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POLCIA DE SEGURANA PBLICA
CONCURSO DE ADMISSO AO
CURSO DE FORMAO DE AGENTES
MANUAL DO CANDIDATO
EDIO 2017

Concurso de Admisso ao Curso de Formao de Agentes da PSP
Escola Prtica de Polcia 1
NDICE
1. INTRODUO ---------------------------------------------------------------------------------- 2
2. ABERTURA E VALIDADE DO CONCURSO ------------------------------------------- 2
3. REQUISITOS DE ADMISSO -------------------------------------------------------------- 2
4. INCENTIVOS PRESTAO DO SERVIO MILITAR ---------------------------- 4
5. APRESENTAO DE CANDIDATURAS ----------------------------------------------- 5
6. DOCUMENTOS A APRESENTAR -------------------------------------------------------- 5
7. INSTRUES DE PREENCHIMENTO DO FORMULRIO DE CANDIDATURA ONLINE -----------------------------------------------------------------------
6
8. ADMISSO OU EXCLUSO DA CANDIDATURA ----------------------------------- 8
9. PROVAS DE SELEO --------------------------------------------------------------------- 9
9.1 PROVAS FSICAS ------------------------------------------------------------------------ 9
9.1.1 EXECUO DAS PROVAS ---------------------------------------------------- 10
9.1.2 SUGESTES PARA A PREPARAO PRVIA DAS PROVAS ---- 13
9.2 PROVAS PSICOLGICAS ------------------------------------------------------------- 15
9.3 PROVA DE CONHECIMENTOS ------------------------------------------------------ 15
9.4 EXAME MDICO -------------------------------------------------------------------------- 16
9.5 ENTREVISTA DE SELEO ---------------------------------------------------------- 16
10. ORDENAO FINAL DOS CANDIDATOS ------------------------------------------- 17
11. LISTA FINAL E CONVOCAO PARA O CURSO -------------------------------- 17
12. REDUO DA LISTA FINAL ------------------------------------------------------------- 17
13. FREQUNCIA DO CURSO ---------------------------------------------------------------- 18
14. MODELOS DE USO OBRIGATRIO --------------------------------------------------- 18
15. LEGISLAO DE REFERNCIA ------------------------------------------------------- 18

1. INTRODUO
Este manual destina-se a fornecer aos interessados em ingressar na carreira
de Agente de Polcia da Polcia de Segurana Pblica, informaes complementares
quer quanto aos procedimentos do concurso de admisso quer quanto s provas de
seleo a realizar, no dispensando a consulta atenta da Portaria n. 236-A/2010, de
28 de abril que define os requisitos de admisso ao Curso de Formao de Agentes
de Polcia da PSP e regulamenta a tramitao do respetivo procedimento concursal,
bem como do Aviso de Abertura do concurso, publicado em dirio da Repblica.
Qualquer esclarecimento adicional necessrio poder ser solicitado atravs do
correio eletrnico [email protected] e ser adicionado a este caderno numa futura
reviso, alm de ser fornecido, de imediato, pela mesma via.
2. ABERTURA E VALIDADE DO CONCURSO
Abertura O concurso aberto por despacho do Diretor Nacional da PSP e
efetiva-se com a publicao de aviso de abertura no Dirio da Repblica (2. srie).
A abertura do concurso publicitada em alguns rgos de informao nacional (TV
e jornais) e, tambm, no stio da PSP na internet em www.psp.pt; e stio da Escola
Prtica de Polcia em www.epp.pt e, ainda, atravs de cartazes informativos afixados
nas unidades policiais e distribudos pelas escolas secundrios, centros de emprego,
unidades militares, etc.
Prazo de candidaturas - O prazo para apresentao de candidaturas de 15
dias teis (no contando sbados, domingos e feriados nacionais), comeados a
contar do dia til seguinte ao da publicao do aviso de abertura no Dirio da
Repblica.
Validade do concurso O concurso vlido para o preenchimento das
vagas que vierem a ser fixadas. O concurso ser, ainda, vlido para a constituio
de reserva de recrutamento com vista admisso a novo curso de formao de
agentes se, cumulativamente:
- No tiverem decorrido mais de 18 meses, contado da data da
homologao da lista de ordenao final, at ao incio de novo curso;
- O nmero de candidatos aprovados que constituem a reserva de
recrutamento for 20% superior ao nmero de vagas definidas para o novo
curso.
3. REQUISITOS DE ADMISSO
Para que o candidato possa ser admitido a concurso, necessrio possuir um
conjunto de requisitos (condies), sem os quais a sua candidatura, aps a
verificao pelo Jri do concurso, ser excluda. Esses requisitos so os seguintes:
Ter nacionalidade portuguesa S sero admitidos a concurso os candidatos
que possuam a nacionalidade portuguesa, quer se trate de nacionalidade
mailto:[email protected]://www.psp.pt/http://www.epp.pt/

originria ou nacionalidade adquirida. No sero admitidos outros candidatos,
ainda que beneficirios de estatuto de igualdade com os cidados nacionais.
Ter pelo menos 19 anos e no ter completado 27 anos de idade at ao
ltimo dia do prazo para apresentao de candidaturas Os candidatos tero
que ter, pelo menos, 19 anos de idade, feitos at ao ltimo dia do prazo para
apresentao de candidaturas e no podero completar 27 anos at mesma
data, para poderem concorrer.
Ter pelo menos 1,60 m ou 1,65 m de altura, respetivamente para candidatos
femininos e para candidatos masculinos Este requisito verificado no
exame mdico, sendo irrelevante a altura constante no bilhete de identidade.
Possuir a robustez fsica e o perfil psicolgico indispensveis ao exerccio
da funo policial Este requisito verificado no exame mdico e nas provas
de avaliao psicolgica e entrevista profissional de seleo.
Ter cumprido as leis de vacinao obrigatria Este requisito verificado no
exame mdico e obriga o candidato a ter as vacinas em dia.
Ter como habilitaes literrias mnimas o 12. ano de escolaridade ou
equivalente. necessrio que tenha concludo o 12. ano de escolaridade at
ao ltimo dia do prazo para apresentao das candidaturas.
No ter sofrido sano penal inibidora do exerccio da funo No caso de
o candidato ter sido condenado, com sentena transitada em julgado, pela
prtica de qualquer crime, poder ser excludo do concurso, se o Jri considerar
que essa sano incompatvel com o exerccio da funo de agente da
autoridade. Este requisito verificado atravs de certido de registo criminal ou
oficiosamente pela PSP.
Ter bom comportamento moral e civil Este requisito verificado
oficiosamente pela PSP. Entende-se falta de bom comportamento moral e civil,
alm da prtica de crimes indicada no requisito anterior, a participao em rixas,
abuso repetido de lcool ou drogas, prtica reiterada de infraes s leis de
circulao rodoviria, em especial aquelas classificadas como graves ou muito
graves, entre outros comportamentos.
No ter reprovado mais do que uma vez em anterior curso de formao de
agentes ou no ter sido eliminado por mrito ou sano disciplinar no
mesmo curso Os candidatos que tenham j frequentado o Curso de Formao
de Agentes da PSP e tenham reprovado mais do que uma vez ou sido
eliminados por falta de mrito ou por sano disciplinar, j no podero voltar a
candidatar-se a este concurso.
No estar abrangido pelo estatuto de objetor de conscincia
incompatvel com a situao de Objetor de conscincia desempenhar funes,
pblicas ou privadas, que imponham o uso e porte de arma de qualquer
natureza.

Ter cumprido os deveres militares O Servio Militar Obrigatrio (SMO) foi
extinto oficialmente em 19 de novembro de 2004. Para os candidatos masculinos
passam a ser deveres militares o recenseamento militar e a comparncia ao Dia
da Defesa Nacional, quando convocados por edital. Estes deveres foram
atribudos s mulheres em 2009 e aplicados em 2010, s mulheres nascidas
desde 1992. Para fazer prova deste requisito basta ir ao DRM e pedir uma
declarao.
Os cidados s podem ser investidos no exerccio de funes pblicas se
estiverem em situao militar regular, pelo que devem fazer prova dessa
situao.
No caso de ter cumprido ou estar a cumprir o servio militar, no ter sofrido
qualquer punio disciplinar igual ou de gravidade superior a 10 dias de
proibio de sada, ou punies cujo somatrio seja igual ou de gravidade
superior a 10 dias de proibio de sada Entende-se que os candidatos que
tenham cumprido ou estejam a cumprir servio militar (mesmo os candidatos do
sexo feminino) e que no renam este requisito, no possuem bom
comportamento militar, necessrio para admisso ao concurso.
No estar inibido do exerccio de funes pblicas ou interdito para o
exerccio das funes a que se candidata Esta inibio ou interdio poder
ser decretada por um tribunal, em resultado da condenao pela prtica de
crimes, ou no caso de ter faltado ao Dia da Defesa Nacional.
4. INCENTIVOS PRESTAO DO SERVIO MILITAR
Os candidatos que tenham cumprido servio militar em regime de contrato
(RC) e/ou regime de voluntariado (RV), beneficiam das

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