POLÍTICAS DE SAÚDE ( Questões Comentadas) 1 -Vigente desde 2004 em nosso país, o Estatuto do Idoso busca garantir os direitos das pessoas com mais de 60 anos de idade sendo fundamental, considerando o perfil epidemiológico atual. Em seu artigo 3º, parágrafo único, o estatuto afirma que: “A garantia de prioridade compreende atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; (...)” Este enunciado equivale à doutrina do Sistema Único de Saúde denominada: (A) universalidade (B) resolubilidade (C) integralidade (D) equidade 2 - O Estado do Rio de Janeiro tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país. No entanto, o município de Itaboraí destaca-se no cenário mundial, tornando-se referência nacional segundo a OMS e Opas. Especialistas atribuem o bom resultado à cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF) deste município. Os resultados foram a queda no índice de abandono de tratamento de 30% para 4% e o aumento no índice de cura de 60% para 88% nos últimos 5 anos. A estratégia responsável pela maior adesão e por estes resultados se baseia na (no): (A) supervisão da tomada diária (B) redução do tempo de tratamento (C) ampliação do espectro dos medicamentos (D) divulgação dos números para a comunidade 3 - A Anvisa é uma autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde (MS), administrada mediante um contrato de gestão, que é caracterizado por ter: (A) autonomia financeira e independência administrativa (B) financiamento privado e vinculação com as prefeituras (C) membros da diretoria indicados pelo Senado e estabilidade de seus dirigentes (D) figura de um ouvidor e diretoria eleita por voto direto na Câmara dos Deputados 4 -A proteção da saúde da população por meio do controle dos portos e aeroportos tem por responsável o seguinte órgão:

(A) Secretaria de Saúde de cada estado (B) Agência Nacional de Vigilância Sanitária (C) Departamento Médico-Sanitário da Polícia Federal (D) Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde 5 -Constituem ações básicas da Vigilância Sanitária: (A) o controle de bens de consumo e da prestação de serviços que direta ou

indiretamente se relacionem com a saúde. (B) o controle das doenças endêmicas. (C) o controle da assistência básica à saúde. (D) o controle das epidemias. 6 - Instituições, atores, agremiações e movimentos sociais manifestaram-se quanto à chamada reforma sanitária brasileira, que culminou, na 8a Conferência Nacional de Saúde, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, em 1988, e sua posterior regulamentação e implantação, ainda em curso. Assinale a alternativa que contém um desses atores coletivos que lutou contra a caracterização do SUS como um sistema público, universal, estatal, hierarquizado, descentralizado, equânime, com atendimento integral e resolutivo, que todavia ainda não estão garantidas inteiramente na prática. (A) Movimento popular de saúde. (B) Federação Brasileira de Hospitais (FBH) (C) Movimento estudantil nacional (União Nacional dos Estudantes - UNE) (D) Igreja católica progressista e comunidades eclesiais de base. (E) Professores da área da saúde e da saúde pública e de medicina preventiva e social

participantes da rede IDA (Integração Docente-Assistencial). 7 - O Sistema Único de Saúde brasileiro possui regulamentação para a existência de Conselhos de Saúde municipais, estaduais e nacional, em que há representação: (A) dos profissionais de saúde, do governo e da população, em iguais proporções. (B) do governo, dos prestadores privados e da população, em iguais proporções. (C) dos profissionais de saúde, da população, dos prestadores privados e do governo,

paritariamente. (D) dos profissionais de saúde e da população que, em conjunto, são paritários à soma

dos representantes do governo e dos prestadores privados. (E) paritária, da população com o conjunto dos representantes do governo, profissionais

de saúde e prestadores privados. 8 - Assinale a alternativa correta quanto à educação em saúde: (A) A Educação em Saúde é um programa do Ministério da Saúde para ser desenvolvido

junto às escolas públicas do ensino fundamental de todo o Brasil. (B) A educação em saúde pode ser realizada em toda atividade médica e considera-se

que tanto a transmissão de informações como a construção de parceria deve considerar o contexto psicossocial e cultural dos doentes.

(C) A educação em saúde deve ser realizada em atividades exclusivamente coletivas, através de atividades grupais.

(D) A educação em saúde e a promoção de saúde são atividades específicas da saúde pública e do Sistema Único de Saúde, não sendo importante para a prática médica em geral e sua efetividade.

(E) A participação de outros setores governamentais e não-governamentais (estes hoje subsidiados muitas vezes com recursos públicos) em atividades de educação em saúde deve ser desestimulada.

9 - Sobre a proposta de “Acolhimento”, estimulada pela Política Nacional de Humanização do Ministério da Saúde brasileiro: (A) Diz respeito a uma rotina de acolhimento e capacitação daqueles que iniciam o

trabalho na Estratégia Saúde da Família, para que saibam quais as atribuições da atenção primária à saúde.

(B) Refere-se principalmente ao estímulo para a reforma das acomodações físicas dos serviços de saúde, para melhor acomodar e acolher os usuários.

(C) Refere-se principalmente à organização de fluxogramas de atendimento para organizar o trânsito dos usuários pelos serviços, sem abordar aspectos éticos da relação profissionais usuários.

(D) Deve ser implementada mediante o atendimento médico imediato de todas as pessoas que procuram os serviços de saúde públicos, de modo a acabar com as filas.

(E) Um dos seus objetivos é melhorar o relacionamento dos profissionais de saúde e dos serviços do Sistema Único de Saúde com os usuários, particularmente quanto aos primeiros contatos e intercorrências clínicas dos mesmos.

10 - Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, de 2006, as equipes de Saúde da Família do Programa Saúde da Família devem ser compostas, além dos agentes comunitários, dos técnicos de enfermagem e de dentista (este não obrigatoriamente), pelos seguintes profissionais: (A) Médico e enfermeiro. (B) Médico, psicólogo e enfermeiro. (C) Médico, assistente social e psicólogo. (D) Médico, enfermeiro, assistente social. (E) Médico, psicólogo, assistente social e enfermeiro. 11 - A estratégia Saúde da Família: (A) Estabelece que os médicos do Programa Saúde da Família devem trabalhar 40 horas

semanais em atendimento domiciliar . (B) Proporciona cuidado integral aos trabalhadores que têm carteira assinada e aos

membros de sua família. (C) Visa a estimular os municípios para que organizem serviços de saúde para

população abaixo da linha de pobreza, pois estão em áreas de prioridade social. (D) Visa a induzir e orientar a estruturação da atenção primária no Brasil (APS), já que

há evidências de que países com APS forte têm melhores indicadores de morbimortalidade que os que não tem.

(E) Estabelece que a equipe de saúde da família deve resolver todos os problemas de saúde da população adscrita com integralidade, conforme os princípios da universidade, equidade e “resolutividade”.

12 - Lei 8080/90 regulamenta o funcionamento dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. De Acordo com esta lei é da competência exclusiva da direção municipal do SUS a função de: (A) coordenar ações de alimentação e nutrição (B) definir a rede de laboratórios de saúde pública (C) executar serviços de vigilância epidemiológica (D) elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados (E) executar as ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras 13 - O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é: (A) Portaria do Ministério da Justiça (B) Resolução da Câmara dos Deputados (C) Lei Federal (D) Deliberação do Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (E) Portaria do Ministério da Saúde 14 - No Sistema Único de Saúde são instâncias de decisão com participação hegemônica dos poderes executivos federal, estaduais e municipais: (A) Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Municipal de

Saúde (B) Comissão Intergestora Tripartite e Comissão Intergestora Bipartite (C) Conferência Nacional de Saúde, Conferência Estadual de Saúde e Conferência

Municipal de Saúde (D) Comissão Gestora Trilateral e Comissão Gestora Bilateral (E) Conferência Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Secretaria Municipal 15 - O caráter universal do acesso às ações e serviços de saúde indicado no Artigo 196 da Constituição Federal, que criou o Sistema Único de Saúde no Brasil, diz respeito: (A) ao direito de todos os brasileiros à saúde. (B) ao direito que cidadãos do mundo inteiro têm à saúde, quando precisarem dela. (C) à obrigação do SUS de atender a todas as patologias, sem restrição de qualquer tipo. (D) à tendência de contratar todos os serviços de saúde do país para que ofereçam

assistência aos usuários do SUS. (E) ao conjunto dos serviços públicos e privados que formam uma rede única e

universal para garantir a saúde da população. 16 - O Sistema Único de Saúde tem uma organização caracterizada pela descentralização, com direção única em cada esfera de governo, cujas competências foram indicadas na Lei 8080/90. Assinale a alternativa que representa melhor as competências específicas dos gestores Federal, Estadual e Municipal, respectivamente: (A) Executar ações e serviços de alta complexidade; executar ações de média

complexidade; executar ações básicas de saúde.

(B) Definir critérios, valores e parâmetros de cobertura assistencial; formar consórcios administrativos intermunicipais; executar ações e serviços básicos de saúde.

(C) Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios; executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras; formar consórcios administrativos intermunicipais.

(D) Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras; formar consórcios administrativos intermunicipais; celebrar contratos e convênios com entidades prestadores de serviços privados de saúde.

(E) Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras; prestar apoio técnico e financeiro aos municípios; formar consórcios administrativos intermunicipais.

17 - São prioridades do Pacto pela Vida, entre outras: (A) A redução do tabagismo, a imunização contra a rubéola e a universalização da

assistência farmacêutica para os doentes com HIV. (B) A promoção da saúde, a organização da atenção pré-hospitalar de urgência e o

fortalecimento da atenção básica. (C) A saúde do Idoso, o controle do câncer do colo do útero e da mama, a redução da

mortalidade infantil e materna. (D) O fortalecimento da atenção básica, a ampliação da rede de captação de órgãos e

transplantes e o fortalecimento dos sistemas de vigilância epidemiológica. (E) A redução da mortalidade infantil e materna, a reestruturação do sistema hospitalar

brasileiro e a universalização da estratégia de saúde da família. 18 - A afirmação contida no Artigo 198 da Constituição Federal de que o Sistema Único de Saúde deverá se organizar sob a diretriz da participação da comunidade foi detalhada na Lei 8142/90, que indicou que o controle social sobre as políticas, ações e serviços de saúde seria exercido: (A) pelo Conselho Nacional de Saúde, que emana normas para a organização de todo o

sistema. (B) pelos conselhos de saúde nas três esferas de governo, com poder deliberativo e nos

quais metade dos assentos é ocupada por representantes da população. (C) pelos conselhos de saúde, compostos por profissionais de saúde, políticos e

representantes dos prestadores de serviços contratados pelo SUS. (D) pelas instâncias colegiadas intergestoras dos SUS – a Comissão Tripartite no âmbito

federal e as Comissões Bipartites no âmbito estadual, pelos conselhos gestores locais, que orientam as ações das unidades de saúde do SUS.

(E) pelos conselhos municipais de saúde com participação paritária entre representantes da população e dos prestadores de serviço, que incluem os gestores, os profissionais de saúde e os prestadores de serviços contratados pelo SUS.

19 - A Carta de Ottawa (1986) apontou estratégias de saúde pública para atingir a meta da Organização Mundial da Saúde – Saúde Para Todos no ano 2000. Todas as alternativas abaixo foram citadas na Carta, exceto: (A) A Promoção da Saúde deve ser entendida como o emponderamento social para atuar

na melhoria da sua própria saúde e qualidade de vida.

(B) Os pressupostos para a conquista da saúde são a paz, a habitação, a educação, a alimentação, a renda, a sustentabilidade ambiental, a justiça social e a eqüidade.

(C) A saúde é o maior recurso para o desenvolvimento social, econômico e pessoal, assim como uma importante dimensão da qualidade de vida.

(D) A reorganização dos serviços de saúde deve incorporar ações de promoção à saúde, à formação de profissionais de saúde e de incentivos para a pesquisa.

(E) Em razão da ineficiência e do sub-financiamento público, o Estado deve assumir a responsabilidade apenas pela atenção primária em saúde, deixando as ações mais complexas sob o controle do mercado.

20 - No modelo de gestão plena de atenção básica, o município recebe recursos do Fundo Nacional de Saúde para o financiamento: (A) integral da assistência à saúde. (B) das ações de assistência básica à saúde. (C) do Programa de Saúde da Família. (D) das ações básicas e das de média complexidade. 21 - Segundo a NOB 96, constituem itens da Programação Pactuada Integrada (PPI), EXCETO: (A) atividades de assistência ambulatorial e hospitalar. (B) atividades de vigilância sanitária e epidemiológica. (C) atividades do Programa de Saúde da Família. (D) atividades de controle de doenças. 22 - De acordo com o Código de Ética Médica são Direitos e Deveres do Médico, EXCETO: (A) o médico não pode em qualquer circunstância, ou sob qualquer protesto, renunciar a

sua liberdade profissional, devendo evitar que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho.

(B) o médico deve exercer a profissão com ampla autonomia, não sendo obrigado em qualquer circunstância, prestar serviços profissionais a quem ele não deseje.

(C) o médico deve denunciar às autoridades competentes quaisquer formas de poluição ou deterioração do meio ambiente, prejudiciais à saúde e à vida.

(D) o médico deve aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.

23 - A transferência de recursos do Governo Federal para Fundo Municipal de Saúde depende dos seguintes itens, EXCETO: (A) número de habitantes. (B) existência de um Plano Municipal de Saúde. (C) número de doentes graves e óbitos no município. (D) existência de Conselho Municipal de Saúde. 24 - A universalidade é um dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde e significa que o Estado se obriga a:

(A) prestar assistência à saúde de toda a população. (B) distribuir os recursos de modo a assegurar prioritariamente assistência para a parcela

da população que demanda atenção de maior complexidade. (C) distribuir os recursos de modo a assegurar prioritariamente assistência às classes

sociais mais baixas. (D) distribuir os recursos de modo a assegurar prioritariamente assistência aos menores

de um ano, gestantes e idosos. 25 - A Equidade, um dos princípios básicos do SUS, significa que o Estado é obrigado a: (A) Prestar atenção à saúde de toda a população. (B) Distribuir recursos de modo desigual, assegurando maiores recursos para a parcela

da população que demanda atenção de maior complexidade. (C) Distribuir recursos de modo desigual, assegurando maiores recursos para a parcela

da população que necessita de maiores cuidados. (D) Distribuir desigualmente os recursos, de modo que os de classes sociais mais baixas

recebam uma maior parcela. 26 - O município habilitado como gestor pleno da atenção básica tem as seguintes vantagens, EXCETO: (A) transferência regular e automática de recursos do Piso Assistencial Básico (PAB). (B) transferência regular e automática de recursos do Piso Básico de Vigilância

Sanitária (PBVS). (C) a gestão de todas as unidades básicas de saúde estabelecidas no município. (D) transferência regular e automática de recursos da Assistência de Média

Complexidade (AMC). 27 - Se em um bairro onde existe um Centro de Saúde com uma equipe de Saúde da Família há um Conselho Local de Saúde, cuja composição segue a regulamentação nacional dos Conselhos de Saúde, tendo como membros 2 representantes dos profissionais de saúde, 2 representantes do governo e nenhum representante de prestadores privados (por inexistirem estes últimos), então o número de representantes da população nesse Conselho Local é: (A) 2 (B) 3 (C) 4 (D) 6 (E) 5 28 - A Política Nacional de Atenção Básica, de 2006, determina que cada equipe de Saúde da Família deve responsabilizar-se pelo cuidado de: (A) Em média 2000 e no máximo 3000 habitantes. (B) Em média 2500 e no máximo 3500 habitantes. (C) Em média 3000 e no máximo 4000 habitantes. (D) Em média 3500 e no máximo 4500 habitantes. (E) Em média 4000 e no máximo 5000 habitantes.

29 - Sobre o famoso Relatório Flexner, de 1910, e seu relevante impacto posterior na educação médica e na medicina, é correto afirmar que: (A) Contribuiu para legitimar os negros e mulheres nas faculdades de medicina

americanas e canadenses. (B) Estabeleceu regras claras para a delimitação das atribuições dos médicos e

estruturou as bases do código de ética médica da época. (C) Contribuiu para o uso escrupuloso e rigorosamente baseado em evidências

científicas dos exames complementares, inaugurando a medicina baseada em evidências.

(D) Contribuiu para o centramento do aprendizado e da prática médica nos aspectos biológicos dos adoecimentos, nas especialidades médicas e no ambiente hospitalar.

(E) Contribuiu para diminuir a influência da indústria de medicamentos na formação médica, propondo a primeira lei dos genéricos.

30 - Em relação ao movimento pela reforma sanitária brasileira, nas décadas de 70 e 80: (A) Inseria-se na luta pela redemocratização do país e contra o domínio do campo da

saúde pelo complexo médico-industrial e o setor privado da medicina. (B) Defendia a integração dos hospitais de caridade, os Institutos de Aposentadoria e

Pensão (IAPS) e o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS).

(C) Era um movimento liderado pela categoria médica, principalmente a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina.

(D) Uma de suas bandeiras de luta era o credenciamento universal dos médicos pelo Ministério da Saúde para universalizar o atendimento médico gratuito a toda população, que seria pago pelo Estado diretamente aos profissionais, sem intermediários.

(E) Foi derrotado pelos militares no governo, que controlaram a convocação e as recomendações da 8a Conferência Nacional de Saúde.

31 - Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro: (A) “Integralidade” significa que em todos os serviços devem ser prestados todos os

cuidados necessários ao atendimento integral das necessidades de saúde do usuário. (B) “Equidade” significa que o pagamento dos serviços deve ser justo e proporcional à

condição econômica do doente. (C) “Participação popular” significa que a população tem o direito de participar de todas

as campanhas preventivas promovidas pelos serviços públicos de saúde. (D) “Universalidade” significa que o cuidado à saúde é direito de todos e, portanto, o

acesso deve ser universal aos serviços públicos de saúde, sem distinções ou privilégios de raça, classe social, etnia, situação trabalhista, etc.

(E) “Hierarquização” significa que deve haver uma hierarquia profissional única na administração pública, com os médicos em cargos de chefia nos serviços que prestam assistência médica.

32 - Segundo o MS/Brasil, estão indicadas no Programa Nacional de Imunização, para serem administradas até os 12 primeiros meses de vida, as seguintes vacinas: A) BCG (1 dose); Hepatite B (3 doses); Anti- Rotavírus (2 doses); Anti-

Difteria/Tétano/Coqueluche (3 doses); Anti-Hemófilos B (3 doses); Anti-poliomielite oral (3 doses)

B) BCG (1 dose) ; Hepatite B (2 doses); Anti- Rotavírus (2 doses); Anti- Difteria/Tétano/Coqueluche (3 doses); Anti-Hemófilos B (3 doses); Anti-poliomielite oral (3 doses)

C) BCG (1 dose) ; Hepatite B (3 doses); Anti- Rotavírus (2 doses); Anti- Difteria/Tétano/Coqueluche (3 doses); Anti-Hemófilos B (3 doses); Anti-poliomielite oral (3 doses); Anti-Sarampo (2 doses)

D) BCG (1 dose); Hepatite B (3 doses); Anti- Rotavírus (2 doses); Anti- Difteria/Tétano/Coqueluche (3 doses); Anti-Hemófilos B (3 doses); Anti-poliomielite oral (3 doses); Anti-Sarampo/Caxumba/Rubéola (1 dose)

E) BCG (1 dose); Hepatite B (2 doses); Anti- Rotavírus (2 doses); Anti- Difteria/Tétano/Coqueluche (3 doses); Anti-Hemófilos B (3 doses); Anti-poliomielite oral (3 doses); Anti-pneumocócica (3 doses); Anti-meningocóccica (2 doses)

33 - Qual o período de amamentação, recomendado pelo Ministério da Saúde/Brasil segundo o guia para alimentação da criança? A) 4 meses seio materno exclusivo; até 2 anos no total. B) 4 meses seio materno exclusivo; até 4 anos no total. C) 6 meses seio materno exclusivo; até 18 meses no total. D) 6 meses seio materno exclusivo; até 2 anos no total. E) 6 meses seio materno exclusivo; até 4 anos no total. 34 - Quais são os limites, mínimo e máximo, dos percentis demarcados no gráfico de peso/idade, da Caderneta de Saúde da Criança disponibilizada pelo Ministério da Saúde/Brasil? A) P1 – P97 B) P5 – P95 C) P0,1 – P97 D) P0,1 – P95 E) P3 – P95 35 - Sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) do Ministério da Saúde/Brasil podemos afirmar: (A) O momento para a coleta deve ocorrer com 48 horas de vida, preferencialmente na

alta da maternidade. (B) Objetiva rastrear quatro doenças – hipotireoidismo congênito; fenilcetonúria; (C) hemoglobinopatias e fibrose cística. (D) O teste é realizado em papel de filtro e um resultado alterado tem alta probabilidade

de indicar doença. (E) A maioria das doenças testadas é sintomática no período neonatal e pode ocasionar

seqüelas graves.

(F) O tratamento do hipotireoidismo congênito baseia-se na reposição de L-tiroxina ou TSH (horm. estimulante da tireóide).

36 - A população alvo dos cuidados de saúde dispensados no primeiro nível de um sistema de saúde deve ser definida como: (A) grupo materno-infantil dos segmentos carentes da população (B) grupo materno-infantil independentemente de nível socioeconômico (C) conjunto da população independentemente de nível socioeconômico (D) conjunto da população mais carente do ponto de vista socioeconômico 37 - À direção nacional Sistema Único de Saúde (SUS) compete: (A) participar da ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de

trabalho (B) prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar, supletivamente, ações e

serviços de saúde. (C) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. (D) identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de

alta complexidade, de referência estadual e regional. (E) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e

executar os serviços públicos de saúde. 38 – Em relação à direção do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção INCORRETA. (A) É única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal. (B) No âmbito da União é exercida pelo Ministério da Saúde. (C) No âmbito dos Estados é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão

equivalente. (D) No Distrito Federal é exercida diretamente pelo Ministério da Saúde. (E) No âmbito dos municípios é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão

equivalente. 39 - A vacinação na gestante pode acarretar efeitos nocivos ao concepto. Além da vacina antitetânica, de uso indicado no pré-natal, as vacinas que podem ser utilizada durante o período gravídico são: (A) Hepatite B e sarampo. (B) Sarampo e caxumba. (C) Rubéola e caxumba. (D) Hepatite B e influenza. (E) Rubéola e influenza; 40 – Assinale a condição que contra-indica a vacinação. (A) Vacina de vírus vivos atenuados em pessoas com imunodeficiência congênita. (B) Doença neurológica estável. (C) Desnutrição. (D) Paciente com escabiose.

41 - O Pacto pela Vida é umas das dimensões do Pacto pela Saúde, configurando-se como prioridades sanitárias pactuadas pelas 3 esferas do governo. Estas prioridades pactuadas nacionalmente são apresentadas abaixo, exceto: (A) promoção da saúde (B) saúde do idoso (C) redução da mortalidade por causas externas (D) redução da mortalidade infantil e materna (E) fortalecimento da atenção básica 42 - A alternativa que contém exclusivamente critérios estabelecidos pela Lei 8080 de 1990, em seu artigo 35 para definição dos valores a serem transferidos para os Estados e Municípios para o financiamento das ações e serviços de saúde é: (A) Perfil epidemiológico da população e número de equipes de saúde da família (B) Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior e extensão

territorial (C) Envio de relatórios de gestão e níveis de participação da saúde nos orçamentos

municipais e estaduais (D) perfil demográfico da população e características quantitativas e qualitativas da rede

de saúde (E) Cumprimento das metas estabelecidas pelo Pacto da Atenção Básica 43 - As instâncias de participação da população na organização da assistência á saúde instituídas pela lei 8142 de 1990 foram: (A) Comissão Intergestora Bipartide e Conselhos de Saúde (B) Comissão Intergestora Tripartide e Conselhos de Saúde (C) Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conferências de Saúde (D) Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselhos de Saúde (E) Conferências de Saúde e Conselho de Saúde 44 - A estratégia de Saúde da Família é um projeto dinamizador do SUS, condicionada pela evolução histórica e organização do sistema de saúde no Brasil. A velocidade de expansão da Saúde da Família comprova a adesão de gestores estaduais e municipais aos seus princípios em 2008, 48,9% da população brasileira encontra-se coberta pela saúde da família. Considerando o sucesso desta implantação e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde podemos caracterizar o Saúde da Família como: (A) A Saúde da Família é uma estratégia estruturante dos sistemas municipais de saúde

tendo provocado um importante movimento com o intuito de reordenar o modelo de atenção, para um modelo de economia de mercado, centrado na doença e na incorporação de tecnologias, onde as equipes são compostas de no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde.

(B) Um programa de governo para dinamizar o SUS, exclusivamente em áreas carentes caracterizando-se: como porta de entrada de um sistema hierarquizado e

regionalizado de saúde, estabelecendo vínculos de compromisso e de co-responsabilidade com a população coberta.

(C) O Saúde da família é referência internacional por proporcionar maior economia aos sistemas de saúde e esvaziar as emergências dos hospitais, resolvendo os problemas de saúde da população de modo clientelista. A consolidação dessa estratégia precisa, entretanto, ser sustentada por um processo que permita a real substituição da rede básica de serviços tradicionais.

(D) Uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, caracterizando-se: como porta de entrada de um sistema hierarquizado e regionalizado de saúde; por ter território definido, com uma população delimitada, sob a sua responsabilidade; por intervir sobre os fatores de risco aos quais a comunidade está exposta; por prestar assistência integral, permanente e longitudinal.

(E) Uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, caracterizando-se: como porta de entrada de um sistema que ofereça um pacote básico de serviços assistenciais, tendo território definido, com uma população delimitada, sob a sua responsabilidade, proporcionando uma maior economia aos sistemas de saúde.

45 - Resultado de muita luta e mobilização da sociedade, a Constituição Brasileira completa 20 anos em 2008, do texto abaixo qual não corresponde a nossa legislação maior: (A) “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e

econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

(B) “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.”

(C) “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência ás entidade filantrópicas e as sem fins lucrativos.”

(D) “È vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.”

(E) “São de relevância pública a assistência à saúde, devendo a gestão do Sistema único de Saúde ser única e centralizada no Ministério da Saúde.”

46 -Lígia, 22 anos, é atendida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Maré com dor pélvica súbita e crescente e febre de 37,5º C. Última menstruação há 25 dias e vida sexual inativa há 2 meses. Traz ultra-sonografia abdominal recente que mostra tumor anexial de 12cm de diâmetro, cístico e baixa perfusão à dopplerfluxometria. (...) A criação da UPA tem, entre seus principais objetivos: (A) reduzir a demanda por ambulâncias do SAMU em áreas de risco (B) diminuir as filas nos serviços de emergência (C) atender pacientes críticos pela falta de vagas de UTI (D) suprir a lacuna de atendimento de média complexidade 47 - Na avaliação da qualidade de serviços hospitalares prestados, são características de estrutura:

(A) equipamentos, leitos disponíveis, taxa de ocupação (B) sistemas de informação, recursos humanos, modelos de financiamento (C) média de permanência, equipes de enfermagem, salas ambulatoriais (D) funcionários técnicos, centros de estudo, taxa de mortalidade 48 - Entre os princípios e diretrizes do SUS, o “conjunto de ações e serviços resolutivos preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” é definição para: (A) integralidade (B) universalidade (C) descentralização (D) participação popular 49 - Entre as principais funções dos gestores nos campos de atuação da saúde, a proposição de normas técnicas, a avaliação e controle dos serviços prestados e o gerenciamento dos sistemas de informação, constituem práticas de: (A) regulação (B) planejamento (C) financiamento (D) prestação de serviços RESPOSTAS 1 – (D) O objetivo da equidade é diminuir desigualdades, significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior, como é o caso dos idosos. 2 – (A) A medida que traz melhores resultados na adesão ao tratamento da tuberculose com resolubilidade é a supervisão da administração da medicação, que em Itaboraí esta sendo feita com suporte do PSF. 3 – (A) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. É uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira. A gestão da Anvisa é responsabilidade de uma Diretoria Colegiada, composta por cinco membros. 4 – (B) Esta atribuição é competência do governo federal na figura da ANVISA, Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. A finalidade institucional da Agência é promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados. Além disso, a Agência exerce o controle de portos, aeroportos e fronteiras e a interlocução junto ao Ministério das Relações

Exteriores e instituições estrangeiras para tratar de assuntos internacionais na área de vigilância sanitária 5 – (A) Vide justificativa da questão anterior 6 – (B) O único ator apresentado na questão que não tinha interesse na criação do SUS, com todos os seus princípios e diretrizes, é a Federação Brasileira de Hospitais, pois com a criação do SUS ela perderia os contratos existentes com o antigo INAMPS. 7 – (E) A composição dos conselhos de saúde deve ser paritária com representantes dos usuários dos serviços de saúde em igual número aos aqueles que promovem ou fornecem assistência a saúde (representantes do governo, profissionais de saúde e prestadores privados).

8 –( B) A educação em saúde deve ser estimulada sempre, em atividades individuais ou coletivas, públicas ou privadas, pode e deve ser realizada em escolas mas não exclusivamente, é importante e fundamental avaliar a população alvo das ações de educação para que a efetividade das mesmas seja potencializada. 9 –( E) Acolhimento não é triagem é um veiculo aberto de recebimento e escuta do usuário que possibilita a melhoria do relacionamento dos profissionais de saúde e dos serviços do Sistema Único de Saúde com os usuários. É estimulado e implementado pela Política Nacional de Humanização, o HumanizaSus. 10 – (A) A composição profissional básica das equipes de saúde da família é de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e dentistas (não obrigatoriamente). 11 – (D) A jornada de trabalho dos médicos de família é de 40 horas mas não para atendimento unicamente domiciliar; o PSF é regido como o SUS pelo principio da universalidade, logo não visa diretamente os trabalhadores com carteira assinada ou aqueles abaixo da linha da pobreza, mas toda a população; seria uma leviandade atribuir as equipes de saúde da família a atribuição de resolver TODOS os problemas de saúde da população adscrita, sua conduta deve ser sim resolutiva, ma a resolução de todos os problemas é igual a dizer que os demais níveis de assistência seriam desnecessários. 12 – (C) A execução de serviços e ações de vigilância epidemiológica, tais como bloqueios em casos de doença meningocócica pertence a esfera municipal. A instancia estadual e federal coordenam em suas respectivas esferas o sistema de vigilância epidemiológica, mas não vão necessariamente a campo fazer um inquérito epidemiológico, por exemplo. 13 – (C)

Lei 8069 de 13 de julho de 1990 institui o Estatuto da Criança e do Adolescente

14- ( B) As comissões intergestores são instâncias de negociação e decisão quanto aos aspectos operacionais do SUS visando a integração das diferentes esferas de governo, no âmbito federal (ministério da saúde, conass e conasems) a tripartite e no âmbito estadual (secretaria estadual de saúde e cosems) a bipartite. 15 – (A) Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação 16 - (E) FEDERAL = Executar ações e serviços de alta complexidade, Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras, Definir critérios, valores e parâmetros de cobertura assistencial ESTADUAL = Executar ações e serviços de alta complexidade (em parceria com o federal), Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios. MUNICIPAL = executar ações de média complexidade; executar ações básicas de saúde, executar ações e serviços básicos de saúde, formar consórcios administrativos intermunicipais, celebrar contratos e convênios com entidades prestadores de serviços privados de saúde. 17 – (C) As seis prioridades definidas pelo pacto pela vida de 2006 são:

• Saúde do Idoso • Controle do Câncer de colo de útero e de mama • Redução da mortalidade infantil e materna • Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias,

com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malaria e influenza • Promoção da saúde • Fortalecimento da atenção básica / primária

18 – (B). A possível resposta correta desta questão seria a letra B, no entanto ela provavelmente foi anulada, pois os conselhos de saúde existem nas três esferas de governo e metade dos seus acentos é ocupada por representantes de usuários do sistema, população somos todos nós. Ou seja, sua participação é paritária entre representantes dos usuários e dos prestadores de serviço, que incluem os gestores, os profissionais de saúde e os prestadores de serviços contratados pelo SUS. 19 – (E.) COMPROMISSOS COM A PROMOÇÃO DA SAÚDE Os participantes desta Conferência comprometem-se a:

• atuar no campo das políticas públicas saudáveis e advogar um compromisso político claro em relação à saúde e à eqüidade em todos os setores;

• agir contra a produção de produtos prejudiciais à saúde, a degradação dos recursos naturais, as condições ambientais e de vida não-saudáveis e a má-nutrição; e centrar sua atenção nos novos temas da saúde pública, tais como a poluição, o trabalho perigoso e as questões da habitação e dos assentamentos rurais;

• atuar pela diminuição do fosso existente, quanto às condições de saúde, entre diferentes sociedades e distintos grupos sociais, bem como lutar contra as desigualdades em saúde produzidas pelas regras e práticas desta mesma sociedade;

• reconhecer as pessoas como o principal recurso para a saúde; apoiá-las e capacitá-las para que se mantenham saudáveis a si próprias, às suas famílias e amigos, através de financiamentos e/ou outras formas de apoio; e aceitar a comunidade como porta-voz essencial em matéria de saúde, condições de vida e bem-estar;

• reorientar os serviços de saúde e os recursos disponíveis para a promoção da saúde; incentivar a participação e colaboração de outros setores, outras disciplinas e, mais importante, da própria comunidade;

• RECONHECER A SAÚDE E SUA MANUTENÇÃO COMO O MAIOR DESAFIO E O PRINCIPAL INVESTIMENTO SOCIAL DOS GOVERNOS; E DEDICAR-SE AO TEMA DA ECOLOGIA EM GERAL E DAS DIFERENTES MANEIRAS DE VIDA;

• a Conferência conclama a todos os interessados juntar esforços no compromisso por uma forte aliança em torno da saúde pública.

Em nenhum momento fala-se em assumir a responsabilidade apenas pela atenção primária, mas sim a manutenção da saúde de maneira ampla como principal investimento social dos governos. 20 – (B) Na condição de gestão plena de atenção básica os municípios recebem recursos fundo a fundo (fundo nacional de saúde para fundos municipais de saúde) por intermédio do PAB (piso da atenção básica) para executar ações de assistência básica à saúde. As ações de média e alta complexidade, para este nível de gestão, são remuneradas mediante apresentação de produção. Lembramos que estas condições de habilitação foram extintas por intermédio do pacto pela saúde, no momento temos apenas os municípios que aderiram ao pacto e os que ainda não aderiram. 21 – ( C ) As ações de atenção básicas devem ser supridas dentro do próprio município, não devendo ser pactuadas. Todos os municípios devem ser suficientes na atenção básica, o programa de saúde da família é uma estratégia de atuação da atenção básica. 22 – (B) CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA Capítulo V - Relação com Pacientes e Familiares É vedado ao médico: Art. 58 - Deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo. 23 – (C)

O número de doentes graves ou de óbitos em um município não interfere na transferência de recursos para este 24 – (A) A universalidade é um principio constitucional presente no artigo 196 da constituição e diz que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” 25 – ( C) O princípio da equidade diz que devemos tratar desigualmente os desiguais, assegurando mais recursos para aqueles que mais necessitam. 26 – (D) A transferência regular e automática de recursos da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) é feita para os municípios habilitados como gestão plena do sistema municipal. Atualmente para aqueles que aderiram ao pacto pela saúde. 27 – (C) Os conselhos tem composição paritária 50% de usuários, 50% daqueles que promovem ou fornecem assistência a saúde (representantes do governo, profissionais de saúde e prestadores privados), logo neste caso teríamos 4 representantes dos usuarios 28 –(C) Política nacional de atenção básica de 2006 – série pactos pela saúde. CAPÍTULO II - Das Especificidades da Estratégia de Saúde da Família 3 - DA INFRA-ESTRUTURA E DOS RECURSOS NECESSÁRIOS São itens necessários à implantação das Equipes de Saúde da Família: I - existência de equipe multiprofissional responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, sendo a média recomendada de 3.000 habitantes, com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os seus integrantes e composta por, no mínimo, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde; 29 – (D) O relatório Flexner estimulou um modelo de ensino médico e de condução da assistência centralizado, principalmente na figura do médico, hospitalocêntrico, negligenciando aspectos psicossociais e sócio-econômicos na gênese dos problemas de saúde das populações. 30 – (A) As principais proposições da reforma sanitária eram dirigidas à construção de uma nova política de saúde, democrática, que leve em consideração a descentralização, universalização e unificação do sistema, princípios estes que estão em desacordo com o complexo médico-industrial e o setor privado dominante a época. 31 – (D) A única definição completamente correta é a da universalidade

32 – (D) Ao nascer = BCG e Hepatite B 1 mês = Hepatite B 2 meses = VORH (vacina oral de rotavirus humano), VOP (vacina oral contra pólio) e tetravalente (DTP+Hib-hemófilos) 4 meses = VORH, VOP e tetravalente 6 meses = VOP, tetravalente e hepatite B 9 meses = Febre amarela (para áreas endêmicas) 12 meses = tríplice viral 33 – (D) O período recomendado é de 6 meses com seio materno exclusivo até no maximo 2 anos quando o desmame deve estar concluído. 34 - Com os itens apresentados não existe opção correta já que os percentis extremos seriam o de 3% e de 97% 35 – (B) A Triagem Neonatal – Teste do Pezinho – foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de 1992 (Portaria GM/MS n.º 22, de 15 de Janeiro de 1992) com uma legislação que determinava a obrigatoriedade do teste em todos os recém-nascidos vivos e incluía a avaliação para Fenilcetonúria e Hipotireoidismo Congênito. O procedimento foi então incluído na tabela SIA/SUS na seção de Patologia Clínica, podendo ser cobrado por todos os laboratórios credenciados que realizassem o procedimento. No ano de 2001, o Ministério da Saúde, através da Secretaria de Assistência à Saúde, empenhou-se na reavaliação da Triagem Neonatal no SUS, o que culminou na publicação da portaria ministerial (Portaria GM/MS n.º 822, de 6 de junho de 2001) que criou o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). Dentre os principais objetivos do programa, destacam-se a ampliação da gama de patologias triadas (Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Anemia Falciforme e outras Hemoglobinopatias e Fibrose Cística), busca da cobertura de 100% dos nascidos vivos e a definição de uma abordagem mais ampla da questão, determinando que o processo de Triagem Neonatal envolva várias etapas como: a realização do exame laboratorial, a busca ativa dos casos suspeitos, a confirmação diagnóstica, o tratamento e o acompanhamento multidisciplinar especializado dos pacientes. Dessa forma, o PNTN cria o mecanismo para que seja alcançada a meta principal, que é a prevenção e redução da morbimortalidade provocada pelas patologias triadas 36 – (C) O primeiro nível de um sistema de saúde ou atenção primária à saúde deve ser dispensado a toda a população sem distinções. 37 – (C) A competência para a execução de serviços de saúde pertence à esfera municipal, não é competência da direção nacional do sistema executar ações e serviços de saúde de maneira supletiva. A gestão de sistemas públicos de alta complexidade de esfera estadual e regional pertence ao estado, e o controle e avaliação de ambientes de trabalho é uma atribuição do ministério do trabalho.

38 – (D) O distrito federal tem autonomia de gestão política, logo a direção do SUS pertence a secretaria de saúde do distrito federal. 39 – (D) As vacinas contra sarampo e rubéola são de vírus vivos atenuados, com potencial de acarretar efeitos nocivos ao concepto. 40 – (A) Doença neurológica estável e desnutrição não são contra-indicações formais a vacinação de maneira geral, bem como pacientes com escabiose, prematuridade e baixo peso ao nascer não é contra indicação a vacina para hepatite B, porém é para a BCG. 41 – (C) As seis prioridades definidas pelo pacto pela vida de 2006 são:

• Saúde do Idoso • Controle do Câncer de colo de útero e de mama • Redução da mortalidade infantil e materna • Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias,

com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malaria e influenza • Promoção da saúde • Fortalecimento da atenção básica / primária

42 – (D) LEI 8080 de 1990 Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: I - perfil demográfico da região; II - perfil epidemiológico da população a ser coberta; III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior; V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais; VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede; VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo. 43 – (E) As instâncias de participação popular instituídos pela lei 8142 de 1990 são as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde, nas três esferas de governo, municipal, estadual e nacional. 44 – (D) A saúde da família não orienta para uma economia de mercado e é um modelo estruturante de todo o sistema não apenas do municipal. Ele é previsto para ser implantado de maneira universal para todo o país. Este modelo não trabalha com um pacote básico de serviços, mas sim sob a égide dos princípios da integralidade e equidade. 45 – (E)

Uma das características do SUS é a descentralização da gestão, em um movimento de municipalização. 46 – (B) Para o sistema de saúde funcionar de maneira efetiva é necessário que a atenção primária seja resolutiva, para desafogar os níveis superiores, especialmente a emergência. A UPA é mais uma tentativa de reduzir a demanda nas emergências hospitalares, com o atendimento dos casos de emergência ambulatoriais e hospitalares de baixa complexidade, com resolução em até 24 horas. 47 – (B) Taxas e índices tais como , taxa de ocupação, média de permanência e , taxa de mortalidade não são características de estrutura 48 – (A) Esta definição se aplica ao conceito de integralidade 49 – (A) Esta definição das funções dos gestores em saúde se aplica ao conceito de regulação em saúde.