PÓS GVLAW EM DIREITO DOS CONTRATOS - FGV...

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DA FGV DIREITO SP (GVlaw)

Rua Rocha, 233 – Bela Vista | São Paulo, SP – Brasil – CEP: 01330 000

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PÓS GVLAW EM DIREITO DOS CONTRATOS GRADE E CORPO DOCENTE: 2º SEMESTRE DE 2016 – TURMA SEMANAL

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FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e a pós-graduação stricto sensu em Administração Pública e de Empresas e a pós-graduação em Economia, Psicologia, Ciências Contábeis e Educação. Além disso, iniciativas como a elaboração do balanço de pagamento, das contas nacionais e dos índices econômicos ajudaram o profissional em busca de formação e o cidadão comum a entender melhor o desempenho econômico e social brasileiro além de contribuir para seu permanente desenvolvimento.

ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – FGV DIREITO SP O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos conteúdos das áreas clássicas do direito e ao surgimento de novas áreas e novos tipos de advocacia, o que torna premente a necessidade de formação de quadros profissionais que sejam, além de altamente qualificados, capazes de atuar em patamares diferenciados. Para responder às demandas do mercado atual, os alunos da FGV DIREITO SP são preparados para atuar nas esferas pública e privada e para dialogar com outros campos do conhecimento, a fim de que possam influenciar positiva e profundamente o cenário jurídico no Brasil e no exterior. No que concerne à pós-graduação, a FGV DIREITO SP busca aumentar sua inserção substantiva no mercado jurídico, tendo em mente a integração entre o direito e outros campos do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades importantes para o desempenho das atividades profissionais de seus alunos. Seu Programa de Pós-Graduação Lato Sensu diferencia-se por dispor de grupos de pesquisa dedicados à produção de material didático e bibliográfico próprio, a fim de oferecer a seus alunos conteúdo atualizado e em consonância com as premissas da FGV DIREITO SP. Com tais pressupostos e ações em mente, a FGV DIREITO SP pretende consolidar-se como alternativa ao modelo tradicional de ensino do Direito e manter a postura crítica sempre assumida em relação a esse campo de saber.




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PÓS GVLAW EM DIREITO DOS CONTRATOS Descrição O Direito dos Contratos permeia as atividades de profissionais do direito atuantes nos mais diversos segmentos do mercado, dos negócios imobiliários às relações de consumo, passando pela elaboração de grandes projetos e pelas atividades cotidianas de pequenas e médias empresas. A oferta de ensino neste campo, entretanto, é escassa, a despeito de sua crescente demanda. O curso se volta, assim, para profissionais cujas atividades envolvam, direta ou indiretamente, a negociação de contratos, a governança de relações contratualmente estabelecidas e a gestão de litígios contratuais. Objetivos O curso propõe um percurso formativo que ofereça ao aluno não apenas informações sobre o direito dos contratos contemporâneo, mas também habilidades e competências que o diferenciem em seu campo de atuação. Não seguirá, contudo, os caminhos tradicionais. Mais do que discutir teorias sobre a estrutura contratual e tipos específicos de contratos, este curso tomará o contrato como uma estrutura de governança que pode ser empregada tanto para o exercício quanto para a organização da atividade econômica, suas funções elementares na prática empresarial contemporânea. Seu objetivo é oferecer ao aluno instrumentos que o capacitem à elaboração, gestão ou mesmo disputa de contratos, sempre tendo em conta uma combinação adequada entre flexibilidade e segurança no desempenho dessas funções. Público-Alvo Profissionais com formação jurídica que tenham experiência em direito dos contratos. Algumas disciplinas poderão ter indicações de leitura obrigatória em inglês. Para o bom aproveitamento do curso, sugere-se que o aluno tenha domínio do idioma inglês para leitura. Metodologia A Pós em Direito dos Contratos dará grande ênfase a metodologias participativas que, portanto, colocam o aluno no centro do processo de aprendizagem. Os módulos mesclarão aulas dialogadas, discussão de casos, exercícios aplicativos, simulação de situações concretas e seminários. Uso de material didático de alta qualidade, com destaque para os livros da série GVlaw.

DISCIPLINAS DO CURSO

Teoria Jurídica dos Contratos e das Obrigações (68 horas- aula)

O objetivo desta disciplina é oferecer conceitos e ferramentas básicas para o profissional que lida com

contratos. A disciplina fornece uma atualização de conteúdos de direito positivo a respeito do direito contratual,

tratando das possibilidades e limites de noções tradicionais de formação e extinção dos contratos, bem como de

seus vícios, defeitos ou anomalias, sem perder de vista as relações pré e pós-contratuais e os problemas de

interpretação dos contratos. Examinam-se, ainda, figuras cujos domínios podem exceder o direito dos

contratos, embora nele se definam de maneira paradigmática, como a boa-fé, a função social, ou o abuso de

direito.




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Temas examinados na disciplina:

Contrato como fato social e regulação contratual; plano do curso;

Perspectivas do contrato: promessa, acordo, estrutura de governança;

Contratos empresariais e contratos existenciais; liberdade e paternalismo;

Regulação do contrato: normas jurídicas e normas sociais; contratos relacionais;

Redação contratual; contrato como moldura de práticas sociais; contrato e conflito;

Interpretação do contrato: cânones hermenêuticos; novos paradigmas hermenêuticos;

Modelo clássico de formação dos contratos: oferta e aceitação; contratos de e por adesão;

Novos modelos de formação dos contratos; relações contratuais de fato; processo obrigacional;

Disciplina do equilíbrio contratual: lesão, estado de perigo e onerosidade excessiva;

Aplicações legislativas da boa-fé objetiva: conteúdo, critério e limite; função social;

Exercícios abusivos: venire contra factum proprium e figuras afins;

Extinção do contrato: resolução e inadimplemento;

Regulação das relações pós-contratuais.

Contratos de Organização da Atividade Empresarial (68 horas-aula)

Nesta disciplina serão examinados os instrumentos jurídicos empregados na organização da atividade empresarial, vale dizer, os contratos de colaboração entre empresas e que consistem num entremeio entre os contratos de intercâmbio e as sociedades empresariais. Trata-se de figuras híbridas - englobando contratos típicos e atípicos - pelas quais os empresários firmam parcerias entre si, no intuito de desenvolver sua atividade econômica. Por meio destes instrumentos, evitam-se os inconvenientes advindos da celebração de uma série de contratos de intercâmbio desconectados, mas sem se prender à rigidez típica dos esquemas societários. A disciplina segue três eixos principais: contratos de parceria, contratos de colaboração e contratos de financiamento (não bancário).

Temas examinados na disciplina:

Parceria empresarial: contratos de sociedade, consórcio e joint venture;

Distribuição indireta: contratos de representação comercial, distribuição, agência e concessão;

Cláusula de exclusividade e efeitos concorrências nos contratos;

Cláusulas de confidencialidade e non compete;

Forma híbrida de organização: contrato de franquia de produtos e serviços;

Contratos de transferência de tecnologia e de licença de marcas e patentes;

Contratos imobiliários: empreitada, buit to suit e shopping center;

Cláusula compromissória e meios alternativos de solução de conflitos;

Capitalização externa (debt) e interna (equity);




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Financiamento: crédito e encargos remuneratórios e moratórios;

Estruturas de financiamento: cessão de direitos creditórios e contrato factoring;

Meios de pagamento: estrutura e regulamentação do mercado de meios de pagamento;

Recuperação Judicial e Falência: efeitos na concessão do crédito.

Contratos de Exercício da Atividade Empresarial (68 horas-aula)

A terceira disciplina do curso oferecerá ao aluno ferramentas para lidar com os chamados “contratos de exercício da atividade empresarial”, vale dizer, os contratos celebrados pela empresa com seus parceiros e seus consumidores, ou, como preferem alguns, no exercício do objeto social. Serão examinadas, aqui, cláusulas contratuais usuais nesses tipos de contratos e conceitos importantes para esses tipos de contratos. Temas examinados na disciplina:

Perspectivas do contrato: promessa, acordo, estrutura de governança;

Redação contratual: consideranda, definições contratuais, anexos e parte dispositiva;

Obrigação principal, acessória, de melhores esforços (best efforts) e níveis de serviços (SLA);

Segurança da informação e dever de confidencialidade: legal e contratual;

Proteção do conhecimento: propriedade industrial, direitos autorais, segredo industrial;

Retorno de investimento: previsão legal e contratual;

Cláusula penal moratória e indenizatória: legalidade e limites;

Cláusulas concorrenciais: melhor preço, limitação de mercado e exclusividade (no compete);

Limitação de responsabilidade: importância e limites;

Fiscalização das obrigações contratuais: validade e limites;

Perenidade do contrato: cláusula de revisão de obrigações contratuais, solve et repete e hardship;

Vigência do vínculo obrigacional: condicional, suspensiva, indeterminada e renovação;

Término do vínculo obrigacional: vencimento antecipado, saída antecipada, cláusula resolutiva;

Resolução de conflito: mediação, arbitragem e foro de eleição;

Regulação das obrigações pós-contratuais: validade e limites.

Garantias e Alocação Contratual de Riscos (36 horas-aula) Todo contrato se presta, de modo mais ou menos evidente, a alocar riscos entre os contratantes. Frequentemente, essa alocação ganha destaque e autonomia, exigindo habilidades específicas do profissional do direito. A alocação autônoma de riscos pode ocorrer por meio de instrumentos tradicionais, como as garantias reais e as garantias pessoais, ou por meio de novas figuras, negócios e cláusulas especiais, cujo emprego tem se tornado cada vez mais recorrente no ambiente empresarial brasileiro. O objetivo desta




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disciplina é apresentar aos alunos um amplo quadro sobre o tema, habilitando-os a manejar antigos e novos instrumentos de alocação de riscos. Temas examinados na disciplina:

Disciplina das garantias I: garantias pessoais (fiança e aval);

Disciplina das garantias II: garantias reais (penhor, hipoteca e alienação fiduciária);

Disciplina das garantias III: garantias financeiras (seguro-fiança, fiança bancária);

Disciplina das garantias IV: negócio fiduciário, patrimônio de afetação e trust;

Cláusulas especiais com função de garantia: cross-default, pari-passu, negative pledge;

Seguros e garantias: fronteiras e intersecções (disciplina do seguro-garantia);

Mitigação de riscos: cláusula penal, limitação de responsabilidade e arras.

Internacionalização dos Contratos (32 horas- aula) Neste início de século XXI, em que prevalecem relações transnacionais envolvendo atores de diferentes países, o contrato tornou-se um elemento quase naturalmente internacional, cujas raízes não advêm mais de um único ordenamento jurídico. Criou-se mesmo uma teoria geral do contrato internacional, a partir de princípios gerais desenhados por instituições comerciais internacionais, como a Unidroit, a Uncitral, ou a Câmara de Comércio Internacional (CCI), e uma filosofia específica, que concilia civil law e common law. Criaram-se regras focadas nas relações econômicas internacionais, como os seguros internacionais, os contratos de prestação de serviço e venda internacional, os contratos de petróleo e gás, infraestrutura e engenharia, investimentos e propriedade intelectual internacional, entre outros. Ao lado dos contratos, uma série de instituições forneceram convenções que tentam disciplinar esses contratos, como a Convenção de Viena sobre Vendas Internacionais de Mercadoria (CISG), que entrará em vigor no Brasil em março de 2014, os Incoterms da CCI, a Convenção de Paris de propriedade intelectual. Finalmente, o direito internacional do contrato também desenvolveu as suas próprias sanções no âmbito de câmaras e bolsas de comércio, em um universo no qual a preservação dos contratos e a fidelidade negocial é mais importante do que a indenização. O objetivo da disciplina será examinar de que forma o contrato se insere nesse universo que hoje chamamos de transnacional, com sua própria cultura, princípios, filosofia, regras e sanções. Temas examinados na disciplina:

Teoria Geral do Contrato Internacional: do direito internacional privado ao direito privado transnacional;

Regulação do Contrato Internacional: regras, guidelines e instituições de regulação do comércio internacional;

Contratos Internacionais em Espécie I: compra e venda internacional, prestação de serviço internacional,

transportes e seguros;

Contratos Internacionais em Espécie II: Infraestrutura, Investimento e Financiamentos Internacionais ;

Contratos Internacionais em Espécie II: Propriedade Intelectual e Contratação Virtual Internacional;

Sanções do contrato internacional.




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Teoria Econômica dos Contratos (32 horas- aula) A disciplina “Teoria econômica do contrato” tem por objetivo oferecer aos alunos elementos de economia imprescindíveis à compreensão do fenômeno contratual contemporâneo. Não se trata de um curso de economia, mas de uma disciplina customizada, pensada para profissionais do direito que não podem prescindir de conhecimentos interdisciplinares no exercício de suas atividades. Para tanto, serão analisados casos concretos da jurisprudência internacional e brasileira. Temas examinados na disciplina:

Noções de Economia I: Estado e Mercado; Eficiência de Mercado; Falhas de Mercado e de Estado;

Análises Positiva e Normativa na Economia;

Introdução ao Direito e Economia: Princípios de Análise Econômica do Direito; Estudo Comparativo da

Análise Econômica dos Contratos na Common Law e na Civil Law;

Noções de Economia II: Introdução à Teoria dos Jogos aplicada a Contratos; Equilíbrio de Nash; Equilíbrio

de Estratégias Dominantes; Jogos Simultâneos e Sequenciais; e Jogos Dinâmicos (repetitivos);

Teoria Econômica da Propriedade: Teoria da Barganha; Direito de Propriedade e Custos de Transação; o

Teorema de Coase; Teoremas Normativos de Coase e de Hobbes; Bens Públicos e Privados;

Teoria Econômica do Contrato: Teoria da Barganha aplicada aos contratos e sua crítica; Remédios

Jurídicos para a quebra de contratos; as Seis Finalidades do Contrato; Equilíbrio Econômico do Contrato;

Temas de Economia do Direito Contratual: Remédios Jurídicos como Incentivos; Defesas ao

Estabelecimento de Contratos; Escusas Relacionadas à Execução.

Contabilidade Aplicada ao Direito (32 horas- aula) Temas examinados na disciplina:

O que é e para que serve a Contabilidade;

Evolução da Contabilidade:

. Mudança do ambiente normativo-contábil

. Prevalência da essência sobre a forma

. Nascimento dos órgãos internacionais e brasileiro

Partidas Dobradas;

Escrituração Contábil;

Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado e Demonstração dos Fluxos de Caixa – Visão Geral;

Balanço Patrimonial:

. Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido




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. Princípios contábeis

Demonstração do Resultado:

. Receitas e despesas

. Regime de Competência vs. Regime de Caixa

. Inter-relação entre Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado

Demonstração dos Fluxos de Caixa:

. Inter-relação entre Balanço Patrimonial e Caixa

Conciliação entre lucro e caixa;

Reflexo dos Contratos nas Demonstrações Contábeis ;

Alguns índices utilizados para análise das Demonstrações Contábeis;

Temas atuais de Direito Tributário ligados à Contabilidade.

Finanças para Advogados (32 horas- aula) Temas examinados na disciplina:

Análise Financeira e Geração de valor:

. Instrumentos e objetivo de análise financeira

. Indicadores de valor

Governança Corporativa:

. Conflito de interesse entre agentes

. Mecanismo de controle e incentivos

Noções sobre Valor do Dinheiro no Tempo:

. Juro simples e Juro composto

. Valor presente e Valor futuro

. Taxa interna de retorno

. Valor Presente Líquido

Fontes de Financiamento e Custo Médio Ponderado de Capital:

. Principias Instrumentos de financiamentos

. Capital de Terceiro (Dívidas) e Capital Próprio (Ações)

. Análise e calculo de custo médio ponderado de capital (WACC)

Análise de Investimento de Capital:

. Riscos de projetos

. Regras de decisão

. Payback, TIR, VPL

Estrutura de Capital:

. Estrutura ótima de capital




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. Efeitos de alavancagem

. Política- de dividendos

Fusões, Aquisições e Avaliação de Empresas:

. Lógica das Fusões e Aquisições

. Ciclo da Vida Financeira de uma nova empresa

Modelos de avaliação de empresas.

Técnicas de Negociação (32 horas- aula) Temas examinados na disciplina:

Introdução:

. O advogado como negociador

. Negociações behind the table e across the table

. Alternativas para solução de conflitos. Peculiaridades da negociação

. Nova proposta para a atuação profissional do advogado

Técnicas e estratégias para Negociações Integrativas:

. Defesa dos interesses de acordo com a abordagem do Programa de Negociação de Harvard

. Identificação do poder nas negociações

. Como medir o sucesso do resultado final

Três tensões fundamentais do processo de negociação:

. A tensão entre criação e distribuição de valor

. A tensão entre empatia e assertividade

. A tensão entre representante e representado

. Os cinco passos da negociação

Técnicas e estratégias para Negociações Distributivas:

. Administração de negociações em que os interesses são nitidamente opostos

. Conceitos e estratégias peculiares da negociação distributiva

O peso das emoções nas negociações:

. Compreensão de percepções

. Os comportamentos irracionais

. O preço da reação emocional

. Os gatilhos da reação

Negociação no âmbito jurídico:

. Negociação com outro advogado e com o próprio cliente (interno e externo)

. Negociações difíceis

Os desafios da negociação em contratos e na solução de conflitos.




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TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) A disciplina obrigatória de Metodologia e Orientação para TCC (MOT) possui carga horária de 32 horas-aula presenciais, distribuídas ao longo de três aulas de metodologia e cinco encontros de orientação realizados no final do curso. Na primeira parte do curso, os alunos devem produzir um projeto de pesquisa e um cronograma para sua execução; na segunda, devem executar o projeto de pesquisa de acordo com as etapas previstas no cronograma. Apenas os alunos aprovados na disciplina, cuja avaliação é continuada, poderão entregar a versão final de seu TCC. Os melhores trabalhos produzidos a cada semestre concorrerão ao Prêmio Ary Oswaldo Mattos Filho. Para auxiliar os estudantes no processo de elaboração de seu texto acadêmico, a Escola oferece um Manual para elaboração do trabalho de conclusão de curso, no qual são apresentados o regulamento do TCC, a estrutura dos cursos de MOT, seu conteúdo mínimo, um exemplo de projeto de pesquisa e um modelo de cronograma, além de indicações de formatação dos trabalhos e sugestões de fontes online de pesquisa. Conteúdo: Apontamentos sobre a pesquisa acadêmica e seu produto: o texto acadêmico e suas peculiaridades; definição de tema/problema de pesquisa: justificativa da importância de investigação de determinado tema. Tipos de pesquisa jurídica e técnicas relevantes: pesquisa de jurisprudência, estudo de caso, revisão bibliográfica, casos difíceis. Especificação das peculiaridades do texto acadêmico: normas da ABNT; principais dúvidas com relação a citações e paráfrases; exemplificação por meio de trabalhos concretos; esclarecimentos sobre plágio e sua diferenciação com a paráfrase; a publicação como instrumento de valorização do produto da pesquisa acadêmica.

AVALIAÇÃO A média para aprovação em cada disciplina é de 7 (escala de 0-10), sendo 40% equivalente a atividades realizadas ao longo das aulas (trabalhos, exercícios, participação oral, etc.) e 60% referente a nota obtida nas provas (1 prova final em disciplinas de 32 horas-aula e 2 provas em disciplinas de 68 horas-aula). A aprovação também depende da presença mínima em 75% das aulas. Os critérios de avaliação se aplicam a todas disciplinas do curso.




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CORPO DOCENTE Alfredo Domingues Barbosa Migliore Professor da disciplina: Teoria Jurídica dos Contratos e das Obrigações Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Pós-graduado em Direito Empresarial pela FGV. Professor da FGV Direito. Professor Credenciado da disciplina “Bioética e Biodireito: Reflexos no Direito Civil”, no Curso de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor do Curso de Graduação em Direito da FMU e de outros diversos cursos jurídicos. Advogado em São Paulo. Claudio Wasserman Professor da disciplina: Contabilidade Aplicada ao Direito Doutor em Contabilidade pela USP (2009), Mestre em Contabilidade pela USP (2004), Graduado em Engenharia de Produção pela UFRJ (1983), professor do GVlaw desde 2005, Auditor-Fiscal da Receita Federal desde 1995, atuando atualmente na Delegacia Especial de Maiores Contribuintes em São Paulo, na divisão de combate ao planejamento tributário abusivo. Daniel de Andrade Levy Professor da disciplina: Internacionalização dos Contratos Doutor em Direito Privado e Arbitragem Internacional pela Université Panthéon-Assas (Paris II), summa cum laude. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Professor da Pós-Graduação da Escola de Direito da FGV-SP (GVlaw). Redator-Chefe da Revista Brasileira de Arbitragem. Coordenador do Grupo de Arbitragem de Investimentos do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Autor de Responsabilidade Civil, editora Atlas, 2012. Autor de Investment Protection in Brazil, editora Kluwer Law International, e de diversos artigos em direito em direito civil, comercial e arbitragem. Representante para a América Latina do Young International Arbitration Group da LCIA. Advogado-Consultor de Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados. Daniel Martins Boulos Professor da disciplina: Garantias e Alocação Contratual de Riscos Doutor, Mestre e Bacharel, em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi Professor visitante na Universidade de Saint Gallen na Suíça em 2012. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ). Membro do Real Estate Committee e do Corporate and M&A Law Committee do IBA - International Bar Association, com sede em Londres. Membro da Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OAB-SP). Autor de diversos livros e artigos em revistas especializadas. Advogado em São Paulo.




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Monique Haddad Knöchelmann Azevedo Professora da disciplina: Técnicas de Negociação Especialização em Direito de Empresa (Administração Empresarial e Tributária). Especialista em Direito Tributário e participante do Program on Negotiation da Harvard Law School (E.U.A.). Graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Advogada na área tributária. Professora do GVlaw desde 2003, com cursos ministrados em instituições conveniadas e empresas. Luís Gustavo Haddad Professor da disciplina: Contratos de Organização da Atividade Empresarial Doutor, Mestre e Graduado em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor do GVlaw. Advogado em São Paulo. Maria Angelica Cristino Lencione Pedretti Professora da disciplina: Finanças para Advogados Mestra em Administração de Empresas, com ênfase em Administração Contábil e Financeira, pela Fundação Getulio Vargas. Graduada em Administração de Empresas, pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Professora de Contabilidade e Finanças do Departamento de Contabilidade, Finanças e Controle, da Fundação Getulio Vargas desde agosto de 2001. Paulo Dóron Rehder de Araújo Professor da disciplina: Contratos de Exercício da Atividade Empresarial Doutor em direito civil pela Universidade de São Paulo, Professor do GVlaw, Ex-procurador Municipal e Advogado em São Paulo. Sérgio Goldbaum Professor da disciplina: Teoria Econômica dos Contratos Possui doutorado em Economia de Empresas pela Fundação Getulio Vargas - SP (2005), mestrado em Economia de Empresas pela Fundação Getulio Vargas - SP (1997), graduação em Economia pela Universidade de São Paulo (1992), e Atualmente é professor da Fundação Getulio Vargas – SP. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Organização Industrial e Estudos Industriais, atuando principalmente nos seguintes temas: defesa da concorrência, regulação, comércio internacional e economia do trabalho.




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REALIZAÇÃO Carga horária: 432 horas-aula Período: 18 meses Data de início: 03/08/2016 Dias da semana: quartas e quintas-feiras Horário: das 19h às 22h40 Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) poderá alterar o calendário original das disciplinas. Reposições de aula (estipuladas pela Instituição), provas de 2ª chamada, monitorias acadêmicas ou quaisquer outros eventos relacionados ao curso poderão ser agendados às sextas-feiras, no horário regular das aulas.

INVESTIMENTO Valor à vista: R$ 31.972,50

I- Matrículas efetuadas no período de 12/04/2016 a 29/04/2016 receberão um desconto de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

II- Matrículas efetuadas no período de 02/05/2016 a 31/05/2016 receberão um desconto de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) sobre o valor global do curso.

III- Matrículas efetuadas no período de 01/06/2016 a 30/06/2016 receberão um desconto de R$ 500,00 (quinhentos reais) sobre o valor global do curso.

IV- Matrículas efetuadas a partir de 01/07/2016 não contemplam os descontos acima mencionados. Tais descontos serão aplicados sobre o valor global do curso, que pode ser pago em até 18 (dezoito) parcelas conforme abaixo:

PERÍODO DE MATRÍCULA

VALOR TOTAL DO CURSO À VISTA COM DESCONTO

VALOR DA PARCELA EM ATÉ 1+17 VEZES

TOTAL A PAGAR

12/04/16 a 29/04/16 R$ 30.472,50 R$ 1.915,59 R$ 34.480,62

02/05/16 a 31/05/16 R$ 30.972,50 R$ 1.947,02 R$ 35.046,36

01/06/16 a 30/06/16 R$ 31.472,50 R$ 1.978,45 R$ 35.612,10

a partir de 01/07/2016 R$ 31.972,50 R$ 2.009,88 R$ 36.177,84




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PROCESSO SELETIVO O ingresso dar-se-á por meio de classificação no Processo Seletivo, observados os procedimentos, condições, regras e critérios descritos no Edital. O presente Processo Seletivo tem validade para o segundo semestre letivo de 2016, não havendo reserva de vaga para semestres posteriores. Período: de 01/04/2016 a 24/07/2016 O Processo Seletivo é contínuo. Por essa razão, os cursos poderão ter suas inscrições encerradas antes do

período acima caso sejam preenchidas todas as vagas disponíveis para a matrícula.

Inscrições: site www.fgv.br/direitosp Os interessados deverão realizar sua inscrição, sem qualquer ônus financeiro, exclusivamente pela internet. É obrigatório o preenchimento de todos os campos solicitados na ficha de inscrição e a inserção de arquivo digital com o curriculum vitae do candidato.

Seleção dos candidatos: Os candidatos serão selecionados por duas fases (i) análise curricular e (ii) entrevista

individual. Somente os candidatos pré-selecionados na análise curricular é que serão convocados para a

entrevista. É necessário documento de identificação com foto para a realização da entrevista.

(*) A aprovação no processo seletivo não garante vaga. A matrícula será confirmada após entrega de todos os documentos solicitados e efetivação do pagamento da primeira parcela do plano de pagamento ou ainda do curso à vista, conforme opção feita pelo candidato no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, em cumprimento das exigências do edital publicado.


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RESULTADO Período: processo seletivo contínuo A divulgação dos aprovados será feita via comunicação eletrônica (e-mail). É responsabilidade exclusiva do candidato manter seus dados de contatos atualizados, acompanhar a divulgação dos resultados, averiguar sua eventual aprovação e consequente convocação para a matrícula. Não haverá divulgação do desempenho dos candidatos, nem sua classificação relativa, apenas a informação quanto à aprovação ou não.

INFORMAÇÕES Central de Atendimento Telefone: (11) 3799-7777 E-mail: [email protected]


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