POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL Situação atual e...
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POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL Situação atual e perspectivas futuras Alberto Machado Neto Diretor Executivo São Paulo, 25 de julho de 2017
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POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL
Situação atual e perspectivas futuras
Alberto Machado Neto
Diretor Executivo
São Paulo, 25 de julho de 2017
Contexto
A crise tem levado os países a estimularem a produção interna - Ociosidade
Queda no patamar dos preços do petróleo – redução de investimentos
Redução no nível de investimentos da Petrobras - Endividamento - Cancelamento de
encomendas e suspensão de pagamentos .
Investimentos realizados para atender demandas do setor com capacidade ociosa e
redução de empregados.
Forte movimento contra o Conteúdo Local.
Renovação do REPETRO.
Alterações no ambiente de negócios afetam as condições para que novos
investimentos industriais aconteçam no país e até mesmo para a manutenção dos
existentes.
O “custo” do não Conteúdo Local pode ser maior • Alterações das regras de Conteúdo Local vão inviabilizar os investimentos na
indústria nacional e fragilizar as empresas que investiram, especialmente em um momento extremamente crítico de crise em que o país se encontra.
• Com a regra atual de Conteúdo Local os efeitos do Plano de Negócios 2017-2021
da Petrobras (cerca de R$ 206,0 bilhões) em exploração e produção de petróleo e gás podem gerar ao longo de cinco anos (matriz insumo-produto): R$ 257,8 bilhões de valor de produção na economia R$ 113,5 bilhões em PIB R$ 107,4 bilhões em receitas com Tributos Federais e em ICMS 315 mil empregos diretos e indiretos R$ 60,5 bilhões em salários
O CL é fator de inibição do investimento dos operadores
O sucesso do leilão depende prioritariamente do cenário internacional e da qualidade das áreas a serem ofertadas: • As medidas adotadas pelo governo pretendem atrair novos investimentos, mas
estão deixando para trás os investimentos já realizados por empresas nacionais e multinacionais fornecedoras de bens e serviços.
• A Rodada 11, de 2013, é um exemplo claro de sucesso. Demonstra que não é a regra de conteúdo local que afugenta os investidores. Dos 289 blocos ofertados, 50% foram arrematados, com pagamento de bônus no valor de R$2,9 Bi.
• A excelente geologia do Pré-sal, aliada à alta produtividade e óleo de melhor qualidade, minimiza riscos inerentes ao negócio.
O próximo leilão só terá sucesso com a flexibilização das regras de CL
Fatores como preço e prazo são resultados diretos de planejamento Falta de isonomia tributária Grandes atrasos em encomendas sem exigência Conteúdo Local
Não temos conhecimento de atrasos que tenham sido de responsabilidade exclusiva da indústria.
Causas: Sinalizações otimistas Editais mal especificados Projetos com escopo mal definido EVTEs mal avaliados
A indústria, os epecistas e os estaleiros não são capazes de competir com preço e prazo
Fatores como preço e prazo são resultados diretos de planejamento bem executado
Aumento de custos na RENEST, empreendimento sem exigência de Conteúdo Local
A indústria, os epecistas e os estaleiros não são capazes de competir com preço e prazo
O MOVIMENTO VISA:
• promover condições de competitividade da indústria de bens e serviços no
país; • obter tratamento isonômico entre fornecedores nacionais e internacionais,
inclusive quanto à ampla oportunidade de participação em licitações;
• valorizar o papel do setor produtivo de bens e serviços da cadeia de valor
do setor de petróleo e gás na geração de emprego e renda locais.
• Executivo:
– Ministros e Secretários: Presidência, MME, MINFAZ, MDIC, Casa Civil, Planejamento e Secretaria Geral.
• Senado e Câmara dos Deputados - Oito Frentes Parlamentares
• TCU
• Audiências Públicas – ANP – Comissões
AUTORIDADES CONTATADAS
• Plenário TC 030.511/2015-1 de 30/11/2016 • Natureza: Auditoria Operacional • Responsáveis: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) e Ministério de Minas e Energia (MME) • SUMÁRIO: AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA SISTEMÁTICA
VIGENTE DA POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL. ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES E DOS IMPACTOS DA AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DO INTRUMENTO DE WAIVER. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES.
Relatório do TCU
• Número elevado de pedidos de Waiver
• A quantidade de pedidos de waiver não indica
distorções na sistemática;
• 117 pedidos entre julho de 2011 e setembro de 2015
em um universo de mais de 15.000 de itens e subitens
existentes;
• Falta de parâmetros para avaliar os reais motivos dos
pedidos de waiver;
• Os pedidos de waiver podem se tornar importante
fonte para o estabelecimento de uma política
industrial.
Relatório do TCU
• Avaliação do impacto de políticas de CL
• Os resultados podem ser avaliados pela empresas
que aqui se instalaram;
• A ausência de métricas existe em praticamente todas
as iniciativas semelhantes;
• Não há métricas para avaliação do Repetro;
• Não há mecanismos de avaliação, considerando o
tratamento isonômico entre os fornecimentos locais e
importados.
Relatório do TCU
• Consulta do TCU não levou em conta todo o encadeamento
produtivo
• Houve uma desproporcionalidade entre o levantamento de
informações entre os stakeholders;
• Apenas as operadoras, o Governo e a ONIP foram ouvidos;
• A indústria não foi ouvida (a ONIP, não é entidade de classe e
sim instituição mobilizadora);
• As versões preliminares foram submetidas apenas aos órgãos
consultados, não tendo havido oportunidade para
manifestação de partes importantes do processo.
Relatório do TCU
• Parametrização pelas sondas da Sete Brasil
• Sonda não é um item representativo do
setor;
• São equipamentos de uso temporal;
• Dinâmica de mercado de sondas é
diferenciada;
• Não são intensivas em máquinas e
equipamentos;
• Ocorreram diversos fatores fora do controle
da indústria.
Relatório do TCU
• Comparação equivocada de preços e prazos
• Não foram considerados: Custo Brasil e assimetrias ao longo do
encadeamento produtivo;
• O Relatório compara os preços no Brasil com médias mundiais,
confundindo áreas e realidades diferentes;
• A afirmação de que houve atrasos também não foi
adequadamente avaliada, pois não considerou que houve
atrasos também nas sondas importadas (CL ZERO);
• É normal ocorrerem extensões de prazo decorrentes de revisões
e alterações contratuais.
Relatório do TCU
• Bases para definir competitividade
• Capacidade do fornecedor nacional atuar em bases
competitivas – sem indicar em que bases a análise foi
realizada;
• Bases regulatórias e práticas em países consultados;
• Custos considerados – juros, impostos, câmbio, encargos,
logística, burocracia, segurança, ambiente de negócios, entre
outros;
• Confusão entre competitividade e produtividade;
• Empresas brasileiras são competitivas quando exportam e
não o são no Brasil.
Relatório do TCU
• Existe a necessidade de estabelecimento de uma Política industrial para o setor e não apenas índices serem obtidos;
• As conclusões não podem ser generalizadas; • As multas aplicadas até o momento dizem respeito à fase de
exploração que tem características diferentes da fase de desenvolvimento, não necessariamente servindo como parâmetros para avaliação do todo.
Conclusões sobre o Relatório
• Em 30/06/2016 foi sancionada a Lei nº 13.303 (“Lei das Estatais”), que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Art. 28. Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou à execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como à implementação de ônus real sobre tais bens, serão precedidos de licitação nos termos desta Lei.
• Reunião com a Petrobras agendada para Agosto para tratar do assunto
Lei nº 13.303
• Art. 1º Fica instituído o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia
Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de
Petróleo e Gás Natural - Pedefor, com os seguintes objetivos:
• I - elevar a competitividade da cadeia produtiva de fornecedores no
País;
• II - estimular a engenharia nacional;
• III - promover a inovação tecnológica em segmentos estratégicos;
• IV - ampliar a cadeia de fornecedores de bens, serviços e sistemas produzidos no
País;
• V - ampliar o nível de conteúdo local dos fornecedores já instalados; e
• VI - estimular a criação de empresas de base tecnológica.
DECRETO Nº 8.637, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
Art. 2º A implementação do Programa ocorrerá por meio de:
I - incentivo aos fornecedores no País, a partir da valoração, no âmbito da política de
conteúdo local do setor de petróleo e gás, de um percentual de conteúdo local
superior ao efetivamente existente para os bens, serviços e sistemas de caráter
estratégico, incluindo:
• a) engenharia desenvolvida localmente;
• b) desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;
• c) elevado potencial de geração de empregos qualificados; e
• d) promoção de exportações
DECRETO Nº 8.637, DE 15 DE JANEIRO DE 2016
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA
• Estabelece diretrizes para definição de Conteúdo Local em áreas unitizáveis e aprova as exigências de Conteúdo Local para Rodadas de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural a serem conduzidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
CNPE RESOLUÇÃO No 7, DE 11 DE ABRIL DE 2017
• Art. 4o O Conteúdo Local mínimo obrigatório.........................................para Blocos em Terra, os percentuais mínimos de Conteúdo Local obrigatório serão os seguintes: a) Fase de Exploração com mínimo obrigatório global de cinquenta por cento; e b) Etapa de Desenvolvimento da Produção com mínimo obrigatório global de cinquenta por cento; III - para Blocos em Mar, os percentuais mínimos de Conteúdo Local obrigatório serão os seguintes: Resolução CNPE no 7, de 11 de abril de 2017 - fl. 3 a) Fase de Exploração com mínimo obrigatório global de dezoito por cento; e b) Etapa de Desenvolvimento da Produção: de vinte e cinco por cento para Construção de Poço; de quarenta por cento para o Sistema de Coleta e Escoamento; e de vinte e cinco por cento para a Unidade Estacionária de Produção;
• IV - não aplicabilidade do mecanismo de isenção de cumprimento dos compromissos
CNPE RESOLUÇÃO No 7, DE 11 DE ABRIL DE 2017
• Já realizadas:
– Waiver de Libra - 30 de março de 2017
– 14ª Rodada de Blocos Exploratórios – 27 de junho de 2017
Consulta e Audiência Públicas
• Consulta e Audiência Públicas nº 15/2017
• OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre os pré-editais e as minutas de contrato das 2ª e 3ª Rodadas de Licitações de Partilha de Produção.
• Período da Consulta Pública: 15 dias, de 05/07/2017 a 21/07/2017.
• Data da Audiência Pública: 25/07/2017.
Consulta e Audiência Públicas nº 15/2017
• OBJETIVO: Recolher subsídios para disciplinar os critérios, requisitos e procedimentos aplicáveis à Isenção de cumprimento da obrigação de Conteúdo Local, bem como as regras gerais dos Ajustes de percentual de Conteúdo Local comprometido e das Transferências de Excedente de Conteúdo Local – a partir da sétima rodada.
• Período da Consulta Pública: 30 (trinte) dias, de 19/7/2017 a 18/8/2017.
• Data da Audiência Pública: 1/9/2017, das 8h às 12:00h.
Consulta e Audiência Públicas nº 20/2017
• Autoria: Senador Lindbergh Farias
• Ementa: Dispõe sobre o conteúdo local obrigatório nas aquisições de bens e serviços para as atividades, em todos os regimes, de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.
• Explicação da Ementa: Dispõe que o aproveitamento das jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos do Brasil deve ser realizado em benefício do desenvolvimento econômico e social, do adensamento das cadeias produtivas, do desenvolvimento tecnológico, da inovação e do bem-estar dos brasileiros.
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 218, de 2017
A ONIP é o único Local que congrega todos os atores do setor de Petróleo e Gás. Ao longo do tempo se afastou de seus objetivos originais. Há interesse que a ONIP retome seu papel original - Órgão mobilizador e um fórum de articulação e networking entre os diversos atores. O novo cenário: mudanças radicais - exigências de conteúdo local – rearranjo do mercado - financiamentos externos - alterações no modo de contratar – novos atores. O esperado é que a Onip volte a cumprir o seu papel original devidamente adaptado ao novo cenário. Os efeitos da participação da Abimaq na ONIP vão além dos interesses dos fornecedores diretos ao setor de petróleo e gás.
ONIP – Organização Nacional da Indústria do Petróleo
AGORA SERIA A HORA DE DAR ÊNFASE AO
CONTEÚDO LOCAL:
INVESTIMENTOS JÁ FEITOS
• INSTALAÇÕES CONCLUÍDAS E PESSOAL
TREINADO
• DISPONIBILIDADE (OCIOSIDADE)
• FASE DE DESENVOLVIMENTO DE BLOCOS JÁ
LICITADOS.
RETOMADA DOS INVESTIMENTOS
