POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DE CONTROLE DO DESMATAMENTO EM

MATO GROSSO

Fonte: IBGE

Bioma AMAZÔNIA – 53%

Bioma CERRADO – 40%

Bioma PANTANAL – 7 %

ZONEAMENTO SOCIOECONÔMICO ECOLÓGICO - 1992

Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC

Decreto Estadual nº 1.795, de 04 de novembro de 1997 Estabeleceu as diretrizes para a criação e gestão das Unidades de Conservação no Estado de Mato Grosso; A criação das Unidades de Conservação Estadual foram orientadas pelo Zoneamento Socioeconômico Ecológico, instituído pela Lei nº 5.993, de 03 de junho de 1992, sendo criadas no âmbito da Zona 6 definidas pelo ZSEE como prioritárias para a criação de UCs. Lei nº 9.502, 14 de janeiro de 2011 Transformou o SEUC em lei revogando o decreto que o instituiu.

ÁREAS PROTEGIDAS DE MATO GROSSO

68 Terras Indígenas 13.628.257,52 ha 23 UC Federais 2.028.557,85 ha 46 UC Estaduais 2.569.754, 64 ha 33 UC Municipais 515.438,07 ha

ICMS Ecológico

LEI COMPLEMENTAR N° 73, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000. Estabelece critérios sobre a distribuição da parcela de receita do ICMS pertencente aos Municípios. O Estado de Mato Grosso foi o sexto estado brasileiro a implementar o ICMS Ecológico e a exemplo do Estado de Mato Grosso do Sul, está fazendo a implementação de forma gradual, ou seja, num primeiro momento está sendo adotado apenas o critério quantitativo, e numa segunda etapa será adotado o critério qualitativo, com efeito financeiro para 2013. O ICMS Ecológico surgiu como forma de compensar financeiramente os municípios que possuem restrições de uso do solo de seus territórios por conterem Áreas Indígenas e Unidades de Conservação; bem como da necessidade da estruturação de instrumentos alternativos de políticas públicas para a conservação ambiental.

Política Estadual de Recursos Hídricos

Instituída pela Lei no 6.945, 05 de novembro de 1997 Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos

Plano Estadual de Recursos Hídricos;

Enquadramento dos corpos d’água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos;

Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos;

Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

ICMS Ecológico

LEI COMPLEMENTAR N° 73, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000. Estabelece critérios sobre a distribuição da parcela de receita do ICMS pertencente aos Municípios. O Estado de Mato Grosso foi o sexto estado brasileiro a implementar o ICMS Ecológico e a exemplo do Estado de Mato Grosso do Sul, está fazendo a implementação de forma gradual, ou seja, num primeiro momento está sendo adotado apenas o critério quantitativo, e numa segunda etapa será adotado o critério qualitativo, com efeito financeiro para 2013. O ICMS Ecológico surgiu como forma de compensar financeiramente os municípios que possuem restrições de uso do solo de seus territórios por conterem Áreas Indígenas e Unidades de Conservação; bem como da necessidade da estruturação de instrumentos alternativos de políticas públicas para a conservação ambiental.

Política Estadual de Recursos Hídricos

Sistema Estadual de Recursos Hídricos

CEHIDRO Órgão Gestor

(SEMA)

Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas

Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedade Rural - SLAPR

Foi criado em 1999, no âmbito do PPG7, com o objetivo de realizar o

controle do desmatamento ilegal e se baseava na integração entre 3

instrumentos da gestão ambiental, tendo como subsídio técnicas de

geoprocessamento e sensoriamento remoto.

Licenciamento

Monitoramento Fiscalização

ICMS Ecológico

O Estado de Mato Grosso foi o sexto estado brasileiro a implementar o ICMS Ecológico por meio da Lei Complementar nº. 73, de 07/12/2000, e a exemplo do Estado de Mato Grosso do Sul, está fazendo a implementação de forma gradual, ou seja, num primeiro momento está sendo adotado apenas o critério quantitativo, e numa segunda etapa será adotado o critério qualitativo, com efeito financeiro para 2013. O ICMS Ecológico surgiu como forma de compensar financeiramente os municípios que possuem restrições de uso do solo de seus territórios por conterem Áreas Indígenas e Unidades de Conservação; bem como da necessidade da estruturação de instrumentos alternativos de políticas públicas para a conservação ambiental.

CONSTRUÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS QUE CONTEMPLAM INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA CONSERVAÇÃO - ICMS Ecológico

Desde 2002 foram distribuídos mais de 370 (trezentos e setenta) milhões de reais entre os 85 (oitenta e cinco) municípios que possuem em seu território unidades de conservação e/ou terras indígenas.

MUNICÍPIO

AREAS PROTEGIDAS

ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO

ICMS ECOLÓGICO

Novo Santo Antônio

Parque Estadual do Araguaia e Refúgio de Vida Silvestre Corixão da Mata Azul

R$ 17.502.310,68

R$ 11.946.586,89

Nova Nazaré Terra Indígena Areões e T.I. Areões I R$ 19.156.290,72 R$ 12.482.646,24

Alto Boa Vista Terra Indígena Marãwatsede R$ 19.850.351,33 R$ 12.347.563,44

Conquista D'oeste

Terra Indígena Juininha e T.I. Sararé

R$ 18.705.578,75

R$ 11.080.966,24

Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedade Rural - SLAPR

Política Florestal do Estado de Mato Grosso - 2005

Nº de PMFS autorizados: 2.536

Área Total do PMFS: 2.805.510,90 ha

Apresenta à SEMA Projeto de Recuperação de Área

Degradada -PRAD

SEMA realiza análise técnica

Sim

Não

TAC

SUB-PGMA Parecer técnico

favorável

A partir do TAC inicia-

se as medidas

descritas no PRAD

Área em processo

de regularização na

SEMA

Programa Mato-Grossense de Regularização Ambiental Rural MT-LEGAL (2009)

Programa Mato-Grossense de Regularização Ambiental Rural MT-LEGAL (2009)

Eixo Temático II – Monitoramento e Controle

Eixo Temático I – Regularização e Ordenamento Fundiário

Eixo Temático IV – Governança e Gestão Executiva

Eixo Temático III – Fomento a Atividades Sustentáveis

PLANO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E QUEIMADAS DO ESTADO DO MATO GROSSO - PPCDQ/MT - 2009

Art. 3º Ficam estabelecidas como metas voluntárias de redução do

desmatamento em florestas para o Estado de Mato Grosso,

condicionadas a implementação do PPCDQ/MT e de mecanismos de

REDD:

I - redução de 64% (sessenta quatro por cento) dos desmatamentos

em florestas no período de 2006 a 2010, considerando a linha de

base original de 7657 km² (sete mil, seiscentos e cinqüenta sete

quilômetros quadrados), relativa a média dos desmatamentos

ocorridos nos anos de 1996 a 2005;

II – redução de 75% (setenta cinco por cento) dos desmatamentos

em florestas no período de 2011 a 2015, considerando a linha de

base revisada, relativa à média dos desmatamentos ocorridos nos

anos de 2001 a 2010;

III - redução de 80% (oitenta por cento) dos desmatamentos em

florestas no período de 2016 a 2020, considerando a linha de base

revisada, relativa à média dos desmatamentos ocorridos nos anos

de 2006 a 2015;

METAS DE MATO GROSSO PARA A FLORESTA

c

Contribuição Relativa dos Estados Amazônicos

para o Desmatamento

0,00

200.000,00

400.000,00

600.000,00

800.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.400.000,00

2007 2008 2009 2010 2011

Evolução do desmatamento - corte raso (ha) Prodes/INPE

MATO GROSSO AMAZÔNIA LEGAL

Força Tarefa de REDD+ dos Governadores da Amazônia Legal

Força Tarefa dos Governadores para Clima e Florestas - GCF

Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal

INICIATIVAS DE MATO GROSSO PARA O REDD+

SISTEMA ESTADUAL DE REDD+

CRIAÇÃO: o Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas criou no âmbito da Câmara Temática de Mitigação, o Grupo de Trabalho de REDD que tem como objetivo a elaboração de um instrumento legal sobre o REDD+ para o Estado de Mato Grosso; PERÍODO DE ELABORAÇÃO: março/2010 e março/2011, foram realizadas 24 reuniões do Grupo de Trabalho e um seminário técnico, tendo como produto final uma minuta de um Projeto de Lei do “Sistema Estadual de REDD+”. ESTRATÉGIA DE DISCUSSÃO: -Consulta Pública: site da SEMA de abril a agosto de 2011; e - Diálogos Setoriais:

Especialistas em REDD (13/07)

OAB/MT

CIPEM (28.07)

Comunidades Indígenas (04 e 05.08)

FAMATO (21.06)

Diálogos setoriais do Sistema Estadual de REDD+

Pequenos Produtores (27 e 28.07; 02 e 03.08)

FORMAD (15 e 16/08) CONSEMA (20.07)

Sistema Estadual de REDD+

Linha de Base

Inventário e MRV

Sistema Estadual de REDD+

REDD+

Sistema Estadual de REDD+

O Sistema tem por objetivo promover a redução progressiva, consistente e sustentada das emissões de gases de efeito estufa decorrentes de

desmatamento e degradação florestal, bem como a conservação, o manejo florestal sustentável e a manutenção e aumento dos estoques de carbono

florestal, com vistas ao alcance das metas do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso, da

Política Estadual de Mudanças Climáticas, quando estabelecida, e da Política Nacional de Mudança do Clima e demais legislação pertinente.

Obrigado

Vicente Falcão de Arruda Filho Secretário de Estado do Meio Ambiente

www.sema.mt.gov.br vicentefalcao@sema.mt.gov.br (65)3613-7201