Por uma primavera do audiovisual brasileiro

18/03/15 14:40CARTA DE BRASLIA / ELEIO CBC 2014 | Congresso Brasileiro de Cinema

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Congresso Brasileiro de CinemaEm defesa do cinema e audiovisual brasileiro

CARTA DE BRASLIA / ELEIO CBC 2014

Por uma primavera do audiovisual brasileiro

As entidades representativas do audiovisual brasileiro reunidas em Assembleia Geral Extraordinria do CongressoBrasileiro de Cinema (CBC), durante a realizao do 47 Festival de Cinema de Braslia, vm se pronunciar sobre asatuais polticas pblicas voltadas para o setor.

O Congresso Brasileiro de Cinema entende que se faz necessria a realizao de ajustes significativos nas atuaispolticas pblicas. Isto com a clara finalidade de atender as demandas reais do setor, referentes produo;distribuio; exibio; formao de pblico e profissional; preservao; difuso e pesquisa, ampliando o acesso aosmecanismos institudos. A finalidade dessas propostas garantir a presena do audiovisual brasileiro em todas as telas,como forma de promover os direitos do pblico a um amplo acesso aos bens culturais.

Acreditamos que se faz necessria uma urgente ampliao da cota de tela nas salas de cinemas, que hoje varia de 28 a63 dias por ano, para garantir uma maior presena do cinema brasileiro no circuito exibidor.

Acreditamos que se faz necessria a garantia do cumprimento da regionalizao, como um critrio nas polticaspblicas, e como forma de alavancar e tornar igualitria a incluso das diversas regies do Brasil nos avanos do setoraudiovisual.

Reconhecemos o papel do Conselho Superior de Cinema, como um rgo consultivo e deliberativo, mas exigimosparticipao efetiva das entidades representativas do audiovisual na formulao das polticas pblicas para o setor.

E por ltimo, sabemos que os avanos conquistados pelo segmento derivam tambm das aes gestadas nos seisltimos Congressos realizados pelo CBC, desde 2000, que contou com ampla participao dos principais segmentosrepresentativos do cinema e audiovisual brasileiros.

Convocamos, ento, a sociedade brasileira, especialmente o setor do audiovisual, os gestores pblicos a se unirem emdefesa da diversidade cultural e da soberania nacional.

Conhea as demandas prioritrias pactuadas em Braslia:

1. Aprovao imediata da PEC 150;

2. Reviso e ampliao da atual cota de tela em salas de cinema, visando a incluso da produo independente;

3. Criao de um novo marco regulatrio para a substituio do uso da Lei 8.666/1993 para projetos culturais;

4. Reviso do decreto 7.592/2011 da LDO, que impede o repasse de recursos para entidades da sociedade civil
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sem fins lucrativos na forma de convnios, em decorrncia do visvel retrocesso causado no desenvolvimentode aes voltados para principalmente para a formao e difuso do audiovisual;

5. Garantir mecanismos para a manuteno das obras brasileiras independentes em cartaz no circuito exibidor,tendo em vista a ampliao da participao do setor audiovisual na utilizao do Vale Cultura, bem como autilizao do Vale Cultura em pontos de cultura e cineclubes;

6. Regulamentao do Captulo V, da Constituio em vigor, que tem objetivo a garantia da participao daproduo regional e independente brasileira na programao das TVs abertas;

7. Aprovao da nova Lei do Direito Autoral;

8. Encerramento da ao impetrada pelos exibidores, indeferindo o pedido de inconstitucionalidade da cota de telapara exibio de filmes brasileiros para salas de cinema;

9. Prorrogao do perodo de vigncia da Lei do Audiovisual e a ampliao de seus mecanismos para pequenas emdias empresas; micro empreendedores individuais e pessoas fsicas;

10. Incluso das polticas pblicas voltadas ao fortalecimento das pequenas e mdias empresas produtoras nombito do Plano de Diretrizes e Metas (PDM), aprovado pelo Conselho Superior de Cinema;

11. Desburocratizao dos trmites administrativos da ANCINE Agncia Nacional do Cinema;

12. Ampliao do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) da ANCINE/ BRDE com linhas de investimento voltadaspara projetos no comerciais e autorais;

13. Iseno tributria da importao de equipamentos e softwares, no setor produtivo, para pequenas e mdiasempresas;

14. Criao de uma poltica mais clara em defesa da diversidade cultural especfica para o audiovisual;

15. Incluso da modalidade flmica documentrio na linha de financiamento para filmes de linguagem inovadora erelevncia artstica (PRODECINE 5);

16. Fortalecimento da Secretaria do Audiovisual, tanto no que se refere formulao das polticas pblicas voltadaspara o cinema independente brasileiro, quanto ao seu poder de fomento, com ateno ao CTAv e CinematecaBrasileira;

17. Retomada do DocTV e fortalecimento dos programas Cine Mais Cultura e Olhar Brasil (Ncleos de ProduoDigital) e outros programas e aes de fomento outrora protagonizados pela SAv/MinC, como o apoio aocircuito de festivais e mostras;

18. Reformulao dos procedimentos de incluso de representantes da sociedade civil do audiovisual brasileiro noConselho Curador da EBC e Conselho Superior de Cinema;
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19. Participao nas instncias de debate e implementao da Lei 13.006/2014, que garante a exibio decontedo brasileiro em todas as escolas;

20. Ampliao da discusso sobre a digitalizao do parque exibidor brasileiro, para que evitemos o monoplio dosetor e possamos garantir a participao da produo independente do Brasil;

21. Aplicao de recursos para implementao definitiva do Mercosul Audiovisual;

22. Expanso da produo independe brasileira, atravs de polticas de incentivo a co-produes e co-distribuiesinternacionais, fomentando a participao dos produtores, realizadores e distribuidores em mercados, feiras efestivais no Brasil e no exterior;

23. Criao de um sistema de monitoramento e avaliao das polticas pblicas de internacionalizao doaudiovisual;

24. Retomada do processo de implementao de um amplo circuito de salas de exibio pblica em todo o territriobrasileiro, com tecnologia brasileira;

25. Criao de uma plataforma pblica de Video On Demand para o cinema nacional e latino americano;

26. Retomada da poltica de difuso audiovisual realizada pela Programadora Brasil, especialmente em plataformasdigitais de amplo acesso e distribuio comercial e no comercial;

27. Aplicao da Condecine para empresas estrangeiras de Internet como Google, Facebook e YouTube; paraprodutos audiovisuais estrangeiros licenciados que se utilizam de personagens e dispositivos tcnicos decontedo audiovisual; para a veiculao de publicidade em canais estrangeiros de TV a cabo; para gamesimportando-se seus consoles e perifricos; para empresas jornalsticas e outros veculos de comunicao queveiculam ou se utilizam de vdeos institucionais, material publicitrio, jornalstico, dentre outros;

28. Taxao progressiva para filmes que sejam lanados a partir de 50 salas;

29. Reviso e ampliao dos Programa Cinema Perto de Voc, da ANCINE / BNDES;

30. Criao de contrapartidas a serem cumpridas pelas empresas que se utilizam das vantagens do Recine(Regime Especial de Iseno Fiscal de Empresas Exibidoras de Cinema), voltadas para a produo do cinemaindependente brasileiro;

31. Criao de uma linha de crdito para desenvolvimento e pesquisa tecnolgica brasileira para o setoraudiovisual;

32. Regulamentao dos 15% dos recursos do FSA no retornveis destinados ao audiovisual cultural;

33. Ampliao das polticas de pesquisa e preservao do audiovisual, por meio de uma regionalizao das aes.



Braslia, 21 de setembro de 2014.

Subscrevemos,

Congresso Brasileiro de Cinema

Associao Brasileira de Documentaristas e Curtasmetragistas ABD Nacional

Associao Brasileira de Crticos de Cinema ABRACCINE

Associao Baiana de Cinema e Vdeo ABD BA

Associao Brasileira de Cineastas ABRACI

Associao Brasileira de Documentaristas e Curtas-metragistas de Roraima ABDeC-RR

Associao Brasileira de Documentaristas e Curtasmetragistas do Esprito Santo ABD Capixaba

ABD RJ Audiovisual Independente

Associao Curta Minas/ABD-MG

Associao das Produtoras Brasileiras de Audiovisual ABPA

Associao dos Produtores e Cineastas da Bahia APCBahia

Associao de Produtores e Cineastas Norte e Nordeste APCNN

Associao de Difuso Cultural de Atibaia

Associao Brasileira de Propriedade Intelectual dos Jornalistas APIJOR

Associao dos Roteiristas de Televiso e Outros Veculos de Comunicao AR

Associao Pernambucana de Cineastas ABD PE APECI

Associao Espao Cultural Dilogos do Sul

AVEC-PR

Aroma Filmes

Boteco Cinematogrfico Produtora/RJ

Capicua Filmes



Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro CPCB

Centro Rioclarense de Estudos Cinematogrficos SP

Cia Atos e Atores RJ

Cidadela Arte, Cultura e Cidadania RJ

Cine Alto Moura PE

Cineclube Atlntico Negro RJ

Cineclube Casa Curta-SE

Cineclube Gavio DF

Cineclube Lua Banguela RJ

Cinema da UFPE

Cinema no Interior Instituto de Pesquisa e Produo Audiovisual

Cinema Petisco Produtora/RJ

Cinema Vitria SE

Cinemateca Catarinense ABD-SC

Colegiado de Audiovisual de Braslia e DF

Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros CNC

Curta-SE Festival Iberoamericano de Cinema

Difuso Cineclube Atibaia / SP

Fazendo Milagres Cineclube Olinda/PE

Federao Pernambucana de Cineclubes FEPEC

Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual SP

Frente Aberta do Audiovisual PR

Frum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual FORCINE



Frum dos Festivais

Instituto Cultural Cinema Brasil Frum CINEMABRASIL

Ncleo de Produo Orlando Vieira SE

Observatrio Cineaclubista

Rede de Inovao Audiovisual RIAV

Sociedade Brasileira de e Estudos de Cinema e Audiovisual SOCINE

TV Cidade Livre Canal Comunitrio SP

Unio de Cineclubes da Bahia

Unio dos Cineclubes do Distrito Federal e Entorno UCDF

Unio Nacional da Infraestrutura Cinematogrfica UNINFRA

================

Adriano De Angelis Produtor de TV

Alexandre Costa Produtor

Amanda Ramos Produtora Cultural e Cineclubista

Ana Arruda Neiva Marques Cineclubista, Produtora e Programadora

Ana Johann

Anna Karina de Carvalho Exibnidora e Produtora

Armando Lacerda Cineasta

Bruno Figueiredo Nina Ator

Bruno Torres Ator e Cineasta

Calebe Augusto Pimentel Documentarista e Produtor Cultural

Carol Martins Produtora

Cavi Borges Produtor e Cineasta



Cludio Assis Cineasta

Cludio Nunes Lavr

Cleiton Costa de Souza Professor e Cineclubista

Clementino Junior

Conceio Senna Atriz e Produtora

Diego Benevides Crtico de Cinema

Eber Novo Editor de TV

Edu Fernandes Crtico de Cinema

Elizabeth Formaggini Documentarista

Erika Bauer Cineasta

Fabiano Canosa

Gleciara de Aguiar Ramos Cineclubista

Hilton Lacerda Roteirista e Cineasta

Indai Freire Produtora Cultural

Ismaelino Pinto Crtico de Cinema

Gilmar Ribeiro Professor

Giselia Lemos Professora e Cineclubista

Ivonete Pinto Professora e Crtica de Cinema

Jessica Candal

Joel Pizzini Cineasta

Joelma Paes Produtora

Jorge Bodanzki Cineasta

Jos Damata Exibidor, Programador e Cineclubista



Karen Akerman Cineasta

Luiz Giban Cineasta

Maeve Jinkings Atriz

Manfredo Caldas Cineasta

Marcela Cartaxo Atriz e Cineasta

Marcelo Ikeda Professor e Cineasta

Marcelo Pedroso Cineasta

Marcos Carvalho Cineasta

Marcos Manhes Marins Cineasta

Math Ali Compositor

Mauro Lima Produtor e Gestor Cultural

Natlia Lopes

Nicole Kubi

Orlando Senna Cineasta

Pablo Feitosa Cineclubista

Pedro Severien Cineasta

Paulo Canabrava Filho Jornalista e Escritor

Paulo Carneiro da Cunha Filho

Renata Pinheiro

Renato Flit Cineclubista

Ricardo Salles de S Cineasta

Roberta Garcia

Roberto Milani Crtico de Cinema



Rodrigo Bouillet Cineclubista

Srgio Oliveira

Solange Stecz Pesquisadora

Sheila Campos Atriz e Pesquisadora

Silvia Roncador Borges Professora e Cineclubista

Synara Veras de Arajo Educadora Jurdica e Cineclubista

Vitor Sarno Cineclubista

Viviane Ayres Produtora

Viviane Calasaens Professora e Cineclubista

Yanara Galvo

Diretoria do Congresso Brasileiro de Cinema, eleita na assembleia realizada no dia 20 de setembro de 2014, na cidadede Braslia:

Presidente:

Frederico Cardoso (ABD/RJ)

Vice-presidente:

Carem Cristini Nobre de Abreu (APBA/MG)

Tesoureiro:

Guilherme Whitaker (Frum dos Festivais/RJ)

Diretores:

Carla Maria Osrio de Aguiar (ABD/ES);

Solange Straube Stecz (CPBC/PR);

Andr Dib (ABRACINE/PE);

Norlan Souza da Silva (ABCV/DF);



Urgente: O CBC e o julgamento da constitucionalidade da Cota de Tela pelo STF Carta de Braslia novas adeses

Conselho Fiscal:

Carolina Paiva (ABRACI/RJ)

Rubens Rewald (APACI/SP)

Roger Madruga (APBA/DF)

Conselho Consultivo

Sylvia Palma (AR/RJ)

Andr Gatti (SOCINE/SP)

Solange Lima (APC/BA)

Orlado Bomfim (ABD/ES)

Andr Leo (ABDN/DF)

Leopoldo Nunes (CBC/DF)

Afonso Galindo (APCNN/PA)

Joo Castelo Branco (AVEC/PR)

Antonio Leal (Frum dos Festivais)

CONSELHEIROS CONVIDADOS Geraldo Moraes, Rosemberg Cariry, Joo Batista Pimentel Neto, Edina Fujii, Sivio Da-Rin, Ccero Aragon, Paulo Canna Brava, Tuna Espinheira, Carlos Brando, Cesar Cavalcanti e Luciana Rodrigues

CBC - Congresso Brasileiro de Cinema23 de setembro de 2014

3 COMMENTS

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Edina Fujii23 de setembro de 2014

Ficou faltando dois itens:01 Iseno de importao de Importao a empresas Locadoras de Equipamentos, Estudios de Finalizao, Empresas deEstudios de Som, Edio e outras cuja atividade est em prol do desenvolvimento e atualizao dos equipamentos utilizados noBrasil.02 Formao de mo de obra especializadas, Eletrecistas, Maquinistas, Figurino, Maquiagem, continuista, entre outros.

Guto Pasko25 de setembro de 2014

Assino a Carta de Braslia

Antonio Claudinode Jesus29 de setembro de 2014

Favor incluir meu nome e da entidade que presido: estou presidente da FEDERAO INTERNACIONAL DE CINECLUBES

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