POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A TERCEIRA IDADE: UMA … · magnólia maria da rocha melo polÍticas...

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSADEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL - DESSO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIALMESTRADO

Magnólia Maria da Rocha Melo

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A TERCEIRA IDADE: UMAAVALIAÇÃO DO PROGRAMA IDOSO CIDADÃO DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN

Natal, RN2004

Magnólia Maria da Rocha Melo

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A TERCEIRA IDADE: UMA AVALIAÇÃO DOPROGRAMA IDOSO CIDADÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN

Dissertação apresentada ao Programa dePós-Graduação em Serviço Social, daUniversidade Federal do Rio Grande –UFRN, como exigência para a obtençãodo título de Mestre em Serviço Social, soba orientação do Prof. Dr. João BoscoAraújo Costa.

Natal/ RN

2004

AGRADECIMENTOS

Ao Senhor Jesus, razão de toda a minha existência, que esteve ao meu lado em

todo meu caminhar. “Mas tu, Senhor, és um Deus compassivo e benigno, longânimo,

e abundante em graça e em fidelidade” (Salmos 86:15).

Aos meus pais, pelo incentivo e pelo apoio para a concretização deste trabalho. “

Pois Deus ordenou: honra a teu pai e a tua mãe; e, quem maldisser a seu pai ou a

sua mãe, certamente, morrerá” (Mateus 15:4).

A Rosineide e a Luiz, que muito mais do que minha família, foram amigos e

incentivadores. Sem vocês eu não teria conseguido chegar até aqui. “ Levanta-te,

resplandece, porque é chegada a tua luz, e é nascida sobre ti a glória do Senhor’

(Isaias 60:1).

A Lígia e a Chaguinha, que não foram somente colegas ou amigos, mas irmãos que

compartilharam comigo todos os momentos dessa jornada. “ E chegando nós a

Jerusalém, os irmãos nos receberam alegremente” (Atos 21:17).

Ao meu orientador João Bosco, pela ajuda nos momentos de dificuldades, mas,

sobretudo, por acreditar em mim. “Instruidor dos néscios, mestre de crianças, que

tens na lei a forma da ciência e da verdade” (Romanos 2:20).

A todos os idosos do Programa Idoso Cidadão, fonte viva desse trabalho. “Na

velhice ainda darão frutos, serão viçosos e florescentes,Salmos” (92:14).

RESUMO

Nos últimos anos, o tema velhice tem despertado mais a atenção de

diversos setores da sociedade. O resultado disso é o aumento de reportagens,

artigos, monografias, dissertações e teses sobre ele.O Brasil está caminhando para

se tornar a sexta população de idosos no mundo, fruto do grande avanço

tecnológico, intensificado na segunda metade do século XX, facilitando as

conquistas da medicina, da saúde e da genética. Vale salientar que essa

problemática está inserida em um contexto social, político e econômico específico,

que é o da resignificação do poder local. É nessa conjuntura que situamos o

presente trabalho, que é um estudo sobre a avaliação de políticas públicas. Nesse

sentido, procuramos analisar a efetividade do Programa Idoso Cidadão, da

Prefeitura Municipal de Mossoró. O quadro de referência teórico-metodológico situa-

se na revisão da literatura sobre terceira idade, poder local e avaliação de políticas

públicas, observação assistemática; e entrevista semi-estruturada com os gestores,

os profissionais envolvidos e particularmente com os usuários do Programa, tendo

como meta averiguar como esses agentes percebem a implementação e os

resultados do Programa. Com este tratamento conceitual foi possível apreender as

condições em que se deu o estudo sobre a efetividade do referido programa para o

processo de inclusão dos idosos na sociedade. O Programa Idoso Cidadão é, sem

dúvida, um avanço no trabalho com os idosos e na inclusão destes na sociedade. É

um espaço para a construção da cidadania, embora apresente muitas limitações,

principalmente na área física e no quadro profissional. Constatou-se que, de modo

geral, o Programa atende às necessidades básicas de sua clientela. Portanto

podemos dizer que a avaliação da efetividade dessa política de atendimento ao

idoso se mostrou eficaz, uma vez que podemos perceber o quanto o programa é

importante para a vida de seus usuários, promovendo a elevação de sua auto-

estima e de sua aceitação como categoria social.

PALAVRAS-CHAVE: idoso, poder local, avaliação de políticas públicas

ABSTRACT

In the last few years, the subject of aging has been getting the attention of severalsections of the society more and more. The result of that is the increase of reports,articles, monographs, dissertations and thesis on that matter. Brazil is about tobecome the sixth place of seniors’ population in the world, result of the greattechnological progress, intensified in the second half of the 20th century, helping theadvances in medicine, health and genetics. It is valid to point out that such matter isinserted in a specific social, political and economical context, which is the re-signification of the local power. It is in that picture that this work is presented, being ita study about the evaluation of public politics. In that sense, we tried to analyze theeffectiveness of the Programa Idoso Cidadão (Senior Citizen Program), of theMunicipal City hall of Mossoró. The theoretical-methodological reference of this worklies in the revision of the literature about 3rd age, local power and evaluation of publicpolitics, non systematic observation; and semi-structured interviews with themanagers, the involved professionals and especially with the users of the Program,having as main goal finding out how those agents notice the implementation as wellas the results of the Program. With this conceptual treatment it was possible tounderstand the conditions of the study about the effectiveness of the referredprogram towards the process of the seniors’ inclusion in the society. The SeniorCitizen Program is, without a doubt, a progress in the work with the seniors as well asin their inclusion in the society. It is a space for the construction of the citizenship,although it holds a lot of limitations, mainly in the facilities field and in the professionalstaff. It was verified that, in general, the Program assists to the basic needs of itsclientele. Therefore we can say that the evaluation of the effectiveness of suchassistance politics to the senior was seen as effective, once we can notice howimportant it is for its users' life, promoting the increase of their self-esteem and oftheir acceptance as social category.

Key-words: senior, local power, evaluation of public politics

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Foto 01 – Mossoró atualmente...................................................................................59

Foto 02 – Salina em Areia Branca..............................................................................62

Foto 03 – Campo do Amaro.......................................................................................63

Foto 04 – Pólo Fruticultor Mossoró-Açu.....................................................................67

Foto 05 – UERN ........................................................................................................70

Foto 06 – ESAM.........................................................................................................70

Foto 07 – Mater Christi...............................................................................................71

Foto 08 – UNP ...........................................................................................................71

Foto 09 – CEFET ......................................................................................................72

Foto 10 – Centro de Apoio do Carnaubal..................................................................84

Foto 11 – Fachada do Cetro de Apoio do Carnaubal.................................................84

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 01 – Proporção de Pessoas de 60 anos ou mais de idade 1990/1999.........21

Gráfico 02 – População Urbana e Rural....................................................................47

LISTA DE TABELAS

Tabela 01 – Expectativa Média de

Vida.....................................................................30

Tabela 02 – IBGE/ Censo

2000..................................................................................30

LISTA DE SIGLAS

COEX – Comitê Executivo de Fitossanidade do Rio Grande do Norte

DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral

ESAM – Escola Superior de Agricultura de Mossoró

ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

JUCERN – Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte

PIB – Produto Interno Bruto

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SESC – Serviço Social do Comércio

SINDVAREJO – Sindicato do Comércio Varejista

UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

UNP – Universidade Potiguar

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................13

I CAPÍTULO: SOCIEDADE, ESTADO E IDOSO........................................................20

1.1 – A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO IDOSO............................................................21

1.2 – ENVELHECER NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA..............29

1.3 – A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO DO ESTADO BRASILEIRO....................37

II – CAPÍTULO: PODER LOCAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E IDOSO........................45

2.1 – O PODER LOCAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO......................................46

2.2 – O PODER LOCAL E A POLÍTICA SOCIAL PARA O IDOSO............................52

2.3 – A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O IDOSO...........................55

III – CAPÍTULO: AVALIAÇÃO DO PROGRAMA IDOSO CIDADÃO, DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN........................................................59

3.1 – AS CARACTERÍSTICAS SOCIAIS, POLÍTICAS E ECONÔMICAS DA CIDADEDE MOSSORÓ...........................................................................................................593.2 – O ENVELHECIMENTO NA PERCEPÇÃO DO IDOSO EM MOSSORÓ...........74

3.3 – A AVALIAÇÃO DO PROGRAMA IDOSO CIDADÃO....................................... 82

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................88

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................91

ANEXOS................................................................................................................... 95

MENSAGEM DE UM IDOSO

“ Se meu andar é hesitante e minhas mãos trêmulas,ampare-me...Se minha audição não é boa e tenho de me esforçar paraouvir o que você está dizendo, procure entender-me...Se minha visão é imperfeita e o meu entendimento éescasso, ajude-me com paciência...Se minhas mãos tremem e derrubam comida na mesa ouno chão, por favor, não se irrite, tentei fazer o melhor quepude...Se você me encontrar na rua, não faça de conta que nãome viu, pare para conversar sinto-me tão só...Se você na sua sensibilidade me vê triste e só,simplesmente partilhe um sorriso e seja solidário...Se lhe contei pela terceira vez a mesma "história" num sódia, não me repreenda, simplesmente ouça-me...Se me comporto como criança, cerque-me de carinho...Se estou com medo da morte e tento negá-la, ajude-me napreparação para o adeus...Se estou doente e sou um peso em sua vida, não meabandone, um dia você terá a minha idade...” (autor desconhecido)

13

INTRODUÇÃO

A discussão aqui posta, sobre a terceira idade, surgiu a partir da nossa

vivência e experiência profissional no Serviço Social do Comércio – SESC, a qual

nos suscitou inquietações e questionamentos sobre essa problemática. Partindo,

pois dessas inquietações, fizemos uma investigação e reflexão sobre políticas

públicas relativas ao idoso no município de Mossoró, mais especificamente os

programas e projetos destinados à terceira idade, implementados por instituições,

bem como por organizações não-governamentais, que constituem o terceiro setor, e/

ou pelo poder público nas três esferas de governo.

A articulação entre o tema da avaliação de políticas públicas e o idoso,

dá-se na medida em que os projetos e programas destinados à terceira idade,

particularmente os implementados pelo poder público, destacaram a exigência de

verificar-se, hoje, a efetividade dessas políticas, ou seja,como em qualquer política

pública, há a necessidade de avaliar a efetividade de seus resultados.

Como nos últimos trinta anos o poder público local (os municípios) tem

assumido novos papéis e responsabilidades, entre estas a de formular e

implementar políticas públicas, mesmo quando se trata de programas orientados e

financiados pela União, pensar as políticas públicas para a terceira idade, implica a

necessidade de discutir qual é, na atualidade, o papel do poder local no contexto

nacional.

Na contemporaneidade, as discussões sobre a terceira idade vêm

ganhando mais destaque nas várias esferas da sociedade. Prova disso, é a

crescente quantidade de registros sobre o tema, feitos por meio de reportagens,

artigos, monografias, dissertações e teses. Como exemplo podemos citar a

aprovação, pelo Congresso Nacional, do Estatuto do Idoso, documento que legitima

um conjunto de direitos sociais desta categoria, que ganhou nos anos de 1990,

visibilidade tanto pela sociedade quanto pelo poder público, federal, estadual ou

municipal.

A explicação para esse fato possivelmente reside no crescimento

significativo da expectativa de vida do ser humano, nas modificações do modelo

14

familiar, dos novos papéis assumidos pelos homens e mulheres, nas crescentes

exigências de novos direitos, dentre outros aspectos.

A família moderna sofreu profundas transformações, impulsionada, entre

outros fatores, pela industrialização e pela urbanização. O declínio da família

patriarcal, a participação das mulheres no mercado de trabalho, a revolução sexual,

os novos padrões culturais e de sociabilidade provocaram mudanças significativas

na estrutura familiar nas últimas décadas do século XX nas sociedades ocidentais,

centrais ou periféricas.

O envelhecimento da população mundial traz para a sociedade uma

questão que foi considerada durante muito tempo, como exclusiva das famílias ou da

caridade. Hoje o que podemos ver é que o idoso deixou de ser um assunto familiar

para se tornar uma questão inerente a toda a sociedade e, conseqüentemente, ao

Estado, uma vez que aquele tem direitos e necessidades que reclamam respostas

através de políticas públicas.

No Brasil, não é diferente, uma vez que estamos caminhando para nos

tornar a sexta população de idosos no mundo, resultado do grande avanço

tecnológico registrado na segunda metade do século XX, aliado às notáveis

conquistas da medicina, da saúde e da genética.

De acordo com estudos realizados sobre a terceira idade, verificamos

que, no Brasil, o aumento da população idosa, segundo projeções estatísticas,

chegará, nos próximos 20 anos, a aproximadamente 30 milhões de pessoas com

mais de 60 anos.

Esse crescimento reflete na relação entre a sociedade civil e o Estado,

uma vez que os múltiplos atores sociais, tais como sindicatos, partidos políticos,

organizações não-governamentais, dentre outros estão incorporando, em suas

propostas e programas, ações direcionadas aos idosos.

É nesse contexto que a problemática do idoso ganha visibilidade, deixa

de ser circunscrita às famílias, passando a ser uma questão social e, como tal,

exigindo do Estado brasileiro nas três esferas de governo – União, estados e

municípios – a implementação de políticas públicas específicas para atender às

necessidades daqueles e que se configuram em ações de caráter mais amplo do

que a simples assistência, uma vez que devem buscar a integração do idoso ao

meio no qual ele está inserido.

15

O resultado desse processo ganha espaço com a Constituição Federal de

1988, que trouxe para o centro das discussões a questão do idoso, culminando na

criação, em 1996, da Política Nacional do Idoso–PNI. As políticas sociais, em suas

várias áreas, sofreram transformações, uma vez que a descentralização das

políticas públicas, fruto também das inovações postas pela Constituição de 1988,

repercutiu na gestão e na implementação dessas políticas. Uma dessas inovações

foi a transferência de novas responsabilidades do poder local.

Essa descentralização incidiu diretamente na organização do poder local,

sofreu modificações significativas no Brasil nas últimas três décadas do século XX.

Até a década de oitenta do século passado, o poder, na esfera local era permeado

por relações coronelísticas nas pequenas e médias cidades e por relações

clientelistas e populistas nos médios e grandes municípios.

A partir daquele período, o poder local passou a ser visto como espaço de

democratização das relações entre o poder público e a sociedade. Nos anos de

1990, o poder público local, no Brasil, passou a ser protagonista do desenvolvimento

sócio- econômico local, através da implementação de políticas públicas sob sua

responsabilidade.

É também a partir dos anos de 1990 que o poder local no Brasil torna-se

potencializador de novos padrões de relacionamento entre o poder público e os

atores públicos e privados que constituem a sociedade local. Isso porque não se

pode deixar de considerar que, para receber os recursos da esfera federal para a

implantação de projetos e programas, os municípios tiveram de democratizar suas

relações com a sociedade, a partir da criação de canais de participação como os

conselhos, que se propõem elaborar, implementar e monitorar as políticas públicas

em âmbito local.

Essas mudanças relativas ao poder local no Brasil inserem-se em um

processo mais amplo, no qual temos a combinação da crise do Estado-Nação, do

processo de globalização e do neoliberalismo com as lutas dos atores sociais pela

descentralização e democratização, que permearam o campo político desde os anos

de 1970.

É nessa conjuntura, pautada pelos novos papéis assumidos pelos

municípios brasileiros que se situa o Programa Idoso Cidadão, da Prefeitura

Municipal de Mossoró/RN. O censo demográfico realizado em 2000 pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE constatou que, em Mossoró, dos

16

218.413 habitantes, 15.510 têm mais de 60 anos, perfazendo um total de 7.7% da

população.

O mesmo censo destacou que parte significativa dos idosos

mossoroenses compõe-se de pessoas de baixa renda, o que demanda ao poder

público uma política social especifica que atenda as suas necessidades. Nesse

contexto, a Prefeitura Municipal de Mossoró, via Secretaria Municipal de Ação

Comunitária e Social, assume o trabalho de atendimento ao idoso, por meio do

Programa Idoso Cidadão, moldado pelos princípios da Política Nacional do Idoso-

PNI.

O Programa Idoso Cidadão, sediado na Secretaria Municipal de Ação

Comunitária e Social, localizada no bairro Santo Antonio, atende a uma média de

2.815 idosos, dos quais 523 são homens e 2266 são mulheres, divididos em trinta e

um grupos que funcionam nas zonas norte, sul, leste e oeste.

Através desse projeto, executado pela Prefeitura Municipal em parceria

com o Governo Federal, são implementadas atividades nas áreas psicossocial

buscando favorecer a integração social do idoso no que se refere à melhoria das

condições de enfrentamento da questão da velhice -era da educação, oferecendo

nas quais são organizados grupos para serem alfabetizados.

Na área da saúde, busca-se assistir o idoso em parceria com a Secretária

Municipal de Saúde, realizando palestras sobre as principais doenças da terceira

idade; na de lazer e cultura, desenvolvem-se atividades de recreação e passeios,

favorecendo o convívio grupal, com o objetivo de integrar e socializar o idoso; e na

do trabalho, proporcionam-se educação e terapia ocupacional.

A pesquisa Políticas Públicas para a Terceira Idade: uma Avaliação do

Programa Idoso Cidadão, da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN teve como objetivo

geral avaliar a efetividade da política de atendimento ao idoso executado pelo o

referido programa e, como objetivos específicos, verificar em que medida o

atendimento ao idoso no Programa Idoso Cidadão está articulado com a PNI e

identificar que lógica permeia as políticas sociais de enfretamento da questão social

dos idosos na cidade de Mossoró.

A nossa escolha em trabalhar a avaliação de políticas públicas se deu por

acreditarmos que ela não se configura como uma simples formalidade, que utiliza

cálculos matemáticos para exprimir um resultado exato englobando o que foi gasto e

o seu resultado. A avaliação não se limita somente a isso,mas configura-se em um

17

espaço mais amplo, no qual valores e o conhecimento sobre a realidade social estão

interligados, contribuindo para o resultado da pesquisa.

A avaliação de políticas públicas, de acordo com vários autores, dentre

eles Figueiredo e Figueiredo (1999), pode dar-se a partir dos critérios de eficiência,

eficácia e efetividade. Em nossa pesquisa realizamos uma avaliação da efetividade

do Programa Idoso Cidadão, pois estes nos permite ir além da avaliação de metas e

custos e averiguar em que medida o programa atinge o objetivo de transformar a

vida sócio–cultural dos seus usuários.

Salientamos que, mesmo sendo uma pratica recente em nossa cultura

política – administrativa, a avaliação da efetividade do gasto público, principalmente

com relação aos programas sociais, constitui exigência crescente em nosso país.

Isso ocorre por vários motivos, dentre os quais podemos destacar uma maior

participação dos diversos atores sociais, a descentralização e a busca de uma

administração pública transparente.

Para alcançarmos os objetivos propostos, realizamos o seguinte percurso

metodológico: na primeira etapa, realizamos a pesquisa bibliográfica em livros,

revistas, dissertações e teses que versam sobre terceira idade, poder local e

avaliação de políticas públicas para a construção do quadro teórico analítico.

Na segunda, desenvolvemos a pesquisa documental nos arquivos da

Prefeitura Municipal e especificamente nos do Programa Idoso Cidadão para

detectar os seus objetivos e as atividades propostas para a execução de suas

proposições. O passo seguinte foi realizarmos entrevistas semi-estruturadas com os

gestores do programa, com os profissionais envolvidos e particularmente com os

usuários do programa. Nessas entrevistas, buscamos averiguar como esses agentes

percebem a implementação e os resultados do programa. Também utilizamos a

observação assistemática nas reuniões e encontros das atividades do programa.

Considerando o significativo número de grupos de idosos que participam

do programa, elegemos dois deles para a pesquisa: o Centro de Convivência Hilda

Brasil Leite, localizado na zona sul da cidade, e o Centro de Apoio do Carnaubal, na

zona oeste. A escolha desses dois grupos se deu pelo fato de deterem o maior

número de idosos cadastrados. De cada centro, trabalhamos com uma amostra que

contemplou 05 idosos de cada grupo.

Vale salientar que a amostra de 10 idosos, dentro de um universo de

2.815, deu-se por alguns fatores, que, ao nosso ver, justificam o percentual

18

trabalhado. O principal deles diz respeito ao controle exato do número de idosos que

participam efetivamente do programa. A equipe técnica que compõe o Programa

Idoso Cidadão dispõe de um controle preciso dos idosos cadastrados, mas não tem

um controle exato da saída desses idosos. Há uma enorme variação da assiduidade

dos membros dos grupos, muitos dos quais deixam de participar das atividades e

não comunicam a sua saída, seja ela permanente ou provisória.

O grupo que se reúne no Centro de Convivência Hilda Brasil Leite tem

mais de 150 idosos cadastrados, mas em nossas visitas, observamos que a

freqüência às reuniões era de no máximo, 50 dias. No grupo que se reúne no

Centro de Apoio do Carnaubal, a realidade não é diferente, dos 120 idosos

cadastrados, a participação máxima era de 40 idosos.

Outro aspecto que nos chamou a atenção foi o de sempre os mesmos

idosos participarem das reuniões e dos eventos. Fundamentados nesses fatos,

calculamos a nossa amostra em 10% de um universo de noventa idosos. Além dos

idosos, trabalhamos também com os profissionais envolvidos no programa

(coordenadora, assistentes sociais e professor de educação física).

A escolha da entrevista semi-estruturada se deu por acreditarmos que,

por ela trabalhar com perguntas predeterminadas e, ao mesmo tempo, com

perguntas abertas, facilitaria nossa posterior análise dos dados. A proposta de

trabalhar a observação assistemática ou não estruturada se processou em virtude de

ser ela um instrumento útil para armazenar informações inerentes à realidade e que,

muitas vezes, não são expressas na voz dos entrevistados.

A pesquisa bibliográfica nos permitiu construir um referencial teórico inicial

que nos auxiliou ao traçarmos as diretrizes a serem seguidas na elaboração de um

plano geral para o nosso trabalho. Já a pesquisa de campo nos permitiu averiguar o

grau de efetividade alcançado pelo Programa Idoso Cidadão. Salientamos que essa

última pesquisa objetivou obter dados sobre um problema para o qual se procura

uma resposta, ou uma hipótese que se queira comprovar ou, ainda estabelecer

relações entre esses dados.

Já a escolha da pesquisa qualitativa para a avaliação da efetividade do

programa foi, ao nosso ver, a mais adequada na medida em que, procura dar

significado às falas dos sujeitos e às suas vivências sociais, partindo de sua

realidade e retomando a eles de forma crítica e reflexiva. Por se tratar de uma

19

elaboração coletiva, abre-se assim, um espaço mais amplo para discussão, haja

vista ser uma pesquisa que busca a complementaridade e não a exclusão.

Por meio desse processo, realizamos uma análise do conteúdo das falas

dos sujeitos acima especificados, buscando avaliar a efetividade ou não da política

pública que tem como foco o Programa Idoso Cidadão, da Prefeitura Municipal de

Mossoró.

A presente dissertação é composta de três capítulos. No primeiro,

desenvolvemos uma reflexão sobre sociedade, Estado e idoso, o qual dividimos em

três subcapítulos, nos quais discutimos o idoso como uma construção social,

refletindo sobre o processo social do envelhecimento na sociedade brasileira

contemporânea e sobre a política que o Estado brasileiro desenvolve para a terceira

idade.

No segundo, fizemos uma reflexão sobre poder local, políticas públicas e

idoso, dividindo-o também em três subcapítulos, nos quais discutimos as mudanças

ocorridas em relação ao poder local no Brasil nos últimos trinta anos, a articulação

entre o poder local e a política social para o idoso e a avaliação de políticas públicas

destinadas aos idosos.

No terceiro e último, fizemos uma avaliação do Programa Idoso Cidadão,

da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. Nesse capítulo, traçamos um perfil da

cidade de Mossoró, do envelhecimento na percepção do idoso em Mossoró, e por

último, a avaliação do Programa acima destacado.

Nas considerações finais, discutimos algumas noções que poderão

contribuir para o desenvolvimento de novas pesquisas sobre a avaliação de políticas

públicas, uma vez que o presente tema constitui algo recente nos estudos e debates

acadêmicos e institucionais e, portanto, é bastante limitado em termos de estudos e

trabalhos publicados.

A avaliação está fortemente relacionada a determinados ideais de

igualdade e justiça social e, por essa razão, à expectativa de que as políticas

implementadas reduzam os índices de pobreza, desigualdade e exclusão social

existentes na sociedade brasileira. A correlação entre políticas e seus resultados tem

estado presente no discurso analítico das políticas públicas.

20

1 – SOCIEDADE, ESTADO E IDOSO

Nos últimos anos, o tema velhice tem despertado mais a atenção de

diversos setores da sociedade. O reflexo disso é a crescente quantidade de

trabalhos, sejam eles reportagens, artigos, monografias, dissertações ou teses. A

explicação para esse fato provavelmente reside no considerável aumento da vida

média do ser humano.

O envelhecimento da população mundial, de acordo com Guita G. Debert

(1999, p.113), traz para a sociedade uma questão que foi considerada, durante

muito tempo, “como própria da esfera privada familiar, uma questão de previdência

individual ou de associações filantrópicas”. Na contemporaneidade, o idoso deixa de

ser um assunto da família para se tornar uma questão pública.

No Brasil, essa problemática também é visível, pois estamos caminhando

para nos tornar a sexta população de idosos no mundo, fruto do grande avanço

tecnológico, intensificado na segunda metade do século XX, facilitando às

conquistas da medicina, da saúde e da genética.

Neste capítulo, discutiremos a relação entre o Estado, o idoso e a

sociedade. Nesse sentido, destacamos, no primeiro item do capítulo, o fato de que o

idoso é uma construção sócio-histórica, destacando os aspectos mais relevantes

desta construção nas sociedades ocidentais. Estas, a partir da segunda metade do

século XIX, começaram a tratar o processo de envelhecimento1 como uma fase da

vida do ser humano, assinalada pelo declínio físico e pela ausência de papéis

sociais. Para Debert (1999, p.14):

essa visão foi responsável por um conjunto de imagens negativasassociadas à velhice, mas foi também um elemento fundamentalpara a legitimação de direitos sociais, como a universalização daaposentadoria.

Vale salientar que, na contemporaneidade, essa visão conservadora

sobre a velhice está sendo revista. A tendência é pensar que essa etapa da vida

1 “Definidos em termos biológicos, o envelhecimento compreende os processos de transformações doorganismo que ocorrem após a maturação sexual e que implicam a diminuição gradual daprobabilidade de sobrevivência” (NERI, 2001,p. 43).

21

pode ser um momento para novas conquistas, aliadas às experiências vividas e aos

saberes acumulados.

No segundo item do capítulo, enfocaremos o processo sócio-cultural do

envelhecimento na sociedade brasileira contemporânea. De acordo com Debert

(1999, p.11), hoje, no debate sobre políticas públicas, “[...] a definição de novos

mercados de consumo e novas formas de lazer, o idoso é um ator que não mais está

ausente do conjunto de discursos produzidos”.

No terceiro e último item do capítulo, discutiremos a Política Nacional do

Idoso na sociedade brasileira, a qual expressa tanto o passado de acolhimento

institucional das demandas da terceira idade, quanto a construção do idoso como

ator social, sinalizando para as exigências postas para as políticas públicas

destinadas a esse segmento. Como analisa Debert (1999, p.230),

a criação de ator político implica o estabelecimento de laços sociaisentre indivíduos heterogêneos numa multiplicidade de outrosaspectos. O idoso como ator político converteu a solidariedade entregerações e a dimensão moral das políticas em uma questão centralda cidadania.

Salientamos que as ações desenvolvidas pelo Estado, voltadas para a

terceira idade, necessitam ser articuladas nas três esferas de governo – federal,

estadual e municipal – bem como com os espaços governamentais em cada uma

dessas áreas. O crescimento numérico dos idosos exige o seu reconhecimento

como atores políticos não somente pelo Estado, mas também pela sociedade civil,

uma vez que será ela a maior responsável pela transformação da percepção que a

sociedade têm sobre a velhice.

1.1 – A CONSTRUÇÃO SOCIAL DO IDOSO

Contemporaneamente, observamos em todo o mundo que a expectativa

de vida do ser humano mudou bastante, variando de 49,5 anos em 1972 para mais

de 63 anos hoje, podendo chegar a mais de 70 anos em 2025 e trinta anos mais

para os nascidos nessa época.

22

As projeções estatísticas da Organização das Nações Unidas – ONU2

indicam que a população mundial crescerá em torno de 1,3% durante os próximos

50 anos, se a fecundidade continuar a cair. O envelhecimento demográfico da

população mundial, de acordo com a ONU, será de aproximadamente 1 bilhão e 100

milhões em 2025, levando em conta que a população mundial será de 8 bilhões e

200 milhões.

O crescimento dos idosos em todo o mundo é, em números absurdos e

relativos, um fenômeno único na história humana. Nunca chegamos a idades tão

avançadas e em tão grande número. Em 1950, os idosos eram cerca de 204

milhões; em 1998, quase cinqüenta anos depois, esse contingente chegou a 579

milhões, o que representa um crescimento de quase 8 milhões de pessoas idosas

por ano. O gráfico abaixo destaca o crescimento da população idosa em vários

países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Fonte: Censo 2000 - IBGE

Podemos perceber que o aumento da população idosa é mais significativo

nos países em desenvolvimento. Contudo, numericamente, ocorre em menor

proporção do que nos paises desenvolvidos.

2 –Fonte: (NERI, 2001, p. 29).

23

O Brasil, na América Latina, assume uma posição intermediária,

respondendo por 8,6% da população total de idosos. Os países do continente

europeu têm uma taxa de longevidade mais expressiva, destacando-se a Itália com

o maior percentual.

Isso significa que, pela primeira vez na história,nos países industrializados,

o número de pessoas com mais de sessenta anos será maior do que o número de

jovens com 14 anos ou menos. Nos países em desenvolvimento, essa situação é

ainda mais evidente: mesmo a população jovem tendo comparativamente maior,

está envelhecendo mais depressa que a do restante do mundo, que terá em 2025

aproximadamente 72% de idosos.

Na França, por exemplo, passaram-se 140 anos para a parcela da

população com 65 anos ou mais passar de 9% para 19.7%. Na China, o mesmo feito

levará apenas 34 anos e na Venezuela, 22 anos. Em países como o Brasil, prover a

população idosa emergente será uma questão bastante complexa e delicada, pois

não estamos preparados para assumir a responsabilidade com a terceira idade3.

Renato Veras (1994) ressalta que durante muito tempo, populações idosas

em grande número constituíram um fenômeno próprio de paises desenvolvidos. Por

isso, nas últimas décadas, esses países vêm destinando uma maior atenção à

população idosa, que começou a crescer, mais significativamente, no decorrer do

século XX.

Como resultado, percebemos que o idoso está deixando de ser um

problema de cada família, que decide o que fazer com seus velhos, e está se

transformando em uma preocupação internacional dos governos, face às

implicações sociais e econômicas que o crescimento desse segmento acarreta para

a sociedade.

O envelhecimento é uma construção social que pode ser negativa se

enfatizarmos a questão biológica, a partir da qual muitas vezes, é vislumbrado como

algo sofrido e acuado. Contudo, do ponto de vista psicossocial, o idoso não deve,

necessariamente, ser visto como alguém doente, triste e abandonado.

3 - “A definição conceitual da terceira idade [...] tem como base o princípio cronológico que podevariar de 60 a 65 anos” (SILVA, 1996, p. 36).

24

De acordo com Philippe Ariès (1981), na conjuntura atual, por darmos

ênfase à juventude, pensar o envelhecer significa pensar o convívio intergeracional

no contexto da produção e do consumo de valores invertidos, o que nos remete a

uma revisão crítica dos papéis sociais institucionalizados na sociedade.

Simone de Beauvoir, em seus estudos sobre a velhice4 em sociedades

primitivas, destaca o amor dos filhos para com os pais idosos, destinando a estes

uma maior proteção, tal como a destinada às crianças. Isso nos remete a uma

história que a autora acima citada destaca:

Conta-se, em Bali, que outrora, numa aldeia perdida nasmontanhas, os velhos eram sacrificados e devorados. Numa certaépoca, não restava mais um só deles, e as tradições se perdiam.Quis-se construir uma grande sala para abrigar o Conselho.Entretanto, examinando os troncos de árvores abatidas para essefim, ninguém soube distinguir a parte do alto da de baixo: poderiamdesencadear-se catástrofes se fosse invertido o sentido dospedaços. Um jovem disse que se lhe prometessem não comer maisos velhos, ele saberia resolver o problema. A promessa foi feita. Ojovem trouxe seu avô, que conservara escondido e que ensinou acomunidade a distinguir a parte de baixo da do alto (1990, p.96).

Essa história nos proporciona indagações a respeito do valor da

experiência vivida pelos mais velhos.No percurso da história, constatam-se elos

entre povos e épocas, lugares e tempos, vida e morte, juventude e velhice. Joel

Birman (1995) percorre trilhas do tempo e da história no Ocidente para demonstrar a

representação da existência humana nos registros biológico, psicológico e filosófico.

A melhoria da qualidade de vida proporcionada pelos avanços

tecnológicos e da medicina preventiva, aliada ao rebaixamento da taxa de fertilidade,

traz para o seio da sociedade contemporânea a problemática do idoso. Como é que

essa sociedade concebe a velhice? Ou ainda: como o individuo analisa o seu

envelhecimento numa sociedade que cultua o mito da eterna juventude? Para Ecléia

Bosi (1995, p.74), uma caracterização do idoso é que a de que:

4 – “É a última fase do ciclo vital e é determinada por eventos de natureza múltipla [...]. Á medida queo ciclo vital se alonga, a velhice passa a comportar subdivisões que atendem a necessidadesorganizacionais da ciência e da vida social” (NERI, 2001,p.69).

25

os atos públicos dos adultos interessam quando revestidos de umsentimento familiar, íntimo, compreensível no dia-a-dia. Os feitosabstratos, as palavras dos homens importantes só se revestem designificado para o velho e para crianças quando traduzidos por umagrandeza da vida cotidiana. Como pode uma anciã justificar a glóriado filho premiado na academia científica se ele não ajuda ossobrinhos pobres, ou se ele não cura o reumatismo da cozinheira?

Geralmente, concebe-se a terceira idade como sinônimo de doença. Daí a

morbidez que perpassa quase todos os trabalhos que estudam os idosos, pois só

os vêem como os asilados, abandonados, esquecendo-se dos idosos ativos,

saudáveis, que, como todos nós, padecem de enfermidades plenamente curáveis,

não impedindo a sua participação nos diversos momentos da vida social,

expressando idéias, anseios e também explicitando frustrações.

É difícil comprovar a idade cronológica que atesta a velhice. De acordo

com a Organização Mundial de Saúde - OMS, o ingresso na terceira idade se dá por

volta dos 60 anos. Marisete Santos (1999, p. 50) amparada em outros autores

destaca que:

uma estreita marcação para esse início é a tendência individual aoisolamento e à ruptura com os padrões de vida anteriores, bemcomo os cabelos brancos, a pele flácida, a diminuição da destreza -equilíbrio - agilidade - diminuição da força física e mental .

Segundo Sandra Matsudo (1994, p.221-226) o envelhecimento pode ser

definido como uma série de processos que ocorrem nos organismos vivos e que,

com o passar do tempo, levam à perda da adaptabilidade, à alteração funcional e,

eventualmente, à morte. Para Wagorn (19991, p.31) "envelhecer é o processo de

acumular experiências e enriquecer nossas vidas por meio de conhecimento e

habilidades físicas”. Essa sabedoria adquirida proporciona-nos o potencial para

tomar decisões razoáveis e benéficas a respeito de nós mesmos.

O grau de independência de que dispomos na vida está “diretamente

relacionada à atividade maior ou menor em nosso corpo, mente e espírito. É comum

que a pessoa idosa não se reconheça como tal. De acordo com Loureiro (1998), o

velho que eu sou é o que os outros vêem em mim. Existem pessoas que convivem

com o medo da morte o tempo todo, fazem plásticas, pintam os cabelos, disfarçam

as rugas do rosto, têm medo de mostrar para a sociedade que estão velhas, que já

26

não são mais novas, pois o que perpassa o imaginário social é que o velho não

serve mais para nada. Segundo Beauvoir (1990, p.265),

uma sociedade é uma totalidade destotalizada. Os membros estãoseparados, mais unidos por relações de reciprocidade: os indivíduosse compreendem uns aos outros, não tanto enquanto são todoshomens abstratos, mas através da diversidade de sua práxis.

Nas sociedades tribais, o idoso tem uma função vital para a sobrevivência

da cultura, uma vez que a maior parte dos povos aborígines de diversas etnias

desconhece a escrita, por isso, a transmissão dos costumes é feita por meio oral.

Comumente, as histórias são narradas pelos idosos, uma vez que eles detêm o

conhecimento acumulado da sua própria experiência e do contato com as outras

gerações. O velho é um elo entre os ancestrais e as novas gerações.

A busca por uma valorização dos idosos por meio das lembranças

acumuladas e do convívio intergeracional exige reflexões e estudos sobre a

concepção que a sociedade produz sobre juventude e velhice. Para Birman (1995,

p.30) essas concepções são oriundas dos espaços sociais em que estão inseridos

os jovens e os idosos, esboçados nos valores que orientam o processo da história

biológica e psicológica dos indivíduos. Qualquer substancialidade absoluta “[...] da

velhice e da juventude [...] se insere [...] ativamente na dinâmica dos valores e das

culturas que enunciam algo sobre o seu ser”.

A idade cronológica em si mesma não é uma medida de envelhecimento

psíquica nem física.Convém assinalar que não existem normas de idade, senão

diferentes padrões de envelhecimento, posto que todos sabemos que existem

velhos com grandes variações em seu estado físico e cognitivo-intelectual. O

envelhecimento cronológico é um dos múltiplos fatores que influenciam o processo

da velhice.

Quando se estuda a velhice sob a ótica da psicologia, destaca-se a

grande influência sobre o psiquismo de quem se torna velho, não só a própria

percepção da velhice, mas também a atitude diante da idade. O envelhecimento é

um fenômeno universal, porém heterogêneo em sua forma de apresentação e

desenvolvimento. Sônia A Mascaro (1997, p.09) em seus estudos destaca que,

27

cada idoso nos transmite uma imagem pessoal e particular do queseja envelhecer. Muitas imagens são luminosas, vigorosas,expressando e traduzindo tranqüilidade, [...] e sabedoria nessa faseda existência. Outras vezes, nos defrontamos com imagenssombrias, tristes, refletindo uma situação de insegurança, carência esofrimento. Diante de tão diversidade de imagens [...], você percebeque existem várias maneiras de vivenciar o envelhecimento e avelhice[...] .

Países como França, Alemanha, Inglaterra, Suécia e Estados Unidos

vivenciaram o envelhecimento de suas populações com as grandes transformações

sociais e econômicas e com os consideráveis avanços e melhorias no que diz

respeito às condições de vida e de bem estar geral da população. O crescimento da

população idosa trouxe uma maior visibilidade ao segmento, por isso se faz

necessário que a sociedade reformule sua concepção de velhice.

Essa visibilidade é conseqüência de fatores variados, dentre eles

destaca-se o aumento da população idosa em todo o mundo. O resultado reflete

diretamente na percepção consciente dos seus direitos, no papel que eles ainda

podem desempenhar nas várias áreas da sociedade. Novos valores, novas

necessidades, novos questionamentos surgem a cada dia, muitos dos quais

permanecem sem solução.

Quem sabe algumas das respostas possam ser encontradas quando

buscarmos compreender a questão da velhice por meio de uma análise histórica e

cultural. Simone de Beauvoir (1990), destaca que civilizações como a da China, da

Esparta, da Grécia e de Roma tinham o idoso como juízes quando se tratava de

manter a ordem estabelecida, contudo, em época de revoluções ou transformações,

eram deixados de lado, em detrimento da colaboração dos jovens.

No Brasil, ainda no Império, Gilberto Freire (1966), em seus estudos,

destacou que o patriarcalismo mesmo na época do declínio, quando os mais idosos

começaram a perder seu domínio sobre a família e os mais jovens iniciaram o seu

predomínio na esfera social e política, a figura do patriarca ainda era um modelo a

ser seguido.

A função estabelecida para os idosos nas sociedades antigas foi sendo

progressivamente substituída pela deterioração que vemos hoje em muitas das

nossas organizações sociais. O papel do idoso foi sendo deteriorado na medida em

que ocorreu o desenvolvimento social. Estudos revelam que, nas sociedades

28

ocidentais, a urbanização e a produção de mercadorias em massa foram os

principais responsáveis pela deterioração da velhice.

Esses dois elementos, em conjunto, paulatinamente extinguiram a base

econômica da antiga família extensiva, na qual a decisão dos mais velhos era

inquestionável. No Brasil, esse processo não é diferente. A urbanização e as

mudanças ocorridas nos séculos XIX e XX proporcionaram muitas rupturas,

destacando a juventude como algo inerente à nossa sociedade. O Brasil passou a

ser visto como o país do futuro, o país da juventude.

Atualmente, podemos ver que a redução da família trouxe para o idoso o

isolamento, a sua substituição no comando familiar por um membro mais jovem.Isso

acarretou-lhe a morte social, resultando no fato de o idoso passar a ser encarado,

muitas vezes, como um peso para a sua família. A nossa sociedade, que enaltece a

“eterna” juventude, impõe para os idosos o estigma do preconceito e da exclusão,

exigindo severos esforços para mumificar a juventude que acabou.

Úrsula Kalache (1987, p.208) destaca que a longevidade a que toda

sociedade aspira para a sua população está ligada à manutenção da saúde de cada

indivíduo, com a autonomia para o desempenho das funções do dia-a-dia que, de

modo a tornar o idoso independente, dentro do seu contexto sócio-econômico-

cultural. Neri (2001, p.33) acrescenta que a instalação de doenças, as perdas de

papéis ocupacionais, bem como as perdas afetivas, comumente presentes na

velhice, podem provocar elevação no grau de ansiedade dos idosos.

O corpo pode está envelhecido, mas a sabedoria e o conhecimento, fruto

de suas vivências, é algo que pode perdurar por toda a vida. Na visão de muitos

estudiosos, a sabedoria das pessoas mais velhas configura-se com uma

especialização na pragmática cognitiva (inteligência cristalizada), abrangendo

aspectos fundamentais da condição humana, como a finitude biológica e os

condicionamentos culturais, que remetem o sujeito idoso às questões referentes à

condução, à interpretação e ao significado da vida.

Ao falar de memória, em se tratando das experiências das pessoas

idosas, torna-se óbvia a recorrência à obra de Bosi (1995, p.17); a qual afirma que,

“na maior parte das vezes, lembrar não é reviver, mas refazer, reconstruir, repensar,

com imagens e idéias de hoje, as experiências do passado. A memória não é sonho,

é trabalho” . A autora confirma o caráter múltiplo da memória: pessoal, familiar,

grupal e social. A referida autora acrescenta ainda que

29

Enquanto o adulto, preso às tarefas do presente, não se alonga naslembranças do passado, fazendo da memória “fuga, arte, lazer,contemplação [...], o velho não se contenta, em geral, em aguardarpassivamente que as lembranças o despertem, ele procura precisa-las, ele interroga os outros velhos [...] e, principalmente, conta aquiloque se lembra” (1995, p.23).

Na visão de Bosi, é necessário um trabalho de reflexão e de localização

precisa, acompanhado de sentimento, para que a memória dos velhos crie uma

reaparição e não uma repetição daquilo que já se passou. A autora enfatiza a

presença de um rastro do passado, aparentemente desaparecido, na escrita da

história, tais como datas, descrições dos períodos, nomes, narração de fatos.

O que as gerações mais novas recebem das mais velhas não são apenas

dados dessa história escrita, mas é, principalmente, a história vivida pelos mais

velhos, que compõem o processo de socialização dessas novas pessoas, garantindo

a construção da memória.

No Brasil, a preservação da cultura por meio da memória ainda está longe

de se configurar como algo abrangente, inerente à maioria. Contudo, estando o país

envelhecendo, a tendência é que tenhamos o resgate da nossa memória por meio

das vivências e recordações dos que são ou estão chegando à terceira idade.

Como podemos perceber, o idoso é uma construção social que

atualmente ganha visibilidade, o que traz implicações sociais e econômicas que não

podem deixar de ser analisadas pela sociedade civil e pelo Estado.

1.2 – ENVELHECER NA SOCIEDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, entre 1950 e 2025, a

população brasileira irá crescer 16 vezes contra 5 vezes da população mundial total.

É o crescimento populacional mais acelerado do mundo, só comparável ao do

México e da Nigéria. Hoje o Brasil tem em torno de 12 milhões de idosos, ou seja,

7,5% da população e, segundo projeções estatísticas, no ano 2025, passará para

15%, representando 12 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.

Tal aumento colocará o país, no próximo milênio, como a sexta população

de idosos no mundo (Política Nacional do Idoso, 1996). Este fenômeno, denominado

de transição demográfica, caracteriza-se pela passagem de uma situação de alta

30

fecundidade,com uma população predominantemente jovem, em expansão, para

uma situação de baixa fecundidade, com o aumento significativo da faixa etária

idosa.

O grande avanço tecnológico registrado na segunda metade do século

XX, aliado às notáveis conquistas da medicina, da saúde e da genética, aumentou

consideravelmente a expectativa de vida das pessoas da terceira idade, que, no

Brasil, passou de 61 anos (homens) e 65 (mulheres,) para 71 e 75, respectivamente.

A ênfase para esse fenômeno inclui as transformações sofridas pelo

Brasil, que deixou de ser uma sociedade rural, tornando-se mais urbana e, como tal,

abrigando a maioria dos idosos nas grandes cidades. Aristotelina P. B. Rocha (2004,

p.182) desta em seus estudos que

em apenas cinco décadas do século passado, a população brasileirapassa de majoritariamente rural para urbana. O Brasil em 1940possuía 68,8% da sua população no campo, invertendo essaposição em 1980, quando 67,8% da população passou a residir emcentros urbanos.

De acordo com Veras (1995), ao se estudar a problemática do idoso no

Brasil, temos que levar em conta a heterogeneidade latente em nossa sociedade. Os

contrastes são nítidos e marcantes, convivemos com regiões nas quais o índice de

miséria é comparável ao dos países mais pobres do mundo e regiões semelhantes

aos países do Primeiro Mundo.

Além dessas características, o autor, acima destacado, enfatiza a

feminização da velhice no Brasil. Projeções realizadas pelo Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística – IBGE, constata que 72% das mulheres vivem só,

considerando-se a população total de idosos nessa condição.

Ao ficar viúva, a mulher idosa raramente se casa novamente, uma vez

que os homens tendem a se casar com mulheres mais jovens. Dados estatísticos

apontam que as mulheres vivem em média de 3 a 4 anos a mais do que os homens,

o que eleva ainda mais a porcentagem de mulheres idosas vivendo sozinhas. A

tabela abaixo evidencia essas informações.

31

Tabela 01 Fonte: IBGE, 2000

Além de Veras, Elza Berquó (1996), em seus estudos sobre a velhice no

Brasil, destaca a questão da feminização5 do envelhecimento, o que remete uma

especificidade ao tratamento destinado aos idosos em termos de políticas sociais e,

sobretudo, à saúde. Dados levantados pelo IBGE (Censo 2000) enfatizam que de

2000 a 2020 a população idosa no Brasil em termos percentuais será de maioria

feminina, a tabela abaixo enfatiza bem essa questão:

Tabela 02

Berquó destaca ainda que mais da metade dos idosos (60%) são

constituídos por brancos, uma vez que os negros por terem sido os mais pobres e

desassistidos, resistem menos a idades mais avançadas. As mulheres, além da

viuvez, também são maioria entre as solteiras, e as negras vivenciam uma situação

ainda mais difícil pela questão da cor.

5 “Do ponto de vista sociopsicológico o conceito de feminização da velhice está associado aevidências de mudanças nas normas e expectativas sociais relativas aos desempenhos esperadospara mulheres na velhice [...]. As alterações são atribuídas não somente ao contingente feminino napopulação idosa, mas à crescente integração em diversas esferas da vida social que excedem oâmbito da família, antes o reduto das mulheres idosas”(NERI, 2001, p. 51).

Masculina Feminina Masculina Feminina Masculina FemininaProporção de população idosa (60 e mais) 7,8% 9,3% 8,4% 10,5% 11,1% 14,0%

Proporção da população

Grupos de idades60-64 46,8% 53,2% 46,4% 53,6% 45,6% 54,4%65-69 45,8% 54,2% 45,2% 54,8% 44,5% 55,5%70-74 44,8% 55,2% 43,2% 56,8% 42,8% 57,2%75-79 43,9% 56,1% 40,2% 59,8% 39,9% 60,1%80 ou mais 39,9% 60,1% 34,7% 65,3% 33,8% 66,2%

População idosa 6.533.784 8.002.245 7.952.773 10.271.470 11.328.144 15.005.250

2000 2010 2020

HO MENS MULHERES

50 A NOS 76 A NOS 80 A NOS





VIVE-S E, EM MÉDIA, ATÉ O S ...CO M IDADE DE ...

32

Vale salientar que estes dois elementos destacados por Berquó (1996),

cor e gênero, chamam a atenção para uma dimensão não priorizada nos estudos

sobre o idoso e especialmente na elaboração de políticas voltadas para essa faixa

etária. Essas questões devem ser levadas em consideração quando da formulação

de políticas públicas sociais direcionadas para a terceira idade.

A nossa população – não apenas a sociedade civil, mas também o estado,

na qualidade de gestos das políticas públicas só recentemente passou a ter uma

noção sobre envelhecimento populacional. De acordo com Potyara Pereira (1996, p.

130), políticas públicas constitui uma

linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados egarantidos em lei. É mediante as políticas públicas que sãodistribuídos ou redistribuídos bens e serviços sociais, em respostaàs demandas da sociedade.

Esse evidente crescimento da população idosa está repercutindo na

relação entre a sociedade civil e o Estado, influenciando movimentos sociais,

sindicatos, partidos políticos etc, levando-os a incorporar, em suas propostas e

programas, ações voltadas para a terceira idade. Segundo Karsch (2001, p. 50),

“surge no cenário brasileiro uma população que não se conhece e só era conhecida

pelas famílias dentro de casa”.

Essa visibilidade dá-se, dentre outros motivos, pelas demandas feitas ao

Estado em suas diversas esferas – União, estados e municípios – pelos movimentos

sociais e pela população idosa, dentre outros atores sociais e políticos. Isso ocorre

porque, como avalia Magalhães (1989, p.42),

a luta pelo saneamento, do valor das aposentadorias, dos benefíciose cuidados domiciliares etc, cresce a cada dia, e começa adesempenhar papel progressivamente significativo, para as classestrabalhadoras e assalariadas.

A busca pelos direitos sociais estimula a idéia de novas responsabilidades

para o Estado, que se torna mais suscetível às reivindicações da sociedade civil,

representada por associações e atores sociais. De acordo com Magalhães (1989,

p.44), organização, mobilização, conflitos e reivindicações da sociedade civil

33

penetram com maior força na esfera das ações do poder estatal, assim como geram

novos núcleos de poder no interior do Estado e na própria sociedade, dando maior

impulso às reivindicações sociais.

O resultado de tudo isso pode ser percebido nas mudanças que estão

ocorrendo na área das políticas sociais, voltadas para os idosos, que estão

deixando, progressivamente, de ser assistenciais e tradicionais, representadas pelos

asilos e ações filantrópicas, para se tornarem políticas integrativas fundamentadas

em direitos como aposentadoria, benefícios e cuidados sociais que poderão auxiliar

os idosos na sua vida após o período laboral.

Esses cuidados e benefícios terão de propor-se responder à gradual

perda da autonomia do idoso, acarretada pelas limitações de ordem biológica que a

idade avançada inevitavelmente cria. Na perspectiva de pensar a questão do idoso

como política pública, Magalhães (1989, p.45) destaca que a política assistencialista

em relação à terceira idade, por meio do asilamento e da obrigação familiar, segrega

e marginaliza a velhice, tornando-a invisível e fora dos contatos sociais e de

sociabilidade mais ampla, além das fronteiras de parentesco e de vizinhança.

Os debates e estudos têm como resultado a mudança de concepção sobre

a velhice, visto que constrói um outro significado para essa fase da vida, o de

terceira idade, que é vista como uma nova fase da vida do indivíduo e não como

uma etapa esquecida e anônima de ociosidade mal remunerada. Rita de Cássia da

S. Oliveira (2002, p. 38-39), em seus estudos, destaca que

O ser humano deve se preparar para a velhice, para que tenha umaboa vida social e afetiva e continue dando sua contribuição para ahumanidade. [...] É preciso combater a visão do envelhecimentocomo um prenúncio da morte. A morte não é privilégio da velhice. Oenvelhecimento deve ser encarado como uma seqüência da vida,um processo natural.

A Constituição Federal de 1988 contribuiu de forma decisiva para essa

nova concepção, cujo resultado foi a criação em 1996 da Política Nacional do Idoso–

PNI, a qual regulamenta os direitos sociais dos idosos, promovendo-lhes autonomia,

integração e participação concreta na sociedade. Contudo, a diferença entre o

discurso e a prática continua e continuará existindo, como atesta Magalhães (1989,

p.45), para quem:

34

a política ativista da Terceira Idade só será efetivamente posta emprática se os seus impulsos forem suficientemente fortes para fazerprevalecer os direitos de aposentadoria, de benefícios e cuidadossociais para todas as camadas sociais, especialmente para apopulação de menor renda, e menor capacidade de influir nosespaços de decisão política e nos núcleos tecnoburocráticos queimplementam suas decisões.

Países em desenvolvimento, como o Brasil, possuem uma centralização

de renda muito aguçada, tanto no meio rural quanto no urbano, no qual vivenciamos

espaços que são prósperos e outros cujas exclusão e pobreza são quase absolutas.

Como avalia Magalhães (1989, p.24),

Numa economia polarizada entre grandes proprietários e massasrurais assalariadas vegetam os idosos da classe rural etrabalhadora, alguns com o meio salário mínimo [...]. Mas grandeparte vivendo da mendicância, da assistência religiosa e familiar [...].No meio urbano, junto às camadas salariais de baixa renda, temoscontingentes em que se inscrevem os recém-egressos do meiorural, a periferia [...], os moradores de favelas e cortiços.

Nesse cenário, especialmente quando se trata da população de baixa

renda, a proteção ao idoso encontra níveis diferenciados de precarização. Seja a

reprodução de padrões assistenciais de organização que propõe a cidadania ao

idoso, seja pela falta de apoio da família, dos vizinhos ou no trabalho, e que não

estão preparados para prestar os cuidados de que os idosos necessitam.

Na aposentadoria e no asilamento, os idosos perdem o espaço físico e

afetivo da família, bem como segurança econômica. Ana P Fraimam (1988, p.33)

destaca que, atualmente, o que se verifica na velhice reflete a caricatura das

diferentes condições sociais. Estamos autorizados, pois, a considerar o

envelhecimento como uma problemática social que se inicia na infância carente e

culmina na velhice abandonada.

Como sugere Magalhães (1989, p.46), “A velhice abandonada, a

delinqüência e demência senis encontram neste contexto favorável e fértil o seu

desenvolvimento”. Nessa circunstância, o Estado como órgão responsável pela

regulação e pela intervenção relativas às políticas públicas, incluindo a voltada para

a terceira idade só terá um papel mais efetivo se a sociedade civil estiver organizada

35

e mobilizada para reivindicar os direitos inerentes aos idosos. Veras (1994, p.04)

destaca que

já é hora de nos estruturarmos para responder a mais estaimportante demanda social: a questão social do idoso, em face desua dimensão, exige uma política ampla e expressiva que suprimaou, pelo menos, amenize a cruel realidade que espera aqueles queconseguem viver até idades mais avançadas. Após tantos esforçosrealizados para prolongar a vida humana, seria lamentável não seoferecer condições adequadas para vivê-la.

Nesse contexto, percebemos que o Brasil está envelhecendo, deixando

de ser um país jovem para se tornar o país com maior população idosa da América

Latina. Diante disso, faz-se necessário que governos (federal, estadual e municipal),

empresas e outras instituições busquem meios para atender a essa parcela da

sociedade, contribuindo para que os idosos tenham assegurado a cidadania.

O aumento desse segmento populacional no Brasil demanda, dentre

outras questões, a Reforma da Previdência, a Concessão do Benefício da Prestação

Continuada, recursos humanos capacitados (na área de gerontologia6), apoio a

programas, projetos e pesquisas governamentais e não governamentais.

O crescimento dessa população trará como conseqüência um custo social

mais elevado, obrigando o Estado a desenvolver políticas sociais mais eficazes de

atendimento. Paralelo a isso, destacamos um crescimento significativo de grupos de

idosos, universidades da terceira idade, clínicas de gerontologia, casas de repouso,

dentre outros.

É função do Estado criar programas e projetos que instiguem a

participação dos idosos em diversas atividades, destinando, para isso, recursos que

garantirão o atendimento das necessidades que incidam diretamente na melhoria da

qualidade de vida. Para que isso realmente aconteça, o papel desempenhado pela

sociedade civil nesse processo será crucial para que tenhamos a efetividade das

políticas públicas voltadas para os problemas e necessidades da terceira idade.

6 “é o campo multi e interdisciplinar que visa à descrição e à explicação das mudanças típicas doprocesso do envelhecimento e de seus determinantes genético-biológicos, psicológicos esocioculturais” (NERI, 2001, p.54).

36

É grande a queixa dos idosos quanto à falta de educação e de como são

tratados, por exemplo, nos transportes coletivos por inúmeros motoristas e

cobradores, demonstrando o desrespeito e a falta de preparo da população em geral

para o convívio com os mais velhos. Sobre a educação, Maria José da R. Barroso

(1999, p.34) destaca que

a omissão oficial tem sido formal. Se tudo perpassa pela Educação,onde ela se situa numa Política que não aparece? A educação, porsuas inúmeras formas de atuação, teria possibilidades ímpares parainformar, criar, incentivar, introduzir novos conceitos, e estimularvalores orais como um suporte, uma janela viabilizadora de novascondições para uma vida prazerosa. Há duas décadas, espera-sedas Universidades a inclusão da Geriatria e Gerontologia comodisciplinas de Currículo, e o empenho na preparação de RecursosHumanos.

O convívio nos grupos voltados para a terceira idade é um espaço

importante para desencadear, tanto na pessoa idosa quanto na comunidade, a

mudança de mentalidade que leve à inserção e ao fortalecimento do papel social do

idoso. Lilia Ladislau (2002, p.10) destaca que “a partir da constatação da

necessidade de se criar espaços e condições em que essas pessoas pudessem

exercer o direito à participação, percebendo a velhice sob outro prisma [...]”, é que

se pode construir uma nova forma de ver e, conseqüentemente, transmitir para a

sociedade e o Estado uma nova forma de se conceber a terceira idade.

Vale salientar que o aumento da população idosa no Brasil não deve ser

visto como um fator de responsabilidade restrita do Estado, mas como uma

problemática de toda a sociedade. Para que isso aconteça, faz-se necessária “uma

reflexão sobre a velhice [...] redimensionando o entendimento não apenas do velho,

mas do ser humano contextualizado na sociedade contemporânea” (LADISLAU,

2002, p.10).

É a sociedade que, por meio dos movimentos sociais, sindicatos partidos

políticos etc, poderá buscar, junto ao Estado, a efetiva implantação de uma política

voltada para a terceira idade. É a “defesa e ação progressiva em favor da velhice e

da política de envelhecimento, principalmente na defesa das camadas sociais mais

carentes” (MAGALHÃES, 1989, p. 46).

O Estado não deve ser único nessa política nem coordena-la

exclusivamente, mas deve encontrar nas instituições e organizações da sociedade

37

os parceiros naturais para compartilhar a execução de uma política coordenada, em

que os direitos dos idosos sejam realmente respeitados e implementados na

sociedade brasileira.

Envelhecer em nossa sociedade tornou-se um fenômeno complexo. O

idoso é hoje uma parcela significativa da sociedade, transformando o Brasil, que há

poucas décadas era visto como jovem, em um país reconhecidamente envelhecido.

Esse novo contexto remete a um estudo mais aguçado em que perpassa

questões como gênero, saúde, classe social e políticas sociais, as quais têm de

levar em conta toda essa heterogeneidade, para implementar programas que

auxiliem na melhoria da qualidade de vida, no Brasil, são de terceira idade ou estão

chegando a ela.

1.3 – A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO DO ESTADO BRASILEIRO

De acordo com a Política Nacional do Idoso – PNI (1996), o Brasil está

envelhecendo, passando de um país de jovens para um país de feições mais velhas.

Contudo, mesmo com o aumento da expectativa de vida, não melhoraram as

condições objetivas da maior parte da população, inclusive as dos idosos. Eneida G.

de Macedo Haddad (1999, p.206) destaca que “além do mais, a expectativa de vida

[...] é um dado genérico e, enquanto tal, esconde particularidades. Ela não é a

mesma nos diferentes Estados brasileiros7” .

Ademais, podemos constatar também que o cuidado com a velhice,

mesmo com o passar de séculos, ainda não é visualizado pelo Estado como dever

público. É verdade que a Constituição da República de 1988 trouxe, pela primeira

vez na história, o cuidado para com a população idosa como sendo dever do Estado

e direito do cidadão. Ainda assim, a proteção ao idoso ficou sendo, em primeiro

lugar, da família: em segundo, da sociedade; e, em última instância, do Estado.

Conforme aponta Barroso (1999, p.32),

Consubstanciada na Constituição Federal de 1988, a lei Orgânica daAssistência Social explicitou como Dever do Estado e Direito do

7 Em São Paulo, a expectativa de vida era, em 1980, de 63,6 anos; em Santa Catarina, de 66,8 anos;na Paraíba e no Rio Grande do Norte, girava em torno de 44,4 e 45,4 respectivamente. Fonte: IBGE,2000.

38

Cidadão a Política de Seguridade Social, como não contributiva,objetivando atender às necessidades básicas, através da iniciativapública, em parceria com a sociedade. O universo de atençãoalcança da gestante ao idoso; está pautada em princípios éticos, desupremacia do atendimento às necessidades básicas, através dosdireitos sociais, prevalecendo a dignidade e autonomia do cidadãoem qualquer idade. As formas de atendimento se compõem debenefícios, serviços, Programas de Assistência Social, Benefícioseventuais e Projetos de enfrentamento à pobreza.

Diante desse contexto, faz-se necessário levantarmos alguns

questionamentos sobre a família. Em primeiro lugar, nós indagamos como ela pode

dispensar atenção e assistência ao idoso, se muitas vezes não dispõe de meios

financeiros para isso. Acrescente-se a isso o fato de parte das famílias não ter

acesso, mesmo que mínimo, de informações sobre o envelhecimento e cuidados de

que o idoso necessita.

Em segundo lugar, indagamos onde buscar um atendimento específico

da área da saúde, se sabemos que postos de saúde e hospitais não dispõem de

geriatra ou espaços destinados a essa clientela. Sem dúvida alguma, o ideal seria

que a família cuidasse de seus idosos, mas a estrutura familiar tradicional passou

por profundas transformações nas últimas décadas, além de as famílias das classes

subalternas evidenciarem hoje, diversos níveis de exclusão social8. Barroso (1999,

p.32) afirma que

a Carta Magna consagrou o Direito à Vida sem prever condiçõesmínimas de satisfação e qualidade. [...] Sem Políticas Públicas comoferramentas, torna-se difícil a participação familiar no trato compessoas idosas, dispensando-lhes tratamento condigno, comocidadãos, e viabilizando padrões mínimos de satisfação existencial.

A institucionalização do Sistema Único de Saúde – SUS –

consubstanciado pela Constituição Federal de 1988, como direto do cidadão e dever

do Estado, foi um grande avanço, porém constata-se que os serviços públicos

8“O conceito de exclusão social vem se generalizando amplamente na literatura e no discurso dediferentes atores sociais, mas é um termo que se presta a variadas interpretações. Por vezes, éutilizado como um eufemismo de exploração, sem que sejam indicados os nexos entre a situação deexclusão e os processos estruturais responsáveis pela instauração dessa condição. É comum,também, sua adoção para evidenciar a situação daqueles que estão fora da sociedade, e quesupostamente não têm nenhuma utilidade social”(DEGENNSZAJH, 1999, p.60).

39

direcionados à saúde são sobrecarregados, precários e ineficientes. Os idosos, além

de um atendimento específico, devem contar com uma infra-estrutura médico-

hospitalar eficiente, pois quanto maior a idade, mais suscetível são às doenças.

Acrescentam-se ainda as doenças crônico-degenerativas que são mais

dispendiosas e que exigem tratamentos mais longos. Nesse contexto, “o setor

hospitalar, sem dúvida, [...] sofrerá as maiores pressões, em termos de saúde

curativa, diante do envelhecimento progressivo da população” (HADDAD, 1990,

p.192).

É certo que o Ministério da Saúde desenvolve uma Política Nacional de

Saúde voltada para Idoso, que tem como objetivo potencializar a expectativa de vida

ativa e autônoma junto à família e à sociedade. Vale salientar que essa percepção

sobre saúde não deve se limitar somente à cura da doença, mas englobar um

conjunto de medidas que busquem a medicina preventiva e a integração, buscando

também a inter-setorialidade com outros Ministérios e com outras políticas públicas.

Ana Maria Figueiredo (1999, p. 42) destaca que as Diretrizes da Política Nacional de

Saúde ao Idoso são:

a promoção de um envelhecimento saudável; a manutenção dacapacidade funcional; a assistência às necessidades de saúde doidoso, contemplando a humanização do seu atendimento;areabilitação da capacidade funcional comprometida;a capacitaçãode recursos humanos especializados; e o apoio ao desenvolvimentode cuidados informais.

Mesmo diante das dificuldades relacionadas a políticas voltadas para o

idoso, podemos constatar alguns avanços como a busca pela humanização do

atendimento em hospitais públicos do SUS, que hoje já permite, a exemplo da

pediatria, de um acompanhante para o idoso, enquanto durar a sua internação. O

reconhecimento do direito de o idoso ter um acompanhante quando de sua

internação não significa substituir os cuidados dos profissionais de saúde. Conforme

Salienta Figueiredo (1999, p. 44)

a idéia não é substituir a enfermagem, a idéia é de fato o idoso teruma pessoa, um familiar, se for sua escolha, no momento dainternação, que quase sempre é um momento de sofrimento, destress, de dor.

40

Reconhecer o processo de envelhecimento como algo inevitável e

irreversível é o primeiro passo para tomarmos consciência de que as condições

crônicas e incapacitantes, as quais normalmente acompanham esse processo,

podem ser prevenidas ou retardadas, não só através de intervenções da área

médica, mas também das áreas social, econômica e ambiental.

Além dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988 (Título

VIII, da Ordem Social cap. II da Seguridade Social, seção III da Previdência Social,

Seção IV da Assistência Social), o idoso tem assegurado por meio da Lei nº 8.842

de 04 de janeiro de 1994 e do Decreto nº 1.948, de 03 de julho de 1996, a Política

Nacional do Idoso – PNI, que normatiza os seus direitos sociais, promovendo sua

“autonomia, integração e participação efetiva na sociedade” (PNI, 1996:05).

A Lei nº 8.842 atribui a coordenação da Política Nacional do Idoso à

Secretaria da Assistência Social, a qual tem por objetivo “promover ações setoriais

integradas, de forma a viabilizar a implementação da referida Lei” (PNI, 1996, p.05).

Essa lei prevê, principalmente, o atendimento não asilar, estimulando ações como a

implantação de centro de convivência, que promovem o fortalecimento de práticas

associativas, produtivas e promocionais, com o objetivo de favorecer o convívio

familiar e comunitário.

Além disso, há também: os centros de cuidados diurnos, voltados para o

atendimento ao idoso dependente, com deficiência temporária ou que necessite de

assistência multiprofissional; casa lar, voltada para o idoso sem família e com renda

insuficiente para sua sobrevivência; atendimento domiciliar, que proporciona meios

para que o idoso permaneça com sua família e na comunidade; atendimento asilar,

atendimento excepcional ao idoso sem família e sem condições de prover suas

necessidades básicas; e oficinas abrigadas de trabalho, com atividades voltadas

para a capacitação e a reciclagem profissional, promovendo, para o idoso, a

oportunidade de elevar sua renda.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, “as ações

serão desenvolvidas de forma descentralizada, por intermédio dos Estados,

Municípios e Distrito Federal, em parceria com as organizações não-

governamentais” (PNI, 1996, p.05). Salientamos que essa lei é destinada aos idosos

“a partir de 60 anos ou que apresentem acelerado processo de envelhecimento e de

70 anos para fins da concessão do benefício de prestação continuada” (PNI, 1996,

p.11).

41

A PNI “assegura os direitos sociais do idoso, criando condições para

promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Desta

forma, assegura o direito de exercer sua cidadania” (996, p.05).A PNI é, sem dúvida,

um avanço quanto ao trato da questão social do idoso, porém plenamente algumas

questões.

Exemplo disso é a ausência de uma política educacional no cenário

efetivo da Política Nacional do Idoso, uma vez que esta é o canal primordial para a

construção de uma consciência gerontológica no Brasil. Outro elemento que merece

análise diz respeito à cultura, que é uma questão muito importante para a sociedade

e para a terceira idade e, como tal, deve ser incluída no rol de direitos assegurados

pela Política Nacional do Idoso.

Conforme nos diz Jeruza Maria B. de Mendonça (1999, p. 58), “a pessoa

idosa, depositária de informações acumuladas, deveria ter oportunidades de ser

transmissor de cultura, de tradição, de folclore, de dança, de canto etc; transmissor

de toda uma memória cultural”. Como sabemos, a história pode muito bem ser

contada por meio das experiências dos indivíduos, e nenhuma delas é tão rica

quanto a dos idosos, pois são a história viva.

Na área do lazer, o idoso pode ser considerado como uma força para o

desenvolvimento de atividades criativas, passando de apenas consumidor para

produtor. O lazer é uma necessidade básica do homem, constituindo um tempo que

deve ser preenchido como um canal de ocupação, de construção e de expressão da

criatividade individual.

Na iniciativa particular, encontramos um selo secular de atuação sob o

signo da caridade, da bondade, do espírito de compaixão e da solidariedade. As

igrejas (católicas e protestantes) foram, sem dúvida, o grande esteio, a grande rede

de serviços e programas destinados a terceira idade. Talvez seja essa uma das

razões pelas quais o poder público se omite, considerando as questões da velhice

como próprias da filantropia e da caridade. A sociedade civil tem se esforçado para

iniciar ações educativas de formação de recursos humanos e do próprio idoso.

Algumas entidades sociais não precisaram de uma lei, de uma política oficial para

justificar suas ações.

Como exemplo, destacamos o trabalho social pioneiro com idosos,

promovido pelo SESC – Serviço Social do Comércio, que oferece através de seus

42

programas e atividades voltados para a área de saúde, cultura, esportes, recreação

e lazer. Debert (1999, 9.196-197) enfatiza que o SESC

Congregando aposentados do comércio, através do que depoispassariam a ser grupos de convivência, escolas abertas e cursos depreparação para a aposentadoria, o SESC promoveu aespecialização de profissionais na área[...].Constituiu o Centro deEstudos da Terceira Idade e possibilitou a divulgação deconhecimentos sobre o tema, através de publicações como osCadernos da Terceira Idade [...].

A SBGG – Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – desenvolve

e aprimora atividades de caráter técnico-científico, além de outros objetivos a que se

propõe. A ACEPI – Associação Cearense Pró-Idosos – a primeira do Brasil a se

organizar em defesa dos direitos dos idosos, vem realizando inúmeros tipos de

eventos com objetivos de sensibilizar a sociedade e reivindicar, junto ao Estado, na

esfera da União, dos Estados e dos Municípios, os direitos assegurados por lei.

A Política Nacional do Idoso, desde sua promulgação e implementação,

tem sido um documento importante para a população idosa. Por isso, é essencial

que todos a conheçam. Nesse contexto, a política voltada para a população idosa no

Brasil, conforme foi regulamentada em lei, visa tratar as questões dos idosos,

pautada pelos seguintes princípios, destacados por Mendonça (1999, p.60):

a)O idoso é um sujeito de direito, de cidadania, é responsabilidadeda família, da sociedade e do Estado assegurá-lo em toda a suaabrangência; b) O idoso é um ser total, conseqüentemente aproteção que lhe é devida deve compreender todas as dimensõesdo ser humano; c) o idoso é sujeito de relação, portanto, não devesofrer discriminação e marginalização de qualquer natureza, com aconseqüente perda dos vínculos relacionais; d) e finalmente o idosoé sujeito único e, portanto, os programas e serviços devemreconhecer a múltipla dimensão do envelhecimento.

A atuação do Estado no que se refere ao idoso exige uma articulação

mais eficiente nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, assim

como dos órgãos governamentais em cada uma dessas esferas. A articulação

compreende: integração das diversas políticas públicas tais como saúde, educação,

habitação, dentre outras, o que corresponde ao financiamento de programas e

ações, tanto no âmbito estadual quanto no municipal.

43

A participação dos estados e municípios, por intermédio dos diversos

atores envolvidos no âmbito dessa política, é imprescindível para a elaboração de

projetos, definição de prioridades, levantamento de estratégias, que respondam, de

uma maneira mais próxima e imediata, às necessidades dos idosos no âmbito local.

A PNI (1996) vem sendo implementada em parceria com oito ministérios e

para tanto foi elaborado o Plano Integrado de Ação Governamental para o

desenvolvimento delas. A coordenação é do Ministério da Previdência e Assistência

Social/ Secretaria de Estado da Assistência Social, integrada pelos Ministérios:

Esporte e Turismo, Cultura, Justiça, Orçamento e Gestão, por intermédio da

Secretaria de Urbanismo, Saúde, Educação, Trabalho e Emprego.

É importante que as ações concernentes ao idoso e contempladas no PNI

sejam desenvolvidas em parcerias, em que cada ministério tem a sua parcela de

contribuição em estreita articulação com estados e municípios. O Governo Federal

elabora as diretrizes, mas não operacionaliza serviços, programas e projetos locais.

É importante destacar que esse plano integrado tem por objetivo promover ações

setoriais integradas, de forma a viabilizar a implementação da Política Nacional do

Idoso.

Como objetivos específicos, citamos: definir ações e estratégias para

cada órgão setorial; negociar recursos financeiros entre as três esferas do governo;

acompanhar, controlar e avaliar as ações desenvolvidas; mobilizar a sociedade;

ampliar o alcance social das políticas públicas de atenção ao idoso; modernizar a

gestão e criar mecanismos de controle social, tais como: fóruns, conselhos e outros.

O Estado brasileiro ensaia atualizar-se para trabalhar a problemática da

velhice e do envelhecimento populacional, e isso é resultado da mobilização da

sociedade civil, liderada pelas classes médias com seus representantes. Com

relação aos problemas específicos que o envelhecimento já criou e criará, faz-se

necessário uma política de envelhecimento, consciente e dirigida em conjunto e de

forma compartilhada pelo Estado e pela sociedade civil, criando melhores condições

de vida para os que envelhecerão nos próximos anos.

Nosso país caminha para ser a nação mais envelhecida da América

Latina, com o maior contingente populacional de idosos em números absolutos,

superiores aos da Europa Ocidental e apenas superado pelos contingentes de

idosos dos EUA, Japão, URSS, Índia e China. Silva (2003, p. 98) em seus estudos,

destaca dados projetados pela OMS, enfatizando que

44

teremos “uma população de 32 milhões de idosos, só perdendo paraa China (1º lugar, com uma população de 284 milhões de idosos), aÍndia (2º lugar, com uma população de 246 milhões), a antiga URSS(3º lugar, com uma população de 71 milhões, EUA ( 4º lugar, com 67milhões) e Japão (5º lugar, com 33 milhoes de Idosos).

Uma política voltada para o problema do envelhecimento emerge da

sociedade civil e de suas classes sociais, antes de chegar ao Estado e ganhar forma

normativa e operacional. Vale salientar que a elaboração de políticas gerontológicas,

para serem efetivas, deve apoiar-se na realidade cultural de cada sociedade, pois só

assim poderá propor programas realistas para o envelhecimento, que levem em

conta a família e as outras relações intergeracionais na sociedade, como uma das

bases para a assistência aos idosos.

Nesse processo, o Brasil, principalmente após a promulgação da

Constituição de 1988, vivencia uma nova concepção de gestão de políticas públicas.

Hoje, em sua implementação, elas são cada vez mais de responsabilidade do poder

local. Diante desse contexto, é necessário um estudo sobre a relação existente

atualmente entre o poder local, as políticas públicas e o idoso.

45

2 – PODER LOCAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E IDOSO

Nos últimos trinta anos, o significado de poder local sofreu transformações

significativas no Brasil. Até a década de 80, o espaço local era concebido como um

lugar permeado pelas “relações coronelísticas de poder no âmbito dos pequenos e

médios municípios, de relações clientelistas e populistas nas médias e grandes

cidades” (COSTA, 1996, p.113).

A democratização do nosso país, aliada à promulgação da Constituição

de 1988, proporcionou a concretização de experiências inovadoras no âmbito do

poder local. Nesse contexto, é pertinente destacar as iniciativas pioneiras de Lajes9,

passando a experiências consolidadas como as formas descentralizadas de gestão

de saúde, a elaboração participativa dos orçamentos municipais, particularmente

amadurecidas em Porto Alegre. Costa (1996, p.114) destaca que

A partir dos anos 80, o local passa a ter uma imagem representativaancorada na positividade, expressando mudanças em diversasáreas; um novo estatuto jurídico – institucional com a Constituiçãode 1988; na discursividade dos atores políticos; nas abordagensteórico-metodológicas que, se não constituem ainda um novoparadigma, apresentam importantes [...] inovações e soluçõescriativas das prefeituras nos campos da saúde, educação, moradia eparticipação cidadã.

O poder local passou a vivenciar a possibilidade do gerenciamento

eficiente dos recursos públicos e também a ser protagonista de iniciativas de

desenvolvimento da vida econômica e social, uma vez que, para receber os recursos

da esfera federal para a implantação de projetos e programas, o poder local, através

dos municípios, teve de democratizar suas relações com a sociedade, por meio de

diversos canais de participação, tais como os conselhos que se propõem elaborar,

implementar e monitorar as políticas públicas em âmbito local.

O local é [...] compreendido como um espaço delimitado por fatoresculturais, sociais, econômicos e político administrativos, no qualinteragem diversos sujeitos coletivos e individuais, portadores denecessidades e interesses, cujas capacidades de interferir nodesenvolvimento podem estar fundamentados dentro do própriolocal ou derivado de fatores externos que influenciam o âmbitolocal”(SILVA, 1998, p.108).

46

É nessa conjuntura, pautada pelos novos papéis assumidos pelos

municípios brasileiros, que situamos a avaliação das políticas públicas, uma vez que

é dos municípios a responsabilidade de desenvolver programas sociais voltados

para os segmentos menos abastados da sociedade, dentre elas as destinadas à

terceira idade.

Vale salientar que a avaliação de políticas públicas, de acordo com Melo

(1999, p. 11), não se configura como uma fórmula matemática de custo/benefício,

mas está alicerçada num conjunto de valores e noções sobre a realidade social[...].

A avaliação de políticas públicas de acordo com vários autores, dentre eles

Figueiredo e Figueiredo (1999), contempla algumas questões, dentre elas eficiência,

eficácia e efetividade.

Apesar de ser uma prática recente em nossa cultura político-

administrativa, a avaliação da efetividade do gasto público, especialmente no que

tange aos programas sociais, concretiza-se com exigência crescente em nosso país.

Vários são os motivos que, dentre eles podemos destacar uma maior participação

dos diversos atores sociais, a descentralização, a escassez de recursos e,

sobretudo, a busca por uma administração pública mais eficiente.

Face ao exposto, estruturamos o presente capítulo em três partes: na

primeira, enfatizamos o poder local na sociedade brasileira contemporânea, na

segunda, discutiremos a relação entre o poder local e as políticas para o idoso e,

finalmente, faremos na terceira, uma breve discussão sobre avaliação de políticas

públicas, focalizando especificamente as destinadas aos idosos.

2.1 – O PODER LOCAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

No Brasil, o papel do poder local, aqui entendido como esfera de governo

local, nos últimos 30 anos, tem sido redefinido. Esse processo é resultante de uma

dupla dinâmica: a mundialização dos fluxos produtivos, financeiros, tecnológicos e

informacionais com seus múltiplos impactos nos cenários da reprodução social, o

que implicou a redefinição do papel dos Estados Nacionais, das regiões e do poder

local, como também a progressiva democratização das gestões públicas locais,

iniciada na segunda metade da década de setenta (Costa:1996).

47

De acordo com Ladislau Dowbor (2000), pensar o poder local na

contemporaneidade significa destacar o papel da reorganização dos espaços

segundo as distintas atividades, abarcando tanto a globalização quanto a formação

de grupos, fragmentação do Estado-Nação, aparecimento de espaços sub-

nacionais, modificação da função das metrópoles, bem como contínua reconstituição

dos espaços comunitários.

É nesses múltiplos espaços, que estão em plena transformação e

rearticulação, que podemos ver as novas possibilidades para a inclusão do ser

humano no processo de reprodução social. Nesse processo, o poder público local

adequou, progressivamente, boa parte das responsabilidades que outrora eram dos

estados, completando assim a mudança da função do Estado- Nação na hierarquia

dos espaços sociais.

No Brasil, o que podemos perceber é que, nessa reorganização, o poder

local está sendo cada vez mais responsável pela elaboração e pela implementação

de políticas públicas que, no seu conjunto, dizem respeito ao desenvolvimento local,

como afirma Ivo Lesbaupin (2000. p.63):

Um dos elementos notórios do novo papel desempenhado pelasprefeituras democráticas em sua preocupação com a inclusão sociale a democratização do poder público é o de promotor dodesenvolvimento econômico local. Esta é uma das características donovo papel assumido pelas cidades na atual conjuntura econômico-política mundial.

De acordo com Costa (1998, p.46), o desenvolvimento local “representa

uma singular transformação nas bases econômicas e na organização social em nível

local, resultante da mobilização dos atores sociais, explorando as suas capacidades

e potencialidades específicas”.

As mudanças em nosso país foram sentidas principalmente a partir da

promulgação da Constituição Federal em 1988, das constituições estaduais em 1989

e das Leis Orgânicas Municipais – LOM em 1990, que acarretaram transformações

significativas quanto à autonomia e à capacidade de atuação dos municípios. A

Constituição proporcionou, no plano político-institucional, a descentralização político-

administrativa, com fortes vertentes municipalistas, comprometidas com a dinâmica

da comunidade. Essas leis atribuíram novos papéis ao município, e, como

48

desdobramento dessas novas funções do poder local, os municípios viram-se

obrigados a criarem novas institucionalidades. Costa (1993, p.52) em seus estudos

destaca que:

O poder estatal local é parte da estrutura do Estado Nacional e oaumento de sua autonomia é tanto fator de melhoramento funcional,capacitando-o e tornando-o mais ágil para responder as demandaspor bens coletivos e serviços – quanto de democratização, pois opoder estatal local encontra-se mais próximo do cotidiano doscidadãos, sendo mais susceptível às pressões e demandas dasclasses populares.

Silvio C. Bava (1999) enfatiza em seus estudos que, hoje no Brasil, de

cada quatro pessoas, três vivem nas cidades. O intenso processo de urbanização

continua a se afirmar como tendência. A população urbana passou de 50%, em

1970, [...] para 80% em 2000.Nesse mundo urbano brasileiro – que compreendia

cerca de 5 mil cidades em 1992 - , os espaços que mais crescem são os municípios

médios e as periferias das regiões metropolitanas.

Dados levantados pelo IBGE corroboram com essa afirmação, pois de

1980 a 2000, a população brasileira que vivia na zona rural diminuiu, passando de

30% para 20% do total, enquanto que a urbana passou de 60% para 80%, como

atesta o gráfico abaixo.

A

democratização

do Estado e da

sociedade deve

ter como

resultado o deslocamento do poder, essencialmente concentrado na esfera estatal e

nas classes dominantes. Vale salientar que a descentralização significou a

possibilidade de autonomia para o poder local, incorporando canais de participação

Gráfico 01

49

da população, especialmente as camadas populares. Costa (1993, p.55) enfatiza

que:

Descentralizar e democratizar o poder local, como parte de umprojeto global de democratização do Estado e da sociedade, é umatarefa política, que implica na existência de um projeto políticoassumido por atores políticos sociais, e de uma correlação de forçasfavorável.

No plano das políticas sociais, as inovações elevaram o grau de

participação cidadã nos diferentes níveis dos processos de decisão, elaboração e

implementação dessas políticas. As políticas sociais assumem um caráter mais

redistributivista e de maior responsabilidade pública na sua regulação, produção e

operação.

Assumir essa concepção significa destacar que a sociedade terá de

buscar defender os direitos sociais universais que devem ser garantidos pelo Estado

e que não se restringem somente às necessidades materiais. O exercício da

cidadania implica o estabelecimento das necessidades sociais pelos próprios atores

do processo de desenvolvimento e não se circunscreve somente ao atendimento às

demandas sociais básicas. Segundo Bava apud Marsiglia (1996, p.56),

A dinâmica democrática não está unicamente, nemfundamentalmente, centrada na resolução de demandas sociais,mas sim na criação destas demandas. Uma modalidade deregulação política democrática se sustenta no princípio de que ouniverso das necessidades sociais não está fechado, mas simaberto.

Sob esse aspecto, a cidadania se caracteriza como um processo em

contínua construção, que alarga suas demandas a partir do patamar de conquistas

sociais já concretizadas, configurando-se como um processo histórico, marcado no

tempo e no espaço.

Exigir uma atuação efetiva do poder local com relação às políticas

públicas é uma questão que deve ser levantada pelas forças internas da sociedade;

e constitui-se como um todo, pautada por questões econômicas, culturais,

ecológicas, sociais, políticas e institucionais, uma vez que a ação a seu serviço deve

integrar todas essas dimensões. Qualidade de vida, socialização do poder,

50

distribuição de renda e acesso aos serviços públicos e aos benefícios da tecnologia

precisam ser considerados de forma integrada.

A construção de propostas de intervenção na área das políticas públicas

necessita de um estudo das situações concretas, levando em consideração

questões como região, história, padrão de organização do território, divisão inter-

regional do trabalho, desigualdades sociais existentes, dentre outros. Bava (1996,

p.59) salienta que

É importante identificar o município como essa unidade política queatua sobre uma base territorial por conta da questão dagovernabilidade. Um projeto de desenvolvimento local, que articule emobilize os atores do desenvolvimento, precisa se apoiar nasiniciativas da sociedade civil, mas necessita do estímulo e daarticulação dos governos locais para se viabilizar.

Vale salientar que hoje existe uma tendência de transferir essa

responsabilidade para os municípios, considerando que as possibilidades do

desenvolvimento requerem a mobilização das forças sociais presentes em nível

local, reconhecendo que não existem modelos capazes de orientar um governo nos

aspectos específicos de cada realidade local. Bava (1996, p.59) destaca que

A existência de um processo de reforma do Estado, orientado debaixo para cima, a partir das pressões da sociedade civil organizadaque, quando encontra governos municipais sensíveis aos interessespopulares e comprometidos com uma abertura à participaçãopopular, desenvolve iniciativas que atestam a possibilidade de,apesar dos escassos recursos disponíveis, serem promovidas,conjuntamente entre sociedade civil e governos locais, iniciativas dealto impacto na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

As reformas estruturais de âmbito nacional, orientadas para atender aos

interesses coletivos e das maiorias, necessitam de atores sociais coletivos e

alianças políticas com tamanha força e capacidade de mobilização que não surgem

nem se constituem da noite para o dia. São de extrema relevância para esse

processo de transformação social as práticas cotidianas de defesa da cidadania, o

fortalecimento dos atores sociais coletivos enquanto agentes promotores do

desenvolvimento, o processo de descentralização das políticas públicas, o

51

fortalecimento dos municípios enquanto esferas autônomas de governo, dentre

outros. Sônia Draibe e Marta Arretche (1995, p.36) afirmam que

As inovações na gestão municipal se devem à crise do Estado deBem-Estar e a uma atitude de maior protagonismo de distintosatores da sociedade civil, desde empresários até distintasorganizações de base territorial vinculadas a questões comomoradia, saúde, consumo, recreação, etc. a dinâmica dadescentralização em nosso país é fundamentalmente o resultado daemergência de novos atores políticos paralelamente ao progressivoenfraquecimento da capacidade governativa do governo federal.

O fato é que os municípios já começam a enfrentar o desafio de atender

urgências sociais que transcendem, por suas características, as intervenções

limitadas e pontuais que assumiam anteriormente. Problemas com habitação,

saúde, educação, emprego, alimentação, dentre outros, começam a se constituir em

preocupações para muitas prefeituras.

As soluções que estão aparecendo, as iniciativas inovadoras que partem

de governos e os consórcios de municípios comprometidos com os interesses da

coletividade, que, em muitos casos incorporam a participação da sociedade civil, se

configuram como uma demonstração de que a problemática do desenvolvimento,

vista sob uma nova perspectiva, não é de domínio exclusivo da União, nem está

determinada por uma lógica nacional que desconhece as oportunidades locais e

neutraliza a ação cidadã.

Os governos locais, em boa medida, entendem tradicionalmente sua

função como uma fiscalização de normas que definem um projeto físico de cidade.

Portanto, será essencial substituir essa atitude burocrática controladora por uma de

promoção do desenvolvimento, “mobilizadora e de articulação de atores em prol de

objetivos dinâmicos, entendendo que a construção da cidade é uma tarefa

permanente que requer o concurso e a participação da cidadania e de todos os

atores relevantes” (BAVA,1996, p.59) .

Nesse cenário, situamos o idoso como um ator político, buscando o seu

reconhecimento, por parte do Estado e da sociedade civil. Teoricamente, a

Constituição de 1988 já reconheceu a cidadania da pessoa idosa, regulando uma

parceria entre a família, a sociedade e o Estado na proteção da terceira idade,

fornecendo, nas palavras de Maria Sione Gonçalves(1999, p.27) “os elementos

52

norteadores para o planejamento e execução de políticas de atendimentos voltadas

para esta parcela da população”.

Partindo do princípio de que o poder local, por está mais próximo do

cotidiano dos cidadãos, e para eles direcionar ações e equipamentos coletivos,

“seria um espaço privilegiado para uma estratégia processual de transformações

estruturais da sociedade como um todo”(COSTA, 1993, p.56).

Nessa nova concepção de organização social, em que os serviços sociais

são geridos pelo poder estatal local, faz-se necessário destacarmos a relação

existente entre este poder e as políticas sociais na sociedade brasileira

contemporânea, enfatizando as destinadas à terceira idade.

2.2 – O PODER LOCAL E A POLÍTICA PARA O IDOSO

Como já foi enfatizado anteriormente, a redemocratização do Estado

brasileiro trouxe para os municípios funções anteriormente geridas pela União. O

debate sobre a administração pública, destacando o esgotamento dos modelos

tradicionais de gestão, ressaltou a necessidade de uma administração mais próxima

e mais sensível em relação às demandas dos diversos atores sociais.

Nesse contexto, temas como descentralização, participação, controle

social do Estado, exclusão social, dentre outros, pontuaram o debate sobre o papel

assumido pelos poderes nacional e local. O município foi fortalecido e sua autonomia

expandida, o que do ponto de vista da cidadania, implicou a necessidade de rever o

seu papel de sujeito ativo no cenário político nacional.

Foi sob essa conjuntura que se redefiniu o sistema brasileiro de proteção

social. A nova institucionalidade das políticas sociais, que daí emergiu, caracterizou-

se por uma ampliação e diversificação dos organismos participativos e, em grande

parte dos programas, pelo reforço do poder local estatal.

Vale salientar que no Brasil as reformas na área social ratificam que as

políticas sociais não podem tudo, muito menos sozinhas. Elas não conseguem

reverter ou mesmo reduzir níveis tão altos de pobreza e desigualdade, uma vez que

temos uma economia caracterizada pelo baixo crescimento, pelo alto índice de

desemprego, dentre outras questões que fragilizam as políticas sociais, mesmo

quando melhoradas e aperfeiçoadas por reformas.

53

Políticas sociais nas áreas da saúde, previdência e assistência social,

educação, habitação, saneamento, transportes coletivos urbanos, suplementação

alimentar são, dentre outras, expressões da intervenção do Estado. Tais políticas

sociais constituem o sistema de proteção social dos Estados Nacionais ou Welfare

State, que tem a sua base nos mecanismos de garantia e substituição de renda,

saúde, educação e habitação, mesmo sendo questionável a idéia de que tenha se

constituído em algum momento histórico um Estado de bem-estar social, no

Brasil,em termos de construção de um sistema de proteção social.

Na contemporaneidade, a Constituição de 1988 representou uma nova

chance de se concretizar em avanços significativos voltados para a proteção social.

Problemas como o assistencialismo, a tutela, a manipulação e o clientelismo

deveriam, nessa nova conjuntura, ser suprimidos, sendo a cidadania manifestada

por meio do reconhecimento de direito a benefícios e a serviços sociais públicos.

Os direitos sociais, regulamentados pela Constituição de 1988 buscaram

promover uma maior igualdade na sociedade, expressando-se nas condições mais

dignas na edificação de equipamentos públicos gratuitos de acesso universal. Essas

inovações implicam políticas sociais de caráter mais redistributivista e maior

responsabilidade pública para com sua regulação, produção e operação.

No plano político-institucional, manifestava-se uma descentralização

político-administrativa, com fortes vertentes municipalistas, mais comprometidas com

a dinâmica da comunidade. Todas essas inovações aumentaram a participação

cidadã nos diferentes níveis do processo de decisão, elaboração e implementação

das políticas.

É em meio a esse cenário que o Estado transforma a questão privada da

sociedade civil em questão pública, deixando-a a cargo de suas instituições oficiais,

sinalizando o surgimento da questão social do idoso e da velhice como problema

nacional. O Brasil é uma sociedade urbana, que convive com parcelas cada vez

maiores de idosos. Esse novo padrão demográfico tem desafiado o poder público e

a sociedade a oferecer em propostas que desenhem uma política pública para esse

segmento da população brasileira.

A Constituição de 1988 trouxe para o centro das discussões, a

problemática do idoso, reconhecendo-lhe a cidadania, do ponto de vista legal,

deixando claro que o idoso necessita de proteção e cuidado. No titulo VIII – da

Ordem Social, capítulo VIII – da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso,

54

artigo 230, declara que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar

as pessoas idosas, assegurando sua participação em comunidade, defendendo sua

dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.

Essa é a base para nortear o planejamento e a execução de políticas

sociais públicas destinadas à terceira idade, estabelecendo mínimos sociais de

proteção, que são assegurados pela Assistência Social, Lei nº 8.742/93 destacando

que:

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, épolítica de Seguridade Social não contributiva, que prevê osmínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado deações de iniciativa pública e da sociedade para garantir oatendimento às necessidades básicas.

As novas responsabilidades assumidas pelo poder local, na

contemporaneidade, refletem também nas políticas sociais voltadas para a terceira

idade, pois é nesse espaço que se processam a organização e a operacionalização

dos serviços e programas, tendo como base a Constituição de 1988 e a Política

Nacional do Idoso - PNI. Esta foi de fundamental importância para a viabilização de

uma política social específica para a terceira idade, pois, de acordo com Gonçalves

(1999, p.31)

representou um passo inicial no sentido de reconhecer a importânciadesse segmento da população e que tem sido reconhecida pelasociedade civil como uma das mais avançadas do mundo, tendosido votada pelo Congresso Nacional, após extensos debates comas organizações governamentais e não governamentaisinteressados nesta problemática social.

A descentralização das ações do Governo Federal transfere para os

Estados e Municípios o atendimento ao idoso, apoiando as ações provenientes de

bases locais, que elegerá suas prioridades de acordo com as particularidades

regionais. Com isso, buscam-se “aumentar a eficiência e a eficácia do gasto social,

aproximando problemas e gestão, favorecendo a interação, em nível local, dos

recursos públicos [...] para o financiamento das atividades sociais”(SANTOS, 1995,

p. 24).

55

A melhora da eficácia das políticas e programas sociais se constitui como

meta, na medida mesmo em que se reconhece a contradição entre um nível de

gasto social já significativo e os fracos resultados até então alcançados. Para a

concretização desse objetivo, é necessária uma avaliação das políticas sociais

públicas,dentre elas as voltadas para o atendimento aos idosos.

2.3 – A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O IDOSO

Antes de discutimos sobre avaliação da efetividade das políticas públicas,

devemos enfatizar que, na cultura política brasileira, o estudo sobre essa questão é

ainda bastante limitado, uma vez que esse critério está intimamente relacionado a

concepções sobre igualdade e justiça social e, por essa razão, a expectativa é de

que as políticas sociais efetivadas pelo poder público sejam capazes de diminuir os

altos índices de pobreza, desigualdade e exclusão social existentes no Brasil.

Com relação à terceira idade, a Política Nacional do Idoso - PNI foi

indubitavelmente um avanço no trato da questão social do idoso, uma vez que

serve de parâmetro para a implementação de programas sociais destinados à

terceira idade, englobando saúde, educação, lazer, dentre outros.

Nesse contexto, a relação entre as políticas sociais e seus resultados tem

estado presente no discurso analítico sobre elas. Isso ocorre, porque as análises

destacam que a inefetividade das políticas sociais brasileiras se processa em virtude

do profundo fosso existente entre as classes sociais, gerando miséria e exclusão

social das classes menos abastadas da nossa sociedade, dentre elas, os idosos.

De acordo com Arretche (1999, p.27), esse resultado é produto da

correlação entre índices de pobreza e oferta de serviços sociais. Se formos

examinar os resultados das políticas sociais no Brasil apenas com base em

correlações, podemos afirmar exatamente o oposto do que as análises correntes

atestam: em regiões como Norte e Nordeste, as mais pobres do país, são apenas as

redes públicas de serviços de educação e de saúde que, com toda a precariedade

possível e imaginável, oferecem alguma modalidade de proteção aos setores mais

carentes da sociedade.

A avaliação de políticas públicas deva ser feita, considerando-se sua

efetividade, a eficácia e a eficiência dessas políticas. A distinção entre esses três

56

aspectos “é basicamente um recurso analítico destinado a separar aspectos distintos

dos objetivos e, por conseqüência, da abordagem e dos métodos e técnicas de

avaliação”(. ARRETCHE, 1999, p.29)

Por efetividade, entende-se o exame da relação entre a implementação

de um determinado programa e seus impactos e/ou resultados, isto é, seu sucesso

ou fracasso em termos de uma efetiva mudança nas condições sociais prévias da

vida das populações atingidas pelo programa que está sob avaliação (Figueiredo &

Figueiredo, 1986).

Nessa modalidade de avaliação, o maior problema não está em distinguir

produtos de resultados, mas em comprovar que os resultados encontrados estão

ocasionalmente relacionados ao que é ofertado por uma política que está sob

análise. Por esse motivo, estudos confiáveis sobre efetividade dos programas são

muito complexos e incomuns.

Com relação à avaliação da efetividade do Programa Idoso Cidadão da

Prefeitura Municipal de Mossoró, a dificuldade encontra-se em comprovar que as

ações do programa (mesmo quando se efetivam em relação aos objetivos

propostos)9 são responsáveis por mudanças na qualidade de vida dos usuários, isto

é, por estabelecer uma relação causal que comprove que, sem as ações do

programa, não ocorreriam as prováveis mudanças encontradas.

Por avaliação de eficácia, entende-se a avaliação da relação entre os

objetivos e instrumentos explícitos de um dado programa e seus resultados efetivos

(Figueiredo & Figueiredo, 1986). A avaliação de eficácia é certamente a mais

aplicada nas avaliações de políticas públicas, porque é a mais factível e mais rápida

de ser cumprida. De acordo com Arretche (1999, p.34),

o avaliador estabelece uma equação entre metas anunciadas porum programa e, com base nas informações disponíveis, as relacionaàs metas alcançadas e, deste modo, conclui pelo sucesso oufracasso da política. Nesse tipo de avaliação, a maior dificuldadeconsiste na obtenção e confiabilidade das informações.

9 Estes objetivos estão relacionados a PNI, que busca garantir os direitos sociais voltados para aterceira idade, criando meios para promover sua autonomia, integração e participação na sociedade.

57

Já por eficiência, entende-se a avaliação da relação entre o esforço

empregado na implementação de uma dada política e os resultados alcançados

(Figueiredo e Figueiredo, 1986). Atualmente, tem sido feito um grande esforço

visando sofisticação dos métodos de avaliação de eficiência, porque segundo

Arretche (1999, p.35),

as avaliações de eficiência, embora bastante negligenciadas,impõem-se porque a eficiência é um objetivo democrático. [...] Aodispor de recursos públicos e ao implementar políticas públicas, ogoverno está gastando um dinheiro que não é seu, [...] estágastando o dinheiro do contribuinte. Competência e eficiência nouso de recursos publicamente apropriados constituem, em regimesdemocráticos, uma das condições para a confiança no Estado e nasinstituições democráticas. O desperdício de recursos, a corrupçãoou a incapacidade governamental são, na verdade, entraves àutilização de recursos publicamente geridos para finalidadesefetivamente públicas.

De acordo com os textos de análise e avaliação de políticas públicas, a

avaliação deveria ser uma etapa posterior à implementação das políticas e

programas, destinada a influenciar sua reformulação. A elaboração e divulgação das

avaliações proporcionariam instrumentos para a população exercer o princípio

democrático de controle sobre a eficiência da ação do governo, central ou local.

Outra questão que deve ser levantada é que toda e qualquer metodologia

de avaliação de programas sociais deve ter um caráter aberto. Para tanto, é

necessária a utilização de estratégias que possibilitem aos instrumentos de coletas

de informação o equilíbrio entre as de ordem qualitativa e as de ordem quantitativa.

Outro problema comum refere-se às generalizações feitas a partir de avaliações

fragmentadas e que não obedecem a uma estratégia pré-definida.

Na contemporaneidade, a avaliação de políticas públicas no Brasil ainda é

bastante insipiente, principalmente pela escassez de literatura, que se configura

como grande desafio para a disseminação dessa prática. Conforme Frederico L da

Costa e José César Castanhar (2002, p.987),

encontrar formas práticas de mensurar o desempenho e fornecer aoresponsável pela gestão dos programas sociais, bem como para osdemais atores envolvidos, informações úteis para a avaliação sobreos efeitos de tais programas, necessidades de correções, ou mesmoda inviabilidade do programa

58

Nesse sentido, é que avaliamos a efetividade do Programa Idoso Cidadão

da Prefeitura Municipal de Mossoró, levando em conta a escassez de recursos e a

precariedade da intervenção governamental em atender às necessidades dos

idosos, pois a avaliação tornou-se na contemporaneidade um instrumento

imprescindível para os formuladores de políticas públicas e aos gestores de

programa, pois a avaliação sistemática e contínua proporciona meios para aumento

da eficiência e efetividade dos recursos aplicados nos programas sociais, revertendo

em ganhos concretos para a população assistida.

.

59

3 – AVALIAÇÃO DO PROGRAMA IDOSO CIDADÃO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE MOSSORÓ/RN

Como já assinalamos no capítulo anterior, os trabalhos desenvolvidos

sobre avaliação de políticas públicas ainda são bastante incipientes e a preocupação

com esse tema desenvolveu-se apenas nos anos de 80 e de forma desigual entre as

distintas políticas (Figueiredo e Figueiredo, 1986). Avaliar a efetividade de uma

dada política, mais especificamente o Programa Idoso Cidadão, da Prefeitura

Municipal de Mossoró, tem como objetivo principal tentar estabelecer relações entre

os objetivos do referido programa e as transformações que ele causou na qualidade

de vida dos seus usuários.

O Programa Idoso Cidadão, desenvolvido pela Prefeitura Municipal de

Mossoró, tem como principal objetivo reinserir o idoso na vida social local, utilizando

para esse fim atividades nas áreas de educação, saúde, cultura e lazer. A cidade de

Mossoró localizada na região oeste do estado, é o segundo maior município do Rio

Grande do Norte em termos econômicos, políticos e populacional. Com uma

população de 213,241 habitantes em suas áreas urbana e rural, conta com 15,510

idosos, o que equivale a 7.7% de toda a população.

Este capítulo, no qual avaliamos o Programa Idoso Cidadão, constitui-se

de três itens. No primeiro, realizamos uma descrição das características sociais,

políticas e econômicas da cidade de Mossoró, para situar-nos quanto ao contexto e

cenário em que o referido Programa é implementado. No segundo, discutimos a

percepção que os idosos mossoroenses têm sobre o envelhecimento como fato

social. No terceiro e último, realizamos a avaliação da efetividade do Programa Idoso

Cidadão na percepção dos gestores e especialmente dos usuários.

3.1 – CARACTERÍSTICAS SOCIAIS, POLíTICAS E ECONÔMICAS DA CIDADEDE MOSSORÓ

Conhecida como "a terra do sol, do sal e do petróleo", Mossoró é uma

cidade de localização bastante privilegiada. A segunda maior cidade do estado do

Rio Grande do Norte, está centrada entre duas capitais, Fortaleza e Natal, podendo

ser alcançada pelas BR' s 110, 304 e 405, além de rodovias intermunicipais e por via

aérea, com vôos diários. Apesar de localizar-se no oeste potiguar, possui fácil

60

acesso às praias, sendo Tibau a mais próxima, seguida pela de Areia Branca,

Upanema, (48 Km), Ponta do Mel (53 Km) e Morro Pintado (50 m).

Limita-se ao norte com estado do Ceará e o Município de Grossos, ao sul,

com os Municípios de Governador Dix-Sept Rosado e Upanema, ao leste, com

Areia Branca e Serra do Mel e a oeste, com Baraúna. Tem atualmente 213.841

habitantes, distribuídos entre a área urbana: 199.181 habitantes e a zona rural:

14.760 habitantes. Quanto ao sexo, temos 111.018 mulheres e102.823 homens10.

Abaixo temos uma foto atual da cidade Mossoró.

Foto 01 - Mossoró atualmente (fonte www.wikipedia.org.br)

61

Com relação à economia, o município destaca-se em áreas estatísticas e

análises em razão da gama de atividades que desenvolve, pois lidera, no Rio

Grande do Norte, a produção animal e vegetal, segundo dados do Instituto Brasileiro

de Defesa do Consumidor – IDEC.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada –

IPEA, em 1996, o Produto Interno Bruto - PIB era estimado em R$ 393,46 milhões,

dos quais 10,6% correspondia às atividades baseadas na agricultura e na pecuária,

30,0% à indústria e 59,3% ao comércio e setor de serviços. O PIB per capita era de

10 Censo 2000 - Fonte IBGE - Escritório Regional

R$ 1.911,66. Em 2002, conforme estimativas do IBGE, o PIB havia evoluído para R$

1,107 bilhão e o PIB per capita para R$ 5.036,0011.

Mossoró sempre teve um papel significativo para o crescimento do

Estado. A economia que, no início dos anos de 30, era formada pela extração do sal

e da colheita do algodão, “passou a se caracterizar especificamente a partir de

meados dos anos 80, pela produção e exportação de frutas tropicais, a extração de

sal e a exploração do petróleo [...]”(LIMA, 1999, p.59).

A economia baseada no tripé sal, petróleo e fruticultura irrigada

transformou Mossoró em maior produtora de sal do estado do Rio Grande do Norte.

O Estado é o maior produtor e distribuidor de sal, respondendo por 95% do sal

consumido no Brasil. Desse total, 55% saem por meio do Porto-Ilha. Os estados do

Ceará, Rio de Janeiro e Piauí respondem pelos 5% restantes. Aristotelina P. B.

Rocha(2004, p. 87) destaca que “diante desses percentuais, podemos afirmar que o

sal é um produto estratégico para a economia do Estado. Não existe nenhum estado

Brasileiro que tenha essa hegemonia aglutinadora, em relação ao sal”.

Em 2000, foram exportadas através do Porto Ilha de Areia Branca,

746.078 toneladas de sal. Deste total, 441.939 toneladas foram para a Nigéria,

245.939 toneladas para os Estados Unidos da América–EUA , e as 58.200 toneladas

restantes foram para Venezuela, Uruguai e Bélgica.O Sal grosso a granel é, em

geral, transportado por via marítima (navio). No ano 2000, foram embarcadas

62

através do Porto-Ilha 2.481,106 toneladas. Quanto ao sal beneficiado (moído,

refinado, peneirado) é escoado através do transporte rodoviário12.

O sal foi um dos primeiros produtos a ser explorado comercialmente no

Rio Grande do Norte. A exploração normal e extensiva das salinas data de 1802,

contudo, as jazidas espontâneas na região já eram conhecidas desde o início da

colonização. Os municípios do Rio Grande do Norte, produtores de sal são os

seguintes: Galinhos, Guamaré, Macau, Caraúbas, Areia Branca, Grossos e Mossoró.

Mossoró é a grande responsável por esses números da economia

salineira norte riograndese. A sua localização estratégica responde por essa

afirmação. Apesar de está entre os municípios produtores de sal, Mossoró não está

localizada no litoral.

11 -FONTE – www.prefeiturademossoró.com.br12 – FONTE – www.prefeiturademossoró.com.br

Entretanto, o clima predominante é o semi-árido quente, com temperatura

oscilando entre 24o e 35o centígrados, que dura a maior parte do ano. O ar

apresenta baixo teor de umidade, elevada evaporação, apresentando uma média

de 2.850mm.

As precipitações ocorrem ao redor de 450mm anuais e aevaporação líquida é de 2.400, sendo que a intensidade deirradiação solar varia entre 120 e 320 horas/mês, com ventos queapresentam velocidade média entre 3,8 e 4,4m/s. Aliado a isso, temainda um solo impermeável, o que assegura condições ideais para acristalização e colheita do sal, com um grau de pureza que atingeaté 98o Baumé (www.prefeiturademossoró.com.br).

As salinas de Mossoró estão situadas na várzea estuarina dos rios

Mossoró e do Carmo. Essa várzea é inundada pelas águas do mar e pelas águas

das enchentes dos rios, que quando cessam as chuvas formam salinas naturais,

onde o relevo é plano e baixo, estreitando-se para o litoral, onde a água do mar

chega a alcançar até 35 Km do litoral. Essa série de fenômenos naturais é que faz

com que Mossoró possa figurar entre os municípios produtores de sal do Rio Grande

do Norte13.

Outra questão pertinente reside no fato de que a cidade é cortada pela Br-

304 responsável por um intenso tráfego de caminhões oriundos de todas as regiões

63

do Brasil. Todos os dias cerca de 300 caminhões passam por Mossoró, facilitando a

venda do sal para outros estados. Rocha (2004, p.84) destaca que

é comum a grande quantidade de caminhões provenientes de SantaCatarina, Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e outrosEstados. Esses caminhoneiros adquirem o sal para revender aolongo do seu retorno, já que é um produto de fácil comercializaçãoou para atender encomenda de Industrias.

Vale salientar que esse fator foi decisivo para que os empreendimentos

de moagem e de refino do sal transferissem suas sedes do bairro Alto da Conceição

para a BR-304. Além desses fatores, é pertinente destacar que a BR-304 corta o

estado no sentido leste-oeste, indo de Natal até a divisa com o estado com o Ceará.

13 -FONTE – www.prefeiturademossoró.com.brOra essa localização privilegiada faz com que a cidade contribua com

33% da produção do Rio Grande do Norte e 27% da produção nacional. A tabela

abaixo nos fornece uma visão mais ampla e pertinente dessa questão.

Como podemos ver, a indústria do sal em Mossoró contribui para a

geração de emprego e renda na cidade. Rocha (2004, p 94) enfatiza que “existem

na cidade de Mossoró 45 empresas de moagem e seis refinarias. Ambas moem e/ou

refinam sal não só originado de Mossoró, mas também dos demais Municípios

Salineiros do Estado“. Todas essas questões levantadas ratificam o quanto a

indústria salineira é importante para o desenvolvimento econômico da cidade,

tornando-se também uma referência quando se fala na história de Mossoró.

Foto 02 (Salina em Areia Branca) Maior produtor de sal do país Produção em 2000 - 2.161,385 (em toneladas)aproximadamente 50% da produção nacional

FONTE – Prefeitura de Mossoró

64

Com relação à indústria petrolífera, Mossoró conta atualmente com 3.500

poços perfurados, e em operação no município, garantindo uma produção média de

47 mil barris de petróleo por dia. Juntamente com as cidades circunvizinhas,

Mossoró detêm a maior produção terrestre do país, produzindo também gás natural

que chega a 4 milhões de M3 por dia.

O petróleo é hoje o produto de maior representação na economia de

Mossoró e do Rio Grande do Norte. Isso torna Mossoró uma das maiores

arrecadadora de royalties da Petrobras no Estado. A cidade recebe, em média, R$

1,8 milhão por mês.

14-FONTE – www.prefeiturademossoró.com.brEsses recursos devem ser investidos na infra-estrutura urbana do

município15, como é o caso da construção do Teatro Municipal Dix-Huit Rosado, do

Ginásio Poliesportivo Engenheiro Pedro Ciarlini, dentre outros. Além disso, viabiliza

para os “gestores públicos, a geração de Programas e Políticas Sociais, que venham

reduzir os impactos ambientais que a Petrobras ocasiona nos territórios onde são

extraídos petróleo e gás” (ROCHA, 2004, p. 94).

Com relação aos royalties, é salutar destacarmos que Mossoró, por ser

uma das maiores beneficiadas por este recurso, imprime em sua economia um

significativo diferencial, uma vez que o montante recebido atinge cifras bastante

consideráveis, colocando nas mãos dos administradores municipais a

responsabilidade de gerir esses recursos em prol dos interesses da população local.

65

Foto 03 - Maior produtor de petróleo em terra do BrasilCampo de Canto do Amaro (BR-110 Mossoró- Areia Branca)47.000 bbl/d (barris por dia) Cerca de 3.500 poços perfurados

FONTE – Prefeitura de Mossoró

Vale salientar que, apesar da exploração relativamente recente do

petróleo, as evidências de sua presença surgiram há quase um século e meio. Em

1853, o padre Florêncio, em ata da Câmara Municipal de Apodi, discorria sobre:

Em um dos recantos da lagoa desta vila que está mais em contatocom as substâncias minerais da serra, tem-se coalhado, em algunsanos, uma substância betuminosa inflamável, e de boa luzsemelhante à cera, em quantidade tal que se pode carregar carrosdelas(.www.prefeiturademossoró.com.br).

15 -FONTE – www.prefeiturademossoró.com.brEm 1943 iniciaram-se as sondagens na região, realizadas pelo

Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e depois pela Petrobras, que

usando vários sistemas de reconhecimento, inclusive perfuração de poços,

chegaram a encontrar vestígio de óleo, mas sem interesse comercial.

Em janeiro de 1956, a Petrobrás perfura o primeiro poço, na localidade

rural de Gangorra (poço G-1 RN), próximo à cidade de Grossos/RN. O objetivo era

realizar testes e verificar se a região realmente poderia produzir petróleo. Os testes

fracassaram.Outros testes foram realizados em locais próximos a Mossoró. Desta

vez com resultados satisfatórios. De acordo com Rocha (2004, p.98),

No final do ano de 1979, deu-se um fato curioso na cidade deMossoró: do poço de água, perfurado pela Companhia de Pesquisade Recursos Minerais – CPRM - , para abastecer as piscinas de umhotel recém-construído – Hotel Thermas - , que começava a jorraróleo, atrasando a inauguração do empreendimento. A Petrobrás foichamada para analisar a descoberta e comprovar se a substânciaescura que se misturava à água do Thermas era realmente petróleo.

Vale lembrar que esse poço, denominado 9-MO-14-RN, deu origem à

produção de Mossoró, estando até hoje em operação, tornado-se também um marco

do turismo da cidade. Mossoró garante para o Rio Grande do Norte a condição de

segundo maior produtor de petróleo do país. O Estado produz, em média, 93 mil

66

barris/dia, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro, que tem produção superior a 1,7

milhão de barris/dia16.

Os resultados satisfatórios conseguidos com as pesquisas geológicas

trouxeram para a cidade, na década de 80, a Petrobras. Nos anos de 1990, essa

presença é consolidada com a construção de uma sede própria em um espaço de

40 hectares. Um fato que devemos destacar é que a escolha do espaço físico,

próximo à comunidade de Bom Jesus, deu-se em virtude do fácil acesso à BR-304 e

a RN-117, rodovias cruciais para o transporte, e também do acesso ao campo de

produção. Em seus estudos, Rocha (2004, p. 103) destaca um fato bastante

significativo para Mossoró com a construção da sede própria da Petrobras:

16-FONTE – www.prefeiturademossoró.com.brA Sede havia sido erguida em uma área então desabitada e longedo Centro, configurando-se como uma grande construção isolada(...). Para que se tenha idéia, essa área não estava dentro doPerímetro Urbano, ou seja, legalmente era uma área rural; nãoincidindo, portanto sobre ela o Imposto Territorial Urbano –IPTU.Contudo, a partir da aquisição dessa considerável gleba deterras pela Petrobras, a Prefeitura Municipal determinou que a linhalimite da área urbana avançasse para além da rodovia WilsonRosado (estada do Contorno. Assim, toda aquela área que faziaparte da zona rural passou a inserir-se nos limites da área urbana doMunicípio.

A produção petrolífera em Mossoró não modificou somente a economia,

mas trouxe profundas transformações de ordem social e espacial. A cidade

vivenciou e vivencia um intenso processo de emigração. Grandes contingentes de

trabalhadores rurais saem de suas cidades (geralmente de menor porte) para

Mossoró em busca de empregos e oportunidades.

O resultado de tudo isso é um processo de urbanização crescente, o que

acarretou o surgimento e o crescimento das favelas na periferia da cidade. Mossoró

como várias outras cidades, não estava ou não está preparada para comportar um

crescimento tão vertiginoso de sua população. O resultado é que essa enorme

massa de trabalhadores não consegue se inserir no mercado de trabalho. Nesse

sentido, a questão social se intensifica sob as faces da violência, da marginalidade e

da prostituição, dentre outras. Rocha (2004, p. 109) enfatiza que com

67

A instalação definitiva da Petrobras em Mossoró, dezenas de outrasempresas prestadoras de serviços no ramo petrolífero tambémchegaram à cidade, por causa do inicio e da intensificação dasatividades de exploração de petróleo (...). A cidade recebeuintensivos incrementos populacionais e teve de conviver com umaconstante pressão de oferta de postos de trabalho. Essa oferta quedeve ter sido ampliada com a exploração do petróleo, uma vez queeste atraiu para a cidade um considerável número de pequenas,médias e grandes empresas, cuja instalação e funcionamento foramefetivados mediante o processo de terceirização, que funciona comoestratégia de administração empresarial largamente adotada e queconsiste na contratação de serviços de terceiros em apoio àatividade-foco de uma empresa.

Outra questão pertinente, relacionada à instalação definitiva da Petrobras

em Mossoró, foi o aumento dos serviços de hotelaria. A chegada de um grande

número de funcionários efetivos e das terceirizadas, necessitados de acomodações,

contribuiu para a criação de novos hotéis e pousadas para atender à crescente

demanda. Rocha (2004, p. 119) destaca que o “Hotel Ouro Negro foi um desses

empreendimentos que surgiram com a empresa na Cidade. Instalado na BR-304,

(...)acomodava funcionários da Petrobras, bem como das empresas contratadas (...).

É pertinente destacar que esse não foi o único a ser criado visando esse

nicho de mercado; o Hotel Imperial, o Del Plata Hotel, dentre outros foram criados

com esse objetivo. O próprio nome do Hotel, Ouro Negro, bem como a sua

localização, já simbolizam a influência que o petróleo tem para a cidade. Nas

Palavras de Rocha (2004, p 133):

A cidade tem um histórico que relaciona o seu crescimento asucessivas ‘ondas de inovações’ modificadoras dos aspectosfuncionais: econômico, social, cultural, institucional e do espaçogeográfico. Inovações que (...), aparecem como períodos quecontêm o conhecimento técnico-científico, a que se agrega, nos diasde hoje, o elemento informacional. São inovações transformadorasque a Petrobras incorpora ao espaço da cidade, que a maioria desua Sociedade espera se transformarem em qualidade de vida ebem-estar social para todos.

Vale salientar que não existe somente os aspectos positivos na economia

mossoroense. Estudos feitos por Lima (1999,p.60) enfatiza que, a extração do

petróleo não significou apenas o reconhecimento de maior produção terrestre do

68

país, mas também, e conseqüentemente aumentou a migração para Mossoró o que

vinha provocando o crescimento desordenado e acentuado do processo de

favelização.

Destacamos, finalmente o último elo que compõe o tripé econômico da

cidade: a fruticultura tropical irrigada. A expressiva produção de 140 mil toneladas

por região, destaca Mossoró como pólo exportador. Outro segmento que vem

crescendo é a carcinicultura, deixando a cidade como uma das maiores produtoras

de camarão no estado. Lima (1999,p.59), em seus estudos destaca que

Consolidada na década de 80, a produção de frutas tropicais nomunicípio de Mossoró, juntamente com o município do Assu, ocupahoje posição de destaque na exportação de frutas nacionais paraos mercados dos Estados Unidos e da Comunidade EconômicaEuropéia.

Salientamos que a história da produção de frutas tropicais no Rio Grande

do Norte está intimamente relacionada com o desenvolvimento da agricultora

irrigada na região, que se constitui hoje no pólo de fruticultura do Estado. A atividade

irrigada no pólo, desde seu início no final da década de 60 até a segunda metade da

década de 90, este e esta atrelada à iniciativa privada, contudo conta com o apoio

do Estado, necessário para a sua concretização e consolidação.

A região polarizada por Mossoró é reconhecida pelo Ministério da

Agricultura, desde 1990, como Área Livre da praga Anastrepha Grandis ,mais

conhecida como "Mosca da Fruta". Essa particularidade da região foi um fator

decisivo para o ingresso dos produtos no mercado internacional como a

Comunidade Européia, os Estados Unidos e o Japão.

A figura abaixo nos fornece a localização exata do Pólo Fruticultor

Mossoró-Açu17, que inclui os municípios de Baraúna, Apodi, Governador Dix-Sept

Rosado, Tibau, Grossos, Areia Branca, Filipe Guerra, Upanema, Serra do Mel e

Caraúbas.

Figura 04

69

FONTE: Prefeitura de Mossoró

Vale salientar que a expansão e o incentivo no âmbito agrícola, não foi

somente em virtude das particularidades existentes na região, mas faz parte de um

processo mais amplo de abrangência nacional. Rocha (2004, p. 143) atesta que

17-FONTE – www.prefeiturademossoró.com.brEstava também articulado a essas Políticas Públicas, cujo princípiobásico era a Integração Nacional. Desse modo, os Programas eProjetos de Irrigação para Mossoró tiveram como fundamento maiora criação de espaços em que a lógica capitalista pudesse fluir deforma mais dinâmica.

Outro aspecto relevante, e que essas políticas públicas voltadas para a

região que abrange Mossoró e as cidades vizinhas, auxiliaram decisivamente para a

criação e concretização da agricultura irrigada, com a isenção de impostos, infra-

estrutura, dentre outros. Nesse contexto, fazemos uso das palavras de Rocha (2004,

p. 145) que diz

Na década de 90, ampliou-se o incentivo à Irrigação Privada, com oobjetivo de promover a competitividade para o AgronegócioGlobalizado, centrada na expansão de uma Agricultura intensiva emCapital e Tecnologia, tendo à frente a Iniciativa privada. (...).Algumas instituições públicas participam do Novo Modelo deIrrigação, como parceiras: os Ministérios da Integração Nacional, daAgricultura e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria eComércio Exterior; o DNOCS; os Governos Estaduais e Municipais;o Banco do Brasil, o BNDES e o BNB.

70

As duas maiores empresas que exploram a fruticultura irrigada, na região

de Mossoró, desde a produção até a exportação, são a Nolen e a Del Monte, mas há

um número considerável de médias e pequenas empresas. Hoje o Rio Grande do

Norte é líder na produção e na exportação de frutas.

Em 2004, a região de Mossoró produziu 194 mil toneladas de melão.

84,5% dessa produção, o equivalente a 164 mil toneladas, foram exportados. O

restante (30 mil toneladas) atendeu ao mercado interno brasileiro. As exportações de

melão movimentaram um volume de recursos da ordem de US$ 64 milhões.

O setor também é um dos grandes geradores de emprego em Mossoró e

região. De acordo com o Comitê Executivo de Fitossanidade do Rio Grande do Norte

– COEX, atualmente a fruticultura irrigada gera 24 mil empregos diretos e outros 60

mil de forma indireta18.

O comércio de Mossoró de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista

– SINDVAREJO, contabiliza quatro mil empresas filiadas. Juntas elas geram pelo

menos cinco mil empregos diretos.

18-FONTE – www.prefeiturademossoró.com.brA Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte –

JUCERN, contabiliza cerca de 5.100 empresas comerciais legalizadas em atuação.

Apesar da base econômica do município ser o sal, o petróleo e a agroindústria, não

podemos deixar de falar sobre a indústria. Ao longo da história de Mossoró, o setor

industrial vivenciou ciclos de desenvolvimento diferenciados.

No passado, junto ao sal que ainda hoje se sobressai, prosperaram as

indústrias de beneficiamento do algodão e da cera de carnaúba, hoje inexistentes.

Atualmente, o setor industrial mossoroense está fortemente ligado ao

beneficiamento da castanha, destacando-se, nesse contexto, a Aficel e a Usibras.

Além disso, Mossoró conta ainda com uma unidade fabril de cimento, a Nassal.

Nesse contexto, outra área que se destaca, é a carcinicultura (criação de

camarões em cativeiros), que está atraindo grupos nacionais e estrangeiros que

vêem um mercado promissor na região salineira de Mossoró. O Serviço Brasileiro de

Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE tem, em seus bancos de dados,

mais de 400 indústrias cadastradas nos diversos ramos de atividade. Essa dinâmica

71

econômica faz do município o segundo maior arrecadador do ICMS – Imposto de

Circulação de Mercadorias e Serviços, ficando abaixo apenas da capital Natal19.

À essa economia acrescenta-se o setor de serviços, que vem mantendo a

força polarizadora da cidade sobre uma vasta região do estado, incluindo alguns

municípios dos estados vizinhos como Paraíba e Ceará. Entre esses serviços

destacam-se os de educação.

Mossoró dispõe atualmente de duas universidades públicas, a

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte -UERN e a Escola Superior de

Agricultura de Mossoró - ESAM, uma particular, a Universidade Potiguar – UNP e

uma Faculdade particular, a Mater Chisthe. Além das universidades e faculdades,

dispõe também de um Centro de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte –

Cefet – Unidade Descentralizada de Mossoró.

A Universidade Regional do Rio Grande do Norte – UERN, mantida pelo

governo do estado, oferece 16 cursos, em diferentes áreas. É referência para toda a

região Oeste do estado, pois dispõe de Campus Avançados em Açu,

Pau-dos-Ferros, Patu, e Natal, contando também com os núcleos em cidades como

Apodi, João Câmara, Área Branca, dentre outras.

19-FONTE – www.prefeiturademossoró.com.br

Foto 05 - do Campus Central da Uern Fonte: classiguianet.com.br

A Escola Superior de Agricultura de Mossoró-ESAM, oferta os cursos de

Agronomia e Medicina Veterinária. É a primeira do semi-árido nordestino e é mantida

pelo Governo Federal.

72

Foto 06 - ESAM Fonte: classiguianet.com.br

A Faculdade de Ciências e tecnologia Mater Christi foi a primeira

faculdade particular a se instalar em Mossoró, oferecendo em sua grande os cursos

de Administração, Ciências Contábeis, Sistema de Informação (na área de

informática) e Direito.

Foto 07 – Mater ChristiFonte: classiguianet.com.br

.

A Universidade Potiguar – UNP, está instalada no Colégio Diocesano

Santa Luzia e abriga os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito,

73

dispondo ainda dos cursos de Graduação Tecnológica nas áreas de Gerência de

Marketing e Vendas e de Gestão Empresarial

Foto 08 UNP -Mossoró Fonte: classiguianet.com.br

O Centro de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte – Cefet –

Unidade Descentralizada de Mossoró, oferece o ensino médio e cinco cursos de

nível técnico: Técnico em Mecânica, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em

Construção Predial, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em

Desenvolvimento de Software e o Técnico de Saneamento.

Foto 09 – CEFET – Uned – Mossoró Fonte: CEFET

74

No cenário político, temos a exemplo do que se constata no estado20, a

influência e a predominância de uma família no poder: os Rosados, que polarizam a

política mossoroense desde 1948, dividindo-se em meados dos anos 80,

configurando-se em dois ramos distintos: o comandado por Laire Rosado e o outro

por Rosalba Ciarline, atual prefeita do município. Essa fragmentação fortalece o

domínio político dos mesmos, uma vez que existe uma alternância de cada ramo da

família na estrutura do poder estatal local. Sobre essa questão Felipe (2001, p.58)

destaca que

Os Rosados de forma premeditada ou com dosagem deespontaneidade induzida da sobrevivência política, se apropriamdas instituições públicas do município. Uma forma de controle quefica mais legitimada se algum membro da família, participou atravésdos processos políticos da criação dos mesmos.

A história da família Rosado está intimamente ligada à história de

Mossoró nos últimos cinqüenta anos. Vale salientar que não é somente o plano

político. Diversos segmentos são influenciados pelos Rosados. A área de

20 O Rio Grande do Norte é marcado pela existência de grupos familiares que tradicionalmentedisputam entre si a posse do aparelho do Estado. [...] os Maias e os Alves. (COSTA, 1993, p.70-71).

Comunicação é exemplo com o Jornal O Mossoroense e a Rádio Tapuyo de

Mossoró.

Na relação com o poder político, a prefeitura opera com base nas normas e

leis que definem o seu caráter burocrático e o seu perfil de agência pública. Mas

opera também submetida a uma forma de pressão que advêm das redes de relações

sociais, que mobilizam e intervêm na distribuição dos serviços públicos.

É nesse espaço que temos a base para desenvolver o nosso estudo sobre

como o idoso se vê, como ele concebe a velhice na cidade de Mossoró, imbuída de

todas as suas particularidades sociais, políticas e econômicas. Nesse sentido,

salientamos que trabalhamos com os idosos que estão inseridos no Programa Idoso

Cidadão, gerido pela Prefeitura Municipal de Mossoró.

3.2 – O ENVELHECIMENTO NA PERCEPÇÃO DO IDOSO EM MOSSORÓ

75

Ao trabalharmos com os idosos participantes do Programa Idoso Cidadão,

protagonistas deste trabalho e nosso maior referencial, vimo-nos diante de um

grande desafio, que é o de inseri-los em uma dinâmica particular, única que permeia

a cidade de Mossoró. Como já nos referimos anteriormente, a cidade é marcada por

avanços, pela indústria petrolífera, e pelo retrocesso gerando em funções do

domínio político de uma oligarquia que há gerações influencia os rumos político,

social e econômico da cidade.

Essas questões contribuem para a construção de uma percepção que o

idoso tem sobre si e sobre a realidade que o rodeia. É diante desse contexto, que

acreditamos ser pertinente, abordamos alguns conceitos, (antes de adentrarmos nas

falas de nossos atores) que são fundamentais para que compreendemos os relatos

feitos por homens e mulheres, fonte viva da nossa história e que fazem o Programa

Idoso Cidadão.

Discorrer sobre o envelhecimento nos leva, muitas vezes a uma profunda

angústia, pensar como seremos na velhice, se ela será solitária, dependente e

sofrida, acarretando em cada um de nós o medo do futuro. Pensar essas questões

envolve diferentes concepções, dentre elas está “a formação das imagens e de

indicadores aceitos e utilizados para identificar o velho, a velhice , que passam a se

constituir em linguagem do senso comum [...]”(SANTANA e SENA,2003, p.46).

Quando observamos as condições de vida e as desigualdades sociais de

uma grande parcela de idosos brasileiros, compomos um quadro nebuloso do que

seja envelhecer, e esse panorama pode explicar a existência de uma imagem

estereotipada e negativa do envelhecimento. Vale lembrar que o medo de

envelhecer é bem diferente da vivência de envelhecer, como observou

Mascaro(1997, p.64):

Muitas pessoas, ao imaginarem a sua própria velhice, receiam quenão irão conseguir enfrentar as limitações naturais doenvelhecimento, mas quando a idade chega, ela consegue mobilizarvários recursos e viver bem essa nova fase da vida. Por outro lado,se as representações sociais da velhice estiverem fortementeassociadas à doença, dependência, improdutividade, pobreza esolidão, muitos idosos irão relutar em identificar-se com essasimagens negativas, e essas atitudes podem inclusive representaruma forma de defesa, cujo objetivo é preservar uma auto-imagem euma auto-estima positiva.

76

É a sociedade quem determina o papel que o idoso irá representar, e

esse papel reflete as diferenças econômicas, culturais e sociais, dentre outras.

Contudo, são os idosos que irão absorver ou rejeitar, elaborar e recriar as

características culturais e as representações sociais da velhice do meio em que

estão inseridos.

Na contemporaneidade, a imagem que a mídia projeta sobre o

envelhecimento e a velhice é muito significativa, pois podem exercer a função de

ponto de referência para os próprios idosos, influenciando seu comportamento e

suas atitudes, e também as percepções da criança, do jovem e do adulto, a respeito

do que significa envelhecer em nossa sociedade. De acordo com Mascaro(1997,

p.65),

Quando os meios de comunicação de massa evitam transmitirestereótipos negativos em relação ao envelhecimento e à velhice,veiculando imagens positivas, estão revelando uma nova atitude emrelação ao significado dessa fase da vida, o que é muito construtivo.

A nova imagem dos idosos transformou também a maneira de nomear as

pessoas. Atualmente, chamar de velho aquele que envelhece expressa

discriminação, preconceito e estigmatização. A expressão velho, que nos leva a

pensar em algo antiquado, desgastado ou obsoleto, foi substituída por idoso,

significando a passagem do tempo e aquele que tem bastante idade. A fase da

velhice foi substituída por terceira idade e mais recentemente por

maturidade.Janaína C da Silva (2003, p.100) destaca que

A velhice reflete todo o transcurso do tempo e produz efeitosdiversos na vida das pessoas, pois esta etapa possui uma realidadeprópria e diferenciada das anteriores, limitada por condiçõesexternas e subjetivas. É uma etapa contraditória, pois ao mesmotempo em que é acompanhada por limitações de ordem física, é ricaem experiência e serenidade.

Analisando as entrevistas concedidas pelos integrantes dos grupos de

idosos que compõem o Programa Idoso Cidadão da Prefeitura Municipal de

77

Mossoró, foi possível constatar a percepção que os idosos têm sobre a velhice,

sobre a vivência da terceira idade e como é envelhecer na cidade de Mossoró.

Com esta pesquisa, procuramos apreender como os participantes do

referido programa concebem essa fase de suas vidas, ou seja, a percepção que têm

da terceira idade, a qual estão vivenciando. A autopercepção sobre a velhice, por

parte dos participantes do Programa, é importante para mensurarmos a efetividade

deste. A autopercepção deteriorada ou positiva dessa fase de suas vidas sinaliza

para um dos objetivos do programa, que é proporcionar a elevação da auto-estima

dos idosos que estão inseridos no programa.

Constata-se, nas entrevistas realizadas, que não existe entre os idosos uma

percepção homogênea sobre a velhice, conforme podemos observar a seguir em

depoimentos expressos por 05 idosos do Centro de Convivência Hilda Brasil Leite,

localizado no bairro Carnaubal, zona oeste da cidade. Esses depoimentos oferecem

diferentes concepções de velhice.

A primeira pessoa entrevistada foi a senhora Rita Maria da Silva Santos

(separada, 66 anos), que, ao ser indagada como vê esse momento de sua vida, o

descreve da seguinte forma:

[...] me sinto muito bem, dou graças a Deus ser velha, agoratrabalho menos, acho muito bom ser velha, ando de bicicleta,converso, vivo no grupo, tenho amigos, danço, gosto de rezar, nãogosto de ônibus, o motorista é muito chato, não gosta de velhos(entrevista a autora em 04/02/2004).

Observa-se em sua fala que o fato de trabalhar menos, ter condições

físicas para atividades como andar de bicicleta e participar de grupos sociais é por

ela valorizada. Isso significa que a sua juventude foi marcada pelo trabalho árduo,

com a casa, os filhos e o marido. Por isso ela deixa transparecer em sua fala a

sensação de liberdade.

Por isso, para ela, o fato de estar envelhecendo lhe tráz visão positiva

desse processo. No entanto, percebe-se também que essa fase da vida a faz sentir-

se discriminada por alguns segmentos da sociedade. Ela aponta que os motoristas

de ônibus “[...] não gostam de velhos [...]” enfatizando o preconceito que muitos

segmentos da sociedade têm em relação ao idoso, gerado muitas vezes por uma

percepção estereotipada, comum em uma sociedade que enaltece a juventude

78

eterna. Nesse contexto, Mossoró não é diferente, pois sofre a influência da mídia e

do seu próprio desenvolvimento, como cidade de médio porte.

Em sua fala, podemos perceber ainda que ela não vive em isolamento

social “[...] converso, participo de grupos, tenho amigos, danço [...]”, nem em estado

de senilidade ou dependência de terceiros, “[...] ando de bicicleta [...]”. O fato de

poder participar de um grupo lhe dá a sensação de aceitação, de integração, e de

valorização.

O depoimento da senhora Rita Maria da Silva destaca uma representação

positiva da terceira idade, na qual ela se sente bem, realiza atividades de lazer, tem

formas de sociabilidade que a faz sentir-se integrada e não discriminada. Nesse

sentido, o grupo é importante para o estreitamento de laços, o que não acontece

necessariamente com o perfil delimitado pela sociedade, permeado por significados

e aspectos simbólicos que são atribuídos socialmente à terceira idade. Santana e

Sena (2003, p.46) destacam que

Ao velho é atribuído um conjunto de representações, significados easpectos simbólicos. Esses elementos do imaginário social criam,reforçam e reproduzem idéias, pensamentos e imagens quecontribuem para o processo de discriminação social dos indivíduosenvelhecidos. O imaginário, socialmente construído, reflete asconstruções humanas em uma determinada sociedade em umdeterminado tempo histórico.

Em uma sociedade cuja cultura da juventude é glamorizada através de um

conjunto de concepções, significados e símbolos, coloca-se o ser jovem em

oposição à terceira idade. No entanto, como provável resultado de sua participação

no programa, percebe-se, no depoimento da senhora Maria Rita da Silva a não

incorporação de uma imagem deteriorada e depreciativa da terceira idade.

No depoimento da idosa Maria Cecília de Souza (separada, 65 anos), no

qual observamos que sua participação no programa é uma forma de sociabilidade

positiva, em contraste com o seu espaço familiar e social, permeado por dificuldades

e discriminações, ela afirma:

[ ...] venho toda semana pro grupo, aqui sou gente, todo mundo metrata bem, lá em casa sou tratada como lixo, os vizinhos uns tratambem outros não, ser velho não é bom, tem doença, o motorista do

79

ônibus não respeita o velho, mas tem que ser assim (entrevista aautora em 11/02/2004).

Mais uma vez podemos perceber o quanto o grupo é importante para que

o idoso se sinta integrado e valorizado nessa etapa da vida. O contato com outras

pessoas, que têm um mundo semelhante ao seu, o faz sentir-se aceito e igual. Por

outro lado, com relação à família, a sua fala deixa transparecer o quanto ela é

desvalorizada, “[...] lá em casa sou tratada como lixo [...]”, isso porque o preconceito

quanto à terceira idade começa, muitas vezes, dentro de casa, espaço esse que

deveria ser de apoio e respeito.

São famílias que não estão preparadas para lidar com as particularidades

(como a debilidade física e senil) que a passagem dos anos acarreta nas pessoas. A

família enfrenta, muitas vezes, sérios conflitos ao cuidar de um idoso, principalmente

se ele tem dependência física, cognitiva e/ ou distúrbio de comportamento, e isso se

agrava, particularmente, quando esse cuidado é prolongado.

Outra questão levantada pela entrevistada diz respeito à saúde. Podemos

perceber que ela relaciona o avanço da idade ao aparecimento das doenças. Para

ela é muito difícil e penoso envelhecer, porque a sua concepção de velhice está

impregnada de elementos negativos, seja com relação à família, seja pela

debilitação de seu corpo “[...] ser velho não é bom tem doença [...]” ou pela forma

como ela se vê perante a sociedade, que se reflete na forma como ela destaca os

vizinhos, “ [...] uns tratam bem outros não [...]”, e os motoristas de ônibus.

A sua condição social também se reflete na sua auto-imagem, pois chegar

à velhice com qualidade de vida, boa alimentação, acompanhamento médico,

acesso a medicamentos, dentre outros, fica bastante difícil quando se tem uma

renda de um salário mínimo.

No que concerne à imagem que os idosos têm e reproduzem da velhice,

verificamos que, embora não esteja feliz e/ou contente com a velhice ”, a nossa

entrevistada manifesta aceitação,”[...] mas tem que ser assim [...],” como uma etapa

da vida que faz parte do ciclo natural da existência humana.

Noutro depoimento, dado pela senhora Catarina Maria da Conceição (viúva,

76 anos), encontramos a constatação e a aceitação da debilidade corporal inerente

à terceira idade. Em sua percepção, ela concebe uma imagem positiva desta fase de

sua vida, destacando que

80

[...] Gosto muito de vir toda semana pro grupo, se não fosse doente,eu achava bom ser velha porque eu sou livre, eu mando, não soumais mandada, mando nas minhas coisas, na minha casa, minhafilha me trata bem, os meus vizinhos, só não sou bem tratada pelomotorista de ônibus, ele não respeita o velho, gosto muito de servelha, só não é melhor pela minha vista (Entrevista a autora em04/12/2003).

Na sua fala, confirmamos o quanto o grupo é importante para que o idoso

se sinta integrado socialmente, pois lá ele não é marginalizado nem excluído. Para

ela, a velhice é uma etapa natural de sua vida, salvo a questão da doença, que,

mais uma vez, é ligada ao envelhecimento, podemos ver, portanto, que o idoso

percebe que o avanço na idade debilita o seu corpo, “[...] gosto muito de ser velha,

só não é melhor pela minha vista [ ...]”, o que o torna limitado para algumas

atividades.

A família, pela sua percepção a aceita, bem como seus vizinhos. Nesse

momento, ela externaliza sua relação com o seu meio social. Contudo, mais uma

vez, verificamos que alguns segmentos da sociedade não conseguem administrar

bem a inclusão do idoso no meio social.

O motorista de ônibus representa para o idoso a sua condição de

diferente(“[...] só não sou bem tratada pelo motorista de ônibus, ele não respeita o

velho [...]”), de alguém que já foi respeitado e agora vê que por causa de seu

envelhecimento, não desperta nas pessoas o respeito devido a qualquer ser

humano. Mais uma vez lembramos que a percepção construída pelo motorista de

ônibus reflete a construção de uma imagem por vezes negativa, mas que é

produzida pela sociedade.

Observamos ainda que as idosas, por terem vivido restritas ao espaço

privado, próprio de sua geração e de sua condição de mulher, incorporam na

atualidade uma condição melhor que na juventude, pela vivência no espaço público

e/ou diminuição dos encargos domésticos e familiares. “[...] eu sou livre, eu mando,

não sou mais mandada, mando nas minhas coisas [...]”. Para a senhora Antonia

Mendes do Rosário (viúva,88 anos), a velhice é percebida de forma bastante sábia,

como podemos notar em sua fala:

81

[...] ser velho é um fato da vida, é uma coisa que não pode mudar,mas com tempo a pessoa se torna mais experiente, vê a vida comoutros olhos. É uma pena que os mais moço não escute a gente.Sou aposentada, mesmo com pouco sou feliz, sou analfabeta, nãosei ler nem escrever, mas aprendi muita coisa na escola da vida(Entrevista concedida a autora no dia 04/02/2004).

Ela destaca que a velhice é um acontecimento natural da vida de qualquer

pessoa, e que, mesmo diante das dificuldades, não se tem como voltar ao passado.

Não adianta lamentar o que já passou, precisa-se ver o que o passar dos anos

trouxe de positivo para a vida. Em sua concepção, o seu maior ganho ao envelhecer

foi a experiência, a forma com se concebe a vida. Para ela, a impossibilidade de

freqüentar a escola tradicional não impediu o seu aprendizado, pois, mesmo não

sabendo ler ou escrever, ela aprendeu muita coisa importante, que, muitas vezes, a

escola não consegue repassar.

Para a nossa entrevistada, o idoso é aquela pessoa que tem muitos anos

de vida e uma grande experiência acumulada, e são essas as características que o

diferencia dos outros. Essa concepção sobre a velhice destaca a importância do

conhecimento como saber acumulado, e de que o velho é portador de necessidades

essenciais à sua sobrevivência, como os demais seres humanos.

Na sua fala, ela evidencia a discriminação por parte dos mais jovens, a

sua invisibilidade perante as novas gerações. “[...] É uma pena que os mais moço

não escute a gente[...]”. Podemos perceber que alguns segmentos da sociedade

ainda não possuem a visão de que os idosos são fontes vivas de sabedoria e

conhecimento, e que o declínio de suas força, disposição e aparência, não lhe

incapacitam ou comprometem o processo socioverbal.

Outro aspecto salientado por nossa entrevistada foi otimismo diante da a

vida, pois mesmo sendo aposentada - o que para ela representa uma dificuldade,

uma vez que a aposentadoria não lhe proporciona uma vida mais abastada - ela

afirma que é feliz, demonstrando, assim, sua aceitação diante da velhice e das

dificuldades financeiras. Essa concepção é também compartilhada pelo senhor José

Manoel (70 anos, casado e aposentado) e é evidenciada em sua fala:

[...] desde que me aposentei tenho mais tempo pra jogar baralhoconversar com os amigos, passear, os meus filhos são todoscasados, e vivo com minha mulher, mesmo ganhando pouco soufeliz, a gente sempre gostou de participar das reuniões do grupo,

82

pois somos bem tratados aqui. A minha mulher nem sempre vem,ela cuida de um neto, para a mãe trabalhar (Entrevista concedida aautora no dia 04/02/2004).

Ele deixa transparecer que a velhice e a aposentadoria trouxeram para ele

mais tempo para o lazer e para o convívio com os amigos. Podemos perceber que,

para ele, a sociabilidade é muito mais concreta do que para a sua mulher. Ela fica

em casa cuidando do neto. Mesmo na velhice, as mulheres ainda têm muitas

responsabilidades, evidenciando, também nessa fase da vida, as diferenças de

gênero. A sua concepção sobre a velhice demonstra uma visão otimista: mesmo

diante de uma aposentadoria escassa, ele diz que é feliz. O grupo funciona como

um espaço de aceitação, o que demonstra que muitos segmentos da sociedade

ainda não aceitam plenamente o idoso.

A dimensão religiosa esteve presente em praticamente todos os discursos,

apesar das diferentes configurações dessa etapa da vida, bem como da capacidade

dos entrevistados em processar seus conceitos a velhice, cuja aceitação está

relacionada à religiosidade e é considerada uma virtude concedida por Deus. A fé

parece livrar a pessoa do desespero diante das perdas e ameaças sentidas. É uma

âncora para a aceitação dos problemas gerados pela velhice, principalmente quando

diminui o potencial físico.

Procedendo à análise das falas das idosas em relação a ser velho,

associada à observação participante, foi possível constatar que a maioria das

entrevistadas encara a velhice como algo natural e que, por trás desse percurso,

adquire-se conhecimento e experiência que podem ser repassados para novas

gerações.

Na contemporaneidade, podemos perceber uma nova imagem sobre o

envelhecer e que novos significados e valores estão se contrapondo às imagens e

representações negativas sobre envelhecimento. Busca-se hoje uma nova forma de

vivenciar a velhice, que vai além das imagens preconceituosas que associam essa

fase a perdas, doenças e morte.

Santana e Sena (2003, p.51) destacam que, sendo o imaginário uma

construção humana e histórica, pode ser transformado a partir da ação do próprio

homem, que age e atua na realidade, produzindo novos conceitos e valores,

atribuindo um outro papel ao idoso, que não é mais visto como algo velho, sem

83

utilidade, inútil, mas como um indivíduo que vivencia uma etapa de um processo que

se encerra apenas com a morte orgânica.

A formação de um novo imaginário social sobre a velhice permite a

constituição de novas representações sobre ela e, “conseqüentemente um outro

olhar sobre o envelhecer e sobre os indivíduos envelhecidos” (SANTANA e SENA,

2003, p.52). Tudo isso reflete na própria representação do idoso e na forma como

ela é vista e reproduzida no seu meio familiar e social.

As falas dos nossos entrevistados evidenciam uma percepção que, de

modo geral, configura-se como positiva quanto ao processo de envelhecimento.

Mesmo diante das limitações físicas, a vivência, a experiência, a liberdade e a

integração no grupo refletem-se na aceitação da velhice.

Podemos perceber o quanto a participação em grupos da terceira idade é

importante para a auto estima dos idosos. Por isso, enfatizamos a importância de

avaliarmos a efetividade do Programa Idoso Cidadão, uma vez que ele busca

integrar os idosos e promover o bem-estar daqueles que participam das atividades

geridas pelo referido programa.

3.3 – A AVALIAÇÃO DO PROGRAMA IDOSO CIDADÃO

A Prefeitura Municipal de Mossoró, via Secretária Municipal de Ação

Comunitária e Social, assume o trabalho de atendimento ao Idoso, por meio do

Programa Idoso Cidadão, que tem sua linha de ação moldada nos princípios da

Política Nacional do Idoso-PNI e como objetivo:

atender as pessoas da terceira idade enquanto cidadão inserido noseu contexto familiar e comunitário, por meio de práticasassociativas que venham a influir positivamente na melhoria da suacondição de vida e na formação de uma atitude positiva em face davelhice” (Programa de Apoio ao Idoso - Projeto Conviver, SecretariaMunicipal de Ação Comunitária e Social,1999, p.03).

Esse projeto é executado pela Prefeitura, em parceria com o Governo

Federal, e implementa atividades na área psicossocial, buscando favorecer a

integração social do idoso no que se refere à melhoria das condições de

84

enfrentamento da velhice e da educação, oferecendo aos idosos atividades

educacionais, por meio das quais são organizados grupos a serem alfabetizados.

Com relação à saúde, o projeto busca assistir o idoso em parceria com a

Secretária Municipal de Saúde, realizando palestras sobre as principais doenças da

terceira idade; na área de lazer e cultura, desenvolve atividades de recreações e

passeios, favorecendo o convívio grupal, com o objetivo de integrar e socializar o

idoso. Além dessas atividades, os idosos participam de terapia ocupacional e

musicoterapia.

Vale destacar que esse projeto funciona nas zonas norte, sul, leste e

oeste, atendendo a 33 grupos, que perfazem um total de 2813 idosos assistidos. O

Censo de 2000 constatou que, em Mossoró, dos 218,413 habitantes, 15.510 têm

mais de 60 anos, perfazendo um total de 7.7% da população. Essa parcela

significativa busca uma política social específica que atenda às suas necessidades.

Tendo por base as entrevistas com os idosos e com os profissionais

ligados ao programa, bem como visitas aos centros de convivência, podemos

realizar uma avaliação do Programa Idoso Cidadão, da Prefeitura Municipal de

Mossoró, buscando responder se ele realmente proporciona mudanças na vida dos

seus usuários.

Vale lembrar que, no Brasil e, conseqüentemente, em Mossoró, a

administração pública ainda não desenvolveu plenamente a cultura da avaliação da

efetividade do gasto público, principalmente no que se refere aos programas sociais.

Uma das primeiras observações diz respeito às diferenças entre uma avaliação que

é feita antes e a que é feita posteriormente à execução do programa.

A primeira sempre foi muito estimulada induzida nos programasfinanciados pelos organismos multilaterais de financiamento,principalmente aqueles voltados à infra-estrutura econômica e aodesenvolvimento urbano. Trata-se das análises de custo-benefício,de custo-efetividade, das taxas de retorno econômico dosinvestimentos previstos (ARRETCHE, 1999, p.33).

A avaliação feita após a implantação do programa é a que vai trabalhar

com impactos e processos. É dessa modalidade de que trata o nosso trabalho,

Políticas Públicas para a Terceira Idade: uma avaliação do Programa Idoso Cidadão

da Prefeitura Municipal de Mossoró. A criação e o fortalecimento de instituições e

85

agências independentes capazes de produzir estudos confiáveis de avaliação de

políticas públicas, é cada vez mais uma necessidade do bom governo.

Com relação aos objetivos do Programa Idoso Cidadão e às diretrizes da

Política Nacional do Idoso, os profissionais entrevistados foram unânimes em

responder que ambos estão em consonância. As falas a seguir essa relação:

[...] O Programa Idoso Cidadão busca atender ao idoso enquantocidadão inserido no seu contexto familiar e comunitário, através depráticas associativas que buscam influenciar na melhoria de suapercepção de vida e na formação de uma atitude positiva face avelhice. Com esse objetivo, desenvolve atividades como recreaçãomassoterapia, musicoterapia, palestras etc, o que está em plenoacordo com a Política Nacional do Idoso, um avanço singular notrato da questão social do idoso brasileiro (assistente social).(entrevista concedida à autora no dia 26.04.2004).

Podemos ver que a fala do profissional acima citado evidencia os aspectos

mais positivos do Programa, que é, como sabemos, é um espaço que trabalha e

valoriza o idoso, um ganho concreto para a construção da cidadania. Mas ele,

sozinho, não consegue transformar a concepção que a sociedade tem sobre o

envelhecimento humano.

Podemos também perceber em nossas visitas que o espaço físico destinado

ao trabalho com os idosos é muitas vezes precário: são casas adaptadas para o

trabalho em grupo. As fotos abaixo evidenciam esse aspecto negativo do programa.

A primeira é a entrada da casa que serve de referencia ao Centro de Apoio

localizado no bairro Carnaubal. A segunda é a fachada da mesma.

86

Foto nº 10 tirada pela autora no dia 12/02/2004

Foto nº 11 tirada pela autora no dia 12/02/2004

Na fala de outra assistente social, o Programa Idoso Cidadão também é

visto sob seus aspectos mais positivos, principalmente com relação aos objetivos

propostos pela PNI:

87

Vale salientar que há uma parceria entre ambos, o Programa IdosoCidadão e a Política Nacional do Idoso, ou seja, atender o idosoenquanto cidadão inserido em todo contexto familiar e comunitárioatravés de ações que vai de encontro a melhoria da qualidade devida do idoso, trabalhando para isso com atividades voltadas a áreada saúde, educação, lazer, cultura, terapia ocupacional e psicosocial(entrevista concedida à autora no dia 27.04.2004).

O Programa Idoso Cidadão, segundo a entrevista acima, busca trabalhar o

idoso numa perspectiva de inclusão social. Para isso, desenvolve atividades nas

diferentes áreas, embora percebamos que algumas destas prestam um atendimento

limitado, principalmente a área da saúde. O Programa não dispõe de um médico ou

enfermeiro para o acompanhamento dos idosos, o que é imprescindível, uma vez

que, nessa fase da vida, um ser humano é mais suscetível às doenças,

principalmente às relacionadas com a velhice.

No depoimento da senhora Raimunda Maria Marx (viúva, 70 anos), usuária

do Programa, temos sua visão sobre a vida e o grupo:

[...] Hoje eu passeio, converso, é muito diferente de quando erasolteira. Sou viúva, moro sozinha, mas vivo como dá, agora venhosempre ao grupo, danço, rezo. Vivo só, mas sou feliz (Entrevista àautora em 04/12/2003).

Para ela, a velhice é uma etapa positiva e natural de sua vida e lhe trouxe

a liberdade, pois pudemos perceber que, em sua juventude, pelos padrões morais

de sua época, a mulher vivia restrita ao espaço familiar, dependendo primeiramente

do seu pai e depois do seu marido. Agora, ela experimenta a sensação de

autonomia, de independência e tem no grupo uma referência social. Lá ela dança,

reza, sente-se aceita.

Podemos perceber que o Programa busca trabalhar a auto-estima dos

idosos, oferecendo atividades e um espaço no qual eles se sintam aceitos.

Analisando a fala da senhora Júlia de Azevedo (66 anos, solteira), podemos

perceber o quanto o grupo é importante, pois ameniza a solidão, bastante presente

na vida do idoso:

88

[...] Minha filha já vivi muito, sou moça velha, moro sozinha, nãotenho parentes próximos, a minha família esta aqui no grupo. Aquime sinto bem, sou bem tratada, converso, rezo, jogo baralho, aquinão me sinto só. Sou feliz sozinha, só é ruim quando tô doente, aíchamo um vizinho e eles me acodem (Entrevista a autora em05/12/2003).

A nossa entrevistada também demonstra um otimismo ante a velhice e

destaca a importância do grupo para a sua vida, (”[...] a minha família esta aqui no

grupo [...]”) e o quanto ela se sente aceita. Mesmo dizendo que é feliz sozinha,

percebemos que a solidão está presente em sua vida. Os vizinhos representam a

rede de solidariedade, à qual ela recorre nos momentos de doença ou dificuldade,

uma vez que não tem uma família, a qual faz falta em sua vida. É no grupo que

muitas vezes o idoso encontra uma rede de solidariedade, uma família, a aceitação

que não tem na sociedade.

O Programa Idoso Cidadão é, sem dúvida, um avanço no trabalho com os

idosos e com sua inclusão na sociedade. Sabemos que ele não resolve todos os

problemas que os idosos vivenciam na sociedade, mas é um espaço para a

construção da cidadania, embora apresente muitas limitações, principalmente na

área física e no quadro profissional. Casas adaptadas, pequenas e pouco ventiladas

demonstram que o poder público local ainda não investe concretamente na melhoria

da qualidade de vidas dos que estas na terceira idade ou estão prestes a chegar a

ela.

Por isso, faz-se necessário que as políticas públicas sejam avaliadas, pois

só assim as melhorias serão realizadas, e o atendimento às necessidades da

população, especificamente, às dos idosos será concretizado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A oportunidade de trabalhar a avaliação de políticas públicas, voltadas

para o idoso, mais especificamente o Programa Idoso Cidadão, da Prefeitura

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Municipal de Mossoró, possibilitou-nos perceber as dificuldades e os desafios

inerentes à tarefa de avaliar a efetividade de uma política pública, principalmente no

Brasil, cuja cultura político-administrativa não privilegia tal atividade.

Ao longo da nossa pesquisa, constatamos que a população mundial de

idosos está crescendo, inclusive a do Brasil, trazendo para a sociedade uma

questão que foi considerada, durante muito tempo, como exclusiva das famílias ou

das instituições filantrópicas. Por esse motivo, na contemporaneidade, o idoso se

tornou uma problemática social, exigindo do Estado, em suas três esferas de

governo – União, estados e municípios – a efetivação de políticas públicas voltadas

para essa parcela da população.

A Constituição Federal de 1988 evidenciou a questão social do idoso,

culminando na criação, em 1996, da Política Nacional do Idoso–PNI. A democracia

instalada no Brasil após a ditadura militar trouxe para a arena de debates

transformações que incidiram diretamente nas políticas sociais, uma vez que a

descentralização das políticas públicas repercutiu na gestão e na implementação

daquelas. Uma dessas mudanças foram as novas responsabilidades conferidas ao

poder estatal local.

A descentralização influenciou na organização do poder local, que, nas

últimas três décadas, sofreu mudanças significativas no Brasil. A partir dos anos de

80, o poder local passou a ser visto como espaço de democratização das relações

entre o poder público e a sociedade. O poder público local no Brasil passou a ser

responsável direto pelo desenvolvimento sócio-econômico local, através da

implementação de políticas públicas sob sua responsabilidade.

De acordo com os nossos estudos, esse novo contexto, pautado por

novos padrões de relacionamento entre o poder público e os atores sociais,

possibilitou a criação de canais de participação como os conselhos, que se propõem

elaborar, implementar e monitorar as políticas públicas em âmbito local.

É nessa conjuntura que situamos O Programa Idoso Cidadão, da Prefeitura

Municipal de Mossoró/RN. Parte significativa dos idosos mossoroenses compõem-se

de pessoas de baixa renda, o que demanda ao poder público uma política social

específica que atenda às necessidades delas.

A nossa pesquisa, Políticas Públicas e terceira Idade: Uma Avaliação do

Programa Idoso Cidadão, da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN constatou que de

modo geral, o programa atende as necessidades básicas de sua clientela. Podemos

90

dizer que a avaliação da efetividade dessa política de atendimento ao idoso se

mostrou eficaz, uma vez que podemos perceber o quanto o programa é importante

para a vida de seus usuários, promovendo a elevação de sua auto-estima e de sua

aceitação como categoria social.

Enfatizamos a importância de se avaliarem as políticas públicas por serem

elas instrumentos capazes de exercer controle e de a possibilitar transformações nas

ações públicas, seja dos cidadãos sobre o governo, seja do governo sobre si

mesmo. Ao nosso ver, as avaliações devem ser realizadas por órgãos

independentes. Infelizmente, a regra que prevalece, é a de que as equipes ou

órgãos encarregados da execução de uma dada política social são as mesmas que

fazem as avaliações.

Nesse sentido, sabemos ser difícil que tais avaliações sejam imparciais ou

isentas de interesses. A auto-avaliação é algo extremamente difícil de ser feito,

inclusive em relação às políticas e programas sociais, uma vez que, na maioria das

vezes, os envolvidos em tais programas tendem a avaliar positivamente ou a

minimizar as dificuldades e limitações do programa ou das políticas sociais.

É visível o desconforto dos gestores públicos com a perspectiva de serem

avaliados ou investigados os serviços resultantes dos programas que dirigem. Por

esse motivo, as avaliações a tendem a ser inibidas ou dificultadas. Muitos vêem a

avaliação como uma ameaça de perda do poder, uma vez que a possibilidade da

exposição de práticas indesejáveis, limitadas, aliadas a resultados inexpressivos ou

inexistentes, mesmo diante da comprovação dos gastos, bloqueia qualquer iniciativa

quanto à consciência da importância da avaliação tanto para o programa quanto

para a sociedade.

O rompimento dessas barreiras levaria os gestores em a adotar a

avaliação como uma atividade comum do governo, buscando a melhoria contínua

dos programas e das políticas sociais, uma vez que a avaliação é um instrumento

ordenado e coerente, que busca trabalhar para que as atividades desenvolvidas

pelos governos possam ser eficientes, efetivos e eficazes.

Podemos dizer que os gestores do Programa Idoso Cidadão, da Prefeitura

Municipal de Mossoró, deram um passo importante para a concretização de uma

cultura voltada para a avaliação, uma vez que permitiram e apoiaram o presente

trabalho. Elencamos, em nossa pesquisa pontos, positivos e negativos do programa.

A contribuição das atividades desenvolvidas para a inclusão e a aceitação dos

91

idosos na sociedade é um aspecto positivo em contraste com a inadequação dos

espaços físicos utilizados para as reuniões.

Lembramos ainda que é bastante comum, na gestão pública brasileira, a

cultura da avaliação como uma atividade voltada à mera fiscalização, e não como

ferramenta de controle institucional e administrativo dos programas sociais.

Por fim, esperamos que o nosso trabalho venha contribuir para com o

desenvolvimento de novas pesquisas sobre a avaliação de políticas públicas, uma

vez que o presente tema constitui algo recente nos estudos e debates acadêmicos e

institucionais e, portanto, é bastante limitado em termos de estudos e trabalhos

publicados.

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96

ANEXOS

97

Comemoração do dia Internacional do Idoso

Evento Cultural – apresentação do coral

98

Centro de Convivência Hilda Brasil Leite

Evento promovido pela Secretaria de Saúde

99

Espaço interno do Centro do Carnaubal

Espaço interno do Centro do Carnaubal

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