Pol­tica de Garantia de Pre§os M­nimos para Extrativistas CONAB

download Pol­tica de Garantia de Pre§os M­nimos para Extrativistas CONAB

of 15

  • date post

    18-Apr-2015
  • Category

    Documents

  • view

    107
  • download

    1

Embed Size (px)

Transcript of Pol­tica de Garantia de Pre§os M­nimos para Extrativistas CONAB

  • Slide 1
  • Poltica de Garantia de Preos Mnimos para Extrativistas CONAB
  • Slide 2
  • A Companhia Nacional de Abastecimento CONAB uma empresa pblica vinculada ao Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento. Que tem, entre outras atribuies, a de gerir as Polticas Agrcolas e de Abastecimento do Pas. MISSO: Contribuir para regularidade do abastecimento e garantia de renda ao produtor rural, participando da formulao e execuo das Polticas Agrcolas e de Abastecimento
  • Slide 3
  • Poltica de Garantia de Preo Mnimo - PGPM O Decreto-Lei n 79 de 1966 instituiu normas para a fixao de preos mnimos e execuo das operaes de financiamento e aquisio de produtos agropecurios. Os preos mnimos bsicos so definidos pelo Conselho Monetrio Nacional - CMN, levando em conta os diversos fatores que influem nas cotaes dos mercados, interno e externo, e os custos de produo, com base em proposta encaminhada ao Ministrio da Fazenda pelo Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento - MAPA. (Redao dada pela Lei n 11.775, de 2008)
  • Slide 4
  • Introduo A insero de produtos extrativistas na Poltica de Garantia de Preos Mnimos PGPM, no final de 2008, encontra- se no bojo dos compromissos assumidos pelo Governo Federal. Essa iniciativa representa um importante avano na medida em que viabiliza um grau superior de organizao dos processos produtivos e permite a construo de arranjos produtivos mais estruturados e sustentveis. Coube a Conab a responsabilidade de elaborar a proposta de preos mnimos e executar as aes de sustentao de preos para os produtos do extrativismo, em razo de sua reconhecida expertise na proposio de polticas agrcolas e de abastecimento, bem como em sua execuo, com metodologia reconhecida e consagrada, baseada nos termos do Decreto-Lei n 79, de 19 de dezembro de 1966, para os produtos que constam na pauta da Poltica de Garantia de Preos Mnimos PGPM.
  • Slide 5
  • A modalidade de Subveno Direta prev que o extrativista receba um bnus ao comprovar que efetuou a venda de seu produto por preo inferior ao mnimo fixado pelo Governo Federal. Sero beneficirios desse programa os extrativistas organizados em cooperativas e associaes de diversas regies do pas. Para todos os produtos amparados no Programa podero ser realizados Emprstimo do Governo Federal EGF, alm de subvenes econmicas, conforme a Lei n 11.775, de 17 de setembro de 2008 Introduo
  • Slide 6
  • Preos e limites
  • Slide 7
  • Documentos Necessrios para Obter a Subveno Se for extrativista: Declarao de Aptido ao Pronaf - DAP; 2 via da nota fiscal de venda (nota avulsa) ou 2 via da nota fiscal de compra; Conta corrente em banco oficial no nome do extrativista; CPF regular. Se for Cooperativa ou Associao: Declarao de Aptido ao Pronaf - DAP Jurdica; 2 via da Nota fiscal de venda ou 2 via da nota fiscal de compra; Conta corrente em banco oficial no nome da cooperativa; Certides negativas INSS e FGTS. A Associao/Cooperativa deve comprovar o repasse da subveno ao extrativista.
  • Slide 8
  • Extrativista ou Grupo Informal Comprador CONAB Paga a Subveno em conta corrente ou disposio em caixa Fiscaliza a operao Encaminha documentao: *DAP *2 Via da Nota Fiscal de Venda ou de Compra em nome do extrativista ou de lista de vendedores anexa Comercializao do produto MODELO 1
  • Slide 9
  • Extrativista Comprador CONAB Paga a Subveno em conta corrente ou disposio em caixa Fiscaliza a operao Encaminha documentao: DAP 2 Via da Nota Fiscal de Venda ou de Compra Comercializao do produto COOPERATIVA OU ASSOCIAO COM DAP JURDICA Emite nota Fiscal de Venda em nome do extrativista cooperado ou associado MODELO 2
  • Slide 10
  • Extrativista Comprador: Indstria ou Cooperativa de Beneficiamento CONAB Paga a Subveno em conta corrente e Fiscaliza a operao Encaminha documentao: DAP Jurdica 2 Via da Nota Fiscal de Venda ou de Compra MODELO 3 Cooperativa ou Associao Repassa a subveno recebida e mantm os recibos por 5 anos
  • Slide 11
  • Declarao de Aptido ao Pronaf DAP Entidades Emissoras: Confederao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), por meio dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais a ela formalmente filiados formalmente filiados. Associao Nacional dos Pequenos Agricultores ANPA, por meio das Associaes ou Sindicatos a ela formalmente filiados.
  • Slide 12
  • Declarao de Aptido ao Pronaf DAP Entidades governamentais emissoras: Instituies Estaduais Oficiais de Assistncia Tcnica e Extenso Rural, por meio de seus escritrios regionais e locais; Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, por meio dos Ncleos de Pesca e Aqicultura de suas DFAs; Funai por meio de suas representaes regionais e locais; Instituto Estadual de Pesca ou similar; Fundao Cultural Palmares, por meio das entidades por ela reconhecidas; Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria INCRA (em reas de Reserva Extrativista) Entre outras.
  • Slide 13
  • Nota Fiscal Possibilidade de Nota Fiscal Avulsa com apoio da Secretaria de Fazenda ou Coletoria do Municpio. Associao e Cooperativa podem emitir a Nota Fiscal em nome dos extrativistas cooperados desde que tenham DAP Jurdica. Grupos informais de extrativistas podem vender o produto uma indstria ou cooperativa beneficiamento emitir nota fiscal de venda ou receber nota fiscal de compra em nome de lista de vendedores anexa contendo o n do CPF da DAP individual, quantidade de produto e valor da subveno conforme modelo a seguir;.
  • Slide 14
  • Conta Corrente. No processo de abertura da conta corrente o extrativista deve apresentar a DAP individual e manter o CPF cadastrado; Em caso de Associaes e Cooperativas deve ser apresentada a DAP Jurdica; As contas sero isentas de tarifas bancrias de acordo com acordos firmados entre o MDA e as Instituies Financeiras (BASA, BB, BNB).
  • Slide 15
  • . Obrigado CONAB Matriz Braslia/DF Diretoria de Poltica Agrcola e Informaes - DIPAI Superintendncia de Gesto da Oferta - SUGOF Superintendente: Carlos Eduardo Cruz Tavares Telefones: (61) 3312-6240: Fax: (61) 33212029: E-mail: sugof@conab.gov.br carlos.tavares@conab.gov.br Superintendncia Regional de Rondnia Superintendente: Everaldo da Silva Santos Telefones: (69) 32168400 Fax: (69) 32168419 E-mail: ro.sureg@conab.gov.br