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Publicado no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 17, de 24 de abril de 2020.

PORTARIA Nº 1.031/SPO/SAR, DE 13 DE ABRIL DE 2020.

Aprova o Compêndio de Elementos de

Fiscalização - CEF do RBAC nº 121, Emenda 10,

Revisão 00.

OS SUPERINTENDENTES DE PADRÕES OPERACIONAIS E DE

AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 42, do Regimento Interno,

aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo

nº 00058.042172/2019-11,

RESOLVEM:

Art. 1º Aprovar o Compêndio de Elementos de Fiscalização - CEF RBAC nº 121 Emenda 10,

Revisão 00, referente ao RBAC nº 121 Emenda 10, de 20 de março de 2020.

Parágrafo único. A versão pública do CEF de que trata esta Portaria encontra-se disponível na

página “Legislação” juntamente ao RBAC.

Art. 2º Será aplicada providência administrativa sancionatória quando houver o cometimento de

nova infração relativa ao mesmo Elemento de Fiscalização - EF, no período igual ou inferior ao prazo

estabelecido no CEF, contado a partir do cometimento de infração anterior.

Art. 3º Este CEF não se aplica ao exercício das atividades de fiscalização de natureza de ação

fiscal, conforme definição constante na Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, art. 2º, inciso III, alínea

b.

Parágrafo único. Para as infrações detectadas no âmbito das atividades de ação fiscal, de

competência da Superintendência de Ação Fiscal (SFI), será necessariamente aplicada a providência

administrativa sancionatória, a qual pode ser acompanhada de providência acautelatória, a depender da

constatação de existência de risco iminente.

Art. 4º Esta Portaria aplica-se a todas as fiscalizações em curso, sem prejuízo dos atos já praticados

e da aplicação das normas vigentes à época dos fatos, inclusive no que tange ao tipo de providência

administrativa aplicada.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 3.023/SPO/SAR, de 28 de setembro de 2018, publicada no

Boletim de Pessoal e Serviço, V.13, Nº 39, S1 (Edição Suplementar), de 4 de outubro de 2018.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

.

JOÃO SOUZA DIAS GARCIA ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

https://sei.anac.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=4919712&id_procedimento_atual=4919712&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000014&infra_hash=5110a513d30ea40205e02a7bed68596b05a176e42016f1d065bd0cce8e88e9bc

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ANEXO I À PORTARIA Nº 1.031/SPO/SAR, DE 13 DE ABRIL DE 2020.

COMPÊNDIO DE ELEMENTOS DE FISCALIZAÇÃO - RBAC Nº 121, EMENDA 10, REVISÃO 00

(VERSÃO PÚBLICA)

Código Título Enquadramento

Normativo Situação Esperada Tipificações de Não Conformidade Aplicabilidade

Providência

Administrati

va

Prazo

*

000.P.001.01

Políticas,

Procedimentos,

instruções e

informações

121.133, 121.135,

121.1225(a)

O detentor de

certificado deve seguir

políticas,

procedimentos,

instruções e

informações para este

elemento.

Qualquer uma das situações abaixo:

- Procedimentos não claros, conflitantes,

inconsistentes, não disponíveis, não

documentados, desatualizados ou

desconhecido;

- Documentos ou registros com informações

incorretas;

- Certificados, licenças, habilitações,

documentos ou registros não apresentados no

momento da atividade de fiscalização, apesar

de existentes e válidos; ou

- Equipamentos, sistemas ou instalações não

adequados.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

000.P.001.012

Políticas,

Procedimentos,

instruções e

informações

121.133, 121.135,

121.1225(a)

O detentor de


políticas,

procedimentos,

instruções e


elemento.


- Procedimento ignorado, não seguindo o

fluxo esperado ou executado erroneamente;

- Documento, registro ou informação

inexistente;

- Operação realizada sem autorização,

aprovação ou certificação, ou com pessoal

sem a licença, habilitação ou treinamento

requeridos válidos; ou

- Equipamentos ou sistemas não disponíveis.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

000.P.001.013

Políticas,

Procedimentos,

instruções e

informações

121.133, 121.135,

121.1225(a)

O detentor de


políticas,

procedimentos,

Deficiências sistêmicas ou conjunto de

procedimentos que falharam em atingir o

resultado desejado, ou tiveram falha de

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________


instruções e


elemento.

supervisão, ou não existem, e que resultem em

risco iminente a segurança operacional.

000.P.001.014

Políticas,

Procedimentos,

instruções e

informações

121.133, 121.135,

121.1225(a)

O detentor de


políticas,

procedimentos,

instruções e


elemento.


- Fraude;

- Procedimento ou prática que revelem falta

de idoneidade profissional;

- Execução de serviços aéreos de forma a

comprometer a ordem ou a segurança pública;


adulterados; ou

- Recusa de exibição ou acesso a documento

registro ou informação.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

000.P.002.01 Mitigação de

risco 121.1227(b)

O detentor de

certificado deve

efetivamente mitigar

níveis inaceitáveis de

risco(s) para este

elemento?





desconhecido;


incorretas;






adequados.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses


risco 121.1227(b)

O detentor de

certificado deve



risco(s) para este

elemento?





inexistente;






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________



risco 121.1227(b)

O detentor de

certificado deve



risco(s) para este

elemento?






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A


risco 121.1227(b)

O detentor de

certificado deve



risco(s) para este

elemento?


- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

000.P.003.01

Interfaces e

identificação

de perigos

121.1227(a)

As interfaces do titular

de certificado devem

ser eficazes para esse

elemento.





desconhecido;


incorretas;






adequados.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

000.P.003.012

Interfaces e

identificação

de perigos

121.1227(a)




elemento.





inexistente;



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________





000.P.003.013

Interfaces e

identificação

de perigos

121.1227(a)




elemento.






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

000.P.003.014

Interfaces e

identificação

de perigos

121.1227(a)




elemento.


- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

000.P.004.01

Recursos

Humanos e

Financeiros

121.1225(a)

A pessoa responsável

deve fornecer recursos

adequados (financeiros

e humanos) para

garantir a segurança e o

desempenho em apoio

a todos os objetivos do

processo para esse

elemento.





desconhecido;


incorretas;






adequados.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

000.P.004.012

Recursos

Humanos e

Financeiros

121.1225(a)




e humanos) para






inexistente;

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________


desempenho em apoio


processo para esse

elemento.






000.P.004.013

Recursos

Humanos e

Financeiros

121.1225(a)




e humanos) para


desempenho em apoio


processo para esse

elemento.






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

000.P.004.014

Recursos

Humanos e

Financeiros

121.1225(a)




e humanos) para


desempenho em apoio


processo para esse

elemento.


- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

000.P.005.01

Autoridade

para controlar

recursos,

alterar

procedimentos

e aceitar riscos

121.1225(a),

121.1227(b),

121.1229(b)

A pessoa com

autoridade sobre o

processo do detentor de

certificado planejou,

deve direcionar e

controlar os recursos

efetivamente, alterar

procedimentos e fazer

determinações

importantes, incluindo

decisões de aceitação





desconhecido;


incorretas;





Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

__________________________________________________________________________________


de risco de segurança

para este elemento.


adequados.

000.P.005.012

Autoridade

para controlar

recursos,

alterar

procedimentos

e aceitar riscos

121.1225(a),

121.1227(b),

121.1229(b)

A pessoa com

autoridade sobre o



deve direcionar e




determinações




para este elemento.





inexistente;






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

000.P.005.013

Autoridade

para controlar

recursos,

alterar

procedimentos

e aceitar riscos

121.1225(a),

121.1227(b),

121.1229(b)

A pessoa com

autoridade sobre o



deve direcionar e




determinações




para este elemento.






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

000.P.005.014

Autoridade

para controlar

recursos,

alterar

procedimentos

e aceitar riscos

121.1225(a),

121.1227(b),

121.1229(b)

A pessoa com

autoridade sobre o



deve direcionar e





- Fraude;






adulterados; ou

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________


determinações




para este elemento.



000.P.006.01

Monitoramento

de desempenho

em segurança

operacional

121.1229(a),

121.1229(c)

O detentor de

certificado deve

monitorar e medir o

desempenho de

segurança desse

elemento assim como

identificar deficiências

e implementar ação

(ões) necessária (s).





desconhecido;


incorretas;






adequados.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

000.P.006.012

Monitoramento

de desempenho

em segurança

operacional

121.1229(a),

121.1229(c)

O detentor de

certificado deve

monitorar e medir o

desempenho de

segurança desse

elemento assim como








inexistente;






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

000.P.006.013

Monitoramento

de desempenho

em segurança

operacional

121.1229(a),

121.1229(c)

O detentor de

certificado deve

monitorar e medir o

desempenho de

segurança desse

elemento assim como







Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________




000.P.006.014

Monitoramento

de desempenho

em segurança

operacional

121.1229(a),

121.1229(c)

O detentor de

certificado deve

monitorar e medir o

desempenho de

segurança desse

elemento assim como





- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

000.P.007.01

Responsabilida

des e

contribuições

no desempenho

de segurança

operacional

121.1225(b)

Os indivíduos devem

ser conhecedores de

como suas obrigações

relacionadas à

segurança contribuíram

para o desempenho de

segurança desse

elemento.





desconhecido;


incorretas;






adequados.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

000.P.007.012

Responsabilida

des e

contribuições

no desempenho

de segurança

operacional

121.1225(b)


ser conhecedores de


relacionadas à



segurança desse

elemento.





inexistente;






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________


000.P.007.013

Responsabilida

des e

contribuições

no desempenho

de segurança

operacional

121.1225(b)


ser conhecedores de


relacionadas à



segurança desse

elemento.






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

000.P.007.014

Responsabilida

des e

contribuições

no desempenho

de segurança

operacional

121.1225(b)


ser conhecedores de


relacionadas à



segurança desse

elemento.


- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

1.2.2.P.004.01

Sistema de

Manuais -

Revisão

121.133(a),

121.137(b),

121.141(a)

Os manuais que foram

revisados estão

atualizados e incluem a

última revisão.





desconhecido;


incorretas;






adequados.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

1.2.2.P.004.02

Sistema de

Manuais -

Revisão

121.133(a),

121.137(b),

121.141(a)


revisados estão


última revisão.





inexistente;

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________







1.2.2.P.004.03

Sistema de

Manuais -

Revisão

121.133(a),

121.137(b),

121.141(a)


revisados estão


última revisão.






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

1.2.2.P.004.04

Sistema de

Manuais -

Revisão

121.133(a),

121.137(b),

121.141(a)


revisados estão


última revisão.


- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

1.2.2.P.005.01

Sistema de

Manuais -

Consistência

121.133(b),

121.135(b)

O conteúdo manual é

consistente:

- Através dos vários

manuais e partes do

manual; e

- Através de vários

meios de comunicação

nos quais o manual é

apresentado (por

exemplo, manuais de

papel, meios

eletrônicos,

microfichas, etc.).





desconhecido;


incorretas;






adequados.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

1.2.2.P.005.02

Sistema de

Manuais -

Consistência

121.133(b),

121.135(b)


consistente:





Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________


manuais e partes do

manual; e




apresentado (por

exemplo, manuais de

papel, meios

eletrônicos,

microfichas, etc.).


inexistente;






1.2.2.P.005.03

Sistema de

Manuais -

Consistência

121.133(b),

121.135(b)


consistente:


manuais e partes do

manual; e




apresentado (por

exemplo, manuais de

papel, meios

eletrônicos,

microfichas, etc.).






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

1.2.2.P.005.04

Sistema de

Manuais -

Consistência

121.133(b),

121.135(b)


consistente:


manuais e partes do

manual; e




apresentado (por

exemplo, manuais de

papel, meios

eletrônicos,

microfichas, etc.).


- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________


1.2.2.P.006.01

Sistema de

Manuais -

Distribuição

121.137(a)

O Operador fornece

versões de seus

manuais para:

- O pessoal de

operações terrestres

apropriado;

- Membros do grupo; e

- Os representantes

designados do

Administrador.





desconhecido;


incorretas;






adequados.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

1.2.2.P.006.02

Sistema de

Manuais -

Distribuição

121.137(a)

O Operador fornece

versões de seus

manuais para:

- O pessoal de


apropriado;


- Os representantes

designados do

Administrador.





inexistente;






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

1.2.2.P.006.03

Sistema de

Manuais -

Distribuição

121.137(a)

O Operador fornece

versões de seus

manuais para:

- O pessoal de


apropriado;


- Os representantes

designados do

Administrador.






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

1.2.2.P.006.04

Sistema de

Manuais -

Distribuição

121.137(a)

O Operador fornece

versões de seus

manuais para:


- Fraude;


Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________


- O pessoal de


apropriado;


- Os representantes

designados do

Administrador.





adulterados; ou



1.2.2.P.007.01

Sistema de

Manuais -

Acessibilidade

121.137(b)

O manual ou as partes

aplicáveis do manual

são atuais e acessíveis

ao pessoal no

desempenho de suas

funções.





desconhecido;


incorretas;






adequados.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

1.2.2.P.007.02

Sistema de

Manuais -

Acessibilidade

121.137(b)




ao pessoal no

desempenho de suas

funções.





inexistente;






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

1.2.2.P.007.03

Sistema de

Manuais -

Acessibilidade

121.137(b)




ao pessoal no

desempenho de suas

funções.






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________


1.2.2.P.007.04

Sistema de

Manuais -

Acessibilidade

121.137(b)




ao pessoal no

desempenho de suas

funções.


- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

1.2.2.P.008.01

Sistema de

Manuais -

Manual de Voo

121.133(a),

121.141

Os aviões do Operador

possuem um manual de

voo atual e aprovado a

bordo.





desconhecido;


incorretas;






adequados.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

1.2.2.P.008.02

Sistema de

Manuais -

Manual de Voo

121.133(a),

121.141




bordo.





inexistente;






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

1.2.2.P.008.03

Sistema de

Manuais -

Manual de Voo

121.133(a),

121.141






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________



bordo.



1.2.2.P.008.04

Sistema de

Manuais -

Manual de Voo

121.133(a),

121.141




bordo.


- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

1.2.2.P.009.01

Sistema de

Manuais -

Manuais a

bordo de

aeronaves

121.139(a)

As partes aplicáveis do

manual estão

disponíveis para uso do

pessoal de solo ou de

voo ao conduzir

operações fora da base

principal de operações.





desconhecido;


incorretas;






adequados.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

1.2.2.P.009.02

Sistema de

Manuais -

Manuais a

bordo de

aeronaves

121.139(a)


manual estão



voo ao conduzir







inexistente;






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________


1.2.2.P.009.03

Sistema de

Manuais -

Manuais a

bordo de

aeronaves

121.139(a)


manual estão



voo ao conduzir








Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

1.2.2.P.009.04

Sistema de

Manuais -

Manuais a

bordo de

aeronaves

121.139(a)


manual estão



voo ao conduzir




- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

2.1.1.P.001.01

Treinamento de

tripulantes de

voo - aderência

ao plano de

aula

121.403(b)

Os instrutores seguiram

um plano de aula

apropriado para o

segmento de currículo





desconhecido;


incorretas;






adequados.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

2.1.1.P.001.02

Treinamento de

tripulantes de

voo - aderência

ao plano de

aula

121.403(b)


um plano de aula

apropriado para o






inexistente;


Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________






2.1.1.P.001.03

Treinamento de

tripulantes de

voo - aderência

ao plano de

aula

121.403(b)


um plano de aula

apropriado para o







Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

2.1.1.P.001.04

Treinamento de

tripulantes de

voo - aderência

ao plano de

aula

121.403(b)


um plano de aula

apropriado para o



- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

2.1.1.P.002.01

Treinamento de

tripulantes de

voo - aderência

ao plano de

aula

(emergências)

121.415(a),

121.417(b),

121.417(c),

121.417(d),

121.417(e),

121.805


um plano de aula

apropriado para

ministrar os segmentos

de currículo de

emergências, incluindo

simulações das

condições que seriam

encontradas em uma

situação real de

emergência





desconhecido;


incorretas;






adequados.

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

2.1.1.P.002.02

Treinamento de

tripulantes de

voo - aderência

ao plano de

121.415(a),

121.417(b),

121.417(c),

121.417(d),


um plano de aula

apropriado para






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________


aula

(emergências)

121.417(e),

121.805

de currículo de


simulações das


encontradas em uma

situação real de

emergência

inexistente;






2.1.1.P.002.03

Treinamento de

tripulantes de

voo - aderência

ao plano de

aula

(emergências)

121.415(a),

121.417(b),

121.417(c),

121.417(d),

121.417(e),

121.805


um plano de aula

apropriado para


de currículo de


simulações das


encontradas em uma

situação real de

emergência






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

2.1.1.P.002.04

Treinamento de

tripulantes de

voo - aderência

ao plano de

aula

(emergências)

121.415(a),

121.417(b),

121.417(c),

121.417(d),

121.417(e),

121.805


um plano de aula

apropriado para


de currículo de


simulações das


encontradas em uma

situação real de

emergência


- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

2.1.1.P.003.01

Treinamento de

tripulantes de

voo -

procedimentos

para avaliação

de proficiência

121.425(a),

121.426(b),

121.433(d),

121.440, 121.441

O examinador

credenciado seguiu

procedimentos

adequados para avaliar

a proficiência do aluno





desconhecido;


incorretas;

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

__________________________________________________________________________________







adequados.

2.1.1.P.003.02

Treinamento de

tripulantes de

voo -

procedimentos

para avaliação

de proficiência

121.425(a),

121.426(b),

121.433(d),

121.440, 121.441

O examinador

credenciado seguiu

procedimentos







inexistente;






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

2.1.1.P.003.03

Treinamento de

tripulantes de

voo -

procedimentos

para avaliação

de proficiência

121.425(a),

121.426(b),

121.433(d),

121.440, 121.441

O examinador

credenciado seguiu

procedimentos








Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

2.1.1.P.003.04

Treinamento de

tripulantes de

voo -

procedimentos

para avaliação

de proficiência

121.425(a),

121.426(b),

121.433(d),

121.440, 121.441

O examinador

credenciado seguiu

procedimentos




- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

2.1.1.P.004.01

Treinamento de

tripulantes de

voo -

treinamento de

121.417(b),

121.805(a),

121.805(b)

O treinamento de

emergência referente a

um

tipo/modelo/configuraç





Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

__________________________________________________________________________________


emergência

específico para

a aeronave

ão específico de

aeronave inclui todos

os itens abaixo

descritos:

- Procedimentos

referentes à divisão de

tarefas e coordenação

entre tripulantes;

- Instruções sobre

localização e operação

dos equipamentos de

emergência, incluindo

equipamentos de

amaragem e evacuação,

extintores de incêndio

portáteis (com ênfase

na utilização das

diferentes classes de

extintor para diferentes

tipos de incêndio), e

saídas de emergência

(com ênfase na

operação das saídas sob

condições adversas);

- Instrução sobre

situações específicas de

emergência prováveis,

incluindo

despressurização,

fumaça (com ênfase

nos equipamentos

elétricos de cockpit,

galley e cabine), fogo,

evacuação da aeronave

(incluindo em casos de

amaragem) e

interferência ilícita;

desconhecido;


incorretas;






adequados.

__________________________________________________________________________________


- revisão e discussão de

acidentes e

incidentes ocorridos

no passado;

- para operações com

passageiros, instruções

para casos de

emergências médicas,

incluindo coordenação

entre tripulantes,

localização e uso do kit

de equipamentos

médicos e de todo o seu

conteúdo;

2.1.1.P.004.02

Treinamento de

tripulantes de

voo -

treinamento de

emergência

específico para

a aeronave

121.417(b),

121.805(a),

121.805(b)

O treinamento de


um


ão específico de


os itens abaixo

descritos:

- Procedimentos



entre tripulantes;



dos equipamentos de


equipamentos de




na utilização das







inexistente;






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________




(com ênfase na



- Instrução sobre



incluindo

despressurização,


nos equipamentos





amaragem) e



acidentes e


no passado;



para casos de



entre tripulantes,


de equipamentos


conteúdo;

2.1.1.P.004.03

Treinamento de

tripulantes de

voo -

treinamento de

emergência

121.417(b),

121.805(a),

121.805(b)

O treinamento de


um


ão específico de






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________


específico para

a aeronave


os itens abaixo

descritos:

- Procedimentos



entre tripulantes;



dos equipamentos de


equipamentos de




na utilização das





(com ênfase na



- Instrução sobre



incluindo

despressurização,


nos equipamentos





amaragem) e



__________________________________________________________________________________


acidentes e


no passado;



para casos de



entre tripulantes,


de equipamentos


conteúdo;

2.1.1.P.004.04

Treinamento de

tripulantes de

voo -

treinamento de

emergência

específico para

a aeronave

121.417(b),

121.805(a),

121.805(b)

O treinamento de


um


ão específico de


os itens abaixo

descritos:

- Procedimentos



entre tripulantes;



dos equipamentos de


equipamentos de




na utilização das





- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________



(com ênfase na



- Instrução sobre



incluindo

despressurização,


nos equipamentos





amaragem) e



acidentes e


no passado;



para casos de



entre tripulantes,


de equipamentos


conteúdo;

2.1.1.P.005.01

Treinamento de

tripulantes de

voo -

treinamento

inicial de

121.337,

121.415(a),

121.417(c),

121.417(d),

121.433(c)

O treinamento de

emergência inicial

segue o currículo

aprovado e inclui todos

os itens abaixo

descritos:





desconhecido;


Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

__________________________________________________________________________________


emergências

(one-time)

- exercício de utilização

do PBE no qual o

tripulante combate um

fogo real ou simulado

utilizando um extintor

de incêndio apropriado

para o tipo de incêndio

combatido;

- exercício de combate

real a incêndio




combatido (pode ser

cumulado com o

exercício de utilização

do PBE);

- exercício de

evacuação de

emergência no qual

cada tripulante evacue

a aeronave ou mockup

aprovado; caso

aplicável ao tipo de

aeronave, cada

tripulante deve

observar uma

escorregadeira sendo

acionada e inflada.

NOTA: Os exercícios

acima devem ser

realizados utilizando os

equipamentos de

emergência apropriados

para cada tipo de avião

que o tripulante irá

incorretas;






adequados.

__________________________________________________________________________________


operar, salvo aprovação

diversa por parte da

ANAC.

2.1.1.P.005.02

Treinamento de

tripulantes de

voo -

treinamento

inicial de

emergências

(one-time)

121.337,

121.415(a),

121.417(c),

121.417(d),

121.433(c)

O treinamento de

emergência inicial

segue o currículo


os itens abaixo

descritos:


do PBE no qual o






combatido;


real a incêndio




combatido (pode ser

cumulado com o


do PBE);

- exercício de

evacuação de

emergência no qual



aprovado; caso


aeronave, cada

tripulante deve

observar uma






inexistente;






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________


acionada e inflada.


acima devem ser


equipamentos de






ANAC.

2.1.1.P.005.03

Treinamento de

tripulantes de

voo -

treinamento

inicial de

emergências

(one-time)

121.337,

121.415(a),

121.417(c),

121.417(d),

121.433(c)

O treinamento de

emergência inicial

segue o currículo


os itens abaixo

descritos:


do PBE no qual o






combatido;


real a incêndio




combatido (pode ser

cumulado com o


do PBE);

- exercício de

evacuação de






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________


emergência no qual



aprovado; caso


aeronave, cada

tripulante deve

observar uma


acionada e inflada.


acima devem ser


equipamentos de






ANAC.

2.1.1.P.005.04

Treinamento de

tripulantes de

voo -

treinamento

inicial de

emergências

(one-time)

121.337,

121.415(a),

121.417(c),

121.417(d),

121.433(c)

O treinamento de

emergência inicial

segue o currículo


os itens abaixo

descritos:


do PBE no qual o






combatido;


real a incêndio


- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________





combatido (pode ser

cumulado com o


do PBE);

- exercício de

evacuação de

emergência no qual



aprovado; caso


aeronave, cada

tripulante deve

observar uma


acionada e inflada.


acima devem ser


equipamentos de






ANAC.

2.1.1.P.006.01

Treinamento de

tripulantes de

voo -

treinamento

bianual de

emergências

(atividades que

121.415(a),

121.417(c)

O treinamento de

emergência periódico

(bianual) segue o

currículo aprovado pela

ANAC, e cada

tripulante realiza todos

os exercícios abaixo





desconhecido;


incorretas;

Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

__________________________________________________________________________________


o tripulante

deve executar)

descritos para cada tipo

de aeronave que opera:

- exercício de operação

das saídas de

emergência da

aeronave, incluindo

ações necessárias para

acionamento das

escorregadeiras e

outros dispositivos de

evacuação;


de cada tipo de extintor

portátil instalado na

aeronave;


de cada tipo de sistema

de oxigênio de


os PBE - Personal

Breathing Equipment;

- vestir e inflar cada

tipo de dispositivo

individual de flutuação

disponível no tipo de

aeronave operada;

- amaragem, incluindo

procedimentos de

preparação no cockpit,

coordenação entre os

tripulantes, briefing

para os passageiros e

preparação de cabine,

utilização de coletes

salva-vidas, uso de life-

lines, e embarque nos






adequados.

__________________________________________________________________________________


botes ou

escorregadeiras-bote;

2.1.1.P.006.02

Treinamento de

tripulantes de

voo -

treinamento

bianual de

emergências

(atividades que

o tripulante

deve executar)

121.415(a),

121.417(c)

O treinamento de


(bianual) segue o


ANAC, e cada






das saídas de

emergência da

aeronave, incluindo


acionamento das

escorregadeiras e


evacuação;




aeronave;



de oxigênio de


os PBE - Personal



tipo de dispositivo



aeronave operada;


procedimentos de





inexistente;






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________










botes ou


2.1.1.P.006.03

Treinamento de

tripulantes de

voo -

treinamento

bianual de

emergências

(atividades que

o tripulante

deve executar)

121.415(a),

121.417(c)

O treinamento de


(bianual) segue o


ANAC, e cada






das saídas de

emergência da

aeronave, incluindo


acionamento das

escorregadeiras e


evacuação;




aeronave;



de oxigênio de


os PBE - Personal






Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________




tipo de dispositivo



aeronave operada;


procedimentos de









botes ou


2.1.1.P.006.04

Treinamento de

tripulantes de

voo -

treinamento

bianual de

emergências

(atividades que

o tripulante

deve executar)

121.415(a),

121.417(c)

O treinamento de


(bianual) segue o


ANAC, e cada






das saídas de

emergência da

aeronave, incluindo


acionamento das

escorregadeiras e


evacuação;



- Fraude;






adulterados; ou



Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Sancionatória N/A

__________________________________________________________________________________




aeronave;



de oxigênio de


os PBE - Personal



tipo de dispositivo



aeronave operada;


procedimentos de









botes ou


2.1.1.P.007.01

Treinamento de

tripulantes de

voo -

treinamento

bianual de

emergências

(atividades que

o tripulante

deve observar)

121.415(a),

121.417(c)

O treinamento de


(bianual) segue o


ANAC, e cada

tripulante observa todos


descritos, para cada

tipo de aeronave que

opera:

- remoção dos botes do





desconhecido;


incorretas;





Todos os

operadores regidos

pelo RBAC 121

Preventiva 12

meses

__________________________________________________________________________________


interior aeronave (ou

mockup) e inflação dos

mesmos, para cada tipo

de bote utilizado;

- transferência de

escorregadeiras de uma

porta para outra;

- inflação e desafixação

da escorregadeira na

aeronave ou mockup;

- evacuação de

emergência com o uso

de escorregadeira.


adequados.

2.1.1.P.007.02

Treinamento de

tripulantes de

voo -

treinam

PORTARIA Nº 1.031/SPO/SAR, DE 13 DE ABRIL DE 2020. OS ... › assuntos › legislacao... ·...

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