PORTO ALEGRE: CIDADE-SEDE 400 mil turistas, sendo 180 mil estrangeiros (100 mil argentinos); Média...

Ouvidoria da Copa do Mundo FIFA 2014

PORTO ALEGRE: CIDADE-SEDE

• 400 mil turistas, sendo 180 mil estrangeiros (100 mil argentinos);

• Média de 80% de ocupação da rede hoteleira;• 316 mil pessoas passaram pela Fan Fest;• 3,5 mil policiais atuando no batalhão da Copa;• 200 ocorrências policias ;• 10 manifestações contra a copa;• 8 detidos nas manifestações;• ZERO confrontos diretos

Câmara Restaurativa e de Mediação de conflitos Copa do Mundo FIFA 2014

CAMARA RESTAURATIVA ESTADUAL


Marco Legal

Decreto nº 51.358, de 7 de abril de 2014“Dispõe sobre os procedimentos restaurativos decorrentes da apuração de conflitos individuais ou coletivos, no âmbito do Executivo Estadual e institui a Câmara Restaurativa Estadual.”

Composição

I - Secretaria da Segurança Pública; II - Casa Civil; III - Procuradoria-Geral do Estado; IV - Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos; V - Ouvidoria-Geral do Estado; VI - Ouvidoria Setorial da Segurança Pública; e VII- Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos.


Coordenação Colegiada

• Procuradoria-Geral do Estado; • Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos; • Ouvidoria-Geral do Estado;

Coordenação Geral

Ouvidoria-Geral do Estado

Estrutura vinculada à Ouvidoria-Geral do Estado


Atuação da Câmara Restaurativa na Copa do Mundo FIFA 2014• Foco exclusivo na mediação de conflitos com os movimentos sociais.

Estratégia de atuação

Com as Forças de Segurança:• Sensibilização;• Definição dos fluxos de comunicação;• Definição dos fluxos operacionais;• Formatação do Protocolo que orientará sua atuação durante as manifestações;• Organização de seminários com os agentes de segurança que atuarão

diretamente nas manifestações;

Com os Movimentos Sociais:• Sensibilização;• Identificação de interlocutores;• Abertura do diálogo


• Atuação da Câmara Restaurativa em 3 momentos:

•Primeiro momento: atuação na mediação com o objetivo de evitar ao máximo o conflito, garantindo o direito dos movimentos de se manifestarem, respeitando os limites impostos pela realização da Copa;

•Segundo momento: esgotado o diálogo, na ocorrência de confronto entre os movimentos sociais e as forças de segurança, atuar-se-á para garantir que os protocolos de uso da força sejam cumpridos e identificar pontualmente seu eventual descumprimento;

•Terceiro momento: análise dos conflitos ocorridos, buscando identificar possíveis pontos de melhoria para as próximas manifestações que possivelmente ocorrerão neste período.

Após a Copa a Câmara iniciará os processos restaurativos, atuando coletivamente nas denúncias recebidas.

Estratégia de atuação


Proposta de Fluxo Operacional

• Presença de 2 membros da C.R no CICC;

I. Identificada uma manifestação ou provável ação de movimentos sociais a C.R acionará seus mediadores para que eles se dirijam ao local para iniciar a negociação buscando evitar ao máximo o confronto entre os movimentos sociais e as forças de segurança;

II. A negociação com os movimentos sociais terá a participação de um representante da CR e um representante da BM e se dará de forma conjunta até se esgotarem todas as possibilidades de negociação;

III. A negociação sendo bem sucedida a BM acompanhará à distancia a realização da manifestação;

IV. Esgotada a negociação os manifestantes serão comunicados do seu encerramento, sendo informados que será iniciado o uso progressivo da força;


Proposta de Fluxo Operacional

V. Caso seja inevitável o confronto entre as forças de segurança e os manifestantes, o uso progressivo da força dar-se-á de acordo com o “Protocolo Estadual de Diretrizes para atuação das forças de segurança em manifestações”;

VI. A Câmara Restaurativa acompanhará, durante o conflito, o cumprimento do Protocolo, identificando seu descumprimento e buscando uma ação corretiva para as próximas manifestações;

VII. Os manifestantes detidos serão encaminhados à Acisp, sendo permitido o acompanhamento por Defensores Públicos, representantes da OAB e da Ouvidoria, inclusive na condução dos detidos dentro das viaturas


Protocolo Estadual de Diretrizes para Atuação das Forças de Segurança em Manifestações.

• Elaborado e conjunto pela SSP e Câmara Restaurativa terá como base os seguintes documentos:I. As diretrizes de atuação policial elaborado pelo Ministério da Justiça; II. As recomendações apresentadas pela Secretaria de Direitos

Humanos da Presidência da República; III. As recomendações dos movimentos sociais apresentadas à

Comissão Interamericana de Direitos Humanos;

• Exporá as práticas permitidas e as práticas vedadas para atuação durante as manifestações;

• Descreverá toda as etapas de atuação da Câmara Restaurativa e das Forças de Segurança



Da atuação da Câmara RestaurativaA Câmara Restaurativa, instituída através do Decreto nº 51.358, de 07 de abril de 2014, acompanhará o processo de tomada de decisão no que tange a mobilização da Segurança Pública e atuará na mediação de conflitos com o objetivo de garantir os direitos constitucionais da população e mitigar a possibilidade de conflito direto.

Principais pontos

Segurança PúblicaO emprego de efetivo policial deverá ocorrer, somente quando esgotada a possibilidade de negociação, de forma a respeitar e promover os princípios dos direitos humanos e do uso proporcional da força.



Principais pontos

Das Forças de Segurança Pública2.1.1 Identificação dos agentes de segurança de forma visível e permanente;2.1.5 Os agentes de segurança utilizarão na abordagem aos manifestantes, linguagem que respeite os princípios da dignidade humana;2.1.6 Os órgãos de Segurança Pública permitirão a captação de imagem e áudio da sua atuação por qualquer cidadão, sendo vedada a apreensão de celulares e outros equipamentos de captação de imagem e áudio;



Principais pontos

Do Relacionamento com a ImprensaAos repórteres, fotógrafos e demais profissionais de comunicação deve ser permitido o livre exercício de suas profissões, sendo vedado qualquer óbice às suas atuações, desde que suas atividades não comprometam a integridade física própria ou de outrem.



Principais pontos

Das Prisões e Conduções de Presos2.10.1 A identificação e prisão dos infratores em flagrante devem ser precedidas da estrita individualização de condutas típicas para que se sejam lavrados os autos correspondentes a cada delito, desencadeando as medidas legais cabíveis a cada individuo. As provas colhidas ao longo da manifestação deverão ser apensadas aos instrumentos lavrados de forma individualizada e especifica;2.10.6 Após a finalização dos procedimentos iniciais para ingresso da pessoa detida ao Centro Integrado, não havendo risco à integridade física dos agentes e dos demais detidos, recomenda-se a retirada das algemas e a condução dos detidos a uma sala reservada, separados por gênero.


MUITO OBRIGADO!

Cassius Antonio da RosaOuvidor-Geral do Estado do Rio Grande do SulE-mail: [email protected]: (51) 3225-4140

mailto:[email protected]

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