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POLÍTICAS DE ACESSO A EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PSDB ao PT:

RUPTURAS OU PERMANÊNCIA?

Valdecir Soligo

Rejane Aparecida da Costa1

RESUMO: O estudo propõe a analisar o acesso à Educação Superior no Brasil durante o período

1990/2014, relacionando as políticas educacionais do ensino superior do Governo do PSDB,(1995-

2002) e do governo PT (2003 – 2014) as suas filosofias de governo que, teoricamente, são opostas,

mas, que acabaram por fortalecer as ações governamentais em relação à Educação Superior, com a

intensificação da privatização, o deslocamento das responsabilidades do governo sobre a

universalização do ensino superior para cada indivíduo ampliando o mercado do ensino, que passa a

ser visto como uma mera mercadoria. A revisão bibliográfica busca identificar em que medida as

políticas públicas de acesso as universidades, são tomadas como questão de igualdade ou de equidade

social, ao mesmo tempo, procura identificar como a literatura vem percebendo as ações

governamentais, enquanto ruptura ou permanência nos governos dos dois partidos políticos citados.

Como resultado preliminares, faz-se possível perceber um incremento significativo no investimento na

Educação Superior por parte dos Governos do PT em relação ao PSDB, mas também percebe-se a

continuidade de políticas voltadas para um estado regulador, por meio de instrumentos de avaliação

aproximando o financiamento com os resultados do rendimento, eficiência e equidade.

PALAVRAS CHAVE: Educação superior; Privatização; Políticas de Acesso.

INTRODUÇÃO

O presente artigo é resultado parcial de pesquisa realizada pelos autores no decorrer da

disciplina Estado e Organização Escolar do curso de Pedagogia a partir de provocações

quanto ao papel do Estado nas políticas educacionais. A temática foi cunhada pensando nos

efeitos do neoliberalismo sobre as políticas educacionais focando o acesso a universidade e

tentando compreender como cada partido político (PSDB, PT), trataram questões relativas a

universidade no país, considerando seus posicionamentos ideológicos e conceituais em torno

da educação e do papel do estado. O estudo foi desenvolvido a partir de revisão bibliográfica

e de pesquisa em sites especializados resultando em um número significativo de autores e

produções bibliográficas sobre a temática que exigiam uma compilação e reflexão. Os

resultados apontam para certa continuidade das políticas de cunho liberal com pequenos

avanços do PT em termos de financiamento. O texto esta organizado em duas partes

1 Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE, campus de Cascavel.

Rejipedagogia2013@gmail.com

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principais onde tratam, respectivamente das propostas e projetos dos governos do PSDB e do

PT. Devido ao espaço nem toda a pesquisa pode ser apresentada aqui, ficando para outra

oportunidade.

O PROJETO NEOLIBERAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PSDB

Para compreender a reforma e as políticas de acesso a educação superior no Brasil,

exige-se a análise do projeto neoliberal da educação elaborada ao longo da década de 90. A

educação superior se fortaleceu como campo de exploração para o capital, passando a ser

cobiçada como mercadoria. A privatização da educação superior ocorreu nos anos de contra-

revolução neoliberal no Brasil por meio de duas estratégias principais: diversificação das

Instituições de Ensino Superior (IES) e dos cursos e diversificação de suas fontes de

financiamento. (LIMA, 2007, p.135).

A atuação de Paulo Renato Souza2, indicava a adequação da reformulação da política

educacional brasileira, identificando a educação superior como um setor publico não estatal.

A proposta afirmava a necessidade de se estabelecer uma “verdadeira

parceria” entre setor privado e governo, entre Universidade e indústria, tanto

na gestão quanto no financiamento do sistema financeiro brasileiro de

desenvolvimento científico e tecnológico. (CUNHA, 2003, p. 39).

A política para o ensino superior deveria promover uma “revolução administrativa”:

Segundo Cunha (2003), o objetivo seria a administração mais racional dos recursos e a

utilização da capacidade ociosa, visando a generalizar os cursos noturnos e aumentar as

matrículas, sem despesas adicionais.

As reformas do Estado na América Latina nos anos 1990 tiveram como fundamento a

doutrina neoliberal.

A centralidade dessa reforma consiste na redefinição do papel do Estado

que reafirma, por um lado, o valor do Estado democrático como o âmbito

natural da justiça e como instancia estratégica de redistribuição de recursos,

2 Nomeado ministro da Educação, cargo que ocupou durante os dois mandatos do presidente FHC, ex

secretario da Educação do Estado de São Paulo, ex- reitor da Universidade Estadual de Campinas, gerente de

operações e vice-presidente do BID (Banco Internacional de Desenvolvimento.

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ao mesmo tempo (...) procurando, a qualquer custo, a manutenção dos lucros

(CHAVES, LIMA, MEDEIROS, 2006, p. 1).

Com essa concepção percebemos que o Estado deve liberar os serviços sociais para a

exploração do mercado capitalista, direcionando suas ações com vistas à reprodução do

capital. Na privatização do setor público e na redução do Estado, onde o Estado só agiria em

casos de exclusão social muito grave. Tirando assim a responsabilidade do Estado sobre as

conquistas sociais, como os direitos obtidos ao longo da história da humanidade. Um desses

direitos é a educação gratuita, laica e de qualidade.

Nos governos de Fernando Henrique Cardoso essa política foi acentuada por meio de

uma série de reformas no Estado, tendo a privatização como um dos eixos centrais, onde a

finalidade era de intensificar a abertura do mercado para investimentos estrangeiros,

provocando a falência de vários setores da economia nacional.

Havia de um lado uma disputa pela condução do projeto neoliberal de educação e de

sociabilidade e pela ampliação incessante de sua lucratividade que envolvia a reformulação da

educação superior em curso nos anos 1990, onde defendiam o projeto neoliberal da educação, por

outro lado, vários sujeitos políticos coletivos têm atuado na defesa da educação pública, gratuita e

laica, de qualidade e referenciada nas demandas dos trabalhadores. (LIMA, 2007, p.136).

Neste conjunto diversificado, destaco o projeto da Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional elaborado por Darcy Ribeiro e transformado, posteriormente, na lei n°

9.394/96. Alguns dos aspectos centrais dos projetos antagônicos da educação em disputa

expresso no debate sobre a LDB são os que tratam a educação superior. Fazendo um

comparativo entre o projeto de lei (PL) n°1.258/88 que afirma a obrigatoriedade da

indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, e o projeto de lei n° 101/93- Lei

n°9.394/96 que retira a obrigatoriedade da indissociabilidade, entre ensino, pesquisa e

extensão por meio da diversificação da Instituição de Ensino Superior e dos cursos.

A desresponsabilização do Estado com a educação superior ocorreu por meio da

redução de verbas públicas para seu financiamento e, simultaneamente, por meio do estimulo

ao empresariamento deste nível de ensino, que esteve presente nos dois mandatos Fernando

Henrique Cardoso (FHC).

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O governo FHC implementou inúmeras políticas e ações com o intuito de reformar a

educação superior no Brasil. Uma das primeiras ações foi a criação do Exame Nacional de Cursos

de Graduação (ENC), que objetivava avaliar as instituições e os cursos de nível superior. Os

alunos concluintes deveriam prestar o exame. O discurso oficial pregava a necessidade do exame

como uma forma de garantir a qualidade da educação oferecidas nas instituições públicas e

privadas. Na prática, seguia uma lógica meritocrática subsidiaria de rankings.

Outra iniciativa foi a criação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que

estabeleceu o co-financiamento público e privado para a política de ciência e tecnologia

estimulando a parceria entre as universidades públicas e centros privados de pesquisa. Na

teoria o objetivo era dinamizar a pesquisa, ampliando os recursos a partir da aproximação

entre instituição públicas e privadas. Na prática, significava desresponsabilização do governo

federam com o financiamento da pesquisa.

Em termos de acesso a universidade, o Programa de Crédito Educativo foi a maior

iniciativa do governo em direção a abertura do ensino superior a iniciativa privada através de

incentivo público. O Programa disponibiliza recursos públicos para financiar bolsas de

estudos em instituições privadas. Posteriormente este programa foi transformado no Fundo de

Financiamento do Estudante do Ensino Superior (FIES) ainda em vigor.

Estas são apenas algumas das ações desenvolvidas pelo governo de FHC no ensino

superior. Ao analisarmos este conjunto de ações percebemos que a reformulação da educação

superior realizada no governo FHC teve por base uma política de expansão do acesso e

democratização no nível do ensino superior, contudo:

Conseqüentemente omitiu-se tanto a privatização interna das universidades

públicas como o empresariamento da educação superior. Esta diversificação

das IES e dos cursos ocorreu por meio de estratégias diferenciadas; entre

elas o uso das TIC (Tecnologia da Informação e da Comunicação) via

educação superior à distância, teve especial importância pela aparência de

modernização, democratização e de adequação da educação escolar à nova

ordem mundial. (LIMA, 2007, p.144).

Se nos países centrais, as TIC têm a ênfase em diversificar as possibilidades do

processo pedagógico, no Brasil o foco é sobre a formação de professore a distancia (EAD),

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identificado pela sua formação em massa, como estratégia de atualização de trabalhadores às

novas demandas do mundo capitalista, que visa somente o acesso ao emprego.

Entretanto, a literatura não é unânime quanto aos efeitos das ações do governo FHC

para a iniciativa privada na educação superior brasileira. Para Durham (2010), não houve

nenhuma medida que favorecesse o setor privado durante o governo do Fernando Henrique

Cardoso, portanto ela diz não serem justificáveis as acusações feitas a esse governo sobre a

este setor:

Pelo contrário, as duas medidas que afetaram este setor tiveram influencia

negativa a primeira, paradoxalmente, constitui no reconhecimento e na

permissão de instituições privadas lucrativas. Isto desmascarou um segredo

de polichinelo; o fato de que as instituições privadas de ensino superior

estavam se tornando, de fato, negocio extremamente rendosos, utilizando

falhas na legislação. A segunda envolveu o Provão, que informando o

público sobre o desempenho dos mesmos cursos em diferentes instituições,

diminui a procura nos cursos mais avaliados e aumentou o numero de

candidatos naquele mais bem avaliados. (DURHAM, 2010, p.3).

A visão da autora, aponta para um verdadeiro “viés” das políticas de reforma do

ensino superior do governo FHC. Se, de fato, as instituições privadas não eram tão lucrativas

quanto se esperava, o fato não fez com que o governo recuasse com os financiamentos, tanto

para reestruturação, quanto para garantir o acesso de pessoas carentes as vagas ociosas destas

instituições através do erário público. Desta forma o Estado passou a contribuir com o capital,

garantindo a ocupação das vagas ofertadas no setor privado aliviando a pressão por ampliação

das instituições públicas.

Quanto o Provão, esperava-se melhores resultados das instituições privadas, mas estas

foram superadas pelas públicas, desarmando o governo em seu principal discurso neoliberal

de desqualificação dos serviços públicos.

O sistema de ensino superior brasileiro é muito complexo e desigual, portanto, esta

avaliação não garante a eliminação de instituições que não são comprometidas com a

produção do conhecimento, nem garante melhor qualidade do ensino.

Ocorreu no período FHC a implantação, através MEC do Exame Nacional do Ensino

Médio,( ENEM), uma forma que o estado encontrou de avaliar o Ensino médio, sendo

naquele momento facultativo e de auto avaliação para o aluno formando.

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A expectativa do MEC, desde o inicio, era que os empregadores pudessem

valorizar esse resultado como indicador do nível intelectual do jovem e,

principalmente, que as instituições de ensino superior o aproveitassem para a

seleção dos candidatos (CUNHA, 2003,PP. 44 e 45).

Parte das instituições privadas incorporaram o resultado do ENEM, para selecionar os

candidatos, mas não aconteceu o mesmo com as instituições publicas, havendo resistência.

Com o tempo, as instituições públicas passam a cederam a pressão e incorporaram o resultado

do ENEM, para substituir em parte ou totalmente o processo seletivo ou para integra-la,

valendo um certo numero de pontos.(CUNHA, 2003).

Torna-se assim, um exame de saída do ensino médio, e com expectativa de entrada ao

ensino superior.

A ESPERANÇA DE RUPTURA: O PT NA CONTINUIDADE

O Partido Trabalhista (PT), iniciou seu governo intensificando o processo de

mudanças com a constituição de um grupo de trabalho denominado Grupo de Trabalho

Interministerial (GTI), o qual ficou encarregado de elaborar um diagnóstico da situação da

Educação Superior no País e apresentar um plano de ação, cujas metas deveriam contemplar a

reestruturação, a expansão e a democratização das Instituições Federais de Ensino Superior

(IFES). (RADAELLI, 2013).

Havia a esperança de que este governo se comprometesse com um amplo e efetivo

padrão de proteção, no âmbito das necessidades humanas e sociais, contemplando

positivamente todas as áreas sociais, inclusive a educação superior.

Entretanto, segundo de Araújo (2011) Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), presidente

brasileiro eleito pelo PT, indicava que o seu governo não seria de ruptura com o quadro político-

ideológico consolidado na gestão anterior e sim de “transição” para um padrão que, de um lado,

mantivesse os interesses da massa popular, e, de outro, preservasse os interesses da burguesia

nacional e internacional, reafirmando o compromisso de honrar os acordos mantidos.

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Um exemplo de continuidade esta no agradecimento feito por Cristovam Buarque3

ministro da educação no primeiro ano do governo Lula, afirmando que receberia um

“ministério em marcha”, indicando uma permanência e um avanço das políticas educacionais

já elaboradas pelo governo anterior. Demonstrando afinidade com as políticas elaboradas

pelos organismos internacionais. Em seu discurso de posse, no dia 2 de janeiro de 2003,

Cristovam Buarque afirmava:

Quero cumprimenta diversos diplomatas, representantes de organismos

internacionais, como meu amigo representante do Banco Mundial, para dizer

que eu preciso de vocês não apenas do ponto de vista que todos pensam: que

são recursos financeiros. Não, eu preciso de vocês, sobretudo, como fiscais

do que a gente faz, como colaboradores com o que a gente faz (BUARQUE,

2003, p.2).

Sendo assim, o “novo governo” estava a caminho de outros governos progressista,

que, quando eleitos adotam orientações dos organismos internacionais (Banco Mundial e

FMI) e do mercado capitalista.

Outra medida do ministro Cristovam Buarque foi à defesa do fim da gratuidade do

ensino superior público, com a proposta de cobrança dos ex-alunos de instituições públicas

após a conclusão do curso, o discurso era de que a freqüência de estudantes das universidades

federais era da elite, portanto em condições de pagar faculdade.

A proposta de fim da gratuidade nas universidades públicas e de diversificação das fontes

de financiamento da educação superior foi reafirmada e apresentada em reunião executiva do

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CES), coordenado pelo então secretario-

executivo Tarso Genro. O estimulo à participação do setor privado no financiamento da educação

superior era entendido como não limitado aos interesses da burguesia.

Tarso Genro foi então nomeado Ministro da Educação, no dia 23 de janeiro de 2004, com

a explicita tarefa de conduzir esta nova fase da reformulação da Educação superior, e dentre as

políticas privatistas do governo Lula, destacau-se o “Programa Universidade para

Todos”(PROUNI), uma espécie de extensão dos benefícios fiscais que as IES filantrópicas já

possuiam para todas as instituições de ensino superior privadas, que é a renuncia fiscal pelo

3 Cristovam Buarque foi reitor da UNB, governador do Distrito Federal; presidente da Universidade da Paz da

Organização das nações Unidas de 1987 a 1988 e trabalhou entre 1973 e 1979 no BID, em Washiton.

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governo federal em troca de vagas ociosas em cursos de graduação e seqüenciais de instituições

privadas, destinada a não portadores de diploma de curso superior e com renda inferior a 1 ½

salário mínimo ( que teriam bolsas integrais, ou isenção total nas mensalidades) ou a 3 salários

mínimos ( a serem contemplados com 50%, ou isenção de metade da mensalidade.

Para Davies (2005), são muitas as debilidades do PROUNI, sendo a mais grave num

governo que alegava defender a escola pública, é que representa a desresponsabilização do

governo federal com a expansão do ensino superior público o incentivo à iniciativa privada,

que contou e conta ainda com muitos estímulos por parte do poder dito Público. Outra é que

parte do pressuposto de que o estudante carente pode ficar numa IES de pior qualidade, como

é o caso das privadas de modo geral. Em outras palavras, o estudante pobre deve se contentar

com uma IES pobre, embora o PL afirme que uma condição para IES participar do programa

é que seja avaliada satisfatoriamente pelo SINAES.

Com relação ao suposto custo menor de geração de vagas nas privadas do que nas

públicas, é sempre bom lembrar que as públicas realizam atividades mais dispendiosas, que

não atraem o interesse da imensa maioria das privadas, que preferem se concentrar apenas no

ensino, atividade mais econômica e industrializável. Portanto, se é verdade que o custo para

criar uma vaga na pública é maior, é preciso ter em conta estes e muitos outros fatores,

convenientemente não captado por um raciocínio puramente economicista e influenciado pela

perspectiva neoliberal de contenção de gastos sociais. (Davies, 2005).

O PROUNI constitui-se em mais uma modalidade de parceria público e

privada que objetiva resolver a crise de inadimplência vivenciada pelo setor

privado diante do aumento dos valores das mensalidades ou anuidades das

instituições privadas de ensino superior e do nível de empobrecimento

progressivo dos trabalhadores brasileiros. Assim como a política de cotas

conduzida pelo governo, o PROUNI possui o papel estratégico de garantir a

aparência de um projeto democrático-popular. (LIMA, 2007, p. 173).

O processo de avaliação das IES, esta estruturado em avaliações internas e externas à

aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). A avaliação interna

seria coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), constituída por ato do reitor da

instituição. Os resultados das avaliações externas das instituições e curso de graduação seriam

expressos por meio de conceitos e apresentados publicamente. O ENADE, ressignifica o

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“Provão” realizado no governo FHC, que caracteriza a eficiência e competência das

universidades, sendo assim o estudante tem a liberdade de escolher aquela que ocupa um bom

lugar no raking das universidades.

O programa de governo 2002 Coligação Lula Presidente. Uma escola do tamanho do

Brasil apresentava várias fragilidades. Em primeiro lugar, no que se refere à questão da

democratização do acesso, destacou um empenho para ampliação de “vagas e matrículas na

educação superior, em especial pública” (COLIGAÇÃO LULA PRESIDENTE, 2002 a p.26).

Propôs a substituição do FIES pelo novo Programa Social de Apoio ao Estudante, a criação

do Programa Nacional de Bolsas Universitárias “para alunos carentes que, em contrapartida,

executarão atividades junto às comunidades” e a revisão e ampliação do credito educativo.

Enfim, o programa de governo propunha ampliar, em quatro anos, as vagas

do ensino superior em taxas compatíveis com o estabelecido no Plano

Nacional de Educação (PNE), sem explicitar se esta ampliação estaria

direcionada para o setor publico ou privado. (LIMA, 2007, p 153).

Em segundo lugar o programa não se referia ao financiamento da educação sendo que

a meta fixada pelo PNE é de 10% do PIB.

O programa é excessivamente lacônico ao tratar do financiamento (ocupando

menos de 5% do documento!), prometendo apenas reexaminar os vetos

apostos por FHC ao PLANO Nacional de Educação –PNE – Lei n°10.172,

de 2001) (DAVIES, 200, p.17).

Um terceiro aspecto diz respeito á Educação a Distância (EAD), o documento propôs a

utilização da EAD para a “democratização” do acesso a educação, direcionado para a

formação e treinamento de professores e demais trabalhadores em serviço.

Dando assim continuidade e fortalecendo a expansão do ensino superior sob a lógica

da diversificação e privatização.

Pode-se afirmar que as políticas de expansão das IES privadas refletem de

um lado, a omissão dos governos em relação à expansão das instituições

públicas, criando uma reserva de mercado para o setor privado. Por outro

lado, é recorrente a liberalização e desregulamentação desse setor que tem

encontrado facilidades para expandir, por meio da adoção pelo Estado

brasileiro de uma serie de mecanismos, tais como: a liberalização dos

serviços educacionais, isenções tributarias, isenção da contribuição

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previdenciária das filantrópicas, isenção do salário educação, bolsas de

estudo para alunos carentes via programa de Credito Educativo hoje

transformado no Financiamento Estudantil ( FIES), empréstimos financeiros

a juros baixos por instituições bancarias oficiais como o Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social –BNDES, o Programa Universidades

para Todos- PROUNI, dentre outras formas de estímulos.( CHAVES, LIMA,

MEDEIROS, 2006, p.10)

No documento do Grupo Interministerial, conforme indica Araújo (2011) constata-se a

necessidade de expansão da oferta pública do ensino superior, diante da acelerada expansão

da iniciativa privada. No ano de 2003, período de elaboração do relatório, as instituições

públicas ofertaram 1.951.655 vagas, das quais apenas 531.634 era em universidades federais,

já na iniciativa privada, esse número alcançou a marca de 2.428.258.

Esse fenômeno é contraditório porque ao mesmo tempo em que atende aos

interesses no âmbito dos movimentos sociais pelo ensino público, também

tem levantado fortes laços que vinculam o público aos interesses privados.

(RADAELLI, 2013, p. 15).

A decisão de implantação de programa que promovesse ampla reestruturação

curricular e administrativa nas universidades estava sendo arquitetada decorrente dos

diagnósticos apresentando pelo GTI. Neste cenário, as intenções do governo federal para

reestruturar as universidades federais culminaram com a instituição do Programa de Apoio

aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas (REUNI), que compõe

uma das ações promovidas pelo governo do PT, formando um conjunto de medidas que

integram a reforma da Educação Superior. (RADAELLI, 2013).

Saviani aponta que:

Ao longo do governo Lula, se por um lado se retomou certo nível de

investimento nas universidades federais promovendo a expansão de vagas, a

criação de novas instituições e a abertura de novos campi no âmbito do

programa “REUNI”, por outro lado deu-se continuidade ao estímulo à

iniciativa privada que acelerou o processo de expansão de vagas e de

instituições recebendo alento adicional com o programa “Universidade para

todos”, o “PROUNI”, um programa destinado à compra de vagas em

instituições superiores privadas, o que veio a calhar diante do problema de

vagas ociosas enfrentado por várias dessas instituições (SAVIANI, 2010, p.

14).

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A política para educação superior do Governo Dilma Rousseff (PT), iniciado em 2011,

demonstra até o momento, a continuidade do programa do governo Lula da Silva em relação à

expansão da rede federal e a importância de novos papéis para as universidades consonantes

com as demandas econômicas. Em agosto de 2011, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a

continuidade do “Plano de expansão da Rede Federal de Educação Superior e Profissional e

Tecnológica” mediante a construção de quatro novas univesidades federais, novos campi

universitários e Institutos Federais Tecnológicos (IFEs). A presidenta vem afirmando a

necessidade de continuar investindo para estimular o desenvolvimento da ciência e

tecnologia, como também vem ressaltando a importância das seguintes políticas: Programa

Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), o Programa Universidade

para Todos (PROUNI), o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), o Programa

Ciências Sem Fronteiras e o Plano Inova Empresa.

CONSIDERAÇÕES

Os governos FHC (1995-2002), Lula (2003-2010) e a atual Dilma Rousseff (2011-

1014), têm olhado para a universidade como de importância estratégica e meio de crescimento

econômico e, nessas duas décadas, verifica-se uma lenta e profunda mudança na cultura

institucional da universidade pública, resultado das opções político-econômicas deliberada e

conscientemente assumidas por esses governos (SILVA JÚNIOR; SPEARS, 2012, p.7).

Nesse contexto, pode-se verificar nas políticas para educação superior, a presença

crescente da racionalidade econômica, nos modelos de gestão institucional e no controle do

trabalho acadêmico impondo-se, sobretudo às universidades públicas, a (re)definição de

objetivos, programas, políticas de manutenção e desenvolvimento comprometidos cada vez

mais com as atividades produtivas e com os parâmetros do mercado (CATANI; OLIVEIRA;

DOURADO, 2004, p. 256).

As reformas nesse nível de ensino passam a induzir um movimento do chamado

“aperfeiçoamento” da organização e da gestão acadêmica mediante a promoção da

intensificação da eficiência e da eficácia na produtividade da gestão universitária e do

trabalho acadêmico mediante aproximação do modelo da administração mercadológica,

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entendendo por gestão, nessa perspectiva, a própria administração de um negócio que visa

planejar, organizar, dirigir e controlar os meios produtivos de uma empresa para atingir seus

objetivos, em termos de lucro, mediante o uso racional dos recursos humanos, das matérias

primas e dos instrumentais de trabalho.

Nestes termos, as reformas neoliberais dos governos do PSDB tiveram continuidade

nos governos do PT, com o diferencial de que o primeiro priorizou o incentivo a iniciativa

privada, sendo que o segundo, ainda que não tenha abandonado esta lógica, retomou os

investimentos nas instituições públicas.

De modo geral, temos mais continuidade do que rupturas nas políticas dos governos

PSDB e PT em termos de acesso e financiamento da educação superior, apontando para o

aumento da oferta de vagas com objetivos de não onerar o estado. Programas como o

PROUNI e o FIES demonstram a continuidade dessas políticas como forma de ingresso e

financiamento.

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