Portaria SUTRI Nº 683/2017 ANEXO I...ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos...

Portaria SUTRI Nº 683/2017

ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos

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Última alteração - Portaria SUTRI nº 721 de 28 de fevereiro de 2018 Página 1 de 16

ANEXO I

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI Nº 683, de 26 de setembro de 2017)

1 . RAÇÕES "PET" - ALIMENTO SECO PARA CÃES

SUBITEM FABRICANTE /

CNPJ BÁSICO

EMBALAGE

M/

VOLUME

CLASSIFICAÇÃO PMPF/K

G (R$)

1.1

Adimax Industria e Comércio de

Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Básico 2,63

1.2


Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg Standard 4,59

1.3


Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Standard 3,89

1.4


Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg Premium 8,81

1.5


Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg Premium 4,86

1.6


Alimentos Ltda. - 03.887.324 Até 5 kg

Super Premium - alimento

completo 15,21

1.7


Alimentos Ltda. - 03.887.324 Acima de 5 kg


completo 8,56

1.8

Agromix Indústria e Comércio

de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Até 5 kg Básico 9,20

1.9


de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Acima de 5 kg Básico 2,44

1.10


de Alimentos Ltda. - 55.278.220 Acima de 5 kg Standard 2,50

1.11

Alisul Alimentos S.A. -

89.548.523 Acima de 5 kg Básico 3,95

1.12


89.548.523 Até 5 kg Standard 14,32

1.13


89.548.523 Acima de 5 kg Standard 5,58

1.14


89.548.523 Até 5 kg Premium 15,00

1.15


89.548.523 Acima de 5 kg Premium 7,07

1.16


89.548.523 Até 5 kg


completo 23,80

1.17


89.548.523 Acima de 5 kg


completo 9,10

1.18

Anhambi Alimentos Ltda. -

78.569.688 Até 5 kg Básico 6,43

1.19



1.20


78.569.688 Até 5 kg Standard 8,46

1.21



1.22


78.569.688 Até 5 kg Premium 11,66

1.23



1.24

Animall Indústria e Comércio

de Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Básico 2,54

1.25


de Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Standard 3,33

1.26


de Rações Ltda. - 07.099.466 Até 5 kg Premium 5,50



_________________________________________________________________________________________


1.27


de Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Premium 3,82

1.28

Argepasi Alimentos Indústria e

Comércio Ltda. - 05.096.536 Até 5 kg Básico 7,88

1.29


Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Básico 4,18

1.30


Comércio Ltda. - 05.096.536 Até 5 kg Standard 9,58

1.31


Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Standard 3,98

1.32


Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Premium 7,51

1.33

Bercamp Alimentos Ltda. -


1.34



1.35


03.440.865 Até 5 kg Premium 5,35

1.36



1.37

Biobase Alimentação Animal

Ltda. - 12.401.698 Até 5 kg Básico 3,18

1.38


Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Básico 2,07

1.39


Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Standard 3,88

1.40


Ltda. - 12.401.698 Até 5 kg Premium 8,64

1.41


Ltda. - 12.401.698 Acima de 5 kg Premium 6,68

1.42

Cargill Alimentos Ltda. -

01.961.898 Até 5 kg Premium 18,74

1.43



1.44

Colgate- Palmolive Comercial

Ltda. - 00.382.468 Até 5 kg


coadjuvante 58,67

1.45


Ltda. - 00.382.468 Acima de 5 kg


coadjuvante 41,89

1.46


Ltda. - 00.382.468 Até 5 kg


completo 47,96

1.47




completo 31,28

1.48

EBC - Alimentos - EIRELLI -

17.394.378 Até 5 kg Básico 4,03

1.49



1.50


17.394.378 Até 5 kg Standard 7,54

1.51



1.52


17.394.378 Até 5 kg Premium 7,89

1.53



1.54

Extrutécnica Centro de

Tecnologia em Extrusão Ltda. -

02.884.776

Acima de 5 kg Básico 3,53

1.55



02.884.776

Acima de 5 kg Standard 4,00



_________________________________________________________________________________________


1.56



02.884.776

Até 5 kg Premium 10,99

1.57



02.884.776

Acima de 5 kg Premium 7,88

1.58



02.884.776

Até 5 kg Super Premium - alimento

completo 21,99

1.59



02.884.776

Acima de 5 kg Super Premium - alimento

completo 9,53

1.60

Farmina Pet Foods Brasil Ltda.

- 04.707.195 Acima de 5 kg Básico 4,58

1.61


- 04.707.195 Acima de 5 kg Standard 5,32

1.62


- 04.707.195 Até 5 kg Premium 17,27

1.63


- 04.707.195 Acima de 5 kg Premium 9,36

1.64


- 04.707.195 Até 5 kg


coadjuvante 47,12

1.65


- 04.707.195 Acima de 5 kg


coadjuvante 29,37

1.66


- 04.707.195 Até 5 kg


completo 33,12

1.67


- 04.707.195 Acima de 5 kg


completo 14,93

1.68

FVO - Brasília Indústria e

Comércio de Alimentos Ltda. -

08.471.163

Até 5 kg Básico 9,00

1.69



08.471.163


1.70



08.471.163

Até 5 kg Standard 9,05

1.71



08.471.163


1.72



08.471.163


1.73

Grandfood Indústria e Comércio


1.74



1.75


Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg


coadjuvante 39,94

1.76




coadjuvante 23,50

1.77


Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg


completo 36,91

1.78




completo 14,54

1.79

Hercosul Alimentos Ltda. -

03.252.545 Até 5 kg Standard 8,33

1.80





_________________________________________________________________________________________


1.81


03.252.545 Até 5 kg Premium 17,21

1.82



1.83


03.252.545 Até 5 kg


completo 46,85

1.84


03.252.545 Acima de 5 kg


completo 25,06

1.85

Imbramil Indústria e Comércio


1.86



1.87



1.88



1.89

Indústria e Com. Rações Saraiva


(2) 1.90 Indústria Mineira de Rações


Efeitos de 01/10/2017 a 01/12/2017 - Redação original:

“1.90 Indústria Mineira de Rações

Ltda. - 07.525.287 Acima de 5 kg Básico 3,16”

1.91

Indústria Mineira de Rações


1.92



1.93



1.94

Inproveter Indústria de Produtos

Veterinários Ltda. - 23.938.194 Até 5 kg Básico 5,31

1.95


Veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Básico 2,85

1.96


Veterinários Ltda. - 23.938.194 Até 5 kg Standard 5,99

1.97


Veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Standard 3,75

1.98


Veterinários Ltda. - 23.938.194 Até 5 kg Premium 10,54

1.99


Veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Premium 5,89

1.100

Invivo Nutrição e Saúde Animal


1.101



1.102


Ltda. - 06.066.837 Até 5 kg Standard 7,22

1.103



1.104



1.105



1.106


Ltda. - 06.066.837 Até 5 kg


completo 28,35

1.107




completo 10,48

1.108

Louis Dreyfus Commodities

Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Básico 5,45



_________________________________________________________________________________________


1.109


Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Básico 3,23

1.110


Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Standard 8,89

1.111


Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Standard 3,79

1.112


Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Premium 10,85

1.113


Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Premium 5,06

1.114


Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg


completo 18,50

1.115


Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg


completo 7,74

1.116

Lupus Desenvolvimento em

Alimentos Ltda. - 11.120.258 Até 5 kg Básico 4,70

1.117



1.118



1.119



1.120



1.121



1.122




completo 7,64

1.123




completo 8,37

1.124

Manfrim Industrial e Comercial


1.125



1.126


Ltda. - 56.813.280 Até 5 kg


completo 10,45

1.127




completo 8,33

1.128

Masterfoods Brasil Alimentos


1.129



1.130



1.131



1.132


Ltda. - 29.737.368 Até 5 kg


completo 44,76

1.133




completo 14,63

1.134

Matsuda Minas Comércio e

Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Básico 7,40

1.135


Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Básico 4,23

1.136


Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Standard 8,87

1.137


Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Standard 4,76

1.138


Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Premium 12,28



_________________________________________________________________________________________


1.139


Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Premium 5,78

1.140


Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg


completo 16,77

1.141


Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg


completo 7,91

1.142

Mogiana Alimentos S.A. -

45.710.423 Até 5 kg Básico 5,94

1.143



1.144


45.710.423 Até 5 kg Standard 11,19

1.145



1.146


45.710.423 Até 5 kg Premium 15,27

1.147



1.148


45.710.423 Até 5 kg


completo 26,42

1.149


45.710.423 Acima de 5 kg


completo 15,13

1.150

Moinho Primor S.A. -

61.373.809 Até 5 kg Básico 3,86

1.151



1.152


61.373.809 Até 5 kg Standard 5,40

1.153



1.154


61.373.809 Até 5 kg Premium 7,85

1.155



1.156

Nestlé Nordeste Alimentos e

Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg Standard 12,95

1.157


Bebidas Ltda. - 08.334.818 Acima de 5 kg Standard 5,67

1.158


Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg Premium 16,17

1.159


Bebidas Ltda. - 08.334.818 Acima de 5 kg Premium 7,80

1.160


Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg


completo 40,25

1.161


Bebidas Ltda. - 08.334.818 Acima de 5 kg


completo 15,08

1.162

Nutreco Brasil Nutrição Animal


1.163



1.164



1.165



1.166

Nutriave Alimentos Ltda. -

27.250.737 Até 5 kg Básico 6,51

1.167



1.168


27.250.737 Até 5 kg Standard 8,96



_________________________________________________________________________________________


1.169



1.170


27.250.737 Até 5 kg Premium 12,15

1.171



1.172


27.250.737 Até 5 kg


completo 15,42

1.173


27.250.737 Acima de 5 kg


completo 9,02

1.174

Nutriminas Indústria e

Comércio de Distribuição de

Produtos Agropecuários Ltda.

ME - 07.022.549


1.175

Nutriminas Indústria e

Comércio de Distribuição de

Produtos Agropecuários Ltda.

ME - 07.022.549


1.176

Nutrire Indústria de Alimentos


1.177



1.178



1.179



1.180

Nutrisantos Alimentação

Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Básico 7,08

1.181


Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg Básico 4,37

1.182


Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Premium 8,26

1.183


Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg Premium 5,42

1.184


Animal Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg


completo 17,96

1.185


Animal Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg


completo 9,47

1.186

Pet Food Solution Ind. Com.

Imp. Exp. Art. p Animais Ltda.

- 10.512.126


1.187

Pet Food Solution Ind. Com.

Imp. Exp. Art. p Animais Ltda.

- 10.512.126


1.188

Poli-Nutri Alimentos S.A. -

60.210.515 Até 5 kg Premium 10,60

1.189



1.190


60.210.515 Até 5 kg


completo 21,31

1.191


60.210.515 Acima de 5 kg


completo 11,61

1.192

Raçanorte Ind. Com. de Rações


1.193



1.194

Rações Planalto de Campo Belo


1.195





_________________________________________________________________________________________


1.196

Raminelli Pet Food Ltda. -

61.316.600 Até 5 kg Básico 4,39

1.197



1.198

Royal Canin do Brasil Indústria

e Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg Premium 16,66

1.199


e Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg Premium 10,26

1.200


e Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg


coadjuvante 57,45

1.201


e Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg


coadjuvante 33,09

1.202


e Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg


completo 55,78

1.203


e Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg


completo 18,97

1.204

Soma Indústria e Comércio de


1.205



1.206



1.207



1.208



1.209

Total Alimentos S.A. -

18.631.739 Até 5 kg Standard 8,41

1.210



1.211


18.631.739 Até 5 kg Premium 17,43

1.212



1.213


18.631.739 Até 5 kg


coadjuvante 45,53

1.214


18.631.739 Acima de 5 kg


coadjuvante 30,68

1.215


18.631.739 Até 5 kg


completo 38,43

1.216


18.631.739 Acima de 5 kg


completo 12,93

1.217 Outros Fabricantes Até 5 kg Básico 9,84

1.218 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Básico 5,62

1.219 Outros Fabricantes Até 5 kg Standard 14,61

1.220 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Standard 5,82

1.221 Outros Fabricantes Até 5 kg Premium 19,44

1.222 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Premium 10,46

1.223 Outros Fabricantes Até 5 kg


coadjuvante 59,26

1.224 Outros Fabricantes Acima de 5 kg


coadjuvante 41,93



completo 56,34



completo 31,59



_________________________________________________________________________________________


2 . RAÇÕES "PET" - ALIMENTO SECO PARA GATOS

SUBITEM

FABRICANTE /

CNPJ BÁSICO

EMBALAGEM/

VOLUME CLASSIFICAÇÃO

PMPF/KG

(R$)

2.1



2.2



2.3



2.4



2.5



Super Premium -

alimento completo 16,11

2.6



Super Premium -


2.7

Agromix Indústria e Comércio de


2.8

Agromix Indústria e Comércio de


2.9


89.548.523 Até 5 kg Básico 15,59

2.10


89.548.523 Até 5 kg Standard 11,35

2.11



2.12


89.548.523 Até 5 kg Premium 17,39

2.13



2.14


89.548.523 Até 5 kg

Super Premium -


2.15


89.548.523 Acima de 5 kg

Super Premium -


2.16


78.569.688 Até 5 kg Básico 8,92

2.17



2.18


78.569.688 Até 5 kg Premium 16,46

2.19



2.20

Animall Indústria e Comércio de

Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Básico 5,00

2.21


Rações Ltda. - 07.099.466 Até 5 kg Standard 5,88

2.22


Rações Ltda. - 07.099.466 Acima de 5 kg Standard 5,54

2.23


Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Básico 3,04

2.24


Comércio Ltda. - 05.096.536 Até 5 kg Standard 11,52

2.25


Comércio Ltda. - 05.096.536 Acima de 5 kg Standard 3,49

2.26



2.27


03.440.865 Até 5 kg Premium 5,37

2.28





_________________________________________________________________________________________



SUBITEM

FABRICANTE /

CNPJ BÁSICO

EMBALAGEM/


PMPF/KG

(R$)

2.29



2.30



2.31


01.961.898 Até 5 kg Premium 19,34

2.32



2.33


Ltda. - 00.382.468 Até 5 kg

Super Premium -

alimento coadjuvante 64,36

2.34


Ltda. - 00.382.468 Até 5 kg

Super Premium -


2.35



Super Premium -


2.36


17.394.378 Até 5 kg Standard 8,01

2.37



2.38



02.884.776

Até 5 kg Básico 4,93

2.39



02.884.776


2.40



02.884.776


2.41

Farmina Pet Foods Brasil Ltda. -


2.42


04.707.195 Até 5 kg Premium 23,93

2.43



2.44


04.707.195 Até 5 kg

Super Premium -


2.45


04.707.195 Acima de 5 kg

Super Premium -


2.46


04.707.195 Até 5 kg

Super Premium -


2.47


04.707.195 Acima de 5 kg

Super Premium -


2.48



08.471.163

Até 5 kg Standard 12,26

2.49



08.471.163

Acima de 5 kg Standard 5,45

2.50



08.471.163


2.51



2.52



2.53


Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg

Super Premium -




_________________________________________________________________________________________



SUBITEM

FABRICANTE /

CNPJ BÁSICO

EMBALAGEM/


PMPF/KG

(R$)

2.54


Ltda. - 46.325.254 Até 5 kg

Super Premium -


2.55



Super Premium -


2.56


03.252.545 Até 5 kg Standard 13,56

2.57



2.58


03.252.545 Até 5 kg Premium 22,65

2.59



2.60



2.61



2.62



2.63

Indústria Mineira de Rações Ltda.

- 07.525.287 Acima de 5 kg Básico 3,12

2.64


- 07.525.287 Até 5 kg Premium 8,21

2.65


- 07.525.287 Acima de 5 kg Premium 6,12

2.66


Veterinários Ltda. - 23.938.194 Até 5 kg Básico 5,83

2.67


Veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Básico 3,45

2.68


Veterinários Ltda. - 23.938.194 Até 5 kg Standard 11,63

2.69


Veterinários Ltda. - 23.938.194 Acima de 5 kg Standard 5,05

2.70



2.71



2.72


Ltda. - 06.066.837 Até 5 kg

Super Premium -


2.73



Super Premium -


2.74


Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Standard 8,59

2.75


Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Standard 4,58

2.76


Brasil S.A. - 47.067.525 Até 5 kg Premium 15,58

2.77


Brasil S.A. - 47.067.525 Acima de 5 kg Premium 7,50

2.78



2.79



2.80



2.81





_________________________________________________________________________________________



SUBITEM

FABRICANTE /

CNPJ BÁSICO

EMBALAGEM/


PMPF/KG

(R$)

2.82



2.83



2.84



Super Premium -


2.85



2.86



2.87


Ltda. - 56.813.280 Até 5 kg

Super Premium -


2.88



Super Premium -


2.89



2.90



2.91



2.92


Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Standard 10,32

2.93


Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Standard 5,48

2.94


Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg Premium 12,51

2.95


Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg Premium 8,04

2.96


Indústria Ltda. - 38.608.360 Até 5 kg

Super Premium -


2.97


Indústria Ltda. - 38.608.360 Acima de 5 kg

Super Premium -


2.98


45.710.423 Até 5 kg Standard 7,49

2.99



2.100


45.710.423 Até 5 kg Premium 15,86

2.101



2.102


45.710.423 Até 5 kg

Super Premium -


2.103


45.710.423 Acima de 5 kg

Super Premium -


2.104 Moinho Primor S.A. - 61.373.809 Até 5 kg Standard 5,37

2.105 Moinho Primor S.A. - 61.373.809 Acima de 5 kg Standard 4,12

2.106


Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg Standard 6,80

2.107


Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg Premium 17,52

2.108


Bebidas Ltda. - 08.334.818 Acima de 5 kg Premium 10,89

2.109


Bebidas Ltda. - 08.334.818 Até 5 kg

Super Premium -


2.110


Bebidas Ltda. - 08.334.818 Acima de 5 kg

Super Premium -




_________________________________________________________________________________________



SUBITEM

FABRICANTE /

CNPJ BÁSICO

EMBALAGEM/


PMPF/KG

(R$)

2.111



2.112


27.250.737 Até 5 kg Premium 10,09

2.113



2.114


27.250.737 Até 5 kg

Super Premium -


2.115


27.250.737 Acima de 5 kg

Super Premium -


2.116



2.117



2.118

Nutrisantos Alimentação Animal

Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg Standard 10,39

2.119


Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg Standard 5,72

2.120


Ltda. ME - 08.589.429 Até 5 kg

Super Premium -


2.121


Ltda. ME - 08.589.429 Acima de 5 kg

Super Premium -


2.122

Pet Food Solution Ind. Com. Imp.

Exp. Prod. Art. p Animais Ltda.

10.512.126


2.123

Pet Food Solution Ind. Com. Imp.

Exp. Prod. Art. p Animais Ltda.

10.512.126


2.124



2.125



2.126



2.127


61.316.600 Até 5 kg Básico 4,75

2.128



2.129

Royal Canin do Brasil Indústria e

Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg Premium 39,92

2.130



2.131


Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg

Super Premium -


2.132


Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg

Super Premium -


2.133


Comércio Ltda. - 62.527.619 Até 5 kg

Super Premium -


2.134


Comércio Ltda. - 62.527.619 Acima de 5 kg

Super Premium -


2.135



2.136



2.137





_________________________________________________________________________________________



SUBITEM

FABRICANTE /

CNPJ BÁSICO

EMBALAGEM/


PMPF/KG

(R$)

2.138



2.139



2.140


18.631.739 Até 5 kg Premium 12,50

2.141



2.142


18.631.739 Até 5 kg

Super Premium -


2.143


18.631.739 Até 5 kg

Super Premium -


2.144


18.631.739 Acima de 5 kg

Super Premium -


2.145 Outros Fabricantes Até 5 kg Básico 15,61

2.146 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Básico 7,98

2.147 Outros Fabricantes Até 5 kg Standard 13,70

2.148 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Standard 5,54

2.149 Outros Fabricantes Até 5 kg Premium 40,32

2.150 Outros Fabricantes Acima de 5 kg Premium 17,46


Super Premium -



Super Premium -



Super Premium -



Super Premium -


(1) 2.155 Argepasi Alimentos Indústria e


(3) 2.156 Hercosul Alimentos Ltda. -

03.252.545 Acima de 5 kg

Super Premium -


(3) 2.157 Hercosul Alimentos Ltda. -

03.252.545 Até 5 kg

Super Premium -


ANEXO II

(a que se refere o art. 2º da Portaria SUTRI Nº 683, de 26 de setembro de 2017)

CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA CÃES

(Não inclui alimentos específicos)

CLASSIFICAÇÃO

ITENS BÁSICO STANDARD PREMIUM SUPER

PREMIUM

1) Valores de digestibilidade dos

nutrientes Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório

1.1) Matéria Seca > 70% > 73% > 78% > 83%

1.2) Proteína Bruta > 70% > 73% > 78% > 83%

1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise

Ácida > 80% > 80% > 85% > 90%

2) Valores de energia metabolizável

obtidos in vivo - - Obrigatório Obrigatório


calculados para rotulagem (equação) Recomendado Recomendado Recomendado Recomendado



_________________________________________________________________________________________




CLASSIFICAÇÃO


PREMIUM

4) Análises químicas comprobatórias

dos teores de vitaminas lipossolúveis

no alimento (A,D,E), com exceção de

vitamina K

- - Obrigatório Obrigatório


dos teores de vitaminas

hidrossolúveis no alimento, com

exceção de análise de Colina

- - - Obrigatório

6) Análises comprobatórias dos

teores de ácido linoléico - Obrigatório Obrigatório Obrigatório

7) Análises químicas dos teores de

ácidos graxos Ômega-3 e Ômega-6,

individualizados, se mencionados no

rótulo

Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório

8) Comprovação científica, mediante

a apresentação de trabalhos ou

experimentação própria, dos

nutrientes adicionados com alegação

funcional, se citados no rótulo


9) Formulação Fixa, sem eventuais

substitutivos - - - Obrigatório

10) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb

11) Análise de fumonisina B1+B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb

12) Microbiologia (salmonella,

bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório

13) Qualidade de fabricação

certificada por organismos validados

(BPF)




(APPCC)


15) Perfil de aminoácidos essenciais

(apresentação de análises químicas

comprobatórias)


CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA GATOS


1) Valores de digestibilidade dos

Nutrientes Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório

1.1) Matéria Seca > 67% > 70% > 75% > 80%

1.2) Proteína Bruta > 67% > 70% > 75% > 80%

1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise

Ácida > 77% > 77% > 80% > 85%

1.4) Análise química comprobatória

da taurina - - Obrigatório Obrigatório


obtidos in vivo - - Obrigatório Obrigatório


calculados para rotulagem (equação) Recomendado Recomendado Recomendado Recomendado

4) Perfil de aminoácidos essenciais e

não essenciais (apresentação de

análises químicas comprobatórias)




_________________________________________________________________________________________




CLASSIFICAÇÃO


PREMIUM


dos teores de vitaminas lipossolúveis

no alimento (A, D, E), com exceção

de análise para vitamina K



dos teores de vitaminas

hidrossolúveis no alimento, com

exceção de análise de Colina e

Vitamina C

- - - Obrigatório


dos teores de ácido linoléico - - Obrigatório Obrigatório


dos teores de ácido araquidônico - - Obrigatório Obrigatório


dos teores de ácidos graxos Ômega -

3 e Ômega - 6, individualizados, se

mencionados no rótulo


10) Comprovação científica,

mediante a apresentação de trabalhos

ou experimentação própria, dos

nutrientes adicionados com alegação

funcional, se citados no rótulo


11) Formulação Fixa, sem eventuais

substitutivos - - - Obrigatório

12) Análise de aflatoxina B1 Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb Máx. 10 ppb

13) Análise de fumonisina B1+ B2 Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb Máx. 4000 ppb

14) Microbiologia (salmonella,

bolores e leveduras) Obrigatório Obrigatório Obrigatório Obrigatório



(BPF)




(APPCC)


Notas:

(1) Efeitos a partir de 07/10/2017 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da

Portaria SUTRI nº 689, de 06/10/2017.

(2) Efeitos a partir de 02/12/2017 - Redação dada pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos

da Portaria SUTRI nº 700, de 01/12/2017.

(3) Efeitos a partir de 01/03/2018 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da

Portaria SUTRI nº 721, de 28/02/2018.

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Portaria SUTRI Nº 683/2017 ANEXO I...ICMS/ST - PMPF - Rações secas tipo pet para cães e gatos...

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