PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20160330/do20160330p01.pdf · Ofício Nº047/2016 - GR,...

1DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº059 FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2016

PODER EXECUTIVOLEI Nº15.986, 22 de março de 2016.

(Autoria: Zéailton Brasil)

DENOMINA FREI LUCAS DOLLEA POLICLÍNICA NO MUNICÍPIODE CANINDÉ.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a

Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Denomina Frei Lucas Dolle a Policlínica no Município de Canindé,

situada na Avenida Francisco Cordeiro Campos.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,

em Fortaleza, 22 de março de 2016.

Camilo Sobreira de Santana

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***LEI Nº15.987, 22 de março de 2016.

(Autoria: Bruno Pedrosa)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEINº15.644, DE 26 DE JUNHO DE2014.



Art.1º A ementa da Lei nº15.644, de 26 de junho de 2014, passa a ter a

seguinte redação:

“Dispõe sobre a inclusão do movimento novembro azul de

conscientização sobre o câncer de próstata e de promoção da atenção

básica à saúde do homem, no Calendário Oficial de Eventos do Estado

do Ceará.” (NR)

Art.2º O art.1º da Lei nº15.644, de 26 de junho de 2014, passa a ter a

seguinte redação:

“Art.1º Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do

Ceará, o Movimento Novembro Azul de conscientização sobre o

câncer de próstata e de promoção da atenção básica à saúde do

homem.” (NR)


Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.





*** *** ***LEI Nº15.988, 22 de março de 2016.

(Autoria: Júlio César Filho)

INSTITUI A SEMANA DEPREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIASHUMANAS NO ESTADO DOCEARÁ.



Art.1º Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do

Ceará, a Semana Estadual de Prevenção às Deficiências Humanas.

Parágrafo único. A Semana Estadual de Prevenção às Deficiências

Humanas poderá se realizar durante a semana do dia 3 de dezembro.






*** *** ***LEI Nº15.989, 22 de março de 2016.

(Autoria: Renato Roseno)

CONSIDERA DE UTILIDADEPÚBLICA A CRECHE AMADEUBARROS LEAL COM SEDE NOMUNICÍPIO DE FORTALEZA.



Art.1º É considerada de Utilidade Pública a Creche Amadeu Barros Leal,

autônoma, sem fins lucrativos, CNPJ 12.360.434/0001-81, situada na

Rua Carneiro da Cunha nº180, Bairro Jacarecanga, no Município de

Fortaleza, no Estado do Ceará.







*** *** ***DECRETO Nº31.917, de 30 de março de 2016.

DISPENSA E DESIGNA MEM-BRO DE EQUIPE DE APOIO EPREGOEIRO, NA FORMA DALEI COMPLEMENTAR Nº65, DE3 DE JANEIRO DE 2008, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição

prevista no Art.88, VI, da Constituição do Estado do Ceará,

CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Licitações do Estado do

Ceará, na forma da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008;

DECRETA:

Art.1º Ficam dispensados da função de Pregoeiro: a partir de

19/01/2016 a servidora Maria Alenir Bezerra de França, matrícula

nº111072-1-4; a partir de 29/02/2016, o servidor Luís Eduardo Soares

de Holanda, matrícula nº99436-1-7.

Art.4º Ficam designados para o exercício da função de Membro

de Equipe de Apoio: a partir de 1º de fevereiro de 2016 o servidor

Juscelino Alves Pereira, matrícula nº300.005-1-x; a partir de 23 de

novembro de 2015 a servidora Vládia Macedo dos Anjos, CPF

nº798.921.403-20; a partir de 15 de fevereiro de 2016 o servidor

Alexandre Augusto Fernandes Moreira, Matrícula nº300.017-1-0; a

partir de 04 de janeiro de 2016 o servidor Lucas Fernandes

Hoogerbrugge, Matrícula nº304.712-1-0; a partir de 29 de fevereiro de

2016 o servidor Márcio Albert Gomes Moreira, matrícula nº125966-

1-8, a partir de 04 de janeiro de 2016 a servidora Walquíria Maria

Moreira Santiago, matrícula nº304749-10, a partir de 01 de março de

2016 a servidora Maria Lacerda Pereira, Matrícula nº002526-2-x;

conforme Art.5º da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008,

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº059 FORTALEZA, 30 DE MARÇO DE 2016

GovernadorCAMILO SOBREIRA DE SANTANAVice - GovernadorMARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO

Gabinete do GovernadorJOSÉ ÉLCIO BATISTAGabinete do Vice-GovernadorFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRACasa CivilALEXANDRE LACERDA LANDIMCasa MilitarCEL. FRANCISCO TÚLIO STUDART DE CASTRO FILHOProcuradoria Geral do EstadoJUVÊNCIO VASCONCELOS VIANAControladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoJOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJOConselho Estadual de EducaçãoJOSÉ LINHARES PONTESecretaria da Agricultura, Pesca e AquiculturaFRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUITSecretaria das CidadesLUCIO FERREIRA GOMESSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorINÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDASecretaria da CulturaFABIANO DOS SANTOSSecretaria do Desenvolvimento AgrárioFRANCISCO JOSÉ TEIXEIRASecretaria do Desenvolvimento EconômicoVIVIAN NICOLLE BARBOSA DE ALCÂNTARA

Secretaria da EducaçãoMAURÍCIO HOLANDA MAIASecretaria Especial de Políticas sobre DrogasMIRIAN DE ALMEIDA RODRIGUES SOBREIRASecretaria do EsporteJOSÉ JEOVA SOUTO MOTASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da InfraestruturaANDRÉ MACEDO FACÓSecretaria da Justiça e CidadaniaHÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETOSecretaria do Meio AmbienteARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNOSecretaria do Planejamento e GestãoHUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIORSecretaria dos Recursos HídricosFRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRASecretaria de Relações InstitucionaisJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSASecretaria da SaúdeHENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSASecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialDELCI CARLOS TEIXEIRASecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialJOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINOSecretaria do TurismoARIALDO DE MELLO PINHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de SegurançaPública e Sistema PenitenciárioMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO

até ulterior deliberação, concedendo-lhe a Gratificação por Encargo

de Licitação de que trata o Art.5º, incisos I e II, da referida Lei

Complementar, no seu valor atualizado.

Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



aos 30 dias do mês de março de 2016.



Juvêncio Vasconcelos Viana

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Hugo Santana de Figueirêdo Junior

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas

atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do

art .63, inciso I , da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,

FRANCISCO HERBERT LIMA VASCONCELOS , do cargo de

provimento em comissão de DIRETOR, integrante da estrutura

organizacional do Centro de Educação a Distância do Estado do

Ceará, a part ir de 18 de dezembro de 2015. PALÁCIO DA

ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em

Fortaleza, 29 de março de 2016.




atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art.88 da Constituição

do Estado do Ceará, de conformidade com o art.8º, combinado com

o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE

NOMEAR ANDREA ARAUJO ROCHA NIBON, para exercer as

funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA

EXECUTIVA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria

da Cultura, a partir de 01 de abril de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO

DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março

de 2016.




atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art.88 da Constituição

do Estado do Ceará, de conformidade com o art.8º, combinado com

o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE

NOMEAR MARIA SUZETE NUNES, para exercer as funções do

cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA ADJUNTA DA

CULTURA, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da

Cultura, a partir de 01 de março de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO


de 2016.



*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições

que lhe confere o inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do

Ceará, de conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do

art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com a Lei nº15.321, de 04

de março de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de março

de 2013, alterada pela Lei nº15.627, de 20 de junho de 2014, publicada

no Diário Oficial do Estado de 02 de julho de 2014 e com o Decreto

nº31.194, de 15 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado

de 17 de abril de 2013, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO HERBERTLIMA VASCONCELOS, Professor do Magistério Superior, matrícula

1669561, lotado no Instituto Universidade Virtual, para exercer as

funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR, integrante


GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA GG Nº104/2016 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO

GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas

por intermédio da Portaria GG Nº101/2015, de 01 de julho de 2015,

publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei

nº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004,

DESIGNA, em atendimento aos interesses da Fundação Universidade

Regional do Cariri - URCA, conforme Processo nº1086403/2016 e

Ofício Nº047/2016 - GR, de 19 de fevereiro de 2016, a Senhora RITADE CÁSSIA ARIZA DA CRUZ, para, na qualidade de colaboradora

eventual, ministrar aulas no MINTER em Geografia Humana, que se

realizará em Juazeiro do Norte-CE. O deslocamento obedecerá ao

trecho: Guarulhos-SP/Juazeiro do Norte-CE/Guarulhos-SP, no período

de 27 de março a 02 de abril do ano em curso. Ressalta-se que a referida

colaboradora não pertence aos quadros de servidores do Poder

Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração

para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 15

de março de 2016.

Carmen Silvia de Castro Cavalcante

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***PORTARIA GG Nº121/2016 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO

GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas

por intermédio da Portaria GG Nº101/2015, de 01 de julho de 2015,

publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei

nº13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº27.561/2004,

DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria de Saúde do

Estado do Ceará -SESA, conforme Processo nº1972241/2016 e Ofício

GABSEC Nº2016/2271, de 18 de março de 2016, o Senhor

RENILSON REHEM DE SOUZA, para, na qualidade de colaborador

eventual, integrar a equipe de Acreditação para conhecer algumas

unidades do PROEXMAES, que se realizará em Fortaleza-CE. O

deslocamento obedecerá ao trecho: Brasília-DF/Fortaleza-CE/

Brasília-DF, no período de 27 a 29 de março do ano em curso. Ressalta-

se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores

do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de

remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em

Fortaleza-CE, 22 de março de 2016.

Carmen Silvia de Castro Cavalcante

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR

*** *** ***

CASA CIVIL

PORTARIA Nº014-C/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA

CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de

Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº009/2015, de 11 de

fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 11 de fevereiro de

2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE ELIASFERNANDES, que exerce o cargo em comissão de Articulador, símbolo

DNS-3, matrícula nº300113-1-7, da Casa Civil, a viajar ao município

de Canindé, no período de 02 a 04 de fevereiro do ano em curso, a fim

de executar a mobilização, organização e infraestrutura de eventos de

interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duas

da estrutura organizacional do Centro de Educação a Distância do Estado

do Ceará, a partir de 18 de fevereiro de 2016. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO


de 2016.



*** *** ***

diárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez

centavos), totalizando R$192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta

e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;

art.5º e seu §1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25

de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação

orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA

CIVIL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2016.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº050/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA

CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de

Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº009/2015, de 11 de

fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial de 11 de fevereiro de

2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALCINO CARVALHOBRASIL, ocupante do cargo de Presidente, símbolo DNS-1, da Fundação

de Teleducação do Ceará - FUNTELC, matrícula nº300004-1-2, a viajarao municipio do Crato, no dia 22 de março do ano em curso, a fim de

acompanhar visita técnica do Superintendente Executivo de Suporte da

TV Brasil, senhor Eduardo Bicudo, a cidade do Crato, no dia 22 de março

de 2016, com o objetivo de analisar possivel local e condição técnica

necessária para instalação da futura estação geradora naquele

municipio,concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$87,63

(oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), totalizando R$43,81

(quarenta e três reais e oitenta e um centavos), mais passagem aérea no

trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$403,68

(quatrocentos e três reais e sessenta e oito cinco centavos), mais taxa de

transação no valor de R$35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo um total

de R$482,49 (quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos),

de acordo com o artigo 3º, alínea b, §1º e 3º do art.4º, art.5º e seu §1º, arts.6º

e 10, classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,

devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação de

Teleducação do Ceará - FUNTELC. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA

CIVIL, em Fortaleza, 21 de março de 2016.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 035/2016CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,

com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505,

Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o

nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DETECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAGS/A, inscrita no CNPJ sob o nº03.506.307/0001-57, com sede na Rua

Machado de Assis, nº50, Ed. 2, Santa Lúcia, Campo Bom - RS, CEP:

93.700-000. OBJETO: Este contrato tem por objeto a prestação deserviços continuados de gerenciamento de manutençãopreventiva e corretiva dos veículos da Casa Civil, comfornecimento de peças, acessórios, componentes e materiaisoriginais recomendados pelo fabricante de acordo com ascaracterísticas de cada veículo, por meio de concessionárias,oficinas multimarcas e centros automotivos, e a mão-de-obramecânica, fornecimento de lubrificantes e realização delavagens, além de reboques dos veículos por empresas detransporte em suspenso por guincho e socorro mecânico, pormeio de cartão magnético, com execução mediante o regime de

empreitada por preço global, visando atender às necessidades da Casa

Civil, conforme especificações e quantitativos estabelecidos ao Termo

de Referência e no Edital e seus anexos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

fundamento no Processo Administrativo nº16117963-0, na Ata de

Registro de Preços nº02/2015, vinculada ao Pregão 02/2015 da Capitania

dos Portos do Maranhão, no Decreto Estadual nº28.087, de 10 de janeiro

de 2006, o Decreto Estadual 28.397 de 21 de setembro de 2006 e na Lei


Federal nº8.666/93 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE,

para conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que

não possam ser resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O

prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data

da sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse da Administração,

nos termos do inciso II do artigo 57, da Lei nº8.666 de 1993. VALOR

GLOBAL: R$350.000,00 trezentos e cinquenta mil reais pagos

em a t é 30 ( t r i n t a ) d i a s con tados da da t a do t e rmo de

recebimento definit ivo emitido pela CONTRATANTE, com a

apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo

gestor do contra to , mediante crédi to em conta corrente em

nome da CONTRATADA, p re fe r enc i a lmen te no Banco

Bras i l e i ro de Descon tos S /A – BRADESCO DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22117.15.339030,

3 0 1 0 0 0 0 3 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 1 1 7 . 1 5 . 3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 0 ,

30100003 .04 .122 .500 .22776 .15 .339039 .10000 .0 e 30100

003.04.122.500.22776.15.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA:

Fortaleza – CE, 29 de março de 2016. SIGNATÁRIOS: Francisco José

Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e

Luciano Rodrigo Weiand, GERENTE DE REDE DA EMPRESA

BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE

CONVÊNIOS HAAG S.A.; Jeferson Thomas, GERENTE DE RISCOS

DA EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO

DE CONVÊNIOS HAAG S.A.

Paulo Henrique Magalhães Soares Fernandes

ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Nº DO DOCUMENTO 26/2016CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,

com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505,

Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o

nº09.469.891/0001-02 CONTRATADA: EDITORA VERDES MARESLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.209.299/0001-38, com sede à

Praça da Imprensa s/n, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-900.

OBJETO: Este contrato tem por objeto a contratação de 01 (uma)assinatura anual (segunda à domingo) do Jornal Diário doNordeste destinada à Residência Oficial do Governador do Estado do

Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na Inexigibilidade

Nº001/2016, no Processo Administrativo nº16034463-8, e no Artigo

25, inciso I da Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fica eleito o foro da

cidade de Fortaleza/CE, para conhecer das questões relacionadas com o

presente contrato que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos..

VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, contados a

partir da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$599,00 quinhentos e

noventa e nove reais pagos em parcela única, através de nota de empenho,

com efetivação após solicitação formal e apresentação dos documentos

fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei nº8.666/93. DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.22776.15.339039.1000.0..

DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE, 23 de março de 2016

SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO

EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Abelardo Gadelha Rocha Neto,

EDITORA VERDES MARES LTDA.

Paulo Henrique Magalhães Soares Fernandes

ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***

CASA MILITAR

PORTARIA Nº005/2016-GAB/CM - O CORONEL QOPM CHEFE

DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso

de suas atribuições legais e com esteio no Art.82 incisos I e XIV da Lei

Estadual nº13.875 de 07/02/2007, alterada pela Lei Estadual nº15.773

de 10/03/2015, c/c o art.2º, XXVII, do Decreto nº31.457 de 28/03/

2014, RESOLVE: Art.1º. ALTERAR a composição da Comissão

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 134 de 07 de Abril de2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014,RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) IURI CHAGAS DECARVALHO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de PROCURADOR-CHEFE, simbolo DNS-2lotado(a) no(a) PROCURADORIA JUDICIAL - PROJU, integrante daEstrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DOESTADO a partir de 17 de Dezembro de 2015. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de 2016.

Juvêncio Vasconcelos VianaPROCURADOR GERAL DO ESTADO

Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o(a) Lei Complementar NºLC 134 de 07 de Abril de2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014,RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) LIA ALMINO GONDIM, paraexercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de PROCURADOR AUXILIAR, simbolo DNS-3 lotado(a)no(a) PROCURADORIA JUDICIAL - PROJU, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a partirde 04 de Janeiro de 2016.. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 22 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº19/2016 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, nouso das atribuições que lhe confere o art.8º, da Lei Complementar nº58,de 31 de março de 2006 tendo em vista o disposto nos arts.4º, 9º, incisosI, II e III, 10, §1º, inciso I do art.11 do Decreto nº29.718, de 20 de abrilde 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 abril de 2009 e a

Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF desta Casa

Militar, instituída em conformidade com o Art.5º, §1º do Decreto Estadual

nº29.388 de 27/08/2008 (INSTITUI A AUDITORIA PREVENTIVA

COM FOCO EM RISCOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES

DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ), excluindo a

Ten Cel QOPM SANDRA ÁDILA VIEIRA DA SILVA, matrícula

funcional nº108.518-1-5, da PORTARIA Nº004/2015-CM publicada no

DOE 074 de 27/04/2015, nomeando em sua substituição o Ten Cel

QOPM LUIZ EDUARDO DE PAULA PONTE, matrícula funcional

nº108.101-1-6. Art.2º. Em consequência, a referida Comissão passará a

ser composta dos seguintes MILITARES ESTADUAIS a seguir

relacionados: • MÁRCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES – Ten Cel

QOPM, matrícula funcional nº110.694-1-X; • LUIZ EDUARDO DE

PAULA PONTE – Ten Cel QOPM, matrícula funcional nº108.101-1-

6; • FRANCISCO NARCÉLIO ATANÁZIO ALVES – Ten Cel QOPM,

matrícula funcional nº104.992-1-6. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor

na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. CASA

MILITAR DO GOVERNO, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2016.

Francisco Túlio Studart de Castro Filho – Cel PM

CHEFE DA CASA MILITAR

*** *** ***


aprovação na Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado,através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital002/2013, de 15 de março de 2013, publicada no DOE de 03 de abril de2013, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIOno valor de R$875,09 (oitocentos e setenta cinco reais e nove centavos),proveniente da dotação orçamentária deste Órgão, a(o)ESTAGIÁRIA(O) abaixo relacionada (o), estudante do curso de Direito,a partir de 01 de fevereiro de 2016, até 31 de janeiro de 2017.

THALES AGUIAR NOBRE ARAGÃO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 04 de fevereiro de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº26/2016 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, nouso das atribuições que lhe confere o art.8º, da Lei Complementar nº58,de 31 de março de 2006 tendo em vista o disposto nos arts.4º, 9º, incisosI, II e III, 10, §1º, inciso I do art.11 do Decreto nº29.718, de 20 de abrilde 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 abril de 2009 e aaprovação na Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado,através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital002/2014, publicada no DOE de 28 de abril de 2015, RESOLVE autorizara CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO no valor de R$875,09(oitocentos e setenta cinco reais e nove centavos), proveniente dadotação orçamentária deste Órgão, as(os) ESTAGIÁRIAS(OS) abaixorelacionadas(os), estudantes do curso de Direito:

NOME A PARTIR DE ATÉ

LUCAS AQUINO FERREIRA 18/01/2016 17/01/2017

THAYNARA ANDRESSA FROTA ARARIPE 25/01/2016 24/01/2017



*** *** ***PORTARIA Nº29/2016 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, nouso das atribuições que lhe confere o art.8º, da Lei Complementar nº58,de 31 de março de 2006 tendo em vista o disposto nos arts.4º, 9º, incisosI, II e III, 10, §1º, inciso I do art.11 do Decreto nº29.718, de 20 de abrilde 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 abril de 2009 e aaprovação na Seleção para Estagiários da Procuradoria Geral do Estado,através do Resultado Final do Processo Seletivo de Estagiários - Edital002/2014, publicada no DOE de 28 de abril de 2015, RESOLVE autorizara CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO no valor de R$875,09(oitocentos e setenta cinco reais e nove centavos), proveniente dadotação orçamentária deste Órgão, as(os) ESTAGIÁRIAS(OS) abaixorelacionadas(os), estudantes do curso de Direito:

NOME A PARTIR DE ATÉ

DANIEL MELO MENDES BEZERRA FILHO 11/02/2016 10/02/2017

CINTIA CAMPOS DA SILVA 15/02/2016 13/02/2017



*** *** ***AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

ORIGEM SEINFRACONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160001

IG Nº879859000PUBLICAÇÃO Nº2016/00498

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DEARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSTÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E SEUS SERVIÇOS

ASSOCIADOS VISANDO A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO, REFORMAOU AMPLIAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. AComissão Central de Concorrências comunica aos interessados, que em razãoda necessidade de ajustes no Edital supra, a data de entrega e recebimentode documentação e proposta marcada para o dia para 30 de março de 2016às 15h (quinze) horas, fica ADIADA até data posterior. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2016.

Maria Betânia Saboia CostaVICE PRESIDENTE DA CCC

*** *** ***AVISO DE DECISÃO DE RECURSO

ORIGEM CIDADESTOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20150001

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃODE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DO PROJETO DEPROLONGAMENTO DA RUA PEDRO MELO, ENTRE A RUAHIPÓLITO PAMPLONA E A AV. PAISAGÍSTICA MARGINAL DIREITAAO RIO MARANGUAPINHO. A Comissão Especial de Licitação 06, emcumprimento ao §1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantese demais interessados na licitação em epígrafe, o julgamento do RecursoAdministrativo impetrado tempestivamente pela empresa SSENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que se insurgiu contra o resultadoda fase de julgamento das propostas de preços da LICITANTE: AGNESICONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, em decisão exarada na Ata datadade 04/11/2015. A Comissão, após analisar a peça recursal, resolveCONHECER o Recurso interposto, eis que tempestivo, para, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão que declarou aempresa AGNESI CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, vencedorado certame e, em obediência ao estabelecido no §4º do art.109 da Leinº8.666/93, fez a subida da peça recursal para a autoridade superior, o Sr.Secretário das Cidades, que acatou a decisão da Comissão, mantendo-seirretocável o veredito da ata datada de 04/11/2015. A Ata referente aopresente julgamento foi digitalizada e disponibilizada no sitewww.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,28 de março de 2016.

Antônio Anésio de Aguiar MouraPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150989

PUBLICAÇÃO Nº201604113OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições dematerial médico hospitalar (Acessórios para EquipamentosSTRYKER), visando atender a necessidade de abastecimento das Unidadesde Saúde do Estado, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº9892015, até o dia 14/04/2016 às8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2016.

Janes Valter Nobre RabeloPREGOEIRO


ORIGEM DETRANPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160004

IG Nº881029000PUBLICAÇÃO Nº201601380

OBJETO: Serviços de poda das árvores, com tratamento, corte deárvores e retirada de todo material oriundo do serviço, no Detran/Sede (Maraponga), Postos de Atendimento: Conjunto Ceará e Messejanaem Fortaleza-Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até o dia 18/04/2016, às 8h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou nosite www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 28 de março de 2016.

Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO

*** *** ***


AVISO DE LICITAÇÃOORIGEM SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20160100IG Nº881154000

PUBLICAÇÃO Nº201601326OBJETO: Aquisição de Hipoclorito de Sódio para o Hospital deMessejana – Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, conforme especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº1002016,até o dia 18/04/2016 às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de2016.

Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA




OBJETO: Aquisição de capas para proteção das cadeiras dos doadores desangue, para o Hemoce/SESA, conforme especificações contidas no Edital eseus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº1182016, até o dia 14/04/2016 às8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de 2016.

Murilo Lobo de QueirozPREGOEIRO




OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (PerfuradorAórtico), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº1202016, até o dia 18/04/2016às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2016.

Francisco Wagner de Sousa VerasPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

ORIGEM SDAMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº20150005/CEL 04/

PROJETO PAULO FREIRE-FIDA-SDA/CEPUBLICAÇÃO Nº2016/04535

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO(SDA) PROJETO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO E DECAPACIDADES – PROJETO PAULO FREIRE ACORDO DEEMPRÉSTIMO FIDA NºI-882-BR/E-17-BR SERVIÇOS DECONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA) 1. O Governo do Estado doCeará, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA),recebeu recursos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola(FIDA), por meio do Acordo de Empréstimo NºI-882-BR/E-17-BR,para financiar o Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades– Projeto Paulo Freire, que tem por objetivo contribuir para a reduçãoda pobreza rural em 31 (trinta e um) municípios cearenses, e pretendeaplicar parte desses recursos em serviço de consultoria. 2. Os serviços deconsultoria Pessoa Jurídica, objeto desta seleção, compreendem aCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA (PESSOAJURÍDICA) PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOBILIZAÇÃOE GESTÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROJETO PAULO FREIRE.3. Poderão participar do processo de seleção, instituições privadas semfins lucrativos, com atuação comprovada com atividades de Mobilizaçãoe Gestão Social, incluindo experiências comprovadas em trabalho dessanatureza no Estado do Ceará. O prazo estimado para a execução destesserviços é de até 12 (doze) meses. 4. A entidade a ser contratada fará agestão/administração do auxílio financeiro para ajuda de custo aosmobilizadores sociais. 5. A Manifestação de Interesse não pressupõe

qualquer compromisso de contratação. A consultora (pessoa jurídica)será selecionada de acordo com os procedimentos previstos nas“Diretrizes para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviçosno âmbito dos projetos do Fundo Internacional de DesenvolvimentoAgrícola (FIDA) ”, disponibilizadas no site: http://www.ifad.org/pub/basic/procure/s/procspanish.pdf. 6. A Comissão Especial de Licitação04 (CEL 04), em nome da Secretaria do Desenvolvimento Agrário(SDA), convida as empresas de consultoria (pessoas jurídicas) habilitadas,qualificadas elegíveis, a manifestarem interesse em relação à prestaçãodos serviços solicitados. As consultoras além de apresentarem suasinformações cadastrais (razão social, nome de fantasia, CNPJ, endereçocompleto, fone, fax, e-mail, etc.), deverão fornecer informações quedemonstrem suas qualificações para executar os serviços, mediante aapresentação do portfólio por meio de folhetos, brochuras, devendoconstar a descrição de serviços similares realizados, experiência emcondições semelhantes, disponibilidade de profissionais da equipe técnicacom conhecimentos necessários, comprovados por meio de seus currículose/ou descrição dos respectivos perfis e aptidão técnica para o trabalho,etc.). 7. Este Aviso de Manifestação de Interesse encontra-sedisponibilizado no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br/consultalicitações através do link:http://www.portalcompras.ce.gov.br/portal/categoria5/consulta-de-licitacoes-1. Os Consultores (Pessoa Jurídica)interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especialde Licitação 04 (CEL 04), das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00horas, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone: + (55) (85) 3459-6379 ou pelo e-mail: [email protected]. 8. As Manifestações deInteresse deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação(CEL 04) e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEXpara o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail:[email protected], nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, até às15:00hs (quinze horas) do dia 20 de abril de 2016. Endereço: Ref.:MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20150005/CEL 04/PROJETOPAULO FREIRE-FIDA-SDA/CE Central de Licitações do Estado doCeará - Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) CentroAdministrativo Bárbara de Alencar – Palácio Iracema Av. Dr. José MartinsRodrigues, 150 - Bairro Edson Queiroz CEP 60.811- 520 - Fortaleza -Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,28 de março de 2016.

Fernando Antonio Peroba GrangeiroPRESIDENTE DA CEL 04

*** *** ***AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO

ORIGEM CASA CIVILPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150017


A CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe deapoio legalmente designados, torna público para conhecimento dosinteressados a REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objetoé: Serviço de fretamento de aeronaves, tipo Transporte Aeromédico.MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº8192015,até o dia 12/04/2016 às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃODO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de2016.

José Edson BezerraPREGOEIRO


ORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150141

PUBLICAÇÃO Nº201600679A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, porintermédio da Pregoeira e de membros da equipe de apoio legalmentedesignados, torna público para conhecimento dos interessados aREMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto é: Registro dePreços para futuras e eventuais aquisições de Conexões. MOTIVO: Alteraçõesno Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº10312015, até o dia 15/04/2016 às


9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de 2016.

Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA




A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio da Pregoeira e demembros da equipe legalmente designados, torna público para conhecimentodos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objetoé: Aquisição com instalação de equipamento médico hospitalar, 13 (treze)Monitores Multiparâmetro, para o Hospital e Maternidade José Martinianode Alencar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia18/04/2016, às 8h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2016.

Simone Alencar RochaPREGOEIRA




A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio da Pregoeira e demembros da equipe legalmente designados, torna público para conhecimentodos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujoobjeto é: Aquisição de gêneros alimentícios (Leite), por um período de 12(doze) meses, a fim de suprir o Centro de Nutrição e Dietética do HSM.MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o dia 18/04/2016, às8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2016.

Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA




A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio da Pregoeira e demembros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Aquisição de Material Médico Hospitalar(Desinfetante Enzimático e Solução Desinfetante de Alto Nível) visandoatender as necessidades do Hospital São José – SESA. MOTIVO: Alteraçõesno Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.comprasnet.gov.br, através do Nº9132015, até o dia 18/04/2016 às9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereçoeletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2016.

Valda Farias MagalhãesPREGOEIRA




A SECRETARIA DA SAÚDE - SESA, por intermédio do Pregoeiro e demembros da equipe de apoio legalmente designados, torna público paraconhecimento dos interessados a REMARCAÇÃO da licitação acimacitada, cujo objeto é: Serviço de manutenção preventiva, corretiva eoperacional, com cobertura total de peças de reposição e 01 (um)operador técnico residente, de 12 (doze) elevadores marca Thyssenkruppe 01 (um) elevador do Heliponto marca União, instalados no HGF, sem

ônus para a contratante, pelo período de 12 (doze) meses. MOTIVO:Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº9482015, até o dia18/04/2016 às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de marçode 2016.

José Ananias Farias CardosoPREGOEIRO


ORIGEM SSPDSPREGÃO PRESENCIAL Nº20150038


A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL –SSPDS, por intermédio do Pregoeiro e de membros da equipe legalmentedesignados, torna público para conhecimento dos interessados aREMARCAÇÃO da licitação acima citada, cujo objeto é:Contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obraterceirizada em Contact Center, cujos empregados sejam regidos pelaConsolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender às necessidadesdo teleatendimento receptivo de urgência e emergência, em serviço de24 (vinte e quatro) horas e 07 (sete) dias por semana, da CoordenadoriaIntegrada de Operações de Segurança - CIOPS e da Coordenadoria deInteligência -COIN, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Socialdo Estado do Ceará, recebendo as solicitações de chamadas da sociedadecearense em Fortaleza e Região Metropolitana, bem como no interiordo Estado. MOTIVO: Alterações no Edital. ENDEREÇO E DATA DASESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:Rua Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Centro Administrativo Bárbarade Alencar – Edson Queiroz, no dia 19/04/2016 às 8h30min (Horário deBrasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de marçode 2016.

Marcos Alexandrino Alves GondimPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

ORIGEM UVAPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE Nº2015 0009

PUBLICAÇÃO Nº2015/406491A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, porintermédio do pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20150009,cujo objeto é o serviço de seguro contra morte acidental e invalidezpermanente total e parcial por acidente para 11.000 (onze mil) alunosregularmente matrículados nos cursos de graduação da UniversidadeEstadual Vale do Acaraú - UVA, com cobertura total, 24 (vinte e quatro)horas por dia, em qualquer lugar do globo terrestre, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do Edital, tendo como vencedora do LOTE 01, a empresaCAPEMISA SEG. DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, com o valor deR$44.880,00, adjudicado em 16/03/2016 às 11h23min e homologadoem 16/03/2016 às 17h16min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 23 de março de 2016.

Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO


ORIGEM URCAPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150015

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, porintermédio da Pregoeira e membros da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20150015,cujo objeto é Serviço de hospedagem em hotel 03 (três) estrelas, localizadona sede do município de Fortaleza – Ce, na região do Cariri e na cidadede Iguatu - Ce, para a fundação Universidade Regional do Cariri, tendocomo vencedora a Empresa EGOS EVENTOS & TURISMO LTDA-ME, Lote 01, com o valor de R$79.000,00 (Setenta e nove mil reais),Lote 02, com o valor de R$26.000,00 (Vinte e seis mil reais), Lote 03,com o valor de R$75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), adjudicado em


11/03/2016, às 10:23:02 horas e homologada em 11/03/2016, às15:56:27 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,28 de março de 2016.

Aurélia Figueiredo GurgelPREGOEIRA


ORIGEM CEGASPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150016

PUBLICAÇÃO Nº2015/397075A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, por intermédio doPregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados,comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20150016, cujo objeto éAquisição de 10 (dez) KITs de GNC, para abastecimento a clientes nãointerligados a rede de dutos de gás natural da CEGÁS, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital, tendo como vencedora do lote 01 a empresaEXERGY ENGENHARIA LTDA no valor de R$1.423.000,00 (ummilhão quatrocentos e vinte e três mil reais), adjudicado em 10/03/2016às 16h38min e homologado em 15/03/2016 às 08h34min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de marçode 2016.

Ciríaco Barbosa Damasceno NetoPREGOEIRO


ORIGEM PGEPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE Nº2015 0018

PUBLICAÇÃO Nº2016/00040A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE, por intermédio doPregoeiro e membro da equipe de apoio legalmente designados, comunicao resultado do Pregão Eletrônico nº2015 0018, cujo objeto é o serviçode manutenção preventiva, corretiva, remoção e instalação nas centraise nos aparelhos de ar condicionados em ambientes existentes na PGE,quando solicitados por este órgão, incluindo toda a tubulação frigorífica,tubo esponjosos, furos em paredes, restauração de paredes e forros,drenos e pontos de força, conforme as especificações contidas nos lotes1 e 2, deste termo, respectivamente, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,tendo como vencedoras as EMPRESAS: ARFRIO COM. E SERV. DEARCOND. LTDA – ME do LOTE 01 com o valor de R$106.899,96 eARV COM. E SERV. ELE. E DE REFRI. EIRELI – ME do LOTE 02com o valor de R$32.280,00. Adjudicado em 21/03/2016 às 18h07mine homologado em 22/03/2016 às 17h29min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 28 de março de 2016.

Marcos Antônio Frota RibeiroPREGOEIRO


ORIGEM DETRANPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150019

PUBLICAÇÃO Nº2015/405060O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, por intermédio daPregoeira e membros da equipe de apoio legalmente designados, comunicao resultado do Pregão Eletrônico nº20150019 cujo objeto é Serviço deconfecção de etiquetas para decalque de chassis e motores de veículos,tendo como vencedora a empresa: MARTE INDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA-EPP,lote 1 com o valor de R$107.500,00 (Cento e sete mil e quinhentosreais); adjudicado em 14/03/2016 às 15:12, e homologado em 15/03/2016 às 08:35. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,28 de março de 2016.

Dalila Márcia Mota Braga GondimPREGOEIRA


ORIGEM COGERHPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150022

A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, porintermédio do Pregoeiro e membros da equipe de apoio legalmentedesignados, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20150022,cujo objeto é Aquisição de pneus, protetor e câmara de ar para carros daCOGERH, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no

Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo como vencedora dolote 01 a empresa AUTOLOC INCORPORAÇÕES, SERVIÇOS ELOCAÇÕES LTDA – EPP, com o valor de R$46.352,00 (quarenta eseis mil trezentos e cinquenta e dois reais), adjudicado em 17/03/2016 às08:34min, e homologado em 18/03/2016 às 09:17min.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de marçode 2016.

Raimundo Vieira CoutinhoPREGOEIRO


ORIGEM CEGASPREGÃO ELETRÔNICO Nº20150023

A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, por intermédio doPregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados,comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº20150023, cujo objeto éAquisição de filtros e válvulas para substituição de equipamentosobsoletos na estação de distribuição de gás natural da CERBRAS e estaçãoredutora de pressão de MARACANAÚ, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital,tendo como vencedora dos lotes 1 e 2, a empresa GASCAT INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA, com o valor total de R$339.900,00 (trezentose trinta e nove mil e novecentos reais), adjudicado em 15/03/2016 às09:32:31 horas e homologado em 16/03/2016 às 09:20:16 horas.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de marçode 2016.



ORIGEM CAGECEPREGÃO ELETRÔNICO Nº2015 0123

PUBLICAÇÃO Nº2016100290A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ por intermédio doPregoeiro e membros da equipe de apoio legalmente designados comunicaque o Pregão Eletrônico nº2015 0123, cujo objeto é serviço demanutenção, inspeção e recarga de extintores teve como vencedor dolote único a empresa EXTINZON EXTINTORES PINZON LTDA ME,com o valor de R$85.700,00. Adjudicado em 15/03/2016 às 09:12h.Homologado em 15/03/2016 às 15:07h. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de 2016.

Murilo Lobo de QueirozPREGOEIRO


ORIGEM SESAPREGÃO ELETRÔNICO Nº2015 0924

A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membroda equipe de apoio legalmente designados comunica o resultado do PregãoEletrônico nº2015 0924 SESA, que tem por objeto:Aquisição, cominstalação, de refrigeradores para armazenamento de vacinas/imunobiológicos com capacidade igual ou superior 950 litros, vertical,de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência deste edital. Tendo como vencedora do Item 1 aempresa INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃOLONDRINENSE LTDA, com o valor de R$378.649,95. Certame foiadjudicado em 17/03/2016, às 08:22 horas e homologado em 18/03/2016, às 10:09:00 horas. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 23 de março de 2016.

José Ananias Farias CardosoPREGOEIRO



A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20150962, cujo objeto é Aquisição, cominstalação, de peças originais ou compatíveis para uso específico noelevador marca Thyssenkrupp, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital,cumpridas todas as formalidades legais, a proposta da licitante interessada


foi desclassificada, resultando FRACASSADA a licitação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de marçode 2016.

Michel Silva de MenezesPREGOEIRO



A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio da Pregoeira e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20150970, cujo objeto é o Registro de Preços parafuturas e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (MANTATÉRMICA), de acordo com as especificações e quantitativos previstosno Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo como vencedora,do grupo 1, a empresa SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIOINTERNACIONAL LTDA, item 01, valor unitário de R$145,00 e aquantidade de 610 unidades, item 02, valor unitário de R$145,00 e aquantidade de 1.290 unidades, item 03, valor unitário de R$145,00 e aquantidade de 4.220 unidades, item 4, valor unitário de R$145,00 e aquantidade de 808 unidades, item 5, valor unitário de R$145,00 e aquantidade de 1.070 unidades, item 6 valor unitário de R$145,00 e aquantidade de 1020 unidades. O grupo 2 foi deserto no valor deR$731.844,60.O processo licitatório foi homologado em 16/03/2016às 17h01min. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,28 de março de 2016.

Michel Silva de MenezesPREGOEIRO



A SECRETARIA DA SAÚDE, por intermédio do Pregoeiro e membrosda equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultado doPregão Eletrônico nº20150986, cujo objeto é o Registro de Preços parafuturas e eventuais aquisições de Medicamentos, visando atender anecessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, sendoregistrado os preços das seguintes EMPRESAS : CENTRALDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, item 1, no valorunitário R$51,0000 e quantidade 4270 frasco/ampola; EXPRESSADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, item 2, no valorunitário R$86,3800 e quantidade 29540 frasco e item 3, no valor unitárioR$1.484,8700 e quantidade 9982 frasco/ampola; CRISTÁLIAPRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, item 4, no valorunitário R$3,5400 e quantidade 18550 ampola; CALL MED COMÉRCIODE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, item 5, no valorunitário R$49,7400 e quantidade 2646 frasco/ampola, e item 14, novalor unitário R$18,1700 e quantidade 3360 ampola; TS COMERCIALDE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, item 6, no valorunitário R$1,6860 e quantidade 259140 ampola e item 9, no valorunitário R$4,7000 e quantidade 41132 ampola; MAJELA HOSPITALARLTDA, item 10, no valor unitário R$132,0000 e quantidade 19320seringa, item 11, no valor unitário R$27,0200 e quantidade 23856frasco/ampola, item 12, no valor unitário R$22,2900 e quantidade 14140ampola e item 13, no valor unitário R$20,5400 e quantidade 3640ampola e a COMERCIAL VALFARMA LTDA, item 15, no valor unitárioR$278,0000 e quantidade 5236 frasco, os itens 7 e 8 foram fracassadose homologado em 18/03/2016 às 10h10min. PROCURADORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 23 de março de 2016.



ORIGEM PMCEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20160002

PUBLICAÇÃO Nº2016/01027A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, por intermédio da Pregoeira emembros da equipe de apoio legalmente designados, comunica o resultadodo Pregão Eletrônico nº20160002, cujo objeto é a Contratação deserviço para realização de cirurgia de criptorquidismo em solípedespertencentes ao Regimento de Polícia Montada da PMCE, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº041/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR nos termos do art.39, §2º e3º do art.40 da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVEDESIGNAR O servidor CARLOS EDUARDO GUIMARÃESLOPES ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula1617211-1, para responder pelo cargo de ORIENTADOR DECÉLULA, símbolo DNS-3, da Coordenadoria de Auditoria Interna -CAINT, desta Controladoria e Ouvidoria Geral, durante o afastamentopara Licença Maternidade da servidora VALÉRIA FERREIRA LIMALEITÃO, a partir de 09 de março de 2016 a 06 de julho de 2016.CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 16 de março de 2016.

José Flávio Barbosa Jucá de AraújoSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº042/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR nos termos do art.39, §2º e3º do art.40 da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e considerando aprorrogação da Licença Maternidade da Servidora VALERIAFERREIRA LIMA LEITÃO nos termos do art.1º da Lei 13.881 de 24de abril de 2007 que alterou o art.100 da Lei 9.826 de 14 de maio de1974, RESOLVE DESIGNAR O servidor CARLOS EDUARDOGUIMARÃES LOPES ocupante do cargo de Auditor de ControleInterno, matrícula 1617211-1, para responder pelo cargo deORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, da Coordenadoria deAuditoria Interna - CAINT, desta Controladoria e Ouvidoria Geral,durante o período de 60 dias a partir de 07 de julho de 2016 a 04 desetembro de 2016. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº043/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR nos termos do art.39, §2º e 3º do art.40da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor CARLOS EDUARDOGUIMARÃES LOPES ocupante do cargo de Auditor de ControleInterno, matrícula 1617211-1, para responder pelo cargo deORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, da Coordenadoria deAuditoria Interna - CAINT, desta Controladoria e Ouvidoria Geral,durante o período de férias da servidora VALERIA FERREIRA LIMALEITÃO, a partir de 05 de setembro de 2016 a 29 de setembro de 2016.CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 16 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº044/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº1347479/2016, comfundamento nos arts.110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº9.826de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER A PRORROGAÇÃODO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução dacarga- horária, em 08 (oito) horas semanais, em um único dia da semana,da servidora MARIA IVANILZA FERNANDES DE CASTRO, matrículanº3000161-3 ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno nestaControladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotada na Assessoria deDesenvolvimento Institucional - ADINS, no período de 14 de março de

Referência do edital, cumpridas todas as formalidades legais, a propostada única licitante interessada foi desclassificada, resultandoFRACASSADA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 23 de março de 2016.

Clara de Assis Falcão PereiraPREGOEIRA

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2016 a 14 de julho de 2016, nos termos do Art.6º do Decreto Estadualnº25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 21 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº045/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº1294430/2016, com fundamento nos arts.110, I, “a” e 111,Parágrafo Único da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, resolveCONCEDER A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DOEXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução da carga- horária, em 08(oito) horas semanais, em um único dia da semana, do servidor JOÃOÍTALO QUEIROZ MENDES, matrícula nº3000701-8 cupante docargo de Auditor de Controle Interno nesta Controladoria e OuvidoriaGeral do Estado, lotado na Coordenadoria de Controle InternoPreventivo - COINP, no período de 14 de março de 2016 a 14 dejulho de 2016, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 21 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº046/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº1211070/2016, comfundamento nos arts.110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº9.826de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER A PRORROGAÇÃODO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução dacarga-horária, em 08 (oito) horas semanais, em um único dia da semana,do servidor JOSÉ BENEVIDES LÔBO NETO, matrícula nº3000141-9, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno nesta Controladoriae Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de AuditoriaInterna - CAINT, no período de 14 de março de 2016 a 14 de julho de2016, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº25.851/2000.CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 21 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº047/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº1294014/2016, comfundamento nos arts.110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº9.826de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER A PRORROGAÇÃODO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução dacarga- horária, em 08 (oito) horas semanais, em um único dia da semana,do servidor JOSÉ ANANIAS TOMAZ VASCONCELOS, matrículanº3000171-0 ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno nestaControladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria deAuditoria Interna - CAINT, no período de de 14 de março de 2016 a 14de julho de 2016, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 21 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº048/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº1294596/2016, comfundamento nos arts.110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº9.826de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER A PRORROGAÇÃODO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução dacarga- horária, em 08 (oito) horas semanais, em um único dia da semana,do servidor JOSÉ HENRIQUE CALENZO COSTA, matrículanº3000101-X ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno nestaControladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria deAuditoria Interna - CAINT, no período de 14 de março de 2016 a 14 de

julho de 2016, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 21 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº053/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº1294715/2016, comfundamento nos arts.110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº9.826de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER A PRORROGAÇÃODO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução dacarga-horária, em 08 (oito) horas semanais, em um único dia da semana,do servidor VIRGÍLIO CRESCÊNCIO GRANGEIRO, matrículanº1661221-9 ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno nestaControladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria deControle Interno Preventivo - COINP, no período de 14 de março de2016 a 14 de julho de 2016, nos termos do Art.6º do Decreto Estadualnº25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 22 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº054/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº1266223/2016, comfundamento nos arts.110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº9.826de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER A PRORROGAÇÃODO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL,com redução dacarga- horária, em 08 (oito) horas semanais, em um único dia da semana,do servidor WESCLEY SOARES SILVA, matrícula nº3000661-5cupante do cargo de Auditor de Controle Interno nesta Controladoria eOuvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Controle InternoPreventivo - COINP, no período de 14 de março de 2016 a 14 de julhode 2016, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº25.851/2000.CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 22 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº055/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº1268668/2016, com fundamento nos arts.110, I, “a” e 111,Parágrafo Único da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, resolveCONCEDER A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DOEXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução da carga-horária, em 08(oito) horas semanais, em um único dia da semana, do servidorANTÔNIO MÁRCIO ALVES VIEIRA, matrícula nº3000771-9,ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno nesta Controladoriae Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de AçõesEstratégicas - CAEST, no período de 14 de março de 2016 a 14 dejulho de 2016, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO,em Fortaleza, 22 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº056/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº1268897/2016, comfundamento nos arts.110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº9.826de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER A PRORROGAÇÃODO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução decarga-horária, em 08 (oito) horas semanais, em um único dia dasemana,do servidor VITOR HUGO GASPAR PINTO, matrículanº3000401-9, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno nestaControladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria deAções Estratégicas - CAEST, no período de 14 de março de 2016 a 14


de julho de 2016, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 22 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº057/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº1208100/2016, com fundamento nos arts.110, I, “a” e 111,Parágrafo Único da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, resolveCONCEDER A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DOEXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução da carga-horária, em 08(oito) horas semanais, em um único dia da semana, do servidorMARCOS ABÍLIO MEDEIROS DE SABÓIA , matrículanº3000711-5, ocupante do cargo de Auditor de Controle Internonesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado naCoordenadoria de Auditoria Interna - CAINT, no período de 14 demarço de 2016 a 14 de julho de 2016, nos termos do Art.6º doDecreto Estadual nº25.851/2000. CONTROLADORIA EOUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de março de2016.



*** *** ***PORTARIA Nº058/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFEDA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº1262660/2016, com fundamento nos arts.110, I, “a” e 111, Parágrafo Único daLei nº9.826 de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER OAFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução dacarga- horária, em 08 (oito) horas semanais, em um único dia dasemana, da servidora WILMA MARQUES DE OLIVEIRA, matrículanº1634461-3 ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno nestaControladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotada na Coordenadoriade Controle Interno Preventivo - COINP, no período de 14 de marçode 2016 a 14 de julho de 2016, nos termos do Art.6º do DecretoEstadual nº25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERALDO ESTADO, em Fortaleza, 22 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº059/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº1332234/2016, comfundamento nos arts.110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº9.826de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DOEXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução da carga- horária, em 08 (oito)horas semanais, em um único dia da semana, da servidora LARIÇALOIOLA GONÇALVES ALEXANDRINO, matrícula nº3000111-7ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno nesta Controladoriae Ouvidoria Geral do Estado, lotada na Coordenadoria de Controle InternoPreventivo - COINP, no período de 14 de março de 2016 a 14 de julhode 2016, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº25.851/2000.CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, emFortaleza, 22 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº060/2016 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº1216986/2016, comfundamento nos arts.110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº9.826de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DOEXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução da carga-horária, em 10 (dez)horas semanais, distribuídas em três dias da semana, do servidorGUILHERME PAIVA REBOUÇAS, matrícula nº3000031-5 ocupantedo cargo de Auditor de Controle Interno nesta Controladoria e OuvidoriaGeral do Estado, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna - CAINT,

no período de 14 de março a 14 de julho de 2016, nos termos do Art.6ºdo Decreto Estadual nº25.851/2000. CONTROLADORIA EOUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de março de2016.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2012

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2012; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIAGERAL DO ESTADO - CGE, CNPJ nº05.541.428/0001-65; III -ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº- CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG,Cambeba, Fortaleza-CE, CEP 60.822-325; IV - CONTRATADA:NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA,CNPJ nº07.846.791/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua 24 de Maio, nº1330-A, Centro, Fortaleza-CE, CEP 60.020-001; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art.65, inc. II, da Leinº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogaçãodo prazo contratual por 12 (doze) meses e acréscimo de valor relativoà repercussão financeira do período acrescido, com término em 14/03/2017; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido ao valor global do contratoa quantia de R$20.400,00, a título de repercussão financeira do períodoacrescido; X - DA VIGÊNCIA: prorrogação contratual com término em14/03/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demaiscláusulas contratuais não alteradas pelo presente instrumento; XII -DATA: 13 de março de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: José Flávio BarbosaJucá de Araújo, CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DOESTADO, e Otacílio Loiola de Aguiar, REPRESENTANTE DAEMPRESA CONTRATADA..

Fábio Marcelo Matos de LimaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 001/2016CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DOESTADO – CGE, CNPJ nº05.541.428/0001-65 CONTRATADA: SR.TÚLIO ANTONIO CRAVO, CPF Nº048.662.356-40. OBJETO:Execução do Serviço de Consultoria Individual, consistente emauditoria técnica referente ao semestre 2015.2 do Projeto de Apoio aoCrescimento Econômico com Redução das Desigualdades eSustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará - Programa paraResultados (PforR), especificamente no que diz respeito à verificaçãoda conformidade do cumprimento das metas dos indicadores ligados aodesembolso (DLIs) previstos no item 3 do Termo de Referência, conformeestabelecido na Seção IV.A.2 do Cronograma 2 do Contrato deEmpréstimo.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação direta deacordo com as normas do Banco Mundial, conforme preconizado noart.42, §5º da Lei nº8.666/93, no acordo de Empréstimo nº8302-BR,celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o BIRD, no Plano deAquisição, no Termo de Referência (Anexo A), que integram o instrumentoindependente de transcrição, e nos itens 3.9, 5.1, 5.4 e 5.6 das Diretrizesdo Banco Mundial para Seleção e Contratação de Consultores Individuais.FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato tem como prazode vigência de 01 (um) de fevereiro de 2016 a 15 (quinze) de fevereiro de2016.. VALOR GLOBAL: R$35.980,00 trinta e cinco mil novecentos eoitenta reais pagos em até 5 dias após entrega do relatório final, conformecláusula V do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.124.047.18279.03.44903500.2.48.48.1.40. DATA DAASSINATURA: 01 de fevereiro de 2016 SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIOBARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, Representante do Órgão Contratante eTÚLIO ANTÔNIO CRAVO, Consultor Individual Contratado.

Fábio Marcelo Matos de LimaCOORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AGRICULTURA,PESCA E AQUICULTURA

PORTARIA Nº16/2016 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCAE AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO AUGUSTO


DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo de Presidente da ADAGRI, matrículanº300032-1-7, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade deSalgueiro-PE/Bodocó-PE, no período de 27 à 30/03/2016 a fim de participarde audiência no Fórum para desembaraçar veículo roubado da ADAGRI,concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$236,56(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$827,96(oitocentos e vinte sete reais e noventa e seis centavos), acrescidos de 40%(por cento), no valor total de R$1.159,14 (mil cento e cinquenta e nove reaise quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubrode 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAgência de Defesa Agropecuária do Estado de Ceará 51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.22.1.20.. SECRETARIA DAAGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 21 de março de 2016.

Francisco Osmar Diógenes BaquitSECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA

*** *** ***PORTARIA Nº17/2016 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA PESCA EAQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO AUGUSTO DESOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo de Presidente da ADAGRI, matrículanº300032-1-7, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade deFortaleza/Quixadá/Fortaleza, no período de 19 à 20/03/2016 a fim de participarda Solenidade do Projeto São José, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia,no valor unitário de R$87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),totalizando R$144,57 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e setecentavos), (acrescidos de 10% (por cento) no período de 19 à 20/03/2016referente ao municipio de Quixadá) de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará 51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20. SECRETARIA DAAGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 18 de março de 2016.

Francisco Osmar Diógenes BaquitSECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA

Registre-se e publique-se.


I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEGESTÃO Nº001/2016/SEAPA QUE ENTRE SI CELEBRAM ASECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DOESTADO DO CEARÁ – SEAPA E O INSTITUTO CENTRO DE ENSINOTECNOLÓGICO – CENTEC; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAAGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA – SEAPA, pessoa jurídica dedireito público interno, com CNPJ nº13.265.581/0001-35; III -ENDEREÇO: Av. Prof. José Martins Rodrigues, nº150, Edson Queiroz,CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DEENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC pessoa jurídica de direito privado,sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social através do DecretoEstadual nº25.927, de 29 de junho de 2000, inscrito no CNPJ/MF sob onº03.021.597/0001-49; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, nº515, bairroJosé Bonifácio, CEP 60040-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OPresente Termo Aditivo tem fundamento na CLÁUSULA DÉCIMAQUARTA do CONTRATO e na Lei nº8.666/93 e suas alterações bem comoem toda a legislação aplicável, Lei Estadual nº12.781/97, alterada pela LeiEstadual nº15.356/2013 e pela Lei Estadual nº15.408/13, e no DecretoEstadual nº25.927, de 29 de junho de 2000, que qualificou como OrganizaçãoSocial, o Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC; VII- FORO:Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste termo aditivo;VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogaçãopor mais 30 (trinta) dias do prazo de vigência do Contrato de Gestãonº001/2016/SEAPA; IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA VIGÊNCIA:O Primeiro Trmo Aditivo tem como início a data de 01 de abril de 2016 etérmino em 30 de abril de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadasas demais cláusulas e condições do Contrato Original Nº001/2016, nãoalteradas por este instrumento; XII - DATA: 29 de março de 2016; XIII -SIGNATÁRIOS: FRANSCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUIT, Secretárioda Agricultura, Pesca e Aquicultura-SEAPA e FRANCISCO LOPESVIANA,Diretor Presidente do Instituto CENTEC.

Paula Andrade RattacasoCOORDENADOR JURÍDICO

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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº077/2016 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GUSTAVO DE ALENCARE VICENTINO, ocupante do cargo de Procurador Jurídico desta ADAGRI,com matrícula 300049-1-4, a viajar à cidade de Salgueiro/PE e Bodocó/PE, assessorando o Presidente, no período de 27 a 30/03/2016, a fim departicipar de audiência e resolver pendências com o fito de reaver veículoroubado da ADAGRI, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valorunitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seiscentavos), totalizando R$827,96 (oitocentos e vinte e sete reais enoventa e seis centavos) acrescidos de 40% (por cento), perfazendo ovalor total de R$1.159,14 (mil, cento e cinquenta e nove reais e quatorzecentavos), de acordo com o art.3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará51200001.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.22.1.20. AGÊNCIADE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 23 de março de 2016.

Francisco Augusto de Souza JúniorPRESIDENTE


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SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº096/2016 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor efetivo MATHEUSBORGES GONÇALVES LIMA, ocupante do cargo de Analista deDesenvolvimento Urbano, matrícula Nº300018.1-8, lotado nesta Secretaria,a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), nos dias 17 e 18 de março de2016, a fim assessorar o Secretário Adjunto com o acompanhamento efiscalização das obras da Avenida do Contorno nos trechos II e III, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$87,62 (oitenta e sete reais esessenta e dois centavos), totalizando R$131,43 (cento e trinta um reais equarenta e três centavos), acréscimo de 20% no valor de R$26,29 (vinte seisreais e vinte nove centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeirodo Norte/Fortaleza no valor de R$591,20 (quinhentos e noventa e um reaise vinte centavos), perfazendo o total de R$748,92 (setecentos e quarenta eoito reais e noventa e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,§1º do art.4º; §1º do art.5º, art.10 e art.11, classe II do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, emFortaleza, 21 de março de 2016.

Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DAS CIDADES


*** *** ***PORTARIA Nº097/2016 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor cedidoWALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA, ocupantedo cargo de Coordenador – DNS 2, matrícula Nº300069.1-7, lotado naCaixa Econômica Federal – CEF, ora a disposição desta Secretaria, a viajarà cidade de Brasília (DF) nos dias 21 a 23 de março de 2016, para participarda reunião conjunta ABC/FNSHDU com a Secretaria Nacional de Habitação,concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (centoe oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), no total de R$473,13(quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescidos de 60% novalor de R$283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reaise vinte e cinco centavos), no total de R$946,25 (novecentos e quarenta eseis reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$965,61 (novecentos e sessenta e cincoreais e sessenta um centavos), totalizando R$1.912,16 (um mil, novecentose doze reais e dezesseis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, §1ºe 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe III do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DASCIDADES, em Fortaleza, 21 de março de 2016.

Lucio Ferreira GomesSECRETÁRIO DAS CIDADES


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TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20140001/CEL 04/

SCIDADES/CEO SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais,observando as razões de fato e de direito, constantes na justificativa daAssessoria Jurídica, parecer nº143/2016, considerando a supremacia daAdministração Pública na condução e encerramento dos processoslicitatórios em andamento, com fundamento no Art.49 da Lei Federalnº8.666/93, Súmulas nº346 e 473 do STF, e atendendo ao interessepúblico, REVOGA a MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE nº20140001/CEL 04/CIDADES/CE, cujo objeto é Contratação de Serviços deConsultoria – Pessoa Jurídica – para Elaboração do Plano Diretor daRegião Metropolitana do Cariri, originada no processo Viproc nº0125529/2016. Fortaleza, 11 de março 2016. Lucio Ferreira Gomes,SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, emFortaleza, 23 de março de 2016.

Bruno César Braga AraripeCOORDENADOR JURÍDICO


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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº410/2013I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga,Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUAE ESGOTO DE MORADA NOVA/CE - SAAE MORADA NOVA; V -ENDEREÇO: Rua Francisco Monteiro Maia, 99, Centro, MORADA NOVA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-seno art.57, II do citado artigo da lei nº8.666/93 e suas alterações, bem comono processo nº0073976/2015, devidamente autorizados pelo Sr.Superintendente do DETRAN/CE ad referendum do Conselho deCoordenação Administrativa – CCA; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contratode Abastecimento de água e esgoto para o DETRAN em MORADANOVA/CE por mais 12 meses, a contar de 06/03/2016; IX - VALORGLOBAL: O presente aditivo será sem repercussão financeira, tendo emvista o saldo financeiro do contrato apresentar um valor de R$60.530,32(Sessenta mil, quinhentos e trinta reais e trinta e dois centavos); X - DAVIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 06/03/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:;XII - DATA: Fortaleza, 17 de fevereiro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS:IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; CAIOCASTRO NAVARRO- Diretor SAAE MORADA NOVA.

Daniel Sousa PaivaPROCURADOR JURÍDICO


I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTODE CRATO/CE - SAAE CRATO; V - ENDEREÇO: Av. Teodorico Teles,30, Centro, CRATO/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteaditivo fundamenta-se no art.57, II do citado artigo da lei nº8.666/93 e suasalterações, bem como no processo nº7518809/2015, devidamente autorizadospelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE ad referendum do Conselho deCoordenação Administrativa – CCA; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO:O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contratode Abastecimento de água e esgoto para o DETRAN em CRATO/CE pormais 12 meses, a contar de 25/02/2016; IX - VALOR GLOBAL: 5.844,00(cinco mil oitocentos e quarenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 12meses, a contar de 25/02/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA:Fortaleza, 04 de janeiro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: IGORVASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; JANAINAFERNANDES DE OLIVEIRA- Diretora SAAE CRATO.



I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 Maraponga;IV - CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:

rua Faz Santa Inês, S/N, Bairro serra do Itapai, Cidade Redenção; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.57,I; §1º, I da lei nº8.666/93 e suas alterações e no processo nº0968160/2016,devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII-FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo aprorrogação do prazo de execução de OBRA DE CONSTRUÇÃO DAREGIONAL DO DETRAN DE ARACATI – CE, por mais 90 (noventa)dias, a contar de 20/03/2016; IX - VALOR GLOBAL: sem alteração; X -DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar de 20/03/2016; XI - DARATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 01 de março de 2016; XIII -SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTEDETRAN-CE; SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR- Superintendente DAE;NILO SÉRGIO HOLANDA GOMES FILHO- Representante N2INCORPORAÇÕES LTDA.



I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;IV - CONTRATADA: Empresa N2 INCORPORAÇÕES LTDA,estabelecida na rua Faz Santa Inês, S/N, Bairro serra do Itapai, Cidade Redenção;V - ENDEREÇO: Rua Faz Santa Inês, S/N, Bairro serra do Itapai, CidadeRedenção; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivofundamenta-se no art.57, I; §1o, I da lei no 8.666/93 e suas alterações e noprocesso no 1181180/2016, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendentedo DETRAN/CE; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objetodeste Termo a prorrogação do prazo de vigência de OBRA DECONSTRUÇÃO DA REGIONAL DO DETRAN DE ARACATI – CE, pormais 90 (noventa) dias, a contar de 04/04/2016; IX - VALOR GLOBAL: semalteração; X - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a contar de 04/04/2016; XI- DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 02 de março de 2016; XIII -SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTEDETRAN-CE; SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR- Superintendente DAE;NILO SÉRGIO HOLANDA GOMES FILHO- Representante N2INCORPORAÇÕES LTDA.



I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900 Maraponga;IV - CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:rua Faz Santa Inês, S/N, Bairro serra do Itapai, Cidade Redenção; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.57,I; §1º, I da lei nº8.666/93 e suas alterações e no processo nº0145457/2016,devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE; VII- FORO:Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação doprazo de execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DA REGIONAL DODETRAN NO EXTREMO NORTE DO ESTADO (CAMOCIM-CE), pormais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 25/02/2016; IX - VALORGLOBAL: sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias,a contar de 25/02/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza,23 de fevereiro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOSPONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; SILVIO GENTIL CAMPOSJUNIOR- Superintendente DAE; NILO SÉRGIO HOLANDA GOMESFILHO- Representante N2 INCORPORAÇÕES LTDA.



Nº DO DOCUMENTO 09/2016CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE CONTRATADA: ALBERFLEX INDÚSTRIA DEMÓVEIS LTDA. OBJETO: 2.1 Constitui objeto deste contrato aaquisição de mobiliário para atender as necessidades do Posto doDETRAN Aldeota que será transferido para o Shopping Riomar.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem comofundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº092-A/2013 – Tribunal deJustiça do Estado de Alagoas e seus anexos, Ata de Registo de Preços nº001/2015, Processo nº7272265/2015, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:


14.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado apartir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. 14.2. O prazo de vigência destecontrato poderá ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.57, §1º da LeiFederal nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$167.182,00 (cento e sessentae sete mil, cento e oitenta e dois reais) pagos em despesas com recursos doDETRAN-CE, com a seguinte Dotação Orçamentária: DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 43200006.04.122037.18599.15.449052.27000.1.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de fevereiro de 2016SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTEDETRAN-CE e EDNALDO XAVIER DE MELO- ALBERFLEXINDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº04/2011

CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, coma interveniência da A POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL DO ESTADODO CEARÁ ou PRE/CE. OBJETO: O presente aditivo tem como objetoa prorrogação do prazo do TERMO DE CESSÃO DE USO nº04/2011,que tem como objeto a cessão dos equipamentos constante no anexoúnico do mesmo à PRE a título gratuito, por mais 36 (trinta e seis) meses,a contar de 01 de janeiro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente aditivo fundamenta-se no art.57, II da Lei nº8.666/93, bemcomo no processo nº1123830/2016, devidamente autorizado pelo Sr.Superintendente. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar de 01 dejaneiro de 2016. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,08 de março de 2016. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; CEL. GEOVANI PINHEIRO DASILVA- COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ; Ten.Cel. QOPM PAULO SÉRGIO BRAGA FERREIRA- COMANDANTEDA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL DO ESTADO DO CEARÁ..


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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE BENSPÚBLICOS Nº001/2015

TRANSMITENTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, CNPJ nº73.642.415/0001-32, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará,com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz,CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; BENEFICIÁRIA:SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL– SSPDS, CNPJ nº01.869.566/0001-17, órgão da AdministraçãoDireta do Estado do Ceará, com sede na Av. Bezerra de Menezes,nº581, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-005;INTERVENIENTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO SEPLAG, CNPJ nº08691.976/0001-60, com sede emfortaleza, no Centro Administrativo Governador Vigílio Távora, 1ºandar, Cambeba. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento osbens móveis especificados no ANEXO ÚNICO deste, oriundos daSECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃOSUPERIOR – SECITECE, identificados e quantificados peloCadastro do Patrimônio, parte integrante deste Termo,independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Noart.17, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal nº8.666/93 e na LeiEstadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, estando vinculado aoProcesso Administrat ivo nº2637009/2014; DATA DAASSINATURA: 16 de Novembro de 2015; SIGNATÁRIOS: InácioFrancisco De Assis Nunes Arruda, Secretário da Ciência, Tecnologiae Educação Superior, como TRANSMITENTE; Delci CarlosTeixeira, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS,como BENEFICIÁRIO e Hugo Santana de Figueirêdo Júnior,Secretário do Planejamento e Gestão – SEPLAG, comoINTERVENIENTE. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de novembro de 2015.

Inácio Francisco de Assis Nunes ArrudaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIORRepublicado por incorreção.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS, TRANSFERIDOS, VINCULADOS AO PROCESSO Nº2637009/2014

Nº ORDEM ESPECIFICAÇÃO ESTADO VALOR DO BEM Nº PATRIMÔNIO

01 HELICÓPTERO MOD. EC 135 CORPORATE/VIP, 02 TURBINAS TIPO PRATT & WHITNEY PW206B2, BOM R$15.329.691,52 85463ANO 2010, MARCA EUROCOPTER, S/N 0911, PREFIXO PR-GCE (SUBSTITUINDO A RP 74938)

02 HELICÓPTERO MOD. MBB-BK 117 C-2 EC 145 UTILITY, 02 TURBINAS TIPO TURBOMECA ARRIEL 1E2, NOVO R$28.343.854,65 84164DIREITA S/N 47430, ESQUERDA S/N 47426, ANO 2013, MARCA EUROCOPTER, S/N 9547, PREFIXO PR-EKN

03 HELICÓPTERO MOD. MBB-BK 117 C-2 EC 145 UTILITY, 02 TURBINAS TIPO TURBOMECA ARRIEL 1E2, NOVO R$21.211.607,92 85461DIREITA S/N 47477, ESQUERDA S/N 47476, ANO 2013, MARCA EUROCOPTER, S/N 9621, PREFIXO PR-GCG

04 HELICÓPTERO MOD. MBB-BK 117 C-2 EC 145 UTILITY, 02 TURBINAS TIPO TURBOMECA ARRIEL 1E2, NOVO 21.211.607,92 85462DIREITA S/N 47513, ESQUERDA S/N 47493, ANO 2013, MARCA EUROCOPTER, S/N 9609, PREFIXO PR-EES

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FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOL-VIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº14/2016 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO(FUNCAP), no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Estadualnº15.012, de 14 de outubro de 2011, considerando o Decreto Estadual nº31.845de 04 de dezembro de 2015, RESOLVE: Art.1º - Constituir ComissãoInventariante, objetivando realizar as atividades relativas ao inventário anualde bens desta Fundação, conforme o disposto no Decreto Estadual nº31.845/2015. Art.2º - A referida Comissão será composta pelos MEMBROSnomeados a seguir: a) Arlindo Ferreira Costa – CPF: 017.545.393-43; b)Frasueudes Bandeira Lima – CPF: 166.253.663-15; c) Francisco Tiago MoreiraMaia – CPF: 872.569.833-87. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data desua assinatura. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP), em Fortaleza/Ce, 16 de marçode 2016.

Francisco César de Sá BarretoPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº15/2016 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO (FUNCAP), no uso de suas atribuições legais, e com

fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Lei Estadual Nº11.714, de 25 dejulho de 1990, RESOLVE: Art.1º – Delegar competência para assinarTermo de Outorga de bolsa da Funcap e Termo de Concessão de Auxílio,bem como de seus respectivos termos aditivos, aos seguintesSERVIDORES: a) Maria Goretti Mamédio de Sousa (Matrícula30003519); b) Raimundo Nonato Junior (Matrícula 30003713); c)Silvania Maria dos Santos (Matrícula 30004019). Art.2º– Todos os atospraticados pelos referidos servidores serão convalidados a partir de marçode 2015 a abril de 2016. Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data desua assinatura. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP), em Fortaleza/Ce, 17 demarço de 2016.

Francisco César de Sá BarretoPRESIDENTE

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº118/2016 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOALBERTINO SILVA FILHO, ocupante do cargo de Motorista,matrícula nº000438-1-8, desta Fundação Universidade Estadual Vale doAcaraú, a viajar à cidade de Groaíras-CE., no dia 09 de março de 2016


a fim de conduzir a Profa. Dra. Marízia Clara Menezes Dias Pereira daUniversidade de Évora-Portugal e três bolsistas, concedendo-lhe 0,5diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e trêscentavos), totalizando R$30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFundaçao Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇAOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE.,09 de março de 2016.

Fabianno Cavalcante de CarvalhoPRESIDENTE



I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2013 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ- UVA E A EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA EADMINISTRAÇÃO DE CONV?NIOS HAAG S.A.; II -CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ - UVA; III -ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia, CEP: 62040-370; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DETECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONV?NIOS HAAGS.A.; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis,50, Prédio 2, Bairro santaLúcia Campo Bom (RS); VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termoaditivo fundamenta-se no inciso II do art.57 da lei 8666/93; VII- FORO:Comarca de Sobral -Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste TermoAditivo uma prorrogação por mais 12 meses da avença, com inícioem 01/04/2016 e término em 31/03/2017, sendo este aditivo com valoranual de R$70.000,00 e com valor global de R$280.000,00; IX - VALORGLOBAL: R$280.000,00, sendo este aditivo com valor anual deR$70.000,00; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 meses daavença, com início em 01/04/2016 e término em 31/03/2017; XI - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contratoque não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII- DATA: Sobral, 15 de março de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS: prof.Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade Estadual Valedo Acaraú - UVA e Luciano Rodrigo Weiand e Jeferson Thomas Pelacontratada.

Emmanuel Pinto CarneiroPROCURADOR JURÍDICO


I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº019/2014 CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE VALE DOACARAÚ - UVA E O CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ -UVA; III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV -CONTRATADA: CENTRO INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE; V - ENDEREÇO: rua Tabapuã, 540, Itaim Bibi, São Paulo,; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se noinciso II do art.57 da lei 8666/93 e alterações posteriores.; VII- FORO:Comarca de Sobral Ce; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste TermoAditivo uma prorrogação da avença original pelo prazo de 06 meses,com início em 19.03.2016 e término em 18.09.2016, passando seu valormensal para R$125.666,66; o valor semestral para R$753.999,96 e ovalor global para R$2.261.999,88; IX - VALOR GLOBAL:R$2.261.999,88; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado da avença original peloprazo de 06 meses, com início em 19.03.2016 e término em 18.09.2016;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas docontrato que não foram expressamente modificadas por este TermoAditivo; XII - DATA: Sobral,08 de março de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS:prof. Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da Universidade EstadualVale do Acaraú - UVA e Sr. Robério Henrique Costa Pela Contratada.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº223, 27/11/2014, que publicou o extrato de aditivo aocontrato de nº15/2013. Onde se lê: Sobral, 06 de novembro de 2014.Leia-se: Sobral, 15 de outubro de 2014. Sobral, 16 de março de 2016.


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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº094/2016-GR - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta do Processo nº1867022/2016, RESOLVEAUTORIZAR o servidor SILVIO ROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO,matrícula 430453.1-8, lotado no setor de transportes, a viajar à cidade deJOÃO PESSOA/PB, no período de 20 a 25 de Março de 2016, conduzindoAlunos dos Cursos de Ciências Econômicas dos Campi do Pimenta e deIguatu, para o XXII Encontro Regional dos Estudantes de Economia/ERECO,evento esse que tem como objetivo principal, apresentação de trabalhoscientíficos, bem como a ampliação do conhecimento dos discentes,proporcionando um aumento do arcabouço científico dos mesmos,concedendo-lhe 5/5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$141,95(cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo umtotal de R$780,72 (setecentos e oitenta reais e setenta e dois centavos),MAIS 40% (quarenta por cento), referente o anexo III do Decreto 30.719 de25/10/11 no valor de R$312,28 (trezentos e doze reais e vinte e oito centavos),TOTALIZANDO a diária em R$1.093,00 (hum mil e noventa e três reais),de acordo com o Art.3º, alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º, art.6º, art.10,Classe V do Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado noDiário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONALDO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 16 de março de 2016.

Francisco do Ó de Lima JúniorVICE-PRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº095/2016-GR - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta do Processo nº1867260/2016, RESOLVEAUTORIZAR o servidor EDMILSON OLIVEIRA JUNIOR, matrícula430236.1-6, lotado no setor de transportes, a viajar à cidade de JOÃOPESSOA/PB, no período de 20 a 25 de Março de 2016, conduzindo Alunosdos Cursos de Ciências Econômicas dos Campi do Pimenta e de Iguatu, parao XXII Encontro Regional dos Estudantes de Economia/ERECO, eventoesse que tem como objetivo principal, apresentação de trabalhos científicos,bem como a ampliação do conhecimento dos discentes, proporcionando umaumento do arcabouço científico dos mesmos, concedendo-lhe 5/5 (cinco emeia) diárias no valor unitário de R$141,95 (cento e quarenta e um reais enoventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$780,72 (setecentos eoitenta reais e setenta e dois centavos), MAIS 40% (quarenta por cento),referente o anexo III do Decreto 30.719 de 25/10/11 no valor de R$312,28(trezentos e doze reais e vinte e oito centavos), TOTALIZANDO a diária emR$1.093,00 (hum mil e noventa e três reais), de acordo com o Art.3º, alínea“b” §1º do art.4º; art.5º §1º, art.6º, art.10, Classe V do Anexo I, do Decretonº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 15 demarço de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº096/2016-GR - O VICE-PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, nouso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processonº1869351/2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NIVALDOSOARES DE ALMEIDA, matrícula 430504.1-9, Função ANS, a viajarà cidade de FORTALEZA-CE, no período de 17 a 18 de março de 2016,com o objetivo de participar, como representante do GEOPARKARARIPE de Reunião Extraordinária sobre Política de Energia doGoverno do Estado do Ceará e as Termelétricas, conforme memorandoanexo, concedendo-lhe 1/5 (uma e meia) diária no valor unitário deR$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendoum total de R$97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), deacordo com o Art.3º, alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º, art.10, Classe IVdo Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no DiárioOficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 15 de março de 2016.

Francisco do O de Lima JúniorVICE-PRESIDENTE


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PORTARIA Nº097/2016-GR - O VICE-PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, nouso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processonº1876285/2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIOBASTOS DE MELO, matrícula 430433-1.5, motorista, a viajar acidade de SÃO LUIS/MA, no período de 22 a 26 de março de 2016,conduzindo Alunos do Curso de História da URCA, para participar doevento: “XXII EREH N/NE – ENCONTRO REGIONAL DOSESTUDANTES DE HISTÓRIA NORTE E NORDESTE”, que serárealizado na Universidade Federal do Maranhão/UFMA, conformememorando anexo, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valorunitário de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cincocentavos), perfazendo R$638,77 (seiscentos e trinta e oito reais e setentae sete centavos), MAIS 40% (quarenta por cento) referente o anexo IIIdo Decreto nº30.719 de 25/10/2011, no valor de R$255,50 (duzentos ecinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), TOTALIZANDO a diáriaem R$894,27 (oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e setecentavos), de acordo com o Art.3º, alínea “b” §1º do art.4º; art.5º §1º,art.6º, art.10, Classe V do Anexo I, do Decreto nº30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 16de março de 2016.



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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº262/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 1090060/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTONIOFERNANDES DA SILVA exercente da função OFICIAL DEMANUTENCAO, 21, matrícula nº001455.1-3, desta Fundação, a viajarno trecho FORTALEZA/ALCANTARAS/FORTALEZA, no período de14/03/2016 a 16/03/2016, a fim de conduzir veiculo com servidor ealunos do curso de Pós-Graduação em Geografia da UECE, para realizarlevantamento de campo de pesquisa do Laboratório de EstudosMorfoestruturais e Pedológicos, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valorunitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), novalor total de R$153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e trêscentavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo Ido Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de fevereirode 2016.

Hidelbrando dos Santos SoaresVICE-PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº343/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 1643086/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO AUGUSTO DE ARAUJOCORDEIRO exercente da função ENGENHEIRO CIVIL, 13, matrículanº010640.1-0, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/QUIXADA/LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no período de 16/03/2016 a 17/03/2016, a fim de realizar vistoria de obra na FECLESC ena FAFIDAM/UECE, concedendo-lhe 1 diária, no valor unitário deR$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidosde 10%, mais 0,5 diária, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatroreais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de R$103,73(cento e três reais e setenta e três centavos), de acordo com os artigos3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza-CE, 08 de março de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº354/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 1564321/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO FERREIRA DA SILVA

exercente da função MOTORISTA, 21, matrícula nº010606.1-9, destaFundação, a viajar no trecho Quixadá/Fortaleza/Quixadá, no períodode 15/03/2016 a 15/03/2016, a fim de conduzir veículo para transportarmaterial de consumo da FECLESC/UECE, concedendo-lhe 0.5 diárias,no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),no valor total de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos) deacordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de março de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº356/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 1259901/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDERICO DE HOLANDABASTOS ocupante do cargo PROF ADJUNTO, I, matrícula nº017003.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza/Alcântaras - CE/Fortaleza, no período de 21/03/2016 a 23/03/2016, a fim de realizarlevantamentos de campo para pesquisas de Graduação e Pós-Graduaçãocom objetivo de analisar os aspectos morfológicos da serra da Meruocae as possíveis cicatrizes de movimentos de massa, concedendo-lhe 2.5diárias, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta etrês centavos), no valor total de R$162,08 (cento e sessenta e dois reaise oito centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV doanexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de março de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº405/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 1753981/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO INACIORODRIGUES exercente da função MOTORISTA, 21, matrículanº007464.1-X, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/QUIXADA/LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no período de 21/03/2016 a 22/03/2016, a fim de conduzir veiculo com servidores dodepartamento de Engenharia da UECE, para realizar visita técnica asobras da FECLESC e FAFIDAM/UECE, concedendo-lhe 1 diária, novalor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),acrescidos de 10%, mais 0,5 diária, no valor unitário de R$61,33(sessenta e um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total deR$98,13 (noventa e oito reais e treze centavos), de acordo com osartigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de março de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº408/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no processo1743420/2016/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSEEVANDO LEMOS exercente da função OPER MAQ AGRICO, 18,matrícula nº007482.1-8, desta Fundação, a viajar no trechoFORTALEZA/REDENÇÃO/FORTALEZA, no período de 18/03/2016 a 18/03/2016, a f im de conduzir veiculo com docenteconvidado para participar de banca defesa de dissertação do MestradoAcadêmico Intercampi em Educação e Ensino - MAIE, concedendo-lhe 0.5 diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais etrinta e três centavos), no valor total de R$30,67 (trinta reais esessenta e sete centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º,classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de março de 2016.


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PORTARIA Nº412/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 1681514/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ARARIPE DE LIMA,matrícula nº769-1-0, da Secretaria de Esporte, a viajar no trechoFORTALEZA/QUIXADÁ/FORTALEZA, no período de 22/03/2016 a23/03/2016, a fim de conduzir veiculo com servidores da UECE, paraparticiparem de banca examinadora de defesa do mestrado AcadêmicoIntercampi em Educação e Ensino - MAIE, concedendo-lhe 1.5 diárias,no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),acrescidos de 10.0%, no valor total de R$101,20 (cento e um reais evinte centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe V doanexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 13 de março de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº413/2016 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo 1681328/2016/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVAPINTO exercente da função AUX TEC MANUTEN, 28, matrículanº010617.1-2, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA/QUIXADÁ/LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no período de 23/03/2016 a 24/03/2016, a fim de conduzir veiculo com servidor dodepartamento de Engenharia da UECE, para realizar visita técnica emobras da FECLESC E FAFIDAM/UECE, concedendo-lhe 1 diária, no

valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),acrescidos de 10%, mais 0,5 diária, no valor unitário de R$61,33 (sessentae um reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$98,13(noventa e oito reais e treze centavos), de acordo com os artigos 3º; 4º;5º e 10º, classe V do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza-CE, 13 de março de 2016.


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FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº19/2016 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEODE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso desuas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 dejunho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º,pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 deDezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês de MAIO/2016. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 08 de março de2016.

Francisco das Chagas MagalhãesPRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº19/2016 DE 08 DE MARÇO DE 2016

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1000281-8VILACI FERNANDES NORONHA TÉCNICO EM SECRETARIADO 1000591-4FRANCISCO LUIZ FARIAS BEZERRA ENGENHEIRO ELETRICISTA 1000861-1ANTONIO CAETANO DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1000901-4ROSINALDO BRAGA COSTA AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO 1000911-1MARIA LUCINEIDE DE MATOS MUNIZ. SECRETÁRIO 1000951-0MARQUES ANTONIO SERPA FERREIRA TÉCNICO QUÍMICO 1001201-5PEDRO EVILASIO PITOMBEIRA MOTORISTA 1001431-XMARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES SECRETARIO 1001501-4FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO OPERADOR DE COMPUTADOR 1001511-1MARIA GIOVANNA DE OLIVEIRA DAMASCENO AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA 1001591-XPEDRO VIEIRA DA SILVA VIGIA 1002111-1JOSÉ LAURINDO LOURENÇO AUX ILIAR TECNICO DE MANUTENÇÃO 1002171-5FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1002381-5MARIA DAS MERCEZ DE MELO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1002431-5VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA GADELHA AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA 1002471-4JOELIA SOARES DEOLIVEIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1002541-9ANTONIO URUBATAN DE OLIVEIRA GONÇALVES OFICIAL DE MANUTENÇÃO 1002661-XSILVIA HELENA VIANA BARBOSA TÉCNICO EM SECRETARIADO 1002781-0MAURICIO DA SILVA ROCHA AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO 1002831-0EDILEUZA LOPES DE SOUSA COSTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1002891-4CLAUDIO JOSÉ MONTENEGRO E SILVA PROGRAMADOR DE COMPUTADOR 1002921-XANICE HOLANDA NUNES MAIA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1002991-0DOMINGOS SAVIO DE SOUSA TÉCNICO QUÍMICO 1003511-2ELINEIDE FERREIRA LIMA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1003661-5MANOEL MESSIAS RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1003721-2SOLANGE MARIA BASTOS GIRÃO TÉCNICO QUÍMICO 1003971-1GEORGE WILSON GONDIM DE ABREU NETO OPERADOR DE COMPUTADOR 1004101-5ROGÉRIO FLORINDO TEIXEIRA AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA 1004601-7RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA AUXILIAR TECNICO DE MANUTENÇÃO 1004841-9MARIA JOSELENE TEIXEIRA MOTA SECRETÁRIO 1004851-6JARCIO GIRLÊNIO DA SILVA COSTA OPERADOR DE COMPUTADOR 1004861-3FRANCISCO VALDEMIR PAULO ANGELO OFICIAL DE MANUTENÇÃO 1004911-3ADERALDO SERGIO DE ALMEIDA FILHO DESENHISTA 1004941-5RAIMUNDO NONATO DA SILVA ARAÚJO AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE 1004971-7

ANÁLISES FÍSICO QUÍMICASRAIMUNDO NONATO GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1005071-5SIMONE MARIA ALMEIDA KOPPES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1005101-0FRANCISCO JOSÉ MOTA DA SILVA AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO 1005181-9ANTONIO BISPO SOBREIRA NETO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1005231-9TEREZA CARMO PACÍFICO BEZERRA SECRETARIO 1005391-9RIODAN JOSÉ DA SILVA AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA 1005441-9FRANCISCO JOSÉ MUNIZ BARREIRA OPERADOR DE COMPUTADOR 1005481-8MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1005491-5


MARIA GORETTI MAMEDIO DE SOUSA SECRETARIO 1005501-6ZULEIDE SOLANE ARAÚJO MATOS SECRETARIO 1005511-3IVAN VIANA DE SOUSA VIGIA 1005551-2LUZIA SUERLANGE ARAÚJO DOS SANTOS SECRETÁRIO 1005581-4MARIA MARGARIDA TEIXEIRA COSTA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1005591-1MARIA ELIZABET LOPES ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1005611-XPIERRE BEZERRA VALENTIM AGENTE DE ADMNISTRAÇÃO 1005631-4SIDNEY CANDIDO TORQUATO DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1005661-6JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE 1005691-8

ANÁLISES FÍSICO QUÍMICASMARIA AUXILIADORA COSTA LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1005721-3JOSÉ NEIVA SANTOS JÚNIOR DIRETOR 3001261-5LIZANDRO DO AMARAL OLIVEIRA GERENTE 3001251-8PAULO LUIZ PEREIRA DE SOUZA GERENTE 3001271-2MARIA LOURDECI DE MELO GERENTE 3001241-0DIEGO SAULO ALVES ISEQUIEL ASSESSOR 3001311-5

*** *** ***PORTARIA Nº20/2016 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suasatribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIOTRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, referente a diferenças dos meses de Fevereiro/Março/Abril e aomês de Maio/2016. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 08 de março de 2016.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº20/2016 EM 08 DE MARÇO DE 2016.

Nº Nome Matrícula Fev/2016 Mar/2016 Abr/2016 Mai/2016 Total

1 KAMILLA COSTA SENA 30010019 60,50 60,502 LUCAS NOGUEIRA DA SILVA 30009819 60,50 60,503 SUIANE MARIA DE CASTRO MENDES 30010612 60,50 60,504 FELIPE PEIXOTO DO VALLE 30010418 60,50 60,505 LEONARDO FONTELES PEREIRA 30011317 60,50 60,506 RODRIGO MEIRELES ALBUQUERQUE 3001121X 60,50 60,507 ANDRÉ FURTADO GURGEL 30010914 60,50 60,508 KAIK ALIH SOUSA DO AMARAL 30011511 60,50 60,509 ANTONIA HARETA ALVES FORTE 30011716 60,50 60,5010 GILDSON NOBRE SAMPAIO 30011813 60,50 60,5011 LIVIA PAOLA FERREIRA DA SILVA 30012216 60,50 60,5012 LUELINE PAIVA ELIAS 30011910 60,50 60,5013 LUCAS PEREIRA LIMA E SILVA 3001281X 60,50 60,5014 JESSICA BEZERRA FARIAS COSTA 30012917 60,50 60,5015 DHESYKA LINHARES PINTO 30013212 60,50 60,5016 MELCA SOUSA NOGUEIRA 3001331X 16,50 63,25 55,00 60,50 195,25

*** *** ***PORTARIA Nº025/2016 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar coleta de amostras de água e efluente, para Palmácia, Penaforte, Porteiras, Barreiras, Tianguá, Curuataí/Tianguá, concedendo-lhes 13diárias para cada, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 17 de março de 2016.




NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL PASSAGEM TOTAL

ROSINALDO BRAGA COSTA auxiliar técnico de 100.091-1-1 V 21 à 22/03/16; Palmácia, Penaforte, 13 61,33 797,26

Manutenção 28 à 30/03/16; Porteiras, Barreiras, Tianguá,

02 à 04/04/16; Curuataí/Tianguá

07 à 08/04/16;

11 à 13/04/16;

18 à 20/04/16

JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA Aux. Lab. Analise 100.569.1-8 V 21 à 22/03/16; Palmácia, Penaforte, 13 61,33 797,26

Físico Química 28 à 30/03/16; Porteiras, Barreiras, Tianguá,

02 à 04/04/16; Curuataí/Tianguá

07 à 08/04/16;

11 à 13/04/16;

18 à 20/04/16

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CORRIGENDANo Diário Oficial nº048, série 3, ano VIII, publicado em 11 de março de2016, que publicou a Portaria nº017/2016, Processo nº1333346/2016.Onde se lê: “... à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº055/2015.” Leia-se: “... à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº054/2016.” FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, 16 de março de 2016.



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SECRETARIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maiode 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a)MARCOS ANTONIO ELOI, matrícula 300037-13, lotado(a) no(a)COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão deCOORDENADOR, simbolo DNS-2 integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA a partir de 15 deMarço de 2016. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 22 demarço de 2016.

Fabiano dos SantosSECRETÁRIO DA CULTURA


*** *** ***PORTARIA Nº116/2016 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA CULTURA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e emconformidade com o Decreto Nº30.782 de 12 de Dezembro de 2011,publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Dezembro de 2011,

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº138/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraLEOPOLDINA CLÉCIA DE SOUZA HOLANDA, ocupante do cargode Classificadora, matrícula nº700.152-1-8, desta Secretaria, a viajar àscidades de IGUATU - ICÓ - QUIXELÔ - ACOPIARA - IGUATU, nosperíodos de 07/03 a 11/03/2016 e de 28/03 a 30/03/2016 a fim decoletar amostras de produtos de origem vegetal para classificação,concedendo-lhe 7,0 (sete) diárias, no valor unitário de R$61,33 (sessentae um reais e trinta e três centavos), totalizando R$429,31 (quatrocentose vinte e nove reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de março de2016.

Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


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RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.41, parágrafo único da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) VENITHIAS MATOSCAVALCANTE DE ARAUJO para responder CUMULATIVAMENTEpelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissãode Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) COORDENADORIAADMINISTRATIVO FINANCEIRA, integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA a partir de 15 deMarço de 2016 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA CULTURA,em Fortaleza, 22 de março de 2016.

Fabiano dos SantosSECRETÁRIO DA CULTURA


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PORTARIA Nº146/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar trabalho de Defesa Agropecuária junto aos Postos de Vigilância Zoofitossanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 3º; alínea b do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza-CE, 07 de março de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146/2016, DE 07 DE MARÇO DE 2016

NOME/MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Agripino Bispo da Silva Neto 700168-1-8 Classificador V 04/03 a 12/03/16; Iguatu-Ipaumirim-Iguatu 17 R$61,33 R$1.042,6118/03 a 26/03/16

Sérgio Aires de Brito 101972-1-X Técnico em Agropecuária V 04/03 a 12/03/16; Juazeiro do Norte-Ipaumirim-Juazeiro do Norte 17 R$61,33 R$1.042,6118/03 a 26/03/16

Ana Lúcia Brito Ferreira 700165-1-6 Classificadora V 04/03 a 12/03/16; Juazeiro do Norte-Ipau- mirim-Juazeiro do Norte 17 R$61,33 R$1.042,6118/03 a 26/03/16

José Cleids Maia 101988-1-X Engenheiro Agrônomo IV 04/03 a 12/03/16; Fortaleza-Aracati/Fortim-Fortaleza 17 R$64,83 R$1.102,1118/03 a 26/03/16

Denise Maria Eduardo de Lima 011451-1-8 Agente de Administração V 04/03 a 12/03/16; Limoeiro do Norte-Chorozinho- 17 R$61,33 R$1.042,6118/03 a 26/03/16 Limoeiro do Norte

Dagoberto Carmo Costa Filho 093808-1-7 Engenheiro Agrônomo IV 04/03 a 12/03/16; Fortaleza-Tianguá- Fortaleza 17 R$64,83 R$1.102,1118/03 a 26/03/16

Marcos Antônio Viana 700159-1-9 Classificador V 04/03 a 12/03/16; Quixadá-Limoeiro do Norte-Quixadá 17 R$61,33 R$1.042,6118/03 a 26/03/16

Veimar Beserra de Andrade 011436-1-1 Auxiliar de Administração V 04/03 a 12/03/16; Limoeiro do Norte-S. J. Jaguaribe- 17 R$61,33 R$1.042,6118/03 a 26/03/16 Limoeiro do Norte

Antônio Carlos Feitosa 004811-1-4 Engenheiro Agrônomo IV 07/03 a 12/03/16; Fortaleza-Chorozinho-Fortaleza 14 R$64,83 R$907,6218/03 a 26/03/16

Carloto César Pinheiro Machado 031733-1-3 Engenheiro Agrônomo IV 04/03 a 12/03/16; Fortaleza-Aracati/Lagoa do Mato-Fortaleza 17 R$64,83 R$1.102,1118/03 a 26/03/16

Antônio Raimundo Oliveira Lima 700158-1-1 Classificador V 11/03 a 19/03/16; Iguatu-Ipaumirim-Iguatu 17 R$61,33 R$1.042,6125/03 a 02/04/16

Francisco de Assis Lavor Cabral 032242-1-X Agente de Administração V 11/03 a 19/03/16; Iguatu-Ipaumirim-Iguatu 17 R$61,33 R$1.042,6125/03 a 02/04/16

Antônio Batista Lima Filho 091314-1-8 Engenheiro Agrônomo IV 11/03 a 19/03/16; Juazeiro do Norte-Ipau- mirim-Juazeiro do Norte 17 R$64,83 R$1.102,1125/03 a 02/04/16

Delma Lúcia Malveira de Moura 011445-1-0 Auxiliar de Administração V 11/03 a 19/03/16; Limoeiro do Norte-Chorozinho- 17 R$61,33 R$1.042,6125/03 a 02/04/16 Limoeiro do Norte

Francisco Hamilton Lima Rocha 700160-1-X Classificador V 11/03 a 19/03/16; Limoeiro do Norte-Chorozinho- 17 R$61,33 R$1.042,6125/03 a 02/04/16 Limoeiro do Norte

Francisco Jussier Pessoa Sousa 092316-1-7 Engenheiro Agrônomo IV 11/03 a 19/03/16; Fortaleza-Tianguá-Fortaleza 17 R$64,83 R$1.102,1125/03 a 02/04/16

Antônio Sátiro Fiúza 102003-1-8 Engenheiro Agrônomo IV 11/03 a 19/03/16; Limoeiro do Norte-S. J. Jaguaribe- 17 R$64,83 R$1.102,1125/03 a 02/04/16 Limoeiro do Norte

Luiz Gerônimo do Nascimento 009805-1-X Agente de Administração V 11/03 a 19/03/16; Porteiras-Penaforte-Porteiras 17 R$61,33 R$1.042,61


25/03 a 02/04/16Antônio Milton Vieira 700167-1-0 Classificador V 11/03 a 19/03/16; Juazeiro do Norte-L. do Norte-Juazeiro do Norte 17 R$61,33 R$1.042,61

25/03 a 02/04/16Wiron Leônio Diniz Pereira 031837-1-8 Classificador V 11/03 a 19/03/16; Fortaleza-Aracati/Fortim-Fortaleza 17 R$61,33 R$1.042,61

25/03 a 02/04/16João Hosanan Lemos Terceiro 093620-1-0 Engenheiro Agrônomo IV 11/03 a 19/03/16; Fortaleza-Aracati/Lagoa do Mato-Fortaleza 17 R$64,83 R$1.102,11

25/03 a 02/04/16

*** *** ***PORTARIA Nº163/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO GOMES ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de TDA, matrícula nº1581-1.9, destaSecretaria, a viajar às cidades de Pentecoste, Umirim, Apuiarés, Paramoti e Canindé, no período de 14/3 a 18/3/2016 a fim de participar comParceiros do PNCF e beneficiários da divulgação da Resolução 4.450 que trata da Renegociação das Prestações vencidas, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$291.73 (duzentos e noventae um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IV do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº169/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA, que exerce a função de Gerente deMonitoramento e Controle da UGP Paulo Freire, matrícula nº300102-1-3, desta secretaria, a viajar às cidades de Sobral, Tauá, Campos Sales-CE.,no período de 21 a 24/03/2016 a fim de participar de reunião em conjunto com os Escritórios Regionais de Projeto – ERP dos municipios deSobral,Inhamuns, Cariri e parceiros locais de seleção de comunidades a serem atendidas pelo Projeto Paulo Freire, concedendo-lhe 3,5 (três) diáriase meia, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$239,19 (duzentos e trinta e nove reais e dezenovecentavos), acrescido de 20% (vinte por cento) por viagem ao município de Sobral nos dias 21 e 22/03/2016, de acordo com o artigo 3º; alínea b,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Ação 18371 - PF 2100010262016I - MAPP 453 - SIC 921388 (sendo Tesouro 80% e FIDA 20%). SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº172/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCO AURÉLIO CÉSAR DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Supervisor deNúcleo/FEDAF, matrícula nº300086-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá, no período de 18/3 a 19/3/2016 a fim de Participar Eventodia de São José, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$127,21(cento e vinte e sete reais e vinte e um centavos), acrescido de 10% (dez por cento) de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu§1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária docusteio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº174/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede visitar produtor de palma forrageira e organizar a ação de solenidade do dia de São José, concedendo-lhes 2,5 (duas) diárias e meia, de acordo como artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de março de 2016.




NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

EMANUEL ITAMAR Coordenador 300088-1-2 III 17 a 19/03/2016 FORTALEZA - RUSSAS - 2,5 77,10 192,75LEMOS MARQUES MAURITI - FORTALEZAMARCIO JOSÉ ALVES Coordenador 30076-1-1 III 17 a 19/03/2016 FORTALEZA - RUSSAS - 2,5 77,10 192,75PEIXOTO MAURITI - FORTALEZA

*** *** ***PORTARIA Nº182/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de articular entrega de equipamentos no Governo Itinerante, concedendo-lhes 2,5 (duas) diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alíneab, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriado custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de março de 2016.



NOME/MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL



NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL TOTAL

Antônio Nunes de Oliveira - Supervisor de Núcleo III 17/3 a 19/3/2016 Fortaleza - Quixadá - Fortaleza 2,5 (duas diárias 77,10 212,02 212,02Matrícula Nº300101-1-6 e meia) acrescido

de 10%(dezpor cento)

Pedro Eymard Lacerda Maia - Supervisor de Núcleo III 17/3 a 19/3/2016 Fortaleza - Quixadá - Fortaleza 2,5 (duas diárias 77,10 212,02 212,02Matrícula Nº300081-1-1 e meia) acrescido

de 10% (dezpor cento)

*** *** ***PORTARIA Nº183/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLAYTONLEITE GONDIM, ocupante do cargo de Agente de Administração,matrícula nº1920-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Capistrano,Acarape e Aracoiaba, no período de 15/3 a 18/3/2016 a fim de conduzirTécnica aos Municípios citados, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias emeia, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e trêscentavos), totalizando R$214,65 (duzentos e quatorze reais e sessenta ecinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 15 de março de 2016.



*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO

PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA; PERMISSIONÁRIO: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO ESOLIDARIEDADE HUMANA- SODESH; OBJETO: Pela presentePermissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, a SOCIEDADEDE DESENVOLVIMENTO E SOLIDARIEDADE HUMANA- SODESH,,no município de Guaiúba/CE, de 01 (um) veículo Renault Sandero –Sandero EPX 1.6 2008/2009, de placa NQQO431, CHASSI93YBSR1TH9J145187, Cor prata, Tombamento 3571, patrimônio daSDA, com a finalidade de auxiliar na realização das diversas ações e políticas,na qual, atende inúmeros agricultores familiares, das comunidades rurais, noâmbito do município de Guaiúba; DESTINAÇÃO: destinada a SOCIEDADEDE DESENVOLVIMENTO E SOLIDARIEDADE HUMANA- SODESH;

FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital doEstado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas documprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúnciaexpressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja; DATA DEASSINATURA: Fortaleza/CE, 17 de Março de 2016; ASSINANTES:FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA - Secretário do Desenvolvimento Agrário eEDIMAR BATISTA DE SOUZA - Presidente da Sociedade.

Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº19/2016 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ –EMATERCE, no uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do§3º do Artigo 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, e nostermos do parágrafo único da clausula sétima, do Acordo Coletivo deTrabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aosEMPREGADOS, Expedito José Linhares, Francisco Aloisio deVasconcelos e José Moita Cardoso, que perceberão a importância deR$215,60 (Duzentos e quinze reais e sessenta centavos) e José Valzemirde Almeida, que perceberá a importância de R$226,60 (Duzentos evinte e seis reais e sessenta centavos), durante o mês de Abril de 2016.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DOCEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 15 de março de 2016.

Antonio Rodrigues de AmorimPRESIDENTE


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PORTARIA Nº22/2016 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suasatribuições, RESOLVE nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto Nº27.471, de 17 de junho de2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº30.287, de 18 de agosto de 2010, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO,aos EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Maio de 2016. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 17 de março de 2016.

Antonio Rodrigues de AmorimPRESIDENTE




Geraldo das Chagas Miranda Auxiliar Adm. de ATER 154.1-5José Orion de Oliveira Assistente Adm. de ATER 158.1-4Albino Soares Couto Auxiliar Adm. de ATER 160.1-2Ednael Moraes de Medeiros Assistente Adm. de ATER 222.1-7Maria Selma Parente Assistente Administrativo 240.1-5Aluizio Braga dos Santos Assistente Adm. de ATER 248.1-3José Valzemir de Almeida Assistente Adm. de ATER 296.1-0Francisco Airton Luz Assistente Adm. de ATER 297.1-8Maria das Graças Melo Assistente Adm. de ATER 307.1-6Maria de Fátima de Almeida Assistente Adm. de ATER 317.1-2Manoel Mecias Barros Auxiliar Adm. de ATER 319.1-7Antonio Ismak Bandeira Silva Agente Auxiliar de ATER 325.1-4Maria Marli de Lavor Lima Téc.Aux. Desenv. Social 338.1-2João Batista Nogueira de Sousa Agente Auxiliar de ATER 375.1-6João Batista Rodrigues do Nascimento Assistente Adm. de ATER 407.1-1Francisca Soares Bezerra Noronha Agente Auxiliar de ATER 408.1-9Antonia de Souza Barbosa Lopes Téc. Aux. Desenv. Social 416.1-0Francisco Bandeira Holanda Cavalcante Agente Auxiliar de ATER 442.1-0Antonio Anastácio Machado Parente Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 445.1-2


Raimundo Nonato Alves do Nascimento Agente Auxiliar de ATER 463.1-0João Tadeu Teixeira Gonzaga Agente Auxiliar de ATER 465.1-5Edmilson Gomes Cavalcante Agente Auxiliar de ATER 467.1-XVicente Ricarte Beserra Agente Auxiliar de ATER 513.1-4José Lino Eduardo Agente Auxiliar de ATER 521.1-6Maria Goreti de Olinda Santos Assistente Adm. de ATER 527.1-XFrancisca Cavalcanti de Menezes Assistente Adm. de ATER 535.1-1Maria Roseli Borges de Sousa Assistente Adm. de ATER 536.1-9Amelia Alves de Lima Souza Assistente Adm. de ATER 540.1-1José Verissimo de Sousa Filho Agente Auxiliar de ATER 541.1-9Lucimar Vieira Coelho Téc. Aux. Desenv. Social 547.1-2Francisco Adauri Chaves Lima Téc.Aux. Desenv.Agropecuário 555.1-4Ariston Oliveira Magalhães Assistente Adm. de ATER 601.1-9João Alverne de Souza Agente Auxiliar de ATER 603.1-3Teresa Pinto Teixeira Henriques Assistente Adm. de ATER 628.1-2Maria Ivone de Almeida Lima Duarte Téc. Aux. Desenv. Social 642.1-1Maria Stela Mendes Assistente Adm. de ATER 647.1-8Maria Socorro Mendes de Sousa Assistente Adm. de ATER 668.1-8Maria Bezerra Cunha Cavalcante Assistente Adm. de ATER 679.1-1José Willess do Vale Agente Auxiliar de ATER 689.1-8José Martinez Barbosa Duéte Agente Auxiliar de ATER 690.1-9José Helder Assunção de Oliveira Assistente Adm. de ATER 724.1-9Francisco Jeronimo do Nascimento Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 730.1-6Maria Isalzete Pontes Lima Téc. Aux. Desenv. Social 744.1-1Afonso Monteiro Filho Agente Auxiliar de ATER 755.1-5Miguel Abeilson Ferreira de Sousa Agente Auxiliar de ATER 759.1-4Francisco de Assis Gomes Téc.Aux.Desenv. Agropecuário 762.1-XAntonio Eufrosino de Sousa Agente Auxiliar de ATER 766.1-9José Marques Cordeiro Agente Auxiliar de ATER 767.1-6Alfredo Pessoa Freire Agente Aux. de ATER 796.1-8João Acrisio Ferreira Chaves Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 812.1-3José Irismar Machado Parente Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 832.1-6Antonio Soares Couto Auxiliar Adm. de ATER 852.1-9Lúcia Sampaio Góis Auxiliar Adm. de ATER 857.1-5Maria da Paz Gomes da silva Auxiliar Adm. de ATER 864.1-XMaria Julia Caetano da Silva Auxiliar Adm. de ATER 865.1-7Francisco Candido de Melo Assistente Adm. de ATER 874.1-6Josefa Gomes Barbosa Assistente Adm. de ATER 903.1-XAilton Araujo de França Assistente Adm. de ATER 930.1-7José Ivo Freire de Arruda Auxiliar de Escritório II 970.1-2Maria Salesinha Negreiros Moura Assistente Adm. de ATER 972.1-7José Borges Ferreira Téc. Aux. Desenv. Agropecário 991.1-2Armando Quaresma Trigueiro Agente Aux.iliar de ATER 1001.1-0Maria do Rosário de Fátima Nogueira Elpidio Auxiliar de Administração 1003.1-5Antonio Alzemar de Oliveira Agente Auxiliar de ATER 1006.1-7Rosilene Maria de Mesquita Assistente Adm. de ATER 1011.1-7José Maria Soares Bezerra Assistente Adm. de ATER 1014.1-9Maria José Ferreira Amorim dos Santos Téc. Aux. Desenv. Social 1029.1-1José Geraldo Monteiro Téc. Aux. Dessenv. Agropecuário 1060.1-1Antonio José Ivanildo Valetim Leitão Agente Aux. de ATER 1062.1-6Welder Feitosa Cidrão Agente Aux. de ATER 1075.1-4Maria Goreti Girão Lima Assistente Adm. de ATER 1085.1-0José Luzimar Macario Agente Auxiliar de ATER 1087.1-5José Moita Cardoso Auxiliar Adm. de ATER 1089.1-XDaniel Duarte de Lucena Agente Auxiliar de ATER 1119.1-0Maria das Dores Silva Pereira Assistente Adm. de ATER 1126.1-5Luiz Alberto de Souza Agente Auxiliar de ATER 1130.1-8Antonio Claudeci Montenegro Agente Auxiliar de ATER 1133.1-XFrancisco Lopes Santos Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1142.1-9Francisco Barbosa de Santana Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1151.1-8Luiz Esmeraldo da Cruz Filgueiras Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1154.1-XJoão Bastos Bitú Téc.Aux. Desenv. Agropecuário 1160.1-7Francisco José de Macedo Agente Auxiliar de ATER 1165.1-3Francisco Carlos Xenofonte Agente Auxiliar de ATER 1171.1-0Josafá Torquato de Araujo Agente Auxiliar de ATER 1174.1-2João Inácio de Souza Agente Auxiliar de ATER 1192.1-0Antonio Sandriel Olinda Fernandes Assistente Adm. de ATER 1198.1-4Francisco Deusdedite Teixeira Filho Assistente Adm. de ATER 1208.1-2José Evaldo Ribeiro Auxiliar de Escritório II 1217.1-1Maria Edna Silva de Oliveira Agente Auxiliar de ATER 1242.1-4Tereza de Oliveira Vasconcelos Assistente Adm. de ATER 1276.1-2Sebastião Sousa Barros Auxiliar Adm. de ATER 1286.1-9Maurício Grangeiro Vieira Agente Auxiliar de ATER 1306.1-3João Aquino Fernandes Neto Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1308.1-8Leonice Pinto de Macedo Silva Agente Auxiliar de ATER 1321.1-XFrancisco Selmo do Nascimento Agente Aux. de ATER 1323.1-4



Edmundo Ferreira Rodrigues Agente Auxiliar de ATER 1325.1-9Thomas Edson Goes de Araújo Agente Auxiliar de ATER 1329.1-8Marcélia Barreto Menezes Auxiliar de Escritório II 1334.1-8Raimundo Geraldo Machado Agente Auxiliar de ATER 1344.1-4Izabel Araújo Leite de Paiva Dias Assistente Adm. de ATER 1346.1-9Sebastião Tavares Leite Agente Auxiliar de ATER 1349.1-0Antonio Ivan Freire Lopes Agente Auxiliar de ATER 1350.1-1Maria de Fátima Benício Santos e Silva Agente Auxiliar de ATER 1364.1-7Maria José Pereira Assistente Adm. de ATER 1383.1-2Francisco Ribeiro Neto Agente Auxiliar de ATER 1390.1-7Francisco Ferreira de Figueiredo Agente Auxiliar de ATER 1399.1-2José Itamar Benevides Teixeira Téc. Contabilidade I 1406.1-9Vicente Fernandes da Silva Agente Auxiliar de ATER 1416.1-5Francisco Aldairton Ribeiro de Carvalho Auxiliar Adm. de ATER 1440.1-0Maria de Fátima de Oliveira Pereira Assistente Adm. de ATER 1463.1-5Maria do Socorro de Araújo Assistente Adm. de ATER 1477.1-0Francisco Janio Sobreira Lima Assistente Adm. de ATER 1489.1-1Valdivan Machado de Oliveira Assistente Adm. de ATER 1506.1-4Regina Helena Bezerra Cavalcante Assistente Adm. de ATER 1513.1-9Maria Antonieta Freitas de Sousa Assistente Adm. de ATER 1514.1-6Maria Evani Bezerra de Oliveira Assistente Adm. de ATER 1526.1-7Marta Geruzia Sá Ribeiro Assistente Adm. de ATER 1530.1-XJosé Anastácio da Silva Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1603.1-8José Maria Rangel de Macedo Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1604.1-5João Ancelmo da Cruz Filgueiras Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1608.1-4José Santana Barbosa Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1613.1-4João Bosco Rufino Santos Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1616.1-6José André de Sousa Agente Auxiliar de ATER 1622.1-3Maria Edneide Plácido da Silva Assistente Adm. de ATER 1623.1-0Antonio César de Sá Neto Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1640.1-1Maria Josefa da Silva Téc. Aux. Desenv. Social 1646.1-5Raimunda Nonata Mota de Sousa Téc. Aux. Desenv. Social 1655.1-4Francisco Ednardo de Lima Siqueira Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1656.1-1Francisca Cleide Pinheiro Assistente Adm. de ATER 1680.1-7Francisco Aloisio de Vasconcelos Auxiliar Adm. de ATER 1715.1-4José Arlindo Mesquita Saraiva Auxiliar Adm. de ATER 1719.1-3Francisco Lucival Vieira Dantas Agente Auxiliar de ATER 1722.1-9Joana D’arc Soares Téc. Aux. Desenv. Social 1723.1-6Francisco Luiz Araújo Gonzaga Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1737.1-1Adauto Nunes Ferreira Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1753.1-5Maria Lúcia Carlos da Silva Assistente Adm. de ATER 1765.1-6Aderço Honorio do Nascimento Téc. Aux. Desenv.Agropecuário 1771.1-3Romualdo Bessa Gonçalves Agente Aux. de ATER 1773.1-8Cosme da Silva Brito Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1774.1-5Francisco Evangelista de Sá Agente Auxiliar de ATER 1775.1-2Ana Maria Antunes Auxiliar de Escritório I 1784.1-1Francisca Lúcia Ferreira de Sousa Téc. Aux. Desenv. Social 1789.1-8Markan Matos Dourado Filho Motorista 1793.1-0Cilene Pinheiro de Queiros Assistente Adm. de ATER 1836.1-XAntonia Socorro da Cunha Holanda Assistente Adm. de ATER 1840.1-2Rita Zélia Vieira Assistente Adm. de ATER 1853.1-0Walmir Gomes Pessoa Assistente Adm. de ATER 1855.1-5Valdeglace Feitosa de Souza Assistente Adm. de ATER 1867.1-6Clotildes Maria de Oliveira Bastos Assistente Adm. de ATER 1873.1-3Antonio de Pádua Carneiro Pinho Assistente Adm. de ATER 1874.1-0Maria Vilani Pinho Assistente Adm. de ATER 1883.1-XFrancisco Assis do Nascimento Auxiliar Adm. de ATER 1885.1-4Antonia Cordeiro Sampaio Auxiliar de Escritório II 1886.1-1Ioneida Rodrigues Rocha Cavalcante Assistente Adm. de ATER 1889.1-3Maria Naila Coelho Pereira Assistente Adm. de ATER 1896.1-8Clayton Leite Gondim Auxiliar Adm. de ATER 1920.1-5José Cavalcante Dias Agente Aux. de ATER 1935.1-8Vicente Paulo Ramos Torres Assistente Adm. de ATER 1940.1-8João Batista Gualberto Agente Auxiliar de ATER 1945.1-4Josemar Feitosa Gonçalves Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1947.1-9Damiana Matos da Silva Aux. Adm. de ATER 1957.1-5Maria Nerize Marques dos Santos Assistente Adm. de ATER 1967.1-1José Aécio Leal Feitosa Agente Aux. de ATER 1986.1-7Maria Geelita Freire Neves Bezerra Assistente Adm. de ATER 1990.1-XSuderlande Olinda Fernandes Agente Auxiliar de ATER 1994.1-9Carlos Alberto Rodrigues de Sá Técnico de Contabilidade II 2002.1-2Antonio Gomes Filho Técnico em Planejamento 2003.1-XJosé Edisio Cruz Leite Agente Auxiliar de ATER 2004.1-7Silvia Elena Oliveira Guerreiro Castelo Assistente Adm. de ATER 2012.1-9José Jarbas Lopes Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 2017.1-5Samuel Alves Filho Assistente Adm. de ATER 2020.1-0



Raimundo Bezerra Loiola Auxiliar Adm. de ATER 2022.1-5Sebastião Vitor de Araújo Auxiliar Adm. de ATER 2023.1-2Raimundo Lira Galvão Agente Aux. de ATER 2030.1-7José Farias Chaves Motorista 2034.1-6Juvenal Vieira Lima Auxiliar Adm. de ATER 2036.1-0José Alencar de Freitas Assistente Adm. de ATER 2046.1-7Frutuoso Amancio de Freitas Agente Auxiliar de ATER 2088.1-7Maria Josue de Souza Assistente Adm. de ATER 2096.1-9Joaquim Carlos Neto Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 2099.1-0João Lopes Vieira Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 2101.1-0Maria de Fátima do Nascimento Coelho Assistente Adm. de ATER 2106.1-7Orisleda Maria da Cunha Assistente Adm. de ATER 2121.1-3Maria Auxiliadora Cavalcante Assistente Adm. de ATER 2125.1-2Maria Iolanda Frota Pontes Canuto Téc. Aux. Desenv. Social 2132.1-7Valdir Souza de Paula Agente Auxiliar de ATER 2144.1-8Maria José Barros Jatai Teles Assistente Adm. de ATER 2146.1-2Maria Luciana Fernandes de Brito Assistente Adm. de ATER 2188.1-2Manoel Alves Torres Agente Auxiliar de ATER 2215.1-1Francisco Pereira de Alencar Agente Auxiliar de ATER 2216.1-9Vicente Ferreira Sobrinho Agente Auxiliar de ATER 2221.1-9Antonio Saraiva de Lima Agente Aux. de ATER 2223.1-3Antonio Gilson Gomes Duarte Téc.Aux. Desenv. Agropecuário 2226.1-5Carlos Edilson Alves Nunes Agente Auxiliar de ATER 2227.1-2Antonio Rubenilton Vieira Torres Téc.Aux. Desenv. Agropecuário 2235.1-4Francisco Tarcisio Dantas Cavalcante Agente Auxiliar de ATER 2254.1-XAldeni Pereira da Silva Lima Téc. Aux. Desenv. Social 2257.1-1Maria Aldemir Sousa Silva Téc. Aux.Desenv. Social 2271.1-0Maria Auxiliadora de Queiroz Sales Agente Auxiliar de ATER 2273.1-5Inucencia Fernandes Freire Linhares Agente Auxiliar de ATER 2277.1-4Maria Goretti de Freitas Ribeiro Agente Auxiliar de ATER 2282.1-4Maria Lucia Lacerda Campelo Agente Auxiliar de ATER 2283.1-1Maria Aparecida Holanda Lavor Agente Auxiliar de ATER 2303.1-6Silveria Maria Linhares Freitas Téc. Aux. Desenv. Social 2305.1-0Neuma Reis Loiola Agente de ATER 2310.1-0Maria Elcileide Nogueira Mendonça Agente Auxiliar de ATER 2312.1-5Floro Bento de Figueiredo Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 2317.1-1Antonia Selma de Castro Alexandrino Agente Auxiliar de ATER 2319.1-6Expedito José Linhares Assistente Adm. de ATER 2344.1-9Raimunda Maria de Sousa Assistente Adm. de ATER 2347.1-0Miguel Bezerra Vidal Assistente Adm. de ATER 2349.1-5Maria Aparecida de Oliveira Leandro Assistente Adm. de ATER 2353.1-8Francisco Wellington Feitosa de Souza Assistente Adm. de ATER 2358.1-4Francisco José César Carneiro Téc. Contabilidade I 2359.1-1Francisca Ilzete de Lima Assistente Adm. de ATER 2366.1-6José Mauricio Magalhães Agente Auxiliar de ATER 2367.1-3Angelo Ribeiro Lopes Neto Assistente Adm. de ATER 2368.1-0Maria Cleana Peixoto Lourenço Assistente Adm. de ATER 2376.1-2Raimundo Nonato Americo de Oliveira Agente Auxiliar de ATER 2385.1-1Maria Socorro de Sousa Leite Assistente Adm. de ATER 2412.1-0Maria do Carmo Araújo dos Santos Assistente Adm. de ATER 2413.1-8Cicera Grangeiro e Silva Assistente Adm. de ATER 2419.1-1João Julião Filho Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 2422.1-7Maria Nilza Macedo Sampaio Assistente Adm. de ATER 2427.1-3Maria do Socorro Santos Ferreira Agente Auxiliar de ATER 2429.1-8Glaucia Maria de Souza Leandro Téc.Aux. Desenv. Social 2431.1-6Maria de Nazaré Siqueira Mendes Téc. Aux. Desenv. Social 2432.1-3Maria Lucia Vitoriano de Lima Agente Auxiliar de ATER 2435.1-5Roberto César Lima Salomão Agente Auxiliar de ATER 2444.1-4Antonio Francisco de Oliveira Téc.Aux. Desenv. Agropecuário 2446.1-9José Ferreira Batista Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 2451.1-9Raimundo Gonçalves Ribeiro Agente Auxiliar de ATER 2453.1-3Antonio Lailton Nascimento Pinto Agente Auxiliar de ATER 2455.1-8Maria de Lourdes Pereira da Silveira Assistente Adm. de ATER 2459.1-7Perpetuo Viana Duarte Auxiliar Adm. de ATER 2464.1-7Maria Evanira Fraga de Queiroz Bacelar Assistente Adm. de ATER 2466.1-1Djalma Tomés dos Santos Assistente Adm. de ATER 2467.1-9Tereza Veras de Oliveira Assistente Adm. de ATER 2478.1-2João Bernardo da Silva Neto Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 2490.1-7Maria de Fátima de Oliveira Guerra Téc. Aux. Desenv. Social 2493.1-9Maria Gorete Guimarães Barroso Assistente Adm. de ATER 2511.1-9Nataniel Roberto de Oliveira Auxiliar Adm. de ATER 2542.1-5Vera Lucia Lopes de Sousa Auxiliar Adm. de ATER 2549.1-6Antonio Moreira Neto Assistente Adm. de ATER 2550.1-7Aluízio Feitosa Ribeiro Aux. Adm. de ATER 2559.1-2Maria Miriam Gomes dos Santos Assistente Adm. de ATER 2563.1-5Geane Maria Cavalcanti Miranda Mota Assistente Adm. de ATER 2569.1-9



Antonio Lisboa Furtado Bonfim Assistente Adm. de ATER 2573.1-1Carlito Donato de Mesquita Assistente Adm. de ATER 2580.1-6Francisco Teixeira Filho Agente Auxiliar de ATER 2588.1-4José Marcondes Nobre de Oliveira Agente Auxiliar de ATER 2590.1-2Antonio Lauro de Sousa Agente Auxiliar de ATER 2598.1-0José Macilio Simão dos Santos Agente Auxiliar de ATER 2600.1-0José Ferreira da Silva Agente Auxiliar de ATER 2616.1-0Célio Marcelino Lopes Agente Auxiliar de ATER 2618.1-5José Jacinto Sousa Filho Téc.Aux.Desenv. Agropecuário 2635.1-6Mário Chagas Conrado Agente Auxiliar de ATER 2639.1-5Pedro Alves Bezerra Agente Auxiliar de ATER 2641.1-3Francisco Antonio de Carvalho Porto Agente Auxiliar de ATER 2642.1-0Francisco Orlando Pinheiro Filho Agente Auxiliar de ATER 2645.1-2Francisco Carneiro de Freitas Agente Auxiliar de ATER 2646.1-XFrancisco Bonfim Ferreira Agente Auxiliar de ATER 2647.1-7Voleide Farias Rocha de Aguiar Assistente Adm. de ATER 2661.1-6Hildete Fontenele Trévia Assistente Adm. de ATER 2667.1-XEdite Alves Sampaio Assistente Adm. de ATER 2669.1-4Maria Ivoneide Soares Martins Castro Assistente Adm. de ATER 2671.1-2Adelino Melo de Oliveira Assistente Adm. de ATER 2672.1-XVicente de Paula Dantas Coutinho Assistente Adm. de ATER 2676.1-9Francisco Evaldo Gomes Fernandes Assistente Adm. de ATER 2680.1-1Francisca Meire Barrete Vieira Arrais Assistente Adm. de ATER 2684.1-0Mônica Maria de Freitas Assistente Adm. de ATER 2685.1-8Maria Irineide Pontes Martins de Albuquerque Assistente Adm. de ATER 2700.1-6Manoel Afonso Rodrigues Cavalcante Téc. Contabilidade II 2702.1-0João Batista de Aguiar Auxiliar Adm. de ATER 2706.1-XFrancisco Heldo Batista Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 2717.1-3Maria Marileide de Souza Bezerra Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 2719.1-8Carmem Lúcia Lucena Leite Auxiliar Adm. de ATER 2720.1-9Pedro Manoel Lacerda Bonfim Agente Aux. de ATER 2727.1-XVicente Freitas Araujo Assistente Adm. de ATER 2734.1-4Sérgio Bezerra dos Santos Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 2735.1-1Ana Carolina Moura Sobreira Bezerra Assessor Técnico 166225.1-6Fernando Antonio Costa Oliveira Junior Assessor Técnico 300016.1-3Francisco Renato da Costa Sousa Supervisor de Núcleo 300115.1-1Rharyma de Sousa Rocha Pereira Assistente Técnico 300127.1-2Gilmar Ferreira Custódio Chefe de Centro II 300.129.1-7Clerton Oliveira Castro Engº Agrônomo 800448.1-XAdálio Miranda Tavares Engº Agrônomo 800628.1-8José Marques Neto Veterinário 801086.1-3

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CNPJ Nº05.601.539/0001-10A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTODO CEARÁ – CODECE, comunica que se encontram a disposição dosSenhores ACIONISTAS, na sede social situada na Av. Oliveira Paiva, 941-C, Bairro Cidade dos Funcionários - Fortaleza – Ce, os documentos a que serefere o Art.133 da Lei nº6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos aoexercício de 2015. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ– CODECE, em Fortaleza, 29 de março de 2016.

Roberto Capelo FeijóDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº017/2016 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor ALEXANDRE ADOLFO ALVES NETO, ocupante do cargode Secretario Executivo, matrícula nº300020.1-6 desta Secretaria, aviajar à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 21 a 22 de março de2016, a fim de Participar juntamente com o Secretário de InfraestruturaAndré Facó de reunião sobre Hub da TAM, representando a Secretáriado Desenvolvimento Econômico, concedendo-lhe uma diária e meia,no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta eoito centavos) acrescidos de 50% por cento, no valor total de R$788,58(setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais umaajuda de custo no valor total de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais equarenta e oito centavos) e passagem aréa para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$853,68(oitocentos e cinquenta e tres reais e sessenta e oito centavos),perfazendo um total de R$1.992,74 (hum mil, novecentos e noventa edois reais e setenta e quatro centavos) de acordo com o artigo 3º; alíneab, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classe I do anexo I

do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesaocorrer à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, emFortaleza, 22 de março de 2016.

Vivian Nicolle Barbosa de AlcântaraSECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que constam dos processos nos5223213/2014 e5973835/2015 - VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentadopela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passaa fazer parte integrante deste Ato, RESOLVE DEMITIR a partir de 01 deJunho de 1987, por abandono de cargo e deliberada ausência ao serviço, nostermos do Artigo 199, inciso III e §1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) o(a) servidor(a)MARIA DO CARMO CAVALCANTE LIMA, que exerce a função deAgente Administrativo, integrante do Grupo Ocupacional Atividades deApoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº03518019, lotado nestaSecretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2016.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ


Armando Amorim SimõesSECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO

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PORTARIA Nº0150/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educaçãodo Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de2015, e tendo em vista o que consta do processo nº3458321/2015/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º(Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o §1º dos artigos1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2ºdo Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, RESOLVEAUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) BILL BOBADONIS ARINOS LIMA E SOUSA, que ocupa o cargo de ProfessorEspecializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F,matrícula(s) nº48040713, lotado(a) no(a) EEEP PROFESSOR ONÉLIOPORTO, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação,para participar do curso MESTRADO EM ESTUDOS DA TRADUÇAO,ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ- UFC, apartir da publicação deste Ato até 31/12/2016, sem ônus para o Estado,tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim,não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder PúblicoEstadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixasde caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado aassinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter àCoordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os

relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentaro relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará:Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A nãoapresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensãoda portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de janeiro de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0273/2016 - GAB. – O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo quelhe foi delegada pelo Secretário da Educação através da Portaria nº0968/2015-GAB - datada de 14 de outubro de 2015 e publicada no DiárioOficial em 22 de outubro de 2015, resolve de conformidade com oart.23 da Lei nº12.066 de 13 de janeiro de 1993, com redação dada pelaLei nº12.503 de. 31 de outubro de 1995, e lei nº14.431 de 31 julho de2009, art.1º da Lei nº15.901, de 10 de dezembro de 2015, ascenderfuncionalmente através da Progressão Vertical o(s) SERVIDOR(ES)constante(s) do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir dadata da vigência constante no anexo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 24 de fevereiro de 2016.


ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0273 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016

ASCENSÃO DO MAGISTÉRIOPERÍODO DA DIGITAÇÃO: 12/02/2016 a 12/02/2016

Enquadramento: 7 Lei: Lei 12503/95. Art.2 - Art.23 Tipo de Ascensão: Progressão VerticalCategoria: Professores

Ordem. Matrícula Nome Cargo/Referência Anterior Cargo/Referência Atual Processo Dt. Proc. Vigência Crede

1 22100147909414 EVANDIR DOS SANTOS MOREIRA K043 Professor Pleno I A K058 Professor Pleno II C 6502739/2015 16/10/2015 14/01/2016 21

*** *** ***PORTARIA Nº0324/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº01377802016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)servidor(a) ANA JOZA DE LIMA, que ocupa o cargo de ProfessorEspecializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F,matrícula(s) nº48079717, lotado(a) no(a) COLÉGIO ESTADUAL DOMJOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, no município de SOBRAL/CE, daSecretaria da Educação, para participar do curso MESTRADOACADÊMICO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ-UECE, pelo período de 02/03/2016 a 28/02/2017, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadaspelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotaçãoorçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seusvencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a)mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso eresponsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas daSecretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas,bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término doafastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese,devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestraisimplicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de marçode 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº0326/2016 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e emconformidade com o Decreto Nº31.221 de 03 de Junho de 2013, publicadono Diário Oficial do Estado em 06 de Junho de 2013, RESOLVEDESIGNAR, nos termos do art.41, parágrafo único da Lei Nº9.826, de14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MANOEL LINS PEREIRA pararesponder CUMULATIVAMENTE pelo Cargo de Direção e

Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor Escolar, símboloDNS-3, lotado(a) no(a) OCARA - EEM ALMIR PINTO (NÍVEL A),integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAEDUCAÇÃO a partir de 15 de Janeiro de 2016 até 21 de Março de2016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de março de2016.

Maurício Holanda MaiaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO


*** *** ***ATO DE REVOGAÇÃOPROC. Nº6178893/2015

O Diretor da EEM MURILO BRAGA, no uso de suas atribuições legais,resolve declarar REVOGADA a licitação procedida sob amodalidade de Chamada Pública nº02/2015 cujo objeto éAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR, a fim de atender aos alunos da Rede Pública Estadual domunicípio de Martinópole, tornando SEM EFEITO a publicação doextrato do contrato no Diário Oficial do Estado do dia 18 de Janeiro de2016, página 73. Justifica-se pelo fato que o processo trata-se do AporteFinanceiro destinado à Escola para o período de 40 dias letivo no finaldo ano de 2015, porém devido a atrasos na publicação do contrato noDOE que só ocorreu 2016. Desta forma, o referido recurso seria debitadodo Aporte Financeiro do corrente ano, ocasionando dois processossimultâneos do mesmo objeto de aquisição. O respaldo legal para opresente Ato encontra-se preconizado no Art.49, §3º, da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações. Martinópole-CE, 03 de Março de 2016.Diretor: Maria Gorete Fontinele. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 21 de março de 2016. Atenciosamente,

Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2014/

PROCESSO Nº15759860-8I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Sr.MAURICIO HOLANDA MAIA, Secretário da Educação; III -


ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VELLAMAR EVENTOS LOGÍSTICOS LTDA, neste ato representada pelaSra. MARIA DO SOCORRO MOREIRA AZEVEDO, resolvem firmar opresente Termo Aditivo ao Contrato nº140/2014, publicado no D.O.Ede 31.03.2014; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.57, Inciso II, §2ºda Lei nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:;VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo temcomo finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução aocontrato, que tem por objetivo serviço de alimentação para ofornecimento de refeições destinadas aos beneficiários da Escola Estadualde Educação Profissional referente ao Grupo 04, EEEP Flávio GomesGranjeiro, localizada no Município de Paraipaba/CE, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do Edital e na proposta da CONTRATADA, e de acordo como contrato original, independentemente de transcrição.; IX - VALORGLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com acontinuação dos serviços de fornecimento de alimentação, prestados,de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento de Preço aoContrato é estimado em R$997.050,00 (novecentos e noventa e setemil e cinquenta reais), não restando saldo, em conformidade com ajustificativa exarada no DESPACHO/CEGEM e IG nº v 885153 constantedos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava quetrata do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, ficaprorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 20 de marçode 2016 até 19 de março de 2017 e o prazo de execução prorrogados pormais 12 (doze) meses, a contar de 20 de março de 2016 até 19 de marçode 2017, Podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, nocurso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação da Escola Estadual de EducaçãoProfissional referente ao Grupo 04, EEEP Flávio Gomes Granjeiro,localizada no Município de Paraipaba/CE, sendo que a CONTRATADAseja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias.; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições docontrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 01 de março de 2016;XIII - SIGNATÁRIOS: MAURICIO HOLANDA MAIA -Secretário daEducação, MARIA DO SOCORRO MOREIRA AZEVEDO - Contratada.TESTEMUNHAS: 1- Lia L.B. de Menezes, 2- Vera Lima. Fortaleza 22de março de 2016.

Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº337/2014/

PROCESSO Nº15007022-5I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº337/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelo Sr.MAURICIO HOLANDA MAIA, Secretário da Educação; III -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORAZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, neste ato representada pelaSra. URANDIA AGUIAR RAMOS, com a interveniência doDEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravantedenominado DAE ou INTERVENIENTE, neste ato representado por seuSuperintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, resolvem firmaro presente Termo Aditivo ao Contrato nº337/2014, publicado no D.O.Ede 07.08.2014, de acordo com o Processo nº15007022-5; V - ENDEREÇO:Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado noart.67, Caput, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante ascondições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência aocontrato, ora aditado, que tem por objetivo contratação para obra deCONSTRUÇÃO DE DUAS QUADRAS COBERTAS COM VESTIÁRIO(25,80X38), NA EEFM JOSÉ MARTINS RODRIGUES NO MUNICÍPIODE QUIXADÁ E EEFM DR. JOAQUIM FERNANDES NO MUNICÍPIODE QUIXERAMOBIM, E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRAPOLIESPORTIVA COBERTA (20X30) NA EEFM COSME ALVES DELIMA CEJA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, NO ESTADO DOCEARÁ, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS eANEXO C - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes integrantes do Edital,em Regime de Empreitada por Preço Unitário, e de acordo com contratooriginal, independentemente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL:Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazoprevisto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a seremexecutados no contrato, ora aditado, terão o seu prazo de vigênciaprorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 25 dejunho de 2015 até 19 de fevereiro de 2016.; XI - DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seusAditivos.; XII - DATA: 17 de junho de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS:

MAURICIO HOLANDA MAIA -Secretário da Educação, URANDIAAGUIAR RAMOS - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOSJÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1- Rodrigo BenicioCosta, 2- Gizzy Gomes. Fortaleza 23 de março de 2016...


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. 1747167/2016I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DA PRORROGAÇÃO DOPRAZO DE VIGÊNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR AOCONTRATO Nº01/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DOCEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ/EEM ANTÔNIO CUSTÓDIO, neste ato representada pelo seuDiretor(a) Sr.(a) NATALÍCIO PAIVA TUDES; III - ENDEREÇO:FRECHEIRINHA/CE; IV - CONTRATADA: MARIA ANTÔNIACARVALHO DE SOUSA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) MARIAANTÔNIA CARVALHO DE SOUSA, resolvem firmar o presente segundoTermo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº01/2015 publicadono DOE de 25/05/2015 e de acordo com o processo nº2336702/2015;V - ENDEREÇO: FRECHEIRINHA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Regulamentado na Lei nº11.947/2009 e no artigo 57, §1ºinciso VI, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante ascondições seguintes; VII- FORO: FRECHEIRINHA/CE; VIII - OBJETO:O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigênciado contrato nº01/2015 e aditivo 01/2015, que tem por objetivo àAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURAFAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da ESCOLA DEENSINO MÉDIO ANTÔNIO CUSTÓDIO, conforme orçamento dedespesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.;IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterada; X - DA VIGÊNCIA:CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DEVIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA VINTE E DOIS, que tratada vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (setenta)dias, a partir de 18 de março de 2016 até 16 de maio de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições docontrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficouconvencionado, as partes assinam o presente instrumento na presençadas duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 02 de Março de 2016; XIII -SIGNATÁRIOS: Natalício Paiva Tudes - CONTRATANTE, MariaAntônia Carvalho de Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 -Leonisia Barbosa Aguiar Alves, 02 - Manoel Airton Júnior. Fortaleza, 21de março de 2016.

Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR


Nº DO DOCUMENTO 021/2016 SEDUC/PROCESSONº16028686-7

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada por seuSecretário, Sr. MAURÍCIO HOLANDA MAIA CONTRATADA:EMPRESA SODINE DISTRIBUIDORA DE LIVROS E PAPELARIALTDA, representada neste ato pelo Sr. NIVALDO FELISBERTO DESOUZA JÚNIOR, têm entre si justa e acordada a celebração do presenteContrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO:Constitui objeto deste contrato a aquisição de Acervo Bibliográficopara a implantação e implementação de bibliotecas das Escolas Estaduaise Instituições Conveniadas em que a SEDUC oferta Educação Básica, deacordo com as especificações previstas nos itens 42, 43, 44, 45, 46, 47,48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 Anexo I - Termo de Referênciado Edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do PregãoEletrônico nº20140095 e seus Anexos, os preceitos do direito público,e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza -CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado naforma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993..VALOR GLOBAL: R$95.458,50 (noventa e cinco mil, quatrocentos eciquenta e oito reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde queobservado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentaçãoda proposta. pagos em conformidade com o contrtao original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato, correrãopela fonte de recursos: MAPP 1408 Programa 023 PA 18828 Fonte 07Elemento de Despesa 449052 Funcional Programática2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 1 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 0


2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 2 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 3 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 4 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 5 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 6 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 7 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 8 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 0 9 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 1 0 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 1 1 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 1 2 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 1 8 8 2 8 . 1 3 . 4 4 9 0 5 2 . 2 0 7 0 0 . 1 . 4 022100022.12.362.023.18828.14.449052.20700.1.40. DATA DAASSINATURA: 19 de fevereiro de 2016 SIGNATÁRIOS: MAURICIOHOLANDA MAIA -Secretário da Educação, NIVALDO FELISBERTODE SOUZA JÚNIOR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- AdrianaMelo Cardoso, 2- Ilegível. Fortaleza 23 de março de 2016.


*** *** ***TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº652041-9/2015

PROC. Nº1860273/2016O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ/EEM ANTÔNO CUSTÓDIO, Endereço RuaTenente Eufrásio, nº133, Centro, Frecheirinha/Ce, inscrita no CNPJ sob onº07.954.514/0079-95, doravante denominada CONTRATANTE, nesteato representado pelo Diretor NATALÍCIO PAIVA TUDES, CPF sob onº818.669.503-63, RG 20000099152453, residente a Rua Antônio Costa,nº400, Bairro Centro, Frecheirinha/Ce, e por outro lado a agricultura a Sra.MARIA ANTÔNIA CARVALHO DE SOUSA CPF sob nº720.966.243-04,RG nº1.513.763-88, domiciliada e residente em Feitosa, Coreaú/Ce,doravante denominada CONTRATADA, resolve firmar o presente Termode RE-RATIFICAÇÃO ao aditivo, publicado no DOE de 10/11/2015, deacordo com a justificativa exarada no processo nº652041-9/2015, mediantecondições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. OPRESENTE Termo tem por objeto a RE-RATIFICAÇÃO ao aditivo nº01/2015, no que se refere a prorrogação do prazo de vigência. CLÁUSULASEGUNDA - DA RE-RATIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ: DA PRORROGAÇÃODO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA VINTE EDOIS, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado pormais 90 (noventa) dias, a partir de 19 de dezembro de 2016 até 17 de marçode 2016. LEIA-SE: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Oprazo previsto na CLÁUSULA VINTE E DOIS, que trata da vigência docontrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partirde 19 de dezembro de 2015 até 17 de março de 2016. CLÁUSULATERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaisCLÁUSULAS do contrato original. E, por assim estarem acordes, assinamo presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presençadas testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica daSEDUC, Frecheirinha-Ce 10 de Março de 2016. CONTRATANTE:NATALÍCIO PAIVA TUDES. CONTRATADA: MARIA ANTÔNIACARVALHO DE SOUSA. TESTEMUNHAS: 01 - LEONÍSIA BARBOSAAGUIAR, 02 - CARLEUDA LIMA SOUSA. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2016. Atenciosamente,

Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL

*** *** ***TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PROCESSO Nº1519237/2016O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE FORTALEZA -FORTALEZA/CE, representada por sua titular, Sra. Hernita Carmem MagalhãesSousa, e do outro lado, FRANCISCO ALVES DE LIMA, matrículanº22100111575412, resolvem, por este instrumento de rescisão de contratode trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Ficarescindido, a partir de 28 de fevereiro de 1998, em todas as suas cláusulas, ocontrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas,publicado no DOE de 22/11/1996, página 06, tudo com respaldo legal: Mandadode Segurança nº5.388 de 27.03.95 e Portaria nº174/95 e com base na justificativada Coordenadora da SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAISDE FORTALEZA - FORTALEZA/CE, exarada no processo nº1519237/2016.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de março de 2016.


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CORRIGENDANo Diário Oficial nº101 - SÉRIE 3 -ANO VI,, datado 03 de junho de2014, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO Nº DODOCUMENTO PROC. Nº14233050-7/2014/ASJUR 13. O Estado doCeará, através da Secretaria da Educação/EEFM ARSÊNIO FERREIRAMAIA 10º CREDE - LIMOEIRO DO NORTE/CE e a EMPRESA ANDREMÁRIO MAIA COSTA LTDA - ME, com justificativa exarada noprocesso nº4619930/2015. Onde se lê : VIGÊNCIA: O presenteInstrumento produzirá seus juridicos e legais efeitos a apartir da data desua assinatura até o final do mês da última entrega totalizando umavigência de 220 (duzentos e vinte) dias. Leia-se: VIGÊNCIA: O presenteInstrumento produzirá seus juridicos e legais efeitos a apartir da data desua assinatura até o final do mês da última entrega totalizando umavigência de 261 (duzentos e sessenta e um) dias. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, 22 de março de 2016. Atenciosamente,

Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR/ASJUR


No Diário Oficial nº101 - SÉRIE 3 -ANO VI,, datado 03 de junho de 2014,que publicou o EXTRATO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTOPROC. Nº14233050-7/2014/ASJUR 13. O Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação/EEFM ARSÊNIO FERREIRA MAIA 10º CREDE- LIMOEIRO DO NORTE/CE e a EMPRESA PANIFICADORA ECONFEITARIA DELÍCIA DO TRIGO LTDA - ME, com justificativaexarada no processo nº4619760/2015. Onde se lê: VIGÊNCIA: Opresente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a apartir dadata de sua assinatura até o final do mês da última entrega totalizando umavigência de 220 (duzentos e vinte) dias. Leia-se: VIGÊNCIA: O presenteInstrumento produzirá seus juridicos e legais efeitos a apartir da data desua assinatura até o final do mês da última entrega totalizando uma vigênciade 261 (duzentos e sessenta e um) dias. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,22 de março de 2016. Atenciosamente,



No Diário Oficial nº101 - SÉRIE 3 - ANO VI, datado 03 de junho de 2014,que publicou o o EXTRATO AO CONTRATO Nº PROC. Nº14233050-7/2014/ASJUR 13. O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEFM ARSÊNIO FERREIRA MAIA, CREDE - 10 - LIMOEIRO DONORTE/CE e a EMPRESA MARCOS ANTONIO MAIA - ME, comjustificativa exarada no processo nº4619833/2015. Onde se lê: VIGÊNCIA:O presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir dadata de sua assinatura até o final do mês da última entrega totalizando umavigência de 220 (duzentos e vinte) dias. Leia-se: VIGÊNCIA: O presenteinstrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de suaassinatura até o final do mês da última entrega totalizando uma vigência de261 (duzentos e sessenta e um) dias. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 22de março de 2016.



No Diário Oficial nº235 - SÉRIE 3 ANO VII de 16 de Dezembro de2015, página 38, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DODOCUMENTO 5947010/2015, celebrado enter o Estado do Ceará,através da Secretaria da Educação/EEFM GOV. VIRGILIO TAVORA -CNPJ Nº07.954.514/0533-26 - FORTALEZA/CE - SEFOR e a empresaQUALLYTY EMPREENDIMENTO ALIMENTÍCIOS LTDA - ME.Onde se lê: CLÁUSULA QUARTA - vigência: O prazo de vigênciadeste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de suapublicação no D.O.E. Leia-se: CLÁUSULA QUARTA - Vigência: Oprazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias,contado a partir da sua assinatura. Fortaleza, 28 de março de 2016.


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SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº29 2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTEDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MOACIR PAIVA RIBEIRO, Coordenador,


matrícula nº929.1.6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Crateús - CE,no período de 22 à 24/03/2016, a fim de acompanhar a realização doevento Ceará Aventura, concedendo-lhe 2,5 (diárias e meia) cujo valorunitário é R$77.10 (setenta e sete reais e dez centavos) o que correspondea R$192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos)acrescidos de 5% deste valor, ou seja, mais R$9,64 (nove reais e sessentae quatro centavos) perfazendo um total de R$202,39 (duzentos e doisreais e trinta e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1ºdo art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, emFortaleza, 21 de março de 2016.

Márcio Pereira de BritoSECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTE

*** *** ***PORTARIA Nº30 2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTEDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MOACIR PAIVA RIBEIRO, Coordenador,matrícula nº929.1.6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Baturité,Maracanaú, Horizonte e Quixadá, no período de 31/03 à 01/04/2016, afim de Participar de Reuniões técnicas nas CREDES para a realizaçãodos Jogos Escolares do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (diária e meia) cujovalor unitário é R$77.10 (setenta e sete reais e dez centavos) o quecorresponde a R$115,65 (cento e quinze reais e sesenta e cinco centavos)acrescidos de 10% deste valor, ou seja, mais R$11,57 (onze reais ecinquenta e sete centavos) perfazendo um total de R$127,22 (cento evinte sete reais e vinte e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alíneab, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE,em Fortaleza, 21 de março de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº31 2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTEDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MOACIR PAIVA RIBEIRO, Coordenador,matrícula nº929.1.6, desta Secretaria, a viajar às cidades de Russas,Jaguaribe, Icó, Brejo Santo, Juzazeiro do Norte, Crato, Iguatú e SenadorPompeu, no período de 04 à 08/04/2016, a fim de Participar de Reuniõestécnicas nas CREDES para a realização dos Jogos Escolares do Ceará,concedendo-lhe 4,5 (diárias e meia) cujo valor unitário é R$77.10 (setentae sete reais e dez centavos) o que corresponde a R$346,95 (trezentos equarenta e seis reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 20% nacidade de Juazeiro do Norte e 5% na cidade de Iguatú deste valor, ou seja,mais R$86,74 (oitenta e seis reias e setenta e quatro centavos) perfazendoum total de R$433,69 (quatrocentos e trinta e três reais e sessenta enove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º, art.5ºe seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, emFortaleza, 21 de março de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº32/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIS XIMENES JUNIOR, ocupantedo cargo de Coordenador, matrícula nº300038.1.0, desta Secretaria, aviajar às cidades de Iguatú, Sobral e São Benedito, no período de 29 a31/03/2016, a fim de Visitar as Praças da Juventude que estão sendoconstruídas no município de Sobral e Iguatú, bem como também visitara Vila Olímpica de São Benedito., concedendo-lhe 02 diárias e meia, novalor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos (acrecidosde 5% em Iguatú e 20% em Sobral)), totalizando R$212,03 (duzentos edoze reais e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º doart.4º, art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719,de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, emFortaleza, 22 de março de 2016.



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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2015 - PRÉRESERVA 879288

I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato nº008/2015; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO ESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida AlbertoCraveiro, nº2775, Castelão, Cep: 60.861-211, Fortaleza-CE; IV -CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: RuaIldefonso Albano, nº778, Altos, Meireles, Cep: 60.115-000, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontraamparo legal no artigo 65, II, alínea “d”, da Lei nº8.666/93 e suasalterações posteriores, bem como de acordo com o ProcessoAdministrativo nº4458210/2015; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII -OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a recomposição doequilíbrio econômico-financeiro, referente aos reajustes dos itensSalário, Vale transporte, Vale Alimentação, e plano de saúde, emconformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dasEmpresas de Segurança Privada do Estado do Ceará e o Sindicato dosProfissionais Vigilantes e Empregados e Serviços de Segurança, Vigilância,Transportes e Valores, Curso de Formação de Vigilantes, SegurançaPessoal, Cenófilos, Serviços e Afins do Estado do Ceará. O Contratotem como objeto a contratação de empresa especializada na prestaçãode serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidospela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atenderas necessidades de vigilância armada nas Vilas Olímpicas; IX - VALORGLOBAL: R$103.089,48 (cento e três mil, oitenta e nove reais equarenta e oito centavos), referente aos 12 (doze) meses do contrato.;X - DA VIGÊNCIA: 31/5/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que serefere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: 16 de dezembro de2015; XIII - SIGNATÁRIOS: MÁRCIO PEREIRA DE BRITO -SECRETÁRIO DO ESPORTE e DENISE MARQUES SALES - NOVASEGURANÇA LTDA.

Alexsandra Fonseca CanutoCOORDENADORA JURÍDICA EM EXERCÍCIO

*** *** ***EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº001/2016 -

LOTE 09 DO PREGÃO ELETRÔNICO 20150005/SESPORTEConsiderando a informação oriunda da Coordenadoria AdministrativoFinanceira, no sentido da desnecessidade da aquisição de coletes, ternose meiões, considerados uniformes esportivos, Lote 09 do PregãoEletrônico nº2015005/SESPORTE, em razão de fato superveniente.Considerando o Parecer Jurídico nº032/2016, que sugere a este órgãoavaliar sob o juízo de oportunidade e conveniência, acerca da revogaçãodo lote 09 do certame licitatório na modalidade Pregão Eletrôniconº20150005. Considerando que a Administração possui suporte fático ejurídico claro para proceder a revogação aludida, fundamentado nafaculdade de autotutela, com amparo do art.49 da Lei nº8.666/93,conforme exposto no Parecer nº032/2016 da Assessoria Jurídica daSesporte, não existindo, portanto, óbice legal à mencionada revogação.Considerando que o presente Pregão Eletrônico nº20150005, foipublicado no Diário Oficial do Estado, em 04 de dezembro de 2015.Considerando que a Administração Pública deve atender ao Princípio daEficiência e da Economia, realizando todos os atos necessários edependendo todos os esforços possíveis a fim de obter a solução maiscélere para o atendimento ao interesse público. Considerando que existecircunstância superveniente provocada pela CoordenadoriaAdministrativo Financeira da Sesporte, que se manifestou acerca da nãoaquisição dos uniforme esportivos contidos no lote 09, quais sejam,coletes, ternos e meiões. Determino a revogação do Lote 09 doPregão Eletrônico nº20150005, e posterior publicação deste atono Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza-CE, 21 de março de2016. Márcio Pereira de Brito - Secretário Executivo do Esporte.SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 22 de março de 2016.


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SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº77/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº97/2015, de02 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015,autoriza o servidor NELBER FARIAS ROMERO, ocupante do cargode Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 3.E, matrícula 102937.1.5,lotado na Célula de Fiscalização do Trânsito de Mercadorias - CEFIT,desta Secretaria, a viajar ao município de SÃO MIGUEL/RN, no períodode 2 a 6 de março do corrente ano - Art.4º, §1º, Alínea C, Dec.30.719/


2011, a fim de trabalhar no plantão fiscal do Posto Fiscal de São Miguel- Compartilhado, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valorunitário de R$141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cincocentavos), totalizando R$354,87 (trezentos e cinquenta e quatro reais eoitenta e sete centavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe V, do§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de2016.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº80/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº97/2015, de02 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015,autoriza o servidor CARLOS DE AGUIAR REGADAS JÚNIOR,ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E,matrícula 103552.1.4, lotado na Célula de Fiscalização do Trânsito deMercadorias - CEFIT, desta Secretaria, a viajar ao município de SÃOMIGUEL/RN, no período de 27 a 31 de março do corrente ano, a fim detrabalhar no plantão fiscal do Posto Fiscal de São Miguel - Compartilhado- Art.4º, §1º, Alínea C - Dec.30.719/2011, concedendo-lhe 2,5 (duasdiárias e meia), no valor unitário de R$141,95 (cento e quarenta e umreais e noventa e cinco centavos), totalizando R$354,87 (trezentos ecinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) de acordo com oart.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,16 de março de 2016.



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PORTARIA Nº83/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº97/2015, de02 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015,autoriza o servidor OSMAR BALTAZAR DE QUEIROZ JÚNIOR,ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual -2.A, matrícula 103510.1.4, lotado na Célula de Fiscalização do Trânsitode Mercadorias - CEFIT, desta Secretaria, a viajar ao município de SÃOMIGUEL/RN, no período de 1 a 5 de abril do corrente ano, a fim detrabalhar no plantão fiscal do Posto Fiscal de São Miguel - Compartilhado- Art.4º, §1º, Alínea C, Dec.30.719/2011, concedendo-lhe 2,5 (duasdiárias e meia), no valor unitário de R$141,95 (cento e quarenta e umreais e noventa e cinco centavos), totalizando R$354,87 (trezentos ecinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) de acordo com oart.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº85/2016 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº08/2016, de 05 de janeiro de 2016, publicada no D.O.E.,de 22 de janeiro de 2016, autoriza os SERVIDORES, relacionados noanexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce,a fim de participarem de reunião e curso sobre energia, concedendo-lhesdiárias de acordo com o Art.3º, alíneas A e B do §1º do art.4º, art.5 e seu§1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,22 de março de 2016.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº85/2016 DE 22 DE MARÇO DE 2016DOCUMENTO DE VIAGEM Nº85/2016

DIÁRIASNOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO OBJETIVO QUANT. VALOR TOTAL

FRANCISCO HÉLIO RODRIGUES PAGEÚ 103949.1.0 Administrador de Posto Fiscal - DAS-3 IV 30 E 31/3 REUNIÃO 1,5 64,83 97,25MATHEUS DE LIMA FAHEÍNA 497721.1.4 Administrador de Posto Fiscal - DAS-3 IV 30 E 31/3 REUNIÃO 1,5 64,83 97,25VALDEN LUIZ BRASILEIRO CAPISTRANO 497845.1.1 Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2.B IV 30 E 31/3 REUNIÃO 1,5 64,83 97,25ANTONIO ELIEUDO PEREIRA MENDES 107520.1.9 Administrador de Posto Fiscal - DAS-3 IV 31/3 REUNIÃO 0,5 64,83 32,42JACILDA CAMILO DE SOUZA RODRIGUES 104006.1.9 Administrador de Posto Fiscal - DAS-3 IV 31/3 REUNIÃO 0,5 64,83 32,42EDERIAN DOS SANTOS BARROS 103964.1.7 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E V 31/3 REUNIÃO 0,5 61,33 30,67CIBELE MARQUES MOREIRA 497791.1.9 Auditor Fiscal da Receita Estadual - 3.A IV 4 A 7/4 CURSO 3,5 64,83 226,91

TOTAL 614,17

*** *** ***PORTARIA Nº86/2016 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência quelhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº08/2016, de 05 de janeiro de 2016, publicada no D.O.E., de 22 de janeiro de 2016,autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Fortaleza e Ipú - CE, a fim de participarem dereposição do SEFISC e substituir servidor de férias em Ipú, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.3º, alíneas A e B do §1º do art.4º, art.5 e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIAADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2016.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº86/2016 DE 23 DE MARÇO DE 2016DOCUMENTO DE VIAGEM Nº86/2016

DIÁRIASNOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO OBJETIVO QUANT. VALOR TOTAL

MARIA MARLIEIDE ALEXANDRE DA 103957.1.2 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.D V 28/3 REPOSIÇÃO 0,5 61,33 30,67SILVA GUIMARÃESANA MASCARENHAS DE OLIVEIRA 103967.1.9 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E V 28/3 REPOSIÇÃO 0,5 61,33 30,67EDILSON GOMES DE OLIVEIRA 102906.1.9 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E V 31/3 E 1/4 SUBSTITUIR/FÉRIAS 1,5 61,33 92,00JOSÉ MARIA DANTAS VIEIRA 103545.1.X Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 3.E V 4 A 8/4 SUBSTITUIR/FÉRIAS 4,5 61,33 275,99

TOTAL 429,33

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PORTARIA Nº163/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no incisoIII, do art.17, do Decreto nº27.439/2004 e na Instrução Normativanº08, de 26 de fevereiro de 2014, publicado no D.O 10/03/2014.RESOLVE: Art.1º Ao Projeto Institucional SISCOEX que serárealizado no período de 27/09/2011 a 29/07/2016 serãodistribuídos o total de 10 (dez) pontos institucionais , com osresponsáveis por cada tarefa, de acordo com a complexidade dasmesmas, conforme quadro abaixo;

MATRÍCULA SISCOEX PONTOSP/RESP.

497674-1-2 AUGUSTO CESAR GADELHA CHAVES 2,25103603-1-5 SÉRGIO LUIS XAVIER OLIVEIRA 1,25107457-1-3 DELCILÂNDIA LOPES AGUIAR 1,75497751-1-3 ÉVERTON BESSA PESSOA 0,25497747-1-0 AURÉLIO FERREIRA PINHEIRO 1,50497830-1-9 REGINA FERREIRA E SILVA 0,50106009-1-X GILZETE MARIA PAIVA DE MENDONÇA 0,25106065-1-9 CRISTIANE MARIA SILVA LIMA 0,50497684-1-9 MILANO GADELHA CARVALHO 0,75497843-1-7 MARCO ANTONIO DE BRITO 1,00

TOTAL DE PONTOS INSTITUCIONAIS P/PROJETO 10,00

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 09 de março de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº164/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso III,do art.17, do Decreto nº27.439/2004 e na Instrução Normativa nº08,de 26 de fevereiro de 2014, publicado no D.O 10/03/2014. RESOLVE:Art.1º Ao Projeto Institucional GOVERNANÇA DA AÇÃOFISCAL que será realizado no período de 17/03/2014 a 06/04/2016serão distribuídos o total de 26,75 pontos institucionais, com osresponsáveis por cada tarefa, de acordo com a complexidade das mesmas,conforme quadro abaixo;

MATRÍCULA PROJETO GOVERNANÇA DA AÇÃO FISCAL PONTOSP/RESP.

076265-1-7 SIRLEI MARIA DE SOUZA NUNES 1,54497700-1-4 MÁRCIO FERREIRA BARROS 4,30497563-1-3 OTÁVIO FERNANDES FONTENELE 0,67497622-1-6 MAYKON TAVEIRA ECCARD 4,65497719-1-6 JESSÉ MELO DE CARVALHO 3,18104057-1-8 ANA PAULA BEZERRA PINHEIRO 3,18107411-1-4 EDILENE VIEIRA DE ALEXANDRIA 3,75103600-1-3 MAURO CESAR DE MAGALHÃES BASTOS 0,18497810-1-6 JORGE ALBERTO DE SABÓIA ARRUDA 0,43104290-1-3 MARCOS ANTONIO SILVA SARAIVA 0,18063049-1-5 ANDRÉ MARCOS HARTEL PEREIRA 3,01099592-1-1 CLÁUDIO RÉGIS SILVA BARBOSA 0,45497790-1-1 ALEXANDRE FONTE DE MESQUITA 1,00106122-1-7 FRANCISCO CHAGAS PORDEUS FREIRE 0,23




*** *** ***PORTARIA Nº165/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no incisoIII, do art.17, do Decreto nº27.439/2004 e na Instrução Normativanº08, de 26 de fevereiro de 2014, publicado no D.O 10/03/2014.RESOLVE: Art.1º Ao Projeto Institucional TAXA DEFISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO queserá realizado no período de 01/10/2015 a 31/12/2016 serãodistribuídos o total de 15,85 pontos institucionais , com osresponsáveis por cada tarefa, de acordo com a complexidade dasmesmas, conforme quadro abaixo;

MATRÍCULA PROJETO TAXA DE FISCALIZAÇÃO E PONTOSPRESTAÇÃO DE SERV PÚBLICO P/RESP.

107328-1-6 ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI 6,00497711-1-8 CLARISSA CAVALCANTE BARROSO 4,49497693-1-8 TALVANI RABELO AGUIAR 2,68497694-1-5 SÁVIO MACHADO DE ARAUJO 2,68




*** *** ***PORTARIA Nº178/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº1834221/2016, com fundamento no art.111, 112 e 114 da Lei nº9.826 de 14 demaio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exerciciofuncional, por antecipação do término do expediente por 01 (uma) horadiária, nos dias em que houver atividades acadêmicas e ainda oAFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o cursode BACHARELADO EM FILOSOFIA no primeiro semestre de 2016.1,ao servidor EDILSON MENDES FILHO, Auditor Fiscal Adjunto daReceita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 064485-1-8, lotado(a)nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentar o documentocomprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no periodo e adeclaração que frequentou o curso junto a UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ, importando na anulação desta portaria autorizada, a nãoapresentação dos documentos exigidos. SECRETARIA DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2016.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº179/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta no processo nº1845215/2016 RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de RUBIO SAVIO BARBOSA DOSSANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E,matrícula nº104308-1-X, ocorrido em 09.03.2016, conforme Certidãode Óbito expedida pelo cartório Registo Civil das Pessoas Naturais, em09.03.2016, com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 e os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11de junho de 1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº185/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº1899854/2016, com fundamento no art.111, 112 e 114 da Lei nº9.826 de 14 demaio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exerciciofuncional, por antecipação do término do expediente por 01 (uma)hora diária, nos dias em que houver atividades acadêmicas e ainda oAFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante ocurso de MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA no primeirosemestre de 2016.1, ao servidor HAMILTON MONTEIRO FREIREJUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A,matrícula 300137-1-9, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, devendoo servidor apresentar o documento comprobatório de aprovação nasdisciplinas matriculadas no periodo e a declaração que frequentou ocurso junto a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, importando naanulação desta portaria autorizada, a não apresentação dos documentosexigidos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 17 de março de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº186/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº1899803/


2016, com fundamento no art.111, 112 e 114 da Lei nº9.826 de 14 demaio de 1974, RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exerciciofuncional, por antecipação do término do expediente por 01 (uma)hora diária, nos dias em que houver atividades acadêmicas e ainda oAFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante ocurso de MESTRADO PROFISSIONAL EM ECONOMIA no primeirosemestre de 2016.1, ao servidor DARLAN LEAL MOURA, AuditorFiscal da Receita Estadual, 2ª Classe, Referência B, matrícula 497833-1-0, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, devendo o servidor apresentaro documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadasno periodo e a declaração que frequentou o curso junto aUNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, importando na anulaçãodesta portaria autorizada, a não apresentação dos documentos exigidos.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de março de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº188/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e deacordo com inciso c, do art.20 do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de2009, resolve DESLIGAR, o estagiário GABRIEL RODRIGUESCOSTA, matrícula nº300230-1-3, da Secretaria da Fazenda, a partir de01.03.2016. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 18 de março de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº192/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, etendo em vista o disposto no art.209, inciso II, da Lei Estadual nº9.826/74, resolve DESIGNAR os SERVIDORES Francisco José de OliveiraSilva, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 10585619, JoséEdson Holanda Filho, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula30011813, e Juvenal Gomes de Oliveira Filho, Auditor Fiscal Jurídico daReceita Estadual, matrícula 49785216, para, sob a presidência doprimeiro, constituírem Comissão de Sindicância para ultimar, noprazo de 15 (quinze) dias, os trabalhos referentes à apuração das possíveisirregularidades relativas aos atos e fatos que constam do Processo deSindicância nº15/2015 (VIPROC Nº7174719/2015), bem como os demaiseventos conexos que emergirem no decorrer do apuratório. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 22 de março de2016.


*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO

PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº021/2016

O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamentoprotocolizado neste órgão sob o nº1890075/2016 encontra-secompatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE:Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixoespecificada, para confecção de documentos fiscais tipo “0” blocos paraemissão manual.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL

H S MENEZES ME 06.374.066-4

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 22 de Março de 2016 até 21 de Março de 2017,podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos dalegislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, 22 de março de 2016.

Naurício Teixeira DiasCÉLULA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E

ACOMPANHAMENTO - CEGACRaimundo Frutuoso de Oliveira Junior

COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA

*** *** ***

ATO DECLARATÓRIO Nº04/2016O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMTRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto o disposto no art.22, instrucao NormativaNº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, não atenderam aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editaisnº119/2015 (publicado no D.O.E. de 16 DE DEZEMBRO DE 2015).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.852.656-3 LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIO

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Crato, 18 de março de 2016.

Daniel Pereira da CunhaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº05/2016

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTÁRIAEM CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostoo disposto no art.22, instrucao Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMCRATO, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº121/2015 (publicado no D.O.E. de 13 dejaneiro de 2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que,em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento decrédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.274.834-3 FRANCISCA FABIANA DA SILVA ME02 06.375.637-4 LUI Z HENRIQUE MATIAZZI03 06.378.013-5 MARIA NUNES FILHA JUSTINO

MICROEMPRESA04 06.593.539-0 ED CARLOS ALVES FERREIRA SILVA

8910399830405 06.696.854-2 LUIZ HENRIQUE MATIAZI - EPP

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Crato, 18 de março de 2016.



O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMTRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto o disposto no art.22, instrucao NormativaNº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, não atenderam aconvocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEditais nº111 e 06/2015 e 2016 (publicado no D.O.E. de 25 de fevereirode 2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Crato, 18 de março de 2016.




ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº07/2016,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)111 E 06/2015 E 2016

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.178.260-2 JOSE ARIOVALDO SAMPAIO -MICROEMPRESA

02 06.187631-3 FRANCELINO NELSON DA SILVA ME03 06.210179-0 PEDRO ROBERTO DE SALES ME04 06.313738-0 LINDOMA ALENCAR ARRAIS ME05 06.318721-3 CRISTIANE DE ALENCAR FREITAS

MICROEMPRESA06 06.333442-9 EMANUEL DE SOUZA FEITOSA FILHO07 06.334532-3 ALBINA ROCHA RODRIGUES ME08 06.349377-2 FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR ME09 06.602135-9 M ANA CLEIA DA SILVA ME10 06.602297-5 WILSON ROBERTO DA SILVA ME11 06.609857-2 ALYSONN ERYDILSONN BEZERRA LEMOS

ME12 06.613224-0 CARLOS BARBOSA DA SILVA JUNIOR

4621589130413 06.616558-0 MARCIA MAGDA DE SOUZA PEREIRA ME14 06.622371-7 EMANUELA PHILIPONA ARAUJO ME15 06.624590-7 P P DO NASCIMENTO ME16 06.668220-7 C RODRIGUES PEREIRA17 06.709660-3 C ALEX PONTES ARAUJO ME18 06.714585-0 MARIA ENEAS BEZERRA DA COSTA

0215155530519 06.075687-0 MARIA DE LOURDES NUNES DE LIMA20 06.374973-4 ANTONIA NELI MENDES DIAS ME21 06.379890-5 ANTONIA NELI MENDES DIAS22 06.597262-7 KARLA VANESSA FEITOSA GONCALVES


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21,Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Edital nº007/2016 (publicado no D.O.E. de 04 de março de2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 17 de março de 2016.

Charnscleison Zózimo Ary de VasconcelosORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



EDITAL(AIS) Nº(S)007/2016


001 06.138783-3 ISRAEL DE VASCONCELOS BASTOS002 06.312731-8 M BEZERRA IRRIGAÇÃO LTDA ME003 06.349236-9 ESPLANADA BRASIL S A LOJAS DE

DEPARTAMENTOS EM RECUPERAÇÃO004 06.361406-5 BENEDITO MATIAS TEIXEIRA ME005 06.369294-5 JOÃO RIBEIRO FILHO ME006 06.378449-1 MOURA PRODUTOS FARMACEUTICOS

LTDA - ME007 06.383150-3 ISRAEL DE VASCONCELOS BASTOS008 06.430310-2 J T ROCHA DE OLIVEIRA ME009 06.462590-6 IAGO FURTADO MOREIRA ME010 06.508807-7 EURISMAR ALENCAR DE OLIVEIRA ME011 06.515243-3 ADILTON DE SOUSA BEZERRA ME012 06.522242-3 M G BARROS MATIAS ME013 06.570472-0 CONSTRUTORA SOL BRILHANTE LTDA

ME

014 06.595970-1 F C S LIRA CONSTRUÇÕES015 06.684009-0 JAIRO MOTA MOURA - EPP016 06.701889-0 ESTER MARIA MOTA MOURA - EPP017 06.719714-0 MARKA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

VISUAL LTDA ME018 06.723957-9 FRANCISCO JOSE JACINTO DOS SANTOS

ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art.21,Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA,não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº008/2016 (publicado no D.O.E. de 04 de março de2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


001 06.193191-8 ELIANA APARECIDA TEIXEIRA VIDOTIMERCEARIA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Itapipoca, 17 de março de 2016.









001 06.210355-5 R B DA COSTA MERCEARIA ME002 06.213185-0 J M BRAGA CERAMICA - EPP003 06.217137-2 A F MOTA - ME004 06.296019-9 MARIA LUCIA RODRIGUES PINTO - EPP005 06.384653-5 F A SOUSA RODRIGUES - ME006 06.386071-6 MARIA DE NAZARÉ MENDONÇA

RODRIGUES - ME007 06.386368-5 PAU D ARCO LOCAÇÃO DE MAQUINAS

LTDA008 06.387225-0 RAFAEL BENIGNO COSTA - ME009 06.387473-3 F I COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP010 06.392554-0 SANDRA HELENA XAVIER DA SILVA ME



011 06.446915-8 ANISIO RODRIGUES VIDAL ME012 06.563317-2 A PEREIRA LEITÃO ME013 06.563886-7 J L REPRESENTAÇÃO DE JOIAS E

RELOGIOS LTDA014 06.580270-5 JERRY CLEUBER OLIVEIRA SOUSA








001 06.387980-8 CATAVENTOS EMBUACA - GERAÇÃO DEENERGIAS RENOVAVEIS LTDA

002 06.580855-0 CLAUDIO REGIO PINTO DINIZ ME003 06.595988-4 IGOR DE AZEVEDO ROCHA ME004 06.607199-2 NANDOS CAR CENTRO DE SERVIÇOS

AUTOMOTIVOS LTDA ME005 06.614859-6 J. E. C. RODRIGUES006 06.629264-6 J MAGALHAES ENGENHARIA &

CONSTRUÇÕES LTDA007 06.681585-1 JOÃO BATISTA MOURA NETO - EPP008 06.681983-0 MARIA IMACULADA SIQUEIRA DA CRUZ

MICROEMPRESA009 06.696660-4 F. H. LIMA PINTO010 06.697267-1 VERONICA CAMELO BASTOS - ME011 06.844335-8 PAULO MOREIRA DO NASCIMENTO

MICROEMPRESA012 06.956203-2 MARCOS AURELIO LOPES ANDRADE

MICROEMPRESA013 06.987449-2 C A R BATISTA MICROEMPRESA014 06.998295-3 F E MAGALHAES JUNIOR


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emParangaba, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célulade Execução, conforme Editais nº60; 23; 14; 61 e 62/2016 (publicadono D.O.E. de 03.03.2016 e 08.03.2016). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintesfaltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emParangaba, 21 de março de 2016.

Jorge Luis Vidal de QueirozORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



EDITAL(AIS) Nº(S)60; 23; 14; 61 E 62/2016


01 06.416.614-7 B & M RESTAURANTES E LANCHONETESLTDA ME

02 06.624.270-3 ROBSON FREITAS DA COSTA ME03 06.336.979-6 F. E. GOMES DA SILVA04 06.381.561-3 M FERRAZ DA SILVEIRA ME05 06.578.186-4 ANTONIO RAILDO DE ARAUJO06 06.589.987-3 ALAN FELIX DE QUEIROZ07 06.731.985-8 SAMYA C MACHADO ME08 06.389.072-0 L FERNANDO DE FARIAS MATOS ME09 06.390.082-3 FABIANO PATRICIO MOURA ME10 06.390.231-1 JOZIANE CAMELO DIAS ME11 06.391.405-0 I M MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA12 06.395.307-2 FRANCISCA VANNICE MARQUES

MACHADO ME13 06.398.752-0 JOAO PAULO DOS SANTOS ME14 06.361.572-0 SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCAO LTDA15 06.395.368-4 FENIX DENIM INDUSTRIA E COMERCIO

DE CONFECCOES LTDA ME16 06.562.565-0 SALT JEANS COMERCIAL LTDA ME17 06.576.264-9 A VICTOR DE HOLANDA ME18 06.706.029-3 MADELYNE BARBOSA DIOGENES ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.22da Instrução Normativa nº033/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO emParangaba, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célulade Execução, conforme Edital nº54/2016 (publicado no D.O.E. de08.03.2016). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 21 de março de 2016.






01 06.374.927-0 VALDERICE FREITAS DO NASCIMENTOME

02 06.392.073-5 PAULO ERMILSON GALDINO ALVES03 06.422.130-0 IRACELIA DE OLIVEIRA LYRA ME04 06.438.404-7 F DO NASCIMENTO RODRIGUES

BOMBONIERE ME05 06.438.577-9 VILK JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA ME06 06.458.836-0 R F METALURGICA LTDA ME07 06.509.521-9 A & V INDUSTRIA E COMERCIO DE

CONFECCOES LTDA ME08 06.563.541-8 M. H. S. DOS SANTOS VIDRACARIA09 06.571.268-4 AKYMETAL METALURGICAS LTDA10 06.592.723-0 C A DOS SANTOS FERRAGENS ME11 06.700.048-7 MARIA DAS DORES VIEIRA UCHOA ME12 06.701.362-7 KARINE VILELA DAMASCENO ME13 06.707.625-4 RENAN MOISES SIEBRA ME14 06.714.942-1 SWEET KATTE COM. E SER. DE

ALIMENTOS LTDA ME15 06.830.364-5 BLEASBY INDUSTRIA E COMERCIO DE

CALCADOS LTDA16 06.955.650-4 ANTONIO JOSE CAVALCANTE FURTADO

*** *** ***



EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2016/003O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais etendo em vista no Art.21 da I. N. 033/1999, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BREJO SANTO, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO D, em Brejo Santo, 03 de março de 2015.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº2016/003 DE 03 DE 03 DE 2016


01 06.712419-4 A P TAVARES VIANA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº08/2016

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTÁRIAEM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21, instrucao normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO,em Crato, 16 de fevereiro de 2016.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº08/2016 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016


01 06.349.279-2 DUCIVANIO SILVEIRA DE ALCANTARAME

02 06.357.811-5 EDNEIA PINHEIRO MOREIRA ME03 06.402.029-0 MARIA NEUSA NUNES GRANJEIRO - EPP04 06.567.192-9 A M PEREIRA-COMERCIO DE

CONFECCOES E ACESSORIOS05 06.713.316-9 F CARVALHO DA SILVA MERCEARIA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMTRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no art.21, instrucao normativa nº033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data dasua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emCrato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, emCrato, 24 de fevereiro de 2016.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº09/2016 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016


01 06.347.252-0 ADRIANO COSMO RODRIGUES ME02 06.428.523-5 MIGUEL FERNANDES DE ALMEIDA ME

03 06.471.750-0 RAMIRO AMARO DA SILVA ME04 06.515.059-7 ANTONIO CARLOS DA SILVA FERRAGENS

ME05 06.586.336-4 R PEREIRA DE MACEDO ME06 06.696.395-8 F R LIMA PECAS MICROEMPRESA07 06.710.347-2 CICINATO SERAFIM GOMES ME08 06.731.182-2 MARCOS CESAR G DE FREITAS ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMTRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no art.21, instrucao normativa nº033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data dasua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emCrato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, emCrato, 21 de março de 2016.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº10/2016 DE 21 DE MARÇO DE 2016


01 06.346.196-0 EMANUELA FELIPE PEREIRA DA CUNHA02 06.388.814-9 JOSE M ARAGAO ME03 06.725.343-1 QUALITY IN TABACOS IND E COM DE

CIGARROS IMP E EXPORTAÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, Instrução Normativanº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Itapipoca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 16 de março de 2016.




001 06.216576-3 M Z DE ARAUJO FUNERARIA EIRELI ME002 06.371252-0 ACCON ENGENHARIA & CONSULTORIA

LTDA EPP003 06.377275-2 J DOS S BRAGA ME004 06.383930-0 PEDRO ESTEVÃO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

- ME005 06.391675-4 JOSE CHARLES BARROS DA SILVA ME006 06.475248-8 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE

OLIVEIRA ME007 06.501575-4 MARIA ALZENIR DAVID MONTEIRO ME008 06.553980-0 COAF COOPERATIVA DA AGRICULTURA

FAMILIAR009 06.566491-4 EROS MICAEL OLIVEIRA MOURA010 06.585448-9 AIRLES WEYDE OLIVEIRA LIMA

00428548300011 06.595318-5 TECNEIRA EMBUACA GERAÇÃO E

COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S



012 06.600677-5 J R SERVIÇOS E MANUTENÇÃOHOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA

013 06.608320-6 F C G SILVA VARIEDADES ME014 06.671117-7 IRACY RODRIGUES FREITAS

MICROEMPRESA015 06.705695-4 JOSE ERIVALDO DE ALBUQUERQUE ME016 06.719504-0 DIAS CONSTRUÇÕES E

EMPREENDIMENTOS LTDA ME017 06.719772-8 SUENIA REGIA MARQUES DO

NASCIMENTO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTÁRIAEM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21, instrucao normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terembaixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 15 de março de 2016.




01 06.180.746-0 JOSE FERREIRA SALU ME02 06.342.810-5 VIRNA COUTO LOSSIO ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto Art.21, InstruçãoNormativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO, em Quixadá, 16 de março de 2016.

Liduina Régio de AraújoORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06-574588-4 Sousa Brito Comercial de Madeiras Ltda - Me


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, InstruçãoNormativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contarda data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 16 de março de 2016.

Liduina Régio de AraújoORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06-382220-2 Luana Mara de Sousa Franco Me


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21, InstruçãoNormativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO, em Quixadá, 16 de março de 2016.

Liduina Régio de OliveiraORIENTADORA DA CÉLULA DE AUDITORIA



01 06-508773-9 Alyson lima de Oliveira Me


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 21 de março de 2016.




01 06.392.443-9 MAMUTE COMUNICACAO VISUAL LTDAME

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº07/2016

TERMO DE INTIMAÇÃO 2016.03112MANDADO DE AÇÃO Nº201601921

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, nouso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 – RICMS, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO nº2016.03112, ocontribuinte, ROBBBOFF TRANSPORTES EIRELI, CGF Nº06.722.129-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo daprerrogativa da espontaneidade junto à Célula de Execução em Messejana, AINFORMAR O SPED-SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURAÇÃODIGITAL, REFERENTE AO PERIODO DE 01/01/2015 A 31/01/2016,dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 15 (dez) dias após adata da publicação ou afixação deste EDITAL (art.80, inc IV da Lei Nº15.614/2015), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 21 de março de 2016.

Roxane Rios NogueiraORIENTADORA DA CELULA EM EXECUÇÃO EM MESSEJANA

*** *** ***



EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº08/2016TERMO DE INTIMAÇÃO 2016.03108MANDADO DE AÇÃO Nº201601952

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815e 825 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 – RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃOnº2016.03108, o contribuinte, MARAL GÁS LTDA, CGF Nº06.674.573-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo daprerrogativa da espontaneidade junto à Célula de Execução em Messejana, INFORMAR O SPED-SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURACAODIGITAL, REFERENTE AO PERIODO DE 01/01/2015 A 31/01/2016, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 15 (dez) dias apósa data da publicação ou afixação deste EDITAL (art.80, inc IV da Lei Nº15.614/2015), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislaçãodo ICMS CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, em Fortaleza, 21 de março de 2016.

Roxane Rios NogueiraORIENTADORA DA CELULA EM EXECUÇÃO EM MESSEJANA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES abaixo nominados ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 dias,querendo, interpor Recurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso AdministrativoTributário, onde os referidos autos de infração serão submetidos a julgamento em 2º instância, em virtude do Recurso Oficial interposto. A contagemdo prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO EINSTRUÇÃO PROCESSUAL, DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, em Fortaleza, 16 de março de 2016.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº26/2016 CECAP

NOME CADASTRO A.I. Nº RESULTADO DO ÓRGÃO DECGF/CPF/CNPJ JULGAMENTO DECISÃO

CARLOS AUGUSTO DE MELO FREIRE 06359371-8 1/201405415 NULO 1ª INSTÂNCIA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES abaixo nominados ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 dias,querendo, interpor Recurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do ContenciosoAdministrativo Tributário. Esgotado o prazo acima assinalado, sem que se tenha apresentado Recurso Ordinário, fica extinta a relaçãocontenciosa, ressalvado o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário no prazo de 05 anos contados do trânsito em julgado dapresente decisão. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CÉLULA DECONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, em Fortaleza,16 de março de 2016.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº27/2016 CECAP

NOME CADASTRO A.I. Nº RESULTADO DO ÓRGÃO DECGF/CPF/CNPJ JULGAMENTO DECISÃO

TRISK IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA 06698154-9 1/201515943 NULO 1ª INSTÂNCIA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSa praticar atos nos respectivos processos, no prazo legal de 5 dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT,sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficialdo presente Edital. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 16 de março de 2016.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº28/2016-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO ÓRGÃO DECGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO DECISÃO

HLJW 2006 IMPORT E EXPORTAÇÃO DE ART.DE BAZAR LTDA 088316700002-42 2/201308495 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIAHLJW 2006 IMPORT E EXPORTAÇÃO DE ART.DE BAZAR LTDA 088316700002-42 2/201308116 IMPROCEDENTE 1ª INDTÂNCIAPHILIPS ELETRONICA DO NORDESTE S/A 06357150-1 1/201308431 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIA

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº29/2016 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSpara, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interporRecurso Ordinário para o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário doEstado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 16 demarço de 2016.




NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

M B PINHEIRO DANTAS 06386220-4 1/201201275 PARCIAL PROCEDENTE 9,05QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S/A 06102631-0 1/201315549 PROCEDENTE 507.269,59QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S/A 06102631-0 1/201315560 PROCEDENTE 19.171,09QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S/A 06102631-0 1/201315563 PROCEDENTE 235.144,36QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S/A 06102631-0 1/201315611 PROCEDENTE 17.466,44S V R COM DE CONFECÇÕES LTDA 06666476-4 1/201212380 PROCEDENTE 35.617,19


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo 79, §1º,inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOSa praticar atos nos respectivos processos, no prazo legal de 5 dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT,sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficialdo presente Edital. CECAP/CONAT, em Fortaleza - Ce, 21 de março de 2016.



NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO ÓRGÃO DECGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO DECISÃO

CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA 06296398-8 2/201308462 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIACONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA 06296398-8 2/201308460 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIACONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA 06296398-8 2/201308458 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIAM F FRAGA CONFECÇÕES ME (MAQ TRANSP E LOGISTICA LTDA) 06578605-0 2/201214698 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIAHLJW 2006 IMP. E EXP. DE ART.DE BAZAR LTDA 088316700001-61 2/201308656 IMPROCEDENTE 1ª INSTÂNCIA


TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2016.02122MANDADO AÇÃO FISCAL Nº2016.01832

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.02122, ocontribuinte: JOSE ERIALDO MAGALHOES, CGF 06.391.246-5,para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo daprerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EMIGUATU, A TRANSMITIR E INCORPORAR A ESCRITURAÇÃOFISCAL DIGITAL - EFD DO PERIODO: 01/12/2015 A 31/12/2015,INFORMANDO A MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICO-FISCAL DOCITADO PERÍODO, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados apartir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Iguatu, 15 de março de 2016.

Antonio Eugênio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO 084/2016

TERMO DE INTIMAÇÃO 2016.02221MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2016.01943

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.02221, ocontribuinte: PATRICIO JULIO DE QUEIROZ, CGF 06.703.441-1,para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo daprerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EMIGUATU, A AFETUAR A TRANSMISSÃO DA ESCRITURAÇÃOFISCAL DIGITAL - EFD, REF. AO MES DE DEZEMBRO DE 2015,com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias,dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitaràs penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 18 de março de2016.

Antonio Eugênio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU

*** *** ***

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº85/2016TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2016.03614

MANDADO AÇÃO FISCAL Nº2016.03178O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2016.03614, ocontribuinte: ANTONIA PEREIRA E SILVA MICROEMPRESA, CGF06.309.529-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO EM IGUATU, A TRANSMITIR A ESCRITURAÇÃOFISCAL DIGITAL - EFD DO PERIODO: 01/10/2015 A 30/11/2015,INFORMANDO TODA A MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICO-FISCALDO CITADO PERÍODO, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados apartir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Iguatu/CE, 21 de março de 2016.

Antonio Eugênio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº109/2016TERMO DE INTIMAÇÃO 2016.00601

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos815 e 825 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZSABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimaçãonº2016.00601, o contribuinte B & M RESTAURANTES ELANCHONETES LTDA ME, CGF: 06.416.614-7, para através de seu(s)dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa daespontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba,TRANSMITIR A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS-DIEF PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2014 E AESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL- EFD DE JANEIRO ANOVEMBRO DE 2015. FONE: 3289.5050, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicaçãoou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstasna legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,em Fortaleza, 22 de março de 2016.

Jorge Luis Vidal de QueirozORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA

*** *** ***


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº13/2016, de 1º de março de 2016.ESTABELECE OS PROCEDI-MENTOS DE REGISTRO, NAESCRITURAÇÃO FISCAL DIGI-TAL (EFD), DA APURAÇÃO DOADICIONAL DO ICMS DESTI-NADO AO FECOP, CONFORMEO ESTABELECIDO NO PARÁ-GRAFO ÚNICO DO ART.3º DODECRETO Nº31.894, DE 29 DEFEVEREIRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe confere o art.904, inciso I, do Decreto nº24.569, de31 de julho de 1997, Considerando a instituição da Escrituração FiscalDigital (EFD), por meio do Convênio ICMS nº143, de 15 de dezembrode 2006, e as disposições do Decreto nº29.041, de 26 de outubro de2007, que disciplinou o uso da EFD pelos contribuintes deste Estado,Considerando o disposto no parágrafo único do Decreto nº31.894, de29 de fevereiro de 2016, Considerando a necessidade de disciplinar aforma de apresentação dos arquivos e a obrigatoriedade de transmissãodos dados da EFD, RESOLVE:

Art.1º O registro da apuração do adicional do ICMS destinadoao FECOP, referente a operação própria do contribuinte, será feito pelocontribuinte na Escrituração Fiscal Digital (EFD), na forma seguinte:

I – no Campo 12 (VL_TOT_DED) do Registro E110 (Apuraçãodo ICMS – Operações Próprias), deve ser informado o valor do adicionaldo ICMS destinado ao FECOP dedutível;

II - no Campo 15 (DEB_ESP) do Registro E110 (Apuração doICMS – Operações Próprias), deve ser informado o valor do adicionaldo ICMS destinado ao FECOP a recolher;

III – em relação a dedução referente ao FECOP ICMS Normal,o Código de Ajuste a ser informado no Campo 02 (COD AJ APUR) doRegistro E111 (Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS) deveráser o CE040002;

IV - em relação ao débito - FECOP ICMS Normal, o Código deAjuste a ser informado no Campo 02 (COD AJ APUR) do Registro E111(Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS) deverá ser o CE050003;

V – no Campo 03 (VR_OR) do Registro E116, deve serinformado o valor do Campo 15 (DEB_ESP) do Registro E110(Apuração do ICMS – Operações Próprias), e, no Campo 05(COD_REC), o Código de Receita 2020 – FECOP.

Art.2º O registro da apuração do adicional do ICMS SubstituiçãoTributária destinado ao FECOP será feito na Escrituração Fiscal Digital(EFD), na forma seguinte:

I – no Campo 12 (VL_DEDUÇÕES_ST) do Registro E210(Apuração do ICMS – Substituição Tributária), deve ser informado ovalor do adicional do ICMS destinado ao FECOP dedutível;

II - no Campo 15 (DEB_ESP_ST) do Registro E210 (Apuraçãodo ICMS – Substituição Tributária), deve ser informado o valor doadicional do ICMS destinado ao FECOP a recolher;

III – em relação a dedução referente ao FECOP ICMSSubstituição Tributária, o Código de Ajuste a ser informado no Campo02 (COD AJ APUR) do Registro E220 (Ajuste/Benefício/Incentivo daApuração do ICMS Substituição Tributária) deverá ser o CE140001;

IV – em relação ao débito - FECOP ICMS Substituição Tributária,o Código de Ajuste a ser informado no Campo 02 (COD AJ APUR) doRegistro E220 (Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMSSubstituição Tributária) deverá ser o CE150005;

V – no Campo 03 (VR_OR) do Registro E250 (Obrigações doICMS Recolhido ou a Recolher – Substituição Tributária), deve serinformado o valor do Campo 15 (DEB_ESP_ST) do Registro E210(Apuração do ICMS – Substituição Tributária), e, no Campo 05(COD_REC), o Código de Receita 2020 – FECOP.

Art.3º O registro da apuração do adicional do ICMS SubstituiçãoTributária de que trata o art.4º da Lei nº14.237, de 10 de novembro de2008, destinado ao FECOP será feito na Escrituração Fiscal Digital(EFD), na forma seguinte:

I – no Campo 15 (DEB_ESP_ST) do Registro E210 (Apuraçãodo ICMS – Substituição Tributária), deve ser informado o valor doadicional do ICMS destinado ao FECOP a recolher;

II – em relação ao débito - FECOP ICMS Substituição Tributária,o Código de Ajuste a ser informado no Campo 02 (COD AJ APUR) doRegistro E220 (Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMSSubstituição Tributária) deverá ser o CE150005;

III – no Campo 03 (VR_OR) do Registro E250 (Obrigações doICMS Recolhido ou a Recolher – Substituição Tributária), deve serinformado o valor do Campo 15 (DEB_ESP_ST) do Registro E210(Apuração do ICMS – Substituição Tributária), e, no Campo 05(COD_REC), o Código de Receita 2020 – FECOP.

Art.4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de suapublicação, produzindo seus efeitos desde 1º de março de 2016.

Art.5º Revoga-se a Instrução Normativa nº04/2016, publicadano Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2016, Série III, AnoVIII, Nº048, Caderno 2/3.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,em 1º de março de 2016.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº14, de 14 de março de 2016.

ESTABELECE PROCEDIMENTOSE CRITÉRIOS A SEREM OBSER-VADOS PARA FINS DE APURA-ÇÃO DA INEXISTÊNCIA DEMERCADORIA OU BEM SIMILARFABRICADO NESTE ESTADO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e de conformidade com o art.904, inciso I, doDecreto nº24.569, de 31 de julho de 1997; CONSIDERANDO anecessidade de se estabelecerem critérios e procedimentos a seremobservados, para os efeitos da legislação do Imposto sobre OperaçõesRelativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços deTransporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),quando da apuração da inexistência de mercadoria ou bem similarfabricado neste Estado, inclusive quando tenha sido importado porcontribuinte; RESOLVE:

Art.1º Os procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativadeverão ser adotados para os efeitos de apuração da inexistência demercadoria ou bem similar fabricado neste Estado, em especial para atenderàs exigências previstas na Lei nº10.367, de 7 de dezembro de 1979, e naLei nº14.237, de 10 de novembro de 2008.

Art.2º O contribuinte deverá dirigir à Assessoria de Estudos, Pesquisase Desenvolvimento Institucional (ADINS), desta Secretaria, consulta sobre ainexistência de mercadoria ou bem similar fabricado neste Estado.

§1º A consulta de que trata o caput deste artigo deverá serrealizada por meio de acesso ao Sistema de Virtualização de Processos(VIPRO), devendo conter os seguintes dados e documentos:

I – catálogo técnico, se houver, e especificações fornecidospelo fabricante da mercadoria ou bem objeto da consulta;

II – identificação da empresa importadora: números de inscriçãono Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e no Cadastro Nacional da PessoaJurídica (CNPJ), razão social e endereço;

III – a descrição detalhada e o código de classificação naNomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que deverão corresponderexatamente ao da mercadoria ou bem importado;

IV – a imagem da mercadoria ou bem;V – Licença de Importação, quando existente;VI – fundamentação legal;VII – custo da mercadoria ou bem importado;VIII – nome da pessoa para contato, com número de telefone e

endereço eletrônico;IX – comprovação do recolhimento da taxa de que trata o item

1.4 do Anexo IV da Lei nº15.838, de 27 de julho de 2015.§2º A consulta deverá ser formalizada com a observância das

regras definidas no Decreto nº31.882, de 26 de janeiro de 2016.§3º A consulta ao processo no Sistema Vipro deverá ser feita em

até 10 (dez) dias corridos, contados da data e hora do envio dacomunicação eletrônica, sob pena de se considerar a comunicação daresposta automaticamente realizada na data do término desse prazo,conforme disposto no §3º do art.3º do Decreto nº31.882, de 2016.

§4º As comunicações eletrônicas, quando requeirammanifestação do contribuinte, deverão ser atendidas em até 10 (dez)dias corridos contados da data e hora do envio da comunicação eletrônica,observado o disposto no §3º deste artigo.

§5º O decurso do prazo de que trata o §4º deste artigo, semqualquer manifestação do contribuinte, dá ensejo ao arquivamento doprocesso.

§6º O arquivamento do processo não confere ao contribuinte odireito à restituição da taxa previamente recolhida, como também nãodá direito à impetração de um novo processo sem o recolhimento dataxa.

Art.3º A ADINS adotará os seguintes procedimentos para apurara existência de mercadoria ou bem similar fabricado neste Estado:

I - consulta pública na página eletrônica da Secretaria da Fazenda(Sefaz) (www.sefaz.ce.gov.br) sobre a existência de contribuinte desteEstado que seja fabricante da mercadoria ou bem especificado;


II - análise no banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);III - solicitação de diligência fiscal, quando necessária;IV - solicitação de análise técnica às instituições públicas ou

privadas de pesquisa e tecnologia, caso julgue necessária, para oesclarecimento dos fatos que se fizerem necessários, por meio de parecerque embasará a decisão final da ADINS.

§1º Na hipótese do inciso I do caput deste artigo, terceirosinteressados poderão manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias contadosdo início da consulta pública, para comprovar a fabricação neste Estadoda mercadoria ou bem especificado.

§2º A pesquisa na base de dados da NF-e, de que trata o inciso IIdo caput deste artigo, deverá levar em consideração o código NCM, adescrição da mercadoria ou bem importado e o fim a que se destina.

§3º Solicitada a diligência de que trata o inciso III do caput desteartigo, o servidor fazendário elaborará Informação Fiscal circunstanciadaacerca da existência ou não de mercadoria ou bem similar fabricadoneste Estado, que servirá de fundamento para a resposta à consulta a seremitida pela ADINS.

§4º Nos casos em que a diligência tenha sido motivada pelaconstatação da existência de possível fabricante local da mercadoria oubem importado, a ADINS, instruindo o processo, deverá identificá-lo,especificando o número e a data da emissão da nota fiscal que permitiua identificação da fabricação da mercadoria ou bem apontado comosimilar.

§5º Os custos decorrentes da emissão do parecer técnico referidono inciso IV do caput deste artigo serão de responsabilidade do consulente.

Art.4º Para os efeitos da apuração da inexistência de mercadoriaou bem similar produzido neste Estado, poderão ser observados os seguintesparâmetros:

I - qualidade equivalente e especificações das mercadorias oubens adequadas ao fim a que se destinem;

II - preço da mercadoria ou bem praticado neste Estado nãosuperior ao custo de importação;

III - prazo de entrega normal ou corrente praticado neste Estado,não superior ao prazo de entrega pelo exportador para o mesmo tipo demercadoria ou bem.

Art.5º Adotados os procedimentos cabíveis de que trata o art.3º,e desde que não tenha sido encontrada mercadoria ou bem similarproduzido neste Estado, será deferido o pedido formulado na consulta eexpressamente declarada a condição de inexistência de mercadoria similarfabricada neste Estado, através da emissão de Certificado de NãoSimilaridade.

Parágrafo único. O certificado a que alude o caput deste artigoserá disponibilizado na página eletrônica da Sefaz na internet(www.sefaz.ce.gov.br), para conhecimento de terceiros interessados, eterá validade de 1 (um) ano, não sendo necessária nova consulta dentrodeste período.

Art.6º Na hipótese de ficar constatada a existência de mercadoriaou bem similar produzido neste Estado, a ADINS indeferirá o pedido deemissão de Certificado de Não Similaridade, por meio de despachofundamentado.

Art.7º Na hipótese de discordância da resposta à consulta, oconsulente ou o terceiro interessado poderá, no prazo de 10 (dez) diascontados da data da consulta ao processo, observado o disposto nos §§3ºe 4º do art.2º, ingressar com recurso no respectivo processo virtual, oqual será encaminhado à Coordenadoria da Administração Tributária(CATRI).

§1º Recebido o recurso previsto no caput deste artigo, a CATRIadotará os procedimentos que julgar cabíveis, previstos no art.3º destaInstrução Normativa, emitindo, em seguida, parecer conclusivo quantoao mérito, a ser apreciado pelo Secretário da Fazenda.

§2º Deferido o recurso por meio do parecer de que trata o §2º, oprocesso retornará à ADINS, para emissão do Certificado de NãoSimilaridade.

Art.8º Os efeitos da declaração relativa à inexistência demercadoria ou bem similar produzido neste Estado não geram direitoadquirido, devendo o benefício fiscal porventura concedido com amparona resposta à consulta ser revogado de ofício sempre que se apurar que oconsulente não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições, ou nãocumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a sua concessão, hipóteseem que será cobrado o ICMS com os acréscimos legais, e:

I - com imposição da penalidade cabível, nos casos de dolo,fraude ou simulação do beneficiado, ou de terceiro em benefício daquele;

II - sem imposição de penalidade, nos demais casos.Art.9º O benefício fiscal concedido com fundamento na resposta

à consulta que declarar a inexistência de mercadoria ou bem similarproduzido neste Estado será revogado de ofício sempre que se constatarque, dentro do prazo de que trata o parágrafo único do art.5º, a respectivamercadoria ou bem passou a ser produzida dentro deste Estado.

Art.10. A Certidão de Não Similaridade de mercadoria ou bemimportado emitida até 30 de março de 2016, com base nas InstruçõesNormativas nºs 22/2014 e 27/2015, permanecerá válida para atestaressa condição pelo prazo nela indicado.

Art.11. Ocorrendo o fato gerador do ICMS em operação deoperação de importação de mercadoria ou bem sujeita a tratamentotributário diferenciado, que importe em desoneração do ICMS, ainda queparcial, ou postergação do prazo para seu pagamento, e cuja aplicaçãoesteja condicionada exclusivamente à comprovação da inexistência desimilar produzido neste Estado, o contribuinte importador poderá obtera liberação da mercadoria ou bem importado na hipótese de não ter sidoconcluída a análise da consulta de que trata o art.2º desta InstruçãoNormativa, resguardada a competência da Célula de Gestão Fiscal daSubstituição Tributária e Comércio Exterior (CESUT) prevista no §3ºdo art.13 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997.

Parágrafo único. A liberação a que alude o caput deste artigo ficacondicionada à comprovação de que:

I - houve a prévia formalização de consulta sobre a inexistênciade mercadoria ou bem similar fabricado neste Estado, mediante aapresentação do número do protocolo do processo respectivo ao postofiscal responsável pelo controle da operação de importação;

II - a descrição detalhada e o código de classificação na NCMrelativos à mercadoria ou bem importado, descritos na respectiva D.I.,correspondem exatamente àqueles referidos no processo de consultaapresentado à ADINS;

III - foi realizado o pagamento do imposto porventura devidode conformidade com as regras do tratamento tributário específicodispensado à operação de importação respectiva, cuja aplicação definitivaesteja condicionada à apresentação do despacho que atestar a nãosimilaridade;

IV - o contribuinte não está inscrito no Cadastro deInadimplentes da Fazenda Pública Estadual (CADINE).

Art.12. Atendidos os requisitos previstos no art.11 desta InstruçãoNormativa, o contribuinte providenciará a emissão de Guia para Liberaçãode Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS(GLME) ou outro documento que a substitua, onde deverá constarreferência expressa ao número do protocolo do processo de consultaapresentado à ADINS.

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não dispensao cumprimento das demais obrigações acessórias previstas na legislaçãotributária, em especial aquelas estabelecidas no Decreto nº31.471, de 30de abril de 2014.

Art.13. Ocorrendo a liberação da mercadoria ou bem importado,o contribuinte disporá de até 90 (noventa) dias para apresentar oCertificado de Não Similaridade às seguintes unidades fazendárias:

I - CESUT, quando a operação de importação estiver sujeita aotratamento tributário diferenciado previsto na legislação do Fundo deDesenvolvimento Industrial (FDI), inserido no âmbito do Programa deIncentivo ao Desenvolvimento Industrial (PROVIN);

II - Célula de Fiscalização da Mercadoria em Trânsito (CEFIT)nas outras situações, inclusive quando a operação de importação estiversujeita à sistemática de tributação de que trata a Lei nº14.237, de 10 denovembro de 2008, ou sujeita ao tratamento tributário diferenciadoprevisto na legislação do FDI, inserido no âmbito do Programa deIncentivos às Centrais de Distribuição de Mercadorias (PCDM).

§1º Caso fique constatada a existência de mercadoria ou bemsimilar produzido neste Estado, o contribuinte deverá recolherintegralmente o imposto devido pela operação ou complementá-lo,conforme o caso, acrescido dos encargos moratórios, nos termos dalegislação pertinente, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis,quando ficar comprovado dolo, fraude ou simulação do beneficiado, oude terceiro em benefício daquele, com vistas ao retardamento documprimento da obrigação tributária principal.

§2º Na hipótese do §1º deste artigo, a atualização do impostodevido e o cálculo dos encargos moratórios deverão retroagir à data daocorrência do fato gerador.

§3º A desoneração total ou parcial do ICMS somente seráreconhecida e homologada pelos órgãos referidos nos incisos I e II docaput deste artigo mediante a apresentação do Certificado de NãoSimilaridade.

§4º Expirado o prazo de que trata o caput deste artigo sem que ocontribuinte tenha fornecido o Certificado de Não Similaridade, a CESUTou a CEFIT, conforme o caso, deverá solicitar esclarecimentos à ADINSquanto ao resultado do processo de consulta formalizado pelo contribuinte.

§5º Se a resposta à consulta atestar a existência de mercadoriaou bem similar produzido neste Estado, a CESUT ou a CEFIT, no exercíciode sua competência, deverá adotar os seguintes procedimentos:

I - intimar o contribuinte para, no prazo de 10 (dez) dias,comprovar o recolhimento do imposto;


LEI DE RESPONSABILIDADE FISCALO Governo do Estado apresenta o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 1º bimestre/2016, composto do BalançoOrçamentário, do Demonstrativo da Execução da Despesa por Função e Subfunção, da Apuração da Receita Corrente Líquida, das Receitas eDespesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, do Resultado Nominal e Primário, do Demonstrativo dos Restos a Pagarpor Poder e Órgão, do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, do Demonstrativo das Receitas eDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas e do Demonstrativo Simplificado do RelatórioResumido da Execução Orçamentária, de acordo com os artigos 52 e 53 da LRF, abrangendo todos os poderes e o Ministério Público.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO/2016/BIMESTRE: JANEIRO - FEVEREIRO

LRF, Art.52, inciso I, alineas “a” e “b” do inciso II e $ 1º. Anexo 1

RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO AINICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE % ATÉ O BIMESTRE % REALIZAR

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 24.106.473.405,99 24.106.473.405,99 3.704.836.633,06 15,37 3.704.836.633,06 15,37 20.401.636.772,93RECEITAS CORRENTES 20.047.499.789,99 20.047.499.789,99 3.555.839.608,97 17,74 3.555.839.608,97 17,74 16.491.660.181,02

RECEITA TRIBUTÁRIA 11.275.018.125,99 11.275.018.125,99 2.012.958.601,22 17,85 2.012.958.601,22 17,85 9.262.059.524,77IMPOSTOS 10.701.341.216,99 10.701.341.216,99 1.916.946.999,23 17,91 1.916.946.999,23 17,91 8.784.394.217,76TAXAS 573.676.909,00 573.676.909,00 96.011.601,99 16,74 96.011.601,99 16,74 477.665.307,01

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 564.071.100,00 564.071.100,00 79.183.108,70 14,04 79.183.108,70 14,04 484.887.991,30CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 564.071.100,00 564.071.100,00 79.183.108,70 14,04 79.183.108,70 14,04 484.887.991,30

RECEITA PATRIMONIAL 240.720.933,00 240.720.933,00 57.550.298,93 23,91 57.550.298,93 23,91 183.170.634,07RECEITAS IMOBILIÁRIAS 7.233.674,00 7.233.674,00 631.718,34 8,73 631.718,34 8,73 6.601.955,66RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 223.487.259,00 223.487.259,00 56.528.987,54 25,29 56.528.987,54 25,29 166.958.271,46RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 0,00 0,00 374.929,39 0,00 374.929,39 0,00 -374.929,39OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 10.000.000,00 10.000.000,00 14.663,66 0,15 14.663,66 0,15 9.985.336,34

RECEITA DE SERVIÇOS 58.177.732,00 58.177.732,00 5.647.418,93 9,71 5.647.418,93 9,71 52.530.313,07RECEITA DE SERVIÇOS 58.177.732,00 58.177.732,00 5.647.418,93 9,71 5.647.418,93 9,71 52.530.313,07

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.441.821.853,00 7.441.821.853,00 1.337.814.107,59 17,98 1.337.814.107,59 17,98 6.104.007.745,41TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 7.288.029.819,00 7.288.029.819,00 1.328.443.315,16 18,23 1.328.443.315,16 18,23 5.959.586.503,84TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 12.010.000,00 12.010.000,00 777.707,82 6,48 777.707,82 6,48 11.232.292,18TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 770.000,00 770.000,00 52.050,00 6,76 52.050,00 6,76 717.950,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 141.012.034,00 141.012.034,00 8.541.034,61 6,06 8.541.034,61 6,06 132.470.999,39

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 467.690.046,00 467.690.046,00 62.686.073,60 13,40 62.686.073,60 13,40 405.003.972,40MULTAS E JUROS DE MORA 225.787.661,00 225.787.661,00 28.092.437,07 12,44 28.092.437,07 12,44 197.695.223,93INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 112.660.596,00 112.660.596,00 20.276.578,98 18,00 20.276.578,98 18,00 92.384.017,02RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 59.886.292,00 59.886.292,00 6.364.221,88 10,63 6.364.221,88 10,63 53.522.070,12RECEITAS DIVERSAS 69.355.497,00 69.355.497,00 7.952.835,67 11,47 7.952.835,67 11,47 61.402.661,33

RECEITAS DE CAPITAL 4.058.973.616,00 4.058.973.616,00 148.997.024,09 3,67 148.997.024,09 3,67 3.909.976.591,91OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.448.216.142,00 2.448.216.142,00 79.425.859,25 3,24 79.425.859,25 3,24 2.368.790.282,75

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 578.065.622,00 578.065.622,00 10.190.760,72 1,76 10.190.760,72 1,76 567.874.861,28OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 1.870.150.520,00 1.870.150.520,00 69.235.098,53 3,70 69.235.098,53 3,70 1.800.915.421,47

ALIENAÇÃO DE BENS 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.575.310.054,00 1.575.310.054,00 69.571.164,84 4,42 69.571.164,84 4,42 1.505.738.889,16TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 66.416.152,00 66.416.152,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.416.152,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.508.893.902,00 1.508.893.902,00 69.571.164,84 4,61 69.571.164,84 4,61 1.439.322.737,16

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 34.447.420,00 34.447.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 34.447.420,00OUTRAS RECEITAS 34.447.420,00 34.447.420,00 0,00 0,00 0,00 34.447.420,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 947.392.288,00 947.392.288,00 135.686.064,23 14,32 135.686.064,23 14,32 811.706.223,77RECEITAS CORRENTES 947.392.288,00 947.392.288,00 135.686.064,23 14,32 135.686.064,23 14,32 811.706.223,77

RECEITA TRIBUTÁRIA 9.820.849,00 9.820.849,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.820.849,00TAXAS 9.820.849,00 9.820.849,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.820.849,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 899.479.953,00 899.479.953,00 132.148.327,67 14,69 132.148.327,67 14,69 767.331.625,33CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 899.479.953,00 899.479.953,00 132.148.327,67 14,69 132.148.327,67 14,69 767.331.625,33

RECEITA PATRIMONIAL 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00RECEITAS IMOBILIÁRIAS 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS 12.885.900,00 12.885.900,00 2.274.323,45 17,65 2.274.323,45 17,65 10.611.576,55RECEITA DE SERVIÇOS 12.885.900,00 12.885.900,00 2.274.323,45 17,65 2.274.323,45 17,65 10.611.576,55

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 25.085.586,00 25.085.586,00 1.263.413,11 5,04 1.263.413,11 5,04 23.822.172,89INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.361.856,00 1.361.856,00 800.000,00 58,74 800.000,00 58,74 561.856,00RECEITAS DIVERSAS 23.723.730,00 23.723.730,00 463.413,11 1,95 463.413,11 1,95 23.260.316,89

Subtotal das Receitas (III) = (I + II): 25.053.865.693,99 25.053.865.693,99 3.840.522.697,29 3.840.522.697,29 21.213.342.996,70

Refinanciamento (IV): 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00CONTRATUAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00CONTRATUAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal com Refinanciamento (V=III+IV): 25.053.865.693,99 25.053.865.693,99 3.840.522.697,29 3.840.522.697,29 21.213.342.996,70

Déficit (VI):

Total (VII=V + VI): 25.053.865.693,99 25.053.865.693,99 3.840.522.697,29 3.840.522.697,29 21.213.342.996,70

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.589.792.454,95 594.926.267,21(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro 1.589.792.454,95 594.926.267,21Reabertura de Créditos Adcionais 0,00 0,00

II - constituir o crédito tributário, na hipótese de não ter sido efetivada a comprovação de que trata o inciso I, observado o disposto nos §§1ºe 2º deste artigo.

Art.14. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.Art.15. Revoga-se a Instrução Normativa nº27, de 7 de agosto de 2015.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de março de 2016.Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***


DESPESAS INSCRITAS EMPAGAS RESTOS A

DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O PAGAR NÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até Bimestre SALDO No Bimestre Até o Bimestre SALDO BIMESTRE PROCESSADOS

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)

DESPESAS (EXCETO INTRA- 24.106.023.406,00 23.834.376.388,26 2.737.524.556,06 2.737.524.556,06 21.096.851.832,20 2.472.296.031,33 2.472.296.031,33 21.362.080.356,93 2.172.573.775,02 265.228.524,73ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)DESPESAS CORRENTES 18.453.951.516,00 18.299.241.142,03 2.487.961.200,13 2.487.961.200,13 15.811.279.941,90 2.233.353.999,36 2.233.353.999,36 16.065.887.142,67 1.977.705.328,36 254.607.200,77

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.849.397.804,00 9.644.908.814,89 1.428.228.755,64 1.428.228.755,64 8.216.680.059,25 1.419.075.322,62 1.419.075.322,62 8.225.833.492,27 1.414.968.987,03 9.153.433,02JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 423.156.588,00 423.156.588,00 65.815.106,71 65.815.106,71 357.341.481,29 64.861.104,15 64.861.104,15 358.295.483,85 34.312.851,12 954.002,56OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.181.397.124,00 8.231.175.739,14 993.917.337,78 993.917.337,78 7.237.258.401,36 749.417.572,59 749.417.572,59 7.481.758.166,55 528.423.490,21 244.499.765,19

TRANSF. A MUNÍCIPIOS 2.939.791.354,00 2.939.791.354,00 570.112.982,82 570.112.982,82 2.369.678.371,18 404.335.667,98 404.335.667,98 2.535.455.686,02 201.617.772,07 165.777.314,84DEMAIS DESP. CORRENTES 5.241.605.770,00 5.291.384.385,14 423.804.354,96 423.804.354,96 4.867.580.030,18 345.081.904,61 345.081.904,61 4.946.302.480,53 326.805.718,14 78.722.450,35

DESPESAS DE CAPITAL 5.600.596.297,00 5.483.659.653,23 249.563.355,93 249.563.355,93 5.234.096.297,30 238.942.031,97 238.942.031,97 5.244.717.621,26 194.868.446,66 10.621.323,96INVESTIMENTOS 4.786.069.811,00 4.669.133.167,23 85.776.466,55 85.776.466,55 4.583.356.700,68 75.663.555,97 75.663.555,97 4.593.469.611,26 74.766.734,04 10.112.910,58INVERSÕES FINANCEIRAS 118.282.605,00 118.282.605,00 12.529.171,80 12.529.171,80 105.753.433,20 12.529.171,80 12.529.171,80 105.753.433,20 12.529.171,80 0,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 696.243.881,00 696.243.881,00 151.257.717,58 151.257.717,58 544.986.163,42 150.749.304,20 150.749.304,20 545.494.576,80 107.572.540,82 508.413,38

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 51.475.593,00 51.475.593,00 0,00 0,00 51.475.593,00 0,00 0,00 51.475.593,00 0,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 51.475.593,00 51.475.593,00 0,00 0,00 51.475.593,00 0,00 0,00 51.475.593,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA- 947.392.288,00 947.615.206,11 144.349.587,25 144.349.587,25 803.265.618,86 114.690.382,93 114.690.382,93 832.924.823,18 75.373.868,30 29.659.204,32ORÇAMENTÁRIAS) (IX)DESPESAS CORRENTES 946.510.847,00 946.735.765,11 144.349.587,25 144.349.587,25 802.386.177,86 114.690.382,93 114.690.382,93 832.045.382,18 75.373.868,30 29.659.204,32

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 899.787.853,00 900.012.771,11 141.861.825,11 141.861.825,11 758.150.946,00 112.360.059,86 112.360.059,86 787.652.711,25 73.080.109,18 29.501.765,25OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.722.994,00 46.722.994,00 2.487.762,14 2.487.762,14 44.235.231,86 2.330.323,07 2.330.323,07 44.392.670,93 2.293.759,12 157.439,07

DESPESAS DE CAPITAL 881.441,00 879.441,00 0,00 0,00 879.441,00 0,00 0,00 879.441,00 0,00 0,00INVESTIMENTOS 881.441,00 879.441,00 0,00 0,00 879.441,00 0,00 0,00 879.441,00 0,00 0,00

Subtotal das Despesas (X) = (VIII+IX): 25.053.415.694,00 24.781.991.594,37 2.881.874.143,31 2.881.874.143,31 21.900.117.451,06 2.586.986.414,26 2.586.986.414,26 22.195.005.180,11 2.247.947.643,32 294.887.729,05Amortização da Dívida/Refinanciamento (XI): 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Subtotal com Refinanciamento 25.053.415.694,00 24.781.991.594,37 2.881.874.143,31 2.881.874.143,31 21.900.117.451,06 2.586.986.414,26 2.586.986.414,26 2.247.947.643,32 294.887.729,05(XII) = (X+XI):

Superávit (XIII): 1.253.536.283,03

Total (XIV) = (XII+XIII): 25.053.415.694,00 24.781.991.594,37 2.881.874.143,31 2.881.874.143,31 21.900.117.451,06 2.586.986.414,26 3.840.522.697,29 2.247.947.643,32 294.887.729,05

FONTE: S2GPR, CECAD/COTES, 30/03/2016 16.30.30

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO/2016, BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - Anexo 2 (LRF, Art.52, inciso II, alínea “c”) Em Reais

INSCRITAS EMRESTOS A

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS PAGAR NÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % SALDO No Bimestre Até o Bimestre % SALDO PROCESSADOS

(a) (b) (b/totalb) (c) = (a-b) (d) (d/totald) (e) = (a-d) (f) = (b-d)

DESPESAS (EXCETO 24.106.023.406,00 23.834.376.388,26 2.737.524.556,06 2.737.524.556,06 94,99 21.096.851.832,20 2.472.296.031,33 2.472.296.031,33 95,56 21.362.080.356,93 0,00INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)01 LEGISLATIVA 544.059.252,00 544.049.577,33 80.890.451,33 80.890.451,33 2,80 463.159.126,00 72.152.038,52 72.152.038,52 2,78 471.897.538,81 0,00

031 AÇÃO LEGISLATIVA 82.867.777,00 82.867.777,00 12.061.884,62 12.061.884,62 0,41 70.805.892,38 10.311.973,90 10.311.973,90 0,39 72.555.803,10 0,00032 CONTROLE EXTERNO 60.336.626,00 60.336.626,00 7.737.915,94 7.737.915,94 0,26 52.598.710,06 7.551.985,57 7.551.985,57 0,29 52.784.640,43 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 392.031.816,00 392.022.141,33 60.148.542,47 60.148.542,47 2,08 331.873.598,86 53.949.221,45 53.949.221,45 2,08 338.072.919,88 0,00126 TECNOLOGIA DA 7.354.706,00 7.354.706,00 897.895,22 897.895,22 0,03 6.456.810,78 318.978,52 318.978,52 0,01 7.035.727,48 0,00INFORMAÇÃO128 FORMAÇÃO DE 1.418.327,00 1.418.327,00 44.213,08 44.213,08 0,00 1.374.113,92 19.879,08 19.879,08 0,00 1.398.447,92 0,00RECURSOS HUMANOS392 DIFUSÃO CULTURAL 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00

02 JUDICIÁRIA 1.005.479.545,00 1.005.479.545,00 141.507.911,49 141.507.911,49 4,91 863.971.633,51 137.520.160,31 137.520.160,31 5,31 867.959.384,69 0,00061 AÇÃO JUDICIÁRIA 113.704.280,00 113.704.280,00 12.864.731,96 12.864.731,96 0,44 100.839.548,04 9.751.595,36 9.751.595,36 0,37 103.952.684,64 0,00091 DEFESA DA ORDEM 3.117.912,00 3.117.912,00 0,00 0,00 0,00 3.117.912,00 0,00 0,00 0,00 3.117.912,00 0,00JURÍDICA122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 848.500.364,00 848.500.364,00 128.643.179,53 128.643.179,53 4,46 719.857.184,47 127.768.564,95 127.768.564,95 4,93 720.731.799,05 0,00126 TECNOLOGIA DA 39.640.929,00 39.640.929,00 0,00 0,00 0,00 39.640.929,00 0,00 0,00 0,00 39.640.929,00 0,00INFORMAÇÃO128 FORMAÇÃO DE 516.060,00 516.060,00 0,00 0,00 0,00 516.060,00 0,00 0,00 0,00 516.060,00 0,00RECURSOS HUMANOS

03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 366.805.980,00 325.295.758,00 57.583.885,03 57.583.885,03 1,99 267.711.872,97 55.578.320,31 55.578.320,31 2,14 269.717.437,69 0,00091 DEFESA DA ORDEM 2.049.654,00 2.049.654,00 394.858,93 394.858,93 0,01 1.654.795,07 140.817,41 140.817,41 0,00 1.908.836,59 0,00JURÍDICA122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 350.165.907,00 308.655.685,00 56.485.696,43 56.485.696,43 1,96 252.169.988,57 54.936.256,49 54.936.256,49 2,12 253.719.428,51 0,00126 TECNOLOGIA DA 8.255.499,00 8.255.499,00 703.329,67 703.329,67 0,02 7.552.169,33 501.246,41 501.246,41 0,01 7.754.252,59 0,00INFORMAÇÃO128 FORMAÇÃO DE 734.920,00 734.920,00 0,00 0,00 0,00 734.920,00 0,00 0,00 0,00 734.920,00 0,00RECURSOS HUMANOS422 DIREITOS INDIVIDUAIS, 5.600.000,00 5.600.000,00 0,00 0,00 0,00 5.600.000,00 0,00 0,00 0,00 5.600.000,00 0,00COLETIVOS E DIFUSOS

04 ADMINISTRAÇÃO 1.335.146.445,00 1.348.557.190,61 105.371.238,11 105.371.238,11 3,65 1.243.185.952,50 101.914.494,64 101.914.494,64 3,93 1.246.642.695,97 0,00121 PLANEJAMENTO E 46.324.000,00 46.324.000,00 0,00 0,00 0,00 46.324.000,00 0,00 0,00 0,00 46.324.000,00 0,00ORÇAMENTO122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.192.059.568,00 1.205.470.313,61 103.159.873,08 103.159.873,08 3,57 1.102.310.440,53 100.037.451,60 100.037.451,60 3,86 1.105.432.862,01 0,00123 ADMINISTRAÇÃO 2.609.320,00 2.609.320,00 0,00 0,00 0,00 2.609.320,00 0,00 0,00 0,00 2.609.320,00 0,00FINANCEIRA124 CONTROLE INTERNO 858.423,00 858.423,00 0,00 0,00 0,00 858.423,00 0,00 0,00 0,00 858.423,00 0,00126 TECNOLOGIA DA 48.139.145,00 48.139.145,00 2.105.017,69 2.105.017,69 0,07 46.034.127,31 1.803.905,70 1.803.905,70 0,06 46.335.239,30 0,00INFORMAÇÃO127 ORDENAMENTO 101.844,00 101.844,00 0,00 0,00 0,00 101.844,00 0,00 0,00 0,00 101.844,00 0,00TERRITORIAL128 FORMAÇÃO DE 4.720.766,00 4.720.766,00 62.517,24 62.517,24 0,00 4.658.248,76 29.307,24 29.307,24 0,00 4.691.458,76 0,00RECURSOS HUMANOS131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 39.849.989,00 39.849.989,00 43.830,10 43.830,10 0,00 39.806.158,90 43.830,10 43.830,10 0,00 39.806.158,90 0,00301 ATENÇÃO BÁSICA 3.390,00 3.390,00 0,00 0,00 0,00 3.390,00 0,00 0,00 0,00 3.390,00 0,00422 DIREITOS INDIVIDUAIS, 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00COLETIVOS E DIFUSOS846 OUTROS ENCARGOS 80.000,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00ESPECIAIS

06 SEGURANÇA PÚBLICA 1.887.196.116,00 1.883.838.368,10 270.528.679,03 270.528.679,03 9,38 1.613.309.689,07 253.570.580,56 253.570.580,56 9,80 1.630.267.787,54 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.700.087.299,00 1.698.262.551,10 256.600.246,45 256.600.246,45 8,90 1.441.662.304,65 247.467.889,21 247.467.889,21 9,56 1.450.794.661,89 0,00124 CONTROLE INTERNO 92.196,00 92.196,00 2.581,06 2.581,06 0,00 89.614,94 0,00 0,00 0,00 92.196,00 0,00126 TECNOLOGIA DA 22.157.698,00 22.157.698,00 1.522.432,85 1.522.432,85 0,05 20.635.265,15 775.169,85 775.169,85 0,02 21.382.528,15 0,00INFORMAÇÃO128 FORMAÇÃO DE 12.811.406,00 11.278.406,00 1.540.729,58 1.540.729,58 0,05 9.737.676,42 1.353.229,58 1.353.229,58 0,05 9.925.176,42 0,00RECURSOS HUMANOS181 POLICIAMENTO 123.294.896,00 123.294.896,00 10.862.689,09 10.862.689,09 0,37 112.432.206,91 3.974.291,92 3.974.291,92 0,15 119.320.604,08 0,00182 DEFESA CIVIL 28.590.000,00 28.590.000,00 0,00 0,00 0,00 28.590.000,00 0,00 0,00 0,00 28.590.000,00 0,00183 INFORMAÇÃO E 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00INTELIGÊNCIA


241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 100.856,00 100.856,00 0,00 0,00 0,00 100.856,00 0,00 0,00 0,00 100.856,00 0,00242 ASSISTÊNCIA AO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00PORTADOR DE DEFICIÊNCIA243 ASSISTÊNCIA À 41.765,00 41.765,00 0,00 0,00 0,00 41.765,00 0,00 0,00 0,00 41.765,00 0,00CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 210.052.455,00 208.952.455,00 14.337.469,43 14.337.469,43 0,49 194.614.985,57 13.535.996,95 13.535.996,95 0,52 195.416.458,05 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 53.538.726,00 53.538.726,00 6.768.714,82 6.768.714,82 0,23 46.770.011,18 6.742.160,76 6.742.160,76 0,26 46.796.565,24 0,00126 TECNOLOGIA DA 2.239.126,00 2.239.126,00 114.988,68 114.988,68 0,00 2.124.137,32 98.718,95 98.718,95 0,00 2.140.407,05 0,00INFORMAÇÃO128 FORMAÇÃO DE 270.000,00 270.000,00 10.000,06 10.000,06 0,00 259.999,94 10.000,06 10.000,06 0,00 259.999,94 0,00RECURSOS HUMANOS241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 5.277.635,00 4.927.635,00 0,00 0,00 0,00 4.927.635,00 0,00 0,00 0,00 4.927.635,00 0,00242 ASSISTÊNCIA AO 6.719.652,00 6.719.652,00 0,00 0,00 0,00 6.719.652,00 0,00 0,00 0,00 6.719.652,00 0,00PORTADOR DE DEFICIÊNCIA243 ASSISTÊNCIA À 91.158.925,00 90.408.925,00 5.459.515,38 5.459.515,38 0,18 84.949.409,62 4.994.932,15 4.994.932,15 0,19 85.413.992,85 0,00CRIANÇA E AO244 ASSISTÊNCIA 50.848.391,00 50.848.391,00 1.984.250,49 1.984.250,49 0,06 48.864.140,51 1.690.185,03 1.690.185,03 0,06 49.158.205,97 0,00COMUNITÁRIA

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.838.586.715,00 2.720.486.715,00 434.518.562,33 434.518.562,33 15,07 2.285.968.152,67 434.518.562,33 434.518.562,33 16,79 2.285.968.152,67 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 955.545,00 955.545,00 0,00 0,00 0,00 955.545,00 0,00 0,00 0,00 955.545,00 0,00271 PREVIDÊNCIA BÁSICA 2.859.000,00 2.859.000,00 324.208,82 324.208,82 0,01 2.534.791,18 324.208,82 324.208,82 0,01 2.534.791,18 0,00272 PREVIDÊNCIA DO 2.834.772.170,00 2.716.672.170,00 434.194.353,51 434.194.353,51 15,06 2.282.477.816,49 434.194.353,51 434.194.353,51 16,78 2.282.477.816,49 0,00REGIME ESTATUTÁRIO

10 SAÚDE 3.065.636.164,00 3.049.765.869,00 300.629.085,37 300.629.085,37 10,43 2.749.136.783,63 269.569.890,20 269.569.890,20 10,42 2.780.195.978,80 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 828.781.748,00 828.112.757,00 106.570.451,80 106.570.451,80 3,69 721.542.305,20 104.959.093,13 104.959.093,13 4,05 723.153.663,87 0,00126 TECNOLOGIA DA 25.335.981,00 18.256.806,00 693.042,92 693.042,92 0,02 17.563.763,08 603.785,41 603.785,41 0,02 17.653.020,59 0,00INFORMAÇÃO128 FORMAÇÃO DE 38.329.281,00 38.319.281,00 3.179.920,04 3.179.920,04 0,11 35.139.360,96 3.179.920,04 3.179.920,04 0,12 35.139.360,96 0,00RECURSOS HUMANOS131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00301 ATENÇÃO BÁSICA 103.602.449,00 101.013.219,00 17.566,83 17.566,83 0,00 100.995.652,17 0,00 0,00 0,00 101.013.219,00 0,00302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 1.870.366.225,00 1.864.843.326,00 176.328.350,03 176.328.350,03 6,11 1.688.514.975,97 158.466.270,49 158.466.270,49 6,12 1.706.377.055,51 0,00E AMBULATORIAL303 SUPORTE PROFILÁTICO 133.978.314,00 133.978.314,00 9.718.966,20 9.718.966,20 0,33 124.259.347,80 86.240,73 86.240,73 0,00 133.892.073,27 0,00E TERAPÊUTICO304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 30.944.512,00 30.944.512,00 2.749.833,15 2.749.833,15 0,09 28.194.678,85 1.056.958,10 1.056.958,10 0,04 29.887.553,90 0,00305 VIGILÂNCIA 32.609.893,00 32.609.893,00 1.370.954,40 1.370.954,40 0,04 31.238.938,60 1.217.622,30 1.217.622,30 0,04 31.392.270,70 0,00EPIDEMIOLÓGICA571 DESENVOLVIMENTO 1.562.761,00 1.562.761,00 0,00 0,00 0,00 1.562.761,00 0,00 0,00 0,00 1.562.761,00 0,00CIENTÍFICO573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 0,00CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

11 TRABALHO 90.551.275,00 89.751.275,00 1.941.970,51 1.941.970,51 0,06 87.809.304,49 1.460.349,42 1.460.349,42 0,05 88.290.925,58 0,00242 ASSISTÊNCIA AO 3.615.000,00 3.615.000,00 219.701,40 219.701,40 0,00 3.395.298,60 213.250,00 213.250,00 0,00 3.401.750,00 0,00PORTADOR DE DEFICIÊNCIA243 ASSISTÊNCIA À 36.765,00 36.765,00 0,00 0,00 0,00 36.765,00 0,00 0,00 0,00 36.765,00 0,00CRIANÇA E AO ADOLESCENTE334 FOMENTO AO 84.420.510,00 83.620.510,00 1.722.269,11 1.722.269,11 0,05 81.898.240,89 1.247.099,42 1.247.099,42 0,04 82.373.410,58 0,00TRABALHO691 PROMOÇÃO COMERCIAL 1.969.000,00 1.969.000,00 0,00 0,00 0,00 1.969.000,00 0,00 0,00 0,00 1.969.000,00 0,00694 SERVIÇOS FINANCEIROS 510.000,00 510.000,00 0,00 0,00 0,00 510.000,00 0,00 0,00 0,00 510.000,00 0,00

12 EDUCAÇÃO 2.912.731.123,00 2.753.864.804,70 281.464.388,78 281.464.388,78 9,76 2.472.400.415,92 267.870.684,29 267.870.684,29 10,35 2.485.994.120,41 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 493.081.176,00 492.969.948,73 67.276.502,67 67.276.502,67 2,33 425.693.446,06 61.432.180,61 61.432.180,61 2,37 431.537.768,12 0,00126 TECNOLOGIA DA 19.411.104,00 7.013.736,00 646.233,45 646.233,45 0,02 6.367.502,55 546.898,98 546.898,98 0,02 6.466.837,02 0,00INFORMAÇÃO128 FORMAÇÃO DE 391.286,00 391.286,00 0,00 0,00 0,00 391.286,00 0,00 0,00 0,00 391.286,00 0,00RECURSOS HUMANOS361 ENSINO FUNDAMENTAL 147.401.613,00 132.810.114,00 354,83 354,83 0,00 132.809.759,17 0,00 0,00 0,00 132.810.114,00 0,00362 ENSINO MÉDIO 1.795.121.887,00 1.686.720.130,61 201.659.595,46 201.659.595,46 6,99 1.485.060.535,15 195.190.876,86 195.190.876,86 7,54 1.491.529.253,75 0,00363 ENSINO PROFISSIONAL 137.265.275,00 114.462.386,36 2.433.266,99 2.433.266,99 0,08 112.029.119,37 1.576.582,82 1.576.582,82 0,06 112.885.803,54 0,00364 ENSINO SUPERIOR 120.615.279,00 120.615.279,00 6.512.418,98 6.512.418,98 0,22 114.102.860,02 6.188.128,62 6.188.128,62 0,23 114.427.150,38 0,00365 EDUCAÇÃO INFANTIL 35.596.233,00 35.034.654,00 0,00 0,00 0,00 35.034.654,00 0,00 0,00 0,00 35.034.654,00 0,00366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E 150.018.252,00 150.018.252,00 2.352.416,40 2.352.416,40 0,08 147.665.835,60 2.352.416,40 2.352.416,40 0,09 147.665.835,60 0,00ADULTOS367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.965.261,00 1.965.261,00 0,00 0,00 0,00 1.965.261,00 0,00 0,00 0,00 1.965.261,00 0,00571 DESENVOLVIMENTO 11.863.757,00 11.863.757,00 583.600,00 583.600,00 0,02 11.280.157,00 583.600,00 583.600,00 0,02 11.280.157,00 0,00CIENTÍFICO

13 CULTURA 106.919.009,00 94.519.009,00 5.461.420,08 5.461.420,08 0,18 89.057.588,92 5.080.782,40 5.080.782,40 0,19 89.438.226,60 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.705.032,00 17.705.032,00 1.284.922,40 1.284.922,40 0,04 16.420.109,60 1.226.265,55 1.226.265,55 0,04 16.478.766,45 0,00126 TECNOLOGIA DA 768.367,00 768.367,00 54.250,98 54.250,98 0,00 714.116,02 54.250,98 54.250,98 0,00 714.116,02 0,00INFORMAÇÃO128 FORMAÇÃO DE 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00RECURSOS HUMANOS391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, 5.583.257,00 5.583.257,00 60.320,00 60.320,00 0,00 5.522.937,00 51.920,00 51.920,00 0,00 5.531.337,00 0,00ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO392 DIFUSÃO CULTURAL 82.846.353,00 70.446.353,00 4.061.926,70 4.061.926,70 0,14 66.384.426,30 3.748.345,87 3.748.345,87 0,14 66.698.007,13 0,00

14 DIREITOS DA CIDADANIA 450.640.924,00 447.482.024,10 57.072.985,54 57.072.985,54 1,98 390.409.038,56 54.375.463,86 54.375.463,86 2,10 393.106.560,24 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 400.597.217,00 399.336.093,67 55.582.878,44 55.582.878,44 1,92 343.753.215,23 52.955.077,06 52.955.077,06 2,04 346.381.016,61 0,00126 TECNOLOGIA DA 5.674.649,00 5.674.649,00 63.942,44 63.942,44 0,00 5.610.706,56 63.942,44 63.942,44 0,00 5.610.706,56 0,00INFORMAÇÃO128 FORMAÇÃO DE 301.640,00 301.640,00 0,00 0,00 0,00 301.640,00 0,00 0,00 0,00 301.640,00 0,00RECURSOS HUMANOS301 ATENÇÃO BÁSICA 6.373.623,00 6.313.623,00 0,00 0,00 0,00 6.313.623,00 0,00 0,00 0,00 6.313.623,00 0,00421 CUSTÓDIA E 3.895.000,00 3.895.000,00 243.459,94 243.459,94 0,00 3.651.540,06 231.089,19 231.089,19 0,00 3.663.910,81 0,00REINTEGRAÇÃO SOCIAL422 DIREITOS INDIVIDUAIS, 33.798.795,00 31.961.018,43 1.182.704,72 1.182.704,72 0,04 30.778.313,71 1.125.355,17 1.125.355,17 0,04 30.835.663,26 0,00COLETIVOS E DIFUSOS

15 URBANISMO 278.626.205,00 278.626.205,00 4.909.936,31 4.909.936,31 0,17 273.716.268,69 4.174.753,36 4.174.753,36 0,16 274.451.451,64 0,00121 PLANEJAMENTO E 252.908,00 252.908,00 0,00 0,00 0,00 252.908,00 0,00 0,00 0,00 252.908,00 0,00ORÇAMENTO122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.811.164,00 6.811.164,00 979.922,67 979.922,67 0,03 5.831.241,33 979.521,87 979.521,87 0,03 5.831.642,13 0,00126 TECNOLOGIA DA 869.830,00 869.830,00 7.083,75 7.083,75 0,00 862.746,25 0,00 0,00 0,00 869.830,00 0,00INFORMAÇÃO128 FORMAÇÃO DE 28.438,00 28.438,00 0,00 0,00 0,00 28.438,00 0,00 0,00 0,00 28.438,00 0,00RECURSOS HUMANOS451 INFRA-ESTRUTURA 101.026.185,00 101.026.185,00 1.959.325,21 1.959.325,21 0,06 99.066.859,79 1.231.626,81 1.231.626,81 0,04 99.794.558,19 0,00URBANA543 RECUPERAÇÃO DE 142.555.483,00 142.555.483,00 1.963.604,68 1.963.604,68 0,06 140.591.878,32 1.963.604,68 1.963.604,68 0,07 140.591.878,32 0,00ÁREAS DEGRADADAS695 TURISMO 27.082.197,00 27.082.197,00 0,00 0,00 0,00 27.082.197,00 0,00 0,00 0,00 27.082.197,00 0,00

16 HABITAÇÃO 67.865.945,00 67.835.945,00 754.732,38 754.732,38 0,02 67.081.212,62 624.732,37 624.732,37 0,02 67.211.212,63 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.044.151,00 5.014.151,00 575.932,38 575.932,38 0,01 4.438.218,62 575.932,37 575.932,37 0,02 4.438.218,63 0,00126 TECNOLOGIA DA 177.400,00 177.400,00 0,00 0,00 0,00 177.400,00 0,00 0,00 0,00 177.400,00 0,00INFORMAÇÃO481 HABITAÇÃO RURAL 18.160.000,00 18.160.000,00 0,00 0,00 0,00 18.160.000,00 0,00 0,00 0,00 18.160.000,00 0,00482 HABITAÇÃO URBANA 44.484.394,00 44.484.394,00 178.800,00 178.800,00 0,00 44.305.594,00 48.800,00 48.800,00 0,00 44.435.594,00 0,00

17 SANEAMENTO 1.030.457.363,00 1.006.087.992,95 14.139.406,29 14.139.406,29 0,49 991.948.586,66 13.824.458,54 13.824.458,54 0,53 992.263.534,41 0,00125 NORMATIZAÇÃO E 1.303.120,00 1.303.120,00 97,25 97,25 0,00 1.303.022,75 97,25 97,25 0,00 1.303.022,75 0,00FISCALIZAÇÃO511 SANEAMENTO BÁSICO 92.469.888,00 90.284.284,81 0,00 0,00 0,00 90.284.284,81 0,00 0,00 0,00 90.284.284,81 0,00RURAL512 SANEAMENTO BÁSICO 284.789.902,00 262.859.345,14 0,00 0,00 0,00 262.859.345,14 0,00 0,00 0,00 262.859.345,14 0,00URBANO544 RECURSOS HÍDRICOS 651.794.453,00 651.541.243,00 14.139.309,04 14.139.309,04 0,49 637.401.933,96 13.824.361,29 13.824.361,29 0,53 637.716.881,71 0,00665 NORMALIZAÇÃO E 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00QUALIDADE

18 GESTÃO AMBIENTAL 245.356.779,00 237.453.903,94 11.531.011,69 11.531.011,69 0,40 225.922.892,25 9.580.459,55 9.580.459,55 0,37 227.873.444,39 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 42.850.620,00 42.750.620,00 5.896.698,70 5.896.698,70 0,20 36.853.921,30 5.834.917,38 5.834.917,38 0,22 36.915.702,62 0,00123 ADMINISTRAÇÃO 12.093.000,00 11.943.000,00 1.504.587,75 1.504.587,75 0,05 10.438.412,25 512.756,14 512.756,14 0,01 11.430.243,86 0,00FINANCEIRA





126 TECNOLOGIA DA 8.143.000,00 8.113.000,00 438.918,45 438.918,45 0,01 7.674.081,55 436.577,45 436.577,45 0,01 7.676.422,55 0,00INFORMAÇÃO541 PRESERVAÇÃO E 43.006.888,00 41.226.826,00 29.473,00 29.473,00 0,00 41.197.353,00 5.585,00 5.585,00 0,00 41.221.241,00 0,00CONSERVAÇÃO AMBIENTAL542 CONTROLE AMBIENTAL 10.725.098,00 10.440.817,49 885.715,51 885.715,51 0,03 9.555.101,98 171.494,08 171.494,08 0,00 10.269.323,41 0,00544 RECURSOS HÍDRICOS 128.538.173,00 122.979.640,45 2.775.618,28 2.775.618,28 0,09 120.204.022,17 2.619.129,50 2.619.129,50 0,10 120.360.510,95 0,00

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 332.996.693,00 308.973.505,15 2.894.053,19 2.894.053,19 0,10 306.079.451,96 2.569.666,09 2.569.666,09 0,09 306.403.839,06 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.101.875,00 21.005.875,00 2.663.540,83 2.663.540,83 0,09 18.342.334,17 2.377.550,03 2.377.550,03 0,09 18.628.324,97 0,00126 TECNOLOGIA DA 1.499.972,00 1.499.972,00 95.726,93 95.726,93 0,00 1.404.245,07 57.680,63 57.680,63 0,00 1.442.291,37 0,00INFORMAÇÃO128 FORMAÇÃO DE 14.165,00 14.165,00 0,00 0,00 0,00 14.165,00 0,00 0,00 0,00 14.165,00 0,00RECURSOS HUMANOS364 ENSINO SUPERIOR 197.561.196,00 197.561.196,00 0,00 0,00 0,00 197.561.196,00 0,00 0,00 0,00 197.561.196,00 0,00571 DESENVOLVIMENTO 108.120.212,00 84.193.024,15 76.991,94 76.991,94 0,00 84.116.032,21 76.991,94 76.991,94 0,00 84.116.032,21 0,00CIENTÍFICO572 DESENVOLVIMENTO 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00TECNOLÓGICO E ENGENHARIA573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO 4.599.273,00 4.599.273,00 57.793,49 57.793,49 0,00 4.541.479,51 57.443,49 57.443,49 0,00 4.541.829,51 0,00CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

20 AGRICULTURA 464.854.185,00 461.190.185,00 18.894.469,92 18.894.469,92 0,65 442.295.715,08 18.514.771,96 18.514.771,96 0,71 442.675.413,04 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 116.058.202,00 116.055.202,00 18.422.140,28 18.422.140,28 0,63 97.633.061,72 18.288.135,53 18.288.135,53 0,70 97.767.066,47 0,00126 TECNOLOGIA DA 708.500,00 708.500,00 27.337,42 27.337,42 0,00 681.162,58 27.051,36 27.051,36 0,00 681.448,64 0,00INFORMAÇÃO128 FORMAÇÃO DE 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00RECURSOS HUMANOSRECURSOS HUMANOS306 ALIMENTAÇÃO E 73.781.798,00 73.781.798,00 0,00 0,00 0,00 73.781.798,00 0,00 0,00 0,00 73.781.798,00 0,00NUTRIÇÃO605 ABASTECIMENTO 108.192.860,00 108.192.860,00 0,00 0,00 0,00 108.192.860,00 0,00 0,00 0,00 108.192.860,00 0,00606 EXTENSÃO RURAL 53.209.289,00 53.209.289,00 168.020,19 168.020,19 0,00 53.041.268,81 102.205,71 102.205,71 0,00 53.107.083,29 0,00607 IRRIGAÇÃO 29.863.700,00 26.813.700,00 0,00 0,00 0,00 26.813.700,00 0,00 0,00 0,00 26.813.700,00 0,00608 PROMOÇÃO DA 80.769.614,00 80.158.614,00 271.780,15 271.780,15 0,00 79.886.833,85 92.187,48 92.187,48 0,00 80.066.426,52 0,00PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA609 DEFESA AGROPECUÁRIA 1.205.222,00 1.205.222,00 5.191,88 5.191,88 0,00 1.200.030,12 5.191,88 5.191,88 0,00 1.200.030,12 0,00845 OUTRAS 1.040.000,00 1.040.000,00 0,00 0,00 0,00 1.040.000,00 0,00 0,00 0,00 1.040.000,00 0,00TRASFERÊNCIAS

21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 22.514.773,00 22.301.371,71 87.957,02 87.957,02 0,00 22.213.414,69 82.823,00 82.823,00 0,00 22.218.548,71 0,00631 REFORMA AGRÁRIA 22.514.773,00 22.301.371,71 87.957,02 87.957,02 0,00 22.213.414,69 82.823,00 82.823,00 0,00 22.218.548,71 0,00

22 INDÚSTRIA 53.536.568,00 53.496.568,00 628.426,31 628.426,31 0,02 52.868.141,69 628.426,31 628.426,31 0,02 52.868.141,69 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.883.420,00 6.843.420,00 628.426,31 628.426,31 0,02 6.214.993,69 628.426,31 628.426,31 0,02 6.214.993,69 0,00363 ENSINO PROFISSIONAL 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 46.153.148,00 46.153.148,00 0,00 0,00 0,00 46.153.148,00 0,00 0,00 0,00 46.153.148,00 0,00663 MINERAÇÃO 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 309.380.969,00 308.880.969,00 2.346.606,88 2.346.606,88 0,08 306.534.362,12 1.705.908,94 1.705.908,94 0,06 307.175.060,06 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.005.542,00 7.505.542,00 933.749,45 933.749,45 0,03 6.571.792,55 615.404,82 615.404,82 0,02 6.890.137,18 0,00126 TECNOLOGIA DA 1.535.000,00 1.535.000,00 7.980,00 7.980,00 0,00 1.527.020,00 7.980,00 7.980,00 0,00 1.527.020,00 0,00INFORMAÇÃO691 PROMOÇÃO COMERCIAL 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00695 TURISMO 299.161.427,00 299.161.427,00 1.404.877,43 1.404.877,43 0,04 297.756.549,57 1.082.524,12 1.082.524,12 0,04 298.078.902,88 0,00782 TRANSPORTE 629.000,00 629.000,00 0,00 0,00 0,00 629.000,00 0,00 0,00 0,00 629.000,00 0,00RODOVIÁRIO

24 COMUNICAÇÕES 14.989.214,00 11.982.646,00 521.537,84 521.537,84 0,01 11.461.108,16 283.089,96 283.089,96 0,01 11.699.556,04 0,00126 TECNOLOGIA DA 13.503.012,00 11.603.012,00 503.806,20 503.806,20 0,01 11.099.205,80 265.515,12 265.515,12 0,01 11.337.496,88 0,00INFORMAÇÃO722 TELECOMUNICAÇÕES 1.486.202,00 379.634,00 17.731,64 17.731,64 0,00 361.902,36 17.574,84 17.574,84 0,00 362.059,16 0,00

25 ENERGIA 10.376.219,00 5.960.219,00 7.613,74 7.613,74 0,00 5.952.605,26 7.613,74 7.613,74 0,00 5.952.605,26 0,00125 NORMATIZAÇÃO E 516.875,00 516.875,00 7.613,74 7.613,74 0,00 509.261,26 7.613,74 7.613,74 0,00 509.261,26 0,00FISCALIZAÇÃO752 ENERGIA ELÉTRICA 9.859.344,00 5.443.344,00 0,00 0,00 0,00 5.443.344,00 0,00 0,00 0,00 5.443.344,00 0,00

26 TRANSPORTE 2.097.332.140,00 2.089.912.936,67 96.331.063,76 96.331.063,76 3,34 1.993.581.872,91 87.899.703,81 87.899.703,81 3,39 2.002.013.232,86 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 176.287.357,00 176.187.357,00 18.359.540,70 18.359.540,70 0,63 157.827.816,30 16.797.167,71 16.797.167,71 0,64 159.390.189,29 0,00125 NORMATIZAÇÃO E 1.816.000,00 1.816.000,00 0,00 0,00 0,00 1.816.000,00 0,00 0,00 0,00 1.816.000,00 0,00FISCALIZAÇÃO126 TECNOLOGIA DA 4.180.000,00 4.180.000,00 0,00 0,00 0,00 4.180.000,00 0,00 0,00 0,00 4.180.000,00 0,00INFORMAÇÃO128 FORMAÇÃO DE 822.500,00 822.500,00 0,00 0,00 0,00 822.500,00 0,00 0,00 0,00 822.500,00 0,00RECURSOS HUMANOS451 INFRA-ESTRUTURA 4.870.000,00 4.870.000,00 0,00 0,00 0,00 4.870.000,00 0,00 0,00 0,00 4.870.000,00 0,00URBANA695 TURISMO 29.824.638,00 29.824.638,00 0,00 0,00 0,00 29.824.638,00 0,00 0,00 0,00 29.824.638,00 0,00781 TRANSPORTE AÉREO 3.615.192,00 2.013.958,32 68.706,32 68.706,32 0,00 1.945.252,00 68.706,32 68.706,32 0,00 1.945.252,00 0,00782 TRANSPORTE 1.090.298.605,00 1.088.894.838,68 62.224.653,40 62.224.653,40 2,15 1.026.670.185,28 57.866.222,98 57.866.222,98 2,23 1.031.028.615,70 0,00RODOVIÁRIO783 TRANSPORTE 615.364.205,00 611.050.001,67 12.929.171,80 12.929.171,80 0,44 598.120.829,87 12.929.171,80 12.929.171,80 0,49 598.120.829,87 0,00FERROVIÁRIO784 TRANSPORTE 170.253.643,00 170.253.643,00 2.748.991,54 2.748.991,54 0,09 167.504.651,46 238.435,00 238.435,00 0,00 170.015.208,00 0,00HIDROVIÁRIO27 DESPORTO E LAZER 37.312.325,00 33.012.325,00 1.633.308,36 1.633.308,36 0,05 31.379.016,64 982.452,47 982.452,47 0,03 32.029.872,53 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.434.782,00 13.634.782,00 495.730,06 495.730,06 0,01 13.139.051,94 494.030,06 494.030,06 0,01 13.140.751,94 0,00126 TECNOLOGIA DA 358.000,00 358.000,00 28.715,60 28.715,60 0,00 329.284,40 28.715,60 28.715,60 0,00 329.284,40 0,00INFORMAÇÃO128 FORMAÇÃO DE 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00RECURSOS HUMANOS695 TURISMO 400.000,00 400.000,00 397.555,89 397.555,89 0,01 2.444,11 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00811 DESPORTO DE 12.730.000,00 11.230.000,00 0,00 0,00 0,00 11.230.000,00 0,00 0,00 0,00 11.230.000,00 0,00RENDIMENTO812 DESPORTO 4.579.543,00 4.579.543,00 251.600,00 251.600,00 0,00 4.327.943,00 0,00 0,00 0,00 4.579.543,00 0,00COMUNITÁRIO813 LAZER 2.800.000,00 2.800.000,00 459.706,81 459.706,81 0,01 2.340.293,19 459.706,81 459.706,81 0,01 2.340.293,19 0,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS 4.217.410.936,00 4.367.410.936,00 831.536.385,34 831.536.385,34 28,85 3.535.874.550,66 664.269.847,44 664.269.847,44 25,67 3.703.141.088,56 0,00841 REFINANCIAMENTO DA 165.727.216,00 165.727.216,00 26.974.800,65 26.974.800,65 0,93 138.752.415,35 26.974.800,65 26.974.800,65 1,04 138.752.415,35 0,00DÍVIDA INTERNA842 REFINANCIAMENTO DA 328.844.844,00 328.844.844,00 75.050.310,53 75.050.310,53 2,60 253.794.533,47 75.050.310,53 75.050.310,53 2,90 253.794.533,47 0,00DÍVIDA EXTERNA843 SERVIÇO DA DÍVIDA 531.078.070,00 531.078.070,00 98.815.416,88 98.815.416,88 3,42 432.262.653,12 97.353.000,94 97.353.000,94 3,76 433.725.069,06 0,00INTERNA845 OUTRAS 2.939.841.354,00 2.939.841.354,00 570.112.982,82 570.112.982,82 19,78 2.369.728.371,18 404.335.667,98 404.335.667,98 15,62 2.535.505.686,02 0,00TRASFERÊNCIAS846 OUTROS ENCARGOS 251.919.452,00 401.919.452,00 60.582.874,46 60.582.874,46 2,10 341.336.577,54 60.556.067,34 60.556.067,34 2,34 341.363.384,66 0,00ESPECIAIS99 RESERVA DE 109.208.089,00 109.208.089,00 0,00 0,00 0,00 109.208.089,00 0,00 0,00 0,00 109.208.089,00 0,00CONTINGÊNCIA997 RESERVA DE 57.733.496,00 57.733.496,00 0,00 0,00 0,00 57.733.496,00 0,00 0,00 0,00 57.733.496,00 0,00CONTINGÊNCIA999 RESERVA DE 51.474.593,00 51.474.593,00 0,00 0,00 0,00 51.474.593,00 0,00 0,00 0,00 51.474.593,00 0,00CONTINGÊNCIA

DESPESAS (INTRA- 947.392.288,00 947.615.206,11 144.349.587,25 144.349.587,25 5,00 803.265.618,86 114.690.382,93 114.690.382,93 4,43 832.924.823,18 0,00ORÇAMENTÁRIAS) (II)01 LEGISLATIVA 37.860.658,00 37.860.658,00 5.830.380,70 5.830.380,70 0,20 32.030.277,30 3.800.582,80 3.800.582,80 0,14 34.060.075,20 0,00

032 CONTROLE EXTERNO 7.266.458,00 7.266.458,00 1.117.116,36 1.117.116,36 0,03 6.149.341,64 559.352,86 559.352,86 0,02 6.707.105,14 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 30.282.200,00 30.282.200,00 4.693.264,34 4.693.264,34 0,16 25.588.935,66 3.241.229,94 3.241.229,94 0,12 27.040.970,06 0,00126 TECNOLOGIA DA 312.000,00 312.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00 292.000,00 0,00 0,00 0,00 312.000,00 0,00INFORMAÇÃO

02 JUDICIÁRIA 128.718.914,00 128.718.914,00 19.928.627,42 19.928.627,42 0,69 108.790.286,58 9.966.652,20 9.966.652,20 0,38 118.752.261,80 0,00061 AÇÃO JUDICIÁRIA 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00091 DEFESA DA ORDEM 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00JURÍDICA122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 126.888.914,00 126.888.914,00 19.928.627,42 19.928.627,42 0,69 106.960.286,58 9.966.652,20 9.966.652,20 0,38 116.922.261,80 0,00126 TECNOLOGIA DA 1.810.000,00 1.810.000,00 0,00 0,00 0,00 1.810.000,00 0,00 0,00 0,00 1.810.000,00 0,00INFORMAÇÃO





03 ESSENCIAL À JUSTIÇA 55.988.067,00 55.988.067,00 8.413.770,69 8.413.770,69 0,29 47.574.296,31 7.764.179,19 7.764.179,19 0,30 48.223.887,81 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 55.624.067,00 55.624.067,00 8.395.523,62 8.395.523,62 0,29 47.228.543,38 7.745.932,12 7.745.932,12 0,29 47.878.134,88 0,00126 TECNOLOGIA DA 364.000,00 364.000,00 18.247,07 18.247,07 0,00 345.752,93 18.247,07 18.247,07 0,00 345.752,93 0,00INFORMAÇÃO

04 ADMINISTRAÇÃO 112.059.562,00 112.284.480,11 15.976.175,56 15.976.175,56 0,55 96.308.304,55 15.821.358,54 15.821.358,54 0,61 96.463.121,57 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 110.221.887,00 110.446.805,11 15.923.629,92 15.923.629,92 0,55 94.523.175,19 15.775.410,91 15.775.410,91 0,60 94.671.394,20 0,00126 TECNOLOGIA DA 1.837.675,00 1.837.675,00 52.545,64 52.545,64 0,00 1.785.129,36 45.947,63 45.947,63 0,00 1.791.727,37 0,00INFORMAÇÃO

06 SEGURANÇA PÚBLICA 225.081.550,00 225.081.550,00 36.892.545,51 36.892.545,51 1,28 188.189.004,49 36.390.970,62 36.390.970,62 1,40 188.690.579,38 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 222.840.550,00 222.840.550,00 36.809.570,80 36.809.570,80 1,27 186.030.979,20 36.335.964,39 36.335.964,39 1,40 186.504.585,61 0,00126 TECNOLOGIA DA 2.241.000,00 2.241.000,00 82.974,71 82.974,71 0,00 2.158.025,29 55.006,23 55.006,23 0,00 2.185.993,77 0,00INFORMAÇÃO

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.108.244,00 8.108.244,00 1.089.336,28 1.089.336,28 0,03 7.018.907,72 547.025,98 547.025,98 0,02 7.561.218,02 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.850.244,00 7.850.244,00 1.089.336,28 1.089.336,28 0,03 6.760.907,72 547.025,98 547.025,98 0,02 7.303.218,02 0,00126 TECNOLOGIA DA 258.000,00 258.000,00 0,00 0,00 0,00 258.000,00 0,00 0,00 0,00 258.000,00 0,00INFORMAÇÃO

09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.763.545,00 1.763.545,00 134.576,11 134.576,11 0,00 1.628.968,89 134.576,11 134.576,11 0,00 1.628.968,89 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.763.545,00 1.763.545,00 134.576,11 134.576,11 0,00 1.628.968,89 134.576,11 134.576,11 0,00 1.628.968,89 0,00

10 SAÚDE 80.945.482,00 80.945.482,00 11.314.369,16 11.314.369,16 0,39 69.631.112,84 11.314.369,16 11.314.369,16 0,43 69.631.112,84 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 80.748.978,00 80.748.978,00 11.313.289,16 11.313.289,16 0,39 69.435.688,84 11.313.289,16 11.313.289,16 0,43 69.435.688,84 0,00126 TECNOLOGIA DA 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00INFORMAÇÃO302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 167.504,00 167.504,00 0,00 0,00 0,00 167.504,00 0,00 0,00 0,00 167.504,00 0,00E AMBULATORIAL305 VIGILÂNCIA 8.000,00 8.000,00 1.080,00 1.080,00 0,00 6.920,00 1.080,00 1.080,00 0,00 6.920,00 0,00EPIDEMIOLÓGICA

11 TRABALHO 465.000,00 465.000,00 28.249,87 28.249,87 0,00 436.750,13 28.249,87 28.249,87 0,00 436.750,13 0,00126 TECNOLOGIA DA 200.000,00 200.000,00 28.249,87 28.249,87 0,00 171.750,13 28.249,87 28.249,87 0,00 171.750,13 0,00INFORMAÇÃO334 FOMENTO AO 260.000,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00 0,00TRABALHO691 PROMOÇÃO COMERCIAL 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00

12 EDUCAÇÃO 197.649.066,00 197.649.066,00 31.772.770,85 31.772.770,85 1,10 165.876.295,15 17.997.197,95 17.997.197,95 0,69 179.651.868,05 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 194.040.574,00 194.040.574,00 31.761.068,58 31.761.068,58 1,10 162.279.505,42 17.985.495,68 17.985.495,68 0,69 176.055.078,32 0,00126 TECNOLOGIA DA 878.492,00 878.492,00 0,00 0,00 0,00 878.492,00 0,00 0,00 0,00 878.492,00 0,00INFORMAÇÃO362 ENSINO MÉDIO 2.412.000,00 2.412.000,00 0,00 0,00 0,00 2.412.000,00 0,00 0,00 0,00 2.412.000,00 0,00363 ENSINO PROFISSIONAL 164.000,00 164.000,00 7.096,21 7.096,21 0,00 156.903,79 7.096,21 7.096,21 0,00 156.903,79 0,00364 ENSINO SUPERIOR 154.000,00 154.000,00 4.606,06 4.606,06 0,00 149.393,94 4.606,06 4.606,06 0,00 149.393,94 0,00

13 CULTURA 776.929,00 776.929,00 102.171,24 102.171,24 0,00 674.757,76 102.171,24 102.171,24 0,00 674.757,76 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 720.929,00 720.929,00 102.171,24 102.171,24 0,00 618.757,76 102.171,24 102.171,24 0,00 618.757,76 0,00392 DIFUSÃO CULTURAL 56.000,00 56.000,00 0,00 0,00 0,00 56.000,00 0,00 0,00 0,00 56.000,00 0,00

14 DIREITOS DA CIDADANIA 44.622.489,00 44.622.489,00 7.069.159,90 7.069.159,90 0,24 37.553.329,10 5.527.949,63 5.527.949,63 0,21 39.094.539,37 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 44.612.489,00 44.612.489,00 7.068.435,86 7.068.435,86 0,24 37.544.053,14 5.527.225,59 5.527.225,59 0,21 39.085.263,41 0,00422 DIREITOS INDIVIDUAIS, 10.000,00 10.000,00 724,04 724,04 0,00 9.275,96 724,04 724,04 0,00 9.275,96 0,00COLETIVOS E DIFUSOS

15 URBANISMO 434.861,00 434.861,00 76.719,50 76.719,50 0,00 358.141,50 76.719,50 76.719,50 0,00 358.141,50 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 376.696,00 376.696,00 72.035,80 72.035,80 0,00 304.660,20 72.035,80 72.035,80 0,00 304.660,20 0,00126 TECNOLOGIA DA 48.165,00 48.165,00 4.683,70 4.683,70 0,00 43.481,30 4.683,70 4.683,70 0,00 43.481,30 0,00INFORMAÇÃO695 TURISMO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00

16 HABITAÇÃO 5.000,00 5.000,00 2.360,69 2.360,69 0,00 2.639,31 2.360,69 2.360,69 0,00 2.639,31 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.000,00 5.000,00 2.360,69 2.360,69 0,00 2.639,31 2.360,69 2.360,69 0,00 2.639,31 0,00

17 SANEAMENTO 264.319,00 262.319,00 0,00 0,00 0,00 262.319,00 0,00 0,00 0,00 262.319,00 0,00125 NORMATIZAÇÃO E 108.319,00 108.319,00 0,00 0,00 0,00 108.319,00 0,00 0,00 0,00 108.319,00 0,00FISCALIZAÇÃO512 SANEAMENTO BÁSICO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00URBANO544 RECURSOS HÍDRICOS 146.000,00 144.000,00 0,00 0,00 0,00 144.000,00 0,00 0,00 0,00 144.000,00 0,00

18 GESTÃO AMBIENTAL 4.819.528,00 4.819.528,00 906.295,92 906.295,92 0,03 3.913.232,08 859.140,36 859.140,36 0,03 3.960.387,64 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.519.387,00 4.519.387,00 856.295,92 856.295,92 0,02 3.663.091,08 856.295,92 856.295,92 0,03 3.663.091,08 0,00123 ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00FINANCEIRA126 TECNOLOGIA DA 140.000,00 140.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00 90.000,00 2.844,44 2.844,44 0,00 137.155,56 0,00INFORMAÇÃO541 PRESERVAÇÃO E 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 0,00CONSERVAÇÃO AMBIENTAL542 CONTROLE AMBIENTAL 22.100,00 22.100,00 0,00 0,00 0,00 22.100,00 0,00 0,00 0,00 22.100,00 0,00544 RECURSOS HÍDRICOS 117.041,00 117.041,00 0,00 0,00 0,00 117.041,00 0,00 0,00 0,00 117.041,00 0,00

19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.580.412,00 1.580.412,00 223.021,26 223.021,26 0,00 1.357.390,74 135.477,42 135.477,42 0,00 1.444.934,58 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.534.912,00 1.534.912,00 223.021,26 223.021,26 0,00 1.311.890,74 135.477,42 135.477,42 0,00 1.399.434,58 0,00126 TECNOLOGIA DA 45.500,00 45.500,00 0,00 0,00 0,00 45.500,00 0,00 0,00 0,00 45.500,00 0,00INFORMAÇÃO

20 AGRICULTURA 6.543.162,00 6.543.162,00 907.526,86 907.526,86 0,03 5.635.635,14 567.010,49 567.010,49 0,02 5.976.151,51 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.914.762,00 5.914.762,00 883.158,83 883.158,83 0,03 5.031.603,17 542.642,46 542.642,46 0,02 5.372.119,54 0,00126 TECNOLOGIA DA 250.000,00 250.000,00 4.931,63 4.931,63 0,00 245.068,37 4.931,63 4.931,63 0,00 245.068,37 0,00INFORMAÇÃO605 ABASTECIMENTO 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00606 EXTENSÃO RURAL 178.400,00 178.400,00 19.436,40 19.436,40 0,00 158.963,60 19.436,40 19.436,40 0,00 158.963,60 0,00

22 INDÚSTRIA 15.600,00 15.600,00 2.491,58 2.491,58 0,00 13.108,42 2.491,58 2.491,58 0,00 13.108,42 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.600,00 15.600,00 2.491,58 2.491,58 0,00 13.108,42 2.491,58 2.491,58 0,00 13.108,42 0,00

23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 779.141,00 779.141,00 41.279,92 41.279,92 0,00 737.861,08 26.191,90 26.191,90 0,00 752.949,10 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 204.031,00 204.031,00 30.817,90 30.817,90 0,00 173.213,10 15.729,88 15.729,88 0,00 188.301,12 0,00695 TURISMO 575.110,00 575.110,00 10.462,02 10.462,02 0,00 564.647,98 10.462,02 10.462,02 0,00 564.647,98 0,00

24 COMUNICAÇÕES 500.000,00 500.000,00 127.529,97 127.529,97 0,00 372.470,03 117.225,94 117.225,94 0,00 382.774,06 0,00126 TECNOLOGIA DA 500.000,00 500.000,00 127.529,97 127.529,97 0,00 372.470,03 117.225,94 117.225,94 0,00 382.774,06 0,00INFORMAÇÃO

26 TRANSPORTE 15.707.454,00 15.707.454,00 2.432.573,11 2.432.573,11 0,08 13.274.880,89 2.430.826,61 2.430.826,61 0,09 13.276.627,39 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.872.454,00 10.872.454,00 1.613.416,99 1.613.416,99 0,05 9.259.037,01 1.611.670,49 1.611.670,49 0,06 9.260.783,51 0,00126 TECNOLOGIA DA 480.000,00 480.000,00 19.156,12 19.156,12 0,00 460.843,88 19.156,12 19.156,12 0,00 460.843,88 0,00INFORMAÇÃO695 TURISMO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00782 TRANSPORTE 4.145.000,00 4.145.000,00 800.000,00 800.000,00 0,02 3.345.000,00 800.000,00 800.000,00 0,03 3.345.000,00 0,00RODOVIÁRIO783 TRANSPORTE 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00FERROVIÁRIO

27 DESPORTO E LAZER 127.262,00 127.262,00 19.969,00 19.969,00 0,00 107.293,00 19.969,00 19.969,00 0,00 107.293,00 0,00122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 127.262,00 127.262,00 19.969,00 19.969,00 0,00 107.293,00 19.969,00 19.969,00 0,00 107.293,00 0,00

28 ENCARGOS ESPECIAIS 22.576.043,00 22.576.043,00 1.057.686,15 1.057.686,15 0,03 21.518.356,85 1.057.686,15 1.057.686,15 0,04 21.518.356,85 0,00845 OUTRAS 18.593.730,00 18.593.730,00 0,00 0,00 0,00 18.593.730,00 0,00 0,00 0,00 18.593.730,00 0,00TRASFERÊNCIAS846 OUTROS ENCARGOS 3.982.313,00 3.982.313,00 1.057.686,15 1.057.686,15 0,03 2.924.626,85 1.057.686,15 1.057.686,15 0,04 2.924.626,85 0,00ESPECIAIS

Total (III) = (I+II) 25.053.415.694,00 24.781.991.594,37 2.881.874.143,31 2.881.874.143,31 21.900.117.451,06 2.586.986.414,2 2.586.986.414,26 22.195.005.180,11 0,00

FONTE: S2GPR, CECAD/COTES 30/03/2016 16:40





RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA - MARÇO/2015 A FEVEREIRO/2016

RREO - ANEXO 3 (LRF, art.53, Inciso I) (R$1,00)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESESPECIFICAÇÃO MAR/15 ABR/15 MAI/15 JUN/15 JUL/15 AGO/15 SET/15 OUT/15 NOV/15 DEZ/15 JAN/16 FEV/16 TOTAL PREVISÃO

ATUALIZADADE 2016

I - RECEITAS CORRENTES 1.636.162.165 1.855.465.885 1.762.634.058 1.737.484.462 1.554.588.634 1.697.034.653 1.584.496.654 1.708.734.453 1.710.586.716 2.069.653.810 2.016.008.564 1.992.012.947 21.324.863.001 21.366.426.285Receita Tributária 955.088.405 988.086.306 938.518.423 933.347.815 934.546.990 960.671.532 965.971.636 977.312.646 958.721.269 1.032.735.781 1.175.199.062 1.060.700.213 11.880.900.076 12.344.487.975

ICMS 741.419.462 801.459.058 758.564.662 796.501.274 803.013.493 835.321.431 842.919.195 855.746.536 848.244.875 851.404.765 859.625.067 821.641.417 9.815.861.237 10.189.738.585IPVA 92.916.626 84.291.041 72.339.816 23.195.812 20.297.086 15.441.285 12.944.008 10.169.836 8.143.800 8.643.190 195.261.039 112.103.385 655.746.923 513.102.104ITCD 5.512.134 4.415.538 8.135.205 8.702.477 5.161.546 5.830.782 8.473.312 8.696.908 5.690.349 9.506.135 8.076.907 6.392.681 84.593.975 92.493.629IRRF 79.953.388 62.908.070 63.377.947 67.775.675 64.553.051 65.879.403 65.635.568 66.248.572 62.013.060 124.470.623 65.414.452 71.372.725 859.602.534 942.608.694Outras Receitas Tributárias 35.286.795 35.012.598 36.100.792 37.172.577 41.521.812 38.198.630 35.999.553 36.450.794 34.629.185 38.711.068 46.821.597 49.190.005 465.095.406 606.544.963

Receita de Contribuições 48.116.497 43.278.260 42.435.052 42.315.893 43.807.843 42.648.944 43.301.964 43.036.968 38.504.309 92.955.370 35.336.763 43.545.668 559.283.532 486.792.292Receita Patrimonial 23.721.373 46.842.641 33.479.680 34.455.179 32.661.361 37.870.643 29.645.979 30.643.291 28.454.160 35.975.323 25.696.164 31.854.135 391.299.928 123.043.022Receita Agropecuária 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Receita Industrial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Receita Serviços 3.994.159 3.955.107 5.039.214 5.044.389 4.942.330 4.241.713 5.009.168 9.705.740 5.917.802 6.060.602 2.901.998 2.745.421 59.557.641 160.460.200Transferências Correntes 572.397.429 742.148.800 711.593.520 679.735.596 507.833.030 620.430.535 497.169.935 598.183.214 643.039.801 691.574.948 746.542.990 816.954.464 7.827.604.261 7.881.913.691

Cota-Parte do FPE 423.888.077 457.487.559 562.582.083 489.503.446 362.461.955 423.924.601 353.428.576 402.260.293 454.183.447 522.258.847 497.632.488 622.558.530 5.572.169.901 5.599.064.541Transferências da L.C. 87/1996 0 7.940.449 1.985.112 1.985.112 1.985.112 1.985.112 1.985.112 1.985.112 1.985.112 1.985.112 1.985.112 1.985.112 27.791.571 25.806.458Transferências da L.C. 61/1989 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Transferências do FUNDEB 100.011.082 196.445.870 89.172.258 126.007.405 70.514.721 119.193.473 74.102.202 117.513.818 104.568.088 112.598.406 161.857.941 108.022.824 1.380.008.086 1.304.918.307Outras Transferências Correntes 48.498.270 80.274.922 57.854.067 62.239.632 72.871.242 75.327.348 67.654.045 76.423.991 82.303.154 54.732.584 85.067.449 84.387.998 847.634.703 952.124.385

Outras Receitas Correntes 32.844.303 31.154.772 31.568.170 42.585.592 30.797.081 31.171.287 43.397.973 49.852.594 35.949.374 210.351.786 30.331.587 36.213.046 606.217.564 369.729.105II - DEDUÇÕES 479.612.881 491.744.380 503.145.719 471.103.440 447.879.765 453.529.528 480.883.700 461.286.134 475.035.821 527.576.705 603.279.899 504.315.690 5.899.393.662 5.786.814.638

Transferências Constitucionais e Legais 220.742.587 230.024.572 227.913.480 203.855.131 211.647.620 204.588.897 234.226.035 211.851.083 215.430.152 191.682.023 329.965.152 240.147.830 2.722.074.563 2.929.603.565Contrib.para o Plano de previd.do Servidor 48.116.497 43.278.260 42.435.052 42.315.893 43.807.843 42.648.944 43.301.964 43.036.968 38.504.309 92.955.370 35.336.763 43.545.668 559.283.532 85.861.561Contrib.p/o Custeio das Pensões Militares 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0Compens.Financ. entre Reg.Previdência 2.655.981 0 1.348.144 1.974.371 2.493.029 63.561 2.039.933 3.830.557 3.032.515 4.646.558 3.294.509 2.823.086 28.202.245 28.400.448Ded.de Rec.para a formação do FUNDEB 208.097.817 218.441.548 231.449.042 222.958.044 189.931.273 206.228.126 201.315.768 202.567.526 218.068.845 238.292.753 234.683.475 217.799.105 2.589.833.322 2.742.949.064

III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 1.156.549.283 1.363.721.505 1.259.488.340 1.266.381.022 1.106.708.869 1.243.505.125 1.103.612.954 1.247.448.319 1.235.550.895 1.542.077.105 1.412.728.665 1.487.697.257 15.425.469.339 15.579.611.647

FONTE: S2GPR; COTES/CECAD; 30/03/2016 15:02Fortaleza, 30 de março de 2016.

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ESTADO DO CEARÁCNPJ: 07.954.480/0001-79PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO DE 2016/BIMESTRE/JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - ANEXO 4 (LRF ART.53, INCISO II) R$1,00

PLANO PREVIDENCIÁRIOCAMPO RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE2016 2015

1 RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA- 16.472.072,00 16.472.072,00 6.434.852,09 6.434.852,09 2.366.217,66ORÇAMENTÁRIAS) (I) = (2+21-25)

2 RECEITAS CORRENTES = (3+12+13+17+18) 16.472.072,00 16.472.072,00 6.434.852,09 6.434.852,09 2.366.217,663 Receita de Contribuições dos Segurados = (4+8) 14.242.053,00 14.242.053,00 3.820.864,30 3.820.864,30 2.096.590,874 PessoalL Civil = (5+6+7) 14.242.053,00 14.242.053,00 3.820.864,30 3.820.864,30 2.096.590,875 Ativo 14.242.053,00 14.242.053,00 3.820.864,30 3.820.864,30 2.096.590,876 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,007 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008 Pessoal Militar = (9+10+11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,009 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0011 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0012 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013 Receita Patrimonial = (14+15+16) 2.230.019,00 2.230.019,00 2.613.987,79 2.613.987,79 269.626,7914 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0015 Receitas de Valores Mobiliários 2.230.019,00 2.230.019,00 2.613.987,79 2.613.987,79 269.626,7916 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0017 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0018 Outras Receitas Correntes = (19+20) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0019 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0020 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0021 RECEITAS DE CAPITAL = (22+23+24) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0022 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0023 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0024 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0025 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA- 41.758.607,00 41.758.607,00 6.718.939,30 6.718.939,30 3.773.887,86ORÇAMENTÁRIAS) (II)

27 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - 58.230.679,00 58.230.679,00 13.153.791,39 13.153.791,39 6.140.105,52RPPS (III) = (I+II) = (1+26)

CAMPO DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADASINICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

2016 2015

28 DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ORÇAMENTÁRIAS) (IV) = (29+32)

29 ADMINISTRAÇÃO = (30+31) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0030 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0031 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0032 PREVIDÊNCIA SOCIAL = (33+37+41) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0033 Pessoal Civil = (34+35+36) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0034 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0035 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0036 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


37 Pessoal Militar = (38+39+40) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0038 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0039 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0040 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041 Outras Despesas Previdenciárias = (42+43) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0042 Compensão Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0043 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

44 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ORÇAMENTARIAS) (V)

45 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RPPS (X) = (IV+V) = (28+44)

46 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - 58.230.679,00 58.230.679,00 13.153.791,39 13.153.791,39 6.140.105,52RPPS (VII) = (III-VI) = (27-45)

CAMPO APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME DOTAÇÃO DOTAÇÃO RECEITAS REALIZADASPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

2016 2015

47 TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS = (48+52) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0048 Plano Financeiro = (49+50+51) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0049 Recursos para Cobertura de Insufiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0050 Recursos para formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0051 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0052 Plano Previdenciário = (53+54+55) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0053 Recursos para Cobertura de Défict Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0054 Recursos para Cobertura de Défict Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0055 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CAMPO RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

56 VALOR 0,00

CAMPO BENS E DIREITOS DO RPPS Em Janeiro 2016 PERÍODO DE REFERÊNCIAEm Fevereiro 2016 31/dez/15

57 CAIXA 0,00 0,00 0,0058 BANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 0,00 0,0059 INVESTIMENTOS 99.495.756,45 106.309.758,17 93.372.258,2060 OUTROS BENS E DIREITOS 0,00 0,00 0,00

CAMPO RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASINICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

2016 2015

61 RECEITAS CORRENTES (VIII) = (62+74+75+76) 41.758.607,00 41.758.607,00 6.718.939,30 6.718.939,30 3.773.887,8662 Receita de Contribuição = (63+72+73) 41.758.607,00 41.758.607,00 6.718.939,30 6.718.939,30 3.773.887,8663 Patronal = (64+68) 41.758.607,00 41.758.607,00 6.718.939,30 6.718.939,30 3.773.887,8664 Pessoal Civil = (65+66+67) 41.758.607,00 41.758.607,00 6.718.939,30 6.718.939,30 3.773.887,8665 Ativo 41.758.607,00 41.758.607,00 6.718.939,30 6.718.939,30 3.773.887,8666 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0067 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0068 Pessoal Militar = (69+70+71) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0069 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0070 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0071 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0072 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0073 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0074 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0075 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0076 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0077 RECEITAS DE CAPITAL (IXI) = (78+79+80) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0078 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0079 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0080 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0081 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

82 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA- 41.758.607,00 41.758.607,00 6.718.939,30 6.718.939,30 3.773.887,86ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX + x) = 61+77-81)

CAMPO DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADASINICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

2016 2015

83 ADMINISTRAÇÃO (XII) = (84 + 85) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0084 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0085 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0086 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = XII = (83)

CAMPO RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASINICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

2016 2015

87 RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA- 770.428.186,00 616.828.186,00 129.029.251,16 129.029.251,16 56.164.176,15ORÇAMENTÁRIAS) (I) = (88+107-111)

88 RECEITAS CORRENTES = (89+98+99+103+104) 770.428.186,00 616.828.186,00 129.036.128,25 129.036.128,25 56.164.176,1589 Receita de Contribuições dos Segurados = (90+94) 549.829.047,00 549.829.047,00 68.502.200,21 68.502.200,21 48.492.420,5790 PessoalL Civil = (91+92+93) 450.031.000,00 450.031.000,00 53.578.095,61 53.578.095,61 41.271.878,6491 Ativo 359.283.663,00 359.283.663,00 47.431.799,13 47.431.799,13 35.153.306,9492 Inativo 65.423.337,00 65.423.337,00 4.907.436,14 4.907.436,14 4.445.921,6993 Pensionista 25.324.000,00 25.324.000,00 1.238.860,34 1.238.860,34 1.672.650,0194 Pessoal Militar = (95+96+97) 99.798.047,00 99.798.047,00 14.924.104,60 14.924.104,60 7.220.541,9395 Ativo 90.645.015,00 90.645.015,00 14.348.988,51 14.348.988,51 6.535.492,6696 Inativo 6.997.058,00 6.997.058,00 440.573,24 440.573,24 523.686,7797 Pensionista 2.155.974,00 2.155.974,00 134.542,85 134.542,85 161.362,50


2016 2015


98 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0099 Receita Patrimonial = (100+101+102) 11.841.322,00 11.841.322,00 5.149.235,49 5.149.235,49 2.884.930,64100 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00101 Receitas de Valores Mobiliários 11.841.322,00 11.841.322,00 5.149.235,49 5.149.235,49 2.884.930,64102 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00103 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00104 Outras Receitas Correntes = (105+106) 208.757.817,00 55.157.817,00 55.384.692,55 55.384.692,55 4.786.824,94105 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 26.757.817,00 26.757.817,00 6.117.595,06 6.117.595,06 4.786.824,94106 Demais Receitas Correntes 182.000.000,00 28.400.000,00 49.267.097,49 49.267.097,49 0,00107 RECEITAS DE CAPITAL = (108+109+110) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00108 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00109 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00110 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00111 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 6.877,09 6.877,09 0,00

112 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA- 857.721.346,00 857.721.346,00 125.750.404,07 125.750.404,07 75.959.387,45ORÇAMENTÁRIAS) (II)

113 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - 1.628.149.532,00 1.474.549.532,00 254.779.655,23 254.779.655,23 132.123.563,60RPPS (III) = (I+II) = (87+112)


2016 2015

114 DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA- 2.720.089.532,00 2.720.089.532,00 434.518.562,33 434.518.562,33 407.067.852,66ORÇAMENTÁRIAS) (IV) = (115+118)

115 ADMINISTRAÇÃO = (116+117) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00116 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00117 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00118 PREVIDÊNCIA SOCIAL = (119+123+127) 2.720.089.532,00 2.720.089.532,00 434.518.562,33 434.518.562,33 407.067.852,66119 Pessoal Civil = (120+121+122) 2.719.133.987,00 2.719.133.987,00 434.518.562,33 434.518.562,33 407.067.852,66120 Aposentadorias 1.795.876.296,00 1.795.876.296,00 325.195.788,87 325.195.788,87 302.600.446,13121 Pensões 923.257.691,00 923.257.691,00 109.322.773,46 109.322.773,46 104.467.406,53122 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00123 Pessoal Militar = (124+125+126) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00124 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00125 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00126 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00127 Outras Despesas Previdenciárias = (128+129) 955.545,00 955.545,00 0,00 0,00 0,00128 Compensão Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00129 Demais Despesas Previdenciárias 955.545,00 955.545,00 0,00 0,00 0,00

130 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ORÇAMENTARIAS) (V)

131 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS - 2.720.089.532,00 2.720.089.532,00 434.518.562,33 434.518.562,33 407.067.852,66RPPS (X) = (IV+V) = (114+130)

132 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - -1.091.940.000,00 -1.245.540.000,00 -179.738.907,10 -179.738.907,10 -274.944.289,06RPPS (VII) = (III-VI) = (113-131)

CAMPO APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

2016 2015

133 TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS = (134+138) 1.091.940.000,00 1.091.940.000,00 130.028.375,76 130.028.375,76 181.447.246,26134 PLANO FINANCEIRO = (135+136+137) 1.091.940.000,00 1.091.940.000,00 130.028.375,76 130.028.375,76 181.447.246,26135 Recursos para Cobertura de Insufiências Financeiras 1.091.940.000,00 1.091.940.000,00 130.028.375,76 130.028.375,76 181.447.246,26136 Recursos para formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00137 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00138 PLANO PREVIDENCIÁRIO = (139+140+141) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00139 Recursos para Cobertura de Défict Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00140 Recursos para Cobertura de Défict Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00141 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CAMPO RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

142 VALOR 0,00

CAMPO BENS E DIREITOS DO RPPS Em Janeiro 2016 PERÍODO DE REFERÊNCIAEm Fevereiro 2016 31/dez/15

143 CAIXA 0,00 0,00 0,00144 BANCOS CONTA MOVIMENTO 0,00 0,00 0,00145 INVESTIMENTOS 120.866.010,24 119.367.700,40 172.498.282,09146 OUTROS BENS E DIREITOS 0,00 0,00 0,00


2016 2015

147 RECEITAS CORRENTES (VIII) = (148+160+161+162) 857.721.346,00 857.721.346,00 125.750.404,07 125.750.404,07 75.959.387,45148 Receita de Contribuição = (149+158+159) 857.721.346,00 857.721.346,00 125.750.404,07 125.750.404,07 75.959.387,45149 Patronal = (150+154) 857.721.346,00 857.721.346,00 125.750.404,07 125.750.404,07 75.959.387,45150 Pessoal Civil = (151+152+153) 676.897.718,00 676.897.718,00 97.104.278,75 97.104.278,75 62.921.796,13151 Ativo 676.897.718,00 676.897.718,00 97.104.278,75 97.104.278,75 62.921.796,13152 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00153 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00154 Pessoal Militar = (155+156+157) 180.823.628,00 180.823.628,00 28.646.125,32 28.646.125,32 13.037.591,32155 Ativo 180.823.628,00 180.823.628,00 28.646.125,32 28.646.125,32 13.037.591,32156 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00157 Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00158 Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00159 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00160 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00161 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00162 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00163 RECEITAS DE CAPITAL (IXI) = (164+165+166) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CAMPO RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASINICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

2016 2015


164 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00165 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00166 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00167 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

168 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA- 857.721.346,00 857.721.346,00 125.750.404,07 125.750.404,07 75.959.387,45ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX + x) = (147+163-167)

CAMPO DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADASINICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

2016 2015

169 ADMINISTRAÇÃO (XII) = (170+171) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00170 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00171 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

172 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA- 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = XII = (169)

FONTE:: S2GPR


2016 2015

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016/BIMESTRE: JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - ANEXO 5 (LRF, ART.53, INCISO III) (R$1,00)

SALDODÍVIDA FISCAL LÍQUIDA Em 31/dez/2015 Em 29/fev/2016 Em 29/fev/2016

(A) (B) (C)

Dívida Consolidada (I) 11.113.041.943 11.172.327.887 11.172.327.887

Deduções (II) 1.743.229.376 1.733.791.624 1.733.791.624 Ativo Disponível 1.971.445.662 1.971.445.662 1.971.445.662 Haveres Financeiros 0 0 0 (-) Restos a Pagar Processados 228.216.286 237.654.038 237.654.038

Dívida Consolidada Líquida (III) = (I - II) 9.369.812.567 9.438.536.263 9.438.536.263Receita de Privatizações (IV) 0 0 0Passivos Reconhecidos (V) 0 0 0

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 9.369.812.567 9.438.536.263 9.438.536.263

PERÍODO DE REFERÊNCIARESULTADO NOMINAL No Bimestre Até o Bimestre

(c-b) (c-a)

VALOR 0 68.723.696

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ 529.436.000O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

FONTE: S2GPR; COTES/CECAD;: 30/03/2016 16:51

REGIME PREVIDENCIÁRIO - FUNAPREV, PREVMILITAR E PREVIDSALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31/dez/2015 Em 29/fev/2016 Em 29/fev/2016(A) (B) (C)

Dívida Consolidada Previdenciária (VII) 151.123.343.977 152.418.119.338 151.123.343.977

Passivo Atuarial 151.123.343.977 152.418.119.338 151.123.343.977Demais Dívida 0 0 0

Deduções (VIII) 177.749.734 91.949.008 177.749.734 Disponibilidade de Caixa Bruta 177.749.734 91.949.008 177.749.734 Investimentos 0 0 0 Demais Haveres Financeiros 0 0 0 (-) Restos a Pagar Processados 0 0 0

Dívida Consolidada Líquida Previdenciária (IX) = (VII- VIII) 150.945.594.243 152.326.170.330 150.945.594.243Passivos Reconhecidos (X) 0 0 0

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX -X) 150.945.594.243 152.326.170.330 150.945.594.243


Nota 1: A disponibilidade de caixa bruta está na posição de 31/12/15;Nota 2: O Valor do Passivo Atuarial apresentado no Quadro da “Dívida Consolidada Previdenciária” foi extraído da última avaliação atuarial do

Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial -DRAA 2015.Valores Projetados em 31/12/2015;Nota 3: No item “Ativo Disponível” refere-se a Disponibilidade de Caixa Bruta que são os valores depositados em Bancos, incluindo aplicações

financeiras e os valores da arrecadação ainda disponível na rede bancária. No entanto, o saldo não representa recursos livres, pois suacomposição engloba valores referentes a recursos vinculados tais como: convênios e suas contra-partidas, Operações de Crédito, SWAP,FECOP, CIDE, FUNDEB, órgãos da Administração Indireta com a Previdência, provisão de décimo terceiro salário e outros.


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO/2016/BIMESTRE: JANEIRO - FEVEREIRO

RREO - ANEXO 6 (LRF, art.53, inciso III) Em Reais

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre

2016 2015

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 20.785.152.543,99 3.634.999.803,85 3.298.248.636,87RECEITA TRIBUTÁRIA 11.284.838.974,99 2.012.958.601,22 1.798.015.942,91

ICMS (1) 9.103.146.810,99 1.486.602.220,75 1.359.865.633,64IPVA (1) 636.056.762,00 282.670.022,08 268.065.359,86ITCD (1) 60.093.246,00 10.887.579,72 3.818.736,18IRRF (1) 902.044.398,00 136.787.176,68 109.435.596,58Outras Receitas Tributárias 583.497.758,00 96.011.601,99 56.830.616,65

RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO 1.463.551.053,00 211.331.436,37 130.318.198,06Receita Previdênciaria 1.463.551.053,00 211.331.436,37 130.318.198,06

RECEITA PATRIMONIAL LIQUIDA 31.101.399,00 1.024.429,58 2.758.290,78Receita Patrimonial 240.840.933,00 57.550.298,93 43.748.038,09(-) Aplicações Financeiras 209.739.534,00 56.525.869,35 40.989.747,31

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.441.821.853,00 1.337.814.107,59 1.313.975.594,05FPE (1) 4.788.733.599,00 896.152.814,50 921.680.838,01Convênios 141.012.034,00 8.541.034,61 5.512.856,67Outras Transferências Correntes 2.512.076.220,00 433.120.258,48 386.781.899,37

DEMAIS RECEITAS CORRENTES 563.839.264,00 71.871.229,09 53.180.611,07Dívida Ativa 59.886.292,00 6.364.221,88 8.407.534,45Diversas Receitas Correntes (1) 503.952.972,00 65.507.007,21 44.773.076,62

RECEITA DE CAPITAL (II) 4.058.973.616,00 148.997.024,09 107.361.838,62Operações de Crédito (III) 2.448.216.142,00 79.425.859,25 84.526.936,33Alienação de Bens (V) 1.000.000,00 0,00 101.000,00Transferências de Capital 1.575.310.054,00 69.571.164,84 22.733.902,29

Convênios 1.508.893.902,00 69.571.164,84 22.071.273,19Outras Transfêrencias de Capital 66.416.152,00 0,00 662.629,10

Outras Receitas de Capital 34.447.420,00 0,00 0,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 1.609.757.474,00 69.571.164,84 22.733.902,29

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 1.609.757.474,00 69.571.164,84 22.733.902,29

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL VII = (I + VI): 22.394.910.017,99 3.704.570.968,69 3.320.982.539,16

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Em Em

ATUALIZADA 2016 2015 2016 2015 2016 2015

DESPESAS CORRENTES (VIII) 19.245.976.907,14 2.632.310.787,38 2.431.246.098,81 2.348.044.382,29 2.235.887.839,98 0,00 0,00

Pessoal e Encargos Sociais 10.544.921.586,00 1.570.090.580,75 1.482.303.690,40 1.531.435.382,48 1.445.098.824,76 0,00 0,00

Juros e Encargos da Dívida (IX) 423.156.588,00 65.815.106,71 39.397.307,72 64.861.104,15 39.397.307,72 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 8.277.898.733,14 996.405.099,92 909.545.100,69 751.747.895,66 751.391.707,50 0,00 0,00

Transferencias Constitucionais e Legais 2.939.791.354,00 570.112.982,82 552.000.569,68 404.335.667,98 473.294.996,83 0,00 0,00

Demais Despesas Correntes 5.338.107.379,14 426.292.117,10 357.544.531,01 347.412.227,68 278.096.710,67 0,00 0,00

DESP. PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 18.822.820.319,14 2.566.495.680,67 2.391.848.791,09 2.283.183.278,14 2.196.490.532,26 0,00 0,00

DESPESAS DE CAPITAL (XI) 5.484.539.094,23 249.563.355,93 167.548.831,83 238.942.031,97 153.170.704,85 0,00 0,00

Investimentos 4.670.012.608,23 85.776.466,55 128.181.977,35 75.663.555,97 113.803.850,37 0,00 0,00

Inversões Financeiras 118.282.605,00 12.529.171,80 5.329.732,70 12.529.171,80 5.329.732,70 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos (XII) 31.564.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 86.718.605,00 12.529.171,80 5.329.732,70 12.529.171,80 5.329.732,70 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XIV) 696.243.881,00 151.257.717,58 34.037.121,78 150.749.304,20 34.037.121,78 0,00 0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL 4.756.731.213,23 98.305.638,35 133.511.710,05 88.192.727,77 119.133.583,07 0,00 0,00

(XV) = (XI-XII-XIII-XIV)

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 51.475.593,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

(-) PROGRAMAS DE INFRA- -2.272.305.671,47 -63.539.127,13 -120.868.809,84 -59.027.845,82 -112.717.301,12 0,00 0,00

ESTRUTURA (XVII)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 21.358.721.453,90 2.601.262.191,89 2.404.491.691,30 2.312.348.160,09 2.202.906.814,21 0,00 0,00

(XVIII) = (X + XV + XVI - XVII - XVIII)

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 1.036.188.564,09 1.103.308.776,80 916.490.847,86 1.392.222.808,60 1.118.075.724,95 0,00 0,00

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO 480.464.000,00DE REFERÊNCIA

FONTE: S2GPR, CECAD/COTES, 31/03/2016 16.14.15Nota Inclui receitas e despesas intra-orçamentárias.


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFÊRENCIA: JANEIRO A FEVEREIRO/2016/BIMESTRE: JANEIRO - FEVEREIRO

LRF, Art.53, Inciso V - Anexo 7

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Inscritos InscritosPoder/Órgão Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de

Anteriores dezembro de Pagos Cancelados Saldo(a) Anteriores dezembro de Liquidados Pagos Cancelados Saldo (b) Saldo Total2015 2015 (a+b)

RESTOS A PAGAR (EXCETO 6.663.685,53 171.534.686,2 95.084.621,68 2.763.210,70 80.350.539,36 93.444.167, 368.000.185,6 115.935.759,1 108.682.268, 815.317,20 351.946.767,7 432.297.307,06INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 103.054,72 344.548,01 67.416,89 0,00 380.185,84 131.614,92 3.439.026,85 1.029.431,20 996.605,81 0,00 2.574.035,96 2.954.221,80FUNDO DE PREVIDENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,40 0,00 0,00 0,00 0,40 0,40PARLAMENTARTRIBUNAL DE CONTAS DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257.528,32 3.690.084,03 1.503.866,63 1.496.578,81 0,00 2.451.033,54 2.451.033,54ESTADOTRIBUNAL DE CONTAS DOS 0,00 28,06 28,06 0,00 0,00 108.358,10 2.207.318,74 0,00 0,00 0,00 2.315.676,84 2.315.676,84MUNICIPIOSSoma 103.054,72 344.576,07 67.444,95 0,00 380.185,84 497.501,34 9.336.430,02 2.533.297,83 2.493.184,62 0,00 7.340.746,74 7.720.932,58

JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTICA 2.135,36 2.875,23 0,00 0,00 5.010,59 1.520.422,0 2.981.084,83 1.154.674,07 1.154.674,07 0,00 3.346.832,80 3.351.843,39FUNDO ESPECIAL DE 4.655,63 57.072,60 0,00 0,00 61.728,23 246.604,89 6.826.610,68 3.671.505,06 3.670.236,47 0,00 3.402.979,10 3.464.707,33REAPARELHAMENTO EMODERNIZ DO JUDICIAFUNDO ESTADUAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,69 0,00 0,00 0,00 0,00 4,69 4,69SEGURANÇA DOS MAGISTRADOSSoma 6.790,99 59.947,83 0,00 0,00 66.738,82 1.767.031,6 9.807.695,51 4.826.179,13 4.824.910,54 0,00 6.749.816,59 6.816.555,41

EXECUTIVODEFENSORIA PUBLICA GERAL 0,00 25.227,59 23.553,94 0,00 1.673,65 97.069,20 221.891,50 123.000,00 123.000,00 0,00 195.960,70 197.634,35FUNDO DE APOIO E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.369,79 478.271,34 59.979,44 56.333,44 0,00 545.307,69 545.307,69APARELHAMENTO DADEFENSORIA PUBLICASECRETARIA DA 359.915,71 14.124,37 6.129,37 0,00 367.910,71 3.435.218,1 9.915.818,43 2.605.904,79 2.382.304,79 0,00 10.968.731,83 11.336.642,54INFRAESTRUTURA 9DEPARTAMENTO ESTADUAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86.641,31 1.789.288,87 571.825,49 517.612,75 0,00 1.358.317,43 1.358.317,43DE RODOVIASDEPARTAMENTO ESTADUAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.140.452,0 17.291.182,83 11.135.612,80 11.135.612,8 0,00 11.296.022,03 11.296.022,03DE TRANSITO 0 0DEPARTAMENTO DE 0,00 3.864,88 1.548,72 0,00 2.316,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.316,16ARQUITETURA EENGENHARIA SECRETARIA DA 136.486,80 281.968,26 233.261,38 0,00 185.193,68 1.737.115,5 7.239.464,27 452.701,12 363.494,95 0,00 8.613.084,87 8.798.278,55SEGURANCAPUBLICA E DEFESA SOCIAL 5FDS POLICIA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.899,00 0,00 0,00 0,00 53.899,00 53.899,00FDS POLICIA MILITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.800,12 0,00 0,00 0,00 70.800,12 70.800,12FDS CORPO DE BOMBEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.429,50 0,00 0,00 0,00 66.429,50 66.429,50FDS COLEGIO POLICIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.589,53 236.554,86 4.240,38 3.638,98 0,00 246.505,41 246.505,41MILITARFDS COLEGIO CORPO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.865,07 105.018,70 5.007,04 5.007,04 0,00 108.876,73 108.876,73BOMBEIROSFDS SEC DE JUSTICA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 235.329,11 0,00 0,00 0,00 235.329,11 235.329,11CIDADANIASSPDC POLICIA CIVIL 0,00 1.662,81 1.662,81 0,00 0,00 89.064,70 1.435.621,81 678.673,04 675.992,37 0,00 848.694,14 848.694,14POLICIA MILITAR 7.127,07 1.415,60 0,00 0,00 8.542,67 164.698,65 2.009.540,24 215.130,55 215.130,55 0,00 1.959.108,34 1.967.651,01CORPO DE BOMBEIROS 0,00 376,83 376,83 0,00 0,00 1.110.660,0 286.305,77 190.297,14 190.297,14 0,00 1.206.668,63 1.206.668,63MILITAR DO CEARÁ 0PERICIA FORENSE DO ESTADO 155,00 101.711,92 19.983,45 0,00 81.883,47 224.535,14 613.819,48 226.137,07 226.137,07 0,00 612.217,55 694.101,02DO CEARÁACADEMIA ESTADUAL DE 0,00 7.451,23 7.451,23 0,00 0,00 0,00 108.645,57 49.492,16 49.492,16 0,00 59.153,41 59.153,41SEGURANCA PUBLICAFUNDO DE DEFESA CIVIL DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.060.903,8 34.349.782,94 0,00 0,00 0,00 36.410.686,83 36.410.686,83ESTADO DO CEARÁGABINETE DO GOVERNADOR 0,00 41.915,19 41.863,14 0,00 52,05 3.760,00 71.521,05 34.694,14 34.337,64 0,00 40.943,41 40.995,46GABINETE DO VICE 0,00 6.903,70 5.918,47 0,00 985,23 0,00 69.742,49 28.424,60 28.424,60 0,00 41.317,89 42.303,12GOVERNADORPROCURADORIA GERAL DO 0,00 18.506,37 18.217,37 0,00 289,00 614,44 124.545,20 74.026,44 74.026,44 0,00 51.133,20 51.422,20ESTADOAGENCIA REGULADORA DE 0,00 21.359,21 21.359,21 0,00 0,00 26.825,41 638.213,59 92.802,86 92.802,86 535.054,23 37.181,91 37.181,91SERVICOS PUBLICOSDELEGADOS DO EST. DO CEARÁCASA MILITAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.945,89 403,90 403,90 0,00 24.541,99 24.541,99CONSELHO ESTADUAL DE 0,00 0,00 1.566,67 0,00 -1.566,67 81.996,68 333.836,14 2.427,71 1.790,21 0,00 414.042,61 412.475,94EDUCACAOSECRETARIA DA JUSTICA E 102.014,14 969.962,89 42.871,51 0,00 1.029.105,52 192.045,10 6.248.619,87 93.535,87 92.090,18 0,00 6.348.574,79 7.377.680,31CIDADANIASECRETARIA DA FAZENDA 134.037,56 14.161,63 15.742,02 0,00 132.457,17 9.150.362,9 9.644.955,87 2.989.362,49 2.526.818,69 0,00 16.268.500,10 16.400.957,27JUNTA COMERCIAL DO 829,25 103.077,23 93.043,14 0,00 10.863,34 3.533,47 62.567,26 19.995,06 19.995,06 0,00 46.105,67 56.969,01ESTADO DO CEARÁENCARGOS GERAIS DO 0,00 61.057.795,51 5.640.634,74 2.763.210,70 52.653.950,07 0,00 4.234.540,20 4.234.540,20 4.234.540,20 0,00 0,00 52.653.950,07ESTADOSECRETARIA DO 162.008,55 206.623,24 17.723,44 0,00 350.908,35 10.887.082, 76.747.941,06 14.652.886,11 13.228.944,0 62.837,84 74.343.241,60 74.694.149,95DESENVOLVIMENTOAGRARIOEMPRESA DE ASSISTENCIA 2.042,00 1.419.120,50 1.128.764,50 0,00 292.398,00 40.289,46 1.547.204,45 275.848,09 235.603,34 0,00 1.351.890,57 1.644.288,57TECNICA E EXTENSAORURAL DO CEARÁINSTITUTO DE 481,64 47.205,52 44.280,00 0,00 3.407,16 11.231,98 8.446,19 0,00 0,00 0,00 19.678,17 23.085,33DESENVOLVIMENTOAGRARIO DO CEARÁ AGENCIA DE DEFESA 0,00 14.653,93 14.653,93 0,00 0,00 54.197,39 130.259,51 138.628,23 138.628,23 0,00 45.828,67 45.828,67AGROPECUARIA DOESTADO DO CEARÁFUNDO EST DE 55.023,50 0,00 0,00 0,00 55.023,50 54.392,50 19.953,96 0,00 0,00 0,00 74.346,46 129.369,96DESENVOLVIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIARSECRETARIA DA 308.851,81 40.382.778,97 40.059.609,52 0,00 632.021,26 30.563.295, 32.061.106,53 12.988.863,85 12.886.124,5 0,00 49.738.277,37 50.370.298,63EDUCACAOCENTRO DE EDUCACAO A 0,00 2.076,46 2.076,46 0,00 0,00 0,00 2.115,00 321,10 321,10 0,00 1.793,90 1.793,90DISTANCIA DO ESTADO DOCEARÁESCOLA DE SAUDE PUBLICA 9.960,15 3.415,78 0,00 0,00 13.375,93 6.825,54 0,00 0,00 0,00 0,00 6.825,54 20.201,47CEO RODOLFO TEOFILO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.792,89 0,00 0,00 0,00 23.792,89 23.792,89FUNDO ESTADUAL DE 35.534,36 19.291.758,70 3.534.238,10 0,00 15.793.054,96 12.547.597, 47.095.158,18 24.040.137,31 20.615.061,3 0,00 39.027.693,80 54.820.748,76SAUDECENTRO DE HEMATOLOGIA E 3.994,80 0,00 0,00 0,00 3.994,80 0,00 1.054.450,47 582.056,98 582.056,98 0,00 472.393,49 476.388,29HEMOTERAPIA DO CEARÁHOSPITAL GERAL MILITAR 471,90 3.575,00 3.575,00 0,00 471,90 55.925,67 947.129,48 28.963,60 28.963,60 0,00 974.091,55 974.563,45DECIMA PRIMEIRA 5.000,00 26.137,46 0,00 0,00 31.137,46 0,00 3.639,50 0,00 0,00 0,00 3.639,50 34.776,96MICRORREGIONAL DESOBRALDEPARTAMENTO REGIONAL 130.182,03 477,98 0,00 0,00 130.660,01 172.157,02 3.575,50 0,00 0,00 0,00 175.732,52 306.392,53DE FORTALEZAHOSPITAL GERAL DE 630,48 479.924,57 479.924,57 0,00 630,48 3.660.267,7 2.360.227,28 719.028,94 719.028,94 0,00 5.301.466,07 5.302.096,55FORTALEZAHOSPITAL DE MESSEJANA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 238.877,363 8.875.077,33 1.218.531,15 1.035.527,85 0,00 8.078.426,84 8.078.426,84


HOSPITAL GERAL CESAR CALS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.917,40 8.564.512,75 1.672.961,68 1.672.961,68 0,00 6.897.468,47 6.897.468,47DE OLIVEIRAHOSPITAL INFANTIL DR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.866.095,18 2.035.977,13 2.035.977,13 0,00 1.830.118,05 1.830.118,05ALBERT SABINHOSPITAL DE SAUDE MENTAL 0,00 83.544,14 1.348,60 0,00 82.195,54 27.425,11 1.666.073,55 1.026.639,17 783.222,39 0,00 910.276,27 992.471,81DE MESSEJANAHOSPITAL SAO JOSE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.254.060,11 975.788,36 975.206,86 0,00 278.853,25 278.853,25CENTRO ESPECIALIZADO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 611,00 103.675,25 78.045,20 78.045,20 0,00 26.241,05 26.241,05ODONTOLOGIAINSTITUTO DE PREVENCAO DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 282.236,40 92.567,84 92.567,84 0,00 189.668,56 189.668,56CANCER DO CEARÁLABORATORIO CENTRAL DE 2.805,79 0,00 0,00 0,00 2.805,79 23.539,30 3.585.105,96 593.653,06 593.653,06 0,00 3.014.992,20 3.017.797,99SAUDE PUBLICACENTRO INTEGRADO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.681,10 2.094,60 1.350,00 0,00 3.331,10 3.331,10DIABETES E HIPERTENCAOPOSTO DE ASSISTENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 93.556,05 0,00 0,00 0,00 93.556,05 93.556,05MEDICA DO MEIRELESCENTRO ODONTOLOGICO TIPO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.654,40 0,00 0,00 0,00 23.654,40 23.654,40II CEO JOAQUIM TAVORASECRETARIA DA CULTURA 459.927,14 481.038,09 12.404,11 0,00 928.561,12 187.560,54 593.545,28 236.735,75 236.735,75 0,00 544.370,07 1.472.931,19FUNDO ESTADUAL DE 91.836,00 27.467,00 0,00 0,00 119.303,00 309.920,20 331.135,95 0,00 0,00 0,00 641.056,15 760.359,15CULTURASECRETARIA DOS RECURSOS 0,00 14.173,51 14.173,51 0,00 0,00 1.140.340,5 200.186,94 644.942,46 644.942,46 0,00 695.585,06 695.585,06HIDRICOSSUPERINTENDENCIA DE 2.867,50 38.761,85 3.071,02 0,00 38.558,33 0,00 2.028.488,23 604.098,16 292.535,88 0,00 1.735.952,35 1.774.510,68OBRAS HIDRAULICASOBRAS HIDRAULICASCASA CIVIL 70.157,71 1.595.263,58 1.200.173,91 0,00 465.247,38 2.286.785,4 12.120.361,37 4.684.108,91 4.611.496,69 0,00 9.795.650,13 10.260.897,51FUNDACAO DE TELEDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 71.617,86 16.889,42 15.890,67 0,00 55.727,19 55.727,19DO CEARÁSECRETARIA DA CIENCIA, 0,00 6.490,95 5.861,15 0,00 629,80 0,00 1.296.705,39 0,00 0,00 0,00 1.296.705,39 1.297.335,19TECNOLOGIA E EDUCACAOSUPERIORFUNDACAO UNIVERSIDADE 1.227,13 242.169,95 241.271,55 0,00 2.125,53 432.239,50 2.355.361,39 208.083,34 175.399,13 0,00 2.612.201,76 2.614.327,29ESTADUAL DO CEARÁFUNDACAO UNIVERSIDADE 0,00 60.527,10 60.527,10 0,00 0,00 29.800,00 839.369,86 624.688,75 624.688,75 0,00 244.481,11 244.481,11ESTADUAL VALE DO ACARAUFUNDACAO UNIVERSIDADE 542,24 157.794,43 157.794,43 0,00 542,24 417.386,67 237.484,88 171.422,56 142.134,56 0,00 512.736,99 513.279,23REGIONAL DO CARIRIFUNDACAO CEARENSE DE 0,00 90.858,00 116.237,18 0,00 -25.379,18 0,00 234.546,45 189.605,60 705,60 50,85 233.790,00 208.410,82METEOROLOGIA E RECURSOSHIDRICOSFUNDACAO CEARENSE DE 1.000,00 3.787,82 3.787,82 0,00 1.000,00 48.197,17 1.895.476,11 506.591,92 505.715,17 0,00 1.437.958,11 1.438.958,11APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTIFICO E TECNOLOGICOFUNDACAO NUCLEO DE 475,92 3.101,87 2.996,94 0,00 580,85 40.442,03 124.601,27 68.808,76 68.808,76 0,00 96.234,54 96.815,39TECNOLOGIA INDUSTRIALDO CEARÁSECRETARIA DO TURISMO 16.146,85 308.921,95 305.345,45 0,00 19.723,35 1.303.224,2 8.001.091,25 1.937.541,71 1.936.792,01 0,00 7.367.523,52 7.387.246,87CONTROLADORIA E 0,00 53.801,65 52.128,57 0,00 1.673,08 5.235,25 58.907,26 49.219,55 49.219,55 0,00 14.922,96 16.596,04OUVIDORIA GERAL DOESTADOSECRETARIA DO ESPORTE 0,00 137.118,40 136.274,06 0,00 844,34 61.620,01 600.674,50 75.500,00 49.500,00 0,00 612.794,51 613.638,85FUNDO DO 0,00 2.731,49 2.731,49 0,00 0,00 849.570,00 1.527,50 0,00 0,00 0,00 851.097,50 851.097,50DESENVOLVIMENTO DOESPORTE E JUVENTUDESECRETARIA DAS CIDADES 3.611.540,57 42.243.535,55 40.320.150,20 0,00 5.534.925,92 426.394,45 2.739.443,49 1.968.221,49 1.837.194,65 0,00 1.328.643,29 6.863.569,21INSTITUTO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 295.733,68 27.691,64 27.691,64 0,00 268.042,04 268.042,04DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL DASCIDADES DO CEARÁSECRETARIA DO 2.126,94 33.043,07 29.367,41 0,00 5.802,60 427.303,69 1.901.908,07 247.524,97 247.524,97 0,00 2.081.686,79 2.087.489,39PLANEJAMENTO E GESTÃOINSTITUTO DE SAUDE DOS 0,00 62.045,84 195.306,47 0,00 -133.260,63 2.890,13 7.606.106,21 5.905.035,33 5.905.035,33 112,92 1.703.848,09 1.570.587,46SERVIDORES DO ESTADODO CEARÁEMPRESA DE TECNOLOGIA DA 12,61 1.300,00 0,00 0,00 1.312,61 298.539,21 2.989.445,24 579.493,11 579.493,11 424,93 2.708.066,41 2.709.379,02INFORMACAO DO CEARÁINSTITUTO DE PESQUISA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 315,84 251.246,40 251.166,40 251.166,40 0,00 395,84 395,84ESTRATEGIA ECONOMICADO CEARÁCOMPANHIA DE HABITACAO 292,49 0,00 0,00 0,00 292,49 10.831,17 14.484,81 3.989,34 3.989,34 0,00 21.326,64 21.619,13DO CEARÁESCOLA DE GESTAO PUBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.314,98 1.918,00 0,00 0,00 19.314,98 19.314,98DO ESTADO DO CEARÁSECRETARIA DO 723.328,81 722.468,20 579.340,05 0,00 866.456,96 253.394,28 507.512,44 284.157,23 284.157,23 0,00 476.749,49 1.343.206,45TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIALFUNDO ESTADUAL DE 109.500,00 107.370,52 120,52 0,00 216.750,00 268.300,96 5.673.560,26 999.328,63 987.298,63 165.975,88 4.788.586,71 5.005.336,71ASSISTÊNCIACOMPANHIA DE 4.164,34 0,00 0,00 0,00 4.164,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.164,34DESENVOLVIMENTODO CEARÁCONSELHO DE POLITICAS E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 89.904,88 0,00 8.994,00 29.980,00 50.860,55 9.064,33 9.064,33GESTAO MEIO AMBIENTESUPERINTENDENCIA 1.141,03 28.894,67 28.894,67 0,00 1.141,03 184.046,39 1.261.982,80 499.278,80 499.278,80 0,00 946.750,39 947.891,42ESTADUAL DO MEIO AMBIENTESECRETARIA DA PESCA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.106.204,81 324.812,52 190.714,17 0,00 915.490,64 915.490,64AQUICULTURASECRETARIA ESPECIAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.070,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.070,00 3.070,00GRANDES EVENTOS ESPORTIVOSCONTROLADORIA GERAL DE 0,00 13.407,52 22.498,24 0,00 -9.090,72 0,00 25.931,19 14.897,87 14.897,87 0,00 11.033,32 1.942,60DISCIPLINA DOS ORGAOS DESEGURANCA PUBLICA ESISTEMA PENITENCIARIOSECRETARIA DE RELAÇÕES 0,00 49.360,29 49.360,29 0,00 0,00 0,00 356,35 0,00 0,00 0,00 356,35 356,35INSTITUCIONAISSECRETARIA ESPECIAL DE 0,00 11.951,54 15.982,47 0,00 -4.030,93 0,00 1.006.845,83 441.638,82 441.638,82 0,00 565.207,01 561.176,08POLÍTICAS SOBRE DROGASSECRETARIA DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124.764,97 27.590,00 27.590,00 0,00 97.174,97 97.174,97DESENVOLVIMENTO ECONOMICOSECRETARIA DO MEIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.174.626,34 507.257,45 498.235,87 0,00 676.390,47 676.390,47AMBIENTESoma 6.553.839,82 171.130.162,31 95.017.176,73 2.763.210,70 79.903.614,70 91.178.265, 345.975.429,3 107.122.439,18 99.932.979,78 15.317,20 336.405.398,3 416.309.013,03

MINISTÉRIO PÚBLICOPROCURADORIA GERAL DA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.369,00 1.691.331,16 531.013,71 508.364,39 0,00 1.184.335,77 1.184.335,77JUSTICAFUNDO DE DEFESA DOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.189.299,61 922.829,34 922.829,34 0,00 266.470,27 266.470,27DIREITOS DIFUSOS DOESTADO DO CEARÁSoma 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.369,00 2.880.630,77 1.453.843,05 1.431.193,73 0,00 1.450.806,04 1.450.806,04

RESTOS A PAGAR (INTRA- 2.159,20 59.453.506,91 59.402.722,44 0,00 52.943,67 60.170,87 873.626,27 616.386,69 616.386,69 0,00 317.410,45 370.354,12ORÇAMENTÁRIOS) (II)LEGISLATIVOASSEMBLEIA LEGISLATIVA 0,00 1.400.514,86 1.400.514,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRIBUNAL DE CONTAS DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 23.528,02 6.635,58 6.635,58 0,00 16.892,44 16.892,44ESTADOSoma 0,00 1.400.514,86 1.400.514,86 0,00 0,00 0,00 23.528,02 6.635,58 6.635,58 0,00 16.892,44 16.892,44





JUDICIÁRIOFUNDO ESPECIAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116,85 0,00 0,00 0,00 116,85 116,85REAPARELHAMENTO EMODERNIZ DO JUDICIASoma 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116,85 0,00 0,00 0,00 116,85 116,85

EXECUTIVODEFENSORIA PUBLICA GERAL 0,00 1.593.476,50 1.593.476,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SECRETARIA DA 0,00 44.920,58 44.920,58 0,00 0,00 0,00 2.553,67 2.553,67 2.553,67 0,00 0,00 0,00INFRAESTRUTURADEPARTAMENTO ESTADUAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 380,58 0,00 0,00 0,00 380,58 380,58DE RODOVIASSECRETARIA DA SEGURANCA 0,00 8.857,06 8.857,06 0,00 0,00 0,00 66.965,40 36.552,90 36.552,90 0,00 30.412,50 30.412,50PUBLICA E DEFESA SOCIALSSPDC POLICIA CIVIL 0,00 3.020.478,84 3.020.478,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00POLICIA MILITAR 0,00 12.421.638,10 12.421.638,10 0,00 0,00 34.525,21 0,00 0,00 0,00 0,00 34.525,21 34.525,21CORPO DE BOMBEIROS 0,00 1.475.135,18 1.475.135,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00MILITAR DO CEARÁPERICIA FORENSE DO ESTADO 0,00 469.257,12 469.257,12 0,00 0,00 0,00 14.099,50 0,00 0,00 0,00 14.099,50 14.099,50DO CEARÁGABINETE DO GOVERNADOR 0,00 3.687,11 3.687,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00GABINETE DO VICE 0,00 1.129,98 1.129,98 0,00 0,00 0,00 5.777,87 2.055,81 2.055,81 0,00 3.722,06 3.722,06GOVERNADORPROCURADORIA GERAL DO 0,00 624.963,00 624.963,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ESTADOAGENCIA REGULADORA DE 0,00 142.667,86 142.667,86 0,00 0,00 0,00 13.761,57 13.761,57 13.761,57 0,00 0,00 0,00SERVICOS PUBLICOSDELEGADOS DO EST. DO CEARÁCONSELHO ESTADUAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,02 0,00 0,00 0,00 0,02 0,02EDUCACAOSECRETARIA DA JUSTICA E 0,00 1.919.466,52 1.919.466,52 0,00 0,00 60,95 0,00 0,00 0,00 0,00 60,95 60,95CIDADANIASECRETARIA DA FAZENDA 0,00 6.961.134,34 6.928.566,70 0,00 32.567,64 0,00 195.451,36 195.451,36 195.451,36 0,00 0,00 32.567,64JUNTA COMERCIAL DO 0,00 21.087,61 2.870,78 0,00 18.216,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.216,83ESTADO DO CEARÁSECRETARIA DO 0,00 218.694,04 218.694,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESENVOLVIMENTO AGRARIOEMPRESA DE ASSISTENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.261,00 51.261,00 51.261,00 0,00 0,00 0,00TECNICA E EXTENSAORURAL DO CEARÁINSTITUTO DE 0,00 96.006,28 96.006,28 0,00 0,00 0,00 3,00 0,00 0,00 0,00 3,00 3,00DESENVOLVIMENTOAGRARIO DO CEARÁAGENCIA DE DEFESA 0,00 110.095,90 110.095,90 0,00 0,00 0,00 10.949,38 9.467,84 9.467,84 0,00 1.481,54 1.481,54AGROPECUARIA DOESTADO DO CEARÁSECRETARIA DA EDUCACAO 0,00 11.525.376,46 1.525.376,46 0,00 0,00 15.783,25 147.323,30 147.323,30 147.323,30 0,00 15.783,25 15.783,25CENTRO DE EDUCACAO A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.869,28 17.869,28 17.869,28 0,00 0,00 0,00DISTANCIA DO ESTADODO CEARÁFUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2.159,20 5.746.635,24 5.746.635,24 0,00 2.159,20 719,99 18.164,12 0,00 0,00 0,00 18.884,11 21.043,31LABORATORIO CENTRAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 148,56 0,00 0,00 0,00 148,56 148,56SAUDE PUBLICASECRETARIA DA CULTURA 0,00 90.575,34 90.575,34 0,00 0,00 201,64 0,00 0,00 0,00 0,00 201,64 201,64 SECRETARIA DOS RECURSOS 0,00 50.514,70 50.514,70 0,00 0,00 0,00 1.657,49 1.372,14 1.372,14 0,00 285,35 285,35HIDRICOSSUPERINTENDENCIA DE 0,00 65.499,17 65.499,17 0,00 0,00 0,00 1.335,26 0,00 0,00 0,00 1.335,26 1.335,26OBRAS HIDRAULICASCASA CIVIL 0,00 7.129,66 7.129,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00FUNDACAO DE TELEDUCACAO 0,00 86.075,22 86.075,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DO CEARÁSECRETARIA DA CIENCIA, 0,00 24.773,58 24.773,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TECNOLOGIA E EDUCACAOSUPERIORFUNDACAO UNIVERSIDADE 0,00 2.096.463,14 2.096.463,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ESTADUAL DO CEARÁFUNDACAO UNIVERSIDADE 0,00 675.933,86 675.933,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ESTADUAL VALE DO ACARAUFUNDACAO UNIVERSIDADE 0,00 903.584,76 903.584,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00REGIONAL DO CARIRIFUNDACAO CEARENSE DE 0,00 60.249,68 60.249,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00METEOROLOGIA E RECURSOSHIDRICOSFUNDACAO CEARENSE DE 0,00 244,92 244,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTIFICO E TECNOLOGICOFUNDACAO NUCLEO DE 0,00 87.031,88 87.031,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TECNOLOGIA INDUSTRIALDO CEARÁSECRETARIA DO TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60,95 20.002,48 20.002,48 20.002,48 0,00 60,95 60,95CONTROLADORIA E 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.365,41 11.365,41 11.365,41 0,00 0,00 0,00OUVIDORIA GERAL DO ESTADOSECRETARIA DO ESPORTE 0,00 9.726,88 9.726,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00INSTITUTO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 360,55 0,00 0,00 0,00 360,55 360,55DESENVOLVIMENTOINSTITUCIONAL DASCIDADES DO CEARÁSECRETARIA DO 0,00 616.132,94 616.132,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PLANEJAMENTO E GESTÃOINSTITUTO DE SAUDE DOS 0,00 125.931,66 125.931,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SERVIDORES DO ESTADODO CEARÁEMPRESA DE TECNOLOGIA DA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.747,05 164.684,62 73.942,53 73.942,53 0,00 99.489,14 99.489,14INFORMACAO DO CEARÁSECRETARIA DO TRABALHO E 0,00 549.583,06 549.583,06 0,00 0,00 0,00 380,58 0,00 0,00 0,00 380,58 380,58DESENVOLVIMENTO SOCIALSUPERINTENDENCIA 0,00 295.202,78 295.202,78 0,00 0,00 71,83 105.486,40 26.771,82 26.771,82 0,00 78.786,41 78.786,41ESTADUAL DO MEIOAMBIENTESoma 2.159,20 52.149.360,95 52.098.576,48 0,00 52.943,67 60.170,87 849.981,40 609.751,11 609.751,11 0,00 300.401,16 353.344,83

MINISTÉRIO PÚBLICOPROCURADORIA GERAL DA 0,00 5.903.631,10 5.903.631,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00JUSTICASoma 0,00 5.903.631,10 5.903.631,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total (III) = (I) + (II) 6.665.844,73 230.988.193,12 154.487.344,12 2.763.210,70 80.403.483,03 93.504.338,80 368.873.811,91 116.552.145,88 109.298.655, 36815.317,20 352.264.178,1 432.667.661,18

FONTE: S2GPR, CECAD/COTES, 31/03/2016 16.54.07





RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A FEVEREIRO/2016

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) 1,00

RECEITAS DO ENSINORECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %(a) (b) (c) = (b/a)x100

1- RECEITA DE IMPOSTOS 12.448.940.914,99 12.448.940.914,99 2.159.329.391,62 17,351.1- Receita Resultante do ICMS 10.735.950.531,99 10.735.950.531,99 1.696.076.813,33 15,80

1.1.1- ICMS 10.079.820.167,99 10.079.820.167,99 1.598.335.452,47 15,861.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 56.422.167,01 56.422.167,01 7.693.619,34 13,641.1.3- Dívida Ativa do ICMS 57.028.419,00 57.028.419,00 5.678.353,23 9,961.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 7.380.109,99 7.380.109,99 1.433.155,98 19,421.1.5- (–) Deduções da Receita do ICMS - - (556.018,34) -1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao FECOP (ADCT, art.82, §1º) 535.299.668,00 535.299.668,00 83.492.250,65 15,601.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS - - - -

1.2- Receita Resultante do ITCD 79.440.139,00 79.440.139,00 15.180.069,61 19,111.2.1- ITCD 75.116.557,00 75.116.557,00 14.479.049,38 19,281.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD 1.609.160,00 1.609.160,00 357.566,76 22,221.2.3- Dívida Ativa do ITCD 1.706.150,00 1.706.150,00 242.601,05 14,221.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD 1.008.272,00 1.008.272,00 110.313,42 10,941.2.5- (–) Deduções da Receita do ITCD - - (9.461,00) -

1.3- Receita Resultante do IPVA 731.505.846,00 731.505.846,00 311.285.332,00 42,551.3.1- IPVA 706.729.736,00 706.729.736,00 307.410.691,68 43,501.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 15.257.835,00 15.257.835,00 2.796.017,18 18,331.3.3- Dívida Ativa do IPVA 6.813.029,00 6.813.029,00 747.337,65 10,971.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 2.705.246,00 2.705.246,00 377.553,10 13,961.3.5- (–) Deduções da Receita do IPVA - - (46.267,61) -

1.4- Receita Resultante do IRRF 902.044.398,00 902.044.398,00 136.787.176,68 15,161.4.1- IRRF 902.044.398,00 902.044.398,00 136.787.176,68 15,161.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - -1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - -1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - -1.4.5- (–) Deduções da Receita do IRRF - - - -

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 6.040.310.197,00 6.040.310.197,00 1.129.835.232,31 18,702.1- Cota-Parte FPE 5.985.916.999,00 5.985.916.999,00 1.120.191.018,07 18,712.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 23.821.346,00 23.821.346,00 3.970.224,38 16,672.3- Cota-Parte IPI-Exportação 30.571.852,00 30.571.852,00 5.673.989,86 18,562.4- Cota-Parte IOF-Ouro - - - -

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.489.251.111,99 18.489.251.111,99 3.289.164.623,93 17,79

DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100

4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 – (1.1.6 – 1.1.7))) 2.544.102.938,00 2.544.102.938,00 404.661.226,40 15,915- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 365.752.923,00 365.752.923,00 160.352.043,49 43,846- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 7.642.963,00 7.642.963,00 1.283.579,88 16,797- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 + 6) 2.917.498.824,00 2.917.498.824,00 566.296.849,77 19,41

8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 – 7) 15.571.752.287,99 15.571.752.287,99 2.722.867.774,16 17,49

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADASINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100

9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -VINCULADOS AO ENSINO10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 102.500.583,00 102.500.583,00 16.371.165,00 15,97

10.1- Transferências do Salário-Educação 49.378.464,00 49.378.464,00 11.381.631,85 23,0510.2- Transferências Diretas - PDDE - - - -10.3- Transferências Diretas - PNAE - - 3.469.804,00 -10.4 - Transferências Diretas - PNATE - - 541.515,06 -10.5- Outras Transferências do FNDE 53.122.119,00 53.122.119,00 - -10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - 978.214,09 -

11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS 181.612.018,00 181.612.018,00 17.063.918,61 9,4011.1- Transferências de Convênios 171.870.563,00 171.870.563,00 15.639.617,82 9,1011.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 9.741.455,00 9.741.455,00 1.424.300,79 14,62

12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 29.067.283,00 29.067.283,00 - -13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 10.910.000,00 10.910.000,00 1.429.655,34 13,10

14 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9+10+11+12+13) 324.089.884,00 324.089.884,00 34.864.738,95 10,76

FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 30/03/2016 17:192 Art.21, §2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos

termos do §1º do art.6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseque3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente

no RREO do último bimestre do exercício.NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, Conselho de Educação, Gabinete do Governador, SECITECE, FUNDEB, FUNECE,

URCA e UVA;2) Na linha 33 “Outras” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃOESPECIAL, FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO,DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CI e JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DO FINANCIAMENTO DO PQEB.3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.


FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100

15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.826.881.644,40 2.826.881.644,40 500.517.669,37 17,71

15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de ((1.1- (1.1.6-1.1.7)) – 4)) 1.531.309.585,20 1.531.309.585,20 241.584.667,26 15,78

15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 15.888.027,80 15.888.027,80 3.036.013,92 19,11

15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 5)) 73.150.584,60 73.150.584,60 30.186.657,70 41,27

15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 1.197.183.399,80 1.197.183.399,80 224.038.203,61 18,71

15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 4.764.269,20 4.764.269,20 794.044,88 16,67

15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6)) 4.585.777,80 4.585.777,80 878.082,00 19,15

16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.467.156.163,00 1.467.156.163,00 271.819.998,04 18,53

16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 1.054.688.111,00 1.054.688.111,00 172.062.664,19 16,31

16.2- Complementação da União ao FUNDEB 406.938.960,00 406.938.960,00 97.818.100,49 24,04

16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 5.529.092,00 5.529.092,00 1.939.233,36 35,07

17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 – 15) (1.772.193.533,40) (1.772.193.533,40) (328.455.005,18) 18,53

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o Bimestre % Até o Bimestre %

INICIAL ATUALIZADA (e) (f) = (e/d) x 100 (g) (h) = (g/d) x 100

(d)

18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS 1.243.619.302,00 1.200.918.812,61 158.888.571,07 13,23 143.399.027,86 11,94

DO MAGISTÉRIO

18.1- Com Ensino Fundamental 100.000.000,00 100.000.000,00 - - - -

18.2- Com Ensino Médio 813.735.046,00 771.034.556,61 131.765.872,65 17,09 131.765.872,65 17,09

18.3- Outras (Adm. Geral e EJA) 329.884.256,00 329.884.256,00 27.122.698,42 8,22 11.633.155,21 3,53

19- OUTRAS DESPESAS 223.851.861,00 223.451.861,00 15.778.075,12 7,06 10.579.317,60 4,73

19.1- Com Ensino Fundamental 1.825.792,00 1.825.792,00 - - - -

19.2- Com Ensino Médio 220.494.069,00 220.094.069,00 15.778.075,12 7,17 10.579.317,60 4,81

19.3- Outras (Adm. Geral, EJA, Educ. 1.532.000,00 1.532.000,00 - - - -

Especial e Ensino Profissional)

20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 1.467.471.163,00 1.424.370.673,61 174.666.646,19 12,26 153.978.345,46 10,81

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR

21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0

21.1 - FUNDEB 60% 0

21.2 - FUNDEB 40% 0

22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

22.1 - FUNDEB 60% -

22.2 - FUNDEB 40% -

23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22) -

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23) 174.666.646,19

24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1))/(16) x 100) % 58,45%

24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2))/(16) x 100) % 5,80%

24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) % 35,74%

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -

26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016 2 -


termos do §1º do art.6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subse3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente

no RREO do último bimestre do exercício.

NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, Conselho de Educação, Gabinete do Governador, SECITECE, FUNDEB, FUNECE,

URCA e UVA;

2) Na linha 33 “Outras” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO

ESPECIAL, FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO,

DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CI e JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DO FINANCIAMENTO DO PQEB.

3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.


MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEBRECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITA REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %(a) (b) (c) = (b/a)x100

27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8) 3 3.892.938.072,00 3.892.938.072,00 680.716.943,54 17,49

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o Bimestre % Até o Bimestre %

INICIAL ATUALIZADA (e) (f) = (e/d) x 100 (g) (h) = (g/d) x 100(d)

28- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.615.131,00 3.053.552,00 - - - -28.1 - Creche - - - - - -28.2 - Pré-escola - - - - - -

29- ENSINO FUNDAMENTAL 142.418.645,00 127.827.146,00 - - - -29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 101.825.792,00 101.825.792,00 - - - -29.2- Despesas Custeadas com Outros 40.592.853,00 26.001.354,00 - - - -Recursos de Impostos

30- ENSINO MÉDIO 1.560.038.783,00 1.511.718.293,61 201.245.563,31 13,31 194.869.256,10 12,8930.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.034.229.115,00 991.128.625,61 147.543.947,77 14,89 142.345.190,25 14,3630.2- Despesas Custeadas com Outros 525.809.668,00 520.589.668,00 53.701.615,54 10,32 52.524.065,85 10,09Recursos de Impostos

31- ENSINO SUPERIOR 97.294.683,00 97.294.683,00 4.891.261,70 5,03 4.764.720,40 4,9032- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO 122.184.816,00 99.381.927,36 2.440.363,20 2,46 1.583.679,03 1,59AO ENSINO REGULAR

32.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - - -32.2- Despesas Custeadas com Outros 122.184.816,00 99.381.927,36 2.440.363,20 2,46 1.583.679,03 1,59Recursos de Impostos

33- OUTRAS (Adm. Geral, EJA, Ed. Especial, 858.911.425,36 846.514.057,36 117.149.081,80 13,84 97.529.258,66 11,52TI, Des. Científico, Dif. Con. C. Tec. e Formação RH)34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES 2.784.463.483,36 2.685.789.659,33 325.726.270,01 12,13 298.746.914,19 11,12TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR

35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17) (328.455.005,18)36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 15.778.075,1237- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (56 h) 1.939.233,3638- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO -41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (51 j) -

42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41) (310.737.696,70)

43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42) 636.463.966,71

44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((43)/(8) x 100) % 23,37

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLEDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o Bimestre % Até o Bimestre %RECEITAS ADICIONAIS PARA INICIAL ATUALIZADA (e) (f) = (e/d) x 100 (g) (h) = (g/d) x 100FINANCIAMENTO DO ENSINO (d)

45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO - - - - -FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOSVINCULADOS AO ENSINO46- DESPESAS CUSTEADAS COM A 49.378.464,00 42.107.197,00 123.086,53 0,29 121.842,65 0,29CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO47- DESPESAS CUSTEADAS COM 43.801.484,00 43.801.484,00 388.760,00 0,89 388.760,00 0,89OPERAÇÕES DE CRÉDITO48- DESPESAS CUSTEADAS COM 250.920.137,00 197.808.909,73 4.121.656,99 2,08 3.732.979,30 1,89OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTODO ENSINO49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS 344.100.085,00 283.717.590,73 4.633.503,52 1,63 4.243.581,95 1,50COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTODO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48)

50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 3.128.563.568,36 2.969.507.250,06 330.359.773,53 11,13 302.990.496,14 10,20COM MDE (34 + 49)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE - -51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino - -51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - -

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR

52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 34.663.797,8353- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 270.046.170,9554- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 160.525.727,08

54.1 Orçamento do Exercício 140.899.055,7754.2 Restos a Pagar 19.626.671,31

55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.939.233,36

56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE 2016 146.123.475,06


termos do §1º do art.6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subse3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente

no RREO do último bimestre do exercício.NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: SEDUC, Conselho de Educação, Gabinete do Governador, SECITECE, FUNDEB, FUNECE,

URCA e UVA;2) Na linha 33 “Outras” correspondem as Subfunções: ADMINISTRAÇÃO GERAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃOESPECIAL, FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO,DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CI e JUROS DA DÍVIDA DO FINANCIAMENTO DO PQEB.3) Não inclui as despesas com Inativos e Pensionistas.


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO - FEVEREIRO DE 2016 AGOSTO

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art.35) R$1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 12.448.940.914,99 12.448.940.914,99 2.159.329.391,62 17,35

Impostos s/Transmissão “causa mortis” e Doação - ITCD 75.116.557,00 75.116.557,00 14.469.588,38 19,26

Imposto s/Circulação de Mercad. e Serviços - ICMS 10.615.119.835,99 10.615.119.835,99 1.681.266.483,78 15,84

Imposto s/Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 706.729.736,00 706.729.736,00 307.364.424,07 43,49

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 902.044.398,00 902.044.398,00 136.787.176,68 15,16

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 73.289.162,01 73.289.162,01 10.852.404,28 14,81

Dívida Ativa dos Impostos 65.547.598,00 65.547.598,00 6.668.291,93 2,93

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 11.093.627,99 11.093.627,99 1.921.022,50 17,32

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 6.040.310.197,00 1.129.835.232,31 18,70

Cota-Parte FPE 5.985.916.999,00 5.985.916.999,00 1.120.191.018,07 18,71

Cota-Parte IPI-Exportação 30.571.852,00 30.571.852,00 5.673.989,86 18,56

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - -

Desoneração ICMS (LC 87/96) 23.821.346,00 23.821.346,00 3.970.224,38 16,67

Outras - - -

DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 2.917.498.824,00 2.917.498.824,00 566.296.849,77 19,41

Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 2.544.102.938,00 2.544.102.938,00 404.661.226,40 15,91

Parcela do IPVA Repassada aos Municípios 365.752.923,00 365.752.923,00 160.352.043,49 43,84

Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 7.642.963,00 7.642.963,00 1.283.579,88 16,79

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO 15.571.752.287,99 2.722.867.774,16 - 17,49

EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(c) (d) (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 46,18

Provenientes da União 812.716.198,00 812.716.198,00 97.244.022,95 11,97

Provenientes de Outros Estados -

Provenientes de Municípios 10.013.096,00 10.013.096,00 3.426.029,31 34,22

Outras Receitas do SUS 13.613.856,00 13.613.856,00 - 0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 2.488.310,00 2.488.310,00 129.566,16 5,21

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 38.729.379,00 38.729.379,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE- - - -

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 41.217.689,00 129.566,16 0,31


DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o Bimestre % Até o Bimestre %

INICIAL ATUALIZADA (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

(e)

DESPESAS CORRENTES 2.886.500.652,00 2.873.269.587,00 311.792.826,69 10,85 280.733.631,52 9,77

Pessoal e Encargos Sociais 846.056.315,00 845.766.315,00 113.548.518,37 13,43 112.604.339,01 13,31

Juros e Encargos da Dívida - - - - - -

Outras Despesas Correntes 2.040.444.337,00 2.027.503.272,00 198.244.308,32 9,78 168.129.292,51 8,29

DESPESAS DE CAPITAL 110.845.770,00 108.206.540,00 150.627,84 0,14 150.627,84 0,14

Investimentos 109.896.770,00 107.257.540,00 0,00 - 0,00 -

Inversões Financeiras - - - - - -

Amortização da Dívida 949.000,00 949.000,00 150.627,84 15,87 150.627,84 15,87

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V) 2.997.346.422,00 2.981.476.127,00 311.943.454,53 10,46 280.884.259,36 9,42


DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o Bimestre % Até o Bimestre %

APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA (h) (h/lVf) (i) (i/lVg)

(c) x 100 x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - -

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO 84.864.849,00 84.864.849,70 716.594,64 0,84 706.437,00 0,83

ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 843.319.260,00 839.606.361,00 43.960.196,00 5,24 33.480.017,00 3,99

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 798.733.729,00 795.020.830,00 43.960.196,00 5,53 33.480.017,00 4,21

Recursos de Operações de Crédito 22.360.059,00 22.360.059,00 - - - -

Outros Recursos 22.225.472,00 22.225.472,00 - - - -

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - - - -

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS - - - - - -


INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 1

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE - - - - - -

CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 2

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS - - - - - -

À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA

EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 3

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI) 928.184.109,00 924.471.210,70 44.676.790,64 4,83 34.186.454,00 3,70

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

(VII) = (V - VI) 2.069.162.313,00 2.057.004.916,30 267.266.663,89 5,63 246.697.805,36 5,72

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE 9,82

IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIh/IVb x 100) –

LIMITE CONSTITUCIONAL 12% 4 e 5

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [ (VIII - 12)/100 x IVb] (59.477.469,01)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS CANCELADOS/ PAGOS A PAGAR PARCELA

COM DISPONIBILDADE DE CAIXA PRESCRITOS CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em <Exercício de Referência>

Inscritos em <Exercício de Referência - 4>

Inscritos em <Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório) >

Total

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º Despesas custeadas no exercício de referência (j) Saldo Final

(Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência>

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência – 4>

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercícios Anteriores ao de Ref. – 4 (Somatório) > >

Total (IX)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS Despesas custeadas no exercício de referência (k) Saldo Final

CONFORME ARTIGOS 25 E 26 (Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1>

...

Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 5>

Diferença de limite não cumprido em <Exercícios Anteriores ao de Ref. – 5 (Somatórios) >

Total (X)


DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o Bimestre % Até o Bimestre %

INICIAL ATUALIZADA (l) (l/total l) (m) (m/total m)

x 100 x 100

Atenção Básica 103.602.449,00 101.013.219,00 17.566,83 0,02 0,00 -

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.721.290.270,00 1.715.767.371,00 176.328.350,03 10,28 158.466.270,49 9,24

Suporte Profilático e Terapêutico 133.978.314,00 133.978.314,00 9.718.966,20 7,25 86.240,73 0,06

Vigilância Sanitária 30.944.512,00 30.944.512,00 2.749.833,15 8,89 1.056.958,10 3,42

Vigilância Epidemiológica 32.617.893,00 32.617.893,00 1.372.034,40 3,74 1.218.702,30 3,24

Alimentação e Nutrição - - - - - -

Administração Geral 909.530.726,00 908.861.735,00 117.883.740,96 12,97 116.272.382,29 -

Desenvolvimento Cientifico 1.562.761,00 1.562.761,00 0,00 - 0,00 -

Difusão do Conhecimento Científico e tecnológico 120.000,00 120.000,00 0,00 - 0,00 -

Direitos Individuais,Coletivos e Difusos - 0,00 0,00 - 0,00 -

Formação de Recursos Humanos 38.337.516,00 38.327.516,00 3.179.920,04 8,30 3.179.920,04 1,58

Tecnologia da Informação 25.356.981,00 18.277.806,00 693.042,92 3,79 603.785,41 17,40

COMUNICAÇÃO SOCIAL 5.000,00 5.000,00 - - 0,00

TOTAL 2.997.346.422,00 2.981.476.127,00 311.943.454,53 55,23 280.884.259,36 34,93

FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COTES/CECAD; Data e hora de emissão: 30/03/2016 16:531 - Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício;2 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i” (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total j”;3 - O valor apresentado na intercessão com a coluna “h” ou com a coluna “h+i” (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no “total k”;4 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício;5 - Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art.23 da LC 141/2012.NOTAS: 1) Despesas correspondentes aos órgãos: Secretaria da Saúde (com Patronal), Escola de Saúde Pública e Fundo Estadual de Saúde;

2) Não inclui as despesas com inativos e pensionistas;3) No valor das Transferências a Municícpios não estão incluidas as de “Royalties” e da CIDE;4) Foi excluído a modalidade Transferências aos Consórcios Públicos.


DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE DOTAÇÃO DOTAÇÃO Até o Bimestre % Até o Bimestre %

APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA (h) (h/lVf) (i) (i/lVg)

(c) x 100 x 100


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA:: JANEIRO A FEVEREIRO/2016BIMESTRE:JANEIRO E FEVEREIRO/2016

LRF, Art.48 - Anexo 14 (R$1,00)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No Bimestre Até o Bimestre

RECEITASPrevisão Inicial da Receita - 25.053.865.694Previsão Atualizada da Receita - 25.053.865.694Receitas Realizadas 3.840.522.697 3.840.522.697Déficit Orçamentário - -Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para Créditos Adicionais) - -DESPESASDotação Inicial - 25.053.415.694Créditos Adicionais- - -271.424.100Dotação Atualizada - 24.781.991.594Despesas Empenhadas 2.881.874.143 2.881.874.143Despesas Liquidadas 2.586.986.414 2.586.986.414Superávit Orçamentário - 1.253.536.283

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre

Despesas Empenhadas 2.881.874.143 2.881.874.143Despesas Liquidadas 2.586.986.414 2.586.986.414

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida 15.425.469.339

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A FEVEREIRO/2016

BIMESTRE: JANEIRO E FEVEREIRO

RREO - Anexo 13 (Lei nº11.079, de 30.12.2004, arts.22, 25 e 28)

ESPECIFICAÇÃO REGISTROS EFETUADOS EM 2014 SALDONo Bimestre Até o Bimestre TOTAL

(b) (c) = (a + b)

TOTAL DE ATIVOSDireitos FuturosAtivos Contabilizados na SPEContrapartida para Provisões de PPP

TOTAL DE PASSIVOS (I)Obrigações Não Relacionadas a ServiçosContrapartida para Ativos da SPEProvisões de PPP

GARANTIAS DE PPP (II)SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II)PASSIVOS CONTINGENTES

Contraprestações FuturasRiscos Não ProvisionadosOutros Passivos Contingentes

ATIVOS CONTINGENTESServiços FuturosOutros Ativos Contingentes

DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO EXERCÍCIO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025

ANTERIOR CORRENTE

2016

Do Ente Federado

PPP Castelão - Copa 2014 3.978.684,07 6.258.997,40 6.258.997,40 6.258.997,40 - - - - -

Programa VAPT VUPT de 21.874.280,79 38.870.571,48 38.870.571,48 38.870.571,48 38.870.571,48 38.870.571,48 38.870.571,48 38.870.571,48 38.870.571,48 38.870.571,48 38.870.571,48

Atend. Integrado ao Cidadão

Ponte Estaiada e Mirante - 33.807.155,44 305.159.482,25 10.741.000,00 10.741.000,00 10.741.000,00 10.741.000,00 10.741.000,00 10.741.000,00 -

Hospital Regional Metropolitano (HRM) - 70.189.842,40 163.788.031,68 53.988.973,91 96.493.133,64 96.493.133,67 96.493.133,64 96.493.133,64 96.493.133,64 96.493.133,64 96.493.133,64

Das Estatais Não-Dependentes - - - - - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS 25.852.964,86 149.126.566,72 514.077.082,81 109.859.542,79 146.104.705,12 146.104.705,15 146.104.705,12 146.104.705,12 146.104.705,12 135.363.705,12 135.363.705,12

RECEITA CORRENTE 15.176.440.113,0015.700.821.058,4816.037.738.819,72 16.381.886.367,05 16.733.418.841,62 17.092.494.713,70 17.459.275.854,08 17.833.927.607,11 18.216.618.865,16 18.607.522.144,83 19.006.813.664,67

LÍQUIDA (RCL)

TOTAL DAS DESPESAS/RCL (%) 0,17% 0,95% 3,21% 0,67% 0,87% 0,85% 0,84% 0,82% 0,80% 0,73% 0,71%

FONTE: S2GPR; COTES/CECAD;: 30/03/2016 16:51Nota: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 2016 é de 2,14586078%, confome art.8º da Portaria STN nº396/2009-Publicado emwww.tesouro.gov.br/operaçoes-de-credito-para-estados-e-municipios.


RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre

Regime Geral de Previdência Social - -Receitas Previdenciárias Realizadas (I) - -Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) - -Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - -

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores PúblicosReceitas Previdenciárias Realizadas (IV) 267.933.447 267.933.447Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) 434.518.562 434.518.562Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -166.585.116) -166.585.116)

Meta Fixada no Anexo de Resultado Apurado % em RelaçãoRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Metas Fiscais da LDO Até o Bimestre à Meta

(a) (b) (b/a)

Resultado Nominal 529.436.000 68.723.696 0,13Resultado Primário 480.464.000 1.392.222.809 2,90

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Pagamento SaldoAté o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 231.750.407 2.763.211 148.583.713 80.403.483Poder Executivo 229.835.522 2.763.211 147.115.753 79.956.559Poder Legislativo 1.848.146 0 1.467.960 380.186Poder Judiciário 66.739 0 0 66.739Ministério Público 0 0

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 462.378.151 2.246.511 107.867.462 352.264.178Poder Executivo 438.063.848 0 100.542.731 337.521.117Poder Legislativo 9.857.459 815.317 2.499.820 6.542.322Poder Judiciário 11.574.844 0 4.824.911 6.749.933Ministério Público 2.882.000 1.431.194 0 1.450.806

TOTAL 694.128.557 5.009.722 256.451.175 432.667.661

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Valor Apurado Limites Constitucionais AnuaisAté o Bimestre % Mínimo a % Aplicado

Aplicar no Exercício Até o Bimestre

Mínimo Anual de <18%/25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e 636.463.967 <18%/25%> 23,37Desenvolvimento do Ensino - MDEMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remumeração do Magistério com 158.888.571,07 60% 58,45Ensino Fundamental e Médio e OutrosMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remumeração do - 60% -Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamentalcomplemento da União ao FUNDEB-Mínimo Anual de 10% do - 10% -total de Recursos do FUNDEB

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar

Receita de Operação de Crédito - -Despesa de Capital Líquida - -

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência SocialReceitas Previdenciárias (I) - - - -Despesas Previdenciárias (II) - - - -Resultado Previdenciário (I - II) - - - -

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores PúblicosReceitas Previdenciárias (IV) - - - -Despesas Previdenciárias (V) - - - -Resultado Previdenciário (IV - V) - - - -

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos - -Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos - -

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado Limite Constitucional AnualAté o Bimestre % Mínimo a % Aplicado

Aplicar no Exercício Até o Bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 267.266.664 12% 9,82

DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE

Total das Despesas/RCL (%) 149.126.566,72 0,95%


*** *** ***


SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

PORTARIA Nº100/2016 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidadede agilizar o fluxo das atividades desenvolvidas no âmbito doDepartamento Estadual de Rodovias, com fundamento no art.31,§§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVEDELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de 01 de abril de 2016, atéulterior deliberação, ao servidor FRANCISCO CESAR PIERREBARRETO LIMA, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTEADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS,para ordenar despesas refentes ao seguinte escopo: I – Processos depagamento relativos às despesas correntes de capital; II – OrdenarDespesas, movimentar recursos financeiros, assinar cheques e ordensbancárias; III – Assinar documentos em nome do Departamento,ressalvando o disposto no regulamento; IV – Assinar notas deempenho e demais documentos necessários a liquidação das despesasrealizadas pela Superintendência, inclusive as despesas decorrentesde contratos firmados pela Direção Superior; V – Autorizar a aquisiçãode material de consumo; VI – Aprovar previsões de fluxo de caixa.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2016.

José Sergio Fontenele de AzevedoSUPERINTENDENTE

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DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

PORTARIA Nº0130/2016 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE, instituir grupo de trabalho paraacompanhar a elaboração e execução do Planejamento Estratégico doDAE, com vigência a partir do dia 16/02/2016.

Funcionário(a) Matrícula Área de atuação

Paulo Henrique Parente Neiva Santos 300055 1 1 Coordenador

Ana Lívia Andrade de Araújo 016751 1 7 Planejamento

Narah Rakel Diógenes Holanda 300117 1 6 Planejamento

Lya de Araujo Braga Scipião 300121 1 9 Planejamento

Mônica Holanda Freitas 014033 1 1 Planejamento

Maria Salete Lucena F de Azevedo 300090 1 0 Administrativo Financeira

Ana Lucia Silveira Caetano Guerra 300093 12 Administrativo Financeira

Felipe Silva Gonçalves 300148 1 2 Assessoria de Comunicação

Camila Soares Novaes 300140 1 4 Arquitetura

Robério Feijó Ribeiro Filho 300106 1 2 Engenharia

Alberto Leite Barbosa Belchior 010250 1 5 Engenharia

Eleazar Barbosa Campos 300107 1 X Engenharia

Tauzer de Castro Lima 016776 1 6 Engenharia

Pedro Henrique de Oliveira Junior 300132 1 2 Engenharia

Luciano Denizardy de Sousa Ferreira 300120 1 1 Engenharia

DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza,16 de fevereiro de 2016.

Sílvio Gentil Campos JúniorSUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***

PORTARIA: 0176/2016 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 01/03/2016 a composicao da Comissão de Fiscalização criada pormeio da Portaria nº0382/2015, publicado no DOE-CE de 23/06/2015, pg 30, Nº D.O 113, nos termos dos quadros abaixo discriminados,mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório edefinitivo da obra.

CONTRATO Nº00022015

COMPOSIÇÃO DA ATUAL COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAU

Fiscal Engº LUIS CARLOS BASTOS PINHEIRO 01676512 8862-CESuplente Engº CLAUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO 30009916 13203-D-CE

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIGENTE MATRÍCULA CREA/CAU

1º Membro Engº LUIS CARLOS BASTOS PINHEIRO 01676512 8862-CE2º Membro Arqº ROBLEDO VALENTE DUARTE 30001516 A107972 CAU3º Membro Engº CLAUDIO HENRIQUE FERRAZ DE BRITO 30009916 13203-D-CE4º Membro Engº DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA 30000811 52294 CREA/CE

ObraOBRA DE REFORMA DA BIBLIOTECA PÚBLICA GOVERNADOR MENEZES PIMENTEL - FORTALEZA-CE. Conforme contratocelebrado com a empresa CONSTRUTORA GRANITO LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 01 de marçode 2016.

Artur Edisio Meira FaçanhaSUPERINTENDENTE ADJUNTO


*** *** ***PORTARIA: 0227/2016 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 15/03/2016 a composicao da Comissão de Fiscalização criada pormeio da Portaria nº0834/2015, publicado no DOE-CE de 09/12/2015, pg 230, Nº D.O 82-83, nos termos dos quadros abaixo discriminados,mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivoda obra.


COMPOSIÇÃO DA ATUAL COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAU

1º Membro Engº LUIS CARLOS BASTOS PINHEIRO 01676512 8862-CE2º Membro Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA 01667718 5244-D-CE3º Membro Engº ELEAZAR LEITE BARBOSA CAMPOS 3001071X 41280-D


COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VIGENTE MATRÍCULA CREA/CAU

1º Membro Engº EDILSON ALVES DA JUSTA 01405217 6631-D2º Membro Engº PAULO SERGIO CAVALCANTE ASFOR 01634518 2248-D3º Membro Engº ELEAZAR LEITE BARBOSA CAMPOS 3001071X 41280-D

Objeto do ContratoOBRAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE.Município: REDENÇÃO. Conforme contrato celebrado com a empresa CONSTRUTORA TECNOS NORDESTE LTDA. DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA, em 15 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA: 0228/2016 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar,fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/03/2016.


COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAU

Fiscal Engº FRANCISCO JOSE DE BARROS FLEXA 01676717 5637-D-CESuplente Engº PEDRO HENRIQUE LISBOA NOBRE PEREIRA 30013212 061243211-4

ObraSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - CBMCE - COLEGIO MILITAR DOCORPO DE BOMBEIROS (COMPLEMENTO) EM FORTALEZA – CE. Conforme contrato celebrado com a empresa OK EMPREENDIMENTOSCONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 15 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA: 0232/2016 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar,fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 16/03/2016.


COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MATRÍCULA CREA/CAU

1º Membro Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA 01667718 5244-D-CE2º Membro Engº LUIS CARLOS BASTOS PINHEIRO 01676512 8862-CE3º Membro Engº ALBERTO LEITE BARBOSA BELCHIOR 01025015 3625-D-CE

Objeto do ContratoCONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ÁREA RURAL DE ITATIRA (LAGOA DO MATO) NO ESTADO DO CEARÁ. Município:ITATIRA. Conforme contrato celebrado com a empresa TECNOCON - TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA, em 16 de março de 2016.



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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº060821906/SPU, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º E 17º da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dadapela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 ao servidor,MAURÍCIO GOMES MENESCAL, CPF nº057.924.523-34, ocupantedo cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO nível/referência 25, GrupoOcupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional –ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº00426911, lotadona Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partirde 01/02/2006, conforme laudo médico nº2006/002763 da PeríciaMédica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentesde contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a dezembro/2005, cujo valor é de R$784,17 (Setecentos e oitenta e quatro reais e

dezessete centavos). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/05/2010 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/06/2010, queconcedeu aposentadoria à MAURICIO GOMES MENESCAL, matrículanº00426911. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza,14 de março de 2016.

Hélio das Chagas Leitão NetoSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade como art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº31.756 de 07de Julho de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de Julhode 2015, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANTONIA VERAALVES MOREIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo


DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE TRANSPORTE, integrante daEstrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA a partir de 01 de Março de 2016. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 23 de março de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade como art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº31.756 de 07de Julho de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de Julhode 2015, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JOAO RIBEIROBARBOSA JUNIOR , para exercer o cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR ADJUNTODE UNIDADE PRISIONAL, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CENTRODE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA, integrante daEstrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA a partir de 03 de Novembro de 2015. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 23 de março de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade como art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de

maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº31.756 de 07de Julho de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de Julhode 2015, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) RICARDOALEXANDRE NASCIMENTO SOARES, para exercer o cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISORDE NÚCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA VI, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA apartir de 11 de Fevereiro de 2016. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 23 de março de 2016.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade como art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº31.756 de 07de Julho de 2015 e publicada no Diário Oficial do Estado em 09 de Julhode 2015, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) RAMON MORAISDE ALENCAR, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4lotado(a) no(a) CASA DE PRIVAÇÃO PROVISÓRIA DE LIBERDADEPROFESSOR JOSÉ JUCÁ NETO, integrante da Estrutura Organizacionaldo(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 01 deFevereiro de 2016. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 29 de fevereiro de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº102/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTODE FUNDOS, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, no valor total de R$3.000,00 (três mil reais), para fazer face aclassificação 3401. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIADO ESTADO DO CEARÁ- SEJUS, em Fortaleza, 16 de março de 2016.

Pedro Alves de BritoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA



NOME CARGO OU FUNÇÃO VALOR

FRANCISCA MARILENE DE MOURA REBOUÇAS (MATRICULA: 004216-1-8) DATILÓGRAFO R$1.000,00RAIMUNDO JEOVAN GUIMARÃES DO MONTE (MATRICULA: 430609-1-0) AGENTE PENITENCIÁRIO R$1.000,00ANTONIO ROBERTO DINIZ ARCOVERDE (MATRICULA: 001649-1-7) AGENTE ADMINISTRAÇÃO R$1.500,00

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 08/2016

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMACONTRATADA: CARLOS ALBERTO PEDRASSANI ME. OBJETO:Constitui objeto deste contrato a aquisição de Gás Liquefeito dePetróleo - GLP, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta daCONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contratotem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20150010/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessáriasao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma doparágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL:R$2.892,00 (dois mil oitocentos e noventa e dois reis) pagos em conta dosrecursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

5 7 1 0 0 0 0 1 . 1 8 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 3 6 5 . 0 3 . 3 3 9 0 3 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 0 e57100001.18.541.066.18862.03.339030.216.00.0.30. DATA DA ASSINATURA:29 de fevereiro de 2016 SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO -Secretário do Meio Ambiente e CARLOS ALBERTO PEDRASSANI -Representante Legal da Contratada.

Arabella Costa PinheiroASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.


PROCESSO Nº7974138/2015NO DIÁRIO OFICIAL SÉRIE 3 ANO VIII Nº029, QUE CIRCULOUEM 15 DE FEVEREIRO DE 2016, COM A PUBLICAÇÃO DOEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 01/2015CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMAE A EMPRESA MANOEL ALBERTO FELICIANO JÚNIOR - ME,ONDE NO OBJETO SE LÊ: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO. LEIA-SE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DE VALOR. DO VALOR:


R$18.557,00 (DEZOITO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SETEREAIS). SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 demarço de 2016.


Publique-se.


PROCESSO Nº0346509/2016No Diário Oficial do Estado Série 3 Ano VIII Nº051, que circulou em 16 de Março de2016, com a publicação do Extrato do Contrato Nº07/2016, celebrado entre aSecretaria do Meio Ambiente – SEMA e a Empresa Conectel Construções e ConexõesEletrônicas LTDA, ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.126.500.22366.0300000.33903900.100.00.0.20. LEIA-SE: DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.17571.03.339039.21600.0.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de março de2016.


Publique-se.

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº031/2016 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no usode suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art.35 do Decretonº29.774, de 05 de junho de 2009, RESOLVE DESIGNAR osSERVIDORES Manuela Esmeraldo Garcia, matrícula nº000526-1-2,Roberta Ferreira Lopes, matrícula nº000550-1-8, Natália PinheiroXavier, matrícula nº000684-1-1, Paulo Henrique Leonardo de Medeiros,matrícula nº000683-1-4, Maria Aldenir Ferreira Correia, matrículanº000146-1-3, Edilson Holanda Costa Filho, matrícula nº000561-1-1,Julianna Santos da Nóbrega, matrícula nº000571-1-8 e Kátia NeideCosta Gomes, matrícula nº000584-1-6, para sob a presidência do primeirocomporem a Comissão de Acompanhamento e Avaliação daGratificação de Desempenho Ambiental - GDAM dos servidores destaAutarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIOAMBIENTE, em Fortaleza, 08 de março de 2016.

José Ricardo Araújo LimaSUPERINTENDENTE

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado(s) processo(s) nº3357118/2015 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redaçãodada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redaçãodada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela LeiComplementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a)ex-servidor(a) ANTONIO CARLOS MARTINS, CPF nº041.589.703-34,aposentado(a) pelo(a) Superintendência de Obras do Estado do Ceará, atualmenteDepartamento Estadual de Rodovias – DER, na função de Motorista III,referência 17, hoje referência 19, matrícula nº016263-1-0, com óbito em 13/05/2015, pensão mensal no valor de R$725,78 (setecentos e vinte e cincoreais e setenta e oito centavos), calculada com base na totalidade dos proventosdo(a) falecido(a), a partir de 13/05/2015, conforme descrição abaixo indicada,e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s)constantes no D.O.E. publicado em 12/08/2015:

Nome Parentesco CPF Valor R$

Maria Cléa Mourão Martins Viúva 121.393.003-00 725,78

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme ocaso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data dopagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,aos 23 de março de 2016.


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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do(s) processo(s) nº3880233/2014 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12, de 23de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO LIMA, CPFnº037.605.023-34, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação –SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de ProfessorEspecializado, nível/referência 21, atualmente PROFESSORESPECIALIZADO, nível/referência 9, carga horária 40 horas, matrículanº059933-1-8, com óbito em 22/05/2014, pensão mensal no valor deR$3.595,93 (três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa etrês centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a)falecido(a), a partir de 22/05/2014, a ser concedida conforme descriçãoabaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaaos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 04/09/2014:


Expedito Thomaz Lima Cônjuge 033.758.463-04 3.595,93

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 23 de março de2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº8248110/2014 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Maria Sampaio Do Nascimento, CPF 20511698372, aposentado(a)pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventosdo(a) cargo/função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 18, matrícula nº22110011529521X, com óbito em 22/11/2014, pensão mensal no valor de R$649,34 (SEISCENTOS EQUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS),calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), apartir de 22/11/2014, conforme descrição abaixo indicada, e cessar osefeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s)constantes no D.O.E. publicado em 08/04/2015:


JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO CÔNJUGE 00535990391 649,34



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº1867262/2004 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de


25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Prudenciana Martins Moraes, CPF 31825109320, aposentado(a) pelo(a)Secretaria da Educação do Estado, onde percebia os proventos do(a)cargo/função de AUXILIAR DE SERVICOS, nível/referência 1, matrículanº221100103432610, com óbito em 11/07/1994, pensão mensal novalor de R$226,92 (Duzentos e vinte e seis reais e noventa e doiscentavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a)falecido(a), a partir de 14/10/2011, conforme descrição abaixo indicada,e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s)beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 28/03/2006:


João Gonçalves de Moraes Cônjuge 057.417.931-34 226,92

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme ocaso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data dopagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, aos 23 de março de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº7290341/2014 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I e II, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementarnº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Antônio Ferreira de Lima, CPF nº311.497.903-34,aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA,onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, ClasseAdjunto, nível/referência L, matrícula nº430854-1-7, com óbito em02/11/2014, pensão mensal no valor de R$9.251,40 (nove mil, duzentose cinquenta e um reais e quarenta centavos), calculada com base natotalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 02/11/2014,conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E.publicado em 13/02/2015:


ANNA KARYNE MARTINS E SILVA FERREIRA Cônjuge 49535480359 4.625,70DAVI MARTINS FERREIRA LIMA Filho Menor 02212731310 1.541,90TIAGO MARTINS FERREIRA LIMA Filho Menor 02212732392 1.541,90LIA RAQUEL MARTINS FERREIRA LIMA Filha Menor 05217952300 1.541,90

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional,conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, aos 23 de março de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº0561390/2014 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578,de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementarnº92, de 25 de janeiro de 2011, a DEPENDENTE do ex-servidor JOSÉERONILDE DA SILVEIRA, CPF nº010.440.873-15, aposentado peloTribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, no cargo de Oficial deJustiça e Porteiro de Auditório da Comarca de Pacoti, 1ª Entrância,hoje, OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, referencia SPJNMC03,matrícula nº92600/1-3 com óbito em 26/12/2013, pensão mensal novalor R$8.683,70 (oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e setentacentavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, até olimite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral dePrevidência Social acrescido de setenta por cento da parcela excedente

a este limite a partir de 26/12/2013, conforme descrição abaixo indicada,e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória a beneficiáriaconstante do DOE de 27/03/2014:


Irismar Silveira Pontes Viúva 682.314.233-20 8.683,70

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos23 de março de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº107285371/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578,de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12,de 23 de junho 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 dedezembro de 2003, a DEPENDENTE do ex-servidor PEDRO EVARISTOBATISTA DE ALENCAR, CPF nº031.037.223-20, aposentado pelo Secretariada Justiça e Cidadania – SEJUS, onde percebia os proventos do cargo de AGENTEPENITENCIARIO, referência 07, matrícula nº18110010034141X, com óbitoem 29/11/2010, pensão mensal no valor de R$2.215,44 (dois mil, duzentos equinze reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a totalidade dosproventos do falecido, a partir de 20/05/2011, a ser concedida conformedescrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensãoprovisória a beneficiária constante no D.O.E de 26/08/2011:


Francisca Rodrigues Boto Companheira 433.576.363-87 2.215,44



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº110180275/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578,de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, inciso I da Lei Complementarnº12 de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92,de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉROCHA DO NASCIMENTO, CPF 109.873.043-72, aposentado(a) pelo(a)Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes, hoje DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS - DER, onde percebia os proventos do(a) funçãode Auxiliar de Serviços I - ATA 15, atualmente AUXILIAR DE SERVIÇOSGERAIS, nível/referência ADO 12, matrícula nº642200100131814, com óbitoem 15/07/2011, pensão mensal no valor de R$901,01 (Novecentos e um reaise um centavo), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, a partirde 15/07/2011, a ser concedida conforme descrição abaixo indicada, e cessar osefeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantesno D.O.E de 21/09/2011: Nome: Romilda Guimarães do Nascimento;Parentesco: Viúva; CPF: 154.691.403-00; Valor R$901,01.

Quadro financeiro para cálculo da pensão (servidor beneficiado peloacordo do DERT, celebrado no ano de 2005)

VANTAGENS VALOR R$

301 Proventos 352,84108 Progressão Horizontal - 35% s/352,84 123,49161 Hora Extra Incorporada 93,03258 Abono Compensatório 49,38343 Acordo Judicial DER - 80% s/352,84 282,27

TOTAL 901,01



*** *** ***


O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº125984618/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157,com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, comredação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, aDEPENDENTE do ex-servidor RAIMUNDO GONCALVES FILHO, CPFnº116.361.223-53, lotado na Secretaria do Esporte, onde percebia aremuneração da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, matrícula nº169738-1-5, com óbito em 08/04/2012, pensãomensal no valor de R$303,92 (trezentos e três reais e noventa e doiscentavos) correspondente a 50% (cinquenta por cento) da totalidade daremuneração do falecido, a partir de 08/04/2012, conforme descriçãoabaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaa beneficiária constante no D.O.E. publicado em 20/07/2012:


Francisca Esmerita dos Santos Gonçalves Viúva (Separada de fato 008.805.423-30 303,92e titular da pensão

alimentícia de 50%)



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº106431773/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 dedezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)FRANCISCO ROSELY DINIZ, CPF nº034.384.903-82, aposentado(a)pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventosdo(a) cargo/função de PROFESSOR ESPECIALIZADO, nível/referência21, matrícula nº221100105972914, com óbito em 03/11/2010, pensãomensal no valor de R$2.689,85 (Dois mil, seiscentos e oitenta e novereais e oitenta e cinco centavos), calculada com base na totalidade dosproventos do(a) falecido(a), a partir de 03/11/2010, conforme descriçãoabaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaaos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 09/02/2011:


Maria Heleni Fernandes Diniz Cônjuge 323.045.523-15 2.689,85



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº145898199/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, a DEPENDENTE do ex-servidor DANIEL CAETANODE FIGUEIREDO, CPF nº347.482.297-72, lotado na FundaçãoUniversidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, onde percebia aremuneração do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, referência F,matrícula nº000361-1-0, com óbito em 29/08/2014, pensão mensalno valor de R$6.972,05 (seis mil e novecentos e setenta e dois reais ecinco centavos), calculada com base na totalidade da remuneração dofalecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RegimeGeral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) daparcela excedente a este limite a partir de 29/08/2014, a ser concedida

conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória a beneficiária constante no D.O.E. publicadoem 20/11/2014:


Maria Vera Lúcia Carneiro de Figueredo Viúva 310.690.963-34 3.486,03Caetano Saboia de Albuquerque Figueiredo Neto Filho (Nascido 068.166.753-20 3.486,03

em 13/12/1996)

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23de março de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº0087306/2015 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I e 8º, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12, de 23de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011, a DEPENDENTE do ex-servidor FRANCISCOBRILHANTE DE OLIVEIRA, CPF nº017.706.913-91, aposentado pelaSecretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, na função de AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, referência 03, matrícula nº404085-1-7, comóbito em 09/12/2014, pensão mensal no valor de R$190,12 (Cento enoventa reais e doze centavos), calculada com base na totalidade dosproventos do falecido, a partir de 09/12/2014, a ser concedida conformedescrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensãoprovisória a beneficiária constante no D.O.E. publicado em 28/04/2015:


Agimira Brasil de Oliveira Cônjuge 229.340.143-04 190,12



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº4417165/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Raimundo Nonato Regadas, CPF 00131342304, aposentado(a) pelo(a)Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA, onde percebia os proventosdo(a) cargo/função de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 5,matrícula nº241100104955412, com óbito em 30/06/2015, pensãomensal no valor de R$2.584,88 (dois mil, quinhentos e oitenta e quatroreais e oitenta e oito centavos), calculada com base na totalidade dosproventos do(a) falecido(a), a partir de 30/06/2015, conforme descriçãoabaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaaos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 22/09/2015:


ADALGIZA RAMOS REGADAS Cônjuge 45449252315 2.584,88



*** *** ***


O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº6530039/2014 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12, de 23de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011, a DEPENDENTE do ex-servidor ANTÔNIO LIANIOCAVALCANTE SILVA, CPF nº001.252.703-30, aposentado pelaFundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, onde percebia osproventos do(a) cargo/função de Professor Titular, nível/referência XIII,atualmente PROFESSOR TITULAR, nível/referência P, carga horária40 horas, matrícula nº007208-1-X, com óbito em 22/09/2014, pensãomensal no valor de R$10.409,66 (Dez mil, quatrocentos e nove reais esessenta e seis centavos), calculada com base na totalidade dos proventosdo falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios doRegime Geral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta porcento) da parcela excedente a este limite a partir de 22/09/2014,conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória a beneficiária constante no D.O.E. publicadoem 25/02/2015:


Maria Sheila Machado Cavalcanti Cônjuge 201.589.553-15 10.409,66



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº1951403/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)João Batista de Almeida e Silva, CPF nº09640649449, aposentado(a)pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventosdo(a) cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, Classe Especial, nível/referência não tem, matrícula nº012679-1-4, com óbito em 20/03/2015, pensão mensal no valor de R$4.174,30 (quatro mil, cento esetenta e quatro reais e trinta centavos), calculada com base na totalidadedos proventos do(a) falecido(a), a partir de 20/03/2015, conformedescrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensãoprovisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 08/09/2015:


Maria Zuleide de Lima e Silva Cônjuge 80835325334 4.174,30



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº3872125/2014 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de

23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Francisco Alves Teixeira, CPF nº21900582368, aposentado(a) pelo(a)Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a)cargo/função de Guarda de 1ª Classe, atual Inspetor de Polícia Civil de 2ªClasse, nível/referência não tem, matrícula nº010935-1-7, com óbitoem 29/05/2014, pensão mensal no valor de R$3.240,80 (três milduzentos e quarenta reais e oitenta centavos), calculada com base natotalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 29/05/2014,conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E.publicado em 19/01/2015:


Maria Evangelista Teixeira Cônjuge 32402805315 3.240,80



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº5492300/2013 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado a Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011, a DEPENDENTE do ex-servidor ANAMIROALBUQUERQUE BRIGIDO MAIA, CPF nº027.027.703-04,aposentado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, ondepercebia os proventos da função de Guarda Sanitário II, nível G da PP-I, atualmente AUXILIAR SANITARIO, referência E2, matrículanº082059-1-4, com óbito em 08/07/2013, pensão mensal no valorde R$727,27 (setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos),calculada com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de08/07/2013, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitosdo ato que concedeu pensão provisória a beneficiária constante noD.O.E. publicado em 18/11/2013:


Maria Luisa Gomes Maia Viúva 447.507.813-04 727,27



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº5055198/2007 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pelaLei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, parágrafo único, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dadapela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, aDEPENDENTE do ex-servidor MOISES LUIZ NECRETO, CPFnº072.024.743-87, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde doEstado do Ceará – SESA, na função de Auxiliar de Serviços, referênciaATA-05, hoje, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referência ADO-07, matrícula nº241100108126119, com óbito em 28/10/2007,pensão mensal no valor de R$405,00 (quatrocentos e cinco reais),calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), apartir de 28/10/2007, conforme descrição abaixo indicada, e cessaros efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s)constantes no D.O.E. publicado em 10/03/2008:



Maria Egilda Lima Necreto Cônjuge 012.441.603-93 405,00



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº063697378/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578,de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementarnº92, de 25 de janeiro de 2011, a DEPENDENTE do ex-servidorMANOEL RODRIGUES DE SENA, CPF nº046.290.433-49,aposentado pela da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, ondepercebia os proventos do no cargo de Agente Prisional, Classe II,ATA-5, hoje AGENTE PENITENCIARIO, referência 16, matrículanº003902-1-6, falecido em 03/09/2006, pensão mensal no valor deR$852,87 (oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos),calculada com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir dadata do óbito, a ser concedida conforme descrição abaixo indicada, ecessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória a beneficiáriaconstante no D.O.E. publicado em 30/01/2006:1. A partir da data do óbito, em 03/09/2006:


Deleide Barroso Pires de Sena Viúva 107.698.463-00 852,87

2. A partir da data do requerimento de Erivaldo Gomes da Sena, em30/04/2014:


Deleide Barroso Pires de Sena Viúva 107.698.463-00 644,37Erivaldo Gomes de Sena Filho invalido 035.430.673-11 644,37

TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 16/05/2007, publicadono DOE nº105, de 05/06/2007 que concedeu pensão definitiva a DeleideBarroso Pires de Sena, viúva de Manoel Rodrigues de Sena, ex-servidoraposentado pela da Secretaria da Justiça e Cidadania. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 15 de março de2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº120287293/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pelaLei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pelaLei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, a DEPENDENTEdo ex-servidor JOSE HOLANDA CUNHA FILHO, CPFnº026.049.223-04, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores doEstado do Ceará – ISEEC, onde percebia a remuneração da função deMEDICO, nível/referência 2, matrícula nº472200100217719, comóbito em 08/01/2012, pensão mensal no valor de R$4.472,76 (quatromil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos),calculada com base na totalidade da remuneração do falecido, a partirde 08/01/2012, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitosdo ato que concedeu pensão provisória a beneficiária constante noD.O.E. publicado em 15/05/2012:


Eliana Maria Medeiros Holanda Viúva 162.021.633-72 4.472,76



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº124215599/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, a DEPENDENTE do ex-servidor AGOSTINHO ROSAVERAS, CPF nº001.004.393-49, aposentado pela Superintendência deObras do Estado do Ceará, hoje Departamento Estadual de Rodovias –DER, onde percebia os proventos do cargo de Engenheiro V, referência23, da parte “A” do quadro permanente da SOEC, hoje ENGENHEIROCIVIL V-ANS 29, matrícula nº016244115, com óbito em 15/02/2013,pensão mensal no valor de R$6.690,52 (seis mil e seiscentos e noventareais e cinquenta e dois centavos), calculada com base na totalidade dosproventos do falecido, até o limite máximo estabelecido para osbenefícios do Regime Geral da Previdência, acrescido de 70% (setentapor cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 15/02/2013, aser concedida conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos doato que concedeu pensão provisória a beneficiária constantes no D.O.E.publicado em 10/04/2013:


Maria Marta Mota Veras Viúva 391.914.943-20 6.690,52

Cálculo do valor da pensão (servidor beneficiado pelo ACORDO doDER, celebrado no ano de 2005):

VANTAGENS VALOR R$

301 Vencimento/Salário 3.183,35108 Progressão Horizontal – 20% s/6.183,35 636,67343 Acordo Judicial DER – 80% s/3.183,35 2.546,68258 Abono Compensatório 276,63132 Vantagem Pessoal 1.132,12

TOTAL 7.775,45

Limite Máximo 4.159,00R$7.775,45 – 4.159,00 = 3.616,45 X 70% 2.531,51

VALOR TOTAL DA PENSÃO (R$2.531,51 + 4.159,00) 6.690,51



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº4535181/2014 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,§1º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, aDEPENDENTE do ex-servidor JOSÉ REINALDO DE SOUSA, CPFnº174.481.743-04, aposentado pela Secretaria da Justiça e Cidadania doEstado do Ceará – SEJUS, onde percebia os proventos do cargo deAGENTE PENITENCIARIO, nível/referência 15, matrículanº181100100898015, com óbito em 05/07/2014, pensão mensal novalor de R$5.179,36 (cinco mil e cento e setenta e nove reais e trinta eseis centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do falecido,


até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral dePrevidência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcelaexcedente a este limite a partir de a partir de 05/07/2014, conformedescrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensãoprovisória a beneficiária constante no D.O.E. publicado em 22/12/2014:


Vera Lúcia França de Sousa Viúva 360.509.703-00 5.179,36



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº7102881/2011 – Viproc, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº12, de 23de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011, a DEPENDENTE do ex-servidor JOSÉ DIONÍSIODANTAS, CPF nº031.240.883-87, aposentado pela Superintendênciada Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função deProfessor de 2ª Classe, GSP-18, atualmente PROFESSOR DAACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL, nível/referência 2ª Classe, matrículanº010633-1-6, com óbito em 02/11/2011, pensão mensal no valor deR$4.482,96 (Quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventae seis centavos), calculada com base na totalidade dos proventos dofalecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do RegimeGeral de Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) daparcela excedente a este limite a partir de 02/11/2011, conforme descriçãoabaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaa beneficiária constante no D.O.E. publicado em 12/04/2012:


Teresinha Araújo Dantas Cônjuge 259.511.573-15 4.482,96



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº1730415/2015 – VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578,de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso I, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementarnº92, de 25 de janeiro de 2011, a DEPENDENTE do ex-servidor,VICENTE JOSÉ MACHADO, CPF nº013.707.823-49, aposentadopela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, ondepercebia os proventos do(a) cargo/função de ASSISTENTE DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 36, matrícula nº40091718, comóbito em 15/03/2015, pensão mensal no valor de R$2.885,82 (doismil, oitocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos),calculada com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de15/03/2015, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitosdo ato que concedeu pensão provisória a beneficiária constante noD.O.E. publicado em 10/08/2015:


Maria Lúcia de Aguiar Machado Cônjuge 090.847.543-87 2.885,82



*** *** ***

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº03093224-6 SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.40, §§7º, inciso I, 8º e 18 da Constituição Federal, com a redação da EmendaConstitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.157 daLei 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei 13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.6º e 9º da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,com nova redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011a DEPENDENTE do ex - servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,JOSÉ ALFREDO RODRIGUES PARENTE, CPF 003.010.863-20, aposentadono cargo de Redator Legislativo APL-03, atualmente Assistente de AdministraçãoADO-20, matrícula nº004159, falecido em 07 de outubro de 2011, pensãomensal correspondente a totalidade dos proventos do ex – servidor falecido, novalor de R$2.234,13 (dois mil duzentos e trinta e quatro reais e treze centavos),a partir da data do óbito, conforme descrição abaixo e cessar os efeitos do ato queconcedeu pensão provisória a beneficiária, publicado no D.O.E. de 30 de janeirode 2012. NOME: TEREZINHA DE JESUS LOBO PARENTE; PARENTESCO:VIÚVA; CPF: 213.338.073-68; VALOR: R$2.234,13. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de março de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado processo Nº5867420/2014/VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembrode 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dadapela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementarnº12 de 23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) AlbertoBezerra Banhos, CPF: 002.748.793-87, aposentado(a) pelo(a) Tribunal deJustiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia os proventos do(a) cargode TECNICO JUDICIARIO, nível/referência SPJNME04, matrículanº200023/1-9, com óbito em 19/07/2014, pensão mensal no valor deR$:19.231,41 (dezenove mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e umcentavos) correspondente a da totalidade dos proventos do falecido, até olimite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de PrevidênciaSocial acrescido de setenta por cento da parcela excedente a partir de 19/07/2014 e cessar os efeitos do ato que concedeu a pensão ao(s) beneficiários(s),publicado no DOE Nº202, de 29 de outubro de 2014, na forma e valoresabaixos especificados: NOME: EDITH NUNES DE OLIVEIRA BANHOS;PARENTESCO: VIUVA; CPF: 162.224.403-63; VALOR R$19.231,41.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 demarço de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do Processo nº1679204/2014 VIPROC,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §§§7º, inciso I, e 18 daConstituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º,inciso I da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com novaredação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011 aDEPENDENTE do ex – servidor aposentado da Assembleia Legislativado Estado do Ceará, FRANCISCO DE ASSIS LIMA ABREU, CPF003.970.913-20, onde percebia os proventos do cargo de Secretário deComissão I – APL 3, atualmente Assistente de Administração – ADO20, matrícula nº004211, falecido em 11 de dezembro de 2013, pensãoprovisória mensal correspondente a totalidade dos proventos do ex –servidor, no valor de R$2.567,05 (dois mil quinhentos e sessenta e setereais e cinco centavos), a partir da data do óbito, conforme descriçãoabaixo e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória abeneficiária publicado no D.O.E. de 14/05/2014: NOME: ISMÊNIAALMEIDA ABREU; PARENTESCO: VIÚVA; CPF: 161.788.233-04;VALOR: R$2.567,05. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, em Fortaleza, 23 de março de 2016.


*** *** ***


O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº130008192/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º, §1º, daLei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redação dada pela LeiComplementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S)do(a) ex-servidor(a) Antônio de Souza Carvalho, CPF: 141.763.863-04, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE, onde percebia os proventos do(a) cargo de Partidor e Avaliador,nível/referência W 016, matrícula nº20030010, com óbito em 03/01/2013, pensão mensal no valor de R$127,57 (cento e vinte e sete reaise cinquenta e sete centavos) correspondente a totalidade dos proventosdo falecido, a partir de 03/01/2013, a ser rateada conforme descriçãoabaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisóriaao(a) beneficiário(s) constantes no DOE de 04/06/2013: NOME: MariaFerreira de Carvalho; PARENTESCO: Viúva; CPF: 312.692.303-87;VALOR: R$127,57. Para o benefício previdenciário em referência, ficaassegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de março de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº136532470/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, comredação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º §1º, daLei Complementar nº12 de 23 de junho de 1999, com redação dada pelaLei Complementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MANOEL CLAUDIO DELIMA, CPF nº018.385.633-34, aposentado(a) pelo(a) TRIBUNAL DEJUSTICA DO ESTADO DO CEARÁ – TJ/CE, onde percebia os proventosdo(a) cargo de OFICIAL DE JUSTICA AJU-4, após, enquadramentoautomático no cargo de OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR SPNMC06,matrícula nº9363017, com óbito em 12/08/2013, pensão mensal novalor R$8.962,33 (oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e trintae três centavos), correspondente a totalidade dos proventos do(a)falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os benefícios doRegime Geral de Previdência Social acrescido de 70% (setenta por cento)da parcela excedente a partir de 12/08/2013, conforme descrição abaixoindicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s)beneficiários(as) constante(s) no D.O.E de 25/11/2013: Nome: MariaConsuelo de Lima; Parentesco: Viúva; CPF: 547.444.233-53; ValorR$8.962,33. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, aos 23 de março de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº120372720/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.6º, §1º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeirode 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA ILNADE SANTANA ALMEIDA, CPF nº061.079.903-72, aposentado(a)pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventosdo(a) cargo de PROFESSOR, nível/referência 14, hoje PROFESSOR,

nível/referência 02, matrícula nº221100105111811, com óbito em 11/01/2012, pensão mensal no valor de R$1.144,98 (Hum mil cento equarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) correspondente atotalidade dos proventos do falecido, a partir de 11/01/2012, a serconcedida conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do atoque concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes noD.O.E de 02/08/2012: Nome: FRANCISCO ROCHA DE ALMEIDA;Parentesco: Viúvo(a); CPF nº046.762.463-15; Valor R$1.144,98.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos23 de março de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso de nº5320810/2013 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts.5º, 6º e 8º, da LeiComplementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementarnº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da reserva remuneradaEDGARD VICTOR DE ARAUJO FILHO, CPF: 043037843-20, pertencenteaos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, ondeocupava o posto de Tenente Coronel, percebendo o soldo do posto de Coronel,matrícula nº016268-1-7, com óbito em 11/06/2013, pensão mensal no valorde R$8.041,26 (oito mil e quarenta e um reais e vinte e seis centavos),correspondente a totalidade dos proventos do falecido, conforme descriçãoabaixo e vigência a partir de 11/06/2013: NOME: Isa Leadebal de Araújo;PARENTESCO: cônjuge; CPF: 116943193-34; VALOR: R$1.206,19; NOME:Rafael Victor Martins de Araújo; PARENTESCO: filho inválido; CPF:614884153-31; VALOR: R$3.417,53; NOME: Glória Boaventura de Araújo;PARENTESCO: filha menor; CPF: 615000863-04; VALOR: R$3.417,53.CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº220, de 24/11/2014, queconcedeu pensão aos beneficiários, ali relacionados, do ex-militar em referência.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 demarço de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da LeiComplementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/1997, tendo em vista o que consta nos Processos nº1642436/2006,nº2718331/2007, nº6310770/2013 e nº6919936/2013 – VIPROC,RESOLVE REVER, nos termos do art.Art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos art.6º,Parágrafo Único, inciso I e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12,de 23 de junho de 1999, alterando pela Lei Complementar nº38, de 31de dezembro de 2003, o Ato datado de 13/03/2013, julgado legal, medianteResolução nº1031/2013, expedida em 07/08/2013, pelo Tribunal deContas do Estado – TCE, que concedeu pensão mensal no valor deR$11.842,40 (onze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarentacentavos), a Sra. ALZENIR SILVA CRUZ e a Sra. HAYDARODRIGUES DE CARVALHO CRUZ, na qualidade de cônjuge efilha, respectivamente, do Sr. Airton Matos Cruz, ex-servidor do Tribunalde Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE, lotado no cargo/função de Juiz deDireito de 3ª Entrância, matrícula nº033713/1-0, falecido em 08/06/2006, com vigência a partir da data do óbito, para ALTERAR a vigênciado benefício em relação a Sra. Hayda Rodrigues de Carvalho Cruz para28/06/2007, data do seu requerimento: 1. A partir 08/06/2006 – Data doóbito:


ALZENIR SILVA CRUZ CÔNJUGE 20862296315 11.842,40

2. A partir de 28/06/2007 – Data do requerimento da filha menor(R$12.432,15):


ALZENIR SILVA CRUZ CÔNJUGE 20862296315 6.216,07HAYDA RODRIGUES DE CARVALHO CRUZ FILHA 4116411310 6.216,07




*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suasatribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que constano(s) processo(s) nº7285371/2010, resolve TORNAR SEM EFEITO,em razão de retificação no valor do benefício, o Ato datado de 03/06/2015, publicado no D.O.E. nº103, p. 46, de 09/06/2015, que concedeuuma pensão mensal à Sra. FRANCISCA RODRIGUES BOTO, naqualidade de companheira do ex-servidor, o Sr. Pedro Evaristo Batistade Alencar, CPF nº03103722320, aposentado pela Secretaria da Justiçae Cidadania - SEJUS, onde percebia os proventos do cargo/função deAgente Penitenciário, nível/referência 07, matrícula nº003414-1-X,falecido em 29/11/2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, em Fortaleza, 23 de março de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suasatribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que constanos Processos nº1642436/2006, nº2718331/2007, nº6310770/2013 enº6919936/2013, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão deretificação na fundamentação, o Ato datado de 27/08/2014, publicadono D.O.E. nº161, p. 72, de 01/09/2014, que concedeu uma pensãomensal no valor de R$11.842,40 (onze mil, oitocentos e quarenta e doisreais e quarenta centavos) a Sra. ALZENIR SILVA CRUZ e a Sra.HAYDA RODRIGUES DE CARVALHO CRUZ, cônjuge e filha,respectivamente, do ex-servidor Airton Matos Cruz, CPFnº00323446353, lotado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Juiz de Direito de 3ªEntrância, matrícula nº033713/1-0, falecido em 08/06/2006, comvigência a partir da data do óbito do servidor, em relação a Sra. AlzenirSilva Cruz e com vigência a partir da data do requerimento, em relaçãoa Sra. Hayda Rodrigues de Carvalho Cruz. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de março de 2016.


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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suasatribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o queconsta no Processo nº1679204/2014, resolve TORNAR SEMEFEITO, em razão de retificação na grafia no nome do beneficiário,o Ato datado de 03/02/2016, publicado no D.O.E. nº026, p. 42, de10/02/2016, que concedeu uma pensão mensal no valor deR$2.567,05 (dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cincocentavos) a Sra. ISMÊNIA ALMEIDA PRADO, cônjuge do ex-servidor Francisco de Assis Lima Abreu, CPF nº003.970.913-20,aposentado pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ondepercebia proventos do(a) cargo/função de Secretário de Comissão I -APL 3, atualmente Assistente de Administração - ADO-20, matrículanº004211, falecido em 11/12/2013, com vigência a partir da data doóbito do servidor. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, 23 de março de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº105/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAJUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo ViprocNº0809665/2016, com fundamento no artigo 169 da Constituiçãodo Estado do Ceará de 1989 e artigo 1º da Lei Nº10.577/1981,RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIOFUNCIONAL dos SERVIDORES públicos estaduais VALDEMIROBARBOSA LIMA JUNIOR, matrícula nº430.633-1-6, e NATANAELEDUARDO DE ANDRADE LIMA, matrícula nº430.592-1-1,ocupantes do cargo efetivo de Agente Penitenciário, da Carreira deSegurança Penitenciária, integrantes do Grupo Ocupacional Atividadesde Apoio Administrativo e Operacional – ADO, do Quadro I doPoder Executivo, com lotação na Secretaria da Justiça e Cidadaniado Estado do Ceará, para comporem eles a Diretoria Executiva daFederação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários -FENASPEN, para o desempenho de mandato classista nos cargos deDiretor de Assuntos Internacionais e Conselheiro Titular do ConselhoFiscal, respectivamente, pelo período de 21/03/2016 a 21/03/2018,sem prejuízos dos seus vencimentos e demais vantagens e direitos.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 22 de março de 2016.

Pedro Alves de BritoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA


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PORTARIA Nº243/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 23 de março de 2016.




Nº PROCESSO NOME ÓRGÃO MATRÍCULA RESOLUÇÃO

09227903-1 WALDEREZ BELO ARAGAO SEDUC 09544518 5535/201511142456-9 MARIA DE FATIMA RODRIGUES VASCONCELOS SEDUC 07666918 5855/201515010908-3 AYLA MARIA ARRUDA DE SOUSA SEDUC 03999912 5858/201598185680-2 HEUSA BATISTA GOMES SEDUC 04222415 5625/201506244565-0 INAUZUIR MEDEIROS LOPES SEDUC 13775915 5550/201597076363-8 MARIA CLEONICE FERREIRA FURTADO SESA 08134316 5799/201593004630-7 MARIA JOSE ALBUQUERQUE TABOZA SEDUC 06462413 5723/201504418320-8 MARIA MELO DE ALCANTARA CALDAS SEDUC 03906418 5815/201512568272-7 LUCIA DE FATIMA FEITOZA FREIRE SEDUC 03831817 5763/201511050216-7 MARIA ELZENIRA DE MESQUITA LIMA SEDUC 06765017 4700/201512563604-0 MARIA DO SOCORRO BARROS CHAGAS SEDUC 09734716 5473/201509667547-0 MARIA DO SOCORRO BRASIL DE MELO SEDUC 08739412 5753/201511234517-4 ANTONIA ZELIA OLIVEIRA FARIAS SEDUC 0204910 5827/201504260501-6 MARIA EUFRASIA DE SOUSA FERREIRA SEDUC 07652615 6079/201512765843-2 EDMAR BENICIO DE OLIVEIRA SEDUC 03529916 5820/201500160884-3 SEBASTIANA LIMA DE SOUSA SEDUC 0765071X 5104/201596240916-2 JOSE PINTO UCHOA SEDUC 06380719 0672/2014


95086216-9 TEREZA LINHARES DE ALMEIDA SECULT 08951918 5963/201504476202-0 JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA SEDUC 0117441X 5750/201509667549-7 MARIA DO SOCORRO SOUSA SANTOS SEDUC 08736618 5651/201513719396-3 LUCIA MARIA QUEZADO DA FONSECA SEDUC 15311916 4911/201507161954-2 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE BRITO SEDUC 03491218 5762/201505410868-3 FILOMENA BEZERRA PEREIRA SESA 08290113 5847/201597117835-6 RAIMUNDO MOREIRA MORAIS SEJUS 00321818 2010/201598298876-1 LUZIMAR PEREIRA TEIXEIRA SEDUC 040155819 5657/201506134320-0 NILA CRISTINA BASTOS CAMARA SEDUC 0560401X 4679/2015

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Nº PROCESSO NOME ÓRGÃO MATRÍCULA RESOLUÇÃO

PORTARIA Nº244/2016 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº6458039/2015 -VIPROC,RESOLVE com fundamento no Decreto nº29.900, de 18 de setembro de2009, e em conformidade com o Termo de Cooperação Técnicacelebrado entre o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura Municipalde Maracanaú, datado de 25 de setembro de 2015, com extrato publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará de 04 de novembro de 2015,autorizar a CESSÃO do servidor JOSÉ EDSON CARNEIROMAPURUNGA FILHO, Professor Especializado, matrícula nº122207-1-5 lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercero cargo de Formador de Professor de Educação Física na SecretariaMunicipal de Educação de Maracanaú, com ressarcimento para a origem,a partir de 01 de agosto de 2015 até 31 de dezembro de 2016.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº0284/2016 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta noProcesso nº1622566/2015, do VIPROC, CONSIDERANDO a necessidadede regularizar a situação funcional da docente, e que o afastamento nãotramitou em tempo hábil, RESOLVE, com fundamento no art.110,inciso I, alínea “b” da Lei nº9.826, de 14/05/1974, combinado com oart.2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº15.569, de 07/04/2014, DOE07/04/2014, combinado com a Resolução nº1079/2014 - CONSU, de02/06/2014, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO dadocente ANA IGNEZ BELÉM LIMA NUNES, ocupante do cargo deProfessor, classe Adjunto, Ref. J, matrícula nº06821.1-X, lotada noCentro de Humanidades - CH, vinculado à Coordenação do Curso deGraduação em Psicologia da Fundação Universidade Estadual do Ceará -FUNECE, no período de 01/04/2015 a 31/03/2016, para realização doEstágio Pós-Doutoral em Ciências da Saúde na Universidade Federal doRio Grande do Norte - UFRN, sem ônus para o erário estadual.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2016.

José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE


Nº DO DOCUMENTO 03/2016CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO– SEPLAG CONTRATADA: BIOTEC DEDETIZADORA LTDA ME.OBJETO: Serviços de dedetização geral contra ratos, escorpiões,baratas, formigas, cupins, e outros insetos, em especial o AedesAegyptis nas áreas internas e externas da Seplag e Equipamentos(Centro de Convivência, PAI, CPREV, COPEM e Arquivo).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20150019/SEPLAG/COAFI e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$23.984,00 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais) pagosem 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/faturadevidamente atestada pelo gestor DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100002.04.122.500.22232.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA

ASSINATURA: 17 de março de 2016 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana deFigueirêdo Junior - Secretário da SEPLAG e Renato Felipe Aguiar Rosário -Representante Legal da BIOTEC.

Heloysa Helena de Meneses Freire RochaCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***PORTARIA Nº003/2016 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DEHABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”,no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme AssembleiaGeral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e com baseque lhe confere o art.78, combinado com o art.120 da Lei nº9.809 de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123 da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, a HENRIQUE MACHADO DA PONTE NETO, Assessorda Liquidante, a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), parapequenas despesas com serviços de terceiros, à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº00033. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta ecinco) dias, a partir de seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB-CEARÁ “EMLIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2016.

Vilani Pinheiro FalcãoLIQUIDANTE

*** *** ***PORTARIA Nº004/2016 - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DEHABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB–CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO”,no uso de suas atribuições legais e estatutárias conforme AssembleiaGeral Extraordinária realizada em 25 de novembro de 2011 e com baseque lhe confere o art.78, combinado com o art.120 da Lei nº9.809 de 18de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso Ido art.123 da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, a HENRIQUE MACHADO DA PONTE NETO, Assessorda Liquidante, a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), parapequenas despesas com material de consumo, à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº00032. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta ecinco) dias, a partir de seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB–CEARÁ “EMLIQUIDAÇÃO”, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2016.

Vilani Pinheiro FalcãoLIQUIDANTE

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº037/2016 - O DIRETOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVECONCEDER, nos termos do Art.16 e seu Parágrafo Único do Decretonº29.704, de 08 de abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE, aosESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, duranteo mês de MAIO de 2016. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 16 de março de 2016.

Francisco José Coelho BezerraDIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA




MATRÍCULA NOME VALOR (R$)

300049.1.4 ANDRESA SALDANHA LIMA R$28,60300051.1.2 ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS JÚNIOR R$26,00300041.1.6 CHRISTIE ELLEN FAÇANHA FREIRE R$26,00300046.1.2 DANIEL MUNIZ DE OLIVEIRA R$28,60300054.1.4 EMANUEL ESTENIO DE SOUSA OLIVEIRA R$52,00300050.1.5 ERLANE OLIVEIRA DA SILVA R$28,60300057.1.6 FRANCINETE SOARES LIRIO R$52,00300055.1.1 FRANCISCA ALICE VIEIRA DE ARAÚJO R$52,00300048.1.7 JANIENDLLY ARAÚJO DA SILVA PINTO R$26,00300056.1.9 JHONATA RAFAEL DE LIMA BATISTA R$52,00300047.1.X KRISLEY FERNANDA DE FREITAS SANTOS R$52,00300053.1.7 PEDRO ALAN DE LIMA PEREIRA R$52,00300058.1.3 RACHEL SARAIVA CAVALCANTE R$52,00300045.1.5 THAYS LIMA MARQUES R$26,00300042.1.3 TAYTALA VIRGINIA DE OLIVEIRA R$28,60

*** *** ***PORTARIA Nº039/2016 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ-ISSEC, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado peloDecreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de dezembro de2014, D.O.E. de 22 de dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de MAIO de 2016. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 16 demarço de 2016.

Francisco José Coelho BezerraDIRETOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA




Adauto José Araújo Mota Assistente de Administração 003721.1.0Aila Márcia Aguiar de Oliveira Assistente de Administração 002548.1.9Aldizio Ferreira dos Santos Agente de Administração 002687.1.2Ana Maria Abreu de Oliveira Matos Assistente de Administração 001315.1.2Ana Maria Costa de Oliveira Agente de Administração 002738.1.3Antonia Isabel Alves de Oliveira Assistente de Administração 003099.1.5Antonio Wilson Fontenele Técnico em Contabilidade 001359.1.7Antonio Caminha Duarte Agente de Administração 003332.1.2Antônio José Cavalcante de Menezes Agente de Administração 003726.1.7Barbara da Silva Nogueira Natalense Agente de Administração 002167.1.2Célia Alves Bezerra Agente de Administração 003125.1.7Clara Cristina Gomes Barbosa Agente de Administração 002030.1.7Cláudio Araújo Agente de Administração 003127.1.1Cléa Portela Coelho Agente de Administração 002669.1.4Cleopatra da Silva Feitosa Agente de Administração 002428.1.0Cosme Rodrigues Ribeiro Auxiliar de Serviços Gerais 003609.1.0Daniele Sousa Rios Aquino DNS-3 300060.1.1Eliseu Pereira da Silva Motorista 003614.1.0Fátima da Conceição do Carmo Dias Assistente de Administração 002235.1.4Fernanda Maria de Sousa Chagas Auxiliar de Serviços Gerais 003197.1.6Fernando Antônio de Pontes Brígido Agente de Administração 169962.1.1Francisberto Feitosa Alexandrino Auxiliar de Administração 002665.1.5Francisca das Chagas Lima Magalhães Agente de Administração 003203.1.5Francisca Fatima da Silva Assistente de Administração 003188.1.7Francisca Lais da Silva Pinho Agente de Administração 003435.1.XFrancisca Lindonia Carvalho Jatai Auxiliar de Administração 003617.1.2Francisca Luzitelma dos Santos Caracas Agente de Administração 002139.1.8Francisca Maria da Silva Agente de Administração 003208.1.1Francisca Rastênea Bastos Florentino DNS-3 300033.1.4Francisco Alves Ferreira Lima Agente de Administração 003431.1.0Francisco de Assis Bezerra de França Assistente Previdenciário 003326.1.5Francisco Ideilson Caetano Aprigio Auxiliar de Serviços Gerais 003623.1.XFrancisco Lucivaldo de Almeida Júnior Agente de Administração 002516.1.5Francisco Otávio Moreira Costa Assistente de Administração 002308.1.2Francisco Xavier da Costa Auxiliar de Administração 003824.1.8Georgia Samara Rodrigues Saraiva Assistente de Administração 003210.1.XHerbenia Peixoto Viana Auxiliar de Administração 116782.1.1Irana de Fátima Mesquita Barroso Auxiliar de Administração 003630.1.4Ivanúzia Maria Feitosa Bernardino Auxiliar de Administração 116783.1.9João Moura da Costa Auxiliar de Serviços Gerais 002703.1.8Joaquim Demontier Carvalho Jataí Auxiliar de Administração 003633.1.6Joice Furtado de Macedo Assistente de Administração 001321.1.XJorge Matos de Sousa Filho Assistente de Administração 003229.1.1José Airton Amâncio de Oliveira Motorista 000041.1.1


José Augusto de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 116781.1.4José Hildo Chaves Agente de Administração 003440.1.XJosé Wagner de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 001254.1.5Kátia Colares Furtado Maia Assistente de Administração 003300.1.9Laudeci Rodrigues do Nascimento Auxiliar de Administração 003637.1.5Lia Cabral Garcia Assistente de Administração 001403.1.7Lúcia Helena Ribeiro de Sousa Agente de Administração 003246.1.2Luis Pereira de Lacerda Auxiliar de Serviços Gerais 002038.1.5Manuel Flávio Barbosa de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais 003642.1.5Marcus Antonio Gomes Fernandes Auxiliar de Administração 003644.1.XMaria Angelourdes Pereira Auxiliar de Administração 003648.1.9Maria Dalva de Souza Zednik Agente de Administração 003292.1.5Maria das Graças Arruda Assistente de Administração 002446.1.9Maria do Socorro Rufina Areal Assistente de Administração 002251.1.8Maria Elenita Rocha da Silva Assistente de Administração 003294.1.XMaria Lindalva Santos de Souza Auxiliar de Administração 003660.1.3Maria Lúcia Feitosa Holanda Silva Auxiliar de Administração 003661.1.0Maria Lúcia Silveira Ferreira Auxiliar de Administração 003662.1.8Maria Luisa da Silva Agente de Administração 003776.1.9Maria Nídia Teixeira Bandeira Assistente de Administração 000578.1.9Maria Ozanália Barbosa Saraiva Assistente de Administração 000931.1.4Maria Rosileida de Freitas Assistente de Administração 003296.1.4Maria Salete Santiago Albuquerque Auxiliar de Administração 003666.1.7Marilene Maria Silva da Costa Agente de Administração 003258.1.3Marilsa Sampaio Pinheiro Agente de Administração 002317.1.1Maxmiliana Augusto Pinheiro Agente de Administração 169957.1.1Nadjila Magalhães Mendonça DAS-1 300038.1.0Pedro Henrique de Oliveira Gomes Agente de Administração 002675.1.1Perpétua Maria do Socorro Rodrigues Gomes Auxiliar de Administração 003679.1.5Raimunda Roxana Moreira Chaves Agente de Administração 003308.1.7Regina Claudia Cavalcante de Almeida Auxiliar de Administração 003684.1.5Regina Darcia Sousa Ferreira Assistente de Administração 001379.1.XSafira Mendes de Mesquita Agente de Administração 001110.1.5Sandra Maria da Silva Auxiliar de Administração 002668.1.7Sheila Maria Leite Von Paumgartten Agente de Administração 003474.1.8Tarcisio Caminha Duarte Agente de Administração 001548.1.4Tereza de Jesus Almeida Pereira Assistente de Administração 001246.13Vania Maria de Almeida Lima Agente de Administração 001324.1.1

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº031/2016 - O SUPERINTENDENTE DE OBRASHIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA, que exerce a função deOperador de Perfuratriz matrícula nº7900731-5, lotado nesta Autarquia,a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº167, 168. A aplicação dos recursosa que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, emFortaleza, 21 de março de 2016.

Yuri Castro de OliveiraSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº032/2016 - O SUPERINTENDENTE DE OBRASHIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor ANTÔNIO EDMAR DE OLIVEIRA, que exerce a funçãode Auxiliar de Serviços Gerais matrícula nº7900561-4, lotado nestaAutarquia, a importância de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº169, 170. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,

devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, em Fortaleza, 21 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº033/2016 - O SUPERINTENDENTE DE OBRASHIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorJOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA, que exerce a função de Operadorde Compressor matrícula nº7901331-5, lotado nesta Autarquia, aimportância de R$2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificadana Nota de Empenho nº173, 174. A aplicação dos recursos a que se refereesta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 21 de março de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº034/2016 - O SUPERINTENDENTE DE OBRASHIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I doart.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor JOSÉ ANÍSIO SILVA MAGALHÃES, que exerce a funçãode Operador de Perfuratriz matrícula nº7901181-9, lotado nestaAutarquia, a importância de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº171, 172. A


aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, em Fortaleza, 21 de março de 2016.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2011/SOHIDRAI - ESPÉCIE: SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2011/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº1550– Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA;V - ENDEREÇO: Rua. Lívio Barreto, nº650 – Joaquim Távora – Fortaleza/Ce, Cep nº60.130-110, inscrita no CNPJ sob o nº03.807.885/0001-23, Fone/Fax: (85) 3216.2900/3216.2920; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se na Lei nº8.666/93, Acórdão nº1563/2004 e Parecer nº696/2008 da PGE/CE e art.65, II, §§1º e 2º, II, da Lei nº8.666/93, conforme oProcesso Administrativo nº1653402/2015, tudo parte integrante deste termoindependente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII -OBJETO: Trata o presente de pedido de repactuação formulado pela empresaFortal Empreendimentos Ltda e redução proposta pela Sohidra, para ascategoria de Engenheiro Civil, baseando-se exclusivamente no reajustedas categorias albergadas pela Convenção Coletiva de trabalho firmado entreo Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e oSindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, comvigência a partir de 1º de janeiro de 2015.; IX - VALOR GLOBAL: Trata opresente processo do pedido de repactuação da categoria com reduçãocontratual, sendo que o valor mensal da repactuação é de R$2.208,61 (Doismil, duzentos e oito reais e sessenta e um centavos) perfazendo um valoranual de R$26.503,36 (Vinte e seis mil, quinhentos e três reais e trinta e seiscentavos), é o valor da redução do contrato mensal de R$11.652,46 (Onzemil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e seis centavos), perfazendoum valor anual de R$139.829,52 (Cento e trinta e nove mil, oitocentos evinte e nove reais e cinqüenta e dois centavos), ficando assim o valor total dopresente aditivo de R$113.326,16 (Cento e treze mil, trezentos e vinte e seisreais e dezesseis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DARATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contratonº063/2011/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 29 dedezembro de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRAe MARÍLIA LOPES CAMELO.

Adauto José Araujo MotaPROCURADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2013/SOHIDRAI - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2013/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batistanº1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob oNº12.360.517/0001-70; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃOSERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; V -ENDEREÇO: Rua: Leonardo Mota, nº2455–Dionísio Torres – Fortaleza/Ce, Cep nº60.170-041, inscrita no CNPJ sob o nº05.531.239/0001-01;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei Nº8.666/93, “in verbis” e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo Contratual por mais 12 (doze)meses, referente ao Contrato nº001/2013/SOHIDRA, que tem por objetoa contratação de empresa na prestação do serviço de MÃO-DE-OBRATERCEIRIZADA, cujos empregados sejam regidos pelaCONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), Para atenderas necessidades da área de serviço de campo da SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, referente ao Pregão Presencialnº20120017/SOHIDRA; IX - VALOR GLOBAL: O Valor global dapresente prorrogação é R$2.118.097,80 (Dois milhões, cento e dezoitomil, noventa e sete reais e oitenta centavos) e Valor mensal R$176.508,15(Cento e setenta e seis mil, quinhentos e oito reais e quinze centavos).;X - DA VIGÊNCIA: Será por mais 12 (doze) meses a partir do dia 02/03/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demaisCláusulas do Contrato nº001/2013/SOHIDRA que ora se ratificam; XII- DATA: Fortaleza, 10 de fevereiro de 2016; XIII - SIGNATÁRIOS:YURI CASTRO DE OLIVEIRA e GERALDO BATISTA DE FREITAS.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 10/2016/SOHIDRA

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema,Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70.CONTRATADA: GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA,com sede na Rua. Oliveira Sobrinho, nº2260 – Granja Portugal – Fortaleza- CE, CEP: 60.541-790, inscrita no CNPJ sob o nº41.308.123/0001-71, Tel/Fax: (85) 3294-3257/(85) 3294-9177. OBJETO: Aquisiçãode peças e acessórios de primeira linha genuinamente originaisde fábrica ou similares e materiais específicos a serem utilizadosna execução dos serviços para veículos, pertencentes a SOHIDRA, deacordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Seráaplicado pelo contratado desconto de 57,50% (cinqüenta e sete virgulacinqüenta por cento), sobre peças, acessórios e material fornecido,conforme proposta apresentada). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações. FORO: Comarca deFortaleza-CE. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado a partirda sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL:R$120.000,00 (Cento e vinte mil reais). pagos em Prazo. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 2900001.18.544.500.28485.22.33903000.00.0.20 –PF: 2901018032014 2900001.18.544.039.14061.01.33903000.00.0.30 –PF: 2901010012014 2900001.18.544.040.14058.01.33903000.00.0.30 –PF: 2901010022014. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de marçode 2016. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e JOSÉ NIRTONDA SILVA.


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SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta no processo nº2054208/2014 doVIPROC, e com fundamento no art.41 da Constituição Federal,combinado com os arts.27 e 29 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,alterados pela Lei nº13.092, de 08 de janeiro de 2001, D.O.E de 08 dejaneiro de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório,tornando estável no serviço público, no cargo de ENFERMEIRO,pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde -SES, a servidora ANA ERIKA FEITOSA JUSTO XENOFONTE,matrícula nº4952567-1-3, lotada na Secretaria da Saúde em exercíciofuncional no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato,a partir de 29 de novembro de 2013. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de2015.

Camilo Sobreira de SantanaGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ


Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no usodas atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado como inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinado com o(a) Decreto Nº31.690 de 23 de Março de 2015 epublicada no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2015, RESOLVENOMEAR, o(a) servidor(a) MARINISI SALES ARAGAO SANTOS,para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de CHEFE DE CENTRO, simbolo DAS-6 lotado(a) no(a)CENTRO DE FONOAUDIOLOGIA (CEFON-HIAS), integrante daEstrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de07 de Março de 2016. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 16 demarço de 2016.

Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE


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APOSTILAMENTO Nº0200/2016 AO CONTRATO Nº1766/2015Aos 18 (dezoito) dias do mês de março de dois mil e dezesseis, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA,carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito no CPF sob onº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo emvista os elementos contidos no processo nº1881831/2016, resolve comfundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federalnº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº1766/2015, celebradocom a Empresa AMC INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob onº62.541.735/0001-80, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária:7960-24200034.10.122.055.22546.03.339339.01.0.0, Ficam mantidasas demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado,devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***APOSTILAMENTO Nº212/2016 AO CONTRATO Nº1325/2015

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de dois mil e dezesseis, na sededa Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representado pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA,portador da Carteira de Identidade nº55482182-SSP-CE e inscrito noCPF sob o nº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE,tendo em vista os elementos contidos no processo nº1818382/2016,resolve com fundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos daLei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº1325/2015,celebrado com a Empresa MEDCORP HOSPITALAR LTDA, inscritano CNPJ sob o nº67.630.541/0001-74, para incluir na sua Cláusula Sétima– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, as dotações orçamentáriasabaixo: 24200184.10.302.057.22424.03.339030.1.01.00.0.30-8056 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.339030.2.91.00.1.30-8057 Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato Nº1325/2015, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial doCeará.


*** *** ***APOSTILAMENTO Nº0213/2016 AO CONTRATO Nº1559/2015Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva daSaúde do Estado do Ceará, Dra. LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO,portadora da Carteira de Identidade nº886657 e inscrita no CPF sob onº218.559.003-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo emvista os elementos contidos no processo nº7185117/2015, resolve comfundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federalnº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº1559/2015, celebradocom a Empresa ART MÉDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃODE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob onº02.626.340/0001-58, para incluir na CLÁUSULA SÉTIMA - a seguintedotação orçamentária: 24200.744.10.302.057.22493.057.03.339032-PF: 2404010272016C.10100-Orçamento 2016. Ficam mantidas asdemais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendoeste apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.


*** *** ***APOSTILAMENTO Nº0214/2016 AO CONTRATO Nº1703/2015Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva daSaúde do Estado do Ceará, Dra. LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO,portadora da Carteira de Identidade nº886657 e inscrita no CPF sob onº218.559.003-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo emvista os elementos contidos no processo nº7825574/2015, resolve com

fundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº1703/2015, celebrado com a EmpresaSELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJsob o nº05.329.222/0001-76, para incluir na CLÁUSULA SÉTIMA - a seguintedotação orçamentária: 24200.744.10.302.057.22493.057.03.339032-PF:2404010272016C.10100-Orçamento 2016. Ficam mantidas as demais cláusulase disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamentoser publicado no Diário Oficial do Ceará.


*** *** ***APOSTILAMENTO Nº0215/2016 AO CONTRATO Nº1254/2014Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Executiva daSaúde do Estado do Ceará – SESA, Dra. LILIAN ALVES AMORIMBELTRÃO, portadora da Carteira de Identidade nº886657-SSP-CE einscrita no CPF sob o nº218.559.003-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº2011458/2016,resolve com fundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da LeiFederal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº1254/2014,celebrado com a Empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº06.888.220/0001-80, para incluir na sua CláusulaDécima Terceira – DA DOTAÇÃO, as dotações orçamentárias: 7986-2 4 2 0 0 0 3 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 7 5 . 1 5 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 7 7 1 -2 4 2 0 0 4 6 4 . 1 0 . 1 2 6 . 5 0 0 . 2 2 0 7 6 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 8 4 2 -2 4 2 0 0 4 8 4 . 1 0 . 1 2 6 . 5 0 0 . 2 2 0 7 6 . 1 5 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 9 0 3 2 -2 4 2 0 0 5 4 4 . 1 0 . 1 2 6 . 5 0 0 . 2 2 0 7 6 . 1 5 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 9 4 3 0 -2 4 2 0 0 6 6 4 . 1 0 . 1 2 6 . 5 0 0 . 2 2 0 7 6 . 1 5 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 0 6 5 -2 4 2 0 0 1 8 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 0 7 6 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 1 8 9 -2 4 2 0 0 2 1 4 . 1 0 . 1 2 6 . 0 5 7 . 2 2 4 4 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 1 0 2 -2 4 2 0 0 1 9 4 . 1 0 . 1 2 6 . 0 5 7 . 2 2 4 4 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 1 1 9 -2 4 2 0 0 1 9 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 1 4 2 -2 4 2 0 0 2 0 4 . 1 0 . 1 2 6 . 0 5 7 . 2 2 4 4 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 2 8 1 -2 4 2 0 0 2 3 4 . 1 0 . 1 2 6 . 0 5 7 . 2 2 4 4 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 2 9 5 -2 4 2 0 0 2 3 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 2 4 6 -2 4 2 0 0 2 2 4 . 1 0 . 1 2 6 . 0 5 7 . 2 2 4 4 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 5 3 3 -2 4 2 0 0 3 8 4 . 1 0 . 1 2 2 . 0 5 7 . 2 2 4 4 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 5 1 9 -2 4 2 0 0 3 7 4 . 1 0 . 1 2 6 . 0 5 7 . 2 2 4 4 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 9 1 0 0 . 1 ; 8 5 1 8 -2 4 2 0 0 3 7 4 . 1 0 . 1 2 6 . 0 5 7 . 2 2 4 4 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 4 9 2 -2 4 2 0 0 3 6 4 . 1 0 . 1 2 6 . 0 5 7 . 2 2 4 4 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 5 9 9 -2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 1 2 6 . 0 5 7 . 2 2 4 4 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 9 1 0 0 . 1 ; 8 5 9 8 -2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 1 2 6 . 0 5 7 . 2 2 4 4 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 3 8 4 -2 4 2 0 0 3 2 4 . 1 0 . 1 2 6 . 0 5 7 . 2 2 4 4 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 4 4 8 -2 4 2 0 0 3 4 4 . 1 0 . 1 2 6 . 0 5 7 . 2 2 7 4 8 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 4 6 6 -2 4 2 0 0 3 5 4 . 1 0 . 1 2 6 . 0 5 7 . 2 2 7 4 8 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 7 7 7 4 -2 4 2 0 0 0 2 4 . 1 0 . 3 0 1 . 0 5 7 . 2 2 6 5 3 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 9 1 0 0 . 1 ; 8 3 1 7 -2 4 2 0 0 3 1 4 . 1 0 . 3 0 4 . 0 5 6 . 2 2 5 2 8 . 0 1 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 3 3 6 -2 4 2 0 0 3 1 4 . 1 0 . 3 0 4 . 0 5 6 . 2 2 5 2 8 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 3 2 5 -2 4 2 0 0 3 1 4 . 1 0 . 3 0 4 . 0 5 6 . 2 2 5 2 8 . 0 2 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 8 3 3 7 -2 4 2 0 0 3 1 4 . 1 0 . 3 0 4 . 0 5 6 . 2 2 5 2 8 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 9 1 0 0 . 1 ; 9 5 0 8 -2 4 2 0 0 7 1 4 . 1 0 . 1 2 6 . 0 5 7 . 2 2 4 4 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 2 9 1 0 0 . 1 ; 9 7 6 2 -2 4 2 0 0 7 8 4 . 1 0 . 1 2 6 . 0 5 7 . 2 2 4 4 1 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 9 7 7 7 -2 4 2 0 0 7 8 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 8 9 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 1 0 0 . 0 ; 9 8 0 2 -24200794.10.126.057.22441.03.339037.10100.0; Ficam mantidas asdemais cláusulas e disposições contidas no Contrato Nº1254/2014,devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.

Lilian Alves Amorim BeltrãoSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SAÚDE

*** *** ***APOSTILAMENTO Nº0216/2016 AO CONTRATO Nº1737/2015Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA,carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito no CPF sob onº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo emvista os elementos contidos no processo nº1997660/2016, resolve comfundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federalnº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº1737/2015, celebradocom a Empresa ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIOSLTDA., inscrita no CNPJ sob o nº63.469.811/0001-56, para incluir na


sua Cláusula Sétima – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, as dotaçõesorçamentárias abaixo: 24200364.10.302.057.22475.03.33903900.2.91.00.1.30e 24200364.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30 Ficam mantidas asdemais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo esteapostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.



Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA,carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito no CPF sob onº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo emvista os elementos contidos no processo nº1999220/2016, resolve comfundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federalnº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº0678/2013, celebradocom a Empresa CONSTRUTORA MARQUISE S/A, inscrita no CNPJsob o nº07.950.702/0001-85, para nele incluir as seguintes dotaçõesorçamentárias: 24200364.10.302.057.22475.03.33903900.2.91.00.1.30e 24200364.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30. Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contratosupracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficialdo Ceará.



Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA,carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito no CPF sob onº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo emvista os elementos contidos no processo nº1998275/2016, resolve comfundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federal nº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº1351/2011, celebrado com aCOMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscritano CNPJ sob o nº07.040.108/0001-57, para nele incluir as seguintes dotaçõesorçamentárias: 24200364.10.302.057.22475.03.33903900.2.91.00.1.30 e24200364.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30. Ficam mantidas asdemais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo esteapostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.



Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de dois mil e dezesseis, nasede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA,carteira de identidade nº5548182- SSP/CE e inscrito no CPF sob onº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo emvista os elementos contidos no processo nº1987958/2016, resolve comfundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federalnº8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº1056/2015, celebradocom a Empresa COLDAR AR CONDICIONADO LTDA., inscrita noCNPJ sob o nº05.538848/0001-92, para nele incluir as seguintes dotaçõesorçamentárias: 24200364.10.302.057.18138.03.44905200.2.91.00.1.400e 24200364.10.302.057.18146.03.44905200.2.91.00.1.400. Ficammantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado,devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.


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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº1669/2015Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de dois mil e dezesseis, na sededa Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representado pelo Secretário Adjunto da Saúdedo Estado do Ceará – SESA, Dr. MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA,portador da Carteira de Identidade nº55482182-SSP-CE e inscrito no CPFsob o nº235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendoem vista os elementos contidos no processo nº1916686/2016, resolve comfundamento no caput do art.65, inciso I, c/c o §8º, todos da Lei Federalnº8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº1669/2015, celebradocom a Empresa SERVAL SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, inscrita noCNPJ sob o nº07.360.290/0001-23, para incluir na sua Cláusula Sétima –DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, as dotações orçamentárias abaixo:2 4 2 0 0 1 9 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 . 3 0 ;2 4 2 0 0 1 9 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 . 3 0 ;2 4 2 0 0 1 8 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 . 3 0 ;2 4 2 0 0 1 8 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 . 3 0 ;2 4 2 0 0 2 0 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 2 0 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 2 1 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 2 1 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 6 9 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 7 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 6 9 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 7 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 2 . 9 1 . 0 0 . 1 ;2 4 2 0 0 6 8 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 1 ;2 4 2 0 0 2 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 3 0 ;2 4 2 0 0 2 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 3 0 ;2 4 2 0 0 2 3 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 2 3 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 2 . 9 1 . 0 0 . 1 ;2 4 2 0 0 2 3 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 2 3 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 2 2 4 2 4 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 2 . 9 1 . 0 0 . 1 ;2 4 2 0 0 7 0 4 . 1 0 . 3 0 4 . 0 5 6 . 2 2 5 2 0 . 0 3 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 7 0 4 . 1 0 . 3 0 4 . 0 5 6 . 2 2 5 2 0 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 7 0 4 . 1 0 . 3 0 4 . 0 5 6 . 2 2 5 2 0 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 2 . 9 1 . 0 0 . 1 ;2 4 2 0 0 0 3 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 7 5 . 1 5 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 1 ;2 4 2 0 0 0 3 4 . 1 0 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 2 0 7 5 . 1 5 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 1 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 0 1 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 0 1 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 2 . 9 1 . 0 0 . 1 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 0 2 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 0 2 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 2 . 9 1 . 0 0 . 1 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 0 3 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 0 3 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 2 . 9 1 . 0 0 . 1 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 0 9 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 0 9 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 2 . 9 1 . 0 0 . 1 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 1 1 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 1 1 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 4 0 0 . 2 . 9 1 . 0 0 . 1 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 0 1 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 0 1 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 2 . 9 1 . 0 0 . 1 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 0 2 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 0 3 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 0 3 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 2 . 9 1 . 0 0 . 1 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 0 9 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 2 . 9 1 . 0 0 . 1 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 0 9 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 0 5 7 . 1 1 . 2 2 4 7 7 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 1 . 0 1 . 0 0 . 0 ;24200424.10.302.057.11.22477.33903700.2.91.00.1. Ficam mantidasas demais cláusulas e disposições contidas no Contrato Nº1669/2015,devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.

Marcos Antônio Gadelha MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600,Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa FLORÁGUAINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS, estabelecida naRua D. Leopoldina, nº1481, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza - CE, inscritano CNPJ sob o nº07.741.637/0001-88, para tomar conhecimento sobre onão acatamento do recurso de penalidade de Advertência (processo nº1066240/2016 – Auto de Infração nº1585) por parte do NUVIS – Núcleo de VigilânciaSanitária da SESA, com observância do art.31 da Lei de Infrações Sanitáriasnº6437/77, bem como por não ter apresentado registros das ações corretivasadotadas, como: registro de higienização dos equipamentos de todas as unidadesde processo e registro de recolhimento do produto no comércio. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de março de 2016.


*** *** ***


EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600,Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaCOMERCIAL VALFARMA LTDA, estabelecida na Rua Cléia, nº317, A –Lote 03 – QD. 38, Bairro Barroso, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob onº02.600.770/0001-09, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar dadata do recebimento desta notificação, para apresentar comprovante depagamento da multa aplicada através da Portaria nº0153/2016, nos termosdo ofício nº798/2016, visto que o cumprimento da obrigação alegada pelaempresa independe do pagamento da mesma, haja vista que a não entregado medicamento em tempo previsto acarretou sérios prejuízos aos pacientesinternados que necessitaram da utilização, principalmente no CentroCirúrgico. Caso persista, no intuito de não cumprir com suas obrigações,além da multa já aplicada, sofrerá a pena de suspensão temporária departicipação em licitação e impedimento de contratar com a Administração,por prazo não superior a 2 (dois) anos, conforme tipificação no art.87, III,da Lei nº8.666/93, como também será incluída na Dívida Ativa do Estadopor não ter efetuado o pagamento da multa no valor de R$559,30 (quinhentose cinquenta e nove reais e trinta centavos). Ressalte-se que o caso emquestão refere-se aos processos apensos nº2019025/2016, nº0766290/2016e 0940680/2016. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 28 de março de 2016.



I - ESPÉCIE: Nº076/2016 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº1265/2014;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praiade Iracema, CEP: 60.060-440, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:FANEM LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Arthur Carl Schmidt, 186 – CidadeIndustrial Satélite de Paulo – Guarulhos - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º do art.57, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 esuas alterações posteriores e Decreto Estadual nº30.601 de 15.07.2011,publicado no DOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 28 defevereiro de 2016, o Contrato Nº1265/2014, para o cumprimento deseu objeto: o treinamento dos profissionais na utilização dos equipamentos,do Hospital Regional do Sertão Central/SESA, sem repasse de recursofinanceiro; IX - VALOR GLOBAL: XXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 28 de fevereiro de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 26/02/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO eRODRIGO DE MATOS MACEDO.



Nº DO DOCUMENTO 0031/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: SACHÊ & SACHÊ, INDUSTRIADE ALIMENTOS LTDA. - ME.. OBJETO: aquisição de Material deLaboratório – Ponteiras, tubos, lâminas e outros, para o HEMOCE/SESA, para o período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificaçõese quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital ena proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO - ACONTRATADA fornecerá o ITEM 24, conforme quantitativo edescrição, contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PregãoEletrônico Nº20150384 e seus anexos, os preceitos do direito público,e a Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$10.430,00 (dez mil, quatrocentos etrinta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200424.10.302.057.22477.0333903.00010100.03.0.00-863724200424.10.302.057.22477.0333903.00027000.13.0.00-863824200424.10.302.057.22477.0333903.00029100.13.0.00-8639.DATA DA ASSINATURA: 29/02/2016 SIGNATÁRIOS: LILIAN ALVESAMORIM BELTRÃO e MARCIO APPEL CHEUICHE.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 0078/2016

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: CEPROF – CENTRO DE PRÓTESEE ÓRTESE DE FORTALEZA LTDA. OBJETO: aquisições de órtese,prótese e materiais auxiliares, para o GT SOCIAL/SESA, por parteda CONTRATANTE à CONTRATADA, com as especificaçõesconstantes do Edital de Pregão Eletrônico nº0942/2014, Ata de Registrode Preços nº019/2015 - SESA, que passa a fazer parte integrante desteinstrumento, independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO – ACONTRATADA fornecerá os Itens: 01 e 03 conforme descrição equantitativo, contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual nº28.089, de 10/01/2006, esubsidiariamente pela Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e DecretoFederal nº5.450, de 31/05/2005; Decreto Estadual e nº27.922, de 20/09/2005 (CENFOP) e suas respectivas alterações posteriores, além das demaisdisposições legais aplicáveis à espécie FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA:12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:R$149.124,00 (cento e quarenta e nove mil, cento e vinte e quatro reais)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento -2016 – 24200014.10.302.057.22492.03.339032.10100.0.00. DATA DAASSINATURA: 26/02/2016 SIGNATÁRIOS: LILIAN ALVES AMORIMBELTRÃO e VANDERLÚCIA GOMES NOJOZA.



Nº DO DOCUMENTO 081/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: FRESENIUS HEMOCARE BRASILLTDA. OBJETO: Aquisição de alicate de ordenha para bolsas desangue, para o HEMOCE/SESA, de acordo com as especificações equantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e naproposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADAfornecerá O ITEM 01, conforme descrição e quantitativos, contidos nocontrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº0814/2015,e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, bem como o Dec. Nº30.601 de 15 de julho de2011, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objetoFORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partirda sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$63.642,60 (SESSENTA E TRÊSMIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTACENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:8637 - 24200424.10.302.057.22477.03.33903000.1.01.00.0.30 8638-24200424.10.302.057.22477.03.33903000.2.70.00.1.30 8639-24200424.10.302.057.22477.03.33903000.2.91.00.1.30.. DATA DAASSINATURA: 15/03/2016 SIGNATÁRIOS: LILIAN ALVES AMORIMBELTRÃO e MARIA APARECIDA GOMES.


*** *** ***EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2016

POLI/R.CAMOCIMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM; CONTRATADO:CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DECAMOCIM - CPSMCAM; OBJETO: A definição das regras ecritérios de participação do CONTRATANTE junto aoCONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a seremdesenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato dePrograma, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado dagestão da Policlínica Coronel Libório Gomes da Silva, localizada nomunicípio de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa deExpansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado doCeará, na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutençãodas demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termosdo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim– CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federalnº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federalnº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº1112/10 de24/02/2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público;no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem como nos demaisnormativos pertinentes à matéria; FORO: CAMOCIM; VIGÊNCIA:Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de


2016; VALOR GLOBAL: R$681.891,62 (seiscentos e oitenta e um miloitocentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$56.824,30(cinquenta e seis mil oitocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos);DATA DA ASSINATURA: 02/01/2016; SIGNATÁRIOS: Monica GomesAguiar e Galenicia Carvalho de Brito.



POLI/R.CAMOCIMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARROQUINHA; CONTRATADO:CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DECAMOCIM - CPSMCAM; OBJETO: A definição das regras e critériosde participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nosrepasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer comas despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade deacordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferênciado Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Coronel LibórioGomes da Silva, localizada no município de Camocim, Unidade integranteda Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimentodo Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada àSaúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Camocim, bemcomo a manutenção das demais atividades de funcionamento doConsórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público deSaúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, eart.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; naLei Municipal nº340/10 de 30/03/2010, ratificadora do Protocolo deIntenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICODE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bemcomo nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:BARROQUINHA; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, comtérmino em 31 de dezembro de 2016; VALOR GLOBAL: R$265.041,39(duzentos e sessenta e cinco mil quarenta e um reais e trinta e novecentavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguaisde R$22.086,78 (vinte e dois mil oitenta e seis reais e setenta e oitocentavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2016; SIGNATÁRIOS:Terezinha Maria Cerqueira Lima Gomes e Monica Gomes Aguiar.



POLI/R.CAMOCIMCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAVAL; CONTRATADO:CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DECAMOCIM - CPSMCAM ; OBJETO: A definição das regras ecritérios de participação do CONTRATANTE junto aoCONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a seremdesenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato dePrograma, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado dagestão da Policlínica Coronel Libório Gomes da Silva, localizada nomunicípio de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa deExpansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado doCeará, na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutençãodas demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termosdo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim– CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federalnº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federalnº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº219/10 de 26/04/2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público;no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem como nos demaisnormativos pertinentes à matéria; FORO: CHAVAL; VIGÊNCIA: Iniciana data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2016;VALOR GLOBAL: R$252.479,76 (duzentos e cinquenta e dois milquatrocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), obrigando-se a repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$21.039,98(vinte e um mil trinta e nove reais e noventa e oito centavos); DATADA ASSINATURA: 02/01/2016; SIGNATÁRIOS: Francisco CarneiroPacheco Neto e Monica Gomes Aguiar.


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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2016POLI/R.CAMOCIM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE; CONTRATADO:CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DECAMOCIM - CPSMCAM; OBJETO: A definição das regras e critériosde participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nosrepasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer comas despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade deacordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferênciado Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Coronel LibórioGomes da Silva, localizada no município de Camocim, Unidade integranteda Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimentodo Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada àSaúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Camocim, bemcomo a manutenção das demais atividades de funcionamento doConsórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público deSaúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, eart.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; naLei Municipal nº353/10 de 09/04/2010, ratificadora do Protocolo deIntenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICODE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - CPSMCAM, bemcomo nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:MARTINÓPOLE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, comtérmino em 31 de dezembro de 2016; VALOR GLOBAL: R$275.942,48(duzentos e setenta e cinco mil novecentos e quarenta e dois reais equarenta e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelasmensais iguais de R$22.995,21 (vinte e dois mil novecentos e noventae cinco reais e vinte e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2016; SIGNATÁRIOS: James Martins Pereira Barros e Monica GomesAguiar.



CEO/R.LIMOEIRO DO NORTECONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE;CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN;OBJETO: A definição das regras e critérios de participação doCONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigaçõesfinanceiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas asatividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definidono Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante aoContratado, da gestão do Centro de Centro de EspecialidadesOdontológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João EduardoNeto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento daEntidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DESAÚDE DA MICROREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 dejaneiro de 2007; na Lei Municipal Nº1.047, de 07 de outubro de 2009;no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃODE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demaisnormativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte;VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 dedezembro de 2016; VALOR GLOBAL: R$129.993,72 (cento e vintenove mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos)obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais deR$10.832,81 (dez mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e umcentavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016; SIGNATÁRIOS: JOSÉMARCONDES MOREIRA e FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGOBESSA.



CEO/R.LIMOEIRO DO NORTECONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIBE; CONTRATADO:CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DELIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição dasregras e critérios de participação do CONTRATANTE junto aoCONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a seremdesenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato de


Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, dagestão do Centro de Centro de Especialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, Unidadeintegrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como amanutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nostermos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICROREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 dejaneiro de 2007; na Lei Municipal Nº984, de 19 de maio de 2010; noEstatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃODE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demaisnormativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte;VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 dedezembro de 2016; VALOR GLOBAL: R$148.455,64 (cento e quarentae oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatrocentavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguaisde R$12.371,30 (doze mil, trezentos e setenta e um reais e trintacentavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016; SIGNATÁRIOS: JOSÉABNER NOGUEIRA DIÓGENES PINHEIRO e FRANCISCORAIMUNDO SANTIAGO BESSA.



CEO/R.LIMOEIRO DO NORTECONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEREIRO; CONTRATADO:CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DELIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição dasregras e critérios de participação do CONTRATANTE junto aoCONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a seremdesenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato dePrograma, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, dagestão do Centro de Centro de Especialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, Unidadeintegrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como amanutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nostermos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICROREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 dejaneiro de 2007; na Lei Municipal Nº624, de 21 de setembro de 2009;no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃODE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demaisnormativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte;VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 dedezembro de 2016; VALOR GLOBAL: R$69.221,45 (sessenta e novemil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e cinco centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$5.768,45 (cincomil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos);DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016; SIGNATÁRIOS: JOÃOFRANCISMAR DIAS e FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA.



CEO/R.LIMOEIRO DO NORTECONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ERERÊ; CONTRATADO:CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DELIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição dasregras e critérios de participação do CONTRATANTE junto aoCONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a seremdesenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato dePrograma, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, dagestão do Centro de Centro de Especialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, Unidadeintegrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como amanutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nostermos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICROREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 dejaneiro de 2007; na Lei Municipal Nº240, de 24 de maio de 2010; noEstatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO

DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demaisnormativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte;VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 dedezembro de 2016; VALOR GLOBAL: R$30.515,00 (trinta mil,quinhentos e quinze reais), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelasmensais iguais de R$2.542,92 (dois mil, quinhentos e quarenta e doisreais e noventa e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2016; SIGNATÁRIOS: MANOEL MARTINS ALVES e FRANCISCORAIMUNDO SANTIAGO BESSA.



CEO/R.LIMOEIRO DO NORTECONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ; CONTRATADO:CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DELIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição dasregras e critérios de participação do CONTRATANTE junto aoCONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a seremdesenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato dePrograma, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, dagestão do Centro de Centro de Especialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, Unidadeintegrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como amanutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nostermos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICROREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 dejaneiro de 2007; na Lei Municipal Nº548, de 24 de maio de 2010; noEstatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃODE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demaisnormativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte;VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 dedezembro de 2016; VALOR GLOBAL: R$92.661,84 (noventa e doismil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos)obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$7.721,82(sete mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos); DATADA ASSINATURA: 04/01/2016; SIGNATÁRIOS: FRANCISCORAIMUNDO SANTIAGO BESSA e Raimundo George de Oliveira Lima.



CEO/R.LIMOEIRO DO NORTECONTRATANTE: SÃO JOÃO DO JAGUARIBE; CONTRATADO:CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DELIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição dasregras e critérios de participação do CONTRATANTE junto aoCONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas,assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a seremdesenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido no Contrato dePrograma, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, dagestão do Centro de Centro de Especialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte- Dr. João Eduardo Neto, Unidadeintegrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como amanutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nostermos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICROREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 dejaneiro de 2007; na Lei Municipal Nº587, de 24 de maio de 2010; noEstatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃODE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demaisnormativos pertinentes à matéria; FORO: Limoeiro do Norte;VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 dedezembro de 2016; VALOR GLOBAL: R$33.165,36 (trinta e três mil,centos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) obrigando-serepassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$2.763,78 (dois mil,setecentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos); DATA DAASSINATURA: 04/01/2016; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO ACÁCIOCHAVES e FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA.


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