Política de educação profissional para Mato Grosso do Sul ...
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Política de Educação Profissional
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Elizabeth Fadel
Política de Educação Profissional para Mato Grosso do Sul
Política de Educação Profissional 1
Política de Educação Profissional
Elizabeth Fadel
©2005 UNESCO. Todos os direitos reservados.
Publicado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Esta publicação é fruto de uma parceria entre a Representação da UNESCO no Brasil e a SecretariaEstadual de Educação de Mato Grosso do Sul
Esta publicação tem a cooperação da UNESCO no âmbito do Projeto 31- 412504BR, o qual tem oobjetivo de capacitar e promover o desenvolvimento das equipes locais responsáveis pela educaçãoprofissional nos estados do Brasil. Os autores são responsáveis pela escolha e pela apresentação dosfatos contidos nesta publicação, bem como pelas opiniões nela expressas, que não sãonecessariamente as da UNESCO, nem comprometem a Organização. As indicações de nomes e aapresentação do material ao longo desta publicação não implicam a manifestação de qualquer opiniãopor parte da UNESCO a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região oude suas autoridades, tampouco a delimitação de suas fronteiras ou limites.
BR/2005/PI/H/38
Educação Profissional :: Pontos de partida2
Educação Profissional :: Pontos de partida4
Secretaria de Estado de Educação
Secretário de Estado de EducaçãoHélio de Lima
Superintendente de Políticas de EducaçãoOnilda Ouriveis
Superintendente de Planejamento de Apoio à EducaçãoLeda Regina Taborda Angeli
Superintendente de Apoio Administrativo e OperacionalRui Carlos Reiter
Coordenadora de Serviços de Apoio ao GabineteArlete Alves Hodgson
Coordenador de Programas de Apoio EducacionalEzerral Bueno de Souza
Coordenadora de Tecnologias EducacionaisTerezinha Mesquita Granja
Coordenador de Rede FísicaHorácio Almeida Liberato
Coordenadora de Ed. Básica e de Ed. ProfissionalIrene de Souza Diniz Pereira
Coordenadora de Políticas Específicas em EducaçãoTerezinha Zandavalli de Figueiredo
Coordenadora de Normatização das Políticas EducacionaisIlza Mateus de Souza
Coordenador de Gestão EscolarRonaldo Larrúbia
Coordenadora de Educação EspecialVilma Judite Vitoratto
Coordenador de FinançasNicola Ernesto Canale Villas Boas
Coordenador de Administração Marcelo de Almeida Sant’Agostinho
Coordenadora de Recursos HumanosLucimar Popovits da Silva
Assessor de ComunicaçãoAnderson Carvalho
Assessora JurídicaJaci Lúcia de Abreu
Assessores de GabineteElza Maria Villas BoasRômulo da Luz Silva
Assessor de Apoio Administrativo ao GabineteFausto Pereira de Carvalho
Gestora da Educação ProfissionalRose Lene Arakaki Damasceno
Equipe TécnicaAlvara Susi Peixoto SimeiClaudeci Pereira de LimaEvanize de Barros LimaFernando Caetano EntrudoMarilza Chamorro Moraes
ConsultoriaElizabeth Fadel
Responsável pela revisãoMaria Solange de Carvalho e Carvalho
Fotos gentilmente cedidas:
• Agência Popular de Notícias do Estado deMato Grosso do Sul
• Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima
• Centro Tecnológico do Couro
• Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
• Fundação de Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul
• Secretaria de Produção e Turismo do Estado de MatoGrosso do Sul
• Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/MS
Política de Educação Profissional 5
Prefácio
O documento inicia-se com um capítulo que trata da “Base Conceitual e de Princípios, em
Perspectiva Histórica, da Política de Educação Profissional para Mato Grosso do Sul”, oferecendo
os embasamentos legais (federais e estaduais) para a oferta de educação profissional, seguidos
da análise dos fundamentos das relações entre educação e trabalho contidos no Parecer CNE/CEB
nº16/99, terminando com as características que devem orientar a oferta de educação profissional
no estado.
O segundo capítulo, denominado “Diagnóstico – Perfil Produtivo, Socioeconômico, do Trabalho
e da Oferta de Educação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul como Referencial Básico
para a sua Política de Educação Profissional”, foi dividido em subcapítulos, nos quais são tratados,
separadamente, vários dados e informações que subsidiam a definição da política em pauta.
O primeiro deles, “Perfil socioeconômico do estado”, caracteriza o Mato Grosso do Sul do ponto
de vista geográfico e econômico. O segundo, “Caracterização da população economicamente ativa,”
oferece dados demográficos relacionados à força de trabalho, que incluem sua situação de trabalho
e distribuição por gênero, faixa etária, etnia, escolaridade, localização geográfica e rendimento médio
mensal. O terceiro, “Perfil da atual oferta de educação profissional”, apresenta dados e faz a análise
dos cursos disponibilizados no estado, tendo como base as informações relativamente defasadas
contidas no Censo da Educação Profissional, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, em 1999; analisa, ainda, dados relacionados ao
perfil de escolaridade do corpo docente que se dedica à educação profissional no estado. O quarto,
“Perfil da demanda e prioridades de educação profissional”, examina as opções mais adequadas
para a definição das áreas prioritárias a serem alvo dos investimentos em educação profissional e
enfatiza a importância da oferta gratuita dessa modalidade de educação, considerando a situação
econômica da maior parte de sua clientela potencial. O último subcapítulo, , “Ferramentas para a
identificação, a localização, o dimensionamento e a caracterização qualitativa da demanda de
educação profissional”, faz sugestões de como avaliar a demanda por trabalhadores qualificados,
com base em bancos de empregos e outras iniciativas semelhantes.
O terceiro capítulo, intitulado “Diretrizes para a Educação Profissional no Estado de Mato Grosso
do Sul, também foi dividido em subcapítulos, nos quais são abordadas cada uma das estratégias
preconizadas pelo documento, que, juntas, caracterizam o conjunto de diretrizes para a educação
profissional no estado. O primeiro, “Promover a expansão da oferta de educação profissional de
forma compatível com as demandas do estado e com seu projeto de desenvolvimento”, propõe
sugestões concretas, como a implantação de um Observatório do Trabalho e de um Fórum Estadual
de Educação Profissional, entre outras. O segundo, “Promover / ampliar a acessibilidade e buscar
opções de permanência da clientela em programas de educação profissional”, propõe, entre outras
medidas, o monitoramento contínuo dos requisitos de acesso aos cursos a serem ofertados, a
articulação da educação profissional com a educação básica, a oferta de condições ambientais
e pedagógicas diferenciadas, que possibilitem o acesso e a permanência de portadores de
Educação Profissional :: Pontos de partida6
necessidades especiais nos cursos oferecidos, a divulgação ampla da oferta de educação
profissional por diferentes veículos e meios de comunicação, a monitoração e o mapeamento
permanente da relação entre a oferta e a demanda de educação profissional, e o estudo e a
implantação de medidas que possibilitem maiores taxas de participação e permanência da clientela
potencial nos cursos de educação profissional.
Já o terceiro subcapítulo, “Promover o aprimoramento significativo e contínuo da qualidade
dos programas de educação profissional”, sugere a implantação de um sistema de avaliação
institucional da educação profissional no estado de Mato Grosso do Sul, a difusão de concepções e
modelos pedagógicos adequados aos perfis profissionais requeridos pelo mundo do trabalho moderno,
a busca de opções para manter atualizados os recursos tecnológicos necessários à educação
profissional, a elaboração e a implantação de programas de formação inicial e continuada para todos
os membros das equipes de educação profissional, e o estímulo ao registro e à difusão, sob
diferentes formas, de experiências que envolvam currículos voltados para o desenvolvimento de
competências profissionais, organizados como sistemas abertos de formação ou como itinerários
formativos, e que utilizem metodologias focadas na ação. O quarto, “Promover a melhoria da gestão
da educação profissional, em todos os seus níveis, com a adoção e a difusão de princípios de
gestão participativa”, sugere a implantação de sistema integrado de dados, a criação de organismos
com representatividade para participar na elaboração e na implementação de políticas de educação
profissional, a necessidade de assegurar recursos financeiros e tecnológicos para a expansão da oferta
e o aprimoramento da qualidade da educação profissional, e a implementação de modelo de gestão
participativa e de excelência técnico-administrativa no sistema estadual de educação profissional.
Elizabeth Fadel
Consultora
Política de Educação Profissional 7
Sumário
Apresentação .............................................................................................................................9
INTRODUÇÃO .........................................................................................................................11
1. BASE CONCEITUAL E DE PRINCÍPIOS, EM PERSPECTIVA HISTÓRICA,
DA POLÍTICADE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
PARA MATO GROSSO DO SUL .........................................................................................12
2. DIAGNÓSTICO - PERFIL PRODUTIVO, SOCIOECONÔMICO, DO
TRABALHO E DA OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COMO REFERENCIAL BÁSICO
PARA A SUA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ................................................16
2.1 Perfil socioeconômico do Estado ..................................................................................16
2.2. Caracterização da população economicamente ativa (PEA) .......................................17
2.3. Perfil da atual oferta de educação profissional ............................................................19
2.4. Perfil da demanda e prioridades de educação profissional .........................................25
2.5. Ferramentas para a identificação, a localização, o
Dimensionamento e a caracterização qualitativa da demanda
de educação profissional ..............................................................................................26
3. DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL ...................................................................................................27
3.1. Promover a expansão da oferta de educação profissional de
forma compatível com as demandas do estado e com seu
projeto de desenvolvimento ..........................................................................................27
3.2. Promover/ampliar a acessibilidade e buscar opções de
permanência da clientela em programas
de educação profissional ..............................................................................................28
3.3. Promover o aprimoramento significativo e contínuo
da qualidade dos programas de educação profissional ...............................................29
3.4. Promover a melhoria da gestão da educação profissional,
em todos os seus níveis, com a adoção e a difusão de
princípios de gestão participativa .................................................................................31
Política de Educação Profissional 9
Apresentação
É compromisso do Governo Popular de Mato Grosso do Sul garantir a educação como direito de
todos e oportunizar ao cidadão sul-mato-grossense o acesso à formação, à qualificação e à
requalificação profissional como instrumento de inclusão, possibilitando sua inserção no mundo do
trabalho.
Nessa ótica, a Secretaria de Estado de Educação desencadeou ampla discussão com os diversos
segmentos da sociedade civil para elaboração da Política Estadual de Educação Profissional, tendo
como princípios norteadores: a educação, o trabalho, a ciência e a tecnologia.
Para a sistematização deste documento, foram consideradas experiências e propostas
desenvolvidas pelas instituições que promovem a educação profissional no estado, o que possibilitou
conhecer as dificuldades, os avanços e a qualidade dos programas oferecidos.
Diante do quadro real de atendimento e dos problemas apontados, é necessário unir forças e
somar parcerias, para que a educação profissional em Mato Grosso do Sul possa assumir a natureza
e os fins a que se propõe e integrar-se às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à
tecnologia, fortalecendo, assim, a cidadania do povo sul-mato-grossense.
Hélio de Lima
Secretário de Estado de Educação
Política de Educação Profissional 11
INTRODUÇÃO
Este documento tem por finalidade propor uma política de educação profissional para Mato
Grosso do Sul, concebida por um grupo de trabalho que, em sua composição, procurou representar
as instituições governamentais e não governamentais ligadas a essa modalidade de educação.
Trata-se de um documento que requer apresentação e discussão em fóruns, para que seu
conteúdo seja devidamente conhecido pelos representantes dos diversos segmentos da sociedade
sul-mato-grossense ligados, seja como agentes, seja como atuais e futuros beneficiários, à educação
profissional.
É importante destacar que não se está apresentando um documento de caráter acadêmico,
dedicado ao aprofundamento de questões conceituais, de natureza filosófica, política ou pedagógica.
Tampouco é um documento que explicita tecnologias e procedimentos técnicos ligados à construção
e à gestão de programas de educação profissional. Trata-se, aqui, de um documento que vem
propor:
[...] um conjunto de direcionamentos e objetivos de natureza estratégica e sistêmica, para as
ações governamentais e não-governamentais de interesse público no âmbito da educação
profissional no Estado de Mato Grosso do Sul, em consonância com sua política de
desenvolvimento, definida em diálogo com a sociedade e que promova a construção do futuro
por ela escolhido. 1
Portanto, ele destina-se a convergir, sintonizar e fortalecer intenções, vontades e esforços de
diferentes instâncias e instituições, governamentais e não governamentais, dedicadas à educação
profissional, de forma a potencializar investimentos financeiros, recursos materiais e humanos, no
sentido de oferecer à população sul-mato-grossense significativa ampliação do acesso a programas
de educação profissional de boa qualidade.
É importante explicitar que a educação profissional proposta neste documento é de caráter
humanista, porque privilegia a contínua formação do ser humano integral, cidadão incluído, pelo
trabalho, na sociedade em que vive e na qual interage, participando das decisões que envolvem os
rumos de seu desenvolvimento.
A compreensão que esteve presente na construção deste documento é a de que a educação
profissional é uma das dimensões do enfrentamento da complexa problemática do trabalho e da
exclusão social no estado de Mato Grosso do Sul. Assim, ela precisa estar articulada às demais
políticas públicas. Nesse sentido, as estratégias de desenvolvimento já discutidas pela sociedade
sul-mato-grossense e expressas nos documentos Plano Plurianual 2004-20072, Cenários eEstratégias de longo prazo para Mato Grosso do Sul3 e Perfil Competitivo do Estado de Mato Grossodo Sul / Mercoeste4 foram referências fundamentais para a definição das diretrizes político-
1.Conceito de Política de Educação Profissional formulado e adotado pelo Grupo de Trabalho responsável pela produçãodo presente documento.
2.MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia. Plano Plurianual 2004-2007. Campo Grande: Seplanct, 2003.
3.MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia. Cenários e estratégias delongo prazo para Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Seplanct, 2000.
4 SERVIÇO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Projeto Alavancagem do Mercoeste. Perfil competitivo do Estado de Mato Grossodo Sul. Brasília: Senai, 2002.
estratégicas para a educação profissional que compõem, essencialmente, este documento. A
educação e, particularmente, a educação profissional é destacada, em todos os documentos citados,
como importantes ferramentas viabilizadoras do desenvolvimento econômico e social do estado.
1. BASE CONCEITUAL E DE PRINCÍPIOS, EM PERSPECTIVA HISTÓRICA,DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA MATO GROSSO DO SUL
Há inúmeros documentos que explicitam conceitos e princípios que devem orientar a concepção
e a gestão de seus programas educacionais. Em relação à educação profissional, conceitos e
princípios de base integram os textos dos seguintes documentos legais:
Âmbito Federal:
Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional” (Capítulo III da Educação Profissional, artigos 39 a 42);
Decreto Federal nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que “regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts.
39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional e dá outras providências”, decreto este que revogou o Decreto nº 2.208, de 17
de abril de 1997;
Resolução CNE/CEB nº 04/99, que “institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Profissional de Nível Técnico”;
Resolução CNE/CP nº 03/2002, que “institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Organização e o Funcionamento dos Cursos Superiores de Tecnologia”.
Âmbito Estadual:
Lei nº 2.787, de 24 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de
Mato Grosso do Sul e dá outras providências” (Seção IV – Da Educação Profissional);
Lei nº 2.791, de 30 de dezembro de 2003, que “aprova o Plano Estadual de Educação de Mato
Grosso do Sul e dá outras providências” (Item 3 – Educação Profissional);
Deliberação do Conselho Estadual de Educação nº 6.321, de 17 de agosto de 2001, que “fixa
normas para a educação profissional para o Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências”.Além desses dispositivos legais, os pareceres que inspiraram as resoluções citadas, que instituem
as diretrizes curriculares da educação profissional de nível técnico e de nível tecnológico5,
apresentam e desenvolvem, de forma bastante consistente, conceitos e princípios que,
historicamente, vêm sendo consolidados, em diferentes abordagens, mas de forma convergente,
pela produção científico-acadêmica na área de educação, particularmente no que se refere à sua
relação com o trabalho. Pode-se afirmar, assim, que os pareceres, em especial o Parecer CNE/CEB
nº16/99, que “Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível
Técnico”, reúnem valores e indicações de natureza político-pedagógica que, há muito tempo, vêm
sendo difundidos e defendidos pelos que almejam uma educação criticamente mais sintonizada com
a contemporaneidade.
O caráter participativo e democrático de elaboração do Parecer nº 16/99 e a consistência de seu
conteúdo fazem que conceitos e princípios nele contidos sejam aqui recolocados e enfatizados como
Educação Profissional :: Pontos de partida12
5.A partir do Decreto nº 5.154, recentemente publicado, são denominadas educação profissional técnica de nível médioe educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
componentes da base conceitual e de princípios da política de educação profissional para Mato
Grosso do Sul.
Faz-se necessário retomar, pelo menos, a identificação e a caracterização, em uma visão sintética
e objetiva, de três ciclos do trabalho e da educação a eles correspondente:
• o ciclo da produção limitada, da integralidade artesanal, e do trabalho como desígnio identificador
de classe social;
• o ciclo da produção em série e da acentuada divisão do trabalho, caracterizado pela dualidade e
pela segregação produtiva, humana e social;
• o emergente ciclo do trabalho inteligente e caracterizado por crescente consciência da
responsabilidade social, entendido como direito de todos.
Embora esses ciclos possam ser colocados em uma linha do tempo e comumente sejam vistos
como evolutivos, a diversidade e o desequilíbrio brasileiros incluem sua coexistência.
De forma claramente identificada com o ciclo do trabalho inteligente e caracterizado pela
consciência da responsabilidade social, os conceitos e os princípios que estão postos como
direcionadores da educação profissional brasileira, hoje:
• reconhecem-na como direito de todo cidadão e como importante ferramenta de inclusão social e
de desenvolvimento econômico;
• colocam-na a serviço do trabalho inteligente e comprometido com valores relacionados à
preservação da saúde humana, do meio ambiente e do estabelecimento de relações ética e
politicamente corretas entre produção e consumo;
• consolidam a concepção de que o pensar e o realizar estão sempre e necessariamente presentes
em todo trabalho humano, não sendo possível (nem desejável) a identificação ou o estabele-
cimento de uma cronologia entre essas duas dimensões, tanto no trabalho como nos processos
educativos;
• reconhecem e fortalecem a estreita relação e a necessária integração entre a educação
profissional e as outras modalidades de educação, o trabalho, a ciência e a tecnologia.
Duas transcrições do texto do Parecer nº 16/99 são aqui oportunas e importantes. A primeira
delas ressalta a relação ou a já mencionada integração da educação profissional às demais formas
de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, bem como a superação do caráter segre-
gacionista e preconceituoso que, historicamente, foi dado à educação profissional e que permanece
em alguns segmentos da sociedade, mesmo no meio acadêmico e entre alguns profissionais da
educação, de maneira não explícita, é verdade, mas perceptível em nuances de discursos que se
propõem contestadores e revolucionários.
A Lei Federal nº 9.394, atual LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –,
configura a identidade do ensino médio como uma etapa de consolidação da educação básica,
de aprimoramento do educando como pessoa humana, de aprofundamento dos conheci-
mentos adquiridos no ensino fundamental para continuar aprendendo e de preparação básica
para o trabalho e a cidadania. A LDB dispõe, ainda, que “a educação profissional integrada às
diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia conduz ao permanente
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”.
Esta concepção representa a superação dos enfoques assistencialista e economicista da
educação profissional, bem como do preconceito que a desvalorizava.6
Política de Educação Profissional 13
6.BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Diretrizes curriculares nacionais para a educaçãoprofissional de nível técnico. Brasília: Proep, 2000. p.17.
A segunda transcrição diz respeito à necessária superação da concepção dual do trabalho e de
sua reprodução na educação:
Não se concebe, atualmente, a educação profissional como simples instrumento de política
assistencialista ou linear ajustamento às demandas do mercado de trabalho, mas, sim, como
importante estratégia para que os cidadãos tenham efetivo acesso às conquistas científicas e
tecnológicas da sociedade. Impõe-se a superação do enfoque tradicional da formação
profissional baseado apenas na preparação para a execução de um determinado conjunto de
tarefas. A educação profissional requer, além do domínio operacional de um determinado fazer,
a compreensão global do processo produtivo, com a apreensão do saber tecnológico, a
valorização da cultura do trabalho e a mobilização dos valores necessários à tomada de
decisões.7
Tomando o Parecer nº 16/99 como referência básica para a educação profissional brasileira,
portanto, para a educação profissional desenvolvida no estado de Mato Grosso do Sul, reitera-se,
aqui, a importância:
• da articulação da educação profissional técnica de nível médio com o ensino médio, seja de forma
integrada, concomitante, seja subsequente;
• da incorporação da estética da sensibilidade, da política da igualdade e da ética da identidade
em todas as ações e programas de educação profissional, o que envolve, necessariamente, o
compromisso com o desenvolvimento de valores identificados com:
• o respeito ao outro, refletido no gosto e na permanente preocupação com a qualidade do trabalho,
na valorização da diversidade, da criatividade, da beleza e da ousadia;
• a superação de discriminações, a substituição do trabalho hierarquizado pela equipe de produção,
caracterizada pelo companheirismo e pela solidariedade;
• a autonomia e o sentimento de autoria no trabalho e nas realizações nele envolvidas (sentimento
de responsabilidade e de corresponsabilidade pelos resultados sociais gerados);
• da implementação de processos educacionais comprometidos com o desenvolvimento de
competências para a laborabilidade, baseados em perfis profissionais continuamente atualizados,
da mesma forma que os currículos, caracterizados estes pela flexibilidade, pela interdisci-
plinaridade e pela contextualização;
• da autonomia das escolas e das instituições que oferecem educação profissional no que se refere
à definição de seus projetos educacionais, seus projetos político-pedagógicos, o que não as libera
da prestação de contas dos resultados, verificados por meio de sistema de avaliação da educação
profissional a ser, necessariamente, criado e implementado.
O compromisso com o desenvolvimento de competências para a laborabilidade, já identificado
acima como um dos princípios norteadores da educação profissional, requer, neste momento, o
esclarecimento de dois conceitos importantes:
• o de laborabilidade, que se refere às condições de inserção na vida produtiva e social, não
necessariamente por intermédio do emprego, mas, também, na condição de autônomo, pequeno
empreendedor ou como integrante de cooperativas;
• o de competência profissional, ainda tão polêmico, talvez pelo desconhecimento ou pela
incompreensão efetiva do conceito adotado pelo Brasil, após ampla discussão, “Entende-se por
competência profissional a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação valores,
Educação Profissional :: Pontos de partida14
7. Idem, p. 10.
conhecimentos e habilidades necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades
requeridas pela natureza do trabalho”.8
Na perspectiva do desenvolvimento da laborabilidade, a educação profissional com foco restrito,
centrada na formação dirigida a uma ocupação ou a uma profissão específica, cede espaço à
educação profissional com foco mais amplo, voltado ao desenvolvimento de competências
profissionais gerais da área profissional à qual se refere. Dessa forma, na perspectiva da
laborabilidade e em sintonia com o perfil contemporâneo e com as tendências do trabalho, a
educação profissional passa a ter caráter “transprofissional”, o que significa que ela deve:
• contemplar a consolidação, o desenvolvimento das competências básicas para viver e trabalhar
no mundo contemporâneo e futuro;
• privilegiar o desenvolvimento das competências profissionais gerais da área à qual se refere e
sua transposição para áreas profissionais afins.
Finalmente, é fundamental destacar que o princípio da autonomia das escolas, no que se refere
à construção de seus projetos político-pedagógicos, está relacionado à evolução do conceito de
currículo.
O currículo deve ser entendido como um conjunto integrado e articulado de situações-meio,
pedagogicamente concebidas e organizadas para promover aprendizagens significativas. Isso
envolve uma mudança de compreensão no que se refere à natureza do objetivo ou da meta essencial
de programas educacionais, que evolui do acúmulo de saberes (concepção “estoquista”) para a
capacidade de realização, de forma consciente e socialmente relevante e significativa. Nesse
sentido, o controle social, mediado pelas instituições governamentais de supervisão, não está mais
proposto sobre o currículo, sobre o “meio”, mas, sim, sobre os resultados de aprendizagem que por
ele devem ser gerados.
Em síntese e em consonância com os conceitos e os princípios aqui destacados, a educação
profissional no estado de Mato Grosso do Sul, comprometida com a inclusão e a superação das
desigualdades sociais, assegurando a todo cidadão sul-mato-grossense o direito ao permanente
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social, deverá reunir as seguintes
características 9:
• oferta baseada em demandas regionais/locais reais, atuais ou potenciais, já indicadas nos projetos
de desenvolvimento do estado e continuamente detectadas com base na coleta e na análise de
dados e informações referentes à atividade econômica regional/local;
• oferta definida de acordo com a programação oferecida pelo conjunto das instituições de
educação profissional, com o objetivo de propor atividades integradas e complementares, e não
concorrenciais;
• oferta periodicamente revista ou recomposta, com base na monitoração da evolução das
demandas regionais/locais e de pesquisas, quantitativas e qualitativas, referentes à situação
profissional dos egressos;
• programas desenhados com base em perfis profissionais continuamente atualizados, traduzidos
em competências profissionais a serem desenvolvidas e definidas com ampla participação de
todos os segmentos interessados em sua oferta;
• estruturas curriculares comprometidas com resultados de aprendizagem expressos em compe-
tências profissionais, conforme conceito de competência apresentado na Resolução nº 04/99;
Política de Educação Profissional 15
8. BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Art.6º da Resolução CNE/CEB nº 04/99. Brasília:CNE, 1999.
9. FADEL, E.; HAMMOUD, D. K. Cenários da educação profissional no Brasil Hoje. São Paulo: [s.n.], 2003. p.14. (mimeo.Texto editado pelos autores, difusão restrita).
• estruturas curriculares flexíveis, que possam acolher alunos em diferentes estágios de desen-
volvimento profissional e que possam, também, ser continuamente ajustadas à luz dos resultados
de aprendizagem observados durante o desenvolvimento dos cursos;
• adoção de métodos ativos de aprendizagem-ensino, que façam uso preferencial da pedagogia
de projetos e de solução de problemas, sempre relacionados ao perfil profissional a ser
desenvolvido;
• uso de instrumentos de avaliação concebidos como ferramentas de diagnóstico das
aprendizagens e de regulação do ensino, que tenham como referência as competências profis-
sionais previstas nos perfis profissionais a serem desenvolvidos;
• docentes ligados ao mundo de trabalho e com atuação pedagógica articulada e comprometida
com o desenvolvimento de competências;
• ambientes e recursos adequados à aprendizagem, ao desenvolvimento de competências
profissionais, portanto, tecnologicamente atualizados;
• processo educacional associado, sempre que possível, com opções empreendedoras e de
produção cooperada.
2.DIAGNÓSTICO – PERFIL PRODUTIVO, SOCIOECONÔMICO, DO TRABALHO E DA OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COMO REFERENCIAL BÁSICO PARA A SUA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
2.1. Perfil socioeconômico-produtivo do estado
O estado de Mato Grosso do Sul foi instalado em 1979, em consequência do desmembramento
do estado de Mato Grosso, ocorrido em 197710.
Está localizado na região Centro-Oeste, o que lhe confere uma situação privilegiada para o seu
desenvolvimento, pois se limita, ao norte, com os estados de Mato Grosso e Goiás, a leste, com os
estados de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, ao sul, com a República do Paraguai e, a oeste, com
a República da Bolívia.
Mato Grosso do Sul possui 78 municípios e sua população total estimada é de 2.118.642
habitantes (IBGE/2001). Distribuído tal contingente por seu território de 358.158,7 km2, resulta em
densidade demográfica de 5,91 hab/km2. Mato Grosso do Sul caracteriza-se como um estado
urbano, uma vez que 84,66% da sua população estão radicados em cidades, sendo as principais
Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã e Aquidauana, que, juntas, abrigam
53,6% da população total do estado.
A extensão territorial representa 4,19% do território brasileiro, sendo 1/4 da sua área constituído
de Pantanal. Levantamentos biológicos realizados dão conta de que existem mais de 80 espécies
de mamíferos, 650 de aves, 53 de répteis e 235 de peixes. Esse ecossistema é, ainda, riquíssimo
em plantas, insetos, microelementos. Sua cobertura vegetal é bastante rica e diversificada, produto
do regime das águas e da pluralidade de solos e do clima. Seus rios, incluídos entre os mais piscosos
do continente, são permanentemente visitados e frequentados por pescadores amadores e
profissionais, de várias partes do Brasil e do mundo.
Educação Profissional :: Pontos de partida16
10.AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE TRANSPORTES. Estudos econômicos, 2003. Campo Grande: Agitrans, 2003.
Política de Educação Profissional 17
Patrimônio da humanidade, esse cenário de belezas e de vida revela-se como um campo
promissor para as atividades econômicas não poluentes e não agressivas ao meio ambiente. Dentro
dessa perspectiva, o ecoturismo, o turismo rural, a pesquisa científica, o criatório de animais,
entre outras atividades, compõem o leque de opções para o aproveitamento econômico da região
pantaneira.
Em meio a essa rica biodiversidade, vivem cerca de 7 milhões de cabeças de gado, introduzidos
há mais de duzentos anos no ambiente pantaneiro. Esse significativo rebanho integrou-se harmo-
niosamente com o meio, convivendo em perfeito equilíbrio com o homem e os animais silvestres.
Na economia do estado, destaca-se a agropecuária, que detém forte presença no contexto
nacional. No ano de 1999, a produção de milho esteve em 7º lugar no ranking nacional; em 2000, o
estado foi o 4º colocado em trigo, o 5º em produção de soja, o 7º em algodão, o 9º em arroz, o 10º
em mandioca e o 11º em cana-de-açúcar. Quanto à pecuária, os destaques foram para o rebanho
bovino, com 21,6 milhões de cabeças para o abate, com 3,4 milhões de cabeças/ano (1º no rankingnacional). No mesmo ano, destacou-se, ainda, pelo abate de aves, com 98 milhões de cabeças, e
pelo abate de suínos, com 704 mil cabeças.
Outro grande destaque econômico são os recursos minerais existentes, com ênfase para as
regiões oeste e sudoeste, especialmente os municípios de Corumbá e de Bodoquena. Segundo
dados do Anuário Mineral de 1999, a reserva estadual de ferro constitui-se na 3ª maior do país (cerca
de 621 milhões de toneladas). A de manganês é apontada como a 2ª maior do país (medida em 7
milhões de toneladas, embora sua quantidade indicada seja, aproximadamente, de 53 milhões de
toneladas). Existem, também, ocorrências de calcário agrícola (medidas em torno de 15,8 bilhões
de toneladas), utilizado na correção de solos, e de mármore de alta qualidade (cerca de 48 milhões,
com indicação de 85 milhões de m3), explorado na indústria da construção.
2.2. Caracterização da população economicamente ativa
Em Mato Grosso do Sul, a População Economicamente Ativa – PEA – está assim representada11:
11. IBGE. Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar – PNAD, 2000. Rio de Janeiro: IBGE, 2001.
Educação Profissional :: Pontos de partida18
As cinco tabelas a seguir permitem que se caracterize o perfil da PEA do estado 12.
12.MATO GROSSO DO SUL. Secretaria do Planejamento. Gerência de planejamento. Campo Grande: SEPLAN-MS,2001.
Política de Educação Profissional 19
Com base nos dados das tabelas acima, pode-se concluir que a PEA do estado de Mato Grossodo Sul é majoritariamente masculina, jovem (maior concentração na faixa de 25 a 39 anos),predominantemente branca e parda. Significativa parte dela não tem o ensino fundamental completo(quase 10%, até mesmo, sem nenhuma escolaridade) e sua grande maioria vive no meio urbano.
Em termos do rendimento médio mensal, a tabela a seguir permite que se caracterize a PEA doestado como de baixo a limitado poder aquisitivo. Segundo a estimativa para 2001, a populaçãoeconomicamente ativa com rendimento médio mensal até dois salários mínimos e a sem rendimentocorresponderiam aos índices de 40,04% e de 20,26%, respectivamente. Juntas, portanto, essasduas classes somam 60,31% do total da população economicamente ativa sul-mato-grossense.
2.3. Perfil da atual oferta de educação profissional
A Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça e Trabalho do Mato Grosso do Sul, em parceriacom a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – Fapec, desenvolveu o Cadastro deEntidades de Educação Profissional/MS-97, com o objetivo de mapear o universo dessas instituiçõese estruturar um banco de dados sobre executores efetivos ou potenciais de cursos, programas eprojetos de educação profissional, o que possibilitou verificar a evolução e a oferta de educaçãoprofissional no estado. A partir dessa pesquisa, foi publicado, em 1998, o Catálogo de Entidades deEducação Profissional MS/97, com um total de 694 entidades cadastradas, enfocando o tipo deprogramas e projetos que a entidade estava executando naquele momento, desde formação básicae técnica14.
13.MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia. Indicadores Básicos deMS. Indicadores Sociais, 2002. Campo Grande: Secplanct, 2002.
14.MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho. Catálogo de entidades de educaçãoprofissional MS-97. Campo Grande: Secretaria de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho do MS, Fundação de Apoioà Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC, 1997.
Educação Profissional :: Pontos de partida20
Os dados apresentados a seguir baseiam-se no Censo da Educação Profissional, realizado pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, em 1999. Com
certeza, depois de cinco anos, esses dados não correspondem à realidade, até porque as instituições
“S”, responsáveis pelos maiores índices da oferta, têm um dinamismo que permite presumir o
aumento dos números de forma significativa. A implementação das ações de educação profissional
mantidas pelo Programa de Formação de Auxiliares de Enfermagem – Profae, e pelo Fundo de
Amparo ao Trabalhador – FAT, depois de 1999, permite afirmar que a realidade da oferta se alterou
de forma positiva.
Ainda assim, os dados oficiais disponíveis, referentes ao sistema de ensino como um todo, que
incluem até os cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, estão defasados.
Necessitam uma base de dados atualizada, o que garantiria o diagnóstico mais preciso, tanto das
instituições que fazem educação profissional no estado quanto dos cursos por elas ofertados.
Mesmo com as mudanças quantitativas empiricamente deduzidas, não se altera a conclusão de
que a oferta de educação profissional no estado de Mato Grosso do Sul ainda é incipiente e pouco
adequada às suas demandas reais e potenciais. Para sustentá-la, de forma convincente, os dados
oficiais disponíveis, embora não estejam completamente atualizados, serão aqui registrados, pois
as análises que eles permitem não se alteraram.
Os números que constam na tabela 3.1, a seguir, indicam que 67,4% da oferta de educação
profissional, em Mato Grosso do Sul, pertencem às instituições privadas, sendo:
• 100% da educação profissional tecnológica oferecidos por instituições privadas;
• 42,1% da educação profissional técnica de nível médio oferecidos por instituições privadas e
• 57,9% oferecidos por instituições públicas;
• 79,3% dos cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores oferecidos por instituições
privadas e somente 20,1% oferecidos por instituições públicas.
Considerando os índices que caracterizam a PEA, em termos de rendimento médio mensal, e o
princípio de que a educação profissional é um direito social, estes índices precisam ser revertidos.
A tabela 3.2, abaixo, demonstra que, do total de 191 cursos oferecidos, 83,7% são de nível básico
(atualmente, formação inicial e continuada de trabalhadores), 14,7% são de nível técnico (educação
profissional técnica de nível médio, conforme designação atual) e 1,6% são de nível tecnológico
(educação profissional tecnológica), o que configura um perfil de oferta, em termos de nível de
15.BRASIL. Ministério da Educação. Censo da educação profissional: dados gerais.1999. Brasília: MEC/Inep/Seec, 1999.
Política de Educação Profissional 21
educação profissional, muito ajustado ao perfil de escolaridade da população economicamente ativa.
Considerando as relações possíveis, entre o perfil da PEA e as matrículas em cursos de educação
profissional, pode-se concluir que:
• o número de matriculados em cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores
corresponde a apenas 1,41% da população economicamente ativa, com nenhuma escolaridade
formal, 1º grau incompleto e 1º grau completo (751.702 pessoas);
• o número que reúne os matriculados em cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores
e de educação profissional técnica de nível médio (14.098 matriculados) corresponde, apenas, a
12,9% da PEA na faixa etária de 15 a 19 anos;
• o número de matriculados em cursos de educação profissional tecnológica (578) corresponde ao
insignificante índice de 0,38% da PEA na faixa etária de 20 a 24 anos.
16.BRASIL. Ministério da Educação. Censo da educação profissional: tecnológicos,1999. Brasília: MEC/Inep/Seec, 1999.17.BRASIL. Ministério da Educação. Censo da educação profissional: técnico,1999. Brasília: MEC/Inep/Seec, 1999.18.BRASIL. Ministério da Educação.. Censo da educação profissional: básico,1999. Brasília: MEC/Inep/Seec, 1999.
Educação Profissional :: Pontos de partida22
A tabela 3.3, a seguir, permite uma análise adicional da relação entre o número de matrículas em
cursos de educação profissional técnica de nível médio e o perfil de faixa etária da PEA. Mais uma
vez, os índices demonstram o limitado alcance da educação profissional sul-mato-grossense. A
matrícula em cursos de educação profissional técnica de nível médio corresponde a:
• 2,14 % da PEA na faixa de 15 a 19 anos;
• 0,46% da PEA na faixa etária de 20 a 24 anos;
• 0,07% da PEA na faixa etária de 25 a 39 anos.
Quanto ao perfil da oferta de educação profissional no estado, o período investigado pelo Censo
de 1999 (1º semestre de 1999) apurou os dados constantes nas tabelas 3.4 e 3.5, a seguir, que
permitem as seguintes constatações:
• toda a oferta de educação profissional tecnológica está na área de informática;
• a oferta de educação profissional técnica de nível médio contempla, predominantemente, áreas
profissionais do setor de serviços (57,2% dos cursos ofertados); gestão (com predominância de
cursos de contabilidade); saúde, turismo e hospitalidade e informática; e, em seguida, as áreas
de agropecuária e de recursos pesqueiros (32,1% da oferta de cursos, no período); e, de forma
mais tímida, a área da indústria (10,7% da oferta de cursos, no período).
Mantidas essas proporções, na atualidade, pode-se afirmar que ainda é muito incipiente a oferta
de educação profissional nas áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento
socioeconômico do estado (na área profissional de indústria, por exemplo).
19.BRASIL. Ministério da Educação. Censo da educação profissional: tecnológico,1999. Brasília: MEC/Inep/Seec, 1999.
Política de Educação Profissional 23
A tabela 3.6, a seguir, permite o mesmo tipo de análise em relação ao perfil da oferta de cursos
de formação inicial e continuada de trabalhadores, no estado, contudo é importante salientar que a
tabela não utiliza as áreas profissionais da forma como elas estão organizadas e identificadas nas
Diretrizes Curriculares para a Educação Profissional de Nível Técnico. Os cursos mantidos com os
recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, por sua vez, vêm adotando outra classificação.
Isso, certamente, deverá ser discutido e compatibilizado, para que os dados e as informações de
diferentes instituições e órgãos possam compor um banco de dados comum.
20.BRASIL. Ministério da Educação. Censo da educação profissional: técnico,1999. Brasília: MEC/Inep/Seec, 1999.
Educação Profissional :: Pontos de partida24
Informática (15,5%), agropecuária (16,1%) e indústria (11,2%) são as áreas profissionais com
maior presença na oferta de cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores. Chama a
atenção a área denominada “Atividades Culturais, Artesanais e Desportivas”, contemplada por 10,7%
da oferta. Isso pode significar que parte relevante dos cursos incluídos na oferta de educação
profissional não se identifique com sua natureza e seus propósitos essenciais.
Finalmente, a tabela 3.7, a seguir, permite que se caracterize o perfil de escolaridade dos docentes
de educação profissional, no estado de Mato Grosso do Sul. Considerando que 83,7% dos cursos
são de formação inicial e continuada de trabalhadores, 14,7% são cursos de educação profissional
técnica de nível médio e que 1,6% são cursos de educação profissional tecnológica, os índices de
docentes com nível superior de escolaridade, especialmente nas redes estadual e escolas privada,
podem indicar o potencial de desenvolvimento deles e de aprimoramento da qualidade da educação
profissional oferecida no estado.
21.BRASIL. Ministério da Educação. Censo da educação profissional: básico,1999. Brasília: MEC/Inep/Seec, 1999.
Política de Educação Profissional 25
2.4. Perfil da demanda e prioridades de educação profissional
O momento histórico vivido por Mato Grosso do Sul caracteriza-se por um impasse. Há neces-
sidade de se avançar no processo de industrialização, o que proporcionaria movimentação mais
intensa de cargas e a ocupação mais efetiva de seu território. Por outro lado, a baixa densidade
populacional dificulta o avanço no processo de industrialização, pois restringe os produtos oriundos
da indústria de transformação ao mercado consumidor local.
A saída que se vislumbra, e que já começa a ser desenhada, é a atração de indústrias interes-
sadas na farta matéria-prima proveniente da agropecuária – as agroindústrias. Estas, especialmente,
as embasadas na chamada agricultura familiar, contribuirão para maior adensamento populacional
no campo, ocupação mais consequente das áreas disponíveis e revigoramento da economia das
cidades onde se instalarem. A consequência desse processo de agroindustrialização será o
adensamento populacional, tanto no campo como nas cidades, especialmente no planalto,
proporcionando a expansão do mercado interno, o que estimulará ainda mais o processo de
industrialização. Além disso, a agroindustrialização contribuirá para o aperfeiçoamento tecnológico
da pecuária, a agregação de novas áreas agrícolas, a diversificação da produção agropecuária e a
alteração do perfil fundiário do estado.
Há que se mencionar o potencial minero-siderúrgico do estado e a perspectiva de instalação do
polo petroquímico em Corumbá, em virtude da oferta de energia proveniente do gás boliviano.
Apesar de todas essas riquezas, efetivas e potenciais, os sul-mato-grossenses convivem, hoje,
com profundas desigualdades sociais. A expansão da economia, ocorrida entre 1980 e 2000, foi
maior do que a média nacional (2,5% ao ano). O Produto Interno Bruto do estado – PIB – cresceu,
em média, 4% ao ano, mas a economia não se diversificou e o crescimento acumulado não se refletiu
nos índices de desenvolvimento humano e na qualidade de vida dos cidadãos.
Conforme os dados, 79,8% vivem com uma renda de até cinco salários mínimos; destes, 56,5%
recebem até dois salários mínimos.
Para enfrentar os grandes desafios no campo social, a estratégia do atual governo está regida
pelos princípios da garantia dos direitos fundamentais de cidadania e do acesso universal aos
serviços públicos, orientando-se pelo eixo central de promover a distribuição das riquezas geradas
pelo crescimento econômico.
Assim, além das políticas de caráter emergencial (bolsa-escola, segurança alimentar e outros),
o governo vem cuidando de implementar políticas públicas estruturantes e sinalizadoras da
22.BRASIL. Ministério da Educação. Censo da educação profissional: dados gerais, 1999. Brasília: MEC/Inep/Seec, 1999.
Educação Profissional :: Pontos de partida26
construção do futuro. A educação representa investimento estratégico para o desenvolvimento do
estado, sendo, seguramente, a propulsora indispensável do acesso à cidadania.
Ao lado de esforços como a erradicação do analfabetismo e a instrumentalização das escolas
estaduais com recursos tecnológicos e humanos, o governo precisa e pretende proporcionar à
população melhor educação profissional e trabalhar para a inclusão social dos trabalhadores sul-
mato-grossenses.
As fontes de recursos financeiros para a educação profissional existentes no estado são provindas
do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – e do próprio governo do estado, por meio da Fonte 00
(Tesouro do Estado) e do Fundo de Investimento Social – FIS.
Para atender a essa demanda reprimida e crescente, há necessidade de significativa expansão
dos cursos de educação profissional e da consolidação de uma diretriz político-estratégica que
privilegie a oferta gratuita desses cursos, para suprir o hiato existente entre a formação necessária
e a almejada pelos trabalhadores sul-mato-grossenses, e as estratégias de desenvolvimento que
estão postas pela sociedade do estado e que se apresentam como possibilidades concretas de
inclusão social pelo trabalho.
2.5. Ferramentas para a identificação, a localização, odimensionamento e a caracterização qualitativa da demandade educação profissional
Para o adequado planejamento da educação profissional, é necessário que se obtenha respostas
a três questões composta de três elementos fundamentais: onde? quando? e em que setores, áreas
profissionais e ocupações há ou haverá demanda de educação profissional?
Para a composição das respostas a essas questões, a monitoração da oferta de vagas, com o
acompanhamento de dados de diferentes fontes, como o Sistema de Gerenciamento de Emprego
(tabela ilustrativa, a seguir), é fundamental, particularmente no que se refere à identificação, à
localização e ao dimensionamento demanda, de forma mais geral ou ampla.
O estudo de cadeias produtivas, culminando em análises prospectivas, constitui ferramenta
privilegiada para a identificação e a caracterização mais específica da demanda de educação
profissional no estado de Mato Grosso do Sul.
23.BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Sistema de Gerenciamento de emprego – Sigae. Brasília: Ministério doTrabalho e Emprego, 2003.
Política de Educação Profissional 27
3.DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NOESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Com base nas concepções e princípios e no diagnóstico apresentados, a Política de Educação
Profissional para Mato Grosso do Sul compõe-se de quatro grandes eixos de diretrizes ou de quatro
grandes objetivos político-estratégicos:
• a expansão significativa e direcionada da oferta de educação profissional, de forma compatível,
em quantidade e natureza, com as demandas do estado e com seu projeto de desenvolvimento;
• a promoção da acessibilidade e a busca de opções de permanência da clientela em programas
de educação profissional;
• o aprimoramento significativo e contínuo da qualidade dos programas de educação profissional
oferecidos no estado;
• a melhoria da gestão da educação profissional, em todos os níveis, com a adoção e a difusão de
princípios da gestão participativa e socialmente multirrepresentativa das instituições e do sistema
de educação profissional do estado.
3.1. Promover a expansão da oferta de educação profissional deforma compatível com as demandas do estado e com seu projetode desenvolvimento
Ampliar significativamente a oferta gratuita de educação profissional no estado, atualmente
bastante restrita e concentrada na iniciativa privada, por meio do Fórum Estadual de Educação
Profissional, considerando:
• as demandas produtivas efetivas, continuamente detectadas e atualizadas por um Observatório
do Trabalho;
• as estratégias que compõem o projeto de desenvolvimento já configurado pela sociedade sul-
mato-grossense.
Desdobramentos concretos / Ações:• dar continuidade aos encaminhamentos necessários à construção e à implantação, com recursos
federais, dos centros de educação profissional, conforme previsto no Plano Estadual de Educação
Profissional;
• priorizar, em curto prazo, a expansão da oferta de cursos de formação inicial e continuada de
trabalhadores, com base no atual perfil de escolaridade da população sul-mato-grossense,
articulando-a, sempre que possível, a programas de elevação da escolaridade ou de educação
de jovens e adultos;
• priorizar, na expansão da oferta, as áreas profissionais identificadas com as principais demandas
produtivas, efetivas e potenciais do estado, em consonância com as estratégias de desenvol-
vimento definidas pela sociedade sul-mato-grossense24, a saber:
• áreas profissionais relacionadas às estratégias de desenvolvimento sustentável – agropecuária
(agricultura familiar e agronegócio), indústria (de transformação de matérias-primas
agrícolas e minerais), construção civil e transportes (infraestrutura – obras e logística),
turismo e hospitalidade, meio ambiente;
24.MATO GROSSO DO SUL. Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso do Sul. Plano plurianual 2004-2007 ecenários e estratégias de longo prazo para Mato Grosso do Sul. Campo Grande: SED, 2004.
Educação Profissional :: Pontos de partida28
• áreas profissionais relacionadas ao desenvolvimento da cidadania – saúde, lazer e
desenvolvimento social, imagem pessoal e outras áreas profissionais percebidas como opções
mais imediatamente viáveis de geração de renda;
• rever, bienalmente, com base em dados levantados pelo Observatório do Trabalho, em processo
de discussão desenvolvido no âmbito do Fórum Estadual de Educação Profissional, as áreas
profissionais, os níveis e as regiões que serão alvos de expansão prioritária da oferta de educação
profissional, a curto, médio e longo prazos;
• expandir a oferta de educação profissional mediante parcerias ou contratos com entidades de
reconhecida experiência nas áreas e nos níveis definidos como prioritários, com base em planilhas
de custos e em estudos demonstrativos da relação custo-benefício, submetidas à aprovação da
instância de gestão multirrepresentativa competente.
3.2. Promover/ampliar a acessibilidade e buscar opções depermanência da clientela em programas de educação profissional
Assegurar amplo acesso da população a oportunidades de educação profissional de boa
qualidade, especialmente aos segmentos de menor renda, respeitando restrições impostas pela
natureza do trabalho e/ou pela lei, mas eliminando barreiras decorrentes de discriminações,
preconceitos e estereótipos socioculturais e profissionais.
Desdobramentos concretos / Ações:
• monitorar e rever, continuamente, requisitos de acesso a programas de educação profissional,
buscando fazer que os processos seletivos privilegiem o real interesse e a efetiva identidade dos
candidatos em relação à qualificação ou à habilitação almejada;
• promover a articulação entre a educação profissional e a educação básica não apenas no plano
formal, mas, também e necessariamente, na inclusão, nos programas de educação profissional,
de componentes curriculares voltados para o desenvolvimento de competências básicas;
• difundir o entendimento de que os processos de aprendizagem focados em competências
profissionais incluem e requisitam, necessariamente, a consolidação de competências básicas
ou prévias ainda não desenvolvidas, pela precariedade do sistema educacional;
• assegurar, nos programas de educação profissional oferecidos, condições ambientais e
pedagógicas que possibilitem o acesso de cidadãos com necessidades educacionais especiais;
• divulgar amplamente, na mídia, especialmente nos canais que mais atinjam as comunidades
carentes, as oportunidades de educação profissional disponíveis no estado;
• incluir, no Sistema Integrado de Dados da Educação Profissional, informações sobre
oportunidades de qualificação e de habilitação profissional oferecidas no estado, disponibilizadas
ao público por um portal eletrônico e outros meios de divulgação mantidos pelo Observatório do
Trabalho;
• mapear e monitorar, permanentemente, a relação entre a oferta e a demanda de educação
profissional, priorizando, em curto e médio prazos, a destinação dos recursos aos programas de
formação inicial e continuada de trabalhadores, sobremaneira, e de educação profissional técnica
de nível médio;
• estudar e implantar opções que possibilitem condições de participação e permanência dos alunos
em programas de educação profissional, considerando os motivos de evasão já conhecidos ou
mais comumente constatados.
Política de Educação Profissional 29
No que se refere aos cidadãos com necessidades educacionais especiais, a Política de Educação
Profissional para Mato Grosso do Sul identifica e propõe romper, ainda, nas políticas educacionais,
a permanência de elementos da educação homogênea, em contraposição à educação que respeita
as diferenças e que se pauta e se caracteriza por pedagogia diferenciada.
A Política de Educação Profissional para Mato Grosso do Sul entende, assim, que a inclusão no
mercado de trabalho da pessoa com necessidades educacionais especiais – PNEE, em especial,
as pessoas com deficiência, é um direito constitucional, independentemente do tipo da deficiência,
desde que ela não seja incompatível com a atividade produtiva a ser exercida. Entende, também,
que é um dever do Estado e de toda a sociedade civil organizada promover as condições de
autonomia funcional de pessoas com necessidades educacionais especiais – PNEE, no que tange
à sua inserção produtiva, de forma competitiva e de qualidade, garantindo a adequabilidade do
deficiente à função, resguardadas as adaptações necessárias ao desempenho desta. É dever,
também, promover a geração de renda de forma autônoma, garantindo a acessibilidade aos recursos
e às condições necessárias à sua emancipação econômica e pessoal.
3.3. Promover o aprimoramento significativo e contínuo daqualidade dos programas de educação profissional
3.3.1 Implantar e implementar sistema de avaliação da educação profissional no estado de
Mato Grosso do Sul, de caráter institucional, como instrumento de diagnóstico e de contínuo
aprimoramento quantitativo e qualitativo da sua oferta.
Promover avaliações da educação profissional no estado de Mato Grosso do Sul, é forma de
assegurar seu contínuo aperfeiçoamento no que se refere ao volume e à natureza da oferta de
programas, à promoção efetiva de aprendizagens que possibilitem aos cidadãos inserção
competente e digna na vida produtiva, à sua contribuição para a implementação do plano de
desenvolvimento traçado pela sociedade sul-mato-grossense e para a superação das desigualdades
sociais. Desdobra-se esta diretriz político-estratégica em duas dimensões: avaliação educacional e
avaliação institucional.
Desdobramentos concretos / Metas / Ações
• assegurar que a avaliação educacional, em uma microperspectiva ou no âmbito específico das
instituições de educação profissional:
• seja entendida como avaliação sistêmica e continuada dos educandos e dos agentes
educacionais, ou seja, tenha caráter de avaliação institucional;
• tenha função diagnóstica, constituindo-se, predominantemente, em instrumento de coleta e
análise de dados e informações que orientem intervenções redirecionadoras dos processos
educacionais ou de aprendizagem e da dinâmica institucional;
• inclua a dimensão conceitual e tenha caráter participativo e dialógico, de forma que os alunos,
como sujeitos, e os professores, coordenadores de cursos e/ou coordenadores pedagógicos,
como agentes, emitam parecer sobre os processos, instrumentos utilizados e resultados
avaliativos;
• objetive qualificar e quantificar o grau de proficiência da aprendizagem, da construção
das competências gerais das áreas profissionais e das competências específicas das
qualificações ou das habilitações envolvidas, com base em padrões definidos por instâncias
multirrepresentativas;
Educação Profissional :: Pontos de partida30
• inclua a perspectiva externa e seja realizada não somente no âmbito interno da instituição de
ensino, mas, também, no contexto social e produtivo (avaliação de egressos, na perspectiva
deles mesmos e de seus empregadores);
• atualizar e divulgar, continuamente, padrões de avaliação educacional ou da aprendizagem,
organizando, sempre que necessário, comitês setoriais (por área profissional) multirrepre-
sentativos, incluindo, necessariamente, representantes da educação, do trabalho – empregadores
e trabalhadores, da ciência e da tecnologia, representantes dos órgãos governamentais
relacionados com as áreas profissionais em avaliação, dos conselhos regionais profissionais e,
quando for o caso, das empresas conveniadas com as instituições ofertantes de educação
profissional;
• promover avaliações externas de instituições e programas de educação profissional, destinadas
à verificação do cumprimento da legislação, da Política Estadual de Educação Profissional e da
função pública dessas instituições, quando for o caso, pautando-se pelo que está determinado
pela Lei nº 2.787/2003, art. 114, incisos de I a VII;
• promover, de forma sistemática, avaliações da educação profissional no estado de Mato Grosso
do Sul, em uma macroperspectiva, oferecendo elementos que possibilitem o redirecionamento
de sua política e de sua gestão, bem como o controle social das ações / dos programas e das
instituições voltadas para essa modalidade de educação, implicando:
• na avaliação externa dos resultados educacionais, de aprendizagem, de inclusão e de
promoção social obtidos por esses programas e instituições, com base em padrões definidos
por instâncias multirrepresentativas;
• na obtenção e na análise, cientificamente conduzidas, de dados, informações e julgamentos
de valor, referentes a tais programas e instituições, junto a usuários – alunos e ex-alunos – de
serviços de instituições de educação profissional e a representantes dos setores produtivo,
científico e tecnológico da sociedade;
• na criação de um sistema de acompanhamento de egressos da educação profissional;
• na divulgação transparente dos resultados dessas avaliações.
3.3.2 Difundir concepções e modelos pedagógicos que privilegiem o desenvolvimento de
capacidades como a de resolver problemas novos, comunicar ideias, tomar decisões, ter
iniciativa, ser criativo, ter autonomia intelectual, trabalhar em equipe e respeitar regras de
convivência democrática.
3.3.3 Buscar opções para a manutenção da atualidade dos recursos tecnológicos dos
programas de educação profissional, em compatibilidade com os arranjos produtivos.
Implantar e implementar programas de formação inicial e continuada de docentes, gestores
e coordenadores de educação profissional.
3.3.4 Implantar e implementar programas de formação inicial e continuada de docentes,
gestores e coordenadores de educação profissional.
3.3.5 Estimular, acompanhar, registrar e difundir, de diferentes formas (publicações
impressas, vídeodocumentários, seminários etc.), experiências que envolvam currículos
efetivamente voltados ao desenvolvimento de competências profissionais, organizados como
sistemas abertos de formação ou como itinerários formativos, e que utilizem metodologias
focadas na ação.
Política de Educação Profissional 31
3.4. Promover a melhoria da gestão da educação profissional, emtodos os seus níveis, com a adoção e a difusão de princípios degestão participativa
3.4.1. Implantar e implementar sistema integrado de dados e informações relevantes
para o direcionamento e o redirecionamento das ações de educação profissional.
A necessária racionalização de recursos e esforços voltados para a oferta de oportunidades de
educação profissional à população sul-mato-grossense requer a manutenção e a constante
atualização de dados e informações relativos a programas existentes, entidades ofertantes, locais
da oferta, número e perfil dos alunos atendidos, entre outras informações de base.
A integração de ações da educação profissional, desenvolvidas por diferentes instituições
governamentais e não governamentais, requisita, portanto, a implantação de um sistema de dados,
implementado por meio da criação de um cadastro estadual de cursos de formação inicial e
continuada e de educação profissional técnica de nível médio 25.
Os recursos necessários à implementação do cadastro e do sistema de dados e informações da
educação profissional serão disponibilizados pelo Fundo Estadual para a Educação Profissional, a
ser criado até 200526, e de recursos provenientes do Programa de Expansão da Educação
Profissional – Proep.
A criação e a gestão do sistema deverão ser de responsabilidade do Órgão Gestor da Educação
Profissional da Secretaria de Estado de Educação. As instituições governamentais e não
governamentais que fazem educação profissional fornecerão as informações que alimentarão o
sistema de dados, conforme normas e instruções que comporão a configuração do mesmo. No ato
da solicitação da necessária inclusão da instituição no sistema, a mesma estará comprometendo-
se com a inserção e a constante atualização dos seus dados.
3.4.2. Criar organismos com representatividade social e/ou institucional multifacetada ou
plural, para a efetivação e a implementação da política de educação profissional, em sintonia
com o projeto de desenvolvimento definido pela sociedade sul-mato-grossense.
Mato Grosso do Sul é um estado novo e tem apresentado um alto índice de desenvolvimento.
Nesta perspectiva, o levantamento de impacto econômico realizado pela Secretaria de Estado de
Planejamento e de Ciência e Tecnologia – Seplanct, apontou a necessidade de cidadãos qualificados
para inserção no mundo do trabalho.
A educação profissional deve articular-se com as diferentes modalidades de educação, com o
trabalho, com a ciência e com a tecnologia, caminhando, hoje, para a formação de pessoas para o
exercício do trabalho de forma crítica, dinâmica e flexível, tendo em vista as demandas do mundo
do trabalho.
Assim, há necessidade de política pública que venha ao encontro desses anseios e que esteja
articulada com toda a sociedade, transformando o trabalhador em ator e sujeito dos processos
produtivos. As instituições governamentais e não governamentais necessitam articular, compatibilizar,
racionalizar ações, converter investimentos, recursos e esforços que atendam às necessidades reais.
25.BRASIL. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Revoga o Decreto nº 2208, de 17 de abril de 1997. Coletânea deleis da Presidência da República. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2004.
26.Conforme já previsto na Lei nº 2791/2003 do Plano Estadual de Educação.
Educação Profissional :: Pontos de partida32
Portanto, deverão ser criados dois organismos para implementar as ações realizadas por todos
aqueles que fazem a educação profissional:
• instituir Comitê Intersecretarial de Cooperação e Intercâmbio27, tendo por objetivo articular
políticas, medidas, programas, ações e recursos dos diferentes órgãos e instituições
governamentais que digam respeito à educação profissional. A Secretaria de Estado de Educação
responsabilizar-se-á pela estrutura funcional do Comitê, através de seu órgão gestor;
• instituir Fórum Estadual de Educação Profissional, organismo autônomo e com personalidade
jurídica, com o objetivo de integrar iniciativas e articular esforços governamentais e não
governamentais voltados para a melhor integração e articulação dos parceiros.
Uma das discussões pertinentes ao Fórum será a construção de instrumentos de identificação
de entidades e de obtenção e atualização de dados e informações relativas à oferta de cursos e
programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, assim como a definição de condições
e critérios específicos e a indicação ou negociação de possibilidades concretas de parcerias no
âmbito da educação profissional.
Nesse Fórum, haverá a participação, sempre que necessário, dos representantes dos diferentes
segmentos envolvidos nas deliberações em curso, com o objetivo de promover a permanente
articulação e a aproximação crítica da educação profissional com os setores produtivos, científicos
e tecnológicos, garantindo, assim, a contínua reconstrução de suas bases curriculares.
Sugere-se que, para manter assento no Fórum, seja estabelecida a condição de que a instituição
que ofereça cursos ou programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, assim como
as que ofereçam cursos de educação profissional técnica de nível médio, esteja cadastrada e que
mantenha seus dados sempre atualizados no Sistema Integrado de Dados a ser criado.
3.4.3. Implantar e implementar instrumento de monitoração da demanda/de mapeamento
da oferta de trabalho no estado, com o objetivo de apontar áreas/necessidades descobertas
pela educação profissional.
Monitorar a demanda é acompanhar, mapear a oferta de trabalho nas diversas áreas profissionais
e regiões do estado, sendo um importante instrumento para a orientação e a reorientação
programática da educação profissional, nos aspectos quantitativo (número de cursos/programas
oferecidos) e qualitativo (perfis profissionais de conclusão e elementos curriculares).
Para essa monitoração, deverá ser criado e implementado um observatório do trabalho, com
objetivo de subsidiar a ação governamental, em tempo eficaz, com informações, análises e propostas
em relação às questões do trabalho (entre elas, as de base para a educação profissional), com
suporte de um conselho formado por membros do Comitê Intersecretarial de Cooperação e
Intercâmbio, por representantes de sindicatos de trabalhadores e empregadores e por institutos de
pesquisa. Comitês por áreas profissionais, devidamente representativos, deverão compor o
observatório, para possibilitar a construção e a constante atualização de referenciais curriculares,
especialmente para as áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do estado.
27.AUR, B. A. Estrutura de gestão para a educação profissional de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: SED, 2004.
Política de Educação Profissional 33
3.4.4. Assegurar recursos financeiros e tecnológicos para a expansão e o aprimoramento
da qualidade da educação profissional.
Utilizar, de forma ampla, adequada e racional, todos os recursos federais para a educação
profissional e criar/manter o Fundo Estadual de Educação Profissional.28
No âmbito nacional, o documento Proposta de Políticas Públicas para Educação Profissional e
Tecnológica já prevê alguns mecanismos que assegurarão recursos federais para a educação
profissional.
Para assegurar recursos a serem investidos na educação profissional do estado de Mato Grosso
do Sul, necessário se faz entender e rastrear os recursos já existentes e condensá-los em uma única
fonte.
• Definir condições/critérios e implementar programa de parcerias.
O atendimento a demandas de educação profissional não pode ficar limitado às possibilidades,
muitas vezes restritas, da oferta de programas por instituições da administração pública direta. Além
da indisponibilidade imediata ou em curto prazo de espaços e de recursos tecnológicos e humanos,
há que se considerar que, em algumas áreas, existem instituições não governamentais que
acumulam experiência significativa e de qualidade reconhecida de educação profissional.
A viabilidade financeira, tecnológica e operacional da educação profissional de boa qualidade
requisita e envolve a implementação de programas de parcerias entre instituições públicas,
instituições privadas de interesse público, organizações não governamentais, universidades,
instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e produtores de tecnologia.
3.4.5. Implementar modelo de gestão participativa e de excelência técnico-administrativa
em todas as instâncias do Sistema Estadual de Educação Profissional.
A adoção de um modelo de gestão participativa atende ao compromisso do governo do estado
de implantar uma política baseada na promoção da cidadania, no fortalecimento da democracia e
da inclusão que contemple a todos, por intermédio da implementação de uma administração pública
ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e voltada para o cidadão.
Desdobramentos concretos/Ações:
• articular as ações da rede pública e instituições privadas e das diferentes esferas da educação
profissional;
• atentar, por meio do Observatório do Trabalho, para as diferentes demandas do processo
produtivo e do progresso tecnológico;
• integrar-se com as políticas de geração de trabalho e renda e de educação de jovens e adultos;
• articular-se com o Ministério do Trabalho e Emprego, no que tange à harmonização das políticas
e das ações em benefício da educação profissional, em especial com o Plano Nacional de
Qualificação – PNQ;
28 Conforme previsto na Lei nº 2791/2003, que “Aprova o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul e dá outrasprovidências”.
Educação Profissional :: Pontos de partida34
• implantar e implementar, efetivamente, o modelo de gestão já proposto para a gestão pública da
educação profissional;
• contribuir para a difusão do modelo de gestão participativa nas diferentes instâncias da educação
profissional.
Instituições que participaram da elaboração da Política deEducação Profissional do Estado de Mato Grosso do Sul
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EZEQUIEL FERREIRA LIMA
Elcio Bispo dos Santos
Heloisa Fitz Cabral
Lucia Aparecida Delmondes
Maria Marlene L. Almeida
Rosemeire Ribeiro Ferreira
Tânia Márcia Pereira Barbosa
CENTRO FORMADOR DE RECURSOS HUMANOS PARA A SAÚDE
Ewângela Aparecida Pereira da Cunha
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL
Maria Cristina Possari Lemos
FUNDAÇÃO DO TRABALHO
Ana Cristina Rabelo Rosa
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO
AVALIAÇÃO
João Salvador Cazelli dos Santos
Nelice Pereira de Sales
Roque Nunes da Cunha
Sonia Maria de Oliveira Longen
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Alvara Susi Peixoto Simei
Claudeci Pereira de Lima
Evanize de Barros Lima
Rose Lene Arakaki Damasceno
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Claunice Maria Dorneles
Ednir Danilo Vilhalba (Unidade de Inclusão)
Política de Educação Profissional 35
COORDENADORIA DE NORMATIZAÇÃO EM POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Carmem Lúcia Esteves do Nascimento
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL/MS
Eusa Maria de Freitas
Hélio Max Felix de Barros
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/MS
Gilka Cristina Trevisan
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Guilherme Aparecido da Silva Maia
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO E TURISMO
Miguel Ângelo Quevedo
UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
Manfredo Luiz Lins e Silva
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
Maura Ferreira Alves
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
Telma Bazzano da S. Carvalho