Pólos de Educação Permanente em Saúde

1C A M I N H O S P A R A A E D U C A O P E R M A N E N T E E M S A D E : P L O S D E E D U C A O P E R M A N E N T E E M S A D E

Plos de Educao Permanente em Sade

Poltica de Educao e Desenvolvimento para o SUS

Caminhos para a Educao Permanente em Sade

MINISTRIO DA SADE

BRASLIA - 2004

2004 Ministrio da Sade. permitida a reproduo parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.

Srie C. Projetos, Programas e Relatrios

Tiragem: 1. edio 2004 8.500 exemplares

Elaborao, distribuio e informaes:MINISTRIO DA SADESecretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na SadeDepartamento de Gesto da Educao na SadeEsplanada dos Ministrios, Edifcio Sede, bloco G, 7. andar, salas 716/717CEP: 70058-900, Braslia DFTels.: (61) 315 3474 / 226 7109 / 226 4668Fax: (61) 315 2345E-mails: [email protected] / [email protected] page: www.saude.gov.br

Texto original:Maria Luiza JaegerRicardo Burg Ceccim

Adaptao e redao:Equipe tcnica do Departamento de Gesto da Educao na Sade

Criao e editorao eletrnica:Dino Vincius Ferreira de Araujo

Ilustraes:Caco Xavier

Copidescagem:Rosaura Hexsel

Impresso no Brasil / Printed in Brazil

Ficha Catalogrfica

Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao naSade. Departamento de Gesto da Educao na Sade.

Poltica de educao e desenvolvimento para o SUS: caminhos para a educao permanenteem sade: plos de educao permanente em sade / Ministrio da Sade, Secretaria deGesto do Trabalho e da Educao na Sade, Departamento de Gesto da Educao na Sade. Braslia: Ministrio da Sade, 2004.

68 p. (Srie C. Projetos, Programas e Relatrios)

1. Educao permanente. 2. Polticas pblicas em sade. 3. Capacitao. I. Brasil.Ministrio da Sade. Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade.Departamento de Gesto da Educao na Sade. II. Ttulo. III. Srie.

NLM WA 590

Catalogao na fonte Editora MS OS 2004/0750

Ttulos para indexao:Em ingls: Educational Politics and Development for the Unified Health System (SUS): Ways

for the Permanent Education in Health: Poles of Permanent Education in Health.Em espanhol: Poltica de Educacin y Desarrollo para el Sistema nico de Salud (SUS):

Caminos para la Educacin Permanente en Salud: Polos de Educacin Permanente en Salud.

SUMRIO

Apresentao ......................................................................................................... 5

Introduo.............................................................................................................. 7

Educao permanente em sade como noo estratgica naformao e desenvolvimento para o SUS .................................................... 9

Interinstitucionalidade e desenvolvimento da poltica de educaono SUS diante das necessidades de sade dos grupos sociaisterritorializados ................................................................................................. 15

Outras estratgias para apoio e dinamizao da constituio daeducao permanente em sade e fortalecimento do trabalhode formao e desenvolvimento em sade .................................................. 23

Consideraes finais ............................................................................................. 31

Anexos .................................................................................................................... 33

Anexo I - Quadro: A interinstitucionalidade na formao, ateno,gesto e controle social em sade nos terrritrios .................. 35

Anexo II - Resumo Executivo - Reunio Extraordinria daComisso Tripartite ..................................................................... 37

Anexo III - Extrato da Ata da Centsima Trigsima QuartaReunio Ordinria do CSN - tem 06 - Formaode Recursos Humanos ................................................................. 39

Anexo IV - Resoluo n 3335 do Conselho Nacional de Sadede 27/11/2003 .............................................................................. 41

Anexo V - Portaria n 198/GM/MS de 13/02/2004 ................................ 43

Anexo VI - Extrato da Ata da Reunio do CONARES e DiretoriaPauta da CIT - Plos de Educao Permanente em Sade ...... 67


APRESENTAO

partir da criao da Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade,o Ministrio da Sade assumiu o papel, definido na legislao, de gestor federaldo Sistema nico de Sade (SUS) no que diz respeito formulao das polticasorientadoras da formao, desenvolvimento, distribuio, regulao e gesto

dos trabalhadores da sade, no Brasil. Integram esta Secretaria o Departamento deGesto da Educao na Sade e o Departamento de Gesto e da Regulao do Trabalhoem Sade.

O Departamento de Gesto da Educao na Sade (Deges) responsvel pelaproposio e formulao das polticas relativas formao, ao desenvolvimentoprofissional e educao permanente dos trabalhadores da sade em todos os nveisde escolaridade; capacitao de profissionais de outras reas em sade, dosmovimentos sociais e da populao, para favorecer a articulao intersetorial, incentivara participao e o controle social no setor da sade; interao com a escola bsicano tocante aos conhecimentos sobre sade para a formao da conscincia sanitria.Responsabiliza-se, tambm, pela cooperao tcnica, financeira e operacional com osestados e municpios, instituies formadoras, organizaes de educao popular emsade dos movimentos sociais e outras entidades envolvidas com formao,desenvolvimento profissional, educao permanente e educao popular em sade.

O Deges organizado em trs coordenaes-gerais: Aes Estratgicas emEducao na Sade, que atua no campo da educao superior nas profisses de sade;Aes Tcnicas em Educao na Sade, voltada para a educao profissional dostrabalhadores da sade e Aes Populares de Educao na Sade, cujo objetivo promover na sociedade civil a educao em sade, abrangendo a formao e a produodo conhecimento para a gesto social das polticas pblicas de sade. Assim, ao trabalharas especificidades desses campos, o Departamento promove a articulao entre trseixos fundamentais: a relao entre a educao e o trabalho; a mudana nas polticas deformao e nas prticas de sade; a produo e a disseminao do conhecimento e aeducao nos locais de servio.

Para a implantao da Poltica de Educao Permanente em Sade, o Degesarticula agenda e compromissos de ao com os diversos rgos do Ministrio daSade (MS), com o Conselho Nacional de Sade, com o Conselho Nacional deSecretrios Estaduais de Sade (Conass) e com as Secretarias Estaduais de Sade, eConselhos Estaduais de Sade, com o Conselho Nacional de Secretrios Municipaisde Sade (Conasems) e com as Secretarias Municipais de Sade, e Conselhos Municipaisde Sade, com o Ministrio da Educao (MEC), com as entidades de profissionais ede ensino das profisses de sade, com as entidades estudantis e com os movimentose prticas de educao popular em sade, entre outros.


O Deges prope a adoo da educao permanente como a estratgiafundamental para a recomposio das prticas de formao, ateno, gesto, formulaode polticas e controle social no setor da sade, cujas linhas orientadoras esto definidasneste documento, aprovado pelo Conselho Nacional de Sade em 04 de setembro de2003 e pactuado na Comisso Intergestores Tripartite em 18 de setembro de 2003.

Aps aprovao e pactuao desta poltica, o Deges deu incio ao processo deconstituio dos Plos de Educao Permanente em Sade e aprovao de projetos.

A previso de que sejam constitudos, at o final de 2004, mais de 80 colegiadosde gesto da Educao Permanente em Sade no pas, contando com recursosfinanceiros prprios do Tesouro Nacional para este fim.


INTRODUO

O Sistema nico de Sade (SUS) tem assumido um papel ativo nareorientao das estratgias e modos de cuidar, tratar e acompanhar a sade indi-vidual e coletiva e tem sido capaz de provocar importantes mudanas nas estratgiase modos de ensinar e aprender. Ao analisar algumas das iniciativas do SUS, nocampo da formao e do desenvolvimento em sade, observou-se que algunsprogramas caminharam nessa direo, a saber:

Capacitao e Formao em Sade da Famlia (Plos de Capacitaoem Sade da Famlia, Cursos de Especializao em Sade da Famlia eResidncia em Sade da Famlia).

Profissionalizao dos Trabalhadores da rea de Enfermagem (Profae). Qualificao de Equipes Gestoras de Sistemas e Servios de Sade

(Aperfeioamento de Gestores). Desenvolvimento Gerencial de Unidades Bsicas de Sade (Gerus). Especializao em Gesto de Sistemas e Servios de Sade

(Especializao de Equipes Gestoras). Interiorizao do Trabalho em Sade (Pits). Incentivo s Mudanas Curriculares nos Cursos de Graduao em

Medicina (Promed). Mestrados Profissionais. Cursos de Formao de Conselheiros de Sade e de Agentes do

Ministrio Pblico para o fortalecimento do Controle Social no SUS. Outros.

Esses programas possibilitaram a mobilizao de pessoas e de instituies,no sentido de uma aproximao entre as instituies formadoras e as aes eservios do SUS. Tambm desenvolveram condies de crtica e de reflexosistemtica e estimularam o fortalecimento do movimento por mudanas noprocesso de formao e, ainda, introduziram mudanas pontuais nos modeloshegemnicos de formao e de cuidado em sade.

No entanto, por serem desenvolvidos de forma desarticulada oufragmentada e corresponderem a orientaes conceituais heterogneas, tiveramlimitada capacidade de produzir impacto sobre as instituies formadoras, nosentido de alimentar os processos de mudana e promover alteraes nas prticas


dominantes no sistema de sade, j que se manteve a lgica programtica das aesou das profisses. Alm disso, no desafiaram os distintos atores para assumir umapostura de mudana e de problematizao de suas prprias prticas e do trabalhoem equipe.

Nesta perspectiva, o Deges decidiu-se pela adoo de uma poltica deeducao permanente no SUS capaz de enfrentar, em sua prpria concepo edesenvolvimento, o desafio de constituir-se em eixo transformador; em estratgiamobilizadora de recursos e de poderes; e, ainda, em recurso estruturante dofortalecimento do Sistema.

Para avanar na consolidao do SUS, absolutamente necessriopossibilitar que a formulao da poltica para o setor ocorra mediante espaosque concretizem a aproximao entre a construo da gesto descentralizada doSUS, o desenvolvimento da ateno integral sade entendida como acolhidae responsabilidade do conjunto integrado do sistema de sade - e o fortalecimentoda participao popular, com poder deliberativo.

No Brasil a sade um setor que vem protagonizando significativoprocesso de reforma de Estado, tendo como autores e atores importantes segmentossociais e polticos, cuja ao fundamental continuidade e ao avano domovimento pela reforma sanitria, bem como para a concretizao do SUS. Poressa razo, as vrias instncias do SUS devem cumprir um papel indutor no sentidodas mudanas, tanto no campo das prticas de sade quanto no campo da formaode profissionais.

A Educao Permanente em Sade apresenta-se como uma proposta deao estratgica capaz de contribuir para a transformao dos processosformativos, das prticas pedaggicas e de sade e para a organizao dos servios,empreendendo um trabalho articulado entre o sistema de sade, em suas vriasesferas de gesto, e as instituies formadoras.

Ao se colocar em evidncia a formao e o desenvolvimento para oSUS, por meio da construo da educao permanente, prope-se a agregaoentre desenvolvimento individual e institucional; entre servios e gesto setorial;e entre ateno e controle social, visando implementao dos princpios e dasdiretrizes constitucionais do SUS.


EDUCAO PERMANENTE EM SADE COMO NOO ESTRATGICANA FORMAO E DESENVOLVIMENTO PARA O SUS

A educao permanente parte do pressuposto da aprendizagemsignificativa, que promove e produz sentidos, e sugere que a transformao dasprticas profissionais esteja baseada na reflexo crtica sobre as prticas reais, deprofissionais reais, em ao na rede de servios. A educao permanente arealizao do encontro entre o mundo de formao e o mundo de trabalho, ondeo aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizaes e ao trabalho.Prope-se, portanto, que os processos de qualificao dos trabalhadores da sadetomem como referncia as necessidades de sade das pessoas e das populaes,da gesto setorial e do controle social em sade e tenham como objetivos atransformao das prticas profissionais e da prpria organizao do trabalho esejam estruturados a partir da problematizao da atuao e da gesto setorial emsade. Neste caso, a atualizao tcnico-cientfica apenas um dos aspectos datransformao das prticas e no seu foco central. A formao e o desenvolvimentoenglobam aspectos de produo de subjetividade, de habilidades tcnicas e deconhecimento do SUS.

Na proposta da educao permanente, a mudana das estratgias deorganizao e do exerccio da ateno construda na prtica das equipes. Asdemandas para a capacitao no se definem somente a partir de uma lista denecessidades individuais de atualizao, nem das orientaes dos nveis centraismas, prioritariamente, desde a origem dos problemas que acontecem no dia-a-diado trabalho referentes ateno sade e organizao do trabalho, considerando,sobretudo, a necessidade de realizar aes e servios relevantes e de qualidade. a partir da problematizao do processo e da qualidade do trabalho - em cadaservio de sade - que so identificadas as necessidades de qualificao, garantindoa aplicao e a relevncia dos contedos e tecnologias estabelecidas.

A lgica ou marco conceitual, de onde se parte para propor a educaopermanente, o de aceitar que formao e o desenvolvimento devem ser feitosde modo descentralizado, ascendente e transdisciplinar, para que propiciem:

a democratizao institucional; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem; o desenvolvimento de capacidades docentes e de enfrentamento

criativo das situaes de sade; o trabalho em equipes matriciais; a melhoria permanente da qualidade do cuidado sade; a constituio de prticas tecnolgicas, ticas e humansticas.


Desse modo, transformar a formao e a gesto do trabalho em sadeno podem ser consideradas questes simplesmente tcnicas, j que envolvemmudanas nas relaes, nos processos, nos atos de sade e, principalmente, naspessoas. Essas so questes de natureza tecnopoltica e implicam na articulaode aes de sade intra e interinstitucionalmente. Portanto, a educao permanenterequer aes no mbito da formao tcnica, de graduao e de ps-graduao,da organizao do trabalho, da interao com as redes de gesto e de servios desade e do controle social neste setor.

A gesto da Educao Permanente em Sade ser feita por meio de Plosde Educao Permanente em Sade, que so instncias de articulaointerinstitucional, como Rodas para a Gesto da Educao Permanente em Sade,que so:

espaos para o estabelecimento do dilogo e da negociao entre osatores das aes e servios do SUS e das instituies formadoras;

lcus para a identificao de necessidades e para a construo deestratgias e de polticas no campo da formao e desenvolvimento,na perspectiva de ampliao da qualidade da gesto, da qualidade e doaperfeioamento da ateno integral sade, do domnio popularizadodo conceito ampliado de sade e do fortalecimento do controle socialno SUS.

Os Plos devero funcionar como dispositivos do Sistema nico de Sadepara promover mudanas, tanto nas prticas de sade quanto nas prticas deeducao na sade, funcionando como rodas de debate e de construo coletiva- Rodas para a Educao Permanente em Sade.

Dentre outros, so autores e atores fundamentais dessas instncias dearticulao da Educao Permanente em Sade:

gestores estaduais e municipais; universidades e instituies de ensino com cursos na rea da sade,

incluindo as reas clnicas e da sade coletiva; Escolas de Sade Pblica (ESP); Centros Formadores (Cefor); Ncleos de Sade Coletiva (Nesc); Escolas Tcnicas de Sade do SUS (ETS-SUS); hospitais de ensino; estudantes da rea de sade; trabalhadores de sade; Conselhos Municipais e Estaduais de Sade; movimentos ligados gesto social das polticas pblicas de sade.


Os Plos de Educao Permanente em Sade devem trabalhar com aperspectiva de construir, nos espaos locais, microrregionais, regionais, estaduais einterestaduais, a capacidade de pensar e executar a formao profissional e odesenvol-vimento das equipes de sade, dos agentes sociais e dos parceirosintersetoriais.

A esses Plos, cabe-lhes, ainda, trabalhar com os elementos que conferem integralidade da ateno sade (diretriz constitucional), forte capacidade de impactosobre a sade da populao e que so essenciais para a superao dos limites daformao e das prticas tradicionais de sade, quais sejam: acolhimento,vnculoentre usurios e equipes, responsabilizao, desenvolvimento da autonomia dosusurios e resolutividade da ateno sade.

A integralidade da ateno sade envolve:

o conceito ampliado de sade; a compreenso da dimenso cuidadora no trabalho dos profissionais; o conhecimento sobre a realidade; o trabalho em equipe multiprofissional e transdisciplinar; a ao intersetorial; o conhecimento e o trabalho com os perfis epidemiolgicos,

demogrficos, econmicos, sociais e culturais da populao de cadalocal e com os problemas, regionais, estaduais e nacionais (doenasprevalentes ou de impacto na sade pblica, como por exemplo, adengue, tuberculose, hansenase e malria).

Para alcanar a ateno integral sade, com base nas necessidades sociaispor sade, a ateno bsica cumpre um papel estratgico na dinmica defuncionamento do SUS, porque propicia a construo de relaes contnuas com apopulao. Em todas as suas modalidades de operao, particularmente na sadeda famlia, a ateno bsica deve buscar a ateno integral e de qualidade, aresolutividade e o fortalecimento da autonomia das pessoas no cuidado sade,estabelecendo articulao orgnica com o conjunto da rede de servios.

O conjunto da rede de aes e servios de sade, entretanto, precisaincorporar as noes de sade da famlia, funcionando como cadeia do cuidadoprogressivo sade, onde se considere a organizao e o funcionamento horizontaldos recursos, das tecnologias e da disponibilidade dos trabalhadores em sadepara garantir a oportunidade, a integralidade e a resoluo dos processos de ateno sade, da gesto, do controle social e da produo e disseminao deconhecimento.

Uma cadeia de cuidados progressivos sade pressupe a ruptura com oconceito de sistema verticalizado para trabalhar com a idia de um conjuntoarticulado de servios bsicos, ambulatrios de especialidades e hospitais gerais eespecializados, em que todas as aes e servios de sade sejam prestados,reconhecendo-se contextos e histrias de vida e assegurando adequado acolhimentoe responsabilizao pelos problemas de sade das pessoas e das populaes.


A educao permanente a proposta mais apropriada para trabalhar aconstruo desse modo de operar o Sistema, pois permite articular gesto, atenoe formao para o enfrentamento dos problemas de cada equipe de sade, em seuterritrio geopoltico de atuao.

O processo de educao permanente, implementado no SUS, devepriorizar:

as equipes que atuam na ateno bsica, num trabalho de qualificaoque envolver a articulao e o dilogo entre atores e saberes da clnica,da sade coletiva e da gesto em sade;

as equipes de urgncia e emergncia; as equipes de ateno e internao domiciliar; as equipes de reabilitao psicossocial; o pessoal necessrio para prestar ateno humanizada ao parto e ao

pr-natal; os Hospitais Universitrios e de Ensino em aes que objetivam sua

integrao rede do SUS na cadeia de cuidados progressivos sade,a reviso de seu papel no ensino e seu apoio docente e tecnolgicoao desenvolvimento do sistema de sude;

o desenvolvimento da gesto do sistema, das aes e dos servios desade;

aes educativas especficas resultantes de deliberao nacional, estadualintergestores, municipal ou do respectivo Conselho de Sade.

As capacitaes pontuais, na educao permanente em sade, noesgotam o conceito e a noo de educao para o trabalho tcnico, uma vez queelas ocorrem na dimenso das equipes de trabalho e da gesto do trabalho. Precisa-se, assim, propiciar em sua implementao a discusso sobre os programas e osistema de sade, as novidades tecnolgicas ou epidemiolgicas e a integralidadeda ateno sade, os protocolos de ateno sade e a clnica ampliada, criando,continuamente, processos de anlise e de problematizao.

Deve-se realizar a educao aplicada ao trabalho as chamadascapacitaes tradicionais , sem, contudo, prescindir da educao que pensa otrabalho e da educao que pensa a produo de mundo. Para interagir no mundoda vida e no mundo do trabalho, h de se inserir processos de reflexo crtica,que so a base para uma educao que considera o desenvolvimento daautonomia e da criatividade no ato de pensar, de sentir e de querer dos atoressociais.

A educao permanente em sade deve ser tomada como um recursoestratgico para a gesto do trabalho e da educao na sade. Portanto, anegociao entre servios de sade e instituies formadoras, nesta perspectiva,no admite a organizao de um menu de cursos ou pacotes programticospontuais, mas sim, possibilita, aos gestores, o ordenamento da formao e do


desenvolvimento permanente dos trabalhadores da sade. O que se pretende introduzir o sentido de roda em cada territrio locorregional, para que sepossa debater e implementar a melhor e mais adequada ao, definindocontedo, forma, metodologias e responsveis, garantindo maior impacto deatuao.

Os Plos de Educao Permanente em Sade, por sua caractersticade encontro e integrao interinstitucional entre educao e trabalho e deformao e interveno na realidade, so responsveis, tambm, pelaarticulao e gesto da insero de docentes e estudantes nos cenrios deprtica dos servios de sade, e atuam para fortalecer e levar para dentro daeducao superior e profissional os valores aqui mencionados.

EDUCAO PERMANENTE EM SADEProposta poltica do MS/ SGTES/DEGES

Educao Continuada Educao Permanente

Pressuposto O conhecimento preside / define as As prticas so definidasPedaggico prticas. por mltiplos fatores

(conhecimento, valores,relaes de poder, organiza-o do trabalho etc.); aaprendizagem dos adultosrequer que se trabalhe comelementos que faamsentido para os sujeitosenvolvidos (aprendizagemsignificativa).

Objetivo principal Atualizao de conhecimentos Transformao das prticas.especficos.

Pblico Profissionais especficos, de acordo Equipes (de ateno, decom os conhecimentos a trabalhar. gesto) em qualquer esfera

do sistema.

Modus operandi Descendente. A partir de uma leitura Ascendente. A partir dageral dos problemas, identificam-se anlise coletiva dos proces-temas e contedos a serem trabalhados sos de trabalho, identificam-com os profissionais, geralmente sob o se os ns crticos (de natu-formato de cursos. reza diversa) enfrentados na

ateno ou na gesto; pos-sibilita a construo de es-tratgias contextualizadasque promovem o dilogoentre as polticas gerais ea singularidade dos lugarese pessoas.

(continua...)


Educao Continuada Educao Permanente

Atividades educativas Cursos padronizados - carga horria, Muitos problemas so re-contedo e dinmicas definidos solvidos/equacionados emcentralmente. As atividades educativas situao. Quando necess-so construdas de maneira rias, as atividades educativasdesarticulada em relao gesto, so construdas de maneiraorganizao do sistema e ao controle ascendente, levando emsocial. conta as necessidadesA atividade educativa pontual, especficas de profissionaisfragmentada e se esgota em si mesma. e equipes. As atividades

educativas so construdasde maneira articulada comas medidas para reorganiza-o do sistema (ateno -gesto - educao - contro-le social articulados), queimplicam acompanhamentoe apoio tcnico. Exemplos:constituio de equipes deespecialistas para apoiotcnico s equipes daateno bsica em temticasespecficas prioritrias;instituio de processos deassessoramento tcnicopara formulao depolticas especficas.

(continuao)


INTERINSTITUCIONALIDADE E DESENVOLVIMENTO DA POLTICADE EDUCAO NO SUS DIANTE DAS NECESSIDADES DE SADE DOS

GRUPOS SOCIAIS TERRITORIALIZADOS

A interinstitucionalidade expressa a diversidade de atores sociais envolvidosno processo da educao permanente em sade, sejam dirigentes, profissionais emformao, trabalhadores, estudantes ou usurios das aes e servios de sade. apartir deles que se definiro as exigncias de aprendizagem.

A multiplicidade de interesses e pontos de vista, existentes na prtica diriada rea da sade e da educao nos territrios locorregionais, deixa clara anecessidade de negociao e de pactuao poltica no processo de estabelecimentode orientaes e aes para a Educao Permanente em Sade.

O ncleo central da poltica de educao e de desenvolvimento dotrabalho em sade constitudo pela prpria populao, cujas necessidadessanitrias e mesmo de educao para a gesto social das polticas pblicas desade devem ser contempladas, promovendo o desenvolvimento da suaautonomia diante das aes, dos servios, dos profissionais e dos gestores desade.

Para que se possa identificar os efeitos das aes desenvolvidas,mecanismos de avaliao permanente dos projetos e dos processos desencadeadosa partir dos Plos de Educao Permanente em Sade, iro possibilitar ordenar oureordenar cada articulao interinstitucional na Poltica de Educao Permanenteem Sade.

A avaliao e o acompanhamento das propostas dos Plos deveroconsiderar, como condio relevante, a territorializao poltica e social dasnecessidades em sade, compatibilizadas com as caractersticas epidemiolgicase demogrficas de cada populao.

A efetividade da educao permanente em sade est intimamenterelacionada efetividade da formulao de polticas de sade nas reas estratgicase prioritrias na organizao da rede de ateno sade, em cada territrio, apartir das necessidades reais de sade da sua populao.

Ao eleger as necessidades em sade e a cadeia do cuidado progressivo sade, como fatores de exposio s aprendizagens e para o processo de EducaoPermanente em Sade, os diversos atores devero desenvolver novas propostaspedaggicas, que sejam capazes de mediar a construo do conhecimento e dosperfis subjetivos nesta perspectiva.

Para que os servios possam, efetivamente, tornar-se espaos deaprendizagem sero necessrios novos mecanismos de planejamento e de gesto.Especial ateno ser exigida para a formulao de novos pactos de trabalho,


capazes de absorver as demandas relacionadas ao cuidado das pessoas e daspopulaes, ao ensino e produo e disseminao do conhecimento nos espaoslocais e no conjunto da rede de ateno sade.

Na perspectiva da educao permanente e da significao dos processosde formao, em favor das necessidades sociais em sade pela integralidade daateno e pela rede de cuidados progressivos sade, fundamental que asinstituies formadoras tenham iniciativas inovadoras na rea do planejamento egesto educacional.

As articulaes interinstitucionais para a educao permanente em sadese constituiro em espaos de planejamento, gesto e de mediao para que asdiretrizes polticas de ordenao da educao para o SUS se materializem deforma agregadora e direcionada, em sintonia com as peculiaridades locorregionais.

O conjunto de atores envolvidos se constitui como interlocutorpermanente nos dilogos necessrios construo das propostas e das correesde trajetria.

A estreita sintonia entre o Ministrio da Sade, Ministrio da Educaoe os Conselhos Nacionais de ambos os setores condio importante alianacom os gestores e servios do SUS, com as instituies formadoras e com asinstncias de controle social em sade.


OPERACIONALIZAO DOS PLOS DE EDUCAOPERMANENTE EM SADE

Uma vez que os Plos de Educao Permanente em Sade supem aintegrao ensino e servio, entre formao e gesto setorial e entre desenvolvimentoinstitucional e controle social, o gestor federal, proponente da Educao Permanenteem Sade como uma poltica pblica do SUS, sugere, alm dos critrios, regras ediretrizes que devem embasar a apresentao e a aprovao de projetos, oacompanhamento da execuo de cada implementao e o exerccio da avaliao edo acompanhamento/monitoramento.

1. Funes dos Plos de Educao Permanente em Sade

Promover a formulao e a integrao de aes de formao dosdistintos atores locais tais como usurios; dirigentes dos servios; gestores pblicos;dirigentes institucionais; docentes; estudantes da educao tcnica, de graduaoe de ps-graduao; trabalhadores de sade; agentes sociais e parceirosintersetoriais.

Induzir processos de transformao das prticas de sade (ateno,gesto e controle social) e de educao na sade.

Formular polticas de formao e de desenvolvimento em basesgeopolticas territorializadas.

Estabelecer relaes cooperativas com os demais Plos de EducaoPermanente em Sade, tendo em vista a necessidade de compartilhar iniciativas ede possibilitar o acesso aos saberes e prticas de outros locais (Rede de Plos deEducao Permanente em Sade, Estaduais e Nacional).

2. Regras em relao aos Plos de Educao Permanente em Sade

O Plo um dispositivo de agregao e de direcionalidade das diferentesinstituies e deve ser responsvel por um determinado territrio (o conceito deterritrio pode abranger municpios vizinhos dentro ou fora dos limites de ummesmo estado , reas de um municpio e reas de outros municpios e, ainda,municpios no vizinhos; deve levar em conta as regionalizaes da ateno sade,da cobertura regional universitria ou tcnico-escolar, de deslocamento social dapopulao por motivos culturais ou econmicos etc., entre outros).


No lugar executivo, espao de pactuao, uma articulaointerinstitucional.

Rene gestores, instituies formadoras, instncias de controle social,hospitais de ensino e servios e representao estudantil. Esses autores/atoresconstituem-se em uma plenria, cujo papel o de propiciar o debate amploacerca dos problemas, prioridades e conformao das alternativas de formao edesenvolvimento dos trabalhadores de sade e demais atores sociais da sade.

Caminha na mesma cultura construtora do SUS, isto , mediantenegociao e pactuao, ruptura com a lgica de relao de balco ou de banco, com ogoverno federal ou estadual e dos projetos verticalizados, possibilitando odesenvolvimento de estratgias locais, regionais e estaduais em rodasinterinstitucionais.

Produz polticas e estabelece negociaes interinstitucionais eintersetoriais orientadas pelas necessidades de formao e de desenvolvimento epelos princpios e diretrizes do SUS, no substituindo quaisquer fruns deformulao e deciso sobre as polticas de organizao da ateno sade.

Deve efetuar o registro das prticas implementadas e suas caractersticas,bem como apresentar a anlise crtica do trabalho realizado, permitindo amplavisibilidade sobre os processos formativos desenvolvidos.

Cada parceiro institucional deve reorientar as iniciativas de formaoe de desenvolvimento em sade, atualmente em curso, de acordo com os princpiosda Educao Permanente em Sade e segundo as prioridades e as orientaesproduzidas pelo Plo de Educao Permanente em Sade. Em suma, todas asiniciativas de formao e de desenvolvimento devem ser planejadas ou repactuadascomo integrantes da Poltica de Educao Permanente em Sade para o SUS.

o frum privilegiado para a discusso e definio relativa formaoe ao desenvolvimento, na base territorial de sua abrangncia.

referncia para um certo territrio, que se vincula ao plo paraapresentar necessidades de formao e de desenvolvimento.

o recurso para territrios ampliados no que pode ser referncia,buscando contemplar municpios ou regies no includos em sua base dereferncia, apoiando os demais Plos de Educao Permanente em Sade ouestruturas de formao, participantes da Poltica de Educao Permanente emSade para o SUS.


Em cada base territorial abrangida, o Plo de Educao Permanenteem Sade o principal dispositivo para mobilizar recursos financeiros do Ministrioda Sade para a formao e para o desenvolvimento.

Referencia-se aos municpios abrigados em seu territrio, s diretoriasregionais das secretarias estaduais de sade, ao conjunto de articulaesinterinstitucionais regionais para a Educao Permanente em Sade, de cada estadoe, de forma articulada, referencia-se Secretaria Estadual de Sade (SES).

Nos estados com vrios Plos de Educao Permanente em Sade,cabe SES a iniciativa de reunir periodicamente esses plos para estimular acooperao e a conjugao de esforos, a no fragmentao das propostas e acompatibilizao das iniciativas com a poltica estadual e nacional de sade,atendendo aos interesses e necessidade de fortalecimento do SUS e da ReformaSanitria Brasileira, respeitando as necessidades locais. Poder ser criado umcolegiado ou frum dos Plos de Educao Permanente em Sade. Nenhummunicpio do pas deixar de estar afeto a uma referncia interinstitucionalarticulada para a educao permanente (cada SES coordenar esse processo).

O Plo de Educao Permanente em Sade estabelece-se como umcolegiado de gesto, com todos os participantes da plenria citada acima. Podecontar com um conselho gestor executivo constitudo por representantes do gestorestadual (direo regional ou similar), dos gestores municipais (Cosems), do gestordo municpio sede do plo, das instituies formadoras e dos estudantes eformalizada mediante resoluo do Conselho Estadual de Sade (CES). A gestoser participativa e assegurar transparncia. Em conformidade s prticas do SUS,as decises sero tomadas no colegiado de gesto por consenso. Quando isso nofor possvel, a deciso ser encaminhada para as instncias pertinentes (ComissoIntergestores Bipartite Estadual e Conselho Estadual de Sade).

3. Diretrizes para validao e acompanhamento de projetos dos Plos deEducao Permanente em Sade

O Ministrio da Sade avaliar e acompanhar os projetos dos Plos deEducao Permanente em Sade pactuados, por consenso, pelo Colegiado de Gesto(Plenria) e Conselho Gestor do Plo e pela Comisso Intergestores Bipartite,aprovados no Conselho Estadual de Sade, assegurando as diretrizes da ao polticapara implementao da Poltica de Educao Permanente para o SUS, por meio deum pacto nacional. Os projetos devero conter:

Apresentao da previso de impactos: nas aes e nos servios desade, na gesto do SUS, na educao tcnica, na graduao, na ps-graduao,


na educao popular e na produo e disseminao de conhecimento.

Definio dos compromissos dos parceiros participantes do Plo:gestores, controle social, estudantes, instituies formadoras e hospitais de ensinoou outros servios credenciados como de ensino.

Apresentao da amplitude das incluses propostas: contemplar amultiplicidade de atores, de servios e de prticas.

Formulao de abordagens e estratgias integradas de implementaoeducativa dos campos de conhecimentos especficos, reconhecidos como de in-teresse locorregional, estadual ou nacional.

Explicitao das necessidades de sade a que a proposta se reporta edas metodologias previstas.

Explicitao da relao da proposta com os princpios e diretrizes doSUS, o princpio de ateno integral sade e da cadeia de cuidados progressivos sade na rede do SUS.

Explicitao das mudanas nas prticas de sade e de educao nasade.

Explicitao da multiprofissionalidade e da transdisciplinaridade naspropostas.

Indicao dos responsveis pela implementao de cada uma das aesprevistas (instituio formadora, secretaria municipal, secretaria estadual etc.) comcustos e plano de aplicao.

As propostas dos Plos devem ser encaminhadas ao Departamento deGesto da Educao na Sade, da Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educaona Sade, e servem, sobretudo, para orientar o acompanhamento da construoda educao permanente pelo Ministrio da Sade. constituda uma ComissoNacional de Acompanhamento que tem como papel fundamental a pactuao comas instituies proponentes, no sentido de seu ajustamento s diretrizes da Polticade Educao Permanente para o SUS.

A Comisso Nacional de Acompanhamento se compe com a participaodo Conselho Nacional de Sade, do Conselho Nacional de Secretrios Estaduaisda Sade, do Conselho Nacional de Secretrios Municipais da Sade, do Ministrioda Sade, do Ministrio da Educao, dos representantes dos estudantes e dasassociaes de ensino e das profisses da sade.


4. Processo de constituio dos Plos de Educao Permanente em Sade

Os principais atores da constituio dos colegiados de gesto da EducaoPermanente em Sade no pas j se encontram mobilizados em torno dosprocessos locorregionais, estaduais e nacional de articulao. Em todo o Brasil,tem havido reunies e oficinas de trabalho com a participao de centenas derepresentantes de gestores estaduais e municipais, dirigentes de hospitais de ensino,escolas de ensino superior, escolas tcnicas, organizaes estudantis e conselhosde sade.

Com uma articulao interinstitucional para a educao permanente, comsua gesto colegiada, com a quebra da regra da verticalidade do comando e dahierarquia rgida nos fluxos, pretende-se superar a racionalidade gerencialhegemnica.

A gesto colegiada, a articulao interinstitucional e a roda de educaopermanente em sade, instituiro a novidade do Plo de Educao Permanenteem Sade com novo arranjo e nova estrutura organizativa, fortementecomprometida com o projeto tico-poltico da Reforma Sanitria Brasileira, coma co-responsabilidade nas aes de sade e com a articulao e integrao entre asinstituies das reas da sade e da educao.

No demais sugerir que quando a Constituio Federal incorporou essatica na legislao, ela emprestou s expresses regionalizao e hierarquizao o sentidoda luta poltica pela universalizao do direito sade. Isto , de um lado aacessibilidade e a resolutividade, levando as aes e servios para o mais prximopossvel da populao de cada local - regionalizar e, elevando ao mximo acapacidade de resposta de cada mbito da ateno - hierarquizar , posto que aregionalizao e a hierarquizao devem acontecer sob o desgnio da rede nica esob trs diretrizes: comando nico por esfera de governo, ateno integral capazde enfatizar as aes coletivas da ateno bsica e a participao organizada dapopulao.

importante destacar que este desafio do Plo, da articulaointerinstitucional e da roda, em lugar da verticalidade como nos organogramasde hierarquia , impe no apenas a mudana na estrutura mas, sobretudo, naimagem do sistema e na sua conduo.

A imagem padro do Sistema de Sade a da pirmide, tanto navisibilidade conhecida do papel dos hospitais (no topo) e da rede bsica (nabase), quanto na visibilidade dos chamados nveis centrais. A idia e imagem donvel atenta contra o princpio do Estado configurado em entes federados quese comunicam sem hierarquia (negociam e pactuam). Faz-se absolutamentenecessrio propor outra relao, como tambm produzir outra imagem. Comuma nova imagem, espera-se nova aprendizagem sobre o Estado brasileiro, sobrea capacidade da interinstitucionalidade e sobre a potncia da intersetorialidade.

A gesto colegiada deve explicitar o compromisso com a mudana,suprimindo a imagem da pirmide e a noo de nveis de gerenciamento, trazendopara a cena a capacidade de valorizar o potencial de mobilizao e de


desestabilizao das estruturas tradicionais. Quando um municpio se comprometecom a educao temos novidade de Estado, quando uma instituio formadorase compromete com a gesto da sade temos uma novidade de Estado, quandoos estados se colocam em mediao pedaggica com os municpios e as instituiesformadoras, temos uma novidade de Estado, quando a formao edesenvolvimento renem educao superior, educao tcnica, educao bsica eeducao popular temos uma enorme novidade de Estado.

As instituies formadoras e os municpios, no caso da formao e dodesenvolvimento para o SUS, possuem relativa autonomia para reconstituir prticas,pois, enquanto uma organiza o campo de exerccio do ensino, a outra ordena ocampo de exerccio das aes de sade. Quanto maior o comprometimento dessasinstncias, maior a imposio tica de mudarem a si mesmas. A mudana somenterepercutir na educao e na ateno sade, quando estas instncias estiveremobjetivamente comprometidas com um processo de mudanas. As instncias degesto e controle social tambm podem exercer sua prpria transformao,desenvolvendo compromissos com a inovao da gesto democrtica eparticipativa. A roda a ser caracterizada para a gesto colegiada e interinstitucionalde Educao Permanente em Sade tem natureza poltica e crtico-reflexiva, isto ,pensar a partir dos usurios e comprometer-se com prticas de atualizao ativa.Os executores das aes sero cada instituio ou arranjos entre instituies,debatidos na roda/no Plo.


OUTRAS ESTRATGIAS PARA O APOIO E A DINAMIZAO DACONSTITUIO DA EDUCAO PERMANENTE EM SADE E

FORTALECIMENTO DO TRABALHO DE FORMAO EDESENVOLVIMENTO EM SADE

1. Mudana na formao de graduao das profisses da sade e Projeto deVivncias e Estgios na Realidade do SUS para estudantes de graduao

O Ministrio da Sade oferece cooperao tcnica e operacional para asescolas de graduao em sade que se dispuserem a entrar em processos de mudanaque levem a um trabalho articulado com o sistema de sade e com a populao, adoo de metodologias ativas de ensino-aprendizagem e formao geral, crticae humanstica, sob a perspectiva da multiprofissionalidade e transdisciplinaridadee sob o conceito de clnica ampliada de sade. O projeto envolve o aprender sobreo SUS, principalmente a prtica de suas diretrizes e seus princpios.

A cooperao tcnica e/ou operacional cumpre os objetivos de apoiar osprocessos de mudana, ajudando as escolas ou atores das escolas a terem umacompreenso mais ampla do processo de mudana e de sua conduo estratgica.Serve, tambm, para alimentar o debate e abrir possibilidades de qualificao emtorno de temas importantes para a mudana.

A cooperao financeira, quando ocorrer, ter o objetivo de ampliar osrecursos de poder dos grupos condutores da mudana, buscando ampliar suagovernabilidade para executar aes estratgicas para a construo da mudanaem seu territrio especfico. Para serem elegveis para a cooperao financeira, asescolas tero que assumir - e evidenciar por meio dos Plos -, compromissosconcretos com a educao permanente e a produo e a disseminao doconhecimento, segundo os princpios aqui enunciados.

As aes devem contemplar as profisses de todas as carreiras de sadeinteressadas e em condies de aderir proposta de mudana, mas podem envolverpactuao de compromisso com as carreiras das reas de humanidades e de gestopblica para o desenvolvimento da abordagem sobre sade e sociedade,planificao e administrao, epidemiologia social e sade das populaes.

O Projeto de Vivncias e Estgios na Realidade do SUS (VER-SUS)caracteriza a articulao com o movimento estudantil, atraindo para o pensamentoe crtica sobre o SUS aqueles que buscam uma profisso no setor. O VER-SUSvisa aprendizagem sobre o SUS junto aos gestores do sistema. Este projetoviabiliza que os estudantes experimentem, na prtica, o que a organizao darede de ateno e proteo da sade individual e coletiva.


2. Formao de formadores e de formuladores de polticas

Um elemento crtico para a mudana na formao tcnica, de graduao,de ps-graduao e para a implementao da Educao Permanente em Sade a superao das concepes tradicionais de educao e a constituio de umacultura crtica, entre os professores (universitrios e de ensino tcnico) e entre osprofissionais dos servios, capazes de levar adiante prticas inovadoras e ativasnesse terreno. A formao docente, nesta perspectiva, uma linha estratgica deinterveno na interface da escola e dos servios, devendo necessariamenteincorporar modalidades de educao a distncia. Essa uma linha dedesenvolvimento trabalhada inicialmente com os diversos centros de formao,que j tm reflexo e prticas acumuladas no campo das metodologias ativas deensino-aprendizagem e de educao a distncia, particularmente a FundaoOswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministrio da Sade.

A ao imediata o desencadeamento de um processo massivo deformao de formadores em todo o pas, ou seja, formar profissionais da rede deservios ou das escolas que desempenharo o papel de facilitadores, mobilizadores,tutores, preceptores ou orientadores do processo de Educao Permanente emSade.

Outro elemento crtico na conduo do SUS o do desenvolvimentodas competncias polticas nas vrias reas tcnicas. Sabe-se, por exemplo, quetanto a mudana quanto a qualificao do sistema de sade no sero alcanadasapenas com a educao dos profissionais dos servios. Faz-se necessria aqualificao das equipes nacionais, estaduais e municipais, de conduo das vriasreas tcnicas, para que estas sejam capazes de apoiar as outras esferas de gesto,sempre estimulando a descentralizao da gesto e a regionalizao da ateno,bem como a permeabilidade ao controle social.

No raro, o Ministrio da Sade executa programas de formaoorientados ao pessoal de servios de sade, sem propiciar aos gestores estaduaise/ou municipais os elementos necessrios conduo da mesma rea no mbitoda formulao e avaliao poltica. Neste sentido, preciso apoiar as equipes centraispara a construo e compreenso do apoio s equipes locais (da Unio em relaoaos estados e municpios, dos estados em relao s regies administrativas e aosmunicpios e dos municpios em relao aos distritos e servios, por exemplo).

3. Acompanhamento e avaliao das iniciativas em curso

Promover a avaliao e a reflexo crtica sobre as iniciativas de formaoe de desenvolvimento, atualmente em curso, e estimular sua articulao so aesestratgicas para ampliar as possibilidades de inovao das aes que esto sendodesencadeadas para o desenvolvimento e formao em sade. Entre outrasatividades, prope-se a realizao de seminrios regionais e visitas, promoo defruns entre gestores e formadores, estmulo produo, sistematizao e


distribuio de conhecimento, a partir da anlise das experincias desenvolvidas.Todas as aes de capacitao, formao e educao em sade

desencadeadas, anteriormente e atualmente, sero mantidas e financiadas nosvalores acordados, entretanto, todas devero demonstrar seu reenquadramentona poltica de educao para o SUS e nos princpios aqui referidos.

4. Reviso da Poltica de Especializao em Servio/Residncia Mdica

A partir do estudo para identificao de necessidades de profissionais eespecialistas, em todo o pas, pode-se proceder, juntamente com as SecretariasEstaduais e Municipais de Sade, criao e ampliao de programas de residnciaem sade da famlia, residncias integradas em sade e a uma redistribuio ouampliao das bolsas das residncias entre reas, profisses e especialidadesimportantes para a implementao do SUS.

O trabalho em torno do estudo j foi pactuado com a participao doMinistrio da Sade, Conselho Nacional de Secretrios Estaduais de Sade(Conass), Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade (Conasems),Associao Mdica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM),Conselho Federal de Odontologia (CFO), Conselho Federal de Psicologia (CFP),Associao Brasileira de Educao Mdica (Abem), Associao Brasileira deEnfermagem (ABEn), Associao Brasileira de Ensino Odontolgico (Abeno) eAssociao Brasileira de Ensino em Psicologia (Abep).

Prope-se a ao conjunta entre a esfera federal, a estadual e a municipalpara a qualificao da residncia mdica no Brasil de modo a contemplar seuajustamento s necessidades de organizao do sistema de sade e ao projeto deReforma Sanitria Brasileira. Esse rearranjo inclui a criao das residnciasintegradas em sade como inovao que propicie formao especializada emservio para a equipe de sade; e inclui, tambm, a instituio de mecanismoscompensatrios que possibilitem equilibrar regionalmente a distribuio dosprogramas de residncia e dos recursos especializados.

5. Secretarias Estaduais de Sade Educadoras: produo da formao edesenvolvimento em sade como atributo estadual no SUS

As SES tm um papel inarredvel de constituir a rede de gesto e deateno em sade como redes-escola, induzindo todo o sistema de sade sob suagesto condio de lugar de ensino-aprendizagem.

Desafios de ao conjunta com as SES envolvem construir compromissosdessa esfera de gesto com o campo da formao e desenvolvimento (com aeducao permanente) de servidores, dos profissionais em formao, dos docentese de estudantes.


So compromissos relevantes das Secretarias Estaduais de Sade:

identificar as necessidades de formao, mobilizar a educao emservio e a produo e a disseminao de conhecimento ascendente;

potencializar ou criar Escolas de Sade Pblica, Escolas Tcnicas deSade ou Centros de Formao e Desenvolvimento Profissional;

estabelecer articulao com os movimentos e prticas de educaopopular em sade e com educao permanente;

mediar articulaes com o Conselho Estadual de Sade (CES), com oConselho Estadual de Educao (CEEd) e com a Secretaria Estadualde Educao (SEC);

intermediar a relao com os Programas de Residncia Mdica e comas Especializaes em Servio (o principal pagador de bolsas deresidncia no Brasil so as SES);

trabalhar pelo desenvolvimento da gesto descentralizada do SUScomo uma escola em ato da Reforma Sanitria Brasileira.

As SES Educadoras devem estabelecer planos a serem apoiados peloMinistrio da Sade no tocante ao fortalecimento ou criao de todas essasiniciativas, em particular dos Centros de Formao e Desenvolvimento Profissional(Escolas Tcnicas de Sade e Escolas de Sade Pblica) e do estabelecimento derelaes com o setor da educao nos estados para que contribuam, efetivamente,na mudana do ensino em sade, desde a escola bsica educao profissional(inclusive instituindo pactos de interao que substituam as relaes da educaocom os rgos corporativos das profisses, quando se tratar de avaliao doensino para o SUS).

Para fortalecer essas aes, pensa-se em um Mestrado em Gesto doTrabalho e da Educao na Sade que possa dar preferncia aos dirigentes egestores desta rea nas SES.

6. Rede de Municpios Colaboradores para a Educao Permanente emSade

Os municpios devem ocupar um lugar central na construo das polticasde educao permanente no SUS por duas razes fundamentais: no espao dosmunicpios que se concretiza a maior parte das aes de sade e do trabalho dasequipes de sade, e tambm nesse territrio que se inserem docentes e estudantespara as prticas de ensino-aprendizagem. Se o conceito chave da educaopermanente em sade, que lhe d existncia, a articulao entre educao etrabalho, mundo da formao e mundo do trabalho, o municpio o lugar sededa concretizao desse ato poltico. Pela Constituio, as aes e servios desade so atribuio dos municpios (Art. 30) e a gesto deve ser descentralizadapara cada esfera de governo (Art. 198), resultando central a vinculao municipal,


ainda que com base em arranjos regionalizados entre municpios (de novo valemos caminhos j inventados pelo SUS para desenhar esta alternativa).

Por essa razo, os municpios devem cumprir um papel fundamental namudana da formao dos profissionais e um papel ativo na identificao denecessidades de formao e desenvolvimento (contedo e metodologias) e naformulao de demandas para a produo e disseminao de conhecimento.

Esse papel ativo dos municpios no campo da educao para o SUS, noentanto, tem que ser construdo. H municpios que desenvolveram importantecapacidade prpria no campo da formao e desenvolvimento dos profissionaisde sade; outros desenvolveram capacidade de educao permanente, medianteintenso processo de cooperao com as universidades; e outros, ainda, tm poucoacmulo no campo.

Neste sentido, coloca-se como proposta a articulao de uma redecooperativa de municpios para a educao permanente, como ao estratgicade fortalecimento da construo do municpio como ator/formulador ativo dessapoltica. Inicialmente haver apoio para a consolidao de algumas experinciasmunicipais significativas e apoio para que desenvolvam ao cooperativa junto aoutros municpios para o fortalecimento do trabalho no campo da formao edo desenvolvimento.

7. Projeto de qualificao e formao dos profissionais de escolaridadebsica ou tcnica

Uma das formas de contribuir para o aumento da escolaridade e o resgateda cidadania dos trabalhadores em sade ampliar a oferta de cursos de qualificaoprofissional bsica, de formao tcnica e de educao fundamental, garantindoa execuo por meio das Escolas Tcnicas de Sade do SUS em todos os estados(17 estados ainda no possuem escolas tcnicas de sade) e o desenvolvimentoda capacidade dessa rede em oferecer aes educacionais para as diferentesnecessidades dos nveis ocupacional e tcnico na rea da sade (formao dedocentes, construo de desenhos curriculares por competncia e produo edisseminao de conhecimento, nesse campo).

A reformulao do perfil profissional do Agente Comunitrio de Sade(ACS) e a redefinio das competncias profissionais so resultado de consultapblica e pactuao intergestores. A partir do perfil de competncia serdesenvolvido o processo de qualificao para capacitar os novos agentes eminsero nas equipes de sade da famlia, bem como para profissionalizar osagentes que j estavam engajados nessas equipes.

Pretende-se o estmulo e apoio gerao - em toda a rede de escolastcnicas - de atividades de extenso e de educao permanente abertas para apopulao de profissionais em servio.

As atividades de extenso e de pesquisa, de carter interinstitucional eintersetorial, devero ser uma oportunidade para a atuao dos trabalhadores denvel tcnico nas aes de promoo sade e de controle social.


A educao permanente um espao para que tambm os profissionaisde nvel tcnico tenham, ao longo do tempo e de sua insero nos servios desade, a oportunidade de refletir criticamente sobre o cotidiano, sobre as prticasassistenciais, gerenciais e de controle social.

necessrio dar continuidade execuo da profissionalizao dostrabalhadores da rea de enfermagem que vem sendo realizada pelo Projeto deProfissionalizao dos Trabalhadores da rea de Enfermagem (Profae).

A poltica de educao na rea profissional deve considerar os demaistrabalhadores, reconhecendo as necessidades e demandas do SUS e o nvel deescolaridade desses trabalhadores. A educao deve respaldar-se no marco legalda educao profissional no pas para complementao do ensino fundamental,qualificao profissional bsica e formao tcnica. A poltica de educao deveaumentar a articulao com as secretarias estaduais e municipais de sade, ampliandoa utilizao da capacidade instalada para a formao de tcnicos em outras reas.Essa poltica ser executada de maneira a fortalecer as escolas tcnicas de sadecom a criao de novas escolas e dar apoio ao desenvolvimento institucional das jexistentes.

Neste contexto, algumas prioridades j esto definidas: qualificaoprofissional bsica de Agentes de Vigilncia em Sade (Programa de Formaode Agentes Locais de Vigilncia em Sade - Proformar); qualificao dosAtendentes de Consultrio Dentrio, formao do Tcnico de Higiene Dental,do Tcnico em Prtese Dentria, do Tcnico de Registros e Informao em Sadee doTcnico das reas de Biodiagnstico, dentre outros.

8. Educao Popular em Sade

Um objetivo inovador o estabelecimento de relaes com os movimentosque fazem a mediao pedaggica com a populao, tais como os setoriais de sade doMovimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra, Confederao dos Trabalhadoresda Agricultura, Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais e ConfederaoNacional das Associaes de Moradores, entre outros; os movimentos deportadores de patologias; as organizaes de comunicao popular, de etnia e gneroou de cultura popular e os centros de assessoramento e educao popular em sade,fomentando a participao social na formulao e gesto de polticas pblicas desade.

Essa articulao poder trazer subsdios para a produo de materialeducativo e informacional coerente com a cultura dos movimentos e grupospopulacionais propiciando a eficcia da educao e comunicao em sade.

Outra iniciativa participar dos planos poltico-pedaggicos das instituiesformadoras de trabalhadores de sade, no sentido de matriciar os processos deformao com os princpios da educao popular em sade e se fazer presente noscursos de graduao e ps-graduao, alm de incentivar processos de produo edisseminao de conhecimentos na rea.


Faz-se necessrio, ainda, manter uma agenda de interlocuo com os outrosministrios, particularmente com o Ministrio da Educao, no que diz respeito aodesenvolvimento de aes coordenadas de sade na escola, considerando que acidadania e a Educao Popular propem mudanas na organizao da escola, e naformao da conscincia sanitria. Inovaes curriculares, educao permanentede professores e metodologias construtivistas e participativas representamestratgias polticas que podem revelar os desejos, as representaes, as aspiraes,enfim, as motivaes daqueles que esto envolvidos.

Junto escola bsica, est em planejamento o Prmio Srgio Arouca de Incentivo Produo Textual e de Projetos Escolares em Sade Pblica O Jovem Sanitarista na EscolaBsica. Para tanto, pretende-se uma ntima construo entre a rede de gesto e deservios do SUS com a rede de escolas pblicas - estaduais e municipais - ou privadas,de ensino fundamental e mdio. O prmio destina-se a projetos de interveno eproduo e disseminao de conhecimento, na escola, sobre o SUS e sua organizaopoltico-institucional.

9. Projeto de servio civil profissional e prioridade regio amaznicabrasileira

O estabelecimento de alternativas para a gerao de estruturas pedaggicase de compromisso de docentes da rea da sade coletiva, servios de sade egestores pblicos em geral, constitui-se em um outro objetivo inovador e dereconhecimento das diversidades e singularidades nacionais. Soma-se a isto, ainteno de montar estratgias de ateno diferenciada s necessidades da regioamaznica brasileira, bem como criar modalidades de formao bsica, tcnica euniversitria que contemplem a capacitao de profissionais para a atuao oucobertura das reas de difcil acesso ou de difcil provimento e fixao dostrabalhadores do setor.

O investimento nas reas territoriais de baixa densidade assistencial e/ou pedaggica envolver profissionalizar/especializar em servio; apoiar serviose interaes com as instituies formadoras; inserir estgios nas residncias mdicase especializaes em servio; propor programas complementares de residnciacom segundo ttulo de especialista; criar modalidades apropriadas de formaoespecializada; realizar estgios curriculares multiprofissionais em projetosacadmicos onde haja pequena capacidade instalada; propor o primeiro empregoem sade para pessoal do nvel mdio; propor a qualificao do pessoal local paraa conduo do sistema de sade; propor a qualificao bsica e cursos seqenciaispara pessoal local.

10. Educao nos Hospitais de Ensino

Tendo em vista a montagem de um sistema efetivamente nico e integradoem cadeia do cuidado progressivo sade, necessrio um projeto que renaateno bsica e referncia de alta especializao.


Espera-se efetivar a insero dos hospitais de ensino no SUS, definindoseu papel de referncia assistencial e de suporte tcnico rede, estabelecendocompromissos e servios de acordo com a realidade regional (poltica geral paraser concretizada em negociaes e pactuaes com gestores estaduais e municipais);definindo nova metodologia de certificao de hospitais de ensino (definir ensinopelo papel na graduao e no suporte rede); procedendo, em conjunto com oMEC, certificao dos hospitais de ensino candidatos a modalidade definanciamento por oramento a partir de contrato de metas; colocando esseshospitais como participantes ativos dos Plos de Educao Permanente em Sadede sua rea de abrangncia; fazendo-os dispor de programa institucional dedesenvolvimento de docentes, preceptores, profissionais tcnico-assistenciais,gerentes e profissionais de nvel tcnico (por iniciativa prpria ou por meio deconvnio com instituio de ensino superior); e fazendo-os participar das polticasprioritrias do SUS e colaborar ativamente na constituio de uma rede de cuidadosprogressivos sade, estabelecendo relaes de cooperao tcnica no campo daateno e da docncia com a rede bsica, de acordo com as realidadeslocorregionais.


CONSIDERAES FINAIS

A interlocuo com o Conselho Nacional de Sade, com o ConselhoNacional de Secretrios Estaduais de Sade e com o Conselho Nacional deSecretrios Municipais de Sade permanente, especialmente no tocante formaoe desenvolvimento para a gesto de sistemas, aes e servios de sade; formaoe desenvolvimento de conselheiros e agentes sociais para a construo da gestosocial das polticas pblicas de sade e formao e desenvolvimento dosformuladores de polticas nas reas programticas estratgicas e de implementaoda organizao da ateno sade proposta pela Lei Orgnica da Sade.

A Educao Permanente em Sade, incorporada ao cotidiano da gestosetorial, coloca o SUS como um interlocutor nato das escolas na formulao eimplementao dos projetos poltico-pedaggicos de formao dos profissionaise no como mero campo de estgio ou aprendizagem prtica.

A noo de gesto colegiada, coloca a todos como convidados de umaoperao conjunta em que todos usufruem do protagonismo e da produocoletiva. Sai a arquitetura do organograma para entrar a dinmica da roda. Sem apirmide, composta por uma base larga de municpios, depois os estados nosnveis intermedirios e, no topo, a Unio um desenho clssico de comando ,abre-se o desafio que permite a entrada das instituies formadoras, do movimentoestudantil e do movimento popular. Todos os que entrarem na roda tm poderesiguais sobre o territrio de que falam. Por isso, a Unio e os estados tm deproblematizar, para si, a funo coordenao descentralizadora e, os municpiose as escolas, a funo execuo significativa para o Sistema e no para aprodutividade individual. Enquanto os ltimos so os lugares de produo daateno aos grupos sociais territorializados, os anteriores so os apoiadores deativao para que esta ateno seja integral e resolutiva.


ANEXOS


ANEXO I


A interinstitucionalidade na formao, ateno, gestoe controle social em sade nos territrios


ANEXO II


O documento foi aprovadoe na CIT de outubro seropropostos os critrios para ofinanciamento do projeto,que ainda esto em estudono Ministrio da Sade.

POLTICA DE EDUCAO E DESENVOLVIMENTO PARA O SUS - CAMINHOS PARA A EDUCAO PERMANENTE EM SADE: PLOS DE EDUCAO PERMANENTE EM SADE

38

(....)2) Plo de Educao Permanente em Sade - A Secretria de Gesto do Trabalho eda Educao na Sade apresentou o documento Poltica de Educao e Desenvolvimentopara o SUS - Caminhos para a Educao Permanente em Sade - Plos de EducaoPermanente em Sade discutido previamente na Cmara Tcnica e que prope a adooda educao permanente como a estratgia fundamental para a recomposio das prticasde formao, ateno, gesto, formulao de polticas e controle social no setor da sade.Prope ainda que formao e desenvolvimento devem ser feitos de modo descentralizado,ascendente, transdisciplinar e devem propiciar: a democratizao institucional; odesenvolvimento da capacidade de aprendizagem; o desenvolvimento de capacidadesdocentes e de enfrentamento criativo das situaes de sade; o trabalho em equipesmatriciais; a melhora permanente da qualidade do cuidado sade; a constituio deprticas tcnicas crticas, ticas e humansticas. A educao permanente requer aes nombito: da formao tcnica, de graduao e de ps-graduao; da organizao dotrabalho; da interao com as redes de gesto e de servios de sade; do controle socialneste setor. So autores e atores fundamentais dessas instncias de articulao da educaopermanente em sade: os gestores estaduais e municipais; as universidades e instituiesde ensino com cursos na rea da sade, incluindo principalmente as suas reas clnicas eda sade coletiva; as escolas de sade pblica; os centros formadores, os ncleos desade coletiva; as escolas tcnicas de sade; os hospitais de ensino; os estudantes da reade sade; os trabalhadores de sade; os Conselhos Municipais e Estaduais de Sade; osmovimentos ligados gesto social das polticas pblicas de sade. So prioridades, noprocesso de educao permanente em sade: as equipes que atuam na ateno bsica, deurgncia e emergncia, de ateno e internaodomiciliar, de reabilitao psicossocial; opessoal necessrio para prestar atenohumanizada ao parto e ao pr-natal; osHospitais Universitrios e de Ensino em aesque objetivam sua integrao rede do SUS; odesenvolvimento da gesto do sistema, dasaes e dos servios de sade; as capacitaespontuais resultantes de deliberao nacional,estadual intergestores, municipal ou do Conselho de Sade. Estratgias para apoio edinamizao da constituio da educao permanente em sade e fortalecimento dotrabalho de formao e desenvolvimento em sade: mudanas na formao de graduaodas profisses da sade e Projeto de Vivncia e Estgio na realidade do SUS para estudantesde graduao; formao de formadores e de formuladores de polticas; acompanhamentoe avaliao das iniciativas atualmente em curso; reviso da poltica de especializao emservios/residncias mdicas; Secretarias Estaduais de Sade Educadoras: produo daformao e desenvolvimento em sade como atributo estadual no SUS; rede de municpioscolaboradores em educao permanente em sade; projeto de qualificao e formaodos profissionais de escolaridade bsica e/ou tcnica; educao popular em sade; projetoservio civil profissional e prioridade regio amaznica brasileira; hospitais de ensino.O documento foi aprovado e na CIT de outubro sero propostos os critrios para ofinanciamento do projeto, que ainda esto em estudo no Ministrio da Sade. (....)


ANEXO III

40C A M I N H O S P A R A A E D U C A O P E R M A N E N T E E M S A D E : P L O S D E E D U C A O P E R M A N E N T E E M S A D EPOLTICA DE EDUCAO E DESENVOLVIMENTO PARA O SUS - CAMINHOS PARA A EDUCAO PERMANENTE EM SADE: PLOS DE EDUCAO PERMANENTE EM SADE

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ITEM 06 - FORMAO DE RECURSOS HUMANOS*

(...) O Representante da Secretaria de Gesto do Trabalho eEducao em Sade Ricardo Burg Ceccim submeteu apreciaoe deliberao do Pleno do Conselho a proposta de Poltica deFormao e Desenvolvimento para o SUS: caminhos para aEducao Permanente em Sade que tem por objetivo definir umaproposta nacional de formao e desenvolvimento para o conjuntodos profissionais de sade, capaz de tratar de Educao e Trabalho,promover mudanas nas Prticas de Formao e nas Prticas de Sade,promover articulao entre Ensino, Gesto, Ateno e Controle ecriar Plos de Educao Permanente em Sade. A proposta de Polticade Formao e Desenvolvimento para o SUS foi aprovada. O Plenodo Conselho aprovou a proposta de Poltica de Formao eDesenvolvimento para o SUS nos moldes apresentados. (...)

* Texto extrado do Resumo Executivo da Centsima Trigsima Quarta

Reunio Ordinria do CNS.


ANEXO IV


CONSELHO NACIONAL DE SADE

RESOLUO N 335, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003.

O Plenrio do Conselho Nacional de Sade em sua Centsima Trigsima StimaReunio Ordinria, realizada nos dias 26 e 27 de novembro de 2003, no uso de suascompetncias regimentais e atribuies conferidas pela Lei n 8.080, de 19 de setembro de1990, e pela Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

a) considerando a Constituio Federal no Art. 200, incisos III e IV, que atribuiu aoSistema nico de Sade-SUS, a ordenao da formao de seus recursos humanos, bemcomo o desenvolvimento cientfico e tecnolgico em sade;

b) considerando os Princpios e Diretrizes para a Norma Operacional Bsica deRecursos Humanos do SUS-NOB/RH-SUS, aprovados pelo Conselho Nacional de Sade,que incentiva a formao de Pessoal especfico, com domnio de tecnologias que qualifiquema ateno individual e coletiva sade para a garantia da qualidade da ateno sade;

c) considerando o escopo das Diretrizes Curriculares Nacionais para as profisses dasade;

d) considerando o parecer favorvel da Comisso Intersetorial de Recursos Humanospara o SUS, do Conselho Nacional de Sade-CIRH/CNS, proposta de Poltica Nacionalde Formao e Desenvolvimento para o SUS: Caminhos para a Educao Permanenteem Sade, da Secretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade (SGTES), doMinistrio da Sade-MS;

e) considerando que esta Poltica foi aprovada pelo Plenrio do Conselho Nacionalde Sade em sua 134 Reunio Ordinria, realizada nos dias 03 e 04 de setembro de 2003;

f) considerando que a referida Poltica tem como objetivo a promoo da articulaoentre Formao, Gesto, Ateno e Controle Social em Sade, atendendo s recomendaesda NOB/RH-SUS para promoo de mudanas nas prticas de formao e nas prticas desade, tendo em vista a humanizao, a integralidade e o trabalho em equipes matriciais naorganizao do trabalho em sade,

Resolve:

1) Afirmar a aprovao da Poltica Nacional de Formao e Desenvolvimentopara o SUS: Caminhos para a Educao Permanente em Sade e a estratgia dePlos ou Rodas de Educao Permanente em Sade, como instncias locorregionais einterinstitucionais de gesto da Educao Permanente.

2) Recomendar aos gestores do SUS, nas esferas federal, estadual e municipal, queenvidem esforos para a implantao e implementao desta Poltica, assegurando todos osrecursos necessrios sua viabilizao, buscando, ao mximo, a permeabilidade s instnciasde controle social do SUS e o engajamento das instituies de ensino na rea de sade doPas.

3) Apoiar as estratgias e aes que visem interao entre a formao de profissionaise a construo da organizao da ateno sade, em consonncia com os princpios e asdiretrizes do SUS e desta Poltica.

HUMBERTO COSTAPresidente do Conselho Nacional de Sade

Homologo a Resoluo CNS N 335, de 27 de novembro de 2003, nos termos doDecreto de Delegao de Competncia de 12 de novembro de 1991.

HUMBERTO COSTAMinistro de Estado da Sade

POLTICA DE EDUCAO E DESENVOLVIMENTO PARA O SUS - CAMINHOS PARA A EDUCAO PERMANENTE EM SADE: PLOS DE EDUCAO PERMANENTE EM SADE

42


ANEXO V


MINISTRIO DA SADEGabinete do Ministro

Portaria No 198/GM/MS Em 13 de fevereiro de 2004.

Institui a Poltica Nacional de EducaoPermanente em Sade como estratgia do Sistemanico de Sade para a formao e odesenvolvimento de trabalhadores para o setor ed outras providncias.

O MINISTRO DE ESTADO DA SADE, no uso de suas atribuies legais,e

Considerando a responsabilidade do Ministrio da Sade naconsolidao da Reforma Sanitria Brasileira, por meio do fortalecimento dadescentralizao da gesto setorial, do desenvolvimento de estratgias eprocessos para alcanar a integralidade da ateno sade individual e coletivae do incremento da participao da sociedade nas decises polticas do Sistemanico de Sade (SUS);

Considerando a responsabilidade constitucional do Ministrio daSade de ordenar a formao de recursos humanos para a rea de sade e deincrementar, na sua rea de atuao, o desenvolvimento cientfico e tecnolgico;

Considerando a necessidade do gestor federal do Sistema nico de Sadeformular e executar polticas orientadoras da formao e desenvolvimentode trabalhadores para o setor, articulando os componentes de gesto,ateno e participao popular com o componente de educao dos profissionaisde sade;

Considerando a importncia da integrao entre o ensino da sade, oexerccio das aes e servios, a conduo de gesto e de gerncia e a efetivaodo controle da sociedade sobre o sistema de sade como dispositivo dequalificao das prticas de sade e da educao dos profissionais desade;

Considerando que a Educao Permanente o conceito pedaggico, nosetor da sade, para efetuar relaes orgnicas entre ensino e as aes eservios e entre docncia e ateno sade, sendo ampliado, na ReformaSanitria Brasileira, para as relaes entre formao e gesto setorial,desenvolvimento institucional e controle social em sade;

Considerando que a Educao Permanente em Sade realiza aagregao entre aprendizado, reflexo crtica sobre o trabalho e resolutividadeda clnica e da promoo da sade coletiva;

Considerando a aprovao da proposta do Ministrio da Sade de Polticade Formao e Desenvolvimento para o SUS: Caminhos para a EducaoPermanente em Sade. pelo plenrio do Conselho Nacional de Sade (CNS),em 04 de setembro de 2003;


Considerando a pactuao da proposta do Ministrio da Sade Poltica deEducao e Desenvolvimento para o SUS: Caminhos para a EducaoPermanente em Sade - Plos de Educao Permanente em Sade. pelaComisso Intergestores Tripartite, em 18 de setembro de 2003, onde aEducao Permanente constou como viabilidade por meio dos Plos deEducao Permanente em Sade para o SUS (instncias interinstitucionais elocorregionais/rodas de gesto);

Considerando a pactuao da proposta do Ministrio da SadeAlocao e Efetivao de Repasses dos Recursos Financeiros do Governo Federalpara os Projetos dos Plos de Educao Permanente em Sade conformeas Linhas de Apoio da Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade.pela Comisso Intergestores Tripartite, em 23 de outubro de 2003; e

Considerando a Resoluo do CNS N 335, de 27 de novembro de 2003que afirma a aprovao da Poltica de Educao e Desenvolvimento para oSUS: Caminhos para a Educao Permanente em Sade e a estratgia dePlos ou Rodas de Educao Permanente em Sade como instnciaslocorregionais e interinstitucionais de gesto da Educao Permanente.

RESOLVE:

Art. 1 - Instituir a Poltica Nacional de Educao Permanente em Sadecomo estratgia do Sistema nico de Sade para a formao e odesenvolvimento de trabalhadores para o setor.

Pargrafo nico - A conduo locorregional da Poltica Nacional deEducao Permanente em Sade ser efetivada mediante um Colegiadode Gesto configurado como Plo de Educao Permanente em Sade parao SUS (instncia interinstitucional e locorregional/roda de gesto)com as funes de:

I. identificar necessidades de formao e de desenvolvimento dos traba-lhadores de sade e construir estratgias e processos que qua-lifiquem a ateno e a gesto em sade e fortaleam o con-trole social no setor na perspectiva de produzir impacto positivosobre a sade individual e coletiva;

II. mobilizar a formao de gestores de sistemas, aes e servios paraa integrao da rede de ateno como cadeia de cuidados pro-gressivos sade (rede nica de ateno intercomplementar e deacesso ao conjunto das necessidades de sade individuais e cole-tivas);

III. propor polticas e estabelecer negociaes interinstitucionais e inter-setoriais orientadas pelas necessidades de formao e de de-senvolvimento e pelos princpios e diretrizes do SUS, no subs-tituindo quaisquer fruns de formulao e deciso sobre as polticasde organizao da ateno sade;

IV. articular e estimular a transformao das prticas de sade e deeducao na sade no conjunto do SUS e das instituies de ensino,tendo em vista a implementao das diretrizes curriculares nacionaispara o conjunto dos cursos da rea da sade e a transformaode toda a rede de servios e de gesto em rede-escola;

V. formular polticas de formao e desenvolvimento de formadores ede formuladores de polticas, fortalecendo a capacidade docente e acapacidade de gesto do SUS em cada base locorregional;


VI. estabelecer a pactuao e a negociao permanentes entre os atoresdas aes e servios do SUS, docentes e estudantes da reada sade;

VII. estabelecer relaes cooperativas com as outras articulaes locor-regionais nos estados e no Pas.

Art. 2 - Podero compor os Plos de Educao Permanenteem Sade para o SUS:

I. gestores estaduais e municipais de sade e de educao;

II. instituies de ensino com cursos na rea da sade;

III. escolas tcnicas, escolas de sade pblica e demais centrosformadores das secretarias estaduais ou municipais de sade;

IV. ncleos de sade coletiva;

V. hospitais de ensino e servios de sade;

VI. estudantes da rea de sade;

VII. trabalhadores de sade;

VIII. conselhos municipais e estaduais de sade;

IX. movimentos sociais ligados gesto das polticas pblicas de sade.

Pargrafo nico - Outras instituies podero pedir sua integrao,cabendo ao Colegiado de Gesto o encaminhamento das incluses.

Art. 3 - O Colegiado de Gesto de cada Plo de Educao Permanenteem Sade para o SUS ser composto por representantes de todas asinstituies participantes e poder contar com um Conselho Gestor queser constitudo por representantes do gestor estadual (direo regionalou similar), dos gestores municipais (Cosems), do gestor do municpio sededo Plo, das instituies de ensino e dos estudantes, formalizado por resoluodo respectivo Conselho Estadual de Sade.

Art. 4 - Nos estados com vrios Plos de Educao Permanente emSade para o SUS, cabe Secretaria Estadual de Sade (SES) a iniciativa dereuni-los, periodicamente, para estimular a cooperao e a conjugao deesforos, a no fragmentao das propostas e a compatibilizao das iniciativascom a poltica estadual e nacional de sade, atendendo aos interesses enecessidade do fortalecimento do SUS e da Reforma Sanitria Brasileira esempre respeitando as necessidades locais.

Pargrafo nico - Poder ser criado um Colegiado ou Frum dos Plos.

Art. 5o - Cada Plo de Educao Permanente em Sade para o SUS serreferncia e se responsabilizar por um determinado territrio, que a ele sevincular para apresentar necessidades de formao e desenvolvimento.

Pargrafo nico - A definio dos territrios locorregionais se farpor pactuao na Comisso Intergestores Bipartite e aprovao no ConselhoEstadual de Sade em cada estado, no podendo restar nenhummunicpio sem referncia a um Plo de Educao Permanente em Sade parao SUS;


Art. 6 - A Poltica Nacional de Educao Permanente em Sade,como uma estratgia do SUS para a formao e desenvolvimento detrabalhadores para o setor, pela esfera federal, ser financiada com recursosdo Oramento do Ministrio da Sade.

1 - A primeira distribuio de recursos federais ser feita deacordo com os critrios e a tabela de Alocao e Efetivao de Repassesdos Recursos Financeiros do Governo Federal para os Projetos dos Plos deEducao Permanente em Sade (Anexo I desta Portaria), pactuados pelaComisso Intergestores Tripartite, em 23 de outubro de 2003. Conformepactuado, em maio de 2004, ser feita uma avaliao da implantao dosPlos e dos critrios de distribuio dos recursos para definio da prximadistribuio.

2 - A principal mobilizao de recursos financeiros do Ministrioda Sade para a implementao da poltica de formao e desenvolvimentodos trabalhadores de sade para o SUS ser destinada implementao dosprojetos dos Plos de Educao Permanente em Sade para o SUS,pactuados pelo Colegiado de Gesto de cada Plo, CIB e CES de cadaestado, assegurando as diretrizes para implementao da Poltica Nacional deEducao Permanente em Sade, estabelecidas nacionalmente.

Art. 7 - Os projetos apresentados pelos Plos de Educao Permanenteem Sade para o SUS sero acreditados pelo Ministrio da Sade, deacordo com as Orientaes e Diretrizes para a Operacionalizao daPoltica Nacional de Educao Permanente em Sade como estratgia doSUS para a formao e o desenvolvimento dos trabalhadores para o setor(Anexo II desta Portaria), produzidas em conformidade com os documentosaprovados no Conselho Nacional de Sade e os documentos pactuados naComisso Intergestores Tripartite.

Pargrafo nico . O Ministrio da Sade oferecer o acompanhamentoe assessoramento necessrios para que todos os projetos apresentadoscontemplem as diretrizes de validao previstas e os critrios pactuados paratanto, de forma a assegurar que nenhum projeto seja excludo.

Art. 8 - constituda uma Comisso Nacional de Acompanhamento daPoltica de Educao Permanente do SUS, sob a responsabilidade daSecretaria de Gesto do Trabalho e da Educao na Sade - SGTES, doMinistrio da Sade, que tem como papel fundamental a pactuao emtorno das diretrizes polticas gerais e a formulao de critrios para oacompanhamento e a ressignificao dos projetos existentes, bem comopara a anlise dos novos projetos, sua avaliao e acompanhamento, com aparticipao de representantes do Ministrio da Sade (das Secretarias,Agncias ou da FUNASA do MS), do Conselho Nacional de Sade, do ConselhoNacional de Secretrios Estaduais de Sade (Conass), do Conselho Nacionalde Secretrios Municipais de Sade (Conasems), do Ministrio da Educao(MEC), dos estudantes universitrios e das associaes de ensino dasprofisses da sade.

Art. 9 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

HUMBERTO COSTA


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