Política de Educação Permanente para o Controle Social e a Gestão

Democrática e Participativa do SUS.

Política de Educação Permanente para o Controle Social e a Gestão

Democrática e Participativa do SUS.

Bahia 2008

Superintendência de Recursos Humanos da SaúdeDiretoria de Gestão da Educação e do Trabalho na SaúdeCoordenação de Gestão da Educação Permanente

As Políticas de EPS As Políticas de EPS

História da Política de EPS para o Controle Social :• 1999 - “Diretrizes Nacionais para a Capacitação de Conselheiros de Saúde” para atender a demanda sobre formação de conselheiros -referencial para as ini ciativas de capacitação de conselheiros de saúde em todo o território nacional• 2004 - Política de Educação Permanente em Saúde-Portaria198• 2007- Novas diretrizes e estratégias para adequar-se às diretrizes operacionais e ao regulamento do Pacto pela Saúde.

• 2007- Política de Educação Permanente em Saúde para o Controle Social- Fortalece os conselhos de saúde como protagonistas na formulação, fiscalização e deliberação da política de saúde nas três esferas de governo.

DIRETRIZESDIRETRIZES

• Manutenção do direito de exercer o controle social;

• Ampliar o interesse da sociedade nas questões referentes à saúde;

• Formar e qualificar conselheiros de saúde;

• Fortalecer os Movimentos Sociais;

• Defende o acesso permanente às informações e aos conhecimentos sobre o SUS para os conselheiros de saúde e outros sujeitos sociais.

• Reafirma a participação da sociedade civil como protagonista do fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS.

Educação Permanente para o Controle Social no SUS

Educação Permanente para o Controle Social no SUS

O que é?

• São processos pedagógicos que contribuem para o desenvolvimento da ação do sujeito social em torno do cumprimento do direito à saúde, utilizando metodologias participativas, através de processos formais e informais que valorizam as experiências (vivências) das pessoas.

Educação Permanente e Fortalecimento do Controle Social

Educação Permanente e Fortalecimento do Controle Social

• Para produzir mudanças do controle social é preciso dialogarmos com as práticas e concepções vigentes, problematizá-las – não em abstrato, mas no concreto do trabalho – e construir novos pactos de convivência e práticas, que aproximem o SUS da atenção integral e de qualidade.

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ObjetivosObjetivos

• Promover iniciativas de educação para o controle social e gestão democrática e participativa que não estejam restritas aos conselhos e que, portanto, envolvem toda a população na construção cotidiana do SUS, a começar pelas ações mais simples e mais próximas da comunidade.

• Contribuir para a ampliação e qualificação da participação social nas políticas públicas de saúde; fortalecer os conselhos de saúde como representantes da sociedade na formulação e deliberação das políticas de saúde; e promover o intercâmbio de experiências sobre o controle social no SUS.

Cinco Eixos Estruturantes da Política de Educação Permanente para o Controle Social

Cinco Eixos Estruturantes da Política de Educação Permanente para o Controle Social

• Participação Social - conselhos e as conferências têm atribuições legais e específicas de controle social

• Financiamento - prevê o repasse fundo a fundo e co-participação no financiamento da Política Nacional nas três esferas de governo;

• Intersetorialidade - A formação de uma consciência sanitária deve considerar a compreensão ampliada de saúde e uma articulação intersetorial com todas as áreas das políticas públicas e sociais;

Cinco Eixos Estruturantes da Política de Educação Permanente para o Controle Social

Cinco Eixos Estruturantes da Política de Educação Permanente para o Controle Social

• Qualidade na informação e comunicação - Necessidades de investimentos nas áreas de comunicação e informação em saúde: linguagens adequadas, incluir acessibilidade a todas as pessoas, apresentar conteúdo de interesse da sociedade e utilizar tanto de meios convencionais, quanto regionais e populares (rádio e impressos) e outros que possibilitem o amplo acesso à população;

• Conhecimento da Legislação - permite à sociedade apoderar-se das informações que garantem seus direitos e deveres. A utilização da legislação pela sociedade estabelece avanços e aperfeiçoamento ao SUS.

Para pensar...Para pensar...

• Estou nesta rede? Onde?

• Repenso minha constituição enquanto Sujeito/Ator social?

• Por que insistimos em ocupar o lugar da Crítica?

• Temos proposições para AS MUDANÇAS?

Alguns caminhos...Alguns caminhos...

– Ocupar os espaços existentes de construção de

coletivos;

– Promover espaços de reflexão das práticas de

participação popular na lógica da educação

permanente para o controle social;

– Divulgar ações relativas ao controle social;

– Participação da Comunidade na formulação, gestão e

controle social das políticas de saúde;

Alguns caminhos...Alguns caminhos...

– FORMAR facilitadores para Gestão Democrática e

Participativa e Controle Social no SUS;

– Qualificar a atuação dos conselheiros de saúde,

enquanto sujeitos sociais representantes da

sociedade;

– Estruturação das propostas em planos regionais de

Educação Permanente para a Gestão Democrática e

Participativa e Controle Social do SUS

Dos caminhos...Dos caminhos...

“Uma coisa é certa: O ‘homem’ nunca morre de

todo onde ele Assistiu e Amou”

Dom Timóteo

“Não esmurecer para não desmerecer” !!!

Osvaldo Cruz