Pós – Penale Processo Penal

Legale

PROVA PERICIAL(continuação)

Prova Pericial

Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas

Prova Pericial

Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado

Prova Pericial

Única perícia que não pode ser negada:

exame de corpo de delito

Prova Pericial

Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, ou representação da Autoridade Policial seja este submetido a exame médico-legal

Prova Pericial

O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento

Prova Pericial

O exame não durará mais de quarenta e cinco dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo

fim

Prova Pericial

Vejam o vídeo do Youtube sobre a profissão de Perito:

https://www.youtube.com/watch?v=kpT70L2-prk

(10m35s)

Prova Pericial

APCF

Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais

fim

Prova Pericial

O que é a Perícia?

A perícia criminal é uma atividade técnico-científica prevista no Código de Processo Penal, indispensável para elucidação de crimes quando houver vestígios. A atividade é realizada por meio da ciência forense, responsável por auxiliar na produção do exame pericial e na interpretação correta de vestígios.

Prova Pericial

Os peritos desenvolvem suas atribuições no atendimento das requisições de perícias provenientes de delegados, procuradores e juízes inerentes a inquéritos policiais e a processos penais.

A perícia criminal, ou criminalística, é baseada nas seguintes ciências forenses: química, biologia, geologia, engenharia, física, medicina, toxicologia, odontologia, documentoscopia, entre outras, as quais estão em constante evolução.

Prova Pericial

A criminalística federal

A Diretoria Técnico-Científica (Ditec) é o órgão central responsável pelas atividades de perícia criminal no âmbito da Polícia Federal. No Brasil, ela está representada em todo o território brasileiro, nos Setores Técnico-Científicos (Setecs), instalados nas Superintendências Regionais das capitais de cada estado da federação e, nas Unidades Técnico-Científicas (Utecs), situadas em delegacias no interior dos estados.

Prova Pericial

Em Brasília, fica o Instituto Nacional de Criminalística / Ditec, um dos maiores parques tecnológicos da criminalística da Polícia Federal.

Prova Pericial

Os Setecs

Subordinado, normativamente, à Ditec (Diretoria Técnico-Científica) e, administrativamente, à Superintendência Regional, o Setec é responsável pela realização de exames periciais relacionados aos crimes investigados pela Polícia Federal, além de cadastros de informações criminais, vistorias, varreduras de segurança e apoio técnico às operações programadas pela Superintendência.

Prova Pericial

Com equipamentos modernos e tecnologia de ponta para a realização dos trabalhos periciais, os Setecs atendem o equivalente a 99% das demandas existentes, pois dispõem de peritos capacitados e laboratórios com potencial analítico para a solução dos casos, conforme as peculiaridades de cada área, salvo às de genética forense e balística forense - que, em determinados momentos, requerem instrumentos e exames mais específicos, exclusivos do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.

Prova Pericial

Nos últimos anos, o trabalho da Perícia Criminal da Polícia Federal ganhou mais destaque, devido à fundamentação da prova material como item imprescindível para a solução das investigações, além do incremento significativo do efetivo pericial nas Superintendências Regionais.

Prova Pericial

Por meio do concurso realizado em 2001, 270 novos peritos foram alocados nos Setecs, entre os anos de 2002 e 2004. Já, após o concurso de 2004, houve um aumento ainda maior do quadro pericial nas Superintendências: 500 peritos, de 2006 a 2009. Atualmente, cerca de 1.100 peritos criminais federais integram os Setecs de todo o Brasil.

Prova Pericial

As Utecs

O crescimento gradativo da demanda pericial no interior de alguns estados levou a Polícia Federal à criação do Programa de Interiorização da Perícia, que trata da instalação de Unidades Técnico-Científicas (Utecs) nas delegacias das cidades que apresentam maior número de solicitações. O programa segue uma tendência observada em outras instituições, como o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, e promove maior celeridade nas investigações, que antes ficavam centralizadas nos Setecs das capitais.

Prova Pericial

INC: referência em criminalística

Referência na criminalística mundial, o INC - Instituto Nacional de Criminalística - é o órgão central de investigação da Polícia Federal. Nacionalmente, o Instituto existe desde 1960, quando Brasília tornou-se a capital federal. Hoje, ocupa 10 mil metros quadrados do Departamento de Polícia Federal e possui uma estrutura moderna e inovadora com equipamentos e tecnologia de ponta, que o torna comparável a países como Estados Unidos, Inglaterra e França.

Prova Pericial

Os peritos do Instituto Nacional de Criminalística trabalham distribuídos em seis serviços e cinco áreas, vinculados ao DPER – Divisão de Perícias. Os serviços da criminalística são divididos em Serviços de Perícias Contábeis e Econômicas, (SEPCONT), Serviço de Perícias Documentoscópicas (SEPDOC), Serviços de Perícias de Laboratório (SEPLAB), Serviços de Perícias Audiovisual e eletrônicos (SEPAEL), Serviços de Perícias em informática (SEPINF) e Serviços de Perícias de Engenharia e Meio Ambiente (SEPEMA).

Prova Pericial

Devido ao aumento das demandas e à especificidade das perícias, os serviços se subdividiram, criando áreas específicas de atuação. Hoje, o INC possui as seguintes áreas: Área de Perícias em Genética Forense (APGEF), Área de Perícias em Balística Forense (APBAL), Área de Perícias Externas (APEX), Área de Perícias em Meio Ambiente (APMA), Área de Perícias em Medicina Forense (APMF)

Prova Pericial

Prova Pericial

PRINCIPAIS PERÍCIAS

Prova Pericial

Perícia Médica

Normalmente realizada por médicos especialistas para interferir na concessão de aposentadorias por invalidez, afastamentos médicos, etc. O determinante é o laudo médico feito durante a ela.

Prova Pericial

Perícia Ambiental

Os peritos federais desta área de atuação da criminalística ambiental trabalham na execução de exames e laudos em crimes que envolvem a fauna, flora, poluição, invasão de áreas protegidas e extração mineral. Também atuam em sítios arqueológicos, fossilíferos e de patrimônio natural, visando avaliar danos ambientais em áreas alteradas.

Prova Pericial

Perícia Criminal

Aqui a área do crime é fotografada, analisada e feita a coleta de vestígios encontrados que posteriormente serão submetidos a análises laboratoriais. Este tipo atende ocorrências em locais que envolvam os mais diversos tipos de crime como incêndios, acidentes nucleares, acidentes de trânsito, crime contra pessoas e patrimônio, etc.

Prova Pericial

Perícia de Veículos

Muitas ocorrências criminais possuem ligações diretas ou indiretas com um veículo e muitas vezes eles apresentam vestígios, sendo assim é possível a atuação de peritos criminais federais de diversas áreas. Pode ser feita a busca por alterações no veículo, análise de sua estrutura e a identificação de compartimentos preparados para ocultar itens.

Prova Pericial

Perícias de Medicina e Odontológica Forense

A perícia médica-legal é realizada em caso de crime contra a integridade física da pessoa. A polícia federal tem o foco na caracterização da materialidade de delitos, examinando corpos de pessoas vivas ou mortas e análise de documentação médica.

Prova Pericial

Perícia Balística

Responsável por confirmar prova de ocorrência de um crime com utilização de arma de fogo, o trabalho consiste na identificação de artefatos e revelação de caracteres de registro que foram adulterados. Exames mais completos em armamentos e munições são feitos para procura de provas materiais.

FIM

PROCEDIMENTOS

JUDICIAIS

PROCEDIMENTOS

Procedimento é uma série de atos seqüenciados cronologicamente.

PROCEDIMENTOS

Existem procedimentos extrajudiciais (p. ex.: IP, fiscal, CPI) e procedimentos judiciais.

PROCEDIMENTOS

Os procedimentos judiciais podem ser chamados de processos, pois estão revestidos de relação jurídica

PROCEDIMENTOSJudiciais

Os procedimentos judiciais são divididos em duas categorias:

PROCEDIMENTOSJudiciais

- Comuns: ordinário, sumário e sumaríssimo

- Especiais: Júri, Funcionário Público Afiançável, Honra, Propriedade Imaterial, Drogas e outros

PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento

Mas, como definir, diante de um crime que se apresente, qual o procedimento a ser seguido?

PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento

Primeiro Passo: devemos verificar se a infração não é de menor potencial ofensivo.

PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento

Nunca é demais lembrar que QUALQUER INFRAÇÃO QUE TENHA PENA MÁXIMA DE 2 ANOS é considerada de menor potencial ofensivo

PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento

e, por tal razão, segue a lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)

Nesse caso, terão procedimento SUMARÍSSIMO

PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento

Exceção:

Lei Maria da Penha

PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento

Se a pena máxima não for de até 2 anos (for superior), devemos seguir o segundo passo:

PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento

Segundo passo: verificar se o crime não se encaixa em algum procedimento especial(Júri, Funcionário Público, Honra, Propriedade Imaterial, Drogas, outros)

PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento

Se o crime tem pena máxima superior a 2 anos e não é caso de procedimento especial, devemos optar pelo terceiro e último passo.

PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento

Terceiro passo: procedimento SUMÁRIOou procedimento ORDINÁRIO

PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento

Será o procedimento SUMÁRIO se a pena máxima for inferior a 4 (quatro) anos

PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento

Será o procedimento ORDINÁRIO se a pena máxima for maior ou igual a 4 (quatro) anos