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+ PESQUISAR · SAVE · PRINT · SAIR 9.nov.2016 N.684 www.aese.pt NOTÍCIAS · AGENDA · OPINIÃO · PANORAMA · DOCUMENTAÇÃO PANORAMA DOCUMENTAÇÃO Morte digna não é eutanásia Conceitos médicos AGENDA Uber: tão influente como pouco rentável Estratégia ambiciosa e arriscada “Milagre no Rio Hudson” Enfrentar o agir Igualdade de oportunidades, nova bandeira do governo britânico Combater a pobreza O Brexit e a situação financeira na Europa Porto, 22 de novembro de 2016 Estratégias de poder e distorções da linguagem Lisboa, 15 de novembro de 2016 Gestão eficaz de projetos Shaping Statistical Intuition Lisboa, 5 e 12 de dezembro de 2016 Para nos entendermos sobre o atendimento no final da vida Definições médicas Finanças para Não- -Financeiros Lisboa, 28 e 29 de novembro, 5 e 6 de dezembro de 2016 O orçamento de Estado 2017 Lisboa, 23 de novembro de 2016 ONU: Missão “quase” impossível Porque é que o meu plano nunca se cumpre Lisboa, 24 de novembro de 2016 A educação diferenciada não é discriminação Financiamento e constitucionalidade NOTÍCIAS Torneio e Clínica de Golfe juntam Alumni e as suas Famílias “Para sermos conhecidos cá dentro, temos de nos afirmar lá fora” Media Canadá: a não ajuda médica ao suicídio Resolver carências “Desfomentado”

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NOTÍCIAS

9.nov.2016N.684

www.aese.pt

NOTÍCIAS · AGENDA · OPINIÃO · PANORAMA · DOCUMENTAÇÃO

PANORAMA DOCUMENTAÇÃO

Morte digna não é eutanásiaConceitos médicos

AGENDA

Uber: tão influente como pouco rentávelEstratégia ambiciosa e arriscada

“Milagre no Rio Hudson”Enfrentar o agir

Igualdade de oportunidades, nova bandeira do governo britânicoCombater a pobreza

O Brexit e a situação financeira na EuropaPorto, 22 de novembro de 2016

Estratégias de poder e distorções da linguagemLisboa, 15 de novembro de 2016

Gestão eficaz de projetos

Shaping Statistical IntuitionLisboa, 5 e 12 de dezembro de 2016

Para nos entendermos sobre o atendimento no final da vida Definições médicas

Finanças para Não--FinanceirosLisboa, 28 e 29 de novembro, 5 e 6 de dezembro de 2016

O orçamento de Estado 2017 Lisboa, 23 de novembro de 2016

ONU: Missão “quase” impossível

Porque é que o meu plano nunca se cumpreLisboa, 24 de novembro de 2016

A educação diferenciada não é discriminaçãoFinanciamento

e constitucionalidade

NOTÍCIAS

Torneio e Clínica de Golfe juntam Alumni e as suas Famílias

“Para sermos conhecidos cá dentro, temos de nos afirmar lá fora”

Media

Canadá: a não ajuda médica ao suicídioResolver carências

“Desfomentado”

Após a nomeação de António Gu-terres como Secretário-Geral daONU, a AESE organizou umasessão “Just in time” para debatercom dirigentes e líderes, aestratégia das Nações Unidasperante o contexto geopolíticoatual. O convidado foi o antigoMinistro da Defesa e Ministro dosNegócios Estrangeiros, LuísAmado. A sua intervenção foicomentada por José ManuelFernandes, do Observador.

A “euforia” gerada em torno destaeleição deve-se ao facto “de ser umportuguês, o que é sem dúvida umdos acontecimentos mais marcan-tes da vida internacional paraPortugal nas últimas décadas, se-guramente. Já tivemos outros por-tugueses nalguns cargos de altasfunções com relevo internacional,mas termos um Secretário-Geraldas Nações Unidas tem um peso

extraordinário, na projeção da ima-gem do país, que bem precisa deimagens positivas nas suas rela-ções com a Europa e o mundo. Oimpacto é muito imediato, para oMinistro dos Negócios Estran-geiros, para o governo, para asempresas, para as relaçõesinternacionais.”

A exigência da missão“O Eng. António Guterres vai teruma missão impossível. Garantir apaz e a estabilidade, a segurançano sistema internacional nas atuaiscircunstâncias, é um programa im-possível pela dinâmica dos aconte-cimentos.

Penso que a situação internacionalse degradou e estamos, numa si-tuação que é, no meu ponto devista, a mais grave para o sistemainternacional desde a última guerra

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ONU: Missão “quase” impossível

Lisboa, 17 de outubro de 2016Com Luís Amado

»»Luís Amado, antigo Ministro da Defesa e Ministro dos Negócios Estrangeiros

mundial, desde a última grandecrise internacional, nos últimos 70anos. A situação é de tal formacomplexa, difícil, perigosa, quequalquer ator político a nível dequalquer fórum de responsabilidadenacional ou internacional tem anoção de que a coordenaçãoefetiva da agenda internacional e acapacidade para fazer essacoordenação tem uma exigênciaprioritária para que o objetivo dapaz, da segurança e daestabilidade internacional possa serobtido. A capacidade de condução,a energia de liderança e o talentopolítico e diplomático de quem dirijaa organização são fundamentaispara que ela possa ter algumcontrolo sobre o que se está apassar no sistema mundial.

A crise financeira desde 2007/2008,a grande crise da economiamundial em 2009, a recuperaçãoque parecia normal que as crisesfinanceiras normalmente viabilizam,foi muito rapidamente substituídapor um cenário de grande incertezae de grande instabilidade dosistema financeiro que vai pôr emcausa o crescimento da economia

mundial, continuando em baixa aperspetiva de crescimento - e issocoloca também no horizonte ocenário de uma nova recessãomundial e, desta vez, muitíssimomais grave do que aquela quevivemos em 2008 e 2009.

Em grande parte, esse efeitointerativo entre instabilidade finan-ceira, instabilidade económica, agi-tação social, perturbação do sis-tema político em espiral e com umefeito de sinergias difícil decontrolar, tem provocado de algumaforma o prolongamento desta crise,num cenário que era totalmenteimprevisível e que está a deixardesorientados muitos dos respon-sáveis da gestão dos equilíbriosmacroeconómicos a nível mundial.”

Gerir tensões à escala global“Quando há um choque em cadeiaque se projeta numa crise geo-política profunda, é muito difícilcontrolar os demónios da História,das relações de vizinhança, dasdiferenças de cultura, de religião,quando eles dominam o cenário daconfrontação e das estruturas. Ostecidos sociais e económicos estão

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José Manuel Fernandes (Observador)

A sessão “ A ONU hoje” terminou com um colóquio entre os participantes e os oradores

sujeitos a uma punção contraditóriaentre forças de integraçãoplanetária e forças de frag-mentação e de desintegração. Emgrande parte, a desorientação doseconomistas e, em particular, dosgovernadores dos bancos centrais,decorre desse facto.

Estamos a chegar a uma crise nasrelações internacionais, muitomarcada pela tensão das relaçõesgeopolíticas que dominam emgrande parte a geografia dosconflitos à escala global. Já nãosão apenas conflitos de interesses,são conflitos que trazem para asuperfície problemas e fatores deidentidade, mostrando acomplexidade desses conflitos.

E, por isso, a eleição do Eng.António Guterres é tão extraor-dinária. Porque apesar de tudo, éum homem que vem do coração dacultura ocidental, um católico prati-cante, assumido, e que, apesar detudo, consegue neste contexto,numa circunstância muito feliz, ter apossibilidade de afirmar, aindaassim, a sua capacidade de

atração no mundo emergente,porque aqueles 12 votos, certinhos,que ele teve, foram seguramentedos membros não permanentes,pois alguns dos votos em brancosão dos membros permanentes,que se resguardam para as últimasvotações.

E o facto é que ele mobilizou esegurou bem o eleitorado duranteaquelas 5 sessões, precisamenteporque o nosso país, tendo sidouma potência colonial, a iniciar oprocesso de hegemonia ocidental,sempre senti Portugal percebidocomo um elemento de referênciana relação de poder entre estesdois universos em tensão: oOcidente e o resto do mundo.

Até hoje, a paz foi garantida peladissuasão, mas olhando para o quese está a passar nalgumas regiõesdo mundo, é possível perceber quehá uma evolução nalgumas dessasregiões relativamente à forma comoa arma nuclear pode ser integradano pensamento e na ambiçãoestratégica de alguns membros emconfronto.”

“Poder é servir”José Ramalho Fontes, Presidenteda AESE deu por encerrado oencontro reforçando a ideia de quehá uma visão humanista, cristã, doSecretário-Geral que, de algumamaneira, pode trazer um substratoao bom senso. “O poder é servir,coisa que o Papa tem dito. Achoque isto pode ser o mote e umaoportunidade de se fazer adiferença, de se ser otmista, apesarde tudo.”

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A internacionalização do setor agrí-cola tem crescido muito ao abrigodas exportações conseguidas nosúltimos anos em Portugal. Demodo a alertar os dirigentes dosetor para a necessidade de umagestão eficaz e rigorosa, a AESEorganizou um seminário GAIN,subordinado ao tema “Exportação einternacionalização do setor agrí-cola: frutos de uma gestão eficaz”.O encontro para os Alumni doGAIN de dirigentes do setordecorreu na AESE, em Lisboa, nodia 19 de outubro de 2016.

O tema da gestão do tempo e dainformação foi desenvolvido peloProf. José Fonseca Pires, tendocaptado a atenção dos partici-pantes que consideraram estareflexão muito pertinente na organi-zação das agendas profissionaisdos responsáveis.

Com o Prof. Adrián Caldart,discutiu-se a questão da aberturade uma empresa subsidiária noestrangeiro, as expectativas e osdesafios que esta iniciativa com-porta.

Setor agrícola pontua fora deportas…Gonçalo Santos de Andrade, Vice--Presidente da Portugal Fresh,explicou “a importância da promo-ção na negociação e internacio-nalização” do setor. A Alemanhadestaca-se atualmente como oprincipal importador dos produtosagrícolas nacionais. Atendendo àevolução das exportações, tem-seregistado um crescimento de 10,5% ao ano, o que corresponde a umsaldo na balança comercial de2011 a 2016 de 84 %. Para alémda importância da qualidade e dasegurança na produção da oferta, o

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“Para sermos conhecidos cá dentro, temos de nos afirmar lá fora”

Lisboa, 19 de outubro de 2016Seminário GAIN - Direção de Empresas Agrícolas e Agroindustriais

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Gonçalo Santos de Andrade e Manuel Évora (Vice-Presidente e Presidente, respetivamente, da Portugal Fresh), Luís Medeiros Vieira (Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação) e Prof. José Fraústo Ferreira (Diretor do GAIN da AESE)

,

Participantes

Vice-Presidente da Portugal Freshconsidera que “a marca é a nossacara perante o consumidor final.”Esta é uma tarefa “muito dura, poisimplica um investimento muitosignificativo, embora haja exemplosbem sucedidos nesta área como aVitacress e a Herdade da Rosa.”

Há um objetivo lançado pelaPortugal Fresh, que consiste ematingir, em 2020, 2000 milhões de€, em exportação. A PortugalFresh, que tem participado assidua-mente em feiras internacionais portodo o mundo, estimulou os diri-gentes e empresários presentes acolaborarem no sentido de coope-rarem na notoriedade da marcaPortugal no mercado externo.

Temos de ser excelentes naquiloque fazemos“A agricultura tem vindo aconsolidar uma dinâmica notável decrescimento. Temos uma agricul-tura mais profissional, mais inova-dora, mais orientada para o merca-do e mais sustentável. Esta evolu-ção aconteceu assim”, segundoLuís Medeiros Vieira, Secretário deEstado da Agricultura e Alimen-tação, “fruto de duas razões: por

um lado, a determinação eresiliência dos nossos agricultores,que acreditaram poder tornar osetor primário numa atividadeevoluída; e, ao mesmo tempo, aintegração de Portugal na UniãoEuropeia. Há 30 anos que fazemosparte de um mercado que éexigente e extremamente compe-titivo, onde, à partida, uma agricul-tura tida como atrasada como anossa não seria bem sucedida.”

“É certo que passámos por umconjunto de dificuldades.” Porém,“o balanço é que, para um pequenopaís como Portugal, a agriculturatem neste momento uma perfor-mance diferente para melhor. Osetor das frutas e legumes mostroudinamismo, também porque Portu-gal tem um conjunto de carac-terísticas em termos de clima esolos que permitem a este setorpoder desenvolver-se. O valor de

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produção de 2100 milhões de €,representa 1/3 da produção vegetale, nos últimos 10 anos, temcrescido a uma média de 10,10 %ao ano em termos de exportações.As exportações triplicaram e a taxade cobertura das importações pelasexportações passou de 50 %, parapraticamente 97 %. O déficealimentar neste setor reduziu-senesta década em cerca de 400milhões de €, a uma média de 40milhões por ano. Houve determi-nação dos nossos empresários eagricultores que acreditaram nosetor como exportador. No primeirosemestre, os números que temoscomparativamente ao período ho-mólogo do ano anterior, registamum aumento de 7,5 % das expor-tações.

O Secretário de Estado enuncioualguns desafios do setor que“passam por orientar a produçãopara o mercado, pelo conheci-mento, pela internacionalização dosetor, pelo equilíbrio na cadeiaalimentar, pela segurança e pelaqualidade dos produtos. Istosignifica que na agricultura, quando

se torna profissional, temos deacreditar que não basta só produzir,temos de ser excelentes naquiloque fazemos, mas também sabervender. O que é que os consu-midores querem em cada momen-to? Sabemos à partida que queremalimentos seguros, saudáveis, nu-tritivos, no quadro de uma agricul-tura sustentável. Mas não querempagar mais por isso. Como é quepodemos continuar a oferecerprodutos com todas estas carac-terísticas e, ao mesmo tempo,corresponder aos fornecedores emtermos de exigência e de preço?

Temos de apostar no conheci-mento, um fator de inovação e decompetitividade, temos de orga-nizar melhor a nossa produção, oque passa também por termosescala e volume, sendo para issonecessário haver concentração daoferta. O papel que as organiza-ções produtoras desempenham,tem sido extremamente importantee positivo, mas não chega. Temosde ir um pouco mais além e temosem Portugal, cerca de 140 organi-zações de produtores, nos quais, a

produção agrícola representa 11 %- o que é muito pouco. Em relaçãoao setor das frutas e legumes, das140, cerca de metade pertencem a

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este setor, mas só 26 % daprodução passa por estas orga-nizações, quando a média da UniãoEuropeia anda à volta de 46 % –47 %. Portanto, ainda estamosmuito aquém do nosso potencial.

A organização dos produtores e aconcentração da oferta permitemidentificar mais rapidamente o perfilda procura, a redução de custosoperacionais e a maior fixação dasencomendas. Temos um trabalho adesenvolver, porque aindaprevalece um espírito individualistamuito grande entre os nossosempresários e também nos nossosagricultores. É preciso fazer umtrabalho muito duro de tentaragregar as pessoas, para mostrarque têm muito mais a ganhar.”

“No Ministério da Agricultura e noMinistério da Ciência, já definimosum protocolo com as universidadese com os institutos politécnicospara criarmos uma rede nacionalde estações experimentais por todoo País, aproveitando as que jáexistem mas que não estão a seraproveitadas em toda a suaplenitude. Interessa casar a

experiência acumulada por todo opaís, com o conhecimento científicodesenvolvido. A agricultura moder-na traduz-se em conhecimento,tecnologia e investimento. Astecnologias devem ser utilizadas deforma a melhorar a produtividade.

Cada vez temos mais presentes, aagricultura de precisão, os cen-sores, os drones, a genética, arobotização… são tecnologiasconhecidas que passarão a sermais massificadas.

O nosso mercado é pequeno. So-mos 10 milhões de consumidores,mas estamos integrados nummercado interno da União Europeiaque é um mercado de 500 milhõesde consumidores. As empresasdevem procurar a afirmação nosmercados da UE e nos de paísesterceiros (EUA, Canadá, África doSul, Chile, China, Índia…). Parasermos conhecidos cá dentro,temos de nos afirmar lá fora.” LuísMedeiros Vieira sublinhou ainda anecessidade de “criar exigência nagestão e na produção e surpre-ender os consumidores com aoferta. Temos que ser cada vez

mais profissionais, disciplinados eorganizados. O êxito dependedisso. Só assim seremos competiti-vos em qualquer parte domundo. Desta forma seremos capa-zes de elevar as nossas qualida-des, não só enquanto empresas,mas enquanto País.”

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Gerir projetos eficazes em matériadas operações diárias implica sabersistematizar e sedimentar osprincipais conceitos da Gestão deProjetos, fazendo uso de umframework avancado de análise ede estruturação do trabalho. Oseminário “Gestão eficaz deprojetos” proposto pela AESE, de26 a 28 de setembro, procuroucolocar os participantes em face desituações potencialmente reais deplanificacão e gestão de projetosnum ambiente competitivo desimulação de grupo. Nesteambiente, os dirigentes puderamaprender e aperfeiçoar as suascapacidades de gerir por objetivos.

A formação a cargo dos Profes-sores Agostinho Abrunhosa, Asso-ciate Professor de Operações eInovação na AESE, FranciscoVieira, Senior Teaching Fellow deOperações e Tecnologia, e Pedro

Leão, Teaching Fellow de Políticade Empresa, correspondeu àexpectativa dos inscritos.

Gustavo Gaia, do Departamento daQualidade, Ambiente e Segurançada Baía do Tejo, analisa comfrequência “algumas matrizes deidentificação de perigos e avaliaçãode riscos que se aplicam adeterminadas empreitadas, e que,de certa maneira são equivalentesà Gestão do Risco em qualquerprojeto.” “Ao necessitar de gerir umdeterminado projeto, a experiênciaadquirida na formação, queratravés dos vossos formadores,quer através das experiênciastrocadas entre os vários formandos,considero que disponho dosconhecimentos adequados e queirei com certeza garantir o sucessode um projeto.”

“Gostei muito do seminário”,

comentou Francisco MontanhaRebelo, Administrador da BrisaInovação e Tecnologia, “porquetinha um grupo heterógeno depessoas em idade, formação, ramode atividade, nível de senioridadedentro da empresa, etc.Vai ser muito útil para o meu dia adia profissional, porque foi baseadoem casos práticos e com profes-sores que conhecem a prática, istoé, transmitiram-nos know-how quenão vem nos livros, que só quem jáo pôs em prática o domina.”

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Gestão eficaz de projetos

Lisboa, 26 de setembro de 2016

Seminário AESE

O Agrupamento de Alumni da AESEorganizou o já tradicional eventoanual que reúne Alumni e Famíliasem torno de uma atividade lúdicaque agrada a muitos.

No dia 1 de outubro, a AESEproporcionou aos mais experi-mentados a possibilidade departicipar num Torneio de Golfe,enquanto os mais inexperientespuderam iniciar-se numa Clínicarealizada a pensar neles.

O entusiasmo foi generalizadoentre os 53 inscritos. A entrega deprémios e dos respetivos diplomasaconteceu durante o almoço deconvívio, ficando a certeza de umnovo encontro no próximo ano.

Vencedores do 6.º Torneiode Golfe

1.º Lugar Gross | José Roberto2.º Lugar Gross | Filipe Duarte (1.ºGAEM)

1.º Lugar net | António Afonso (15.ºPADE)2.º Lugar net | Marcos Lagoa3.º Lugar net | Bernardo SilvaCarvalho

Melhor Alumnus AESE | Nuno Cas-tilho (14.º Executive MBA AESE)

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Torneio e Clínica de Golfe juntam Alumni e as suas Famílias

Belas Clube de Campo, 1 de outubro de 2016

Alumni AESE também reunidos em momentos de ócio

José Ramalho Fontes (Presidente da AESE) e Nuno Castilho (14.º Executive MBA AESE)

Desfomento

O Estado português tem ummodelo de gestão: Penélope. Oque faz de dia desfaz de noite. Sede manhãzinha começa a fomentara criação de emprego, ao anoitecerinicia o desfomento. Se com luzdesenvolve o mercado de arrenda-mento, na obscuridade desincen-tiva-o.Um exemplo. Há empresas quenão têm capital para empatar emimobiliário. Por isso, egrégias insti-tuições públicas, agentes do Esta-do, têm-se especializado em pla-near, construir, gerir e alugar es-paços fabris e de escritórios com oobjetivo de incentivar a atividadeeconómica e criar emprego. “Quenão seja por falta de instalaçõesque não se crie uma empresa; nemseja por isso que ela não se venhainstalar no nosso Concelho deCascos de Rolha!”, é a filosofiasubjacente. Também há famílias

que similarmente não têm meiospara comprar uma casa. Outrasbeneméritas instituições públicastêm-se dedicado a construirhabitações que alugam, a rendasabaixo das praticadas no mercado,a famílias delas carentes, com ofim de garantir que todos possamter uma habitação, algo essencial auma vida digna.No entanto, não são só instituiçõespúblicas que prestam este serviço.Bancos e não bancos, seguradorase outras empresas financeiras,também ganham o seu investindoem imobiliário que depoisemprestam, alugam e fazem oleasing a empresas e particulares.Este serviço é valioso e cria valorpara os seus clientes. Porque lhespermite não investir em imobiliárioe não ter que contrair empréstimospara comprar casa ou escritório.Porque permite evitar os riscos

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In “Observador”, 30 de outubro de 2016

AESE nos Media

Um artigo do Prof. José Miguel Pinto dos Santos

associados à posse de imóveis,desde terramotos à gestão jurídicados imóveis, e evitar as trabalheirasde gerir e conservar as estruturas.Esta atividade do sector privado,que também fomenta a atividadeeconómica e o emprego, libertafundos do setor público para estepoder acorrer a outras situaçõesdifíceis. Que este serviço éimportante demonstra-o a preocu-pação cíclica dos governos com oatrofiamento do mercado de alu-guer habitacional, e em fomentar oinvestimento e o emprego atravésda disponibilização dos espaçosnecessários para a atividade dasempresas, através de investimentopúblico em parques industriais e deserviços.No entanto, a introdução de umimposto sobre o património acimados 600 mil euros vem gripar estemecanismo ao desincentivar acriação de carteiras de imobiliáriopara arrendamento. Senão veja-se:se cada uma de cem empresasinvestir 600 mil euros em imóveis,não têm de pagar nada devido aeste imposto; mas se umainstituição financeira investir 100vezes 600 mil euros em 100

imóveis para alugar a 100empresas, não será tributada nosprimeiros 600 mil euros, mas serátributada nos restantes 59,4 mi-lhões de euros a uma taxaprevisível de 0,3 %. Consequênciasprevisíveis: o negócio de comprarpara alugar vai diminuir, e empre-sas comerciais, agrícolas e deserviços, não vocacionadas para agestão imobiliária, vão passar a terque investir em imóveis e geri-los;e, como não têm os capitais neces-sários, o seu endividamento vaiaumentar; e, se não conseguiremos empréstimos necessários, ou osnão quiserem contrair, não lançarãonovos produtos e serviços nemcriarão emprego. Tal, por agora,não sucederá nas empresas in-dustriais ou de turismo, numaespécie de plano de condiciona-mento industrial através do qualempresas próximas do governoescapam à respetiva voracidadefiscal.Impostos, para além de financiar oEstado, alteram comportamentos.Quantos absurdos não fazem asempresas, as famílias e os mer-cados que são induzidos pelosimpostos?

José Miguel Pinto dos SantosProfessor da AESE

AESE nos Media

DesfomentadoObservador – 30.10.2016

12 CAESE novembro 2016

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AGENDA

Seminários

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13 CAESE novembro 2016

EventoO orçamento de Estado 2017 e o crescimento da economia portuguesaLisboa, 23 de novembro de 2016Saiba mais >

Sessão de continuidadeO Brexit e a situação financeira na EuropaPorto, 22 de novembro de 2016Saiba mais >

SeminárioShaping Statistical Intuition: Otimizar a análise estatísticaLisboa, 5 e 12 de dezembro de 2016Saiba mais >

Sessão de continuidadeEstratégias de poder e distorções da linguagemLisboa, 15 de novembro de 2016Saiba mais >

Sessões de continuidade

Sessão de continuidadePor que é que o meu plano nunca se cumpreLisboa, 24 de novembro de 2016Saiba mais >

SeminárioFinanças para Não--FinanceirosLisboa, 28 e 29 de novembro, 5 e 6 de dezembro de 2016Saiba mais >

Evento

PANORAMA

Uber: tão influente como pouco rentávelA Uber e a Airbnb são as facesmais visíveis da economia decolaboração. No entanto, as con-tas de uma e da outra são bemdiferentes. Embora em ambos oscasos as despesas tenham supe-rado as receitas no ano passado,a diferença é de 150 milhões dedólares para a empresa de alu-guer de andares, enquanto que aUber está há vários anos a perdercerca de mil milhões. Além disso,as receitas da Airbnb cresceramfortemente desde a sua fundação,enquanto que o ritmo na Uber foimais discreto.

Segundo informa a Bloomberg(25.8.2016), a empresa perdeu4000 milhões desde que foi criadaem 2009. Grande parte da culpa

reside nos incentivos que, princi-palmente na China, recebem al-guns dos seus condutores. O paísasiático foi um buraco negro paraas finanças da empresa nos últi-mos anos. Para procurar competircom a Didi Chuxing, que tem umserviço de aluguer de veículos –com e sem condutor – muito po-pular no país, a Uber China lan-çou-se numa campanha de capta-ção de condutores (aí entram osincentivos) e de redução de pre-ços que a levou a perder 2000milhões de dólares nos últimosdois anos. Por fim, lançou a toalhae acabou por anunciar um acordopara ser absorvida pela Didi emtroco de 17 % da empresa e deum “presentinho” de 1000 milhõespela sua retirada do mercado.

Embora a Uber tenha fechado emfalso a sua etapa na China, a suaestratégia aí é coerente com oque a empresa tem vindo a fazerao longo dos anos noutros luga-res: conseguir quota de mercadoseja a que preço for, desde quedomine o setor. Nos EUA controla,segundo a própria empresa, cercade 85 % do negócio, embora aLyft, a sua grande concorrente nopaís, saliente que a percentagemdiminuiria se só se tivessem emconta as cidades em que estãodisponíveis ambos os serviços.Também no Canadá, Austrália ouReino Unido, a empresa california-na está na dianteira.

Na Europa, pelo contrário, a Uberestá a ter que enfrentar uma dura

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14 CAESE novembro 2016

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batalha com outras empresas dosetor que estão há mais tempo noterreno, como a BlaBlaCar emFrança, ou a MyTaxi na Alemanhae Espanha. A Ásia é o continenteque mais está a resistir à empresade São Francisco. Como naChina, também na Índia ou noJapão, tem rivais muito maispopulares.

Além da luta pela quota demercado, a Uber teve de enfrentaroutra de caráter legal em quasetodas as regiões onde desembar-cou. As queixas forampraticamen-te as mesmas: que oscondutores da Uber não têm depagar as licenças e impostos quese exi-gem aos taxistas; que aformação requerida também émenor; que a procura já estavasuficientemente coberta com os

táxis; ou que a desregularizaçãodas tarifas situa-va o cliente numaposição de vulnerabilidade.

Um cenário paradigmático do con-flito entre a Uber e os taxistas temsido Portugal, onde a empresacaliforniana está muito desenvolvi-da e bem avaliada pela socieda-de. A principal associação dostáxis (ANTRAL) denunciou a Uberpor violar as leis portuguesas parao transporte de passageiros e porconcorrência desleal. Em abril de2015, um tribunal civil de Lisboaadmitiu a queixa judicial e obrigoua Uber a cessar a sua atividade ea fechar o sítio web e a aplicaçãomóvel. Meses mais tarde, o vere-dito foi ratificado, mas o recursointerposto pela Uber foi aceite emmeados deste ano.

A Uber sempre defendeu que amaior parte dos seus impostosficam em Portugal (embora algunssejam tributados na Holanda, on-de a empresa tem a sede que seencarrega do funcionamento emvários países europeus, entre osquais, Portugal). Além disso, sa-lienta que, ao contrário dos ta-xistas, os seus condutores nãorecebem nenhum benefício fiscalou vantagens na compra de veí-culos. Muito menos desfrutam deoutros privilégios dos táxis, comoos lugares de estacionamento emespaço público, a pista reservadapara eles ou poderem ser contra-tados “ao nível da rua” (os servi-ços da Uber têm de ser reser-vados de antemão através da webou da aplicação). Todas estasdespesas compensam, na opiniãodos diretores da empresa, o que

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15 CAESE novembro 2016 »»

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deixam de pagar em termos delicenças.

Outro cavalo de batalha dos ta-xistas contra a Uber foi a falta decontrolo estatal sobre a formaçãodos seus condutores. Esta queixatambém aconteceu noutros paí-ses, mas o governo de Portugalfoi pioneiro na solução. Em trocade exigir aos condutores da Uberque recebam cursos similares aosque têm de frequentar os taxistas,

também estes serão submetidos àavaliação dos utentes, que farãoisso no serviço (e poderão apre-sentar queixas) numa web geridapela administração pública. Destemodo, o executivo nivela o campode concorrência, preservando ascaraterísticas próprias de cada umdos dois modelos.

A solução portuguesa mostra acapacidade da Uber para provocaralterações legislativas que pos-

sam facilitar o enraizamento dadenominada economia de cola-boração.

Entretanto, em outubro de 2016,após informações que o governoestava a preparar nova legislação,houve protestos por parte dostaxistas, estando agora em cursoa elaboração de nova proposta.

F. R.-B.

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16 CAESE novembro 2016

PANORAMA

Igualdade de oportunidades, nova bandeira do governo britânicoNum importante discurso, pronun-ciado em 11 de janeiro, o entãoprimeiro-ministro britânico, DavidCameron, apresentou a nova es-tratégia do seu governo para redu-zir o fosso de oportunidades entrericos e pobres. Embora o planodefinitivo avançasse mais tarde,esse discurso adiantou na alturaalgumas medidas concretas.

Sublinhou que na luta contra apobreza se tem de fugir de doisextremos: nem somente o Estado,nem somente o mercado. “Ambasas abordagens têm uma coisa emcomum: centram-se no económicoe ignoram o social. Negligenciama dimensão humana da pobreza”.

Daí ter Cameron referido as cau-sas sociais que levam as pessoasa ficarem presas no ciclo dapobreza. Além das mais eviden-tes, como o desemprego ou osbaixos salários, o novo plano dogoverno (“Life Chances Strategy”)destaca outras quatro: a instabili-dade familiar, as desvantagenseducativas, o enfraquecimentodos vínculos comunitários e odeficiente tratamento dos proble-mas relacionados com a saúdemental.

Para promover a estabilidadefamiliar, o governo duplicará aolongo dos próximos 5 anos oorçamento destinado à assessoria

a casais e às aulas de parenta-lidade, elevando-o para 70 mi-lhões de libras. Já havia aulaspara mães e pais que o eram pelaprimeira vez, mas agora amplia-sea oferta. Os cursos continuarão aser ministrados pelas organiza-ções aprovadas pelo governo:Relate, Marriage Care e One PlusCare.

Outra prioridade será o programa“The Troubled Families”, que des-de 2012 alcançou 120 000 famí-lias marginais. A cada família éatribuído um trabalhador social,que ajuda os pais a procuraremprego e garante que os filhosvão à escola. O objetivo para os

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17 CAESE novembro 2016

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próximos 5 anos é alcançar outras400 000 famílias.

Em setembro de 2014, a Comis-são de Mobilidade Social e Pobre-za Infantil da Grã-Bretanha provo-cou um intenso debate sobre aigualdade de oportunidades (“Ace-prensa”, 1.9.2014). Após constatarque as profissões mais influentesdo país eram assumidas poraqueles que haviam estudado emescolas e universidades privadas,os especialistas concluíram que,na Grã-Bretanha, “existem sériosobstáculos à mobilidade social:dada a importância que tem aeducação em centros privados, asexpectativas de progresso na es-cala social parecem reservadasaos que partem com vantagem”.

O governo britânico encarou odesafio. Para alterar esta situa-

ção, propôs-se estender ao maiornúmero possível de jovens algu-mas iniciativas que funcionam nasmelhores escolas do país, tam-bém estatais.

Uma é a educação do caráter.Reivindica-se o estilo educativo deAmy Chua, conhecida como a“mãe tigre”, que insiste na diligên-cia, na constância, na confiançaem si mesma da pessoa e nacapacidade de recuperar dos fra-cassos. O plano levará “a todas asescolas do país” o que até agoratinha sido “um sinal diferenciadorda maior parte das escolas deelite”.

De momento, adianta que secriará um novo módulo para edu-car o caráter e que reforçará o“National Citizen Service” (NCS),um programa voluntário de 30

horas no qual jovens de 16 e 17anos trabalham em equipa paradesenhar iniciativas sociais quebeneficiem os seus bairros.

“O NCS ensina aos jovens opoder do serviço público e nãoapenas o do interesse pessoal”.Com esta mensagem, parece queo governo britânico quer destacarque a educação do caráter con-siste não só em exigir para osucesso, à maneira da “mãetigre”, como também em ajudar osoutros.

Outras medidas seguem o quepropõe o politólogo de Harvard,Robert Putnam, no seu livro “OurKids” (“Aceprensa”, 16.4.2015),que David Cameron cita. ParaPutnam, a ausência de referentesde fora da família é do que maisfalta faz aos filhos de famílias

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18 CAESE novembro 2016 »»

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pobres. O “Life Chances Strategy”destinará 70 milhões de libraspara formar mentores que orien-tem adolescentes de bairros po-bres, na vida e nos estudos.

Para reduzir o fosso de opor-tunidades entre os alunos deescolas de elite e os restantes, oprograma também prevê:

1. Incentivar as práticas profissio-nais durante a fase escolar, oque permitirá aos adolescentesmais desfavorecidos conhecerpossíveis mentores e começara criar uma rede de contactos.

2. Difundir a cultura através deum programa subsidiado que

aproxime os museus, o teatroou os concertos dos jovens debairros modestos.

3. Combater a discriminação nosprocedimentos de seleção depessoal. A título de exemplo,Cameron citou o pedido quefez às empresas, universida-des e organismos do setor pú-blico para começarem a utilizarformulários que não mostrem onome dos candidatos, de for-ma que apenas sejam avalia-dos pelos seus méritos.

O primeiro-ministro fechou o seudiscurso a pedir um debate nacio-nal sobre o modo de retirar oestigma às doenças mentais. E

prometeu mais ajudas, como 1250milhões de libras em tratamentosa crianças e jovens.

A impressão que deixa o planogovernamental é que, depois deuma legislatura marcada peloscortes sociais, pretende dar umamãozinha e combater a pobreza.O líder tory anunciou esta mudan-ça na apresentação do programacom o qual ganhou a maioriaabsoluta, quando disse que nãotinha entrado na política “simples-mente para equilibrar as contas”,mas para oferecer “uma boa vida”aos cidadãos.

J. M.

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19 CAESE novembro 2016

PANORAMA

A educação diferenciada não é discriminaçãoO Tribunal Constitucional espa-nhol apoiou, numa decisão, a li-berdade dos pais para escolher amodalidade de ensino que prefe-rem para os seus filhos, e fê-locontra a decisão da Junta daAndaluzia de negar o financia-mento aos colégios com contratode associação de educação dife-renciada.

Nessa comunidade autónoma,existem 3000 alunos matriculadosem 12 centros deste tipo, mas emfevereiro de 2013, o governo queainda era presidido por JoséAntonio Griñán, entendeu que selhes devia retirar o financiamento,por serem centros que “discrimi-nam pelo sexo”, segundo a suainterpretação da Lei Orgânica de

Educação, de 2006. Nela, estipu-lava-se que “em nenhum casohaverá discriminação por razão denascimento, raça, sexo, religião,opinião ou qualquer outra condi-ção ou circunstância pessoal ousocial” (art. 84.3).

Perante a decisão do governoautonómico, um dos colégiosafetados, Ribamar, interpôs recur-so para o Tribunal Superior deJusticia de Andalucía (TSJA),contra o Despacho da Secretariada Educação andaluza de não lheentregar novos fundos. Em res-posta a essa ação, o advogado daJunta alegou a inconstitucionali-dade do artigo 17.8 da Lei doOrçamento Geral do Estado de2013.

Aí estipulava-se: “O estabelecidoneste artigo será plenamente apli-cável ao financiamento de todosos colégios com contrato de asso-ciação, incluindo os de educaçãodiferenciada que oferecem escola-ridade a alunos de um único sexo,e isso, independentemente do mo-delo de agrupamento de alunosque realizem os centros docentesno exercício das suas competên-cias”. Segundo a Junta, esta dis-posição violava o art. 81 da Cons-tituição, referente à essência dasleis orgânicas, assim como oprincípio de igualdade, expressonos artigos 9.3 e 14.

Daí, o TSJA determinou, em no-vembro de 2014, levantar a ques-tão de inconstitucionalidade sobre

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20 CAESE novembro 2016

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o artigo 17.8 da Lei Orçamental, aqual foi admitida pelo TC emfevereiro de 2015.

Depois de examinar o assunto, noentanto, o Constitucional enten-deu que o TSJA ignorou a novaformulação do artigo 84.3 nareforma da lei educativa de 2013(a LOMCE), uma modificação ne-cessária para esclarecer o quenão pode ser considerado discri-minação: “Não constitui discrimi-nação admitir alumos e alunas oua organização do ensino diferen-ciado por sexos, desde que oensino ministrado se desenvolvade acordo com o disposto noartigo 2 da Convenção relativa àluta contra as discriminações naesfera do ensino, aprovada pela

Conferência Geral da UNESCO a14 de dezembro de 1960”.

“Em nenhum caso, a escolha daeducação diferenciada por sexospoderá implicar para as famílias,alunos e alunas e centros corres-pondentes um tratamento menosfavorável, nem uma desvantagem,no momento de subcrever contra-tos com as Administrações educa-tivas ou noutro aspeto. Para estesefeitos, os centros deverão exporno seu projeto educativo as ra-zões educativas da escolha dessesistema, assim como as medidasacadémicas que desenvolvam pa-ra favorecer a igualdade”.

À luz destes argumentos, oTribunal Constitucional decidiu

não admitir o pedido de “incons-titucionalidade” promovido pelamáxima instância judicial daAndaluzia.

Depois da decisão, outros centrosde educação diferenciada que,além do Ribamar, denunciaramperante o TSJA a medida dogoverno autonómico (os colégiossevilhanos de Nuestra Señora deLourdes de Carmona, Altair,Albaydar, Molino Azul e Elcható,assim como Torrealba, Zalima eYucatal, de Córdoba) esperamque lhes seja entregue o montantedos fundos públicos que deixaramde receber durante o ano letivo de2013-2014.

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21 CAESE novembro 2016

PANORAMA

“Milagre no Rio Hudson”“Sully”

Realizador: Clint EastwoodAtores: Tom Hanks; Aaron EckhartDuração: 96 min.Ano: 2016

Em 2009, um avião de passa-geiros aterra de emergência no rioHudson em Nova Iorque. Todossobrevivem. Este filme baseia-seneste acontecimento, centrando asua história no principal piloto, ocomandante “Sully”. O realizadorClint Eastwood revela o intensoprocesso judicial a que é sujeito o

piloto, acusado de ter posto emperigo a vida dos ocupantes doavião, por não ter tentado aterrarnum dos aeroportos mais próxi-mos. Além disso, surgem rumoresde que o comandante tomaraessa decisão para demonstrar oseu valor, numa atitude egocên-trica de quem pretende ficar na“História” por façanhas inauditas,desprezando o impacto na vidados outros. As acusações sãograves e contrastam com a acla-mação unânime da imprensa quevê em Sully um herói.

Tudo é muito rápido e os interro-gatórios precisam de chegar auma conclusão. Um dos aspetosinteressantes em todo esse pro-cesso, é que o comandante vaicontar com o apoio dos outrosdesde o princípio. Não se fechaem si mesmo. Fala e comentacom o copiloto todas as decisõestomadas. Pede auxílio a colegas econhecidos para que lhe forneçamos dados de que necessita e nofinal prova a sua inocência! Nãoquer os louros para si. Sabe bemque só “com e pelos outros” é quesurgem os milagres...

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22 CAESE novembro 2016

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Tópicos de análise:

1. Falar com outros permiteenquadrar melhor um proble-ma.

2. Selecionar as pessoas a quempedir conselho, torna eficaz aajuda.

3. Tomar uma decisão certadepende dos “dados reais”disponíveis ao agir.

Hiperligação

Paulo Miguel Martins Professor da AESE

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23 CAESE novembro 2016

DOCUMENTAÇÃO

Morte digna não é eutanásiaSerá a eutanásia sinónimo de“morte digna”? Fala-se de euta-násia “passiva”, “ativa”, “direta”,“indireta”, resumindo, uma verda-deira miscelânea concetual ondequem propugna a defesa da vidae a atenuação do sofrimento,corre o risco de se perder ou deser confundido. O Dr. ÁlvaroGándara, presidente da SociedadEspañola de Cuidados Paliativos(SECPAL), está consciente daconfusão em torno do tema, epropõe muita clareza nos concei-tos e definições.

— Entenderá a opinião públicaos termos do debate?

— Tem de se fazer um exercíciopedagógico na sociedade do que

é cada coisa e do que não é e, poroutro lado, as pessoas têm aobrigação de se informar. Exis-tem meios para o fazer.

A Organización Médica Colegialde España tem na sua página webum documento de conceitos arespeito do final da vida, muitobom, dirigido ao público.

A eutanásia é o comportamentointencional de um médico paratirar a vida a um doente que sofrede uma doença avançada irre-versível, e que pede voluntaria-mente para acabar com a suavida. Para isso, é necessário quehaja um contexto de sofrimento,uma doença avançada, que odoente peça que acabem com a

sua vida, que a eutanásia sejafeita por um médico (não pode serqualquer pessoa), e que a inten-ção seja acabar com a vida dodoente.

Essa é a única definição de euta-násia. Se retiramos um tratamentoque sabemos não ir ser útil,devido ao curto prognóstico devida do doente e porque, alémdisso, lhe provoca sofrimento, issonão é uma “eutanásia passivaindireta”, mas uma limitação deesforço terapêutico, que por vezespode mesmo encurtar um pouco avida do doente.

São dois conceitos que têm deficar muito claros: só existe umtipo de eutanásia, e o restante não

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o é. É limitação de esforço tera-pêutico, retirada de tratamentos,aplicação de tratamentos paliati-vos, etc.

A “morte digna” é uma franquia

— Que podemos dizer doconceito de “morte digna”?

— “Morte digna” em Espanha éuma franquia. A Asociación por elDerecho a Morir Dignamente équem preconiza a despenalizaçãoda eutanásia, e as pessoas come-çam a associar “morte digna” aeutanásia, e não é assim. Nãodeveria falar-se de “morte digna”:a dignidade é uma qualidade ine-rente ao ser humano, e no mo-mento da morte essa dignidadecessa. Veja-se o contrassenso.Chamar-se-ia “boa morte”, “boaqualidade de morte”, e nada mais.

— O que são os cuidadospaliativos e como se podeaceder a eles?

— Os cuidados paliativos são umadisciplina ainda jovem. Começa-ram nos anos 60 em Inglaterra, eo que fazem é atender qualquerdoente que não é curável. Toda adoença crónica, avançada, irrever-sível, que causa um grande sofri-mento ao doente, não só comsintomas físicos, como psicológi-cos, espirituais, sociais, laborais,exige um trabalho multidisciplinarpor parte de uma equipa depaliativos, composta por enfermei-ros, psicólogos, assistentes so-ciais, fisioterapeutas, etc., numaabordagem que abarca todos osâmbitos do sofrimento.

Quando devem aplicar-se? Quan-to mais cedo, melhor. Quando se

sabe que uma doente vai ter umasobrevivência de um cancro damama, metastásico, de quatro,cinco ou seis anos, dado que adoença tem um grande impactopsicológico e de sintomas, nessaaltura os cuidados paliativos de-vem atuar. Somos especialistasno cuidar dos doentes, em daruma resposta aos seus sintomas,aos seus aspetos psicológicos,algo que outras disciplinas nãosabem fazer. E não se devemassociar os cuidados paliativoscom a última semana de vida,mas com uma intenção de acom-panhamento muito mais amplo.

— Dizia noutra entrevista queos casos de “obstinação tera-pêutica” aconteciam funda-mentalmente por falta de pre-paração do médico…

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— Em Espanha, em metade dasespecialidades de Medicina, nãohá uma única hora de cuidadospaliativos. Está pendente: que to-das as faculdades de Medicina,como no Reino Unido, Austrália eCanadá, tenham no currículo oscuidados paliativos como matériaobrigatória e de base. Estamosem vias de conseguir que os pro-fissionais sejam acreditados; ter-mos uma sub-especialidade, umdiploma de acreditação, mas queos profissionais mais especializa-dos e melhor formados sejamquem atenda estes doentes.

Confusão dos políticos

— Como antevê o futuro dospaliativos e do tratamento dosdoentes em estado terminal,tendo em conta as posiçõesveiculadas sobre a eutanásiaque têm emitido os políticos?

— Os políticos demonstram gran-de confusão de conceitos e poucavontade de se aconselharem pe-los especialistas. O que devemosgarantir é que 100 % dos espa-nhóis tenham direito a cuidadospaliativos. Se não garantirmos quehaja uma morte sem sofrimento,vai haver pedidos de eutanásia.

Parece-me uma barbaridade oque fez a Bélgica, ao despenalizara eutanásia e depois instaurar oscuidados paliativos. É um absur-do, que serviu só para dizer que opessoal dos cuidados paliativosserá quem terá de praticar a euta-násia. Por melhor que consigamosgarantir que a totalidade dosespanhóis sejam corretamenteatendidos, haverá sempre casosisolados de extremo sofrimentoque nem os cuidados paliativospoderão aliviar, mas não vamoslegislar para alguns poucos; va-

mos legislar para a maioria. Isto éo que temos pela frente. Oproblema é que os partidos polí-ticos continuam a agir assumindoa “morte digna” e os conceitoserrados.

— Contactou alguns políticospara lhes explicar este as-sunto?

— Tenho-me esforçado bastante,e não me ligam. Ofereci-lhes aminha assessoria; corrigimos leisde morte digna nos parlamentosautonómicos, como no da Anda-luzia. Estive lá a tentar explicar--lhes. Não me ligaram nenhuma,porque existe a primazia do po-lítico e da ideologia, e perante issoos especialistas como nós nãopodem fazer nada.

L. L.

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26 CAESE novembro 2016

DOCUMENTAÇÃO

Para nos entendermos sobre o atendimento no final da vida A Organización Médica Colegial(OMC) e a Sociedad Española deCuidados Paliativos (SECPAL)elaboraram a Declaração “Aten-ción Médica al final de la vida:conceptos y definiciones”. O docu-mento pretende clarificar, precisare unificar este tipo de termos,estabelecendo uma linguagemcomum e evitar assim a confusãoterminológica que existe atual-mente. Estas são algumas dasdefinições:

Morrer com dignidade. Pressu-põe viver dignamente até ao últi-mo momento. Isso exige conside-rar o doente como ser humano atéà altura da morte, o respeito pelas

suas crenças e valores, assimcomo a sua participação natomada de decisões através deuma relação próxima e sinceracom a equipa de assistência.Associa-se o facto de morrer comdignidade à ausência de sofrimen-to. Também se têm em contaoutros fatores humanos, como apresença dos seres queridos e acriação de um ambiente acolhe-dor.

Cuidados paliativos. “Boa práti-ca” médica no final da vida. Pro-porcionam um atendimento in-tegral aos doentes cuja doençanão responde a tratamento cura-tivo e onde é primordial o controlo

de sintomas, especialmente dador, assim como a abordagem dosproblemas psicológicos, sociais eespirituais. Têm uma abordageminterdisciplinar e incluem o doente,a família e o seu meio, seja emcasa ou no hospital.

Os cuidados paliativos afirmam avida e consideram a morte comoum processo normal; nem acele-ram nem atrasam a morte. Têmpor objetivo preservar a melhorqualidade de vida possível até aofinal.

A boa prática médica envolve aaplicação de medidas terapêuticasproporcionadas, evitando tanto a

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obstinação como o abandono, oprolongamento desnecessário ouo encurtamento deliberado davida.

Adequação do esforço terapêu-tico. Consiste em retirar, ajustarou não instaurar um tratamentoquando o prognóstico limitadoassim o aconselhe. É a adaptaçãodos tratamentos à situação clínicado doente. (…)

Obstinação terapêutica. Consis-te na instauração de medidas nãoindicadas, desproporcionadas ouextraordinárias, com a intenção deevitar a morte num doente asso-ciado a tratamento paliativo. Éuma má prática médica e umafalta deontológica. (…)

Eutanásia. É o provocar intencio-nal da morte de uma pessoa que

padece de uma doença avançadaou terminal, a pedido expressodesta, e num contexto médico.

Suicídio medicamente assisti-do. É a ajuda médica para arealização de um suicídio, perantea solicitação de um doente,proporcionando-lhe os fármacosnecessários para que ele próprioos administre.

Consentimento informado. É aconcordância livre de um doente,manifestada em pleno uso dassuas faculdades depois de rece-ber a informação adequada, paraque tenha lugar uma atuação queafeta a sua saúde. Fundamenta--se na autonomia, que é umdireito dos doentes que o médicodeve respeitar. Evitar o paternalis-mo tradicional não deve levar aoabandono do doente na tomada

de decisões, que terá de realizar--se no contexto de uma relaçãoclínica cooperativa.

A obrigação do médico de dar aodoente uma informação clara ecompreensível tem duas exce-ções: a vontade do doente de nãoser informado e a necessidadeterapêutica (quando o médicodispõe de razões objetivas de quea informação pode prejudicargravemente o doente na sua saú-de).

Planeamento antecipado doscuidados. É a expressão do pro-cesso de tomada de decisõesantecipadas de um doente capaz,informado e ajudado pela equipade assistência, acerca dos cuida-dos que deseja receber em pos-síveis cenários clínicos futurossobre os quais o doente expressa

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28 CAESE novembro 2016»»

as suas preferências para o casoem que já não possa decidirpessoalmente.

Este planeamento pode incluir: acompreensão do doente sobre asua doença, valores e crenças,preferências sobre o seu trata-mento e cuidados, as interven-ções que autoriza ou rejeita, asdecisões relacionadas com o seufalecimento e a designação de umrepresentante. Tudo isso deveráconstar na história clínica.

Documento de instruções pré-vias. É o documento pelo qualuma pessoa adulta, capaz e livre,manifesta antecipadamente a suavontade sobre os cuidados e ostratamentos e, uma vez chegado ofalecimento, sobre o destino doseu corpo ou dos órgãos (…).

Doença incurável avançada.Doença gradual e progressiva,sem resposta aos tratamentoscurativos disponíveis, que evoluirápara a morte a curto ou médioprazo num contexto de fragilidadee perda de autonomia progressi-vas. É acompanhada habitual-mente por sintomas múltiplos eprovoca um grande impacto emo-cional no doente, nos seus familia-res e na própria equipa de assis-tência.

Situação de agonia. A que prece-de a morte quando esta acontecede forma gradual, e na qual existedeterioração física intensa, debili-dade extrema, elevada frequênciade transtornos cognitivos e daconsciência, dificuldade para orelacionamento e a ingestão, comprognóstico de vida de horas oupoucos dias.

Sintoma refratário. Aquele quenão pode ser adequadamentecontrolado com os tratamentosdisponíveis, aplicados por médi-cos especialistas, num prazo detempo razoável. Nestes casos, oalívio do sofrimento do doenteexige a sedação paliativa.

Sedação paliativa. É a diminui-ção deliberada da consciência dodoente, uma vez obtido o oportu-no consentimento, através daadministração dos fármacos indi-cados e das doses proporcionais,com o objetivo de evitar umsofrimento insustentável causadopor um ou mais sintomas refra-tários. Quando o doente se en-contra nos seus últimos dias ouhoras de vida, fala-se de sedaçãona agonia.

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29 CAESE novembro 2016

DOCUMENTAÇÃO

Canadá: a não ajuda médica ao suicídioO Canadá é apresentado muitasvezes como exemplo de paíspioneiro na “morte com digni-dade”, por admitir o suicídio assis-tido. Em fevereiro do ano passa-do, o Supremo Tribunal declarouque a proibição do suicídio assis-tido era inconstitucional e deu aogoverno federal o prazo de umano para modificar o CódigoPenal.

No entanto, agora o governo estáchocado com uma série de sui-cídios e pensa que tem de seempenhar em evitá-los. A onda detentativas de suicídio tem tidolugar em comunidades de amerín-dios, que no Canadá são 1,4milhões de pessoas, cerca de 4 %da população do país. A integra-

ção destas populações amerín-dias na vida canadiana foi sempreum problema. Desde as tentativasde assimilação forçada do passa-do, até ao respeito pelo desenvol-vimento da sua vida autónoma emreservas, nada deu bom resulta-do. Continuam a ter maiores índi-ces de pobreza, menor esperançade vida, níveis de educação maisbaixos, alcoolismo…

A falta de perspetivas leva asituações de desespero, especial-mente entre os jovens. E istoprovocou um aumento do índicede suicídios. Na pequena comuni-dade de Attawapiskat, de 2000pessoas, a norte de Ontário, des-de setembro do ano passado,houve mais de cem tentativas de

suicídio, com pelo menos um mor-to. Dos que o tentaram, o maisjovem tinha 11 anos e o maisvelho 71. Num único fim de sema-na, houve 11 tentativas.

Não é a única comunidade ame-ríndia com estes problemas. Emmarço, em Pimicikamak CreeNation, a norte do Manitoba, foideclarado o estado de emergênciaapós seis suicídios num lapso dedois meses.

Não tenho dados para avaliar aquem atribuir as responsabilida-des por esta situação. Nunca foisimples a integração das popula-ções aborígenes na vida moderna,no Canadá, nos EUA, noutrospaíses. Mas é evidente que o

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30 CAESE novembro 2016»»

governo canadiano se alarmou edecidiu tomar medidas no assuntopara tentar atacá-lo, e enviou paralá especialistas em saúde mental.

Não teria motivos para se inco-modar, se assumisse a sentençado Supremo Tribunal que declarouinconstitucional a proibição dosuicídio assistido. O Tribunal de-clarou que o suicídio assistidodeve ser legal se o pedido for deum adulto “que consente clara-mente o termo da sua vida” e que“se encontre numa condiçãomédica grave e irreversível (in-cluindo dolência, doença ou defi-ciência) que lhe cause um sofri-

mento permanente e intolerável”.A sentença esclarecia que acondição do doente não temnecessariamente de ser terminal,e que a dor insuportável incluitambém o psíquico.

É inegável que muitos destesameríndios cumprem estas condi-ções: não são doentes terminais,mas estão aflitos com um sofri-mento psíquico permanente eintolerável, que os leva a desejarterminar com a sua vida. Se adignidade passa por respeitar aautonomia do doente, o que de-veria fazer o governo é propor-cionar-lhes assistência médica de

modo a poderem suicidar-se commais eficácia, em vez de lhesenviar psicólogos para evitar queo tentem. Mas a incoerência nãocostuma ser declarada inconstitu-cional.

Neste caso, o governo federalparece ter descoberto que antesde considerar o suicídio assistido,merece a pena tentar resolver ascarências dos que se sentem semajuda diante das necessidadesvitais, da dor ou da depressão.

I. A.

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31 CAESE novembro 2016

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