Política Estadual de Recursos Política Estadual de Recursos Hídricos Hídricos

Aspectos Institucionais Aspectos Institucionais

Política Estadual de Recursos Política Estadual de Recursos Hídricos Hídricos

Aspectos Institucionais Aspectos Institucionais

Antônio Martins da CostaAntônio Martins da Costa

(Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos do (Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará)Estado do Ceará)

Antônio Martins da CostaAntônio Martins da Costa

(Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos do (Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará)Estado do Ceará)

1- Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e

Sistema Integrado de Gestão de Recursos

Hídricos (SIGERH)

Criados Pela Lei nº 11.996, de 24 de Julho de 1992

2- SÍNTESE DA PERH

3- SIGERH

SIGERH - Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos

FUNÇÕES HÍDRICAS

SISTEMA DE GESTÃO- Planejamento- Administração- Regulamentação

SISTEMAS AFINS- Oferta- Utilização- Preservação

SISTEMAS CORRELATOS- Planejamento e coordenação geral- Incentivos econômicos e fiscais- Ciência e tecnologia- Defesa civil- Meio ambiente

CONERH SRH

CÂMARASTÉCNICAS

COMIRH CGERH SOHIDRA(1)

SEMACECOGERH

CBHsGER.

BACIAS

FUNCEME

USUÁRIOS

PA

RC

EIR

OS

LEGENDA VINCULAÇÃO HIERÁRQUICA VINCULAÇÃO SISTÊMICA (1) GESTÃO INTEGRADA DA QUALIDADE E QUANTIDADE D’ÁGUA

4- SIGERH - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS

HÍDRICOS

1- SISTEMA DE GESTÃO1.1 – Planejamento1.2 – Administração1.3 – Regulamentação

SRH; COGERHSRH; COGERH; FUNCEMESRH; SOMA/SEMACE

2- SISTEMAS AFINS2.1 – Oferta2.1.1 – Nucleação2.1.2 – Represamento2.1.3 – Poços2.1.4 – Cisternas2.1.5 – Transposição

2.2 – Utilização2.2.1 – uso Consuntivo2.2.1.1 – Abastecimento Rural2.2.1.2 – Irrigação2.2.1.3 – Aquicultura2.2.1.4 – Abastecimento Industrial2.2.1.5 – Abastecimento Urbano2.2.2 – uso não consuntivo2.2.1.1 – Geração Hidrelétrica2.2.1.2 – Navegação Fluvial2.2.1.3 – Lazer2.2.1.4 – Pesca e Piscicultura2.2.1.5 – Assimilação de esgotos

2.3 – Preservação

-SOHIDRA; DNOCSSOHIDRA; DNOCSSOHIDRA; SEAGRISOHIDRA

SOHIDRA; CAGECE; SDLR;PREFEITURASSEAGRI ; DNOCSDNOCS; SEAGRI

CAGECE; COGERHCAGECE; SAAE

--SETUR; PREFEITURAS

SEAGRI ; DNOCSCAGECE; SAAE

SRH;SOHIDRA;COGERH;SEMACE3 – SISTEMAS CORRELATOS3.1 - Planejamento e Coordenação3.2 – I ncentivos3.2.1 – Capacitação / Treinamento3.2.2 – Pesquisa3.2.3 – Assistência Técnica e

Creditícia3.2.4 – Equipamentos

3.3 – Defesa Civil3.4 – Meio Ambiente

SEPLAN

FUNECE;UFC;SECITECE;UNIFORFUNCEME;UFC;FUNECE;NUTEC

NUTEC;EMATERCE;BANCOS

SOHIDRA;COGERH;FUNCEME;DNOCS;CAGECESAS/CEDECSEMACE; IBAMA

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO INSTITUIÇÕES EXECUTORAS

MATRIZ DE ENVOLVIMENTO INSTITUCIONALMATRIZ DE ENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

HÁ UM NOVO PROJETO DE LEI DA PERH PARA SER DISCUTIDO E AVALIADO PELOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E OS ÓRGÃOS

GESTORES E DEPOIS SER ENCAMINHADO PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

A IDÉIA PRINCIPAL NO PROJETO DE LEI É:

- Adequação à Legislação Federal

- Revisão do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos (SIGERH)

5- INSTRUMENTOS DE GESTÃO

5.1- Outorga de Uso da Água e Licença de Obras Hídricas -

Regulamentação através de Decretos, Instruções Normativas,

Resoluções do CONERH, Portarias.

5.1.2- Implementação de Outorga

Demanda entra no Sistema SRH (SRH / COGERH - Ger. Regionais)

COGERH instrui o processo emitindo parecer técnico

SRH através da Câmara Técnica de Outorga analisa o parecer e sugere outorgar ou não

SRH - expede a outorga ou a denegatória

5.1.3- Licença de Construção de Obras Hídricas

Atualmente é tratada pela SRH (técnicos da CGERH e CTL)

Brevemente terá fluxo semelhante ao da Outorga de Uso da Água

5.2- Cobrança Pelo Uso da Água

5.2.1- Aspectos Legais -

Leis (11.996/92;12.664/96);

Decretos (24.264/96; 26.361/2001; 27.271/2003

Resoluções do CONERH

5.2.2- Aspectos Práticos -

I- Negociações Político / Institucionais

II- Instituição de Tarifas de Água para as Concessionárias de Água

Potável e para a Indústria

- Início da cobrança 1/12/96

- Cobrança sobre o volume consumido

III- Tarifas experimentais para irrigação

III.1- Vale do Rio Acarape (Portaria SRH Nº 430/99)

III.2 - Canal do Trabalhador (Portaria SRH 431/99)

III.3 - Programa Águas do Vale (Resoluções CONERH 01 e 03/2001)

5.2.3- Tarifas Atuais (Decreto 28.066/2005 com base no estudo de tarifas realizado pela SRH / COGERH)

Abastecimento Público (RMF e demais Regiões)

Industria

Piscicultura (tanque escavado e tanque rede)

Carcinicultura

Água Mineral e Água Potável de Mesa

Irrigação (*)

Outras categorias de usos

(*) A tarifa para usuários de irrigação depende de um plano de ampliação da outorga e da cobrança que a COGERH deverá desenvolver com a participação dos usuários e dos CBHs.

5.3- Plano de ampliação da outorga e cobrança

Universo de usuários

IN - SRH 01/2004 - Medição / faturamento

IN - SRH 02/2004 - Fiscalização

Instalação e operacionalização de um banco de dados gerencial

5.4- Planos de Recursos Hídricos

PLANERH

Planos de Bacias (Metropolitanas, Jaguaribe, Curu)

5.5- Sistema de Informação de Recursos Hídricos e Meteorológicos do

Ceará (Site www.srh.ce.gov.br)

5.6- FUNORH - Fundo Estadual de Recursos Hídricos

5.7-Enquadramento de corpos d’água em classes de usos

preponderantes (Câmara Técnica do CONERH)

5.8- Rateio de custos

6 - GESTÃO INTEGRADA ESTADO/UNIÃO

Ações compartilhadas estado / DNOCS

Ações compartilhadas estado / ANA

• • Convênio estado / ANA

• • Gestão integrada dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos Rios Poti e Langá (Grupos de Trabalho) CE; PI e União (ANA)

7- AVANÇOS E DESAFIOS

7.1- Avanços

Reestruturação institucional e planejamento do sistema SRH

Aumento da disponibilidade hídrica (capacidade de oferta)

Fortalecimento do processo de alocação coletiva de água

Fortalecimento das gerências de bacias da COGERH

Incremento na regulamentação da legislação

Estudo de tarifas x plano de ampliação da outorga e cobrança

7.2- Desafios

Representação e representatividade dos CBHs

Capacitação dos membros dos CBHs

Implantação e operacionalização do banco de dados gerencial

Universalização da outorga e da cobrança

Fortalecimento do funcionamento dos CBHs

Sistema de suporte à decisão (gerenciamento)

Automação da operação dos sistemas hídricos existentes e em

implantação

Integração da Gestão de Recursos Hídricos com a Gestão Ambiental

Articulação Institucional das entidades do SIGERH