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Nº 12.075 JOÃO PESSOA, TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2004 Preço R$ 2,00 RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO RESOLUÇÃO Nº 25/2004 - Denomina próprios e de- pendências do Poder Judiciário e dá outras providênci- as. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, resolve: Art. 1º. Ficam denomi- nados: I. Desembargador Mário Moacir Porto, o prédio- sede do Fórum Cível da Comarca da Capital; II. Lean- dro Gomes de Barros, o prédio-sede do Fórum da Co- marca de Paulista; III. Presidente Epitácio Pessoa, o prédio-sede Fórum da Comarca de Umbuzeiro; IV. Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espí- nola, o auditório do Fórum Cível da Comarca da Capi- tal; V. Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo, o Memorial do Fórum da Comarca de Umbuzeiro; e VI. Professor Joaquim José Henriques Silva, o Me- morial do Fórum da Comarca de Areia. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio da Justiça, Sala e Sessões do Tribunal Pleno, em João Pessoa, PB, quarta-feira, 1 de dezembro de 2004. De- sembargador Plínio Leite Fontes - Presidente ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 1.040/2004 - O PRESI- DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo de nº 166.378-0, resolve Promover, pelo critério de antiguidade, o ser- vidor GERALDO LEITE DE AZEVEDO JÚNIOR, Téc- nico Judiciário, Matrícula nº 470.280-8, lotado no 2º Ofício da Comarca de Piancó, de 2ª Entrância, para o 4º Ofício da Comarca de Santa Rita, de 3ª Entrância. PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 06 de dezembro de 2004. Desembargador PLÍNIO LEITE FONTES Presidente ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1041/2004 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 165.026-2, re- solve dar nova redação ao inciso I da Portaria nº 306/ 2001, que passa a vigorar com os seguintes termos: “I. empréstimo tomado por servidor em favor do Ins- tituto de Previdência do Estado da Paraíba – IPEP, Banco Real, Caixa Econômica Federal, Banco do Bra- sil, Banco SUDAMERIS e Banco Cruzeiro do Sul, ou desconto de mensalidade de plano de assistência odontológica em favor da UNIODONTO.” Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em João Pes- soa, segunda-feira, 6 de dezembro de 2004. Desem- bargador PLÍNIO LEITE FONTES – Presidente. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1.042/2004 - O PRESIDEN- TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PA- RAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 166.640-1, resolve Designar a servidora BENEDITA CÉLIA JUSTINO BA- TISTA, matrícula nº 470.007-4, Auxiliar Judiciária, lota- da na Comarca de Coremas, de 1ª Entrância, para prestar serviços junto ao 4º Ofício da Comarca de Patos, de 2ª Entrância. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 06 de dezembro de 2004. Des. Plínio Leite Fontes Presidente PORTARIA GP Nº 1.106/2004 - O Presidente do Tri- bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelen- SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA www.tj.pb.gov.br tíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO ANTÔNIO DE CAR- VALHO XAVIER, Juiz de Direito do 12° Juizado Subs- tituto da Comarca da Capital, para, no período de 03 a 30 de dezembro do corrente ano, responder, pelo expediente da 6ª Vara da Fazenda Pública da mesma Unidade Judiciária. Gabinete da Presidência do Tri- bunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 1° de dezembro de 2004. De- sembargador Plínio Leite Fontes – Presidente ( Por- taria publicada no DJ de 02.12.04 - Republicada por Incorreção ) PORTARIA GP Nº 1.128/2004 - O Presidente do Tri- bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentís- sima Senhora Doutora AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Sousa, para, nesta data, responder, cumulativa- mente, pelo expediente da 4ª Vara da mesma Unidade Judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 03 de dezembro de 2004. Desembargador Plínio Leite Fontes – Presidente. (Portaria publica- da no DJ de 04.12.04 Republicada por Incorreção) PORTARIA GP Nº 1.140/2004 - O Presidente do Tri- bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelen- tíssimo Senhor Doutor JOSÉ IRLANDO SOBREIRA MACHADO, Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas, para, a partir do dia 13 de dezembro do corrente ano e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Bonito de Santa Fé. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 03 de dezembro de 2004. Desembargador Plínio Leite Fontes – Presidente. (Portaria publicada no DJ de 04.12.04 Republica- da por Incorreção) PORTARIA GP Nº 1.151/2004 - O Presidente do Tri- bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelen- tíssimo Senhor Doutor ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO, Juiz de Direito da 3° Vara da Comarca de Patos, para, excepcionalmente, no dia 08 de dezem- bro do corrente ano, às 10:00 horas, na Granja Riacho Doce, município de Patos/PB, realizar o casamento civil dos nubentes NABOR WANDERLEY DA NO- BREGA FILHO e MILENA ALVES DA SILVA BRITO. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda- feira, 06 de dezembro de 2004. Des. Plínio Leite Fontes – Presidente. PORTARIA GP Nº 1.152/2004 - O Presidente do Tri- bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelen- tíssimo Senhor Doutor FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES, Juiz de Direito da 4° Vara de Família da Comarca da Capital, para, excepcionalmente, no dia 08 de dezembro do corrente ano, às 20:00 horas, na Rua Jacob Alves de Azevedo nº 1210, Bessa, nesta mesma Unidade Judiciária, na casa de recepções Bella Casa, realizar o casamento civil dos nubentes ALISSON VASCONCELOS DE BRITO e ANA LAURA DE FREITAS ROSAS. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 06 de dezembro de 2004. Des. Plínio Leite Fontes – Presidente. PORTARIA GP Nº 1.153/2004 - O Presidente do Tri- bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelentís- simo Senhor Doutor JOÃO BATISTA VASCONCELOS, Juiz de Direito da 7° Vara da Fazenda Pública da Co- marca da Capital, para, no dia 07 de dezembro do corrente ano, responder, cumulativamente, pelo expe- diente da 6ª Vara da Fazenda Pública da mesma Unida- de Judiciária, em virtude do afastamento justificado do juiz de direito substituto. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 06 de dezembro de 2004. De- sembargador Plínio Leite Fontes – Presidente PORTARIA GP Nº 1.154/2004 - O Presidente do Tri- bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelentís- sima Senhora Doutora ISABELLA JOSEANNE ASSUN- ÇÃO ANDRADE DE SOUZA, Juíza de Direito Substitu- ta, em exercício na Comarca de Teixeira, para, nos dias 06 e 07 de dezembro do corrente ano, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara da Co- marca de Princesa Isabel. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 06 de dezembro de 2004. Desembargador Plínio Leite Fontes – Presidente. PORTARIA GP Nº 1.155/2004 - O Presidente do Tri- bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelen- tíssimo Senhor Doutor LUIZ EDUARDO SOUTO CAN- TALICE, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guarabira, para, no período de 09 a 30 de dezembro do corrente ano, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara da mes- ma Unidade Judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 06 de dezembro de 2004. Desembargador Plínio Leite Fontes – Presidente. PORTARIA GP Nº 1.156/2004 - O Presidente do Tri- bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelen- tíssimo Senhor Doutor FRANCISCO ANTUNES BA- TISTA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, para, excepcional- mente, no dia 09 de dezembro do corrente ano, reali- zar os casamentos agendados no Fórum da Comarca de Campina Grande. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 06 de dezembro de 2004. Desembargador Plínio Leite Fontes – Presidente. PORTARIA GP Nº 1.157/2004 - O Presidente do Tri- bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Excelen- tíssima Senhora Doutora VIRGINIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS E ANTUNES, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé, para, a partir do dia 09 de dezem- bro do corrente ano e até ulterior deliberação, respon- der pela Diretoria do Fórum da mesma Unidade Judi- ciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 06 de dezembro de 2004. Desembar- gador Plínio Leite Fontes – Presidente. PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Excelentíssimo Senhor Doutor MAX NUNES DE FRANÇA, Juiz de Direi- to da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel, para, a partir do dia 09 de dezembro do corrente ano e até ulterior deliberação, responder pela Diretoria do Fórum da mes- ma Unidade Judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 06 de dezembro de 2004. De- sembargador Plínio Leite Fontes – Presidente. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 João Pessoa-PB - Fone: (83) 216-1400 Internet: www.tj.pb.gov.br e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Presidente: Des. Plínio Leite Fontes Vice-Presidente: Des. Nestor Alves de Melo Filho Corregedor-Geral da Justiça: Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior Secretário-Geral: Dr. Orlando Gonçalves Lima PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Des. José Rodrigues de Ataíde (Presidente) Des. Marcos Antônio Souto Maior Des. Jorge Ribeiro Nóbrega SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto (Presidente) Des. Antônio Elias de Queiroga Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente) Des. João Antônio de Moura Des. Júlio Paulo Neto QUARTA CÂMARA CÍVEL Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente) Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior CÂMARA CRIMINAL Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira (Presidente) Des. Raphael Carneiro Arnaud Des. José Martinho Lisboa Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho Des. Nestor Alves de Melo Filho CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. Plínio Leite Fontes (Presidente) Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior Des. Nestor Alves de Melo Filho Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira Estado da Paraíba DI`RIO DA JUSTI˙A Poder JudiciÆrio Estadual

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1DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

Nº 12.075 JOÃO PESSOA, TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2004 Preço R$ 2,00

RESOLUÇÃO DOTRIBUNAL PLENO

RESOLUÇÃO Nº 25/2004 - Denomina próprios e de-pendências do Poder Judiciário e dá outras providênci-as. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no usode suas atribuições legais e tendo em vista decisão doEgrégio Tribunal Pleno, resolve: Art. 1º. Ficam denomi-nados: I. Desembargador Mário Moacir Porto, o prédio-sede do Fórum Cível da Comarca da Capital; II. Lean-dro Gomes de Barros, o prédio-sede do Fórum da Co-marca de Paulista; III. Presidente Epitácio Pessoa, oprédio-sede Fórum da Comarca de Umbuzeiro; IV.Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espí-nola, o auditório do Fórum Cível da Comarca da Capi-tal; V. Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira deMelo, o Memorial do Fórum da Comarca de Umbuzeiro;e VI. Professor Joaquim José Henriques Silva, o Me-morial do Fórum da Comarca de Areia. Art. 2º. EstaResolução entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. Palácio daJustiça, Sala e Sessões do Tribunal Pleno, em JoãoPessoa, PB, quarta-feira, 1 de dezembro de 2004. De-sembargador Plínio Leite Fontes - Presidente

ATOS DO GABINETEDA PRESIDÊNCIA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 1.040/2004 - O PRESI-DENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, e tendoem vista o que consta do processo de nº 166.378-0,resolve Promover, pelo critério de antiguidade, o ser-vidor GERALDO LEITE DE AZEVEDO JÚNIOR, Téc-nico Judiciário, Matrícula nº 470.280-8, lotado no 2ºOfício da Comarca de Piancó, de 2ª Entrância, para o4º Ofício da Comarca de Santa Rita, de 3ª Entrância.PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em JoãoPessoa, 06 de dezembro de 2004. DesembargadorPLÍNIO LEITE FONTES Presidente

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1041/2004 - O Presidentedo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo Administrativo nº 165.026-2, re-solve dar nova redação ao inciso I da Portaria nº 306/2001, que passa a vigorar com os seguintes termos:“I. empréstimo tomado por servidor em favor do Ins-tituto de Previdência do Estado da Paraíba – IPEP,Banco Real, Caixa Econômica Federal, Banco do Bra-sil, Banco SUDAMERIS e Banco Cruzeiro do Sul, oudesconto de mensalidade de plano de assistênciaodontológica em favor da UNIODONTO.” Gabineteda Presidência do Tribunal de Justiça, em João Pes-soa, segunda-feira, 6 de dezembro de 2004. Desem-bargador PLÍNIO LEITE FONTES – Presidente.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1.042/2004 - O PRESIDEN-TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PA-RAÍBA , no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta do processo nº 166.640-1, resolveDesignar a servidora BENEDITA CÉLIA JUSTINO BA-TISTA, matrícula nº 470.007-4, Auxiliar Judiciária, lota-da na Comarca de Coremas, de 1ª Entrância, paraprestar serviços junto ao 4º Ofício da Comarca dePatos, de 2ª Entrância. GABINETE DA PRESIDÊNCIADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 06 dedezembro de 2004. Des. Plínio Leite Fontes Presidente

PORTARIA GP Nº 1.106/2004 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar o Excelen-

SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇAwww.tj.pb.gov.br

tíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO ANTÔNIO DE CAR-VALHO XAVIER, Juiz de Direito do 12° Juizado Subs-tituto da Comarca da Capital, para, no período de 03a 30 de dezembro do corrente ano, responder, peloexpediente da 6ª Vara da Fazenda Pública da mesmaUnidade Judiciária. Gabinete da Presidência do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, quarta-feira, 1° de dezembro de 2004. De-sembargador Plínio Leite Fontes – Presidente ( Por-taria publicada no DJ de 02.12.04 - Republicadapor Incorreção )

PORTARIA GP Nº 1.128/2004 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar a Excelentís-sima Senhora Doutora AUDREY KRAMY ARARUNAGONÇALVES, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarcade Sousa, para, nesta data, responder, cumulativa-mente, pelo expediente da 4ª Vara da mesma UnidadeJudiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,sexta-feira, 03 de dezembro de 2004. DesembargadorPlínio Leite Fontes – Presidente. (Portaria publica-da no DJ de 04.12.04 Republicada por Incorreção)

PORTARIA GP Nº 1.140/2004 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor JOSÉ IRLANDO SOBREIRAMACHADO, Juiz de Direito da Comarca de São Joséde Piranhas, para, a partir do dia 13 de dezembro docorrente ano e até ulterior deliberação, responder,cumulativamente, pelo expediente da Comarca deBonito de Santa Fé. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emJoão Pessoa, sexta-feira, 03 de dezembro de 2004.Desembargador Plínio Leite Fontes – Presidente.(Portaria publicada no DJ de 04.12.04 Republica-da por Incorreção)

PORTARIA GP Nº 1.151/2004 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor ISAAC TORRES TRIGUEIRODE BRITO, Juiz de Direito da 3° Vara da Comarca dePatos, para, excepcionalmente, no dia 08 de dezem-bro do corrente ano, às 10:00 horas, na Granja RiachoDoce, município de Patos/PB, realizar o casamentocivil dos nubentes NABOR WANDERLEY DA NO-BREGA FILHO e MILENA ALVES DA SILVA BRITO .Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 06 de dezembro de 2004. Des. Plínio LeiteFontes – Presidente.

PORTARIA GP Nº 1.152/2004 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor FRANCISCO FRANCINALDOTAVARES , Juiz de Direito da 4° Vara de Família daComarca da Capital, para, excepcionalmente, no dia08 de dezembro do corrente ano, às 20:00 horas, naRua Jacob Alves de Azevedo nº 1210, Bessa, nestamesma Unidade Judiciária, na casa de recepçõesBella Casa, realizar o casamento civil dos nubentesALISSON VASCONCELOS DE BRITO e ANA LAURADE FREITAS ROSAS . Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emJoão Pessoa, segunda-feira, 06 de dezembro de 2004.Des. Plínio Leite Fontes – Presidente.

PORTARIA GP Nº 1.153/2004 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar o Excelentís-simo Senhor Doutor JOÃO BATISTA VASCONCELOS ,Juiz de Direito da 7° Vara da Fazenda Pública da Co-

marca da Capital, para, no dia 07 de dezembro docorrente ano, responder, cumulativamente, pelo expe-diente da 6ª Vara da Fazenda Pública da mesma Unida-de Judiciária, em virtude do afastamento justificado dojuiz de direito substituto. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, segunda-feira, 06 de dezembro de 2004. De-sembargador Plínio Leite Fontes – Presidente

PORTARIA GP Nº 1.154/2004 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar a Excelentís-sima Senhora Doutora ISABELLA JOSEANNE ASSUN-ÇÃO ANDRADE DE SOUZA , Juíza de Direito Substitu-ta, em exercício na Comarca de Teixeira, para, nosdias 06 e 07 de dezembro do corrente ano, responder,cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara da Co-marca de Princesa Isabel. Gabinete da Presidênciado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emJoão Pessoa, segunda-feira, 06 de dezembro de 2004.Desembargador Plínio Leite Fontes – Presidente.

PORTARIA GP Nº 1.155/2004 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor LUIZ EDUARDO SOUTO CAN-TALICE , Juiz de Direito do Juizado Especial Cível eCriminal da Comarca de Guarabira, para, no períodode 09 a 30 de dezembro do corrente ano, responder,cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara da mes-ma Unidade Judiciária. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emJoão Pessoa, segunda-feira, 06 de dezembro de 2004.Desembargador Plínio Leite Fontes – Presidente.

PORTARIA GP Nº 1.156/2004 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar o Excelen-tíssimo Senhor Doutor FRANCISCO ANTUNES BA-TISTA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Públicada Comarca de Campina Grande, para, excepcional-mente, no dia 09 de dezembro do corrente ano, reali-zar os casamentos agendados no Fórum da Comarcade Campina Grande. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emJoão Pessoa, segunda-feira, 06 de dezembro de 2004.Desembargador Plínio Leite Fontes – Presidente.

PORTARIA GP Nº 1.157/2004 - O Presidente do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve designar a Excelen-tíssima Senhora Doutora VIRGINIA GAUDÊNCIO DENOVAIS E ANTUNES , Juíza de Direito da 1ª Vara daComarca de Sapé, para, a partir do dia 09 de dezem-bro do corrente ano e até ulterior deliberação, respon-der pela Diretoria do Fórum da mesma Unidade Judi-ciária. Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,segunda-feira, 06 de dezembro de 2004. Desembar-gador Plínio Leite Fontes – Presidente.

PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suasatribuições legais, resolve designar o ExcelentíssimoSenhor Doutor MAX NUNES DE FRANÇA , Juiz de Direi-to da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel, para, apartir do dia 09 de dezembro do corrente ano e até ulteriordeliberação, responder pela Diretoria do Fórum da mes-ma Unidade Judiciária. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, segunda-feira, 06 de dezembro de 2004. De-sembargador Plínio Leite Fontes – Presidente.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA

Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902João Pessoa-PB - Fone: (83) 216-1400

Internet: www.tj.pb.gov.bre-mail: [email protected]

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

Presidente:Des. Plínio Leite Fontes

Vice-Presidente:Des. Nestor Alves de Melo Filho

Corregedor-Geral da Justiça:Des. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior

Secretário-Geral:Dr. Orlando Gonçalves Lima

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. José Rodrigues de Ataíde (Presidente)Des. Marcos Antônio Souto Maior

Des. Jorge Ribeiro Nóbrega

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto(Presidente)

Des. Antônio Elias de QueirogaDesª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Genésio Gomes Pereira Filho(Presidente)

Des. João Antônio de MouraDes. Júlio Paulo Neto

QUARTA CÂMARA CÍVEL

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Des. Antônio de Pádua Lima MontenegroDes. Luiz Sílvio Ramalho Júnior

CÂMARA CRIMINAL

Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira (Presidente)Des. Raphael Carneiro Arnaud

Des. José Martinho LisboaDes. Júlio Aurélio Moreira Coutinho

Des. Nestor Alves de Melo Filho

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Des. Plínio Leite Fontes (Presidente)Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro

Des. Luiz Sílvio Ramalho JúniorDes. Raiff Fernandes de Carvalho Júnior

Des. Nestor Alves de Melo FilhoDes. Nilo Luiz Ramalho Vieira

Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇAPoder Judiciário Estadual

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2 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

Governo do EstadoAdministração: Cássio Cunha Lima

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIADE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

A UNIÃOSUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA

BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL

JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010

SUPERINTENDENTE

JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO

DIRETOR TÉCNICO

GEOVALDO CARVALHO

DIRETOR DE OPERAÇÕES

FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES

DIÁRIO DA JUSTIÇAEDITOR: WALTER DE SOUZA

FONE: 218-6521

ASSINATURA: (083) 218-6545ANUAL: R$ 400,00

SEMESTRAL: R$ 200,00NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00

FONE: 218-6518

AVISO AOS ASSINANTES

Para melhor agilização e eficácia dasprovidências, as reclamações só serãoaceitas até 24 horas após publicação.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 166.807-2PAR-TES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA X SONHODOCE FESTAS LTDA. INSTRUMENTO : Contrato de nº36/2004OBJETO: Fornecimento de Buffet completodestinado ao II Encontro Estadual dos Juizados Especi-ais conforme especificações constantes ns propostaque faz parte integrante deste processo. DATA PARAREALIZAÇÃO DO CONTRATO: 06 de dezembro de 2004.DOTAÇÃO: 05.101.02.122.5046.4216.3390.39. Fonte deRecurso 00 e 05.901.02.122.5046.4216.3390.39. Fontede Recurso 70João Pessoa, 03 de dezembro de 2004.Des. PLÍNIO LEITE FONTES PRESIDENTE DO TRI-BUNAL DE JUSTIÇA

ATOS DASECRETARIA GERAL

PORTARIA SECGER Nº. 497/2004. O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Para-íba, no uso de suas atribuições legais, resolve De-signar os servidores IBRAHIM ANIS HAMED EL TI-MANI, matrícula nº 468.951-8 e NINA IZAURA DEAZEVEDO ALBUQUERQUE, matrícula nº 472.581-6, Auxiliares Judiciários, lotados no Banco de Recur-sos Humanos do Foro Judicial da Comarca da Capi-tal, de 3ª Entrância, para prestarem serviços no pe-ríodo de 01/12/2004 a 31/01/2005, respectivamente,junto ao 2º Juizado do Consumidor e Microempresa,e 4º Ofício da Fazenda Pública da mesma UnidadeJudiciária. Gabinete do Secretário Geral do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, quinta-feira, 02 de dezembro de 2004. Or-lando Gonçalves Lima-Secretário-Geral. Repu-blicado por Incorreção.

PORTARIA SECGER Nº. 498/2004 - O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ADO DAPARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, e tendoem vista o que consta do processo de nº 166.628-2,resolve Designar a servidora ADRIANA DOS SAN-TOS SOARES, matrícula nº 474.896-4, Oficiala deJustiça Avaliadora, lotada na Comarca de Sapé, de 2ªEntrância, ora em exercício na Central de Mandadosda Comarca da Capital, para prestar serviços junto ao8º Ofício da Fazenda Pública da mesma Unidade Ju-diciária. Gabinete do Secretário Geral do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sex-ta-feira, 03 de dezembro de 2004. Orlando GonçalvesLima Secretário-Geral

PORTARIA SECGER Nº. 500/2004 - O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST ADO DAPARAÍBA , no uso de suas atribuições legais, resolveDesignar a servidora LUCIANA GOMES FONTES,matrícula nº 474.087-4, Oficiala de Justiça Avaliado-ra, lotada na Comarca de Sousa, de 2ª Entrância, paraprestar serviços junto ao 2º Juizado Especial Misto damesma unidade judiciária. Gabinete do Secretário Geraldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, quinta-feira, 02 de dezembro de 2004. Orlan-do Gonçalves Lima Secretário-Geral

DESPACHOS DAPRESIDÊNCIA

O Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESIDEN-TE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXA-ROU o seguinte despacho. Processo InteressadoDespacho EXPEDIENTE DO DIA 02/12/04 160.276-4Juíza Francilene Lucena Melo – Deferido.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “... SUSPENDO A EXECUÇÃO DA LIMINARCONCEDIDA NO PROCESSO N.º 073.2004.002.881-0, RESTANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O REQUE-RENTE DESOBRIGADO DE PROCEDER À INSCRI-ÇÃO PRETENDIDA, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DOMANDADO DE SEGURANÇA.”, NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

PEDIDO DE SUSPENSÃO LIMINAR N.º 2004.006189-1. REQUERENTE: Estado da Paraíba. PROCURADO-RA: Mônica Nóbrega Figueiredo. REQUERIDO: Juiz deDireito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabedelo .Inte-ressado: INTERMARES PESCAS LTDA. Advs: Jaldeli-nio Reis de Meneses e Giancarlo Gonçalves de Abreu.(PUBLICADO NO D.J DO DIA 03/08/2004 (REPUBLI-CADO POR FUNÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOMANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.007110-2).

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORNESTOR ALVES DE MELO FILHO VICE-PRESIDEN-TE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBU-NAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PRO-FERIU O SEGUINTE DESPACHO: INTIMANDO OSCREDORES, ARNÓBIO ANTERO DA SILVA E RO-ZÁLIA DOS SANTOS SOUZA SILVA ATRAVÉS DESEUS ADVOGADOS, GENIVANDO DA COSTA AL-VES E BRUNO FONSECA DA SILVA, NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 1999.003857-1.Credores: Arnóbio An-tero da Silva e Rozália dos Santos Souza Silva. Advs:Genivando da Costa Alves e Bruno Fonseca da Silva.Devedor: Município de Cuité/PB rep. por seu PrefeitoConstitucional.. Adv: Fábio Venancio dos Santos. Re-metente: Juiz de Direito da Comarca de Cuité/PB.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: “POR ISSO, E ACOLHENDO AS RAZÕESDO REQUERENTE, DEFIRO O PEDIDO E, EM CON-SEQÜÊNCIA, DETERMINO A SUSPENSÃO DOSEFEITOS DA LIMINAR GUERREADA ”, NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR N.º2004.010180-0. REQUERENTE: DETRAN – Departa-mento Estadual de Trânsito . ADVOGADO: Francival-do Moreno Praxedes . REQUERIDO: Juiz de Direitoda 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.INTERESSADO; SINDTTRAN – Sindicato dos Traba-lhadores de Trânsito. ADVOGADO: Paulo Antonio Maiae Silva. (PUBLICADO NO D.J. DO DIA 04/12//2004.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORNESTOR ALVES DE MELO FILHO, VICE-PRESIDEN-TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, NO EXERCÍCIO EVENTUAL DA PRESI-DÊNCIA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 2000.000170-8. Credora: Maria doSocorro Cordeiro Furtado. Adv: Suely de Aquino Bri-to. Devedor: Município de Sousa. Remetente: Juiz deDireito da 4ª Vara da Comarca de Sousa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA OR-DEM, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO N.º 2004.007504-3. Credor: José Se-veriano da Silva Filho. Adv: José Mattheson Nóbregade Sousa. Devedor: Município de Malta. Remetente:Juíza de Direito da Comarca de Malta.

PRECATÓRIO N.º 2004.008214-7. Credora: VirgíliaSaraiva de Lins Araújo. Adv: Lavoisier Nunes de Cas-tro e outra. Devedor: Município de Caiçara. Remeten-te: Juíza de Direito Substituta da Comarca de Caiçara.

PRECATÓRIO Nº 2004.009776-4. Credor: Josemar Car-doso da Costa. Advs: Robson de Paula Maia e outro.Devedor: Estado da Paraíba. Procurador: LucianoJosé Nóbrega Pires. Remetente: Juiz de Direito da 6ªVara da Fazenda Púbica da Comarca da Capital.

PRECATÓRIO Nº 2004.004159-9. Credora: Maria deFátima Justiniano da Silva. Adv: Dilma Jane Tavaresde Araújo. Devedor: Município de Remígio. Advs:Ronny Charles Lopes de Torres e outros. Remetente:Juíza de Direito da Comarca de Remígio.

PRECATÓRIO Nº 2004.009752-7. Credor: AntônioErivaldo Henrique de Souza. Adv: José ClaudemyTavares Soares. Devedor: Estado da Paraíba. Pro-curador: Luciano José Nóbrega Pires. Remeten-te: Desembargador Relator do Mandado de Segu-rança nº 2003.005049-1.

PRECATÓRIO Nº 2003.012852-0. Credora: RisolenePorto. Adv: Dilma Jane Tavares de Araújo. Devedor:Município de Remígio. Remetente: Juiz de Direito daComarca de Remígio.

PRECATÓRIO Nº 2004.008144-2. Credora: Ivonei-de Soares Florêncio. Adv: Robson de Paula Maia.Devedor: Estado da Paraíba. Procurador: Lucia-no José Nóbrega Pires. Remetente: Desembarga-dor Relator do Mandado de Segurança n.º1998.004895-0.

PRECATÓRIO Nº 2004.008062-4. Credor: Luiz Gon-zaga de Araújo. Adv: Walter Ely da Silva. Devedor:Estado da Paraíba. Procurador: Luciano JoséNóbrega Pires. Remetente: Juiz de Direito da 1ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

PRECATÓRIO Nº 2004.009508-7. Credora: LuziaPonce Leon. Advs: Maria do Socorro Caitano deOliveira e outro. Devedor: Estado da Paraíba. Pro-curador: Luciano José Nóbrega Pires. Remeten-te: Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital.

PRECATÓRIO Nº 2004.009845-1. Credor: João Ba-tista Guedes. Advs: Robson de Paula Maia e Adrya-na Carla Lima. Devedor: Estado da Paraíba. Pro-curador: Luciano José Nóbrega Pires. Remeten-te: Juíza de Direito da 5ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital.

PRECATÓRIO Nº 2004.009778-1. Credor: José Ge-raldo Pontes. Adv: José Luciano Gadelha. Deve-dor: Estado da Paraíba. Procurador: Luciano JoséNóbrega Pires. Remetente: Juiz de Direito da 6ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

PRECATÓRIO Nº 2004.009876-1. Credora: Marta deLourdes dos Santos. Adv: Luiz Antônio Teles dosSantos. Devedor: Município de Itapororoca. Re-metente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca deMamanguape.

PRECATÓRIO N.º 2004.000230-5. Credores: Severinoda Silva e Ayrton Rafael Tavares da Silva. Adv: Rose-no de Lima Sousa. Devedor: Município de Bananeiras.Remetente: Juiz de Direito da Comarca de Bananeiras.

PRECATÓRIO N.º 2004.001773-6. Credora: Maria deFátima Mouzinho da Silva . Advs: Lavoisier Nunes deCastro e Maria Estela Cunha de Castro. Devedor:Município de Caiçara. Adv: Kátia Regina Farias. Re-metente: Juíza de Direito da Comarca de Caiçara.

PRECATÓRIO N.º 2004.004276-5. Credor: Sindicatodos Servidores Públicos Municipais de Sousa. Advs:José Vieira Campos e outro. Devedor: Município de

Sousa. Procuradores: João Bosco Marques de SousaJúnior e outro. Remetente: Juiz de Direito da 5.ª Varada Comarca de Sousa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: DEFERINDO O PEDIDO FORMULADOPELA CREDORA (FLS. 49-50). APÓS AS PROVIDÊN-CIAS NECESSÁRIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº2004.001768-0. Credora: Edite Alves dos Santos.Advs: Lavoisier Nunes de Castro e Maria Estela Cu-nha de Castro. Devedor: Município de Caiçara. Re-metente: Juíza de Direito da Comarca de Caiçara.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: O JUÍZO A QUO NÃO REQUEREU EM SEPA-RADO O VALOR CORRESPONDENTE AOS HONO-RÁRIOS, IMPOSSIBILITANDO ESTA PRESIDÊNCIADE DEFERI-LO, NOS MOLDES COMO PRETENDE OPATRONO. POR ISSO, INDEFIRO O PLEITO (FLS...),NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO Nº 2002.009836-1. Credora: OficinaSão Francisco, representada por Francisco Cos-me de Lima. Adv: Valter de Melo. Devedor: Municí-pio de Santa Rita. Remetente: Juíza de Direito da5ª Vara da Comarca de Santa Rita.

PRECATÓRIO Nº 2003.141454-2. Credora: MariaJosé Pinto de Freitas. Adv: Valter de Melo. Deve-dor: Município de Mamanguape. Adv: Márcio Hen-rique Carvalho Garcia. Remetente: Juiz de Direi-to da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape.

PRECATÓRIO Nº 2004.006239-1. Credora: Lojas dasSoldas. Adv: Valter de Melo. Devedor: Municípiode Santa Rita. Remetente: Juíza de Direito da 4ªVara da Comarca de Santa Rita.

PRECATÓRIO Nº 2003.003941-1. Credor: José Fran-cisco da Silva Filho. Adv: Valter de Melo. Deve-dor: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.Remetente: Juiz de Direito da 15ª Vara Cível daComarca da Capital.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INDEFERINDO O PLEITO FORMULADOPELA CREDORA (FLS. 36), NO PROCESSO ABAI-XO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 2004.008664-9. Credora: Tereza Li-zieux Feitosa Lira. Adv: Antônio Anízio Neto. Deve-dor: Estado da Paraíba. Procurador: Luciano JoséNóbrega Pires. Remetente: Juíza de Direito da 5ª Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INTIMANDO A PARTE CREDORA PARAQUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POSICIONE-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, NOSPROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

PRECATÓRIO Nº 2002.002677-8. Credores: JoséVivaldo Diniz e outra. Advs: Magda Glene Nevesde Abrantes e outra. Devedor: Município de Sou-sa. Procuradores: João Bosco Marques de SousaJúnior e outro. Remetente: Juiz de Direito da 4ªVara da Comarca de Sousa.

PRECATÓRIO Nº 2001.010126-5. Credora: Maria deFátima Cassimiro Calado. Adv: Magda Glene Ne-ves de Abrantes. Devedor: Município de Sousa.Procurador: Gutemberg Sarmento da Silveira eoutro. Remetente: Juiz de Direito da 4ª Vara daComarca de Sousa.

PRECATÓRIO N.º 2001.000160-1. Credor: RivanildoSamuel Hardman. Advs: José Liberalino da Nóbrega eoutros. Devedor: Estado da Paraíba. Remetente: Juizde Direito da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRE-SIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA

Page 3: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

3DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

E-mail DO DIÁRIO DA JUSTIÇ[email protected]

PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: INTI-MANDO A CREDORA, PARA QUE INFORME, NO PRA-ZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, SE JÁ RECEBEU AQUANTIA EM TESTILHA, SOB PENA DE ARQUIVA-MENTO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 2004.004077-1. Credora: Vera Lúciada Costa. Adv: Heracliton Gonçalves da Silva.Devedor: Município de Damião. Remetente: Juizde Direito da Comarca de Barra de Santa Rosa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA-DO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO: “ATENDA-SE À SOLICITAÇÃO DO MAGISTRA-DO REMETENTE (FLS. 30), E, EM CONSEQÜÊNCIA,DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO DO PRESENTE PRECA-TÓRIO”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 2004.008224-4. Credora: Maria dasMercês Carvalho Ponce. Advs: Maria do Socorro Cai-tano de Oliveira e outro. Devedor: Estado da Paraíba.Procurador: Luciano José Nóbrega Pires. Remetente:Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Co-marca da Capital.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INTIMANDO O CREDOR, PARA QUE, NOPRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEIRA OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 2003.013657-3. Credor: Jailsonde Lucena Gomes. Adv: Raimundo Nóbrega. De-vedor: Município de Malta. Remetente: Juíza deDireito da Comarca de Malta.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: DETERMINANDO O IMEDIATO SEQÜES-TRO DA QUANTIA REGISTRADA NOS AUTOS, EMFAVOR DO CREDOR, NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº2004.005271-0. Credor: Fabrício Lucena Lima. Advs:Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho e outro. Deve-dor: Município de Malta. Remetente: Juíza de Direitoda Comarca de Malta.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INDEFERINDO O PEDIDO DE SEQÜES-TRO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 2001.001924-1. Credora: ZildaMiranda Torres. Advs: Isaac Antônio CavalcantiVasconcelos e outro. Devedor: Município de Pa-tos. Adv: Ariano da Silva Medeiros. Remetente:Juiz de Direito da 4.ª Vara da Comarca de Patos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: ARQUIVANDO OS AUTOS, DANDO-SE,INCLUSIVE, BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 2003.003256-5. Credor: Carlos Cláu-dio Pires Moreira. Adv: Paulo Sabino de Santana.Devedor: Município de Monte Horebe. Adv: MariaFerreira de Araújo. Remetente: Juiz de Direito da 4ªVara da Comarca de Cajazeiras.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: DETERMINANDO O PAGAMENTO DA IM-PORTÂNCIA REGISTRADA NOS AUTOS, NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº2004.006036-4. Credor: Thélio Farias. Adv: ThélioFarias. Devedor: Município do Congo. Remeten-te: Juíza de Direito da Comarca de Sumé.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-

PACHO: REMETENDO OS AUTOS AO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, NOS PROCESSOS ABAIXOIDENTIFICADOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2004.009756-0. AGRAVANTE: Companhia Energética da Borbore-ma – CELB. Adv: Dorgival Terceiro Neto. Agravada:Telemar Norte Leste S.A. Adv: Hugo Ribeiro Braga.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2004.010311-0. Agravante: Rodoviário Schio Ltda. Adv: Neilsondos Prazeres Rocha Barros da Silva. Agravado:Saulo Ribeiro Cabral. Adv: Lílian Sena Cavalcanti.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: REMETENDO OS AUTOS AO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS PROCESSOS ABAI-XO IDENTIFICADOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2004.010022-6. Agravante: UNIMED – João Pessoa, Cooperativade Trabalho Médico. Adv: Caius Marcellus Lacer-da. Agravados: Sarah Pereira Stonoga e Rafael deJesus Pereira Stonoga, representados por SuyenLouise Pereira Stonoga. Advs: Fábio Firmino deAraújo e Jair Pessoa de Albuquerque e Silva.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2004.009636-9. Agravante: Município de João Pessoa. Adv: JoséAugusto Nobre Filho. Agravado: TOMOCENTER –Diagnóstico Médico por Imagem Ltda. Adv: KátiaRegina Farias.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2004.010018-8. Agravante: Sociedade Anônima de Eletrificaçãoda Paraíba – SAELPA. Adv: Getúlio Bustorff Feo-drippe Quintão. Agravada: Carmem Jeane Rodri-gues. Advs: Thélio Farias e Abel Augusto do RegoCosta Júnior.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2004.010058-7. Agravante: Philips Medical Systems Ltda. Advs:Fernanda Braith Ferreira e André Gustavo Salva-dor Kauffman. Agravado: Elias Barbosa de AraújoNeto. Advs: Thélio Farias e outros.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2004.009444-7. Agravante: Estado da Paraíba. Procuradora:Sanny Ribeiro Japiassú. Agravados: João Lima doAmaral e outros. Adv: Magnaldo Nicolau da Costa.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2004.010313-6. Agravante: Rodoviário Schio Ltda. Adv: Neilsondos Prazeres Rocha Barros da Silva. Agravado:Saulo Ribeiro Cabral. Adv: Lílian Sena Cavalcanti.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2004.009597-4. Agravante: UNIMED Norte/Nordeste – Confede-ração das Sociedades Cooperativas de TrabalhoMédico. Advs: Augusto Sérgio Santiago de BritoPereira e outros. Agravados: Sarah Pereira Sto-noga e Rafael de Jesus Pereira Stonoga, repre-sentados por Suyen Louise Pereira Stonoga. Advs:Fábio Firmino de Araújo e Jair Pessoa de Albu-querque e Silva.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2004.009847-7. Agravante: Estado da Paraíba. Procuradora:Sanny Ribeiro Japiassú . Agravado: Município deCuité. Adv: Francisco de Assis Almeida e Silva.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº2004.010123-1. Agravante: Philips Medical Sys-tems Ltda. Advs: Fernanda Braith Ferreira eoutro. Agravado: Elias Barbosa de Araújo Neto.Advs: Thélio Farias e outro.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2004.010145-1. Agravante: Estado da Paraíba. Procuradora:Sanny Ribeiro Japiassú. Agravado: Antônio CarlosCoelho da Franca. Adv: José Luciano Gadelha.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 2004.010055-2. Agravante: SAELPA – Sociedade Anônima de Ele-trificação da Paraíba. Advs: Felipe Negreiros eoutros. Agravado: Carlos Ronele Souto de Souza. Adv: Fábio Roneli Cavalcanti de Souza.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-

PACHO: ADMITINDO O RECURSO, NOS PROCES-SOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL N.º 2003.013623-9. Recorren-te: Tony Rodrigo Brito Duarte – ME. Adv: ÉrikaVasconcelos Figueiredo Maia. Recorrido: Bancodo Nordeste do Brasil S.A. Adv: Regina HelenaCosta e Lima.

RECURSO ORDINÁRIO Nº 2003.012865-1. Recor-rente: Terezinha Januário da Silva Freire. Adv: Keylade Assis Lima. Recorrido: Estado da Paraíba. Procu-rador: Joás de Brito Pereira Filho.

RECURSO ESPECIAL N.º 2003.009438-2 . Recorren-te: American Virgínia Tabacos, Indústria ComércioImportação e Exportação de Tabacos Ltda. Adv: AlexSandro Gomes Altimari. Recorrido: Estado da Paraí-ba. Procurador: Ricardo Sérgio Freire de Lucena.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 2003.009438-2 .Recorrente: American Virgínia Tabacos, Indústria Co-mércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda. Adv:Alex Sandro Gomes Altimari. Recorrido: Estado daParaíba. Procurador: Ricardo Sérgio Freire de Lucena.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES-TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES-PACHO: INADMITINDO O RECURSO, NOS PRO-CESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL Nº 2002.013635-2. Recorren-te: Banco Fiat S.A. Adv: Janaina Rangel Monteiro.Recorridos: Francivaldo do Nascimento Albuquer-que e ASDICA – Ação Social da Diocese de Caja-zeiras. Adv: Rogério Silva Oliveira.

RECURSO ESPECIAL Nº 2003.011476-6 . Recorren-te: Herica Fabrícia Morais Aires Diniz. Adv: José Ose-naldo de Castro. Recorrida: Fiat Administradora deConsórcios Ltda. Adv: Janaína Rangel Monteiro.

RECURSO ESPECIAL Nº 2002.010022-6. Recorren-tes: Josué Rubim de Castro e Ana Lécia Borgesde Castro, representados por Doralice HonórioDantas dos Santos. Adv: Ana Rita Ferreira Nóbre-ga. Recorrida: POUPEX – Associação de Poupan-ça e Empréstimo. Advs: Flávia Almeida da Fonse-ca Gildino e Paulo Fernando S. Chaves.

RECURSO ESPECIAL Nº 2002.002309-4. Recorren-te: Francisco de Assis de Lima. Advs: Franciscode Assis de Lima e Antônio Marco Polo CavalcantiDias. Recorrida: Justiça Pública.

RECURSO ESPECIAL N.º 2003.005484-4. Recorren-te: João Maia Saraiva Cruz. Adv: Cícero de Lima eSousa. Recorridos: Carlos Antônio da Silva Fer-nandes e outro. Adv: Evanes Bezerra de Queiroz.

RECURSO ESPECIAL Nº 2004.001090-1. Recorren-te: Ademar Leite Rodrigues Mangueira. Advs: Fe-lipe Negreiros e outros. Recorrido: MinistérioPúblico do Estado da Paraíba.

RECURSO ESPECIAL N.º 2003.013516-0. Recorren-te: Cláudio Gomes Barbosa. Adv: Vital BezerraLopes. Recorrido: Ministério Público Estadual.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 2003.013516-0. Re-corrente: Cláudio Gomes Barbosa. Adv: Vital Bezer-ra Lopes. Recorrido: Ministério Público Estadual.

RECURSO ESPECIAL Nº 2003.006109-3. Recorren-te: Eduardo Balbino de Melo. Adv: Adeilton Hilá-rio Júnior. Recorrido: Banco do Brasil S.A. Adv:Paulo Lopes da Silva.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2003.006109-3.Recorrente: Eduardo Balbino de Melo. Adv: Adeil-ton Hilário Júnior. Recorrido: Banco do BrasilS.A. Adv: Paulo Lopes da Silva.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRE-SIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: IN-DEFERINDO O PEDIDO (FLS. 959-963) E MANTENDOA DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO (FLS. 951), NOSPROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIONº2002.000039-6. Recorrentes: Antônio Roberto Dantas

e Esmeralda Nogueira Dantas. Advs: Augusto SérgioSantiago de Brito Pereira e outra. Recorrida: ROVE-COL – Roberto’s Veículos Comércio Ltda. Advs: Le-opoldo Wagner Andrade da Silveira e outros.

Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESIDEN-TE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDE-FERIU os seguintes processos. Processo Interes-sado Despacho EXPEDIENTE DO DIA 03/12/04166.945-1 Manoel Arquimedes Queiroz da Silva /166.266-0 Sandra Meireles Cavalcanti / 167.066-2Givanildo Virgolino da Silva.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador PRESIDEN-TE do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXA-ROU os seguintes processos. Processo Interessa-do Despacho EXPEDIENTE DO DIA 29/10/04162.962-0 Valter Matias da Silva Junior – Indeferido.EXPEDIENTE DO DIA 01/12/04 136.725-1 MaxilaniaLeite Tenório – Deferido / 138.922-0 Márcia Maria dosGuimarães Coelho Brandão – Deferido / 135.690-9Aldemir Pereira da Silva – Deferido. EXPEDIENTEDO DIA 03/12/04 167.004-2 Francilene Lucena Melo –Indeferido / 166.927-3 Rossini Amorim Bastos – De-ferido. EXPEDIENTE DO DIA 06/12/04 135.764-6Adriana Silva Porfírio – Deferido / 147.046-9 Dioge-nes Luciano Nogueira Moreira – Deferido em parte /147.050-7 José Maria da Silva – Deferido em parte.

DESPACHOS DOSDESEMBARGADORES

Dr. Sivanildo Torres Ferreira

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.010746-8, daComarca de Bananeiras. Relator: Sivanildo TorresFerreira - Juiz Convocado. Agravante: TELEMARNorte Leste S.A. Advogados: Carla Adriana B. de A.Macedo e outros. Agravada: Inácia Araújo Silva. Ad-vogado: João Camilo Pereira. DECISÃO: Deferiu-seo pedido de concessão de efeito suspensivo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.010765-4, daComarca de Bananeiras. Relator: Sivanildo Tor-res Ferreira - Juiz Convocado. Agravante: TELE-MAR Norte Leste S.A. Advogados: Hugo RibeiroBraga e outros. Agravada: Maria do Socorro Ri-beiro da Silva. Advogado: João Camilo Pereira.DECISÃO: Deferiu-se o pedido de concessão deefeito suspensivo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.011042-6.Relator: Sivanildo Torres Ferreira - Juiz Convo-cado. Agravante: TELEMAR Norte Leste S.A. Advo-gados: Hugo Ribeiro Braga e outros. Agravada:Adna Maria de Lima Lopes. Advogado: João Ca-milo Pereira. DECISÃO: Deferiu-se o pedido deconcessão de efeito suspensivo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.010963-1.Relator: Sivanildo Torres Ferreira - Juiz Convo-cado. Agravante: TELEMAR Norte Leste S.A. Advo-gada: Izabelle de Carvalho Trocolli. Agravada:Antônia Maria Marcelino de Lira. Advogado: JoãoCamilo Pereira. DECISÃO: defiro o pedido deconcessão de efeito suspensivo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.010961-4. Re-lator: Sivanildo Torres Ferreira - Juiz Convocado.Agravante: TELEMAR Norte Leste S.A. Advogados:Izabelle de Carvalho Trocolli e outros. Agravado:Paulo Roberto Eduardo dos Santos. Advogado:João Camilo Pereira. DECISÃO: Deferiu-se o pedi-do de concessão de efeito suspensivo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.011221-6, daComarca de Santa Luzia. Relator: Dr. SivanildoTorres Ferreira - Juiz Convocado. Agravante: Si-mone Pereira Lins. Advogado: José Liberalino daNóbrega. Agravado: Jovita Medeiros do Nascimen-to. Giuseppe Fabiano do Monte Costa. DECISÃO:Indeferiu-se o pedido liminar.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.008377-1, daComarca de São João do rio do Peixe. Agravante:Walter Muniz de Brito Filho. Advogado: João HélioLopes da Silva. Agravado: Sônia Maria Moura de Abreu

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4 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

e outra. Advogado: José Airton Gonçalves de Abran-tes. DECISÃO: Não se conheceu do recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.010767-1, daComarca de Bananeiras. Relator: Sivanildo Tor-res Ferreira - Juiz Convocado. Agravante: TELE-MAR Norte Leste S.A. Advogados: Hugo RibeiroBraga e outros. Agravada: Josane Aranha Pinto.Advogado: João Camilo Pereira. DECISÃO: Defe-riu-se o pedido de concessão de efeito suspensi-vo ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.011287-9.Relator: Sivanildo Torres Ferreira - Juiz Convo-cado. Agravante: TELEMAR Norte Leste S.A. Advo-gada: Carla Adriana Barbosa de A. Macedo. Agra-vada: Antônia do Nascimento Oliveira. Advogado:João Camilo Pereira. DECISÃO: Deferiu-se o pe-dido de concessão de efeito suspensivo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.010642-9, daComarca da Capital. Relator: Sivanildo TorresFerreira - Juiz Convocado. Agravante: TELEMARNorte Leste S.A. Advogados: Hugo Ribeiro Bragae Luciana Pereira Gomes. Agravada: Maria Franci-nete Alves Vieira. Advogado: Luiz Artur Albuquer-que Bezerra. DECISÃO: Deferiu-se o pedido deconcessão de efeito suspensivo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.008188-4, daComarca de Campina Grande. Relator: Sivanildo Tor-res Ferreira - Juiz Convocado. Agravante: MarluceFialho Brito da Mota. Advogado: Breno A. FormigaNeto. Agravado: UNIMED – João Pessoa. PREJUDI-CIALIDADE. Agravo de instrumento. Sentença su-perveniente. Apelação. Sentenciado o processo so-bre o qual pende recurso de agravo de instrumento,deve este ser julgado prejudicado, ante a oportunida-de de apelação. DECISÃO: Negou-se seguimento aoagravo, nos termos do art. 557 do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.011256-9 Ba-naneiras. Relator: Sivanildo Torres Ferreira - JuizConvocado. Agravante: TELEMAR Norte Leste S.A.Advogados: Hugo Ribeiro Braga e outros. Agrava-do: Wanderley Trigueiro de Lucena. Advogados:Luiz Arthur de Albuquerque Bezerra e José Amaril-do de Souza. DECISÃO: Deferiu-se o pedido deconcessão de efeito suspensivo ao recurso.

Des. Marcos Antônio Souto Maior

AGRAVO Nº 2004.008063-2 – BAYEUX. RELATOR:Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE: Oscarinade Sena Ramos Pereira. DEFENSOR: Acrísio Alvesde Almeida. AGRAVADO: Severino Ramos Pereira.ADVOGADO: Severino Bandeira de Caldas. DECI-SÃO: Vistos, etc., ... Em sendo assim, INDEFIRO opedido de suspensão dos efeitos da decisão objurga-da. Intime-se o agravado, por seu advogado, paraapresentar, querendo, resposta aos termos do ver-tente recurso, no prazo que a lei estabelece. Intima-ções necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO Nº 2004.010743-3 – BANANEIRAS. RELA-TOR: Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE: Te-lemar Norte Leste S/A. ADVOGADA: Carla AdrianaBarbosa de A Macedo. AGRAVADA: Márcia Andréa deLima. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DECISÃO:Vistos, etc., ... Em sendo assim, INDEFIRO o pedidode suspensão dos efeitos da decisão objurgada. Inti-me-se a agravada, por seu advogado, para apresen-tar, querendo, resposta aos termos do vertente recur-so, no prazo que a lei estabelece. Intimações neces-sárias. Cumpra-se.

AGRAVO Nº 2004.010769-7 – BANANEIRAS. RELA-TOR: Des. Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTE: Te-lemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Hugo RibeiroBraga e outros. AGRAVADA: Vicência de Lima daSilva. ADVOGADO: João Camilo Pereira. DECISÃO:Vistos, etc., ... Em sendo assim, INDEFIRO o pedidode suspensão dos efeitos da decisão objurgada. Inti-me-se a agravada, por seu advogado, para apresen-tar, querendo, resposta aos termos do vertente recur-so, no prazo que a lei estabelece. Intimações neces-sárias. Cumpra-se.

AGRAVO Nº 2004.010257-1 – CAPITAL. RELATOR: Des.Marcos A. Souto Maior. AGRAVANTES: Joel Falconede Melo e Maria Gizelda Ramalho e Silva Falcone.ADVOGADOS: José Cleto Lima de Oliveira e MarcosFeliciano Pereira Barbosa. AGRAVADOS: Palouva Bor-

borema Arcoverde e Moacyr Borborema Arcoverde.ADVOGADOS: Marcos Pires e Francisco Luciano A deAlbuquerque. DECISÃO: Vistos, etc., .. Em sendo as-sim, INDEFIRO o pedido de suspensão dos efeitos dadecisão objurgada. Intimem-se os agravados, por seusadvogados, para apresentarem, querendo, respostaaos termos do vertente recurso, no prazo que a leiestabelece. Intimações necessárias. Cumpra-se.

Des. João Antônio de Moura

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.011261 - 5- RE-LATOR: Des. João Antônio de Moura - IMPETRANTE:CONPEL – CIA. Nordestina de Papel - ADVOGADOS:Guilherme Henrique Martins Moreira e outros - IMPE-TRADO: Exmo. Sr. Des. Relator do Agravo e Instru-mento nº 2004.006986–8 - Vistos, etc. Nos termos doart. 269, § 4º, do RITJEPB, remetam-se os autos aodigno Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto –Relator do Agravo de Instrumento nº 2004.006986-8,para os devidos fins.

AGRAVO REGIMENTAL Nº 2004.011123-6 – RELATOR:Des. João Antonio de Moura - AGRAVANTE: Reprinter– Indústria, Comércio e Representações Ltda - ADVO-GADO: Fábio Firmino de Araújo – AGRAVADA: PinaSaft – Indústria S/A de Frutas Tropicais - ADVOGADO:Natanael Gomes de Arruda-Agravo Regimental. Em-bargos de Declaração. Ausência de cópia da procura-ção do advogado da agravada. Peça Obrigatória. Ins-trução deficiente. Recurso que se nega seguimento.- Édever do agravante juntar as peças obrigatórias. Senão o faz, seu recurso não poderá ser conhecido, porinstrução deficiente. Vistos, etc. Ante o exposto, negoseguimento ao presente agravo regimental.

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

REMESSA OFICIAL Nº 2004.006718-1 / 4ª Vara deSousa-Pb - Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Jú-nior - Promovente: Sindicato dos Servidores Públi-cos Municipais de Sousa – SINSPUMS – Advogados:Fabrício Abrantes de Oliveira e outro - Promovido:Município de Sousa, rep. por seu Prefeito Constituci-onal - Advogado: Francisco Lamartine Formiga Ber-nardo -Remetente: Juiz de Direito da 4ª Vara da Co-marca de Sousa/Pb - Decisão : Ante o exposto, comfundamento no art. 557, do CPC – nego seguimentoao recurso, em face de sua manifesta improcedên-cia. Publique-se. Intimem-se.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1999.002804-5 -Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior -Impetran-tes: José Francisco de Figueiredo Neto e Franciscode Oliveira Braga Neto. -Advogado: Bernardo Tomede Lima e outro. -Impetrado: Exmo. Sr. Secretário deEstado da Administração da Paraíba, representadopelo Procurador do Estado –Decisão:Observo, pelaanálise dos autos, que a decisão que julgou osembargos oferecidos pelo Estado da Paraíba (fls.333/335), transitou em julgado (certidão de fls.337).Assim, com fundamento no art. 730, I do CPC,requisite-se o pagamento da importância devida,através do Presidente do Tribunal de Justiça doEstado, observando-se, no que couber , o estatu-ído nos arts. 332/333 do R.I.T.J., c/c o art. 100, § 3ºda Constituição Federal.Os precatórios devem serexpedidos do seguinte modo: Em nome do exe-qüente JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEREDO NETO,no valor de R$ 16.501,02 (dezesseis mil, quinhen-tos e um reais e dois centavos), atualizado até odia 01/09/2002, conforme memória de cálculo defls. 311/319, dos autos.Em nome do exeqüenteFRANCISCO DE OLIVEIRA BRAGA NETO, no valorde R$ 16.501,02 (dezesseis mil, quinhentos e umreais e dois centavos), atualizado até o dia 01/09/2002, conforme memória de cálculo de fls. 311/319, dos autos. Esclareça -se que o total da impor-tância liquidada e objeto da execução é de R$33.002,04 (trinta e três mil, dois reais e quatrocentavos), que foi dividida no percentual de 50%(cinqüenta por cento) para cada um dos exeqüen-tes, conforme requerimento por eles formuladoàs fls. 172/173, dos autos.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1999.002613-1 -Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior Impetrantes:Lauriana de Oliveira Lima, por si e como repre-sentante legal de seus filhos menores WilliamAlexandre Gomes de Oliveira Lima e Rebeca Go-mes de Oliveira Lima. -Advogado: Robson de Pau-la Maia -Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estadoda Administração da Paraíba, representado pelo

Procurador do Estado –Decisão:Observo, pelaanálise dos autos dos embargos à execução ofe-recidos pelo Estado da Paraíba (apensos), que adecisão ali proferida (fls. 29/30), transitou em jul-gado (certidão de fls. 34).Assim, com fundamentono art. 730, I do CPC, requisite-se o pagamentoda importância devida, através do Presidente doTribunal de Justiça do Estado, observando-se,no que couber , o estatuído nos arts. 332/333 doR.I.T.J., c/c o art. 100, § 3º da Constituição Fede-ral. O precatório deve ser expedido em nome deLAURIANA DE OLIVEIRA LIMA, por si e como re-presentante legal dos seus filhos menores WI-LLIAM ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA LIMA eREBECA GOMES DE OLIVEIRA LIMA, no valor deR$ 107.706,99 (cento e sete mil, setecentos e seisreais e noventa e nove centavos), atualizado até odia 01/03/2003, conforme memória de cálculo defls. 05/13, dos autos dos embargos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.008877-3 / 1ªVara Cível da Capital -Relator: Des. Luiz Silvio RamalhoJúnior. -Agravante: Telemar Norte Leste S/A. -Advoga-do: Danielle de Lucena Nóbrega e outros. -Agravada:Maria de Fátima Pereira Guerra. -Advogados: Luiz Hum-berto de Azevedo Melo e outros. –Decisão:Isto posto,acolho a preliminar de incompetência absoluta daJustiça Comum para processar e julgar a presentedemanda, declarando nula a decisão liminar profe-rida em primeira instância (art. 113, § 2º, do CPC),determinando, assim, a remessa dos autos à Justi-ça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciáriade João Pessoa. Publique-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011289-5 -Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Agra-vante: Telemar Norte Leste S/A - Advogado: CarlaAdriana Barbosa de Almeida Macedo - Agravado:Severina Inácio Matias - Advogado: João CamiloPereira -Decisão : Isto posto, acolho a preliminar deincompetência absoluta da Justiça Comum para pro-cessar e julgar a presente demanda, declarando nulaa decisão liminar proferida em primeira instância (art.113, § 2º, do CPC), determinando, assim, a remessados autos à Justiça Federal de Primeira Instância,Seção Judiciária de João Pessoa. Publique-se.

REMESSA OFICIAL Nº 2004.007457-8 - Relator: Des.Luiz Silvio Ramalho Júnior - Autora : Geralda Soa-res da Silva - Advogado: Roberto Stepherson Andra-de Diniz e José Laedson Andrade - Réu: Município deCoremas representado por seu Prefeito Constitucio-nal Advogado: Weliton Cardoso Oliveira - Remeten-te: Juiz de Direito da Comarca de Coremas - Deci-são: Desse modo, com suporte no art. 557, do CPCe, por tudo que foi observado nego seguimento aorecurso ante a sua manifesta improcedência.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INS-TRUMENTO Nº 2004.010131-1 - Relator: Des. Luiz SilvioRamalho Júnior - Embargante: Cimento Poty S/A e Ci-mento Sergipe S/A – CIMESA - Advogado: ÂngelaGlória Rolim de Sousa - Embargado: Afogados Dis-tribuidora de Cimento Ltda. - Advogado: Cláudio deAzevedo Monteiro e Thais Virgínia Ferreira Montei-ro –Decisão: Por tais razões, com fundamento noart. 557, caput do Código de Processo Civil, negoseguimento aos embargos. Publique-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011217-8 Re-lator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior -Agravan-te: Banco Finasa S/A -Advogado: Fábio RoneliCavalcanti de Souza -Agravado: Dilemar SilvaBarros -Decisão : Por tais razões, e com fundamentonos arts. 527, III, c/c 558, do CPC, atribuo efeitoativo ao recurso, para suspender os efeitos da deci-são agravada até o final julgamento do recurso. Co-munique-se ao juízo a quo o inteiro teor da presentedecisão. Intime-se o agravado para se pronunciar, noprazo legal (art. 527, V, do CPC). Após, à Douta Pro-curadoria de Justiça para os devidos fins (art. 527,VI, do CPC). Publique-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011043-4 -Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Agra-vante: Telemar Norte Leste S/A - Advogado: HugoRibeiro Braga e outros - Agravado: Pedro Rafaelda Silva - Advogado: João Camilo Pereira - Deci-são: Isto posto, acolho a preliminar de incompetênciaabsoluta da Justiça Comum para processar e julgar apresente demanda, declarando nula a decisão liminarproferida em primeira instância (art. 113, § 2º, doCPC), determinando, assim, a remessa dos autos à

Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciá-ria de João Pessoa. Publique-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.008094-2 -Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior - Agra-vante: Ananias Vieira Lins - Advogado: OtacílioBatista de Sousa Neto e Wilma Echoa de Araújo -Agravado: Eldorado Agropecuária - Decisão: Portais razões, com fundamento no art. 557, caput, doCPC, nego seguimento ao agravo ante a sua mani-festa improcedência.Publique-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.010883-9 -Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior -Agravante:Fabiano Muniz Falcão - Advogado: Paulo SérgioCunha de Azevedo - Agravados: Isabella AmorimMuniz Falcão, Gabriella Amorim Muniz Falcão eFabiano Muniz Falcão Júnior, representados pelamãe, Isabel Cristina Amorim Falcão - Advogado:Gilson Guedes Rodrigues - Decisão: Ante o expos-to, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Co-munique-se ao juízo a quo o inteiro teor da pre-sente decisão. Intime-se o agravado para se pro-nunciar, no prazo legal (art. 527, V, do CPC).Após, à Douta Procuradoria de Justiça para osdevidos fins (art. 527, VI, do CPC).Publique-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.010987-8 - Re-lator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior -Agravante: Bra-desco Vida e Previdência S/A - Advogados: Ricardodo N. Correia de Carvalho e Franklin Carvalho deMedeiros - Agravado: José Benedito Souza da Luz- Advogados: Alex Souto Arruda - Decisão: Isto pos-to, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Comu-nique-se ao juízo a quo o inteiro teor da presentedecisão. Intime-se o agravado para se pronunciar,no prazo legal (art. 527, V, do CPC). Após, à DoutaProcuradoria de Justiça para os devidos fins (art.527, VI, do CPC). Publique-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.000878-8 -Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior -Agra-vante: ELLO Distribuidora de Combustíveis Ltda.- Advogado: Edglay Domingues Bezerra -Agravados:Posto de Combustíveis Berro D’água Ltda., Posto deCombustíveis Brisbânia Ltda. e Posto de Combustí-veis Futurama Ltda. – Decisão: Isto posto, com fun-damento no artigo 557, caput, do Código de ProcessoCivil, nego seguimento ao agravo de instrumento antea sua prejudicialidade. Publique-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.009130-8 -Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior -Agra-vante: Banco ABN AMRO REAL S/A - Advogado:Vanessa Cristina de Morais Ribeiro - Agravado:Município de João Pessoa, representado por seuProcurador Geral, Walter de Agra Júnior -Deci-são: Pelo exposto, de acordo com o disposto no art.557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, porser manifestamente improcedente. Publique-se.

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011166-0 –Comarca de Remígio - RELATOR: Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Maria JoséClementino de Aguiar - ADVOGADA: Dilma JaneTavares de Araújo - AGRAVADA: T elemar Norte Les-te S/A – DECISÃO: Isto posto, declara-se a incom-petência absoluta da Justiça Comum Estadual,para, destarte, anular a decisão da douta magis-trada singular e, escoado o prazo recursal, deter-minar-se a remessa dos autos à Justiça Federalde Primeira Instância, Seção Judiciária da Capi-tal, nos termos do art. 109, I, da CF/88, c/c art.113, § 2°, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011191-1 –Comarca de Remígio - RELATOR: Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Irenildada Silva Pereira - ADVOGADA: Dilma Jane Tavaresde Araújo - AGRAVADA: T elemar Norte Leste S/A –DECISÃO: Isto posto, declara-se a incompetênciaabsoluta da Justiça Comum Estadual, para, des-tarte, anular a decisão da douta magistrada sin-gular e, escoado o prazo recursal, determinar-sea remessa dos autos à Justiça Federal de Primei-ra Instância, Seção Judiciária da Capital, nos ter-mos do art. 109, I, da CF/88, c/c art. 113, § 2°, doCódigo de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011186-4 –Comarca de Remígio - RELATOR: Des. Abraham

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5DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

Lincoln da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Ana MariaRibeiro Cavalcanti – ADVOGADA: Dilma Jane Tava-res de Araújo - AGRAVADA: T elemar Norte Leste S/A – DECISÃO: Isto posto, declara-se a incompe-tência absoluta da Justiça Comum Estadual, para,destarte, anular a decisão da douta magistradasingular e, escoado o prazo recursal, determi-nar-se a remessa dos autos à Justiça Federal dePrimeira Instância, Seção Judiciária da Capital,nos termos do art. 109, I, da CF/88, c/c art. 113, §2°, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011079-5 –Comarca da Capital - RELATOR: Des. Abraham Lin-coln da Cunha Ramos - AGRAVANTE: UNIMED –João Pessoa, Cooperativa de Trabalho Médico - AD-VOGADO: Caius Marcellus Lacerda e Sérgio RicardoA. Barbosa - AGRAVADO: Sindicado dos Servidoresdo Poder Judiciário da Paraíba - ADVOGADO: JocélioJairo Vieira e Tatiane Cezar Silva – DECISÃO: Assimsendo, INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivoao presente agravo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.010677-1 - RELATOR: Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos - APELANTE: Va-lentina Izabel Araújo Borges - ADVOGADOS: ThelioFarias e outros - APELADA: Universidade Estadualda Paraíba – DEC ISÃO: Por todas essas razões,diante da incompetência absoluta da Justiça Estadualpara processar e julgar o “writ”, anulam-se todos osatos decisórios a fim de que os autos sejam remeti-dos à Justiça Federal de Primeira Instância, SeçãoJudiciária de João Pessoa, nos termos do art. 109 daCarta Política pátria c/c art. 113 e seu § 2.º, do Esta-tuto Processual Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2004.010880-4 —Comarca de Patos - RELATOR: Des. Abraham Linco-ln da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Presidente daCâmara Municipal de Patos - ADVOGADOS: JoséLacerda Brasileiro e outros - AGRAVADO: RaniereCavalcante ramalho de Lacerda - ADVOGADOS: Fran-cisco de Assis Camboim e outros – DECISÃO: Portodas essas razões, com arrimo no art. 557 do CPC,nego seguimento ao agravo.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.009617-2 – Comarca daCapital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos - APELANTE: José do Egito Alencar Lopes -ADVOGADO: Eduardo Braga Filho - APELADO: ST-TRANS – Superintendência de Trânsito e Transportes deJoão Pessoa – ADVOGADO: Clivandir Silva de Araújo –DECISÃO: Ante o exposto, com sustentáculo no art. 557,§ 1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao apelo, de moldea conceder a segurança vindicada pelo recorrente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.010942-8 – Co-marca de Bananeiras - RELATOR: Des. Abraham Lin-coln da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Telemar NorteLeste S/A - ADVOGADOS: Izabelle de Carvalho Tro-coli e outros - AGRAVADA: Maria Mendes PereiraLima - ADVOGADO: João Camilo Pereira – DECI-SÃO: Diante do que se expôs, reconhece-se a in-competência absoluta da Justiça Comum Estadual,para, dessa forma, anular a decisão objurgada e,escoado o prazo recursal, determinar a remessados autos principais (Processo nº 008.2004.001.386-7) à Justiça Federal de Primeira Instância, SeçãoJudiciária de João Pessoa, nos termos do art. 109,I, da CF/88, c/c o art. 113, § 2°, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011085-0 –Comarca da Capital - RELATOR: Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos - AGRAVANTES: RobertoSeveriano de Oliveira e outros - ADVOGADO: LuisCarlos Andrade - AGRAVADA: T elemar Norte LesteS/A –DECISÃO: Diante do que se expôs, reconhe-ce-se a incompetência absoluta da Justiça Co-mum Estadual, para, dessa forma, negar segui-mento ao recurso, com fulcro no art. 557, “ca-put”, do Estatuto Processual Civil.

REMESSA OFICIAL Nº 2004.008069-1 - RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - IMPETRAN-TE: Carmelita Simone de Lima Renê - ADVOGADOS:André Ricardo de Carvalho Costa e outros - IMPE-TRADO: Sr. Presidente da Comissão do concursopúblico para provimento de cargos de agente de trân-sito da STTRANS – Superintendência de Transportese Trânsito do Município de João Pessoa - REMETEN-TE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 8ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital - DECISÃO: Isto pos-to, nego seguimento à presente remessa necessária.

Des. Jorge Ribeiro Nóbrega

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011180-5,oriundo da Comarca de Remígio. RELATOR: DES.JORGE RIBEIRO NÓBREGA. AGRAVANTE: MagnaAmâncio da Costa. ADVOGADA: Dilma Jane Tava-res de Araújo. AGRAVADO: Telemar Norte Leste S/A. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL – Agra-vo de instrumento – Ação Declaratória de Nulida-de ajuizada em face de concessionária de telefo-nia – Prestação de serviço público – Alegação deilegalidade da “tarifa básica de assinatura” – Tari-fa instituída e de cobrança autorizada pela ANA-TEL (Agência Nacional de Telecomunicações) –Resolução nº 85/1998 – Interesse da autarquiafederal – Lei nº 9.472/07 e Decreto n° 3.896/2001 –Competência da Justiça Federal – Intelecção doart. 109, I, da Constituição Federal – Declaração“ex-officio” – Possibilidade – Matéria de ordempública – Remessa dos autos ao foro competente.- Sendo exclusividade da Justiça Federal dizer arespeito do interesse da União, empresa públicaou entidade autárquica federal (art. 109, I, CF), éimperioso que, em face do efeito translativo dorecurso, reconheça-se de ofício a incompetênciada Justiça Estadual para apreciar o feito em quese discute a cobrança da “tarifa de assinatura”por parte de concessionária de telefonia, postoque a citada tarifa foi instituída e é de cobrançaautorizada pela ANATEL (Resolução 85/98), a fimde, ato contínuo, declarando a nulidade dos atosdecisórios da Justiça Estadual, determinar-se aremessa dos autos à Justiça Federal, foro compe-tente. DECISÃO: Diante do que se expôs, e valen-do-se do efeito translativo, reconhece-se, “ex-offi-cio” , a incompetência absoluta da Justiça Co-mum Estadual, para, dessa forma, anular a deci-são objurgada e determinar a remessa dos autosà Justiça Federal de Primeira Instância, SeçãoJudiciária de João Pessoa, nos termos do art.109, I, da CF/88, c/c o art. 113, § 2°, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2004.010214-8 –Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.RELATOR: Des. JORGE RIBEIRO NÓBREGA.AGRAVANTE: PROMOVE – Promoção de NegóciosMercantis Ltda. ADVOGADA: Daniella Ronconi. 1ªAGRAVADA: Cristiane Paredes Guedes. ADVOGA-DOS: Marcos Feliciano Pereira e outro. 2ºs AGRAVA-DOS: Nilson Ceres Cordeiro Guedes e Maria LúciaCosta Guedes. ADVOGADOS: Marcos Feliciano Pe-reira e outro. 3ºs AGRAVADOS: Francisco Régis BritoGomes e Eliza C. Sá Queiroga. ADVOGADO: RobertoFernando Vasconcelos Alves. DECISÃO: Por tais ra-zões, deixo de atribuir o efeito suspensivo ao recurso.Outrossim, intimem-se os agravados para que res-pondam no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhesjuntarem cópias das peças que entenderem conveni-entes (art. 527, V, CPC), após o que, com ou semresposta, remetam-se os autos à douta ProcuradoriaGeral de Justiça.

MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2004.011432-4 . RE-LATOR: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. IMPETRANTE:Ministério Público Estadual, através da Curadoria deDefesa dos Direitos dos Cidadãos da Comarca deCampina Grande. IMPETRADO: Exmo. Sr. Secretáriode Saúde do Estado da Paraíba. DECISÃO: Destarte,CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, determinandoao Impetrado, por conseguinte, que proceda a dispen-sação do medicamento de que necessita o Impetran-te, com cadastro no 3º Núcleo Regional de Saúde sobo nº 1006/03, na forma e quantidade indicadas pelotratamento médico e pela Portaria nº 1.016/2002, ado-tada, sem solução de continuidade, até o final julga-mento deste “writ”, cabendo-lhe proceder todas e quais-quer diligências necessárias a tal desiderato, paraIMEDIATO cumprimento desta decisão, sob pena dedesobediência. Efetivada a liminar, NOTIFIQUE-SE aautoridade apontada como coatora, para que presteas informações pertinentes, nos termos do art. 7º, I,da lei n.º 1.533/51, no prazo de 10 (dez) dias, emseguida, com ou sem resposta, ouça-se a douta Pro-curadoria Geral de Justiça.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011285-2 – Oriun-do da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.RELATOR: DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. AGRA-VANTE: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADA: CarlaAdriana Barbosa de A. Macedo. AGRAVADA: GilvaneteBraz da Silva. ADVOGADO: João Paulo Braz Bezerra.PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL – Agravode instrumento – Ação Declaratória de Nulidade ajuiza-

da em face de concessionária de telefonia – Prestaçãode serviço público – Alegação de ilegalidade da “tarifabásica de assinatura” – Tarifa instituída e de cobrançaautorizada pela ANATEL (Agência Nacional de Teleco-municações) – Resolução nº 85/1998 – Interesse daautarquia federal – Lei nº 9.472/07 e Decreto n° 3.896/2001 – Competência da Justiça Federal – Intelecçãodo art. 109, I, da Constituição Federal – Declaração“ex-officio” – Possibilidade – Matéria de ordem pública –Efeito translativo dos recursos – Tema não sujeito àpreclusão – Remessa dos autos ao foro competente. -Sendo exclusividade da Justiça Federal dizer a respei-to do interesse da União, empresa pública ou entidadeautárquica federal (art. 109, I, CF), é imperioso que,em face do efeito translativo do recurso, reconheça-sede ofício a incompetência da Justiça Estadual paraapreciar o feito em que se discute a cobrança da “tarifade assinatura” por parte de concessionária de telefo-nia, posto que a citada tarifa foi instituída e é de co-brança autorizada pela ANATEL (Resolução 85/98), afim de, ato contínuo, declarando a nulidade dos atosdecisórios da Justiça Estadual, determinar-se a remes-sa dos autos à Justiça Federal, foro competente. DE-CISÃO: Diante do que se expôs, e valendo-se do efei-to translativo, reconhece-se, “ex-officio”, a incompe-tência absoluta da Justiça Comum Estadual, para, des-sa forma, anular a decisão objurgada e determinar aremessa dos autos à Justiça Federal de Primeira Ins-tância, Seção Judiciária de João Pessoa, nos termosdo art. 109, I, da CF/88, c/c o art. 113, § 2°, do CPC.

Des. Francisco Seraphico da Nóbrega Neto

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº2004.011298-4 – Re-lator: Des. Francisco Seraphico da Nóbrega Neto –Agravante: Clínica Santa Clara – Adv.: Leidson Fari-as e Thelio Farias – Adv.: Marcos William Guedes deArruda e Oscar Adelino de Lima – Decisão: Ante todoo exposto, escudado no art. 557, caput, do EstatutoProcessual Civil, não conheço o presente agravo deinstrumento por ofensa à regularidade formal.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.008602-9 – Relator: Des.Francisco Seraphico da Nóbrega Neto – Apelante:Pedro Alves Travassos – Adv. Pacelli da RochaMartins – Apelado: Caixa Seguradora S/A – Deci-são: Não conheço do recurso apelatório.

ATOS DA SUBSECRETARIAADMINISTRATIVO

O Excelentíssimo Senhor SUBSECRETÁRIO-ADMI-NISTRATIVO do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba DEFERIU os seguintes processos. Proces-so Interessado EXPEDIENTE DO DIA 03/12/04167.207-0 Rita de Cássia Maciel de M. Silva / 167.189-8 Alexandre César de Miranda Soares / 167.182-1Maria das Graças F. do Nascimento / 167.163-4 Sal-vio Mendonça de Lacerda / 167.218-5 Nilton Gomesde Souza Junior / 167.209-6 Jefferson RodriguesBatista / 167.273-8 Carmen Silva Pereira Dantas /167.285-1 Maria Aparecida de A. Lustoza / 167.272-0Maria Lycia Franca de Athayde Lopes / 167.264-9Raimundo Batista dos Santos / 167.190-1 WalberBelo Rabello P. da Costa / 167.253-3 Marinaldo Aprí-gio da Silva.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

NOTA - A Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, comunica aos senhores advoga-dos, partes e demais pessoas interessadas, que o Diá-rio da Justiça do dia 03 do mês e ano em curso, 1ªcoluna, página 03, republicou notas de foro relativas aosprocessos números 2003.009208-8; 2003.008120-5;2002.014047-3; 2003.008506-5; 2003.007999-5 e2003.008315-1, por involuntário equívoco da escrivaniarespectiva, razão pela qual ficam todas tornadas semefeito, através da presente nota. Coordenadoria Judici-ária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emJoão Pessoa, 03 de dezembro de 2004.

PRECATÓRIO Nº 1999.002518-6 Credor: Luiz AlbertoMousinho de Brito. Devedor: O Estado da Paraíba. Inti-mação a Proc. Luciano José Nóbrega Pires, patrono daparte devedora, para que, no prazo legal, para se pro-nunciar sobre o pedido de seqüestro, nos autos da requi-sição de pagamento em referência. Coordenadoria Judi-ciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

PRECATÓRIO Nº 2001.00160-1 Credor: RivanildoSamuel Hardman. Devedor: O Estado da Paraíba.Intimação a Bel. José Liberalino da Nóbrega e outros,patrono da parte credora, para que, no prazo de 10(dez) dias, posicione-se acerca da informação presta-da pela cofico, nos autos da requisição de pagamentoem referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2004.000580-1 .Recorrente: Jornal Correio da Paraíba Ltda., represen-tados por seus advogados, Agostinho Albério Fernan-des Duarte e Luciana de Albuquerque Carvalcanti Bri-to. Recorridos: 1- Jornal da Paraíba Ltda. 2- O Ministé-rio Público Estadual.Intimação ao Bel. Thelio Farias eoutro, a fim de, no prazo legal, querendo, apresentar ascontra-razões, no Recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 2003.003469-0 - Recorren-te: WOLDYA LIRA MAIA e Recorrido: WELLINGTONBEZERRA ALEXANDRE. Intimação ao(s) Bel(is).JOSE GUEDES BRITO, patronos do Recorrido, para,no prazo legal, dizerem se ainda tem interesse noprosseguimento do presente Recurso.

RECURSO ESPECIAL Nº 2003.006105-1 - Recorren-te: PREVIBAN – PREVIDENCIA PRIVADA PARAI-BAN e Recorridos: MANOEL GONÇALVES DA SILVAE OUTROS. Intimação ao(s) Bel(is). JOSE DE SOU-ZA CAMPOS, patronos do Recorrido, para, no prazolegal, dizerem se ainda tem interesse no prossegui-mento do presente Recurso.

RECURSO ESPECIAL Nº 2003.003272-7 - Recorren-te: PEDRO ALVES DE LIMA NETO e Recorrido: BAN-CO ITAU S/A. Intimação ao(s) Bel(is). GERALDO DEMARGELA MADRUGA E OUTRO, patronos do Recor-rido, para, no prazo legal, dizerem se ainda tem inte-resse no prosseguimento do presente Recurso.

RECURSO ESPECIAL Nº 2002.010707-7 - Recorren-te: COCEPA – COOPERATIVA CENTRAL AGRICOLADA PARAIBA e Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A.Intimação ao(s) Bel(is). MIRIAM JACOME DE CAR-VALHO SIMOES, patronos do Recorrido, para, no pra-zo legal, dizerem se ainda tem interesse no prossegui-mento do presente Recurso.

RECURSO ESPECIAL Nº 2004.004951-4 - Recorren-te: JOSE CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA eRecorridos: 01) FRANCISCO MACARIO DOS SAN-TOS; 02) VIA DRAGADOS S/A; 03) DNIT – DEPAR-TAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA ETRANSPORTE. Intimação ao(s) Bel(is). MARIA FER-REIRA DOS SANTOS E OUTRO, patronos dos Re-corridos, para, no prazo legal, dizerem se ainda teminteresse no prosseguimento do presente Recurso.

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº2004.002228-4 - Recorrente: MARCOS OTAVIO ARA-UJO DE NOVAIS e Recorrido: A FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DA PARAIBA. Intimação ao(s) Bel(is). IVANBURIT DE ALMEIDA, patronos dos Recorridos, para,no prazo legal, dizerem se ainda tem interesse noprosseguimento do presente Recurso.

RECURSO ESPECIAL Nº 2004.002828-2 - Recorren-te: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A e Recorri-do: AGNELO MIGUEL FILHO E OUTRA. Intimaçãoao(s) Bel(is). INALDA NUNES DA SILVA, patronos dosRecorridos, para, no prazo legal, dizerem se ainda teminteresse no prosseguimento do presente Recurso.

RECURSO ESPECIAL Nº 2003.011460-0 - Recorren-te: CELB – COMPANHIA ENERGETICA DA BORBO-REMA e Recorrido: JOSENEIDE RAMALHO PEREI-RA. Intimação ao(s) Bel(is). PAULO SERGIO AZEVE-DO, patronos do Recorrido, para, no prazo legal, dize-rem se ainda tem interesse no prosseguimento dopresente Recurso.

RECURSO ESPECIAL Nº 2004.004340-1 - Recorren-te: SAELPA – SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFI-CACAO DA PARAIBA e Recorrido: INOCENCIO GO-MES. Intimação ao(s) Bel(is). GERIVALDO DANTASDA SILVA E OUTRO, patronos do Recorrido, para, noprazo legal, dizerem se ainda tem interesse no prosse-guimento do presente Recurso.

RECURSO ESPECIAL Nº 2003.004557-8 - Recorren-te: SAELPA – SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFI-CACAO DA PARAIBA e Recorrido: MARIA LUIZ DASILVA. Intimação ao(s) Bel(is). ANTONIO BERNAR-

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6 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

DO ALVES, patronos do Recorrido, para, no prazolegal, dizerem se ainda tem interesse no prossegui-mento do presente Recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL 2 – PROCESSO2004.010567-8 (STJ) Agravante: FLORIANO MAR-QUES DA SILVA e Agravado: CAVALCANTI PRIMOVEICULOS LTDA. Intimação ao(s) Bel(is). LUIZ FER-NANDES NETO, patrono(s) do Agravado, para, noprazo legal, querendo, oferecer(em) as contra-razõesdo recurso supramencionado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO Nº2004.011230-5-9 – (STJ) – Agravante(s): O EMPRESAVIAÇÃO BOA VISTA LTDA e Agravado(s): ODAIR JOSÉOLIVEIRA DA SILVA. Intimação ao Bel. JOSÉ MEN-DES S. NETO, patrono do agravado, para, no prazolegal, querendo, responder o agravo supramencionado

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSONº 2004.011082-5 – (STJ) – Agravante(s): ABN AMROARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e Agravado(s):SERGIO RICARDO COELHO MILANES. Intimaçãoao Bel. CLAUDIO LUIZ TAVARES VINAGRE, patronodo agravado, para, no prazo legal, querendo, respon-der o agravo supramencionado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO Nº2004.011229-1 – (STJ) – Agravante(s): SOCIEDADEANONIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA - SAEL-PA e Agravado(s): MARTINA DOS SANTOS FERREI-RA, JOSICLEIDE DOS SANTOS FERREIRA E OU-TROS. Intimação aos Beis. GUILHERME RANGELRIBEIRO, NITA LUCIA RANGEL DUARTE E OUTROS,patronos dos agravados, para, no prazo legal, queren-do, responder o agravo supramencionado

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSONº 2004.011326-3 – (STJ) – Agravante(s): ESTADODA PARAIBA e Agravado(s): MONICA VALÉRIA LINSDE MELO. Intimação ao Bel. RAMILTON SOBRALCORDEIRO DE MORAES, patrono do agravado, para,no prazo legal, querendo, responder o agravo supra-mencionado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSONº 2004.011091-4 – (STJ) – Agravante(s): ESTADODA PARAIBA e Agravado(s): IOLANDA LEITE FER-REIRA. Intimação ao Bel. JOSÉ LUCIANO GADE-LHA, patrono do agravado, para, no prazo legal, que-rendo, responder o agravo supramencionado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSONº 2004.011150-3 – (STF) – Agravante(s): ESTADODA PARAIBA e Agravado(s): ASSOCIAÇÃO DOSOFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBAAOJEP. Intimação aos Beis. EDUARDO MONTEIRODANTAS, ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇAFURTADO E OUTROS, patronos do agravado, para,no prazo legal, querendo, responderem o agravo su-pramencionado

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSONº 2004.011152-0 – (STJ) – Agravante(s): ESTADODA PARAIBA e Agravado(s): ASSOCIAÇÃO DOSOFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBAAOJEP. Intimação aos Beis. EDUARDO MONTEIRODANTAS, ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇAFURTADO E OUTROS, patronos do agravado, para,no prazo legal, querendo, responderem o agravo su-pramencionado

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSONº 2004.011290-9 – (STJ) – Agravante(s): CELB –COMPANHIA ENERGETICA DA BORBOREMA eAgravado(s): GAME SHOPPING LTDA. Intimação aoBel. EDUARDO SERGIO S. MEDEIROS, patrono doagravado, para, no prazo legal, querendo, responder oagravo supramencionado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSONº 2004.011215-1 – (STJ) – Agravante(s): CONTROLCONSTRUÇÕES LTDA e Agravado(s): AUTO SERVI-CE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Intimação aosBeis. IANCO CORDEIRO, ANTONIO DE PADUA P.M. JUNIOR E OUTROS, patronos do agravado, para,no prazo legal, querendo, responderem o agravo su-pramencionado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO Nº2004.011088-4 – (STJ) – Agravante(s): IMOBILIARIANOVO RUMO LTDA e Agravado(s): ALCY RIBEIROHEIM. Intimação aos Beis. ELENILSON CAVALCANTI

DE FRANÇA E IZABELLE DE CARVALHO TROCCO-LI, patronos do agravado, para, no prazo legal, queren-do, responderem o agravo supramencionado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSONº 2004.010891-0 – (STJ) – Agravante(s): BANCODO NORDESTE DO BRASIL S/A e Agravado(s):PROSERV – SERVIÇOS, PEÇAS E VEICULOS LTDA.Intimação aos Beis. FABRICIO MONTENEGRO DEMORAIS, DIRCEU MARQUES GALVÃO FILHO EOUTROS, patronos do agravado, para, no prazo legal,querendo, responderem o agravo supramencionado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSONº 2004.010890-1 – (STF) – Agravante(s): BANCODO NORDESTE DO BRASIL S/A e Agravado(s):PROSERV – SERVIÇOS, PEÇAS E VEICULOS LTDA.Intimação aos Beis. FABRICIO MONTENEGRO DEMORAIS, DIRCEU MARQUES GALVÃO FILHO EOUTROS, patronos do agravado, para, no prazo legal,querendo, responderem o agravo supramencionado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSONº 2004.011061-2 – (STJ) – Agravante(s): BANCODO NORDESTE DO BRASIL S/A e Agravado(s):COTECIL – OURO TECNICO INDUSTRIA S/A. Inti-mação aos Beis. THELIO FARIAS, LUCIANO ARAÚ-JO RAMOS E OUTROS, patronos do agravado, para,no prazo legal, querendo, responderem o agravo su-pramencionado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSONº 2004.011059-1 – (STF) – Agravante(s): BANCODO NORDESTE DO BRASIL S/A e Agravado(s):COTECIL – OURO TECNICO INDUSTRIA S/A. Inti-mação aos Beis. THELIO FARIAS E LUCIANOARAÙJO RAMOS E OUTROS, patronos do agravado,para, no prazo legal, querendo, responderem o agravosupramencionado

Agravo de Instrumento nº 2004.011092-2 - (STJ)3.Agravante:O Estado da Paraíba, representado por suaProcuradora Sanny Ribeiro Japiassu. Agravado: LuizGonzaga Brandão. Intimação ao bel. José LucianoGadelha, na condição de patrono agravado, a fim de,no prazo legal, apresentarem as contra-razões do agra-vo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribu-nal de Justiça do Estado da Paraíba.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011297-6 -(STJ)3. Agravante: CANDE - Campina Grande Indús-tria S/A. Advogado (a): Leidson Farias e Outros. Agra-vado: Paraiban – Banco do Estado da Paraíba. Inti-mação ao bel. Wilson Silveira Lima, na condição depatrono agravado, a fim de, no prazo legal, apresenta-rem as contra-razões do agravo em referência. Coor-denadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011248-8 -(STF)3. Agravante: Industria de Produtos Metalúrgi-cos do Nordeste S/A. Advogado (a): Lucas LeonardoF. Batista e outros. Agravado: O Estado da Paraíba.Intimação ao bel. Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno,na condição de patrono agravado, a fim de, no prazolegal, apresentarem as contra-razões do agravo emreferência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011249-6 -(STJ)3. Agravante: Industria de Produtos Metalúrgi-cos do Nordeste S/A. Advogado (a): Lucas LeonardoF. Batista e outros. Agravado: O Estado da Paraíba.Intimação ao bel. Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno,na condição de patrono agravado, a fim de, no prazolegal, apresentarem as contra-razões do agravo emreferência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011300-0 -(STF)3. Agravante: Sandra Teresa Mota. Advogado(a): Erico de Lima Nóbrega.. Agravado:Banco do Bra-sil S/A. Intimação ao bel. Leônidas Jose Farias deMaribondo e outros, na condição de patrono agrava-do, a fim de, no prazo legal, apresentarem as contra-razões do agravo em referência. Coordenadoria Judi-ciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.011299-2 -(STJ)3. Agravante: Sandra Teresa Mota. Advogado(a): Erico de Lima Nóbrega.. Agravado:Banco do Bra-sil S/A. Intimação ao bel. Leônidas Jose Farias deMaribondo e outros, na condição de patrono agrava-

do, a fim de, no prazo legal, apresentarem as contra-razões do agravo em referência. Coordenadoria Judi-ciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL 2 – PROCESSO2004.011257-7 (STJ) Agravante: ROBERTO MATTEOZACARRA(BAR PORTAL DAS CORES) e Agravado:ZULIMA ESPINOLA TOZZI CARVALHO E OUTROS.Intimação ao(s) Bel(is). CAIUS MARCELLUS LACER-DA E OUTROS, patrono(s) do Agravado, para, noprazo legal, querendo, oferecer(em) as contra-razõesdo recurso supramencionado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL 2 – PROCESSO2004.011255-1 (STF) Agravante: ROBERTO MATTEOZACARRA(BAR PORTAL DAS CORES) e Agravado:ZULIMA ESPINOLA TOZZI CARVALHO E OUTROS.Intimação ao(s) Bel(is). CAIUS MARCELLUS LACER-DA E OUTROS, patrono(s) do Agravado, para, noprazo legal, querendo, oferecer(em) as contra-razõesdo recurso supramencionado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL 2 – PROCESSO2004.011094-9 (STJ) Agravante: O ESTADO DA PA-RAÍBA e Agravado: VANDEMBERG DE FREITASROCHA. Intimação ao(s) Bel(is). JOSE LUCIANOGADELHA, patrono(s) do Agravado, para, no prazolegal, querendo, oferecer(em) as contra-razões do re-curso supramencionado.

RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.010968-1 . Relator:Exmo. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Agravante: Tele-mar Norte Leste S/A. Agravada: Erinalda Rodriguesdo Nascimento. Intimação ao Bel. JOÃO CAMILOPEREIRA, Advogado da Agravada acima nomnada, afim de, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as con-tra-razões do Agravo em referência. CoordenadoriaJudiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.010630-5. Relator:Exmo. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Agravante:Telemar Norte Leste S/A. Agravada: Maria da Pe-nha Barbosa Pinheiro. Intimação ao Bel. JOÃOCAMILO PEREIRA, Advogado da Agravada acimanomnada, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias,apresentar as contra-razões do Agravo em refe-rência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.010838-3 . Relator:Exmo. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Agravante: Tele-mar Norte Leste S/A. Agravada: Elvira Paulo da Sil-va. Intimação ao Bel. JOÃO CAMILO PEREIRA, Ad-vogado da Agravada acima nomnada, a fim de, noprazo de 10 (dez) dias, apresentar as contra-razões doAgravo em referência. Coordenadoria Judiciária doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.010778-6 . Relator:Exmo. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Agravante: Tele-mar Norte Leste S/A. Agravado: Amadeu Dutra Suas-suna. Intimação as Blas. NYEDJA NARA PEREIRAGALVÃO E JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO,Advogadas do Agravado acima nomnado, a fim de,no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as contra-razões do Agravo em referência. Coordenadoria Judi-ciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

QUEIXA CRIME Nº 2002.013352-3. Relator: o Exmo.Des. José Martinho Lisboa. Querelantes: MARIZETEPEREIRA e MARIZA PEREIRA. Querelado: ANTÔ-NIO MENDONÇA COUTINHO FILHO. Intimação aosBeis. WALTER CAMPOS COUTINHO e LUIZ BRUNOVELOSO LUCENA, a fim de, no prazo legal, na condi-ção de patronos do querelado acima nominado, apre-sentarem as alegações finais no processo acima iden-tificado. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.003718-4 Relator: Des.Antônio de Pádua Lima Montenegro. Autor: WalterTorre Júnior Construtora Ltda. Réu: Érico de LimaNóbrega. Intimação a Bela. Robérgia Farias Araújo daNóbrega, na condição de patrona do réu acima nomi-nado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, apresenta-rem suas razões finais, nos autos da ação em refe-rência. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justi-ça do Estado da Paraíba.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1998.005114-4 Rela-tor: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Impetrante: AlzenirRodrigues Neves. Impetrado: Exmo. Secretário deAdministração do Estado da Paraíba. Intimação aos

Béis. José Luciano Gadelha e Francisco Pereira Sar-mento Gadelha, na condição de patronos da impetran-te acima nominada, a fim de, no prazo de 05 (cinco)dias, fará sobre o ofício nº 1054/GS, protocolizadoneste Tribunal sob o nº 2004.p10261-0, encartado àsfls. 110/111, na ação mandamental em referência.Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO – PROCESSO Nº 2004.008919-2. Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Agravan-tes: ANTONIO D’ÁVILA LINS FILHO E ESPÓLIO DELUIZ ANTONIO DA SILVEIRA D’ÁVILA LINS( Advs.Marcos Feliciano Pereira Barbosa e José Cleto Lima deOliveira). Agravado: CLÁUDIO DA SILVEIRA D’ÁVILALINS. Intimação aos Beis. JOSÉ TARCÍSIO FERNAN-DES E SAMUEL DIOGO DE LIMA, patronos do agra-vado, a fim de, querendo, no prazo de 10(dez) dias, emconformidade com o disposto no artigo 527, V, doCódigo de Processo Civil, com a nova redação que lhefoi dada pela Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001,c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistra-tura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentaremas contra-razões do agravo em referência, bem comoproceder à juntada dos documentos que entenderemnecessários. Coordenadoria Judiciária do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.010729-8 . Relator: o Exmo.Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. Apelante: Banco Bra-desco S/A. (Adv. Paulo Freire). Apelado: MilleniumTransporte, Comércio e Representações Ltda. (Advs.Inaldo de Souza Morais Filho, Bruno Maia Bastos eJosé Maria de Almeida Bastos.) Intimação aos Beis.Inaldo de Souza Morais Filho, Bruno Maia Bastos eJosé Maria de Almeida Bastos, advogados do apela-do, a fim de regularizarem a situação processual, ateor do que dispõe o art.13 do Código de ProcessoCivil para, no prazo de 15 (quinze) dias, seja sanada acitada irregularidade. Coordenadoria Judiciária do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO – PROCESSO Nº 2004.010885-5. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.Agravante: SAELPA – SOCIEDADE ANÔNIMA DEELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA( Advs. Felipe Negrei-ros e outros). Agravado: FLÁVIO EDUARDO LIRA.Intimação aos Beis. ANDRESSA CARLOS FREIRE EJOÃO ALBERTO DE CUNHA FILHO, patronos do agra-vado, a fim de, querendo, no prazo de 10(dez) dias, emconformidade com o disposto no artigo 527, V, doCódigo de Processo Civil, com a nova redação que lhefoi dada pela Lei nº 10.352, de 26 de dezembro de 2001,c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistra-tura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentaremas contra-razões do agravo em referência, bem comoproceder à juntada dos documentos que entenderemnecessários. Coordenadoria Judiciária do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO – PROCESSO Nº 2004.011079-5. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.Agravante: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATI-VA DE TRABALHO MÉDICO (Advs. Caius MarcellusLacerda e Sérgio Ricardo Alves Barbosa). Agravado:SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICI-ÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA – SINJEP. Intimaçãoaos Beis. JOCÉLIO JAIRO VIEIRA E TATIANE CEZARSILVA, patronos do agravado, a fim de, querendo, noprazo de 10(dez) dias, em conformidade com o dispos-to no artigo 527, V, do Código de Processo Civil, coma nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.352, de26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiçadeste Estado, apresentarem as contra-razões do agra-vo em referência. Coordenadoria Judiciária do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.007530-2 Rela-tor: Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Impetrantes: ElíneaFerreira Gomes da Silva e Outros. Impetrado: Estadoda Paraíba. Intimação a Bela. Amanda Nunes Melo,na condição de patrona dos impetrantes acima nomi-nados, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, promovera citação dos litisconsortes passivos necessários, naação mandamental em referência. Coordenadoria Ju-diciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.009656-3 Rela-tor : Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Impetrante :Mozart Rocha. Impetrado : Exmo. Secretário de Saú-de do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. MárcioHenrique Carvalho Garcia , na condição de patrono

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7DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

do impetrante acima nominado, a fim de, no prazo de05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, naação mandamental em referência. Coordenadoria Ju-diciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.010085-4 . Relator:Exmo. Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto.Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Agravada: MariaJosé de Lima Silva. Intimação as Blas. NYEDJA NARAPEREIRA GALVÃO E JULIANNA ERIKA PESSOA DEARAÚJO, Advogadas da Agravada acima nomnada, afim de, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem ascontra-razões do Agravo em referência. CoordenadoriaJudiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.010205-9 . Relator:Exmo. Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto.Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Agravado: LeviAntonio da Silva. Intimação as Blas. NYEDJA NARAPEREIRA GALVÃO E JULIANNA ERIKA PESSOA DEARAÚJO, Advogadas do Agravado acima nomnado, afim de, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem ascontra-razões do Agravo em referência. CoordenadoriaJudiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO Nº 2004.009476-5 . Relator:Exmo. Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto.Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Agravado: SwyennPessoa Pinto de Carvalho. Intimação aos Beis. ARIELDE FARIAS FILHO E CLÁUDIO FREIRE MADRUGA,Advogados do Agravado acima nominado, a fim de, noprazo de 10 (dez) dias, apresentarem as contra-razõesdo Agravo em referência. Coordenadoria Judiciária doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba

JULGADOS DOTRIBUNAL PLENO

Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho

REVISÃO CRIMINAL Nº 2004.006229-4 – Brejo doCruz - Relator:Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Reque-rente: Nilson Ferreira de Sousa – Adv. Aníbal BrunoMontenegro Arruda. Revisão Criminal – Condenaçãonos termos do art. 302, caput da Lei 9.503/97 – Trânsi-to em julgado – Superveniência de prova nova – Absol-vição pretendida – Declaração produzida sem obser-vância do contraditório – Ausência de justificação cri-minal – Requisito de admissibilidade do requerimentorevisional – Improcedência. - Para que a prova novapossa servir de fundamento para a ação revisional,faz-se mister que tenha sido obtida judicialmente, co-lhida sob a égide do contraditório, por meio de justifica-ção criminal. Assim, simples declaração judicial, pres-tada sem a participação do membro do Ministério Públi-co, portanto, sem obediência ao princípio do contradi-tório, não se mostra apta a desconstituir a coisa julga-da. Acorda o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, em sessão plenária e por votação unânime,julgar improcedente o pedido revisional, em harmoniacom o parecer da Procuradoria de Justiça.

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

AÇÃO RESCISÓRIA n.º 2003.012964-0 - RELATOR:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos – PROMO-VENTES: Sebastiana Freire Targino, Thamyres FreireHenriques, representada por sua genitora, e ThiagoFreire Henriques - ADVOGADO: Jurandi Pereira doNascimento Filho - PROMOVIDA: PREVIBAN – Pre-vidência Privada do Paraiban - ADVOGADO: José deSouza Campos PROCESSUAL CIVIL – Preliminar –Ilegitimidade passiva – Ação de cobrança – Herdeiros– Verificação abstrata das condições da ação – Nar-ração fática suficiente – Rejeição. — Apresentando-se a parte promovente na petição inicial como herdei-ra, faz a mesma “jus” a pleitear direito patrimonial do“de cujus” através de demanda judicial própria, sendo,por conseguinte, parte legítima para tanto. Contudo,se eventualmente verificada situação real diversa,supera-se a análise processual do preenchimento dascondições da ação e adentra-se na seara material,julgando o mérito da demanda. PROCESSUAL CIVIL– Ação Rescisória – Plano de previdência privada –Direito creditório – Prescrição – Incidência do art. 178,§ 10º, II, do Código Civil de 1916 – Alegada violaçãoao art. 177 do mesmo “Codex” – Inocorrência – Inapli-cabilidade do preceito legal à ação originária – Impro-cedência. — Restando pacificado que, em demandasjudiciais que colimam recebimento de direito creditóriodecorrente de planos de previdência privada, aplica-

se, como regra de prescrição, o art. 178, § 10º, II, doCódigo Civil de 1916, não há que se falar em violaçãoà literal disposição do art. 177, do mesmo “Codex”.ACORDAM , em sessão plenária do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preli-minar suscitada para, no mérito, julgar improcedenteo pedido delineado na petição inicial, o que se faz emharmonia com o parecer da douta Procuradoria deJustiça, nos termos do voto do Relator e da súmulade julgamento de fl. 82.

Des. Francisco Seraphico da Nóbrega Neto

MANDADO DE SEGURANÇA Nº. 2003.005345-7 -RELATOR: Desembargador Francisco Seraphico daNóbrega Neto - I MPETRANTES: Agamenilra Dias Arru-da, Maria José de Melo Barbosa, Maria Tereza deFreitas e Sandra do Carmo de Brito Lelis Cunha– Adv.: Francisco Deusdedit Leitão Filho - IMPE-TRADO: Secretário Estadual de Administração daParaíba, tendo como litisconsorte passivo o Es-tado da Paraíba – EMENTA: MANDADO DE SEGU-RANÇA – Auxílio-família – Lei Complementar Esta-dual nº 41 de 17 de julho de 2002 – Irregularidadeformal de elaboração – Publicação da norma emperíodo próximo às eleições – Violação do art. 73,V, da Lei n. 9.504/97, e do art. 21, parágrafo único,da LC n. 101/2001 – Feição eleitoreira – Inexistên-cia de direito líquido e certo – Denegação daordem.- Por força do art. 21, parágrafo único, daLC n. 101/2001 e do art. 73, V, da Lei n. 9.504/97,padece de nulidade insanável o ato que vier a darexecução à lei complementar estadual que, pro-mulgada e publicada nos três meses que antece-dem as eleições, readaptou benefício previdenci-ário, implicando essa reformulação aumento dedespesa com pessoal. Daí que não assiste direitolíquido e certo àquele que pretenda vantagembaseada na malsinada lei complementar estadu-al. VISTOS, relatados e discutidos estes autosacima identificados: ACORDA, o Egrégio Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, em sessão ple-nária, em denegar a segurança, nos termos dovoto do Relator, por unanimidade.

JULGADOS DAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. Marcos Antônio Souto Maior

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2002.014845-8 -CAMPINA GRANDE. RELATOR: Desembargador Mar-cos Antônio Souto Maior. EMBARGANTE: Maria ClaraCouto Maia. ADVOGADO: Thélio Farias e CarlosAlbino de Morais. EMBARGADO: Banco do BrasilS/A. ADVOGADO: Paulo Lopes da Silva, Carlos An-tonio Farias de Souza e Outros. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBS-CURIDADE. INEXISTÊNCIA. CUNHO EXCLUSIVA-MENTE PRÉ-QUESTIONADOR. REJEIÇÃO. É impres-cindível que os embargos de declaração sujeitem-se às disposições do artigo 535 do CPC. O seumanejo, ainda que de cunho eminentemente pré-questionador, deve obedecer àquele comandoprocessual, sob pena de rejeição “incontinenti”,ainda mais quando a Câmara já se manifestou so-bre toda a matéria posta no recurso cabível. VIS-TOS, relatados e discutidos os autos acima refe-renciados. ACORDA, a Colenda Primeira CâmaraCível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, rejeitar os embargos opostos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2003.013636-1 –CAPITAL. RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior.EMBARGANTE: PBPREV – Paraíba Previdência.ADVOGADAS: Otaviano Henrique Silva Barbosa eCleanto Gomes Pereira. EMBARGADO: AlexandreEduardo Araújo de Medeiros. ADVOGADOS: KeilaCristina Brito da Silva. EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DAMATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEI-ÇÃO. É de se rejeitar embargos de declaração quevisam rediscutir a matéria julgada, quando inexistequalquer eiva de omissão porventura apontada. VIS-TOS, relatados e discutidos os autos acima referenci-ados. ACORDA , a Colenda Primeira Câmara Cível doEgrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimida-de, rejeitar os embargos opostos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2004.002871-1 –CAPITAL. RELATOR: Des. Marcos Antônio Souto Maior.

EMBARGANTE: PBPREV – Paraíba Previdência.ADVOGADOS: Otaviano Henrique Silva Barbosa eCleanto Gomes Pereira. EMBARGADA: Herycka Do-nato Menezes. ADVOGADO: Luciano Honório de Car-valho. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRE-CIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. É de se re-jeitar embargos de declaração que visam rediscutir amatéria julgada, quando inexiste qualquer eiva deomissão porventura apontada. VISTOS, relatados ediscutidos os autos acima referenciados. ACORDA , aColenda Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar osembargos opostos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N°2003.012816-3 –SUMÉ. RELATOR: Desembargador Marcos Antô-nio Souto Maior. EMBARGANTE: Lira e NogueiraLtda. ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega. EM-BARGADO: Dislub Combustíveis Ltda. ADVOGA-DO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro. EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.CUNHO EXCLUSIVAMENTE PRÉ-QUESTIONADOR.REJEIÇÃO.É imprescindível que os embargos dedeclaração sujeitem-se às disposições do artigo535 do CPC. O seu manejo, ainda que de cunhoeminentemente pré-questionador, deve obedeceràquele comando processual, sob pena de rejei-ção “incontinenti”, ainda mais quando a Câmarajá se manifestou sobre toda a matéria posta norecurso cabível. VISTOS, relatados e discutidosos autos acima referenciados. ACORDA, a Colen-da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar osembargos opostos.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL N.° 2004.006031-3 – ALHANDRA. RELATOR: Des. Marcos AntonioSouto Maior. EXCIPIENTE: JH Turismo Ltda. ADVO-GADA: Maria Gerusa Xavier Marques. EXCEPTO:Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Alhandra –PB. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ATO ATRIBUÍDO AJUIZ COMO CONFIGURADOR DE SUA PARCIALI-DADE. HIPÓTESES LEGAIS. DESTANCIAMENTO.REJEIÇÃO. ARQUIVAMENTO DA EXCEÇÃO. Na sis-temática do CPC, a suspeição é matéria de direitoestrito, só se configurando nas hipóteses expressa-mente definidas no art. 135 e seus incisos, do CPC.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima refe-renciados. ACORDA , a Primeira Câmara Cível doEgrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimida-de, determinar o arquivamento da exceção.

JULGADOS DASEGUNDA CÂMARA CÍVEL

Dr. Sivanildo Torres Ferreira

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 2004.002567-4.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. Embargante:Jurecy Mendonça Guimarães. Advogado: José deAlencar Guimarães. Embargado: Telemar NorteLeste S/A. Advogada: Danielle de Lucena Nóbrega.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contra-dição. Vícios existentes. Efeitos infringentes. Pos-sibilidade. Acolhimento dos embargos. Os embar-gos declaratórios têm por objeto primordial o acla-ramento de ponto obscuro, a superação de umacontradição ou o suprimento de omissão de umjulgado, nos termos do art. 535 do CPC. A corre-ção desses vícios pode ensejar excepcionalmentea modificação do julgado, desde que, mediante aoitiva da parte adversa, não se ofenda o devidoprocesso legal. DUPLICATA DE SERVIÇO. Protestosem observância das formalidades legais. Ilegali-dade. Inserção nominativa no Serasa. Dano moralpuro. Indenização devida. As duplicatas de servi-ço só podem ser protestadas mediante a apresen-tação do contrato de efetiva prestação dos servi-ços (art. 20, § 3º, Lei 5.474/68), necessário à com-provação do vínculo contratual. Acordam, em ses-são da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Jus-tiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, acolheros embargos, nos termos do voto do relator, inte-grando o julgamento a súmula de fls. 180.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.007861-1. Relator: Si-vanildo Torres Ferreira - Juiz Convocado. Ape-lante: Givanildo Leite da Silva. Advogado: Arlin-do de Souza Lopes. Apelado: O Município de Ara-runa, representado por seu Prefeito Constitucio-

nal. Advogado: Paulo Rodrigues da Rocha. PRO-CESSO CIVIL. Liquidação por arbitramento. Pro-cedimento legal não obedecido. Ofensa ao devi-do processo legal. Sentença. Nulidade. Na liqui-dação por arbitramento, são aplicados subsidia-riamente as regras que disciplinam a prova peri-cial (CPC, arts. 420 a 439), porque os trabalhosrelativos à quantificação da obrigação devem serfeitos por um expert, além de oferecer às partesoportunidade real de impugnar o teor do laudopericial, sob pena de afronta ao devido processolegal. ACORDAM, em sessão da Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraí-ba, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nostermos do voto do relator, integrando a presentedecisão a súmula de julgamento de fls. 239.Dr. Josivaldo Félix de Oliveira

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.003918-7 – CampinaGrande – RELATOR: Dr. Josivaldo Félix de Olivei-ra, Juiz Convocado – APELANTE: Indústria Mullerde Bebidas Ltda – Adv: Sebastião Alves Carreiro eMarcus Antonio Dantas Carreiro – APELADO: Qui-rino e Vasconcelos Ltda – Adv: José Alencar Guima-rães – EMENTA: FALÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITOPOR INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INTIMAÇÃOPESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA SOCIE-DADE DEVEDORA. REQUISITO INDISPENSÁVELPARA ACOLHIMENTO DO PLEITO FALIMENTAR.RECURSO NÃO PROVIDO. “É irregular o instrumen-to de protesto para caracterizar a impontualidade dodevedor, em pedido de falência, se não há provaconclusiva do representante legal da pessoa jurídicadevedora”. ACORDA a Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça, por votação unânime, em “NE-GAR PROVIMENTO”.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.002209-8 – Ca-pital – RELATOR: Dr. Josivaldo Félix de Oliveira,Juiz Convocado – AGRAVANTE: Coesa EngenhariaLtda – Adv: Tiago Carneiro Lima, Rômulo de SouzaCarneiro e outros – AGRAVADO: Ministério PúblicoEstadual – EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRA-TIVA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DE-TERMINOU A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DAAGRAVANTE. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSI-VO POSTULADO. RECURSO PROVIDO. – Assim éque, considerando os indícios das acusações ministe-riais e bem assim a necessidade de salvaguardar osinteresses maiores do patrimônio público é que enten-de como razoável a manutenção do decreto de indispo-nibilidade dos bens da agravante integrantes de seupatrimônio fixo adquirido após a contratação pública,limitado-o a 20% desse patrimônio, tendo em vistaprincipalmente a incerteza do quantum supostamentecontratado ilegalmente, matéria a que será oportuna-mente analisado quando do julgamento do mérito daAção Civil Pública. ACORDA a Segunda Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça, por votação unânime, em “DARPROVIMENTO AO AGRAVO”.

Des. Francisco Seraphico da Nóbrega Neto

APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.004233-1 - Relator: Des.Francisco Seraphico da Nóbrega Neto Apelante:HSBCBank Brasil S/A - Adv. (Roberto Costa de Luna Freire)– Apelado Paulo Romero de Barros - PROCESSUALCIVIL. PRELIMINAR. SENTENÇA. NULIDADE. Au-sência de fundamentação. Inocorrência. Decisão con-cisa. Rejeição.EMENTA: Não é nula a sentença que,embora não mencione, em sua expressão numérica,dispositivo legal, apresenta as razões de decidir doseu prolator, inexistindo qualquer violação ao art. 93,XI da Constituição Federal. PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃOEM MORA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA.EMENDA À INICIAL. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DO AU-TOR. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO. DES-PROVIMENTO. Uma vez regularmente intimada aparte autora para emendar a inicial, sem que tenhaatendido a determinação judicial no prazo atinente, écabível o indeferimento de mencionada inicial, comextinção do processo sem julgamento do mérito. Vis-tos, relatados e discutidos os presentes autos acimaidentificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.007254-1 - Relator: Des.Francisco Seraphico da Nóbrega Neto - Apelante:Banco América do Sul S/A (Adv. Evandro Nunes deSouza - Apelado: João Osiel de Moura - PROCESSU-

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8 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

AL CIVIL – Execução – Contrato de abertura de crédi-to –Obrigação que não reflete caráter líquido, certo eexigível – Entendimento sumulado pelo Superior Tri-bunal de Justiça (Súmula 233) - Extinção do Proces-so. Conhecimento. Desprovimento. Contrato de aber-tura de credito em conta corrente, não constitui tituloexecutivo extrajudicial, segundo o previsto no art.585, II, do CPC, por não consubstanciar obrigação depagar quantia determinada, ainda que subscrito peloeventual devedor e assinado por duas testemunhas.v istos, relatados e discutidos os presentes autosacima identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cí-vel do Tribunal de Justiça, em NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.002814-2 - Relator: De-sembargador Francisco Seraphico da Nóbrega Neto -Apelante: Benedita Félix de Lima Silva. – Adv. Dr.Sosthenes Marinho Costa e Dra. Cláudia de Albuquer-que Silva. Apelado: Vera Cruz Vida e Previdência S/A.– Advogada Dra. Rose Angelli Cirne Eloy -APELA-ÇÃO CÍVEL – Ação de indenização contra seguradora– Prescrição do direito de ação – Prazo anuo – Inteli-gência do art. 178, parágrafo 6º, inciso II, do CódigoCivil – Cômputo a partir da negativa definitiva depagamento do prêmio – Recurso provido. O prazoprescricional de 1 ano, previsto pelo art. 178, parágra-fo 6º, inciso II, começa a fluir da data em que osegurado é cientificado da resposta final da segura-dora ao seu pedido de pagamento de seguro, recusan-do a cobertura do sinistro. Vistos, relatados e discuti-dos os presentes autos acima identificados: Acorda,a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, emPROVER O RECURSO, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL N . 2003.013768-5 - Relator: Des.Francisco Seraphico da Nóbrega Neto -1º Apelante:Severina Vieira de Sousa (Adv. Antônio Cezar LopesUgulino) -2º Apelante: Município de Pombal (Adv. JoséWillami de Souza e José Luiz de Assis). Apelados: Osmesmos - EMBARGOS À EXECUÇÃO. Servidor públi-co municipal. Diferença de vencimentos. Salário mí-nimo. Excesso de execução. Juros moratórios. Limitelegal ultrapassado. Redução. Provimentos parciaisde ambos os apelos. Os cálculos realizados no pro-cesso de execução na podem contrariar as disposi-ções da sentença proferida no processo de conheci-mento, sob pena de ofensa à coisa julgada. Nas con-denações impostas à Fazenda Pública, ainda que denatureza alimentar, os juros moratórios não poderãoultrapassar o percentual de 6% ao ano, nas açõesajuizadas após a vigência da MP 2180-35, de24.08.2001. Os créditos relativos a vencimentos ematraso hão de ser corrigidos pelo INPC, que melhorreflete a perda do poder aquisitivo do trabalhador.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos aci-ma identificados: Acorda, a Segunda Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça, em PROVER PARCIALMENTEÀS APELAÇÕES, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.001519-9 - Relator: Des.Francisco Seraphico da Nóbrega Neto - Apelantes:Alfredo José Abrantes de Oliveira e Alfredo José Pin-to de Oliveira Junior – (Adv. José Francisco Fernan-des Junior). Apelado: Município de João Pessoa, re-presentado por seu Procurador Geral, Walter de AgraJunior – (Adv. Germana Pires de Sá Nóbrega). EMEN-TA: PROCESSUAL CIVIL – Pedido diverso do apreci-ado - Julgamento Extra Petita – Nulidade da sentença– Necessidade de prolação de nova decisão - Retornodos autos ao magistrado singular – Apelo Prejudicado.A sentença proferida fora dos limites da lide deve tersua nulidade decretada, a fim de que outra decisãoseja prolatada. “A nulidade da sentença por infraçãoao CPC 458 deve ser decretada de ofício pelo tribu-nal” (JTACivSP 69/248). Vistos, relatados e discuti-dos os presentes autos acima identificados: Acorda,a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, emJULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO ANULANDODE OFICIO A SENTENÇA, por unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.002711-1 - Relator: Des.Francisco Seraphico da Nóbrega Neto. Apelante: Di-retório Estadual do PMDB/PB – Manolys MarcelinoPasserat de Silans e outro. Apelada: Moura RamosGráfica e Editora Ltda. – Adv. Fabrício Montenegro deMorais. EMENTA: Processual Civil – Monitória – Agra-vo retido – Desnecessidade – Matéria não sujeita àpreclusão –Possibilidade de alegação em sede decontra-razões – Não conhecimento – Apelação – Pre-liminares – Nulidade de citação – Princípio da instru-mentalidade das formas – Pessoa que se apresentacomo responsável – Aplicação da teoria da aparência

– Rejeição – Inépcia da inicial – Colação de peçasautenticadas – Desnecessidade dos originais – Reba-tida – Emenda da preambular – Inexistência - Embar-gos monitórios repelidos por sentença – Agravo deinstrumento – Impossibilidade – Desprovimento. Éválida a citação realizada em face de qualquer pessoaque responda pela pessoa jurídica, ou que assim seapresente ao oficial de justiça encarregado da efeti-vação desse ato processual, é a consagração doprincípio da instrumentalidade das formas somado àteoria da aparência. Para a propositura de ação moni-tória é dispensável a exibição de originais, desde quesejam trazidos os documentos autenticados, diferen-te do processo de execução. Vistos, relatados e dis-cutidos os presentes autos acima identificados: Acor-da, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça,em NÃO RECONHECER O AGRAVO RETIDO, RE-JEITANDO AS PRELIMINARES, NO MÉRITO NEGOUPROVIMENTO AO RECURSO, por unanimidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2004.003310-3 - Re-lator: Des. Francisco Seraphico da Nóbrega - Agravan-te: José Henrique Xavier Filho – Adv.: José Amarildode Souza e Wagna e Mendonça Faustino -Agravado:Amanda Mendonça Xavier, representada por Maria daGlória Mendonça Ferreira - Defensor: Rizalva Amorimde Oliveira. EMENTA: PROCESSO CIVIL – Agravo deinstrumento – Regulamentação de visita – Determina-ção de ofício de avaliação psicosocial das partes -Possibilidade - Poder instrutório do magistrado – Inteli-gência do art. 130, do CPC – Desprovimento do recur-so. O poder instrutório conferido ao magistrado estádelineado no art. 130, do Código de Processo Civil,onde se constata a incumbência do julgador em deter-minar a produção das provas que entender necessári-as à instrução do processo. Frise-se que tal poder éamplo, podendo as provas determinadas de ofício pelomagistrado ser de qualquer natureza, não havendo ne-nhum paradigma para esta atuação do julgador. Vistos,relatados e discutidos os presentes autos acima iden-tificados: Acorda, a Segunda Câmara Cível do Tribunalde Justiça, em NEGAR PROVIMENTO AO RECUR-SO, por unanimidade.

JULGADOS DATERCEIRA CÂMARA CÍVEL

Des. João Antônio de Moura

REMESSA“EX OFFICIO” Nº 2004.009883-3 – 7ª V. F.Púb. – Capital - RELATOR: Des. João Antônio de Mou-ra - AUTORA: MMS – Administradora, Consultoria eRepresentação Ltda - ADVOGADOS: Caius MarcellusLacerda, João Pereira de Lacerda e Outros - RÉU:Município de João Pessoa, representado por seu Pro-curador-Geral, Dr. Walter de Agra Júnior - REMETEN-TE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 7ª Vara da FazendaPública da Capital-REMESSA OFICIAL. Ação Declara-tória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/cRepetição de Indébito. Serviço de administração deimóveis. Contrato de prestação de serviços. ISS cal-culado sobre a arrecadação bruta da empresa. Impos-sibilidade. Devolução do indébito. Procedência. Re-messa oficial. Desprovimento.- A base de cálculo paraefeito de exigência tributária do ISS, não é qualquerreceita bruta, mas sim, aquela efetivamente proveni-ente da prestação de serviço, pois aquele valor nãopertence à empresa/autora e sim ao terceiro, proprietá-rio do imóvel.- Improvimento da remessa. Vistos, rela-tados e discutidos estes autos: ACORDAM , em Tercei-ra Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,negar provimento ao recurso oficial, por unanimidade.

REMESSA “EX OFFICIO” Nº 2004.010002-1 – 5ª V.F. Púb. – Capital RELATOR: Des. João Antônio deMoura - AUTOR: Raul Alexandre Lopes Sales -ADVOGADO: Rinaldo Barbosa de Melo - RÉU: OEstado da Paraíba - PROCURADOR: Dr. Deslo-mar Mendonça Júnior-REMETENTE: Exmo. Dr.Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital-Remessa “Ex Officio”. AçãoOrdinária de Cobrança. Servidor público doPoder Judiciário. Existência de escalonamentovertical previsto em lei para funcionários de car-tórios de entrâncias diversas. Ofensa à literaldisposição de lei. Preliminar de prescrição. Re-jeição. Procedência do pedido. Remessa neces-sária. Improvimento.- Em obediência à prescri-ção qüinqüenal, todas as verbas anteriores a 19/05/1999 estão prescritas, de vez que a ação foiajuizada no dia 19/05/2004.- Rejeição da prelimi-

nar.- A Lei nº 6.605/98 não extinguiu a gradaçãovertical, de 10%, nas classes “a”, “b” e “c”, cor-respondentes, respectivamente, às Comarcas deprimeira, segunda e terceira entrâncias, previs-tas no art. 7º da Lei nº 5.201/89 e § 8º do art. 3º daLei nº 5.573/92.- Não há que se falar em extinçãodo escalonamento, de vez que as entrâncias es-tão numa escala hierárquica que não admite ni-velamento de vencimento.- Rejeição da prelimi-nar e improvimento da remessa.Vistos, relata-dos e discutidos estes autos: ACORDAM, em Ter-ceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, rejeitar a preliminar e negar provimen-to à remessa oficial, por unanimidade.

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.007574-4 – Comarca deCampina Grande – RELATOR: Des. Genésio GomesPereira Filho – APELANTE: Bompreço – Supermerca-dos do Nordeste S/A – ADVOGADOS: Francisco Pe-dro da Silva e Outros – APELADO: Sistema Municipalde Defesa do Consumidor – ADVOGADOS: GiseldaGonzaga de Moraes, Hélio José Guedes Nobre e Ou-tros – EMENTA: ADMINISTRATIVO – Apelação Cível– Ação declaratória de nulidade de ato administrativo– Produto vencido – Duplicidade de etiquetas – Pro-con municipal – Competência – Denúncia e fiscaliza-ção – Auto de infração – Processo administrativo –Legalidade e regularidade formal – Ampla defesa econtraditório – Existência – Revisão do mérito do atoadministrativo – Impossibilidade – Conhecimento –Desprovimento. – O Sistema Municipal de Defesa doConsumidor do Município de Campina Grande, institu-ído pela Lei Complementar nº 007/01 e regulamentadopelo Decreto nº 2939/01, tem competência para fisca-lizar e aplicar as sanções administrativas previstasno Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Lei2.181/97. – Observada a correta aplicação da lei aocaso concreto, não cabe ao órgão judicante analisar omérito de decisão administrativa proferida em pro-cesso administrativo regular. – ACORDAM os inte-grantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Jus-tiça da Paraíba, em harmonia com o parecer da doutaProcuradoria de Justiça, por unanimidade, desprovero recurso apelatório, nos termos do voto do Relator eda certidão de julgamento de fl. 137.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 2004.008705-0 – Comarca deCapital – RELATOR: Des. Genésio Gomes PereiraFilho – APELANTE: Dário Alves Magalhães, DanielAlves Magalhães, Dimas Alves Magalhães e Diomarde Oliveira Magalhães. – ADVOGADO: Joás de BritoPereira Filho – APELADA: Reunidas – Unidas Trans-portes e Turismo Ltda – ADVOGADOS: Marco AntônioChaves Neto e Humberto Malheiros Gouveia – EMEN-TA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL – Apelação Cível –Ação de Indenização por danos morais e materiais c/c pedido de antecipação de tutela para prestação dealimentos - Acidente – Transporte coletivo – Respon-sabilidade Objetiva – Ausente – Culpa exclusiva davítima – Inexistência do nexo causal – Dever deindenizar – Inexistência – Desprovimento do recurso.– AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO – ACI-DENTE DE VEÍCULO – TRANSPORTE COLETIVO –RESPONSABILIDADE OBJETIVA – CULPA EXCLU-SIVA DA VÍTIMA – Uma vez comprovada a culpaexclusiva do autor, excluída ficou a culpa do prepostoda ré, maquinista do trem, restando quebrado o nexode causalidade entre a conduta deste e o resultadodanoso, e afastada a responsabilidade objetiva deindenizar da empresa ferroviária ré, ora apelante. (TJBA– AC 39.932-5/02 – (26.632) – 1ª C.Cív. – Relª DesªRuth Pondé – J. 02.04.2003) – ACORDAM, os inte-grantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunalde Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provi-mento ao recurso, nos termos do voto do Relator e dacertidão de julgamento de fl. 311.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.003430-4 – Comarca daCapital – RELATOR: Des. Genésio Gomes PereiraFilho – APELANTE: Diógenes Araújo Lins – ADVOGA-DOS: Jair Pessoa de Albuquerque e Silva, Fábio Pes-soa de Albuquerque e Silva – APELADA: Antônia Ma-rié Diniz Teotônio – EMENTA: CIVIL – Apelação Cível– Ação declaratória de inexistência de relação jurídicade débito, de inexistência e de anulação de título decrédito –Distrato – Restituição parcelada – Emissãode recibo – Quitação total – Inexistência – Chequepós-datado dado garantia da última parcela – Nãocomprovação – Ausência de ressalva no recibo –Dívida configurada – Exigibilidade do título de crédito– Desprovimento. – A dívida, configurada em cheque

pós-datado, subsiste, mesmo com o recibo de quita-ção total, até que este seja compensado. – ACOR-DAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tri-bunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, des-prover a apelação nos termos do voto do Relator e dacertidão de julgamento de fl. 107.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.007481-1 - Comarca deCampina Grande – RELATOR: Des. Genésio GomesPereira Filho – 01 APELANTES: Antônio Monteiro daSilva e Antônio Monteiro da Silva Filho – ADVOGA-DOS: Rogério Varela, Felipe Negreiros e Marcelo Weick– 02 APELANTE: Conselho de Administração da Poli-gran – ADVOGADOS: Rogério Varela, Felipe Negrei-ros e Marcelo Weick – 01 APELADO: Campina Facto-ring Fomento Mercantil Ltda – ADVOGADO: DavidFarias Diniz Sousa – 02 APELADO: POLIGRAN –Polimento de Granitos do Brasil Ltda – ADVOGADO:Luciano Araújo Ramos – EMENTA: CIVIL e PROCES-SUAL CIVIL – Apelação Cível – Processo de Execu-ção – Preliminar – Intempestividade – Rejeição – Ape-lação interposta pelo Conselho Administrativo daEmpresa – Ausência de capacidade processual – NãoConhecimento da Apelação dos acionistas – TerceiroPrejudicado - Acordo realizado pelo Diretor Presidente– Ausência do Diretor Administrativo-Financeiro – Pre-visão no Estatuto Social – Nulidade do acordo – Re-forma da sentença – Provimento parcial do recurso.O Conselho de Administração não tem capacidadeprocessual para estar em juízo, uma vez que é umórgão criado pela Lei nº 6404/76 e pelo estatuto daempresa recorrida, sem personalidade jurídica paraestar em juízo pleiteando direito em favor da empre-sa. -“O ato praticado em nome da sociedade por umsó de seus representantes, quando os estatutos exi-gem a presença de dois, não é apenas nulo, poréminexistente, podendo tal fato ser reconhecido de ofí-cio (STJ-RT 781/179)” – ACORDAM os integrantes daTerceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiçada Paraíba, em rejeitar a preliminar, dar provimentoparcial ao recurso de apelação dos acionistas, e nãoconhecer do recurso do Conselho de Administraçãoda empresa POLIGRAN, nos termos do voto do Rela-tor e da certidão de julgamento de fl. 136.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.005161-6 - Comarca daCapital – RELATOR: Des. Genésio Gomes PereiraFilho – APELANTE: Edjaime Lucas Galindo – ADVO-GADO: Breno A. Formiga Filho – APELADA: Socieda-de Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA S/A – ADVOGADOS: Dorgival Terceiro Neto e Ivanildode Morais Coelho – EMENTA: CIVIL e PROCESSUALCIVIL – Apelação Cível – Ação de Indenização porDanos Pessoais e Morais Causados por Acidente deTrabalho – Perda da função auditiva em decorrênciada atividade laboral – Não comprovação – Reparaçãoindevida – Ausência dos requisitos autorizadores daobrigação de indenizar – Sentença mantida – Despro-vimento do recurso. – Não delineada na prova coligi-da a existência da trilogia ensejadora da reparação,quais sejam: ato ilícito, dano e nexo causal, encontra-se, portanto, a pretensão despida dos pressupostosbasilares da obrigação de indenizar, há de se concluirpelo insucesso da ação proposta. – Não comprovadaa relação de causa e efeito da atividade laboral daparte com as manifestações das doenças que lheacometera, bem como a ausência de culpa do empre-gador, inexiste a obrigação de indenizar. – ACORDAMos integrantes da Terceira Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com oparecer da douta Procuradoria de Justiça, em despro-ver o recurso, nos termos do voto do Relator e dacertidão de julgamento de fl.155.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.004048-7 –Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – EM-BARGANTE: RBM Ltda – Refinaria de Milho do Brasil– Advogado: José Marcelo Braga Nascimento - EM-BARGADO: José Ramos de Lima – Advogado: Pau-lo Matias de Figueiredo – EMENTA: PROCESSUALCIVIL – Embargos de Declaração – Omissão – Ale-gação – Acolhidos sem efeito modificativo – Inter-posição dos embargos declaratórios para fins de pré-questionamento – Ausência de caráter protelatório –Acolhimento parcial dos embargos. – Havendo aomissão apontada pelo embargante, é de se acolheros embargos declaratórios para saná-la, sem no en-tanto, alterar a decisão embargada. – ACORDAM osintegrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tri-bunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em aco-lher parcialmente os embargos para suprir a omissãoapontada, nos termos do voto do Relator e da certi-dão de julgamento de fl.611.

Page 9: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

9DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

JULGADOS DAQUARTA CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL n°2003.004398-2 — Comarca daCapital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos - APELANTE: Unimed – João Pessoa, Coope-rativa de Trabalho Médico - ADVOGADOS: Caius Mar-cellus Lacerda e Sérgio Ricardo Alves Barbosa - APE-LADO: Laerson de Almeida - ADVOGADO: Laerson deAlmeida (em causa própria) PROCESSUAL CIVIL ECIVIL – Apelação cível – Consignação em pagamento– Plano de saúde – Pacto firmado antes da Lei 9.656/98 – Art. 1°, I e II da mencionada Lei – Contrato deexecução continuada – Incidência sobre os fatos ocor-ridos dentro da sua vigência – Majoração das mensali-dades em decorrência de mudança de faixa etária –Art. 35-E da Lei 9.656/98 – ADIN-MC 1.931 – Suspen-são com eficácia erga omnes e efeitos ex nunc – Pro-vimento. – Apesar de a pactuação ter sido realizadaantes da data em que passou a viger a Lei 9.656/98,seu art. 1º, I e II, que regulamenta os planos de saúde,reconhece que esta espécie de contrato é daquela deexecução continuada, porquanto, os planos já existen-tes devem observar os seus mandamentos para osfatos ocorridos a partir de sua vigência. – O art. 35-Eda MP 2.177/2001 dispunha que qualquer variação nacontraprestação pecuniária para consumidores com maisde sessenta anos de idade, em razão da mudança defaixa etária, estaria sujeita à autorização prévia daANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar –,inclusive para contratos celebrados anteriormente àdata de vigência dessa medida provisória, contudo, oSTF deferiu medida cautelar (ADI 1.931-MC/DF – Min.Maurício Corrêa – DJ: 09/09/2003) para suspender suaeficácia com efeitos ex nunc e erga omnes. PROCES-SUAL CIVIL – Apelação cível – Consignação em paga-mento – Depósito de valor insuficiente – Art. 899, § 2°,do CPC – Saldo revestido de eficácia de título execu-tivo – Possibilidade de o credor manejar execução nosmesmos autos. – Configurado-se insuficiente o valordepositado pelo consignante, o montante devido sereveste de eficácia de título executivo e poderá serexecutado nos mesmos autos pelo credor. ACORDAM ,em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, àunanimidade, em desarmonia com o parecer da doutaProcuradoria de Justiça, dar provimento à apelação,nos termos do voto do Relator e da súmula de julga-mento de fl. 240.

AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 2004.006699-1 -RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. -AGRAVANTE: VALTEX Indústria e Comércio de Con-fecções e Malharia Ltda. - ADVOGADO: José CarlosScortecci Hilst - AGRAVADA: MAYER e CIE GMBH &CO. - ADVOGADOS: Marcelo Vieira Von Adamek eoutros PROCESSUAL CIVIL – Agravo de instrumento– Ação cautelar – Exceção de incompetência – Con-trato – Eleição de foro – Relação de consumo – Obje-to contratual vultuoso – Não verificação de hipossu-ficiência econômica – Cláusula válida – Desprovi-mento. — É válida a cláusula contratual de eleição deforo quando a mesma não é capaz de comprometer oacesso do consumidor ao Poder Judiciário. — Sendoo objeto da contratação de alto vulto, não se podeconsiderar o consumidor hipossuficiente economica-mente, podendo, por conseguinte, prosseguir com ademanda judicial perante o foro de eleição sem com-prometer o seu acesso ao Poder Judiciário. ACOR-DAM, os membros da Quarta Câmara Cível do Egré-gio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emdesarmonia com o parecer ministerial, à unanimidade,desprover o agravo de instrumento, nos termos dovoto do relator e da certidão de julgamento de fl. 426.

REMESSA OFICIAL nº 2004.007328-8 - RELATOR: Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos - EMBARGANTE:Maria da Conceição Barreto Arruda - ADVOGADA: Emcausa própria - EMBARGADO: Estado da Paraíba -REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande PRO-CESSUAL CIVL – Remessa Oficial – Embargos deterceiro – Herdeira – Constrição de bens – Ação execu-tiva fiscal – Sócio falecido que se retirou da empresaem período anterior à constituição do débito – Citaçãoinválida – Ocorrência – Ilegitimidade passiva “ad cau-sam” – Prescrição – Matérias afetas aos embargos àexecução – Impossibilidade de discussão e decisão nestaseara – Intelecção do art. 1.046, do Pergaminho Proces-sual Civil – Provimento parcial. - Retirando-se o sócioda empresa em período anterior à realização do débito,não responde este pelas dívidas contraídas posterior-

mente, ocasionando, assim, a impossibilidade da cons-trição de seus bens. - Tratando-se os embargos deterceiro de ação de natureza especial, cabe à parte,apenas, defender posse e propriedade dos bens constri-tados, não podendo alegar matéria afeta aos embargosà execução, ou seja, de interesse privativo do executa-do, mesmo porque, a teor do art. 6º, do CPC, “ninguémpoderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvoquando autorizado por lei”. - Sendo assim, tal ação émeio de defesa e não de ataque, não podendo a embar-gante suscitar determinadas matérias, como incompe-tência do Juízo, nulidades processuais ou do própriotítulo. ACORDAM , em Quarta Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar pro-vimento parcial à remessa oficial, nos termos do votodo relator e de súmula de julgamento de fl. 40.

AGRAVO REGIMENTAL N.º: 2004.008843-9 – Comar-ca da Capital - RELATOR: Des. Abraham Lincoln daCunha Ramos - AGRAVANTE: Estado da Paraíba -ADVOGADO: Venâncio Viana Medeiros Filho - AGRA-VADO: Waniluce Fialho Mota Maia - ADVOGADO: Ri-naldo Barbosa de Melo PROCESSUAL CIVIL – Agra-vo Regimental – Decisão monocrática – Remessaoficial – Aplicação do § 2º, do art. 475 do CPC -Seguimento negado – Irresignação – Alegada ausên-cia de valor certo – Suposta iliquidez de sentença –Precariedade das alegações – Autora que determina opedido – Direito controvertido de valor certo – “Quan-tum” inferior ao limite trazido pelo ordenamento pro-cessual – Correção da medida – Desprovimento. -Direito controvertido é o próprio bem jurídico postula-do em juízo, em que foi objeto de contestação espe-cífica. Tendo a autora, ora agravada, trazido aos au-tos, juntamente com a inicial, pormenorizado demons-trativo dos valores perseguidos, dando conta não sódo “quantum” devido, como também das taxas e jurosde mora incidentes, além do interstício em que seconfigurou o débito, chegando ao montante de R$9.148,68 (nove mil, cento e quarenta e oito reais esessenta e oito centavos), fixou-se, a partir daí, oobjeto da discussão e, sobre ele toda a controvérsia,delimitando, portanto, o pedido, que passou a ter “va-lor certo” e inferior ao limite trazido pelo § 2º, do art.475 do CPC, sendo, pois, correta a decisão que ne-gou seguimento ao recurso obrigatório. ACORDAM ,em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Jus-tiça da Paraíba, por votação uníssona, em negar pro-vimento ao recurso, nos termos do voto do Relator eda súmula do julgamento de fl. 75.

REMESSA “EX-OFFICIO” nº 2004.006367-3 - RELA-TOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - IMPE-TRANTE: Angélia Almeida do Rego Barros - ADVOGA-DO: Angelina Lopes de Almeida Paiva - IMPETRA-DOS: Prefeito Municipal de João Pessoa, Presidenteda Comissão de Concurso para Agente de Trânsito,Presidente da STTRANS - REMETENTE:Exmo. Sr. Dr.Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Co-marca da Capital PROCESSUAL CIVIL – Remessanecessária –Mandado de segurança – Concurso públi-co para Agente de Trânsito – Aprovação em duas eta-pas anteriores – Não convocação para a seguinte deavaliação psicológica – Liminar concedida para autori-zar a participação no exame – Reprovação – Perda deobjeto – Provimento da remessa.- Se a irresignação daimpetrante se cinge a sua não convocação para parti-cipar de terceira etapa de concurso público, mas, porforça de liminar, é submetida àquela etapa – examepsicotécnico – e nela não obtém aprovação, não restaconteúdo a ser examinado no “writ of mandamus”, quefica prejudicado. Se, porém, mesmo assim, o juiz nãoreconhece a prejudicidade, resta dar provimento à re-messa e declarar a perda de objeto da ação manda-mental. ACORDAM , em Quarta Câmara Cível do Tribu-nal de Justiça, por votação uníssona, em harmoniacom o parecer da douta Procuradoria de Justiça, darprovimento à remessa, nos termos do voto do Relatore da súmula de julgamento de fl. 69.

Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2004.002439-2 –RELATOR: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz Au-xiliar) - EMBARGANTE:José Roberto Pereira Siqueira– ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes - EMBARGADO:OEstado da Paraíba, representado por seu Procurador,Dr. Marcos de Assis Holmes Madruga PROCESSUALCIVIL – Embargos declaratórios com caráter infrin-gente – Omissão e obscuridade alegadas – Inexistên-cia – Rediscussão da matéria objeto do julgamento –Inadmissibilidade – Rejeição. – Os embargos declara-tórios têm por escopo solicitar do julgador que escla-

reça obscuridade, elimine contradições ou supra omis-sões, acaso existentes na decisão, e não para ade-quar a sentença ou o acórdão ao entendimento doembargante. ACORDAM , em Quarta Câmara Cível doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade de votos, rejeitar os embargos de decla-ração, nos termos do voto do Relator e da súmula dejulgamento de fl. 207.

APELAÇÃO E RECURSO OFICIAL Nº 2004.005884-0- RELATOR: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa -APELANTE: Município de Coremas - ADVOGADO:Welinton Cardoso Oliveira - APELADA: Maria Lu-cilene de Araújo Henrique - ADVOGADO: RobertoStephenson Andrade Diniz e José Laedson An-drade Silva REMETENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direi-to da Comarca de Coremas PROCESSUAL CIVIL –Remessa oficial – Condenação em valor não ex-cedente a 60 (sessenta) salários mínimos – Inexis-tência do reexame renessário – Não conhecimen-to - Inteligência do art. § 2º, do art. 475, do CPC.- Com a alteração do art. 475 do CPC, instituídapela Lei nº 10.352, de 26.12.2001, não mais se faznecessária a remessa oficial quando a condena-ção possuir valor certo e não excedente a 60 (ses-senta) salários mínimos. PROCESSUAL CIVIL eADMINISTRATIVO – Prejudicial – Prescrição qüin-qüenal – Ação ajuizada em 28.04.2003 – Perdimen-to das verbas anteriores a 28.04.1998 - 13º salárioproporcional do ano de 1998 – Observância obri-gatória – Acolhimento – Salários Retidos e 13ºSalário de 2000 devidos no valor do salário míni-mo - Provimento do recurso. - No caso a açãofora ajuizada em 28.04.2003, logo todo e qual-quer direito da autora anterior a 28.04.1998 estáprescrito, fato este não observado pelo DoutoJuiz a quo que determinou o pagamento integraldo 13º salário referente ao ano de 1998, quandodevia fazê-lo de forma proporcional ao interstí-cio não alcançado pelo referido instituto. - Súmu-la 27 do TJPB - “ É obrigação do Poder Públicoremunerar seus servidores, ativos e inativos, compiso nunca inferior ao salário mínimo nacional-mente unificado, instituído por lei federal”. ACOR-DAM, em Quarta Câmara Cível do Tribunal de Jus-tiça, por votação uníssona, dar provimento aorecurso de apelação, nos termos do voto do Re-lator e da súmula de julgamento de fl. 83.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.011076-1 - Comarca daCapital - Relator: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa -Apelante: TIM Telpa Celular S/A - Advogado: CarlaAdriana B. de Almeida - Apelado: Ankilma Nunes Pe-reira - Advogados: Edimilson N. T. Cantalice e outroPROCESSUAL CIVIL – Preliminar de ilegitimidadepassiva “ad causam” – Rejeição. - Rejeita-se a preli-minar de ilegitimidade passiva, uma vez que têm legi-timidade para figurar em uma demanda judicial ostitulares dos interesses em conflito. Possui legitimi-dade passiva para a causa, àquele que terá sua esfe-ra jurídica alcançada, isto é, aquele contra quem odireito é afirmado. CONSTITUCIONAL, CIVIL E CON-SUMIDOR – Apelação – Ação de indenização por danomoral e material – Inscrição da autora no SERASA –Ausência de prévia notificação - Dano moral configu-rado – Responsabilidade da operadora – Indenizaçãodevida – Inteligência e aplicação do art. 43, § 2º doCódigo Consumerista - Desprovimento. - É responsá-vel pelo dano moral causado ao consumidor, indepen-dente de outras provas, e sujeita à reparação a pres-tadora de serviços telefônicos que inscreve o seunome no SERASA, sem previamente notificá-lo. - Aindenização por dano moral é arbitrável mediante es-timativa prudencial que leva em conta a necessidadede, com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissu-adir, de igual e novo atentado, o autor da ofensa.ACORDAM , em Quarta Câmara Cível do Egrégio Tri-bunal de Justiça da Paraíba, por votação uníssona,rejeitar a preliminar e, por igual votação, em harmoniacom o parecer da douta Procuradoria de Justiça, ne-gar provimento ao recurso, nos termos do voto doRelator e da súmula de julgamento de fl. 128.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2003.004090-8 -Relator: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa – Juiz Auxiliarda 4ª Câmara Cível - EMBARGANTES: Crisogno Lacer-da Paredes e Christiane Paredes Guedes - Advogado:Ricardo José Barros - EMBARGADa: Bandeirantes S/A– Arrendamento Mercantil - AdvogadoS: Odilon de LimaFernandes e outro PROCESSUAL CIVIL – Embargosdeclaratórios – Caráter modificativo – Ausência de obs-curidade, contradição ou omissão no corpo do arestovergastado – Rediscussão da matéria objeto do julga-

mento – Inadmissibilidade – Intento prequestionatório –Matéria devidamente questionada no acórdão guerreado– Rejeição. - Os embargos declaratórios têm por escoposolicitar do julgador que esclareça obscuridade, eliminecontradições ou supra omissões, acaso existentes nadecisão, e não para adequar a sentença ou o acórdão aoentendimento do embargante. - A pretexto de ter existi-do omissões, contradições e obscuridades no v. acór-dão impugnado, os embargantes almejam o reexame enovo julgamento do recurso interposto, o que se nãoadmite. - Em sede de embargos de declaração, o apon-tamento da contradição, omissão ou obscuridade no“decisum” é pressuposto para que o recurso seja acolhi-do, ainda que indisfarçável o propósito dos embargan-tes de objetivarem prequestionamento somente paraviabilizar a interposição de recurso aos Tribunais Superi-ores. - “Diz-se prequestionada determinada matéria, quan-do o órgão prolator da decisão impugnada, haja adotadoentendimento explícito sobre ela.” ACORDAM, em Quar-ta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Para-íba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios,nos termos do voto do relator e de súmula de julgamentode fl.175. ( PUBLICADO NO D.J. 02/12/2004. REPU-BLICADO POR INCORREÇÃO)

REMESSA OFICIAL e APELAÇÃO CÍVEL nº2004.007754-2 - RELATOR: Dr. Carlos Eduardo LeiteLisboa – Juiz Auxiliar - APELANTE: Município de Ita-baiana, representado pelo seu Prefeito – ADVOGA-DOS: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros -APELADA: Diana de Araújo Farias - ADVOGADO:Gláucio de Sales Barbosa - REMETENTE :Exmo. Juizde Direito da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana CONS-TITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Remessa oficiale apelação cível – Mandado de segurança – Servidorapública – Demissão – Irregularidade no procedimentoadministrativo – Comissão processante presidida porquem não é servidor – Quebra da imparcialidade –Vício –Suposto ingresso irregular no serviço público –Servidora concursada – Alegação insubsistente –Desprovimento. - Só depois de regular processo ad-ministrativo, em que se observem todos os trâmitesnormais, é que a servidora pública estável poderáperder o cargo. Nessa linha de pensamento, comis-são processante presidida por quem não é servidorconstitui vício que compromete a imparcialidade quedeve nortear a Administração. - “Nos termos do artigo149 da Lei 8.112/90, o processo administrativo seráconduzido por comissão composta de três servidoresestáveis designados pela autoridade competente,exigindo que o Presidente deverá ocupar cargo efeti-vo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de esco-laridade igual ou superior ao do indiciado, não haven-do qualquer irregularidade no fato de a comissão sercomposta por quatro servidores. Precedentes”. (STJ– MS 8297/DF – 3ª Seção – Rel. Min. Gilson Dipp –16.02.2004). - Não há de se acolher os argumentos deque a servidora teria ingressado irregularmente para oserviço público, quando facilmente se vê que o in-gresso ocorreu mediante concurso público de provas,mesmo que, de início, não estivesse ela dentre asvagas oferecidas, tendo sido, porém, contempladacom o superveniente aumento das vagas e a prorro-gação do prazo do concurso. ACORDAM , em QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidadede votos, desprover a remessa oficial e o recursoapelatório, nos termos do voto do Relator e da súmulade julgamento de fl. 170.

APELAÇÃO CÍVEL n.º 2004.006212-0 - Campina Gran-de - Relator: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa. - APE-Lantes: José Jailson Enedino dos Santos sua esposa.- Advogado: José Guedes de Brito - APELAda: Prefei-tura Municipal de Campina Grande representada porseu Procurador Dr. Cícero Gutemberg Rodbush PRO-CESSUAL CIVIL – Ação Demolitória – Nunciação deobra nova – Fungibilidade da via eleita – Caráter realimobiliário – Parte promovida casada – Inexistênciade citação do cônjuge – Formalidade essencial descri-ta no art. 10º, § 1º, I, do Código de Processo Civil –Nulidade absoluta do processo a partir da citação –Retorno dos autos ao Juízo “a quo”. — Obra nova éaquela em construção. Se concluída, o caso não émais de nunciação, mas de ação ordinária demolitó-ria. Entende-se por concluída a obra que já pode serutilizada segundo sua finalidade própria, ainda que lhefaltem serviços secundários ou obras de acabamen-to, como reboco externo e pintura (RT 228/232); —Nas ações reais imobiliárias, o cônjuge da parte pro-movida deve ser necessariamente citado sob penade nulidade absoluta do processo a partir da citação,a teor do que disciplina o art. 10º, § 1º, I, do Código deProcesso Civil. ACORDAM , os membros da Quarta

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10 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba, à unanimidade e em desarmonia como parecer ministerial, conhecer os recursos apelatóri-os para, entretanto, declarar a nulidade do processo apartir da citação, nos termos do voto do relator e dacertidão de julgamento de fl. 73.

JULGADOS DAQUARTA CÂMARA CÍVEL

CÂMARA AUXILIAR

Dr. João Benedito da Silva

APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2004.001320-0 – Relator:Doutor João Benedito da Silva (Juiz Auxiliar) - Comar-ca: Capital – Terceira Vara Distrital de Mangabeira -Apelante: Maria Aparecida Herculano Dias (Advª. Ma-ria Betânia Vieira P. de Medeiros e outro) - Apelado 01:Banco Panamericano S/A (Adv. Diogo Maia da SilvaMariz) - Apelado 02: VESPER S/A (Adv. LeonardoMoreira Santos) - RESPONSABILIDADE CIVIL.Serviçotelefônico. Artigo 49 do CDC. Prazo de Reflexão.Extrapolação. Contrato retificado. Direito de exigir ocumprimento das obrigações. Débito existente. Ins-crição em cadastro de inadimplentes. Exercício regu-lar de um direito. Apelação. Improvimento. O Códigode Defesa do Consumidor consagra o direito de oconsumidor arrepender e voltar atrás em declaraçãode vontade. No entanto, deve exercê-lo no prazo desete dias. Torna-se perfeito e acabado o contrato,quando o consumidor não exerce o direito previsto noartigo 49 do CDC. Age em exercício regular de direitoo credor que, em face da impontualidade no paga-mento de débito, inscreve o nome do devedor inadim-plente no cadastro de maus pagadores. ACORDA aCâmara Auxiliar da Quarta Câmara Cível do Tribunalde Justiça, por votação unânime e em harmonia como Parecer da Procuradoria de Justiça, em CONHE-CER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APE-LATÓRIO, na conformidade do relatório e voto doRelator, que passam a integrar o julgado.

APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2004.004766-0 – Relator:Doutor João Benedito da Silva (Juiz Auxiliar) - Comar-ca: Capital – Décima Primeira Vara Cível - Apelante:Banco GE Capital S/A (Adv. Sylvio Torres Filho eoutro) - Apelado: Antônio Colombo Alves de Sousa(advs. Manolys Marcelino Passerat de Silans e outro)- INDENIZAÇÃO. Danos morais. Agência Bancária.Uso de documentos falsos. Fornecimento de título decrédito. Inadimplemento. Inscrição de terceiro no ca-dastro de inadimplentes. Dano moral configurado.Manutenção do quantum indenizatório. Sucumbênciarecíproca. Distribuição das custas processuais e ho-norários advocatícios. Procedência parcial do recur-so. É obrigação da Instituição Bancária averiguar averacidade dos documentos oferecidos pelo cliente.Impõe-se responsabilizar civilmente o Banco que ce-deu título de crédito a pessoa que se fazia passar porterceiro. Resulta configurado o dano moral quando onome do consumidor é inscrito, indevidamente, nocadastro da SERASA. Arbitrado com prudência, oquantum a ser pago ao ofendido, a título de indeniza-ção por dano moral, atenuará o sofrimento experi-mentado, ao mesmo tempo em que implicará repri-menda ao autor do dano, a fim de inibi-lo para ocometimento de ato lesivo à dignidade das pessoas.Há sucumbência recíproca quando as partes envolvi-das são, simultaneamente, vencedores e vencidosem suas pretensões. ACORDA a Câmara Auxiliar daQuarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba, à unanimidade de votos em CONHE-CER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECUR-SO, na conformidade do Relatório e Voto do Relator,que passam a integrar o presente Julgado.

APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2003.004647-7 – Relator: Dou-tor João Benedito da Silva (Juiz Auxiliar) - Comarca:Monteiro - Apelante: Município de São João do Tigre(Adv. Carlos André Bezerra) - Apelado: João Batista deMedeiros (Adv. Paulo Enio Rabelo de Vasconcelos) -EMBARGOS À EXECUÇÃO. Acórdão do TCE. DívidaFiscal. Não-caracterização. Título executivo extrajudi-cial. Penhora de bem gravado por hipoteca. Cédula deCrédito Rural. Impenhorabilidade. Inteligência do De-creto-Lei 167/67. Desprovimento do recurso. A somalevantada pelo TCE referente a despesas ordenadasirregularmente não constitui dívida fiscal, por não deri-var da atividade própria da administração pública, eassim sua cobrança não segue o procedimento da Leide Execuções Fiscais. Não se tratando de execução

fiscal, prevalece a regra insculpida no art. 69 do Decre-to-Lei nº 167/67, segundo a qual os imóveis dados emgarantia, através de cédula rural hipotecária, não po-dem ser penhorados para pagamento de outras dívi-das. ACORDA a Câmara Auxiliar da Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça, por votação unânime eem harmonia com o Parecer da Procuradoria de Justi-ça, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, na confor-midade do relatório e voto do Relator, que passam aintegrar o julgado.

APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2004.001441-9 – Relator:Doutor João Benedito da Silva (Juiz Auxiliar) - Comar-ca: Capital – Primeira Vara Cível - Apelante: Humber-to de Sousa Félix (Adv. Marco Antônio Maciel de Melo)- Apelado: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carla Adri-ana Barbosa de Almeida) - PENHORA. Imóvel rural.Pequena propriedade. Impenhorabilidade. Ausência deprova de tratar-se de imóvel único. Inatendidos osrequisitos do art. 649, inc. X, do CPC. Licitude dapenhora. Desprovimento do apelo. Há de prevalecera penhora realizada em imóvel rural que, não obstanteajustar-se ao conceito legal de pequena propriedade,não há prova nos autos de tratar-se do único imóveldo devedor. ACORDA a Câmara Auxiliar da QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça, por votaçãounânime e em harmonia com o Parecer da Procurado-ria de Justiça, em NEGAR PROVIMENTO AO APE-LO, na conformidade do relatório e voto do Relator,que passam a integrar o julgado.

APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2004.005325-2 – Relator: Dou-tor João Benedito da Silva (Juiz Auxiliar) - Comarca:Capital – Vara Distrital de Cruz das Armas - Apelantes:João Apolinário Sobrinho e Esther Lúcia da Silva DiasApolinário (advs. Maria Betânia Pereira de Medeiros eoutro) - Apelado: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múlti-plo (advs. Lílian Sena Cavalcanti e outros) - RESPON-SABILIDADE CIVIL. Contrato de conta corrente. En-cerramento não caracterizado. Débito existente. Inscri-ção em cadastro de inadimplentes. Exercício regularde um direito. Apelação. Improvimento. O contrato deconta corrente encerra-se quando ambas as partesacordam nesse sentido. Age em exercício regular dedireito o credor que, em face da impontualidade nopagamento de débito, inscreve o nome do devedorinadimplente no cadastro de maus pagadores. ACOR-DA a Câmara Auxiliar da Quarta Câmara Cível doTribunal de Justiça, por votação unânime e em harmo-nia com o Parecer da Procuradoria de Justiça, emCONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECUR-SO APELATÓRIO, na conformidade do relatório e votodo Relator, que passam a integrar o julgado.

APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2004.001856-2 – Relator: Dou-tor João Benedito da Silva (Juiz Auxiliar) - Comarca:Campina Grande – Segunda Vara da Fazenda Pública -Apelante: Indústria de Produtos Metalúrgicos do Nordes-te S.A. (Adv. Leonardo da Matta Ribeiro) - Apelado:Estado da Paraíba (Procurador Paulo de Tarso CirneNepomuceno) - EMBARGOS À EXECUÇÃO. ExecuçãoFiscal. Parcelamento da dívida. Falta de interesse re-cursal. Não conhecimento do apelo. A transação dadívida exeqüenda se constitui em reconhecimento táci-to do pedido, a revelar falta de interesse recursal, nostermos do art. 503, do CPC. ACORDA a Câmara Auxi-liar da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, porvotação unânime e em desarmonia com o Parecer daProcuradoria de Justiça, em NÃO TOMAR CONHECI-MENTO DO APELO, na conformidade do relatório evoto do Relator, que passam a integrar o julgado.

APELAÇÃO CÍVEL – Nº 2003.004166-1 – Relator:Doutor João Benedito da Silva (Juiz Auxiliar) - Co-marca: Pombal – Primeira Vara - Apelante: DenilzaAlmeida Barbosa (Advª. Avani Medeiros da Silva) -Apelado: Município de Pombal (Advs. José Willamide Souza e José Luiz de Assis) - EMBARGOS ÁEXECUÇÃO. Fazenda Pública. Prescrição qüinqüe-nal. Termo inicial. Ajuizamento da Ação. Dívida decaráter alimentar. Índice de correção monetária. IPC.Excesso de execução. Não configuração. Apelação.Provimento. A prescrição qüinqüenal que milita emfavor da Fazenda Pública conta-se, retroativamen-te, a partir do ajuizamento da ação. Para a atualiza-ção das verbas devidas, deve ser aplicado o IPCcomo fator de correção monetária (Resp. RESP631618 /MS). ACORDA a Câmara Auxiliar da QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça, por votaçãounânime e em desarmonia com o Parecer da Procu-radoria de Justiça, em DAR PROVIMENTO AO RE-CURSO APELATÓRIO, na conformidade do relatórioe voto do Relator, que passam a integrar o julgado.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL – Nº2004.008023-3 – Relator: Doutor João Benedito daSilva (Juiz Auxiliar) - Comarca: Capital – SegundaVara da Fazenda Pública - Apelante: Estado da Para-íba (Procurador Venâncio Viana de Medeiros) - Apela-do: Gustavo Leite Urquiza (Adv. Francinaldo MorenoPraxedes) - Remetente: Doutor Juiz de Direito - AÇÃODE COBRANÇA. Magistrado. Prescrição. Relação detrato sucessivo. Aplicação da Súmula 85 do STJ.Parcela Autônoma. Natureza remuneratória. Base deCálculo. Incidência das vantagens pessoais. Jurosde mora. Ação proposta após a Medida Provisória n°2.180-35/01. Percentual de seis por cento ao ano.Termo inicial. Citação válida do devedor. Correçãomonetária. Incidência. Data do fato. Apelação Cível eRecurso oficial. Provimento parcial. Nas relações ju-rídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Publicafigure como devedora, quando não tiver sido negadoo próprio direito Reclamado, a prescrição atinge ape-nas as prestações vencidas antes do qüinqüênio an-terior a propositura da ação (SÚMULA 85, STJ). Aparcela autônoma tem natureza remuneratória, com-pondo e complementando, por isso, os vencimentosda Magistratura para todos os efeitos legais, excetopara o cálculo da representação de dois inteiros, queleva em conta somente o vencimento básico. Incide-se o percentual de seis por cento ao ano, nas conde-nações impostas à Fazenda Pública para pagamentode verbas remuneratórias devidas a servidores eempregados públicos, ainda que de natureza alimen-tar. Desde que a ação seja ajuizada posteriormente àvigência da MP n° 2.180-35/01. O termo inicial paracômputo dos juros de mora é a citação do devedor.Tratando-se de dívida de caráter alimentar, é devida acorreção monetária desde quando originado o débito,e não apenas a partir da citação (Resp. nº 2002/0096992-6). ACORDA a Câmara Auxiliar da QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça, por votaçãounânime e em desarmonia com o Parecer da Procura-doria Geral de Justiça, em DAR PROVIMENTO PAR-CIAL AOS RECURSOS, na conformidade do relatórioe voto do Relator, que passam a integrar o julgado.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – Nº2004.004204-8 – Relator: Doutor João Benedito daSilva (Juiz Auxiliar) - Comarca: Bayeux – SegundaVara Cível - Apelante: Fiat Leasing S/A – Arrenda-mento Mercantil (advª. Janaina Rangel Monteiro) -Apelado: Luciana de Lucena Belarmino (adv. EvilsonCarlos de Oliveira Braz) - Recorrente: Luciana de Lu-cena Belarmino (adv. Evilson Carlos de Oliveira Braz)- Recorrido: Fiat Leasing S/A – Arrendamento Mercan-til (advª. Janaina Rangel Monteiro) - RESPONSABILI-DADE CIVIL. Inadimplemento, Título protestado. Exer-cício regular de um direito. Quitação da dívida. Manu-tenção do protesto. Inscrição indevida no cadastro daSERASA. Dano moral configurado. Manutenção dasentença. Recurso improvido. Age em exercício re-gular de direito o credor que, em face da impontualida-de, inscreve o nome da devedora inadimplente nocadastro de maus pagadores. Todavia, paga a dívidaque deu causa à inscrição, a manutenção do nome dodevedor no cadastro de inadimplentes configura danomoral puro, passível de indenização, sendo responsa-bilidade do credor providenciar o cancelamento dainscrição. Arbitrado com prudência, o quantum a serpago ao ofendido, a título de indenização por danomoral, atenuará o sofrimento experimentado, ao mes-mo tempo em que implicará reprimenda ao autor dodano, a fim de inibi-lo para o cometimento de atolesivo à dignidade das pessoas. ACORDA a CâmaraAuxiliar da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justi-ça, por votação unânime e em desarmonia com oParecer da Procuradoria de Justiça, em CONHECERE NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS APELA-TÓRIO E ADESIVO, na conformidade do relatório evoto do Relator, que passam a integrar o julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Nº 2003.008067-5– Relator: Doutor João Benedito da Silva (Juiz Auxili-ar) - Embargante: Sociedade Anônima de Eletrifica-ção da Paraíba – SAELPA (advs. Marcelo Weick eoutro) - Embargada: Lucinéia Diniz (def. Josemara daCosta Silva) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ine-xistência de omissão, obscuridade ou contradição.Pretensão do Embargante em rediscutir as matériasde fato e de direito. Apelo de integração do julgado.Impossibilidade. Impropriedade da via eleita. Rejei-ção. Rejeitam-se os Embargos Declaratórios quandoo Embargante não logra apontar qualquer omissão,obscuridade ou contradição na decisão embargada.Os embargos de declaração não são recurso idôneopara corrigir os fundamentos de uma decisão. Para

tanto, deve a parte insatisfeita valer-se dos recursosverticais previstos no ordenamento processual emvigor. ACORDA a Câmara Auxiliar da Quarta CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por votação unânime, em REJEITAR OS EMBAR-GOS, na conformidade do relatório e voto do Relator,que passam a integrar o presente julgado.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Nº 2003.14146-7 –Relator: Doutor João Benedito da Silva (Juiz Auxiliar) -01 Embargante: Caravan Veículos Ltda. (advs. JoséMoreira de Menezes e outro) - 02 Embargante: ManoelFélix da Silva Neto (adv. Herman César de CastroPacífico) - Embargados: Os mesmos e Classic Auto-móveis Ltda. (adv. Edgley de Brito Bastos) - EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Contradição. Obs-curidade. Inocorrência. Temas apreciados no acórdãoembargado. Desnecessidade de apreciação de todosos pontos e dispositivos legais apontados quando aadoção de uma tese pelo acórdão embargado excluiquestão aventada no recurso apelatório. Rejeição. Oórgão recursal, para expressar a sua convicção, nãoprecisa aduzir comentários sobre todos os argumentose dispositivos legais e constitucionais levantados pe-las partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pro-nunciando-se acerca do motivo que, por si só, excluiuoutros não apreciados, sendo suficiente para a compo-sição do litígio. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ine-xistência de omissão, obscuridade ou contradição. Pre-tensão do Embargante em rediscutir as matérias defato e de direito. Apelo de integração do julgado. Im-possibilidade. Impropriedade da via eleita. Rejeição.Rejeitam-se os Embargos Declaratórios quando oEmbargante não logra apontar qualquer omissão, obs-curidade ou contradição na decisão embargada. Osembargos de declaração não são recurso idôneo paracorrigir os fundamentos de uma decisão. Para tanto,deve a parte insatisfeita valer-se dos recursos verti-cais previstos no ordenamento processual em vigor.ACORDA a Câmara Auxiliar da Quarta Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por vota-ção unânime, em REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS,na conformidade do relatório e voto do Relator, quepassam a integrar o presente julgado.

JULGADOS DACÂMARA CRIMINAL

Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 2004.007416-1 –Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Reque-rente: Vanaldo Nóbrega Cavalcante – Advs. DorgivalTerceiro Neto e Luciana de Albuquerque CavalcantiBrito. Requerida: A Justiça Pública. Ação Cautelar Ino-minada – Liminar concedida –Suspensão do julgamen-to do réu perante o Tribunal do Júri até a ulterior mani-festação desta Corte acerca de desaforamento – Su-perveniente apreciação deste último pelo Tribunal –Deferimento do pedido – Tutela de urgência que perdesua razão de ser – Prejudicada. - Se a presente cautelarvisava, tão-somente, suspender sessão do Júri en-quanto fosse julgado pleito de desaforamento por estaCorte, e, sendo materializada esta última apreciação,inclusive, com desate favorável ao requerente, aquelaencontra-se desprovida de objeto, devendo ser julgadaprejudicada. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tri-bunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidadede votos, julgar prejudicado o pedido.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.004394-0 – AlagoaNova – Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho.Apelantes: José Alves Filho e Carminha Firmino dosSantos – Adv. Renato Cabral Souto. Apelada: A Jus-tiça Pública. Apelação Criminal – Furto simples –Desfecho condenatório em relação aos dois réus –Irresignação defensiva. Carminha Firmino dos San-tos – Pleito absolutório – Pretensa falta de provas desua participação no ilícito – Insubsistência – Delitopatrimonial praticado em concurso de pessoas – Pri-são dos acusados quando tentavam praticar outrosfurtos – Reconhecimento de um dos autores do crimepela vítima – Delação da comparsa acima nominadarealizada em esfera policial – Confissão extrajudicialda mesma que se harmoniza com a versão do co-réu– Elementos de convicção corroborados por outrasprovas, a exemplo da captura dos denunciados logoapós a subtração e a apreensão da res furtiva com odelinqüente reconhecido – Retratações em juízo isola-das, carentes de qualquer respaldo nos autos –Mate-rialidade e autoria suficientemente demonstradas pe-

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11DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

los elementos de convicção colacionados – Juízocondenatório inafastável – Desprovimento. Pena –Pedido subsidiário da recorrente Carminha Firminodos Santos – Substituição das penas restritivas dedireito por multa – Impossibilidade – Cominação legalde sanção corporal e castigo pecuniário cumulativa-mente – Cambiamento pretendido que desnaturaria afinalidade da norma, por reduzir a reprimenda ao as-pecto monetário – Entendimento sumulado pelo Supe-rior Tribunal de Justiça – Desacolhimento – Privaçãode liberdade fixada inicialmente em 01 (hum) ano –Substituição pelo Juiz a quo por duas reprimendasrestritivas de direito – Violação à disposição literal doart. 44, § 2º do Código Penal – Prejuízo manifesto à ré– Expurgação de uma das sanções limitativas dedireito – Modificação que se impõe. - A confissãoextrajudicial vale pela força de convencimento quecontém, não merecendo ser afastada quando coeren-te e harmônica com outros elementos de prova inser-tos nos autos. - Cotejando-se confissão extrajudicialda sublevada Carminha Firmino dos Santos com osdemais elementos probantes, a exemplo da delaçãodo seu comparsa, preso com os objetos furtados,bem como considerando-se a correspondência daspalavras daquela com a versão do fato delituoso apre-sentado pela vítima, resta indubitável a participaçãoda referida recorrente na empreitada criminosa, nãohavendo outra solução possível senão o desacolhi-mento da pretensão absolutória. - Conforme entendi-mento assente nos tribunais pátrios, inclusive sumu-lado pelo Superior Tribunal de Justiça, havendo, nopreceito secundário da norma penal incriminadora,cominação cumulativa de pena privativa de liberdadee multa, como ocorre com o crime de furto, não hácomo se substituir o reproche corporal por pena pecu-niária, posto que tal procedimento desnaturaria a fina-lidade da regra penal, que, prevendo duas modalida-des distintas de punição, procurou penalizar com maisseveridade o autor do ilícito. Em outras palavras, asubstituição da prisão por multa resumiria o castigoao aspecto monetário, eliminando a diversidade dereprimendas, o que equivaleria a um abrandamentoda sanção sem autorização normativa. - Ao substituiro castigo corporal assentado em 01 (hum) ano porduas sanções restritivas de direito, o magistrado sen-tenciante violou a literalidade do art. 44, § 2º, daCompilação Criminal, que prevê para o montante fi-xado o cambiamento por pena de multa ou por umaúnica restritiva de direitos, impondo-se, nesse caso,a reforma do julgado quanto a esse aspecto. JoséAlves Filho – Alegada exacerbação da sanção – Réuprimário e com residência e domicílio fixos – Pleito deredução ao mínimo legal – Impossibilidade – Circuns-tâncias judiciais consideradas, em maioria, desfavo-ráveis ao acusado – Pena-base proporcional à análisedas mesmas – Possibilidade de fixação acima dopatamar mínimo previsto em lei –Manutenção do quan-tum estipulado na primeira etapa da quantificaçãodosimétrica – Expurgação porém, do agravamentopor reincidência – Circunstância não comprovada nosautos – Mera folha de antecedentes criminais que nãose presta a esse fim – Procedência parcial. - Quandoa análise das circunstâncias judiciais revela-as maci-çamente desfavoráveis ao réu, mostra-se justa asanção-base estabelecida acima do mínimo-legal,máxime quando objetiva reprimir com maior severida-de delinqüente que apresenta maus-antecedentes epersonalidade voltada para o crime, obedecendo aosparâmetros da razoabilidade e proporcionalidade. - Ine-xistindo, nos autos, qualquer dado que aponte expres-samente a data do trânsito em julgado de decisãocondenatória anterior, impende afastar a ocorrênciada reincidência. - A simples folha de antecedentescriminais que informa tão-somente a existência deprocessos contra o réu, sem demonstrar, especifica-mente, a data do trânsito em julgado de qualquercondenação, aliás, sem evidenciar sequer se houverealmente condenação, não se mostra apta a ensejara incidência da agravante de reincidência. Acorda aEgrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade de votos, dar pro-vimento parcial ao apelo, em desarmonia com o pare-cer da Procuradoria de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.000008-6 – Capital –Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Apelan-te: Antônio Miguel de Mendonça Neto, conhecido por“Toinho”– Adv. Paulo Gomes de Lima. Apelada: A Jus-tiça Pública. Incêndio – Condenação nos termos doart. 250, § 1º, II, ‘a’, do Código Penal – Irresignaçãodefensiva – Alegação de conduta culposa – Insubsis-tência – Réu que adentra clandestinamente no imóvelde sua ex-namorada – Promessas da prática após

recém-deflagrado entrevero com aquela – Consciên-cia das conseqüências difusas do ato – Fogo ateadoem habitação localizada em zona residencial – Alas-trar das chamas – Mobilização conjunta dos vizinhosem plena madrugada para sua contenção – Perigoconcreto para as moradas adjacentes – Responsabi-lidade penal definida – Desprovimento. Alumia-se pordemais incrédula a tese do acusado de que o incêndioteria sido causado pela queda de uma piola de cigarroenquanto aquele dormia no interior da residência con-sumida parcialmente pelo fogo, após nela ter supos-tamente adentrado de forma normal, caso o laudopericial revele a quebra de janela lateral para o ingres-so na morada, o qual fora motivado pelas ríspidasdiscussões mantidas anteriormente com a vítima,em convergência com a ampla prova oral que revelao caráter propositado da prática empreendida. - Ca-racteriza-se o crime de incêndio se, das circunstânci-as que permeiam o fato, vislumbra-se a consciênciado agente acerca da potencialidade comum e efetivade dano às residências vizinhas, o que realmenteocorreu pelo avanço das chamas, que, após danifica-rem diversos bens internos da habitação, iam se eri-gindo pelo telhado desta última, alumiando-se exter-namente e exigindo que os moradores da regiões pró-ximas, em meio ao silêncio da madrugada, se mobili-zassem, através de um esforço conjunto, para debe-lar o fogo, algo que apenas fora definitivamente al-cançado com a chegada posterior do corpo de bom-beiros. Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade devotos, negar provimento ao apelo, em harmonia como parecer da Procuradoria de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.009196-1 – Maman-guape – Relator: Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho.Apelante: José Ilton da Costa – Advs. André LuizNelson dos Santos Cavalcanti da Rocha e outros.Apelada: A Justiça Pública. Delito de Trânsito – Homi-cídio em caminhão de transporte de cana de açúcar –Atropelamento de criança – Condenação – Irresigna-ção defensiva – Alegação de inexistência de culpa –Cúmulo probatório desprovido de robustez – Depoen-tes que inquiridos em esfera policial asseveraram nãoter presenciado o fato – Mudança de relato em juízo –Falta de credibilidade – Familiares da vítima – Altera-ção que sequer conduziu à comprovação da efetivaviolação do dever de cuidado – Grupo de crianças quebrincava às margens da estrada – Réu que desenvol-via velocidade compatível com as condições do local– Imprudência, negligência ou imperícia não caracte-rizadas – Absolvição que se impõe – Provimento. - Ascontradições existentes nos depoimentos de familia-res do ofendido e pessoas ligadas a tal círculo, quan-do afirmam na polícia que não presenciaram o atrope-lamento e em juízo buscam alterar os contornos da-quele, mitigam a força probatória dos respectivosdizeres, mormente em face do quase que natural eimpulsivo desejo de sempre tenderem a perseguiruma compensação pela perda de uma pessoa queri-da, responsabilizando cegamente o autor material daprática, sobretudo, quando a vítima se trata de umacriança de tenra idade. - Não demonstrando com se-gurança o arcabouço probatório que, pelas circuns-tâncias do caso, o réu desrespeitou as normas decautela necessárias para a condução de veículos,mormente porque imprimia marcha condizente comas características do lugar, onde um grupo de crian-ças brincava inadvertidamente às margens da estra-da considerada movimentada, torna-se imperiosa suaabsolvição. Acorda a Egrégia Câmara Criminal doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimi-dade de votos, dar provimento ao apelo, em harmoniacom o parecer da Procuradoria de Justiça.

HABEAS CORPUS Nº 2004.008061-6 – Campina Gran-de – Relator: Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Impetran-te: Bel. Paulo Américo Maia de Vasconcelos. Pacien-te: Maria Grasiela de Almeida Dantas. Habeas Corpus– Ausência de justa causa – Trancamento da açãopenal – Provas claras e verossímeis – Viabilidade deapreciação no âmbito restrito do writ – Ordem conce-dida. - A tendência jurisprudencial é no sentido de quenão comporta espaço na via estreita do mandamus, aapreciação probatória profunda, máxime quando de-pende de análise detida de circunstâncias complexas.Todavia, em caráter excepcional, os nossos Pretóriostêm consagrado a admissibilidade de conhecimentoquando a prova emerge induvidosa, cristalina, con-vincente, perceptível a primeira vista, acarretandopatente prejuízo ao paciente, conhecendo-se, nestacircunstância, do remédio heróico, a fim amoldar-seao seu espírito constitucional, como garantia efetiva.

- Verificando-se, estreme de dúvidas, pelos docu-mentos insertos no mandamus, a ausência de ele-mento subjetivo, do dolo específico, tem-se os fatoscomo suficientes para se constatar a falta de justacausa a ensejar o trancamento da ação penal. Acordaa Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade de votos, em de-sarmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça,pela concessão da ordem mandamental.

Des. Nilo Luis Ramalho Vieira

HABEAS CORPUS N.º 2004.009600-8 Relator: Des.Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Sildilon MaiaThomaz do Nascimento PACIENTE: Erivan Ferreirada Costa vulgo Lula. Excesso de Prazo. Constrangi-mento ilegal caracterizado. Ordem concedida. Excedeos limites da razoabilidade a manutenção da prisãopreventiva por lapso de quase 2 anos, sem que ainstrução tenha sido concluída por qualquer embaraçocriado pela defesa. Vistos, relatados e discutidos es-tes autos de Habeas Corpus, Acorda a Egrégia Câ-mara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, porvotação unânime, CONCEDER A ORDEM.

HABEAS CORPUS N.º 2004.008251-1 Relator: Des.Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Carlos Mag-no Barcis Araruna PACIENTE: José Adelino Alves dosSantos Filho.Habeas corpus. Prisão preventiva. Ne-cessidade comprovada. Excesso de prazo na forma-ção da culpa. Príncipio da razoabilidade. Prazo nãoabsoluto. Demora justificada. Ordem conhecida edenegada. Vistos, relatados e discutidos estes autosde Habeas Corpus, Acorda a Egrégia Câmara Crimi-nal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votaçãounânime, EM DENEGAR A ORDEM.

HABEAS CORPUS N.º 2004.009368-8 Relator: Des.Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Fábio Auré-lio Bulcao PACIENTE: Marco Aurélio de Lima, SilmarMoreira de Matos e Wallace de Souza. Habeas cor-pus. Porte ilegal de arma. Liberdade porvisória. Veda-ção do art. 21 da Lei 10.826/03. Presunção de inocên-cia, Primariedade, Trabalhador, Boa reputação e resi-dência fixa. Irrelevância. Constrangimento ilegal ine-xistente. Ordem denegada. Vistos, relatados e discu-tidos estes autos de Habeas Corpus, Acorda a Egré-gia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraí-ba, por votação unânime, EM DENEGAR A ORDEM.

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO N.º2004.009368-8 Relator: Des. Nilo Luís Ramalho Viei-ra - IMPETRANTE: Fábio Aurélio Bulcao RECORREN-TE: Osório Nozinho Filho vulgo Lenha ADVOGADO:Inácio Justino Maracjá RECORRIDO: A Justiça Públi-ca. Recurso em Sentido Estrito - Sentença de Pronún-cia. Materialidade e autoria. Indícios suficientes. Re-cuso Conhecido e Improvido. Vistos, relatados e dis-cutidos estes autos de Recurso Criminal em SentidoEstrito, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunalde Justiça da Paraíba, por votação unânime, EMNEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM HARMO-NIA COM O PARECER.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINALN.º 2004.008480-8 Relator: Des. Nilo Luís RamalhoVieira - SUSCITANTE: Juízo de Direito da 1ª Vara daComarca de Cabedelo SUSCITADO: Juízo de Direitoda 3ª vara da Comarca de Cabedelo RÉU: LeonardoFélix de Almeida ADVOGADO: Ednilson Siqueira Pai-va. Conflito Negativo de Competência. Denúncia.Comarca de Cabedelo. Criação de Varas. Redistribui-ção de Processos. Declaração ex-offício de incompe-tência relativa após mais de 02 anos. Impossibilidade.Inteligência do art. 112 do CPC e da súmula nº33 doSTJ. Competência do Juízo suscitado. Vistos, relata-dos e discutidos estes autos de Recurso Criminal emSentido Estrito, Acorda a Egrégia Câmara Criminal doTribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime,EM DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCI-TADO, EM HARMONIA COM O PARECER.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINALN.º 2004.008562-6 Relator: Des. Nilo Luís RamalhoVieira - SUSCITANTE: Juízo de Direito da 1ª Vara daComarca de Cabedelo SUSCITADO: Juízo de Direitoda 3ª vara da Comarca de Cabedelo RÉU: 01.Rodrigodo Nascimento Gomes ADVOGADO: José Alves Car-doso. RÉU: 02. Karla Valença Ferreira de AlbuquerqueADVOGADO: Jorge Tasso e Souza RÉU: 03 CarlosEduardo Valença Ferreira e outro. ADVOGADO: Fer-nando José Alves de Souza. Conflito Negativo deCompetência. Denúncia. Comarca de Cabedelo. Cria-

ção de Varas. Redistribuição de Processos. Declara-ção ex-offício de incompetência relativa após mais de02 anos. Impossibilidade. Inteligência do art. 112 doCPC e da súmula nº33 do STJ. Competência do Juízosuscitado. Vistos, relatados e discutidos estes autosde Recurso Criminal em Sentido Estrito, Acorda a EgrégiaCâmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, porvotação unânime, EM CONEHCER DO CONFLITO EDECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITA-DO, EM HARMONIA COM O PARECER DA PROCU-RADORIA DE JUSTIÇA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMI-NAL N.º 2004.008437-9 Relator: Des. Nilo Luís Ra-malho Vieira - SUSCITANTE: Juízo de Direito da 1ªVara da Comarca de Cabedelo SUSCITADO: Juízo deDireito da 3ª vara da Comarca de Cabedelo RÉU:Ariosvaldo Gonzaga dos Santos e outros. DEFEN-SOR: Marcos Guimarães. Conflito Negativo de Com-petência. Denúncia. Comarca de Cabedelo. Criaçãode Varas. Redistribuição de Processos. Declaraçãoex-offício de incompetência relativa após mais de 02anos. Impossibilidade. Inteligência do art. 112 do CPCe da súmula nº33 do STJ. Competência do Juízo Sus-citado. Vistos, relatados e discutidos estes autos deRecurso Criminal em Sentido Estrito, Acorda a Egré-gia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraí-ba, por votação unânime, EM DECLARAR A COMPE-TÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, EM HARMONIACOM O PARECER.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMI-NAL N.º 2004.009111-1 Relator: Des. Nilo Luís Ra-malho Vieira - SUSCITANTE: Juízo de Direito da 1ªVara da Comarca de Cabedelo SUSCITADO: Juízo deDireito da 3ª vara da Comarca de Cabedelo RÉU:01.Antônio Teodósio da Silva Noaldo Salvador de Oli-viera e Severino Vieira Frutuoso . ADVOGADO: JoséIsmael Sobrinho RÉU: 02. Antônio Martins DantasRÉU: 03. Paulo Targino de Oliveira. Conflito Negativode Competência. Denúncia. Comarca de Cabedelo.Criação de Varas. Redistribuição de Processos. De-claração ex-offício de incompetência relativa apósmais de 02 anos. Impossibilidade. Inteligência do art.112 do CPC e da súmula nº33 do STJ. Competênciado Juízo Suscitado. Vistos, relatados e discutidosestes autos de Recurso Criminal em Sentido Estrito,Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Jus-tiça da Paraíba, por votação unânime, EM DECLA-RAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, EMHARMONIA COM O PARECER.

HABEAS CORPUS N.º 2004.008781-5 Relator: Des.Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: Antônio Qui-rino e Moura , João de Deus Quirino e outro PACIENTE:José Iris Alves de Assis conhecido por “Zé Iris”. Habe-as Corpus - Prisão em flagrante - Tentativa de roubo eformação de quadrilha - Prisão preventiva – Desne-cessidade - Ordem concedida. Vistos, relatados e dis-cutidos estes autos de Habeas Corpus, Acorda a Egré-gia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,por votação unânime, CONCEDER A ORDEM.

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2003.013627-1 Relator:Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: Ariosval-do Adelino de Melo ADVOGADO: Miguel Douglas S.Ribeiro APELADO: A Justiça Pública. Apelação Crimi-nal - Delitos previstos nos arts 230 e 231 do EstatutoMenorista - Condenação - Irresignação - Alegação dadescriminate putativa prevista no art. 20 § 1º, primei-ra parte, do CP- Inocorrência- Apelo desprovido. Vis-tos, relatados e discutidos estes autos de HabeasCorpus, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribu-nal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, NE-GAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO RELATÓRIO E VOTO QUE INTEGRAM O PRE-SENTE JULGADO.

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2004.007408-0 Relator: Des.Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: Ednaldo Jorgede Lima e Reginaldo Pereira da Silva ADVOGADO:Kayser Nogueira Pinto Rocha APELADO: A JustiçaPública. Apelação Criminal - Crime de receptação-Condenação- Irresignação - Alegação de condenaçãofundada em depoimentos obtidos em inquérito policial-Não acolhimento- Harmonia no conjunto probatório -Pena-base em patamar elevado – Redução - Apeloparcialmente provido. Vistos, relatados e discutidosestes autos de Apelação Criminal, Acorda a EgrégiaCâmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, porvotação unânime, DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECUSO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTOQUE INTEGRAM O PRESENTE JULGADO.

Page 12: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMI-NAL N.º 2004.008428-0 Relator: Des. Nilo Luís Ra-malho Vieira - SUSCITANTE: Juízo de Direito da 1ªVara da Comarca de Cabedelo SUSCITADO: Juízo deDireito da 3ª vara da Comarca de Cabedelo RÉU:Valdenir Barreto de Farias. Conflito Negativo de Com-petência. Ação Penal. Comarca de Cabedelo. Criaçãode Varas. Art. 3º da Resolução nº 05/2002 do Conse-lho da Magistratura. Redistribuição de processos.Declaração ex- offício de incompetência após maisde 02 anos. Impossibilidade.Vistos, relatados e discu-tidos estes autos de Recurso Criminal em SentidoEstrito, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribunalde Justiça da Paraíba, por votação unânime, EMDECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITA-DO, EM HARMONIA COM O PARECER.

HABEAS CORPUS N.º 2004.009546-0 Relator: Des.Nilo Luís Ramalho Vieira - IMPETRANTE: 01. HermesAugusto de Castro 02. Lúcia Helena Barros Rocha.PACIENTE: Marcelo Ferreira dos Santos. HabeasCorpus- Constrangimento ilegal - Excesso de prazo-Desnecessidade da prisão preventiva - Alegações jáveiculadas em outro mandamus – Reiteração - Nãoconhecimento.Vistos, relatados e discutidos estesautos de Habeas Corpus, Acorda a Egrégia CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por vota-ção unânime, CONCEDER A ORDEM.

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2004.004690-6 Relator:Des. Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: Repre-sentante do Ministério Público APELADO: Samara Si-bely da silva Dantas. ADVOGADO: Almir Alves Dio-nísio. Apropriação indébita- Ausência de provas - Ab-solvição- Irresignação - Provas para a condenação.Inexistência - Apelo improvido. Vistos, relatados ediscutidos estes autos de Apelação bCriminal, Acordaa Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça daParaíba, por votação unânime, NEGAR PROVIMEN-TO AO RECURSO.

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 2004.003645-5 Relator: Des.Nilo Luís Ramalho Vieira - APELANTE: Ailton souza deOliveira APELADO: Janio Luis de Freitas ADVOGA-DO: Justiça Pública.Furto qualificado- Concurso depessoas- Autoria e materialidade comprovadas - sub-sídios probatórios pra embasar a condenação – Irresig-nação - Concessão do benefício do art. 44, II e § 3º doCP- Impossibilidade so acolhimento - Improvimento.Vistos, relatados e discutidos estes autos de ApelaçãoCriminal, Acorda a Egrégia Câmara Criminal do Tribu-nal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, NE-GAR PROVIMENTO AO RECURSO.

ATAS DE JULGAMENTO DOTRIBUNAL PLENO

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DOTRIBUNAL PLENO , realizada na Sala de Sessões“Desembargador Manoel Fonsêca Xavier de Andra-de”, em 17 (dezessete) de novembro de 2004 (dois mile quatro). Sob a Presidência do Excelentíssimo Se-nhor Desembargador Nestor Alves de Melo Filho, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, e presentesos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Si-vanildo Torres Ferreira (Juiz Convocado para substi-tuir o Eminente Desembargador Antônio Elias de Quei-roga), Raphael Carneiro Arnaud, Marcos Antônio Sou-to Maior, Júlio Aurélio Moreira Coutinho, Antônio dePádua Lima Montenegro, Luiz Sílvio Ramalho Júnior,Raiff Fernandes de Carvalho Júnior (Corregedor Ge-ral da Justiça), Abraham Lincoln da Cunha Ramos,Jorge Ribeiro Nóbrega, Márcio Murilo da Cunha Ra-mos (Juiz Convocado para substituir o Eminente De-sembargador José Rodrigues de Ataíde), Júlio PauloNeto, Genésio Gomes Pereira Filho, Josivaldo Félixde Oliveira (Juiz convocado para substituir a Eminen-te Desembargadora Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti), Nilo Luís Ramalho Vieira e FranciscoSeráphico da Nóbrega Neto. Ausentes, justificada-mente, os Excelentíssimos Senhores Desembarga-dores José Martinho Lisboa e João Antonio de Moura.Representando o Ministério Público, o ExcelentíssimoSenhor Doutor José Di Lorenzo Serpa, Procurador-Geral de Justiça, em exercício, e funcionando naSecretaria, o Bel. Orlando Gonçalves Lima, Secretá-rio-Geral, às 08:30 hs, no horário regimental, foi aber-ta a presente Sessão. Lida e aprovada, sem restri-ções, a ata da reunião anterior. Abertos os trabalhos,pela ordem, o Eminente Desembargador Presidentesubmeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta

de Julgamento constante dos itens adiante discrimi-nados. PAUTA SUPLEMENTAR: 1º- PORTARIA GP Nº1.018/2004, “ad referendum” do Tribunal Pleno, pror-rogando a convocação do Exmo. Sr. Dr. Márcio Muriloda Cunha Ramos, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível daComarca da Capital, que vem substituindo, junto aoEgrégio Tribunal Pleno e a Colenda 1ª Câmara Cível,o Exmo. Sr. Des. José Rodrigues de Ataíde, que seencontra em gozo de licença para tratamento de saú-de, até 19 de dezembro do corrente ano. DECISÃO:“APROVADA A INDICAÇÃO, À UNANIMIDADE”. PAU-TA ADMINISTRATIVA: 1º- PROCESSO ADMINISTRA-TIVO Nº 2003.004014-2. Relator: Exmo. Sr. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior. Indiciado: Exmo. Sr. Dr. Gil-berto Rolim de Moura, Juiz de Direito da 8ª Vara Cívelda Comarca da Capital (Advs. Paulo Américo Maia deVasconcelos e Walterluzia Maria Emília B. Mendes).Obs.: O Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes Pereira Filhoaverbou suspeição (fls. 347). (Art. 183, § 1º, letra “d”do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO POR FALTA DE ‘QUÓ-RUM’.” 2º- PROCESSO ADMINISTRATIVO nº2002.013371-0. Relator: Exmo. Sr. Des. Plínio LeiteFontes (Presidente). Indiciado: José Edvaldo Albu-querque de Lima, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comar-ca de Bayeux. (Advs. Augusto Sérgio Santiago deBrito Pereira, Nadja de Oliveira Santiago e MichaelPeregrino Meireles). Obs.: Os Exmos. Srs. Desem-bargadores Antônio Elias de Queiroga (fls. 1.075),Jorge Ribeiro Nóbrega (fls. 2.304v.) e João Antoniode Moura (fls. 2.310) averbaram suspeição e Exmo.Sr. Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos declarou-seimpedido. (fls. 2.307) (Art. 183, § 1º, letra “d” do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO POR FALTA DE ‘QUÓRUM’.”3º- PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2004.006253-7. Relator: Exmo. Sr. Des. Genésio Gomes PereiraFilho. Indiciado: José Edvaldo Albuquerque de Lima,Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bayeux.(Advs. Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira, Nad-ja de Oliveira Santiago e Michael Peregrino Meireles).Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores João Anto-nio de Moura (fls.118), Abraham Lincoln da CunhaRamos (fls. 77), Jorge Ribeiro Nóbrega (fls. 80 v.) eSivanildo Torres Ferreira (fls.58) averbaram suspei-ção e Exmos. Srs. Drs. Marcos Cavalcanti de Albu-querque (fls.126) e Márcio Murilo da Cunha Ramos(fls.115) encontram-se impedidos. (Art. 183, § 1º, le-tra “d” do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO POR FALTADE ‘QUÓRUM’.” 4º- PROCESSO ADMINISTRATIVOnº 2002.012505-9. Relator: Exmo. Sr. Des. GenésioGomes Pereira Filho. Indiciado: Exmo. Sr. Dr. Gilber-to Rolim de Moura, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível daComarca da Capital (Advs. Paulo Américo Maia deVasconcelos e outros). Obs.: Os Exmos. Srs. De-sembargadores Francisco Seráphico da Nóbrega Neto,José Martinho Lisboa, Antônio de Pádua Lima Monte-negro (fls.513), Jorge Ribeiro Nóbrega (fls.612) e JoãoAntônio de Moura (fls. 615) averbaram suspeição.(Art. 183, § 1º, letra “d” do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIA-DO POR FALTA DE ‘QUÓRUM’.” 5º- PROCESSOADMINISTRATIVO (questão de ordem) nº2004.008990-7. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lin-coln da Cunha Ramos. Indiciado: Exmo. Sr. Dr. Ose-nival dos Santos Costa, à época Juiz de Direito daComarca de Conceição. (Adv. José Marcílio Batista).Obs.: O Exmo. Sr. Dr. Sivanildo Torres Ferreira en-contra-se impedido (fls. 128) encontra-se impedido.(Art. 183, § 1º, letra “d” do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “ÀUNANIMIDADE, EM CONSONÃNCIA COM O EN-TENDIMENTO DO RELATOR, RECONHECEU-SE APRESCRIÇÃO, DETERMINANDO-SE, CONSEQUEN-TEMENTE, O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO”.Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor De-sembargador Presidente deu por encerrada a sessãoàs 09:00 hs, da qual foi lavrada a presente Ata. Des.Plínio Leite Fontes - PRESIDENTE. Bel. Orlando Gon-çalves Lima - SECRETÁRIO-GERAL.

33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIADO TRIBUNAL PLENO , realizada na “Sala de Ses-sões Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier deAndrade”, em 17 (dezessete) de novembro de 2004(dois mil e quatro). Sob a Presidência do Excelentíssi-mo Senhor Desembargador Nestor Alves de Melo Fi-lho, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, pre-sentes os Excelentíssimos Senhores Desembarga-dores Sivanildo Torres Ferreira (Juiz Convocado parasubstituir o Eminente Desembargador Antônio Eliasde Queiroga), Raphael Carneiro Arnaud, José Marti-nho Lisboa, Marcos Antônio Souto Maior, Júlio AurélioMoreira Coutinho, Marcos Cavalcanti de Albuquerque(Juiz Convocado para substituir o Eminente Desem-bargador Antônio de Pádua Lima Montenegro), LuizSílvio Ramalho Júnior, Raiff Fernandes de Carvalho

Júnior (Corregedor-Geral da Justiça), Abraham Linco-ln da Cunha Ramos Jorge Ribeiro Nóbrega, MárcioMurilo da Cunha Ramos (Juiz Convocado para subs-tituir o Eminente Desembargador José Rodrigues daAtaíde), Júlio Paulo Neto, Genésio Gomes PereiraFilho, Josivaldo Félix de Oliveira (Juiz convocadopara substituir a Eminente Desembargadora Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Nilo Luis Rama-lho Vieira e Francisco Seráphico da Nóbrega Neto.Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo SenhorDesembargador João Antonio de Moura. Represen-tando o Ministério Público, o Excelentíssimo SenhorDoutor José Di Lorenzo Serpa, Procurador-Geral deJustiça, em exercício, e funcionando na Secretaria oBel. Orlando Gonçalves Lima, Secretário-Geral, às09:00 hs, após concluída a sessão administrativa, ehavendo número legal, foi aberta a presente sessão.Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reuniãoanterior. Dando prosseguimento, o Eminente Desem-bargador Presidente submeteu à apreciação, do Au-gusto Colegiado, a Pauta de Julgamento constantedos itens adiante discriminados. 1º- Mandado de Se-gurança nº 2004.004600-1. Relator: Exmo. Sr. Des.Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Impetrante: Natália Be-zerra de Miranda. (Advs. Luiz Augusto da Franca Cris-pim Filho e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretárioda Administração do Estado da Paraíba, representadopelo Procurador do Estado JOSÉ FERNANDES MA-RIZ. COTA: “APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DODES. RAIFF FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR,QUE CONCEDIAM A SEGURANÇA INTEGRALMEN-TE, E DO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS, QUE A CONCEDIA EM PARTE, E NO MES-MO DIAPASÃO, O DR. JOSIVALDO FÉLIX DE OLI-VEIRA E O DES. MARCOS ANTÔNIO SOUTO MAI-OR, PEDIU VISTA O DES. JORGE RIBEIRO NÓ-BREGA. OS DEMAIS AGUARDAM”. 2º- Notícia Cri-me nº 2003.010820-1. Relator: Exmo. Sr. Des. NestorAlves de Melo Filho. Noticiante: Ministério PúblicoEstadual. Noticiado: Salvan Mendes Pedrosa, Prefei-to Constitucional do Município de Nazarezinho - PB.(Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes e NewtonNobel Sobreira Vita). COTA: “O AUTOR DO PEDIDODE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. 3º-Notícia Crime nº 2003.010785-9. Relator: Exmo. Sr.Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho. Noticiante: Minis-tério Público Estadual. Noticiado: João de Deus Fer-reira, Prefeito Constitucional do Município de Serraria- PB. (Advs. Iraponil Siqueira Sousa e outra). DECI-SÃO: “RECEBEU-SE, À UNANIMIDADE, A DENÚN-CIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, ABS-TENDO-SE DE VOTAR O DES. ABRAHAM LINCOLNDA CUNHA RAMOS”. 4º- Mandado de Segurança nº2003.012801-5. Relator: Exmo. Sr. Des. Júlio PauloNeto. Impetrante: Dione Maria Farias Bernardino daCruz. (Advª. Nadja de Oliveira Santiago). Impetrado:Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Esta-do da Paraíba, representado pelo Consultor JurídicoChefe EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA. Litis-consortes Passivos Necessários: Exmo. Sr. Secretá-rio de Administração do Estado da Paraíba e Exmo.Sr. Diretor Presidente do Instituto de Terras e Planeja-mento Agrícola do Estado da Paraíba – INTERPA.(Advs. Aline Castro de Oliveira Rocha e outro). DECI-SÃO: “EM FACE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOMANDAMUS, ORA COMUNICADO PELO DES. RE-LATOR, SUA EXCELÊNCIA HOMOLOGA-O, CONCO-MITANTEMENTE COM A CORTE”. 5º- Ação Penal nº2001.009864-7. Relator: Exmo. Sr. Des Nestor Alvesde Melo Filho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Nilo Luiz Ra-malho Vieira. Autor: Ministério Público Estadual. Réus:1º- Achilles Leal Filho, Prefeito Constitucional do Mu-nicípio de Mulungu; Clóvis Marinho Falcão Leal; Geni-val Ribeiro da Silva, vulgo “Louro”; Gefferson LinsOnofre, vulgo “Neno” e Sérgio Marinho Francisco,vulgo “Galego“. (Adv. Aluísio de Carvalho Neto). 2º-José Ivan Pereira Macena, vulgo “Zé Ivan”. (Adv.Noaldo Belo de Meirelles). Assistente de Acusação:Geraldo Camilo. (Advs. Valentim da Silva Moura eAntonio Teotônio de Assunção). Obs.: O Exmo. Sr.Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Juiz Convocado)encontra-se impedido (fls. 203). (Art. 183, § 1º, letra“d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “DECIDIU-SE,À UNANIMIDADE, PELA RETIRADA DE PAUTA DOPROCESSO PARA REORDENAMENTO PROCESSU-AL”. 6º- Embargos de Declaração nº 2003.001720-5.Relator: Exmo. Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior.Embargante: NUCLIMAGEM – Núcleo Diagnóstico eTratamento por Imagem S/C LTDA. (Adv. Olavo Ma-chado, Luiz da Silva Alves e outros). Embargado:Município de João Pessoa, representado por seu Pre-feito Constitucional CÍCERO DE LUCENA FILHO.(Advª. Evelline Maria Vilar Ferreira). DECISÃO: “RE-

JEITADOS OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 7º- Mandado deSegurança nº 2002.013552-6. Relator: Exmo. Sr. Des.Júlio Paulo Neto. Impetrante: Gilberto Rolim de Mou-ra. (Advs. Paulo Américo Maia de Vasconcelos, Joásde Brito Pereira e Walterluzia Maria Emília Mendes).Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba. Obs.: O Exmo. Sr.Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Juiz Convocado)encontra-se impedido (fls. 124). (Art. 183, § 1º, letra“d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO, PORFALTA DE ‘QUÓRUM’, DEVENDO-SE CONVOCAROS TITULARES PARA O PRÓXIMO JULGAMENTODO PRESENTE MANDAMUS, ASSIM COMO DE CA-SOS SIMILARES, FICANDO ADVERTIDA A SECRE-TARIA A RESPEITO, NA FORMA DA LEI”. 8º- AçãoPenal nº 2002.013495-3. Relator: Exmo. Sr. Des. Jú-lio Aurélio Moreira Coutinho. Revisor: Exmo. Sr. Des.Nilo Luiz Ramalho Vieira. Autor: Ministério PúblicoEstadual. Réu: Francisco da Costa Vieira, PrefeitoConstitucional do Município de Lagoa - PB. (Adv. Ni-cácio Coutinho da Silva). Obs.: O Exmo. Sr. Dr. Már-cio Murilo da Cunha Ramos encontra-se impedido (fls.225). (Art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, AREQUERIMENTO DA DEFESA, DEFERIDO PELORELATOR”. 9º- Notícia Crime (questão de ordem) nº2002.009359-9. Relator: Exmo. Sr. Des. Plínio LeiteFontes (Presidente). Noticiante: Ministério PúblicoFederal, através da Procuradora da República na Pa-raíba. Noticiados: Cícero de Lucena Filho, PrefeitoConstitucional do Município de João Pessoa e outro.COTA: “ADIADO ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADADO RELATOR”. 10º- Ação Direta de Inconstitucionali-dade (pedido de liminar) nº 2004.004960-3. Relator:Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Reque-rente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro –PMDB, representado por seu Presidente HAROLDOCOUTINHO DE LUCENA. (Advª. Maria do SocorroCaitano de Oliveira). Requeridos: Município de Prin-cesa Isabel, representado por seu Prefeito Constitu-cional JOSÉ SIDNEY OLIVEIRA e Câmara Municipalde Princesa Isabel, representado por seu PresidenteEUGÊNIO PACELLI COSTA MANDÚ. (Adv. ManoelArnóbio de Sousa). COTA: “APÓS O VOTO DO RELA-TOR, INDEFERINDO A LIMINAR REQUERIDA, PE-DIU VISTA O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHARAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM, SALIENTANDOHAVER O DES. RAIFF FERNANDES DE CARVA-LHO JÚNIOR ACOMPANHADO O RELATOR”. 11º-Embargos de Declaração nº 2002.004290-1. Exmo.Sr. Des. Júlio Paulo Neto. Embargantes: Rivaldo An-tônio de Araújo Filho e Ana Cláudia Lyra de Aguiar.(Advs. João Paulo de Justino e Figueiredo e CristianoRoberto Sousa Soares). Embargado: SERTELI – Ser-viços Técnicos de Engenharia LTDA. (Advs. SolonHenriques de Sá e Benevides, Walter de Agra Júniore outros). Obs.: Os Exmos. Srs. DesembargadoresGenésio Gomes Pereira Filho e Júlio Aurélio MoreiraCoutinho encontram-se impedidos (fls. 409 e 417 res-pectivamente) e os Exmos. Srs. DesembargadoresAbraham Lincoln da Cunha Ramos e Márcio Murilo daCunha Ramos (Juiz Convocado) averbaram suspei-ção (fls.417). (Art. 183, § 1º, letra “d”, parte final doR.I.T.J-PB). DECISÃO: “À UNANIMIDADE, NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM-SE OSEMBARGOS”. 12º- Mandado de Segurança nº2003.005345-7. Exmo. Sr. Des. Francisco Seráphicoda Nóbrega Neto. Impetrantes: Agamenilra Dias Arru-da, Maria José de Melo Barbosa, Maria Tereza de Frei-tas e Sandra do Carmo de Brito Lelis Cunha. (Advs.Francisco Deusdedit de Leitão Filho, Marcelo de Sou-za Quirino e Keyla de Assis Lima). Impetrado: Exmo.Sr. Secretário de Administração do Estado da Paraí-ba, representado pelo Procurador do Estado ANTÔ-NIO GERMANO RAMALHO. Litisconsorte PassivoNecessário: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES.COTA: “APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOSDESEMBARGADORES SIVANILDO TORRES FER-REIRA (JUIZ CONVOCADO), MARCOS CAVALCAN-TI DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVOCADO), LUIZSÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, RAIFF FERNANDES DECARVALHO JÚNIOR, JOSIVALDO FÉLIX DE OLI-VEIRA (JUIZ CONVOCADO), NILO LUIS RAMALHOVIEIRA E RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, QUEDENEGAVAM A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. OS DE-MAIS AGUARDAM”. 13º- Mandado de Segurança nº2004.004147-5. Relator: Exmo. Sr. Dr. Sivanildo Tor-res Ferreira (Juiz Convocado em substituição ao De-sembargador Antônio Elias de Queiroga). Impetrante:Maria da Conceição Farias Leite Quinho. (Adv. José

Page 13: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

13DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

Bernânio de Queiroz Cavalcanti). Impetrado: Exmo.Sr. Secretário das Finanças do Estado da Paraíba.Litisconsortes Passivos Necessários: Exmo. Sr. Se-cretário da Administração do Estado da Paraíba, re-presentado pelo Procurador do Estado JOSÉ FER-NANDES MARIZ e Exma. Sra. Presidente da ParaíbaPrevidenciária – PBPREV. DECISÃO: “À UNANIMI-DADE E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,EXTINGUIU-SE O MANDAMUS POR ILEGITIMIDA-DE DE PARTE”. 14º- Mandado de Segurança nº2004.004601-9. Relator: Exmo. Sr. Dr. Josivaldo Fe-lix de Oliveira (Juiz Convocado para substituir a Desª.Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). Impe-trante: Simone Chaves Soares Coutinho. (Advs. LuizAugusto da Franca Crispim, Felipe Ribeiro CoutinhoGonçalves da Silva e outros). Impetrado: Exmo. Sr.Secretário de Administração do Estado da Paraíba,representado pelo Procurador do Estado JOSÉ FER-NANDES MARIZ. COTA: “APÓS OS VOTOS DO RE-LATOR E DOS DESEMBARGADORES FRANCISCOSERÁPHICO DA NÓBREGA NETO, SIVANILDO TOR-RES FERREIRA (JUIZ CONVOCADO), MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVO-CADO), LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, RAIFFFERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR, ABRAHAMLINCOLN DA CUNHA RAMOS E JÚLIO PAULO NETO,QUE CONCEDIAM EM PARTE A SEGURANÇA, PE-DIU VISTA O DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA. OSDEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL OPROCURADOR IVAN BURITY DE ALMEIDA”. 15º-Mandado de Segurança nº 2004.007366-1. Relator:Exmo. Sr. Dr. Sivanildo Torres Ferreira (Juiz Convo-cado em substituição ao Desembargador Antônio Eli-as de Queiroga). Impetrante: Rivaldo Raposo de Sou-za. (Advs. Maria de Fátima Gomes Frade e outros).Impetrados: Exmo. Sr. Comandante-Geral da PolíciaMilitar do Estado da Paraíba e Exmo. Sr. Presidenteda Comissão do Concurso Público para o Curso deFormação de Soldados da Polícia Militar do Estado daParaíba. DECISÃO: “À UNANIMIDADE, NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR, DENEGOU-SE A SE-GURANÇA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O PROCU-RADOR DO ESTADO IVAN BURITY DE ALMEIDA”.16º- Ação Rescisória nº 2003.012983-6. Relator: Exmo.Sr. Des. João Antonio de Moura. Revisor: Exmo. Sr.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Autor: Banco Gene-ral Motors S/A. (Advs. Catarina Guedes AlcoforadoRego, Rômulo de Sousa Carneiro e outros). Réu:Rubens Gomes da Silva. (Adv. Jocélio Jairo Vieira).COTA: “ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFI-CADA DO RELATOR”. 17º- Embargos Infringentes nº2004.005642-1. Relator: Exmo. Sr. Des. Jorge Ribei-ro Nóbrega. Revisor: Exmo. Sr. Dr. Márcio Murilo daCunha da Cunha Ramos. (Juiz Convocado em subs-tituição ao Desembargador José Rodrigues de Ataí-de). Embargante: Município de João Pessoa, repre-sentado por seu Procurador Geral WALTER DE AGRAJÚNIOR. Embargada: Clínica Juarez Dornelas S/CLTDA. (Advs. Olavo Machado e outros). Obs.: O Exmo.Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ra-mos averbou suspeição (fls.220). (Art. 183, § 1º, letra“d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “À UNANI-MIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS”. 18º- Embargosde Declaração nº 2001.003411-8. Relator: Exmo. Sr.Des. Nestor Alves de Melo Filho. Embargante: Ivanil-do Soares Nogueira, Prefeito Constitucional do Muni-cípio de Amparo-PB. (Advs. Marcos Pires e PedroPires). Embargado: Ministério Público Estadual. Obs.:Os Exmos. Srs. Desembargadores Júlio Aurélio Mo-reira Coutinho, Márcio Murilo da Cunha Ramos, JúlioPaulo Neto e Francisco Seráphico da Nóbrega Netoencontram-se impedidos (fls. 606). (Art. 183, § 1º,letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “APÓS OVOTO DO RELATOR, CONSIDERANDO NULO OJULGAMENTO ANTERIOR E ORA REJEITANDO OSEVIDENCIADOS EMBARGOS, PEDIU VISTA O DES.RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. OS DEMAISAGUARDAM”. 19º- Representação nº 2004.003891-1.Relator: Exmo. Sr. Des. Nestor Alves de Melo Filho.Representante: Hilton Souto Maior Neto. (Advs. Mar-tinho Cunha e Eduardo Cabral). Representado: Gilber-to Rolim de Moura. Obs.: O Exmo. Sr. Desembarga-dor José Martinho Lisboa averbou suspeição (fls.215).(Art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO POR FALTA DE ‘QUÓRUM’, EN-CONTRANDO-SE IMPEDIDO O DES. MARCOS AN-TÔNIO SOUTO MAIOR E AVERBOU SUSPEIÇÃO ODES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA”. 20º- Notícia Cri-me nº 2004.009245-2. Relator: Exmo. Sr. Des. NiloLuiz Ramalho Vieira. Noticiante: Ministério PúblicoEstadual. Noticiados: Gilvando Cabral de Santana,ex-Prefeito Constitucional do Município de Caldas

Brandão - PB e José Alípio de Santana Filho. (Advs.Lyra Benjamin de Torres e outros). DECISÃO: “NAESTEIRA DE JULGAMENTO DESTA CORTE EM HI-POTÉSES SIMILARES, À UNANIMIDADE, NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR, DECIDIU-SE PELAINCOMPETÊNCIA DESTE AUGUSTO TRIBUNALPARA PROCESSAR E JULGAR OS ACUSADOS, EMSE TRATANDO O PRIMEIRO DELES DE EX-PREFEI-TO MUNICIPAL”. 21º- Revisão Criminal nº2004.006366-5. Relator: Exmo. Sr. Des. Nilo LuisRamalho Vieira. Revisor: Exmo. Sr. Nestor Alves deMelo Filho. Requerente: João Braz dos Santos. (Advª.Norma Lúcia Cavalcanti do Vale). DECISÃO: “À UNA-NIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,DEFERIU-SE A REVISÃO”. 22º- Revisão Criminal nº2004.006692-3. Relator: Exmo. Sr. Des. RaphaelCarneiro Arnaud. Revisor: Exmo. Sr. Des. José Mar-tinho Lisboa. Requerente: Jurandi Alves Pereira. (Adv.Rárison Tataíra da Silva). DECISÃO: “À UNANIMIDA-DE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, JUL-GOU-SE IMPROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL”.PAUTA SUPLEMENTAR: 1º- Ação Rescisória nº2004.006270-7. Relator: Exmo. Sr. Dr. Márcio Muriloda Cunha Ramos. (Juiz Convocado para substituir oDes. José Rodrigues de Ataíde). Autora: Anne Eliza-beth Souto Maior, representada por sua Curadora Eli-zabeth Anne Souto Maior. (Adv. Almir Alves Dionísio).Réu: Felippe Rabello Souto Maior, representado porseus Curadores Ricardo Vilar Souto Maior e sua espo-sa Hilva Rabelo Souto Maior. (Advs. Herberto SousaPalmeira Júnior, Pedro Paulo de Miranda Neto e ou-tros). Obs.: Os Exmos. Srs. Desembargadores JoãoAntonio de Moura e Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti averbaram suspeição (fls.142 e 146 res-pectivamente) e o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincolnda Cunha Ramos encontra-se impedido (fls.158). (Art.183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECI-SÃO: “DECLAROU-SE EXTINTO O PROCESSO, PORCARÊNCIA DE AÇÃO, À UNANIMIDADE, NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR”. 2º- Embargos deDeclaração nº 2004.001646-2. Relator: Exmo. Sr. Des.Nilo Luíz Ramalho Vieira. Embargante: Elias BarbosaPereira. (Adv. Alexandre de Oliveira Arruda). Obs.: OExmo. Sr. Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Netoencontra-se impedido (fls.85). (Art. 183, § 1º, letra “d”,parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “À UNANIMI-DADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NÃOSE CONHECEU DOS EMBARGOS, ANTE A SUAINTEMPESTIVIDADE”. 3º- Agravo Regimental nº2004.010382-9. Relator: Exmo. Sr. Des. Nestor Al-ves de Melo Filho (Vice-Presidente). Agravantes: JeanCarlos Silva da Paz e Marcos Antônio Silva da Paz.(Adv. Marcello Figueiredo Filho). Agravado: Exmo. Sr.Des. Júlio Aurélio Moreira Coutinho, Relator do Recur-so em Sentido Estrito nº 2004.000077-9. DECISÃO:“À UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.ABSTENDO-SE DE VOTAR O DES. FRANCISCOSERÁPHICO DA NÓBREGA NETO. AVERBOU SUS-PEIÇÃO O DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA”. Nadamais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembar-gador Presidente deu por encerrada a sessão às 12:30hs, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. PlínioLeite Fontes - PRESIDENTE. Bel. Orlando GonçalvesLima - SECRETÁRIO-GERAL.

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DOTRIBUNAL PLENO , realizada na “Sala de SessõesDesembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andra-de”, em 24 (vinte e quatro) de novembro de 2004 (doismil e quatro). Sob a Presidência do ExcelentíssimoSenhor Desembargador Plínio Leite Fontes, presen-tes os Excelentíssimos Senhores DesembargadoresAntônio Elias de Queiroga, Sivanildo Torres Ferreira(Juiz Convocado para substituir o Eminente Desem-bargador Antônio Elias de Queiroga), Raphael Carnei-ro Arnaud, José Martinho Lisboa, Marcos Antônio Sou-to Maior, Júlio Aurélio Moreira Coutinho, Antônio dePádua Lima Montenegro, Marcos Cavalcanti de Albu-querque (Juiz Convocado para substituir o EminenteDesembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro),João Antonio de Moura, Luiz Sílvio Ramalho Júnior,Raiff Fernandes de Carvalho Júnior (Corregedor-Ge-ral da Justiça), Nestor Alves de Melo Filho (Vice-Presidente), Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Jor-ge Ribeiro Nóbrega, Márcio Murilo da Cunha Ramos(Juiz Convocado para substituir o Eminente Desem-bargador José Rodrigues da Ataíde), Júlio Paulo Neto,Genésio Gomes Pereira Filho, Maria de Fátima Mora-es Bezerra Cavalcanti, Josivaldo Félix de Oliveira(Juiz convocado com jurisdição limitada para substi-tuir a Eminente Desembargadora Maria de FátimaMoraes Bezerra Cavalcanti), Nilo Luis Ramalho Vieira

e Francisco Seráphico da Nóbrega Neto. Represen-tando o Ministério Público, o Excelentíssimo SenhorDoutor José Di Lorenzo Serpa, Procurador-Geral deJustiça, em exercício, e funcionando na Secretaria oBel. Orlando Gonçalves Lima, Secretário-Geral, às08:30 hs, no horário regimental e havendo númerolegal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada,sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados ostrabalhos, o Excelentíssimo Senhor DesembargadorJúlio Aurélio Moreira Coutinho propôs, aos EminentesPares, moção de pesar pelo falecimento do Professore ex-Procurador de Justiça, Doutor Edigardo FerreiraSoares, manifestando, na ocasião, as seguintes pala-vras: (*) “Faleceu, anteontem, nesta cidade, uma dasmaiores expressões da vida jurídica paraibana e naci-onal. A morte, segundo Fernando Pessoa, é a curvado caminho, morrer é não ser visto. A Paraíba todaconheceu esta figura extraordinária de homem, cida-dão, professor, representante do Ministério Público,cujo nome declino com respeito e saudade, EdgardoFerreira Soares. Vou fazer agora a leitura do livro donosso querido Deusdedit Leitão. “Edgardo FerreiraSoares, nomeado a 02 de fevereiro de 1961, comoProcurador Geral de Justiça. Tomou pose no dia 10 domesmo mês e esteve em exercício até 25 de marçode 1963, quando foi exonerado por ter sido nomeadopara o cargo em comissão de Chefe da Casa Civil doGoverno do Estado. O Bel. Edgardo Ferreira Soaresnasceu na capital paraibana à 31 de maio de 1912.Filho do Dr. Otávio Ferreira Soares e D. Marieta Ma-chado Soares. Formado em direito pela Faculdade doRecife, colou grau em 18 de dezembro de 1936. In-gressou no Ministério Público como Promotor Substi-tuto de Santa Rita. Foi, primeiro Promotor Público daCapital e exerceu os seguintes cargos de comissão:Delegado de Investigações e Captura, Presidente daComissão de Abastecimento Racionamento de Com-bustível, Diretor de Departamento de Assistência aoCooperativismo e Diretor do Departamento de Presí-dio e Chefe da Casa Civil do Governo Pedro MorenoGondim. Aposentado como Promotor Público, as van-tagens inerentes ao cargo de Procurador Geral deJustiça. Integrou o Tribunal Regional Eleitoral. Exer-ceu atividades do magistério como Professor de Di-reito Internacional Privado, na Universidade Federalda Paraíba, em que foi chefe do Departamento deTeoria Jurídica e Coordenador do Curso de Graduaçãoda mencionada universidade. Residia em João Pes-soa. Casado com a Sra. Hilda Mendes Soares, filhade Epaminondas de Oliveira Mendes e de Madalenade Oliveira Mendes”. Gostaria, senhor Presidente, deacrescentar a figura extraordinária, conversa agradá-vel, homem de uma lhaneza sem precedente. Carac-terizava-se, especialmente, por transmitir o espíritofraterno que possuía. Conheci o Dr. Edgardo Soarescomo Promotor de Justiça e como Procurador. Querofazer registro de passagens de atos e fatos que mar-cam a vida desta extraordinária personalidade. Foi elequem criou uma nova dimensão no Ministério Públicoda Paraíba, quando, enfrentando as dificuldades polí-ticas, não aceitando as injunções políticas, criou etransformou os cargos de Adjunto de Promotor, extin-to através do honrado Governo Pedro Gondin, graçasa Edgardo Ferreira Soares, permitindo, então, a cria-ção dos Promotores de Justiça de 1ª entrância. Foi,exatamente, ele quem comandou esta luta na Assem-bléia para que desaparecesse a influência política doMinistério Público, porque os Adjuntos de Promotoreseram nomeados pelos chefes políticos. Foi difícil,assistia as sessões, presidia o Dr. Clóvis BezerraCavanlcanti e, depois de uma luta intensa, superandoas dificuldades e os entraves tão naturais nas áreasdas administrações, ele obtive esse grande êxito deconseguir instalar e, antes da Lei Orgânica do Ministé-rio Público, esta garantia da sociedade paraibana tercomo representante o Ministério Público local, um Pro-motor de Justiça concursado. Tanto é que em maio de1961, ele promovia o concurso e o Diário do Estado,que à época não existia o Diário da Justiça, do dia 12de dezembro de 1961 publicava a relação dos primei-ros candidatos que foram aprovados no concurso depromotor público, à época de primeira entrância, éainda uma outra passagem marcante na vida de Dr.Edgardo Ferreira Soares, lutou pela equiparação devantagens do promotor ao juiz de direito, e mais aindapara que juiz e promotor tivessem salários condignos,e o governador Pedro Moreno Gondim, um democra-ta, na melhor expressão da palavra, ele recebeu e oque fez? Acolheu permitindo que a Magistratura eMinistério Público pudessem usufruir economicamen-te de uma situação melhor para ter salários condig-nos, dentro da realidade social na história administra-tiva à época, uma das épocas de ouro para o Ministé-

rio Público paraibano e da Magistratura. Foi também,e para isso eu quero registrar, quando resolvemos aolado de Edieurico Santiago Rangel, Ednaldo Dias deBarros, e a residente Dr. Onaldo Montenegro granderepresentante do Ministério Público para criar a Asso-ciação do Ministério Público na Paraíba, na sua resi-dência lá em Cabedelo, na praia, então achamos porbem comunicar ao Procurador Edgardo Soares paraque ele entendesse o que é que representava aquelainiciativa, e aquela estrutura, aquela instituição. Saí-mos e o Dr. Edgardo Ferreira Soares, fez duas exi-gências: “Quero ser o primeiro associado, e vocêsmantenham o espírito de luta”. Esta frase eu nuncame esqueci, Presidente e egrégio Tribunal, porquegeralmente ele sabia, como todos sabem, das dificul-dades dentro do espírito das reivindicações das clas-ses e sobretudo dos comandos que existem, ele dis-se essa frase: “Mantenham o espírito de luta” e foi oprimeiro sócio da nossa instituição que logo a seguirnós escolhíamos para Presidente Nilo de SiqueiraCosta, e eu recebi a honrosa missão na parte finan-ceira de ser o tesoureiro do início procurando criar aestrutura de recolher e implantar sementes, transmi-tindo para o Dr. Ginaldo Ferreira Soares que foi osegundo tesoureiro. Então, este é, nesse momento, oregistro a fazer porque na faculdadde de direito, quemnão estudou, aqui nesse tribunal, com Edgardo Ferrei-ra Soares ensinando uma matéria árida, que é DireitoInternacional Privado, mas ele transformava numabeleza que era uma das mais freqüentadas e sentia-se saudade quando ele não podia comparecer, o queacontecia raramente. Era uma extraordinária aula, umaverdadeira mensagem a todos nós. Um cavalheiroque transmitia o Direito dentro das inovações da me-lhor didática, Professor da faculdade de direito, deDireito Internacional Privado, Coordenador de cursosdentro do mundo jurídico, e aqui foi Procurador junto aesta Corte, e o silêncio de hoje, por sinal nesta horaaté muito importante, porque a cadeira está vazia,mas o seu espírito vivifica, principalmente quandopassa neste instante, desfalecido o seu corpo apósreceber as homenagens do Ministério Público e asbênçãos da Igreja através do Padre José Carlos daparóquia de Nossa Senhora de Fátima, onde ele resi-dia. Está passando ou já passou agora o corpo desfa-lecido do homem, do cidadão, do chefe de família,especialmente ao lado de sua esposa, D. Hilda, umcasal dos mais felizes, onde o amor puro fez com queela ao falecer, ele começasse a deixar de existir, umabeleza de casal. E este casal abençoado com seusfilhos, então eu tive o prazer, o privilégio de mais decinqüenta anos convivendo primeiro, lá na rua De-sembargador José Peregrino, esquina com a Monse-nhor Sabino Correia, em seguida, ele vai morar nomeu bucólico bairro do Roger, lá ele reside muitosanos, e ali tivemos uma maior aproximação, foi umhomem extraordinário, um pai de família exemplar,esposo extraordinário, mestre, amigo, de lhaneza adiplomacia, um diplomata, elegante no trato, e sobre-tudo elegante na conversa e nas amizades que sabiasempre conservar. Ele veio a falecer, a Paraíba ficamais pobre. Peço seja constado em ata, o voto depesar transmitindo-se à família”. (*) notas taquigráfi-cas. Ainda com a palavra, o Eminente Desembarga-dor Júlio Aurélio Moreira Coutinho apresentou moçãode pesar pelo falecimento da Educadora do InstitutoJoão XXIII, Madre Carolina, proferindo o seguinte ne-crológio: (*) “...a querida diretora Madre Carolina doInstituto João XXIII, a mulher paraibana e os jovenstambém, todos foram beneficiários de uma ação dequem mais de cinqüenta anos desenvolveu um traba-lho educacional no Instituto João XXIII, inclusive emAreia, porque é no Colégio de Areia em que as freirascomeçam e comandam. Ela que veio com a sua almae seu plasma alemão e trouxe para todos nós oxige-narmos uma nova realidade. Lembrar de Madre Caro-lina é lembrar da ordem, da disciplina, do respeito,principalmente, da disciplina que ela expressava noolhar da educadora, a exemplo da querida e saudosaDaura Santiago Rangel. Quantos anos as geraçõesparaibanas se beneficiaram do trabalho, principalmenteinvocando Quintililano, o grande pensador romano,que dizia: “O exemplo é a melhor das lições”. Ali esta-va Madre Carolina, no comando, na direção, imprimin-do a ordem, o respeito, a autoridade, a força da auto-ridade pelo seu exemplo, pela sua dedicação. A IgrejaCatólica, o Roger, a mocidade, as gerações, toda aParaíba está órfã também mais uma vez, porquesilenciou aquela que tinha um semblante austero maisera, na verdade, uma alma boníssima. Daí porque,senhor Presidente, peço também que seja consigna-do um voto de profundo pesar. Estas minhas pala-vras serão logo mais pelos demais, inclusive por ou-

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14 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

tros colegas enriquecidas, porque o ornamento maiordaquela peregrina que tinha as virtudes excelsas doEvangelho, não só na palavra, mas na ação. Eu peçoque seja inserido um voto de pesar comunicando àsfamílias enlutadas, ao Instituto João XXIII e ao Colé-gio de Areia, onde realmente viveu e conviveu trans-mitindo o bem e, sobretudo, um exemplo de vida. Sãoesses dois requerimentos que faço. Peço a VossaExcelência que sejam submetidos à consideração daCorte”. (*) notas taquigráficas. Por conseguinte, oEminente Desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieirapropôs o registro, na ata dos trabalhos, de votos depesar pelo falecimento do ex-Deputado e ex-Presi-dente da Assembléia Legislativa, Doutor Egídio Ma-druga, bem como do economista Celson Furtado, nosseguintes termos: (*) “- Senhor Presidente, eu estoude pleno acordo com ambas as proposições do De-sembargador Júlio Aurélio, por expressar matéria dejustiça e também para não cometermos uma injusti-ça, quero registrar também, dois paraibanos ilustresque tiveram passamento, nesse momento, nessesúltimos tempos, que a Paraíba está ficando maispobre ultimamente. Registrar também o falecimentodo Ex-Deputado, Procurador Egídio Madruga, que in-clusive é pessoa ligada a esse tribunal, exerceu porvários tempos o mandato de Deputado Estadual, comatuação na cidade de Santa Rita e depois aqui, emJoão Pessoa, foi Presidente da Assembléia Legislati-va. Sabia de cor e salteado quase toda a legislação doEstado da Paraíba, o regimento interno da Assem-bléia, Egídio sabia de cor, não consultava regimento.A Constituição da Paraíba sabia quase todas as leisimportantes, sabia decorado. Então o passamento deEgidio Madruga é um ato que entristece a Paraíba etambém o Brasil, o Município de Pombal, nesse ins-tante tem que reverenciar também Celso Furtado queé um homem que representa para o mundo, lançou oBrasil no mundo, um otimista, um homem que via naciência, política, economia, via que o Brasil, era umidealizador das finanças no Brasil, tinha esperança deum Brasil grande, foi até um sonhador na economia,quando ninguém sonhava em economia, Celso Furta-do já sonhava. Celso Furado, hoje é conhecido atécomo um poeta da economia, e não é possível que aParaíba deixe passar em branco, a tristeza do faleci-mento de Celso Furtado, que empobreceu o Brasil,empobreceu o mundo, consequentemente empobre-ceu a Paraíba, empobreceu a terra de Vossa Excelên-cia, Pombal, um dos filhos mais ilustres que essepaís já teve, o nordeste do Brasil deve a Celso Furta-do, a SUDENE e tantas outras obras, pioneiras deCelso Furtado. Então eu me irmano a proposição doDesembargador Júlio Aurélio e faço esse acréscimo apessoa do saudoso Egídio Madruga e Celso Furtado”.(*) notas taquigráficas. Com a palavra, o EminenteDesembargador Raphael Carneiro Arnaud se acostouas homenagens ora prestadas, acrescentando, quan-to a propositura ao Economista Celso Furtado, o se-guinte: (*) “...quanto ao passamento que abalou omundo, o nosso conterrâneo, o sábio da economia, osociólogo, o historiador, o filósofo e o professor deDireito, Celso Furtado. E Celso não era nenhum es-tranho a esta Casa, não só pela sua condição deparaibano, filho de Pombal, como porque filho doDesembargador Maurício Furtado, que doou esta telaa este Tribunal, onde reflete Mateus inspirado peloanjo, nas horas de suas reflexões e de seus escritossábios. Foi Maurício Furtado quem trouxe esta tela,talvez para que aqui também os integrantes destaCorte, à época e hoje, inspirados por anjos ou não,possam também cumprir o seu dever, na prestaçãojurisdicional pleiteada. Realmente, Celso Furtado, apartir de sábado à tarde, 20 de novembro de 2004,deixou a convivência humana com todos os brasilei-ros e com todas as outras personalidades ilustres douniverso, porque Celso não só estudou no exterior,mas Celso Furtado ensinou economia ao mundo.Roberto Campos, de todos nós conhecido, enfatizouque Celso Furtado não só foi um dos maiores econo-mistas do Brasil, mas um dos maiores economistasda América Latina, e o seu livro, como disse VossaExcelência, Celso escreveu mais de cinqüenta livros,e quando estava prestes a editar o seu livro, quemprimeiro pedia os originais para edição era o exterior e,na formação econômica do Brasil, Celso Furtado re-velou-se, na realidade, com uma visão social extraor-dinária, porque ele não cansava de dizer e repetir quenão concebia essa desigualdade social existente noBrasil e a má distribuição de rendas. Por isso que estehomem, pelo que foi, passando pelos cargos maisrelevantes no Brasil e alhures, ocupando Ministériosde Estado, inspirado na OPENO, Operação Nordeste,do grande brasileiro Juscelino Kubitschek de Oliveira,

Celso imaginou, criou e implantou no nordeste brasi-leiro a Superintendência de Desenvolvimento do Nor-deste. Depois, desvirtuada de suas reais finalidadeseconômicas, porque lamentavelmente, dizia ele, noBrasil, quando se procura criar recursos para estimu-lar a economia, vem aqueles que criam planos paradesviar recursos da SUDENE em proveito próprio.Foi ele, Celso Furtado, quem implantou o projeto deincentivos fiscais para a cultura, como também in-centivo fiscal para o desenvolvimento do Nordeste,que terminou, a SUDENE sendo extinta no Governodo grande brasileiro Fernando Henrique Cardoso, masque agora, já em um aceno do Presidente Lula derestabelecimento da SUDENE, embora com outra rou-pagem, não que ele, Luiz Inácio Lula da Silva, nordes-tino de Caruaru, não queira o desenvolvimento doNordeste, mas a sua preocupação, como a de Celso,com quem conversou várias horas antes de decidirsobre o restabelecimento da SUDENE, é de que narealidade os recursos fiscais não sejam desviadospara o enriquecimento de poucos. Então, senhor Pre-sidente, eu, como filho de Pombal, que tive e tenho ahonra de ter nascido na terra, mais especificamentena terra em que Vossa Excelência também abriu osolhos pela primeira vez, Condado, distrito de Pombal.E fazer este registro acrescentando as palavras doDesembargador Nilo Ramalho e de Seráphico da Nó-brega as minhas palavras, incorporo a esse modestoregistro para propor a este Tribunal esta moção deprofundo pesar pelo passamento deste grande econo-mista, advogado, escritor, pensador de repercussãomundial, sociólogo e filosofo, o pombalense CelsoFurtado. É só isso. Solidarizando-me também com ahomenagem prestada ao saudoso amigo DeputadoEgídio Madruga, com quem mantinha uma convivên-cia estreita, principalmente nos últimos tempos emque ele residia vizinho ao edifício onde tenho residên-cia em manaíra. E trocavámos sempre idéias, embo-ra não pudéssemos amiudar as nossas conversasporque o seu cooper era feito a passos lentos, oumais lento do que os meus, que também já atingi amelhor idade. Solidarizo-me com todas as homena-gens, senhor Presidente, e solicito que seja comuni-cado à viúva do eminente Celso Furtado e do saudo-so Egídio Madruga este registro que o Tribunal deJustiça faz por todos os senhores desembargadorese pela eminente Desembargadora Fátima”. (*) notastaquigráficas. Submetidas as proposituras ao Augus-to Colegiado, foram as mesmas aprovadas à unani-midade, associando-se o representante do MinistérioPúblico, Doutor José Di Lorenzo Serpa, bem como oBel. Coriolano Dias de Sá, em nome da OAB-Seccio-nal Paraíba. Ato contínuo, o Eminente Desembarga-dor José Martinho Lisboa propôs, aos Eminentes Pa-res, moção de pesar pelo falecimento do ex-Prefeitoe ex-Diretor Presidente da Usina Monte Alegre, Se-nhor Gustavo Fernandes Sobrinho, discorrendo, naocasião, os seguintes termos: (*) “- Senhor Presiden-te, tenho dois registros a fazer. O primeiro dentrodesse mesmo contexto de homenagem póstuma, maisprometo ser bem rápido. É que faleceu na madrugadado dia 09 para o dia 10 do mês andante, GustavoFernandes Sobrinho, de tradicional família paraibanaFernandes de Lima, filho do senhor Manoel Fernan-des de Lima, que foi Diretor-Presidente da Usina Mon-te Alegre, sobrinho do ex – Governador e por diversasvezes Presidente da Assembléia Legislativa, JoséFernandes de Lima, sobrinho também de João Fer-nandes de Lima ex-Governador do Estado da Paraí-ba. Então, uma família de muito destaque em todoterritório paraibano, principalmente no Vale do Maman-guape, onde Gustavo foi Prefeito na principal cidade,que é Mamanguape. Foi também um dos Diretores daprópria Usina, faleceu dormindo, teve um infarto namadrugada do dia 9 para o dia 10 e quando o procura-ram, estava morto, recolhido ao seu quarto, sozinho.Deixou quarto irmãos, o médico Guilherme e maistrês irmãs. Ele foi o meu colega da turma em 1963,faleceu aos sessenta e seis anos, tive uma convi-vência, de certa forma estreita com ele, era umapessoa simples, apesar de naquela época já ser con-siderado um cidadão rico, porque na minha turmahavia duas pessoas na área econômica que se desta-cavam, Ildo Soares de Oliveira, que hoje ainda estáconvivendo conosco e Gustavo Fernando Sobrinho.Mas, os dois de uma maior simplicidade, tinham con-vivência com pessoas simples. De forma, que mesinto no dever de ex-colega e amigo de GustavoFernandes de fazer esse registro, pedindo que VossaExcelência, após ouvir o Tribunal nessa homenagempóstuma, de pesar, comunique ao Deputado ArianoFernandes, que é seu sobrinho e afilhado de batismo,como também o é o Prefeito de Mamanguape, Fábio

Fernandes, sobrinho do extinto”. (*) notas taquigráfi-cas. Submetida a proposta, foi a mesma aprovadapor uníssona votação. Ainda com a palavra, o Emi-nente Desembargador José Martinho Lisboa solicitouo registro em ata da brilhante passagem do Excentís-simo Senhor Doutor Marcos Cavalcanti de Albuquer-que, convocado para substituir o Eminente Desem-bargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, duranteo fastamento do mesmo para se dedicar exclusiva-mente ao Tribunal Regional Eleitoral, salientando oesforço, a inteligência, a capacidade e a independên-cia moral do mesmo. Em seguida, o Eminente De-sembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro agra-dedeu ao Juiz convocado pelo desenvolvimento doexcelente trabalho junto ao seu gabinete. Dando pros-seguimento, o Eminente Desembargador Presidentesubmeteu à apreciação, do Augusto Colegiado, a Pautade Julgamento constante dos itens adiante discrimi-nados. PAUTA SUPLEMENTAR ADMINISTRATIVA: 1º-PROCESSO ADMINISTRATIVO, autuado sob o nº166.803-0, referente ao Ofício nº 558/2004 – PTRE/SRH/SCJE, do Exmo. Sr. Des. Antônio de PáduaLima Montenegro, Presidente do Tribunal Regional Elei-toral do Estado da Paraíba, solicitando providências,na forma do disposto no art. 120, § 1º, inciso I, letra“a”, da Constituição Federal, para preenchimento deuma vaga de Membro Efetivo, na categoria de De-sembargador, com o término do biênio do Exmo. Sr.Des. Marcos Antônio Souto Maior, a ocorrer no dia19.02.05. DECISÃO: “ESCOLHIDO, À UNANIMIDA-DE, O DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR PARAA VAGA DE MEMBRO EFETIVO DO TRE, NA CATE-GORIA DE DESEMBARGADOR”. PAUTA ORDINÁ-RIA: 1º- Mandado de Segurança nº 2004.004600-1.Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior.Impetrante: Natália Bezerra de Miranda. (Advs. LuizAugusto da Franca Crispim Filho e outros). Impetra-do: Exmo. Sr. Secretário da Administração do Estadoda Paraíba, representado pelo Procurador do EstadoJOSÉ FERNANDES MARIZ. COTA: “APÓS OS VO-TOS DO RELATOR E DOS DESEMBARGADORESRAIFF FERNANDES DE CARVALHO JÚNIOR EFRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO,QUE CONCEDIAM INTEGRALMENTE A SEGURAN-ÇA; E DOS DESEMBARGADORES ABRAHAM LIN-COLN DA CUNHA RAMOS, JORGE RIBEIRO NÓ-BREGA, JÚLIO PAULO NETO, GENÉSIO GOMESPEREIRA FILHO, JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA(JUIZ CONVOCADO), SIVANILDO TORRES FER-REIRA (JUIZ CONVOCADO), MARCOS ANTÔNIOSOUTO MAIOR E MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE (JUIZ CONVOCADO) QUE A CONCEDI-AM PARCIALMENTE, PEDIU VISTA O DES. JOÃOANTONIO DE MOURA. OS DEMAIS AGUARDAM”.2º- Notícia Crime nº 2003.010820-1. Relator: Exmo.Sr. Des. Nestor Alves de Melo Filho. Noticiante: Mi-nistério Público Estadual. Noticiado: Salvan MendesPedrosa, Prefeito Constitucional do Município de Na-zarezinho - PB. (Advs. Johnson Gonçalves de Abran-tes e Newton Nobel Sobreira Vita). DECISÃO: “RE-CEBIDA A DENÚNCIA, POR MAIORIA DE VOTOS,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, SEM O AFAS-TAMENTO DO PREFEITO, MELHOR DIZENDO: RE-CEBERAM A DENÚNCIA, IN TOTUM, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR, OS DESEMBARGADORESRAPHAEL CARNEIRO ARNAUD, JÚLIO AURÉLIOMOREIRA COUTINHO, JORGE RIBEIRO NÓBRE-GA, JÚLIO PAULO NETO, GENÉSIO GOMES PEREI-RA FILHO E SIVANILDO TORRES FERREIRA (JUIZCONVOCADO); REJEITOU-A O DES. NILO LUISRAMALHO VIEIRA; JULGOU IMPROCEDENTE AACUSAÇÃO O JUIZ CONVOCADO DR. MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE; RECEBERAM-NA,EM PARTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. JOSÉMARTINHO LISBOA, OU SEJA, UNICAMENTE PELOSEU ITEM “E”, OS DESEMBARGADORES JOÃOANTONIO DE MOURA, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚ-NIOR E RAIFF FERNANDES DE CARVALHO; RE-CEBENDO-A TAMBÉM EM PARTE, OU SEJA, COMEXCLUSÃO APENAS DA IMPUTAÇÃO DA SUA ALÍ-NEA “D”, O JUIZ CONVOCADO MÁRCIO MURILODA CUNHA RAMOS. IMPEDIDO O DES. FRANCIS-CO SERÁPHICO DA NÓBREGA NETO. ABSTIVE-RAM-SE DE VOTAR OS DESEMBARGADORESABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E MARIADE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. AU-SENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES. MARCOSANTÔNIO SOUTO MAIOR”. 3º- Ação Direta de In-constitucionalidade (pedido de liminar) nº 2004.004960-3. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júni-or. Requerente: Partido do Movimento DemocráticoBrasileiro – PMDB, representado por seu PresidenteHAROLDO COUTINHO DE LUCENA. (Advª. Maria

do Socorro Caitano de Oliveira). Requeridos: Municí-pio de Princesa Isabel, representado por seu PrefeitoConstitucional JOSÉ SIDNEY OLIVEIRA e CâmaraMunicipal de Princesa Isabel, representado por seuPresidente EUGÊNIO PACELLI COSTA MANDÚ. (Adv.Manoel Arnóbio de Sousa). COTA: “O AUTOR DOPEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMEN-TAL”. 4º- Mandado de Segurança nº 2003.005345-7.Exmo. Sr. Des. Francisco Seráphico da Nóbrega Neto.Impetrantes: Agamenilra Dias Arruda, Maria José deMelo Barbosa, Maria Tereza de Freitas e Sandra doCarmo de Brito Lelis Cunha. (Advs. Francisco Deus-dedit de Leitão Filho, Marcelo de Souza Quirino e Keylade Assis Lima). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário deAdministração do Estado da Paraíba, representadopelo Procurador do Estado ANTÔNIO GERMANORAMALHO. Litisconsorte Passivo Necessário: Esta-do da Paraíba, representado por seu Procurador RE-NAN DE VASCONCELOS NEVES. COTA: “O AUTORDO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGI-MENTAL”. 5º- Mandado de Segurança nº 2004.004601-9. Relator: Exmo. Sr. Dr. Josivaldo Felix de Oliveira(Juiz Convocado para substituir a Desª. Maria de Fá-tima Moraes Bezerra Cavalcanti). Impetrante: SimoneChaves Soares Coutinho. (Advs. Luiz Augusto daFranca Crispim, Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalvesda Silva e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Secretáriode Administração do Estado da Paraíba, representadopelo Procurador do Estado JOSÉ FERNANDES MA-RIZ. DECISÃO: “CONCEDIDA EM PARTE A SEGU-RANÇA, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGA-DORES NILO LUÍS RAMALHO VIEIRA E RAPHAELCARNEIRO ARNAUD, QUE A DENEGAVAM, ABS-TENDO-SE DE VOTAR O DES. JOÃO ANTONIO DEMOURA”. 6º- Embargos de Declaração nº 2001.003411-8. Relator: Exmo. Sr. Des. Nestor Alves de MeloFilho. Embargante: Ivanildo Soares Nogueira, Prefei-to Constitucional do Município de Amparo-PB. (Advs.Marcos Pires e Pedro Pires). Embargado: MinistérioPúblico Estadual. Obs.: Os Exmos. Srs. Desembar-gadores Júlio Aurélio Moreira Coutinho, Márcio Muriloda Cunha Ramos, Júlio Paulo Neto e Francisco Será-phico da Nóbrega Neto encontram-se impedidos (fls.606). (Art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ES-GOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. 7º- Mandado deSegurança nº 2002.013552-6. Relator: Exmo. Sr. Des.Júlio Paulo Neto. Impetrante: Gilberto Rolim de Mou-ra. (Advs. Paulo Américo Maia de Vasconcelos, Joásde Brito Pereira e Walterluzia Maria Emília Mendes).Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba. Obs.: O Exmo. Sr.Dr. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Juiz Convocado)encontra-se impedido (fls. 124). (Art. 183, § 1º, letra“d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO, PORFALTA DE ‘QUORUM’”. 8º- Ação Penal nº 2002.013495-3. Relator: Exmo. Sr. Des. Júlio Aurélio Moreira Cou-tinho. Revisor: Exmo. Sr. Des. Nilo Luiz RamalhoVieira. Autor: Ministério Público Estadual. Réu: Fran-cisco da Costa Vieira, Prefeito Constitucional do Mu-nicípio de Lagoa - PB. (Adv. Nicácio Coutinho daSilva). Obs.: O Exmo. Sr. Dr. Márcio Murilo da CunhaRamos encontra-se impedido (fls. 225). (Art. 183, §1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “O RE-LATOR INDICOU PARA ADIAMENTO”. 9º- NotíciaCrime (questão de ordem) nº 2002.009359-9. Relator:Exmo. Sr. Des. Plínio Leite Fontes (Presidente). No-ticiante: Ministério Público Federal, através da Procu-radora da República na Paraíba. Noticiados: Cícerode Lucena Filho, Prefeito Constitucional do Municípiode João Pessoa e outro. COTA: “ADIADO EM FACEDA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 10º-Ação Rescisória nº 2003.012983-6. Relator: Exmo.Sr. Des. João Antonio de Moura. Revisor: Exmo. Sr.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Autor: Banco Gene-ral Motors S/A. (Advs. Catarina Guedes AlcoforadoRego, Rômulo de Sousa Carneiro e outros). Réu:Rubens Gomes da Silva. (Adv. Jocélio Jairo Vieira).COTA: “PELO DES. RELATOR FOI RETIRADO DEPAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 11º- Repre-sentação nº 2004.003891-1. Relator: Exmo. Sr. Des.Nestor Alves de Melo Filho. Representante: HiltonSouto Maior Neto. (Advs. Martinho Cunha e EduardoCabral). Representado: Gilberto Rolim de Moura. Obs.:O Exmo. Sr. Desembargador José Martinho Lisboaaverbou suspeição (fls.215). (Art. 183, § 1º, letra “d”,parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “FACE ÀS SUSPEI-ÇÕES AVENTADAS, RETIRADO DE PAUTA, PARAENCAMINHAMENTO AO SUPREMO TRIBUNAL FE-DERAL, ASSIM REQUERENDO-O TAMBÉM O RE-PRESENTANTE, DR. HILTON SOUTO MAIOR NETO”.12º- Embargos de Declaração nº 2004.001404-4. Re-lator: Exmo. Sr. Des. Francisco Seráphico da Nóbre-

Page 15: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

15DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

ga Neto. Embargante: Estado da Paraíba, representa-do por seu Procurador IVAN BURITY DE ALMEIDA.(Adv. Miguel de Farias Cascudo). Embargada: Fran-cisca de Araújo Neves. (Adv. Antônio de Araújo Ne-ves). Obs.: O Exmo. Sr. Des. Júlio Aurélio MoreiraCoutinho encontra-se impedido (fls. 43). (Art. 183, §1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “ÀUNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-TOR, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS”. 13º- Man-dado de Segurança nº 2003.013064-8. Relator: Exmo.Sr. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Impetrante: AlcídesRibeiro Sobrinho. (Adv. Gilvan de Alcântara Gusmão).Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba. DECISÃO: “REJEI-TADA, À UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE ILEGI-TIMIDADE ATIVA DO IMPETRANTE, ASSIM COMO ADE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, QUANTO AOMÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,DENEGOU-SE A SEGURANÇA”. 14º- Mandado deSegurança nº 2004.004447-4. Relator: Exmo. Sr. Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: MariaAlves de Freitas. (Adv. Jânio Luís de Freitas). Impe-trados: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba eExmo. Sr. Secretário da Administração do Estado daParaíba, representado pelo Procurador do Estado JOSÉFERNANDES MARIZ. DECISÃO: “ACOLHIDA, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM PARTE, APRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DOSIMPETRADOS, APENAS NO TOCANTE AO SECRE-TÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. NO QUE SE REFEREAO MÉRITO, TAMBÉM NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, DENEGOU-SE, À UNANIMIDADE, A SE-GURANÇA”. 15º- Mandado de Segurança nº2004.007110-2. Relator: Exmo. Sr. Des. João Antoniode Moura. Impetrante: Intermares Pesca LTDA. (Advs.Jaldelênio Reis de Meneses e outro). Impetrado: Exmo.Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Esta-do da Paraíba. DECISÃO: “NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR, CONCEDEU-SE, À UNANIMIDADE,EM PARTE, A SEGURANÇA”. 16º- Mandado de Segu-rança nº 2004.007216-8. Relator: Exmo. Sr. Dr. Mar-cos Cavalcanti de Albuquerque (Juiz Convocado parasubstituir o Eminente Des. Antônio de Pádua LimaMontenegro). Impetrante: Alain Boudoux Silva. (Advs.Sylvio Torres Filho, André Ricardo de Carvalho Costae outros). Impetrada: Diretora de Apoio Interno doTribunal de Contas do Estado da Paraíba. DECISÃO:“À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, RECONHECEU-SE A INCOMPETÊNCIADESTE AUGUSTO TRIBUNAL PARA JULGAR OMANDAMUS, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUÍ-ZO DE 1º GRAU”. 17º- Exceção de IncompetênciaCível nº 2004.005018-1. Relator: Exmo. Sr. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior. Excipientes: Jocélio Jairo Viei-ra, José Silveira Rosa, Maria do Livramento da SilvaLira, Lidiane da Silva Lira, Maria Liliane da Silva Lira eLilia da Silva Lira – estas últimas menores assistidaspor sua genitora Maria do Livramento da Silva Lira.(Advs. Jocélio Jairo Vieira e outros). Exceptos: Ayr-ton Lacet Correa Porto e CONSERPA – Construção,Conservação e Pavimentação LTDA. (Advs. Walterde Agra Júnior, Lara Maia Teixeira e outros). COTA:“INDICADO PARA ADIAMENTO PELO RELATOR”.18º- Ação Cautelar nº 2003.010829-4. Relator: Exmo.Sr. Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Juiz Con-vocado para substituir o Eminente Des. Antônio dePádua Lima Montenegro). Revisor: Exmo. Sr. Des.João Antonio de Moura. Requerente: CAPEF – Caixade Previdência dos Funcionários do Banco do Nor-deste do Brasil. (Advs. Danielle de Lucena Nóbrega eoutros). Requerido: Geraldo Rosendo de Oliveira.(Advs. Leidson Farias, Abel Augusto do Rego CostaJúnior e outros). DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMI-NAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, À UNANIMIDADE ENOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. QUANTOAO MÉRITO, PELA MESMA FORMA, JULGOU-SEIMPROCEDENTE A AÇÃO”. 19º- Ação Rescisória nº2003.012964-0. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lin-coln da Cunha Ramos. Revisor: Exmo. Sr. Des. Jor-ge Ribeiro Nóbrega. Autores: Sebastiana Freire Targi-no, Thamyres Freire Henriques, representada por suagenitora Sebastiana Freire Targino e Thiago FreireHenriques – herdeiros de Francisco de Assis Henri-ques. (Adv. Jurandir Pereira do Nascimento Filho).Ré: Previdência Privada Paraiban – PREVIBAN. (Adv.José de Souza Campos). DECISÃO: “REJEITADAPRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DE UMADAS AUTORAS DA AÇÃO, NO MÉRITO, JULGOU-SE-A IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS FIXADOS EMR$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), SUSPENDENDO-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS– TUDO À UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR”. 20º- Ação Rescisória nº 2003.004430-

0. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júni-or. Revisor: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cu-nha Ramos. Autor: Município Santana dos Garrotes,representado por seu Prefeito Constitucional JOSÉCARLOS SOARES. (Adv. José Marcílio Batista). Ré:Petronília Ferreira Neta. (Advs. Antônio Remígio daSilva Júnior e Maria da Paz Gomes Barbosa). DECI-SÃO: “À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR, JULGOU-SE IMPROCEDENTE AAÇÃO RESCISÓRIA”. 21º- Embargos Infringentes nº2004.005025-3. Relator: Exmo. Sr. Des. GenésioGomes Pereira Filho. Revisor: Exmo. Sr. Dr. Josival-do Félix de Oliveira (Juiz Convocado para substituir aDesª. Maria de Fátima M. Bezerra Cavalcanti). Em-bargante: SIMPLES – Sistemas, Métodos e Processa-mento Eletrônio LTDA. (Advs. Solon Henriques de Sáe Benevides e outros). Embargado: IBM – Brasil Lea-sing Arrendamento Mercantil. (Adv. Arlindo CarolinoDelgado). COTA: “INDICADO PARA ADIAMENTOPELO RELATOR”. 22º- Notícia Crime nº 2004.008958-3. Relator: Exmo. Sr. Des. Nilo Luiz Ramalho Vieira.Noticiante: Ministério Público Estadual. Noticiado:Osvaldo Venâncio dos Santos Filho, Prefeito Consti-tucional do Município de Cuité. (Advs. Johnson Gonçal-ves de Abrantes e outros). DECISÃO: “À UNANIMI-DADE E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,RECEBEU-SE A DENÚNCIA”. 23º- Ação Penal nº2002.004958-1. Relator: Exmo. Sr. Des. Nilo LuizRamalho Vieira. Revisor: Exmo. Sr. Des. Nestor Al-ves de Melo Filho. Autor: Ministério Público Estadual.Rés: Walquíria Peixoto Velloso Borges Pereira de Limae Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges. (Advs. Car-los Frederico Nóbrega Farias, Jaldemiro Rodrigues deAtaíde Júnior e outros). COTA: “APÓS O VOTO DORELATOR, REJEITANDO A PRELIMINAR DE PRES-CRIÇÃO DA AÇÃO, NO QUE FOI SECUNDADOPELOS DEMAIS PARES, NO MÉRITO, APÓS OSVOTOS DO RELATOR, QUE JULGAVA IMPROCE-DENTE A AÇÃO, E DO REVISOR, QUE A JULGAVAPROCEDENTE, CONDENANDO AS RÉS À PENABASE DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, ACRESCI-DA DA METADE, RESULTANDO A PENA DEFINITI-VA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLU-SÃO, ANTE A NÃO CONSIDERAÇÃO DE CIRCUNS-TÊNCIAS AGRAVANTES E/OU ATENUANTES, BEMCOMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OUDE DIMINUIÇÃO DA PENA IMPOSTA, CONVERTI-DA EM PENA RESTRITIVA DE DIREITO, NA MODA-LIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, EQUIVA-LENTE A 300 (TREZENTOS) SALÁRIOS-MÍNIMOSPARA CADA APENADA, PEDIU VISTA O DES. JOSÉMARTINHO LISBOA. OS DEMAIS AGUARDAM”. PAU-TA SUPLEMENTAR: 1º- Ação Rescisória (pedido detutela antecipatória) nº 2004.010418-3. Relator: Exmo.Sr. Des. Jorge Ribeiro Nóbrega. Autora: Indústria deConfecções Rota’s LTDA. (Adv. Iraponil Siqueira Sou-sa). Ré: Fazenda Pública Estadual, representada porsua Procuradora SANNY RIBEIRO JAPIASSÚ. DE-CISÃO: “DEFERIU-SE, À UNANIMIDADE, O PEDI-DO DE TUTELA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-TOR”. 2º- Agravo Regimental nº 2004.008239-2. Rela-tor: Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Agra-vante: RENACAR Automóveis. (Advs. Fabrício Mon-tenegro de Morais e Leonardo Gomes Ferraz). Agra-vado: Exmo. Sr. Secretário das Finanças do Estadoda Paraíba. DECISÃO: “À UNANIMIDADE E NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGOU-SE PRO-VIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL”. Nada maisocorrendo, o Excelentíssimo Senhor DesembargadorPresidente deu por encerrada a sessão às 17:15 hs,da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Plínio LeiteFontes - PRESIDENTE. Bel. Orlando Gonçalves Lima- SECRETÁRIO-GERAL.

ATA DE JULGAMENTO DAQUARTA CÂMARA CÍVEL

30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLEN-DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBU-NAL DE JUSTIÇA , realizada aos 23 dias de novembrodo ano de dois mil e quatro. Sob a Presidência doExmo. Sr. Des. Abraham Lincoln Cunha Ramos. Pre-sentes os Exmos. Srs. Des. Luiz Sílvio Ramalho Jú-nior e Jorge Ribeiro Nóbrega, convocado, para com-por o quorum de julgamento, bem como do Exmo. Dr.Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Juiz Convocadopara substituir o Exmo. Des. Antônio de Pádua LimaMontenegro. Presentes a Sessão o Promotor de Jus-tiça Dr. Paulo Barbosa de Almeida e a DefensoraPública, Maria de Fátima Cavalcanti Lopes Ramalho.Secretariando os trabalhos os Beis. José Falbo de

Abrantes Vieira e Vanessa Kalina Silva Leite Fontes.Às 08:30 hs foi aberta a Sessão, sendo lida e aprova-da, sem restrições, a ATA da sessão anterior. Dandoprosseguimento a Sessão, o Exmo. Sr. Des. Presi-dente, submeteu a apreciação da Câmara os proces-sos constantes da pauta de julgamentos a seguir dis-criminados: 01 – Recurso Oficial e Apelação Cível Nº2003.005648-1, Relator: O Exmo. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior. Revisor: O Exmo. Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos. Apelante: Município de SãoJoão do Rio do Peixe, representado por sua prefeitaconstitucional Catarina Eliane Barbosa Gonçalves.(Adv. Aldemir Pires de Sousa e José Airton Gonçal-ves de Abrantes). Apelado: Sindicato dos Funcionári-os Públicos do Município de São João do Rio do Pei-xe. (Adv. José Gomes de Melo). Remetente: Exmo.Dr. Juiz de Direito da Comarca de São João do Rio doPeixe. “Resultado: Rejeitadas as preliminares, nomérito, deu-se provimento parcial aos recursos oficiale voluntário. Unânime”. 02 – Recurso Oficial e Apela-ção Cível Nº 2004.005627-8, Relator: O Exmo. Des.Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Revisor: O Exmo. Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Apelante: ST-TRANS – Superintendência de Transportes e Trânsitode João Pessoa. (Adv. Clivandir Silva de Araújo eJosé Jerônimo Leite). Apelado: Maurina Ferreira doEgito. (Def. Marcos Antônio Gerbasi) Remetente: OExmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Públi-ca da Capital. “Resultado: Conhecidos e desprovidosambos os recursos. Unânime. Presente o Exmo. Des.Jorge Ribeiro Nóbrega, para completar o quorum dejulgamento, em face do impedimento do Exmo. Dr.Marcos Cavalcanti”. 03 - Agravo de Instrumento Nº2004.006699-1, Relator: O Exmo. Des. Abraham Lin-coln da Cunha Ramos. Agravante: Valtex Indústria eComércio de Confecções e Malharia Ltda. (Adv. JoséCarlos Scortecci Hilst). Agravada: Mayer e Cie. GMBHe CO. (Advs. Otto Carlos Vieira Ritter von Adamek eMarcelo Vieira Von Adamek). “Resultado: Desprovi-do. Unânime”. 04 – Apelação Cível Nº 2003.009360-2, Relator: O Exmo. Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos. Revisor: O Exmo. Des. Antônio de PáduaLima Montenegro. Apelante: Manoel do Espírito SantoFarias e Geni Gomes Farias. (Def. Púb. Maria deFátima Cavalcanti Lopes Ramalho). Apelado: Institu-to Nacional do Seguro Social – INSS. (Adv. CarlosAntônio de Araújo Bonfim). “Cota: Adiado face a au-sência justificada do revisor”. 05 – Apelação Cível Nº2003.010963-1, Relator: O Exmo. Des. Abraham Lin-coln da Cunha Ramos. Revisor: O Exmo. Des. Antô-nio de Pádua Lima Montenegro. Apelante: RicardoPereira Avelar. (Adv. Walcides Muniz). Apelado: MariaHeloisa Barbosa Avelar, menor representada por suagenitora Clívia Cristina Barbosa. (Def. Púb. MarcosAntônio Gerbasi). “Cota: Adiado face a ausência jus-tificada do revisor”. 06 - Apelação Cível Nº2004.002069-9, Relator: O Exmo. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior. Revisor: O Exmo. Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos. Apelante: Antônio CunhaDantas. (Adv. José Mario Porto Júnior). Apelado: Ma-ria de Fátima Lima. (Def. Pub. Marcos Antônio Gerba-si). “Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao recurso. Unânime”. 07 –Remessa Oficial Nº 2004.006000-3, Relator: O Exmo.Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Autor: Terra-plena Ltda. (Adv. Marcos de Sousa Arruda). Réu:Município de Campina Grande, representado por suaprefeita constitucional Cozete Barbosa. (Adv. CíceroGutemberg Rodenbusch). Remetente: Exmo. Dr. Juizde Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarcade Campina Grande. “Resultado: Remessa conheci-da e desprovida. Unânime”. 08 – Agravo de Instru-mento Nº 2004.006250-2, Relator: O Exmo. Dr. Mar-cos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Socieda-de Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA.(Advs. Felipe Negreiros e Marcelo Weick Pogliese).Agravada: Francisca Bibiane Estrela Dantas. (Adv.Jailson Araújo de Souza). “Resultado: Rejeitada a pre-liminar, no mérito, negou-se provimento ao recurso.Unânime”. 09 – Apelação Cível Nº 2003.009676-8,Relator: O Exmo. Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. Revisor: O Exmo. Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos. Apelante: Orlando Dantas de Miranda. (Adv.Antônio Agripino Costa). Apelado: Floripes José deOliveira Coutinho. (Advs. José Alves Cardoso e Amauride Lima Costa). “Resultado: Desprovido. Unânime.Participou do julgamento o Exmo. Des. Jorge RibeiroNóbrega, em face do impedimento do Exmo. Des.Luiz Sílvio Ramalho Júnior”. 10 – Embargos de Decla-ração Nº 2003.003694-3, Relator: O Exmo. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior. Embargante: Sociedade Anô-nima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA. (Adv.Dorgival Terceiro Neto). Embargado: Ivan Cavalcan-

ti. (Adva. Fabiola Azevedo de Oliveira). “Resultado:Embargos acolhidos. Unânime”. 11 – Embargos deDeclaração Nº 2003.011163-5, Relator: O Exmo. Dr.Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Bancodo Nordeste do Brasil S/A. (Adv. Pablo Ricardo Hono-rio da Silva). Embargada: Raimunda Maria Alves.(Advs. Raimundo José de Sales Júnior e RaimundoM. da Nóbrega Filho). “Resultado: Embargos rejeita-dos. Unânime”. 12 – Embargos de Declaração Nº2004.002175-0, Relator: O Exmo. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior. Embargante: Município de Junco doSeridó, representado por seu prefeito constitucional,José Antônio da Nóbrega. (Adv. Pedro Alves da Nó-brega Júnior). Embargados: Everaldo Donato Coelho,Maria Rejane Cunha de Oliveira, Mônica Cristina Me-deiros de Souza e outros. (Adv. Fábio Aurélio Bulcão).“Resultado: Embargos acolhidos parcialmente. Unâ-nime”. 13 – Remessa Oficial Nº 2004.007164-1, Rela-tor: O Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ra-mos. Impetrantes: Marlene Salvino de Melo, RoséliaSamuel Fernandes, Maria Lúcia da Costa, Maria doCeo Oliveira e outros. (Advs. Aldaris Dawsley e SilvaJúnior e Noaldo Belo de Meireles). Impetrado: Municí-pio de Mulungu, representado por seu prefeito consti-tucional, Achiles Leal Filho. (Adv. Marinaldo BezerraPontes). Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito daComarca de Alagoinha. “Resultado: Remessa conhe-cida e desprovida. Unânime”. 14 – Remessa OficialNº 2004.008150-7, Relator: O Exmo. Dr. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. Embargante: Município deCampina Grande, representado por seu procuradorJosé Fernandes Mariz. Embargado: Webb NegóciosOnline S/A. (Adv. José Augusto Meirelles Neto). Re-metente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande.“Resultado: Remessa conhecida e desprovida. Unâ-nime”. 15 – Recurso Oficial e Apelação Cível Nº2004.003838-5, Relator: O Exmo. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior. Revisor: O Exmo. Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos. Apelante: Estado da Para-íba, representado por seu procurador, Marcos de As-sis Holmes Madruga. Apelado: José Caetano Filho.(Adv. Vital Bezerra Lopes). Remetente: Exmo. Dr.Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica da Co-marca de Campina Grande. “Cota: Adiado por indica-ção do relator”. 16 – Recurso Oficial e Apelação CívelNº 2004.005718-5, Relator: O Exmo. Dr. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. Revisor: O Exmo. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior. Apelante: O Município de Co-remas, representado por seu prefeito constitucional,Carlos Antônio Cavalcanti Lopes. (Adv. Weliton Car-doso Oliveira). Apelada: Raimunda Lucas dos San-tos. (Adv. Roberto Stephenson Andrade Diniz e JoséLaedson Andrade Silva). Remetente: O Exmo. Dr.Juiz de Direito da Comarca de Coremas. “Resultado:Conhecidos e desprovidos ambos os recursos. Unâ-nime”. 17 – Recurso Oficial e Apelação Cível Nº2004.007008-4, Relator: O Exmo. Dr. Marcos Caval-canti de Albuquerque. Revisor: O Exmo. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior. Apelante: O Estado da Paraí-ba, representado por sua procuradora Sanny RibeiroJapiassu. Apelado: Herval Carreira de Almeida. (Adv.José Luciano Gadelha). Remetente: Exmo. Dr. Juizde Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital. “Cota: Adiado por falta de quorum”. 18 –Recurso Oficial e Apelação Cível Nº 2004.007069-6,Relator: O Exmo. Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquer-que. Revisor: O Exmo. Des. Luiz Sílvio RamalhoJúnior. Apelante: O Estado da Paraíba, representadopor sua procuradora Sanny Ribeiro Japiassu. Apela-do: João de Deus Melo. (Adv. José Luciano Gadelha).Remetente: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. “Cota: Adia-do por falta de quorum”. 19 – Recurso Oficial e Ape-lação Cível Nº 2004.007168-4, Relator: O Exmo. Dr.Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Revisor: O Exmo.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: O Municí-pio de Coremas, representado por seu prefeito cons-titucional, Carlos Antônio Cavalcanti Lopes. (Adv.Weliton Cardoso Oliveira). Apelada: Eliete GomesCabral. (Adv. Roberto Stephenson Andrade Diniz eJosé Laedson Andrade Silva). Remetente: O Exmo.Dr. Juiz de Direito da Comarca de Coremas. “Resulta-do: Conhecidos e desprovidos ambos os recursos.Unânime”. 20 – Recurso Oficial e Apelação Cível Nº2004.007286-9, Relator: O Exmo. Dr. Marcos Caval-canti de Albuquerque. Revisor: O Exmo. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior. Apelante: Estado da Paraiba,representado por seu procurador adjunto, Joás de Bri-to Pereira Filho. Apelado: Newton da Silva Chagas.(Advs. Newton Marcelo Paulino de Lima e AdrianaCavalcanti Marinheiro de Abrantes Vieira). Remeten-te: O Exmo. Dr. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda

Page 16: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

Pública da Comarca da Capital. “Resultado: Rejeitadaa preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial aorecurso. Unânime”. 21 – Agravo Regimental Nº2004.007934-1, Relator: O Exmo. Des. Abraham Lin-coln da Cunha Ramos. Agravante: Genival Lopes deAzevedo. (Adv. Luiz Gonzaga Targino de Moura). Agra-vado: Josefa da Costa Rodrigues. (Adv. Oton ManuelFernandes Dantas). “Resultado: Desprovido. Unâni-me”. 22 – Agravo Regimental Nº 2004.010045-5, Re-lator: O Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Agra-vantes: José Roberto Sobrinho e Sinal Motos Ltda.(Adv. Fabrício Montenegro de Morais). Agravado:Nordeste Brasil Representações Ltda. (Adv. José Ri-cardo Porto). “Resultado: Desprovido. Unânime”. 23– Agravo de Instrumento Nº 2004.000364-6, Relator:O Exmo. Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agra-vante: Juarez da Silva Guedes. (Adv. Adriano PauloAlmeida de Melo). Agravado: Neusa de Amorim Gar-cia Ximenes. (Adv. Zilma de Vasconcelos Barros).“Resultado: Desprovido. Unânime”. 24 – Agravo deInstrumento Nº 2004.002474-1, Relator: O Exmo. Dr.Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: JoséFaustino. (Advs. Francisco Pedro da Silva e PatríciaAraújo Nunes). Agravada: Natália da Silva Faustino,representada por sua genitora, Bruna Salvino da Sil-va. (Def. Pública: Maria de Fátima Cavalcanti LopesRamalho). “Resultado: Desprovido. Unânime”. 25 –Agravo de Instrumento Nº 2004.005947-1, Relator: OExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agra-vante: Companhia Paraibana de Gás – PBGás. (Adv.Antônio Fernando Caldas Espínola). Agravado: Vol-pes Indústria de Comércio Ltda. (Advs. Marcos SoutoMaior Filho, Mayra de Castro Maia e outros). “Resulta-do: Provimento parcial. Unânime”. 26 – Agravo deInstrumento Nº 2004006244-8, Relator: O Exmo. Des.Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Agravante: S. I. Confec-ções e Fardamentos Ltda. (Advs. Djalma Mendes deSouza e Sanmara Marques Bezerra). Agravado: Ban-co Bradesco S/A. (Advs. José Gomes da Veiga Pes-soa Neto e Maria Auxiliadora de Brito Veiga Pessoa).“Resultado: Provido. Unânime”. 27 – Agravo de Ins-trumento Nº 2004.008123-0, Relator: O Exmo. Dr.Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: VilaRica Combustíveis e Serviços Ltda. (Advs. Agosti-nho Albério Fernandes Duarte e Luciana de Albuquer-que Cavalcanti Brito). Agravado: Ello DistribuidoraLtda. (Advs. Edglay Domingues Bezerra, Mayra Cas-tro Maia e outros). “Resultado: Desprovido. Unâni-me”. 28 – Apelação Cível Nº 2003.010147-8, Relator:O Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Revisor: OExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Ape-lante: Josefa Vania Meira de Freitas. (Adv. AntônioJosé A. de Carvalho). Apelado: Carlos José de LimaTerra. (Advs. Alexei Ramos de Amorim, Orione Dan-tas de Medeiros e outros). “Resultado: Provido. Unâ-nime”. 29 – Apelação Cível Nº 2004.000855-9, Rela-tor: O Exmo. Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Revisor: O Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior.Apelante: Superintendência de Transito e TransportesPúblico – STTP. (Advs. Luiz Vieira da Silva Filho eSergio Alves de Oliveira). Apelado: Laerte Alves deMelo. (Adv. Orlando de Aquino Aguiar). “Resultado:Recurso não conhecido. Unânime”. 30 – ApelaçãoCível Nº 2004.001545-8, Relator: O Exmo. Dr. Mar-cos Cavalcanti de Albuquerque. Revisor: O Exmo.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Geovanil-do Clementino Leite. (Advs. José Marcílio Batista eFrancisco de Assis Remígio II). Apelado: Municípiode Olho D’Água, representado por seu prefeito cons-titucional, Júlio Lopes Cavalcanti. (Advs. FranciscoLeite Minervino e José Ferreira Neto). “Resultado:Deu-se provimento ao recurso para anular a sentençae aplicando-se o art. 515, § 3º, do CPC, julgou-seimprocedente a ação. Unânime”. 31 – Apelação CívelNº 2004.001894-5, Relator O Exmo. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior. Revisor: O Exmo. Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos. 1º Apelante: Telemar NorteLeste S/A. (Adv. Hugo Ribeiro Braga). 2º Apelante:Wildelbo Sandro de Lima Machado. (Adv. Walter Cam-pos Coutinho). Apelados: os mesmos. “Resultado:Provido parcialmente o primeiro e desprovido o se-gundo apelo. Unânime”. 32 – Apelação Cível Nº2004.002295-1, Relator: O Exmo. Dr. Marcos Caval-canti de Albuquerque. Revisor: O Exmo. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior. Apelante: Maria Margarida deCarvalho Leão. (Adv. Pacelli da Rocha Martins). Ape-lado: Caixa Seguradora S/A. (Adv. Andressa KarinaOthon de Melo). “Resultado: Rejeitada a preliminar, nomérito, negou-se provimento ao recurso. Unânime”.33 – Apelação Cível Nº 2004.003615-3, Relator: OExmo. Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Revi-sor: O Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Ape-lante: Tereza Ursulino de Oliveira, por si e represen-

tando seus filhos menores, Josiane de Oliveira San-tos e Arionaldo Oliveira Santos. (Advs. José AlvesCardoso e Amauri de Lima Costa). Apelado: ElizeteGomes de Franca. (Advs. Gilson de Brito Lima eAntônio Dias de Sousa). “Resultado: Provimento par-cial. Unânime”. 34 – Apelação Cível Nº 2004.004341-9, Relator: Relator: O Exmo. Dr. Luiz Sílvio RamalhoJúnior. Revisor: O Exmo. Des. Abraham Lincoln daCunha Ramos. 1ª Apelante: Luzia Poliana Teixeira deMedeiros. (Adv. Suênia Maria Fernandes). 2ª Apelan-te: TELEMAR Norte Leste S/A. (Advs. Carla AdrianaBarbosa de Almeida Macedo e Danielle de LucenaNóbrega). Apelados: os mesmos. “Resultado: Co-nhecidos e desprovidos ambos os recursos. Unâni-me”. 35 – Apelação Cível Nº 2004.004708-2, Rela-tor: O Exmo. Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Revisor: O Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior.Apelante: Município de Itapororoca, representado pelaprefeita constitucional, Riseuda Vieira Nunes. (Pro-curador Municipal: Amiltom Manoel). Apelada: Berna-dete Santos de Lima. (Adv. Luiz Antônio Teles dosSantos). “Resultado: Desprovido. Unânime”. 36 –Apelação Cível Nº 2004.005669-3, Relator: O Exmo.Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Revisor: OExmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante:Ricardo José Crisanto Guedes. (Advs. Thélio Fariase Ítalo Couto Farias Bem). Apelada: UniversidadeEstadual da Paraíba – UEPB. (Adv. José ClaudioBaptista). “Resultado: De ofício, anulou-se a sen-tença e os atos decisórios face a incompetência daJustiça Comum, determinando-se a remessa dosautos a secção judiciária da Justiça Federal de cida-de de Campina Grande”. 37 – Apelação Cível Nº2004.005705-3, Relator: O Exmo. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior. Revisor: O Exmo. Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos. Apelante: Sindicato dosHoteis, Bares, Restaurantes e Similares de CampinaGrande e Interior. (Advs. Thélio Farias e Dhelio Ra-mos). Apelado: Valdemar Lucas Ramos. (Adv. Miri-am de Sousa Lima e José Dinart Freire de Lima).“Resultado: Desprovido. Unânime”. 38 – ApelaçãoCível Nº 2004.006186-7, Relator: O Exmo. Dr. Mar-cos Cavalcanti de Albuquerque. Revisor: O Exmo.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: UNIBAN-CO AIG Seguros. (Adv. Odilon de Lima Fernandes eCynthia Maria Santos Maciel). Apelada: JormelitaAndrade Barbosa. (Adv. Donato Henrique da Silva).“Resultado: Desprovido. Unânime”. 39 - ApelaçãoCível Nº 2004.006606-1, Relator: O Exmo. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior. Revisor: O Exmo. Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Apelante: Nereu-da Pinto Diniz. (Adv. Ricardo José Costa Sousa Bar-ros e Odilon Livio de Sousa Barros). Apelado: WilsonMedeiros da Silva. (Advs. Lívia Dantas da Nóbregae Irio Dantas da Nóbrega). “Resultado: De ofício,anulou-se a sentença e extingui-se o processo semjulgamento do mérito. Unânime”. 40 – Apelação Cí-vel Nº 2004.007026-2, Relator: O Exmo. Dr. MarcosCavalcanti de Albuquerque. Revisor: O Exmo. Des.Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: Lídia Lopes daSilva. (Advs. José Hélio Nóbrega Ferreira e PedroFernandes de Oliveira). Apelado: Banco Panameri-cano S/A. (Advs. Aristides José Cavalcanti Batistae Homero Freire Jardim). “Resultado: Desprovido.Unânime”. 41- Agravo Regimental nº 2004.009983-0,Relator: O Exmo. Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos. Agravante: Cervejaria Kaiser Brasil S/A.(Adva. Lílian Catiani Correia de Freitas). Agravado:Coordenador Executivo da Coordenadoria Municipalde Defesa do Consumidor – Procon de CampinaGrande. “Resultado: Desprovido. Unânime”. 42 -Embargos de Declaração nº 2003.012783-3, Rela-tor: O Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Em-bargante: Industria de Produtos Metalúrgicos do Nor-deste S/A. (Advs. Lucas L. Feitosa Batista, Cristi-na Gueiros Souza e outros). Embargado: Estado daParaíba, representado por seu Procurador FloripesJosé de Oliveira Coutinho. “Resultado: Embargosrejeitados. Unânime”. 43 - Embargos de Declaraçãonº 2003.010541-4, Relator: O Exmo. Des. Luiz Síl-vio Ramalho Júnior. Embargante: José Arari Lacer-da e Azuila Braga Lacerda. (Adv. Carlos NevesDantas Freire). Embargado: Maria Fialho Moreira.(Adva. Viviane Moura Teixeira). “Resultado: Embar-gos acolhidos. Unânime”. 44 - Agravo Regimentalnº 2004.004707-4, Relator: O Exmo. Des. AbrahamLincoln da Cunha Ramos. Agravante: CompanhiaUsina São João. (Advs. Carlos Frederico NóbregaFarias e outros). Agravado: Valmir da Silva Melo.(Adv. Valter Melo). “Resultado: Desprovido. Unâni-me”. Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presiden-te deu por encerrada a Sessão da qual foi lavrada apresente ATA.

ATA DE JULGAMENTO DACÂMARA CRIMINAL

ATA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁ-RIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉ-GIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA P ARA-ÍBA , realizada aos 30(trinta) dias do mês de novembroano dois mil e quatro.Presidência do Exmo. Sr. Des.NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Presentes os Exmos.Srs. Desembargadores RAPHAEL CARNEIRO AR-NAUD, JOSÉ MARTINHO LISBOA, JÚLIO AURÉLIOMOREIRA COUTINHO e NESTOR ALVES DE MELOFILHO.Representando o Ministério Público, o Exmo.Sr. Procurador de Justiça, Dr. MARCOS NAVARROSERRANO.Secretariando os trabalhos, funcionou oBel. RICARDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.Às oitohoras foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada,sem restrições, a ATA da sessão anterior.Antes deiniciar o julgamento dos processos pautados, o Exce-lentíssimo Desembargador Presidente, Nilo Luis Ra-malho Vieira, pediu que ficasse registrado voto doprofundo pesar pelo falecimento do Presidente daOrdem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba,Doutor Arlindo Carolino Delgado.Na oportunidade fo-ram destacados fatos marcantes da vida do falecido,bem como, foi marcado um minuto de silencia emhomenagem ao Dr. Arlindo.A proposição acima referi-da, foi aprovada por uníssona votação, bem como,pelo representante do Ministério Público Estadual pre-sente, Dr. Marcos Navarro Serrano, Procurador deJustiça, como também, falou pela Ordem dos Advo-gados do Brasil secção Paraíba, Dr. Abraão Brito LiraBeltrão”.Dando prosseguimento à sessão, o Exmo.Des. Presidente, submeteu à apreciação da Câmaraos Processos constantes da pauta de julgamento, aseguir discriminados:1º Petição de Habeas Corpus nº2004.008243-1. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MO-REIRA COUTINHO. Impetrante: Bla. Simone MauxDias. Paciente: CHARLES GOMES PEREIRAJÚNIOR.DECISÃO: “ORDEM CONCEDIDA, EM PAR-TE, EM HARMONIA PARCIAL COM O PARECER.UNÂNIME”.2º Petição de Habeas Corpus nº2004.008251-1. Relator Des. NILO LUIS RAMALHOVIEIRA. Impetrante: Bel. Carlos Magno Barcia Araru-na. Paciente: JOSÉ ADELINO DOS SANTOSFILHO.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EM HAR-MONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.3º Petição deHabeas Corpus nº 2004.010050-1. Relator Des. JOSÉMARTINHO LISBOA. Impetrante: Bel. Francisco deAndrade Carneiro Neto. Paciente: SEVERINO MO-REIRA DA SILVA.DECISÃO: “ORDEM PREJUDICA-DA, EM HARMONIA COM O PARECER ORAL. UNÂ-NIME”.4º Petição de Habeas Corpus nº 2004.010280-6. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetran-tes: Blas. Cardineuza de Oliveira Xavier e Percinan-des de Carvalho Rocha. Paciente: RONALDO BALBI-NO DA SILVA, vulgo “ISLEIDE”.DECISÃO: “ORDEMPREJUDICADA, EM HARMONIA COM O PARECERORAL. UNÂNIME”.5º Petição de Habeas Corpus nº2004.009523-1. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LIS-BOA. Impetrante: Bel. Jaime Clementino deAraújo.Paciente: JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA,vulgo “ZITO”.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EMHARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.6º Peti-ção de Habeas Corpus nº 2004.008912-5. Relator Des.JOSÉ MARTINHO LISBOA. Impetrante: Bel. EdsonNobre Bezerra de Carvalho. Paciente: IVANDELSONSIQUEIRA SANTOS.DECISÃO: “ORDEM CONCEDI-DA, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.7ºConflito Negativo de Competência Criminal nº2004.009101-4. Relator Des. RAPHAEL CARNEIROARNAUD. Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara daComarca de Cabedelo. Suscitado: Juízo de Direito da3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Réus: 1º MarcílioJuvêncio Pinheiro de Almeida Segundo, vulgo “Totó”.(Adv. Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira) e 2ºAlex Sandro Santos da Nóbrega).DECISÃO: “CONHE-CEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE A COM-PETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO, EM HARMONIACOM O PARECER. UNÂNIME”.8º Conflito Negativode Competência Criminal nº 2004.008421-2. RelatorDes. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Suscitante:Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca deCabedelo. Réus: 1º Francisco Henrique da Silva.(Advs. Renato Valentim Merone Marques e Outro), 2ºAntônio Ferreira dos Santos e Flaviano Cezar MouraRamos. (Advs. Felipe Negreiros e Outros) e 3º Damá-sio Barbosa da Franca Neto. (Adv. Nadir LepoldoValengo).DECISÃO: “CONHECEU-SE DO CONFLI-TO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO

SUSCITADO, EM HARMONIA COM O PARECER.UNÂNIME”.9º Conflito Negativo de Competência Cri-minal nº 2004.007941-3. Relator Des. JOSÉ MARTI-NHO LISBOA. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direitodo 2º Juizado Especial da Comarca de Campina Gran-de. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ª VaraCriminal da Comarca de Campina Grande. Autora: AJustiça Pública. Réu: Joerdane NascimentoSilva.DECISÃO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO EDECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZO SUS-CITANTE, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂ-NIME”.10º Conflito Negativo de Competência Crimi-nal nº 2004.008554-5. Relator Des. JOSÉ MARTINHOLISBOA. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ªVara da Comarca de Cabedelo. Suscitado: Exmo. Dr.Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo.Réu: Fernando Rodrigues Coutinho. (Adv. José AlvesCardoso).DECISÃO: “CONHECEU-SE DO CONFLI-TO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZOSUSCITADO, E DE OFÍCIO, JULGOU-SE EXTINTA APUNIBILIDADE, EM HARMONIA COM O PARECERORAL COMPLEMENTAR. UNÂNIME”.11º ConflitoNegativo de Competência Criminal nº 2004.001679-9.Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Suscitante:Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca deBayeux. Suscitado: Exma. Dra. Juiza de Direito doJuizado Especial Misto da Comarca de Bayeux. Auto-ra: Janaina Nascimento Silva. (Defensor Público,Durval de Oliveira Filho). Réu: Ana Maria da SilvaArcoverde.DECISÃO: “CONHECEU-SE DO CONFLI-TO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZOSUSCITADO, EM HARMONIA COM O PARECER.UNÂNIME”.12º Conflito Negativo de CompetênciaCriminal nº 2004.008947-8. Relator Des. JOSÉ MAR-TINHO LISBOA. Suscitante: Exmo. Dr. Juiz de Direitoda 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito do Juizado Espe-cial da Comarca de Campina Grande.DECISÃO: “CO-NHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE ACOMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO, POR MAI-ORIA, CONTRA O VOTO DO DES. NILO LUIS RA-MALHO VIEIRA, QUE DECLARAVA A COMPETÊN-CIA DO JUIZO SUSCITANTE”.13º Conflito Negativode Competência Criminal nº 2004.008428-0. RelatorDes. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Suscitante:Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca deCabedelo. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 3ªVara da Comarca de Cabedelo. Réu: Valdenir Barretode Farias.DECISÃO: “CONHECEU-SE DO CONFLI-TO E DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUIZOSUSCITADO, EM HARMONIA COM O PARECER.UNÂNIME”.14º Conflito Negativo de CompetênciaCriminal nº 2004.008804-8. Relator Des. NESTORALVES DE MELO FILHO. Suscitante: Exmo. Dr. Juizde Direito da 8ª Vara Criminal da Comarca de Campi-na Grande. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direito doJuizado Especial Misto da Comarca de Campina Gran-de. Réu: Roberto Santos Barreto. (Adv. Aluízio Jaco-me de Moura).COTA: “ADIADO, DADA A JUSTIFICA-DA AUSÊNCIA DO RELATOR”.15º Conflito Negativode Competência Criminal nº 2004.008036-5. RelatorDes. NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Suscitante:Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Co-marca de Campina Grande. Suscitado: Exmo. Dr.Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Co-marca de Campina Grande. Vítima: Welson AlvesGomes.COTA: “ADIADO, DADA A JUSTIFICADAAUSÊNCIA DO RELATOR”.16º Conflito Negativo deCompetência Criminal nº 2004.008032-2. Relator Des.NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Suscitante: Exmo.Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca deCampina Grande. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz de Direi-to do Juizado Especial da Comarca de Campina Gran-de. Vítima: Maria de Lourdes S. Morais.COTA: “ADIA-DO, DADA A JUSTIFICADA AUSÊNCIA DO RELA-TOR”.17º Embargos de Declaração nº 2004.004907-7.Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO.Embargante: DANIEL TARGINO GOMES FALCÃO.(Adv. Abraão Brito Lira Beltrão). Embargado: O Minis-tério Público Estadual.COTA: “ADIADO, DADA A JUS-TIFICADA AUSÊNCIA DO RELATOR”.18º ConflitoNegativo de Competência Criminal nº 2004.008479-4.Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Sus-citante: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Co-marca de Cabedelo. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz deDireito da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Réus:Wallassiberg Soares Pinheiro e Outros. (DefensoraPública, Anaiza dos Santos Silveira.DECISÃO: “CO-NHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SE ACOMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO, EM HAR-MONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.19º ConflitoNegativo de Competência Criminal nº 2004.007407-1.Relator Des. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD. Sus-

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17DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

citante: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 9ª Vara Criminalda Comarca da Capital. Suscitado: Exmo. Dr. Juiz deDireito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca daCapital. Autores: Adriano Correia dos Santos e Alex-sandro Santos de Barros. (Advs. Francisco de AssisM. Nóbrega e José Tiburtino de Oliveira).DECISÃO:“CONHECEU-SE DO CONFLITO E DECLAROU-SEA COMPETÊNCIA DO JUIZO SUSCITADO, EM HAR-MONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.20º Embargosde Declaração nº 2004.000786-2. Relator Des. JOSÉMARTINHO LISBOA. Embargantes: JOSÉ CARLOSFERREIRA PEREIRA e JOSÉ MARIA FILHO. (Advs.Noaldo Belo de Meireles e Aldaris Dawsleye SilvaJúnior). Embargado: O Ministério Público Estadual.DECISÃO: “ACOLHIDOS OS EMBARGOS, NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.21º Peti-ção de Habeas Corpus nº 2004.009115-4. Relator Des.NESTOR ALVES DE MELO FILHO. Impetrante: Bel.Gilson Fernandes de Medeiros Paciente: ELINALDOARAÚJO DINIZ.DECISÃO: “ORDEM DENEGADA, EMHARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.22º Ape-lação Criminal nº 2003.012950-0, da 3ª Vara Criminalda Comarca de Campina Grande. Relator Des. NES-TOR ALVES DE MELO FILHO. Apelante: GERALDONOBRE CAVALCANTI. (Adv. André Motta de Almei-da). Apelado: LUIZ TAVARES DA SILVA FILHO. (Adv.Walber Hiluey).COTA: “ADIADO, DADA A JUSTIFI-CADA AUSÊNCIA DO RELATOR”.23º Apelação Cri-minal nº 2003.009943-1, da Comarca de Pilar. RelatorDes. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelantes: MA-NOEL SINÉSIO DO AMARAL, vulgo “MANOEL DIA-BO”, RONALDO FERREIRA FALCÃO, vulgo “RO-NALDO”, PAULO FERREIRA MONTEIRO, JOAQUIMALVES DE FARIAS, vulgo “GURI”, JOSÉ FERNAN-DES DA SILVA, vulgo “ZÉ CUNHADO”, GILDO CAR-LOS ALVES FRANCO, VULGO “GILDO” e HENRI-QUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA, vulgo“HENRIQUE PESCADOR”. (Advs. Aldaris Dawsley eSilva Júnior e Noaldo Belo de Meireles). Apelada: AJustiça Pública.COTA: “ADIADO, DADA A JUSTIFI-CADA AUSÊNCIA DO REVISOR”.24º Apelação Cri-minal nº 2004.007431-4, da Auditoria da Justiça Mili-tar. Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO.Apelantes: WANDERLEY OLEGÁRIO DE LIMA, AN-TÔNIO FRUTUOSO DE SOUZA e LEONARDO CAR-NEIRO DA SILVEIRA. (Adv. Antônio Laurindo Perei-ra). Apelada: A Justiça Pública.COTA: “ADIADO, DADAA JUSTIFICADA AUSÊNCIA DO RELATOR”.25º Ape-lação Criminal nº 2004.006703-2, da Comarca de Pi-cuí. Relator Des. NESTOR ALVES DE MELO FILHO.Apelante: JOSEMIR DA COSTA CIPRIANO. (Adv.Genivando da Costa Alves). Apelada: A JustiçaPública.COTA: “ADIADO, DADA A JUSTIFICADAAUSÊNCIA DO RELATOR”.26º Desaforamento nº2003.012787-6, da Comarca de Sumé. Relator Des.JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTINHO. Requeren-te: Ministério Público Estadual. Requeridos: 1º DEME-VAL ANTÔNIO DA SILVA, REGINALDO FÉLIX DESOUSA, LADI MEDEIROS DANTAS, JOSÉ LEITEFILHO, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e NIVALCIRODRIGUES DE SIQUEIRA. (Advs. Waldemir Fer-reira de Lucena e Outro) e 2º ANTÔNIO MARCOSRODRIGUES DE SIQUEIRA. (Adv. Sólon Henriquesde Sá e Benevides, Walter de Agra Júnior eOutros).COTA: “ADIADO, A REQUERIMENTO DADEFESA”. 27º Apelação Criminal nº 2003.001997-6,da 1ª Vara da Comarca de Guarabira. Relator Des.NILO LUIS RAMALHO VIEIRA. Apelantes: 1º JOÃOBARRETO JÚNIOR e CARLOS ALBERTO DA CRUZTORRES, vulgo “RUSSO”. (Adv. José Máximo PintoBarbosa) e 2º FRANCISCO DE ASSIS SANTOS, vul-go “DEASSIS”. (Adv. Abraão Brito Lira Beltrão). Apela-da: A Justiça Pública.COTA: “ADIADO, DADA A JUS-TIFICADA AUSÊNCIA DO REVISOR”.28º ApelaçãoCriminal nº 2004.004394-0, da Comarca de AlagoaNova. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COU-TINHO. Apelantes: JOSÉ ALVES FILHO e CARMI-NHA FIRMINO DOS SANTOS. (Adv. Renato CabralSouto). Apelada: A Justiça Pública.COTA: “ADIADO,A REQUERIMENTO DA DEFESA”.29º Apelação Cri-minal nº 2004.006896-9, da Comarca de Bonito deSanta Fé. Relator Des. NILO LUIS RAMALHO VIEI-RA. Apelante: JOSÉ DIAS PALITOT, ex-Prefeito Cons-titucional do Município de Monte Horebe. (Adv. Eli-phas Dias Palitot). Apelada: A Justiça Pública.COTA:“ADIADO, DADA A JUSTIFICADA AUSÊNCIA DOREVISOR”.30º Recurso Criminal em Sentido Estritonº 2004.005902-1, da 1ª Vara da Comarca de Cajazei-ras. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Recor-rente: MARDÔNIO EDSTON AMARO DE OLIVEIRA.(Adv. José Gomes de Melo). Recorrida: A JustiçaPública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AORECURSO, EM HARMONIA COM O PARECER.

UNÂNIME”.31º Recurso Criminal em Sentido Estritonº 2004.006630-3, da Comarca de São João do Rio doPeixe. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Re-corrente: ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA. (Advs. JoséAirton G. de Abrantes e José Gomes de Melo). Recor-rida: A Justiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PRO-VIMENTO AO RECURSO, EM HARMONIA COM OPARECER. UNÂNIME”.32º Recurso Criminal em Sen-tido Estrito nº 2004.006918-3, da Comarca de RioTinto. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COU-TINHO. Recorrente: PAULO CRISTIANO FIDELIS.(Adv. Flávio Costa de Góis). Recorrida: A JustiçaPública.DECISÃO: “RECURSO PREJUDICADO, EMHARMONIA COM O PARECER ORAL COMPLEMEN-TAR. UNÂNIME”.33º Apelação Criminal nº 2004.005558-1, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Gran-de. Relator Des. JÚLIO AURÉLIO MOREIRA COUTI-NHO. Apelantes: 1º ERIVALDO FERREIRA DA SIL-VA. (Adv. Gildásio Alcântara de Morais), 2º CLÁUDIORAMOS. (Adv. Gilvan Fernandes), 3º JOSÉ ADRIA-NO SILVA BARBOSA. (Adv. Francisco Pinto de Oli-veira Neto) e 4º JOÃO ROMUALDO DOS SANTOSJÚNIOR. (Adv. Rossandro Agra). Apelada: A JustiçaPública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOAPELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂNI-ME”.34º Apelação Criminal nº 2004.007988-0, da 1ªVara da Comarca de Guarabira. Relator Des. RAPHA-EL CARNEIRO ARNAUD. Apelante: Representantedo Ministério Público. Apelado: ERIVAN MIGUEL DASILVA, vulgo “VANVA”. (Adv. Odonildo de SousaMangueira).DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PAR-CIAL PARA ANULAR A SENTENÇA QUANTO A PRES-CRIÇÃO E REMETER-SE OS AUTOS AO JUIZADOESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.UNÂNIME”.35º Apelação Criminal nº 2004.007949-9,da Comarca de São Bento. Relator Des. RAPHAELCARNEIRO ARNAUD. Apelantes: FRANCISCO PE-REIRA DE SOUZA e JARDEL ALLAN BEZERRA DASILVA (Adv. Jailson Araújo de Souza). Apelada: A Jus-tiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTOAO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER. UNÂ-NIME”.36º Apelação Criminal nº 2004.006981-7, daComarca de Alagoinha. Relator Des. JOSÉ MARTI-NHO LISBOA. Apelante: O Ministério Público Estadu-al. Apelado: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, vulgo“ANUM”. (Adv. José Paulino da Silva).DECISÃO: “NE-GOU-SE PROVIMENTO AO APELO, EM DESARMO-NIA COM O PARECER. UNÂNIME”.37º Apelação Cri-minal nº 2004.009018-2, da 2ª Vara Criminal da Co-marca da Capital. Relator Des. JOSÉ MARTINHOLISBOA. Apelante: FABIANO FIRMINO LEITE. (De-fensor Público, Otávio Gomes de Araújo). Apelada: AJustiça Pública.DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMI-NAR, À UNANIMIDADE, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO, EM HARMO-NIA COM O PARECER”.38º Apelação Criminal nº2004.004579-9, da 1ª Vara Criminal da Comarca deCampina Grande. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LIS-BOA. Apelante: FLÁVIO OLIVEIRA DE LIMA, vulgo“NEGO FLÁVIO” ou “FLÁVIO SEGURANÇA”. (Adv.José Gláucio Souza da Costa). Apelada: A JustiçaPública.DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APE-LO, EM DESARMONIA COM O PARECER. UNÂNI-ME”.39º Apelação Criminal nº 2004.006335-5, da Co-marca de Brejo do Cruz. Relator Des. JOSÉ MARTI-NHO LISBOA. Apelante: JOSÉ BATISTA DOS SAN-TOS. (Adv. Francisco Cavalcanti Filho). Apelada: AJustiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMEN-TO AO APELO, EM HARMONIA COM O PARECER.UNÂNIME”.40º Apelação Criminal nº 2004.008594-4,da Comarca de Alhandra. Relator Des. NESTOR AL-VES DE MELO FILHO. Apelante: JEOVANE ARAÚJODA SILVA. (Adv. Adailton Raulino Vicente da Silva).Apelada: A Justiça Pública.COTA: “ADIADO, DADA AJUSTIFICADA AUSÊNCIA DO RELATOR”.41º Apela-ção Criminal nº 2004.008608-8, da 2ª Vara Criminal daComarca de Campina Grande. Relator Des. JOSÉMARTINHO LISBOA. Apelante: FRANCISCO EDIL-SON DA SILVA RIBEIRO. (Defensor Público, Fran-cisco de Assis Bezerra). Apelado: JOSÉ MARINALDOCARDOSO. (Adv. Gildásio Alcântara de Morais). DE-CISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, EMHARMONIA COM O PARECER. UNÂNIME”.42º Re-curso Criminal Ex-Offício nº 2004.006940-0, da 1ªVara do Tribunal do Júri da Comarca de CampinaGrande. Relator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA.Recorrente: Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal doJúri da Comarca de Campina Grande. Recorrido: PE-TRÚCIO RODRIGUES DOS SANTOS. (Adva. Joilmade Oliveira F. A. Santos).DECISÃO: “NEGOU-SEPROVIMENTO AO RECURSO, EM HARMONIA COMO PARECER. UNÂNIME”.43º Apelação Criminal nº2003.010688-7, da Comarca de Pedras de Fogo. Re-

lator Des. JOSÉ MARTINHO LISBOA. Apelantes: 1ºRepresentante do Ministério Público e 2º JERÔNIMODIOGO DE MELO FILHO. (Adv. Damião Vieira daSilva). Apelado: JERÔNIMO DIOGO DE MELO FI-LHO. (Adv. Damião Vieira da Silva). Apelada: A Jus-tiça Pública.DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTOAOS APELOS, EM HARMONIA COM O PARECER.UNÂNIME”.Nada mais ocorrendo, o Exmo. Sr. Des.Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual foilavrada a presente ATA.

PARA UTILIZAR O INDICE ABAIXO LOCALIZE O AD-VOGADO PELO SEU NOME (ORDEM ASCENDENTE).AO LADO DA NOME/OAB HAVERA O NUMERO DAPUBLICACAO OU DAS PUBLICACOES EXISTENTESPARA ESTE ADVOGADO. Abmael Brilhante De Olivei-ra 001202 -PB • 224; Adail Byron Pimentel 003722 -PB • 12, 333; Adelmar Azevedo Regis 010237 -PB • 95,162, 410, 750, 751; Adenildo De Assis Lira 011321 -PB • 68; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 -PB •371; Admildo Alves Da Silva 009135 -PB • 180; Adria-na Cavalcanti Marinheiro 006672 -PB • 289; AdrianaKatrin De Souza Toledo Maia 009506 -PB • 8; AdrianaMendes De Lima 011104 -PB • 432, 550; Adson JoseAlves De Farias 009949 -PB • 153; Agamenon CorreiaDe Brito 001113 -PB • 257; Agnes Pauli 010273 -PB •278; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 -PB • 99, 108, 109; Agripino Cavalcanti De Oliveira009447 -PB • 355, 849; Alberdan Jorge Da Silva Cota001767 -PB • 670, 673; Albergio Gomes De Medeiros007912 -PB • 313; Alcides Magalhaes De Souza 005218-PB • 71, 145; Alcione Vieira Pordeus 002172 -PB •476; Aldenir Martins De Melo 005978 -PB • 294, 367;Aldenira Gomes Diniz 005647 -AL • 58; Aldenira Go-mes Diniz 009259 -PE • 58; Aleginalda Maciel DaCosta 001479 -PB • 232; Alessandro De Sa Gadelha010403 -PB • 850; Alexandre Da Silva Oliveira 011652-PB • 681, 701; Alexandre Gomes Bronzeado 010071-PB • 37, 68, 124, 150, 151, 324, 331, 345; AlexandreLuiz Machado 014800 -PE • 766; Alexandre NunesCosta 010799 -PB • 697; Alexandre Souza De Men-donca Furtado 007326 -PB • 100, 101; AlexandreWeber 010693 -PB • 690; Alexei Ramos De Amorim009164 -PB • 34; Allysson De Sousa Lacerda 011110-PB • 571, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581,582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592,593, 5; Almir Alves Dionisio 007124 -PB • 293; Altami-ro Cavalcanti 000954 -PB • 391, 396, 397; AluisioAlves Da Silva 006798 -PB • 75; Aluisio Paredes Juni-or 010893 -PB • 110, 311; Alvaro Hiluey 013051 -PE •402; Alysson Filgueira Carneiro L Da Cru 011370 -PB • 436; Amauri De Lima Costa 003594 -PB • 189;Americo Gomes De Almeida 008424 -PB • 160, 353;Amilton Jose Manoel 008705 -PB • 668; Ana CarolinaDe Lucena Farias 010294 -PB • 97; Ana Claudia No-brega Viana 010951 -PB • 6; Ananias Ferreira DaNobrega Neto 000825 -PB • 732, 733; Ananias Luce-na De Araujo Neto 006295 -PB • 245; Andre CostaBarros Neto 003718 -PB • 781; Andre Gustavo Soa-res Do Egypto 010398 -PB • 23; Andre Luiz Caval-canti Cabral 011195 -PB • 94; Andre Luiz Costa Gon-dim 011310 -PB • 301; Andre Vidal Vasconcelos Silva010457 -PB • 105, 184; Andrea Barreto Ricarte DeOliveira 011393 -PB • 44; Andrea Fialho Pessoa Pon-tes 010947 -PB • 222; Andressa Carlos Freire 010812-PB • 690; Anesio Alves De Miranda Filho 008480 -PB• 737; Angela Gloria Rolim De Sousa Morais 009590-PB • 218, 267; Angelina Lopes De Almeida Paiva002342 -PB • 38; Anilson Navarro Xavier 008221 -PB• 113; Anne Mary Gadelha De Sa Fontes 011068 -PB• 163; Anselmo Guedes De Castilho 008658 -PB • 200;Antonia Hernesto De Araujo 005879 -PB • 471; An-tonieta Figueiredo De Pinto 001546 -PB • 257; Anto-nio Alves De Sousa 003494 -PB • 717; Antonio AlvesDe Sousa 007479 -PB • 103, 125, 126, 239, 242, 243,246, 247, 250, 251, 252, 253, 254, 260, 261, 262, 266,277, 280, 281, 285, 286; Antonio Anizio Neto 008851 -PB • 236; Antonio Barbosa De Araujo 006053 -PB •267; Antonio Barbosa Filho 005226 -PB • 747; Anto-nio Barroso Pontes Filho 004197 -PB • 179; AntonioBraz Da Silva 012450 -PE • 303; Antonio Carlos Ri-beiro 002751 -PB • 184; Antonio Cesar Lopes Uguli-no 005843 -PB • 716, 719; Antonio De Araujo Pereira005703 -PB • 367; Antonio Emidio Filho 007446 -PB •483; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 -PB• 729; Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402 -PB • 650; Antonio Gomes De Melo 005858 -PB • 369;Antonio Ivan Pedrosa 002435 -PB • 335; Antonio

ÍNDICE PORADVOGADOS

Jose Fonseca De Mattos 000273 -PE • 853; AntonioJustino De Araujo Neto 007906 -PB • 542; AntonioLuiz Da Silva 007185 -PB • 349; Antonio MarcosBarbosa Bezerra 008624 -PB • 333; Antonio Mendon-ca Monteiro Junior 009585 -PB • 496, 749; AntonioPereira Borba 002645 -PB • 212, 226; Antonio PereiraDa Costa 005818 -PB • 279; Antonio Pereira Da Silva003956 -PB • 486; Antonio Rafael De Almeida 004076-PB • 207; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385-PB • 353; Antonio Severino Da Silva 009065 -PB • 45;Antonio Teotonio De Assuncao 010492 -PB • 649;Antonio Xavier Da Costa 009791 -PB • 542; AparecidaDe Lourdes Ramos Formiga 009185 -PB • 552; Aria-no Da Silva Medeiros 008877 -PB • 691, 699; Aristote-les Santos Pessoa Furtado 006633 -PB • 500; ArlandDe Souza Lopes 002236 -PB • 220; Arlindo CarolinoDelgado 000704 -PB • 714, 715; Arlindo Jose BastosDe Faria Junior 012566 -PE • 853; Armando Alves DaSilva 006874 -PB • 82; Arminda De Andrade Gondim004845 -PB • 490; Arnaldo Barbosa Escorel Junior011698 -PB • 308, 309; Artur Galvao Tinoco 010424 -PB • 11; Augedi Barbosa Lima 003523 -PB • 682, 683,684; Aurora De Barros Souza 011674 - B • 112; AvaniMedeiros Da Silva 005918 -PB • 693, 695; Belino LuisDe Araujo 009593 -PB • 422; Benedito Jose NobregaVasconcelos 005679 -PB • 480, 742; Benjamin DoRego Monteiro Neto 010990 -PB • 371; Benjamin SfSobrinho 008945 -PB • 318; Breno Amaro FormigaFilho 011088 -PB • 196, 307, 336; Bruno Lucena DeAndrade Gomes 011466 -PB • 114; Bruno RomeroPedrosa Monteiro 011338 -PB • 497; Buarque Ber-que Fernandes Alves 008360 -PB • 392; Caius Marce-llus De Lacerda 005207 -PB • 99, 148, 249, 264, 279;Candido Artur Matos De Sousa 003741 -PB • 210,751; Carla Adriana Barbosa De Alemida 010499 -PB• 87; Carlos Andre Bezerra 010551 -PB • 342; CarlosEduardo Toscano L Ferreira 011772 - B • 672; CarlosEduardo Toscano L. Ferreira 011772 -PB • 502, 504,505, 506, 507, 508, 509, 519, 520, 521, 522, 529, 530,531, 532, 533; Carlos Frederico Nobrega Farias007119 -PB • 31, 480, 717, 770; Carlos Henrique DeMendonca Pereira 010974 -PE • 704; Carlos MagnoBarcia Araruna 009700 -PB • 164, 370, 486; CarlosMagno Guedes Ferreira 006327 -PB • 36; CarlosRogerio Marinho Dias 010819 -PB • 669; CarmemLeda Nobrega De Luna Freire 001643 -PB • 283;Catarina Mota De Figueiredo Porto 010583 -PB •273; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 -PB •373, 466; Celio Alexandre Porto 011371 -PB • 770;Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 -PB • 314;Cesar Augusto Cesconetto 003475 -PB • 271; CianeFigueiredo Feliciano Da Silva 006974 -PB • 674;Cicero De Lima E Sousa 003149 -PB • 323; CiceroGutemberg Rodenbush 002789 -PB • 400; CiceroJose Da Silva 005919 -PB • 567; Cicero Xavier DaSilva 008854 -PB • 161; Claudia Monica Da CunhaLima 007292 -PB • 233; Claudio Antonio Pereira MDe Assis 007315 -PB • 193; Claudio Basilio De Lima009313 -PB • 41; Claudio Galdino Da Cunha 010751-PB • 648; Cleanto Gomes Pereira 001740 -PB • 244;Clenildo Batista Da Silva 008532 -PB • 804; CleodonEleno Dos Santos 007286 -PE • 656; Cleofas FerreiraCaju 008882 -PB • 487; Cleonete De Fatima Silva005716 -PB • 228; Clivandir Silva De Araujo 001794 -PB • 271; Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos007483 -PB • 236, 488, 491; Clovis Nobrega 001173 -PB • 288; Conceicao De Maria H. Honorio Silva007531 -PB • 88; Cristiano Roberto Sousa Soares.010954 -PB • 204, 743; Damasio B Franca Neto 011707-PB • 93; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 -PB •776; Damiao Vieira Da Silva 001752 -PB • 702; DanielCarlos C De Araujo 018054 -PE • 375; Daniel CesarFranklin Chacon 010585 -PB • 568; Daniel DalonioVilar Filho 010822 -PB • 410, 702; Daniel GustavoGuedes P De Albuquer 010586 -PB • 342; DanielVictor Da Silva Ferreira 004417 -RN • 757; DanielaChristine Ramalho Costa 009325 -PB • 1; DaniellaRonconi 009684 -PB • 34, 39, 63, 317; Danilo DeSousa Mota 011313 -PB • 203; Darciano Barros DosSantos 008399 -PB • 492; Darcio Galvao De Andrade003196 -PB • 359; David Farias Diniz Sousa 005559 -PB • 419, 754; David Sarmento Camara 011227 -PB •47, 346; Dayse Trindade De Souto Araujo 010145 -PB• 730; Debora Fonseca 011082 -PB • 259, 265, 284;Delano Alencar Lucas De Lacerda 009535 -PB • 572;Delma Jeane Leitao Nunes 009188 -PB • 178, 192;Delosmar Domingos De M. Junior 004539 -PB • 24,138, 245, 248, 251, 252, 276; Demetrius Almeida Leao010824 -PB • 210; Denison De Andrade Parahyba007679 -PB • 152, 154; Deorge Aragao De Almeida010902 -PB • 135, 347; Diana Chaves De Silveira001574 -PB • 146; Diego Henrique Melo Da Silva019854 -PE • 716; Dilza Egidio De Oliveira 003087 -

Page 18: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

PB • 433; Dirceu Marques Galvao Filho 004319 -PB •318; Djafer Pinto Pereira 011244 -DF • 265, 266, 280;Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 -PB • 141, 337;Domingos Laurindo Pereira 005053 -PB • 316; Dor-gival Terceiro Neto 000555 -PB • 2, 57, 327; EdglayDomingues Bezerra 009999 -PB • 740; Edgley DeBrito Bastos 009556 -PB • 74; Edimilson Cantalice NDa Trindade 007368 -PB • 95, 193; Edinando JoseDiniz 008583 -PB • 489, 495; Edivania Fernandes DeSouza 010590 -PB • 768; Edmilson Pedro Dos San-tos 007665 -PB • 182; Edmundo Cavalcante Forte007157 -PB • 344; Ednaldo De Lima 006005 -PB • 153;Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 -PB • 671; EdsonAlves Da Costa 004908 -PB • 181; Edson Lima Ferrei-ra 009133 -PB • 269; Edson Ramalho Tinoco 011978-PB • 216; Edson Xavier Lucena De Araujo 010657 -PB • 178; Eduardo Dantas 009759 -PB • 535; EduardoMartinho Guedes Pereira 004854 -PB • 291; EduardoSergio Sousa Medeiros 009599 -PB • 429; ElianaChristina Caldas Alves 010257 -PB • 141; Eliane DeSousa Claudino 007131 -PB • 111; Eliane ResplandeFigueiredo De Sa 007439 -CE • 757, 758; ElisabeteLopes Cavalcanti 002052 -PB • 365, 743; ElisangelaCunha Barreto 010962 -PB • 52; Elmiro Farias Neto010508 -PB • 6; Eloilson Pereira Da Silva 015606 -PE• 703; Elyene De Carvalho Costa 010905 -PB • 801;Elza Bezerra Da Silva Pedrosa 008258 -PB • 3; ElzaDa Costa Bandeira 008263 -PB • 358; Emeri PachecoMota 007186 -PB • 349; Emerson Dario Correia Lima009434 -PB • 793, 794; Emilson De Lucena Formiga004917 -PB • 322, 330; Enio Pereria De Araujo 010111-PB • 387; Eric Alves Montenegro 010198 -PB • 209;Erico De Lima Nobrega 009602 -PB • 425; Erika Go-mes Da Nobrega 011687 -PB • 735; Erika Vasconce-los Figueiredo Maia 005881 -PB • 792; Espedito An-dre Da Silva 004832 -PB • 696; Eudes De ArrudaBarros Filho 007619 -PB • 92; Eudesio Gomes DaSilva 003777 -PB • 181; Eugenio Goncalves Da No-brega 008028 -PB • 314, 775; Eugenio Gracco BragaDe Brito Lyra 004702 -PB • 406; Eurico Alves Montei-ro Neto 011686 -PB • 739; Euzelia Rocha BorgesSerrano 007928 -PB • 20; Evaldo Solano De AndradeFilho 004350 -RN • 565, 566; Evandro Jose Barbosa006688 -PB • 1; Evandro Nunes De Souza 005113 -PB• 50; Eymard De Araujo Pedrosa 009332 -PB • 3, 675;Fabiano Barcia De Andrade 006840 -PB • 149, 170;Fabio Brito Ferreira 009672 -PB • 203; Fabio DeAlbuquerque Cavalcanti 010592 -PB • 105; Fabio DeMorais Villar 009730 -PB • 234; Fabio Firmino DeAraujo 006509 -PB • 268; Fabio Jose De Souza Arru-da 005883 -PB • 386; Fabio Romero De Souza Ran-gel 004405 -PB • 752, 753; Fabio Ronele CavalcantiDe Souza 008937 -PB • 42, 64, 69, 72, 76, 80, 89, 107,118, 120, 155, 156, 395; Fabricio Alves Borba 009856-PB • 353; Fatima De Lourdes L Correia Lima 002146-PB • 57, 83, 749; Felipe Augusto Forte D N Deodato008596 -PB • 40, 83, 357, 425, 436, 468, 680, 705, 765;Felipe Ribeiro Coutinho 011689 -PB • 94; Felix Ara-ujo Filho 009454 -PB • 432; Fernanda Caldas Mene-zes 010140 -PE • 741; Fernanda Halime FernandesGoncalves 010829 -PB • 741; Fernando Americo DeF. Porto 011489 -PB • 108, 109; Fernando Antonio ESilva Machado 003214 -PB • 390, 399; Fernando An-tonio Figueiredo Porto 001383 -PB • 108, 109; Fer-nando Barbosa De Vasconcelos 002234 -PB • 141;Fernando Duarte Lira 002725 -PB • 290, 338; Fernan-do Eneas De Sousa 003446 -PB • 204; FernandoFernandes Araujo 010191 -PB • 114; Fernando Gon-dim 009190 -PB • 385; Fernando J. Ribeiro Lins016788 -PE • 760; Fernando Veiga 015589 -PE • 117;Fidel Ferreira Leite 006883 -PB • 567; Flavia Pres-grave Brnzdzenskyi 014983 -BA • 404; Flavio CesarSantiago Chaves 008552 -PB • 295; Flavio Gois DeMedeiros 016270 -PE • 740; Flavio Londres Da No-brega 008843 -PB • 185; Floriano Camelo De SouzaNeto 009784 -PB • 848; Francinalda Ferreira De ALima 004952 -PB • 780, 782, 783, 784, 785, 786, 787,788, 789, 790; Franciney Jose Lucena Bezerra 011656-PB • 165; Francis Fredie Camelo 008551 -PB • 219,382; Francisca Ssuenia Fernandes De Sa 010991 -PB • 767; Francisco Ataide De Melo 002504 -PB • 87;Francisco Clero Gomes Monteiro 006747 -PB • 49;Francisco De Assis Feitosa 008349 -PB • 104, 322;Francisco De Assis Maximo Silva 008992 -PB • 138,657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664; Francisco DeAssis Moreira Nobrega 005520 -PB • 383; FranciscoDerly Pereira 001117 - A • 41; Francisco EduardoRegis De Assis 007523 -PB • 654, 655; FranciscoEveraldo De O. Nobre 007979 -CE • 757, 758; Fran-cisco Fernandes De Lima Filho 009986 -PB • 791;Francisco Helio Ribeiro Maia 009112 -PB • 69, 80;Francisco Jose Da Rocha 005707 -PB • 798; Francis-co Nunes Sobrinho 007280 -PB • 387, 474; Francis-

co Pedro Da Silva 003898 -PB • 403, 423, 426, 434;Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 -PB • 387;Francivaldo Moreno Praxedes 009857 -PB • 105; FrankRoberto Santana Lins 001320 -PB • 40, 192; FranklinCarvalho De Medeiros 011333 -PB • 409; GedileideDantas Silvestre 001223 -PB • 731; Geilson SalomaoLeite 006570 -PB • 24; Geneide Silveira Dos SantosVentura 001953 -PB • 43; Genilda De Araujo Borges011089 - B • 288; Genival Pereira De Araujo 009099 -PB • 687; Gentil Alves Pereira 010906 -PB • 144;George Lucena Barbosa De Lima 009326 -PB • 81,132, 171; Georgiana Coutinho Guerra 011236 -PB •481; Geraldo Alves Da Silva 008522 -PB • 165; Geral-do Carlos Ferreira 003568 -PB • 692; Geraldo DeMargela Madruga 003329 -PB • 24, 105; Geraldo Ro-drigues Xavier 008686 -PB • 198; Geraldo Vale Ca-valcante 001236 -PB • 3; Gerson Joao Borelli 164174-SP • 276; Gerusa A. Correa De Oliveira 020249 -PE •194; Getulio Paiva De Holanda 004770 -PB • 166;Ghislaine Alves Barbosa 011132 -PB • 394; GiarcarloGoncalves De Abreu 011335 -PB • 218; Gideon Ben-jamin Cavalcante 008751 -PB • 563; Gilberto Aurelia-no De Lima 009560 -PB • 473; Gilberto Marinho DosSantos 002499 -PB • 288, 366; Gilbrto Cesar Coelho003105 -PB • 297; Gildasio Alcantara Morais 006571 -PB • 469, 472, 478; Gilson De Brito Lira 007830 -PB• 272; Gilson Fernandes Medeiros 002331 -PB • 187,743; Gilson Guedes Rodrigues 008356 -PB • 407;Gilvan A. Navarro Filho 011057 -PB • 70, 77; GilvanFernandes 002904 -PB • 478; Gilvana Ribeiro Cabral010720 -PB • 337; Gilvandro De Lameida F. Guedes004200 -PB • 241, 242, 249; Giovanni Bosco DantasDe Medeiros 006457 -PB • 9; Giuseppe PecorelliNeto 009062 -PB • 341; Givanildo Leal De Menezes006778 -PB • 362; Glaucio De Sales Barbosa 010973-PB • 654, 656; Gloria Elizabeth C. Da Cunha 006707-PB • 177; Grasiela Maria Rosal Barros 012482 -PE •194; Guilherme Queiroz Vilar 005501 -PB • 316; Gu-temberg Sarmento Da Silveira 007893 -PB • 805;Halem Roberto Alves De Souza 011137 -PB • 432;Hamilton Costa 003186 -PB • 356; Hans Barreto Melo011579 -PB • 12; Harley Haedenberg Medeiros Cor-deiro 009132 -PB • 172; Hebert Levi De Oliveira 008228-PB • 173; Helenamaria Machado Lundgren Rabelo019558 -PE • 85; Helio Marques Braga 002021 -PB •702; Henrique Gadelha Chaves 011524 -PB • 165;Heracliton Goncalves Da Silva 007564 -PB • 398;Heron Martins Fernandes 006878 -PB • 679; Hilde-brando Diniz Araujo 004593 -PB • 565; Homero DaSilva Satiro 007418 -PB • 341, 351; Homero FreireJardim 020937 -PE • 339; Hugo Ribeiro Braga 010987-PB • 87, 142, 664; Humberto Albino De Moraes 003559-PB • 726; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 -PB • 694; Humberto Malheiros Gouvea 011545 -PB •199; Iber Camara De Oliveira 008954 -PB • 667; IlzaCilma De Lima 007702 -PB • 90, 169; Inacia LoiolaDias De Franca 005563 -PB • 414; Inaldo Pessoa DosSantos 013614 -PE • 852; Iranilton Trajano Da Silva010989 -PB • 778; Iraponil Siqueira Sousa 005059 -PB • 240, 544; Irene Magueira Soares 010158 -PB •218; Ironde Pereira Cardoso 028475 -MG • 92; IrondePereira Cardoso 112639 -SP • 92; Isabella AraujoCelino 010908 -PB • 432; Isabelle Machado SerranoAraujo 011184 -PB • 62; Israel Guedes Pereira 008338-PB • 196, 543; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200-PB • 248, 256, 258, 263, 282; Ivan Burity De Almeida004677 -PB • 60; Ivanile Lopes Jordao Segundo011241 -PB • 78, 143, 745; Izabel Beatriz Gomes DeSouza 001859 -PB • 206, 222; Izabele De CarvalhoTroccoli 010467 -PB • 142, 160, 171, 498, 657, 658,659, 660, 661, 662, 663; Izaias Marques 006729 -PB •119; Jacemy Mendonca Beserra 005453 -PB • 706,707, 708, 709; Jacqueline Rodrigues Chaves 011582-PB • 230; Jaime Ferreira Carneiro 004548 -PB • 68,69, 225; Jaime Gomes De Barros Junior 007676 -PB• 152, 154; Jair Pessoa De Albuquerque E Silva 008859-PB • 162, 329; Jairo De Oliveira Souza 004143 -PB •410; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 -PB • 65,218, 304; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 -PB • 31; Jamerson Neves De Siqueira 010026 -PB •27, 179; Janaina Rangel Monteiro 010995 -PB • 62,78, 81, 143, 745; Janduir Carneiro De Barros 008855-PB • 292; Janio Luis De Freitas 010547 -PB • 361,503, 536; Januncio Barduino Neto 003656 -PB • 688;Jaqueline Lopes De Alencar 009176 -PB • 412; Ja-ques Ramos Wanderley 011984 -PB • 717, 718; Jar-bas Murilo De Lima Rafael 010377 -PB • 796; JardelDe Freitas Soares 010646 -PB • 574, 575, 576, 577,578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588,589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 59; Jeferson Fer-nandes Pereira 011419 -PB • 201; Jeova Vieira Cam-pos 006685 -PB • 560; Jeremias Mendes De Menezes032427 - A • 313; Jeronimo Ferreira De Souza 009928

-PB • 229; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 -PB• 799; Joao Batista De Aguiar Lessa 051409 -RJ • 91;Joao Batista De Lima 011375 -PB • 96; Joao BoscoMarques De Sousa Junior 011145 -PB • 804; JoaoCamilo Pereira 002834 -PB • 498; Joao Cyrillo S DaSilveira Neto 004148 -PB • 116; Joao De Deus Quiri-no Filho 010520 -PB • 546, 551, 555, 556; Joao Fer-nandes Barbosa 003284 -PB • 214; Joao OuriquesDa Silva 001645 -PB • 700; Joao Paulo De Justino EFigueiredo 009334 -PB • 204, 743; Joao RicardoCoelho 045123 - A • 739; Joao Soares Adelino DeLima 006187 -PB • 387; Joao Souza Da Silva 005693-PB • 134; Joao Vanildo Da Silva 005954 -PB • 339;Joas De Brito Pereira 000379 -PB • 739; JocelioJairo Vieira 005672 -PB • 6; Joelson Albino Bulhoes008958 -PB • 650, 712, 713; Joeudes Martins De Paiva002661 -PB • 182; John Johnson Goncalves D DeAbrante 001663 -PB • 274, 275, 720, 804; John Kenne-dy Silverio Cabral 008858 -PB • 67; Jonathan B Vita011245 -PB • 378; Jose Alencar E Silva Filho 003065-PB • 647; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 -PB •482; Jose Alves Cardoso 003562 -PB • 189, 537; JoseAlves Formiga 005486 -PB • 574, 575, 576, 577, 578,579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589,590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, ; Jose AntonioDa Silva Filho 001855 -PB • 480; Jose Araujo DoNascimento 008792 -PB • 384, 692; Jose Araujo DosSantos 008769 -PB • 255; Jose Assimario Pinto 002091-PB • 208; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 -PB •368; Jose Augusto Rocha Marques 001281 -PB • 728;Jose Bartolomeu Colaco Costa 002312 -PB • 49;Jose Camara De Oliveira 002477 -PB • 667; JoseCarlos Da Silva 011247 -PB • 800; Jose Carlos DeAlmeida Moura 003941 -PB • 32; Jose Carlos NunesDa Silva 009371 -PB • 390; Jose Carlos ScortecciHilst 008007 -PB • 55; Jose Claudio Pontes 002706 -PB • 665; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 -PB •231; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 -PB • 750, 751; Jose Coriolano Andrade Da Silveira011248 -PB • 248; Jose De Alencar Guimaraes 003402-PB • 408; Jose De Anchieta Vieira 004386 -PB • 807,808, 809, 810, 811, 812, 813, 814, 815, 816, 817, 818,819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 827, 828, 829;Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 -PB • 493,494; Jose De Souza Campos 002310 -PB • 170; JoseDinart Freire De Lima 007541 -PB • 401; Jose EdisioSimoes Souto 005405 -PB • 59, 736; Jose EduardoDias Lins Albuquerque 009350 -PB • 742; Jose Faus-tino Da Costa Filho 007223 -PB • 731; Jose GomesDa V Pessoa Neto 002769 -PB • 30, 50; Jose Goncal-ves Rolim 008725 -PB • 554; Jose Guedes De Brito008511 -PB • 428, 731; Jose Guilherme Souza DaSilva 009647 -PB • 539; Jose Helio Nobrega Ferreira007307 -PB • 750, 751; Jose Henrique De OliveiraPedrosa 003346 -PB • 336; Jose Hiram De CastroVerissimo 000796 -PB • 60; Jose Horacio RamalhoLeite 006455 -PB • 33; Jose Jansem 004987 -PB • 174;Jose Jeronimo Leite 008698 -PB • 271; Jose Jocer-lan Augusto Maciel 006692 -PB • 560; Jose LaedsonAndrade Silva 010842 -PB • 572; Jose Luciano Gade-lha 001346 -PB • 308; Jose Luiz De Oliveira Azevedo017388 -PE • 377; Jose Madson Amorim De Oliveira008769 -PE • 255; Jose Mendonca Filho 001842 -PB •495; Jose Neto Freire Rangel 006145 -PB • 689, 700;Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 -PB • 721, 722,723, 724; Jose Olavo C Rodrigues 010027 -PB • 37,124, 150, 151, 324, 331, 345; Jose Osni Nunes 005915-PB • 561, 768; Jose Rodrigues Da Silva 004223 -PB• 195, 741; Jose Saturnino De Souza 004315 -PB •705; Jose Tadeu De Melo 008294 -PB • 646; JoseUlisses De Lyra Junior 009977 -PB • 153; Jose Van-dalberto De Carvalho 008643 -PB • 376; Jose Wa-shington Machado 002179 -PB • 390; Jose WelitonDe Melo 009021 -PB • 562, 566; Jose Wilton MarquesDemesio 011342 -PB • 569; Josecimario Moura Lima003679 -PB • 224; Josedeo Saraiva De Souza 010376-PB • 792; Josefa Celi Nunes Da Costa 008739 -PB •343; Joseilson Luis Alves 008933 -PB • 418; JosemarDutra Da Silva 004412 -PB • 427; Josemilia Guerra010561 -PB • 13, 15, 16, 17, 18, 19, 127; Josenise DeAndrade Oliveira 008231 -PB • 173, 177; Josias Go-mes Dos Santos Neto 005980 -PB • 114; JosineteRodrigues Da Silva 003159 -PB • 230; Julianna ErikaPessoa De Araujo 006620 -PB • 130; Julio CesarFerreira Rolim 011275 -PB • 779; Juraci Pedro Go-mes 002218 -PB • 853; Jurandir Pereira Da Silva005334 -PB • 667; Juscelino De Oliveira Souza 009719-PB • 410; Katia De Monteiro E Silva 009300 -PB • 237;Katia Regina Farias 010004 -PB • 167, 231; KatiaScarleti Lins De Albuquerque 001060 -PB • 292; Ken-nedy J. Carvalho Ramos 083685 -MG • 10; Kercio DaCosta Soares 002138 -PB • 188; Kerginaldo CandidoPereira 009980 -PB • 438; Ladjane Pascoal Gomes

De Oliveira 002574 -PB • 653; Lara Maia Teixeira008825 - E • 292; Larissa Andrade 011497 -PB • 375;Lauri Ferreira 006804 -PB • 436; Leonardo De AbreuCarolino 011153 -PB • 547; Leonardo Giovanni DiasArruda 011002 -PB • 61, 717, 734, 763, 771, 772, 773,774; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 -PB •717; Leonardo Moraes Bezerra Cavalcanti 004487 -PB • 853; Leonardo Nascimento Rocha 014276 -PE •92; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 -PB • 307,374; Leonidas Lima Bezerra 005309 -PB • 26; Leo-poldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 -PB • 550;Leticia Da Silva Mousinho 007963 -PB • 140; LidianiMartins Nunes 010244 -PB • 296; Lilian Tatiana Ban-deira Crispim 011846 -PB • 557; Liliana Maria DaCosta Rocha 019984 -PE • 716; Lincoln Cartaxo DeLira 003827 -PB • 313; Lionaldo Dos Santos Silva006910 -PB • 211, 354; Lisanka Alves De Sousa 010662-PB • 312; Livania Maria Da Silva 007851 -PB • 175;Lucenildo Felipe Da Silva 009444 -PB • 237; LuciaDe Fatima Freire Lins 004657 -PB • 222; Lucia Hele-na Vanderlei Da Silva 004611 -PB • 352; LucianaAmaral Da Silva 010326 -PB • 749; Luciana CoutinhoDe Sousa Reges 160542 -SP • 553, 559; LucianaPedrosa Neves Cirne 009379 -PB • 56, 85, 550; Luci-ana Raquel Ferreira S Freitas 011280 -PB • 47; Luci-ano De Figueiredo Sa 011155 -PB • 697; LucianoRangel De Aguiar 002526 -PE • 51; Luciano TeixeiraDo Nascimento 015848 -CE • 106; Luciano Viana DaSilva 011848 -PB • 183; Lucio Jose Silva De Lima009998 -PB • 672; Lucrecia Formiga Bandeira 007879-PB • 20; Luis Antonio Da Silva Filho 010080 -PB •568; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 -PB •363; Luis Humberto Silva 003620 -PB • 547; LuizAntonio Teles Dos Santos 003493 -PB • 798; LuizArtur De Albuquerque Bezerra 006661 -PB • 337;Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 -PB • 94,292; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 -PB • 55; LuizDe Marillac Toscano Da Silva 004604 -PB • 221; LuizDe Sousa Leite 009466 -PB • 762; Luiz EduardoCabral Da Silva 008959 -PB • 741; Luiz FernandesNeto 004504 -PB • 27; Luiz Goncalo Da Silva Filho005682 -PB • 364; Luiz Jose Fernandes 004367 -PB •385; Luiz Pinheiro Lima 010099 -PB • 802; Luiz Ser-gio De Oliveira 005302 -PB • 45; Luiz Trajano DaSilva 004601 -PB • 351; Luiz Vieira Da Silva Filho002791 -PB • 424; Lusardo Alves De Vasconcelos007516 -PB • 98, 178, 192; Luzia Neirejane De Olivei-ra Silva 005437 -PB • 66; Lyra Benjamim De Torres001116 -PB • 671; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa008613 - B • 235; Magnaldo Jose Nicolau Da Costa008613 -PB • 487; Malba Cristina A Da Costa Sabino003361 -AL • 257; Manfredo Estevam Rosenstock004579 -PB • 25, 55; Manoel Alexandre CavalcanteBelo 005366 -PB • 108, 109; Manoel James TrvassosDa Luz 003252 -PB • 541; Manoel Nouzinho Da Silva006080 -PB • 180, 271, 272; Manoel Sales Sobrinho003111 -PB • 244; Manoel Vieira Da Silva 002369 -PB• 64; Manolys Marcelino Passerat De Silan 011536 -PB • 378; Manuel Bandeira Caldas 005240 -PB • 353,503; Manuel Batista De Medeiros 000777 -PB • 152,154; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 -PB •319, 320, 380, 714, 715; Manuel Gomes De Morais001601 -PB • 433; Manuela Zaccara Sabino 011647 -PB • 31, 161, 315; Marcella Sayonara B De Lucena011986 -PB • 353; Marcello Figueiredo Filho 005154-PB • 25; Marcelo Bezerra Cavalcanti 008481 -PB •381; Marcelo De Sales Cavalcante 011019 -PB • 102,133, 137, 339; Marcelo Gadelha Borges 006085 -PB •563; Marcelo Weick Pogliese 011158 -PB • 24, 40, 83,357, 425, 705; Marcio Alexandre Diniz Cabral 011987-PB • 136; Marcio Bizerra Wanderley 009774 -PB •686, 698; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 -PB • 197, 321; Marcio Maciel Bandeira 010101 -PB •726; Marcio Silva 236200 -PB • 714, 715; Marcos Anto-nio Chaves Neto 005729 -PB • 199; Marcos AntonioSilva 010109 -PB • 538; Marcos Antonio Souto MaiorFilho 005181 -PB • 209, 720; Marcos Benjamin Soa-res 002238 -PB • 561; Marcos Calumbi Nobrega Dias006909 -PB • 752, 753; Marcos Dos Anjos Pires Be-zerra 003994 -PB • 161; Marcos Fernando RochaCarneiro 017056 -PE • 79; Marcos Leite RamalhoJunior 010859 -PB • 95, 162, 410; Marcos Lucas DosSantos 008679 -PB • 59; Marcos Mauricio FerreiraLacet 008559 -PB • 190; Marcus Jose Maia Padilha007653 -PB • 5, 7; Marcus Vinicius Silva Magalhaes011952 -PB • 210; Maria Auxiliadora De Brito V Pes-soa 004291 -PB • 30, 50, 53; Maria Ayres Teixeira006115 -PB • 747; Maria Betania V P De Medeiros009119 -PB • 95, 193; Maria Carlinda Feitosa Vascon-celos 010566 -PB • 315; Maria Da Guia Pereira 009008-PB • 418; Maria Da Penha C Sampaio 019293 -PE •51; Maria De Fatima Araujo Porto 008598 -PB • 765;Maria De Fatima Cavalcante De Melo 007580 -PB •

Page 19: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

19DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

198, 348; Maria De Fatima Gomes Frade 006777 -PB• 360; Maria De Fatima Pessoa 004892 -PB • 203;Maria De Jesus Silva 007860 -PB • 259; Maria DivaniOliveira Pinto De Mene 003891 -PB • 176, 310, 340;Maria Do Livramento Alves R. Rosas 008470 -PB •223; Maria Do Socorro Raia 006805 -PB • 435; MariaEliesse De Queiroz Agra 009079 -PB • 474, 475; MariaElizabete De Sousa Agnese 002582 -PB • 176; MariaFerreira De Araujo 010443 -PB • 778; Maria GabrielaNicodemos Martins 010239 -PB • 1; Maria Irinea So-ares De Aguiar 004202 -PE • 51; Maria Ivonete DeFigueiredo 004973 -PB • 241; Maria Jose Lucena DeMedeiros 003928 -PB • 692; Maria Lde Lourdes Mou-ra 002710 -PB • 203; Maria Lucena Lopes 006223 -PB• 804; Maria Lucineide Diogenes De Castro 005304 -PB • 302, 358; Maria Odilia N. S. De M. Batista 011258-PB • 224; Maria Rodrigues Sampaio 003560 -PB • 9;Maria Salete De Melo Cunha 003751 -PB • 173; MariaValeria De Arruda Valerio 009037 -PB • 306; MariaWilzenir Da Costa 009036 -PB • 209; Mariana FaulinGamba 208140 -SP • 756; Mariano Soares Da Cruz008328 -PB • 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446,447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457,458, 459, 460, 461, ; Marinez Alves De Sousa Silva004186 -PB • 685; Mario Formiga Maciel Filho 005339-PB • 74; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 -PB• 296; Mario Nicola Delgado Porto 002760 -PB • 237,739, 744; Marizete Batista Martins 001722 -PB • 22,26, 174, 193, 268; Marta Rejane Nobrega 005936 -PB• 638; Martinho Carneiro Bastos 028173 -PB • 501;Martinho Cunha Melo Filho 011086 -PB • 326; Marti-nho Faustino Xavier Junior 011900 -PB • 135; Mauri-cio Carneiro 019035 -PE • 4; Mauricio Jose AlvesPereira 010863 -PB • 686, 698; Max F Saeger GalvaoFilho 010569 -PB • 27, 298; Mayra De Castro MaiaFlorencio 011740 -PB • 740; Michel Pereira Barreiro011432 -PB • 186, 739; Miguel De Farias Cascudo011532 -PB • 115; Miguel Mindello Filho 008991 -PB• 319; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968 -PB •646, 725; Milton Gomes Soares 001791 -PB • 759;Milton Gomes Soares Junior 008262 -PB • 411, 759;Moises Da Costa 007727 -PB • 147, 168; MonaldoGodoi Fernandes 005370 -PB • 713; Monica CaldasDe Andrade 008684 -PB • 191; Mychellyne StefannyaBento Brasil E 010867 -PB • 392; Nadir LeopoldoValengo 004423 -PB • 202; Napoleao Casao Filho011781 -PB • 738; Natanael Gomes De Arruda 006903-PB • 652; Navila De Fatima Goncalves Vieira 008049-PB • 332; Nelson Calisto Dos Santos 000873 -PB •481; Nelson Lima Teixeira 005011 -PB • 213; NemesioAlmeida Soares Junior 011263 -PB • 13, 14, 15, 16,17, 18, 19, 21, 127, 128; Neudemir De Sousa Rodri-gues 002815 -PB • 413; Newman Lucia Pinheiro Ca-poraso 002782 -PB • 60; Newton Marcelo Paulino DeLima 009403 -PB • 289; Newton Nobel Sobreira Vita010204 -PB • 275; Neyla Tatyana Amaro Alencar Be-zerra 011904 -CE • 113; Nilza Carolina AlbuquerqueBarreto 011696 -PB • 75; Nivaldo Migliozzi 012902 -PR • 46; Noaldo Belo De Meireles 009416 -PB • 487;Normando Araujo De Sa 005354 -PB • 134, 149; Nor-mando Araujo De Sa Junior 011955 -PB • 134; NubiaFernandes De Lacerda Maciel 006472 -PB • 52; Nu-bia Soares De Lima 008711 -PB • 795; Nyedja NaraPereira Galvao 007672 -PB • 130; Odilon De LimaFernandes 001268 -PB • 48; Odilon Jose Lins Falcao000791 -PB • 269; Odilon Livio De Souza Barros003677 -PB • 53; Odimar Guilherme Ferreira 010528-PB • 651; Odivio Nobrega De Queiroz 002308 -PB •793; Olavo Machado 001178 -PB • 299, 300, 306; OlgaDe Fatima Franco 004818 -PB • 240; Olindina IonaDa Costa Lima 011436 -PB • 429; Olivan Xavier DaSilva 001788 -PB • 144; Onofre Roberto NobregaFernandes 008163 -PB • 731; Orione Dantas De Me-deiros 008934 -PB • 34; Orlando De Aquino Aguiar006232 -PB • 465, 645; Orlando Virginio Penha 005984-PB • 389; Orlando Xavier Da Silva 001947 -PB • 35;Oscar Adelino De Lima 000903 -PB • 405; OsmarTavares Dos Santos Junior 009362 -PB • 390, 399;Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 -PB • 244;Otiniel Batista De Morais 004105 -PB • 207; PascoalTrigueiro De Albuquerque 010271 -PB • 221; PatriciaAraujo Nunes 011523 -PB • 479; Patricia Ellen M De APontes 010340 -PB • 298; Paulo Americo Maia DeVasconcelos 000395 -PB • 100, 101, 739, 746; PauloAntonio Cabral De Menezes 008830 -PB • 74; PauloCristovao Alves Freire 003006 -PB • 727, 758; PauloDe Assis Ferreira Da Luz 010572 -PB • 69, 72, 76, 80,86, 118, 155; Paulo De Farias Leite 006276 -PB • 721,722, 723; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472-PB • 420; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015582-PB • 676; Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015582-PE • 677; Paulo Guedes Pereira 006857 -PB • 108,109; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 -

PB • 61; Paulo Lopes Da Silva 008560 - A • 41; PauloLuciano Beserra 010076 -PB • 229; Paulo RobertoVanderlei Rebello Fil 090008 -PB • 738; Paulo Rodri-gues Da Rocha 002812 -PB • 499; Paulo RogerioSarmento Pordeus 009462 -PB • 183; Paulo SabinoDe Santana 009231 -PB • 549, 551, 557; Paulo SergioLyra Pereira Da Silva 003524 -PB • 648; Pedro Ber-nardo Da Silva Neto 007343 -PB • 776; Pedro Furta-do De Lacerda 006784 -PB • 502, 504, 505, 506, 507,508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518,519, 520, 521, 522, 523, 524, 52; Pedro Pereira DeSousa 004651 -PB • 744; Pedro Pontes De Azevedo011877 -PB • 302; Pedro Reginaldo Gomes 004799 -PB • 747; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 -PB •797; Percinandes De Carvalho Rocha 000946 -PB •204; Periguari Rodrigues De Lucena 011168 -PB •212; Perivaldo Rocha Lopes 009383 -PB • 74; Petruc-ci Dantas Pedrosa 009093 -PB • 93; Petrus Rodova-lho De Alencar Rolim 008148 -PB • 61; Pierre Leoca-dio Kuhnen 011026 -PB • 755; Raimundo AntunesBatista 006409 -PB • 806; Raimundo Cezario De Frei-tas 004018 -PB • 851; Raimundo Da Cunha Filho009615 -PB • 422; Raimundo Ferreira Barbosa 006121-PB • 564; Raimundo Lazaro Dos Anjos 002437 -PB• 421; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755-PB • 685, 732, 733; Raimundo Pereira Lima 002354 -PB • 666; Ramiro Rodrigues Estrela 007780 -PB • 49;Regina Helena Costa E Costa Lima 008230 - A • 401;Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 -PB • 102, 133,137, 534; Reginaldo Pereira Da Costa 001124 -PB •93; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492 -PB• 367, 386, 393; Renan De Vasconcelos Neves 005124-PB • 256; Renan Gadelha Xavier 010651 -PB • 545;Renata Pessoa Donato 008941 -PB • 348; RhebekaLorena Targino Alcoforado 011480 -PB • 373; Ricar-do Albuquerque De Menezes 006773 -PB • 176; Ri-cardo Cezar Ferreira De Lima 009842 -PB • 139;Ricardo Dias Barbosa 011353 -PB • 437; RicardoFabricio Berto 010679 -PB • 678; Ricardo Jose Cos-ta Souza Barros 004571 -PB • 53; Ricardo Loureiro009919 -PA • 86; Ricardo Luiz Gomes Silva 011270 -PB • 73; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911 -PB • 33; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 -PB• 185, 302, 358; Ricardo Wagner Ferreira Cavalcante011368 -PB • 571, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579,580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590,591, ; Richomer Barros Neto 004132 -PB • 217; RildoCavalcanti Fernandes 009723 -PB • 99; Rinaldo Bar-bosa De Melo 006564 -PB • 238; Rinaldo MouzalasDe Souza E Silva 011589 -PB • 131, 305, 649; Rita DeCassia S Arroxelas Macedo 006497 -PB • 233; Rival-do Antonio De Araujo Filho 008056 -PB • 113; Rober-to Costa De Luna Freire 000723 -PB • 28, 29, 65, 71,145, 690; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves002446 -PB • 12, 204; Roberto G. Bezerra CavalcanteJunior 010217 -PB • 121, 158, 159; Roberto GomesLopes 004644 -PB • 174; Roberto Nogueira Gouveia010367 -PB • 344; Roberto Santos Luz 003888 -PB •341; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 -PB • 570; Roberto Venancio Da Silva 006642 -PB •228, 405; Robson Silva Carvalho 008372 -PB • 411;Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 -PB •138; Rodrigo Nobrega Farias 010220 -PB • 710; Ro-drigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 -PB • 711;Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 -PB • 110;Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 -PB • 24,425, 705; Rogerio Miranda De Campos 010800 -PB •335, 350; Rosangela De Lourdes De O Menezes007548 -PB • 33; Rossandro Farias Agra 009846 -PB• 467; Ruy Bezerra Cavalcanti Junior 008208 -PB •853; Ryveka Campos Martins 002727 -PB • 232; Sabi-no Abdon Almeida Holanda 003991 -PB • 313; SaidAbel Da Cunha 007137 -PB • 190; Sandra ElisabethDe B P Guimaraes 003724 -PB • 129; Sandra LealPessoa 007176 -PB • 270; Sandra Regina Pires 000509-PB • 410; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639-PB • 215; Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 -PB • 416, 431; Sebastiao Araujo De Maria 006831 -PB• 484, 647; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479-PB • 761, 764; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia006279 -PB • 157; Sergio Alves De Oliveira 006782 -PB • 424; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692-PB • 198; Sergio Marcelino Nobrega De Castro004827 -PB • 207; Sergio Rciardo Sales De Oliveira010009 -PB • 163, 175; Severina Laurentino Lopes004730 -PB • 2; Severino Batista De Sousa 006411 -PB • 464; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482-PB • 392; Severino Jose Da Silva 102900 -RJ • 232;Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 -PB • 720;Sheyner Asfora 011590 -PB • 357; Silvio Silva No-gueira 008758 -PB • 549; Simonne Maux Dias 008650-PB • 197, 334, 540, 652; Sinvaldo De Almeida Pessoa004906 -PB • 181; Solon Cavaco Formiga 001634 -PB

• 205; Stepheson A V Marreiro 010577 -PB • 328;Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 -PB • 477;Sylvio Da Silva Torres Filho 003613 -PB • 27, 298,493; Taciano Fontes De Freitas 009366 -PB • 690;Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 -PB • 430;Tarciana Mendes Lyra 011521 -PB • 510, 511, 512,513, 514, 515, 516, 517, 518, 523, 524, 525, 526, 527,528; Tasso Roberto Cavalcante Maia 005973 -PB •408; Telma De Moura Morais 011409 -PE • 547; Teoma-rio Pereira De Morais 002392 -PB • 291; Thais Cristi-na Thomazi 011204 -PB • 123; Thelio Farias 009162 -PB • 420, 702, 769; Thiago Leite Ferreira 011703 -PB• 93; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 -PB • 333;Tiberio Romulo De Carvalho 007072 -PB • 421; Tobi-as Barreto 006853 -PB • 70, 388; Urias Jose ChagasDe Medeiros 008102 -PB • 186; Valberto Azevedl011477 -PB • 84, 131, 325; Valdimir Matos Do O 005651-PB • 470; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735-PB • 61; Valentim Da Silva Moura 010669 -PB • 649;Valter De Melo 007994 -PB • 56, 748, 750, 751; Vam-berto Augusto Costa 000271 -PB • 24; VanderlanioDe Alencar Feitosa 011288 -PB • 287, 548, 558; Va-nessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 -PB • 408;Vanildo De Almeida Araujo Filho 019674 -PE • 716;Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 -PB •105; Vanja Alves Sobral 008728 -PB • 777; VenancioViana De Medeiros Filho 004182 -PB • 238, 239, 243,246, 247, 250, 253, 254, 281, 284; Vera Lucia PereiraDe Araujo 001244 -PB • 67; Vera Maria Dos S GadelhaSaraiva 003161 -PB • 54; Vicente Claudino De Pon-tes 000578 -PB • 480; Vicente De Paula Silva 005382-PB • 227; Virginia Maria Fernandes Alves 000650 -PE • 117, 766; Virgulino De Medeiros Neto 003374 -PB • 485; Vital Bezerra Lopes 007246 -PB • 415; VitalBorba A Junior 011783 -PB • 131; Vitoria CabralRabay 007353 -PB • 142; Wagner Herbe Silva Brito009073 -PB • 299, 300; Wagner Martins Pereira 011472-PB • 111; Wagner S Brito 011963 -PB • 306; WalaceOzires Costa 003804 -PB • 484; Walcides FerreiraMuniz 003307 -PB • 491; Waldemir Fernandes DeAzevedo 005550 -PB • 208; Waldir Lira Dos SantosLima 000589 -PB • 501; Walfredo Ferreira De LimaNeto 004520 -PE • 741; Walter Campos Coutinho005687 -PB • 497, 803; Walter De Agra Junior 008682-PB • 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 302, 303,304, 305, 306, 307; Walter Vasconcellos 005890 -PB •427; Walvik Jose Lima Wanderley 013538 -PE • 85;Wamberto Balbino Sales 006846 -PB • 714, 715;Washington Luis Soares Ramalho 006589 -PB • 379;Weliton Cardoso Oliveira 006659 -PB • 570, 644;Welligton Alves De Andrade 008808 -PB • 417; We-llington Barbosa De Lucena 004911 -PB • 384; We-llyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283 -PB • 122,319, 320; Williams Gladstone De Castro Leao 008240-PB • 28, 29; Yanko Cyrillo Filho 011064 -PB • 116;Yuri De F. Porto E Torres 019150 -PE • 277, 285; YuriPorfirio Castro Albquerque 010673 -PB • 372; ZeliaMaria Gusmao Lee 001711 -PB • 26; Zilka Maria LimaDe Sousa 008903 -PB • 610, 611, 612, 613, 614, 615,616, 617, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626,627, 628, 629, 630, 631, 6; Zilma De VasconcelosBarros 008836 -PB • 98, 178, 192; Zuleica Maria DeOliveira 004949 -PB • 43; Zuleide Camacho Jacob044974 -RJ • 534

NOTAS DE FORO

CAPITAL

JUIZO DA 1A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 131/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00001 Processo: 2001997002830-0 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: BANCO BANDEIRANTESS/A ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, DANI-ELA CHRISTINE RAMALHO COSTA, MARIAGABRIELA NICODEMOS MARTINS. Despa-cho: Intime-se a parte promovente para provi-denciar a publicacao do edital em 05 dias

00002 Processo: 2001999000718-5 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADEANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-BA ADV: SEVERINA LAURENTINO LOPES,DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: In-time-se a parte promovente para providenciara publicacao do edital em 05 dias

00003 Processo: 2002000008489-3 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCI-AL DOEDF AQUARIUM ADV: EYMARD DEARAUJO PEDROSA, ELZA BEZERRA DA SIL-VA PEDROSA. REPRESENTANTE LEGAL:SONNIA MARIA BEZERRA DA SILVA ADV:

EYMARD DE ARAUJO PEDROSA, ELZA BE-ZERRA DA SILVA PEDROSA. REU: COGRANENGENHARIA LTDA ADV: GERALDO VALECAVALCANTE. Despacho: Intime-se audien-cia de instrucao e julgamento designada parao dia 03 de marco de 2005 as 14 h. Diligenciasnecessarias.

00004 Processo: 2002001005768-1 - EXECUCAO - CVAUTOR: SANTANDRE IND E COM DE PLASTI-COS LTDA ADV: MAURICIO CARNEIRO. Despa-cho: Intime-se a parte promovente para providen-ciar a publicacao do edital em 05 dias

00005 Processo: 2002001139851-4 - ORDINARIA AU-TOR: ALBERTO ANTONIO DAHIA ADV: MAR-CUS JOSE MAIA PADILHA. AUTOR: MARIZALEAL DE MELO DAHIA ADV: MARCUS JOSEMAIA PADILHA. REU: HILDO DE ASSIS AR-NAUD FILHO Sentenca: Pedido julgado pro-cedente

00006 Processo: 2002002355640-6 - ORDINARIA AU-TOR: RUI GALDINO FILHO ADV: JOCELIO JAI-RO VIEIRA, ANA CLAUDIA NOBREGA VIANA.REU: OSCAR VIVIANO DE FREITAS ADV: EL-MIRO FARIAS NETO. Despacho: Intime-se audi-encia de instrucao e julgamento designada para odia 02 de marco de 2005 as 14h.

00007 Processo: 2002002380269-3 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: ALBERTO ANTONIO DAHIAADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA. AUTOR:MARIZA LEAL DE MELO DAHIA ADV: MAR-CUS JOSE MAIA PADILHA. REU: HILDO DEASSIS ARNAUD FILHO Sentenca: Pedido jul-gado procedente

00008 Processo: 2002003015706-5 - EXECUCAO -CV AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KA TRIN DESOUZA TOLEDO MAIA. Despacho: Intime-sea aprte promovente para pagar as diligenciasnecessarias para o cumprimento de fls 71

00009 Processo: 2002003519222-4 - ANULACAO/SUBST TITUL AUTOR: AGTAL A GUEDESTORREFACAO DE AMENDOIM ADV: MARIARODRIGUES SAMPAIO, GIOVANNI BOSCODANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte promovente para providenciar asdiligencias para precatoria

00010 Processo: 2002004000011-5 - IMPUGNACAOAUTOR: TRANSLEITE SANTA HEDWIGESLTDA ADV: KENNEDY J. CARVALHO RAMOS.Despacho: Intime-se a parte autora para opagamento das custas no prazo de 10 dias .

00011 Processo: 2002004023420-1 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: SUISSE COLOR FOTO CEN-TER LTDA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO. Des-pacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00012 Processo: 2002004057399-6 - EMBARGOS AU-TOR: OPHBRAS CIA BRASILEIRA DE PRODU-TOS OFLMICOS ADV: ROBERTO FERNANDESVASCONCELOS ALVES, ADAIL BYRON PIMEN-TEL, HANS BARRETO MELO. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00013 Processo: 2002004057531-4 - ORDINARIAAUTOR: IVONETE DE OLIVEIRA MENDESADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR,JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: LAURA MAN-GUEIRA DE LIMA ADV: NEMESIO ALMEIDASOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA.AUTOR: SEVERINO DE CARVALHO BATIS-TA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNI-OR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: JANDI-RA DE SOUZA SILVA ADV: NEMESIO ALMEI-DA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA.AUTOR: MARIA DALVA DE LIMA FERREIRAADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR,JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Intime-seaos autores para emendar a inicial com osrequisitos do art 282 VI doCPC no prazo de 10dias sob pena de indeferimento da inicial.

00014 Processo: 2002004057677-5 - ORDINARIAAUTOR: ANTONIO ARAUJO DE SOUSA ADV:NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AU-TOR: ELIANE GOMES VIEIRA ADV: NEME-SIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR:LUZIMAR SANTANA DE LIMA ADV: NEME-SIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR:SONIA MARIA CARDOSO CAMARA PIMEN-TA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNI-OR. AUTOR: ARLINDO MIGUEL PORTO FI-LHO ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JU-NIOR. Despacho: Intime-se aos autores paraemendar a inicial com os requisitos do art 282VI doCPC no prazo de 10 dias sob pena deindeferimento da inicial.

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20 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

00015 Processo: 2002004058083-5 - ORDINARIAAUTOR: IVETE PEREIRA DE ANDRADEBORBA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARESJUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: LUISHERMANO ARAUJO GUERRA ADV: NEME-SIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIAGUERRA. AUTOR: VALDETE BELARMINODOS SANTOS ADV: NEMESIO ALMEIDA SO-ARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AU-TOR: EURIDES ASSUMPCAO MENDES ADV:NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JO-SEMILIA GUERRA. AUTOR: MARIA IVONE-TE SILVA MOURA ADV: NEMESIO ALMEIDASOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA.Despacho: Intime-se aos autores para emen-dar a inicial com os requisitos do art 282 VIdoCPC no prazo de 10 dias sob pena de inde-ferimento da inicial.

00016 Processo: 2002004058112-2 - ORDINARIA AU-TOR: IARA MEDEIROS DE FARIAS GOMESADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR,JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: LUIZ CAR-LOS DE SANTANA ADV: NEMESIO ALMEIDASOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA.AUTOR: SEVERINA BELARMINO DA SILVAADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR,JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: TEREZINHADA SILVA CARNEIRO ADV: NEMESIO AL-MEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUER-RA. AUTOR: PETRONIO VENANCIO DOSSANTOS ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARESJUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. Despacho:Intime-se aos autores para emendar a inicialcom os requisitos do art 282 VI doCPC noprazo de 10 dias sob pena de indeferimento dainicial.

00017 Processo: 2002004058121-3 - ORDINARIAAUTOR: MARIA NAZARE MEDEIROS FAL-CAO ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JU-NIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: RIVAL-DO VIEIRA DE CARVALHO ADV: NEMESIOALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIAGUERRA. AUTOR: MARIA DA PAZ E SILVADE LIMA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARESJUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: MA-RIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRAALVES ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARESJUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR:JOAO CESARIO DE OLIVEIRA ADV: NEME-SIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIAGUERRA. Despacho: Intime-se aos autorespara emendar a inicial com os requisitos do art282 VI doCPC no prazo de 10 dias sob pena deindeferimento da inicial.

00018 Processo: 2002004058133-8 - ORDINARIAAUTOR: GERALDO ALVES MIRANDA ADV:NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JO-SEMILIA GUERRA. AUTOR: SEVERINO QUI-RINO FILHO ADV: NEMESIO ALMEIDA SOA-RES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR:AFONSO DE LIGORIO MARTINS ADV: NE-MESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSE-MILIA GUERRA. AUTOR: MARTHA MARIAREIS DE ALBUQUERQUE ADV: NEMESIOALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIAGUERRA. AUTOR: MARIA VILANI DE SOU-ZA FERREIRA ADV: NEMESIO ALMEIDASOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. Des-pacho: Intime-se aos autores para emendar ainicial com os requisitos do art 282 VI doCPCno prazo de 10 dias sob pena de indeferimentoda inicial.

00019 Processo: 2002004058193-2 - ORDINARIAAUTOR: MARIA DAS VITORIAS SANTOSFERREIRA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOA-RES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR:MARIA DE FATIMA DANTAS DA COSTA ADV:NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JO-SEMILIA GUERRA. AUTOR: ANA LUCIA ARA-UJO GUERRA ADV: NEMESIO ALMEIDASOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA.AUTOR: MARIA GOMES BARBOSA DE MELOADV: NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR,JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: MARIA DELOURDES MENDES DA SILVA ADV: NEME-SIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIAGUERRA. Despacho: Intime-se aos autorespara emendar a inicial com os requisitos do art282 VI doCPC no prazo de 10 dias sob pena deindeferimento da inicial.

00020 Processo: 2002004058236-9 - REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: NEUSA RODRIGUES DEMACEDORAFAEL ADV: EUZELIA ROCHABORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGABANDEIRA. Despacho: Intime-se aos autorespara emendar a inicial com os requisitos do art282 VI doCPC no prazo de 10 dias sob pena deindeferimento da inicial.

00021 Processo: 2002004058480-3 - ORDINARIAAUTOR: MARIA DAS VITORIAS DANTAS ADV:

NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AU-TOR: MANOEL ROQUE PEREIRA ADV: NE-MESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR:EURLI DA SILVA CARVALHO ADV: NEMESIOALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: ANALUCIA ARAUJO GUERRA ADV: NEMESIOALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: MARIAROZANIA DE OLIVEIRA ADV: NEMESIO AL-MEIDA SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se aos autores para emendar a inicial com osrequisitos do art 282 VI doCPC no prazo de 10dias sob pena de indeferimento da inicial.

00022 Processo: 2002004059728-4 - ADJUDICACAOCOMPULS. AUTOR: EVA MONTEIRO DA SIL-VA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Des-pacho: Intime-se a parte promovente para pro-videnciar a publicacao do edital em 05 dias

00023 Processo: 2002004520202-1 - ORDINARIAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANDREGUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Despacho:Intime-se a parte promovida para falar sobre opedido de desistencia de fls

JUIZO DA 3A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 179/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00024 Processo: 2001986000721-6 - RENOVATORIAAUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: GERALDODE MARGELA MADRUGA, GEILSON SALO-MAO LEITE, DELOSMAR DOMINGOS DE M.JUNIOR. REU: MYRTHES FORTE RIBEIROCOUTINHO ADV: VAMBERTO AUGUSTOCOSTA, MARCELO WEICK POGLIESE, RO-GERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Des-pacho: Intime-se Intimem-se as partes da no-meacao do perito e para que, no prazo decinco dias, indiquem assistentes tecnicos eapresentem quesitos... . P. I. Cumpra-se.

00025 Processo: 2001988000951-5 - INDENIZACAOAUTOR: CIA REAL BRASILEIRA DE SEGU-ROS ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO.REU: TRANSNOSA TRANSPORTES ARNO-SA LTDA ADV: MANFREDO ESTEVAM RO-SENSTOCK. Despacho: Intime-se o exequen-te, para, no prazo de cinco dias, requerer o quede direito. P. I.

00026 Processo: 2002003050731-9 - DESPEJO FAL-TA PAGAM AUTOR: WALDEMAR MATIASROLIM FILHO ADV: LEONIDAS LIMA BEZER-RA, ZELIA MARIA GUSMAO LEE. AUTOR:PREDIAL LOCACAO E ADMINISTRACAO DEIMOVEIS LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAOLEE. REU: ELANGELA ALVES DA SILVA ADV:MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: In-time-se Os autores, em cinco dias. P. I.

00027 Processo: 2002003515644-3 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: MIGUEL ANGELO DONASCIMENTO ADV: JAMERSON NEVES DESIQUEIRA. AUTOR: ELAINE CRISTINA A DELIMA HENRIQUE ADV: JAMERSON NEVESDE SIQUEIRA. REU: JOSE JORGE LOPESVILACA ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FI-LHO, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. LITIS-CONSORTE: CIAVE CIA AVICOLA DO NOR-DESTE S/A ADV: SYLVIO DA SILVA TORRESFILHO, MAX F SAEGER GALVAO FILHO. LI-TISCONSORTE: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: LUIZ FERNAN-DES NETO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: LUIZ FERNAN-DES NETO. Despacho: Intime-se Oucam-seos denunciantes, acerca da certidao de fls.138v, no prazo de cinco dias.

00028 Processo: 2002004000865-4 - DEPOSITO AU-TOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: RO-BERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU:JANAINA MEDEIROS MENINO ADV: WILLIA-MS GLADSTONE DE CASTRO LEAO. Despacho:Intime-se (. . )Assim, torno sem efeito a citacao defls. 35v, determinando a intimacao do autor para,no prazo de dez dias, informar aos autos o valoratual do bem no mercado, acostando a devidacomprovacao. Intime-se,

00029 Processo: 2002004000865-4 - DEPOSITO AU-TOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: ROBER-TO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: JANAI-NA MEDEIROS MENINO ADV: WILLIAMSGLADSTONE DE CASTRO LEAO. Despacho:Intime-se (...) ainda, para recolher as diligenci-as, para fins de nova citacao. P. I. Cumpra-se.

00030 Processo: 2002004001125-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO ADV:JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, MARIAAUXILIADORA DE BRITO V PESSOA. REU:TRANSUNIDAS TRASPORTES COLETA ECOM LTDAREU: ANTONIO MOACIR DANTASCAVALCANTI Despacho: Intime-se o autor,em cinco dias. P. I.

JUIZO DA 4A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 109/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00031 Processo: 2002004001104-7 - IMPUGNACAOAUTOR: JOSE ABDON DE ARAUJO LIMAFILHO ADV: CARLOS FREDERICO NOBRE-GA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DEATAIDE JR. REU: OLIVIA JUBERT GRAU ADV:MANUELA ZACCARA SABINO. Despacho: In-time-se o impugnado para se manifestar so-bre a impugnacao, no prazo legal

JUIZO DA 5A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 188/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00032 Processo: 2001995010977-3 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE NETO DA SILVA ADV: JOSECARLOS DE ALMEIDA MOURA. REU: MOTO-MAR PECAS E ACESSORIOS LTDA Despa-cho: Intime-se a o exequente, para, em dezdias, requerer o que entender de direito.

00033 Processo: 2002000010005-3 - INDENIZACAOAUTOR: EDILEUZA LINS DIAS DE SALESADV: ROSANGELA DE LOURDES DE O ME-NEZES, RICARDO PETRONIO NUNES BE-ZERRA. REU: LOJAS C/A MODAS LTDA ADV:JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despa-cho: Intime-se as partes para, em 10 dais,falarem sobre o oficio e documentos de fls236/239, requerendo o que entender de direito.

00034 Processo: 2002000103838-5 - INDENIZACAOAUTOR: IVSON RIBEIRO AGRA ADV: ALE-XEI RAMOS DE AMORIM, ORIONE DANTASDE MEDEIROS. REU: JR VEICULOS ADV:DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-seremeta-se ao setor de calculo, para atualiza-cao do debito com base na sentenca proferidanos embargos em apenso... Apos conclusospara analise do pedido de fls. 163/166.

00035 Processo: 2002001003788-1 - RESCISAO AU-TOR: MARES INCORPORACAO DE IMOVEISLTDA ADV: ORLANDO XAVIER DA SILVA. REU:MARIA DAS NEVES SILVA DO NASCIMENTODespacho: Pedido deferido de fls. 75. Aguar-de-se em cartorio, o cumprimento do acordofirmado.

00036 Processo: 2002001014019-8 - DESPEJO FAL-TA PAGAM AUTOR: RITA GUEDES FERREI-RA ADV: CARLOS MAGNO GUEDES FER-REIRA. REU: VALTER MENEZES MATIAS DASILVA Despacho: Intime-se aparte autora, para,em 10 dias, requerer o que entender de direito.

00037 Processo: 2002004000432-3 - DESPEJO FAL-TA PAGAM AUTOR: IMOBILIARIA NOVORUMO LTDA ADV: ALEXANDRE GOMESBRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.REU: ELENILSON EVARISTO DA SILVA Des-pacho: Pedido deferido de fls. 53. Pagas asdiligencias, cite-se.

00038 Processo: 2002004018002-4 -ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA PAIVAGOMES ADV: ANGELINA LOPES DE ALMEI-DA PAIVA. Despacho: Intime-se a requerente,para, em 10 dias, falar sobre o expediente defls. 35, requerendo o que entender de direito.

00039 Processo: 2002004022363-4 - MONITORIAAUTOR: OSAKA IMPORTADOS LTDA ADV:DANIELLA RONCONI. REU: RICARDO GUE-DES CARVALHO Despacho: Intime-se a par-te autora, para falar sobre o expediente de fls.25, requerendo o que entender de direito.

00040 Processo: 2002004045090-6 - EMBARGOSAUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPEAUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCE-LO WEICK POGLIESE. REU: FLAVIO LOBODA COSTA ADV: FRANK ROBERTO SANTA-NA LINS. Despacho: Intime-se as partes, para,em 10 dias, especificarem as provas que pre-tendendemproduzir, caso julguem necessario.

00041 Processo: 2002004045167-2 - INTERD. PROI-BITORIO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DOBRASIL S/A ADV: PAULO LOPES DA SILVA.REU: SINDICATO DOS EMPREGADOS EMESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA PBADV: FRANCISCO DERLY PEREIRA, CLAU-DIO BASILIO DE LIMA. Despacho: Intime-seas partes, para, em 10 dias, especificarem asprovas que pretendem produzir, caso julguemnecessario.

00042 Processo: 2002004045844-6 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: B. B. S. ADV: FABIO RONE-LE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: E. P. S.Despacho: Intime-se a parte autora, para falarsobre o pedido de fls. 21/25, requerendo oquefor de direito.

00043 Processo: 2002004047437-7 -ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MATEUS DOS SANTOSFRAZAO ADV: ZULEICA MARIA DE OLIVEI-RA, GENEIDE SILVEIRA DOS SANTOS VEN-TURA. AUTOR: VALDILENE DOS SANTOSFRAZAO Despacho: Intime-se a representan-te legal do menor, para em 10 dias, dar integralcumprimento a sentenca de fls. 16/17.

00044 Processo: 2002004050803-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: PEDRO ARAUJO ADV: ANDREABARRETO RICARTE DE OLIVEIRA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00045 Processo: 2002004058787-1 - EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: IVONALDO FERREIRADA SILVA ADV: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA,ANTONIO SEVERINO DA SILVA. REU: JOAOBATISTA CHAVES DE MOURA Despacho: In-time-se a parte autora, para juntar aos autosdeclaracao de pobreza, sob penade indeferi-mento do benificio.

00046 Processo: 2002004058794-7 - INDENIZACAOAUTOR: IVONALDO ELIAS DE LIMA ADV: NI-VALDO MIGLIOZZI. REU: UNIMED JOAO PES-SOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOLTDA Despacho: Intime-se aparte autora para,em 10 dias, juntar aos auots declaracao de po-breza, sob pena de indeferimento do beneficio.

00047 Processo: 2002004058807-7 - DECLARATORIAAUTOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADV:DAVID SARMENTO CAMARA, LUCIANA RAQUELFERREIRA S FREITAS. REU: CAGEPA CIA DEAGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Inti-me-se a parte autora, para, em 10 dias, juntar asoautos a declaracao de pobreza, sob pena de inde-ferimento do beneficio.

JUIZO DA 9A. VARA CIVEL - JOAO PESSOA NF 110/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00048 Processo: 2001996001262-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: CIA BANDEIRANTES CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. REU:PETRONORTE COM E REP LTDAREU: JOAOCAVALCANTI FILHO Despacho: Vista ao au-tor prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

00049 Processo: 2001997074634-9 - INDENIZACAOAUTOR: ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTEN-CIAL DOS SERVIDORES DO MIN DA FA-ZEN ADV: RAMIRO RODRIGUES ESTRELA,JOSE BARTOLOMEU COLACO COSTA. REU:IVANILDO PINTO DE MELO ADV: FRANCIS-CO CLERO GOMES MONTEIRO. Despacho:Autos vista a s partes sobre o despacho defls. 2108v, prazo de 05 (cinco) dias.

00050 Processo: 2001997331068-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO,MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA.REU: INCORPROL IND COM E REP DEPRODUTOS QUIMICOS LTDA ADV: EVANDRONUNES DE SOUZA. Despacho: Pedido defe-rido peticao de fls. 89/90.

00051 Processo: 2001998027156-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORSS/A ADV: LUCIANO RANGEL DE AGUIAR,LUCIANO RANGEL DE AGUIAR, MARIA IRI-NEA SOARES DE AGUIAR, MARIA DA PENHAC SAMPAIO. REU: MARIA DE FATIMA BE-ZERRA MOREIRA Despacho: Vista ao autorprazo de 48 (quarenta e oito) horas.

00052 Processo: 2001998035699-8 - BUSCA E APREEN-SAO AUTOR: FIAT LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: NUBIA FERNANDES DELACERDA MACIEL, ELISANGELA CUNHA BAR-RETO. AUTOR: SERCCOB SERVICO DE CA-DASTRO E COBRANCA LTDAREU: HENRIQUELUCENA DE SOUZA Despacho: Processo sus-penso por 30 (trinta) dias.

00053 Processo: 2001999000870-4 - CONSIG EMPAGAMENTO AUTOR: GENISE DORIA DELUCENA VERAS ADV: ODILON LIVIO DESOUZA BARROS, RICARDO JOSE COSTASOUZA BARROS. REU: BNC LEASING AR-RENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MA-RIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA.Despacho: Autos vista a 05 (cinco) dias, atra-ves de seu procurador e advogado.

00054 Processo: 2002000010075-6 - DESPEJO FAL-TA PAGAM AUTOR: SEBRAE SERVICO DEAPOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESADA PARAI ADV: VERA MARIA DOS S GADE-LHA SARAIVA. REU: ALEXANDRE LIMA Des-pacho: Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias.

00055 Processo: 2002000013362-5 - ORDINARIA AU-TOR: M C CONSTRUTORA LTDA ADV: JOSECARLOS SCORTECCI HILST, MANFREDOESTEVAM ROSENSTOCK. REU: REUTONSANTOS PESSOA DE LUNA ADV: LUIZ CAR-LOS BRITO PEREIRA. Despacho: Oficie-se

00056 Processo: 2002000031149-4 - INDENIZACAOAUTOR: SEVERINO BATISTA DA SILVA ADV:VALTER DE MELO. REU: IBA IND DE BEBIDASANTARCTICA DA PARAIBA S/A ADV: LUCIANAPEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Autosvista a s partes sobre o despacho de fls. 260.

00057 Processo: 2002001004559-5 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: RCA INCORPORACAO E

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21DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

CONSTRUCAO LTDA ADV: FATIMA DE LOUR-DES L CORREIA LIMA. AUTOR: LUCIA DEFATIMA ACIOLY DE OLIVEIRA ADV: FATIMADE LOURDES L CORREIA LIMA. REU: SA-ELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFI-CACAO DA PARAIBA ADV: DORGIVAL TER-CEIRO NETO. Despacho: Autos vista a partere, prazo de 05 (cinco) dias.

00058 Processo: 2002001026653-0 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: COMPASS INVESTIMENTOSE PARTICIPACOES LTDA ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ.REU: MIRIAN CORREIA VIANA Despacho:Edital expedicao deferida

00059 Processo: 2002002361654-9 - ORDINARIA AU-TOR: IRANY SARAIVA MAIA COSTA ADV: JOSEEDISIO SIMOES SOUTO, MARCOS LUCASDOS SANTOS. REU: COMISSAO ELEITORALDO SINDSAUDEREPRESENTANTE LEGAL:WALLENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE Des-pacho: Vista as partes prazo de 10 (dez) dias,atraves de seus procuradores e advogados.

00060 Processo: 2002003022048-3 - INDENIZACAO AU-TOR: SEVERINO GUILHERME DA SILVA ADV:NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO, IVANBURITY DE ALMEIDA. REU: FAZENDA BREJI-NHO ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSI-MO. REU: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADV:JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. Despa-cho: Vista ao autor prazo de 10 (dez) dias, viaprocurador e advogado.

00061 Processo: 2002003034176-8 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: COVEPEL COM DE VEICU-LOS E PECAS LTDA ADV: LEONARDO GIO-VANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DEMELLO SILVA SOARES, VALDOMIRO DE SI-QUEIRA F. SOBRINHO. REU: ALYNNECHRISTINNE DA SILVA LUCENA GOMESADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCARROLIM. Despacho: Vista ao autor prazo de 48(quarenta e oito) horas.

00062 Processo: 2002003037790-3 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARA-UJO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU:KLEBER DANTAS GUIMARAES Despacho:Pedido deferido peticao de fls. 39.

00063 Processo: 2002003038473-5 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DENEGOCIOS MERCANTIS LTDA ADV: DANIE-LLA RONCONI. REU: FRANCISCO NUNESDA COSTA Despacho: Pedido deferido peti-cao de fls. 34.

00064 Processo: 2002003050143-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: FA-BIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU:MARIA LUZINETE DE MEDEIROS LIMA ADV:MANOEL VIEIRA DA SILVA. Despacho: Pedi-do deferido peticao de fls. 49.

00065 Processo: 2002003051402-6 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.REU: GLAUCIO SILVA DE ARAUJO ADV:JALDELENIO REIS DE MENESES. Despa-cho: Pedido indeferido peticao de fls. 35.

00066 Processo: 2002003052286-2 - ADJUDICACAOCOMPULS. AUTOR: ALBERTO MONTENE-GRO ALVES ADV: LUZIA NEIREJANE DEOLIVEIRA SILVA. REU: EVA MARIA DE AL-MEIDAREU: ADAO VENELYPPE D ALMEI-DAREU: LUZINILDA MARTINS D ALMEIDADespacho: Expeca-se o mandado

00067 Processo: 2002003055240-6 - DECLARATO-RIA AUTOR: FRANCISCA BRITO DE OLI-VEIRA ADV: JOHN KENNEDY SILVERIOCABRAL. REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL ADV: VERA LUCIAPEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Vista aoautor prazo de 05 (cinco) dias.

00068 Processo: 2002003517508-8 - ANULATORIAAUTOR: CRISTIANE ELAINE ALVES GOMESADV: ADENILDO DE ASSIS LIRA, JAIME FER-REIRA CARNEIRO. AUTOR: CARLOSEDUARDO ALVES GOMES ADV: JAIME FER-REIRA CARNEIRO, ADENILDO DE ASSISLIRA. REU: EDIVANDA DOS SANTOS PE-REIRA ADV: ALEXANDRE GOMES BRON-ZEADO. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 03 (tres) defevereiro do proximo ano, pelas 14:00 horas.

00069 Processo: 2002003519280-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CRE-DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOLTDA ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DESOUZA, FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA,PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU:IRANI VITORINO CORREA DE TOLEDO ADV:JAIME FERREIRA CARNEIRO. Despacho:Pedido deferido peticao de fls. 19 a 21.

00070 Processo: 2002004001654-1 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: GILVAN A. NAVARRO FILHO, TOBI-AS BARRETO. REU: GENILSON DO NASCI-MENTO Despacho: Pedido deferido peticaode fls. 22/23.

00071 Processo: 2002004002686-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-RE, ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. REU:CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:Pedido deferido peticao de fls. 15/16.

00072 Processo: 2002004002922-1 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FIAT ADV: FABIORONELE CAVALCANTI DE SOUZA, PAULODE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: ANAMARIA MARQUES DE ASSIS Despacho: Pe-dido deferido em parte, peticao de fls. 22 a 24.

00073 Processo: 2002004017368-0 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: RICARDO LUIZ GOMES SIL-VA ADV: RICARDO LUIZ GOMES SILVA. Des-pacho: Autos vista a pare autora sobre o des-pacho de fls. 12v.

00074 Processo: 2002004019128-6 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: LIRIA FERNANDES DEMELO FUZARI ADV: MARIO FORMIGA MACI-EL FILHO, PERIVALDO ROCHA LOPES,EDGLEY DE BRITO BASTOS. AUTOR: GA-BRIELA FERNANDES DE MELO VIANA ADV:MARIO FORMIGA MACIEL FILHO, PERIVAL-DO ROCHA LOPES, EDGLEY DE BRITOBASTOS. REU: COLEGIO JOAO PAULO IILTDA ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DEMENEZES. Despacho: Autos vista a escriva-ninha para apensar.

00075 Processo: 2002004022068-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANOS/A ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUEBARRETO. REU: ALUISIO ALVES DA SILVAADV: ALUISIO ALVES DA SILVA. Despacho:Vista ao autor prazo de 10 (dez) dias.

00076 Processo: 2002004022134-9 - BUSCA E APREEN-SAO AUTOR: B. I. S. ADV: FABIO RONELE CA-VALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FER-REIRA DA LUZ. REU: C. F. S. Despacho: Pedidoindeferido peticao de fls. 18 a 20.

00077 Processo: 2002004022651-2 - BUSCA E APREEN-SAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV: GILVAN A. NAVARRO FILHO. REU: UBIRA-TA PALERMO TRIGUEIRO MENDES Despacho:Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias.

00078 Processo: 2002004023094-4 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: JANAINA RAN-GEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAOSEGUNDO. REU: A. S. B. Despacho: Vistaao autor prazo de 05 (cinco) dias.

00079 Processo: 2002004023308-8 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/AADV: MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEI-RO. REU: HUGO FERNANDES VIEIRA Des-pacho: Vista ao autor prazo de 48 (quarenta eoito) horas.

00080 Processo: 2002004023443-3 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: B. B. S. ADV: FRANCISCOHELIO RIBEIRO MAIA, FABIO RONELE CA-VALCANTI DE SOUZA, PAULO DE ASSIS FER-REIRA DA LUZ. REU: O. C. C. Despacho: Pe-dido deferido em parte, peticao de fls. 20 a 22.

00081 Processo: 2002004041878-8 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: EMMANUELLA MEDEIROSMARTINSSILVA ADV: GEORGE LUCENABARBOSA DE LIMA. REU: BANCO DIBENSS/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO.Despacho: Autos vista a parte autora paraimpugnar.

00082 Processo: 2002004045099-7 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: NIDIVALDO RODRIGUESMARTINS ADV: ARMANDO ALVES DA SILVA.REU: MATHEUS MEDA GUEDESREU: BAR-TOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNI-OR Despacho: Vista ao autor prazo de 05 (cin-co) dias.

00083 Processo: 2002004050962-8 - DEMOLITORIAAUTOR: MARIA BERNADETE GOMES SILVI-NO ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIALIMA. AUTOR: MARIA DA PAZ GOMES SILVI-NO ADV: FATIMA DE LOURDES L CORREIALIMA. REU: GENIEZER PEREIRA E CIA LTDAADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEO-DATO, MARCELO WEICK POGLIESE. REU:GENIEZER PEREIRA VENTURA Despacho:Autos vista a parte autora para impugnar.

00084 Processo: 2002004520572-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: FREDERICO DE SOUSAZENAIDE ADV: VALBERTO AZEVEDL. REU:JOELTON MONTEIRO GUEDES Despacho:Vista ao autor prazo de 05 (cinco) dias.

JUIZO DA 12A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 085/04(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00085 Processo: 2002002380467-3 - EXECUCAO -CV AUTOR: BR BANCO MERCANTIL S/AADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE,HELENAMARIA MACHADO LUNDGREN RA-BELO, WALVIK JOSE LIMA WANDERLEY.REU: SUPER ATACADO PARAIBANO LTDA-REU: ARCY GARCIA R JUNIORREU: IRA-JA ROCK DE LUCENA Despacho: Intime-sedefiro o requerimento formulado as fls. 79,para tanto concedo o prazo de 30 dias.

00086 Processo: 2002002381402-9 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: BANCO PANAMERI-CANO S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREI-RA DA LUZ, RICARDO LOUREIRO. REU:OLIVALDO TADEU FREITAS FERREIRA Des-pacho: Intime-se aguarde-se iniciativa da par-te autora por 30 dias.

00087 Processo: 2002002396316-4 - INDENIZACAO AU-TOR: IVANILDO MONTEIRO DA SILVA ADV:FRANCISCO ATAIDE DE MELO. REU: TELEMARTELECOMUNICACOES DA PARAIBA S/A ADV:HUGO RIBEIRO BRAGA, CARLA ADRIANA BAR-BOSA DE ALEMIDA. Despacho: Intime-se o de-mandado para no prazo de 10 dias, recolher aimportancia de R. 250, 00, metade do valor doshonorarios do perito, ficando a outra metadea car-go da justica gratuita.

00088 Processo: 2002003000429-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: BB ADMINISTRADO-RA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV:CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA.REU: MARCOS PERICLES COSTA BRAGADespacho: Intime-se defiro o requerimentoformulado as fls. 50. Aguarde-se nos termosdo art. 232, CPC.

00089 Processo: 2002003000867-2 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DECREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DESOUZA. REU: CRISTOVAO FARIAS MONTE-NEGRO Despacho: Intime-se aguarde-semanifestacao da parte autora por 30 dias.

00090 Processo: 2002003001296-3 - ORDINARIAAUTOR: FRANCISCO XAVIER DE ANDRA-DE ADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: PAODE ACUCARREU: FININVEST S/A Despa-cho: Intime-se sobre os documentos juntadosas fls. , pronuncie-se a parte autora no prazode 05 dias.

00091 Processo: 2002003042740-1 - ORDINARIAAUTOR: VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRAADV: JOAO BA TISTA DE AGUIAR LESSA. RE-PRESENTANTE LEGAL: LUIZA ARLENX DU-TRA DE OLIVEIRA ADV: JOAO BA TISTA DEAGUIAR LESSA. REU: PLINIO LEITE PON-TES Sentenca: Julgo extinto o presente pro-cesso sem julgamento do merito

00092 Processo: 2002004002591-4 - EXECUCAO -CV AUTOR: FIORELLA E MARCUCCIO DOBRASILIMP E COM LTDA ADV: IRONDE PE-REIRA CARDOSO, IRONDE PEREIRA CAR-DOSO, LEONARDO NASCIMENTO ROCHA.REU: OPTILAB COM E REPRESENTACAODE MATERIAL OTICO LTDA ADV: EUDES DEARRUDA BARROS FILHO. Despacho: Inti-me-se aguarde-se a manifestacao do exequen-te pelo prazo de 30 dias.

00093 Processo: 2002004017611-3 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRACORREA ADV: THIAGO LEITE FERREIRA,THIAGO LEITE FERREIRA, DAMASIO B FRAN-CA NETO, PETRUCCI DANTAS PEDROSA.REU: VERA LUCIA DE LIMA COSTA ADV:REGINALDO PEREIRA DA COSTA. REU:REGINALDO PEREIRA DA COSTA ADV: RE-GINALDO PEREIRA DA COSTA. Despacho: Aespecificacao de provas que pretendam pro-duzir em audiencia dentrode 10 dias. no prazode 10 dias

00094 Processo: 2002004022588-6 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: NOVO RUMO MOTORES EPECAS LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COU-TINHO, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRIS-PIM, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.REU: EWERTON LUIZ SOUSA CRISPIMDespacho: Intime-se a parte autora para pro-nunciar-se sobre a certidao de fls. 52v, noprazo de 10 dias.

00095 Processo: 2002004031497-9 - ORDINARIA AU-TOR: JOSE RIBEIRO DE MENDONCA ADV: EDI-MILSON CANTALICE N DA TRINDADE, MARIABETANIA V P DE MEDEIROS. REU: MAXIMAPRESTADORA DE VENDAS ADV: ADELMARAZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHOJUNIOR. Despacho: A especificacao de provasque pretendam produzir em audiencia dentrode 10dias. no prazo de 10 dias.

JUIZO DA 14A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 164/04(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00096 Processo: 2002003042974-6 -ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: EDSON RODRIGUES DASILVA ADV: JOAO BATISTA DE LIMA. AUTOR:ENEIDA MARIA RODRIGUES DA SILVA ADV:JOAO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se para receber alvara.

00097 Processo: 2002003055297-6 -ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA DA GUIA ARAU-JO ISMAEL DA COSTA ADV: ANA CAROLINADE LUCENA FARIAS. Despacho: Intime-separa receber alvara.

00098 Processo: 2002004030199-2 -ALVARA AUTORIZA-CAO AUTOR: PERLA ANDRADE XAVIER DE SAADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZIL-MA DE VASCONCELOS BARROS. AUTOR: MA-RIA MARGURITE DA SILVA ADV: LUSARDOALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCON-CELOS BARROS. Despacho: Intime-se para re-ceber alvara.

JUIZO DA 15A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 116/04(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00099 Processo: 2002003081219-8 - INDENIZACAOREU: CLAUDIO EMANUEL GONCALVES DASILVA ADV: RILDO CAVALCANTI FERNAN-DES. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU:INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIAA INFANCIA DA PARAIBA ADV: AGOSTINHOALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho:Oficio expedido e a disposicao

00100 Processo: 2002004022667-8 - IMPUGNACAOAUTOR: SPALLA ENGENHARIA EMPREEN-DIMENTOSLTDA ADV: PAULO AMERICO MAIADE VASCONCELOS. REU: ANA AMELIA AN-DRADE ALECRIM CAMARA ADV: ALEXAN-DRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00101 Processo: 2002004022669-4 - IMPUGNACAOAUTOR: SPALLA ENGENHARIA EMPREEN-DIMENTOSLTDA ADV: PAULO AMERICO MAIADE VASCONCELOS. REU: ANA AMELIA AN-DRADE ALECRIM CAMARA ADV: ALEXAN-DRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00102 Processo: 2002004059731-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: SEVERINA DE SOUZA SILVAADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO,MARCELO DE SALES CAVALCANTE. Despa-cho: Assistencia judiciaria deferida Inverto oonus da prova. No tocante tutela antecipato-ria, reservo-meo direito de examinar tal pleitodepois da apresentacao da contestacao

JUIZO DA 16A. VARA CIVEL DA CAPITAL NF 087/04(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00103 Processo: 2002004007632-1 - REPETICAO IN-DEBITO AUTOR: VALDEFRAN CEZAR PEREI-RA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AU-TOR: MANOEL RUFINO DA SILVA FILHO ADV:ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: ANTO-NIO GABRIEL DA SILVA ADV: ANTONIO AL-VES DE SOUSA. AUTOR: VALERIA MARIAVERISSIMO DE LIMA SILVA ADV: ANTONIOALVES DE SOUSA. AUTOR: JOACIL DOS SAN-TOS SILVA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.Despacho: Intime-se o autor de que tendo emvista que o egregio tribunal de justica enten-deser a justica comum incompetente para julgar aacao e a competenciae da justica federal, re-metam-se os autos para a justica federal.

00104 Processo: 2002004017140-3 -ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORROVIEIRA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITO-SA. Sentenca: Julgo extinto o presente pro-cesso sem julgamento do merito

00105 Processo: 2002004018939-7 - INDENIZACAOAUTOR: MILTON DA SILVA LINHARES JUNI-OR ADV: FRANCIVALDO MORENO PRAXE-DES, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MO-DESTO. AUTOR: SILVANA MARIA GOMES DEMIRANDA LINHARES ADV: FRANCIVALDOMORENO PRAXEDES, VANINA CARNEIRODA CUNHA MODESTO. REU: EMPRESA AE-REA VASP ADV: GERALDO DE MARGELAMADRUGA, ANDRE VIDAL VASCONCELOSSILVA, FABIO DE ALBUQUERQUE CAVAL-CANTI. Sentenca: Acordo homologado homo-logo por sentenca para que surta os seus juri-dicos e legais efeitos o acordo celebrado entreas partes, extinguindo o processo com apreci-acao do merito, arrimado no art. 269, III doCPC. Intime-se.

00106 Processo: 2002004019284-7 - COMINATORIAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: LUCIA-NO TEIXEIRA DO NASCIMENTO. Despacho:Apelacao recebida em ambos efeitos vista aoapelado para contra razoes

00107 Processo: 2002004022348-5 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: FABIO RONE-

Page 22: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

LE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Inti-me-se o autor para se manifestar sobre a cer-tidao retro, em 10 dias.

00108 Processo: 2002004022496-2 - INDENIZACAOAUTOR: CASSIO RODRIGUES DA CUNHALIMA ADV: FERNANDO AMERICO DE F. POR-TO, FERNANDO ANTONIO FIGUEIREDOPORTO, MANOEL ALEXANDRE CAVALCAN-TE BELO. REU: RADIO CORREIO FM ADV:AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUAR-TE, PAULO GUEDES PEREIRA. Sentenca:Pedido julgado procedente condenando a pro-movida no pagamento da quantia de R$ 60.000, 00 a titulos de danos morais, incidindo adevida correcao monetaria a partir desta deci-sao e juros de mora a partir da data da trans-missao do programa

00109 Processo: 2002004022496-2 - INDENIZACAOAUTOR: CASSIO RODRIGUES DA CUNHALIMA ADV: FERNANDO AMERICO DE F. POR-TO, FERNANDO ANTONIO FIGUEIREDOPORTO, MANOEL ALEXANDRE CAVALCAN-TE BELO. REU: RADIO CORREIO FM ADV:AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUAR-TE, PAULO GUEDES PEREIRA. Sentenca:Pedido julgado procedente condeno ainda aemissora-re no pagamentos da custas pro-cessuais e honorarios advocaticios que arbi-tro no valor de R$ 2. 500, 00 (dois mil e qui-nhentos reais).

00110 Processo: 2002004030595-1 - ORDINARIAAUTOR: ATOS SERVICOS E COM LTDA ADV:ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SIL-VA PAREDES MOREIRA. AUTOR: GILSONBARBOSA DA SILVA ADV: ALUISIO P ARE-DES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDESMOREIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267CPC inciso iii. sem custas.

00111 Processo: 2002004031144-7 -ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: LEIDJANE SANTOS DASILVA ADV: ELIANE DE SOUSA CLAUDINO,WAGNER MARTINS PEREIRA. AUTOR: CRIS-TINA SANTOS DA SILVA ADV: ELIANE DESOUSA CLAUDINO, WAGNER MARTINS PE-REIRA. AUTOR: LUCIA SANTOS DA SILVAADV: ELIANE DE SOUSA CLAUDINO, WAG-NER MARTINS PEREIRA. AUTOR: EDNEIDEFERREIRA CAMPOS ADV: ELIANE DE SOU-SA CLAUDINO, WAGNER MARTINS PEREI-RA. Despacho: Intime-se a aprte autora parafornecer o numero do CPF em DEZ DIAS.

00112 Processo: 2002004031615-6 - MONITORIAAUTOR: JR IND COM E SERVICOS DE IN-FORMATICA LTDA ADV: AURORA DE BAR-ROS SOUZA. Despacho: Processo suspensopor seis meses.

00113 Processo: 2002004041294-8 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: MULTIBANK S/A ADV: RI-VALDO ANTONIO DE ARAUJO FILHO, ANIL-SON NAVARRO XAVIER, NEYLA TATYANA AMA-RO ALENCAR BEZERRA. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a informa-cao dos correios, em 10 dias

00114 Processo: 2002004045166-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:FERNANDO FERNANDES ARAUJO, BRUNOLUCENA DE ANDRADE GOMES, JOSIASGOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Inti-me-se o autor para se manifestar sobre a cer-tidao retro em 10 dias.

00115 Processo: 2002004045194-6 - MONITORIAAUTOR: FURTADO E CIA LTDA ADV: MIGUELDE FARIAS CASCUDO. AUTOR: PEDROMENDONCA FURTADO NETO ADV: MIGUELDE FARIAS CASCUDO. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00116 Processo: 2002004045250-6 - MONITORIA AU-TOR: POLIMASSAS ARGAMASSAS LTDA ADV:JOAO CYRILLO S DA SILVEIRA NETO, Y ANKOCYRILLO FILHO. AUTOR: LUIZ EDUARDODARDIS ADV: JOAO CYRILLO S DA SILVEI-RA NETO, YANKO CYRILLO FILHO. Despa-cho: Intime-se o autor sobre a peticao de fls. 11e documentos acostados, em 10 dias.

00117 Processo: 2002004045967-5 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES,FERNANDO VEIGA. Despacho: Intime-se paraemendar a inicial no prazo de 10 dias. atribuin-do o valor correto a causa e complementandoas custas processuais, com base no valorcorreto, abatendo-se a quantia ja recolhida.

00118 Processo: 2002004046230-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: B. P. S. ADV: PAULO DEASSIS FERREIRA DA LUZ, FABIO RONELECAVALCANTI DE SOUZA. Sentenca: Proces-so extinto. com apreciacao do merito, arrima-do no art. 269, inciso III, do cpc. ho-mologoainda a renuncia do prazo recursal solicitado.custas recolhidas.

00119 Processo: 2002004046259-6 - CONSIG EMPAGAMENTO AUTOR: CLAUDIANA DE FREI-TAS PRAXEDES ADV: IZAIAS MARQUES.Despacho: Intime-se a autora para procederao deposito da quantia que entender devidanoprazo de 5 dias, sob pena de ficar constitui-do em mora.

00120 Processo: 2002004046345-3 - BUSCA E APREEN-SAO AUTOR: B. F. S. ADV: FABIO RONELECAVALCANTI DE SOUZA. Sentenca: Processoextinto Art 267 CPC inciso vIII. custas pagas.

00121 Processo: 2002004046851-0 - MONITORIAAUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS FREIDAMIAO ADV: ROBERTO G. BEZERRA CA-VALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-se oautor para se manifestar sobre a certidao re-tro, em 10 dias.

00122 Processo: 2002004047224-9 -ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: ANA PAULA CONCEICAODOS SANTOS ADV: WELLYNGTON JOSECAVALCANTI DE LIMA. AUTOR: JOANA MA-RIA DA CONCEICAO ADV: WELLYNGTONJOSE CAVALCANTI DE LIMA. Sentenca: Jul-go extinto o presente processo sem julgamen-to do merito

00123 Processo: 2002004047261-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SERGIO VALERIO MAR-QUES DA CUNHA ADV: THAIS CRISTINATHOMAZI. Sentenca: Processo extinto Art 267CPC inciso viii. desentranhem-se os docu-mentos que acompanharam a inicial eentre-gue ao auator, mediante copias. prazo de cin-co dias. sem custas.

00124 Processo: 2002004047631-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CLASSE A REPRESENTA-COES LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRI-GUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO.AUTOR: BRENO GALDINO MESQUITA ADV:ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSEOLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se o autorde que foi deferido o pedido retro.

00125 Processo: 2002004047933-5 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: GUILHERME SALESGOMES ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.AUTOR: MARIA EDILEUZA BASTOS ADV:ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR: HEL-DEVAN DA SILVA ALVES ADV: ANTONIO AL-VES DE SOUSA. AUTOR: MARIA BARBOSADE MENEZES ADV: ANTONIO ALVES DESOUSA. AUTOR: JACIRA JORDAO DA SIL-VA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AU-TOR: JOAQUIM NORMANDO MEDEIROSADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR:ADENISIO DOS SANTOS LIMA ADV: ANTO-NIO ALVES DE SOUSA. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00126 Processo: 2002004047933-5 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: CLEONICE GONCALVESLIRA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SANTOS LIMAADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR:ALBANIZE DE SOUZA SILVA ADV: ANTONIOALVES DE SOUSA. AUTOR: MANOEL JANU-ARIO DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO AL-VES DE SOUSA. AUTOR: ELAINE SOARESDOS SANTOS ADV: ANTONIO ALVES DESOUSA. AUTOR: RITA DE CASSIA MOURABANDEIRA ADV: ANTONIO ALVES DE SOU-SA. AUTOR: ANTONIO ALVES DE SOUSAADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. AUTOR:JOSE SANDRO DE MEDEIROS ADV: ANTO-NIO ALVES DE SOUSA. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00127 Processo: 2002004057597-5 - ORDINARIAAUTOR: JOAO MARINHO DA SILVA ADV:NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR, JO-SEMILIA GUERRA. AUTOR: SEBASTIAODIAS CHAVES ADV: NEMESIO ALMEIDASOARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA.AUTOR: MARILEIDE SANTOS DANTAS DASILVA ADV: NEMESIO ALMEIDA SOARESJUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. AUTOR:MARIA DA PENHA SILVA ADV: NEMESIOALMEIDA SOARES JUNIOR, JOSEMILIAGUERRA. AUTOR: ANA MARIA AZEVEDODOS SANTOS ADV: NEMESIO ALMEIDA SO-ARES JUNIOR, JOSEMILIA GUERRA. Des-pacho: Intime-se o autor de que tendo emvista que o egregio tribunal de justica enten-deser a justica comum incompetente para julgara acao e a competenciae da justica federal,remetam-se os autos para a justica federal.

00128 Processo: 2002004057844-1 - ORDINARIAAUTOR: ROBERTO MENDES DA SILVA ADV:NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AU-TOR: PETRINA DE ARAUJO PEREIRA ADV:NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AU-TOR: LUIS GOMES DA SILVA ADV: NEMESIOALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: EMILIAMARIA DOS SANTOS ADV: NEMESIO ALMEI-

DA SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se oautor de que tendo em vista que o egregiotribunal de justica enten-de ser a justica co-mum incompetente para julgar a acao e a com-petenciae da justica federal, remetam-se osautos para a justica federal.

00129 Processo: 2002004058100-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: FABIO DE SOUZA SOBRALADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMA-RAES. Despacho: Intime-se o autor de quetendo em vista que o egregio tribunal de justi-ca enten-de ser a justica comum incompeten-te para julgar a acao e a competenciae dajustica federal, remetam-se os autos para ajustica federal.

00130 Processo: 2002004058152-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: ANA MACENA DE PAIVA ADV:NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO, JULIAN-NA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho:Intime-se o autor de que tendo em vista que oegregio tribunal de justica enten-de ser a justi-ca comum incompetente para julgar a acao e acompetenciae da justica federal, remetam-seos autos para a justica federal.

00131 Processo: 2002004058259-1 - MONITORIAAUTOR: JOSEMAR TENORIO DE ALBU-QUERQUE ADV: RINALDO MOUZALAS DESOUZA E SILVA, VALBERTO AZEVEDL, VI-TAL BORBA A JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor para acostar aos autos sua declaracaodo imposto de renda, re-ferente ao ano de2003, no prazo de 10 dias.

00132 Processo: 2002004058331-8 - DECLARACAONULIDADE AUTOR: ANTONIO RICARDO DEOLIVEIRA FILHO ADV: GEORGE LUCENABARBOSA DE LIMA. Despacho: Intime-se oautor de que tendo em vista que o egregiotribunal de justica enten-de ser a justica co-mum incompetente para julgar a acao e a com-petenciae da justica federal, remetam-se osautos para a justica federal.

00133 Processo: 2002004058525-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARLUCE DA NOBREGA BE-NICIO ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEI-RO, MARCELO DE SALES CAVALCANTE.Despacho: Intime-se o autor de que tendo emvista que o egregio tribunal de justica enten-deser a justica comum incompetente para julgara acao e a competenciae da justica federal,remetam-se os autos para a justica federal.

00134 Processo: 2002004058554-5 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: MARIA DA CONCEICAOALVES ADV: JOAO SOUZA DA SILVA, NOR-MANDO ARAUJO DE SA JUNIOR, NORMAN-DO ARAUJO DE SA. Despacho: Intime-se oautor de que tendo em vista que o egregiotribunal de justica enten-de ser a justica co-mum incompetente para julgar a acao e a com-petenciae da justica federal, remetam-se osautos para a justica federal.

00135 Processo: 2002004059339-0 - CONSIG EMPAGAMENTO AUTOR: RINALDO ARAUJO DASILVA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA,MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR.Despacho: Intime-se o autor para se explicartendo em vista que entrou com acao consig-natoria e no entanto pediu citacao por edital doconsignado. prazo de 10dias.

00136 Processo: 2002004059460-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-CIO BERNADETE TAVARES II ADV: MARCIOALEXANDRE DINIZ CABRAL. Sentenca: Pro-cesso extinto Art 267 CPC inciso viii. semcustas.

00137 Processo: 2002004059838-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: VALDENICIO DOS SANTOS SIL-VA ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO,MARCELO DE SALES CAVALCANTE. Despa-cho: Intime-se o autor de que tendo em vistaque o egregio tribunal de justica enten-de ser ajustica comum incompetente para julgar a acaoe a competenciae da justica federal, reme-tam-se os autos para a justica federal.

00138 Processo: 2002004059985-0 - EXCEC. INCOM-PET-CIVEL AUTOR: POLIBANK COBRAN-CAS RECEBIMENTOS E SERVICOS LTDAADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DEBRITO, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JU-NIOR. REU: VICENTE TOBIAS DE SOUSAFILHO ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMOSILVA. REU: MARIA DAS NEVES DE SOUSAADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA.Despacho: Intime-se de que a EXCECAO DEINCOMPETENCIA foi julgada PROCEDENTE,devendo a acao principal ser remetida para oJuizo da 3 Vara Civel da Capital.

00139 Processo: 2002004521094-1 -ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: NATALIA FERREIRA DEMATOS ADV: RICARDO CEZAR FERREIRADE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora

para acostar os documentos mencionados napeticao retro em dez dias.

JUIZO DA 17A VARA CIVEL NF 111/04 (INTIMACAO:ART. 236 DO CPC).

00140 Processo: 2002004017733-5 -ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: RONALDO MARTINIANOADV: LETICIA DA SILVA MOUSINHO. AUTOR:RITA DE CASSIA MARTINIANO ADV: LETI-CIA DA SILVA MOUSINHO. AUTOR: MAURI-CEA MARTINIANO ADV: LETICIA DA SILVAMOUSINHO. Despacho: Intime-se declaro-meincompetente para processar e julgar o feito,determinandoa remessa a uma das varas defamilia da capital.

00141 Processo: 2002004021584-6 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: IOLANDA CAMPOS DAFONSECA ADV: FERNANDO BARBOSA DEVASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CAL-DAS ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: OR-GANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: FERNAN-DO BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANACHRISTINA CALDAS ALVES. REU: MARIALUCINEI DINIZ DE OLIVEIRA ADV: DJANIOANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: ARISTEUCASSIMIRO DE OLIVEIRA Despacho: Inti-me-se a parte contraria para no prazo de cincodias se pronunciar sobre o(s) documento(s)juntado(s). Art. 398 do CPC.

00142 Processo: 2002004021775-0 - ORDINARIA AU-TOR: OPEN LINE INTERNET LTDA ADV: VITO-RIA CABRAL RABAY. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA, IZA-BELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despacho:Intime-se ouca-se a parte adversa.

00143 Processo: 2002004021883-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: B. D. S. ADV: JANAINA RAN-GEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAOSEGUNDO. REU: J. P. S. Despacho: Intime-se sobre a certidao retro fale o autor, no prazode cinco dias.

00144 Processo: 2002004021930-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: IND DE COMPENSA-DOS GRASSBENE LTDA ADV: OLIVAN XAVI-ER DA SILVA, GENTIL ALVES PEREIRA. AU-TOR: TATIANA BRESOLIN HIRASSAKI ADV:OLIVAN XAVIER DA SILVA, GENTIL ALVESPEREIRA. REU: CLONISE ANA SANTOSLTDA Despacho: Pedido deferido intime-se aexequente para custear a diligencia no prazode cinco dias

00145 Processo: 2002004022272-7 - DEPOSITO AU-TOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ALCI-DES MAGALHAES DE SOUZA. REU: RITA DECASSIA COSTA DA SILVA LIMA Despacho:Intime-se sobre a certidao supra, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias.

00146 Processo: 2002004030431-9 - EXECUCAO -CV AUTOR: JOSE CHAVES DA SILVEIRAADV: DIANA CHAVES DE SILVEIRA. REU:ABIGAIL XISTO CORREIAREU: FLAVIO AME-RICO XISTO CORREIAREU: BENEDITO PE-REIRA FORMIGA Despacho: Intime-se sobreas certidoes de fls. 63v e 65v, fale o exequen-te, no prazo de cinco dias.

00147 Processo: 2002004031298-1 - EXECUCAO -CV AUTOR: PEDRINA QUITERIA MEIRABARROS ADV: MOISES DA COSTA. REU:LUCIANA TAVARES ALVES Despacho: Inti-me-se aguarde-se a inciiativa da(s) parte(s).

00148 Processo: 2002004031551-3 - EXECUCAO - CVAUTOR: CIOBA COMERCIAL DE PESCADOSLTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACER-DA. REU: ILCASA IND DE LATICINIOS DECAMPINA GRANDE S/A Despacho: Intime-sesobre a nomeacao de bens(fls. 37/38), mani-feste-se a exequente, no prazo de dez dias.

00149 Processo: 2002004031565-3 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ROBERTO CARLOSDANTAS FERNANDE ADV: FABIANO BAR-CIA DE ANDRADE. AUTOR: ARLETE BAR-BOSA ALVES ADV: FABIANO BARCIA DEANDRADE. AUTOR: MARIO JORGE DE AN-DRADE NEGRI ADV: FABIANO BARCIA DEANDRADE. AUTOR: APOLONIO OLIVEIRA DASILVA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRA-DE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELP DESEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDOARAUJO DE SA. Despacho: Intime-se aguar-de-se a iniciativa das partes.

00150 Processo: 2002004031891-3 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: O TAMBORIM DE OUROLTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEA-DO, JOSE OLAVO C RODRIGUES. AUTOR:JOSE PACELLE BRINGEL ADV: ALEXANDREGOMES BRONZEADO, JOSE OLAVO C RO-DRIGUES. REU: ANTONIO FERNANDESNETO Despacho: Intime-se a exequente, noprazo de cinco dias.

Page 23: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

23DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

00151 Processo: 2002004041433-2 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: O TAMBORIM DE OUROLTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES,ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU:SEBASTIAO WILTON PINHEIRO ARAUJODespacho: Intime-se o exequente para efetu-ar o pagamento da diligencia.

00152 Processo: 2002004045041-9 - EXECUCAO -CV AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOSDE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DEBARROS JUNIOR, DENISON DE ANDRADEPARAHYBA, MANUEL BA TISTA DE MEDEI-ROS. AUTOR: MARCOS AUGUSTO TRINDA-DE ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR,DENISON DE ANDRADE PARAHYBA, MANUELBATISTA DE MEDEIROS. REU: JOSIMA BATISTADOS SANTOS Despacho: Pedido deferido efetu-ado o pagamento da diligencia, expeca-se manda-do de citacao e penhora.

00153 Processo: 2002004045267-0 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVADINIZ ADV: EDNALDO DE LIMA. AUTOR:JOAO BATISTA DINIZ ADV: EDNALDO DELIMA. REU: SULINA SEGURADORA S/A ADV:JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, ADSONJOSE ALVES DE FARIAS. Despacho: A im-pugnacao, no prazo legal.

00154 Processo: 2002004045321-5 - EXECUCAO -CV AUTOR: INSTITUTOS PARAIBANOS DEEDUCACAO IPE ADV: JAIME GOMES DEBARROS JUNIOR, MANUEL BATISTA DEMEDEIROS, DENISON DE ANDRADE PA-RAHYBA. AUTOR: MARCOS AUGUSTO TRIN-DADE ADV: MANUEL BATISTA DE MEDEI-ROS, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR,DENISON DE ANDRADE PARAHYBA. REU:JOSE GERALDO RIBEIRO GREGORIO Sen-tenca: Processo extinto.

00155 Processo: 2002004046160-6 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: C. B. S. ADV: PAULO DEASSIS FERREIRA DA LUZ, FABIO RONELECAVALCANTI DE SOUZA. REU: R. W. A. I.Despacho: Intime-se sobre a certidao retro,fale a parte autora, em cinco dias.

00156 Processo: 2002004046470-9 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: F. C. C. F. I. ADV: FABIORONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: E.A. A. Despacho: Pedido deferido

00157 Processo: 2002004046583-9 - RESCISAO AU-TOR: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO EOBRAS LTDA ADV: SELDA CELESTE RIBEI-RO COUTINHO MAIA. REU: VILMA BEZER-RA DE AQUINO Despacho: Intime-se a advo-gada subscritora da inicial para juntar copiaautenticada do instrumento de mandato, noprazo de dez dias.

00158 Processo: 2002004046603-5 - MONITORIAAUTOR: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSNORDESTINOS LTDA ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU:FRANCISCA JOAQUIM DE MOURAREU:RESTAURANTE O JANGADEIRO Despacho:Intime-se o advogado da parte autora parajuntar copia autenticada do instrumento demandato, ou original, no prazo de dez dias.

00159 Processo: 2002004046605-0 - MONITORIAAUTOR: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSNORDESTINOS LTDA ADV: ROBERTO G.BEZERRA CAVALCANTE JUNIOR. REU: RES-TAURANTE O JANGADEIRO Despacho: Inti-me-se o advogado da parte autora para juntarcopia autenticada do instrumento de mandato,ou original, no prazo de dez dias.

00160 Processo: 2002004046801-5 - ORDINARIAAUTOR: TEREZA CRISTINA VILAR NOGUEI-RA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.AUTOR: MARCOS ANTONIO DE LIMA COS-TA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.AUTOR: GISELE RODRIGUES XAVIER ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR:GLAUCIA RAMOS DE BASTOS ADV: AMERI-CO GOMES DE ALMEIDA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DE CAR-VALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se de-claro-me incompetente para processar e julgaro presente feito, determinando a remessa dosautos a justica federal de primeira instancia,secao judiciaria da capital.

00161 Processo: 2002004046840-3 - INDENIZACAOAUTOR: RODRIGO SILVEIRA FALCONEADV: CICERO XAVIER DA SILVA. REU: JOSEANTONIO BORGES DE SOUZA ADV: MAR-COS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, MANU-ELA ZACCARA SABINO. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00162 Processo: 2002004047313-0 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: WALBERTO SILVA DOSSANTOS ADV: JAIR PESSOA DE ALBUQUER-QUE E SILVA. REU: NAXIMA FINANCEIRACREDITO FINANC E INVESTIMENTO S/A

ADV: MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR,ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00163 Processo: 2002004047602-6 - INDENIZACAO AU-TOR: MARGARETH BELANIZA FERNANDESADV: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES.REU: UNAVIDA UNIVERSIDADE ABERTA VIDAADV: SERGIO RCIARDO SALES DE OLIVEIRA.Despacho: Audiencia designada para o dia 23 demarco de 2005, as 14 horas.

00164 Processo: 2002004049626-3 - CONSIG EMPAGAMENTO AUTOR: ANTONIO AECIO FER-NANDES BESERRA ADV: CARLOS MAGNOBARCIA ARARUNA. REU: UNIBANCO UNFINANCEIRA Despacho: Pedido deferido

00165 Processo: 2002004057154-5 - IMPUGNACAO AU-TOR: LUIZ ALBERTO DE SOUZA ADV: GERAL-DO ALVES DA SILVA. REU: JOSEILDO DA SILVAARAUJO ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES,FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. REU:RICARDO CELSO MARINHO DE CARVALHODespacho: Intime-se ouca-se o impugnado, noprazo de cinco dias.

00166 Processo: 2002004057358-2 -ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: SEVERINO FERREIRADA SILVA ADV: GETULIO PAIVA DE HOLAN-DA. Despacho: Intime-se o patrono do autorpara emendar a inicial, no prazo de dez dias,atribuindo valor a causa.

00167 Processo: 2002004057425-9 - OBRIGACAONAO FAZER AUTOR: MILENA VIANA ALVESADV: KATIA REGINA FARIAS. REU: BANCODO BRASIL S/A Despacho: Audiencia desig-nada para o dia 22 DE MARCO DE 2005, AS14 HORAS.

00168 Processo: 2002004057466-3 - DESPEJO FAL-TA PAGAM AUTOR: MANOEL ALEXANDRINOPALMEIRA NETTO ADV: MOISES DA COSTA.REU: SEVERINO BERNARDO SOARES DASILVA Despacho: Intime-se o patrono da parteautora para instruir o pedido com o contrato delocacao original, no prazo de dez dias, sobpena de indeferimento.

00169 Processo: 2002004057483-8 - EXECUCAO -CV AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA ADV: ILZACILMA DE LIMA. REU: DANIEL TIMOCHECOFERNANDES FARIAS Despacho: Intime-sea exequente para juntar aos autos, no prazo dedez dias, o contrato de honorarios advocatici-os a que se reporta o item 5 da exordial, sobpena de indeferimento.

00170 Processo: 2002004059070-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: UBIRACY MELO LINSADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU:PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVADA DO PA-RAIBAN ADV: JOSE DE SOUZA CAMPOS.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00171 Processo: 2002004059809-2 - DECLARACAONULIDADE AUTOR: ANTONIETA BRITO DESOUSA ADV: GEORGE LUCENA BARBOSA DELIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despa-cho: Intime-se declaro-me incompetente para pro-cessar e julgar o presente feito, determinando aremessa dos autos a justica federal de primeirainstancia, secao judiciaria da capital.

JUIZO DA 1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DACAPITAL NF 048/01 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00172 Processo: 2002004057700-5 -ALIMENTOSAUTOR: M. N. S. ADV: HARLEY HAEDEN-BERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia20/01/2005, AS 14. 30 HORAS.

JUIZO DA 1A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DACAPITAL NF 048/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00173 Processo: 2002002000044-0 - RECONHEC.SOC. DE FATO AUTOR: MARIA DAS GRA-CAS MENDESDE ALMEIDA ADV: MARIA SA-LETE DE MELO CUNHA. REU: MARIANOJOSE DA SILVA ADV: HEBERT LEVI DE OLI-VEIRA, JOSENISE DE ANDRADE OLIVEIRA.REU: MARCOS ALBERTO DA SILVA ADV: HE-BERT LEVI DE OLIVEIRA, JOSENISE DE AN-DRADE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de Con-ciliacao, Instrucao e Julgamento designado para odia 23/03/2005, AS 14. 45 HORAS.

00174 Processo: 2002003031129-0 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: LUIS LOPES DOS SANTOSADV: MARIZETE BATISTA MARTINS, JOSEJANSEM. REU: SONIA DA SILVA LOPES ADV:ROBERTO GOMES LOPES. Despacho: Re-programo a audiencia para o dia 14/12/2004,as 14. 15 horas.

00175 Processo: 2002003045496-7 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: W. C. M. M. ADV: LIVA-NIA MARIA DA SILVA, SERGIO RCIARDO

SALES DE OLIVEIRA. Despacho: Audienciadesignada PARA O DIA 12/01/2005, AS 14. 30HORAS.

00176 Processo: 2002003051838-1 - REC. UNIAOESTAVEL AUTOR: A. M. L. F. ADV: MARIAELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU: F. C.S. J. ADV: RICARDO ALBUQUERQUE DEMENEZES, MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTODE MENE. Despacho: Audiencia de Concilia-cao, Instrucao e Julgamento designado para odia DIA 16/01/2005, AS 14. 45 HORAS.

00177 Processo: 2002003053703-5 - RECONHEC.SOC. DE FATO AUTOR: M. A. S. ADV: JOSE-NISE DE ANDRADE OLIVEIRA, GLORIA ELI-ZABETH C. DA CUNHA. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia 27/01/2005, AS 14. 45 HORAS.

00178 Processo: 2002003517273-9 - SEPARACAO LITI-GIOSA AUTOR: L. G. S. ADV: LUSARDO ALVESDE VASCONCELOS, DELMA JEANE LEITAO NU-NES, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU:L. L. S. ADV: EDSON XAVIER LUCENA DE ARA-UJO. Despacho: Reprogramo a audiencia para22/03/2005, as 14. 30 horas.

00179 Processo: 2002004001544-4 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: N. L. A. L. ADV: ANTO-NIO BARROSO PONTES FILHO. REU: K. A.A. L. S. ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEI-RA. Despacho: Audiencia designada PARA ODIA 19/01/2005, AS 14. 00 HORAS.

00180 Processo: 2002004004665-4 - REV. ALIMEN-TOS AUTOR: B. O. S. ADV: MANOEL NOUZI-NHO DA SILVA. AUTOR: S. O. ADV: MANOELNOUZINHO DA SILVA. REU: J. V. S. ADV:ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Audi-encia de conciliacao designada para o dia 16/12/2004, as 13. 50 horas.

00181 Processo: 2002004018725-0 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: J. A. P. M. ADV: ED-SON ALVES DA COSTA, EUDESIO GOMESDA SILVA. AUTOR: L. G. P. M. M. ADV: SIN-VALDO DE ALMEIDA PESSOA. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia13/12/04, as 15. 00 horas.

00182 Processo: 2002004021490-6 - GUARDA DEMENOR AUTOR: D. C. M. ADV: JOEUDESMARTINS DE PAIVA. REU: D. C. M. J. ADV:EDMILSON PEDRO DOS SANTOS. Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia dia 09/12/04,as 14. 30 horas.

00183 Processo: 2002004023109-0 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: R. R. C. ADV: PAULOROGERIO SARMENTO PORDEUS. REU: A.G. M. R. ADV: LUCIANO VIANA DA SILVA.Despacho: Audiencia de conciliacao designa-da para o dia PARA O DIA 20/01/2005, AS 14.45 HORAS.

00184 Processo: 2002004030132-3 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: S. M. L. M. ADV: ANTO-NIO CARLOS RIBEIRO. REU: N. A. F. ADV:ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. Des-pacho: Reprogramo a audiencia para O DIA06/01/2005, AS 14. 30 HORAS.

00185 Processo: 2002004039818-8 - EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: F. M. P. R. ADV: RICARDOTADEU FEITOSA BEZERRA. REU: J. C. C. P.ADV: FLAVIO LONDRES DA NOBREGA. Des-pacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 05/01/05, AS 14. 15 HORAS.

00186 Processo: 2002004039953-3 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: A. S. ADV: MICHEL PEREI-RA BARREIRO. REU: G. Q. S. ADV: URIASJOSE CHAGAS DE MEDEIROS. Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o diaDIA 19/01/2005, AS 14. 45 HORAS.

00187 Processo: 2002004045296-9 - DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: P. S. G. ADV: GILSONFERNANDES MEDEIROS. AUTOR: M. L. A.C. S. ADV: GILSON FERNANDES MEDEI-ROS. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 23/12/04 as 14. 45 horas.

00188 Processo: 2002004046250-5 - CURATELA/INTER-DICAO AUTOR: A. F. F. ADV: KERCIO DA COS-TA SOARES. Despacho: Audiencia designada parao dia 15/12/2004, as 13. 50 horas.

00189 Processo: 2002004049823-6 - INTERDICAOAUTOR: L. L. S. ADV: JOSE ALVES CARDO-SO, AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho:Audiencia designada PARA O DIA 12/01/2005,AS 14. 00 HORAS.

00190 Processo: 2002004050223-5 -ALIMENTOS AUTOR:V. K. P. J. ADV: SAID ABEL DA CUNHA, MAR-COS MAURICIO FERREIRA LACET. AUTOR: A.P. N. ADV: SAID ABEL DA CUNHA, MARCOSMAURICIO FERREIRA LACET. Despacho: Audi-encia de conciliacao designada para o dia para odia 09/12/04, as 15. 00 horas.

00191 Processo: 2002004058736-8 - SEPARACAO CON-SENSUAL AUTOR: B. M. A. J. ADV: MONICA

CALDAS DE ANDRADE. AUTOR: M. C. P. A.ADV: MONICA CALDAS DE ANDRADE. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia07/12/2004, as 14. 00 horas.

00192 Processo: 2002004519760-1 - EXECUCAO -CV AUTOR: MARILIA YANNE DOS SANTOSGAMA ADV: LUSARDO ALVES DE VASCON-CELOS, DELMA JEANE LEITAO NUNES, ZIL-MA DE VASCONCELOS BARROS. AUTOR:MARIA JOSE DOS SANTOS ADV: LUSARDOALVES DE VASCONCELOS. REU: MAURI-CIO DE ARAUJO GAMA ADV: FRANK RO-BERTO SANTANA LINS. Despacho: Audien-cia de conciliacao designada para o dia 13/12/2004, AS 13. 45 HORAS.

00193 Processo: 2002004519836-9 - DECLARATORIAAUTOR: L. S. S. ADV: MARIA BETANIA V P DEMEDEIROS, EDIMILSON CANTALICE N DATRINDADE. REU: G. C. M. ADV: MARIZETE BA-TISTA MARTINS. REU: L. E. C. M. ADV: CLAU-DIO ANTONIO PEREIRA M DE ASSIS. Despa-cho: Audiencia de Instrucao designada para o dia11/01/2005, AS 14. 00 HORAS.

JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DACAPITAL NF 095/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00194 Processo: 2001996018581-3 - HABILIT DECREDITO AUTOR: MANAH S/A ADV: GRASI-ELA MARIA ROSAL BARROS, GERUSA A.CORREA DE OLIVEIRA. REU: GERALDODOS SANTOS LIMA Despacho: Intime-se so-bre o despacho de fls. 71v/72, que deferiu opedido de reforco de penhora.

00195 Processo: 2002001021070-2 - INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: MARIA ONIDIA DE ME-DEIROSVEIRA ADV: JOSE RODRIGUES DASILVA. REU: MANOEL LEONARDO DAMAS-CENAREU: SEVERINA MEDEIROS DAMAS-CENA Sentenca: Partilha homologada senten-ca de fls. 39

00196 Processo: 2002003021690-3 - INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: MONICA DE PONTESADV: ISRAEL GUEDES PEREIRA. REU: JOSEVICENTE FILHO ADV: BRENO AMARO FOR-MIGA FILHO. Despacho: Intime-se a apeladapara contra-razoas, no prazo legal

00197 Processo: 2002004040517-3 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: R. A. B. C. ADV: SI-MONNE MAUX DIAS. AUTOR: A. A. B. ADV:SIMONNE MAUX DIAS. REU: R. A. P. C. ADV:MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.Despacho: Intime-se sobre a peticao de fls.34/48 e documentos, ouca-se a exequente,em 05 dias

00198 Processo: 2002004058080-1 - SEPARACAO CON-SENSUAL AUTOR: E. C. R. S. ADV: SERGIO AU-GUSTO LYRA FERREIRA CAJU, MARIA DE FATIMACAVALCANTE DE MELO, GERALDO RODRIGUESXAVIER. AUTOR: V. M. A. R. ADV: MARIA DE FATI-MA CAVALCANTE DE MELO, GERALDO RODRI-GUES XAVIER, SERGIO AUGUSTO LYRA FER-REIRA CAJU. Despacho: Intime-se o autor por seuadvogado, para emendar a inicial, regularizando opolo ativo, como sendo o cadal. prazo legal

00199 Processo: 2002004058130-4 - RECONHEC.SOC. DE FATO AUTOR: D. T. S. C. ADV:MARCOS ANTONIO CHAVES NETO, HUM-BERTO MALHEIROS GOUVEA. AUTOR: J.S. A. ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO,HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despa-cho: Intime-se os autores para anexarem de-claracao de pobreza, em 10 dias

00200 Processo: 2002004058442-3 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: J. G. L. F. ADV: ANSEL-MO GUEDES DE CASTILHO. REU: E. F. S.Despacho: Intime-se o autor para enxar decla-racao de pobreza, em 10 dias

00201 Processo: 2002004058623-8 - REV. ALIMEN-TOS AUTOR: R. R. F. ADV: JEFERSON FER-NANDES PEREIRA. REU: I. C. L. ADV: JE-FERSON FERNANDES PEREIRA. REU: I. L.F. Despacho: Intime-se sobre o indeferimentoda justica gratuida. intime-se para recolherascustas en 10 dias, sob pena de indeferi-mento da inicial

JUIZO DA 2A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DACAPITAL NF 095/20 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00202 Processo: 2002004023267-6 - INTERDICAOAUTOR: CELIA FERREIRA OLIVEIRA ADV:NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: JU-TLAND REINALDO FERREIRA Despacho:Intime-se sobre a proposta de honorarios defls. 22, ouca-se a autora, em 10 dias

JUIZO DA 4A VARA DE FAMILIA DA COMARCA DACAPITAL NF 114/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

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24 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

00203 Processo: 2002002396307-3 - ARROLAMEN-TO DE BENS AUTOR: THETIS TAVARES ADV:MARIA LDE LOURDES MOURA. REU: MA-RIO TAVARES DA SILVA ADV: MARIA DE FA-TIMA PESSOA. AUTOR: JOSEMAIRE RIBEI-RO DA SILVA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA,FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: Intime-se Nova data para o dia 07 12 2004 as 1530horas no Forum local

00204 Processo: 2002003048965-8 - INVESTIGPATERNIDADE AUTOR: M. V. M. M. ADV:PERCINANDES DE CARVALHO ROCHA,FERNANDO ENEAS DE SOUSA. AUTOR:V. L. M. M. ADV: PERCINANDES DE CAR-VALHO ROCHA. REU: E. S. S. R. ADV:ROBERTO FERNANDES VASCONCELOSALVES, JOAO PAULO DE JUSTINO E FI-GUEIREDO, CRISTIANO ROBERTO SOU-SA SOARES. . Despacho: Intime-se Audi-encia de instrucao e julgamento dia 20 122004 as 1330 horas no Forum local

00205 Processo: 2002003052446-2 - EXECUCAO -CV AUTOR: R. B. M. ADV: SOLON CAVACOFORMIGA. AUTOR: L. B. M. ADV: SOLONCAVACO FORMIGA. AUTOR: S. E. B. B. ADV:SOLON CAVACO FORMIGA. Despacho: Inti-me-se Indefiro o pleito de folhas 160 161 porfalta de fundamento legal

00206 Processo: 2002003055083-0 - REV. ALIMEN-TOS AUTOR: C. S. N. ADV: IZABEL BEATRIZGOMES DE SOUZA. AUTOR: T. F. S. N. ADV:IZABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA. Sen-tenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00207 Processo: 2002004002657-3 - EMBARGOSAUTOR: J. M. C. ADV: ANTONIO RAFAEL DEALMEIDA, OTINIEL BATISTA DE MORAIS.REU: B. C. S. G. ADV: SERGIO MARCELINONOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-se Nova data para o dia 28 12 2004 as 1330horas no forum local

00208 Processo: 2002004004553-2 - REV. ALIMEN-TOS AUTOR: A. C. R. G. ADV: JOSE ASSIMA-RIO PINTO. AUTOR: L. M. G. R. ADV: JOSEASSIMARIO PINTO. REU: S. F. L. ADV: WAL-DEMIR FERNANDES DE AZEVEDO. Despa-cho: Intime-se Cumpra se o despacho de fo-lhas 142 dos autos

00209 Processo: 2002004030155-4 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: J. N. C. L. ADV: MARCOSANTONIO SOUTO MAIOR FILHO, ERIC AL-VES MONTENEGRO. REU: M. W. ADV: MA-RIA WILZENIR DA COSTA. Despacho: Inti-me-se sobre o resultado do laudo digam aspartes via advogado em 05 dias

00210 Processo: 2002004039375-9 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: G. H. A. O. ADV: CAN-DIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. AUTOR: J.A. F. ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOU-SA. REU: E. B. O. ADV: MARCUS VINICIUSSILVA MAGALHAES, DEMETRIUS ALMEIDALEAO. Despacho: Intime-se Cumpra o ilustreadvogado no prazo de cinco dias o disposto noart 45do CPC

00211 Processo: 2002004039617-4 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: S. B. F. ADV: LIONAL-DO DOS SANTOS SILVA. Sentenca: Sentencajulgada procedente

00212 Processo: 2002004039949-1 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: Y. V. S. A. ADV: PERI-GUARI RODRIGUES DE LUCENA. AUTOR:S. S. A. ADV: PERIGUARI RODRIGUES DELUCENA. REU: S. G. S. N. ADV: ANTONIOPEREIRA BORBA. Despacho: Intime-se Au-diencia em continuidade dia 21 12 2004 as1300 horas no Forum local

00213 Processo: 2002004040700-5 - INTERDICAOAUTOR: J. F. L. N. ADV: NELSON LIMA TEI-XEIRA. Despacho: Intime-se Audiencia de Ins-trucao e julgamento dia 16 12 2004 as 1400horas no forum local

00214 Processo: 2002004040742-7 -ALIMENTOSAUTOR: M. S. A. ADV: JOAO FERNANDESBARBOSA. Sentenca: Julgo extinto o presen-te processo sem julgamento do merito

00215 Processo: 2002004041798-8 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: F. R. C. A. ADV: SAU-LO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. AU-TOR: M. C. A. ADV: SAULO DE TARSO DEARAUJO PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00216 Processo: 2002004045802-4 - SEPARACAOCONSENSUAL AUTOR: J. G. A. B. ADV:EDSON RAMALHO TINOCO. Despacho: Inti-me-se Audiencia de tentativa de conciliacaodia 16 12 2004 as 1430 horas noForum local

00217 Processo: 2002004045988-1 - SEPARACAO LITI-GIOSA AUTOR: F. A. D. M. ADV: RICHOMERBARROS NETO. Despacho: Intime-se Audien-cia dia 06 12 2004 as 15 00 horas no Forum local

00218 Processo: 2002004047882-4 - REV. ALIMEN-TOS AUTOR: P. L. T. ADV: JALDELENIO REISDE MENESES, GIARCARLO GONCALVES DEABREU. REU: R. P. R. ADV: ANGELA GLO-RIA ROLIM DE SOUSA MORAIS, IRENE MA-GUEIRA SOARES. Despacho: Intime-se Audi-encia de instrucao e julgamento dia 21 12 2004as 1400 horas no Forum local

00219 Processo: 2002004047984-8 - REV. ALIMEN-TOS AUTOR: G. C. G. P. ADV: FRANCIS FRE-DIE CAMELO. AUTOR: E. H. G. P. ADV: FRAN-CIS FREDIE CAMELO. AUTOR: E. C. G. ADV:FRANCIS FREDIE CAMELO. Despacho: Inti-me-se Audiencia de instrucao e julgamento dia21 12 2004 as 1415 horas no Forum local

00220 Processo: 2002004049777-4 - TESTAMENTO AU-TOR: M. N. M. B. ADV: ARLAND DE SOUZALOPES. Despacho: Intime-se Nova data para odia 13 12 2004 as 1300 horas no Forum local

00221 Processo: 2002004049786-5 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: M. G. X. O. ADV: LUIZDE MARILLAC TOSCANO DA SILVA. AUTOR:A. G. O. ADV: LUIZ DE MARILLAC TOSCANODA SILVA. AUTOR: A. G. O. ADV: LUIZ DEMARILLAC TOSCANO DA SILVA. AUTOR: B.G. O. ADV: LUIZ DE MARILLAC TOSCANODA SILVA. REU: A. G. O. ADV: PASCOAL TRI-GUEIRO DE ALBUQUERQUE. Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito

00222 Processo: 2002004050110-4 - EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: W. K. S. R. ADV: LUCIADE FATIMA FREIRE LINS, ANDREA FIALHOPESSOA PONTES. AUTOR: F. K. S. S. R.ADV: LUCIA DE FATIMA FREIRE LINS, AN-DREA FIALHO PESSOA PONTES. REU: W.S. R. ADV: IZABEL BEATRIZ GOMES DESOUZA. Despacho: Intime-se Audiencia detentativa de conciliacao dia 06 12 2004 as1515 horas noforum local

00223 Processo: 2002004050858-8 - REV. ALIMEN-TOS AUTOR: A. N. A. ADV: MARIA DO LI-VRAMENTO ALVES R. ROSAS. AUTOR: A. U.N. ADV: MARIA DO LIVRAMENTO ALVES R.ROSAS. Despacho: Intime-se Nova data parao dia 14 12 2004 as 1300 horas no Forum local

00224 Processo: 2002004057165-1 - ARROLAMEN-TO DE BENS AUTOR: GENIVAL ALEXANDREBARBOSA ADV: JOSECIMARIO MOURA LIMA,MARIA ODILIA N. S. DE M. BATISTA, ABMAELBRILHANTE DE OLIVEIRA. Despacho: Inti-me-se para no prazo de 10 dias efetuar o pa-gamento do imposto causa mortis de formaadministrativa

00225 Processo: 2002004057388-9 - DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: A. F. S. ADV: JAIME FER-REIRA CARNEIRO. AUTOR: B. D. F. ADV:JAIME FERREIRA CARNEIRO. Despacho:Intime-se Audiencia de ratificacao dia 21 122004 as 1330 horas no Forum local

00226 Processo: 2002004057616-3 -ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: DANILO COSTA DE ARA-UJO LUCENA ADV: ANTONIO PEREIRA BOR-BA. AUTOR: GIRLEY COSTA DE ARAUJOLUCENA ADV: ANTONIO PEREIRA BORBA.Sentenca: Sentenca julgada procedente

00227 Processo: 2002004058561-0 -ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA JUDITH DE MELOADV: VICENTE DE PAULA SILVA. Sentenca:Sentenca julgada procedente

00228 Processo: 2002004058655-0 - SEPARACAO CON-SENSUAL AUTOR: C. F. S. ADV: CLEONETEDE FATIMA SILVA, ROBERTO VENANCIO DASILVA. Despacho: Intime-se Nova data para o dia07 12 2004 as 15 45 horas no Forum local

00229 Processo: 2002004058713-7 -ALIMENTOSAUTOR: J. C. G. A. J. ADV: JERONIMO FER-REIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANO BESER-RA. AUTOR: C. E. F. A. ADV: JERONIMOFERREIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANOBESERRA. AUTOR: C. D. F. ADV: JERONI-MO FERREIRA DE SOUZA, PAULO LUCIA-NO BESERRA. Despacho: Intime-se Novadata para o dia 07 12 2004 as 1300 horas noForum local

00230 Processo: 2002004058753-3 -ALIMENTOSAUTOR: J. R. A. C. ADV: JACQUELINE RO-DRIGUES CHAVES, JOSINETE RODRIGUESDA SILVA. AUTOR: L. R. B. C. ADV: JACQUE-LINE RODRIGUES CHAVES, JOSINETERODRIGUES DA SILVA. AUTOR: J. R. C.ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES,JOSINETE RODRIGUES DA SILVA. Despa-cho: Intime-se Audiencia dia 06 12 2004 as1530 horas no Forum local

00231 Processo: 2002004058764-0 - EXECUCAO ALI-MENTOS AUTOR: D. T. M. A. ADV: KATIA RE-GINA FARIAS. REU: R. M. A. ADV: JOSE CLE-TO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo requerente para em cinco dias falar sobre os

comprovantes de folhas20 bem como informarse o executado vem cumprindo sua obrigacao

00232 Processo: 2002004058780-6 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: R. R. S. S. ADV:RYVEKA CAMPOS MARTINS. REU: R. A. R.R. ADV: ALEGINALDA MACIEL DA COSTA,SEVERINO JOSE DA SILVA. Despacho: Inti-me-se Audiencia de tentativa de conciliacaodia 23 12 2004 as 1330 horas noForum local

00233 Processo: 2002004058803-6 - DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: M. J. V. A. ADV: RITA DECASSIA S ARROXELAS MACEDO, CLAUDIAMONICA DA CUNHA LIMA. AUTOR: A. P. A.A. ADV: RITA DE CASSIA S ARROXELAS MA-CEDO, CLAUDIA MONICA DA CUNHA LIMA.Despacho: Intime-se Nova data para o dia 0912 2004 as 1300 horas

00234 Processo: 2002004058849-9 -ALIMENTOSAUTOR: S. B. G. M. ADV: FABIO DE MORAISVILLAR. AUTOR: J. G. C. ADV: FABIO DEMORAIS VILLAR. Despacho: Intime-se Novadata para o dia 07 12 2004 as 14 00 horas noForum local

00235 Processo: 2002004059907-4 - REV. ALIMEN-TOS AUTOR: E. A. M. S. C. C. ADV: MAG-NALDO JOSE NICOLAU DA COSTA. Despa-cho: Intime-se Nova data para o dia 07 122004 as 1300 horas no Forum local

00236 Processo: 2002004520896-0 -ALIMENTOSAUTOR: M. A. B. F. ADV: ANTONIO ANIZIONETO. AUTOR: R. F. S. ADV: ANTONIO ANI-ZIO NETO. LITISCONSORTE: J. E. S. ADV:CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUERAMOS. Despacho: Intime-se Nova data parao dia 20 12 2004 as 1530 horas no Forum local

JUIZO DA 1A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAOPESSOA NF 175/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00237 Processo: 2002001125168-9 - ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ANTONIA DOS SANTOS DONASCIMENTO ADV: LUCENILDO FELIPE DASILVA, KATIA DE MONTEIRO E SILVA. REU: ES-TADO DA PARAIBA ADV: MARIO NICOLA DEL-GADO PORTO. Despacho: Intime-se Defiro opedido de fls. 300. Determino a suspensao daExecucao dos honorarios advocaticios, pelo prazode 05 (cinco) anos.

00238 Processo: 2002004006738-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: JOAO ARIOSVALDOPEREIRA DA SILVA ADV: RINALDO BARBO-SA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FI-LHO. Despacho: Intime-se Recebo a apela-cao em ambos os efeitos e determino vistados autos ao Patrono do apelado para respon-der, no prazo legal.

00239 Processo: 2002004022920-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MAGALI ALVES CAVAL-CANTE ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENAN-CIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Senten-ca: Pedido julgado procedente

00240 Processo: 2002004030375-8 - ORDINARIAAUTOR: JACIELMA CRISTINA DE OLIVEIRAALBINO ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: OLGA DEFATIMA FRANCO. Despacho: Indefiro o pedi-do de tutela antecipada Especifiquem os pa-tronos das partes, querendo, as provas quepretendemproduzir em audiencia.

00241 Processo: 2002004030768-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA EDIVANIA ARA-UJO LIMA ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEI-REDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILVANDRO DE LAMEIDA F. GUEDES. Sen-tenca: Pedido julgado procedente

00242 Processo: 2002004030984-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MAURILIO PEREIRAALVES DESOUZA ADV: ANTONIO ALVES DESOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILVANDRO DE LAMEIDA F. GUEDES. Sen-tenca: Pedido julgado procedente

00243 Processo: 2002004031361-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: NOEMIA BARBOSADOS SANTOS ADV: ANTONIO ALVES DESOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO.Sentenca: Pedido julgado procedente

00244 Processo: 2002004031639-6 - ORDINARIAAUTOR: EUNICE RODRIGUES LEMOS ADV:MANOEL SALES SOBRINHO. REU: PBPREVPARAIBA PREVIDENCIA ADV: CLEANTOGOMES PEREIRA, OTAVIANO HENRIQUESILVA BARBOSA. Despacho: Intime-se Espe-cifiquem os Patronos das partes, querendo,as provas que pretendemproduzir em audien-cia, no prazo de 05 (cinco) dias.

00245 Processo: 2002004031653-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA ALVES SILVA

ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOS-MAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00246 Processo: 2002004031691-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA JOSE BARBO-SA DE SA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENAN-CIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Senten-ca: Pedido julgado procedente

00247 Processo: 2002004031816-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: VANILDA PEREIRA DESOUSA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENAN-CIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Senten-ca: Pedido julgado procedente

00248 Processo: 2002004040915-9 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: LUIZ SOARES DA SIL-VEIRA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DEARAUJO, JOSE CORIOLANO ANDRADE DASILVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR.Sentenca: Pedido julgado procedente

00249 Processo: 2002004041003-3 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: HUMBERTO SILVA DONASCIMENTO ADV: CAIUS MARCELLUS DELACERDA. AUTOR: FABIOLA HIPOLITO DACOSTA LINS ADV: CAIUS MARCELLUS DELACERDA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILVANDRO DE LAMEIDA F. GUEDES. Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00250 Processo: 2002004041561-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: HUGO LEAO NOBRE-GA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: VENANCIO VIA-NA DE MEDEIROS FILHO. Sentenca: Pedidojulgado procedente

00251 Processo: 2002004041770-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: LUCIA VIEIRA DE VAS-CONCELOS ADV: ANTONIO ALVES DE SOU-SA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DE-LOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00252 Processo: 2002004041813-5 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: FRANCILDES CABRALDE MELO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOS-MAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Sentenca:Pedido julgado procedente

00253 Processo: 2002004041818-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: JOSE MARCONE DIASOLIVEIRA ADV: ANTONIO ALVES DE SOU-SA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VE-NANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Sen-tenca: Pedido julgado procedente

00254 Processo: 2002004041969-5 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: JOSEMARY INGRID DASILVA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENAN-CIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Senten-ca: Pedido julgado procedente

00255 Processo: 2002004045982-4 -MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: DISTRIBUIDORA DEPECAS AUTOMOTIVAS LTDA ADV: JOSEARAUJO DOS SANTOS. AUTOR: JOSE AU-GUSTO LIMA NETO ADV: JOSE MADSONAMORIM DE OLIVEIRA. REU: SECRETARIODA RECEITA ESTADUAL DA SEC DA FINAN-CAS DA PB Despacho: Intime-se Defiro apreliminar suscitada nas informacoes de fls.22/43 e determino a imediata remessa dosautos ao citado Orgao do Poder Judiciario (Egre-gio Tribunal de Justica), procedendo-se a de-vida baixa.

00256 Processo: 2002004047647-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: VITOR EMMANUELMAURICIO DOS SANTOS ADV: IVAMBERTOCARVALHO DE ARAUJO. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: RENAN DE VASCONCELOSNEVES. Sentenca: Pedido julgado procedente

JUIZO DA 2A. VARA FAZENDA PUBLICA - JOAOPESSOA NF 043/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00257 Processo: 2001998014947-6 - REPARACAODE DANOS LITISCONSORTE: DER DEPAR-TAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOEST DA PARAIBA ADV: AGAMENON COR-REIA DE BRITO, MALBA CRISTINA A DACOSTA SABINO, ANTONIETA FIGUEIREDODE PINTO. Despacho: Intime-se falem aspartes sobre o laudo no prazo legal.

00258 Processo: 2002004031855-8 - ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: ANA CRISTINA PESSOA DI-NIZMILANES ADV: IVAMBERTO CARVALHO DEARAUJO. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazo-ar, querendo, no prazo legal.

00259 Processo: 2002004039359-3 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: CARMEM CHRISTINA

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25DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

MEIRELES ADV: DEBORA FONSECA. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DE JE-SUS SILVA. Sentenca: Julgo procedente a pre-sente demanda

00260 Processo: 2002004039710-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: JOSE RIBAMAR VIEI-RA DOS SANTOS ADV: ANTONIO ALVES DESOUSA. Despacho: Recebo a apelacao nosseus efeitos proprios. Vista ao apelado paracontrarazoar, querendo, no prazo legal.

00261 Processo: 2002004039728-9 - ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: RONISE DA NOBREGA AL-VES ARAUJO ADV: ANTONIO ALVES DE SOU-SA. Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de reque-rer o que achar de direito. em 10 dias.

00262 Processo: 2002004039865-9 - ORDINARIAAUTOR: LUCIA DE FATIMA ARAUJO ANDRA-DE ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Des-pacho: Recebo a apelacao nos seus efeitosproprios. Vista ao apelado para contrarazoar,querendo, no prazo legal.

00263 Processo: 2002004040078-6 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: CARLOS AUGUSTOSANTOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUEADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00264 Processo: 2002004041005-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: KENIA SIMOES DAN-TAS BARBOSA ADV: CAIUS MARCELLUS DELACERDA. Despacho: A impugnacao, no pra-zo legal.

00265 Processo: 2002004041688-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: IZAURA GONCALVESDE LIRA ADV: DEBORA FONSECA. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: DJAFER PINTOPEREIRA. Sentenca: Julgo procedente a pre-sente demanda

00266 Processo: 2002004041700-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: FRANCISCO EUDOCASE ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DJAFERPINTO PEREIRA. Sentenca: Julgo proceden-te a presente demanda

00267 Processo: 2002004520635-2 - ORDINARIAAUTOR: GISELIA FONSECA LEMOS ADV:ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO, ANGELAGLORIA ROLIM DE SOUSA MORAIS. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

JUIZO DA 5A. VARA FAZENDA PUBLICA NF 037/04(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00268 Processo: 2001995004441-8 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: ANTONIO FERREIRALACERDA ADV: MARIZETE BATISTA MAR-TINS. REU: GILSON DA SILVA COUTINHOADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU:RITA DE CASSIA LISBOA COUTINHO ADV:FABIO FIRMINO DE ARAUJO. LITISCONSOR-TE: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAOPOPULARDENUNCIADO A LIDE: JOSE RO-NILDO DIAS DE CARVALHO Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00269 Processo: 2002003011835-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DEMACEDO CAVALCANTI ADV: ODILON JOSELINS FALCAO, EDSON LIMA FERREIRA.REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Inti-me-se a promovente para requerer o que dedireito no prazo de dez dias.

00270 Processo: 2002003014900-5 - ORDINARIAAUTOR: MARIA ROSIMERE FELIX RODRI-GUES DE OLIVEIRA ADV: SANDRA LEALPESSOA. REU: DER DEPARTAMENTO DEESTRADAS E RODAGENS Despacho: Inti-me-se a promovente por seu procurador parase pronunciar acerca dos documentos acosta-dos as fls. 21/23.

00271 Processo: 2002003021269-6 -MAND. SEGU-RANCA - CV REU: DETRAN DEPARTAMEN-TO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBAADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA, CE-SAR AUGUSTO CESCONETTO. AUTOR:JOSE JUSTINO DE MELOREU: STTRANSSUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES ETRANSITO ADV: CLIVANDIR SILVA DE ARA-UJO, JOSE JERONIMO LEITE. REU: PRFPOLICIA RODOVIARIA FEDERAL Despacho:Recebo a apelacao em seu unico efeito legal.Intime-se o apelado paraoferecer contra-razo-es no prazo da lei.

00272 Processo: 2002003021784-4 -MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: EDVALDO DE SA LEI-TE ADV: GILSON DE BRITO LIRA. REU:DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DA PARAIBA ADV: MANOEL NOU-ZINHO DA SILVA. Sentenca: Processo extintoArt 267 CPC

00273 Processo: 2002003515836-5 - INDENIZACAOAUTOR: FERNANDO AMERICO DE FIGUEI-REDO PORTO ADV: CATARINA MOTA DE FI-

GUEIREDO PORTO. REU: ESTADO DA PA-RAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURA-DORIA GERAL DO ESTADO Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00274 Processo: 2002004021533-3 - ORDINARIAAUTOR: NIVALDO LIMA DE OLIVEIRA ADV:JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRAN-TE. REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTA-DO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL:JOSE MARQUES MARIZ Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00275 Processo: 2002004021922-8 - ORDINARIAAUTOR: EVANDRO GONCALVES DE BRITOADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA,JOHN JOHNSON GONCALVES D DE ABRAN-TE. REU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTA-DO DA PARAIBAREU: CAMARA MUNICIPALDE BOM JESUS/PBREPRESENTANTE LE-GAL: JOSE MARQUES MARIZ Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00276 Processo: 2002004022528-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: VOLKSWAGEN DO BRA-SIL LTDA ADV: GERSON JOAO BORELLI.AUTOR: IND DE VEICULOS AUTOMOTORES-REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOS-MAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00277 Processo: 2002004030071-3 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIANA RIAN ESPI-NOLA MANGUEIRA ADV: ANTONIO ALVESDE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:YURI DE F. PORTO E TORRES. Despacho:Recebo a apelacao em seu unico efeito legal.Intime-se o apelado paraoferecer contra-razo-es no prazo da lei.

00278 Processo: 2002004030384-0 - ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: LABORATORIO DE PATOLOGIAJOAO MARINHEIRO LTDA ADV: AGNES PAULI.REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se De-se-lhe vista ao advogado substabelecidopelo prazo de cinco dias.

00279 Processo: 2002004031310-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: SINJEP SINDICATODOS SERVIDORES DO PODER JUDICIA-RIO DO ES PB ADV: CAIUS MARCELLUS DELACERDA, ANTONIO PEREIRA DA COSTA.REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00280 Processo: 2002004031586-9 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: RONALDO FELIPE DASILVA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DJAFERPINTO PEREIRA. Despacho: Intime-se o au-tor por seu advogado para juntar fichja finan-ceira no prazo de dez dias.

00281 Processo: 2002004039692-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: SAULO GUERRA BAR-RETO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENAN-CIO VIANA DE MEDEIROS FILHO. Despa-cho: Intime-se o autor por seu advogado parajuntar ficha financeira no prazo legal.

00282 Processo: 2002004039805-5 - ORDINA-RIA COBRANCA AUTOR: SAMARA MOU-RA DE ARAUJO ADV: IVAMBERTO CAR-VALHO DE ARAUJO. REU: ESTADO DAPARAIBA Sentenca: Julgo procedente apresente demanda

00283 Processo: 2002004040135-4 - EXECUCAO -CV AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTA-DO DA PARAIBA ADV: CARMEM LEDA NO-BREGA DE LUNA FREIRE. REU: RAUL ZAC-CARA Sentenca: Extincao do processo Art.794, I, do CPC.

00284 Processo: 2002004041469-6 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: SERGIO MAX DE ARA-UJO ADV: DEBORA FONSECA. REU: ESTA-DO DA PARAIBA ADV: VENANCIO VIANA DEMEDEIROS FILHO. Sentenca: Julgo proce-dente a presente demanda

00285 Processo: 2002004041802-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: WALDEMAR DE ALEN-CAR CARVALHO LUNA NETO ADV: ANTO-NIO ALVES DE SOUSA. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: YURI DE F. PORTO E TOR-RES. Despacho: Recebo a apelacao em seuunico efeito legal. Intime-se o apelado parao-ferecer contra-razoes no prazo da lei.

00286 Processo: 2002004041866-3 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MATILDE EDILAMARSA TORRES ADV: ANTONIO ALVES DE SOU-SA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:Intime-se a autora por seu advogado para jun-tar a ficha financeira no prazo de dez dias.

00287 Processo: 2002004047413-8 - ORDINARIAAUTOR: JOAO BOSCO MACENA ADV: VAN-DERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU:DER PB DEPARTAMENTO DE ESTRADAS ERODAGENS DO ESTADO DA PB Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

JUIZO DA 6A. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CA-PITAL NF 115/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00288 Processo: 2002003002633-6 - NULIDADE AU-TOR: CLAUDIO ROBERTO TOLEDO DE SAN-TANA ADV: CLOVIS NOBREGA, GILBERTOMARINHO DOS SANTOS, GENILDA DE ARA-UJO BORGES. REU: ESTADO DA PARAIBA-REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORGERAL Despacho: Audiencia designada parao dia 21/12/2004 as 14:30h na sala de audien-cia da 6a. vara da fazenda publica da capital

00289 Processo: 2002003019139-5 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMAMENDES GOMES BRAGA ADV: ADRIANACAVALCANTI MARINHEIRO, NEWTON MAR-CELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MAR-CELO PAULINO DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para suas contra-razoesapelatorias.

00290 Processo: 2002003022054-1 -PENSAO ALI-MENTICIA AUTOR: LELIA DORIS GOUVEIAGONDIM ADV: FERNANDO DUARTE LIRA.REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA-REPRESENTANTE LEGAL: SECRETARIO DEADMINISTRACAO DO ESTADO Despacho:Audiencia designada para o dia 16/12/2004 as14:30h na sala de audiencia da 6a. vara dafazenda publica da capital

JUIZO DA 8A. VARA FAZENDA PUBLICA DA CAPI-TAL NF 146/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00291 Processo: 2001980001775-4 - DESAPROPRI-ACAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MU-NICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: TEOMA-RIO PEREIRA DE MORAIS. REU: INA GUE-DES PEREIRA ADV: EDUARDO MARTINHOGUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se APARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE OSDOCUMENTOS ACOSTADOS PELA PARTEEXADVERSA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

00292 Processo: 2001994005339-6 - REPARACAODE DANOS AUTOR: ANTONIO CARVALHOSANTOS ADV: KATIA SCARLETI LINS DE AL-BUQUERQUE, LARA MAIA TEIXEIRA, JAN-DUIR CARNEIRO DEBARROS. REU: FAZEN-DA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PES-SOA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRIS-PIM. Despacho: Intime-se do despacho quesegue: (...)O substabelecimento de fls. 160foi feitopor pessoa indevida. Frente ao expos-to, intime-se para suprir a omissao apontada,no prazo de 10(dez) dias. Giovanna L L Luce-na, juiza de d

00293 Processo: 2001998027558-6 - INDENIZACAO AU-TOR: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA SOU-TO CASADO ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOAADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: IPAMINSTITUTO DE PREV E ASSIST MUNICIPAL DEJ PESSOALITISCONSORTE: MARIA DO SOCOR-RO BARBOSA Despacho: A especificacao de pro-vas que pretendam produzir em audiencia dentro-de 10 dias.

00294 Processo: 2002001030558-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOSE PEDRO DE SOUSA ADV:ALDENIR MARTINS DE MELO. REU: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOAADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despa-cho: Intime-se A PROMOVIDA(FAZENDAPUBLICA) PARA FALAR EM 10(DEZ) DIAS,FACE A INERCIA DO AUTOR.

00295 Processo: 2002002356029-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: R M LOCADORA DE VEICU-LOS LTDA ADV: FLAVIO CESAR SANTIAGOCHAVES. REPRESENTANTE LEGAL: REU-BEM CAVALCANTE ADV: FLAVIO CESARSANTIAGO CHAVES. REU: PREFEITURAMUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: WAL-TER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de fls. 270, con-feccionado pela promovente, face ao grandefluxo de processos na contadoria.

00296 Processo: 2002002358292-3 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA DE FATIMA FREITAS ADV:MARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, LIDIA-NI MARTINS NUNES. REU: PREFEITURAMUNICIPAL DE JOAO PESSOA/PB ADV:WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: STTRANSSECRETARIA DOS TRANSPORTES DE JOAOPESSOA Despacho: A especificacao de pro-vas que pretendam produzir em audiencia den-trode 10 dias.

00297 Processo: 2002003000590-0 - DECLARATO-RIA AUTOR: BARBOSA E BARBOSA LTDAADV: GILBRTO CESAR COELHO. AUTOR:LEHI DE OLIVEIRA BARBOSA ADV: GILBR-TO CESAR COELHO. REU: PREFEITURAMUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: WAL-

TER DE AGRA JUNIOR. Despacho: A especi-ficacao de provas que pretendam produzir emaudiencia dentrode 10 dias.

00298 Processo: 2002003050747-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: SYLVIO TORRES FILHO E AD-VOGADOSASSOCIADOS S/C ADV: SYLVIODA SILVA TORRES FILHO, MAX F SAEGERGALVAO FILHO, PATRICIA ELLEN M DE APONTES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEJOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JU-NIOR. Despacho: A especificacao de provasque pretendam produzir em audiencia dentro-de 10 dias.

00299 Processo: 2002004002017-0 - DECLARATORIAAUTOR: MARIA MARLUCE DE MELO VASCON-CELOS CASTRO ADV: WAGNER HERBE SILVABRITO, OLAVO MACHADO. AUTOR: MARIA MAR-LUCE DE MELO VASCONCELOS CASTRO ADV:WAGNER HERBE SILVA BRITO, OLAVO MACHA-DO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE JOAO PESSOA ADV: WALTER DE AGRA JU-NIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00300 Processo: 2002004002479-2 - DECLARATO-RIA AUTOR: ANALISIS LABORATORIO CLI-NICO E INFANTIL LTDA ADV: WAGNER HER-BE SILVA BRITO, OLAVO MACHADO. AUTOR:ANALISIS LABORATORIO CLINICO E INFAN-TIL S/S LTDA ADV: WAGNER HERBE SILVABRITO, OLAVO MACHADO. AUTOR: GILSONESPINOLA GUEDES FILHO ADV: WAGNERHERBE SILVA BRITO, OLAVO MACHADO.AUTOR: MARIA JOSE DA CUNHA MAROJAADV: WAGNER HERBE SILVA BRITO, OLA-VO MACHADO. REU: FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: WAL-TER DE AGRA JUNIOR. Despacho: A especi-ficacao de provas que pretendam produzir emaudiencia dentrode 10 dias.

00301 Processo: 2002004018694-8 - INDENIZACAOAUTOR: IZABEL NAZARIO DE OLIVEIRAADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOADespacho: Intime-se O PATRONO DO AU-TOR PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRA-ZO DE 05(CINCO) DIAS, DECLARACAO DEHIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, FIRMA-DA PELO PROPRIO AUTOR.

00302 Processo: 2002004019404-1 - INDENIZACAOAUTOR: SANDRA MARIA DE ARAUJO ADV:RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA, MA-RIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO.REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAOPESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR,PEDRO PONTES DE AZEVEDO. Despacho:A especificacao de provas que pretendam pro-duzir em audiencia dentrode 10 dias.

00303 Processo: 2002004023220-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: PLATINAN FRANQUIAS LTDAADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOAADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00304 Processo: 2002004031475-5 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: JAIRO LUIZ MEDEIROSAQUINO ADV: JALDELENIO REIS DE ME-NESES. REU: FAZENDA PUBLICA DO MU-NICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: WALTERDE AGRA JUNIOR. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00305 Processo: 2002004031981-2 - INDENIZACAOAUTOR: RHEISSYELLY JOICE BERTO DELIMA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZAE SILVA. AUTOR: CICERA MARIA BERTODE LIMA ADV: RINALDO MOUZALAS DESOUZA E SILVA. REU: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE JOAO PESSOA ADV: WALTER DEAGRA JUNIOR. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00306 Processo: 2002004045052-6 - DECLARATORIAAUTOR: INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HE-MOTERAPIA LTDA ADV: WAGNER S BRITO,MARIA VALERIA DE ARRUDA VALERIO, OLAVOMACHADO. AUTOR: INSTITUTO DE HEMATO-LOGIA E HEMOTERAPIA LTDA ADV: WAGNER SBRITO, MARIA VALERIA DE ARRUDA VALERIO,OLAVO MACHADO. REU: FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: WAL-TER DE AGRA JUNIOR. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00307 Processo: 2002004046780-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: CINESTAR VIDEO LOCADORALTDA ADV: LEONARDO THEODORO DEAQUINO, BRENO AMARO FORMIGA FILHO.REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAOPESSOA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

JUIZO DA 1. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOANF 078/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

Page 26: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

00308 Processo: 2002004133931-4 - HOMICIDIODOLOSO REU: CARLOS ANTONIO RODRI-GUES RIBEIRO ADV: ARNALDO BARBOSAESCOREL JUNIOR. VITIMA: MARCIA GRAN-JEIRO RODRIGUES ADV: JOSE LUCIANOGADELHA. Despacho: Intime-se pedido deferido.Para a reconstituicao, fica designado o dia 14/01/05, as 09:00 horas, no local onde aconteceram osfatos. Indiquem as partespessoas que possamservir na simulacao dos ilicitos.

00309 Processo: 2002004133931-4 - HOMICIDIODOLOSO REU: CARLOS ANTONIO RODRI-GUES RIBEIRO ADV: ARNALDO BARBOSAESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-se oreu, por seu defensor, para contratar fotogra-fos, produtoras para filmagem (caso interes-se), a fim de que toda a reproducao simuladados fatos seja provada por documentos e ins-truido o laudo com tais provas.

JUIZO DA 2. TRIBUNAL DO JURI - JOAO PESSOANF 137/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00310 Processo: 2002003007213-2 - HOMICIDIODOLOSO REU: JUNIOR RAMOS FIDELIS DESOUSA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PIN-TO DE MENE. Despacho: Intime-se a dra.maria divani oliveira pinto de menezes paracomparecer a audiencia de inquiricao de teste-munhas arroldas na denuncia no proximo dia11 de janeiro de 2005 as 14:00 horas, peranteeste tribunal do juri

00311 Processo: 2002004024934-0 - HABEAS COR-PUS -CRIME REU: ADRIANO GOMES DASILVA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR.Despacho: Intime-se para tomar ciencia dasentenca denegatoria de habeas corpus

JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAOPESSOA NF 216/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00312 Processo: 2001998012069-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: GEORGE CUNHA NET-TO ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Des-pacho: Intime-se o exequente para, no prazode 10 dias, indicar o endereco atual do execu-tado, sob pena de extincao da presente exe-cucao. DR. GERALDO EMILIOPORTO - JUIZDE DIREITO.

00313 Processo: 2002001006037-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: WALTER FERNANDESBRANDAO NETO ADV: SABINO ABDON AL-MEIDA HOLANDA. REU: LINCON CARTAXO DELIRA ADV: JEREMIAS MENDES DE MENEZES,ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS, LINCOLNCARTAXO DE LIRA. Despacho: Intime-se sobreas certidoes de fls 284v e 285v, ouca-se o exe-quente, em 05 dias DR. GERALDO EMILIO POR-TO - JUIZ DE DIREITO.

00314 Processo: 2002003037216-9 - INDENIZACAO AU-TOR: CIBELE FONSECA BISSIGO E SOUSAADV: EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA.REU: TELEMAR S A ADV: CELSO FERNANDESDA SILVA JUNIOR. Sentenca: Extincao nos ter-mos do art. 794, II, do CPC. DR. GERALDOEMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.

00315 Processo: 2002004007298-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: NAVILA VIEIRA ADV: MA-RIA CARLINDA FEITOSA VASCONCELOS,MANUELA ZACCARA SABINO. Sentenca: Pro-cesso extinto Art 267 CPC inciso VIII, do CPC.

00316 Processo: 2002004028041-0 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE MARANHAO DA SILVA ADV:DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU:SONIA MARIA DA SILVA VILAR ADV: GUI-LHERME QUEIROZ VILAR. Sentenca: Inti-me-se homologo, por sentenca, para que pro-duza seus juridicos e legais efeitos, a decisaode fls 51 a 53 proferida pelo Juiz Leigo. Semcustas. DR GERALDO EMILIO PORTO - JUIZDE DIREITO.

00317 Processo: 2002004028056-8 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: ROMEYKA BEZERRA DECAMPOS ADV: DANIELLA RONCONI. Des-pacho: Intime-se o exequente para, no prazode 10 dias, indicar bens do executado passi-veis de penhora, bem como a sua localizacao,sob pena de extincao. DR. GERALDO EMILIOPORTO - JUIZ DE DIREITO.

00318 Processo: 2002004028113-7 - EMBARGOS DE TER-CEIRO AUTOR: MARIA DEUSA DE SOUZA ADV:BENJAMIN SF SOBRINHO. REU: ROBSONCAMPOS ADV: DIRCEU MARQUES GALVAO FI-LHO. Despacho: Intime-se defiro o pedido de Jus-tica Gratuita. A parte contraria, para as contra-razoes, no prazo legal. DR. GERALDO EMILIOPORTO - JUIZ DE DIREITO.

00319 Processo: 2002004028427-1 - INDENIZACAOAUTOR: TERESINHA RAMOS DE OLIVEIRAADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTI DE

LIMA. AUTOR: ROBERTO GEGIS DE OLI-VEIRA ADV: WELLYNGTON JOSE CAVAL-CANTI DE LIMA. REU: ITAU SEGUROS S/AADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO,MIGUEL MINDELLO FILHO. Despacho: Inti-me-se a parte contraria, para as contra-razo-es, no prazo legal. DR. GERALDOEMILIOPORTO - JUIZ DE DIREITO.

00320 Processo: 2002004029274-6 - ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRI-GUES ADV: WELLYNGTON JOSE CAV ALCANTIDE LIMA. REU: SUL AMERICA SEGUROS ADV:MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. Des-pacho: Intime-se o promovente para requerer aexecucao do julgado em cinco dias. DR. GERAL-DO EMILIO PORTO - JUIZ DE DIREITO.

00321 Processo: 2002004034134-5 - ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: VANIA SUELY LIMA ANDRADE ADV:MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Des-pacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10dias, indicar bens do executado passiveis de pe-nhora, bem como a sua localizacao, sob pena deextincao. DR. GERALDO EMILIO PORTO - JUIZDE DIREITO.

00322 Processo: 2002004034148-5 - INDENIZACAO AU-TOR: JORGE LUIZ MATOS ADV: FRANCISCODE ASSIS FEITOSA. REU: LUCIO NEY CAR-NEIRO VIEIRA ADV: EMILSON DE LUCENAFORMIGA. Despacho: Intime-se defiro o pedidode Justica Gratuita. A parte contraria, para as con-tra-razoes, no prazo legal. DR. GERALDO EMILIOPORTO - JUIZ DE DIREITO.

00323 Processo: 2002004034325-9 - EMBARGOS A PE-NHORA AUTOR: FRANCIMARCIO MONTEIRODA SILVA ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA.Sentenca: Extincao sem julgamento de merito ospresentes embargos a execucao, por forca do quedispoe o art. 267, inciso IV, do Codigo de RitosCivil. Sem custas. DR. GERALDO EMILIO POR-TO - JUIZ DE DIREITO.

00324 Processo: 2002004035181-5 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: ALEXANDRE GOMESBRONZEADO ADV: ALEXANDRE GOMESBRONZEADO, JOSE OLAVO C RODRIGUES.AUTOR: JOSE OLAVO C RODRIGUES ADV:ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, JOSEOLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se oexequente para, no prazo de 10 dias, indicar oendereco atual do executado, sob pena de extin-cao da presente execucao. DR. GERALDO EMI-LIOPORTO - JUIZ DE DIREITO.

00325 Processo: 2002004035232-6 - REPARACAODE DANOS AUTOR: JULIANO JORGE AMA-RAL GOUVEIA MONIZ ADV: VALBERTO AZE-VEDL. Despacho: Intime-se o exequente para,no prazo de 05 dias, informar, de forma clara,as avarias encontradas no veiculo, bem comose o mesmo fora retirado da oficina onde serealizou o servico.

00326 Processo: 2002004035359-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ALESSANDRA FARIASRIQUE GOMES ADV: MARTINHO CUNHAMELO FILHO. Despacho: Audiencia de conci-liacao designada para o dia 04/01/2005, as17:00 hs, na sala de audiencias deste juizado.

00327 Processo: 2002004035436-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ROBERTO CAVALCANTIRIBEIRO FILHO ADV: DORGIVAL TERCEI-RO NETO. Despacho: Audiencia de concilia-cao designada para o dia 03/01/2005, as 18:15hs, na sala de audiencias deste juizado.

00328 Processo: 2002004035441-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO RESIEN-CIAL VAL PARAISO BLOCO A ADV: STEPHE-SON A V MARREIRO. Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 03/01/2005, as 17:15 hs, na sala de audiencias des-te juizado.

00329 Processo: 2002004036174-9 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: DANIEL PEIXOTO WAN-DERLEY ADV: JAIR PESSOA DE ALBUQUER-QUE E SILVA. Despacho: Audiencia de conci-liacao designada para o dia 04/01/2005, as19:00 hs, na sala de audiencias deste juizado.

00330 Processo: 2002004036217-6 - DESPEJO AU-TOR: VANDERLEY SOUSA CARVALHO ADV:EMILSON DE LUCENA FORMIGA. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia21/12/2004, as 19:15 hs, na sala de audienci-as deste juizado.

00331 Processo: 2002004036250-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PEDRO SOARES DOSSANTOS FILHO ADV: JOSE OLAVO C RO-DRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEA-DO. Sentenca: Processo extinto. Nos termosdo art. 51, I, e paragrafo 2. da lei 9. 099/95,com a consequente condenacao nas custasprocessuais.

00332 Processo: 2002004036549-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: NAVILA VIEIRA ADV: NA-

VILA DE FATIMA GONCALVES VIEIRA. Sen-tenca: Processo extinto Art 267 CPC incisoVIII, do CPC.

00333 Processo: 2002004036647-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: WALDECK PINHEIROCOELHO ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRAFILHO. REU: BRUNO WANDERLEY DE SAADV: ADAIL BYRON PIMENTEL, ANTONIOMARCOS BARBOSA BEZERRA. Sentenca:Sentenca julgada procedente E via de conse-quencia condeno o demandado a pagar ao pro-movente a quantia de R$ 10. 062, 03, comjuros de mora a partir da citacao e correcao-monetaria a partir da presente decisao.

00334 Processo: 2002004036782-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA GORETE DANTASTENORIO ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Des-pacho: Intime-se o exequente para, no prazode 10 dias, indicar bens do executado passi-veis de penhora, bem como a sua localizacao,sob pena de extincao. DR. GERALDO EMILIOPORTO - JUIZ DE DIREITO.

00335 Processo: 2002004048487-1 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: LUIZ GONZAGA MEDEI-ROS DA SILVA ADV: ROGERIO MIRANDA DECAMPOS. REU: JOSE INACIO DA CUNHAADV: ANTONIO IVAN PEDROSA. Despacho:Intime-se nao resta outra opcao a este juizosenao rejeitar a presente excecao de pre-exe-cutividade. DR. GERALDO EMILIO PORTO -JUIZ DE DIREITO.

00336 Processo: 2002004048552-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LEONARDO MEIRA MA-RINHO ADV: JOSE HENRIQUE DE OLIVEI-RA PEDROSA. REU: AUGUSTO CESAR FER-REIRA BARACUHY ADV: BRENO AMAROFORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se o exe-cutado para, no prazo de 05 dias, apresentar anota fiscal do objeto penhorado as fls 28 dosautos, sob pena de indeferimento do pedidode fls 58 a 60. DR. GERALDO EMILIO POR-TO - JUIZ DE DIREITO.

JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL MISTO - JOAOPESSOA NF 180/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00337 Processo: 2002001021899-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SOSTHENES GONCALVESDA ROCHA ADV: LUIZ ARTUR DE ALBU-QUERQUE BEZERRA. REU: COMERCIALQNE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADV: GILVANA RIBEIRO CABRAL, DJANIOANTONIO OLIVEIRA DIAS. Sentenca: Intime-se da sentenca que homologou o acordo cele-brado entre as partes, nos termos do art. 57da lei 9099/95.

00338 Processo: 2002002002169-3 - DANOS MORAISAUTOR: MARIA DE FATIMA BARBOSA ARA-UJO ADV: FERNANDO DUARTE LIRA. Des-pacho: Intime-se para impugnar os embargosa execucao em dez dias.

00339 Processo: 2002002394200-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PERICLES ANTAS FER-RAZ JUNIOR ADV: JOAO VANILDO DA SIL-VA, MARCELO DE SALES CAVALCANTE. REU:CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANOLTDA ADV: HOMERO FREIRE JARDIM. Des-pacho: Intime-se para falar sobre os bloqueiosde fls. 93/102, em cinco dias.

00340 Processo: 2002003003644-2 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: ANGELA CHRISTINA LOBOCALDAS ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PIN-TO DE MENE. Despacho: Intime-se para indi-car o atual endereco do promovido, sob penade extincao , emcinco dias.

00341 Processo: 2002003038615-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ELBENS FERNANDO DESOUZA ADV: ROBERTO SANTOS LUZ, HO-MERO DA SILVA SATIRO. REU: ODENITA JOSEDOS SANTOS ADV: GIUSEPPE PECORELLINETO. Despacho: Audiencia designada para odia 03 de fevereiro de 2005, as 17. 30 horas.

00342 Processo: 2002003039177-1 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: CLODOALDO DE SOU-ZA LIRA ADV: DANIEL GUSTAVO GUEDES PDE ALBUQUER. REU: SIZENANDO ALEXAN-DRINO DE ALMEIDA ADV: CARLOS ANDREBEZERRA. Despacho: Intime-se mantenho odespacho de fls. 48. Intime-se para indicar oatual endereco do autor, em cinco dias.

00343 Processo: 2002003039348-8 - DESPEJO AU-TOR: FRANCISCO BRASILINO LEMOS ADV:JOSEFA CELI NUNES DA COSTA. Despa-cho: Intime-se indefiro o pedido de fls. 30.

00344 Processo: 2002004012270-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PAULO ROBERTO DA SIL-VA ADV: ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA,EDMUNDO CAVALCANTE FORTE. Despacho:Intime-se para falar sobre a certidao de fls. 13-v, em cinco dias, sob pena de arquivamento.

00345 Processo: 2002004027638-4 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: JOSE AUGUSTO DAN-TAS ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALE-XANDRE GOMES BRONZEADO. Sentenca:Intime-se da homologacao do acordo celebra-do entre as partes, nos termos do art. 57 da lei9099/95.

00346 Processo: 2002004027696-2 - REPARACAODE DANOS AUTOR: MAURICELIA MARQUESDA COSTA ADV: DAVID SARMENTO CAMA-RA. Despacho: Intime-se para requerer o queachar de direito, em cinco dias, sob pena deextincao.

00347 Processo: 2002004028955-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA JOANEIRES AU-GUSTA CHAVES ADV: DEORGE ARAGAO DEALMEIDA. Despacho: Intime-se para falar so-bre o deposito de fls. 16, em tres dias, sobpena de arquivamento.

00348 Processo: 2002004034268-1 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: IVANILDA DE SOUSAMEDEIROS ADV: MARIA DE FATIMA CAVAL-CANTE DE MELO, RENATA PESSOA DONA-TO. Despacho: Intime-se para falar sobre acertidao de fls. 28, em cinco dias.

00349 Processo: 2002004048061-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ANTONIO LUIZ DA SILVAADV: EMERI PACHECO MOTA, ANTONIO LUIZDA SILVA. Despacho: Intime-se para falar so-bre a certidao de fls. 36-v, em cinco dias, sobpena de extincao.

00350 Processo: 2002004048489-7 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: LUIZ GONZAGA MEDEI-ROS DA SILVA ADV: ROGERIO MIRANDA DECAMPOS. Despacho: Intime-se para falar so-bre o bloqueio de fls. 42, em cinco dias.

JUIZO DA 1A. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPI-TAL NF 108/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00351 Processo: 2002002372993-8 - LEI 9437/97 PT. ARMAREU: ALEXSANDRO GERMANO ALBINO ADV:LUIZ TRAJANO DA SILVA, HOMERO DA SILVASATIRO. Despacho: Intime-se a defesa na formae para os fins do art. 499 do cpp

00352 Processo: 2002004024085-1 - LEI 10826/03 PTARMA REU: FRANCINALDO MOURA AFON-SO ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SIL-VA. REU: FRANCISCO BEZERRA CABRAL ADV:LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despa-cho: Audiencia designada para o rol da denuncia nodia 14/12/04, pelas 14:30 hs.

00353 Processo: 2002004025073-6 - CRIME C/ PATRIMO-NIO REU: ANTONIO CARLOS PEREIRA DACOSTA ADV: FABRICIO ALVES BORBA, MAR-CELLA SAYONARA B DE LUCENA. REU: PE-DRO JOSE PEREIRA JUNIOR ADV: MANUELBANDEIRA CALDAS, AMERICO GOMES DE AL-MEIDA, ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FI-LHO. Despacho: Intime-se a defesa na forma epara os fins do art. 499 do cpp.

JUIZO DA 3A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF110/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00354 Processo: 2002004023770-9 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: EDINALDO DA SILVA FREI-TAS ADV: LIONALDO DOS SANTOS SILVA.Despacho: Audiencia de testemunha de de-nuncia designada para o dia 20/12/2004, PE-LAS 14 HORAS.

JUIZO DA 4A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF134/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00355 Processo: 2001999043567-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: GILVAN CLAUDINO NUNESADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-se para os fins e pelo prazodo art. 499 do CPP.

JUIZO DA 5A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF130/01 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00356 Processo: 2002003007884-0 - CRIME C/PES-SOA CULP REU: CLAUDIO PEDRO BARBO-SA ADV: HAMILTON COSTA. REU: ALEXAN-DRE SILVA DE FARIAS ADV: HAMILTONCOSTA. REU: SAVIO MAIA LACET Despacho:Intime-se para comparecer a audiencia de in-quiricao de testemunhas de defesa a rrealizar-se no dia 15 de marco de 2005, as 1530 horas.

JUIZO DA 6A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF121/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00357 Processo: 2002003032101-8 - CRIME C/ PA-TRIMONIO VITIMA: SAELPA SOCIEDADEANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-BA ADV: SHEYNER ASFORA, FELIPE AU-

Page 27: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

27DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

GUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELOWEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se Paraos fins do art. 500 do Codigo de ProcessoPenal, no prazo legal.

00358 Processo: 2002003054146-6 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: ALMIR ROGERIO DO NAS-CIMENTO DE MATOS ADV: ELZA DA COSTABANDEIRA. REU: PAULO ANDRE CALIXTODA SILVA ADV: RICARDO TADEU FEITOSABEZERRA, MARIA LUCINEIDE DIOGENESDE CASTRO. Sentenca: Sentenca julgada im-procedente

00359 Processo: 2002004025382-1 - LEI 10826/03 PTARMA REU: EDSON LUIZ BARBOZA FEITO-ZA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE.Despacho: Intime-se Para comparecer a Audi-encia de Inquricao das testemunhas arroladasnadenuncia, designada para 22/12/2004, as14/30 hs.

00360 Processo: 2002004134194-8 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: ERIBERTO NASCIMENTOBELO JUNIOR ADV: MARIA DE FATIMA GO-MES FRADE. Despacho: Intime-se Para osfins do art. 395 do Codigo de Processo Penal.

JUIZO DA 6A. VARA CRIMINAL - JOAO PESSOA NF102/10 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00361 Processo: 2002003031754-5 - CRIME CON-TRA HONRA INFRATOR: JOSIVALDO FARI-AS DE ALBUQUERQUE ADV: JANIO LUISDE FREITAS. Despacho: Intime-se Para osfins do art. 500 do Codigo de Processo Penal,no prazo legal.

JUIZO DA 9A. VARA CRIMINAL DA CAPITAL NF 119/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Comredacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00362 Processo: 2002004025222-9 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: JAILSON DOS SANTOSADV: GIVANILDO LEAL DE MENEZES. Des-pacho: Intime-se os advogados dos reus dasentenca que julgou PROCEDENTE a denun-cia para CONDENAR Josivaldo Ferreira Soa-res, Carlos Alberto Rocha de Oliveira e Jail-son dos Santos.

00363 Processo: 2002004133939-7 - LEI 6368/76TOXICOS REU: ALYSSON FREITAS DE OLI-VEIRA ADV: LUIS FERNANDO BENEVIDESCERIANI. Despacho: Intime-se o advogadodo reu para se pronunciar no prazo do art. 499do CPP.

JUIZO DA 2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRANF 184/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00364 Processo: 2002004014244-6 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: M. G. L. F. ADV: LUIZ GON-CALO DA SILVA FILHO. Despacho: Audienciadesignada no dia 28/12/2004, pelas 15:50 ho-ras, na Sala de Audiencia da 2 Vara Distrital deMangabeira, nesta Capital.

00365 Processo: 2002004014470-7 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: F. S. P. O. ADV: ELISABETELOPES CAVALCANTI. Despacho: Audienciadesignada no dia 28 de dezembro de 2004,pelas 15:20 horas, na Sala de Audiencia da 2Vara Distrital de Mangabeira, nesta Capital.

00366 Processo: 2002004014524-1 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: M. J. G. S. ADV: GIL-BERTO MARINHO DOS SANTOS. Despacho:Audiencia designada no dia 14/12/2004, pelas16:10 horas, na Sala de Audiencia da 2 VaraDistrital de Mangabeira, nesta Capital.

00367 Processo: 2002004037511-1 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: F. F. C. ADV: REJANEMARIA MELLO DE VASCONCELOS, ALDE-NIR MARTINS DE MELO. REU: J. M. C. ADV:ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho:Audiencia designada no dia 15/12/2004, pelas16:00 horas, na Sala de Audiencia da 2 VaraDistrital de Mangabeira.

JUIZO DA 2A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRANF 184/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00368 Processo: 2002003010461-2 - CRIME C/ PATRIMO-NIO REU: JADISSON MACHADO DE LIMA ADV:JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho:Audiencia designada designada para o dia 09. 12.2004, pelas 15:00 horas, interrogatorio e/ou pro-posta de suspensao.

JUIZO DA 3A. VARA DISTRITAL DE MANGABEIRANF 188/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00369 Processo: 2001998005763-8 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: JOAO BOSCO FERREIRADA SILVA ADV: ANTONIO GOMES DE MELO.Despacho: Intime-se para apresentar alega-coes finais no prazo legal.

00370 Processo: 2002004037537-6 -PRISAO EM FLA-GRANTE REU: CARLOS ALEXANDRE UR-SULO DACRUZ ADV: CARLOS MAGNO BAR-CIA ARARUNA. Despacho: Intime-se para in-formar o advogado do indiciado em cinco dias.

JUIZO DA 8A. VARA CRIM. PRIV DE TOXICO E TRAN-SITO NF 148/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 doCPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00371 Processo: 2002004024980-3 - LEI 6368/76TOXICOS INDICIADO: RANIERE GOMES DASILVA ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEI-RO NETO, ADERBAL DA COSTA VILLARNETO. Despacho: Pedido deferido podendoos advogados constituidos apresentarem rolde testemunhas no prazo de tres dias, postoque a defesa do reu foi apresentada por de-fensor publico. O prazo corre em cartorio.

JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDORNF 163/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00372 Processo: 2002002367098-3 - INDENIZACAOAUTOR: SERGIO RICARDO DE ARAUJO NO-BREGA ADV: YURI PORFIRIO CASTRO AL-BQUERQUE. Despacho: Intime-se A parteautora para, no prazo de 10(dez) dias, se pro-nunciar acerca dapeticao de fls. 220/221, re-querendo o que entender de direito, sob pena-de extincao.

00373 Processo: 2002002379460-1 - RESCISAO REU:CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACO-ES LTDA ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHOTERCEIRO, RHEBEKA LORENA TARGINOALCOFORADO. Despacho: Intime-se defiro opedido de fls. 81 pelo prazo de 05 dias.

00374 Processo: 2002003009665-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: PAULO SOARES MEDEI-ROS ME ADV: LEONARDO THEODORO DEAQUINO. Despacho: Intime-se a parte autorapara oferecer contra razoes no prazo legal.

00375 Processo: 2002003009725-3 - INDENIZACAOAUTOR: PATRICIA ELLEN CORREIA MAIAADV: LARISSA ANDRADE. REU: FLY LINHASAEREAS ADV: DANIEL CARLOS C DE ARA-UJO. Despacho: Intime-se As partes para, noprazo de 10 dias, requerer o que entender dedireitosob pena de arquivamento.

00376 Processo: 2002003017019-1 - INDENIZACAO REU:OI TELEFONIA CELULAR ADV: JOSE VANDAL-BERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se opromovido vencedor ao recurso para requerer aexecucao do julgado em05 dias.

00377 Processo: 2002004012817-1 - REPAR. DANOSMORAIS REU: CENTURIA DO BRASIL COR-RETORA DE SEGUROS LTDA ADV: JOSELUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO. Despacho:Intime-se a parte recorrida para no prazo legalapresentar Contra Razoes.

00378 Processo: 2002004013256-1 - INDENIZACAOAUTOR: GUSTAVO FONTES SILVA ADV: JO-NATHAN B VITA, MANOLYS MARCELINO PAS-SERAT DE SILAN. Despacho: Intime-se a par-te autora para no prazo de 48 horas recolher opreparo sob penade desercao do recurso.

00379 Processo: 2002004044166-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: GUIOMAR DA CRUZ HENRI-QUE ADV: WASHINGTON LUIS SOARESRAMALHO. Despacho: Intime-se AUDIENCIADE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIG-NADA PARA O DIA 09/12/2004, AS 08:00

00380 Processo: 2002004044328-1 - OBRIGACAO DEFAZER REU: SVA ADV: MANUEL CABRALDE ANDRADE NETO. REU: COOTEC ELE-TRONICA LTDA ADV: MANUEL CABRAL DEANDRADE NETO. Despacho: Intime-se a par-te executada para no prazo de 48 horas proce-der com o acordado sob pena de multa diaria.

00381 Processo: 2002004055296-6 - REPAR. DANOSMORAIS REU: BANCO REAL S/A ADV: MAR-CELO BEZERRA CAVALCANTI. Despacho:Intime-se a parte demandada para, no prazode 10 (dez) dias, justificar a retencao dos pro-ventos da parte autora, bem como o cancela-mento do cheque especial da mesma

JUIZO DA 1A. VARA DISTRITAL DE CRUZ DAS AR-MAS NF 156/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 doCPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00382 Processo: 2002003012485-9 - CRIME C/COS-TUMES REU: JOSE LUIZ FERNANDES DESOUZA ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO.Despacho: Intime-se julgo procedente a pre-tensao punitiva do estado, como consta dadenuncia de fls. 01/03 e emenda as fls. 148/159, para condenar o reu.

00383 Processo: 2002003052471-0 - CRIME C/COS-TUMES VITIMA: JUSSARA FERREIRA DASILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREI-RA NOBREGA. Despacho: Intime-se para asalegacoes finais.

CAMPINA GRANDE

JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPI-NA GRAN NF 077/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00384 Processo: 0011998004519-7 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: IGREJA PRESBITERIA-NA DE CAMPINA GRANDE PB ADV: WE-LLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU:CURSOS REUNIDOS DE FORMACAO TEC-NICA E PRE UNIVERSITARIA LTDA ADV:JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO. REU: JOSESERAFIM DE BARROS Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls 241. Intime-se oexecutado para remir o valor da divida em 24horas. Nao ocorrendo expeca-se carta de ad-judicaco em favor do autor.

00385 Processo: 0011999016927-6 - INDENIZACAOAUTOR: ADILSON CANTALICE BRANDAOADV: LUIZ JOSE FERNANDES. REU: COTE-MINAS CIA DE TECIDOS NORTE DE MINASADV: FERNANDO GONDIM. Sentenca: Pedi-do julgado improcedente

00386 Processo: 0012000004436-0 - INDENIZACAOAUTOR: JOSELITO AGRA DE ANDRADELIMA ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRU-DA. REU: ACHE LABORATORIOS FARMA-CEUTICOS S/A ADV: REJANE MARIA MELLODE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se aDra. Rejane Vasconcelos para apresentar subs-tabelecimento valido noprazo de dez dias. Inti-me-se o autor para apresentar alegacoes fi-naisem dez dias.

00387 Processo: 0012000018034-7 - USUCAPIAOAUTOR: HORACIO CLAUDINO DO NASCI-MENTO ADV: JOAO SOARES ADELINO DELIMA. AUTOR: ODILIA ALVES DO NASCI-MENTO ADV: ENIO PERERIA DE ARAUJO.INTERESSADO: JOSE FRANCELINO DACOSTA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRI-NHO, FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRANETO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00388 Processo: 0012000018055-2 - BUSCA/APRE-EN DEC 911 AUTOR: BANCO ABN AMRO S/A ADV: TOBIAS BARRETO. REU: MARIAAPARECIDA GUILHERME NASCIMENTODespacho: Intime-se o autor para providenci-ar a publicacao do Edital.

00389 Processo: 0012001009501-4 - RESCISAO AU-TOR: GENESIO SOARES DE CARVALHOFILHO ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA.REU: PROENCO PROJETOS EMPREENDI-MENTOS E CONSTRUCOES LTDAREPRE-SENTANTE LEGAL: ANTONIO SOARES DASILVAREU: GRADIENTE CONST CIVIS ETERRAPLANAGEM LTDA Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de dez diasrecolher as custas da Carta Precatoria envia-da a Comarca de Cabedelo, objeto do expedi-ente de fls 146dos autos.

00390 Processo: 0012002017618-4 - ADJUDICACAOCOMPULS. AUTOR: MARIZA FLAVIA ROQUEPESSOA ADV: OSMAR TAVARES DOS SAN-TOS JUNIOR, JOSE CARLOS NUNES DASILVA. REU: ELIENIR VIRGINIA DE LIMA-AUTOR: MARCOS DE MORAIS PESSOA ADV:OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR.REU: LOURIVAL VIRGINIO DE SOUSA ADV:JOSE WASHINGTON MACHADO. REU: PAU-LO VIRGINIO DE SOUSA ADV: FERNANDOANTONIO E SILVA MACHADO. REU: ROSAVIRGINIA DE LIMA ADV: FERNANDO ANTO-NIO E SILVA MACHADO. REU: MARIA AN-DIR SOUZA DE MEDEIROS ADV: FERNAN-DO ANTONIO E SILVA MACHADO. Despacho:Audiencia designada para o dia 22/02/2005, as14:30 horas (preliminar).

00391 Processo: 0012003008835-3 - ASSENTAMENTONASCIM AUTOR: MARIA DE SOUSA ADV: ALTA-MIRO CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o pre-sente processo sem julgamento do merito

00392 Processo: 0012003009116-7 - REPARACAO DEDANOS AUTOR: VICENTE JOSE DE SOUSAADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES AL-VES. REU: SAO PAULO ALPAGARTAS S/AADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRA-SIL, MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRA-SIL E. Despacho: Intime-se as partes paraindicarem as provas que pretendem produzir,justificando sua necessidade, sob pena depreclusao. No referido prazo poderao as par-tes opinar sobre a fixacao dos pontos contro-vertidos.

00393 Processo: 0012004008073-9 - RETIF REGIS-TRO CIVIL AUTOR: ADERSON DE FARIASLIMA ADV: REJANE MARIA MELLO DE VAS-CONCELOS. Sentenca: Pedido julgado pro-cedente

00394 Processo: 0012004008581-1 - RETIF REGIS-TRO CIVIL AUTOR: KARINA LEITE DE AL-

MEIDA ADV: GHISLAINE ALVES BARBOSA.Sentenca: Pedido julgado procedente

00395 Processo: 0012004012929-6 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA.REU: EDVALDO PEREIRA DE FARIAS Sen-tenca: Pedido julgado procedente

00396 Processo: 0012004021124-3 - RETIFICACAO JU-DICIAL AUTOR: LINDOMAR DE OLIVEIRA SIL-VA ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Au-diencia de instrucao e julgamento designada para odia 25/01/2005, as 15:30 horas.

00397 Processo: 0012004021166-4 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA SIL-VA ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 26/01/2005, as 16:00 horas.

00398 Processo: 0012004021376-9 - RETIF REGISTROCIVIL AUTOR: EMANUEL RODRIGO DE AN-DRADE ADV: HERACLITON GONCALVES DASILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00399 Processo: 0012004021939-4 - EXCEC. INCOM-PET-CIVEL AUTOR: PAULO VIRGINIO DESOUSA ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVAMACHADO. AUTOR: ROSA VIRGINIA DELIMA ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVAMACHADO. AUTOR: MARIA ANDIR SOUZADE MEDEIROS ADV: FERNANDO ANTONIOE SILVA MACHADO. REU: MARIZA FLAVIAROQUE PESSOA ADV: OSMAR TAVARES DOSSANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-se dadecisao interlocutoria de fls 24/25, que rejeitaa excecao de incompetencia. Condena o exci-piente no pagamento das custas processuais.

00400 Processo: 0012004024369-1 - CANCELAMENTOPROTEST AUTOR: J MOTTA ENGENHARIA LTDAADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH.REU: VOLPES IND E COM LTDA Despacho: Inti-me-se do despacho de fls 21 q/ defere o pedido detutela. Oficie-se ao Cartorio p/ q/ suste o protestodos titulos relacionados em 05 dias, sob pena demulta diaria de um salario minimo, ate o montantede R$10. 000, 00

JUIZO DA 3A VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPI-NA GRAN NF 161/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00401 Processo: 0011998006199-6 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: REGINA HELENA COSTA ECOSTA LIMA. REU: CIBELE GONCALVESMONTEIRO SILVA ADV: JOSE DINART FREI-RE DE LIMA. Despacho: Intime-se da realiza-cao da praca/leilao designada para os dias 14/02/2005 e 21/02/2005 as 14:30 horas respec-tivamente. diligencias de intimacoes e publi-cacoes de edital pelo autor.

00402 Processo: 0012001006570-2 - REPAR. DANOSMORAIS REU: SAO GERALDO S/A ADV: AL-VARO HILUEY. Despacho: Intime-se a parteexecutada para em 05 dias falar sobre o pedi-do constante as fls. 213 dos autos.

00403 Processo: 0012002000997-1 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE CARLOS LINO DA SILVA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho:Intime-se a parte autora para em 05 dias falarsobre os documentos as fls. 147/157

00404 Processo: 0012002008337-2 - EXECUCAO DESENTENCA REU: TRIKEM S/A ADV: FLAVIAPRESGRAVE BRNZDZENSKYI. Despacho:Intime-se a parte executada para querendoembargar em 10 dias.

00405 Processo: 0012002015821-6 - CONSIG EMPAGAMENTO AUTOR: JOSE JONAS MACE-DO RODRIGUES ADV: ROBERTO VENAN-CIO DA SILVA. REU: CIA ESTADUAL DEHABITACAO POPULAR ADV: OSCAR ADELI-NO DE LIMA. Despacho: Intime-se para com-parecer a audiencia designada para o dia 02/03/2005 as 15:00 horas.

00406 Processo: 0012003006355-4 - USUCAPIAOAUTOR: NARCIZA BARRETO ADV: EUGE-NIO GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA. Des-pacho: Intime-se para comparecer a audienciadesignada para o dia 08/03/2005 as 15:30 ho-ras. diligencias de intimacoes pela autora.

00407 Processo: 0012003015983-2 - HABILITACAOAUTOR: ALDO PAIVA DE ALMEIDA ADV: GIL-SON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Inti-me-se a parte autora para em 5 dias requerero que entender de direito

00408 Processo: 0012004008091-1 - INDENIZACAOAUTOR: ELIBEL MOVEIS LTDA ADV: JOSEDE ALENCAR GUIMARAES, TASSO ROBER-TO CAVALCANTE MAIA. REU: BANCO REALS/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAISRIBEIRO. Despacho: Intime-se para compa-recer a audiencia designada para o dia 02/03/2005 as 14:30 horas. diligencias de intimaco-es pelo autor

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28 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

00409 Processo: 0012004010513-0 - EXECUC. QUAN-TIA CERTA REU: BRADESCO PREVIDEN-CIA E SEGUROS ADV: FRANKLIN CARVA-LHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-separa oposicao de embargos

JUIZO DA 8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDENF 162/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00410 Processo: 0012002005887-9 - INDENIZACAOAUTOR: POLLYANA LUCENA GONCALVESADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU:TIM TELPA CELULAR ADV: SANDRA REGINAPIRES. DENUNCIADO A LIDE: BARILOCHEELETRO ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU:MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDAADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOSLEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Inti-me-se autor para apresentar as alegacoes fi-nais em 10 dias.

00411 Processo: 0012004005099-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO GENERAL MOTORSS A BANCO GM ADV: MILTON GOMES SOA-RES JUNIOR. REU: WALDENIO DIAS DESOUZA ADV: ROBSON SILVA CARVALHO.Despacho: Intime-se a parte promovida dodespacho fl. 66. (defiro o pedido de fl. 64, peloprazo legal).

JUIZO DA 5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRAN-DE NF 174/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00412 Processo: 0012004011810-9 - INTERDICAO AU-TOR: R. F. S. ADV: JAQUELINE LOPES DE ALEN-CAR. Despacho: Intime-se a advogada habilitadapara comparecer a audiencia de interrogatorio, nodia 25/01/2005, as 14:30 horas.

JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMPI-NA NF 163/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00413 Processo: 0011999003510-5 - EXECUCAO FISCALREU: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: NEU-DEMIR DE SOUSA RODRIGUES. Despacho:Intime-se Na verdade os calculos de fls. 58 refe-rem-se ao saldo remanescente enao ao valor qui-tado com a arrematacao. Pelas razoes supra, in-defiro o pedido de fls. 64/65.

00414 Processo: 0012000017594-1 - MONITORIAAUTOR: LISTEL LISTAS TELEFONICAS S/AADV: INACIA LOIOLA DIAS DE FRANCA.Despacho: Intime-se Habilitacao deferida. Vis-tas por 05 dias.

00415 Processo: 0012001004216-4 -MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: EDSON TREVAS ADV:VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se A viuva do impetrante para no prazo de 10dias esclarecer se a energia foi re-ligada.

00416 Processo: 0012001008157-6 - ORDINARIAAUTOR: MARIA DA GUIA ANDRADE FARI-AS ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FA-RIAS. Despacho: Intime-se A autora paraemendar a inicial da execucao. Prazo de 10dias, sob pena de indeferimento.

00417 Processo: 0012003011309-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA LUCIMARBRANDAO SANTOS ADV: WELLIGTON AL-VES DE ANDRADE. AUTOR: VALERIA DEARAUJO MARQUES ADV: WELLIGTON AL-VES DE ANDRADE. AUTOR: COSMA LAMEI-DA COSTA ADV: WELLIGTON ALVES DEANDRADE. Despacho: Intime-se As promo-ventes, para, querendo, no prazo de 20 dias,executar o julgado.

00418 Processo: 0012003015540-0 -MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: ELISANGELA DO SO-CORRO DEMETRIO DE SOUZA ADV: JO-SEILSON LUIS ALVES, MARIA DA GUIA PE-REIRA. Despacho: Intime-se A impetrante parano prazo de 10 dias requerer a citacao daslitisconsortes passivos necessarios, sob penade extincao sem julgamento do merito.

JUIZO DA 2A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAM-PINA NF 132/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00419 Processo: 0012003011735-0 - JUSTIFICACAOAUTOR: MARIA DO CARMO GONCALVESMONTEIRO ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOU-SA. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOESTADO DA PARAIBA IPEP Despacho: Audi-encia de instrucao e julgamento designada parao dia para o dia 22/12/2004 as 16. 00

00420 Processo: 0012004008998-7 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE LEVI BARBOSA MONTEIROADV: THELIO FARIAS. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNENEPOMUCENO. Despacho: Audiencia de con-ciliacao e julgamento designada para o dia parao dia 22/12/2004 as 17. 00

00421 Processo: 0012004021313-2 - RECLAMAT TRABA-

LHISTA AUTOR: MARIA GORETTI BARBOSA DEALMEIDA ADV: TIBERIO ROMULO DE CARVA-LHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAM-PINA GRANDE ADV: RAIMUNDO LAZARO DOSANJOS. Despacho: Audiencia designada para odia 07/12/2004 as 15. 00

00422 Processo: 0012004022986-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ANA LUCIA BIZERRILDE BRITO ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO,RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR:ANTONIO FRANCISCO DE LIMA ADV: BELI-NO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DA CU-NHA FILHO. AUTOR: BERTA MARIA MEN-DES RIBEIRO ADV: BELINO LUIS DE ARA-UJO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. AU-TOR: EUDA SARAIVA DE SOUSA ALVES ADV:BELINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DACUNHA FILHO. AUTOR: GARIBALDI CAVAL-CANTE MELO ADV: BELINO LUIS DE ARAU-JO, RAIMUNDO DA CUNHA FILHO. AUTOR:IVONE MARIA DA SILVA SANTOS ADV: BE-LINO LUIS DE ARAUJO, RAIMUNDO DACUNHA FILHO. REU: UEPB UNIVERSIDA-DE ESTADUAL DA PARAIBA Despacho: Audi-encia de conciliacao e julgamento designadapara o dia para o dia 22/12/2004 as 14. 00

JUIZO DA 3A VARA DA FAZENDA DE CAMPINA GRAN-DE NF 109/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00423 Processo: 0012003006289-5 - DECLARACAONULIDADE AUTOR: BOMPRECO SUPER-MERCADOS DO NORDESTE S/A ADV: FRAN-CISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Pedidojulgado improcedente

00424 Processo: 0012003011645-1 - IMPUGNACAOAUTOR: STTP SUP DE TRANSITO E TRAS-PORTESPUBLICOS ADV: SERGIO ALVES DEOLIVEIRA, LUIZ VIEIRA DA SILVA FILHO.Sentenca: Rejeitada a impugnacao do valorda causa

00425 Processo: 0012003035168-6 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: LUCIENE MARIA SILVAADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: CELBCIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV:MARCELO WEICK POGLIESE, FELIPE AU-GUSTO FORTE D N DEODATO, ROGERIOMAGNUS VARELA GONCALVES. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente

00426 Processo: 0012004003334-0 - DECLARACAONULIDADE AUTOR: BOMPRECO SA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca:Pedido julgado improcedente

00427 Processo: 0012004010318-4 - REIVINDICA-TORIA AUTOR: ANTONIO SOARES DA SIL-VA ADV: WALTER VASCONCELLOS. REU:POLICIA MILITAR COMANDO GERAL DAPOLICIA MILITAR ADV: JOSEMAR DUTRA DASILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINAGRANDE NF 116/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00428 Processo: 0012000021665-3 - ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: JOSE GUEDES DE BRITOADV: JOSE GUEDES DE BRITO. REU: VERALUCIA DINIZ DE ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se para se pronunciar nos autos, em 05dias e para fornecer meios para remocao do bempenhorado, encontrando-se o mandado de remo-cao com o Oficial de Justica.

00429 Processo: 0012000021671-1 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: AILTON ELISIARIO DESOUSA ADV: EDUARDO SERGIO SOUSAMEDEIROS, OLINDINA IONA DA COSTALIMA. REU: ROSILDA SOCORRO ALVESBARBOSA Despacho: Intime-se do indeferi-mento do pedido para penhora on-line, viaBACEN-JUD, e para indicar bens da partedevedora no prazo de 10 (dez) dias.

00430 Processo: 0012000024797-1 - ORDINARIA CO-BRANCA AUTOR: BARTOLOMEU DE ANDRA-DE DA SILVA ADV: TANIO ABILIO DE ALBU-QUERQUE VIANA. REU: JOSE OMAR DE FI-GUEIREDO Despacho: Intime-se do indeferimen-to do pedido de informacoes ao BACEN.

00431 Processo: 0012002006355-6 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: HOSANA HERCULANOMARINHO ADV: SAULO JOSE RODRIGUESDE FARIAS. REU: CARLOS GOMES DASNEVES Despacho: Intime-se a parte autorapara indicar bens penhoraveis em nome daexecutada e olocal onde possam ser encon-trados, em 10 dias, sob pena de extincao.

00432 Processo: 0012003000876-5 - INDENIZACAOAUTOR: LUCIANO AVELINO GUSMAO ADV:ADRIANA MENDES DE LIMA, HALEM ROBER-TO ALVES DE SOUZA. REU: BOATE ONEADV: FELIX ARAUJO FILHO, ISABELLA ARA-UJO CELINO. Sentenca: Processo extinto.

00433 Processo: 0012003001764-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-CIO LUCAS ADV: MANUEL GOMES DE MO-RAIS. REU: DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA ADV:DILZA EGIDIO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pro-cesso extinto.

00434 Processo: 0012003035546-3 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: ANAILDES ARAUJOPEREIRA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SIL-VA. Despacho: Intime-se das datas dos leiloesdesignados para os dias 01/02/2005 e 16/02/2005, ambos as 17:00h.

00435 Processo: 0012004001150-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: REGINALDO AMARO ADV:MARIA DO SOCORRO RAIA. REU: UNIBAN-CO AIG SEGUROS Despacho: Intime-se aparte vencedora (autor) para requerer a exe-cucao, em 10 dias.

00436 Processo: 0012004001334-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOAO LUCIANO DA SILVAADV: LAURI FERREIRA, FELIPE AUGUSTOFORTE D N DEODATO. AUTOR: RITA MARIA-NA DA CONCEICAO ADV: LAURI FERREIRA,FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. REU:SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSADV: ALYSSON FILGUEIRA CARNEIRO L DACRU. Sentenca: Processo extinto.

00437 Processo: 0012004016105-9 - ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: BRUNO GIACOMELLI LACERDADEALUSTAU PAIVAREU: SUL AMERICA CIA NA-CIONAL DE SEGUROS ADV: RICARDO DIASBARBOSA. Despacho: Intime-se a parte adversa(promovido) para falar sobre os documentos jun-tados aos autos, em 05 dias.

00438 Processo: 0012004016236-2 - DANOS MORAISAUTOR: FRANCISCA SOARES DINIZ ADV:KERGINALDO CANDIDO PEREIRA. REU: OICELULAR TELECOMUNICACOES Sentenca:Intime-se julgo procedente, em parte, o pedidopara condenar a promovida Oi Celular a inde-nizar o promovente no equivalente a R$ 10.000, 00 (dez mil reais).

00439 Processo: 0012004017062-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:MICHELANY FERREIRA DOS SANTOS Sen-tenca: Processo extinto.

00440 Processo: 0012004017066-2 - ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVA ADV:MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: LUIZ AN-DRE FERREIRA Sentenca: Processo extinto.

00441 Processo: 0012004017173-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:LUZINETE NUNES FERREIRA Sentenca:Processo extinto.

00442 Processo: 0012004017961-4 - ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVA ADV:MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: JOSE AMA-RILDO SILVA Sentenca: Processo extinto.

00443 Processo: 0012004017962-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:MARIA DA PENHA SILVA MORAIS Sentenca:Processo extinto.

00444 Processo: 0012004017963-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:JOSE JARBAS MARCELINO DE ARRUDASentenca: Processo extinto.

00445 Processo: 0012004017966-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:LEONILDE DE JESUS FERREIRA Sentenca:Processo extinto.

00446 Processo: 0012004017971-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:LUZIA DE OLIVEIRA SOUZA Sentenca: Pro-cesso extinto.

00447 Processo: 0012004017982-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:VANDA VALFRANIA DA COSTA MELO Sen-tenca: Processo extinto.

00448 Processo: 0012004017988-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:JOSE ROMILDO MARQUES Sentenca: Pro-cesso extinto.

00449 Processo: 0012004017994-5 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:EDGAR INACIO DOS SANTOS Sentenca:Processo extinto.

00450 Processo: 0012004017995-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:MARIA EMANUELLE RIBEIRO MENDES Sen-tenca: Processo extinto.

00451 Processo: 0012004017997-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:JOSEFA DE SOUZA TAVARES Sentenca: Pro-cesso extinto.

00452 Processo: 0012004017998-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:AURICELIA ALVES PEREIRA Sentenca: Pro-cesso extinto.

00453 Processo: 0012004019835-8 - ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVA ADV:MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: MARIA ZU-LEIDE LIMA Sentenca: Processo extinto.

00454 Processo: 0012004019836-6 - ACAO DE COBRAN-CA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVA ADV:MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: ARLETEDA SILVA Sentenca: Processo extinto.

00455 Processo: 0012004019837-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:MARIA FARIAS DOS SANTOS Sentenca: Pro-cesso extinto.

00456 Processo: 0012004019839-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:CARLOS ALBERTO CALIXTO DE OLIVEIRASentenca: Processo extinto.

00457 Processo: 0012004019857-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:ROSA PEREIRA DOS SANTOS Sentenca:Processo extinto.

00458 Processo: 0012004019859-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:RIVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS Senten-ca: Processo extinto.

00459 Processo: 0012004019869-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:VERONICA CRISTINA DA SILVA Sentenca:Processo extinto.

00460 Processo: 0012004019933-1 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:JOSEFA LUCIA DA SILVA GOMES Sentenca:Processo extinto.

00461 Processo: 0012004019943-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:MARIA DO SOCORRO SILVA Sentenca: Pro-cesso extinto.

00462 Processo: 0012004019948-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:MARCIA PATRICIA SOBRAL Sentenca: Pro-cesso extinto.

00463 Processo: 0012004019962-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ARAO MARTINS DA SILVAADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU:EVANILDA LIMA DE SOUSA Sentenca: Pro-cesso extinto.

00464 Processo: 0012004019964-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: ADNILDO CORDEIRO DEMACEDO ADV: SEVERINO BATISTA DE SOU-SA. REU: JOSE ONILDO DE NEGREIROSDespacho: Intime-se o autor, por seu causidi-co, para esclarecer, de forma fundamentada,omotivo do pedido em cheques prescritos no-minais a outrem, em Comarca que nao e do-micilio do reu, bem como a causa de pedir, em10 (dez) dias

00465 Processo: 0012004024943-3 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: ORLANDO DE AQUINOAGUIAR ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUI-AR. REU: CLAUDIO SOUSA MARTINS Des-pacho: Audiencia designada para o dia 04/01/2005, as 18:20h.

JUIZO DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPI-NA NF 131/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00466 Processo: 0012000002132-7 - CRIME C/ PATRIMO-NIO REU: CARLOS FREIRE ARAUJO ADV:CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. REU:RENE MORAES CAVALCANTE ADV: CECILIODA F. V. RAMALHO TERCEIRO. Sentenca: Extin-cao de punibilidade decretada

00467 Processo: 0012004021880-0 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: OZEIAS LUIZ DA SILVA ADV:ROSSANDRO FARIAS AGRA. Despacho: Inti-me-se o aDVOGADO DO ACUSADO PARA AAUDIENCIA DE INQUIRICAO, REDESIGNA-DA PARAO DIA 03. 02. 2005, PELAS 15 HO-RAS, NESTE JUIZO.

JUIZO DA 4A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPI-NA NF 109/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

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29DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

00468 Processo: 0012000016831-8 -PRISAO EM FLA-GRANTE REU: ELINALDO DE CARVALHOVIANA ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D NDEODATO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 28/03/2004, pelas 14:15 horas, nojuizo de direito da 2a. varacriminal, da comar-ca de sao paulo, no forum criminal central, naAv. Abraao ribeiro, 313, 1. andar, Barra Funda,Sao Paulo-sp.

00469 Processo: 0012003002952-2 - LEI 10826/03 PTARMA AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTONIO DEOLIVEIRA LIMA ADV: GILDASIO ALCANTARAMORAIS. Sentenca: Sentenca condenatoria

00470 Processo: 0012004025164-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: JULIO BATISTA DE ALMEI-DA ADV: VALDIMIR MATOS DO O. Despacho:Audiencia designada para o dia 16 de dezem-bro do corrente ano, pelas 16:30 horas.

JUIZO DA 5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPI-NA NF 135/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00471 Processo: 0012004006426-1 - CRIME C/PES-SOA REU: LUCIANO LOPES DE SOUSA ADV:ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despa-cho: Intime-se requerer diligencias querendo,no prazo legal

00472 Processo: 0012004010752-4 - LEI 10826/03 PTARMA REU: GILDEMBERG SANTOS SILVAADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Des-pacho: Intime-se apresentar alegacoes finais,no prazo legal

00473 Processo: 0012004014563-1 - LEI 10826/03 PTARMA REU: MARCOS ANTONIO DA SILVAADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Des-pacho: Intime-se interrogatorio 22/12/2004,pelas 15:15 horas

JUIZO DA 7A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRAN-DE NF 105/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 doCPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00474 Processo: 0012004008861-7 - LEI 10826/03 PTARMA REU: ISRAEL SILVA TRAJANO ADV:FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: CAR-LOS ANDRE DAS MERCES ADV: FRANCISCONUNES SOBRINHO. REU: JAILTON DINIZ SIL-VA NASCIMENTO ADV: MARIA ELIESSE DEQUEIROZ AGRA. Despacho: Audiencia de teste-munha de denuncia e defesa designada para o dia10/02/2005 as 14:00 horas.

00475 Processo: 0012004013662-2 - CRIME C/ PATRIMO-NIO REU: KARINA PATRICIA DE OLIVEIRA ADV:MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despa-cho: Audiencia admonitoria designada para o dia13/12/2004 AS 15:00 HORAS.

JUIZO DA 1A VARA CRIME, TOXICO E TRANSITO CAM-PINA NF 155/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 doCPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00476 Processo: 0012003008481-6 - LEI 9503/97TRANSITO INDICIADO: ELICONES GESUI-NO DEBRITO ADV: ALCIONE VIEIRA POR-DEUS. Sentenca: Sentenca condenatoria

00477 Processo: 0012004014541-7 - LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: ADALBERTO ALVES DE OLIVEIRAADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO.Sentenca: Sentenca condenatoria

00478 Processo: 0012004022972-4 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: DJALMA OLIVEIRO NAR-CISO DONASCIMENTO ADV: GILDASIO AL-CANTARA MORAIS, GILVAN FERNANDES.Sentenca: Sentenca condenatoria

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR/CG NF 213/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00479 Processo: 0012004018175-0 - REPETICAO INDE-BITO AUTOR: JOSEFA MATHEUS RAMOS ADV:PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TELEMAR Des-pacho: Intime-se tutela deferida.

ALAGOA GRANDE

JUIZO DA 2. CARTORIO VARA UNICA DE ALAGOA GRAN-DE NF 117/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00480 Processo: 0031984000003-2 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: MARIA FERNANDESDE BRITO ADV: JOSE ANTONIO DA SILVAFILHO, BENEDITO JOSE NOBREGA VAS-CONCELOS. REU: USINA TANQUES S/AADV: VICENTE CLAUDINO DE PONTES,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS.AUTOR: ROSILDO FERNANDES DE BRITOADV: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO. AU-TOR: MARLUCE FERNANDES DE LIMA ADV:JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO. AUTOR:MARLI DE LIMA SANTOS ADV: JOSE ANTO-NIO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes, para em 10 (dez) dias,se manifestarem acerca do oficio retro - fls. ,1005 e 1006.

ALAGOA NOVA

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOANOVA NF 147/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00481 Processo: 0042003001892-5 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DEFARMACIA DO ESTADO DA PARAIBA PBADV: GEORGIANA COUTINHO GUERRA,NELSON CALISTO DOS SANTOS. REU: INA-CIO JERONIMO DE BRITO NETO Despacho:Intime-se os Advogados do exequente, parase manifestar sobre a penhora de fls. 57, noprazo legal.

00482 Processo: 0042003001969-1 -ALIMENTOS AUTOR:B. P. P. ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO.REPRESENTANTE LEGAL: L. S. P. ADV: JOSEALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: A. G. P. Des-pacho: Intime-se o Advogado da autora, para semanifestar sobre a certidao do meirinhode fls. 62dos autos, no prazo legal.

00483 Processo: 0042004000953-4 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: F. A. P. F. ADV: ANTONIOEMIDIO FILHO. REU: S. A. S. S. Despacho:Intime-se o Advogado do autor, para no prazolegal, apresentar contra razoes dorecurso.

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVANF 147/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00484 Processo: 0042002000484-4 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: RAIMUNDO BENIGNODA ROCHA ADV: WALACE OZIRES COSTA.REU: NELSON JORGE DO NASCIMENTOADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Des-pacho: Intime-se o Advogado do executadopara ficar ciente de que atraves de despachodatado de 23. 11. 04, o mm juiz suspendeu ofeito por noventa dias.

ALAGOINHA

JUIZO DA VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 164/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00485 Processo: 0522004000600-0 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: INMETRO INST NAC DE METRNORM E QUALID INDUSTRIAL ADV: VIRGULI-NO DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-seo credor para se manifestar acerca da penhora defls. 11, no prazo de05 (cinco) dias.

ALHANDRA

JUIZO DA VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 109/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Comredacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00486 Processo: 0412004004412-9 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: FABIANO ALVES DA SILVAADV: ANTONIO PEREIRA DA SILVA. REU:JOSE ADELINO ALVES DOS SANTOS FILHOADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA.Despacho: Intime-se para os fins do art. 499,do CPP.

00487 Processo: 0412004005115-7 - CARTA PRECA-TORIA CR REU: JOSE INACIO DE MORAISANDRADE ADV: MAGNALDO JOSE NICO-LAU DA COSTA. AUTOR: ANTONIO RIBEIROADV: NOALDO BELO DE MEIRELES, CLEO-FAS FERREIRA CAJU. Despacho: Audienciadesignada para o dia 04 de janeiro de 2005, as08:30 horaS, no Forum local.

AREIA

JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE AREIANF 136/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00488 Processo: 0072002000989-5 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: SEBASTIAO TIAO GOMESPEREIRA E ADRIA PERAZZO GOMESREU:RADIO COMUNITARIA FMAUTOR: VICENTEBERNARDO DIAS ADV: CLODOALDO JOSEDE ALBUQUERQUE RAMOS. Sentenca: Pro-cesso extinto.

00489 Processo: 0072003000328-4 - EXECUCAO -CV AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DEAREIA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU:RENILDES TAVARES DO NASCIMENTO Des-pacho: Intime-se o credor exequente em 10(dez) dias, sobre a certidao do oficial de justi-ca de fls. 90.

00490 Processo: 0072003000330-0 - INDENIZACAO AU-TOR: GENIVAL AVELINO DOS SANTOS ADV:ARMINDA DE ANDRADE GONDIM. AUTOR: JOSEROQUE DA SILVA ADV: ARMINDA DE ANDRA-DE GONDIM. AUTOR: ANTONIO JOSE MATIASADV: ARMINDA DE ANDRADE GONDIM. REU:ANTONIO FREIRE DIAS Despacho: Intime-se aautora para cumprir o despacho de fls. 52V, prazode 30 (trinta) dias.

00491 Processo: 0072003000355-7 -ALIMENTOSAUTOR: JOSINEIDE DA SILVA ADV: CLO-

DOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS.REU: JOSE SEVERINO DA SILVA ADV: WAL-CIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Inti-me-se deste despacho, Destarte, CHAMO OFEITO A ORDEM para ressuscitar a sentencaao estado quo antes, devendo para tanto, serrenovado o oficio nos termos da sentencaprolatada e acordo de fls. 22/23.

00492 Processo: 0072003000473-8 -MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: WALNEID URSULINABARBOZA GOUVEIA ADV: DARCIANO BAR-ROS DOS SANTOS. REU: ONELICE DE ME-DEIROS BORGES PRES COMS DO CON-CURSO DA PMA Sentenca: Processo extinto.a teor do art. 8 da lei de Regencia do Mandadode Seguranca, sem julgamento do merito.Republicada por incorrecao.

00493 Processo: 0072003001758-1 - ANULAT ATOJURIDICO AUTOR: RADIO COMUNITARIAAREIA FM ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIREDE SOUZA. REU: NEWTON DA SILVA CHA-GAS ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO.Sentenca: Processo extinto. sem julgamentodo merito e indefiro a peticao inicial.

00494 Processo: 0072003001870-4 - CAUTELAR INOMI-NADA AUTOR: RADIO COMUNITARIA AREIAFM ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOU-ZA. AUTOR: PEDRO FREIRE DE SOUZA FI-LHO ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOU-ZA. REU: NEWTON DA SILVA CHAGAS Senten-ca: Processo extinto. sem julgamento do merito eindefiro a peticao inicial.

00495 Processo: 0072004000041-1 - EMBARGOSAUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: ROMU-ALDO DUARTE QUEIROZ ADV: JOSE MEN-DONCA FILHO. Despacho: Audiencia desig-nada para o dia 06/04/2005, as 09:30 hs noForum de Areia.

JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE AREIANF 136/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00496 Processo: 0072004000695-4 - CARTA PRECA-TORIA CR AUTOR: JUIZO DE DIREITO DA 6V CRIMINAL JOAO PESSOA PB ADV: ANTO-NIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. TEST.PRECATORIA: REGINALDO ALVES DO NAS-CIMENTO Despacho: Audiencia designada parao dia 06 de janeiro de 2005, pelas 10. 00 horas.

BANANEIRAS

JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE BANEIRASNF 112/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00497 Processo: 0081997000101-5 - EXECUCAO FIS-CAL REPRESENTANTE LEGAL: PREFEITU-RA MUNICIPAL DE BANANEIRAS ADV: WAL-TER CAMPOS COUTINHO. REU: LUIZ WAL-TER CIRNE RAMALHO ADV: BRUNO RO-MERO PEDROSA MONTEIRO. Despacho: In-time-se as partes da decisao do agravo, cujacopia foi juntada aos autos principais.

JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE BANA-NEIRAS NF 130/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00498 Processo: 0082004001373-5 - ORDINARIAAUTOR: MARCONDES DE LIMA FREITASADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: IZABELE DECARVALHO TROCCOLI. Despacho: Intime-se as partes da remessa dos autos a justicafederal na capital deste estado.

BARRA DE SANTA ROSA

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STAROSA NF 166/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 doCPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00499 Processo: 0782004000120-4 - LEI 7716/89RACISMO REU: CELIO NEPOMUCENO ADV:PAULO RODRIGUES DA ROCHA. VITIMA:IREMAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:Audiencia adiada para o dia 27/01/05, as 09:20hno Forum local.

00500 Processo: 0782004000259-0 - HOMICIDIO SIM-PLES REU: RAIMUNDO RIBEIRO DO NAS-CIMENTO ADV: ARISTOTELES SANTOS PES-SOA FURTADO. VITIMA: SERAFIM INACIODOS SANTOS Despacho: Audiencia designa-da para o dia 09/12/2004, as 16:10 h. paraoitiva de test. referida.

BAYEUX

JUIZO DA 4A VARA DE BA YEUX/PB NF 100/04 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00501 Processo: 0752004002002-8 - INDENIZACAOREU: H. S. D. ADV: MARTINHO CARNEIRO

BASTOS, WALDIR LIRA DOS SANTOS LIMA.Despacho: Intime-se do despacho: vistos, etc.concedo vista/carga dos autos aos patrobosda promovida, pelo prazo restante para apre-sentacao de contestacao.

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DEBAYEUX NF 062/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00502 Processo: 0752004002437-6 - DECLARATORIAAUTOR: FABIANA DE FATIMA DA SILVA ADV:PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLOS EDUAR-DO TOSCANO L. FERREIRA. Despacho: Intime-se Face a ausencia de preparo recursal, impoe-sea inadmissibilidade dorecurso para a Turma Recur-sal, ante a sua desercao.

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DEBAYEUX NF 162/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00503 Processo: 0752003000735-7 - REPARACAODE DANOS AUTOR: GERALDO ALVES FIL-GUEIRAS ADV: JANIO LUIS DE FREITAS.REU: MADEIREIRA SAO FRANCISCO ADV:MANUEL BANDEIRA CALDAS. Despacho:Intime-se O embargado (autor) para impugnar.

00504 Processo: 0752004002397-2 - DECLARATO-RIA AUTOR: EDNALVA RODRIGUES DESOUZA ADV: PEDRO FURTADO DE LACER-DA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREI-RA. Despacho: Intime-se Face a ausencia depreparo recursal, impoe-se a inadmissibilidadedorecurso para a Turma Recursal, ante a suadesercao.

00505 Processo: 0752004002398-0 - DECLARATO-RIA AUTOR: MANOEL PONTES ADV: PEDROFURTADO DE LACERDA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: CARLOS EDUAR-DO TOSCANO L. FERREIRA. Despacho: Inti-me-se Face a ausencia de preparo recursal,impoe-se a inadmissibilidade dorecurso para aTurma Recursal, ante a sua desercao.

00506 Processo: 0752004002399-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOSPROCOPIO ADV: PEDRO FURTADO DE LA-CERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FER-REIRA. Despacho: Intime-se Face a ausenciade preparo recursal, impoe-se a inadmissibili-dade dorecurso para a Turma Recursal, ante asua desercao.

00507 Processo: 0752004002400-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: TANIA MARIA DA FONSECASANTANA ADV: PEDRO FURTADO DE LA-CERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FER-REIRA. Despacho: Intime-se Face a ausenciade preparo recursal, impoe-se a inadmissibili-dade dorecurso para a Turma Recursal, ante asua desercao.

00508 Processo: 0752004002401-2 - DECLARATO-RIA AUTOR: MAURICIO PINHEIRO DA SIL-VA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREI-RA. Despacho: Intime-se Face a ausencia depreparo recursal, impoe-se a inadmissibilidadedorecurso para a Turma Recursal, ante a suadesercao.

00509 Processo: 0752004002402-0 - DECLARATORIAAUTOR: HELENO LUIZ DA SILVA ADV: PEDROFURTADO DE LACERDA. REU: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A ADV: CARLOS EDUARDO TOS-CANO L. FERREIRA. Despacho: Intime-se Facea ausencia de preparo recursal, impoe-se a inad-missibilidade dorecurso para a Turma Recursal,ante a sua desercao.

00510 Processo: 0752004002403-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: SEBASTIANA SANTOS PIRESADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TARCIA-NA MENDES LYRA. Despacho: Intime-se Facea ausencia de preparo recursal, impoe-se ainadmissibilidade dorecurso para a Turma Re-cursal, ante a sua desercao.

00511 Processo: 0752004002404-6 - DECLARATO-RIA AUTOR: JORGE RIQUE DOS SANTOSADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TARCIA-NA MENDES LYRA. Despacho: Intime-se Facea ausencia de preparo recursal, impoe-se ainadmissibilidade dorecurso para a Turma Re-cursal, ante a sua desercao.

00512 Processo: 0752004002405-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: ANTONIO GOMES DA SILVAADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TARCIA-NA MENDES LYRA. Despacho: Intime-se Face

Page 30: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

a ausencia de preparo recursal, impoe-se ainadmissibilidade dorecurso para a Turma Re-cursal, ante a sua desercao.

00513 Processo: 0752004002412-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: GILDO SOARES DE ALMEIDAADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TARCIA-NA MENDES LYRA. Despacho: Intime-se Facea ausencia de preparo recursal, impoe-se ainadmissibilidade dorecurso para a Turma Re-cursal, ante a sua desercao.

00514 Processo: 0752004002413-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: MANOEL GOMES DA SILVA ADV:PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU: TE-LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TARCIANAMENDES LYRA. Despacho: Intime-se Face aausencia de preparo recursal, impoe-se a inad-missibilidade dorecurso para a Turma Recur-sal, ante a sua desercao.

00515 Processo: 0752004002414-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOSE DE FIGUEIREDO MAR-TINS ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TAR-CIANA MENDES LYRA. Despacho: Intime-seFace a ausencia de preparo recursal, impoe-se a inadmissibilidade dorecurso para a TurmaRecursal, ante a sua desercao.

00516 Processo: 0752004002415-2 - DECLARATO-RIA AUTOR: PAULO FRANCISCO COSTAADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TARCIA-NA MENDES LYRA. Despacho: Intime-se Facea ausencia de preparo recursal, impoe-se ainadmissibilidade dorecurso para a Turma Re-cursal, ante a sua desercao.

00517 Processo: 0752004002416-0 - DECLARATO-RIA AUTOR: CLEIDE LUCIA DA SILVA DEOLIVEIRA ADV: PEDRO FURTADO DE LA-CERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: TARCIANA MENDES LYRA. Despacho:Intime-se Face a ausencia de preparo recur-sal, impoe-se a inadmissibilidade dorecursopara a Turma Recursal, ante a sua desercao.

00518 Processo: 0752004002417-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: LENICE RODRIGUES DE MEI-RELES ADV: PEDRO FURTADO DE LACER-DA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:TARCIANA MENDES LYRA. Despacho: Intime-se Face a ausencia de preparo recursal, im-poe-se a inadmissibilidade dorecurso para aTurma Recursal, ante a sua desercao.

00519 Processo: 0752004002418-6 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA CRUZFERNANDES ADV: PEDRO FURTADO DELACERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L.FERREIRA. Despacho: Intime-se Face a au-sencia de preparo recursal, impoe-se a inad-missibilidade dorecurso para a Turma Recur-sal, ante a sua desercao.

00520 Processo: 0752004002423-6 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOSE SEBASTIAO FRANCIS-CO FILHO ADV: PEDRO FURTADO DE LA-CERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FER-REIRA. Despacho: Intime-se Face a ausenciade preparo recursal, impoe-se a inadmissibili-dade dorecurso para a Turma Recursal, ante asua desercao.

00521 Processo: 0752004002424-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: OTACILIO PAIVA AMORIM ADV:PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU: TE-LEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLOSEDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. Despa-cho: Intime-se Face a ausencia de preparorecursal, impoe-se a inadmissibilidade dore-curso para a Turma Recursal, ante a sua de-sercao.

00522 Processo: 0752004002425-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: PEDRO ENEDINO DA COSTAADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLOSEDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. Despa-cho: Intime-se Face a ausencia de preparorecursal, impoe-se a inadmissibilidade dore-curso para a Turma Recursal, ante a sua de-sercao.

00523 Processo: 0752004002426-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: ORLANDO FERREIRA DE SOU-ZA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TAR-CIANA MENDES LYRA. Despacho: Intime-seFace a ausencia de preparo recursal, impoe-se a inadmissibilidade dorecurso para a TurmaRecursal, ante a sua desercao.

00524 Processo: 0752004002427-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: ANITA FERREIRA DE SOUSAADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TARCIA-NA MENDES LYRA. Despacho: Intime-se Face

a ausencia de preparo recursal, impoe-se ainadmissibilidade dorecurso para a Turma Re-cursal, ante a sua desercao.

00525 Processo: 0752004002428-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA DE LOURDES SOARESDOS SANTOS ADV: PEDRO FURTADO DELACERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: TARCIANA MENDES LYRA. Despa-cho: Intime-se Face a ausencia de preparorecursal, impoe-se a inadmissibilidade dore-curso para a Turma Recursal, ante a sua de-sercao.

00526 Processo: 0752004002429-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: SEVERINO DO RAMO DA SIL-VA BARBOSA ADV: PEDRO FURTADO DELACERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: TARCIANA MENDES LYRA. Despa-cho: Intime-se Face a ausencia de preparorecursal, impoe-se a inadmissibilidade dore-curso para a Turma Recursal, ante a sua de-sercao.

00527 Processo: 0752004002430-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA JOSEFA DA CONCEI-CAO ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TAR-CIANA MENDES LYRA. Despacho: Intime-seFace a ausencia de preparo recursal, impoe-se a inadmissibilidade dorecurso para a TurmaRecursal, ante a sua desercao.

00528 Processo: 0752004002431-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: FRANCISCO JOSE DE LIMAADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: TARCIA-NA MENDES LYRA. Despacho: Intime-se Facea ausencia de preparo recursal, impoe-se ainadmissibilidade dorecurso para a Turma Re-cursal, ante a sua desercao.

00529 Processo: 0752004002432-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: IOLANDA FERREIRA DE SOU-SA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREI-RA. Despacho: Intime-se Face a ausencia depreparo recursal, impoe-se a inadmissibilidadedorecurso para a Turma Recursal, ante a suadesercao.

00530 Processo: 0752004002433-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA HENRIQUE DA SILVAADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLOSEDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. Despacho:Intime-se Face a ausencia de preparo recursal,impoe-se a inadmissibilidade dorecurso para a Tur-ma Recursal, ante a sua desercao.

00531 Processo: 0752004002435-0 - DECLARATO-RIA AUTOR: HERMES GABRIEL DO NASCI-MENTO ADV: PEDRO FURTADO DE LACER-DA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREI-RA. Despacho: Intime-se Face a ausencia depreparo recursal, impoe-se a inadmissibilidadedorecurso para a Turma Recursal, ante a suadesercao.

00532 Processo: 0752004002436-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE FIGUEI-REDO LEITE ADV: PEDRO FURTADO DELACERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L.FERREIRA. Despacho: Intime-se Face a au-sencia de preparo recursal, impoe-se a inad-missibilidade dorecurso para a Turma Recur-sal, ante a sua desercao.

00533 Processo: 0752004002438-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: CLOVIS RODRIGUES DE MEI-RELES ADV: PEDRO FURTADO DE LACER-DA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREI-RA. Despacho: Intime-se Face a ausencia depreparo recursal, impoe-se a inadmissibilidadedorecurso para a Turma Recursal, ante a suadesercao.

CABEDELO

JUIZO DA 2A. VARA DE CABEDELO/PB NF 149/04(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00534 Processo: 0732003012089-0 - INVESTIG PA-TERNIDADE AUTOR: T. K. L. ADV: REGI-NALDO DE SOUSA RIBEIRO. AUTOR: J. A.L. ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO.REU: A. O. B. ADV: ZULEIDE CAMACHOJACOB. Despacho: Intime-se as partes parano prazo de 05 cinco dias se manifestaremacerca do laudo de dna acostado aos autos asfls. 52 a 60.

00535 Processo: 0732003013235-8 -ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: FRANCISCO DO NASCI-MENTO ADV: EDUARDO DANTAS. AUTOR:FLAUMIR VELEZ DO NASCIMENTO ADV:EDUARDO DANTAS. AUTOR: FABRICIO VE-

LEZ DO NASCIMENTO ADV: EDUARDO DAN-TAS. Sentenca: Pedido julgado procedente

00536 Processo: 0732004000970-3 - RECONHEC.SOC. DE FATO AUTOR: JOAQUINA MARIADA CONCEICAO ADV: JANIO LUIS DE FREI-TAS. Despacho: Intime-se o advogado da au-tora do seguinte despacho: Sobre a certidaode fls. 40, verso, ouca-se a autora no prazo de05 cinco dias.

00537 Processo: 0732004001417-4 - INDENIZACAOAUTOR: IZAAC DA LUZ SILVA ADV: JOSEALVES CARDOSO. Despacho: Intime-se oadvogado do autor do seguinte despacho: Vis-tos, etc... A impugnacao.

00538 Processo: 0732004002824-0 -ALIMENTOSAUTOR: MARIA DAS NEVES DA SILVA FLORADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia 20/12/2004, as16:00 horas.

00539 Processo: 0732004003154-1 - RECONHEC.SOC. DE FATO AUTOR: M. S. G. ADV: JOSEGUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho:Intime-se o advogado da autora para no prazolegal apresentar impugnacao a contestacaode fls. 29 a 32.

00540 Processo: 0732004003197-0 -ALIMENTOSAUTOR: A. N. M. G. ADV: SIMONNE MAUXDIAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia20/12/2004, as 16:30 horas.

JUIZO DA 3A. VARA DE CABEDELO/PB NF 122/04(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00541 Processo: 0732004001008-1 - REINTEGRA-CAO POSSE REU: MARIA APARECIDA FE-LIX ADV: MANOEL JAMES TRVASSOS DA LUZ.Despacho: Intime-se o advogado da promovi-da para comparecer a audiencia de concilia-cao redesignada para o dia 21/12/2004, as16:30 horas, no forum local.

CAICARA

JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARANF 087/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00542 Processo: 0122004000098-1 - DESPEJO AU-TOR: HUMBERTO ALVES DE CARVALHOADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU:JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO ADV:ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. Sen-tenca: Processo extinto. COM JULGAMENTODO MERITO, nos termos do inciso II, do art.269, do CPC

JUIZO DA 1. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARANF 087/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00543 Processo: 0122004000245-8 - CRIME C/ PA-TRIMONIO INDICIADO: JOSE ROBERTO DASILVA ADV: ISRAEL GUEDES PEREIRA. Des-pacho: Reprogramo a audiencia para o dia 21de dezembro de 2004, as 08:00 horas, no Fo-rum local.

JUIZO DA 2. CARTORIO DA COMARCA DE CAICARANF 080/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00544 Processo: 0122004000267-2 - CARTA PRECA-TORIA CR AUTOR: JUIZO DE DIREITO DACOMARCA DE PIRPIRITUBA PB ADV: IRA-PONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Repro-gramo a audiencia para o dia 21/12/2004, as15:00h, neste forum local, tendo em vistaencontro estadual dos juizados especiais.

CAJAZEIRAS

JUIZO DA 1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 098/04 (Pa-ragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacaoda Lei 8. 701 de 01-09-93).

00545 Processo: 0132002001776-3 - LEI 9503/97 TRAN-SITO REU: ARQUITANIO CORTEZ LEITE ADV:RENAN GADELHA XAVIER. Despacho: Intime-separa apresentar as razoes de recurso

00546 Processo: 0132004000563-2 - LEI 10826/03 PTARMA REU: NEILTON NUNES DE ARRUDAADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Des-pacho: Intime-se para apresentar as razoes derecurso

JUIZO DA 3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 164/04 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00547 Processo: 0132002004410-6 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: J. M. F. ADV: TELMADE MOURA MORAIS. REU: J. D. N. R. ADV:LUIS HUMBERTO SILVA, LEONARDO DEABREU CAROLINO. Despacho: Audienciadesignada 15/02/04 as 11 horas.

00548 Processo: 0132003000785-3 - INDENIZACAO

AUTOR: JOSE FRANSUELIO PEREIRA ADV:VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. AU-TOR: GENEIDE COELHO DE MELO ADV:VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. Des-pacho: Audiencia designada Para o dia 13 dedezembro de 2004, as 15:15 horas, para oitivada testemunha arrolada pelo requerido, naComarca de Prata-MG.

00549 Processo: 0132003001401-6 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: E. O. A. ADV: PAULO SA-BINO DE SANTANA. REU: G. S. O. ADV: SILVIOSILVA NOGUEIRA. Despacho: Audiencia designa-da Preliminar 17/02/05 as 10:30 h.

00550 Processo: 0132004001314-9 - INDENIZACAOAUTOR: ROVECOL ROBERTO VEICULOSCOM LTDA ADV: LEOPOLDO WAGNER AN-DRADE DA SILVEIRA, ADRIANA MENDES DELIMA. REU: BCP TELECOMUNICACOES BSES/A ADV: LUCIANA PEDROSA NEVES CIR-NE. Despacho: Audiencia designada Prelimi-nar 16/02/05 as 10:30 horas.

00551 Processo: 0132004002080-5 - ANULATORIAAUTOR: JANDUI EPITACIO DE ABREU ADV:JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU:ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODU-TORES RURAIS DO SITIO ALMAS ADV: PAU-LO SABINO DE SANT ANA. Despacho: Audi-encia designada Preliminar 17/02/05, as 11 h.

00552 Processo: 0132004002174-6 - EXONERACAOALIMENTOS AUTOR: O. G. A. ADV: APARE-CIDA DE LOURDES RAMOS FORMIGA. Des-pacho: Audiencia designada instrucao e jul-gamento 16/02/05, as 8 horas. provas a seremproduzidas oitiva de testemunhas ja arroladas ouque venham ser arroladas ate dez dias antes daaudiencia e ou juntada de documentos

00553 Processo: 0132004004441-7 -PREC. INQUI-RIT- CIVEL AUTOR: I. P. A. ADV: LUCIANACOUTINHO DE SOUSA REGES. Despacho:Audiencia designada

00554 Processo: 0132004004587-7 - JUSTIFICACAOAUTOR: JOAO VIEIRA PRIMO ADV: JOSEGONCALVES ROLIM. Despacho: Audienciadesignada 16/02/05 11 h

00555 Processo: 0132004004673-5 - CURATELA/IN-TERDICAO AUTOR: IVANI ALVES ADV: JOAODE DEUS QUIRINO FILHO. REU: MARINE-ZIO MORAIS DOS SANTOS ADV: JOAO DEDEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Audien-cia designada 15/2/05 as 09. 45 h.

00556 Processo: 0132004004673-5 - CURATELA/IN-TERDICAO AUTOR: IVANI ALVES ADV: JOAODE DEUS QUIRINO FILHO. REU: MARINE-ZIO MORAIS DOS SANTOS ADV: JOAO DEDEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Audien-cia designada 15/2/05 as 09. 45 h.

00557 Processo: 0132004004717-0 - CURATELA/IN-TERDICAO AUTOR: THIAGO MARQUES LUS-TOSA ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRIS-PIM. REU: PERPETUA MARQUES LUSTOSAADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM,PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho:Audiencia designada 15/2/04, as 10 horas

00558 Processo: 0132004004748-5 - CURATELA/IN-TERDICAO AUTOR: EDEILENE DE SOUZAOLIVEIRA ADV: VANDERLANIO DE ALEN-CAR FEITOSA. REU: COSMO DE SOUZAOLIVEIRA ADV: VANDERLANIO DE ALEN-CAR FEITOSA. Despacho: Audiencia designa-da 15/2/05 as 09. 30 h

00559 Processo: 0132004005093-5 -PREC. INQUI-RIT- CIVEL AUTOR: I. P. A. ADV: LUCIANACOUTINHO DE SOUSA REGES. Despacho:Audiencia designada 15/02/05 as 08:15 h.

JUIZO DA 4A. VARA DE CAJAZEIRAS/PB NF 151/04(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00560 Processo: 0132001005740-7 - ORDINARIAAUTOR: SEBASTIANA DUARTE DE SOUSAADV: JEOVA VIEIRA CAMPOS. AUTOR: DA-MIAO GOMES DA SILVA ADV: JEOVA VIEIRACAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MA-CIEL. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Defi-ro o pedido. Vista com carga.

CATOLE DO ROCHA

JUIZO DA 2A. VARA DE CAT OLE DO ROCHA NF 161/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00561 Processo: 0142001001955-3 - ORDINARIAAUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CA-TOLE DO ROCHA ADV: JOSE OSNI NUNES.REU: JOSE OTAVIO MAIA DE VASCONCE-LOS ADV: MARCOS BENJAMIN SOARES.Despacho: Intime-se para comparecer a audi-encia de instrucao e julgamento no dia 15 dedezembro de 2004, as 09:30h, no Forum local.

00562 Processo: 0142003002039-1 - ORDINARIAAUTOR: RAIMUNDO GONCALVES DA COS-

Page 31: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

31DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

TA FILHO ADV: JOSE WELITON DE MELO.Despacho: Intime-se para comparecer a audi-encia de instrucao e julgamento no dia 15 dedezembro de 2004, as 09:15h, no Forum local.

00563 Processo: 0142003003830-2 - DISS. SOC.FATO C/ALIM AUTOR: LINDOMARIA MON-TEIRO DE SOUSA ADV: MARCELO GADE-LHA BORGES. REU: FRANCISCO FERNAN-DES DE SA ADV: GIDEON BENJAMIN CA-VALCANTE. Despacho: Intime-se para com-parecer a audiencia designada para o dia 15 dedezembro de 2004, as 08:30h, no Forum local.

00564 Processo: 0142004000521-8 - SUBSTIT. CU-RATELA AUTOR: MEIRE LIDIANE FREITASDE OLIVEIRA ADV: RAIMUNDO FERREIRABARBOSA. Despacho: Intime-se para compa-recer a audiencia de instrucao e julgamento nodia 09 de dezembro de 2004, as 10:00h, noForum local.

00565 Processo: 0142004000798-2 - RECONHEC.SOC. DE FATO AUTOR: GLAUCIANE AN-DRADE DE BRITO ADV: HILDEBRANDODINIZ ARAUJO. REU: LUSSANDRO DE OLI-VEIRA LIMA ADV: EVALDO SOLANO DE AN-DRADE FILHO. Despacho: Intime-se paracomparecer a audiencia preliminar e de instru-cao e julgamento nodia 15 de dezembro de2004, as 09:00h, no Forum local.

00566 Processo: 0142004001462-4 - RECONHEC.SOC. DE FATO AUTOR: MARIA EMILIA VIEI-RA DE SOUZA ADV: JOSE WELITON DEMELO. REU: GENILSON PINHEIRO DA SIL-VA ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADEFILHO. Despacho: Intime-se para compare-cer a audiencia preliminar e de instrucao ejulgamento nodia 15 de dezembro de 2004, as08:45h, no Forum local.

CONCEICAO

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CONCEI-CAO NF 130/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00567 Processo: 0152003001352-6 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: LEVI BESERRA DE SOU-SA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU: JOAOBEZERRA DE SOUSA ADV: FIDEL FERREI-RA LEITE. Despacho: Audiencia designadapara o dia 04/01/2005, as 10:00 horas.

00568 Processo: 0152004000449-9 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA DAS GRACAS DA CONCEI-CAO PEREIRA ADV: DANIEL CESAR FRANK-LIN CHACON. REU: FELIPE PAULINO COS-TA ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO.REPRESENTANTE LEGAL: MARIA IVOLITAPAULINO ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA FI-LHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente

00569 Processo: 0152004002026-3 - INDENIZACAOAUTOR: JOAO BERKIMAN FERREIRA ADV:JOSE WILTON MARQUES DEMESIO. Despa-cho: Audiencia designada para o dia 06/01/2005, as 08:00 horas.

COREMAS

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CORE-MAS NF 143/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00570 Processo: 0562000000662-9 - EXECUCAOFORCADA REU: FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE COREMAS ADV: WELITONCARDOSO OLIVEIRA. REU: JOAO DA SILVAADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADEDINIZ. AUTOR: FAZENDA PUBLICA DOMUNICIPIO DE COREMAS Despacho: Inti-me-se o exequente para indicar os numerosdos processos que deseja sejam reunidos.

00571 Processo: 0562004000101-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: SEVERINA MARIA ADV:ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RICARDOWAGNER FERREIRA CAVALCANTE. REU:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCI-AL Despacho: Autos vista a impugnacao.

00572 Processo: 0562004000129-1 - EMBARGOSAUTOR: JULIMAR SOARES ADV: DELANOALENCAR LUCAS DE LACERDA. REU: HO-NORIA BRASILINO DA SILVA ADV: JOSELAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho: Inti-me-se o embargado para responder aos em-bargos no prazo de 10 dias.

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF143/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00573 Processo: 0562004000075-6 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: BENTO QUIRINO DESOUSA ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACER-DA, RICARDO WAGNER FERREIRA CAVAL-CANTE. REU: FRANCINALDO Sentenca: Pro-cesso extinto.

00574 Processo: 0562004000711-6 - DECLARATO-RIA AUTOR: FRANCISCA FERNANDES DASILVA ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACER-DA, RICARDO WAGNER FERREIRA CAVAL-CANTE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DEFREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Proceden-te em parte a presente demanda

00575 Processo: 0562004000715-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: TEREZINHA DE SOUSA SILVAADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RI-CARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE,JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00576 Processo: 0562004000716-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: FRANCISCA ARAUJO DOSSANTOS ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACER-DA, RICARDO WAGNER FERREIRA CAVAL-CANTE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DEFREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Proceden-te em parte a presente demanda

00577 Processo: 0562004000718-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA ELEUZA BATISTA SOA-RES ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA,RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCAN-TE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00578 Processo: 0562004000721-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: IVAMAR ESTRELA DA NOBRE-GA ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA,RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCAN-TE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00579 Processo: 0562004000722-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOANA DARC AMURIM ADV:ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RICARDOWAGNER FERREIRA CAVALCANTE, JOSEALVES FORMIGA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOA-RES. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda

00580 Processo: 0562004000724-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA LIMAADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RI-CARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE,JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00581 Processo: 0562004000725-6 - DECLARATO-RIA AUTOR: RITA FIRMINO DA SILVA ADV:ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RICARDOWAGNER FERREIRA CAVALCANTE, JOSEALVES FORMIGA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOA-RES. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda

00582 Processo: 0562004000726-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: IRACY FERNANDES DA NO-BREGA ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACER-DA, RICARDO WAGNER FERREIRA CAVAL-CANTE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DEFREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Proceden-te em parte a presente demanda

00583 Processo: 0562004000727-2 - DECLARATO-RIA AUTOR: EDMILSON SAMPAIO DE FI-GUEIREDO ADV: ALLYSSON DE SOUSA LA-CERDA, RICARDO WAGNER FERREIRACAVALCANTE, JOSE ALVES FORMIGA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDELDE FREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Pro-cedente em parte a presente demanda

00584 Processo: 0562004000728-0 - DECLARATO-RIA AUTOR: RITA DE CASSIA LACERDA DACRUZ ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACER-DA, RICARDO WAGNER FERREIRA CAVAL-CANTE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DEFREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Proceden-te em parte a presente demanda

00585 Processo: 0562004000731-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA VERONICA PIRES ADV:ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RICARDOWAGNER FERREIRA CAVALCANTE, JOSEALVES FORMIGA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOA-RES. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda

00586 Processo: 0562004000732-2 - DECLARATO-RIA AUTOR: VALERIO JUNIOR FERREIRAALVES ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACER-DA, RICARDO WAGNER FERREIRA CAVAL-

CANTE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DEFREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Proceden-te em parte a presente demanda

00587 Processo: 0562004000733-0 - DECLARATO-RIA AUTOR: FRANCISCO MANGUEIRA XA-VIER ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACER-DA, RICARDO WAGNER FERREIRA CAVAL-CANTE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DEFREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Proceden-te em parte a presente demanda

00588 Processo: 0562004000738-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: FRANCISCO NUNES NETOADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RI-CARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE,JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00589 Processo: 0562004000740-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA DAS NEVES DE SOUSAARAUJO ADV: ALLYSSON DE SOUSA LA-CERDA, RICARDO WAGNER FERREIRACAVALCANTE, JOSE ALVES FORMIGA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDELDE FREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Pro-cedente em parte a presente demanda

00590 Processo: 0562004000741-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: ZILBERLANDIA MONTEIRO DASILVA ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACER-DA, RICARDO WAGNER FERREIRA CAVAL-CANTE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DEFREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Proceden-te em parte a presente demanda

00591 Processo: 0562004000742-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOSE MALHEIRO NETO ADV:ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RICARDOWAGNER FERREIRA CAVALCANTE, JOSEALVES FORMIGA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOA-RES. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda

00592 Processo: 0562004000743-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: MANOEL TOMAZ SOBRINHOADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RI-CARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE,JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00593 Processo: 0562004000744-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOSE MARIANO DE ARAUJOADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RI-CARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE,JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00594 Processo: 0562004000745-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA SONIA SOARES DELACERDA ADV: ALLYSSON DE SOUSA LA-CERDA, RICARDO WAGNER FERREIRACAVALCANTE, JOSE ALVES FORMIGA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDELDE FREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Pro-cedente em parte a presente demanda

00595 Processo: 0562004000747-0 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA DE FATIMA NOBREGAADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RI-CARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE,JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00596 Processo: 0562004000748-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOANA FERREIRA LOPES PE-REIRA ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACER-DA, RICARDO WAGNER FERREIRA CAVAL-CANTE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DEFREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Proceden-te em parte a presente demanda

00597 Processo: 0562004000750-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE FRAN-CA ALMEIDA ADV: ALLYSSON DE SOUSALACERDA, RICARDO WAGNER FERREIRACAVALCANTE, JOSE ALVES FORMIGA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDELDE FREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Pro-cedente em parte a presente demanda

00598 Processo: 0562004000753-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA VIANA CABRAL BRI-LHANTE ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACER-DA, RICARDO WAGNER FERREIRA CAVAL-CANTE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DEFREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Proceden-te em parte a presente demanda

00599 Processo: 0562004000754-6 - DECLARATO-RIA AUTOR: OZANETE LOUREIRO COSTAADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RI-CARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE,JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00600 Processo: 0562004000755-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: ELSON RIBEIRO DE MELO ADV:ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RICARDOWAGNER FERREIRA CAVALCANTE, JOSEALVES FORMIGA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOA-RES. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda

00601 Processo: 0562004000756-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOSEFA LEITE ADV: ALLYSSONDE SOUSA LACERDA, RICARDO WAGNERFERREIRA CAVALCANTE, JOSE ALVES FOR-MIGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: JARDEL DE FREITAS SOARES. Sen-tenca: Julgo Procedente em parte a presentedemanda

00602 Processo: 0562004000761-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOSE LEITE SOBRINHO ADV:ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RICARDOWAGNER FERREIRA CAVALCANTE, JOSEALVES FORMIGA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOA-RES. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda

00603 Processo: 0562004000763-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: LINDINEIDE DE SA FERREIRAADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RI-CARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE,JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00604 Processo: 0562004000765-2 - DECLARATO-RIA AUTOR: ALDENIR FRANCISCA DA SIL-VA ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA,RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCAN-TE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00605 Processo: 0562004000771-0 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOSE VICENTE LEITE ADV:ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RICARDOWAGNER FERREIRA CAVALCANTE, JOSEALVES FORMIGA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOA-RES. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda

00606 Processo: 0562004000773-6 - DECLARATO-RIA AUTOR: SEVERINO SOARES DE SOU-SA ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA,RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCAN-TE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00607 Processo: 0562004000775-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: VALDECI DE SOUZA PIRESADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RI-CARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE,JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00608 Processo: 0562004000787-6 - DECLARATO-RIA AUTOR: ENEAS SOARES SILVEIRA ADV:ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RICARDOWAGNER FERREIRA CAVALCANTE, JOSEALVES FORMIGA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOA-RES. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda

00609 Processo: 0562004000793-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: FRANCISCO BATISTA DA SIL-VA ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA,RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCAN-TE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00610 Processo: 0562004001147-2 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA ABILIO SANTANA ADV:ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSE ALVESFORMIGA, RICARDO WAGNER FERREIRACAVALCANTE. REU: TELEMAR NORTE LES-TE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00611 Processo: 0562004001151-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOSE FAUSTINO DA SILVA ADV:ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSE ALVESFORMIGA, RICARDO WAGNER FERREIRA

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32 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

CAVALCANTE. REU: TELEMAR NORTE LES-TE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00612 Processo: 0562004001157-1 - DECLARATORIAAUTOR: JOSE BASTO NETO ADV: ZILKA MARIALIMA DE SOUSA, JOSE ALVES FORMIGA, ALLYS-SON DE SOUSA LACERDA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITASSOARES. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda

00613 Processo: 0562004001161-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: FRANCISCO BARRETO LEITEADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSEALVES FORMIGA, ALLYSSON DE SOUSALACERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00614 Processo: 0562004001163-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: SEVERINO JOSE DE SOUSAADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSEALVES FORMIGA, RICARDO WAGNER FER-REIRA CAVALCANTE. REU: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITASSOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00615 Processo: 0562004001175-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: LUCIANO PEREIRA DE ALMEI-DA ADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSEALVES FORMIGA, ALLYSSON DE SOUSALACERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00616 Processo: 0562004001177-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: VALDIRISMAR FERREIRA AL-VES ADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA,JOSE ALVES FORMIGA, ALLYSSON DE SOU-SA LACERDA. REU: TELEMAR NORTE LES-TE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00617 Processo: 0562004001196-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: ANA ANDRADE DE ALMEIDAADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, ZI-LKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSE ALVESFORMIGA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00618 Processo: 0562004001198-5 - DECLARATORIAAUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA ADV: ZILKAMARIA LIMA DE SOUSA, JOSE ALVES FORMI-GA, ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DEFREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedenteem parte a presente demanda

00619 Processo: 0562004001199-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: SEVERINO ANDRADE DE AL-MEIDA ADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA,JOSE ALVES FORMIGA, ALLYSSON DE SOU-SA LACERDA. REU: TELEMAR NORTE LES-TE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00620 Processo: 0562004001206-6 - DECLARATORIAAUTOR: JOSE PEDRO DE SOUSA ADV: ZILKAMARIA LIMA DE SOUSA, JOSE ALVES FORMI-GA, ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DEFREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedenteem parte a presente demanda

00621 Processo: 0562004001210-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: FRANCISCA ANDRADE DESOUZA ADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA,JOSE ALVES FORMIGA, ALLYSSON DE SOU-SA LACERDA. REU: TELEMAR NORTE LES-TE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00622 Processo: 0562004001212-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: FRANCISCA ROBERTO VALEADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSEALVES FORMIGA, ALLYSSON DE SOUSALACERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00623 Processo: 0562004001216-5 - DECLARATORIAAUTOR: FRANCISCO FLOR ADV: ZILKA MARIALIMA DE SOUSA, JOSE ALVES FORMIGA, ALLYS-SON DE SOUSA LACERDA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITASSOARES. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda

00624 Processo: 0562004001217-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: GERALDO GENERINO PEREI-RA SOARES ADV: ZILKA MARIA LIMA DESOUSA, JOSE ALVES FORMIGA, ALLYSSON

DE SOUSA LACERDA. REU: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITASSOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00625 Processo: 0562004001218-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOELSON MONTEIRO DE MOU-RA ADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSEALVES FORMIGA, RICARDO WAGNER FER-REIRA CAVALCANTE. REU: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITASSOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00626 Processo: 0562004001219-9 - DECLARATORIAAUTOR: JOSE PEDRO DE SOUSA ADV: ZILKAMARIA LIMA DE SOUSA, JOSE ALVES FORMI-GA, ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DEFREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedenteem parte a presente demanda

00627 Processo: 0562004001220-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOSE LUCIO DA SILVA ADV:JOSE ALVES FORMIGA, ZILKA MARIA LIMADE SOUSA, RICARDO WAGNER FERREIRACAVALCANTE. REU: TELEMAR NORTE LES-TE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00628 Processo: 0562004001222-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: FRANCISCO SERGIO LOPESSILVA ADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA,JOSE ALVES FORMIGA, ALLYSSON DE SOU-SA LACERDA. REU: TELEMAR NORTE LES-TE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00629 Processo: 0562004001224-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: CICERA MARIA DOS SANTOSADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSEALVES FORMIGA, ALLYSSON DE SOUSALACERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00630 Processo: 0562004001230-6 - DECLARATO-RIA AUTOR: EMANOEL CAVALCANTI LEITEADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSEALVES FORMIGA, RICARDO WAGNER FER-REIRA CAVALCANTE. REU: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITASSOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00631 Processo: 0562004001232-2 - DECLARATO-RIA AUTOR: SANDRA FERREIRA MATIASADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSEALVES FORMIGA, RICARDO WAGNER FER-REIRA CAVALCANTE. REU: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITASSOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00632 Processo: 0562004001234-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOAQUIM ODMAR PONTES ADV:ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RICARDOWAGNER FERREIRA CAVALCANTE, ZILKAMARIA LIMA DE SOUSA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00633 Processo: 0562004001236-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: JEANE CARLA SOUSA LACER-DA ADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSEALVES FORMIGA, ALLYSSON DE SOUSALACERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00634 Processo: 0562004001245-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: FRANCISCO ALESSANDROALVES DINIZ ADV: ZILKA MARIA LIMA DESOUSA, JOSE ALVES FORMIGA, ALLYSSONDE SOUSA LACERDA. REU: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITASSOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00635 Processo: 0562004001251-2 - DECLARATO-RIA AUTOR: ERIVALDO HENRIQUE DA SIL-VA ADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSEALVES FORMIGA, RICARDO WAGNER FER-REIRA CAVALCANTE. REU: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITASSOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00636 Processo: 0562004001253-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO CAZEADV: ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, JOSEALVES FORMIGA, ALLYSSON DE SOUSALACERDA. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00637 Processo: 0562004001356-9 - DECLARATORIA

AUTOR: MARLUCE CABRAL ADV: JOSE ALVESFORMIGA, ZILKA MARIA LIMA DE SOUSA, ALLYS-SON DE SOUSA LACERDA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITASSOARES. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda

00638 Processo: 0562004001358-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: TEREZA ALVES DE SANTANAADV: JOSE ALVES FORMIGA, MARTA REJA-NE NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LES-TE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOARES.Sentenca: Julgo Procedente em parte a pre-sente demanda

00639 Processo: 0562004001360-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA FIALHO VIEIRA ADV:RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCAN-TE, ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, ZILKAMARIA LIMA DE SOUSA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00640 Processo: 0562004001362-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: ABDIAS MAMEDE DA NOBRE-GA ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA,RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCAN-TE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DE FREI-TAS SOARES. Sentenca: Julgo Procedente emparte a presente demanda

00641 Processo: 0562004001366-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOANA CLEIDE DA SILVA ADV:ALLYSSON DE SOUSA LACERDA, RICARDOWAGNER FERREIRA CAVALCANTE, JOSEALVES FORMIGA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADV: JARDEL DE FREITAS SOA-RES. Sentenca: Julgo Procedente em parte apresente demanda

00642 Processo: 0562004001376-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: RITA ALVES ADV: ALLYSSONDE SOUSA LACERDA, RICARDO WAGNERFERREIRA CAVALCANTE, JOSE ALVES FOR-MIGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: JARDEL DE FREITAS SOARES. Sen-tenca: Julgo Procedente em parte a presentedemanda

00643 Processo: 0562004001380-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: JUVENAL GREGORIO DE AN-DRADE ADV: ALLYSSON DE SOUSA LACER-DA, RICARDO WAGNER FERREIRA CAVAL-CANTE, JOSE ALVES FORMIGA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: JARDEL DEFREITAS SOARES. Sentenca: Julgo Proceden-te em parte a presente demanda

00644 Processo: 0562004001381-7 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: WELITON CARDOSOOLIVEIRA ADV: WELITON CARDOSO OLI-VEIRA. REU: MARIA DO SOCORRO B DELIMA Sentenca: Processo extinto.

ESPERANCA

JUIZO DA 1A. VARA DE ESPERANCA NF 170/04 (Pa-ragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacaoda Lei 8. 701 de 01-09-93).

00645 Processo: 0172004000132-7 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: ROMERO BEZERRA DOSSANTOSREU: EDNALDO DA SILVAVITIMA:VANDERLUCIO DOS SANTOSREU: BUDAADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. REU:PEDRO LADRAO Despacho: Intime-se paraapresentar alegacoes finais, nos termos doart. 500, do CPP.

JUIZO DA JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF170/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00646 Processo: 0172004000067-5 - EXECUCAO -CV AUTOR: ADSON DE ALMEIDA ADV: MIL-TON AURELIO DIAS DOS SANTOS. REU: INDE COM DE CALCADOS ADRIANA LTDA ADV:JOSE TADEU DE MELO. Despacho: Audien-cia designada 16/12/2004 as 10:00 horas

00647 Processo: 0172004001327-2 - EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: LUCIA DE FATIMA OLI-VEIRA CUNHA ADV: SEBASTIAO ARAUJODE MARIA. REU: CARLOS AZEVEDO DELUCENA ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FI-LHO. Despacho: Recebo a apelacao apenasno efeito devolutivo. Vista ao apelado paracontrarazoar, querendo, no prazo legal.

GUARABIRA

JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 122/04 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00648 Processo: 0182002001548-5 - INDENIZACAOAUTOR: GINALDO DAVID DA SILVA ADV:CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: AN-SELMO JUNIOR RIBEIRO ADV: PAULO SER-GIO LYRA PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Pro-cesso extinto Art 267 CPC

00649 Processo: 0182002005115-9 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO, VA-LENTIM DA SILVA MOURA. REU: GRUPO DECOMUNICACAO TRES S/A ADV: RINALDOMOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho:Intime-se a parte apelada para oferecer con-tra-razoes de recurso no prazo legal.

00650 Processo: 0182004001425-2 - OPOSICAOAUTOR: ANDREIA PALHANO ROCHA ADV:JOELSON ALBINO BULHOES. REU: GENI-VAL PALHANO DA SILVA ADV: ANTONIO FER-NANDES DE OLIVEIRA FILHO. REU: MARIADO ESPIRITO SANTO ADV: ANTONIO FER-NANDES DE OLIVEIRA FILHO. REU: MARIADAS NEVES DE OLIVEIRA ADV: JOELSONALBINO BULHOES. Despacho: Intime-seTorno sem efeito o despacho exarado as fls.51, bem como os demais atos que se se-guem, e determino a suspensao dos presen-tes autos ate julgamento da acao anulatoriaapensado a este feito.

JUIZO DA 2A. VARA DE GUARABIRA NF 122/04 (Pa-ragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacaoda Lei 8. 701 de 01-09-93).

00651 Processo: 0182004001628-1 - CRIME C/COS-TUMES REU: AGNALDO FERNANDES DACRUZ ADV: ODIMAR GUILHERME FERREI-RA. Despacho: Audiencia designada para odia 16/12/2004, as 08:40 horas, no forum dacomarca de Mari -PB, onde sera inquirida adeclarante arrolada na denuncia, nos autos dacarta precatoria n. 0612004000802-3.

JUIZO DA 3A. VARA DE GUARABIRA NF 143/04 (IN-TIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00652 Processo: 0182004004156-0 -ALIMENTOS AUTOR:V. M. S. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. REU: J. R.M. F. ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. REU:M. C. S. M. Despacho: Audiencia designada deinstrucao e julgamento para o dia 29/12/2004, as09:40 horas, no Forum local.

ITABAIANA

JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE IT ABAIANA NF138/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00653 Processo: 0381996000001-6 - TESTAMENTOAUTOR: MARINALVA DA SILVA ADV: LADJA-NE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. AUTOR:JOSE ALBERTO DA SILVA MALHEIRO ADV:LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA.AUTOR: MARIA LUCIA DE ARAUJO ADV: LAD-JANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. REU:ANALICE ARAUJO PEREIRA ADV: LADJANEPASCOAL GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: In-time-se a parte autora para promover o andamen-to do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob aspenas processuais cabiveis.

00654 Processo: 0382000000322-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: WILLIAMES FELIX DOSSANTOS ADV: FRANCISCO EDUARDO RE-GIS DE ASSIS. REU: PREFEITURA MUNICI-PAL DE JURIPIRANGA ADV: GLAUCIO DESALES BARBOSA. Despacho: Intime-se o Bel.Francisco Eduardo Regis de Assis para quediga sobre a referida peticao e documentos,inclusive confirmando ou nao serem suas asassinaturas apontadas, em 10(dez) dias.

00655 Processo: 0382000000520-7 - EXECUC. QUAN-TIA CERTA AUTOR: FRANCISCO JOSE RO-DRIGUES ADV: FRANCISCO EDUARDOREGIS DE ASSIS. REU: PREFEITURA MU-NICIPAL DE JURIPIRANGA Despacho: Inti-me-se o exequente, atraves de vistas dosautos, para promover o andamento da presen-te execucao, na forma da lei.

00656 Processo: 0382002000486-7 - EXECUCAO -CV AUTOR: ARNALDO MOUSINHO DA SIL-VA ADV: GLAUCIO DE SALES BARBOSA.REU: MANOEL GUEDES CORREIA GONDIMNETO ADV: CLEODON ELENO DOS SANTOS.Despacho: Intime-se o executado para tomar co-nhecimento da decisao de fls. 94/96, na qual foiindeferida a excecao de pre-executividade, bemcomo, foi mantidao sequestro dos valores deposi-tados nas contas informadas.

00657 Processo: 0382004001103-3 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: E. M. N. ADV: FRAN-CISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. REU: T. N.L. S. ADV: IZABELE DE CARVALHO TROC-COLI. Despacho: Intime-se as partes paraindicar se pretendem produzir outras provasem audiencia, justificando-as no prazo de 10(dez) dias.

00658 Processo: 0382004001108-2 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: J. A. O. ADV: FRANCISCODE ASSIS MAXIMO SILVA. REU: T. N. L. S. ADV:IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despa-

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33DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

cho: Intime-se as partes para indicar se pretendemproduzir outras provas em audiencia, justificando-as no prazo de 10 (dez) dias.

00659 Processo: 0382004001116-5 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: J. C. A. B. ADV: FRAN-CISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. REU: T. N.L. S. ADV: IZABELE DE CARVALHO TROC-COLI. Despacho: Intime-se as partes paraindicar se pretendem produzir outras provasem audiencia, justificando-as no prazo de 10(dez) dias.

00660 Processo: 0382004001125-6 - DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: M. I. O. ADV: FRANCISCO DEASSIS MAXIMO SILVA. REU: T. N. L. S. ADV:IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despa-cho: Intime-se as partes para indicar se pretendemproduzir outras provas em audiencia, justificando-as no prazo de 10 (dez) dias.

00661 Processo: 0382004001128-0 - DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: J. S. S. ADV: FRANCISCO DEASSIS MAXIMO SILVA. REU: T. N. L. S. ADV:IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despa-cho: Intime-se as partes para indicar se pretendemproduzir outras provas em audiencia, justificando-as no prazo de 10 (dez) dias.

00662 Processo: 0382004001129-8 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: M. G. N. ADV: FRAN-CISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. REU: T. N.L. S. ADV: IZABELE DE CARVALHO TROC-COLI. Despacho: Intime-se as partes paraindicar se pretendem produzir outras provasem audiencia, justificando-as no prazo de 10(dez) dias.

00663 Processo: 0382004001130-6 - DECLAR. INEXIS-TENCIA AUTOR: J. A. S. ADV: FRANCISCO DEASSIS MAXIMO SILVA. REU: T. N. L. S. ADV:IZABELE DE CARVALHO TROCCOLI. Despa-cho: Intime-se as partes para indicar se pretendemproduzir outras provas em audiencia, justificando-as no prazo de 10 (dez) dias.

00664 Processo: 0382004001138-9 - DECLAR. INE-XISTENCIA AUTOR: R. A. B. ADV: FRANCIS-CO DE ASSIS MAXIMO SILVA. REU: T. N. L.S. ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho:Intime-se as partes para indicar se pretendemproduzir outras provas em audiencia, justifi-cando-as no prazo de 10 (dez) dias.

MAMANGUAPE

JUIZO DA 1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 001/04(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00665 Processo: 0231995000020-0 - EXECUCAO -CV AUTOR: JOAO BATISTA SOARES DOREGO ADV: JOSE CLAUDIO PONTES. Des-pacho: Intime-se o exequente para, em 15(quinze) dias, indicar bens passiveis de pe-nhora, sob pena de suspensao da execucao, aluz do art. 791, inciso III, do CPC.

00666 Processo: 0232001001627-9 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: RAIMUNDO PEREIRA LIMA. Despacho:Intime-se o recorrido para oferecer suas con-tra-razoes, no prazo de 15 (quinze)dias.

00667 Processo: 0232002001038-7 - MONITORIAAUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AADV: JOSE CAMARA DE OLIVEIRA, JURAN-DIR PEREIRA DA SILVA, IBER CAMARA DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se autorizo orepresentante legal da autora a providenciar atransferencia junto a agencia do Banco San-tander/Banespa, na capital do Estado, reme-tendo-se o alvara ao ilustre advogado.

00668 Processo: 0232004000642-3 - INCID. PRO-CESSUAIS AUTOR: AMILTON JOSE MANO-EL ADV: AMILTON JOSE MANOEL. Despa-cho: Intime-se determino o cancelamento dadistribuicao deste feito, com base no art. 257do CPC, com o subsequente arquivamento.

JUIZO DA 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 152/04(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00669 Processo: 0232004001898-0 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: SEVERINA DE OLIVEIRAFERREIRA ADV: CARLOS ROGERIO MARI-NHO DIAS. REU: MUNICIPIO MAMANGUA-PE Despacho: Intime-se o advogado da auto-ra de que foi indeferido o pedido de tutelaantecipada.

JUIZO DA 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 152/04(Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com reda-cao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00670 Processo: 0232004001913-7 - RELAXAMENTOPRISAO AUTOR: JOSE REGINALDO DA SIL-VA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA.Despacho: Intime-se o advogado do acusadojose reginaldo da silva, de que foi indeferidoopedido de relaxamento de prisao em flagrante.

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPENF 001/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00671 Processo: 0232004000648-0 - INDENIZACAOAUTOR: SANTO ASCARI ADV: EDNALDORIBEIRO DA SILVA. REU: CAGEPA CIA DEAGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LYRABENJAMIM DE TORRES. Despacho: Intime-se as partes da decisao que rejeitou os embar-gos de declaracao interpostos.

00672 Processo: 0232004000790-0 - INDENIZACAOAUTOR: JORICENE GOMES DA SILVA ADV:LUCIO JOSE SILVA DE LIMA. REU: TELE-MAR NORTE LESTE S/A ADV: CARLOSEDUARDO TOSCANO L FERREIRA. Senten-ca: Intime-se as partes da homologacao, porsentenca, do calculo das custas de fl. 20.

00673 Processo: 0232004001840-2 - INDENIZACAOAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: AL-BERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU: SA-ELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFI-CACAO DA PARAIBA Despacho: Intime-se oadvogado do alberdan jorge da silva cotta paraaudiencia de conciliacao que esta marcadapara o dia 20 de dezembro de 2004, pelas08:30 horas neste juizado

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE MAMANGUAPENF 001/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00674 Processo: 0232004000735-5 - CRIME CON-TRA HONRA AUTOR: EUCLIDES SERGIOCOSTA DE LIMA ADV: CIANE FIGUEIREDOFELICIANO DA SILVA. REU: JOAO CARDO-SO DOS SANTOS Despacho: Intime-se a ad-vogada do querelante Dra. Ciane Feliciano paraaudiencia prelimi-nar que esta marcada para odia 12 de janeiro de 2005, pelas 10:30 horasneste juizado

00675 Processo: 0232004000868-4 - CRIME CON-TRA HONRA AUTOR: FLORIANO BEZERRADA SILVA ADV: EYMARD DE ARAUJO PE-DROSA. REU: VALMIR PEREIRA DE LIMADespacho: Intime-se o advogado do autor dofato dr. lucio Jose Silva de Lima, para audien-cia de justificativa que esta marcada para odia 29 de dezembro de 2004pelas 11:30 horasneste juizado especial

MONTEIRO

JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRONF 153/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00676 Processo: 0242004002808-6 - LEI 10826/03 PTARMA REU: NILSON CORDEIRO ARAUJOADV: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCE-LOS. Despacho: Vista ao defensor prazo de03 ( tres) dias apresentar defesa previa doacusado

JUIZO DA 2A. VARA DA COMARCA DE MONTEIRONF 118/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00677 Processo: 0242003000847-8 - CRIME C/ PATRIMO-NIO REU: VERLUCIO FIGUEIRA DA SILVA ADV:PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS.Despacho: Intime-se intimar o advogado para au-diencia de inquiricao de testemunhas de defesaque foi antecipada para o dia 09. 12. 2004 as 09:00horas no forum local.

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MONTEI-RO NF 112/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00678 Processo: 0242004001202-3 - CRIME C/ADM.PUBLICA AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANTO-NIO EDVALDO BEZERRRA DA SILVA ADV:RICARDO FABRICIO BERTO. Despacho: In-time-se o advogado dos reus para, no prazolegal, apresentar em cartorio, aspecas origi-nais do fax.

PATOS

JUIZO DA 2A. VARA DE PAT OS/PB NF 161/04 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00679 Processo: 0252004000001-7 - INDENIZACAOAUTOR: GLAUCO MARTINS FERNANDESADV: HERON MARTINS FERNANDES. Des-pacho: Intime-se para apresentar alegacoesfinais.

00680 Processo: 0252004002304-3 - DECLARATORIAREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELE-TRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AU-GUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho: Inti-me-se do indeferimento do pedido forumulado asfls 120, dos mencionados autos.

00681 Processo: 0252004007395-6 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: L DE SOUSA ALMEIDA NETOTRNSPORTES ADV: ALEXANDRE DA SILVA

OLIVEIRA. AUTOR: LASARO DE SOUSAALMEIDA NETO ADV: ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. Despacho: Intime-se nego a gra-tuidade requerida.

JUIZO DA 3A. VARA DE PAT OS/PB NF 200/04 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00682 Processo: 0252004002484-3 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: F. S. S. ADV: AUGEDI BAR-BOSA LIMA. Despacho: Audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia 10/03/2005 as 10:20 hs

00683 Processo: 0252004002484-3 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: F. S. S. ADV: AUGEDI BAR-BOSA LIMA. Despacho: Audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia 10/03/2005 as 10:20 hs

00684 Processo: 0252004002537-8 - CAUTELAR -CIVEL REU: J. P. M. ADV: AUGEDI BARBO-SA LIMA. Despacho: Intime-se para audienciapreliminar dia 08/03/2005 as 08:20 hs

00685 Processo: 0252004006524-2 - INDENIZACAOAUTOR: MARINALVA MARTINS DA NOBRE-GA ADV: MARINEZ ALVES DE SOUSA SILVA.REU: ALUMINIO SAO PAULO LTDA ADV:RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FI-LHO. AUTOR: ANAIZA VANUZA WANDER-LEY ADV: MARINEZ ALVES DE SOUSA SIL-VA. Despacho: Intime-se para audiencia preli-minar dia 17/03/2004 as 10:00 hs

00686 Processo: 0252004007004-4 - DIVORCIO CON-SENSUAL AUTOR: F. A. S. C. ADV: MARCIOBIZERRA WANDERLEY, MAURICIO JOSEALVES PEREIRA. AUTOR: U. S. S. C. ADV:MARCIO BIZERRA WANDERLEY, MAURICIOJOSE ALVES PEREIRA. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para odia 15/03/2005 AS 09:20 HS

00687 Processo: 0252004007246-1 -ALIMENTOSAUTOR: L. S. S. ADV: GENIVAL PEREIRA DEARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 09/03/2005as 09:00 hs

JUIZO DA 4A. VARA DE PAT OS/PB NF 175/04 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00688 Processo: 0252001000472-6 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: PREFEITURA MUNICI-PAL DE SALGADINHO PB ADV: JANUNCIOBARDUINO NETO. AUTOR: LUCIANO MO-RAIS DA SILVA ADV: JANUNCIO BARDUINONETO. Despacho: Intime-se o autor para to-mar conhecimento da suspensao do processopor um ano

00689 Processo: 0252001004951-5 - EMBARGOSAUTOR: IZIDRO SOARES DE OLIVEIRA ADV:JOSE NETO FREIRE RANGEL. AUTOR: MA-RIA DE FATIMA XAVIER GUEDES SOARESADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despa-cho: Intime-se o embargante para em 05 diasopbservar o disposto no despacho de Fls. 15

00690 Processo: 0252003004577-4 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALSA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREI-RE, ALEXANDRE WEBER, ANDRESSA CAR-LOS FREIRE. REU: ALEXSANDRA KERSIAMEDEIROS DA NOBREGA ADV: TACIANOFONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-seo Banco ABN AMRO REAL S/A, por seu repre-sentante legal, para vir receber alvara de au-torizacao

00691 Processo: 0252004000211-2 - USUCAPIAO AU-TOR: MARIA FARIAS MONTEIRO ADV: ARIANODA SILVA MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parteautora, para indicar o tipo de usucapiaoa requeridohaja vistaconstar do petitorio inicial dispositivoslegais corespondentes a institutos diversos da pres-cricao aquisitiva

JUIZO DA 4A. VARA DE PAT OS/PB NF 175/04 (Para-grafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao daLei 8. 701 de 01-09-93).

00692 Processo: 0252003005430-5 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: LEIDSON SILVA PEREIRAADV: JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO, GE-RALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSELUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Audien-cia de testemunha de defesa designada parao dia 20/12/2004 as 14:30 horas na sala dasaudiencias da 1a Vara Criminal da Comarca deCampina Grande PB.

JUIZO DA 5A. VARA DE PAT OS/PB NF 176/04 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00693 Processo: 0251998002007-4 - EXECUCAO FIS-CAL REU: JOSE CARLOS CANDEIA PEREI-RA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despa-cho: Pedido deferido

00694 Processo: 0251999002377-9 - EXECUCAO FIS-CAL REU: ISAC SERAFIM DE LIMA ADV:

HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Des-pacho: Pedido deferido

JUIZO DA 5A. VARA DE PAT OS/PB NF 176/04 (Para-grafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao daLei 8. 701 de 01-09-93).

00695 Processo: 0252004003113-7 - LEI 10826/03 PTARMA REU: JEZUALDO PEREIRA DIAS ADV:AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Inti-me-se a advogada da parte, para comparecera audiencia de inquiricao da testemunha, nodia 03/02/2005, as 08:30 horas no forum local.

00696 Processo: 0252004007479-8 - INCIDENTES-CRIME REU: JOAO BATISTA PEREIRA DONASCIMENTO ADV: ESPEDITO ANDRE DASILVA. Despacho: Intime-se o advogado doreu da nomeacao de curador, bem como paraapresentar seus quesitos complementares, noprazo de 05 dias.

JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF138/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00697 Processo: 0252004006054-0 - REPAR. DANOSMORAIS AUTOR: DANIELLA BRAZ MOREI-RA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. REU:SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRI-FICACAO DA PARAIBA ADV: LUCIANO DEFIGUEIREDO SA. Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia 21/12/2004,pelas 08:00 horas.

00698 Processo: 0252004006209-0 - INDENIZACAOAUTOR: ERIDAN DA SILVA ADV: MAURICIOJOSE ALVES PEREIRA, MARCIO BIZERRAWANDERLEY. Despacho: Audiencia de Ins-trucao designada para o dia 10/12/2004, pelas08:30 horas.

JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF148/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00699 Processo: 0252004009227-9 - CANCELAMEN-TO DE ONUS AUTOR: ADENAIDE SIQUEI-RA KISHI ADV: ARIANO DA SILVA MEDEI-ROS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMADE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despa-cho: Intime-se pedido de tutela antecipadadeferido

00700 Processo: 0252004009414-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: OSCAR BRAZ DAMACENO ADV:JOSE NETO FREIRE RANGEL, JOAO OURI-QUES DA SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADEANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAI-BA Despacho: Intime-se pedido de tutela an-tecipada DEFERIDO

JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE PATOS NF148/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00701 Processo: 0252004001455-4 - CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: FRAN-CISCO SILVA BELIZARIO ADV: ALEXANDREDA SILVA OLIVEIRA. VITIMA: JOSIMILSONDE AZEVEDO BARBOSAVITIMA: EDSONFELIX DIAS Despacho: Intime-se para audi-encia de inst. julgamento dia 21. 12. 04 as 10hcom relacao ao art. 331 do cp

PEDRAS DE FOGO

JUIZO DA VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PBNF 133/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00702 Processo: 0572000000772-4 - NULIDADE AU-TOR: EDNA MARIA UCHOA DE SOUZA LIRAADV: THELIO FARIAS, DANIEL DALONIOVILAR FILHO. REU: EVARISTO JOSE BRA-GA CAVALCANTI ADV: HELIO MARQUESBRAGA. REU: EVERALDO BRAGA CAVAL-CANTI ADV: HELIO MARQUES BRAGA. LI-TISCONSORTE: UBIRAJAREA DE SOUZALIRA ADV: DAMIAO VIEIRA DA SILVA. Despa-cho: Pedido indeferido Rol de testemunhasapresentado pelos promovidos

00703 Processo: 0572002000233-3 - EMBARGOSAUTOR: HELENA RODRIGUES GUEDESADV: ELOILSON PEREIRA DA SILVA. Sen-tenca: Embargos julgados improcedentes

00704 Processo: 0572002000548-4 - EXECUCAO DESENTENCA AUTOR: JMV COM DE DERIVA-DOS DEPETROLEO LTDA ADV: CARLOSHENRIQUE DE MENDONCA PEREIRA. AU-TOR: VIRGILIO ANTONIO GONDIM PACIFI-CO ADV: CARLOS HENRIQUE DE MENDON-CA PEREIRA. Despacho: Intime-se a exequen-te para efetuar o pagamento das diligencias,em 15(quinze) dias. (expedicao de mandadode penhora)

PIANCO

JUIZO DA 2A. VARA DE PIANCO NF 125/04 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

Page 34: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

00705 Processo: 0262004001596-3 - INDENIZACAOAUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA ADV:JOSE SATURNINO DE SOUZA. REU: SAEL-PA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICA-CAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AUGUSTOFORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUSVARELA GONCALVES, MARCELO WEICKPOGLIESE. Despacho: Intime-se ADVOGA-DOS DA PROMOVIDA PARA AUDIENCIA DECONCILIACAO, DIA 16/12/2004, AS 11:30HORAS, FORUM LOCAL DE PIANCO.

PILAR

JUIZO DA VARA UNICA DE PILAR NF 138/04 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00706 Processo: 0282003001444-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ALRILENE ROSA MAR-TINS ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA.Despacho: Intime-se o credor p/em 10 dias,apresenatr memoria discriminada e atualioza-da do calculo.

00707 Processo: 0282003001463-4 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORESDA SILVA ADV: JACEMY MENDONCA BESER-RA. Despacho: Intime-se o credor p/em 10dias, apresenatr memoria discriminada e atua-liozada do calculo.

00708 Processo: 0282003001483-2 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACASLIMA DE CASTRO ADV: JACEMY MENDON-CA BESERRA. Despacho: Intime-se o credorp/em 10 dias, apresenatr memoria discrimina-da e atualiozada do calculo.

00709 Processo: 0282004000450-0 - RETIFICACAOJUDICIAL AUTOR: MARINA ANTONIA DASILVA ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA.Despacho: Audiencia designada de inq. de tes-temunhas, o dia 14/12/2004, as 9:30 hs. noForum local.

00710 Processo: 0282004000510-1 - NOTIFICACAO AU-TOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELE-TRIFICACAO DA PARAIBA ADV: RODRIGO NO-BREGA FARIAS. Sentenca: Notificacao deferidajulgada notificacao art. 872 do CPC.

PILOES

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DEPILOES NF 093/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00711 Processo: 0482003001047-3 - DANOS MORAISAUTOR: MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVAADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOSLIMA. Despacho: Intime-se o exequente, atra-ves de seu patrono, para informar em juizo orecebimento de seu credito, no prazo de 10dias, sob pena de extincao.

PIRPIRITUBA

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE PIRPIRITUBANF 155/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00712 Processo: 0512002000809-3 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JJ COM DE COMBUSTI-VEIS LTDAME ADV: JOELSON ALBINO BU-LHOES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDINAL-DO CONSTANTINO DE FIGUEIREDO Des-pacho: Intime-se fale a exequente sobre aplanilha atualizada do valor da divida.

00713 Processo: 0512004000776-0 - EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: CRISTIANE GOMES DEFIGUEIREDO ADV: MONALDO GODOI FER-NANDES. REU: JJ COM DE COMBUSTIVEISLTDA ADV: JOELSON ALBINO BULHOES.Sentenca: Embargos REJEITADOS diante desua intempestividade.

POMBAL

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL NF 119/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00714 Processo: 0302004000206-2 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: MARIA VALDETE CLE-MENTINO ALCANTARA ADV: WAMBERTO BAL-BINO SALES. REU: SUL AMERICA SEGUROSS/A ADV: MARCIO SILVA, ARLINDO CAROLINODELGADO, MANUEL CABRAL DE ANDRADENETO. Despacho: Audiencia designada de oitivadas testemunhas designada para o dia 11/02/2005as 08:30h, no Forum local.

00715 Processo: 0302004000208-8 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: VALMI MONTEIRO DEOLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SA-LES. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/AADV: MARCIO SILVA, ARLINDO CAROLINODELGADO, MANUEL CABRAL DE ANDRADENETO. Despacho: Audiencia designada de oi-tiva das testemunhas para o dia 11/02/2005as 09:00h, no Forum local.

00716 Processo: 0302004001086-7 - INDENIZACAOAUTOR: JOSE EDSON DE OLIVEIRA CA-VALCANTE ADV: ANTONIO CESAR LOPESUGULINO. REU: CREDCAR MASTERCARDINTERNACIONAL ADV: VANILDO DE ALMEI-DA ARAUJO FILHO, DIEGO HENRIQUEMELO DA SILVA, LILIANA MARIA DA COSTAROCHA. Despacho: Audiencia designada deinstrucao/julgamento designada para o dia 02/02/2005 as 09:00h, noForum local, bem comopara tomar conhecimento do r. despacho defls. 5455.

00717 Processo: 0302004001541-1 - INDENIZACAOAUTOR: JOAO ANTONIO DE SOUSA ADV:ANTONIO ALVES DE SOUSA, JAQUES RA-MOS WANDERLEY. REU: SAELPA SOCIE-DADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DAPARAIBA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIASARRUDA, CARLOS FREDERICO NOBREGAFARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRA-JANO. Despacho: Intime-se a parte promovi-da para, no prazo de 10 dias, falar sobre orequerimento de fls. 113/114 e dos documen-tos que o autor juntou as fls. 115.

00718 Processo: 0302004001710-2 - INDENIZACAOAUTOR: ARISTOTELES LACERDA NOBRE-GA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.REU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Jul-go extinto o presente processo com julgamen-to do merito

00719 Processo: 0302004002229-2 - OBRIGACAO DEFAZER AUTOR: CELIA DE MEDEIROS UGU-LINO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGU-LINO. Despacho: Audiencia de conciliacao ejulgamento designada para o dia 15/12/2004,as 08:20 h, no forum local.

PRATA

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PBNF 106/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00720 Processo: 0682004000311-0 - ACAO CIVILPUBLICA AUTOR: PREFEITURA MUNICIPALDE PRATA ADV: MARCOS ANTONIO SOUTOMAIOR FILHO, JOHN JOHNSON GONCAL-VES D DE ABRANTE, SHEILA TARUZA DOSS VASCONCELOS. REU: GOVERNO DOESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-separa impugnar, querendo no prazo legal.

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 106/04(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00721 Processo: 0682004000720-2 - INDENIZACAOAUTOR: EDMILSON CLEMENTINO GUIMA-RAES ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU:JOSE ADALBERTO DE FREITAS BEZERRAADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-se para comparecer a audi-encia de conciliacao redesignada para o dia15/12/2004 pelas 09:00 horas.

00722 Processo: 0682004000724-4 - EXECUCAO -CV AUTOR: JOSE ADALBERTO DE FREITASBEZERRA ADV: JOSE NILDO PEDRO DEOLIVEIRA. REU: EDMILSON CLEMENTINOGUIMARAES ADV: PAULO DE FARIAS LEI-TE. Despacho: Intime-se para comparecer aaudiencia de conciliacao redesignada para odia 15/12/2004 pelas 09:00 horas.

00723 Processo: 0682004000745-9 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE ADALBERTO DEFREITAS BEZERRA ADV: JOSE NILDO PE-DRO DE OLIVEIRA. REU: EDMILSON CLE-MENTINO GUIMARAES ADV: PAULO DE FA-RIAS LEITE. Despacho: Intime-se para com-parecer a audiencia de conciliacao redesigna-da para o dia 15/12/2004 pelas 09:00 horas.

00724 Processo: 0682004000751-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE AGUIAR COUTO DESOUSA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLI-VEIRA. REU: GINALDO BATISTA DO NASCI-MENTO Despacho: Intime-se para compare-cer a audiencia preeliminar redesignada para odia 05/01/2005, as 08:30 horas, no Forum Min.Democrito Ramos Reinaldo, cito a rua VicenteNeri, n 78, Centro, Prata-PB.

QUEIMADAS

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMA-DAS NF 104/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00725 Processo: 0982004000015-4 - INDENIZACAOREU: JOSE CORREIA DE MORAIS ADV: MIL-TON AURELIO DIAS DOS SANTOS. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 07/12/2004 as 11:00 hs.

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE QUEIMA-DAS NF 104/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 doCPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00726 Processo: 0982004000438-8 - CRIME C/PATRIMONIO REU: SANDRA MARIA AMA-RO DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINODE MORAES. REU: JOAO DE FARIASLEITE JUNIOR ADV: MARCIO MACIELBANDEIRA. VITIMA: ROSELIA DE LIMACAMELO Despacho: Audiencia de teste-munha de defesa designada para o dia 09/12/2004, as 08:30 horas.

RIO TINTO

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TIN-TO NF 179/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00727 Processo: 0581995000097-4 - BUSCA EAPREENSAO AUTOR: BANCO BRADES-CO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVESFREIRE. Despacho: Intime-se o patronoda autora para receber em Cartorio o editalde citacao e providenciar sua publicacaono prazo de cinco dias

00728 Processo: 0582004000921-7 - USUCAPIAOAUTOR: SAULO MURILO DE FREITAS FI-GUEIREDO ADV: JOSE AUGUSTO ROCHAMARQUES. AUTOR: CELIA ROSANA DECAMARGO PEREIRA DE FREITAS FIGUEI-REDO ADV: JOSE AUGUSTO ROCHA MAR-QUES. Despacho: Intime-se para em dez diasdizerem se o imovel em referencia e registra-do em nome de alguem e se for, promova arespectiva citacao e junte prova de que naosao proprietarios de nenhum imovel.

00729 Processo: 0582004000954-8 -MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: SINSERPMURT SIN-DICATO DOS SERV PUBLICOS DE RIO TIN-TO ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DEALMEIDA. Sentenca: Mandado de segurancadenegado na forma do art. 267, VI, do PCC foinegado de plano

SANTA LUZIA

JUIZO DA 1. CARTORIO DA VARA UNICA SANTALUZIA NF 128/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00730 Processo: 0322004001635-7 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: L. M. N. S. ADV: DAYSETRINDADE DE SOUTO ARAUJO. Despacho:Intime-se a bela. daisy trindade de souto ara-ujo para a mesma comparecer audiencia detentativa de conciliacao ou instrucao e julga-mento designada para o dia 22/12/2004 as08:00 horas neste forum local.

JUIZO DA 1. CARTORIO DA VARA UNICA SANTALUZIA NF 129/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00731 Processo: 0322002000877-0 - REIVINDICA-TORIA AUTOR: WELLISON MARQUES RO-DRIGUES ADV: GEDILEIDE DANTAS SILVES-TRE, JOSE FAUSTINO DA COSTA FILHO,JOSE GUEDES DE BRITO. REU: ANTONIOJOAO DE SOUZA ADV: ONOFRE ROBERTONOBREGA FERNANDES. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

00732 Processo: 0322004001048-3 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: SOCIEDADE CULTU-RAL BENEFICENTE 1 DE JULHO ADV: RAI-MUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.REU: CLUBE DA MELHOR IDADE ALEGRIADE VIVER ADV: ANANIAS FERREIRA DANOBREGA NETO. Sentenca: Intime-se pro-cesso julgado extinto.

00733 Processo: 0322004001049-1 - NULIDADE AU-TOR: JOAO EUGENIO DOS SANTOS ADV:ANANIAS FERREIRA DA NOBREGA NETO.AUTOR: MANOEL GOMES DA NOBREGAADV: ANANIAS FERREIRA DA NOBREGANETO. AUTOR: IZAQUE ALVES DA COSTAADV: ANANIAS FERREIRA DA NOBREGANETO. REU: MARIA DO SOCORRO SANTALUZIA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NO-BREGA FILHO. Sentenca: Intime-se pedidojulgado procedente para declarar nulo o regis-tro da sociedadepromovida, determinando-seo seu cancelamento, junto ao cartorio.

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA LU-ZIA NF 129/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00734 Processo: 0322003000677-2 - INDENIZACAOREU: JORNAL O NORTE ADV: LEONARDOGIOVANNI DIAS ARRUDA. Despacho: Intime-se ineficacia da penhora deferida, para deter-minar a realizacao de penhora on line.

00735 Processo: 0322004001633-2 - EXECUCAO -CV AUTOR: SONIA MEDEIROS TORRESADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para

o dia 23/12/2004 as 10:30 horas, no forumlocal, onde devera comparecer a Bela. Dra.Erika gomes da Nobrega.

SANTA RITA

JUIZO DA 1A. VARA DA COMARCA DE SANTA RITANF 142/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00736 Processo: 0331996002267-2 - LEI 8137/90 ORDTRIB REU: FLAVIO RIBEIRO COUTINHONETO ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.Despacho: Intime-se o advogado do reu parajustificar o pedido de fls 273 jaque nao reque-reu uma simples producao de prova testemu-nhal mas pericia contabil ejuntada de novosdocumentos no prazo de 05cinco dias

00737 Processo: 0332003003155-4 - TENTATIVA HO-MICIDIO REU: JOSE CICERO DA SILVA ADV:ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. Despa-cho: Intime-se o advogado do reu para sercientificado dos documentos juntados

00738 Processo: 0332003004301-3 - TENTATIVA HO-MICIDIO REU: RICARDO MATIAS AMORIMJUNIOR ADV: PAULO ROBERTO VANDER-LEI REBELLO FIL, NAPOLEAO CASAO FI-LHO. Despacho: Intime-se o advogado paraoferecer a defesa previa do reu

JUIZO DA 2A. VARA DE SANTA RITA NF 164/04 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00739 Processo: 0331991000393-9 - EXECUCAO -CV AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:JOAS DE BRITO PEREIRA, EURICO ALVESMONTEIRO NETO, JOAO RICARDO COE-LHO. REU: USINA SANTA RITA S/A ADV:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,MARIO NICOLA DELGADO PORTO. REU:FLAVIO RIBEIRO COUTINHO NETO ADV:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,MARIO NICOLA DELGADO PORTO. REU:JOSE PAINHO RIBEIRO COUTINHO ADV:PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS,MICHEL PEREIRA BARREIRO. Despacho:Intime-se a parte exequente para vir recolher,no prazo de 05 dias, as diligencias do Oficialde Justica Avaliador, sob pena de extincaoprocesso(art. 267, III, do CPC).

00740 Processo: 0331999001358-4 - EXECUCAOFORCADA AUTOR: TECSAT DISTRIBUIDO-RA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: FLAVIOGOIS DE MEDEIROS, MAYRA DE CASTROMAIA FLORENCIO, EDGLAY DOMINGUESBEZERRA. REU: AP COMBUSTIVEIS LTDA-REU: ROSANGELA DE ANDRADE FERREI-RAREU: CARLOS ALEXANDRE DE ANDRA-DE FERREIRAREU: ANTONIO DE PADUAFERREIRA JUNIOR Despacho: Intime-se aparte exequente para apresentar a memoriaatualizada e discriminadado calculo do creditoexequendo, ex vi do art. 604, do CPC, noprazo de 10 dias.

00741 Processo: 0332002000550-1 - EMBARGOS DETERCEIRO AUTOR: JAPUNGU AGROIN-DUSTRIAL S/A ADV: WALFREDO FERREI-RA DE LIMA NETO, FERNANDA CALDASMENEZES, WALFREDO FERREIRA DE LIMANETO. REU: JOAO ERNESTO DO REGO ADV:JOSE RODRIGUES DA SILVA. REU: MARIALUCIA VELLOSO DOURADO DO REGO ADV:JOSE RODRIGUES DA SILVA. REU: VIRGI-NIA DE FATIMA VELOSO DO REGO ADV:LUIZ EDUARDO CABRAL DA SILVA. REU:YANNY VELOSO DO REGO ADV: LUIZEDUARDO CABRAL DA SILVA. REU: BANCODO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: FER-NANDA HALIME FERNANDES GONCALVES.REU: AGROFERTIL S/A ADV: FERNANDACALDAS MENEZES. Despacho: Intime-se aspartes para se manifestarem sobre a certidaode fls. 254, melhor esclarecendo qual o tipo depericia desejam produzir para que seja escolhi-do um profissional habilitado, no prazo comumde 05 dias em cartorio.

00742 Processo: 0332002000688-9 - INDENIZACAOAUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADV:JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUER-QUE. REU: COPAGRO ADV: BENEDITO JOSENOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Inti-me-se a parte vencedora para, querendo, virexecutar o julgado, apresentando, acaso pro-mova a execucao a memoria atualizada e dis-criminada do calcula da divida, no prazo de 10dias, sob pena de arquivamento.

00743 Processo: 0332002006510-9 - REINTEGRA-CAO POSSE AUTOR: JOAO JOSE DOS SAN-TOS ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS,ELISABETE LOPES CAVALCANTI. AUTOR:MARIA DA PENHA DOS SANTOS ADV: GIL-SON FERNANDES MEDEIROS, ELISABETE

Page 35: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

35DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

LOPES CAVALCANTI. REU: CLAUDINEIDEALBUQUERQUE DA SILVA ADV: CRISTIANOROBERTO SOUSA SOARES. , JOAO P AULODE JUSTINO E FIGUEIREDO. REU: CAR-LOS ANTONIO ADV: JOAO PAULO DE JUS-TINO E FIGUEIREDO, CRISTIANO ROBER-TO SOUSA SOARES. . Despacho: Intime-se Ape-lacao intempestiva decorridos mais de 30 dias dapublicacao da sentenca no orgao oficial. A partevencedora para vir executar o julgado, no prazo de05 dias, pena de arquivamento.

00744 Processo: 0332004001364-2 - EMBARGOSAUTOR: AGRICOLA VALE DO MANGEREBALTDA ADV: MARIO NICOLA DELGADO POR-TO. REU: MARIA DA GUIA ANSELMO DE FRAN-CA ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA. Despa-cho: Intime-se de-se vista dos autos a parte ape-lada, pelo prazo conferido no art. 508, do CPC,para contra-arrazoar o apelo.

00745 Processo: 0332004004624-6 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: JA-NAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPESJORDAO SEGUNDO. REU: MARIA JOSEFARIAS PEDROSA Sentenca: Pedido julgadoprocedente

JUIZO DA 2A. VARA DE SANTA RITA NF 164/04 (Para-grafo 2o. do Art. 370 do CPP. Com redacao daLei 8. 701 de 01-09-93).

00746 Processo: 0331993100066-6 - LEI 8137/90 ORDTRIB REU: JUDSON CARNEIRO DA SILVA-REU: JOSE VALDOMIRO RIBEIRO COUTI-NHOREU: MARCUS ODILON RIBEIRO COU-TINHO ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VAS-CONCELOS. REU: FLAVIANO QUINTO RI-BEIRO COUTINHO ADV: PAULO AMERICOMAIA DE VASCONCELOS. Sentenca: Senten-ca julgada improcedente a denuncia para ab-solver, com suporte no art. 386, V, do CPP

JUIZO DA 4A. VARA SANTA RITA/PB NF 147/04 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00747 Processo: 0331992000034-7 - CAUTELAR -CIVEL AUTOR: SIND DOS TRAB NAS INDDA CONST E DO MOBILIARIO DE JOAOPESSO ADV: ANTONIO BARBOSA FILHO,PEDRO REGINALDO GOMES, MARIA AYRESTEIXEIRA. Despacho: Intime-se do despacho:renove-se a vista por mais 05 (cinco) dias.

00748 Processo: 0332003000865-1 - ORDINARIANULIDADE AUTOR: EDVALDO DE SANTA-NA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Inti-me-se o patrono da autora para declinar, em10(dez) dias, o paradeiro da requerente, vistoque, mais uma vez, nao foi encontrada.

00749 Processo: 0332003003579-5 -MANUTENCAODE POSSE AUTOR: BALEIA MAGIC PARKEMPREENDIMENTOS LTDA ADV: FATIMA DELOURDES L CORREIA LIMA. REU: COPES-BRA FUTEBOL CLUBE ADV: ANTONIO MEN-DONCA MONTEIRO JUNIOR, LUCIANA AMA-RAL DA SILVA. Despacho: Intime-se torno semefeito o despacho de fls. 112, recebo, pois, aapelacao retro em seus juridicos e legais efei-tos. Abra-se vista ao apelado (Copesbra) paracontra-arrazoar, no prazo legal.

00750 Processo: 0332004001632-2 - ORD. DE INDE-NIZACAO AUTOR: WASHINGTON BORGESDE ANDRADE ADV: VALTER DE MELO. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITAADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, JOSECLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES,JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA. Despa-cho: Intime-se para audiencia designada parao dia 09/12/2004, as 14:30 horas.

00751 Processo: 0332004001954-0 - ORDINARIAAUTOR: BERNADETE DE MOURA SOUZAADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTURMATOS DE SOUSA. REU: PREFEITURA MU-NICIPAL DE SANTA RITA ADV: JOSE CLO-DOALDO MAXIMINO RODRIGUES, ADELMARAZEVEDO REGIS, JOSE HELIO NOBREGAFERREIRA. Despacho: Intime-se para novaaudiencia designada para o dia 09/12/2004, as14:00 horas.

JUIZO DA 5A. VARA SANTA RITA/PB NF 113/04 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00752 Processo: 0331997000788-7 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERALADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU:SANTA CRUZ RECREATIVO ESPORTE CLU-BE Despacho: Intime-se sobre a suspensaopelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art.40, paragrafo 1 da Lei n. 6. 830/80, comorequerido.

00753 Processo: 0332001003330-7 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERALADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU:TEMMANT TECNOLOGIA DE MONTAGENS EMANUTENCAO LTDA Despacho: Intime-sesobre o arquivamento sem baixa na distribui-cao, nos termos do art. 40da Lei n. 6. 830/80,como requerido.

00754 Processo: 0332003003712-2 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU: RO-DOVIARIA SANTA RITA LTDA ADV: DAVID FARI-AS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-se sobre opronunciamento da Uniao as fls. 47v, ouca-se aexecutada, no prazo de 10 (dez) dias.

00755 Processo: 0332003003722-1 - EXECUCAO FIS-CAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU:PROBORDO NORTE COM E IND LTDA ADV:PIERRE LEOCADIO KUHNEN. Despacho:Intime-se sobre o pronunciamento da Uniao,as fls. 27v, ouca-se a executada, noprazo de10 (dez) dias.

SAO BENTO

JUIZO DA VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 072/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00756 Processo: 0882000000424-7 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: FORD COM E SERV PE ADV:MARIANA FAULIN GAMBA. Despacho: Pedidodeferido defiro mediante cautelas legais, de-vendo o peticionario apresenter orepresentan-te e arcar com eventuais despesas

00757 Processo: 0882001000204-1 - REVISAO DECONTRATO REU: J F DUTRA ADV: ELIANERESPLANDE FIGUEIREDO DE SA, FRAN-CISCO EVERALDO DE O. NOBRE. REU:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA. Des-pacho: Intime-se entendo que a parte desistiuda pericia. as partes para especificacaodasprovas em cinco dias.

00758 Processo: 0882001000205-8 - REVISAO DECONTRATO AUTOR: J F DUTRA ADV: ELIA-NE RESPLANDE FIGUEIREDO DE SA, FRAN-CISCO EVERALDO DE O. NOBRE. REU:BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/AADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE.Despacho: Intime-se especifiquem as partesem dez dias as provas que pretendem produzir

00759 Processo: 0882001000492-2 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: C. I. P. L. ADV: MILTONGOMES SOARES, MILTON GOMES SOARESJUNIOR. Despacho: Intime-se cumpra o au-tor o que dispor o paragrafo terceiro do artigo1071 cpc emdez dias.

00760 Processo: 0882002000600-8 - EMBARGOS -DEVEDOR AUTOR: BRADESCO SEGUROSS/A ADV: FERNANDO J. RIBEIRO LINS.Sentenca: Embargos rejeitados

00761 Processo: 0882002000794-9 -ALVARA AUTO-RIZACAO AUTOR: MARIA SANTANA RODRI-GUES ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DESOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00762 Processo: 0882003000485-2 - TUTELA AUTOR:ENEAS ARAUJO DOS SANTOS ADV: LUIZDE SOUSA LEITE. Sentenca: Pedido julgadoprocedente

00763 Processo: 0882003001021-4 - EXECUCAO -CV AUTOR: ADENEIDE BRITO DINIZ ADV:LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Des-pacho: Intime-se ao exequente para juntar aosautos copia do acordao mencionado no petito-rio retro em cinco dias

00764 Processo: 0882003001073-5 - INVENT/ARRO-LAMENTOS AUTOR: DANIELE KELLY SALESDA SILVA ADV: SEBASTIAO MARCO COSTADE SOUSA. Despacho: Intime-se apresentarem dez dias as primogenitas declaracoes, semsonegar quaisquer informacoes

00765 Processo: 0882003001332-5 - EXECUCAO - CVREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELE-TRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FELIPE AU-GUSTO FORTE D N DEODATO, MARIA DE FATI-MA ARAUJO PORTO. Despacho: Intime-se digamas partes sobre a avaliacao em dez dias

00766 Processo: 0882004000034-6 - BUSCA E APRE-ENSAO AUTOR: B. B. S. ADV: VIRGINIAMARIA FERNANDES ALVES, ALEXANDRELUIZ MACHADO. Despacho: Intime-se escla-reca o autor acerca da certidao de fls. 20 emdez dias.

00767 Processo: 0882004000335-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: CENTRO DE ENSINOCONSULTORIA E PESQUISA S/C ADV: FRAN-CISCA SSUENIA FERNANDES DE SA. Sen-tenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00768 Processo: 0882004000503-0 - MONITORIAAUTOR: P E A EMPREENDIMENTOS COMER-CIAIS LTDA ADV: JOSE OSNI NUNES, EDI-VANIA FERNANDES DE SOUZA. Despacho:

Intime-se em dez dias o autor juntar a ultimadeclaracao de irpj, bem como a ultima escritacontabil, para fins de deferimento ou nao dosbeneficios da assistencia judiciaria. a conta-dora para o calculo das custas.

00769 Processo: 0882004000517-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: ISABEL ALVES CAR-NEIRO ADV: THELIO FARIAS. Sentenca: Pe-dido julgado procedente

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF072/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00770 Processo: 0882003001218-6 - EXECUCAO -CV REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CAR-LOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, CE-LIO ALEXANDRE PORTO. Despacho: Pedidodeferido consigne se em deposito judicial ovalor da divida atualizada em dezdias ficandoa hasta suspensa

00771 Processo: 0882003001371-3 - EXECUCAO -CV REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LEO-NARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito entendendo prejudicadaa excecao oposta em apenso, a qual, tambemdevera ser arquivada.

00772 Processo: 0882003001373-9 - EXECUCAO -CV REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LEO-NARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito entendendo prejudicadaa excecao oposta em apenso, a qual, tambemdevera ser arquivada.

00773 Processo: 0882003001375-4 - EXECUCAO -CV REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LEO-NARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito entendendo prejudicadaa excecao oposta em apenso, a qual, tambemdevera ser arquivada.

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF075/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00774 Processo: 0882003001003-2 - INDENIZACAOREU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: LEO-NARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

SAO JOSE DE PIRANHAS

JUIZO DA 1. CART DE OFICIO SAO JOSE DE PIRA-NHAS NF 115/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00775 Processo: 0221992000001-9 - EXECUCAO -CV AUTOR: JOAO BOSCO FIGUEIREDOADV: EUGENIO GONCALVES DA NOBRE-GA. Despacho: Intime-se para efetuar o reco-lhimento das custas processuais no valor deR$ 440, 74.

JUIZO DA 2. CART DE OFICIO SAO JOSE DE PIRA-NHAS NF 123/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00776 Processo: 0222003002244-0 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: JOSE FERREIRA DECARVALHO ADV: DAMIAO CAVALCANTI DELIRA, PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO.Despacho: Intime-se a parte autora, via patro-no, para em 10 (dez) dias, dizer se ainda teminteresse no feito, pena de extincao.

00777 Processo: 0222003002294-5 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: GERSON ALVES RO-FINO ADV: VANJA AL VES SOBRAL. Senten-ca: Pedido deferido

00778 Processo: 0222004000363-8 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: MARILEIDE DE SOU-SA FERREIRA ADV: MARIA FERREIRA DEARAUJO, IRANILTON TRAJANO DA SILVA.Despacho: Designo o dia e hora abaixo menci-onados para a audiencia de conciliacao 04/02/2005, as 09:50 h, Forum local.

00779 Processo: 0222004000522-9 -MAND. SEGU-RANCA - CV AUTOR: CICERA MARIA LEITEDA SILVA ADV: JULIO CESAR FERREIRAROLIM. Despacho: Intime-se para em 10 diasse manifestar sobre documentos , pena deextincao.

00780 Processo: 0222004000594-8 - CARTA PRECA-TORIA AUTOR: UMBELINA CARVALHO DASILVA OLIVEIRA ADV: FRANCINALDA FER-REIRA DE A LIMA. Despacho: Audiencia de-signada o dia 16/03/2005, as 09:15 h.

00781 Processo: 0222004000601-1 - CARTA PRECA-TORIA AUTOR: MARIA PEREIRA DE SOUSAADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Des-

pacho: Audiencia designada o dia 16/03/2005,as 09:45 h.

00782 Processo: 0222004000604-5 - CARTA PRECA-TORIA AUTOR: FRANCISCA DE LOURDESRAMOS BERNARDO ADV: FRANCINALDAFERREIRA DE A LIMA. Despacho: Audienciadesignada o dia 16/03/2005, as 08:30 h.

00783 Processo: 0222004000609-4 - CARTA PRECA-TORIA AUTOR: MARIA SOCORRO DA SILVAADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA.Despacho: Audiencia designada o dia 16/03/2005, as 09:00 h.

00784 Processo: 0222004000612-8 - CARTA PRECA-TORIA AUTOR: FRANCISCO QUIRINO DESOUZA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DEA LIMA. Despacho: Audiencia designada o dia16/03/2005, as 08:45 h.

00785 Processo: 0222004000614-4 - CARTA PRECA-TORIA AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOU-SA E SILVA ADV: FRANCINALDA FERREIRADE A LIMA. Despacho: Audiencia designada odia 11/03/2005, as 09:00 h.

00786 Processo: 0222004000616-9 - CARTA PRECA-TORIA AUTOR: MARIA ALVES PESSOA ADV:FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Des-pacho: Audiencia designada o dia 16/03/2005,as 10:00 h.

00787 Processo: 0222004000620-1 - CARTA PRECA-TORIA AUTOR: TEREZA PEREIRA DO NAS-CIMENTO ADV: FRANCINALDA FERREIRADE A LIMA. Despacho: Audiencia designada odia 11/03/2005, as 19:30 h.

00788 Processo: 0222004000626-8 - CARTA PRECA-TORIA AUTOR: GERALDO FERREIRA DASILVA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE ALIMA. Despacho: Audiencia designada o dia16/03/2005, as 09:30 h.

00789 Processo: 0222004000628-4 - CARTA PRECA-TORIA AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRADA SILVA ADV: FRANCINALDA FERREIRADE A LIMA. Despacho: Audiencia designada odia 11/03/2005, as 08:40 h.

00790 Processo: 0222004000629-2 - CARTA PRECA-TORIA AUTOR: JOANA DELFINO LEITE DEFREITAS ADV: FRANCINALDA FERREIRA DEA LIMA. Despacho: Audiencia designada o dia16/03/2005, as 10:15 h.

00791 Processo: 0222004000645-8 - INCID. PRO-CESSUAIS AUTOR: VALBI RAMALHO DELIMA ADV: FRANCISCO FERNANDES DELIMA FILHO. Despacho: Intime-se para reco-lhimento das custas processuais previas, em10 dias, pena deextincao.

SERRA BRANCA

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRABRANCA-PB NF 135/04 (INTIMACAO: ART.236 DO CPC).

00792 Processo: 0912003000470-8 - CONSIG EMPAGAMENTO AUTOR: CAMARA MUNICIPALDE SAO JOSE DOS CORDEIROS ADV: JO-SEDEO SARAIVA DE SOUZA. REPRESEN-TANTE LEGAL: GERALDO VICENTE DE FREI-TAS ADV: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU:MAGIDIEL PEREIRA DINIZ ADV: ERIKA VAS-CONCELOS FIGUEIREDO MAIA. Despacho: In-time-se para audiencia de conciliacao designadapara o dia 17/03/2005, as 08:00 horas.

00793 Processo: 0912004000014-2 - SEPARACAO LITI-GIOSA AUTOR: P. G. S. ADV: ODIVIO NOBRE-GA DE QUEIROZ. REU: J. A. C. ADV: EMER-SON DARIO CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao designada para odia 15/02/2005, as 12:00 horas.

00794 Processo: 0912004000450-8 - INTERDICAOAUTOR: F. A. Q. ADV: EMERSON DARIOCORREIA LIMA. REU: J. A. Q. S. Despacho:Intime-se para audiencia de interrogatorio dointerditando designada para o dia09/03/2005,as 9:00 horas.

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRABRANCA-PB NF 135/04 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00795 Processo: 0912003000257-9 - CRIME C/ PA-TRIMONIO REU: DARIO FERREIRA DE ARA-UJO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. VITIMA:GIVALDO LIMEIRA DE FARIAS Despacho:Intime-se para apresentar alegacoes finais.

00796 Processo: 0912003000489-8 - HOMICIDIOCULPOSO REU: JOSE EIMAR ALMEIDA SIL-VA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL.VITIMA: OSCAR DE QUEIROZ TORREAONETO Despacho: Audiencia de testemunhade denuncia designada para o dia 30/03/05 as08:30 horas. intime-se da expedicao da cartaprecatoriaa Comarca de Campina Grande paraoitiva da testemunha Gustavo Leite de Brito.

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36 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRABRANCA NF 135/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00797 Processo: 0912004000723-8 - INDENIZACAOAUTOR: JOSIMAR RODRIGUES DA CUNHAADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. AU-TOR: MARIA CICERA DA CUNHA SILVA ADV:PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS. AUTOR:JOSILDA RODRIGUES DE SOUZAAUTOR: JO-SIVAL RODRIGUES DA CUNHA ADV: PEDROTEOTONIO DOS SANTOS. REU: CIA EXCELSI-OR DE SEGUROS Despacho: Intime-se os auto-res para comprovarem o parentesco com a extintamaria rodrigu-es da cunha.

SERRARIA

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA-RIA NF 117/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 doCPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00798 Processo: 0362003002081-6 - CRIME C/ PA-TRIMONIO INDICIADO: THIAGO MARCULI-NO DOSSANTOS ADV: LUIZ ANTONIO TE-LES DOS SANTOS. INDICIADO: ADIANOFRANCISCO ADV: FRANCISCO JOSE DAROCHA. INDICIADO: RENATO DOS SANTOSMOIZINHO ADV: FRANCISCO JOSE DA RO-CHA. INDICIADO: WELLINGTON DA CON-CEICAO ADV: FRANCISCO JOSE DA RO-CHA. Despacho: Intime-se em retificacao anota de fora anterior, intimo os reus e seusadvogados por seus advogados para que com-parecam a audiencia designada para oitiva dastestemunhas do MP, no dia 21. 12. 2004, as10:00h, em Serraria.

SOLANEA

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEANF 147/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 do CPP.Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00799 Processo: 0462003001973-4 - LEI 8137/90 ORDTRIB INDICIADO: WILSON BEZERRA DACOSTA ADV: JOACILDO GUEDES DOS SAN-TOS. Despacho: Intime-se audiencia de inter-rogatorio designada para o dia 16 de fevereirode 2005, pelas 15:00 horas, perante a 5 VaraCriminal da Comarca da Capital.

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEANF 148/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00800 Processo: 0462004000431-2 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: SELMA NEVES DA SILVA ADV:JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Audienciade Instrucao designada para o dia 16/02/2005,pelas 09:00 horas, no forum local.

00801 Processo: 0462004001289-3 - DIVORCIO LITI-GIOSO AUTOR: J. J. R. S. ADV: ELYENE DECARVALHO COSTA. Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 16/02/2005,pelas 09:30 horas, no forum local

00802 Processo: 0462004001315-6 - INDENIZACAOAUTOR: JOAO PRUDENCIO DA SILVA ADV:LUIZ PINHEIRO LIMA. AUTOR: MARIA LUCISOUSA BARBOSA DA SILVA ADV: LUIZ PI-NHEIRO LIMA. Despacho: Audiencia de con-ciliacao designada para o dia 16/02/2005, pe-las 10:30 horas, no forum local.

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DESOLANEA NF 147/04 (INTIMACAO: ART. 236DO CPC).

00803 Processo: 0462004001322-2 - INDENIZACAOAUTOR: ROMULO MOURA MACIEL ADV:WALTER CAMPOS COUTINHO. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia11/02/2005, pelas 11:00 horas, no forum local.

SOUSA

JUIZO DA 3A. VARA DE SOUSA/PB NF 161/04 (INTI-MACAO: ART. 236 DO CPC).

00804 Processo: 0372002006554-8 - SEPARACAOLITIGIOSA AUTOR: L. M. A. S. ADV: CLE-NILDO BATISTA DA SILVA, MARIA LUCENALOPES. AUTOR: R. A. S. ADV: CLENILDOBATISTA DA SILVA, MARIA LUCENA LOPES.AUTOR: R. A. S. ADV: CLENILDO BATISTADA SILVA, MARIA LUCENA LOPES. REU: R.G. S. ADV: JOHN JOHNSON GONCALVES DDE ABRANTE, JOAO BOSCO MARQUES DESOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-se osadvogados das partes para a audiencia desig-nada para o dia 23/02/2005 as 11:00 horas.

00805 Processo: 0372004006623-7 -PREC. INTIMA-CAO-CIVEL REU: M. M. A. S. ADV: GUTEM-BERG SARMENTO DA SILVEIRA. Despacho:Intime-se intime-se os advogados das partespara audiencia designada para o dia 22/02/2005 as 11:30 horas.

JUIZO DA 5A. VARA SOUSA/PB NF 169/04 (INTIMA-CAO: ART. 236 DO CPC).

00806 Processo: 0372003000839-7 - ORDINARIACOBRANCA AUTOR: LUZIA COSTA DA SIL-VA NETA ADV: RAIMUNDO ANTUNES BATIS-TA. Despacho: Apelacao recebida em ambosefeitos vista ao apelado para contra razoespara, querendo, em 15 (quinze) dias, contra-arrozoar o apelo.

JUIZO DA 1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF113/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00807 Processo: 0372004006959-5 - REPETICAO INDE-BITO AUTOR: MARIA APARECIDA MACARIOFERREIRA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA.Despacho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimen-to do pedido liminar bem como da data daaudien-cia de conciliacao, instrucao e julgamento designa-da para o dia16. 05. 2005 as 10h.

00808 Processo: 0372004006965-2 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: LUIZ PEREIRA DE AN-DRADE ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA.Despacho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferi-mento do pedido liminar bem como da datadaaudiencia de conciliacao, instrucao e julga-mento designada para o dia16. 05. 2005 as09h40min.

00809 Processo: 0372004006977-7 - REPETICAO INDE-BITO AUTOR: FRANCISCO PEREIA DE SOUSAADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho:Intime-se o(a) autor(a) do indeferimento do pedidoliminar bem como da data daaudiencia de concilia-cao, instrucao e julgamento designada para o dia16.05. 2005 as 09h.

00810 Processo: 0372004006979-3 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: LUCIVANIA CASIMIRODE ALMEIDA SARMENTO ADV: JOSE DEANCHIETA VIEIRA. Despacho: Intime-se o(a)autor(a) do indeferimento do pedido liminar bemcomo da data daaudiencia de conciliacao, ins-trucao e julgamento designada para o dia16.05. 2005 as 09h20min.

00811 Processo: 0372004007202-9 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA GO-MES ALVES ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEI-RA. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) do in-deferimento do pedido liminar bem como dadata daaudiencia de conciliacao, instrucao ejulgamento designada para o dia16. 05. 2005as 12h40min.

00812 Processo: 0372004007206-0 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: ANTONIO CLAUDINO DESOUSA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA.Despacho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferi-mento do pedido liminar bem como da datadaaudiencia de conciliacao, instrucao e julga-mento designada para o dia16. 05. 2005 as12h20min.

00813 Processo: 0372004007208-6 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: MARIA NAIR DE OLIVEI-RA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Des-pacho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimen-to do pedido liminar bem como da data daaudi-encia de conciliacao, instrucao e julgamentodesignada para o dia16. 05. 2005 as 12h.

00814 Processo: 0372004007271-4 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: JOSE WELLINGTONCASIMIRO DE ALMEIDA ADV: JOSE DE AN-CHIETA VIEIRA. Despacho: Intime-se o(a)autor(a) do indeferimento do pedido liminar bemcomo da data daaudiencia de conciliacao, ins-trucao e julgamento designada para o dia16.05. 2005 as 10h40min.

00815 Processo: 0372004007283-9 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: MARIA AUXILIADORADOS SANTOS SILVA ADV: JOSE DE ANCHI-ETA VIEIRA. Despacho: Intime-se o(a) autor(a)do indeferimento do pedido liminar bem comoda data daaudiencia de conciliacao, instrucaoe julgamento designada para o dia16. 05. 2005as 10h20min.

00816 Processo: 0372004007493-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOSE SOUTO NETO ADV: JOSEDE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Intime-seo(a) autor(a) do indeferimento do pedido limi-nar bem como da data daaudiencia de concili-acao, instrucao e julgamento designada para odia04. 04. 2005 as 11h20min.

00817 Processo: 0372004007495-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA CUSTODIA DA SILVAADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despa-cho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimentodo pedido liminar bem como da data daaudien-cia de conciliacao, instrucao e julgamento de-signada para o dia04. 04. 2005 as 11h.

00818 Processo: 0372004007501-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO LACER-DA SALES ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEI-RA. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) do in-deferimento do pedido liminar bem como da

data daaudiencia de conciliacao, instrucao ejulgamento designada para o dia04. 04. 2005as 10h40min.

00819 Processo: 0372004007507-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARGARIDA FERNANDES DESOUSA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA.Despacho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferi-mento do pedido liminar bem como da datadaaudiencia de conciliacao, instrucao e julga-mento designada para o dia04. 04. 2005 as10h20min.

00820 Processo: 0372004007509-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: GERALDO FLOR ADV: JOSEDE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Intime-seo(a) autor(a) do indeferimento do pedido limi-nar bem como da data daaudiencia de concili-acao, instrucao e julgamento designada para odia04. 04. 2005 as 10h.

00821 Processo: 0372004007512-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: ROSA VIEIRA DE LIMA ADV:JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Inti-me-se o(a) autor(a) do indeferimento do pedi-do liminar bem como da data daaudiencia deconciliacao, instrucao e julgamento designadapara o dia11. 04. 2005 as 10h.

00822 Processo: 0372004007513-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA IRIS ALVES ADV: JOSEDE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Intime-seo(a) autor(a) do indeferimento do pedido limi-nar bem como da data daaudiencia de concili-acao, instrucao e julgamento designada para odia04. 04. 2005 as 08h20min.

00823 Processo: 0372004007517-0 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: BENEDITA BARBOSA DELIMA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Des-pacho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimen-to do pedido liminar bem como da data daaudi-encia de conciliacao, instrucao e julgamentodesignada para o dia11. 04. 2005 as 08h.

00824 Processo: 0372004007521-2 - REPETICAOINDEBITO AUTOR: NAZUILDO PEREIRAVALE ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Des-pacho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimen-to do pedido liminar bem como da data daaudi-encia de conciliacao, instrucao e julgamentodesignada para o dia04. 04. 2005 as 12h40min.

00825 Processo: 0372004007542-8 - DECLARATORIAAUTOR: TEREZINHA HENRIQUE DE ALMEIDAADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho:Intime-se o(a) autor(a) do indeferimento do pedidoliminar bem como da data daaudiencia de concilia-cao, instrucao e julgamento designada para o dia18.04. 2005 as 10h.

00826 Processo: 0372004007547-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: ADRIANA SIMAO DA SILVA ADV:JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Inti-me-se o(a) autor(a) do indeferimento do pedi-do liminar bem como da data daaudiencia deconciliacao, instrucao e julgamento designadapara o dia18. 04. 2005 as 08h40min.

00827 Processo: 0372004007549-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: ZULEIDE RODRIGUES LEALADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despa-cho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimentodo pedido liminar bem como da data daaudien-cia de conciliacao, instrucao e julgamento de-signada para o dia18. 04. 2005 as 08h20min.

00828 Processo: 0372004007550-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA NAILDA LOPES ADV:JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Inti-me-se o(a) autor(a) do indeferimento do pedi-do liminar bem como da data daaudiencia deconciliacao, instrucao e julgamento designadapara o dia25. 04. 2005 as 10h20min.

00829 Processo: 0372004007553-5 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARLENE MACHADO DE ARA-UJO ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Des-pacho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimen-to do pedido liminar bem como da data daaudi-encia de conciliacao, instrucao e julgamentodesignada para o dia18. 04. 2005 as 09h40min.

00830 Processo: 0372004007555-0 - DECLARATO-RIA AUTOR: ALCIDO RAIMUNDO DA SILVAADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despa-cho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimentodo pedido liminar bem como da data daaudien-cia de conciliacao, instrucao e julgamento de-signada para o dia18. 04. 2005 as 09h20min.

00831 Processo: 0372004007563-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: ROBERTO SOARES DE ARAU-JO ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Des-pacho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimen-to do pedido liminar bem como da data daaudi-encia de conciliacao, instrucao e julgamentodesignada para o dia11. 04. 2005 as 12h20min.

00832 Processo: 0372004007565-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: AGRIPINO PALACIO DOS SAN-TOS ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Des-pacho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimen-to do pedido liminar bem como da data daaudi-

encia de conciliacao, instrucao e julgamentodesignada para o dia11. 04. 2005 as 12h.

00833 Processo: 0372004007567-5 - DECLARATORIAAUTOR: JOSIMAR FRANCISCO DE FIGUEIRE-DO ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despa-cho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimento dopedido liminar bem como da data daaudiencia deconciliacao, instrucao e julgamento designada parao dia18. 04. 2005 as 09h.

00834 Processo: 0372004007569-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA DEODATO DA SILVA ADV:JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Inti-me-se o(a) autor(a) do indeferimento do pedi-do liminar bem como da data daaudiencia deconciliacao, instrucao e julgamento designadapara o dia11. 04. 2005 as 11h40min.

00835 Processo: 0372004007570-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: GILDA GADELHA CORDEIROMARQUES ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEI-RA. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) do in-deferimento do pedido liminar bem como dadata daaudiencia de conciliacao, instrucao ejulgamento designada para o dia25. 04. 2005as 10h.

00836 Processo: 0372004007577-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA LOBO GONCALVES ADV:JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Inti-me-se o(a) autor(a) do indeferimento do pedi-do liminar bem como da data daaudiencia deconciliacao, instrucao e julgamento designadapara o dia11. 04. 2005 as 11h20min.

00837 Processo: 0372004007582-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: MARIA DE SOSUA BRANDAOADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despa-cho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimentodo pedido liminar bem como da data daaudien-cia de conciliacao, instrucao e julgamento de-signada para o dia18. 04. 2005 as 10h40min.

00838 Processo: 0372004007583-2 - DECLARATO-RIA AUTOR: EVANGELINA DE SOUSA BAR-BOSA ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA.Despacho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferi-mento do pedido liminar bem como da datadaaudiencia de conciliacao, instrucao e julga-mento designada para o dia18. 04. 2005 as10h20min.

00839 Processo: 0372004007588-1 - DECLARATO-RIA AUTOR: FRANCISCO ALEXANDRE VA-LERIO ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA.Despacho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferi-mento do pedido liminar bem como da datadaaudiencia de conciliacao, instrucao e julga-mento designada para o dia18. 04. 2005 as11h20min.

00840 Processo: 0372004007592-3 - DECLARATO-RIA AUTOR: FRANCISCO SOARES NETOADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despa-cho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimentodo pedido liminar bem como da data daaudien-cia de conciliacao, instrucao e julgamento de-signada para o dia18. 04. 2005 as 11h.

00841 Processo: 0372004007600-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: MANOEL BARBOSA DA SILVAADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despa-cho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimentodo pedido liminar bem como da data daaudien-cia de conciliacao, instrucao e julgamento de-signada para o dia25. 04. 2005 as 09h40min.

00842 Processo: 0372004007603-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA BAS-TOS ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Des-pacho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimen-to do pedido liminar bem como da data daaudi-encia de conciliacao, instrucao e julgamentodesignada para o dia25. 04. 2005 as 09h20min.

00843 Processo: 0372004007607-9 - DECLARATO-RIA AUTOR: LUIZA MARIA DA COSTA ADV:JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Inti-me-se o(a) autor(a) do indeferimento do pedi-do liminar bem como da data daaudiencia deconciliacao, instrucao e julgamento designadapara o dia25. 04. 2005 as 08h.

00844 Processo: 0372004007608-7 - DECLARATO-RIA AUTOR: RAIMUNDA FERREIRA ADV:JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Inti-me-se o(a) autor(a) do indeferimento do pedi-do liminar bem como da data daaudiencia deconciliacao, instrucao e julgamento designadapara o dia25. 04. 2005 as 08h20min.

00845 Processo: 0372004007616-0 - DECLARATO-RIA AUTOR: MANOEL AILTON VIEIRA ADV:JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Despacho: Inti-me-se o(a) autor(a) do indeferimento do pedi-do liminar bem como da data daaudiencia deconciliacao, instrucao e julgamento designadapara o dia18. 04. 2005 as 12h40min.

00846 Processo: 0372004007619-4 - DECLARATO-RIA AUTOR: RAIMUNDA LINS DOS SAN-TOS ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Des-pacho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimen-

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37DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

to do pedido liminar bem como da data daaudi-encia de conciliacao, instrucao e julgamentodesignada para o dia18. 04. 2005 as 12h20min.

00847 Processo: 0372004007622-8 - DECLARATO-RIA AUTOR: JOAO RODRIGUES DOS SAN-TOS ADV: JOSE DE ANCHIETA VIEIRA. Des-pacho: Intime-se o(a) autor(a) do indeferimen-to do pedido liminar bem como da data daaudi-encia de conciliacao, instrucao e julgamentodesignada para o dia18. 04. 2005 as 12h.

JUIZO DA 2. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF167/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00848 Processo: 0372004002880-7 - ACAO DE CO-BRANCA AUTOR: JOSE LAMARTINE MEN-DES DE OLIVEIRA ADV: FLORIANO CAME-LO DE SOUZA NETO. Despacho: Julgo extin-to o presente processo sem julgamento domerito Custas pelo autor, nos moldes do art.51, parag. 2, da lei 9. 099/95.

TEIXEIRA

JUIZO DA VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 177/04(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00849 Processo: 0392004001122-1 - CAUTELAR INO-MINADA AUTOR: VALFREDO GOMES GON-CALVES ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DEOLIVEIRA. REU: CAMARA MUNICIPAL DEDESTERRO Despacho: Intime-se O autor, porseu patrono, para, no prazo de 10 dias, emen-dar a inicialrequerendo a citacao do(s) autor(es)da alegada fraude que teria sidopraticada, bemcomo o beneficiario da fraude (suplente e hojevereador

UIRAUNA

JUIZO DA 1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 155/04(INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).

00850 Processo: 0492000000497-5 - EXECUCAO FIS-CAL REU: ALGASA ALGODOEIRA GADELHALTDA ADV: ALESSANDRO DE SA GADELHA.Despacho: Designo o dia e hora abaixo menci-onados para a realizacao do leilao. Intime-se.21. 12. 2004 e 20. 01. 2005, as 09:00hs, noForum local.

00851 Processo: 0492004001190-7 - INVENTARIOAUTOR: MARIA DO SOCORRO VIEIRA FOR-MIGA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREI-TAS. Despacho: Intime-se para informar osvalores dos bens constantes das primeirasdeclaracoesno prazo de 05 dias.

UMBUZEIRO

JUIZO DA 1. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEI-RO NF 146/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 doCPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00852 Processo: 0402004000355-6 - CARTA PRECA-TORIA CR REU: JOSE OLIVEIRA DA SILVAADV: INALDO PESSOA DOS SANTOS. Des-pacho: Intime-se audiencia dia 20/01/05 pre-dio emater, santa cecilia/pb

JUIZO DA 2. CARTORIO DE OFICIO DE UMBUZEI-RO NF 113/04 (INTIMACAO: ART. 236 DOCPC).

00853 Processo: 0402002000145-5 - EXECUCAOALIMENTOS AUTOR: N. V. R. S. ADV: RUYBEZERRA CAVALCANTI JUNIOR, LEONAR-DO MORAES BEZERRA CAVALCANTI. AU-TOR: A. A. V. R. ADV: RUY BEZERRA CAVAL-CANTI JUNIOR, JURACI PEDRO GOMES.REU: M. M. P. S. ADV: ARLINDO JOSE BAS-TOS DE FARIA JUNIOR, ANTONIO JOSEFONSECA DE MATTOS. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento domerito - Art. 267, do CPC.

JUIZO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE UMBU-ZEIRO NF 113/04 (Paragrafo 2o. do Art. 370 doCPP. Com redacao da Lei 8. 701 de 01-09-93).

00854 Processo: 0402004000228-5 - CRIME C/LIB.INDIVID. AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUMARALVES DE OLIVEIRA Sentenca: Extincao daPunibilidade.

EDITAIS

CAPITAL

3ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - PAUTADE JULGAMENTO - 10 DE DEZEMBRO DE 2004 -08:30 HORAS - 01) Recurso: Mandado de Segurança– 2004000580-1 – 1º Juizado Especial Misto – Impe-trante: Aline Medeiros de Oliveira – Advogados: Drs.Fábio Borges Rodrigues e outro – Impetrado: Exmo.

Juiz de Direito do 1 JEM - Relator: Juiz Inácio JárioQueiroz de Albuquerque – 02) Recurso Inominado Cí-vel – 2004001203-4 – Juizado Especial do Geisel –Recorrente: Severino dos Ramos Santos e outra –Advogado: Dr. Severino Ferreira da Silva – Recorri-da: Interbrazil Seguradora S/A – Advogados: Drs. JoséUlisses de Lyra Júnior e outros - Relator: Juiz InácioJário Queiroz de Albuquerque - 03) Recurso Inomina-do Cível – 2004001051-1 – 2º Juizado do Consumidor– Recorrente: Abílio Sérgio de Vasconcelos - Advoga-dos: Drs. Eymard de Araújo Pedrosa e outro – Recor-rido: Fundação dos Economiarios Federais – Advoga-do: Dr. Francisco Pires Braga Filho - Relator: JuizInácio Jário Queiroz de Albuquerque - 04) RecursoInominado Cível – 2004001056-2 – 2º Juizado do Con-sumidor – Recorrente: Ativos S/A – Advogados: Drs.Rodrigo Eduardo Costa e outros – Recorrido: FlávioMangueira Belmiro – Advogados: Drs. Roosevelt Vitae outros – Relator: Juiz Inácio Jário Queiroz de Albu-querque – 05) Recurso Inominado Cível – 2004001217-4 – 1º Juizado do Consumidor – Recorrente: Lanusada Silva Santana – Advogado: Dr. Rogério Miranda deCampos – Recorrido: Losango Promotora de vendasltda – Advogados: Drs. Paulo Wanderley Câmara eoutros - Relator: Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa -06) Recurso Inominado Cível – 2004001208-5 – 1ºJuizado do Consumidor – Recorrente: Maria Leoníliade Albuquerque M. Amorim – Advogados: Drs. CaiusMarcellus Lacerda e outros – Recorrido: CarrefourAdm. Cartões Credito Ltda – Advogados: Drs. Urba-no Vitalino de Melo Neto e outros - Relator: Juiz CarlosEduardo Leite Lisboa – 07) Recurso Inominado Cível– 2004001296-4 – 1° Juizado do Consumidor – Recor-rente: Lúcia de Fátima Alcoforado Diniz – Advogados:Drs. Clara Lúcia Cavalcanti Costa e outros – Recor-rido: Telemar Norte Leste S/A – Advogados: Drs. CelsoFernandes Júnior e outros - Relator: Juiz Carlos Eduar-do Leite Lisboa – 08) Recurso Inominado Cível –2004001168-2 – 1º Juizado do Consumidor – Recor-rente: Lander Alves Pichamoni Júnior – Advogados:Drs. Moises da Costa e outros – Recorrido: BancoPanamericano S/A – Advogados: Drs. Carolina Bar-reto e outros - Relator: Juíza Maria das Graças Fer-nandes Duarte – 09) Recurso Inominado Cível –2004001205-1 – 1º Juizado do Consumidor – Recor-rente: Roberto Luiz Fernandes dos Santos – Advoga-dos: Drs. Moises da Costa e outros – Recorrido: Ban-co panamericano S/A – Advogados: Drs. CarolinaBarreto e outros – Relator: Juíza Maria das GraçasFernandes Duarte – 10) Recurso Inominado Cível –2004001221-2 – 1º Juizado do Consumidor – Recor-rente: Credicard S/A – Advogado: Dr. Carlos de SáPereira Filho – Recorrido: Silvana Francisco Soares –Advogado: Dr. Gilberto Magalhães da Silva - Relator:Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte - 11) Re-curso Inominado Cível – 2004001302-2 – 2º Juizadodo Consumidor – Recorrente: Telemar Norte Leste S/A – Advogados: Drs. Sandra Regina Pires e outros –Recorrido: Damares Albuquerque de Freitas – Advo-gados: Drs. Geraldo Vale Cavalcante e outros - Rela-tora: Juíza Maria das Graças Fernandes Duarte –José Roosevelt Medeiros Júnior - Secretário da3ªTurma Recursal Mista.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE INTI-MACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:20019950039186 Acao: REINTEGRACAO POSSE. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER aos promovidos para que no prazode 30 dias constituam novo procuradornos autos aci-ma referido a fim de proceder sua defesa. Conformedespacho nos autos acima em que soa partes BBLEASING SA contra CALOS LUCIANO LIRA NOGUEI-RA E MARIA GORETE GABRIEL NOGUEIRA. JoaoPessoa 10 de setembro de 2004. Josivaldo Felix deOliveira Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE INTI-MACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 Processo:20019971206459 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a parte promovente JADER PESSOA DOSSANTOS para dizer em 48 horas se ainda possui inte-ress eno andamento do feito e em caso positivo querequeira o que de direito sob pena de extincao. Con-forme despacho nos autos acima referidos em quesao partes JADER PESSOA DOS SANTOS contraCIGA CONSTRUCOES E EMP LTDA. Joao Pessoa02 de setembro de 2004. Josivaldo Felix de OliveiraJuiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE INTI-MACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 Processo:20019980271577 Acao: INTERD. PROIBITORIO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a aprte promovente VIRGINIO BAR-BOSA FILHO e OUTRA para dizer em 48 horas seainda possui interesse no andamento do feito e emcaso positivioque requeira o que de direito sob penade extincao. Conforme despachonos autos acima em

que soa partes VIRGINIO BARBOSA FILHO e OU-TRA contra BARTOLOMEU JOSE ARAUJO PONTESE oUTRA. Joao Pessoa 01 de setembro de2004. Josi-valdo Felix de Oliveira Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE INTI-MACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 Processo:20020010007959 Acao: ORD. DE INDENIZACAO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a aprte promovente EDVALDO ME-DEIROS DE FARIAS para dizer em 48 horas se aindapossui interesse no andamento do feito e que emcaso positivorequerer o que de direito sob pena deextincao dos autos. Conforme despacho nos autosacima em que sao partes EDVALDO MEDEIROS DEFARIAS contra RIVALDO TARGINO DA COSTA. JoaoPessoa 26 de outubro de 2004. Ana Carla Falcao daCunha Juiza e Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CIVEL . PRAZO: 20 Processo: 20020010180418Acao: ADJUDICACAO COMPULS.. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a partepromovente JOSE ALVES DIONISIO para que diga noprazo de 48 horas se ainda possui interesse no andamentodo feito requerendo o que de direito sob pena de extincaodo processo sem julgamento do merito.Tudo conformedespacho nos autos acima referidos em que sao partesJOSEALVES DIONISIO contra ADN EMPREENDIMEN-TOS IMOBILIARIOS. Joao Pessoa 27de outubro de2004.Ana Carla Falcao da Cunha Lima Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CIVEL . PRAZO: 20 Processo: 20020011248602Acao: ORDINARIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a parte promoventeBENEDITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA para dizer em 48horas se ainda possui interesse no andamento do feito eem caso positivo que requeira o que de direito sob pena deextincao. Conforme despacho nos autos acima em quesao partes BENEDITA SIQUEIRA DE OLIVEIRA contra-BANCO DO BRASIL. Joao Pessoa 26 de outubro de 2004.Ana Carla Falcao da Cunha Lima Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE INTI-MACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 Processo:20020030375055 Acao: BUSCA E APREENSAO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a parte promovente BANCO PANA-MERICANO SA para que diga em 48 horas seaindapossui interesse no andamento do feito requerendo oque de direito sob pena de extincao dos autos. Con-forme despacho nos autos acima em que soa partesBANCO PANAMERICANO SA contra FRANCISCOMARTINS.Joao Pessoa, 26 de outubro de 2004. AnaCarla Falcao da Cunha Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CIVEL. EDITAL DE INTI-MACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 Processo:20020030504811 Acao: SUSTACAO DE PROTESTO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a aprte promovente CACULINHAPARAIBA LTDA para dizer em 48 horas se ainda pos-sui interesse no andamento do feito e em caso posi-tivo requerero que de direito sob pena de extincao.Conforme despacho nos autos acima em que soaaprtes CACULINHA PARAIBA LTDA contra EQUIPAREQUIPAMENTOS E PECAS PARA VEICULOS LTDA.Joao Pessoa 30 de agosto de 2004. Josivaldo Felixde Oliveira Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 9A. CIVEL. EDITAL DE CI-TACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020010441570Acao: RECONHEC.SOC.DE FATO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER Fica CITADO por este Edital o Sr. GILMARDE OLIVEIRA PAIVA, por encontrar-se em lugar in-certo e nao sabido, para responder aos termos daAcao de RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DEFATO, registrada neste juizo sob o n.20020010441570, Ex. 593/01 que lhe move ANTO-NIA MARIA DA SILVA, onde foi prolatado o seguintedespacho: Vistos, etc... Cite-se aos herdeiros nomi-nados no requerimento de fls. 61 destes autos, pormandado e, por edital, o Demandado Gilmar de Oli-veira Paiva, com prazo de trinta (30) dias, prazo emque podera contestar a acao em referencia no termoinicial, observando-se aos requisitos previstos doart. 232 do CPC.P.I. Em, 14.10.04. (as) Antonio Car-los C. da Franca, Juiz Titular. OBS: Se o reu naocontestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias, sepresumirao aceitos pelo mesmo, como verdadeiros,os fatos articulados pelaparte autora.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020014100917 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem opresente Edital que foi decretada a interdicao deANAPAULA FARIAS DE LIMA requerida nos autos de in-

terdicao movidos porELZA FARIAS DE LIMA confor-me sentenca prolatada por este Juizo em data de 19de outubro de 2004 cujo teor final diz o seguinte julgoporcedente o pedido e ante a comprovacao que arequerida e portadora de esquizofrenia que a tornaincapacitada de administrar seus bens e gerir suapessoa decreto a sua interdicao para as atividadessupra mencionadas nomeando lhe curadora sob com-promisso a requerente ELZA FARIAS DE LIMA Proce-dam se as publicacoes previstas no artigo 1184 doCodigo deProcesso Civil vigente Cumpra se Dado epassado nesta cidade de Joao Pessoa em 23 de no-vembro de 2004

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020030310268 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem opresente Edital que foi foi decretada a interdicaodeAUGUSTA PEREIRA DAS CHAGAS nos autos deinterdicao movido por EURIDICE PEREIRA DOSSANTOS conforme sentenca prolatada por este Juizoem data de 04 de agosto de 2004 cujo teor final diz oseguinte julgo procedente o pedido e ante a compro-vacao de que a requerida e portadora deprocessosenil fisiologico mais sequela neurologica e cegueiraque atorna incapacitada para administrar seus bens egerir sua pessoa decreto a sua interdicao para asatividades supra mencionadas nomeando lhecurado-ra sob compromisso a requerente EURIDICE PEREI-RA DOS SANTOS Procedam se as publicacoes previ-astas no artigo 1184 do Codigo de ProcessoCivil vi-gente Cumpra se Dado e passado nesta cidade deJoao Pessoa Capital do estado da Paraiba em 23 denovembro de 2004

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020030525394 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem que foi decretada a interdicaodeLIZ SANDRA FERREIRA SEREJO nos autos de in-terdicao requerido por seu genitor JUAREZ HENRI-QUE SEREJO conforme sentenca prolatada em datade 18 de agosto de 2004 cujo teor final diz o seguintejulgo procedenteo pedido e ante a comprovacao deque a requerida e portadora de depressao recorrente epsicose cronica que a torna incapacitada para admi-nistrar seus bens e gerir a sua pessoa decreto suainterdicao para as atividades supra mencionadas no-meando lhe curador sob compromisso o requerenteJUAREZ HENRIQUE SEREJO Procedam se as pu-blicacoes previstas noartigo 1184 do codigo de Pro-cesso Civil vigente Dado e passado nesta cidade deJoao Pessoa em 23 de novembro de 2004

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020040034049 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem opresente Edital que foi decretada a interdicao deA-DALBERTO FONSECA SANTIAGO nos autos de In-terdicao movidos por JOSE LUIZ SANTIAGO confor-me sentenca prolatada por este Juizo em data de 21de outubro de 2004 cujo teor final diz o seguinte julgoprocedente o pedido e ante a comprovacao de que orequerido e portador do CID 10 F 20G esquizofreniaque o torna incapacitado de administrar seus bens egerir sua pessoa decreto a sua interdicao para asatividades supra mencionadas nomeando lhe curadorsob compromisso o requerente JOSE LUIZ SANTIA-GO procedam-lhe as publicacoes previstas no artigo1184 do Codigo de Processo Civil vigente Cumpra-seDado e passado nesta cidade de JoaoPessoa em 23de novembro de 2004

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20019990404283 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremou conhecimento tiverem que nesta Vara de Familiase processa uma acao de Substituicao de Curatelamovida por REGINALDO CAVALCANTE BARBOSAFACE A MARCIA CAVALCANTE BARBOSA cujo des-pacho foi o seguinte Defiro o pedido de Substituicaode Curatela mediante compromisso nos autos JoaoPessoa 23 de novembro de 2004 Francisco Francinal-do Tavares Juiz de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 20020040507721 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremou conhecimento tiverem que nesta Vara de Familiase processa uma Acao de Interdicao movida por JOSEOLIVEIRA DA SILVAFACE A ROSILEIDE OLIVEIRADA SILVA, cuja sentenca teve final seguinteVistosetc Decreto a sua interdicao face a incapacidade degerir sua pessoa e administrar seus bens nomeandolhe curador na pessoa do autorJoao Pessoa 22 de

Page 38: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

novembro de 2004 Francisco Francinaldo TavaresJuizde Direito

COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 DIAS Processo:20020030112631 Acao: REGULAMENT.DE VISITA. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER todos quanto virem ou dele tiveremconhecimento que tramita nesta vara Acao de Guardade menor movida por Onairam Claudio Pereira deOliveira contra Vivian Melo de Mendonca e por encon-trar se o autor atualmente em lugar incerto e naosabido mandou o MM Juiz de Direito expedir o presen-te edital com prazo de 20 dias a fim de intimar aOnairam Claudio Pereira de Oliveira PARA informarseu endereco atual em 48horas sob pena de extincaodo processo sem julgamento do merito. CUMPRA-SE. Joao Pessoa 02.12.2004. Eu MARIA Socorro Viei-ra Aux. jUd. digitei e assino. Dr. Manoel Goncalves D.Abrantes Juiz deDireito.

COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 DIAS Processo:20020040106433 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER todos quanto virem ou dele tiverem conheci-mento que tramita nesta vara Acao de Inventariomovida por Severino Clemente de Souza do espoliode Emilia Alves de Souza e por encontrar se a inven-tariante atualmente em lugar incerto e nao sabidomandou o MM Juiz de Direito expedir o presente editalcom prazo de 20 dias a fim de intimar a inventariantePARA informar prestar as primeiras declaracoes em48 horas sob pena de extincao do processo sem julga-mento do merito. CUMPRA-SE. Joao Pessoa02.12.2004. Eu Maria Socorro Vieira Aux. Judiciariodigitei e assino. Dr. Manoel Goncalves Dantas deAbrantes Juiz de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 DIAS Processo:20020040107860 Acao: DISSOL.SOC. DE FATO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital vi-rem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nestavara Acao de Dissolucao de Sociedade de Fato, mo-vida por MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVAcontra Adilson Targino de Araujo,encontrando a autoraem lugar incerto e nao sabido, mandou o MM JuizdeDireito expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LApara informar seu endereco, em 48 horas, sob penade extincao do processo sem julgamento do merito.CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 02.12.2004. Eu, ClaudiaArcoverde, Escrevente, digitei . Dr. Manoel Goncal-ves Dantas de Abrantes -Juiz de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 DIAS Processo:20020040140184 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER todos quanto virem ou dele tiverem conheci-mento que tramita nesta vara Acao de Inventariomovida por Maria Euridete Aires do Nascimento doespolio de Beatriz Aires Batista, e por encontrar seatualmente emlugar incerto e nao sabido a inventari-ante Maria Euridete Aires do Nascimento mandou oMM Juiz de Direito expedir o presente edital com prazode 20 dias a fim de intimar a inventariante PARAprestar compromisso e as primeiras declaracoes em48 horas sob pena de extincao do processo sem julga-mento do merito. CUMPRA-SE. Joao Pessoa02.12.2004. EuMaria Socorro P. Vieira Aux. Judiciariodigitei e assino. Dr. Mano el Goncalves D. de Abran-tes JUiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020040144137 Acao: OBRIGACAO DE FAZER. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER todos quanto virem ou dele tiveremconhecimento que tramita nesta vara Acao Obrigacaode Fazer movida por Marcos Jose de Araujo contraMargarida Maria de Souza Freire atualmente em lugarincerto e nao sabido mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital com prazo de 30 dias a fimde CITA LA PARA CONTESTAR querendo no prazo de15 dias sob pena de revelia e confissao. CUMPRA-SE. Joao Pessoa 02.12.2004Eu Maria do Socorro Viei-ra Aux. Judiciario digitei e assino. Dr. Manoel Goncal-ves Dantas de Abrantes Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 3A DIST MANG. EDITAL DEINTERDICAO . Processo: 20020040469211 Acao:CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todosquanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhe-cimento atraves de sentenca proferida em data de28.10.2004 foi decretada a interdicao de Luiz ClaudioPaiva Duarte portador(a) de doenca mental nomean-do-lhe curador(a) MARIA DO ROSARIO PAIVA DU-

ARTE permanecendo a curatela com poderes ilimita-dos para o exercicio de todos os atos da vidacivildo(a) interditando(a). E para que ninguem possa ale-gar ignorancia cia mandou o MM juiz Dr. Manoel Gon-calves Dantas de Abrantes publicaro presente editalpor 03 com intervalo de 10 em 10 dias tudo na forma-da lei. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoaaos 23.10.04. Eu Maria do Socorro P. VieiraAux.Judiciario digitei. Dr. Manoel GoncalvesDantasde Abrantes Juiz de Direito.

CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DE MANGABEIRA –SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA” – PROCLA-MAS DE CASAMENTOS. Faço saber a quem inte-ressar que pretendem se casar: Leandro Ferreirada Rocha e Rivailza Chagas de Oliveira, CarlosJosé Escorel Polimeni e Marcyvalda de FátimaRafael Monteiro, David Teixeira Costa e Rosa Ma-ria Medeiros Braz, Jailson Santos Ferreira e Sil-vana Valentim da Silva, Gutemberg da Silva An-drade e Daniele Miranda Gomes, Cícero Ivan Xa-vier Araújo e Tatianne Bezerra Leite, José Tarcisodos Santos e Ana Lúcia de Souza Costa, RodrigoMarkis Batista da Silva e Cassiene Carla de Medei-ros Pereira, Junio Silva de Oliveira e Valdilenedos Santos, Antonio Roberto Moreira Diniz e Ma-ria Josiene Cavalcante de Sousa, Milton Carneiroda Silva e Maria da Guia Barros dos Santos, Ce-zar Forte Maia e Marisete Gomes de Oliveira, Ge-orge dos Santos Almeida e Gleucia Abreu Barbo-sa, Ricardo Almeida Gomes e Elissandra FerreiraBarreto, Renato de Oliveira Batista e Meraline Tar-gino de Lima, Genival Barbosa Júnior e ZianneFarias Barbosa, Ruy Rackson Bernardino Araújoe Allyne Danyelli de Souza Pessoa, Manoel Pedrode Lima e Rosilene Pereira da Silva, CrismairSilva de Lima e Fernanda Dantas Soares. Quemquiser opor qualquer impedimento, que os façaem tempo hábil, e na forma da Lei. João Pessoa,03 de dezembro de 2004. Maria Valdilene PereiraLima. Oficial.

INTERIOR

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120020113898 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem, destetiverem conhecimento e a quem interessarpossa que,por meio deste Juizo se processam os autos da acaosupracitada movida pela FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA em face de FARMACIA ACU-DE VELHO LTDA e seus co-responsaveis NOEMIAMIRANDA FARIAS e SONILDO JOSE FERREIRADE LIMA, estando o executados e seus co-responsa-veis em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juizexpedir o presenteedital de intimacao da executada,por seu representante legal, do despacho de fls. 28,que alterou a sentenca de fls. 25, dispensando aexecutada do pagamento das custas processuais,face a remissao que lhe foi concedida. E para queninguem possa alegar ignorancia expedi o presenteedital de ordem. Dado e passado nesta cidade aos 02dias do mes deoutubro de 2004. Eu, Idris Brito V de SNeves, aux judiciario o digitei. DR BRANCIO BAR-RETO SUASSUNA - JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120030059651 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem, destetiverem conhecimento e a quem interessarpossa que,por meio deste Juizo se processam os autos da acaosupracitada movida pela FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA em face de INDUSTRIA ECOMERCIO DE CONFECCOES K L LTDA e seus co-responsaveis MARIA ANUNCIADA MORAIS COSTAe MARIA DE LOURDES MORAIS FREIRE, estando aexecutada em lugar incerto e nao sabido, bem comoseus co-responsaveis, mandou o MM Juiz expedir opresente edital de intimacao do executado, atravesde seu representante legal, da sentenca que julgouextinta a acao, nos termos do art 26 da LEF. E paraque ninguem possa alegar ignorancia expedi o presen-te edital de ordem. Eu, Idris Brito V de S Neves, auxjudiciario o digitei. DR BRANCIO BARRETO SUAS-SUNA - JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120030060477 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem, destetiverem conhecimento e a quem interessarpossa que,por meio deste Juizo se processam os autos da acaosupracitada movida pela FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA em face de IZABELA BRAZDA SILVA, estando esta em lugar incerto e nao sabi-

do, mandou oMM Juiz expedir o presente edital deintimacao da executada, para no prazo legal, efetuar opagamento das custas processuais. E para que nin-guem possa alegar ignorancia expedi o presente editalde ordem, Dado e passado nesta cidade aos 02 diasdo mes de dezembro de 2004. Eu, Idris Brito V de SNeves, aux judiciario o digitei. DR BRANCIO BAR-RETO SUASSUNA - JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120030106858 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos qauntos virem, destetiverem conhecimento e a quem interessarpossa que,por meio deste Juizo se processam os autos da acaosupracitada movida pela FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA em face de JOSE GUTEM-BERG DOS ANJOS, estando este em lugar incerto enao sabido, mandouo MM Juiz expedir o presente edi-tal de intimacao da sentenca que julgou extinta apresente acao, nos termos do art 26 da LEF. E paraque ninguem possa alegar ignorancia expedi o presen-te edital de ordem. Dado e passado nesta cidade aos02 de dezembro de 2004. Eu, Idris Brito V de S Neves,aux judiciario o digitei. DR BRANCIO BARRETO SU-ASSUNA - JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120030124646 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos qauntos virem, destetiverem conhecimento e a quem interessarpossa que,por meio deste Juizo se processam os autos da acaosupracitada movida pela FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA em face de VERTEX E COMDE MOVEIS LTDA e seus co-responsaveis EDILEU-ZA RODRIGUES DOS SANTOS e JOSEMAR JUVI-NO, estando o executada em lugar incerto e nao sabi-do, bem como seus co-responsaveis, mandou o MMJuiz expedir o presente edital de intimacao da execu-tada, por seu representante legal, para no prazo legal,efetuar o pagamento das custas procesuais. E paraque ninguem possa alegar ignorancia expedi o presen-te edital de ordem. Dadoe passado nesta cidade aos02 dias do mes de outubro do ano de 2004. Eu, IdrisBrito V de S Neves, aux judiciario o digitei. DR BRAN-CIO BARRETO SUASSUNA - JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120030321929 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem, destetiverem conhecimento e a quem interessarpossa que,por meio deste Juizo se processam os autos da acaosupracitada movida pela FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA em face de L P MATERIAL DECONSTRUCOES LTDA e seus co-responsaveis LES-SANDRO ALVES PEREIRA e LUIS CLAUDIO PE-REIRA DE ARAUJO, estando o executado, bem comoseus co-responsaveis, mandou o MM Juiz expedir opresente edital de intimcao da executada, por seurepresentante legal, para efetuar o pagamento dascustas processuais, conforme sentenca homologato-ria. E para que ninguem possa alegar ignorancia expe-di o presente edital de ordem. Dado e passado nestacidade aos 02 dias do mes de dezembro do ano de2004. Eu, Idris Brito V de S Neves, aux judiciario. DRBRANCIO BARRETO SUASSUNA.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120030332488 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem, destetiverem conhecimento e a quem interessarpossa quepor meio deste Juizo se processam os autos da acaosupracitada movida pela FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA em face de JULIUSCESARARANHA DA COSTA RAMOS, estando este em lugarincerto e nao sabido, mandou o MM Juiz expedir opresente edital de intimacao do executado, da senten-ca que julgou extinta a acao, nos termos do art. 794,I, do CPC. E para que ninguem possa alegar ignoran-cia expedi o presente edital de ordem. Dado e passa-do nesta cidade aos 02 dias do mes de outubro do anode 2004. Eu, Idris Brito V de S Neves, aux judiciario odigitei. DR BRANCIO BARRETO SUASSUNA - JUIZDE DIREITO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120030336232 Acao: DEMOLITORIA. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos virem, deste tive-rem conhecimento e a quem interessarpossa que, pormeio deste Juizo se processam os autos da acaosupracitada movida pela PREFEITURA MUNICIPAL

DE CAMPINA GRANDE em face de MARIA DE LOUR-DES GONCALVES DIAS, estando esta em lugar in-certo e nao sabido, mandou o MM Juiz expedir o presenteedital de intimacao da promovida, para no prazo legal efe-tuar o pagamento das custas procesuais. E para que nin-guem possa alegar ignorancia expedi o presente edital deordem. Dado e passado nesta cidade aos 02 dias do mesde outbro do ano de 2004. Eu, Idris Brito V de S Neves, auxjudiciario o digitei. DR. BRANCIO BARETO SUASSUNA -JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDI-TAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 00120040069948 Acao: EXECUCAO FIS-CAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos qauntos virem, destetiverm conhecimento e a quem interessar possa que,por meio deste Juizo se processam os autos da acaosupracitada movida pela FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA em face de ALUCE NEUMAPORTO SOUZA, estando esta em lugar incerto e naosabido, mandou o MM Juiz expedir o presente edital deintimacao da executada para no prazo legal efetuar opagamento das custas procesuais. E para que nin-guem possa alegar ignorancia expedi o presente editalde ordem. Dado e passado nesta cidade aos 02 diasdo mes de dezembro do ano de 2004. Eu, Idris Brito Vde S Neves, aux judiciario o digitei. DR BRANCIOBARRETTO SUASSUNA - JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITALDE INTERDICAO. Processo: 00420040000947 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessare o conhecimento haja de pertencer que nestya carto-rio judiciario tramita aos termos da acao acima, pro-posta por MARIA DEFATIMA PEREIRA DA SILVA,brasileira, solteira, Agricultora, residentena rua Mano-el Carlos s/n, na cidade de Sao S. de Lagoa de RocaPB, emfavor da genitora LUZIA LAURENTINO DASILVA, brasileira, solteira, Agricultora, portadora dedoenca mental,residente no mesmo endereco, cujaa-cao fora julgada procedente por sentenca dadata de23.11.04 e decretada a INTERDICAO da referida ge-nitora da autora e nomeada como sua CURADORA, amencionada requerente MARIA DE FATIMA PEREIRADA SILVA, para representa-la em todos os atos davida civil e adminitrar seus bens, caso existam, sen-do a mesma portadora dos CIDS 03 3 e 32.3. E paraque nao se alegue ignorancia, mandou o MM Juizexpedir o presente, o qual devera ser publicado portres vezes, com o intervalo de dez dias de umapubli-cacao para outra. Dado e passado nesta cidade deAlagoa Nova PB,aos 02 de dezembro de 2004. Eu ,Auxiliar Judiciaria, o digitei e assino. DR. ERONILDOJOSE PEREIRA. JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE AREIA. 1. CARTORIO. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 00720030003862 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quatos pos-sam interessar que por este cartorio tramitam os au-tos da acao supra mencionada proposta por JOANACARNEIRO DA SILVA em face de MANOEL JOSEDA SILVA. Foi prolatada a sentenca decretando ainterdicao de MANOEL JOSE DA SILVA, nomeandocomo curadora a Sra. Joana Carneiro da Silva quenao podera por qualquer modo alienar ou onerar bensmoveis ou imoveis porventura pertencentes ao inter-ditando sem autorizo judicial. E para que niguem ale-gue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito publicaro presente edital por tres vezes com intervalo de 10dias.Dado e passado nesta comarca de areia-PB, aosdois dias do mesde dezembro de 2004, eu Gustavodelfino, o digitei. Dr. antonio Reginaldo Nunes Juiz deDireito em Substituicao.

COMARCA DE AREIA. 1. CARTORIO. EDITAL DEINTERDICAO. Processo: 00720040002706 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quatos pos-sam interessar que por este cartorio tramitam os au-tos da acao supra mencionada proposta por LAURANUNES DAS NEVES em face de NICELIO NUNES.Foi prolatada a sentenca decretando a interdicaodeNICELIO NUNES, por ser portador de Esquizofrenia -CID-F20-5. Nomeando como curadora a Sra. LauraNunes das Neves, que nao podera por qualquer modoalienar ou onerar bens moveis e imoveis por venturapertencentes ao interditando sem eutorizo judicial. Epara que ninguem alegue mandou o MM Juiz de DireitoPublicar no diario por tres vezes no intervalo de 10dias. Dado e passado nesta cidade de Areia, aos dosdias ddo mes de dezembro de 2004. Eu, GustavoDelfino auxiliar judiciario odigitei. Dr. Antonio Reginal-do Nunes juiz de Direito em substituicao.

COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520040029946Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de

Page 39: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

39DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a SEVERINA OLINDINA MAXIMINO brasilei-ra separada judicialmente do larque neste Cartorio seprocessam os autos mencionado onde consta quearequerida reside em lugar incerto e nao sabido razaopela qual a M M Juiza mandou expedir o presenteedital atraves do qual CITA a mesma para querendodentro do prazo de 15 dias contestar querendo a acaosob pena de serem considerados verdadeiros os fa-tos alegados na inicial E para que no futuro nao alegueignorancia expedi o presente edital o qual sera publi-cado uma unica vez no DJE e afixado copia no localde costume CUMPRA SE Dado e passado em Bayeux02 12 04 Eu Aux Jud o digit

COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520040035000Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direitoda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aERNANDE CARNEIRO DA SILVA brasileiro casado-profissao nao mencionadaque neste Cartorio se pro-cessam os autos mencionado onde consta que ore-querido reside em lugar incerto e nao sabido razaopela qual a M M Juiza mandou expedir o presenteedital atraves do qual CITA o mesmo para querendodentro do prazo de 15 dias contestar querendo a acaosob pena de serem considerados verdadeiros os fa-tos alegados na inicial E para que no futuro nao alegueignorancia expedi o presente edital o qual sera publi-cado uma unica vez no DJE e afixado copia no localde costume CUMPRA SE Dado e passado em Bayeux02 12 04 Eu Aux Jud o digit

COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE CIT ACAO.PRAZO: 30 DIAS Processo: 07520040035042 Acao: DI-VORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a MARIA DINIZ FELIXbrasileira casada domestica residencia ignoradaque nesteCartorio se processam os autos mencionado onde constaque arequerida reside em lugar incerto e nao sabido razaopela qual a M M Juiza mandou expedir o presente editalatraves do qual CITA a mesma para querendo dentro doprazo de 15 dias contestar querendo a acao sob pena deserem considerados verdadeiros os fatos alegados nainicial E para que no futuro nao alegue ignorancia expedi opresente edital o qual sera publicado uma unica vez no DJEe afixado copia no local de costume CUMPRA SE Dado epassado em Bayeux 02 12 04 Eu Aux Jud o digit

COMARCA DE BAYEUX. JUIZ ESP BAY. EDITAL DEINTIMACAO AO CRIME . PRAZO:15 DIAS Processo:07520030017810 Acao: LESAO CORPORAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que virem o presente edital oudele tomarem conhecimento que por este juizo seprocessam os presentes autos da Acao Penal emepigrafe, tendo como vitima MARIA JOSE BENTODE ARAUJO,brasileiro, natural deDesterro/PB, filhade Evaristo Ferreira de Araujo e de Maria do SocorroBento, atualmente em lugar incerto e nao sabido, afim da mesma tomar ciencia da sentenca prolatadapor este juizo - Declaro por sentencaa extincao dapunibilidade de CICERO ALVES DOS SANTOS, tudoem conformidade com o artigo 76 da Lei 9.099/95.Dado e passado nesta Cidade deBayeux, aos 02 (dois)dias do mes de dezembro do ano de 2004. Dra. Ritade Cassia Martins Andrade - Juiza de Direito. Eu,Ediane Maria Figueiredo, auxiliar judiciario, o digitei.

COMARCA DE BAYEUX. JUIZ ESP BAY. EDITAL DEINTIMACAO AO CRIME . PRAZO:15 DIAS Processo:07520030047163 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos que virem o presente editalou dele tomarem conhecimento que por este Juizo seprocessam os presentes autos de Acao Penal emepigrafe pela Justica Publica contra GINALDO CE-SAR DO NASCIMENTO, brasileiro,natural de Bayeux/PB, filho de Sebastiao Batista do Nascimento e Mari-aJoana Cesar, com endereco na Rua Circular Imacu-lada, 424, Imaculada, Bayeux, atualmente em lugarincerto e nao sabido, a fim do mesmo tomarcienca dasentenca prolatada por este Juizo - Decreto a extin-cao da punibilidade, em prol de GINALDO CESAR DONASCIMENTO, ja qualificado, determinando o arqui-vamento dos autos apos o decorrer do prazorecursal,nos termos do art. 809, & 3, do CPP. Dado epassado nesta Cidade de Bayeux, aos 02 (dois) domes de dezembro do ano de 2004. Dra. Rita deCassiaMartins Andrade - Juiza de Direito. Eu, Ediane MariaFigueiredoauxiliar judiciario, o digitei.

COMARCA DE BAYEUX. JUIZ ESP BAY. EDITAL DEINTIMACAO AO CRIME . PRAZO:15 DIAS Processo:07520030047163 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos que virem o presente editalou dele tomarem conhecimento que por este Juizo seprocessam os presentes autos da Acao Penal em epi-grafe, tendo como vitima CARLOS JOSE LUCENA

DA COSTA,brasileiro, natural de Recife/PE, comerci-ante, casado, filho de Edson Guimaraes da Costa eBe-lina Lucenada Costa, atualmente em lugar incerto enao sabido, a fimda mesma tome ciencia da sentencaprolatada por este juizo - Decreto aextincao da punibili-dade, em prol de GINALDO CESAR DO NASCIMEN-TO, ja qualificado, determinando o arquivamento dosautos apos o decorrer do prazo recursal, nos termos doart. 809, & 3, do CPP. Dado e passado nesta Cidade deBayeux, aos 02 do mes de dezembro do ano de 2004.Dra. Rita de Cassia Martins Andrade - Juiza de Direito.Eu, Ediane Maria Figueiredo, auxiliar judiciario, o digitei.

COMARCA DE BAYEUX. JUIZ ESP BAY. EDITAL DE INTI-MACAO AO CRIME . PRAZO:30 DIAS Processo:07520040002117 Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos que virem o presente edital ou dele toma-rem conhecimento que por este Juizo se processam ospresentes autos da Acao Penal em epigrafe, tendo comovitima MARIA JOSE DE OLIVEIRA MOREIRA, brasileira,natural de Aracagi/PB, do lar, casada, filha de Jose Joa-quim de Oliveira eantonia Germano da Silva, com endere-co na Rua Vasco da Gama, 41, MarioAndreazza, Bayeux/PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, foi designa-da audiencia Preliminar para o dia 16 de fevereiro de 2005as 18:40 horas no Forum local. Dada e passado nestaCidade de Bayeux, aos 02de dezembro de 2004. Dra. Ritade Cassia Martins Andrade - Juiza de Direito. Eu, EdianeMaria Figueiredo, auxiliar judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAICARA. 1. CARTORIO. EDITAL DECITACAO . PRAZO: 20 DIAS Processo:01220040003225 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital viremou dele conhecimento tiverem que, por este Cartoriodo 1. Oficio, tramitam os autos da acao supra menci-onada, em que sao autores Jose Santana da Costa eoutro em favor dOmenor ISAQUE SANTANA OLIVEI-RA, nascido aos 05 de janeiro de 1997, filho de JESO-ALDO JOSE SANTANA FILHO e de MARIA DASDORES DA SILVA OLIVEIRA, e por a genitora domenor encontrar-se atualmente em lugar incertoe naosabido, para que, querendo, conteste a presente acao,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seremconsiderados verdadeiros os fatos alegados na iniciale confissao. E, para que chegue ao conhecimentodetodos os interessados, manda expedir o presente edi-tal, que sera afixado no local de costume, nos termosdo art 231, I, c/c o art. 232, I do CPC. Cumpra-se.Dado e passado nesta cidade de Caicara(PB), aos 02de dezembro de 2004. Eu, Carlos Alberto de Carva-lho, Auxiliar JUdiciario, o digitei.

COMARCA DE GUARABIRA. 2A. VARA. EDITAL DECITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:01820040048441 Acao: GUARDA DE MENOR. O MM.Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que o presente edital virem oudele conhecimento tiver, que perante este juizo e car-torio do 2o oficio tramita os autos da acao de guardade menor n.01820040048441, promovida por CatulinoBarbosa do Amaral e Maria da Gloria do Amaral, emface das menores A.L.A.C. e G.AM., brasileiras, sol-teiras, a primeira filha de Jose Rodrigues da Costa, jafalecido,e Cleusa Barbosa do Amaral, nascida em 25/10/1996; a segunda filha de Osvaldino Alves Morenoe Cleusa Barbosa do Amaral, nascida em 11/11/1993.E, como consta dos autos que o senhor OsvaldinoAlves Moreno pai de uma das menores encontra-seem local incerto e nao sabido, fica atraves do presen-te edital CITADO para os termos da acao acima refe-rida, bem como para, querendo, no prazo de 15 dias,contestara demanda, ficando advertido de nao o fa-zendo no prazo legal, serao tidos como verdadeiros osfatos alegados pela autora na peca vestibular.E, paraconstar mandou o MM. Juiz expedir o presente editalque sera afixado no atrio do Forum local e publicadono Diario da Justica desteEstado. DADO e passadonesta cidade e comarca de Guarabira, Cartorio do 2o.Oficio, aos 02 dias de dezembro do ano de dois mil equatro. Eu,Auxiliar Judiciario o digitei e assino.

COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 30 Processo:01819990014096 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem, deleconhecimento tiverem, ou a quem interessar possa,que perante este Juizo tramitam os autos daExecu-cao referenciada, interposta pela EDILIDADE DEGUARABIRA contra ALBERTO PAULINO AMORIM,CPF n. 519.156.504-53, RG n. 1.129.596 SSP/PB,fundamentada em titulo extra judicial, tendo a MM.Juiza, mandado expedir este edital, pelo qual fica aCONJUGE/VAROA do executado supra mencionado,intimada do auto de penhora e avaliacao de fls. 16 e23, bemcomo para querendo interpor embargos noprazo legal, tendo em vista que a mesma encontra-se

em local incerto e nao sabido. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possaalegar ignorancia, foi expedido o presente edital, quesera publicado no Diario da Justica, gratuitamente eafixada copia, no local de costume. Dado e passadonesta cidade, aos 12 dias do mes de dezembro do ano2004. JANNE MARIA DE ARAUJO. Juiza de Direito.Eu, Ivanilson Crescencio da Costa, Auxiliar Judicia-rio, o digitei.

COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 30 Processo:01819990014211 Acao: EXECUCAO - CV. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem, deleconhecimento tiverem, ou a quem interessar possa,que perante este Juizo tramitam os autos daExecu-cao referenciada, interposta pela EDILIDADE DEGUARABIRA contra ALBERTO PAULINO AMORIM,CPF n. 519.156.504-53, RG n. 1.129.596 SSP/PB,fundamentada em titulo extra judicial, tendo a MM.Juiza, mandado expedir este edital, pelo qual fica aCONJUGE/VAROA do executado supra mencionado,intimada do auto de penhora e avaliacao de fls. 12 e29, bemcomo para querendo interpor embargos noprazo legal, tendo em vista que a mesma encontra-seem local incerto e nao sabido. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possaalegar ignorancia, foi expedido o presente edital, quesera publicado no Diario da Justica, gratuitamente eafixada copia, no local de costume. Dado e passadonesta cidade, aos 12 dias do mes de dezembro do ano2004. JANNE MARIA DE ARAUJO. Juiza de Direito.Eu, Ivanilson Crescencio da Costa, Auxiliar Judicia-rio, o digitei.

COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DECITACAO . PRAZO: 30 DIAS Processo:01820030005211 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL viremou dele conhecimento tiverem, que por este cartoriotramita a acao de EXECUCAO FISCAL, acima espe-cificada, interposta pela FAZENDA PUBLICA contraJOAO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, fundamentadaem Titulo Judicial para cobranca do valor equivalentea R$ 83.73( oitenta e tres reais e setenta e tres cen-tavos), acrescido das demais cominacoes legais, tendoa MM. Juiza de Direito determinar a expedicao desteEDITAL pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) em-bargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, conta-dos a partir da intimacao da penhora. E, para que anoticia chegue ao conheimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, expediro presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passadonesta cidade, aos 2 dias do mes de Dezembro do ano2004. Eu, Vera Lucia Campos C. Montenegro, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CI-TACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03820030003321Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Di-reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SA-BER a todos quantos o presente Edital virem ou deleconhecimento tiveremea quem interessar possa, quepor este Juizo e Cartorio da 2 Vara se processa umaAcao de Investigacao de Paternidade, tendo comoautora MARIA CAMILA CANDIDO DA SILVA, repre-sentada por sua genitora MARIA DE FATIMA CANDI-DO DA SILVA, brasileira, solteira, residente e domici-liada na Praca do Acude das Pedras, sn, nesta cida-de, em face de WESLY AFONSODE PAULO, brasilei-ro, solteiro, motorista, residente e domiciliado emlu-gar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de DireitoCITAR o promovido para no prazo de 15 (quinze) dias,contestar a presente Acao, dentro do prazo legal, ad-vertindo que, nao o fazendo se presumirao como ver-dadeiros, os fatos narrados na inicial. Dado e passa-do nesta Cidade e Comarca de Itabaiana, aos 02/12/2004. Eu, Avany Galdino da Silva, Aux. Judiciario, odigitei e subscrevo. Dr. Meales Medeiros de Melo,MM.Juiz de Direito Titular.

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE IN-TIMACAO AO CIVEL . PRAZO: 20 Processo:03820030008890 Acao: REV.ALIMENTOS. O MM. Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital, virem oudele noticia tiverem e aquem interessar possa, quepor este Juizo e Cartorio da 2 Vara se processa umaAcao de Revisao de Alimentos, tendo como autorANTONIO RIJOSOCORDEIRO DE QUEIROZ, brasi-leiro, amasiado, pedreiro e ora desempregado, resi-

dente e domiciliado a Rua Sao Domingos, 38, Aroei-ras-PB e Reu SEVERINA RAMOS DOS SANTOS,brasileira, residente e domiciliado no SitioCariata, nes-ta, e por se encontrarem, tanto o promovente quantoa promovida em lugar ignorados e mais tarde naovenha alegar ignorancia, o MM Juiz de Direito titulardeterminou a publicacao do presente EDITAL paraINTIMAR-LOS da Sentenca do dia 25/08/2004, na qualjulgou extintoo processo, sem contudo, apreciar omerito, nos termos das disposicoes legais atinentes amateria. Dado e passado nesta Cidade e Comarca,aos 02/12/2004. Eu, Avany Galdino da Silva, Aux.Judiciario, o digitei e subscrevo. Dr. Meales Medeirosde Melo, Juiz de Direito Titular.

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CI-TACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03820040012379Acao: ANTECIPACAO TUTELA. O MM. Juiz de Direi-toda vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente Edital vierm ou dele conheci-mento tiverem e a quem interessar possa, que poreste Juizo e Cartorio da 2 Vara se processa uma Acaode Antecipacao de Tutela, promovido por DANIELCORDEIRO DE MORAIS, brasileiro, casado, capitaoda policia militar do Estado da Paraiba, residente edomiciliado no Conjunto Caio Correia de Araujo, Qua-dra A, n. 132, Juripiranga-PB, contra RADAMES COR-DEIRO DE MORAIS, residente em lugar incerto e naosabido, pela parte autora, mandou o MM. Juiz de Direi-to CITAR para que em 15 (quinze) dias, conteste apresente acao no prazo legal, advertindo-o de que naoo fazendo se presumirao como verdadeiros os fatosnarrados na inicial. Dado e passado nesta Cidade eComarca, aos 02/12/2004. Eu, Avany Galdino da Sil-va, Aux. Judiciario, o digitei e subscrevo. Dr. MealesMedeiros de Melo, MM. Juiz de Direito Titular.

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CI-TACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03820040012809Acao: ADOCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente virem, conhecimento tiverem e interessarpossa, que pela 2 Vara desta comarca e respectivaServentia Judicial, correm os tramites legais da Acaode Adocao acima qualificada, em que FRANCISCODE ASSIS DA SILVA e JOSEFA RODRIGUES DASILVA pleteia a Adocao do menor JOSE ANTONIO DASILVA PEREIRA. Pelo presente Edital CITO opai bio-logico ELIENALDO PEREIRA DA COSTA, atualmenteem lugar incertoe nao sabido, para contestar, queren-do, o presente feito, no prazo de15 (quinze) dias,advertindo-lhe do disposto nos arts. 285 e 319 doCPC e art. 33 e seus respectivos paragrafos, da lei8.069/00 (ECA), seuundo os quais nao sendo contes-tada a presente acao no prazo sobredito, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelaautora na peca exordial. E, para que no futuro naoseja alegada a ignorancia, mandou o MM Juiz de Direi-to expedir o presente Edital. Cumpra-se. Dado e pas-sado, nesta Cidade e Comarca de Itabaiana-PB, aos02/12/2004. Eu, Avany Galdino da Silva, Aux. Judici-ario, o digitei e subscrevo. Dr. Meales Medeiros deMelo, Juiz de Direito Titular.

COMARCA DE ITABAIANA. 2A. VARA. EDITAL DE CI-TACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03820040020752Acao: DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz deDireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a quem interessar possa ou conhecimentodele tiver, mais precisamente a Sra. ROSIMARIAPEREIRA DA SILVA, brasileira, separada judicialmen-te, domestica, presentemente em lugar ignorado, quepor este Juizo e Vara, se processam os autos de umaAcao de Divorcio p/Conversao n. 0382004002075-2,movido por ROBERTO LUCAS DA SILVA, e por seencontrar a promovida em lugar ignorado e mais tardenao venha alegar ignorancia, o MM. Juiz determinou apublicacao do presente Edital para CITAR para nopra-zo de 15(quinze) dias, contestar a presente acao, den-tro do prazo legal, advertindo que, nao o fazendo sepresumirao como verdadeiros, osos fatos narradosna inicial. Dado e passado nesta Cidade e Comarca,aos 02/12/2004. Eu, Avany Galdino da Silva, Aux.Judiciario, o digiteie subscrevo. Dr. Meales Medeirosde Melo, MM. Juiz de Direito Titular.

A EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO SUBSTI-TUTA DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA-PB,JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FOR-MA DA LEI ETC...FAZ SABER a todos os interessa-dos que, nos termos do art. 439 do Código de Pro-cesso Penal, foi procedida a REVISÃO GERAL DOSJURADOS ALISTADOS, de forma que foram alista-dos para compor o Conselho de Jurados desta Co-marca de Itabaiana, a partir da sessão do ano de2005, as pessoas a seguir elencadas: Ana CarlaAnanias do Nascimento, Ananias Felipe Ramos,Antônio Albuquerque de Andrade, Armando José Be-zerra dos Santos, Arnaldo Expedito Gouveia Coe-

Page 40: Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · PORTARIA GP Nº 1.158/2004 - O Presidente do Tribu- nal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, resolve

40 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Terça-feira, 07 de dezembro de 2004

lho, Carlos Alberto da Silva Paiva, Carlos AlbertoMalta Ribeiro, Claudenisa Oliveira da Silva, CarlosRoberto Marinho Teixeira, Cirilo Marques Gouveia,Crizeide Rodrigues de Oliveira, Débora de Souza eSilva Andrade, Edson Félix do Nascimento, Orlan-do Otávio da Silva, Eliana Pessoa Caldas, Elizabe-th Regina Melo Aguiar, Erivelton Fernandes de Lira,Fernando Luiz da Costa Araújo, Francisco Amâncioda Silva, Francisco Fernandes de Assis, GeorginaAraújo Moreira Barros, Girlene Donato de Aguiar,Gilvanete Oliveira da Silva, Glauco Fonseca deMorais, Helena Maria Albuquerque Maranhão, IreneMeneses da Silva, Israel Elídio de Carvalho, Ivone-te Maria de Oliveira Aguiar, Jacira Eleutério da Sil-va, Maria da Paz da Silva Tavares, João Amâncioda Silva, Joelcio Alves de Oliveira, Joeudes Bendi-to da Silva Ramos, José Assis Almeida Silva, JoséClementino Leal, José de Brito Lima, José Galdinoda Silva, José Marinho dos Santos Neto, José Ubi-ratan Correia de Melo, Josefa da Paz Silva, JosinoMendes, Lindinaldo Gomes da Silva, Luciano Cor-reia Marinho, Josemar Teixeira da Silva, JurandiMedeiros da Cunha, Lúcio Flávio de Almeida Lima,Luiz Antônio de Andrade Bezerra, Luiz Carlos Pauli-no da Silva, Luiz Gonzaga do Nascimento, Luiz Mo-reira de Barros Filho, Luiz Pereira de Aráujo, LuizaLira Lopes, Márcia Henrique da Silva, Maria CristinaCavalcante Costa, Maria da Penha Maroja, Maria deFátima Nascimento, Maria de Fátima Oliveira, Ma-ria de Lourdes Leal, Maria de Lourdes Oliveira Al-ves, Maria de Lourdes Silva, Maria do Socorro Ra-mos Almeida, Maria Helena Ramos Barbosa da Sil-va, Maria Marlene Ferreira, Maria Rilde Xavier Ro-drigues, Mauricélia Rodrigues Alexandre, Neide deSouza Morais, Nilza Eliza Borba, Reinaldo Félix daSilveira, Rildomar Alves Gabriel, Roberto AntônioAlmeida da Silva, Roberto Araújo, Rosane AlvesGabriel, Roseanea Maria de Luna Campos, Severi-no Souza Barros, Severino dos Ramos Pereira daSilva, Suzete Maria de Carvalho, Telma Maria Lopesde Albuquerque, Tereza Queiroga, Valdízia Maria DiasCorreia, Verônica Maria Bezerra de Carvalho, Valde-mar Ferreira da Silva. E para que chegue ao conhe-cimento de todos, mandei expedir o presente Editalde publicação por uma vez no Diário da Justiça,ficando cientes os interessados que poderão oporreclamações ou impugnações até a publicação de-finitiva, a ocorrer na segunda quinzena do próximomês de Dezembro (CPP art. 439, parágrafo único).Dado e passado nesta cidade de Itabaiana-PB, aos26 dias do mês de Novembro do ano de 2004. Eu,Simone Davino de Medeiros, Técnica Judiciária, di-gitei e subscrevi. HÍGIA ANTÔNIA PORTO BAR-RETO. Juíza de Direito Substituta/Presidente do Tri-bunal do Júri da Comarca de Itabaiana.

COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DEINTIMACAO AO CRIME . PRAZO:90 DIAS Processo:02320030028809 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a JOSE LUIZ DAVID, brasileiro, casado, pedreiro,nascido em 05 de abril de 1970, natural de Rio Tinto - PB,alfabetizado, filho de Antonio Luis David e de Maria Seve-rina da Conceicao, residente na segunda travEssa, SaoJose, 07, Alto do Cemiterio, Mamanguape/PB, ora emlugar incerto e nao sabido. Que fica desde de ja, intimadoda sentenca que o condenou a uma pena privativa deliberdade de 08(oito) anos de reclusao, por fato delituoso(Atentado Violento ao Pudor) art. 214 c/c o art. 224, letra a,do Codigo Penal Brasileiro, em regime inicialmente fecha-do, a ser cumprida na Cadeia Publica desta Cidade, fatoeste ocorrido no dia 01 de julho de 2002, por volta das 20:00horas, de que foi vitima S.M.S. Dado e passado nestacidade e Comarca de Mamanguape, aos 02 dias do mes dedezembro do ano de 2004. Eu, Jose Galberto FernandesdeCarvalho Pontes, Auxiliar Judiciario o digitei.

COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EDITAL DE IN-TERDICAO. Processo: 02420020016796 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Editalvirem, que por este Juizo e Cartorio da 2a Vara, tramitamos autos supracitados requeridos por ARGEMIRO DECARVALHO DOS SANTOS tendo como interditando(a)ADELSON MARQUES DOS SANTOS, na qual a MM. Juizaprolatou a sentenca cujo teor final e o seguinte: DECRETOA INTERDICAO de ADELSON MARQUES DOS SAN-TOS, ao mesmo tempo em que nomeio o seu pai, ARGE-MIRO DE CARVALHO DOS SANTOS, curador. Dispensoa hipoteca legal em face de inexistirem bens em nome dointerditando. Nos termos do art. 1184, do CPC, inscreva-se no Registrode Pessoas naturais; publique-se no OrgaoOficial por 03(tres) vezes,valo de 10 (dez) dias, constandodo edital os nomes do interditando edo curador, a causa dainterdicao e os limites da curatela, qua abrangem todos osatos da vida civil. Lavre-se o termo de compromisso(art.1.187, do CPC). Sem custas, eis que beneficiario daJustica Gratuita.P.R.I Monteiro/PB, 22/11/2004. Eu, Ozeil-do Salvino Silva, digitei-o. Dra. Ana Christina Soares Pena-zzi, Juiza de Direito.

COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CIVEL . PRAZO: 20 DIAS Processo:02519970028194 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER que por este Juizo se processa umaacao de execucao movida pela fazenda estadual con-tra GILBERTO PIMENTEL DE ARAUJO, pelo que inti-mo GILBERTO PIMENTEL DE ARAUJO para tomarconhecimento da parte final da sentenca: Declaroextinta a presente acao. Apos cumprida as formalida-des legais arquive-se. Custas pelo Executado. E paraque ninguem alegue ignorancia, mandou a MM. Juizexpedir o presente edital que vai publicado noDiarioda justica. Eu Maria das Neves Rufino de Lucena,Auxiliar Judiciaria, o digitei

COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMA-CAO AO CIVEL . PRAZO: 20 DIAS Processo:02520030050782 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que por este cartorio se proces-sa uma acao de execucao fiscalmovida pela fazendaestadual contra CICERO SILVA DE MORAIS, que porele INTIMA CICERO SILVA DE MORAIS para tomarconhecimento da perte final da sentenca: Declatoextinta a presente acao. Apos cumprida asdiligencias,arquive-se com baixa na distribuicao. Cus-tas pelo executado. E para que ninguem alegue igno-rancia mandou expedir o presente edital que vai publi-cado no Diario da Justica. Eu Maria das Neves Rufinode Lucena, Auxiliar Judiciaria, o digitei

COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520040002104Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos virem e deste edital tomarem conheci-mento que por estejuizo se processa uma acao deexecucao fiscal movida pela Fazenda Estadual con-tra RONALDO LEITE DA SILVA, pelo que cita RO-NALDO LEITE DA SILVA, para no prazo de 05 dias,efetuar o pagamento do debito no valorde R$10.982,76 pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execu-cao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, daLei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao dapenhora. E, para que a noticia chegue ao conheimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM.Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diarioda Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV,da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 2 dias do mes de Dezembro do ano 2004. Eu,Jose Bezerra de Sousa, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520040002344Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos que por este Juizo de processa uma execucaofiscal movida pelafazenda estadual contra LUZINAL-DO DIAS DE OLIVERA, pelo que cita LUZINALDODIAS DE OLIVEIRA, para no prazo de 05 dias efetuaro pagamento do debito, no valor de R$ 352.179,39pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, epara que pague(m) a importancia acima cobrada, noprazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, daLei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execu-cao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconheimento de todos e ninguem possa alegar igno-rancia, mandou o MM. Juiz, expedir o presente edital,que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamen-te, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, eafixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 2dias do mes de Dezembro do ano 2004. Eu, JoseBezerra de Sousa, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520040065614Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto este edital virem ou dele tomarem conheci-mento quie poreste Juizo se processa uma Acao deUsucapiao requerida por AUDI DE ARAUJO AMORIME OUTROS, devendo as partes interessadas(terceirosou reusem local incerto e nao sabido) contestarem apreente acao no prazo de15(quinze) dias, sob pena denao o fazendo serem os fatos denominadoscomoverdadeiros. Dado e passado nesta Comarca de Pa-tos-PB. Eu, Dianao digitei

COMARCA DE PATOS. 4A. VARA. EDITAL DE CITA-CAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520040066950Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da varasupra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos

quanto este edital virem ou dele tomarem conheci-mento quie poreste Juizo se processa uma Acao deUsucapiao requerida por LIZELIA XAVIER DE OLIVEI-RA, devendo as partes interessadas(terceiro ou reusem local incerto e nao sabido) bem como o Sr. ARLIN-DO ALVARES DA NOBREGA, Oos confinantes: AN-TONIO BERNARDO NUNES e GABRIEL MESSIASPEREIRA contestarem a presente acao no prazo de15(quinze) dias, sob pena de nao ofazendo serem osfatos denominados como verdadeiros. dado e passa-do nesta Comarca de Patos. Eu, DIANA, o digitei.

COMARCA DE QUEIMADAS. VARA UNICA. EDITALDE CITACAO . PRAZO: 30 DIAS Processo:09819970002774 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM.Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital viremou dele tomarem conhecimento,que por este Juizo, noexpediente do Cartorio Unico desta Comarca, sepro-cessa aos termos da acao acima citada, tendo comoexequente o INSS- Instituto Nacional do Seguro Soci-al e como executada a FRUTINOR BENEFICIADO-RA E DISTRIBUIDORA DE FRUTOS TROPICAIS DONORDESTE LTDA. E o presente para CITAR a execu-tada FRUTINOR BENEFICIADORA E DISTRIBUI-DORA DE FRUTOS TROPICAIS DO NORDESTELTDA, bem como seus co-responsaveis MARIA ANUN-CIACAO MEIRA LEITE - CPF N. 236.331.074-87, eHUMBERTO MEIRA LEITE - CPF N. 236.793.014-72,atualmente em lugar incerto e nao sabido,para, noprazo de cinco dias, pagar a divida com juros, multade morae encargos indicados nas certidoes das divi-das ativas n.s 31.564.227-0 ; 31.563.274-7;31.563.272-0;31.563.273-9;31,563,300-0, no valor to-tal de R$ 40.165,29 (quarenta mil, cento e sessenta ecinco reais e vinte e nove centavos), referente aonao recolhimento do INSS, atualizadaem 25/11/2004,acrescida das custas processuais, ou garantir a exe-cucao art. 9 , Lei n. 6.830/80 , ou apresentar bens apenhora no prazo de cinco dias. Ficando cientificado oexecutado que tem o prazo de 30 dias para opor EM-BARGOS A EXECUCAO, sob pena de se presumiremaceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos arti-culados pelo exequente. E para que mais tarde al-guem nao alegue ignorancia mandou o MM. Juiz expe-dir o presente Edital. CUMPRA-SE. Dado e passado,nesta cidade de Queimadas- PB, aos 01/12/2004. Eu,Luiz Gonzaga Targino de Moura Filho, auxiliar judicia-rio, o digitei e assino.

COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DEPRACA E LEILOES . Processo: 05820020012256 Acao:PREC.INTIMACAO-CIVEL. O MM. Juiz de Direito davara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aquem interessar possa ou conhecimento deste tiver,que perante esteJuizo se processam os termos daPrecatoria Civel registrada sob o n 0582002001225-6,movida por ANTONIO ISAIAS BESSA FILHO contraNILO DE MENEZES LYRA, em cujo feito foi designa-do leilao para o dia 02 de fevereiro de 2005, as 09:00horas, no Forum local, e o segundo leilao, casosejanecessario, fica desde logo designado para o dia 21de fevereiro, as 09:00 horas, no mesmo local, ondesera levado a leilao um terrenolocalizado no LugarejoSao Bento, na propriedade rural Ilha, inscritono IN-CRA sob o numero 479836/81, medindo 15 hectares,cortado pelo rioCamaratuba, com plantacao de co-queiros e capim para gado; terreno plano, todo cerca-do com cinco cintas de arame farpado, porteira demadeira em perfeito estado de uso; avaliado em R$12.000,00 (doze mil reais).Sendo assim, determinou oMM. Juiz a publicacao do presente Edital noDiario daJustica. CUMPRA-SE. Rio Tinto, aos 02 de dezembrode 2004. Eu, Reinaldo Bustorff Feodrippe Quintao,Tecnico Judiciario, o digitei. Adeilson Nunes de Melo -Juiz de Direito.

COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITALDE CITACAO . PRAZO: 20 DIAS Processo:05820020012611 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presenteedital, ou dele noticias tiverem, que esta se proces-sando por este Juizo os termos da Acao supra, mo-vida por JOSE JUVENAL DA SILVA contra MARIAJOSE COSTA DA SILVA, esta residente em lugarincerto e nao sabido. E, para que mais tarde nao sealegue ignorancia, mandou o MM. Juiz, expedir opresente edital, para que fique a promovida MARIAJOSE COSTA DA SILVA citada da referida acao,contestando, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena de confissao e revelia. Eu, Reinaldo Bus-torff Feodrippe Quintao, Tecnico Judiciario, o digitei.Adeilson Nunes de Melo - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 5A. VARA. EDITAL DE INTI-MACAO AO CIVEL . PRAZO: 02 DIAS Processo:03720040038343 Acao: ORDINARIA COBRANCA.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente

edital virem ou dele conhecimento tiverem ea quempossa interessar, que nos autos da Acao Ordinariade Cobranca n0372004003834 3,promovida por Ma-ria Aparecida Raposo da Silva, casada,ex funciona-ria publica, RG 2 335 276 SSP PB, CPF 027 230 86410, residente e domiciliada a Rua Projetada, SN,nesta cidade, contra o Municipio de Sousa, o qualvisa efetivar seu direito a requerer o pagamentoprovenientes as verbas e retencao a salarios atrasa-dos, ferias, decimoterceiro, FGTS, salarios familias,indenizacao pelo nao fornecimento das guias do se-guro desemprego e outras verbas pleiteadas. Assim,tendoo oficial encarregados das dilegencias certifi-cado que deixou de intimar a parte autora em virtudede insuficiencia do endereco, expediu seo presenteEdital, pelo qual se INTIMA a Sra. Maria AparecidaRaposo da Silva, pessoalmente, para, em 48 horas,dizer se tem interesse no presente feito sob pena deextincao. E, para que a noticia cheque ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juizexpedir o presente edital, que sejapublicado no Diario da Justica, gratuitamente e afi-xado copia no local de costume. Dado e passadonestacidade de Sousa PB, 02 dezembro de 2004. Eu,Maria das Gracas V. de Melo, o digitei. RamonilsonAlves Gomes, Juiz de Direito.

COMARCA DE UMBUZEIRO. 2. CARTORIO. EDITALDE INTERDICAO. Processo: 04020030010967 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos dopresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem-que, perante este Juizo e Cartorio do 2. Oficio, seprocessam os autos da Acao epigrafada. E como e depraxe, determinou a expedicao do presente Edital,extraido dos autos supra, o qual sera publicado por03(tres) vezes no DJ deste Estado, num intervalo de10(dez) dias, no prazoda Lei, bem ainda afixado emlocal de costume, tendo por finalidade dar conheci-mento a JOSE SANDOVAL DA SILVA, brasileiro, sol-teiro, sem ocupacao habitual, nascido em 21 de maiode 1981, residente e domiciliado no Sitio Picadas,neste municipio de Umbuzeiro/PB, portador(a) do CIDF-72.1 (Retardo Mental Grave), tendo sido nomeado(a)como Curador(a) do(a) mesmo(a) a pessoa do(a)autor(a), Sr(a). CARMEM JOSEFA DASILVA,brasileiro(a), casado(a), Agricultor(a), residentee domiciliado(a) ano Sitio Picadas, neste municipio deUmbuzeiro/PB, de que foi-lhe decretada INTERDI-CAO Judicial, cuja sentenca tem o final do seguinteteor: Frente ao exposto, e por tudo mais que dosautos consta, em consonancia com o parecer minis-terial, julgo procedente a presente acao, decretandopor conseguinte a interdicao de JOSE SANDOVAL DASILVA, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exer-cer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma doart. 50 , Inc. II, do CC, e, de acordo com o art. 454, domesmo diploma legal, nomeando-lhe curador(a) o(a)requerente, CARMEM JOSEFA DA SILVA. Dado ePassado nesta Cidade e Comarca de Umbuzeiro,Estado da Paraiba. Eu, Ana Maria Lobo Costa, AuxiliarJudiciaria, o digitei. Ass. Dra. Conceicao de LourdesM. de B. Cordeiro - Juiza de Direito.

COMARCA DE UMBUZEIRO. 2. CARTORIO. EDITALDE INTERDICAO. Processo: 04020030016725 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra,emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos dopresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem-que, perante este Juizo e Cartorio do 2. Oficio, seprocessam os autos da Acao epigrafada. E como e depraxe, determinou a expedicao do presente Edital,extraido dos autos supra, o qual sera publicado por03(tres) vezes no DJ deste Estado, num intervalo de10(dez) dias, no prazoda Lei, bem ainda afixado emlocal de costume, tendo por finalidade dar conheci-mento a FABIANO TELES DE ANDRADE, brasileiro,solteiro, sem ocupacaoo habitual, com 25 anos deidade, residente e domiciliado a Rua Benjamim Cons-tant, s/n, centro, Umbuzeiro/PB, portador(a) do CIDF-72.0(Retardo Mental Grave), tendo sido nomeado(a)como Curador(a) do(a)mesmo(a) a pessoa do(a)autor(a), Sr(a). MARIA JOSE DE ANDRADE,brasileiro(a), casado(a), Agricultor(a), residente edomiciliado(a) a a RuaBenjamim Constant, s/n, cen-tro, Umbuzeiro/PB, de que foi-lhe decretada INTER-DICAO Judicial, cuja sentenca tem o final do seguinteteor: Frente ao exposto, e por tudo mais que dosautos consta, em consonanciacom o parecer ministe-rial, julgo procedente a presente acao, decretando porconseguinte a interdicao de FABIANO TELES DEANDRADE, declarando-o(a) absolutamente incapazde exercer, pessoalmente, os atos da vidacivil, naforma do art. 50 , Inc. II, do CC, e, de acordo com oart. 454, do mesmo diploma legal, nomeando-lhecurador(a) o(a) requerente, MARIA JOSE DE ANDRA-DE. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca deUmbuzeiro, Estado da Paraiba. Eu, Ana Maria LoboCosta, Auxiliar Judiciaria, o digitei. Ass. Dra. Concei-cao de Lourdes M. de B. Cordeiro - Juiza de Direito.


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BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA 2015 - tjpb.jus.br...7.578, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações

24desetembrode2014- N”2 Quando o trabalho vira rotina de dor · 2 EXPEDIENTE: Publicaçªo do Sindicato dos Trabalhadores no Poder JudiciÆrio Federal no Estado de Santa Catarina

24desetembrode2014- N”2 Quando o trabalho vira rotina de dor · 2 EXPEDIENTE: Publicaçªo do Sindicato dos Trabalhadores no Poder JudiciÆrio Federal no Estado de Santa Catarina

ASSOCIA˙ˆO NACIONAL DOS ADVOGADOS - advocef.org.br · tucional que conferiu maior transparŒncia e controle sobre o JudiciÆrio, como forma de garantir-lhe a supre- macia como poder,

ASSOCIA˙ˆO NACIONAL DOS ADVOGADOS - advocef.org.br · tucional que conferiu maior transparŒncia e controle sobre o JudiciÆrio, como forma de garantir-lhe a supre- macia como poder,

Edição Nacional Ano 23 - Nº 1.158 - 14 de Junho de 2017 …jockeypr.com.br/wp-content/uploads/2017/06/JT-ONLINE-1.pdf · Parceira de duas décadas venceu três G.1. Old Friends

Edição Nacional Ano 23 - Nº 1.158 - 14 de Junho de 2017 …jockeypr.com.br/wp-content/uploads/2017/06/JT-ONLINE-1.pdf · Parceira de duas décadas venceu três G.1. Old Friends

SOCIEDADES LIMITADAS 8 2. Nome, Objeto, Sede e Prazos Nome Social O nome social está disciplinado nos arts. 1158 e seguintes do CC. Veja-se: Art. 1.158. Pode a sociedade limitada

SOCIEDADES LIMITADAS 8 2. Nome, Objeto, Sede e Prazos Nome Social O nome social está disciplinado nos arts. 1158 e seguintes do CC. Veja-se: Art. 1.158. Pode a sociedade limitada

936E II Cummins-traduzido copy€¦ · Cummins C8.3 269 HP (198 kW) @ 1.900 rpm 253 HP (186 kW) @ 1.900 rpm 1.158 N·m @ 1.500 rpm 6 8,3 L SISTEMA DE TRACCIÓN Velocidad Máxima de

936E II Cummins-traduzido copy€¦ · Cummins C8.3 269 HP (198 kW) @ 1.900 rpm 253 HP (186 kW) @ 1.900 rpm 1.158 N·m @ 1.500 rpm 6 8,3 L SISTEMA DE TRACCIÓN Velocidad Máxima de

DI`RIO DA JUSTI˙A - tjpb.jus.br · do ao art. 132, III, da LOJE, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, em virtude da suspeição argüida pelos magistrados. Gabinete

DI`RIO DA JUSTI˙A - tjpb.jus.br · do ao art. 132, III, da LOJE, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Cabedelo, em virtude da suspeição argüida pelos magistrados. Gabinete

RELATÓRIO - en.ipea.gov.br · autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e JudiciÆrio de todo o País e a ... Nestes dados excluem-se os municípios que nªo discriminaram,

RELATÓRIO - en.ipea.gov.br · autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e JudiciÆrio de todo o País e a ... Nestes dados excluem-se os municípios que nªo discriminaram,

Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · 157.332-2 Juiza Maria dos Remédios Pordeus Pedro-sa Sarmento – Deferido / EXPEDIENTE DO DIA 07/ ... com suporte no art. 54 do Regimento

Poder JudiciÆrio Estadual - tjpb.jus.br · 157.332-2 Juiza Maria dos Remédios Pordeus Pedro-sa Sarmento – Deferido / EXPEDIENTE DO DIA 07/ ... com suporte no art. 54 do Regimento

Quarterly Report Junho/ June 2011...Pela Resolução ANEEL nº 1.158, de 21 de junho de 2011, as tarifas da COPEL Distribuição foram, em média, reajustadas em 5,55%, sendo 5,77%

Quarterly Report Junho/ June 2011...Pela Resolução ANEEL nº 1.158, de 21 de junho de 2011, as tarifas da COPEL Distribuição foram, em média, reajustadas em 5,55%, sendo 5,77%

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - tjpb.jus.br · LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. ...

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - tjpb.jus.br · LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. ...

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA … · 2017; e o inciso VIII do art. 2º do Decreto nº 1.158, de 18 de março de 2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 381,

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA … · 2017; e o inciso VIII do art. 2º do Decreto nº 1.158, de 18 de março de 2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 381,

Lei Complementar n.1.158, De 02.12.2011 - Substitui a Lei 1080-2008

Lei Complementar n.1.158, De 02.12.2011 - Substitui a Lei 1080-2008

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.158 01.06.2001/30.06 · Nº 1.158 01.06.2001/30.06.2001 01. LEI Nº 10.243, DE 19 DE JUNHO DE 2001 (D.O.U. de 20.06.2001, Seção 1, p. 1). Acrescenta

ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.158 01.06.2001/30.06 · Nº 1.158 01.06.2001/30.06.2001 01. LEI Nº 10.243, DE 19 DE JUNHO DE 2001 (D.O.U. de 20.06.2001, Seção 1, p. 1). Acrescenta

PROCESSO ADMINISTRATIVO - tjpb.jus.br · 06 mesas quadradas 10 armários 20 cadeiras 15 longarinas 03 lugares 01 mesa de aud. 2 x 1m para 1ª Vara 04 mesas retas 1.40 x 0.60m p sl

PROCESSO ADMINISTRATIVO - tjpb.jus.br · 06 mesas quadradas 10 armários 20 cadeiras 15 longarinas 03 lugares 01 mesa de aud. 2 x 1m para 1ª Vara 04 mesas retas 1.40 x 0.60m p sl

Relação de precatórios pendentes de pagamento - tjpb.jus.br · 00056 00177603720018150000 alimentar 2006 29/6/2005 celia rejane de sousa leite estado ... 2006 29/6/2005 luiz gonzaga

Relação de precatórios pendentes de pagamento - tjpb.jus.br · 00056 00177603720018150000 alimentar 2006 29/6/2005 celia rejane de sousa leite estado ... 2006 29/6/2005 luiz gonzaga

PALP 2018 Autorizado pelo Presidente - tjpb.jus.br · representatividade dos valores orçamentarios ou recursos financeiros/materiais alocados e/ou do volume de bens e valores efetivamente

PALP 2018 Autorizado pelo Presidente - tjpb.jus.br · representatividade dos valores orçamentarios ou recursos financeiros/materiais alocados e/ou do volume de bens e valores efetivamente