Políticas Públicas e Organização da Educação Básica. Prof.: Jorge Magalhães
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Políticas Públicas e Organização Políticas Públicas e Organização da Educação Básica.da Educação Básica.
Prof.: Jorge MagalhãesProf.: Jorge Magalhães
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Aula de Revisão – conteúdos das aulas 6 à 10.
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Aula 06- O Estatuto da Criança e do Adolescente.
• o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90,como consequência dos debates sociais iniciados durante a elaboração da Constituição de 1988; Lei 8069/90.
• o ECA como um avanço no plano legal, entendendo as crianças e os adolescentes como cidadãos;
• a importância do professor no processo de formação e do exercício da cidadania.
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Aula 07 - A Política Educacional dos anos 90.
• Compreender a política educacional dos anos de 1990;
• Reconhecer o papel relevante da educação na reforma do Estado brasileiro;
• Identificar a relação existente entre o Banco Mundial e as reformas educacionais dos anos de 1990.
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Aula 08 - A LDBEN 9394/96.• Reconhecer o contexto do processo de elaboração
da LDBN 9394/96.• Compreender as características principais da
LDBN 9394/96.• Identificar os avanços e retrocessos do texto da
Lei;• Compreender que o texto final da Lei 9394/96
permite a redução de responsabilidade do governo Federal com a educação básica;
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Aula 09 – ALDBEN 9394/96 e o PNE.• Identificar o significado do Plano Nacional de
Educação para a organização da educação nacional; Lei nº 10 172/2001.
• A Ideia de um Plano Nacional de Educação. • Compreender como os vetos do poder
executivo ao Plano inviabilizaram a sua aplicação.
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Aula 10 – Financiamento da Educação.• Compreender a política de financiamento da
educação básica iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso;
• Identificar o FUNDEF como política de descentralização e municipalização do ensino fundamental;
• Compreender as diferenças existentes entre o FUNDEF e o FUNDEB.