Política Regional da União Europeia 2014-2020 · de contratos públicos, conformidade com a...
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Política Regional da União Europeia 2014-2020
Política de investimento que apoia a criação de emprego, a competitividade, o crescimento económico, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável, contribuindo assim para a realização dos objectivos da estratégia Europa 2020.
A política regional é um instrumento de solidariedade financeira e um importante motor da coesão e da integração económica.
Subjacente ao princípio de solidariedade está a ideia de que as regiões e os cidadãos mais desfavorecidos obtenham benefícios concretos.
A ideia de coesão sublinha o princípio de que todos beneficiam com a redução das disparidades de rendimento e de riqueza entre as várias regiões.
Retirado de: http://ec.europa.eu/regional_policy
Retirado de: http://ec.europa.eu/regional_policy
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), que financia programas relativos a infra-estruturas gerais, à inovação e ao investimento. Todos os países da UE podem beneficiar de apoio ao abrigo do FEDER;
Os recursos do FEDER obedecem a uma repartição diferente (regiões menos desenvolvidas: 12 %; regiões em transição: 15 %; regiões mais desenvolvidas: 20 %).
Fundo Social Europeu (FSE), O Fundo Social Europeu (FSE) apoia os países da UE na área do emprego, designadamente mediante ações de formação e de aprendizagem ao longo da vida, educação e inclusão social . A dotação do FSE será estabelecida em função das necessidades de cada Estado-Membro. A nova Iniciativa para o Emprego dos Jovens apoiará a implementação da Garantia para a Juventude.
Fundo de Coesão, que financia projectos no domínio da protecção do ambiente e das infra-estruturas de transportes, assim como projectos de desenvolvimento no domínio das fontes de energia renováveis. Apenas os países menos desenvolvidos beneficiam.
Retirado de: http://ec.europa.eu/regional_policy
Definir metas e objetivos claros, transparentes e mensuráveis, que favoreçam a responsabilização e os resultados: Os países e as regiões terão de anunciar antecipadamente quais os objetivos que se propõem atingir com os recursos disponíveis e expor claramente como irão medir os progressos na consecução desses objetivos. Será assim possível acompanhar e discutir regularmente a forma como os recursos financeiros são utilizados.
Fixar condições antes de os fundos poderem ser canalizados, a Entre as pré-condições necessárias contam-se estratégias de «especialização inteligente» para identificar pontos fortes específicos e potenciais reformas favoráveis às empresas, estratégias de transportes, medidas para melhorar os sistemas de contratos públicos, conformidade com a legislação ambiental, estratégias de combate ao desemprego juvenil e ao abandono escolar precoce e a promoção da igualdade entre homens e mulheres e da não discriminação.
Apoiando os agentes de inovação (especialmente os centros de investigação e as PME), que estão diretamente envolvidos no desenvolvimento de soluções inovadoras e na exploração económica de novas ideias.
Investindo em infraestrutura, equipamento, linhas de produção piloto e indústria transformadora avançada necessários para atividades de investigação e inovação aplicadas, incluindo tecnologias que criam capacidades para mais inovações numa variedade de outros setores.
Promovendo a cooperação, as atividades de trabalho em rede e as parcerias entre diferentes agentes de inovação que operam no mesmo domínio
Investindo na inovação através das PME, de modo a aumentar a sua competitividade.
Centrando-se na formação de investigadores, no desenvolvimento de cursos de pós-graduação e de competências empresariais.
Infraestrutura das TIC em todas as regiões, especialmente em áreas remotas e rurais e em regiões da UE menos desenvolvidas.
Acesso à banda larga de alta velocidade (especialmente as denominadas «Redes da próxima geração») para potenciar a produtividade das empresas e permitir que os indivíduos em regiões remotas trabalhem a partir de casa ou beneficiem de soluções de saúde eletrónicas.
Desenvolvimento e atualização das ferramentas de TIC, tais como as infraestruturas eletrónicas para a investigação e a inovação, a computação na nuvem, a segurança das informações e da Internet.
Transição para as utilizações inovadoras das TIC por parte das empresas, dos cidadãos e das administrações públicas.
Reforço da literacia digital
Aceder ao financiamento com subvenções, empréstimos, garantias de empréstimos, capital próprio, etc.
Tirar partido do saber-fazer e do aconselhamento comercial, das informações e das oportunidades de trabalho em rede, incluindo as parceiras transfronteiriças.
Melhorar o seu acesso aos mercados globais e a mitigar o risco empresarial.
Explorar novas fontes de crescimento, tais como a economia verde, o turismo sustentável, os serviços sociais e de saúde, incluindo a «economia do envelhecimento» e as indústrias culturais e criativas.
Formar empresários, gestores e trabalhadores para se adaptarem a novos desafios.
Investir no capital humano e nas organizações, facultando ensino e formação profissional com orientação prática.
Forjar laços valiosos com centros de investigação e universidades para promover a inovação.
Aumentar a utilização de energias renováveis Diminuir a utilização da energia
• Aumentar a eficiência energética • Reduzir as emissões dos transportes
Promover sistemas energéticos inteligentes Incentivar uma abordagem integrada na definição e aplicação de políticas
• Desenvolver estratégias de baixo nível de emissões de carbono, especialmente nas áreas urbanas
• Promover a investigação e a inovação em tecnologias assentes num baixo nível de emissões de carbono
O orçamento dos fundos estruturais e as regras de base para a sua utilização são decididos pelo Conselho Europeu, com base numa proposta da Comissão Europeia negociada com o Parlamento Europeu.
Após estarem tomadas estas decisões, cada Estado elabora um Contrato de Parceria e Programas Operacionais onde constam as suas propostas. Os operadores económicos e sociais são implicados neste exercício.
Logo que esteja concluído, o Contrato de Parceria é apresentado à Comissão Europeia.
Cada Estado-membro discute com a Comissão o conteúdo destes documentos, bem como as verbas nacionais e comunitárias a utilizar para lhes dar execução.
Os aspectos mais pormenorizados destes programas, os regulamentos específicos, são decididos autonomamente pelas autoridades nacionais ou regionais, não sendo necessária uma negociação com a Comissão que por vezes apenas os recebe como informação. Logo que estejam aprovados, estes documentos permitem às autoridades lançar os projectos segundo os seus procedimentos habituais (convites à apresentação de propostas, concursos públicos para a realização de infra-estruturas,...). Os programas entram assim na fase operacional.
Contribuição das cidades para o crescimento e o emprego
Diversificação económica das zonas rurais, pesqueiras e com desvantagens naturais
Cooperação Cooperação transfronteiriça: Regiões NUTS III ao longo das
fronteiras internas, externas terrestres e marítimas. NIV – Novo Instrumento de Vizinhança, regiões da fronteira
exterior Cooperação transnacional (nos moldes actuais, com base na
avaliação das 13 zonas actuais do INTERREG III B) Cooperação inter-regional incluída no seio dos programas
regionais
Alargamento da EU
Globalização
Envelhecimento demográfico
Crise económica e financeira
Eco-eficiência do crescimento
• As disparidades económico-sociais duplicaram • O PIB médio da EU diminuiu de cerca de 12,5% • A população da União passa de 380 para 454
milhões na EU 25 e 485 milhões na EU 27 • Os novos EM trazem um crescimento mais
dinâmico (4% por ano em média contra 2.5% EU 15)
• A população no objectivo de convergência passou de 84 para 123 milhões.
• Taxa de emprego da UE15 passou de 60 a 64% entre 1996 e 2002, mas a taxa de emprego dos novos Estados membros era 56% em 2002
• Incremento no comércio internacional e nos fluxos de capitais
• Desigualdades territoriais e sociais
• Exclusão social e aumento do peso da economia paralela
• Em 2025 o número de pessoas com idades compreendidas entre 15 e os 64 anos será 4% mais baixo na UE15 19% nos novos países.
• Em 2025 haverá mais 40% de pessoas acima da idade da reforma
• Actualmente há 4 pessoas em idade laboral para cada pessoa de 65 anos e mais. Em 2025 esse ratio será inferior a 3.
• Actualmente há 2,5 pessoas que trabalham por cada pessoa de 65 anos e mais. Em 2025 esse ratio será inferior a 2.
Desaceleração do ritmo de crescimento económico
Fragilização da economia real Diminuição do emprego Necessidade de introduzir
reformas no sistema financeiro Necessidade de resolver o
problema das dívidas soberanas