Especialização em

“Polícia e Segurança Pública”

Estudos Sociais de Polícia

Corpo Docente:

Leon Denis da Costa

Profissão

Policial

Pós-graduação em “Polícia e Segurança Pública”

Objetivos:

Apresentar a concepção de polícia ou as dimensõesindissociáveis da polícia do sociólogo DominiqueMonjardet;

Apresentar o significado da metáfora “A polícia é ummartelo” utilizada para resumir a concepção de EgonBittner;

Apresentar a crítica de Dominique Monjardet aconcepção de Bittner ( a qual tem uma origemweberiana).

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PROFISSÃO POLICIAL

Ainda amplamente difundida, a visão puramente instrumental dapolícia – e a mais corrente até que os pesquisadores resolvamexaminar melhor o assunto- divide-se entre duas escolas. Para aesfera progressista, a polícia é o instrumento de dominação porexcelência do poder, isto é, da classe dominante. [...] No ladooposto, a esfera conservadora, ou apologética, define a políciacomo instrumento especializado da law enforcement (aplicação dalei), numa visão puramente funcionalista em que a sociedade,espécie de deus ex machina, dá mandato à polícia de reprimir odesvio, e não faltam policiais para querer ou pretender sereconhecer nessa imaginária, uma forma nativa do jargãopolítico[langue de bois](Denis, 1979).(MONJARDET, 2003, p.151).

Como toda profissão, com efeito, os policiais têminteresses próprios, expressos notadamente pelascoalizões profissionais. Na interação cotidiana entre osprofissionais, suas tarefas e o público, constitui-se ese reproduz uma cultura profissional. (MONJARDET,2003, p. 152).

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1-OS INTERESSES PROFISSIONAIS

Os interesses que os policiais exprimem se distribuem em trêsclasses. Os que vão ser denominados interesses materiais sãofundados em condições de emprego e de trabalho, não temnenhuma especificidade policial e são observados de modoidêntico nas reivindicações de não importa qual grupoassalariado empregado por uma grande organização. Aquelesque, na polícia, assumem uma forma particular por causa dascaracterísticas policiais da situação de trabalho serão chamadosinteresses corporativos. Enfim, o termo interesses profissionaisse refere a outro sentido do interesse: não aquele que relaciona(interesse de um capital ou de um investimento), mas o quedesperta a atenção, o que motiva (o interesse de uma obra),isto é, o que é ou não valorizado no trabalho policial.(MONJARDET, 2003, p. 153).

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Os Interesses Materiais

Assalariados como os outros [...] os policiais partilham a mesmapreocupação com condições de trabalho e as mesmasreivindicações quanto às condições de emprego e deremuneração que as outras categorias de assalariados e defuncionários. (MONJARDET, 2003, p. 153).

No sentido inverso, a intensidade dos conflitos sociais e dosproblemas de ordem pública produz periodicamente conjunturasnas quais o poder recorre com frequência às corporaçõespoliciais. Estas raramente deixam escapar as oportunidades defazer avançar suas reivindicações materiais. [...] A partir deentão a história repetiu-se, e os períodos de forte tensão nasrelações sociais e políticas marcam os avanços dasreivindicações policiais. (MONJARDET, 2003, p. 154).

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Os Interesses Corporativos

A mesma preocupação com condições de trabalhotoma formas mais especificamente policiais quandose refere diretamente às modalidades de exercíciode trabalho. O exemplo típico é o de patrulhamentode via pública, forma de expressão privilegiada dapresença policial na cidade, sob seu duplo aspectode vigilância (a espreita) e de disponibilidade(socorro de urgência). (MONJARDET, 2003, p. 155).

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Justificativas igualmente bastante poderosas para terocultado a mudança policial radical que representa opatrulhamento motorizado e sua generalização. Opatrulhamento a pé é uma presença policial na rua, opatrulhamento motorizado é uma caixa em movimentona cidade. Um institui uma interface e uma interaçãoentre pedestres, o outro torna os policiais surdos equase cegos a que os cerca. Um é acessível aotranseunte, o outro esta na escuta das mensagens dacentral de rádio.[...] as resistências contra arestauração do patrulhamento a pé, vivido comodesqualificação, degradação das condições de trabalhoe volta a uma polícia arcaica, testemunham a força dosinteresses corporativos. (MONJARDET, 2003, p. 156).

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Poderíamos multiplicar os exemplos dedesdobramentos indesejados que fazem com queuma disposição motivada por um interessecorporativo, reconhecido como legítimo e razoávelpela administração, produza efeitos propriamentepoliciais consideráveis e que não foram nenhumamaneira previstos e muitos menos decididos.(MONJARDET, 2003, p. 157).

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Os Interesses Profissionais

Ponto de passagem entre os interesses corporativose a cultura profissional, os interesses profissionais seoriginam sejam na própria situação de trabalho (asexigências situacionais do trabalho recenseadas porJ. Skolnick, 1966), seja no sistema de sanções,positivas e negativas, que enquadram a atividade.(MONJARDET, 2003, p. 157).

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Em primeiro lugar, esse interesse explica e fundamenta o apego policialao princípio de autoridade, nutre o discurso policial constante e secularsobre a dissolução do princípio de autoridade na sociedade que ele écontemporâneo e sobre as práticas de transmissão da responsabilidadede toda uma série de dificuldades de sua prática cotidiana às outrasinstituições, que não assegurariam mais a transmissão e o respeito àautoridade, como família, a escola e à justiça.

[...] Em segundo lugar, esses interesse baseia as dificuldades endêmicasentre a polícia e os grupos sociais que, por razões estruturais, maisfacilmente que outros se dobram a essa imposição de autoridade: osjovens, por um lado, definidos por essa idade da vida em que aautoafirmação e a busca da identidade passam por um questionamentoda autoridade tradicional; as minorias étnicas, de outro lado, cujacultura própria pode veicular outras formas ou outras simbolizações daautoridade. (MONJARDET, 2003, p. 158).

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No seio da própria organização policial, o outro tipode interesse profissional se baseia no sistema desanções que esta utiliza. O pragmatismo,frequentemente descrito como um traço culturalpolicial, enraizado nas “exigências situacionais” datarefa (Skolnick, 1966), se concebe de fato muitomais como adaptação razoável a um sistema desanções que concentra as retribuições sobre osresultados da prática policial”. (MONJARDET, 2003,p. 158).

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A avaliação da prestação de serviço policial vai portanto sefocalizar no domínio que parece traduzir um resultado umaeficácia, uma mobilização, isto é, no domínio repressivo. É o únicoque produz um número imediatamente interpretável: número decontravenções, de interpelações, de prisões preventivas, dedeferimentos ao Ministério Público, de casos elucidados. Domesmo modo que é o grande criminoso que faz o grande policial,é a quantidade de atos de repressão que faz o bom serviço. Sealguém duvidava disso no seio da polícia, a administração seempenha em difundir quadros comparativos cujos indicadores nãodeixem aos chefes de serviço nenhuma duvida sobre o que seespera deles, número de prisões preventivas por funcionário,número de prisões preventivas por habitante, taxa de elucidaçãoetc., é claro que não é nas circunstancias tranquilas (e bempoliciadas) que se pode fazer uma carreira rápida. E isso vale emtodos os escalões e em todos os destacamentos policiais.(MONJARDET, 2003, p. 160).

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2. A CULTURA PROFISSIONAL

A análise da cultura profissional dos policiais é ocalcanhar-de-aquiles de toda pesquisa sobre apolícia. (MONJARDET, 2003, p. 162).

[...], por conseguinte convém designar-se sob otermo de “cultura profissional”, e a qual seráreferido, como princípio explicativo das condutas, oque parece escapar a logica organizacional, queresteja apreendida em termos hierárquicos(prescrições, controle, sanção) ou em termosracionais (objetivos, meios e eficácia). (MONJARDET,2003, p. 162).

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[...] No cruzamento da autonomia prática, de sua denegaçãoorganizacional e da falta de objetivação da tarefa policial sedesdobra a “cultura”, ou sistema de valores dos policiais, comoelemento necessário, como os interesses, de determinação daspráticas. (MONJARDET, 2003, p. 163).

J. K. Skolnick, numa obra que constitui referência obrigatória(Justice Without Trial, 1966) [...] O argumento de Skolnick é oseguinte: como os militares, os policiais enfrentam o perigo;como os professores, devem construir uma relação deautoridade com seu público; como trabalhador, tem apreocupação com a eficácia de sua ação; mas só eles combinamesses três elementos em sua situação de trabalho.(MONJARDET, 2003, p. 163).

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Disso decorre uma série de propriedades que são aconsequência obrigatória (ou adaptação racional) dessasituação. Assim se constroem “óculos cognitivos” e uma“personalidade de trabalho” (working personality, oupredisposição para perceber e agir de uma certa maneira),marcados pelos traços partilhados por todos, sejam quais foremo grau e a função. Esses traços comuns são a onipresença dasuspeita em relação com o outro, o sentimento – sobre o fundode um profundo mal-entendido na relação entre a polícia e opúblico – de um isolamento social que uma solidariedadeinterna muito forte vai tentar compensar, a valorização de umpragmatismo de princípio de que decorrem o conservadorismointelectual, político e social, o machismo, a generalidade dospreconceitos étnicos etc.( MONJARDET, 2003, p. 163).

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Por jamais ter verificado, com ferramentas adequadas,a proposição fundadora segundo a qual todo policialpartilharia, em maior ou menor grau, os traços que sãoassim atribuídos ao conjunto, essa descrição da culturaprofissional se choca com consideráveis objeções defato.

Expostas num mesmo conjunto de observações delonga duração e de entrevistas sistemáticas, asconclusões mais convincentes de um estudo no meiopolicial francês advogam mais em favor da diversidade,do pluralismo e, mesmo da heterogeneidade do meioprofissional que eles testemunham uma culturacomum, e isso em dois níveis (Gorgeon e Monjardet,1992).

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Em primeiro lugar, a distinção dos recrutamentos (entre inspetores,comissários e guardas, para reter apenas os principais) e a diversidadedas missões ( entre polícia geral, polícia judiciária, polícia política,manutenção da ordem, polícia de fronteiras...) produz maisseguramente ignorância, desconhecimento, e mesmo, concorrência eoposição que reconhecimento de uma cultura comum. (MONJARDET,2003, p. 164).

Do mesmo modo como em segundo lugar, o pluralismo aparente não ésensivelmente reduzido quando a atenção se limita a um subgrupoprofissionalmente mais homogêneo, como os guardas da paz empolícia urbana, por exemplo. Entre o policial a pé, motivado por umamissão de prevenção apoiada nos contatos, no senso do diálogo, napermanência, e o caçador da BAC (Brigada Anti-criminalidade) embusca de belos casos, é difícil de discernir o espaço profissionalcomum, e podem até exprimir concepções radicalmente antagônicasda ordem pública e das missões de polícia. (MONJARDET, 2003, p.164).

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Essa pretensa exceção francesa sugere de fato umacrítica muito mais radical, centrada na relação que osautores creem poder estabelecer entre uma situaçãode trabalho e as propriedades que esta gerarianaqueles que a partilham.

[...] reconheceu-se finalmente que não havia“definição objetiva” das condições de trabalho, e queentre estas (socialmente percebidas e, portantosocialmente definidas) e a “satisfação” seintercalavam “expectativas” (Mottez, 1971).(MONJARDET, 2003, p. 164).

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Do mesmo modo, a situação de trabalho do policial não é marcadapela onipresença do perigo. Aqui, a objeção não é empírica;certamente, os “empregos” de policiais apresentam um leque muitoamplo de exposições ao perigo; alguns o vivem cotidianamente,outros praticamente nunca o enfrentam. Mas a questão não é esta:ela reside no fato de que percepção do perigo, e seus eventuaisefeitos sobre a definição pelo ator de sua situação de trabalho, sãouma construção que tal ator efetua em função de suas expectativasem relação ao ofício que escolheu exercer. O perigo pode estarmuito presente para aquele que entrou para a polícia, movido peloprojeto de ocupar um emprego estável numa administraçãopública; nesse caso, ele é o custo por vezes imprevisto ouinicialmente subavaliado da segurança do emprego. Emcompensação, em muitos policiais que demonstram uma vocação, aevocação do perigo suscita um dar de ombros ou sarcasmo: pelasestatísticas de acidentes do trabalho, eles sabem que o perigo estámuito menos presente na polícia do que em muitos setoresindustriais (Arcand 1981). MONJARDET, 2003, p. 165).

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A Cultura como Espaço de Debates

“Os dados da Interface (questionário fechado preenchido em1982 por cerca de 70 mil dos 110 mil policiais da época;Hauser et al, 1983) se prestavam a uma análise fatorial dascorrespondências que [...] pôs em evidência três fatoresessenciais [...]

O primeiro fator [...] distingue nos polos opostos, de um lado,os que exprimem “uma certa desconfiança em relação àsciências humanas, à formação [...] e aos outros em geral, quesegue ao lado de uma concepção severa do papel da polícia (apolícia deve inspirar medo) ”do outro, aqueles que exprimem “a vontade de se comunicar mais com o exterior [...] sãofavoráveis à integração no seio da instituição policial decategorias sociais mais variadas...”.

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[...] Um segundo fator resume a dimensão “satisfação-insatisfação” e com isso não parece especificamentepolicial. O terceiro foi batizado “regulamentarismo-negociação” que opõe “os policiais que privilegiam asações de controle e de autoridade e aqueles queprivilegiam o acordo e as relações humanas”.(MONJARDET, 2003, p. 166).

O estudo da Interface põe em evidencia, não atributoscomuns a todos os policiais, mas as dimensões comunssobre os quais eles se dividem. (MONJARDET, 2003, p.166).

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Um núcleo de estereótipo

Há inicialmente adesão progressiva, e maciça, a alguns dosestereótipos partilhados pela grande maioria dos recrutas”.(MONJARDET, 2003, p. 167).

[...] O mais claro desses estereótipos, e talvez seu cerne, é osentimento expresso em relação à mídia...[...]o segundomovimento identificável na via de constituição de umestereótipo refere-se a relação entre a eficácia policial e osconstrangimentos da regra.[...] Enfim, a terceira dimensãoem torno do qual parece que se reúne uma grande maioriade recrutas é aquela relativa ao retrato-robô do bom policial:embora a honestidade seja designada como a primeiraqualidade esperada por apenas 35% dos entrevistados, nasaída da escola já são 63%. (MONJARDET, 2003, p. 167-168).

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Duas Apostas Importantes- A relação do policial com a lei. A relação com a lei recobraduas dimensões relativamente independentes. A primeira éaquela com mais frequência evocada sob o termo de “legalismo”,que é de bom grado visto como um traço específico do mundopolicial, e que mede um grau, postulado elevado, de submissão àregra de direito. (MONJARDET, 2003, p. 169).

Este aspecto da relação com a lei está longe de dar conta davariedade das atitudes, é preciso combiná-lo com outra acepçãoque se assemelha à concepção que os policiais têm da lei. [...]Para uns, a lei é apenas uma coerção, [...] Para um segundogrupo, a lei é um enquadramento necessário em toda sociedade[...] e, portanto, imperativa. Para outros, a lei é compreendidacomo um contrato, que exprime, de modo mais ou menosexplícito, os valores de uma sociedade... . (MONJARDET, 2003,p. 169-170).

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- A relação do policial com o outro.Da mesma maneira, a relação com o outro- entre o policial e onão policial (cidadãos, eleitos, poder)- parece organizada porduas dimensões. A primeira é aquela captada pela pesquisa daInterface sob o fator “abertura/recuo” e cujos indicadores sãoinumeráveis, quer se trate da pretensão ao monopólio [...]aabertura à parceria[...] ou, num outro modo, do grau detransparência ou de segredo atribuído às operações e aofuncionamento policiais. (MONJARDET, 2003, p. 170).

Mas essa dimensão não esgota a “relação com o outro”: estaprocede também de uma escolha na instância externa que é (oudeveria ser), para as diferentes concepções policiais opostas, areferência legítima. [...] três referências prioritárias se desenham,conforme o “terço” legítimo se identifique com o Estado, com ocrime ou com a sociedade. (MONJARDET, 2003, p. 171).

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[...] A referência prioritária com o Estado atribui à polícia umpapel e uma missão de instrumento de poder que não deixam deter raízes históricas [...] o Estado é também o protetor de seusfuncionários contra as ingerências locais, e quanto mais longesele está, mais essa proteção é suscetível de se opor ao maispróximo.

[...]No polo oposto é a sociedade que é invocada comoreferência, e com isso uma acepção da polícia como serviçopúblico, comandado não mais pelo príncipe, mas pela demandasocial de segurança e de socorro de urgência. essa referênciaque fundou, por exemplo, a reivindicação por certos sindicatospoliciais de um código profissional que reafirma a possibilidade(se não o dever) de recusar ordens ilegais.(p. 171).

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[...] uma parte sem dúvida majoritária dele recorre a umaterceira referência: ao serem indagados sobre seus votos dedesignação à saída da escola, exatamente a metade dos recrutasescolheu primeiro uma “unidade especializada de luta anti-criminalidade”... Por isso se exprime uma referência que não énem prescrita (o Estado), nem reivindicada (a sociedade), masautodeterminada por uma “cultura” policial que se dá comoobjeto e missão prioritários, quando não exclusivos, a luta contrao crime. (MONJARDET, 2003, p. 172).

[...] um dos traços mais poderosos da cultura policial: a ideia deque a lei, reverenciada em princípio como o alfa e o ômega dafunção e da legitimidade policiais, é, na prática e na tarefacotidiana, um obstáculo à eficácia profissional, ao bom termo demissões pragmáticas como prender delinquentes, prevenirmanifestações violentas ou colocar um grupo extremista sobrecontrole. ( MONJARDET, 2003, p. 34).

Bibliografia

MONJARDET, Dominique. A profissão policial. In: MONJARDET, Dominique.

O que faz a Polícia: Sociologia da Força Pública; tradução de Mary Amazonas

Leite de Barros. 1. ed. São Paulo: EDUSP, 2003. Introdução, p. 13-17;

Profissão Policial, Cap. 3, p. 151-201.

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