PRÁXIS DO/DA ASSISTENTE SOCIAL NA IMPLEMENTAÇÃO … · famílias (PAIF) em Belo Horizonte ......
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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E PESQUISA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO LOCAL
MARISAURA DOS SANTOS CARDOSO
PRÁXIS DO/DA ASSISTENTE SOCIAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE
UMA NOVA METODOLOGIA PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS (PAIF) EM BELO
HORIZONTE
Belo Horizonte
2016
Marisaura dos Santos Cardoso
PRÁXIS DO/DA ASSISTENTE SOCIAL NA IMPLEMENTAÇÃO DE
UMA NOVA METODOLOGIA PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS (PAIF) EM BELO
HORIZONTE
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local do Centro Universitário Una, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre.
Área de concentração: Inovações Sociais e Desenvolvimento Local. Linha de pesquisa: Gestão Social e Desenvolvimento Local Orientadora: Profa. Dra. Eloisa Helena Santos
Belo Horizonte
2016
C343P
Cardoso, Marisaura dos Santos
Práxis do/da Assistente Social na implementação de uma nova
metodologia para o serviço de proteção e atendimento integral às famílias (PAIF) em Belo Horizonte / Marisaura dos Santos Cardoso. – 2016.
115f. enc. Orientadora: Profa. Dra. Eloisa Helena Santos
Dissertação (mestrado) – Centro Universitário UNA, 2016. Instituto de Educação Continuada e Pesquisa. Programa de Pós-graduação em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local.
Inclui bibliografia. 1. Serviço social - Prática. Assistentes sociais. 2. Proteção e atendimento integral às famílias (PAIF). 3. Gestão social. I. Santos, Eloisa Helena. II. Centro Universitário UNA. III. Titulo.
CDU: 364.012
CDU: 658
Ficha catalográfica desenvolvida por Daniela Pereira da Silva CRB6 3062
NOTA INTRODUTÓRIA
No Programa de Pós-Graduação em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local do Centro Universitário UNA, as dissertações de mestrado se orientam pelas seguintes normas aprovadas por seu Colegiado:
Para os elementos textuais:
1. A Introdução deve trazer o tema, problema, questão central da pesquisa, hipótese (facultativa), objetivo geral, objetivos específicos, justificativas e o plano de capítulos;
2. O primeiro capítulo deve trazer uma revisão teórica na área temática da pesquisa, dentro de um recorte de tempo. É esperado que esse capítulo seja apresentado na forma de um artigo de revisão, contendo: título, subtítulo, nomes e filiação institucional dos autores (o/a mestrando/a e o/a orientador/a), resumo, palavras-chave, abstract, keywords, introdução, desenvolvimento, conclusão, referências, notas, anexos e apêndices;
3. O segundo capítulo deve trazer o relato da pesquisa realizada pelo/a mestrando/a. É esperado que esse capítulo seja apresentado na forma de um artigo científico, contendo: título, subtítulo, nomes e filiação institucional dos autores (o/a mestrando/a e o/a orientador/a), resumo, palavras-chave, abstract, keywords, introdução, discussão teórica, metodologia, análise dos dados e/ou discussão dos resultados, considerações finais, referências, notas, anexos e apêndices;
4. O terceiro capítulo deve trazer o produto técnico derivado da revisão teórica e da pesquisa realizada pelo/a mestrando/a, sua proposta de intervenção na realidade. É esperado que contenha: título, subtítulo, nomes e filiação institucional dos autores (o/a mestrando/a e o/a orientador/a), resumo, palavras-chave, abstract, keywords, introdução, discussão para introduzir o produto técnico e contextualização, descrição detalhada do produto técnico, considerações finais, referências, notas, anexos e apêndices;
5. Por último, o/a mestrando/a deve trazer as considerações finais da dissertação;
6. Ficam mantidos os elementos pré-textuais e pós-textuais de praxe em dissertações e teses;
7. Alguma flexibilidade em relação a essa estrutura pode ser considerada, mas é indispensável que o/a mestrando/a apresente pelo menos uma das suas partes na forma de um artigo.
AGRADECIMENTOS
A todos aqueles que de alguma forma contribuíram com seu carinho, amizade, confiança e incentivo para que eu chegasse aonde cheguei.
Aos familiares de perto e de longe que fizeram ou que ainda fazem parte da minha história.
Agradecimento especial à Haydé Cançado e Leonardo David pela disponibilidade, atenção e por prepararem o terreno para minha entrada, antecipando e facilitando esse contato com o campo de pesquisa, bem como, contribuindo para que este trabalho produzisse os frutos para o bom e profícuo debate.
Às assistentes sociais dos CRAS Paulo VI, Mariano de Abreu, Novo Aarão Reis, Providência por terem me acolhido e propiciado aproximação com a experiência, as vivências e os desafios que enfrentam em seu cotidiano profissional.
Ao Cristiano Costa, pela amizade sincera.
Aos amigos mais próximos e aqueles mais distantes que torceram por mim e me incentivaram na caminhada.
Aos professores do Programa GSEDL, pela competência e conhecimentos partilhados em sala de aula.
Aos meus colegas de sala, pela convivência respeitosa e plural.
À professora Eloisa Helena, pelo suporte no pouco tempo que lhe coube, pelas suas correções e incentivos.
E a todos que, direta ou indiretamente, fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigada.
[...] todo ato histórico não pode deixar de ser realizado pelo “homem coletivo, isto é, ele pressupõe a obtenção de uma unidade “cultural-social” pela qual uma multiplicidade de vontades desagregadas, com fins heterogêneos, se solidificam na busca de um mesmo fim, sobre a base de uma idêntica e comum concepção do mundo (geral e particular, atuante transitoriamente – por meio da emoção – ou permanentemente, de modo que a base intelectual esteja tão radicada, assimilada e vivida que possa se transformar em paixão) (GRAMSCI, 1989, p. 36-37).
RESUMO
Esta dissertação tem como objetivo analisar a contribuição da práxis profissional dos/as
assistentes sociais na realização de uma nova metodologia para implementação do PAIF nos
CRAS de Belo Horizonte. Para atingi-lo, os seguintes objetivos específicos foram
estabelecidos: descrever o trabalho dos/as assistentes sociais no processo de implementação
dessa metodologia nos CRAS de BH; identificar as prescrições desta metodologia, às quais
esses/as profissionais estão sujeitos, e as transgressões que realizam nas situações de trabalho
para enfrentar as lacunas dessas prescrições; e identificar os desafios e os dilemas vivenciados
pelos/as assistentes sociais. A pesquisa de tipo descritiva adotou uma abordagem qualitativa e
compôs-se de leitura documental, revisão bibliográfica e pesquisa empírica. O primeiro
contemplou os documentos oficiais que regulamentam o serviço e a política de assistência
social, em âmbito federal e municipal. A revisão de literatura teve como referência a teoria
social crítica, para aprofundar o estudo em torno dos conceitos de práxis e de trabalho. A
ergologia trouxe discussões em torno do conceito de atividade, ressaltando a sua
complexidade, o que a diferencia da concepção de trabalho. A estratégia de coleta de dados
utilizada na pesquisa empírica foi a entrevista semiestruturada. O cenário da pesquisa foi os
CRAS de BH e os sujeitos foram os/as assistentes sociais envolvidos no processo de
implementação da nova metodologia do PAIF. Os dados coletados na pesquisa empírica, bem
como na revisão de literatura e nos documentos, foram analisados à luz da técnica de análise
de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontaram a existência de um esforço cotidiano por
parte dos/as assistentes sociais para que sua atuação se constitua numa práxis sintonizada às
prescrições do PAIF, a fim de implementá-las junto às famílias atendidas, e voltada para
promoção da cidadania e da dignidade humana. Os resultados mostraram também que o
cotidiano de trabalho dos/as assistentes sociais apresenta lacunas entre o prescrito e o real na
implementação do serviço, além de limites e dilemas vivenciados por estes/as profissionais,
dos quais um deles está relacionado à ausência de espaços para a socialização e
sistematização de saberes investidos no cotidiano de trabalho. Resultou daí o produto técnico
que traz como proposta a sistematização dos saberes investidos, a ocorrer de forma
participativa e dialogada, por meio dos Grupos de Encontro de Trabalhos (GETs).
Palavras-chave: Práxis do/da Assistente Social. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à
Família (PAIF). Trabalho. Atividade. Gestão Social.
ABSTRACT
The goal of this dissertation is to analyze the professional praxis contribution of the social
worker on the execution of the new methodology for implementation of the PAIF in the Belo
Horizonte CRAS. To achieve it, the follow specific objectives has been settled: describe the
social worker work in the implementation process of this methodology in the Belo Horizonte
CRAS; identify the prescriptions of this methodology, to which this professionals are
submitted, and the transgressions that perform in work situations to avoid the gaps of
prescriptions; and identify the challenges and the dilemmas experienced by social workers.
The descripted research adopted a qualitative approach and consisted of documentary reading,
literature review and empirical research. The first included official documents that regulate
social assistance service and policy in federal and municipal level. The literature review has
as reference the social critical theory to expand the study about praxis and work concepts. The
ergology has brought discussions on the activity concept, highlighting its complexity, which
distinguishes it work conception. The data collection strategy use in the empirical research
was the structural interview. The research scenario was Belo Horizonte CRAS and the
subjects were the social workers involved in the implementation process of the PAIF new
methodology. The data collected in the empirical research, as well in the literature review and
in the documents, was analyzed based on technical content analysis. The research results point
out the existence of a daily effort by the social workers in order that its performance
constitutes an adjust praxis to the PAIF prescriptions, with the aim to implement them in the
families assisted, and focused on promoting citizenship and human dignity. The results also
showed that the social workers daily work presents gaps between the prescript and the real in
the service implementation, besides limit and dilemmas experienced by these professionals,
which one is related to the absence of the spaces for socialization and knowledge
systematization invested in daily work. The technical material results has as proposal the
systematization of the knowledge invested, to occur in a participatory and dialogical way,
through the Work Encounters Groups (GETs).
Keywords: Social Worker Praxis. Protection Service and Full Service to the Family (PAIF).
Work. Activity. Social Management.
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - Localização dos Centros de Referência de Assistências Social (CRAS) no
Município de Belo Horizonte – Minas Gerais .......................................................................... 52
FIGURA 2 - Dispositivo Dinâmico a Três Polos (DD3P) - Esquema metodológico .............. 85
FIGURA 3 - Representação gráfica da dinâmica dos GETs .................................................... 86
FIGURA 4 - Quadro para sistematização de saberes (modelo) ................................................ 96
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - ESTRUTURA DA PROPOSTA ........................................................................ 88
LISTA DE SIGLAS
ABEPSS Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
BH Belo Horizonte
CEP Comitê de Ética em Pesquisa
CFESS Conselho Federal de Serviço Social
CIB Comissões Intergestores Bipartite
CIT Comissão Intergestores Tripartite
CLAS Comissões Locais de Assistência Social
CNAS Conselho Nacional de Assistência Social
Congemas Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social
CRAS Centro de Referência de Assistência Social
DD3P Dispositivo Dinâmico a Três Polos
ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
Fonseas Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social
GET Grupos de Encontro do Trabalho
GPAS Gerência de Atenção Básica
GPSOB Gerência de Proteção Social Básica
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IEC Instituto de Educação Continuada
LOAS Lei Orgânica da Assistência Social
MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
NAF Núcleos de Apoio à Família
PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PNAS Política Nacional de Assistência Social
PUC Minas Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
SIRGAS Sistema de Referência Geocêntrico para Las Américas
SMAAS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social
SMPS Secretaria Municipal de Políticas Sociais
SNAS Secretaria Nacional de Assistência Social
SOSF Serviço de Orientação Sociofamiliar
SUAS Sistema Único de Assistência Social
TCLE Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
UNB Universidade Federal de Brasília
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 14
CAPÍTULO I .......................................................................................................................... 26
Introdução ........................................................................................................................... 27
Práxis, o que é? .................................................................................................................... 28
A práxis do Serviço Social e o seu significado sócio-histórico ........................................ 32
O trabalho como categoria-chave ...................................................................................... 35
As contribuições conceituais da ergologia e a distinção entre trabalho e atividade de trabalho ................................................................................................................................ 37
Entre o trabalho prescrito e o trabalho real, a mobilização de saberes constituídos e a produção dos investidos, as normas e a renormalização ................................................. 41
Considerações finais ........................................................................................................... 45
Referências........................................................................................................................... 46
CAPÍTULO II ......................................................................................................................... 50
Introdução ........................................................................................................................... 51
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em Belo Horizonte ............... 52
A pesquisa empírica nos CRAS ......................................................................................... 53
Perfil dos sujeitos da pesquisa ........................................................................................... 54
Nova metodologia do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) de BH ......................................................................................................................................... 55
Breve leitura do arcabouço normativo-prescritivo do/a assistente social - uma introdução para a análise dos dados ................................................................................. 60
Prescrito e real na implementação da nova metodologia e os desafios à promoção do protagonismo dos usuários ................................................................................................. 61
Interdisciplinaridade na práxis do/a assistente social ..................................................... 64
Gestão e trabalho intersetorial .......................................................................................... 67
Saberes constituídos e investidos: desafios à produção e sistematização de saberes produzidos no trabalho do/a assistente social .................................................................. 70
Considerações finais ........................................................................................................... 72
Referências........................................................................................................................... 73
CAPÍTULO III ....................................................................................................................... 78
Introdução ........................................................................................................................... 78
A produção de saberes no Serviço Social: afinando o debate para conhecer e intervir .............................................................................................................................................. 80
Apresentação e justificativa ............................................................................................... 84
Instrumento de sistematização das discussões ................................................................. 96
Considerações finais ........................................................................................................... 97
Referências ....................................................................................................................... 98
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 99
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 101
APÊNDICES ......................................................................................................................... 106
Apêndice nº 01: Roteiro de entrevista ............................................................................. 106
Apêndice nº 02: Quadro para sistematização de saberes (Modelo) ............................. 111
ANEXOS ............................................................................................................................... 112
Anexo 1: Termo de Compromisso de Cumprimento da Resolução n° 466/2012 ........ 112
Anexo 2: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ............................................... 113
Anexo 3: Termo de Autorização de Uso de Imagem e Depoimentos ........................... 114
Anexo 4: Parecer Consubstanciado do CEP ......................................................... 115
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1 INTRODUÇÃO
Esta dissertação pretende analisar a contribuição da práxis profissional dos/as
assistentes sociais na realização de uma nova metodologia para implementação do Serviço de
Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), nos Centros de Referência de Assistência
Social (CRAS) de Belo Horizonte.
O PAIF é um serviço socioassistencial vinculado à política de assistência social e está
previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, por meio da Lei de nº
13.435/2012, que a altera. Assim, ficou instituída a obrigatoriedade da oferta deste serviço nos
CRAS, destinado a articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência
e a prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às
famílias (art. 6º - C, §1º). Ele foi concebido a partir do reconhecimento de que as
vulnerabilidades e riscos sociais que atingem as famílias extrapolam a dimensão econômica,
exigindo intervenções que trabalhem aspectos objetivos e subjetivos relacionados à função
protetiva da família e ao direito à convivência familiar. Nessa perspectiva, reafirma-se a
presença e responsabilidade do Estado em garantir a efetividade no acesso aos serviços
socioassistenciais, sob a lógica dos direitos sociais (BRASIL, 2012).
O PAIF não é novo e não foi inaugurado com a Tipificação1. Ao contrário, ele tem
suas raízes no início dos anos 2000, passando por modificações e aprimoramentos, inclusive
de nomenclatura, retratando sua ressignificação no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS). Este serviço iniciou-se em 2001, com um projeto piloto denominado
“Programa Núcleo de Apoio à Família” (NAF). Como forma de expandir e qualificar essa
experiência, em 2003, foi lançado o Plano Nacional de Atendimento Integral à Família –
PAIF. Em 2004, o Plano foi aprimorado e adequado às diretrizes da Política Nacional de
Assistência Social (PNAS), instituindo o “Programa de Atenção Integral à Família”, por meio
da Portaria nº 78 de 08/04/2004. Este programa tornou-se, a partir de então, a principal
referência para o usuário do SUAS. Por meio do Decreto nº 5.085, de 19/05/2004, o PAIF
tornou-se “ação continuada da assistência social”, sendo sua oferta obrigatória e exclusiva nos
CRAS (BRASIL, 2012). 1 É uma normativa que possibilita a padronização, em todo território nacional, dos serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo seus conteúdos essenciais, público a ser atendido, propósito de cada um deles e os resultados esperados para a garantia dos direitos socioassistenciais. Além disso, também disponibiliza as provisões, aquisições, condições e formas de acesso, unidades de referência para a sua realização, período de funcionamento, abrangência, a articulação em rede, o impacto esperado e suas regulamentações específicas e gerais. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf>. Acesso em: 20 jun. 2016.
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O PAIF constitui-se como um dos principais serviços que compõem a rede de proteção
social básica da assistência social. Ele se consolida no país de modo descentralizado e
universalizado, visando o enfrentamento da pobreza, da fome e da desigualdade, assim como,
a redução da incidência de riscos e vulnerabilidades sociais que afetam famílias e seus
membros. Além disso, este serviço tem como foco o trabalho social com famílias. Suas ações
são implementadas levando-se em consideração as especificidades do território e a própria
dinâmica familiar (BRASIL, 2012).
O trabalho social com famílias prescrito para esse serviço passa a ser realizado por
meio de ações que devem ser planejadas e avaliadas entre a equipe técnica, com a
participação das famílias usuárias, das organizações e de movimentos populares do território.
Tais ações devem ser planejadas e adequadas às necessidades locais, com vistas ao
atendimento das demandas sociais das famílias e da comunidade. Elas também contribuem
para o protagonismo das famílias usuárias e de seus membros, a criação de mecanismos que
viabilizem e fortaleçam os espaços de participação democrática, principalmente as instâncias
do controle social.
São ações do PAIF: Acolhida; Oficinas com Famílias; Ações Comunitárias; Ações
Particularizadas e Encaminhamentos2. Tais ações consolidam o trabalho social com famílias
no âmbito do PAIF de forma a corresponderem às prescrições contidas nas orientações do
Ministério. Assim, é preciso sempre associar a realização das ações do PAIF aos objetivos
que se pretende alcançar. É imprescindível que, no processo de planejamento, execução,
monitoramento e avaliação dessas ações, seus objetivos sejam a ele associados, de modo a
qualificá-lo, e principalmente, garantir seu efetivo cumprimento (BRASIL, 2012).
O alcance dos objetivos do PAIF não deve ser abstrato, mas buscado ao longo de todo
seu processo de implementação. Desse modo, são os objetivos desse serviço os principais
elementos a serem considerados ao se formatar a acolhida, planejar as oficinas com famílias,
subsidiar as ações particularizadas, avaliar os impactos de uma ação comunitária ou de um
encaminhamento realizado. (BRASIL, 2012).
A nova metodologia para implementação do PAIF3 em BH começou a ser construída
em 2010 e tomou como ponto de partida as diretrizes nacionais estabelecidas pelo MDS. A
2 Essas ações serão apresentadas no capítulo destinado ao relato de pesquisa. 3 A primeira metodologia de Trabalho Social com Família na Assistência Social adotada, em Belo Horizonte, foi implementada nos Núcleos de Apoio à Família (NAF/CRAS) vinculada ao Serviço de Orientação Sociofamiliar (SOSF) executado nos NAF/CRAS. O NAF/CRAS foi o primeiro equipamento da Política Municipal de Assistência Social, em Belo Horizonte. Localizado na Proteção Social Básica (PSB) suas ações eram de caráter preventivo e se organizavam de forma sistemática e intersetorial. As equipes técnicas dos NAF/CRAS atuavam na organização e na articulação para a construção de um Sistema de Base Local para a implementação da
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participação de gestores, da equipe técnica formada por assistentes sociais e outros
trabalhadores foi crucial para a criação da nova proposta que contemplasse a realidade da
capital mineira.
As discussões realizadas com as equipes técnicas dos equipamentos priorizaram as
principais concepções e pressupostos teórico-metodológicos do trabalho social com as
famílias, considerando as orientações do MDS, principalmente no que toca a matricialidade
familiar e a territorialização (BELO HORIZONTE, 2013). Assim, a proposta metodológica
para o serviço, em âmbito municipal, visa o atendimento das famílias, a sua proteção integral
para fortalecer a convivência familiar e comunitária e estimular o protagonismo social.
As equipes técnicas dos CRAS são responsáveis pela realização das ações do PAIF e,
sob a gestão do coordenador, atuam de maneira preventiva à ocorrência de situações de risco.
Também atuam de maneira protetiva, afiançando as seguranças4 de assistência social típicas
da proteção básica, como a acolhida; renda; convívio ou vivência familiar, comunitária e
Política Municipal de Assistência Social (PMAS), em consonância com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Previa a interface com as demais políticas setoriais locais, garantindo a sustentabilidade das ações e o protagonismo das famílias e indivíduos atendidos. Buscava também trabalhar com instrumentais que possibilitem a superação das condições de vulnerabilidade social (BELO HORIZONTE, 2007). 4 São seguranças afiançadas pelo SUAS: I - Acolhida: provida por meio da oferta pública de espaços e serviços para a realização da proteção social básica e especial, devendo as instalações físicas e a ação profissional conter: a) condições de recepção; b) escuta profissional qualificada; c) informação; d) referência; e) concessão de benefícios; f) aquisições materiais e sociais; g) abordagem em territórios de incidência de situações de risco; h) oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa permanência. II - Renda: operada por meio da concessão de auxílios financeiros e da concessão de benefícios continuados, nos termos da lei, para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho; III - Convívio ou vivência familiar, comunitária e social: exige a oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para: a) a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários; b) o exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade. IV - Desenvolvimento de autonomia: exige ações profissionais e sociais para: a) o desenvolvimento de capacidades e habilidades para o exercício do protagonismo, da cidadania; b) a conquista de melhores graus de liberdade, respeito à dignidade humana, protagonismo e certeza de proteção social para o cidadão e a cidadã, a família e a sociedade; c) conquista de maior grau de independência pessoal e qualidade, nos laços sociais, para os cidadãos e as cidadãs sob contingências e vicissitudes. V - Apoio e auxílio: quando sob riscos circunstanciais, exige a oferta de auxílios em bens materiais e em pecúnia, em caráter transitório, denominados de benefícios eventuais para as famílias, seus membros e indivíduos (BELO HORIZONTE, 2013).
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social; desenvolvimento de autonomia; apoio e auxílio. As equipes adotam uma postura
proativa, quando realizam a busca ativa das famílias que mais necessitam do acesso aos
serviços, quando articulam a rede socioassistencial, fortalecendo o trabalho intersetorial
(BRASIL, 2012).
As famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de
abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas,
cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre
outras, serão encaminhadas à rede de proteção social especial5 da política de assistência social
(BELO HORIZONTE, 2013).
De acordo com as prescrições da nova metodologia para o PAIF de BH, o trabalho
social com famílias voltar-se-á para o fortalecimento dos laços familiares e comunitários, para
o protagonismo dos grupos familiares e para a garantia das condições necessárias, a fim de
que eles cumpram com suas responsabilidades de cuidado e proteção de seus membros. Volta-
se, também, para o acesso das famílias e seus integrantes aos serviços socioassistenciais, bem
como, para o estímulo à participação social.
Tais prescrições ampliam o escopo de trabalho do/a assistente social, aumentam e
complexificam as demandas da comunidade, o que exige deste/a desenvolver novos
conhecimentos e habilidades sociopolíticas e teórico-instrumentais que, para serem
consolidadas, requerem conhecimento sobre a realidade social, e remetem à pesquisa, à
produção do conhecimento e à criação de novas fronteiras profissionais. Pereira e Sousa
(2016), nesta mesma linha, ainda ressaltam que para ultrapassar estas fronteiras, é necessário
promover a interlocução com outros conhecimentos e outras disciplinas.
A interdisciplinaridade no texto da nova metodologia para o PAIF de BH é apontada
como requisito fundamental para a constituição da equipe técnica dos CRAS. Nesse sentido, o
que se observa é o reconhecimento da relevância de uma equipe técnica interdisciplinar para 5 A Proteção Social Especial (PSE), da política de assistência social, é organizada em dois níveis de atendimento: Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade. A primeira visa o atendimento às famílias e indivíduos que estão com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos. Este nível requer maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e individualizada, com um acompanhamento sistemático e monitorado. Os serviços oferecidos na Média Complexidade são: Serviço de orientação e apoio sociofamiliar; Plantão Social; Abordagem de rua; Cuidado domiciliar; Serviço de habilitação e reabilitação nas comunidades das pessoas com deficiência; e Medidas socioeducativas em meio-aberto, como a Prestação de Serviços Comunitários (PSC) e Liberdade Assistida (LA). Já a Proteção Social Especial de Alta Complexidade visa garantir proteção integral, por meio da oferta de moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário. Os serviços ofertados na Alta Complexidade são: Atendimento Integral Institucional; Casa Lar; República; Casa de Passagem; Albergue; Família Substituta; Família Acolhedora; Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (Semiliberdade, Internação provisória e sentenciada) e Trabalho protegido (BRASIL, 2004).
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fortalecer as ações de atendimento das famílias usuárias, para organizar a rede
socioassistencial, bem como, fortalecer o trabalho intersetorial e as ações promotoras de
cidadania (BELO HORIZONTE, 2013).
Assim, cabe à equipe técnica dos CRAS intervir na realidade social para prevenir o
rompimento dos vínculos familiares e garantir a convivência familiar e comunitária. O/a
assistente social é convocado a desenvolver habilidades voltadas para a organização e
articulação da rede socioassistencial do território, mobilização das famílias e da comunidade
em todo processo de implementação das ações socioassistenciais.
Os processos de gestão são demandas que o/a assistente social desenvolve no âmbito
do território, visando garantir as condições para que o trabalho social com famílias possa se
concretizar na sua integralidade, por meio do trabalho intersetorial que ele desenvolve no
âmbito do território. Assim, é seu papel garantir um fluxo de atendimento entre as diversas
políticas existentes e a organização dos serviços como condição necessária para propiciar ao
usuário acesso à rede socioassistencial.
A nova metodologia construída para a implementação do PAIF em BH é um avanço,
uma vez que fortalece o trabalho social desenvolvido com famílias usuárias, exigindo dos
trabalhadores envolvidos com a implementação deste serviço a realização de um conjunto de
procedimentos capaz de contribuir para o fortalecimento dos vínculos, a convivência familiar
e social, bem como estimular a participação. Entretanto, a realidade é dinâmica e complexa e
as prescrições contidas nessa metodologia não abarcam todas as especificidades e as
demandas do território. A realidade se apresenta mais complexa e mais distante do alcance
das prescrições da metodologia, por mais que ela tente se aproximar das especificidades do
território. Diante dessa limitação, os/as profissionais reinventam o seu trabalho
cotidianamente para que consigam enfrentar os dilemas que aparecem. As dificuldades
vivenciadas pelos/as profissionais, em seu cotidiano de trabalho, exigem reflexões e análises
sistemáticas sobre a realidade que os/as cerca e sobre os problemas sociais que as famílias
apresentam. Também demanda reflexão sobre o alcance da política de assistência social que,
de sobremaneira, responde às necessidades de subsistência dos grupos mais vulnerabilizados
sem, contudo, atingi-las em sua abrangência e complexidade. As prescrições presentes na
nova metodologia do PAIF de BH demandam uma série de atividades a serem trabalhadas
isoladas ou combinadas estrategicamente com outras ações coletivas. Essa forma de organizar
o trabalho com as famílias possibilita à equipe técnica um leque de ações variadas, de forma
que as demandas possam ser trabalhadas diferentemente. Entretanto, na execução das ações,
os/as trabalhadores/as dos CRAS esbarram com alguns entraves, muitas vezes advindos da
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comunidade, o que lhes exige a criação de estratégias para a sensibilização e para a adesão da
comunidade às ações do serviço. Outros entraves estão associados à concepção que se tem da
política de assistência social, bem como aqueles relacionados às condições socioinstitucionais
para sua efetivação.
Diante desse emaranhado de problemas, e orientados/as por uma nova metodologia,
os/as assistentes sociais procuram desenvolver habilidades novas, convocar saberes e atuar de
forma diferenciada para cobrir as lacunas existentes entre a prescrição e sua implementação
nos territórios. Essas lacunas são oriundas da distância entre o prescrito e o real do trabalho,
no contexto das famílias atendidas e na dinâmica do território, trazendo dificuldades para a
execução das ações prescritas pela metodologia. Esse cotidiano é contraditório e desafiador,
mas é também espaço produtor de novas possibilidades de intervenção, de forma que o/a
assistente social é estimulado/a a repensar sua atuação profissional, convocar saberes já
adquiridos e investir em novos para retroalimentá-la e contribuir para sua recriação. As
transgressões ao que está prescrito na nova metodologia do PAIF de BH ocorrem
constantemente na implementação das ações e, por isso, uma nova leitura da realidade social,
além do que foi instituído, torna-se necessária para a superação dos limites da prescrição,
como também, para a apreensão dessa realidade como ela é, e das possibilidades de
intervenção que ela oferece.
Ao mesmo tempo em que essa metodologia apresenta orientações técnico-
profissionais para atuação dos/as profissionais dos CRAS, contém lacunas que os/as
mobilizam a novas transgressões. Dessa forma, acredita-se que as prescrições da nova
metodologia não conseguem abarcar os imprevistos e os desafios presentes nas situações de
trabalho. Ao se aproximar da realidade específica de Belo Horizonte, essa metodologia não
consegue prever as demandas inesperadas, nem as imprevisibilidades presentes na
comunidade, o que desafiam a atuação profissional. Daí a existência de uma distância entre o
que está prescrito e o que de fato acontece na implementação da nova metodologia do PAIF,
no âmbito dos CRAS.
Esse cenário suscitou o interesse desta pesquisa para desnudar o cotidiano de trabalho
dos/as assistentes sociais na política de assistência social em BH e identificar suas
contribuições na implementação da nova metodologia. A questão central que a animou é:
Como a práxis do/a assistente social contribui para execução de uma nova metodologia que
foi construída para a implementação do PAIF nos CRAS de BH?
Seu objetivo geral é analisar a contribuição da práxis profissional dos/as assistentes
sociais no processo de execução de uma nova metodologia para implementação do PAIF nos
20
CRAS de Belo Horizonte. Para atingi-lo, os seguintes objetivos específicos foram
estabelecidos: descrever o trabalho dos/as assistentes sociais na execução da nova
metodologia do PAIF nos CRAS de BH; identificar as prescrições desta metodologia, às quais
estes/as profissionais estão sujeitos, e as transgressões que realizam nas situações de trabalho
para enfrentar as lacunas dessas prescrições; e identificar os desafios e os dilemas vivenciados
pelos/as assistentes sociais.
A pesquisa possui uma relevância social não só pelo fato de contribuir para a
compreensão da práxis do/a assistente social nos processos de implementação de políticas
sociais, ressaltando a importância do tema, mas também, por apontar questões e trazer
elementos que revelam a dinâmica e a complexidade na execução de um serviço
socioassistencial como o PAIF, o qual se tornou o carro-chefe no nível da atenção básica na
política de assistência social. A pesquisa apontou para os avanços na prescrição do serviço
com a criação de uma metodologia para que o PAIF consiga atender às especificidades do
município de Belo Horizonte, mas ela revelou, também, seus limites. Por isto, se faz
necessária uma leitura crítica e atenta da realidade vivida pelos usuários, das demandas e dos
problemas sociais, das potencialidades e das forças socioinstitucionais e políticas presentes no
território. Esse entendido não apenas como espaço geográfico, mas em seu conjunto de forças
e de relações sociais, cuja dinâmica e complexidade a prescrição dessa metodologia não
contempla em sua totalidade.
A pesquisa se adequa aos eixos de formação do Mestrado, Gestão Social e
Desenvolvimento Local, pois traz contribuições que retroalimentam as discussões em torno da
gestão social, destacando, principalmente, os pressupostos – democracia e justiça social – para
fortalecer as políticas sociais na perspectiva dos direitos sociais. Ademais, este debate
consolida esses eixos como áreas de produção do conhecimento, além de cobrir espaços
deixados em aberto pela literatura especializada.
A gestão social, o desenvolvimento local e o Serviço Social identificam-se cada um a
seu modo, pois são determinados historicamente e constituem-se da tensão entre projetos
societários de desenvolvimento distintos em disputa na sociedade, o desenvolvimento social e
o do capital.
Conforme Maia (2005), são essas duas referências de desenvolvimento que apontam
para as distintas perspectivas de gestão social que se constroem também nesse movimento
contraditório. A autora sintetiza um conceito de gestão social, entendido como um conjunto
de processos sociais com potencial viabilizador do desenvolvimento societário emancipatório
e transformador. Tal conceito é fundado em valores éticos, como a democracia e a cidadania,
21
com vistas ao enfrentamento das expressões da questão social, garantia dos direitos humanos
e afirmação dos interesses e espaços públicos para a construção de uma nova civilidade.
Desse modo, a práxis do/a assistente social compactua com a práxis da gestão social
traduzida por Maia (2005), pois ambas alicerçam-se em pressupostos teórico-metodológicos e
político-ideológicos que consideram a luta de classes na sociedade capitalista. O seu
compromisso, nesse sentido, é com a afirmação de valores emancipatórios e democráticos.
A trajetória profissional da pesquisadora é especialmente influenciada pelo objeto
desta pesquisa, uma vez que como docente em Serviço Social, leciona conteúdos que retratam
os seus fundamentos e o cotidiano profissional. A proximidade com o objeto desperta o
interesse da pesquisadora, pois, além de ser um debate recente, é, também, pouco difundido
na literatura da área. Esta pesquisa se estabelece para que a autora aprofunde seus estudos em
torno da práxis profissional do/a assistente social, no âmbito da política de assistência social.
Este é um tema necessário, no âmbito do Serviço Social, e que precisa ser trabalhado com o
corpo discente, de forma que eles se aproximem das discussões que retratem o cotidiano
profissional, sua dinâmica e complexidade, bem como os limites impostos ao/à assistente
social.
A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa centrada no universo de significados,
motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes dos sujeitos da pesquisa (MINAYO, 2008).
Não foi intenção restringir essa abordagem a uma mera apreensão superficial da contribuição
da práxis do/a assistente social na realização da nova metodologia, mas identificar, a partir
dos depoimentos dos profissionais, a complexidade presente nesse processo. A abordagem
qualitativa propiciou compreensão do objeto em estudo considerando não só seus elementos
de caráter inovador, mas, também, a dinâmica, as contradições e os desafios que permeiam a
práxis profissional.
De tipo descritiva, esta pesquisa realizou a descrição da atuação profissional dos/as
assistentes sociais entrevistados para identificar as contribuições destes/as na execução das
ações da nova metodologia, e o modo como estes/as profissionais enfrentam e transgridem as
suas prescrições no cotidiano de trabalho.
A pesquisa compôs-se de uma revisão de literatura que se apoia na teoria social crítica
para aprofundar os estudos em torno da práxis profissional do/a assistente social. Foi
necessário apreender como a literatura aborda o Serviço Social e o seu significado social e
histórico, problematizando o conceito de práxis para refletir sobre as especificidades do/a
assistente social e suas contribuições na realização da nova metodologia, os desafios do seu
cotidiano, as requisições e as atribuições direcionadas a esse/a profissional.
22
O conceito de trabalho também compôs o arcabouço teórico e suscitou questões para
refletir sobre a práxis do/a assistente social inserida na divisão sociotécnica do trabalho, suas
determinações sócio-históricas e o seu projeto socioprofissional. A ergologia subsidiou a
construção teórica da dissertação, com discussões em torno dos conceitos de trabalho,
distinguindo-o do de atividade; trabalho prescrito e trabalho real; normas antecedentes, debate
de normas, renormalização e dramática dos usos de si, os quais permitiram compreender os
processos e a dinâmica da atividade de trabalho do/a assistente social, ademais contribuiu com
a análise dos resultados.
Estes referenciais possibilitaram ampliar uma leitura crítico-reflexiva e a apropriação
dos conceitos de práxis, trabalho e o de atividade adotado para o desenvolvimento desta
pesquisa. Este último, tomado à luz da ergologia, desnudou a complexidade da atividade de
trabalho do/a assistente social que ultrapassa uma compreensão do trabalho em si, mas revela
as implicações decorrentes de uma atividade singular, em sua concretude.
A leitura documental contemplou os estudos em torno dos seguintes documentos:
Política Nacional de Assistência Social – PNAS, os Cadernos de Orientações Técnicas sobre
o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF Volumes I (Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais) e II (Trabalho Social com Famílias do Serviço de
Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF) e a Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS) de 1993.
Além destes documentos relacionados à política de assistência social de âmbito
nacional, foram utilizadas, também, a publicação que trata da Metodologia de Trabalho Social
com Famílias e Comunidade nos Núcleos de Apoio à Família (NAF/CRAS), do município de
Belo Horizonte, do ano de 2007, bem como a publicação que versa sobre a nova metodologia
de implementação do PAIF nos CRAS de BH, a partir de 2013.
Os CRAS de Belo Horizonte, onde o PAIF está sendo implementado, foram o cenário
da pesquisa empírica. Na capital mineira, esses equipamentos estão localizados em áreas com
altos índices de vulnerabilidades e risco social. Belo Horizonte conta, hoje, com 33 (trinta e
três) unidades, e cada uma delas referencia cinco mil famílias e atende no mínimo mil
famílias por ano. São mais de 150 mil pessoas atendidas nas nove regionais de Belo
Horizonte.
Desse universo de 33 CRAS, quatro foram selecionados para a pesquisa. Um dos
critérios adotados para esta definição foi o modelo de atendimento predominante no
equipamento. Assim, identificaram-se dois modelos existentes, entre os quais, aquele cujas
ações coletivas e as de mobilização da comunidade são mais executadas. E o outro, cujas
23
atividades particularizadas e os atendimentos individualizados são mais executados do que as
ações coletivas. Outro critério está relacionado à infraestrutura e, neste caso, dos quatro
CRAS entrevistados, dois possuem uma infraestrutura menos precária e os outros dois
dispõem de uma infraestrutura mais limitada. O último critério diz respeito à composição da
equipe. Assim, a equipe de dois dos CRAS entrevistados é formada, apenas, por assistentes
sociais e os outros dois, por assistentes sociais e psicólogos.
Para a definição dos sujeitos da pesquisa, foram utilizados os seguintes critérios: ser
assistente social, compor a equipe técnica dos CRAS de Belo Horizonte e estar envolvido com
a realização da nova metodologia para implementação do PAIF.
Os quatro CRAS em que foi realizada a pesquisa de campo foram: CRAS Providência,
CRAS Mariano de Abreu, CRAS Paulo Sexto e CRAS Novo Aarão Reis. Primeiramente foi
realizado um contato com a Gerência da Política de Assistência Social (GPAS) para
apresentação e encaminhamento do projeto e para identificação dos CRAS a serem
entrevistados. A assessoria desta gerência realizou um contato prévio com os gestores de cada
equipamento. Após essa aproximação com o órgão central, e de posse da anuência desse
órgão para o desenvolvimento da pesquisa, o próximo passo foi contato com os gestores dos
CRAS para agendar uma reunião com os/as assistentes sociais para a apresentação do projeto.
Realizou-se uma reunião coletiva com a equipe técnica em cada um dos CRAS a ser
entrevistado para apresentar o projeto e explanar como a pesquisa seria realizada. As visitas
nos CRAS demandou um deslocamento para cada equipamento e permanência no
equipamento em pelo menos uma parte do dia. Após essa conversa coletiva, procedeu-se com
entrevista individualizada com cada assistente social, utilizando-se o roteiro elaborado
previamente (Apêndice nº 01). Não houve seleção prévia dos entrevistados, pois os/as
profissionais dos quatro CRAS selecionados que estavam presentes no dia da entrevista
aceitaram participar da pesquisa, mesmo porque os gestores desses equipamentos já estavam
cientes da realização da pesquisa e comunicaram aos profissionais, antecipadamente. O
período de realização da pesquisa de campo compreendeu os meses de novembro e dezembro
de 2015. A estratégia de coleta de dados foi a entrevista semiestruturada, e o instrumento
utilizado não seguiu um padrão rígido, mas norteou as entrevistas em torno dos objetivos da
pesquisa (MARCONI e LAKATOS, 2005).
Os dados coletados na pesquisa empírica, bem como na revisão de literatura e na
leitura documental foram analisados à luz da técnica de análise de conteúdo. Essa técnica
abarca um conjunto de instrumentos metodológicos que foram aplicados na análise do
material coletado. A análise de conteúdo, segundo Bardin (2011) é uma técnica de tratamento
24
de dados em pesquisa qualitativa e foi aplicada para análise de informações obtidas nas
entrevistas com os/as assistentes sociais.
Além desta introdução, três capítulos são constitutivos desta dissertação: Capítulo I,
que trata da revisão da literatura e intitula-se “Práxis, trabalho e atividade – Três conceitos
para frutificar o debate em torno da práxis do/a assistente social”. Capítulo II, que trata do
relato de pesquisa e recebeu como título: “Práxis do/a assistente social na execução da nova
metodologia para implementação do PAIF em BH – Um estudo entre o prescrito e o real”. Já
o Capítulo III, intitulado “Grupos de Encontro do Trabalho (GETs): Práxis e saberes
desenvolvidos pelo/a assistente social na execução da nova metodologia para implementação
do PAIF nos CRAS em BH – um convite à sistematização dos saberes produzidos pelo/as
assistentes sociais”, trata do produto técnico de intervenção junto aos/às assistentes sociais
que atuam na implementação dessa metodologia.
Finalmente nas “Considerações finais” serão tecidas considerações não conclusivas
acerca do estudo realizado. Sua intenção é lançar as sementes a fim de germinarem em novos
e frutíferos debates.
25
Este é nosso ofício,
este é o nosso vício.
Cego enlouquecido,
visão por trevas tomada
insiste em apontar estrelas
mesmo em noites nubladas.
Ainda que seja por nada
insisto em apontá-las
mesmo sem vê-las
com a certeza que mesmo nas trevas
escondem-se estrelas.
(Sobre ofício de construir estrelas e os riscos das verrugas - Mauro Iasi)
26
CAPÍTULO I
Práxis, trabalho e atividade – Três conceitos para o debate em torno da práxis do/a assistente social
Praxis, work and activity - Three concepts a debate around the praxis social worker
CARDOSO, Marisaura dos Santos6
SANTOS, Eloisa Helena7
Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar, por meio de uma revisão de literatura, três categorias chaves adotadas para compreender a práxis do/a assistente social na implementação da nova metodologia para a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) nos CRAS, em BH: a práxis, o trabalho e a atividade. Para tanto, se recorreu aos autores do Serviço Social e das Ciências Sociais, entre outras áreas, os quais contribuíram para a compreensão das particularidades sócio-históricas no processo de institucionalização do Serviço Social no Brasil; da reconstrução teórica e do significado social da sua práxis profissional. Do conceito de trabalho, buscou-se compreender seu significado ontológico e sócio-histórico, problematizar questões em torno da profissionalização do/a assistente social na divisão sociotécnica do trabalho e sua especialidade técnica e em torno da práxis deste/a profissional inserido em processos de trabalho. A partir das contribuições da ergologia, os conceitos de trabalho e de atividade são tratados destacando-se a diferença entre ambos. Foi necessário apropriar-se de discussões sobre a distância entre o trabalho prescrito e o trabalho real; as normas antecedentes, a renormalização e o debate de normas diante das prescrições que aparecem nas situações de trabalho; sobre os saberes constituídos e os investidos na atividade; sobre o uso de si, por parte do trabalhador, em benefício próprio e do outro. O percurso empreendido aprofundou aspectos importantes para ampliar os conhecimentos sobre a práxis do/a assistente social inserido/a num contexto de implementação de uma nova metodologia do PAIF. Palavras-chave: Práxis do/a Assistente Social. Trabalho. Atividade. PAIF. Abstract: The aim of this paper is to present, through a literature review, three key categories measured to understand the praxis / a social worker in the implementation of the new methodology for the implementation of Protection Services and Integral Care to the Family (PAIF) in CRAS, BH: praxis, work and activity. Therefore, it appealed to the authors of Social Work and Social Sciences, among other areas, which contributed to the understanding of socio-historical particularities in the Social Service institutionalization process in Brazil; the theoretical reconstruction and social significance of their professional practice. The concept of work, we sought to understand its ontological and socio-historical meaning, discuss issues surrounding the professionalization of the / a social worker in the socio-technical division of labor and its technical expertise and around the practice of this / professional inserted in work processes. From the contributions of ergology, the concepts of work and activity are treated highlighting the difference between them. It was necessary to appropriate discussions about the distance between the prescribed work and real work; the foregoing rules, the renormalization and debate rules on the requirements appearing in work situations; on established knowledge and invested in the activity; on the use of other, for the worker, for their own benefit and the other. The journey undertaken deepened important aspects to increase their knowledge of the practice / a social worker entered an implementation context of the new methodology of the PAIF.
6 Mestranda em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local pelo Centro Universitário UNA. Especialista em Serviço Social pela Universidade Federal de Brasília (UNB) e em Seguridade Social pelo Instituto de Educação Continuada (IEC - PUC Minas). Graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. E-mail: [email protected]. 7 Professora do Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local do Centro Universitário UNA (Belo Horizonte, Brasil). Doutora em Educação, Pós-Doutora em Sociologia do Trabalho e em Ergologia. Mestre em Educação e Graduada em Serviço Social. Foi professora convidada da Universidade de Paris X. Professora aposentada da Faculdade de Educação da UFMG. Membro fundadora do Núcleo de Estudos sobre Trabalho e Educação, do qual foi coordenadora. Membro da Rede Franco-lusófona Ergologia, Trabalho e Desenvolvimento e da Sociedade Internacional de Ergologia e de seu Comitê Científico.
27
Keywords: Social Service. Praxis the Social Worker. Work. Activity. PAIF
Introdução
Ao se falar das particularidades da práxis profissional do/a assistente social na
implementação de serviços e programas vinculados a uma política pública, faz-se necessário
destacar alguns pressupostos essenciais, tais como as particularidades sócio-históricas do
processo de institucionalização e legitimação do Serviço Social como profissão; o seu
significado social no processo de reprodução das relações sociais; a atuação deste/a
profissional no cotidiano de trabalho; as perspectivas e desafios em torno de uma práxis
voltada para interesses de classes sociais distintas.
Como passo inicial do percurso que se pretende realizar, destaca-se inicialmente a
produção teórica do Serviço Social e sua aproximação com a teoria social crítica,
especificamente com o pensamento marxiano. Este contribuiu para compreender como a vida
social na sociedade capitalista se produz e se reproduz no contexto das relações sociais; como
a práxis profissional é determinada pela dinâmica social capitalista, voltando-se para atender
às diversas finalidades e demandas apresentadas pela sociedade; a inserção da profissão na
divisão sociotécnica do trabalho e a estatura política que a envolve (LARA, 2009).
Segundo Yazbek (2009), o Serviço Social incorpora, em sua práxis, o processo de
produção e de reprodução das relações sociais, materializando ações que podem reforçar a
lógica capitalista ou contradizê-la. Nesse sentido, Iamamoto (2007) chama atenção para
alguns aspectos a serem observados em torno da práxis do Serviço Social. O primeiro diz
respeito a uma atitude fatalista do processo sócio-histórico, como se a realidade já se
encontrasse em sua forma definitiva, imutável e sem possibilidade de mudança. O segundo, a
messiânica, reforça uma visão heroica da profissão, causando a impressão de que a vontade e
esforço individual desse/a profissional é suficiente para solucionar os problemas sociais.
Segundo a autora (2007), é condição para entender a práxis do Serviço Social, como categoria
sócio-histórica e concreta, romper com essas visões unilaterais e restritas da profissão.
O conceito de práxis à luz de Vazquez (2007) será utilizado para fundamentar e
explicitar a definição de práxis profissional que está sendo adotada. O conceito de trabalho
que também será utilizado é categoria central para se compreender o gênero humano, em
primeiro lugar, e como ele se configura como sujeito sócio-histórico. Essa compreensão é
basilar para o entendimento do ser e da existência social, do intercâmbio entre o indivíduo e a
natureza, efetivado por meio do trabalho, sendo este uma atividade vital e de garantia de
28
sobrevivência. Em segundo lugar, diz respeito à inserção do Serviço Social como uma
especialidade inscrita na divisão social técnica do trabalho coletivo8. O conceito de atividade
de trabalho também será discutido neste texto numa abordagem que o difere do conceito de
trabalho.
Como abordagem multidisciplinar, a ergologia propõe-se a estudar o trabalho para
melhor conhecê-lo e transformá-lo. A distinção que ela faz entre os conceitos de trabalho e de
atividade humana de trabalho possibilita compreender o fenômeno do trabalho do ponto de
vista dos processos vivenciados pelos trabalhadores e a partir do olhar destes sobre esses
processos. Nessa perspectiva, ela traz, entre outros, os conceitos de trabalho prescrito e o de
trabalho real, o de normas antecedentes e o de renormalização, chamando a atenção para a
distância que existe entre eles. Distância que provoca um debate de normas, que envolve o
trabalhador em toda atividade de trabalho e o faz criar e recriar soluções para as lacunas
próprias às normas e às prescrições.
Para realizar a sua tarefa, o/a assistente social faz escolhas e se posiciona diante das
prescrições e normas que lhe são impostas de fora. A sua atividade de trabalho é espaço de
expressão, individual e coletiva que mobiliza saberes constituídos, os já formalizados e os
saberes investidos, oriundos da sua experiência na execução do seu trabalho. O conceito de
atividade permite conhecer o uso que esse trabalhador faz de si mesmo em benefício próprio e
em benefício do outro, em toda situação de trabalho, seja nas políticas sociais em que estão
inseridos ou em outros espaços sócio ocupacionais. Dessa maneira, a ergologia possibilita
conhecer o trabalho nas malhas finas, quase sempre não observáveis, que o constituem, e abre
caminho para se compreender a práxis do/a assistente social numa situação específica de
trabalho.
Práxis, o que é?
As obras de Vázquez e do próprio Karl Marx contribuem na discussão do conceito de
práxis que será adotado para esta dissertação, a fim de compreender o que se está chamando
de práxis do/a assistente social. Práxis, que vem do grego “praxis” (πράξιςo), é empregada
para designar a ação propriamente dita. Na língua portuguesa, para esta definição é utilizado o
conceito de prática9. Tanto um, como outro termo (“práxis” e “prática”) podem ser
8 A inflexão nesta perspectiva foi dada por Iamamoto e Carvalho, 1982. 9 Também em italiano se pode dizer “praxis” e “pratica”. Em francês emprega-se quase que exclusivamente o termo “practique”, em russo somente se usa o vocábulo “práktika”, e em inglês a palavra correspondente é
29
empregados indistintamente, conforme a linguagem comum. O primeiro termo é bem
reconhecido no campo da filosofia, já o conceito de prática é utilizado em larga escala no
cotidiano das pessoas e é compreendido como atividade prática humana no sentido
estritamente utilitário. Esee é, portanto, o conceito mais utilizado (VÁZQUEZ, 2007).
Práxis, no grego antigo, significa ação de levar algo a cabo, mas uma ação que tem seu
fim em si mesmo, e que não cria ou produz um objeto alheio ao sujeito ou a sua atividade, ou
seja, uma ação que não engendra nada fora de si mesma, como é o caso da ação moral, por
exemplo. A ação que produz um objeto exterior ao sujeito é chamada, em grego, de “poiésis”
(ποίησις), que significa ato de produzir ou fabricar algo. Nessa perspectiva, o trabalho de um
artesão, por exemplo, é uma atividade “poética”, no sentido estrito e intimamente vinculado à
poiésis, uma vez que produz algo, e não “prática” (VÁZQUEZ, 2007).
A práxis é uma atividade consciente e objetiva, intelectual e material do homem como
ser social. Se toda práxis é atividade, nem toda atividade é práxis, segundo Vázquez (2007).
Para este autor, em referência a Marx, a atividade e a práxis não são conceitos iguais. Práxis é
uma atividade específica, mas tem relação com as outras atividades.
Nessa linha, Vazquez (2007) define atividade como ato ou conjunto de atos em virtude
dos quais o sujeito modifica uma matéria-prima10. Por sua generalidade, ela não especifica o
sujeito, a natureza da matéria-prima sobre a qual atua, nem determina os tipos de atos que
conduzem a alguma transformação. Opõe-se à passividade, pois a atividade é efetiva e age,
não é apenas um potencial para a ação. Vários atos desarticulados ou justapostos,
casualmente, segundo Vázquez (2007), não permitem falar de atividade. É preciso que esses
atos estejam articulados e se estruturem como elemento de um todo ou de um processo para
modificação de uma matéria. É este conjunto de atos articulados e organizados que constitui a
atividade, ao agir sobre a matéria, traduzindo-se num resultado ou num produto.
A atividade humana se orienta conforme os fins, e estes só existem por meio do
homem, como produtos de sua consciência. Toda ação humana exige certa consciência de um
fim a ser alcançado, o qual está sujeito ao curso da própria atividade, ou seja, este fim é a
expressão de certa atitude do sujeito diante da realidade. Quem se propõe a realizar uma
determinada ação mostra determinada atitude diante de uma realidade. O fim, nestes termos, é
prefigurado teleologicamente, o que ainda não foi possível alcançar do ponto de vista material
“practice”. Em alemão conserva-se o termo grego original transcrito do mesmo modo que em espanhol e em português (isto é, “práxis”) com a particularidade de que apenas se dispõe deste último, ao contrário do que ocorre com as demais línguas modernas que têm um termo próprio usado com caráter exclusivo ou junto com a palavra grega praxi” (VÁZQUEZ, 2007). 10 Atividade, aqui, é sinônimo de ação, entendida também como ato ou conjunto de atos que modificam uma matéria exterior ou imanente ao sujeito (VÁZQUEZ, 2007).
30
(VÁZQUEZ, 2007). Por meio da ação humana, o sujeito materializa o fim que até então era
produto da consciência, não de uma consciência pura, mas da de um homem social, cuja
atividade se manifesta e é dirigida para a transformação de algo, para a objetivação de um
fim. Toda atividade é consciente, produz mudanças e materializa um determinado fim ou
conjunto de fins. Marx (2001) ressalta o papel do fim numa atividade prática como o trabalho
humano:
Ao final do processo de trabalho, surge um resultado que antes de começar o processo, já existia na imaginação do trabalhador, ou seja, idealmente. O trabalhador não só efetua uma mudança da forma do natural; no natural, ao mesmo tempo, efetiva seu próprio objetivo, objetivo que ele sabe que determina como uma lei, o modo e a maneira de seu agir, e ao qual ele tem que subordinar sua vontade (MARX, 2001,p. 216).
Marx (2001) destaca aqui o trabalho como atividade especificamente humana, e como
tal, tem um fim a ser alcançado. Este tem um papel no processo de realização da atividade, é a
sua materialização com vistas à transformação da matéria e do real. Esta atividade propicia ao
homem exercer uma relação de interioridade com o fim e com a ação (ações) para alcançá-lo,
“já que sua consciência estabelece o fim como lei de seus atos, lei à qual se subordinam e que
rege, de certo modo, o produto” (VÁZQUEZ, 2007,p. 223).
A atividade da consciência é inseparável de toda atividade humana, apresenta-se como
elaboração dos fins e de produção de conhecimento, em íntima unidade. A necessidade de
transformar a realidade e a si próprio move o ser humano, não só para a ação propriamente,
mas também, para a produção do conhecimento que é fruto da sua atividade. Conforme
Vázquez (2007. p. 224) “o homem age conhecendo, da mesma maneira que se conhece
agindo”, ou seja, o conhecimento humano integra-se na dupla e infinita tarefa do homem de
transformar a natureza exterior e a sua. A práxis, nesses termos, é atividade teórico-prática.
Do ponto de vista ontológico, ao referir-se a Lukács, Vasconcelos (2015. p. 129) ressalta que
a “emancipação humana se dá na e pela práxis”.
Se uma parte da atividade humana é expressão da consciência, o homem não pode
reduzi-la a esta dimensão, pois ela se desdobra do plano da idealização, nas expressões e
manifestações não só como resultado real, mas, sobretudo, como atividade produtora do
conhecimento. Dessa forma, na consciência ocorre a unidade entre uma atividade que é
cognoscitiva e outra que é teleológica. Enquanto a primeira se refere à realidade presente, no
sentido de conhecê-la para transformá-la, a segunda expressa a realidade futura que ainda não
existe, mas está prefigurada e é um fim ainda não alcançado. Se atividade teleológica traz em
si uma exigência de realização, a cognoscitiva ou produtora de conhecimento propicia ao
31
sujeito conhecer uma realidade e, com base em seu conhecimento, “[...] prever uma fase de
seu desenvolvimento que ainda não ocorre. Tal é a previsão da legítima função científica”
(VÁZQUEZ, 2007, p. 224).
A práxis, nesses termos, envolve uma atividade que é da consciência (teórico11) e
teleológica e, como tal, não pode conduzir-se por si só e, por essa razão, ela sozinha não
transforma a realidade, seja natural ou social. Do ponto de vista da consciência, ela apenas
formula os fins e os conhecimentos e, por isso, não se objetiva ou se materializa sozinha. A
práxis precisa se objetivar no real, materializar os fins idealizados pela ação da consciência, e
assim, provocar mudanças na realidade, utilizando-se dos meios e instrumentos necessários
para se materializar (VÁZQUEZ, 2007).
Vazquez (2007), ao destacar a distinção conceitual entre atividade12 e práxis, ressalta a
generalidade do primeiro conceito, o que, por conseguinte, não especifica o tipo de agente,
sendo ele físico, biológico ou humano, nem a natureza da matéria-prima sobre a qual este
agente atua. O autor destaca que atividade pode manifestar-se na construção de um ninho por
um pássaro, na produção de mel pelas abelhas. O autor (2007) ressalta ainda, que o homem
também pode ser sujeito de atividades biológicas que não ultrapassam o nível meramente
natural e que, portanto, não podem ser consideradas como especificamente humanas. Já a
práxis é um tipo de atividade que se orienta para um fim. Possuidora de teleologia é, ao
mesmo tempo, ação consciente do homem para uma finalidade específica. Ela é expressão de
certa atitude do sujeito diante da realidade e, pelo fato de traçar um fim, o agente adota certa
posição diante dela para, conscientemente, transformá-la. O conceito de atividade será
retomado a partir de uma outra abordagem, a ergológica, que procurou desnudar o cotidiano
de trabalho daqueles que são seus principais agentes, o trabalhador.
A práxis do/a assistente social13 possui uma teleologia, adequa-se a fins específicos,
exige certa atividade cognoscitiva, mas se expressa numa atividade que é também prática.
Assim, a práxis profissional possui uma dimensão teórica e intelectual, mas se materializa no
real. Ela atua sobre um determinado objeto, utiliza-se de técnicas, habilidades e instrumentos
para alcançar seu fim. Como uma práxis intencional, o Serviço Social é consciente, planejado
e avaliado em suas finalidades e consequências. E como parte da expressão da práxis social
(esta inclui o trabalho como atividade fundadora do ser social e base da atividade econômica),
11 Aqui a teoria é tratada num sentido mais amplo que abarca tanto a esfera dos fins como do conhecimento. Neste sentido, o teórico se contrapõe, não de um modo absoluto, mas relativo, ao prático. Em sentido mais restrito, o teórico – o domínio da teoria – se aplica a um conjunto de conhecimentos aglutinados em torno de um princípio unificador que os articula e sistematiza, constituindo, assim, um campo científico dado. 12 O conceito de atividade será retomado a partir da abordagem ergológica tratada mais à frente. 13 O conceito de atividade que consta nesta dissertação será aprofundado a seguir.
32
pode contribuir para reforço de uma lógica social ou para transformá-la (VASCONCELOS,
2015). Se a práxis dos/as assistentes sociais é intencional, tem como ponto de partida uma
finalidade, um plano e objetivos fundamentais.
Para autora, a práxis sofre com as vicissitudes do meio, e por isso, as contradições, as
exigências e os imprevistos do cotidiano ‘obrigam’ o/a profissional a redefini-la e
ressignificá-la (VASCONCELOS, 2015).
A práxis do Serviço Social e o seu significado sócio-histórico
Apesar do/a assistente social implementar políticas públicas, por meio das quais atua
diretamente com a população usuária, este/a profissional vem sendo requerido na sua
formulação e gestão. Para responder aos novos requerimentos oriundos das prescrições e das
orientações oficiais, ele/a precisa romper com tarefas meramente rotineiras e burocráticas e
desenvolver conhecimentos e habilidades para propor, negociar seus projetos e defender seu
campo de atuação. O/a assistente social assume tais exigências nos diversos campos de
trabalho, não obstante, suas possibilidades para desenvolver uma práxis propositiva e criativa
não ocorrem como num passe de mágica, de maneira automática. As realidades profissionais
impõem limites e possibilidades para a atuação do/a assistente social, como ressalta Iamamoto
(2007):
as possibilidades e limites estão dadas na realidade social, mas não são automaticamente transformadas em alternativas. Cabem aos profissionais apropriarem-se dessas possibilidades e, como sujeitos, desenvolvê-las transformando-as em projetos e frentes de trabalho (IAMAMOTO, 2007, p. 21).
Complementando esta discussão, Yazbek (2009) destaca que o Serviço Social,
inserido no processo de reprodução de relações contraditórias, constitui uma práxis que se
desenvolve num cotidiano complexo, heterogêneo e que exige competência profissional,
postura ética, crítica e propositiva para atuar em ações como programas, projetos, serviços e
outras ações socioassistenciais. Segundo a autora (2009), para uma análise de como se
constitui a práxis do Serviço Social, consideram-se duas determinações relacionadas: a
realidade vivida e representada pela subjetividade dos/as profissionais, expressa por meio do
seu discurso teórico, ideológico e dos elementos que compõem o universo subjetivo do/a
assistente social. Esta abarca suas habilidades, suas competências, seu conhecimento técnico,
seu arcabouço normativo e seus princípios. A outra determinação diz respeito aos elementos
presentes no cotidiano de trabalho, como as demandas e as requisições socioprofissionais que
33
impõem ao/à assistente social fazer uso de si para respondê-las. Tais determinações estão
inter-relacionadas e contribuem na construção da imagem social da profissão, nos mais
diversos campos de atuação profissional (YAZBEK, 2009).
A autora (2009) ressalta que as particularidades que configuram a práxis do Serviço
Social também são delineadas a partir das respostas que esse/a profissional apresenta diante
das demandas com as quais trabalha. Nesse sentido, essa práxis é forjada no cotidiano de
trabalho, identifica-se com as causas populares e se volta para fortalecer os interesses dos
segmentos menos favorecidos. A ação concreta junto a esse público afeta não só a vida dessas
pessoas, como também interfere nas situações concretas das relações sociais que elas
vivenciam. Nesse sentido, os instrumentos, as técnicas e as estratégias de intervenção
constituem-se nos meios que o/a assistente social utiliza.
O/a assistente social dispõe, ainda, de um acervo normativo que orienta a sua atuação,
entre os quais se destacam o Código de Ética, e a Lei que regulamenta a profissão (Lei nº
8662 de 7 de junho de 1993), que dispõe sobre as competências e atribuições privativas do/a
assistente social (YAZBEK, 2009).
Esse/a profissional desenvolve ações socioeducativas que incidem na produção e na
reprodução da vida social. Ao incidir nesses processos, ele/a contribui para a criação de
formas de mobilização e de organização social, provocando o envolvimento dos sujeitos em
processos sociocomunitários. A partir dos apontamentos apresentados pela autora em torno da
capacidade organizativa da categoria, entende-se, portanto, que para desenvolver as ações
previstas na nova metodologia à implementação do PAIF em BH, a capacidade de
mobilização e organização social serão fundamentais para fortalecer as suas ações no
território. A práxis desse/a profissional, nesses termos, e conforme Abreu e Cardoso (2009),
configura-se como atividade educativa e formadora da cultura, de um modo de pensar, de
sentir e de agir.
O/a assistente social dispõe de saberes e habilidades profissionais que o possibilitam
estimular a participação e o engajamento da população nos assuntos relativos ao seu
cotidiano. Ao se inserir em processos de implementação de serviços e programas vinculados
às políticas sociais, a atuação desse/a profissional contribui para articular forças e agentes
sociais, envolver sujeitos nos processos de mudanças e de promoção do desenvolvimento
social e comunitário (ABREU e CARDOSO, 2009).
Para pensar a práxis do/a assistente social inserida num processo de implementação de
serviço vinculado a uma política social, Iamamoto (2007) traz elementos que permitem pensá-
la como trabalho. Este requer meios e instrumentos, finalidade e o próprio objeto de
34
intervenção. Todos esses elementos são necessários para a atividade de trabalho desse/a
profissional.
Para Iamamoto (2007), o objeto de trabalho do/a assistente social é a questão social.
Em suas múltiplas expressões, ele exige intervenção profissional junto aos mais diversos
segmentos da sociedade como crianças, adolescentes, idosos e em situações como violência
contra a mulher, a luta pela terra, entre outros. O/a assistente social inserido em uma política
social apreende as particularidades do seu objeto no contexto sócio-histórico e, em se tratando
de uma política como a assistência social, faz-se necessário apreender suas particularidades no
âmbito do território. “É nesse campo que se dá o trabalho do/a assistente social, devendo
apreender como a questão social em múltiplas expressões é experienciada pelos sujeitos em
suas vidas cotidianas” (IAMAMOTO, 2007. p. 62).
Iamamoto (2007) ressalta que
A questão social explica a necessidade das políticas sociais, no âmbito das relações entre as classes e o Estado, mas as políticas sociais, por si, não explicam a questão social. Aquela é, portanto, determinante devendo traduzir-se como um dos polos chaves da formação e do trabalho profissional (IAMAMOTO, 2007, p. 59).
A questão social para Iamamoto (2007) não se define exclusivamente como
desigualdade social entre pobres e ricos, muito menos como “situação social problema”,
reduzida a dificuldades dos indivíduos. Tem sua gênese em um contexto de acumulação de
capital, em que a desigualdade está indissociável à concentração de renda, de propriedade e de
poder. A questão social, em suas múltiplas expressões, provoca a necessidade de ação
profissional junto aos vários segmentos da população, induzindo o/a assistente social a
desencadear processos de mudanças na vida das pessoas.
A autonomia é um requisito ressaltado por Iamamoto (2007) como condição que o/a
profissional dispõe para seu exercício profissional. Entretanto, essa autonomia é “relativa”,
uma vez que o/a assistente social depende dos recursos viabilizados pelas instituições
empregadoras (Estado, empresa, entidades não governamentais, etc). Ao mesmo tempo em
que elas fornecem os meios e recursos necessários, também estabelecem as prioridades a
serem cumpridas, além de interferirem na definição de papéis e funções que compõem o
cotidiano de trabalho. “Ora, se assim é, a instituição não é um condicionante a mais do
trabalho do assistente social. Ela organiza o processo de trabalho do qual ele participa” (p.
63).
Se a práxis do/a assistente social é relativamente autônoma, mesmo com limitações,
ela interfere na reprodução material da força de trabalho e contribui para uma formação
35
social, ideológica e política dos indivíduos, produzindo consensos em torno do que já está
estabelecido ou criar novos. Assim, a possibilidade de apreender as particularidades presentes
nos espaços sócio-ocupacionais faz com que a práxis do/a assistente social se reconstitua
diante das mudanças e das exigências constantes advindas das situações de trabalho. Isso tudo
implica o/a profissional a conhecer a dinamicidade e a complexidade do contexto de trabalho,
suas prescrições e lacunas, bem como a necessidade de reconstruir-se constantemente nesses
espaços.
Abordar o Serviço Social como trabalho condicionado pelas relações entre Estado e
sociedade civil, ou seja, pelas relações entre as classes na sociedade, implica compreender a
categoria do trabalho como um conceito–chave. Este será apresentado a seguir para suscitar
questões que trarão mais elementos a serem aprofundadas nas análises em torno da práxis
do/a assistente social, envolvida com uma nova metodologia de implementação do PAIF nos
CRAS em BH.
O trabalho como categoria-chave
Segundo Iamamoto (2007), todo processo de trabalho implica em uma matéria-prima
ou objeto sobre o qual incide a ação do sujeito. O seu trabalho requer os meios e instrumentos
necessários para a sua efetivação. Ao citar Marx, a autora reafirma que
todo processo de trabalho implica em uma matéria-prima ou objeto sobre o qual incide a ação; meios ou instrumentos de trabalho que potenciam a ação do sujeito sobre o objeto; e a própria atividade, ou seja, o trabalho direcionado a um fim que resulta em um produto (IAMAMOTO, 2007, p. 62).
Segundo Iamamoto (2007), esses elementos estão presentes em qualquer processo de
trabalho e sua análise suscita questões sobre a natureza do seu objeto, os meios e a forma
como o trabalhador executa suas atividades.
O trabalho, segundo a autora, é uma atividade mediadora entre o homem e a natureza,
por meio da qual ele se afirma como ser social, um ser que dá respostas prático-conscientes às
suas necessidades. É uma atividade humana exercida por sujeitos concretos (IAMAMOTO,
2007). Esse pressuposto é fundamental para compreender o trabalho do/a assistente social
como ato consciente possuidor de um objeto de intervenção, de uma dimensão ética
direcionada, de uma finalidade definida e de meios e instrumentos para sua efetivação.
Partindo-se do pressuposto de que é pelo trabalho que o gênero humano afirma-se
como ser social e distinto da natureza, é por meio dele que o homem se apresenta como “um
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ser que dá respostas prático-conscientes aos seus carecimentos, às suas necessidades”
(IAMAMOTO, 2007. p. 60). Granemann (2009) também destaca que o trabalho é o eixo
fundamental da genericidade humana, pois ele é uma atividade capaz de criar e recriar sua
natureza social, a qual se eleva sobre a sua existência natural e biológica. Pelo trabalho, o
homem constrói, transforma e sofistica as relações sociais e, quanto mais sofisticadas, mais se
distanciam da primeira natureza (biológica). Logo, o trabalho é a atividade que torna o ser
humano distinto dos outros animais e o distancia da circularidade natural de sua existência,
assumindo uma nova natureza, a social.
O homem é o único ser capaz de desenvolver, conscientemente, trabalhos com alto
grau de diversificação e sofisticação, utilizando-se dos meios, instrumentos e recursos
existentes na natureza para transformar produtos naturais em bens que supram as suas
necessidades. O trabalho não só produz como reproduz a vida humana. E esta reprodução é
fruto das novas experimentações, novas necessidades e novas formas de satisfação dessas
necessidades. Com isso, o homem alarga suas potencialidades e realiza feitos distintos dos
seres meramente naturais. Por meio desta atividade, ele mediatiza suas relações com o mundo
e o faz por meio da matéria (objetividade), mas também, na sua condição de sujeito
(intersubjetividade) (GRANEMANN, 2009). Sarmento (2012) também concorda com a autora
ao ressaltar que o trabalho é um campo de relações, que do ponto de vista mais geral, está
conformado pelas determinações mais gerais da sociedade. É o lócus onde as particularidades
profissionais se expressam, num contexto marcado por complexidades e contradições
(SARMENTO, 2012).
As atividades laborativas processam-se, primeiramente, no plano das ideias, ou seja, o
homem planeja, formula a atividade e num segundo momento ela se efetiva no plano material
e concreto. Granemann (2009) reforça que,
[...] o trabalho de criar um instrumento ou a transformação de uma matéria em outro objeto – exige do homem uma pré-figuração (teleologia), antes em sua consciência, do que irá executar para, então, em momento posterior, dar curso a uma ação e realizar o que fora pré-concebido (GRANEMANN, 2009, p 5).
A autora chama a atenção para o processo de produção de riqueza no sistema
capitalista, em que a atividade de trabalho torna-se fonte geradora do lucro e dos excedentes.
A capacidade de produzir bens e mercadorias, na sociedade capitalista, submete essa atividade
aos diferentes arranjos societários, em função dos interesses de classes dominantes que têm
como fim único e exclusivo a obtenção do lucro. Desse modo, significa dizer que o trabalho
está submetido às relações sociais estabelecidas entre sujeitos distintos: os proprietários dos
37
meios de produção, (a burguesia), e aqueles (operariados) que detêm a única mercadoria – a
força de trabalho disponibilizada para o primeiro em troca do salário.
As relações sociais, por meio do trabalho na sociedade capitalista, materializam-se em
relações marcadas por interesses de classes sociais distintas, quando elas são revertidas em
relações econômicas, em que a força de trabalho é vendida pelo operário ao capitalista, como
mercadoria. Logo, “mercadejar com a força de trabalho é o ato inaugural da sociedade
capitalista que deve se produzir e reproduzir constantemente, em escalas cada vez maiores
[...]” (GRANEMANN, 2009, p. 8).
A força de trabalho possui um duplo caráter: o valor de uso e o valor de troca, ou seja,
ela produz valores-de-uso, mas interessa ao capitalista o seu valor de troca e o valor excedente
(mais-valia) que produz. Nisso consiste uma distorção no sentido ontológico do trabalho, que
deixa de ser uma atividade intrínseca do gênero humano para ser uma atividade alienada e
voltada exclusivamente para o consumo e produção de excedentes. O trabalho deixa de ser a
atividade que promove a sociabilidade, a criatividade e a potencialização da capacidade
transformadora do homem, para tornar-se um meio de acesso a bens e mercadorias, a fim de
que o homem possa manter um padrão de vida, segundo a lógica do consumismo. Nesse
sentido, o homem passa a ser reconhecido pelo que pode comprar (GRANEMANN, 2009).
Na busca pela compreensão do trabalho em toda a sua complexidade, a ergologia faz,
inicialmente, uma distinção entre o conceito de trabalho e o de atividade. Este artigo encontra
nesta disciplina um referencial de análise que contribuirá para o desvendamento da
complexidade que caracteriza a práxis profissional do/a assistente social no exercício da sua
atividade de trabalho.
As contribuições conceituais da ergologia e a distinção entre trabalho e atividade
de trabalho
Antes de apresentar os conceitos de atividade de trabalho e o de trabalho, do ponto de
vista da ergologia, este último (trabalho) será tomado na sua dupla dimensão, a de trabalho
abstrato e concreto. O trabalho abstrato é um conceito utilizado por Marx para definir o
trabalho independentemente das diferenças existentes entre o que faz cada trabalhador
singular. Na dimensão do trabalho abstrato, o valor do trabalho é medido em termos do tempo
socialmente necessário para a produção de uma mercadoria. Ele está associado à produção do
valor de troca. Este critério permite a equiparação entre mercadorias distintas e obscurece as
particularidades presentes no trabalho concreto (NETTO e BRAZ, 2007).
38
O trabalho concreto, por sua vez, é um conceito utilizado para definir o trabalho
realizado cotidianamente por homens e mulheres. Sua propriedade é criar valor de uso, ou
seja, produtos que sejam úteis à vida humana. O trabalho concreto significa trabalho útil e
permite a emersão de sujeitos singulares, como é o caso do/a assistente social em situações de
trabalho distintas, por exemplo, na implementação de programas e serviços dentro de uma
política pública. Sem desconsiderar a dimensão do trabalho abstrato, a ergologia irá se ocupar
do trabalho concreto para desnudar a atividade do trabalhador, o que de sobremaneira
contribuirá para desvendar as particularidades da atividade de trabalho do/a assistente social
na implementação da nova metodologia para o PAIF. Propondo uma abordagem
pluridisciplinar, ocupa-se das discussões em torno da atividade do trabalho como uma
categoria carregada de complexidade.
Na trajetória de construção da abordagem ergológica, Schwartz, seu principal teórico,
(2000, 2007) é influenciado por três importantes fontes: o médico Ivar Oddone (1986) com
seu conceito de “comunidades científicas ampliadas”, o médico e ergonomista, Alain Wisner
e a “análise ergonômica da atividade de trabalho” (1994) e o filósofo e médico Georges
Canguilhem (2000) com sua “filosofia da vida” (VIEIRA e SANTOS, 2012).
A partir da experiência de Ivar Oddone com o Modelo Operário Italiano (MOI),
Schwartz (2000, 2007) se familiariza com a proposta das comunidades científicas ampliadas,
que propõe uma discussão e intervenção multidisciplinar sobre a saúde do trabalhador no
trabalho, além de uma interlocução entre os conhecimentos acadêmico/científico e os saberes
produzidos pelos trabalhadores.
Dos trabalhos de Alain Wisner, Schwartz se apropria dos pressupostos da ergonomia
para a análise da relação homem-trabalho. Vem daí a importante distinção entre trabalho
prescrito e trabalho real, conceitos que serão definidos mais adiante. Schwartz incorpora a
discussão da filosofia da vida de Georges Canguilhem, que problematiza o conceito de saúde
pelo viés da subjetividade humana (VIEIRA e SANTOS, 2012), além de realizar uma
interpretação das normas.
A ergologia é uma abordagem que tem sua origem ao se interessar pelas
transformações no mundo do trabalho, especialmente a partir da década de 1980. Esse período
foi marcado por mudanças no modelo de organização e gestão da produção capitalista.
Impulsionadas pela crise do modelo taylorista-fordista, essas mudanças geraram impactos na
vida dos trabalhadores e no modo de produção e reprodução da força de trabalho. O declínio
do modelo taylorista-fordista e o surgimento do modelo integrado e flexível desencadearam
39
demandas voltadas para o conhecimento da nova realidade da produção e do trabalho, tanto
por parte dos trabalhadores, quanto dos empresários.
Surge na Universidade de Provence, França, uma primeira experiência de curso
universitário – Análise Pluridisciplinar das Situações de Trabalho - APST - que acolhia
trabalhadores com percurso escolar irregular, além dos estudantes universitários, com o
objetivo de compreender as transformações no mundo trabalho e seus impactos na vida dos
trabalhadores (VIEIRA e SANTOS, 2012).
Dessa forma, a ergologia propõe-se a estudar o trabalho para melhor conhecê-lo e
intervir nas diversas situações com o objetivo de transformá-lo, o que implica considerar o
trabalho como atividade humana. Do seu ponto de vista, a “atividade humana é a maneira pela
qual os humanos se envolvem no cumprimento dos objetivos do trabalho, em lugar e tempo
determinados, utilizando-se dos meios colocados a sua disposição” (BORGES, 2004 apud
VIEIRA e SANTOS, 2012, p. 90).
Por meio do trabalho, o homem transforma a natureza e se transforma interiormente
nesse processo. Para Trinquet (2010, p. 4), “a atividade é tomada no sentido de atividade
interior. É o que se passa na mente e no corpo da pessoa no trabalho, em diálogo com ela
mesma, com o seu meio e com os “outros””.
A atividade de trabalho convoca o trabalhador com suas habilidades e com sua
capacidade criativa para produzir, por meio do trabalho, um saber. Este saber não é fruto de
livros ou produto da academia, mas surge em meio ao processo de realização do trabalho. Ele
é singular e revela as riquezas, as contradições, as resistências e os questionamentos existentes
no espaço laboral (TRINQUET, 2010).
A ergologia parte do princípio de que o conhecimento sobre o mundo do trabalho, se
se quer conhecê-lo de maneira não mutilante, deve se dar por meio da troca, interação,
intercâmbio, entre os saberes já formalizados e os originados na atividade dos trabalhadores
(TRINQUET, 2010). Daí decorre que a apropriação dos saberes dos/as assistentes sociais
oriundos do universo acadêmico e científico (construtor de um saber formalizado e instituído)
possibilita somente um conhecimento parcial sobre o trabalho. Consequentemente, o diálogo
entre os conhecimentos produzidos pelas diferentes disciplinas e os saberes produzidos na
experiência dos trabalhadores (saberes investidos) em seu cotidiano de trabalho torna-se um
princípio ergológico (VIEIRA e SANTOS, 2012).
O/a assistente social adquire na academia um saber constituído, que se refere ao
conhecimento científico, ao saber acadêmico. Ele é formalizado pelo ensino, pelos livros,
pelas normas e pelos programas de ensino, etc (TRINQUET, 2010). Esse saber é fundamental
40
para a formação profissional, já que incorpora os referenciais teórico-metodológicos e
técnico-operativos, necessários ao exercício profissional. Ele contribui para o entendimento
dos diversos âmbitos da vida laboral em suas variadas formas de manifestação e possibilita a
criação de novos rumos para a reflexão acerca dessa realidade.
Esse saber propicia, também, a reconstrução de conhecimentos e a construção de
novos, a partir dos estudos em torno do trabalho realizado nas diversas situações laborais. Ele
é o celeiro que abriga os conhecimentos teóricos fundamentais para a formação de
trabalhadores e aprofunda os referenciais teóricos e científicos para produzir novas reflexões e
novos conhecimentos teóricos acerca da realidade do trabalho. Entretanto, ao reforçá-los,
Durrive (2011, p. 54) afirma que “a atividade humana no trabalho não é a simples aplicação
de saberes já constituídos. No curso da atividade, outros saberes se produzem”. Dessa forma,
é necessário outro tipo de saber que é produzido pelos trabalhadores nas situações concretas
de trabalho. Esse saber denomina-se saber investido e, segundo Trinquet (2010), é fruto da
capacidade laborativa do homem de produzir conhecimentos oriundos do trabalho real e se
manifesta em toda atividade de trabalho. Ele é um saber produzido no processo de trabalho,
mas carrega em si um saber pessoal que foi adquirido ao longo da vida do trabalhador.
[...] é o resultado da história individual de cada um, sempre singular, ou seja, adquirida da própria experiência profissional e de outras experiências (social, familiar, cultural, esportiva, etc.) e que remete a valores, à educação, em resumo, à própria personalidade de cada um (TRINQUET, 2010, p. 100).
Assim sendo, os saberes da experiência profissional do/a assistente social, juntamente
com outros tipos de conhecimentos não formalizados, desenvolvidos por esses profissionais
em seu ambiente de trabalho e fora dele, compõem o rol de saberes denominados investidos.
As experiências desses trabalhadores não são estanques, estão em constante movimento, são
dinâmicas e estão imbuídas do próprio contexto de trabalho e do contexto singular de cada
profissional. Os saberes investidos acumulam informações em torno das situações concretas
vividas no ambiente de trabalho e possuem capilaridade e aderência na gestão das situações
de trabalho pelo trabalhador. Embora seja produzido e incorporado pelo trabalhador singular
ou pelo coletivo de trabalhadores, o saber investido nem sempre é explicitado (SCHWARTZ,
2007).
41
Entre o trabalho prescrito e o trabalho real, a mobilização de saberes
constituídos e a produção dos investidos, as normas e a renormalização
Ao realizar pesquisas em indústrias, nos anos 1960, um grupo de pesquisadores
coordenado por Alain Wisner apontou que os procedimentos prescritos na linha de montagem
das fábricas não eram aqueles efetivados pelo trabalhador. Suas pesquisas constataram a
existência de lacunas entre o prescrito nos planos, ordens de serviço, normas e o trabalho que
era realizado (SANTOS, 2000a) no dia a dia dos trabalhadores. Nascem daí os conceitos de
trabalho prescrito e trabalho real desenvolvidos pela ergonomia de língua francesa.
Schwartz (2007, p. 40), em sua discussão sobre o trabalho prescrito e o trabalho real,
define o primeiro “como trabalho predeterminado, cientificamente pensado por pessoas que
fizeram cálculo de tempo, de eficácia, portanto, que estudaram tudo, de fato,
detalhadamente”. Dessa forma, a definição de trabalho prescrito remete ao ponto de vista de
quem idealizou o processo em que o trabalho deverá ser realizado. O conceito de trabalho
real, diferentemente do primeiro, diz respeito à forma como este trabalho é realizado, de fato,
pelo trabalhador singular e coletivo.
O trabalho prescrito caracteriza-se por não ser definido pelo trabalhador, além de
configurar as regras e os modos de execução do trabalho pré-concebido por aqueles que
realizam a gestão dos processos de trabalho. O trabalho real é aquele que é colocado em ação
pelo trabalhador e que exprime a sua atividade. Entretanto, este não pode ser previsto, e por
isto, não há possibilidade de descrevê-lo, previamente (VIEIRA e SANTOS, 2012). Ao
distinguir os dois conceitos, Santos (2000) reforça a discussão destacando que
O trabalho prescrito caracteriza-se por não ser definido pelo trabalhador e configura as regras e os modos de execução do trabalho que é concebido e codificado por uma instância superior; e o trabalho real, aquilo realmente colocado em ação pelo trabalhador, do que realmente acontece em seus locais de trabalho. Entretanto, uma vez que não existe a possibilidade de descrevê-lo totalmente, o trabalho executado é diferente do prescrito e este recebe o nome de trabalho real (SANTOS, 2000b).
Para Santos (1997), o trabalho real é um espaço de criação do saber do trabalhador.
Este saber é produzido a partir das insuficiências e limitações da prescrição para predizer e
prever tudo. Para esta autora (1997, p. 20), esta insuficiência se manifesta de dois modos:
[...] nos conhecimentos incorporados nos projetos ou nas ordens de serviço, nos equipamentos ou instalações que não dão conta da imprevisibilidade e da variabilidade da situação de trabalho, da infidelidade dos materiais, muito menos das vicissitudes do trabalho humano. (...) a medida do “quê” e “até aonde” prescrever para que os projetos sejam realizados e os equipamentos e instalações acionados é
42
uma zona fluída que pressupõe sempre um trabalho em comum dos sujeitos. (SANTOS, 1997, p.20)
A autora ressalta ainda que o saber produzido nos espaços laborais por meio da
realização da atividade é parte integrante de um conjunto de relações que são estabelecidas
nesse ambiente entre os trabalhadores e os saberes formalizados pelas normas e pelas
prescrições internas, bem como entre eles e as situações imprevisíveis. Ainda, segundo a
própria autora (1997), “a diferença entre o trabalho prescrito e o trabalho real é um laboratório
por excelência onde o informalizável ou que resiste à formalização se apresenta” (p. 20).
Sendo assim, o/a assistente social, como qualquer trabalhador, mobilizará sua criatividade,
capacidade inventiva e de tomada de decisão para intervir em seu processo de trabalho e para
superar as lacunas existentes.
Tal necessidade exige certa disponibilidade e investimento individual e estes são os
recursos necessários a serem empregados na realização da sua atividade. Com tais exigências
do trabalho real, este/a trabalhador/a fará uso dos seus recursos subjetivos, construídos ao
longo de sua história. Estes emergem no trabalho concreto, expressando a singularidade desse
sujeito e a experiência adquirida com seu trabalho. É neste processo que esse profissional faz
“uso de si”, de suas habilidades técnicas e do seu saber para aprimorar o seu trabalho
(SANTOS, 1997).
Assim como o trabalho prescrito e o trabalho real, os conceitos de normas
antecedentes e de renormalização estão no centro da análise ergológica sobre a atividade do
trabalho. O conceito de normas antecedentes foi apresentado por Schwartz (2007) para
ampliar os conceitos ergonômicos de trabalho prescrito e real quando se apropriou da
discussão proposta por Canguilhem relativa à “filosofia das normas”. Para esse pensador, os
sujeitos vivem em meio às normas e estas interferem na vida humana de forma regulatória
dentro e fora do ambiente de trabalho. Os homens e mulheres recriam essas normas e criam
novas para garantir o seu viver bem e com saúde.
Para Schwartz (2007), existe uma diferença entre os conceitos de normas antecedentes
e o de trabalho prescrito. O primeiro é mais abrangente e diz respeito aos referenciais
normativos construídos em toda a vida do trabalhador. As normas antecedentes extrapolam os
limites do trabalho prescrito que estabelece normas internas para direcionar o processo de
trabalho. Quando o trabalhador se confronta com essas normas, ele desencadeia um debate
entre as normas antecedentes e as normas criadas por ele para regular o trabalho e a sua vida
(SCHWARTZ, 2007). Vieira (2003, p.55) sublinha que “as normas antecedentes são um
conjunto de dispositivos que compõem o ordenamento e antecedem a atividade do trabalho”.
43
Para Durrive (2011, p. 48), em referência a Schwartz (2000), toda atividade de
trabalho é sempre, em algum grau, de um lado, descritível como um protocolo experimental e,
de outro, experiência e encontro. Isto parece ser o início de todo olhar ergológico sobre a
atividade.
O autor (2011) ressalta que toda situação de trabalho é provocadora de uma intensa
atividade intelectual, corporal, psíquica pelo trabalhador. É igualmente um momento único da
vida deste. Já que é assim, a atividade de trabalho do/a assistente social torna-se espaço do
compartilhamento de saberes, mas também é local onde emergem os conflitos entre um
conjunto de normas antecedentes e as novas normas produzidas nas diversas situações de
trabalho.
O processo de realização da atividade torna-se um espaço de conflitos entre as normas
antecedentes e a realização destas normas. Por ser o ambiente de trabalho um local onde a
lacuna entre as normas antecedentes e a sua realização está sempre presente, há sempre a
necessidade de se fazer as escolhas. Cabe a este/a profissional optar por aquilo que melhor lhe
convém e o possibilite desempenhar melhor sua tarefa.
O arcabouço ético-político do Serviço Social compõe este conjunto de normas
antecedentes à própria práxis profissional. Estas normas são duradouras e instalam-se como se
estivessem “na origem da ordem (de serviço)”. A modificação ou a afirmação destas diretrizes
pode criar novas possibilidades de agir, contribuindo significativamente para modificar a
realização do trabalho. Este é o movimento que os trabalhadores realizam quando se
defrontam com situações que contradizem ou que colocam em risco a sua saúde (DURRIVE,
2011).
A renormalização nasce, portanto, do debate do sujeito trabalhador com as regras
antecedentes e se instala com a criação de novas normas ou com a sua modificação. Ela
concretiza-se num processo de organização e reorganização, de construção e de reconstrução
da atividade laboral no espaço de trabalho. Para Schwartz (2007), cada indivíduo renormaliza
sua atividade ao se confrontar, em seu contexto de trabalho, com situações adversas,
peculiares e mutáveis, que colocam em xeque as normas antecedentes.
O processo de renormalização adquire vida e dinamismo em um ambiente complexo
como o espaço laboral. O trabalhador realiza um diálogo permanente com esse meio, e a
renomalização é, portanto, fruto desse diálogo. Ela incita o trabalhador/a a tomar posição, a
escapar da neutralidade, da passividade para garantir qualidade de vida no trabalho. Com a
pressão do meio, esse sujeito precisa se fortalecer e participar ativamente nesse espaço para
44
garantir um ambiente saudável, e também, para debater com as normas rígidas presentes nesse
ambiente (DURRIVE, 2011).
Ao viver cotidianamente todo esse processo, o/a assistente social vive uma dramática
dos usos de si. Para a ergologia, a atividade se manifesta por meio do “si” ou “corpo si” e traz
consigo uma dimensão que é subjetiva. Segundo Trinquet (2010, p. 97), o “uso de si” é uma
capacidade que somente os seres humanos possuem e pode ser utilizada de acordo com sua
conveniência. Esse “si” ou “corpo si” seria a junção do corpo físico e psíquico como parte do
mundo da vida, imerso em um universo de cultura e de história (SCHWARTZ, 2007).).
[...] é uma liberdade – que é perceptível por todo o mundo –, muito limitada pelas coerções inevitáveis, mas nunca há somente uma única melhor maneira de fazer as coisas. Pois, sempre há escolhas, por mais ínfimas que elas sejam. É isso que diferencia os seres humanos dos robôs, estes fazem sempre igual e tal como foram programados. Um robô não tem estado de alma, enquanto que um humano sempre hesita porque é consciente e pode escolher, adaptar-se, atualizar e, portanto, inovar. (SCHWARTZ, 2007, p. 202-203)
O trabalhador é livre e consciente para fazer suas escolhas. Ele é estimulado, direta ou
indiretamente, a fazer o uso de “si”, de acordo com seus interesses. Nesse caso, ele faz “uso
de si por si mesmo”, em seu benefício próprio. Schwartz (2007) afirma que a atividade do
trabalho se manifesta por meio do “si” ou “corpo si”. Tal manifestação pode ser consciente ou
não. Ela está ligada a decisões que fazem parte da vida para que o indivíduo consiga, nas
diversas situações de trabalho, suportar os inconvenientes e as dificuldades.
Para Schwartz (2007), o “uso de si” se manifesta na medida em que o trabalhador faz
escolhas. Estas são decorrentes do “vazio ou deficiência de normas”. Em outras palavras, o
“uso de si” se apresenta no espaço entre o que se deve fazer e o que realmente é feito, entre o
prescrito e o real, entre as normas antecedentes e a renormalização. As normas referentes ao
trabalho prescrito são insuficientes, o que estimula o trabalhador a se organizar para preencher
esse vazio e com uso de suas capacidades e recursos, criar suas próprias normas para superar
as pressões do ambiente de trabalho.
Contrariamente ao uso de si em seu benefício próprio, o trabalhador está sujeito ao uso
de si em benefício do outro. O “uso de si por outros” se expressa na exigência de atender às
normas econômicas e produtivas que organizam o trabalho, às instruções operacionais para
execução da atividade de trabalho. Para Schwartz (2007), a relação entre o “uso de si por si”
ou “uso do corpo si” com o “uso de si pelo outro” remete a duas reflexões. Primeira: a de que
o trabalhador baseia-se em seus valores e experiências de vida para fazer as escolhas que lhe
trarão resultados satisfatórios. Segunda: a de que esse trabalhador está em constante interação
45
com o outro (outras normas, outros saberes, outros ‘corpos si’) e ele utiliza, nesse campo de
relações, todos os recursos de que dispõe no confronto com esse outro.
O autor (2007) ainda destaca que o trabalhador viverá um drama na realização da sua
atividade. “O dramático uso de si” é um conceito que define o drama vivido pelo trabalhador.
Esse drama está presente no ambiente de trabalho e se expressa na contradição vivida por ele
entre fazer uso de si em seu benefício e fazer uso de si em benefício do outro, na exigência de
sempre ter que fazer escolhas. Elas podem conduzir o trabalhador ao sofrimento, ao
adoecimento ou à possível superação da doença, ao seu bem viver (SCHWARTZ, 2007).
Considerações finais
Os aspectos abordados neste artigo apontam para a importância do debate em torno da
práxis do/a assistente social na implementação de uma nova metodologia para a execução do
PAIF em BH. Este não se encerra aqui, mas descortina um horizonte de estudos e descobertas
em torno do tema. Alguns apontamentos, a partir do que foi discutido, merecem ser
mencionados, não de forma conclusiva, mas como um convite a sua continuidade.
Observa-se que os conceitos de práxis, trabalho e atividade contemplados por autores
diferentes neste texto possuem pontos de confluência. No entanto, esta confluência pode
mascarar a necessidade de se estabelecer as suas especificidades de modo a identificar as
implicações do uso indiscriminado dos conceitos. Assim, acredita-se na importância de novas
pesquisas em torno das diferenças que existem entre o tratamento dado ao conceito de
atividade entre autores presentes neste artigo.
Para aqueles que se debruçam sobre o conceito de práxis, como Vasquez e
Vasconcelos, o conceito de atividade qualifica a práxis como uma atividade consciente e
objetiva do homem, incorporada no processo de transformação da realidade e do próprio ser
humano, ou seja, uma atividade intelectual e consciente que se objetiva na materialização dos
fins que foram estabelecidos no plano da consciência.
Entre aqueles da ergologia como Trinquet e Schwartz, entre outros, o conceito de
atividade humana tem importância fundamental em si mesmo. A atividade que o trabalhador
realiza no trabalho exprime o debate de normas que ele desencadeia ao realizar a sua tarefa,
momento em que se confronta com as prescrições e as normas antecedentes. Ao acentuar a
distinção entre os conceitos de atividade e de trabalho, a ergologia aponta para o risco de se
conhecer parcialmente o trabalho e o trabalhador se não se considera a dimensão da atividade.
46
Tal esforço poderá enriquecer o conhecimento sobre o trabalho do/a assistente social
em situações variadas, em especial aquele que se desenvolve no PAIF, a partir do cruzamento
dos pontos convergentes entre distintas conceptualizações. Do mesmo modo, a compreensão
dos aspectos divergentes também concorrerá para esse enriquecimento. Em ambos os casos, o
conhecimento sobre este sujeito - o/a assistente social – também será beneficiado.
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YAZBEK, Maria Carmelita. O significado sócio-histórico da profissão. In: Serviço Social
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49
Enganam-se os que creem
que as estrelas nascem prontas.
São antes explosão
brilho e ardência
imprecisas e virulentas
herdeiras do caos
furacão na alma
calma na aparência.
Enganadoras aparências...
Extintas brilham ainda:
Mortas no universo
resistem na ilusão da retina.
Velhas super novas
pontuam o antes nada
na mentira da visão repentina.
(Sobre ofício de construir estrelas e os riscos das verrugas - Mauro Iasi)
50
CAPÍTULO II
Práxis do/a assistente social na implementação da nova Metodologia para o PAIF em
BH – Um estudo entre o prescrito e o real Praxis / a social worker in implementing the new methodology for the PAIF in BH - A study of the
prescribed and the real
CARDOSO, Marisaura dos Santos14
SANTOS, Eloisa Helena15
Resumo: Pretende-se apresentar o relato de pesquisa realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Belo Horizonte. Procurou-se conhecer a práxis do/a assistente social no processo de implementação do Serviço de Atendimento e Proteção Integral à Família (PAIF) e os desafios por ele/ela enfrentado, focalizando a distância entre o prescrito e o real, a partir de uma perspectiva ergológica. A pesquisa, composta de revisão bibliográfica, levantamento documental e pesquisa empírica, adotou uma abordagem qualitativa descritiva. Os sujeitos da pesquisa empírica foram os/as assistentes sociais que compõem a equipe técnica dos CRAS envolvidos diretamente com a implementação do serviço. O instrumento de coleta de dados foi a entrevista semiestruturada. Os dados coletados na pesquisa empírica, bem como bibliográfica e documental, foram analisados à luz da técnica de análise de conteúdo. Os resultados apontaram a existência de um esforço contínuo, por parte dos/as assistentes sociais para realizarem as ações do PAIF, visando cumprir o que foi prescrito nas orientações. Entretanto, ao se depararem com a realidade cotidiana do seu trabalho, este/a profissional envida esforços para agir nas situações inesperadas, enfrentando a lacuna entre o prescrito e o real. A pesquisa apontou também os dilemas e dramas vivenciados pelos/as profissionais, provocados por limitações das mais diversas ordens presentes em seu cotidiano. Palavras-chave: Práxis do/a assistente social. Serviço de Atendimento e Proteção Integral à Família (PAIF). Trabalho Prescrito e Real. Metodologia de implementação do PAIF.
Abstract: It is intended to present the research report conducted in the Social Assistance Reference Centres (CRAS) of Belo Horizonte. Tried to know the practice of the / a social worker in the process of implementing Service and Full Protection of the Family (PAIF) and the challenges he / she faced focusing on the distance between the prescribed and the real from a ergological perspective . The research comprised a literature review, documental and empirical research adopted a descriptive qualitative approach. The subjects of empirical research were / social workers that make up the technical team of CRAS directly involved with the implementation of the service. The data collection instrument was a semi-structured interview. The data collected in empirical research, as well as literature and documents were analyzed based on the content analysis technique. The results showed the existence of an ongoing effort on the part of / social workers to carry out the actions of the PAIF, to comply with what was prescribed in the guidelines. However, when faced with the daily reality of their work, it / we shall endeavor to act in unexpected situations facing the gap between the prescribed and the real. The survey also pointed out dilemmas and dramas experienced by / professional, caused by limitations of the various orders present in their daily lives. Keywords: Praxis / social worker. Service and Full Protection of the Family (PAIF). Prescribed work and Real. in the PAIF implementation Methodology.
14 Mestranda em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local pelo Centro Universitário UNA. Especialista em Serviço Social pela Universidade Federal de Brasília (UNB) e em Seguridade Social pelo Instituto de Educação Continuada (IEC - PUC Minas). Graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. E-mail: [email protected]. 15 Professora do Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local do Centro Universitário UNA (Belo Horizonte, Brasil). Doutora em Educação.
51
Introdução
A pesquisa, cujo relato se apresenta aqui, tem como tema a contribuição da práxis do/a
assistente social na implementação da nova metodologia do Serviço de Atendimento e
Proteção Integral às Famílias (PAIF) implementada em quatro CRAS de Belo Horizonte. A
relevância desta pesquisa se justifica pelo fato de que esta metodologia é recente na atenção
básica da política de assistência social, sendo implantada desde 2013, conforme as
especificidades e demandas de BH. A pesquisa intentou conhecer o cotidiano de trabalho
dos/as assistentes sociais que atuam nas equipes técnicas de quatro CRAS, uma vez que são
estes/as trabalhadores/as os principais responsáveis pela realização das ações propostas por
essa metodologia nos territórios referenciados. A abordagem ergológica possibilitou
identificar os esforços realizados por este/as profissionais no seu cotidiano de trabalho para
enfrentar os desafios postos pela lacuna existente entre as normas e prescrições contidas nos
documentos que orientam a implementação da nova metodologia, bem como a sua realização
nos territórios de abrangências dos CRAS.
Utilizou-se a metodologia de pesquisa qualitativa, de tipo descritiva, o que permitiu
identificar o universo de significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes dos
sujeitos investigados (MINAYO, 2008).
A estratégia de coleta de dados foi a entrevista semiestruturada e o instrumento
adotado possui uma estrutura flexível com questões norteadoras para focalizarem e orientarem
os entrevistados. (MARCONI e LAKATOS, 2005).
Os dados coletados na pesquisa empírica, bem como bibliográfica e documental,
foram analisados à luz da análise de conteúdo. Esta forma de análise trata-se de uma
hermenêutica controlada, baseada na dedução e na inferência, e resulta de um esforço de
interpretação e análise de conteúdos. Esta estratégia metodológica oscila entre o rigor da
objetividade e da fecundidade da subjetividade (BARDIN, 2011).
As categorias de análise definidas foram: a) trabalho prescrito e real na
implementação da nova metodologia e os desafios à promoção do protagonismo dos
usuários; b) interdisciplinaridade no trabalho do/a assistente social; c) gestão e trabalho
intersetorial; d) saberes constituídos e investidos: desafios à produção e sistematização de
saberes produzidos no trabalho do/a assistente social. A pesquisa seguiu os procedimentos
éticos que foram validados pelo Comitê de Ética e Pesquisa do Centro Universitário UNA.
52
Este relato de pesquisa apresenta o confronto entre os documentos oficiais que
normatizam a política de assistência social, o PAIF, a nova metodologia implementada em
BH e o trabalho dos/as assistentes sociais mediado pela abordagem ergológica.
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em Belo Horizonte
Na capital mineira, os CRAS estão localizados em áreas com altos índices de
vulnerabilidades e risco social. Belo Horizonte conta, hoje, com 33 (trinta e três) unidades,
cada uma delas referencia cinco mil famílias e atende no mínimo mil famílias por ano. São
mais de 150 mil pessoas atendidas nas nove regionais de Belo Horizonte. A figura a seguir
mostra a localização dos equipamentos na capital. Estes equipamentos foram instalados nas
áreas prioritárias de BH, onde se encontram os maiores bolsões de pobreza da capital.
FIGURA 1 - Localização dos Centros de Referência de Assistências Social (CRAS) no Município de Belo Horizonte – Minas Gerais
Fonte: Criado por Souza, 2016 com dados extraídos de PRODABEL, 2010; IBGE, 2003; –PBH, 2016; Sirgas, 2000.
Entre os 33 equipamentos de BH, a pesquisa foi realizada em quatro deles: CRAS
Providência e CRAS Aarão Reis, situados na região norte da capital, CRAS Paulo VI, situado
na região nordeste e CRAS Mariano de Abreu, na região leste.
53
O modelo de atendimento predominante no equipamento foi um dos critérios adotados
para definir os CRAS a serem entrevistados. Assim, identificaram-se dois modelos existentes,
entre os quais, aquele cujas ações coletivas e as de mobilização da comunidade são mais
realizadas; e o outro, cujas atividades particularizadas e os atendimentos individualizados são
mais realizados do que as ações coletivas. Outro critério está relacionado à infraestrutura e,
neste caso, dos quatro CRAS investigados, dois possuem uma infraestrutura menos precária e
os outros dois dispõem de uma infraestrutura mais limitada. O último critério diz respeito à
composição da equipe. Assim, a equipe de dois dos CRAS entrevistados é formada, apenas,
por assistentes sociais e os outros dois, por assistentes sociais e psicólogos.
Para a definição dos sujeitos da pesquisa, foram utilizados os seguintes critérios: ser
assistente social, compor a equipe técnica dos quatro CRAS e estar envolvido com a
realização da nova metodologia.
Primeiramente, foi realizado um contato com a Gerência da Política de Assistência
Social (GPAS) para apresentação e encaminhamento do projeto de pesquisa e para a
identificação dos CRAS a serem entrevistados. A assessoria desta Gerência realizou um
contato prévio com os gestores de cada equipamento. Após essa aproximação com a GPAS e
de posse da anuência deste órgão, o próximo passo foi o contato com os gestores dos CRAS
com o intuito de agendar uma reunião com os/as assistentes sociais para a apresentação do
projeto.
A pesquisa empírica nos CRAS
Realizou-se uma reunião coletiva com a equipe técnica, em cada um dos quatro CRAS
visitados, para apresentar o projeto e explanar como a pesquisa seria realizada. As visitas nos
CRAS demandaram um deslocamento da pesquisadora para cada equipamento e permanência
em boa parte do dia. Após essa conversa coletiva, procedeu-se à entrevista semiestruturada
com cada assistente social, utilizando-se um roteiro previamente elaborado (Apêndice nº 01).
Os/as profissionais dos quatro CRAS selecionados que estavam presentes no dia da entrevista
aceitaram participar da pesquisa. O seu período de realização compreendeu os meses de
novembro e dezembro de 2015.
54
Perfil dos sujeitos da pesquisa
Os sujeitos da pesquisa empírica foram os/as assistentes sociais que compõem a
equipe técnica dos quatro CRAS envolvidos diretamente com a implementação do PAIF.
Foram entrevistados oito assistentes sociais. Quatro das entrevistadas estão na faixa etária
entre 20 e 35 anos, três estão entre a faixa etária de 36 a 45 anos e uma acima de 45 anos. No
que se refere ao estado civil, duas são casadas, cinco são solteiras e uma é divorciada. Duas
assistentes sociais possuem filhos.
No que toca à fé religiosa, seis entrevistadas declararam possuir uma fé religiosa,
sendo três católicas, duas espíritas, uma evangélica. Duas assistentes sociais declararam não
possuir.
Todas as entrevistadas se formaram nos anos 2000. Nenhuma delas possui outra
graduação e três possuem pós-graduação lato sensu (Trabalho Social com famílias; Análise
Institucional, Esquizoanálise, Esquizodrama, Clínica de grupos, indivíduos e redes e Gestão
Pública).
Entre as entrevistadas, seis exercem a função de analista de políticas públicas e duas
são coordenadoras de CRAS. Cinco participaram e/ou participam de algum movimento social,
partido político e conselhos de direitos.
No que se refere à motivação das entrevistadas para a escolha do curso de Serviço
Social, uma alegou a experiência de militância como fonte inspiradora na definição do curso
superior. Outra entrevistada sempre teve afinidade com trabalhos voltados para a comunidade
e para os indivíduos, o que contribuiu para a escolha da profissão. Uma entrevistada informou
que o contato com uma assistente social foi preponderante para a sua escolha. Uma
entrevistada informou que sempre teve preferência por cursos vinculados à área de Ciências
Humanas e Sociais como Psicologia e Ciências Sociais, mas no fim optou pelo Serviço
Social. Uma entrevistada alegou incentivo de uma colega para a escolha da profissão.
No que se referem às atividades realizadas em momentos livres, duas entrevistadas
alegaram que preferem ficar com seus familiares, duas admiram filmes e cinema, uma delas
gosta de uma boa cachoeira e uma prefere shows e música. Quatro entrevistadas preferem
uma boa leitura e duas gostam de viajar. Duas profissionais tocam instrumentos musicais e
uma prefere uma peça de teatro. Uma das entrevistadas cuida de animais de estimação e uma
delas alegou ocupar as horas vagas em casa. Outra ainda mencionou que prefere desfrutar o
momento.
55
Ao falarem de si, as entrevistadas ressaltaram aspectos da sua história singular, do seu
contexto particular e coletivo, dos demais trabalhadores e das famílias atendidas que com elas
vivenciam o cotidiano, as dificuldades e as especificidades do seu trabalho. Mencionaram que
lidam com o agravamento das vulnerabilidades, com as prescrições e limites do seu trabalho,
do território, bem como com a condição de vida da população usuária. Segundo Joazeiro
(2008), quando o entrevistado fala de si,
[...], el(e) fala de outrem, ou seja, ele diz del(e) e de seus semelhantes que vivem e trabalham e experimentam as mudanças do trabalho. [...] Portanto, no seu dizer (a) trabalhador(a) exprime sua história e de outros trabalhadores, a do coletivo (ROSA, 1994 apud JOAZEIRO, 2008).
Segundo a autora (2008), o “si” remete ao sujeito singular e coletivo. Assim, as
entrevistas realizadas com os/as assistentes sociais permitiram uma aproximação com o seu
trabalho real, já que a presença de um sujeito, nos atos do trabalho, conforme Joazeiro (2008)
ao citar Rosa (1994), não pode nunca ser capturada por nenhum modelo ou conceito, mas na
realidade concreta, na relação com os seus, com seu trabalho e com a sociedade.
O trabalhador faz o “uso de si” e a sua atividade está relacionada às escolhas e às
decisões que toma na vida, ao seu estilo de vida, que impõem um jeito de conduzir seu
trabalho, adotar as estratégias necessárias, buscar os meios que ele considera adequados ao
seu ofício (Schwartz, 2007). Segundo Santos (2000) ao citar Charlot (1991. p. 8), a
singularidade do sujeito “se constrói dentro de uma lógica específica, a da construção da
individualidade, da personalidade, da identidade pessoal, lógica irredutível a um reflexo ou
mesmo interiorização das condições sociais”. Sendo assim, pode-se afirmar que a práxis das
assistentes sociais entrevistadas expressam histórias singulares tecidas no seio das relações
sociais de produção capitalistas.
Nova metodologia do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF) de BH
No processo de constituição das políticas públicas, a política de assistência social
adquiriu um papel importante ao representar a gênese da intervenção social no estado
moderno. No Brasil, esta política sempre seguiu em sua história os padrões de “benemerência,
seletividade, tutela e filantropia” (CARVALHO, 2014. p. 57). A assistência não era
reconhecida como uma ação pública, por isto era tratada de maneira subsidiária e transitória e
seus serviços tinham um caráter eventual. Com ações descontínuas e dispersas assumidas por
56
poucos órgãos governamentais e entidades socioassistenciais, a assistência social era
comumente identificada como um ato subjetivo, de motivação moral, movida pela
espontaneidade e boa vontade dos sujeitos (CARVALHO, 2014).
Quando praticada pelo Estado, passa a ser encarada como providência administrativa
emergencial, de pronto-atendimento, voltada para reparação de carências gritantes da pobreza
(PEREIRA, 2001). Isso explica porque essa política era geralmente considerada medida de
subsistência e direcionada aos segmentos mais vulneráveis da população. Mestriner (2010)
enfatiza que essa política, ao adentrar na agenda pública, sempre se fez de maneira a
reconhecer as ações e iniciativas de entidades socioassistenciais. O Estado subsidiava
financeiramente estas entidades, alimentando a assistência social desenvolvida pelo setor
privado.
Foi somente no final do século XX que a assistência social se consolidou como
política pública, quando foi incorporada ao modelo de proteção social brasileiro, integrando o
sistema de seguridade social constituído, também, pelas políticas de saúde e previdência
social (CARVALHO, 2014). Sua inscrição na Constituição de 1988 foi o primeiro passo para
este reconhecimento no campo dos direitos sociais.
A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, instaurou um modelo de gestão
estatal fundado em mecanismos propugnados em lei, garantindo a participação, o
cofinanciamento e a gestão pública compartilhada, o fortalecimento das ações dos conselhos
municipais, estaduais e nacional, e a implementação dos planos e fundos de assistência social
nas três esferas de governo. As conferências tornam-se grandes fóruns de debate de formação
de competências no campo da gestão, ao promoverem as condições para que a sociedade
também participe na construção das políticas sociais.
Com a criação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004, e em
seguida, o Sistema Único da Assistência Social (Suas), esta política avança quando se cria um
modelo para organizar e materializar as ações socioassistenciais, a partir de parâmetros e
prescrições para formulação, gestão e implementação em todos os níveis da federação. Nessa
perspectiva, segundo a autora (2014), a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
instituída, por meio da Resolução n. 109, de 11 de novembro de 2009, aprovada pelo
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pactuada na Comissão Intergestores
Tripartite (CIT), institui uma padronização dos serviços socioassistenciais para implementar,
adequar e ordenar os serviços em todo território nacional (CARVALHO, 2014).
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, conforme a
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, pretende contribuir para a qualificação
57
do principal serviço de Proteção Básica do SUAS. Suas ofertas no nível da atenção básica da
política de assistência social visam prevenir situações de risco social, por meio do
desenvolvimento de potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários. Este destina-se à população que se encontram em situações de risco social
decorrentes da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços
públicos, entre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento
social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, entre outras) (BELO
HORIZONTE, 2013).
O PAIF é o principal serviço oferecido pela política nesse nível de atenção e consiste
no trabalho social com famílias, de caráter continuado. Ele tem como finalidade fortalecer a
função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e
usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Além disso, prevê o
desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo
(BRASIL, 2009).
As discussões em torno da nova metodologia de implementação do PAIF em Belo
Horizonte tiveram como ponto de partida as diretrizes nacionais e os debates iniciados em
2010, promovidos pela SMAAS. Um grupo de trabalho foi formado com a participação da
Equipe Técnica de Acompanhamento Metodológico, assistentes sociais que atuam nos CRAS
e gestores. Seu objetivo foi discutir questões referentes à organização do processo de
acompanhamento das famílias inseridas no Projeto Municipal Família Cidadã/BH sem
Miséria16, coordenado pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais (SMPS). Estas
discussões pautaram-se na necessidade de elaboração de um serviço socioassistencial voltado
para o atendimento e proteção à família, no município de Belo Horizonte.
Em 2013, iniciou-se, então, o processo de construção do novo desenho metodológico
para o PAIF. As discussões priorizaram as principais concepções e pressupostos teórico-
metodológicos do trabalho social com famílias, considerando as orientações nacionais,
principalmente no que toca a matricialidade familiar e a territorialização (BELO
16 Este Programa foi destinado a promover ações integradas que favoreçam a inserção e permanência, na rede de serviços das políticas públicas, de famílias em situação de alta vulnerabilidade social no Município, em consonância com as diretrizes do Plano Brasil sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011. Para o Programa, eram consideradas famílias em situação de alta vulnerabilidade social, aquelas em situação de maior risco social e pessoal, do qual resulte dificuldade de acesso aos mecanismos de desenvolvimento pessoal, inserção sociocomunitária e aos sistemas preestabelecidos de proteção, selecionadas por critérios definidos de forma transversal pelas Secretarias temáticas afins. As ações do Programa são direcionadas às famílias incluídas no Programa Bolsa Família, que habitam os territórios abrangidos pelo Programa BH Cidadania. Disponível em: <http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1077833>. Acesso em: 12 jan. 2015.
58
HORIZONTE, 2013). Assim, a proposta para o novo Serviço em âmbito municipal visa não
só o atendimento, mas também, a proteção integral das famílias, buscando fortalecer a
convivência familiar e comunitária.
Foi exatamente pensando na importância de se identificar as mudanças a serem
implementadas no modelo de trabalho social com famílias desenvolvido para Belo Horizonte,
e em consonância com as “Orientações Técnicas sobre o PAIF”, que a Gerência de Proteção
Social Básica (GPSOB) assumiu, como desafio, garantir espaços de discussão entre os
coordenadores e equipe técnica de acompanhamento metodológico para aprimoramento do
processo de trabalho na gestão e realização do Serviço no município.
As oficinas foram planejadas e realizadas considerando-se quatro aspectos:
aprofundamento do conteúdo que foi discutido em cada uma delas; a sistematização das
informações; em seguida a avaliação; e por fim, a validação do que foi sistematizado. Além
desses espaços de discussão, os envolvidos contaram com um fórum virtual de discussão que
cumpriu um papel importante para intensificar os debates e proporcionar as trocas de
experiências entre os/as participantes.
O foco central das oficinas foi promover o debate sobre as principais concepções e
pressupostos teórico-metodológicos do trabalho social com famílias no âmbito do PAIF,
considerando as orientações técnicas do PAIF/MDS e, principalmente, refletir sobre a gestão
desse serviço no município.
É importante ressaltar que o PAIF não é a primeira experiência de serviço de proteção
e atendimento à família. Outras experiências foram implementadas, como os Núcleos de
Apoio à Família (NAF/CRAS) e o Serviço de Orientação Sociofamiliar (SOSF), que somados
a outros esforços, buscaram o aperfeiçoamento na operacionalização dos serviços
socioassistenciais, contribuindo com a instrumentalização do trabalho técnico junto aos
usuários (BELO HORIZONTE, 2007).
A nova metodologia para o Serviço foi construída para adequá-lo à realidade de Belo
Horizonte, à prestação das ações de atendimento, proteção e acompanhamento sociofamiliar
do PAIF, e fortalecer a assistência social no nível da atenção básica. As equipes responsáveis
pelo PAIF, sob a gestão do coordenador do CRAS, atuam de forma preventiva à ocorrência de
situações de risco; de forma protetiva, afiançando as seguranças de assistência social típicas
da proteção básica – acolhida; renda; convívio ou vivência familiar, comunitária e social;
desenvolvimento de autonomia; apoio e auxílio – e encaminhando para a proteção especial,
sempre que necessário. Além disso, agem de forma proativa, ensejando a busca ativa das
59
famílias que mais necessitam de acesso aos serviços, o conhecimento do território e a
articulação com a rede socioassistencial (BELO HORIZONTE, 2013).
As ações prescritas para o desenvolvimento do trabalho social com família são as que
seguem. Para cada uma dessas ações, foram propostas estratégias com vistas ao seu
planejamento, desenvolvimento e avaliação.
Acolhida é uma ação inicial de escuta (qualificada) das necessidades e demandas
trazidas pelas famílias, bem como de oferta de informações sobre as ações do Serviço, da rede
socioassistencial, em especial do CRAS e demais políticas setoriais. A acolhida pode ocorrer
em grupo, de maneira particularizada no CRAS ou no domicílio.
Atendimento às famílias (ou a alguns de seus membros) é uma ação de prestação ou
oferta de atenção, com vistas a uma resposta qualificada de uma demanda da família ou do
território. Ocorre com a inserção da família, de um ou mais de seus membros, em alguma das
ações do PAIF (oficinas, ações comunitárias, ações particularizadas e encaminhamentos)
(BRASIL, 2012, vol. 2, p. 54). As oficinas abrangem três ênfases:
Reflexão, cujo foco é estimular as famílias a refletirem sobre uma dada questão, que diz
respeito à experiência vivenciada, sendo incentivadas a: conhecer seus direitos; conviver com a
diversidade, reduzir preconceitos, discriminações e estigmas no âmbito familiar e comunitário.
Convivência, que tem como foco o desenvolvimento: a) do sentimento de pertença e
identidade; b) da capacidade de produzir consensos e de negociar conflitos de modo não
violento; c) da habilidade de comunicação e interação; d) da proteção mútua entre os
membros das famílias; e) de redes de apoio social; f) da capacidade de vocalizar suas
necessidades e desejos; g) da participação social; h) do fortalecimento dos grupos no território
que possuem objetivos comuns. Propõe-se, ainda, a identificar e fortalecer as potencialidades
das famílias; identificar situações com potencial de risco social, buscando atuar na sua
prevenção (BRASIL, 2012, vol. 2, p. 35).
Ação, cujo foco é desencadear um processo de mudança para o alcance de direitos.
Demanda a adoção de uma atitude investigativa dos participantes, que possibilite
compreender e problematizar obstáculos que impedem ou dificultam o acesso a direitos,
procurando desenvolver processos de cooperação e solidariedade comunitárias, que
desencadeiem mobilização social e o desenvolvimento de projetos comunitários.
As ações comunitárias são de caráter coletivo, voltadas para a dinamização das
relações no território. Possuem escopo maior que as oficinas com famílias por mobilizar um
número maior de sujeitos. Agregam diferentes grupos do território, a partir do
estabelecimento de um objetivo comum. Assumem importante papel na prevenção das
60
potenciais situações de vulnerabilidade e riscos sociais que podem incidir no território. As
palestras, reuniões, eventos e campanhas são as principais ações comunitárias prescritas nas
orientações da nova metodologia do PAIF.
As ações particularizadas referem-se ao atendimento prestado pela equipe técnica do
CRAS à família e a algum(ns) membro(s) ou todo o grupo familiar de modo individualizado.
Ocorrem em casos extraordinários, por indicação técnica ou por solicitação da família,
mediante concordância do técnico. São realizadas ocasionalmente, não havendo previsão de
encontros periódicos. Elas podem ocorrer tanto no CRAS quanto no domicílio.
Encaminhamentos são os processos de orientação e direcionamento das famílias, ou
algum de seus membros, para serviços e/ou benefícios socioassistenciais ou para outros
setores. Seu objetivo geral é a “promoção do acesso aos direitos e a conquista da cidadania”
(BELO HORIZONTE, 2013. p. 44). Os encaminhamentos são direcionados para rede
socioassistencial.
Acompanhamento familiar consiste num conjunto de intervenções, desenvolvidas de
forma continuada, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais,
que pressupõem a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar com objetivos a
serem alcançados, a realização de mediações periódicas, a inserção em ações do PAIF,
buscando a superação gradativa das vulnerabilidades vivenciadas. Eles podem ocorrer em
grupo ou particularizado.
Breve leitura do arcabouço normativo-prescritivo do/a assistente social - uma
introdução para a análise dos dados
Importa ressaltar que as atribuições e competências do/a assistente social, sejam
aquelas realizadas no âmbito da assistência social e/ou de outras políticas e espaços sócio-
ocupacionais, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética
Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e
respeitados, tanto pelos/as profissionais, quanto pelas instituições empregadoras (CFESS,
2011). Assim, o/a assistente social, em qualquer espaço sócio-ocupacional, rege-se pelas
prescrições do seu arcabouço normativo e pelas orientações prescritas para a efetivação das
ações e serviços socioassistenciais.
O Código de Ética do/a Assistente Social e a Lei n° 8662/93 que regulamenta a
profissão definem um perfil profissional para o desempenho de atribuições, com competência
técnica e compromisso com a promoção da dignidade humana. Tais prescrições reforçam que
61
o/a assistente social em sua atuação profissional não adotará abordagens focalizadas,
fragmentadas e que reforçam práticas conservadoras. E sim, que trate as demandas sociais
com as quais trabalha numa perspectiva de totalidade, reconhecendo suas determinações
sócio-históricas, econômicas e culturais.
A intervenção orientada por essa perspectiva pressupõe do/a profissional uma leitura
crítica da realidade e capacidade de identificação das condições e respostas necessárias em
seu trabalho. Tais prescrições exigem do/a assistente social habilidades e competências
técnicas, éticas e políticas para atuarem em diversas situações de trabalho, agindo com o
inesperado, com lacunas e contradições presentes em seu cotidiano (CFESS, 2011).
Conhecer como o/a assistente social atua nesse cotidiano adverso e, ao mesmo tempo,
rico em possibilidades, foi o que motivou esta pesquisa. Por isso, buscou-se verificar como
o/a assistente social se relaciona com seu meio de trabalho, como desenvolve ações criativas
para vencer os desafios e suprir as lacunas entre o prescrito e o real na efetivação da nova
metodologia do PAIF, construindo, assim, novas possibilidades, novos saberes, novas
experiências, bem como enfrentando os dramas e os dilemas em seu trabalho.
Esse cotidiano imerso em desafios e dificuldades para o/a profissional detém certo
grau de imprevisibilidade que não se manifesta de imediato e nem por completo, mas mesmo
assim, é lócus de expressão da vida, de aprendizados e de criação/recriação para este/a
profissional.
Prescrito e real na implementação da nova metodologia e os desafios à promoção
do protagonismo dos usuários
Com a leitura do texto da nova metodologia, foi possível observar a recorrência do
termo “protagonismo” (16 vezes), que aparece como pressuposto da política de assistência
social. É requerido do Suas a sua defesa e a promoção de ações que visem o seu
favorecimento, bem como a promoção da autonomia dos usuários, a recusa de práticas de
caráter clientelista, vexatório, com intuito de benesse ou de ajuda. Além de sugerir adoção de
estratégias para alcançar melhores graus de liberdade, respeito à dignidade humana e proteção
social às famílias.
A nova metodologia prevê que os/as profissionais (assistentes sociais e psicólogos,
etc) atuem para desenvolver habilidades e competências ao exercício da cidadania pelos
usuários. Orienta para adoção de uma postura, uma escuta e atitudes profissionais que
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consigam romper com concepções que moldam, julgam arranjos familiares, que criam
estereótipos, enquadramentos e pré-conceitos, para oportunizar o protagonismo das famílias
atendidas.
De acordo com a prescrição da metodologia, esses temas são abordados nas oficinas
com famílias e nas ações comunitárias. Estas são ações de caráter coletivo que suscitam a
reflexão sobre temas como vulnerabilidades e riscos e as potencialidades existentes no
território. Propiciam a problematização e reflexão crítica das situações vividas pelas famílias,
trabalhando questões referentes à esfera familiar, comunitária e territorial. O que contribui
para o fortalecimento dos laços comunitários, para o enriquecimento da troca de vivências,
possibilitando aos participantes, o exercício de convivência, diálogo e reflexão acerca dos
seus direitos, do convívio com a diversidade, visando reduzir preconceitos, discriminações e
estigmas no âmbito familiar e comunitário.
Segundo as entrevistadas uma das maiores dificuldades que enfrentam para realização
das oficinas é a baixa adesão dos/as usuários a essas ações.
(...) avalio que a participação ainda é um desafio. Então assim, não vamos falar também que é um conto de fadas que todo mundo participa. Na maioria das vezes são os mesmos que participam sempre. Essa coisa da gente ter um território de mais de cinco mil famílias, a gente pensar que são sempre os mesmos participando dessas reuniões (Depoimento da entrevistada VIII).
Para a entrevistada III esta dificuldade se deve ao fato de que “muita gente não
acredita” e, portanto, não aderem às ações coletivas. Para a entrevistada I a pouca participação
das famílias nas ações coletivas como as oficinas se deve ao fato de que elas não são
consultadas sobre os temas de interesse.
“Porque não foi construído com elas, não faz sentido para elas. Eu claramente entendo
isso” (Depoimento da entrevistada I). A entrevistada V informou que as famílias, em seu
equipamento, são estimuladas a contribuírem para o planejamento das ações. “A gente ouve
essas famílias, [apreende] as demandas. (...) Que tragam para gente aquilo que elas gostariam
que fosse trabalhado nos (...) encontros”. Observa-se a partir dos depoimentos da entrevistada
V, a importância da escuta das demandas e das expectativas apresentadas pelas famílias,
contribuindo para o planejamento das ações no CRAS, o que reforça a necessidade de escuta
dos/as usuários/as para o que é de seu interesse discutir nas ações realizadas pelos CRAS,
conforme apontou a entrevistada I.
A entrevistada VIII apontou a mesma dificuldade relacionada à baixa participação das
famílias em suas oficinas. E para superá-las, a sua equipe oferece temas que são de interesse
dos públicos que o CRAS atende. Para seduzir o público jovem, são oferecidas oficinas com
63
temas de interesse do segmento juvenil, “então assim hoje você fala de maquiagem e ao
mesmo tempo você fala de prevenção, de sexualidade (...) a gente fala: olha você tem que
valorizar a cor da sua pele, com relação ao preconceito, tem que se valorizar enquanto pessoa
(...)” (Depoimento da entrevistada VIII). A partir desses assuntos, outros temas são suscitados
como a valorização do sujeito, respeito, discriminação, preconceito, prostituição, violência,
etc. A entrevistada ressaltou que essas estratégias trazem bons resultados no trabalho
realizado com este público específico, ao possibilitar a introdução de outros temas.
A entrevistada V destacou que também enfrenta o mesmo problema da baixa
participação dos/usuários nas oficinas. Para esta entrevistada, o desconhecimento da
existência do equipamento contribui para a baixa participação dos/as usuários/as. E na
realidade específica deste equipamento, esta dificuldade se agrava, uma vez que ele não está
localizado no território de abrangência. Neste caso, a equipe encontrou uma estratégia bem
criativa, conforme o relato desta entrevistada: “para que a comunidade tome conhecimento da
existência do CRAS, nós participamos das ações comunitárias que o SESC realiza no
território, (...) montamos uma barraquinha para realizarmos o nosso trabalho de aproximação
junto aos/às usuários/as (...)” (Depoimento da entrevistada V).
Depoimentos como este mostram que as ações coletivas demandam organização,
criatividade e iniciativa das entrevistadas, e isso pode ser interpretado nas palavras de
Trinquet (2010. p. 5), como “auto-organização ou poder de agir”.
A metodologia evidencia a indissociabilidade entre protagonismo e participação e
ressalta que os coordenadores de CRAS, juntamente com sua equipe técnica, têm um papel de
estabelecer estratégias de fomento à participação dos usuários nos espaços públicos. “No
trabalho direto com as famílias, gestores e técnicos assumem, dentro das suas atribuições e
competências, esse papel de fomentar a participação social”. A metodologia prescreve que as
oficinas e as ações de mobilização são as ações que oportunizam às famílias e seus membros,
espaços de vivência, de fortalecimento da convivência familiar e comunitária, ao estimular a
autonomia e o protagonismo para o exercício da cidadania (BELO HORIZONTE, 2013).
No entanto, a grande maioria das entrevistadas relatou que tratam de temas como
cidadania, participação social, direitos sociais, etc nos atendimentos particularizados por
serem as ações que os/as usuários/as mais aderem. É no atendimento das demandas
espontâneas que chegam no equipamento que o/a profissional aborda essas temáticas. As
entrevistadas mencionaram que utilizam aspectos do cotidiano apresentados pelos/as
usuários/as no atendimento individualizado para introduzirem outros temas, dentre eles o da
participação social.
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A dificuldade de abordar um tema que, segundo as entrevistadas, é pouco atrativo para
esses sujeitos, exige dessas profissionais capacidade para introduzi-lo no diálogo com o/a
usuário/a. A entrevistada IV mencionou que nas suas conversas com usuário/a é sempre
discutida a função do CRAS no território. Ela ressaltou que vários/as usuários/as o
consideram um balcão de benefícios eventuais. Essa desconstrução da finalidade do
equipamento é realizada constantemente nos atendimentos e é uma oportunidade para suscitar
outros temas.
Isso é nossa luta de hoje em dia, para mudar um pouco dessa cultura de ver o CRAS como um balcão de oferta de benefícios eventuais. Eu mesmo nos atendimentos sempre friso com as pessoas (...). É onde eu vou mostrando a finalidade desse equipamento, nos cadastros novos, eu faço questão de dizer a finalidade do equipamento. A partir daí parto para outras reflexões, abordando as noções de direito, cidadania, etc. (Depoimento da entrevistada IV).
Percebe-se, a partir dos depoimentos, que o trabalho das assistentes sociais
entrevistadas se apresenta como um espaço singular, para além das relações contratuais e da
prescrição das normas. Ele é espaço dinâmico e gerador de novas possibilidades de ação, uma
vez que a realidade se revela bem diferente ao que está prescrito. Em função disto, a
entrevistada VII ressalta que procura desenvolver a capacidade de enxergar a realidade para
além do prescrito, a fim de perceber os sinais e as evidências presentes no território, no
contexto familiar e social. “Tem que fazer uma leitura de território mesmo (...) para atender a
demanda. (...) É preciso dar voz a esses sujeitos, perceber se o que estão dizendo tem
coerência, e a partir disso construir ações” (Depoimento da entrevistada VIII). O texto da
nova metodologia ressalta o trabalho interdisciplinar como eixo norteador à garantia da
autonomia técnica e das particularidades de cada profissão (BELO HORIZONTE, 2013).
Interdisciplinaridade na práxis do/a assistente social
A realidade é complexa e requer um pensamento abrangente, multidimensional, capaz
de compreender a complexidade do real e construir um conhecimento que leve em
consideração essa mesma amplitude. A interdisciplinaridade pretende responder a uma
necessidade de superação da visão fragmentada nos processos de produção e socialização do
conhecimento (THIESEN, 2008).
A interdisciplinaridade impõe-se pela forma de o "homem produzir-se enquanto ser
social e enquanto sujeito e objeto do conhecimento social". Ela fundamenta-se no caráter
dialético da realidade social, em meio aos conflitos e contradições, movimentos complexos da
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realidade que é una e diversa ao mesmo tempo. Além disso, delimita os objetos de estudo,
demarcando seus campos sem, contudo, fragmentá-los. Isso significa que, embora delimitado
o problema a ser estudado, não se pode abandonar as múltiplas determinações e mediações
históricas que a constituem (FRIGOTTO, 1995, p.26).
Na dimensão do trabalho, a interdisciplinaridade ocupa um lugar estratégico, tendo em
vista a complexidade das demandas e a necessidade de compreendê-las a partir dos múltiplos
olhares. A interdisciplinaridade do trabalho social com famílias do PAIF vem sendo apontada
nas orientações do Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate a Fome (MDS) e
ressaltado no escopo da nova metodologia do PAIF, uma vez que a NOB/RH-SUAS (2006)
definiu a composição da equipe de referência dos CRAS formada basicamente por psicólogos
e assistentes sociais, com orientações claras para que o trabalho desses profissionais não seja
uma mera soma de ações setorizadas ou do envolvimento individualizado de técnicos com
diferentes formações, mas de ações concertadas e com finalidades comuns (BELO
HORIZONTE, 2013).
O texto da nova metodologia não apresenta em termos operacionais, as orientações
para realização do trabalho interdisciplinar pela equipe. Nele é apresentado o debate de Ortiz
(2011), que menciona a inexistência de uma fórmula ideal para a interdisciplinaridade e que
para criar uma ação interdisciplinar (referindo-se ao Serviço Social e Psicologia) deve-se ter
“como eixo norteador ou fundamento basilar a garantia da autonomia técnica e das
particularidades de ambos os profissionais” (ORTIZ, 2011, p. 193). A existência deste
fundamento no texto da nova metodologia pressupõe um reconhecimento implícito na
prescrição, de que cada profissional dispõe das condições necessárias como autonomia, suas
especificidades técnicas, seu arcabouço teórico-metodológico, ético-político e ténico-
operarivo para materializar o trabalho interdisciplinar.
O Conselho de Psicologia e o de Serviço Social afirmam a liberdade dos/as
profissionais no que concerne à escolha das abordagens metodológicas e à definição das
técnicas a serem empregadas, entretanto, pontuam requisitos e posturas que devem ser
referência para o processo de construção da interdisciplinaridade. Um desses requisitos está
relacionado à predisposição do/a profissional para trabalhar numa equipe multidisciplinar.
Nos cadernos do PAIF ressalta-se que
o trabalho social com famílias depende de um investimento e uma predisposição de profissionais de diferentes áreas a trabalharem coletivamente, com objetivo comum de apoiar e contribuir para a superação das situações de vulnerabilidade e fortalecer as potencialidades das famílias usuárias dos serviços ofertados no CRAS (BRASIL, 2009, p. 62).
66
Pressupõe-se, com isso, que cada equipe desenvolve suas estratégias para efetivação
do trabalho interdisciplinar no seu equipamento. As entrevistas afirmaram que as ações
particularizadas e coletivas bem como o acompanhamento social são planejados e executados
em equipe com a presença de assistente social e psicólogo. Esta é uma diretriz adotada pelas
equipes que possuem assistentes sociais e psicólogos. “A interdisciplinaridade acontece nas
atividades coletivas, nas oficinas, nos grupos, isso também facilita e muito nosso trabalho, é o
potencial que a gente busca sempre desenvolver” (Depoimento da entrevistada V).
O trabalho real aponta alguns desafios e dificuldades para garantir que a
interdisciplinaridade se materialize no trabalho social com famílias. A entrevistada V ressalta
que existe uma dificuldade das profissionais da sua equipe para perceberem os limites das
especificidades técnicas de cada profissão, gerando certa confusão, no que concerne as
atribuições técnicas do psicólogo e do assistente social, como se eles fizessem as mesmas
tarefas, da mesma forma.
o que eu percebo muito é que, tirando essas ações, que são as ações cotidianas, a gente tem dificuldade de trazer muito do seu trabalho, desenvolvimento do seu trabalho, para as especificidades da sua profissão. Às vezes eles fazem mesmo sem notar (...) Eu já vi muito de psicólogo, por exemplo, dizer que faz o mesmo trabalho do assistente social. (Depoimento da entrevistada V).
A entrevistada tenta dirimir esta dificuldade problematizando estas questões nas
reuniões de equipe. Ela procura mostrar às profissionais, nas discussões dos casos, que na
atuação de cada uma, as especificidades estão presentes, mas não estão percebendo.
E o tempo todo nas nossas reuniões, nas discussões de caso, eu tento puxar: olha, mas isso aqui que você está dizendo está embasado em que concepção? Você está vendo que está trabalhando na concepção que é do serviço social ou da psicologia. (Depoimento da entrevistada V).
Um outro problema relacionado com a interdisciplinaridade é apresentado pelas
entrevistadas que possuem somente assistentes sociais na equipe. Estes profissionais tiram
como estratégia para garantir a presença de outros olhares sobre os casos, a interlocução com
profissionais de diferentes áreas, só que de outros equipamentos para discutirem esses casos.
“Na nossa equipe, fica um pouco complicado que a gente só tem assistente social. Então as
interlocuções que a gente faz de vez em quando são com os Centros de Saúde (...)”
(Depoimento da entrevistada VI).
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Gestão e trabalho intersetorial
O caráter preventivo, proativo e protetivo do PAIF, seja no atendimento ou no
acompanhamento das famílias, requer a operacionalização de ações de cunho organizativo-
gerencial, compreendidas como atividades contínuas de direção, planejamento, organização,
monitoramento e avaliação de todas as atividades previstas no PAIF. As ações de gestão, além
de serem fundamentais para realização dos trabalhos da equipe, geram informações sobre a
efetivação e qualidade do serviço, e assim, possibilita a verificação do alcance dos objetivos
previstos e das readequações necessárias. Além disso, o gerenciamento do trabalho social com
famílias é um passo estratégico para fortalecer as ações do serviço, bem como, garantir a sua
efetividade. (BRASIL, 2012).
A organização gerencial do trabalho social com famílias do PAIF também contribui
para a consolidação da rede local de serviços socioassistenciais e setoriais e para identificação
das demandas específicas das famílias nos territórios. Isso é possível ao desenhar o fluxo de
encaminhamento e informar ao gestor municipal sobre a cobertura de serviços prestados pela
rede socioassistencial local, com o objetivo de constituir uma rede mais ampla e consolidada.
A função gerencial do coordenador do CRAS na gestão do PAIF exige uma série de
atribuições, como a de coordenar as atividades de gerenciamento do trabalho social com as
famílias do PAIF, por meio da elaboração e execução dos processos de direção, planejamento,
organização, monitoramento, avaliação e readequação das atividades previstas, com a
colaboração de toda a equipe de referência e a participação das famílias (BRASIL, 2012).
Dessa forma, o gestor do CRAS é o responsável por mediar a execução das ações que
compõem o trabalho social com famílias do PAIF, devendo orientar as tomadas de decisões
sobre a alocação dos recursos humanos e materiais.
Esse gerenciamento, conforme prescrito no documento da nova metodologia, tem
como principais funções a direção, a organização, o planejamento, o monitoramento e a
avaliação das ações desenvolvidas nos equipamentos. Essas funções não estão dissociadas do
contexto de organização territorial de cada equipamento, o que pressupõe uma gestão
compartilhada com responsabilidades para gestão local, regional, bem como, para o gestor
central da política de assistência social do município. Esse modelo de gestão é
interdependente e complementar não só entre os equipamentos disponíveis no território, mas
também em relação aos equipamentos que compõem os outros níveis de atenção da política
(BELO HORIZONTE, 2013).
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No âmbito local, as gestoras dos CRAS, juntamente com sua equipe técnica, planeja as
ações a serem realizadas no equipamento. Esse planejamento compõe um plano de ação que é
produzido, anualmente, e encaminhado ao gestor central. Tal documento apresenta as
principais metas que deverão ser perseguidas durante o ano, bem como, descreve, de forma
sintética, as metodologias e ferramentas utilizadas para que as mesmas sejam alcançadas.
Todas as entrevistadas destacaram que as ações são planejadas nas reuniões de equipe, no
início de cada ano, para a elaboração do plano.
O planejamento das ações, no geral, é feito no início de cada ano, através do plano de ação do CRAS, no plano de ação a gente vai planejar todas as formas de atendimento e de acompanhamento, os atendimentos coletivos, quais serão as atividades coletivas que a gente vai oferta, as oficinas, os grupos, os atendimentos individuais, os eventos, as campanhas, então a gente faz esse planejamento no início do ano (...) no plano de ação, a gente faz isso em conjunto, com a equipe técnica, pensando todas as atividades (...), nesse mesmo plano de ação a gente já designa um técnico pra ficar de referência pra cada ação (Depoimento da entrevistada V).
Já o monitoramento dessas ações, ao longo do ano, é realizado sistematicamente nas
reuniões de equipe. De acordo com a entrevistada V, esta tarefa fica a cargo de todos da
equipe. As reuniões de monitoramento são momentos em que a equipe apresenta o balanço
das ações realizadas e não realizadas para replanejar o que for necessário. “(...) tem uma
reunião mensal, que é de monitoramento desse acompanhamento, então a gente vê ali o que
foi executado, analisa os dados quantitativos e qualitativos de cada ação, de cada atividade, e
vai fazendo replanejamento, a medida do necessário e do possível” (Depoimento da
entrevistada V).
Esta entrevistada considera que as reuniões sistemáticas com a equipe para
monitoramento das ações são essenciais para aprimoramento dos procedimentos
metodológicos, para fortalecimento do caráter interdisciplinar do trabalho social com as
famílias e para tomada de decisões com vistas à busca de soluções mais coletivas.
A articulação da rede socioassistencial no âmbito da proteção social básica da política
de assistência social é outra função da gestão territorial do CRAS – sob a responsabilidade do
seu coordenador, de forma a garantir a efetivação dos encaminhamentos, bem como a
inserção do usuário na rede de atendimento, uma vez que a articulação dos serviços
socioassistenciais amplia as chances de uma ação integral.
Para o desenvolvimento de uma articulação com a rede socioassistencial, os
coordenadores dos CRAS realizam um intenso trabalho de interlocução e diálogo com outros
equipamentos e entidades socioassistenciais, de modo que as articulações entre gestores no
69
âmbito do território se estabeleçam de forma horizontalizada e cooperativa em torno do
objetivo comum.
Visando o aperfeiçoamento dos fluxos de encaminhamentos entre os diversos setores e
entidades, além da gestão local, é necessário suporte do nível central, para que os
atendimentos se realizem com base em fluxos e procedimentos de forma mais homogênea nos
diferentes CRAS, consideradas as especificidades de cada território (BELO HORIZONTE,
2013). Assim sendo, o trabalho intersetorial sugere “conexão, vínculos, ações
complementares, relações horizontais entre parceiros e interdependência de serviços para
garantir a integralidade da atenção aos segmentos sociais vulnerabilizados”
(BOURGUIGNON, 2001, p 3).
A entrevistada V apontou que vivencia uma dificuldade para o desenvolvimento do
trabalho em rede, que está relacionada ao desconhecimento da política de assistência social e
a sua finalidade no território. Segundo ela, o desconhecimento do que está prescrito para a
política de assistência social, por parte de gestores de outros equipamentos e entidades,
dificulta a realização do trabalho no CRAS, principalmente porque chega um grande número
de demandas que deveriam ser encaminhadas a outros equipamentos. Isso gera uma
sobrecarga de tarefas para as quais o CRAS não está preparado para assumir.
Surgem muitas dificuldades porque são casos que não seriam a princípio (...) do CRAS, (...) e da política de assistência. Muitas das questões que chegam como dificuldades são questões que não deveriam se quer ter chegado aqui, (...) e que a gente fica sem saber o que fazer (Depoimento da entrevistada V).
Para enfrentar esse problema, a entrevistada pauta estas questões nos espaços de
interlocução com a rede socioassistencial da sua região, com o intuito de esclarecer o papel do
CRAS e os objetivos da política de assistência no território. Essas visitas são sempre
acompanhadas por um técnico, visando fortalecer o intercâmbio com as equipes de outros
serviços socioassistenciais. “(...) é uma questão que a gente tem que trabalhar em todos os
espaços que a gente participa com esses gestores, qual que é o objetivo do CRAS, o que é a
proteção social básica, qual é a oferta do trabalho do CRAS, porque ainda tem muito
desconhecimento” (Depoimento da entrevistada V).
A entrevistada VIII aponta uma dificuldade recorrente no equipamento onde trabalha,
e está relacionada aos sujeitos que atuam nas políticas. Para essa entrevistada, os sujeitos
responsáveis ou que atuam nos outros serviços os “personalizam” tratando a política como se
fosse concessão e favor, esquecendo-se que as políticas sociais possuem diretrizes, finalidades
e fluxos de atendimento a serem considerados e, sobretudo, é um direito do/a usuário/a.
70
Para mim, a maior dificuldade é de ficar fechado nas pessoas, pelo fato de não entenderem que isso é institucional. Sabe, eu estou aqui para fazer isso. Acho que ainda tem muito disso, destes resquícios de favor, as pessoas não têm muito conhecimento não, então acho que a dificuldade é essa (Depoimento da entrevistada VIII).
Pereira (2016) ressalta que esse problema está relacionado ao fato de que, ao invés do
trabalho firmar-se em ações interdisciplinares, intersetoriais, universais e impessoais,
relaciona-se às pessoas. A autora considera que para superar esses desafios, é preciso romper
com a personalização nas relações interprofissionais, fator que, segundo ela, dificulta a
efetivação do trabalho intersetorial.
A entrevistada destacou que o trabalho intersetorial no território é intenso e é fruto de
trabalho de coordenadores que a precederam “A rede de intersetorialidade no Mariano de
Abreu é muito boa, mas é fruto do meu trabalho? Não! É fruto de outros coordenadores e aí a
gente vai dando continuidade” (Depoimento da entrevistada VIII).
A articulação intersetorial dentro desse território ta muito boa, porque a gente tem visita de técnico do CRAS junto com técnicos do Centro de Saúde, isso é toda semana. (...) a gente tem GT todo mês de discussão de casos (...) reunião com todos os gerentes do território, então eu vou conversar com a diretora da escola, com o gerente do centro de saúde, com líder comunitário, tudo numa reunião para gente planejar ações comunitárias” (Depoimento da entrevistada VIII).
O trabalho intersetorial é contínuo e envolve todos os sujeitos presentes no território.
Para esta entrevistada um furo neste trabalho dificulta a sua materialização, Por isto, a adesão
dos diversos sujeitos é fundamental para fortalecer a articulação dos serviços no território.
“Então por exemplo, se eu sou uma gerente, que estou fechada, que não me proponho a ir nas
reuniões mensais, nas ACLs [Comissões Locais], nas reuniões dos líderes comunitários, essa
articulação fica furada” (Depoimento da entrevistada VIII).
Saberes constituídos e investidos: desafios à produção e sistematização de saberes
produzidos no trabalho do/a assistente social
A produção do conhecimento no Serviço Social adquiriu solidez, no Brasil, desde os
meados da década de 1990, com fundamentação teórica e metodológica, direção estratégica e
crítica para contemplar determinado perfil profissional, Tal formação é densa, crítica e
contempla as dimensões investigativa e interventiva, elementos centrais da formação em
Serviço Social, abrangendo teoria e realidade (ABESS, 1997).
71
No texto da nova metodologia, é destacada a importância do registro e da
sistematização das informações produzidas no cotidiano de trabalho. Está prescrito que o
registro é uma ação indispensável para organizar, analisar e reavaliar a intervenção e o
processo de trabalho, requerendo um conjunto de informações, constantemente alimentadas e
processadas, as quais se constituem em subsídios permanentes não apenas para decisões
referentes às situações enfrentadas, mas também para ampliar a capacidade técnica da equipe,
proporcionando um ambiente de reflexão e de produção do conhecimento (BELO
HORIZONTE, 2013).
As entrevistadas ressaltaram que é de grande importância desfrutar de momentos para
reflexão e sistematização dos saberes produzidos no trabalho. No entanto, eles são
extremamente escassos para algumas entrevistadas e inexistentes para outras. Para a
entrevistada I, um dos entraves é a não aceitação da gerência central quanto à interrupção do
trabalho cotidiano, para que a equipe se dedique, um tempo, aos estudos. “(...) porque quando
a gente tira um turno, fecha atendimento e aí a gerência central não aceita isso: do
equipamento estar fechado para o atendimento de demanda espontânea. Então nós não
conseguimos ainda a oportunidade para estudo” (Depoimento da entrevistada I).
A entrevistada II que trabalha no mesmo equipamento informou que as profissionais
se revezam, uma vez por semana, para se dedicarem ao estudo. Entretanto, em razão da
intensa rotina de trabalho não estão conseguindo garantir esses espaços.
Quando o E. chegou a gente realmente colocou a importância disso (...), na verdade a gente até colocou a sexta-feira como dia destinado para isso. E cada semana uma está estudando, só que a gente não deu conta de estar efetivando essa agenda, por causa do excesso de trabalho (Depoimento da entrevistada II).
Outro entrave que dificulta a viabilização de espaços para o estudo e socialização dos
saberes oriundos da práxis profissional é a intensa rotina de trabalho, segundo as duas
entrevistadas. Esta mesma realidade é apontada pela entrevistada VI. “(...) a gente tem, mas,
acaba que esse momento vai de acordo com as condições. (...) tem discussão que acontece
toda sexta-feira (...) e às vezes não acontece” (Depoimento da entrevistada VI).
Quando estes espaços acontecem, a equipe discute basicamente temáticas relacionadas
ao PAIF. “(...) para gente pensar no acompanhamento desse projeto, do PAIF, como o que
tem que fazer. Tem que ter uma diretriz, um objetivo e aí conversando nas propostas que é o
acompanhamento, o que eu vou querer com isso” (Depoimento da entrevistada VI).
72
Esta entrevistada ressaltou que espaços de socialização de saberes oriundos da prática
profissional precisam ser institucionalizados e incorporados como uma rotina de formação e
de capacitação permanentes dos/as profissionais.
Considerações finais
A trajetória da pesquisa foi dedicada a investigar as contribuições da práxis do/a
assistente social na implementação de uma nova metodologia para o PAIF nos CRAS de BH.
Essa escolha foi necessária para conhecer como o/a assistente social contribui para efetivá-la,
considerando-se as prescrições formalizadas nas legislações, orientações e diretrizes para o
Serviço e a sua implementação no território.
Para tanto, com a pesquisa, intentou-se descrever o trabalho do/a assistente social na
implementação da nova metodologia do PAIF, no contexto de BH; identificar as prescrições
desta metodologia e as possíveis transgressões que os/as profissionais realizam para
enfrentarem as lacunas existentes e identificar os dilemas vivenciados por eles nas situações
de trabalho.
A análise da práxis do/a assistente social possibilitou, a partir da concepção
ergológica, conhecer o trabalho deste/a profissional como atividade humana que, de um lado,
tem nas prescrições, as orientações que o antecipam (Código de Ética, Lei 8662/93 e as
regulamentações das políticas), e, de outro, um sujeito singular com determinada inserção
social, vivências anteriores, concepções de vida e de mundo, princípios e valores éticos e uma
relação subjetiva com o seu trabalho.
A pesquisa empírica mostrou um cotidiano para os/as assistentes sociais que se revela
como terreno cheio de obstáculos, lacunas e complicadores para atuação profissional, e
celeiro de potencialidades e de possibilidades a novas intervenções, a construção de novos
saberes para além dos instituídos e novas possibilidades de vida no trabalho, o que de
sobremaneira, desafia a capacidade criativa desse/a trabalhador/a.
Os complicadores existentes nas situações de trabalho desses/as profissionais
dificultam sua abordagem na hora de realizarem as ações previstas na nova metodologia do
PAIF. Estes complicadores se apresentam na lacuna da prescrição, em razão da ausência de
uma definição mais clara das competências de cada área profissional e nos limites da equipe
técnica, seja pela presença de uma única especialidade técnica, seja pela confusão de alguns
técnicos que têm dificuldade de reconhecer as especificidades de cada área.
73
Expressam-se, também, na baixa adesão das famílias às atividades coletivas, exigindo
que esses/as profissionais utilizem a criatividade e/ou construam, a partir das ações
particularizadas, as oportunidades para abordarem questões e temas que deveriam ser tratados
nas ações coletivas, seguindo a prescrição. Revela-se, então, uma distância entre a orientação
da metodologia e o que acontece no trabalho real.
A inversão nas escolhas de ações particularizadas para os fins que são alcançados nas
coletivas, sugere uma possível transgressão da prescrição que deixa clara a possibilidade de
uma combinação entre as ações do PAIF, para potencializar o trabalho social. Em nenhum
momento, na prescrição da metodologia, é sugerida a substituição de uma ação coletiva por
uma individual para fins que só podem ser alcançados pelo primeiro tipo de ação.
O trabalho intersetorial torna-se um complicador para o/a assistente social quando não
há o reconhecimento do princípio da incompletude presente em todas as políticas para
enfrentar os problemas sociais e da impossibilidade de uma política, sozinha, efetivar a
inclusão social. Pelos depoimentos, pode-se perceber que, se não há esses entendimentos, o
trabalho de articulação da rede fica comprometido.
A dificuldade encontrada pelo/as profissionais para a promoção de espaços de
socialização e sistematização das experiências adquiridas com seu trabalho torna mais difícil
o reconhecimento dos alcances e dos limites da sua práxis, conforme foi relatado por várias
entrevistadas. Tal situação contribui para reforçar a condição de uma área profissional que,
supostamente, pouco se conhece, pouco sistematiza o seu fazer e praticamente desconhece os
saberes que produz.
Nesse sentido, a proposta a ser apresentada, a seguir, visa proporcionar e estimular à
categoria dos/as assistentes sociais e demais trabalhadores envolvidos com a implementação
da nova metodologia do PAIF, a construção coletiva de uma proposta para socialização,
produção e sistematização dos saberes produzidos em seu trabalho, por meio dos Grupos de
Encontros de Trabalho (GETs).
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77
Eis aqui minhas mãos:
não tenho receio de mostrá-las,
antes com verrugas que
em bolsos guardadas.
Eis minhas verrugas,
orgulho-me em tê-las,
é parte do meu ofício
de construtor de estrelas.
Gastarei as verrugas
na lixa da prática,
queimarei as verrugas
com o ácido da crítica.
E aprenderei com as marcas
que as estrelas se fazem ao fazê-las
por isso
são estrelas.
(Sobre ofício de construir estrelas e os riscos das verrugas - Mauro Iasi)
78
CAPÍTULO III
Grupos de Encontro do Trabalho (GETs): um convite à sistematização dos saberes
produzidos pelo/a assistente social
Encounter Groups of Labor (GETs): an invitation to the systematization of knowledge produced by the
social worker
CARDOSO, Marisaura dos Santos
SANTOS, Eloisa Helena
Resumo: Pretende-se apresentar como produto técnico uma proposta de sistematização de saberes produzidos por assistentes sociais envolvidos/as na implementação de uma nova metodologia do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), em Belo Horizonte. Este produto integra o trabalho de conclusão do Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local do Centro Universitário UNA. A intenção é apresentar aos/às profissionais uma proposta que será reconstruída pelos/as assistentes sociais nos Grupos de Encontros de Trabalho (GETs). Tem-se como ponto de partida, , a necessidade de refletir sobre a importância da produção do conhecimento para o Serviço Social, à luz de referências teóricas da área e afins, em interlocução com os saberes da experiência profissional. A ergologia será retomada com intuito de ressaltar o trabalho do/a assistente social, não somente como função voltada à realização do prescrito em normas e orientações institucionais, mas como uma atividade que cria e recria novas condições para a sua atuação. Pretende-se ressaltar a importância dos GETs como espaço dialógico entre os protagonistas do trabalho e dos diversos tipos de saberes que aí circulam. Palavras-chaves: Trabalho do/a assistente social. Sistematização de saberes. Saberes constituído e investido. Grupo de Encontro de Trabalho (GET). PAIF. Abstract: It is intended to present as product technical proposal of systematization of knowledge produced by social workers involved / the implementation of a new methodology Protection Service and Integral Care to the Family (PAIF) in Social Assistance Reference Centers (CRAS) in Belo Horizon. This product integrates the work of completion of the Master in Social Management, Education and Local Development University Center UNA. The intention is to introduce / to professional proposal for systematization of knowledge produced by / social workers, which may be built in the Working Groups Meetings (GETs). It has been as a starting point, to support this proposal, reflect on the importance of knowledge production for Social Work in the light of theoretical references and related areas in dialogue with the knowledge of professional experience. Ergology will resume with the aim of highlighting the work / social worker, not only as a function aimed at achieving the prescribed in institutional norms and guidelines, but as an activity that creates and re-creates new conditions for its operation. It is intended to highlight the importance of GETs as dialogic space between different types of knowledge and present the technical product. Keywords: Labor / social worker. Systematization of knowledge. Knowledge constituted and invested. Working Group Meeting (GET). PAIF.Introdução
O produto técnico a ser apresentado visa propor a construção de espaços de
interlocução e de socialização dos saberes produzidos no trabalho do/a assistente social
envolvido com a implementação de uma nova metodologia para o Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família (PAIF), nos Centros de Referência da Assistência Social
(CRAS), em Belo Horizonte. Esta proposta será reconstruída por meio da participação e do
diálogo entre os/as profissionais nos Grupos de Encontros de Trabalho (GETs).
79
Com a realização dos GETs entre os/as assistentes sociais dos CRAS, espera-se
propiciar espaços para o encontro entre os saberes que são produzidos por estes/as
profissionais nas situações de trabalho e o conhecimento formalizado nos referenciais teóricos
da categoria bem como de outras áreas do conhecimento afetas ao Serviço Social. Ressalta-se
a importância da socialização e a interlocução entre os diversos tipos de saberes mobilizados
na práxis profissional dos/as assistentes sociais, bem como sua necessária sistematização. Os
GETs, segundo Trinquet (2010), são espaços propostos pela ergologia de interlocução entre
os sujeitos de um coletivo que dialogam para encontrarem soluções aos problemas existentes
nas situações de trabalho. O pressuposto dos GETs é que os protagonistas do trabalho, bem
como os saberes necessários à sua realização, se coloquem em posição de cooperação
eliminando as hierarquias que por ventura lhes coloquem em posição de subalternidade de uns
em relação a outros. Os saberes constituídos, aqueles já formalizados, e os investidos, os
produzidos nas situações de trabalho, se somam mediados por este posicionamento ético e
epistemológico do coletivo dos GETs.. Para que isto ocorra, a ergologia criou uma estratégia
denominada Dispositivo Dinâmico a Três Polos (DD3P), que reúne estes três elementos: 1º
polo: saberes constituídos; 2º polo: saberes investidos; 3º polo: disposições éticas,
epistemológicas, políticas, entre outras. Os GETs, orientados pelo DD3P, se comprometem
com a legitimidade desses saberes.
O desenvolvimento da pesquisa junto às assistentes sociais, que deu origem a esta
proposta, mostrou que os/as profissionais, ao desenvolverem seu trabalho, produz saberes
investidos sua práxis. Estes saberes decorrem de um processo que é conduzido pelo/a
trabalhador/a e, embora sempre presente, dificilmente é registrado e sistematizado. Eles são
frutos das escolhas realizadas por quem realiza um determinado ofício, escolhas que decorrem
do debate de normas que se realiza entre as normas antecedentes e trabalho prescrito e o
trabalho real e a renormalização.
Assim, os GETs propiciarão aos/às assistentes sociais identificarem e apreenderem o
processo de produção e de legitimação dos saberes produzidos na sua práxis, além de suscitar
reflexões acerca do sujeito trabalhador/a, em articulação com seu trabalho que, como
atividade humana, incide na materialidade e a modifica. E ao passar por um processo de
autoconhecimento, já que o trabalho pressupõe uma inteligência, este sujeito também se
modifica e transforma seu cotidiano.
Esta perspectiva traz ida à luz a importância da dimensão subjetiva para se
compreender os saberes mobilizados no trabalho e o próprio trabalho do/a assistente social. O
profícuo diálogo entre os diversos tipos de saberes enriquece o debate acerca do fazer
80
profissional e coloca em pauta a sua sistematização, gerando novas possibilidades de
apreensão da realidade social e de novas formas de intervenção.
A produção de saberes no Serviço Social: afinando o debate para conhecer e
intervir
O debate sobre a produção do conhecimento no campo do Serviço Social expressa
uma afirmação e um dilema presentes neste campo. A afirmação refere-se ao fato de que
houve uma superação da produção do conhecimento no Serviço Social, para além de respostas
meramente práticas, alcançando dimensões mais complexas. Vários autores, entre eles,
Iamamoto (2007) e Guerra (2009), ressaltam que o Serviço Social atingiu um grau de
maturidade significativo, no que tange a produção do conhecimento científico.
O dilema que ainda persiste está relacionado ao estatuto secundário dado ao Serviço
Social por vários segmentos da comunidade científica que, em grande medida, não a
reconhece como área produtora de conhecimento. Este entendimento está associado ao fato de
que o Serviço Social se apropria de outras fontes de conhecimento, como a Filosofia, as
Ciências Sociais, a Economia, e outras, o que “distancia” a dimensão investigativa do
exercício profissional, relegando-o a funções meramente executoras e de encaminhamentos.
Entretanto, Jorge (1997) ressalta que a investigação e a pesquisa no Serviço Social
assumem função e compromissos diferenciados.
Iamamoto (2007) afirma que o/a assistente social, juntamente com outros
profissionais, é um agente que implementa políticas sociais. Seguindo esse pensamento, Netto
(1992) afirma que esse/a profissional tem exercido a função um executor terminal de políticas
sociais, mas está sendo requerido na formulação, planejamento e gestão dessas políticas.
Os autores alertam que, para responder a tais exigências, o/a assistente social precisa
romper com uma postura que o limita no cumprimento de atividades pré-estabelecidas, para
que possa assumir outra mais propositiva, capaz de negociar e defender seus projetos.
Nessa mesma linha, Guerra (2009) vai dizer que se espera desse/a profissional
superação das rotinas institucionais, apreender o movimento da realidade social e detectar as
tendências e as possibilidades passíveis de serem impulsionadas em seu trabalho. A pesquisa
e a produção do conhecimento assumem um papel decisivo, pois possibilitam aliar formação,
produção com capacitação, condições indispensáveis para uma intervenção profissional
qualificada (GUERRA, 2009).
81
A investigação e a intervenção presentes na práxis do/a assistente social, como destaca
Guerra (2009), são elementos que, embora de natureza distintas, compreendem a dialética do
modo de ser profissional claramente expressa em suas competências e atribuições. Desse
modo, a atitude investigativa e a pesquisa, como parte constitutiva do exercício do/a assistente
social, trazem requisitos não só para o campo da pesquisa stricto sensu, voltado para a
produção acadêmico-científica, mas apresenta outros requisitos a serem refletidos no
exercício profissional.
Reforçando essa ideia, Guerra (2009) ainda ressalta que a dimensão interventiva da
profissão está imbricada com a investigativa. Ambas estão inter-relacionadas e são
necessárias para o exercício da profissão, pois possibilitam ao/a profissional uma leitura
crítica e ampla da realidade, construção de estratégias que orientem e instrumentalizem sua
ação não só com vistas ao atendimento das demandas institucionais, mas, também, para
recriação do seu fazer.
O produto técnico pretende estimular a produção do conhecimento entre os/as
assistentes sociais envolvidos com a implementação do PAIF, pois se acredita que os GETs,
como espaços de troca e sistematização de experiências e de saberes fortalecerá o exercício
profissional.
Para Guerra (2009), cada modalidade do conhecimento permite uma forma de
apropriação do mundo. A mais elementar, segundo a autora, é a apropriação, por meio do
“espírito prático”, “manipulador”, realizado no e pelo cotidiano. Em outras palavras, essa
modalidade contribui para produzir um tipo de conhecimento oriundo das experiências
profissionais. Ambos (conhecimento teórico e conhecimento prático) são modos de a
consciência se apropriar do mundo. Entretanto, são conhecimentos de naturezas, de
significados e estatutos diferentes (GUERRA, 2009), mas que se inter-relacionam e
possibilitam o desvendamento do real.
A sistematização de dados é, sem dúvida, um passo preliminar e necessário, um
momento do processo do conhecimento. Os procedimentos de sistematização que se realizam
em torno das experiências profissionais são de grande relevância para a produção desse
conhecimento, “para o momento de síntese que se dá como reprodução do movimento da
realidade no pensamento do sujeito” (GUERRA, 2009, p. 8).
O processo de sistematização dos saberes mobilizados pelo/a assistente social
possibilitará a identificação e problematização das condições impostas ao exercício
profissional, a compreensão dos fenômenos socioinstitucionais que permeiam a prática,
provocando as dificuldades, as lacunas, a necessidade de aprofundamento teórico para melhor
82
compreendê-los. O processo de sistematização não só restitui o valor dos saberes instituídos
como indica que a produção do conhecimento é uma fonte essencial para alimentar a atuação
profissional.
A proposta que será apesentada mais adiante pressupõe a investigação em torno dos
saberes do trabalho como exigências para o exercício profissional e os GETs se apresentam
como uma estratégia para sua viabilização.
A ergologia é uma abordagem multidisciplinar que vai se ocupar do trabalho na sua
forma mais concreta, ressaltando-o como uma atividade humana criadora do mundo e do
próprio homem. A atividade convoca o sujeito, com suas habilidades e com sua capacidade
criativa, a produzir um saber. Tal saber não é fruto de livros ou produto da academia, mas
surge em meio ao processo de realização do trabalho. Ele é singular e revela as riquezas, as
contradições, as resistências, os vazios, os dilemas e as renormalizações existentes no espaço
laboral (TRINQUET, 2010).
Os saberes (investidos) produzidos na realização de uma atividade de trabalho não
podem ser cercados, circunscritos e antecipados em uma dada situação particular, como se o
movimento executado pelo trabalhador pudesse ser totalmente previsto ou antecipado pelos
saberes constituídos. O saber investido não é determinado, pensado e calculado previamente.
Ele é fruto da história de vida do trabalhador, da vida laboral de quem realiza seu trabalho, na
lacuna entre as normas antecedentes e o trabalho prescrito, de um lado, e o trabalho real e as
renormalizações de outro lado. Segundo Trinquet (2010), são frutos da engenhosidade, da
produtividade e da criação do trabalhador.
A proposta aqui apresentada pretende não só considerar, mas evidenciar a aptidão
incorporada pelo/a assistente social de criar novas possibilidades em sua práxis. Isso implica
reconhecer que os saberes deste/a trabalhador/a estão na “dependência do debate de normas”,
inseridos no cotidiano de trabalho, na concretude da vida, instigando-o/a a atuar de modo
diferente, operar-se num ambiente que se faz a conhecer todos os dias, onde o imprevisível
aparece (SCHWARTZ, 2003).
Toda situação de trabalho é lócus privilegiado de produção de uma atividade
intensamente intelectual, espaço do inesperado, das arbitragens e do vazio de normas. O
trabalhador se depara com a necessidade de reinventar sua prática, reconduzir o processo e
renormalizar. Os saberes investidos, portanto, são frutos desse movimento vital para
sobrevivência e manutenção do trabalhador no ambiente de trabalho.
Se o trabalho prescrito é o território dos saberes constituídos, das regras e dos protocolos, o
trabalho real é o espaço de criação do saber do trabalhador (SANTOS, 1997). Este tipo de saber –
83
investido - é produzido a partir das insuficiências e limitações da prescrição para predizer e
prever tudo. Conforme a autora (1997, p. 20), tal insuficiência se manifesta de dois modos:
[...] nos conhecimentos incorporados nos projetos ou nas ordens de serviço, nos equipamentos ou instalações que não dão conta da imprevisibilidade e da variabilidade da situação de trabalho, da infidelidade dos materiais, muito menos das vicissitudes do trabalho humano. (SANTOS, 1997, p.20.)
O saber produzido nos espaços de trabalho é parte integrante de um conjunto de
relações que são estabelecidas nesse ambiente entre os trabalhadores e os saberes
formalizados pelas normas e pelas prescrições, bem como, pelo o imprevisível. “[...]A
diferença entre o trabalho prescrito e o trabalho real é um laboratório por excelência onde o
informalizável ou que resiste à formalização se apresenta” (SANTOS, 1997, p. 20).
As situações de trabalho do/a assistente social são celeiro repleto de saberes singulares
e não previstos, e o trabalho real que esses/as profissionais realizam é meio para impulsionar e
possibilitar a construção de novos saberes, a partir do imprevisível. Eles são produzidos por
esses sujeitos ao se relacionarem com os usuários, com o processo de trabalho e com as
experiências e saberes produzidos por seus pares.
A linguagem, os códigos e os significados que eles produzem são peculiares, em
relação ao saber formalizado pelo trabalho prescrito. A prescrição se distancia do real e os
resultados previstos são raramente alcançados, mesmo com uso de tecnologias e
procedimentos sofisticados. A prescrição não consegue abarcar todos os meandros das
situações de trabalho em razão da imprevisibilidade do processo. Os saberes advêm deste
vazio e procuram preenchê-lo e transformá-lo. (SANTOS, 1997).
A experiência humana não é abolida desses processos, uma vez que ela intervém em
situações imprevistas para corrigir os problemas, endireitar esses processos e garantir a sua
performance. “[...] esta experiência e este saber permanecem como medida do sucesso...”
(SANTOS, 1997, p. 19) do trabalho.
Na inter-relação entre o trabalho prescrito e o trabalho real, enfatiza que se destaca a
figura do trabalhador e do seu saber para intervir em situações de imprevisibilidade. Esse
saber é fruto do seu envolvimento e da capacidade de gerir suas ações e construir novas
formas de intervenção em situações de imprevistos. Logo, o trabalhador estabelece uma
relação com o saber que implica a sua subjetividade, sua singularidade sua história e sua
cultura, a valorização desse trabalhador e o significado que dá a esse trabalho. Segundo
Beillerot (1989), citado pela autora (1997, p. 25), a relação entre sujeito e saber é um
84
processo ou uma atividade onde está em jogo um sujeito desejante nas suas dimensões simultaneamente consciente e inconsciente, com suas inibições e também seus momentos criadores [...] a relação ao saber parece sugerir uma disposição de alguém em direção, não aos conhecimentos ou aos saberes, mas ao Saber [...] Disposição que implica uma intimidade: intimidade do próprio saber, intimidade com o saber; [...] como para toda relação [...](BEILLEROT, 1989 apud SANTOS, 1997, p.25)
O trabalhador mobiliza sua criatividade e capacidade inventiva e de tomada de decisão
para intervir no processo de trabalho e superar as lacunas das normas antecedentes e do trabalho
prescrito. Tal necessidade exige certa disponibilidade e investimento individual e estes são os
recursos necessários a serem empregados na execução do trabalho. Em tais exigências do
trabalho real, o trabalhador fará uso dos seus recursos subjetivos, construídos ao longo de sua
história. Estes emergem no trabalho concreto, expressando a singularidade do sujeito e a
experiência adquirida com seu trabalho. É nesse processo que o/a assistente social faz “uso de
si”, de suas competências e habilidades técnicas e do seu saber para aprimorar o seu trabalho
(SANTOS, 1997).
O trabalho, nessa perspectiva, é o espaço onde arbitram as normas e as prescrições.
Entretanto, os saberes oriundos da produção dos sujeitos individuais e coletivos alcançam
legitimidade e se manifestam, evidenciando que o trabalho é espaço produtor de
conhecimento, de encontro entre normas e valores, projeto de vida de pessoas, de culturas
diferentes, encontro cuja saída, absolutamente, não antecipável pode conduzir e desenvolver
saberes extraordinários (SCHWARTZ, 2003).
Apresentação e justificativa
A proposta dos GETs será apresentada em um primeiro encontro com os/as assistentes
sociais como espaço de reflexão, debate e construção coletiva do conhecimento. Os GETs são
entendidos como um recurso na qualificação da intervenção desses/as profissionais, o que
pressupõe o diálogo entre gestores e trabalhadores.
Os GETs são orientados pelo esquema teórico-metodológico denominado “Dispositivo
Dinâmico a Três Polos (DD3P)” que é uma metodologia utilizada para conhecer o trabalho na
perspectiva de transformá-lo. De modo sucinto, Trinquet (2010, p.95) define esse dispositivo
como um método de abordagem ergológica que propicia
colocar em diálogo a pluridisciplinaridade dialética dos saberes eruditos e dos saberes de experiência. Ou, dito conforme noções ergológicas: a prática dos processos socráticos em duplo sentido, entre os saberes constituídos e os saberes
85
investidos, organizados no seio de um dispositivo dinâmico de três polos. (TRINQUET, 2010, p. 95)
Com o DD3P, espera-se que os/as assistentes sociais promovam espaços de diálogo
em torno do trabalho que realizam, a fim de torná-lo comunicável e de submetê-la à
confrontação dos saberes resultando na sua sistematização. O DD3P solicita que os saberes
constituídos (polo nº 1) e os saberes instituídos (polo nº 2) se se coloquem em posição de diálogo.
O terceiro polo é o espaço que explicita o posicionamento ético e epistemológico no diálogo e
confronto entre esses dois tipos saberes (TRINQUET, 2010).
FIGURA 2 - Dispositivo Dinâmico a Três Polos (DD3P) - Esquema metodológico
Fonte: TRINQUET, 2010. Elaborado pelas autoras.
Nesse esquema, os dois polos representam os dois tipos de saberes que se diferenciam
em suas origens, formas e conteúdos, mas são indispensáveis e complementares. O terceiro
polo caracteriza-se como um espaço político, das exigências éticas e dos posicionamentos dos
saberes, frente a uma determinada situação e/ou problema. É o lugar onde todos os
interlocutores definem, elaboram os meios, as estratégias e buscam soluções possíveis para
enfrentamento dos problemas. Para construir as condições necessárias para fazer o terceiro
polo funcionar, é indispensável que todos os participantes estejam sintonizados no problema a
ser atacado e comprometidos com a busca da melhor solução (TRINQUET, 2010).
86
Essa construção metodológica sofre influência do conceito de Comunidade Científica
Ampliada, termo que expressa o encontro entre os profissionais do conceito e os portadores da
experiência do trabalho. (BRITO; ARANHA, 2011). Para Schwartz (2000), a proposta central
dessa construção metodológica é o confronto entre os portadores do conhecimento conceitual
e os trabalhadores, portadores do patrimônio vivo das atividades de trabalho. Desse modo,
para fazer funcionar um regime de produção de saberes sobre o trabalho e as questões que ele
engendra, é necessário convocar conceitos, métodos e técnicas que criam as condições
propícias ao encontro e diálogo sobre o trabalho entre os vários atores em jogo.
Somente o coletivo dos trabalhadores é capaz de responder aos problemas relativos à
organização e ao funcionamento do seu trabalho. O DD3P é o lugar da interação dialética
entre os saberes investidos e as disciplinas envolvidas no processo de trabalho. Esse diálogo
deve acontecer sem uma hierarquização de poder, de forma a valorizar e reconhecer a
importância de cada um. Constitui-se em um processo de revisitar os conceitos, os saberes
constituídos e os investidos, a fim de possibilitar um encontro entre eles, e facilitar a sua
circularidade. A figura a seguir expressa, de maneira geral, o desenho metodológico dos
encontros, ressaltando uma etapa que é anterior à realização dos encontros.
FIGURA 3 - Representação gráfica da dinâmica dos GETs
Fonte: Elaborada pelas autoras com dados da metodologia GETS.
87
O estudo é uma etapa preliminar de apropriação dos referenciais teóricos. A segunda
etapa são os encontros propriamente ditos, em que ocorrerão a apresentação dos saberes
produzidos no trabalho, as reflexões, os debates e as primeiras sistematizações. Por fim, a
sistematização que tem passagem nas duas etapas iniciais, durante os encontros, até na
produção do material que finalizará todo o trabalho.
Schwartz (2000) considera que “este dispositivo a três polos gera, ao mesmo tempo,
efeitos sobre a produção de conhecimento e sobre a gestão social das situações de trabalho,
pois há efeitos recíprocos entre o campo científico e o campo da gestão do trabalho”
(SCHWARTZ, 2000, p. 45).
Nesse espaço, o trabalho dos/as assistentes sociais será traduzido em palavras. Os
saberes constituídos dialogarão com os saberes investidos, o que resultará, no vetor do
terceiro polo, numa elaboração de novos saberes sobre o trabalho desse/a profissional. Os
saberes da experiência formulados individualmente pelos/as assistentes sociais serão
explicitados, debatidos e apropriados pelo coletivo.
Os GETs serão empregados como estratégias para apropriação e familiarização
conceitual e processual do trabalho desses/as profissionais, no processo de implementação da
nova metodologia do PAIF, a fim de confrontar as normas e os protocolos do Serviço com as
experiências vividas por esses/as trabalhadores/as.
88
TABELA 1 - ESTRUTURA DA PROPOSTA
Título:
“Grupos de Encontro do Trabalho (GETs): um convite à sistematização dos saberes produzidos pelo/a assistente social”
Propositoras: Marisaura dos Santos Cardoso: Assistente Social e Pesquisadora da PUC Minas. Eloisa Helena Santos – Professora do
Mestrado em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local/UMA
Executores: Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS por meio da Gerência de Atenção Básica (GPAS);
PUC Minas; Instituições de Ensino Superior da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Recursos:
Para viabilizar a proposta, pretende-se pleitear os recursos provenientes dos Convênios firmados entre a Secretaria Municipal Adjunta de
Assistência Social e as Entidades socioassistenciais. Tal recurso é repassado, aos municípios pelo Governo Federal. Advindo dos Pisos da
Proteção social, ele é publicado em Edital de chamamento público. Rege-se pelos princípios e normas emanados da Constituição da República
Federativa do Brasil, da Constituição do Estado de Minas Gerais, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, da Lei Complementar n.
101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei Federal n. 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos), da Lei Federal n. 8.742/93 (Lei Orgânica
da Assistência Social- LOAS).
Público alvo: Trabalhadores (assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais que atuam nos 33 CRAS do município de
Belo Horizonte.
Carga horária:
A proposta é que ocorra um encontro quinzenal ou mensal, a definir com os/as profissionais, para não estrangular sua agenda de trabalho. Cada
encontro terá uma carga horária de até 3 horas, para não o tornar cansativo, mas que seja garantido um tempo mínimo para discussões mais
adensadas.
89
Fundamentos:
Seus fundamentos consistem na participação de todo/as os/as profissionais envolvidos, no diálogo, na interdisciplinaridade, na problematização e na
sistematização dos saberes mobilizados em situação de trabalho. Fundamenta-se na relação dialógica-dialética, em que todos aprendem e produzem juntos. A
sua dinâmica pressupõe ação e reflexão, ou seja, reconhece e valoriza a participação, o diálogo e o comprometimento dos sujeitos. A pedagogia do DD3P
realiza estes fundamentos.
Objetivo geral: Construir juntamente com os/as assistentes sociais uma proposta de sistematização dos saberes produzidos pelo trabalho do/a
assistente social no processo de implementação da nova metodologia do PAIF a ser efetivada por meio dos GETs.
Objetivos específicos:
I. Construir com os/as assistentes sociais envolvidos com a implementação da referida metodologia, os meios para produção dos conhecimentos
necessários ao exercício de suas funções, de forma a contribuir para a efetividade do seu trabalho;
II. Proporcionar espaços de reflexão crítica e sistemática da sua atuação profissional, dos desafios que enfrentam em seu cotidiano de trabalho e as
estratégias adotadas para superação dos seus problemas;
III. Propiciar a oportunidade para socialização e sistematização das experiências profissionais para gerar um processo fecundo de produção do
conhecimento a retroalimentar e fortalecer o exercício profissional e a reformulação da política de assistência social.
Metodologia:
A metodologia adotada é a vivencial (exercício da cidadania), dialógica (construção coletiva), reflexiva (pesquisa e reflexão), proativa (protagonismo) e
metacognitiva. Relaciona-se com ato de pensar e repensar o que se sabe e como se sabe. Ao desenvolvimento de competências pessoais e também sociais para
atuação. Tais pressupostos metodológicos preveem o envolvimento de todos aqueles que estão implicados com a metodologia do PAIF. Por isso a adoção do
modelo alicerçado no DD3P, pois é um esquema metodológico que tem como função construir espaços de interlocução coletiva.
É nesta perspectiva que os GETs serão propostos para contribuir na facilitação da interlocução no processo de produção e de sistematização das experiências
profissionais.
Os eixos a seguir têm como finalidade organizar e direcionar as reflexões, os debates e as sistematizações nos GETs, colocando sempre em diálogo os dois
tipos de saberes:
90
o Planejamento e realização das ações da metodologia, potencialidades, desafios, lacunas e alternativas adotadas pelos/as profissionais;
Desafios, potencialidades e alternativas adotadas pelos/as profissionais nos seguintes âmbitos:
o Interdisciplinaridade no ambiente de trabalho;
o Gestão e intersetorialidade;
o Competências, atribuições e ética profissional;
o Instrumentalidade (instrumentos, técnicas e estratégias de intervenção);
o Aplicação e manejo de metodologias participativas adotadas para estimular a participação social das famílias nos espaços políticos;
o Organização, articulação e mobilização da comunidade, dos movimentos sociais e forças sociopolíticas locais.
Procedimentos necessários:
Os GETs serão construídos considerando-se as reais necessidades postas na conjuntura desses/as profissionais, tendo em vista os desdobramentos
sociopolíticos e necessidades no campo técnico-operativo que singularizam o cotidiano desses/as profissionais. Dessa forma, entende-se que é necessário
viabilizar os locais mais estratégicos e de maior acessibilidade para realização dos encontros. A ideia inicial é que eles aconteçam em cada regional para
favorecer e garantir a participação do maior número de profissionais. Além disso, será necessário:
Apresentar a proposta e discutir o seu acolhimento pelo grupo;
o Definir com os/as profissionais a melhor forma de condução dos encontros que deverá ser acordada nos grupos, bem como a definição dos papéis e
responsabilidades;
o Definir os prazos para estudo, sistematização individual ou por equipe/equipamento, para socialização posterior, nos encontros;
o Definir os referenciais teóricos para fundamentar teoricamente os GETs;
o Providenciar os meios de registro de todos os encontros realizados, seja por meio de um livro ou caderno, seja um dispositivo eletrônico para gravar
os encontros e para futura transcrição;
o Registrar a presença dos/as profissionais nos encontros, para garantir a identificação dos sujeitos que contribuirão com as discussões e com as
produções (reconhecimento de autoria);
o Elaborar certificado de participação e autoria aos participantes;
o Definir os referenciais teóricos para fundamentar teoricamente os GETs. Garantir a participação de docentes ou pesquisadores estudiosos nos temas
de cada eixo a contribuir com os debates.
91
Público alvo: Técnicos assistentes sociais envolvidos com a implementação do PAIF, em BH (Analistas de Políticas Públicas e Gestores/as
dos CRAS).
Conteúdo Programático
1° Encontro
o Objetivos: apresentar e discutir, juntamente com os/as assistentes sociais, os resultados da pesquisa empírica e a
proposta de sistematização dos saberes.
o Pauta:
Apresentação dos resultados da pesquisa empírica, intitulada: “Grupos de Encontro do Trabalho (GETs): um convite à
sistematização dos saberes produzidos pelo/a assistente social”;
Debate em torno dos resultados apresentados;
Provocação dos presentes para a importância da sistematização dos saberes investidos pelos profissionais como forma
de apropriação e fortalecimento do exercício profissional e da política de assistência social;
Apresentação do produto técnico da metodologia e dos instrumentos de sistematização;
Diálogo e construção coletiva;
Levantamento do material bibliográfico utilizado para os estudos e produções;
Definição dos docentes e/ou pesquisadores que contribuirão com os debates nos encontros.
2º Encontro
o Objetivo: fomentar a discussão em torno do primeiro eixo proposto: “Planejamento e execução das ações,
potencialidades, desafios, lacunas e alternativas adotadas pelos/as assistentes sociais”.
o Pauta:
Debate das bibliografias de referência do Serviço Social, da ergologia e de outras áreas afins em diálogo com os
saberes produzidos no trabalho (lacuna entre normas antecedentes e trabalho prescrito, de um lado e trabalho real e
renormalização, de outro lado);
Socialização das sistematizações realizadas anteriormente, à luz do referencial teórico proposto;
Debates e reflexões acerca do que foi socializado, bem como o registro de todas as informações produzidas;
92
Avaliação do encontro apontando as potencialidades, as falhas e os acertos necessários;
Definição dos combinados para o próximo encontro.
3º Encontro
o Objetivo: fomentar a discussão em torno do segundo eixo proposto: “Interdisciplinaridade no ambiente de
trabalho”.
o Pauta:
Debate das bibliografias de referência do Serviço Social, da Ergologia e de outras áreas afins em diálogo com os
saberes produzidos no trabalho (lacuna entre normas antecedentes e trabalho prescrito, de um lado e trabalho real e
renormalização, de outro lado);
Socialização das sistematizações realizadas anteriormente, à luz do referencial teórico proposto;
Debates e reflexões acerca do que foi socializado, bem como o registro de todas as informações produzidas;
Avaliação do encontro apontando as potencialidades, as falhas e os acertos necessários;
Definição dos combinados para o próximo encontro.
4º Encontro
o Objetivo: fomentar a discussão em torno do segundo eixo proposto: “Competências, atribuições e ética
profissional”.
o Pauta:
Debate das bibliografias de referência do Serviço Social, da Ergologia e de outras áreas afins em diálogo com os
saberes produzidos no trabalho (lacuna entre normas antecedentes e trabalho prescrito, de um lado e trabalho real e
renormalização, de outro lado);
Socialização das sistematizações realizadas anteriormente, à luz do referencial teórico proposto;
Debates e reflexões acerca do que foi socializado, bem como o registro de todas as informações produzidas;
Avaliação do encontro apontando as potencialidades, as falhas e os acertos necessários;
93
Definição dos combinados para o próximo encontro.
5º Encontro
o Objetivo: fomentar a discussão em torno do segundo eixo proposto: “Gestão e intersetorialidade”.
o Pauta:
Debate das bibliografias de referência do Serviço Social, da Ergologia e de outras áreas afins em diálogo com os
saberes produzidos no trabalho (lacuna entre normas antecedentes e trabalho prescrito, de um lado e trabalho real e
renormalização, de outro lado);
Socialização das sistematizações realizadas anteriormente, à luz do referencial teórico proposto;
Debates e reflexões acerca do que foi socializado, bem como o registro de todas as informações produzidas;
Avaliação do encontro apontando as potencialidades, as falhas e os acertos necessários;
Definição dos combinados para o próximo encontro.
6º Encontro
o Objetivo: fomentar a discussão em torno do segundo eixo proposto: “Instrumentalidade (instrumentos, técnicas e
estratégias de intervenção)”.
o Pauta:
Debate das bibliografias de referência do Serviço Social, da Ergologia e de outras áreas afins em diálogo com os
saberes produzidos no trabalho (lacuna entre normas antecedentes e trabalho prescrito, de um lado e trabalho real e
renormalização, de outro lado);
Socialização das sistematizações realizadas anteriormente, à luz do referencial teórico proposto;
Debates e reflexões acerca do que foi socializado, bem como o registro de todas as informações produzidas;
Avaliação do encontro apontando as potencialidades, as falhas e os acertos necessários;
Definição dos combinados para o próximo encontro.
94
7º Encontro
o Objetivo: fomentar a discussão em torno do segundo eixo proposto: “Aplicação e manejo de metodologias
participativas adotadas para estimular a participação social das famílias nos espaços políticos”.
o Pauta:
Debate das bibliografias de referência do Serviço Social, da Ergologia e de outras áreas afins em diálogo com os
saberes produzidos no trabalho (lacuna entre normas antecedentes e trabalho prescrito, de um lado e trabalho real e
renormalização, de outro lado);
Socialização das sistematizações realizadas anteriormente, à luz do referencial teórico proposto;
Debates e reflexões acerca do que foi socializado, bem como o registro de todas as informações produzidas;
Avaliação do encontro apontando as potencialidades, as falhas e os acertos necessários;
Definição dos combinados para o próximo encontro.
8º Encontro
o Objetivo: fomentar a discussão em torno do segundo eixo proposto: “Organização, articulação e mobilização da
comunidade, dos movimentos sociais e das instituições e forças sociopolíticas locais”.
o Pauta:
Debate das bibliografias de referência do Serviço Social, da Ergologia e de outras áreas afins em diálogo com os
saberes produzidos no trabalho (lacuna entre normas antecedentes e trabalho prescrito, de um lado e trabalho real e
renormalização, de outro lado);
Socialização das sistematizações realizadas anteriormente, à luz do referencial teórico proposto;
Debates e reflexões acerca do que foi socializado, bem como o registro de todas as informações produzidas;
Avaliação do encontro apontando as potencialidades, as falhas e os acertos necessários;
Definição dos combinados para o próximo encontro.
95
9º Encontro
o Objetivo: avaliar os encontros, apresentando os aspectos positivos e negativos, as questões mais relevantes e que
marcaram todas as discussões e os impactos para ressignificação do trabalho do/a assistente social.
o Pauta:
Meta-avaliação dos sete encontros e proposição de uma futura publicação de toda sistematização realizada.
Definição de comissões para a composição do produto final (um relatório ou uma brochura) com todas as informações
sistematizadas.
Fonte: Elaborado pelas autoras.
96
Instrumento de sistematização das discussões
Este instrumento foi elaborado para auxiliar na sistematização das discussões que
serão realizadas nos encontros. A proposta é que as reflexões em torno dos referenciais
teóricos, bem como a socialização das vivências cotidianas sejam registradas, na primeira
etapa, e sirvam de conteúdo para as problematizações e para interlocução dos saberes
(constituídos e investidos), nos encontros quinzenais ou mensais. Ele deverá ser preenchido
em momento anterior à realização dos GETs para facilitar as reflexões e discussões, tornando
os encontros mais orgânicos, consistentes e ricos.
Fonte: Elaborado pelas autoras.
Cada eixo temático terá um instrumento como este para sistematização das referências
bibliográficas utilizadas, das experiências e dos saberes produzidos nas diversas situações de
trabalho promovendo diálogo entre os saberes constituídos e os investidos dos/as
trabalhadores promovendo um diálogo entre eles. A intenção é que o debate não corra de
maneira desorganizada e dessintonizada, mas que haja um diálogo frutífero entre os saberes
adquiridos na academia e as experiências da prática profissional. A síntese é um espaço
destinado aos pontos mais importantes que se queira registrar. Nos GETs, esses materiais
serão socializados e amplamente discutidos entre os participantes.
FIGURA 4 - Quadro para sistematização de saberes (modelo)
97
Considerações finais
Este produto técnico procurou apresentar uma proposta de sistematização dos saberes
produzidos pelo/a assistente social no processo de implementação de uma metodologia para o
PAIF no município de Belo Horizonte. Os motivos que animaram a elaboração desta proposta
apareceram na pesquisa de campo, quando os/as profissionais enfatizaram a não recorrência
de espaços para socialização, reflexão e sistematização dos saberes advindos das experiências
profissionais.
A proposta considerou elementos como participação e diálogo, problematização e
sistematização que embasaram, inclusive, a construção dos instrumentos de sistematização
para os encontros, com vistas a alcançar os objetivos pretendidos.
O/a assistente social tem um grande desafio que é o de fazer a crítica do cotidiano em
que está inserido, e isso significa examinar as determinações que o movimenta e que gera as
contradições com as quais este/a profissional enfrenta nas situações de trabalho. A leitura
crítica da realidade exige um movimento de apreensão – análise – reconhecimento –
transcendência, a fim de produzir novas ações, modificar e aprimorar processos. Acredita-se
que este movimento só se realiza quando os saberes produzidos no trabalho – investidos -
ganham relevância equivalente à dos saberes constituídos.
O diálogo entre os saberes é chave para que o/a assistente social não só compreenda a
natureza e o significado da sua práxis, no contexto das relações sócio-institucionais, como
também, possa dar um passo significativo para produzir algo novo, novos conhecimentos,
superar o estabelecido pelas regras e prescrições, e a partir do real, ressignificar o seu trabalho
e a política de assistência social.
Os GETs são uma estratégia que estimula e propicia um intenso e rico debate de
saberes, e que o/a assistente social pode lançar mão para fazer o movimento de incessante
descoberta, de novas produções e de encontros entre saberes, para o fortalecimento do seu
trabalho não só na política de assistência social, mas em todos os espaços sócio-ocupacionais.
98
Referências
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pesquisa sobre atividade de trabalho a partir da abordagem ergológica. In: Trabalho &
Educação, Belo Horizonte, v.20, n.1, p.85-101, jan - abr, 2011.
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formação profissional. São Paulo: Editora Cortez, 2007.
NETTO, José Paulo. Capitalismo Monopolista e Serviço Social. São Paulo: Editora Cortez,
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Trabalho & Educação, Belo Horizonte, número 1, fev.-jul. 1997.
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2003.
TRINQUET, Pierre. Trabalho e Educação: O Método Ergológico. Revista HISTEDBR [On-
line]. Agosto, 2010, número especial, p. 93-113.
99
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta caminhada que se encerra com essa dissertação pretendeu maior aproximação do
cotidiano de trabalho dos/as assistentes sociais que atuam nos CRAS de BH, para conhecer
um pouco da realidade que vivenciam nestes equipamentos, dos dilemas e desafios que
enfrentam todos os dias. Tal aproximação foi condição necessária para aprofundar os
conhecimentos em torno do seu trabalho, em especial, na efetivação das ações de uma
metodologia nova para implementação do PAIF, bem como da contribuição desses/as
profissionais para que essas ações se efetivem.
Os investimentos realizados na produção teórica, na leitura documental e na
aproximação do campo socioprofissional dos/as assistentes sociais, mostraram que sua práxis
está inserida na dinâmica e rotina de trabalho que traz implicações às habilidades, atribuições
e à capacidade técnico-profissional, para interferir na forma de organização e no modo de
pensar das pessoas. Não obstante, as ações previstas no texto da nova metodologia e que são
empreendidas pelo/a assistente social no processo de implementação do PAIF, podem
desencadear mudanças na forma de pensar dos/as usuários/as.
Ao atuar nesse processo, espera-se que esse/a profissional incida diretamente nas
condições de vida dessas pessoas, contribuindo para modificar formas de pensar e
comportamento.
A práxis desse/a profissional não opera em um ambiente isento de contradições e
limitações que a desafiam. Ao contrário, percebeu-se que a sua atuação sofre as interferências
presentes em seu próprio ambiente de trabalho e do contexto sociocomunitário, o que, em
grande medida, pode provocar os limites para a intervenção desse/a profissional. Nesse
aspecto, as entrevistadas revelaram que o/a assistente social é desafiado/a a construir as
condições necessárias para potencializar o seu fazer profissional, num contexto laboral,
muitas vezes, adverso.
Em contrapartida, o cotidiano onde estão inseridos é lócus de expressão das
singularidades dessas profissionais. É, também, o lugar onde elas imprimem uma
racionalidade e uma direção à sua intervenção profissional. No entanto, essas singularidades e
subjetividades presentes no mesmo espaço, às vezes concorrem ou divergem entre si, mas
todas elas empregam potencialidades, saberes, habilidades e instrumentos para efetivarem seu
trabalho.
100
A pesquisa mostrou que esse cotidiano apresenta novas possibilidades, alternativas e
escolhas, de forma que essas profissionais são convocadas a (re)elaborarem seu fazer, a
usarem suas potencialidades para operar nos limites do seu trabalho. A pesquisa revelou,
também, que as assistentes sociais entrevistadas operam nesses limites para preencherem o
vazio entre o prescrito e o real obrigando-as a se criarem e a inventarem novas formas de
atuar profissionalmente.
Ao empregarem todo o seu saber, essas profissionais não só correspondem às funções
e demandas apresentadas pela metodologia, como também, realizam uma atividade em que
fazem “uso de si” para construírem outras formas de atuar que lhes sejam convenientes para o
seu bem viver no espaço de trabalho. As assistentes sociais entrevistadas mostraram que, nas
situações de trabalho, o profissional vale-se daquilo que apreendeu em sua trajetória de vida
em interrelação com a teoria para exercerem seu trabalho. Esta afirmação conduz a um
entendimento do quanto essas trabalhadoras imprimem as marcas de si no atendimento ao/à
usuário/a, na relação com a equipe técnica e nas escolhas dos instrumentos e das estratégias
utilizados para o cumprimento do seu trabalho.
101
REFERÊNCIAS
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Paulo: Cortez/ABESS, n. 7, 1997.
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VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Filosofia da práxis. Coleção Pensamento Social Latino-
Americano. São Paulo: Expressão Popular, 2007.
VIEIRA JÚNIOR, Paulo Roberto; SANTOS, Eloísa Helena. A gênese da perspectiva
ergológica: cenário de construção e conceitos derivados. In: Trabalho & Educação. Belo
Horizonte, v.21, n.1, p.83-100, jan. - abr, 2012.
VIEIRA, Luís Henrique F. Adesão ou recusa à transformação da organização do trabalho
docente. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade
Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2003.
YAZBEK, Maria Carmelita. O significado sócio-histórico da profissão. In: Serviço Social
direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS/UnB, 2009.
106
APÊNDICES
Apêndice nº 01: Roteiro de entrevista
I. Abordagem inicial
a-Saudações
b-Apresentação pessoal (nome e formação)
c-Apresentação da pesquisa (objetivo)
d-Ênfase ao caráter confidencial da pesquisa e preservação dos dados
e-Esclarecer dúvidas e mostrar o termo de consentimento livre e esclarecido e
colher assinatura de autorização
II. Dados de identificação do Entrevistado___
1. Nome em iniciais:
2. Gênero ( ) M ( ) F
3. Idade
4. Estado Civil
5. Possui filhos? ( ) Sim ( ) Não
6. Se sim, quantos filhos?
7. Professa alguma fé religiosa? ( ) Sim ( ) Não
7.1. Se sim, qual?
8. Grau de formação
( ) Graduado(a)
( ) Especialista (área)
( ) Mestre (área)
( ) Doutor(a) (área)
9. Onde você fez a graduação em Serviço Social?
10. Ano em que se formou: ____
11. O que te motivou a fazer o Serviço Social?
12. Possui outra graduação, além do Serviço Social?
( ) Sim ( ) Não
12.1. Se sim, qual?
13. O que te motivou a buscar outra graduação?
14. O que você mais gosta de fazer nos momentos de lazer?
107
15. Você participa de espaços sociopolíticos, como
( ) Controle social. Qual?
( ) Movimentos sociais. Qual?
( ) Partido político. Qual?
( ) Outro. Qual?
( ) Não participa de nenhum desses espaços
III. SOBRE O CRAS –
16. Quantos técnicos possui o equipamento?
17. Formação de cada um deles.
18. Quais são as principais demandas que a comunidade apresenta (a mais recorrente)?
19. Quais os principais desafios e dificuldades enfrentados pelo equipamento advindos da comunidade e/ou fora
dela.
IV. A PRÁXIS DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO
DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF)
20. Para a efetivação desse serviço estão previstas algumas ações a serem implementadas com as famílias e a
comunidade. Atendimento; oficinas com famílias; ações comunitárias; ações particularizadas;
encaminhamentos; acompanhamento.
20.1. Todas estas ações são implementadas junto às famílias ou tem alguma que ainda não foi implementada?
Se sim, qual(is)
20.2. Descreva como cada uma delas é implementada:
Atendimento
Oficinas com famílias
Ações comunitárias
Ações particularizadas
Encaminhamentos
Acompanhamento
20.3. Qual(is) destas ações você executa ou se envolve mais, para sua implementação?
20.4. Tem alguma ação(ões) que você considera a mais desafiadora(s) de ser implementada? Qual e justifique
sua resposta.
20.5. O que você faz para vencer estes desafios?
108
V. PLANEJAMENTO
21. A equipe planeja as ações antes de executá-las? Comente destacando, se sim como vocês se organizam e
planejam (geralmente o que faz quando estão planejando?). Se não, explique porque não planejam.
21.1. Como você se organiza e ou se prepara para executar o que foi planejado? O que você faz para se
planejar melhor?
21.2. Quando vocês enfrentam alguma dificuldade na implementação das ações, o que vocês procuram fazer
para supera-las.
21.3. Vocês encontram alguma dificuldade para articular e mobilizar as famílias para participarem das
atividades desenvolvidas no equipamento? Se sim, qual(is) dificuldades e como fazem para enfrenta-la?.
22. O PAIF prevê três tipos de oficinas que podem ser implementadas no trabalho junto às famílias:
Oficinas com famílias com “ênfase na reflexão”.
Conhecimento das famílias a respeito dos seus direitos;
Questões relacionadas às diversidades, o preconceito, a discriminação e os estigmas no âmbito familiar e comunitário;
Estímulo e fortalecimento das potencialidades existentes no seio familiar;
Identificação de riscos sociais e atuação com vistas à prevenção.
Oficinas com “ênfase na convivência”: Como são trabalhados os seguintes aspectos:
O sentimento de pertença e de identidade das famílias e de seus membros;
Capacidade de comunicação e de vocalização das demandas e anseios
Estímulo à participação social, nos espaços de controle social e de discussão e deliberação das políticas sociais.
Oficinas com “ênfase na ação”: Como são trabalhados os seguintes aspectos:
Estímulo à troca de experiências e de vivências entre os participantes das oficinas.
Trabalho em torno do desencadeamento de processo de mudança para o alcance dos direitos (atuar no sentido de provocar
mudanças na vida dessas pessoas);
Desencadeamento de processos de cooperação e de solidariedade comunitárias com vistas à mobilização social e
desenvolvimento de projetos comunitários
Identificação e potencialização do território, disseminando informações, fortalecendo os vínculos comunitários e
articulando a rede local para busca de soluções (articulação com rede socioassistencial).
22.1. Geralmente quem fica responsável pelas oficinas?
22.2. O que você faz nestas oficinas?
22.3. Como vocês trabalham com as famílias temas relacionados:
Participação e controle social;
Protagonismo e emancipação social;
22.3.1. Em quais atividades estes temas são tratados com as famílias?
22.3.2. O que você faz para estimular e/ou promover as condições para que estes temas sejam tratados
com as famílias?
22.3.3. Você encontra alguma dificuldade para tratar destas temáticas? Qual(is)?
22.3.4. Como você faz para superar tal(is) dificuldade(s)?
22.4. Quem são as pessoas que mais participam? (idade, sexo, lugar destas pessoas no seio familiar)
109 22.5. Qual a periodicidade de realização destas oficinas.
VI. INTERDISCIPLINARIDADE
23. A interdisciplinaridade do trabalho social com famílias é um elemento essencial no trabalho de vocês. Em
que momento dos trabalhos que vocês realizam, no CRAS, ela se torna evidente e/ou está mais presente?
24. Fale sobre a importância da interdisciplinaridade no trabalho que vocês desenvolvem no CRAS?
VII. SISTEMATIZAÇÃO DA PRÁTICA
25. Vocês conseguem sistematizar e socializar os conhecimentos que são produzidos pela prática profissional?
Se sim. Descreva de que forma. (Por meio de reuniões de equipe para troca e socialização de experiências
adquiridas e/ou leituras orientadas de referências teóricas que contribuirão para reflexões e
aprofundamentos. Por meio de relatórios produzidos para registrar os conhecimentos. Por meio de encontros
ampliados, rodas de conversa entre equipes de outros equipamentos para socialização das experiências.
Realização de eventos maiores como seminários para discutir e aprofundar os conhecimentos), destacando
quem participa.
VIII. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DE UM DIA DE TRABALHO
26. Descreva minuciosamente um dia de trabalho, no processo de execução do Serviço?
27. Existem diferenças entre os dias da semana? (a rotina sofre variações na semana)?
28. O que você acha que interfere para que haja essa variabilidade?
29. Que você faz para lidar com estas variabilidades?
IX. CONTRIBUIÇÕES PARA GESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL
A gestão do Serviço em âmbito local deve ser feita de forma participativa, sendo uma atribuição do
coordenador do CRAS (com colaboração da equipe de referência do CRAS).
E no que toca o desencadeamento de processos democráticos e participativos, o Serviço prevê que a gestão
seja efetivada de maneira mais horizontalizada possível, agregando os diversos sujeitos (os gestores da
assistência social em todos os níveis, a equipe técnica, as famílias, as entidades que compõem a rede
socioassistencial, controle social e outros segmentos da sociedade).
30. Quais são as suas ações como gestor(a) do CRAS?
31. O que você faz para desempenhar suas funções da melhor forma possível?
32. Quando você, como gestor(a), está diante de uma dificuldade, o que você faz para enfrenta-la?
X. ARTICULAÇÃO COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL NO TERRITÓRIO
33. Como você contribui para fortalecer a articulação com a rede socioassistencial.
110 34. Quais são as maiores dificuldades para estabelecer as relações com a rede socioassistencial, no território?
35. O que você faz para tentar superar tais dificuldades?
XI. PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS NO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES
36. As famílias contribuem em alguma fase do processo de implementação das ações do PAIF (planejamento,
execução, articulação e avaliação)
36.1. Se sim, como é esta participação?
36.2. Existe alguma dificuldade para garantir a participação das famílias, se sim quais?
36.3. O que vocês fazem para supera-la?
XII. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DE UM DIA DE TRABALHO
37. Descreva minuciosamente um dia de trabalho, no processo de execução do Serviço?
38. Existem diferenças entre os dias da semana? (a rotina sofre variações na semana)?
39. O que você acha que interfere para que haja essa variabilidade?
40. Que você faz para lidar com estas variabilidades?
111
Apêndice nº 02: Quadro para sistematização de saberes (Modelo)
Eixo 1: “Planejamento e execução das ações, potencialidades, desafios, lacunas e alternativas adotadas pelos/as profissionais”
Referências bibliográficas utilizadas
Principais pontos identificados a partir do contato com as referências
bibliográficas
Vivência do cotidiano (Potencialidades, dilemas e
desafios)
Saberes investidos produzidos
(Síntese) Destaque do essencial extraído, a partir das discussões entre o
que a teoria e a vivência estão apontando.
Assinatura do(s) responsável(is) pelo preenchimento deste formulário:
Data: / /
Fonte: Elaborado pelas autoras.
112
ANEXOS
Anexo 1: Termo de Compromisso de Cumprimento da Resolução n° 466/2012
Eu Marisaura dos Santos Cardoso, brasileiro, solteira, assistente social, portadora de documento de identidade nº. M 5.669.665, inscrito do CPF sob o número 942.350.586-49, responsável pela pesquisa intitulada: “A PRÁTICA PROFISSIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A PRODUÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO LOCAL” declaro que: Assumimos o compromisso de zelar pela privacidade e pelo sigilo das informações que
serão obtidas e utilizadas para o desenvolvimento da pesquisa; Os materiais e as informações obtidas no desenvolvimento deste trabalho serão utilizados
para se atingir o(s) objetivo(s) previsto(s) na pesquisa; O material e os dados obtidos ao final da pesquisa serão arquivados sob a nossa
responsabilidade; Os resultados da pesquisa serão tornados públicos em periódicos científicos e/ou em
encontros, quer sejam favoráveis ou não, respeitando-se sempre a privacidade e os direitos individuais dos sujeitos da pesquisa, não havendo qualquer acordo restritivo à divulgação;
Assumimos o compromisso de suspender a pesquisa imediatamente ao perceber algum risco ou dano, consequente à mesma, a qualquer um dos sujeitos participantes, que não tenha sido previsto no termo de consentimento.
O CEP do Centro Universitário UNA será comunicado da suspensão ou do encerramento da pesquisa, por meio de relatório apresentado anualmente ou na ocasião da interrupção da pesquisa;
As normas da Resolução 466/2012 serão obedecidas em todas as fases da pesquisa.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2015.
Marisaura dos Santos Cardoso CPF nº. 942,350.586-49
113
Anexo 2: Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
A pesquisa “A PRÁTICA PROFISSIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS E SUAS
CONTRIBUIÇÕES PARA A PRODUÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO LOCAL” tem como objetivo geral analisar a prática profissional do assistente social no processo de implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e suas contribuições para o desenvolvimento de tecnologia social com vistas ao desenvolvimento local.
Serão realizadas entrevistas com dados qualitativos junto aos assistentes sociais, por meio de uma entrevista semiestruturada. Este estudo será realizado pela assistente social Marisaura dos Santos Cardoso, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local, do Centro Universitário UNA, com orientação da professora Dra. Eloisa Helena Santos.
É importante ressaltar que sua participação neste estudo é facultativa e, se desejar, a qualquer momento poderá desautorizar sua participação, mesmo após ter autorizado, mediante a assinatura deste termo.
Suas informações e sua imagem serão mantidas no mais absoluto sigilo e seu nome não constará na pesquisa. Os resultados deste estudo poderão ser devolvidos para os entrevistados, posteriormente. Esclarece-se ainda que tal pesquisa não trará nenhum problema, não lhe será causado nenhum dano físico, social e/ou psicológico, não lhe acarretando prejuízo de qualquer natureza, a não ser o constrangimento.
Contatos com o pesquisador e sua orientadora poderão ser feitos no Programa de Pós-Graduação em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local do Centro Universitário UNA, endereço: Diretoria de Educação Continuada, Pesquisa e Extensão, Av. João Pinheiro, 555 – Lourdes, Belo Horizonte. Tel.: (31) 3235 7300 e ou com o Comitê de Ética da UNA, pelos telefones: (31) 3508 9123 / 3508 9108, de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h. Contatos da pesquisadora: Telefone (31)97235965. E-mail: [email protected].
Agradeço a sua participação. Eu,__________________________________________________________________, consinto em participar voluntariamente desta pesquisa. Declaro que recebi cópia deste termo de consentimento e autorizo a realização da pesquisa e a divulgação dos dados obtidos neste estudo.
__________________________________
Marisaura dos Santos Cardoso Pesquisadora
Belo Horizonte ____/_____/_____
114
Anexo 3: Termo de Autorização de Uso de Imagem e Depoimentos
Eu ________________________, CPF ____________, RG_______________,
depois de conhecer e entender os objetivos, procedimentos metodológicos, riscos e benefícios
da pesquisa, bem como de estar ciente da necessidade do uso de minha imagem e/ou
depoimento, especificados no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE),
AUTORIZO, através do presente termo, a pesquisadora Marisaura dos Santos Cardoso do
projeto de pesquisa intitulado “A PRÁTICA PROFISSIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS
E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A PRODUÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS COM
VISTAS AO DESENVOLVIMENTO LOCAL” a realizar as fotos e/ou vídeos que se façam
necessárias e/ou a colher meu depoimento sem quaisquer ônus financeiros a nenhuma das
partes.
Ao mesmo tempo, libero a utilização destas fotos e/ou vídeos (seus respectivos negativos ou
cópias) e/ou depoimentos para fins científicos e de estudos (livros, artigos, slides e
transparências), em favor dos pesquisadores da pesquisa, acima especificados, obedecendo ao
que está previsto nas Leis que resguardam os direitos das crianças e adolescentes (Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA, Lei N.º 8.069/ 1990), dos idosos (Estatuto do Idoso, Lei N.°
10.741/2003) e das pessoas com deficiência (Decreto Nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto Nº
5.296/2004).
Belo Horizonte ______ de ______ de 2015.
______________________________ Participante da pesquisa
______________________________ Pesquisador responsável pelo projeto
115
Anexo 4: Parecer Consubstanciado do CEP
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