PODER XECUTIVO Folha de Barretos · fola de barretos poder executivo barret 13 d 2018 7 prefeitura...

PODER EXECUTIVO 1Barretos, 13 de Dezembro de 2018Folha de Barretos

Folha de BarretosAno XXIII- nº 1282 | 13 de Dezembro de 2018

E X E C U T I V OP O D E R

www.barretos.sp.gov.brÓrgão Oficial de Divulgação da Prefeitura Muncipal de Barretos-SP | Departamento de Comunicação Social Tel.: 17 3321-1139

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BARRETOS


AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 011/2018

NOME: WALDEMAR PACHECO

ENDEREÇORUA 22 Nº 1207 BAIRRO: CENTRO CEP: 147870-080

LOCAL DOS FATOS: TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA 65 JOQUEI CLUBE

HISTÓRICO CONSTITUITIVO DA INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA

RELATÓRIO: No dia 18 de janeiro de 2018, às 09h12min horas, a equipe de fiscalização desta Secretaria, motivada por denuncia,

constatou o ateamento de fogo em galhos e lixo local, incomodando vizinhos e transeuntes, e gerando grande quantidade de fumaça e

fuligem, fato este que contraria o artigo 38 (Ficam proibidas as queimadas, de qualquer natureza, em toda área urbana do

Município de Barretos) e o artigo 38-A (Caso o imóvel onde ocorreu a infração, edificado ou não, estiver em

descumprimento com as leis municipais, principalmente no tocante a capina, limpeza de terreno e presença de muro, o

proprietário responderá solidariamente pela autuação) (AC) da lei municipal n° 2109/87.

Em virtude dos fatos narrados acima se aplica a multa no valor de R$ 328,40 (trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), conforme inciso I do artigo 39 da lei 2109/87.

“Art. 39” - Além das penalidades previstas nas legislações federais e estaduais, sem prejuízo Das responsabilidades

penal e civil, as pessoas físicas e jurídicas que infringirem o disposto no artigo 38 desta Lei, ficam sujeitas às seguintes

penalidades: (NR).

I - multa de R$ 328,40 (trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) para queimadas cuja área atingida seja de até 10 (dez) metros quadrados, dobrada na reincidência;

-O AUTUADO PODERÁ APRESENTAR DEFESA AO PREFEITO MUNICIPAL, POR ESCRITO ATÉ 30

(TRINTA) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DESTE.

- Caso optar pelo recurso, dirija-se ao setor de protocolos da prefeitura.

Barretos, 22 de janeiro d3 2018.

_________________________________

PODER EXECUTIVO2 Barretos, 13 de Dezembro de 2018 Folha de Barretos



Relatório fotográfico




AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 20/2018

NOME: CELIA MARIA MARINHO

ENDEREÇO: RUA 12 Nº 489 CEP 14780-030

BAIRRO: CENTRO CIDADE: BARRETOS - SÃO PAULO

LOCAL DOS FATOS: AVENIDA 49 LOTES Nº 7 E 8 DA QUADRA B – PRIMAVERA


RELATÓRIO: Em vistoria realizada no local no dia 19 de fevereiro de 2018, motivado por denuncia, foi

constatado o ateamento de fogo no capim existente no local (fotos em anexo), fato este que contraria o artigo

38 (Ficam proibidas as queimadas, de qualquer natureza, em toda área urbana do Município de Barretos) e o

artigo 38-A (Caso o imóvel onde ocorreu a infração, edificado ou não, estiver em descumprimento com as

leis municipais, principalmente no tocante a capina, limpeza de terreno e presença de muro, o proprietário

responderá solidariamente pela autuação) (AC) da lei municipal n° 2109/87, incomodando vizinhos e

transeuntes, e gerando grande quantidade de fumaça e fuligem.

Em virtude dos fatos narrados acima se aplica a multa no valor de R$ 1.642,00 (mil seiscentos e quarenta e dois reais), conforme inciso IV do artigo 39 da lei 2109/87.

“Art. 39” - Além das penalidades previstas nas =legislações federais e estaduais, sem prejuízo Das

responsabilidades penal e civil, as pessoas físicas e jurídicas que infringirem o disposto no artigo 38 desta

Lei, ficam sujeitas às seguintes penalidades: (NR).

IV - multa de R$ 1.642,00 (mil seiscentos e quarenta e dois reais) para queimadas cuja área atingida seja

maior que 100 (cem) metros quadrados, dobrada na reincidência.

- O AUTUADO PODERÁ APRESENTAR DEFESA AO PREFEITO MUNICIPAL, POR ESCRITO ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DESTE.

- Caso optar pelo recurso, dirija-se ao setor de protocolos da prefeitura. - Dúvidas: 3324-1011

Barretos, 23 de fevereiro de 2018.

__________________________




Relatório Fotográfico

Figura 1 – Demonstra fogo ateado em 02 terrenos





NOME: ALMERINDO C. DIAS

ENDEREÇO: RUA FERNANDO DE NORONHA, Nº176

BAIRRO: S. JUDAS TADEU

LOCAL DA INFRAÇÃO: VIA PUBLICA EM AREA URBANA.


RELATÓRIO: No dia 19 de MARÇO de 2018, foram localizadas e apreendidos 02 cabeça de gado EQUINO, pastando

nas calçadas e ruas do bairro, o que contraria a lei municipal n° 2109/87 nos artigos 13 ( proibido criar animais no

perímetro urbano) e 78 (proibido soltar animais em vias publicas), incomodando vizinhos e transeuntes, e gerando

potencial perigo a população em geral alem de danificar arvores e propriedade alheia, portanto conforme estabelecido em

lei, aplica-se a pena de multa e demais sanções legais. Amparado na lei 5000/14, conforme artigo descrito abaixo:

ART. 36-Os proprietários dos animais apreendidos, nos termos do artigo 10 desta Lei, ficam sujeitos às seguintes multas, sem prejuízo das constantes no artigo 34 desta Lei, de acordo com as espécies de gado, por animal apreendido:

II - asinino, muar e equino: R$ 100,00 (cem reais);

Em virtude dos fatos narrados acima aplica-se a multa no valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), conforme lei

5000/14.

- O AUTUADO PODERÁ APRESENTAR DEFESA AO PREFEITO MUNICIPAL, POR ESCRITO ATÉ 10

(DEZ) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DESTE.

-- Caso optar pelo recurso, dirija-se ao setor de protocolos da prefeitura.

Barretos, 21 de MARÇO de 2018.

_________________________________

RICARDO M ANDERSON

OFICIAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL





NOME: MARIA DA LUZ COSTA DA SILVA

ENDEREÇO: RUA Dr. OZORIO ROCHA , Nº 144

BAIRRO: NOGUEIRA CIDADE: BARRETOS,SP.

LOCAL DOS FATOS: TERRENO RESIDENCIAL MAIS PARQUE Q03 – L20


RELATÓRIO: Em vistoria realizada no local no dia 22 de março de 2018, motivado por denuncia, foi















Barretos, 04 de ABRIL de 2018.

__________________________

RICARDO M. ANDERSON





AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 100/2018

NOME: AURORA CARVALHO CAMPANINI

ENDEREÇO: RUA ANTONIOM. VASONCELOS Nº 311 CEP: 14065-220

BAIRRO: CENTRO CIDADE: RIBEIRÃO PRETO

LOCAL DOS FATOS: TERRENO LOCALIZADO NA RUA 12 – BAIRRO IBIRAPUERA/BARRETOS


RELATÓRIO: No dia 18 de abril de 2018, a equipe de fiscalização desta Secretaria, motivada por denuncia, constatou o ateamento

de fogo galhos de arvores no local, incomodando vizinhos e transeuntes e gerando grande quantidade de fumaça e fuligem, fato este

que contraria o artigo 38 (Ficam proibidas as queimadas, de qualquer natureza, em toda área urbana do Município de

Barretos) e o artigo 38-A (Caso o imóvel onde ocorreu a infração, edificado ou não, estiver em descumprimento com as

leis municipais, principalmente no tocante a capina, limpeza de terreno e presença de muro, o proprietário responderá

solidariamente pela autuação) (AC) da lei municipal n° 2109/87.

Em virtude dos fatos narrados acima se aplica a multa no valor de R$ 328,40 (trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), conforme inciso I do artigo 39 da lei 2109/87.

“Art. 39” - Além das penalidades previstas nas legislações federais e estaduais, sem prejuízo Das responsabilidades

penal e civil, as pessoas físicas e jurídicas que infringirem o disposto no artigo 38 desta Lei, ficam sujeitas às seguintes

penalidades: (NR).

I - multa de R$ 328,40 (trezentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) para queimadas cuja área atingida seja de até 10 (dez) metros quadrados, dobrada na reincidência;

- O AUTUADO PODERÁ APRESENTAR DEFESA AO PREFEITO MUNICIPAL, POR ESCRITO ATÉ 30

(TRINTA) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DESTE.

-- Caso optar pelo recurso, dirija-se ao setor de protocolos da prefeitura.

Barretos, 26 de abril de 2018.

_________________________________




RELATORIO FOTOGRÁFICO

FIGURA 1 – DEMONSTRA VESTIGIO DE ATEAMENTO DE FOGO EM GALHOS DE ARVORES DO TERRENO





NOME: MANOEL CARLOS DE SOUZA

ENDEREÇO: RUA PROF. OSCAR PIRES , Nº 1954 CEP:15030-530

BAIRRO: BELA VISTA CIDADE: SÃO JOSE DO RIO PRETO, SP.



RELATÓRIO: Em vistoria realizada no local no dia 02 de MAIO de 2018, motivado por denuncia, foi















Barretos, 09 de MAIO de 2018.

__________________________

RICARDO M. ANDERSON






NOME: WILLIAN FELIPE RODRIGUES DA SILVA

ENDEREÇO: AV. 45 , Nº 01950 CEP:14781-318

BAIRRO: NOVA CLEMENTINA CIDADE: BARRETOS, SP.



RELATÓRIO: Em vistoria realizada no local no dia 02 de MAIO de 2018, motivado por denuncia, foi















Barretos, 09 de MAIO de 2018.

__________________________

RICARDO M. ANDERSON



PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 01 DO CONTRATO N.º 10/2017

Processo n.º 4134/2017

Contratada: BARRETOS WEB DESENVOLVIMENTO DE SITES LTDA - ME

Objeto: Prorrogação da vigência e correção do valor contratual.

Prazo: 12 meses

Valor Total: R$ 11.516,40 (onze mil, quinhentos e dezesseis reais e quarenta centavos)

Data: 12/12/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n.º 4110/2018

Base Legal: artigo 24, inciso XXII, da Lei n.º 8.666/93

Contratada: Distribuidora Cia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista)

Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Barretos.

Valor: R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais)

Vigência: 12 (doze) meses.

Ratificação: em 12/12/2018, por Leandro Aparecido da Silva Anastácio, Presidente

E X P E D I E N T EO JORNAL OFICIAL do Município é editado e publicado por meio da rede mundial de

computadores no site oficial da Prefeitura do Município de Barretos.

www.barretos.sp.gov.br

TIAGO CARDOSO DE ALMEIDABacharel em Comunicação Social - Publicitário DRT 0006291/SP | Jornalista MTB 0084055/SP

Projeto Gráfico e Diagramação do Jornal Folha de Barretos

Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação Gabinete do Prefeito - Av. Almirante Gago Coutinho nº 500 - Bairro Rios

Fone: (017) 3321-1139 - CEP 14.783-200 BARRETOS/SP

Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação

Email.: [email protected]

PODER XECUTIVO Folha de Barretos · fola de barretos poder executivo barret 13 d 2018 7 prefeitura...

Documents

Transcript of PODER XECUTIVO Folha de Barretos · fola de barretos poder executivo barret 13 d 2018 7 prefeitura...