Controle da Qualidade Total: dominao e controle dos trabalhadores

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1. IntroduoA dcada de 90 marcada pelo processo de reestruturao produtiva no Brasil (ALVES, 2000), assim como pela adoo de polticas neoliberais no pas e por uma hegemonia do iderio neoliberal na sociedade. neste cenrio que ganha fora a economia solidria (ES) no Brasil. Para diversos autores (GAIGER, 2003; LEITE, 2009; METELLO, 2007; SINGER, 2002, 2003, entre outros) a organizao dos trabalhadores em empreendimentos econmicos solidrios (EES) deveu-se, principalmente, excluso dos mesmos do mercado de trabalho. Esse cenrio de desemprego fez com que houvesse uma unio desses trabalhadores, desempregados ou em situao de trabalho precrio, iniciando uma produo que, pela carncia de recursos prprios e pela falta de acesso ao crdito, d-se em pequena escala, com equipamentos de pequeno porte ou mesmo sem equipamentos, unindo apenas a fora de trabalho em uma organizao coletiva.As experincias econmico-solidrias bem sucedidas passaram a ganhar visibilidade local. A partir do final dos anos 90 e incio dos anos 2000 estas experincias passam a ser incorporadas como alternativas ao desemprego a programas de governos locais, surgindo ento a economia solidria como poltica pblica (BARBOSA, 2008).

Ainda so poucas as situaes no Brasil nas quais a implantao da poltica pblica de fomento economia solidria municipal pode ser estudada num processo de mais de oito anos de existncia sem interrupo (o que corresponde a dois mandatos eletivos). Isso porque o funcionamento eleitoral vigente no pas, com eleies a cada quatro anos, impe em grande parte dos municpios interrupes dessa poltica.

Nesse sentido, a experincia dos/as empreendedores/as de empreendimentos solidrios da cidade de So Carlos-SP tem uma configurao privilegiada, dado que j existe desde 2001 sem interrupo.

Com base nestes argumentos, este artigo prope como objetivo identificar aspectos positivos e obstculos na vivncia da autogesto, sob a tica de empreendimentos econmicos solidrios (EES) relativos poltica pblica municipal de So Carlos, no intuito de fornecer elementos para a melhoria das prticas aos gestores pblicos. O artigo tambm apresenta uma reviso terica sobre a prtica da autogesto como forma de gesto em empreendimentos.2. Economia solidria: autogesto e modo de produoO nmero cada vez maior de trabalhadores e trabalhadoras organizados de forma associativa e autogestionria suscitou o aumento do debate terico e a construo de conceitos sobre a forma de gesto da economia solidria.

Para Laville e Gaiger (2009, p.162) o conceito de economia solidria amplamente utilizado em vrios continentes, com acepes variadas que giram em torno da ideia de solidariedade, em contraste com o individualismo utilitarista que caracteriza o comportamento econmico predominante nas sociedades de mercado.Singer (2002) define a economia solidria como um

modo de produo, cujos princpios bsicos so a propriedade coletiva ou associada do capital e o direito liberdade individual. A aplicao desses princpios une todos os que produzem numa nica classe de trabalhadores que so possuidores de capital por igual em cada cooperativa ou sociedade econmica. O resultado natural a solidariedade e a igualdade, cuja reproduo, no entanto, exige mecanismos estatais de redistribuio solidria de renda. Em outras palavras, mesmo que toda atividade econmica fosse organizada em empreendimentos solidrios, sempre haveria necessidade de um poder pblico com a misso de captar parte dos ganhos acima do considerado socialmente necessrio para redistribuir essa receita entre os que ganham abaixo do mnimo considerado indispensvel. (SINGER, 2002, p.10).

No mbito do poder pblico, a Secretaria Nacional de Economia Solidria caracteriza a economia solidria como uma

inovadora alternativa de gerao de trabalho e renda e uma resposta a favor da incluso social. Compreende uma diversidade de prticas econmicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associaes, clubes de troca, empresas autogestionrias, redes de cooperao, entre outras, que realizam atividades de produo de bens, prestao de servios, finanas solidrias, trocas, comrcio justo e consumo solidrio. Nesse sentido, compreende-se por economia solidria o conjunto de atividades econmicas de produo, distribuio, consumo, poupana e crdito, organizadas sob a forma de autogesto. (BRASIL, 2014).

A organizao de empreendimentos econmicos solidrios no movimento social, por meio do Frum Brasileiro de Economia Solidria, destaca que a economia solidria tem como princpios a autogesto, a cooperao e a solidariedade,

visando a gesto democrtica, a distribuio equitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento local e territorial integrado e sustentvel, o respeito ao equilbrio dos ecossistemas, a valorizao do ser humano e do trabalho e o estabelecimento de relaes igualitrias entre homens e mulheres. (FBES, 2010).

Estas trs definies so expresso de diferentes mbitos de atuao na economia solidria. Do ponto de vista terico no h um consenso ou uma nica definio para economia solidria. Entretanto, observa-se que, mesmo sob olhares de diferentes atores, alguns preceitos esto embutidos nas concepes desta atividade econmica: a solidariedade, a autogesto, relaes de equidade, cooperao e organizao coletiva do trabalho.

Sobre a definio e caracterizao da economia solidria, Gaiger (1999) faz um interessante debate que contribui para precisar, com o cuidado terico necessrio, a questo sobre a economia solidria ser um novo modo de produo. Dialogando com Singer (1999), Tiriba (1997), Nuez (1997) e demais autores que fazem esta afirmao, o autor argumenta que o surgimento de um novo modo de produo, em um determinado tempo histrico, refere-se organizao da vida social naquele tempo e espao. Com efeito, Godelier citado por Gaiger (1999, p. 17) destaca que um novo modo de produo decorrncia do avano das foras produtivas e da constituio de um novo processo material que lhe corresponda e se incorpore, plenamente, por meio de novas relaes entre os homens, no processo geral de apropriao da natureza.

Assim, o surgimento de um novo modo de produo no apenas uma mudana nas relaes de trabalho. Teoricamente cabe aqui tambm precisar estas diferenas.O capitalismo caracteriza-se por um modo de produo no qual os meios de produo so privados e concentrados, assim como a produo e comercializao dos produtos, a produo do conhecimento e o controle da produo, restando aos/s trabalhadores/as a relao de assalariamento, ou seja, a venda da fora de trabalho como mercadoria. Para Faria (2005, p. 175) as relaes sociais de produo so aquelas que determinam a natureza deste modo de produo como modo de explorao.

Desta forma, conclui-se que as relaes de trabalho podem sofrer alteraes no seu cotidiano sem que isso signifique que haja modificaes nas relaes sociais de produo, e consequentemente acontea a constituio de um outro modo de produo (FARIA, 2005).

Gaiger (1999) argumenta que as empresas que adotam a autogesto desenvolvem internamente uma forma social de produo que pode conviver com tantas outras formas no mesmo modo de produo capitalista. A existncia da autogesto nas organizaes produtivas no garante, por si s, o surgimento de um novo modo de produo e a superao do modo de produo capitalista.

O autor aponta ainda alguns limites a serem superados pelos EES: ausncia de redes de intercmbio e comercializao solidria, pequenas margens de rentabilidade que levam os EESs a adotarem uma estratgia de diversificao de atividades sem a garantia de resultados; perda parcial de autonomia devido interveno de instituies de apoio; dificuldade em assimilar a base tcnica da economia tradicional destituindo-a do contedo social capitalista, no que tange aos processos de trabalho (GAIGER, 1999, p. 17/18).

A caracterizao feita por Gaiger (1999) aponta no para a superao do sistema capitalista pela economia solidria, mas para o fato da mesma conseguir se firmar como alternativa econmica no mercado capitalista.

Muito embora o Gaiger (1999) faa essa reflexo sobre os EESs e a dificuldade de superao do modo de produo pela via da economia solidria, o autor admite que esta no a viso mais reconhecida. Do ponto de vista conceitual,

o carter inovador dos EES reconhecido pela literatura. Embora seja um fenmeno de contornos ainda pouco definidos, a economia solidria representaria, segundo uma linha comum de entendimento, a emergncia de um novo modo de produo, em suas formas seminais, frgeis e, no entanto, portadoras de uma nova realidade histrico-social (Tiriba, 1997; Nuez, 1997; Singer, 1999). Seu devir apontaria para o fim da reproduo do trabalho como mercadoria, ou seja, para um horizonte de superao do prprio capitalismo. Desse ponto de vista, ela seria progressivamente antagnica e incompatvel com o modo de produo hoje hegemnico. (GAIGER, 1999, p.16)

O xito dos empreendimentos econmicos e solidrios passa pela sua capacidade de gesto de recursos, de materiais e de produo na busca de resultados econmicos satisfatrios. Gaiger (1999) argumenta que a cooperao existente nos EES funciona como um vetor da racionalizao econmica, ou seja, o trabalho associado representa um potencial na eficincia e na racionalidade produtiva em favor do coletivo de trabalhadores/as. Este potencial pode ser um diferencial para obteno de resultados positivos, se comparado a produtores autnomos individualizados ou a empresas convencionais semelhantes.

Singer (2002) alerta que a autogesto exige dos/as trabalhadores/as um esforo adicional, pois alm das funes inerentes ao seu cargo ainda h a preocupao com os problemas gerais da organizao. Este esforo adicional colocado como um dos obstculos vivncia da autogesto e um desafio a ser superado, na medida em que h um desinteresse por parte dos/as trabalhadores/as, que se recusam a este esforo adicional, essencial para a prtica democrtica no empreendimento, e preferem delegar direo do empreendimento as decises.

Haddad (2005) discorre sobre a importncia para os trabalhadores e trabalhadoras lutarem, continuamente, por direitos e por acesso coisa pblica. Para o autor imaginar que a Economia Solidria vai florescer espontaneamente um equivoco (HADDAD, 2005, p. 27), e estes/as trabalhadores/as tm que lutar para que os instrumentos do estado, os instrumentos pblicos, estejam disponveis tambm para os empreendimentos econmicos solidrios, pois a classe dominante j faz esta disputa com as empresas tradicionais. Para isso essencial que a economia solidria seja tomada pelos/as trabalhadores/as como um empreendimento poltico.

Esta caracterizao de Haddad oportuna na medida em que aponta a necessidade de luta dos trabalhadores, porque a ela est tambm vinculado o nascimento do conceito de autogesto como conhecido na atualidade.

O termo autogesto surge em 1968, na Frana, para descrever as relaes sociais, polticas e econmicas do governo de Tito na Iugoslvia (NASCIMENTO, 1998; FARIA, 2005). No Brasil o termo autogesto surgiu associado ao cooperativismo, especialmente a partir das experincias de fbricas falidas e posteriormente recuperadas por trabalhadores/as, em meados dos anos 90. Assim como acontece com a economia solidria, a autogesto um conceito em construo. A expresso economia solidria projetou-se incorporando o cooperativismo de resistncia e a autogesto (FARIA, 2005, p. 361).

Desta forma, ao se aprofundar os estudos sobre o tema possvel encontrar vrias definies na literatura. Para consecuo deste estudo foram priorizadas as caractersticas multidimensionais do conceito da autogesto como princpio da economia solidria, ou seja, caractersticas mais voltadas forma de gesto produtiva, internamente aos empreendimentos, dando-se um menor destaque ao conceito enquanto modelo de sociedade, de gesto e organizao de estado como abordam alguns autores.

Neste sentido, Albuquerque (2003, p. 20) define a autogesto como um conjunto de prticas sociais que se caracteriza pela natureza democrtica das tomadas de deciso, que propicia a autonomia de um coletivo. um exerccio de poder compartilhado, que qualifica as relaes sociais de cooperao entre pessoas e/ou grupos, independente do tipo das estruturas organizativas ou das atividades, por expressarem intencionalmente relaes sociais de horizontalidade.

Albuquerque (2003) observa ainda que a autogesto no acontece de forma linear em um coletivo, ela deve ser analisada de forma multidimensional, destacando-se quatro dimenses: social (todos os membros do coletivo devem perceber a autogesto como um processo com aes e resultados que contemplem a todos); econmica (o fator humano privilegiado em detrimento ao capital nas relaes sociais de produo); poltica (a tomada de deciso resultado de uma construo coletiva e de poder compartilhado) e tcnica (diz respeito a uma forma de organizao do trabalho e de diviso do trabalho coletiva).

Experincias autogestionrias de economia solidria so passveis de se desenvolverem no modo de produo capitalista e trazem, em germe, relaes sociais cujos princpios so antagnicos a este modo de produo. Estas experincias so fruto das contradies do prprio capitalismo, de sua negao, e apresentam-se na atualidade no s como formas de gerao de trabalho e renda, mas como movimento social, que contm entre suas diretrizes a emancipao dos/as trabalhadores/as e a transformao social, podendo extrapolar o mbito dos espaos de produo e comercializao do mercado.

3. A poltica pblica de economia solidria em So Carlos/SPEm So Carlos a economia solidria passa a figurar como poltica pblica a partir do ano de 2001. A organizao dos trabalhadores em EES aconteceu inicialmente em pequenos grupos, nos quais a mo-de-obra era a principal ferramenta de trabalho, no exigindo um grande aporte financeiro para iniciar o negcio. Antes disso, o municpio tinha apenas iniciativas voltadas intermediao de mo-de-obra no mercado de trabalho, com caractersticas de emprego, e no de auto-emprego.

A poltica pblica de economia solidria tem sido uma das alternativas de enfrentamento da situao de excluso social vigente no municpio de So Carlos. O objetivo reduzir o isolamento e a vulnerabilidade dos/as trabalhadores/as desempregados/as, autnomos/as e micro e pequenos/as empreendedores/as, atravs do estmulo cooperao, buscando um desempenho diferenciado em comparao a uma atuao isolada destes/as trabalhadores/as no mercado de trabalho, aumentando sua probabilidade de xito.

A poltica pblica de economia solidria implementada por meio do Programa de Fomento Economia Solidria (PFES) que tem um trip de aes contemplando: atividades de voltadas qualificao profissional, incentivos s iniciativas de empreendimentos associativos e a oferta de linhas de crdito populares acessveis.

A implementao e a conduo da estratgia de desenvolvimento social adotada pelo Departamento de Apoio Economia Solidria (DAES), que o rgo responsvel pela implantao da poltica pblica de economia solidria no municpio, busca relaes transversais de articulao com diferentes secretarias municipais e parcerias com a sociedade.

No escopo do programa esto atividades de formao em autogesto e especfica da atividade a ser desenvolvida, capacitao em gesto de empreendimento e acompanhamento do grupo aps o incio de suas atividades. O programa objetiva criar melhores condies para que os grupos busquem alternativas para gerao de trabalho e renda de uma maneira solidria e participativa, desta forma considera tambm as necessidades especficas demandadas pelos empreendimentos, tendo o seu atendimento como uma prioridade.

Como ao complementar para a promoo do programa so realizados cursos de autogesto destinados a lideranas comunitrias e gestores pblicos municipais que atuam com desenvolvimento social nas comunidades e buscam ampliar a capacidade de atender demandas existentes na rea da formao e assessoria, alm de construir relaes transversais de parceria para a execuo da poltica pblica.

O Programa de Fomento Economia Solidria foi institudo formalmente pela Lei Municipal 15.196/2010. Para implementao da poltica pblica h uma equipe responsvel pela coordenao, planejamento, execuo, monitoramento e avaliao das atividades desenvolvidas.

Em abril de 2014 a economia solidria tinha vinte e sete empreendimentos em So Carlos, perfazendo um total de 310 trabalhadores/as, sendo doze formalizados, treze informais e dois em processos de formalizao.

4. Metodologia e percurso metodolgicoDentre as tcnicas utilizadas para desenvolvimento dessa pesquisa, est a observao participante natural, na qual o observador pertence mesma comunidade ou grupo que investiga (MARCONI; LAKATOS, 2007, p.91), dado que parte do perodo da execuo desta investigao uma das pesquisadoras teve uma relao formal de trabalho como gestora pblica no DAES.

Foi feita tambm uma pesquisa bibliogrfica e uma pesquisa documental sobre a poltica pblica, com base nas produes do DAES.

Para a investigao junto aos EES foi adotada a metodologia comunicativa, que coloca o dilogo, a interao, interpretaes e a validao dos resultados de forma coletiva, num processo comunicativo de produo de conhecimento. Neste sentido foi composto um grupo com o intuito de representar a diversidade de empreendimentos. Para a seleo dos empreendimentos foram utilizados os seguintes critrios:

ser empreendimento cadastrado no Conselho Municipal de Economia Solidria (COMESOL) ou ter membros eleitos no conselho;

diversidade de segmento econmico dos empreendimento;

participao no movimento de economia solidria, no caso, do frum municipal de economia solidria.

Estes critrios pareceram ser os mais centrais, alm de suficientes, para o alcance e as possibilidades de verificao da investigao. Com base nestes critrios, foram convidados os seguintes coletivos para formarem o grupo comunicativo: ACASC (empreendimento de alimentao), Associao dos Produtores Rurais Nova Santa Helena (produo rural), Contato Festival Multimdia Colaborativo (fomento em cultura), COOPERVIDA (catadores de resduos reciclveis), UNIARTE (artesanato e servios), e TASCA (artesanato e servios).Na execuo da investigao foram realizados trs encontros com o grupo, transcritos os dilogos e analisadas as vises dos empreendimentos. Foram sistematizados contedos consensuados durante a realizao dos grupos comunicativos compostos para a consecuo da pesquisa.

5. Resultados e consideraes finaisA relevncia acadmica deste estudo se expressa na investigao pela perspectiva daqueles/as que vivenciam a autogesto, expressando a sua reflexo sobre o processo da economia solidria, podendo desta forma subsidiar a ao de gestores pblicos sobre os desafios a serem superados.

Observou-se que a grande maioria das pessoas participantes de EES nunca havia participado de uma experincia coletiva de trabalho com caractersticas autogestionrias. Via de regra essa demanda no vem da sociedade para o poder pblico, mas percorre o sentido inverso, como alternativa gerao de trabalho e renda para trabalhadores/as desempregados/as, como pode ser constatado.O protagonismo da iniciativa nesse caso coloca um conjunto de problemas ligados autogesto, pois essa prtica no vem de uma organizao social j existente, de uma deciso centrada num consenso coletivo de um conjunto de trabalhadores/as, mas colocada como uma possibilidade de organizao, muitas vezes, para um grupo de pessoas que nem se conhecem e esto em busca de alternativas para a sobrevivncia.

A eficincia da poltica pblica em economia solidria apresenta aspectos positivos, mas tambm passa por uma srie de desafios a serem superados, conforme aponta a avaliao empreendedores/as elencados no quadro1.Quadro 1: Aspetos positivos e desafios a serem superados na poltica pblicaAspectos positivosDesafios a serem superados

Sobrevivncia imediata com aumento da renda familiar Fortalecimento do grupo por meio do trabalho coletivo;

Desenvolvimento da autogesto nos empreendimentos;

Desenvolvimento da prtica de participao democrtica no movimento de economia solidria;

Crescimento pessoal dos/as trabalhadores/as envolvidos Existncia do Centro Pblico de Economia Solidria Estrutura pblica adequada para reunio do grupo Falta de cultura autogestionria na sociedade; Falta de entendimento dos membros dos grupos do que economia solidria e autogesto (falta de formao em economia solidria); Ausncia de um marco legal especfico para EES; Descontinuidade da poltica pblica com troca de gestores (ausncia de uma poltica de estado); Desconhecimento do processo produtivo e do mercado por parte dos/as empreendedores/as;

Linguagem inadequada por parte do poder pblico, termos difceis (empreendimentos no entendem o que se fala em reunio); Dificuldades de participao de atividades pelo horrio de reunies e transporte; Desconhecimento de gesto de empreendimento; Gerao de renda muitas vezes insuficiente para a famlia; Cursos de formao ministrados com contedos inadequados, por pessoas que no conhecem a economia solidria.

Fonte: Rita de Cssia Arruda FajardoAo sistematizar e analisar a viso dos empreendimentos sobre a poltica pblica de economia solidria no municpio de So Carlos, conclui-se que a interveno do Poder Pblico tem sido fundamental na organizao dos/as trabalhadores/as de empreendimentos solidrios no municpio. Sem a poltica pblica de economia solidria as dificuldades para estes/as trabalhadores/as seriam muito maiores. Entretanto h muitos desafios a serem superados.Fomentar grupos autogestionrios vai alm da simples gerao de trabalho e renda para grupos excludos do mercado formal de trabalho, tendo por finalidade tambm a emancipao de trabalhadores/as, a construo do seu domnio sobre os meios de produo e sobre a sua fora de trabalho. E este no um processo fcil.Como movimento social a economia solidria um processo em construo. Neste sentido, pode tanto evoluir para uma forma hegemnica de organizao dos/as trabalhadores/as, quanto desaparecer, ou ainda, fazer parte de um processo de construo de outras relaes sociais que esto presentes na sociedade contempornea apenas em um estado de vir-a-ser. Em outras palavras, a construo da economia solidria obra dos/as trabalhadores/as que a constroem, um projeto em disputa com muitas conquistas, obstculos e desafios a serem superados.

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