Política Nacional de Meio Ambiente e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Henrique FerreiraLíder de Meio Ambiente - Intertox

Julho - 2018

Política Nacional de Meio Ambiente

Política Nacional de Meio Ambiente

• Preservação, recuperação e melhoria da qualidade;

• Assegurar desenvolvimento socioeconômico;

• E a segurança Nacional.

Princípios:Ações governamentais:

• Equilíbrio ecológico;

• Uso da água, solo, subsolo e ar;

• Ecossistemas e áreas representativas;

• Zoneamento de atividades;

• Incentivos a pesquisa;

• Recuperação de áreas degradadas;

• Proteção de áreas ameaçadas;

• Educação ambiental a todos os níveis do ensino.

Art. 3º, inciso I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física,química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

Definições

Meio ambiente

▪ À compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio

ambiente e do equilíbrio ecológico;

▪ À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico,

atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Territórios e dos Municípios.

Dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente

III - ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;

✓ Leis;

✓ Decretos;

✓ Resoluções.

IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;

✓ Comissões técnicas de estudo;

✓ Grupos de trabalho.

Dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente

Órgão Superior: O Conselho de Governo;

Órgão Consultivo e Deliberativo: Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA);

Órgão Central: Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Órgão Executor: O Instituto do Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(IBAMA);

Órgãos Seccionais: CETESB, CPRH, INEA, FEPAM, etc;

Órgãos Locais: Secretarias do Verde e do Meio Ambiente*

SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente

Conselho de Governo

Órgãos Locais

MMACONAMA

Órgãos Seccionais

IBAMA

ExecutorDeliberativo

*Os Órgãos Seccionais prestarão informaçõessobre os seus planos de ação e programas emexecução, consubstanciadas em relatóriosanuais, que serão consolidados pelo Ministériodo Meio Ambiente, em um relatório anualsobre a situação do meio ambiente no País, aser publicado e submetido à consideração doCONAMA;

Estrutura SISNAMA

Linha do Tempo

1991

1999

2001

2003

2004

2005

2006 - 2008

2010Decreto nº 7.404, que

regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de

Resíduos Sólidos

Resíduos de serviços de saúde

Diretrizes Técnicas para a Gestão de Resíduos Sólidos

Projeto de Lei 203/91

I Congresso Latino-Americano de Catadores

MMA promove grupos de discussões interministeriais

Conama realiza o seminário “Contribuições à Política Nacional de Resíduos Sólidos”

Anteprojeto de lei de “Política Nacional de Resíduos Sólidos”

Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos do MMA

Seminários Regionais MMA

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Sendo eles

➢ Pessoas físicas ou jurídicas

➢ Do direito público ou privado

➢ Responsáveis de forma direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos

Art. 1o institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e

instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos

sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos

econômicos aplicáveis.

LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010

A PNRS tem sinergia com outras Políticas:

➢ Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (PNMC);

➢ Política Nacional Recursos Hídricos (PNRH);

➢ Plano Nacional de Saneamento Básico. – (PLANSAB);

➢ Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis – (PPCS);

➢ Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

Demais Políticas

Visa apresentar:

➢ Marco legal Brasileiro frente ao mundo;

➢ Diagnóstico do cenário;

➢ Diretrizes e estratégias;

➢ Metas para 2031.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Sendo elas:

➢ Eliminação de lixões;

➢ Metas de reciclagem em âmbito nacional;

➢ Inclusão da logística reversa como estratégia.

Disposições Gerais

Art. 14. São planos de resíduos sólidos:

I - o Plano Nacional de Resíduos Sólidos;

II - os planos estaduais de resíduos sólidos;

III - os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou

aglomerações urbanas;

IV - os planos intermunicipais de resíduos sólidos;

V - os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos;

VI - os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

CAPÍTULO II

DOS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Seção I

Estabelece o procedimento para a incorporação da Logística Reversa no âmbito do

licenciamento ambiental”

ITEM 2. ABRANGÊNCIA

Todos os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos relacionados;

a) Óleo comestível;

b) Filtro de óleo lubrificante automotivo;

c) Produtos alimentícios, para a logística reversa de suas embalagens;

d) Bebidas, para a logística reversa de suas embalagens;

e) Produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, para a logística reversa de suas

embalagens; e

f) Produtos de limpeza e afins, para a logística reversa de suas embalagens,

g) Produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes, com tensão até 240 Volts;

h) Medicamentos domiciliares, de uso humano, vencidos ou em desuso

Decisão da Diretoria nº 076/18/C

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) constitui em um documento de

acompanhamento continuo e atualização permanente de atividades que gerem resíduos de

interesse ambiental. Onde pretende-se avaliar, diagnosticar a geração, classificar a

periculosidade dos resíduos, avaliar condutas de operação e responsabilidades, assim como

as medidas saneadoras para os potenciais passivos ambientais resultantes de suas

atividades.

Definição

Art. 20. inc. I - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k” do inciso I do art. 13;

e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades (...);

f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;

g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde;

k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios;

Inc.II - os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:

a) gerem resíduos perigosos;

b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou

volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares;

Seção V

Do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Inc.III - as empresas de construção civil;

Inc.IV - os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j” do inciso I do art. 13 (...);

j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e

ferroviários e passagens de fronteira.

Nota* Lei nº 13.478/02 – Município São Paulo

Art. 89 - Unidade Geradora de Resíduos Sólidos Domiciliares sendo até 60 litros/dia

Seção V

Do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

- Aprofundar o conhecimento dentro das atividades;

- Avaliação sistêmica dos processos;

- Descrição detalhada da produção;

- Conhecimento das instalações;

- Locais de acondicionamento dos resíduos sólidos e líquidos em geral;

- Processo de transporte às baias.

Etapas do PGRS

Diagnóstico:

- Mapeamento e avaliação das licenças ambientais;

- Avaliação de laudos de caracterização;

- Quantificação de volume e origem de resíduos;

- Identificação de passivos oriundos;

- Procedimento relacionados;

- Registros de remessas;

- Definição dos responsáveis dos departamentos envolvidos;

- Avaliação e contextualização em normas aplicáveis;

- Quadro de funcionários.

Etapas do PGRS

Avaliação de documentação

Fases de elaboração

- Origem do resíduo no processo;

- Descrição de composição do mesmo;

- Grau de periculosidade;

- Frequência;

- Quantidade gerada e forma de controle;

- Definição de passivos ambientais relacionados;

- Destinação adequada;

- Lista Brasileira de Resíduos sólidos.

Diagnóstico de geração

Procedimentos Operacionais

- Aspectos e Impactos Ambientais das gerações;

- Definição e padronização de procedimentos operacionais;

- Definição fluxograma de geração;

- Segregação de resíduos;

- Mapeamento de coletores e atendimento a CONAMA 275;

- Definição do controle e rastreabilidade dos resíduos;

- Área de estocagem;

- Definição de procedimentos adequados de coleta;

- Procedimentos para transporte de resíduos;

- Definição de rota de transporte e avaliação.

- Organização das informações para o reporte anual;

- Definição resíduos a serem reportados Lista Brasileira de Resíduos;

- Pagamentos de taxas envolvidas;

- Além da inscrição no CTF/APP, as pessoas jurídicas envolvidas no gerenciamento de resíduos sólidos

não perigosos e perigosos devem se inscrever no Cadastro Técnico Federal de Atividades e

Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA para identificação dos responsáveis técnicos.

Cadastro técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP)

Avaliação e Metas do Plano:

✓ Definição de ações preventivas e corretivas a serem executadas na planta em situações do gerenciamento;

✓ Metas e procedimentos de minimização da geração de resíduos sólidos;

✓ Promoção e incentivos de empresas locais de reciclagem;

✓ Harmonização dos procedimentos estabelecidos com o planos estaduais e municipais de resíduos sólidos;

✓ Riscos operacionais do gerenciamento interno;

✓ Riscos operacionais do transporte rodoviário;

✓ Riscos operacionais do tratamento e disposição final.

✓ Valor agregado;

✓ Gestão adequada dos resíduos;

✓ Mapeamento de pontos críticos;

✓ Implantação de objetivos e metas buscando Aterro Zero;

✓ Diminuição dos custos com a destinação de resíduos;

✓ Diminuição expressiva de potenciais áreas contaminadas;

✓ Melhoria no processo produtivo;

✓ Maior competitividade e sustentabilidade de mercado.

Benefícios

MUITO OBRIGADO!

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