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Sexta-feira, 13 de julho de 2018 1

FOTO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Pontes que beneficiarão a região doSão Dimas, Modelo, Chácara São João

e Jardim Europa serão construídas

O prefeito de Amparo assinou na manhã de sexta-feira, 6/7, a ordem de serviço para a construçãode duas pontes que beneficiarão a região do São Dimas, Parque Modelo, Jardim Europa e ChácaraSão João. PG. 3

Fundo Social abre vagaspara a Padaria Artesanal

O Fundo Social de Solidariedade de Amparo abriu inscriçõespara as aulas da “Padaria Artesanal”. As aulas acontecem na sededa Rua Gustavo de Souza, 108, no Bairro do Ribeirão. PG. 2

Crechesno JardimEuropa eSilvestreIV estãoem fasefinal deconstrução

O prefeito de Amparo recebeu natarde do domingo, 8/7, o governadorMárcio França e a primeira dama doEstado, Lucia França.

Eles realizaram uma visita técnicana creche que está sendo construídano Jardim Europa. Os recursos quesomam R$1,6 milhão são do FDE –Fundo de Desenvolvimento daEducação. De acordo com a secretariade Desenvolvimento Urbano, oequipamento possui mais de 90% dasobras concluídas. PG. 3

Monitoramento do abastecimentodurante o período de seca

é tema de reuniãoPG. 2


Sexta-feira, 13 de julho de 20182

Paço Municipal “Prefeito Carlos Piffer”Avenida Bernardino de Campos nº 705 - Centro

CEP 13900-400 - Tel: (19) 3817-9300e-mail: [email protected] - Internet: www.amparo.sp.gov.br

Tiragem: 500 exemplaresImpressão: Jornal Cidade de Rio Claro

Secretaria Municipal de GovernoJornalista Responsável: Moisés de Camargo (MTB 62186 SP)

O monitoramento da situação doabastecimento foi tema de reunião natarde de quarta-feira, 11/7, entre oprefeito de Amparo e a superintendentedo SAAE – Serviço Autônomo de Águae Esgoto.

Por determinação do Chefe doExecutivo, semanalmente, a situaçãoé apresentada para discussão de açõescontinuas e efetivas para que hajaeconomia no uso da água sãodebatidos.

No mês de agosto, em parceriacom o DAEE – Departamento de Águase Energia, do Governo do Estado deSão Paulo, um evento ocorrerá visandoa abordagem do tema. “A intenção éde envolver a sociedade. Sem dúvida,com a ajuda de todos teremos êxitoem enfrentar a estiagem”, sintetizou oprefeito de Amparo.

Uma das frentes do SAAE visandomelhorar a perda de água é troca deredes. Em Amparo, de 13 quilômetrosde redes de água em quatro regiõesda cidade e do distrito de Arcadasestão sendo trocadas.

Nos últimos anos, a queda nosíndices pluviométricos é fato e oprefeito de Amparo tem acompanhadosemanalmente a situação da crise deágua e de abastecimento. “Desde2013, afirmava que passaríamosmomentos difíceis. Continuaremosfirmes na campanha para a economiade água por todos”, complementouJacob.

O serviço beneficia também umtotal de 1264 ligações domiciliares,totalizando mais de 6 mil pessoas. Osrecursos foram obtidos através doFehidro e União das BaciasHidrográficas dos Rios Piracicaba,Capivari e Jundiaí – PCJ.

Monitoramento do abastecimento duranteo período de seca é tema de reunião

O Fundo Social deSolidariedade de Amparo abriuinscrições para as aulas da“Padaria Artesanal”. As aulasacontecem na sede da RuaGustavo de Souza, 108, noBairro do Ribeirão.

A Padaria Artesanal qualificaprofissionais e capacita agentesmultiplicadores na produção de

Fundo Social abre vagaspara a Padaria Artesanal

10 (dez) tipos de pães, feitoscom vegetais e frutas. O curso édestinado a pessoas com maisde 16 anos, não sendo exigidaescolaridade mínima.

No curso é oferecido materialdidático; uniforme; alimentação;Kit Padaria Artesanal. Osinteressados devem ligar para otelefone: 3808-1277.



O prefeito de Amparo assinou namanhã de sexta-feira, 6/7, a ordemde serviço para a construção de duaspontes que beneficiarão a região doSão Dimas, Parque Modelo, JardimEuropa e Chácara São João.

A Teto Construtora S/A será aresponsável pela obra. Uma ponteserá construída sobre o rioCamanducaia e a outra sobre ocórrego Santa Maria e beneficiarão,principalmente, as famílias queresidem no Jardim São Dimas/Modelo/Jardim Europa/Chácara SãoJoão. O Processo Licitatório 001/2018, contou com 17 (dezessete)empresas que retiraram o Edital

Pontes que beneficiarão a região doSão Dimas, Modelo, Chácara São João e

Jardim Europa serão construídasdisponibilizado pela PrefeituraMunicipal de Amparo.

A construção das duas pontes emconcreto será sobre o rioCamanducaia ligando osloteamentos Europa e Jardim SãoDimas; travessia sobre o CórregoSanta Maria ligando o loteamentoEuropa ao loteamento Chácaras SãoJoão e Jardim São Dimas.

O serviço inclui a drenagem e viasde acesso, incluindo serviços deexecução de guias, sarjetas edrenagens de águas pluviais, comfornecimento de materiais,máquinas, veículos, apetrechos,mão de obra necessária.

O prefeito de Amparo recebeu na tarde dodomingo, 8/7, o governador Márcio França e aprimeira dama do Estado, Lucia França.

Eles realizaram uma visita técnica na crecheque está sendo construída no Jardim Europa.Os recursos que somam R$1,6 milhão são doFDE – Fundo de Desenvolvimento da Educação.De acordo com a secretaria de DesenvolvimentoUrbano, o equipamento possui mais de 90%das obras concluídas.

“Somada a Creche Escola do Silvestre IV,que está quase pronta, teremos 300 novas vagasna nossa Rede Municipal de Educação. É umtrabalho que sem dúvida beneficiará a famíliaamparense, pois, as mães poderão trabalharcom tranquilidade deixando seus filhos comprofissionais capacitadas da nossa Rede deEnsino”, disse o prefeito de Amparo.

Pós evento, o prefeito de Amparo, asubprefeita de Três Pontes e a equipe da FDE –Fundação de Desenvolvimento da Educaçãoestiveram na região para a apresentação da áreaque uma Creche Escola já está autorizada parao distrito. Além disso, Jacob e os técnicostambém discutiram sobre a construção dacobertura da quadra de Escola Estadual NelsonAlves de Godoy.

Creches no Jardim Europa e Silvestre IVestão em fase final de construção




O PAT - Posto de Atendimento aoTrabalhador de Amparo estádisponibilizando 25 vagas de emprego.

O PAT, além de atender à populaçãoque não tem acesso à Internet para ocadastro, também presta serviço deinscrição para o Seguro-Desemprego, faza emissão da Carteira de Trabalho emantém o Programa de Apoio à Pessoacom Deficiência (PADEF). Todos estesserviços são gratuitos.

Os interessados devem encaminhar-se ao PAT, na Avenida Bernardino deCampos nº 705, Ribeirão, na Central deAtendimento ao Cidadão da Prefeitura,trazendo RG, CPF, Carteira de Trabalhoe Cartão do Cidadão ou do PIS pararealizar o cadastro e possívelintermediação. Também é possívelrealizar o cadastro pelosite maisemprego.mte.gov.br.

Para o serviço de Seguro-Desemprego, o horário de atendimentoé até as 15h30. O horário de atendimentono PAT é das 8 às 16 horas.

PAT tem 25 vagas de empregoConfira as vagas:- Auxiliar de enfermagem (ter curso

completo e COREN ativo)- Auxiliar de produção (vaga para

pessoa com deficiência)- Auxiliar de mecânico de veículos a

diesel (ter ensino médio completo eexperiência comprovada em mecânicade caminhões)

- Caseiro (vaga para casal, comexperiência comprovada na função)

- Eletricista (com experiênciacomprovada podendo ser em carteira oureferência, ter curso técnico completo emeletrotécnica)

- Enfermeiro(a) (ter curso superiorcompleto e COREN ativo)

- Mecânico de manutenção demáquinas em frigorífico (com experiênciacomprovada podendo ser em carteira oureferência, ter curso técnico completo emmecânica)’’

- Moto propagandista (ter habilitaçãoA e moto própria)

- Motorista carreteiro (ter experiência

em carteira ou carta de referênciarecente, categoria de habilitação “E” econdução própria)

- Motorista carreteiro (ter experiênciaem carteira, categoria de habilitação “E”e curso MOPP)

- Motorista de caminhão (ter categoriade habilitação “E” e condução própria)

- Motorista de caminhão (terexperiência em carteira e categoria dehabilitação “C” ou “D”)

- Motorista entregador (ter ensinofundamental completo, categoria A/D eexperiência em carteira)

- Operador de processo de produção(vaga para pessoa com deficiência)

- Operador de tupia (ter experiênciaem carteira)

- Professor de educação física (tercurso superior completo)

- Serralheiro industrial (comexperiência em carteira e ensino médiocompleto)

- Soldador MIG e ELETRODO (c/experiência em carteira, categoria de

habilitação A/B e veículo próprio)- Supervisor de higienização (ter curso

técnico químico completo e experiênciano ramo alimentício ou em frigorífico)

- Supervisor de controle de qualidade(ter curso superior em Engenharia deAlimentos e experiência no ramoalimentício ou em frigorífico)

- Técnico de enfermagem (ter cursotécnico completo e COREN ativo)

- Técnico químico (ter experiência emcarteira, curso técnico completo emQuímica ou curso superior completo emQuímica Industrial)

- Torneiro mecânico (ter experiênciaem carteira, ensino médio completo,categoria de habilitação B e veículopróprio)

- Tratorista (ter categoria dehabilitação “B”, “C” ou “D” e veículopróprio)

- Vendedor externo (ter experiênciaem carteira, ensino médio completo,categoria de habilitação A/B e veículopróprio)


ATOS OFICIAIS

SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMPARO

PROCESSOS DEFERIDOS

Proc. Nº: 4127-7/2018 - Lucia Helena Monti ViamProc. Nº: 2365-1/2015 - Condomínio Edifício São CharbelProc. Nº: 5911-3/2018 - Sanatório Ismael

PROCESSOS INDEFERIDOS

Proc. Nº: 7496-5/2017 - Lanchonete Sr. Salgado Serra Negra Ltda - ME

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCINICA - DEFERIDA

Proc. Nº: 10549-6/2017 - Drogaria de Amparo Ltda -EPPResp Técnica: Clovis Dias Junior CREF:SP 14789

Proc. Nº: 6285-1/2018 - André Luis Mari Francisconi - EPPResp Técnica: Rafaela Forte Gotardelo CRF SP: 32549

IMPORTANTEDe acordo com a Portaria MS/SAS 376 de 03/10/2000 e PT/SAS 511 de 29/12/2000, todos os

Serviços de Saúde tem obrigatoriedade de realizar seu cadastro no CNES em todo o território Nacional.Solicitamos que ao retirar sua Licença de funcionamento junto a Vigilância Sanitária, procurar o

setor responsável (SMS–UAC), para cadastrar ou atualizar o CNES.PROCURE O SETOR DO AGILIZA PARA ORIENTAÇÕES QUANTO A RETIRADA DE SUA

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

Amparo, 13 de Julho de 2018

Marina Leitão DavidCoordenadora do Núcleo de Vigilância em Saúde

GOVERNO

PROCESSO ADMINISTRATIVO SINDICÂNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2205-3/2018

D E S P A C H O:

1. Considerando o quanto apurado nos presentes autos, acato o relatório final da Comissão Processante (fls.35 a 38),adotando-o como fundamento de decidir, para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo.

2. Ficam, através do presente, notificados da decisão contida no item anterior: a Secretaria Municipal de Educação, aAdvogada Dra.Luciane Araújo Botan-OAB nº 188.523, os membros da Comissão Processante de Sindicância e oDepartamento de Recursos Humanos (SMA).

3. Publique-se.

Amparo, 28 de maio de 2018.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPrefeito Municipal

___________________________________________________________________________________________

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 543-9/2018

D E S P A C H O:

1. Considerando o quanto apurado nos presentes autos, acato o relatório final da Comissão Processante (fls.26a 29), adotando-o como fundamento de decidir, para determinar a aplicação da penalidade de advertência à servidoraR.H.V.B., matrícula nº 7970, por infração ao art. 482, alínea “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho.

2. A Secretaria Municipal de Saúde deverá adotar as providências no sentido da execução da determinação supra.3. Ficam, através do presente, notificados da decisão supra: a nominada servidora, os membros da Comissão

Processante, Secretário Municipal de Saúde, bem como o Departamento de Recursos Humanos (SMA).4. Por derradeiro, e cumpridas às especificadas determinações, os autos deverão ser arquivados na pasta

funcional da nominada servidora municipal.5. Publique-se.



PROCESSO ADMINISTRATIVO SINDICÂNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 544-7/2018

D E S P A C H O:

1. Considerando o quanto apurado nos presentes autos, acato o relatório final da ComissãoProcessante (fls.33 a 37), adotando-o como fundamento de decidir, para determinar oARQUIVAMENTO do referido processo.

2. Ficam, através do presente, notificados da decisão contida no item anterior: a SecretariaMunicipal de Saúde, os membros da Comissão Processante de Sindicância e o Departamento deRecursos Humanos (SMA).

3. Publique-se.



________________________________________________________________________________

PORTARIA Nº 167 de 03 de Julho de 2018.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legaise em observância ao que dispõe a Lei Municipal nº 1.185, de 22.12.83, alterada pela de nº 1.558, de22.06.89, que disciplina o regime de adiantamento de numerário a servidores municipais,

RESOLVE:-Artigo 1º- Poderá receber adiantamento mensal de numerário da Secretaria Municipal de Cultural,

Turismo, Esporte e Lazer para Despesas de Pequeno Valor, mediante prévio empenho na dotaçãoorçamentária própria, por estimativa, a servidora abaixo relacionada, sujeitos a prestação de contasaté o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte, com as finalidades e limites:

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, em 03 de Julho de 2018.


PAULO JOSÉ ROSSISecretário Municipal de Fazenda

Publicada na Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Amparo, em 03 de Julho de2018.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração.

_________________________________________________________________________________

PORTARIA Nº 168 de 03 de Julho de 2018.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuiçõeslegais e em observância ao que dispõe a Lei Municipal nº 1.185, de 22.12.83, alterada pela de nº1.558, de 22.06.89, que disciplina o regime de adiantamento de numerário a servidores municipais,

RESOLVE:-Artigo 1º- Poderá receber adiantamento mensal de numerário pela Secretaria Municipal de

Infraestrutura e Serviços, à partir de 03 de julho de 2018, em substituição ao Sr José Scabora,mediante prévio empenho na dotação orçamentária própria, por estimativa, a servidora abaixorelacionada, sujeitos a prestação de contas até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte, com asfinalidades e limites:

Sexta-feira, 13 de julho de 20186Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, em 03 de Julho de 2018.


PAULO JOSÉ ROSSISecretário Municipal de Fazenda


VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração.

_______________________________________________________________________________

PORTARIA Nº 169 de 11 de julho de 2018.

LUIZ OSCAR VITALE JACOB, Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear os representantes abaixo relacionados para atuarem como Agentes deDesenvolvimento Local, nos moldes do artigo 85-A, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembrode 2006, a qual institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte:

· Diego Henrique Marinho;· Paulo Cesar Panigassi;· Silmara Souza Campos;· Gislaine Carla Rodrigues Bueno;· Juliana Altomani Barros.

Artigo 2º - Ficam revogadas as Portarias nº 468, de 31 de agosto de 2012 e nº 222, de 28 defevereiro de 2014.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.



ARLINDO JORGE JUNIORSecretário Municipal de Administração

JURÍDICO

LEI Nº 3.969, DE 7 DE JUNHO DE 2018.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃODO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO URBANO, E ESTABELECE DIRETRIZES

PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO,NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, E DÁ

OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CâmaraMunicipal, em sessão realizada no dia 21 de maio de 2018, aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o FUNDO MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO ECONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO URBANO visando a ampliação,manutenção e construção dos sistemas de esgotamento sanitário urbano do Município, com o objetivode captar e aplicar recursos financeiros na área de saneamento básico.

§ 1º Constituem receitas do FUNDO:

I - recursos provenientes de convênios celebrados com órgãos e instituições públicas e privadas;II - doações, legados, subvenções e contribuições de qualquer natureza, de pessoas físicas e de

entidades nacionais e internacionais, organizações governamentais e não-governamentais;III - transferências governamentais;IV - dotações orçamentárias do Município e recursos adicionais que a lei vier a estabelecer;V - receitas de aplicações financeiras oriundas de recursos do FUNDO, realizadas na forma da lei;VI - recursos provenientes da execução de prestação de serviços pelo Serviço Autônomo de Água

e Esgotos de Amparo – SAAE. a terceiros relativos a infraestrutura de esgoto;VII - os recursos oriundos das obrigações legais de terceiros na implantação e execução de

projetos de infraestrutura de água e esgoto no Município, necessários à implantação deempreendimentos imobiliários que, por acordo das partes e respeitado o interesse público, possam serassumidos pelo SAAE;

VIII - recursos provenientes de convênios celebrados com instituições privadas, inclusiveincorporadoras e loteadoras em projetos próprios ou de terceiros;

IX - outras receitas legalmente instituídas.

§ 2º Será obrigatória a abertura de conta remunerada em instituição bancária oficial, para gerenciaros recursos carreados ao FUNDO, bem como as despesas com o mesmo, sob a denominação deFUNDO MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DETRATAMENTO DE ESGOTO URBANO, inclusas no orçamento do SAAE.

§ 3º O gestor do FUNDO será o Superintendente do SAAE. e as receitas orçamentárias eextraorçamentárias vinculadas ao FUNDO serão obrigatoriamente transferidas mensalmente para aconta especial indicada no parágrafo anterior.

Art. 2º Os recursos do FUNDO podem ser aplicados em:

I - financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços na área do tratamento ecoleta de esgoto;

II - amortização total ou parcial de empréstimos legalmente constituídos para o financiamentodos investimentos na área do tratamento e coleta de esgoto;

III - aquisição de equipamentos e material permanente, serviços, material de consumo e outrasdespesas necessárias ao desenvolvimento e implantação dos serviços na área do tratamento e coletade esgoto;

IV – construção, manutenção e ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto noMunicípio de Amparo.

Art. 3º Na implantação de novos loteamentos, condomínios horizontais e verticais edesmembramentos, o empreendedor deverá construir uma estação isolada de tratamento de efluentes,mediante diretrizes emitidas e projetos aprovados pelo SAAE, com a devida licença de instalaçãoemitida pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

§ 1º Ficam dispensados da implantação da estação de tratamento de efluentes isolada de que tratao caput deste artigo, os empreendedores que firmarem termo de compromisso com o SAAE, objetivandoo repasse ao FUNDO, do valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) da Unidade Fiscal doEstado de São Paulo – UFESP, por metro quadrado de cada imóvel do empreendimento, podendo serlotes ou unidades habitacionais, comerciais ou de prestação de serviços.

§ 2º O repasse de que trata o parágrafo anterior ocorrerá após a assinatura do termo de compromissofirmado com o SAAE, podendo ser a vista ou em até 18 (dezoito) parcelas reajustadas pelo IPCA –IBGE.

§ 3º Havendo desistência justificada de realizar o empreendimento, após apuração de possíveisperdas ou despesas pelo SAAE. decorrentes do pactuado no termo de compromisso e comprovado quenão houve qualquer comercialização ilegal de lotes ou imóveis, serão restituídos em, até 18 (dezoito)parcelas, sem reajuste, os valores repassados ao FUNDO.

§ 4º Não se aplica a dispensa prevista no § 1º deste artigo aos empreendimentos de naturezaindustrial.

§ 5º Nos casos de condomínios verticais, o repasse será calculado por unidade condominial, novalor de 30 (trinta) vezes a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, por imóvel/unidadecondominial.

Art. 4º O repasse previsto no § 1º do artigo 3º, independe de outras obras necessárias a implantaçãodos empreendimentos, que deverão ser custeadas obrigatoriamente pelo empreendedor, nos termosdas diretrizes emitidas pelo SAAE. e pela Prefeitura Municipal de Amparo.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 7 de junho de 2018.


CARLOS ROBERTO PIFFER FILHOSecretário Municipal de Governo

Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 7 de junho de 2018.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração

Sexta-feira, 13 de julho de 2018 7LEI Nº 3.970, DE 7 DE JUNHO DE 2018.

ALTERA A LEI Nº 3.445, DE 25 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHOMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE AMPARO.

O Prefeito Municipal de Amparo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CâmaraMunicipal, em sessão realizada no dia 21 de maio de 2018, aprovou e ele sanciona e promulga aseguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 3.445, de 25 de maio de 2009, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 3° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável será constituído de 16(dezesseis) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo:

I - dois representantes titulares e dois suplentes da Prefeitura Municipal de Amparo, pela mesmaindicada;

II - um representante titular e um suplente do Escritório de Desenvolvimento Rural daCoordenadoria de Assistência Técnica Integral;

III - quatro representantes titulares e quatro suplentes dos Bairros Rurais do Município, indicadosem Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

IV - um representante titular e um suplente de Cooperativas de Produtores Agrícolas do Município,pela mesma indicada;

V - um representante titular e um suplente das Organizações não Governamentais Ambientais,pelas mesmas indicadas;

VI - um representante titular e um suplente de Instituição Financeira, pela mesma indicada;VII - um representante titular e um suplente da agricultura familiar, sendo obrigatório a apresentação

da DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF;VIII - um representante titular e um suplente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de

Amparo - ACCIA, pela mesma indicada;IX - um representante titular e um suplente da área de saúde da Secretaria Municipal de Saúde da

Prefeitura Municipal de Amparo, pela mesma indicada;X - um representante titular e um suplente da área de educação da Secretaria Municipal de

Educação da Prefeitura Municipal de Amparo, pela mesma indicada;XI- um representante titular e um suplente do Sindicato Rural de Amparo, pelo mesmo indicado;XII - um representante titular e um suplente da Polícia Militar Ambiental, pela mesma indicada.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, aos 7 de junho de 2018.


CARLOS ROBERTO PIFFER FILHOSecretário Municipal de Governo

RICARDO ALVES ZANELATOSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Meio Ambiente

Publicada na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura, aos 7 de junho de 2018.

VICENTE MÁRIO MARTINI AULERSecretário Municipal de Administração

ADMINISTRAÇÃO

A Prefeitura do Município de Amparo, em cumprimento à Emenda a Lei Orgânica do Município nº30, de 2005, comunica as seguintes exonerações:

Amparo, 10 de junho de 2018.

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:

PORTARIA Nº 107, DE 12 DE JULHO DE 2018RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, a partir de 02 de julho de 2018, a servidora MARTA APARECIDA MOSCACUNHA portadora da cédula de identidade R.G. 14.847.925 e do CPF 051.821.048-04 para exercera função gratificada de SUPERVISOR DE SAÚDE.

Art. 2° - A porcentagem correspondente a Função Gratificada a ser exercida será de 15% (quinzepor cento) sobre o respectivo valor de referência salarial, de acordo com o artigo 48° da Lei 2911 de14/08/2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partirde 02 de julho de 2018.

PORTARIA Nº 108, DE 12 DE JULHO DE 2018RESOLVE:

Art. 1° - Nomear, a partir de 02 de julho de 2018, a servidora ANA MARIA CONTI LOPESportadora da cédula de identidade R.G. 17.761.139-X e do CPF 024.711.638-66 para exercer afunção gratificada de ASSISTENTE DE PESSOAL.

Art. 2° - A porcentagem correspondente a Função Gratificada a ser exercida será de 50% (cinquentapor cento) sobre o respectivo valor de referência salarial, de acordo com o artigo 48° da Lei 2911 de14/08/2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partirde 02 de julho de 2018.______________________________________________________________________________

CONVOCAÇÃOA Prefeitura do Município de Amparo convoca os aprovados abaixo mencionados a comparecerem

no Departamento de Recursos Humanos, localizado à Av. Bernardino de Campos n° 705, Centro, noprazo de 05 (cinco) dias corridos a partir da data da convocação. O não comparecimento de formainjustificada no prazo estipulado implicará na desistência da vaga.

MIRIAN HELENA FERREIRA DE LIMA aprovada em 59° lugar no Processo Seletivo n° 01/2017 para o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB I, homologado em 28/04/2017, convocada em 10/07/2018.

MARCO ANTONIO CANAVEZZI STEFANO DO PRADO aprovado em 07° lugar no ProcessoSeletivo n° 01/2017 para o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – PEB II, homologadoem 28/04/2017, convocado em 10/07/2018.

Ana Maria Conti LopesAgente Administrativo – RH

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CONVOCAÇÃOA Prefeitura do Município de Amparo convoca os aprovados abaixo mencionados a comparecerem

no Departamento de Recursos Humanos, localizado à Av. Bernardino de Campos n° 705, Centro, noprazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data da convocação. O não comparecimento de formainjustificada no prazo estipulado implicará na desistência da vaga.

ANA CLAUDIA BUENO DE MORAES aprovada em 77° lugar no Concurso Público n° 01/2015 para o emprego de AGENTE ADMINISTRATIVO homologado em 29/01/2016, convocada em13/07/2018.

Ana Maria Conti LopesAgente Administrativo - RH

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DESISTÊNCIA

A Prefeitura do Município de Amparo comunica a seguinte desistência:Em 02/07/2018, convocamos CLAUDINEIA BELISÁRIO PERON, aprovada em 57° lugar

no Processo Seletivo nº 01/2017 para o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA –PEB I. A mesma não compareceu, sendo assim desclassificada.

Em 02/07/2018, convocamos MARCELO TEODORO, aprovado em 06° lugar no ProcessoSeletivo nº 01/2017 para o emprego de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – PEB II. Omesmo não compareceu, sendo assim desclassificado.

Em 04/07/2018, convocamos CAROLINE FURTADO DE SOUZA SEGALA, aprovada em76° lugar no Concurso Público nº 01/2015 para o emprego de AGENTE ADMINISTRATIVO. Amesma não compareceu, sendo assim desclassificada.

Ana Maria Conti LopesAgente Administrativo - RH

Sexta-feira, 13 de julho de 20188CONTRATO Nº 122/2018Autorizado noProcesso Licitatório nº 1071/208.TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE

AMPARO - CONTRATANTE E, E OUTRO LADO, COMO CONTRATADA O GRUPOEDUCACIONAL HYUGENS EIRELI, ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSEDUCACIONAIS PARA MINISTRAR CURSO PRÉ-VESTIBULAR PARA O MUNICÍPIO DEAMPARO, DE ACORDO COM O PROPOSTO NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018,CONFORME EDITAL E ANEXOS.

CONTRATADA: GRUPO EDUCACIONAL HYUGENS EIRELI.VALOR: R$ 81.500,00.VIGÊNCIA: termo inicial 13/04/2018 e termo final 13/04/2019.AMPARO, 13 DE ABRIL DE 2018.

ADITAMENTO Nº002Autorizado noProcesso Licitatório Nº 1139/2016ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 222/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2017,

CELEBRADO AOS 03/07/2017, ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO – CONCEDENTE E COMOCONCESSIONÁRIA A EMPRESA MIRAGE TRANSPORTES COLETIVO EIRELI, PARAEXPLORAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVOURBANO E RURAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE AMPARO, COM FIM DE PRORROGARO PRAZO CONTRATUAL PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, COM INCLUSÃO DECLÁUSULA RESOLUTIVA.

CONTRATADA: MIRAGE TRANSPORTES COLETIVO EIRELI.VIGÊNCIA: termo inicial o dia 02/07/2018 e termo final o dia 02/01/2019.AMPARO, 29 DE JUNHO DE 2018.

ERRATACONTRATO Nº 227/2017ONDE SE LÊ:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2017LEIA-SE:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2017



ERRATAADITAMENTO Nº 001CONTRATO Nº 224/2017ONDE SE LÊ:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2017LEIA-SE:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2017




ADITAMENTO Nº 002Autorizado no Processo Licitatório nº 4382/2017.ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 190/2017 – TOMADA DE PREÇOS Nº003/2017 –

CELEBRADO AOS 23/06/2017 - ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO - CONTRATANTE – ECOMO CONTRATADA A EMPRESA FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA E RESTAURO EM EDIFÍCIOHISTÓRICO NA “CASA DO CHEFE DA ESTAÇÃO” – PRAÇA PÁDUA SALLES NO MUNICÍPIODE AMPARO/SP, COM FORNECIMENTO E MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS,COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES.

CONTRATADA: FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAVIGÊNCIA: termo inicial o dia 24/06/2018 e termo final o dia 24/06/2019AMPARO, 23 DE JUNHO DE 2018

CONTRATO Nº 173/2018Autorizado noProcesso Licitatório Nº 6513-6/2018TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE

AMPARO - CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADA A EMPRESA MIRAGETRANSPORTES COLETIVO EIRELI, PARA FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTESMUNICIPAIS NECESSÁRIOS PARA O DESLOCAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSMUNICIPAIS, DE ACORDO COM O PROPOSTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº011/2018, CONFORME SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO E PROPOSTA DA CONTRATADA.

CONTRATADA: MIRAGE TRANSPORTES COLETIVO EIRELI.VALOR: R$ R$ 102.000,00VIGÊNCIA: termo inicial o dia 03/07/2018 e termo final em 03/01/2019AMPARO, 25 DE JUNHO DE 2018.

ADITAMENTO Nº 002Autorizado noProcesso Licitatório nº 124/16.ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 240/2016 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2016 –

CELEBRADO AOS 24/06/2016 - ENTRE O MUNICÍPIO DE AMPARO - CONTRATANTE - E AEMPRESA EXATA CONSTRUTORA LTDA. - ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DEUNIDADE ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL NO LOTEAMENTO QUINTAS DE SÃOTHIAGO, NO MUNICÍPIO DE AMPARO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DEOBRA NECESSÁRIOS, COM FIM DE PRORROGAR O PRAZO CONTRATUAL PELO PERÍODODE 10 (DEZ) MESES.

CONTRATADA: EXATA CONSTRUTORA LTDA.VIGÊNCIA: termo inicial o dia 29/06/2018 e termo final o dia 29/06/2019.AMPARO, 28 DE JUNHO DE 2018.

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LICITAÇÃO:- Processo nº 1450/2018 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP. MODALIDADE:-“Pregão Presencial nº 032/2018” - Objeto:- Aquisição de equipamentos médico hospitalares para uso das Unidadesde Saúde da rede do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. JULGAMENTO DE RECURSO:-...Diante de todo o exposto e com fundamento no parecer emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, a pregoeirae respectivo Grupo de Apoio conhecem da intenção de recurso interposta pela empresa Micromed Biotecnologia, eno mérito NEGA-LHE PROVIMENTO para fim de manter a decisão exarada nos autos em seus ulteriores termos,intenção de recurso interposta pela empresa J Fercon Suprimentos Odonto-Médico Eireli, e no mérito DAR-LHEPROVIMENTO alterando a decisão da Comissão Permanente de Licitação para desclassificar a empresa vencedorado item 10 – Luana Salles de Lima ME. Publique-se.

Amparo 12 de julho de 2018.Ratifico

Luiz Oscar Vitale JacobPrefeito Municipal

LICITAÇÃO:- Processo nº 1450/2018 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP. MODALIDADE:-“Pregão Presencial nº 032/2018” - Objeto:- Aquisição de equipamentos médico hospitalares para uso das Unidadesde Saúde da rede do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. CONVOCAÇÃO: Após análise ejulgamento do recurso interposto pela empresa J Fercon Suprimentos Odonto-Médico Eireli, o qual no mérito foidado provimento alterando a decisão da Comissão Permanente de Licitação para desclassificar a empresa vencedorado item 10 – Luana Salles de Lima ME ficam convocadas as participantes a comparecerem na sede da PrefeituraMunicipal de Amparo, Sala de Licitações, localizado à Avenida Bernardino de Campos, 705 – Centro – Amparo/SP,no dia 17 de julho de 2018 às 09h00 para negociação de preço e posterior a abertura do envelope 02 – Documentaçãoda empresa classificada em segundo lugar. Publique-se.

Amparo 12 de julho de 2018.Daiane Rosangela de Carvalho

Pregoeira

Sexta-feira, 13 de julho de 2018 9ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2018

Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito no Município de Amparo, CNPJ nº43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, oPrefeito Sr. LUIZ OSCAR VITALE JACOB, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,diante do disposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, DecretoMunicipal nº 4306 de 02 de janeiro de 2012 e demais normas aplicáveis, em face da classificação dasPropostas apresentadas, RESOLVE REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃOFUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARBITRAGEM PARA EVENTOS DASECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIODE AMPARO/SP, a serem utilizados por esta Prefeitura, durante o período de 12 (doze) meses,oferecido pela empresa: BRAED EVENTOS EIRELI – EPP CNPJ Nº 15.271.957/0001-40, classificadaem primeiro lugar para fornecimento do(s) item(ns) abaixo(s) discriminados, observadas as condiçõesdo Edital que rege o Pregão Presencial nº 047/2018

Local de execução: em diversos locais do município de Amparo/SP, conforme demanda da SecretariaMunicipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.

Prazo de execução: pelo período de 12 (doze) meses e em até 05 (cinco) dias a contar dorecebimento da Autorização de Fornecimento emitida pelo Departamento de Suprimentos.

Condições de pagamento: após cada serviço executado, aprovação da Secretaria solicitante e ematé 15 (quinze) dias do recebimento da Nota Fiscal eletrônica.

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da presente Ata de Registrode Preços, conforme Lei Federal nº 10.192/2001.

As empresas detentoras do registro assumem o compromisso de prestar os serviços solicitados,nas quantidades definidas nos pedidos a serem emitidos pelo Departamento de Suprimentos, nascondições constantes do edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.

Os preços registrados nesta Ata poderão ser cancelados por determinação da Prefeitura Municipalde Amparo, após comunicação à detentora, presentes as razões de interesse público, devidamentecomprovadas em processo administrativo próprio, e pela detentora, mediante solicitação ecomprovação da ocorrência de caso fortuito ou fato superveniente que venha a comprometer aperfeita execução contratual.

Para o caso de descumprimento de quaisquer condições estabelecidas no edital, relativas aofornecimento objeto desta Ata, serão aplicadas as penalidades especificadas no item 13 do Edital.

Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa,será competente o foro da Comarca de Amparo.

LUIZ OSCAR VITALE JACOBPREFEITO MUNICIPAL

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2018

Aos doze de julho do ano de dois mil e dezoito no Município de Amparo, CNPJ nº 43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, o Prefeito Sr.LUIZ OSCAR VITALE JACOB, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, diante dodisposto no artigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Decreto Municipal nº 4306de 02 de janeiro de 2012 e demais normas aplicáveis, em face da classificação das Propostas apresentadas,RESOLVE REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS PARA ASECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIODE AMPARO/SP, a ser utilizado por esta Prefeitura, durante o período de 12 (doze) meses, oferecidopela empresa: PHM LOGÍSTICA E ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELI EPP – CNPJ:21.602.536/0001-57 classificada em primeiro lugar para fornecimento do(s) item(ns) abaixo(s)discriminados, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Presencial nº 046/2018.

Local de fornecimento: Em diversos locais do Município de Amparo/SP, conforme solicitação daSecretaria solicitante, a ser informado previamente às empresas vencedoras do certame.

Prazo de fornecimento: pelo período de 12 (doze) meses o fornecimento, montagem edesmontagem das estruturas deverão seguir o cronograma de cada evento, informado previamentepela Secretaria.

Condições de pagamento: Após cada locação, aprovação da Secretaria solicitante e em até 15(quinze) dias do recebimento da Nota Fiscal eletrônica.

Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da presente Ata de Registrode Preços, conforme Lei Federal nº 10.192/2001.

As empresas detentoras do registro assumem o compromisso de prestar os serviços solicitados,nas quantidades definidas nos pedidos a serem emitidos pelo Departamento de Suprimentos, nascondições constantes do edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.





Sexta-feira, 13 de julho de 2018 11LICITAÇÃO:- Processo N° 5257/2018 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –

MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 046/2018 – OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualcontratação futura de empresa especializada para locação de estruturas para eventos para a SecretariaMunicipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos.– PARECER DO PREGOEIRO E GRUPO DE APOIO:- Aos doze dias do mês de julho de dois mil edezoito às nove horas, reuniram-se na sala de licitações o Pregoeiro e Grupo de Apoio para a sessão públicado supracitado certame. Participaram da sessão pública as seguintes empresas: Exon Eventos Eireli – EPP,Pablo Sonsino Silva ME, PHM Logística e Estruturas para Eventos Eireli EPP e Staff Luxe Eireli - EPP.Conforme LEI 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, ART. 4º. XVII - o Pregoeiro negociou diretamentecom o proponente, conseguindo a economia em favor da municipalidade no valor de R$ 64.333,33 faceao valor estimado do processo. Após abertura do envelope 02 - “documentação” a empresa vencedora foiconsiderada habilitada. Assim o Pregoeiro ADJUDICOU os itens da referida licitação para a empresaconforme segue: PHM Logística e Estruturas para Eventos Eireli EPP, itens 01 e 02 com valor total de R$29.000,00.

Publique-se.Amparo, 12 de julho de 2018.

Julio César.PREGOEIRO

LICITAÇÃO:- Processo N° 5257/2018 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 046/2018 – OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualcontratação futura de empresa especializada para locação de estruturas para eventos para a SecretariaMunicipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos.– HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:- Em razão do constante nos autos e com base nas LeisFederal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação doPregoeiro e Grupo de Apoio, constante neste processo, que acolho, HOMOLOGO os itens da licitaçãoem referência a favor da empresa: PHM Logística e Estruturas para Eventos Eireli EPP com valor totalde R$ 29.000,00. Observadas as cautelas legais, AUTORIZO a confecção da respectiva Ata de Registro dePreços e despesa.


Luiz Oscar Vitale JacobPREFEITO MUNICIPAL

LICITAÇÃO:- Processo N° 12447/2018 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 033/2018 – OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de material odontológico para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. – PARECER DO PREGOEIRO E GRUPO DE APOIO:- Informo-lhesque o representante da Secretaria Municipal de Saúde, o Coordenador do Centro de EspecialidadesOdontológicas Marcelo Bacci Coimbra notificou o Pregoeiro sobre a análise de amostras o seguinte: Aempresa In Dental Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares LTDA aprovou as amostras referentesaos itens 129 e 131 relativas ao lote 13 e não apresentou a amostra referente ao item 130 deste lote. Aempresa In Dental Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares LTDA aprovou as amostras referentesaos itens 01, 128, 245, 263, 305, 306 e 324 relativas ao lote 15. A empresa Giometti & Giometti LTDA– ME não apresentou as amostras dos itens 98 e 99 relativas ao lote 16. E mais, esclareceu através doMemorando nº 033/2018 que o item 130 (cimento para obturação temporária de dentes entre sessões detratamento endodôntico) não poderá ser entregue conforme justificativa anexa, que consta:”fabricanteSeptodont encontra-se em processo de renovação junto a ANVISA, o que está ocasionando umdesabastecimento do mesmo no mercado, por enquanto não há previsão de que o mesmo volte a sercomercializado em menos de 90 dias” – SIC. Assim, o Coordenador do Centro de EspecialidadesOdontológicas solicitou ao Pregoeiro que considere tal situação mantendo o fornecimento dos demaisitens do lote 13.

Ainda em notificação ao Pregoeiro o responsável da Secretária informou que as empresas AirmedEireli – EPP e Dental Cremer Prod. Odontológicos S.A. ofertaram para os item 98 e 99 do lote 16 a marcaAngellus, e que esta não atende as especificações do pretendidas pela Secretaria Municipal de Saúde emedital. Por fim, solicita o encerramento do prazo de entrega das referidas amostras para este lote. Diantedisso, o Pregoeiro DECIDIU o que segue: Em virtude das considerações do representante da SecretariaMunicipal de Saúde o item 130 do lote 13 está cancelado e tal circunstância não deprecia a adjudicaçãodo referido lote. A empresa Giometti & Giometti LTDA – ME está inabilitada no lote 16. Tendo em vistaque as amostras dos itens 98 e 99 das empresas Airmed Eireli – EPP e Dental Cremer Prod. OdontológicosS.A. não lograrão êxito em serem aprovadas no certame, o lote 16 está cancelado. O PregoeiroADJUDICOU os lotes da referida licitação conforme segue: In Dental Produtos Odontológicos Médicose Hospitalares LTDA, lotes 13 e 15 com valor total de R$ 105.572,50.


Julio César.PREGOEIRO

LICITAÇÃO:- Processo N° 12447/2018 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo/SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial nº 033/2018 – OBJETO:- Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de material odontológico para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. – HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:- Em razão do constante nosautos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e emespecial a manifestação do Pregoeiro e Grupo de Apoio, constante neste processo, que acolho,HOMOLOGO os lotes da licitação em referência a favor da empresa: In Dental Produtos OdontológicosMédicos e Hospitalares LTDA com valor total de R$ 105.572,50. Observadas as cautelas legais, AUTORIZOa confecção da respectiva Ata de Registro de Preços e despesa.


Luiz Oscar Vitale JacobPREFEITO MUNICIPAL

LICITAÇÃO:- Processo nº 10772/2017 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:-Pregão Presencial nº 097/2017 - Objeto:- Ata de Registro de preços para eventual aquisição futura de materiais depapelaria para diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. DATA DEENCERRAMENTO: 26/07/2018 às 09h00. Edital disponível a partir de 16/07/2018 sem ônus através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipalde Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9244 e 3817-9344 ou e-mail:[email protected]. Publique-se.

Amparo 13 de julho de 2018.Arlindo Jorge Junior

Secretário Municipal de Administração.

LICITAÇÃO:- Processo nº 3146/2018 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:-Pregão Presencial nº 051/2018 - Objeto:- Ata de Registro de Preços para eventual contratação futura de empresaespecializada na prestação de serviços de sinalização viária horizontal e vertical para o Município de Amparo/SP,conforme Edital e Anexos. NOVA DATA DE ENCERRAMENTO: 27/07/2018 às 09h00. Edital disponível a partirde 17/07/2018 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamentode Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817-9244 e 3817-9344 ou e-mail: [email protected]. Publique-se.



LICITAÇÃO:- Processo nº 4144/2018 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:-Pregão Presencial nº 054/2018 - Objeto:- Aquisição leite fluído para o Programa Viva Leite, pelo período de 12(doze) meses, conforme Edital, Minuta de Contrato e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 26/07/2018 às14h00. Edital disponível a partir de 16/07/2018 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediantepagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas.INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9244 e 3817-9344 ou e-mail: [email protected]. Publique-se.



LICITAÇÃO:- Processo nº 4743/2018 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:-Pregão Presencial nº 055/2018 - Objeto:- Ata de registro de preços para eventual contratação futura de empresaespecializada em locação de máquinas e veículos pesados para surpir a as necessidades da Secretaria Municipal deInfraestrutura e Serviços do Município de Amparo/SP, com fornecimento de mão de obra, inclusive motorista,conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 31/07/2018 às 09h00. Edital disponível a partir de 16/07/2018 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento deSuprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817-9244 e 3817-9344 ou e-mail: [email protected]. Publique-se.



LICITAÇÃO:- Processo nº 462/2018 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:-Pregão Presencial nº 056/2018 - Objeto:- Ata de Registro de Preços para eventual aquisição futura de açúcar e cafépara abastecimento do Almoxarifado Central e das Unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município deAmparo/SP, conforme Edital e Anexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 27/07/2018 às 14h00. Edital disponívela partir de 16/07/2018 sem ônus através do site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa noDepartamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:-Tel.: (19) 3817- 9244 e 3817-9344 ou e-mail: [email protected]. Publique-se.



LICITAÇÃO:- Processo nº 1115/2018 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:-Pregão Presencial nº 057/2018 - Objeto:- Ata de Registro de Preços para eventual aquisição futura de materiais demanutenção para sinalização viária do Departamento de Trânsito do Município de Amparo/SP, conforme Edital eAnexos. DATA DE ENCERRAMENTO: 01/08/2018 às 09h00. Edital disponível a partir de 16/07/2018 sem ônusatravés do site www.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos daPrefeitura Municipal de Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9244 e 3817-9344ou e-mail: [email protected]. Publique-se.



LICITAÇÃO:- Processo nº 5442/2017 - ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo-SP. MODALIDADE:-Pregão Presencial nº 058/2018 - Objeto:- Ata de Registro de Preços para eventual aquisição futura de óleoslubrificantes e filtros automotivos para os carros da frota da Prefeitura Municipal de Amparo/SP, com fornecimentode mão de obra e materiais necessários para troca e/ou substituição, conforme Edital e Anexos. DATA DEENCERRAMENTO: 30/07/2018 às 09h00. Edital disponível a partir de 16/07/2018 sem ônus através do sitewww.amparo.sp.gov.br ou mediante pagamento de taxa no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipalde Amparo das 08:30 às 16:00 horas. INFORMAÇÕES:- Tel.: (19) 3817- 9244 e 3817-9344 ou e-mail:[email protected]. Publique-se.



Sexta-feira, 13 de julho de 2018 21LICITAÇÃO:- Processo Nº 3754/2018 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –

MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 049/18- OBJETO: Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de leite integral longa vida para atender as Unidades Escolares e servidores essenciaisdo Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. PARECER DO PREGOEIRO E GRUPO DEAPOIO: Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezoito às nove horas, reuniram-se na sala delicitações o Pregoeiro e Grupo de Apoio para a sessão pública do Pregão Presencial supracitado.Participaram da sessão, as seguintes empresas: COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA, representadapor Cristiano Altarugio e NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, representada porJosé Carlos Fernandes. Após a fase de credenciamento, foi realizada a abertura do envelope nº 01“proposta” das participantes e em seguida foi realizada a abertura do envelope 02 - “documentação”,das empresas classificadas em 1º lugar na fase de lances. Após a análise dos documentos presentes noenvelope nº 02, a licitante NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA foi consideradavencedora, restando porém para a efetivação de sua habilitação a análise da documentação dentro doprazo estabelecido nos itens 6.8 à 6.8.3 e 6.9 à 6.9.1. Dessa forma, após as análises aprovando aamostra e documentação por parte da Secretaria de Educação, acostada às folhas 133 e 134, aempresa vencedora foi considerada HABILITADA. Assim o Pregoeiro adjudicou os itens da referidalicitação para as empresas conforme segue: Item 1 - NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA com valor total de R$ 451.200,00.

Publique-se.Amparo, 12 de julho de 2018.Eduardo T. M. G. Konopczyk

Pregoeiro_______________________________________________________________________________

LICITAÇÃO:- Processo Nº 3754/2018 – ORGÃO:- Prefeitura Municipal de Amparo – SP –MODALIDADE:- Pregão Presencial Nº 049/18- OBJETO Ata de Registro de Preços para eventualaquisição futura de composto lácteo para atendimento ao cardápio das Unidades Escolaresdo Município de Amparo/SP, conforme Edital e Anexos. HOMOLOGAÇÃO DO SR. PREFEITO:Em razão do constante nos autos e com base nas Leis Federal 8.666/93 e suas alterações e 10.520/02 e Lei Federal nº 4.320/64, e em especial a manifestação do Pregoeiro e Grupo de Apoio, constanteneste processo, que acolho, HOMOLOGO os itens da licitação em referência a favor das empresasNUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA:, item 1 com valor total de R$ 451.200,00.AUTORIZO confecção da respectiva Ata de Registro e despesas.

Publique-seAmparo, 12 de julho de 2018.

Luiz Oscar Vitale JacobPrefeito Municipal

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2018

Aos doze dias de julho de dois mil e dezoito no Município de Amparo, CNPJ nº 43.465.459/0001-73, com sede na Avenida Bernardino de Campos nº 705, Centro, Amparo/SP, o Prefeito Sr. LUIZOSCAR VITALE JACOB, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, diante do disposto noartigo 15, da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Decreto Municipal nº 4306 de 02 dejaneiro de 2012 e demais normas aplicáveis, em face da classificação das Propostas apresentadas,RESOLVE REGISTRAR O PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO FUTURA DE LEITEINTEGRAL LONGA VIDA PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES E SERVIDORESESSENCIAIS DO MUNICÍPIO DE AMPARO/SP, a ser utilizado por esta Prefeitura, durante operíodo de 12 (doze) meses, oferecido pela empresa: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA – CNPJ Nº 08.528.442/0001-17, classificada em primeiro lugar para fornecimento do itemabaixo discriminado, observadas as condições do Edital que rege o Pregão Presencial nº 049/2018.

Locais de entrega: as entregas deverão ser realizadas no Departamento de Alimentação Escolarsituado a Avenida Bernardino de Campos, nº 725, centro – Amparo/SP.

Prazo de execução: entregas parciais serão pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data deassinatura da Ata de Registro de Preços.

Forma de entrega: em até 05 (cinco) dias úteis após a emissão da Autorização de Fornecimentoexpedido pelo Departamento de Suprimentos, conforme programação de datas e quantidades estipuladaspelo Departamento de Alimentação Escolar, com recebimento de mercadorias somente às quartas,quintas e sextas-feiras.

Condições de pagamento: a contar da data de assinatura da Ata de Registro de Preços, após cadaentrega, com o recebimento e aprovação da Nota Fiscal pela Secretaria solicitante.

Forma de pagamento: em até 15 (quinze) dias do recebimento da Nota Fiscal.Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da presente Ata de Registro

de Preços, conforme Lei Federal nº 10.192/2001.As empresas detentoras do registro assumem o compromisso de prestar os serviços solicitados,

nas quantidades definidas nos pedidos a serem emitidos pelo Departamento de Suprimentos, nascondições constantes do edital, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços.





SAAE - SANEAMENTO AMBIENTAL

PORTARIA Nº 45, DE 06 DE JULHO DE 2018

A SUPERINTENDENTE DO SAAE, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis Municipaisnº 637 de 14 de janeiro de 1969 e nº 3841 de 05 de outubro de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 06 de julho de 2018, o Sr. Marcelo Vaccarelli, portador do RG nº20.672.256, da função de Gerente de Administração do Serviço Autônomo de Água e Esgotos deAmparo/SP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 06de julho de 2018.

Laura Petri GeraldinoSuperintendente do SAAE

Publicado na imprensa oficial do Município e afixado em local de costume.

Hilário Piffer JuniorDiretor do Departamento de Administração

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Art. 1º Nomear Gisela Maura de Aguiar Moraes, portadora do RG nº 12.550.885, para exercer ocargo em comissão de Gerente de Administração do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo,nos termos da Lei Municipal nº 3839/2015, a partir de 06 de julho de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 06 dejulho de 2018.




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Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 11 de julho de 2018, a Sra. LUCIANA GERBIFALCONI, portadora do RG nº 20.033.205-3, da função de Técnica em Administração Geral doServiço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP, nos termos do Processo Administrativo nº2479/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 11de julho de 2018.




Sexta-feira, 13 de julho de 201822LICITAÇÃO: Processo Administrativo nº 002480/2018 – ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água

e Esgotos de Amparo/SP – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 15/2018. OBJETO: REGISTRODE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PARA USO DOS VEICULOS OFICIAIS DOSAAE AMPARO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME EDITAL E ANEXOS.DATA DE ABERTURA: 31/07/2018 às 09:30 horas – Edital disponível à partir do dia 18/07/2018 naDivisão de Suprimentos, das 8h00 às 17h00 ou através do site: www.saaeamparo.sp.gov.br/licitacoes.phpINFORMAÇÕES: Tel. (19) 3808-8404, ramais 250 ou 236, com Valdenir ou Anny.

Amparo, 13 de Julho de 2018.

ANNY PETERLINI LIMA-Gerente de Suprimentos-

-Serviço Autônomo de Agua e Esgotos de Amparo-_______________________________________________________________________________

EXTRATO DE PUBLICAÇÃOPARECER E HOMOLOGAÇÃO

LICITAÇÃO: Processo nº 000910/2018 – ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de

Amparo/SP – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 11/2018 – OBJETO: Registro de Preços paraAquisição de materiais de Construção, para reposição de estoque do almoxarifado, pelo período de 12(doze) meses, conforme Edital e Anexos. PARECER DO PREGOEIRO E GRUPO DE APOIO:Participaram da presente licitação as empresas: A A PEDRA BRUTA COMÉRCIO DE MATERIAISPARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME; HIDROTEC CONEXÕES PARA SANEAMENTO LTDA eIRMÃOS LENA TERRAPLANAGEM LTDA ME. Em ato contínuo, após encerramento da fase delances, foram analisadas as documentações apresentadas no envelope de nº 2 – “Habilitação” dasempresas declaradas vencedoras, sendo estas consideradas HABILITADAS. Nenhum Item foi declaradoDeserto ou Fracassado. O Pregoeiro adjudicou o objeto às respectivas empresas, conforme segue: A APEDRA BRUTA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME: Item 02, R$93,11; Item 03, R$ 90,35; Item 05, R$ 26,00; Item 06, R$ 22,00; perfazendo o valor de R$23.162,50. HIDROTEC CONEXÕES PARA SANEAMENTO LTDA: Item 8, R$ 156,00; Item 9, R$195,00; Item 10, R$ 159,77; Item 11, R$ 585,00; Item 12, R$ 712,00, perfazendo o valor de R$74.198,50. IRMÃOS LENA TERRAPLANAGEM LTDA ME: Item 1, R$ 70,00; Item 4, R$ 53,67;Item 7, R$ 0,35, perfazendo o valor de R$ 34.067,50. Perfazendo ainda o valor global total de R$131.428,50. Publique-se.

Amparo, 11 de julho de 2018.VALDENIR DE SOUZA BABLER.

Pregoeiro.

HOMOLOGAÇÃO: Em razão do constante dos autos e com base nas Leis Federais nºs. 8.666/93e 10.520/02, com suas alterações, Decreto Municipal nº 3.083/06, Decreto Municipal nº 3.317/08,Lei Complementar nº 123/06 e pela Lei Complementar nº 147/14, no que couber e em especial amanifestação do Pregoeiro e Grupo de Apoio constante neste processo, que acolho, HOMOLOGO osatos praticados neste certame a favor das licitantes conforme seguem: A A PEDRA BRUTA COMÉRCIODE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, perfazendo o valor total de R$ 23.162,50;HIDROTEC CONEXÕES PARA SANEAMENTO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 74.198,50;IRMÃOS LENA TERRAPLANAGEM LTDA ME; perfazendo o valor total de R$ 34.067,50,TOTALIZANDO assim, o valor global de R$ 131.428,50 (Cento e trinta e um mil e quatrocentos evinte e oito reais e cinquenta centavos); Observadas as cautelas legais, AUTORIZO o REGISTRO DEPREÇOS. Publique-se.

Amparo, 12 de julho de 2018.LAURA PETRI GERALDINO

Superintendente.______________________________________________________________________________


LICITAÇÃO: Processo nº 000869/2018 – ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgotos deAmparo/SP – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 07/2018 – Objeto: Registro de preços paraaquisição de 40.000 unidades de pães tipo hot dog, para consumo de funcionários da autarquia, peloperíodo de 12 (doze) meses, conforme edital e anexos. Participou da presente licitação a empresa:FUJIPAN ALIMENTOS LTDA ME. Após encerramento da fase de lances, foram analisados osdocumentos apresentados no envelope de nº 2 – “Habilitação” da empresa declarada vencedora,sendo esta considerada HABILITADA. O Pregoeiro adjudicou o objeto a respectiva empresa, conformesegue: Item1 – R$ 0,76, perfazendo o valor total de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais)

Amparo, 24 de Maio de 2018.Valdenir de Souza Babler.

Pregoeiro.

HOMOLOGAÇÃO: Em razão do constante dos autos e com base nas Leis Federais nºs. 8.666/93e 10.520/02, com suas alterações, Decreto Municipal nº 3.083/06, Decreto Municipal nº 3.317/08,Lei Complementar nº 123/06 e pela Lei Complementar nº 147/14, no que couber e em especial amanifestação do Pregoeiro e Grupo de Apoio constante neste processo, que acolho, HOMOLOGO os


LICITAÇÃO: Processo nº 863/2018 – ÓRGÃO: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Amparo/SP – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 09/2018 – OBJETO: Contratação de empresa paraprestação de serviços de atendimento na modalidade presencial e/ou telefonia, para fins de terceirizaçãodo atendimento aos usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos do município de Amparo/SP,conforme Edital e Anexos. - HOMOLOGAÇÃO: Em razão do constante dos autos e com base nasLeis Federais nºs. 8.666/93 e 10.520/02, com suas alterações, Decreto Municipal nº 3.083/06, LeiComplementar nº 123/06 e pela Lei Complementar nº 147/14, no que couber e em especial amanifestação do Pregoeiro e Grupo de Apoio constante neste processo, que acolho, HOMOLOGO osatos praticados neste certame a favor da licitante conforme segue: GOLDEN SERVIÇOS EEMPREENDIMENTOS TÉCNICOS LTDA, Item 01 – R$ 7.421,13 e Item 02 – R$ 4.908,51,perfazendo o VALOR TOTAL de R$ 147.955,77 (Cento e quarenta e sete mil novecentos e cinquentae cinco reais e setenta e sete centavos). Observadas as cautelas legais, AUTORIZO a CONTRATAÇÃOe DESPESA. Publique-se,

Amparo, 12 de julho de 2018.LAURA PETRI GERALDINO

-Superintendente-

atos praticados neste certame a favor do licitante conforme segue: FUJIPAN ALIMENTOS LTDAME, no valor total global de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), Observadas as cautelaslegais, AUTORIZO O REGISTRO DE PREÇOS. Publique-se.

Amparo, 29 de Junho de 2018.Laura Petri Geraldino

Superintendente.________________________________________________________________________________

CHAMADA PÚBLICAA Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Amparo, torna público a realização

do evento SUA VIDA VALE OURO, durante o mês de setembro estão programadas váriasações com o objetivo de promoção a saúde e prevenção ao suicídio, dentre elas: Sarau paraa população com teatro, dança, esporte, resgate de brincadeiras antigas, exposição de fotos ede desenhos com o tema: valorização à vida e ao convívio familiar, seminário com palestras,oficinas e mesas redondas.

O suicídio e sua tentativa são considerados um problema de saúde pública e as ações deprevenção envolvem várias estratégias , assim a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineralde Amparo, vem tomando medidas na intenção de diminuir a incidência do suicídio por meiode ações de sensibilização e conscientização da população e profissionais das mais diversasáreas de atuação.

Diante desta proposta,a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Amparo,prezando pela publicidade e impessoalidade, dão a oportunidade a empresas ou pessoasfísicas que se interessem pelo evento, em apoiar com patrocínios referente à confecção demateriais para divulgação e informação, para confecção de camisetas e de brindes. Apoio esteque enriquecerá o evento. Os interessados deverão entrar em contato com a PrefeituraMunicipal de Amparo até o dia 03/08/2018 para obter maiores informações e consolidaremo apoio. Em contrapartida os interessados terão suas marcas expostas em materiais dedivulgação e sinalização, além de outros meios a serem previamente combinados com aPrefeitura. Telefones para contato: 3817-9300, falar com Camila, SMS.

CHAMADA PÚBLICAA Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Amparo, através da Secretaria

Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, torna público período para manifestaçãode pessoas jurídicas interessadas em organizar, montar e instalar um “Paredão da Escalada”na Praça Pádua Salles — localizada no Centro Histórico do município —, a serdisponibilizado durante todo o mês de julho de 2018, com início imediato. Salienta-seque a natureza desta ação não pressupõe qualquer custo à entidade interessada, masimputa-lhe a obrigatoriedade e imprescindibilidade de conduzir todos os procedimentoscom total lisura, responsabilidade e empenho, sobretudo nas questões de saúde e segurançados participantes, resguardando-as em absoluto, sob pena de sanções cíveis. Tambémimpera-se o trato com o patrimônio público municipal utilizado, que deve ser conservadoe zelado continuamente.

Os interessados deverão entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura,Turismo, Esportes e Lazer para obter maiores informações, pelos e-mails do Departamentode Esportes e Lazer: [email protected] e [email protected],pelos telefones 19 3817.9232/9292 ou pessoalmente, no Paço Municipal “Carlos Piffer”,da Prefeitura Municipal de Amparo, sita à Avenida Bernardino de Campos, nº 705 –Centro, Amparo/SP, CEP 13900-400, buscando atendimento por Rosângela ou Marcelo.

Pontes que beneficiarão a região do no Jardim São Dimas ... · O prefeito de Amparo assinou na...

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