Trabalho Infantil e seus impactos

Paula Moreira NevesAuditora-Fiscal do Trabalho Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil Superintendência Regional do Trabalho em PernambucoMinistério do Trabalho e Emprego

CONCEITO Trabalho infantil:

• Toda atividade econômica ou de sobrevivência

• Com ou sem finalidade de lucro

• Remunerada ou não

• Realizada abaixo da idade mínima legal para o trabalho, conforme a legislação de cada país

Convenção nº. 138, OIT – art. 2º, item 3:

A idade mínima para o trabalho não poderá ser inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória ou, em qualquer hipótese, não inferior a 15 anos.

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal de 1988 – art. 7º, XXXIII:

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e de qualquertrabalho a menores de 16 anos, salvo nacondição de aprendiz, a partir de 14 anos.

LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃONo Brasil:

• Antes de 14 anos - É proibido o exercício de qualquer trabalho;

• A partir de 14 anos - É permitido o trabalho apenas como aprendiz;

• A partir de 16 anos e antes de 18 anos - É permitido o trabalho aos adolescentes, na condição de aprendiz ou não, exceto em atividades noturnas, perigosas, exceto em atividades noturnas, perigosas, insalubres ou constantes na Lista TIP.insalubres ou constantes na Lista TIP.

• .

LEGISLAÇÃONo Brasil, é proibido aos menores de 18 anos realizar trabalhos:

• NOTURNOS – 22h às 5h (Art. 73, § 3º, CLT)

• PERIGOSOS – em contato com inflamáveis, explosivos ou eletricidade (Art. 193, CLT);

• INSALUBRES – com exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde;

• PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL – Convenção nº. 182, OIT, e Decr. nº. 6.481/2008.

LEGISLAÇÃO Convenção nº 182, OIT – Piores formas de

trabalho infantil.• O termo criança aplica-se a toda pessoa menor de 18 anos.

• A expressão as piores formas de trabalho infantil compreende:

(a) escravidão ou práticas análogas;

(b) exploração sexual;

(c) atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas;

(d) trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são

executados, podem prejudicar a saúde, a segurança e a moral da

criança.

LEGISLAÇÃO Decreto nº. 6.481, de 12.06.2008:

PRINCIPAIS FOCOS DE TRABALHO INFANTIL EM PERNAMBUCO

Comércio ambulante – Itens 73 e 81 Lista TIP.

PRINCIPAIS FOCOS DE TRABALHO INFANTIL EM PERNAMBUCO

Venda de produtos em feiras e praias – Itens 73 e 81 Lista TIP

PRINCIPAIS FOCOS DE TRABALHO INFANTIL EM PERNAMBUCO

Carregamento de produtos na feira – 73, 80 e 81 Lista TIP

PRINCIPAIS FOCOS DE TRABALHO INFANTIL EM PERNAMBUCO

Coleta de resíduos – Item 70 Lista TIP

PRINCIPAIS FOCOS DE TRABALHO INFANTIL EM PERNAMBUCO Fabricação de farinha de mandioca – Item 40 Lista TIP

PRINCIPAIS FOCOS DE TRABALHO INFANTIL EM PERNAMBUCO

Lava-jatos, borracharias e oficinas –Itens 59, 77 e 78 Lista TIP

OUTROS TRABALHOS Serviços domésticos

Matadouros

Açougues

Agricultura e pecuária

Confecções

Gesso

MAPA DO TRABALHO INFANTIL EM PERNAMBUCO – CENSO 2010/IBGE

NÚMEROS DO TRABALHO INFANTIL EM PERNAMBUCO – PNAD 2013 X 2012

FX. ETÁRIA PNAD 2012 PNAD 2013 VARIAÇÃO

5 a 17 139.079 146.038 + 6.959

5 a 9 3.566 1.452 - 2.114

10 a 13 17.338 26.596 + 9.258

14 a 15 36.887 41.290 + 4.403

16 a 17 81.288 76.700 - 4.588

128 municípios fiscalizados

2031 ações fiscais realizadas

4357 crianças e adolescentes

encontradas em situação de trabalho

FISCALIZAÇÕES MTE – 2011 a 2014

FISCALIZAÇÕES MTE – 2011 a 2014

Identificação das crianças e adolescentes Afastamento do trabalho Lavratura de autos de infração Exigência de pagamento das verbas rescisórias Envio de termo de comunicação de trabalho infantil e pedido de providências à

rede de proteção Envio de relatório ao Ministério Público Encaminhamento para aprendizagem profissional

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO MTE – EXISTÊNCIA DE EMPREGADOR

Identificação das crianças e adolescentes

Envio de termo de comunicação de trabalho infantil e pedido de

providências à rede de proteção

Envio de relatório ao Ministério Público

Encaminhamento para aprendizagem profissional

PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO MTE – INEXISTÊNCIA DE EMPREGADOR

Possibilita a efetiva eliminação do trabalho infantil proibido ao garantir aos jovens de 14 a 17 anos resgatados:Imediato afastamento de trabalhos prejudicais ao seu desenvolvimento físico, psicológico e moralIngresso formal no mercado de trabalho (CTPS)Salário, 13º, férias, vale-transporte, recolhimento de FGTS (2%) e contribuição previdenciáriaQualificação profissionalTrabalho seguro e supervisionadoResgate da auto-estima e inclusão social

APRENDIZAGEM PROFISSIONAL – INSTRUMENTO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Baixa escolaridade Estabelecimento de fase de transição entre o afastamento

do trabalho proibido e a inclusão na aprendizagem Adaptação dos cursos de aprendizagem ao público-alvo Envolvimento das famílias Motivação dos jovens Interesse das empresas na contratação dos jovens como

aprendizes

DESAFIOS NO ENCAMINHAMENTO DOS ADOLESCENTES RESGATADOS DO TRABALHO INFANTIL PARA APRENDIZAGEM

VÍDEO VIDA MARIA

IMPACTOS DO TRABALHO PRECOCE

No desenvolvimento físico

Psicológicos

Educacionais

Econômicos

CRIANÇAS E ADOLESCENTES NÃO SÃO ADULTOS EM MINIATURA

IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO FÍSICO Deformidades osteo-musculares

Problemas respiratórios

Intoxicações

Perdas auditivas

Dermatoses e câncer de pele

IMPACTOS PSICOLÓGICOS Subtração do lúdico

Ambiente de castração

Auto-imagem negativa

Inversão dos papéis na família

Dificuldade de interação com a mesma faixa

etária

IMPACTOS EDUCACIONAIS

Dificuldade de aprendizado

Baixo rendimento escolar

Defasagem idade-série

Evasão Escolar

IMPACTOS ECONÔMICOS Acesso restrito a postos de trabalho com pouca

ou nenhuma qualificação

Baixos salários

Jornadas exaustivas

Péssimas condições de trabalho

Sem direitos trabalhistas e previdenciários

O trabalho infantil provoca uma tríplice exclusão:

Na infância, a criança perde a oportunidade de brincar,

estudar e desenvolver-se plenamente;

Quando adulto, perde oportunidades de trabalho por falta de

qualificação profissional;

Quando idoso, por falta de condições dignas de

sobrevivência.

TRÍPLICE EXCLUSÃO

Qual o seu papel no combate ao trabalho infantil?

Obrigada!Paula Neves

paula.pereira@mte.gov.brTel.: 3241-4939

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