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Communication for the open minded Siemens Enterprise Communications Benefícios do Processo Produtivo Básico - PPB Benefícios do Processo Produtivo Básico - PPB A presente comunicação se presta ao fornecimento de informações para a utilização em licitações dos benefícios aplicáveis aos produtos Siemens Enterprise produzidos conforme o Processo Produtivo Básico – PPB, e os serviços afins. Destaca-se inicialmente que os benefícios descritos aqui são válidos para o canal direto e se estendem aos revendedores e distribuidores dos produtos Siemens Enterprise detalhados abaixo, e que somente valerão para licitações de Órgãos da Administração Pública Federal , não sendo aplicável para processos que envolvam as administrações Estaduais ou Municipais. Por exemplo, não se aplica a licitações promovidas pelo Governo de Tocantins, São Paulo, Prefeitura de Curitiba, etc.. Os benefícios para a venda destes produtos são redução de imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e critério de empate para contratação . O critério de desempate para contratação pode ser utilizado em vendas por meio de licitação em que se verifique empate entre as propostas apresentadas. Dessa forma, em caso de empate, os beneficiários do programa de PPB terão preferência na contratação. Adicionalmente, a lei prevê que ocorrerá empate quando a proposta, apresentada por beneficiários do PPB, sejam iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem qualificada. A utilização do critério de desempate deverá ocorrer após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances. Em primeiro lugar terão preferência microempresas e empresas de pequeno porte. Após, licitantes com propostas superiores em até 10% (dez por cento) com relação à melhor proposta válida e que ofereçam os produtos Siemens Enterprise beneficiários do programa de PPB indicados aqui. Na hipótese de o nosso revendedor ou distribuidor ser também microempresa ou empresa de pequeno porte, poderá oferecer novo lance ou oferta preferencialmente a qualquer outro licitante, para igualar ou superar a melhor proposta válida. Exemplificando : se o nosso canal direto ou parceiro ofertar um dos produtos abaixo por R$ 110,00, e um concorrente trazer uma oferta de produto não abrangido pelos benefícios do PPB por R$ 100,00, estas propostas serão consideradas empatadas. Podemos então oferecer os mesmos R$ 100,00 ou valor inferior para conseguir a contratação. Os requisitos exigidos para o enquadramento dos produtos ao benefício deverão ser demonstrados conforme o edital específico, que deverá conter regra para esse fim. Os beneficiários deverão, juntamente com a documentação de habilitação, apresentar
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Communication for the open minded
Siemens Enterprise Communications
Benefícios do Processo
Produtivo Básico - PPB
Benefícios do Processo Produtivo Básico -
PPB
A presente comunicação se presta ao fornecimento de informações para a utilização em licitações dos benefícios aplicáveis aos produtos Siemens Enterprise produzidos conforme o Processo Produtivo Básico – PPB, e os serviços afins. Destaca-se inicialmente que os benefícios descritos aqui são válidos para o canal direto e se estendem aos revendedores e distribuidores dos produtos Siemens Enterprise detalhados abaixo, e que somente valerão para licitações de Órgãos da Administração Pública Federal, não sendo aplicável para processos que envolvam as administrações Estaduais ou Municipais. Por exemplo, não se aplica a licitações promovidas pelo Governo de Tocantins, São Paulo, Prefeitura de Curitiba, etc.. Os benefícios para a venda destes produtos são redução de imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e critério de empate para contratação. O critério de desempate para contratação pode ser utilizado em vendas por meio de licitação em que se verifique empate entre as propostas apresentadas. Dessa forma, em caso de empate, os beneficiários do programa de PPB terão preferência na contratação. Adicionalmente, a lei prevê que ocorrerá empate quando a proposta, apresentada por
beneficiários do PPB, sejam iguais ou até 10% superiores à proposta mais bem qualificada. A utilização do critério de desempate deverá ocorrer após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances. Em primeiro lugar terão preferência microempresas e empresas de pequeno porte. Após, licitantes com propostas superiores em até 10% (dez por cento) com relação à melhor proposta válida e que ofereçam os produtos Siemens Enterprise beneficiários do programa de PPB indicados aqui. Na hipótese de o nosso revendedor ou distribuidor ser também microempresa ou empresa de pequeno porte, poderá oferecer novo lance ou oferta preferencialmente a qualquer outro licitante, para igualar ou superar a melhor proposta válida. Exemplificando: se o nosso canal direto ou parceiro ofertar um dos produtos abaixo por R$ 110,00, e um concorrente trazer uma oferta de produto não abrangido pelos benefícios do PPB por R$ 100,00, estas propostas serão consideradas empatadas. Podemos então oferecer os mesmos R$ 100,00 ou valor inferior para conseguir a contratação. Os requisitos exigidos para o enquadramento dos produtos ao benefício deverão ser demonstrados conforme o edital específico, que deverá conter regra para esse fim. Os beneficiários deverão, juntamente com a documentação de habilitação, apresentar
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declaração de atendimento a ditos requisitos do PPB, sob as penas da lei. Em pregões, esta declaração deverá ser apresentada no momento de apresentação da proposta. Será igualmente exigido documento comprobatório deste enquadramento, que poderá ser obtido por via eletrônica, consultando-se o endereço http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/2933.html, “Consultas de seleção para pesquisa e/ou produtos”, “Empresa”, inserir
Siemens. Será então exibida página com a descrição dos produtos, podendo ser impressa através do link específico ao final do documento. Uma vez feito o procedimento acima, teremos no site do Ministério da Ciência e Tecnologia os seguintes resultados importantes em licitações:
Sequencial de Produtos 10
Produto: Central de comutação para telefonia privada, com capacidade inferior ou igual a 25 ramais
Processo MCT/Data: 01200.004304/2001-41 09/08/2001
CNPJ da Incentivada: 67.071. 001/0003-60
Portaria MCT/MDIC/MF: 015, de 8/1/2002 DOU 9/1/2002
Modelos: Euroset Line 8i, Euroset Line 16i, HiPath 1120 e HiPath 1130
Sequencial de Produtos 11
Produto: Central de comutação para telefonia privada, de capacidade superior a 200 ramais
Processo MCT/Data: 01200.004304/2001-41 09/08/2001
CNPJ da Incentivada: 67.071. 001/0003-60
Portaria MCT/MDIC/MF: 015, de 8/1/2002 DOU 9/1/2002
Modelos: HICOM 150 OFFICE PRO, HICOM 300 H, Hipath 3700, Hipath 3750, Hipath 4300, Hipath 4500, HiPath 4000 v2.0, HiPath 3800
Sequencial de Produtos 12
Produto: Central de comutação telefônica privada, de capacidade superior a 25 ramais e inferior ou igual a 200 ramais
Processo MCT/Data: 01200.004304/2001-41 09/08/2001
CNPJ da Incentivada: 67.071. 001/0003-60
Portaria MCT/MDIC/MF: 015, de 8/1/2002 DOU 9/1/2002
Modelos: EUROSET LINE 48i, EUROSET LINE EXTENDED, HICOM 150 H OFFICE COM, Hipath 3300, Hipath 3350, Hipath 3500 e Hipath 3550, HiPath 1150, HiPath 1190(09-04-08: HP2036)(01-09-08: HP OPENOFFICE EE)(22-12-08: HIPATH 2030 V2 OS)
