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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC SP
MARCELO FODRA
ESTUDO COMPARATIVO DO DESEMPENHO FINANCEIRO E SOCIAL DAS
EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO PÓSPRIVATIZAÇÕES NO
PERÍODO DE 2000 A 2003
MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS
SÃO PAULO 2007
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC SP
MARCELO FODRA
ESTUDO COMPARATIVO DO DESEMPENHO FINANCEIRO E SOCIAL DAS
EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO PÓSPRIVATIZAÇÕES NO
PERÍODO DE 2000 A 2003
MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS
Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Ciências Contábeis e Atuariais, sob orientação do Prof. Doutor Sérgio de Iudícibus.
SÃO PAULO 2007
BANCA EXAMINADORA
_____________________________________
_____________________________________
_____________________________________
RESUMO
A disponibilidade de energia é elemento crucial ao desenvolvimento econômico
das sociedades. No Brasil, em particular, predomina a utilização de energia
elétrica proveniente de fontes hidráulicas, em razão do enorme potencial
hídrico natural existente no país. Desde o início do século XX, o governo
legislava e controlava o setor elétrico como um todo, mantendo toda a estrutura
produtiva sob a forma de monopólio natural, explorando os serviços e cobrando
tarifas pelo uso, prestando relevantes serviços ao desenvolvimento econômico
e social do país. Contudo, à medida que o Estado perdeu sua capacidade de
investimento, adotouse a postura predominante no mundo atual, privatizando
se diversas estruturas produtivas, inclusive o aparato elétrico nacional. Para
isso, providências legais e organizacionais foram tomadas, sendo a
determinação de desverticalização das organizações uma das principais,
criandose um ambiente competitivo ainda não consolidado. Este trabalho
consistiu em comparar os níveis de desempenho econômico e social
alcançados pelas empresas públicas e privadas do setor elétrico brasileiro, com
especial enfoque no valor adicionado, a partir das demonstrações financeiras e
sociais elaboradas pelas entidades que operaram nos segmentos de
transmissão, geração e distribuição de energia proveniente de fontes
hidráulicas, entre 2000 e 2003. Os resultados mostraram que as empresas
privadas apresentaram melhor desempenho financeiro, enquanto as públicas
exibiram melhor performance dos seus indicadores sociais.
Palavraschave: Desempenho econômico, Desempenho social, Privatização,
Setor elétrico, Valor adicionado.
ABSTRACT
The availability of energy is a crucial element to the economic
development of societies. In Brazil, in particular, predominate the use of electric
energy that comes from hydraulic sources, because of the huge natural hydric
potential that existing in Brazil.
Since the beginning of the 20 th century, the government legislated
and controlled the electrical sector as a whole, maintaining all the productive
structure by natural monopole, exploring the services and taxing for the use,
doing important services to the economic and social development of the
country. Yet, when the State lost its investment capability, the predominant
attitude nowadays was adopted, promoting the privatization of several
productive structures, including the national electric facility. To do so, legal and
organization measures, were taken, mainly determination of unverticalization of
organization, building a competitive environment not consolidated yet.
This assignment tried to compare the social and economic
performance levels reached by the public and private Brazilian electrical
companies, focusing on the added value, from financial and social
demonstration elaborated by coletive groups that operated on the generation
and distribution of energy from the hydraulic sources, between 2000 and 2003.
Key words: Financial performance, Social performance, Privatization, Added value
Palavraschave: Desempenho financeiro, Desempenho social, Privatização, Valor adicionado.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Distribuição das empresas de energia elétrica estudadas no trabalho (por tipo de atividade e controle acionário)
54
Tabela 2 Dados patrimoniais da CTEEP (em mil R$) 56
Tabela 3 Dados patrimoniais da ELETROSUL (em mil R$) 57
Tabela 4 Variação percentual do valor adicionado produzido pelas transmissoras
57
Tabela 5 Taxa de variação dos quocientes medianos das transmissoras, por biênios
58
Tabela 6 Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento 60
Tabela 7 Distribuição do valor adicionado produzido pelas transmissoras, em valores medianos (em mil R$)
62
Tabela 8 Utilização de capitais de terceiros nas transmissoras em percentual do passivo total
65
Tabela 9 Investimentos sociais divulgados pela ELETROSUL entre 2000 e 2003 (em mil R$)
65
Tabela 10 Dados quantitativos do pessoal empregado na ELETROSUL entre 2000 e 2003
65
Tabela 11 Investimentos de natureza social divulgados pela CTEEP realizados entre 2000 e 2003
66
Tabela 12 Dados quantitativos do pessoal empregado na CTEEP entre 2000 e 2003
66
Tabela 13 Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das geradoras privadas
68
Tabela 14 Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das geradoras públicas
68
Tabela 15 Dados patrimoniais extraídos dos demonstrativos financeiros das empresas geradoras privadas (em mil R$)
70
Tabela 16 Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das geradoras privadas
73
Tabela 17 Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das geradoras públicas
73
Tabela 18 Distribuição do valor adicionado produzido pelas geradoras privadas, em valores medianos (em mil Reais)
74
Tabela 19 Distribuição do valor adicionado produzido pelas geradoras públicas, em valores medianos (em mil R$)
74
Tabela 20 Investimentos sociais divulgados pela CESP entre 2000 e 2003 (em mil R$)
78
Tabela 21 Composição do quadro funcional da AES Tietê entre 2000 e 2003
78
Tabela 22 Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das empresas verticalizadas públicas
80
Tabela 23 Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das empresas verticalizadas públicas
84
Tabela 24 Distribuição do valor adicionado produzido pelas empresas verticalizadas, em valores medianos (em mil R$)
85
Tabela 25 Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das distribuidoras públicas, por biênios
93
Tabela 26 Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das distribuidoras privadas, por biênios
94
Tabela 27 Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das distribuidoras privadas
100
Tabela 28 Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das distribuidoras públicas
100
Tabela 29 Distribuição do valor adicionado produzido pelas distribuidoras privadas, em valores medianos (em mil R$)
101
Tabela 30 Distribuição do valor adicionado produzido pelas distribuidoras públicas, em valores medianos (em mil R$)
102
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Elaboração do Balanço Social em nível mundial 46
Quadro 2 Usuários do Balanço Social e da Contabilidade 47
Quadro 3 Empresas de transmissão de energia elétrica analisadas 55
Quadro 4 Estrutura do setor de geração de energia elétrica 67
Quadro 5 Empresas verticalizadas operantes no setor elétrico brasileiro, por tipo de controle
79
Quadro 6 Ações sociais realizadas pela CEMIG S/A entre 2000 e 2003 88
Quadro 7 Ações sociais realizadas por FURNAS S/A entre 2000 e 2003 89
Quadro 8 Ações sociais realizadas pela COPEL S/A entre 2000 e 2003 90
Quadro 9 Distribuidoras operantes no setor elétrico brasileiro, por tipo de controle, estudadas no trabalho
92
Quadro 10 Distribuidoras privadas de energia elétrica proveniente de fontes hidráulicas, por grupos controladores
92
Quadro 11 Características dos balanços sociais apresentados pelas distribuidoras privadas de energia elétrica
105
Quadro 12 Características dos balanços sociais apresentados pelas distribuidoras públicas de energia elétrica
106
Quadro 13 Indicadores fornecidos nos balanços sociais elaborados pelas distribuidoras privadas de energia elétrica entre 2002 e 2003
107
Quadro 14 Indicadores fornecidos nos balanços sociais elaborados pelas distribuidoras públicas de energia elétrica entre 2000 e 2003
110
Quadro 15 Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das transmissoras de energia elétrica entre 2000 e 2003
111
Quadro 16 Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das geradoras públicas e privadas de energia elétrica entre 2000 e 2003
112
Quadro 17 Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das empresas verticalizadas públicas entre 2000 e 2003
114
Quadro 18 Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das distribuidoras públicas e privadas entre 2000 e 2003
116
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACEE Administrador dos Contratos de Energia Elétrica
ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica
CEA Companhia de Eletricidade do Amapá
CEAL Companhia Energética de Alagoas
CEB Companhia Energética de Brasília
CEEE Companhia Estadual de Energia Elétrica
CELB Companhia Energética de Borborema
CELG Companhia Energética de Goiás
CELPA Centrais Elétricas do Pará S.A.
CELTINS Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins
CEMAR Companhia Energética do Maranhão
CEMAT Centrais Elétricas Matogrossenses S.A.
CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais
CENF Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo
CEPISA Companhia Energética do Piauí
CERJ Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro
CERON Centrais Elétricas de Rondônia S.A.
CESP Companhia Energética de São Paulo
CFLCL Companhia Força e Luz CataguazesLeopoldina
CFLO Companhia Força e Luz do Oeste
CFLSC Companhia Luz e Força Santa Cruz
CGE Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica
CGSE Câmara de Gestão do Setor Elétrico
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
CHESF Companhia Hidrelétrica do São Francisco
CNEE Companhia Nacional de Energia Elétrica
COCEL Companhia Campolarguense de Energia
COELBA Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
COELCE Companhia Energética do Ceará
COHEBE Companhia Hidrelétrica da Boa Esperança
COPEL Companhia Paranaense de Energia Elétrica
COSERN Companhia Energética do Rio Grande do Norte
CPEE Companhia Paulista de Energia Elétrica
CPFL Companhia Paulista de Força e Luz
CSPE Companhia Sul Paulista de Energia
DVA Demonstração de Valor Adicionado
EEB Empresa Elétrica Bragantina S.A.
EFLUL Empresa de Força e Luz Urussanga Ltda.
ELETROACRE Companhia de Eletricidade do Acre
ELETROBRAS Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
ELETROCAR Centrais Elétricas de Carazinho S.A.
ELETRONORTE Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
EMAE Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.
ENERGIPE Empresa Energética de Sergipe S.A.
ENERSUL Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A.
ESCELSA Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
FIPECAFI Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
KW Kilo Watt
MAE Mercado Atacadista de Energia Elétrica
MME Ministério das Minas e Energia
MW Mega Watt
ONG Organização NãoGovernamental
NOS Operador Nacional do Sistema Elétrico
PCH Pequena Central Hidrelétrica
PIRATININGA Companhia Piratininga de Força e Luz
SAELPA Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba
LISTA DE APÊNDICES
Apêndice 1 Composição dos quocientes financeiros......................................... 129
Apêndice 2 Composição dos quocientes salariais e de endividamento............ 130
Apêndice 3 Composição dos quocientes de distribuição do valor adicionado produzido........................................................................................
131
Apêndice 4 Demonstrativo dos quocientes do setor de transmissão, por empresas........................................................................................
132
Apêndice 5 Demonstrativo dos quocientes das geradoras públicas e privadas, por empresas...................................................................
134
Apêndice 6 Demonstrativo dos quocientes das verticalizadas públicas, por empresa..........................................................................................
137
Apêndice 7 Demonstrativo dos quocientes das distribuidoras públicas e privadas, por empresa....................................................................
139
Apêndice 8 Quocientes obtidos para as transmissoras públicas....................... 148
Apêndice 9 Quocientes obtidos para as geradoras privadas............................. 149
Apêndice 10 Quocientes obtidos para as geradoras públicas............................. 150
Apêndice 11 Quocientes obtidos para as empresas verticalizadas..................... 151
Apêndice 12 Quocientes obtidos para as distribuidoras públicas........................ 152
Apêndice 13 Quocientes obtidos para as distribuidoras privadas....................... 153
LISTA DE ANEXOS
Anexo 1 Balanço Social 2006 segundo o Ibase 154
Anexo 2 Modelo de DVA segundo a FIPECAFI 156
S U M Á R I O 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................1
1.1 Contextualização .....................................................................................................1
1.2 Definição do problema de pesquisa ......................................................................3
1.3 Objetivos da pesquisa ............................................................................................6
1.3.1 Objetivo geral .........................................................................................................6
1.3.2 Objetivos específicos..............................................................................................6
1.4 Delimitação do tema................................................................................................7
1.5 Relevância do estudo..............................................................................................8
1.6 Metodologia da pesquisa........................................................................................8
1.7 Estrutura do trabalho ............................................................................................10
2 – O HISTÓRICO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO............................................12
2.1 O período anterior às privatizações.....................................................................12
2.2 O período pósprivatizações ................................................................................21
2.3 O perfil do novo setor elétrico brasileiro ............................................................23
2.4 Aspectos legais do setor elétrico nacional .........................................................26
2.4.1 Concessões, permissões e autorizações dos serviços públicos. ..........................27
2.5 Órgãos institucionais do setor elétrico brasileiro ..............................................29
2.5.1 ANEEL .................................................................................................................29
2.5.2 ONS .....................................................................................................................30
2.5.3 MAE .....................................................................................................................31
2.5.4 CGE e CGSE .......................................................................................................31
3 – DESEMPENHO FINANCEIRO E SOCIAL ...............................................................33
3.1 Desempenho financeiro das entidades ...............................................................33
3.2 A análise de balanços para mensuração do desempenho financeiro ..............35
3.2.1 Definições e considerações sobre a análise de balanços ....................................35
3.2.2 Usuários das demonstrações contábeis...............................................................38
3.3 Técnicas de análise das demonstrações contábeis...........................................39
3.3.1 Análise horizontal .................................................................................................40
3.3.2 Análise vertical .....................................................................................................41
3.3.3 Análise por quocientes .........................................................................................41
3.4 Análise do desempenho social .............................................................................43
3.4.1 Responsabilidade Social e o Balanço Social.........................................................43
3.4.2 A DVA....................................................................................................................49
3.5 Avaliação de desempenho através do Balanço Social e DVA...........................51
4 ANÁLISE DE DESEMPENHO FINANCEIRO E SOCIAL DAS EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO ENTRE 2000 E 2003...................................54
4.1 Panorama atual do setor elétrico brasileiro .........................................................54
4.2 Análise do setor de transmissão de energia elétrica ..........................................55
4.3 Análise do setor de geração de energia elétrica .................................................67
4.4 Análise das empresas verticalizadas ...................................................................78
4.5 Análise do setor de distribuição de energia elétrica...........................................91
4.6 Estudo comparativo dos quocientes setoriais ..................................................111
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................119
5.1 Conclusão .............................................................................................................119
5.2 Sugestões e recomendações ..............................................................................121
REFERÊNCIAS ...........................................................................................................123 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA .................................................................................128
APÊNDICES ................................................................................................................129
ANEXOS ......................................................................................................................154
1
1 INTRODUÇÃO
1.1 Contextualização
A energia elétrica proveniente de fontes hidráulicas tem sido a
principal fonte energética do Brasil, desde os primórdios de sua
industrialização. Diversos são os fatores que conduziram a esta tendência,
sendo o principal deles o enorme potencial hídrico do país, devido à
generosidade na distribuição das bacias hidrográficas e do relevo que, em boa
parte, contribui para a exploração energética através de hidrelétricas.
Torloni (1987) destaca a necessidade de uma nação como o
Brasil ter a sua política energética como forte base para o desenvolvimento
nacional, uma vez que o desenvolvimento pressupõe industrialização e não
haveria industrialização sem energia elétrica de baixo custo e abundante, o que
impunha ao país o dever e a necessidade de bem explorar os seus potenciais
hidráulicos naturais.
Quanto ao desenvolvimento, BresserPereira (2003, p. 31) assim
o define: “processo de transformação econômica, política e social, através do
qual o crescimento do padrão de vida da população tende a tornarse
automático e autônomo”.
Em função da conjuntura da época, o Estado mantinha
regulamentação clara e definida a respeito das potencialidades hidráulicas,
bem como suas formas de aproveitamento e geração de energia, representada
pelo Decreto nº 26.234 de 10 de julho de 1.934 – o Código das Águas.
Também se distinguia o Decreto Lei nº. 41.019/57, de 26 de
fevereiro de 1.957, que regulamentava o serviço de energia elétrica nacional,
bem como aspectos de concessões e autorizações para exploração dos
potenciais hidráulicos existentes no território brasileiro.
2
Conforme Baer (1988, p. 263), manifestouse no Estado
brasileiro, a partir da grande depressão dos anos 30, o interesse de incentivar o
desenvolvimento nacional, sobretudo das indústrias de base, o que era,
anteriormente, visto como iniciativa exclusivamente privada, cabendo ao
governo o papel de proteção e financiamento dos investidores nãopúblicos.
A crise econômica de 1929 fez com que o país fosse levado a
uma situação de semiconfinamento nos negócios em razão da quase
paralisação das atividades no mercado internacional, apontando para um novo
rumo do desenvolvimento industrial, o modelo de substituição de importações.
Subsequentemente, nos anos 50, introduziramse práticas de
controles de níveis de preços para as empresas prestadoras de serviços de
utilidade pública, operantes no país.
Segundo apontam Gremaud, Vasconcellos e Toneto Júnior
(2005), o controle desses preços serviu para, de um lado, desestimular a
entrada de empresas estrangeiras nos setores de interesse público e, de outro,
proporcionar às populações e às empresas nacionais, possibilidades de serem
atendidos por diversos tipos de serviços, notadamente energia elétrica,
telefonia, transportes públicos e telecomunicações.
Segundo Baer (1988), a proteção e controle de preços explicam,
em parte, o surgimento de estatais, como CHESF, FURNAS, CEMIG, nos anos
50, além de CESP e COHEBE, nos anos 60.
Dentre as premissas do modelo, colocavamse como monopólio
natural estatal todas as atividades ligadas à geração, transmissão e distribuição
dos recursos energéticos provenientes de fontes hidráulicas em razão da visão
predominante da época, atribuindolhe melhor desempenho se explorassem
unicamente um público cativo, sem possibilidade de escolha entre os
fornecedores que melhores condições de preços e qualidade de serviços
oferecessem.
3
Neste período ocorreu a junção de diversas companhias públicas
sob a forma de “holding”, sendo que na década de 60 foi criada a
ELETROBRÁS, ocorrendo o mesmo fenômeno no Estado de São Paulo, sob a
denominação CESP, com a finalidade de expansão da capacidade de geração
de energia elétrica de natureza hidráulica (BAER 1988, p. 223).
As ações acima relacionadas visavam ao suprimento de energia
elétrica para regiões que desfrutavam de franco processo de desenvolvimento
econômico, motivado pelo modelo de substituição das importações, iniciado
pela Crise de 1929 e a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque em
resposta à demanda criada pelo excedente de rendas, oriundo do protegido
setor cafeicultor nacional.
1.2 Definição do problema de pesquisa
O panorama observado ao final da década de 60 era a grande
concentração do controle estatal em setores da economia, considerada sua
dominação estrategicamente importante para o governo.
Segundo Baer (1988, p. 224), em uma década (1962 a 1972)
houve o deslocamento do predomínio da geração de energia elétrica do setor
privado para o público: em 1962 o setor privado respondia por 64% da
capacidade geradora de energia elétrica do país, enquanto que, em 1972, esta
proporção se reduziu para 20% em razão do interesse governamental pelo
controle estratégico da maior fonte de energia destinada à indústria nacional.
O setor elétrico organizouse efetivamente a partir da década de
60, com a constituição da ELETROBRÁS, num sistema de empresas públicas
federal e estaduais em que o estado era o responsável pelo investimento e
gestão do setor, sendo realizadas grandes obras de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica, visando à integração de sistemas isolados,
4
conferindo capacidade de desenvolvimento econômico às regiões beneficiadas.
Mesmo quando as tendências da economia internacional
mudaram em razão do aumento do custo financeiro dos recursos externos, o
país manteve o seu modelo de investimento em setores de infraestrutura,
financiada pelo setor público (BORENSTEIN; CUNHA, 1999, p. 15).
Contudo, à medida que o Estado foi perdendo a sua capacidade
de investimentos, houve pressões de diversos grupos da sociedade – além de
interesses externos – que motivaram a mudança de rumos para o setor,
criandose, inclusive, meios para assegurar a presença maciça da iniciativa
privada no setor elétrico brasileiro.
Como argumentos principais, além da perda sistemática da
capacidade de investimentos em manutenção e expansão da rede elétrica no
país (nos três níveis de atividades citados), têmse a premissa da falta de
produtividade dos entes públicos. Estes aspectos poderiam ser explicados, ao
menos em parte, em razão do gigantismo, da falta de flexibilidade das
estruturas organizacionais e da excessiva interferência política na gestão dos
negócios das empresas públicas (SOUTO; LOUREIRO, 1999, p. 29).
Procurando conferir maior competitividade ao setor, diversas
legislações foram criadas, surgindo novos participantes no mercado de energia
elétrica hidráulica; buscouse a desregulamentação e sofisticação do mercado,
passandoo cada vez mais às mãos de investidores privados.
Em termos práticos, a partir de 1993, deramse os primeiros
passos para a desregulamentação do setor elétrico brasileiro, através da Lei nº
8.631/93, determinando, dentre outras, a desverticalização das empresas, ato
este oposto à verticalização, na qual as organizações realizavam
simultaneamente as atividades de geração, transmissão e distribuição de
energia elétrica.
Entretanto, ainda parece longe a consolidação de um sistema
jurídico ideal para o setor energético brasileiro, uma vez que diversos aspectos
5
legais ainda permanecem obscuros, necessitando de melhores
esclarecimentos e regulamentações.
Atualmente, segundo dados apresentados no Atlas de Energia
Elétrica de 2005, elaborado e disponibilizado pela ANEEL (Agência Nacional de
Energia Elétrica), ainda existe a presença concomitante dos setores público e
privado nos três setores do mercado de energia em maior ou menor
concentração, em função dos diferentes estágios de desregulamentação
verificados em cada um deles.
Conforme salienta Ganim (2003), à medida que o setor elétrico
brasileiro ganhou complexidade, tornouse necessário o surgimento de
participantes, com papéis, sobretudo, ligados a sua regulamentação e controle
do segmento em diversos âmbitos; aparecem o Operador Nacional do Sistema
Elétrico (O.N.S.), a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (C.G.C.E.),
a Câmara de Gestão do Setor Elétrico (C.G.S.E.), um regulador de oferta e
procura de energia elétrica para contratos futuros, chamado Mercado
Atacadista de Energia Elétrica (MAE.), além da própria ANEEL.
Mais recentemente, novas medidas determinaram a adoção de
métodos para melhor evidenciar a medição de desempenho e a geração de
resultados do setor elétrico brasileiro, visando a, além de instruir cada vez
melhor o usuário da informação contábil, atrair investidores potenciais. Assim,
em razão da determinação da ANEEL, as empresas participantes devem
apresentar, além dos relatórios obrigatórios tradicionais, Balanço Social e
Demonstração de Valor Adicionado (DVA).
O Balanço Social tem a finalidade de evidenciar aos “stakeholders” ações e indicadores de natureza social, realizadas pelas empresas do setor elétrico. A DVA apresenta, de maneira clara e inequívoca,
os destinatários do valor agregado produzido por tais entidades.
A utilização conjunta dos demonstrativos mencionados em adição
aos outros relatórios obrigatórios, notadamente o Balanço Patrimonial e a
6
Demonstração de Resultado do Exercício, proporcionam aos usuários e
interessados na informação a possibilidade de avaliação do desempenho das
empresas em perspectivas financeiras e sociais.
Dessa maneira, através do apresentado, buscase no presente
trabalho resposta para o seguinte problema de pesquisa: através da análise
comparativa entre os quocientes financeiros e sociais apurados com base
nos relatórios produzidos pelas entidades, as empresas privadas
apresentaram melhor desempenho em termos financeiros e sociais do
que as públicas, no período de 2000 a 2003?
1.3 Objetivos da pesquisa
1.3.1 Objetivo geral
Pretendese, através desta pesquisa, avaliar se as empresas
privadas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica,
proveniente de fontes hidráulicas, apresentaram desempenho financeiro e
social superiores aos observados pelas organizações públicas, durante o
período de 2000 e 2003.
Para tal finalidade serão estudados os demonstrativos financeiros
e sociais obrigatórios, a saber: Balanço Patrimonial, Demonstração de
Resultados do Exercício e Notas Explicativas (obrigatórios) e Balanço Social,
sobretudo a Demonstração de Valor Adicionado.
1.3.2 Objetivos específicos
O presente trabalho tem como objetivo específico verificar se, à
vista dos elementos apresentados nas demonstrações financeiras e sociais
estudadas (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício,
Balanço Social e Demonstração de Valor Adicionado), novos quocientes
7
podem ser utilizados para auxiliar na comparação do desempenho financeiro e
social entre as empresas elétricas públicas e privadas, além dos mencionados
na bibliografia investigada.
1.4 Delimitação do tema
Pretendese avaliar e analisar os elementos fornecidos pelas
demonstrações financeiras representadas pelo Balanço Patrimonial e
Demonstração de Resultado do Exercício, Balanço Social e Demonstração de
Valor Adicionado, todas obrigatórias às empresas do setor elétrico,
especializadas na geração, distribuição e transmissão de energia elétrica de
fontes hidráulicas, além de relatórios da administração, produzidos pelas
mesmas, durante os anos de 2000 até 2003.
Foram excluídas da análise as empresas que exploram a
comercialização de energia elétrica de fontes hidráulicas (instituídas pelo
Decreto n° 2.655, de 02 de julho de 1998) em razão do incipiente processo de
desverticalização em que se encontra tal ramo da atividade de eletricidade e da
reduzida disponibilidade de dados acerca do mencionado segmento.
O período compreendido entre 2000 e 2003 foi escolhido em
função da possibilidade de acesso aos dados financeiros e sociais, tendo em
vista estes se acharem disponíveis na página virtual do órgão oficial de controle
das empresas do setor elétrico brasileiro – ANEEL – permitindo a avaliação e a
comparação dos dados para as empresas, nos períodos de tempo referidos.
Não serão objetos de estudos deste trabalho elementos de ordem
jurídica de qualquer natureza, relativos aos sistemas e meios de concessão,
autorização ou permissão de uso dos bens públicos por parte de empresas
privadas, além de outros, decorrentes do novo modelo proposto para o setor
elétrico, em decorrência das modificações impostas pela legislação vigente.
8
1.5 Relevância do estudo
Uma das características mais marcantes do atual modelo de
gestão pública é a privatização. Mesmo parecendo um paradoxo, mais e mais
setores da economia, antes vistos como de propriedade estratégica do Estado,
têm passado para a iniciativa privada.
Diversas são as razões apontadas para essa tendência, sendo as
mais comuns aquelas ligadas à exaustão da capacidade do Estado de fazer
investimentos de manutenção e ampliação das redes energéticas e na melhoria
do desempenho de seus serviços, além do aumento da demanda por energia
elétrica proveniente das fontes hidráulicas, observado após a aplicação do
Plano Real.
Além do mais, apesar da disponibilidade de dados e das muitas
discussões nos meios empresariais e acadêmicos, pouco se tem visto em
termos de comparação do desempenho financeiro e do investimento social
para as empresas de eletricidade que aqui operam especializadas em geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica, públicas e privatizadas.
Assim, a relevância do presente trabalho apóiase no interesse,
tanto da comunidade acadêmica quanto da sociedade em geral, pela
investigação e comparação dos níveis de desempenho financeiro e social das
empresas elétricas brasileiras públicas e privadas em razão da sua enorme
importância estratégica ao país
1.6 Metodologia da pesquisa
Através deste trabalho, pretendese elaborar pesquisa de
natureza exploratória, procurando levantar elementos da análise das DVAs,
balanços sociais, balanços patrimoniais, demonstrações de resultado do
exercício e relatórios da administração das empresas do setor objeto deste
trabalho, no período entre 2000 e 2003, investigando se houve efetiva evolução
9
dos níveis de desempenho econômico e social das empresas privatizadas, em
comparação às públicas, por meio da análise e avaliação de quocientes obtidos
a partir de dados dos documentos acima relacionados.
Serão analisados dados secundários, provenientes das
divulgações obrigatórias, por força da legislação vigente em relação ao ramo
de atividade em estudo, publicadas pelas empresas do setor elétrico brasileiro
(Balanço Social e DVA), juntamente com os balanços patrimoniais,
demonstrações de resultado do exercício e relatórios elaborados pela
administração das entidades.
Neste quesito em particular, desejase explicar a utilização dos
elementos fornecidos pela DVAs elaboradas pelas entidades em razão destas
mostrarem, de um lado, a capacidade de geração de valor adicionado pela
entidade avaliada e, por outro, evidenciar quais os destinos do recurso gerado.
Não se pretende apontar a superioridade de qualquer grupo de
demonstrativos frente às demonstrações financeiras tradicionais. Apenas se
busca fornecer aos diversos grupos de interessados a possibilidade de análises
de desempenho das entidades estudadas, considerando enfoques financeiros
e sociais.
Corroborando nesse sentido, Santos (2003) afirma que a DVA é
instrumento hábil a apresentar aos mais diversos grupos de usuários da
informação contábil os valores produzidos por determinada entidade e quais os
beneficiários destes recursos, além de proporcionar grande contribuição à
mensuração de valores relativos às contas nacionais, notadamente o Produto
Interno Bruto.
Em consonância, apontase Tinoco (2001), no qual se evidencia a
existência de grande interesse da sociedade em geral, no intuito de se verificar
para onde são carreados os valores produzidos pelas entidades, quais os
10
níveis de carga tributária, quais os níveis de investimento na sociedade,
remuneração aos empregados, além de outras.
Inicialmente, após a coleta dos elementos acima mencionados,
para os exercícios de 2000 a 2003, estes dados serão classificados de acordo
com a natureza das atividades de cada empresa (geração, transmissão e
distribuição). Após, serão elaborados quocientes relacionados nos apêndices 1,
2 e 3, conforme sugeridos pelos autores Sérgio de Iudícibus, Ariovaldo dos
Santos, José Carlos Marion e João Eduardo Prudêncio Tinoco em suas obras
referenciais, citadas na bibliografia do presente material.
Os quocientes obtidos serão classificados em ordem crescente de
valores, sendo analisados em termos de seus valores medianos. Optouse pela
mediana em razão desta apontar para o centro do conjunto de dados.
Conforme Wonnacott e Wonnacot (1985), o cálculo da mediana
constituise da separação dos elementos observados na pesquisa em duas
partes iguais, apurandose o seu elemento central.
Segundo explica Costa Neto (1986, p. 23), a mediana constituise
na melhor medida de tendência central quando se têm dados dispersos, uma
vez que esta não sofre influência de valores extremos, o que, em termos
práticos, é o caso evidenciado nos resultados deste trabalho.
Após a análise sistemática dos quocientes apresentados, as
empresas devem ter seus níveis de desempenho financeiro e social
comparados em cada grupo, buscando averiguar se houve efetivo ganho em
desempenho financeiro e social após a aplicação do novo modelo elétrico e,
consequentemente, a privatização de boa parte do aparato estatal.
1.7 Estrutura do trabalho
O presente trabalho está dividido em cinco capítulos,
apresentados de maneira a permitir ao interessado um adequado entendimento
11
sobre o assunto tratado, com a finalidade de se responder ao problema de
pesquisa inicialmente formulado, além dos objetivos secundários
eventualmente propostos neste trabalho. Os capítulos são separados em itens,
com o intento de dividir e correlacionar os assuntos componentes do texto de
maneira lógica e seqüencial, permitindo ao leitor a adequada conexão entre
idéias e conceitos ao longo da sua leitura.
O primeiro capítulo comunica as finalidades deste trabalho,
desenvolvendose na seguinte ordem: contextualização e definição do
problema; apresentação dos objetivos em nível geral e específico da pesquisa;
delimitação do tema de estudo; justificativa da relevância do trabalho e
apresentação da metodologia de pesquisa.
No segundo capítulo, descrevese o panorama setor elétrico
brasileiro, sendo apresentados: caracterização do setor elétrico brasileiro nos
períodos pré e pósprivatizações; descrição do atual modelo estrutural do setor
elétrico nacional; apresentação dos principais elementos de ordem jurídica e
legal que regem o setor elétrico; descrição dos atuais participantes do setor de
energia elétrica nacional.
O terceiro capítulo aborda o referencial teórico sobre as técnicas
de análise das demonstrações financeiras apresentadas pelas empresas;
descrição das técnicas de análise de balanços através de quocientes;
definições de desempenho financeiro; definições e caracterização da
responsabilidade social das empresas; definição e caracterização de Balanço
Social e DVA.
O quarto capítulo apresenta o contexto geral do desenvolvimento
do trabalho de pesquisa, apontando os fatos relevantes relativos às empresas
do setor elétrico brasileiro que se dedicam à geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica de fontes hidráulicas, relativamente aos seus
desempenhos financeiros e sociais, obtidos pela análise das demonstrações
contábeis e das DVA e Balanço Social fornecidos. Também haverá a análise
dos resultados obtidos pela pesquisa.
12
No quinto e último capítulo, são apresentadas as considerações
finais deste trabalho, além de sugestões para futuras investigações.
13
2 – O HISTÓRICO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
2.1 O período anterior às privatizações
A disponibilização de energia aos setores produtivos é fator de
indiscutível importância para o desenvolvimento industrial das sociedades,
sendo sua falta elemento impeditivo de progresso.
A preocupação governamental em regulamentar e disciplinar o
setor produtivo de energia elétrica, bem como os meios de acesso aos bens
públicos e produção já se deram antes mesmo do início efetivo da
industrialização nacional, com a edição do Código das Águas, datado de 1906.
Gremaud, Vasconcellos e Toneto Júnior (2005) argumentam que,
não obstante o impulso à industrialização do país fosse tomado a partir de
1929/1930 como meta do governo, o processo de industrialização já se havia
iniciado, mesmo que de forma incipiente, desde final do século XIX.
Conforme Souto e Loureiro (1999), o setor elétrico era
compreendido por um aparato de controle da União, podendo esta delegar aos
Estados as atribuições de conceder, autorizar e fiscalizar as atividades ligadas
à energia elétrica, sendo o serviço público de energia (geração, distribuição e
transmissão) prestado por particulares sob o regime de concessão, formalizado
por Decreto Presidencial e Contrato de Concessão firmado entre as partes, não
havendo, naquele período, a necessidade de licitação.
Os agentes de serviços públicos eram empresas verticalizadas,
atuando no mercado no sistema de monopólio, tendo os serviços remunerados
através de tarifas que garantiam a cobertura dos custos operacionais, além de
margem de lucro. Entre as empresas estaduais ou federal aludidas nesse
contexto, destacavamse: ELETROBRÁS (holding controladora) e suas
subsidiárias, compreendidas pela CHESF – FURNAS, ELETROSUL,
ELETRONORTE, além das estaduais CEE (RS), COPEL (PR), CEMIG (MG),
CESP (SP) e LIGHT (RJ).
14
O período mencionado coincide com uma época bastante
importante da história mundial e brasileira, decorrente das conseqüências da
crise de 1929 em virtude da quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque.
BresserPereira (2003, p. 43) assim descreve o cenário daquele momento da
história: “O Brasil poderia ser visto como um país de estrutura semicolonial,
com uma população predominantemente rural, voltada quase que
exclusivamente à produção de café”.
Dessa forma, o Brasil, que era considerado como uma nação de
vocação unicamente agrária, voltada exclusivamente à monocultura cafeeira,
extraindo dela todos os recursos para o sustento econômico do país, viuse
obrigado a optar por um novo modelo produtivo, baseado numa indústria
nacional, voltada ao abastecimento interno, em resposta à demanda criada
pelo acúmulo de renda proveniente do segmento cafeeiro, até então
resguardado por ações protecionistas do governo.
Segundo Gremaud, Vasconcellos e Toneto Júnior (2005), os
desequilíbrios econômicos mundiais ocorridos entre 1929 e 1930 fizeram com
que houvesse a ruptura do modelo cafeeiro interno: a superprodução aliada ao
declínio do preço do produto no mercado externo fez com que o modelo
monocultor de exportação fosse revisto.
Antes da crise de 1929, nunca houve preocupação
governamental em expandir a pauta comercial. A dependência da monocultura
exportadora do café não incomodava os órgãos governamentais, conforme se
observa do exposto em Lima (s.d.): “[...] nunca se pensou em diversificar
nossas exportações, estimulando outros produtos, ou em incrementar a
substituição interna de exportações”.
De qualquer forma, foram os recursos acumulados pelo setor
cafeeiro, via proteção governamental, que financiaram o desenvolvimento
inicial da indústria brasileira, motivando investimentos na produção de energia,
necessária para a operação do setor industrial que se desenvolvia.
15
À medida que as estruturas do parque industrial embrionário
surgem, evolui também a legislação reguladora dos sistemas hidráulicos.
Conforme mostra Ganim (2003), em 1939 fora criado o Conselho Nacional das
Águas e Energia Elétrica – CNAEE – cujas atribuições principais eram: manter
estatísticas sobre o setor elétrico brasileiro; organizar a interligação dos
sistemas elétricos existentes até então no país; completar a regulamentação do
Código das Águas; examinar questões tributárias ligadas ao setor de
eletricidade.
Entretanto, mesmo considerando as iniciativas de
desenvolvimento de um sistema elétrico brasileiro, capaz de fornecer insumo
para a indústria que se estruturava (enquanto mobilizava forças para substituir
importações), não houve estruturação de um modelo definido, segundo a
exposição de Pontes (1999, p. 44):
Uma das particularidades muito fortes que prevaleceu na IEE (Indústria de Energia Elétrica) do Brasil, no período de 1890 a 1960, é que não há um modelo previamente definido para a organização dessa indústria [...] uma filosofia com princípios e regras previamente definidas, capaz de dar a devida dimensão e a importância deste segmento para a economia como um todo.
Após o período de organização do processo de substituição de
importações, intensificouse o fortalecimento da indústria interna, que ganhou
ainda mais força com a Segunda Guerra Mundial. Nesse momento, as
empresas nacionais passaram a se utilizar dos recursos acumulados no auge
da fase cafeeira.
Desse modo, tornase clara a preocupação dos órgãos de
planejamento em manter sob o controle do Estado diversos setores produtivos,
inclusive o elétrico. Neste cenário, o modelo elétrico brasileiro consolidouse
definitivamente na década de 60, estando o gerenciamento das obras e dos
investimentos necessários a cargo do setor público.
16
Dessa forma, o setor elétrico brasileiro poderia ser classificado na
modalidade de monopólio natural, descrito por Pontes (1999) como um modelo
administrativo único e centralizado, operando forte intervencionismo nos
setores estratégicos da economia.
Conforme Pindyck e Rubinfeld (1997), o monopólio é uma
imperfeição de mercado, no qual existe apenas um produtor de certo bem ou
serviço para atender muitos consumidores, devendo o governo controlar as
ações destes monopolistas, para que não haja prejuízos à sociedade onde se
instalam.
Nellis e Parker (2003) advertem que a presença dos monopólios
pode acarretar custos sociais e prejuízos ao bem estar das sociedades, sendo
suas conseqüências mais comuns: a prática de altos preços e tarifas, a perda
do excedente do consumidor (excesso de preço que o comprador aceita pagar
para não ficar sem o bem ou serviço), os altos custos de produção e perda de
possibilidade de escolha do ofertante do produto ou serviço.
Contudo, Krugman e Obstfeld (1997) sinalizam quanto à
necessidade da obtenção de economias de escala. Segundo os autores,
enquanto os custos marginais da produção não superarem as receitas médias
de vendas, não parece econômica a presença de outros competidores no
mercado.
A prática monopolista é caso comum no setor elétrico de diversos
países desenvolvidos, segundo explicam Samuelson e Nordhaus (1993, p.
191): “Os monopólios exclusivos são hoje em dia raros. Apenas o caso de
serviços locais concessionados (telefone, água, gás, eletricidade) são os
maiores exemplos”.
BresserPereira (2003) aponta como característica importante
para o contexto a fase da estatização, marcando um período de intensa
intervenção do Estado, determinando as áreas de desenvolvimento a serem
priorizadas, via direcionamento de recursos financeiros, estabelecimento de
17
prêmios e punições de ordem fiscal e creditícia, além do controle de parcela
importante dos investimentos necessários à manutenção dos serviços.
Semelhante é o posicionamento de Brum (1991), ao destacar a
necessidade de vultosos investimentos a serem realizados no Brasil pré
industrial, cabendo ao governo a incumbência de mobilizar e disponibilizar
recursos para setores de infraestrutura, como energia elétrica, transportes e
comunicações.
Portanto, à luz das definições apresentadas, a adoção do modelo
monopolista para o setor elétrico pareceu lógica naquele período. Tendo em
vista o processo de evolução vivido pelo setor, não seria economicamente
viável a competição de diversas empresas, sobretudo em razão dos altos
volumes de investimentos demandados por este segmento.
Muito embora criticada sob alguns aspectos, a estatização teve
papel importante na industrialização do país, sem a qual, provavelmente, as
dificuldades de se iniciar a organização de um setor industrial moderno e
competitivo seriam ainda muito maiores.
A indústria de bens de consumo duráveis ganhou força na década
de 50, exigindo incrementos nos níveis de investimentos em infraestrutura,
notadamente energia elétrica, buscando aumentar ainda mais a capacidade
produtiva da indústria, que vivia o ápice do processo de substituição de
importações.
O modelo desenvolvimentista daquela época continuava prevendo
o Estado como demandador de obras; com a instalação dos Planos de Metas
houve forte investimento no setor elétrico, baseado no endividamento externo e
inflação interna, inaugurando a fase conhecida por “Crise Brasileira”.
BresserPereira (2003) explica que a chamada “Crise Brasileira”
foi decorrente da inversão dos fluxos de capital externo e aumento das taxas
de juros e serviços da dívida, aliados à manutenção das tarifas dos serviços
18
públicos sem reajustes, que buscava não alimentar o processo inflacionário.
Tal postura trouxe graves problemas aos concessionários de serviços públicos,
que tiveram sua capacidade de investimento e manutenção dos sistemas
drasticamente reduzidos.
Na visão de Brum (1991), o governo militar, que sucedeu o
anterior, teve uma grande preocupação em garantir a propriedade estatal para
diversos setores de infraestrutura, sobretudo geração de recursos energéticos,
em razão de estes serem, no ponto de vista dos governantes, assunto de
segurança nacional, fato oposto ao que se via em outros (indústria
automobilística, por exemplo), em que era marcante a presença de empresas
estrangeiras.
Conforme o mesmo Brum (1991), o controle do capital nesse
contexto era distribuído entre três grupos principais: empresas estrangeiras,
concentradas em investimentos de tecnologia de ponta, bens de consumo
duráveis, indústria química e farmacêutica, bens de capital e relativa presença
na indústria de grande mineração; a empresa privada nacional, que ocupava
posições menos importantes na economia e, finalmente, as empresas estatais,
orientadas para a infraestrutura, serviços públicos e indústria de base (energia
elétrica, transportes, comunicações, siderurgia e petroquímica).
Além disso, a mudança do padrão de produção, concentrada nos
grandes centros urbanos, fez com que grandes massas populacionais se
deslocassem da zona rural para áreas urbanas. Este fenômeno em especial fez
com que aumentasse ainda mais a demanda por energia elétrica em certas
regiões do país (BRUM, 1991).
Contudo, a fase mais dramática da industrialização nacional
surgiu a partir de 1979; nesse momento, fatores conjunturais de natureza
interna e externa fizeram com que o país mergulhasse numa crise donde,
segundo boa parte dos autores, não se recuperou até hoje.
19
BresserPereira (2003 p. 227): tem a seguinte opinião sobre
esse tema: “O segundo choque do petróleo, a recessão norte americana, a
elevação violenta das taxas de juros internacionais, que aconteceram em 1979,
dão início a mais grave crise econômica da história independente do Brasil”.
Concorda Brum (1991), ao definir o momento histórico vivido
como uma fase de desaceleração econômica, escalada inflacionária e redução
dos níveis de investimentos públicos. Também nessa mesma linha de
raciocínio encontramse Gremaud, Vasconcellos e Toneto Júnior (2005) os
quais apontam o dilema vivido pelo chamado “Estado Empresário” frente aos
novos elementos da conjuntura interna e externa.
Da discussão apresentada, verificase que o momento vivido
pelos setores de infraestrutura nacional era bastante delicado. O modelo
baseado no grande endividamento utilizado em períodos anteriores, motivado
pelo excesso de liquidez no mercado externo, rompeu em razão do aumento
das taxas de juros e serviços da dívida cobrados pelos credores. Diante disso,
houve a necessidade de revisão do sistema de investimentos públicos em
setores estratégicos da economia, nos quais o sistema elétrico nacional não
restou ileso.
Portanto, a tendência de privatizações dos segmentos ligados à
infraestrutura não foi algo isolado que aconteceu apenas no Brasil. Na
realidade, houve a opção do país por adotar a postura predominante em
grande parte dos países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Conforme esclarece Pontes (1999, p. 33), “os países
industrializados, em resposta à crescente crise do Estado, iniciam, a partir dos
anos 80, a implementação de reformas em suas instituições e políticas, dando
oportunidade para que a privatização cresça seu papel em quase todos os
setores das economias”.
Outro fator importante nesse contexto foi a promulgação da nova
Constituição Brasileira, em 1.988, que apresentava características
20
parlamentaristas e presidencialistas e veio regulamentar diversos aspectos do
setor elétrico do país, que vivia um contexto histórico delicado em sua
conjuntura interna: inflação elevada, dificuldades de financiamento do setor
público e necessidade de investimentos em obras de infraestrutura.
Além das dificuldades no financiamento público, existiam
limitações adicionais em se conseguir recuperação dos investimentos através
das tarifas cobradas pelos serviços. O argumento utilizado na época era de que
o reajuste real das tarifas dos serviços públicos aceleraria ainda mais a
elevação dos níveis de preços. Isso, por um lado, contribuía para a
manutenção dos níveis de preços, mas, por outro, comprometia ainda mais a
saúde financeira das empresas do setor.
O então presidente Fernando Collor de Mello deu ênfase ao
programa de privatizações. Conforme apresentam Gremaud, Vasconcellos e
Toneto Júnior (2005), este era colocado como “um elemento central no
processo de ajuste fiscal e patrimonial do setor público”.
As privatizações eram conseqüências esperadas para o cenário
da época, de acordo com o ponto de vista de BresserPereira (2003, p. 225):
“Quando o Estado cresce demasiadamente, tem distorcidas as suas funções,
perde o crédito do público e vai à falência”.
Souto e Loureiro (1999, p. 28) emitiram a seguinte opinião sobre o
processo de privatizações implementado no setor elétrico do Brasil:
Parece consenso entre os estudiosos que este paradigma esgotou sua contribuição para a formação da indústria elétrica brasileira. A superação deste modelo parecia imposta, em primeiro lugar, por questões econômicas, ligadas à capacidade de investimento do Estado no setor, que o controlava quase que exclusivamente.
De acordo com Gremaud, Vasconcellos e Toneto Júnior (2005), o
programa de privatizações foi bastante controverso na época, visto que havia
sérias divergências sobre a forma de condução desta transferência de ativos
públicos ao setor privado, bem como as formas de pagamento para tais
21
transações, cujas regras seriam definidas pelo BNDES – Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social.
De qualquer forma, as razões que motivaram a tendência de
privatizações não eram recentes; muito pelo contrário, suas causas já eram
antigas.
Pela exposição de Souto e Loureiro (1999), entendese que o
desempenho das empresas do setor de eletricidade se deteriorou com os anos
em decorrência do gigantismo, da falta de flexibilidade e da excessiva
interferência política na gestão de seus negócios.
Borenstein e Cunha (1999 p. 15) têm opinião semelhante quanto
ao desempenho e gerenciamento das entidades públicas, ao sustentarem que
houve o aumento da interferência política na administração das empresas
estatais em geral.
Em 1993, com a edição da Lei nº 8.631/93, deuse a primeira
iniciativa realmente incisiva para transferir o setor às mãos das entidades
privadas. A mencionada legislação preparava o terreno para tornar tais
empresas mais atrativas, uma vez que extinguia a remuneração garantida nas
tarifas, eliminou as tarifas unificadas no território nacional e possibilitou a
recuperação tarifária das empresas de geração, distribuição e transmissão de
energia (SANTANA e GOMES, 1999, p. 80).
Complementando, Silva (2002) expõe que a Lei n° 8.631/93, além
das medidas anteriormente apresentadas, determinou a extinção do Regime de
Remuneração Garantida e a Conta de Resultados a Compensar (CRC) que
acumulava a insuficiência da remuneração garantida repassada no custo das
tarifas; posteriormente este saldo foi absorvido pela União através de sua
conversão em títulos da dívida pública, denominados ELETS, utilizados
posteriormente como moeda de troca durante o processo de privatização de
diversas unidades elétricas brasileiras.
22
Em 1995, entra em vigor o Plano Diretor da Reforma do Aparelho
do Estado, que procurava facilitar o acesso aos recursos para financiamento de
obras, capacitação de mãodeobra e investimentos no suprimento de energia
às empresas. Tais medidas objetivavam, em termos gerais, conferir maior
competitividade às empresas públicas nacionais.
2.2 O período pósprivatizações
Conforme já apresentado neste trabalho, um dos feitos do
governo Collor de Melo foi o início do processo de privatização do aparato
estatal, transferindo para o setor privado alguns setores que, até então, eram
de controle público. Dentre eles encontrase o setor elétrico.
Esta tendência, tanto em nível interno quanto externo, é
confirmada na narrativa de Santana e Oliveira (1999, p. 96):
A indústria de energia elétrica, em boa parte do mundo, tem passado por importantes mudanças. De uma maneira geral tais mudanças têm como suas características mais relevantes à criação de um ambiente de competição, através de diversos instrumentos de organização industrial – como desverticalização e limites ao poder de mercado – e a privatização.
Por outro lado, um dos argumentos da manutenção de setores de
atividade ainda públicos é a melhor produtividade dos ditos monopólios
naturais. Contudo, na interpretação de Santana e Gomes (1999), muito embora
o setor elétrico fosse um exemplo clássico de justificação dos monopólios
naturais, em razão da possibilidade de ganhos de produtividade pela
concentração das atividades, o que houve, de fato, foi a captação do agente
produtivo, uma vez que o sistema passou a tomar posturas favoráveis a ele
próprio (o setor elétrico, no caso) ao invés de buscar o melhor para a
sociedade.
O processo de privatização do setor elétrico brasileiro foi e ainda
continua sendo alvo de diversos questionamentos, havendo correntes
23
favoráveis e contrárias ao modo com que foi conduzido. Atualmente, ao que
parece, a proposta predominante é favorável à privatização, desde que haja o
necessário controle pelo do Estado.
Para Pontes (1999), a indústria elétrica brasileira tem convivido
com um modelo de regulação antiprodutivo em razão da redução de tarifas e
dos entraves burocráticos, que inviabilizam a liberação de recursos para a
conclusão de obras já iniciadas e vinculam as empresas ao poder concedente.
O panorama traçado pelos autores pode explicitar em parte os
problemas futuros causados ao país em razão da redução drástica dos níveis
de investimentos nos setores de transmissão, geração e distribuição de energia
elétrica no país.
Segundo Gremaud, Vasconcellos e Toneto Júnior (2005, p. 508)
um dos principais problemas enfrentados pelo setor elétrico no passado
recente foi a chamada “crise energética”, ocorrida em 2001, cujas
conseqüências foram sentidas por grande parte das empresas do país. Sobre
este tema, os mesmos autores declararam que “[...] quer por problemas
climáticos, quer por falta de investimento na capacidade produtiva e de
transmissão de energia, acabou levando à retração do consumo e do
investimento”.
Segundo Ganim (2003, p. 28) a atual situação do setor elétrico do
Brasil é assim descrita: Atualmente, temos um setor elétrico ainda em
regulamentação, no qual as atividades são segregadas em geração, transmissão, distribuição e comercialização. Os consumidores são divididos em cativos e livres, sendo que as regras continuam sendo aperfeiçoadas, já que o modelo implantado não estava concluído.
Além disso, apresentamse fortes razões que podem justificar
cabalmente o processo de privatizações do nosso setor elétrico: falta de
investimentos em geração, transmissão e distribuição (em razão da perda da
24
capacidade investidora do estado) e o baixo nível de desempenho apresentado
pelas empresas do segmento, enquanto públicas.
A argumentação de Santana e Gomes (1999) sustenta que o
modelo de reestruturação do setor elétrico brasileiro tem muitas semelhanças
com o adotado na Inglaterra, sobretudo no que diz respeito aos mecanismos de
estímulo à competição e à eficiência produtiva, caracterizada por
desverticalização, livre acesso às redes de transmissão, criação de um
mercado spot, regulamentação leve e privatização.
Os posicionamentos apresentados relevam as grandes diferenças
entre o modelo anteriormente em vigência e a nova formulação proposta,
havendo a separação do mercado de eletricidade em quatro setores distintos, a
saber: geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia.
2.3 O perfil do novo setor elétrico brasileiro
A nova proposição para o setor elétrico brasileiro prevê um
modelo predominantemente privado, preenchido por empresas concessionárias
de serviços públicos, sendo que a liberdade de escolha entre produtores e
consumidores de energia promova a eficiência da gestão dos ativos, além da
evolução da qualidade dos serviços prestados, a um custo acessível aos
consumidores, segundo já discutido.
Em linhas gerais, Souto e Loureiro (1999) apresentam o escopo
jurídico do novo setor elétrico brasileiro como um sistema no qual os serviços
são realizados sob os regimes de serviço público (executado por particulares,
após licitação, através de Permissão ou Concessão), atividade comercial e uso
exclusivo (sendo ambas prestadas por particulares, dispensada a licitação),
sendo, onde possível, preferencialmente prestados por entidades privadas em
regime competitivo, desvinculadas da administração pública.
25
Ainda é previsto que o recente sistema também criou novos
agentes e remodelou antigos, surgindo a figura do Produtor Independente e o
MAE, cabendo ao poder concedente a regulação do serviço, buscando sua
melhoria contínua.
Segundo Santana e Gomes (1999), o perfil desejado para o novo
setor elétrico segue os modelos de reestruturação implantados em outros
países, prevendo a competição na geração, produtores independentes de
energia elétrica, livre acesso às redes de transmissão e a presença de um
operador independente no sistema, devendo os preços de geração de energia
elétrica ser determinados pelo Mercado Atacadista de Energia, e este refletir o
custo marginal da produção de energia.
Na caracterização de Silva (2002, p. 17):
O novo modelo do setor elétrico brasileiro, instituído através das Leis 10.847 e 10.848, ambas de 16.03.2004, propõe que a produção de energia elétrica seja realizada, prioritariamente, como atividade regulada, exercida por concessionárias de serviço público, respeitados os atuais contratos de concessão na modalidade de produção independente. As próximas licitações de concessões de geração, quando necessárias, resultarão em contratos de concessão de serviço público. [...] Ainda de acordo com o novo modelo e respectivos procedimentos de transição, a partir de janeiro de 2005, as concessionárias de serviços públicos deverão contratar 100% de seu mercado previsto para cada ano [...] que todos os contratos serão administrados pelo Administrador dos Contratos de Energia Elétrica – ACEE – e que as contratações darseão através de licitação pública, conduzida pelo Ministério das Minas e Energia – MME – [...] sendo a tarifa de suprimento resultante desse processo será, inicialmente, única para todo o país, podendo sua aplicação final ser diferenciada por região ou concessionária, atendendo à política de governo.
Ressalta Ganim (2003) a importância da ANEEL, instituída pela
Lei nº 9.427/96, cabendo a ela disciplinar o regime econômico e financeiro das
concessões dos serviços públicos de energia elétrica no país. Este órgão
iniciou suas atividades em 02.12.1997, substituindo o Departamento Nacional
26
de Águas e Energia Elétrica como poder concedente, que regulamentou o setor
até 01.12.1997, ainda hoje operando.
Além disso, Silva (2002) defende que o novo setor elétrico
brasileiro tem como característica a liberdade dos consumidores na escolha do
fornecedor de energia elétrica, sendo criado para tanto o MAE, através da Lei
nº 9.648/98, que introduziu a compra competitiva de energia elétrica. Além
disso, houve a possibilidade de inserção de produtores independentes de
energia elétrica e autoprodutores, estando o mercado sujeito à regulação da
ANEEL.
Segundo Souto e Loureiro (1999), o MAE é um ambiente cujo
meio físico é constituído por redes básicas que compõem os sistemas
interligados, operando sob a coordenação do Operador Nacional do Sistema,
com oferta variada de energia, disponibilizada para diversos tipos de
consumidores.
Adicionalmente, alguns grupos específicos de consumidores,
anteriormente classificados como “consumidores cativos” assumiram novas
posições. Na nova sistemática, estes evoluiriam à qualidade de “consumidores
livres”, podendo, assim, escolher aquele fornecedor de energia que melhores
condições lhes oferecessem.
Revestem a condição de “consumidores livres” aqueles
legalmente autorizados a escolher seu fornecedor de energia elétrica, dentre
aqueles que oferecerem melhores preços e condições para pagamento.
Ganim (2003, p. 62 e 63) elenca aqueles atualmente habilitados a
participarem do mercado de energia elétrica na condição de “consumidores
livres”:
a) Consumidores em cuja unidade consumidora a demanda contratada totalize, em qualquer segmento horosazonal, no mínimo 10.000 KW (10 MW), atendidos em tensão igual ou superior a 69 kV que podem optar pela compra
27
junto a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado do sistema interligado.
b) Consumidores ligados após 08 de julho de 1995 em cuja unidade consumidora a demanda totalize, em qualquer segmento horosazonal, no mínimo 3.000 KW (3 MW), atendidos em qualquer tensão, que podem optar pela compra junto a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado do sistema interligado.
c) Consumidores ligados antes de 08 de julho de 1995, em cuja unidade consumidora a demanda contratada totalize, em qualquer segmento horosazonal, no mínimo 3.000 KW (3MW), atendidos em tensão igual ou superior a 69 KV, que podem, desde 08 de julho de 2000, optar pela compra junto a qualquer concessionário, permissionário ou autorizados do sistema interligado.
d) Consumidores em cuja unidade consumidora a demanda contratada totalize, em qualquer segmento horosazonal, no mínimo 500 KW, atendidos em qualquer tensão, que puderem optar pela compra de titular de autorização de aproveitamento hidráulico destinado à produção independente ou autoprodução de energia elétrica com características de Pequena Central Hidrelétrica – PCH, nos termos da legislação, e cuja potência total final esteja compreendida entre 1 e 30 MW.
Como se vê, a legislação procura expandir as possibilidades de
acesso à energia elétrica a um grupo amplo de consumidores. Provavelmente,
também os consumidores residenciais e industriais de pequeno porte poderão,
num futuro próximo, escolher o seu fornecedor de energia elétrica. Por
enquanto, estes continuam sendo “consumidores cativos”.
2.4 Aspectos legais do setor elétrico nacional
O setor elétrico brasileiro passou e continua atravessando um
intenso processo de transição de um modelo do tipo estrutura – conduta e
desempenho, para outro do tipo privatização – regulamentação e competição
(SANTANA e GOMES, 1999, p. 73).
Sendo assim, todo o escopo legal e jurídico do setor também
deve ser reformulado, buscando a adaptação das normas vigentes à atual
realidade que se pretende alcançar.
Contudo, conforme advertem Souto e Loureiro (1999), a nova
realidade do setor elétrico nacional é bastante distante daquela prevista pela
28
antiga normatização, havendo grandes discussões sobre certos temas de
relevância jurídica, ainda não contemplada pelas legislações próprias em torno
do assunto.
2.4.1 Concessões, permissões e autorizações dos serviços públicos
Em linhas gerais, a Constituição da República Federativa do
Brasil é o principal elemento a trazer ordenamento jurídico para as concessões
de serviços públicos no país, nos artigos 21 e 175. Além disso, existem
regulamentações concorrentes, destacandose a Lei nº 8.987/95.
Assim, a mencionada Lei nº 8.987/95, em seu artigo 2º, define as
concessões e permissões:
[...] II Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
[...] IV Permissão de serviço público: a delegação a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Adicionalmente, a mesma Lei nº 8.987/95, no seu artigo 40, define
a permissão como ato formalizado através de contrato de adesão, nos termos
do edital de licitação, que preverá, inclusive, formas de ruptura unilateral do
contrato pelo concedente em caso de não cumprimento de cláusulas
contratuais.
Na definição de Di Pietro (2003), a concessão é vista como um
contrato administrativo, no qual a Administração concede à particular a
execução remunerada de obra ou serviço público, ou lhe cede o uso de bem
público, para que este, por sua conta e risco, realize sua exploração pelos
prazos e condições estipuladas em contrato.
29
Além das características anteriormente mencionadas, acrescenta
se Führer e Führer (2002), mencionando o fato das concessões serem
permitidas apenas a pessoas jurídicas, além da existência de prazo
determinado para vigência do contrato e a obrigatoriedade de licitação apenas
na forma da concorrência.
Ganim (2003) esclarece que o traço primordial das concessões é
a delegação de direito público pertencente ao Estado, investindo o
concessionário da autoridade necessária, nos termos ajustados em contrato,
tornando a relação contratual mais estável e bilateral.
As permissões, conforme Di Pietro (2003), caracterizamse por
ato administrativo unilateral, discricionário, precário, oneroso ou gratuito, pelo
qual a administração faculta a terceiros a utilização privativa de bem público,
para fins de interesse público, podendo esta recair sobre bens públicos de
qualquer espécie.
Acrescentam Führer e Führer (2002) que as permissões são
reguladas pelos mesmos estatutos das concessões, (Lei nº 8.987/95, artigo 40,
parágrafo único), diferindo apenas no caráter menos estável conferido às
permissões, não necessitando de autorização legislativa, admitindo qualquer
modalidade de licitação e não apenas a concorrência, sendo formalizadas por
contrato de adesão, não tendo, necessariamente, prazo determinado, podendo
abranger tanto pessoas jurídicas como físicas.
Quanto à Autorização, esta tem as mesmas características da
Permissão, também configurando ato administrativo precário e discricionário,
concedendo ao interessado a possibilidade de uso do bem público por
determinado tempo, por sua conta e risco (GANIM, 2003 p. 115), podendo ser
dividida em três modalidades: autorização de uso, autorização de atos privados
controlados e autorização de serviços públicos (FÜHRER; FÜHRER, 2002 p.
89).
30
Alerta Di Pietro (2003) para o fato de a Autorização ser ato
administrativo unilateral e discricionário (a administração pode conceder ou
negar o pedido em razão de necessidade ou conveniência, a seu julgamento),
permitindo ao autorizado fazer uso do bem com exclusividade, podendo ser
revogado a qualquer momento (precariedade), a juízo do interesse público,
dispensada autorização legislativa, podendo ser classificada como Autorização
Simples e Autorização Qualificada.
2.5 Órgãos institucionais do setor elétrico brasileiro
2.5.1. ANEEL
A ANEEL é uma autarquia constituída sob regime especial, com
personalidade jurídica de direito público e com autonomia patrimonial,
administrativa e financeira, tendo por finalidade regular e fiscalizar a geração,
transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, de acordo com
as políticas e diretrizes traçadas pelo governo federal. Sua missão é criar
condições favoráveis para que o setor elétrico se desenvolva com equilíbrio
entre os agentes em benefício da sociedade. (GANIM, 2003, p. 119).
Conforme Souto e Loureiro (1999, p. 19), a ANEEL tem como
suas principais funções e atribuições:
• fiscalizar e regular as atividades do setor elétrico;
• implementar atos que visem à exploração de energia
elétrica e potenciais hidráulicos, expedindo atos
regulamentares necessários;
• promover as licitações para contratação de
concessionárias de serviços públicos para geração,
transmissão e distribuição de energia e outorga de
concessões para exploração de potenciais hidráulicos;
• celebrar e gerir contratos de concessão ou permissão de
serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso
31
de bem público, além de expedir autorizações, fiscalizando
diretamente ou através de convênios com órgãos
estaduais, as concessões e a prestação de serviços de
energia elétrica;
• dirimir, em âmbito administrativo, eventuais divergências
entre partes envolvidas no setor de energia elétrica, entre
seus participantes;
• estabelecer limites ou condições no mercado, buscando
promover a concorrência efetiva entre os agentes;
• zelar pelo cumprimento da legislação no que tange à
defesa da concorrência;
• fixar multas administrativas aos participantes que não
cumprirem seus deveres decorrentes das obrigações legais
impostas ao setor elétrico;
Pela descrição, fica patente o papel fundamental atribuído à
ANEEL no processo de modernização do setor elétrico brasileiro, cabendo a
esta a tarefa de criar ambiente competitivo para a saudável concorrência entre
as partes, buscando a evolução contínua dos níveis de qualidade, além de
proporcionar economia de custos aos usuários.
2.5.2 ONS
De acordo com Ganim (2003), o ONS é um agente de direito
privado, instituído pela Lei nº 9.648/98, criado para operar o Sistema Interligado
Nacional Sul/Sudeste/Centro Oeste e Norte/Nordeste, além de administrar a
rede básica de transmissão de energia no Brasil, tendo como missão assegurar
aos usuários a qualidade e a economicidade do suprimento de energia elétrica.
32
Da definição anterior, verificase que a atuação do ONS é ligada
estritamente a atividades relacionadas à transmissão de energia elétrica entre
os sistemas integrados que abastecem o país, repassando energia elétrica aos
sistemas regionais menores.
2.5.3 MAE
Com a modernização proposta para o setor elétrico brasileiro,
tornouse cada vez mais acentuadas as suas características de um sistema
desverticalizado, privado, marcado pela produtividade e qualidade, em que as
negociações entre os concessionários, permissionários e autorizados
passaram a ser em ambiente competitivo. Além do surgimento da figura do
consumidor livre, houve a necessidade da instalação de uma câmara que
intermediasse as operações de compra e venda de energia elétrica de curto e
longo prazo, entre os seus participantes.
Segundo Ganim (2003), o MAE é uma instituição de direito
privado, submetido à regulamentação da ANEEL, tendo os seus custos totais
de operação rateados entre os participantes do mercado em valores
proporcionais aos volumes de energia negociados individualmente no sistema,
cabendo a esta a realização dos processos de liquidação financeira das
operações relativas á compra e venda de energia elétrica entre os seus
participantes.
2.5.4 CGE e CGSE
A CGE foi criada em razão da crise de energia elétrica vivida pelo
no ano de 2001, tendo como seu objetivo principal propor e executar medidas
de natureza emergencial para compatibilizar oferta e demanda de energia
33
elétrica no intento de evitar interrupções no fluxo de suprimento aos usuários e
consumidores.
Ganim (2003) relata as competências da CGE: regulamentar e
gerenciar o Programa Emergencial de Redução de Consumo de Energia
Elétrica; estabelecer e gerenciar o Programa Estratégico Emergencial de
Energia Elétrica; propor medidas para atenuar os impactos negativos da crise
de energia elétrica sobre os níveis de crescimento, emprego e rendas do país;
estabelecer limites de fornecimento e uso de energia elétrica; impor restrições
ao uso de recursos hídricos não destinados ao consumo humano e que fossem
destinados ao funcionamento de usinas hidrelétricas.
A CGE foi extinta em 06 de junho de 2002, sendo substituída pela
CGSE, que se encontra em atividade até os dias atuais.
34
3 – DESEMPENHO FINANCEIRO E SOCIAL
3.1 Desempenho financeiro das entidades
Com a globalização e o acesso de novos grupos de investidores e
interessados nas informações contábeis produzidas pelas entidades, houve
necessidade da evolução das formas de mensuração e divulgação do
desempenho financeiro e social por elas alcançado.
Helfert (2000, p. 77) assim define desempenho: “medição das
conseqüências financeiras e econômicas das decisões de gestões passadas
que esquematizaram investimentos, operações e financiamentos ao longo do
tempo”.
A definição apresentada reporta a característica da avaliação de
desempenho das organizações quando realizada através de análise de
demonstrações financeiras: a concentração da análise em dados históricos,
sob ótica dos níveis de lucratividade e retorno financeiro.
Em complemento, Anthony e Govindarajan (2002) acrescentam
que o desempenho financeiro concentrase no resultado econômico, nos itens
como a receita líquida, o retorno dos investimentos e outros parâmetros
similares, de natureza financeira.
Para este fim, a Contabilidade, através de seus sistemas próprios,
supre os diversos grupos de usuários com relatórios e documentos, chamados
demonstrações financeiras ou demonstrações contábeis, podendo estes ter
caráter obrigatório ou facultativo.
Iudícibus (2004, p. 23) relaciona os usuários da informação
contábil: os acionistas minoritários, acionistas majoritários ou com grande
participação no capital da entidade, acionistas preferenciais, emprestadores em
geral, entidades governamentais, empregados (como assalariados), média e
alta administração das empresas.
35
Hendriksen e Van Breda (1999) ressaltam que existem diferenças
no tipo de conteúdo informacional para cada grupo de usuários ou
interessados, defendendo que as demonstrações produzidas genericamente
atendem suficientemente bem a todos aqueles que delas se utilizam.
Ao grupo citado, Tinoco (2001) inclui os vizinhos, sindicatos, a
comunidade local, além dos pesquisadores, professores e todos os demais
formadores de opinião.
O artigo 176 da Lei nº 6.404/76 elenca os demonstrativos
obrigatórios para as empresas de capital aberto no Brasil: Balanço Patrimonial,
Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (que pode ser incluída na
Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido, segundo o artigo 186, 2º),
Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração de Origens e
Aplicações de Recursos.
Complementando o texto legal, de acordo com Iudícibus, Martins
e Gelbcke (2003), o conjunto de informações, que deve ser prestado por uma
empresa, abrange o Relatório de Administração, as Demonstrações Contábeis
e as Notas Explicativas, o Parecer dos Auditores (se houver) e o Parecer do
Conselho Fiscal (se existir).
Além dos demonstrativos obrigatórios, a legislação possibilita a
apresentação de outros, no intuito de bem atender aos mais variados grupos
de interessados. Dessa forma, com o crescente aumento da demanda por
informações de natureza social, aumenta a atenção da coletividade sobre
Balanço Social e na Demonstração de Valor Adicionado, além das
Certificações de Responsabilidade Social, publicados espontaneamente pelas
entidades (os dois primeiros são considerados obrigatórios para as empresas
do setor elétrico).
Argumenta Tinoco (2001) que o Balanço Social apresenta ampla
gama de informações sociais e ambientais, descrevendo ao usuário da
36
informação as ações da empresa dentro da sociedade onde se encontra
inserida.
Adicionalmente, Kroetz (2000) afirma que o cidadão tem seus
interesses em informações sobre os níveis de poluição gerados pela empresa,
descarte de resíduos nos rios, respeito aos animais, proteção à fauna nativa,
tratamento digno às comunidades locais, além de outros, possivelmente
abordados pelo Balanço Social.
Segundo apresenta Santos (2003), o Balanço Social tem quatro
vertentes: o Balanço Ambiental, que trata da postura da empresa quanto ao
seu relacionamento com os recursos naturais; o Balanço de Recursos
Humanos, que evidencia aspectos sociais da gestão da organização; a DVA,
reveladora dos destinatários da riqueza produzida pela empresa e o Balanço
dos Benefícios e Contribuições à Sociedade em geral, que capta contribuições
e ações de natureza filantrópica praticados pela organização.
3.2 A análise de balanços para mensuração do desempenho financeiro
3.2.1 Definições e considerações sobre a análise de balanços
A análise de balanços consiste numa técnica para a avaliação
das demonstrações financeiras produzidas pelas empresas, através de
métodos próprios, consagrados pelos usuários da informação contábil e pelo
meio acadêmico.
Pela definição de Iudícibus (1998, p. 21 e 22), a análise de
balanços é “a arte de se saber extrair relações úteis, para o objetivo econômico
que tivermos em mente, dos relatórios contábeis tradicionais e de suas
extensões e detalhamentos, se for o caso”.
O mesmo Iudícibus (1998) destaca ainda que a necessidade de
se analisar demonstrações contábeis é tão antiga quanto a própria
Contabilidade, visto que, desde os primórdios, há notícias de que havia
37
interessados em controlar as variações quantitativas e ocorridas nos
patrimônios controlados.
Complementando, conforme Assaf (2002), temse que o critério
básico da análise de demonstrações contábeis é a comparação dos elementos
estudados, tentando encontrar causas e conseqüências das eventuais
variações.
Tung (1980) ressalta a grande utilidade da análise de quocientes
quando os valores obtidos forem comparados com padrões fixados na fase de
implementação dos orçamentos da organização.
Defende Padoveze (2004, p. 191) que “as técnicas de Análise de
Balanço são importantes para o conhecimento econômicofinanceiro de outras
empresas, notadamente concorrentes e fornecedores”.
Outra definição importante é apresentada por Padoveze (2004, p.
191): “Análise de Balanços constituise num processo de meditação sobre os
demonstrativos contábeis, objetivando uma avaliação da situação da empresa,
em seus aspectos operacionais, econômicos, patrimoniais e financeiros”.
A combinação das observações preferidas pelos autores sugere a
importância da experiência do analista, bem como da qualidade da informação
contábil reportada pelos relatórios; caso uma ou outra não seja equilibrada de
forma adequada, o resultado da análise do material produzido pode ficar
enviesado, conduzindo o interessado a conclusões indevidas.
Conclusivamente, mesmo sendo a análise de demonstrações
financeiras constituídas por cálculos préestabelecidos, existe a participação do
subjetivismo daquele incumbido de avaliar os dados, que fará um julgamento
da situação expressa pelos valores descritos na investigação, apresentando
conclusões.
38
Portanto, fica também patente a qualidade de “arte” conferida à
tal análise. Referenciam à idéia Assaf (2002) e Iudícibus (1998) ao afirmarem
que, muito embora apoiadas em cálculos préestabelecidos, não existe uma
metodologia própria para conferir, através da análise dos elementos extraídos
das demonstrações contábeis, um diagnóstico sempre preciso.
Em termos práticos, o que pode ocorrer é a produção de
conclusões diferentes, por parte de analistas distintos, a partir da investigação
dos mesmos dados extraídos de documentos confeccionados pelas mesmas
empresas, para períodos idênticos.
Em complemento, Matarazzo (2003) sustenta que a análise de
balanços é responsável pela transformação dos dados obtidos nas
demonstrações contábeis em informações, sendo a confiabilidade destas
intimamente ligada à qualidade dos dados captados. O mesmo autor ainda
diferencia “dado” de “informação”, caracterizando os primeiros como um
conjunto de elementos coletados, enquanto as informações, como as
comunicações sobre as quais se tomam decisões ou se demandam ações.
Para a elaboração da análise de balanços são necessários
dados, que após tratamento apropriado, serão convertidos em informações,
auxiliando o gestor na tomada de decisão.
Conforme Assaf (2002), os insumos para a análise das
demonstrações contábeis são os dados fornecidos pelos demonstrativos
contábeis da empresa, tanto os de natureza obrigatória, quanto os facultativos.
Dessa maneira, o analista pode focar sua observação naqueles elementos
publicados, postos à disposição do grande público via órgãos apropriados de
divulgação, bem como naqueles de natureza gerencial de uso interno da
organização.
Matarazzo (2003) faz observação importante ao assinalar que as
demonstrações contábeis são capazes de refletir a própria política financeira
39
das entidades, conferindo ao analista uma perspectiva da estratégia da
organização estudada.
Para fins de exposição, conforme já citado, a Lei nº 6.404/76
define as demonstrações financeiras obrigatórias, sendo que o Balanço
Patrimonial e a Demonstração de Resultado do Exercício têm interesse
especial nesse trabalho. Além dessas, são classificadas como demonstrações
financeiras nãoobrigatórias as Demonstrações de Fluxo de Caixa, Projeções
de Vendas, Relatório de Desempenho por Produto, Balanço Social e da DVA,
sendo que os dois últimos, em especial, terão importância fundamental neste
trabalho, os quais serão analisados conjuntamente com o Balanço Patrimonial
e a Demonstração de Resultado do Exercício.
Além dos itens obrigatórios e nãoobrigatórios, Assaf (2002)
realça a importância da complementação das demonstrações obrigatórias com
a divulgação do Relatório da Diretoria, das Notas Explicativas e do Parecer dos
Auditores, agregando ao material adequado nível de explicitação dos
elementos ali contidos.
Iudícibus (1998) expõe condições que devem ser respeitadas,
para tornar a análise de balanços realmente efetiva: os dados contábeis devem
ser exatos, livres de interferências “manipuladoras” ou “normalizantes”; os
dados devem ser auditados e, finalmente, serão considerados os efeitos da
desvalorização da moeda sobre os demonstrativos estudados.
Este estudo não abordou eventuais distorções nos resultados por
causa da variação dos níveis de preços no período em questão. Em momento
oportuno, será sugerida pesquisa específica, procurando dirimir esta dúvida.
3.2.2 Usuários das demonstrações contábeis
O estudo das demonstrações financeiras, obrigatórias ou não,
produzidas pelas empresas, pode apresentar diversos tipos de informações,
atendendo, dentro de suas limitações, aos mais variados tipos de usuários.
40
Além dos usuários e interessados comuns, outros menos
tradicionais ganham força. Segundo Tinoco (2001), Kroetz (2000), Tibúrcio
Silva e Freire (2001), Santos (2003) e Luca (1998), os relatórios não
obrigatórios são mais indicados para atender às demandas de informação dos
novos grupos que surgem.
Portanto, fica clara a pluralidade de usuários e interessados nas
informações contábeis e, subsidiariamente, naquelas produzidas pela análise
dos dados fornecidos pelos demonstrativos. Com a evolução de
demonstrações de caráter social, cuja apresentação ainda não é obrigatória,
observase que mais e mais a sociedade busca acompanhar as ações sociais
praticadas pelas empresas e a relação de custo e benefício existente em cada
uma delas.
3.3 Técnicas de análise das demonstrações contábeis
Existem técnicas próprias, utilizadas pelos analistas, que
possibilitam a extração de informações econômicofinanceiras dos
demonstrativos financeiros elaborados pelas empresas.
Sustentam Iudícibus (1998), Marion (2002), Matarazzo (2003),
Padoveze (2004) e Silva (2001) que as técnicas de análise de balanços são
representadas pela análise horizontal, análise vertical e de quocientes. Além
desses, existem formas apresentadas pelos mesmos autores, procurando
analisar o nível de desempenho financeiro da empresa sob os enfoques do giro
e da margem de lucro, sobretudo em Assaf (2002) e Marion (2002).
Adicionalmente, mencionamse Santos (2003), Marion (2002) e
Tinoco (2001) que formulam proposições para análise através das técnicas da
análise horizontal e vertical, além da elaboração dos quocientes, utilizandose
dados oriundos do Balanço Social e da DVA produzidos pelas empresas.
A revisão exposta mostra a preocupação das empresas e
analistas de buscarem formas de evidenciar para a sociedade e demais grupos
41
de interessados, além do desempenho econômicofinanceiro (tradicionalmente
abordado pelas técnicas de análise de balanços), a contribuição das empresas
para a sociedade, apresentando os dados em valores financeiros e sociais,
oferecidos em contribuição ao meio onde operam.
Desse modo, o interessado nas informações pode obter meios de
acompanhar e monitorar os níveis de desempenho, nos âmbitos econômico,
financeiro e social, das organizações que lhe interesse. Iudícibus (1998) afirma
que o analista, ao avaliar as informações prestadas pelas demonstrações
financeiras analisadas, dispõe de um verdadeiro “painel de controle” para o
gerenciamento da organização em estudo.
3.3.1 Análise horizontal
Pela definição de Padoveze (2004, p. 201), a análise horizontal “é
o instrumental que calcula a variação percentual ocorrida de um período para
outro, buscando evidenciar se houve crescimento ou decrescimento do item
analisado”.
O posicionamento de Hoji (2003) é semelhante, ao expor que a
análise horizontal tem a finalidade de evidenciar a evolução dos itens das
demonstrações contábeis, por períodos.
Esclarecem Matarazzo (2003) e Assaf (2002) que a análise
horizontal fornece ao analista meio de avaliação de tendências da evolução
financeira do negócio em determinado período de tempo.
Diante do exposto anteriormente pelos autores, observase a
importância dessa técnica de análise, uma vez que permite ao analista a
possibilidade de mensurar variações positivas ou negativas em saldos
contábeis e, além disso, através de comparações, traçar tendências destes
comportamentos, procurando auxiliar o responsável pela tomada de decisões.
42
3.3.2 Análise vertical
Segundo Iudícibus (1998, p. 93), “este tipo de análise é
importante para avaliar a estrutura de composição de itens [das demonstrações
financeiras] e sua evolução no tempo”.
Para Assaf (2002, p. 108), a análise vertical é o “processo
comparativo, expresso em porcentagem, que se aplica ao se relacionar uma
conta ou um grupo de contas com um valor afim ou relacionável, identificado no
mesmo demonstrativo”.
Padoveze (2004) tem argumentação semelhante às
anteriormente mencionadas, quando afirma que a análise vertical procura
evidenciar as participações de cada elemento estudado, em relação ao total
apresentado no demonstrativo em questão.
3.3.3 Análise por quocientes
Uma das formas mais tradicionais de análise do desempenho
financeiro das organizações é a avaliação através de quocientes. Nesse
sentido, Iudícibus (1998, p. 98) se pronuncia: “A análise de balanços encontra o
seu ponto mais importante no cálculo e avaliação do significado de quocientes,
relacionando, principalmente, itens e grupos do Balanço Patrimonial e da
Demonstração de Resultado”.
Além disso, os índices financeiros são relações entre contas ou
grupos de elementos das demonstrações financeiras, que não seriam de fácil
visualização e interpretação, se analisados exclusivamente em seu relatório
original. (SILVA, 2001, p. 228).
Através das definições apresentadas, fica bastante clara a
importância desta metodologia, uma vez que permite ao usuário da informação
contábil a possibilidade de realizar comparações entre dados de forma mais
43
analítica, diferentemente do que faria se comparasse os elementos
individualmente ou em demonstrativos separados.
Também se pode lançar mão dos quocientes econômico
financeiros para evidenciação da atual posição da empresa, ao mesmo tempo
em que se pode extrair uma previsão de comportamento futuro da mesma,
caso os quocientes sejam analisados ao longo do tempo (PADOVEZE, 2004, p.
207).
Assaf (2002) sustenta que a comparação através de quocientes
ganha maior poder de explicação quando são estudados elementos para
períodos sucessivos, ao invés de serem avaliados os quocientes para períodos
isolados.
Os autores demonstram a importância da avaliação através de
quocientes, procurando encontrar tendências, o que somente é possível
quando se avaliam demonstrações financeiras de períodos sucessivos.
Além do mais, quando grupos de quocientes são compostos para
mesmas empresas, nos mesmos períodos de tempo, os analistas podem
formar um conjunto de indicadores capazes de representar referências a
determinados ramos de atividades, formando um sistema de quocientespadrão
do setor de atividade.
Weston e Brigham (2000) reconhecem que a comparação de
quocientes entre empresas do mesmo setor fornece elementos para a
avaliação de sua situação patrimonial e financeira, além de poder sugerir
pontos para eventuais ações corretivas, quando necessárias.
Relativamente aos quocientes, Iudícibus (1998), Marion (2002),
Matarazzo (2003), Padoveze (2004), Assaf (2002), Hoji (2003), Silva (2001),
sustentam que estes avaliam as entidades em termos de liquidez,
endividamento, estrutura de capital e rentabilidade.
44
3.4 Análise do desempenho social
3.4.1 Responsabilidade social e o Balanço Social
À medida que o modo de relacionamento das organizações com o
sistema social, que as contêm, vem evoluindo, as necessidades informacionais
dos participantes desses meios também devem acompanhar esta evolução.
Diversos novos interessados surgem num mercado competitivo,
demandando, informações de ordem quantitativa e qualitativa, diferenciadas
em relação as suas necessidades na tomada de decisões cada vez mais
diversas.
Neste caso, não é diferente a posição dos sistemas contábeis;
cabe e estes acompanhar as mudanças dos rumos da demanda por
informações e suprir os usuários da melhor forma, com elementos acurados,
sempre pela relação mais vantajosa entre custo e benefício para a empresa.
Dentre as principais mudanças observadas nesse processo, o
interesse das organizações em abarcar projetos de finalidade social, além de
posturas internas que perseguem a melhoria da qualidade de vida de seus
empregados e das sociedades que as rodeiam, também cresceu, surgindo os
conceitos de responsabilidade social.
Dowbor (2001, p. 38) apresenta a importância da divulgação das
práticas sociais desenvolvidas pelas entidades:
As empresas privadas ultrapassam a visão do
assistencialismo, para assumir a responsabilidade que lhe
confere o poder político efetivo que têm. Passase assim do
simples marketing social, freqüentemente com objetivos
cosméticos, para uma atitude construtiva na qual o setor
privado pode ajudar a construir o interesse público.
45
Portanto, as organizações são avaliadas também pelas suas
posturas em relação ao meio onde empregam pessoas, utilizamse dos
recursos naturais existentes e modifica física e socialmente as coletividades
onde se acham instaladas.
Tenório (2004) complementa, destacando que a questão da
responsabilidade social é tema recente, polêmico e dinâmico, envolvendo
questões além da geração de lucros: o relacionamento das organizações com
o meio também são avaliados, de forma ampla e complexa.
As novas formas de interação das organizações com as
sociedades que lhes abrigam, são reforçadas por Luca (1998, p. 17): “as
empresas, atualmente, não podem buscar apenas lucros, devem prestar contas
de suas ações e transformações sobre o meio onde operam”.
Também defende Tinoco (2001) que, modernamente, as
empresas são vistas cada vez mais como o resultado de uma coalização de
interesses entre diversos grupos sociais.
Analisandose em conjunto os posicionamentos expostos, fica
evidente que as empresas hoje são ativamente envolvidas no contexto social
nos quais operam. Também parece bastante claro o interesse do mercado pelo
acompanhamento do nível de envolvimento destas em termos de participação
social. Além do mais, numa economia altamente competitiva, as organizações
não devem abrir mão da oportunidade de melhorar a forma com que as
sociedades as vêem.
Assim, relegar o foco social a um segundo plano pode ser uma
estratégia capaz de trazer prejuízo aos níveis de desempenho financeiro e
econômico às empresas, a médio e longo prazo.
Retomandose o conceito já mencionado anteriormente, o
desempenho pode ser definido por “um conjunto de conseqüências financeiras
e econômicas das decisões de gestões passadas que esquematizaram
46
investimentos, operações e financiamentos ao longo do tempo” (HELFERT,
2000, p. 77).
Portanto, a expansão deste conceito para o âmbito social também
pode, segundo autores que estudam o assunto, notadamente Santos (2003),
Tinoco (2001), Luca (1998), Kroetz (2000), Marion (2002), ser interessante a
diversos grupos e à comunidade acadêmica.
Igualmente aos indicadores de desempenho tradicionais,
extraídos das demonstrações financeiras produzidos pelas entidades, outros
podem ser construídos a partir de dados de natureza social fornecidos pelas
empresas.
O instrumento hábil para a divulgação de informações de
natureza social é o Balanço Social, destacado por Tinoco (2001) como o
relatório que tem como finalidade descrever as posturas sociais de uma
entidade, mediante o qual é suscetível de avaliação.
Na mesma linha de raciocínio, Sucupira (2001) descreve o
Balanço Social e sua importância:
O Balanço Social é um documento publicado anualmente, reunindo um conjunto de informações sobre as atividades desenvolvidas por uma empresa, em promoção humana e social, dirigidas a seus empregados e à comunidade na qual está inserida. Nesse sentido, é um instrumento valioso para medir o desempenho do exercício da responsabilidade social em seus empreendimentos. Por meio dele, a empresa mostra o que faz por seus empregados, dependentes e pela população que recebe sua influência direta. É uma forma de dar transparência a suas atividades, tendo em vista a melhoria da qualidade de vida da sociedade. É um mecanismo de construção de vínculos mais estreitos entre empresa e sociedade.
A partir da definição mostrada, temse uma ampla visão da
importância da elaboração do Balanço Social, que, pela sua capacidade de
comunicação de dados e fatos sociais, seu conteúdo teria sua apresentação
limitada se exposto apenas em demonstrativos contábeis tradicionais. O Anexo
1 apresenta exemplo de Balanço Social com instruções para preenchimento.
47
Conforme Tinoco (2001), o Balanço Social tem sua origem nos
Estados Unidos, em razão da Guerra do Vietnã e da responsabilidade social
das empresas daquele país envolvidas no confronto. Posteriormente, a
discussão social ganhou grande ênfase na França e em outros países da
Europa.
Entretanto, há casos onde a produção do Balanço Social se deu
por determinação legal. Como exemplo temse a França, que, por força de
legislação interna, toda entidade com mais de trezentos empregados deve
elaborar Balanço Social. Em Portugal, as empresas com mais de cem
empregados devem divulgar Balanço Social. O Quadro 1 sintetiza os principais
elementos da elaboração do Balanço Social, em termos mundiais.
Quadro 1 Elaboração do Balanço Social em nível mundial País Iniciativa Enfoque
Estados Unidos
Privada Comportamento a respeito da poluição; participação em obras culturais; transportes coletivos e outros benefícios à sociedade.
França Pública; obrigatório às empresas com mais de 300 empregados.
Clima social na empresa; performance da organização em termos sociais;
Alemanha Privada Relações externas e internas; lucros, dividendos; pesquisa, desenvolvimento, controle da poluição.
Holanda Privada Condições de trabalho e estatísticas de emprego;
Bélgica Pública Informações econômicas e sociais apresentadas em conjunto;
GrãBretanha Privada Elaboração de divulgação de elementos econômicos e financeiros em conjunto.
Espanha Privada Informações econômicosociais, destinadas a vários grupos de interesse.
Portugal Pública Informações estatísticas sobre emprego, custos com pessoal, higiene e segurança, formação e proteção social complementar.
Brasil Privada e Pública (para o setor elétrico)
Estatísticas sociais, de emprego, cidadania, saúde, ecologia e cultura.
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001, p. 126136)
Em complemento, Tenório (2004) salienta a possibilidade das
empresas adotarem indicadores de níveis de desempenho social, buscando,
pelo seu uso, mensurar o seu grau de envolvimento com as causas de
48
natureza humana, uma vez que os relatórios tradicionais desenvolvem
conceitos de ordem financeira e econômica.
Tornase novamente clara a preocupação mostrada em utilizar
em associação os diversos demonstrativos contábeis, não pretendendo
classificálos como melhores ou piores. Na verdade, ocorre que cada
demonstrativo tem seus méritos e ressalvas, quando se pretende reportar
determinadas informações para cada grupo de interesse.
Dessa maneira, a evidenciação das ações sociais das empresas
também pode ser demonstrada através de documentos formais, aptos para tais
fins. Portanto, além das informações de ordem econômicofinanceiras, o
desempenho social pode ser apresentado pelo Balanço Social, DVA e pelas
Certificações de Responsabilidade Social.
Os usuários das informações produzidas pela combinação das
demonstrações financeiras obrigatórias com as sociais recebem valioso auxílio
na tomada de decisões cruciais à organização, quanto têm suas metas
relevantes maximizadas.
Os tipos de informações mais relevantes a cada grupo de
interessados é sintetizado no Quadro 2:
Quadro 2 Usuários do Balanço Social e da Contabilidade
USUÁRIOS META RELEVANTE
Clientes Produtos com qualidade, recebimento de produtos em dia; produtos mais baratos; cortesia no atendimento.
Fornecedores Parceria, segurança no recebimento, continuidade. Colaboradores Geração de caixa: salários adequados, incentivos à promoção:
produtividade; valor adicionado. Segurança no emprego. Investidores Potenciais Custo de oportunidade; rentabilidade; liquidez da ação. Acionistas Controladores Retorno sobre o P.L.; Retorno sobre o Ativo; continuidade;
crescimento no mercado; valor adicionado. Acionistas Minoritários Fluxo regular de dividendos; valorização da ação; liquidez. Gestores – ação Retorno sobre o P.L.; continuidade; valor patrimonial da
qualidade; produtividade; valor adicionado. Governo Lucro tributável; valor adicionado; produtividade. Vizinhos Contribuição social; preservação do meio ambiente; segurança,
qualidade; cidadania. Fonte: Adaptado de Tinoco (2001, p. 35).
49
Conforme acrescenta Kroetz (2000), o Balanço Social é
demonstrativo hábil para divulgar informações sociais e ecológicas, destinadas
aos mais diversos fins e interesses de usuários, tanto internos quanto externos.
Sousa e Almeida (2006) denominam a grande diversidade de
grupos de interessados, cada qual com suas metas relevantes a maximizar,
como “ecossistema”.
Da análise apresentada, observase que o Balanço Social supre
cada parte deste “ecossistema” com informações de diversos aspectos,
podendo ser excelente complemento na tomada de decisões, uma vez que as
associações deste com outros demonstrativos proporcionam aos interessados
um amplo panorama da organização em termos patrimoniais, econômicos,
administrativos, sociais e ecológicos (este, especificamente, não abordado no
presente trabalho).
Na visão de Luca (1998), o Balanço Social é instrumento utilizado
para aferir, de forma adequada, os resultados da empresa nas áreas sociais e
econômicas, permitindo avaliar informações internas e externas à organização,
em nível do macro e micro ambientes.
Todavia, não se pode negar a importância da confiabilidade das
informações apresentadas no Balanço Social das empresas. Diferentemente
das demonstrações obrigatórias, o Balanço Social e, consequentemente a
DVA, não são auditadas, na maioria dos casos.
Duarte (1986) explicita claramente esta posição:
Devido à crescente pressão por maior responsabilidade das empresas, posso prever o dia em que: além do balanço financeiro anual, certificado por auditores independentes, as empresas terão que publicar um balanço social igualmente certificado.
A importância da auditoria do balanço social se apóia na garantia
da qualidade e veracidade dos dados nele apontados. Como já amplamente
50
discutido, a imensa gama de interessados nos elementos financeiros e sociais
não podem ser ludibriada por falhas ou atos de máfé nas divulgações.
Kroetz (2000) referencia esta posição, ao afirmar que: “[...] a
Auditoria do Balanço Social é uma função organizacional de estudo, revisão,
avaliação e emissão de opinião quanto ao ciclo da gestão administrativa de
caráter social e ecológico”.
3.4.2 A DVA
A DVA é um relatório que tem suas origens na Teoria Econômica
dos sistemas de medição de valor agregado pelas entidades no seu processo
produtivo.
Segundo Santos (2003), o valor adicionado sob a ótica
macroeconômica representa a riqueza que as empresas agregam aos insumos
adquiridos de terceiros, inclusive despesas referentes à depreciação, enquanto
em termos contábeis, a riqueza criada pode ser mensurada pela diferença
entre o valor das vendas e o dos insumos adquiridos somados à depreciação
dos equipamentos.
Conforme Samuelson e Nordhaus (1993), a apuração do
desempenho econômico de um país se aproxima muito da contabilidade de
uma empresa; dessa maneira, os conceitos de valor agregado pelas entidades
e do Produto Nacional (ou Interno) Bruto dos países são, também, próximos
uns dos outros, diferindo apenas nas técnicas utilizadas para se evitarem as
duplas contagens nas contas nacionais.
Quanto à classificação da riqueza (ou produto) como nacional ou
interno, Rossetti (2003) adverte que o conceito de produto interno é
relacionado à territorialidade, enquanto o de produto nacional é associado à
origem da entidade responsável pela agregação de valores.
51
Segundo o entendimento de Santos (2003, p. 35), a DVA presta
relevante serviço à Contabilidade e aos usuários como um todo:
A DVA, componente importantíssimo do Balanço Social, deve ser entendida como a forma mais competente criada pela Contabilidade para auxiliar na medição e demonstração da capacidade de geração, bem como, de distribuição da riqueza de uma entidade.
Atenta ao cenário atual, a Comissão de Valores Mobiliários
(CVM), em seu Ofício Circular número 01/2005, reconhece a importância da
produção da DVA, incentivando as organizações a produzirem este material
mesmo na ausência da determinação legal.
No mencionado ofíciocircular, a CVM relaciona de forma
expressa as contribuições possíveis da DVA aos interessados no desempenho
das organizações: apuração de índices de desempenho da empresa, já que se
pode captar a eficiência com que os fatores produtivos são transformados
como índice de desempenho social, ao esclarecer as destinações de natureza
social feitas pela empresa.
De qualquer forma, os analistas devem ter alguns cuidados ao
aceitarem o produto interno de um país como o simples somatório dos valores
adicionados produzidos, demonstrados em DVA.
Conforme Rossetti (2003), o cálculo do valor agregado pela
economia ainda tem um componente obscuro, definido como economia
subterrânea, ou seja, aqueles valores produzidos informalmente e não
considerados nos cálculos dos agregados de produtos nacionais.
Existem semelhanças entre a Demonstração de Resultado do
Exercício e a DVA, porém, enquanto a primeira é destinada a usuários
interessados no lucro contábil, a DVA evidencia os outros destinatários dos
valores produzidos pela entidade. Inevitavelmente, caso o resultado não seja
aquele desejado, o usuário poderá verificar de forma inequívoca os pontos de
esvaziamento do lucro contábil produzido.
52
Este também é o entendimento de Tinoco (2001), ao afirmar
categoricamente que a DVA não pretende substituir a DRE, mas sim
complementála.
Pela sua capacidade de evidenciação dos valores adicionados e
os seus respectivos destinos, a DVA presta relevante serviço à produção de
boa informação contábil e financeira. Desse modo, diversos grupos de
interessados têm a possibilidade de avaliar quantitativa e qualitativamente as
porções do valor gerado pela empresa, que lhe cabem. O Anexo 2 apresenta
exemplo de DVA proposta pela FIPECAFI.
Almada Rodrigues (apud Kroetz, 2000, p. 42), menciona que a
DVA vem sendo considerada pelos analistas um dos critérios que melhor indica
a medida da eficácia da gestão empresarial, em alguns aspectos
complementando aquela precedida pelo lucro, respeitando a concepção
moderna da empresa em seu âmbito social.
A alegação anterior vem reforçar o potencial conferido à avaliação
de desempenho das empresas quando a ela se incorpora a DVA. Entretanto,
por ser um documento ainda não obrigatório a todos os tipos de empresas
(apenas as organizações do setor elétrico brasileiro, que por força da
Resolução 444 da ANEEL, de 26 de outubro de 2001, devem evidenciar este
demonstrativo), ainda há certos pontos de conflito na sua confecção.
3.5 Avaliação de desempenho através do Balanço Social e DVA
Após a utilização do Balanço Social e da DVA como elementos
obrigatórios às empresas elétricas no Brasil, houve possibilidade de avaliações
de outras dimensões da gestão empresarial, anteriormente obscuras aos
interessados. As relações entre os valores produzidos pelas empresas e o
número de empregados e o montante de juros pagos em relação ao aparato
produtivo podem exemplificar tais relações.
A CVM reconhece esse potencial ao se pronunciar em seu já
mencionado OfícioCircular CVM/SNC/SEP N. 01/2005:
53
“A Demonstração de Valor Adicionado, que também pode integrar o Balanço Social, constitui, desse modo, uma importante fonte de informações à medida que apresenta esse conjunto de elementos que permitem a análise do desempenho econômico da empresa, evidenciando a geração de riqueza, assim como dos efeitos sociais produzidos pela distribuição dessa riqueza.”
Evidentemente, não se discute a supremacia de um grupo de
demonstrativos sobre outro, apenas defendese sua utilização em conjunto,
buscando um nível mais consistente de informações de caráter social,
laborativo e ecológico, produzindo, em última análise, informações mais
relevantes ainda para a tomada de decisões.
Sobre esse assunto também se posiciona Santos (2003, p. 219),
ao afirmar que as informações produzidas pelas empresas, ao evidenciarem
DVA, poderão proporcionar oportunidade de comparações de grandezas
econômicas e sociais que antes eram impossíveis.
Segundo citado por Iudícibus (1998), a análise dos balanços
através da técnica da elaboração dos quocientes trouxe grande benefício
usuários da Contabilidade. Portanto, a utilização das técnicas de análise por
quocientes para os elementos evidenciados pelo Balanço Social e DVA,
combinados com aqueles normalmente obtidos pela investigação dos
demonstrativos tradicionais, principalmente Balanço Patrimonial e
Demonstração do Resultado do Exercício, encontram amparo.
Tinoco (2001) ressalta que os indicadores de gestão de natureza
contábil são relativos à produção e produtividade, qualidade e rentabilidade,
obtidas em decorrência da alocação de pessoas e outros fatores ao processo
produtivo.
Entretanto, por se tratar de interação recente, não existem
metodologias próprias sobre o estudo dos quocientes produzidos pela
combinação de dados financeiros e sociais. Portanto, cada organização ou
estudioso deverá construir o seu “painel de controle” de acordo com as
perspectivas que julgar mais prementes de análise naquele momento.
54
Conclusivamente, Kroetz (2000) bem representa as imensas
possibilidades de combinações de dados para análises, ao afirmar que o
Balanço Social e a DVA apresentam séries preciosas de informações,
especiais para cada grupo de usuários, cabendo a estes analisalos da forma
que melhor atenda suas necessidades, desenvolvendo em cada caso uma
metodologia própria de avaliação.
A Contabilidade encontra no Balanço Social e na DVA
importantes aliados na tarefa de mostrar aos stakeholders os níveis de desempenho, tanto financeiros como sociais alcançados pelas empresas.
Entretanto, aproveitando o já abordado por Dowbor (2001), o
Balanço Social (e consequentemente a DVA) não devem se limitar a um fim em
si próprio. Cabe à empresa moderna buscar objetivos além do lucro contábil,
sendo que estes objetivos adicionais encontrarão veículo próprio para
divulgação nos relatórios mencionados.
Portanto, vai ser demandado grande esforço dos profissionais
financeiros e do meio acadêmico, para fazer com que a Contabilidade consiga,
de forma cada vez mais efetiva, suprir os diversos grupos de interessados com
informações fidedignas, acuradas e tempestivas, sobre os resultados
financeiros e sociais alcançados pelas organizações as quais controlam.
55
4 – ANÁLISE DE DESEMPENHO FINANCEIRO E SOCIAL DAS EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO ENTRE 2000 E 2003
4.1 Panorama atual do setor elétrico brasileiro
A análise dos elementos apresentados pelo site da ANEEL
revelou que 35 entidades listaram a apresentação de documentos de natureza
social para exercícios até 2002, aumentando para 79, a partir de 2003.
Dentre as mencionadas, as que evidenciaram Balanço Social,
conforme disposição proposta pela Resolução ANEEL 444, de 26 de outubro
de 2001 (em vigor a partir de 01.01.2002), 42, empresas, ao todo, tiveram seus
dados passíveis de serem estudados neste trabalho, distribuídas conforme a
Tabela 1, que segue:
Tabela 1 – Distribuição das empresas de energia elétrica estudadas no trabalho (por tipo de atividade e controle acionário)
Controle acionário
Atividade Grupos Privados
Grupos Públicos
Transmissão Zero 02
Geração 04 01
Verticalizadas Zero 04
Distribuidoras 24 07
Totais 28 14
Fonte: Dados disponíveis em www.aneel.gov.br/arquivos/gif/bolin. Acesso em 21.10.2006.
Para a composição da Tabela 1, considerouse o fato das
empresas que forneceram dados sociais a partir de 2002 também o fizeram no
exercício de 2003. Portanto, algumas organizações terão seus elementos
avaliados nos exercícios compreendidos entre 2002 e 2003, apenas. Este foi o
caso específico do grupo privado do setor de geração de energia elétrica.
56
Da observação da tabela mencionada, notase que não há dados
para empresas privadas que desempenham atividades de transmissão e nem
para as verticalizadas.
Isto se deu em razão das atividades de transmissão serem
exclusivamente públicas no período estudado. Razões estratégicas fizeram
com que as transmissoras fossem privatizadas em último lugar, sendo
precedidas pelas distribuidoras e geradoras. Os benefícios do monopólio
natural, discutidos neste trabalho, foram apontados como causas para tal
procedimento.
As empresas verticalizadas não tinham se adaptado às novas
regras para o setor elétrico, encontrando seu patrimônio e estrutura produtiva
ainda em conjunto. Dentro do período estudado, não houve comparações
setoriais entre estas estruturas, uma vez que não existiam empresas privadas
com tais características.
Além das empresas mencionadas, algumas não apresentaram
demonstrativos apropriados para análise. Assim, três organizações de controle
acionário privado não evidenciaram seus demonstrativos contábeis, enquanto
duas públicas o fizeram de forma incompleta.
4.2 Análise do setor de transmissão de energia elétrica
O setor de transmissão de energia elétrica proveniente de fontes
hidráulicas tem características próprias. Segundo os dados avaliados, até o
final de 2003, nenhuma organização privada atuava no mercado, conforme
descrito no Quadro 3, a seguir:
Quadro 3 Empresas de transmissão de energia elétrica analisadas
Controle acionário Empresas Transmissoras Públicas CTEEP
ELETROSUL Transmissoras Privadas Não há
Fonte: Disponível em <www.aneel.gov.br.> Acesso em 15 .out. 2005.
57
Tal fato se deve, em grande parte, à postura do governo ao
promover o processo de desverticalização do setor elétrico: inicialmente foram
colocadas à venda as partes cindidas do patrimônio das antigas estatais,
dedicados às atividades de geração e distribuição de energia elétrica.
Araújo (1999) explica esta tendência ao definir o monopólio
natural como justificativa para a manutenção da rede de transmissão ainda sob
controle estatal, em razão de não ser econômico a multiplicação de linhas.
Além do mais, as barreiras impostas pelo longo tempo de retorno dos vultosos
investimentos necessários tornam demasiadamente grandes os riscos a que
novos investidores estariam expostos.
Cabe referência especial à CTEEP, que recentemente teve suas
ações negociadas em Bolsa de Valores, passando para o controle privado.
Entretanto, para os fins pretendidos neste estudo, a entidade citada será
analisada ainda como empresa de controle acionário público.
Por se referirem a empresas que possuíam grandes ativos, as
considerações quanto aos seus níveis de desempenho financeiro tornamse
alvo de muitos interessados, sobretudo por se tratarem de estruturas passíveis
de privatização próxima. Ressaltase, também, que a CTEEP tem patrimônio
muito maior do que a ELETROSUL e, por tal razão, provavelmente, beneficia
se das economias de escala.
A Tabela 2 relaciona os principais elementos patrimoniais da
CTEEP, no horizonte temporal estudado.
Tabela 2 – Dados patrimoniais da CTEEP (em mil R$)
Item 2000 2001 2002 2003 Ativos 4.186.983 4.125.797 4.269.304 4.358.799 Patrimônio liquido 1.695.904 3.327.317 3.349.534 3.421.446 Faturamento 339.493 421.398 720.708 846.593 Empregados 2.236 3.201 3.219 3.088 Valor Adicionado 468.066 349.058 569.949 737.704 Fonte: <www.cteep.com.br/balancos.>. Acesso em 16.out. 2005.
58
A ELETROSUL tem alguns dos seus elementos patrimoniais
destacados pela Tabela 3.
Tabela 3 – Dados patrimoniais da ELETROSUL (em mil R$) Item 2000 2001 2002 2003
Ativos 1.965.200 2.225.900 2.662.504 2.459.941 Patrimônio líquido 1.525.600 1.563.200 1.596.365 1.700.184 Faturamento 1.011.600 1.361.800 275.784 393.529 Empregados 1.156 1.215 1.279 1.302 Valor Adicionado 226.693 283.980 408.224 447.132 Fonte: <www.eletrosul.gov.br/demonstracoes>. Acesso em 16. out. 2005.
A Tabela 4 examina as taxas de variações, por biênios, do valor
adicionado produzido em cada transmissora pública:
Tabela 4 Variação percentual do valor adicionado produzido pelas transmissoras
Empresa/Evento 2000 / 2001(%) 2001 / 2002(%) 2002 / 2003(%) ELETROSUL 25,27 43,75 9,53 CTEEP (25,43) 63,28 29,43 Mediana (8,88) 54,52 19,48 Fonte: o autor
Analisandose os elementos da Tabela 4, notase que a
ELETROSUL conseguiu manter crescentes taxas de produção de valor
adicionado, enquanto a CTEEP teve o biênio 2000/2001 apresentando declínio
na sua produção de valor agregado, recuperandose a partir do período
2001/2002. Estas variações trouxeram reflexos nos quocientes de desempenho
financeiro das empresas e do setor, conforme análises subseqüentes.
Os valores dos quocientes de natureza financeira e social, obtidos
analiticamente pelas transmissoras públicas, são disponíveis no Apêndice 4.No
Apêndice 8, são apresentados os valores medianos dos quocientes financeiros,
sociais e de distribuição de valor agregado produzidos no segmento.
A Tabela 5, a seguir, relaciona as taxas de variação dos
quocientes medianos obtidos para as empresas de transmissão de energia
elétrica.
59
Tabela 5 – Taxa de variação dos quocientes medianos das transmissoras, por biênios
Período
Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003
Valor adicionado per capita
(15,45%) 44,77% 17,35%
Produtividade da mão deobra I
(15,45%) 44,77% 17,35%
Produtividade da mão deobra II
7,34% 80,77% (21,57%)
Produtividade das vendas
(35,00%) 119,23% (11,40) %
Produtividade dos ativos 11,58% (28,69%) (18,54%)
Faturamento por empregado
21,96% (64,91%) 31,15%
Lucro por empregado 24,58% (0,87%) 92,95%
Investimento por empregado
(17,51%) (20,68%) 3,39%
Pesquisa e desenvolvimento
(100%) 0% 0%
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001).
Para fins de exemplificação, destacase a obtenção do valor
mediano do quociente Valor adicionado “per capita”, para o ano de 2000: a
partir dos dados no Apêndice 4, o qual aponta quocientes com valores 209,33 e
196,10 para a CTEEP e ELETROSUL, respectivamente; em se tratando de
quantidades pares de dados, o termo central (mediano) é a média aritmética
simples destes valores, já ordenados; dessa forma, o resultado encontrado é o
quociente mediano 202,72 (anotado no quadro referente ao ano de 2000, no
Apêndice 8).
Todos os demais cálculos dos quocientes abordados neste
trabalho seguiram esta metodologia.
Pelo que se observa na Tabela 5, elaborada com base nos dados
do Apêndice 4, alguns dos quocientes per capita obtiveram desempenho
declinante no biênio 2001/2002, o que evidencia a redução da produtividade
mediana por indivíduo nas empresas, sobretudo nos quesitos ligados à
60
produção de valor adicionado, faturamento, ativo permanente por empregado
e lucros.
A tendência de declino no primeiro biênio pode ser explicada, ao
menos em parte, pela redução do valor adicionado total produzido pela CTEEP
entre 2000 e 2001 juntamente ao aumento de 43% no seu quadro de
funcionários, em razão da incorporação da Empresa Paulista de Transmissão
de Energia (EPTE), ocorrida em 10.11.2001, conforme a Tabela 2.
Além do mais, a ELETROSUL, especificamente, sofreu drástica
redução do seu volume de faturamento a partir de 2002, o que não a tornou
menos produtiva, pois, ao mesmo tempo, foi capaz de gerar mais valor
adicionado no mesmo período, contando com volumes de ativos investidos
bastante próximos, segundo o que se observa na Tabela 3.
Ainda segundo a Tabela 3, em termos medianos, o faturamento
do setor estudado foi fortemente afetado no segundo biênio pelo efeito da crise
energética vivida no ano de 2001. A ELETROSUL, particularmente, sofreu
enormes reduções dos volumes de faturamento, sobretudo no período
2001/2002, quando houve decréscimo de 79,75% de seus resultados.
Contudo, ainda havendo reduções fortes do volume de vendas da
ELETROSUL, o setor conseguiu ter sua produtividade de vendas bastante
acentuada no segundo biênio estudado (2001/2002), segundo dados da Tabela
5. Como ambas as empresas agregaram valor de forma crescente, nos quatro
anos estudados, sendo que a CTEEP o fez em ritmo ascendente, a redução de
faturamento da ELETROSUL foi compensada pelo excelente desempenho da
CTEEP no mesmo período (vide Apêndices 4 e 8).
O grande aumento do lucro por empregado, observado no último
biênio do estudo, reportado na Tabela 5, reforça a tese da alta produtividade
das transmissoras públicas, em resposta à drástica redução do biênio anterior.
Isto pode ser reflexo, dentre outras causas, da recuperação do setor póscrise
energética de 2001, aliado à grande capacidade de agregação de valor à
61
empresa em cada unidade monetária de energia elétrica transmitida pelas
estruturas estudadas.
Contudo, os investimentos em pesquisas e desenvolvimento,
avaliados pelo quociente entre ativo diferido e valor adicionado, por empresa,
elencados no Apêndice 4, foram bastante reduzidos. Mesmo considerando o
ano de 2000, tido como excelente, no qual a mediana dos valores foi de 13%
do valor adicionado, conforme Apêndice 8, os valores contabilizados como
diferido, em verdade, referemse a compensações de ordem tributária de direito
da CTEEP.
Os quocientes comparativos do faturamento com itens
patrimoniais e sociais, que revelam exigências contra as empresas, tiveram
seus comportamentos descritos na Tabela 6, que segue:
Tabela 6 – Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento
Período
Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003
Giro do capital próprio 16,28% (52,00%) 0,00%
Cobertura da folha de pagamento
17,13% 16,98% 149,60%
Garantia da folha de pagamento
81,19% 11,11% (25,57%)
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
A discussão do desempenho financeiro e social das empresas de
transmissão mostra no período que a relação entre as vendas e o Patrimônio
Líquido, denominado giro do capital próprio, em temos medianos, oscilou
alternadamente em dois momentos: no primeiro (entre 2000 e 2001) evoluiu em
16,28%, enquanto decresceu no período subseqüente (2001 a 2002) em 52%,
mantendose nesses níveis em 2003, como se observa da Tabela 6.
Tendo em vista que os percentuais de reajustes das tarifas pelo
uso das linhas de transmissão são determinados pela ANEEL, cabendo a esta
62
fixar, em cada caso, os índices de reajuste para cada período, houve impactos
significativos nas receitas e, conseqüentemente, nos níveis de lucratividade
das entidades, o que gerou reflexos no quociente estudado.
Além das recomposições tarifárias, especificamente a
ELETROSUL foi beneficiada pela variação cambial dos valores dos repasses
recebidos pela utilização das linhas de transmissão da Itaipu Binacional. Por
outro lado, a mesma empresa sofreu negativamente as conseqüências dos
planos de contenção de consumo e racionalização de energia elétrica,
motivados pela mencionada crise energética de 2001. Apesar das perdas,
segundo se observa no Apêndice 4, foram gerados reflexos positivos na grande
evolução da lucratividade mediana, tanto na ELETROSUL quanto na CTEEP.
Entretanto, o crescente aumento da quantidade de empregados,
principalmente na CTEEP, descrito na Tabela 2, forçou a queda sistemática
dos quocientes entre as vendas e os gastos com salários e encargos, podendo
evidenciar comprometimento da rentabilidade do setor, fato parcialmente
comprovado no biênio 2001/2002, plenamente recuperado no biênio seguinte,
de acordo com a Tabela 6 e Apêndice 4.
Os outros resultados, contidos no Apêndice 4 e suas medianas,
mostradas no Apêndice 8, apresentam quocientes capazes de cobrir com
segurança os passivos trabalhistas e o capital próprio, quanto à garantia do
patrimônio líquido frente ao faturamento, no segundo biênio analisado
(2001/2002). A redução das vendas por empregado no mesmo período
(64,91% menor do que o período anterior, segundo a Tabela 5), conjuntamente
com a concomitante redução do volume de investimentos por empregado e a
redução da produtividade dos ativos, descritos na mesma Tabela 5,
comprovam o fato apontado.
Quando são introduzidos os elementos de natureza social, a
análise em questão ganha ainda mais corpo, obtendose indicativos muito
expressivos.
63
A distribuição do valor adicionado gerado pelas empresas do
setor de transmissão tem seu comportamento descrito na Tabela 7, intitulada
“Distribuição do valor adicionado produzido pelas transmissoras, em valores
medianos (em mil R$)”, que segue. Os dados referidos são resultado da
incorporação dos Balanços Sociais e DVA das organizações investigadas.
Tabela 7 – Distribuição do valor adicionado produzido pelas transmissoras, em valores medianos (em mil R$)
Ano
Quociente 2000 2001 2002 2003
Remuneração do pessoal e encargos
11% 9% 9% 11%
Remuneração de financiadores/aluguéis
8% 8% 3% 11%
Retenção de riqueza 13% 12% 6% 17%
Carga tributária 19% 19% 44% 23%
Remuneração do capital próprio
21% 27% 22% 32%
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
A avaliação da participação mediana dos recursos destinados aos
trabalhadores, através dos salários e encargos sociais, mostrou o movimento
declinante desse quociente no período estudado. Muito embora houvesse o
aumento da geração de valor adicionado por empregado nas duas empresas,
conforme se observa no Apêndice 4, estas não conseguiram converter este
bom desempenho em vantagens financeiras efetivas aos seus empregados.
O aumento da quantidade de empregados da CTEEP, a partir de
2001, aliado a fatores conjunturais que comprometeram os níveis de
faturamento das empresas no ano citado, teve influência decisiva nesse
aspecto.
De qualquer forma, observase a preocupação social da CTEEP,
ao descrever em seus balanços sociais que houve redução da amplitude
salarial, pois o maior salário representava 30 vezes o menor em 2001,
64
recuando para 27 vezes em 2002, alcançando 21 vezes o menor salário em
2003, sugerindo distribuição mais equânime da renda aos trabalhadores.
O caráter social da informação acima é valioso, tendo em vista
que os conceitos de massa salarial e valor adicionado por empregado são
medidas centralizadoras, uniformizando a distribuição dos valores a todos os
empregados, o que em termos práticos é impossível em razão da
hierarquização e dos níveis diferenciados de responsabilidade inerentes a cada
cargo.
Quanto ao comportamento da distribuição do valor adicionado,
produzido pelas empresas de transmissão, temse resultado semelhante
daquele apontado em Santos (2003): o item de maior participação foi a
tributação, que assumiu a maior participação na distribuição dos valores
gerados.
Em contrapartida à reduzida participação dos salários e encargos,
observase o aumento significativo da parcela destinada à remuneração de
capital próprio, sempre estável em torno de 20% do valor adicionado total,
evoluindo para 32% no último ano, em termos medianos, de acordo com a
Tabela 7.
Este indicador pode evidenciar a iniciativa de procurar tornar o
setor de transmissão em particular atraente a investidores privados, uma vez
que o projeto da ANEEL pretendia licitálo para privatização desde 1998, muito
embora a primeira privatização efetiva tenha ocorrido apenas em 2006. Em
adição, notase a acumulação de riqueza, a título de lucros retidos, praticados
por ambas as entidades estudadas.
Segundo observado na Tabela 7, a parcela do valor adicionado
destinado ao governo mantevese relativamente estável em 19% nos dois
primeiros anos, evoluindo fortemente para 44% (variação de 131,58% sobre o
verificado no ano anterior), recuando para 23% do valor adicionado produzido
65
no último ano estudado por este trabalho, considerandose os valores
informados no Apêndice 8.
A peculiaridade do segmento de transmissão, ainda controlado
pelo setor público, é ocorrência da dualidade do efeito da tributação, apontada
por Santos (2003), em que o mesmo Estado arrecadador deve suprir os entes
públicos de capacidade de investimentos, necessários a sua manutenção,
funcionamento e evolução tecnológica. Parece razoável, portanto, que as
entidades do setor elétrico de transmissão de energia contribuam maciçamente
para a arrecadação do governo.
A parte do valor adicionado destinado aos financiadores e
aluguéis também chamou a atenção pela sua reduzida participação. Em termos
gerais, apenas no último ano de estudo, a participação mediana desse quesito
ultrapassou 10% do valor adicionado total transferido, mostrando que as
transmissoras pagam poucos juros aos seus financiadores e também
desembolsam, em termos relativos, poucos valores a título de aluguéis.
A explicação para o fato mencionado pode ser atribuída à baixa
concentração de capital de terceiros na maior das estruturas, no caso a
CTEEP. Excetuandose o ano de 2000, entre 2001 e 2003, esta empresa
operava com percentuais de capital próprio próximos a 80%, mantendo
bastante reduzidos os seus níveis de endividamento. A ELETROSUL também
operava com reduzido volume de recursos de terceiros, excetuandose o ano
de 2002, segundo os dados constantes da Tabela 8.
A estrutura de capital predominantemente próprio pode conferir
às empresas a possibilidade de arcar com menores custos financeiros, em
razão da redução dos riscos aos credores e o conseqüente reflexo nas taxas
de juros cobradas dos tomadores de recursos.
Entretanto, não se podem desconsideram os efeitos benéficos da
alavancagem financeira, cuja utilização criteriosa pode conferir às entidades
66
melhores potenciais de geração de resultados, tendo em vista a captação de
recursos a custos menores daqueles atribuídos ao capital próprio, via
acionistas.
Tabela 8 – Utilização de capitais de terceiros nas transmissoras em percentual do passivo total
Ano
Empresa 2000 2001 2002 2003
CTEEP 40,50% 19,35% 21,54% 21,50%
ELETROSUL 22,37% 29,77% 40,04% 30,89%
Fonte: O autor
Sob o ponto de vista estritamente social, as entidades estudadas
contribuíram significativamente ao meio em que se inserem, conforme a Tabela
9:
Tabela 9 – Investimentos sociais divulgados pela ELETROSUL entre 2000 e 2003 (em mil R$)
Ações: 2000 2001 2002 2003 Cidadania 262.000 602.000 1.599.000 2.816.000 Meio Ambiente 254.000 137.000 140.000 646.000 Treinamento 1.544.120 1.801.900 2.759.433 2.603.630 Fonte: <www.eletrosul.gov.br/demonstracoes>. Acesso em 17.out. 2005.
Além desses volumes de recursos destinados à sociedade, a
entidade também evidencia dados quantitativos referentes ao seu quadro de
pessoal:
Tabela 10 – Dados quantitativos do pessoal empregado na ELETROSUL entre 2000 e 2003
Quantidades 2000 2001 2002 2003 Mulheres 208 n/c n/c n/c Deficientes físicos 42 46 45 43 Treinamento (horas) 864 961 1.099 1.088 Fonte:< www.eletrosul.gov.br/demonstraçoes>. Acesso em 17.out. 2005.
67
Da mesma forma, na Tabela 11, têmse os dados em valores e
quantitativos, de natureza social divulgados pela CTEEP em seus respectivos
Balanços Sociais:
Tabela 11 – Investimentos de natureza social divulgados pela CTEEP realizados entre 2000 e 2003
Ações: 2000 2001 2002 2003 Cidadania 446.000 534.000 1.041.000 2.500.000 Meio Ambiente 503.000 688.000 373.000 409.000 Treinamento n/c n/c n/c n/c Fonte: <www.cteep.com.br/balancos>. Acesso em 17.out. 2005.
A Tabela 12 mostra os dados quantitativos do pessoal
empregado na CTEEP, no período estudado, com ênfase nos grupos
minoritários e participação feminina no quadro funcional.
Tabela 12 – Dados quantitativos do pessoal empregado na CTEEP entre 2000 a 2003
Quantidades 2000 2001 2002 2003 Mulheres n/c 343 380 n/c Mulheres ocupantes de cargos chefia n/c 6,9% 8,0% 10,3% Deficientes físicos n/c 13 14 13 + de 45 anos n/c 789 947 984
Fonte: <www.cteep.com.br/balancos>. Acesso em 17.out. 2005.
No caso da ELETROSUL, verificouse o maciço investimento em
treinamento e qualificação da mãodeobra. Especificamente a CTEEP
evidencia claramente a crescente e volumosa contribuição em ações voltadas à
cidadania nas localidades onde desenvolve suas atividades, além de mostrar
em seus documentos a grande presença de empregados com idade superior a
45 anos. A empresa busca aproveitar a experiência desse tipo de mãodeobra
especializada que, muito provavelmente, é escassa no mercado e cuja
formação profissional é de longa maturação e bastante dispendiosa, refletindo,
dentre outras formas, na redução dos níveis de acidentes de trabalho,
conforme apresentado pela CTEEP em seus relatórios (26 ocorrências em
2001, 21 em 2002 e apenas 16 no ano de 2003).
68
Ressaltase a postura das organizações, oferecendo espaço a
pessoas portadoras de necessidades especiais, que ocupam posições
compatíveis com suas capacidades nos quadros funcionais das empresas.
4.3 Análise do setor de geração de energia elétrica
O ramo de geração de energia elétrica tinha, no cenário
estudado, a presença de cinco geradoras privadas, enquanto existia apenas
uma controlada pelo setor público. A geradora pública mencionada é a CESP,
compreendendo a parte ainda não privatizada daquela estrutura.
Salientase, todavia, que a efetiva comparação de desempenho
financeiro e social se deu a partir de 2002, período inicial disponibilizado pelas
geradoras privadas.
Também se destaca o fato de que uma das geradoras privadas,
Cachoeira Dourada, não forneceu qualquer demonstrativo financeiro hábil para
a pretendida avaliação.
As geradoras estudadas são relacionadas e classificadas no Quadro 4, que segue:
Quadro 4 – Estrutura do setor de geração de energia elétrica
Geradoras privadas Geradoras públicas CPFL Geração S/A AES Tietê S/A Tractebel S/A Rosal S/A Cachoeira Dourada (não apresentou demonstrativos aptos à análise)
CESP (parte ainda não privatizada da antiga CPFL)
Fonte: O autor
As evoluções dos quocientes referentes ao desempenho
financeiro das empresas de geração privadas e públicas são apresentadas na
Tabela 13 e na Tabela 14, respectivamente.
69
Novamente, ressaltase que os quocientes referentes ao setor de
geração privado foram obtidos pela análise dos dados fornecidos pela CESP,
única geradora pública a disponibilizar dados completos para esta pesquisa.
Tabela 13 – Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das geradoras privadas
Período
Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003
Valor adicionado per capita
Não consta Não consta 39,76%
Produtividade da mão deobra I
Não consta Não consta 39,76%
Produtividade da mão deobra II
Não consta Não consta 60,32%
Produtividade das vendas
Não consta Não consta 10,34%
Produtividade dos ativos Não consta Não consta (12,35%)
Faturamento por empregado
Não consta Não consta 10,28%
Lucro por empregado Não consta Não consta 259,06%
Investimento por empregado
Não consta Não consta (10,10%)
Pesquisa e desenvolvimento
n/c n/c 0,00%
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
Tabela 14 – Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das geradoras públicas
Período
Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003
Valor adicionado per capita
56,90% 6,57% (37,66%)
Produtividade da mão deobra I
56,90% 6,57% (37,66%)
Produtividade da mão deobra II
53,00% 6,36% (43,13%)
Produtividade das vendas
(7,35%) 15,87% (35,62%)
Produtividade dos ativos (29,54%) (0,78%) 56,32%
Faturamento por empregado
68,17% (7,16%) (3,74%)
Lucro por empregado (108,36) (337,91%) 81,31%
Investimento por empregado
7,77% 5,12% 1,64%
Pesquisa e desenvolvimento
0,00% 0,00% 0,00%
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
70
A observação dos níveis de produtividade das geradoras privadas
revela que houve grande evolução na capacidade de incorporação de valor
adicionado por empregado no biênio 2002/2003, e obtendo resultado
novamente favorável, quando comparado o valor adicionado produzido com os
encargos e salários devidos aos seus trabalhadores, no item Produtividade da
mãodeobra II.
A geradora pública perdeu produtividade de valor adicionado “per capita” no mesmo biênio da comparação, conforme se vê na Tabela 14. Contudo, se fossem considerados os anos anteriores, a tendência seria
inversa, havendo sucessivos aumentos anuais da produção de valor
adicionado por trabalhador, verificandose o mesmo comportamento para o
quociente entre valor adicionado e gasto com encargos sociais e salários, já
designado Produtividade da mãodeobra II.
Os valores medianos dos quocientes da produtividade da mão
deobra e das vendas foram declinantes nos anos 2002 e 2003, mostrando
redução da capacidade financeira da empresa pública estudada.
As geradoras privadas tiveram desempenho satisfatório para os
quocientes indicados, diferindo apenas no caso específico da Rosal S/A que
apresentou sistematicamente quocientes negativos em 2002, conforme se
observa no Apêndice 5.
O quociente faturamento por empregado, em valores medianos,
obteve evolução positiva entre 2002 e 2003 para as distribuidoras privadas e
declinou suavemente (3,74%) em relação ao ano de 2002, no caso público.
O bom desempenho das geradoras privadas nesse quesito pode
ser explicado pelas reduções sistemáticas do quadro de pessoal ocorridas no
período: 5,78%, 4,04%, respectivamente, havendo, ao mesmo tempo, aumento
do valor adicionado e do faturamento líquido, também refletindo redução dos
gastos com pessoal através da folha de pagamentos em relação a sua
participação no valor adicionado, distribuído pela organização.
71
O Apêndice 5 mostra que as duas grandes geradoras privadas,
CPFL Geração S/A e Tractebel S/A, conseguiram faturamento por empregado
maior do que os da CESP nos dois anos da comparação. As outras duas
geradoras privadas, AES Tietê S/A e Rosal S/A, não acompanharam a
tendência de desempenho das outras duas geradoras privadas.
Contudo, o declínio dos níveis de desempenho financeiro da
geradora pública, apresentado pelos quocientes de valor adicionado por
trabalhador, da produtividade da mãodeobra e da produtividade das vendas
não pode ser atribuído à redução da quantidade de ativos permanentes à
disposição de cada trabalhador para geração de riqueza: a Tabela 14 mostra o
comportamento do quociente Investimento por empregado com tendência
ascendente. As reduções dos níveis de produtividade mencionados podem ser
ocasionadas por fenômenos coincidentes: redução do quadro de pessoal na
geradora pública ou o aumento dos volumes de ativos permanentes
apresentados nos demonstrativos avaliados.
A situação patrimonial das entidades privadas estudadas (AES
Tietê, CPFL, Tractebel e Rosal) pode ser sinteticamente demonstrada na
tabela que segue:
Tabela 15 Dados patrimoniais extraídos dos demonstrativos financeiros das empresas geradoras privadas (em mil R$)
Empresa/Item 2000 2001 2002 2003 AES/Ativos totais 2.090.878 2.273.231 2.243.030 2.136.912 AES/Permanentes 1.488.390 1.458.731 1.426.687 1.351.114 AES/Patrimônio líquido 698.014 661.495 433.9741 443.742 CPFL/Ativos totais Não consta Não consta 2.160.167 2.203.451 CPFL/Permanentes Não consta Não consta 1.855.597 1.899.885 CPFL/Patrimônio líquido Não consta Não consta 690.710 690.848 TRACTEBEL/Ativos totais Não consta Não consta 5.597.913 5.003.124 TRACTEBEL/Permanentes Não consta Não consta 3.905.230 3.822.532 TRACTEBEL/Patrimônio líquido Não consta Não consta 2.760.299 2.601.796 ROSAL/Ativos totais Não consta Não consta 116.261 116.332 ROSAL/Permanentes Não consta Não consta 106.211 103.984 ROSAL/Patrimônio líquido Não consta Não consta 103.129 104.055
Fonte: Adaptado dos demonstrativos financeiros apresentados pelas empresas AES Tietê, CPFL, Tractebel e Rosal.
72
De qualquer forma, a análise da rentabilidade das empresas
mostra a maior eficiência das geradoras privadas para obter lucros. Mesmo se
considerando que informações sobre o lucro são disponíveis a partir de 2002, a
geradora pública produziu sucessivos prejuízos.
O Apêndice 5 apresenta que o ano de 2002 foi especialmente
delicado para as geradoras públicas e privadas. Entretanto, o prejuízo
verificado pela geradora pública é maior do que a soma dos resultados
negativos obtidos por todas as geradoras privadas juntas.
Mesmo em se considerando o maior porte da CESP, nos anos
estudados, as geradoras privadas, com exceção da Rosal S/A, também eram
empresas de grande porte, como se vê na Tabela 15.
Além do mais, o quociente positivo obtido pelo indicador Lucro
por empregado, na Tabela 14, alcançado no último biênio, de 81,31%, não
indica lucro nesse percentual. Apenas relata a cobertura do prejuízo e geração
de pequeno lucro no período, fato bastante considerável, sem, contudo,
melhorar muito significativamente a posição financeira quanto à lucratividade
da CESP, em relação às geradoras privadas.
A situação ainda piora ao se considerar o resultado verificado
pela redução sucessiva do denominador do quociente Lucro por empregado da
geradora pública, ou seja: a quantidade de empregados diminuiu e, ainda
assim, os prejuízos por empregado aumentaram mais do que
proporcionalmente à redução do pessoal, mostrando que houve, de fato, piora
nos níveis de desempenho desse indicador entre 2000 e 2002, como se
observa no Apêndice 5.
Considerase, ainda, que a evolução dos ativos deuse em ritmo
inferior ao aumento do valor adicionado produzido, o que pode sugerir maior
eficiência em sua utilização.
73
Como justificativa dos prejuízos e do mau desempenho de alguns
de seus indicadores financeiros, a CESP pronunciouse em seus relatórios aos
investidores, nos períodos em questão, atribuindoos a variações cambiais de
obrigações e ao reconhecimento de passivos contingentes de natureza
ambiental.
Diverso é o comportamento do quociente Giro do capital próprio,
composto pelas vendas em relação ao Patrimônio Líquido: enquanto as vendas
de energia gerada pelas organizações privadas aumentavam, diminuíase o
capital próprio na maioria dos casos (vide Tabela 15). Observação importante
foi o fato de as quatro privadas entidades estudadas neste grupo apresentarem
prejuízos no ano de 2002, conforme já mencionado.
Este acontecimento pode ter sido explicado em boa parte pelas
enormes proporções de juros pagos a financiadores e a título de aluguel em
relação ao Valor Adicionado produzido no período acima. O Apêndice 5 mostra,
de forma inequívoca, que as geradoras, públicas ou privadas, em termos
gerais, pagaram vultosas quantias a título de juros e aluguéis no ano de 2002.
Dentre todas as empresas investigadas nesse segmento, três delas
transferiram aos seus credores e senhorios importâncias superiores ao valor
adicionado total produzido nesse mesmo ano.
A CESP reconheceu os reflexos em seus resultados, ativos e
passivos, como decorrentes do Programa Emergencial de Redução do
Consumo de Energia Elétrica, que reduziu receitas das empresas de geração
de energia elétrica hidráulica, dentre outras conseqüências, perdurando seus
efeitos entre os exercícios de 2001 até 2003.
Os quocientes representativos da comparação entre o
faturamento e obrigações diversas do grupo privado são apresentados na
Tabela 16, enquanto os mesmos quocientes obtidos para a geradora pública
são mostrados na Tabela 17.
74
Observase, de antemão, o declínio, em termos percentuais, dos
elementos representantes das garantias aos salários e encargos sociais
devidos aos trabalhadores em ambos os grupos de geração.
Tabela 16 – Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das geradoras privadas
Período
Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003
Giro do capital próprio Não consta Não consta 22,58%
Cobertura da folha de pagamento
Não consta Não consta (13,30%)
Garantia da folha de pagamento
Não consta Não consta (14,10%)
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
O biênio 2002/2003 revela decréscimos significativos dos níveis
de cobertura e garantias oferecidas pelo faturamento e pelo patrimônio líquido
das geradoras privadas a grupos de credores. Exceção se fez aos acionistas e
proprietários, que têm seus recursos garantidos por volumes crescentes de
vendas.
Tabela 17 – Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das geradoras públicas
Período
Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003
Giro do capital próprio 76,92% 34,78% (12,90%)
Cobertura da folha de pagamento
64,10% (7,37%) (12,16%)
Garantia da folha de pagamento
(4,15%) (31,95%) (1,87%)
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
O exame dos quocientes referentes às garantias dos passivos e
patrimônio líquido da geradora pública mostrou comportamento semelhante ao
observado nas privadas. Efetivamente, apenas houve aumento do patrimônio
75
líquido no biênio 2002/2003, oferecendo melhores condições garantidoras aos
salários e encargos sociais deles decorrentes aos trabalhadores.
O valor adicionado produzido pelo setor de geração de energia
elétrica tem seus dados expostos nas Tabelas 18 e 19, que seguem.
De qualquer forma, o fato das geradoras privadas não produzirem
demonstrativos completos para os estudos pretendidos neste trabalho não o
inviabilizam.
Tabela 18 – Distribuição do valor adicionado produzido pelas geradoras privadas, em valores medianos (em mil Reais)
Ano
Quociente 2000 2001 2002 2003
Remuneração do pessoal e encargos
Não consta Não consta 28% 12%
Remuneração de financiadores/aluguéis
Não consta Não consta 109% 25%
Retenção de riqueza Não consta Não consta 0% 3%
Carga tributária Não consta Não consta 5% 24%
Remuneração do capital próprio
Não consta Não consta 0% 23%
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
Tabela 19 – Distribuição do valor adicionado produzido pelas geradoras públicas, em valores medianos (em mil Reais)
Ano
Quociente 2000 2001 2002 2003
Remuneração do pessoal e encargos
12% 8% 7% 13%
Remuneração de financiadores/aluguéis
67% 49% 297% (10%)
Retenção de riqueza 0% 0% 0% 0%
Carga tributária 10% 12% 14% 16%
Remuneração do capital próprio
5% 5% 0% 0%
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
76
Analisandose os quocientes referentes à distribuição do valor
adicionado total, notase o grande volume de recursos transferidos aos
financiadores e senhorios. Tanto geradoras públicas como privadas pagaram
valores vultosos aos seus credores e proprietários de itens alugados.
O ano de 2002, em específico, chama a atenção pela volumosa
transferência de valor adicionado ocorrida. Ambos os segmentos pagaram
juros e aluguéis numa razão superior ao valor adicionado que geraram, como
anteriormente destacado.
Observandose os dados do Apêndice 5, as geradoras públicas
pagaram quase o triplo do valor agregado que criaram, ressarcindoos em
parte, no período seguinte, quando houve recuperação de juros pagos
anteriormente.
As Tabelas 18 e 19 apresentam que participação do governo foi
relativamente baixa na distribuição do valor adicionado, em ambos os grupos
de geradoras, fato que pode ser explicado, ao menos em parte, pelo benefício
fiscal resultante do endividamento, que tem efeito redutor sobre a base de
cálculo do imposto de renda pago pelas pessoas jurídicas. Além do mais, de
acordo com o Apêndice 5, no exercício de 2002, todas em geradoras
pesquisadas apresentaram prejuízos, contribuindo ainda mais para a redução
carga tributária sobre elas.
Aos empregados couberam razoáveis parcelas do valor
adicionado, no caso das geradoras privadas (vide Tabela 18). As públicas
foram menos expressivas nesse quesito, quando repartiram, no máximo, 13%
do valor adicionado produzido com seus colaboradores no quadriênio em
questão, conforme dados da Tabela 19.
O grande número de empregados mantidos pela empresa pública
merece destaque. Mesmo considerando a forte redução de postos de trabalho,
170 funcionários foram dispensados, entre os anos de 2000 até 2003, a CESP
contava em seu quadro com quase a soma de pessoas de todas as geradoras
77
privadas juntas, prestando inestimável contribuição social e à qualidade de vida
das populações onde se instala.
Quanto à retenção de lucro, a Tabela 18 evidencia que a mediana
deste quociente foi bastante reduzida. Apenas em 2003, a mediana das
retenções alcançou 3% do valor adicionado produzido. Porém, a análise do
Apêndice 5 informa que houve retenções de lucro de valores relativos
elevados: a Rosal S/A conseguiu deter 22% do seu valor agregado produzido.
Muito embora esta empresa seja de pequeno porte, quando comparada a
outras do segmento de geração, seu percentual de retenção de lucros chama a
atenção, comparativamente a outras geradoras privadas.
A avaliação do contido na Tabela 19, conjuntamente com o
Apêndice 5, indica que a CESP não praticou retenções de lucros no quadriênio
pesquisado.
Entretanto, mesmo em se considerando os reduzidos percentuais
de distribuição, os acionistas das geradoras foram contemplados com fluxos de
caixa. A CESP, em especial, distribuiu 5% do seu valor adicionado os
acionistas em 2000 e 2001, de acordo com a Tabela 19.
Esta postura da geradora pública pode ser explicada pela sua
reduzida lucratividade no período estudado e pelos volumosos pagamentos de
juros e encargos por ela suportados no mesmo período.
A Tabela 18 reporta que o ano de 2003 teve mediana elevada
para o quociente Remuneração do capital próprio. Isto se deu pelo fato de
todas as geradoras privadas pagarem dividendos aos seus acionistas. O
Apêndice 5 indica que, com exceção da CPFL Geração S/A, a qual distribuiu
apenas 1% do seu valor adicionado sob a forma de dividendos. As demais
organizações destinaram elevados percentuais aos seus proprietários, cabendo
especial destaque à Tractebel S/A, ao destinar 57% do seu valor agregado aos
proprietários de suas ações.
78
Comparandose as Tabelas 18 e 19, notase o fato das geradoras
públicas pagarem mais tributos no ano de 2002, enquanto as geradoras
privadas o fizeram em 2003. De qualquer forma, a geração mostrouse o
segmento menos tributado entre os componentes do setor elétrico brasileiro.
Os altos quocientes referentes à transferência de valor adicionado a título de
juros contribuem decisivamente para tal. Adicionalmente, os reduzidos
quocientes de Lucros por empregados também participam decisivamente para
esta observação.
Ao se estudarem os elementos sociais, notase que as geradoras
privadas Rosal S/A, Tractebel S/A e CPFL Geração S/A, produziram seus
balanços sociais para o período entre 2002 e 2003 limitandose a enumerar
seus indicadores de corpo funcional em termos quantitativos. As empresas
mencionadas não oferecem em seus relatórios informações sociais qualitativas
detalhadas, o que impede a inclusão destas na análise que segue.
Os gastos em ações de cidadania e meioambiente, praticados
pela CESP, são descritos na Tabela 20. Ressaltase a grande colaboração da
empresa em questão, a qual contribuiu efetivamente com as sociedades onde
se inserem. Destacamse as ações desta organização, visto que estas se
desenvolveram mesmo nos períodos nos quais a entidade suportou grandes
prejuízos e pagou elevadas quantias a título de juros e aluguéis aos seus
credores, especificamente entre 2000 e 2003, de acordo com o contido no
Apêndice 5.
O exame dos dados sociais expostos na Tabela 21 revela
tendência praticada pela AES Tietê S/A: a concentração de seus funcionários
em faixa etária inferior a 45 anos, enfatizando a preferência pela manutenção
de empregados mais jovens e produtivos, em detrimento daqueles mais antigos
e experientes, eventualmente disponibilizados pelas empresas públicas durante
os processos de privatização e reorganização de quadros funcionais.
Também se observa, na Tabela 21, a reduzida participação das
mulheres no quadro funcional da mencionada empresa, ressaltandose o
79
aumento dessa participação em 2003. Adicionalmente, segundo os mesmos
dados, não há colaboradores negros no período em questão.
Tabela 20 Investimentos sociais divulgados pela CESP entre 2000 e 2003 (em mil R$)
Gasto / Período 2000 2001 2002 2003 Cidadania 4.305 3.784 6.300 5.719 Meio Ambiente 14.779 14.136 13.942 15.781 Fonte: <www.cesp.com.br/investidores/ri_portugues.asp>. Acesso em 19.out.2005.
Tabela 21 – Composição do quadro funcional da AES Tietê entre 2000 e 2003
Faixa etária 2000 2001 2002 2003
< 30 anos n/c n/c 53 52
30 a 45 anos n/c n/c 140 154
+ de 45 anos n/c n/c 33 39
Mulheres n/c n/c 14 19
Negros n/c n/c 0 0
Fonte: <www.aestiete.com.br/investidores>. Acesso 19. out. 2005.
4.4 Análise das empresas verticalizadas
As empresas chamadas verticalizadas consistem num caso
especial do presente estudo. Conforme determinações do processo de
privatização, as organizações destinadas à geração, transmissão e distribuição
de energia elétrica deveriam separar suas atividades e patrimônios,
funcionando cada uma como sistema isolado, inclusive em termos contábeis,
buscando a competitividade em cada segmento.
Na prática, o que se vê dentro do período investigado, é a
presença de organizações de controle acionário público ainda operando nas
atividades de geração, distribuição e transmissão, ou combinações das três,
ainda numa única estrutura.
80
O Quadro 5 apresenta as empresas verticalizadas que operavam
no setor elétrico brasileiro, entre 2000 e 2003.
Quadro 5 – Empresas verticalizadas operantes no setor elétrico brasileiro, por tipo de controle
Verticalizadas privadas Verticalizadas públicas Não consta CEMIG S/A
MANAUS ENERGIA S/A FURNAS S/A COPEL S/A
Fonte: O autor
A CEMIG S/A foi desverticalizada a partir de 2004, tendo ainda
hoje o governo do Estado de Minas Gerais como o seu acionista principal.
Também a COPEL, representante paranaense, tem o governo daquele Estado
controlando mais de 80% do capital votante da entidade.
Em razão das empresas verticalizadas serem organizações
complexas, com grandes volumes de investimentos e atenderem a grandes
regiões com características próprias, estas deverão passar por processos de
cisões de seus patrimônios, antes de serem colocadas à venda.
Também precisa existir a necessária prevenção, nos processos
de privatização, evitandose a transferência do patrimônio público a preços
inferiores aos realmente justos.
Também deve haver o necessário rigor ao se avaliar a viabilidade
econômica da separação dos patrimônios e, consequentemente, dos setores
de operação, uma vez que as entidades se beneficiam das economias de
escala e do amplo conhecimento das atividades que executam por longos
anos.
Além disso, a existência de força de trabalho capacitada a
executar suas tarefas no modelo verticalizado poderá perder eficiência, caso
81
ocorram eventuais separações das atividades em razão dos preparativos para
as privatizações.
A Tabela 22 mostra as taxas de variações observadas para os
quocientes de desempenho financeiro, analisados neste trabalho no período
estudado.
Tabela 22 – Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das empresas verticalizadas públicas
Período
Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003
Valor adicionado per capita
21,98% 18,26% 38,23%
Produtividade da mão deobra I
21,98% 18,26% 38,23%
Produtividade da mão deobra II
17,27% (17,39%) 27,33%
Produtividade das vendas
(5,56%) (7,84%) 44,68%
Produtividade dos ativos (21,34%) (4,88%) 0,57%
Faturamento por empregado
51,43% 41,00% (30,50%)
Lucro por empregado 15,79% (216,07%) (193,77%)
Investimento por empregado
0,62% 12,12% 0,35%
Pesquisa e desenvolvimento
n/c n/c (33,33%)
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
A análise das variações dos quocientes do tipo “per capita” pode induzir a conclusões relacionadas a variações no volume de funcionários, em
valores medianos, das empresas estudadas nessa seção.
Entretanto, mesmo em se tratando de empresas de enorme porte,
(FURNAS S/A e CEMIG S/A contavam, na época, com mais de cinco mil
funcionários cada), as oscilações de produtividade não devem ser atribuídas a
reduções da quantidade de empregados. Estes números se mostraram
relativamente estáveis durante o período investigado, devendo ser atribuídas,
então, às variações do numerador dos quocientes.
82
Conforme verificado na Tabela 22, a produção de valor
adicionado por empregado sofreu leve decréscimo entre o primeiro e o
segundo biênio, recuperandose no período seguinte. Se não houve reduções
do quadro funcional, podese inferir melhoria efetiva dos níveis de
produtividade das empresas, em valores medianos, nesse quesito.
Explicase parte do exposto pela grande porção de ativos
imobilizados nessas empresas: em termos médios, os ativos geridos pelas três
maiores entidades, dentro dos quatro anos de pesquisa, tendo sua
rentabilidade mantida como praticamente constante dentro do período
estudado.
Analisandose os elementos do Apêndice 6, notase que
FURNAS S/A conseguiu, em todos os exercícios estudados, apresentar
melhores níveis de produção de valor adicionado por trabalhador, revelando,
dessa forma, a excelente performance da empresa nesse enfoque.
A proporção dos gastos com pessoal, a título de salários e
encargos sociais também teve sua mediana declinando no período estudado;
se não houve redução significativa do número de empregados, então se pode
atribuir esta evolução no desempenho do quociente à melhoria da capacidade
das empresas em gerar valor adicionado.
Em termos gerais, o biênio 2001/2002 teve seus resultados
financeiros comprometidos, em razão da crise de energia elétrica vivida no ano
de 2001, que trouxe sérios reflexos às empresas do setor elétrico,
principalmente em função da contenção de consumo praticada pela sociedade,
acarretando aumento de custos internos às empresas, dentre outras
conseqüências.
O lucro por empregado cresceu em valores medianos entre 2000
e 2001, quando a tendência foi interrompida pelo prejuízo em três das quatro
entidades pesquisadas no período. A Tabela 22 mostra que houve drástica
redução desse quociente.
83
O estudo do Apêndice 6 comunica que em 2002, das quatro
verticalizadas estudadas, três delas evidenciaram prejuízo naquele exercício.
Novamente merece destaque FURNAS S/A, sendo a única empresa desse
segmento a apresentar lucros nos quatro anos investigados.
Em contrapartida, há o caso da empresa Manaus Energia S/A,
que sofreu prejuízos sucessivos no período investigado, sendo em 2002,
atingido o menor quociente que avalia o lucro por empregado, dentro do
período em questão.
Este comportamento pode ter sua causa mais representativa no
aumento dos custos internos das empresas, derivados de conseqüências
trazidas pela já mencionada crise energética de 2001, onde as organizações
pesquisadas foram forçadas a realizar esforços, visando à manutenção dos
serviços sem interrupções.
O faturamento mediano por empregado evoluiu positivamente nos
dois primeiros biênios, recuando em 2002/2003, de acordo com a Tabela 22.
Esta tendência pode ter sido induzida por características próprias das
verticalizadas. Muito embora o consumo das famílias e empresas tenha
recuado, em razão da crise energética, já amplamente mencionada, a
possibilidade de compensação da diminuição do consumo pela remuneração
de utilização da capacidade de geração e transmissão se fez valer.
Novamente FURNAS S/A merece destaque positivo: foi a
organização a apresentar maiores quocientes de faturamento por empregado
nos três primeiros anos estudados, perdendo a posição apenas em 2003,
quando foi superada pela Manaus Energia S/A.
Por outro lado, a CEMIG S/A, empresa de enorme porte,
juntamente com a COPEL S/A, apresentou desempenho fraco, comparado às
outras, conforme relacionado no Apêndice 6.
84
O quociente que examina a relação da proporção das vendas que
se converte em valor agregado é chamado Produtividade das vendas.
Conforme os dados da Tabela 22, as verticalizadas conseguiram, mesmo em
períodos da crise em 2001, transformar em valor adicionado parte substancial
de cada unidade monetária faturada.
As reduções percentuais da mediana do valor adicionado,
produzido por R$ 1,00 faturado, não representam maus níveis de desempenho.
Observandose individualmente os elementos, através do Apêndice 6, notase
que, em boa parte dos casos, as verticalizadas conseguiram converter em valor
agregado mais de 50% de seu faturamento.
Adicionalmente, contando com a possibilidade das economias de
escala, decorrentes da verticalização das atividades, a produtividade dos ativos
foi outro item competitivo notado para as empresas que não separaram suas
atividades em atendimento à nova sistemática do setor elétrico nacional.
De acordo com a Tabela 22, a mediana do valor de investimentos
necessários para conseguir R$ 1,00 de valor adicionado mostrouse declinante
nos dois biênios iniciais, estabilizandose no último. Este dado reflete a boa
capacidade financeira destas empresas, que necessitam sistematicamente de
menos investimentos para agregar R$1,00 de valor.
A Tabela 23 informa que a comparação entre as vendas e o PL,
investigadas pelo quociente Giro do capital próprio, das organizações
estudadas teve comportamento satisfatório. Em termos medianos, não foram
muito fortemente afetadas pelos fatores conjunturais, já que, das quatro
empresas estudadas, apenas uma teve redução de receitas entre 2001 e 2002
e o capital próprio das mesmas também não sofreu grandes alterações em
seus valores.
Os efeitos sinérgicos da combinação de estruturas podem ter
contribuído decisivamente para o razoável desempenho econômico financeiro
85
alcançado em cada uma dessas organizações. A utilização comum de
recursos, inevitavelmente, proporciona melhores condições competitivas, visto
que o aproveitamento conjunto de instalações e insumos economiza
investimento e proporciona utilização mais eficaz do capital, colocado à
disposição da entidade.
Tabela 23 – Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das empresas verticalizadas públicas
Período
Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003
Giro do capital próprio 29,55% 31,58% (5,33%)
Cobertura da folha de pagamento
34,43% (21,29%) (26,03%)
Garantia da folha de pagamento
16,77% (27,05%) 24,94%
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
A análise da Tabela 23, como um todo, evidencia a retração dos
quocientes referentes às coberturas e garantias do capital próprio e dos
salários e encargos sociais, oferecidos pelo faturamento e patrimônio líquido da
entidade.
A forte redução da lucratividade, em razão do aumento dos custos
proporcionados pela crise vivida pelo setor elétrico em 2001 explica, em parte,
estas evidências.
A CEMIG S/A e a COPEL S/A apresentaram sistematicamente os
piores níveis de respaldo aos encargos sociais e trabalhistas, em relação às
suas vendas e capital próprio, respectivamente. Segundo o Apêndice 6, tanto
Manaus Energia S/A como FURNAS S/A, forneceram suporte aos seus
passivos trabalhistas muito mais robustos do que os alcançados nos casos da
CEMIG S/A e COPEL S/A.
86
O biênio 2002/2003 marcou a manutenção do fraco desempenho
das verticalizadas públicas, nos quesitos indicados, conforme visto na Tabela
23.
A distribuição do valor adicionado produzido pelas empresas
verticalizadas é descrito na Tabela 24, a seguir:
Tabela 24 – Distribuição do valor adicionado produzido pelas empresas verticalizadas, em valores medianos (em mil R$)
Ano
Quociente 2000 2001 2002 2003
Remuneração do pessoal e encargos
19% 17% 18% 12%
Remuneração de financiadores/aluguéis
19% 19% 37% 8%
Retenção de riqueza 10% 10% 0% 11%
Carga tributária 55% 52% 68% 63%
Remuneração do capital próprio
17% 17% 0% 14%
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
Numa primeira observação, o maior destinatário do valor
adicionado produzido pelas empresas verticalizadas, no período estudado, foi o
governo. Em todos os anos, o percentual do valor agregado direcionado ao
pagamento de tributos foi superior a toda outra destinação possível.
Observase que este é um setor fortemente tributado, o que pode
ocorrer em virtude de legislações específicas, decorrentes da manutenção das
atividades de geração, transmissão e distribuição numa única estrutura.
Merece destaque o caso da Manaus Energia S/A. Pelo que se
nota no Apêndice 6, esta empresa transferiu mais valor agregado do que o
produzido em 2000 e 2001; a partir de 2002 houve reduções nesse quociente,
resultando, porém, em valores ainda elevados.
87
O dado anteriormente mencionado, evidentemente, contribuiu
decisivamente para o mau desempenho financeiro da empresa em questão,
sobretudo no que diz respeito aos seus níveis de lucro por empregado.
Pela observação da Tabela 24, também se nota a preocupação
das empresas em reter lucros e remunerar acionistas. Exceto em 2002, houve
quocientes medianos positivos de distribuição de lucros e retenções de
recursos na empresa.
A avaliação do Apêndice 6 revela, novamente, que FURNAS S/A
foi o destaque positivo nesse quesito: conseguiu remunerar o capital próprio
em todos os anos estudados, além de praticar retenções de lucros igualmente
em todos os exercícios analisados.
Por outro lado, o Apêndice 6 também relata o fato da Manaus
Energia não ter praticado nenhum tipo de retenção de lucros, nem qualquer
remuneração aos seus acionistas, no mesmo horizonte temporal.
As destinações de valor adicionado aos trabalhadores a título de
salários e encargos ocuparam parcelas oscilantes, entre 19% e 12% do valor
agregado total, segundo observado na Tabela 24. Tais valores se mantêm
próximos daqueles oferecidos aos trabalhadores pelas demais empresas do
setor elétrico em geral.
A trajetória declinante da mediana do quociente de valor
adicionado transferido aos empregados, descrita na Tabela 24, merece ser
apontada como preocupante, já que não houve reduções significativas do
número de empregados, mantidos pelas empresas estudadas nesse ramo de
atividades.
Conforme o Apêndice 6, não há uma empresa que se destaque
como melhor remuneradora de seus empregados. Uma evidência a ser
apontada é que a CEMIG S/A, em nenhum dos exercícios verificados, foi a
88
organização que apresentou quociente mais elevado nesse quesito, enquanto
COPEL S/A, FURNAS S/A e Manaus Energia S/A alternavamse nesse posto.
A Tabela 24 também expõe que a mediana do quociente entre
valor adicionado e encargos financeiros e juros revelam que as empresas
verticalizadas apresentam uma posição mais favorável do que os outros grupos
em termos de endividamento.
Com exceção do ano de 2002, os valores medianos desse
quociente alcançaram 37%, nos outros anos estes percentuais apresentaram
se bastante reduzidos, comparativamente aos demais grupos, públicos ou
privados.
A observação do Apêndice 6 não aponta nenhuma das empresas
verticalizadas como aquela que mais destinou seu valor agregado produzido
aos credores e proprietários de itens alugados. Também não se aponta uma
empresa, em específico, que tenha distribuído sistematicamente menos
recursos aos credores e senhorios.
Sob o ponto de vista social, as empresas verticalizadas prestam
relevantes serviços às comunidades onde operam, realizando diversos tipos de
ações e programas, destinando recursos a manifestações culturais regionais,
investindo vultosas somas na melhoria efetiva da qualidade de vida das
pessoas e comunidades que, direta ou indiretamente, tenham contato com a
operação da organização.
Os Quadros 6, 7 e 8 descrevem as ações sociais praticadas pela
CEMIG S/A, FURNAS S/A e COPEL S/A, durante o período compreendido
entre 2000 até 2003.
Os dados apresentados foram extraídos dos informativos do
Balanço Social produzidos pelas entidades mencionadas, no período de tempo
coberto por este estudo.
89
Ressaltase, ainda, que a Manaus Energia S/A não detalhou
especificamente suas ações sociais praticadas no período estudado, limitando
se a citálos, de forma bastante resumida, no Relatório da Diretoria produzido
em cada exercício.
A representante do Estado de Minas Gerais, CEMIG S/A, tem
suas ações sociais apresentadas a seguir, no Quadro 6:
Quadro 6 – Ações sociais realizadas pela CEMIG S/A entre 2000 e 2003
Ano Ação social 2000 Participação em programas ecológicos; apoio e incentivo em favor de
portadores de necessidades especiais; direcionamento de R$ 250 mil para projetos de assistência à infância; distribuição de lâmpadas a comunidades carentes; projetos de inserção social para detentos.
2001 Destinação de R$ 1,2 milhões a programas de atendimento oftalmológico para populações carentes (Projeto “Ver é Vida”); investimento de R$ 15 milhões em projetos ambientais; inclusão no Dow Jones Sustainability World Indexes (única representante do setor elétrico brasileiro).
2002 Projetos culturais, patrocinando 11 filmes de longametragem; criação do Comitê de Responsabilidade Social; nova inclusão no Dow Jones Sustainability Indexes; investimento de R$ 26 milhões em projetos de proteção ao meio ambiente.
2003 Redução a zero do número de acidentes de trabalho fatais; desenvolvimento de programas de educação ambiental e eficiência energética; destinação de R$ 6 milhões a projetos de resgate à cultura mineira; destinação de R$ 42 milhões a programas de estudos ambientais.
Fonte: <http://v2.cemig.infoinvest.com.br/static/ptb/relatorios.asp>. Acesso em 21. out. 2005.
A análise dos elementos de natureza social fornecidos pela
CEMIG S/A mostra que a empresa tem grande preocupação filantrópica. Dado
importante diz respeito à inclusão da organização no Índice Dow Jones, da
Bolsa de Valores Norte Americana, na seção destinada às empresas que
praticam ações de elevados níveis de responsabilidade social, fato ocorrido em
2001, feito repetido em 2002.
Também merece destaque a preocupação da empresa com a
produção cultural cinematográfica, quando se observa a participação da
CEMIG S/A como patrocinadora de onze filmes de longametragem, prestando,
assim, decisiva contribuição ao desenvolvimento cultural do país.
90
Além disso, ressaltase a preocupação da empresa ao noticiar o
momento no qual foi alcançada a marca de nenhum acidente de trabalho com
vítima fatal, fato este muitíssimo relevante, tendo em vista os riscos e a
complexidade envolvida nos trabalhos de campo com energia elétrica.
A empresa FURNAS S/A também contribuiu significativamente em
termos sociais, conforme sinteticamente descrito no Quadro7, que segue:
Quadro 7 – Ações sociais realizados por FURNAS S/A entre 2000 e 2003
Ano Ação social 2000 Combate ao analfabetismo; coleta seletiva de lixo; programas de conservação
de energia; conscientização do uso racional de recursos naturais; investimentos em programas de cidadania de R$ 9.344 mil e meio ambiente R$ 44.300 mil; presença de 1.745 empregados com mais de 45 anos de idade; 454 funcionários do sexo feminino, ocupando 6% dos cargos de chefia.
2001 Programas de uso racional de energia elétrica e conservação da natureza; programas de conscientização sobre a conservação do patrimônio histórico local; investimentos nas áreas do desporto, lazer, cultura e educação; investimentos de R$ 9.909 mil em ações de cidadania e R$ 24.617 mil na preservação do meio ambiente; existência de 1.615 empregados com mais de 45 anos de idade; 440 mulheres, ocupando 7,11% dos cargos de chefia.
2002 Ações solidárias em prol da educação e profissionalização; ações culturais, programas de cidadania com investimentos de R$ 15.258 mil, inclusão social e segurança alimentar; destinação de R$ 19.672 em programas de proteção ao meio ambiente; existência de 428 empregados com mais de 45 anos de idade; 428 mulheres ocupando 5,54% dos cargos de chefia.
2003 Programas de capacitação e renda para jovens; proteção ao meio ambiente, segurança alimentar e inclusão social; destinação de R$ 16.981 mil em programas de cidadania e R$ 11.903 mil em ações em prol do meio ambiente; existência de 2003 funcionários com mais de 45 anos de idade e ocupação de 10% dos cargos de chefia por mulheres.
Fonte: <www.furnas.br/relatorios.arquivos.pdf>. Acesso em 22.out. 2005.
Diversas foram as ações praticadas por FURNAS S/A, na
contribuição com o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida
das comunidades por ela atendidas.
Entre as mais importantes, destacamse os programas de
erradicação do analfabetismo, conscientização pelo uso racional dos recursos
naturais, proteção familiar e inclusão social.
Também são notáveis as ações visando à manutenção de
grandes contingentes de funcionários com idades superiores a 45 anos,
91
mostrando a preocupação da organização com aqueles empregados que, por
motivos de idades classificadas como avançadas, seriam colocados à margem
do mercado de trabalho, mesmo se considerando a grande experiência e
capacitação técnica desses indivíduos.
As ações sociais realizadas pela COPEL S/A são descritas
sinteticamente no Quadro 8, a seguir:
Quadro 8 – Ações sociais realizadas pela COPEL S/A entre 2000 e 2003
Ano Ação social 2000 Programas de eletrificação rural, preservação do meio ambiente e memória
histórica da eletricidade; projetos de filantropia e trabalho comunitário e educação; investimentos de R$ 14.697 mil na sociedade e R$ 16.275 em projetos de preservação da natureza; 30 empregados com menos de 30 anos de idade e 1.129 com mais de 45 anos; 1.069 empregados do sexo feminino.
2001 Universalização do Projeto Luz no Campo; iniciativas de proteção ao meio ambiente; ações culturais no campo do teatro e música; investimentos de R$ 8.758 mil em projetos de natureza social e R$ 9.185 mil em projetos ambientais; existência de 232 funcionários com menos de 30 anos de idade e 1.286 com mais de 45 anos de idade; 996 empregados do sexo feminino.
2002 Desenvolvimento do Projeto Luz das Estrelas contra o analfabetismo; projetos culturais; expansão da rede elétrica através de tarifas sociais; implementação de programas ambientais; destinação de R$ 50.642 mil em projetos sociais, além de R$ 11.048 mil em programas ambientais; existência de 232 funcionários com menos de 30 anos e 1.591 com mais de 45 anos de idade; 997 funcionários do sexo feminino.
2003 Ações internas de combate aos acidentes de trabalho e consumo de drogas; implementação de novos programas ambientais; ações de incentivo à cultura e educação; investimentos de R$ 57.830 mil em causas sociais e R$ 15.886 em programas de proteção ambiental; existência de 530 empregados com menos de 30 anos e 1.890 com mais de 45 anos de idade; existência de 1.133 empregados do sexo feminino.
Fonte: <www.copel.br/pagcopel.nsf/arquivos/balanco_social>.Acesso em 22.out. 2005.
Pelo que se observa do Quadro 8, a COPEL S/A prioriza ações
de natureza ambiental, além de projetos de caráter educacional e cultural em
geral. Também é objeto de atenção por parte da empresa a demonstração
quantitativa de grupos que compõem o seu quadro funcional, relacionandose o
número de empregados em cada faixa etária e a quantidade de mulheres.
As iniciativas sociais das organizações públicas, ainda
verticalizadas, são evidentes. Conforme demonstrado resumidamente nos
Quadros 6, 7 3 8, estas prestam relevantes serviços às sociedades com as
92
quais se relacionam. Ações de caráter sócioambiental são sempre
necessárias, sobretudo em atividades onde existam comprometimentos de
áreas naturais (como os alagamentos promovidos pelas represas das unidades
geradoras), cabendo o necessário reparo às coletividades e ao meio ambiente
modificado.
Das empresas que tiveram seus Balanços Sociais investigados,
apenas a Manaus Energia S/A não apresentou tais informações de forma
detalhada, como já mencionado. Além disso, FURNAS S/A e COPEL S/A
seguiram os moldes do Ibase para seus Balanços Sociais.
A exposição dos dados quantitativos e qualitativos, financeiros e
sociais, produzidos pelas firmas pesquisadas mais profundamente deveriam
ser apresentados por todos os tipos de empresas. Iniciativas de evidenciação
da quantidade de mulheres empregadas, do número de funcionários com mais
de quarenta e cinco anos de idade, além de outras, mostram a crescente
preocupação destas entidades em registrar para a sociedade que, além de
prestarem serviços relevantes a estas, buscam equilíbrio de suas ações, não
apenas o lucro e outros indicadores meramente financeiros.
4.5 Análise do setor de distribuição de energia elétrica
O setor de distribuição de energia elétrica foi o que contou com a
maior quantidade de representantes, sendo sete empresas de controle
acionário público, tendo como o controlador principal o grupo ELETROBRÁS,
enquanto vinte e quatro delas eram de controle privado.
As empresas de controle público apresentaram, em alguns casos,
apenas parcialmente as suas demonstrações do Balanço Social e
Demonstração de Valor Adicionado. Este é o caso da Boa Vista Energia S/A e
Companhia Energética do Piauí (que não apresentaram demonstrativos no site
da ANEEL para o período estudado), além da Companhia Estadual de Energia
Elétrica (CEEE), que apenas o fez de forma parcial.
93
Entre as distribuidoras privadas, três não tiveram seus dados
próprios para utilização, por têlos apresentado de forma incompleta. Foram
elas: COELCE, COSERN e CERJ.
O Quadro 9 apresenta a composição do grupo de distribuição de
energia elétrica que teve seus dados estudados nesse trabalho, classificado
quanto ao controle acionário.
Quadro 9 – Distribuidoras operantes no setor elétrico brasileiro, por tipo de controle, estudadas no trabalho
Controle acionário Empresas Público CHESF; CELG; CEAL; COCEL; CERON;
CEB; ELETROACRE. Privado CPFL PAULISTA; BANDEIRANTE ENERGIA;
LIGHT S/A; CELPE; CPFL PIRATININGA; CIA BRAGANTINA; ENERGIPE; CENF; CELPA; CIA BORBOREMA; ELEKTRO S/A; CIA FORÇA E LUZ DO OESTE; ENERSUL; EMPRESA DE ELETRICIDADE DO VALE DO PARANAPANEMA; CEMAT; ESCELSA; AES SUL S/A; ELETROPAULO; SAELPA; CELTINS; CAIUÁ; CIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA; COELBA; CLFSC.
Fonte: O autor
Uma característica marcante do setor de distribuição de energia
elétrica, após a sua privatização, foi o processo de formação de grupos, que
controlavam várias distribuidoras de energia, conforme descrito no Quadro 10:
Quadro 10 Distribuidoras privadas de energia elétrica proveniente de fontes hidráulicas, por grupos controladores
Grupo Empresas componentes
Rede Companhia Bragantina; Companhia Nacional de Energia Elétrica; CAIUÁ S/A; Empresa de Eletricidade do Vale do Paranapanema; Companhia Força e Luz do Oeste; CELTINS; CEMAT; CELPA.
CataguazesLeopoldina CELB; CENF; ENERGIPE S/A; SAELPA;
Energias do Brasil Bandeirante Energia; ENERSUL; ESCELSA.
Neoenergia COELBA; COELCE; COSERN.
Fonte: O autor
94
Além das empresas mencionadas no Quadro 10, existem outras
que operavam isoladamente, não pertencentes, a nenhum grupo controlador:
CPFL PAULISTA, LIGHT, CELPE, CPFL PIRATININGA, ELEKTRO, AES SUL,
ELETROPAULO, CLFSC (posteriormente adquirida pela Votorantim Energia).
As distribuidoras mencionadas acima, apesar de não serem
controladas por nenhum grupo, são entidades de grande porte, apresentando
elevados volumes de ativos e de faturamento.
Outra característica própria destas empresas é o fato de, com
exceção da CELPE, operarem todas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil,
notadamente regiões do país que respondem por grande proporção do volume
de energia elétrica distribuído.
Algumas distribuidoras públicas não apresentaram Balanço Social
e Demonstração de Valor Adicionado. Este é o caso da Boa Vista Energia S/A
e Companhia Energética do Piauí, além da Companhia Estadual de Energia
Elétrica (CEEE).
Tabela 25 Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das distribuidoras públicas, por biênios
Período
Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003
Valor adicionado per capita
49,95% 18,24% 27,05%
Produtividade da mão deobra I
49,95% 18,24% 27,05%
Produtividade da mão deobra II
11,11% 2,20% 10,98%
Produtividade das vendas
(8,93%) 19,61% 14,72%
Produtividade dos ativos 54,46% (26,07%) (8,38%)
Faturamento por empregado
56,24% (1,72%) 25,69%
Lucro por empregado 7,53% (495,04%) (58,51%)
Investimento por empregado
(0,62%) 0,08% 3,93%
Pesquisa e desenvolvimento
n/c n/c n/c
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
95
Tabela 26 – Taxa de variação dos quocientes de desempenho financeiro das distribuidoras privadas, por biênios
Período
Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003
Valor adicionado per capita
40,18% 6,48% 23,53%
Produtividade da mão deobra I
40,18% 6,48% 23,53%
Produtividade da mão deobra II
30,62% (13,74%) 21,95%
Produtividade das vendas
5,17% 9,84% 7,46%
Produtividade dos ativos (2,61%) (19,64%) (2,59%)
Faturamento por empregado
36,21% (15,30%) 32,06%
Lucro por empregado 20,71% (56,44%) 301,83%
Investimento por empregado
8,04% (11,32%) 10,39%
Pesquisa e desenvolvimento
0,00% 0,00% 0,00%
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
A análise dos elementos da Tabela 25, conjuntamente com a
Tabela 26, mostra que as distribuidoras públicas apresentarem maiores taxas
de variação para seus quocientes medianos de produção de Valor adicionado
“per capita” e Produtividade da mãodeobra I, respectivamente.
Entretanto, quando se realiza a análise individual dos dados,
observase que, em boa parte dos casos, as empresas privadas foram,
isoladamente, mais produtivas nesse quesito do que as distribuidoras públicas.
Conforme contido no Apêndice 7, o maior quociente apurado para
Valor adicionado “per capita” e Produtividade da mãodeobra I foi obtido pela
CELG: 744,86, em 2003. Este resultado é superado em muitos dos casos por
diversas empresas privadas. Como exemplos, citamse os casos da
Bandeirante Energia, LIGHT, ELETROPAULO e AES SUL, as quais agregaram
mais de R$ 1.000,00 por trabalhador.
O mesmo Apêndice 7 ainda mostra que, por diversas vezes, o
valor agregado “per capita” mais elevado para as distribuidoras públicas foi
96
superado em outras oportunidades por várias distribuidoras privadas, no
quadriênio investigado.
O comportamento dos quocientes de produtividade, que
comparam a produção de valor adicionado em relação aos gastos com
pessoal, apresentou medianas ascendentes no caso das distribuidoras
públicas, segundo relata a Tabela 25.
A Tabela 26 evidencia que o valor mediano do quociente
Produtividade da mãodeobra II, para as distribuidoras privadas, apresentou
taxas de variação oscilantes, no período estudado. O decréscimo observado
entre 2001 e 2002 foi compensado no biênio 2002/2003.
Entretanto, comparandose os dados analíticos constantes no
Apêndice 7, notase que as distribuidoras privadas conseguiram, em grande
número de vezes, resultados individuais superiores aos das distribuidoras
públicas.
Isto equivale dizer que os empregados das distribuidoras
privadas, em boa parte dos casos, foram capazes de produzir mais valor
adicionado per capita em relação aos das distribuidoras públicas. Também se
pode deduzir da observação destacada: cada empregado de distribuidora
privada consegue contribuir mais significativamente para a redução da
proporção entre o valor agregado em relação a que se produz em favor da
entidade, comparativamente ao custo observado.
As comparações de produtividade da mãodeobra que
envolveram número de empregados não prejudicaram as distribuidoras
públicas. Dentre as empresas privadas estudadas, quatro delas operavam com
mais de três mil funcionários cada (ELETROPAULO, LIGHT, CPFF PAULISTA
E CELPA), enquanto a única pública que detinha grandes números de
empregados era a CHESF.
97
Sob o ponto de vista da produtividade das vendas (deduzidas
pelo quociente entre o valor adicionado em relação ao faturamento),
novamente as distribuidoras privadas foram mais eficientes, apresentando
valores medianos sistematicamente crescentes no período avaliado.
As distribuidoras públicas apresentaram o primeiro biênio em
declínio, perdendo capacidade de produzir valor adicionado através de seu
faturamento. Entretanto, houve inversão da tendência a partir do segundo
biênio, com boa recuperação, de acordo com o observado na Tabela 25.
Contudo, analisandose os elementos do Apêndice 7, observase
que em todos os anos do estudo, os valores medianos dos quocientes entre o
valor adicionado e o faturamento das distribuidoras privadas foram superiores
aos das públicas.
Segundo a Tabela 25, as distribuidoras públicas tiveram as
medianas de seus quocientes de produtividade dos ativos oscilantes: entre
2000 e 2001 apresentaram grande incremento, declinando nos anos
subseqüentes.
Já a o quociente mediano da produtividade dos ativos das
distribuidoras privadas apresentou declínios sucessivos no período investigado,
de acordo com o descrito na Tabela 26.
Nessa análise, novamente as distribuidoras privadas são mais
produtivas. O Apêndice 7 relata que o valor mediano dos quocientes entre ativo
total e valor adicionado é superior para as distribuidoras públicas, exceto no
primeiro ano do estudo.
Assim, para se gerar uma unidade monetária de valor adicionado,
as distribuidoras públicas necessitam de maiores volumes de ativos totais do
que as distribuidoras privadas.
98
Quando se avalia o volume de ativos permanentes colocados à
disposição dos empregados nas distribuidoras públicas, contidos na Tabela 25,
observase que ocorreram variações reduzidas nesses valores. A CHESF se
mostra como a distribuidora pública possuidora do maior volume de ativos
imobilizados por empregado, de acordo com o Apêndice 7.
No caso das distribuidoras privadas, a Tabela 26 evidencia
comportamento oscilante para o valor mediano desse quociente, mostrando,
provavelmente, a influência negativa proporcionada pela crise energética,
vivida em 2001.
Em termos individuais, as distribuidoras privadas também contam
com empresas possuidoras de grandes volumes de ativos imobilizados “per
capita”. Os casos da CAIUÁ, com maiores volumes de ativo por empregado
dentre todas as distribuidoras, além da ESCELSA, AES SUL e ENERGIPE
exemplificam o enunciado (vide Apêndice 7).
A maior produção lucros por empregado reforça a tese da melhor
capacidade financeira das distribuidoras privadas frente às públicas. As
medianas dos quocientes do lucro “per capita” das distribuidoras públicas revelam os enormes prejuízos suportados por tais organizações, no contexto
abrangido por este trabalho.
A Tabela 25 indica período compreendido entre 2001 e 2002
como altamente desfavorável no aspecto lucratividade. Conforme o Apêndice
7, as empresas públicas obtiveram prejuízos na grande maioria dos casos. As
eventuais ocorrências de lucro por empregado são raras, além de terem
valores reduzidos.
Dentre todas as distribuidoras que tiveram seus dados analisados
pelos quocientes, apenas uma, a COCEL, apresentou lucro por empregado em
todos os exercícios do estudo. Ressaltase, contudo, que a empresa
mencionada é de porte muito reduzido, apresentando a menor quantidade de
99
funcionários, volume de faturamento, valor adicionado produzido, ativos e
imobilizado de todo o setor público de distribuição estudado.
As grandes causas para tal comportamento, além da crise
energética já mencionada, foram as variações cambiais ocorridas sobre os
passivos em moeda estrangeira suportados pelas entidades, além do grande
volume de juros e aluguéis, com que as distribuidoras públicas arcaram na
época.
A lucratividade por empregado foi particularmente afetada em
todo o segmento de distribuição em 2002. Pelo que se observa no Apêndice 7,
dentre as 24 empresas privadas estudadas, menos da metade conseguiu lucro
por funcionário. Esses dados foram reflexos da crise energética de 2001, pois,
operando conjuntamente com as empresas de comercialização, as
distribuidoras representam o elo mais próximo com o consumidor final, que, por
sua vez, reduziu drasticamente sua demanda por energia elétrica nesse
período.
Para complementar as análises do lucro por empregado, são
examinadas as medianas dos quocientes de faturamento por empregado: as
taxas de variações medidas para as distribuidoras públicas foram superiores
àquelas captadas para as privadas, segundo informado pelas Tabelas 25 e 26,
respectivamente.
Pela observação do Apêndice 7, notase que as medianas dos
quocientes de faturamento por empregado são maiores em 2000 e 2001 para
as distribuidoras privadas, enquanto entre 2002 e 2003 as distribuidoras
públicas obtêm melhores resultados.
Algumas empresas privadas conseguiram desempenhos notáveis
nesse quesito, tais como: Bandeirante Energia, AES SUL e ELETROPAULO,
ao alcançarem R$ 1.000,00 faturados por empregado em boa parte dos
períodos estudados, conforme Apêndice 7. Este desempenho não foi
alcançado em momento algum pelas distribuidoras públicas.
100
Reforçando a indicação da boa produtividade financeira das
distribuidoras privadas, complementase que as distribuidoras públicas, de
forma geral, reduziram seus quadros funcionais dentro do quadriênio em foco.
As privatizações podem ser causas apontadas para tais procedimentos.
Buscandose tornar as estruturas públicas mais atrativas ao capital privado,
quadros de funcionários reduzidos representam economias de custos, dentre
outras.
Todavia, devese salientar que as distribuidoras públicas são, em
regiões pobres, as únicas fontes de distribuição de energia elétrica às
sociedades a que atendem, não havendo possibilidade dos grandes
consumidores procurarem distribuidores praticantes de menores preços,
prejudicando, em nesses casos, os resultados financeiros dessas
organizações.
Este tipo de ocorrência pode, de certa forma, determinar a criação
de mercados cativos para fornecimento de energia elétrica, o que não é a
política pretendida para o setor, considerandose a concorrência e a livre
comercialização como metas ambicionadas no processo de desverticalização e
privatização do setor elétrico no país.
As mencionadas distribuidoras públicas de energia elétrica
situamse nas regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste, com exceção da
COCEL, que atende ao interior do Estado do Paraná. Entretanto, esta empresa
não tem o porte das demais estudadas no setor, tendo em vista o seu número
de empregados, oscilante entre setenta e quatro e oitenta e quatro no período
estudado, como já mencionado.
Completase a avaliação sob a ótica financeira ressaltandose os
baixíssimos quocientes medianos de investimento em pesquisa e
desenvolvimento, praticados por distribuidoras públicas e privadas. A única
distribuidora privada a investir quantias significativas nesse quesito foi a CEB,
conforme mencionado no Apêndice 7, enquanto AES SUL, CPFL PAULISTA e
101
ELEKTRO mereceram destaques individuais pelo grupo das distribuidoras
privadas.
Tabela 27 – Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das distribuidoras privadas
Período
Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003
Giro do capital próprio 1,79% (14,91%) 27,84%
Cobertura da folha de pagamento
33,43% (4,25%) 6,50%
Garantia da folha de pagamento
3,78% (6,66%) 6,09%
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
Tabela 28 – Taxa de variação dos quocientes salariais e de endividamento das distribuidoras públicas
Período
Quociente 2000/2001 2001/2002 2002/2003
Giro do capital próprio (36,17%) 45,83% 37,14%
Cobertura da folha de pagamento
(3,12%) 12,62% 3,85%
Garantia da folha de pagamento
33,92% (41,28%) 12,46%
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
A avaliação da taxa de variação da mediana dos quocientes
destinados a mensurar os componentes de garantia dos passivos de natureza
social apresentou tendência predominante para as distribuidoras privadas:
redução entre 2001 e 2002, seguida de recuperação entre 2002 e 2003.
A Tabela 27 sugere que, em termos gerais, as medianas dos
quocientes dos passivos contra as distribuidoras privadas, gerados pelos
salários e encargos sociais da folha de pagamento, encontraram garantias
decrescentes entre 2001 e 2002, oferecidas pelo faturamento e pelo capital
próprio das entidades estudadas.
102
O mesmo não foi observado nas distribuidoras públicas. Em
valores medianos, houve melhoria das garantias dos passivos trabalhistas em
nos quesitos examinados, com exceção do quociente Garantia da folha de
pagamento, entre 2001 e 2002, como observado na Tabela 28. Além disso,
dentre as empresas estudadas, duas delas (CELG e CERON) apresentaram
passivos a descoberto em mais de um exercício, o comprometendo a
comparabilidade dos valores medianos e, consequentemente, a avaliação do
setor nesse quesito, conforme o Apêndice 7.
Contudo, a comparação das medianas dos quocientes,
calculados no Apêndice 7, mostra que as distribuidoras privadas apresentaram
melhores valores para garantir os salários e encargos sociais de seus
empregados através de seu faturamento e capital próprio .
A Tabela 29, a seguir, mostra as medianas dos quocientes
obtidos para a repartição do valor agregado no setor privado de distribuição de
energia elétrica.
Tabela 29 – Distribuição do valor adicionado produzido pelas distribuidoras privadas, em valores medianos (em mil R$)
Ano
Quociente 2000 2001 2002 2003
Remuneração do pessoal e encargos
17% 12% 10% 10%
Remuneração de financiadores/aluguéis
23% 27% 42% 26%
Retenção de riqueza 0,01% 0% 0% 0,2%
Carga tributária 57% 51% 47% 56%
Remuneração do capital próprio
5% 4% 0% 1,5%
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
A Tabela 30 mostra os valores medianos dos quocientes de
distribuição do valor adicionado das distribuidoras públicas de energia elétrica.
103
Tabela 30 – Distribuição do valor adicionado produzido pelas distribuidoras públicas, em valores medianos (em mil R$)
Ano
Quociente 2000 2001 2002 2003
Remuneração do pessoal e encargos
24% 25% 19% 20%
Remuneração de financiadores/aluguéis
23% 43% 77% 25%
Retenção de riqueza 3% 0% 0% 0%
Carga tributária 61% 61% 67% 63%
Remuneração do capital próprio
0,9% 0% 0% 0%
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
Observandose a Tabela 29 e a Tabela 30, notase que o governo
e os credores financeiros foram os grandes beneficiários da riqueza produzida
pelas distribuidoras públicas e privadas, dentro do período investigado.
Realizandose a comparação entre as medianas dos quocientes
das destinações para pagamentos de juros e aluguéis e tributos das
distribuidoras públicas, na Tabela 30, com os mesmos quocientes das
distribuidoras privadas, expostos na Tabela 29, observase claramente que as
distribuidoras públicas pagaram mais impostos e juros do que as distribuidoras
privadas.
Destacase a situação individual da CERON, reportada no
Apêndice 7, a qual pagou juros e aluguéis em proporções muito superiores ao
valor adicionado produzido por ela entre 2000 e 2002.
Quanto à tributação, o Apêndice 7 mostra as situações
particulares da ELETROACRE, que destinou vultosas parcelas de seu valor
adicionado ao pagamento de tributos, fato também identificado particularmente
na CERON.
104
As medianas dos quocientes do valor adicionado, retido pelas
distribuidoras, tanto públicas quanto privadas, foram bastante reduzidas no
período estudado, conforme comprovado pela Tabela 29 e Tabela 30.
Uma das possíveis explicações para tal fenômeno é a
manutenção de uma política de dividendos ativa, procurando tornar as
empresas ainda públicas atrativas sob o ponto de vista financeiro, via baixos
índices de retenção de lucros. Devese lembrar que as estruturas ainda
públicas poderão, no futuro, passar por processos de privatizações.
O Apêndice 7 mostra como único caso de retenção expressiva de
riqueza pelas distribuidoras públicas o praticado pela CHESF, em 2003, ao
incorporar 17% do seu valor adicionado.
Existiram poucos exemplos de retenções significativas de lucros
entre as distribuidoras privadas. Apenas a ESCELSA, em 2003 e a CFLO, em
2000, podem ser apontadas como expoentes nesse quesito, segundo
descrição do Apêndice 7.
A Tabela 29 mostra que as distribuidoras privadas apresentaram
maiores medianas para o quociente Remuneração do capita próprio. Tal
situação se deve, em grande parte, à melhor lucratividade desse grupo frente
às distribuidoras públicas.
A terceira maior porção mediana na distribuição do valor
adicionado coube aos empregados, tanto em nível público, quanto privado,
sendo superados apenas pelos valores enviados aos credores e ao governo,
simultaneamente.
Comparativamente, as distribuidoras públicas apresentaram
quocientes medianos de remuneração de pessoal e encargos sociais mais
elevados do que os das distribuidoras privadas, conforme a Tabela 29 e a
Tabela 30. Tal fato pode ser explicado pela maior antiguidade dos funcionários
105
das distribuidoras públicas, que, em alguns casos, beneficiamse de
estabilidade funcional, por questões legais.
Além disso, até em razão da estabilidade funcional aludida, a
acumulação de cargos pode promover elevação dos salários recebidos pelos
mencionados trabalhadores.
Estes resultados não contrariam aqueles observados por Santos
(2003), que também constatou a tributação e a remuneração dos credores
financeiros como sendo os principais destinos do valor adicionado produzido
pelas empresas por ele estudadas.
A CERON foi a distribuidora pública que melhor remunerou os
seus empregados, conforme disposto no Apêndice 7, enquanto a SAELPA foi a
organização privada melhor posicionada em âmbito salarial.
A evidenciação das ações sociais das distribuidoras de energia,
tanto públicas quanto privadas, de forma geral, atendeu às determinações da
ANEEL.
Entretanto, ficou comprovado que não houve aderência total por
parte das empresas de distribuição de energia elétrica, públicas e privadas, ao
modelo do Balanço Social elaborado pelo Instituto Ibase. Muito embora grande
parte das estruturas estudadas elaborasse documentos de boa qualidade
informacional, a adesão total do modelo proposto não restou unânime.
O Quadro 11 apresenta a relação das distribuidoras privadas que
apresentaram Balanço Social, bem como se houve utilização do modelo
proposto pelo Instituto Ibase.
Ressaltase que, embora não haja padronização definida para a
produção de documentos de ordem social, o mencionado Instituto Ibase é
considerado como uma grande referência no tocante à elaboração de
demonstrativos e comunicados das ações sociais praticadas pelas entidades. A
106
produção de Balanço Social elucidativo e padronizado contribui para a melhoria
da imagem institucional da empresa e reforça, ainda mais, o seu compromisso
com a transparência e a cidadania corporativa.
Quadro 11 – Características dos balanços sociais apresentados pelas distribuidoras privadas de energia elétrica
Empresa Referencial Ibase Comentários Companhia Bragantina Não Balanço Social completo Companhia Nacional Não Balanço Social completo Vale Paranapanema Não Balanço Social completo CFLO Não Balanço Social completo CELTINS Não Balanço Social completo CEMAT Não Balanço Social completo CELPA Não Balanço Social completo CELB Não Balanço Social completo CENF Não Balanço Social completo ENERGIPE Não Balanço Social completo SAELPA Não Balanço Social completo Bandeirante Energia Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE ENERSUL Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE ESCELSA Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE COELBA Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE CELPE Não Balanço Social completo COSERN Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE CPFL PAULISTA Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE CPFL PIRATININGA Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE LIGHT Não Balanço Social completo ELEKTRO Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE AES SUL Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE ELETROPAULO Não Balanço Social completo CLFSC Não Balanço Social completo Fonte: O autor
As distribuidoras privadas de energia elétrica se mostraram
receptivas no cumprimento das determinações da ANEEL em produzir
informações sociais aos seus usuários, tanto externos quanto internos.
A avaliação deste quesito mostrou que, em termos gerais, todas
as geradoras, que tiveram quocientes avaliados nesse trabalho, evidenciaram
seus balanços sociais.
Muito embora nem todas adotassem fielmente o modelo do Ibase
como referência formal para a produção do documento, mesmo assim os
107
balanços sociais por elas produzidos relataram de maneira suficiente as ações
e posturas das entidades no âmbito social.
Em termos gerais, 37,5% das distribuidoras privadas de energia
elétrica se utilizaram do modelo de Balanço Social proposto pelo Ibase,
justificando a preocupação com a boa comunicação das ações de natureza
social praticadas por estas entidades em estudo.
O Quadro 12 descreve a utilização do modelo Ibase de Balanço
Social pelas distribuidoras públicas na produção de seus documentos:
Quadro 12 – Características dos balanços sociais apresentados pelas distribuidoras públicas de energia elétrica
Empresa Referencial Ibase Comentários CHESF Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE CELG Não Balanço Social completo CEAL Não Balanço Social completo COCEL Não Relatório da Administração CERON Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE CEB Sim Balanço Social sugerido pelo IBASE ELETROACRE Não Relatório da Administração Fonte: O autor
A elaboração do Balanço Social pelas distribuidoras públicas
apresenta características próprias.
Mesmo se considerando que as distribuidoras públicas utilizaram
proporcionalmente melhor o modelo Ibase como referência da produção de
seus balanços sociais (42,86%), este segmento também apresentou proporção
maior de produção inadequada do referido material, em comparação com as
privadas.
Dentre as sete distribuidoras públicas que tiveram seus dados
sociais estudados neste trabalho, duas delas (COCEL e ELETROACRE),
mostraram um relatório intitulado Balanço Social como parte integrante do
Relatório da Diretoria.
108
Os mencionados relatórios se limitavam a descrever ações de
natureza social praticadas pelas empresas, sem preocupação com informações
quantitativas ou de maior aprofundamento qualitativo.
Comparativamente, ambos os grupos produziram demonstrativos
das suas ações sociais de forma razoável, procurando bem clarificar suas
contribuições às sociedades em que operavam, bem como ao meio ambiente e
as ações em favor da cidadania por elas praticadas.
O Quadro 13 e o Quadro 14 relacionam, de forma sintética, os
aspectos abordados pelos Balanços Sociais confeccionados pelas
distribuidoras públicas e privadas de energia elétrica.
Quadro 13 Indicadores fornecidos nos balanços sociais elaborados pelas distribuidoras privadas de energia elétrica entre 2002 e 2003
Indicadores
Empresa
Bases de Cálculo
Laboriais Sociais Ambientais Corpo Funcional
Cidadania Empresarial
Bragantina Sim Sim Sim Sim Sim Não Nacional Sim Sim Sim Sim Sim Não Paranapanema Sim Sim Sim Sim Sim Não CFLO Sim Sim Sim Sim Sim Não CELTINS Sim Sim Sim Sim Sim Não CEMAT Sim Sim Sim Sim Sim Não CELPA Sim Sim Sim Sim Sim Não CELB Sim Sim Sim Não Sim Não CENF Sim Sim Sim Sim Sim Não ENERGIPE Sim Sim Sim Não Sim Não SAELPA Sim Sim Sim Não Sim Não Bandeirante Sim Sim Sim Sim Sim Sim ENERSUL Sim Sim Sim Sim Sim Sim ESCELSA Sim Sim Sim Sim Sim Sim COELBA Sim Sim Sim Sim Sim Sim CELPE Sim Sim Sim Sim Sim Sim COSERN Sim Sim Sim Sim Sim Sim CPFL PTA. Sim Sim Sim Sim Sim Sim CPFL PIRAT. Sim Sim Sim Sim Sim Sim LIGHT Sim Sim Sim Sim Sim Não ELEKTRO Sim Sim Sim Sim Sim Sim AES SUL Sim Sim Sim Sim Sim Sim ELETROPAULO sim Sim Sim Sim Sim Não CLFSC Sim Sim Sim Sim Sim Sim Fonte: O autor
109
O estudo dos Balanços Sociais produzidos pelas empresas
privadas de distribuição de energia elétrica revela que estas, em sua grande
maioria, procuraram produzir seus relatórios seguindo, ao menos parcialmente,
o modelo proposto pelo Instituto Ibase.
Todas as empresas que elaboraram Balanço Social relataram
adequadamente os valores referentes à “Base de Cálculo”, identificada pelo
Ibase como a receita líquida do exercício, o lucro operacional gerado e o valor
da folha de pagamento bruta do exercício.
Estes indicadores servem para, dentre outros propósitos,
parametrizar os gastos com funcionários, matéria eminentemente social, em
relação às receitas e resultado operacional da organização estudada.
Todas as distribuidoras privadas relacionaram adequadamente os
seus indicadores laboriais, ou seja: valores destinados à alimentação, encargos
compulsórios, saúde e previdência privada, segurança do trabalho, educação,
cultura, capacitação e desenvolvimento profissional, creche ou AuxílioCreche,
além da participação nos resultados e lucros, dentre outros.
Destacase que, na grande maioria dos casos, o fato das
empresas tratarem os itens mencionados no parágrafo anterior com o título
“Indicadores Sociais Internos”, o que não trouxe prejuízo algum ao resultado da
análise.
Nenhuma das distribuidoras privadas avaliadas deixou de
relacionar adequadamente os seus indicadores sociais externos, considerados
como destinações à educação, à cultura, ao saneamento, à habitação, ao
esporte, ao lazer e diversão, às creches, à alimentação e outros.
Os Indicadores Ambientais não foram apresentados pela
totalidade das distribuidoras privadas. Deixaram de evidenciar em seus
balanços sociais os itens dessa natureza a CELB, ENERGIPE e a SAELPA.
110
Contudo, em se considerando o total das empresas que
produziram Balanço Social entre 2002 e 2003, o percentual de omissão dessa
informação foi reduzido: 12,5%.
Os indicadores referentes ao corpo funcional foram produzidos
pela totalidade das distribuidoras privadas estudadas. Tais indicadores
versavam sobre dados de natureza qualitativa: número de empregados no
período, admissões, demissões, número de empregados terceirizados,
quantidade de trabalhadores com idade acima de 45 anos, quantidade de
mulheres, percentual de cargos de chefia ocupado por mulheres, quantidade e
percentual de cargos de chefia ocupados por negros, além de número de
empregados portadores de deficiência física.
Entretanto, o mesmo comportamento não foi observado em
relação ao último indicador sugerido pelo Ibase, intitulado “Informações
relevantes quanto ao exercício da cidadania social”. Entre as distribuidoras
privadas de energia elétrica, apenas 41,67% do total reportou tais informações
nos seus respectivos balanços sociais: Bandeirante, ENERSUL, ESCELSA,
COELBA, CELPE, COSERN, CPFL PAULISTA, CPFL PIRATININGA,
ELEKTRO, AES SUL.
Quanto a este resultado, cabe observação relevante: o único
grupo privado controlador na distribuição de energia elétrica que seguiu na
íntegra as sugestões do Ibase para a confecção do Balanço Social foi Energias
do Brasil. Nos demais, apenas empresas isoladas observaram tal referência,
podendo inferir a não uniformização das práticas de divulgação pelas entidades
componentes destas estruturas.
Outra observação digna de nota é que as distribuidoras privadas
não pertencentes, no horizonte temporal deste estudo, a nenhum grupo,
apresentou boa aderência ao modelo proposto pelo Ibase: quatro das sete
empresas observaram o modelo mencionado para confeccionar de seu
respectivo balanço social. Foram elas: CPFL PAULISTA, CPFL PIRATININGA,
ELEKTRO e AES SUL.
111
Os níveis de evidenciação praticados pelas distribuidoras
públicas, em seus balanços sociais, foram absolutos apenas nos indicadores
intitulados “Base de Cálculo”, “Laboriais” (também relacionados como Sociais
Internos) e “Corpo Funcional”, nos quais todas as empresas apresentaram
seus dados em conformidade com o modelo proposto pelo Ibase, de acordo
com o Quadro 14:
Quadro 14 – Indicadores fornecidos nos balanços sociais elaborados pelas distribuidoras públicas de energia elétrica entre 2000 e 2003
Indicadores
Empresa
Bases de Cálculo
Laboriais Sociais Ambientais Corpo Funcional
Cidadania Empresarial
CHESF Sim Sim Sim Sim Sim Sim CELG Sim Sim Sim Sim Sim Sim CEAL Sim Sim Sim Não Sim Sim COCEL Sim Sim Sim Não Sim Não CERON Sim Sim Sim Não Sim Não CEB Sim Sim Sim Sim Sim Sim ELETROACRE Sim Sim Não Não Sim Não Fonte: O autor
A ELETROACRE destoou neste panorama, ao deixar de
apresentar no seu Balanço Social indicadores sociais externos, ambientais e
relacionados ao exercício da cidadania empresarial. Muito embora algumas
dessas informações se encontrassem dispersas pelo Relatório da Diretoria,
elaborado pela entidade, não atendiam suficientemente às sugestões
propostas pelo Ibase.
Outro destaque negativo coube a COCEL, que não evidenciou,
conforme o modelo Ibase, os indicadores ambientais e de cidadania
empresarial.
Contudo, mesmo em se considerando as omissões apontadas, de
forma geral, as distribuidoras públicas apresentaram maior aderência ao
modelo de Balanço Social proposto pelo Ibase do que as privadas, no que
tange à exposição de indicadores de cidadania corporativa. Entre as sete
empresas públicas pesquisadas, apenas ELETROACRE e COCEL não
112
evidenciaram estes indicadores, representando um percentual de aderência de
71,43%.
4.6 Estudo comparativo dos quocientes setoriais
Após a discussão dos setores, individualmente, os quadros que
seguem apresentam o posicionamento acerca do desempenho dos grupos
públicos e privados, em cada segmento de atividade do setor elétrico estudado.
Ressaltase que o segmento de transmissão e as empresas
verticalizadas não tiveram seus níveis de desempenho comparados
setorialmente, em razão de neles não haver competição.
Os segmentos de geração e distribuição tiveram os seus valores
medianos dos quocientes comparados e apontados qual o setor de melhor
desempenho financeiro e social.
Quadro 15 – Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das transmissoras de energia elétrica entre 2000 e 2003
Quocientes financeiros Transmissoras públicas Transmissoras privadas
Apêndice Quociente Apêndice Quociente 8 Valor adicionado “per capita” Não consta 8 Produtividade da mãodeobra I Não consta 8 Faturamento por empregado Não consta 8 Lucro por empregado Não consta 8 Investimento por empregado Não consta
Não consta Não consta Não consta
Quocientes sociais e de distribuição de valor adicionado Transmissoras públicas Transmissoras privadas
Apêndice Quociente Apêndice Quociente 8 Cobertura da folha de pagamento Não consta 8 Retenção de riqueza Não consta 8 Remuneração do capital próprio Não consta
Não consta Não consta Não consta Não consta Não consta
Fonte: O autor
113
Considerandose que não existiam, na época do estudo,
transmissoras privadas, observase que houve evolução dos níveis de
desempenho de desempenho financeiro em termos de volume de valor
adicionado produzido por empregado.
Além disso, as transmissoras públicas mostraram evolução dos
níveis medianos dos quocientes financeiros ligados ao faturamento e lucro
produzido por trabalhador. Também conseguiram disponibilizar maiores
volumes de ativos a cada funcionário, em sua missão de agregar valor para a
entidade.
Em termos sociais, melhoraram as garantias oferecidas pelo
faturamento para os salários e encargos sociais, devidos aos seus
funcionários.
Os quocientes referentes à retenção de riqueza e remuneração do
capital próprio das transmissoras também foram favoráveis, os quais
evidenciaram valores medianos ascendentes no biênio 2002/2003.
Quadro 16 – Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das geradoras públicas e privadas de energia elétrica entre 2000 e 2003
Quocientes financeiros Geradoras públicas Geradoras privadas
Apêndice Quociente Apêndice Quociente 10 Faturamento por empregado 9 Valor adicionado “per capita” 10 Investimento por empregado 9 Produtividade da mãodeobra I
9 Produtividade dos ativos 9 Lucro por empregado 9 Pesquisa e desenvolvimento
Quocientes sociais e de distribuição de valor adicionado Geradoras públicas Geradoras privadas
Apêndice Quociente Apêndice Quociente 10 Garantia da folha de pagamento 9 Giro do capital próprio
9 Cobertura da folha de pagamento 9 Remuneração do capital próprio
Fonte: O autor
114
O Quadro 16 mostra os quocientes medianos que obtiveram
melhores desempenhos financeiros e sociais, das geradoras públicas e
privadas.
As geradoras privadas de energia elétrica conseguiram
quocientes medianos mais elevados referentes à produção de valor adicionado
por empregado.
O quociente de Produtividade das vendas (cuja composição e
interpretação é descrita no Apêndice 1), teve valores alternantes, não
indicando, dessa forma, supremacia do desempenho de um grupo sobre outro.
As geradoras públicas conseguiram quocientes medianos de
faturamento por empregado mais elevados do que as geradoras privadas. Além
disso, seus quocientes medianos de ativos por empregado também foram
superiores. Entretanto, este indicador não foi suficiente para tornar tais ativos
mais produtivos, já que as organizações públicas necessitavam de maiores
volumes de imobilizados, para produzirem R$ 1,00 de valor adicionado.
As geradoras privadas ofereceram quocientes mais elevados para
as garantias dos direitos sociais de seus trabalhadores do que as geradoras
públicas, como se observa no Quadro 16.
O único quociente social mediano das geradoras públicas, capaz
de superar aquele produzido pelas geradoras privadas, foi o de Garantia da
folha de pagamento, o qual se mostrou mais elevado nos dois anos da
comparação, ou seja, entre 2002 e 2003.
Por outro lado, as geradoras privadas apresentaram melhores
desempenhos quanto à remuneração de seus acionistas e investimentos em
pesquisa e desenvolvimento.
Todavia, mesmo em se considerando a predominância dos
quocientes mais favoráveis das geradoras privadas, devese destacar o fato
115
desta análise ter se estendido por apenas dois anos. Nos casos específicos
dos quocientes sociais, as geradoras públicas ostentavam valores crescentes
nos anos de 2000 e 2001, segundo o Apêndice 10. Este fato mostra a evolução
dos níveis de desempenho desse grupo, em específico.
Quanto à qualidade da divulgação das informações sociais,
ambos os grupos apresentaram seus relatórios de forma satisfatória, cabendo
ao grupo público a produção de informações mais detalhadas, descrevendo
ações de melhor contribuição à sociedade com que se relaciona.
Portanto, no setor de geração de energia elétrica, as geradoras
privadas apresentaram melhores níveis de desempenho financeiro, cabendo às
geradoras públicas as melhores performances em termos sociais.
Quadro 17 – Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das empresas verticalizadas públicas entre 2000 e 2003
Quocientes financeiros Vertical izadas públicas Verticalizadas privadas
Apêndice Quociente Apêndice Quociente 11 Valor adicionado “per capita” Não consta 11 Investimento por empregado Não consta 11 Faturamento por empregado Não consta
Quocientes sociais e de distribuição de valor adicionado Vertical izadas públicas Verticalizadas privadas
Apêndice Quociente Apêndice Quociente 11 Giro do capital próprio Não consta 11 Retenção de lucros Não consta 11 Salários e encargos sociais Não consta 11 Remuneração do capital próprio Não consta Fonte: O autor
As empresas verticalizadas constituem um grupo de organizações
públicas com características próprias. Como não houve efetiva comparação
com outras empresas, de mesmo gênero, de propriedade privada, esta seção
se limitará ao comentário de alguns quocientes de valor expressivo no
quadriênio 2000 a 2003.
O Quadro 17 mostra que as verticalizadas públicas conseguiram
bom desempenho do quociente denominado Valor adicionado “per capita”. A
116
análise do Apêndice 11 revela o fato do mencionado quociente ter alcançado
valores crescentes ao longo do período estudado, indicando incremento da
capacidade do setor em agregar valor para as empresas.
O volume de ativos à disposição de cada funcionário também
cresceu entre 2000 e 2003, contribuindo para a melhoria da capacidade de
geração de valor adicionado pelas organizações.
Os quocientes de endividamento obtiveram valores medianos
expressivos, em especial o intitulado Giro do capital próprio, cuja composição é
descrita no Apêndice 1, o qual apresentou incrementos sucessivos entre 2000
e 2002, sofrendo pequeno declínio em 2003, evidenciando pequena redução
da capacidade de cobertura do capital próprio no último ano do estudo.
Os valores medianos do quociente Remuneração do pessoal e
encargos, calculados para as empresas verticalizadas, indicam que estas
organizações transferiram volumes significativos aos seus empregados.
Segundo se observa na Tabela 24, tais valores superaram os transferidos aos
acionistas e à própria empresa, em valores medianos.
Consideração importante deve ser feita em relação ao grupo
verticalizado: este é o único a poder usufruir das possibilidades de sinergia
gerada pela operação concomitante de mais de um tipo de atividade, fato que
lhe confere vantagens competitivas indiscutíveis, comparativamente aos outros
grupos estudados.
As empresas verticalizadas públicas também praticaram bons
níveis de evidenciação de suas ações sociais. Segundo os quadros 6, 7 e 8, a
grande maioria das organizações verticalizadas investiu em ações de
cidadania, culturais e de preservação da natureza, dentre outras. Estas ações
revelam a grande contribuição prestada por este grupo de organizações às
sociedades onde mantêm suas atividades.
117
Quadro 18 – Resumo comparativo de desempenho financeiro e social das distribuidoras públicas e privadas entre 2000 e 2003
Quocientes financeiros Distribuidoras públicas Distribuidoras privadas
Apêndice Quociente Apêndice Quociente 13 Valor adicionado “per capita” 13 Produção da mãodeobra I 13 Produção da mãodeobra II 13 Produtividade das vendas 13 Produtividade dos ativos 13 Lucro por empregado 13 Investimento por empregado 13 Pesquisa e desenvolvimento
Quocientes sociais e de distribuição de valor adicionado Distribuidoras públicas Distribuidoras privadas
Apêndice Quociente Apêndice Quociente 12 Giro do capital próprio 13 Cobertura da folha de pagamento 12 Salários e encargos sociais 13 Garantia da folha de pagamento 12 Juros e aluguéis 13 Remuneração do capital próprio 12 Carga tributária
Fonte: O autor
A análise do Quadro 18 mostra, de forma clara, a superioridade
das distribuidoras privadas quanto aos quocientes de natureza financeira,
enquanto as distribuidoras públicas obtiveram melhores desempenhos
naqueles de cunho social.
As distribuidoras privadas conseguiram, sistematicamente,
quocientes medianos mais elevados na produção de valor adicionado por
empregado, nas relações entre o valor adicionado e os gastos com salários e
encargos sociais (avaliados pelo quociente Produtividade da mãodeobra II,
interpretado no Apêndice 1).
Além disso, as distribuidoras privadas conseguiram quocientes
medianos mais elevados para capacidade de agregar valor nas vendas,
tornandoas, indiscutivelmente, mais competitivas do que as públicas nesse
requisito, necessitando de menores volumes de ativos imobilizados para
produzir R$ 1,00 de valor adicionado, mesmo dispondo de quocientes
medianos mais elevados para os ativos à disposição de cada trabalhador.
118
Não obstante, as distribuidoras privadas apresentaram a mediana
de seus quocientes de lucro por empregado sempre positiva, mostrando, em
termos gerais, melhor desempenho do que as distribuidoras públicas, nesse
aspecto.
Muito embora pouco se tenha investido em pesquisa e
desenvolvimento, novamente, as distribuidoras privadas se destacaram, tendo
em vista que o quociente mediano desse atributo foi nulo no caso das públicas,
enquanto as distribuidoras privadas destinaram, em valores medianos, algum
recurso.
Em termos sociais, as distribuidoras públicas obtiveram
quocientes medianos superiores na relação existente entre as vendas e o
capital próprio, avaliadas pelo indicador intitulado Giro do capital próprio,
descrito no Apêndice 1.
As distribuidoras privadas mostraram quocientes medianos mais
elevados na cobertura dos salários e encargos sociais de seus trabalhadores,
além de garantias mais sólidas aos seus empregados, oferecidos pelo PL das
entidades.
Entretanto, as distribuidoras públicas pagaram mais tributos do
que as privadas, ao produzirem quocientes medianos mais elevados para esse
quesito. Dessa forma, puderam contribuir significativamente com as
sociedades, auxiliando no financiamento do governo em suas ações sociais.
Da mesma forma, as distribuidoras públicas destinaram maiores
proporções de seu valor adicionado produzido aos financiadores e proprietários
de itens alugados, ajudando a incrementar a renda desses setores de
atividade.
A avaliação da qualidade da informação de caráter social mostrou
que, em termos gerais, as distribuidoras públicas de energia elétrica
evidenciaram aos “stakeholders” suas informações de maneira mais adequada,
119
havendo, inclusive, maior aderência do grupo mencionado ao referencial do
Ibase para a produção de Balanço Social.
Assim, concluise que as distribuidoras privadas de energia
elétrica apresentaram melhores níveis de desempenho financeiro, enquanto as
distribuidoras públicas alcançaram performances sociais mais favoráveis.
120
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
5.1 Conclusão
O presente trabalho teve como objetivo principal a comparação
dos níveis de desempenho financeiro e social das empresas públicas e
privadas, dedicadas à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica
proveniente de fontes hidráulicas, no período de 2000 até 2003.
O estudo das empresas públicas e privadas do setor elétrico foi
realizado através da avaliação dos valores medianos dos quocientes obtidos a
partir da comparação de dados financeiros, notadamente balanço patrimonial e
demonstração de resultado do exercício, além de notas explicativas e os de
natureza social, extraídos das DVA e balanços sociais elaborados pelas
entidades que fizeram parte do contingente pesquisado.
A comparação do desempenho entre empresas públicas e
privadas se deu por grupo de atividade, compreendidos por transmissão,
geração, empresas verticalizadas e distribuição de energia elétrica, tendo em
vista as peculiaridades estruturais de cada tipo de atividade.
Destacase, contudo, que o processo de reorganização do setor
elétrico ainda não se encontra absolutamente concretizado, no que tange à
estrutura e legislação. Este fato pode ser comprovado pela existência de
empresas ainda verticalizadas, que não atenderam às determinações da
ANEEL quanto à separação das atividades, inclusive em níveis patrimoniais.
A principal contribuição desta pesquisa foi a produção de estudo
comparativo do desempenho financeiro e social das empresas do setor elétrico
nacional, num contexto amplo, considerando empresas de cada um dos
segmentos produtivos.
O quadro de transição vivido pelo segmento em questão, dentro
do período proposto, trouxe algumas limitações a este estudo, sobretudo
121
quando foi observado em alguns setores o reduzido número de empresas, sem
que houvesse, em alguns casos, a concorrência efetiva entre organizações
públicas e privadas.
Entretanto, mesmo em se considerando eventuais deficiências
causadas pela curta história de privatização do setor e, consequentemente, a
reduzida quantidade de empresas investigadas em determinados segmentos,
coube a este estudo o mérito do seu pioneirismo. Não há notícias da existência
nos meios acadêmicos de trabalho versando sobre o tema aqui abordado,
dentro do horizonte temporal investigado.
A comparação dos valores medianos dos quocientes de caráter
financeiro mostrou que as empresas privadas apresentaram níveis de
desempenho superior do que as suas coirmãs públicas.
As empresas elétricas privadas tiveram desempenho financeiro
melhor do que as públicas, em razão de apresentarem maiores índices de
lucratividade, estrutura de ativos imobilizados mais produtivos e terem
transferido menores proporções de seu valor adicionado sob a forma de juros e
aluguéis aos seus credores e senhorios, o que indica menor endividamento,
comparativamente às entidades públicas.
O estudo dos quocientes sociais elaborados mostrou que as
empresas do setor público tiveram melhor performance nesse quesito.
Transferiram mais do seu valor adicionado aos empregados do que as
privadas, além de melhor respaldarem com suas vendas e capital próprio os
encargos devidos aos seus colaboradores.
Ambos os grupos de empresas do setor elétrico evidenciaram
satisfatoriamente suas ações nos seus Balanços Sociais. Tanto as
organizações públicas quanto as privadas produziram elementos precisos aos
diversos grupos de interessados nesse tipo de informação, mesmo não
havendo uma padronização definitiva para o formato dos referidos documentos.
122
A metodologia sugerida pelo Ibase não foi adotada pela maioria das entidades
que confeccionaram Balanço Social.
Entretanto, se a qualidade da informação produzida foi satisfatória
nos dois casos, ficou evidente que as empresas públicas prestaram,
efetivamente, maiores contribuições de caráter social do que as privadas,
reforçando o melhor nível de desempenho social do grupo público, frente ao
privado.
Os quocientes abordados neste estudo foram suficientes para
esclarecer os níveis de desempenho financeiro e social dos setores e
empresas estudados. As eventuais limitações impostas a este trabalho não
podem ser atribuídas à falta de quocientes e sim ao curto período de tempo
estudado, em razão da atualidade do tema abordado, não sendo, portanto,
oportuna a sugestão de novos quocientes, que mais parecerão repetição de
quocientes já referenciados.
Concluise, dessa forma, que a avaliação dos quocientes
financeiros e sociais, obtidos, a partir dos demonstrativos produzidos pelas
empresas do setor elétrico brasileiro, revela que as organizações privadas
tiveram melhor desempenho no quesito financeiro, enquanto as públicas
mostraram melhor performance em níveis sociais.
5.2 Sugestões e recomendações
O presente trabalho teve como o seu principal mérito o fato de
realizar uma investigação inédita sobre a comparação dos níveis de
desempenho financeiro e social das empresas de energia elétrica de controle
privado e público, no período compreendido entre 2000 e 2003.
Contudo, o diferencial proposto pelo estudo lhe impõe algumas
limitações naturais, em função do próprio ambiente vivido pelo setor elétrico
nacional, ainda em fase de estabilização.
123
Portanto, as sugestões e recomendações propostas neste estudo
apontam para:
a) A continuidade desta pesquisa, ampliandose o horizonte temporal
estudado, incorporandose dados financeiros e sociais de exercícios
a partir de 2004, das empresas já estudadas e de outras, que
porventura entrem em operação no setor.
b) A investigação e a comparação do desempenho das empresas
públicas e privadas do setor elétrico brasileiro, através da
metodologia proposta neste trabalho, considerandose dimensões
ambientais, ainda pouco evidenciadas pelas organizações do setor
em questão.
c) A elaboração de estudo paralelo, investigando os níveis de
interferência nos resultados causados pela falta de correção
monetária dos balanços, incorporandose, dessa forma, a variação
do poder aquisitivo da moeda no período.
d) A exploração de outros relacionamentos através dos quocientes
estudados, eventualmente não cobertos por este estudo.
As sugestões propostas, neste trabalho, procuram apresentar
contribuições ao estudo de um setor estratégico aos interesses do país, tanto
em nível científico como comercial, num momento em que tanto se desejam
meios para tornar definitivamente o Brasil um país moderno, viável ao
investimento e apto para proporcionar melhorias significativas à qualidade de
vida de sua população.
124
REFERÊNCIAS
AES TIETÊ S/A. Relações com investidores. Apresenta dados patrimoniais e financeiros da AES Tietê S/A. Disponível em <www.aestiete.com.br/investidores>. Acesso em 17. jan. 2006.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Resolução nº 444 de 26 de outubro de 2001. Institui o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e dá outras providências. Disponível em <www.aneel.gov.br/cedoc/res2001444.pdf>. Acesso em 20 out. 2006.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Responsabilidade Social. Apresenta relação das empresas de energia elétrica que disponibilizaram Balanço Social. Disponível em <www.aneel.gov.br/arquivos/gif/bolin>. Acesso em 11. nov. 2005.
ASSAF NETO, Alexandre. Estrutura e análise de balanços. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
ANTHONY, Robert N.; GOVINDARAJAN, Vijay. Sistemas de controle gerencial. São Paulo: Atlas, 2002.
ARAÚJO, João L. R. H. Questões da transmissão em um setor elétrico reestruturado. In: BORENSTEIN, Carlos R. (org.) Regulação e gestão competitiva no setor elétrico brasileiro. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1999.
BAER, Werner. A industrialização e o desenvolvimento econômico do Brasil. 7. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1988.
BORENSTEIN, Carlos R; CUNHA, Cristiano J; A mudança organizacional na Eletrosul: regulação e sistema de poder. In: BORENSTEIN, Carlos R (org.). Regulação e gestão competitiva no setor elétrico brasileiro. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1999.
BRASIL. Decreto nº 2.655 de 02 de julho de 1998. Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico brasileiro e dá outras providências. Disponível em <www.planalto.gov.br>. Acesso em 12 nov. 2006.
BRASIL. Decreto nº 26.234 de 10 de julho de 1.934. Promulgou o Código das Águas no Brasil e deu outras providências. Disponível em <www.planalto.gov.br>. Acesso em 26 out. 2006.
BRASIL. Decreto Lei nº 41.019 de 26 de fevereiro de 1957. Regulamentou o Código das Águas no Brasil e deu outras providências. Disponível em <www.planalto.gov.br>. Acesso em 26 out. 2006.
BRASIL. Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1.976. Dispõe sobre as empresas de capital aberto no Brasil e dá outras providências. Disponível em <www.planalto.gov.br>. Acesso em 20 out. 2006.
125
BRASIL. Lei nº 8.631 de 26 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a estrutura tarifária e a competição no setor elétrico brasileiro e dá outras providências. Disponível em <www.planalto.gov.br> Acesso em 12nov. 2006.
BRASIL. Lei nº 8.987/95 de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação dos serviços públicos previstos no Artigo 175 da Constituição Federal e dá outras providências. Disponível em <www.planalto.gov.br>. Acesso em 26 out. 2006.
BRASIL. Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. Disponível em <www.planalto.gov.br>. Acesso em 26 out. 2006.
BRASIL. Lei nº 9.648/98 de 28 de maio de 1.998. Promove a reestruturação das Centrais Elétricas Brasileiras Eletrobrás e dá outras providências. Disponível em <www.planalto.gov.br>. Acesso em 21 out. 2006.
BRASIL. Lei nº 10.847 de 15 de março de 2004. Autoriza a criação da Empresa de Energia Elétrica EPE e dá outras providências. Disponível em <www.aneel.gov.br/cedoc/lei108472004/html>. <Acesso em 22 out. 2006.
BRASIL. Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e dá outras providências. Disponível em <www.aneel.gov.br/cedoc/lei108482004/html>. Acesso em 22 out. 2006.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 05 de outubro de 1998. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BRESSERPEREIRA, Luiz C. Desenvolvimento e crise no Brasil: história, economia e política de Getúlio Vargas a Lula. 5. ed. São Paulo: Editora 34, 2003.
BRUM, Argemiro J. O desenvolvimento econômico brasileiro. 10. ed. Petrópolis: Vozes, 1991.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – OfícioCircular DVM/SNC/SEP n. 01/2005. Disponível em <www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/demonstracaodovalor>. Acesso em 25 out. 2006.
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS. Relações com investidores. Apresenta os Relatórios da Diretoria da CEMIG S/A. Disponível em <www.v2.cemig.infoinvest.com.br/static/ptb/relatorios.asp>. Acesso em 19. jan. 2006.
COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO. Relações com investidores. Apresenta dados patrimoniais e financeiros da CESP. Disponível em <www.cesp.com.br/investidores/ri_portugues.asp>. Acesso em 15. jan. 2006.
126
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA. Relações com investidores. Apresenta Relatórios dos balanços sociais pela empresa COPEL, nos exercícios sociais de 2000, 2001, 2002 e 2003. Disponível em <www.copel..br/pagcopel.nsf/arquivos/balanco_social.pdf>.
COMPANHIA TRANSMISSÃO PAULISTA. Balanço Patrimonial. Apresenta demonstrativos financeiros da CTEEP. Disponível em <www.cteep.com.br/balancos>. Acesso em 14. jan. 2006.
COSTA NETO, Pedro L. O. Estatística. São Paulo: Edgar Blücher. São Paulo: 1986.
DI PIETRO, Maria S. Z. Direito administrativo. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
DOWBOR, Ladislau. KILSZATAJN, Samuel. Economia social no Brasil. São Paulo: SENAC, 2001.
DUARTE, Gleuso D. DIAS, José M. Responsabilidade social: a empresa hoje. Rio de Janeiro: LTC, 1986.
ELETROSUL. Demonstrações financeiras. Apresenta dados patrimoniais e financeiros da ELETROSUL. Disponível em <www.eletrosul.gov.br/demonstracoes>. Acesso em 14. jan. 206.
FÜHRER, Maximilianus C. A; FÜHRER, Maximiliano R. E. Resumo de direito administrativo. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
FURNAS S/A. Relações com investidores. Apresenta Relatórios da Diretoria produzidos pela empresa FURNAS S/A, nos exercícios sociais de 2000, 2001, 2002 e 2003. Disponível em <www.furnas.br/relatorios.arquivos/pdf>. Acesso em 19. jan. 2006.
GANIM, Antonio. Setor elétrico brasileiro: aspectos regulamentares e tributários. Rio de Janeiro: Canal Energia, 2003. GREMAUD, Amaury P; VASCONCELLOS, Marco A. S; TONETO JÚNIOR, Rudinei. Economia brasileira contemporânea. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
HELFERT, Erich A. Técnicas de análise financeira: um guia prático para medir o desempenho dos negócios. 9. ed. Porto Alegre: Bookman, 2000.
HENDRIKSEN, Eldon; VAN BREDA, Michael F. Teoria da contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999.
HOJI, Masakazu. Administração financeira: uma abordagem prática. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da contabilidade. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
127
______. Análise de balanços. 7. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto R. Manual de contabilidade das sociedades por ações: aplicável às demais sociedades. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
KROETZ, César E. S. Balanço social: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2000.
KRUGMAN, Paul R; OBSTFELD, Maurice. International economics: theory and policy. 3. ed. New York: Harper Collins College Publishers, 1997.
LIMA, Heitor F. História políticoeconômica e industrial do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, s.d.
LUCA, Márcia M.M. de. Demonstração do valor adicionado: do cálculo da riqueza criada pela empresa ao valor do PIB. São Paulo: Atlas, 1998.
MARION, José C. Análise das demonstrações contábeis: contabilidade empresarial. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MATARAZZO, Dante C. Análise financeira de balanços: abordagem básica e gerencial. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
NELLIS, Joseph; PARKER, David. Princípios de economia para os negócios. São Paulo: Futura, 2003.
PADOVEZE, Clóvis L. Contabilidade gerencial: um enfoque em sistema de informação contábil. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
PONTES, João R. A indústria de energia elétrica no Brasil: causas fundamentais de sua reestruturação. In. BORENSTEIN, Carlos R. (org.) Regulação e gestão competitiva no setor elétrico brasileiro. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1999.
PINDYCK, Robert S; RUBINFELD, Daniel L. Microeconomics. 4.ed. New Jersey. Upper Saddle River, 1997.
ROSSETTI, José P. Economia. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
SAMUELSON, Paul A; NORDHAUS, Willian D; Economia. 14. ed. Lisboa: Mc Graw Hill, 1993.
SANTANA, Edvaldo A; GOMES, Ana A. C. A reestruturação das indústrias de rede: uma avaliação do setor elétrico brasileiro. In: BORENSTEIN, Carlos R. (org.) Regulação e gestão competitiva no setor elétrico brasileiro. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1999.
SANTANA, Edvaldo A. OLIVEIRA, Carlos A. C.N. Regulação e coordenação: duas fontes de ineficiência da indústria de energia elétrica. In: BORENSTEIN,
128
Carlos R. (org.). Regulação e gestão competitiva no setor elétrico brasileiro. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1.999.
SANTOS, Ariovaldo dos. Demonstração do valor adicionado: como elaborar e analisar a DVA. São Paulo: Atlas, 2003.
SILVA, José P. Análise financeira das empresas. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
SILVA, José R. F. As transformações do setor elétrico brasileiro e seus impactos nos níveis de evidenciação voluntária nas demonstrações contábeis das empresas de energia elétrica. 2002. 149 p. Dissertação (Mestrado em Contabilidade área de concentração teoria da Contabilidade). UnB.
SOUSA, Almir A; ALMEIDA, Ricardo J. O valor da empresa e a influência dos stakeholders. São Paulo: Saraiva, 2006.
SOUTO, Carlos F; LOUREIRO, Gustavo K. O novo modelo do setor elétrico brasileiro e as cooperativas de eletrificação rural. Porto Alegre: Livraria do advogado editora, 1999.
SUCUPIRA, João A; Ética nas empresas e balanço social. In. SILVA, César A. T; FREIRE, Fátima de S. (org.). Balanço social: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2001.
TENÓRIO, Fernando G. (org.) Responsabilidade Social e empresarial: teoria e prática. Rio de Janeiro: FGV, 2004.
TIBÚRCIO SILVA, César A; FREIRE, Fátima S. Balanço social: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2001.
TINOCO, João E. P. Balanço social: uma abordagem da transparência e da responsabilidade pública das organizações. São Paulo: Atlas, 2001.
TORLONI, Hilário. Estudo de problemas brasileiros. 18. ed. São Paulo: Pioneira, 1987.
TUNG, Nguyen H. Controladoria financeira das empresas: uma abordagem prática. 6. ed. São Paulo: Universidade Empresa, 1980.
WESTON, J. F Fred; BRIGHAM, Eugene. Fundamentos da administração financeira. 10. ed. São Paulo: Pearson Education, 2000.
WONNACOTT, Thomas H; WONNACOTT, RONALD J. Introductory statistics for business and economics. Toronto: John Willey and Sons, 1985.
129
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Atlas de energia elétrica do Brasil. 2. ed. Brasília, 2005. Disponível em <http://www3.aneel.gov.br/atlas_2edicao/apresentacao/apresentação.htm.>. Acesso em 25 jul. 2005.
CERVO, Amado L; BERVIAN, Pedro A. Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Pearson Education, 2002.
DALMÁCIO, Flávia A. Indicadores para a análise da Demonstração do Valor Adicionado. Revista Brasileira de Contabilidade. Brasília, n. 149. p. 8997, set./out. 2004.
INSTITUTO ETHOS. O que é Balanço Social. Ferramentas de gestão. Disponível em <www.ethos.org.br>. Acesso em 26. out. 2005.
_______. Guia de elaboração do Balanço Social 2004. Disponível em <www.ethos.org.br/balacosocial/html>. Acesso em 25. mai. 2004.
INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS. Balanço Social 2006. Disponível em <www.ibase.org.br/balancosocial2006.php>. Acesso em 11. jul. 2006.
LAURENANO, Wagner D. Analisando a demonstração do valor adicionado. Revista Brasileira de Contabilidade, Brasília, n. 122, p. 3843, mar./abr. 2000.
MARCONI, Marina de A; LAKATOS, Eva M. Metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
MARION, José C; DIAS, Reinaldo; TRALDI, Maria C. Monografia para os cursos de administração, contabilidade e economia. São Paulo: Atlas, 2002.
SEVERINO, Antonio J. Metodologia do trabalho científico. 21. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
SILVA, Antonio C. R. da. Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade: orientações de estudos, projetos, artigos, relatórios, monografias, dissertações e teses. São Paulo: Atlas, 2003.
130
Apêndice 1 – Composição dos quocientes financeiros
Quocientes financeiros
Quociente Composição Interpretação Valor adicionado per capita Valor adicionado / número de
empregados Avalia a distribuição de valor adicionado produzido por empregado da empresa
Produtividade da mãode obra 1
Valor adicionado / número de empregados
Avalia a produção de valor adicionado por empregado na empresa
Produtividade da mãode obra 2
Valor adicionado / gastos com encargos e salários
Avalia a proporção entre o valor adicionado e os gastos com pessoal e encargos
Produtividade das vendas Valor adicionado / vendas Avalia quantos R$ de valor são adicionados para cada R$ de faturamento
Produtividade dos ativos Ativo total / valor adicionado Avalia quantos R$ de ativos imobilizados são necessários para produzir R$ 1,00 de valor agregado
Faturamento por empregado Vendas / número de empregados
Avalia quantos R$ de faturamento é realizado por empregado
Lucro por empregado Lucro líquido / número de empregados
Avalia quantos R$ do lucro líquido cabe a cada empregado
Investimento por empregado Ativo permanente / número de empregados
Avalia o valor dos ativos permanentes à disposição de cada empregado
Pesquisa e desenvolvimento Ativo Diferido / Valor adicionado
Avalia a proporção entre o investimento em Pesquisa e desenvolvimento e o Valor adicionado produzido.
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
131
Apêndice 2 – Composição dos quocientes salariais e de endividamento
Quociente Composição Interpretação Giro do capital próprio Vendas / patrimônio líquido Avalia a relação entre
faturamento e cada R$ de capital próprio
Cobertura da folha de pagamento
Vendas /salários e encargos sociais
Avalia o nível de cobertura oferecido a cada R$ de encargos sociais pelas vendas pelas vendas
Garantia da folha de pagamento
Patrimônio líquido / salários e encargos sociais
Avalia quantos R$ do capital próprio garantem cada R$ devido a título de salários e encargos sociais
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
132
Apêndice 3 – Composição dos quocientes de distribuição do valor adicionado produzido
Quociente Composição Interpretação Remuneração do pessoal e encargos
Gastos com pessoal / valor adicionado
Proporção dos gastos com pessoal e encargos sobre o valor adicionado produzido
Remuneração dos financiadores / aluguéis
Juros + Aluguéis / Valor adicionado
Proporção dos juros e aluguéis em relação ao valor adicionado produzido
Retenção de riqueza Lucros Retidos ou prejuízos / Valor adicionado
Proporção dos lucros retidos ou prejuízos em relação ao valor adicionado produzido
Carga tributária Gastos com impostos / valor adicionado
Proporção dos gastos com tributos em relação ao valor adicionado produzido
Remuneração do capital próprio
Dividendos pagos + Remunerações capital próprio / valor adicionado
Proporção do lucro retido pela entidade em relação ao valor adicionado produzido
Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
133
Apêndice 4 – Demonstrativo dos quocientes do setor de transmissão, por empresas
Quociente – Valor Adicionado “per capita” Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 209,33 109,05 177,06 238,89 ELETROSUL 196,10 233,73 319,17 343,42 Mediana 202,72 171,39 248,12 291,16
Quociente – Produtividade da mãodeobra I Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 209,33 109,05 177,06 238,89 ELETROSUL 196,10 233,73 319,17 343,42 Mediana 202,72 171,39 248,12 291,16
Quociente – Produtividade da mãodeobra II Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 1,50 1,81 2,26 2,42 ELETROSUL 2,85 2,86 6,20 4,22 Mediana 2,18 2,34 4,23 3,32
Quociente – Produtividade das vendas Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 1,38 0,83 0,79 0,87 ELETROSUL 0,22 0,21 1,48 1,14 Mediana 0,80 0,52 1,14 1,01
Quociente – Produtividade dos ativos Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 8,95 11,82 7,49 5,91 ELETROSUL 8,67 7,84 6,52 5,50 Mediana 8,81 9,83 7,01 5,71
Quociente – Faturamento por empregado Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 151,83 131,65 223,89 274,16 ELETROSUL 875,09 1.120,82 215,62 302,25 Mediana 513,46 626,24 219,76 288,21
Quociente – Lucro por empregado Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 15,23 22,17 52,23 72,01 ELETROSUL 64,01 76,54 45,62 116,80 Mediana 39,62 49,36 48,93 94,41
Quociente – Investimento por empregado Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 1.611,01 1.082,99 1.067,05 1.123,54 ELETROSUL 1.685,38 1.634,16 1.088,11 1.104,67 Mediana 1.648,20 1.358,58 1.077,58 1.114,11
Quociente – Pesquisa e desenvolvimento Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 0,25 0,00 0,00 0,00 ELETROSUL 0,00 0,00 0,001 0,001 Mediana 0,13 0,00 0,0005 0,0005
Quociente – Giro do capital próprio Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 0,20 0,13 0,27 0,25 ELETROSUL 0,66 0,87 0,17 0,23 Mediana 0,43 0,50 0,24 0,24
Quociente – Cobertura da folha de pagamento Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 1,81 2,12 2,48 6,19 ELETROSUL n/c n/c n/c n/c Mediana 1,81 2,12 2,48 6,19
Quociente – Garantia da folha de pagamento Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 5,45 17,22 13,26 11,20 ELETROSUL 12,73 15,72 23,34 16,04 Mediana 9,09 16,47 18,30 13,62
Quociente – Remuneração de pessoal e encargos Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 0,11 0,09 0,09 0,10 ELETROSUL 0,11 0,09 0,08 0,11 Mediana 0,11 0,09 0,09 0,11
134
Quociente – Remuneração dos financiadores e aluguéis Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 0,08 0,07 0,04 0,05 ELETROSUL 0,07 0,09 0,02 0,17 Mediana 0,08 0,08 0,03 0,11
Quociente – Retenção de lucro/prejuízo Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 0,02 0,02 0,03 0,10 ELETROSUL 0,24 0,22 0,08 0,23 Mediana 0,13 0,12 0,06 0,17
Quociente – Carga tributária Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 0,13 0,14 0,19 0,20 ELETROSUL 0,25 0,23 0,68 0,25 Mediana 0,19 0,19 0,44 0,23
Quociente – Remuneração do capital próprio Empresa 2000 2001 2002 2003
CETEEP 0,09 0,20 0,30 0,30 ELETROSUL 0,33 0,33 0,14 0,34 Mediana 0,21 0,27 0,22 0,32
135
Apêndice 5 – Demonstrativo dos quocientes das geradoras públicas e privadas, por empresas
Quociente – Valor adicionado “per capita” Empresas 2000 2001 2002 2003
Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 1.978,83 10.603,75 AES Tietê S/A n/c n/c 2.058,85 2.444,08 Tractebel S/A n/c n/c 542,60 1.080,00 Rosal S/A n/c n/c (83,94) 249,76
Mediana n/c n/c 1.260,72 1.762,04 Públicas CESP 641,37 1.006,29 1.072,36 668,49
Mediana 641,37 1.006,29 1.072,36 668,49 Quociente – Produtividade da mãodeobra I
Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 1.978,83 10.603,75 AES Tietê S/A n/c n/c 2.058,85 2.444,08 Tractebel S/A n/c n/c 542,60 1.080,00 Rosal S/A n/c n/c (83,94) 249,76
Mediana n/c n/c 1.260,72 1.762,04 Públicas CESP 641,37 1.006,29 1.072,36 668,49
Mediana 641,37 1.006,29 1.072,36 668,49 Quociente – Produtividade da mãodeobra II
Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 22,90 29,81 AES Tietê S/A n/c n/c 3,3 3,7 Tractebel S/A n/c n/c 7,73 11,37 Rosal S/A n/c n/c (1,10) 6,33
Mediana n/c n/c 5,52 8,85 Públicas CESP 8,32 12,73 13,54 7,70
Mediana 8,32 12,73 13,54 7,70 Quociente – Produtividade das vendas
Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 2,54 292,52 AES Tietê S/A n/c n/c 0,82 0,77 Tractebel S/A n/c n/c 0,34 0,51 Rosal S/A n/c n/c (0,33) 0,50
Mediana n/c n/c 0,58 0,64 Públicas CESP 0,68 0,63 0,73 0,47
Mediana 0,68 0,63 0,73 0,47 Quociente – Produtividade dos ativos
Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 9,92 7,42 AES Tietê S/A n/c n/c 4,82 3,74 Tractebel S/A n/c n/c 12,01 5,49 Rosal S/A n/c n/c (76,94) 27,40
Mediana n/c n/c 7,37 6,46 Públicas CESP 20,04 14,12 14,01 21,90
Mediana 20,04 14,12 14,01 21,90 Quociente – Faturamento por empregado
Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 778,15 36,25 AES Tietê S/A n/c n/c 2.519,04 3.178,95 Tractebel S/A n/c n/c 1.587,21 2.111,45 Rosal S/A n/c n/c 253,17 497,12
Mediana n/c n/c 1.182,68 1.304,29 Públicas CESP 943,19 1.586,14 1.472,63 1.417,52
Mediana 943,19 1.586,14 1.472,63 1.417,52
136
Quociente – Lucro por empregado Empresas 2000 2001 2002 2003
Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c (646,20) 4,93 AES Tietê S/A n/c n/c (1,11) 797,43 Tractebel S/A n/c n/c (213,64) 612,74 Rosal S/A n/c n/c (179,50) 12,59
Mediana n/c n/c (196,57) 312,67 Públicas CESP (272,21) (567,17) (2.483,67) 464,26
Mediana (272,21) (567,17) (2.483,67) 464,26 Quociente – Investimento por empregado
Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 16.869,06 67.853,01 AES Tietê S/A n/c n/c 6.312,77 5.514,75 Tractebel S/A n/c n/c 4.546,25 4.529,07 Rosal S/A n/c n/c 6.247,71 5.776,81
Mediana n/c n/c 6.280,24 5.645,82 Públicas CESP 11.621,86 12.525,40 13.166,59 13.382,00
Mediana 11.621,86 12.525,40 13.166,59 13.382,00 Quociente – Pesquisa e desenvolvimento
Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 0,03 0,03 AES Tietê S/A n/c n/c 0,04 0,03 Tractebel S/A n/c n/c 0,003 0,001 Rosal S/A n/c n/c 0,00 0,00
Mediana n/c n/c 0,02 0,02 Públicas CESP 0,00 0,00 0,00 0,00
Mediana 0,00 0,00 0,00 0,00 Quociente – Giro do capital próprio
Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 0,12 0,001 AES Tietê S/A n/c n/c 1,31 1,76 Tractebel S/A n/c n/c 0,49 0,68 Rosal S/A n/c n/c 0,04 0,08
Mediana n/c n/c 0,31 0,38 Públicas CESP 0,13 0,23 0,31 0,27
Mediana 0,13 0,23 0,31 0,27 Quociente – Cobertura da folha de pagamento
Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 20,94 0,48 AES Tietê S/A n/c n/c 32,49 31,15 Tractebel S/A n/c n/c 24,94 29,47 Rosal S/A n/c n/c 9,82 10,32
Mediana n/c n/c 22,94 19,89 Públicas CESP 12,23 20,07 18,59 16,33
Mediana 12,23 20,07 18,59 16,33 Quociente – Garantia da folha de pagamento
Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 72,68 69,35 AES Tietê S/A n/c n/c 28,44 20,14 Tractebel S/A n/c n/c 45,79 32,43 Rosal S/A n/c n/c 155,07 313,37
Mediana n/c n/c 59,24 50,89 Públicas CESP 91,11 87,33 59,43 60,54
Mediana 91,11 87,33 59,43 60,54 Quociente – Remuneração do pessoal e encargos
Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 2,32 355,75 AES Tietê S/A n/c n/c 0,24 0,04 Tractebel S/A n/c n/c 0,32 0,07
137
Rosal S/A n/c n/c 0,13 0,19 Mediana n/c n/c 0,28 0,12
Públicas CESP 0,12 0,08 0,07 0,13
Mediana 0,12 0,08 0,07 0,13 Quociente – Remuneração dos financiadores e aluguéis
Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 1,27 0,82 AES Tietê S/A n/c n/c 0,91 0,44 Tractebel S/A n/c n/c 1,30 0,05 Rosal S/A n/c n/c (0,07) 0,02
Mediana n/c n/c 1,09 0,25 Públicas CESP 0,67 0,49 2,97 (0,10)
Mediana 0,67 0,49 2,97 (0,10) Quociente – Retenção de lucros ou prejuízos
Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c (0,33) 0,0005 AES Tietê S/A n/c n/c 0,00 0,00 Tractebel S/A n/c n/c 0,00 0,03 Rosal S/A n/c n/c 0,00 0,22
Mediana n/c n/c 0,00 0,03 Públicas CESP 0,00 0,00 0,00 0,00
Mediana 0,00 0,00 0,00 0,00 Quociente – Carga tributária
Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 0,04 0,13 AES Tietê S/A n/c n/c 0,06 0,19 Tractebel S/A n/c n/c 0,04 0,29 Rosal S/A n/c n/c (0,82) 0,56
Mediana n/c n/c 0,05 0,24 Públicas CESP 0,10 0,12 0,14 0,16
Mediana 0,10 0,12 0,14 0,16 Quociente – Remuneração do capital próprio
Empresas 2000 2001 2002 2003 Privadas CPFL Geração S/A n/c n/c 0,00 0,01 AES Tietê S/A n/c n/c 0,05 0,32 Tractebel S/A n/c n/c 0,00 0,57 Rosal S/A n/c n/c 0,00 0,26
Mediana n/c n/c 0,00 0,29 Públicas CESP 0,05 0,05 0,00 0,00
Mediana 0,05 0,05 0,00 0,00
138
Apêndice 6 – Demonstrativo dos quocientes das verticalizadas públicas, por empresas
Quociente – Valor Adicionado “per capita” Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 264,21 327,34 262,61 529,10 Manaus Energia S/A 205,93 145,07 496,34 652,41 FURNAS S/A 391,13 621,25 910,22 788,61 COPEL S/A 328,32 395,44 358,44 372,08
Mediana 296,27 361,39 427,39 590,76 Quociente – Produtividade da mãodeobra
Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 264,21 327,34 262,61 529,10 Manaus Energia S/A 205,93 145,07 496,34 652,41 FURNAS S/A 391,13 621,25 910,22 788,61 COPEL S/A 328,32 395,44 358,44 372,08
Mediana 296,27 361,39 427,39 590,76 Quociente – Produtividade da mãodeobra
Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 5,58 5,21 4,80 7,73 Manaus Energia S/A 1,83 3,14 6,30 7,26 FURNAS S/A 6,58 9,05 8,14 10,27 COPEL S/A 6,62 66,93 5,47 5,40
Mediana 6,08 7,13 5,89 7,50 Quociente – Produtividade das vendas
Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,85 0,78 0,62 1,14 Manaus Energia S/A 0,23 0,10 0,23 0,20 FURNAS S/A 0,23 0,23 0,31 0,58 COPEL S/A 1,00 1,02 0,79 0,78
Mediana 0,54 0,51 0,47 0,68 Quociente – Produtividade dos ativos
Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 3,43 3,55 4,50 2,48 Manaus Energia S/A 21,38 30,56 8,95 7,10 FURNAS S/A 10,11 7,50 6,01 6,65 COPEL S/A 3,94 2,65 4,08 3,92
Mediana 7,03 5,53 5,26 5,29 Quociente – Faturamento por empregado
Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 311,47 417,52 425,70 463,55 Manaus Energia S/A 908,43 1.455,91 2.185,90 3.337,07 FURNAS S/A 1.673,26 2.645,01 2.960,66 1.360,66 COPEL S/A 328,77 386,39 455,62 475,26
Mediana 618,60 936,72 1.320,76 917,96 Quociente – Lucro por empregado
Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 35,62 42,34 (87,36) 105,97 Manaus Energia S/A (271,73) (356,58) (352,16) (212,64) FURNAS S/A 140,87 226,34 156,48 326,73 COPEL S/A 70,04 81,19 (56,64) 27,19
Mediana 52,83 61,77 (71,00) 66,58 Quociente – Investimento por empregado
Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 696,20 707,82 736,89 774,14 Manaus Energia S/A 4.141,74 4.089,78 3.923,12 3.805,90 FURNAS S/A 3.154,03 3.337,25 3.704,70 3.888,33 COPEL S/A 1.012,47 854,97 995,69 910,79
Mediana 2.083,25 2.096,11 2.350,20 2.358,35 Quociente – Pesquisa e desenvolvimento
Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,0005 0,001 0,0003 0,0001 Manaus Energia S/A 0,00 0,00 0,00 0,00 FURNAS S/A 0,001 0,0003 0,0003 0,0003 COPEL S/A 0,00 0,00 0,00 0,00
Mediana 0,00 0,00 0,0003 0,0002 Quociente – Giro do capital próprio
Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,46 0,68 0,86 0,80 Manaus Energia S/A 0,26 0,40 0,63 0,93 FURNAS S/A 0,65 0,95 0,95 0,40
139
COPEL S/A 0,41 0,45 0,56 0,62 Mediana 0,44 0,57 0,75 0,71
Quociente – Cobertura da folha de pagamento Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 7,29 8,96 8,73 8,21 Manaus Energia S/A 24,49 38,96 38,38 59,54 FURNAS S/A 20,59 28,52 20,77 13,60 COPEL S/A 5,32 5,06 5,51 5,56
Mediana 13,94 18,74 14,75 10,91 Quociente – Garantia da folha de pagamento
Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 14,17 9,73 9,05 6,74 Manaus Energia S/A 31,30 79,64 43,96 39,18 FURNAS S/A 43,24 40,72 28,02 44,15 COPEL S/A 16,05 14,58 12,32 11,21
Mediana 23,68 27,65 20,17 25,20 Quociente – Remuneração do pessoal e encargos
Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,16 0,14 0,19 0,11 Manaus Energia S/A 0,18 0,26 0,11 0,09 FURNAS S/A 0,21 0,15 0,16 0,13 COPEL S/A 0,19 0,19 0,23 0,23
Mediana 0,19 0,17 0,18 0,12 Quociente – Remuneração dos financiadores e aluguéis
Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,10 0,15 0,38 0,09 Manaus Energia S/A 0,38 0,58 0,23 0,05 FURNAS S/A 0,25 0,22 0,50 0,22 COPEL S/A 0,13 0,12 0,36 0,07
Mediana 0,19 0,19 0,37 0,08 Quociente – Retenção de lucros e prejuízos
Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,07 0,07 0,00 0,15 Manaus Energia S/A 0,00 0,00 0,00 0,00 FURNAS S/A 0,25 0,25 0,12 0,29 COPEL S/A 0,13 0,13 0,00 0,07
Mediana 0,10 0,10 0,00 0,11 Quociente – Carga tributária
Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,58 0,52 0,75 0,58 Manaus Energia S/A 1,30 2,32 0,81 0,77 FURNAS S/A 0,17 0,25 0,15 0,20 COPEL S/A 0,51 0,52 0,61 0,67
Mediana 0,55 0,52 0,68 0,63 Quociente – Remuneração do capital próprio
Empresa 2000 2001 2002 2003 CEMIG S/A 0,13 0,13 0,00 0,20 Manaus Energia S/A 0,00 0,00 0,00 0,00 FURNAS S/A 0,36 0,36 0,17 0,41 COPEL S/A 0,21 0,20 0,00 0,07
Mediana 0,17 0,17 0,00 0,14
140
Apêndice 7 – Demonstrativo dos quocientes das distribuidoras públicas e privadas, por empresas
Quociente – Valor adicionado “per capita” Empresa 2000 2001 2002 2003
Públicas CHESF n/c 277,55 396,05 519,27 CELG n/c 255,22 287,65 744,86 CEAL 151,09 126,04 212.26 221,36 COCEL 164,24 192,33 227,77 289,39 CERON 85,89 133,11 60,48 207,81 CEB 241,32 296,25 266,81 445,85 ELETROACRE 128,47 135,64 80,59 123,60
Mediana 128,47 192,64 227,77 289,39 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 650,17 757,17 BANDEIRANTE ENERGIA 462,81 1.027,14 606,05 814,80 LIGHT S/A n/c 778,61 1.671,61 875,13 CELPE 216,16 336,33 699,24 667,93 CPFL PIRATININGA n/c n/c 886,58 n/c CIA BRAGANTINA 220,96 349,02 201,67 331,49 ENERGIPE 183,76 227,17 272,39 287,40 CENF 255,89 266,37 351,19 400,74 CELPA 127,82 205,52 220,62 266,81 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 144,58 88,78 182,04 165,83 ELEKTRO n/c 502,39 591,52 731,11 CFLO 236,26 288,16 326,22 406,14 ENERSUL 227,25 324,57 199,89 387,85 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
6,59 185,38 (431,52) (142,19)
CEMAT 166,82 231,25 n/c n/c ESCELSA 352,83 445,35 407,15 588,79 AES SUL 646,09 1.166,48 413,83 1.063,43 ELETROPAULO 543,82 935,92 1.042,47 1.155,89 SAELPA 37,60 106,39 195,74 187,18 CELTINS 100,47 246,35 4,29 147,85 CAIUÁ 192,40 571,68 (2,89) 405,19 CNEE 277,11 268,87 280,71 390,71 COELBA 299,78 361,69 492,19 617,29 CLFSC 99,00 214,78 51,97 159,85
Mediana 218,56 306,37 326,22 402,97 Quociente – Produtividade da mãodeobra I
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 277,55 396,05 519,27 CELG n/c 255,22 287,65 744,86 CEAL 151,09 126,04 212.26 221,36 COCEL 164,24 192,33 227,77 289,39 CERON 85,89 133,11 60,48 207,81 CEB 241,32 296,25 266,81 445,85 ELETROACRE 128,47 135,64 80,59 123,60
Mediana 128,47 192,64 227,77 289,39 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 650,17 757,17 BANDEIRANTE ENERGIA 462,81 1.027,14 606,05 814,80 LIGHT S/A n/c 778,61 1.671,61 875,13 CELPE 216,16 336,33 699,24 667,93 CPFL PIRATININGA n/c n/c 886,58 n/c CIA BRAGANTINA 220,96 349,02 201,67 331,49 ENERGIPE 183,76 227,17 272,39 287,40 CENF 255,89 266,37 351,19 400,74 CELPA 127,82 205,52 220,62 266,81 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 144,58 88,78 182,04 165,83 ELEKTRO n/c 502,39 591,52 731,11 CFLO 236,26 288,16 326,22 406,14 ENERSUL 227,25 324,57 199,89 387,85 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
6,59 185,38 (431,52) (142,19)
CEMAT 166,82 231,25 n/c n/c ESCELSA 352,83 445,35 407,15 588,79 AES SUL 646,09 1.166,48 413,83 1.063,43 ELETROPAULO 543,82 935,92 1.042,47 1.155,89
141
SAELPA 37,60 106,39 195,74 187,18 CELTINS 100,47 246,35 4,29 147,85 CAIUÁ 192,40 571,68 (2,89) 405,19 CNEE 277,11 268,87 280,71 390,71 COELBA 299,78 361,69 492,19 617,29 CLFSC 99,00 214,78 51,97 159,85
Mediana 218,56 306,37 326,22 402,97 Quociente – Produtividade da mãodeobra II
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 6,53 8,43 7,65 CELG n/c n/c 5,15 9,65 CEAL 3,69 2,76 4,19 3,54 COCEL 4,70 4,15 5,53 5,77 CERON 1,77 2,39 1,23 3,49 CEB 4,37 4,10 2,23 3,04 ELETROACRE 3,65 4,13 3,52 4,65
Mediana 3,69 4,10 4,19 4,65 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 7,71 10,66 BANDEIRANTE ENERGIA 8,00 11,22 11,40 11,37 LIGHT S/A n/c 12,50 30,51 14,84 CELPE 8,77 6,40 14,50 13,95 CPFL PIRATININGA n/c n/c 8,66 n/c CIA BRAGANTINA 6,63 8,22 5,57 8,13 ENERGIPE 4,86 5,92 6,20 7,73 CENF 10,27 10,23 11,10 10,34 CELPA 6,05 6,33 8,65 8,97 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 2,86 2,28 5,25 5,47 ELEKTRO 6,76 10,77 13,33 13,29 CFLO 5,99 6,74 7,23 9,24 ENERSUL 6,25 8,58 3,82 6,78 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
0,26 6,21 (13,09) (3,74)
CEMAT 6,05 8,96 n/c n/c ESCELSA 9,73 12,02 8,37 9,66 AES SUL 16,22 31,52 9,56 19,35 ELETROPAULO 8,63 8,74 5,07 5,05 SAELPA 1,45 3,54 6,60 8,33 CELTINS 6,64 23,74 (0,11) 6,48 CAIUÁ 7,36 23,74 (0,11) 12,80 CNEE 6,52 7,42 7,96 8,45 COELBA 8,80 12,34 14,01 15,27 CLFSC 3,42 6,81 1,41 3,96
Mediana 6,63 8,66 7,47 9,11 Quociente – Produtividade das vendas
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 0,61 0,65 0,94 CELG n/c n/c 0,67 1,20 CEAL 0,71 0,49 0,81 n/c COCEL 0,56 0,53 0,61 0,61 CERON 0,33 0,33 0,12 0,31 CEB 0,37 0,39 0,18 0,21 ELETROACRE 0,66 0,59 0,56 0,78
Mediana 0,56 0,51 0,61 0,70 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 0,67 0,67 BANDEIRANTE ENERGIA 0,43 0,55 0,53 0,63 LIGHT S/A n/c 0,90 1,95 0,84 CELPE 0,57 6,42 1,34 1,00 CPFL PIRATININGA n/c n/c 0,69 n/c CIA BRAGANTINA 0,71 0,72 0,59 0,71 ENERGIPE 0,62 0,50 0,70 0,76 CENF 0,69 0,64 0,70 0,71 CELPA 0,41 0,48 0,55 0,51 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 0,59 0,24 0,52 0,53 ELEKTRO n/c 0,69 0,91 0,94 CFLO 0,62 0,65 0,88 0,92 ENERSUL 0,52 0,54 0,44 0,65 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
0,02 0,55 (1,70) (0,40)
142
CEMAT 0,40 0,47 n/c n/c ESCELSA 0,60 0,56 0,66 0,81 AES SUL 0,65 0,69 0,27 0,67 ELETROPAULO 0,69 0,63 0,70 0,72 SAELPA 0,20 0,39 0,73 0,82 CELTINS 0,52 1,10 (0,01) 0,48 CAIUÁ 0,60 1,37 (0,01) 0,76 CNEE 0,74 0,59 0,72 0,81 COELBA 0,57 0,55 0,98 0,99 CLFSC 0,49 0,64 0,37 0,58
Mediana 0,58 0,61 0,67 0,72 Quociente – Produtividade dos ativos
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 11,93 9,30 6,46 CELG n/c n/c 3,46 n/c CEAL 3,03 3,92 2,74 n/c COCEL 1,71 1,77 1,32 0,96 CERON 8,35 5,91 12,95 4,15 CEB 6,16 5,43 6,68 n/c ELETROACRE 2,25 2,88 3,33 2,18
Mediana 3,03 4,68 3,46 3,17 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 4,42 3,55 BANDEIRANTE ENERGIA 2,03 1,38 2,64 1,13 LIGHT S/A n/c 2,25 1,24 2,44 CELPE 2,47 3,36 2,11 2,22 CPFL PIRATININGA n/c n/c 1,59 n/c CIA BRAGANTINA n/c n/c 4,89 3,43 ENERGIPE 15,30 15,25 12,63 9,42 CENF 1,94 2,35 2,38 2,71 CELPA 4,84 3,83 2,24 3,57 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 1,93 5,48 2,89 2,83 ELEKTRO 2,91 2,02 2,70 2,06 CFLO 1,62 1,54 1,88 1,67 ENERSUL 4,37 3,79 6,55 3,52 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
264,19 12,70 (3,91) (10,14)
CEMAT 5,11 4,70 n/c n/c ESCELSA 4,03 4,08 1,21 0,63 AES SUL 4,05 3,19 12,77 4,38 ELETROPAULO 2,71 3,06 2,85 2,49 SAELPA 9,20 4,97 2,81 2,54 CELTINS n/c 3,01 (606,48) 5,30 CAIUÁ 24,42 10,15 (1.892,82) 13,55 CNEE 2,45 3,09 3,68 3,31 COELBA 3,45 3,44 2,92 2,35 CLFSC 3,14 2,13 6,80 2,28
Mediana 3,45 3,36 2,70 2,63 Quociente – Faturamento por empregado
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 456,89 606,28 553,07 CELG n/c 455,40 287,65 n/c CEAL 213,04 259,47 262,65 335,26 COCEL 291,47 360,41 374,65 474,00 CERON 259,74 406,87 506,22 670,63 CEB 350,53 352,06 447,55 576,12 ELETROACRE 364,51 500,20 472,58 571,94
Mediana 291,47 455,40 447,55 562,51 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 976,50 1.126,06 BANDEIRANTE ENERGIA 1.074,69 1.694,70 1.135,03 1.300,00 LIGHT S/A n/c 860,65 858,55 1.036,12 CELPE 381,58 524,14 519,96 669,39 CPFL PIRATININGA n/c n/c 1.291,28 n/c CIA BRAGANTINA 312,21 483,65 339,05 464,62 ENERGIPE 294,45 456,84 387,15 377,02 CENF 372,22 416,36 503,88 563,24 CELPA 310,13 426,61 398,30 521,34 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 246,49 370,51 351,25 315,07 ELEKTRO n/c 502,39 651,73 773,83
143
CFLO 280,17 327,44 369,55 440,30 ENERSUL 435,20 606,58 458,49 599,56 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
266,08 336,19 254,16 352,98
CEMAT 420,25 498,74 n/c n/c ESCELSA 587,31 800,30 618,81 723,14 AES SUL 989,79 1.684,02 1.555,73 1.583,44 ELETROPAULO 791,65 1.476,64 1.489,66 1.605,57 SAELPA 187,94 269,99 267,16 227,40 CELTINS 193,74 223,85 222,56 306,32 CAIUÁ 318,24 415,99 385,34 530,63 CNEE 372,59 455,28 392,26 479,99 COELBA 527,11 657,05 500,59 625,37 CLFSC 202,91 334,40 139,78 274,26
Mediana 345,23 470,25 398,30 525,99 Quociente – Lucro por empregado
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c n/c 15,60 146,63 CELG n/c n/c n/c n/c CEAL 2,52 (55,39) (28,31) (51,52) COCEL 25,76 20,98 34,10 46,23 CERON (180,21) (165,32) (490,81) (71,37) CEB 20,90 22,02 (278,69) (61,32) ELETROACRE 19,51 32,66 (137,44) (17,45)
Mediana 19,51 20,98 (82,88) (34,39) Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c (126,44) (13,76) BANDEIRANTE ENERGIA 17,96 30,46 6,00 76,00 LIGHT S/A n/c (213,86) (295,36) (132,75) CELPE (23,43) 70,92 6,95 55,27 CPFL PIRATININGA n/c n/c (53,79) n/c CIA BRAGANTINA n/c n/c 478,22 45,97 ENERGIPE 18,85 (10,81) (35,80) 19,95 CENF 56,12 61,63 73,54 18,80 CELPA (8,51) (7,78) (15,93) 24,79 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 11,51 (39,75) 5,50 13,89 ELEKTRO n/c 11,70 (423,90) 146,76 CFLO 61,96 69,11 38,52 46,21 ENERSUL 11,49 48,03 (101,63) 14,78 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
(280,26) (52,47) (744,37) (435,96)
CEMAT (71,63) 3,40 n/c n/c ESCELSA 2,49 (18,52) (376,39) 135,58 AES SUL (186,81) 61,04 (2.197,14) 407,53 ELETROPAULO 40,83 142,49 (224,45) 21,54 SAELPA n/c n/c 23,35 23,43 CELTINS n/c 6,56 (26,55) (14,50) CAIUÁ (299,03) (40,58) (897,00) (549,23) CNEE 75,82 76,25 38,65 36,25 COELBA 50,99 83,14 42,63 58,20 CLFSC 0,29 74,41 (74,04) 3,17
Mediana 11,49 13,87 6,00 24,11 Quociente – Investimento por empregado
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 2.939,22 3.196,05 2.923,83 CELG n/c n/c 499,48 n/c CEAL 291,50 257,46 259,03 263,44 COCEL 219,85 259,98 187,17 201,84 CERON 431,49 444,43 357,70 371,76 CEB 359,66 270,42 285,58 n/c ELETROACRE 389,85 570,72 487,77 483,04
Mediana 359,66 357,43 357,70 371,76 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 1.506,83 1.395,93 BANDEIRANTE ENERGIA 657,55 595,52 572,27 650,03 LIGHT S/A n/c 939,16 968,18 1.130,11 CELPE 314,99 514,10 938,59 518,09 CPFL PIRATININGA n/c n/c 539,10 n/c CIA BRAGANTINA 181,62 484,94 454,88 431,07 ENERGIPE 2.043,89 2.232,15 2.150,62 1.610,66
144
CENF 373,63 395,69 388,35 388,66 CELPA 619,29 505,21 493,13 501,89 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 161,12 189,69 139,08 116,37 ELEKTRO n/c 1.016,68 978,37 928,38 CFLO 96,10 217,60 204,89 197,21 ENERSUL 719,31 812,76 710,76 683,85 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
1.414,34 2.103,98 1.498,29 1.134,57
CEMAT 540,60 675,55 n/c n/c ESCELSA 1.003,58 1.105,39 1.110,01 1.268,34 AES SUL 1.919,38 2.133,56 2.274,74 2.076,48 ELETROPAULO 1.002,66 1.580,91 542,73 547,33 SAELPA 140,83 185,40 186,99 149,45 CELTINS 575,20 615,02 (479,59) 631,71 CAIUÁ 3.024,52 4.381,61 4.060,92 3.914,91 CNEE 294,85 497,69 451,40 422,39 COELBA 694,86 743,15 751,51 747,03 CLFSC 192,76 220,81 190,04 236,79
Mediana 597,25 645,29 572,27 631,71 Quociente – Pesquisa e desenvolvimento
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 0,00 0,00 0,00 CELG n/c 0,00 0,00 0,00 CEAL n/c 0,00 0,00 0,00 COCEL 0,02 0,05 0,03 0,01 CERON 0,00 0,00 0,00 0,00 CEB 0,00 0,22 0,23 0,001 ELETROACRE 0,00 0,00 0,00 0,00
Mediana 0,00 0,00 0,00 0,00 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 1,05 0,79 BANDEIRANTE ENERGIA 0,20 0,00 0,00 0,00 LIGHT S/A n/c 0,003 0,01 0,02 CELPE 0,00 0,00 0,03 0,00 CPFL PIRATININGA n/c n/c 0,002 n/c CIA BRAGANTINA 0,006 0,001 0,002 0,001 ENERGIPE 0,00 0,00 0,00 n/c CENF 0,0005 0,0004 0,0002 0,001 CELPA 0,0003 0,04 0,02 0,01 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 0,03 0,05 0,02 0,01 ELEKTRO 1,38 0,84 0,06 0,03 CFLO 0,003 0,00 0,004 0,002 ENERSUL n/c n/c 0,00 n/c EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
0,01 0,01 0,002 0,01
CEMAT 0,03 0,06 n/c n/c ESCELSA n/c n/c n/c 0,00 AES SUL 0,01 0,17 0,37 0,07 ELETROPAULO 0,01 0,07 0,00 0,00 SAELPA 0,00 001 0,01 0,01 CELTINS 0,001 0,00 0,00 0,00 CAIUÁ 0,02 0,02 n/c 0,001 CNEE 0,004 0,00 0,00 0,00 COELBA 0,002 0,001 0,0003 0,000003 CLFSC 0,00 0,00 0,00 0,00
Mediana 0,001 0,001 0,002 0,000052 Quociente – Giro do capital próprio
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 0,27 0,32 0,30 CELG n/c n/c (2,18) 27,54 CEAL 1,30 2,33 1,75 1,52 COCEL 1,88 2,08 2,23 2,43 CERON (0,66) (0,83) (0,59) 3,68 CEB 1,04 1,31 1,90 2,37 ELETROACRE 25,08 1,08 7,58 n/c
Mediana 1,88 1,20 1,75 2,40 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 0,94 1,08 BANDEIRANTE ENERGIA 4,58 5,55 2,52 2,42 LIGHT S/A n/c (44,28) 3,62 7,28
145
CELPE 1,43 0,93 0,88 1,08 CPFL PIRATININGA n/c n/c 6,54 n/c CIA BRAGANTINA 0,82 1,04 0,71 1,02 ENERGIPE 0,26 0,40 0,35 0,45 CENF 1,12 1,14 1,14 1,24 CELPA 1,20 1,17 1,14 1,38 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 2,82 6,79 5,76 2,82 ELEKTRO n/c 2,43 (4,95) 18,00 CFLO 1,08 1,38 1,46 1,60 ENERSUL 0,92 1,14 0,99 1,27 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
0,35 0,20 0,28 0,78
CEMAT 2,15 1,51 n/c n/c ESCELSA 1,14 1,54 3,75 2,64 AES SUL n/c n/c n/c n/c ELETROPAULO 1,81 1,98 2,74 2,93 SAELPA 2,26 3,17 2,49 2,16 CELTINS n/c 0,49 0,50 0,71 CAIUÁ 0,20 0,16 0,22 0,34 CNEE 1,11 0,95 0,77 0,93 COELBA 1,04 1,17 0,86 1,06 CLFSC 0,85 1,12 0,53 1,02
Mediana 1,12 1,14 0,97 1,24 Quociente – Cobertura da folha de pagamento
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 9,65 10,45 10,42 CELG n/c n/c n/c n/c CEAL 9,95 8,38 4,22 5,29 COCEL 8,34 7,78 9,10 9,45 CERON 3,87 7,31 9,20 9,98 CEB 5,57 6,52 6,24 5,96 ELETROACRE 11,92 10,64 n/c n/c
Mediana 8,34 8,08 9,10 9,45 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 37,40 40,73 BANDEIRANTE ENERGIA 14,24 14,59 14,27 14,43 LIGHT S/A n/c 13,19 13,92 17,55 CELPE 15,54 25,67 22,21 23,91 CPFL PIRATININGA n/c n/c 35,50 n/c CIA BRAGANTINA 8,70 10,88 n/c n/c ENERGIPE 6,71 11,31 9,69 11,17 CENF 15,33 17,30 18,30 16,83 CELPA 9,86 13,15 15,62 17,53 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 5,86 10,67 12,05 13,41 ELEKTRO n/c 12,24 11,46 11,78 CFLO 6,61 7,33 7,40 9,17 ENERSUL 9,93 13,32 9,17 10,90 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
7,90 9,34 6,55 7,96
CEMAT 15,25 19,31 n/c n/c ESCELSA 13,87 17,70 12,66 12,85 AES SUL 22,80 39,90 32,62 35,91 ELETROPAULO 8,79 10,33 6,26 6,21 SAELPA 9,00 9,58 11,02 14,53 CELTINS 12,81 21,57 19,74 13,43 CAIUÁ 9,88 13,98 12,56 14,05 CNEE 8,28 12,49 10,23 9,48 COELBA 22,47 22,66 16,81 17,13 CLFSC 7,01 10,60 3,78 6,80
Mediana 9,87 13,17 12,61 13,43 Quociente – Garantia da folha de pagamento
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 40,33 39,56 27,08 CELG n/c 1,18 n/c n/c CEAL 3,98 2,43 2,97 3,52 COCEL 4,43 4,43 4,09 3,88 CERON (8,10) 8,76 (18,13) 3,06 CEB 5,32 5,33 3,28 2,52 ELETROACRE 0,48 9,87 1,63 n/c
Mediana 3,98 5,33 3,13 3,52
146
Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 12,26 14,62 BANDEIRANTE ENERGIA 4,06 3,70 8,47 3,50 LIGHT S/A n/c (0,31) 4,33 2,41 CELPE 10,85 10,72 15,78 12,93 CPFL PIRATININGA n/c n/c 1,93 n/c CIA BRAGANTINA 11,47 10,98 13,21 11,18 ENERGIPE 29,53 29,82 24,88 22,54 CENF 13,35 14,04 13,94 11,67 CELPA 8,21 11,26 13,72 12,68 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 1,73 1,40 1,76 3,68 ELEKTRO 11,76 6,40 (2,96) 0,78 CFLO 6,60 5,53 5,61 6,25 ENERSUL 12,98 14,05 8,75 9,97 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
29,51 55,94 27,06 11,93
CEMAT 7,10 12,81 n/c n/c ESCELSA 14,21 13,99 3,39 4,50 AES SUL n/c n/c n/c n/c ELETROPAULO 6,94 6,96 2,64 2,39 SAELPA 3,20 2,84 3,62 4,68 CELTINS n/c 43,73 39,41 19,03 CAIUÁ 60,58 110,03 69,11 37,18 CNEE 7,91 13,16 14,43 11,15 COELBA 14,83 19,10 16,50 14,63 CLFSC 8,29 9,43 7,15 6,69
Mediana 10,85 11,26 10,51 11,15 Quociente – Remuneração do pessoal e encargos
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 0,17 0,15 0,10 CELG n/c n/c 0,19 0,10 CEAL 0,14 0,25 0,14 0,29 COCEL 0,21 0,24 0,18 0,17 CERON 0,78 0,42 0,91 0,32 CEB 0,27 0,26 0,28 0,22 ELETROACRE n/c 0,24 n/c n/c
Mediana 0,24 0,25 0,19 0,20 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 0,04 0,04 BANDEIRANTE ENERGIA 0,16 0,12 0,13 0,11 LIGHT S/A n/c 0,08 0,04 0,07 CELPE 0,11 0,06 0,03 0,04 CPFL PIRATININGA n/c n/c 0,04 n/c CIA BRAGANTINA n/c n/c n/c n/c ENERGIPE 0,24 0,18 0,15 0,12 CENF 0,09 0,09 0,08 0,08 CELPA n/c n/c n/c n/c CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 0,29 0,39 0,16 0,14 ELEKTRO n/c 0,12 0,10 0,09 CFLO 0,18 0,15 0,15 0,12 ENERSUL 0,19 0,08 0,25 0,14 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
5,12 0,19 (0,09) (0,31)
CEMAT 0,17 0,11 n/c n/c ESCELSA 0,12 0,10 0,12 0,10 AES SUL 0,07 0,04 0,12 0,04 ELETROPAULO 0,17 0,15 0,23 0,22 SAELPA 0,56 0,26 0,12 0,08 CELTINS 0,15 0,04 (8,75) 0,15 CAIUÁ 0,17 0,05 (10,63) 0,09 CNEE 0,16 0,14 0,14 0,13 COELBA 0,08 0,08 0,06 0,06 CLFSC 0,29 0,15 0,71 0,25
Mediana 0,17 0,12 0,10 0,10 Quociente – Remuneração dos financiadores e aluguéis
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 0,66 0,77 0,29 CELG n/c n/c 0,80 0,24 CEAL 0,23 0,42 0,42 0,32 COCEL 0,005 0,001 0,004 0,01
147
CERON 1,71 1,15 5,45 0,35 CEB 0,03 0,09 0,55 0,25 ELETROACRE 0,41 0,44 0,80 0,25
Mediana 0,23 0,43 0,77 0,25 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 0,55 0,33 BANDEIRANTE ENERGIA 0,12 0,24 0,24 0,22 LIGHT S/A n/c 0,87 0,86 0,48 CELPE 0,35 0,07 0,66 0,43 CPFL PIRATININGA n/c n/c 0,41 n/c CIA BRAGANTINA 0,10 0,11 0,41 0,31 ENERGIPE 0,24 0,36 0,46 0,33 CENF 0,002 0,02 0,05 0,11 CELPA 0,33 0,29 0,42 0,26 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 0,09 0,15 0,21 0,07 ELEKTRO 0,38 0,45 1,12 0,32 CFLO 0,013 0,014 0,13 0,19 ENERSUL 0,20 0,22 0,56 0,26 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
28,33 0,55 (0,40) (1,02)
CEMAT 0,56 0,30 n/c n/c ESCELSA 0,32 0,48 1,34 0,004 AES SUL 0,75 0,55 4,90 0,002 ELETROPAULO 0,23 0,19 0,60 0,14 SAELPA 0,74 0,21 0,27 0,24 CELTINS 0,21 1,001 (264,66) 0,62 CAIUÁ 2,14 1,001 (264,66) 786,09 CNEE 0,04 0,03 0,21 0,31 COELBA 0,22 0,30 0,48 0,46 CLFSC 0,02 0,01 0,12 0,04
Mediana 0,23 0,27 0,42 0,26 Quociente – Retenção de lucros ou prejuízos
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 0,00 0,00 0,17 CELG n/c n/c n/c n/c CEAL 0,00 0,00 0,00 0,00 COCEL 0,08 0,05 0,10 0,10 CERON 0,00 0,00 0,00 0,00 CEB 0,06 0,08 0,00 0,00 ELETROACRE 0,00 0,00 0,00 0,00
Mediana 0,00 0,00 0,00 0,00 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 0,00 0,00 BANDEIRANTE ENERGIA 0,03 0,03 0,00 0,00 LIGHT S/A n/c 0,00 0,00 0,00 CELPE 0,15 (0,08) 0,0005 0,004 CPFL PIRATININGA n/c n/c 0,00 n/c CIA BRAGANTINA 0,14 0,00 0,00 0,001 ENERGIPE 0,10 0,00 0,00 0,00 CENF 0,08 0,08 0,14 0,003 CELPA (0,07) 0,00 0,00 (0,07) CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 0,06 0,00 0,03 0,05 ELEKTRO 0,00 0,00 0,00 0,00 CFLO 0,17 0,006 0,08 0,08 ENERSUL 0,04 0,11 0,00 0,04 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
0,003 0,00 0,00 0,00
CEMAT 0,00 0,00 n/c n/c ESCELSA 0,00 0,00 0,00 0,18 AES SUL 0,00 0,05 0,00 0,00 ELETROPAULO 0,004 0,11 0,00 0,00 SAELPA 0,00 0,00 0,12 0,13 CELTINS (0,10) 0,00 0,00 0,00 CAIUÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 CNEE 0,00 0,00 0,07 0,07 COELBA 0,03 0,11 0,04 0,005 CLFSC 0,0001 0,02 0,00 0,00
Mediana 0,0001 0,00 0,00 0,0025 Quociente – Carga tributária
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas
148
CHESF n/c 0,26 0,10 0,30 CELG n/c n/c 0,73 0,43 CEAL 0,48 0,66 0,46 0,63 COCEL 0,63 0,65 0,67 0,66 CERON 0,82 0,67 1,85 0,71 CEB 0,61 0,56 0,66 0,55 ELETROACRE 0,52 0,48 3,21 0,92
Mediana 0,61 0,61 0,67 0,63 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 0,68 0,45 BANDEIRANTE ENERGIA 0,68 0,63 0,66 0,60 LIGHT S/A n/c 0,33 0,28 0,60 CELPE 0,63 0,32 0,28 0,42 CPFL PIRATININGA n/c n/c 0,54 n/c CIA BRAGANTINA 0,56 0,46 0,60 0,55 ENERGIPE 0,38 0,46 0,42 0,40 CENF 0,58 0,52 0,53 0,63 CELPA 0,58 0,51 0,53 0,70 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 0,42 0,74 0,43 0,55 ELEKTRO 0,42 0,34 0,47 0,34 CFLO 0,56 0,60 0,62 0,60 ENERSUL 0,59 0,51 0,78 0,55 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
(11,34) 0,57 (0,25) (0,78)
CEMAT 0,71 0,57 n/c n/c ESCELSA 0,57 0,48 0,47 0,66 AES SUL 0,47 0,37 1,30 0,56 ELETROPAULO 0,58 0,54 0,42 0,64 SAELPA 1,16 0,53 0,40 0,46 CELTINS 0,63 0,03 (36,43) 0,62 CAIUÁ 0,28 0,03 (36,43) 136,68 CNEE 0,53 0,55 0,53 0,48 COELBA 0,50 0,39 0,36 0,38 CLFSC 0,68 0,50 1,64 0,69
Mediana 0,57 0,51 0,47 0,56 Quociente – Remuneração do capital próprio
Empresa 2000 2001 2002 2003 Públicas CHESF n/c 0,00 0,04 0,28 CELG n/c 0,00 0,00 0,00 CEAL 0,009 0,015 0,012 0,00 COCEL 0,16 0,11 0,21 0,12 CERON 0,00 0,00 0,00 0,00 CEB 0,08 0,11 0,00 0,00 ELETROACRE 0,00 0,00 0,00 0,00
Mediana 0,009 0,00 0,00 0,00 Privadas CPFL PAULISTA n/c n/c 0,00 0,00 BANDEIRANTE ENERGIA 0,01 0,03 0,002 0,02 LIGHT S/A n/c 0,00 0,00 0,00 CELPE 0,29 0,17 0,01 0,08 CPFL PIRATININGA n/c n/c 0,00 n/c CIA BRAGANTINA 0,19 0,24 0,00 0,01 ENERGIPE 0,10 0,00 0,00 0,00 CENF 0,15 0,16 0,22 0,05 CELPA 0,00 0,00 0,00 0,09 CIA ENERGÉTICA DA BORBOREMA 0,08 0,00 0,03 0,09 ELEKTRO 0,00 0,00 0,00 0,00 CFLO 0,26 0,24 0,12 0,10 ENERSUL 0,05 0,15 0,00 0,04 EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA
0,00 0,00 0,00 0,00
CEMAT 0,00 0,05 n/c n/c ESCELSA 0,02 0,00 0,00 0,23 AES SUL 0,00 0,05 0,00 0,00 ELETROPAULO 0,18 0,11 0,03 0,01 SAELPA 0,00 0,00 0,12 0,13 CELTINS 0,006 0,00 0,00 0,00 CAIUÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 CNEE 0,27 0,28 0,14 0,09 COELBA 0,17 0,12 0,09 0,09 CLFSC 0,0001 0,10 0,00 0,00
149
Mediana 0,05 0,04 0,00 0,015
150
Apêndice 8 – Quocientes obtidos para as transmissoras públicas
Quociente 2000 2001 2002 2003 Quocientes de produtividade financeira
Valor adicionado “per capita” 202,27 171,39 248,12 296,16 Produtividade da mãodeobra I 202,72 171,39 248,12 296,16 Produtividade da mãodeobra II 2,18 2,34 4,23 3,32 Produtividade das vendas 0,80 0,52 1,14 1,01 Produtividade dos ativos 8,81 9,83 7,01 5,71 Faturamento por empregado 513,46 626,24 219,76 288,21 Lucro por empregado 39,62 49,36 48,93 94,41 Investimento por empregado 1.648,20 1.358,58 1.077,58 1.114,11 Pesquisa e desenvolvimento 0,13 0,001 0,001 0,001
Quocientes salariais e de endividamento Giro do capital próprio 0,43 0,50 0,24 0,24 Cobertura da folha de pagamento 1,81 2,12 2,48 6,19 Garantia da folha de pagamento 9,09 16,47 18,30 13,62
Quocientes de distribuição do valor adicionado Remuneração do pessoal e encargos 0,11 0,09 0,09 0,11 Remuneração dos financiadores e aluguéis 0,08 0,08 0,03 0,11 Retenção de riqueza 0,13 0,12 0,06 0,17 Carga tributária 0,19 0,19 0,44 0,23 Remuneração do capital próprio 0,21 0,27 0,22 0,32 Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
151
Apêndice 9 – Quocientes obtidos para as geradoras privadas
Quociente 2000 2001 2002 2003 Quocientes de produtividade financeira
Valor adicionado “per capita” n/c n/c 1.260,72 1.762,04 Produtividade da mãodeobra I n/c n/c 1.260,72 1.762,04 Produtividade da mãodeobra II n/c n/c 5,52 8,85 Produtividade das vendas n/c n/c 0,58 0,64 Produtividade dos ativos n/c n/c 7,37 6,46 Faturamento por empregado n/c n/c 1.182,68 1.304,29 Lucro por empregado n/c n/c (196,57) 312,67 Investimento por empregado n/c n/c 6.280,24 5.645,82 Pesquisa e desenvolvimento n/c n/c 0,02 0,02
Quocientes salariais e de endividamento Giro do capital próprio n/c n/c 0,31 0,38 Cobertura da folha de pagamento n/c n/c 22,94 19,89 Garantia da folha de pagamento n/c n/c 59,24 50,89
Quocientes de distribuição do valor adicionado Remuneração do pessoal e encargos n/c n/c 0,28 0,12 Remuneração dos financiadores e aluguéis n/c n/c 1,09 0,25 Retenção de riqueza n/c n/c 0,00 0,03 Carga tributária n/c n/c 0,05 0,24 Remuneração do capital próprio n/c n/c 0,00 0,29 Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
152
Apêndice 10 – Quocientes obtidos para as geradoras públicas
Quociente 2000 2001 2002 2003 Quocientes de produtividade financeira
Valor adicionado “per capita” 641,37 1.006,29 1.072,36 668,49 Produtividade da mãodeobra I 641,37 1.006,29 1.072,36 668,49 Produtividade da mãodeobra II 8,32 12,73 13,54 7,70 Produtividade das vendas 0,68 0,63 0,73 0,47 Produtividade dos ativos 20,04 14,12 14,01 21,09 Faturamento por empregado 943,19 1.586,14 1.472,63 1.417,52 Lucro por empregado (272,21) (567,17) (2.483,67) 464,26 Investimento por empregado 11.621,86 12.525,40 13.166,59 13,382,00 Pesquisa e desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00
Quocientes salariais e de endividamento Giro do capital próprio 0,13 0,23 0,31 0,27 Cobertura da folha de pagamento 12,23 20,07 18,59 16,33 Garantia da folha de pagamento 91,11 87,33 59,43 60,54
Quocientes de distribuição do valor adicionado Remuneração do pessoal e encargos 0,12 0,08 0,07 0,13 Remuneração dos financiadores e aluguéis 0,67 0,49 2,97 (0,10) Retenção de riqueza 0,00 0,00 0,00 0,00 Carga tributária 0,10 0,12 0,14 0,16 Remuneração do capital próprio 0,05 0,05 0,00 0,00 Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
153
Apêndice 11 – Quocientes obtidos para as empresas verticalizadas
Quociente 2000 2001 2002 2003 Quocientes de produtividade financeira
Valor adicionado “per capita” 296,27 361,39 427,39 590,76 Produtividade da mãodeobra I 296,27 361,39 427,39 590,76 Produtividade da mãodeobra II 6,08 7,13 5,89 7,50 Produtividade das vendas 0,54 0,51 0,47 0,68 Produtividade dos ativos 7,03 5,53 5,26 5,29 Faturamento por empregado 618,60 936,72 1.320,76 917,96 Lucro por empregado 52,83 61,17 (71,00) 66,58 Investimento por empregado 2.983,25 2.096,11 2.350,20 2.358,35 Pesquisa e desenvolvimento 0,00 0,00 0,0003 0,0002
Quocientes salariais e de endividamento Giro do capital próprio 0,44 0,57 0,75 0,71 Cobertura da folha de pagamento 13,94 18,74 14,75 10,91 Garantia da folha de pagamento 23,68 27,65 20,17 25,20
Quocientes de distribuição do valor adicionado Remuneração do pessoal e encargos 0,19 0,17 0,18 0,12 Remuneração dos financiadores e aluguéis 0,19 0,19 0,37 0,08 Retenção de riqueza 0,10 0,10 0,00 0,11 Carga tributária 0,55 0,52 0,68 0,63 Remuneração do capital próprio 0,17 0,17 0,00 0,14 Adaptado de Tinoco (2001)
154
Apêndice 12 – Quocientes obtidos para as distribuidoras públicas
Quociente 2000 2001 2002 2003 Quocientes de produtividade financeira
Valor adicionado “per capita” 128,47 192,64 227,77 289,39 Produtividade da mãodeobra I 128,47 192,64 227,77 289,39 Produtividade da mãodeobra II 3,69 4,10 4,19 4,65 Produtividade das vendas 0,56 0,51 0,61 0,70 Produtividade dos ativos 3,03 4,68 3,46 3,17 Faturamento por empregado 291,47 455,40 447,55 562,51 Lucro por empregado 19,51 20,98 (82,88) (34,39) Investimento por empregado 359,66 357,43 357,70 371,76 Pesquisa e desenvolvimento 0,00 0,00 0,00 0,00
Quocientes salariais e de endividamento Giro do capital próprio 1,88 1,20 1,75 2,40 Cobertura da folha de pagamento 8,34 8,0 9,10 9,45 Garantia da folha de pagamento 3,98 5,33 3,13 3,52
Quocientes de distribuição do valor adicionado Remuneração do pessoal e encargos 0,24 0,25 0,19 0,20 Remuneração dos financiadores e aluguéis 0,23 0,43 077 0,25 Retenção de riqueza 0,00 0,00 0,00 0,00 Carga tributária 0,61 0,61 067 0,63 Remuneração do capital próprio 0,009 0,00 0,00 0,00 Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)
155
Apêndice 13 – Quocientes obtidos para as distribuidoras privadas
Quociente 2000 2001 2002 2003 Quocientes de produtividade financeira
Valor adicionado “per capita” 218,56 306,37 326,22 402,97 Produtividade da mãodeobra I 218,56 306,37 326,22 402,97 Produtividade da mãodeobra II 6,63 8,66 7,47 9,11 Produtividade das vendas 0,58 0,61 0,67 0,72 Produtividade dos ativos 3,45 3,36 2,70 2,63 Faturamento por empregado 345,23 470,25 398,30 525,99 Lucro por empregado 11,49 13,87 6,00 24,11 Investimento por empregado 597,25 645,29 572,27 631,71 Pesquisa e desenvolvimento 0,001 0,001 0,002 0,000052
Quocientes salariais e de endividamento Giro do capital próprio 1,12 1,14 0,97 1,24 Cobertura da folha de pagamento 9,87 13,17 12,61 13,43 Garantia da folha de pagamento 10,85 11,26 10,51 11,15
Quocientes de distribuição do valor adicionado Remuneração do pessoal e encargos 0,17 0,12 0,10 0,10 Remuneração dos financiadores e aluguéis 0,23 0,27 0,42 0,26 Retenção de riqueza 0,0001 0,00 0,00 0,0025 Carga tributária 0,57 0,51 0,47 0,56 Remuneração do capital próprio 0,05 0,04 0,00 0,015 Fonte: Adaptado de Tinoco (2001)