Portal da Transparência Estadual

Instituído pelo Decreto Estadual nº 57.500,

de 8 de novembro de 2011Disponibilizado em

15 de janeiro de 2012

I – série histórica, abrangendo ao menos 3 (três) exercícios, das receitas do Estado, com consulta por órgão ou receita por natureza nos diversos níveis de desdobramento, bem como da previsão do ano vigente com as informações da realização mês a mês, observado o mesmo nível de consulta;

Conteúdo básico

II – despesas liquidadas referentes a compras de bens de consumo e contratação de terceiros, consolidadas por órgão;

III – demonstrativo mensal das despesas com pagamento de diárias do exercício vigente;

Conteúdo básico

IV – receitas realizadas por órgão, especificadas por fonte até o nível de alínea;

V – investimentos realizados por órgão e natureza, especificando bens de capital e obras;

Conteúdo básico

VI – transferências de recursos públicos estaduais a Municípios, entidades, cidadãos ou por ação de governo;

Conteúdo básico

VII – despesas liquidadas por órgão e programa de trabalho, detalhado por natureza de pessoal e encargos, outras despesas correntes e investimentos;

VIII – empresas e pessoas físicas proibidas de contratar com o Poder Público;

Conteúdo básico

IX – relação de agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;

X – tabela de remuneração mensal dos agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional;

Conteúdo básico

XI – quadros demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal;

XII – manual de navegação, glossário, perguntas frequentes, denúncia eletrônica e “fale conosco” por e-mail, carta e telefone.

Conteúdo básico

Portal da Transparência Estadual

• Base das informações Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios/SP SIAFEM e o Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO, administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Foram também inseridos• Links: –“Organizações Sociais” e respectivos contratos de gestão;

– “Governo Aberto”, consulta aos inscritos no CADIN Estadual.

•Para auxiliar a consulta pública: – Manual de Navegação;– Glossário; e– Perguntas Frequentes.

•Canais de denúncia do cidadão • “Fale Conosco” e “Denúncia On-line”.

2º semestre 2012 – Inserção de novos

detalhamentos da despesa

ReceitasDespesasConsulta TemporalRelatório Quadrimestral – Execução orçamentáriaReceitas e Despesas das EstataisWeb ServiceComo pesquisar

Estatísticas do Portal Estadual

(2012)

Total de visitas 463.781

Nº páginas acessadas 13.752.667

Histórico mensal

Estatísticas do Portal Estadual

(2013 – janeiro a abril)

Total de visitas 272.068

Nº páginas acessadas 4.480.002