Ano XXX | Edição 1600 C | Lei municipal n° 5964/2017 | Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 1

Semanário Eletrônico do Município de BotucatuAssinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA DIA: 09/11/2020HORÁRIO: DAS 20H ÀS 22h41 (SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DE MANEIRA REMOTA) PRESIDÊNCIAVereador Carreira SECRETARIAVereadora Alessandra Lucchesi PROJETOS QUE DERAM ENTRADA 1. PROJETO DE LEI Nº 74/2020, de iniciativa do Vereador Izaias Colino, que declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cristã a Nova JerusalémMonte do Senhor.2. PROJETO DE LEI Nº 75/2020, de iniciativa do Vereador Curumim, que denomina de “Aline Aparecida da Silva” o Centro de Referência da Mulher - CRM.3. PROJETO DE LEI Nº 76/2020, de iniciativa do Vereador Izaias Colino, que denomina de “João Arnaldo Claret Figueiredo” a “Avenida 02” localizada noloteamento fechado Sociedade Hípica de Botucatu..REQUERIMENTO DE PESAR: Autoria: Todos os Vereadores N°. 56Voto de pesar pelo falecimento do senhor Silvio Souza, ocorrido em 6 de novembro de 2020, aos 80 anos de idade. N°. 57Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Celso Rodrigues, genitor de Célia, Silvana, Sônia, Maria Clara e Celso Antonio, Diretor da Faculdade de MedicinaVeterinária e Zootecnia da Unesp de Botucatu, ocorrido em 9 de novembro de 2020, aos 84 anos de idade. REQUERIMENTOSN°. 858- Autoria: SARGENTO LAUDOSecretário de Infraestrutura - solicita-se realizar a pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre a Rodovia Gastão Dal Farra e a entrada doResidencial Parque Laguna. N°. 859- Autoria: SARGENTO LAUDOPrefeito e Superintendente Regional da SABESP - solicita-se informar como estão as tratativas para que a instituição passe a administrar o fornecimento deágua no bairro Califórnia I. N°. 860- Autoria: ABELARDOSecretário de Infraestrutura - solicita-se elevar o nível da faixa de pedestres existente na Avenida Camilo Mazoni, próximo ao n° 1855 ou implantar outrorecurso para melhor disciplinar o trânsito e garantir a segurança de pedestres e motoristas. N°. 861- Autoria: CARLOS TRIGOSecretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Secretário de Infraestrutura - solicita-se realizar a pintura de demarcação de solo nos pontos deparada de ônibus localizados em ambos os lados da Rua Horif Jorge, em frente ao número 119, no Jardim Brasil. N°. 862- Autoria: CARLOS TRIGOSecretário de Infraestrutura - solicita-se providenciar a pintura de solo indicativa de parada obrigatória e retirar os galhos que estão encobrindo a placa desinalização de “PARE”, na Rua Thomaz Matheus cruzamento com a Rua Ricardo Zanotto, na Vila Nossa Senhora de Fátima. N°. 863- Autoria: ROSE IELOSecretária de Cultura - solicita-se adotar medidas em relação às extensas rachaduras e trincas existentes nas edificações do Espaço Cultural, que podemrepresentar perigo para munícipes e funcionários que circulam por referido local. N°. 864- Autoria: ALESSANDRA LUCCHESI

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Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo - solicita-se a possibilidade de realizar um estudo para implantar novas linhas de transporte coletivoem pontos diversos da cidade que tenham em seu itinerário o AME. N°. 865- Autoria: ABELARDOSuperintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - solicita-se esclarecimentos sobre como ficará a situação de funcionários doHospital Estadual e prestadores de serviços no período de recesso de fim de ano anunciado em nota à imprensa refutando a notícia de que a maternidade e aClínica Médica e Cirúrgica do referido hospital seriam fechadas definitivamente. N°. 866- Autoria: ROSE IELOPresidente da Câmara Municipal - solicita-se a prorrogação por 30 dias do prazo de funcionamento para que a Comissão Temporária de Assuntos Relevantescom a finalidade de acompanhar a instituição, nomeação e funcionamento do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CPDA),criada pela Portaria nº. 1890/2018, possa concluir os trabalhos já iniciados. N°. 867- Autoria: ALESSANDRA LUCCHESISecretário de Infraestrutura - solicita-se revitalizar a Avenida Vital Brasil com melhorias paisagísticas e estruturais como jardinagem nos canteiros centrais efloreiras e piso intertravado e tátil nas calçadas, instalação de lixeiras, recapeamento e sinalização de trânsito horizontal e vertical, de forma a beneficiartodos que circulam por referida via pública. N°. 868- Autoria: ALESSANDRA LUCCHESIPrefeito - solicita-se realizar a revitalização da Praça “Cavalheiro Virgílio Lunardi”, na Vila dos Lavradores. N°. 869- Autoria: ALESSANDRA LUCCHESIPrefeito - solicita-se melhorias na iluminação nas vias da região central do município, principalmente as ruas arborizadas e em especial na Rua Doutor CostaLeite, na altura do número 64, realizando a troca das lâmpadas existentes por outras mais eficientes. N°. 870- Autoria: ALESSANDRA LUCCHESIPrefeito e Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê - solicita-se implantar iluminação pública embaixo do viaduto existente na ligação da RodoviaGastão Dal Farra com a Avenida Itália, no entroncamento com a Rodovia Marechal Rondon (SP-300), bem como melhorar a iluminação da Avenida Itália. N°. 871- Autoria: IZAIAS COLINODiretor de Articulação Institucional da Vivo - solicita-se instalação de linhas de telefonia fixa nas dependências do Parque Tecnológico, uma vez queatualmente esse serviço não é oferecido para o local. N°. 872- Autoria: IZAIAS COLINOSecretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Gerente da Empresa STADTBUS - solicita-se incluir no itinerário que os ônibus entrem nasdependências do Parque Tecnológico, beneficiando assim a todos que fazem uso do transporte coletivo na localidade. N°. 873- Autoria: CARREIRA e PAULO RENATOSecretário de Infraestrutura - solicita-se implantar um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua da Paz, no Recanto Azul, de forma a garantir asegurança de todos que circulam por referida área. N°. 874- Autoria: SARGENTO LAUDOSecretário de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida - solicita-se construir um campo com grama sintética, com iluminação e vestiário, no Parque 24 deMaio, beneficiando também moradores do Jardim Santa Cecília e região. N°. 875- Autoria: CARLOS TRIGOSecretário de Infraestrutura - solicita-se implantar um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Pedro Miguel Oyan, nas proximidades da esquina com aRua João Lumina Junior, no Conjunto Habitacional "Humberto Popolo" (Cohab I). N°. 876- Autoria: CARLOS TRIGOSecretário de Infraestrutura - solicita-se estudar a possibilidade de tornar mão única de direção a Rua Antonieta Maria Scapol, no Conjunto Habitacional “Dr.Antonio Delmanto” (Cohab VI). N°. 877- Autoria: CARREIRA e PAULO RENATOSecretário de Infraestrutura - solicita-se implantar redutores de velocidade, do tipo lombada, na Rua Lourenço Carmelo, no Jardim Paraíso, sendo um emfrente ao Poupatempo Ambiental e outro no quarteirão anterior, para conter a alta velocidade dos veículos que trafegam pelo local. N°. 878- Autoria: IZAIAS COLINOSecretário de Infraestrutura - solicita-se realizar o recapeamento asfáltico na Avenida Bento Lopes, no Distrito de Rubião Junior. N°. 879- Autoria: SARGENTO LAUDOSecretário de Infraestrutura - solicita-se colocar um redutor de velocidade na Rua Professora Ivone Nicolau Arbex Silva, na altura do número 09, no Jardim

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Maria Luiza, garantindo a segurança dos pedestres e disciplinando o trânsito local. N°. 880- Autoria: CARREIRASecretário de Infraestrutura - solicita-se instalar proteção na ponte localizada na estrada que liga o distrito de Rubião Junior ao bairro rural de Toledo, deforma a garantir a segurança de quem circula pela área. MOÇÕES N°. 102- Autoria: SARGENTO LAUDOMoção de Repúdio ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pelo ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5668), encaminhando-se apresente propositura ao Excelentíssimo Relator Ministro Edson Fachin e demais ministros do Supremo Tribunal Federal, rogando, pois, que a Egrégia Corte, naqualidade de guardiã máxima da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue improcedente a referida ADI, mantendo a atual interpretação integraldo Plano Nacional de Educação, que foi aprovado democraticamente por todas as instâncias da República Federativa do Brasil. N°. 103- Autoria: IZAIAS COLINOMoção de Repúdio para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rudson Marcos, pela condução do julgamento e decisão que absolveu oempresário André de Camargo Aranha do crime de estupro contra Mariana Ferrer, ocorrido em dezembro de 2018, em Florianópolis, concluindo o caso como“Estupro Culposo”. PEQUENO EXPEDIENTE Fez uso da palavra o vereador Sargento Laudo. GRANDE EXPEDIENTE Falaram os vereadores Rose Ielo, Abelardo, Curumim, Carlos Trigo, Cula, Carreira, Sargento Laudo e Paulo Renato. ORDEM DO DIA 1) Projeto de Lei Nº 72/2020 - de iniciativa da Vereadora ALESSANDRA LUCCHESI - que denomina de “João Venancio” a “Rua 20” do loteamento VidaNova Botucatu, no Distrito de Rubião Junior. Discussão e Votação únicasquórum: 2/3APROVADO pela unanimidade dos vereadores 2) Projeto de Lei Nº 73/2020 - de iniciativa da Vereadora ALESSANDRA LUCCHESI - que denomina de “José Simão Geraldo” a “Rua 19” do loteamentoVida Nova Botucatu, no Distrito de Rubião Junior. Discussão e Votação únicasquórum: 2/3APROVADO pela unanimidade dos vereadores Isabela Ganselli RanzaniAssistente Administrativo Visto em 10 de novembro de 2020. Silmara Ferrari de BarrosDiretora Administrativa Câmara Municipal de Botucatu – Diretoria Administrativa – Edital de Convocação do Pregão Presencial nº 04/2020, destinado exclusivamenteà participação de microempresas e empresas de pequeno porte – menor preço global. Bruno Prado Simão/Pregoeiro. Objeto: Contratação de empresaespecializada para prestação de serviços de natureza continuada referente à locação de equipamentos que forneçam impressão, cópias e digitalizaçãoatravés de scanner (outsourcing), disponível no site www.camarabotucatu.sp.gov.br. Abertura: 26 de novembro de 2020, às 14h00min, na Câmara Municipalde Botucatu. Informações com o pregoeiro ou equipe de apoio na Praça Comendador Emílio Peduti, nº 112, Centro, Botucatu – SP, pelo fone (14) 3112-2650ou pelo e-mail: patrimonio@camarabotucatu.sp.gov.br

Câmara Municipal de Botucatu – Diretoria Administrativa – Edital de Convocação do Pregão Presencial nº 05/2020, destinado exclusivamenteà participação de microempresas e empresas de pequeno porte – menor preço global. Bruno Prado Simão/Pregoeiro. Objeto: Aquisição de microfonede mão sem fio, com 2 (dois) bastões e 1 (uma) base, disponível no site www.camarabotucatu.sp.gov.br. Abertura: 27 de novembro de 2020, às 09h00min,na Câmara Municipal de Botucatu. Informações com o pregoeiro ou equipe de apoio na Praça Comendador Emílio Peduti, nº 112, Centro, Botucatu – SP, pelo

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fone (14) 3112-2650 ou pelo e-mail: patrimonio@camarabotucatu.sp.gov.br

Câmara Municipal de Botucatu – Diretoria Administrativa – Edital de Convocação do Pregão Presencial nº 06/2020, destinado exclusivamenteà participação de microempresas e empresas de pequeno porte – menor preço global. Bruno Prado Simão/Pregoeiro. Objeto: Contratação de empresaespecializada para prestação de serviços continuados de manutenção e assistência técnica de gerador de energia à diesel, de marca Tecmax Geradores,instalado no prédio da Torre de TV do município, disponível no site www.camarabotucatu.sp.gov.br. Abertura: 27 de novembro de 2020, às 14h00min, naCâmara Municipal de Botucatu. Informações com o pregoeiro ou equipe de apoio na Praça Comendador Emílio Peduti, nº 112, Centro, Botucatu – SP, pelo fone(14) 3112-2650 ou pelo e-mail: patrimonio@camarabotucatu.sp.gov.br

Câmara Municipal de Botucatu – Diretoria Administrativa – Edital de Convocação do Pregão Presencial nº 07/2020, destinado exclusivamenteà participação de microempresas e empresas de pequeno porte – menor preço global. Rosângela de Fátima Prestes Theodoro/Pregoeira. Objeto:Contratação de empresa para realização de serviços, com material incluso, de adequações físicas das estruturas e equipamentos localizados no Plenário daCâmara Municipal de Botucatu, disponível no site www.camarabotucatu.sp.gov.br. Abertura: 26 de novembro de 2020, às 09h00min, na Câmara Municipal deBotucatu. Informações com a pregoeira ou equipe de apoio na Praça Comendador Emílio Peduti, nº 112, Centro, Botucatu – SP, pelo fone (14) 3112-2650 oupelo e-mail: contabilidade@camarabotucatu.sp.gov.br

Câmara Municipal de Botucatu – Diretoria Administrativa – Edital de Convocação do Pregão Presencial nº 08/2020, destinado exclusivamenteà participação de microempresas e empresas de pequeno porte – menor preço global. Rosângela de Fátima Prestes Theodoro/Pregoeira. Objeto:Contratação de empresa para a prestação de serviços visando a instalação de piso cerâmico em dependências internas do prédio da Câmara Municipal deBotucatu, com fornecimento de material, disponível no site www.camarabotucatu.sp.gov.br. Abertura: 30 de novembro de 2020, às 09h00min, na CâmaraMunicipal de Botucatu. Informações com a pregoeira ou equipe de apoio na Praça Comendador Emílio Peduti, nº 112, Centro, Botucatu – SP, pelo fone (14)3112-2650 ou pelo e-mail: contabilidade@camarabotucatu.sp.gov.br

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATOProcesso Licitatório – Pregão Presencial nº 11/2019Contrato nº: 21/2019Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATUContratada: SINO – CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDAObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Soluções de Gestão Legislativa, Votação Eletrônica em Plenário, Aplicativo para Celular(compatível com sistemas Android e IOS) e Web Site Responsivo, inclusa sua licença de uso, suporte, customização, atualização, hospedagem e conversãodos dados já existentes.Alteração 1: O Contrato ora aditado fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 05 de janeiro de 2021, com término em 04 de janeiro de 2022. Pelosserviços ora contratados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA por meio de nota fiscal eletrônica de serviços o valor mensal de R$ 3.698,00 (três mil eseiscentos e noventa e oito reais), mantendo-se o mesmo preço atual. No período entre 05 de janeiro de 2021 a 04 de fevereiro de 2021, a empresa nãocusteará a parcela mensal de R$ 1.017,00 (mil e dezessete reais) referente ao módulo de Votação Eletrônica em Plenário.Alteração 2: Através do presente termo aditivo, fica suprimido do contrato 12 (doze) parcelas mensais do módulo de Votação Eletrônica em Plenárioreferente à vigência de 05 de janeiro de 2020 a 04 de janeiro de 2021.Valor referente à alteração 1: Devido à prorrogação do prazo do contrato, fica acrescido em seu saldo o valor referente a 12 (doze) parcelas mensais,especificamente a quantia de R$ 43.359,00 (quarenta e três mil e trezentos e cinquenta e nove reais).Valor referente à alteração 2: Supressão do valor contratual totalizando uma quantia de R$ 12.204,00 (doze mil e duzentos e quatro reais).Data de assinatura: 10/11/2020

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATOProcesso Licitatório – Pregão Presencial nº 12/2017Contrato nº: 19/2017Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATUContratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada - STFC, ramais e troncos digitais e serviço 0800.Alteração: O Contrato ora aditado fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 05 de dezembro de 2020 com término em 04 de dezembro de 2021.Pelos serviços ora contratados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA por meio de fatura o valor mensal estimado de R$ 905,30 (novecentos e cinco reaise trinta centavos).Valor: Devido à prorrogação do prazo do contrato, fica acrescido em seu saldo o valor referente a 12 (doze) parcelas mensais estimadas, especificamente aquantia de R$ 10.863,60 (dez mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), mantendo-se o mesmo preço atual conforme quadro descritivo emAnexo ao presente aditamento.Data de assinatura: 10/11/2020

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATOProcesso Licitatório – Pregão Presencial nº 02/2018Contrato nº 09/2018Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BOTUCATUContratada: AUTO POSTO DAN TOP LTDAObjeto: Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de até 4.500 (quatro mil e quinhentos) litros de gasolina comum para o abastecimento dos

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veículos oficiais da Câmara Municipal de Botucatu.Alteração: O preço fixado por litro de gasolina comum fica reequilibrado em R$ 0,47 (quarenta e sete centavos) a maior, ou seja, passará de R$ 3,51 (trêsreais e cinquenta e um centavos) para R$ 3,98 (três reais e noventa e oito centavos) por litro abastecido, a partir da data de assinatura do presenteaditamento, valor este que se aplicará ao saldo remanescente de combustível do contrato.Data de assinatura: 10/11/2020