Porto Velho -RO DOE DPERO n.º 125 ano I Sexta...

Este documento, que pode ser encontrado no sítio da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (www.defensoria.ro.def.br), foi assinado eletronicamente

com a certificação digital da ICP-Brasil. Página 1 de 10

Porto Velho - RO DOE-DPERO n.º 125 - ano I Sexta-feira, 1.º de novembro de 2019

SUMÁRIO ATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL ............................................... 1

Termos ................................................................................................... 1

Portarias ................................................................................................. 1

ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL ......................................................... 8

Portarias ................................................................................................. 8

ATOS DA DIRETORIA DE FINANÇAS ........................................................ 9

Portarias ................................................................................................. 9

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR BIÊNIO 2019-2021

HANS LUCAS IMMICH DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

DIEGO DE AZEVEDO SIMÃO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

MARCUS EDSON DE LIMA CORREGEDOR-GERAL

VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA CORREGEDOR AUXILIAR

CONSELHO SUPERIOR

DIEGO CÉSAR DOS SANTOS

FLÁVIO JÚNIOR CAMPOS RODRIGUES

JOÃO VERDE NAVARRO FRANÇA PEREIRA

LILIANA DOS SANTOS TORRES AMARAL

RAIMUNDO RIBEIRO CANTANHEDE FILHO

ROBERSON BERTONE DE JESUS

EXPEDIENTE

PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO

ATOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

Termos

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo N.º: 3001.0528.2019/DPE-RO Assunto: Locação de imóvel para o Núcleo de Nova Brasilândia

d’Oeste

À vista dos elementos contidos no processo em epígrafe devidamente justificado, considerando o teor do Parecer Jurídico N.º 636/2019-AJDPE (fls. 101/107) – que prevê a possibilidade de dispensa, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 – e a constatação de regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO e AUTORIZO a locação do imóvel situado à Rua Rui Barbosa, N.º 3505, no Município de Nova Brasilândia d’Oeste/RO, de ROSIMERE BENTEO LUIZ, inscrita no CPF sob o N.º 626.444.832-04, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, no valor global de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), para instalação e funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Rondônia na referida comarca, conforme especificações descritas nos autos em epígrafe. Porto Velho/RO, 31 de outubro de 2019.

HANS LUCAS IMMICH Defensor Público-Geral do Estado

Portarias

PORTARIA N.º 1652/2019-GAB/DPE Porto Velho, 30 de outubro de 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no requerimento da estagiária Jéssica Lee Magalhães de Sá Teschi, datado de 29 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º DESLIGAR, a pedido e a contar de 29.10.2019, a estagiária JÉSSICA LEE ABREU MAGALHÃES DE SÁ TESCHI, matrícula n.º 300130769, lotada na Comarca de Porto Velho, do Quadro de Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de Rondônia Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

HANS LUCAS IMMICH

Defensor Público-Geral do Estado





O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019; CONSIDERANDO o Memorando n.º 040/2019/21.ªVDT/DPE-RO, de 24 de outubro de 2019, CONSIDERANDO o requerimento da Servidora Camila Chaul Adair Pereira, datado de 31 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º EXONERAR, a pedido e a contar de 01.11.2019, a servidora CAMILA CHAUL AIDAR PEREIRA, matrícula n.º 300130473, lotada na Comarca de Porto Velho, do cargo comissionado de Assessora de Defensor Público (DPE-ADP-01), pertencente ao Quadro de Cargos de Direção Superior e Assessoramento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 083/2019/GAB/DPE, de 17 de junho de 2019, RESOLVE: Art. 1.º LOTAR os estagiários a seguir indicados, a contar de 25.10.2019, do seguinte modo:

Estagiários Especialidade Lotação inicial

KAREN EDUARDA RAMOS Comunicação Social Diretoria de Comunicação – Comarca de Porto

Velho

MARCIA JESUS GOMES Administração Diretoria de Recursos Humanos – Comarca de

Porto Velho

MATHEUS GEORGE NOGUEIRA GOMES

Direto 25.ª Defensoria Pública – Comarca de Porto

Velho

Art. 2.º A supervisão do estágio será realizada pela chefia a quem o(a) estagiário(a) estiver vinculado(a) e os respectivos relatórios de estágio serão coordenados pelo Centro de Estudos da Defensoria Pública, com o auxílio da Divisão de Recursos Humanos. Art. 3.º Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Centro de Estudos e pela Chefia de Gabinete do Defensor Público-Geral. Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.


PORTARIA N.º 1659/2019-GAB/DPE Porto Velho, 30 de outubro de 2019

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO os termos da Portaria Normativa n.º 01, de 05 de outubro de 2015, que regulamenta a participação e a compensação dos trabalhos realizados por membros e servidores nos finais de semanas e feriados; CONSIDERANDO os termos do Regulamento n.º 012/2017/DPG/DPE-RO, que dispõe sobre a jornada extra de trabalho realizada em dias úteis; CONSIDERANDO os trabalhos desempenhados na preparação e organização da 2.ª edição do “Casamento Comunitário”, RESOLVE: Art. 1.º CONCEDER folga(s) compensatória(s) aos servidores a seguir indicados, lotados na Comarca de Porto Velho, em reconhecimento aos trabalhos realizados na organização da 2.ª edição do “Casamento Comunitário”, que aconteceu no dia 24 de agosto de 2019, na quadra da Instituição Faculdades Integradas Aparício Carvalho (Fimca), em Porto Velho.




Servidor(a) Matrícula Cargo Dias de folgas compensatórias

concedidas

ADRIANA LARISSA FREITAS DE SOUZA 300130664 Técnica Administrativa 01 (um) dia

AGUINALDO LORBIESKI FARIA 300130730 Técnico Motorista 04 (quatro) dias

ALDEMIR DOS SANTOS PAULO 300128069 Assessor II 05 (cinco) dias

ALESSANDRO COSTA DE SOUZA 300130181 Chefe de Secretaria de Núcleo 01 (um) dia

ALINNE ASSIS DE OZEDA 300130720 Técnica Administrativa 01 (um) dia

ANDERSON LUIS DE SOUZA OPPELT 300130995 Técnico Administrativo 01 (um) dia

ANDRE PEDRAZA VENERE 300130778 Técnico Administrativo 01 (um) dia

ANDREA COSTA DUNICE 300086430 Assessora de Defensor Público 01 (um) dia

ANDRESSA TAYNARA DA SILVA REIS 300130663 Técnica Administrativa 01 (um) dia

ANDRINO RODRIGUES DE OLIVEIRA 300116659 Chefe de Secretaria de Núcleo 01 (um) dia

ANTONIO CARLOS MENDONÇA TAVERNARD

300130843 Analista Jurídico 01 (um) dia

APOANA DANTAS FREIRE 300130658 Analista em Comunicação Social –

Publicidade e Propaganda 01 (um) dia

CLAUDIA SANTOS MENDONÇA 300126512 Chefe do Departamento de

Aquisições 01 (um) dia

CHRISTIAN GUEDES DA SILVA 300130353 Assessor de Defensor Público 01 (um) dia

COSME HIMELU ALVES IKENOHUCHI 300130867 Técnico Administrativo 01 (um) dia

DEBORA DE SOUZA LIMA 300131004 Assessora de Defensor Público 01 (um) dia

DEBORAH LEE ABREU MAGALHAES DE SA 300118302 Assessor de Defensor Público 01 (um) dia

EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA 300114563 Chefe de Secretaria de Núcleo 01 (um) dia

EDNA CRISTINA MORAES DE ASSIS 300130912 Técnica Administrativa 02 (dois) dias

ELCIO DE OLIVEIRA DOS PRAZERES 300071061 Chefe do Secretaria de Núcleo 02 (dois) dias

EULALIA ANTUNES SILVA 300130492 Assessora de Defensor Público 01 (um) dia

FATIMA PADILHA FLOR DA SILVA 300015044 Auxiliar de Serviços Gerais 01 (um) dia

FRANCISCO DAS CHAGAS BRASIL 3073800 (Siape)

Motorista 05 (cinco) dias

GEOVANY PEDRAZA FREITAS 300130716 Técnico em Contabilidade 01 (um) dia

GLAINA DA SILVA RODRIGUES 300108330 Assessora de Defensor Público 01 (um) dia

IRISMAR BENEDITO SANTOS 300130872 Motorista 04 (quatro) dias

IVONE GOMES DE OLIVEIRA 300130927 Estagiária 01 (um) dia

JEANNE FERNANDA MENDES 300130927 Técnica Administrativa 01 (um) dia

JOAO RODRIGUES VALE PEREIRA 300103021 Assessor II 01 (um) dia

JOAO VITOR SOUSA DE OLIVEIRA RIOS 300130982 Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio

01 (um) dia

LETICIA DESTRO DE AGUIAR FERREIRA 300130742 Técnica Administrativa 01 (um) dia

LUAN HORTIZ CAMPOS 300130630 Técnico Administrativo 01 (um) dia

LUCAS GABRIEL RODRIGUES FERNANDES LIMA

300130976 Técnico em Audiovisual 02 (dois) dias

LUIZ GONZAGA MOTA 3059009 (Siape)

Motorista 02 (dois) dias

MARCOS GOMES DE SOUZA 300102705 Chefe de Secretaria de Núcleo 01 (um) dia

MARIA DO SOCORRO BRANDÃO 300067985 Assessora I 01 (um) dia

MARIA MAIANE DE SOUZA NERES 300130604 Técnica Administrativa 01 (um) dia

OSVALDO COUTINHO MAGALHAES 300130367 Assessor Especial II 02 (dois) dias

OTAVIO BARROS CINTRA VASCONCELOS 300121223 Assessor de Defensor Público 01 (um) dia




PAMELA DIAS CARVALHO 300130498 Técnica Administrativa 01 (um) dia

PAULO MARCELO SILVESTRINI 300130497 Analista em Comunicação Social –

Jornalismo 02 (dois) dias

RAFAEL CRISTIANO SARAIVA FERNANDES 300126300 Assessor I 01 (um) dia

RALLFFI TCHERONN SKROCH 300130749 Técnico em Informática 01 (um) dia

RAYANNE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJO

300130638 Técnica Administrativa 01 (um) dia

RENATO SCHAURICH MONTEIRO 300130636 Analista em Administração 01 (um) dia

ROSECLEIA CARVALHO FREIRE 300024525 Auxiliar de Serviços Gerais 01 (um) dia

SAMUEL RAMALHO MANUEL 300130615 Motorista 01 (um) dia

SILVANIA PINTO DE SOUZA 300114979 Assessora Especial I 01 (um) dia

THIAGO MARINHO DA SILVA 300130765 Analista Jurídico 01 (um) dia

VANESSA DE OLIVEIRA ALVES 300130447 Assessora de Defensor Público 01 (um) dia

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o pedido realizado pela Defensora Pública Luciana Câmara Soares, por meio de e-mail encaminhado ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral no dia 21 de outubro de 2019, e com fundamento no art. 280, inciso II da Lei Complementar n.º 68/1992, RESOLVE: Art. 1.º ELOGIAR a estagiária de Direito THAYS COSTA ELHKE, matrícula n.º 300130946, lotada na Comarca de Porto Velho, pela dedicação, disponibilidade, presteza, proatividade e diligência demonstradas no exercício de suas funções. Art. 2.º O elogio de que trata esta portaria deverá ser registrado nos assentos funcionais da estagiária pela Diretoria de Recursos Humanos. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o pedido realizado pela Defensora Pública Luciana Câmara Soares, por meio de e-mail encaminhado ao Gabinete da Defensoria Pública-Geral no dia 21 de outubro de 2019, e com fundamento no art. 280, inciso II da Lei Complementar n.º 68/1992, RESOLVE: Art. 1.º ELOGIAR a servidora SUELEN MEZZOMO LEMGRUBER PORTO, Assessora de Defensor Público, matrícula n.º 300094819, lotada na Comarca de Porto Velho, pela dedicação, disponibilidade, presteza, proatividade e diligência demonstradas no exercício de suas funções. Art. 2.º O elogio de que trata esta portaria deverá ser registrado nos assentos funcionais da servidora pela Diretoria de Recursos Humanos. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.






O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 1637/2019-GAB/DPE, de 24 de outubro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 121, de 25 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º RETIFICAR os termos da Portaria n.º 1606/2019-GAB/DPE, de 17 de outubro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 116, de 18 de outubro de 2019, que designou equipe para trabalhar no evento “Saúde da Mulher – Prevenção ao Câncer de Mama” no dia 19 de outubro de 2019. Assim, onde se lê: “[...] JULIANE HELLMANN VATANABE Assessora de Defensor Público [...]”, leia-se: “[...] JULIANE HELLMANN VATANABE Chefe de Secretaria de Núcleo [...]”. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Ofício n.º 1947/2019/GAB/SEMASF, de 04 de outubro de 2019, e no Memorando n.º 217/2019/CG/DPE-RO, de 29 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º DESIGNAR o Defensor Público e os servidores a seguir indicados para trabalharem na 3.ª edição do projeto “Tenda Social”, promovido pela Secretaria de Assistência Social e da Família do município de Porto Velho, no dia 31 de outubro de 2019, das 19h às 23h, em frente à Rodoviária Municipal de Porto Velho (Av. Gov. Jorge Teixeira, n.º 1296, bairro Embratel).

Designados Matrícula Cargo Função no evento

EDUARDO GUIMARÃES BORGES 300130807 Defensor Público Atendimento

LUCAS GABRIEL RODRIGUES FERNANDES LIMA

300130976 Técnico em Audiovisual Cobertura midiática

MARISA LANS 300130706 Técnica em Informática Apoio da área de TI

VINICIUS ARAÚJO LIMA 300130384 Assessor de Defensor Público Atendimento

Art. 2.º CONCEDER 01 (uma) folga compensatória aos designados, a qual poderá ser usufruída em data oportuna. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Memorando n.º 87/2019/DCOM/DPERO, de 29 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º EXCLUIR o servidor LUCAS GABRIEL RODRIGUES FERNANDES, Técnico em Audiovisual, matrícula n.º 300130976, lotado na Comarca de Porto Velho, da Portaria n.º 1633/2019-GAB/DPE, de 24 de outubro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 121, de 25 de outubro de 2019, que designou Defensor Público e servidores para trabalharem na ação “Caravana da Cidadania”, promovida pelo Projeto Social “Caravana da Cidadania” da Associação Acreditar, em parceira com o Gabinete do Deputado Estadual Marcelo Cruz, no dia 26 de outubro de 2019, sábado, das 08h às 13h, no Conjunto Habitacional Orgulho do Madeira (Rua Osvaldo Ribeiro, s/n, Bairro Socialista), em Porto Velho. Art. 2.º INCLUIR o servidor PAULO MARCELO SILVESTRINI, Analista em Comunicação Social – Jornalismo, matrícula n.º 300130497, lotado na Comarca de Porto Velho, na referida portaria, reconhecendo os trabalhos de cobertura midiática realizados durante o projeto social e concedendo-lhe 01 (uma) folga compensatória.





HANS LUCAS IMMICH



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária das disposições previstas na Lei Complementar n.º 68, de 09 de dezembro de 1992, aos integrantes do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública, em virtude do disposto no art. 94.º, da Lei Complementar n.º 117, de 04 de novembro de 1991; CONSIDERANDO o disposto no art. 40, inciso, V, da Lei Complementar n.º 68, de 09 de dezembro de 1992; CONSIDERANDO, ainda, o requerimento da servidora Carla Claro Campos, datado de 30 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º EXONERAR, a pedido e a contar de 30.10.2019, a servidora CARLA CLARO CAMPOS SALDANHA, matrícula n.º 300130641, lotado na Comarca de Porto Velho, do cargo efetivo de Técnica em Contabilidade, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei Complementar n.º 68, de 09 de dezembro de 1992. Art. 2.º Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade prevista no art. 29 da Lei Complementar n.º 68, a presente vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 35 dessa mesma lei. Art. 3.º DECLARAR vago, a contar de 30.10.2019, o referido cargo. Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1.º CONCEDER ponto facultativo aos membros, servidores e estagiários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019. § 1.º O ponto facultativo refere-se ao expediente interno e ao atendimento ao público § 2.º Ficam mantidos os expedientes externos da Instituição, como a participação em audiências judiciais e demais atos em outros órgãos e instituições, caso neles haja normal funcionamento nos dias a que se refere o caput deste artigo. § 3.º Para os membros que exercerão atividades nos dias mencionados, fica facultada a manutenção de 01 (um) servidor, a eles diretamente vinculados, para auxiliá-los. Art. 2.º FIXAR das 08h às 12h o horário de funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Rondônia durante o período de recesso forense, de 20.12.2019 a 06.01.2020. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.


PORTARIA N.º 1685/2019-GAB/DPE

Porto Velho, 1.º de novembro de 2019. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1.º EXCLUIR os Defensores Públicos a seguir indicados da Portaria n.º 1641/2019-GAB/DPE, de 29 de outubro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 123, de 30 de outubro de 2019, que designou equipe para trabalhar na ação “Dia de Lazer”, promovida pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia no dia 27 de outubro de 2019 (domingo), em comemoração ao Dia das Crianças.

Defensores Públicos Matrícula

EDUARDO GUIMARÃES BORGES 300130807




SILMARA BORGHELOT 300130132


HANS LUCAS IMMICH



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO a realização de reunião ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia no dia 1.º de novembro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR a data de convocação para a assinatura do termo de compromisso e para posse da estagiária aprovada no IX Processo Seletivo para Provimento de Vagas e Cadastro Reserva de Estagiários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia na especialidade de Direito para a Comarca de Porto Velho, abaixo indicada, convocada pela Portaria n.º 1636/2019-GAB/DPE, de 24 de outubro de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 121, de 25 de outubro de 2019, transferindo-se a data do dia 1.º de novembro de 2019, às 10h, para o dia 04 de novembro de 2019, às 10h, mantendo-se inalterados os demais dispositivos da referida portaria.

Candidato(a) Colocação Processo Seletivo

Especialidade Comarca Horário de

assinatura do termo de compromisso

CAMILA AUGUSTA ANASTÁCIO XAVIER

26.ª IX Direito Porto Velho 10h

Art. 2.º A convocada deverá apresentar os documentos listados no anexo único desta portaria na Diretoria de Recursos Humanos (prédio sede da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, 5.º andar), situada na Rua Padre Chiquinho, n.º 913, bairro Pedrinhas, Porto Velho, até o dia útil imediatamente anterior à assinatura do termo de compromisso, das 08h às 13h. Art. 3.º Caso deseje solicitar fim de fila ou protocolar termo de desistência, a convocada deverá protocolar requerimento para o e-mail <[email protected]>. Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



Porto Velho, 1.º de novembro de 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Ofício n.º 45/2019/ESCON, de 25 de outubro de 2019 (Processo n.º 009122/2019), e no Memorando n.º 453/2019/DA/DPE-RO, de 30 de outubro de 2019, RESOLVE: Art. 1.º DESIGNAR os servidores seguir indicados, lotados na Comarca de Porto Velho, para participarem do curso “Formação de Brigadistas de Combate a Incêndios e Atuação em Sinistros”, promovido pela Escola Superior de Contas (ESCon) do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), entre os dias 06 e 08 de novembro de 2019, das 08h às 12h e das 14h às 18h, na sala de aula II da EsCon (Av. Sete de Setembro, n.º 2499, bairro Embratel), em Porto Velho.

Designados Matrícula Cargo

DAIANA ALMEIDA DE BRITO 300130908 Técnica Administrativa

FELIPE YUKIO BRONDANI SADAHIRO 300130731 Técnico Administrativo

JOÃO VITOR SOUSA DE OLIVEIRA RIOS 300130982 Chefe do Departamento de Almoxarifado e Patrimônio

TAIS JULIANA DO NASCIMENTO SAUNIER 300130919 Técnica Administrativa

THIAGO MARINHO DA SILVA 300130765 Analista Jurídico

Parágrafo único. Os servidores ficam dispensados do expediente de trabalho nos dias de realização do curso.





HANS LUCAS IMMICH



Porto Velho, 1.º de novembro de 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Rondônia, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994, de 12 de janeiro de 1994, da Lei Complementar Estadual n.º 117/1994, de 04 de novembro de 1994, e do Decreto n.º 23.922, de 20 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n.º 092, de 21 de maio de 2019, CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 3001.1229.2019/DPE-RO, especialmente no Parecer Jurídico n.º 595/2019-AJDPE (fls. 24-30) e no relatório médico datado de 18 de outubro de 2019 (fls. 34-35), RESOLVE: Art. 1.º PRORROGAR por 15 (quinze) dias, de 13.11.2019 a 27.11.2019, a pedido da servidora SARAH CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA NACHIRO, Analista em Psicologia, matrícula n.º 300130582, lotada na Comarca de Porto Velho, a licença maternidade a que se refere a Ata Médica n.º 13744, com fundamento nos princípios constitucionais de proteção prioritária e absoluta aos infantes. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

HANS LUCAS IMMICH


ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL

Portarias

PORTARIA N.º 515/2019-CG/DPE

Porto Velho, 31 de outubro de 2019.

O CORREGEDOR AUXILIAR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1128/2019/GAB/DPE-RO, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 66, de 08 de agosto de 2019, CONSIDERANDO o contido no formulário de alteração de férias n.º 284, datado de 25 de outubro de 2019; RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR, a pedido do Defensor Público RAFAEL DE CASTRO MAGALHÃES, matrícula n.º 300126715, lotado na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 418/2019-CG/DPE-RO, de 30.09.2019, publicada no DOE-DPERO n.º 104, de 01.10.2019, para registrar a alteração de suas férias referentes ao 1º período de 2020, transferindo-se o gozo do período de 01.04.2020 a 30.04.2020 para o período de 01.12.2020 a 30.12.2020. Art. 2.º Os últimos 10 (dez) dias de suas férias, os quais se encontram agendados para o intervalo de 21.12.2020 a 30.12.2020, ficam reservados a eventual conversão em Abono Pecuniário. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA

Corregedor Auxiliar

PORTARIA N.º 516/2019-CG/DPE Porto Velho, 31 de outubro de 2019.

O CORREGEDOR AUXILIAR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1128/2019/GAB/DPE-RO, de 06 de agosto de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 66, de 08 de agosto de 2019, CONSIDERANDO o contido no formulário de alteração de férias n.º 282, datado de 21 de outubro de 2019; RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR, a pedido do Defensor Público KELSEN HENRIQUE ROLIM DOS SANTOS, matrícula n.º 300125408, Chefe de Gabinete, lotado na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 418/2019-CG/DPE-RO, de 30.09.2019, publicada no DOE-DPERO n.º 104, de 01.10.2019, para registrar a alteração de 20 (vinte) dias de suas férias referentes ao 1º período de 2020, transferindo-se o gozo do período de 13.02.2020 a 03.03.2020 para o período de 19.03.2020 a 07.04.2020. Art. 2.º Os 10 (dez) dias remanescentes, os quais originariamente se encontram agendados para o período de 03.02.2020 a 12.02.2020, ficam reservados a eventual conversão em Abono Pecuniário. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Corregedor Auxiliar




PORTARIA N.º 517/2019-CG/DPE Porto Velho, 31 de outubro de 2019.

O CORREGEDOR AUXILIAR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, e da Portaria n.º 1022/2019/GAB/DPE-RO, de 19 de julho de 2019, publicada no DOE-DPERO n.º 52, de 19 de julho de 2019, CONSIDERANDO o contido no formulário de alteração de férias n.º 283, datados de 23 de outubro de 2019; RESOLVE: Art. 1.º ALTERAR, parcialmente, a pedido do Defensor Público de Nível 04 JOÃO LUÍS SISMEIRO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 300038792, lotado na Comarca de Porto Velho, os termos da Portaria n.º 438/2019-CG/DPE, de 04 de outubro de 2019, para registrar a alteração de 10 (dez) dias das férias referentes ao 1º período de 2019, transferindo-se o gozo do período de 14.05.2020 a 23.05.2020 para o interstício de 10.02.2020 a 19.02.2020. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Corregedor Auxiliar


Porto Velho, 31 de outubro de 2019.

O CORREGEDOR AUXILIAR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, CONSIDERANDO o título, C, inciso III da Resolução n. 003/2013-CSDPE, segundo o qual em caso de eventual vacância, ausência ou impedimento de titular, a Corregedoria-Geral designará substituto enquanto necessário; CONSIDERANDO que a Defensora Pública com atribuições perante a Comarca de Machadinho do Oeste/RO, Dra. FLÁVIA DE OLIVEIRA, vislumbra a possibilidade de conflito de teses de defesa no processo n. 0002291-39.2014.4.8.22.0019. RESOLVE: Art. 1.º DESIGNAR o Defensor Público Dr. ADELINO CATÂNEO, para atuar na defesa do réu Miqueias Oliveira da Silva, em plenário do júri a ser realizado na 1ª Vara Criminal da Comarca de Machadinho do Oeste/RO, na data de 08 de novembro de 2019, às 08h30min. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Corregedor Auxiliar


Porto Velho, 31 de outubro de 2019. O CORREGEDOR AUXILIAR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais, especialmente na forma da Lei Complementar Estadual n.º 117, de 04 de novembro de 1994, CONSIDERANDO o título, C, inciso III da Resolução n. 003/2013-CSDPE, segundo o qual em caso de eventual vacância, ausência ou impedimento de titular, a Corregedoria-Geral designará substituto enquanto necessário; CONSIDERANDO a comunicação de audiências simultâneas no 1º e 2º Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Porto Velho, na data de 01 de novembro de 2019, conforme Memorando n. 100/2019/24ºDPE-RO. RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública RITHYELLE MEDEIROS BISSI para atuar perante o 2º Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Porto Velho, na data de 01 de novembro de 2019. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

VICTOR HUGO DE SOUZA LIMA Corregedor Auxiliar

ATOS DA DIRETORIA DE FINANÇAS

Portarias


O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e, CONSIDERANDO o contido nos Autos do Processo Administrativo n.º 3001.1471.2019/DPE-RO; RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do Excelentíssimo Doutor ROBERSON BERTONE DE JESUS, Defensor Público, Lotado em Cacoal/RO, ao Município de PORTO VELHO/RO, no período de 31/10/2019 a 02/11/2019, para participar da Reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias;




Art. 2º - O prazo para apresentação da prestação de contas na Divisão Orçamentária e Financeira - DOF é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do retorno, conforme disposto no Artigo 12 do Regulamento N.º 002/2016/DPG/DPE-RO; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.


PORTARIA N.º 1661/2019-GAB/DPE Porto Velho,30 de outubro de 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e, CONSIDERANDO o contido nos Autos do Processo Administrativo n.º 3001.1473.2019/DPE-RO; R E S O L V E: Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento do Excelentíssimo Doutor FLÁVIO JUNIOR CAMPOS RODRIGUES, Defensor Público de 2ª Entrância, Membro Eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública, lotado na comarca de Pimenta Bueno/RO, ao Município de PORTO VELHO/RO, no período de 31/10/2019 a 02/11/2019, visando participar da Reunião Ordinária do Conselho Superior da DPE, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias; Art. 2º - O prazo para apresentação da prestação de contas na Divisão Orçamentária e Financeira - DOF é de 05 (cinco) dias úteis, contados da data do retorno, conforme disposto no Artigo 12 do Regulamento N.º 002/2016/DPG/DPE-RO; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e, CONSIDERANDO o contido nos Autos do Processo Administrativo n.º 3001.1475.2019/DPE-RO; R E S O L V E: Art. 1º - RECONHECER o deslocamento da Defensora Pública Substituta Dra. BEATRIZ OLIVEIRA FAZZI, de VILHENA - RO ao município de COLORADO DO OESTE/RO, nos dias 23 e 24 de outubro/2019, tendo como finalidade substituir a Defensora Publica Dra. Flavia Albaine Farias, que se encontra de férias, ante ao exposto concedendo-lhe 1,0 (uma) diária; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.



O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lhe conferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e, CONSIDERANDO o contido nos Autos do Processo Administrativo n.º 3001.1489.2019/DPE-RO; R E S O L V E: Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores REINALDO PEREIRA PINTO, FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA e JOÃO RODRIGUES VALE, de PORTO VELHO-RO ao município de VILHENA-RO, em veículo oficial conduzido pelo servidor AGUINALDO LORBIESKI FARIA, no período de 31/10/2019 A 06/11/2019, com o objetivo de desenvolver tarefas de mudança do prédio e de melhoria na infraestrutura e tecnologia, concedendo-lhes 6,5 (seis e meia) diárias; Art. 2º - AUTORIZAR o deslocamento do servidor MARCOS JOSÉ GONÇALVES NEVES, de CEREJEIRAS-RO ao município de VILHENA-RO, no período de 01/11/2019 A 06/11/2019, com o objetivo de desenvolver tarefas de mudança do prédio e de melhoria na infraestrutura e tecnologia, concedendo-lhes 5,5 (cinco e meia) diárias; Art. 3 º - A prestação de contas deverá ser entregue na Divisão Orçamentária e Financeira no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o retorno da viagem, conforme disposto no § 1º, do Art. 12º do Regulamento N.º 002/2016/DPG/DPE-RO; Art. 4 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Porto Velho -RO DOE DPERO n.º 125 ano I Sexta...

Documents

Transcript of Porto Velho -RO DOE DPERO n.º 125 ano I Sexta...