POR UMA REDE DE PROTEÇÃO EM CASCAVEL

Angelo Mazzuchi Santana FerreiraPromotor de Justiça – 9ª Promotoria

Lei n.º 5.462/10 - Art. 2° - Compete ao COMAD...:

I –propor políticas públicas municipais sobre drogas;

II – Instituir e desenvolver o Programa Municipal Antidrogas; 

III – Aprovar a programação financeira e, fiscalizar a gestão dos recursos para o PROMAD;

X – Buscar recursos materiais e humanos estabelecendo parcerias para suas ações;XVIII – Elaborar conjuntamente com o Poder Executivo a proposta de Política sobre drogas ...;

2. COMAD/ CASCAVEL- MARÇO/10 Ata - Resenha da Reunião

Tratou de uma atividade do Programa de Redução de Danos no Trânsito; formou comissões; tratou da reforma de uma Kombi...

3. COMAD/ CASCAVEL- novembro- 2011

Formação de Comissão para avaliar Concurso sobre Prevenção às drogas promovido pelo Comad.

Para 2012: Decidiram lutar para que o Poder Público apoiasse as comunidades terapêuticas com material humano...

4. COMAD/ CASCAVEL- Ata da reunião de novembro- 2013

Debateu a nova composição do Conselho; avaliou as propostas de divulgação de palestras; debateu sobre o que será feito em 2014...

5. Rede de Atenção e Proteção Social do Município de Cascavel

i)Começou a se desenvolver em 2011;

ii) Buscava a construção de uma rede de atenção intersetorial;

iii) Foram montados Grupos de Trabalho composto por profissionais de entidades não governamentais e servidores das esferas municipal e estadual;

6- Os Grupos de Trabalho

i) Foram formados 2 GP específicos: Adulto, I/J;

ii) Os GT apresentaram desde o início, capacidade e compromisso, mas com um hiato de autoridade. O GT não conseguia impor posições aos Gestores (Saúde, Assistência Social e Educação).

iii)Havia diversos conflitos entre cada segmento;

7. GT e o MP

Meados de 2011- o MP (I/J e SP) começou a participar das reuniões mensais dos GT Saúde Mental Infância e Juventude e, Adulto .

Conclusões:

a) Casos crônicos: -atendimento só nas crises; -Descontinuidade no tratamento e acompanhamento;-Preconceito;-Improviso e despreparo das equipes.

b) Casos agudos reiterados: -Proposta única de internação hospitalar; -Serviços ambulatoriais descomprometidos; -Reação preconceituosa do sistema escolar

c) Casos agudos pontuais: -Despreparo total; -Falta de comunicação entre as redes;

8- Conduta adotada pelo MP

a)Começou a cobrar definição de metas e prazos;

b) Passou a reforçar as conclusões dos GT, emprestando-lhes uma certa autoridade;

c) Oficiou aos GT, solicitando respostas diante de casos concretos;

d) Passou a Recomendar Administrativamente os fluxos fixados pelos GT;

9. AJUSTES NOS FLUXOS - 2012/2013

a) os fluxos das redes foram interligados;

b) estudos de casos ficaram mais complexos;

c) a educação passou a dispor de serviços próprios para concentrar suas dificuldades;

10- CONDIÇÃO ATUAL - 2014

a) Na última Reunião Geral foi organizada a Mesa Diretora dos Trabalhos da Rede;

b) está sendo concluído um Regimento Interno;

c) os GT passarão a editar Resoluções, documento por meio do qual serão adotadas posições para o enfrentamento dos conflitos e dificuldades;

11- Questões enfrentadas com relativo sucesso pelos GT

a)O fluxo para internações psiquiátricas. O GT adotou a posição de cobrar aumento de leitos em hospitais gerais e, mais critérios para a indicação desse serviço;

b) I/J – ampliou-se o entendimento da rede sobre os CAPS i e, CAPS AD i/j;

c) Adulto – a rede é deficitária, iniciamos agora os debates sobre este tema.

d) Adulto – problemas detectados na rede: -Faltam leitos de curta permanência (HG);-Falta suporte de atenção social;-Deficiência no suporte da rede de educação para adultos;-Falta de suporte de busca ativa – Consultórios de Rua; Redução de Danos deficitária e descontínua; -Comunidades terapêuticas – serviços resistentes à atuação em rede.

12 – Pauta para debates 2014

-CETRAD;

-Leitos psiquiátricos adultos em H/Gerais;

- Capacitação de clínicos;

- Casas de passagens para adultos;

- Comunidades Terapêuticas;

- Papel das Equipes da Secretaria de Assistência Social;