PÓS EM DIREITO DOS CONTRATOS -...
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FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS
A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a administração pública e privada do país. Esse objetivo foi ampliado ao longo do tempo, expandindo o foco de atuação da FGV para o campo das ciências sociais. A atuação marcada pelo pioneirismo e pela inovação levou a FGV a inaugurar, no Brasil, a graduação e a pós-graduação stricto sensu em Administração Pública e de Empresas e a pós-graduação em Economia, Psicologia, Ciências Contábeis e Educação. Além disso, iniciativas como a elaboração do balanço de pagamento, das contas nacionais e dos índices econômicos ajudaram o profissional em busca de formação e o cidadão comum a entender melhor o desempenho econômico e social brasileiro além de contribuir para seu permanente desenvolvimento. ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO – FGV DIREITO SP
O posicionamento do Brasil no rol das potências e lideranças mundiais tem levado à redefinição dos conteúdos das áreas clássicas do direito e ao surgimento de novas áreas e novos tipos de advocacia, o que torna premente a necessidade de formação de quadros profissionais que sejam, além de altamente qualificados, capazes de atuar em patamares diferenciados. Para responder às demandas do mercado atual, os alunos da FGV DIREITO SP são preparados para atuar nas esferas pública e privada e para dialogar com outros campos do conhecimento, a fim de que possam influenciar positiva e profundamente o cenário jurídico no Brasil e no exterior. No que concerne à pós-graduação, a FGV DIREITO SP busca aumentar sua inserção substantiva no mercado jurídico, tendo em mente a integração entre o direito e outros campos do conhecimento e o desenvolvimento de habilidades importantes para o desempenho das atividades profissionais de seus alunos. Seu Programa de Pós-Graduação Lato Sensu diferencia-se por dispor de grupos de pesquisa dedicados à produção de material didático e bibliográfico próprio, a fim de oferecer a seus alunos conteúdo atualizado e em consonância com as premissas da FGV DIREITO SP. Com tais pressupostos e ações em mente, a FGV DIREITO SP pretende consolidar-se como alternativa ao modelo tradicional de ensino do Direito e manter a postura crítica sempre assumida em relação a esse campo de saber.
PÓS EM DIREITO DOS CONTRATOS
Descrição O Direito dos Contratos permeia as atividades de profissionais do direito atuantes nos mais diversos segmentos do mercado, dos negócios imobiliários às relações de consumo, passando pela elaboração de grandes projetos e pelas atividades cotidianas de pequenas e médias empresas. A oferta de ensino neste campo, entretanto, é escassa, a despeito de sua crescente demanda. O curso se volta, assim, para profissionais cujas atividades envolvam, direta ou indiretamente, a negociação de contratos, a governança de relações contratualmente estabelecidas e a gestão de litígios contratuais. Objetivos O curso propõe um percurso formativo que ofereça ao aluno não apenas informações sobre o direito dos contratos contemporâneo, mas também habilidades e competências que o diferenciem em seu campo de atuação. Não seguirá, contudo, os caminhos tradicionais. Mais do que discutir teorias sobre a estrutura contratual e tipos específicos de contratos, este curso tomará o contrato como uma estrutura de governança que pode ser empregada tanto para o exercício quanto para a organização da atividade econômica, suas funções elementares na prática empresarial contemporânea. Seu objetivo é oferecer ao aluno instrumentos que o capacitem à elaboração, gestão ou mesmo disputa de contratos, sempre tendo em conta uma combinação adequada entre flexibilidade e segurança no desempenho dessas funções. Público-Alvo Profissionais com formação jurídica que tenham experiência em direito dos contratos. Algumas disciplinas poderão ter indicações de leitura obrigatória em inglês. Para o bom aproveitamento do curso, sugere-se que o aluno tenha domínio do idioma inglês para leitura. Metodologia A Pós em Direito dos Contratos dará grande ênfase a metodologias participativas que, portanto, colocam o aluno no centro do processo de aprendizagem. Os módulos mesclarão aulas dialogadas, discussão de casos, exercícios aplicativos, simulação de situações concretas e seminários. Uso de material didático de alta qualidade, com destaque para os livros da série GVlaw. DISCIPLINAS DO CURSO
Teoria Jurídica dos Contratos e das Obrigações (68 horas-aula)
O objetivo desta disciplina é oferecer conceitos e ferramentas básicas para o profissional que lida com
contratos. A disciplina fornece uma atualização de conteúdos de direito positivo a respeito do direito
contratual, tratando das possibilidades e limites de noções tradicionais de formação e extinção dos
contratos, bem como de seus vícios, defeitos ou anomalias, sem perder de vista as relações pré e pós-
contratuais e os problemas de interpretação dos contratos. Examinam-se, ainda, figuras cujos domínios
podem exceder o direito dos contratos, embora nele se definam de maneira paradigmática, como a boa-
fé, a função social, ou o abuso de direito.
Temas examinados na disciplina:
Contrato como fato social e regulação contratual; plano do curso
Perspectivas do contrato: promessa, acordo, estrutura de governança
Contratos empresariais e contratos existenciais; liberdade e paternalismo
Regulação do contrato: normas jurídicas e normas sociais; contratos relacionais
Redação contratual; contrato como moldura de práticas sociais; contrato e conflito
Interpretação do contrato: cânones hermenêuticos; novos paradigmas hermenêuticos
Modelo clássico de formação dos contratos: oferta e aceitação; contratos de e por adesão
Novos modelos de formação dos contratos; relações contratuais de fato; processo obrigacional
Disciplina do equilíbrio contratual: lesão, estado de perigo e onerosidade excessiva
Aplicações legislativas da boa-fé objetiva: conteúdo, critério e limite; função social
Exercícios abusivos: venire contra factum proprium e figuras afins
Extinção do contrato: resolução e inadimplemento
Regulação das relações pós-contratuais
Contratos de Organização da Atividade Empresarial (68 horas-aula) Nesta disciplina serão examinados os instrumentos jurídicos empregados na organização da atividade empresarial, vale dizer, as figuras que se colocam entre a disciplina tradicional do direito societário e a regulação dos contratos celebrados no mercado competitivo. Trata-se, aqui, de contratos como a franquia, a distribuição, o outsourcing, a transferência de tecnologia, o seguro de dano e outras figuras que, quase sempre conformadas antes social que legalmente, vêm ganhando destaque no cenário econômico brasileiro. Temas examinados na disciplina:
Sociedade, pessoa jurídica e empresa: distinções e intersecções
Capitalização externa (debt) e interna (equity); gestão de dívidas; títulos de crédito
Estruturas de financiamento I: vendor e structured finance; project finance
Estruturas de Financiamento II: bancos, factoring, investidores e fundos
Constituição e gestão de pessoas: sócios, investidores, empregados e funcionários
Limitação da responsabilidade societária; propriedade e administração
Organização de ativos: composição do estabelecimento e gestão de capital imaterial
Gestão de informações e organização de controvérsias: aditivos, registros e notificações
Redes contratuais; disciplina dos contratos coligados para a organização da atividade empresarial
Formas híbridas de organização: distribuição, outsourcing, representação comercial e franquia
Paradigma legislativo das organizações híbridas: regulação das franquias (Lei 8.955/1994)
Disciplina da informação: compartilhamento de know how, confidencialidade e fiscalização
Direito securitário: regulação, seguro de dano e seguro de pessoa.
Noções de comércio internacional; contratos de câmbio
Contratos de Exercício da Atividade Empresarial (68 horas-aula)
A terceira disciplina do curso oferecerá ao aluno ferramentas para lidar com os chamados “contratos de exercício da atividade empresarial”, vale dizer, os contratos celebrados pela empresa com seus parceiros e seus consumidores, ou, como preferem alguns, no exercício do objeto social. Serão examinadas, aqui, cláusulas contratuais usuais nesses tipos de contratos e conceitos importantes para esses tipos de contratos. Temas examinados na disciplina:
Perspectivas do contrato: promessa, acordo, estrutura de governança.
Redação contratual: consideranda, definições contratuais, anexos e parte dispositiva.
Obrigação principal, acessória, de melhores esforços (best efforts) e níveis de serviços (SLA).
Segurança da informação e dever de confidencialidade: legal e contratual.
Proteção do conhecimento: propriedade industrial, direitos autorais, segredo industrial.
Retorno de investimento: previsão legal e contratual.
Cláusula penal moratória e indenizatória: legalidade e limites.
Cláusulas concorrenciais: melhor preço, limitação de mercado e exclusividade (no compete).
Limitação de responsabilidade: importância e limites.
Fiscalização das obrigações contratuais: validade e limites.
Perenidade do contrato: cláusula de revisão de obrigações contratuais, solve et repete e hardship.
Vigência do vínculo obrigacional: condicional, suspensiva, indeterminada e renovação.
Término do vínculo obrigacional: vencimento antecipado, saída antecipada, cláusula resolutiva.
Resolução de conflito: mediação, arbitragem e foro de eleição.
Regulação das obrigações pós-contratuais: validade e limites. Garantias e Alocação Contratual de Riscos (36 horas-aula) Todo contrato se presta, de modo mais ou menos evidente, a alocar riscos entre os contratantes. Frequentemente, essa alocação ganha destaque e autonomia, exigindo habilidades específicas do profissional do direito. A alocação autônoma de riscos pode ocorrer por meio de instrumentos tradicionais, como as garantias reais e as garantias pessoais, ou por meio de novas figuras, negócios e cláusulas especiais, cujo emprego tem se tornado cada vez mais recorrente no ambiente empresarial brasileiro. O objetivo desta disciplina é apresentar aos alunos um amplo quadro sobre o tema, habilitando-os a manejar antigos e novos instrumentos de alocação de riscos. Temas examinados na disciplina:
Disciplina das garantias I: garantias pessoais (fiança e aval)
Disciplina das garantias II: garantias reais (penhor, hipoteca e alienação fiduciária)
Disciplina das garantias III: garantias financeiras (seguro-fiança, fiança bancária)
Disciplina das garantias IV: negócio fiduciário, patrimônio de afetação e trust
Cláusulas especiais com função de garantia: cross-default, pari-passu, negative pledge
Seguros e garantias: fronteiras e intersecções (disciplina do seguro-garantia)
Mitigação de riscos: cláusula penal, limitação de responsabilidade e arras Internacionalização dos Contratos (32 horas-aula)
Neste início de século XXI, em que prevalecem relações transnacionais envolvendo atores de diferentes países, o contrato tornou-se um elemento quase naturalmente internacional, cujas raízes não advêm mais de um único ordenamento jurídico. Criou-se mesmo uma teoria geral do contrato internacional, a partir de princípios gerais desenhados por instituições comerciais internacionais, como a Unidroit, a Uncitral, ou a Câmara de Comércio Internacional (CCI), e uma filosofia específica, que concilia civil law e common law. Criaram-se regras focadas nas relações econômicas internacionais, como os seguros internacionais, os contratos de prestação de serviço e venda internacional, os contratos de petróleo e gás, infraestrutura e engenharia, investimentos e propriedade intelectual internacional, entre outros. Ao lado dos contratos, uma série de instituições forneceram convenções que tentam disciplinar esses contratos, como a Convenção de Viena sobre Vendas Internacionais de Mercadoria (CISG), que entrará em vigor no Brasil em março de 2014, os Incoterms da CCI, a Convenção de Paris de propriedade intelectual. Finalmente, o direito internacional do contrato também desenvolveu as suas próprias sanções no âmbito de câmaras e bolsas de comércio, em um universo no qual a preservação dos contratos e a fidelidade negocial é mais importante do que a indenização. O objetivo da disciplina será examinar de que forma o contrato se insere nesse universo que hoje chamamos de transnacional, com sua própria cultura, princípios, filosofia, regras e sanções. Temas examinados:
Teoria Geral do Contrato Internacional: do direito internacional privado ao direito privado
transnacional
Regulação do Contrato Internacional: regras, guidelines e instituições de regulação do comércio
internacional
Contratos Internacionais em Espécie I: compra e venda internacional, prestação de serviço
internacional, transportes e seguros
Contratos Internacionais em Espécie II: Infraestrutura, Investimento e Financiamentos
Internacionais
Contratos Internacionais em Espécie II: Propriedade Intelectual e Contratação Virtual
Internacional
Sanções do contrato internacional
Teoria Econômica dos Contratos (32 horas-aula)
A disciplina “Teoria econômica do contrato” tem por objetivo oferecer aos alunos elementos de economia imprescindíveis à compreensão do fenômeno contratual contemporâneo. Não se trata de um curso de economia, mas de uma disciplina customizada, pensada para profissionais do direito que não podem prescindir de conhecimentos interdisciplinares no exercício de suas atividades.
Temas examinados:
Noções de economia I: Estado e Mercado, Análise Positiva vs Normativa
Introdução ao direito e economia
Noções de Economia II: Introdução à teoria dos jogos
Uma teoria econômica da propriedade
Uma teoria econômica do contrato
Temas de Economia do Direito Contratual
Contabilidade Aplicada ao Direito (32 horas-aula)
Temas examinados:
Visão Geral das Atividades Empresariais e as Principais Decisões
Decisões financeiras fundamentais
Demonstrações financeiras
Balanço Patrimonial (BP)
Avaliação e Registro de Ativos
Duplicatas a receber, disponibilidades e investimentos temporários
Ativos permanentes: imobilizado, investimentos e intangíveis
Reconhecimento de Passivos e Patrimônio Líquido
Passivos circulantes: fornecedores, empréstimos, salários e obrigações fiscais
Passivos não circulantes: financiamentos
Demonstrações do Resultado do Exercício (DRE)
Regime de competência e regime de caixa
Relação entre o BP e a DRE
Tributação do Resultado
Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC)
Relação entre fluxo de lucro e fluxo de caixa
Análise das Demonstrações Financeiras, análise vertical e horizontal
Análise de liquidez, análise de endividamento, análise da rentabilidade e do giro dos ativos
Análise do risco, ciclo operacional e do ciclo financeiro
Limitações da análise através de indicadores
Contabilidade de Custos Finanças para Advogados(32 horas-aula) Temas examinados: Análise Financeira e Geração de valor
Instrumentos e objetivo de análise financeira
Indicadores de valor
Governança Corporativa
Conflito de interesse entre agentes
Mecanismo de controle e incentivos
Noções sobre Valor do Dinheiro no Tempo
Juro simples e Juro composto
Valor presente e Valor futuro
Taxa interna de retorno
Valor Presente Líquido
Fontes de Financiamento e Custo Médio Ponderado de Capital
Principias Instrumentos de financiamentos
Capital de Terceiro (Dívidas) e Capital Próprio (Ações)
Análise e calculo de custo médio ponderado de capital (WACC)
Análise de Investimento de Capital
Riscos de projetos
Regras de decisão
Payback, TIR, VPL
Estrutura de Capital
Estrutura ótima de capital
Efeitos de alavancagem
Política- de dividendos
Fusões, Aquisições e Avaliação de Empresas
Lógica das Fusões e Aquisições
Ciclo da Vida Financeira de uma nova empresa
Modelos de avaliação de empresas Técnicas de Negociação (32 horas-aula) Temas examinados: Introdução
O advogado como negociador
Negociações behind the table e across the table
Alternativas para solução de conflitos. Peculiaridades da negociação.
Nova proposta para a atuação profissional do advogado
Técnicas e estratégias para Negociações Integrativas
Defesa dos interesses de acordo com a abordagem do Programa de Negociação de Harvard
Identificação do poder nas negociações
Como medir o sucesso do resultado final
Três tensões fundamentais do processo de negociação
A tensão entre criação e distribuição de valor
A tensão entre empatia e assertividade
A tensão entre representante e representado
Os cinco passos da negociação
Técnicas e estratégias para Negociações Distributivas
Administração de negociações em que os interesses são nitidamente opostos
Conceitos e estratégias peculiares da negociação distributiva
O peso das emoções nas negociações
Compreensão de percepções
Os comportamentos irracionais
O preço da reação emocional
Os gatilhos da reação
Negociação no âmbito jurídico
Negociação com outro advogado e com o próprio cliente (interno e externo)
Negociações difíceis
Os desafios da negociação em contratos e na solução de conflitos CORPO DOCENTE
Alessandra Nascimento Mourão Pós-graduada em Direito Processual e graduada em Direito pela USP. Participante do Program of Instruction for Lawyers da Harvard Law School sobre Técnicas de Negociação. Professora convidada da Universidade Católica Portuguesa em Lisboa. Advogada em São Paulo. Alfredo Domingues Barbosa Migliore Pós-Graduado em Direito Empresarial pela FGV. Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Professor da Graduação em Direito Civil da FMU. Professor em diversos cursos de pós-graduação. Advogado em São Paulo. Daniel de Andrade Levy Doutor em Direito Privado e Arbitragem Internacional pela Université Panthéon-Assas (Paris II), summa cum laude. Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor do curso de Contratos Empresariais da Fundação Getulio Vargas – São Paulo. Professor-autor do curso de Responsabilidade Civil da FGV-online – Rio de Janeiro. Coordenador do Grupo de Arbitragem de Investimento do Comitê Brasileiro de Arbitragem. Redator-chefe da Revista Brasileira de Arbitragem. Membro do Comitê Científico da II Jornada Guido Fernando Silva Soares de Arbitragem. Membro do Comité Français d'Arbitrage (CFA), da Association Suisse de l'Arbitrage (ASA), do LCIA Forum, do Young International Arbitration Forum (ICC), da Associação Latino-americana de Arbitragem. Advogado em São Paulo. Daniel Martins Boulos Bacharel, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi Professor visitante na Universidade de Saint Gallen na Suíça em 2012. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ). Membro do Real Estate Committee e do Corporate and M&A Law Committee do IBA - International Bar Association, com sede em Londres. Membro da Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OAB-SP). Autor de diversos livros e artigos em revistas especializadas. Advogado em São Paulo. Edison Carlos Fernandes Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).). Professor da Universidade Mackenzie. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ). Advogado em São Paulo. Maria Angélica Lencione Pedreti Graduada em Administração de Empresas, pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Mestra em Administração de Empresas, com ênfase em Administração Contábil e Financeira, pela Fundação Getulio Vargas. Professora de Contabilidade e Finanças do Departamento de Contabilidade, Finanças e Controle, da Fundação Getulio Vargas desde agosto de 2001. Paulo Dóron Rehder de Araújo
Professor dos cursos de pós-graduação lato sensu da DIREITO SP; autor de material didático para a rede conveniada FGV; Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, Graduado em Direito pela USP, ex-Procurador do Município de Guarulhos. Advogado em São Paulo Sergio Goldbaum Possui graduação em Economia pela Universidade de São Paulo (1992), mestrado em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - SP (1997) e doutorado em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas - SP (2005). Atualmente é professor da Fundação Getúlio Vargas – SP. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Organização Industrial e Estudos Industriais, atuando principalmente nos seguintes temas: defesa da concorrência, regulação, comércio internacional e economia do trabalho. Thiago do Amaral Santos Professor de direito contratual no curso de pós-gradução em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas - GVlaw. Professor universitário. Mestrando em Direto Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC. Especialista em Direito Societário pela Fundação Getúlio Vargas – Gvlaw. Membro do Turnaround Management Association do Brasil - TMA Brasil. Advogado em São Paulo TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC)
A disciplina obrigatória de Metodologia e Orientação para TCC (MOT) possui carga horária de 32 horas-aula presenciais, distribuídas ao longo de três aulas de metodologia e cinco encontros de orientação realizados no final do curso. Na primeira parte do curso, os alunos devem produzir um projeto de pesquisa e um cronograma para sua execução; na segunda, devem executar o projeto de pesquisa de acordo com as etapas previstas no cronograma. Apenas os alunos aprovados na disciplina, cuja avaliação é continuada, poderão entregar a versão final de seu TCC. Os melhores trabalhos produzidos a cada semestre concorrerão ao Prêmio Ary Oswaldo Mattos Filho. Para auxiliar os estudantes no processo de elaboração de seu texto acadêmico, a Escola oferece um Manual para elaboração do trabalho de conclusão de curso, no qual são apresentados o regulamento do TCC, a estrutura dos cursos de MOT, seu conteúdo mínimo, um exemplo de projeto de pesquisa e um modelo de cronograma, além de indicações de formatação dos trabalhos e sugestões de fontes online de pesquisa. Conteúdo: Apontamentos sobre a pesquisa acadêmica e seu produto: o texto acadêmico e suas peculiaridades; definição de tema/problema de pesquisa: justificativa da importância de investigação de determinado tema. Tipos de pesquisa jurídica e técnicas relevantes: pesquisa de jurisprudência, estudo de caso, revisão bibliográfica, casos difíceis. Especificação das peculiaridades do texto acadêmico: normas da ABNT; principais dúvidas com relação a citações e paráfrases; exemplificação por meio de trabalhos concretos; esclarecimentos sobre plágio e sua diferenciação com a paráfrase; a publicação como instrumento de valorização do produto da pesquisa acadêmica.
REALIZAÇÃO
Carga horária: 432 horas-aula Data de início: 12/08/2015 Dias da semana: quartas e quintas-feiras Horário: das 19h às 22h40 Se necessário, o Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw) poderá alterar o calendário original das disciplinas. Reposições de aula, provas substitutas, monitorias acadêmicas ou quaisquer outros eventos relacionados ao curso serão agendados às sextas-feiras, no horário regular das aulas.
INVESTIMENTO
Valor à vista: R$ 30.450,00
I- Matrículas efetuadas no período de 01/04/15 a 30/04/15 receberão um desconto de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) sobre o valor global do curso.
II- Matrículas efetuadas no período de 01/05/15 a 29/05/15 receberão um desconto de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) sobre o valor global do curso.
III- Matrículas efetuadas no período de 01/06/15 a 30/06/15 receberão um desconto de R$ 500,00 (Quinhentos reais) sobre o valor global do curso.
IV- Matrículas efetuadas a partir de 01/07/15 não contemplam os descontos acima mencionados.
Período de Matrícula Valor total do curso à
vista com desconto Valor total parcelado
em até 1+17 vezes Total a pagar
01/04/15 a 30/04/15 R$ 28.950,00 R$ 1.819,88 R$ 32.757,83
01/05/15 a 29/05/15 R$ 29.450,00 R$ 1.851,31 R$ 33.323,59
01/06/15 a 30/06/15 R$ 29.950,00 R$ 1.882,74 R$ 33.889,36
A partir de 01/07/15 R$ 30.450,00 R$ 1.914,17 R$ 34.455,12
PROCESSO SELETIVO
O ingresso dar-se-á por meio de classificação no Processo Seletivo, observados os procedimentos, condições, regras e critérios descritos no Edital. O presente Processo Seletivo tem validade para o segundo semestre letivo de 2015, não havendo reserva de vaga para semestres posteriores. Período: de 01/04/2015 a 26/07/2015 Inscrições: site www.fgv.br/direitosp
Os interessados deverão realizar sua inscrição, sem qualquer ônus financeiro, exclusivamente pela internet. É obrigatório o preenchimento de todos os campos solicitados na ficha de inscrição e a inserção de arquivo digital com o curriculum vitae do candidato. Seleção dos candidatos: Os candidatos serão selecionados por duas fases (i) análise curricular e (ii)
entrevista individual. Somente os candidatos aprovados na análise curricular é que serão convocados
para a entrevista. É necessário documento de identificação com foto para a realização da entrevista.
RESULTADO
Período: processo seletivo contínuo A divulgação dos aprovados será feita via comunicação eletrônica (e-mail). É responsabilidade exclusiva do candidato manter seus dados de contatos atualizados, acompanhar a divulgação dos resultados, averiguar sua eventual aprovação e consequente convocação para a matrícula. Não haverá divulgação do desempenho dos candidatos, nem sua classificação relativa, apenas a informação quanto à aprovação ou não. INFORMAÇÕES
Central de Atendimento Telefone: (11) 3799-7777 E-mail: [email protected]