Por que mudar o Código Florestal
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• Aeconomiabrasileiradependedoagronegó-cio,querespondepor25%doProdutoInter-noBruto(PIB2010).
• Nossasexportaçõessãoformadaspor38%deprodutosagropecuários.Ossaldosposi-tivos na balança comercial permitem con-sequentemente reservas cambiais, que dãocondições para importação e segurança aopaísemperíodosdecrise.
• Alémdegarantir37%dosempregosexisten-tesnoPaís,proporcionafarturanasmesasdosbrasileirosegaranteocontroledainflação.
• Maisde5milhõesdepropriedadesruraisestão estabelecidas no território nacio-nal,dasquais90%sãopequenas,deaté4módulosfiscais(até72hectaresnoPa-raná).Hádécadastrabalhamedependemda terra.O que eles querem? Continuarnocampo.
• Esses brasileiros, hoje, estão receosos, commedodeumfuturoincertoeesperamqueosubstitutivododeputadoAldoRebeloaprova-donaCâmaraFederaltenhaomesmotrata-mentonoSenado.
Basicamente, é necessário:• Emtodososimóveis,nolimitede4módulos
fiscais,fica-seisentoderecomposiçãodaáreadeReservaLegal.Assim,permite-sequeocál-culodasAPPsseja feitoapenas sobreadife-rençadaáreatotaldapropriedade.Exemplo:apropriedadecom6módulosfiscaisteriaape-nasocálculosobre2módulosenãosobreos6.
• O limite de comprometimento da proprie-daderuralnãoultrapasseos20%desuaáreacomexigênciasdalegislaçãoambiental,
• PermitirqueasAPPssejamsomadasàReser-vaLegalparaocômputodos20%nasproprie-dadesacimade4módulosfiscais.
• Mataciliardeáreasconsolidadasde15me-trosindependentedalarguradorio.
A Câmara já aprovou:• Isençãodereservalegalparapropriedadesaté
quatromódulosfiscais.
• SomadasAPPsmaisreservalegalemproprie-dadesacimadequatromódulosfiscais.
• Respeitadasasáreasdeusoconsolidado.
Asflorestasocupam60%doterritóriobrasileiro-(fonte:MinistériodoMeioAmbiente–“FlorestasdoBrasil,emresumo”).OBrasilsóperdeparaaRússia,masquetemodobrodoterritório.AsreservasflorestaisbrasileirassãomaioresqueasdosEstadosUnidos,CanadáeChina.
Área Florestal
5 1 9milhões de hectares
60,7%
Brasil
Área Florestal
3 1 0milhões de hectares
Área Florestal
3 0 4milhões de hectares
31%
39%
EstadosUnidos
Canadá
País Área Florestal Área Porcentagem (em milhões de ha) (em milhões de km2) %
Rússia 809 17,0 47
Brasil 519 8,5 60,7
Canadá 310 9,9 3,1
Estados Unidos 304 7,7 39
China 207 9,6 21
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Fonte: FAO (2010)
Área Florestal
2 0 7milhões de hectares
21%China
Área Florestal
8 0 9milhões de hectares
47%
Rússia
País Área Florestal Área Porcentagem (em milhões de ha) (em milhões de km2) %
Rússia 809 17,0 47
Brasil 519 8,5 60,7
Canadá 310 9,9 3,1
Estados Unidos 304 7,7 39
China 207 9,6 21
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OBrasiltem5.182milpropriedadesrurais,dasquais4.668miltematé4módulosfiscais(quevariadeestadoparaestadoentre50a400hectares).Portanto,90%dototalsãopequenaspropriedades,queocu-pam23,6%daáreadaspropriedadesexistentese15,9%doterritóriobrasileiro(fontededados:INCRA).
Agrandemaioriadestaspropriedades–86,3%-estásituadanasregi-õesNordeste,SudesteeSuleestãosendoexploradasháséculos.Mes-moasregiõesNorteeCentro/OestevêmsendoocupadaantesmesmodaexistênciadoCódigoFlorestal.
AReservaLegalexigidapeloCódigoFlorestalatualparaestasproprie-dadesaté4módulos–80%naAmazônia,35%nocerradoe20%norestodopaís- representaapenas5,8%doterritóriobrasileiro,lem-brando,contudo,queboapartedelasjápossuiáreasdeflorestas,prin-cipalmentematasciliaresemcursosd’água.Nãosignifica,portanto,umacréscimonaquelapercentagem.
OprojetodeleiaprovadopelaCâmaraFederalisentapropriedadesdeaté4módulosfiscaisderecomporaReservaLegalapontaquelavou-ras,pastagensebenfeitoriasexistentesdevemserconsideradascomoáreasdeusoconsolidadoe, senãoapresentaremproblemasparaomeioambienteverificadospelasautoridadesambientais,atravésdoProgramadeRegularizaçãoAmbiental.Oprodutorficaobrigado,con-tudo,arecuperar15metrosdematasciliareseproibidodedesmatarflorestasexistentes.
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PARANÁTotal de imóveis
474mil
UNIDADE % SOBRE TOTAL TOTAL UF DE ÁREA (milhões hectares)
BRASIL 90,0 135,7
Região Sul 30,0 23,2
Paraná 92,1 7,9
Região Sudeste 26,9 29,6
Região Nordeste 29,4 40,6
Região Centro-Oeste 6,4 18,1
Região Norte 7,6 24,2
Aspropriedadesacimade4módulos–10%dototal-ficamobrigadasaman-terourecuperaraReservaLegal(20%naregiãoSul),contudopoderãosomara ela as áreas de preservação perma-nente.Para elas, também,vale ama-nutençãodasáreasdeusoconsolidado
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OCódigoFlorestal,emsuaversãooriginalde1965,consideravaqueaáreadepreservaçãopermanentenasmargensdosrios–matasciliares–deveriaserde5metrosparariosaté10metros,atéomáximode100metrosparariosacimade200metros.
Asleisnº7.511de1986enº7.803de1989mudaramdrasticamenteessasdimensões:
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Largura da faixa marginal de preservação permanente
Mudanças na largura das matas ciliares
150 m150m50 m 100 m30 m
De 50 a 100 m Menor que 10 mLargura do rio(metros)
De 100 a 200 mDe 10 a 50 m
200 m100 m50 m 100 m30 m
100 m100 mMetade da largura do rio
Metade da largura do rio5 m
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150 m 150 m
De 200 a 600 m Acima de 600 m
500 m
Com tais alterações, os produtores rurais passaram a ser con-siderados criminosos e sujeitos a sanções administrativas e penais. Contudo, não há justificativa para as mudanças intro-duzidas pelas leis mencionadas.
100 m 100 m
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Aleide1989acrescentou,igualmente,dimen-sões para a proteção das nascentes e olhosd’água, exigindo uma proteção florestal numraiode50metros,equivalenteaáreadeumcam-podefutebol.Alémdisso,ofiod’águaresultantedanascentecomalgunspalmosdelarguradeveserprotegidoemcadamargemporumamataciliarde30metros,totalizando60metros,algodalarguradeumcampodefutebol.Dificilmen-teseencontraumapropriedadequenãotenhaumaoumaisnascentes.
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“Perdemos quase 35% da propriedade devido aos 100 metros do rio Ivaí. Tá difícil a gente sobreviver dessa propriedade. Os que estão fazendo as leis talvez não tenham o conhecimento das dificuldades que a gente passa aqui. Eles precisam dar mais atenção pra gente e ter pessoas pra vir ver a nossa realidade. Nós, agricultores,estamos sendo tachados de bandidos, que nós estamos estragando o meio ambiente. Minha propriedade não tem poluição nenhuma”.
Leonir Bianchessi vive há 19 anos no distrito de Marialva, município de Itambé numa área de 10,9 hectares.
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Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
Floresta Nativa 1,86 17,1
Agricultura 9,00 82,6
Sede 0,03 0,3
Área Total 10,89 100
Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
APP 7,16 65,7
Agricultura 3,73 34,3
Sede 0,0 0,0
Área Total 10,89 100
LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 5,48 haPastagem - 2,28 haAgricultura - 11,50haÁrea da Sede e Criação - 0,05 ha
LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 5,48 haPastagem - 2,28 haAgricultura - 11,50haÁrea da Sede e Criação - 0,05 haÁrea de Preservação Permanente (APP) - 9,62 ha
393100 393400
393100 393400
7166
800
7372
600
393100 393400
393100 393400
7166
800
7372
600
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“Quando chegamos aqui, se a gente não derrubasse o mato, pagava mais imposto. Para fazer um financiamento tinha que derrubar, senão o banco negava o dinheiro. A lei é muito dura com o agricultor, teria que ser mais flexível. Eu não sei trabalhar na cidade, o que eu aprendi foi trabalhar na lavoura. Só Deus sabe o que vai acontecer”.
Edésio Weber, mora com a esposa e três filhos, há 50 anos no distrito de São João do Vorá, em Nova Prata do Iguaçu. Produz leite e milho na área de 28,2 hectares que faz divisa com dois cursos de água.
LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 2,05 haPastagem - 6,37 haAçude - 0,44 haAgricultura - 3,61 haÁrea da Sede - 0,13 ha
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LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 2,05 haPastagem - 6,37 haAçude - 0,44 haAgricultura - 3,61 haÁrea da Sede - 0,13 haÁrea de Preservação Permanente (APP) - 4,08 ha
211400 211600 211800 212000
211400 211600 211800 212000
7166
600
7166
800
7167
000
7167
200
7166
600
7166
800
7167
000
7167
200
264800 267000 267200 267400
264800 267000 267200 267400
7169
000
7169
200
7169
400
7169
600
7169
000
7169
200
7169
400
7169
600
Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
Floresta Nativa 2,05 16,3
Pastagem 6,37 50,6
Açude 0,44 3,5
Agricultura 3,61 28,7
Sede 0,13 1,0
Área Total 12,6 100
Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
APP 4,08 32,4
Floresta Nativa 0,38 3,0
Pastagem 4,25 33,7
Açude 0,44 3,5
Agricultura 3,36 26,7
Sede 0,09 0,7
Área Total 12,6 100
“Pelo que estão falando aí a gente vai viver dentro do mato. Vai acabar a terra, vai virar tudo mato. Ninguém vai conseguir ficar na roça, vai acontecer o que aconteceu comigo que tive que vender uma parte da terra pra pagar conta. É o único pedacinho de terra que a gente tem pra plantar, trabalhar e colher”.
Luis Carlos Chaves tem produção de leite, milho e aviário na área de 25,9 hectares. Ele mora há 45 anos no distrito de Universo em Nova Aurora.
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Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
Floresta Nativa 5,24 15,9
Pastagem 25,47 77,1
Reflorestamento 1,24 3,8
Sede 1,08 3,3
Área Total 33,03 100
LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 5,48 haPastagem - 2,28 haAgricultura - 11,50haÁrea da Sede e Criação - 0,05 ha
LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 5,48 haPastagem - 2,28 haAgricultura - 11,50haÁrea da Sede e Criação - 0,05 haÁrea de Preservação Permanente (APP) - 9,62 ha
Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
APP 5,45 16,5
Floresta Nativa 3,76 11,4
Pastagem 18,28 55,3
Reflorestamento 1,24 3,8
Reserva Legal 3,22 9,7
Sede 1,08 3,3
Área Total 33,03 100
280000 280200 280400 280600 281000280800
7301
600
7301
800
7302
000
7302
200
7301
400
7302
400
7301
600
7301
800
7302
000
7302
200
7301
400
7302
400
280000 280200 280400 280600 281000280800
280000 280200 280400 280600 281000280800
7301
600
7301
800
7302
000
7302
200
7301
400
7302
400
7301
600
7301
800
7302
000
7302
200
7301
400
7302
400
280000 280200 280400 280600 281000280800
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“A gente vive disso daqui não tem outro tipo de renda. Ai me arrebenta. É a mesma coisa que quebrar meus dois braços. Eu, meus vizinhos, todos...são todos iguais. O que eu sentir eles também vão sentir porque são todas áreas pequenas. Pra onde vai esse povo? O melhor era deixar todo mundo em paz”.
Clóvis Ribeiro Silva produz leite e milho numa área de 6 hectares no distrito de Marajó, em Nova Aurora .
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Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
Floresta Nativa 0,82 12,6
Pastagem 3,76 57,8
Agricultura 1,5 23,1
AfloramentoRochoso 0,4 6,5
Área Total 6,5 100
Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
APP 2,0 30,8
Floresta Nativa 0,45 6,9
Pastagem 2,53 38,9
Agricultura 1,31 20,2
AfloramentoRochoso 0,21 3,2
Área Total 6,5 100
LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 5,48 haPastagem - 2,28 haAgricultura - 11,50haÁrea da Sede e Criação - 0,05 ha
LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 5,48 haPastagem - 2,28 haAgricultura - 11,50haÁrea da Sede e Criação - 0,05 haÁrea de Preservação Permanente (APP) - 9,62 ha
273400 273600 273800 274000
273400 273600 273800 274000
7304
400
7304
600
7304
800
7306
000
7166
600
7166
800
7167
000
7167
200
273400 273600 273800 274000
273400 273600 273800 274000
7304
400
7304
600
7304
800
7306
000
7166
600
7166
800
7167
000
7167
200
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“Tenho a minha subsistência desta atividade. Esse Código Florestal está me entristecendo muito. Ele vem tirar ao invés de trazer o homem pro campo ele vem expulsar. Se eu tiver que devolver 20% da minha propriedade mais algumas coisas que são exigidas vou ficar sem nada. Me quebra pela metade e como eu vou sustentar a minha família? Isso tira a minha dignidade de ser humano”.
José Roberto dos Santos tem uma área de 24,7 hectares no distrito de São Camilo, em Palotina. Ele mora na propriedade há 26 anos e produz leite e milho orgânico.
20
Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
Floresta Nativa 3,84 15,5
Pastagem 19,1 77,3
Açude 0,2 0,8
Reflorestamento 1,58 6,4
Área Total 24,72 100
Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
APP 4,53 18,32
Floresta Nativa 1,43 5,78
Pastagem 18,56 75,1
Açude 0,2 0,8
Reflorestamento 0,0 0,0
Área Total 24,72 100
LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 5,48 haPastagem - 2,28 haAgricultura - 11,50haÁrea da Sede e Criação - 0,05 ha
LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 5,48 haPastagem - 2,28 haAgricultura - 11,50haÁrea da Sede e Criação - 0,05 haÁrea de Preservação Permanente (APP) - 9,62 ha
202800 203000 203200 203400 203800203600
7326
400
7326
600
7326
800
7327
000
7326
200
7327
200
7326
400
7326
600
7326
800
7327
000
7326
200
7327
200
202800 203000 203200 203400 203800203600
202800 203000 203200 203400 203800203600
7326
400
7326
600
7326
800
7327
000
7326
200
7327
200
7326
400
7326
600
7326
800
7327
000
7326
200
7327
200
202800 203000 203200 203400 203800203600
21
“Aqui tocamos uma olaria por 28 anos com 15 funcionários, fazíamos tijolinhos. Fui embargada pelo IAP, quando eles voltaram na propriedade eu já estava viúva. Fiquei devendo e devo até hoje. Eu só tenho esse pedacinho de chão, o que eu vou fazer? E não sou só eu”.
Ilda Souza vive há 39 anos numa área de 2,42 hectares no distrito de Doutor Camargo, em Maringá. Na propriedade funcionava uma olaria que empregava 15 pessoas e foi fechada pelo IAP.
22
Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
Floresta Nativa 1,61 66,5
Pastagem 0,39 16,1
Sede 0,42 17,4
Área Total 2,42 100
Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
APP 2,25 93,0
Floresta Nativa 0,17 7,0
Pastagem 0,0 0,0
Sede 0,0 0,0
Área Total 2,42 100
LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 5,48 haPastagem - 2,28 haAgricultura - 11,50haÁrea da Sede e Criação - 0,05 ha
LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 5,48 haPastagem - 2,28 haAgricultura - 11,50haÁrea da Sede e Criação - 0,05 haÁrea de Preservação Permanente (APP) - 9,62 ha
367040 367120 367200 367280
367040 367120 367200 367280
7392
350
7392
420
7392
490
7392
560
7392
350
7392
420
7392
490
7392
560
367040 367120 367200 367280
367040 367120 367200 367280
7392
350
7392
420
7392
490
7392
560
7392
350
7392
420
7392
490
7392
560
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“Quando adquirimos a propriedade não foi estipulado que tivesse reserva nas margens do rio. Vão sumir quase todas as propriedades para reflorestamento dentro da APP como está o Código Florestal hoje”.
Jocelito Basso, mora há 48 anos no distrito de São Luiz, no município de Capanema. Na propriedade, na beira do rio Iguaçu, ele produz leite e milho numa área de 19, 3 hectares).
24
Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
Floresta Nativa 5,48 28,4
Pastagem 2,28 11,8
Agricultura 11,50 59,6
Sede 0,05 0,3
Área Total 19,31 100
Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
APP 9,62 49,8
Floresta Nativa 2,1 10,9
Pastagem 0,15 0,8
Agricultura 7,44 38,5
Sede 0,0 0,0
Área Total 19,31 100
LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 5,48 haPastagem - 2,28 haAgricultura - 11,50haÁrea da Sede e Criação - 0,05 ha
LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 5,48 haPastagem - 2,28 haAgricultura - 11,50haÁrea da Sede e Criação - 0,05 haÁrea de Preservação Permanente (APP) - 9,62 ha
211400 211600 211800 212000
211400 211600 211800 212000
7166
600
7166
800
7167
000
7167
200
7166
600
7166
800
7167
000
7167
200
211400 211600 211800 212000
211400 211600 211800 212000
7166
600
7166
800
7167
000
7167
200
7166
600
7166
800
7167
000
7167
200
25
“Já fiz a reserva legal. Na faixa do rio tem uma área de 100 metros, que eu tive de cercar. Acho que é suficiente pra ter uma reserva legal dentro da propriedade. Porque o pessoal da cidade não faz esse reflorestamento em fundo de vales, beira de rodovias? Isso não existe, é só nos produtores rurais que temos que arcar com esse ônus”.
Samuel Sanches Filho, há 55 anos, tem uma área de 144 hectares em Assai.
26
Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
Floresta Nativa 25,08 17,4
Pastagem 52,52 36,5
Agricultura 64,86 45,0
Sede 1,54 1,1
Área Total 144,0 100
Usos atuais do solo Área (ha) % Uso
Reserva Legal 28,8 20,0
Floresta Nativa (APP) 30,75 21,4
Pastagem 34,69 24,1
Agricultura 48,22 33,5
Sede 1,54 1,1
Área Total 144,0 100
LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 5,48 haPastagem - 2,28 haAgricultura - 11,50haÁrea da Sede e Criação - 0,05 ha
LegendaHidrografiaFloresta Nativa e Reserva - 5,48 haPastagem - 2,28 haAgricultura - 11,50haÁrea da Sede e Criação - 0,05 haÁrea de Preservação Permanente (APP) - 9,62 ha
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501500 502000 502500 503000
501500 502000 502500 503000
7416
500
7417
000
7417
500
7418
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OCódigoFlorestalproíbeousoagropecuáriodas encostas comdeclivesuperiora45%,toposdemorrosevárzeas.
O projeto de lei aprovado pelaCâmara Federal considera queas áreas de uso consolidado –onde não há risco ambiental -nãodevemserinutilizadascomrecuperaçãoflorestal, e simde-vemcontinuarproduzindocomseculares lavouras de café deMinas Gerais e Espírito Santo,de uva na serra gaúcha emaisrecentementedefrutasemSan-taCatarina.OmesmovaleparaaslavourasirrigadasdearroznoRioGrandedoSuleSantaCata-rina,plantadasemvárzeasequetiveramoestímuloeoapoiofi-nanceirodogovernoparaseremimplantadasatravésdeumpro-gramachamadoPró-várzeas.
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HámilêniosnãoseexigeumpalmodeÁreadePreservaçãoPermanente nem qualquerReserva Legal. Basta consta-tarnasfotosdestaspáginas.
1. Emtodososimóveis,nolimitede4módulosfis-cais,fica-se isentode recomposiçãodaáreadeReservaLegal.Assim,permite-sequeocálculodasAPPssejafeitoapenassobreadiferençadaáreatotaldapropriedade.Exemplo:aproprieda-decom6módulosfiscaisteriaocálculosobre2módulosenãosobreos6.
2. Manterprodutivasasáreasdeusoconsolidado.
3. O limitede comprometimentodapropriedaderuralnãoultrapasseos20%desuaáreacomexi-gênciasdalegislaçãoambiental.
4. PermitirqueasAPPssejamsomadasàReservaLegalparaocômputodos20%naspropriedadesacimade4módulosfiscais.
5. Mata ciliar de áreas consolidadasde15metrosindependentedalarguradorio.