Políticas Públicas e Gestão Governamental

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    UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

    PR-REITORIA DE PS-GRADUAO E PESQUISA E INOVAOFACULDADE DE DIREITO

    Departamento de Segurana PblicaCurso de Especializao em Polticas Pblicas e Gesto Governamental

    EDITAL 2014

    O Colegiado do Curso de Especializao em Polticas Pblicas e GestoGovernamental, na modalidade a distncia, faz saber que esto abertas as inscries para oconcurso de preenchimento de 150 vagas referentes ao primeiro semestre de 2014 na formadeste Edital.

    1. INFORMAES GERAIS

    PROCESSO SELETIVO DADOS DO CURSO

    Vagas Pr-Requisito Valor daInscrio Incio doCurso Durao

    150 Portadores de diploma de graduao,reconhecido pelo MEC

    R$100,00(Cem Reais) 17/03/2014 18 meses

    1.1Podem concorrer candidatos brasileiros natos ou naturalizados e candidatos estrangeiros. Ocandidato estrangeiro dever ter visto permanente ou visto temporrio de estudante obtido

    perante o Consulado do Brasil em seu Pas.

    1.2 O Curso de Especializao em Polticas Pblicas e Gesto Governamental, na

    modalidade a distncia oferecido de forma gratuita a todos aqueles que cumprirem osrequisitos e forem selecionados pelo processo estabelecido por este Edital. Os custosdecorrentes do envio de documentos/trabalhos sero de responsabilidade do estudante.

    1.3. Conforme previsto na resoluo CEP no

    150/2010, sero reservados 10% das vagas paraservidores docentes e tcnicos administrativos da Universidade Federal Fluminense. Os referidosservidores devero submeter-se aos mesmos procedimentos previstos neste Edital para os demaiscandidatos. Caso essas vagas no sejam preenchidas pelos servidores, elas sero remanejadas

    para outros candidatos.

    1.4Todas as atividades presenciais exigiro a presena obrigatria dos alunos na UniversidadeFederal Fluminense em Niteri em local a ser determinado pela coordenao do Curso.

    2. OBJETIVO DO CURSO

    2.1O Curso de Especializao em Polticas Pblicas e Gesto Governamental a distncia, emnvel de Ps-Graduao Lato Sensu, pretende propiciar uma formao visando oaperfeioamento de executivos de governo, nos diferentes nveis (federal, estadual e municipal),dos trs Poderes, bem como de profissionais do setor privado e de organizaes nogovernamentais que lidam com as polticas pblicas.

    3. ESTRUTURA DO CURSO

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    3.1 O Curso de Especializao em Polticas Pblicas e Gesto Governamental, namodalidade a distncia, Ps-Graduao Lato Sensu, constitudo por 12 disciplinasobrigatrias:

    Disciplinas Carga Horria Durao do curso

    AULA INAUGURAL 17/03/2014Introduo a Educao a Distncia e a

    plataforma moodle20 17/03 a 06/04/2014

    Estado, Sociedade e Polticas Pblicas 30 07/04 a 04/05/2014Economia e Desenvolvimento 40 05/05 a 08/06/2014Polticas Pblicas Teoria e Prtica 40 09/06 a 13/07/2014Desigualdade e Polticas Sociais 40 14/07 a 17/08/2014Participao e Desempenho dasInstituies Polticas: Partidos, Eleies eRepresentao

    30 18/08 a 14/09/2014

    Infraestrutura para o Desenvolvimento 40 15/09 a 19/10/2014Seminrios de Metodologia de Pesquisa 20 20/10 a 09/11/2014Anlise e Elaborao de Projetos 20 10/11 a 30/11/2014Transformaes Mundiais e RelaesInternacionais: Tendncias

    30 1/12 a 21/12/201405 a 11/01/2015

    Tpicos Especiais em GestoGovernamental

    20 12/01/2015 a08/02/2015

    Comunicao Social e Marketing Pblico 30 23/02/2015 a15/03/2015

    Total 360

    Trabalho de Concluso de Curso Maro aSetembro/2015Apresentao do TCC 60 12, 19 e 26/09/2015Total 420 18 meses

    3.2O Trabalho de Concluso de Curso um relatrio individual (de cada membro do grupo) dapesquisa elaborada, sendo sua defesa obrigatria e presencial.

    3.3 A Coordenao do Curso ficar reservado o direito de alterar a data e o cronograma de inciodo Curso ou de uma disciplina, bem como alterar a ordem de oferta das disciplinas, aps amplo

    aviso aos estudantes pelo ambiente virtual da Coordenao Operacional.

    3.4O Curso ter durao mxima de 18 (dezoito) meses. O aluno que no concluir o Curso noprazo estabelecido ter sua matrcula desativada do sistema acadmico e s poder retornar pormeio de novo processo seletivo.

    3.5 ENCONTROS PRESENCIAIS

    3.5.1 A proposta pedaggica contempla a realizao de encontros presenciais obrigatrios,conforme a programao indicada no item 3.1.

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    3.5.2 Os encontros presenciais sero realizados conforme programao definida neste edital noitem 3.1 e informada no endereo eletrnico www.cead.uff.br, aps a concluso do processoseletivo.

    3.6 AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM

    3.6.1 Durante a realizao do Curso ser utilizado o Ambiente Virtual de AprendizagemMOODLE, onde estar disponvel o material didtico do Curso.

    4. CONDIES DE APROVAO NO CURSO

    4.1Cada disciplina do Curso corresponde a uma unidade de aprendizado, sobre os quais serorealizadas avaliaes a distncia (trabalhos individuais ou coletivos) e avaliaes presenciais nasdatas definidas no item 3.1.

    4.2 As avaliaes podero se dar atravs do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Plataforma

    MOODLE).

    4.3 De acordo com o Regulamento Geral dos Cursos de Ps-Graduao Lato Sensuda UFF, seraprovado na disciplina o aluno que alcanar no mnimo a nota seis (6.0). Para fazer jus aoCertificado de Especialista o aluno deve ser aprovado em todas as disciplinas previstas nocurrculo, possuir a mdia aritmtica das notas finais das disciplinas cursadas maior que, ou iguala sete (7,0), e ter aprovao na defesa presencial de seu Trabalho de Concluso de Curso (TCC)com nota maior que, ou igual a sete (7,0) em local indicado pela Coordenao do Curso.

    4.4. As demais informaes sobre as especificidades das avaliaes de cada disciplina seroinformadas no incio de cada disciplina.

    5. PROCESSO SELETIVO

    5.1 O processo seletivo ser realizado em duas fases, de carter eliminatrio: INSCRIO eAVALIAO. O cumprimento destas duas fases exigir do candidato um conhecimentomnimo na rea de informtica, que , em si, tambm um componente avaliativo e eliminatriodo referido processo.

    6. INSCRIO6.1 A inscrio ser realizada exclusivamente via internet por meio do endereo eletrnicowww.cead.uff.br.6.2 Perodo: 09/12/2013 at s 20h do dia 10/02/20146.3 A inscrio ser composta de duas etapas: na 1 etapao candidato preencher o formulrioRequerimento de Inscrio e far o recolhimento da GRU.6.3.1. O candidato ao preencher os dados cadastrais dever informar apenas um endereoeletrnico (e-mail), que ser considerado como o canal de comunicao oficial com a comissodo concurso para os procedimentos das fases do processo seletivo.6.3.1.1 de total responsabilidade do candidato o preenchimento correto do seu endereoeletrnico (e-mail), no sendo permitido e-mails de uso coletivo ou associado.

    6.3.2 Aps o preenchimento e confirmao do envio do Requerimento de Inscrio, o candidatodever realizar o pagamento da taxa de inscrio atravs da GRU. O comprovante depagamento da taxa de inscrio gerado atravs de Guia de Recolhimento da Unio GRU, no

    http://www.cead.uff.br/
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    Banco do Brasil, em favor da Universidade Federal Fluminense, no valor de R$ 100,00, deverser enviado, em arquivo digital no formato pdf, para o endereo eletrnico www.cead.uff.br.6.3.3 A taxa de inscrio dever ser recolhida no valor de R$100,00 (Cem reais), em qualqueragncia bancria, correspondentes bancrios ou por meio de servios disponveis da internet doBanco do Brasil.6.3.3.1A iseno da taxa de inscrio poder ser solicitada apenas por aqueles candidatos que

    estiverem cadastrados no CADNICO institudo pelo Decreto no

    6.135 de 26 de Junho de 2007.A iseno do pagamento de taxa de inscrio em concursos pblicos est prevista no Decreto n6.593/08, regulamentado pela Lei n 8.112/90. Para que o pedido seja avaliado o aluno dever

    preparar e encaminhar para a secretaria de coordenao do curso, uma carta de prprio punho eum documento que comprove o seu cadastro no CADNICO. Os documentos devero serenviados at o dia 10/01/2014 (data da postagem).6.3.3.2Os documentos devero ser encaminhados para o Departamento de Segurana Pblicasituado na Faculdade de Direito-UFF, Rua Presidente Pedreira, 62, Ing Niteri RJ CEP24.210-470.6.3.4 A importncia acima recolhida no ser devolvida em hiptese alguma.6.3.5 A Guia de Recolhimento da Unio (GRU) poder ser gerada no stio:

    https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.aspDados a serem preenchidos:UG: 153056Gesto: 15227

    Nome da unidade: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSERecolhimento Cdigo: 28832-2Descrio do recolhimento: Servios Educacionais

    Nmero de referncia: 025015081Competncia: 03/2014Vencimento: 10/02/2014CPF do Contribuinte: digitar nmero

    Nome do Contribuinte: digitar nomeValor principal: R$ 100,00Valor Total: R$ 100,00

    6.3.6 O candidato s poder participar da 2 etapa da inscrio aps cumprir os procedimentos da1 etapa.6.3.7 A 2 etapa da inscrio se dar por meio do Ambiente Virtual de AprendizagemMOODLE, onde sero avaliadas as habilidades e competncias dos candidatos, num mnimo deconhecimentos de informtica, de acordo com os seguintes procedimentos:6.3.7.1 Encaminhamento, pelo candidato, de dois arquivos eletrnicos, via MOODLE, at s23h55 do dia 19 de fevereiro de 2014, contendo os seguintes documentos:

    6.3.7.1.1 Arquivo 1: Curriculum Vitae (modelo Anexo I), com comprovantes dos ttulosdeclarados e Memorial (modelo Anexo II) circunstanciado descritivo de suas atividadesexercidas na Gesto Pblica digitalizados, inseridos num nico arquivo na extenso pdf,com tamanho final no superior a 3Mb. Nesse arquivo nico, o candidato poder incluir, nomximo, dez comprovantes digitalizados relativos s respectivas dez atividades por eleconsideradas mais relevantes, dentre aquelas apresentadas em seu Curriculum Vitae. No seroaceitos arquivos em outras extenses.

    6.3.7.1.2 Arquivo 2:Diploma de graduao (registrado ou, na hiptese, revalidado) ou certido

    original de concluso de curso de graduao e histrico escolar, com as datas de concluso ecolao de grau (digitalizadas de frente e verso), em extenso pdf; Carteira de Identidade (frentee verso) e CPF (frente e verso).

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    6.3.7.1.2.1No sero aceitos documentos comprobatrios de cursos superiores que no sejam degraduao.6.3.7.1.2.1.1 vedada a inscrio portadores de certificados de Curso Normal Superior com

    base no Regulamento dos Cursos de Ps-Graduao, aprovado pela Resoluo 150/2010, doConselho de Ensino e Pesquisa(CEP).

    6.3.7.1.2.2 Ser eliminado o candidato que no enviar a comprovao de graduao,independentemente do candidato enviar comprovaes de titulaes superiores, como as deEspecialista, Mestre ou Doutor.

    6.3.7.1.2.3 O envio de documentos previstos nos itens 6.3.7.1.1 e 6.3.7.1.2, deverobrigatoriamente ser feito por meio dos respectivos links de envio dos arquivos 1 e 2disponibilizados no MOODLE, no sendo aceita anexao diferente daquela que norteia os itensacima, como troca ou decomposio dos documentos, estando eliminado o candidato que nocumprir este requisito.

    6.3.8No ser considerado para avaliao o envio de arquivos que no sejam aqueles estipuladospor este Edital.

    6.3.9 No sero aceitos documentos encaminhados por meio dos Correios nesta 1 fase doprocesso seletivo.6.3.10A digitalizao incompreensvel dos documentos, a no anexao ou anexao indevidados documentos exigidos acarretar na eliminao do candidato sem direito a recurso.6.3.11 O no cumprimento, total ou parcial, de qualquer uma das duas etapas previstas daINSCRIO, acarretar na eliminao do candidato do processo seletivo, no cabendoqualquer recurso.6.3.12 A inscrio implicar na aceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, dasquais o candidato no poder alegar desconhecimento.

    7. AVALIAO7.1 A seleo dos candidatos, respeitando-se o nmero de vagas estipulado e as condiesdefinidas neste edital, ocorrer levando-se em conta o desempenho do candidato no CurriculumVitae (peso 1), e na avaliao do Memorial (peso 2).

    7.2Ser eliminado do concurso o candidato que:a) obtiver nota final menor do que 5,0 (cinco) ou

    b) nota do Memorial menor do que 3,0 (trs).

    7.2.1 A pontuao referente formao acadmica no ser cumulativa, valendo sempre a maiortitulao.

    7.3 A divulgao preliminar das notas atribudas aos candidatos estar disponibilizada noendereo eletrnicowww.cead.uff.brno dia 10/03/2014 s 14h.

    7.3.1No sero fornecidas informaes sobre notas e resultados por telefone ou e-mail.

    7.4O Resultado Final ser divulgado no dia 14/03/2014 s 14h.

    http://www.cead.uff.br/http://www.cead.uff.br/http://www.cead.uff.br/http://www.cead.uff.br/
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    8. CLASSIFICAO

    8.1 A nota final (NF) ser a mdia ponderada das seguintes notas: Memorial (M) e NotaCurrculo (NC), sendo atribudo pesos dois e um respectivamente, ou seja,

    NF = (2*M + 1*NC) / 3

    8.1.1A nota final ser apresentada com duas casas decimais, desprezando-se as demais.

    8.1.2A classificao final, far-se- obedecendo-se rigorosa ordem decrescente das notas finaisdos candidatos.

    8.2. Em caso de empate na classificao, obedecer-se-, pela ordem, aos seguintes critrios dedesempate:

    a) A maior nota na avaliao do Memorial;b) A maior nota na avaliao da Nota do Currculo;

    c) O mais idoso.

    9. REVISO DE NOTA

    9.1 O candidato que desejar, poder solicitar reviso da nota final, atravs do endereo eletrnicowww.cead.uff.br,das 14h do dia 10/03/2014 at s 23h50 do dia 11/03/2014.

    9.1.1No ser considerada qualquer solicitao de reviso de nota fora do prazo estabelecido nosubitem 9.1.

    9.1.2 A nota final, por ocasio da reviso solicitada, poder ser mantida, aumentada oudiminuda.

    9.1.3 A nota atribuda pela Banca Examinadora, aps a reviso, definitiva no cabendoqualquer outro recurso.

    10. MATRCULA

    10.1A simples aprovao neste processo seletivo no garante o efetivo vnculo com o Curso,pois este estar condicionado a validao da documentao apresentada pelo candidato no ato damatrcula. Havendo discordncia entre a documentao apresentada e os critrios estabelecidosneste edital, a Coordenao poder no homologar a matrcula.

    10.2Estaro aptos a realizar a matrcula os candidatos na condio de classificados, em ordemcrescente at o preenchimento do nmero de vagas/categoria estabelecido neste edital.

    10.3A entrega da cpia autenticada dos documentos: Carteira de Identidade, CPF e Diploma deConcluso da Graduao, ser realizada no dia 17/03/2014 de 14h s 18h, na Coordenao doCurso situada na Faculdade de Direito, Rua Presidente Pedreira, 62, Ing Niteri RJ, onde ocandidato dever assinar o Termo de Conduta no Ambiente Virtual de Aprendizagem

    (Anexo III).

    10.3.1Os documentos obrigatrios para matrcula so:

    http://www.cead.uff.br/http://www.cead.uff.br/http://www.cead.uff.br/
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    1 (uma) foto 3x4 (atual) 1 (uma) cpia autenticada da identidade (RG) ou outro documento oficial de

    identificao com foto. No ser aceita Carteira Nacional de Habilitao (motorista),pois no informa a naturalidade.

    1 (uma) cpia autenticada do CPF

    1 (uma) cpia autenticada do Diploma de Graduao OU na ausncia deste a Certido deConcluso e o Termo de Compromisso devidamente datado e assinado.

    Aceite do Termo de Conduta no Ambiente Virtual de Aprendizagem assinado.

    10.3.2 Os candidatos que no apresentarem toda a documentao de matrcula, conformedisposto no subitem 10.3.1, no dia 17/03/2014, estaro automaticamente eliminados do processo,no podendo, posteriormente pleitear matrcula.

    11. AULA INAUGURAL

    11.1 obrigatrio o comparecimento do aluno na AULA INAUGURAL, que ocorrer no dia 17de maro de 2014, em local e hora a ser divulgado pela Coordenao do Curso e valer comoatividade presencial obrigatria.

    12. DISPOSIES GERAIS

    12.1 De acordo com determinao do Conselho de Ensino e Pesquisa CEP/UFF, aprovadoatravs da Resoluo n 150/2010, que trata das exigncias mnimas admisso em Curso dePs-Graduao Lato Sensu da UFF, somente estudantes que possuam Diploma de Graduaotero direito matrcula no Curso.

    12.2No ato de matrcula no Curso, o candidato dever anuir com os termos do regulamentointerno e com os dispositivos do Regulamento Geral dos Cursos de Ps-Graduao Lato Sensuda UFF, aprovado pela Resoluo n 150/2010 do CEP/UFF.

    12.3Outras informaes pelo e-mail [email protected].

    12.4O cumprimento de todas as etapas previstas neste Edital de inteira responsabilidade docandidato. Quaisquer justificativas acerca de eventuais descumprimentos, sob alegao defatores de ordem tcnica, que impossibilitem a transferncia de dados, falhas ou ocongestionamento das linhas de comunicao no sero consideradas.

    12.5 de inteira responsabilidade do candidato, tomar as devidas providncias no caso de norecebimento de qualquer comunicao, que esteja prevista no cronograma do processo seletivo eno ser acatado qualquer pedido de reviso pelo no recebimento de qualquer informao queesteja aqui comprometida neste edital.

    12.6Os casos omissos neste Edital sero resolvidos pelo Colegiado e Coordenao do Curso.

    Niteri, 03 de dezembro de 2013.

    Pedro Heitor Barros GeraldoCoordenador do Curso de Especializao Polticas Pblicas e Gesto Governamental adistncia

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    CRONOGRAMA

    EVENTO DATA

    Perodo de INSCRIES 09/12/2013 a 10/02/2014

    ltimo dia para pagamento da taxa de inscrio -

    GRU.10/02/2014

    Data limite para envio da documentao deinscrio em formato eletrnico pela plataformaMoodle.

    At s 23h55 do dia 19/02/2014

    Divulgao preliminar das Notas 10/03/2014 s 14h

    Perodo para Reviso de Nota14h do dia 10/03/2014 s23h50 do dia 11/03/2014

    Divulgao do RESULTADO FINAL 14/03/2014 s 14h

    Entrega de documentos para matrcula doscandidatos CLASSIFICADOS 17/03/2014 das 14h s 18h

    AULA INAUGURAL 17/03/2014 s 19h

    INCIO DO CURSO 17/03/2014

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    ANEXO I

    Currculo Vitae

    1. Dados Gerais

    Nome:

    Data de Nascimento: Sexo:

    Nacionalidade: Naturalidade:

    Filiao: Pai:

    Me:Estado Civil: CPF:

    RG: rgo Expedidor:

    Endereo residencial:

    Bairro: CEP: Cidade/Estado:

    Tel. (res): Celular:

    Empresa/rgo onde Trabalha:

    Cargo:

    Endereo comercial:

    Bairro: CEP: Cidade/Estado:

    Tel. (Com): Fax:

    E-mail:

    E-mail:

    2. Formao Superior

    CURSO INSTITUIO INCIO TRMINO

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    3. Ps-Graduao (extenso e especializao)

    CURSO/NVEL INSTITUIO INCIO TRMINO

    4. Mestrado e/ou Doutorado

    NVEL UNIVERSIDADE TESE

    5. Outros cursos relevantes

    6. Cargos/Posies ocupadas nos ltimos 05 anos

    7.PROFICINCIA EM IDIOMAS:(PPOUCO)(RREGULAR)(BBEM)(NNO)

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    IDIOMA L ESCREVE FALA ENTENDE

    INGLS

    FRANCS

    ALEMO

    ESPANHOLOUTROS

    8. Descreva, resumidamente, as principais atividades e projetos de que tenha participado,

    assinalando o perodo em que ocorreram.

    9. Tipo de inscrio: Institucional Autnoma

    10. Anexar a esta ficha os documentos relacionados no item 5 do edital.

    11. Declaro estar de acordo com as instrues normativas do Edital.

    , de de

    _______________________________________Nome:

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    ANEXO II

    Memorial

    O Memorial consiste numa dissertao do candidato sobre sua trajetria profissional e

    motivaes para a realizao do curso.

    Ele deve conter a descrio das seguintes informaes, quando existentes:

    a) O exerccio de mandato popular;

    b) O exerccio de mandato sindical, ou equivalente;

    c) O exerccio de funes pblicas;

    d) Os vnculos institucionais;

    e) Outras experincias com instituies jurdico-polticas;

    f) Trajetria acadmica;

    g)

    As motivaes pessoais e institucionais para a realizao do curso;

    h) Disponibilidade e compromisso para a realizao do curso;

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    ANEXO III

    TERMO DE CONDUTA NO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM - UFF

    Art. 1- Os alunos, tutores, coordenadores de tutoria, coordenadores de disciplina e funcionriosvinculados ao Curso de Ps-Graduao Lato Sensu Polticas Pblicas e Gesto

    Governamental a distncia, caracterizados como participantes, quando iniciarem suasatividades no supracitado Curso, devero firmar compromisso com o disposto nos termos desteinstrumento.

    Art.2 Todo participante que acesse o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) dever secomportar de forma respeitosa, tica e cordial nos fruns constituintes do referido Curso.

    Art. 3 No cumprimento do disposto no artigo 2 e de forma a se garantir a boa conduo dosrelacionamentos, todo participante, no que se refere aos posts feitos, dever atender s seguintesexigncias:

    a) No utilizar termos chulos;b) No fazer comentrios preconceituosos ou sarcsticos (em tom pejorativo) acerca da

    contribuio de outros participantes do AVA;c) No utilizar trechos de textos de outros autores, ou sites, sem cit-los formalmente em

    acordo com as normas da ABNT em vigor. A utilizao de trechos textos de outros autores, ousites, que no cumpram esta exigncia ser considerada plgio e ser tratada e conduzidaadministrativamente como tal;

    d) Nos fruns acadmicos, no tratar de assuntos que se coloquem fora do tema proposto;e) No fazer propagandas/divulgaes de eventos/assuntos/objetos que no perpassem o

    perfil acadmico da disciplina e do Curso;f) No fazer elogios ou reclamaes acerca dos critrios de avaliao, da forma de conduo

    da disciplina ou do Curso, fora dos fruns abertos, exclusivamente, para estes fins.g) Criticar, reclamar, elogiar e sugerir so prticas desejveis, mas as mesmas devem se dar

    em fruns especficos ou, na ausncia dos mesmos, juntamente ao tutor, coordenador de tutoria,coordenador de disciplina ou coordenador do Curso, por e-mail (mensagem privada), conformesejam seus posicionamentos na esfera do Curso.

    Art. 4- O participante que no cumprir qualquer das exigncias acima listadas estar incursoem quebra de conduta disciplinar.

    Art. 5- Aquele participante que atingido pelo artigo 4 ser, em primeira instncia, advertido,

    por mensagem privada enviada pela Coordenao do Curso.Art. 6 - No caso de reincidncia, aps ter sido advertido, conforme dispe o artigo 5, o

    participante ter seu acesso ao AVA-UFF, suspenso por, no mnimo, 7 (sete) dias, ad referendumda Comisso de tica do Curso.

    Art. 7- Havendo novamente reincidncia, aps a suspenso por 7(sete) dias, o participante terseu acesso ao AVA- /UFF suspenso por 30(trinta) dias e, concomitantemente, um inquritodisciplinar ser aberto e conduzido pela Comisso de tica do Curso.

    1 - Neste inqurito, ser exigido do participante o comparecimento (presencial) UFF, em

    Niteri/RJ, a fim de que o mesmo possa apresentar defesa/justificativa diante dos membros daComisso de tica do Curso.

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    2- Caber a Comisso de tica do Curso decidir pela prorrogao do perodo de suspenso ouencaminhar um processo formal s instncias superiores da Universidade, solicitando adesvinculao do participante do Curso.

    Art. 8- O candidato aprovado no processo seletivo para preenchimento de vaga no Curso dePs-Graduao Lato Sensu Polticas Pblicas e Gesto Governamental a distncia, para

    efetivar a sua matrcula, dever firmar aceite no Termo proposto, disponibilizado online,imprimindo a confirmao ao atendimento as exigncia previstas no artigo 3, assinando-o ereconhecendo firma no respectivo documento.

    , de de

    COLEGIADO DO CURSO DE PS-GRADUAO