POLÍTICASCULTURAIS

- GOVERNO

FHCFHC- Po l í t i c a d a Cu l t u r a -

P r o f ª Ma r i s l e i R i b e i r o

Discentes Ivana Cavalcante

Fr an c i e l e P imen t a

Fernando Henrique Cardoso, conhecido popularmente como FHC, é

um sociólogo, cientista político e político brasileiro. Tomou posse como

presidente do Brasil em 1º de janeiro de 1995, tendo nos dois mandatos

como vice-presidente o ex-governador de Pernambuco e senador Marco

Maciel, do PFL. O segundo mandato do presidente FHC findou-se no dia 1º

de janeiro de 2003, com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério da Cultura (MinC) do Brasil foi criado em 15 de

março de 1985 pelo decreto nº 91.144, no governo de Josémarço de 1985 pelo decreto nº 91.144, no governo de José

Sarney. Antes as atribuições desta pasta eram de autoridade

do Ministério da Educação, que de 1953 a 1985 chamava-

se Ministério da Educação e Cultura (MEC).

O MinC é responsável pelas letras, artes, folclore e outras

formas de expressão da cultura nacional e pelo patrimônio

histórico, arqueológico, artístico e cultural do Brasil.

Em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, foram

ampliados os recursos e a estrutura foi reorganizada segundo

a lei nº 9.649 aprovada em 27 de maio de 1998.

A gestão FHC, através do Francisco Wefort, então

Ministro da Cultura, criou um modelo regulatório

concentrador e excludente.

A Lei Rouanet, promulgada no período Collor, foi

centralizada durante a gestão tucana em sua suposta

capacidade de captação de recursos pela via da

renuncia fiscal, sendo o carro chefe da política cultural

do período FHC.do período FHC.

A ideia era, de certa forma, transferir responsabilidade

para os empresários, incentivando-os a investir

em cultura em troca de subsídios fiscais. Na prática, a

escolha de qual projeto deveria ser contemplado pelos

recursos passou a ser efetivada pelas empresas.

Resultado: os recursos cooptados pela lei

não conseguiam, sequer, sair do eixo RJ-SP.

Muito dinheiro para os empresários da

indústria cultural e pouco recurso para

aqueles que não se enquadravam nestaaqueles que não se enquadravam nesta

perspectiva.

A predominância desta lógica de

financiamento corrói o poder de intervenção

do Estado nas políticas culturais e

potencializa a intervenção do mercado, sem,

entretanto, a contrapartida do uso de

recursos privados.

Se houve política de cultura, ela se concentrou em

ampliar a utilização das leis de incentivo pelo

mercado. Enquanto no governo Itamar, 72

empresas utilizaram as leis (Castello, 2002, p.637),

no governo Cardoso / Weffort este número

cresceu, por exemplo, para

235 (1995);

614 (1996); 614 (1996);

1133 (1997);

1061 (1998) e

1040 (1999),

sendo que a queda acontecida de 1997 em diante

decorre do processo de privatização das estatais;

que, em geral, no Brasil investem mais em cultura

que a iniciativa privada.

Para expandir o número de empresas interessadas em

"apoiar" a cultura, o governo usou de artifícios.

Por exemplo, ao reformar as leis de incentivo ampliou o teto

da renúncia fiscal, de 2% para 5% do imposto devido, e,

principalmente, os percentuais de isenção. Antes eles ficavam

entre 65 e 75%, com exceção da área audiovisual, na qualentre 65 e 75%, com exceção da área audiovisual, na qual

eram de 100%. Agora este último percentual era estendido

para teatro, música instrumental, museus, bibliotecas e livros

de arte.

Em resumo, a utilização de dinheiro

público subordinado a decisão

privada se ampliou bastante. Um

estudo sobre financiamento da

cultura mostrou que o uso de

recursos sofreu profunda

transformação entre 1995, 66% das

empresas e 34% de renúncia fiscal,

e 2000, 35% das empresas e 65% de

renúncia fiscal (Dória, 2003, p.101).renúncia fiscal (Dória, 2003, p.101).

Em outras palavras, as leis de

incentivo ao investimento

privado em cultura estavam

desestimulando tal atitude,

pois o dinheiro cada vez mais

era público.

Entretanto, estranhamente,

gerido pela iniciativa privada.

As críticas a esta política de retirada do Estado da decisão sobre as políticas de cultura são

muitas e diversas (Sarkovas, 2005; Olivieri, 2004 e Castello, 2002):

1. O poder de deliberação de políticas culturais passa do Estado para as empresas

e seus departamentos de marketing;

2. Uso quase exclusivo de recursos públicos;

3. Ausência de contrapartidas;

4. Incapacidade de alavancar recursos privados novos;

5. Concentração de recursos. Em 1995, por exemplo, metade dos recursos (mais

ou menos 50 milhões) estava em apenas 10 programas;

6. Projetos voltados para institutos criados pelas próprias empresas (Fundação

Odebrecht, Itaú Cultural, Instituto Moreira Sales, Banco do Brasil etc);

7. Apoio equivocado à cultura mercantil que tem retorno comercial;

8. Concentração regional dos recursos. Um estudo realizado, em 1998/99, pela

Fundação João Pinheiro, indicou que a imensa maioria dos recursos da Lei

Rouanet e da Lei do Audiovisual iam para regiões de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Enfim, o orçamento destinado à cultura

no último ano do governo Fernando

Henrique Cardoso / Francisco Weffort

sintetiza de modo sintomático a falta

de importância do Ministério e a

ausência de uma política cultural ativa.ausência de uma política cultural ativa.

Ele foi de apenas 0,14% do orçamento

nacional.

“A gestão Fernando Henrique Cardoso

implementou uma política de transferência

de responsabilidade das decisões sobre a

cultura para a iniciativa privada, na medida

em que a principal, e quase única, ação doem que a principal, e quase única, ação do

governo foi o fortalecimento da utilização

dos mecanismos da Lei Rouanet”Lia Cabrale, pesquisadora chefe do Setor de

Estudos de Política Cultural da Fundação Casa de

Rui Barbosa.