Nº 94, quarta-feira, 20 de maio de 2009 271 ISSN 1677-7042

Ministério da Saúde.

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA No- 1.028, DE 19 DE MAIO DE 2009

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número deequipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Co-munitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de pro-fissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINA, no uso de suas atribuições, eConsiderando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos

para a Atenção Básica;Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº

648/GM, de 28 de março de 2006;Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o

SCNES como base de cadastral para o SIAB;Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos

recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; eConsiderando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da

Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, re-solve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes deSaúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competênciafinanceira abril de 2009, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais noSCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESFIrregulares

ESB1Irregulares

ESB2Irregulares

ACSIrregulares

AC 1200401 Rio Branco 1 1 0 5AL 2702207 Coqueiro Seco 2 2 0 10AL 2703908 Jundiá 1 1 0 7AL 2704609 Maravilha 0 1 0 0AL 2705507 Murici 2 2 0 13AL 2705804 Olho d'Água do Casado 1 1 0 7AL 2706422 Pariconha 1 2 0 3AL 2706703 Penedo 1 1 0 9AL 2707107 Piranhas 1 1 0 7AM 1300300 Autazes 1 0 0 5AM 1300680 Boa Vista do Ramos 2 0 0 11AM 1301209 Coari 1 1 0 7AM 1301605 Fonte Boa 1 1 0 10AM 1302405 Lábrea 1 0 0 13AM 1302603 Manaus 1 1 0 6AM 1302702 Manicoré 1 1 0 12AM 1303569 Rio Preto da Eva 0 0 0 1AP 1600154 Pedra Branca do Amapari 1 1 0 9AP 1600212 Cutias 1 1 0 3AP 1600303 Macapá 2 2 0 16AP 1600600 Santana 1 0 0 6BA 2900405 Água Fria 0 1 0 0BA 2900504 Érico Cardoso 1 1 0 6BA 2900702 Alagoinhas 1 1 0 5BA 2901007 A m a rg o s a 1 1 0 5BA 2 9 0 11 0 6 Amélia Rodrigues 1 1 0 4BA 2901205 Anagé 2 1 0 21BA 2901304 Andaraí 1 1 0 7BA 2902104 Araci 1 0 0 6BA 2902203 Aramari 1 1 0 7BA 2902302 Aratuípe 1 1 0 6BA 2902807 Barra da Estiva 0 0 0 2BA 2903201 Barreiras 2 2 0 13BA 2903607 Biritinga 1 0 0 5BA 2904308 Brejões 1 0 0 9BA 2904605 Brumado 1 1 0 7BA 2904852 Cabaceiras do Paraguaçu 1 1 0 9BA 2905701 Camaçari 2 1 0 4BA 2906824 Canudos 0 1 0 0BA 2906899 Caraíbas 1 0 0 7BA 2907905 Cipó 1 1 0 4BA 2908408 Conceição do Coité 1 1 0 10BA 2909307 Correntina 2 2 0 16BA 2909406 Cotegipe 0 0 0 22BA 2909505 Cravolândia 1 1 0 8BA 2909901 Curaçá 1 0 0 10BA 2910107 Dom Basílio 3 3 0 19BA 2910602 Esplanada 0 0 0 1BA 2910776 Feira da Mata 2 2 0 10BA 2910800 Feira de Santana 4 3 0 30BA 2 9 111 0 5 Formosa do Rio Preto 0 0 0 1BA 2 9 11 2 5 3 Gavião 2 0 0 11BA 2 9 11 4 0 2 Glória 1 1 0 5BA 2 9 11 6 5 9 Guajeru 1 1 0 11BA 2 9 11 7 0 9 Guanambi 1 1 0 9BA 2 9 11 9 0 7 Iaçu 2 2 0 11BA 2912004 Ibiassucê 0 1 0 0BA 2912202 Ibicoara 1 2 0 6BA 2912608 Ibiquera 1 1 0 10BA 2913408 Igaporã 1 1 0 5BA 2913903 Ipiaú 0 0 0 1BA 2914802 Itabuna 1 0 0 12BA 2915007 Itaeté 2 2 0 12BA 2915106 Itagi 1 1 0 4BA 2915809 Itambé 0 1 0 0BA 2916104 Itaparica 2 2 0 13BA 2916302 Itapebi 0 1 0 0BA 2916401 Itapetinga 0 1 0 0

BA 2917102 Itororó 1 1 0 9BA 2917334 Iuiú 0 1 0 0BA 2917607 Jaguaquara 1 0 0 7BA 2917805 Jaguaripe 0 1 0 0BA 2917904 Jandaíra 0 0 0 11BA 2918506 Jussara 0 0 0 1BA 2918753 Lagoa Real 1 1 0 10BA 2918803 Laje 0 1 0 2BA 2919306 Lençóis 1 0 0 21BA 2919504 Livramento de Nossa Senhora 2 0 0 20BA 2920304 Malhada de Pedras 0 0 0 14BA 2920601 Maragogipe 1 2 0 10BA 2920700 Maraú 0 1 0 0BA 2921450 Mirante 1 1 0 8BA 2921500 Monte Santo 1 0 0 13BA 2921807 Mortugaba 1 1 0 6BA 2921906 Mucugê 1 1 0 8BA 2922003 Mucuri 1 1 0 4BA 2922052 Mulungu do Morro 0 0 0 7BA 2922250 Muquém de São Francisco 1 1 0 7BA 2922409 Mutuípe 2 2 0 16BA 2923001 Nova Viçosa 1 1 0 3BA 2923050 Novo Triunfo 1 0 0 10BA 2923308 Ouriçangas 1 1 0 6BA 2923902 Pau Brasil 0 1 0 0BA 2924009 Paulo Afonso 2 2 0 16BA 2924108 Pedrão 1 1 0 7BA 2924306 Piatã 0 0 0 1BA 2924603 Pindobaçu 0 0 0 5BA 2924702 Piripá 1 0 0 9BA 2925105 Poções 1 1 0 5BA 2925253 Ponto Novo 0 0 0 3BA 2925303 Porto Seguro 0 1 0 0BA 2925709 Presidente Jânio Quadros 0 2 0 0BA 2926103 Retirolândia 1 1 0 6BA 2926400 Riacho de Santana 0 0 0 16BA 2927101 Rodelas 1 0 0 6BA 2927408 Salvador 1 1 0 5BA 2927606 Santa Brígida 0 1 0 0BA 2927903 Santa Inês 1 1 0 6BA 2928000 Santaluz 0 1 0 0BA 2929206 São Francisco do Conde 1 1 0 2BA 2930154 Serra do Ramalho 1 1 0 5BA 2930501 Serrinha 0 0 0 16BA 2930709 Simões Filho 1 2 0 10BA 2930907 Tabocas do Brejo Velho 1 0 0 11BA 2931053 Tanque Novo 1 1 0 10BA 2932903 Va l e n ç a 1 0 0 4BA 2933208 Vera Cruz 1 1 0 4BA 2933505 Wenceslau Guimarães 1 1 0 3CE 2300309 Acopiara 0 1 0 0CE 2300705 Alto Santo 0 1 0 0CE 2301000 Aquiraz 2 1 0 10CE 2301703 Aurora 2 2 0 11CE 2302008 Barro 1 1 0 4CE 2303600 Catarina 1 1 0 4CE 2303709 Caucaia 1 0 0 4CE 2303956 Chorozinho 1 1 0 5CE 2304251 Cruz 2 5 0 9CE 2304400 Fortaleza 8 5 0 49CE 2304657 Graça 1 0 0 10CE 2304707 Granja 2 3 0 16CE 2306108 Irauçuba 1 1 0 8CE 2306702 Jaguaretama 1 0 0 4CE 2307650 Maracanaú 1 1 0 3CE 2308104 Mauriti 1 1 0 7CE 2309409 Novo Oriente 1 1 0 5CE 2310100 Palmácia 1 1 0 9CE 2310506 Pedra Branca 0 2 0 0CE 2 3 11 2 6 4 Quiterianópolis 1 0 0 12CE 2 3 11 4 0 5 Quixeramobim 1 0 0 6CE 2 3 11 7 0 2 Reriutaba 0 0 0 1CE 2 3 11 8 0 1 Russas 3 1 0 20CE 2312601 São Luís do Curu 1 1 0 4CE 2313203 Ta m b o r i l 1 1 0 5CE 2313302 Ta u á 0 0 1 0CE 2313609 Ubajara 1 1 0 12CE 2313757 Umirim 1 1 0 5ES 3201506 Colatina 0 0 0 1ES 3201605 Conceição da Barra 1 0 0 9ES 3202702 Itaguaçu 1 1 0 11ES 3202801 Itapemirim 1 1 0 8ES 3203205 Linhares 1 1 0 8ES 3203809 Muqui 1 1 0 7ES 3204500 Santa Leopoldina 2 0 0 14ES 3205036 Vargem Alta 1 0 0 6ES 3205101 Vi a n a 1 0 0 10ES 3205309 Vi t ó r i a 1 1 0 4GO 5200258 Águas Lindas de Goiás 1 0 0 4GO 5200902 Amorinópolis 1 1 0 10GO 5204201 Cachoeira de Goiás 1 1 0 3GO 5204656 Campinaçu 2 0 1 10GO 5208707 Goiânia 0 0 0 0GO 5208905 Goiás 1 1 0 5GO 5210158 Ipiranga de Goiás 1 0 1 8GO 5210901 Itapaci 2 1 0 12GO 5 2 11 5 0 3 Itumbiara 1 1 0 9GO 5213509 Monte Alegre de Goiás 1 1 0 12GO 5215231 Novo Gama 0 1 0 0GO 5217609 Planaltina 1 1 0 9GO 5218300 Posse 0 1 0 0GO 5218508 Quirinópolis 0 0 0 1GO 5219407 Santa Rita do Araguaia 0 1 0 0GO 5220454 Senador Canedo 1 1 0 7GO 5 2 2 11 9 7 Terezópolis de Goiás 1 1 0 6GO 5221403 Tr i n d a d e 2 0 0 14GO 5221601 Uruaçu 1 1 0 7MA 2100055 Açailândia 0 0 0 13