POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) -

UMA INVESTIGAÇÃO DOS DESAFIOS E MECANISMO DE APOIO PARA IMPLEMENTAÇÃO EM TRÊS MUNICÍPIOS DO

INTERIOR DE SÃO PAULO

Marcos Daniel Gomes de Castro

(Faculdade Orígenes Lessa – Facol)

Amanda Ventura

(Faculdade Orígenes Lessa – Facol)

Érica Rodrigues

(Faculdade Orígenes Lessa – Facol)

Resumo: A Gestão Ambiental visa diminuir os impactos ambientais, ordenando as ações humanas em todo âmbito de

suas atividades, exemplo na geração de resíduos sólidos. Sobretudo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

define padrões e regras para o descarte dos resíduos gerados pela população dos municípios, além de estabelecer

metas de adequação de infraestrutura necessária para cumprimento desta legislação. Neste ínterim, o estudo propõe

uma reflexão sobre a PNRS e como os gestores de três municípios do interior de São Paulo vêm se adequando ao

projeto de implantação desta nova política. A partir de pesquisa bibliográfica descritiva e análise de múltiplos casos,

realizado nos municípios de Lençóis Paulista, Macatuba e Pederneiras, possibilitou subsidiar informações para

melhorias e aplicação da mesma. Foi possível fazer uma comparação entre os principais aspectos estudados,

compartilhando experiências positivas e negativas entre os gestores dos referidos municípios, além de sugestões de

melhorias para evolução do conceito em estudo e a legislação. Como resultado dessa pesquisa, cita-se o empenho dos

gestores municipais no cumprimento desta legislação, bem como atender as demandas locais de infraestrutura para

execução da logística reversa. É preciso evoluir no processo de integração entre os governos, uma vez que é interesse

do estado e sociedade que as leis sejam cumpridas. Sugere-se, que os municípios montem comissão multidisciplinar

para discutir formas de viabilizar soluções para os problemas comuns, exemplo é a geração do resíduo da construção

civil e assim buscar solução viável para a questão.

Palavras-chaves: Logística Reversa; Política Nacional dos Resíduos Sólidos; Gestão de Resíduos

Sólidos Municipais

ISSN 1984-9354

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1 INTRODUÇÃO

Ao longo do tempo, muito se tem discutido sobre a gestão ambiental e investimentos no meio

ambiente. Variáveis de melhorias ambientais, tais como: geração de renda; mitigação dos impactos

ambientais, melhoria na imagem coorporativa, está associada às propostas da gestão publicas e

privadas. A gestão ambiental também possibilita oportunidades sustentáveis para cidadãos e

organizações. Os municípios enfrentam dificuldades ambientais, decorrentes da falta de um

planejamento local adequado para alcançar as metas de desenvolvimento no processo de gestão

ambiental. Esse planejamento deve visar minimizar a poluição ambiental, fazer uso racional da

natureza e descartar corretamente o lixo produzido.

Cada brasileiro produz em média 1,1 quilogramas de lixo por dia. No país são coletadas

diariamente 188,8 toneladas de resíduos sólidos. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento

Básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2013), apenas em 27,7% dos

municípios o lixo vai para aterros sanitários e em 22,5% deles, para aterros controlados, portanto em

50,8% dos municípios os resíduos produzidos ainda tem destino inadequado. Atualmente, dos 97% dos

resíduos sólidos domésticos recolhidos, apenas 12% são reciclados. Para minimizar estes fatores,

possibilitando melhoria na gestão de resíduos, o governo tem investido em políticas normativas,

direcionando as ações dos gestores.

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), disciplina a coleta, o destino final e o

tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais. Para implantação da PNRS faz-se necessário

diagnosticar a situação de tais resíduos, compreender a demanda pelo serviço de coleta, transporte e

descarte, além do quanto irá custar para realização das atividades de gerenciamento do resíduo

coletado. A PNRS define metas para redução da geração de resíduos no País. “Para isso, é necessário

investir em educação ambiental e assim mudar o comportamento da sociedade com relação a esse

setor” declarou Silvano Silvério, diretor de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano.

De acordo com Grimberg (2011), as novas responsabilidades definidas na PNRS reduzem

gastos públicos municipais e ampliam a capacidade de reaproveitamento de resíduos sólidos de forma

consorciada, assim como compartilhamento de aterros sanitários entre municípios de uma mesma

região. Os gestores municipais devem estar atentos às novas legislações, além tê-la como instrumento

de implantação de políticas de melhorias na gestão dos resíduos gerados pelos mesmos. Assim, esta

pesquisa possibilitou compreender o mecanismo de apoio para implementação da PNRS em três

municípios no interior de São Paulo, subsidiando informações para evolução nas atividades de gestão,

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além da compreensão do processo de logística reversa, como ferramenta de oportunidade para

melhoria neste processo.

2 GESTÃO AMBIENTAL EMPRESARIAL

Segundo Direito Ambiental (2012), Gestão Ambiental empresarial estabelece políticas,

programas e práticas administrativas e operacionais que asseguram a saúde e a segurança das pessoas e

a proteção ao meio ambiente.

Segundo Barbieri (2011), as preocupações ambientais dos empresários são influenciadas por

três grandes conjuntos de forças que se interagem reciprocamente: o governo, a sociedade e o

mercado. A figura 1 explica a relação entre os mesmos.

Figura 1 – Relação entre o Governo, a Sociedade e o Mercado

Fonte: Barbieri, 2011

Todas as ações desenvolvidas pelo Governo, Sociedade e Mercado influenciam diretamente nas

empresas. Isso também se aplica com a Gestão Ambiental, pois as empresas tem responsabilidades

com a preservação do meio ambiente, bem como a sociedade, o Governo e o mercado.

A figura 2 refere-se as abordagens das empresas com relação ao meio ambiente.

Figura 2- Tipos de abordagens das empresas com relação ao meio ambiente

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Fonte: Barbieri, 2011

A figura 2 explica os três tipos de abordagens para tratar os problemas ambientais nos quais são

controlar seus efeitos, prevenir seu surgimento e transforma-los em oportunidades de negócios

(BARBIERI, 2011).

A Gestão Ambiental Empresarial nas empresas é importante por diversos motivos, pois associa

sua imagem à preservação ambiental, melhorando as imagens das marcar e produtos. Empresas que

utilizam esse método melhoram suas relações comerciais com outras empresas que valorizam esses

princípios.

As empresas que trabalham com gestão ambiental empresarial conseguem reduzir seus custos,

evitando desperdícios e reutilizando materiais que seriam descartados. Uns dos instrumentos que

possibilita evoluir no sistema de gestão ambiental empresarial, é a implantação da norma ISO 14001,

que estabelece requisitos para o sistema de gestão ambiental.

2.1 Gerenciamento de Resíduos Sólidos

A PNRS define os padrões para descarte desses resíduos, os quais devem ser separados e

descartados de maneira adequada para diminuição da poluição e segurança para a população, essas

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medidas devem ser tomadas pelas prefeituras e dependendo da quantidade de lixo gerada pelos

municípios o processo pode se tornar complexo.

A tabela 1 ilustra a produção de lixo domiciliar gerada pela população:

Tabela 1 – Valores de coeficiente per capita de produção de resíduos sólidos domiciliares em função da

população urbana

População Produção de lixo

(Em milhares de habitantes) (Kg/habitante/dia)

Até 100 0,4

100 a 200 0,5

200 a 500 0,6

Fonte: Cetesb, 2001

A quantidade de resíduos gerados por habitantes é crescente e em decorrência do aumento do

consumo esses números vem aumentando cada dia mais. Quanto maior a quantidade populacional a

geração de resíduos aumenta consideravelmente, tornando a gestão desses resíduos ainda mais

complexa.

No Brasil existe cerca de 600 usinas de reciclagem de lixo, porem encontram-se concentradas

apenas em algumas regiões, na região Norte, por exemplo não temos nenhuma dessas usinas. Um outro

fator relevante é que, segundo estudos do IBGE (2000), 88% dos municípios brasileiros não tem

nenhum controle dos resíduos industriais gerados.

Os resíduos sólidos são classificados da seguinte maneira: resíduos domiciliares, de limpeza

urbana, sólidos urbanos, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, de serviços públicos

e saneamento básico, industriais, de serviços de saúde, da construção civil, de transportes e mineração.

Há necessidade de desenvolver novos métodos de distribuição dos recursos pelo país e também

de um planejamento para regularização da condição atual de algumas regiões, desencadeando

melhorias ambientais, para que toda a população desfrute de uma melhor qualidade de vida.

Segundo a NBR 10004/1987, define-se resíduo sólido como:

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Resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades da comunidade de

origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam

incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles

gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados

líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou

corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à

melhor tecnologia disponível.

Os resíduos sólidos são classificados da seguinte maneira:

Quadro 1 – Definição para os vários tipos de resíduos sólidos

Fonte: Classificação dos resíduos sólidos (SCHALSH, 1991).

O conceito simplificado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos baseia-se em coleta, transporte

e destinação.

Segundo Tenório et al (Curso de Gestão Ambiental, 2012 p.172),

O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos é entendido como um conjunto de ações

normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que uma administração municipal

desenvolve, com base em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar e

dispor o lixo de seu município.

Algumas das técnicas utilizadas para tratamento desses resíduos são:

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Coleta Seletiva: primeira etapa do gerenciamento de resíduos. A ABNT considera que a coleta

seletiva é “aquela que remove os resíduos previamente separados pelo gerador, tais como papéis, latas,

vidros e outros”

Aterro Sanitário: processo mais utilizado por seu baixo custo. Segundo a ABNT:

Aterros sanitários de resíduos sólidos urbanos, consiste na técnica de disposição de resíduos

sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança,

minimizando os impactos ambientais, método este que utiliza os princípios de engenharia para

confinar os resíduos sólidos ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de

terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou à intervalos menores se for necessário.

Compostagem: O termo compostagem é definido pela NBR 13591 (ABNT, 1996) como:

O processo de decomposição biológica da fração orgânica biodegradável dos resíduos,

efetuado por uma população diversificada de organismos, em condições controladas de

aerobiose e demais parâmetros, desenvolvido em duas etapas distintas: uma de degradação

ativa e outra de maturação. É a transformação de resíduos orgânicos presentes no lixo, através

de processos físicos, químicos e biológicos, em material biogênico mais estável e resistente.

Incineração: segundo publicação no site da CETESB: “é o processo que tem como objetivo

destruir os compostos tóxicos através da queima por intermédio de equipamentos que operam à alta

temperatura (entre 1000 e 1300 oC)”.

2.1.1 Logística Reversa

A logística reversa é a área da logística que trata o retorno dos produtos ao seu centro de

origem.

Segundo Dornier et al (2000, p.39) apud Leite (2009, p. 16),

Logística é a gestão de fluxos entre funções de negócios. A definição atual de logística engloba

maior amplitude de fluxos do que no passado. Tradicionalmente, as empresas incluíam a

simples entrada de matéria prima ou o fluxo de saída de produtos acabados em sua definição

logística. Hoje, no entanto, essa definição expandiu-se e incluiu todas as formas de movimento

de produtos e informações [...]. Portanto, além dos fluxos diretos tradicionalmente

considerados, a logística moderna engloba, entre outros, os fluxos de retorno de peças a serem

reparadas, de embalagens e seus acessórios, de produtos vendidos e devolvidos e de produtos

usados/consumidos a serem reciclados.

Atualmente, tornou-se impossível ignorar os reflexos que o retorno das quantidades crescentes

de produtos de pós venda e de pós-consumo, causam nas operações empresariais, o que é mostrado

pela tabela 2.

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Tabela 2 - Transações de Produtos entre os Anos de 1994 e 2006 no Brasil

Produto 1994 2006 Unidades

Computadores 0,6 8,6 Milhões de Unidades

Internet 4 866 Milhões de Dólares

Telefone Celular 0,12 80 Milhões de Unidades

Garrafas Pet Início 9 Bilhões de Unidades

Latas de Alumínio Início 14 Bilhões de Unidades

Lâmpadas de Hg - 80 Milhões de Unidades

Embalagens Longa Vida - 9 Bilhões de Unidades

Pneus 25 55 Milhões de Unidades

Automóveis 1.100 2.600 Milhões de Unidades

Coleta de Lixo em São Paulo 5.000 16.000 Tonelada/Dia

Fonte: Leite (2009)

A tabela 2 mostra o crescente aumento de produtos circulando no país, isso devido as marcas

lançarem a cada dia produtos inovadores, tecnológicos e que geram um número cada vez maior de

resíduos gerados a serem descartados.

2.2.2 Logística Reversa de Pós Consumo e Pós Venda

A logística reversa de pós-consumo analisa diversas etapas características do retorno ao ciclo

produtivo ou de negócio. Basicamente são analisados a forma de descarte, os diversos tipos de coleta

pós-consumo, os processamentos comerciais e industriais de consolidação ou separação em cada caso

com suas especificidades, os processos industriais de reciclagem e reintegração ao ciclo produtivo.

A logística reversa de pós consumo tem como objetivo estratégico agregar valor ao produto

logístico. É a área da logística reversa que igualmente equaciona e operacionaliza o fluxo físico e as

informações correspondentes de bens de pós-consumo descartados pela população que retornam pelos

canais de distribuição reversos (LEITE, 2002).

A figura 3 mostra a atuação da logística reversa através das principais etapas do fluxo das áreas

de pós venda e pós-consumo. A logística reversa de pós-venda deve planejar, operar e controlar o

fluxo de retorno dos produtos.

Segundo Leite (p. 39, 2012),

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O objetivo estratégico econômico na logística reversa de pós-venda evidencia-se, por exemplo,

na comercialização de saldos ao final de estação ou de promoções de vendas no varejo, que

serão comercializados em mercados secundários de ponta de estoque, outlets e lojas de “tudo

por 1 dólar”. A redistribuição provenientes de excesso de estoques em canais propicia

excelentes resultados econômicos quando direcionada a regiões de melhor giro, tanto no

mercado nacional como mercados internacionais, aproveitando a diferença de estações

climáticas entre hemisféricos.

Figura 3 – Foco de atuação da logística reversa

Fonte: Leite (2002)

2.3 Política Nacional dos Resíduos Sólidos

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos visa a diminuição dos resíduos gerados e novos

destinos para os mesmos.

Segundo Castro (2011),

Dentre vários pontos, a política nacional traz o conceito da logística reversa, que obriga o

fabricante a disponibilizar infraestrutura e canais para recolhimento e destinação adequada dos

produtos e resíduos por ela gerados, após o uso pelo consumidor.

A Figura 4 ilustra o modelo hierárquico da Gestão de Resíduos Sólidos, onde pode-se ver as

etapas, desde a não geração até a disposição final adequada.

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Figura 4 – Hierarquia na Gestão de Resíduos Sólidos

Fonte: STETCH (2011)

A PNRS abrange desde a não geração até a disposição final dos resíduos. Ela define a redução

e reutilização dos resíduos, reciclagem e tratamento.

Segundo Castro (2011), dentre as práticas estabelecidas pela PNRS, destaca a importância da

logística reversa de pós-consumo, para as ações voltadas à minimização dos impactos ambientais e,

principalmente o cumprimento da legislação estabelecida.

Para destinar adequadamente os resíduos é necessário que se estabeleça sistemas de coleta

seletiva, procedimentos para reaproveitar resíduos, implantar sistemas de compostagem, entre outras

ações que auxiliam na disposição final (STETCH, 2011)

Os Planos Municipais de Gerenciamento dividem-se em: Nacional, Estaduais, Municipais.

O Plano Nacional estabelece metas e programas de ação para 20 anos e atualização a cada 4

anos. Os Planos Estaduais tem prazos e metas idênticos ao Plano Nacional, porém mais detalhado. Os

Municipais seguem os mesmos prazos mas voltados à execução dos objetivos como gestão dos

serviços de coleta, reciclagem e destinação final dos resíduos (STETCH, 2011).

2.4 Gestão Pública e Meio Ambiente

A gestão pública é o ato de gerir uma parcela do patrimônio público. O gestor público é

responsável por planejar, assessorar, coordenar ações e avaliar programas e políticas.

Segundo Barbieri (2011),

A gestão ambiental publica conduzida segundo uma política pública ambiental. Entende-se por

política pública ambiental o conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação que o

poder público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente.

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Segundo Carvalho et al (2009),

O lixo das cidades brasileiras, por exemplo, contém de setenta e a oitenta por cento de matéria

orgânica em decomposição e constitui uma permanente ameaça de surtos epidêmicos. O esgoto

tem sido usado em alguns países para mineralizar a matéria orgânica e irrigar o solo, mas esse

processo apresenta o inconveniente de veicular microrganismos patogênicos. Excrementos

humanos podem provocar a contaminação de poços e mananciais de superfície. Os resíduos

radioativos, juntamente com nutrientes, são absorvidos pelas plantas. Os fertilizantes e

pesticidas sintéticos são suscetíveis de incorporar-se à cadeia alimentar.

A gestão pública é responsável pelo desenvolvimento econômico e ambiental dos municípios.

Para isso é necessária a organização nas gestões, criação de metas, missões a serem cumpridas.

A gestão pública deve estar voltada as adequações da PNRS e atentar-se para os prazos e

especificações a serem realizadas. Para isso os municípios elaboraram o Plano Municipal de Gestão

Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município (PMGIRSU) que define as metas para

adequação total da PNRS.

2.5 Legislação Municipal e Mecanismo de Apoio à Implantação de Projetos Ambientais

Segundo site Portal Federativo (2008),

O princípio da legalidade, contido na Constituição, merece atenção especial. Do ponto de vista

da Administração, o município, por intermédio dos seus governantes, somente pode fazer

aquilo para o qual está autorizado legalmente, ou seja, pelas normas constitucionais e

infraconstitucionais – aquelas que decorrem, que são desdobramentos das primeiras – e, no que

envolver a legislação do município, por meio de aprovação da Câmara Municipal.

Algumas das leis municipais são:

Lei Orgânica do Município (LOM): é a lei mais importante para o município, por conter

preceitos inerentes e competências e atribuições do Poder Legislativo e Poder Executivo (PORTAL

FEDERATIVO, 2008).

Lei de Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal: é a lei que organiza a Prefeitura.

Institui secretarias e demais órgãos e distribui as ações sobre eles (PORTAL FEDERATIVO, 2008).

Além das leis pertinentes aos municípios, atualmente os mesmos vem elaborando o Plano

Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município (PMGIRSU).

No PMGIRSU deve-se conter o seguinte conteúdo:

CAPITULO II

DOS PLANOS DE RESIDUOS SOLIDOS

Seção IV

Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

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Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo

mínimo:

I - diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a

origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final

adotadas;

II - identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de

rejeitos, observado o plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal e o

zoneamento ambiental, se houver;

III - identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou

compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a

proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais;

IV - identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento

específico nos termos do art. 20 ou a sistema de logística reversa na forma do art. 33,

observadas as disposições desta Lei e de seu regulamento, bem como as normas estabelecidas

pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;

V - procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços

públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, incluída a disposição final

ambientalmente adequada dos rejeitos e observada a Lei nº 11.445, de 2007;

VI - indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza

urbana e de manejo de resíduos sólidos;

VII - regras para o transporte e outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos de que trata

o art. 20, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS e demais

disposições pertinentes da legislação federal e estadual;

VIII - definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização,

incluídas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos a que se refere o art. 20 a

cargo do poder público;

IX - programas e ações de capacitação técnica voltados para sua implementação e

operacionalização;

X - programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a

reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos;

XI - programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das

cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e

recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver;

XII - mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a

valorização dos resíduos sólidos;

XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de

manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a Lei nº

11.445, de 2007;

XIV - metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a

reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;

XV - descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta

seletiva e na logística reversa, respeitado o disposto no art. 33, e de outras ações relativas à

responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

XVI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da

implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que

trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa previstos no art. 33;

XVII - ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de

monitoramento;

XVIII - identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo

áreas contaminadas, e respectivas medidas saneadoras;

XIX - periodicidade de sua revisão, observado prioritariamente o período de vigência do plano

plurianual municipal.

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3 METODOLOGIA

Para atingir o objetivo realizou-se um estudo de múltiplos Casos com a finalidade entender o

desenvolvimento, subsidiando compreender entendimento do assunto em questão junto aos gestores

dos municípios da região de Bauru, interior de São Paulo. Segundo Yin (2001, p. 32), o estudo de caso

investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto de vida real, especialmente quando os

limites entre o fenômeno e o contexto não são claramente definidos.

O estudo de caso é uma estratégia de pesquisa abrangente a qual envolve, desde a lógica do

planejamento, até as técnicas de coleta de dados e abordagens específicas para análise dos

mesmos e afirma que estudos de caso único de múltiplos casos são, na realidade, nada além do

que duas variantes dos projetos de estudo de caso (YIN, 2005).

Foram estudados três municípios da região de Bauru com a finalidade de obter informações

precisas com relação à implantação da PNRS. Realizou-se a coleta de dados, a partir de entrevista

semiestruturada realizadas com os gestores ambientais dos municípios estudados.

A primeira etapa foi feita, a partir de um contato com o gestor de meio ambiente de cada

município, enviando uma carta para formalização da entrevista e visita “in loco”. Sendo assim, as

mesmas foram agendadas e ocorreram nas datas pré-definidas.

Como instrumentos de coletas de dados, utilizou-se um roteiro de perguntas abertas, que

possibilitaram delimitar a conversa com os gestores, além de análise documental, observações “in –

loco”, fotografias e gravação.

Os municípios pesquisados foram Lençóis Paulista, Macatuba e Pederneiras, todos situados

região centro-oeste, do interior de São Paulo. A escolha destes munícipios se deu, em função, da

conveniência regional, bem como o perfil de desenvolvimento econômico. Além destes fatores, a

inferência para outras regiões, dado a sua localização privilegiada no estado, sobretudo a possibilidade

de evoluir com o crescimento da região de Bauru.

Na ocasião foram visitados aterros sanitários, usina de reciclagem e projetos de coletas

seletivas existe em cada município. Com base nas visitas, entrevistas e observação, possibilitou análise

e discussão para atender o objetivo da pesquisa.

3.1 Análise e Discussões

3.1.1 Caso A – Município de Lençóis Paulista

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O município de Lençóis Paulista foi emancipado em 28/04/1858 e segundo IBGE (2010) possui

uma população de 61.428 habitantes com renda per capita de R$ 34.605,48 ao ano. Com uma

quantidade média de 18.227 residências a economia local é voltada para atividades agroindustriais

(setor alcooleiro), celulose, rerefino de óleo e indústria alimentícia.

O setor de meio ambiente do município de Lençóis Paulista é constituído por 150 funcionários

que ocupam os seguintes cargos: Diretor que é ligado diretamente a prefeita, Coordenador de Limpeza

Pública com alguns Encarregados pela coleta, Coordenador Ambiental, Coordenador de reciclagem e

aterro e Encarregados pela fiscalização e trabalho de campo, colaboradores (coleta seletiva, poda de

arvores, fiscalização, etc.).

O município participa do Programa Verde Azul, criado pela Secretaria de Estado do Meio

Ambiente, cujo objetivo é ganhar eficiência na gestão ambiental através da descentralização e

valorização da base da sociedade.

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Município

(PMGIRSU) está pronto e sendo executada a maioria das ações dispostas no plano, porem encontra-se

em processo de aprovação. O município conta com dois colaboradores para desenvolvimento e estudo

do plano de resíduo sólidos.

No orçamento da prefeitura é atribuída uma parte da verba ao setor de meio ambiente, além de

verbas provenientes de coleta seletiva e ações do setor, que são repassadas para melhorias no meio

ambiente. Segundo o diretor de meio ambiente o Governo Estadual e Federal contribui em sua grande

parte com os municípios apenas com informações e desembaraços de documentos.

Alguns resíduos tais como, pneus são armazenados e passados para a usina de reciclagem de

lixo, os resíduos da poda de arvores são vendidos para geração de energia, as pilhas e baterias

coletadas são encaminhadas para a Suzano, os eletros eletrônicos são encaminhados à empresa

Eletrolixo do município de Bauru, os resíduos de saúde vão para uma empresa de reciclagem

especifica de Piratininga, interior de São Paulo, o restante dos resíduos coletados vão para Associação

dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista (ADEFILP) e para Usina de Reciclagem e Lixo onde é

feita a coleta seletiva e reciclagem do lixo. Os resíduos que não são reciclados vão para o aterro. A

usina de reciclagem conta com 48 colaboradores e recicla em média de 150 a 180 toneladas de lixo por

mês.

Mesmo com projetos de conscientização da população um dos problemas enfrentados pela

prefeitura é a separação errada dos resíduos recicláveis e a despreocupação com o meio ambiente e

descarte do lixo. Segundo o diretor de meio ambiente o grande desafio para a implantação do Plano

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Municipal é a redução da geração de resíduos para que se torne viável e para isso é necessário que a

população se conscientize que o lixo é um problema de todos. A sugestão é que os habitantes sejam

informados com relação à disposição correta do lixo e que o não cumprimento das normas resulte em

multa ou penalização. O município de Lençóis Paulista tem um setor de meio ambiente e coleta

seletiva bem estruturada que contribui muito com a implantação da PNRS. Em visita a Usina de

Reciclagem pode-se notar que as informações que constituem o PMGIRSU já estão sendo aplicadas.

3.1.2 Caso B – Município de Macatuba

O município de Macatuba foi emancipado em 01/10/1924 e segundo IBGE (2010) possui uma

população de 16.259 habitantes com renda per capita de R$ 47.376,94 ao ano. Com uma quantidade

média de 4.645 residências a economia local é voltada para atividades do setor industrial, comercial,

prestação de serviços e agronegócios.

O setor de meio ambiente é uma divisão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e é dividido

em duas coordenadorias que são: Coordenadoria de gestão ambiental e Coordenadoria de coleta

seletiva.

O setor tem apenas 3 funcionários, um biólogo e coordenador, um coordenador da coleta

seletiva e um legionário mirim. O município também participa do Programa Verde Azul desde 2009.

Segundo o coordenador do setor, o município já possui o PMGIRSU e o mesmo já está

publicado, porém não está disponível no site e é necessário solicitar na Prefeitura (no entanto não

disponibilizaram para a presente pesquisa). Já está sendo executada a coleta seletiva e aterro em valas.

O setor trabalha, na sua maioria, com recursos próprios e uma parte de recursos da prefeitura. Segundo

o coordenador de meio ambiente as verbas Federais e Estaduais são mal distribuídas e o programa

Município Verde Azul (projeto do governo do estado de São Paulo) disponibiliza verbas para os

Municípios com maior e menor pontuação, distribuindo os recursos de maneira desigual. Ainda

segundo o coordenador o Governo Federal e Estadual não disponibiliza apoio para os municípios,

apenas palestras e informativos, o que dificulta a elaboração e execução do PMGIRSU.

Desde 2007, existe um projeto social chamado Projeto Lixo Rico apoiado pela Prefeitura que

conta com 19 colaboradores, onde a mesma disponibiliza o espaço e caminhão e os catadores

distribuem o lucro entre si e objetivo é que num futuro próximo se torne uma cooperativa.

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O município não tem um trabalho de quantificação de custos e os mesmos com resíduos sólidos

são passados para a secretaria como “limpeza urbana”, não são separados os custos por resíduos e até o

momento não tem data para implantação desse sistema.

No município possui coleta seletiva, que é feita diariamente e conta com a colaboração de 20

funcionários que reciclam em média 30 a 35 toneladas de lixo por mês, porém ainda não fazem a

reciclagem de resíduos da construção civil, pilhas e baterias e lâmpadas. Até o momento, as lâmpadas

fluorescentes de prédios públicos estão sendo guardadas no almoxarifado, sem data para a destinação

correta. Segundo o coordenador estão sendo realizadas ações para conscientização da população com

relação ao descarte de lixo e coleta seletiva

Uma das observações citada pelo gestor, está associada a baixa distribuição de verbas

financeiras disponibilizadas pelo Governo para execução da PNRS, além de baixa colaboração das

empresas e conscientização da população com relação aos resíduos gerados, separação e descarte.

O maior desafio encontrado pelo gestor são os resíduos da construção civil, a redução de

resíduos gerados e as parcerias público-privadas. Segundo o coordenador o maior problema é a falta de

conscientização da população com relação à redução de geração de resíduos e descarte dos mesmos.

3.1.3 Caso C – Município de Pederneiras

O município de Pederneiras foi emancipado em 22/05/1891 e segundo IBGE (2010) possui

uma população de 41.497 habitantes com renda per capita de R$ 16.925,95 ao ano. Com uma

quantidade média de 12.281 residências a economia local é voltada para atividades do setor industrial,

pecuário (rebanho, granjas) e agricultor (café, cana, citrus).

A secretaria de meio ambiente do município é estruturada pela secretária e mais dois

departamentos de controle e fiscalização ambiental; parques e jardins; sendo o responsável pelo

mesmo a secretária do meio ambiente. A secretaria conta com três colaboradores, uma secretária, uma

agente administrativa e uma estagiaria.

O município não possui nenhum selo de reconhecimento ambiental até o momento. No ano de

2007 tentaram aderir ao Programa Verde Azul, porém não atingiram a pontuação, 2008 e 2009 tiveram

pontuação porem não atingiram a pontuação mínima de 8 pontos no programa e depois disso ficaram

dois anos sem enviar a documentação.

O PMGIRSU já foi aprovado, mas ainda não está disponível no site da Prefeitura. Algumas

ações do Plano já estão sendo executadas, como coleta de lixo de saúde, lixo eletrônico, pilhas e

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baterias (papa-pilhas) que depois são enviadas para a Suzano, lâmpadas de prédios públicos, que são

acondicionadas nos ecopontos e depois encaminhadas para reciclagem pela Transportadora Risso

(empresa de Transporte do município de Barra Bonita) e pneus. Os resíduos da construção civil são

recolhidos pelos caçambeiros e pela prefeitura, porém, só armazenam, não realizando a reciclagem do

mesmo. Mesmo o PMGIRSU já aprovado a prefeitura não conta com um grupo de estudos para

implantação e melhoria do plano.

As verbas são passadas para a secretária de finanças através dos PPAs (Plano Pluri Anual) e

LDOs (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Segundo a secretária o Governo disponibiliza apenas

recursos de apoio, palestras e cursos.

O município não tem coleta seletiva nem cooperativa de catadores de lixo até o momento, a

prefeitura tem um barracão para a coleta porem é apenas um projeto sem previsão de inicio. O material

reciclável é todo jogado no aterro sanitário em valas.

Segundo a Secretária, a maioria dos resíduos gerados na administração do município são

reaproveitados, exemplos: papéis que são utilizados como blocos de rascunho, são feitas reuniões para

instruir os colaboradores da administração municipal a economizar energia com algumas ações simples

(desligar computador no horário do almoço, apagar as luzes, ligar a cortina de ar quando as portas

estiverem abertas).

Não é realizada a quantificação dos custos gerados com o descarte dos resíduos sólidos, nem

daqueles que atualmente são controláveis.

Segundo informações fornecidas pela secretária o município desenvolve palestras e programas

de educação ambiental e contam com uma Lei Municipal que dispõe sobre o tema (Lei 2.740 de 15 de

outubro de 2009).

O ponto relevante para o desenvolvimento da PMGIRSU, segundo a secretária, foi à

necessidade de abertura de um novo aterro e para aprovação do licenciamento do mesmo precisava que

o Plano estivesse pronto.

Os maiores desafios encontrados são os resíduos da construção civil e incidentes ocorridos ao

longo do ano (quebra de caminhão, equipamentos, descarte de maneira incorreta).

As sugestões da gestora é que cada município cuide de sua parte para implantação da

PMGIRSU e que possa ajudar com informações e sugestões para novas ações.

3.1.4 Síntese da Análise e Discussões

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A partir dos estudos, pode-se notar que os PMGIRSU já estão em andamento para que se

possam atender as ações que a PNRS estabelece. Dos três municípios estudados todos já tem o Plano

Municipal publicado e em desenvolvimento e dentre eles o único que não tem coleta seletiva é

Pederneiras, porem já estão construindo um local para instalações futuras.

Um desafio em comum encontrado entre os municípios é o descarte de resíduos da construção

civil, pois segundo eles esse tipo de resíduo requer um investimento alto para seu descarte e

reciclagem e demanda tempo, porém é um problema que está sendo estudado para que seja adequado o

mais breve possível. A prefeitura de Lençóis Paulista utiliza os resíduos de construção civil de prédios

públicos para elaboração de tijolos e outras matérias primas para construção e reforma dos prédios

públicos.

O quadro 2 faz um comparativo dos principais pontos estudados nos três municípios:

Quadro 2 – Comparativo entre os dados encontrados nos municípios

LENÇÓIS PAULISTA MACATUBA PEDERNEIRAS

ANO DA

EMANCIPAÇÃO 1.858 1.924 1.891

QUANTIDADE DE

HABITANTES 61.428 16.259 41.497

RENDA PER CAPITA R$ 34.605,48 R$ 47.376,94 R$ 16.925,95

ECONOMIA LOCAL

Agroindustrial (setor

alcooleiro), celulose,

rerefino de óleo, indústria

alimentícia.

Setor industrial, comercial,

prestação de serviços e

agronegócios.

Setor industrial, pecuário

(rebanho, granjas) e

agricultor (café, cana,

citrus)

QUANTIDADE MEDIA

DE RESIDENCIAS 18.227 4.645 12.281

ESTRUTURA DO

DEPARTAMENTO

Diretor (ligado diretamente

a prefeita), Coordenador de

Limpeza Pública,

Encarregados pela coleta,

Coordenador Ambiental,

Coordenador de reciclagem

e aterro e Encarregados pela

fiscalização e trabalho de

campo, colaboradores

(coleta seletiva, poda de

arvores, fiscalização, etc.).

Biólogo e coordenador,

coordenador da coleta

seletivo e legionário mirim.

Secretária, agente

administrativa e estagiaria.

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QUANTIDADE DE

FUNCIONARIOS 150 3 3

SELO AMBIENTAL Município Verde Azul Município Verde Azul Não possui

PLANO DE RESIDUOS

SOLIDOS Possui Possui, porém não

disponibilizou Possui

COLETA SELETIVA Possui Possui Não possui

COOPERATIVA DE

CATADORES DE

RECICLAGEM Possui Possui Não possui

LOGISTICA REVERSA

ESTRUTURADA Possui Possui

Ainda não anseia o que a

Logística Reversa propõe

em sua totalidade.

DESAFIOS

ENCONTRADOS

Segundo o diretor de meio

ambiente o grande desafio

para a implantação do Plano

Municipal é a redução da

geração de resíduos para

que se torne mais viável e

para isso é necessário que a

população se conscientize

que o lixo é um problema

de todos

O maior desafio encontrado

pelo gestor são os resíduos

da construção civil, a

redução de resíduos gerados

e as parcerias público-

privadas. Segundo o

coordenador o maior

problema é a falta de

conscientização da

população com relação a

redução de geração de

resíduos e descarte dos

mesmos.

Os maiores desafios

encontrados são os resíduos

da construção civil e

incidentes ocorridos ao

longo do ano (quebram de

caminhão, equipamentos,

descarte de maneira

incorreta).

4 CONCLUSÕES

A Lei 12.305/2010 da Política Nacional dos Resíduos sólidos define as obrigações, objetivos e

princípios para a gestão dos resíduos sólidos e seu descarte. Os municípios devem elaborar um Plano

Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos com as diretrizes para a disposição dos

resíduos gerados pela população.

A pesquisa pode identificar como os gestores de meio ambiente dos municípios da Região de

Bauru estão trabalhando a PNRS e quais são os desafios que impedem que a lei seja cumprida por

completo.

Com base nas entrevistas realizadas, percebe-se que ainda tem alguns gargalos na implantação

do PMGIRSU e que, por se tratar de um plano muito extenso os gestores tem algumas dificuldades de

conscientização da população para o cumprimento das normas estabelecidas para o descarte do lixo.

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Por se tratar de um projeto muito extenso é natural que se encontre desafios para a implantação

da PNRS, os gestores dos três municípios tem conhecimento de logística reversa e trabalham com o

apoio dela para o descarte correto do lixo.

O único município que já tem um projeto de aterro sanitário que cumpra o estabelecido pela

PNRS é Pederneiras, o município conseguiu licenciar um aterro que já está sendo construído e

substituirá o atual que é em valas. Os outros municípios ainda utilizam o aterro em valas comum e

terão de fazer as adequações para que os aterros sejam impermeabilizados com mantas de pvc e não

contaminem o solo de maneira que atendam a Lei.

A coleta seletiva também é relevante, pois é importante que o município recolha o lixo que

pode ser reaproveitado e é uma das disposições da PNRS. Dos três municípios estudados Lençóis

Paulista tem uma boa estrutura de coleta seletiva com a Usina de Lixo e Asfalto e uma cooperativa de

catadores de lixo (ADEFILP) e Macatuba também conta com um espaço cedido pela prefeitura para o

projeto Lixo Rico onde os catadores fazem a separação e coleta do lixo e dividem os lucros entre si,

Pederneiras também conta com um espaço cedido pela Prefeitura e está construindo um barracão para

as instalações da coleta seletiva que ainda não é realizada no município.

Os municípios de Lençóis Paulista e Pederneiras já fazem a reciclagem de pneus, pilhas e

baterias, lâmpadas, eletrônicos e lixo hospitalar de maneira correta, porem o município de Macatuba

ainda está se adequando com a reciclagem desse tipo de resíduos.

Considera-se que, mesmo que a implantação das normas contidas na PNRS seja um processo

demorado e complexo os gestores dos municípios estudados já tem um grande conhecimento sobre a

Política e estão implantando, mesmo que aos poucos, ações que atendam as especificações

estabelecidas.

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