PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores...DIÁRIO DA JUSTIÇA – J OÃO PESSOA-PB • D...

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2013PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2013

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira(Vice-Presidente)

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(Corregedor-Geral de Justiça)

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Ouvidor)

Des. José Ricardo Porto(Ouvidor Substituto)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDes. José Ricardo Porto

Desª Maria das Graças Morais Guedes

SUPLENTESDes. João Benedito da Silva (1º suplente)

Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)Des. Leandro dos Santos (3º suplente)

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo PortoDes. Leandro dos Santos (Presidente)

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henriques de Sá e BenevidesDes. José Aurélio da Cruz (Presidente)Desª Maria das Graças Morais Guedes

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira(Presidente)

Des. João Alves da SilvaDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Des. João Alves da SilvaDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Desª Maria das Graças Morais GuedesDes. José Aurélio da Cruz

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 08:30h

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira

Des. José Ricardo PortoDes. Leandro dos Santos

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDes. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h eQuinta-Feira, às 14:00h

Des. Joás de Brito Pereira FilhoDes. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Luiz Silvio Ramalho JúniorDes. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE N.º 3.208/2013 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 335.600-1 resolveexonerar, a pedido, JOÃO CELSO PEIXOTO TARGINO FILHO, matrícula nº477383-7, do cargo efetivo deAnalista Judiciário,com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa,com efeitos apartir de 01.08.2013. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, emJoão Pessoa, 17 de setembro de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti-Presidente.Publicada no DJ do dia 12.09.2013 Republicada por incorreção.

PORTARIA GAPRE N.º 3301/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº336560-3, resolve designar oservidor, ÍTALO BRUNO AMORIM MARINHO, Técnico Judiciário, matrícula 4746376, lotado no Banco deRecursos Humanos da Comarca de Mamanguape, para exercer a Função de Confiança de Chefe de Cartório da1ª Vara Mista da referida Comarca.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA , em JoãoPessoa, 16 de setembro de 2013. DESª MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTA.

PORTARIA GAPRE Nº 3.308/2013 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos nº 327969-3 e 331864-8, resolvedesignar o servidor THIAGO GURJÃO CARNEIRO, Técnico Judiciário, Matrícula: 477452-3, lotado no Banco deRecursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer suas atribuições na 1ª Vara Criminal, a contarde 08.02.2013. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em JoãoPessoa, 13 de setembro de 2013. Desembargadora Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3.309/2013 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 336846-7, resolve designar o servidor ALBERTOCESAR FARIAS DOSO, Técnico Judiciário, Matrícula: 470359-6, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarcade Campina Grande, para exercer a função de confiança de Chefe de Cartório da 3ª Vara Cível, a contar de16.08.2013. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em JoãoPessoa, 16 de setembro de 2013. Desembargadora Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3319/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº335.358-3, resolve dispensar, apedido, DIANA ALEXANDRE BELEM, do encargo de Juiz Leigo, do 2º Juizado Especial Cível da Capital, comefeito retroativo ao dia 23.07.2013.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em JoãoPessoa, 16 de setembro de 2013.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - PREDIDENTE

PORTARIA GAPRE N.º 3322/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº333930-1 resolve Dispensar aservidora, LINDALVA GOMES DE SOUZA, Técnica Judiciária, matrícula 4700163, lotada no Banco de RecursosHumanos da Comarca de São João do Rio do Peixe, da Função de Confiança de Chefe de Cartório da 1ª VaraMista da referida Comarca. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA , em João Pessoa,16de setembro de 2013.DESª MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE.

Nº 14.436João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2013

Publicação: quarta-feira, 25 de setembro de 2013 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) ANO XLVI

PORTARIA GAPRE N.º 3323/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº333930-1 resolve designar a servidora,MARÍLIA MEDEIROS DE AMORIM, Técnica Judiciária, matrícula 4773420, lotada no Banco de Recursos Humanosda Comarca de São João do Rio do Peixe, para exercer a Função de Confiança de Chefe de Cartório da 1ª VaraMista da referida Comarca.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA , em João Pessoa,16 desetembro de 2013.DESª MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE.

PORTARIA GAPRE N.º 3324/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº336807-6 resolve designar a servidora,SIMONE DE ANDRADE ARRUDA, Analista Judiciária – Especialidade Contabilidade, matrícula 4775384, lotada noBanco de Recursos Humanos da Comarca de Guarabira, para exercer a Função de Confiança de Chefe da ContadoriaJudicial, nível I, da referida Comarca.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA , em JoãoPessoa,16 de setembro de 2013.DESª MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE.

PORTARIA GAPRE Nº3327/2013 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 336832-7, resolve Designar a servidoraMARIANA PEREIRA ARAÚJO, Técnico Judiciário, matrícula 477341-1,lotada no Banco de Recursos Humanosda Comarca de João Pessoa, para prestar serviço junto ao 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira. GABINETEDA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,em João Pessoa,16 de Setembro de2013. Desa. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI-PRESIDENTE.

PORTARIA GAPRE Nº 3382/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suasatribuições legais, resolve dispensar a servidora MARIANNA MONTENEGRO TEOTONIO, Analista Judiciário,matrícula 477522-8, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Sumé, da função de confiança deChefe de Cartório da Vara Única, da referida Comarca.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, em João Pessoa, 23 de setembro de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRACAVALCANTI - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3383/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve nomear MARIANNA MONTENEGRO TEOTONIO, Analista Judiciário,matrícula 477522-8, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Sumé, para exercer o cargocomissionado de Assistente de Administração, Símbolo PJ-CTJ-155, do Quadro de Pessoal do Tribunal deJustiça, com exercício na Gerência de Capacitação.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA, em João Pessoa, 23 de setembro de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRACAVALCANTI - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3.390/2013 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Resolução 33, de 09 de maio de 2012, do EgrégioTribunal, bem como os termos de decisão de seus integrantes, tomada em sessão realizada no dia 21 de agostode 2013, quando da apreciação do processo nº 336.932-3, resolve conceder férias regulamentares a Excelentís-sima Senhora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, concernentes ao 1º período de 1986,para o período de 19 de novembro a 19 de dezembro próximo, incluído 01 (um) dia de compensação do plantãojudiciário. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de setembrode 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Presidente

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2013

PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2013

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 35/2013 O Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Corre-gedor-Geral da Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.DECIDE: 1 Com arrimo nasdisposições constantes do art. 326 da Lei Complementar n.° 96/2010 (LOJE), art. 131 da Lei Complementar n.°58/2003 e art. 15 da Resolução n.° 24/2012 do Tribunal de Justiça da Paraíba, Instaurar Sindicância Sumária,visando apurar a responsabilidade funcional do Técnico Judiciário David Soares de Figueiredo, Matrícula n.º470.643-9, lotado no 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, ante a observância de possível inassiduida-de habitual e ausência do serviço durante o expediente violando, em tese, os artigos 106, X e 107, XIII da LeiComplementar nº 58/2003, conforme constatações realizadas no Termo de Auditagem realizado junto ao 2ºJuizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande. 2 Delegar competência ao Exmo. Dr. Rodrigo MarquesSilva Lima – Juiz Corregedor Auxiliar, Grupo I , Dr. Meales Medeiros de Melo, Juiz Corregedor Auxiliar do GrupoII e Dr. Carlos Antônio Sarmento, Juiz Corregedor Auxiliar do Grupo III, para procederem à instrução e diligênciasnecessárias ao procedimento, no prazo legal, emitindo, ao fim, relatório conclusivo. Publique-se, Registre-se eCumpra-se. GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, noAltiplano do Cabo Branco, em João Pessoa, Capital, aos 24 dias do mês de setembro de 2013. DesembargadorMárcio Murilo da Cunha Ramos,Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba.

EDITAL DE INTIMAÇÃO (prazo 10 dias) CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Edital de Intimação. Prazo 10dias. Processo Administrativo Disciplinar nº 2013.0410-4. O Juiz Corregedor da Corregedoria Geral da Justiça doEstado da Paraíba, Carlos Antônio Sarmento, no uso de suas atribuições legais, nos autos do Processo Adminis-trativo Disciplinar nº 2013.0410-4, INTIMA por meio do presente edital o servidor indiciado ANTÔNIO AUGUSTO DEBRITO GUERRA GALVÃO, Oficial de Justiça para comparecer a Corregedoria-Geral da Justiça, no dia 07 deoutubro de 2013, às 09: 00 horas, a fim de ser interrogado nos autos do processo administrativo disciplinar suprareferenciado, ocasião em que será colhido seu interrogatório e apresentado alegações finais. Dado e passado nestaCapital do Estado, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2013. Eu, Sofia Duarte S. Delgado, AnalistaJudiciário do Juiz Corregedor, o digitei, de ordem, e o faço publicar para os devidos fins legais.

ATOS DA COMISSÃO DE REMOÇÃO

CONCURSO DE REMOÇÃO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - O ART. 16, § 3º DA RESOLUÇÃO Nº 54/2012PROCESSO / REQUERENTE / MATRICULA / RESULTADO - 334.872-5 - KATYUSCIA KELLY PEREIRA DESOUZA FEITOSA - 476.924-4 - INDEFERIDO. Comissão de Remoção constituída pelo Ato nº 73/2012, em JoãoPessoa, 24 de setembro de 2013. Robson de Lima Cananéa - Presidente da Comissão

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO “HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO PRESENTE PRECATÓRIO, APRESENTADOS PELAGERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL. 109, DOS QUAIS AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS,TENDO A CREDORA CONCORDADO ÀS FLS. 115, E O DEVEDOR MANTIDO-SE SILENTE. EM SEGUIDA,REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTOÀ CREDORA LÚCIA GOMES DA NÓBREGA, NO VALOR CONSTANTE NOS CÁLCULOS DE FL.109, OU SEJA R$9.190,03 (NOVE MIL, CENTO E NOVENTA REAIS E TRÊS CENTAVOS), QUANTIA CORRESPONDE AOSCRÉDITOS PREFERENCIAIS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA À RETENÇÃO, SE FOR OCASO, DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, CONFORME ALÍQUOTASPERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. OUTROSSIM, ESCLAREÇO QUE O VALORDEVIDO REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERÃO AGUARDAR O PAGAMENTO, EM ES-TRITA OBEDIÊNCIA A ORDEM CRONOLÓGICA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. APÓS, DETERMINOQUE A GEFIC OFICIE O DEVEDOR, INFORMANDO O PAGAMENTO, INDICANDO O VALOR PAGO À PARTECREDORA, CONSOANTE DISPÕE O ART.32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº. 115/2010 DO CONSE-LHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 030.2003.002.620-4/002.CREDOR(A): LÚCIA GOMES DA NÓBREGA.ADVOGADO(A): ANTÔ-NIO CÉSAR LOPES UGULINO.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POMBAL.REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DACOMARCA DE POMBAL

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO “INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRE-SENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FLS.173. IN CASU, OBSERVO QUE O JUÍZO DA 5ª VARACÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROFERIU DECISÃO, EM SEDE DE LIMINAR, NOS AUTOS DA AÇÃOCAUTELAR Nº 0022305-44.2013.815.2001, NO QUAL DETERMINOU A RESERVA EM FAVOR DO BEL. ROBER-

TO F. VASCONCELOS ALVES DO PERCENTUAL PREVISTO NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSADVOCATÍCIOS, CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR INSCRITO NO PRECATÓRIO Nº888.2001.013.381-7/001, DESCONTADO O VALOR JÁ PAGO DE R$ 11.827,90 (ONZE MIL, OITOCENTOS EVINTE E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). PORTANTO, DETERMINO A ABERTURA DE CONTA PARADEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE ACIMA ESPECIFICADO, OU SEJA, R$ 149.353,83 (CENTO E QUARENTAE NOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), MENOS O VALORQUE JÁ FOI PAGO DE R$ 11.827,90 (ONZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)QUE RESULTA NA QUANTIA DE R$ 137.525,93 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E VINTE ECINCO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE. EMSEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE OPAGAMENTO IMEDIATO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR DESCRITO ÀS FLS. 173, DESCONTADO O VALORRESERVADO EM CONTA JUDICIAL, OU SEJA, R$ 609.243,25 (SEISCENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS EQUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) À PARTE CREDORA E A QUANTIA DE R$ 67.850,85(SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) A TÍTULO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FORO CASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, CONFORMEAS ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. RESSALTA-SE, QUE O PAGA-MENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRE-CATÓRIOS ESTADUAIS. ”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2001.013.381-7/001.CREDOR(A): COLUMBIA LOCODORA LTDA.ADVOGADOS: RODRI-GO KAWAMURA E OUTROS.DEVEDOR : ESTADO DA PARAÍBA.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO “INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOSAPRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FLS.590/596. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OSAUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTEPRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS DE FLS. 590/596 AO CREDOR ABEL CAVALCANTEDE ALBUQUERQUE, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDI-DA, SE FOR O CASO, O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNE-CENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. RESSALTA-SE QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁSER REALIZADO SEM QUALQUER DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA, NOS TERMOS DA DECISÃO DEFLS. 410., BEM COMO, OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS DOENTE DEVEDOR. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO,CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMOO JUÍZO DE ORIGEM. POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.1999.003.088-1/001.CREDOR(A): ABEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE. ADVOGA-DOS: JOSÉ LIBERALINO DA NÓBREGA. DEVEDOR : MUNICÍPIO DE SAPÉ. REMETENTE: JUÍZO DEDIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO “INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOSAPRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FL.122. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOSÀ GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO,NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS DE FL.122, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EMQUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME AALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. RESSALTA-SE QUE O PAGAMENTODESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRI-OS ESTADUAIS. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CON-FORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO OJUÍZO DE ORIGEM.POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2002.002.671-9/001.CREDOR(A): JOSÉ TERTULIANO DA SILVA GUEDES.ADVOGADOS:NADIR LEOPOLDO VALENGO.DEVEDOR : ESTADO DA PARAÍBA.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ªVARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO “INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOSAPRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FL.44. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS ÀGERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO,NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS DE FL.44, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EMQUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 26 de setembro de 2013, será exercido peloExcelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:

DIA DESEMBARGADOR

FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO

SERVIDORES

GERÊNCIA DE PROTOCOLO GERÊNCIA DE DIRETORIA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA26/09 E DISTRIBUIÇÃO PROCESSAMENTO JURÍDICA DA INFORMAÇÃO (MOTORISTA)

3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 3216-1592/1416/1806 3216-1439/1404/1405 3216-1530/1473

Regina Coelly Feitosa Achilles Garibaldi Eloy de Souza Paulo Márcio C. Andriola Gilson de Uilamar Batistade Vasconcelos Cardoso Jair Pereira Guimarães – Oficial de Justiça Edith Ramalho Feitosa Sousa Melo da Nóbrega

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 24 de setembro de 2013. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.

ENDEREÇO DE PLANTÃO0Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

TELEFONESTJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e

Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439


Márcio Murilo da Cunha Ramos 338.665-1 Corregedor-Geral Conceição, Itaporanga e 17 a 20/09/13 Realizar auditagemBonito de Santa Fé

Jesse Derly Galdino da Silva 338.665-1 Assistente de Administração Conceição, Itaporanga e 17 a 20/09/13 Acompanhar o Corregedor Geral emBonito de Santa Fé auditagem

Meales Medeiros de Melo 338.664-3 Juiz Corregedor Campina Grande 18/09/13 Realizar auditagemMeales Medeiros de Melo 338.664-3 Juiz Corregedor Campina Grande 19/09/13 Realizar auditagemSuzana Lourenço Gomes Pereira 338.664-3 Técnica Judiciário Campina Grande 19/09/13 Acompanhar o Juiz Corregedor em

auditagemJosenildo Ribeiro da Silva 338.664-3 Oficial de Justiça Campina Grande 19/09/13 Acompanhar o Juiz Corregedor em

auditagemJosé Ventura da Silva 338.664-3 Motorista Campina Grande 19/09/13 Conduzir o Juiz CorregedorJosenildo Ribeiro da Silva 338.664-3 Oficial de Justiça Campina Grande 18/09/13 Acompanhar o Juiz Corregedor em

auditagemCharliston Emmanuel Sarmento 338.664-3 Oficial Judiciário Campina Grande 18/09/13 Acompanhar o Juiz Corregedor em

auditagemJosé Ventura da Silva 338.664-3 Motorista Campina Grande 18/09/13 Conduzir o Juiz CorregedorJosé Edgar de Souza 338.759-3 Motorista Cabaceiras 18 a 20/09/13 Conduzir servidoresCarlos Antônio Lima de Carvalho 338.760-7 Motorista Sousa 19 a 20/09/13 Conduzir desembargadoraRaimundo Reginaldo da Silva 338.731-3 Motorista Bonito de Santa Fé, Sousa e outras 23 a 27/09/13 Conduzir servidor da GMAT para entregar

materialJosé Carlos Florêncio Cavalcanti 338.737-2 Motorista Itabaiana 24/09/13 Conduzir servidoresJosé de Arimatéia da Luz 338.736-4 Motorista Campina Grande 13/09/13 Transportar material de consumoJosé Carlos Florêncio Cavalcanti 338.734-8 Motorista Pombal 25 a 28/09/13 Conduzir servidoresJosé Carlos Florêncio Cavalcanti 338.735-6 Motorista São João do Rio do Peixe e outras 16 a 20/09/13 Conduzir servidoresAna Paula da Silva Batista 338.762-3 Auxiliar Judiciário Serraria e Araruna 13 a 14/09/13 Realizar apoio administrativo à Gerência

de ArquiteturaAlan Rigo de Almeida 338.749-6 Técnico Judiciário Itaporanga e outras 23 a 27/09/13 Realizar inventário patrimonial de bensJosé de Arimatéia da Luz 338.733-0 Motorista Picuí 12/09/13 Conduzir servidorGuilherme Passos Feijó 338.695-3 Oficial de Justiça Boqueirão 23 a 27/09/2013 Em cumprimento à Portaria GAPRE nº

2.239/2013Daniel Martins da Cunha 338.694-5 Oficial de Justiça Boqueirão 23 a 27/09/2013 Em cumprimento à Portaria GAPRE nº

1.968/2013Fabiano Lúcio Graças Costa 338.744-5 Juiz Substituto Campina Grande 18 a 19/09/13 Receber certificado digitalJosé Gutemberg Gomes Lacerda 338.697-0 Juiz de Direito Belém 09, 10, 11 e 12/09/13 Em substituiçãoOtávio Luiz de Araújo 338.691-1 Motorista Juazeirinho 11/09/13 Conduzir magistradoRamon Aranha da Cruz 338.693-7 Assessor de Gabinete João Pessoa 20 a 21/09/13 Participar de Mutirão da Meta 18 do CNJElane Cristina Vieira Carneiro 338.638-4 Técnica Judiciário João Pessoa 22 a 24/09/13 Participar de treinamento para servidores

das Varas de Execução PenalDiogo Gonçalves Pereira 338.636-8 Analista Judiciário João Pessoa 22 a 24/09/13 Participar de treinamento para servidores

das Varas de Execução PenalMaria Ferreira de Andrade 338.714-3 Assistente de Administração São João do rio do Peixe e outras 16 a 20/09/2013 Exercer atividades administrativas em

apoio à Gerência de ArquiteturaMarieta Dantas Tavares de Melo 338.712-7 Gerente de Arquitetura Campina Grande 12/09/13 Realizar adequação do novo prédio da Vara

da Infância e JuventudeMaria Ferreira de Andrade 338.713-5 Assistente de Administração Pombal 25 a 28/09/13 Exercer atividades administrativas em

apoio à Gerência de ArquiteturaFrancisco de Assis de Lima Araújo 338.720-8 Motorista Barra de Santa Rosa, Belém e outras 09 a 13/09/13 Conduzir servidorUilamar Batista da Nóbrega 338.717-8 Motorista Itabaiana 19/09/13 Conduzir servidoresOtávio Luiz de Araújo 338.699-6 Motorista São Mamede 12/09/13 Conduzir técnico do Pólo de InformáticaDjalma Pereira da Silva 338.719-4 Motorista São João do Cariri e Sousa 09 a 13/09/13 Conduzir servidores para realização de

inventário e saneamento de dados noSistema - ASI

Renilson Lins Rocha 338.722-4 Motorista Itaporanga e Sousa 17 a 20/09/13 Conduzir servidores da coordenadoria daInfância e Juventude

André Luiz Fragoso de Figueiredo 338.724-1 Motorista Araruna e Serraria 13 a 14/09/13 Conduzir servidores da Gerência deEngenharia

André Luiz Fragoso de Figueiredo 338.732-2 Motorista Campina Grande 12/09/13 Transportar material para reformaUilamar Batista Nóbrega 338.716-0 Motorista Campina Grande 12 a 13/09/13 Conduzir servidores para capacitação e

treinamento de novos funcionáriosUilamar Batista Nóbrega 338.758-5 Motorista Rio Tinto 20/09/13 Conduzir magistradoFrancisco de Assis Soares de Oliveira 338.729-1 Motorista Boqueirão 18/09/13 Transportar material elétrico e de pinturaFrancisco de Assis Soares de Oliveira 338.730-5 Motorista Caaporã 17/09/13 Transportar materialFernando Carlos de Oliveira Carvalho 338.738-1 Motorista Itabaiana 20/09/13 Conduzir servidoras da GEDES para

treinamentoFernando Carlos de Oliveira Carvalho 338.739-9 Motorista Itabaiana 19/09/13 Conduzir servidoras da GEDES para

treinamentoJosé Carlos Florêncio Cavalcanti 338.721-6 Motorista Areia 11/09/13 Conduzir equipe da GEARQJosé Edgar de Souza 338.732-1 Motorista Campina Grande 16/09/13 Transportar material para o Complexo da

Infância de JuventudeConceição de Lourdes Marsicano 338.743-7 Juíza de Direito Caaporã 17, 18, 19, 20 e 23/09/13 Em substituiçãode Brito CordeiroMaria Irineide de Sousa Barreiro 338.748-8 Servidora requisitada Serra Branca, Soledade e outras 30/09 a 04/10/13 Realizar inventário de equipamentos de

informática e bens mobiliáriosAndré Ricardo Chagas Siqueira 338.725-9 Assistente de Administração Aroreiras 10 a 12/09/13 Acompanhar magistrado em fiscalização

do processos da Meta 18 do CNJMarcelo César Soares 338.740-2 Auxiliar Judiciário Picuí, Esperança e Barra de 12/09/13 Entregar material de consumo e permanente

Santa RosaCláudio Cavalcanti de Sousa 338.753-4 Gerente de Capacitação Campina Grande 30/09/13 Realizar abertura e ministrar treinamento

de novos servidoresAndré Ricardo Chagas Siqueira 338.718-6 Assistente de Administração Campina Grande 13/09/13 Acompanhar magistrado em reuniãoAndré Ricardo Chagas Siqueira 338.728-3 Assistente de Administração Campina Grande 18/09/13 Acompanhar magistrado em reuniãoGabriella Guedes Santos 338.745-3 Auxiliar Judiciário Rio Tinto 20/09/13 Realizar apoio administrativo à Gerência

de ComunicaçãoGracilane Oliveira Rodrigues Lima 338.782-8 Militar Itabaiana 19/09/13 Acompanhar a PresidenteGracilane Oliveira Rodrigues Lima 338.783-6 Militar Rio Tinto 19/09/13 Acompanhar a PresidenteJosé Heronides Soares Borges Júnior 338.778-0 Assistente de Administração Pocinhos 04 a 05/10/13 Acompanhar o Diretor de Segurança

InstitucionalCarlos Antônio Gonçalves Cruz 338.780-1 Motorista Pocinhos 04 a 05/10/13 Conduzir o Gerente Operacional de

SegurançaCarlos Américo Pereira de Oliveira 338.772-1 Diretor de Segurança Institucional Pocinhos, Esperança e outras 04 a 05/10/13 Ministrar CursoMaria Aparecida da Silva 338.777-1 Militar Pocinhos, Esperança e outras 04 a 05/10/13 Monitorar CursoElizete Araújo da Silva 338.775-5 Militar Pocinhos, Esperança e outras 04 a 05/10/13 Ministrar CursoSérgio Paulo Barbosa da Silva 338.776-3 Militar Pocinhos, Esperança e outras 04 a 05/10/13 Ministrar CursoGilberto Moura Santos 338.773-9 Gerente Operacional de Segurança Pocinhos, Esperança e outras 04 a 05/10/13 Ministrar CursoCarlos Alberto Nunes da Silva 338.747-0 Requisitado Sousa 14/09/13 Realizar inventário patrimonial de bensHugo Gomes Zaher 338.696-1 Juiz Substituto São João do Cariri 08 e 09/06/13 Em substituiçãoEverton Procópio de Souza 338.650-3 Oficial Judiciário Sousa 14/09/13 Realizar inventário patrimonial de bensGabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega 338.016-5 Juíza de Direito João Pessoa 26/08/13 Em substituição

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Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE



ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. RESSALTA-SE QUE O PAGAMENTODESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRI-OS ESTADUAIS. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CON-FORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO OJUÍZO DE ORIGEM. POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 2001.012.830-9.CREDOR(A): UNIMED – JOÃO PESSOA, COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO. ADVOGADOS: CAIUS MARCELLUS LACERDA DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA CAPITAL

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO “INICIALMENTE, EM FACE DA NÃO CONTESTAÇÃO DAS PARTES, HOMOLOGO OS CÁLCULOSAPRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS ÀS FLS.68. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOSÀ GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO DESTE PRECATÓRIO,NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS DE FLS. 68, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EMQUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA,BEM COMO ODESCONTO DA PREVIDÊNCIA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DEVIDADECLARAÇÃO. RESSALTA-SE QUE O PAGAMENTO DESTE REQUISITÓRIO DEVERÁ OBSERVAR ESTRITA-MENTE A ORDEM CRONOLÓGICA DOS PRECATÓRIOS ESTADUAIS. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDORSEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DARESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM. POR FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.”,NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 2002.003.074-1.CREDOR(A): REGILANE MARIA NÓBREGA DE OLIVEIRA.ADVOGADOS:MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA.DEVEDOR : ESTADO DA PARAÍBA.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO “PORTANTO, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FL.89/90. ATO CONTÍNUO, HOMO-LOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL.84. EM SEGUIDA, REME-TAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTOIMEDIATO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS DE FLS.84, DANDO-LHE PLENA ETOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DACONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME ALÍQUOTA PERTINENTE,FORMNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADOACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART.32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃONº115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2002.010.991-6/001.CREDOR(A): MARIA VERANEIDE CAVALCANTI.ADVOGADOS: AFONSOJOSÉ VILAR DOS SANTOS.DEVEDOR : ESTADO DA PARAÍBA.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE.

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTEDESPACHO “ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS.80/82 E DEMAISDOCUMENTOS. ATO CONTÍNUO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DEPRECATÓRIOS À FL.77. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABI-LIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DA PARTE INCONTROVERSA DESTE PRECATÓRIO,NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.77, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE CREDORA,MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SEA DEVIDA DECLARAÇÃO. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMEN-TO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEMCOMO O JUÍZO DE ORIGEM.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 888.2002.006.078-0/001.CREDOR : MARIO FORMIGA MACIEL FILHO.ADVOGADO: EMCAUSA PRÓPRIA.DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.REMETENTE : JUÍZO DA 3.ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA CAPITAL.

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO “ PORTANTO, ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS.212/224 E DEMAISDOCUMENTOS. ATO CONTÍNUO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRE-CATÓRIOS À FL.209. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADEPARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DA PARTE INCONTROVERSA DESTE PRECATÓRIO, NOVALOR PREVISTO NOS CÁLCULOS À FL.210, OU SEJA, A QUANTIA DE R$ 16.356,29 (DEZESSEIS MIL,TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) A SRA. JACYMONE PIRES RABELLOPESSOA DA COSTA, E O MONTANTE DE R$ 1.379,06 (MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SEISCENTAVOS) AO BEL. CLÁUDIO COELHO MENDES DE ARAÚJO, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO.RESSALTE-SE QUE, NO MOMENTO DO PAGAMENTO DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR O CASO, ARETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A ALÍQUOTAPERTINENTE, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO. APÓS, DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJAOFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESO-LUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 888.2002.005.093-8/001.CREDOR : VANESSA FÁTIMA DOS SANTOS.ADVOGADO: WAL-MOR BELO RABELLO PESSOA DA COSTA.DEVEDOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DAPARAÍBA REMETENTE: JUÍZO DA 4.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(...) COM ARRIMO NO ART. 543-B, § 1º, DO CPC, DETERMI-NO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SERADOTADA COM O JULGAMENTO DO PARADIGMA RETROMENCIONADO (RE 608482/RN, TEMA 476).”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2011.011703-9/001. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURAOR(ES): GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. AGRAVADO: VICENTE DE PAULO BATISTA. ADVOGA-DOS: FRANCICLÁUDIO DE FRANÇA RODRIGUES E OUTRO(S)

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(...) ADMITO O RECURSO ESPECIAL, APENAS PELA ALÍ-NEA “A” DO ART. 105, III, CF.”

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.031743-5/004. RECORRENTE: EDNILSON MONTENEGRO ARAÚJO. ADVO-GADOS: ÉRICO DE LIMA NÓBREGA. RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(...) ADMITO O RECURSO ESPECIAL, APENAS, PELAALÍNEA “A”, E, TÃO SOMENTE, NO QUE PERTINE AO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ”

RECURSO ESPECIAL Nº 001.2005.031743-5/004. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGA-DOS: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. RECORRIDO: EDNILSON MONTENEGRO ARAÚJO. ADVO-GADO: ÉRICO DE LIMA NÓBREGA

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do TribunalJustiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:337.004-6 – Horas Extras – Israela Claudia da Silva P. Asevedo; 338.257-5 – Horas Extras – Marcelo CesarSoares; 333.931-9 – Horas Extras – Maria da Luz Costa de Araújo; 334.767-2 – Horas Extras – Rubenita RibeiroSilva e outros.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do TribunalJustiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 337.468-8 – Conversão Licença Prêmio em Pecúnia – Giuleide de Lourdes César Marques

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do TribunalJustiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:337.356-8 – Solicitação – Francisco de Assis Telecio Lacerda.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidenta do TribunalJustiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 333.908-4 – Horas Extras – Dirson Barbosa Junior.

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IVdo art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadasa escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nas Circunscrições abaixo:

1ª CIRCUNSCRIÇÃOGRUPO – 1 – JOÃO PESSOA (CAPITAL)

SETEMBRODias Comarca/Vara29/09/13 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

GRUPO 2 - (CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA e LUCENA.)SETEMBRO|

Dias Comarca/Vara29/09/13 4ª VARA MISTA DE CABEDELO

GRUPO 3 (JACARAÚ, RIO TINTO, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, SAPÉ e MAMANGUAPE)SETEMBRO

Dias Comarca/Vara29/09/13 JACARAÚ

GRUPO 4 (ALHANDRA, CAAPORÃ, GURINHÉM, ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO e PILAR)SETEMBRO

Dias Comarca/Vara29/09/13 ALHANDRA

2ª CIRCUNSCRIÇÃOGRUPO – 1 (CAMPINA GRANDE)

SETEMBRODias Comarca/Vara29/09/13 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE

GRUPO – 2 (QUEIMADAS, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, INGÁ e UMBUZEIRO)SETEMBRO

Dias Comarca/Vara29/09/13 UMBUZEIRO

GRUPO – 3 (SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA, MONTEIRO, SÃO JOÃO DO CARIRI,SOLEDADE e POCINHOS)

SETEMBRODias Comarca/Vara29/09/13 SERRA BRANCA

GRUPO – 4 (ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA,CUITÉ, PICUÍ e REMÍGIO)

SETEMBRODias Comarca/Vara29/09/13 ALAGOA NOVA

3ª CIRCUNSCRIÇÃOPATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,

SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA.SETEMBRO

Dias Comarca/Vara29/09/13 ÁGUA BRANCA

4ª CIRCUNSCRIÇÃOSOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, UIRAÚNA.

SETEMBRODias Comarca/Vara29/09/13 7ª VARA MISTA DE SOUSA

5ª CIRCUNSCRIÇÃOCAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,

BONITO DE SANTA FÉ.SETEMBRO

Dias Comarca/Vara29/09/13 1ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO

6ª CIRCUNSCRIÇÃOGUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,

CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA.SETEMBRO

Dias Comarca/Vara29/09/13 2ª VARA MISTA DE GUARABIRA

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira,24 de setembro de 2013. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

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A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIUo seguinte processo de licença luto. EXPEDIENTE DO DIA 18.09.2013 Processo / Interessado: 337.940-0Antonio Silveira Neto.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIUo seguinte processo de licença para tratamento saúde. EXPEDIENTE DO DIA 18.09.2013 Processo / Interessa-do: 337.436-0 – Maria de Fátima Lúcia Ramalho.

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 055.2002.000373-1/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio RamalhoJúnior - IMPETRANTE: José Evandro Alves da Trindade - PACIENTE(s) : José Alberto da Silva - Ante o exposto,não conheço da impetração.

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº. 999.2013.002486-5/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio RamalhoJúnior – IMPETRANTES: Aluízio Nunes de Lucena e Ana Carolina Cananéa Medeiros de Lucena - PACIENTES:Thiago José de Souza e Jonanthan Santos de Souza - Ante o exposto, indefiro a liminar. Publique-se. Cumpra-se.


REMESSA OFICIAL Nº. 095.2012.000657-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Impetrantes: Ivanildo da Costa Oliveira e outros – Adv. Hamilton da Costa Medeiros. Impetrado: Prefeito doMunicípio de Arara – Adv. Roberio Marques Duarte. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Arara. Decisão:Nego seguimento à Remessa Oficial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001971-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Agravante: Município de Cacimba de Areia – Adv.: Newton Nobel Sobreira Vita. Agravado: DeividyFerreira da Nóbrega Campos, Djalma Gomes da Silva, Edilma Cruz Vieira Costa e Maria do Socorro FernandesMilitão – Adv.: Rafael Xavier Cesar da Nóbrega. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aopresente recurso,no sentido de manter a decisão do juízo singular.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.003106-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Agravante: CDR – Comércio Atacadista de Refrigeração Eletrodoméstico Ltda. e outros -ME – Adv.: José Ewerthon de Albuquerque Alves. Agravados: Banco Bradesco S/A – Wilson Sales


Belchior. Decisão: Nego seguimento ao agravo de instrumento, por ser manifestamente inadmissível emrazão da irregularidade formal, aplicando-se, desta forma, os artigos 525, I e 557, caput, ambos do Códigode Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 999.2013.003108-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Agravantes: CDR Comércio Atacadista de Refrigeração Eletrodomésticos LTDA e outros – Adv.: JoséEwerthon de Albuquerque Alves. Agravado: Banco Bradesco S.A. Adv.: Wilson Sales Belchior. Decisão: Indefiroo pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, no sentido de manter a decisão do juiz singular.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 999.2013.003153-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Agravante: Município de Sousa-PB, representado por seu Procurador Geral Cleonerubens Lopes No-gueira. Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba, em substituição processual a Francisco Bezerra daSilva. Decisão: Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, no sentido de mantera decisão do juízo singular.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2011.037670-0/003. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Autor: Gilcélio Vieira de Aragão – Adv.: Thiago Xavier de Andrade. Réu: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Geral. Decisão: Extinguo o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 512, 267, VI, 295,I e § 1º, III, c/c o art. 490, todos do Código de Processo Civil.

Dr. Wolfram da Cunha Ramos

HABEAS CORPUS Nº 999.2013.003165-4/001 – Comarca de Araçagi - RELATOR: O Exmo. Dr. Wolfram daCunha Ramos (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio) - IMPETRANTES:Ígor Diego Amorim Marinho e Erilson Cláudio Rodrigues - PACIENTE: Jandeilson de Lima. Vistos, etc. (…)Portanto, INDEFIRO a liminar requerida.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 200.2011.031299-4/001 – Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital - RELATOR:O Exmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio AlvesTeodósio) - APELANTE: Roberta Kelly de Lima Santos - ADVOGADO: Gilson de Brito Lira - APELADO: JustiçaPública. APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas. Art. 33, da Lei nº 11.343/2006. Vários réus. Materialidade eautorias reconhecidas. Condenações. Única irresignação tempestiva. Revisão da reprimenda. Pena-base nomínimo legal. Impossibilidade. Circunstâncias judiciais negativas. Precedentes jurisprudenciais e doutrinários.Circunstância atenuante. Menor de 21 anos na data do crime. Reconhecimento. Aumento da fração da causaespecial de diminuição do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas. Modificação do regime de cumprimento inicial da pena.Conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Inviabilidade dos últimos pleitos. Circunstân-cias dosimétricas sopesadas de forma desfavorável. Provimento parcial do recurso apelatório. A fixação dapena-base no mínimo estipulado para o tipo penal só se opera quando todas as circunstâncias judiciais do art. 59,do Código Penal são favoráveis ao réu, o que não é o caso dos autos, cuja culpabilidade, os motivos, ascircunstâncias e consequências do delito, lhes foram desfavoráveis. Precedentes. Na data do crime, em 29 dejunho de 2011, a ré contava com apenas 19 anos de idade, portanto, menor de 21 anos, o que a inseria na regrado art. 65, inciso I, do CP, merecendo a pena o devido reajuste. Correta a posição adotada pela juíza singularporquanto considerou a regra do art. 42, da Lei nº 11.343/2006, bem como a natureza e quantidade da droga, a fimde sopesar o quantum fracionário necessário para aplicação da causa especial de diminuição da pena, do § 4º art.33 da mesma lei, consoante melhor entendimento jurisprudencial. No que se refere ao regime inicial de cumpri-mento da pena, bem como da conversão desta, de privativa de liberdade para restritiva de direitos, ressaltoapenas que a sentença não merece ajustes, já que a análise dosimétrica também não recomendam a adoção demodalidades mais brandas que àquelas estipuladas no decisum, esbarrando em óbices dos próprios artigos 33 e44, ambos do Código Penal. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a CâmaraCriminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E DAR PARCIALPROVIMENTO AO APELO, tão somente para reconhecer a circunstância atenuante do art. 65, inciso I, do CP,alterando a pena, mantendo todas as demais determinações contidas na objurgada sentença de primeiro grau, emharmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 001.2008.014197-9/001 – Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande -RELATOR: O Exmo Dr. Wolfram da Cunha Ramos (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des.Arnóbio Alves Teodósio) - APELANTE 01: Renato Jorge Silva do Nascimento, vulgo “Malvaseja” ou “Bigodinho”- ADVOGADO: Gildásio Alcântara Morais - DEFENSORA: Kátia Lanusa de Sá Vieira - APELANTE 02: LucianoSebastião de Araújo, vulgo “Juca” - ADVOGADO: Gilberto Aureliano de Lima - DEFENSORA: Kátia Lanusa de SáVieira - APELADO: Justiça Pública. APELAÇÃO CRIMINAL. Associação para o tráfico ilícito de drogas. Artigo 35da Lei 11.343/2006. Autoria e materialidade reconhecidas. Condenações. Irresignações. Absolvição. Impossibi-lidade. Materialidade e autoria de ambos os apelantes amplamente demonstradas. Depoimentos das testemu-nhas firmes e harmônicos com o contexto probatório dos autos. Validade irrefutável. Apelos desprovidos.Evidencia-se a configuração do delito de associação para o tráfico, que é crime autônomo, a união de duas oumais pessoas, de maneira estável e permanente, com o fim de cometer em conjunto qualquer dos crimesprevistos nos artigos 33, caput e § 1º, e 34 da Lei nº 11.343/06, caso dos autos, pelo que devem ser mantidasas condenações, desprovendo os recursos apelatórios. Os depoimentos dos policiais inquiridos em juízo servemcomo forte elemento de convicção do julgador, porque relataram os fatos ocorridos com fidelidade, coerência efirmeza, e se contra eles não há qualquer indício de má-fé, têm valor probante, podendo embasar a condenação.Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS, emharmonia com o parecer ministerial.

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.034013-8/001 - Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador:Flávio José Costa de Lacerda - Apelado: Durval Barbosa da Silva - Advogado: Carlos Alberto Silva de Melo.APELAÇÃO. EXECUÇÃO FORÇADA. IRREGULARIDADES. APLICAÇÃO DE MULTA. TRIBUNAL DE CONTASESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. APLICAÇÃO DOS ARTS. 295, II,E 267, IV, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO. INCONFORMISMO. RAZÕES RECURSAIS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ESTADO DAPARAÍBA. PESSOA JURÍDICA QUE MANTÉM A CORTE DE CONTAS ESTADUAL. PRECEDENTES DO SU-PERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDI-GO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO. Cabe ao próprio ente estatal ao qual esteja vinculada a Corte deContas, a titularidade do crédito decorrente da cominação da multa por ela aplicada, no exercício do seu mister.“É cediço nessa Corte que a legitimidade para cobrar multa aplicada a ex-prefeito, por Tribunal de Constasestadual, pertence aos Estados. (…)” (AgRg no Resp 1325368/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDATURMA, julgado em 21/08/2010, Dje 29/08/2012). O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, admite que orelator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto comsúmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO:Ante o exposto, com espeque no art. 557, §1ºA, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AORECURSO DE APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 23 de setembro de 2013.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.067198-3/001 - Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Fernanda Cavalcanti Leite Beltrão -Advogados: Luiz Augusto Crispim Filho e outros - Apelado: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Advoga-dos: Maurício Coimbra Guilherme Ferreira e Gilberto de Freitas Magalhães Júnior. APELAÇÃO. AÇÃO REVISI-ONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ONEROSIDADEEXCESSIVA. INCIDÊNCIA DE JUROS DIVERSO DO PACTUADO E ANATOCISMO. NECESSIDADE DEPERÍCIA CONTÁBIL. PROVA INDISPENSÁVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO. RECURSOPREJUDICADO. Mediante a aplicação do princípio do ativismo judicial, o Magistrado, de ofício, pode determi-nar a produção de provas que o levam à verdade real no caso em julgamento. A perícia é prova indispensávelpara apontar a existência ou não da abusividade questionada quanto ao valor das parcelas contratuais e,consequentemente, permitir uma decisão equilibrada. Diante desse quadro, a sentença deve ser anulada, parapossibilitar a realização da prova pericial, que viabilizará a prolação de nova sentença, desta feita comelementos suficientes e necessários para expressar um julgamento justo. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,com fundamento no denominado ativismo judicial e na busca da verdade real, DE OFÍCIO, ANULO ASENTENÇA, a fim de que sejam os autos devolvidos ao Juízo a quo, para efeito de ser realizada períciatécnica-contábil, oportunizando-se às partes o direito de apresentar quesitos, que serão respondidos pelo peritooficial, pois só assim se poderá identificar se há ou não a abusividade questionada no feito e, com isso,prolatar-se uma sentença justa. Nesse contexto, resta prejudicada a análise do mérito recursal. P. I. JoãoPessoa, 23 de setembro de 2013.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.020547-1/002 - Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Alisson Ricardo Marques Pessoa- Advogados: Bruno Roberto Figueira Mota - Apelado: Banco Itaucard S/A - Advogados : Celso Marcon.APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFE-SA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL. CAPITALIZAÇÃODE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ADMISSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOSAO ÍNDICE DE MERCADO, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E RESTITUIÇÃO EM DOBRO. PLEITOS NÃOVERBERADOS NA PETIÇÃO INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 517, DO CÓDIGO

DE PROCESSO CIVIL. VERBAS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICA-ÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. A revisão contra-tual é possível ao interessado quando os termos estipulados na avença se revelem excessivamente onerososou desproporcionais. Não resta dúvida da aplicação aos contratos bancários das disposições do Código deDefesa do Consumidor, conforme já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula nº297. No que diz respeito à capitalização de juros, a MP nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº 2.170-30/2001, passou a admiti-la nos contratos firmados posteriormente à sua vigência, desde que haja expressaprevisão contratual. Na forma do art. 12, da Lei 1060/50, “ a parte beneficiada pelo isenção do pagamento dascustas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sedentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigaçãoficará prescrita”. De acordo com o art. 557, do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento, por meiode decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, comespeque no art. art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DEAPELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 23 de setembro de 2013.

Desª. Maria das Graças Morais Guedes

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 001.2009.018.473-8/002. RELATORA : Desa. Maria das Graças Morais Guedes.AGRAVANTE : Federal de Seguros. ADVOGADO: Rosângela Dias Guerreiro e outros. AGRAVADO: Josefa dasVitórias Soares da Cunha e outros. ADVOGADO: Carlos Roberto Scóz Jr e outro. Vistos, etc. (…) Com taisconsiderações, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. Comunique-se o Juiz da Causa, requisitando-lhe as informações. Intime-se para as contrarrazões. Com ou sem resposta, dê-se vistas ao MP. P.I e Cumpra-se. João Pessoa, 19 de setembro de 2013. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Relatora

Des. Leandro dos Santos

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 200.2012.087391-0/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos.APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Deraldino Alves de Araújo Filho. APELA-DO: Aldo Allyson Santos de Lima. ADVOGADO: Jonas de Oliveira Lima. REMETENTE: Juízo da 3ª Vara daFazenda Pública. Vistos,etc. Versa a presente demanda acerca do congelamento dos anuênios dos servido-res militares do Estado da Paraíba. Ocorre que a Primeira Seção Especializada Cível do TJPB, por ocasiãoda apreciação do MS nº 999.2012.001400-9/001, considerando a divergência de seus diversos órgãos sobrea matéria discutida, suspendeu o julgamento do processo, para na forma do art. 476 do CPC e art. 300 doRegimento Interno do TJPB, fazer remessa dos autos ao Tribunal Pleno para uniformização dajurisprudência.Assim, determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo encaminhamento dos autosà Assessoria da Primeira Câmara Cível, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Plenodo Tribunal de Justiça da Paraíba.

REMESSA OFICIAL Nº 200.2011.036424-3/001. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. AUTOR: Vinícius CunhaLima. ADVOGADA: Andrezza G. Medeiros Costa Lima. RÉU: Estado da Paraíba, representado por seu Procura-dor, Alexandre Magnus Ferreira Leite. REMETENTE: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública. Vistos,etc. Versa apresente demanda acerca do congelamento dos anuênios dos servidores militares do Estado da Paraíba. Ocorreque a Primeira Seção Especializada Cível do TJPB, por ocasião da apreciação do MS nº 999.2012.001400-9/001,considerando a divergência de seus diversos órgãos sobre a matéria discutida, suspendeu o julgamento doprocesso, para na forma do art. 476 do CPC e art. 300 do Regimento Interno do TJPB, fazer remessa dos autosao Tribunal Pleno para uniformização da jurisprudência. Assim, determino o sobrestamento deste feito, com orespectivo encaminhamento dos autos à Assessoria da Primeira Câmara Cível, onde deverão permanecer atépronunciamento derradeiro do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2012.100042-2/002. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-TOS. AGRAVANTE: Andrade Marinho Empreendimentos Imobiliários Ltda. ADVOGADO: Plinio de C. ParanhosFerreira. 1º AGRAVADO : Lúcia Maria dos Santos Cordeiro. 2º AGRAVADO : Oto Domenico Grings. 3º AGRAVA-DO: Amanda Wanderley da Nóbrega Farias. 4º AGRAVADO: José Maurício Lima de Farias. 5º AGRAVADO :Guilherme Mauro Germoglio Barbosa. 6º AGRAVADO: Ian Germoglio Barbosa. 7º AGRAVADO: Dagmar DoloresMiranda Germoglio. 8º AGRAVADO: Mauro Germoglio. ADVOGADO: Gilmar Correira Costa. ORIGEM: 16ª VaraCível da Comarca da Capital. Vistos, etc. (…) Por tais razões, defiro parcialmente o pedido de atribuição de efeitosuspensivo ao agravo apenas para manter a empresa Andrade Marinho Empreendimentos Imobiliários Ltda. nalide, na qualidade de terceira interessada.Comunique-se ao Juízo de Origem da presente decisão (art. 527, III,CPC), e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso IV). Intimem-se os agravados para,querendo, responderem no prazo da lei, facultando-lhes o direito de juntar cópias das peças que entenderemnecessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nostermos do art. 527, V e VI, do CPC.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 200.2007.782051-8/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-TOS. EMBARGANTE: Frigomaris Ltda. ADVOGADO: Cláudio Sergio Regis de Menezes e Franciclaudio de F.Rodrigues. EMBARGADO: BNB Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO: Fernando Haline F. Gonçalves.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA Omissão NO ACÓRDÃO QUE JULGOU AS APELAÇÕES CÍVEIS.TRANSAÇÃO APÓS A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. RECURSO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGA-DO. Diante da transação entre as partes, não resta outra providência a ser adotad, a pelo Relator senãoreconhecê-la e considerar prejudicada a análise do recurso, nos termos dos arts. 557, do CPC, e 127, XXX, doRegimento Interno deste Tribunal de Justiça da Paraíba. Vistos, etc. (...)Com estas considerações, monocrati-camente, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001.253-0/001. RELATOR: Desembargador Leandro dos Santos.AGRAVANTE: Walber José Fernandes Hiluey. ADVOGADO: Walber José Fernandes Hiluey. AGRAVADO:Thatiane Menezes Hilluey. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim. Vistos etc. (…) Por tais razões, defiro opedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo. Comunique-se ao Juízo de Origem da presente decisão(art. 527, III, CPC) e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se a agravadapara, querendo, responder, no prazo da lei, facultando-lhes o direito de juntar cópias das peças que entendernecessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nostermos do art. 527, V e VI, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 083.2011.000871-7/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-TE: Município de Cacimba de dentro, representado por seu prefeito. ADVOGADO: João Ferreira Furtado Neto.APELADAS: Alcione Soares Moreira e outras..ORIGEM: Juízo da Vara Única de Cacimba de Dentro-PB. APELA-ÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO. INOBSER-VÂNCIA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMEN-TO NEGADO. - Constatada a intempestividade do apelo, uma vez que interposto após já decorrido o prazofacultado pela Lei para interposição de recurso contra sentença, resta prejudicado seu exame pela ausência derequisito objetivo de admissibilidade. Vistos etc. (…) Por tais razões, nos termos do art. 557 do Código deProcesso Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação manejado.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.019521-1/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-TE: Waldir Gustavo Araújo Guerra. ADVOGADO: Célio Gonçalves Vieira. APELADO: UNIMED Campina Grande,Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. ADVOGADO: Giovanni Dantas de Medeiros. ORIGEM: Juízo da 2ª VaraCível de Campina Grande-PB. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/COBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PROCEDÊNCIA EMPARTE DO PEDIDO. APELAÇÃO PROTOCOLIZADA ANTES DA SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. INTEMPESTIVIDADE. PRECE-DENTES DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO.- O Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de que é imprescindível a ratificação/reiteraçãode recurso quando interposto antes do julgamento de embargos de declaração, visto que os aclaratóriosinterrompem o prazo para propositura de outros recursos. Vistos etc. (…) Por tais razões, nos termos do art. 557do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação manejado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 999.2013.003013-6/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.AGRAVANTE: Município de Mogeiro. ADVOGADO: Stephenson Alexandre Viana Marreiro. AGRAVADO: JoséInácio Correia de Araújo. DEFENSOR: Pedro José da Silva. Vistos etc. (…) Ante o exposto, INDEFIRO OPEDIDO LIMINAR. Intime-se o agravado para ofertar as contrarrazões recursais. Solicitem-se informações aoJuízo da causa. Em seguida, deem-se vistas à douta Procuradoria de Justiça.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 001.2008.020584-0/003. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.IMPETRANTE: Banco Schahin S/A. ADVOGADO: Felipe Gazola Vieira Marques. IMPETRADO: José RicardoPorto. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DESCABIMEN-TO DO WRIT. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 10, DA LEI 12.016/2009 C/C ART. 267, I, DO CPC.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Não cabe mandado de segurança contra decisãojudicial da qual caiba recurso, notadamente, se o impetrante não comprova que o ato é teratológico ou flagran-temente ilegal, nem demonstra a ocorrência de abuso de poder pelo órgão prolator do decisum impugnado,devendo, de acordo com a regra do art. 10, da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 267, I, do CPC, ser decretada extinçãodo processo sem resolução do mérito. Vistos etc. (…) Feitas estas considerações, indefiro a inicial, nos termosdo art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil.



INTIMAÇÃO ÀS PARTES

PRECATÓRIO N.º 888.1998.020746-4/ 001. Credor: ESTELIDIA DE SANTANA ECA. Devedor: ESTADODA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geraldo Estado, para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 485, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5(cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.1997.003112-2/001. Credor: SSPC – SIND. DOS SERVS. DA POLÍCIA CIVIL DO ESTA-DO DA PARAÍBA (JOÃO FERREIRA DA COSTA). Devedor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhecimento doscálculos de fl. 877, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 888.2003.007052-1/001. Credor: JOÃO MANOEL DE LIMA FILHO. Devedor: ESTADODA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geraldo Estado, para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 125, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5(cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2004.030842-7/001. Credor: MARIA LÚCIA DE ALMEIDA. Devedor: ESTADO DA PARAÍ-BA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, paratomar conhecimento dos cálculos de fl. 76, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2002.376739-1/003. Credor: EDMUNDO MAURICIO DE S. BARBOSA e OUTROS. Deve-dor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de ProcuradorGeral do Estado, para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 268, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5(cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2003.002677-3/002. Credor: FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA. Devedor: ES-TADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de ProcuradorGeral do Estado, para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 73, e, querendo, manifestar-se no prazo de5 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.1996.013353-2/001. Credor: SINDFISCO – SINDICATO DOS INTEGRANTES DO GRU-PO DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PARAÍBA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA.Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomarconhecimento dos cálculos de fl. 237, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2005.003805-4/002. Credor: AULINO FRANCISCO DE LIMA. Devedor: ESTADO DAPARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado,para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 49 , e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2002.376719-3/002. Credor: MARIA LÚCIA DE JESUS ALENCAR e OUTROS. Intimaçãoa(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhe-cimento dos cálculos de fl. 247, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.1996.009058-3/001. Credor: ROSANGELA MARIA A. NASCIMENTO e OUTROS. Deve-dor: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de ProcuradorGeral do Estado, para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 253, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5(cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2004.041685-7/001. Credor: MARIA INÊS MACHADO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA.Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomarconhecimento dos cálculos de fl. 66, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2002.376602-1/009. Credor: CARMEM LÚCIA CAVALCANTI. Devedor: ESTADO DAPARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado,para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 89, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2008.014394-0/006. Credor: JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA.Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomarconhecimento dos cálculos de fl. 72, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2008.014382-5/002. Credor: JOSENALDO BELMONT. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA.Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomarconhecimento dos cálculos de fl. 77, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2004.041007-4/003. Credor: ANTONIO DIOGENES DA SILVA. Devedor: ESTADO DAPARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado,para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 75, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 200.2008.014386-6/003. Credor: SANTINO FRANCISCO DA SILVA. Devedor: ESTADO DAPARAÍBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado,para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 107, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

PRECATÓRIO N.º 888.2003.007055-6/001. Credor: LUIZ MANOEL DA SILVA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA.Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomarconhecimento dos cálculos de fl. 111, e, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2010.013896-8/001 Recorrente: LEONARDO DE OLIVEIRA VIEI-RA BORGES Recorrido: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) Bel(éis): GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, afim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s),em referência.(Art. 542, do CPC).

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2002.010.123-2/001. Relator: Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: FURNE FUBDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE APOIO AOENSINO, A PESQUISA E A EXTENSÃO. Agravado: ESPÓLIO DE ALUIZIO AFONSO CAMPOS. Intimação ao Bel.: WALTER DE AGRA JÚNIOR, para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar sobre os documentos juntadospelo agravado na sua petição de contrarrazões.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2012.100.118-0/001. Relator:Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ª Câmara Cível. Embargante: ESTADO DA PARAÍBA.Embargado: ANDERSON JOSÉ ALMEIDA DE MENEZES. Intimação ao Bel .: BRUNA DE FREITAS MATHIESONE OUTRA, para, no prazo legal, na condição de advogado do embargado, oferecer resposta aos embargos emreferência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2012.015.114-5/001 Relator: Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: ROSAN GUEDES RANGEL NETO. Agravado: ROBERTOPEREIRA DOS SANTOS. Intimação ao Bel.: GUSTAVO GUEDES TARGINO, a fim de, no prazo legal, emconformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dadapela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunalde Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos dedespacho do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançado nos autos da Ação deObrigação de Fazer de igual número. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.002.306-5/001 Relator: Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO. Agravado: ADRIANA ALMEIDA MARTINS. Intimação ao Bel.: THAYS KELLY TORRES ROCHA, a fimde, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a novaredação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselhoda Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência,interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande,lançado nos autos da Ação Cautelar de igual número. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.002.610-0/001 Relator: Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO. Agravado:ESPORTE CLUBE CABO BRANCO. Intimação ao Bel.: JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR e JOSÉ MÁRIOPORTO NETO , a fim de, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código deProcesso Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c aResolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 12ªVara Cível da Capital, lançado nos autos da Ação Cautelar de igual número. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 073.2011.003.510-9/001 Relator: Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: PAMED PATOS PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR.Agravado: VITAPAN IND. FARMACEUTICA LTDA. Intimação ao Bel.: FERNANDO MAURICIO ALVES ATIÊ, afim de, no prazo legal, em conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com anova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, doConselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo emreferência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo,lançado nos autos da Ação de Execução de igual número. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.003.095-3/001, Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juizde Direito Convocado em substituição ao Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integranteda 2ª Câmara Cível. Agravante: Caio Villar Prudente Saraiva Agravado: Estado da Paraíba Intimação aoBel.: Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízode Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer deigual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.002.021-0/001, Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz deDireito Convocado em substituição ao Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ªCâmara Cível. Agravante: Clodoaldo Ribeiro Neto e outra Agravado: Banco Industrial e Comercial S/AIntimação aos Béis.: Edglay Domingues Bezerra e João Farias Pimentel Neto, a fim de, no prazo legal, deconformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dadapela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura doTribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra ostermos de despacho do Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Capital, lançado nos autos da Ação deReintegração de Posse de igual número.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.002.021-0/001, Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz deDireito Convocado em substituição ao Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, integrante da 2ªCâmara Cível. Agravante: Clodoaldo Ribeiro Neto e outra Agravado: Banco Industrial e Comercial S/AIntimação aos Béis.: Edglay Domingues Bezerra e João Farias Pimentel Neto, a fim de, no prazo legal, deconformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dadapela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura doTribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra ostermos de despacho do Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Capital, lançado nos autos da Ação deReintegração de Posse de igual número.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001221-7/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides; Impetrante: Cláudia Duarte Costa; Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos; Impetra-do: Secretário de Administração do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Roberto Pessoa Peixoto de Vascon-celos, na condição de patrono do impetrante acima nominado a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se a respeito da petição de fl.58 e documento de fl.59. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO -PROCESSO Nº 200.2006.042358-5/003. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Embargante: Previ – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Embargado: Maria deFátima Caetano Barreto e outros. Intimação às Belas. Karina Palova Villar Maia e outra, a fim de, noprazo de cinco (05) dias, na condição de patrono do ora embargado, responder aos termos dos embargosacima identificados

RECURSO DE AGRAVO Nº 999.2013.002812-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque.Agravante: IPSEM – Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais deCampina Grande.Agravado: Suzane Campos Menezes. Intimando o Bel. Marxsuell Fernandes de Olivei-ra, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazõesdo agravo em referência, interposto contra os termos da decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Públicada Comarca de Campina Grande, lançada nos autos do Mandado de Segurança de nº 0013834-92.2013.815.0011.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.001.646-5/001. Relator: Dr. João Batista Barbosa, JuizConvocado para substituir a Desa. Maria das Neves do E.A.D. Ferreira, integrante da 2ª Câmara Cível.Agravante: VITRINE EMPREENDIMENTOS LTDA. Agravado: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOSLTDA. Intimação ao Bel .: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR, para, no prazo de 05(cinco) dias, semanifestar a respeito de um acordo extrajudicial celebrado com o agravado em relação ao objeto da demanda.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000609-6/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da FonsecaOliveira; Impetrante: Antônio Maciel de Brito Júnior; Advogados: Luciano Pires Lisboa e Outro; Impetrado:Secretário de Administração do Estado da Paraíba e outro. Intimação ao Bel. Martinho Cunha Melo Filho eoutros, a fim de, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo de cinco dias, manifestar-se a respeito do ofício e documento de f.127/128. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2010.004476-3/001. Relator : Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva; Autor: Maria deLourdes dos Santos; Réu : Maria de Fátima Bezerra de Lima. Intimação ao Bel. Odilon de Lima Fernandes eoutros, na condição de patrono do autor, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão defl. 475. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 003.1984-000003-2/006. Relator : Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da NóbregaCoutinho; Autor: Maria Fernandes de Brito e outros; Réu : Ivan Bichara Sobreira Filho. Intimação ao Bel. DanielCosta Dantas e outros, na condição de patrono do réu, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, fazer juntar a certidãode óbito da Sra. Ana Maria Monteiro Bichara Sobreira. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº 999.2013.003019-3/001. Relator: Doutor Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direitoconvocado para substituir o Desembargador José Ricardo Porto.Agravante: Estado da Paraíba.Agravado:Manoel Carneiro Monteiro. Intimando a Bela. Maria Luiza Suassuna Rezende, a fim de, no prazo legal, deconformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dadapela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunalde Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos dadecisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Obrigaçãode Fazer de nº 0022665-76.2013.815.2001.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 026.2002.000603-2/002. Relator: Doutor Ricardo Vital de Almeida, Juizde Direito convocado para substituir o Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: Josefa Maria de Sousae outros.Agravado: Município de Piancó, representado por seu Prefeito Constitucional. Intimando o Bel. JoséFerreira Neto, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, colacionar os originais da guia de recolhimento e comprovantede pagamento do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 2ª Vara da Comarcade Piancó, lançada nos autos Ação de Cobrança de igual número

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - PROCES-SO Nº 0101888-49.2011.815.2001. Relator: Desembargador Leandro dos Santos. Embargante: Estado da Paraí-ba. Embargado: Qualitech Comércio e Serviços de Informática Ltda. Intimação ao Bel. Cléber de Souza Silva, afim de, no prazo de cinco (05) dias, na condição de patrono do ora embargado, responder aos termos dosembargos acima identificados.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2008.023756-1/001. Relator : Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz; Autor: JoséAfonso das Neves e Avany Lúcia Santos Neves; Réu : José Adjailson Batista. Intimação ao Bel. GildásioAlcântara Morais e outro, na condição de patrono dos autores, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarcertidão de trânsito em julgado da sentença, sob pena de indeferimento da petição inicial. Gerência de Proces-samento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.002.995-5/001. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do ValleFilho, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: CELSO DE MORAIS ANDRADE BISNETO. Agravado: ARIANEDUARTE LIMA. Intimação ao Bel .: THIAGO NUNES ABATH CANANEA, para, no prazo de 05(cinco) dias, acostarcópia da petição de fls.40/41 encartada nos autos da Ação de Regulamentação de Visitas nº 0009645-18.2013.815.2001, sob pena de não conhecimento desta súplica de instrumento, em virtude da ausência de peçafacultativa essencial para compreensão da controvérsia.


JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO

Des. João Batista Barbosa

AGRAVOS INTERNOS E MANDADO DE SEGURANÇA N. 999.2011.000214-7/001. RELATOR: Juiz João BatistaBarbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.IMPETRANTE/AGRAVADA: Flávia Maria Barbosa de Souza Campos. ADVOGADO: Rodolfo Gualberto Gam-barra. IMPETRADO/AGRAVANTE: Governador do Estado da Paraíba. PROCURADOR: Solon Henriques de Sáe Benevides. AGRAVOS INTERNOS. PRELIMINAR EX OFFICIO. DOIS RECURSOS, AMBOS INTERPOSTOSPELO ESTADO DA PARAÍBA, CONTRA O MESMO DECISUM (LIMINAR). PRECLUSÃO CONSUMATIVA DOSEGUNDO RECURSO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA. PREJUDICIALIDA-DE DO PRIMEIRO AGRAVO INTERNO. 1. A interposição de dois agravos internos pela mesma parte, contraa mesma decisão, viola os princípios da unirrecorribilidade e da eventualidade, afrontando a sistemáticarecursal do Código de Processo Civil, que prevê uma única oportunidade para o oferecimento de um únicorecurso. Desse modo, não se conhece do segundo agravo interno. 2. A apreciação do primeiro agravo internotambém se mostra inviável, uma vez que, estando devidamente instruído o writ, em face dos postulados daceleridade e economia processuais, é de rigor a análise do próprio mérito da ação mandamental. MANDADO DESEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. CANDIDATA NOMEADA POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. ANU-LAÇÃO DO ATO. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. VEDAÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 21. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. CONCESSÃO DAORDEM MANDAMENTAL. 1. Tem direito à posse em cargo efetivo a servidora aprovada em concurso público,a qual fora nomeada por determinação judicial definitiva, que operou coisa julgada, mesmo no período de 180dias, proibitivo pela Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que é hipótese de exceção prevista na referidanorma. 2. Embora não seja vedado à Administração, no exercício do poder-dever de autotutela, rever seusatos, invalidando aqueles eivados de vícios, tratando-se de anulação de ato de nomeação para provimento decargo público, o qual gera direito à posse, deve ser instaurado um prévio processo administrativo, com asgarantias do contraditório e da ampla defesa, pois a referida anulação invadiria a esfera individual do cidadão,retirando-lhe direitos anteriormente outorgados pelo próprio Estado. VISTOS, relatados e discutidos estesautos. ACORDA o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Plenária, à unanimidade, não conhecerdos agravos internos e, no mérito, conceder a segurança.

JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

Desa. Maria das Graças Morais Guedes

MANDADO DE SEGURANÇA N° 999.2013.000.853-8/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes.Impetrante: Valdemar Santana dos Santos. Advogado: Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra. Impetrado:PBPREV - Presidente da Paraíba Previdência. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA OMISSÃO QUANTOÀ IMPLANTAÇÃO DE VERBA. PLEITO QUE ALCANÇOU SEU DESIDERATO, DE OFÍCIO, PELA AUTORIADEAPONTADA COMO COATORA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. - Impe-trada a segurança, se advier algum fato modificativo ou extintivo do direito postulado, a ponto de influir nojulgamento da lide, caberá, ao juiz, tomá-lo em consideração no julgamento da causa, pois o processo somenteexiste em função de um certo e determinado desiderato a ser atingido - que é a decisão da lide. Não existindomais o objeto a ser encetado pelo processo, cessa também a sua própria razão de existir, levando inexoravel-mente à sua extinção sem julgamento de mérito, denegando a segurança nos termos preconizados pelo art. 6ºitem 5º da Lei nº 12.016 de 07/08/2009. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, DENEGARA SEGURANÇA. RELATÓRIO. (…) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA por força do art. 6º, § 5º da Leinº 12.016/09. É como voto. Presidiu a Sessão, com voto, o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides, Presidente. Relatora: Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Participaram ainda dojulgamento os Exmos. Srs. Des. José Aurélio da Cruz, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Alves daSilva e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Presente à Sessão, representando o Ministério Público, oExmo. Sr. Dr. José Raimundo de Lima, Procurador de Justiça. Segunda Seção Especializado Cível, Sala deSessões do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, no dia 18 de setembro de 2013. Desa.Maria das Graças Morais Guedes. Relatora.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 018.2009.002159-5/001. Relator: Desembargador Marcos Caval-canti de Albuquerque. Apelante: Município de Guarabira – Adv. Jader Soares Pimentel e outros. Apelada: EdjaneCosta da Silva – Adv. Cláudio Galdino da Cunha. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca deGuarabira. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TERÇOCONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NÃO PAGOS. DEMONSTRAÇÃO DOGOZO DAS FÉRIAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE DO STF EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COMREPERCUSSÃO GERAL. ÔNUS DA PROVA DO MUNICÍPIO QUANTO AO FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DOAUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. ADICIONAL PORTEMPO DE SERVIÇO. PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. INAPLICABILIDADE DO ESTATUTO DOSERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Segundo decisão do Pretório Excelso emsede de Recurso Extraordinário em que foi reconhecida repercussão geral, o pagamento do terço constitucionalde férias não depende da demonstração do efetivo gozo. De acordo com o art. 333, II, do CPC, ao demandadoincumbe demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. O pagamento das verbaspleiteadas configuraria fato extintivo do direito do autor, mas que não foi comprovado pelo réu/apelante. Oadicional por tempo de serviço é previsto pormenorizadamente na Lei Orgânica do Município de Guarabira,devendo ser pago a todos os servidores municipais. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acimaidentificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porunanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.039850-6/002. Relator: Desembargador Marcos Caval-canti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes.Apelados: Vandregir Rocha dos santos, Erivaldo Silva de Lima e outros – Adv. Davi tavares Viana. Remetente:Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública desta Capital. EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAISMILITARES. PROMOÇÃO PARA GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO DA PM/PB. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.REEXAME NECESÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. CURSO DE HABILITAÇÃO. REQUISITO IMPRESCINDÍVELPARA PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO PLEITEADA. EXIGÊNCIA NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DO DECRE-TO ESTADUAL Nº 8.463/80. NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DOS RECURSOS.- Estabelece o art. 11, do Decreto 8.463/80, que regulamenta a promoção de praças da Polícia Militar, que sãocondições imprescindíveis para a promoção à graduação superior por antiguidade: ter concluído, com aproveita-mento, até a data prevista para encerramento das alterações, o curso que o habilite ao desempenho dos cargose funções próprios da graduação superior. 2) ter completado, até a data da promoção, os seguintes requisitos: a)interstício mínimo (…) 2º Sargento dois anos na graduação. (…) 3) estar classificado, no mínimo, no comportamento“BOM”. 4) ter sido julgado apto em inspeção de saúde para fins de promoção. 5) ter sido incluído no Quadro deAcesso (QA) de sua respectiva qualificação. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identifica-dos. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimida-de, em DAR PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2012.074571-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Roberta Franca Falcão Campos – Adv. Marcus Tulio Macêdo de Lima Campos e Roberto DimasCampos Júnior. Apelado: UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico – Adv. Leidson FlamarionTorres Matos e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.REJEIÇÃO. CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MÉRITO. DANO MORAL POR RICOCHE-TE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE DA APELANTE.DANOS QUE SE RESTRINGIRAM À VÍTIMA DIRETA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DESPROVIMENTODO RECURSO. “O dano moral reflexo, indireto ou por ricochete é aquele que, originado necessariamente do atocausador de prejuízo a uma pessoa, venha a atingir, de forma mediata, o direito personalíssimo de terceiro quemantenha com o lesado um vínculo direto.” (STJ, REsp 1022522 / RS). Não se observa qualquer abalo a direitoda personalidade da apelante passível de indenização por danos morias. Em verdade, não há qualquer violaçãoao direito à vida, à saúde, à honra, imagem ou nome da apelante, ao contrário da vítima direta, que certamentesofreu danos à sua saúde e própria vida em razão da negativa de cumprimento contratual por parte da Unimed.Porém tais danos já foram restabelecidos por ocasião do julgamento de ação judicial diversa. Vistos, relatadose discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação,NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.1999.002441-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelantes: Maria de Souza Castro Vieira e Outros – Adv.: Júlio Cesar de Farias Lira. 1º) Apelados: VandinalvoCastro da Silva e sua esposa. Adv.: Fernando Lima de Oliveira. 2ª) Apelada: Construções e IncorporaçõesAdriana LTDA. Adv.: Ronildo Rodrigues Ramalho. EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COMPEDIDO LIMINAR. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DOS

PEDIDOS. APELAÇÃO. DISCUSSÃO SOBRE PROPRIEDADE E POSSE. IMPOSSIBILIDADE. ART. 923 DOCPC. ALTERADO PELA LEI 6.820 de 1980 .PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADA. POSSE NÃO DEMONS-TRADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC QUANTO AO ESBULHO POSSESSÓRIO.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentesautos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.070285-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Gleudson Silva Farias – Adv.: Alexandre Maciel Chaves. Apeladas: Telemar Norte Leste S/A eTELEBRAS Telecomunicações Brasileira S/A. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ILEGITIMIDADE ATIVA CARACTERIZADA -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentesautos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2012.081997-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Pedro Angelo Peregrino e Silva – Adv. Rafael Dantas Valengo. Apelado: Banco CSF S/A – Adv.Gustavo Cesar de Souto Ramos Oliveira. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVADE DÉBITO C/C ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO C/C DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO PARCIALDE TUTELA. COBRANÇA DE DÍVIDA INEXISTENTE: COMPROVAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA. INS-CRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES: DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DOAPELO. - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano aoutrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Vistos, relatados e discutidos os presentes autosacima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2012.072459-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Frederico de Farias Falcão – Adv. Marília do Carmo Rocha. Apelado: Frederico de Farias Falcão Filho,representado por sua genitora Lenicele Alves Correia – Adv. Márcio Meira C. Gomes Júnior. EMENTA: CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTE-RAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANDO OU DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO.DESPROVIMENTO DO RECURSO. De acordo com o art. 15 da Lei 5.478/68 e art. 1.699 do CC/2002, o requisitoessencial para a revisão da pensão alimentícia é a alteração da situação econômica do alimentando ou alimentante.Não se observando tal circunstância não há o que ser revisado. Desprovimento do apelo. Vistos, relatados ediscutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2008.013203-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Erasmo Martins de Oliveira – Adv. Luis Guedes da Luz Neto e outro. Apelado: Banco Itauleasing– Adv. Celso Marcon e outros. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES: FALTA DE INTERESSE DEAGIR. ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM”. REJEIÇÃO DE AMBAS. MÉRITO. AÇÃO DE REINTEGRA-ÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. CONVERSÃO DAAÇÃO. MORA DO DEVEDOR CONFIGURADA. DÍVIDA PENDENTE NÃO PAGA INTEGRALMENTE. MANU-TENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. - Segundo a legislação, a mora decorrerá do simplesvencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registada expedida por intermédiode Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor. Nos termos do art. 4º doDL 911/69, caso o bem em garantia fiduciária não seja encontrado ou não se achar na posse do devedor, ocredor poderá requerer a conversão da busca e apreensão em ação de depósito. Vistos, relatados ediscutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR as preliminares. No mérito, porigual votação, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2012.069758-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: HSBC BANK BRASIL S/A -Banco Múltiplo. Adv.: Jullyanna Karlla Viégas. Albino. Apelada: JosefaSebastiana de Souza. – Adv.: Américo Gomes de Almeida. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONALDE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA - SENTENÇAJULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – IRRESIGNAÇÃO – APELO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA –PRESENÇA DE CUMULAÇÃO COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E MULTA - VERIFICAÇÃO NO INSTRU-MENTO CONTRATUAL – ABUSIVIDADE EVIDENCIADA – ONEROSIDADE EXCESSIVA- MANUTENÇÃO DASENTENÇA- DESPROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identifica-dos. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimida-de, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2010.027471-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Rita de Cássia Montenegro Menezes – Adv.: Franciney José Lucena Bezerra. 1) Apelado: ParaíbaPrevidência – PBPREV – representada por seus Procuradores, Camila Ribeiro Dantas, Euclides Dias de Sá Filho.2) Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁ-RIA - CARÁTER VENCIMENTAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NATUREZA TRIBUTÁRIA - DESCONTOPREVIDENCIÁRIO DEVIDO – DESPROVIMENTO DO APELO. A Gratificação de Atividade Judiciária foi criadasem caráter geral e linear, contudo essa característica não desconfigura sua natureza remuneratória, haja vistaque era devida pelo exercício de uma atividade distinta daquela originalmente prevista para o cargo que oservidor exercia, sendo uma contraprestação a este novo desempenho. Sob as premissas da EC nº. 41, acontribuição previdenciária deve incidir sobre os “ganhos habituais” do servidor, que se configure remuneração,porque esses “ganhos habituais” (gratificações e adicionais) estarão incorporados aos vencimentos para efeitode contribuição previdenciária e terão a respectiva “repercussão em benefícios”. (Art. 40, § 3º, e art. 201, § 11,todos da Constituição Federal). O argumento de que os valores recolhidos pela incidência da exação sobre a GAJnão se reverterá diretamente em benefícios aos servidores é apenas retórico, porque, em qualquer exaçãoprevidenciária, não há essa reversão direta em prol do contribuinte. - Desprovimento do Apelo. Vistos, relatadose discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2012.074649-6/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Gleudson Silva Farias – Adv.: Alexandre Maciel Chaves. 1ª) Apelada: Telemar Norte Leste S/A. 2ª)Apelada: Telebras Telecomunicações Brasileiras S/A. EMENTA: AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS -AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA - EXTINÇÃO DO PRO-CESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APELAÇÃO CÍVEL - TITULARIDADE DE AÇÕES DE EMPRESA DETELECOMUNICAÇÃO NÃO COMPROVADA – CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - MANUTENÇÃO DASENTENÇA - DESPROVIMENTO DO APELO. - De acordo com o art. 284, § único do CPC, verificando o juiz quea petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularida-des capazes de dificultar o julgamento de mérito,determinará que o autor a emende,ou a complete,no prazo de10(dez) dias. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial; - Em consonância com o art.295, Inciso III do CPC, a petição inicial será indeferida, quando o autor carecer de interesse processual. No casoem tela, o autor ora apelante chamado para emendar a exordial não o fez a contento, esta ação não mereceprosperar, deve ser mantida a extinção do processo, contudo por fundamento diverso, em razão da carência deinteresse processual do apelante. - Apelo desprovido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acimaidentificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porunanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 026.2009.001925-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: Município de Piancó e Flávia Serra Galdino – Adv. Remígio Júnior. Apelado: Antônio de Pádua PereiraLeite – Adv.: José Braúlio de Souza Junior. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DEDEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO.AÇÃO POPULAR. PROCESSO LICITATÓRIO. CONVITE. ATOS PRATICADOS NA PRESENÇA DE IRREGULA-RIDADES. LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO/ERÁRIO MUNICIPAL. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMEN-TO DO RECURSO. - É de se rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, quando o magistrado julgarantecipadamente a lide, eis que inexiste qualquer óbice, ante o rito previsto na Lei 4.717/65. - “Nos termos da Lein. 9784, 8666/93, a licitação visa garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar aproposta mais vantajosa para a Administração, devendo ser processada e julgada em estrita conformidade, dentreoutros, com os princípios da moralidade e da probidade administrativa, sendo vedado aos agentes públicos admitir,prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam oufrustrem o seu caráter competitivo (art. 3º, caput e § 1º, I)”. Vistos, relatados e discutidos os presentes autosacima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em REJEITAR a preliminar. No mérito, por igual votação, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 999.2013.000387-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Agravante: FIT 07 SPE Empreendimentos Imobiliários. Adv. George Alexandre Ribeiro de Oliveira.Agravado: Condomínio Fit Jardim Botânico. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM TUTELA RECURSAL.PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA QUE CESSEM AS COBRANÇAS DE TAXASEXTRAORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE A SER REALIZADA PELOJUIZ DE PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Vistos, relatadose discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.



AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2006.053324-3/004. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Agravante: Previ-Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Adv. Luiz Ricardo deCastro Guerra e João André Sales Rodrigues. Agravado: Paulo Lacerda de Oliveira – Adv. José Soares Gomese Adalberto Marques de Almeida Lima. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃOQUE RESOLVE IMPUGNAÇAO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMEN-TO. APELAÇÃO CÍVEL. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-M, § 3º, DO CPC. DESPROVIMENTODO RECURSO. - A decisão que resolve a impugnação em cumprimento de sentença é recorrível por meio deagravo de instrumento e não de apelação cível, salvo quando importar na extinção da execução, o que não ocorreno presente caso, nos termos do art. 475-M, § 3º, do CPC. Vistos, relatados e discutidos os presentes autosacima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2012.095083-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Agravante: Nildomar Mendes dos Santos– Adv. Walmirio José de Sousa. Agravado: Banco Finasa BMCS/A – Adv. Wilson Sales Belchior. EMANTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIAQUE SUSPENDEU O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO RESP. 1.251.331/RS NO RITO DOS RECURSOSREPETITIVOS. CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO VISANDOAFASTAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO. MATÉRIA QUE ENVOLVE COBRANÇAS DE TARIFAS BANCÁRIASDE TAC, TEC E IOF. MATÉRIA JÁ ANALISADA PELO STJ EM 28/03/2013. SUSPENSÃO QUE MERECE SERCESSADA. PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autosacima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do relator.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 037.2011.004162-3/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Agravante: Maria do Socorro Lima. Adv.: Lincoln Bezerra de Abrantes. Agravado: Sérgio Balbino dosSantos. Adv.: Alcir Barros da Silva. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR. LIMINARINDEFERIDA. MÉRITO. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. BEM PÚBLICO. FALTA DE COMPROVA-ÇÃO DE PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA DE POSSE PELA AUTARQUIA FEDERAL. MERA DETENÇÃO. PRIN-CÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ESBULHO. MANU-TENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Vistos, relatados e discutidos ospresentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2009.021385-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Agravante: Bradesco Seguros S/A. Adv. Edna Aparecida Fidelis de Assis e outros. Agravado: JoelmaOliveira da Silva e outros. Adv. Izaura Falcão de Carvalho e Morais Santana. EMENTA: AGRAVO DE INSTRU-MENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. DESPACHO ANTERIOR QUE ADMI-TIU A MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA.DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. PAGAMENTO PARCIAL. MULTA INCIDENTE SOBRE O RESTANTE DA DÍVIDA.EXCESSO DE EXECUÇÃO. REFORMA DA DECISÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. PROVI-MENTO PARCIAL DO RECURSO. Não pode o Magistrado rejeitar a impugnação ao fundamento de preclusão, sea parte não foi intimada da decisão anterior, que admitiu a incidência de multa. Se a parte não cumpreintegralmente a Sentença, é devida a incidência da multa do Art. 475-J do CPC, calculada sobre o restante dadívida. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira CâmaraEspecializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTOPARCIAL AO AGRAVO, nos termos do voto do relator.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.126384-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. Agravante: Daniela Ferreira Sadok de Sá Paiva – Adv.: Thiago N. Abath Cananea e GregóriaBenário Lins e Silva. Agravado: Leonardo Vinicius Leite Paiva. EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZA-ÇÃO– JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – IRRESIGNAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPOS-SIBILIDADE DE PAGAMENTO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOSLEGAIS – ARTS. 2º, 3º E 4º DA LEI 1.060/50 - PROVIMENTO DO AGRAVO. - A assistência judiciária éconcedida mediante a simples afirmação de pobreza que se concretiza mediante declaração do interessado, nosentido de que não tem meios suficientes para arcar com o custo do processo, sem prejuízo para o sustentopróprio e o de sua família. Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simplesafirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e oshonorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. 1º. Presume-se pobre, até prova em contrário,quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.Diante da declaração de pobreza, ao Magistrado Singular não resta outra alternativa senão conceder obenefício da justiça gratuita. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda aPrimeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DARPROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do relator.

Des. Leandro dos Santos

REMESSA DE OFÍCIO NO MAND. DE SEGURANÇA Nº 001.2012.006.138-5/001. RELATOR: DesembargadorLEANDRO DOS SANTOS. IMPETRANTE: Severina Alves Cordeiro. ADVOGADO: José Murilo Freire DuarteJúnior. IMPETRADA : STTP – Sup. De Trans. E Transp. Público. ADVOGADO: Jolbeen Cristhian BarbosaAmorim. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. REMESSA DE OFÍCIO EMMANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO A MOTORISTA QUEEFETUAVA SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO DASTTP. CONDICIONAMENTO DA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO AO PAGAMENTO DE MULTA, TAXAS E DESPE-SAS COM REMOÇÃO. NÃO CABIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DODECISUM. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. - O transporte irregular de passageiros é apenadocom multa e retenção do veículo (art. 231, VIII, do CTN). Assim, é ilegal e arbitrária a apreensão do veículoe o condicionamento da respectiva liberação ao pagamento de multas e de despesas com remoção eestadia, por falta de amparo legal, uma vez que a Lei apenas prevê a medida administrativa de retenção.[…]. (TJPA; AC 20123014738-7; Ac. 121732; Belém; Primeira Câmara Cível Isolada; Relª Desª GleidePereira de Moura; Julg. 03/07/2013; DJPA 05/07/2013). ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, emharmonia com o parecer ministerial.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.008.749-7 / 001. RELATOR: Desembargador LEAN-DRO DOS SANTOS. APELANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz AvelarDomingues Filho. APELADA: Maria Betânia Azevedo de Araújo. DEFENSORA: Dulce Almeida de Andrade.ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.RECURSO OFICIAL E APELAÇÃOCÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCI-AL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁ-RIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. AUSÊNCIA DE DEMONS-TRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA PELO ESTADO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE RECEI-TA ORÇAMENTÁRIA. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO.DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.“(...) 3. O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, porisso que legítima a pretensão quando configurada a necessidade do recorrido. 4. O Estado, o Distrito Federale o Município são partes legítimas para figurar no pólo passivo nas demandas cuja pretensão é o forneci-mento de medicamentos imprescindíveis à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em facede quaisquer deles. Precedentes: REsp 878080 / SC; Segunda Turma; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264/ RJ; Segunda Turma; DJ 09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ 07.03.2005. (…) 8. Agravo regimentaldesprovido.” (AgRg no Ag 1044354/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008,DJe 03/11/2008). Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própriaCarta Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demandareferente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir àresponsabilidade constitucionalmente estabelecida. A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde que esta-belece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público nãotem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamen-tal, dever ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. ACOR-DA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, porvotação unânime, em REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTOaos recursos oficial e apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2007.002.468-4 / 001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APE-LANTE: Itaú Seguros S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos APELADO: Aluízio Pereira da Silva. ADVO-GADO: Sebastião Figueiredo da Silva. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sousa. PROCESSO CIVIL.ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE REQUERI-MENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. - Preliminar deIlegitimidade Passiva. A escolha da seguradora contra quem vai litigar o beneficiário do seguro DPVAT pertencetão somente a este, não sendo oponível a resolução do CNSP que criou a entidade líder das seguradoras.-Preliminar de Falta de Interesse de agir. Não se pode exigir o prévio requerimento administrativo do pagamentodo DPVAT para que a vítima de acidente ou o beneficiário do seguro postule-o judicialmente, sob pena de afrontaao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Além disso, resta comprovada a existência de uma pretensãoresistida se a ré não efetua o pagamento do seguro após a citação.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. DETERMI-NAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. LEI VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO. DESPROVIMENTO DO

APELO.- Mérito. O valor do seguro obrigatório era de quarenta salários mínimos, nos termos do art. 5º, § 1º, daLei nº 6.194/74 (redação dada pela Lei nº 8.444/92, em vigor na data do evento danoso). ACORDA a EgrégiaPrimeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em harmonia com oparecer ministerial, em REJEITAR as preliminares e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo adecisão de 1º grau em todos os seus termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2010.000.842-6 / 002. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APE-LANTE: Maria da Guia Bezerra Sales – ME. ADVOGADO: Carlos Neves Dantas Freire. APELADA : CarmemMabel de Moura Nascimento. ADVOGADO : Irenaldo Ribeiro dos Santos. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarcade Mamanguape. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CITAÇÃO DA RÉ FEITA A QUEM NÃO TINHA PODE-RES DE REPRESENTAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESPRO-VIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. Segundo a teoria da aparência, considera-se válida a citação feita àpessoa que se identifica como representante da sociedade empresária, mesmo sem ter poderes expressos derepresentação, e assina o documento de recebimento. A referida teoria visa a preservação da segurança dasrelações jurídicas e o resguardo da boa-fé de terceiros. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, por unanimidade, em harmonia com o parecer do Ministério Público, em NEGAR PROVI-MENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL: Nº 098.2009.000.837-0/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.APELANTE: Laerço Sebastião da Silva. ADVOGADO: Patricia Araújo Nunes e outros. 1º APELADO: BancoCruzeiro do Sul S/A. ADVOGADO : Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. 2º APELADO: Garra Sistema deSegurança Ltda. ADVOGADO: Bruna Gizelli Bezerra Ferreira. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca deQueimadas. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZA-ÇÃO POR DANOS MORAIS. VENDA REALIZADA SEM ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. DANO MORALCOMPROVADO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE SEGURANÇA. BANCO ADMINISTRADOR DOCARTÃO DE CRÉDITO QUE NÃO CONTRIBUIU PARA OCORRÊNCIA DO ATO ILÍCITO. PEDIDO JULGA-DO PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMEN-TO DO APELO. - Incumbe à primeira ré, tão somente, a responsabilidade pelos danos causados ao autor,uma vez que a segunda ré não concorreu para ocorrência do fato danoso. - Para a fixação do valor daindenização por dano moral, além das peculiaridades de cada caso em concreto, deve o julgador se ater aosprincípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como observar a natureza jurídica da indenização.Valor fixado na origem deve ser mantido. - Desprovimento à Apelação. ACORDA a Egrégia Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Apelatório,mantendo a sentença recorrida.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 009.2011.000058-6/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-TE: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Olga de Fátima Franco. APELADO: Breno BarbozaBorborema. ADVOGADO: João Pinto Barbosa Neto. ORIGEM: Juízo da Vara ùnica da Comarca de Taperoá.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DEPÓSITOS DEFGTS. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DOVÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. ART.37, II, DA CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARAAPRECIAR A LEGALIDADE OU NÃO DO VÍNCULO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA PARAAPRECIAR OS EFEITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DO CONTRATO NULO. INVERSÃO DO ÔNUS DASUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Restou comprovada a nulidade do vínculo jurídico-administrativo, uma vez que a autora não exercia cargo comissionado, não foi contratada temporariamente, nemtampouco, foi investida no cargo após aprovação prévia em concurso público. Deste modo, se por um lado cabeà Justiça Comum declarar a nulidade da contratação sem concurso público, a apreciação das verbas de naturezatrabalhista deve ser analisada pela Justiça Especializada (Súmula nº363 do TST), conforme recentíssimoprecedente do STF, julgado em março do corrente ano. Vale salientar que o referido julgado foi apreciado pelaJustiça Trabalhista, inclusive pelo TST, e o STF em momento algum entendeu que a justiça especializada eraincompetente para apreciar a matéria. Ainda que o vínculo incida na nulidade prevista no art. 37 da CF/88, ocontrato nulo produz efeitos até a data em que foi decretada sua nulidade. São esses efeitos que devem serapreciados pela Justiça do Trabalho. Portanto, não poderia o juízo singular ir além do reconhecimento do vínculocontratual com a Administração, reconhecendo a inexistência do direito ao FGTS, uma vez que os efeitos darelação trabalhista devem ser apreciados pela Justiça do Trabalho. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Apelatório,nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2011.003.387-2 / 001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.APELANTE: Edgley Rocha Delgado. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto e outra. APELADO: Quatro CantosCâmbio e Turismo – D L F 3 Viagens e Turismo Ltda. ADVOGADA: Elisabeth Teles Pimentel. ORIGEM: Juízoda 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGA-ÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRAFAÇÃO DE OBRAFOTOGRÁFICA. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIA EM SITE DA PROMO-VIDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇAQUE FIXOU APENAS DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PEDIDOS DE MAJORAÇÃO DOSDANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA PROMOVIDAEM DANOS MATERIAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Sendo a fotografia fraudulentamentereproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada sem o consentimento do autor, deve ser este indenizadopelos danos sofridos. - “A reprodução não autorizada de obra fotográfica constitui contrafação, ou seja, práticadesconforme ao direito e que dá ao lesado o direito ao ressarcimento pelos danos causados”. (…) (AC0205807-3, Rel. Des. Edvino Bochnia, Décima Câmara Cível do TJPR, publicado em 12/12/2003). - Oshonorários advocatícios devem ser fixados adequadamente, para remunerar os esforços profissionais docausídico. ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,por votação unânime, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para reformar a sentença no concer-nente aos danos materiais, condenando a promovida a pagar ao promovente o valor de R$ 1.500,00 (hum mile quinhentos reais), assim como para majorar os honorários advocatícios, fixando em R$ 1.000,00 (hum milreais), mantendo a sentença recorrida em seus demais termos.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.001.483-2/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-TE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADOS: Francisco Sampaio de Menezes Júnior e outro. APELADA: JoanaDuarte de Oliveira Santos. ADVOGADO: Alexander Thyago G. N. de Castro. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara Cível daCapital. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PRO-CEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. DOCUMENTOS COMUNS. DEVER DE EXIBIÇÃO. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - “ O extrato bancário, bem como oscontratos de abertura de conta corrente e similares, são documentos comuns, posto que refletem a relaçãojurídica existente entre o Banco e seu cliente, sendo dever daquele exibi-lo para conferência e exame, afiguran-do-se injustificável a recusa de sua apresentação, sendo a medida, inclusive, de natureza puramente satisfati-va.”- A verba de honorários deve ser estabelecida por um juízo de equidade e avaliada a partir dos aspectosconcretos da lide, não sendo fixados em valor aviltante, nem tão pouco, em importância excessiva. ACORDAa Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTOPARCIAL ao apelo, apenas para reduzir os honorários advocatícios para o importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais),mantendo a decisão de primeiro grau em seus demais termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001.003-9 / 001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-TOS. AGRAVANTE: Ademir Araújo Diniz. ADVOGADA: Pâmela C. de Castro. AGRAVADO 01: PBPREV – ParaíbaPrevidência. ADVOGADO: Frederico Augusto Cavalcanti Bernado e outros. AGRAVADO 02: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador. ORIGEM: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. PROCESSUALCIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPEN-SÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE AS VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOSDA INATIVIDADE. MATÉRIA PACIFICADA. REFORMA EM PARTE DA DECISÃO AGRAVADA. PROVIMENTOPARCIAL DO RECURSO.Os tribunais vêm decidindo no sentido de que a contribuição previdenciária incide sobreas verbas percebidas, desde que estas repercutam sobre os valores a serem recebidos na inatividade, não sepermitindo, pois, sua cobrança sobre parcelas que não integrarão os proventos da aposentadoria, ainda que estastenham natureza salarial e previsão constitucional, como o terço de férias e as horas extras. ACORDA a PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do Relator, por unanimidade, em DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para reformar a decisão agravada, excluindo as seguintes verbas:etapa de alimentação de pessoal destacado, auxílio alimentação, terço de férias, horas extras e Grat. A.57.VIIL.58/03-EXT.PRES.

APELAÇÃO CÍVEL: 200.2010.034.751-3/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-TE: Estado da Paraíba, repres por seu procurador. ADVOGADO: Alexandre Magnus Ferreira Freire. APELADO:Ministério Público do Estado da Paraíba. ORIGEM: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. CONSTI-TUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ABERTURA DE NOVAS VAGAS NO PRAZO DEVALIDADE DO CERTAME. NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS. DIREITO SUBJETIVO ÀNOMEAÇÃO. ART. 37, IV, DA CF. DESPROVIMENTO DO APELO. o requisito necessidade foi preenchido, pormeio do ofício acima transcrito que, expressamente, confirmou a necessidade de convocação dos 54(cinquenta e quatro) suplentes, sendo válido ressaltar ainda, a vigência da Lei Complementar nº 8443/2007,criando 1.360 (um mil , trezentos e sessenta) cargos efetivos de soldado. Uma vez demonstrada a necessi-dade de provimento do cargo existente, como no caso concreto, o ato de prover, inicialmente entregue àdiscricionariedade administrativa, transmuda-se em vinculado, passando a existir direito subjetivo à nomea-ção. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, NEGARPROVIMENTO AO APELO.


APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2012.000.858-4 / 001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APE-LANTE: Município de Conceição, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. APELADA:Maria Cileide Rodrigues Vieira. ADVOGADO: Cícero José da Silva. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara da Comarca deConceição. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENOVALOR. RPV. LEI MUNICIPAL Nº 347/02 REVOGADA PELA EC 62/09. INEXISTÊNCIA DE NOVA LEGISLAÇÃODE REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA. APLICAÇÃO DO ART. 87, INCISO II, DA ADCT DA CF. VALORINFERIOR A 30 (TRINTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. DÉBITO QUE DEVE SER PAGO POR RPV. MANUTENÇÃO DASENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO.A lei do Município de Conceição que regulamentava o pagamento derequisição de pequeno valor foi revogada com o advento da EC 62/09. Deste modo, a ausência de novaregulamentação no âmbito municipal torna imperiosa a aplicação do art. 87 da ADCT da Constituição Federal queprevê o limite de 30 (trinta) salários mínimos para tanto.ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cíveldeste Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 013.2011.002.643-5 / 001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APE-LANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres Albuquerque. APELADO:Ministério Público Estadual. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA ADCAUSAM. INEXISTÊNCIA. OBRIGAÇÃO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNI-CÍPIOS ANTE A SOLIDARIEDADE. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. ÔNUS DO ESTADO. - O direito à saúde éassegurado a todos e dever do Estado. - O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas parafigurar no polo passivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis àsaúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles. PROCEDÊNCIA DOPEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃODA INCAPACIDADE FINANCEIRA PELO ESTADO. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE RECEITA ORÇA-MENTÁRIA. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. DESPROVI-MENTO.- Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria CartaConstitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referenteà saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidadeconstitucionalmente estabelecida. A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde que estabelece a listagem demedicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão de restringiruma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada coma amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. ACORDA a Primeira Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, em REJEITAR apreliminar e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.040461-9/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-TE: ESTADO DA PARAÍBA, representado por seu Procurador. ADVOGADO: Alexandre Magnus Ferreira Freire.APELADOS : Odilon Alves de Souza Filho e Outros. ADVOGADO: Henrique Souto Maior. ORIGEM: 4ª Vara daFazenda Pública da Capital. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAIS MILITARES.PROMOÇÃO A CABO NA VIGÊNCIA DO DEC. ESTADUAL Nº 23.287/2002. EXIGÊNCIA DE 10 ANOS NAPATENTE DE CABO COMO REQUISITO PARA PROMOÇÃO A 3º SARGENTO. PREENCHIMENTO DO TEMPONECESSÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 462 DO CPC. APELO IMPROVIDO. “Se, depois da propositura daação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiztomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença”. ACORDA,a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto do relator, à unanimidade,NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL 018.2009.002843-4/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-TE : Município de Guarabira Pb , rep. por seu Prefeito. ADVOGADO : Johnson Gonçalves de Abrantes e BrunoLopes de Araújo e outros. APELADA: Maria Ednalva da Silva. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha.ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. Servidor PúblicoMunicipal. Pagamento de terço de férias. POSSIBILIDADE. PROVA DO GOZO OU REQUERIMENTO NAÓRBITA ADMINIStrativa. DESNECESSIDADE. ÔNUS DA PROVA DA EDILIDADE. Quinquênios. Direito aorecebimento. Lei municipal. Vigência. Desprovimento do recurso. - O pagamento do terço de férias ao servidorpúblico tem sustentação nos arts. 7º, inciso XVII, e 39, § 2º, da Constituição Federal e o pedido administrativodo gozo não constitui o fato do direito em si, ou seja, o corolário dessa pretensão, pois ele tem na própria normaconstitucional e infraconstitucional o seu fundamento e surge, concretamente, a cada ano efetivamentelaborado pelo servidor. É, portanto, direito do servidor, que adere ao seu patrimônio jurídico após o transcursodo período aquisitivo. - A Lei Orgânica do Município de Guarabira traz no art. 51, XVI, a previsão do pagamentodo adicional de tempo de serviço e inexistem, nos autos, documentos que demonstrem haver lei nova ou atonormativo revogando o referido dispositivo legal. - É ônus do ente público comprovar que pagou a verbasalarial ao seu servidor, devendo ser afastada a supremacia do interesse público, pois não se pode transferiro ônus de produzir prova negativa ao apelado, para se beneficiar da dificuldade, ou mesmo da impossibilidade,da produção dessa prova. Acorda a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.000.970-0 / 001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-TOS. AGRAVANTE: Ministério Público Estadual. AGRAVADO: Estado da Paraíba. ORIGEM: Juízo da 5ª Vara daComarca de Sousa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. INDEFERIMENTODA TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO. GARANTIA CONSTITUCIONAL À SAÚDE. PROVIMENTO DORECURSO. - “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visemà redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços parasua promoção, proteção e recuperação” (art. 196, CF/88). ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, DAR PROVIMENTO ao presente Agravo de Instrumento,revogando a liminar de fls. 43/44.

APELAÇÃO CÍVEL: Nº 093.2009.000.828-3/001. RELATOR: Desembargador Leandro dos Santos. APELANTE:Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADO: Elton Luis Lima da Silva. APELADO: Dimas Alves de Moura.ADVOGADO: Edgar Smith Neto. ORIGEM: Juízo da Comarca de Teixeira. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELARDE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXTIN-ÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. QUANTO À SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. AUSENTEPRETENSÃO RESISTIDA. PROVIMENTO DO RECURSO. A Constituição de 1988 não admite a exigência queretire da parte, o direito à apreciação de seus questionamentos pelo Poder Judiciário, sob pena de violação doprincípio da inafastabilidade do controle jurisdicional que estabelece, como se sabe, a impossibilidade de qualquerlesão ou ameaça a direito ficar sem análise. Preliminar rejeitada. “Pela aplicação dos princípios da sucumbênciae da causalidade em ações cautelares de exibição de documentos, para haver condenação a honoráriosadvocatícios deve estar caracterizada nos autos a resistência à exibição dos documentos pleiteados. - O Tribunalde origem consignou a ausência de pretensão resistida, diante da falta de pedido administrativo, bem como pelofornecimento do extratos bancários em juízo, após o fornecimento dos dados necessários”. (AgRg no REsp934.260/RS, Rei. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/04/2012, DJe 13/04/2012).Provimento do recurso. Acorda a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL: Nº 075.2012.000.804-2/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APE-LANTE: Gracilene da Silva Nascimento. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. APELADO: Itaú Leasing deArrendamento Mercantil S/A. ADVOGADO: Ricardo Leite de Melo. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara da Comarca deBayeux. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO.EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA. AUSENTE PRE-TENSÃO RESISTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “Pela aplicação dos princípios da sucumbência e dacausalidade em ações cautelares de exibição de documentos, para haver condenação a honorários advocatíciosdeve estar caracterizada nos autos a resistência à exibição dos documentos pleiteados. - O Tribunal de origemconsignou a ausência de pretensão resistida, diante da falta de pedido administrativo, bem como pelo forneci-mento do extratos bancários em juízo, após o fornecimento dos dados necessários”. (AgRg no REsp 934.260/RS, Rei. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/04/2012, DJe 13/04/2012). Despro-vimento do recurso. Acorda a Egrégia Primeria Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,em NEGAR PROVIMENTO ao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL: Nº 200.2009.044.282-9/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. 1º APE-LANTE: Josafa Santos Bezerra. ADVOGADO: Antônio Anizio Neto 2º APELANTE : INSS Instituto Nacional doSeguro Social, representado por seu procurador José Wilson Germano de Figueiredo. APELADOS: Os mesmos.ORIGEM: Juízo da Vara dos Feitos Especiais da Capital. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. INSS AUXÍ-LIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. PEDIDOJULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. REFORMA EM PARTE DA SENTENÇA. HONO-RÁRIOS DEVIDOS PELA PARTE PROMOVIDA. PROVIMENTO DO RECURSO DA PROMOVENTE. DESPRO-VIMENTO DO APELO DO PROMOVIDO. - Caracterizada a diminuição da capacidade laboral, verificada pelaperícia, e configurado o liame entre o trabalho e a lesão, faz jus o autor ao benefício de auxílio-acidente mensal,o qual deverá corresponder a 50% do salário de benefício, em virtude de previsão legal expressa, art. 86,parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, alterado pela Lei n.º 9.032/95 e com redação dada pela Lei n.º 9.528/97.-Fixados os honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora, em 10% do valor das parcelasvencidas até a prolação desta decisão, nos termos da Súmula 111 do STJ e dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC.-Desprovimento do recurso do promovido e provimento do recurso do promovente. Acorda a Egrégia PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recursoapelatório do promovido e DAR PROVIMENTO ao recurso do promovente.

APELAÇÃO CÍVEL : Nº 098.2011.000816-0/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APE-LANTE: Município de Queimadas, Repres. por seu Prefeito. ADVOGADO : Kleyber Thiago Trovão Eulalio.APELADO: João Batista Luna. ADVOGADO : Marcos Antonio Inacio da Silva. ORIGEM: Juízo da 2ª Vara daComarca de Queimadas – PB. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. -Quando o feito estiver nutrido de prova essencial ao deslinde da causa, seja para abraçar o pedido exordial, sejapara rejeitá-lo, a demanda pode ser julgada de forma antecipada, nos termos do art. 330, I, do CPC, não havendoque se falar em cerceamento de defesa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECLAMAÇÃO TRABA-LHISTA. TRAMITAÇÃO INICIAL NA JUSTIÇA LABORAL. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA AO JUDICIÁRIOCOMUM ESTADUAL. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. SERVIÇO PRESTADO. VERBAS SALARIAIS NÃOPAGAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUBLEVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EFETIVA PRESTAÇÃOLABORAL. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES. AUSÊNCIA DE EFETIVOPAGAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Não se pode conhecer de matéria que não constou da peçacontestatória, por configurar autêntica inovação recursal, sendo tal prática vedada em nosso sistema processu-al. - Comprovado o vínculo funcional, e, por conseguinte, a prestação de serviços, devido é o pagamento dasverbas salariais, inclusive direitos outros também decorrentes.Acordam os membros da Egrégia Primeira Câma-ra Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECUR-SO, nos termos do voto da relator.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL: 038.2012.000.990-7/001.RELATOR: Desembargador LEANDRODOS SANTOS.APELANTE: Município de Salgado de São Félix, representado por ser Prefeito. ADVOGADO:Fábio Brito Ferreira. APELADO: Aline Dielly Alves. ADVOGADO: Antônio Azenildo de Araújo Ramos. ORI-GEM: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL.MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJE-TO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO PROVIDA. -”A perda do objetoconsiste no desfazimento do elemento material da ação (interesse de agir) no curso da demanda, e secaracteriza pela desnecessidade superveniente do provimento jurisdicional solicitado” (MS n. 5.180, Des.Álvaro Wandelli). - Custas ex lege. Incabíveis honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512/STFe 105/STJ.ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,DAR PROVIMENTO AO APELO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2010.003.196-9/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APE-LANTE: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. ADVOGADO: Milena Neves Augusto. APELADO: Sandro LuizAlbuquerque Moura Junior. ADVOGADO: Marcilio Evangelista de Souza. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara da Comarcade Cabedelo.PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. TERMO INICIAL A PARTIRDA CIÊNCIA DA INCAPACIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. FALTA DE INTERESSEPROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE.REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. - Súmula 278: “O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indeniza-ção, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.” - Preliminar de IlegitimidadePassiva. A escolha da seguradora contra quem vai litigar o beneficiário do seguro DPVAT pertence tão somentea este, não sendo oponível a resolução do CNSP que criou a entidade líder das seguradoras. - Preliminar deFalta de Interesse Processual. Não se pode exigir o prévio requerimento administrativo do pagamento doDPVAT para que a vítima de acidente ou o beneficiário do seguro postule-o judicialmente, sob pena de afrontaao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Além disso, resta comprovada a existência de uma pretensãoresistida se a ré não efetua o pagamento do seguro após a citação.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MONTANTE INDENIZATÓRIO. DETERMI-NAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. VALOR VIGENTE NA DATA DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO.TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS. MANTIDO. DESPROVIMENTO DO APELO.-Constatada a invalidez permanente, o valor da indenização (DPVAT) deve ser de até 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data da liquidação do sinistro (a partir de quando deve incidir a correção monetária), nadaobstando a fixação no valor máximo, quando constatada a gravidade e a irreversibilidade do dano causado àvítima. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimi-dade, em REJEITAR as preliminares e a prejudicial de mérito e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,mantendo a sentença recorrida.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.023.218-0 / 001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.APELANTE : Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. APELA-DAS: Edilene Silveira Lima e Eliete Braga Faustino. DEFENSOR: Wilson Silveira Lima. ORIGEM: Juízo da2ª Vara da Fazenda Pública. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DEMEDICAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍ-VEL”. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA PELO ESTADO. INAPLICABI-LIDADE. AUSÊNCIA DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA. ESCUSA DESARRAZOADA. GARANTIA CONSTITU-CIONAL DO FORNECIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. “(...) 3. O direito à saúde é asseguradoa todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensão quando configurada a necessidade do recorrido.4. O Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no pólo passivo nas demandascuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à saúde de pessoa carente, podendo aação ser proposta em face de quaisquer deles. Precedentes: REsp 878080 / SC; Segunda Turma; DJ20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Segunda Turma; DJ 09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ07.03.2005. (…) 8. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag 1044354/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX,PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008).Não prospera a alegação de inexistência deprevisão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder à reservade verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar aausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. APortaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais aserem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de cunhoconstitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitudenecessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, na conformidade do voto do relator, por votação unânime, em REJEITAR a preliminar deilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.031985-4/002. RELATOR : Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-TE: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ADVOGADO : Eduardo Fragoso dos Santos. APELADO: Estado daParaíba, representado por sua Procuradora, Walquíria P. V. Borges Pereira de Lima. ORIGEM: Juízo da 1ª Varada Fazenda Pública da Capital. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS. SENTENÇA QUE DETERMINOU QUE A EMPRESA APRESENTASSE OS ARQUIVOS DIGI-TAIS EXIGIDOS PELO FISCO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR EINÉPCIA DA INICIAL REJEIÇÃO. MÉRITO. APELANTE QUE ALEGA JÁ TER EXIBIDO OS DOCUMENTOS.AUSÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.ESTADO COM PODER DE AMPLA INVESTIGAÇÃO SOBRE LIVROS E DEMAIS DOCUMENTOS COMERCIAISE FISCAIS DO CONTRIBUINTE. DESPROVIMENTO.O apelado goza da presunção de veracidade e legitimidadedos atos administrativos e, portanto, a ele não compete provar que os documentos fiscais estavam incompletos.A petição inicial não deve ser considerada inepta, principalmente, se da narração dos fatos for possível arazoável compreensão, por parte do magistrado, da causa de pedir e do pedido. O interesse público na arrecada-ção e na fiscalização tributária legitima o ente público a instituir obrigações, aos contribuintes, que tenham porobjeto prestações, positivas ou negativas, que visem guarnecer o fisco do maior número de informaçõespossíveis acerca do universo das atividades desenvolvidas pelos sujeitos passivos (artigos 113, § 2º e 115 doCTN).ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votaçãounânime, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relatore da certidão de julgamento de fl. 148.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.000.053-4 / 001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.APELANTE : Antônio Virgínio de Oliveira. ADVOGADOS: Jurandir Pereira da Silva e outro. APELADO:INSS – Instituto Nacional do Seguro Social PROCURADOR: José Wilson Germano de Figueiredo. ORI-GEM: Juízo da Vara dos Feitos Especiais. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DEBENEFÍCIO. AÇÃO VISANDO A MAJORAÇÃO DE AUXÍLIO-SUPLEMENTAR ACIDENTE. LEI 9.032/95QUE ALTEROU O PERCENTUAL PARA 50% DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. LEI NOVA MAIS BENÉFICA.IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO TEMPUS REGITACTUM. REGÊNCIA DE LEI NO MOMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE LEGISLA-ÇÃO QUE INDIQUE O CUSTEIO DA MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO. MATÉRIA SUBMETIDA AO PLENÁ-RIO DO STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. IMPOSSIBILIDADE DE RETROATIVIDADE DE LEIMAIS BENÉFICA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - É a aplicação doprincípio do “Tempus Regit Actum” que deve nortear a aplicação dos institutos relacionados ao direitoprevidenciário, onde a norma aplicável ao caso é a vigente ao tempo da concessão do benefício,impossibilitando a retroatividade de lei mais benéfica para regular a matéria, neste caso, a Lei nº 9.032/95.- Como se não bastasse, deve ser esclarecido que resta impossibilitado ao Poder Judiciário atuar naesfera que compete única e exclusivamente ao Poder Executivo, caso ordenasse a majoração de bene-fício previdenciário sem a indicação da fonte de custeio (art.195, § 5º, CF), ou seja, sem a expressaprevisão legal acerca da contrapartida que possibilitaria a alteração da benesse concedida, em virtude darepartição de poderes que vige no ordenamento jurídico pátrio.- Importa ressaltar que deve prevalecer oentendimento do Col. Pretório Excelso no sentido da inaplicabilidade da Lei nº 9.032/95 aos benefíciosconcedidos em momento anterior a sua vigência. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, na conformidade do voto do Relator, por votação unânime, em harmonia com oparecer ministerial, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO.



APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2009.021.246-3/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APE-LANTE: FAI Financeira Americanas Itau S/A. ADVOGADO : Wilson Sales Belchior. APELADA : Terezinha daSilva. ADVOGADO: Wallace Ozires Costa. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara Cível de Campina Grande. APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. PACTUAÇÃO DAS CLÁUSULAS. PRE-SUNÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. PERCENTUAL FORA DA MÉDIA DOMERCADO. ABUSIVIDADE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO JUL-GADO. DESPROVIMENTO DO APELO. Como inexiste uma tabela elaborada pelo Bacen acerca da taxa médiade mercado para os contratos de cartão de crédito, no caso da abusividade dos juros, utiliza-se, como paradigma,a média para os contratos de cheque especial, o que, no caso dos autos, mostra-se abusiva. Desprovimento doRecurso. Acorda a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, emNEGAR PROVIMENTO ao recurso apelatório, mantendo a sentença recorrida.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. Aluízio Bezerra Filho

APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2006.028105-8/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocadopara substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO: Wilson Belchior. APELADO: Amarelinho Com. de Tintas e Ferragens. ADVOGADOS: MartinhoFaustinho Xavier Júnior e outra. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SUSTAÇÃO DECHEQUES. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DESPROVIMENTO. - A instituição bancária estáobrigada a exibir os documentos do correntista, em razão da Resolução n. 913/84 do BACEN, segundo a qualo banco tem o dever de microfilmar todos os documentos gerados a partir de suas operações, incluindo osextratos bancários das cadernetas de poupança. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA aSegunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negarprovimento à apelação cível.

APELAÇÃO CÍVEL N. 033.2010.000132-1/001 - SANTA RITA. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado,em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. 1ª APELANTE: Marilene deFátima Andrade Feitosa. ADVOGADA: Vitória Maria Costa de Medeiros. 2º APELANTE: Banco do Brasil S/A.ADVOGADA: Arlinetti Maria Lins. APELADOS: Os mesmos. PRELIMINAR. SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDA-MENTAÇÃO NA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Não há que se falar em ofensa ao artigo 93, inc. IX,da Constituição da República, quando constatado que, ao proferir a sentença recorrida, o Juiz lastreou seuentendimento em doutrina e jurisprudência pátrias, analisando todos os pontos expostos na inicial e na contes-tação, além daquilo que fora colhido na fase instrutória, de modo que a prefacial deve ser afastada. 1ªAPELAÇÃO CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE ABERTURA DECRÉDITO. PARTE DEMANDANTE COMO FIADORA. EXAME GRAFOTÉCNICO COMPROVANDO NÃO SER DAAUTORA A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIAPOR DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE DANOS PERMANENTES OU DE GRAN-DES PROPORÇÕES. VALOR COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO ILÍCITO. DESPROVIMENTO. - Fixado ovalor da indenização compatível com a extensão dos danos morais sofridos, e em observância aos princípios daproporcionalidade e razoabilidade, não há que se falar em sua majoração. 2ª APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DEINOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. MATÉRIA JÁ ANALISADA NO RECURSO DA PROMOVENTE. PRE-JUDICIALIDADE. - Prejudicado se encontra o recurso que objetiva a reforma da sentença quando a matériaconsignada já fora alvo de análise no primeiro apelo. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA aSegunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento à primeira apelação e julgar prejudicada a segunda.

APELAÇÃO CÍVEL N. 026.2011.001281-7/001 - PIANCÓ. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado parasubstituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Ana Cláudia Araújo Souza.ADVOGADO: José Marcílio Batista. APELADO: Município de Igaracy, representado por seu Prefeito. ADVOGA-DO: Avani Medeiros da Silva. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.ILEGALIDADE INEXISTENTE. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃODA SENTENÇA DENEGATÓRIA. DESPROVIMENTO. - Não existindo qualquer irregularidade na classificaçãofinal do concurso para o cargo a que concorreu a impetrante, até porque esta não observou as regras contidasno edital, impõe-se a denegação da ordem. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a SegundaCâmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negarprovimento ao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL N. 037.2008.003707-2/001 - SOUSA. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado parasubstituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Maria Fernandes Vieira.ADVOGADO: Lissandro de Queiroz Mota. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Igor de RosalmeidaDantas. PRELIMINAR EX OFFICIO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EXAME IN TOTUM DOSPEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL. DECISÃO CITRA PETITA. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DEPAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, PARA QUESEJA PROFERIDA NOVA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PREFACIAL E PREJUDICIALIDADE DOAPELO. - É citra petita a sentença que deixa de analisar um dos fundamentos do pedido formulado na inicial, nãopodendo a irregularidade ser sanada em segunda instância porque importaria supressão de um dos graus dejurisdição. - Reconhecida a nulidade da sentença, os autos devem retornar ao Juízo de origem, para que outraseja proferida, sendo defeso ao Tribunal completar o julgamento. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, reconhecer, de ofício, a nulidade da sentença, julgando prejudicada a apelação.

REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N. 060.2010.000205-8/001 - BELÉM. RELATOR:Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D.Ferreira. APELANTE/RECORRIDO: Município de Belém. ADVOGADA: Ana Priscila Alves de Queiroz. APELADA/RECORRENTE: Bernadete Raimundo do Nascimento. ADVOGADOS: Cláudio Galdino da Cunha e Marcos Edsonde Aquino. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA SUSCITADA NA CONTESTA-ÇÃO. REJEIÇÃO. - Como a matéria acerca da irregularidade no concurso foi alegada na contestação, inclusivecom apreciação pelo Magistrado a quo, não há que se falar em inovação recursal. PRELIMINAR. INTERESSE DERECORRER. PARTE PREJUDICADA COM A SENTENÇA. MANIFESTAÇÃO DAS RAZÕES DE SEU INCON-FORMISMO. REJEIÇÃO. - Apesar de o Município não se ter manifestado em hipóteses semelhantes, e atémesmo nomeado alguns candidatos aprovados, subsiste o interesse recursal, uma vez que a parte recorrente sesente prejudicada com a sentença proferida nos autos, tendo inclusive externado as razões do seu inconformis-mo. REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DEFAZER. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL.PRAZO DE VALIDADE NÃO PRORROGADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. CUMPRIMENTODA SENTENÇA. ATRIBUIÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DESPROVI-MENTO DA REMESSA OFICIAL, DA APELAÇÃO CÍVEL E DO RECURSO ADESIVO. - “Uma vez publicado oedital do concurso com número específico de vagas, o ato da Administração que declara os candidatosaprovados no certame cria um dever de nomeação para a própria Administração e, portanto, um direito ànomeação titularizado pelo candidato aprovado dentro desse número de vagas. [...] V. NEGADO PROVIMENTOAO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.” (RE 598099, Relator: Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em10/08/2011, REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-189 DIVULG 30-09-2011 PUBLIC 03-10-2011 EMENT VOL-02599-03 PP-00314). - O cumprimento da sentença é atribuição do Juízo de primeiro grau. - O não acolhimentoda última parte do pedido não pode ser caracterizado como perda ínfima, pois o pleito não era meramentecircunstancial ao pedido principal. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda CâmaraEspecializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminarese, no mérito, negar provimento à remessa oficial, à apelação e ao recurso adesivo.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2011.009557-3/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio BezerraFilho, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:PBPREV- Paraíba Previdência, representada por seu Presidente. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo. APE-LADOS: João Paulo II Fernandes Figueiredo e outros. ADVOGADOS: Rogério Silva Oliveira e Verônica Mod’AnneOliveira dos Santos. REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. REMESSAOFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO SO-BRE TERÇO DE FÉRIAS. DEMAIS GRATIFICAÇÕES E VANTAGENS. INCIDÊNCIA. LEI 10.887/2004. CORRE-ÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. APLICAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. - O terçoconstitucional de férias não sofre a incidência da contribuição previdenciária, por ser verba de natureza indeni-zatória. - A Lei 10.887/2004 não afastou o desconto previdenciário incidente sobre as gratificações habituais, quedevem ser consideradas na composição da média dos cálculos dos valores que integrarão os proventos deaposentadoria. - A contar da vigência da Lei 11.960/2009, nos termos do art. 1º-F, nas condenações impostas àFazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração docapital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índicesoficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. V I S T O S, relatados e discutidosestes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, dar provimento parcial à remessa oficial e à apelação cível.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2009.017667-4/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio BezerraFilho, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE:INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. PROCURADOR: Maurício do Carmo Tenório. APELADO: EdsonSouza de Oliveira. ADVOGADO: Auri Alves Cavalcanti. REMETENTE: Juízo de Direito da Vara de Feitos

Especiais. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURA-DO. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - As hipóteses de perda da qualidade de segurado estão taxativamenteprevistas no art. 15 da Lei 8.213/91, dentre as quais não figura a falta de repasse, pelo empregador, dacontribuição previdenciária do empregado que mantém com ele o vínculo empregatício. É que o segurado nãopode sofrer as consequências pela falta de pontualidade da empresa no pagamento das contribuições previden-ciárias do empregado. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRETENSÃO QUE ENGLO-BA APENAS AS PARCELAS REFERENTES AOS CINCO ANOS IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO AJUIZA-MENTO DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. - A prescrição quinquenal indica que a pretensãosomente engloba as parcelas relativas aos cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento da ação.REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO SUMÁRIA DE CONCESSÃO DE BENE-FÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO NA MÃO DIREITA.REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. EXISTÊNCIA. PROVA PERICIAL. CONCESSÃO DO BENEPLÁCI-TO. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. - Conforme o art. 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente será conce-dido ao segurado, quando o acidente de qualquer natureza resultar em sequelas que impliquem a redução dacapacidade para o trabalho que habitualmente exercia. - Comprovada, por meio do laudo médico-pericial, aredução parcial da capacidade laborativa do acidentado, ele faz jus ao benefício de auxílio-acidente. V I S T O S,relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e a prejudicial de prescrição e, no mérito, negarprovimento a ambos os recursos.

APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2008.043423-2/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocadopara substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: POSTALIS -Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. ADVOGADAS: Anna Carla Lopes Correia Lima e AnnaCaroline Lopes Correia Lima. APELADOS: Analice Oliveira de Araújo e outros. ADVOGADA: Ana Érika Maga-lhães Gomes. PREJUDICIAL DE MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOSINFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM RELAÇÃO A UM DOS AUTORES. OCORRÊNCIA.ACOLHIMENTO. - A pretensão de pleitear o ressarcimento dos valores relativos à reserva de poupança, emvirtude dos expurgos inflacionários, prescreve em cinco anos, e não em vinte, a partir do recebimento dosvalores a menor. Precedentes do STJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. CARÊNCIADA AÇÃO. ACOLHIMENTO COMO MATÉRIA DE MÉRITO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACI-ONÁRIOS. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE CONFIGURA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, E NÃORESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. DIFERENÇA SUBSTANCIAL. REFORMA TOTAL DA SENTENÇA.PROVIMENTO. - Considerando que os promoventes não se desligaram do Plano de Benefício do demandado,permanecendo como participantes, recebendo a suplementação de aposentadoria, não fazem jus ao pedido decorreção monetária (expurgos inflacionários). Possuem esse direito apenas aqueles ex-participantes querealizaram a retirada/resgate da reserva de poupança, quando da aposentadoria. VISTOS, relatados e discuti-dos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,à unanimidade, acolher a prejudicial de mérito, para reconhecer a prescrição dos pleitos aviados por JoãoBosco Neves e, no mérito, dar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N. 098.2010.000548-1/001 - QUEIMADAS. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convoca-do, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Itaú SegurosS/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos. APELADO: Alex Antônio da Silva. ADVOGADO: WambertoBalbino Sales. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - Todasas seguradoras que fazem parte do consórcio previsto no artigo 7º da Lei Federal 6.194/74 possuem legitimi-dade para figurar no polo passivo da ação de cobrança que visa ao recebimento de indenização referente aoseguro obrigatório DPVAT. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - Não se pode exigir o prévio requerimento administrativo do pagamento doseguro DPVAT para que a vítima de acidente o postule judicialmente, sob pena de afronta ao princípio dainafastabilidade da jurisdição, previsto na Constituição Federal. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DESEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. PARTE AUTORA QUE NÃO DE-MONSTROU, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC, OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEUDIREITO. PROVIMENTO. - Inexistindo prova concreta da debilidade permanente alegada, conforme exigidopela Lei Federal 6.194/74, o recurso apelatório deve ser provido, para reformar-se a sentença e julgar-seimprocedente o pedido inicial. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda CâmaraEspecializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e, nomérito, dar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2012.072449-3/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho, convocado parasubstituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Mário Nicola Delgado Porto. APELADO: Município de João Pessoa, representado por seuPrefeito. ADVOGADA: Alessandra Norat Mousinho. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. VÍCIO NA CDA QUECONSTITUIU O DÉBITO COBRADO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - Encontrando-se a CDA revestida de todasas formalidades exigidas legalmente, não procede a afirmação de que a peça que originou a cobrança está eivadade vícios. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS (TCR) INCIDENTESOBRE BEM PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE DA CDA. ACOLHIMENTO. LEI 16/98. AUSÊNCIA DEPREVISÃO ESPECÍFICA EM RELAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO. NECESSIDADE PARA A COBRANÇA. IMPOSSI-BILIDADE DA TAXAÇÃO. PRECEDENTES. PROVIMENTO. - Inexistindo previsão normativa para a incidência daTaxa de Coleta de Resíduos (TCR) em relação aos prédios públicos, é indevida sua cobrança, em razão dosprincípios da legalidade e da tipicidade fechada, até porque não teria como se classificar no rol dos destinatárioso definido pela própria lei de regência. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a SegundaCâmara Especializada Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, rejeitar a prefacial e, nomérito, dar provimento à apelação.

Dr. João Batista Barbosa

APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2011.007737-3/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, emsubstituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Paulo Barbosa de Almeida Filho. APELADO: Eliziel da Silva Braz. ADVOGADO: GeomarquesLopes de Figueiredo. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. INAPLICABILIDADE. DEMANDASCONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO ART. 1º DO DECRETO 20.910/32. REJEI-ÇÃO. - Nas demandas contra a Fazenda Pública a pretensão prescreve em cinco anos, nos termos do art. 1º doDecreto 20.910/32. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃODOS DANOS ALEGADOS. DEVER DE REPARAÇÃO. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE.DESPROVIMENTO. - Sendo a verba indenizatória fixada de forma compatível com a extensão dos danos moraiscausados, deve ser mantida. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda CâmaraEspecializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a prejudicial deprescrição trienal e, no mérito, negar provimento à apelação.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2011.006049-4/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João BatistaBarbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELAN-TE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ivan Burity de Almeida. APELADA: Severina Santos da Silva. ADVO-GADO: Max F. Saeger Galvão Filho. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 85DO STJ. INCIDÊNCIA. REJEIÇÃO. - “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figurecomo devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas asprestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação”. (Súmula 85 do STJ). REMESSAOFICIAL E APELAÇÃO cível. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PETITÓRIA. SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIADE FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. EXTENSÃO AOS DEMAISSERVIDORES DA SEFIN. NÃO COMPROVAÇÃO DO REQUISITO ESTABELECIDO NO ARTIGO 4º DA LEI2.684/61. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ART. 333, I, DO CPC. APLICAÇÃO. PROVIMENTO. - Nos termos doart. 4º da Lei 2.684/61, as quotas de produtividade seriam atribuídas aos servidores lotados na Secretaria deFinanças em data anterior a 1º de novembro de 1961. - Caberia à autora demonstrar o preenchimento dosrequisitos estabelecidos na legislação, sem o que seu pedido não pode ter êxito. V I S T O S, relatados ediscutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, conhecer, de ofício, da remessa oficial, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito,dar provimento a ambos os recursos.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 107.2011.000114-9/001 - JACARAÚ. RELATOR: Juiz João BatistaBarbosa, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.APELANTE: Ferdnando de Oliveira Coriolano. ADVOGADO: Abraão Costa Florêncio de Carvalho. APELADO:Município de Curral de Cima, representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Antônio Gabínio Neto. APELAÇÃOCÍVEL E REMESSA OFICIAL. REGIME DE REVEZAMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃOMUNICIPAL. PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. IMPROCEDÊN-CIA. JORNADA SEMANAL QUE NÃO ULTRAPASSA O LIMITE DE 44 HORAS, ESTABELECIDO PELO ART. 7º,INCISO XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A SAÚDE DO SERVIDOR.INAPLICABILIDADE DO ART. 7º, INCISO XIV, DA LEI MAIOR. ADICIONAL NOTURNO. DIREITO GARANTI-DO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, INDEPENDENTEMENTE DE PRESTAREM SERVIÇO EM REGIME DEREVEZAMENTO. PREVISÃO NO ART. 75 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURRALDE CIMA. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS. 1. Apesar da ilegalidade perpetrada pelo Município,ao estabelecer regime de revezamento sem previsão em lei, tendo em vista que a jornada semanal do servidornão ultrapassa as quarenta e quatro horas semanais, não há prejuízo à sua saúde, não sendo devido adicionalpor serviço extraordinário. 2. O art. 39, § 3º, da Lei Maior não estendeu aos servidores públicos o direito socialprevisto no art. 7º, XIV. 3. Mesmo os servidores públicos que trabalham em regime de revezamento fazem jus


ao adicional noturno. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara EspecializadaCível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à remessa oficiale à apelação cível.

APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2010.000050-0/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, emsubstituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Mapfre Vera CruzSeguradora S/A. ADVOGADO: Samuel Marques. APELADO: Damião Macena de Fontes, representado por suagenitora, Maria Dalva Alves. ADVOGADO: Stélio Timótheo Figueiredo. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA.CONSÓRCIO DE SEGURADORAS. SOLIDARIEDADE. REJEIÇÃO. - Qualquer seguradora que opera no siste-ma pode ser acionada para pagar o valor da indenização correspondente ao DPVAT, assegurado o direito deregresso. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.DISPENSABILIDADE. REJEIÇÃO. - A ausência de solicitação administrativa anterior à interposição de açãojudicial não configura falta de interesse de agir, uma vez que o acesso ao Judiciário, garantia constitucional, nãoestá condicionado ao requerimento prévio na via administrativa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DESEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ATESTADO MÉDICO OFICIAL AFIRMANDO A INVALIDEZ PERMANENTE.INDENIZAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO DO QUANTUM. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Em nenhum momento o art. 3º da Lei6.194/74, com redação dada pela Lei 11.482/2007, vigente à época do acidente, menciona que a indenização édevida, tão-somente, em caso de incapacidade laboral, de modo que não é possível dar-se uma interpretaçãoextensiva ao termo “invalidez permanente”. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a SegundaCâmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar as preliminares e,no mérito, negar provimento à apelação.

Dr. Aluízio Bezerra Filho

APELAÇÕES CÍVEIS Nº 001.2005.030.897-0/002 - Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convo-cado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Apelantes: Valdemir Pereira Rodrigues (Adv. Erico deLima Nóbrega e outra) e Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Vieira Rocha e outros) - Apelados:Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Caio César Vieira Rocha e outros) e Valdemir Pereira Rodrigues (Adv. Ericode Lima Nóbrega e outra) - APELAÇÕES CÍVEIS JULGADAS PELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TJPB.Reapreciação da decisão no tocante ao fornecimento detalhado das faturas telefônicas, nos termos do art.543-C, § 7º, inc. II, do CPC. Acórdão que decidiu pela impossibilidade do detalhamento das contas telefô-nicas. Reforma necessária. Julgamento do Resp 1.074.799/MG. Obrigatoriedade do detalhamento a partir de01 de agosto de 2007, sem ônus para o consumidor. Desprovimento do recurso. - De acordo com o art. 543-C, § 7º, inciso II, do CPC, se o acórdão recorrido divergir da orientação do STJ, poderá o tribunal de origem,pelo órgão encarregado da admissibilidade especial, reconsiderar a decisão exarada, conformando-se coma orientação do STJ. - Como o acórdão objeto de recurso especial está em divergência com o entendimentodo STJ, deve ser alterado, para reconhecer o fornecimento das contas telefônicas, resultando, com isso, naprocedência parcial do pedido autoral - “Quanto à regularidade da cobrança de pulsos excedentes nãodetalhados, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp 1.074.799/MG, sob arelatoria do Min. Francisco Flacão, submetido ao colegiado seguindo a Lei nº 11.672/08 (Lei dos RecursosRepetitivos), entendeu que somente a partir de 01 de agosto de 2007, passou a ser exigido das concessio-nárias de telefonia a cobrança de forma discriminada de todas as ligações locais, independentemente de serdentro ou fora da franquia contratada, haja vista a ausência de restrição a respeito, segundo reza o artigo 83do anexo à Resolução 426/2005. Ficou decidido também que o fornecimento das faturas detalhadas deveocorrer sem ônus para o assinante, bastando que este requeira uma única vez.” (STJ: Resp 1232883/MG) –ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 2ª Câmara Cível, em sessão ordinária, àunanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, por igualvotação. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, JoãoPessoa, 10 de setembro de 2013.

APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2010.014390-4/001 - Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado -Apelante: Heriberto Cunha de Morais (Adv. Otacílio Batista de Sousa Neto) - Apelado: Banco do Brasil S/A(Adv. Celso David Antunes e outros) - EMENTA: Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.Improcedência. Irresignação. Cédula de crédito rural hipotecária. Garantia de contrato. Ausência de prova deformação do negócio jurídico. Registro de garantia irregular. Dano moral. Nexo de causalidade. Ocorrência.Caracterização. Fixação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). PROVIMENTO DO APELO. - Havendo registro degarantia de hipoteca sobre o bem imóvel rural, incumbe ao réu o ônus da prova de demonstrar a existência derelação jurídica que ensejou a circunstância. Indemonstrado o negócio jurídico nos autos, resta caracterizadaa conduta ilícita, surgindo para o suposto credor o dever de indenizar, em face do dano moral que deu causa.- A aplicação da indenização por danos morais tem como referência não um dano patrimonial sofrido, mas, “(...)um prejuízo que não afeta o patrimônio econômico, mas afeta a mente, a reputação da vítima.”, comopreleciona o ilustre Sílvio de Salvo Venosa. - “Ao fixar o valor, e à falta de critérios objetivos, agir comprudência, atendendo, em cada caso, às peculiaridades e à repercussão econômica da indenização, de modoque o valor da mesma não deva ser nem tão grande que converta em fonte de enriquecimento ilícito, nem tãopequeno que se torne inexpressivo”. (TJMG, Ap. 87.244, Terceira Câm.). Vistos. ACORDA o Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, por sua 2ª Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AORECURSO, nos termos do voto do Relator. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de agosto de 2013.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.753.243-6/001 - Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado -Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho – Apelado: JoãoFeitosa Leite (Adv. Martinho Carneiro Bastos). - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. ACÓR-DÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. EX-AGENTES PÚBLICOS. CONDENAÇÃO DERESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 37, §5ºDA CF. PRETENSÃO DE CUNHO IMPRESCRITÍVEL. REFORMA DA DECISÃO SINGULAR. PROVIMENTO DORECURSO. - “As ações de ressarcimento ou as ações de responsabilidade civil, contudo, são imprescritíveis.Não se submetem ao disposto no art. 177 do CC, determinando que as ações pessoais prescrevem em vinteanos e as ações reais em dez anos. Não ocorrendo prescrição, o direito do Estado é permanente para reaver oque lhe for ilicitamente subtraído. (Pinto Ferreira dispõe em ‘Comentários à Constituição Brasileira’, 1990, SãoPaulo: Saraiva, 2º vol., p. 397)”. Vistos. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em dar provimentoao recurso, nos termos do voto do Relator, à unanimidade. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de agosto de 2013.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 012.2010.000301-6/002 - Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado emsubstituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa - Apelante: Maria das Graças Batista – Adv. Antonio Xavier da Costae Cláudia Maria da C. de Carvalho Xavier - Apelados: Miguel Constantino da Fonseca e Maria Aparecida Batistada Fonseca – Adv. Giorgano Bruno C. de Andrade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA.INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR NÃO CONFIGURADA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO DOAPELO. - Na hipótese dos autos, não houve a efetiva intimação pessoal da apelante, nem de seu advogado.Logo, a extinção é incabível mesmo com base no art. 267, III, do CPC. - Vistos. ACORDA a Egrégia SegundaCâmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em dar provimento ao apelo, nos termosdo voto do relator. - Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, João Pessoa, 11 de julho de 2013.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Desª. Maria das Graças Morais Guedes

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011. 007517-9/001. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Apelante:Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado: EdnaldoGuilherme da Costa. Advogado: Flaviano Sales Cunha Medeiros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRAN-ÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. INVALIDEZ PERMANENTE. PRELI-MINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIADE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. ARGUMENTOS RELACIONA-DOS À SUPOSTA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NÃO CONHECIMENTO. ALEGA-ÇÃO DE QUE O ACIDENTADO NÃO SOFREU DANO INDENIZÁVEL. INVALIDEZ PERMANENTE. COM-PROVAÇÃO. LEI DE REGÊNCIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DESPROVIMENTO. Quando indeferida a produ-ção de prova pericial e não houver insurgência no momento oportuno, haverá preclusão da alegação decerceamento de defesa aduzida em sede de apelação. Segundo entendimento pacífico da jurisprudênciapátria, em se tratando de seguro obrigatório DPVAT, todas as seguradoras que compõem o consórcio,conforme previsão do art. 7º da Lei nº 6.194/74, são legitimadas, administrativa ou judicialmente, a pagar aindenização, não havendo que se falar em exclusividade obrigacional de determinada seguradora. Afronta oprincípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição exigir da vítima de acidente automobilístico orequerimento prévio administrativo para o fim de receber indenização do seguro DPVAT. Comprovada ainvalidez permanente decorrente de acidente de trânsito, proceder-se-á à aplicação da Lei nº 6.194/74 paradeterminar o pagamento da indenização. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO APELO, mantendo,irretocável, a sentença vergastada. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDAa egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitaras preliminares, bem como não conhecer a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, por igualvotação, negar provimento ao recurso.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Dr. Marcos William de Oliveira

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2010.010013-8/002 – 5ª Vara Criminal de Campina Grande - Relator: Exmo. Dr.Marcos William de Oliveira, juiz de direito convocado em substituição ao Des. João Benedito da Silva -Apelante 01: Daniel Santana Santos (Adv. Francisco Nunes Sobrinho) - Apelante 02: Emerson Augusto da Silva(Adv. Rinaldo Barbosa de Melo) - Apelado: Ministério Público. APELAÇÃO CRIMINAL. Primeiro apelante.Roubo. Materialidade comprovada. Reconhecimento do acoimado pela vítima. Existência de indícios coeren-tes e subsistentes. Palavra do ofendido. Valor probatório relevante. Demais provas. Corroboração. Recursodesprovido. Nos crimes contra o patrimônio, quase sempre praticados na clandestinidade, a palavra doofendido – se segura e coesa com outros elementos de convicção, sem intenção de incriminar um inocente ouver agravada sua situação – tem relevante valor para comprovar a autoria e materialidade do delito. Sendocoerentes as declarações do ofendido, bem assim a existência de fortes indícios a apontar a autoria, deve-seprestigiar a condenação imposta, afastando a tese defensiva de insuficiência e fragilidade probatória. APELA-ÇÃO CRIMINAL. Segundo recorrente. Roubo. Materialidade comprovada. Reconhecimento do increpado pelavítima. Existência de indícios coerentes e subsistentes. Palavra do ofendido. Valor probatório relevante.Demais provas. Corroboração. Dosimetria. Insatisfação. Circunstâncias judiais. Motivo sopesado equivoca-damente. Mesmas circunstâncias judiciais de coacusado cuja pena-base foi aplicada no mínimo legal. Redu-ção imposta. Recurso parcialmente provido. Nos crimes contra o patrimônio, quase sempre praticados naclandestinidade, a palavra do ofendido – se segura e coesa com outros elementos de convicção, sem intençãode incriminar um inocente ou ver agravada sua situação – tem relevante valor para comprovar a autoria ematerialidade do delito. Sendo coerentes as declarações do ofendido, bem assim a existência de fortesindícios a apontar a autoria, deve-se prestigiar a condenação imposta, afastando a tese defensiva deinsuficiência e fragilidade probatória. Constatando que uma das circunstâncias judiciais foi sopesada equi-vocadamente em desfavor do acusado, além de terem as mesmas circunstâncias, em sua integralidade, sidoatribuídas ao coacusado, mas aplicada, para este, pena-base no mínimo legal, impõe-se a revisão dadosimetria da reprimenda em favor do recorrente. ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba em negar provimento ao recurso interposto por DANIEL SANTANA SANTOS, edar provimento parcial ao apelo manejado por EMERSON AUGUSTO DA SILVA, nos termos do voto do relator,em harmonia parcial com o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2012.008769-5/001 – 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande -Relator: Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira em substituição ao Exmo. Des. João Benedito da Silva -Apelante: Rodolpho Dorand Amorim (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva) – Apelado : Ministério Público - ESTELI-ONATO e POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. Uso de cartões de crédito clonados. Arma encontrada noestabelecimento comercial do acusado. Condenação. Materialidade e autoria comprovadas. Irresignação.Suplica pela Absolvição. Alegada insuficiência de provas para um édito condenatório. Inocorrência. Alegaçãode nulidade devido a ausência de exame de corpo de delito. Afastamento ante a presença de outras provas.Não incidência do princípio do in dubio pro reo. Contundente acervo probatório. Manutenção do decisum.Desprovimento do apelo. Tendo a prova coligida aos autos comprovado, inequivocamente, a participação doréu no evento delituoso, não há como ser acolhido o seu pleito absolutório. O estelionato é caracterizado pelapresença de seus elementos constitutivos, ou seja: o artifício fraudulento, o induzimento, por meio dele, dasvítimas em erro, o prejuízo por estas sofrido, o correspondente locupletamento ilícito dos agentes e do dolo.“Comete estelionato aquele que, mediante fraude, induz outrem a erro, com o intuito de obter vantagem ilícita,em prejuízo alheio” (RTTACRIM 38/153). A palavra coerente e uniforme da vítima, amparada por outroselementos de prova, merece credibilidade, elidindo negativa do acusado, que restou isolada, e autoriza soluçãocondenatória. O exame de corpo de delito direto (perícia dos cartões de crédito) pode ser suprido pelo indireto(outros documentos que também foram apreendidos, bem como prova testemunhal). ACORDA a ColendaCâmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, rejeitar a preliminar, e, no mérito,negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer da douta Procuradoriade Justiça, Unânime.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 002.2011.000292-6/002 – Vara Única da Comarca de Caaporã/PB - Relator: Exmo.Dr. Marcos William de Oliveira em substituição ao Exmo. Des. João Benedito da Silva - 1º Apelante: SamuelMariano da Silva (Adv.. Adailton Raulino Vicente da Silva) - 2ª Apelante: Caroline Kelly da Silva (Adv..Adailton Raulino Vicente da Silva) - Apelado: Justiça Pública - 1ª APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DEENTORPECENTES E POSSE DE ARMA DE FOGO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -ABSOLVIÇÃO – INADMISSIBILIDADE – TESTEMUNHO DE POLICIAIS – VALIDADE – ERRO MATERIAL –CORREÇÃO – FIXAÇÃO DA CONDENAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Restando comprovadasa materialidade e a autoria do delito descrito na denúncia, mostra-se descabida a pretensão absolutória. Nãohá restrições ao depoimento de policial que funcionou no auto de prisão em flagrante do acusado, notada-mente quando prestados sob compromisso e em juízo, sob o crivo do contraditório. Trata-se de nítido erromaterial, é possível sua correção nesta fase. 2ª APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES- AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – TESTEMUNHO DE POLICIAIS – VALIDADE – ABSOLVI-ÇÃO – INADMISSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - PENA-BASE ACIMA DOMÍNIMO LEGAL – POSSIBILIDADE – PENA DESPROPORCIONAL – ALTERAÇÃO DO QUANTUM E DOREGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Tendo a prova coligida aosautos comprovado, inequivocamente, a participação da ré no evento delituoso, não há como ser acolhido oseu pleito absolutório ante a inexistência de dúvida. É da jurisprudência desta Suprema Corte a absolutavalidade, enquanto instrumento de prova, do depoimento em juízo (assegurado o contraditório, portanto) deautoridade policial que presidiu o inquérito policial ou que presenciou o momento do flagrante. Isto porque asimples condição de ser o depoente autoridade policial não se traduz na sua automática suspeição ou naabsoluta imprestabilidade de suas informações.(Precedente STF) - A pena definitiva imposta à acusada nãose apresenta proporcional e suficiente à reprovação do fato, merecendo reparos. ACORDA a ColendaCâmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia parcial com o parecerda douta Procuradoria de Justiça em, julgar prejudicada a preliminar, e, no mérito, dar provimento parcial aambos os apelos, nos termos do voto do relator. Unânime.

ATAS DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

ATA DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRI-BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos dezessete (17) do mês de setembro do ano dedois mil e treze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizadano primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “DesembargadorArchimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Wolfram da CunhaRamos (Juiz de Direito convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio AlvesTeodósio), João Benedito da Silva, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Marcos William de Oliveira (Juiz de Direitoconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva), e Eslú Eloy Filho(Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins BeltrãoFilho). Presente à sessão o representante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor José RosenoNeto, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da CâmaraEspecializada Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, aAta da Sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente subme-teu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discrimina-dos: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 200.2008.027081-8/004 (0798419-45.2008.815.2002). 2ªVara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrantes: José AlvesCardoso e Jean David Caires Canada. Paciente: MARIA JOSÉ BEZERRA MELO. Resultado: “Ordem denega-da, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 999.2013.002403-0/001 (0001736-56.2013.815.0761). Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juizde Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Sônia MariaCarvalho de Souza. Paciente: C. W. D. S. J. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator.Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 999.2013.002506-0/001 (0018095-03.2013.815.0011). Vara do 1º Tribunal doJúri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz deDireito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: José Tadeu de Melo.Paciente: OTAVIANO SOUSA DE MORAIS. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 999.2013.002185-3/001 (0001153-26.2013.815.0000). 1ª Vara da Comarca deBayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Aluízio Nunes deLucena e Ana Carolina Cananéa Medeiros de Lucena. Paciente: ADNIR MACIEL BASTOS, DIRECU FISCHERe ERNESTO RIBEIRO DEWES. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º)Embargos de Declaração nº 999.2013.002240-6/001 (0018129-75.2013.815.0011). 3ª Vara Criminal da Comarcade Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante: CRISTINIANODE OLIVEIRA LIMA (Adv.: Cláudio Pio de Sales Chaves). Embargada: Câmara Criminal. Resultado: “Embar-gos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 999.2013.003040-9/001. 5ª VaraCriminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impe-trante: Aloísio Barbosa Calado Neto. Paciente: JOHNATHAS GOMES DE ARAÚJO VELOSO. Resultado:“Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante doMinistério Público. Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 999.2013.001622-6/001. (0000368-64.2013.815.0000).Comarca de Lucena. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Irenaldo Ribeiro



dos Santos. Paciente: SÍLVIO DA SILVA OLIVEIRA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto dorelator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 999.2013.002393-3/001 (0001276-24.2013.815.0000). 2ª Vara daInfância e Juventude da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃOFILHO. Impetrante: Wagner Lisboa de Sousa. Pacientes: JOÃO PEDRO BORGES E ANTÔNIO MANOELSANTOS DE LIMA NETO. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) HabeasCorpus nº 999.2013.002095-4/001 (0588359-21.2013.815.0000). 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Jaroslau Fernando Dias. Paciente:MARCONE DOS SANTOS MONTEIRO. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, emharmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº999.2013.002099-6/001 (0588360-06.2013.815.0000). 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Jaroslau Fernando Dias. Paciente: JOSENILDO DASILVA. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral dorepresentante do Ministério Público. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 999.2013.002093-9/001 (0588358-36.2013.815.0000). 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BEL-TRÃO FILHO. Impetrante: Jaroslau Fernando Dias. Paciente: TIAGO PEREIRA DA SILVA. Resultado: “Ordemprejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do MinistérioPúblico. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 001.2012.122170-7/002. 4ª Vara Criminal da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Joilma de Oliveira FerreiraAraújo dos Santos. Paciente: LUIS CARLOS DE MELO. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto dorelator. Unânime”. 13º) Habeas Corpus nº 999.2013.002469-1/001. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Edvaldo Manoel de Lima Neto. Paciente:GABRIEL LOPES DA SILVA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTAORDINÁRIA 1º) Habeas Corpus nº 999.2013.002328-9/001 (0588449-29.2013.815.0000). 3ª Vara da Comarcade Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Robson EspínolaFeitosa. Paciente: JORGE LUIS DE ASSIS PIRES. Cota da Sessão do dia 12.09.13: “Após o voto do relator,não conhecendo da ordem, pediu vista Des. Joás de Brito Pereira Filho. Dr. Wolfram da Cunha Ramosaguarda”. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SE SALVO-CONDUTO”. 2º) Apelação Criminal nº 001.2009.023601-7/002. 1ª Vara Criminal da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOSMARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: DANIEL BRUNO CAVALCANTE NUNES (Advs.: José Roberto Couti-nho de Queiroz e Rogério da Silva Cabral). Apelada: Justiça Pública Cota da Sessão do dia 10.09.2013: “Apóso voto do relator, rejeitando a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e do revisor que a acolhia,pediu vista Des. Joás de Brito Pereira Filho. Fez sustentação oral o Adv. Rogério da Silva Cabral”. Cota daSessão do dia 12.09.13: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Resultado: “Rejeitada apreliminar de cerceamento de defesa, por maioria, contra o voto do Des. Carlos Martins Beltrão Filho, que aacolhia. No mérito, à unanimidade, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Lavrará votovencido, em relação à preliminar, Des. Carlos Martins Beltrão”. 3º) Apelação Criminal nº 001.2009.030089-6/001 (0030089-67.2009.815-0011). 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:EDMILSON PEDRO DOS SANTOS (Adv.: João Lindolfo Gomes de Andrade). Apelada: Justiça Pública. Cotada Sessão do dia 10.09.2013: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia12.09.13: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, após o voto do relator, que dava provimentoparcial ao apelo, e do revisor, que afastava o concurso formal entre os crimes do art. 16, pediu vista Des.Carlos Martins Beltrão Filho”. Resultado: “Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, deu-se provimentoparcial ao apelo, por maioria, contra o voto do Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior que afastava o concurso formalentre os crimes do art. 16. Lançará declaração voto vencido o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior”. 4º) ApelaçãoCriminal nº 037.2012.001400-8/002 (0201235-10.2012.815.0000). 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BEL-TRÃO FILHO. Apelante: JOÃO BATISTA GADELHA BEZERRA (Adv.: Flávio Márcio de Sousa Oliveira).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 12.09.2013: “Após o voto do relator, que dava provimentoparcial ao apelo, pediu vista Des. Carlos Martins Beltrão Filho. O Des. Joás de Brito Pereira Filho aguarda”.Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, por maioria, contra o voto do relator afastava o concursoformal. Lavrará o acórdão o Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Lançará declaração de voto vencido o Des. LuizSílvio Ramalho Júnior”. 5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 045.2011.000464-0/003 (0100010-83.2011.815.0451). Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Recorrentes: SEVERINO DE SOUZA PEREIRA, WELLINGTON ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA e LUIZPEREIRA SOBRINHO (Advs.: Félix Araújo Filho, Fernando Albuquerque Douettes Araújo e outros). Recorrida:Justiça Pública. Assistentes de acusação: Maria Madalena Pereira de Sousa e Josefa da Silva Feitosa (Advs.:Luiz Gustavo Silva Moreira e André Gustavo Figueiredo). Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nostermos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Félix de Araújo Filho”. 6º) Recurso Criminalem Sentido Estrito nº 001.2012.024873-5/001 (0596037-88.2012.815.0011). RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZSÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. Recorrente: FÁBIOGALDINO RIBEIRO (Advs.: Altamar Cardoso da Silva e Evanildo Nogueira Filho). Recorrida: Justiça Pública.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Recurso Criminalem Sentido Estrito nº 200.2012.128444-8/001 (0120237-63.2012.815.2002). RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZSÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Recorrente: representante do MinistérioPúblico. Recorrido: FRANCINALDO BRITO DOS SANTOS (Adv.: Delano Magalhães Barros. Defensora Públi-ca: Catarina Guimarães). Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 037.2006.002585-7/001 (0002585-78.2006.815.0371). 2ª Vara da Comarcade Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: GERAILDO PEDRODO NASCIMENTO (Adv.: João Marques Estrela e Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-seprovimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 023.2007.001844-7/001 (0001844-36.2007.815.0231). 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚELOY FILHO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. CarlosMartins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: CÍCEROCOSME MENESES DE ALMEIDA (Adv.: José Francisco de Lira). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena de multa e excluir a indenização, nos termos do voto dorelator. Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº 049.2007.000704-9/001 (0000704-60.2007.815.0491). 1ª Vara daComarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado, comjurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelantes: FRANCISCO CRIZOMAR DANTAS DO NASCIMENTO eJOEDSON DA COSTA ANDRADE (Adv.: João Marques Estrela e Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado:“Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unâni-me”. 11º) Apelação Criminal nº 040.2007.000631-3/002 (0000631-67.2007.815-0401). Comarca de Umbuzeiro.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMA-LHO JÚNIOR. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSIMAR FÉLIX DA SILVA (Advs.:Marcelo Caldas Lins e Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos). Resultado: “Negou-se provimento aoapelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 088.2009.000326-5/001 (0000326-30.2009.815-0881). Comarca de São Bento. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ HUMBERTO SALES DESOUZA (Adv.: Ticiano Diniz Nobre). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nostermos do voto do relator. Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº 001.2009.017893-8/001 (0017893-65.2009.815-0011). 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO. Apelante: MARCUS ODILON SILVA TAVARES (Advs.: Clélio Nepomuceno e Hugo GondimNepomuceno. Defensor Público: Delano Alencar Lucas de Lacerda). Apelada: Justiça Pública. Resultado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº042.2009.000511-9/001 (0000511-90.2009.815.0421). Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelantes: FRANCISCO BISMARC LACERDA E MARCOS DANILO SOUSA SILVA (Defensores Públicos:Messias Delfino Leite e Maria Nemízia Caldeira Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Declarou-seextinta a punibilidade, pela prescrição retroativa, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) ApelaçãoCriminal nº 001.2010.010013-8/002 (0010013-85.2010.815.0011). 5ª Vara Criminal da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. MARCOS WILLIAM DE OLIVIERA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdiçãolimitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIORAMALHO JÚNIOR. 1º Apelante: DANIEL SANTANA SANTOS (Advs.: Francisco Nunes Sobrinho e JoséEvanildo Pereira de Lima). 2º Apelante: EMERSON AUGUSTO DA SILVA (Advs.: Francisco Nunes Sobrinho eRinaldo Barbosa de Melo). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo de DANIELSANTANA SANTOS e deu-se provimento parcial ao apelo de EMERSON AUGUSTO DA SILVA, nos termos dovoto do relator. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 038.2010.001435-6/002 (0001435-90.2010.815.0381). 1ªVara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO.SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: OTAVIANO MENDES DO NASCIMENTO NETO (Defen-sor Público: Pedro José da Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nostermos do voto do relator. Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 094.2010.000338-6/001 (0000338-24.2010.815.0941). Comarca de Água Branca. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: PAULO JOSÉBATISTA DE SOUZA (Adv.: João Vanildo da Silva). Resultado: Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-seprovimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 002.2011.000292-6/002 (0000292-45.2011.815.0021). Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DEOLIVIERA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Beneditoda Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelantes: SAMUEL MARIANO DASILVA e CAROLINE KELLY DA SILVA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva) Apelada: Justiça Pública.Resultado: “Julgou-se prejudicada a preliminar e, no mérito, deu-se provimento parcial a ambos os apelos, nostermos do voto do relator. Unânime”. 19º) Apelação Criminal nº 035.2011.002005-0/002 (0002005-

35.2011.815.0351). RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 3ª Vara da Comarca deSapé. Apelante: SÉRGIO FABIANO DE LIMA COUTINHO (Advs.: José Alves da Silva Neto e LeopoldoWagner Andrade da Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termosdo voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 200.2011.031517-9/002 (0031517-57.2011.815.2002).1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: FRANCISCO FAGNER GOMES DEMESQUITA (Advs.: Harley Handenberg Medeiros Cordeiro, Arthur Bernardo Cordeiro e outra). Apelada: JustiçaPública. Resultado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto dorelator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Harley Hardemberg Medeiros Cordeiro”. 21º) Apelação Criminalnº 075.2011.004415-5/001 (0004415-30.2011.815.0751). 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: MARCOS ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA (Advs.:Cleudo Gomes de Souza, Gilvan Viana Rodrigues e outro. Defensor Público: Acrísio Alves de Almeida).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.09.2013: “Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito,após o voto do relator e do Des. Joás de Brito Pereira Filho, dando provimento parcial ao apelo, pediu vista Dr.Wolfram da Cunha Ramos”. 22º) Apelação Criminal nº 042.2011.000289-8/001 (0000289-54.2011.815.0421).Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: JOSÉ ANCHIETA PINHEIRODE SOUSA (Defensor Público: Messias Delfino Leite). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provi-mento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Apelação Criminal nº 001.2011.002189-4/001(0002189-4120118150011). 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. ArnóbioAlves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante doMinistério Público. Apelado: ANDRIZ ARAÚJO FÉLIX (Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto). Cota daSessão do dia 17.09.2013: “Após o voto do relator, negando provimento ao apelo, pediu vista Des. JoãoBenedito da Silva. O Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior aguarda”. 24º) Apelação Criminal nº 001.2012.008769-5/001 (0008769-53.2012.815-0011). 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.MARCOS WILLIAM DE OLIVIERA. (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo.Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante:RODOLPHO DORAND AMORIM (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado:“Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.25º) Apelação Criminal nº 200.2012.088554-2/001 (0088554-08.2012.815.2002). 5ª Vara Criminal da Comarcada Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado parasubstituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Apelante: PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.: Gilson de Brito Lira). Apelada: Justiça Pública.Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 26º) Apelação Criminalnº 200.2012.088552-6/001 (0088552-38.2012.815.2002). Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELA-TOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS GOMES(Adva.: Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes). Resultado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do votodo relator. Unânime”. 27º) Apelação Criminal nº 039.2012.000273-6/001 (0000273-59.2012.815.0391). Comarcade Teixeira. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado, com jurisdiçãolimitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. Apelante: PEDRO IVO LOURENÇO DE SOUZA (Defensores Públicos: Paulo Celsodo Valle Filho e Charles Gomes Pereira). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo,nos termos do voto do relator. Unânime”. 28º) Apelação Criminal nº 001.2012.025913-8/001 (0025913-40.2012.815.0011). Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JOSÉRICARDO MATEUS. (Adv.: Gustavo de Britto Lyra). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provi-mento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º) Apelação Criminal nº 200.2012.070803-3/005(0070803-08.2012.815.2002). Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. 1º Apelante:GUILHERME DA NÓBREGA OSHIMA (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena). 2º Apelante: HENRIQUE PELCIS(Advs.: Cynthia Denize Silva Cordeiro de Lucena, Antônio Teodósio Costa Júnior, Gustavo dos SantosSvenson e Igor Guimarães Lima). 3º Apelante: PABLO RAMYRES MOURA DE CARVALHO (Advs.: ÍtaloRamon Silva Oliveira, Afro Rocha de Carvalho e outros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitadas aspreliminares, no mérito, deu-se provimento parcial aos apelos e, de ofício, declarou-se extinta a pena, emrelação a PABLO RAMYRES MOURA DE CARVALHO, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇA-SEALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE PABLO RAMYRES MOURA DE CARVALHO. Fizeram sustentaçõesorais os Advogados Aluízio Nunes de Lucena, na defesa de GUILHERME DA NÓBREGA OSHIMA, e ÍtaloRamon Silva Oliveira, em favor de PABLO RAMYRES MOURA DE CARVALHO”. Nada mais ocorrendo, oExcelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, deu por encerrada a presente sessão, àsdezessete horas e vinte minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal“Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, 17 de setembro de 2013. Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Presidente da CâmaraEspecializada Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho. Assessora da Câmara Especializada Criminal.

ATA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉ-GIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos dezenove (19) do mês de setembro doano de dois mil e treze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,localizada no primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembar-gador Archimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins BeltrãoFilho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Wolfram daCunha Ramos (Juiz de Direito convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador ArnóbioAlves Teodósio), João Benedito da Silva e Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Presente à sessão o representante doMinistério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Barbosa de Almeida, Procurador de Justiça. Secre-tariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Especializada Criminal. No horárioregimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dandoprosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do AugustoColegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º)Habeas Corpus nº 999.2013.002604-3/001 (0001857-06.2013.815.0981). 1ª Vara da Comarca de Queimadas.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Antônio Fernando dos Santos.Paciente: ALUÍZIO JOSÉ DA SILVA FILHO. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.Unânime”. 2º) Embargos de Declaração nº 200.2010.055757-5/004 (0005757-43.2010.815.2002). 2ª Vara doTribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Embargante: WAGNER SOARES NÓBREGA (Adv.: Abraão Brito Lira Beltrão). Embargada: Câmara Criminal.Resultado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº999.2013.002446-9/001 (0001819-27.2013.815.0000). 5ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Paulo Braz Sobrinho. Paciente: RICARDO BERNAR-DO DO NASCIMENTO. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) HabeasCorpus nº 200.2011.052864-9/001 (0052864-41.2011.815.0000). Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Aécio Flávio Farias de BarrosFilho. Paciente: ARNÓBIO GOMES FERNANDES. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto dorelator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Aécio Flávio Farias de Barros Filho”. 5º) Habeas Corpus nº999.2013.002440-2/001 (0008666-53.2013.815.2002). 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: José César Cavalcanti Neto e Tiago do AmaralRocha. Paciente: RAFAEL BARBOSA MARQUES. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto dorelator. Unânime”.6º) Habeas Corpus nº 999.2013.002545-8/001 (0008666-53.2013.815.2002). 4ª Vara Criminalda Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Vitor MartorelliGaldino e Francisco de Assis Galdino. Paciente: MARCOS VENÍCIO PEREIRA GOMES FILHO. Resultado:“Ordem não conhecida pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator.Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Francisco de Assis Galdino”. 7º) Habeas Corpus nº 999.2013.001708-3/001 (0588215-47.2013.815.0000). Comarca de Lucena. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DASILVA. Impetrante: Irenaldo Ribeiro dos Santos. Paciente: SÍLVIO DA SILVA OLIVEIRA. Resultado: “Ordemdenegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 040.2006.000323-2/001 (0000232-14.2006.815.0000). Comarca de Umbuzeiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃOFILHO. Impetrantes: Gildásio Alcântara Morais e Edson Ribeiro Ramos. Paciente: EDMILSON VENTURAPEREIRA. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº999.2013.002473-3/001 (0000496-17.2013.815.0281). Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZSÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: André Gustavo Soares do Egyto. Paciente: CÍCERO MENDES DASILVA. Resultado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se salvo conduto”.PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 075.2011.004415-5/001 (0004415-30.2011.815.0751). 5ª Vara daComarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: MARCOSANTÔNIO FIRMINO DA SILVA (Advs.: Cleudo Gomes de Souza, Gilvan Viana Rodrigues e outro. DefensorPúblico: Acrísio Alves de Almeida). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.09.2013: “Rejeitada apreliminar. Unânime. No mérito, após o voto do relator e do Des. Joás de Brito Pereira Filho, dando provimentoparcial ao apelo, pediu vista Dr. Wolfram da Cunha Ramos”. Cota da Sessão do dia 19.09.2013: “O autor dopedido de vista esgotará o prazo regimental”. 2º) Apelação Criminal nº 001.2011.002189-4/001 (0002189-4120118150011). 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR.WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio AlvesTeodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: representante do MinistérioPúblico. Apelado: ANDRIZ ARAÚJO FÉLIX (Defensor Público: Álvaro Gaudêncio Neto). Cota da Sessão do dia17.09.2013: “Após o voto do relator, negando provimento ao apelo, pediu vista Des. João Benedito da Silva.


O Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior aguarda”. Cota da Sessão do dia 19.09.2013: “O autor do pedido de vistaesgotará o prazo regimental”. 3º) Habeas Corpus nº 999.2013.002605-0/001 (0588542-89.2013.815.0000). 1ªVara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: José Evandro Alves daTrindade. Paciente: FRANCISCO BRAZ DO NASCIMENTO. Cota da Sessão do dia 19.09.2013: “Após o votodo relator, denegando a ordem, pediu vista o Des. João Benedito da Silva. O Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnioraguarda. Fez sustentação oral o Adv. José Evandro Alves da Trindade”. 4º) Agravo em Execução nº999.2013.000197-0/001 (0588060-44.2013.815-0000). Vara de Execução Penal da Comarca da Capital. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: representante do Ministério Público. Agrava-do: JOSÉ TAVARES FLORIANO DA SILVA (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Resultado:“Julgou-se prejudicado, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Apelação Criminal nº 001.2008.014197-9/001 (0014197-55.2008.815.0011). Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO.SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. ArnóbioAlves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: RENATO JORGESILVA DO NASCIMENTO (Advs.: Gildásio Alcântara Morais e outros. Defensora Pública: Kátia Lanusa de SáVieira). 2º Apelante: LUCIANO SEBASTIÃO DE ARAÚJO (Adv.: Gilberto Aureliano de Lima. Defensora Pública:Kátia Lanusa de Sá Vieira). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento a ambos os apelo, nostermos do voto do relator. Unânime”. 6º) Apelação Criminal nº 024.2008.002367-4/001 (0002367-81.2008.815-0241). 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHOREVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir oExmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: MARIA DAS DORES BEZERRA DA SILVA (Advs.: SilvanoCésar Oliveira da Silva e outros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “De ofício, anulou-se o processoapenas em relação à apelante, a partir das razões finais, fls. 176, inclusive. Unânime”. 7º) Apelação Criminalnº 200.2009.024954-7/001 (0024954-18.2009.815.2002). 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DACUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).Apelante: MARCÍLIO RIBEIRO ALEXANDRE JÚNIOR (Adv.: Jânio Luis de Freitas). Apelada: Justiça Pública.Resultado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto dorelator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 001.2010.008093-4/001 (0008093-76.2010.815.0011). 2ª Vara Crimi-nal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHOREVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir oExmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: ALEXANDRE MEDEIROS DE BRITO (Adv.: AgripinoCavalcanti de Oliveira). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos dovoto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 024.2010.000879-6/003 (0100091-61.2010.815.0241). 1ªVara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃOBENEDITO DA SILVA. Apelante: DEVAMILSON FERREIRA TOMAZ (Adv.: Silvano César Oliveira da Silva.Defensora Pública: Julita Costa Aranha). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 19.09.2013:“Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, após o voto do relator, que negava provimento ao apelo, e dorevisor, que desclassificava o delito de tráfico para o de uso, pediu vista Des. Carlos Martins Beltrão Filho”.10º) Apelação Criminal nº 200.2011.031299-4/001 (0031299-29.2011.815.2002). Vara de Entorpecentes daComarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocadopara substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DASILVA. Apelante: ROBERTA KELLY DE LIMA SANTOS (Adv.: Gilson de Brito Lira). Apelada: Justiça Pública.Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) ApelaçãoCriminal nº 054.2011.001568-9/001 (0001568-06.2011.815.0541). Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Apelante: GILMAR GOMES AVELINO DE ARAÚJO (Advs.: Moisés Tavares de Morais e Pedro HenriqueNeiva do Nascimento. Defensora Pública: Rosângela Maria de Medeiros Brito). Apelada: Justiça Pública.Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo,o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, deu por encerrada a presente sessão,às dezessete horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. ManoelTaigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 desetembro de 2013. Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Presidente da Câmara Especializada Criminal.Werana Moreno Luna Ramalho. Assessora da Câmara Especializada Criminal.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado DoNome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 866; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 980;Acrisio Alves De Almeida 004718 - Pb • 180; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 375 ; AdailtonRaulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 295; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 676; AdalgisaRejane Soares De Carvalho 014745 - Pb • 1386; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 1249; AdeliaMarques Formiga 015669 - Pb • 1388; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 244; Admilson Leite DeAlmeida Junior 011211 - Pb • 1198, 1199, 1208, 1235; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 565; AdrianaBatista Lima 007287 - Pb • 228; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 474; Adriana Coutinho Grego011103 - Pb • 692, 693, 694; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 110, 155, 771, 1348, 1349;Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 717; Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 146;Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 86, 1209; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1375; AdrianoMuniz Rebello 024730 - Pr • 763; Adriano Paulo A De Melo 011561 - Pb • 183; Adryana Carla De Lima010236 - Pb • 58; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1376, 1378, 1380, 1381, 1382, 1390; Afonso JoseVilar Dos Santos 006811 - Pb • 582, 1249; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 11; Agnes Pauli 010273- Pb • 935; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 72, 199; Ailton Alves Fernandes 016854 -Go • 1348, 1349; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1050, 1057, 1102, 1106; Ailton Gomes DeOliveira 009546 - Pb • 125; Alan Gomes Patricio 018069 - Pb • 247; Alana Natasha Mendes Pereira Martin014386 - Pb • 726; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 462, 515; Alberdan Coelho De Souza Silva017984 - Pb • 781; Albergio Gomes De Medeiros 007912 - Pb • 793; Alberico Santos Fonseca 018945 - Df• 45; Alberto A De Almeida Portella Netto 002534 - Pe • 1190; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 98,222, 1003; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 1293, 1296; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 -Pb • 284, 761, 936; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 27, 274, 278, 1253; Alcindor De OliveiraVillarim 010803 - Pb • 621; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 13; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 332;Aldenira Gomes Diniz 020837 - A • 328, 501; Alessandra Francisco De Melo Franco 179209 - Pb • 788; AlexSouto Arruda 010358 - Pb • 549, 564; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 855; AlexanderThyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 163, 177, 206; Alexandra Menezes Cavalcanti 012935 - Pb • 180;Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356; Alexandre Castro TeixeiraPinto 016332 - Pe • 632; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 157, 158; Alexandre Gustavo CezarNeves 014640 - Pb • 273; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 1056; Alexei Ramos De Amorim 009164- Pb • 495, 522, 608, 629; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 470, 489, 620; Alice Marques DosSantos 012336 - Pb • 709; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 106, 527; Allison Haley DosSantos 016872 - Pb • 524; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 863; Allyson Henrique Fortuna De DeSouz 016855 - Pb • 348, 1169, 1170; Allyson Tenorio Cavalache 018008 - Pb • 381; Aloisio Barbosa CaladoNeto 009935 - E • 515; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 422, 645; Altamar Cardoso Da Silva016891 - Pb • 1436; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 578 ; Aluizio Hilario De Souza 004303 - Pb • 1049;Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 313, 364; Alvaro Eduardo Ribeiro Coutinho 016016 - Pb • 830;Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 746; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 929; AmandaLuna Torres 015400 - Pb • 53, 109, 153; Amanda Santos Soares 015672 - Pb • 248; Americo Gomes DeAlmeida 008424 - Pb • 7, 66, 68, 95, 110, 331, 336, 369, 388, 389, 772, 843, 1280; Amilton Pires De AlmeidaRamalho 017102 - Pb • 1046; Ana Carla Cavalcante De Araujo 015047 - Pb • 850; Ana Carolina CananeaMedeiros De Lu 015160 - Pb • 313; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 76, 908, 1329; AnaCarolina Macena Maciel 016875 - Pb • 834; Ana Carolina Ramalho De Souza 014077 - Pb • 146, 363, 828;Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 13, 167, 246; Ana Cristina Gomes Silva 007181 - Rn • 865; AnaCristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 283, 287; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 408;Ana Flavia Veloso De Lucena 009946 - Pb • 974; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 114, 732,854; Ana Patricia Costa Lima 010807 - Pb • 239; Ana Raquel Azevedo Regis 013811 - Pb • 244; Ana RitaFeitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 619; Anderson Lucena Moura De Medeiros 015163 - Pb • 742, 743;Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 157, 158; Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 479; Andre LuisMacedo Pereira 013313 - Pb • 130; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 49, 399, 1253; Andre MottaDe Almeida 010497 - Pb • 428; Andre Patrick Almeida De Melo 013723 - Pb • 33; Andre Wanderley Soares011834 - Pb • 426; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 283, 286, 287; Andrea Nunes Melo011771 - Pb • 618; Andrea Tattini Rosa 210738 - Sp • 14; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 845;Anesio Alves De Miranda Filho 008480 - Pb • 1264; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 107, 119;Angelina L. Souto Pinho 016474 - Pb • 510; Angello Ribeiro Angelo 014407 - Pb • 834; Aniel Aires DoNascimento 007772 - Pb • 219; Aniele De Fatima Fernandes Vieira 004350 - Pb • 1202; Anna Carla LopesCorreia Lima 013719 - Pb • 252; Anna Carmem Medeiros Cavalcanti 012972 - Pb • 338; Anna KarinaMartins Soares Reis 008266 - A • 952; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - Rn • 1167; Anna MillenaGuedes De Alcantara 015584 - Pb • 554, 593; Anne Carolline Fernandes Duarte 014191 - Pb • 90; AnneCorrea Dos Santos 015053 - Pb • 252; Anne Mary Gadelha De Sa Fontes 011068 - Pb • 160; AntoniaHernesto De Araujo 005879 - Pb • 428; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 120, 351, 1273, 1275;Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 1224, 1225, 1226; Antonio Amancio Da Costa Andrade 004068 - Pb• 966; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 138, 256, 891, 1262; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb •1278; Antonio Bertoli Junior 133867 - Sp • 788; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 3, 39, 66, 120, 144, 174,

187, 198, 210, 348, 395, 453, 462, 515, 517; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 450; Antonio CarlosMarques 013994 - Pb • 1250; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 901; Antonio Cesar Lopes Ugulino005843 - Pb • 1235, 1236; Antonio Cordeiro De Melo 003144 - Pb • 718, 719; Antonio De Moraes DouradoNeto 023255 - Pe • 17; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 455, 708 ; Antonio Diniz Da Rocha 002520- Pb • 1303; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 533; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - B • 151;Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 981; Antonio Gabriel Da Silva 008514 - Pb • 370; Antonio JeffersonTargino De Sousa 010045 - Pb • 691; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 605; Antonio Magno DaSilva 003800 - Pb • 588; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 1010; Antonio Navarro Ribeiro010172 - Pb • 819; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 1047; Antonio Ricardo De OliveiraFilho 003385 - Pb • 799; Antonio Rodrigues Dos Santos Junior 016882 - Pb • 376; Antonio Teodosio DaCosta Junior 010015 - Pb • 781; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 692, 953, 955, 978, 1170,1184; Antonio Willian Fernandes 011220 - Pb • 883; Arabela De Cassia Silva 011835 - Pb • 521; ArianeBrandao Lucena 014267 - Pb • 459; Ariane De Brito Tavares 008419 - Pb • 265; Arland De Souza Lopes002236 - Pb • 674; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 48, 215; Arlington Almeida Leite Cavalcante 017098- Pb • 1043; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1202; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 1191; ArsenioValter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 600, 601, 613; Arthur Andre De Franca Barros 014856 - Pb •1339, 1340; Arthur Da Gama Franca 011658 - Pb • 552; Arthur Franca Henrique 018062 - Pb • 654; ArthurMonteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 300; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1035, 1289, 1297; Artur GalvaoTinoco 010424 - Pb • 4, 220; Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 1121, 1122, 1123, 1124, 1129, 1130,1138, 1140, 1151, 1152, 1153, 1154, 1161; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 - Pe • 1244, 1246;Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 270, 1414; Bartira Maraina De Souza 014411 - Pb • 734;Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 72, 522; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 53, 617;Bertonio Fitosa Sa Silva 013501 - Pb • 157; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1041; Braz OliveiraTravassos Quarto Nett 018452 - Pb • 924; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 36; Brenon NunesDe Freitas 016624 - Pb • 1004, 1240, 1241, 1243; Brijender Pal Singh Nain 017878 - Pb • 608; Bruna MariaMeireles Da Fonseca 014410 - Pb • 221; Bruna Spinelli De Sousa 032837 - Pe • 597, 599; BrunnoKleberson De Siqueira Ferrei 016266 - Pb • 989; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 119; BrunoCampos Lira 016871 - Pb • 108; Bruno Carlos De Oliveira 017890 - Pb • 262; Bruno Carneiro Ramalho012152 - Pb • 1209; Bruno Eduardo Ferreira Ferrusi 014831 - Pb • 1275; Bruno Eduardo Vilarim DaCunha 016185 - Pb • 403; Bruno Farias Lima 012334 - Pb • 416; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678- Pe • 19; Bruno Jose De Melo Trajano 016997 - Pb • 1038, 1042; Bruno Leonardo Monteiro Guerra029070 - A • 1200; Bruno Leonardo Monteiro Guerra 029070 - Pb • 1218; Bruno Lucena De AndradeGomes 011466 - Pb • 150; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 362; Bruno Pereira De Moura 014413 - Pb •141; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 1195; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 213, 1225; CaioCesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 484, 887, 888; Caio Hulsen Lemos 015172 - Pb • 119 ; Caius MarcellusDe Lacerda 005207 - Pb • 224; Camila Nobrega De Sousa 015944 - Pb • 1231; Camila Tharciana DeMacedo 015435 - Pb • 253, 774; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 1398; Camilo Soubhia Netto 001265- A • 690, 1398; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 238, 276; Carla Passos Melhado 187329 - Sp• 679; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 425; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - Al • 1336;Carlo Egydio De Sale Madruga 010980 - Pb • 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455; Carlos AlbertoGomes 009736 - Pb • 488; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 1177; Carlos Andre Bezerra 010551- Pb • 1012, 1014, 1017, 1019, 1020, 1023; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 338; Carlos AntonioHarten Filho 019357 - Pe • 477; Carlos Augusto De Souza 010404 - Pb • 992; Carlos Eduardo Toscano L.Ferreira 011772 - Pb • 1103; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 199; Carlos Lira Da Silva009550 - Pb • 981; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb • 97; Carlos Roberto Pereira De Sousa 008017- Pb • 1315; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 387, 411; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 989;Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 181, 300; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 220; CarolineM. De Carvalho Neves 019624 - Pe • 73; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 522, 584, 608, 629; CelsoDavid Antunes 001141 - A • 92, 117, 215, 223, 344, 431, 438, 539, 555; Celso David Antunes 001141 - Ba• 531, 785; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb • 576, 1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1231, 1232,1233; Celso Marcon 010990 - A • 40, 43, 45, 60, 385, 417, 476, 528, 839, 851, 991; Celson Marcon 010990- Ba • 1374; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 486; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 805; ChristianJefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069,1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088,1094, 1095, 1096, 1110; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 419, 1117, 1118, 1119, 1120, 1121,1122, 1123, 1124, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1132, 1140, 1148, 1151, 1152, 1156, 1163; ChristianneSayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 140; Cibele Pinto De Figueiredo Moura 012302 - Pb • 83; CiceroJose Da Silva 005919 - Pb • 909, 910, 911, 913, 915; Cicero Nobre Castello 071140 - Sp • 775; CiceroPereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 190; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 1308,1310, 1312, 1313; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 144; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138- Pb • 65; Claudia Cardoso 052106 - Sp • 489; Claudia Daniele Arruda 017602 - Ce • 811; Claudia IzabelleDe Lucena Costa 012384 - Pb • 1097; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 123; Claudio Bezerra Dias011560 - Pb • 1268; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 436, 483; Claudio Francisco De Araujo Xavier012984 - Pb • 1053, 1054, 1058; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 954, 956, 957, 958, 959, 960, 961,963, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1177, 1181, 1182, 1183; Claudio Marques Picolli 011681 - Pb • 647;Claudio Mauricio Bischi Pigatti 093254 - Sp • 1297; Claudio Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1387,1392; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 187; Clavio De Melo V Filho 000665 - Pb • 1296; ClavioDe Melo Valenca Filho 000665 - A • 640; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 820; Cleanto Gomes PereiraJunior 015441 - Pb • 398; Cledson Fernandes Silva 015317 - Pb • 937, 938; Cleidisio Henrique Da Cruz015606 - Pb • 702, 744, 1348, 1349, 1351, 1352, 1357; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1401;Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1372 ; Cleonice Virginia Bruno Duarte 012752 - Pb • 731;Clodoaldo Jose De Albuquerque Ramos 007483 - Pb • 699; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 1248;Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 233; Clotario Gadelha Segundo Neto 010956 - Pb • 930;Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 984; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531- Pb • 193; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 57; Cristiane Bellinati Garcia Lopes 023649 - Ce• 1256; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 339; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B• 385, 991; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 870; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 -Pb • 781; Dalila Silva Alencar Ribeiro Lucas 017214 - Pb • 834; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho011224 - Pb • 1196; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 869; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb• 787, 1052, 1104, 1105, 1107, 1108, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb• 105, 288, 922; Daniel Fonseca De Souza Leite 017742 - Pb • 72, 184; Daniel Gomes De Souza Ramos016030 - Pb • 233; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 279, 280, 281, 282; Daniel Henrique AntunesSantos 011751 - B • 834; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - Pb • 156, 258; Daniel Jose De BritoVeiga Pessoa 014960 - Pb • 114; Daniel Pinto Nobrega Gadelha 008883 - Pb • 1363; Daniel Sampaio DeAzevedo 013500 - Pb • 153; Daniel Sitonio De Aguiar 017706 - Pb • 608; Daniele De Sousa Rodrigues015771 - Pb • 1292; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 107; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb• 106, 191, 211, 215, 335, 762; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 4, 47, 315, 856, 863, 864; Danilo DuarteQueiroz 010588 - Pb • 60; Danilo Paulo Bezerra De Oliveira Al 017126 - Pb • 1179, 1180; Danilo SarmentoRocha Medeiros 017586 - Pb • 275; Darcilio Galvao De Andrade 002389 - Pb • 1279; Darcio Galvao DeAndrade 003196 - Pb • 297, 307; Dartwnz Wamberto B Sales 009822 - Pb • 655; David Barbosa DeMenezes E Oliveira 003828 - Pb • 567; David Sombra Peixoto 007847 - Pi • 713, 1178; David SombraPeixoto 016477 - A • 671, 733, 1322, 1326, 1443; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 665, 713, 720, 786,977, 1178, 1324, 1325, 1327, 1328, 1331; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 659, 665, 1318, 1319, 1320,1321, 1323, 1330, 1332, 1333, 1334, 1335, 1337, 1338, 1375; Dayane Rodrigues Simoes 014666 - Pb • 892,1368; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 22, 514; Debora Bosak De Resende 000710 - A • 152;Debora Maria De Galiza Fernandes Pi 016518 - Pb • 353; Decio Freire 000815 - A • 91; Dejesus Ozorio DaRocha 013670 - Pb • 516; Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 509; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362- Pb • 1409; Delosmar Constantino De Franca Oliv 014279 - Pb • 935; Demostenes Cezario De Almeida014541 - Pb • 1446, 1448, 1456, 1457; Denize Cruz Cabral 012363 - Pb • 760; Denyson Fabiao De AraujoBraga 016791 - Pb • 267, 268, 272; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 26, 150; Dibs CoutinhoRodrigues 016195 - Pb • 373; Diego Araujo Coutinho 013975 - Pb • 1189; Diego De Almeida Santos016514 - Pb • 344; Diego De Sousa Dutra 014835 - Pb • 1037; Diego Jose Mangueira Aureliano 015178 -Pb • 375; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 362; Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb• 130; Diego Paican Stein Meira 014546 - Pb • 996; Diego Ponce De Leon Aguiar 017777 - Pb • 822, 829; Diego Virginio Souza Santos 016343 - Pb • 1113; Dijaniellyeson Monteiro Nobrega 017068 - Pb • 1125,1126, 1127; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb • 657, 1251; Dimitre Braga Soares De Carvalho012753 - Pb • 544; Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 3; Diogenes Sales Pereira 014934- Pb • 1346; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 260; Diogo Zilli 015928 - B • 342, 343; Dirceu GaldinoBarbosa Duarte 013663 - Pb • 562; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 416, 439, 532, 571, 744, 1006,1185; Dr Antonio Jucelio 126037 - Pb • 680, 1216; Ebenezer Pernambucano De L.E Silva 010209 - Pb •549; Edesus Barbosa Galdino 013330 - Pb • 45; Edgar Smith Neto 008223 - A • 201; Edgley De BritoBastos 009556 - Pb • 148; Edilvan Medeiros Marques 012393 - Pb • 350; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb• 700, 701; Edivaldo Cardoso De Paiva 007193 - Pb • 782; Edmundo Vieira De Lacerda 008540 - Pb • 877;Ednaldo De Lima 006005 - Pb • 129; Edson Barros Batista 007042 - Pb • 1136, 1139, 1155, 1156, 1157,1160, 1163, 1164, 1165; Eduardo Amorim Ricarte De Oliveira 015452 - Pb • 1350, 1352, 1353, 1354, 1355,1356; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 358; Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb • 181; Eduardo HenriqueJ E Silva 012391 - Pb • 1360, 1383; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb • 363; Eduardo JorgeAzevedo 015614 - Pb • 449, 876; Eduardo Jose Dos Santos P De H Cava 023545 - Pe • 588; EduardoLucena Da Cunha Lima 010306 - Pb • 156; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 1357; EduardoPortugal Rodrigues 057434 - Rj • 152; Edval Leite De Macedo 002563 - Pb • 447; Edvaldo Manoel De LimaNeto 017531 - Pb • 840; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 59, 61, 80; Elias Tavares Da CunhaMelo 007826 - Pb • 611; Elinalda Costa De Andrade 011799 - Pb • 1278; Elisangela Braghini Basilio DeSous 014373 - B • 81, 97; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 492, 516, 570, 817, 853, 1036; Elisia



Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 16, 209, 337, 530, 764, 850, 1223; Elizete Aparecida O. Scatigna068723 - Sp • 346; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 141; Elton De Oliveira Matias Santiago014162 - Pb • 844; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 1370; Elvira Carmen Farias Agra Leite 004952- A • 586, 589, 595; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 404; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 907,912, 914, 921, 927; Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 43; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb •535, 581, 612; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 - Pb • 472; Eneas Verissimo De AraujoSouza 016927 - Pb • 940, 941; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 279, 280, 281, 282; Epitacio QueirogaFilho 012652 - Pb • 1222, 1223; Erickson Andre Rosal Madruga 017063 - Pb • 1260; Erico De LimaNobrega 009602 - Pb • 484, 485, 548; Erika De Fatima Souza Durand 012234 - Pb • 235; Erika PatriciaSerafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 272; Erivaldo Leite Carneiro 010545 - Pb • 1303; Esau Tavares DeMendonca Farias E A 017815 - Pb • 610; Estacio Lobo Da S Guimaraes Neto 017539 - Pe • 506; EtyllaMonnise Monteiro Souza 033581 - Pe • 1394; Eugenio Goncalves Da Nobrega 008028 - Pb • 1316;Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 205; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 217; Evanizio RoqueDe Arruda Neto 012655 - Pb • 180, 194, 1294 ; Eveline Andrade Rocha 017244 - Ce • 144; Eveline KarineGuedes Da Silva 012820 - Pb • 12; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664 - Pb • 1277; Ezildo Jose CesarGadelha 004767 - Pb • 149; Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 149; Fabiana De FatimaMedeiros Agra 012804 - Pb • 1116, 1117, 1118, 1119, 1120, 1128, 1131, 1132, 1133, 1134, 1135, 1137, 1141,1142, 1143, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1158, 1159, 1162, 1166; Fabiano Barcia De Andrade006840 - Pb • 159; Fabiano Coimbra Barbosa 117806 - Rj • 112, 730; Fabio Andrade De Medeiros 010810- Pb • 863; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 830; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 239, 320,1393; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 616, 617, 622; Fabio Josman Lopes Cirilo 018105 - Pb • 261;Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 71, 122; Fabio Rangel Marim Toledo 203498 - A • 1237; Fabio RangelMarim Toledo 203498 - Sp • 1237; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 338, 358, 1006, 1308;Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1365, 1389; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 1013, 1307;Fabricio Beltrao De Brito 016253 - B • 737; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 236; FelicianoLyra Moura 021714 - A • 8, 81, 1458; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 561, 643; FelipeAugusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 314; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 174;Felipe Mendes Lacet Porto 015193 - Pb • 25; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 174; Felipe RibeiroCoutinho 011689 - Pb • 49, 399; Felipe Solano De Lima Melo 016277 - Pb • 6; Felippe Goncalves GarciaDe Araujo 016869 - Pb • 541, 696; Felisberto De Souto Xavier 014667 - Pb • 1418; Fernanda Ataide DosSantos 014615 - Pb • 115, 225; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 009869 - E • 70; Fernanda DaCosta Camara Souto Casa 015461 - Pb • 93, 186; Fernanda De Medeiros Galvao 028788 - Pe • 326;Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 86, 979; Fernando Eneas De Sousa 003446 - Pb •378; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 987; Filipe De Souza Leao Araujo 023973 - Pe • 533; FilipeJose Vilarim Da Cunha Lima 016031 - Pb • 134; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 1256; FlavianaDa Silva Camara 014540 - Pb • 854; Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1366; Flaviano Sales CunhaMedeiros 011505 - Pb • 10, 147, 152, 168, 169, 170; Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 20; FlavioLuiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 619; Florencio Teixeira Bastos Bisneto 015851 - Pb • 362;Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 187, 301, 302; Francinaldo Da Costa Dias 012960 - Pb •1393; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 851, 852; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb• 1444, 1445; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 155; Francisco Adailson C. De Sousa015459 - Pb • 525, 824; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 1002, 1013; Francisco Assis DoNascimento 001695 - Pb • 587; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1284, 1302; Francisco DasChagas Batista Leite 011806 - Pb • 244; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 85, 161;Francisco De Assis Leoncio De Brito 004410 - Pb • 1400; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 -Pb • 950, 951; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 707; Francisco De Lima Pinto 007045 - Pb• 899, 902; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1196, 1200, 1207, 1236; Francisco Eudo Brasileiro006583 - Pb • 415, 555 ; Francisco Gomes Coelho 001475 - Ce • 20; Francisco Helio Bezerra Lavor 011201- Pb • 125; Francisco Jackson Ferreira 009032 - Pb • 24; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 1055,1091; Francisco Mendes De Oliveira Neto 010889 - E • 105; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb• 1098; Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb • 1459; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 453,542; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 450, 536, 573, 577, 598; Francisco Pereira SarmentoGadelha 009542 - Pb • 61, 525, 824; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 845; Francisjane DaSilva Souza 016637 - Pb • 1036, 1291; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1211; Franklin CarvalhoDe Medeiros 011333 - Pb • 413, 994; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 122; Frederico Soares Araujo026601 - Df • 390; Gabriele Cariny Xavier Rodrigues Do 013669 - Pb • 420; Gabrielle Barros De Farias014556 - Pb • 195; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 319; Geomarques Lopes De Figueiredo003326 - Pb • 255; George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 564; George Lucena Barbosa DeLima 009326 - Pb • 1417; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 59, 712; George Ventura DeMorais 011504 - Pb • 108; Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 86, 814, 835, 979, 983; GeraldaQueiroga Da Silva 010392 - Pb • 867, 881, 885; Geraldo De Queiroga Lopes 003410 - Pb • 318; GeraldoFerreira Filho 010514 - Pb • 1044; Geraldo Maciel De Araujo 010052 - E • 45; Geraldo Vale CavalcanteFilho 012633 - Pb • 164; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 - Pb • 1109; Germana Geyser Fernandes DeCastro 016782 - Pb • 1020; Germana Nobrega 011402 - Pb • 616, 622; Gibran Motta 011810 - Pb • 845;Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 588; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 259, 263, 264,266, 267; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 418, 624; Gildo Tavares De Melo Junior 014096 - A •1204; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 1432, 1434; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 231, 361, 406,407; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 294, 306, 781; Gilson Guedes Cavalcanti Neto 016035 - Pb• 83; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 615; Gilvandro Carreira De Almeida Neto 018114 - Pb • 247;Gilvania Maciel Virginio Pequeno 009328 - Pb • 418, 503, 534; Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 231;Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 212; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 112; GiovanaDeininger De Oliveira 018385 - Pb • 376; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 997; GiovannaPaola Batista De Britto Ly 015785 - Pb • 1343, 1395; Giovanni Lacerda De Albuquerque 014558 - Pb • 401;Gisele Camilo De Araujo 013178 - Pb • 78; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 435, 491, 513,585, 969, 1309; Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 - Pb • 237; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266- Pb • 176; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 253, 315; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 -Pb • 370; Guilherme Ferreira De Miranda 016283 - Pb • 808; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 519, 663,667, 670; Guilherme Rangel Ribeiro 007361 - Pb • 777; Gustavo Adolfo Baby Gomes 047178 - A • 584;Gustavo De Quiroz Guimaraes 015468 - Pb • 27; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 413, 427, 500, 530,637 ; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 206, 1297; Gustavo Pontinelle Da Silva Barbosa 014936 -Pb • 864; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 545; Halem Roberto Alves De Souza 011137- Pb • 988; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 1255; Handerson De Souza Fernandes 015198- Pb • 1261; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 293, 298, 317, 405; Haroldo Del ReiAlmendro 150699 - Sp • 46; Haroldo Gonzaga De Farias 010408 - Pb • 203; Heber Tiburtino Leite 013675- Pb • 1412; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 495; Helder Alves Costa 012957 - Pb • 583; Helder JoseGuedes Nobre 006102 - Pb • 424; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 757, 1267; Hellayne Gouveia DeAraujo Teotonio 012869 - Pb • 1097; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 701, 1193; HenriqueSergio Alves Da Cunha 009633 - Pb • 1228; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 252; Henrique TenorioDourado 013415 - Pb • 11; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 251, 1272; Herleson SarlanAnacleto De Almeida 016732 - Pb • 1458; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 454, 460; HermanoGadelha De Sa 008463 - Pb • 102, 118, 368, 564; Hermano Jose Brandao Rocha 001595 - Pb • 499; HeryckaDonato Menezes 014346 - Pb • 1296; Hiana Andrade Nascimento 012031 - Pb • 40, 844; HildebrandoCosta Andrade 009318 - Pb • 266; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 15, 16, 35, 51, 54, 133, 178, 216,223, 253, 340, 345, 346, 354, 382, 392, 393, 396, 443, 769; Hugo Clayton Bezerra Leite 025256 - Pe • 1029;Hugo Inocencio W. Maia 015409 - Pb • 906; Hugo Tardely Lourenco 016211 - Pb • 1202; Humberto DeBrito Lima 015748 - Pb • 982; Humberto Gomes Firmino De Sousa 015403 - Pb • 783; Humberto LuizTeixeira 157875 - A • 161, 208; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 14, 258; Ianco Cordeiro 011383- Pb • 142; Iara Lucena Barbosa D Lima 011817 - Pb • 188; Idalino Jose De Menezes 009606 - Pb • 575,1188; Igor Araujo De Arruda 015691 - Pb • 121; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 141; IgorMedeiros Gaudencio 017485 - Pb • 627; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 43; Inacio Justino Maracaja007300 - Pb • 1247; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 132, 1195; Inaldo De Souza Morais Filho011583 - Pb • 394; Indira Ferreira Ribeiro 016761 - Pb • 131; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 990; InngoAraujo Mina 016736 - Pb • 312; Inocencio Silva J Leite 014091 - Pb • 1386; Iracema Pinto De Medeiros013118 - Pb • 152; Iraci Siqueira Pequeno 001992 - Pb • 613; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 948; IrenaldoRibeiro Dos Santos 005619 - Pb • 805; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 269; Iron Miranda Dos Anjos008788 - Pb • 444; Isaac Ramon F D Gomes 018438 - Pb • 327, 380, 384; Isabel Beatriz Gomes De Souza001850 - Pb • 241, 242; Isabel Carlos Rocha 004598 - Pb • 903; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155- A • 446, 497; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 842; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb• 1447; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 162; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291 - Pb• 189; Italo Farias 013185 - Pb • 604, 636 ; Italo Freire Cantalice 015392 - Pb • 946; Italo Ramon SilvaOliveira 016004 - Pb • 319; Iuri De Melo Barros. 014568 - Pb • 74; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb• 245; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 87; Ivanete Gabriel De Araujo 006942 - Pb • 580;Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 45, 1272; Ivoneide Porfirio Dos Santos Queiro 015845 - Pb• 1101; Iza Monia Diniz Nobrega Da Silva 015689 - Pb • 1032, 1033, 1034; Izaias Marques 006729 - Pb • 404;Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271 - Pb • 210; Jaciara De Medeiros Alves Lucena 009608 - Pb• 363; Jackson Da Costa Ribeiro 017416 - Pb • 1212; Jader Soares Pimentel 000770 - Pb • 957; JailsonLima Moura 017935 - Pb • 688, 697, 698; Jailson Lucena Da Silva 016214 - Pb • 793; Jailton Chaves DaSilva 011474 - Pb • 841, 1207; Jaime Clementio De Araujo Junior 010638 - Pb • 363; Jairo De OliveiraSouza 004143 - Pb • 537; Jairo Silveira 009706 - Pb • 134; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 391;Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 59; Jamerson Neves De Siqueira 010026 - Pb • 43, 240;Janaina Alencar Lins 001024 - Pe • 1039; Janaina Gomes Da Silva 029810 - Pe • 856, 863; Janaina RangelMonteiro 010995 - Pb • 60, 70, 93; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 619; Jaques RamosWanderley 011984 - Pb • 892, 894, 1200, 1203, 1205, 1206, 1208, 1213, 1214, 1215, 1217, 1225, 1226, 1227,

1229, 1230, 1231, 1232, 1233; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1341; Jayme Carneiro Neto017636 - Pb • 976; Jennifer Caroline Vilar Montilari 018641 - Pb • 1342; Jeronimo Barata De Melo Filho015209 - Pb • 246; Jeronimo Ferreira De Souza 009928 - Pb • 245; Jesseana De Araujo Rocha 017417 - Pb• 250; Jimenna Kelly Luiz De Oliveira 016545 - Pb • 574; Jino Hamani Bezerra Veras 018890 - Pb • 226;Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 825; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 685, 1350, 1351, 1352,1353, 1354, 1355, 1356, 1358; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 42, 429, 458, 465, 875, 1405;Joao Batista De Vasconcelos 002682 - Ac • 631; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 1101; Joao BoscoCavalcante 000437 - Pb • 164; Joao Bosco Cavalcante 004371 - Pb • 151; Joao Camilo Pereira 002834 -Pb • 723, 737; Joao Claudio Nobrega Guimaraes 017327 - Pb • 647; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb• 780; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 874; Joao Eliazar Bezerra 003379 - Pb • 249; JoaoFerreira Furtado Neto 006489 - Pb • 857, 858, 859, 860, 862; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb• 17, 753; Joao Freire Da Silva Filho 003522 - Pb • 760; Joao Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 934;Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1369, 1384; Joao Jose De Almeida Cruz 012126 - Pb • 1253; JoaoMarcio Maciel Da Silva 000822 - A • 206; Joao Marcio Maciel Da Silva 000822 - Pe • 1297; Joao MarquesEstrela E Silva 002203 - Pb • 1361; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 1216; Joao PereiraDe Lacerda 003653 - Pb • 224; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1401, 1402, 1403, 1408; JoaoRicardo Coelho 045123 - Pb • 145; Joao Rosendo Correia 003836 - Pb • 1267; Joao Souza Da Silva005693 - Pb • 815; Joaquim Freitas Neto 012087 - Pb • 560 ; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 909, 910,911, 915, 916, 920, 922, 923, 928; Joaquim Pereira Da Silva Neto 015759 - Pb • 505; Joaslysson BarbosaBarros 015370 - Pb • 47; Jobson Ferreira Monteiro De Freitas 015864 - Pb • 1036, 1291; JoelnaFigueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 999; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 794;Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 653; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb •412; Jonas Alves Dos Santos 123066 - Sp • 309; Jonas Braulio De Carvalho Rolim 016795 - Pb • 882;Jonatas Evangelista Tome Da Silva 016049 - Pb • 168, 169, 170; Jordao De Sousa Martins 016367 - Pb •1197; Jorge Da Silva Giulian 039108 - B • 308; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1314; Jose AlbertoEvaristo Da Silva 010248 - Pb • 681, 717, 962, 1167; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 575;Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 563; Jose Alves Campos 011376 - Pb • 108; Jose Alves Cardoso003562 - Pb • 381; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 936; Jose Alves Tomaz Neto 018225 - Pb • 594;Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 127; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 90,1417; Jose Baptista De Melo Neto 005949 - Pb • 967; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 253; JoseBraga Junior 006609 - Rn • 1385; Jose Camara De Oliveira 002477 - Pb • 21; Jose Camilo MacedoMarinho 007703 - Pb • 774; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 728, 736, 738, 741; Jose Carlos De AlmeidaMoura 003941 - Pb • 732; Jose Carlos Ferreira Mendes 031175 - Df • 650; Jose Carlos Gomes Barbosa002326 - Pb • 1040; Jose Carlos Maia Gomes 015491 - Pb • 1281; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb• 547, 549, 596; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 28, 67, 79; Jose Clodoaldo MaximinoRodrigues 006992 - Pb • 721, 1273, 1275; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1344; Jose DeAlencar Guimaraes 003402 - Pb • 1168; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 568; Jose Dutra Da R.Filho 005071 - Rn • 748; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 413; Jose Erivan Max Rocha008741 - Pb • 205; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 970; Jose Ernesto Dos Santos Sobrinho005600 - Pb • 992; Jose Everaldo Vieira Freire 011932 - Pb • 30; Jose Fernandes De Albuquerque 005176- Pb • 1359; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 617, 618, 620; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb• 640; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 365; Jose Francisco Fernandes Junior 005827 - Pb • 511;Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1345; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 263, 264; JoseGomes De Melo 009787 - Pb • 1314, 1317; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 957; Jose Guedes Dias004425 - Pb • 296; Jose Helio De Lucena 002161 - Pb • 64; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb •1207; Jose Hercilio Maia 000558 - Pb • 896, 905; Jose Hiram De Castro Verissimo 012618 - Pb • 1020; JoseHoracio Ramalho Leite 006455 - Pb • 525, 824; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1435;Jose Jackson Correa De Araujo 005619 - B • 805; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 1011; Jose LuisMeneses De Queiroz 010598 - Pb • 968 ; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 330, 817, 1257; Jose MarcilioBatista 008535 - Pb • 1099, 1100; Jose Maria Gomes Da Silva 002896 - Pb • 673; Jose Maviael ElderFernandes De Sou 014422 - Pb • 1309, 1311, 1396; Jose Moura Montenegro 006346 - Pb • 560, 666, 668,672; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 993, 1001, 1005, 1007, 1008, 1020, 1022, 1024, 1025, 1027,1310; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 792, 794, 797; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 166, 179,855; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb • 480; Jose Osni Nunes 005915 - Pb • 893, 1298; Jose PauloDe Oliveira 002095 - Pb • 146, 305; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 925; Jose Petronio De Goes 015642- Pe • 1000; Jose Pires Rodrigues Filho 016549 - Pb • 121; Jose Procopio De Barros 000659 - Pb • 291;Jose Raimundo De Lima Filho 016216 - Pb • 1350, 1351, 1353, 1354, 1355, 1356; Jose Ricardo Pereira010599 - Pb • 457; Jose Roberto Vilar De Miranda Jr 009869 - Pb • 1272; Jose Rocha Lucena 003288 - Pb• 722; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 1182; Jose Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1220,1221; Jose Samarony De Sousa Alves 011243 - Pb • 379; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1384; JoseUlisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 448, 1297; Jose Valdemir Da Silva 006796 - Pb • 221; Jose ValdemirDa Silva Segundo 011416 - Pb • 221; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 277; Jose Vieira DaSilva 013665 - Pb • 1364; Jose Wallison Pinto De Azevedo 013972 - Pb • 942; Jose Washington Machado002179 - Pb • 578; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 895, 897; Jose Wilton Marques Demezio 011342- Pb • 917; Jose Zenildo Marques Neves 007639 - Pb • 786; Josefa Celi Nunes Da Costa 008739 - Pb • 143;Josefa Inez De Souza 006705 - Pb • 734; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 664, 688, 945, 1397;Joselisses Abel Ferreira 013820 - Pb • 232; Joselito Augusto Almeida 013193 - Pb • 18; Joselito RamalhoCosta 013642 - Pb • 487; Joselma Medeiros Campos 003223 - Pb • 873; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 41;Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 150, 192, 529, 813; Josildo Eduardo Pereira 006087 - Pb• 321; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1288, 1290, 1299; Jovelino Carolino Delgado Neto017281 - Pb • 1347; Judith De Sousa Araujo 010996 - Pb • 1367; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869- Pb • 1201, 1207, 1218; Juliana Cunha Rabelo Dias Miranda 013035 - Pb • 94; Juliana De Fatima PintoAzevedo 015995 - Pb • 942; Juliana Do O Tejo E Torres 015203 - Pb • 561; Juliana Monteiro Portella 013196- Pb • 188; Juliana Moreira De Figueiredo 010744 - Pb • 519; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 -Pb • 737; Julianna Karla Magalhaes Espinola 013813 - Pb • 338; Julianne Do Nascimento Holanda013973 - Pb • 482; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 656; Julio Cesar Lima De Farias 014037- Pb • 1210, 1377; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 234, 259; Julio Cezar Florencio Da Cunha058642 - Pr • 498, 1192; Julio Pereira De Castro Neto 016911 - Pb • 591; Jullyanna Karlla Viegas Albino014577 - Pb • 21, 205, 222, 331, 336, 433, 632, 663, 667, 768, 854; Juscelino De Oliveira Souza 009719 -Pb • 537; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 837, 838; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa •196, 197 ; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 37, 197, 200, 508, 514; Karime Silva Silveira 063834- Pb • 62; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 128, 1235, 1444; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb• 245; Karine Cordeiro Xavier De Franca 015322 - B • 144; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb• 1190; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 1399; Katia Regina Freire De A D Marques 006731 - Pb • 950;Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 715, 716, 726; Katiucia Formiga Santos 014860 - Pb • 341;Kayo Cavalcante Medeiros 013645 - Pb • 621; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 724; KeciaChristiane Freire Borba 012955 - Pb • 760; Kelly Cordeiro Antas 011950 - Pb • 1248; Kennedy Gusmao015378 - Pb • 477; Kennya Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb • 695; Kercio Da Costa Soares 002138- Pb • 985; Kleber Leonardo De Lima Carvalho 016592 - Pb • 173; Klebert Marques De Franca 011193 -Pb • 1439; Ladjane Pereira De Mello 013974 - Pb • 420; Lais Nunes Pereira 016845 - Pb • 122; LarissaArrnaud Porto 017346 - Pb • 131; Larissa Carla Oliveira Figueiredo 013646 - Pb • 621; Lauri Ferreira006804 - Pb • 1013; Lauricea De Araujo Pereira 008965 - Pb • 194; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835- B • 1204, 1300; Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 102, 118, 368; Leila Mejdalani Pereira 128457 - Sp• 127; Leonardo Coimbra Nunes 122535 - Rj • 730, 1272; Leonardo Coimbra Nunes 151056 - Rj • 12;Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 489; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1282,1284, 1302; Leonardo Jose Videres Trajano 009382 - Pb • 199, 237; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb• 9; Leopoldo Augusto De Souza Duarte 012500 - Pb • 146; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb• 238; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 877; Leyvison Rodrigues Da Silva 030756 -Pe • 1394; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 63, 139, 324, 325, 367, 776; Lidia De Freitas Sousa010919 - Pb • 150; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 1; Lilia Maranhao Leite Ferreira De Me 014726 -Pb • 146; Lilian Catiani Correia De Freitas 011009 - Pb • 24, 195; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb• 75, 99; Lincolin De Oliveira Farias 015220 - Pb • 234; Lincoln Mendes Lima 014309 - Pb • 826, 831;Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1372, 1379; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 128,367, 1415; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 222, 331, 336, 632, 663, 854; Lucas BarbosaDe Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 189; Lucas Barros De Carvalho 029796 - Pe • 599; Lucas ClementeDe Brito Pereira 014300 - Pb • 1111; Lucas Damasceno Nobrega 018056 - Pb • 1359; Lucas Freire DeAlmeida 015764 - Pb • 397; Lucia De Fatima Fidelis Martins 004867 - Pb • 229; Luciana Erika TarginoFerreira 015282 - Pb • 182; Luciana Marques Dos Santos 014425 - Pb • 709; Luciana Nobrega 009695 -Pb • 846, 847; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 165; Luciano Alvino Da Costa 011989 - Pb •1258; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 570, 1252; Lucieda Sabino Goncalves 017580 - Pb • 1357;Lucionea Amador Sousa 005981 - Pb • 1028; Luis Carlos De Morais 267486 - Sp • 46 ; Luis CarlosLaurenco 016780 - Ba • 92, 117, 215, 223, 344, 386, 416, 431, 438, 531, 532, 539, 555, 563, 574, 744, 785,849, 1045, 1194; Luis Eduardo Fernandes Da Costa 012684 - Pb • 753; Luis Felipe De Souza Rebelo017593 - Pe • 533; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 212, 366, 512, 518, 724, 770, 1187, 1271; LuisRodrigues De Almeida 013181 - Pe • 636; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 49, 399; LuizCarlos De Lira Alves 006465 - Pb • 652, 1186; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 1037; Luiz DeMarillac Toscano Da Silva 004604 - Pb • 249; Luiz De Sousa Leite 009466 - Pb • 893; Luiz Eduardo AraujoC. De Albuquerq 014738 - Pb • 1339, 1340; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 6, 760; Luiz GoncaloDa Silva Filho 005682 - Pb • 782, 1003, 1004; Luiz Guedes Pinheiro 013981 - Pb • 457; Luiz Gustavo DeSousa Marques 014343 - Pb • 1411, 1414, 1420, 1422, 1429, 1430, 1433, 1438; Luiz Inacio De Araujo Filho007546 - Pb • 461, 579; Luiz Mesquita De Almeida Neto 015742 - Pb • 579; Luiz Otavio Laranjeiras Lins021439 - Pe • 34; Luiz Urquiza Da Nobrega Neto 013494 - Pb • 90; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516- Pb • 291, 353; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 - Pb • 1419; Lybia Maria Rodrigues Dos Santos


016827 - Pb • 660, 661; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1209, 1298, 1377; Manoel AgostinhoDo Nascimento Neto 017293 - Pb • 140; Manoel Clementino De Freitas 006704 - Pb • 71, 491; ManoelFelix Neto 009823 - Pb • 435, 452, 491, 710, 802, 806, 807, 809; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb •909, 910, 911, 915; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 1090; Manuel Bandeira Caldas005240 - Pb • 405; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1410, 1442; Marcal Florentino 012848 - Pb • 1195;Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 23, 116, 773, 964, 965; Marcela Pontinelle 014680 - Pb • 864;Marcello Figueiredo Filho 005154 - Pb • 47; Marcelo Antonio De Oliveira 005887 - Pb • 973; Marcelo DeAlmeida Matias 008404 - Pb • 868, 872; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 957; Marcelo O Angelico094389 - Sp • 758; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 160, 360, 402; Marcelo SuassunaLaureano 009737 - Pb • 896; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb • 677; Marcial Duarte Sa Filho 010444- Pb • 667, 670; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 63, 139, 367, 776, 812; Marcio Aurelio SiqueiraFerreira 008666 - Pb • 4; Marcio El Kalav 224583 - Sp • 845; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200- Pb • 101; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 549; Marcio Maranhao Brasilino Da Silva 011301 - Pb• 38, 316; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 84; Marco Antonio Cairalla Moherdaui 087115 -Sp • 214; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 294, 310, 359; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb• 71, 129; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 628, 705, 740, 790, 816, 1006, 1015, 1018, 1358,1386, 1407, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb• 244; Marcos Antonio Limeira 004394 - Pb • 1260; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 836; MarcosAurelio Rodrigues Montenegro 008558 - Pb • 292; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1400, 1406;Marcos Delli Ribeiro Rodrigues 005553 - Rn • 1385; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 58;Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 1171, 1172, 1177, 1183; Marcos Firmino De Queiroz 010044 -Pb • 1210; Marcos Lucas Dos Santos 008679 - Pb • 143; Marcos Luiz Ribeiro De Barros 005476 - Pb •74 ; Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559 - Pb • 827; Marcos Medeiros Formiga 011059 - Pb • 312;Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 387; Marcos Reis Gandini 026415 - A • 342, 343; Marcos Souto MaiorFilho 013338 - Pb • 477; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 784; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139- Pb • 47; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 50, 52, 347, 349, 372, 1259; Maria AldevanAbrantes Fortunato 005609 - Pb • 1392; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 756; MariaAparecida Amaral De Menezes 002545 - Pb • 198; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 662, 669; Maria DaPaz Gomes Barbosa 010422 - Pb • 1077; Maria Da Penha Leite De Melo Pereir 015226 - Pb • 1274; MariaDa Vitoria Pereira Cabral 008920 - Pb • 747; Maria Das Gracas Tarradt Morais 007009 - Pb • 626; MariaDe Fatima Nobrega Queiroga 003954 - Pb • 1226, 1227, 1230, 1233; Maria De Lourdes Nobrega DeSouza 001551 - Pb • 397; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 428, 607; Maria Divani O.Pinto De Menezes 003891 - Pb • 311; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 222; MariaDo Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1199, 1208, 1235; Maria Do Carmo Lins E Silva 011256- Pb • 611; Maria Do Rosario Madruga De Queiroz 010607 - Pb • 53, 1391; Maria Do Socorro FlorAntonino 011161 - Pb • 1345; Maria Do Socorro Henrique Leite 011708 - Pb • 77; Maria Eliane DuartePimentel 017034 - Pb • 721; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 589; Maria Ferreira De Sa008655 - Pb • 891, 900; Maria Goretti Pereira De Oliveira 010664 - Pb • 714; Maria Guedes De Figueiredo004219 - Pb • 880; Maria Izabel Dantas Aguiar Santos 011864 - Pb • 982; Maria Lucia Sarmento Formiga003838 - Pb • 57; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 481; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 527; MariaMadalena Sorrentino Lianza 012537 - Pb • 186; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815 - Pb • 646;Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 31, 558; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb• 5, 137; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 451, 971, 972; Mariana Cassiano Pires De Castro014778 - Pb • 190; Mariana De Oliveira Melo 026060 - Pe • 1190; Mariana Ramos Paiva Sobreira 013272- Pb • 811, 848; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 641; Marilene Monteiro Soares 005785 - Pb • 1101;Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 10, 475, 980; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb• 136; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 190; Marilia Nobrega De Assis 016598 - Pb • 545; MarinaBastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 189, 439, 939; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi032505 - A • 222, 322, 1006; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 168, 169, 170; Mario FelixDe Menezes 010416 - Pb • 520; Mario Gomes De Araujo Junior 006771 - Pb • 231; Mario Maciel DaCunha 003347 - Pb • 478, 581; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 62; Mario Romero DosSantos 005709 - Pb • 941; Marise Pimentel Figueiredo 007203 - Pb • 1017; Marisete Fedrigo 015112 - B• 176; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 69, 90, 368; Marlene Pereira Borba 008375 - Pb • 495;Martha Melquiades Medeiros 016233 - Pb • 344; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 44; MartinhoFaustino Xavier Junior 011900 - Pb • 26, 150 ; Martsung Alencar 010927 - Pb • 134; MarxsuellFernandes De Oliveira 009834 - Pb • 554, 586, 593, 595; Maryjanne Macedo Lucena De Medeiros 017508- Pb • 856; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 000858 - Rn • 89; Mauricio Coimbra GuilhermeFerreira 091811 - Mg • 98, 463; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 19; Melina Costa Alves 015101 - Pb• 496; Melissa Margallen 017671 - Pb • 191; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 561; MichelineAparecida M.Barreto 008664 - Pb • 304; Miguel De Farias Cascudo 011532 - Pb • 101; Miguel MouraLins Silva 013682 - Pb • 11; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 1026, 1030, 1241, 1243, 1244;Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1021, 1023, 1025, 1026, 1240; Milena Neves Augusto 012006- Pb • 339, 695, 935, 1013; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968 - Pb • 947; Milton Gomes Soares001791 - Pb • 18, 79, 551; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb • 18, 551, 996; Miraides GuedesRodrigues 008577 - Pb • 545; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 118, 714, 722; MonicaNobrega Figueiredo 005420 - Pb • 268, 271, 272, 282, 283, 284, 285, 286, 287; Muller Alves Alencar016142 - Pb • 771, 1259; Myrtes Maria Costa Do Nascimento 013926 - Pb • 171; Naara De Araujo Viana013801 - Pb • 904; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 142, 1263; Nadja De Oliveira Santiago 009576- Pb • 213; Napoleao Fernandes B. De Andrade 011757 - Pb • 1031; Narriman Xavier Da Costa 010334- Pb • 377, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 212;Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 67; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 10, 475,980; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 39, 144; Naziene Bezerra Farias De Souza008245 - Pb • 733; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 1181; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 191, 334,443; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 50, 85, 557, 758; Nelson Wilians Fratoni Rodri-gues 128341 - Sp • 23; Neudemir De Sousa Rodrigues 002815 - Pb • 504; Neuri Rodrigues De Sousa009009 - Pb • 633; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 371; Niani Guimaraes Lima De Medeiros010224 - Pb • 994; Nicia Maria Gondim Cesar 015233 - Pb • 104; Nicildo Rodrigues Da Silva 004236 -Pb • 1176; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 488; Nilo De Siqueira Costa Neto 014861 - Pb• 1112; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1115, 1125, 1126, 1127; Nilsu Jose Miguel Maluf Jr 166594- Sp • 78; Nita Lucia Rangel Duarte 001684 - Pb • 777; Norma Lucia Cavalcanti Do Valle 006230 - Pb •1270; Normando Araujo De Sa 005354 - Pb • 159; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1413, 1415, 1428,1431, 1435, 1437, 1440, 1441; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 237; Odilon Franca De OliveiraJunior 014468 - Pb • 18; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 962; Odon Dantas Bezerra Cavalcan-ti 018000 - Pb • 6; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 241, 242, 1089, 1092, 1093; Olinda SammaraDe Lima Aguiar 009361 - Pb • 503, 534; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 602; Orion FerreiraDe Sousa 006275 - Pb • 795; Orione Dantas De Medeiros 008934 - Pb • 629; Orlando De Aquino Aguiar006232 - Pb • 445; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 603; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362- Pb • 572, 590, 614, 637; Osvaldo Queiroz De Gusmao 014998 - Pb • 530, 569 ; Otaviano Henrique SilvaBarbosa 010114 - Pb • 260, 798; Oton Manuel Fernandes Dantas 010868 - Pb • 683; Ovidio Lopes DeMendonca 004753 - Pb • 224; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 540; Pablo FerreiraLucio Da Silva 008422 - Rn • 1283, 1285, 1301, 1304; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 1003, 1004,1404; Pablo Jose Ricardo Tomaz De Macedo 017806 - Pb • 1114; Pablo Ricardo Honorio Da Silva010573 - Pb • 686, 687, 735; Pamela C De Castro 016129 - Pb • 271; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb• 419, 434, 536, 573, 592, 704; Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 755; Patricia De CarvalhoCavalcanti 011876 - Pb • 422, 817, 1235, 1444; Patricia Ellen M De A Pontes 010340 - Pb • 24; PatriciaKrempel Goulart Medeiros 036911 - Pr • 172; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 414; PatricioCandido Pereira 013863 - Pb • 414, 456; Paula Peterson 014502 - Pe • 505; Paulla Rafaelle Diniz Gois015146 - Pb • 649; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 199; Paulo Cesar Conserva011874 - Pb • 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073,1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1094, 1095,1096, 1110; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb • 1239, 1242, 1245; Paulo Eduardo Dias De Carvalho012199 - Sp • 346; Paulo Goes 009939 - Pb • 623; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 102; PauloGustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 918, 1405; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268- Pb • 1412; Paulo Henrique Gil De Medeiros 015796 - Pb • 1056; Paulo Luciano Beserra 010076 - Pb• 245; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 976; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 869, 878,884; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 442, 543, 606; Paulo Wanderley Camara 010138 -Pb • 1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1358; Pedro Da Silva Dinamarco 126256 - Sp • 552; PedroFurtado De Lacerda 006784 - Pb • 919, 926; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 423, 433, 1187;Pedro Liberal Dias 016135 - Pb • 1295; Pedro Pires 011879 - Pb • 58; Pedro Roberto Romao 209551 -Sp • 14; Pedro Victor De Araujo Correia 015504 - Pb • 128; Pedro Victor De Melo 015685 - Pb • 703;Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 581; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 4, 220, 832, 833;Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 686, 687; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 710,801, 802, 803, 804; Pietro Galindo Silveira 017640 - Pb • 1234; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767- Pb • 1045; Pollyanna Guedes Oliveira 012801 - Pb • 1421; Priscila Da Costa Machado 017196 - Pb • 41;Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 74; Priscila Marsicano Soares 014234 - Pb • 243; PriscilaTargino Soares Beltrao 016687 - Pb • 253; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 144; Rachel FrancaFalcão Batista Dantas 015533 - Pb • 49; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 56; Rafael De LimaLaranjeira 015717 - Pb • 701; Rafael Deutschmann Coelho 025694 - Df • 390; Rafael Pordeus C. LimaFilho 003432 - Ce • 196, 197, 514; Rafaela Silva 014997 - Pb • 524; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb •732; Raiana Pereira Alves 015642 - Pb • 254; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1446, 1448,1456, 1457; Raimundo Jose De Sales Junior 010378 - Pb • 1227, 1231, 1232; Raimundo Medeiros DaNobrega Filho 004755 - Pb • 1256; Raissa B Assis 016347 - Pb • 541 ; Raissa Pereira De Araujo 016226- Pb • 254; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 1416; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 576;

Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 753; Raphael Farias Viana Batista 014638 - Pb • 19;Raul Goncalves Holanda Silva 017315 - Pb • 789; Raul Magnus Fava 012923 - Ms • 204; Raul Magnus Fava018298 - B • 204; Rayd Santana Ferreira 016613 - Pb • 80; Regimaldlo L. Estephanelli 025677 - Sp • 997;Regina Helena Costa E Costa Lima 008230 - A • 1316; Reginaldo Antonio De Oliveira 001071 - Pb • 1265;Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 239; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 284, 761;Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492 - Pb • 545; Rembrandt Medeiros Asfora 017251 - Pb • 737,740; Renata Aristoteles Pereira 010759 - Pb • 1371, 1377; Renata De Araujo Barboza 013774 - Pb • 188;Renata Felinto De Farias Aires 015921 - Pb • 810; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 259; RenataGalvao De Araujo 014804 - Pb • 104; Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 105, 815; Renata Tavares Vieira013777 - Pb • 942; Renato Aversari Camara 017627 - Pb • 192; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb• 1003, 1004; Ricardo Alves De Souto 010476 - Pb • 636; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 617;Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 303; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 68; Ricardo DeAlmeida Fernandes 016460 - Pb • 227; Ricardo Dias Holanda 011636 - Pb • 986; Ricardo Franceschini024140 - A • 559; Ricardo Francisco Palitot Dos Santo 009639 - Pb • 787; Ricardo Leite De Melo 014250- Pb • 212, 724, 732, 774, 1271; Ricardo Nascimento C. De Carvalho 014178 - Pe • 987; Ricardo PetronioNunes Bezerra 009911 - Pb • 1238; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 737, 740; RicardoSergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 1428; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 778;Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 437; Ricardo Uchoa Cavalcanti Filho 020088 - Pe • 1186;Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 440, 800; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 24,88, 153, 185; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 507; Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 683, 684;Roberlucio Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 1278; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 333, 383;Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 180, 194, 234, 1336; Roberto Dimas Campos Junior 010749- E • 14, 49, 50, 52, 1259; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 347; Roberto FernandesVasconcelos Alves 002446 - Pb • 60, 117, 209; Roberto Leonardo Da Silva Ramos 013779 - Pb • 1297;Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 677; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 398;Roberto Sergio Scervino 242171 - Sp • 468; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1445; RobsonEspinola Feitosa 014612 - Pb • 188; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1220, 1221; Robson NapyFlorentino 005331 - Pb • 58; Rochael Carreiro De Almeida Neto 011029 - Pb • 1233; Rochele Karina CostaDe Moraes 013561 - Pb • 62; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 571, 943; Rodrigo Araujo Celino012139 - Pb • 469, 525; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 421, 541 ; Rodrigo Barreto Benfica 016721 -Pb • 126; Rodrigo De Almeida Costa 014609 - Pb • 18; Rodrigo Galvao De Araujo 013781 - Pb • 104;Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 135, 765, 767; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 181; RodrigoMagno Nunes Moraes 014798 - Pb • 8, 96, 759; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 119; Rodrigo MottaDe Almeida 010535 - Pb • 428; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 59, 72, 288, 289, 290, 712; RodrigoOliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 754; Rodrigo Santos De Carvalho 017297 - Pb • 1347; RodrigoSilva Paredes Moreira 011429 - Pb • 107, 119; Rodrigo Silveira Rabello De Azevedo 017312 - Pb • 537;Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 1384; Rogerio Dunda Marques 016652 - Pb • 48; RogerioFonseca Da Costa 011173 - Pb • 219; Rogerio Miranda De Campos 010800 - Pb • 834; Romulo Leal Costa016582 - Pb • 502, 648, 651; Romulo Romero Rangel 000180 - Pb • 777; Ronaldo De Lima Clementino015857 - Pb • 2; Ronaldo L. Estephanelli 029507 - Sp • 997; Ronilton Pereira Lins 012000 - Pb • 1099;Rosa Suely Camara Melo 015567 - Pb • 589; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 123; RosangeloXavier Do Nascimento 015877 - Pe • 64; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 711, 723, 725, 727, 729,745, 747, 749, 750, 751, 752; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 561; Rossana Rangel F DeLacerda 007096 - Pb • 193; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 538; Rostand Inacio Dos Santos022718 - Pe • 1, 414, 456, 490, 520, 935, 990, 1205, 1287, 1386; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 562;Rubio Thalles Andrade De Moura 012074 - Pb • 831; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1007;Ruy Ribeiro 012010 - Rj • 432; Ryta Patricya Felix Dos Santos 016583 - Pb • 1269; Samia Alves Araujo015476 - Pb • 231; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 697, 698; Samuel Basilio Pessoa Lima 003243 - Pb• 334; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 5, 75, 115, 553, 636, 812, 1213, 1255; SamuelMarques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 785; Sandra Regina Pires 000509 - Pb • 1226, 1227, 1228,1229, 1230; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 412; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 405;Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 192, 813; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 562,588, 1190; Savio Soares De Sarmento Vieira 017679 - Pb • 372; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb• 944, 949, 951; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 338; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb• 1389; Sebastiao Florentino De Lucena 005644 - Pb • 581; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 -Pb • 796; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279 - Pb • 148, 199; Sergeano Xavier Batista DeLucena 014514 - Pb • 879; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb • 257, 1274; Sergio LisboaMoreira 010342 - Pb • 299; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 995; Sergio Rogerio LinsDo Rego Barros 013236 - A • 1204; Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 535; Severino Do RamoPinheiro Brasil 002482 - Pb • 552, 602; Severino Eilson Ramos 006841 - Pb • 1249; Severino Jose DaSilva 012910 - B • 14; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 492, 1188; Severino Tavares DaSilva Filho 008098 - Pb • 183; Sheila Pedrosa Facundo De Almeida 000781 - B • 218 ; Sheila Taruza DosS Vasconcelos 007238 - Pb • 998, 1016, 1031, 1238; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 135;Silvia Pereira Dantas 014671 - Pb • 94; Silvia Renata Ribeiro 010613 - Pb • 260; Silvino CrisantoMonteiro 006097 - Pb • 220; Silvio Luis Queiroga De Medeiros 015297 - Pb • 48, 53; Simonne Maux Dias008650 - Pb • 678; Solon Cavaco Formiga 001634 - Pb • 409; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B• 126; Sostenys Marinho Barreto 013808 - Pb • 898; Stanislaw Costa Eloy 008980 - Pb • 192; StelioTimotheo Figueiredo 013254 - Pb • 136; Sueldo Kleber Soares De Farias 013807 - Pb • 522; SueliTerezinha Stein Meira 013091 - Pb • 996; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 439, 566; SuelySoares Da Silva 017248 - Pb • 813; Sumaia Anis Hamad El T Calazans 006006 - Pb • 1266; SunalyVirginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 430, 466, 467, 528, 546, 556, 663; Sylvio Da Silva Torres Filho003613 - Pb • 24, 195; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1048, 1435; Tadeu Manoel De Sa 010943- Pe • 1009; Tadeu Mendes Villarim 016679 - Pb • 975; Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb• 946; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 506, 1013; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 706;Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri 013867 - Pb • 739; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb• 11; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 185, 399; Tereza Cristina Pitta Pinheiro Fabr 014694 -Ce • 196, 197; Thacio Da Silva Gomes 017554 - Pb • 1269; Thais Cristina Thomazi 011204 - Pb • 154;Thais Da Silva Santos 017432 - Pb • 126; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 509; Thaisa CristinaCantoni 035670 - Pb • 367; Thaise Candeia Alves 015808 - Pb • 1441; Thales Diniz Nobre 013786 - Pb• 1282, 1306; Thays Kelly Torres Rocha 016961 - Pb • 519, 670; Thelio Farias 009162 - Pb • 432, 480;Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1362; Thiago Brandao 016685 - Pb • 1213; Thiago CartaxoPatriota 012513 - Pb • 54; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 109; Thiago Fernando Alves DeA Lima 012514 - Pb • 334; Thiago Garcia De Menezes Santos 015259 - Pb • 121; Thiago Leite Cavalcanti015656 - Pb • 631; Thiago Matheus Campos Alcantara 018245 - Pb • 624; Thiago Santos Alves 014815 -Pb • 1216; Thyago Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 1209, 1210; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe• 189, 939; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 1350, 1351, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356, 1358;Tiago Lima Do Nascimento 015256 - Pb • 646; Tiago Liotti 261189 - A • 113; Tiago Sobral Pereira Filho006656 - Pb • 186; Ticiano Diniz Nobre 011747 - Pb • 1286, 1305; Tome Leao Gama 007312 - Al • 1336;Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 273; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 776; VagnerMarinho De Pontes 015269 - Pb • 203; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 32; ValdejaneFerreira De Moraes 019137 - Pe • 73; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 175; ValdisioVasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 92, 209; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 682; ValeriaMaria Solano De Macedo 005438 - Pb • 861 ; Valter De Melo 007994 - Pb • 238, 766, 778, 1272; ValterMarques De Carvalho 005511 - Pb • 249; Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 353; Vander-lanio De Alencar Feitosa 011288 - Pb • 883; Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 609; Vandilo DeF Brito Sobrinho 018860 - Pb • 226; Vanessa Araujo De Medeiros 012250 - Pb • 102; Vanessa CabralBatista 016076 - Pb • 202; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 155, 246, 473, 758, 1256;Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 821; Vanja Alves Sobral 008728 - Pb • 885; VenancioViana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 277; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 1003, 1004, 1404;Vera Lucia Rodrigues De Oliveira 016164 - Pb • 1447; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 553,636; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 559; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb •1261; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 72, 647; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb •29, 55, 77, 323, 352, 355, 356, 357; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 1417; Vina Lucia 006246 -Pb • 837, 838; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242 - Pb • 838, 1311; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira014273 - Pb • 82, 103, 111, 374, 493, 494, 518, 779, 836, 871, 1051, 1271, 1276; Vinicius Ideses 098749- Rj • 550; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 517; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 24; Viviane MariaCosta Halule 013240 - Pb • 461; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1209, 1210, 1235;Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 656; Waldenete Braga De Araujo 001119 - Pb • 675; WallaceAlencar Gomes 010729 - E • 276; Wallanna Dantas Oliveira De Araujo 014464 - Pb • 341; Walter De AgraJunior 008682 - Pb • 300; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 410, 490, 553, 655, 658, 695, 1416;Washington Alves Freire 009261 - Pb • 979; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 931, 932, 933;Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb • 944; Wellington Barbosa De Lucena 004911 - Pb • 630, 634,635, 639; Wellington De Luna Araujo 008165 - Pb • 644; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb• 1248; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 44; Wiliam Rodrigues De Oliveira 014713 - Pb • 36;Wilson Belchior 017314 - Pb • 886, 889, 890, 1219, 1292, 1385, 1391; Wilson Furtado Roberto 012189- Pb • 81, 97, 108, 172, 188; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 124, 177, 213, 216, 390, 400, 415, 421,423, 424, 464, 471, 523, 526, 536, 548, 569, 573, 638, 681, 809, 815, 822, 823, 829, 846, 847, 1226, 1307,1312, 1313; Wilson Silveira Lima 002798 - Pb • 441; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 269; YankoCyrillo Filho 011064 - Pb • 100, 818; Yngrid Gomes Carvalho Passos 014466 - Pb • 684; Yuri SimpsonLobato 014246 - Pb • 83; Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb • 625; Zaylany De LourdesFerreira Torres 016982 - Pb • 207, 214, 329; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 80; ZenildoGoncalves De Mendonca 012733 - Pb • 815; Zilma Bezerra Gomes De Souza 004367 - Rn • 758; ZilmaDe Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 291, 353



NOTAS DE FORO DE PRIMEIRO GRAU

CAPITAL

2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 109/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 0005064-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAYTHAN RODRIGUES

DE OLIVEIRA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-se a impugnação no prazo legal’

00002 Processo: 0009694-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VICENTE LINS DE ARAU-JO ADV: RONALDO DE LIMA CLEMENTINO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBADespacho: ‘Intime-se requeira o autor o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias’

00003 Processo: 0010434-17.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JACO DA SILVA GAL-DINO ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se a impugna-ção no prazo legal’

00004 Processo: 0011948-44.2009.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: HERBERT MAIA DE CASTROADV: ARTUR GALVAO TINOCO, PERICLES F DE ATHAYDE FILHO, DANILO DE SOUSA MOTA. REU:MARCILIO PEDRO SIQUEIRA FERREIRA ADV: MARCIO AURELIO SIQUEIRA FERREIRA. REU:PATRICIA OLIVEIRA RODRIGUES FERREIRA Despacho: ‘Intime-se sobre a exceção, diga o exequen-te, no prazo legal’

00005 Processo: 0017094-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DASILVA FREITAS ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DESEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: ‘Intime-se as partespara informarem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, espedifica-las de modocircunstanciado, no prazo comum de10 (dez) dias.’

00006 Processo: 0019615-42.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS GRACASTOSCANO SILVA ADV: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO, ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI.REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DA PARAIBA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho:‘Intime-se a impugnação no prazo legal’

00007 Processo: 0023354-23.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MICHELE RIBEIRO DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: IBICARD IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORAS/A Despacho: ‘Intime-se sobre a devolução do AR, ouça-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias’

00008 Processo: 0025394-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CRISTINA SILVADOS SANTOS ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: ‘Intime-se a impugnação no prazo legal’

00009 Processo: 0031634-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEONIDAS LIMA BEZER-RA ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AUTOR: ELIZABETH MACHADO DA CUNHA BEZERRA ADV:LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DOBRASIL CAS Despacho: ‘Intime-se para fins de analise do pedido de justiça gratuita, intime-se o autorpara juntar aos autos declaração de pobreza’

00010 Processo: 0033043-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEANINE CARLA MACE-DO PINTO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: ‘Intime-serecebo a apelação em seus efeitos legais.as contrarrazões no prazo legal’

00011 Processo: 0034109-14.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEDA MARIA RODRI-GUES DA SILVA SANTANA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA, HENRIQUE TENORIO DOURADO,AFRO ROCHA DE CARVALHO. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: TATIANA LEITE GUERRA DOMI-NONI. Despacho: ‘Intime-se requeira o autor o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias’

00012 Processo: 0046886-65.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CECILIA NEPO-MUCENO CESAR ADV: EVELINE KARINE GUEDES DA SILVA. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOSBRASILEIROS S/A ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho: ‘Intime-se as partes para falarsobre os calculos de fls.158/164, no prazo de 10(dez) dias’

00013 Processo: 0047539-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARDIRLES DE SOUSABARBOSA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRAGOMES DINIZ. Despacho: ‘Intime-se determino que os presentes autos fiquem sobrestados, ate ulteriordeliberação da colenda corte superior’

00014 Processo: 0066971-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZIA DANIEL DE SOUZAADV: SEVERINO JOSE DA SILVA, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: TRANSNACIONALTRANSPORTES NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REU:MUTUAL CIA MUTUAL DE SEGUROS ADV: PEDRO ROBERTO ROMAO, ANDREA TATTINI ROSA.Despacho: ‘Intime-se designo audiencia preliminar para o dia 02/10/2013, as 14:30 horas, intimando-se aspartes e seus advogados, ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais para transigir’

00015 Processo: 0067169-07.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: REGINA COELI LOPES XIMENES ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO DAYCOVAL S/A Despacho: ‘Intime-se requeira o autor oque entender de direito no prazo de 10 (dez) dias’

00016 Processo: 0070317-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERT SIDNEY DOREADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: ‘Intime-se as partes para, em 05 (cinco) dias,querendo, formularem quesitos a serem respondidos pela contadoria oficial.’

00017 Processo: 0075310-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCI ALVES DE SOUSAADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: ANTONIO DEMORAES DOURADO NETO. REU: BANCO CSF S/A ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO.Despacho: ‘Intime-se designo audiencia preliminar, para o dia 03/10/2013, as 14:00 horas, intimando-seas partes e seus advogados, ou apenas estes se dispuserem depoderes especiais para transigir’

00018 Processo: 0089726-85.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVANIA FLAVIA DAN-TAS DA SILVA ADV: RODRIGO DE ALMEIDA COSTA, JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA. REU: BANCOGMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DEOLIVEIRA JUNIOR. Despacho: ‘Intime-se a impugnação no prazo legal’

00019 Processo: 0108895-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GUILHERME MARCONIGOMES DE BRITO ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, RAPHAEL FARIAS VIANA BATISTA. REU: BANCOSAFRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI. Despacho: ‘Intime-se designo audienciapreliminar para o dia 02/10/2013, as 16:00 horas, intimando-se as partes e seus advogados, ou apenasestes se dispuserem depoderes especiais para transigir’

00020 Processo: 0114132-73.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ALNIO DE MELO MOURA ADV: FLAVIANOVASCONCELOS PEREIRA. REU: BANCO BANIF S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho:‘Intime-se a impugnação no prazo legal’

00021 Processo: 0200344-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO MACHADOCOUTINHO ADV: JOSE CAMARA DE OLIVEIRA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JULLYANNAKARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: ‘Intime-se a impugnação no prazo legal’

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 146/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00022 Processo: 0000222-34.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. REU: JECLEMERSONCOUTINHO BARROS Despacho: ‘Intime-sea parte autora oara requerer o que entender oportuno em 10dias’

00023 Processo: 0000898-79.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ROSILENE MIGUEL DASILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSONWILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: ‘Intime-seao apelado para resposta em 15dias’

00024 Processo: 0001470-16.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DO NASCI-MENTO FERNANDES ADV: FRANCISCO JACKSON FERREIRA, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA ESILVA, VITAL BORBA A JUNIOR. REU: IND HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA ADV: SYLVIO DA SILVATORRES FILHO, PATRICIA ELLEN M DE A PONTES, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS. Despa-cho: ‘Intime-seouca se os interessados em 05dias’

00025 Processo: 0002939-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELIABE BALBINO QUA-RESMA ADV: FELIPE MENDES LACET PORTO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Sentenca:‘Intime-sejulgo extinto o feito sem resolucao do merito’

00026 Processo: 0003467-63.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO ANTONIO DESOUZA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCOITAU S/A Despacho: ‘Intime-sea parte vencedora para querendo executar o julgado em 10dias e nadarquerido arquivese’

00027 Processo: 0003780-14.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RICARDO NASCIMENTOFERNANDES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, GUSTAVO DE QUIROZ GUIMARAES. REU:FLAVIA PATRICIA DA SILVA SOUZA Despacho: ‘Intime-sea aparte autora para se pronunciar sobrecertidao de fls 10v’

00028 Processo: 0008793-33.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: PAULO SERGIO DA SILVEIRA GUERRAADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. REU: JOSIVAN RODRIGUES FERREIRA Despacho: ‘Intime-sesobre a certidao de fls v ouca se o auto em 05 dias’

00029 Processo: 0008981-84.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE SALES FILHO ADV:VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: ‘Intime-sea pomoven-te para juntar declaracao de pobreza em 10dias sob pena indefeirmento do beneficio bem como no mesmoprazo acosta documentos que compove a existencia de relacao juridica entre as partes sob pena indef’

00030 Processo: 0009761-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: UIARA SILVA TAVARESADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:

‘Intime-sea pomovente para juntar declaracao de hipossuficiencia em 10dias sob pena indeferimento dobeneficio pleiteado bem como acostar documentos pessoais d apromovente’

00031 Processo: 0011031-25.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: I V M DE MEDEIROS ADV:MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REPRESENTANTE LEGAL: IRACEMA VASCONCELOS M DEMEDEIROS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: SANDRA MARIA J S OLIVEIRADespacho: ‘Intime-seao autor em 05dias’

00032 Processo: 0014161-86.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERODOTO DORTA DOAMARAL ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: JUACEMA STAR-LING DORTA DO AMARAL ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: SABEMI SOLUCOESFINANCEIRAS Despacho: ‘Intime-seao apelado para resposta as razoes em 15dias’

00033 Processo: 0015322-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COOPERATIVA DE CRE-DITO MUTUO DOS POLICIAS FEDERAIS E SERVIDO ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO.REU: IZONILDA PINTOS DE MELO Despacho: ‘Intime-sea aprte autoa para se manifestar acerca dacertidao de fls 43 e requerer o que entender de direito em05 dias’

00034 Processo: 0018418-57.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. REU: SEVERINO ARAUJO DA SILVAREU: HERMANOSEVERINO DE ARAUJO Despacho: ‘Intime-sesobre certidao de fls 73v ouca se o autor em 05dias’

00035 Processo: 0021594-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILVANE BATISTA DASILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Sentenca: ‘Intime-seintime se sobre despacho de fls 28’

00036 Processo: 0021938-64.2006.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: BRASIL FACTORING FOMENTO MERCANTILLTDA ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILIAM RODRI-GUES DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-seaguarde-se por 30dias a iniciativa da parte interessada’

00037 Processo: 0023113-54.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: MARCIO QUINTINO DE PAIXAODespacho: ‘Intime-seaguarde-se por 30dias a iniciativa d aaprte interessada’

00038 Processo: 0023272-89.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GRUPO CAJU ADV: MARCIOMARANHAO BRASILINO DA SILVA. AUTOR: HOTEL CAJU EXPRESS LTDA ADV: MARCIO MARANHAOBRASILINO DA SILVA. AUTOR: POUSADA DO CAJU LTDA ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DASILVA. AUTOR: POUSADA DO CAJUEIRO LTDA ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA.AUTOR: POUSADA DA CAJU CABO BRANCO LTDA ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA.AUTOR: POUSADA DO CAJU PRAIA MAR LTDA ADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA. REU:BANCO SANTANDER S/A Despacho: ‘Intime-sea parte autora sobre despacho de fls. 55/56’

00039 Processo: 0027222-09.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: CASSIANOGOMES DE BRITO Despacho: ‘Intime-sea aprte autora sobre despachi de fls. 35/36’

00040 Processo: 0027724-50.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HALINA ANDRADE NAS-CIMENTO ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ITAUCARD ADV:CELSO MARCON. Despacho: ‘Intime-sea parte vencedora para qurendo executar o julgado em 10dias’

00041 Processo: 0028869-10.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: DULAINE BARBOSA MEIRA ADV: JOSEMI-LIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: PRISCILA DA COSTA MACHADO. Sentenca:‘Intime-sejulgo parcialmente procedentes os presentes embargos declaratorios’

00042 Processo: 0028871-09.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: ADRIANO RODRI-GUES DA CRUZ Sentenca: ‘Intime-sehomologacao do pedido de desistencia’

00043 Processo: 0029860-20.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVIO ROBERTO RE-ZENDE BARROS ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA, EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU:BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho:‘Intime-seao apelado para resposta em 15dias’

00044 Processo: 0030871-79.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CICERO VIEIRA DE CAR-VALHO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: BANCO ITAUS/A Despacho: ‘Intime-seao promovente para em 10 dias apontar qual contato que pretende que sejaexibido sob pena indeferimento da inicial’

00045 Processo: 0033896-42.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, CELSO MARCON. REU:LAWANA ARAUJO MILITAO NOBREGA ADV: ALBERICO SANTOS FONSECA, EDESUS BARBOSAGALDINO, GERALDO MACIEL DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-sea parte sucumbente para pagamentoespontaneo da divida em 15dias sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o valor do debito’

00046 Processo: 0036384-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICE LUCIO XAVI-ER DA COSTA ADV: LUIS CARLOS DE MORAIS. REU: KISS COM DE BIJOUTERIAS LTDA ADV:HAROLDO DEL REI ALMENDRO. Sentenca: ‘Intime-seacolho o pedido inicial nos termos do art 269I doCPC c/c arts 186 e927 ambos do codigo civil e juisprudencia patria’

00047 Processo: 0046912-63.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WBS INCORPORACAOADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, DANILO DE SOU-SA MOTA, MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCELLO FIGUEIREDOFILHO ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, DANILO DE SOUSA MOTA, MARCUS RAMON ARAUJODE LIMA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA S/A ADV: JOASLYSSON BARBOSA BARROS.Despacho: ‘Intime-sesobre a certidao de fls v ouca se o autor em 05 dias’

00048 Processo: 0049310-12.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURO REGIS COSTA DOSSANTOS ADV: SILVIO LUIS QUEIROGA DE MEDEIROS, ROGERIO DUNDA MARQUES. REU: BANCODO BRASIL S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Sentenca: ‘Intime-sejulo procedente a presente demanda’

00049 Processo: 0050488-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VELOSO FILHOADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: UNI-MED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIMFILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Sentenca: ‘Intime-sejulgoprocedente os presentes embargos declaratorios’

00050 Processo: 0073894-12.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA ZILDA CORREIA ADV: MARCUSTULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCO CRUZEIRODO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: ‘Intime-seprocesso suspensoinicialmente po 01 ano art 265 II CPC’

00051 Processo: 0079805-05.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: SEBASTIANA VIRGINIO DE CARVALHOADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: ‘Intime-seouca se o exequenteem 05 dias’

00052 Processo: 0095198-67.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA FRANCA FALCAO ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCOSANTANDER S/A Despacho: ‘Intime-sea parte vencedora para querendo executar o julgado em 10dias enada requerido arquive se’

00053 Processo: 0102434-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEYCE LARICE RABE-LO AMORIM ADV: AMANDA LUNA TORRES, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. REU: IESPINSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DA PARAIBA ADV: BERILO RAMOS BORBA, SILVIO LUISQUEIROGA DE MEDEIROS. Despacho: ‘Intime-sea aprte promovida para dar cumprimento ao contido noitem f de fls 06da inicial’

00054 Processo: 0106168-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORION LUZZO SANTOSADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: ‘Intime-sejulgo impocedente o pedido veiculado na inicial’

00055 Processo: 0125223-63.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANA PAULA BARROSGONCALVES ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:‘Intime-sea parte autora em 05 dias’

00056 Processo: 0200621-79.2013.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: VALDIVINO VICENTE DASILVA ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: ‘Intime-seaparte autora para prsentar impugnacao a contestacoa em 10dias’

00057 Processo: 0759682-18.2007.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: DANUSIA MARIA CAMILODE SOUZA SANTOS ADV: MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA. REU: BANCO SUDAMERIS DOBRASIL S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: ‘Intime-sejulgo parcialmente proce-dente o pedido’

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 147/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00058 Processo: 0001539-97.1995.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO VALENTIM DAN-

TAS ADV: ADRYANA CARLA DE LIMA. REU: JONILDO BRITO RETIFICA CAMPINENSE COM LTDA ADV:MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, ROBSON NAPY FLORENTINO, PEDRO PIRES. Despacho:‘Intime-sea parte exequente autora para, em 05 dias, requerer o que entender dedireito, tendo em vista otransito em julgado da decisao’

00059 Processo: 0001682-03.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA CLAUDIA PEREIRADA SILVA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, GEORGE OTTAVIOBRASILINO OLEGARIO, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: ‘Intime-se a parte executada paraem 15 dias, apresentar impugnacao ao cumprimento de sentenca.’

00060 Processo: 0001957-79.1988.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDERBRASIL S/A ADV: CELSO MARCON, JANAINA RANGEL MONTEIRO, DANILO DUARTE QUEIROZ.REU: COCEPA COOPERATIVA CENTRAL AGRICOLA DA PARAIBA LTDA ADV: ROBERTO FERNAN-DES VASCONCELOS ALVES. REU: MARCOS LEMOS BARACUHY ADV: ROBERTO FERNANDESVASCONCELOS ALVES. Despacho: ‘Intime-se a parte executada para em 15 dias, apresentar impugna-cao ao cumprimeno de sentenca.’


00061 Processo: 0009729-58.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO FONSECAMUNGUBA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCOPEREIRA SARMENTO GADELHA. REU: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentenca: ‘Intime-seacer-ca da sentenca que homologou o pedido de desistencia, extinguindoo processo sem julgamento do merito’

00062 Processo: 0019219-07.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIANE OLIVEIRACARLOS DE LIMA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA, ROCHELEKARINA COSTA DE MORAES. AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA FREIRE ADV: MARIO MARCON-DES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. ASSISTENTE DO MP: MARIA DO ROSARIO ALBU-QUERQUE ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA. AUTOR: MARIA DOSOCORRO CAVALCANTE LIMA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARIME SILVA SILVEIRA.AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA EVARISTO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO, KARI-ME SILVA SILVEIRA. Despacho: ‘Intime-sesobre o contido no petitorio, falem os autores em dez dias’

00063 Processo: 0028953-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER BARROS DASILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERALDE SEGUROS S/A Despacho: ‘Intime-se o autor para comparecer ao DML munido de atestado e LaudoMedico comCID-10, no dia 30/09/2013 para realzizacao do exame e ao chegar ao local procurara afuncionaria RUTH MARIA MENEZES DE LIMA’

00064 Processo: 0030842-73.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO GOMES DEOLIVEIRA ADV: JOSE HELIO DE LUCENA, ROSANGELO XAVIER DO NASCIMENTO, ROSANGELOXAVIER DO NASCIMENTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: ‘Intime-sea parte autora pararequerer o que entender de direito, em dez dias’

00065 Processo: 0031080-87.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: LEVE LAGE IND COMLTDA ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU: MARCUS VINICIUS LIRA DE SOUZA Despa-cho: ‘Intime-seo exequente para, em 05 dias, requerer o que entender de direito’

00066 Processo: 0034366-73.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ARAUJO SOUSAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seo apelado para contraarrazoar, no prazo legal’

00067 Processo: 0035041-70.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEANE DE OLIVEIRASOUZA ADV: NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU: EMPRESA DE TRANSPORTES MANDA-CARUENSE ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. Despacho: ‘Intime-sea parte vencedora para,querendo, executar o julgado, em dez dias’

00068 Processo: 0036596-88.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADELSON EDNI DEARAUJO CAVALCANTE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:RICARDO COSTA E SOUZA. Sentenca: ‘Intime-seacerca da sentenca que julgou parcialmente proceden-te o pedido, extinguindo o feito com resolucao do merito’

00069 Processo: 0036737-10.2009.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE BARBOSA DE PONTES ADV: MARIZE-TE BATISTA MARTINS. AUTOR: JOSEFA DA COSTA BARBOSA ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS.Despacho: ‘Intime-sea parte autora para, em dez dias, informar o endereco da confinante edileuza c da silva’

00070 Processo: 0045789-30.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV: JANAI-NA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: ELIZABETH MARIADA CONCEICAO Despacho: ‘Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, em 05 dias’

00071 Processo: 0046440-38.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO PIQUET DACRUZ ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. REU: TECNOVACUO INFORMATICA E RECICLAGEMDE CARTUCHOS LTDA ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. Despacho:‘Intime-sea parte requerente para, em dez dias, juntar as tres ultimas declaracoes de imposto de renda’

00072 Processo: 0798385-18.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MODESTO FONSE-CA DE SOUZA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, BENJAMIN DE SOUSA FONSECASOBRINHO, DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE. REU: MULTIBANK S/A ADV: VICTOR FIGUEIRE-DO GONDIM. REU: MUITOFACIL PARTICIPACOES LTDA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despa-cho: ‘Intime-sea parte promovida para falar sobre a habilitacao dos herdeiros do autor falecido’

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 148/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00073 Processo: 0000151-71.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO CITICARD S/A

ADV: CAROLINE M. DE CARVALHO NEVES, VALDEJANE FERREIRA DE MORAES. REU: GILDIVANCANDIDO BATISTA Despacho: ‘Intime-sedefiro pedido de fls 65 em 15 dias’

00074 Processo: 0000559-91.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECO-NOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC ADV: PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. REU: MARIO ALVES DEOLIVEIRA ADV: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS, IURI DE MELO BARROS.. Despacho: ‘Intime-sea aprte executada para pagamento no prazo de 15 dias sob pena de aplicacao mulat de 10% previstano at 475j caput do cpc’

00075 Processo: 0000686-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOACI DE ALMEIDA LIMAADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: ‘Intime-seacolho parcialmente o pedido’

00076 Processo: 0000964-93.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BANIF BANCO INTER-NACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: AURENICEMEDEIROS SANTOS DE CAVALHO DIAS Despacho: ‘Intime-se pedido deferido devendo a parte interes-sada recolher as diligencias necessarias’

00077 Processo: 0001365-58.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SEBASTIANA DA CUNHAADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: MARIA DOSOCORRO HENRIQUE LEITE. Sentenca: ‘Intime-sejulgo procedente o pedido’

00078 Processo: 0001710-29.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA CAMILO DEARAUJO ADV: GISELE CAMILO DE ARAUJO. REU: IMBRA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDAADV: NILSU JOSE MIGUEL MALUF JR. Despacho: ‘Intime-seos interessados em 05dias’

00079 Processo: 0002147-02.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE CARLOS SEDRIMPARENTE ADV: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. REU: MARLI DOS SANTOS MARINHO ADV:MILTON GOMES SOARES. Sentenca: ‘Intime-sejulgo procedente o pedido formulado pelo autor’

00080 Processo: 0002921-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNY ANDERSON BE-ZERRA COUTINHO ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, RAYD SANTANA FERREIRA. REU:TC ENGENHARIA LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Sentenca: ‘Intime-sejulgo pocedente emparte o pedido’

00081 Processo: 0003554-14.2010.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: GIZELDA APARECIDA DINIZFERREIRA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU:BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despa-cho: ‘Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da certidao de fls 97 e requerer o que entenderde direito em 10dias’

00082 Processo: 0004632-38.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: TAMARA RODRIGUES DA ROCHA Sentenca: ‘Inti-me-seindefiro a peticao inicial com fulcro nos artigos 283 e 284 paragrafounico todos do codigo deprocesso civil’

00083 Processo: 0004725-98.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CIA PARAIBANA DE GAS PBGAS ADV:YURI SIMPSON LOBATO, GILSON GUEDES CAVALCANTI NETO, CIBELE PINTO DE FIGUEIREDOMOURA. REU: ALIMENTOS IND E COM LTDA IMAREPRESENTANTE LEGAL: JOACIL DE OLIVEIRAFERREIRA Despacho: ‘Intime-sesobre certidao de fls v ouca se o autor em 05 dias’

00084 Processo: 0004780-54.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO ALVESRABELOREU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCIO MEIRAC GOMES JUNIOR. Despacho: ‘Intime-sea parte vencedora para querendo executar o julgado em 10dias’

00085 Processo: 0005146-88.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUIZ VICENTE FERREIRANETO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: ‘Intime-sejulgo procedente o pedido autoral’

00086 Processo: 0006231-80.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO, ADRIANOLEITE DE MACEDO. REU: JB REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDAREU: ANTONIO OTAIR PINTODespacho: ‘Intime-sepedido de fls 62/63 deferido’

00087 Processo: 0008219-68.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: RANDILSON DINIZ VIEIRAADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho:‘Intime-seouca se o autor em 10dias’

00088 Processo: 0009738-78.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: Z. L. S. ADV: RINALDOMOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: P. L.REU: B. B. S. Despacho: ‘Intime-sea impugnacao’

00089 Processo: 0010679-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/AADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: SEVERINO RAMOS DE ABREU Despacho:‘Intime-sesobre a certidao de fls v ouca se o autor em 05 dias’

00090 Processo: 0014073-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CLARA DE SAFERNANDES INACIO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS, ANNE CAROLLINE FERNANDES DUARTE.REU: ELISABETH DE LOURDES ESPINOLA NETO ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, LUIZURQUIZA DA NOBREGA NETO. Despacho: ‘Intime-sea parte executada para pagamento em 15dias sobpena de apliacao de multa de 10% prevista no art 475J caput do CPC’

00091 Processo: 0018254-92.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FUNDACAO GETULIOVARGAS ADV: DECIO FREIRE. REU: MUCIO DE ARAUJO LIMA Despacho: ‘Intime-sea parte interes-sada para depositar as diligencias necessarias em 05 dias para cumprir despacho de fls 106’

00092 Processo: 0018391-50.2005.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: COURART CALCADOS EBOLSAS LTDA ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/AADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO.Despacho: ‘Intime-seouca se o demandante em 10 dias’

00093 Processo: 0019164-22.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV:FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: CLAUDIA DASILVA SALES Sentenca: ‘Intime-sedeclaro extinto o processo sem julgamento do merito’

00094 Processo: 0020538-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BALSI DANIEL DE ALMEI-DA FERRER ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS. AUTOR: ELLEN PORTO ALVINO FERRER ADV: SILVIAPEREIRA DANTAS. REU: TNL PCS S/A ADV: JULIANA CUNHA RABELO DIAS MIRANDA. Despacho:‘Intime-seintime se a parte as partes da decisao de fls. 89/90’

00095 Processo: 0023258-08.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: TEREZINHA DUARTE DASNEVES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ORIGINAL S/A Despacho: ‘Intime-seaimpugnacao’

00096 Processo: 0023349-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE REINALDO DESOUZA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: ‘Intime-seintime-se a aprte autora para informar se ainda tem interesse no seguimento no seguimento do recursode fls 21/24’

00097 Processo: 0025611-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.REU: WEB PORTAL PARANA LTDA ADV: CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: ‘Intime-secomo requerido as fls 155 em 05 dias’

00098 Processo: 0027075-22.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVAADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIO COIM-BRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: ‘Intime-seobserve o reu a certidao de fls 138 em 05dias’

00099 Processo: 0027103-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL DE SOUSA SILVAADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:‘Intime-sea impugnacao’

00100 Processo: 0028463-18.2013.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: WALTER REINALDO TREPTOW ADV:YANKO CYRILLO FILHO. Despacho: ‘Intime-seintimar o autor para em 10dias emendar a incial atribuindoo valor a causa sob pena indeferimento’

00101 Processo: 0029020-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA, MIGUEL DE FARIAS CASCUDO. REU:DBL TURISMO E INTERCAMBIO LTDA REU: BMBRAGA SERVICOS EM INFORMATICA E TECNOLO-GIA LTDAREU: HELDER ANDRADE SANTOS Despacho: ‘Intime-secomo requerido as fls 99 em 05 dias’

00102 Processo: 0029525-98.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SOSTENES DE LIRASARAIVA ADV: VANESSA ARAUJO DE MEDEIROS. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, HERMANO GADELHA DE SA, LEIDSONF TORRES MATOS. Despacho: ‘Intime-sea aprte re para em 15dias se manifestar acerca do expedientedefls 142e requerer o que entender de direito’

00103 Processo: 0031206-98.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: TANIA MARIA DE SOUSA GALLOTTI Despa-cho: ‘Intime-sea aprte autora para em10dias emendar a inicial conforme despacho de fls. 24’

00104 Processo: 0034800-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO ANTONIOALVES DE ARAUJO ADV: RENATA GALVAO DE ARAUJO, RODRIGO GALVAO DE ARAUJO, NICIA MARIAGONDIM CESAR. REU: COIFE ODONTO Despacho: ‘Intime-sesobre detalhamento de ordem jdicial defls ouca se o exequente em 10dias’

00105 Processo: 0040225-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALMIR PAIVA DEFARIAS ADV: RENATA PESSOA DONATO, FRANCISCO MENDES DE OLIVEIRA NETO. REU: O HOS-PITAL NAPOLEAO LAUREANO ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: ‘Intime-sea parte repara depositar em cartorio o rol de testemunhas em 10 duasapontando se as testemunhas compareceraoindependentemente de intimacao’

00106 Processo: 0042801-36.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO MARQUESPEREIRA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ALINEPATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho: ‘Intime-seao executado sobre apenhora on line no prazo de 15 dias querendo apresentar impugnacao’

00107 Processo: 0047553-17.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEOSMAN ANDRADEDA SILVA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU:COBEMA CONSTRUTORA BETO MACHADO LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: ‘Intime-seademandada para depositar os honoarios do perito em 10dias’

00108 Processo: 0066257-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO LYRA STU-CKERT FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: WSCOM COMUNICACOES E ARTES LTDAADV: BRUNO CAMPOS LIRA, JOSE ALVES CAMPOS, GEORGE VENTURA DE MORAIS. Sentenca:‘Intime-sejulgo procedente o pedido inicial’

00109 Processo: 0066813-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON GUALBERTODA SILVA ADV: AMANDA LUNA TORRES. REU: JOSE GUALBERTO FILHO ADV: THIAGO CIRILO DEOLIVEIRA PORTO. Sentenca: ‘Intime-seacolho os presentes embargos declaratorios’

00110 Processo: 0072729-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ULISSES BATISTA DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DESOUZA TOLEDO. Despacho: ‘Intime-se suspenda-se a presente demanda bem comoas acoes a eladependentes atejulgamento do recurso representativo da controversia do stj’

00111 Processo: 0105391-44.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MONICA ALVES DE FRANCA Despacho:‘Intime-sesobre a certidao de fls v ouca-se o autor em 05dias’

00112 Processo: 0108323-05.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/AADV: FABIANO COIMBRA BARBOSA. REU: DJALMA FERREIRA GRILO ADV: GIORDANO LOUREI-RO. Sentenca: ‘Intime-sejulgo pocedentes os presentes embargos declaratorios’

00113 Processo: 0114060-86.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: TIAGO LIOTTI. REU: WILSON SANTANA DE LUCENAREU: WILSON SANTANA DE LUCENADespacho: ‘Intime-sea paret exequente para em 10 dias requerer o que entender de direito’

00114 Processo: 0123451-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAGNER SILVESTREGUEDES ADV: DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIABELEM DE FIGUEIREDO. Sentenca: ‘Intime-seacolho o pedido inicial na forma do art 269 Ido CPC c/cart 54 prag 3do CDC sumula 121 do STF com resolucao do merito’

00115 Processo: 0782070-12.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SHAYAN DE ANDRADEBEZERRA RODRIGUES ADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: ‘Intime-seas partes acerca daproposta de honorarios periciais de fls 100 em 10dias’

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 149/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00116 Processo: 0002108-68.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DA PENHA PESSOA

SILVA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL Despacho: ‘Intime-sea parte autora para se manifestar acerca do documento de fls 63 erequerer o qu enteder de direito em 05 dias’

7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 173/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00117 Processo: 0010569-15.2002.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS

MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. REU: TUBASA TUBOSTABAJARA S/A ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: CARLOS ALBERTO ALVESDA SILVA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: LUIS CARLOS ALVES DA SILVAADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: ENGECIL EMPRESA DE ENGENHARIACIVIL LTDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: MARIA HELENA VITAL ADV:ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: ERIVA FERNANDES ARAGAO ALVES ADV:ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: ‘Intime-se aos apelados para contra razoes,no prazo legal, da apelacao da tubasa, juntada aos autos no TJPB.’

00118 Processo: 0010728-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA MEDEI-ROS DE LACERDA ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPE-RATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA, LEIDSON F TORRESMATOS. Despacho: ‘Intime-se a parte re para prestar as informacoes devidas - a UNIMED para, no prazode cinco dias, informar a razao do eventual descumprimento d medida, conmforme fls. 107/111.A parteautora para impugnar a contestacao’

00119 Processo: 0027940-74.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO RAYMUNDODE LUCENA NETO ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS, RODRIGO SILVA PAREDES MOREI-RA. AUTOR: ADRIANA MARIA SILVA DE LUCENA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA ADV: BRUNO BARSIDE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS. REU: ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES ADV:CAIO HULSEN LEMOS. Despacho: ‘Intime-se a parte para pagamento das diligencias (testemunhas).’

00120 Processo: 0028783-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ADRIANODUARTE BEZERRA ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. REU: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se apelacaoapresentada dentro do prazo, intime-se o apelado para contrarazoes, no prazo legal.’

00121 Processo: 0036383-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO ALVES MARTINSADV: IGOR ARAUJO DE ARRUDA, THIAGO GARCIA DE MENEZES SANTOS, JOSE PIRES RODRI-GUES FILHO. REU: CEDIN CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRALREPRESENTANTE LEGAL:LUIZ FREITAS Despacho: ‘Intime-se defiro o pedido, suspendo o processo por 30 dais.’

00122 Processo: 0065987-83.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SINSDER SINDICATODOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS ADV: FABIO RAMOS TRINDADE. REPRE-



SENTANTE LEGAL: JOSE BARBOSA DE ARAUJO ADV: FABIO RAMOS TRINDADE. REU: INSTITU-TO EDUCACIONAL DIEGO DANTAS ADV: LAIS NUNES PEREIRA, FRED IGOR BATISTA GOMES.REU: CLENEIDE DANTAS DE SOUZA ADV: LAIS NUNES PEREIRA, FRED IGOR BATISTA GOMES.Despacho: ‘Intime-se as partes para fins de comparecerem a audiencia preliminar designadapara odia 12/11/2013 as 15:30, nesta vara cievl, pessoalmente ou porrepresentante lega, bem como comseu advogado.’

00123 Processo: 0077474-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINEIDE CRUZ DEANDRADEAUTOR: CLAUDIO AILTON GOMES SAMPAIOREU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:ROSANGELA DIAS GUERREIRO, CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Despacho: ‘Intime-se a Federal segu-ros para fins de efeutar o pagamento dos honorarios doperito, no prazo de 10 dias, ou seja, R$ 65.932,00 (sessenta e cinco mil novecentos e trinta reais e dois centavos).’

00124 Processo: 0100131-83.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: PROJETO 21 COM MATERIAL DECONSTRUCAO E ACESSORIOSREU: CARLOS ALBERTO CRISPIM NETTO Despacho: ‘Intime-se sobrea certidao do meirinho diga o promovente, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.’

00125 Processo: 0106542-45.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LENILDA GALDINO SILVADOS SANTOS ADV: AILTON GOMES DE OLIVEIRA. REU: LUSENILDO GALDINO DA SILVA ADV:FRANCISCO HELIO BEZERRA LAVOR. REU: RICARDO ANDRE GALDINO DA SILVA ADV: FRANCIS-CO HELIO BEZERRA LAVOR. Despacho: ‘Intime-se as partes para fins de comparecerem a audienciade instrucao designada para o dia 13/11/2013 as 16:00, nesta vara civel, apresentando testemunhas,pessoalmente, bem como com seu advogado.’

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 120/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00126 Processo: 0004278-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDRA BREA DUARTE

DE LIMA ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIABENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, THAIS DA SILVA SANTOS. Despacho: ‘Intime-seIMPUGNAR A CONTESTACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.’

00127 Processo: 0015161-24.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CREFISA CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO, LEILA MEJDALA-NI PEREIRA. Despacho: ‘INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTEN-CA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DACONDENACAO. Intime-se, ainda, para, em 15 (quinze) dias, efetuar voluntariamenteo pagamento dascustas processuais, sob pena de inscricao do debito na Divida Ativa.’

00128 Processo: 0028979-63.1998.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DEALMEIDA BATISTUCI, PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS.Despacho: ‘Intime-se para, em cinco dias, pagar diligencias necessarias a intimacao do 475-J.’

00129 Processo: 0040851-70.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RIGO VIANA RIGAUDADV: EDNALDO DE LIMA. AUTOR: MARIA VIANA ALVES ADV: EDNALDO DE LIMA. REU: TRANSNA-CIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO CHAVES NETO.Despacho: ‘Intime-se designo audiencia de conciliacao no dia 12 dezembro de 2013, as 14:40hs.’

00130 Processo: 0062654-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEJOBSON DOS SANTOSTRAJANO ADV: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA, DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS.Despacho: ‘Intime-seINTIME-SE O AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, INDICAR O ENDERECO DOS ULTI-MOS TRES PROMOVIDOS, SOB PENA DE EXCLUSAO DOS MESMOS DA LIDE.’

00131 Processo: 0121224-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA SOFIA QUEIROZARNAUD OLIVEIRA ADV: INDIRA FERREIRA RIBEIRO, LARISSA ARRNAUD PORTO. Despacho:‘Intime-seIMPUGNAR A CONTESTACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.’

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 160/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00132 Processo: 0021061-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ROBERTO ALEXAN-

DRE ADV: INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: ‘Intime-se audiencia de conciliação desig-nada para o dia 12/11/2013 as 15:10 horas.’

00133 Processo: 0023215-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAYANE ELEN GOMESDA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘Intime-se audiencia de conciliação designadapara o dia 12/11/2013 as 15:50 horas.’

00134 Processo: 0024460-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INSTITUTO JOAO XXIIIADV: FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA, MARTSUNG ALENCAR. REU: ENGECT ENGENHARIACONSTRUTIVA E T ADV: JAIRO SILVEIRA. Despacho: ‘Intime-se audiencia de conciliaçao, instrução ejulgamento designada para o dia 20/11/2013 as 15:00 horas.’

00135 Processo: 0026645-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO THIAGO DE ARA-UJO SILVA ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA, SILVANO FONSECA CLEMENTINO. Despacho:‘Intime-se audiencia de conciliação designada para o dia 12/11/2013 as 14:30 horas.’

00136 Processo: 0026755-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSENILSON DO NASCI-MENTO SANTOS ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA, STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho:‘Intime-se audiencia de conciliação designada para o dia 12/11/2013 as 14:50 horas.’

00137 Processo: 0026934-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALDERCELIA PESSOASILVA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para dizer sobreos termos da certidão de fls. 22 em 10 dias.’

00138 Processo: 0028113-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO ANIZIO FER-REIRA DE SA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: ‘Intime-se audiencia de conciliação designadapara o dia 19/11/2013 as 15:50 horas.’

00139 Processo: 0028909-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO NAZARENODA SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:‘Intime-se audiencia de conciliação designada para o dia 13/11/2013 as 15:50 horas.’

00140 Processo: 0029471-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FUNDACAO CIDADEVIVA ADV: CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, MANOEL AGOSTINHO DO NASCIMENTONETO. Despacho: ‘Intime-se audiencia de conciliação designada para o dia 19/11/2013 as 15:30 horas.’

00141 Processo: 0031334-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAEL PARENTE VIEI-RA MONTEIRO E MONTEIRO ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO, IGOR ESPINOLA DECARVALHO, BRUNO PEREIRA DE MOURA. Despacho: ‘Intime-se audiencia de conciliação designadapara o dia 10/12/2013 as 14:30 horas.’

00142 Processo: 0087372-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILDA PESSOA FERNAN-DES ADV: IANCO CORDEIRO. REU: MARIA JUDY MIRANDA DE ASSIS ADV: NADIR LEOPOLDOVALENGO. Despacho: ‘Intime-se audiencia de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia14/11/2013 as 15:00 horas.’

00143 Processo: 0122295-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE GOMES COR-REIA ADV: MARCOS LUCAS DOS SANTOS. REU: JOSE FERNANDO GOMES CORREIA ADV: JOSEFACELI NUNES DA COSTA. Despacho: ‘Intime-se audiencia de conciliação, instrução e julgamento desig-nada para o dia 14/11/2013 as 14:30 horas.’

00144 Processo: 0128131-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ARIONALDO COS-TA PESSOA ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTONOBREGA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: PROMAC VEICU-LOS MAQUINAS E ACESSORIOS S/A ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO, EVELINE ANDRADEROCHA, QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: ‘Intime-se audiencia de conciliação, instrução ejulgamento designada para o dia 20/11/2013 as 15:30 horas’

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 161/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00145 Processo: 0000255-15.1999.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A

ADV: JOAO RICARDO COELHO. REU: PISA PARAIBA INDUSTRIAL S/A Despacho: ‘Intime-se oadvogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab. joao ricardo coelho, oab/pb 045123-a.’

00146 Processo: 0002617-43.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERARD MARCEL COU-ET ADV: ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO, LEOPOLDO AUGUSTO DE SOUZA DUARTE, ANA CAROLI-NA RAMALHO DE SOUZA. AUTOR: MARIE THERESE SOLANGE CHEROUVRIER COUET ADV: ADRI-ANO ERCY SOUZA ARAUJO. REU: IGATU PRAIA HOTEL ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA, LILIAMARANHAO LEITE FERREIRA DE MELO. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado paradevolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiadoa oab. ana carolina r.de souza, oab/pb 14077.’

00147 Processo: 0009716-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MOISES FERREIRA DEMELO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sobpena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. flaviano sales c.medeiros, oab/pb 11505.’

00148 Processo: 0011773-60.2003.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: FS VASCONCELOS E CIA LTDA ADV:SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA. REU: ELOGIO NICACIO XAVIER ADV: EDGLEY DEBRITO BASTOS. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos acartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. edglay de britobastos, oab/pb 9556.’

00149 Processo: 0015923-11.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EZILDO JOSE CESARGADELHA FILHO ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO, EZILDO JOSE CESAR GADELHA.REU: E C ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDAREPRESENTANTE LEGAL: ERICLES RICARTE ROLI-MREU: SECOL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab. ezildo jose cesar gadelha filho, oab/pb 12191.’

00150 Processo: 0020186-91.2005.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV: DEORGEARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIASGOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA, BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES.Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. jose olavo c.rodrigues, oab/pb 10027.’

00151 Processo: 0022402-59.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HEITOR BOTELHO LUNAFILHO ADV: JOAO BOSCO CAVALCANTE. REU: FRANCISCO LOPES ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANOMOURA. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazode 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. joao bosco cavalcante, oab/pb 4371.’

00152 Processo: 0022970-36.2008.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: AMARILES SALES CUNHA ADV: FLAVIANOSALES CUNHA MEDEIROS, IRACEMA PINTO DE MEDEIROS. REU: PECULIO UNIAO ADV: EDUARDOPORTUGAL RODRIGUES, DEBORA BOSAK DE RESENDE. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab. flaviano sales c.medeiros, oab/pb 11505.’

00153 Processo: 0025400-87.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARDIO LOGICA METODOSDIAGNOSTICOS NAO INVASIVOS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, DANIEL SAM-PAIO DE AZEVEDO, AMANDA LUNA TORRES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. amanda luna torres, oab/pb 15.400.’

00154 Processo: 0025495-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KATIUSCIA PALOMA LU-CENA DE LIMA ADV: THAIS CRISTINA THOMAZI. REU: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SILVANALTDAREU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolu-cao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.thais cristina thomazi, oab/pb 11.204.’

00155 Processo: 0027829-47.1998.815.2001 - MONITORIA AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREI-TOS CREDITORIOS NAO PADRONIZA ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRIANAKATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ. REU: ANTONIO GONCAL-VES DA SILVA Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartoriono prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. vanessa cristina de moraisribeiro, aob/pb 9534.’

00156 Processo: 0037488-94.2009.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: INSTITUTO GENTE ATUALLTDA ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA, DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. REU:NOVO RUMO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab. daniel henrique antunes santos, oab 11751/pb’

00157 Processo: 0038193-05.2003.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMOLTDA ADV: BERTONIO FITOSA SA SILVA, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRON-ZEADO. REU: AMANDA DE CARVALHO COSTAREU: WAGNER ALEXANDRE ALVES DOS SANTOSDespacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. alexandre gomes bronzeado, oab/pb 01071.’

00158 Processo: 0040514-66.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUROPLAST SOLUCOESAMBIENTAIS LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. REU:BANCO DO BRASIL S/A Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autosa cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. andre gomesbronzeado, oab/pb 14439.’

00159 Processo: 0041385-09.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZALTINO FERNANDESDE SOUZA ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURI-DADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo menciona-do para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab. fabiano barcia de andrade, oab/pb 6840.’

00160 Processo: 0042760-06.2008.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TRIUNFO COMBUSTIVEISLTDA ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES, ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES. REU:SEVERAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE BENEFICIO LTDA Despacho: ‘Intime-se o advo-gado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de buscae apreensao e de ser oficiado a oab. marcelo ramalho trigueiro mendes, oab/pb 5190.’

00161 Processo: 0043852-82.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEMETRIO DE ALBU-QUERQUE MELO JUNIOR ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BANCO FINASAS/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado paradevolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiadoa oab. francisco de andrade c.neto, oab/pb 7964.’

00162 Processo: 0066070-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMARO CLEMENTE FON-SECA ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho:‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sobpena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.isocrates de tacito l.clemente, oab/pb 11819.’

00163 Processo: 0066099-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SOLON DE LUCENA JUNIORADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO L LTDA Despa-cho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sobpena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. alexander thyago g.n.de castro, oab/pb 12240.’

00164 Processo: 0071726-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSIVANIA GONCALVESDE OLIVEIRA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO, JOAO BOSCO CAVALCANTE. REU: BANCOGMAC S/A BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado paradevolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiadoa oab. joao bosco cavalcante, oab/pb 437.’

00165 Processo: 0089412-42.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DOSSANTOS PEREIRA ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: CREFISA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: ‘Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.lucianapereira almeida diniz, oab/pb 11003.’

00166 Processo: 0091768-10.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: EDVALDO CARLOS FREIRE JUNIORADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: FELIPI VALDREZ GUIMARAES QUEIROZ Despacho: ‘Inti-me-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sobpena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab. jose olavo c.rodrigues, oab/pb 10027.’

00167 Processo: 0106556-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OLINDINA RODRIGUESDA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: ‘Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca eapreensao e de ser oficiado a oab. ana cristina de o.vilarim, oab/pb 11967.’

00168 Processo: 0118141-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DESOUZA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA, MARINADE VASCONCELOS NOBREGA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: ‘Intime-se o advo-gado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de buscae apreensao e de ser oficiado a oab. jonatas evangelista tome da silva, oab/pb 16049.’

00169 Processo: 0118141-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS OLIVEIRA DESOUZA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA, MARINADE VASCONCELOS NOBREGA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: ‘Intime-se o advo-gado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de buscae apreensao e de ser oficiado a oab. jonatas evangelista tomes da silva, oab/pb 16049.’

00170 Processo: 0118546-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELENA DA SILVAADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA, MARINA DEVASCONCELOS NOBREGA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: ‘Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca eapreensao e de ser oficiado a oab. jonatas evangelista tome da silva, oab/pb 16049.’

00171 Processo: 0124315-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIO BARBOSA DASILVA ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. REU: DIANA QUEIROZ Despacho: ‘Intime-se oadvogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab. mirtes maria costa nascimento, oab/pb 13926.’

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 162/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00172 Processo: 0001570-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-

RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: UNIMUNDO INTERCAMBIOS LTDA ADV:PATRICIA KREMPEL GOULART MEDEIROS. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’

00173 Processo: 0003418-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERNANDO NEPO-MUCENO ADV: KLEBER LEONARDO DE LIMA CARVALHO. REU: BOMPRECO SUPERMERCADOSDO NORDESTE S/ADENUNC.A LIDE: ITAU SEGUROS S/A Despacho: ‘Intime-se A IMPUGNACAO, EM10 DIAS.’

00174 Processo: 0004018-33.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUZINETE FRANCISCA DASILVA ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: BANCOSANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’

00175 Processo: 0008442-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULSTEIN AURELIANODE ALMEIDA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. REU: BANCO DAYCOVAL Despacho: ‘Intime-se O PROMOVENTE PARA QUE JUNTE O COMPROVANTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS.’

00176 Processo: 0010127-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS, MARISETE FEDRIGO. REU: MANCHERRYVIAGENS E TURISMO LTDA Despacho: ‘Pedido indeferido TUTELA ANTECIPADA.’


00177 Processo: 0014531-65.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SILVIA RANGELDE ALMEIDA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito’

00178 Processo: 0015411-52.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE DE ANCHIETA XAVI-ER BATISTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A Despacho: ‘Intime-se AIMPUGNACAO, EM 10 DIAS.’

00179 Processo: 0017308-96.2005.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV: JOSE OLA-VO C RODRIGUES. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: ‘Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOSAUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS.’

00180 Processo: 0018218-65.2001.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAOPAULO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ALEXANDRA MENEZES CAVALCANTI, EVANI-ZIO ROQUE DE ARRUDA NETO. REU: JOAO BATISTA ALBUQUERQUE HARDMAN ADV: ACRISIOALVES DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-se O EXEQUENTE PARA PROMOVER A INTIMACAO DOEXECUTADO, NA FORMA PREVISTAEM LEI.’

00181 Processo: 0021132-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCILIO VILARIM DEMACEDO ADV: CARLOS ULYSSES NETO, EDUARDO GOMES GUEDES. AUTOR: MARIA DO DESTER-RO DIAS VILARIM ADV: RODRIGO LIMA MAIA, EDUARDO GOMES GUEDES. REU: ORGANIZACAOIMOBILIARIA PLANALTO LTDAREPRESENTANTE LEGAL: CICERO HONORATO LEITE Despacho: ‘In-time-se A PARTE AUTORA, PARA EM 10 DIAS, APRESENTAR A DECALRACAO DE POBREZA A FIMDE SER ANALISADO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA.’

00182 Processo: 0024758-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UMAYTAN CAROCA DASILVA MONTEIRO ADV: LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA. AUTOR: FERNANDA LUCIA TARGINOFERREIRA ADV: LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA. REU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADESDE INTERNET LTDA Despacho: ‘Pedido indeferido PEDIDO DE LIMINAR.’

00183 Processo: 0028073-87.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEON DENIZART CAVAL-CANTI GOMES ADV: SEVERINO TAVARES DA SILVA FILHO. REU: PREVIBAN PREVIDENCIA PRIVA-DA DO PARAIBAN ADV: ADRIANO PAULO A DE MELO. Despacho: ‘Intime-se DEFIRO O PEDIDO DEVISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS.’

00184 Processo: 0028120-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CREDUNI COOPERATIVADE CREDITO DOS SERVIDORES DAS INSTITUICO ADV: DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE. REU:MARIA DO CARMO COSTA DE BRITO Despacho: ‘Intime-se DETERMINO QUE A AUTORA EMENDE AEXORDIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, HARMONIZANDO O VALOR DA CAUSA DO PEDIDO E AINDA,REALIZE O DEVIDO PREPARO, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, ...SOB PENADE INDEFERIMENTO.’

00185 Processo: 0035632-27.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCI-AMENTOS S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: LP ARAUJO IND E COM ATAC DEPRODUTOS DE ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: ‘Intime-se AS PARTESPARA INFORMEM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA, ESPECIFICANDO-AS EJUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, NO PRAZO DE 10 DIAS.’

00186 Processo: 0036294-25.2010.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: LUCIANO CABRAL DANTAS ADV: TIAGOSOBRAL PEREIRA FILHO, MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. REU: BANCO DO ESTADO DESAO PAULO S/A ADV: FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Sentenca: ‘Processo extinto.JULGO EXTINTO OS EMBARGOS A EXECUCAO, ANTE A PERDA DO SEU OBJETO.’

00187 Processo: 0036921-63.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSANETE FERREIRA DASILVA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: BANCOABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se COM O LAUDO, DIGAMAS PARTES.’

00188 Processo: 0038161-87.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ROBSON ESPINOLA FEITOSA, JULIANA MON-TEIRO PORTELLA. REU: MARE ALTA VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: IARA LUCENA BARBOSA DLIMA. DENUNC.A LIDE: CUBO DE IDEIAS WEBDESIGN DEVELOPER ADV: RENATA DE ARAUJOBARBOZA. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’

00189 Processo: 0040729-76.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROBRITO PEREIRA DE MELO ADV: ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO, LUCAS BARBOSA DE CARVA-LHO GONCALVES. REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DAPORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente procedente’

00190 Processo: 0047649-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONSTRUTORA TORRE-AO VILLARIM LTDA ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: CLARO S/A ADV: MARIANA CASSIANOPIRES DE CASTRO, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca: ‘Julgo extinto o presenteprocesso com julgamento do merito’

00191 Processo: 0117410-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA ALVES DE SOUZAADV: MELISSA MARGALLEN, DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO PANAMERICA-NO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: ‘Intime-se O PROMOVIDO PARA TRAZER AOSAUTOS O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART.359 DO CPC.’

00192 Processo: 0122845-62.1997.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA BANDEIRANTES CREDI-TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DEALBUQUERQUE, RENATO AVERSARI CAMARA. REU: LOMES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDAADV: STANISLAW COSTA ELOY. REU: MARCILIO HENRIQUES DE PAIVAREU: BALTAZAR PEQUENODespacho: ‘Intime-se AS PARTES PARA DIZER SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA CON-TADORIA JUDICIAL, FLS.265/269.’

13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00193 Processo: 0001008-30.2003.815.2001 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO

PESSOA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA, CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA.AUTOR: RADIO JORNAL DE JOAO PESSOA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. Despa-cho: ‘Intime-separte autora para requerer o que entender de direito, em 10 dias.’

00194 Processo: 0001927-19.2003.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: RO-BERTO COSTA DE LUNA FREIRE, EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO, LAURICEA DE ARAUJOPEREIRA. Despacho: ‘Intime-se do despacho de fl. 105:...intime-se a parte autora para requerer o queentener de direito, em cinco dias.’

00195 Processo: 0002289-84.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: RADIO E TV PARAIBANAADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO, LILIAN CATIANI CORREIA DE FREITAS, GABRIELLE BAR-ROS DE FARIAS. Despacho: ‘Intime-se a promovida para devolver o alvara.’

00196 Processo: 0012420-45.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV:RAFAEL PORDEUS C. LIMA FILHO, TEREZA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO, KALINKA NAZA-RE MONARD PAIVA. Despacho: ‘Intime-se do despacho de fl. 69: Intime-se a parte atora para requerer oque entender de direito.’

00197 Processo: 0012420-45.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV:RAFAEL PORDEUS C. LIMA FILHO, TEREZA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO, KALINKA NAZA-RE MONARD PAIVA. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRO-NIZAD ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: ‘Inti-me-se do despacho de fl. 69: Intime-s a parte autora para requerer o que entender de direito.’

00198 Processo: 0013599-77.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ABN AMRO REAL S/A AYMOREFINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. AUTOR: ADEMAR MARINHO BATISTA JUNIOR ADV:MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. Despacho: ‘Intime-se as partes dos calculos da contadoria.’

00199 Processo: 0019225-24.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVANDRO DE ALMEIDAFERREIRA GUEDES ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, SELDA CELESTE RIBEIROCOUTINHO MAIA. REU: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGAFARIAS, LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO. DENUNC.A LIDE: ESTAMPARIA MARTINELLI LTDAADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE. Despacho: ‘Intime-sea parte interessada pararequerer o que entender de direito. prazo de10 dias.’

00200 Processo: 0019726-94.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: ‘Intime-sea parte autora pararequerer o que entender de direito, em 10 dias.’

00201 Processo: 0020455-57.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO AMARO FERREIRAADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: ‘Intime-se do despacho de fl.130...as contrarrazoes...’

00202 Processo: 0021714-82.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PSA FINANCEBRASIL S/A ADV: VANESSA CABRAL BATISTA. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo semjulgamento do meritointime-se parte autora da sentenca de fls 30.’

00203 Processo: 0024834-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DEAGUIAR COUTINHO ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES, HAROLDO GONZAGA DE FARIAS. Des-pacho: ‘Intime-se do despacho de fl.97...indefiro o pedido de fls.94, tendo em vista que o valor deR$4.899, 35, depositado em conta judicial, deve ser liberado em favor da parte promovida...’

00204 Processo: 0026920-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO RODRI-GUES CAMELO ADV: RAUL MAGNUS FAVA, RAUL MAGNUS FAVA. Despacho: ‘Intime-se do despachode fl.39...suspendo o andamento da acao, em razao da determinacao do STJ de sobrestamento dosefeitos em que haja discussao, em conjunto ou individualmente, sobre a legitimidade da cobranca...’

00205 Processo: 0027902-96.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE CARDOSODOS SANTOS DIAS ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, JOSE ERIVAN MAX ROCHA. REU: BANCOPANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: ‘Intime-se as partes doscalculos da contadoria no prazo de cinco dias.’

00206 Processo: 0028924-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA MARIA DE OLI-VEIRA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: ITAUCARD FINANCEIRAS/A CREDFINANC E INVEST ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. Despacho:‘Intime-sea autora para se manifestar sobre o documento juntado pelo promovido.prazo de 05 dias.’

00207 Processo: 0029379-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIMAR RAMOS DACOSTA ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: ‘Pedido indeferidode antecipa-cao da tutela. intime-se autor da decisao de fls 25/26.’

00208 Processo: 0039286-90.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: ‘Intime-se do despacho de fl.48...intime-se a parte autora parase manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extincao.’

00209 Processo: 0044020-50.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE SOUZA CAM-POS ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES, VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDAFILHO. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: ‘Intime-seas partes...as contrarrazoes.’

00210 Processo: 0044943-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO CAVALCANTECIRAULO JUNIOR ADV: IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS. REU: CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se aspartes. recebo o recurso em ambos os efeitos. ao recorrido para responder no prazo legal. com ou semresposta, ao Tribunal de Justica.’

00211 Processo: 0048000-68.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO REU: DISTAK DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS LTDA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: ‘Intime-se do despacho defl.114...intimar o advogado Dr. Danilo Caze Braga, para comparecer em cartorio, com o fim de pegar oalvara que se encontraa sua disposicao.’

00212 Processo: 0050700-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GUILHERME BOINA BAR-BOSA DE SOUZA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, GIORDANO BRUNO LINHARES DEMELO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO, RICARDO LEITE DEMELO. Despacho: ‘Intime-se do despacho de fl.132...designo audiencia de conciliacao para o dia 24/10/2013, as 14, 30 horas...’

00213 Processo: 0056518-47.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: FRANCISCO SERAPHICO DANOBREGA NETO ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se do despacho de fl.124...designo audiencia preliminar para o dia 24/10/2013, pelas 14 horas.’

00214 Processo: 0071810-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJANIRA PEREIRA DELIRA ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO PORTOSEG S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARCO ANTONIO CAIRALLA MOHERDAUI. Sentenca:‘Intime-se da sentenca de fls.139/141...homologo o pedido de desistencia, decretando extinto o processosem resolucao do merito...’

00215 Processo: 0083226-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO TRAJANODA CUNHA JUNIOR ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:ARLINETTI MARIA LINS, CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUISCARLOS LAURENCO. Despacho: ‘Intime-seautor, no prazo de 10 dias, especificar as provs que preten-de produzir, justificando a sua necessidade.’

00216 Processo: 0128116-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LENILDA CUNHA DECARVALHO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTO-ES DE CREDITO LTDA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: ‘Julgoextinto o presente processo com julgamento do meritointimem-se as partes da sentenca de fls 138.’

00217 Processo: 0380801-76.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: DAK DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS KAROLINA LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: ‘Intime-se do despachode fl. 33: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.’

00218 Processo: 0392635-76.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: Z. P. F. A. ADV: SHEILAPEDROSA FACUNDO DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora sobre a certidao de fls. 259v,em cinco dias.’

00219 Processo: 0740582-77.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE TAVARES DA COSTAADV: ANIEL AIRES DO NASCIMENTO, ROGERIO FONSECA DA COSTA. Despacho: ‘Intime-se do despa-cho de fl. 299: Intime-se a parte autora para falar sobre oscálculos de fls. 269/298, no prazo de 10 dias.’

00220 Processo: 0748662-30.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONSTRUTORA LRCLTDA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO, PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. REU: PETROBRAS DISTRI-BUIDORA S/A ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER, SILVINO CRISANTO MONTEIRO. Sentenca:‘Intime-se as partes da sentenca de fls. 261/263... julgo improcedentes os pedidos...’

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 129/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00221 Processo: 0001217-52.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: WALDEMIR JOSE DE LIMA ADV: BRUNA

MARIA MEIRELES DA FONSECA, JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO.AUTOR: MARIA SOARES DAVID ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, BRUNA MARIA MEIRE-LES DA FONSECA. AUTOR: WALQUIRIA SOARES DE LIMA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUN-DO, BRUNA MARIA MEIRELES DA FONSECA. AUTOR: MARIA AUXILIADORA SOARES DE LIMA ADV:JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, BRUNA MARIA MEIRELES DA FONSECA. AUTOR: WILIAMSJOSE DE LIMA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, BRUNA MARIA MEIRELES DA FONSECA.AUTOR: WALERIA SOARES DE LIMA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, BRUNA MARIAMEIRELES DA FONSECA. Despacho: ‘Intime-seque nao ha veiculos em nome do executado, conformeconsulta RENAJUD.Intime-se o exequente para requerer o que de direito em dez dias.’

00222 Processo: 0069141-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMADEU ROBSON MA-CHADO ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM.REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLAVIEGAS ALBINO, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: ‘Intime-seda audiencia deconciliacao designada para o dia 30/09/2013 pelas 14:45 horas’

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 162/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00223 Processo: 0001545-11.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOAO PAULO BEZERRA DE ALMEIDA ADV:

HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUISCARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: ‘Intime-se Pelo exposto, JUL-GO PROCEDENTE A PRESENTE ACAO, com supedaneo no artigo 844 do Codigo de Processo Civil, dandoo contrato por exibido bem como o demonstrativo detalhando todas as cobrancas advindas do contrato’

00224 Processo: 0002834-13.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DE LACERDA, OVIDIO LOPES DE MENDONCA.Despacho: ‘Intime-seo devedor por advogado para pagar em 15 (quinze)dias o valor arbitrado em sentençasob pena de incidir multa de 10%9dez por cento)sobre o total da condenaçao (art. 475-j cpc). cumpra -se.’

00225 Processo: 0035416-66.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ROSANGELA ALVES FERREI-RA ADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. AUTOR: RISONEIDE ALVES LAURIANO ADV: FERNANDAATAIDE DOS SANTOS. AUTOR: RANUZIA ALVES FERREIRA ADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS.Despacho: ‘Intime-seintime-se o(a) apelado(a) para, querendo contrarrazoar, no prazo de 15(quinze) dias.’

00226 Processo: 0036489-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREZZA LIRA PONTU-AL ADV: JINO HAMANI BEZERRA VERAS, VANDILO DE F BRITO SOBRINHO. REU: ESPLANADA INDE COM DE COLCHOES LTDA Despacho: ‘Intime-seAnte o exposto, defiro o pedido de antecipacao detutela para determinar a exclusao imediata do nome da promovente do registro do spc e serasa-experianrelativamente ao debito declinado na inicial r$ 1.000, 00..’

00227 Processo: 0066481-45.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: RODRIGO DE ALMEIDA FERNANDES ADV:RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Sentenca: ‘Intime-se Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE APRESENTE ACAO, com supedaneo no artigo 844 do Codigo de Processo Civil, para confirmar aobrigacao do promovido em exibir os documentos do contrato de abertura de conta ...’

1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 070/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00228 Processo: 0007540-68.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MONICA ADRIANA GONCALVES DE

MELO ADV: ADRIANA BATISTA LIMA. Despacho: ‘Intime-seINTIMO A INVENTARIANTE ATRAVES DESEU ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR SO-BRER A PETICAO DE FOLHAS 40/51 E INFORMAR SEAFALECIDA TINHA OUTRAOSBENS NO PRAZO DE 10 DIAS. JUIZA DE DIREITO’

00229 Processo: 0110529-89.2012.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA MARLENE COTAVASCONCELOS ADV: LUCIA DE FATIMA FIDELIS MARTINS. Despacho: ‘Intime-seINTIMO A INVENTA-RIANTE PARA NO PRAZO DE DEZ 10 DIAS PROCEDER COM O ADITAMENTO DAS ORIMEIRASDECLARACXOES , OBSERVANDO O DIUSPOSTO NO ARTIGO993 DO CPC. JUIZA DE DIREITO’

00230 Processo: 0112976-50.2012.815.2001 - INVENTARIO REU: R. R. C. Despacho: ‘Intime-separa que a acaode inventario seja convertida em arrolamento sumarioe mister a apresentacao da partilha com concordan-cia de todos herdei-ros que deverao ser intimados sobre a proposta fls 70/75 em 10 dias’

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 122/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00231 Processo: 0014282-12.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. P. S. ADV: MARIO GOMES DE

ARAUJO JUNIOR, SAMIA ALVES ARAUJO, GIORDANA MEIRA DE BRITO. REU: I. C. S. S. ADV:GILSON DE BRITO LIRA. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente procedente’

00232 Processo: 0015105-83.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: S. K. P. B. ADV: JOSELISSES ABELFERREIRA. REU: G. B. P. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’

00233 Processo: 0020184-43.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: R. C. L. N. ADV: DANIELGOMES DE SOUZA RAMOS. REU: S. M. N. ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Sentenca:‘Pedido julgado parcialmente procedente’



00234 Processo: 0021507-83.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IRACI GABRIEL LIMA DELUCENA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA, LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS. REU: JOSEANSELMO DE LUCENA ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: ‘Intime-se Sobre acontestacao diga a autora por seu advogado.’

00235 Processo: 0027247-61.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ELIANE SOBRAL LEITEADV: ERIKA DE FATIMA SOUZA DURAND. REU: PAULO ANDRE DE OLIVEIRA CORDEIRO Despacho:‘Intime-se Sobre o oficio de fls.345/347 diga a autora por sua advogada.’

00236 Processo: 0036967-13.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: CHRISTIANE LUCENA RAMOS CARNEI-RO DA CUNHA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: ILMA LUCENA RAMOS Despa-cho: ‘Audiencia designada de interrogatorio para o dia 08/10/2013, as 14:00 h.’

00237 Processo: 0779416-52.2007.815.2001 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: C. R. M. O. A. ADV: NYEDJANARA PEREIRA GALVAO. REU: L. F. A. ADV: LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO, GLAUCIA FERNAN-DA NEVES MARTINS. Despacho: ‘Intime-sesobre o contido retro diga a autora por sua advogada.’

4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00238 Processo: 0007104-80.2011.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. G. C. ADV: VALTER DE MELO, CANDIDO

ARTUR MATOS DE SOUSA, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. REU: S. R. C. Despacho: ‘Intime-seoadvogado da parte autora para cumprir o despacho de fls.120, em 48 horas, sob pena de extinção.’

00239 Processo: 0008247-36.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. S. C. ADV: ANA PATRICIA COSTALIMA. REU: A. S. F. ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO, FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho:‘Intime-separa audiência designada para o dia 03/10/2013, as 15:00 horas, no Fórum Cível local.’

00240 Processo: 0015482-54.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. N. S. ADV: JAMERSON NEVES DESIQUEIRA. AUTOR: A. N. S. ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR: E. N. S. ADV: JAMER-SON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR: A. R. N. ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho:‘Intime-separa realização do exame na interditanda designado para o dia 05/11/2013, as 09:00 horas, noComplexo Psiquiátrico Juliano Moreira.’

00241 Processo: 0016596-28.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. K. L. L.AUTOR: A. C. L.ADV: ISABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA. REU: G. B. L. ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO.Despacho: ‘Intime-seTendo em vista que o executado, conforme confirmado pela própriaparteexequente(fls.45), quitou o débito referente aos três meses anterioresao ajuizamento da execução,conforme determina o art.733, do CPC, ...’

00242 Processo: 0016596-28.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. K. L. L.AUTOR: A. C. L.ADV: ISABEL BEATRIZ GOMES DE SOUZA. REU: G. B. L. ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO.Despacho: ‘Intime-se(...) indefiro o pedido de fls.45, no que tange a citação do executado através doreferido artigo.Sendo assim, continue a execução na formado art.475-J.’

00243 Processo: 0016945-31.2013.815.2001 - GUARDA AUTOR: M. S. V. L. ADV: PRISCILA MARSICANO SOA-RES. AUTOR: V. R. V. A. L. ADV: PRISCILA MARSICANO SOARES. AUTOR: D. B. O. L. ADV: PRISCILAMARSICANO SOARES. AUTOR: L. O. V. A. L. Despacho: ‘Intime-seRecebo o recurso de apelação emambos os efeitos. Intime-se a parte apelada para, querendo, contra-arrazoar, dentro do prazo legal.’

00244 Processo: 0029807-34.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: H. O. R. ADV: FRANCISCODAS CHAGAS BATISTA LEITE. REU: M. E. T. W. ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNI-OR, ADELMAR AZEVEDO REGIS, ANA RAQUEL AZEVEDO REGIS. Despacho: ‘Intime-seDefiro opedido de fls.25. Intimem-se para audiência designada para odia 10/10/2013, as 14:30 horas, noFórum Cível local.’

00245 Processo: 0030254-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GISEUDA DIAS MONTEI-RO ADV: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA, KARINA PALOVA VILLAR MAIA. REU: ESPEDITO CAVALCAN-TE PEREIRA ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANO BESERRA. Despacho: ‘Inti-me-seIndefiro o pedido de fls.87, ante o teor do despacho de fls.84.’

00246 Processo: 0031533-43.2013.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: D. A. O. ADV: ANA CRISTI-NA DE OLIVEIRA, JERONIMO BARATA DE MELO FILHO. REU: F. M. O. N.REU: M. F. F. B. ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: K. L. F. B. ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAISRIBEIRO. Despacho: ‘Intime-seCONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, requerida pelo autor. Intimem-separa audiência designada para o dia 26/09/2013, as 13:55 horas, no Fórum Cívellocal.’

00247 Processo: 0032818-71.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. A. S. C.AUTOR: L. A. S.C.AUTOR: L. A. S. C. ADV: ALAN GOMES PATRICIO. REU: S. S. C. ADV: GILVANDRO CARREIRA DEALMEIDA NETO. Despacho: ‘Intime-separa audiência designada para o dia 16/10/2013, as 15:00 horas,no Fórum Cível local.’

00248 Processo: 0037169-87.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. B. A. ADV: AMANDA SANTOS SOARES.REU: J. B. A. Despacho: ‘Intime-seDefiro a gratuidade da justiça. Intime-se para o interrogatório dointerditando designado para o dia 16/10/2013, as 13:40 horas, no Fórum Cível local.’

00249 Processo: 0095199-52.2012.815.2001 - GUARDA AUTOR: A. K. C. M. ADV: VALTER MARQUES DECARVALHO. REU: E. A. S. ADV: LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA, JOAO ELIAZAR BEZERRA.Despacho: ‘Intime-seAntes as informações trazidas na petição de fls.11/112, defiro o pedido de habilita-ção e determino a intimação do promovido, via advogado, acerca da decisão de fls.109/110.’

00250 Processo: 0118056-92.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. F. ADV: JESSEANA DEARAUJO ROCHA. REU: T. S. M. Despacho: ‘Intime-sea parte autora, da execução iniciada as fls.31, pornota de foro, para se manifestar sobre a certidão de fls.32v, no prazo de 05 dias.’

00251 Processo: 0123379-78.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. C. G. ADV: HERATOSTENESSANTOS DE OLIVEIRA. REU: I. G. S. G.REU: M. D. H. S. Despacho: ‘Intime-seo autor, via advogado,para declinar nos autos um endereço válido para a citação da promovida.’

00252 Processo: 0125288-58.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. L. S. J. ADV: HENRIQUESOUTO MAIOR, ANNE CORREA DOS SANTOS. REU: M. B. M. M. S.REU: P. M. M. ADV: ANNA CARLALOPES CORREIA LIMA. Despacho: ‘Intime-separa audiência de instrução e julgamento designada parao dia 23/10/2013, as 15:00 horas, no Fórum Cível local.As partes terão até 15 dias antes da audiênciapara arrolar testemunhas.’

00253 Processo: 0125347-46.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: Z. M. B. A. ADV: JOSE BEZER-RA DA S N M PIRES, GUILHERME ALMEIDA MOURA, PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO. REU:L. A. ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA, CAMILA THARCIANA DE MACEDO. Despacho: ‘Intime-seDefiro o pedido de substabelecimento de fls.213/214.’

6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 153/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00254 Processo: 0124097-75.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: SALETE DE CASTRO SIMOES

ADV: RAIANA PEREIRA ALVES, RAISSA PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTO-RA PARA VIR IMPUGNAR A PECA CONTESTATORIA DE FLS.63/72 EEVENTUAIS DOCUMENTOSJUNTADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, FACULTANDO-LHE A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTALEM CONTRAPOSICAO’

6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 154/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00255 Processo: 0008317-53.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. M. S. ADV: GEOMARQUES

LOPES DE FIGUEIREDO, GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: ‘Reprogramo a audien-cia para o dia 01 de outubro vindouro, pelas 15:30 horas’

00256 Processo: 0026690-35.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: A. C. B. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU:A. A. C. Despacho: ‘Audiencia designadaaudiencia de interrogatorio no dia 16/10/2013, pelas 14:30 horas’

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 114/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00257 Processo: 0019330-20.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. A. B. ADV: SERGIO

AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Despacho: ‘Intime-separa falar a respeito da certidão de fls. 42v.’ 00258 Processo: 0064797-85.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. S. M. ADV: HUMBERTO

MALHEIROS GOUVEA. REU: G. A. S. ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho:‘Intime-separa se pronunciarem em cinco dias, quanto ao requerido em fls. 19/21do mp.’

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 247/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00259 Processo: 0029260-62.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO VAS-

CONCELOS ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDO-RES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: ‘Intime-se da sentenca de fls. 152/154 que julgouprocedente em parte o pedido dos autos.’

00260 Processo: 0029298-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON E SILVA JUNIORADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SILVIA RENATARIBEIRO. REU: PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: ‘Intime-se as partes parapromover a formulacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos no prazo de cinco dias, se for ocaso.Intime-se o louvado, no prazo de 10 dias informar valor de honorarias e todo teor fl335’

00261 Processo: 0031972-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARTHUR HENRIQUERODRIGUES MACEDO ADV: FABIO JOSMAN LOPES CIRILO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTA-DUAL DE TRANSITO Despacho: ‘Intime-se A PÁRTE AUTORA DO DESPACHO DE FLS 31 RESERVOME O DIREITO PARA APRECI AR A TUTELA ANMTECIPADA PRETENDIDA APOS O DECURSO DIOPRAZO PARA DEFE SA’

00262 Processo: 0035227-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CINTHYA PIQUET DEMEDEIROS PIRES ADV: BRUNO CARLOS DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se da decisao de fls. 56/57 que indeferiu o pedido da antecipacao de tutela nos autos.’

00263 Processo: 0066973-37.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROSADO DA SILVAADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Sentenca: ‘Intime-se da sentenca de fls. 31/33 que desacolheu o pedido formulado nos autos’

00264 Processo: 0067114-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FERREIRA DASILVA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Sentenca: ‘Intime-se da sentenca de fls. 42/44 que desacolheu o pedido formulado nos autos’

00265 Processo: 0072655-70.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSICLEIDE FELISMINODA SILVA ADV: ARIANE DE BRITO TAVARES. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito’

00266 Processo: 0079809-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUSANIRA HOLANDALINHARES ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: FAZENDA PUBLLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: ‘Intime-se da sentenca de fls. 49/50 quedesacolheu o pedido formulado nos autos’

00267 Processo: 0090505-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HUMBERTO GERMANOLEITE ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Sentenca: ‘Intime-se da sentenca de fls. 42/44 que desacolheu o pedido formuladonos autos’

4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 069/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00268 Processo: 0007457-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALINE COELI DOS PAS-

SOS LIMA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICANOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: ‘Intime-seIntimem-se as partes para, querendo, especificarem asprovas que pretendem produzir, no prazo comum de 05(cinco) dias.’

00269 Processo: 0008581-12.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: CLAUDINO CESAR FREIRE ADV: IRIO DANTAS DA NO-BREGA. Despacho: ‘Intime-seIntime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de10(dez) dias.’

00270 Processo: 0009695-15.2011.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. Despacho: ‘Intime-seIntime-se o promovente para manifes-tar-se acerca da contestação e documentos juntados pelo promovido, nos termos do artigo 915 do CPC,no prazo de 05(cinco) dias.’

00271 Processo: 0009727-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDUARDO FERREIRA DASILVA JUNIOR ADV: PAMELA C DE CASTRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGAFIGUEIREDO. Sentenca: ‘Julgo procedente a presente demanda’

00272 Processo: 0010086-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALTERLINS DUTRA DESOUSA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA, ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: ‘Intime-seIntimem-se aspartes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05(cinco) dias.’

00273 Processo: 0016762-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIO DE MEDEIROSMOREIRA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despa-cho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

00274 Processo: 0021151-88.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: JACQUELINO JOSE DE LUNAADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: ‘Intime-seIntime-se o embargado, para que semanifeste sobre a oposição, nos termos da legislação processual vigente.’

00275 Processo: 0022624-12.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE PAULISTAADV: DANILO SARMENTO ROCHA MEDEIROS. Despacho: ‘Intime-seIntime-se o autor para se manifes-tar acerca da certidão de fls. 151, no prazo de 10(dez) dias.’

00276 Processo: 0028866-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCO ANTONIO DONASCIMENTO ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, WALLACE ALENCAR GOMES. Despacho:‘Intime-seIntime-se o autor para requerer o de direito no prazo de 10(dez) dias.’

00277 Processo: 0033418-97.2010.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: VENANCIOVIANA DE MEDEIROS FILHO. REU: ROBERTO JOSE BEZERRA DE MELLO ADV: JOSE VANDALBER-TO DE CARVALHO. Sentenca: ‘Intime-seNos termos do artigo 741, V do CPC, acolho os presentesembargos interpostos.’

00278 Processo: 0036351-43.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILSON DA SILVA FELIXADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: ‘Intime-seManifeste-se a parte autora acerca dasfichas financeiras juntas às fls. 116/120, no prazo de 10(dez) dias.’

00279 Processo: 0095211-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JESUALDO BARRETO DASILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUE-DES DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-seIntimem-se as partes para, querendo, especificarem as provasque pretendem produzir, no prazo comum de 05(cinco) dias.’

00280 Processo: 0096932-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERACINA FERREIRADA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO.Despacho: ‘Intime-seIntimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendemproduzir, no prazo comum de 05(cinco) dias.’

00281 Processo: 0101780-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADALCY DE MEDEIROSMARINHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIELGUEDES DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-seIntimem-se as partes para, querendo, especificarem asprovas que pretendem produzir, no prazo comum de 05(cinco) dias.’

00282 Processo: 0105842-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE QUINTILIANO DESOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIELGUEDES DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADV: MONICANOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: ‘Intime-seIntimem-se as partes para, querendo, especificarem asprovas que pretendem produzir, no prazo comum de 05(cinco) dias.’

00283 Processo: 0112810-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS AFONSO PON-CE LEON DE LIMA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DESOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho:‘Intime-seIntimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, noprazo comum de 05(cinco) dias.’

00284 Processo: 0118945-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACONIAS PAULINO DASILVA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. REU: ESTADODA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: ‘Intime-seIntimem-se as partes para,querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05(cinco) dias.’

00285 Processo: 0121557-54.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: ‘Intime-seIntime-se o autor para requerer o dedireito no prazo de 10(dez) dias, acerca da certidao de fls. 16 verso.’

00286 Processo: 0126155-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HELIO ALVES BARBOSAADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGAFIGUEIREDO. Sentenca: ‘Extincao Art. 269 do CPC.’

00287 Processo: 0126179-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE FERREIRABARROS FELIX ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSAE SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: ‘Intime-seIntimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, no prazocomum de 05(cinco) dias.’

1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 134/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00288 Processo: 0010196-08.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURAUNBEC ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: ‘Intime-se deixo de apreciar a objecao oposta,uma vez que a propria exequenteinformou a quitacao do debito e requereu a extincao do feito. Assim,quanto as custas processuais intime-se a executada pra pagar em 10 dias’

00289 Processo: 0055674-10.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MARIA DE L ABREU DE LUCENA Despacho: ‘Intime-seIntime-se. Ficam os presentes autos suspensos no art.40 da Lef 6830/80’

00290 Processo: 0519736-28.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: METALURGICA ART TELA LTDAREU: WILMA SOARES PIMENTELDespacho: ‘Intime-seIntime-se. Ficam os presentes autos suspensos no art.40 da Lei6830/80(01)ano’

00291 Processo: 0797230-77.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-REU: MANOEL GOMES BEZERRA ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, JOSE PROCOPIO DEBARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Despacho: ‘Apelacao recebida em ambos efeitosvista ao apelado para contra razoes no prazo legal.’

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 146/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00292 Processo: 0007077-31.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO PEREIRA DASILVA ADV: MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO. Despacho: ‘Intime-separa apresentar asrazoes recursais, no prazo legal.’

00293 Processo: 0007127-28.2008.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: KELTON DE OLIVEIRA DIASADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: ‘Intime-sevista as partes pelo prazode cinco (05) dias, para arrolar testemunhas para serem ouvidas em plenario, juntar documentos erequerer diligencias, querendo, nos termos do art. 422-cpp.’

00294 Processo: 0017712-42.2008.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: JOSE RAMON SILVAFERREIRAREU: GERSON DE SOUZA ARAUJO ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. REU:EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: ‘Intime-seas pertes para audiencia designada para o dia 09/10/2013, pelas 10:00horas, no Forum Criminal 1ºtribunal do juri, nesta.’


00295 Processo: 0031382-45.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEVERINO HONORIO BEZER-RA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: ‘Intime-sevista as partes sucessivamen-te para oferecimento das razoes finais.’

00296 Processo: 0075931-09.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSSIENIO SILVA DOS SAN-TOS ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: ‘Intime-seem 05 (cinco) dias para oferecimento de alega-cões finais escritas, emcarater excepcional.’

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 137/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00297 Processo: 0031087-42.2010.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FLAVIO ELIEBER BEZER-RA COSTA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. INDICIADO: KARLA FONSECA CAVALCANTI ADV:DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: ‘Intime-sea defesa para apresentar alegacoes finais noprazo de 05 dias.’

00298 Processo: 0052615-98.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WENGEL HANNOY CASSEMI-RO DA CRUZ ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: ‘Audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia17 de outubro de 2013, as 08h30min.’

00299 Processo: 0123817-04.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DOMINGOS MAXIMINO DOSSANTOS FILHO ADV: SERGIO LISBOA MOREIRA. VITIMA: CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:‘Intime-sea defesa para, no prazo de 10 dias, oferecer defesa preliminar, na forma do art. 406 do CPP.’

VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 043/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00300 Processo: 0029271-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTOS REGIDO AUTOR: IONE TARGINO DA COS-

TA MOREIRA ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, WALTER DE AGRA JUNIOR. AUTOR: GERAL-DO TARGINO DA COSTA MOREIRA ADV: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, WALTER DE AGRAJUNIOR. REU: CARTORIO CARLOS ULYSSES ADV: CARLOS ULYSSES NETO. Despacho: ‘Intime-seintimem-se os interessados para inspeção judicial no Cartório Carlos Ulysses, para o dia 30.09.2013,pelas 14:30 horas.’

VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 142/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00301 Processo: 0014787-10.2007.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOAO BATISTA FIGUEIREDODE OLIVEIRA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: ‘Intime-seLeonardo Rodrigo N deSantana-Adv-OAB 26323, ficais intimado a comparecer na Vara Militar - F. Crim - 2 andar para sepronunciar sobre o parecer ministerial de fls. 180, ref ao militar João Batista F de Oliveir’

00302 Processo: 0014787-10.2007.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOAO BATISTA FIGUEIREDODE OLIVEIRA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: ‘Intime-seMariana Petit H. deBrito-Adv-OAB 13677 ficais intimada a comparecerna Vara Militar - F. Crim para se pronunciar sobre amanifestação minsierial de fls. 180 ref ao João Batista Figueiredo de Oliveira’

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 139/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00303 Processo: 0000991-73.2012.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: FRANCISCO LOURENCO DASILVA FILHO ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho: ‘Intime-se DO DESPACHO QUEDEFERIU SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS, COMO TAMBEM DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA17 DE OUTUBRO DE 2013 PELAS 14H30.’

00304 Processo: 0057583-40.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO FELIPE DA SILVA ADV:MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. Despacho: ‘Intime-separa apresentar alegacoes finais, por me-morial, no prazo legal.’


00305 Processo: 0001706-52.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUZEMAR DE CARVALHOROCHA ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA. Sentenca: ‘Extincao de punibilidade decretada’

00306 Processo: 0002371-97.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO MARTINS JUSTINODE FRANCA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: ‘Intime-sea defesa para apresentaras alegacoes finais, no prazo de 05 (cinco) dias.’

00307 Processo: 0002501-87.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNA FERREIRA DE SOUZAADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: ‘Intime-sea defesa para apresentar as alegacoesfinais, no prazo de 05 (cinco) dias.’

00308 Processo: 0009687-64.2013.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: MARCOS SIMAO DE LIMA ADV:JORGE DA SILVA GIULIAN. Despacho: ‘Audiencia designadapara o dia 05/novembro/2013, as 14:30 horas,neste Juizo da 2a Vara Cri minal da Capital, audiencia de inquiricao de testemunha nos presentesautos.’

00309 Processo: 0010254-95.2013.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ELIANE RITA GOMES ADV:JONAS ALVES DOS SANTOS. Despacho: ‘Audiencia designadapara o dia 06/novembro/2013, as 15:00horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal da Capital.’

00310 Processo: 0016401-45.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NORMANDO JOSE CAMILOFRANCA ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia06/novembro/2013, as 14:00 horas, neste Juizo da 2a Vara Criminal.’

00311 Processo: 0052655-80.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO HENRIQUE RAMOSLEONCIO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: ‘Intime-sea defesa para apresentaras alegacoes finais, no prazo de 05 (cinco) dias.’

00312 Processo: 0098868-13.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL PAZ DE SIQUEIRAANDRADE ADV: INNGO ARAUJO MINA, MARCOS MEDEIROS FORMIGA. Despacho: ‘Intime-sea defe-sa para apresentar as alegacoes finais, no prazo de 05 (cinco) dias.’

00313 Processo: 0116945-70.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO ALVES DA CUNHAJUNIOR ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA, ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS DE LUCENA.Despacho: ‘Intime-sea defesa para apresentar as alegacoes finais, no prazo de 05 (cinco) dias.’

00314 Processo: 0128970-18.2012.815.2002 - PETICAO AUTOR: JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR ADV:FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho: ‘Intime-sea defesa do seguintedespacho:considerando o disposto no art.89, da lei 9099/95 e o consta do despacho de fls 37/39, renove-se a intimacao ao advogado do querelado para eventual pronunciamento, em cinco dias.’


00315 Processo: 0043961-25.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: NASARIO GOES DE ALBU-QUERQUE NETO ADV: GUILHERME ALMEIDA MOURA, DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: ‘Intime-seadvogados para comparecer a audiencia de instrução e julgamento que irá se realizar no dia 14/10/2013as 14:00hs, neste juizo criminal.’

00316 Processo: 0044668-61.2009.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ISMAEL MARCULINO DA SILVAADV: MARCIO MARANHAO BRASILINO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se da audiência designada para odia 23/10/2013, às 15h10min, nos autosda carta precatória n°2013.01.1.129302-6 na 2a vara de precató-rias dodistrito federal, forum mirabete, srtvs 701, bl n, sl 603 (61)31031633’


00317 Processo: 0009287-50.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RUBIO ANDRE FERNANDESMONTEIRO COELHO FEITOSA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho:‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia’


00318 Processo: 0024006-76.2009.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JAIRO FURTADO WANDER-LEY ADV: GERALDO DE QUEIROGA LOPES. REU: NEWTON DE ASSIS LIRA ADV: GERALDO DEQUEIROGA LOPES. REU: NELSON DE LIRA ADV: GERALDO DE QUEIROGA LOPES. Despacho:‘Intime-seIntime-se das sentenças de extinção da punibilidade dos réus proferi-das nos autos.’

00319 Processo: 0044141-41.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: BIVAR OLYNTHO DE MELLO ESILVA NETO ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA. VITIMA:CARLOS ALBERTO VIEIRA DE MELOVITIMA: FATIMA CRISTINA DE ALBUQUERQUEVITIMA: LEO-NARDO MAROJA ARCOVERDE NOBREGA ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, ITALORAMON SILVA OLIVEIRA. VITIMA: MARIA DE FATIMA RAPOSO DE FRANCA ADV: GENIVAL VELOSODE FRANCA FILHO, ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-seEm face da certidão defls.69-verso, nos autos do incidente de insani-dade mental, ouçam-se as partes em cinco dias.’

00320 Processo: 0108142-98.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REU: CHARLES DA SILVA CALIXTO ADV:FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-seaudiencia redesignada para o dia 17 de outubro de2013, pelas 15:30 horas, na sala de audiencias da 5 vara criminal’


00321 Processo: 0002241-10.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO DA SILVA MADALENAADV: JOSILDO EDUARDO PEREIRA. REU: MARIA DAS GRACAS FRANCA DA SILVA ADV: JOSILDOEDUARDO PEREIRA. Despacho: ‘Intime-se O Bel Josildo Eduardo Pereira acerca do deferimentode suahabilitaçãonos autos, entretanto, diante da proximidade da audiencia (02/10/2013, as 15:15), tera vista doprocesso em cartório.’

1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 151/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00322 Processo: 0000500-29.2013.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARI-

NA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: ‘Intime-se O ADVOGADO DO PROMOVIDO P/JUNTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, INSTRUMENTO PROCURATORIO, INCLUSIVE COM PODERES P/TRANSIGIR.’

00323 Processo: 0001350-83.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA GICELE DUARTE DA SILVA ADV:VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA P/ IMPUGNAR NOPRAZO LEGAL.’

00324 Processo: 0001420-03.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIRGINIA MARIA DELUCENA SERRANO ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTO-RA P/ IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.’

00325 Processo: 0002960-86.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOLPHO OLIVEIRADA SILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA P/IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.’

00326 Processo: 0003480-46.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAURA GALVAO LOU-RENCO CESAR ADV: FERNANDA DE MEDEIROS GALVAO. Despacho: ‘Intime-seAS PARTES ACERCADO DESPACHO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS.23, QUE SUSPENDEUO PROCESSO EM VIRTUDE DA DECISAO PROFERIDA PELO STJ, EM SEDE DO RECURSO ESPE-CIAL 1251331.’

00327 Processo: 0006314-22.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA MAR-QUES FILHO ADV: ISAAC RAMON F D GOMES. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA ACERCA DADECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA’

00328 Processo: 0006383-54.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/AADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: ‘Intime-sea parte autora do deferimento do pedido de liminar’

00329 Processo: 0006385-24.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS CESAR GOMESDE OLIVEIRA ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: ‘Intime-sedefiro parcial-mente o pedido de antecipacao de tutela, no sentido de que a promovida, no prazo da contestacao,apresente o contrato celebrado entre as partes litigantes’

00330 Processo: 0006405-15.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLA DE SOUZA NE-VES ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: ‘Intime-seindefiro o pedido de antecipacao de tutela, emface da ausencia do requisito da verossimilhanca do alegado, a teor do art.273, do cpc’

00331 Processo: 0008110-53.2010.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA LUCEMAR FERREI-RA DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV LEASING S/A ARRENDAMENTO MER-CANTIL ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO.Despacho: ‘Intime-se AS PARTES ACERCA DO DESPACHO QUE DETERMINOU O CUMRPIMENTO DADECISAODE FLS.48, QUE SUSPENDEU O PROCESSO EM VIRTUDE DA DECISAO PROFERIDAPELO STJ, EM SEDE DO RECURSO ESPECIAL 1251331’

00332 Processo: 0009260-40.2008.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/AADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: ‘Intime-se ACERCA DA PETICAO DE F.55v, DIGA A PARTEAUTORA NO PRAZO DE 05 DIAS.’

00333 Processo: 0009670-30.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA DA SILVA COR-DEIRO ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA P/IMPUGNAR NOPRAZO LEGAL.’

00334 Processo: 0024474-03.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENI FRANCINELLE DOSSANTOS ALVES ADV: SAMUEL BASILIO PESSOA LIMA, THIAGO FERNANDO ALVES DE A LIMA. REU:BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: ‘Intime-seAS PARTES ACERCA DA DECISAO QUE SOBRESTOU O FEITO, TENDO EM VISTA A DISCUSSAOACERCA DE TARIFAS ADMINISTRATIVAS PARA CONCESSAO DE CREDITO, EM OBSERVANCIA ADECISAO PROFERIDA PELO STJ, NO RECURSO ESPECIAL 1251331’

00335 Processo: 0024577-10.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCELIA GOMES COUTI-NHO DE CARVALHO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: ‘Intime-seA PARTEAUTORA PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO, NO PRAZO LEGAL’

00336 Processo: 0029770-40.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCEMAR FER-REIRA DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV LEASING S/A ADV: LUANA THAINAALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: ‘Intime-se AS PARTESACERCA DO DESPACHO QUE DETERMINOU O CUMRPIMENTO DA DECISAODE FLS.165, QUESUSPENDEU O PROCESSO EM VIRTUDE DA DECISAO PROFERIDA PELO STJ, EM SEDE DORECURSO ESPECIAL 1251331.’

00337 Processo: 0030394-89.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: ‘Intime-seA PARTE RE PARA APRESENTARCONTRARRAZOES A APELACAO, NO PRAZO LEGAL’

00338 Processo: 0030460-06.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PARAIBA MOVEISELETRO MAGAZINE ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. REU:EMPRESA FINANCEIRA LOSANGO ADV: ANNA CARMEM MEDEIROS CAVALCANTI, FABIO MON-TENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO, JULIANNA KARLA MAGALHAES ESPINOLA.Despacho: ‘Intime-se A PARTE PROMOVIDA P/EM 05 DIAS, FALAR SOBRE AS PETICOES DEFLS. 148/149 E 155/157.’

00339 Processo: 0031280-25.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO LUIZADV: CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MILENANEVES AUGUSTO. Despacho: ‘Intime-se AS PARTES P/, EM05 DIAS, INFORMAREM SE PRETENDEMPRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, EM HIPOTESE AFIRMATIVA.’

00340 Processo: 0034340-98.2011.815.2003 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MABEL DE BARROS BATISTAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA P/ EM 05 DIAS REQUE-RER O QUE ENTENDER DE DIREITO.’

00341 Processo: 0035074-20.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSETELMA FREITASCAMPELO DE ARAUJO ADV: WALLANNA DANTAS OLIVEIRA DE ARAUJO, KATIUCIA FORMIGA SAN-TOS. AUTOR: THAMIRES FREITAS DE ARAUJO ADV: WALLANNA DANTAS OLIVEIRA DE ARAUJO,KATIUCIA FORMIGA SANTOS. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACER-CA DA PETICAO DE FLS 686/687, BEM COMO PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO DE FLS 625/660,NO PRAZO DE DEZ DIAS’

00342 Processo: 0039391-90.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA NEWMANCLEMENTINO DE ARAUJO ALMEIDA ADV: DIOGO ZILLI. AUTOR: NEOLANDIA BRAZ DO NASCI-MENTO ADV: MARCOS REIS GANDINI. AUTOR: SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA PONTES ADV:MARCOS REIS GANDINI. AUTOR: MARIA ELVIDIO DE SOUZA ADV: MARCOS REIS GANDINI.Despacho: ‘Intime-sea parte autora através de seu advogado para , em 05 (cinco) dias , falar sobre apetição de fl.681/682.’

00343 Processo: 0039391-90.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA NEWMAN CLE-MENTINO DE ARAUJO ALMEIDA ADV: DIOGO ZILLI. AUTOR: NEOLANDIA BRAZ DO NASCIMENTOADV: MARCOS REIS GANDINI. Despacho: ‘Intime-sea parte3 autora para em cinco dias falar sobre apeticao de fl. 681/682.’

00344 Processo: 0042680-31.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCUS WALDINELITONSANTOS ADV: DIEGO DE ALMEIDA SANTOS, MARTHA MELQUIADES MEDEIROS. REU: BV FINAN-CEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUISCARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: ‘Intime-se AS PARTESACERCA DO DESACHO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS.113 QUESUSPENDEU O PROCESSO EM VIRTUDE DA DECISAO PROFERIDA PELO STJ, EM SEDE DERECURSO ESPECIAL 1251331.’

00345 Processo: 0059945-12.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: VALDENIA GONCALVES RAMOS ADV: HIL-TON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘Intime-seo advogado da autora para comparecer em cartorio ereceber o alvara deautorizacao expedido em seu favor’

00346 Processo: 0065740-96.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DESA TARGINO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ORIGINAL S/A MATONE ADV: PAULOEDUARDO DIAS DE CARVALHO, ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA. Despacho: ‘Intime-se AS PAR-TES P/, EM 05 DIAS, INFORMAR SE AINDA EXISTEM PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR,ESPECIFICANDO-AS EM HIPOTESE AFIRMATIVA.’

00347 Processo: 0080640-84.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: DANIEL JONATHAS DA COSTA GALDINOADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho:‘Intime-se A PARTE AUTORA P/EM 05 DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.’

00348 Processo: 0095390-91.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO PESSOA DELIRA ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se AS PARTES P/,EM 05 DIAS, INFORMAR SE AINDA EXISTEM PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, ESPECIFI-CANDO-AS EM HIPOTESE AFIRMATIVA.’

00349 Processo: 0096440-55.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FRANCISCA DOSSANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORAP/, EM 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.’

00350 Processo: 0102180-91.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KLEDNA LACERDA SILVAADV: EDILVAN MEDEIROS MARQUES. AUTOR: CLEBER LACERDA SILVA ADV: EDILVAN MEDEIROSMARQUES. Despacho: ‘Intime-se O AUTOR RECONVINDO P/EM 15 DIAS CONTESTAR A RECONVEN-CAO E P/NO PRAZOLEGAL, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTACAO.’

00351 Processo: 0116460-67.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANUELA DE LUNAFREIRE DUARTE BEZERRA ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Despacho: ‘Intime-se aparte autora para impugnar, no prazo legal.’



00352 Processo: 0116510-93.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: LOURACY LEITE RAMALHO ADV: VICTOR HUGODE SOUSA NOBREGA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.’

00353 Processo: 0116650-30.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JONATAS ALENCAR DEANDRADE ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO, DEBORA MARIA DE GALIZA FERNANDESPINHEIRO. REU: ALEXANDRE VIEIRA PALITOT ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSAR-DO ALVES DE VASCONCELOS. REU: KARINNY GOMES DE CASTRO ADV: ZILMA DE VASCONCE-LOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Despacho: ‘Intime-se AS PARTES P/EM 05DIAS INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, ESPECIFICANDO-AS EM HIPOTESEAFIRMATIVA.’

00354 Processo: 0120480-04.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: LUCIANO DOS SANTOS TAVARES ADV: HIL-TON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA P/ IMPUGNAR, NO PRAZO LEGAL.’

00355 Processo: 0121100-16.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: LINDACI FRANCISCA DA SILVA ADV: VICTORHUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA P/IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.’

00356 Processo: 0121110-60.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARLECIA ALCANTARA DE CARVALHOADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA P/IMPUGNARNO PRAZO LEGAL.’

00357 Processo: 0123090-42.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARLECIA ALCANTARA DE CARVALHOADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA P/SE MANIFES-TAR SOBRE A PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 18/51, NO PRAZO DE 05 DIAS.’

00358 Processo: 0768540-32.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MAGAZINE LUIZA S/A ADV:EDUARDO DANTAS, FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: ‘Intime-se A PARTE SUCUMBENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CALCULO.’

3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 157/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00359 Processo: 0004602-94.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLEMILTON GOMES DE FARI-AS ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: ‘Intime-seapresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias.’

00360 Processo: 0008432-73.2010.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAVID FERREIRA DA SILVAADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: ‘Intime-se para audiencia em 15 deoutubro de 2013, as 15:45h, neste juizo.’

00361 Processo: 0053509-71.2011.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAFAEL PEREIRA DEARAUJO ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: ‘Intime-se para se pronunciar, no prazo de 05 dias,sobre o pedido de revogaçãodo sursis processual do réu.’

00362 Processo: 0095578-84.2012.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDIO MARTINS DA SILVAADV: FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO, BRUNO MAIA BASTOS, DIEGO MACIEL DE SOUZA.Despacho: ‘Intime-se para audiencia a ser realizada no dia 25/09/2013 as 15h00 na salade audiencias da3ª vara regional, nesta.’

00363 Processo: 0095578-84.2012.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: NAZARIO ROGERIORODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: ANA CAROLINA RAMALHO DE SOUZA, JAIME CLEMENTIO DEARAUJO JUNIOR. INDICIADO: JOSE EDUARDO AVELINO DE OLIVEIRA SALLES ADV: JACIARADE MEDEIROS ALVES LUCENA. INDICIADO: ALCIMAR DE ARAUJO FREIRE ADV: EDUARDOJORGE A DE MENEZES. Despacho: ‘Intime-se para audiencia marcada para o dia 25.09.13 as 15h00neste juizo.’

00364 Processo: 0116626-02.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO CAVALCANTE BARBO-SA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: ‘Intime-seapresentar alegacoes finais no prazo de 5dias, podendo deslacrar amidia gravada.’

00365 Processo: 0756100-04.2007.815.2003 - CRIMES AMBIENTAIS REU: OZINALDO JOSE O COQUEIJOADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: ‘Intime-se O ADVOGADO DO ACUSADO PARA COM-PARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 16/10/2013, AS 15:30 HORAS.’

4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 151/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00366 Processo: 0000013-59.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:

LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-sea parte autora do deferimento do pedido de liminar’00367 Processo: 0001260-12.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCINEIDE DA SILVA

ADV: THAISA CRISTINA CANTONI, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DEMORAIS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho:‘Intime-se AS PARTES P/, EM 05 DIAS, ESPECIFICAREM EVENTUAIS PROVAS QUE PRETENDAM-PRODUZIR.’

00368 Processo: 0001370-74.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ALBANEIDE AL-VES RANGEL ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DETRABALHO MEDICOS DE JOAO ADV: HERMANO GADELHA DE SA, LEIDSON F TORRES MATOS.Despacho: ‘Intime-se AS PARTES P/QUE INFORMEM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE PRETENDEMPRODUZIR OUTRAS PROVAS E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFICA-LAS, OBSERVANDO-SE O QUEDISPOE O ART. 332, DO CPC.’

00369 Processo: 0002540-81.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELAYNNE CRYSTYNNEHILARIO DE SA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA P/EMENDAR A INICIAL, SUPRINDO AS OMISSOES, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO TAXA-TIVAMENTE AS CLAUSULAS QUE CONSIDERA ABUSIVAS E QUE PRETENDE VER NULAS, INDI-CANDO NUMERO, ALINEA OU ITEM.’

00370 Processo: 0003026-66.2013.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ALMIR BATISTA DE MEDEI-ROS ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: SEBASTIAO ROSA MATIAS ADV: ANTONIOGABRIEL DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se intime-se as partes para comparecerem a audiencia preliminardesignada para o dia 22.10.13, as 16:30hs, onde as partes serao ouvidas sobrea possibilidade deconciliacao e sobre as provas que desejam produzir’

00371 Processo: 0004500-72.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTOADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA PARA EMENDAR AINICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE A EXISTENCIA DE RELACAOJURIDICA COM O REU, NO PRAZO DE 10 DIAS.’

00372 Processo: 0004510-19.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA ALVES DE OLI-VEIRA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA.Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA P/, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL, ESPECIFICAR TAXATIVAMENTE AS CLAUSULAS QUE CONSIDERA ABUSIVAS E QUE PRE-TENDE VER NULAS, INIDICANDO NÚMERO, ALINEA OU ITEM.’

00373 Processo: 0004942-38.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAVID KELVIO MAGALHA-ES DIAS ADV: DIBS COUTINHO RODRIGUES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:‘Intime-seINDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.’

00374 Processo: 0005406-62.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: ‘Intime-se a parte promovente acerca dodeferimento da liminar’

00375 Processo: 0005702-84.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMANUEL SERGIO DESOUZA ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO, ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU:BANCO ITAU S/A Despacho: ‘Intime-seDESIGNO O DIA 29/10/2013, AS 16 30 HORAS, PARA REALIZA-CAO DA AUDIENCIADE CONCILIACAO.’

00376 Processo: 0005934-96.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHEL DOUGLAS MEDEI-ROS DE SOUSA ADV: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, GIOVANA DEININGER DEOLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-sea parte autora da decisao que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela’

00377 Processo: 0006098-61.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEVITES RODRIGUESDE AGUIAR ADV: NARRIMAN XAVIER DA COSTA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora da decisao queconcedeu a tutela antecipada’

00378 Processo: 0006205-08.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DALVANIRA PEREIRAFELIX SERAFIM ADV: FERNANDO ENEAS DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-seindefiro, nesta ocasiao, opedido de tutela antecipada’

00379 Processo: 0006268-33.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROQUE GONCALO VIEI-RA ADV: JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES. Despacho: ‘Intime-se a parte autora da decisao quedeferiu o pedido liminr’

00380 Processo: 0006313-37.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA MAR-QUES FILHO ADV: ISAAC RAMON F D GOMES. Despacho: ‘Intime-sedo indeferimento do pedido deantecipacao de tutela’

00381 Processo: 0006408-67.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO DE SALESVIEIRA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, ALLYSON TENORIO CAVALACHE. AUTOR: BETANIA DO NAS-CIMENTO VIEIRA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, ALLYSON TENORIO CAVALACHE. Despacho: ‘Intime-se a parte autora da audiencia a ser realizada no dia 22/10/2013 as 16h, nesta vara, devidamenteacompanhada de testemunhas aptas a comprovar as alegacoes iniciais.’

00382 Processo: 0006450-19.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: POLLYANNA HERMINE-GILDO GOMES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA P/EMENDAR A INICIAL, SUPRINDO OMISSOES, ESPECIFICANDO TAXATIVAMENTE AS CLAUSULASQUE CONSIDERA ABUSIVAS E QUE PRETENDE VER NULAS, INDICANDO NUMERO, ALINEA OUITEM, EM 10 DIAS.’

00383 Processo: 0006515-14.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ALBERTO VIE-GAS ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: ‘Intime-seindefiro o pedido de tutela antecipada’

00384 Processo: 0006604-37.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA MAR-QUES FILHO ADV: ISAAC RAMON F D GOMES. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA ACERCA DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA’

00385 Processo: 0006623-43.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO RODOBENS S/AADV: CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-seautor do deferimentodo pedido de liminar’

00386 Processo: 0009426-04.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BMG S/A ADV: LUISCARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: ‘Intime-se a parte promovi-da para, em dez (10) dias, informar em nome de quem deve ser expedido o alvara judicial’

00387 Processo: 0028686-04.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA DASILVA ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: MURILO MEDEIROS DEALBUQUERQUE ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: PERICLES MENEZES DE SOUZA ADV:MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: CRISTIANE DE CASTRO PEREIRA ADV: MARCOS REIS GANDIN.AUTOR: SANDRO JOSE DE LIMA ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: GILVAN HENRIQUE DOSSANTOS ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: LAURICE DO NASCIMENTO SILVA ADV: MARCOSREIS GANDIN. Despacho: ‘Intime-se os autores para se manifestarem sobre as peticoes e documentosde fls 585/618, 629/642, 649/653, no prazo de dez (10) dias’

00388 Processo: 0029860-48.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL MENDES DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA P/ SE PRONUN-CIAR SOBRE O DOC. DE FLS.122/123.’

00389 Processo: 0031706-66.2010.815.2003 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA GO-MES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA PARA IMPUGNARNO PRAZO LEGAL.’

00390 Processo: 0034154-75.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS NEVES MELODE OLIVEIRA ADV: FREDERICO SOARES ARAUJO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WIL-SON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEI-RAS S/A ADV: RAFAEL DEUTSCHMANN COELHO. Despacho: ‘Intime-seAS PARTES PARA QUEESPECIFIQUEM PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM INSTRUCAO, JUSTIFICANDO SUANECESSIDADE, EM CINCO DIAS’

00391 Processo: 0041483-41.2011.815.2003 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE PINHEIRO DA SILVA ADV: JALDE-LENIO REIS DE MENESES. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA P/EMENDAR A INICIAL, EM 10DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS PLANTA DO IMOVEL, INFORMAR ENDERECO DOS CONFINANTES,TRAZER AOS AUTOS CERTIDAO DE INTEIRO TEOR DO IMOVEL.’

00392 Processo: 0041910-38.2011.815.2003 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA MONICA CHAGAS DELIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA P/EFETUAR OPAGAMENTO DA CONDENACAO IMPOSTA, ESPONTANEAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, CON-FORME PLANILHA APRESENTADA PELO PROMOVIDO AS FLS. 67/68.’

00393 Processo: 0042254-19.2011.815.2003 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: EDVALDO GAMA DE MENE-ZES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS’

00394 Processo: 0049090-18.2005.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON AURELIO FI-GUEIREDO PEREIRA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. Despacho: ‘Intime-se A PARTEAUTORA P/SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNACAO DE FLS.438/469, NO PRAZO DE 10 DIAS.’

00395 Processo: 0060140-94.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO AYMORE FINANCI-AMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se O REU PARA SE MANIFESTARSOBRE O PEDIDO DE FLS.99, NO PRAZO DE 10 DIAS.’

00396 Processo: 0065710-61.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERALUCIA COSTA DONASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA P/FALARSOBRE A PETICAO DE FLS. 76/77, NO PRAZO DE 10 DIAS.’

00397 Processo: 0109220-27.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIME MIRANDA GOMESADV: MARIA DE LOURDES NOBREGA DE SOUZA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-se A PARTE AUTORA P/IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.’

00398 Processo: 0109520-86.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL ARAUJO FI-LHO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: ‘Intime-se AS PAR-TES P/ESPECIFICAREM EVENTUAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EMJUIZO, NO PRA-ZO DE 05 DIAS.’

00399 Processo: 0111648-79.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE L N ARANHAADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: FELIPE RIBEIROCOUTINHO, LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho:‘Intime-se as partes da decisao que deferiu o pedido de tutela antecipada’

00400 Processo: 0116500-49.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: BMC EMPRESTIMO ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se O PROMOVIDO DO DESPACHO QUE CONCEDEUO PRAZO DE 20 DIAS P/QUE O MESMO EXIBA OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR.’

6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 157/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00401 Processo: 0007909-61.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MARCELO DE LINOGONCALVES DE ASSIS ADV: GIOVANNI LACERDA DE ALBUQUERQUE. Despacho: ‘Intime-separa comparecer a audiencia de continuação da instrução a ser realizada no dia 02.12.2013 as16h00 neste juizo.’

00402 Processo: 0008507-15.2010.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAVID FERREIRA DA SILVAADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: ‘Intime-seAUDIENCIA.09/12/2013 as15:00h, trazer testemunhas.’

00403 Processo: 0093228-29.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GENERINDA ARAUJO DESOUSA ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. INDICIADO: ADAILTON FRANCISCO DASILVA ADV: BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audien-cia de instrucao e julgamento a ser realizadano dia 25.11.2013 as 15h00, neste juizo.’

VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 163/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00404 Processo: 0008736-70.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SILVAN PEREIRA DE SOU-ZA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA, IZAIAS MARQUES. Despacho: ‘Intime-seo reu para oferecimentode defesa previa, por escrito, n prazo de 10 dias, nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006. Caso nao sejaapresentada defesa, no prazo, ser-lhe-a nomeado Defensor Publico.’

00405 Processo: 0009298-79.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CARLOS HENRIQUE CU-NHA DA SILVA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. INDICIADO: BRUNO DANIELMENDES MAIA ADV: MANUEL BANDEIRA CALDAS. INDICIADO: LEONARDO LINS DE OLIVEIRALIMA ADV: SAUL BARROS BRITO. Despacho: ‘De-se conhecimento aos interessados.Intimem-se osadvogados dos reus a apresentarem as defesas previas, por escrito, no prazo de 10 dias’

00406 Processo: 0014920-13.2011.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ANA CRISTINA DA SILVAOLIVEIRA ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: ‘Intime-sea re para comparecer a audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 15/10/2013, as 14:00 horas na sala de audiencia da Vara deEntorpecentes. Comparecer acompanhada de testemunhas.’

00407 Processo: 0014920-13.2011.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ANA CRISTINA DA SILVAOLIVEIRA ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: ‘Intime-seo advogado da decisao que indeferiu opedido de visita, devendo a part e peticionar perante o Juizo competente.’

2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 036/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00408 Processo: 0756425-76.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MAPFRE VERA CRUZ SE-

GURADORA S/A ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Despacho: ‘Intime-seexpeca-se o alvara,conforme requerido as fls 165/167, intimando-se aparte promovida’

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 139/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00409 Processo: 0004287-24.1996.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BICICLETAS MONARK S/

A ADV: SOLON CAVACO FORMIGA. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.’

00410 Processo: 0005433-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS DE NO-GUEIRA AZEVEDO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT Despacho: ‘Intime-sea autora paraapresentar impugnação à contestação, no prazo legal.’

00411 Processo: 0006846-94.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA GONCALVESCUNHA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. Despacho: ‘Intime-seA PARTE AUTORA PARA, NOPRAZO DE 10 DIAS, FALAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOCUMPRIMENTO DE SENTENÇA.’

00412 Processo: 0007872-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSISPIMENTEL ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. AUTOR: JAILSON SILVA PIMENTELREU:VDCAR NOVOS E SEMINOVOS ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: ‘Audien-cia de conciliacao designada para o dia 21/10/13, às 14:00h, na 1ª Vara Civel. Devendo os advogadoscomparecerem à audiênciaa, companhados de seus contituintes/prepostos.’

00413 Processo: 0009592-90.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SYMON ALVES DE ARA-UJO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: ‘Intime-se advogados das partespara comparcerem, com seus clientes, no dia 25/10/13, ás 8:00h, à Audiência Conciliação, a ser realizadano Centro de Conciliação e Mediação, na Av. Rio Branco, 405, Centro, Campina Grande’


00414 Processo: 0012465-63.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO JOSE DE MENE-ZES MELO ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA, PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despa-cho: ‘Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, cumprirem o item 3 do despacho de fl. 51,requerendo o que de direito, inclusive declinando outras provas que pretendem produzir.’

00415 Processo: 0012859-07.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WARLEY COSTA GUIMA-RAES VERAS ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se as partes para que compareçam à audiência deconciliação aprazada para o dia 25/10/2013, pelas 08:00h no centro de conciliaçã e mediação, na av. RioBranco, nº 405, Centro, Camp.Grande, prox ao gabin. prefeito.’

00416 Processo: 0015253-26.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELISANGELA CAMPELO DEARAUJO ADV: BRUNO FARIAS LIMA. REU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIROLOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: ‘Intime-se advo-gados das partes para comparererem no dia 17/10/13, as 14:00h, com seus clientes, à Audiência Conciliação,a ser realizada no Centrode Conciliação Mediação, na Av. Rio Branco, 405, Centro, Campina Grand’

00417 Processo: 0016294-57.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASILS/A ADV: CELSO MARCON. REU: GILMAR DA SILVA BARROS Sentenca: ‘Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito’

00418 Processo: 0019179-10.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILLIAM ALVES FEITO-SA ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. REU: CASA DE SHOW VALE DO JATOBA ADV:GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: ‘Intime-se as partes para que compareçam à audiência deinstrução aprazada parao dia 05 de novembro de 2013, pelas 14h e 40 min, na sala de audiências da 1ªvara cível.’

00419 Processo: 0019784-82.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGAMENON RODRIGUESADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIAN-NE GOMES DA ROCHA. Despacho: ‘Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestaremse possuem mais provas a produzir, especificando-as, ou se desejam o julgamentoantecipado da lide.’

00420 Processo: 0024425-21.2010.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MARIA WELMA DA SILVACARVALHO ADV: GABRIELE CARINY XAVIER RODRIGUES DOS SANTOS, LADJANE PEREIRA DEMELLO. REU: PREVI Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o queentender de direito, cumprindo despacho de fl. 209 os autos.’

00421 Processo: 0024612-92.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANILO HENRIQUEARAUJO ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. REU: BANCO ITAUCARD ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se advogados das partes para comparecer em 25/10/13, às 9:00h, à Audiência Conciliação, com os seus clientes, que será realizada no Centro deConciliaçãoe Mediação, na Av. Rio Branco, 405, Centro, Campina Grande’

00422 Processo: 0025549-68.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS FELIPE SOA-RES DE SOUZA ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: ‘Intime-se as partes para que compareçam à audiên-cia de conciliação aprazada para o dia 18 de outubro de 2013, às 14h, no centro de conciliação e mediação,na av Rio branco, nº 405, Centro, Campina Grande.’

00423 Processo: 0123183-64.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO AUGUSTO DASILVA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia 21/10/13,as 14:15h, na 1ª Vara Civel. Devendo os advogados comparecerem à audiência acompanhados de seusconstituintes/prepostos.’

00424 Processo: 0123823-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CARLOS DOSSANTOS ADV: HELDER JOSE GUEDES NOBRE. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se as partes, por seus advogados, para,no prazo de 10 dias, dizerem sepossuem mais provas a produzir, especificando-as ou se desejam ojulgamento antecipado da lide.’

3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 156/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00425 Processo: 0007585-28.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE S/A ADV: CARLO

ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: SHAYNE HALYSON PEREIRA DE MELO Despacho: ‘Intime-se dadecisão de fls.29/30 que concedeu a liminar de busca e apreensão.’

00426 Processo: 0010051-92.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ESPOLIO DE NILZA WAN-DERLEY SOARES ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. Despacho: ‘Intime-sede todo conteudo daantecipação de tutela de fls. 38/38v, bem como a parte promovente para deposito das diligenciasnecessarias ao cumprimento da referida tutela’

00427 Processo: 0010071-83.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SYMON ALVES DE ARA-UJO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: ‘Intime-separa impugnar em dez dias’

00428 Processo: 0010613-38.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEIZIANY BARBOSAGUERRA ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU:BNB CLUBE DE CAMPINA GRANDE ADV: RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA, ANDRE MOTTA DE ALMEI-DA. Despacho: ‘Intime-se da Audiência de Instrução e Julgamento designada para dia 08/10/2013às 15:00horas, no Fórum Local. Depósito do rol de testemunhas até 10(dez) dias antes da audiência.’

00429 Processo: 0012729-80.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: ‘Intime-separa se manifestar sobre a devolução do mandadode fls. 18 e certidão, requerendo o que entender de direito, no prazo de dez dias’

00430 Processo: 0013136-86.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDIR LIMA ADV: SU-NALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-separa deposito do valor integral das parcelasquestionadas, para fins de concessao do bneficio da antecipação de tutela’

00431 Processo: 0013287-86.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/AADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAUREN-CO. Despacho: ‘Intime-sea parte promovida para se pronunicar sobre os documentos 125/126, no prazode cinco dias’

00432 Processo: 0013292-94.2001.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: RIBEIRO PEDROSO E JUCAADVOGADOS ASSOCIADOS ADV: RUY RIBEIRO, RUY RIBEIRO. REU: LEONARDO AUGUSTO BAR-BOSA ADV: THELIO FARIAS. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’

00433 Processo: 0014839-86.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACINTO XAVIER DE LIMAADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV: JULLYANNAKARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: ‘Intime-sedo indeferimento do pedido de tutela, bem como a parteautora para impugnar no prazo legal’

00434 Processo: 0014920-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS TRAVAS-SOS DE ALBUQUERQUE ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: ‘Intime-se de todo conteudo dodespacho de fls. 53’

00435 Processo: 0015971-91.2006.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRASESC VIRGEM DE LOURDES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU:FABRICIO ALVES BARBOSA SILVA Despacho: ‘Intime-sede todo conteudo da sentença de fls. 29/32’

00436 Processo: 0019676-87.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACINTO XAVIER DE LIMAADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Despacho: ‘Intime-separa impugnar no prazo legal’

00437 Processo: 0022540-98.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: APLUB ADV: RICARDOTADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: ‘Intime-seo promovido para no prazo de dez dias especificar asprovas que eventualmente deseja produzir, justificando-a sob pena de preclusão e indeferimento’

00438 Processo: 0023036-98.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despa-cho: ‘Intime-separa em quinze dias efetuar o deposito judicial do quantum exequendo, cf calculos de fls. 127e custas processuais, sob pena de incorrer namulta do art. 475-J do CPC e honorarios da fase executiva’

00439 Processo: 0024244-83.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDENISE MELO DEVASCONCELOS ADV: SUELLEN MENEZES DA COSTA. REU: VIVO S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DELUCENA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’

4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 124/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00440 Processo: 0000071-24.2013.815.0011 - DESPEJO AUTOR: HELENA ANSELMO DOS SANTOS ADV:

RINALDO BARBOSA DE MELO. Sentenca: ‘Sentenca julgada procedente’00441 Processo: 0000333-82.1987.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PARAIBAN BANCO DO

ESTADO DA PARAIBA S/A ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. Despacho: ‘Intime-se PARA DAR ANDAMEN-TO AO PROCESSO NO PRAZO DE 10 DIAQS, REQUERENDO O QUE ACHAR DE DIREITO’

00442 Processo: 0000347-42.1982.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: ‘Intime-se PARA NO PRAZO DE 10 DARANDAMENTO AO PROCESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.’

00443 Processo: 0001790-41.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEORGE EDUARDODANTAS DE FREITAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: NEL-SON PASCHOALOTTO. Despacho: ‘Intime-se DECISÃO DE FLS. 93/95’

00444 Processo: 0003369-83.1997.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HILDA BARBOSA XIMENESCOSTA ADV: IRON MIRANDA DOS ANJOS. Despacho: ‘Intime-se PARA DAR ANDAMENTO AO PROCES-SO NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO BENS DA PARTE EXECUTASA PASSIVEIS DE PENHORA’

00445 Processo: 0004294-40.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INEZ MARIA NASCIMENTOMACIEL ADV: ORLANDO DE AQUINO AGUIAR. Despacho: ‘Intime-se PARA DAR ANDAMENTO AO PRO-CESSO NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO BENS DAPARTE EXECUTADA PASSIVEIS DE PENHORA.’

00446 Processo: 0005335-90.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ADV: ISABE-LLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’

00447 Processo: 0005791-94.1998.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: INTERMED PG FARMA-CEUTICA LTDA ADV: EDVAL LEITE DE MACEDO. Despacho: ‘Intime-se PARA NO PRAZO DE 10 DIASDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO’

00448 Processo: 0007719-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ERASMO GUIMARA-ES FILHO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito’

00449 Processo: 0008430-60.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: ‘Intime-se PARA IMPUGNAÇÃO.’

00450 Processo: 0010186-75.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEFFERSON COSTA DEALMEIDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOSE EDUARDO BARBOSA DE SANTANA ADV:ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Sentenca: ‘Sentenca julgada procedente’

00451 Processo: 0010401-80.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CLAUDIO JOSE DA SILVAADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: ‘Intime-se DESPACHO DE FLS. 30’

00452 Processo: 0010791-50.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSE FELIX DA SILVA ADV:MANOEL FELIX NETO. Despacho: ‘Intime-se INTIME A POARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10DIAS FORNECER O ENDEREÇO DOS PROMOVIDOS, A FIM DE QUE POSSA SER REALIZADAS ASCITAÇÕES.’

00453 Processo: 0011226-58.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SALETE GOMESDA SILVA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Despacho: ‘Intime-se Para dizerem, em 10 dias se tem interesse numa composição amigável.Casonegativo digam em igual prazo, se ainda tem provas a produzir, justificando-as, ou se concordam com ojulgamento antecipado.’

00454 Processo: 0012510-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANYELLA SATIRO DEBRITO ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. Despacho: ‘Intime-se a impugnacao’

00455 Processo: 0012589-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUEDIR ALVES DE SOU-ZA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: ‘Intime-se PARA ESPECIFICAR PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS OU SECONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADODA LIDE - PRAZO 10 DIAS.’

00456 Processo: 0012689-69.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO GLAUCOMONTE ARAGAO ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Sentenca: ‘Sentenca homologatoria’

00457 Processo: 0012926-74.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDAIANE VIEIRA LINSADV: JOSE RICARDO PEREIRA. REU: A MODERNA CALCADOS ADV: LUIZ GUEDES PINHEIRO.Despacho: ‘Intime-se PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS.’

00458 Processo: 0014851-66.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: ‘Intime-se DESPACHO DE FLS. 32’

00459 Processo: 0015281-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSSARA LUCIO DEMACEDO ADV: ARIANE BRANDAO LUCENA. Despacho: ‘Intime-se APRECIACAO DA TUTELA ANTE-CIPADA APOS O PRAZO DE CONTESTAÇÃO.’

00460 Processo: 0015290-77.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: VALDENEZ GUIMARAESSOBRAL ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito’

00461 Processo: 0015518-57.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ INACIO DE ARAUJOFILHO ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO, VIVIANE MARIA COSTA HALULE. Despacho: ‘Intime-sePARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO DE 15 DIAS.’

00462 Processo: 0016135-80.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: FERNANDO LUIS FERREIRADA SILVA JR ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO REAL ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA. Sentenca: ‘Sentenca julgada procedente’

00463 Processo: 0016353-11.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PANAMERICANO S/A ADV:MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: ‘Intime-se para no prazo de 05 dias, jnuntaro original dos docs. 92/93, para fins de apreciacao, tendo em vista que em nenhum destes docs constaassinatura original da advogada, sob pena de dexconsideracao.’

00464 Processo: 0017624-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAUCARD S/A ADV: WIL-SON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se PARA RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS’

00465 Processo: 0017841-30.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: ‘Intime-sePARA NO PRAZO DE 10 DIAS EMENDAR A INICIAL.’

00466 Processo: 0018110-69.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: ELEONORA BARBOSA DOS SANTOS ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se despacho de fls. 13.’

00467 Processo: 0018111-54.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ELEONORA BARBOSA DOSSANTOS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se DESPACHO DE FLS. 12’

00468 Processo: 0018180-86.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SONY MOBILE COMUNICA-TIONS DO BRASIL LTDA ADV: ROBERTO SERGIO SCERVINO. Despacho: ‘Intime-se para no prazo de05 dias juntar o original da peticao inicial procuraçao e substabelecimento de fls. 02/06.’

00469 Processo: 0019025-65.2006.815.0011 - DEPOSITO REU: ANTONIO LEITE VIANA ADV: RODRIGOARAUJO CELINO. Despacho: ‘Intime-se VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS.’

00470 Processo: 0019092-54.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: CESED ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C.L. PORDEUS. Despacho: ‘Intime-se DESPACHO DE FLS. 26’

00471 Processo: 0019190-78.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se para no prazo de 15 dias,efetuar o devido pagamento, sob pena de multa de 10%, sobre a divida nos termos do art. 475-J do CPC.’

00472 Processo: 0019346-03.2006.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: O VERGALHAO ADV:EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. Despacho: ‘Intime-se PARA NO PRAZO DE 10 DIASDAR ANDAMENTO AO PROCESSO, INDICANDO BENS DA PARTE EXECUTADA PASSIVEIS DEPENHORA.’

00473 Processo: 0020002-52.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO SANTANDERBRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: ‘Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito’

00474 Processo: 0021301-35.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se da penhora realizada, para, se desejar, apre-sentar impugnacao no pra-zo legal.’

00475 Processo: 0021971-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: ‘Intime-sedespacho de fls. 86’

00476 Processo: 0022000-21.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER LEA-SING S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: ‘Intime-se PARA NO PRAZO DE 10 DIAS JUNTAR AOSAUTOS O CONTRATO PERTINENTI, SOBPENA DE PRESUNÇAO.’

00477 Processo: 0022456-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEONICE NOBRE TRI-GUEIRO ADV: KENNEDY GUSMAO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. REU: CAIXA SEGURADORA S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: ‘Intime-se DE DECISÃO DE FLS. 772/775’

00478 Processo: 0023339-30.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO HERMENE-GILDO AMARO ADV: MARIO MACIEL DA CUNHA. Despacho: ‘Intime-se PARA DAR ANDAMENTO AOPROCESSO NO PRAZO DE 10 DIAS E REQUERER O QUEACHAR DE DIREITO.’

00479 Processo: 0023680-75.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MATEUS LIRA BARRETOADV: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. Despacho: ‘Intime-se PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO DALEI (15 DIAS).’

00480 Processo: 0024886-90.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONIDIO PEDRO DONASCIMENTO ADV: THELIO FARIAS. REU: SEVERINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO ADV: JOSEOSENALDO DE CASTRO. Sentenca: ‘Sentenca julgada procedente’

00481 Processo: 0025029-50.2008.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: ‘Intime-se PARA RECOLHERDILIGENCIAS PARA CONFECÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRACAODE POSSE.’

00482 Processo: 0026613-55.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO JOSE ALBERTODO NASCIMENTO ADV: JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA. Despacho: ‘Intime-se PARA CON-TRARRAZOAR NO PRAZO 15 DIAS.’

00483 Processo: 0027022-60.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CARLOS ANTONIO MARCIELADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Despacho: ‘Intime-se INTIME-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR OPAGAMENTOP NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE A DIVIDA, NOSTERMOS DOI ART.475-J DO CPC’

00484 Processo: 0031475-06.2007.815.0011 - PETICAO AUTOR: MARIA FERNANDES FIGUEIREDO ADV:ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.Sentenca: ‘Intime-se REJEICAO DOS EMBARGOS’

00485 Processo: 0123629-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MOTA FLORENCIOADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: ‘Intime-se A IMPUGNAÇÃO.’

00486 Processo: 0123988-17.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DAVID VIEIRA MOTAADV: CHARLES FELIX LAYME. Despacho: ‘Intime-se PARA NO PRAZO DE 10 DIAS FORNECEROUTRO ENDEREÇO DO PROMOVIDO, A FIMDE QUE POSSA REALIZAR A CITACAO.’

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 150/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00487 Processo: 0011037-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIRAIDES GUEDES

RODRIGUES ADV: JOSELITO RAMALHO COSTA. Sentenca: ‘Intime-sepedido julgado procedente. partedemandada condenada em R$10.000, 00, bem como honorários na base de 20%.’



00488 Processo: 0016781-90.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEIDA GOMES DA SILVAADV: CARLOS ALBERTO GOMES. REU: CASSI CAIXA DE ASSIT DOS FUNCIONARIOS DO BB ADV:NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho: ‘Intime-seas partes da sentença que julgou proceden-te o pedido inicial.’

00489 Processo: 0021657-25.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVIA CARINA OLIVEIRANUNES ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REU: MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA ADV:LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA, CLAUDIA CARDOSO. REU: MERIDIANO FIDC MULTISEGMEN-TOS NP ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA, CLAUDIA CARDOSO. Sentenca: ‘Intime-sePedidojulgado procedente em parte. Sentença de fls. 208/213.’

00490 Processo: 0024247-77.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NOELSON REGIS DOSSANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Sentenca: ‘Intime-seHomologado por sentença o acordo de fls. 167/168. Proces-so extinto com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, CPC.Sentença de fls178/179.’

00491 Processo: 0024587-84.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GRACIETE MEIRANEPOMUCENO ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. REU: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADV:GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. Sentenca: ‘Intime-sePedido julgadoimprocedente. Parte autora condenada em custas e honorários fixados em R$2.000, 00.’

00492 Processo: 0028327-79.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILKENS LENO SILVA DEANDRADE ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. AUTOR: PAULA RAMOS OLIVEIRAANDRADE ADV: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: ABN AMBRO ADV: ELISIA HELENADE MELO MARTINI. Sentenca: ‘Intime-sePedido julgado procedente. Sentença de fls. 81/83.’

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 167/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00493 Processo: 0004547-08.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A

ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARTINHO PEQUENO Despacho: ‘Intime-se aparte autora da decisao de fls. 28 que deferiu a medida liminar requerida.’

00494 Processo: 0007769-81.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: EMERSON TOME PENAFORTE Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, em 10 dias, complementar as custas judiciais, conforme novo valor atribuido acausa, constante da peticao de fls. 27.’

00495 Processo: 0008516-07.2008.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: INDUSTRIAL CIRNE LTDAADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, MARLENE PEREIRA BORBA. REU: PARAIBA CONSTRUCOES EEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: ‘Intime-seas partes para, em 10 dias, querendo, indicarem assistentes tecnicos, formulando quesitos pertinentesao objeto da pericia.’

00496 Processo: 0010186-07.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ELIZARDO DE ALBUQUERQUE DIASADV: MELINA COSTA ALVES. REU: EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho: ‘Intime-se a parteautora para em 10 dias, juntar aos autos os originais dos titulos de fls. 11 a 14.’

00497 Processo: 0014650-16.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: LARRITANYEDSON PEREIRA DA FONSECA Despacho: ‘Intime-se as partes da decisao de fls. 39 que homologoupor sentenca os calculos de fls. 35, transformando-os em divida ativa do estado.’

00498 Processo: 0019709-43.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. REU: IDELMAR CAVALCANTE DA SILVA Despacho: ‘Intime-se a parte autora da decisao de fls. 38 que deferiu a medida liminar requerida.’

00499 Processo: 0021280-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IVANILDO RAMOSADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA. REU: GUILHERME OLIVEIRA SAREU: ALSON ARIELPEREIRA Despacho: ‘Intime-seas partes da decisao de fls 41/43 em que o magistrado concedeu a tutelaantecipada, determinando a devolucao do bem objeto do processo.’

00500 Processo: 0021747-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO SILVA MELOADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: POLO MOTOS CONCESSIONARIA DE MOTOS S/A Despa-cho: ‘Intime-se o autor da decisao de fls. 21/23 que indeferiu o pedido de tutela antecipada.’

00501 Processo: 0022780-53.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/AADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: PAOLA KELLY GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho: ‘Intime-seas partes da decisao de fls.26 em que o magistrado concedeu a liminarde busca e apreensao.’

00502 Processo: 0023625-85.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FRANCISCO JOAQUIM DELUCENA PEREIRA ADV: ROMULO LEAL COSTA. REU: FABIO J MELO GALDINO Despacho: ‘Intime-se as partes da decisao de fls. 13 que deferiu o pedido de medida liminar requerida.’

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 146/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00503 Processo: 0007846-32.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADALBERTO FERREIRA

DO NASCIMENTO ADV: OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR, GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUE-NO. REU: BANCO TRIANGULO S/A Despacho: ‘Autos vista a parte autora para falar sobre o valordepositado de fl. 83, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.’

00504 Processo: 0007855-91.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GABRIEL JOSE DA RO-CHA ADV: NEUDEMIR DE SOUSA RODRIGUES. REU: IMOBILIARIA L S LTDA Despacho: ‘Intime-se aparte autora para dizer se concorda com o pleito de fl. 63, no prazo de 10 dias.’

00505 Processo: 0010123-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONSTRUART CONS-TRUCAO E INCORPORACAO LTDAREU: PAMESA DO BRASIL S/A ADV: PAULA PETERSON, JOA-QUIM PEREIRA DA SILVA NETO. Despacho: ‘Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se teminteresse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamentoantecipado da lide.’

00506 Processo: 0013845-97.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MONICA ALEXANDREVIEIRAREU: PORTO SEGURO ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: TROFEU CORRETORA DE SEGU-ROS ADV: ESTACIO LOBO DA S GUIMARAES NETO. REU: TEC GAS LTDA Despacho: ‘Apelacaorecebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo de 15 dias.’

00507 Processo: 0014308-39.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESTELITA ANTONIA DASILVA ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: GRADIENTE ELETRONICA S/AREU: RG ABREU DOSSANTOS Despacho: ‘Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvidaàs fls. 59, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.’

00508 Processo: 0019258-62.2006.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KALINKANAZARE MONARD PAIVA. REU: PAULO FERNANDES FILHO Despacho: ‘Intime-se a parte autora paraque recolha as diligências necessárias à expedição do mandado de citação ordenado.’

00509 Processo: 0019297-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NAILTON LEITEADV: THAIS E LOPES TAVARES, DELAMA ZOE A. ALMEIDA. REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEI-RAS S/A Despacho: ‘Intime-se o autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, juntando cópiasde seuRG, CPF e comprovante de residência.’

00510 Processo: 0020740-98.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: VANUSA RIBEIRO ALBU-QUERQUE ADV: ANGELINA L. SOUTO PINHO. REU: AYMORE S/A Despacho: ‘Pedido deferido deconsignação. Intime-se o autor para realizar a consignação das faturas mensalmente. Intime-se de todoteor da decisão de fl. 50, indeferindo os demais pleitos antecipatórios.’

00511 Processo: 0022746-35.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELBERTY RODRIGUESDE ARAUJO ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: EXPRESSO GUANABARA S/ADespacho: ‘Intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazode 10 dias, face ao depósito de fls. 356/359.’

00512 Processo: 0025931-61.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO CLAUDINO DONASCIMENTOREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho:‘Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, deverarequerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.’

00513 Processo: 0026053-55.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JULIAO MAR-TINS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:‘Autos vista a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 601/602.’

00514 Processo: 0123932-81.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMANUEL COLAGENSIND LTDAREU: BANCO SANTANDER S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, RAFAEL POR-DEUS C. LIMA FILHO, DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho: ‘Autos vista aparte re, por 10dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção deprovas, ou o julgamento antecipado da lide.’

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 161/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00515 Processo: 0001125-59.2012.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: RUI BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: ALOISIO

BARBOSA CALADO NETO, ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO SANTANDER ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmente procedente’

00516 Processo: 0002420-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENATA GOMES MACIELADV: DEJESUS OZORIO DA ROCHA. AUTOR: TEREZINHA GOMES HERCULANO ADV: DEJESUSOZORIO DA ROCHA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Sentenca: ‘Acordo homologado’

00517 Processo: 0004977-57.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVAN NOVAIS DA SILVAADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se as partes para, em 10(dez) dias, dizerem se existe interesse numa composição amigável. Em casonegativo digam se há alguma prova a produzir, fundamentando o pedido.’

00518 Processo: 0008405-47.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. REU: EDNALDOJUSTINO CRUZ Sentenca: ‘Acordo homologado’

00519 Processo: 0008727-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ARLETE ANDREFREIRE ADV: THAYS KELLY TORRES ROCHA, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO GMAC S/AADV: JULIANA MOREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: ‘Intime-se as partes para dizerem se existeinteresse numa composição amigável.Em caso negativo digam se há alguma prova a produzir, funda-mentando opedido, no prazo de 10(dez) dias.’

00520 Processo: 0009306-83.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRANI MANGUEIRA DESOUSA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-se as partes para semanifestarem, no prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 149/156.’

00521 Processo: 0009367-17.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SONIA MARIA DE ARAU-JO ADV: ARABELA DE CASSIA SILVA. Despacho: ‘Intime-se a parte promovente para requerer o leven-tamento dos valores depositados.’

00522 Processo: 0009973-40.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: DAVID GABRIEL HINOJAAMENADAR ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, SUELDO KLEBER SOARES DEFARIAS. REU: FUNDACAO ASSITENCIAL DA PARAIBA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIOGONCALVES VIEIRA. Despacho: ‘Intime-se a parte contrária, para , querendo, contra-arrazoar o recurdo,em 15dias.’

00523 Processo: 0010498-51.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAU CARD S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida parapagamento das custas processuais de fls. 78/79, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívidaativa do Estado’

00524 Processo: 0010752-87.2012.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: KRIS ELLEN DE LUCENANOGUEIRA ADV: ALLISON HALEY DOS SANTOS. REU: FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DAPARAIBA ADV: RAFAELA SILVA. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’

00525 Processo: 0012256-31.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO AUGUSTO NOBRE-GA DE SOUZA ADV: RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: BANCO IBI S/A ADV: FRANCISCO ADAILSONC. DE SOUSA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE.Sentenca: ‘Sentenca julgada procedente’

00526 Processo: 0012848-80.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para efetuaro pagamento das custas processuais em10(dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.’

00527 Processo: 0012949-78.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BRADESCO ADM DE CON-SORCIOS LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES, ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZESCOSTA. REU: NILZA MAXIMO DE OLIVEIRA Sentenca: ‘Sentenca julgada procedente’

00528 Processo: 0013109-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIRO NANTES XAVIERADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO FIAT S/A ADV: CELSO MARCON.Sentenca: ‘Sentenca julgada improcedente’

00529 Processo: 0014225-47.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para se manifestar sobre acertidão de fls. 30v.’

00530 Processo: 0014736-16.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROSANTOS BASILIO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO, OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO. REU:BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: ‘Intime-se as partes dadecisão de fl. 137, que determinou a remessa dos presentes autos para a 2ª Vara Cível desta Comarca.’

00531 Processo: 0015610-69.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAU CARD S/A ADV:CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO.Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais de fls. 123/124, sobpena de inscrição na dívida ativa do Estado.’

00532 Processo: 0015937-48.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CDED SYSTEM ADMINIS-TRADORA CARTOES DE CREDITO LTDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, LUIS CARLOSMONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para semanifestar sobre a petição de fls. 105.’

00533 Processo: 0016135-85.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAMERCIO JONATESCOLACO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: FIORI VEICULO LTDA ADV: LUIS FELIPE DE SOUZAREBELO, FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO. Despacho: ‘Intime-se as partes para se manifestarem, noprazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos de fls. 80.’

00534 Processo: 0017456-92.2007.815.0011 - MONITORIA REU: KALIGIA ALVES LEITE ADV: GILVANIA MACIELVIRGINIO PEQUENO, OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida parapagamento das custas processuais de fls. 117/118, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.’

00535 Processo: 0018090-83.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SIMAO BARBOSAADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA, EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-se a partepromovente para informar se ainda possui mais alguma prova aproduzir ou se concorda com o julgamentoandecipado da lide.’

00536 Processo: 0018589-33.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDA AZEVEDOTEIXEIRA ROCHA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: EVANDRODA SILVA MEDEIROSREU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHI-OR. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’

00537 Processo: 0018872-56.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WAGNER BRAGA BATISTAADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: STUDIO DE PATOLOGIACIRURGICA LTDA ADV: RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO. Despacho: ‘Intime-se as partespara, em 05(cinco) dias, indicarem assistentes técnicos ouformularem quesitos, se assim desejarem.’

00538 Processo: 0019757-70.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCOS SEGUROSADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15dias, cumprir voluntariamenteo julgado, pagando a quantia remanescente (fls. 190/193), sob pena deapli-cação da multa de 10%, nos termos do art. 475-j, §4º do CPC.’

00539 Processo: 0020088-86.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRAS S/A ADV:CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO.Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para pagamento das custas processuais de fls. 145/146, sobpena de inscrição na dívida ativa do estado.’

00540 Processo: 0021760-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELOUR VICTOR TO-VENES FERNANDES ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Despacho: ‘Intime-se a parteautora do indeferimento de Justiça Gratuita, bem como para recolher as custas processuais, no prazo de10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo.’

00541 Processo: 0021855-57.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGUEDA MIRANDACABRAL ADV: RODRIGO ARAUJO REUL, FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO, RAISSA BASSIS. Despacho: ‘Intime-se a parte autora do indeferimento da Justiça Gratuita, bem como pararecolher as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial eextinção do processo.’

00542 Processo: 0021921-37.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ORGANIZACAO PAPELMACHE DE ECONOMIA SOLIDARIA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REPRESENTANTE LE-GAL: ERIKA MATIAS DA SILVA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: ‘Intime-se a parteautora da decisão de fls. 34.’

00543 Processo: 0022305-97.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EDNA DINIZ MONTEIROADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA BEZERRADINIZ ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora do indeferi-mento dos benefícios da Justiçã gratuita, bem como para recolher as custas processuais no prazo de10(dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo.’

00544 Processo: 0023374-38.2011.815.0011 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: STHEFANE DE FARIASSILVERIO ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO. AUTOR: MAXWELL DE FARIAS CRUZADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, querendo,contra-arrazoar o recurso de fls. 132/139, no prazo de 15(quinze) dias.’

00545 Processo: 0023564-69.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ALEXANDRE MARQUESDA SILVA ADV: REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS, GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DECASTRO, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. REU: CICERO CARNEIRO ADV: MARILIA NOBREGA DEASSIS. Despacho: ‘Intime-se as partes para dizerem se existe interesse numa composição amigável.Emcaso negativo digam se há alguma prova a produzir, fundamentando opedido, no prazo de 10(dez) dias.’

00546 Processo: 0023700-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILENE BARBOSA FER-REIRA DOS SANTOS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se a parteautora para, em 10(dez) dias, emendar a inicial, atendendo ao disposto do art. 285-B, sob pena deindeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito.’

00547 Processo: 0023816-04.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARTHUR DA COSTAFRANCA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 120/121.’

00548 Processo: 0023840-42.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLENE DA ROCHASOUTO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se as partes da decisão de fls. 449/452.’

00549 Processo: 0025169-50.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: EDSON DE OLIVEIRA FREI-TAS ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. REU: ROBSON LUIZ RAMOS DO AMARAL ADV: JOSE CARLOSNUNES DA SILVA. REU: SADY GONZAGA DE MELO ADV: EBENEZER PERNAMBUCANO DE L.ESILVA. REU: PEDRO ALCANTARA CAMPOS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: ADALDRO DEARAUJO ORDONHOREU: FABIO CARNEIRO MENDONCA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. REU: LOJAMACONICA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para, queren-do, contra-arrazoar o recurso de fls. 193/199, no prazo de 15(quinze) dias.’


00550 Processo: 0025364-98.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: B2W COM GLOBAL DOVAREJO ADV: VINICIUS IDESES. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para pagamento das custasprocessuais de fls. 189/190, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.’

00551 Processo: 0026076-88.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:MILTON GOMES SOARES JUNIOR, MILTON GOMES SOARES. Despacho: ‘Intime-se a parte autora paramanifestar-se sobre a petição de fls. 132.’

00552 Processo: 0030160-74.2006.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: CIA DE SEGUROS ALIAN-CA DO BRASIL ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, PEDRO DA SILVA DINAMARCO,ARTHUR DA GAMA FRANCA. Despacho: ‘Intime-se a parte embargante para se manifestar nos autos, noprazo de 10 dias, sobre a certidão de fls. 500.’

00553 Processo: 0035516-16.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL SANTANA LOPES DASILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO SEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTO-DIO DE ALBUQUERQUE, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Sentenca: ‘Sentenca julgada improcedente’

00554 Processo: 0121774-53.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA GERONIMORODRIGUES ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTA-RA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora da decisão de fls. 45/46, que indeferiu o pedido de Justiçagratuita, bem como para recolher as custas processuias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indefe-rimento da inicial.’

00555 Processo: 0121788-37.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERAILTON GOMESSANTOS ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: ‘Sentencajulgada improcedente’

00556 Processo: 0123782-03.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO MARTINSFELICIANO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora paraimpugnar a contestação no prazo de 10 dias.’

00557 Processo: 0124701-89.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida para queapresente o contrato que rege a relação entre as partes no prazo de 10(dez) dias.’

00558 Processo: 0124824-87.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: SOCRATES PETRUCIO DE MEDEIROSADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para regularizar oendereço da parte promovida, a fimde promover a citação, no prazo de 05(cinco) dias.’

9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 020/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00559 Processo: 0000131-31.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERMES JONES FERREI-

RA DO NASCIMENTO ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: BOMPRECO SUPERMERCADODOS NORDESTE LTDA ADV: RICARDO FRANCESCHINI. Despacho: ‘Intime-se as partes da audiênciade conciliação designada para o dia 15/10/2013 às 09h, sala 03, no Centro de Conciliação e Mediação,situado na Av.Rio Branco, n. 405, Centro, nesta, próximo ao Gabinete do Prefeito.’

00560 Processo: 0000423-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL DE JESUS LUIZ ADV:JOSE MOURA MONTENEGRO. REU: LAVANAIRE ARAUJO ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. Despacho:‘Intime-se para audiência de conciliação designada para o dia 24/10/2013, às 08h, sala 02, no Centro deConciliação e Mediação, situado na Av. Rio Branco, n. 405, Centro, nesta, próximo ao Gabinete do Prefeito.’

00561 Processo: 0002287-26.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANA SILVEIRA SANTOSADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, JULIANA DO O TEJO E TORRES. REPRESENTANTELEGAL: IVAN BARROS SANTOS ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, JULIANA DO O TEJOE TORRES. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS, MICHELETRINTADE MEDEIROS. Despacho: ‘Intime-se audiencia de conciliação designada para 18/10/2013,16:00h, sala 2, aser realizada no Centro de Conciliação e Mediação, situado na Av. RioBranco, 405,Centro, Campina Grande, próximo ao gabinete do prefeito.’

00562 Processo: 0003080-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADELINO BARBOSADOS SANTOS ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE.REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: ‘Intime-separa audiência de conciliação designada para o dia 16/10/2013, às 14h no Centro de Conciliação eMediação, situado na Av. Rio Branco, n. 40 5, Centro, Campina Grande/PB, próximo ao Gabinete doPrefeito (sala 2)’

00563 Processo: 0003671-24.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALTER MARQUES DEOLIVEIRA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUIS CARLOSMONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: ‘Intime-se as partes para audiênciade conciliação designada para o dia 16/10/2013, às 14h, sala 04, no Centro de Conciliação e Mediação,situado na Av. Rio Branco, n. 405, Centro, nesta, próximo ao Gabinete do Prefeito.’

00564 Processo: 0004372-48.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MATHEUS AMARAL FER-NANDES SILVA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. AUTOR: LUIZ FERNANDES DA SILVA JUNIOR ADV:ALEX SOUTO ARRUDA. REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADV: HERMANO GADELHA DESA, GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se as partes para audiência deconciliação designada para o dia 23/10/2013, às 14h, sala 04, no Centro de Conciliação e Mediação,situado na Av. Rio Branco, n. 405, Centro, nesta, próximo ao Gabinete do Prefeito.’

00565 Processo: 0005458-20.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE INACIO DA SILVAIRMAO ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. Despacho: ‘Intime-seaudiencia de conciliacao dia 15/10/2013, as 15:00 horas, na av rio branco, 405 - centro, nesta cidade, proximo ao gabinete do prefeito.’

00566 Processo: 0005458-20.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HIPERCARD BANCO MULTI-PLO S/A ADV: SUELLEN MENEZES DA COSTA. Despacho: ‘Intime-seaudiencia de conciliacao dia 15/10/2013, as 15:00 horas, na avenida riobranco, 405 - centro, nesta cidade/proximo ao gabinete do prefeito.’

00567 Processo: 0006088-81.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAVID BARBOSA DEMENEZES E OLIVEIRA ADV: DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-sedigamas partes em 10 dias se existe interesse em composicao amigavelna q se refere a reconvencao e tododespaco de fl.200’

00568 Processo: 0006088-81.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ODILIO ARRUDA LIMA ADV:JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: ‘Intime-sedigam as partes em 10 dias se existe interesseem composicao amigavelno que se refere a reconvencao, bem como sobre fls.200’

00569 Processo: 0006376-92.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANA DE LOURDES LEITEDA CUNHA ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO. REU: OI TELECOMUNICACOES ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se audiência de conciliação agendadapara 17/10/2013, 15:00h, sala 02, a ser realizada no Centro de Conciliação e Mediação, Av. Rio Branco,405, Centro, Campina Grande, próximo ao gabinete do prefeito.’

00570 Processo: 0006402-90.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO PIRES DEOLIVEIRA JUNIOR ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. Despacho: ‘Intime-se as partes da audiência de conciliação designada parao dia 23/10/2013 às 15h, sala 02, no Centro de Conciliação e Mediação, situado na Av.Rio Branco, n. 405,Centro, nesta, próximo ao Gabinete do Prefeito.’

00571 Processo: 0006807-58.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WEVERTON ALLYSONOLIVEIRA PESSOA ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: GVT S/A ADV: DOUGLAS ANTE-RIO DE LUCENA. Despacho: ‘Intime-se audiencia de conciliação designada para 17/10/2013, 8:00h, aser realizada no Centro de Conciliação e Mediação, Sala 04, situado na Av. Rio Branco, 405, centro,Campina Grande, próximo ao gabinete do prefeito.’

00572 Processo: 0007260-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENI GONCALVES COSTAADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: ROSEANE DE LIMA PEREIRA Despacho: ‘Intime-se as partes da audiência de conciliação deignada para o dia 23/10/2013, às 14h, sala 03, no Centro deConciliação e Mediação, situado na Av.Rio Branco, n. 405, Centro, nesta, próximo ao Gab. do Prefeito.’

00573 Processo: 0008210-33.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENILSA FERREIRA DASILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: ITAUCARD MASTER-CARD ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se as partes daaudiência de conciliação designada para o dia 17/10/2013, às 09h, sala 02, no Centro de Conciliação eMediação, situado na Av Rio Branco, n. 405, Centro, nesta, próximo ao Gabinete do Prefeito.’

00574 Processo: 0009316-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANAINA KARLA LUIZ DEOLIVEIRA ADV: JIMENNA KELLY LUIZ DE OLIVEIRA. REU: BANCO BMG ADV: LUIS CARLOSMONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: ‘Intime-se audiência de conciliaçãodesignada para 22/10/2013, 15:00, a ser realizada no Centro de Conciliação e Mediação, sala 03, situadona Av. Rio Branco, 405, Centro, Campina Grande, próximo ao gabinete do prefeito.’

00575 Processo: 0012467-09.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO URTIGA PEREI-RA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARBOSA PEREIRAADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: GILVAN RAIMUNDO DE FARIAS ADV: IDALINOJOSE DE MENEZES. Despacho: ‘Intime-se audiência de concilição designada para 22/10/2013, 15:00h,a ser real izada no Centro de Conciliação e Mediação, sala 04, situado na Av. Rio Branco, 405, Centro,Campina Grande, próximo ao gabinete do prefeito.’

VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 030/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00576 Processo: 0005697-97.2008.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOSE MONTENEGRO DE SOUZA FILHO

ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, RAONI LACERDA VITA. Despacho: ‘Intime-seDê-sevista ao inventariante sobre a documentação acostada às fls. 686/765. Prazo: 05 dias.’

00577 Processo: 0006667-44.2001.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOAO ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seo inventariante, para no prazo de 30 dias, compro-var nos autos a quitação dos débitos existentes, recolhimento de custas e imposto devido, parafinalização do feito, nos termos do despacho de fls. 138.’

00578 Processo: 0008172-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALTAMIRO CAVALCANTIADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. REU: ESPOLIO DE SEVERINO GUEDES DE ANDRADE ADV: JOSEWASHINGTON MACHADO. Despacho: ‘Intime-semantenho os termos da sentença de fls. 240/243, tendosido a mesma jápublicada e registrada, conforme certidão de fls. 243v. intimem-se aspartes da referidasentença.’

00579 Processo: 0013232-87.2002.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: FRANCISCO RODRIGUESCOURA ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO, LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO. REU: LAURAPEREIRA COURA Despacho: ‘Intime-se pelo prazo de 10 (dez)dias, para que as autoras junte-se aosautos termo assinado pelo causidico e as peticionantes requerendo a troca dequinhoes.’

00580 Processo: 0016302-78.2003.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: PAULO CEZAR DA COSTA PAULINOJUNIOR ADV: IVANETE GABRIEL DE ARAUJO. AUTOR: DORALICE RIBEIRO PAULINO ADV: IVANETEGABRIEL DE ARAUJO. REU: ESPOLIO DE JOSE PAULINO NETOAUTOR: CARMELITA DE SOUSACOSTA PAULINO Despacho: ‘Intime-se por todo o conteudo da decisao de fl.108/109.’

00581 Processo: 0017442-40.2009.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA. AUTOR: REJANE CAPIM NUNES ADV: EMI-LIA MARIA DE ALMEIDA, MARIO MACIEL DA CUNHA. REU: ESPOLIO DE AUREA LINDOLFO CAPI-MAUTOR: IVONE FRANCISCA NUNES ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: ‘Intime-seda substituicao da inventariante e por todo o conteudo do despacho defl.49.’

00582 Processo: 0022147-18.2008.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: EDMILSON EWERTON RAMOS DE AL-MEIDA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-seDiga o autor em 05 dias.’

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 161/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00583 Processo: 0002342-06.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. C. P. F. L. ADV: HELDER

ALVES COSTA. AUTOR: A. A. P. ADV: HELDER ALVES COSTA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para,no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a justificativa apresentada, requendo o que entender de direito.’

00584 Processo: 0003088-73.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. F. K. D. ADV: CELIO GON-CALVES VIEIRA. AUTOR: D. F. O. ADV: CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: M. A. D. N. ADV: GUSTAVOADOLFO BABY GOMES. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia10/12/2013 as 15:30hs’

00585 Processo: 0009801-45.2002.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. L. V. S. ADV: GIUSEPPEFABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: ‘Intime-se o advogado da parte autora para informar o novoendereço da mesma, no prazo de 05 dias.’

00586 Processo: 0011233-84.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. F. G. C. ADV: MARXSU-ELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: J. E. C. ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE. Senten-ca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Litispendência.’

00587 Processo: 0013540-40.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. P. L. F. ADV: FRANCISCOASSIS DO NASCIMENTO. AUTOR: L. O. L. S. ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho:‘Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob penade extinção.’

00588 Processo: 0014359-50.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. P. F. ADV: ANTONIOMAGNO DA SILVA, GILBERTO AURELIANO DE LIMA. REU: E. S. O. F. ADV: EDUARDO JOSE DOSSANTOS P DE H CAVALCANTI, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: A. P. L. O. ADV: EDUAR-DO JOSE DOS SANTOS P DE H CAVALCANTI. REU: I. M. L. ADV: EDUARDO JOSE DOS SANTOS PDE H CAVALCANTI. Despacho: ‘Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, falarem sobre a certidãode fls. 880.’

00589 Processo: 0018997-58.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. F. G. C. ADV: MARIAELIESSE DE QUEIROZ AGRA, ROSA SUELY CAMARA MELO. REU: J. E. C. ADV: ELVIRA CARMENFARIAS AGRA LEITE. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia 10/12/2013, às 16:00h.’

00590 Processo: 0020098-28.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. F. S. F. ADV: OSMAR TAVARESDOS SANTOS JUNIOR. Despacho: ‘Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para odia11/12/2013 as 15:00hs’

00591 Processo: 0020188-36.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. S. M. ADV: JULIO PEREIRADE CASTRO NETO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial,juntando cópia da sentença que fixou os alimentos, sob pena de indeferimentoda inicial.’

00592 Processo: 0021912-75.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: H. C. T. ADV: PATRICIA ARAUJONUNES. Despacho: ‘Intime-se o advogado da parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 10 dias.’

00593 Processo: 0024528-91.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. F. G. C. ADV: ANNAMILLENA GUEDES DE ALCANTARA, MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Sentenca: ‘Julgo extin-to o presente processo sem julgamento do merito Litispendência.’

00594 Processo: 0024903-92.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: JOSEALVES TOMAZ NETO ADV: JOSE ALVES TOMAZ NETO. Despacho: ‘Intime-seo inventariante dos dadosbancarios constantes na peticao de fls.769/771.’

00595 Processo: 0027601-08.2010.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. F. G. C. ADV: MARXSU-ELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: J. E. C. ADV: ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE. Senten-ca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Litispendência.’

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 149/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00596 Processo: 0001407-63.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. B. L. ADV: JOSE CARLOS

NUNES DA SILVA. Sentenca: ‘Sentenca julgada procedente’

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 149/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00597 Processo: 0001407-63.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: H. B. S. ADV: BRUNA SPINELLI

DE SOUSA. Sentenca: ‘Sentenca julgada procedente’00598 Processo: 0006217-18.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: SIMONE

BATISTA DE MORAES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-sedespacho de fls.163v’00599 Processo: 0010982-95.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. V. A. S. ADV: LUCAS

BARROS DE CARVALHO, BRUNA SPINELLI DE SOUSA. Sentenca: ‘Processo extinto Art 267 CPC’00600 Processo: 0016427-65.2011.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. G. S. A. ADV: ARSENIO

VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: ‘Intime-sedespacho de fls.54’00601 Processo: 0018414-49.2005.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. V. B. O. ADV: ARSENIO

VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: ‘Vista ao autor prazo de cinco dias. Decorrido o lapsotemporal sem qualquer requerimento, retornem ao arquivo.’

00602 Processo: 0019473-62.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. B. C. ADV: OLINDAVANESSA S NOGUEIRA. REU: A. E. S. ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. Sentenca:‘Pedido julgado procedentepara declarar a existencia e dissolução da uniao estavel havida entreRosiclei-de Bezerra Costa e Antonio Evaristo da Silva, de 2004 a 2011 e fixar pensao em favor dos filhos menores,em 20% do salario minimo.’

00603 Processo: 0021036-23.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. M. V. ADV: ORLANDOVIRGINIO PENHA. Despacho: ‘Audiencia designadadia 21/10/2013, as 1430horas’

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 150/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00604 Processo: 0017570-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. N. ADV: ITALO FARIAS.

Despacho: ‘Intime-sedespacho de fls.167’

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 140/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00605 Processo: 0003347-97.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. D. C. S. ADV: ANTONIO

JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: ‘Intime-sea parte exequente para, no prazo de 10 9dez) dias, sepronunciar sobre o teor da peticao e documentos de fls. 43/47.’

00606 Processo: 0003806-65.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. C. O. ADV: PAULOSERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para cumprir o determinado nodespacho de fl. 36.’

00607 Processo: 0014485-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. L. A. ADV: MARIA DELOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: ‘Audiencia designadaDesignada para o dia 30/10/2013,pelas 15.30 horas’

00608 Processo: 0016752-69.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. E. R. R. ADV: ALEXEI RAMOSDE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, DANIEL SITONIO DE AGUIAR. REU: F. R. B. S. ADV:BRIJENDER PAL SINGH NAIN. Despacho: ‘Audiencia designadaAudiencia preliminar designada para odia 17/10/2013, pelas 15.00 horas.’

00609 Processo: 0019498-07.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. M. O. S. ADV: VANDER-LUCIA DE SOUZA PAES. AUTOR: J. N. O. ADV: VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: ‘Intime-sePara no prazo de 10 dias, completar a inicial, conforme despacho de fl 17.’

00610 Processo: 0022543-53.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: E. V. L. ADV: ESAU TAVARES DEMENDONCA FARIAS E ARAUJO. Despacho: ‘Intime-sedefiro o pedido retro. concedo vista ao requerente.’

00611 Processo: 0025152-43.2011.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. A. D. ADV: ELIAS TAVARESDA CUNHA MELO, MARIA DO CARMO LINS E SILVA. Despacho: ‘Intime-sedefiro o pedido retro.Concedo vista dos autos ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.’

00612 Processo: 0124693-15.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. G. S. N. ADV: EMILIAMARIA DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-sea parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens dopromovido passiveis de penhora.’

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 140/23 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00613 Processo: 0122441-39.2012.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. C. A. C. ADV: ARSENIO

VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. REU: R. S. C. ADV: IRACI SIQUEIRA PEQUENO. Despacho: ‘Audien-cia designada para o dia 17/10/2013 as 15h30’



1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 158/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00614 Processo: 0001963-36.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL JOVINO DE

FARIAS FILHO ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: ‘Intime-seFEITO CHAMADOA ORDEM. ORDEM DE BLOQUEIO SUSPENSA E ALVARÁ. INTIMAR AUTOR PARA, EM 10 DIAS,APRESENTAR LAUDO MÉDICO COM CID, O MEDICAMENTO INDICADO PARA O TRATAMENTO E AQUANTIDADE E TEMPO NECESSÁRIOS P/ TRATAM’

00615 Processo: 0022713-88.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GRAFICA E EDITORAAGENDA LTDA ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: ‘Intime-seDECLINADA A COMPE-TENCIA, DEVENDO O FEITO TRAMITAR EM UMA DAS VARAS DAFAZENDA DA CAPITAL.’

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 255/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00616 Processo: 0002350-51.2011.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICI-

PIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, GERMANA NOBREGA. Despacho:‘Intime-se a Fazenda Pública para, em dez dias, requerer o que entende de direito.’

00617 Processo: 0002657-39.2010.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO MUNICI-PIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, JOSE FERNANDES MARIZ. REU:UNIVERSIDADE ABERTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA,BERILO RAMOS BORBA. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito, emvirtude do cumprimento da obrigação, por parte devedora.’

00618 Processo: 0012204-40.2009.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEPARAIBA ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, ANDREA NUNES MELO. Sentenca: ‘Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito, em virtude do cumprimento da obrigação, por parte devedora.’

00619 Processo: 0016574-23.2013.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: ‘Intime-se a parte contrária para, no prazo legal,falar sobre os embargos de terceiro de fls. 02/09.’

00620 Processo: 0018589-62.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JEISA DOS SANTOS PE-REIRA LINHARES PORDEUS ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REU: MUNICIPIO DECAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: ‘Intime-se da decisão:Diante do exposto,com fulcro no art.7º, §2º, da Lei nº12.016/2009, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR pleiteado na exordial.’

00621 Processo: 0019390-17.2009.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: ASPRENNE ASSOCIACAODOS SERVIDORES PUBLICOS DAS REGIOES NORT ADV: KAYO CAVALCANTE MEDEIROS, LARISSACARLA OLIVEIRA FIGUEIREDO, ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM. Despacho: ‘Intime-se a apeladapara oferecer contrarrazões no prazo legal.’

00622 Processo: 0025091-27.2007.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRAN-DE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, GERMANA NOBREGA. Despacho: ‘Intime-se a Fazenda Públicapara, em dez dias, requerer o que entende de direito.’

3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 128/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00623 Processo: 0012156-42.2013.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: FREDERICO CABRAL CHAVES ADV:

PAULO GOES. Despacho: ‘Intime-se o executado. Vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, pararequerer o que entender de direito.’

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 102/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00624 Processo: 0005815-34.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CARLOS ALEXANDRE FER-REIRA DE SOUZA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA.Despacho: ‘Pedido indeferido’

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 133/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00625 Processo: 0017238-88.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ALANA BARBOSA LIRA ADV:YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY. REU: MARIA JOSE BARBOSA LIRA ADV: YUZIANNI REBECADE M. S. M. COURY. VITIMA: ROSILENE CORREIA DE ARAUJOVITIMA: GEANE BENICIOVITIMA:GIVANILDO BENICIO Sentenca: ‘Intime-se da sentenca: Julgo improcedente a denuncia, absolvendoALANA BARBOSALIRA e MARIA JOSE BARBOSA LIRA das imputacoes formuladas de lesoes corporaise ameacas contra as vitimas.’

00626 Processo: 0018100-59.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDIVAN MENDONCA DA SILVAADV: MARIA DAS GRACAS TARRADT MORAIS. VITIMA: MICHELE OLIVEIRA GOMES Sentenca: ‘Intime-se do teor da sentenca: Julgo procedente a denuncia para condenar EDIVAN MENDONCA DA SILVA pelapratica do crime tipificado no art. 147 do Codigo Penal.’

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00627 Processo: 0011191-35.2011.815.0011 - GUARDA REU: A. R. P. P. ADV: IGOR MEDEIROS GAUDENCIO.

Despacho: ‘Intime-setomar ciencia do despacho de fls 118/119 dos autos.’

VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 035/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00628 Processo: 0005600-58.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALOAN VIEIRA MANDU

DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seAO ADVOGADO DO AU-TOR, PARA APRESENTACAO DE QUESITOS.’

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 053/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00629 Processo: 0002559-35.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DA SILVA BARBOSA

ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU:CONSORCIO COOPERBENS Despacho: ‘Intime-sea parte exequente para que indique bens do executadopassiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao nos termos do art 53 §4 da Lei 9099/95’

00630 Processo: 0011448-07.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA DA SILVACUNHA ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:‘Intime-se assim, dada a liquizez do titulo, impossivel o proseguimento d execucao nos ermos pleiteadospela parte autora’

00631 Processo: 0014452-18.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAUBERT LEITE QUEI-ROZ ADV: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS, THIAGO LEITE CAVALCANTI. REU: VARIG VIACAOAEREA RIOGRANDENSE S/A Despacho: ‘Intime-seCientifique-se a parte autora da resposta do oficiode fls 213’

00632 Processo: 0015467-51.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINEIDE VIEIRA DASILVAREU: BV FINANCEIRA ADV: ALEXANDRE CASTRO TEIXEIRA PINTO, LUANA THAINA ALBU-QUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: ‘Intime-sevistas deferida.prazo de 05 (cinco) dias.’

00633 Processo: 0018442-51.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROMEDEIROS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:‘Intime-seo exequente para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer resposta a execucao de preexecutividade’

00634 Processo: 0018465-94.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANAILDE BATISTA DEARAUJO ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:‘Intime-sea promovente para manifestar-se acerca da peticao de fls. 380/381, noprazo de 05 dias,expecialmente no que concerne ao vlaor do debito principal objeto da execucao’

00635 Processo: 0018550-80.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JERRY PAULINO DE LIMAADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: ‘Intime-sea parte autora, ora embargada, para, em 10 (dez) dias se manifestar sobre embargos imterpostos’

00636 Processo: 0019709-58.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MORGANA MICHAELLESIQUEIRA SOUZA ADV: RICARDO ALVES DE SOUTO, ITALO FARIAS. REU: INFO SISTEMREU:METRONREU: HIPER BOMPRECO ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, VE-RUSKA MACIEL CAVALCANTE, LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-seo executadopara, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos a execucao’

00637 Processo: 0021912-22.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HECTOR JAMES RUFINODE MELO ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: CON-SORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA Despacho: ‘Intime-sea parte autora para comparecerem cartorio e receber o alvara que se encontra expedido e a disposicao’

00638 Processo: 0022841-55.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA VERONICASANTOS FONSECA REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-sea promovida por seu advogado para comparecer emcartorio e receber o alvara que se encontra expedido e a disposicao’

00639 Processo: 0024809-91.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA LOPES DASILVA ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:‘Intime-seo autor bem como seu patrono para comaprecer em cartorio e receber alvara que se encontraexpedido e a disposicao’

00640 Processo: 0038571-14.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALLACY LIMA DA SILVA-REU: SUL AMERICA CAPITALIZACAO ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, JOSE FERNANDESVIEIRA NETO. Despacho: ‘Intime-se o alvara judicial constante as fls. 81 ja fora devidamente levanta-dopelo advogado da promovida... Intime-se’

1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 140/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00641 Processo: 0022121-44.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADAY JOSE RODRIGUES DOSSANTOS ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: GEOVANNY FERREIRA BARBOSA ADV: MARIANOSOARES DA CRUZ. Despacho: ‘Intime-se o advogado dos reus para comparecer à audiencia designadapara o dia16.10.2013, as 14:00, na sala de audiencias desta 1ª Vara Criminal deCampina Grande-PB.’


00642 Processo: 0003014-48.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNNO COSTA DE ARAUJOLUCENA Despacho: ‘Intime-se’

00643 Processo: 0003014-48.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNNO COSTA DE ARAUJOLUCENA ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Despacho: ‘Intime-se da sentenca queabsolveu o reu Brunno Costa de Araujo Lucena’

00644 Processo: 0004154-83.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ODILON LEITE PIMENTELADV: WELLINGTON DE LUNA ARAUJO. Despacho: ‘Intime-se do deferimento do pedido de habilitaçãode Maria Aparecida PimentelSandes como assistente da acusação.’

00645 Processo: 0005698-05.1996.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE AILTON DO NASCIMENTOADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: ‘Intime-se da sentenca de extincao da punibilidadede fls. dos autos.’

00646 Processo: 0007290-88.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAXWEL DEYVISON ALVES DONASCIMENTO ADV: TIAGO LIMA DO NASCIMENTO, MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA. Sen-tenca: ‘Intime-se da sentença que julgou procedente a pretensão punitiva do estado.’

00647 Processo: 0010668-23.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERICA CELI MARTINS VASCON-CELOS ADV: CLAUDIO MARQUES PICOLLI. VITIMA: MULTIBANK SA ADV: VICTOR FIGUEIREDOGONDIM, JOAO CLAUDIO NOBREGA GUIMARAES. Despacho: ‘Intime-se os advogados para tomaremciencia da audiencia de continuação da oitiva das testemunhas designada para o dia 22/10/2013 às15:30h, no Juizo da 6ª vara criminal da capital.’

00648 Processo: 0011109-33.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCA FIGUEIREDO DELIMA ADV: ROMULO LEAL COSTA. Despacho: ‘Intime-se do deferimento da habilitação requerida,concedendo vista dos autospor 05(cinco) dias.’

00649 Processo: 0011386-25.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: IVSON RAFAEL RIBEIRO DOSSANTOS ADV: PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. Despacho: ‘Intime-se da sentenca que condenou o reua pena 06 (seis) meses de Detencao.’

00650 Processo: 0019646-52.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DAYANE DE SOUZA EURO-PEU ADV: JOSE CARLOS FERREIRA MENDES. Despacho: ‘Intime-se para audiencia de inquirição detestemunha designada para o dia 23/102013, às 14h, na sala de audiencia da 6ª Vara Criminal da ComarcadeJoão Pessoa-PB.’

00651 Processo: 0021019-55.2011.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALDEMI PEREIRA DA SILVAADV: ROMULO LEAL COSTA. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julga-mento, designada para o dia 19/11/2013, as 15:30hs. no forum local.’


00652 Processo: 0009179-77.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WALLISON DE SOUZA PEREIRAADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. Despacho: ‘Intime-se o Advogado do réu para apresentar suasAlegações Finais no prazo de 05 dias, com fulcro no art. 404, parágrafo único do Código de Processopenal.’

00653 Processo: 0027138-32.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON PORTO DE SANTA-NA ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-se a Advogada do réu paracomparecer à audiência designada para o dia 01 de outubro de 2013, às 13:45 horas, a ser realizada noFórum local, C omarca de Campina Grande - PB.’

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 122/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00654 Processo: 0019813-35.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ROZINALDO PEREIRARAMOS ADV: ARTHUR FRANCA HENRIQUE. Despacho: ‘Intime-sePedido de revogação de prisãopreventiva indeferido.Notifique-se paraapresentar defesa prévia , por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.’

ALAGOA GRANDE

VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 139/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00655 Processo: 0000385-07.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MATIAS PEREIRA

FILHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, DARTWNZ WAMBERTO B SALES. Despacho: ‘Intime-seaparte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesseno prosseguimento do feito, sob penade extincao.’

00656 Processo: 0000796-50.2013.815.0031 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: R. N. A. ADV: WALCIDESFERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: ‘Intime-sea parte autora para, noprazo de 10 (dez) dias, pronunciar-se sobre acertidao de f. 23v.’

00657 Processo: 0001221-48.2011.815.0031 - EMBARGOS REU: WALDELANIA MARIA DA SILVA ADV: DILMAJANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: ‘Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado paracontra razoesApelacao manejada pelo embargante (Estado da Paraiba).’

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 154/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00658 Processo: 0000511-27.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICK CLEMENTINO

REGIS DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para apre-sentar impugnacao a contestação e documentosde fls. 27/69 das partes rés, no prazo de 10 dias.’

00659 Processo: 0000526-93.2013.815.0041 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ESPOLIO DE SANTINO JOAQUIM DA SILVAAS-SIST. DO REU: VALDEMAR SANTINO DA SILVA Despacho: ‘Intime-seo Advogado do Banco/exequente,para ficar ciente que em despacho datado de 17 de setembro do ano em curso, este Juizo suspendeu opresente processo pelo prazo de um ano.’

00660 Processo: 0000627-33.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA JACIRA FERREIRAADV: LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. REU: BANCO SCHAHIN Despacho: ‘Intime-sea atualAdvogada da autora, para ficar ciente que em despacho datado de 18.09.13, o MM Juiz deferiu seu pedidode habilitacao, e todas as intimacoes serao feitas em seu nome.’

00661 Processo: 0000637-77.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA JACIRA FERREIRAADV: LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. REU: BANCO BMG Despacho: ‘Intime-sea nova Advoga-da da autora, para ficar ciente que atraves de despacho datado de 18.09.13, este Juizo deferiu seu pedido.’

00662 Processo: 0000683-66.2013.815.0041 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIALREU: LOURIVAL DOMINGOS DE FARIAS ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA.Sentenca: ‘Acordo homologadoatraves de sentenca datada de 17.09.2013.’

00663 Processo: 0000850-88.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBSON DE ANDRADEARAUJO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCOBV FINANCEIRA ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGASALBINO. Despacho: ‘Intime-se as partes do despacho datado de 03/09/2013, que determinou a suspen-são do Processo em virtude de tratar de assunto relacionado a TAC. e TEC., até decisão final do STJ.’

00664 Processo: 0000997-51.2009.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO FER-NANDES CHAVES ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: ‘Intime-seo Advogado da autora, para se manifestar nos autos e requerer o que dedireito no prazo de dez dias.’

00665 Processo: 0001006-42.2011.815.0041 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-seo Advoga-do do Banco/exequente para ficar ciente que em despachodatadode 17.09.13, este Juizo deferiu seu pedidoreferente a real. de penhora e avaliacao do bem e o prazo de 30 dias para pag. da guia de custas.’

00666 Processo: 0001250-68.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZABETE FERNANDESARAUJO LIMA ADV: JOSE MOURA MONTENEGRO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para semanifestar nos autos, no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito.’

00667 Processo: 0001420-06.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLODOMIRO HERMINIOADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO PANAMERICANO S/AADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: ‘Intime-se as partes do despacho que determinoua suspensão do Processo, em virtude de tratar de assunto relacionado a TAC. e TEC., até decisão do STJ.’

00668 Processo: 0001532-72.2012.815.0041 - USUCAPIAO AUTOR: DIANA MARTINS DA SILVA ADV: JOSEMOURA MONTENEGRO. Despacho: ‘Intime-seo advogado da parte autora da audiência de instrução ejulgamento, de-signada para o dia 01/10/2013, pelas 09:00 horas, as testemunha de-verão comparecerindependentemente de intimação.’

00669 Processo: 0001826-27.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIVONEIDE AUTA DEOLIVEIRA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: ‘Intime-sea Advogada da autora, para ficar ciente que os autos estao com vista amesma paraem dez dias, apresentar seus quesitos para pericia, caso queira.’

00670 Processo: 0001910-28.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VINICIUS ALVES PEREI-RA ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, THAYS KELLY TORRES ROCHA, MARCIAL DUARTE SA FILHO.Despacho: ‘Intime-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 48/49 dos autos,no prazo de 10 dias.’


00671 Processo: 0042040-26.2013.815.0041 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: DAVIDSOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se a parte embargada do despacho que deferiu pedido desuspensão do Processo.’

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 154/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00672 Processo: 0001540-49.2012.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARMANDO FREIRE DOSSANTOS ADV: JOSE MOURA MONTENEGRO. Despacho: ‘Intime-se a parte ré para apresentar alega-ções finais no prazo de 05 dias.’

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 108/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00673 Processo: 0000291-44.2013.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO PINHEIRO DA SILVA

ADV: JOSE MARIA GOMES DA SILVA. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia22/10/2013, as 08:30 h, no Forum local. As testemunhas de defesa deverao comparecer independen-temente de intimacao, conforme consta na defesa.’

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA NF 093/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00674 Processo: 0000110-29.2006.815.0411 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JULIAN ROCHA PONTES ADV:

ARLAND DE SOUZA LOPES. Despacho: ‘Intime-separa ficar ciente da expedicao de carta precatoria aComarca de bayeux/PB para oitiva das testemunhas arroladas na Denuncia.’

00675 Processo: 0001953-24.2009.815.0411 - PROCEDIMENTO COMUM REU: DJALMA ARAUJO FURTADOADV: WALDENETE BRAGA DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-seda sentenca de fls. 159/160, que extin-guiu a punibilidade do acusado mediante o cumprimento do sursis processual.’

JUIZADO ESPECIAL DE ALHANDRA NF 093/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00676 Processo: 0000372-37.2010.815.0411 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUCIO DESOUSA RIBEIRO ADV: ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-seda sentenca de fls.98/99, que decretou a extincao da punibilidade doautor do fato.’

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 149/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00677 Processo: 0000440-37.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINA MARIA FERNAN-

DES DOS SANTOS ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Despacho:‘Intime-seDE DECISAO QUE DEFERE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA FORMULADO PELAPARTE AUTORA, E PARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO/PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 19/11/2013, PELAS 10:05H NO FORUM LOCAL.’

00678 Processo: 0000907-50.2012.815.1201 - GUARDA AUTOR: S. D. G. ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despa-cho: ‘Intime-seA IMPUGNACAO.’

00679 Processo: 0000967-23.2012.815.1201 - DEPOSITO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV: CARLA PASSOSMELHADO. Despacho: ‘Intime-sePARA PAGAMENTO DAS DILIGENCIAS, EM QUINZE DIAS.’

00680 Processo: 0001059-64.2013.815.1201 - GUARDA AUTOR: A. B. S. ADV: DR ANTONIO JUCELIO.Despacho: ‘Intime-seAS PARTES PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DESIGNA-DA PARA O DIA 08/10/2013 AS 10:15 HORAS NO FORUM LOCAL.’

JUIZADO ESPECIAL DE ARACAGI NF 149/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00681 Processo: 0000347-16.2009.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIVANIA MENDONCA

TARGINO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. AUTOR DO FATO/JZ ESP: ENERGISA S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: ‘Intime-se DE SENTENCA QUE JULGAPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.’

00682 Processo: 0000480-53.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO CRISPIM DEOLIVEIRA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: ‘Intime-sePARA SE MANIFESTAR SOBRE ODEPOSITO RETRO, EM DEZ DIAS.’

ARARA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 156/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00683 Processo: 0000258-93.2011.815.0951 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. J. M. R. ADV: ROBERIO

MARQUES DUARTE. REPRESENTANTE LEGAL: J. M. R. G. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. REU:J. F. S. ADV: OTON MANUEL FERNANDES DANTAS. Sentenca: ‘Acordo homologado’

00684 Processo: 0000417-02.2012.815.0951 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. L. S. B. ADV: ROBERIOMARQUES DUARTE. REPRESENTANTE LEGAL: V. M. S. ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. REU: J.M. J. ADV: YNGRID GOMES CARVALHO PASSOS. Sentenca: ‘Acordo homologado’

00685 Processo: 0000462-69.2013.815.0951 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. A. S. ADV: JOACILDO GUEDESDOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: V. A. S. ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. REU: P. C.S. Despacho: ‘Audiencia designada17 de dezembro de 2013, as 1115 horas, no forum em arara.’

00686 Processo: 0001503-76.2010.815.0951 - EMBARGOS REU: ANTONIO CESARIO DOS SANTOS ADV:PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: PABLORICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seA AS PARTES E ADVOGADOS DE TODO O TEORDO DESPACHO DE FLS. 45’

00687 Processo: 0001631-96.2010.815.0951 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: ANTONIO CESARIO DOS SANTOSADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Sentenca: ‘Extincao’

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARARA NF 156/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00688 Processo: 0000313-73.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: OTAVIO FIDELIS ADV:

JOSEILSON LUIS ALVES. REU: BANCO BMC S/A ADV: JAILSON LIMA MOURA. Sentenca: ‘Acordohomologado’

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARARA NF 156/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00689 Processo: 0000367-73.2012.815.0951 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: DOU-GLAS FERREIRA DA SILVAVITIMA: REJANE JARQUELINE DA COSTA SILVAVITIMA: RANGEL LOPESDA COSTA SILVAVITIMA: JONATHAN PAULO DO NASCIMENTO SILVA Despacho: ‘Intime-seIntime-se oscausídicos nomeados pelo réu, a fim de que, em 10 dias, manifestem-se fundamentadamente sobre o nãocomparecimento à audiÊncia de instrução e julgamento, conforme teor da decisão de fls. 69.’

ARARUNA

1A. VARA DE ARARUNA NF 141/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00690 Processo: 0000489-40.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA

ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: ‘Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o dia 16/10/2013, as 08:40, no forum local.’

1A. VARA DE ARARUNA NF 141/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00691 Processo: 0001239-42.2012.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DE ARIMATEIA

SOUSA NUNES ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. REU: MARCELO DA SILVAFRANCELINO ADV: ANTONIO JEFFERSON TARGINO DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-sePARAAUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2013, AS 09:00HORAS, NO FORUM LOCAL.’

2A. VARA DE ARARUNA NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00692 Processo: 0001091-31.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURICIO DE OLIVEIRA

MENESES ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV:ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: ‘Intime-seINTIME-SE AS PARTES DA SENTENÇA QUE JUL-GOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AÇÃO.’

00693 Processo: 0001106-34.2011.815.0061 - AVERIGUACAO DE PATER REU: J. A. N. ADV: ADRIANA COUTI-NHO GREGO. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente diante do resultado do exame de DNA que afastaperemptoriamente a pa-ternidade alegada na exordial.’

00694 Processo: 0001106-34.2011.815.0061 - AVERIGUACAO DE PATER REU: J. A. N. ADV: ADRIANA COUTI-NHO GREGO. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente diante do resultado do exame de DNA, que afastaperemptoriamente a paternidade alegada na exordial.’

AREIA

VARA UNICA DE AREIA NF 175/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00695 Processo: 0000199-97.2009.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VAMBERTO DA SILVA

ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,

KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGU-RO DPVAT Despacho: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito ARTIGO 267 INCISOIII DO CPC. AREIA, 23.09.2013. JUIZ DE DIREITO’

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 175/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00696 Processo: 0001100-26.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDRE DE BRITO SANTOS

ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-se Para audiencia de tentativa deconciliacao, no dia 25/10/13, as 9:30horas, no Forum local, devendo o advogado informar ao seuconstituinteda data da audiencia. Refeita por nao ter sido publicada’

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 175/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00697 Processo: 0000169-23.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIENE VIEIRA DA SILVA

ADV: SAMUEL LIMA SILVA, JAILSON LIMA MOURA. Despacho: ‘Recebo a apelacao nos seus efeitosproprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.’

00698 Processo: 0000228-11.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS NEVES CAVAL-CANTE ADV: SAMUEL LIMA SILVA, JAILSON LIMA MOURA. Despacho: ‘Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.’

00699 Processo: 0000339-92.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLODOALDO JOSE DEALBUQUERQUE RAMOS ADV: CLODOALDO JOSE DE ALBUQUERQUE RAMOS. Despacho: ‘Receboa apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.’

00700 Processo: 0002091-36.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDINANDO JOSE DINIZADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito’

00701 Processo: 0002121-71.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BATISTA DE LIMAADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: ‘Sentenca homologa-toria Acordo homologado’

00702 Processo: 0002219-56.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA VIEI-RA PEREIRA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: ‘Recebo a apelacao nos seus efeitosproprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.’

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 146/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00703 Processo: 0000490-56.2012.815.0471 - REU: EDUARDO DE MELO VASCONCELOS ADV: PEDROVICTOR DE MELO. Despacho: ‘Intime-se a parte para no prazo de 10(dez) dias dizer se deseja produziroutrasprovas, especificando-as em caso afirmativo, tendo em vista que a parte promovente requereu ojulgamento antecipado da lide.’

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 146/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00704 Processo: 0000034-72.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDERLEY GOMES DE

SOUZA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: ‘Intime-se a parte para dizer, no prazo de 10 (dez)dias, se possui interesse na producao de outras provas, especificando-as, em caso afirmativo.’

00705 Processo: 0000191-45.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE FIGUEI-REDO ALVES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para que,informe, no prazo de 10(dez) dias, se pretende produzir outras provas, especificando-as em casoafirmativo.’

00706 Processo: 0000253-27.2009.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO PEREIRA GUER-RA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: ‘Intime-se da decisao que homologou oscalculos de liquidacao, bem como para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao credito que excedeo limite definido para as obrigacoes de pequeno valor pela LC 795/2010.’

00707 Processo: 0000447-85.2013.815.0471 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: ANA PATRICIA DE AGUIARFEITOSA ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: ‘Intime-seo excepto para manifes-tar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.’

00708 Processo: 0000571-68.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FRANCISCODA SILVA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: ‘Intime-se indeferido o pedido de antecipaçãode tutela, podendo a parte fazê-lonovamente, em momento processual futuro, desde que surjam novoselementos de convencimento.’

00709 Processo: 0000623-98.2012.815.0471 - INTERDICAO AUTOR: JOSE FERNANDES MARINHO ADV:ALICE MARQUES DOS SANTOS, LUCIANA MARQUES DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-se a parteautora para manifestar-se sobre o laudo medico pericial, no prazo de 10 (dez) dias.’

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS NF 146/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00710 Processo: 0000340-75.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALAN HEVERTON CAVAL-

CANTI BARBOSA ADV: MANOEL FELIX NETO, PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. Despacho: ‘Intime-se a parte para se manifestar sobre o valor do montante depositado, eis que diferente daquele apuradona planilha de fl.64, no prazo de 10 dias.’

BANANEIRAS

VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 166/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00711 Processo: 0000014-92.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO SEBASTIAO

DO NASCIMENTO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: ‘Intime-se a parte autora da implantacao do beneficio. A seguir, apos a baixa nadistribuicao, sejam estes autos arquivados.’

00712 Processo: 0000055-88.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENERGISA PARAIBADISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO BRASILI-NO OLEGARIO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para impunar a contestacao 99/124, no prazo legal.’

00713 Processo: 0000059-28.2012.815.0081 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: GILBERTO MIRAN-DA DA SILVAREU: SIMAO BATISTA DOS SANTOS Despacho: ‘Intime-se nos termos do art. 8º, § 12, daLei 12.844/2013, suspendo o andamento deste processo de execucao, pelo prazo de 120 dias, decorridoo qual, deve o autor ser intimado para impulsionar...’

00714 Processo: 0000089-39.2007.815.0081 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: I. C. F. M. ADV: MARIAGORETTI PEREIRA DE OLIVEIRA. AUTOR: P. E. F. M.REU: J. R. S. ADV: MONICA CRISTINA M. R.LUCENA. Despacho: ‘Intime-se defiro o requerido no petitorio de fls. Desarquive-se e abra-se vistas.’

00715 Processo: 0000121-34.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZA LAURENTINO DASILVA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: ‘Intime-se isto posto e tendo em vista o mais que dos autos constam e principios dedireitos aplicados a especie, julgo procedente a presente acao...’

00716 Processo: 0000123-04.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA BEZERRA DELIMA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. Sentenca: ‘Sentenca julgada procedente julgo proce-dente a presente acao.’

00717 Processo: 0000179-42.2010.815.0081 - INTERDICAO AUTOR: L. A. S. ADV: JOSE ALBERTO EVARISTODA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Sentenca: ‘Sentenca julgada procedente’

00718 Processo: 0000297-13.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO MATI-AS DE ARAUJO ADV: ANTONIO CORDEIRO DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: ‘Intime-se para a audiencia de instrucao e julgamento, designo o dia 22 deoutubro de 2013, as 08h15min, no forum local.’

00719 Processo: 0000297-13.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO MATI-AS DE ARAUJO ADV: ANTONIO CORDEIRO DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: ‘Audiencia de Instrucao designada para o dia22 de outubro de 2013, as08:15 horas, no forum local.’

00720 Processo: 0000328-67.2012.815.0081 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Pedido deferido nos termos do art. 8 da lei12.844/2013, suspendo o andamento deste processo, pelo prazo de 120 dias, intime-se.’

00721 Processo: 0000418-85.2006.815.0081 - INVENTARIO AUTOR: HELENA NEVES DO NASCIMENTO DU-ARTE ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, MARIA ELIANE DUARTE PIMENTEL. Despa-cho: ‘Intime-se defiro o pedido de fls. e mando que seja a inventariante intimada para apresentar o planode partilha, no prazo de 15 dias, apresentado este, que sejam os herdeiros intimados a se pronunciaremem igual prazo.’

00722 Processo: 0000498-78.2008.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERISELIA GALDINOFELIPE DOS SANTOS ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA, JOSE ROCHA LUCENA. Despacho:‘Intime-se do deferimento do petitorio de fls. 221/223 e determino que a parte autora aguarde a decisaodo recurso interposto, conforme determinado no despacho de fls. 218.’

00723 Processo: 0000511-72.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIENE FERNANDES DASILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, JOAO CAMILO PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Intime-se do v. acordao de fls. A seguir, aguarde-se a execucao dojulgado pelo patrono da parte autora.’

00724 Processo: 0000541-78.2009.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEMIR BARBOSA DACRUZ ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: LUIS FELIPENUNES DE ARAUJO, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: ‘Intime-se as partes para indicarem asprovas que desejam produzir no prazo legal.’



00725 Processo: 0000545-76.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TANIA RODRIGUES DA SILVAADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:‘Audiencia de Instrucao designada para o dia 22 de outubro de 2013, as 10h00min, no forum local.’

00726 Processo: 0000572-30.2011.815.0081 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. J. C. ADV: KATIA REGINAFREIRE NUMERIANO. REU: V. S. S. C. ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ.Sentenca: ‘Sentenca julgada procedente e decreto o divorcio do casal.’

00727 Processo: 0000639-29.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLA CRISTINA PEREI-RA DE SOUSA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: ‘Intime-se mantida a sentenca pelo Eg. TRF da 5ª Regiao e negado seguimento aoRecurso Especial. A seguir, aguarde-se a execucao do julgado pelo patrono da parte autora.’

00728 Processo: 0000688-36.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACASSILVA FERREIRA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se da remessa destes autos ao trfpara o devido processamento e julgamento do recurso interposto.’

00729 Processo: 0000733-40.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PRISCILA ALVES SILVADOS SANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Sentenca: ‘Sentenca julgada procedente’

00730 Processo: 0000756-83.2011.815.0081 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES, FABIANO COIMBRA BARBOSA.Sentenca: ‘Processo extinto Art 267 CPC desentranhem-se documentos e oficie-se ao DETRAN.’

00731 Processo: 0000798-35.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AVANI TARGINO MUNIZADV: CLEONICE VIRGINIA BRUNO DUARTE. Sentenca: ‘Julgo Procedente em parte a presente deman-da e condeno o BRADESCO SEGUROS S/A a pagar a autora a importancia r$ 5.600, 00, a titulo deindenizacao do seguro obrigatorio, acrescidos de juros moratorios e correcao monetaria.’

00732 Processo: 0001179-14.2009.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA HELENA ANDRADEDE ARAUJO ADV: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ANA OLIVIABELEM DE FIGUEIREDO, RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho: ‘Intime-se aspartes a se pronunciar sobre a importancia penhorada e requerer oque achar conveniente no prazo legal.’

00733 Processo: 0001429-13.2010.815.0081 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU:JUVENAL SOARES DA SILVAREU: ADAILTON DA SILVA FERREIRA Despacho: ‘Intime-se nos termosdo art. 8, § 12º, da lei nº. 12.844/2013, suspendo o andamento deste processo de execucao, pelo prazode 120 dias, decorrido o qual deve o autor ser intimado para impulsionar...’

00734 Processo: 0001431-46.2011.815.0081 - INTERDICAO AUTOR: M. D. C. ADV: JOSEFA INEZ DESOUZA, BARTIRA MARAINA DE SOUZA. REU: M. P. D. C. Despacho: ‘Intime-se do v. acordao de fls.A seguir, procedente a apelacao na instancia superir e mantida a decisao, de-se baixa na distribuicaoe arquive-se.’

00735 Processo: 0001433-50.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: ‘Pedido deferido e nos termos do art.8, paragrafo 12 da lei 12.844/2013, suspendo o andamento deste processo pelo prazo de 120 dias, intime-se’

00736 Processo: 0001588-82.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACASSILVA FERREIRA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se da remessa destes autos ao trfpara o devido processamento e julgamento do recurso interposto.’

00737 Processo: 0003821-67.2003.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROVALERIO DA COSTA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:MUNICIPIO DE BANANEIRAS ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO, FABRICIOBELTRAO DE BRITO, REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora, por seupatrono, para impulsionar o andamento do feito, sob pena de extincao e arquivamento.’

00738 Processo: 0082061-55.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: F. M. S. ADV: JOSE CARLOSDA SILVA. REU: M. D. S. Sentenca: ‘Intime-se isto posto e tendo em vista o mais que dos autos consta,acolho o pedido de fls., para nos termos do art. 267, VIII, do CPC, decretar a extincao da presente acao...’

00739 Processo: 0082162-92.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OZEMAR BEZERRA DELIMA ADV: TATIANA CARDOSO DE SOUZA SENA RODRIGUES. Despacho: ‘Intime-se a parte autora porsua advogada para requerer o que entender de direito sobre o oficio de fls. 67.’

00740 Processo: 0082214-88.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO DOS SANTOSDE LUCENA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV:RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO, REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Despacho:‘Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, querendo, impugnar a contestacao no prazo legal.’

00741 Processo: 0082251-18.2012.815.0081 - JUSTIFICACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO MATIAS DECARVALHO ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA UFPBDespacho: ‘Intime-se em face ao contido no petitorio de fls., remetam-se os autos a 12ª Vara Federal -subsecao Guarabira - PB, nos termos requeridos..’

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE BANANEIRAS NF 166/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00742 Processo: 0000735-39.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES

COSTA DE SOUZA ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: BANCO BMG S/ADespacho: ‘Intime-se Para a nova audiencia de Conciliacao e Julgamento, designo o dia 08 de outubro de2013, as 09h30min, no forum local.’

00743 Processo: 0000736-24.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA GO-MES DE OLIVEIRA ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. REU: BANCO BMG S/ADespacho: ‘Intime-se para a audiencia de conciliacao e Julgamento, designo o dia 08/10/2013, as08h30min, no forum local.’

00744 Processo: 0000844-24.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ANTONIO RO-CHA BOTELHO JUNIOR ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDI-TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOSLAURENCO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: ‘Intime-se o promovente, por seu advoga-do, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.’

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 159/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00745 Processo: 0000072-27.2013.815.0781 - INTERDICAO AUTOR: AILTON FERREIRA DE LIMA ADV: ROSE-

NO DE LIMA SOUSA. Despacho: ‘Intime-se as partes, para que, em 5 (cinco) dias, manifestem-se sobreo laudo pericial, bem como, se pretendem produzir prova em audiencia.’

00746 Processo: 0000111-63.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DAMIAO ADV:ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. Despacho: ‘Intime-se A PARTE CONTRARIA PARA, QUEREN-DO, CONTRARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.’

00747 Processo: 0000226-89.2006.815.0781 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS ADV:ROSENO DE LIMA SOUSA, MARIA DA VITORIA PEREIRA CABRAL. Despacho: ‘Intime-se audiênciadesignada para o dia 09 de outubro de 2013 às 09:00horasno fórum local.’

00748 Processo: 0000449-32.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASBRAFUT ADV: JOSEDUTRA DA R. FILHO. AUTOR: VALDEMIR GOMES CORTEZ ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU:BANCO SANTANDER S/A Despacho: ‘Intime-se revogo a tutela antecipada anteriormente deferida,determinado o retorno dos descontos no contracheque dos autores.Determino que o autor emende ainicial, no prazo de 10(dez)dias.’

00749 Processo: 0000653-81.2009.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA IRACEMA DASILVA ALMEIDA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: ‘Intime-se A AUTORA PARA SE MANIFES-TAR A RESPEITO DAS FLS. 219/241.’

JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 159/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00750 Processo: 0000385-85.2013.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CLEODON GUEDES

DE LIMA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: AUTO SERV PEçAS Despacho: ‘Intime-se audiênciauna para o dia 16/10/2013 às 11:00horas no fórum local.’

00751 Processo: 0000498-44.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RILSON AFONSO DEMELO ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: BANCO REAL S/A Despacho: ‘Intime-se a parte autora parafalar sobre documentos coligidos aos autos, coma contestação ou em outra peticao, no prazo de cinco dias.’

00752 Processo: 0000664-08.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL SILVA DE MENE-SES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: CLARO S/A Despacho: ‘Intime-se O AUTOR PARA AUDIEN-CIA UNA DIA 30/10/2013 AS 10:00HORAS, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO, SERÁ APRESENTADARESPOSTA PELO RÉU E EM SEGUIDA SERÁINICIADA A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA CAUSA.’

BAYEUX

1A VARA DE BAYEUX NF 109/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00753 Processo: 0002603-16.2012.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO ANDERSON JOVI-

NO DE LIMA ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. REU: ALYSSON VICTOR BOTELHODE LUCENA ADV: LUIS EDUARDO FERNANDES DA COSTA. VITIMA: MARIA DO SOCORRO PEREIRAADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. Sentenca: ‘Sentenca condenatoriaBAYEUX, 23/09/2013.DRA.CONCEICAO DE LOURDES M.B.CORDEIRO.JUIZA DE DIREITO.’

00754 Processo: 0004747-94.2011.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MADSON BARBOSA DEMIRANDA ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia22 de outubro de 2013 as 15:00 horas.’

2A VARA DE BAYEUX NF 107/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00755 Processo: 0003643-67.2011.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET ADOLESC AUTOR DO ATO: J. F. B.

G. ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA. Despacho: ‘Audiencia de Instrucao designada para o dia10.10.2013, as 14:00 hs, audiencia de instrucao e julgamento.’

00756 Processo: 0004317-45.2011.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET INFRATOR: A. R. B. ADV: MARIAANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 10.10.2013, as 14:00hs, audiencia de apresentacao.’

3A VARA DE BAYEUX NF 054/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00757 Processo: 0003280-17.2010.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: R. R. S. S. ADV: HELENO LUIZ DA SILVA.

AUTOR: R. L. S. S. ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seTomar conhecimento do oficiode f 90 prazo legal’

4A VARA DE BAYEUX NF 171/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00758 Processo: 0000565-36.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON SOARES

DE SOUZA ADV: ZILMA BEZERRA GOMES DE SOUZA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV:MARCELO O ANGELICO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, NELSON WILIANS FRATONIRODRIGUES. Despacho: ‘Intime-se da sentenca que julgou improcedente o pedido.’

00759 Processo: 0000819-67.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PORPINO DOSSANTOS ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: ‘Intime-se o autor para ciencia dodocumento de Fls. 27/37 e no prazo de 05(cinco) dias requerer o que achar de direito.’

00760 Processo: 0000931-36.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANUEL MESSIAS RO-DRIGUES DE SOUZA ADV: JOAO FREIRE DA SILVA FILHO, KECIA CHRISTIANE FREIRE BORBA.REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, DENIZECRUZ CABRAL. Despacho: ‘Intime-seas partes para conhecimento da decisao que concedeu a tutelaantecipa-da de fls. 112/113.’

00761 Processo: 0001474-39.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DE SOUZA ADV:REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO, ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: ‘Intime-seo promovente para se pronunciar sobre a contestacao e documentos de fls. 21 a 26. Prazo 10 (dez) dias.’

00762 Processo: 0001474-73.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZABETE MENDES DESOUZA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: ‘Intime-se O APELADO PARAAPRESENTAR AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.’

00763 Processo: 0001575-76.2013.815.0751 - EXIBICAO REU: PARANA BANCO ADV: ADRIANO MUNIZ REBE-LLO. Despacho: ‘Intime-se da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do merito.’

00764 Processo: 0001605-82.2011.815.0751 - EXIBICAO REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENADE MELO MARTINI. Despacho: ‘Intime-se o executado para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento dodebito(valor constante de fls. 76) tudo comprovado em Juizo, sob pena de aplicacao de multa- 10%, alemda penhora de bens tantos quantos bastem...’

00765 Processo: 0001639-86.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSILDA LAURENTINODE SOUZA ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se o promovente para sepronunciar sobre a contestacao de Fls. 41 a 70.Prazo 10(dez)dias.’

00766 Processo: 0001734-19.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: JOSUE SERAFIM DOS SANTOS ADV: VAL-TER DE MELO. Despacho: ‘Intime-se o promovente para se pronunciar sobre a contestacao e documen-tos de fls. 23 a 24. Prazo 10 (dez) dias.’

00767 Processo: 0001748-03.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE RONILSON DOSSANTOS ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se o promovente para se pronun-ciar sobre a contestacao e documentos de F ls.41 a 81. Prazo 10(dez)dias.’

00768 Processo: 0001757-96.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: ‘Intime-se o apelado para apresentar ascontrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Apelacao recebida no duplo efeito.’

00769 Processo: 0001778-72.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: ANDRE CARLOS SANTOS DE CASTROADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: ‘Intime-se para comparecer em cartorio, munido dedocumentos pessoais, a fim dereceber alvará.’

00770 Processo: 0001783-94.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV:LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazoes noprazo de 15 (quinze) dias. Apelacao recebida no duplo efeito.’

00771 Processo: 0001871-35.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIANA LEITE DA SILVAADV: MULLER ALVES ALENCAR. REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZATOLEDO. Despacho: ‘Intime-seas partes para ciencia da sentença que julgou improcedente a ação,nostermos do art. 269, I do CPC c/c o art. 422 do CPC.’

00772 Processo: 0002795-80.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADENILZA DA SILVAMOURA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-seA APELANTE PARA CIENCIA DODESPACHO DE FLS. 78.’

00773 Processo: 0002958-26.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: JULIANE CRISTINA DE LIMA MEDEIROSADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: ‘Intime-se para comparecer em cartorio, munido dedocumentos pessoais, a fim dereceber o alvara.’

00774 Processo: 0003423-69.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELVIS COSTA DA SILVAADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO, CAMILA THARCIANA DE MACEDO. REU: BANCO ITAU S/AADV: RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: ‘Intime-se as partes para ciencia da sentenca que julgouimprocedente o pedido.Disponivel no inteiro teor.’

00775 Processo: 0003927-75.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BV LEASINGARRENDAMETO MERCANTIL S/A ADV: CICERO NOBRE CASTELLO. Despacho: ‘Intime-se paraciencia da decisao interlocutoria que defiriu, em parte, a inversao do onus da prova para determinarao demandado que em 10(dez) dias, junte aos autos copia do contrato de financiamento... Nointeiro teor.’

00776 Processo: 0004395-39.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEILA PEREIRA LOPESDE CASTRO ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU:BANCO BMG S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho: ‘Intime-se da sentenca quejulgou improcedente o pedido.’

00777 Processo: 0005181-54.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SOARES FILHOADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO, ROMULO ROMERO RANGEL, NITA LUCIA RANGEL DUARTE.AUTOR: ALEXANDRA BEZERRA SOARES ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO, ROMULO ROMERORANGEL, NITA LUCIA RANGEL DUARTE. AUTOR: ADRIELLE BEZERRA SOARES ADV: GUILHERMERANGEL RIBEIRO, ROMULO ROMERO RANGEL, NITA LUCIA RANGEL DUARTE. AUTOR: JESSICABEZERRA SOARES ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO, ROMULO ROMERO RANGEL, NITA LUCIARANGEL DUARTE. Despacho: ‘Intime-seos promoventes para, querendo, executar o julgado, no prazo devintedias.’

00778 Processo: 0005392-90.2009.815.0751 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX PB ADV: RICAR-DO SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: JOAO CORREIA ADV: VALTER DE MELO. Despacho:‘Intime-seas partes para ciencia da sentença de fls. 49/53, que julgou improce-dente os embargos aexecução, nos termos do art. 269, inc. I e art.740, ambos do CPC.’

00779 Processo: 0075307-90.2013.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para ciencia dadecisao interlocutoria que concedeu aliminar, determinando a busca e apreensao do bem especificado nainicial. Disponivel no inteiro teor.’

5A. VARA DE BAYEUX NF 124/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00780 Processo: 0001669-92.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO COMUM REU: GABRIEL CORREIA DA SILVA

ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: ‘Intime-se O ADVOGADO DO ACUSADO PARA APRE-SENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.’

00781 Processo: 0002152-54.2013.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WELLINGTON SANTOSSILVA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. INDICIADO: LUCIAN DA SILVA SANTOS ADV: CYN-THIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. INDICIADO: WE-LLINGTON ALVES DO NASCIMENTO ADV: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA. INDICIADO:PATRICIA ALVES DA COSTA ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR, CYNTHIA DENISE SILVAC. DE LUCENA. INDICIADO: ELIONALDO GALDINO DA COSTA ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTAJUNIOR, CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: ‘Intime-separa em dez dias apresentarresposta escrita.’

00782 Processo: 0004477-70.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ROSANGELA ALVES ELEUTE-RIO ADV: EDIVALDO CARDOSO DE PAIVA, LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Despacho: ‘Pedidoindeferidopedido de fls.407/408’

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 151/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00783 Processo: 0001145-02.2007.815.0601 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ELCENHO ENGEL LEITEDE SOUZA ADV: HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-seAUDIENCIA PARAO DIA 03/10/2013 PELAS 12:30HS NO FORUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO NA CIDADE DEBELEM-PB’

JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 151/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00784 Processo: 0000671-55.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIVALDO DOS SAN-

TOS SIMOES ADV: MARCUS PAULO FREIRE. Despacho: ‘Intime-sediante da certidao retro, intime-se oadvogado para em dez dias se manifestar, habilitando os sucessores.’


BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 169/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00785 Processo: 0000445-08.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:

CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. REU:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTO-DIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: ‘Intime-se Homologo, por sentença, para que produza seus efeitosjurídicos, o acordo de vontades celebrado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito.’

00786 Processo: 0000449-45.2012.815.0421 - EMBARGOS AUTOR: JOSE HIOSTENES BATISTA LEITE ADV:JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVIDSOMBRA PEIXOTO. Sentenca: ‘Embargos inadmitidos”Julgo Improcedente os presentes Embagos.”’

00787 Processo: 0000994-18.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEILIANE DUARTE ROLIMFIGUEIREDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTAFE PB ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTO. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF 169/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00788 Processo: 0000836-60.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELISANGELA LIRA DA

SILVAREU: ZTE DO BRASIL IND COM E PARTICIPACOES LTDA ADV: ANTONIO BERTOLI JUNIOR,ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO. Sentenca: ‘Intime-se Julgo procedente o pedido paracondenar o promovido ao pagamento do valor de dois mil reais pelos danos morais causados ao autor.’

00789 Processo: 0001044-44.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVIO DE SOUZA ROLIMADV: RAUL GONCALVES HOLANDA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: ‘Intime-se Rece-bo o recurso de fls. 53/64 no seu efeito devolutivo.Intime-se o recorrido para responder em 15 dias.’

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 140/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00790 Processo: 0000549-10.2012.815.0741 - INTERDICAO AUTOR: ALAIDE MARIA DA CONCEICAO ADV: MAR-

COS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MARIA ERMIRA DE JESUS Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’

BREJO DO CRUZ

VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 080/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00791 Processo: 0000064-87.2012.815.0101 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: LAUANA GOMESAUTOR:

LUANA GOMESREU: JOSE SOARES DANTASREPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA GOMES ARANHADespacho: ‘Intime-se o adv da parte autora, para comparecer a audiência de conciliação, instrução ejulgamento, desginada para o dia 06/11/13, às 11:00, no fórum local, informando as partes e testemunhasque pretende produzir’

00792 Processo: 0000594-91.2012.815.0101 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: TEREZINHA DE LOCIOADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: ‘Intime-se o advogado da parte autora do despacho de fls,para emendar a petição inicial’

00793 Processo: 0120168-11.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PROJETA PREMOLDA-DOS LTDA ADV: ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOCRUZ PB ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se os advogados das partes, paraaudiência de conciliação designada para o dia 17/10/13, às 11:00, no fórum local, advertindo ainda sobrea comunicação das partes representadas para o ato.’

VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 080/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00794 Processo: 0000336-86.2009.815.0101 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: MUNICIPIO BELEM BREJODO CRUZ ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REU: SUZANA MARIA RABELO PEREIRA FORTE ADV:JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente Intime-se as partes,através de seus advogados, sobre a sentença quejulgou improcedente o pedido autoral.’

00795 Processo: 0000482-93.2010.815.0101 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ODILIO ANTONIO DOS SAN-TOS ADV: ORION FERREIRA DE SOUSA. Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 09.10.2013, as12.30 horas, no Forum Local, para audienciade proposta de SURSIS.’

00796 Processo: 0000715-66.2005.815.0101 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ROBERTO BATISTA DA SILVAADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 09.10.2013, as11.00 horas, no Forum Local, para propostade SURSIS.’

00797 Processo: 0001002-87.2009.815.0101 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO EDSON DA SILVASOARES ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 09.10.2013, as 10.00 horas, no Forum Local.’

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 134/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00798 Processo: 0000507-02.2003.815.0021 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRF CONSELHO REGIONAL DE FAR-

MACIA DA PARAIBA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. Despacho: ‘Intime-se a parte exequenteda sentenca que julgou extinta a demanda sem entrega do merito, determinando seu arquivamento.’

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 134/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00799 Processo: 0001395-92.2008.815.0021 - NOTICIA-CRIME REU: HERCULES ANTONIO PESSOA RIBEI-RO ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: ‘Intime-se DA REMESSA DOS AUTOSA JUSTICA FEDERAL.’

CABACEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00800 Processo: 0000038-98.2008.815.0111 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZINETE SILVA DE

FARIAS ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: ‘Intime-se Vistas as partes para em dez (10) dias se manifestarem sobre a planilhade calculo, e requerer o que for de direito.’

00801 Processo: 0000242-40.2011.815.0111 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREIA VITORINODINIZ ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAOMIGUEL PB Despacho: ‘Intime-se Pedido do autor deferido, processo suspenso por 180 dias.’

00802 Processo: 0000243-25.2011.815.0111 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVALDO GONCALVES DESOUSA ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX, MANOEL FELIX NETO. REU: PREFEITURA MUNI-CIPAL DE BARRA DE SAO MIGUEL PB Despacho: ‘Intime-se Pedido do autor deferido, processosuspenso por 180 dias.’

00803 Processo: 0000246-77.2011.815.0111 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEOSVALDO GONCALVESDE SOUZA ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DESAO MIGUEL PB Despacho: ‘Intime-se Pedido do autor deferido, processo suspenso por 180 dias.’

00804 Processo: 0000247-62.2011.815.0111 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUCIMARA HENRIQUE DONASCIMENTO ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DESAO MIGUEL PB Despacho: ‘Intime-se Pedido do autor deferido, processo suspenso por 180 dias.’

00805 Processo: 0000254-20.2012.815.0111 - USUCAPIAO AUTOR: AMILTON COSTA FARIAS ADV: JOSEJACKSON CORREA DE ARAUJO, CHARLES PEREIRA DINOA. AUTOR: MARTA CRISTINA CASTROFARIAS ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’

00806 Processo: 0000256-24.2011.815.0111 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIVANIA SILVA CAMPOSADV: MANOEL FELIX NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO MIGUEL PB Despa-cho: ‘Intime-se Pedido do autor deferido, processo suspenso por 180 dias.’

00807 Processo: 0000257-09.2011.815.0111 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA DE JESUS DASILVA ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO MIGUEL PBDespacho: ‘Intime-se Pedido do autor deferido, processo suspenso por 180 dias.’

00808 Processo: 0000331-63.2011.815.0111 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALTEMAR DOS SAN-TOS NEVES ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. Despacho: ‘Intime-se o exequente para noprazo de dez (10) dias, se manifestar sobre o teor da petição de fls.148/151, e requerer o que for de direito.’

00809 Processo: 0000389-66.2011.815.0111 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA CRISTINA MUNIZADV: MANOEL FELIX NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se o promovido para no prazo de quinze dias, efetuar o pagamen-to da quantia demonstrada, ou oferecer impugnação (art. 475-L e 475-J, do CPC).’

00810 Processo: 0000859-78.2003.815.0111 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CABACEI-RAS ADV: RENATA FELINTO DE FARIAS AIRES. REU: ANTONIO PEREIRA DINIZ Despacho: ‘Intime-se do despacho que deferiu a suspensão do feito por um (01) ano.’

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 133/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00811 Processo: 0002994-75.2005.815.0731 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE RIBEIRO DE FARIAS

JUNIOR ADV: MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA. REU: EMERSON NOBREGA DE MEDEIROS ADV:CLAUDIA DANIELE ARRUDA. Despacho: ‘Audiencia de Instrucao designada para o dia 10 de outubro de2013 as 13:30 horas no forum local de Cabedelo’

2A. VARA DE CABEDELO NF 147/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00812 Processo: 0000628-82.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VICTOR MARTINS DA

SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia03 de dezembro de 2013 as 15:00 horas, no Forum de Cabedelo-PB., 2 vara.’

00813 Processo: 0001249-50.2011.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, SUELY SOARES DA SILVA.Despacho: ‘Intime-seA PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS DILIGENCIAS DO OFICIALDE JUSTICA.’

00814 Processo: 0001281-55.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: ‘Intime-se o advogado da parte autorada decisao:...acolho em pate o embargo dedeclaracao interposto para fazer constar na sentenca -CONDE-NAR O ESPOLIO, REPRESENTADO PELA INVEnT. MARIA D.S S. BEZERR, mantendo os demais’

00815 Processo: 0002196-70.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO GERMANOMENDES FARIAS ADV: JOAO SOUZA DA SILVA, RENATA PESSOA DONATO. REU: CAPITAL FIAT ADV:ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se os advogados das partes para participarem daaudiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 04 de dezembro de 2013 as 14:00 horasno forumde Cabedelo-PB., 2 vara.’

00816 Processo: 0002225-28.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO LEONARDODOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se o advogado da parteautora do despacho: R.H. Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 164. Cumpra-se.’

00817 Processo: 0004024-72.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA LOBONETO ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despa-cho: ‘Intime-se os advogados das partes no despacho:..entendo ser desnecessaria a producao deprovas em juizo, ..cabendo assim o julgamento no estado em quese encontra o processo, ..intime-seas partes.’

00818 Processo: 0004316-57.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ ALBERTO ALVESDOS SANTOS ADV: YANKO CYRILLO FILHO. Despacho: ‘Intime-se o advogado da parte autora parafalar do laudo de fls. 41/42 no prazolegal.’

2A. VARA DE CABEDELO NF 147/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00819 Processo: 0006053-27.2012.815.0731 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: J. P. A. N. M. ADV:

ANTONIO NAVARRO RIBEIRO. Despacho: ‘Audiencia designadade apresentacao para o dia 23/10/2013,as 14:20 horas, no Forum Local.’

3A. VARA DE CABEDELO NF 154/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00820 Processo: 0000037-04.2005.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: SEAPONE SERVICOS DE PROTE-

CAO AOS PORTOS DO NORDESTE ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA. Sentenca: ‘Intime-se a parteexecutada da sentenca de extincao com arrimo no art. 794, I, do CPC, bem como para efetuar opagamento das custas processuais. (integra da sentenca disponibilizada no site do TJPB)’

00821 Processo: 0000275-81.2009.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: CONSCIVEL CONSTRUCOESCIVIS HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. Sen-tenca: ‘Intime-se a parte executada da sentenca de extincao com arrimo no art. 794, I, do CPC, bemcomo para efetuar o pagamento das custas processuais. (integra da sentenca disponibilizada no sitedo TJPB)’

00822 Processo: 0000366-35.2013.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, DIEGO PONCE DE LEON AGUIAR.AUTOR: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, DIEGO PONCE DELEON AGUIAR. Sentenca: ‘Intime-se a embargante da sentenca que julgou IMPROCEDENTE o pedidoinicial dos embargos. (integra da sentenca disponibilizada no site do TJPB).’

00823 Processo: 0000630-86.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FIAT S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se Defiro o pedido de habilita-cao de fls. 44/53. Anote-se a procuracao, bem como o substabelecimento e o pedido de exclusividadepara as futuras intimacoes em nome do patrono indicado as fls. 44. Publique-se.’

00824 Processo: 0000711-69.2011.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: BANCO IBIS A BANCO MULTIPLOADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE, FRANCISCO PEREI-RA SARMENTO GADELHA. Sentenca: ‘Intime-se a parte executada da Sentenca de Extincao com arrimono art. 794, inciso I, do CPC, condenando o executado nas custas e honorarios advocaticios arbitradosem 10% do valor da causa. (sentenca disp site TJPB)’

00825 Processo: 0001519-06.2013.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:JOACIL FREIRE DA SILVA. Sentenca: ‘Processo extinto. (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBI-LIZADO NA INTERNET).’

00826 Processo: 0001611-81.2013.815.0731 - CAUTELAR INOMINADA REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIODE CABEDELO ADV: LINCOLN MENDES LIMA. REU: TRANSPIRATIONREU: ARTUR GALVAO Sentenca:‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.’

00827 Processo: 0001675-91.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAYSA REJANE COSTACORDEIRO ADV: MARCOS MAURICIO FERREIRA LACET. Sentenca: ‘Extincao do processo nos termosdo art. 295, inciso VI, do CPC. (INTEIRO TEORDA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET).’

00828 Processo: 0001871-95.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANESSA DE ALMEIDANASCIMENTO ADV: ANA CAROLINA RAMALHO DE SOUZA. Sentenca: ‘Processo extinto. (INTEIROTEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET).’

00829 Processo: 0002834-40.2011.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BEL-CHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, DIEGO PONCE DE LEON AGUIAR. Sentenca: ‘Intime-se a parteexecutada da Sentenca de Extincao com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC, condenando o executado nascustas e honorarios advocaticios arbitrados em 10% do valor da causa. (sentenca disp site TJPB)’

00830 Processo: 0003727-65.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DEELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: FABIO ANTERIO FERNANDES, ALVARO EDUARDO RIBEIROCOUTINHO. Despacho: ‘Intime-sedo indeferimento da exceção de pré-executividade suscitada. Inteiroteor da decisão disponibilizado no site de TJ/PB.’

00831 Processo: 0003730-20.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDE-LO ADV: LINCOLN MENDES LIMA. REU: PEDRO BRITO DE OLIVEIRA ADV: RUBIO THALLESANDRADE DE MOURA. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPO-NIBILIZADO NA INTERNET).’

00832 Processo: 0004302-39.2011.815.0731 - EMBARGOS REU: PERICLES FILGUEIRAS DE ATHAYDE FILHOADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Sentenca: ‘Intime-se o embargado da sentenca que ACOLHEUOS EMBARGOS. (integra da sentenca disponibilizada no site do TJPB).’

4A. VARA DE CABEDELO NF 155/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00833 Processo: 0000247-50.2008.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: LABORATORIO PASTEUR DE PATO-

LOGIA E CLINICA LTDA ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: ‘Intime-separa comparecerno cartorio e receber o alvara.’

00834 Processo: 0000784-70.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFFERSON DE LIMAFABRICIO ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. AUTOR: NAIHANA CAROLINA RAMOS DA SILVAADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADV:ANA CAROLINA MACENA MACIEL, ANGELLO RIBEIRO ANGELO, DALILA SILVA ALENCAR RIBEIROLUCAS. REU: NORDESTE NAVEGACOES LTDA ADV: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despa-cho: ‘Intime-se a respeito do despacho que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva, determinandoa exclusao de Nordeste Navegacoes Ltda da lide.’

00835 Processo: 0001280-70.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: ‘Intime-se a respeito do despa-cho que deferiu o pedido retro, para determinar asuspensao da presente ate 31 de dezembro de 2014.’

00836 Processo: 0001298-57.2012.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: VANIA LUCIA DOS SANTOSSILVA ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. LITISCONSORTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: ‘Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito Art. 267, II, do CPC. Revogacao da liminar.’

00837 Processo: 0001487-35.2012.815.0731 - EMBARGOS REU: KADMO WANDERLEY NUNES ADV: KADMOWANDERLEY NUNES. REU: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO ADV: VINA LUCIA. Despacho: ‘Intime-se o advogado da parte autora para comparecer a este cartorio a fim delevantar o presente alvara, bemcomo para dizer se ainda tem algo a requerer em 5 dias.’

00838 Processo: 0001488-20.2012.815.0731 - EMBARGOS REU: ELANIA DE ARAUJO QUEIROZ ADV: VINALUCIA, VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO, KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: ‘Intime-se arespeito do despacho que nao recebeu o recurso adesivo, eis que interposto intempestivamente.’

00839 Processo: 0001747-20.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIBENS LEASING ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo semjulgamento do meritoArt. 267, VIII, do CPC. Condenacao da parte promovente nas custas processuais.’

00840 Processo: 0002270-90.2013.815.0731 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EDUARDO LOPES DESOUZA ADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: ‘Intime-se o autor para em 5 dias emendara inicial, indicando a autoridade apontada como coatora.’

00841 Processo: 0002292-90.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVANIA DE MELO FER-REIRA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se Notifique-se o advogado da parte autorapara devolucao dos autos em48 horas.’



00842 Processo: 0002420-71.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO EFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho:‘Intime-se o autor para emendar a inicial, juntando notificacao pelo cartoriocompetente, em 10 dias.’

00843 Processo: 0003578-06.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON DE SOUZABRITO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-se o autor para, em 10 dias, esclarecero pedido retro, a vista do pedido de fl. 106.’

00844 Processo: 0003693-56.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COMUNIDADE CATOLICAFANUEL ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE RANGEL DE LUNAFILHOREU: BANCO GMAC S/A ADV: ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Despacho: ‘Intime-se arespeito do despacho de fl. 126 que determinou a expedicao de alvara para levantamento da quantiadepositada as fls. 116.’

00845 Processo: 0004199-32.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL MENDES DASILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, GIBRANMOTTA. REU: TRIPZ CLUBE DO DESCONTO COM ELETRONICO LTDA ADV: MARCIO EL KALAV.Despacho: ‘Intime-se a respeito do despacho que determinou a suspensao deste processo, relativa-mente ao pedido de ingresso acima aludido, ate a decisao da acaodeclaratoria intentada por DanielMendes da Silva.’

00846 Processo: 0004292-29.2010.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TNL PCS S/A ADV: LUCIA-NA NOBREGA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-separa compa-recer em cartorio e receber o alvara judicial.’

00847 Processo: 0004292-29.2010.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TNL PCS S/A ADV: LUCI-ANA NOBREGA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-separa compa-recer em cartorio e receber o alvara judicial.’

00848 Processo: 0006362-19.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ABELARDO LEITE DATRINDADE JUNIOR ADV: MARIANA RAMOS PAIVA SOBREIRA. Despacho: ‘Intime-se a advogada daparte promovente para comparecer a este cartorio a fimde levantar o presente alvara.’

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 054/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00849 Processo: 0002145-93.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A CREDI-

TO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOSLAURENCO. Despacho: ‘Intime-se PARA PAGAR O VALOR REMANESCENTE’

00850 Processo: 0002216-95.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS VINICIUS DONASCIMENTO MONTEIRO ADV: ANA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO. REU: BANCO ABN AMROREAL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: ‘Intime-se AS PARTES DOS CALCULOS’

00851 Processo: 0002341-63.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO BEZERRA DACOSTA ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CELSO MARCON.Despacho: ‘Intime-se AS PARTES DOS CALCULOS’

00852 Processo: 0002648-17.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BATISTA DA SILVA ADV:FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se O AUTOR PARA FALAR SOBRE OS CALCULOS’

00853 Processo: 0002690-66.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: ‘Intime-se DIGA O PROMOVIDO, EM CINCODIAS, SOBRE AS INFORMACOES DE FLS 135.’

00854 Processo: 0002712-27.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARITANIA FERREIRADA SILVA ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: BV FINANCEIRA CREDITO FINACIAMENTO EINVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS AL-BINO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: ‘Intime-se AS PARTES DOS CALCULOS’

00855 Processo: 0003265-45.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENILZO PEREIRA AI-RES ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. Despacho:‘Intime-se O AUTOR PARA EM 05 DIAS INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.’

CACIMBA DE DENTRO

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00856 Processo: 0000024-15.2013.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. S. L. ADV: MARYJANNE

MACEDO LUCENA DE MEDEIROS. AUTOR: R. P. S. ADV: MARYJANNE MACEDO LUCENA DE MEDEI-ROS. REU: M. C. D. P. ADV: DANILO DE SOUSA MOTA, JANAINA GOMES DA SILVA. Despacho:‘Audiencia de conciliacao designada para o dia24 de outubro de 2013, as 08h:00m, no forum local decacimba de dentro’

00857 Processo: 0000437-28.2013.815.0831 - INTERDICAO AUTOR: MARIA GORETTI DA SILVA RODRIGUESADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despacho: ‘Audiencia designadapara o dia 06 de novembro de2013, as 08h:45m, para ter lugar ao interrogtorio do interditando.’

00858 Processo: 0000531-73.2013.815.0831 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. M. C. ADV: JOAO FERREIRAFURTADO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: A. P. M. N. ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO.Despacho: ‘Audiencia designadapara o dia 06 de novembro de 2013, as 10:45 horas, no forum local, parater lugar a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento.’

00859 Processo: 0000533-43.2013.815.0831 - INTERDICAO AUTOR: JOSÉ FRAGOSO DA SILVA ADV: JOAOFERREIRA FURTADO NETO. Despacho: ‘Audiencia designadapara o dia 06 de novembro de 2013, as08:h:15m, no forum local, para ter lugar ao interrogatorio da interditanda.’

00860 Processo: 0000534-28.2013.815.0831 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. A. S. ADV: JOAO FERREIRAFURTADO NETO. REPRESENTANTE LEGAL: S. A. S. ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. Despa-cho: ‘Audiencia designadapara o dia 06 de novembro de 2013, as 10:30, no forum local, para terlugar aaudiencia de conciliacao, instrucao e julgamento.’

00861 Processo: 0000573-25.2013.815.0831 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. J. P. P. ADV: VALERIA MARIASOLANO DE MACEDO. REPRESENTANTE LEGAL: E. M. O. P. ADV: VALERIA MARIA SOLANO DEMACEDO. Despacho: ‘Audiencia designadapara o dia 06 de novembro de 2013, as 09:00, no forum local,para terlugar a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento.’

00862 Processo: 0000589-76.2013.815.0831 - INTERDICAO AUTOR: F. P. F. ADV: JOAO FERREIRA FURTADONETO. Despacho: ‘Audiencia designadapara o dia 06 de novembro de 2013, as 08:30 horas.’

00863 Processo: 0001074-13.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. REU:MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO ADV: DANILO DE SOUSA MOTA, JANAINA GOMES DA SILVA.Despacho: ‘Audiencia designadao dia 24 de outubro de 2013, as 09h:00m, no forum local, para ter lugaraaudiencia de conciliacao - art. 331 do cpc.’

00864 Processo: 0001080-20.2012.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TASSIA JULLYANA DASILVA SANTOS ADV: GUSTAVO PONTINELLE DA SILVA BARBOSA, MARCELA PONTINELLE. REU:MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: ‘Audiencia desig-nadapara o dia 24 de outubro de 2013, as 08h:30m.’

CAICARA

VARA UNICA DE CAICARA NF 123/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00865 Processo: 0000383-92.2012.815.0121 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ALCIDES LUIS DA SILVA

ADV: ANA CRISTINA GOMES SILVA. Despacho: ‘Intime-sea parte promovida para apresentar suasalegações finais em forma de memoriais, no prazo legal.’

VARA UNICA DE CAICARA NF 123/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00866 Processo: 0000125-87.2009.815.0121 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARIA SELMA BERNARDO

DE LIMA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. VITIMA: JOSE ALVES DE LIMA Despacho: ‘Audienciade testemunha de denuncia e defesa designada para o dia 02 de outubro de 2013, 09:00 horas, na Varado 1º Tribunal do Juri da Comarca da Capital (carta precatoria).’

CAJAZEIRAS

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 147/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00867 Processo: 0000876-39.2012.815.0131 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: GILSON LACERDA PEDROZA

ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: ‘Intime-sedefiro o pedido e redesigno a audiencia parao dia 10/10/13 as 09:00.’

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 143/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00868 Processo: 0002982-71.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES

CONCEICAO SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 144/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00869 Processo: 0000636-16.2013.815.0131 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. P. A. F. ADV: DAMIAO CAVAL-

CANTI DE LIRA. REU: V. A. F. ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: ‘Intime-se da designacaode audiencia para o dia 22/10/2013, as 10h00 para realizacao de audiencia de tentativa deconciliacao.Restando frustrada a conciliacao, seguir-se-a instrucao e julgamento.’

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 116/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00870 Processo: 0000061-42.2012.815.0131 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL

S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: EMCONVI EMPRESA DE SERVICOS DE VIGILAN-CIA LTDA Despacho: ‘Intime-se o autor para em cinco dias requerer o que entender de direito.’

00871 Processo: 0000170-22.2013.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FI-NANCIAMENTOS S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: BERLANIA BEZERRADA SILVA Despacho: ‘Intime-se defiro o pedido de repetição da diligência de fls. 35, que deverá correr asexpensas do promovente.’

00872 Processo: 0000878-09.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARGARIDA VICENTEDE SOUSA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: ‘Audiencia de Instrucao designada para o dia 12/11/2013, às 08:30 horas no FórumFerreira Júnior, em Cajazeiras -PB.’

00873 Processo: 0001050-14.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEZIANO DE SOUZABRAGA ADV: JOSELMA MEDEIROS CAMPOS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: ‘A impugnacao,no prazo legal.’

00874 Processo: 0001401-84.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANO LINS DEABREU ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

00875 Processo: 0001840-95.2013.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: FRANCISCO DEASSIS ALVES AMARAL Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nostermos do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil.’

00876 Processo: 0001940-84.2012.815.0131 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCI-AMENTOS S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: PAULO BRASILIANO DE LIMA Despacho:‘Intime-se defiro o pedido de repetição da diligência de fls. 31, que deverá correr as expensas dopromovente.’

00877 Processo: 0002280-62.2011.815.0131 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: PEDRO ROBERTO DANTASADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: ANTONIO ROBERTO DANTAS ADV:EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA. Sentenca: ‘Intime-sejulgo procedente o pedido, para determinar oarresto de tantos bens mó-veis quanto imóveis forem suficientes para garantir a obrigação do de-vedor.expeça-se mandado para arrtesto.nomeio depositário o requerente.’

00878 Processo: 0002430-72.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA OLIVEIRA DASILVA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: ‘Intime-se da decisãode fls. 21/23, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, por entender não estarem presentes osrequisitos previstos noart. 273 do CPC. Defiro os beneficio da justiça gratuita.’

00879 Processo: 0002710-77.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS LACERDADA SILVA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS Senten-ca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, da LeiAdjetiva Civil.’

00880 Processo: 0002780-31.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRISMAR FERNANDESDE SOUZA ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO. REU: DENOCS DEPARTAMENTO DE OBRASCONTRA AS SECAS Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/11/2013,às 09:00h, na sala de audiência da 4ª Vara.’

00881 Processo: 0002910-84.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALYNNE KEYLA FEITOSADE SOUSA ADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CAJAZEIRASREU: BANCOSANTANDER S/A Despacho: ‘Intime-se interposto agravo na forma retida às fls. 25/28, ouça-se oagravado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 523 § 2º do CPC.’

00882 Processo: 0003001-77.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA VIEIRA DE SOU-SA ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. REU: EMIDIO ANTONIO DE ARAUJO NETODespacho: ‘Reconvencao intimar reconvindo, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, paracontestar areconvenção, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 316 do CPC.’

00883 Processo: 0003331-50.2007.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HELIO FARIASADV: ANTONIO WILLIAN FERNANDES, VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA. REU: INSS INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Intime-se a parte promovente, para se manisfestarsobre a proposta de acordo apresentada as fls. 236/237, no prazo de 10 dias.’

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 116/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00884 Processo: 0001831-36.2013.815.0131 - MEDIDAS PROTETIVAS D VITIMA: MARIA DE LOURDES ALVES

DE OLIVEIRAREU: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho:‘Audiencia de Instrucao designada para o dia 13/11/2013, às 08:00, na sala de audiência da 4ª Vara, nestaComarca.’

JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 053/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00885 Processo: 0000947-56.2003.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANE FERREIRA DA

SILVA ADV: VANJA ALVES SOBRAL. REU: RAIMUNDO VIANA JUNIOR ADV: GERALDA QUEIROGA DASILVA. Sentenca: ‘Intime-se JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do merito, om arrimo noque´preceitua o art. 267, iii, do CPC. P.R.I.’

00886 Processo: 0002323-43.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento noprazo de 15 dias, sobpena de cominacao de multa prevista no 475- J do CPC.’

00887 Processo: 0002772-98.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: ‘Intime-sea parte executada para, no prazo de 10 dia,se manifestar sobre os calculos apresentados pelo exequente, juntando aos autos novo memorialdecalculo, caso nao concorde com os valores apurados...’

00888 Processo: 0003672-81.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: ‘Intime-se a parte demandada para efetuar o pagamen-to no prazo de 15 dias, sobpena de cominacao da multa prevista no art. 475 J do CPC.’

00889 Processo: 0003672-81.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento noprazo de 15 dias, sobpena de cominacao da multa prevista no art 475-J do CPC.’

00890 Processo: 0003762-89.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento noprazo de 15 dias, sob pena de cominacao de multa prevista no art. 475-J do CPC.’

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 118/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00891 Processo: 0001380-78.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRISTIANO SOARES

DINIZ NETO ADV: MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: ELIENE FERREIRA DEOLIVEIRA ADV: MARIA FERREIRA DE SA, ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: ‘Intime-se a parte autora para em dez dias impugnar acontestacao.’

00892 Processo: 0001578-52.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA PEREIRA DOSSANTOS ANDRADE ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CON-SORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: DAYANE RODRIGUES SIMOES. Despacho: ‘Cumpra-seiNTI-ME-SE O PROMOVIDO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO EM 20 DIAS’

00893 Processo: 0002504-77.2005.815.0141 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES. REU: CICERO ALVES DE FARIAS ADV: LUIZ DE SOUSALEITE. REU: RAIMUNDO VIEIRA DA COSTA ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. REU: FRANCISCACARDOSO DA COSTA ADV: LUIZ DE SOUSA LEITE. Sentenca: ‘Intime-se ass partes do inteiro teor dasentenca de fls. 48 e 49 que extingui o processo sem julgamento do merito, face o pagamento daobrigacao.’

3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 151/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00894 Processo: 0000312-30.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO DE SALES

ALVES FILHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, promover aexecução do julgado.’

00895 Processo: 0000395-12.2013.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. J. S. ADV: JOSE WELITONDE MELO. REU: R. V. A. S. ADV: JOSE WELITON DE MELO. Sentenca: ‘Divorcio decretado’

00896 Processo: 0000506-30.2012.815.0141 - INTERDICAO AUTOR: FRANCIMEIRE FERNANDES DE SOUZASILVA ADV: JOSE HERCILIO MAIA, MARCELO SUASSUNA LAUREANO. REU: MARIA DO CARMO DESOUZA Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’

00897 Processo: 0000629-91.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRAIDES GOMES DASILVA NUNES ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’

00898 Processo: 0000841-15.2013.815.0141 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: MARIA LUIZA PEREIRADANTAS ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. AUTOR: WALBER PEREIRA DANTAS ADV: SOS-TENYS MARINHO BARRETO. AUTOR: MACILENE MARIA PEREIRA ADV: SOSTENYS MARINHO BAR-RETO. REU: ERIVALDO ZUZA DANTAS Despacho: ‘Intime-se a parte autora, por seu advogado, parapromover a citação do requerido, no prazo de 10 dias, informando seu novo endereço, uma vez que nãofoilocalizada no endereço apresentado, conforme certidão de fls. 28.’

00899 Processo: 0000997-37.2012.815.0141 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: JOAO PEDRO ADV: FRAN-CISCO DE LIMA PINTO. AUTOR: FABRICIA DA SILVA PAZ ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. REU:MOZANIEL ALENCAR Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’

00900 Processo: 0001233-52.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SEVERINONETO ADV: MARIA FERREIRA DE SA. REU: MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO Despacho: ‘Intime-


se a parte autora, por seu advogado, para , no prazo de dez dias, emendar a inicial, devendo requerer aCITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS da falecida, apresentando suas qualificações completas eendereços atualizados’

00901 Processo: 0001242-82.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDA DE ANDRADECARNEIRO ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: ‘Intime-se recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo, determinando vistasao recorrido para em 15 dias apresentar suas contrarrazões recursais.’

00902 Processo: 0001764-41.2013.815.0141 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA ZILMA FAUSTINO ADV:FRANCISCO DE LIMA PINTO. AUTOR: FILIPE NERIS DE FIGUEREDO ADV: FRANCISCO DE LIMAPINTO. AUTOR: MANOEL PATRICIO DE FIGUEIREDO ADV: FRANCISCO DE LIMA PINTO. Despacho:‘Intime-se a parte autora, por seu advogado, para , no prazo de dez dias, emendar a inicial, devendoprovidenciar o contido nos itens 1, 2 e 3 do despacho de fl. 11.’

00903 Processo: 0001868-33.2013.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. C. L. ADV: ISABEL CARLOSROCHA. REU: M. D. M. L. Sentenca: ‘Divorcio decretado’

00904 Processo: 0001953-19.2013.815.0141 - INTERDICAO AUTOR: M. M. S. S. ADV: NAARA DE ARAUJO VIANA.REU: G. R. S. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia examinatoria dia 15/10/2013, as 10h50.’

00905 Processo: 0002026-88.2013.815.0141 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. M. F. ADV: JOSE HERCI-LIO MAIA. AUTOR: M. F. O. F. ADV: JOSE HERCILIO MAIA. Sentenca: ‘Divorcio decretado’

3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 151/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00906 Processo: 0002863-80.2012.815.0141 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: MUNICIPIO DE POMBALPBREU: RAIONI EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADV: HUGO INOCENCIO W. MAIA. Despacho: ‘Intime-se o excepto para em 10 dias se manifestar sobre a exceção de incompetência.’

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 178/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00907 Processo: 0000269-44.2004.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MASSIANO PEREIRA DA

SILVA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: ‘Processo extinto.’00908 Processo: 0000335-09.2013.815.0151 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE

CONSORCIO NACIONAL HONDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: ‘Intime-seliminar deferida.’

00909 Processo: 0000399-19.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ELIONELSON BAR-BOSA DA SILVA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DECONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: ‘Intime-seas partes, via advogados, paraespecificarem as provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de dez dias.’

00910 Processo: 0000409-63.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERASMO SOARES DOS SAN-TOS ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEIVANILSON SOARES DE LACERDA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: ‘Intime-seas partes, viaadvogados, para especificarem as provas que pretendemproduzir em juizo, no prazo de dez dias.’

00911 Processo: 0000413-03.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE GILVANDO LIMASILVA ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE CONCEI-CAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: ‘Intime-seas partes, via advogados, para especifica-rem as provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de dez dias.’

00912 Processo: 0000413-42.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONIDAS FELIX DOSSANTOS ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: ‘Intime-seDOS RPVS DE FLS. 189/192 NOPRAZO DE 05(CINCO)DIAS.’

00913 Processo: 0000442-58.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDEILMA BERNARDOJANOCA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seSOBRE AS RPVS DE FLS. 216/219, NOPRAZO DE CINCO DIAS.’

00914 Processo: 0000535-89.2008.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENI MARIA DA SILVAADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: ‘Intime-semanifestar-se sobre o esboço do RPV cons-tante dos autos, no prazo de05 dias.’

00915 Processo: 0000539-53.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA IRANI SOARESDOS SANTOS ADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DECONCEICAO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: ‘Intime-seas partes, via advogados, paraespecificarem as provas que pretendem produzir em juizo, no prazo de dez dias.’

00916 Processo: 0000587-17.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CONCEICAOADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: ‘Intime-sedo deferimento do pedido de habilitacao e vista dosautos pelo prazo de 05 dias.’

00917 Processo: 0000766-77.2012.815.0151 - USUCAPIAO AUTOR: DAMIAO FRANCISCO DO NASCIMENTOADV: JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: ‘Intime-separa se manifestar sobre as certidoesde fls. 40/440, no prazo de 05 d ias.’

00918 Processo: 0000795-93.2013.815.0151 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho:‘Intime-semanifestar-se sobre a certidão de fls.33 no prazo de 10 dias.’

00919 Processo: 0000832-28.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIO LUCIO ALVESADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: ‘Intime-seo autor, via advogado, para, querendo,executar o julgado, no prazo dequinze dias, sob pena de arquivamento.’

00920 Processo: 0001332-26.2012.815.0151 - ACAO POPULAR REU: VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDOADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: ‘Intime-seo Dr. Joaquim Lopes Vieira, OAB/PB no. 7539, paraacostar aos autos instrumento procuratorio, no prazo de cinco dias.’

00921 Processo: 0001589-56.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA DE SOUSAADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: ‘Intime-sea parte autora, via advogado, para se manifes-tar, no prazo de cinco dias, sobre a implantacao do beneficio informado as fls. 254, bem como sobre asatisfacao do seu credito.’

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 164/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00922 Processo: 0000605-33.2013.815.0151 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: IONE LEILAH LEITE MOUNIB

ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: EDVALDO VIEIRA RAMLHO ADV: JOAQUIM LOPESVIEIRA. Despacho: ‘Intime-se os advogados das partes sobre a audiencia preliminar a ser realizada-em 11 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, para que compareçam acompan hados dos seusconstituintes.’

00923 Processo: 0000802-22.2012.815.0151 - AVERIGUACAO DE PATER REU: A. L. S. ADV: JOAQUIM LOPESVIEIRA. Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 30/10/2013, as 08:00 horas, no forum.’

00924 Processo: 0000825-31.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VIVIAN PEREIRASOARES DE ASSIS ADV: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: ‘Intime-se aautora, via patrono, para apresentar impugnacao à contestação, no prazo de 10 (dez) dias.’

00925 Processo: 0000965-65.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDESBENIGNO DO NASCIMENTO ADV: JOSE PAULO FILHO. Despacho: ‘Intime-se a autora, via patrono,sobre a decisao que indeferiu o pedido de tutela antecipada por tal pedido esgotar, justamente, o pedidoprincipal da ação e o promovido fazer parte do Poder Público.’

00926 Processo: 0001045-63.2012.815.0151 - GUARDA AUTOR: L. P. A. ADV: PEDRO FURTADO DE LACER-DA. Despacho: ‘Intime-se a autora, via patrono, para se manifestar sobre a certidao de fls. 84 a qualatesta que o Sr. Lindenberg Igor Alves de Araujo nao foi encontrado em Aguas Lindas, por estar aqui naParaíba, no prazo de 10 dias.’

00927 Processo: 0001185-97.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIMAR DASILVA SANTOS ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora, via patrono,para se manifestar sobre o despacho de fls. 79, bem como para apresentar quesitos e indicar assistentetécnico, no prazo de 05 (cinco) dias.’

00928 Processo: 0001205-93.2009.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CONCEICAOADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: ‘Intime-se o advogado do promovido para ter vista dosautos, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que foi deferida a sua habilitacao e o seu pedido de vista.’

00929 Processo: 0001232-37.2013.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LIDIA LETICIA BALBINOSABINO ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora, via advogado, doindeferimento da liminar.’

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CONCEICAO NF 178/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00930 Processo: 0000288-84.2003.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: RAIMUNDO BATISTA DA

SILVA ADV: CLOTARIO GADELHA SEGUNDO NETO. Despacho: ‘Intime-separa se manifestar sobre aproposta de acordo formulado pelo autor asfls. 186, no prazo de 10 dias.’

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 149/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00931 Processo: 0000517-94.2011.815.0561 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. P. A. ADV: WELITON CARDOSO

OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-seaudiencia designada para o dia 09/10/2013, as 09h15min, no forum local’

JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 149/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00932 Processo: 0000526-56.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSAIS SOARES LACER-

DA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: ‘Audiencia designadapara o dia 28/10/2013, as08h20min, no forum local.’

00933 Processo: 0000613-41.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO FRANCISCOMATIAS ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. Despacho: ‘Audiencia designadapara o dia 24/10/2013,as 09h00min, no forum local.’

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 128/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00934 Processo: 0000569-56.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO ADELINO

DOS SANTOS ADV: JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: ‘Intime-se . Designo audiência deinstrução para o dia 08/10/2013, às 10h30min.’

00935 Processo: 0000645-17.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ SOARES DA SILVAADV: DELOSMAR CONSTANTINO DE FRANCA OLIVEIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO,AGNES PAULI. Despacho: ‘Intime-se . Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2013, às 09h15.’

JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP SANTO NF 128/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00936 Processo: 0000595-54.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FLAVIO DA SILVA

ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: ‘Intime-se .Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2013, às 09h00.’

CUITE

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 146/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00937 Processo: 0000491-98.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIELE SILVA DE MACE-

NA ADV: CLEDSON FERNANDES SILVA. Despacho: ‘Pedido julgado improcedente’00938 Processo: 0000640-60.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILMA DOS SANTOS

SILVA ADV: CLEDSON FERNANDES SILVA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 159/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00939 Processo: 0001706-16.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BMG S/A ADV: TIAGO

CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: ‘Intime-se PARA PAGARVOLUNTARIAMENTE O VALOR CONCERNENTE DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBPENA DE MULTA DE 10%, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC.’

00940 Processo: 0002742-59.2012.815.0171 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VALDOMIRO DANIELDOS SANTOS ADV: ENEAS VERISSIMO DE ARAUJO SOUZA. Sentenca: ‘Mandado de segurancaconcedido’

00941 Processo: 0002742-59.2012.815.0171 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VALDOMIRO DANIELDOS SANTOS ADV: ENEAS VERISSIMO DE ARAUJO SOUZA. REU: PREFEITO DO MUNICIPIO DEAREIAL PB ADV: MARIO ROMERO DOS SANTOS. Sentenca: ‘Mandado de seguranca concedido’

00942 Processo: 0003488-87.2013.815.0171 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LUCIENE LIMA DOS SAN-TOS ADV: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO, RENATA TAVARES VIEIRA, JULIANA DE FATIMAPINTO AZEVEDO. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2013 as11:00horas.’

00943 Processo: 0003652-52.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FATIMA FARIAS SOUTOADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia designa-da para o dia 23/10/2013 as 10:30 horas.’

1A. VARA DE ESPERANCA NF 159/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00944 Processo: 0000230-45.2008.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE SOUZA DINIZ

ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: ALDENIR RAMOS DINIZ ADV: SEBASTIAO ARAUJODE MARIA. Sentenca: ‘Sentenca absolutoria’

2A. VARA DE ESPERANCA NF 157/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00945 Processo: 0001399-28.2012.815.0171 - GUARDA AUTOR: M. V. Q. ADV: JOSEILSON LUIS ALVES.

INTERESSADO: J. C. Q. P. ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: ‘Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia17/10/2013, as 11:00 horas, neste forum’

00946 Processo: 0002504-06.2013.815.0171 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. K. P. S. ADV: ITALO FREIRECANTALICE, TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: V. S. Despacho:‘Audiencia de conciliacao designada para o dia08/10/2013, pelas 09:50 horas neste forum.’

00947 Processo: 0002544-85.2013.815.0171 - GUARDA AUTOR: ANTONIO TARGINO DE SOUZA ADV: MIL-TON AURELIO DIAS DOS SANTOS. AUTOR: IVANILDA HONORATO DOS SANTOS SOUZA ADV:MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia08/10/2013, pelas 10:30, neste forum.’

2A. VARA DE ESPERANCA NF 157/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00948 Processo: 0000171-81.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EDILSON BERTOLDO DOS

SANTOS ADV: IRENALDO AMANCIO. Sentenca: ‘Sentenca condenatoria’00949 Processo: 0002859-50.2012.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FLAVIO COSTA DOS SANTOS

ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Despacho: ‘Intime-seapresentar alegacoes finais no prazo decinco dias’

JUIZ ESP CIVEL DE ESPERANCA NF 159/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00950 Processo: 0001975-84.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERSON AGRIPINO DE

OLIVEIRA ADV: KATIA REGINA FREIRE DE A D MARQUES. REU: FRANCISCO DE ASSIS VELOSONETO ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: ‘Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia07/11/2013 as 08h50min’

00951 Processo: 0001997-45.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERSON AGRIPINO DEOLIVEIRA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: FRANCISCO DE ASSIS VELOSO NETO ADV:FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: ‘Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia07/11/2013 as 08h40min’

GUARABIRA

2A. VARA DE GUARABIRA NF 120/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00952 Processo: 0003347-38.2013.815.0181 - GUARDA AUTOR: LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS ADV:

ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. AUTOR: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADV: ANNA KARINAMARTINS SOARES REIS. INTERESSADO: MIGUEL Despacho: ‘Intime-se a autora, para emendar ainicial, declinando os dados necessarios alavratura do reg.provisorio do menor, bem como, dec.deinexistencia deou exist. de bens direitos ou rendimentos e ainda a citacao dos pais.’

2A. VARA DE GUARABIRA NF 120/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00953 Processo: 0002524-64.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MATEUS QUIRINO ADV: ANTO-

NIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. VITIMA: A COMUNIDADE Sentenca: ‘Sentenca condenatoria’

4A. VARA DE GUARABIRA NF 148/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00954 Processo: 0000292-84.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA DA SILVA

ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)dias, informar se foi cumprida a obrigação de fazer inserida na sentença; bem como, no mesmo prazo,requerer o que for de direito.’

00955 Processo: 0000312-75.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA SOTE-RIO DE MATOS ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para,no prazo de 10 (dez) dias, informar se foi cumprida a obrigação de fazer inserida na sentença; bem como,no mesmo prazo, requerer o que for de direito.’

00956 Processo: 0001103-78.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONETE CARVALHOCOUTINHO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazode 10 (dez) dias, informar se foi cumprida a obrigação de fazer inserida na sentença; bem como, nomesmo prazo, requerer o que for de direito.’

00957 Processo: 0001453-66.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OLIMPIA CAMILO DESOUZA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: MARCELOHENRIQUE OLIVEIRA, JADER SOARES PIMENTEL, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Despacho: ‘Intime-se reconsidero a decisao de fls. 129/134 e, em consequencia, indefiro opedido de pericia requerido pelapromovente’

00958 Processo: 0001612-09.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA DA SILVAADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)dias, informar se foi cumprida a obrigação de fazer inserida na sentença; bem como, no mesmo prazo,requerer o que for de direito.’

00959 Processo: 0001723-56.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROSALES DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, noprazo de 20 (vinte) dias, requerer o que forde direito.’

00960 Processo: 0001912-68.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA DA SILVAADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)



dias, informar se foi cumprida a obrigação de fazer inserida na sentença; bem como, no mesmo praz o,requerer o que for de direito.’

00961 Processo: 0001963-79.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA PESSOA DECARVALHO PEREIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para,no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que forde direito.’

00962 Processo: 0002079-17.2011.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: VALDEMIR GUEDES DOSSANTOS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Despacho:‘Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciar sobre o documento de fl. 117/119v’

00963 Processo: 0003003-96.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUSA BELARMINO DOSSANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, no prazo de20 (vinte) dias, requerer o que forde direito.’

GURINHEM

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 123/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00964 Processo: 0001138-05.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ROBERIO DE AL-

CANTARA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: ‘Intime-se’00965 Processo: 0001138-05.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ROBERIO DE AL-

CANTARA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: ‘Intime-sesuspendo o presente feito atédecisão do STJ em ação própia em tramitenaquela corte superior, conforme restou determinado pelaministra Isabel Gallotti n o dia 236/05/20213, nos autos do Resp STJ 125331.’

00966 Processo: 0001368-47.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALEXANDRE SANTOSFARIAS ADV: ANTONIO AMANCIO DA COSTA ANDRADE. Despacho: ‘Intime-sesuspendo o presentefeito até decisão doSTJ em ação própria em trâmite naquela corte superior, conforme restou determinda-do pela Ministra Isabel Gallotti no dia 23/05/2013, os autos do Resp 1251331.’

INGA

1A. VARA DE INGA NF 115/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00967 Processo: 0000677-79.2004.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGRIZONIO VALERIANO

DE OLIVEIRA ADV: JOSE BAPTISTA DE MELO NETO. AUTOR: AGUINALDO FELICIO DE OLIVEIRAADV: JOSE BAPTISTA DE MELO NETO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, emdez dias, comparecer em cartorio, para receber a guia de custas e efetuar pagamento.’

00968 Processo: 0001282-49.2009.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RISONETE PEREIRA DASILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: ISAAC DE LIMA TOME ADV: JOSE LUISMENESES DE QUEIROZ. AUTOR: MARIA EDNEUSA DE BARROS OLIVEIRA ADV: JOSE LUIS MENE-SES DE QUEIROZ. Sentenca: ‘Intime-se a parte autora, por seu advogado, da sentenca de fls, 45/46,que julgou procedente o pedido.’

2A. VARA DE INGA NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00969 Processo: 0000216-39.2006.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLI MARQUES

BARBOSA LIRA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: ‘Intime-se o advogadopara informar o número de seu CPF, possibilitando, assim, a expedição do competente RPV, no prazode 5 dias.’

00970 Processo: 0000216-39.2006.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLI MARQUES BAR-BOSA LIRA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: ‘Intime-se o advogado para informaro número de seu CPF, possibilitando, assim, a expedição do competente RPV, no prazo de 5 dias.’

00971 Processo: 0001367-40.2006.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTA NUNES DE SOU-ZA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: ‘Intime-se o advogado para trazer aos autos onúmero do seu CPF, possibilitando, assim, a expedição do competente RPV, no prazo de 5 dias.’

00972 Processo: 0001423-39.2007.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SONIA MARIA SOARESDE MELO ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: ‘Intime-se o advogado para trazer aos autoso número do seu CPF, possibilitando, assim, a expedição do competente RPV, no prazo de 5 dias.’

00973 Processo: 0001613-26.2012.815.0201 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: MARCOS ANTONIO AMA-RAL DE OLIVEEIRA ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. Sentenca: ‘Intime-se da sentenca deextincao sem julgamento do merito.’

ITABAIANA

2A. VARA DE ITABAIANA NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00974 Processo: 0002344-69.2009.815.0381 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE MARIA DE SOUZA

ADV: ANA FLAVIA VELOSO DE LUCENA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Despa-cho: ‘Intime-sePARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDOA NECESSIDADE EM 05 DIAS.’

ITAPORANGA

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 117/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00975 Processo: 0001102-66.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HSBC BNK BRASIL S/A ADV:

TADEU MENDES VILLARIM. Despacho: ‘Intime-se Para comparecer ao cartorio da 2 Vara Mista daComarca de Itaporanga-PB com o fim d ereceber o alvará judicial, no prazo de 10(dez) dias.’

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 170/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00976 Processo: 0000048-02.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSINALDO COUTINHO DE

OLIVEIRA ADV: JAYME CARNEIRO NETO. REU: MUNICIPIO DE JACARAU ADV: PAULO RODRIGUES DAROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedentecom extincao do processo sem resolução de merito.’

00977 Processo: 0000113-65.2011.815.1071 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se O EXEQUENTE PARA, QUE EM15 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.’

00978 Processo: 0000375-78.2012.815.1071 - INTERDICAO AUTOR: SEVERINO PACIFICO DA SILVA ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’

00979 Processo: 0000578-79.2008.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEREDO ANTONIODA SILVA ADV: WASHINGTON ALVES FREIRE. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Sentenca:‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito de acordo com o art 267, VIII, do CPC.’

00980 Processo: 0000638-13.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE FLORENCIOINACIO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. AUTOR: SOLANGE FLORENCIO INACIOADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV:MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Sentenca: ‘Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 269, III, do CPC.’

00981 Processo: 0000868-89.2011.815.1071 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LENILZA DA SILVA RA-MOS ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. REU: NADIR FERNANDES DE FARIAS ADV: ANTONIO GABINIONETO. REU: ALMIR DE FARIAS SILVA ADV: ANTONIO GABINIO NETO. REU: JOSEFA NARCISABEZERRA ADV: ANTONIO GABINIO NETO. Sentenca: ‘Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamen-to do merito - Art.267, do CPC.’

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 170/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00982 Processo: 0000718-40.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DJAILMA CORREIA DE

OLIVEIRA SILVA ADV: MARIA IZABEL DANTAS AGUIAR SANTOS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Senten-ca: ‘Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC. Condenando a parteautora no pagamento das custas processuais, podendo ser isentao se, no prao de 10 dias, justificar omotivo da sua ausencia’

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 126/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00983 Processo: 0000222-47.2011.815.1211 - EMBARGOS REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/

A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: ‘Intime-sea dra. georgia maria almeida gabinio,para tomar conhecimento do deferimento da concessao de novo prazo de 10 (dez) dias.’

00984 Processo: 0000489-48.2013.815.1211 - INTERDICAO AUTOR: ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVAADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO. Despacho: ‘Intime-seINTIME-SE DR CLOVIS ANA-AGE NOVAIS DE A FILHO OABPB 13851 PARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO QUE SERAREALIZADA NO DIA 03.10.2013 AS 08H50 NO FORUM LOCAL.’

00985 Processo: 0000499-92.2013.815.1211 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSENILDO DAMIAO PAULOADV: KERCIO DA COSTA SOARES. Despacho: ‘Intime-seINTIME-SE DR KERCIO DA COSTA SOARESOABPB 2138 PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO QUE SERA REALIZADA NO DIA 29.10.2013 AS09H30 NO FORUM LOCAL.’

JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 126/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00986 Processo: 0000645-70.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SANTANDER SEGUROS S/A

ADV: RICARDO DIAS HOLANDA. Despacho: ‘Intime-sea parte executada para, no prazo de 15 (quinze)

dias, efetuar o pagamentoda quantia a que foi condenada, advertindo-a que caso não haja adimplemento,o montante sera acrescido de multa de 10% por cento.’

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 129/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00987 Processo: 0000868-94.2010.815.0531 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BRADESCO VIDA E PREVI-

DENCIA S/A ADV: RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO, FERNANDO J. RIBEIRO LINS. REU:JAILDO LEITE DA SILVA Despacho: ‘Intime-se do deferimento do pedido de desentranhamento saApólice de seguro-garantia n.º 069982009000107500000689.’

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 129/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00988 Processo: 0000406-69.2012.815.0531 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEBASTIAO DE SOUSA CUNHAADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. VITIMA: EDILANE ALVES DE FREITAS Despacho: ‘Audien-cia designada para o dia 23/10/2013 as 10:00hs, no forum local’

MAMANGUAPE

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00989 Processo: 0000044-75.2004.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL SEVERINO DE

MASCENA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV: BRUN-NO KLEBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA. Despacho: ‘Intime-seintimem-se as partes, para, querendo, noprazo de 10 (dias), se manisfestarem acerca do bloqueio constante na pagina 201 do processo.’

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 109/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00990 Processo: 0000385-91.2010.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CAPEMISA SEGURADORA

DE VIDA E PREVIDENCIA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, INGRID GADELHA. Despacho:‘Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos declaratóriosde fls. 177/186.’

00991 Processo: 0002654-74.2008.815.0231 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-sea parte autora do despachode fls. 89 que determinou nova intimacao da parte autora para quel fale, em 05(cinco) dias, acerca dopagamento informado as fls. 82/84.’

MARI

VARA UNICA DE MARI NF 123/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00992 Processo: 0002597-41.2012.815.0611 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. I. N. ADV: CARLOS AUGUS-

TO DE SOUZA. REU: E. A. N. ADV: JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. Despacho: ‘Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designda para o dia 23/10/2013, as 08:20hs, no forum local.’

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 141/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00993 Processo: 0000185-11.1997.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: JOSE EDVAN DA SILVA ADV: JOSE

NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-seo advogado do inventariante, para informar o atualendereco do seu constituinte, no prazo de 10(dez) dias. Intimacao renovada’

00994 Processo: 0000805-37.2008.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BAHIANA DISTRIBUIDORADE GAS LTDA ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS.Despacho: ‘Intime-sea parte promovida, via patrono, para efetuar o pagamento das custas pr ocessuais,no prazo de 10(dez) dias’

00995 Processo: 0000897-83.2006.815.0241 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: JOVENTINA VALDIVINO DESOUZA ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: ‘Intime-seo advogado subscritorda peticao de fls. 217, do deferimento do requerimento feito’

00996 Processo: 0000899-48.2009.815.0241 - DEPOSITO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMESSOARES JUNIOR, SUELI TEREZINHA STEIN MEIRA, DIEGO PAICAN STEIN MEIRA. Despacho: ‘Inti-me-sea parte exequente, via patrono, para se manifestar sobre o teor do documento de fls. 114, no prazode 05(cinco) dias’

00997 Processo: 0000941-63.2010.815.0241 - MONITORIA AUTOR: H BETARELLO CURTIDORA E CALCADOSLTDA ADV: REGIMALDLO L. ESTEPHANELLI, RONALDO L. ESTEPHANELLI, GIOVANNA CASTROLEMOS MAYER. Despacho: ‘Intime-sea parte exequente, via patrono, para se manifestar sobre o teor dacertidao de fls. 105, no prazo de 10(dez) dias’

00998 Processo: 0001049-87.2013.815.0241 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito’

00999 Processo: 0001106-13.2010.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEMIRA FERREIRADE QUEIROZ ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: ‘Intime-sea parteautora, via patrono, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Intimacao renovada’

01000 Processo: 0001212-38.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GENESIO LAFAYET-TE ADV: JOSE PETRONIO DE GOES. Despacho: ‘Intime-sea parte promovente, via patrono , paraapresentar o demonstrativo do d ebito atualizado, no prazo de 10(dez) dias’

01001 Processo: 0001575-54.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EFIGENIO DA PAZ SOU-SA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-sedo despacho de fls. 30 que indeferiuo pedido de tutela antecipada, determinando a citacao do promovido, na pessoa do seu representantelegal, para apresentar resposta a presente acao’

01002 Processo: 0001643-04.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VIANA DECASTRO ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Despacho: ‘Intime-sea parte autora, via patrono , paratomar conheciemnto do despacho de fls. 13, bem como para promover a citacao do litisconsortenecessario, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extincao do processo’

01003 Processo: 0001720-52.2009.815.0241 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ESPOLIO DE INACIOPEREIRA DE ARAUJO ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA, PABLO GADELHA VIANA. AUTOR: LUCE-NILDA DE LOURDES ARAUJO ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA, PABLO GADELHA VIANA. REU:JOSE ANISIO PEREIRA DE ARAUJO ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, LUIZ GONCALO DASILVA FILHO, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU: INES HELENA MARINHO DE ARAUJO ADV:RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: DANIELA TEREZA MARINHO DE ARAUJO ADV: RENIVALALBUQUERQUE DE SENA. REU: ROSA MARIA DANIELE MARINHO ADV: RENIVAL ALBUQUERQUEDE SENA. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’

01004 Processo: 0001814-97.2009.815.0241 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE ANISIO PEREIRA DEARAUJO ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. REU: ESPO-LIO DE INACIO PEREIRA DE ARAUJO ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA, PABLO GADELHA VIANA.REU: LUCENILDA DE LOURDES ARAUJO ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA, PABLO GADELHAVIANA. AUTOR: INES HELENA MARINHO DE ARAUJO ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA,BRENON NUNES DE FREITAS. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01005 Processo: 0002328-55.2006.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CAMALAUADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-seo municipio executado para, no prazo de30(trinta) dias, informar sobre a existencia de debitos que preencham as condicoes estabelecidas noart.100 paragrafo 9, da Constituicao Federal, sob pena de abatimento’

01006 Processo: 0002439-68.2008.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIO AURELIANOBEZERRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: HSBS BANK BRASIL S/A ADV: MARINABASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: ‘Intime-seas partes, via patrono, para especificarem asprovas que pretendem produzir em juizo , no prazo de 10(dez) dias’

01007 Processo: 0002488-41.2010.815.0241 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: IVO NECO DA SILVA ADV: JOSE NILDOPEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-seos advogados das partes do teor do despacho de fls. 67 quedeferiu o requerimento de fls. 65, suspendendo o curso do presente feito ate o dia 31 de dezembro de 2014’

01008 Processo: 0002490-84.2005.815.0241 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: TEREZINHA BEZERRARODRIGUES ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-sea minventariante, viapatrono, para prestar informacoes sobre a existe ncia e regularidade da empresa INACIO E TEREZINHATRANSPORTES LTDA -EPP, no prazo de 10(dez) dias’

1A. VARA DE MONTEIRO NF 141/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01009 Processo: 0000059-39.1989.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ASSIS FERNANDO SILVA ADV:

TADEU MANOEL DE SA. VITIMA: SEBASTIAO ALVES FEITOSAVITIMA: MARIA LIMA ALVES FEITOSASentenca: ‘Julgada extinta a punibilidade por prescricao da pena’

01010 Processo: 0000796-07.2010.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE WELDO DE LIMA ADV:ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. VITIMA: ALEX ROMULO MENDES BATINGA Despacho: ‘Liberda-de provisoria deferida’

01011 Processo: 0001571-51.2012.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VANDEMILSON MARTINS DEOLIVEIRA ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. VITIMA: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:‘Audiencia designada04 de novembro de 2013, pelas 14:30 horas no 2o Tribunal do Juri da comarca deCampina Grande- pB, sito na Rua vice- Prefeito Antonio Carvalho de Souza. Inquiricao da vitima’


2A. VARA DE MONTEIRO NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01012 Processo: 0001862-17.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DE

LIMA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: ‘Intime-se para tomar ciencia de todo teor da decisãoque deferiu a liminar pleiteada e p que supra a irrregularidade de representação juntando aos autosprocuração publica, conforme decisão de fls.14/15.’

01013 Processo: 0002003-80.2006.815.0241 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA JOSE LEOPOLDINOFERREIRA ADV: LAURI FERREIRA, FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: TANIA VAINSENCHER, FABRICIO ARAUJO PIRES, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho:‘Intime-se promovente e promovido para recebimento dos alvaras, conforme determinado as fls. 117-v.’

3A. VARA DE MONTEIRO NF 151/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01014 Processo: 0001992-75.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAUL LAFAYETTE FORMI-

GA FIGUEIREDO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: JOAO BOSCO BATINGA DE FREITAS Despa-cho: ‘Intime-se a parte autora do indeferimento dos pedidos dos itens “b” e “c” da peticao 186/187. intime-se, tambem, a parte demandada para falar sobre os documentos juntados (fls. 188/194), em cinco dias.’

3A. VARA DE MONTEIRO NF 152/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01015 Processo: 0000425-38.2013.815.0241 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE LOURDES MARTINS SILVA

ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-sea requerente, por seu advogado, dadesignacao do exame de interdicao na pessoa de Francisco de Assis Martins da Silva, no dia 04 deoutubrode 2013, as 10:00 horas, no CAPS monteiro/PB.’

01016 Processo: 0000456-58.2013.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. A. F. ADV: SHEILA TARUZADOS S VASCONCELOS. Despacho: ‘Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, semanifestar acerca da certidão do oficial de justiça, fls 22 dos autos, endereço do promovido nãolocalizado, informando/requerendo o que de direito.’

01017 Processo: 0000878-04.2011.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CAR-LOS ANDRE BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE ADV:CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: ADILSON SIQUEIRA GOMES ADV: MARISE PIMENTEL FIGUEIRE-DO. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente intimem-se as partes acerca do inteiro teor da sentençaprolatda nosautos do proc 02420110008786.’

01018 Processo: 0001045-50.2013.815.0241 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: JOSE EURIBERTO FERREIRADA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-sea parte exequente para falarsobre o laudo de fls. 18/19.’

01019 Processo: 0001104-09.2011.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOSANDRE BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE ADV: CAR-LOS ANDRE BEZERRA. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente intimem-se as partes acerca do inteiroteor da sentença prolatada nos autos do proc 02420110011046.’

01020 Processo: 0001214-71.2012.815.0241 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: INACIA BEZERRA HONORIO ADV:CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: ALYSSON BARBOSA DE BRITO ADV: JOSE NILDO PEDRO DEOLIVEIRA. REU: DJACI ALEIXO DOS SANTOS ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO, GERMA-NA GEYSER FERNANDES DE CASTRO. Despacho: ‘Intime-seos advogados das partes do despacho defls 546. em 10 dias. 0242012001214-1’

01021 Processo: 0001247-27.2013.815.0241 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. C. S. ADV: MIGUELRODRIGUES DA SILVA. AUTOR: E. S. C. ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Sentenca:‘Divorcio homologado intimem-se as partes acerca do inteiro teor da sentença cível prolatada nosautos em tela.’

01022 Processo: 0001316-59.2013.815.0241 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. J. S. ADV: JOSE NILDOPEDRO DE OLIVEIRA. AUTOR: M. S. C. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: ‘Divorciohomologado intimem-se as partes acerca do inteiro teor da sentença cível prolatada nos autos em tela.’

01023 Processo: 0001376-03.2011.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CAR-LOS ANDRE BEZERRA, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: ‘Intime-seos advogados do autorda sentença que julgou procedente o pedido’

01024 Processo: 0001425-10.2012.815.0241 - INTERDICAO AUTOR: ROMAO BATISTA EGIDIO ADV: JOSENILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento agendadapara o dia 30/10/13 as 09h30.’

01025 Processo: 0001560-22.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILCLEITON MARQUESRAIMUNNDO ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: JERFESON CAIK VENTURA BRITOAU-TOR: JOSE LEANDRO BEZERRA DE SOUSAAUTOR: JOSEFA DE FATIMA DE FREITAS CANTILHO-REU: PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL PMN ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Senten-ca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito intimem-se as partes acerca do inteiroteor da sentença cível nos autos do proc 02420120015607.’

01026 Processo: 0001749-97.2012.815.0241 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSEFA GONCALVES DASILVA ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. AUTOR: ANDRÉIA LÊDA GONÇALVES DIAS ADV:MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente intimem-se as partes acerca dointeiro teor da sentença prolatada nosautos do proc 0242012001749 6.’

01027 Processo: 0001764-03.2011.815.0241 - INVENTARIO AUTOR: ANA LUCIA MARQUES FERREIRA ADV:JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se a parte ana lucia marques ferreira acerca dadecisão que indeferiu opedido de fls 67 dos autos do proc 0242011001764-7.’

01028 Processo: 0001764-03.2011.815.0241 - INVENTARIO INTERESSADO: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVAADV: LUCIONEA AMADOR SOUSA. Despacho: ‘Intime-se a parte inventariante, p/se falar sobre apetição de fls 67 a 114, devendo ratificar, retificar ou complementar as primeiras declarações.e ffalar dapossível conversão em arrolamento, tudo no prazo de 30 dias.’

01029 Processo: 0002001-03.2012.815.0241 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. B. S. ADV: HUGO CLAYTONBEZERRA LEITE. Despacho: ‘Intime-seo advogado do autor, do despacho de fls 40, em dez dias’

01030 Processo: 0002362-20.2012.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: MIGUELRODRIGUES DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se a parte acerca da audiência designada para o dia 12/11/2013, às 09h00min, nesta vara. ref proc 02420120023627.’

3ª VARA/JESP DE MONTEIRO NF 152/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01031 Processo: 0000667-07.2007.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE FERNAN-

DES BATISTA DE ANDRADE ADV: NAPOLEAO FERNANDES B. DE ANDRADE, SHEILA TARUZA DOSS VASCONCELOS. Despacho: ‘Intime-sea advogado do autor do desarquivamento dos autos.0242007000667-1’

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01032 Processo: 0000414-37.2010.815.1171 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: SABINIANO FERNANDES DE

MEDEIROS ADV: IZA MONIA DINIZ NOBREGA DA SILVA. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmenteprocedente para condenar o promovido ao ressarcimento integral do dano;suspensão dos direitos políti-cos por 05 anos; proibição de contratar com o pode público ou receber benefícios ou incentivos fiscaisou creditícios’

01033 Processo: 0000414-37.2010.815.1171 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: SABINIANO FERNANDES DEMEDEIROS ADV: IZA MONIA DINIZ NOBREGA DA SILVA. Sentenca: ‘Pedido julgado parcialmenteprocedente direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sóciomajoritário. Prazo de 05(cinco) anos. Condenado ainda nas custas e honorários de sucumbência.’

01034 Processo: 0000415-22.2010.815.1171 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: SABINIANO FERNANDES DE MEDEIROS ADV: IZA MONIA DINIZ NO-BREGA DA SILVA. Sentenca: ‘Intime-se JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,CONDENANDO SABINIANOFERNANDES DE MEDEIROS, POR VIOLAÇÃO DAS NORMAS ELENCA-DAS NOS ART. 10 E 11 DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.’

01035 Processo: 0000780-81.2007.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA BANANEIRA DEMEDEIROS ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despacho: ‘Intime-se para requerer o que entender de direito.Prazo 10 dias.’

JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01036 Processo: 0000744-63.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO FERREIRA

NETO ADV: FRANCISJANE DA SILVA SOUZA, JOBSON FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS. REU:BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: ‘Intime-se opromovido para cumpra sentença de fls. 51/55, nos termos do art. 475-J do CPC, ou seja, no prazo de15 dias, sob pena de multa de 10%.’

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 123/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01037 Processo: 0000130-49.2011.815.0571 - INTERDICAO AUTOR: CHIRLANE MARIA DA SILVA ADV: DIEGO

DE SOUSA DUTRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 26/11/2013, as 10:30 horas, no forum local.’

01038 Processo: 0000276-56.2012.815.0571 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: E. M. S.ADV: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO. Despacho: ‘Intime-se a exequente, por seu advogado pra semanisfestar no prazo de 10(dez)dias, sobre a proposta de acordo feita pelo executado, constante na fls.41 dos autos’

01039 Processo: 0000500-91.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILIA GABRIELLA DE LIRAALVES ADV: JANAINA ALENCAR LINS. Despacho: ‘Intime-se a impugnacao, no prazo de 10(dez) dias.’

01040 Processo: 0000667-45.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. R. S. ADV: JOSECARLOS GOMES BARBOSA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01041 Processo: 0000957-26.2012.815.0571 - AVERIGUACAO DE PATER REPRESENTANTE LEGAL: J. F. S.ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Reprogramo a audiencia para o dia 12/11/2013, as10:00 horas, no forum local.’

01042 Processo: 0005966-32.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. E. S. ADV: BRUNOJOSE DE MELO TRAJANO. Despacho: ‘Intime-se a impugnacao no prazo legal.’

01043 Processo: 0006156-92.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PEDRAS DEFOGO P ADV: ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao desig-nada para o dia 11/11/2013, as 08:30 horas, no forum local.’

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 123/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01044 Processo: 0000150-40.2011.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL DA SILVA BENTO ADV:GERALDO FERREIRA FILHO. Despacho: ‘Intime-se a parte, para no prazo de 10(dez) dias apresentar asalegações finais’

JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO NF 123/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01045 Processo: 0005867-62.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LAURO PEREIRA DA

CRUZ MARQUES FILHO ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/AADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: ‘Reprogramo aaudiencia para o dia 22/10/2013, as 10:00 horas, no forum local.’

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 151/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01046 Processo: 0000318-31.2013.815.0261 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ROSEMBERG JULIAO

PEREIRA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. VITIMA: JAIANA BARBOSA RODRIGUESDespacho: ‘Audiencia de Instrucao designada para o dia 30 de outubro de 2013, as 10:00 horas, noforum local.’

01047 Processo: 0001287-46.2013.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: FLAVIA SERRA GALDINO ADV: ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR.Despacho: ‘Audiencia designada de proposta de suspensao designada para o dia 30 de outubro de 2013,as 11:30 horas, no Forum local.’

01048 Processo: 0001465-92.2013.815.0261 - CARTA PRECATORIA CRI REU: LUIZ SABINO DA SILVA ADV:TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: ‘Audiencia de Instrucao designada para o dia 30 de outubrode 2013, as 11:50 horas, no Forum de Pianco, nos autosda precatoria expedida da acao penal que temcomo reu LUIZ SABINO DA SILVA.’

01049 Processo: 0001999-70.2012.815.0261 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LINDENBERGUE DE SOUZAALVES ADV: ALUIZIO HILARIO DE SOUZA. VITIMA: SEBASTIAO ALVES DE FREITA Despacho: ‘Audi-encia de Instrucao designada para o dia 29 de outubro de 2013, as 10:00 horas.’

2A. VARA DE PIANCO NF 152/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01050 Processo: 0000103-02.2006.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO VALDEVINO

ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: ‘Intime-seo advogado do autor, para no prazo de dezdias, se pronunciar acerca do debito imputado ao mesmo, bem como se foi pago o RPV.’

01051 Processo: 0000106-10.2013.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCOFINANCIAMENTOS S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: ‘Intime-seo advo-gado da parte autora, para no prazo de dez dias, requerer o queentender de direito.’

01052 Processo: 0000164-13.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONEIDE VALE PEREIRADE SOUZA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: ANA MARIA DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAESLEITE. AUTOR: MARIA SILVA DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA CICLEI-DE FERREIRA CAZE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01053 Processo: 0000212-69.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TOMAZ DE SOUSAADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01054 Processo: 0000479-41.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL ERNESTO DESOUZA ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01055 Processo: 0000484-63.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIVALDA EVANGELIS-TA LEITE E SILVA ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01056 Processo: 0000492-40.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE OLIVEIRA COSTAADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN, PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. Despacho: ‘A impug-nacao, no prazo legal.’

01057 Processo: 0000560-92.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIANA CLAUDIA CAE-TANO DO NASCIMENTO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: ‘Intime-seom advogado daautora, para no prazo de dez dias, informar se deseja produzir outras provas.’

01058 Processo: 0000822-37.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LEUDO RODRIGUESLOPES ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01059 Processo: 0000842-28.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AURICELIA MARCIA LO-PES BRASILEIRO ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA.Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01060 Processo: 0000856-12.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES DASILVA ARAUJO BATISTA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA.Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01061 Processo: 0000858-79.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEFA DANTAS DEARAUJO FORMIGA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA.Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01062 Processo: 0000859-64.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE BERGMAN DEMOURA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01063 Processo: 0000861-34.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RITA DE CASSIA LOPESADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘A impugna-cao, no prazo legal.’

01064 Processo: 0000866-56.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO CARNEIRODA SILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01065 Processo: 0000881-25.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RITA DE CASSIA CAVAL-CANTE ALVES ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despa-cho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01066 Processo: 0000883-92.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALCI LOURENCO DELACERDA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01067 Processo: 0000885-62.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CAVALCANTESOBRINHO ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho:‘A impugnacao, no prazo legal.’

01068 Processo: 0000889-02.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA ETIENELACERDA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01069 Processo: 0000906-38.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA TOMAZ FER-REIRA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01070 Processo: 0000907-23.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSA MARIA CAVALCAN-TE LINHARES ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despa-cho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01071 Processo: 0000909-90.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILBELANIA SALVIANODA SILVA SANTINO ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA.Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01072 Processo: 0000914-15.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAMIANA VIEIRA AN-DRADE ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01073 Processo: 0000925-44.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDIA MARIA LOPESSILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01074 Processo: 0000932-36.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JARDEL GOMES DONASCIMENTO ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despa-cho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01075 Processo: 0000936-73.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARVENIA PAULA TOMAZFERREIRA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho:‘A impugnacao, no prazo legal.’

01076 Processo: 0000937-58.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAILMA DANTAS DA SILVASOARES ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’



01077 Processo: 0000949-72.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ISVANILZA MARIA SILVABRASILEIRO ADV: PAULO CESAR CONSERVA, MARIA DA PAZ GOMES BARBOSA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01078 Processo: 0000959-19.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEPATRICIA MARCIA DASILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01079 Processo: 0000965-26.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUZIA BARBOZA DACONCEICAO ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despa-cho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01080 Processo: 0000969-63.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VILMA GOMES DE LA-CERDA SOUSA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despa-cho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01081 Processo: 0000972-18.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RUDIMELLIA ANDRADELOPES ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01082 Processo: 0000976-55.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEBASTIANA ARAUJOSILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01083 Processo: 0000978-25.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA MARIA DASILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01084 Processo: 0000980-92.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA CALVA-CANTE SILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despa-cho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01085 Processo: 0000983-47.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAMIAO UMBELINO AL-VES ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01086 Processo: 0000987-84.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA ELISANGE-LA DE SOUZA LACERDA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSALIMA. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01087 Processo: 0000991-24.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JURANDI FELISMINO DASILVA MIGUEL ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despa-cho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01088 Processo: 0001001-68.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAMIAO VANDEILTON DASILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01089 Processo: 0001075-25.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCICLEIDE ALVESDA FONSECA ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01090 Processo: 0001117-74.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AYRLAN LOPES RODRI-GUES ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01091 Processo: 0001125-51.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHELSON CRECIOLIMA ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01092 Processo: 0001138-50.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERA ALVES DA SILVALOPES ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01093 Processo: 0001139-35.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA ALMIRA VITAL DEQUEIROZ FERNANDES ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01094 Processo: 0001165-33.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIEL FLORENTINO DEARAUJO LACERDA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA.Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01095 Processo: 0001167-03.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELANIA SEVERO DEQUEIROZ ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01096 Processo: 0001169-70.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ABIMAEL CLEBER LUCASSOUZA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01097 Processo: 0001199-08.2013.815.0261 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ELIZA MARIA DA CONCEICAOGALDINO ADV: HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COS-TA. Despacho: ‘Intime-seo embargado para no prazo de quinze dias, impugnar os embargos apresentados.’

01098 Processo: 0001529-10.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VITORIA MEDEI-ROS ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: ‘Intime-seo advogado da autora, para noprazo de cinco dias, indicar assistentetecnico na forma do art. 241, paragrafo 1º, do CPC, bem como parase pronunciar sobre o laudo psicossocial.’

01099 Processo: 0001563-58.2005.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIA LEITE DE SOUZAOLIVEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA, RONILTON PEREIRA LINS. Despacho: ‘Intime-sea autorapor seu advogado, para no prazo de dez dias, informar se renuncia ao excedente ao valor do RPV.’

01100 Processo: 0001699-16.2009.815.0261 - AVERIGUACAO DE PATER REU: G. Z. S. ADV: JOSE MARCILIOBATISTA. Despacho: ‘Intime-seo advogado da parte promovida, para requerer o que entender de direitonoprazo de cinco dias.’

01101 Processo: 0001737-23.2012.815.0261 - INVENTARIO AUTOR: JOSE JONAS FERREIRA DE QUEIROZADV: MARILENE MONTEIRO SOARES, IVONEIDE PORFIRIO DOS SANTOS QUEIROZ, JOAO BATISTALEONARDO. Despacho: ‘Intime-seo advogado que pediu habilitaçao para ter vistas dos autos peloprazode dez dias.’

01102 Processo: 0001872-35.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVANIA PAULO CRUZADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: ‘Intime-seo advogado da parte autora, para no prazode dez dias, se pronunciar sobre o laudo pericial de fls.65, dos autos.’

01103 Processo: 0001893-16.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FRANCISCO DAS CHAGASSANTANA DE MEDEIROS ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. REU: JOAQUIM FELIXNETO ADV: CARLOS EDUARDO TOSCANO L. FERREIRA. Despacho: ‘Intime-seo advogado da partere, para se manifestar sobre os documentos de fls.364/379, no prazo de cinco dias.’

01104 Processo: 0001942-52.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZENAIDE PEREIRA DASILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: ‘Intime-seo advogado da parte autora, para sepronunciar sobre os documentos defls.45/50, dos autos, no prazo de cinco dias.’

01105 Processo: 0001950-29.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FABIO MARQUESDE SANTANA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: ‘Intime-seo advogado da parte autora, parano prazo de cinco dias, se pronunciar sonre os docs. de fls. 46/49, dos autos.’

01106 Processo: 0002021-65.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO VENTURA SOBRI-NHO ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: ‘Intime-seo advogado da parte autora, para noprazo de dez dias, informar se pretende produzir outras provas e especifica-las, em caso posivitio.’

01107 Processo: 0002140-89.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ELURENILDABATISTA LEITE ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01108 Processo: 0002398-02.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BOSCO ALVESOLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01109 Processo: 0010990-50.2003.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILENE MARIA DASILVA ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seo advogado da exequente, para noprazo de dez dias, dizer se foi pagoo RPV.’

2A. VARA DE PIANCO NF 153/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01110 Processo: 0000927-14.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERLANDIA SOUZA LA-

CERDA ADV: PAULO CESAR CONSERVA, CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

PICUI

VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 138/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01111 Processo: 0000124-26.1998.815.0271 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A

ADV: LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. Despacho: ‘Intime-separa dizer se tem interesse noprosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito no prazo de (10) dez dias.’

01112 Processo: 0000747-65.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO JOVENTINODA SILVA ADV: NILO DE SIQUEIRA COSTA NETO. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PICUI NF 138/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01113 Processo: 0000007-10.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIA DE FATIMA MACE-

DO CAVALCANTI ADV: DIEGO VIRGINIO SOUZA SANTOS. Despacho: ‘Audiencia de conciliacao desig-nada para o dia 01 de novembro de 2013, as 08:30 horas.’

01114 Processo: 0000190-78.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARACELLE FERREIRAPEREIRA ADV: PABLO JOSE RICARDO TOMAZ DE MACEDO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01115 Processo: 0000517-23.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SAMUEL GERALDO DEARAGAO BULCAO FILHO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: ‘Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 08 de novembro de 2013, as 08:00 horas.’

01116 Processo: 0001016-41.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCY SANTOS DE OLI-VEIRA ARAUJO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: ‘Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 08 de novembro de 2013, as 12:00 horas.’

01117 Processo: 0001668-58.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEANE DE SOUZAARAUJO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01118 Processo: 0001758-66.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANUEL ROSA NETOADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01119 Processo: 0002640-28.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO JALLES DAN-TAS LIRA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01120 Processo: 0002658-49.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDALVA GOMES DEMACEDO AMARAL ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01121 Processo: 0002728-66.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA INEZ DANTAS DEARAUJO ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01122 Processo: 0002770-18.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MICHELINE HIATIARA DEMEDEIROS ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01123 Processo: 0002778-92.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEIDE DA COSTA SILVAAZEVEDO ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01124 Processo: 0002818-74.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCOS DA SILVAADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01125 Processo: 0002908-82.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIVALDO ALVES DAPAIXAO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS, DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA. REU: TIM NOR-DESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgadoimprocedente’

01126 Processo: 0002918-29.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERINALDO DA SILVAMEDEIROS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS, DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA. REU: TIMNORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedidojulgado improcedente’

01127 Processo: 0002940-87.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEIA MARIA DE ARAU-JO SOUSA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS, DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA. REU: TIMNORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedidojulgado improcedente’

01128 Processo: 0002998-90.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANAINA PETRICIO DOSSANTOS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01129 Processo: 0003018-81.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EDNALDO DA SILVASANTOS ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01130 Processo: 0003040-42.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JANDUHY DEOLIVEIRA ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ASentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01131 Processo: 0003140-94.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJOPENHA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01132 Processo: 0003148-71.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREZA DANTAS DEBARROS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01133 Processo: 0003220-58.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VERONICA HEN-RIQUES BARROS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01134 Processo: 0003290-75.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO AVELINO DASNEVES ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01135 Processo: 0003300-22.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO FERREIRA DELIMA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ASentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01136 Processo: 0003310-66.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIOGO DE AZEVEDOSANTOS ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Senten-ca: ‘Pedido julgado improcedente’

01137 Processo: 0003360-92.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEMILDE DANTAS HEN-RIQUES ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01138 Processo: 0003390-30.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMU-NICACOES S/AAUTOR: MARQUESA MACEDO DA MATA ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS.Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01139 Processo: 0003420-65.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA HELAYNNE DEMACEDO FARIAS ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01140 Processo: 0003478-68.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMU-NICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. AUTOR: JOSE DA SILVA DA FONSECA ADV:ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01141 Processo: 0003528-94.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEI-RA SILVA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01142 Processo: 0003530-64.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CARLOS GO-MES DE ARAUJO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01143 Processo: 0003538-41.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDA DANTAS DE ARAU-JO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ASentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01144 Processo: 0003608-58.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO PEREIRADA SILVA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01145 Processo: 0003618-05.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REJANE DOS SANTOSCOSTA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01146 Processo: 0003638-93.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA PI-NHEIRO DANTAS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01147 Processo: 0003640-63.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO VITORIANODA SILVA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01148 Processo: 0003648-40.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSALIA MARTINS DOSSANTOS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01149 Processo: 0003658-84.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZULAMAR DO NASCI-MENTO BARBOSA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01150 Processo: 0003680-45.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LIBERTALAMAR-QUE ALBERTINA DE FARIAS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTETELECOMUNICACOES S/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01151 Processo: 0003738-48.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDAURA DE MACEDODANTAS ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01152 Processo: 0003748-92.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA MARIA DIASDA COSTA ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01153 Processo: 0003760-09.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINEUSA DAS NEVESNOBREGA ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ASentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01154 Processo: 0003780-97.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIVANILDO MACEDODOS SANTOS ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01155 Processo: 0003880-52.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA DA SILVAADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Sentenca: ‘Pedidojulgado improcedente’

01156 Processo: 0003888-29.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILSON GOMES DEMATOS ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’


01157 Processo: 0003910-87.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SALETE ALVESADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Sentenca: ‘Pedidojulgado improcedente’

01158 Processo: 0003980-07.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILMA MACEDO BAR-ROS DOS SANTOS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMU-NICACOES S/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01159 Processo: 0003990-51.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO CICERO DASILVA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01160 Processo: 0004020-86.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ETEVALDO SOARES DASILVA ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Sentenca:‘Pedido julgado improcedente’

01161 Processo: 0004090-06.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANA DA SILVA OLI-VEIRA ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/ASentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01162 Processo: 0004120-41.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CARLOS GO-MES DE ARAUJO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01163 Processo: 0004298-87.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA LUZIMAR MACE-DO DANTAS ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01164 Processo: 0004300-57.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA MELO DOSSANTOS ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Senten-ca: ‘Pedido julgado improcedente’

01165 Processo: 0004480-73.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUIZA SILVA DEMATOS ADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Sentenca:‘Pedido julgado improcedente’

01166 Processo: 0004698-04.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINALDO GOMESDE BARROS FILHO ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMU-NICACOES S/A Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

PIRPIRITUBA

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 132/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01167 Processo: 0000048-33.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO CESAR DOS AN-

JOS SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS.Despacho: ‘Intime-se fale a parte autora requerndo o que for de direito.’

01168 Processo: 0000307-14.2002.815.0511 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: VAMBERTO DE FREITASROCHA ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. Despacho: ‘Intime-se falea a parte contrária sobre odocumento colacionado aos autos.’

01169 Processo: 0000475-64.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO NOGUEI-RA DOS SANTOS ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. Despacho: ‘Intime-se o pedidode execução do referido julgado deve ocorrer com fulcro no art. 730 do CPC.’

01170 Processo: 0000479-04.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RILSA MARIA DIAS DEPONTES ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEPIRPIRITUBA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: ‘Intime-se falem as partes sobreo laudo de fls retro.’

01171 Processo: 0000554-43.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO DO RAMOGUILHERME DA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despa-cho: ‘Intime-se fale a parte autora requerendo o que for de direito.’

01172 Processo: 0000577-57.2010.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO BELARMINODE OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho:‘Intime-se fale a parte autora no prazo de dez dias.’

01173 Processo: 0000578-42.2010.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO SALUSTINO DASILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: ‘Intime-se Fale a parte contrária sobre docu-mentos colacionados pela edilidade.’

01174 Processo: 0000578-76.2009.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: ‘Intime-se Fale a parte contrária sobre documentocolacionados pela edilidade.’

01175 Processo: 0000579-61.2009.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVAADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: ‘Intime-se Fale a parte contrária sobre documentoscolacionados, requerendo o que for de direito.’

01176 Processo: 0000614-55.2008.815.0511 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSTITUTO DE METROLOGIANORMATIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL ADV: NICILDO RODRIGUES DA SILVA. Despacho:‘Intime-se A parte exequente requeira o que for de direito no prazo de 10 dias.’

01177 Processo: 0000622-61.2010.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVAN ALVES DA SILVAADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICI-PAL DE DUAS ESTRADAS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: ‘Intime-se Declino dacompetência para apreciar o presente feito, remetendo os a utos à Justiça do Trabalho de Guarabira.’

01178 Processo: 0000644-17.2013.815.0511 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se A parteautora requeira o que for de direito.’

01179 Processo: 0000675-71.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO ROSARIO DOSSANTOS SILVA ADV: DANILO PAULO BEZERRA DE OLIVEIRA ALVES. Despacho: ‘Intime-se A parteautora para, no prazo de 48 horas, manifestar interesse no feito sob pena de extinção.’

01180 Processo: 0000676-56.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EDEILSON BESER-RA LAURENTINO ADV: DANILO PAULO BEZERRA DE OLIVEIRA ALVES. Despacho: ‘Intime-se a parteautora para, no prazo de 48 horas, manifestar interesse no feito sob pena de extinção.’

01181 Processo: 0000847-76.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LUCIA CARVALHODE ANDRADE ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZI-NHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: ‘Intime-se Declino da competência para apreciar opresente feito, remetendo os autos à Justiça do Trabalho de Guarabira.’

01182 Processo: 0000848-61.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO HUGO BORGESDE MORAIS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA DARAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se Declino da competência para apreciar opresente feito, remetendo os autos à Justiça do Trabalho de Guarabira.’

01183 Processo: 0000866-53.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA MARIA DOSSANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: ‘Intime-seFale a parte contrária sobre documentos colacionados pela edilidade.’

JUIZADO ESPECIAL DE PIRPIRITUBA NF 132/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01184 Processo: 0000692-73.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIO JUNIOR DOS SAN-

TOSAUTOR DO FATO/JZ ESP: ACONTECEUPB BLOGSPOT COM BR ADV: ANTONIO TEOTONIO DEASSUNCAO. Despacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia10/10/2013, as 10.30h, forum local.’

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 132/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01185 Processo: 0000022-13.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA PATRICIA MEN-

DONCA DE ALBUQUERQUE ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. AUTOR: SUZANA TAVARES DEOLIVEIRA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. ASSISTENTE DO MP: MARIA DAS GRACASCABRAL ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: MUNICIPIO DE POCINHOS Sentenca: ‘JulgoProcedente em parte a presente demanda’

01186 Processo: 0000351-93.2009.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO DOS SANTOSADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ADV: RICARDOUCHOA CAVALCANTI FILHO. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01187 Processo: 0000516-04.2013.815.0541 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ELLEN FABINARA COSTA GALDI-NO PEREIRA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPENUNES DE ARAUJO. Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 06/11/2013 as 09:30 horas no Forum local’

01188 Processo: 0000583-03.2012.815.0541 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ROSENILDO FIGUEIREDOSANTOS ADV: IDALINO JOSE DE MENEZES. REU: MARIA HOZANA DINIZ SANTOS ADV: SEVERINORAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’

01189 Processo: 0001182-10.2010.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE ASSIS DOSSANTOS ADV: DIEGO ARAUJO COUTINHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: ‘Intime-se para no prazo de 24 horas apresentar quesitos complementares’

01190 Processo: 0001201-89.2005.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIBRA MINERIOS LTDAADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: ITAPESSOCAAGRO INDUSTRIAL S/A ADV: ALBERTO A DE ALMEIDA PORTELLA NETTO, MARIANA DE OLIVEIRAMELO. Sentenca: ‘Embargos declaratorios admitidos’

01191 Processo: 0001454-67.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON BARROS DANTASADV: AROLDO DANTAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Audien-cia designada para o dia 15/10/2013 as 11:00 horas no Forum local’

01192 Processo: 0001702-62.2013.815.0541 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. REU: MARIA DO SOCORRO COSTA OLIVEIRA Despacho:‘Intime-se para no prazo de 10 dias efetuar o pagamento da diligencia’

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE POCINHOS NF 132/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01193 Processo: 0000085-67.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDUARDO LUIZ GONCAL-

VES VIANAREU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca:‘Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito’

01194 Processo: 0000543-21.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODAIR JOSE DA SILVAGONCALVESREU: BV FINANCEIRA ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOSLAURENCO. Despacho: ‘Intime-se para se manifestar sobre o bloqueio efetuado, para querendo apre-sentar embargos no prazo legal.’

01195 Processo: 0001574-13.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KATIA CILENE DE SOUZACAMARAREU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: MARCAL FLORENTINO, BRUNO SOUTO DA FRANCA,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: ‘Intime-se para no prazo de 10 dias pagar o valordacondenacao sob pena de incidencia da multa prevista no art.475-J do CPC’

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 121/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01196 Processo: 0000913-46.2009.815.0301 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: JOSE CEZARIO DEALMEIDA ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. REU: SEVERINA MENDES DE ALMEIDA Sentenca:‘Intime-se da sentenca que extinguiu o processo, diante da quitacao do debito ajuizado’

01197 Processo: 0001252-63.2013.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ROQUE PEREIRA DESOUSA ADV: JORDAO DE SOUSA MARTINS. Despacho: ‘Intime-se a parte autora, por seu patrono, paratomar conhecimento do documento e requerer o que entender de direito em dez dias.’

01198 Processo: 0001861-80.2012.815.0301 - EMBARGOS REU: ALLISON HALEY DOS SANTOS ADV: ADMIL-SON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: ‘Intime-se O EXEQUENTE/EMBARGADO PARA QUE-RENDO OFERECER IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL’

01199 Processo: 0002044-22.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELSO RICARDO DESOUSA ALMEIDA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTASPEREIRA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do documento de fls 199 erequerer o que entender de direito em dez dias’

01200 Processo: 0002497-17.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCILENE SEVERODOS SANTOS DANTAS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEPOMBAL ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS, BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. Despacho:‘Intime-se da sentenca que julgou improcedente o pedido inicial’

2A. VARA DE POMBAL NF 162/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01201 Processo: 0000248-30.2009.815.0301 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL

DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS. Despacho: ‘Intime-se a parte embargada,por seu Procurador, para, em 05 (cinco) dias, fala r sobre os embargos interpostos, em virtude do efeitomodificativo dos mesmos.’

01202 Processo: 0001748-34.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DELAGOA ADV: ANIELE DE FATIMA FERNANDES VIEIRA, ARNALDO MARQUES DE SOUSA. REU: JOSE DEOLIVEIRA MELO ADV: HUGO TARDELY LOURENCO. Despacho: ‘Intime-se as partes para tomarem conhe-cimento da sentença prolatada, a qual JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.’

01203 Processo: 0002348-55.2009.815.0301 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: RITA MOURA SOARESADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: ‘Intime-se a parte axequente, por seu Advogado, para,em 10 (dez) dias, falar acerca do pedido de fls. 46/47, requerendo o que entender de direito.’

01204 Processo: 0002971-85.2010.815.0301 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, SERGIO ROGERIO LINS DO REGOBARROS, GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR. REU: SILDOMAR BARBOSA DE LIMAREU: DANIELEPEREIRA DA SILVA Despacho: ‘Intime-sea parte exequente, para, em dez dias, falar acerca da certidãode fls. 62, informando que até a presente data, não consta informação , nos autos, sobre o pagamentoda importância exequenda, pelo executado.’

01205 Processo: 0003018-30.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEX PEREIRA DE SOU-SA FELIZARDO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: JOSE ADRIANO DE SOUSAFELIZARDO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: ADILES PEREIRA FELIZARDOADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Despacho: ‘Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da sentença prolatada, a qual HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO.’

3A. VARA DE POMBAL NF 170/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01206 Processo: 0000498-24.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO ALBERTO XAVIER

DE ARAUJO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: ‘Intime-sea parte autora, por seu advoga-do, para, no prazo de 10(dez)dias, querendo, impugnar a Contestacao.’

01207 Processo: 0000838-36.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEI-RA NERY ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JOSEHELIO DE OLIVEIRA JUNIOR, FRANCISCO DE SOUSA REIS, JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MAR-TINS. Sentenca: ‘Pedido julgado improcedente’

01208 Processo: 0000887-09.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SONIA NUNES DANTASADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: VASSIMON MARTINS FERREIRA ADV: ADMILSON LEITEDE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho: ‘Audiencia de Instrucaodesignada para o dia05/11/2013 as 11:10h, no Forum local.’

01209 Processo: 0000988-80.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARNEIRODE ANDRADE ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU, THYAGO GLAYDSON LEITE CAR-NEIRO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO,LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, BRUNO CARNEIRO RAMALHO. Sentenca: ‘Pedido julgado im-procedente’

01210 Processo: 0000989-65.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARNEIRO DE ANDRA-DE ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU, THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: BAN-CO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, JULIO CESAR LIMA DEFARIAS. Sentenca: ‘Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da sentença de fls.131-132.’

01211 Processo: 0001230-39.2012.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DELIMA JUNIOR ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA. Despacho: ‘Intime-se as partes acerca do docu-mento de fls. 43, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.’

01212 Processo: 0001962-20.2012.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: B. S. N. ADV: JACKSON DACOSTA RIBEIRO. Sentenca: ‘Intime-se a parte promovida, através de seu advogado, para tomarconhecimento da sentença de fls.19-20.’

01213 Processo: 0002243-73.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEDI FERNANDES DEMELO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, THIAGO BRANDAO.Despacho: ‘Intime-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretendem produzir outrasprovas, justificadamente.’

01214 Processo: 0002324-85.2013.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: JOHANO MARCELO TRIGUEI-RO CAVALCANTE ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: ‘Audiencia de Conciliacao, Instrucaoe Julgamento designado para o dia03/12/2013 as 12:00h, no Forum local.’

01215 Processo: 0002430-81.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO JOSE DASILVA NETO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para no prazo de05 dias, querendo, apresentar quesitos para fins de exame pericial.’

01216 Processo: 0002603-76.2010.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: K. Q. A. ADV: JOAO PAULO DEJUSTINO E FIGUEIREDO, THIAGO SANTOS ALVES. ASSIST.AUTOR: F. C. A. N. ADV: JOAO PAULODE JUSTINO E FIGUEIREDO, THIAGO SANTOS ALVES. REU: D. S. M. Q. A. ADV: DR ANTONIOJUCELIO. Despacho: ‘Intime-se as partes, para tomarem conhecimento da audiência de Instrução eJulgamento redesignada para o dia 21/01/2014 as 10:45hs, na sala de audiência da 3ªVara Mista daComarca de Pombal-PB.’

01217 Processo: 0003220-02.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE TOME DO NASCI-MENTO FILHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para no prazode 05 dias, querendo, apresentar quesitos para fins de realizcao de pericia medica.’

01218 Processo: 0003227-57.2012.815.0301 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPALDE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS, BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUER-RA. Despacho: ‘Intime-sea parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10(dez)dias,querendo, impugnar a Contestacao.’

1ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 121/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01219 Processo: 0000180-75.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA BMC S/A

ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se a parte suplicante para efetuar o pagamento no prazode quinze dias, sob pena de aplicacao da multa conforme art. 475-J, CPC e penhora on line.’

01220 Processo: 0000662-86.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUCELIA ALVES BARBOSAADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA, JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: ‘Intime-sedos documentos retro, diga a parte autora, em dez dias.’



01221 Processo: 0001798-89.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO ALVES DELIMA ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA, JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: ‘Intime-sedetermino a intimação da parte autora, por seu patrono, para querendoofertar impugnacao no prazo legal’

01222 Processo: 0001972-98.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NIEGIDO ALVES DA SILVAADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora, por seu patrono, para tomarconhecimento da certidaoretro e requerer o que entender de direito em dez dias’

01223 Processo: 0003032-09.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDA ARAUJO DE SOUSAFREITAS ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DEMELO MARTINI. Sentenca: ‘Intime-se da sentenca que homologou o acordo firmado pelas partes’

2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 162/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01224 Processo: 0002628-55.2011.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WILSON GERALDO CRUZ DOSSANTOS ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-se o Advogado do autor do fato paracomparecer a Audiência de Instruçãoe Julgamento designada para o dia 06/11/2013, às 09:00 horas,neste fórum local.’

3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 170/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01225 Processo: 0001267-47.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SIDINEI SAN-

TANA ALMEIDA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: NADJAMARIA LOPES BEZERRA DE ALMEIDA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDER-LEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Sentenca: ‘EmbargosrejeitadosIntime-se ainda a parte embargante para reforcar a penhora, incluindo amulta do art.475-J doCPC, em cinco dias, sob pena de bloqueio online.’

01226 Processo: 0001325-50.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ROBERTOFORMIGA DE ALMEIDA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDERLEY, MARIA DEFATIMA NOBREGA QUEIROGA. AUTOR: GILVANETE BEZERRA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA,JAQUES RAMOS WANDERLEY, MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. AUTOR: ANTONIO ALVESDE SOUSA ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA, JAQUES RAMOS WANDERLEY, MARIA DE FATIMANOBREGA QUEIROGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CELSO FERNANDES DA SILVAJUNIOR, SANDRA REGINA PIRES, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:‘Intime-seas partes de sentença de fls.324-325 que rejeitou os embargos. Intime-se, ainda, o embargantepara reforçar a penhora, incluindo a multa doart. 475-j do cpc, em cinco dias, sob pena de penhora on line.’

01227 Processo: 0001327-20.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO NOBREGAQUEIROGA ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU:TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR, CELSO FERNANDES DASILVA JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES. Sentenca: ‘Embargos rejeitadosIntime-se o embargante parareforcar a penhora, incluindo a multa do art.475-J do CPC, em cinco dias, sob pena de bloqueio on line.’

01228 Processo: 0001387-90.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FERREIRA SILVASOUSA ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CELSOFERNANDES DA SILVA JUNIOR, SANDRA REGINA PIRES. Sentenca: ‘Embargos acolhidosparcialmente.’

01229 Processo: 0001638-11.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DIONISIO DE SOUSAADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: ANA LUCIA DE SOUSA FRAGOSO FEITOSA ADV: JA-QUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CELSO FERNANDES DA SILVAJUNIOR, SANDRA REGINA PIRES. Sentenca: ‘Embargos rejeitadosIntime-se ainda o embargante parareforcar a penhora, incluindo a multado art.475-J do CPC, em cinco dias, sob pena de bloqueio online.’

01230 Processo: 0001698-81.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA COELHO VIANAADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: RAIMUNDABENIGNO SANTANA ADV: MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA, JAQUES RAMOS WANDERLEY.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, SANDRA REGINAPIRES. Sentenca: ‘Embargos rejeitadosIntime-se ainda o embargante para reforcar a penhora, incluindoa multado art. 475-J do CPC, em cinco dias, sob pena de bloqueio online.’

01231 Processo: 0001787-07.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESALMEIDA FORMIGA BEZERRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALES JUNIOR, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, CAMILANOBREGA DE SOUSA. Sentenca: ‘Embargos rejeitadosIntime-se ainda o embargante para reforcar apenhora, incluindo a multado art.475-J do CPC, em cinco dias, sob pena de bloqueio online.’

01232 Processo: 0001788-89.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KARIS AGLAIA FRANKLINDE OLIVEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: LUZINEIDE PEREIRA MONTEIRO ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: RAIMUNDO JOSE DE SALESJUNIOR, CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Sentenca: ‘Embargos rejeitadosIntime-se ainda oembargante para reforcar a penhora, incluindo a multado art.475-J do CPC, em cinco dias, sob pena debloqueio online.’

01233 Processo: 0001897-06.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SORMANI ALVES DASILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY, MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. AUTOR: MARIARAIMUNDA DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY, MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ROCHAEL CARREIRO DE ALMEIDA NETO, CELSO FER-NANDES DA SILVA JUNIOR. Sentenca: ‘Embargos rejeitadosIntime-se ainda o embargante para refrocara penhora, incluindo a multado art.475-J do CPC, em cinco dias, sob pena de bloqueio online.’

01234 Processo: 0002337-84.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCILENE DO NASCI-MENTO ALMEIDA ADV: PIETRO GALINDO SILVEIRA. Despacho: ‘Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia31/10/2013 as 12:00h, no Forum local.’

01235 Processo: 0002618-45.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALMEIDA DE SOU-SA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. REU:PEDRO CELESTINO DANTAS FILHO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: BANCO DOBRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU:ESPEDITO BARBOSA DE ALMEIDA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Sentenca: ‘Julgoextinto o presente processo com julgamento do merito’

3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 170/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01236 Processo: 0003075-09.2012.815.0301 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: WILMMAKATIA ALMEIDA DE ARAUJO GUILHERME ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. AUTOR DOFATO/JZ ESP: MARIA DO CEU ALMEIDA ARAUJO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. VITIMA:RITA DE CASSIA BANDEIRA ARAUJO ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho: ‘Intime-seasquereladas para, querendo, apresentarem alegações finais no prazo legal.’

PRATA

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 146/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01237 Processo: 0000034-92.2011.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HENRIQUE DE

LIMA DIAS ADV: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO, FABIO RANGEL MARIM TOLEDO. REPRESENTAN-TE LEGAL: ANA ROSIMERE DE LIMA ADV: FABIO RANGEL MARIM TOLEDO, FABIO RANGEL MARIMTOLEDO. Despacho: ‘Intime-se as partes para se manifestarem sobre os laudos, no prazo de 10 dias.’

01238 Processo: 0000058-38.2002.815.0681 - INVENTARIO AUTOR: MARIA EDILENE DA SILVA GONZAGAADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS, RICARDO PETRONIO NUNES BEZERRA. REU: FRAN-CISCO DE ASSIS GONZAGA Despacho: ‘Intime-se a inventariante para apresentar as primeiras decla-racoes, no lapso de 20 (vinte0 dias, lembrando-o(a) da possibilidade de transformar em arrolamento casotodos os herdeiros sejam maiores e capazes.’

01239 Processo: 0000110-87.2009.815.0681 - GUARDA REU: R. F. L. ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despa-cho: ‘Intime-se para, no prazo de 10 dias, apresentar as alegacoes finais.’

01240 Processo: 0000148-60.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VANDERLEIABATISTA LIMA ADV: BRENON NUNES DE FREITAS, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01241 Processo: 0000154-67.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEI-RA PAULINO ADV: BRENON NUNES DE FREITAS, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: ‘Aimpugnacao, no prazo legal.’

01242 Processo: 0000159-89.2013.815.0681 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE PRATA ADV:PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: ‘A impugnacao, no prazo legal.’

01243 Processo: 0000230-91.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORESALENCAR DE LIMA ADV: BRENON NUNES DE FREITAS, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho:‘A impugnacao, no prazo legal.’

01244 Processo: 0000347-53.2011.815.0681 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA IZABEL DE LIMAADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REU: MARIA HORTENCIA DOS SANTOS ADV: AUGUSTOSANTA CRUZ VALADARES. Despacho: ‘Intime-se as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10dias, especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia.’

01245 Processo: 0000396-70.2006.815.0681 - EMBARGOS AUTOR: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSISGONZAGA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. Despacho: ‘Intime-se o embargante para, no prazo de 10dias, manifestar interesse no pross eguimento dos presentes embargos.’

01246 Processo: 0000503-70.2013.815.0681 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: J. M. S. R. ADV: AUGUSTO SANTACRUZ VALADARES. REPRESENTANTE LEGAL: C. R. S. S. ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES.Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencai redesignada para o dia 03 de outubro de 2013, as08h30, no Forum da Comarca da Prata.’

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 146/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01247 Processo: 0000098-34.2013.815.0681 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CLEYTON ELIEL BRAZ FEITO-SA ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: ‘Intime-se para, no prazo de 05 dias, apresentar asalegacoes finais.’

PRINCESA ISABEL

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01248 Processo: 0000335-19.2010.815.0311 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL

ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO, KELLY CORDEIROANTAS. Despacho: ‘Intime-sea parte promovida para apresentar alegacoes finais no prazo de 05 dias’

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 106/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01249 Processo: 0000310-60.1997.815.0311 - CRIMES DE RESPONSABI REU: OMAR JOSE ALVES ADV: ADAODOMINGOS GUIMARAES. REU: MARIA BETANIA SANTIAGO ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SAN-TOS. REU: MARIA DOS MILAGRES MARACAJA ADV: SEVERINO EILSON RAMOS, AFONSO JOSEVILAR DOS SANTOS. Sentenca: ‘Intime-seos acusado da sentenca que extiguiu a punibilidade dos reus.’

3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 134/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01250 Processo: 0001047-04.2013.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. E. S. ADV: ANTONIO CARLOS

MARQUES. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 15 dias, o endereço dademandada, sob pena de indeferimento da petição inicial prevista no Art.295, I, do CPC.’

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 115/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01251 Processo: 0001179-54.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEILDA DA SILVA

BEZERRA ADV: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: ‘Intime-seas partes para especificar asprovas que pretendem produzir e sua finalidade em cinco dias’

SANTA LUZIA

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 132/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01252 Processo: 0000439-54.2005.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: LUCIA WITKOWSKY ADV:

LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: ‘Intime-seINDICAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O ATUAL ENDE-RECO DE LUCIA WITKOWSKY.’

01253 Processo: 0000439-54.2005.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALFREDO GOMES CHA-CON NETO ADV: JOAO JOSE DE ALMEIDA CRUZ, ALCIDES BARRETO BRITO NETO, ANDRE LUIZCAVALCANTI CABRAL. Despacho: ‘Intime-seINDICAR O ATUAL ENDERECO DE LUCIA WITKOWSKYNO PRAZO DE DEZ DIAS. INFORMAR ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVAS EMAUDIENCIA E, EM CASO POSITIVO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR.’

01254 Processo: 0000552-61.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/ADespacho: ‘Intime-sea parte promovida para no prazo de dez (10) dias efetuar o pagamento das custasprocessuais’

01255 Processo: 0002342-80.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILUZIA PORFIRIO DEANDRADE ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:‘Intime-seno dia 02/10/2013, no numol de patos-pb, situado na rua moacir leitao, bairro belo horizonte,patos-pb, pela manha, sera realizado a pericia medica em jose ivan andrade da silva’

01256 Processo: 0002643-95.2010.815.0321 - MONITORIA AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA, CRISTIANE BELLINATIGARCIA LOPES. REU: EGUINALDO EULAMPIO DE ARAUJO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NO-BREGA FILHO. REU: DEUSIENE DE MEDEIROS COSTA ARAUJO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DANOBREGA FILHO. Despacho: ‘Intime-seMANIFESTE-SE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOSPERICIAS NO PRAZO DE DEZDIAS.O DECURSO DO PRAZO ASSINALADO CONSISTIRA EM DESIS-TENCIA NA PRODUCAO DA PROVA REQUERIDA.’

SANTA RITA

2A. VARA DE SANTA RITA NF 134/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01257 Processo: 0000944-34.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANCY HUXLEY DO

NASCIMENTO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, querendo, apre-sentar impugnação a contestação no prazo legal.’

01258 Processo: 0001125-69.2012.815.0331 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: GLORIA MARIA DOSSANTOS LEITE ADV: LUCIANO ALVINO DA COSTA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, querendo,apresentar impugnação a contestação no prazo legal.’

01259 Processo: 0001135-16.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIONALDO BATISTA DASCHAGAS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,MULLER ALVES ALENCAR. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer impugnaçãoa contestação no prazo legal.’

01260 Processo: 0001871-34.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAMYLI DAYENNI NASCI-MENTO OLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO LIMEIRA, ERICKSON ANDRE ROSAL MADRUGA. REU:ODONTOPREV S/A Despacho: ‘Intime-seO AUTOR PARA INPUGNAR A CONSTESTAÇÃO.’

01261 Processo: 0002889-90.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURICIO GUEDES DEMELO ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. REU: FRANCISCO BORBA ROCHA JUNIOR-REU: 2 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DE SANTA RITA PB ADV: HANDERSON DESOUZA FERNANDES. REU: TABELIAO DO 2 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE STA RITA PB ADV:HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. REU: ANGELA MARIA DE SOUZA ADV: HANDERSON DESOUZA FERNANDES. REU: MERCIA DE FATIMA SOUZA ATAIDE ADV: HANDERSON DE SOUZAFERNANDES. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impuganação a contesta-ção n o prazo legal.’

01262 Processo: 0003115-95.2012.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: ERIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA ADV:ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação acontestação no prazo legal.’

3A. VARA DE SANTA RITA NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01263 Processo: 0002036-81.2012.815.0331 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. J. S. H. ADV: NADIR LEOPOL-

DO VALENGO. Despacho: ‘Audiencia de Instrucao designada para o dia02/10/2013, pelas 14:20 horas.’01264 Processo: 0002964-66.2011.815.0331 - GUARDA AUTOR: N. C. S. ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA

FILHO. REU: R. V. B. Despacho: ‘Audiencia designada01/10/2013, pelas 13:30 horas.’01265 Processo: 0003751-71.2006.815.0331 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. S. R. ADV: REGINALDO

ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Audiencia designada01/10/2013, PELAS 14:30 HORAS.’01266 Processo: 0003884-40.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: L. F. A. ADV: SUMAIA ANIS

HAMAD EL T CALAZANS. Despacho: ‘Audiencia designada04/10/2013, PELAS 13:30 HORAS.’01267 Processo: 0004987-48.2012.815.0331 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. A. S. ADV: HELENO LUIZ DA

SILVA. REU: M. J. P. S. ADV: JOAO ROSENDO CORREIA. Despacho: ‘Audiencia designada01/10/2013,PELAS 15:00 HORAS.’

3A. VARA DE SANTA RITA NF 122/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01268 Processo: 0001511-02.2012.815.0331 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. A. L. S. ADV: CLAUDIO

BEZERRA DIAS. Sentenca: ‘Intime-seo advogado da parte autora da sentenca nos termos do art269,inciso II, DO CPC.’

01269 Processo: 0005410-08.2012.815.0331 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. M. S. ADV: THACIO DA SILVAGOMES, RYTA PATRICYA FELIX DOS SANTOS. Sentenca: ‘Intime-seo advogado da parte autora, dasentenca nos termos art.269, inciso I, DOCPC’

3A. VARA DE SANTA RITA NF 122/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01270 Processo: 0001423-27.2013.815.0331 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: JOSE TELES DE CARVALHO

FILHO ADV: NORMA LUCIA CAVALCANTI DO VALLE. Despacho: ‘Intime-seo advogado da parte autorano processo de exoneracao de alimentos, processo apenso.ouca-se o excepto no prazo de 10(dez) dias,nos termos doart 308 do cpc.’

4A. VARA DE SANTA RITA NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01271 Processo: 0002461-74.2013.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:

VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, RICARDO LEITE DE MELO, LUIS FELIPE NUNES DE ARAU-JO. Despacho: ‘Intime-se o promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos compro vante daentrega da notificação extrajudicial aos promovido, nos termos do paragrafo unico do art. 284 do CPC.’

01272 Processo: 0002751-65.2008.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:JOSE ROBERTO VILAR DE MIRANDA JR, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, LEONARDO COIM-BRA NUNES. REU: JOSELMA LUCIA GOMES DOS SANTOS TARGINO ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Sentenca: ‘Intime-se rejeito os embargos de declaracao.’


5A. VARA DE SANTA RITA NF 156/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01273 Processo: 0000160-09.2003.815.0331 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA

RITA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES, ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA.REU: PEDRO MENDES DE BRITO Despacho: ‘Intime-sea exequente para que em 10 dias qualifique oespolio do falecido parafins de substituicao do polo passivo e no titulo executivo.’

01274 Processo: 0001699-92.2012.815.0331 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: KATIA FERREIRA MAR-QUES ADV: SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, MARIA DA PENHA LEITE DE MELO PEREIRA.REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho: ‘Intime-sea parte impetrante para em 10 dias acostar aosautos as copias necessarias ao prosseguimento do feito na forma da certidao de fls. 43.’

01275 Processo: 0001706-84.2012.815.0331 - ACAO POPULAR AUTOR: BRUNO EDUARDO FERREIRA PER-RUSI ADV: BRUNO EDUARDO FERREIRA FERRUSI. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA PB ADV:ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA, JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho:‘Intime-seas partes litigantes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir emaudiencia, advertindo que o silencio importara nojulgamento antecipado da lide.’

01276 Processo: 0002299-50.2011.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: EVERTON MOREIRA DA SILVA Despacho:‘Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10dias.’

01277 Processo: 0002365-59.2013.815.0331 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GILMAR ANTONIO DEOLIVEIRA ADV: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. REU: SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCA-CAO DE SANTA RITA Despacho: ‘Intime-se da decisao de fls. 34/35 que INDEFERIU a liminar.’

01278 Processo: 0002484-16.1996.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINDICATO DOS ODON-TOLOGISTAS NO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO, ELINALDA COSTADE ANDRADE, ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA Despa-cho: ‘Intime-sea parte credora para em 10 dias juntar a planilha atualizada da multaestabelecida, naforma da lei.’

01279 Processo: 0004056-84.2008.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KATIA CONCEICAO DEMOURA ADV: DARCILIO GALVAO DE ANDRADE. REU: SEGURADORA LIDER Despacho: ‘Intime-seaparte autora para requerer o que entender de direito sobre a certidao de fls 113, no prazo de 10 dias.’

5A. VARA DE SANTA RITA NF 156/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01280 Processo: 0000731-67.2009.815.0331 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: FENELON CESARIO CLAU-

DIO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: LAERCIO FIGUEIREDO DE SAREU: LAFISA LAER-CIO FIGUEIREDO CONSULTORIA JURIDICA CIVEL COMERCI Despacho: ‘Intime-sea parte autorapara requerer o que entender de direito, no prazo de 10dias.’

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO NF 132/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01281 Processo: 0000028-96.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORDANY JEFFERSON

MEDEIROS MATIAS ADV: JOSE CARLOS MAIA GOMES. Despacho: ‘Intime-sea impugnacção no prazo legal’01282 Processo: 0000137-13.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DOS SAN-

TOS CARIAS ADV: THALES DINIZ NOBRE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-GIA S/A ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’

01283 Processo: 0000178-77.2013.815.0881 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. A. C. ADV: PABLO FERREI-RA LUCIO DA SILVA. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito’

01284 Processo: 0000187-39.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO CASSIANO DEMEDEIROS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’

01285 Processo: 0000197-83.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENITO DE CLAUDIOSANTANA BARBOSA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-sea impugnacao noprazo legal’

01286 Processo: 0000306-05.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO LUIZ DANTASNETO ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. Despacho: ‘Intime-se AS PARTES PARA APRESENTAREM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. INTIMESE’

01287 Processo: 0000306-05.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: ‘Intime-se AS PARTES PARA ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. INTIMESE’

01288 Processo: 0000467-44.2012.815.0881 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. C. P. A. ADV: JOSUEDINIZ DE ARAUJO JUNIOR. AUTOR: L. A. P. ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Sentenca:‘Divorcio decretado’

01289 Processo: 0000517-12.2008.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADALIDA NUNES DACOSTA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despacho: ‘Intime-serecebo a apelacao retro intimar apelado paraapresentar contrarrazoesno prazo legal’

01290 Processo: 0000558-42.2009.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA MARIA DASILVA DANTAS ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: ‘Intime-seintimar parte autora pararequerer o que entender de direito.’

01291 Processo: 0000586-68.2013.815.0881 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA APARECIDA ASSISDE SOUZA ADV: JOBSON FERREIRA MONTEIRO DE FREITAS, FRANCISJANE DA SILVA SOUZA.Sentenca: ‘Intime-se PARA TER CONHECIMENTO DA SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE OPEDIDO .INTIME SE’

01292 Processo: 0000597-68.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:WILSON BELCHIOR, DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: ‘Apelacao recebida no efeitodevolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.’

01293 Processo: 0000678-46.2013.815.0881 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: L. M. A. G. ADV: ALBERTO DASILVA RODRIGUES. AUTOR: D. M. A. G. ADV: ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. AUTOR: I. M. A. G.ADV: ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. Sentenca: ‘Desistencia homologadajulgo em consequenciaextinto a presente acao com funadamento no art.267 viii do cpc’

01294 Processo: 0000707-96.2013.815.0881 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO. Despacho: ‘Intime-secausidico do promovente para noprazo de 30 dias recolher as custas processuais sob pena de cancelamento da distribuicao do feito nostermos do art.257 do cpc’

01295 Processo: 0000877-68.2013.815.0881 - MONITORIA AUTOR: RANDILSON DINIZ VIEIRA ADV: PEDROLIBERAL DIAS. Sentenca: ‘Processo extinto Art 267 CPC’

01296 Processo: 0000948-75.2010.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SUL AMERICA CIA NACIO-NAL DE SEGUROS ADV: CLAVIO DE MELO V FILHO, HERYCKA DONATO MENEZES. REU: ISABELDERLANGE SOARES VIEIRA ADV: ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. Sentenca: ‘Embargos declarato-rios inadmitidos’

01297 Processo: 0001017-49.2006.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO IRAN RODRI-GUES SANTOS ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. AUTOR: MIGUEL VERAS SALDANHAS NETO ADV:ARTUR ARAUJO FILHO. REU: PIRELLI PNEUS S/A ADV: ROBERTO LEONARDO DA SILVA RAMOS,CLAUDIO MAURICIO BISCHI PIGATTI. REU: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROSADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR, GUSTAVO GUIMARAES LIMA, JOAO MARCIO MACIEL DASILVA. Despacho: ‘Intime-seacolho em parte a impugnacao para considerar como valor devido osconstantes dos calculos da contadoria judicial de fls.547(valor de r$ 542.794, 01 e honorarios advocati-cios no valor de r$ 4.919, 10)’

01298 Processo: 0001058-21.2003.815.0881 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: JOSE OSNI NUNES, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: ‘Intime-seexequente para requerer o que entender de direito’

01299 Processo: 0001138-67.2012.815.0881 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: W. S. M. ADV: JOSUE DINIZDE ARAUJO JUNIOR. AUTOR: W. S. M. ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. ASSIST.AUTOR: M.A. S. M. ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: ‘Intime-separte autora para requerer o queentender de direito no prazo de 10dias’

01300 Processo: 0001139-23.2010.815.0881 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: ‘Intime-se O BANCO EXQUENTEPARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDOES FLS 58/60 EVERSOS QUE CONSTA NOS AUTOS.INTIME SE’

01301 Processo: 0001208-21.2011.815.0881 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSELMA ZULMIRA DA SILVASOUSA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seadvogado da autora para darandamento no feito realizando as diligencias que lhe sao cabidas no prazo de 10 dias sob pena de extincao’

01302 Processo: 0001288-48.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NIVALDO DA SILVA DAN-TAS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-GIA S/A ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’

01303 Processo: 0001328-98.2010.815.0881 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ELIANA CRISTINA PEREI-RA DE LIMA E SILVA ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO, ANTONIO DINIZ DA ROCHA. Despacho:‘Intime-sedeclaro deserto o recurso de apelacao apresentado e por conseguintenao recebo o referidoapelo o que faco com esteio nas disposicoes doart.511 do cpc’

01304 Processo: 0001466-94.2012.815.0881 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANTONIA ALVES DA SILVA ADV:PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS , MANIFES-TAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO QUE NÃO HÁ VALORES DEIXA-DOS PELO DE CUJUS EM SEU NOME. E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO . INTIME SE’

VARA UNICA DE SAO BENTO NF 132/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01305 Processo: 0000322-56.2010.815.0881 - EXECUCAO DA PENA REU: ALDEMIR SILVA DE SOUZA ADV:

TICIANO DINIZ NOBRE. Sentenca: ‘Julgada extinta a punibilidade em decorrencia da morte do agente-determinando o arquivamento do feito nos termos do art.107, i do cp’

JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 132/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01306 Processo: 0000718-62.2012.815.0881 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: LUCIMAR SOARES DE ANDRA-

DE ADV: THALES DINIZ NOBRE. Despacho: ‘Intime-seexequente para requerer o que entender de direito’

SAO JOAO DO CARIRI

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 152/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01307 Processo: 0000229-59.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDENICE DIAS DE

ARAUJO ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: LUIZA CRED S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WIL-SON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se a autora por seu defensor, para em 05 dias falar sobreo pedido de fls 51/53’

01308 Processo: 0000329-14.2013.815.0341 - EXIBICAO AUTOR: LAUDECI CANTALICE DE QUEIROZ ADV:CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: FABIOMONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: ‘Intime-sea parte autora , para em 05dias , falar sobre peticao de fl.23/24’

01309 Processo: 0000465-45.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA GOMES DOSSANTOS ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRIADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-seas partes de todo o inteiroteor da decisao’

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 152/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01310 Processo: 0000305-83.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CAMILO RICHELLE ALVES

FEITOSA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: MOVELETRO REDE NOR-DESTE ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Audiencia designada para o dia 23 deoutubro de 2013, pelas 08h, no forum local.’

01311 Processo: 0000415-19.2012.815.0341 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: IMPERMANTA CONS-TRUCOES E SERVICO ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL SAOJOAO DO CARIRI ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-seaspartes de todo o inteiro teor da sentenca que julgou o processo extinto’

01312 Processo: 0000539-65.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FILIP NIVALDO DA SILVEI-RA MARACAJA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: OI TNL PCS SA ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-seas partes de todo o inteiroteor da sentenca que julgou improcedente ointeiro teor da sentenca.’

01313 Processo: 0000645-27.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANA IZABEL PEREIRARIBEIRO ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: OI TNL PCS SA ADV: WIL-SON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-seas partes de todo o inteiro teor dasentenca que julgou improcedenteo pedido’

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 150/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01314 Processo: 0000386-20.1999.815.0051 - EXECUCAO FISCAL REPRESENTANTE LEGAL: PREFEITURA

MUNICIPAL DE TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: JOAQUIM BERNARDINO DESOUSA ADV: JOSE GOMES DE MELO. AUTOR: MUNICIPIO DE TRIUNFO ADV: JOSE AIRTON GABRANTES. Despacho: ‘Designo o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se.10/10/2013, as 11:30 horas, para o primeiro leilao e o dia 24/10/2013, as 11:30h, para o segundo leilao’

01315 Processo: 0000481-30.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROFERREIRA ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora, viaadvogado, para em 10(dez)dias, juntar aos autos cópia integral da ctps’

01316 Processo: 0000966-59.2013.815.0051 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA, EUGENIO GONCALVES DA NOBREGA.REU: JOSE NILTON ALVES BRAGA Despacho: ‘Intime-separa o dia 10/10/2013, as 11:20h, para a 1praca e o dia 24/10/2013, as 11:20h, para a segunda praca’

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 150/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01317 Processo: 0001267-06.2013.815.0051 - INSANIDADE MENTAL DO AUTOR: MINISTERIO PUBLICOESTADUALREU: MANOEL BEZERRA DA SILVA ADV: JOSE GOMES DE MELO. Despacho: ‘Intime-seoreu/paciente para apresentar outros quesitos, no prazo de 05(cinco)dias.’

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 146/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01318 Processo: 0000066-83.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-seintime-se o banco requerente da suspensao dofeito ate 31 de dezembrode 2014.’

01319 Processo: 0000075-45.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-seintime-se o banco requerente da suspensao dofeito ate 31 de dezembrode 2014.’




01323 Processo: 0001096-22.2013.815.0351 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-seintime-se o banco requerente dasuspensao do feito ate 31 de dezembrode 2014.’

01324 Processo: 0001097-07.2013.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-seintime-se o banco requerente da suspensao dofeito ate 31 de dezembrode 2014’




01328 Processo: 0001662-68.2013.815.0351 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-sedefiro o pedido de suspenso dopresente feito ate 31 de dezembro de 2014.’

01329 Processo: 0001825-48.2013.815.0351 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DECONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:‘Intime-sediga o banco, no prazo de 20 dias, acerca da certidao retro.’



01332 Processo: 0003713-86.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-sedefiro o pedido de suspensao do presente feitoate 31 de dezembro de2014.’

01333 Processo: 0003734-62.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se intime-se o banco requerente da suspensao dofeito ate 31 de dezembrode 2014’

01334 Processo: 0003735-47.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se intime-se o banco requerente da suspensao dofeito ate 31 de dezembrode 2014’

01335 Processo: 0003744-09.2012.815.0351 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-sedefiro o pedido de suspensao dopresente feito ate 31 de dezembro de 2014.’

2A. VARA DE SAPE NF 129/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01336 Processo: 0001007-38.2009.815.0351 - DEPOSITO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E



INVESTIMENTO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, CARLO ANDRE DE MELLO QUEI-ROZ, TOME LEAO GAMA. REU: JOANITA MARIA DA CONCEICAO Despacho: ‘Intime-se, as partes, dasentença que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO opresente feito.’

01337 Processo: 0003186-37.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se o advogado, para, em trinta dias, efetuar ocomplemento das custas necessárias.’

01338 Processo: 0003676-59.2012.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: ‘Intime-se o advogado, para, em trinta dias, efetuar ocomplemento das custas necessárias.’

1ª VARA/JESP DE SAPE NF 146/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01339 Processo: 0001650-25.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCILENE DO NASCI-

MENTO MACHADO ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS, LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DEALBUQUERQUE. Despacho: ‘Intime-seindefiro o pedido retro de intimacao por edital do instituto de pos-graduacao educar ltda e determino entao o arquivamento imediato do presente feito.’

01340 Processo: 0001651-10.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIRLENE FERREIRAALVES ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO C. DE ALBUQUERQUE, ARTHUR ANDRE DE FRANCA BAR-ROS. Despacho: ‘Intime-seindefiro o pedido retro de intimacao por edital do instituto de pos-graduacaoeducar ltda e determino entao o arquivamento imediato do presente feito.’

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 140/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01341 Processo: 0000616-13.2013.815.0911 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. A. S. ADV: JARBAS

MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: G. F. S. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho:‘Reprogramo a audiencia para 26/09/2013 as 08h50, no Forum local.’

01342 Processo: 0000757-32.2013.815.0911 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ZIRELLE GONCALVESPAULINO DE SOUSA ADV: JENNIFER CAROLINE VILAR MONTILARI. REU: PREFEITO MUNICIPALDO MUNICIPIO DE SERRA BRANCAREPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO JOSE TORREAO MOTADespacho: ‘Intime-se indefiro a Liminar pleiteada.’

01343 Processo: 0000771-16.2013.815.0911 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: E. G. C. ADV: GIOVANNAPAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. REU: M. D. M. Despacho: ‘Intime-se revogo a tutela antecipadadeferida as fls. 13/15. Designe a Escrivania audiencia de conciliacao.’

01344 Processo: 0000792-89.2013.815.0911 - INVENTARIO AUTOR: GEYSE KARLA LEITE BRITO ADV: JOSECLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: MARIA DAS GRACAS LEITE BRITO Despacho: ‘Intime-se dodespacho de fl.28, nomeio inventariante a arrolante, independentemente da lavratura do termo. Intime-sea inventariante para no prazo de 30 dias, juntar aos autos, certidao de registro dos bens.’

01345 Processo: 0000804-45.2009.815.0911 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES DACOSTA CARDOSO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. AUTOR: ADEILSON CARDOSOPINTO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: MARIA NEUMA CARDOSO PINTO ADV:MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. REU: SEBASTIAO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO ADV:MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. Despacho: ‘Intime-se a parte apelada, por intermedio de seupatrono, para apresentar suascontrarrazoes, no prazo legal.’

01346 Processo: 0000873-72.2012.815.0911 - INTERDICAO AUTOR: JOSEILTON DIAS DE MACEDO ADV:DIOGENES SALES PEREIRA. REU: HALF JOSE DIAS DE MACEDO Sentenca: ‘Julgo procedente apresente demanda’

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 171/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01347 Processo: 0000775-45.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO FERREIRA DA

SILVA ADV: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. Despacho:‘Intime-seIntimar a parte autora para querendo impugnar a contestacao no prazo legal.’

01348 Processo: 0000991-06.2013.815.0461 - EXIBICAO AUTOR: JOSEILTON DE ASSIS SANTOS ADV:CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES FERNANDES,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: ‘Intime-se da sentenca de fls. 30/31. julgadaimprocedente.’

01349 Processo: 0001151-31.2013.815.0461 - EXIBICAO AUTOR: EDILEUZA OLIVEIRA DA SILVA ADV:CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES FERNANDES,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: ‘Intime-se da sentenca de fls. 30/31. julgadaimprocedente.’

01350 Processo: 0200631-24.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA REGINA ROCHADE MELO ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA, JOSERAIMUNDO DE LIMA FILHO. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: ‘Intime-se da sentencade fls. 98/101, julgada improcedente.’

01351 Processo: 0200641-68.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORIENE GUEDES DOSSANTOS FERNANDES ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, JOSE RAIMUNDO DE LIMA FILHO, CLEI-DISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA,JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se da sentencade fls. 45/48. julgada improcedente.’

01352 Processo: 0200642-53.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILMA DE FATIMA BAR-BOSA DE LIMA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA,CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: TIAGO JOSE SOUZA DASILVA, JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: ‘Intime-se dasentenca de fls. 95/98. julgada improcedente.’

01353 Processo: 0200661-59.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARLINDA BARBOSA DELIMA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA, JOSE RAIMUN-DO DE LIMA FILHO. REU: MUNICIPIO SOLANEA PB ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA, JOACILDOGUEDES DOS SANTOS, PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: ‘Intime-se da sentenca de fls. 97/100. julgado improcedente.’

01354 Processo: 0200672-88.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILENE CAVALCANTEDE VASCONCELOS ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA,JOSE RAIMUNDO DE LIMA FILHO. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: JOACILDO GUEDES DOSSANTOS, PAULO WANDERLEY CAMARA, TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se dasentenca de fls. 76/79. julgado improcedente.’

01355 Processo: 0200682-35.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SONIA MARIA VICTOR DACOSTA ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA, JOSE RAI-MUNDO DE LIMA FILHO. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS,PAULO WANDERLEY CAMARA, TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se da sentenca defls. 98/101. julgada improcedente.’

01356 Processo: 0200702-26.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROARAUJO ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ, EDUARDO AMORIM RICARTE DE OLIVEIRA, JOSERAIMUNDO DE LIMA FILHO. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA,JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: ‘Intime-se da sentencade fls. 100/103. julgada improcedente.’

01357 Processo: 0201011-47.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE DA SILVA ADV:CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO IBI ADV: LUCIEDA SABINO GONCALVES, EDUAR-DO MARTORELLI FILHO. Despacho: ‘Intime-se da sentenca de fls. 95/98. Julgado procedente.’

01358 Processo: 0201072-05.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMILSON ENEAS DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: TIAGO JOSESOUZA DA SILVA, PAULO WANDERLEY CAMARA, JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho:‘Intime-se da sentenca de fls. 242/243. julgada improcedente.’

SOLEDADE

VARA UNICA DE SOLEDADE NF 142/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01359 Processo: 0000865-87.2013.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZINETE ASSIS DE OLI-

VEIRA ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE. REU: CLARO S/A ADV: LUCAS DAMASCENONOBREGA. Despacho: ‘Intime-sea impugnacao’

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 151/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01360 Processo: 0000230-22.2011.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: HUMBERTO FERREIRA DA

SILVA ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. Despacho: ‘Intime-se da designacao do dia 22/11/2013,as 08 hs, para o julgamento do reu pelo tribunal do juri popular desta Comarca de Sousa/PB, a ser realizadono Auditorio do Predio da OAB, nesta cidade.’

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 120/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01361 Processo: 0002961-25.2010.815.0371 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: PAULO CESAR BRAGA ADV:

JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: ‘Intime-se a defesa para apresentar memoriais no prazode 05 (cinco) dias.’

01362 Processo: 0004471-05.2012.815.0371 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: ANAILSON HENRIQUE RIBEI-RO ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. Despacho: ‘Intime-se a defesa para apresentar memo-riais no prazo de 05 (cinco) dias.’

3A. VARA DE SOUSA/PB NF 023/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01363 Processo: 0000900-26.2012.815.0371 - AVERIGUACAO DE PATER REPRESENTANTE LEGAL: L. L.

S.AUTOR: A. C. L.REU: K. A. A. ADV: DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA. Despacho: ‘Audienciadesignada 29/10/2013, as 09:00 horas para audiencia preliminar.’

01364 Processo: 0001280-20.2010.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: ANA PAULA BARROS DE SOUSA ADV:JOSE VIEIRA DA SILVA. REU: MARIA NILZA BARROS DE SOUSA Despacho: ‘Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 29/10/2013, as 10:30 horas.o rol de testemunha devera ser apresentadoem cartorio ate 20 (vinte) dias antes da audiencia.’

01365 Processo: 0004871-19.2012.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: R. M. P.P. ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. AUTOR: L. P. L. ADV: FABRICIO ABRANTES DEOLIVEIRA. AUTOR: B. P. L. ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: R. L. A. Despacho:‘Intime-se o exequente do despacho de fls.20.’

01366 Processo: 0005030-25.2013.815.0371 - GUARDA AUTOR: F. B. S. ADV: FLAVIANO BATISTA DE SOUSA.REU: A. P. I. S. G. Despacho: ‘Intime-se o autor da decisao de fls.068/070.’

01367 Processo: 0005550-82.2013.815.0371 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: T. T. A. S. ADV: JUDITH DESOUSA ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: K. A. J. ADV: JUDITH DE SOUSA ARAUJO. REU: J. V. S.Despacho: ‘Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 12/11/2013, as 08:30horas e que foi arbitrados alimentos provisoriosem 15% do salario minimo, foi deferido a just.gratuita eque devera trazer as testemunhas.’

3A. VARA DE SOUSA/PB NF 119/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01368 Processo: 0001518-68.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. L. C.REU: F. S. S. S.

ADV: DAYANE RODRIGUES SIMOES. Despacho: ‘Intime-se da decisao de fl.78, que deferiu alimentosprovisorios no valor equivalente a 40%(quarenta por cento) do salario minimo, devidos pelo promoventea partir da sua intimacao.’

01369 Processo: 0001518-68.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. L. C. ADV: JOAO HELIOLOPES DA SILVA. REU: F. S. S. S. Despacho: ‘Intime-se da decisao de fl.78, que deferiu alimentosprovisorios no valor equivalente a 40%(quarenta por cento) do salario minimo, e para no prazo de 10 (dez)dias, apresentar impugnacao/ resposta a contestacao.’

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01370 Processo: 0004263-21.2012.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:

ELTON LUIS LIMA DA SILVA. REU: LAERTE QUEIROGA GADELHA Sentenca: ‘Intime-seda sentencaque extinguiu o processo sem resolucao domerito, com base no art. 267, VIII.’

5A. VARA DE SOUSA/PB NF 143/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01371 Processo: 0001648-24.2013.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA APARECIDA

LOPES ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Sentenca: ‘Intime-se a parte autora da sentença quejulgou concedendo a segurança pleiteada.’

5A. VARA DE SOUSA/PB NF 147/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01372 Processo: 0000146-21.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NEURITANIA ESTRELA DAN-

TAS ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENSLOPES NOGUEIRA. Despacho: ‘Intime-se as partes da decisão de fls. 47, bem da expedição de RPV.’

01373 Processo: 0000333-30.1991.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: CELSO BATISTA DE MOURA-REU: MARCOS JOSE COURAREU: JOSE GOMES DE SA Despacho: ‘Intime-se o exequente para, noprazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito’

01374 Processo: 0002005-72.2011.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDERADV: CELSON MARCON. REU: ESDRAS DO NASCIMENTO Despacho: ‘Intime-se O promovente parainformar o endereco da parte promovida, no prazo de dez dias.’

01375 Processo: 0003610-24.2009.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ONEZIPOABRANTES DE OLIVEIRA Despacho: ‘Intime-se o exequente, para em 05(cinco) dias, se pronunciar nosautos sobre obloqueio e requerer o que entender de direito’

01376 Processo: 0004615-42.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SIVANILDA EMLIA PINTO DASILVA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: ‘Intime-se as partes para comparecerem a audiência deconciliação, aprazada para o dia 30/10/2013, às 10:10hs, a realizar-se na sala de audiências da5a vara.’

01377 Processo: 0004818-48.2006.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS, LYSANKADOS SANTOS XAVIER. REU: DINOBABY IND E COM DE BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGENS LTDARE-PRESENTANTE LEGAL: NEUMA SUELY MARQUES ABRANTESREPRESENTANTE LEGAL: EVERAL-DO ABRANTES DE SOUSAREU: EVERALDO ABRANTES DE SOUSA Despacho: ‘Intime-se o exequen-te para, em dez dias, se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito.’

01378 Processo: 0004853-61.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OSVALDO FERNANDES DASILVA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: ‘Intime-se as partes para comparecerem a audiênciade conciliação, designada para o dia 20/11/2013, às 10:10hs, a realizar-se na sala de audiências da 5a vara.’

01379 Processo: 0004888-21.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DENIS ALEXANDRE TAR-GINO LACERDA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. AUTOR: JOSE VALMIR DUARTE DESANTANA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: ‘Intime-se Intime-se as partes paracomparecerem a audiência de conciliação, aprazada para o dia 22/11/2013, às 08:35hs , a realizar-se nasala de audiências da 5ª vara.’

01380 Processo: 0004981-81.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAIMUNDO VIEIRA DE FIGUEI-REDO ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: ‘Intime-se as partes para comparecerem a audiência deconciliação designada para o dia 22/11/2013, às 09:10hs, a realizar-se na sala de audiências da5 vara.’

01381 Processo: 0005047-61.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIA PINHEIRO DE ABRAN-TES ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: ‘Intime-se as partes para comparecerem a audiência deconciliação aprazada parao dia 22/11/2013, às 09:00hs, a realizar-se na sala de audiências da 5 vara.’

01382 Processo: 0005049-31.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: YMARA GLENE RODRI-GUES DO NASCIMENTO ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: ‘Intime-se as partes paracomparecerem a audîência de conciliação, aprazada para o dia 22/11/2013, às 09:05hs, a realizar-se nasala de audiências da5 vara.’

6A. VARA DE SOUSA/PB NF 120/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01383 Processo: 0002665-66.2011.815.0371 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE CARLOS LOPES

ADV: EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. INDICIADO: EVANDRO RAMOS ADV: EDUARDO HENRI-QUE J E SILVA. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de sursis, designada para 31/10/2013, as08hs 15min.’

01384 Processo: 0003842-65.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: PATRICIA GOMES BELMONTADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. REU: JAQUELINE DE AQUINO COELHO ADV: JOSE SILVAFORMIGA, JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: ‘Intime-seintime da audiencia agendada para 21/11/2013, as 10:00hs.’

7A. VARA DE SOUSA/PB NF 114/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01385 Processo: 0001775-98.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO

RIBEIRO LINHARES ADV: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, JOSE BRAGA JUNIOR. REU:BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: ‘Intime-se as partes e assistentes daaudiência de instrução e julgamento designada para o dia 03/10/2013 pelas 09:30 horas, neste fórum, bemcomo depositar o rol de testemunhas no prazo legal e/ou comparecer independent’

01386 Processo: 0002003-39.2010.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTENOR SARMENTODE ANDRADE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, ADALGISA REJANE SOARES DE CARVA-LHO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: INOCENCIO SILVA J LEITE, ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Sentenca: ‘Acordo homologado INTIMAR AS PARTES DA SENTENCA QUE HOMOLOGOU OACORDO CELEBRADO LIVREMENTE POR ELAS.’

01387 Processo: 0003415-97.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASALMEIDA TRAJANO ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Despacho: ‘Intime-se para impugnar acontestacao apresentada, em 10 (dez) dias.’

01388 Processo: 0003814-29.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONGREGACAO DASFILHAS DE SANTA TERESA DE JESUS ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: ‘Intime-se aparte autora da sentença de fls. 30/31 que homologou o pedido de ex tinção deste processo para que surtaseus efeitos jurídicos e legais.’

01389 Processo: 0004022-13.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHA-GAS FURTADO ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA.Despacho: ‘Intime-se a parte autora para impugnar as contestacoes apresentadas, em dez dias.’

01390 Processo: 0004860-53.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SUZY KARINE MARTINSSARAIVA CAMPOS DE SOUSA ADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: ‘Intime-se para compare-cer a audiencia de conciliacao (art. 277 do CPC) no dia 24/10/2013 as 08h no forum local.’

1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 045/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01391 Processo: 0000199-41.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON


BELCHIOR, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE QUEIROZ. Despacho: ‘Intime-seo promovido pararecolher as custas indicadas as fls. 423, no prazo de 10 dias.’

01392 Processo: 0002264-09.2007.815.0371 - EMBARGOS AUTOR: MARIA JOSE MORAIS ABRANTES FERREIRAADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ, MARIA ALDEVAN ABRANTES FORTUNATO. Despacho: ‘Intime-separa no prazo de 15 dais, querendo, impuganr a penhora, nos termo do paragrafo 1§ do art. 475 - J do CPC.’

01393 Processo: 0004113-16.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIENE MENDESREU:MBM PREVIDENCIA PRIVADA ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO, FRANCINALDO DA COSTA DIAS.Despacho: ‘Intime-se a parte executada(re)para, no prazo de 15(quinze)dias, querendo, impugnar apenhora realizada via bloqueio bacen jud, nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC.’

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 133/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01394 Processo: 0000078-88.2012.815.0451 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ROBERTO DA SILVAADV: ETYLLA MONNISE MONTEIRO SOUZA, LEYVISON RODRIGUES DA SILVA. REU: ANTONIO PE-TRONIO LEITE EZEQUIEL ADV: ETYLLA MONNISE MONTEIRO SOUZA, LEYVISON RODRIGUES DASILVA. REU: CLAUDEILDO INACIO DA SILVA ADV: ETYLLA MONNISE MONTEIRO SOUZA, LEYVISONRODRIGUES DA SILVA. REU: JOSE LEONARDO DA SILVA ADV: ETYLLA MONNISE MONTEIRO SOUZA,LEYVISON RODRIGUES DA SILVA. Despacho: ‘Intime-separa apresentar razoes finais, no prazo legal.’

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SUME-PB NF 133/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01395 Processo: 0000725-83.2012.815.0451 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE

BRITO ADV: GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. Despacho: ‘Intime-sea parte recorrida paraapresentar contrarrazoes de recurso no prazo legal’

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 154/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01396 Processo: 0000336-14.2012.815.0091 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO

ESTADO DA PARAIBAREU: MUNICIPIO LIVRAMENTO PB ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDESDE SOUSA. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de tentativa de conciliacao designadapara o dia 20 de novembro de 2013 as 08:30 horas, no forum local.’

01397 Processo: 0000401-09.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIO BARRETO ADV:JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Inti-me-se as partes para apresentarem alegacoes finais no prazo legal.’

01398 Processo: 0000537-06.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA MARQUES DEAQUINO ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO, CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Intime-se as partes de todo teor da sentenca quer extinguiu oprocesso sem resolucao de merito.’

01399 Processo: 0000547-16.2013.815.0091 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. ADV: KATIA FERNANDATAVARES. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 10/12/2013 as 09h30min’

01400 Processo: 0000580-40.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEANDRO PRIMO DEARAUJO ADV: FRANCISCO DE ASSIS LEONCIO DE BRITO. REU: MUNICIPIO DE TAPEROA ADV:MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e julgamentodesignada parao dia 10/12/2013 as 11h30min’

01401 Processo: 0000623-11.2011.815.0091 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: MARLY DE ASSIS PIMENTAADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. AUTOR: PEDRO FERNANDES PIMENTA NETO ADV: JOAOPINTO BARBOSA NETO. AUTOR: DOLORES PEREZ RODRIGUEZ PIMENTA ADV: JOAO PINTO BAR-BOSA NETO. REU: ESPOLIO DE JOSE DE ASSIS PIMENTA ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA.REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO SEVERO GOMES Despacho: ‘Intime-se as partespara no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 134/164.’

01402 Processo: 0000679-44.2011.815.0091 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. C. S. ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. REU: V. V. F. S. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dapeticao de fls. 62/64 noprazode 15 dias.’

01403 Processo: 0000697-94.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: J. M. C. ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 10/12/2013 as 12h00min’

01404 Processo: 0000764-64.2010.815.0091 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO VIEIRA DE ANDRADE ADV:VERA LUCE DA SILVA VIANA, PABLO GADELHA VIANA. Despacho: ‘Intime-se a inventariante paraapresentar plano de partilha no prazo de 10 dias’

01405 Processo: 0000813-03.2013.815.0091 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, JOAO ALBER-TO DA CUNHA FILHO. REU: JONAS VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho: ‘Intime-se a parte promo-vente para recolher as custas processuais, o que deveraserfeito no prazo de 48 horas, sob pena deindeferimento da exordial.’

01406 Processo: 0000956-89.2013.815.0091 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. M. O. ADV: MARCOS DANTASVILAR. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de tentativa de conciliacao designada para odia 10/12/2013 as 11h45min’

01407 Processo: 0000968-06.2013.815.0091 - INTERDICAO AUTOR: INACIO FRANCA DA SILVA ADV: MAR-COS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia de inquiricao dointerditando designada para o dia 10/12/2013 as 12h45min’

01408 Processo: 0001026-09.2013.815.0091 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO CARMO SANTOS LIMA ADV:JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: ‘Intime-se a parte promovnete para no prazode 10 dias,acostar aos autos a certidao atualizada positiva ou negativa do registro do imovel no cartorio de registroimobiliario, bem como copia do contrato de compra e venda’

01409 Processo: 0001036-53.2013.815.0091 - USUCAPIAO AUTOR: MIGUEL SEBASTIAO DOS SANTOS ADV:DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. AUTOR: CECI LUCENA DOS SANTOS Despacho: ‘Intime-se ospromoventes para emendar a incial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial nostermos das fls.30/31.’

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 154/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01410 Processo: 0001006-18.2013.815.0091 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIO-

NAL DO SEGURO SOCIALREU: RITA MARIA DINIZ ADV: MANUEL DANTAS VILAR. Despacho: ‘Intime-se a parte embargada para querendo impugnar os embargos no prazo legal.’

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 168/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01411 Processo: 0000089-40.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. M. F. ADV: LUIZ GUS-

TAVO DE SOUSA MARQUES. REU: A. M. F.REU: M. S. M. S. Despacho: ‘Intime-se a parte autora paracomparecer a audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 14/10/2013, as 08h00, no Forumda Comarca de Teixeira-PB.’

01412 Processo: 0000463-85.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMIR GOMES TAVA-RES ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAELETRICA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: ‘Audiencia de conciliacaodesignada para o dia09/10/2013, as 09:10 horas, no Forum local.’

01413 Processo: 0000679-46.2013.815.0391 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. R. F. M. ADV: NUBIASOARES DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: W. R. F. S. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: F. J.M. P. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de Conciliacao, InstrucaoeJulgamento designada para o dia 17/10/2013, as 10h00, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.’

01414 Processo: 0000702-02.2007.815.0391 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA. REU: ASSOCIACAO DOSPROD RURAIS COMUNIDADES DOIS RIOS E SAO JOAOREPRESENTANTE LEGAL: AUZIRAM PE-REIRA DA SILVA ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: ‘Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia14/10/2013, as 11:00 horas, no Forum local.’

01415 Processo: 0000702-26.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CEZARIO HELENO ADV:NUBIA SOARES DE LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS.Despacho: ‘Audiencia de conciliacao designada para o dia09/10/2013, as 08:20 horas, no Forum local.’

01416 Processo: 0000721-08.2007.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO CESAR ALVESOLIVEIRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: RAKELYNE CHRISTI-NA DA SILVA MAROJA. Despacho: ‘Intime-se as partes, sentenca homologacao do acordo.’

01417 Processo: 0000872-03.2009.815.0391 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE CACIMBAS ADV:GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA, VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: GERALDO PAULINOTERTO ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: ‘Intime-se a parte promovida, por seupatrono, para apresentar as suas alegacoes finais, no prazo legal.’

01418 Processo: 0000911-29.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA LEITEWANDERLEY ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL Despacho: ‘Intime-se as partes, sentenca pedido julgado procedente.’

01419 Processo: 0001251-07.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAYRLA SOARES FELINTOADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-AL Despacho: ‘Intime-se as partes, sentenca pedido julgado procedente. Tutela antecipada deferida.’

01420 Processo: 0001289-48.2012.815.0391 - INTERDICAO AUTOR: J. G. F. ADV: LUIZ GUSTAVO DESOUSA MARQUES. REU: M. G. F. Despacho: ‘Intime-se a parte autora para comparecer a audienciade interrogatorio da interditanda designada para o dia 22/10/2013, as 08h50, no Forum da Comarca deTeixeira-PB.’

01421 Processo: 0001381-60.2011.815.0391 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: DULCELINA CUNHA LEITERIBEIRO ADV: POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se a parte autora, por sua patrona,para tomar conhecimento da sentencaprolatada.’

01422 Processo: 0001470-20.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO CARNEIRO DA SILVAADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: ‘Intime-se as partes, sentenca pedido julgado procedente. Tutela antecipada deferida.’

01423 Processo: 0001650-65.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELA MARIA CARNEI-RO NUNES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA Despacho: ‘Intime-se aparte autora, por seu patrono, para, querendo, impugnar a pecacontrestatoria, no prazo legal.’

01424 Processo: 0001658-42.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIKA NUNES ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA Despacho: ‘Intime-se a parte autora paracomparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 16/10/2013, as 10h00, no Forum da Comarcade Teixeira-PB.’

01425 Processo: 0001660-12.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANIA MARCELINONOVO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA Despacho: ‘Intime-se a parteautora, por seu patrono, para, querendo, impugnar a peca contestatoria de fls. dos autos, no praoz legal.’

01426 Processo: 0001800-46.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SORAIA MARIA TELESGUEDES ROCHA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA Despacho: ‘Intime-se a parte autora, por seu patrono, para impugnar a peca contestatoria de fls. dos autos, no prazo legal.’

01427 Processo: 0001801-31.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE REGINALDO LEITEADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA Despacho: ‘Intime-se a parte autora,por seu patrono, para, querendo, impugnar a contestacao no prazo legal.’

01428 Processo: 0001958-38.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEUSONICE SILVANASCIMENTO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIOFREIRE DE LUCENA. Despacho: ‘Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacaodesignada para o dia 16/10/2013, as 11h30, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.’

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 168/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01429 Processo: 0000320-33.2012.815.0391 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: TELMASSO BEZERRA ARRU-

DA ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. VITIMA: JANEIDE BEZERRA DE SOUZA Despacho:‘Intime-se’

01430 Processo: 0000320-33.2012.815.0391 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: TELMASSO BEZERRA ARRU-DA ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. VITIMA: JANEIDE BEZERRA DE SOUZA Despacho:‘Intime-se as partes, sentenca denuncia julgada improcedente.’

01431 Processo: 0000512-29.2013.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAMIAO DE OLIVEIRA SANTOSADV: NUBIA SOARES DE LIMA. VITIMA: MARIA DO CEU PEREIRA Despacho: ‘Audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia31/10/2013, as 08:20 horas, no Forum local.’

01432 Processo: 0000983-79.2012.815.0391 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: CLAUDIVAN FERNANDESBATISTA ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. VITIMA: FABIANA MACHADO DA SILVA Despacho: ‘Audien-cia de instrucao e julgamento designada para o dia31/10/2013, as 10:00 horas, no Forum local.’

01433 Processo: 0001082-49.2012.815.0391 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: MANOEL BEZERRA DA SILVAADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. VITIMA: RAIMUNDA FLORENTINO DA SILVA Despacho:‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia12/11/2013, as 13:00 horas, no Forum local.’

01434 Processo: 0001089-07.2013.815.0391 - CARTA PRECATORIA CRI REU: CICERO RODRIGUES DEARAUJO ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: ‘Intime-se para comparecer a audiencia deproposta de suspensao condicional do processo designada para o dia 15/10/2013, as 10h00, no Forum daComarca de Teixeira-PB.’

01435 Processo: 0001089-12.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ANTONIO PEREIRA DE MO-RAIS NETO ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA, TACIANO FONTES DE FREITAS. VITIMA:EGNALDO MEDEIROS COSTA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: ‘Intime-se as partes paracomparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/10/2013, as 08h30, noForum da Comarca de Teixeira-PB.’

01436 Processo: 0001370-02.2009.815.0391 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO DE ALMEIDAFEITOSA ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: ‘Intime-se a defesa do acusado SEVERINODE ALMEIDA FEITOSA, para, no prazo de lei, apresentar as suas alegacoes finais.’

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 158/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01437 Processo: 0000428-62.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO LUIZ TEMOTEO

ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: ‘Intime-seDra. Nubia Soares de Lima Goes, para tomarconhecimento da sentena julgada parcialmente procedente, no prazo legal.’

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 168/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01438 Processo: 0000639-64.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA

MARQUES ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: SONY BRASIL LTDA Despacho: ‘Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de Conciliacao, Instrucaoe Julgamento designada para odia 11/10/2013, as 08h40, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.’

01439 Processo: 0000669-02.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALINE CRISTINA DE SOU-ZA ADV: KLEBERT MARQUES DE FRANCA. REU: BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILDespacho: ‘Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de Conciliacao, Instrucaoe Julgamentodesignada para o dia 11/10/2013, as 09h40, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.’

01440 Processo: 0000689-90.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO DO CARMO ADV:NUBIA SOARES DE LIMA. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho: ‘Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucaoe julgamento designada para o dia 14/10/2013, as 09h10, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.’

01441 Processo: 0000849-18.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO SALVINOADV: NUBIA SOARES DE LIMA, THAISE CANDEIA ALVES. REU: BANCO BRADESCO S/A FINANCIA-MENTOS Despacho: ‘Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de Conciliacao, InstrucaoeJulgamento designada para o dia 14/10/2013, as 08h20, no Forum da Comarca de Teixeira-PB.’

01442 Processo: 0001243-59.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIANA FERREIRARAMALHO ADV: MANUEL DANTAS VILAR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: ‘Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia02/10/2013, as 10:00 horas, noForum local.’

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 174/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01443 Processo: 0000055-56.2011.815.0491 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: ‘Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito’

01444 Processo: 0000326-31.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIMAR ALVES ANA-CLETO DE ARAUJO ADV: FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. REU: BANCO DO BRASILS/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: ‘Pedidojulgado procedenteantecipacao de tutela concecida.’

01445 Processo: 0000797-18.2010.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE DUARTE DELIMA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA. REU:MUNICIPIO DE SANTAREM Despacho: ‘Intime-sea parte autora para requerer a execucao do julgado em10 (dez) dias.’

01446 Processo: 0001031-92.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO PAULO DEOLIVEIRA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU:CONSTRUTORA DE OBRAS PROGRESSO S/A Despacho: ‘Intime-separa, no prazo legal apresentarimpugnacao.’

01447 Processo: 0001118-53.2010.815.0491 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA CONSELHO REGIONAL DEENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA, VERA LUCIARODRIGUES DE OLIVEIRA. Despacho: ‘Intime-se o exequente, para se pronunciar acerca dos docu-mentos de fls. 54/55, no prazo legal.’

01448 Processo: 0001388-72.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIA SAMPAIO DA SILVAADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITU-TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: ‘Intime-sea parte autora para apresentar impugnacaono prazo de 10(dez) dias.’

01449 Processo: 0001442-38.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA CAVAL-CANTE DE SOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, CARLOEGYDIO DE SALE MADRUGA. REU: MUNICIPIO DE UIRAUNA Despacho: ‘Intime-separa, no prazo legalapresentar impugnacao.’

01450 Processo: 0001443-23.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIETE JACOME DE LIMAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, CARLO EGYDIO DE SALEMADRUGA. Despacho: ‘Intime-se para no prazo de (10) dez dias, impugnar a contestacao.’





01453 Processo: 0001446-75.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ROSILENELEITE ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, CARLO EGYDIO DESALE MADRUGA. REU: MUNICIPIO DE UIRAUNA Despacho: ‘Intime-sea parte autora para apresentarimpugnacao no prazo de 10 (dez) dias.’

01454 Processo: 0001447-60.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MAURA DEALMEIDA MATIAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, CARLOEGYDIO DE SALE MADRUGA. REU: MUNICIPIO DE UIRAUNA Despacho: ‘Intime-separa apresentarimpugnacao a contestacao no prazo de 10 (dez) dias.’

01455 Processo: 0001448-45.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA SOARES DEOLIVEIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, CARLO EGYDIODE SALE MADRUGA. REU: MUNICIPIO DE UIRAUNA Despacho: ‘Intime-sea parte autora para apresen-tar impugnacao a contestacao no prazo de 10(dez) dias.’

01456 Processo: 0001523-84.2013.815.0491 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FRANCISCA MONICA DESOUSA PINHEIRO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA.Despacho: ‘Intime-se o embargado, para no prazo de (15) quinze dias, apresentar contestacao.’

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 174/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01457 Processo: 0000086-13.2010.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: QUINTINO RAIMUNDO

ABRANTES ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. Despa-cho: ‘Intime-se o exequente, para no prazo de (10) dez dias, se manifestar acerca dapenhora.’

01458 Processo: 0000771-15.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SUELANIA MARIA DA SILVAADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELI-CIANO LYRA MOURA. Sentenca: ‘Pedido julgado procedente’

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 174/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01459 Processo: 0000357-51.2012.815.0491 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: NELSONFRANCISCO FERNANDES ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Sentenca: ‘Extincao de punibili-dade decretada’

EDITAIS

CAPITAL

COMARCA DA CAPITAL - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PORTARIA Nº. 04/2013. O Exmo. Dr. José GeraldoPontes, Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital, no uso de suas atribuições legais e emvirtude da lei, etc. CONSIDERANDO que, a Resolução nº. 07/2011 do Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, autoriza os Juizes de Direito Titulares de Juizados Especiais a promoverem o recrutamentoe designação de Conciliadores, na forma do disposto no art. 217 da Lei Complementar nº. 96, de 3 de dezembrode 2010, para cumprirem atividades jurisdicionais, até a aprovação e implementação da Resolução de que tratao parágrafo 3º do referido dispositivo; CONSIDERANDO, a premente necessidade de Conciliadores para o bomfuncionamento deste 2º JEC. CONSIDERANDO, ainda, que as audiências não podem deixar de serem realizadaspara o bom funcionamento da Justiça; RESOLVE: Designar as pessoas abaixo relacionadas para exercerem afunção de Conciliador (a) do 2º. Juizado Especial Cível da Capital, por tempo indeterminado, até ulteriordeliberação. CONCILIADORAS / RG / CPF: Rafaela da Silva Lima - 2765203 SSP/PB - 045.555.254-18; Verussade Medeiros Meira - 1843522 SSP/PB - 070.185.114-70; Vinícius de Miranda Henriques Serpa - 2617321 SSP/PB- 066.569.624-83. João Pessoa, 24 de Setembro de 2013. José Geraldo Pontes - Juiz de Direito.

PAUTA DE JULGAMENTO – 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados para aSessão Ordinária de julgamento da 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia 30 DESETEMBRO 2013, a partir das 15:00h, na sala de sessões situada no 8º andar do Fórum Des. Mário MoacyrPorto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aosseguintes processos: 01) E-JUS – Recurso Inominado: 73.2011.940.601-2 – Juizado Especial Cível deCabedelo – Recorrente: ENERGISA - Advogado(a/s): Dr(a) Thiago Deiglis de Lima Rufino – Recorrida: IlmaSoares Bezerra - Advogado(a/s): Dr(a) Wladimir Araújo Moura Vilarim - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. 02) E-JUS – Recurso Inominado: 023.2009.920.770-8 – Juizado Especial Cível de Mamanguape –Recorrente: ENERGISA - Advogado(a/s): Dr(a) Denize Cruz Cabral – Recorrida: Josenilda Guardião Pereira -Advogado(a/s): Dr(a) Angélica Gurgel Bello Butrus - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 03) E-JUS –Recurso Inominado: 200.2011.927.144-9 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ENERGISA -Advogado(a/s): Dr(a) Thiago Deiglis de Lima Rufino – Recorrida: Luzia Franca de Medeiros - Advogado(a/s):Parte sem advogado - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 04) E-JUS – Recurso Inominado:200.2010.943.051-8 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: ENERGISA - Advogado(a/s): Dr(a)Thiago Deiglis de Lima Rufino – Recorrido: Edvaldo Mesquita Beltrão - Advogado(a/s): Parte sem advogado -Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 05) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.914.865-4 – 2º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: ENERGISA - Advogado(a/s): Dr(a) Thiago Deiglis de Lima Rufino –Recorrida: Stella Maris Medeiros Cavalcante - Advogado(a/s): Dr(a) Karina Catão da Cunha Cavalcanti - Relator:Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 06) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.952.846-7 – 2º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente: ENERGISA - Advogado(a/s): Dr(a) Thiago Deiglis de Lima Rufino – Recorrido:Hugo Inocêncio Wanderley Maia - Advogado(a/s): Dr(a) Hugo Inocêncio Wanderley Maia - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. 07) E-JUS – Recurso Inominado: 3009585-91.2013.815.2001 – 3º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: TAP PORTUGAL - Advogado(a/s): Dr(a) Marina Bastos da PorciunculaBenghi – Recorridos: Mariane Pereira Dias Chaves e Outro - Advogado(a/s): Dr(a) Thiago Cirillo de Oliveira Porto- Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 08) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2012.904.555-1 – 3ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: VERA CRUZ SEGURADORA - Advogado(a/s): Dr(a) SamuelMarques Custódio de Albuquerque – Recorrido: Cristiano Alves da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Angélica GurgelBello Butrus - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. 09) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.964.438-9 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Thiago Cartaxo Patriota – Recorrida: Cláudia Cristina da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Vagner Viaro - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. 10) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.955.902-5 – 4º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente: ITAÚ SEGUROS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Samuel Marques Custódio deAlbuquerque – Recorrido: Daniel Soares G. Leite - Advogado(a/s): Dr(a) Cynthia Torres de Oliveira - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. 11) E-JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 200.2011.917.762-0 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA - Advogado(a/s):Dr(a) Rostand Inácio dos Santos – Embargado: Paulo Bernardino Carias - Advogado(a/s): Dr(a) Lidiani MartinsNunes - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 12) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.903.385-6 – 1ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrentes: Damião de Sousa Machado e Outra - Advogado(a/s): Dr(a)Livieto Régis Filho – Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 13) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.953.758-3 – 1º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: Maria do Socorro de França - Advogado(a/s): Dr(a) Sérgio Nicola MacedoPorto – Recorrida: LOJAS INSINUANTE LTDA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator:Juiz José Herbert Luna Lisboa. 14) E-JUS – Recurso Inominado: 3017631-06.2012.815.2001 – 1º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: Adelina Lopes Vieira da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Rogério CunhaEstevam – Recorrida: ENERGISA - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Felipe Lins da Silva - Relator: Juiz José HerbertLuna Lisboa. 15) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2009.932.549-6 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira– Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Nayara Chrystine Nóbrega – Recor-rida: Severina Araújo de Brito - Advogado(a/s): Dr(a) Cícero de Lima e Souza - Relator: Juiz José Herbert LunaLisboa. 16) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2008.931.995-4 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira –Recorrente: Edson Lacerda de Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Cícero de Lima e Souza – Recorrido: BANCO IBI S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Francisco Pereira Sarmento Gadelha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 17)E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.910.926-8 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: TNLPCS S/A - OI - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: Wanderlan Pontes Gonçalves - Advogado(a/s): Dr(a) Rodrigo Oliveira dos Santos Lima - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 18) E-JUS – RecursoInominado: 3010198-48.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: LOJA RABELO –DRICOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Advogado(a/s): Dr(a) Leilane Soares de Lima – Recorrida:Edna Mara da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) José Eduardo da Silva - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.19) E-JUS – Recurso Inominado: 3022913-25.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recor-rente: Sandra Ferreira da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Anderson Pereira de Figueiredo – Recorrida: LOJASRIACHUELO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Luciana Carmélio Silva - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 20)E-JUS – Recurso Inominado: 3041416-94.2012.815.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:Neuza Eunice da Cunha - Advogado(a/s): Dr(a) Ary Washington da Silva – Recorrido: BANCO SANTANDER S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. 21)E JUS –Recurso Inominado: 200.2012.911.845-7 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO DOBRASIL S.A. - Advogado(a/s): Dr(a) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – Recorrido: ARIGILMAR DE BRITOALVES - Advogado(a/s): Dr(a) BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA - Relator: Juiz João Batista Vascon-celos. 22)E JUS – Recurso Inominado: 3015441-70.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital –Recorrente: ANTONIO FERREIRA CIRILO E OUTROS - Advogado(a/s): Dr(a) Nyedja Nara Pereira Galvão –Recorrido: ALFREDO SALVADOR FERRETI LUGO - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio de Araújo Pereira - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. 23)PJE – Recurso Inominado: 0800384-23.2013.815.0731 – Juizado Espe-cial de Cabedelo – Recorrente: Energisa - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Felipe Lins da Silva – Recorrido: GILSON

ANTONIO NOBREGA - Advogado(a/s): Dr(a) Guilherme James Costa da Silva - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 24)E JUS – Recurso Inominado: 3039051-67.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: TNL - PCS S/A – OI - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: AFRANIO ATAIDEBEZERRA CAVALCANTI - Advogado(a/s): Dr(a) Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti - Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. 25)E JUS – Recurso Inominado: 3003388-23.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Melissa Abramovici Pilotto – Recorrido:NALDIMARA FERREIRA VASCONCELOS - Advogado(a/s): Dr(a) MARCOS RODRIGUES DA SILVA - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. 26)E JUS – Recurso Inominado: 3036878-70.2012.815.2001 – 3º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DIAS - Advogado(a/s): Dr(a) Dário Sandrode Castro Souza – Recorrido: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Advogado(a/s): Dr(a) RICAR-DO LEITE DE MELO - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 27)E JUS – Recurso Inominado: 3007767-07.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: KATIA RAMOS ALENCAR - Advogado(a/s): Dr(a) SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA – Recorrido: HIPERCARD BANCO MUTIPLO S/A - Advogado(a/s): Dr(a) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. 28)E JUS – RecursoInominado: 3000958-02.2012.815.0751 – Juizado Especial Misto de Bayeux – Recorrente: BRADESCO SEGU-ROS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) samuel marques custódio de albuquerque – Recorrido: CRISTIANO DA SILVABARROS - Advogado(a/s): Dr(a) FELIPE MENDES LACET PORTO - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.29)E JUS – Recurso Inominado: 3002178-34.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorren-te: BRADESCO SEGUROS S/A - Advogado(a/s): Dr(a) samuel marques custódio de albuquerque – Recorrido:ROGÉRIO RIBEIRO DAS NEVES - Advogado(a/s): Dr(a) José Eduardo da Silva - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos.30)E JUS – Recurso Inominado: 3024691-30.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: PORTO SEGURO CARTÃO CRÉDITO - Advogado(a/s): Dr(a) STELLA TORRES DEARAÚJO COÊLHO – Recorrido: FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA - Advogado(a/s): Dr(a) Stelio TimotheoFigueiredo - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. OBS: Julgamento com observância ao texto implí-cito no enunciado 85 do FONAJE que giza:“O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluiráda data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “ As intimações serão feitas na forma prevista para citação, oupor qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “ § 1º – Dos atos praticados na audiência,considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – ” As partes serão intimadas da data da sessãode julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006.” João Pessoa,24 de setembro de 2013 – Alba Marsíglia Formiga Queiroga – Chefe da Secretaria da 2ª Turma Recursalda Capital.

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 531ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTADA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2013, na Sala de Sessões das TurmasRecursais, no 8º andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência do Exmo. JuizDr. Josivaldo Félix de Oliveira e presentes os Exmos. Juízes José Herbert Luna Lisboa, João Batista Vasconce-los e Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, sendo este último convocado para votar nos processos de impedimen-to dos Juízes titulares, presente o Representante do Ministério Público, Dr. Alexandre Jorge do Amaral Nóbregae secretariando os trabalhos, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, pelas 15:00 horas foi aberta a sessão. Lida eaprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz Presidente mandouque se fizesse a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento: 01 PJE – RecursoInominado: 0800097-61.2012.815.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: Rosiane Alicede Carvalho - Advogado(a/s): Dr(a) José Roosewelt Albuquerque de Oliveira – Recorrido: GVT – GLOBALVILLAGE TELECOM LTDA - Advogado(a/s): Dr (a) Patricia Taveira dos Santos - Relator: Juiz Josivaldo Félixde Oliveira. Resultado: “Retirado de pauta para que a parte recorrida apresente as contra-razões.” 02)E-JUS – Recurso Inominado: 3015474-60.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:BRASIL TELECOM S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior – Recorrido: Dilton Leite Loureiro Rodrigues -Advogado(a/s): O mesmo – em causa própria - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 03) E-JUS – Recurso Inominado:200.2011.938.212-1 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: TNL – PCS S/A - OI - Advogado(a/s):Dr(a) Wilson Belchior - Recorrida: Josefa Eliziana Bandeira Crispim - Advogado(a/s): Dr (a) Karla Sulany AlmeidaMangueira Guedes - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento aorecurso, à unanimidade de votos.” 04) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.906.603-9 – 2º JuizadoEspecial Cível da Capital – Recorrente: José Avelino de Araújo Neto - Advogado(a/s): Dr(a) Joelna Figueiredo –Recorrida: CAGEPA CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - Advogado(a/s): Dr (a) Allisson Carlos Vitalino -Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidadede votos.” 05) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2008.911.203-7 – 2º Juizado Especial Cível da Capital –Recorrente: Maria Marta Paiva da Rocha - Advogado(a/s): Dr(a) José Etealdo da Silva Pessoa Netto – Recorrido:BSE S/A - CLARO - Advogado(a/s): Dr (a) Eduardo Fragoso dos Santos - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. Resultado: “Retirado de pauta para redistribuição, devido impedimento do Juiz Relator.” 06)E-JUS – Embargos de Declaração no Recurso Inominado: 3038307-72.2012.815.2001 – 2º Juizado EspecialCível da Capital – Embargante: MAPFRE SEGUROS/VERA CRUZ SEGURADORA - Advogado(a/s): Dr(a)Samuel Marques Custódio de Albuquerque – Embargado: Daniel de Oliveira Cruz - Advogado(a/s): Dr (a) ValdislavRibeiro de Souza - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Embargos conhecidos porémrejeitados, à unanimidade de votos.” 07) E-JUS – Recurso Inominado: 3014371-18.2012.815.2001 – 3ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: TNL PCS S/A - OI - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior –Recorrido: André Pessoa Bertelli - Advogado(a/s): Dr (a) Anderson Pereira de Figueiredo - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 08)E-JUS – Recurso Inominado: 3029716-24.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:José Ricardo da Silva Leite - Advogado(a/s): Dr(a) André Beltrão Gadelha de Sá – Recorrida: LOJAS RIACHU-ELO S/A - Advogado(a/s): Dr (a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 09) E-JUS – Recurso Inominado:3003355-33.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Fernando Fernandes da Silva -Advogado(a/s): Dr(a) Anderson Pereira de Figueiredo – Recorrido: CAGEPA CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DAPARAÍBA - Advogado(a/s): Dr (a) Allisson Carlos Vitalino - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resul-tado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 10) E-JUS – Recurso Inominado:200.2010.937.902-0 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Eveline Toscano Moura de CaldasBarros - Advogado(a/s): Dr(a) Antônio Carlos Iranlei Toscano Moura Domingues – Recorrido: Marcos AntônioSouto Costa - Advogado(a/s): Dr (a) Janayna Nunes Pereira - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 11) E-JUS – Recurso Inomina-do: 3026388-86.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO SANTANDER -Advogado(a/s): Dr. (a) Elisia Helena de Melo Martini Recorrente: Maria Terezinha Santos Falcão - Advogado(a/s):Dr(a) Diego Domiciano Vieira Costa - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Negou-seprovimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 12) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.961.363-4– 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BSP S/A - CLARO - Advogado(a/s): Dr(a) Priscilla KellyAlves Pereira – Recorrido: Regilano de Oliveira Moreira – ME - Advogado(a/s): Dr. (a) Lourenço de Miranda FreireNeto - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unani-midade de votos.” 13) E-JUS – Recurso Inominado: 3013996-17.2012.815.2001 – 2º Juizado Especial Cívelda Capital – Recorrente: BANCO SANTANDER - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini – Recorrido:Valdenir Alves de Oliveira - Advogado(a/s): Dr. (a) Luciana Emília de Carvalho Torres Galindo Coutinho - Relator:Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Acordo homologado, à unanimidade de votos.” 14) E-JUS– Recurso Inominado: 200.2011.974.440-3 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: REAL LEA-SING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini – Recorrido:Wellington Jorge Dias da Costa - Advogado(a/s): Dr. (a) Alberto da Silva Sales - Relator: Juiz José HerbertLuna Lisboa. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 15) E-JUS –Recurso Inominado: 200.2011.982.032-8 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: RaimundoNonato Marinho da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviano Rodrigues Carlos – Recorrido: BANCO SANTANDERBANESPA S/A - Advogado(a/s): Dr. (a) Elisia Helena de Melo Martini - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 16) E-JUS – Recurso Inomina-do: 200.2009.905.183-7 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: LOJAS INSINUANTE LTDA -Advogado(a/s): Dr. (a) Luiz Carlos Monteiro Laurenço. Recorrida: Marileusa Santos Mateus - Advogado(a/s):Dr(a) Neuvanize Silva de Oliveira - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Negou-se provi-mento ao recurso, à unanimidade de votos.” 17) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2008.926.313-7 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Tatiane Carneiro Lacet Porto – Recorrido: José Sérgio Ferreira da Silva - Advogado(a/s): Dr. (a) FranciscoMedeiros de Morais -Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Negou-se provimento aorecurso, à unanimidade de votos.” 18) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2009.915.267-6 – 2º JuizadoEspecial Misto de Mangabeira – Recorrente: BANCO REAL S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Vanessa Cristina deMoraes Ribeiro – Recorrido: Zonildo Luiz Maria - Advogado(a/s): Dr(a) Eugênio Vieira de Oliveira Almeida -Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao recurso, à unanimi-dade de votos.” 19) E-JUS – Recurso Inominado: 3001213-56.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrentes: BML TURISMO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA e Fernando José de Freitas BarbosaFilho - Advogado(a/s): Dr(a) Gil Vicente de Araújo Gomes – Recorrida: Grace Julinda Ribeiro Coutinho Marques- Advogado(a/s): Dr(a) Venâncio Viana de Medeiros Filho - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 20) E-JUS – Recurso Inominado:200.2011.955.116-2 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Maria Helena de Andrade - Advogado(a/s): Dr(a) Emerson de Almeida Fernandes – Recorrido: SBTEC COM PROD ESP LTDA - CENTAURO - Advogado(a/s): Dr(a) Samuel Marques Custódio de Albuquerque - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 21) E-JUS – Recurso Inominado:200.2011.978.245-2 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: CONSTRUTORA HEMA LTDA -Advogado(a/s): Dr(a) Danilo de Sousa Mota – Recorrido: METROPOLITAN SHOPPING EMPRESARIAL -Advogado(a/s): Dr(a) Kadmo Wanderley Nunes - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 22) EJUS – Recurso Inominado: 3049397-


77.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: LUCIMAR GONÇALVES DE ASEVEDO- Advogado(a/s): Dr(a) MARIA COELI GOUVEIA SILVA DE SOUZA RODRIGUES – Recorrido: BV FINANCEIRAS/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, por maioria de votos.” 23)EJUS –Recurso Inominado: 200.2011.948.050-3 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: GOL LINHASAÉREAS INTELIGENTES S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Adilson de Queiroz Coutinho Filho – Recorrido: MANOELLITO DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) Maria da Penha Gonçalves dos Santos - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 24)EJUS –Recurso Inominado: 200.2011.979.988-6 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: MARIA DELOURDES DO ESPIRITO SANTO DE AQUINO - Advogado(a/s): Dr(a) Landoaldo Falcao de Sousa Neto –Recorrido: Energisa - Advogado(a/s): Dr(a) DIEGO WALLACE DA SILVA NASCIMENTO - Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 25)EJUS– Recurso Inominado: 200.2009.943.666-5 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: SONYERICSSON MOBILLE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA - Advogado(a/s): Dr(a) Ana Raquel Régis –Recorrido: AMADEU LEOPOLDINO DE MENDONCA NETTO - Advogado(a/s): Dr(a) Jomário de VasconcelosCoutinho - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, àunanimidade de votos.” 26)EJUS – Recurso Inominado: 200.2011.939.896-0 – 3º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - Advogado(a/s): Dr(a) Nay CordeiroEvangelista de Souza – Recorrido: AUGUSTO HERMES DIAS - Advogado(a/s): Dr(a) Stelio Timotheo Figueiredo- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidadede votos.” 27)EJUS – Recurso Inominado: 200.2009.939.982-2 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira –Recorrente: ALEKSANDRO LEANDRO DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) Ricardo Dias Holanda – Recorrido:MERCADINHO TRES IRMAOS - Advogado(a/s): Dr(a) Alexandre Amaral Di Lorenzo - Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 28)EJUS– Recurso Inominado: 200.2011.949.706-9 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: CAVAL-CANTI PRIMO VEICULOS LTDA - Advogado(a/s): Dr(a) REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO – Recorrido:WELLINGTON FERNANDES NUNES - Advogado(a/s): Dr(a) DANIEL BARRETO LOSSIO DE SOUZA - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de vo-tos.” 29)EJUS – Recurso Inominado: 200.2011.953.694-0 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recor-rente: METUZAEL MOUSINHO SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) Franciney Jose Lucena Bezerra – Recorrido:MERCADO LIVRE.COM - Advogado(a/s): Dr(a) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.”30)EJUS – Recurso Inominado: 200.2010.919.315-7 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente:MARIA DAS GRAÇA - Advogado(a/s): Dr(a) Claudio Bezerra Dias – Recorrido: EQUATORIAL PREVIDENCIAPRIVADA - Advogado(a/s): Dr(a) Liliane Cesar Approbato - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resulta-do: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 31)EJUS – Embargos de Declaração:200.2009.906.757-7 – 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira – Embargante: JOSE JEAN DE FONTES SANTA-NA - Advogado(a/s): Dr(a) RAFAEL DE ANDRADE THIAMER – Embargado: CLARO BCP S/A - Advogado(a/s):Dr(a) Joanna Paula Bronzeado Teotônio Leite Ferreira - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado:“Conheceu-se dos embargos de declaração para dar-lhe provimento parcial e no mérito, negar provi-mento ao recurso, à unanimidade de votos.” 32)EJUS – Embargos de Declaração: 3047746-10.2012.815.2001– 1º Juizado Especial Cível da Capital – Embargante:BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s): Dr(a) AILTONALVES FERNANDES – Embargado: FÁBIO DOS SANTOS SOUZA - Advogado(a/s): Dr(a) ENÉAS FLÁVIOSOARES DE MORAIS SEGUNDO - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Embargos conhe-cidos e acolhidos, à unanimidade de votos.” E, nada mais havendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidenteencerrou a sessão mandando que se lavrasse a presente ata, determinando que a próxima sessão sejarealizada no dia 23 de setembro do corrente ano, do que para constar, lavrou-se o presente termo queeu, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, Secretário(a), digitei e assino.

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAO PESSOA NF 022/13 (INTIMAÇÃO E-JUS ART.236 DO CPC.) “Processoeletrônico: 3019168-37.2012.815.2001. AUTOR: NADJA MARIA ARAUJO OLIVEIRA. RÉU: ESPLANADA BRA-SIL S/A. ADV. DR(A) Raul Amaral Júnior, OAB/CE 13.371-A. Despacho: Vistos etc... Intime-se o promovidopara pagar o quantum de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), referente à multa arbitrada, no prazode 10 dias, sob pena de bloqueio on line. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo eletrônico:200.2011.907.448-8. AUTOR: ELISONETE AUGUSTO SANTOS SILVA. REU: CCE DIGIBRAS INDÚSTRIA DOBRASIL S/A. ADV: OAB-RJ 132094. Despacho: Vistos etc. Intime-se o réu para se manifestar sobre apetição/certidão inserida no evento 151. Prazo: 10 dias. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Pro-cesso eletrônico: 3047150-26.2012.815.2001. AUTOR: PAULO VINÍCIUS TEODOSIO DE SOUSA e outro.RÉU: SMILE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE. ADV. VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA e DIOGOZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, OAB/AL 7.051e 9.963. Despacho: Vistos etc... EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO. Argüição de existência de omissão. Verificação. Acolhimento. Vistos etc. Dispensado o relatório, tendo emvista o disposto no Art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a Decidir: CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO face aos motivos expostos, suprindo os vícios apontados na sentença, assim acrescen-tado o texto acima na parte dispositiva. Mantenho os demais termos da decisão. Gustavo Leite Urquiza,Juiz de Direito”. “Processo eletrônico: 3047150-26.2012.815.2001. AUTOR: PAULO VINÍCIUS TEODOSIODE SOUSA e outro. RÉU: SMILE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE. ADV. VITOR HUGO PEREIRADA SILVA e DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, OAB/AL 7.051e 9.963. Despacho: Vistos etc... Intime-se o promovido para apresentar querendo as contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 10 dias.Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo eletrônico: 3016193-08.2013.815.2001. AUTOR: RO-BERTO LUCIO DA SILVA. RÉU: BANCO - BONSUCESSO EMPRÉSTIMO. ADV. Lourenço Gomes Gadêlha deMoura, OAB/PE 21.233, e Dr. Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond, OAB/MG 62.626,. Despacho:Vistos etc... Intime-se o promovido da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 7 deNovembro de 2013 às 14:45 horas. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo eletrônico:3011401-11.2013.815.2001. AUTOR: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIRÊDO JÚNIOR. RÉU: MOTOROLAINDÚSTRIA LTDA. ADV. Alexandre Fonseca de Mello, OAB/SP 222.219. Despacho. Vistos, etc. Tendo emvista o bloqueio, no valor da execução, bem ainda a teor do Enunciado 15, aprovado no II Encontro dosJuizados Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se a parte executada para quequerendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processoeletrônico: 3003470-54.2013.815.2001. AUTOR: PAULO DE MELO PEIXOTO. RÉU: FIAT AUTOMOVEIS S.A.ADV. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO – OAB/SP nº 91.916. Despacho: Vistos etc... Desarquive-se. Anota-se nos autos o nome do nobre causídico da promovida. Abro vistas pelo prazo de 10 dias. Intime-se. . GustavoLeite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo eletrônico: 200.2009.930.512-6. AUTOR: JOSE CORREIA CASTRONETO. RÉU: ENERGISA. ADV. Marcelo Zanetti Godoi, OAB-PB 139.051-A. Despacho: Vistos, etc. Intime-seo promovido para pagar o quantum em execução, em quinze dias, sob pena de pagá-lo acrescido de multa de10%1 , sujeitando-se ainda ao bloqueio on line, a teor do art. 52 da Lei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza, Juizde Direito”. “Processo eletrônico: 3050783-45.2012.815.2001. AUTOR: ADALZIRA ANDREINA CAVALCANTIDE MIRANDA COELHO. RÉU: GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. ADV. Paulo Sergio Uchoa FagundesFerraz de Camargo, OAB/SP 180.623. Despacho: Vistos etc... EMBARGOS À EXECUÇÃO. Arguição deexcesso de execução. Não comprovação. Improcedência. Vistos etc. Dispensado o relatório, tendo em vista odisposto no Art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a Decidir: REJEITO OS EMBARGOS, pelos fundamentosjurídicos acima transcritos, e em ato contínuo, declaro que o valor correto é R$ 150,00(cento e cinquen-ta reais), determinando, assim, que se intime a exequente/embargada para levantar o valor bloqueadoe transferido, isto após o trânsito. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo eletrônico:200.2011.979.154-5. AUTOR:JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. RÉU: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A. ADV.MARIA LUCILIA GOMES, OAB/SP 84.206 e OAB/PB 84206-A. Despacho: Vistos, etc. Tendo em vista obloqueio, no valor da execução, bem ainda a teor do Enunciado 15, aprovado no II Encontro dosJuizados Especiais João Pessoa (06/07 dezembro de 2004), intime-se a parte executada para quequerendo, ofereça impugnação no prazo de 15 dias. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processoeletrônico: 3013230-27.2013.815.2001. AUTOR: CARLOS ROBERTO ALVES ROLIM. RÉU: CONSTRUTORATENDA S/A e FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADV. Bruno de Almeida Maia, OAB/BA18.921. Despacho: Vistos etc... Intime-se o promovido para apresentar querendo as contrarrazões aorecurso interposto no prazo de 10 dias.. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo eletrônico:3008558-73.2013.815.2001. AUTOR: SYLVIO ROBERTO REZENDE BARROS. RÉU: BRASTEMP DA AMAZÔNIAS/A. ADV. RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS, OAB/RJ n. 79.391. Despacho: Vistos, etc. Intime-se opromovido para pagar o quantum em execução no prazo de QUINZE DIAS, sob pena de pagá-loacrescido de multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, sujeitando-se ainda ao bloqueio on-line, a teordo art. 52 da Lei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo eletrônico: 200.2011.964.850-5. AUTOR: ANTONIO JORGE DOS SANTOS. RÉU: BRASTEMP. ADV. Carlos RODRIGO HENRIQUES TOCAN-TINS, OAB/RJ 79.391. Despacho: Vistos etc... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Argüição de existência deomissão. Efeitos modificativos. Decisão fundamentada. Impossibilidade. Rejeição. Vistos etc. Dispensado orelatório, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a Decidir: REJEITO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO face aos motivos expostos, assim mantenho todos os termos da decisão ora embargada.Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processo eletrônico: 3009793-75.2013.815.2001. AUTOR: LIGIAMARIA DE SENA. RÉU: FIORI VEICOLO LTDA. ADV. Luís Felipe de Souza Rebêlo, OAB/PE 17.593 e FilipeSouza Leão de Araújo, OAB/PE 23.973. Despacho: Vistos etc... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Argüição deexistência de OBSCURIDADE E omissão. Efeitos modificativos. Decisão fundamentada. Impossibilidade.Rejeição. Vistos etc. Dispensado o relatório, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei 9.099/95. Passo aDecidir: Os presentes embargos de declaração são improcedentes, já que a obscuridade e a omissãoapontadas não existem, vejamos: Conforme se observa, de forma ampla e fundamentada, as provas dosautos foram analisadas na sentença prolatada nos presentes autos, levando-nos a concluir pela condenação daparte promovida no quantum devidamente arbitrado, além de deixar claro o real interesse de agir da promovente,como adquirente do bem em questão, e a nítida legitimadade passiva da ora embargada para figurar como tal,tendo em vista a sua solidariedade direta, podendo, se lhe aprouver, pleitear, pela via cabível, o direito de

regresso em face do fabricante. A insatisfação da embargante, que a todo custo insiste em adentrar a esferasubjetiva do convencimento do juiz, é totalmente infundada, porquanto a clareza dos fatos e das provas,percebida no momento da decisão, constitui a inatingível liberdade de julgar, baseado no livre convencimento,tão sagrado quanto o direito de postular em juízo, mesmo sem razão. Os fundamentos dos embargos, destaforma, representam uma tentativa de rediscutir o próprio mérito da demanda, que já foi extensamente analisadona sentença embargada. Assim: Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios,pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos de declaração são apelos de integração ? não desubstituição?. Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO face aos motivos expostos, assimmantenho todos os termos da decisão ora embargada. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. “Processoeletrônico: 3010727-33.2013.815.2001. AUTOR: CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO. RÉU: VEPELVEICULOS E PECAS LTDA. ADV. Alberto Lourenço Rodrigues Neto, OAB/SP 150.586. Despacho: Vistosetc... Recebo o recurso. Às contrarrazões. Após, à Egrégia Turma Recursal. Gustavo Leite Urquiza, Juizde Direito”. Processo eletrônico: 3008115-25.2013.815.2001. AUTOR: NATHANAEL FERREIRA DA SILVA.RÉU: PHILCO/BRITÂNIA. ADV. Guilherme Teubl Ferreira, OAB/SP 211.481 e Marcio Irineu da Silva OAB-SP306.306. Despacho: Vistos, etc. Intime-se o promovido para pagar o quantum em execução no prazo deQUINZE DIAS, sob pena de pagá-lo acrescido de multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, sujeitando-se ainda ao bloqueio on-line, a teor do art. 52 da Lei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”.Processo eletrônico: 3014917-39.2013.815.2001. AUTOR: GABRIEL HONORATO DE CARVALHO. RÉU: NS2.COM. INTERNET LTDA - NETSHOES. ADV. Ricardo Ejzenbaum – OAB/SP 206.365. Despacho: Vistos, etc.Intime-se o promovido para pagar o quantum em execução no prazo de QUINZE DIAS, sob pena depagá-lo acrescido de multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, sujeitando-se ainda ao bloqueio on-line, a teor do art. 52 da Lei 9.099/95. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”. Processo eletrônico:200.2011.964.850-5. AUTOR: ANTONIO JORGE DOS SANTOS. RÉU: BRASTEMP. ADV. RODRIGO HENRI-QUES TOCANTINS, OAB/RJ N° 79.391. Despacho: Vistos etc... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Argüição deexistência de omissão. Efeitos modificativos. Decisão fundamentada. Impossibilidade. Rejeição. Vistos etc.Dispensado o relatório, tendo em vista o disposto no Art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a Decidir: Os presentesembargos de declaração são improcedentes, já que a omissão apontada não existe, vejamos: Conforme seobserva, de forma ampla e fundamentada, as provas dos autos foram analisadas na sentença de fls., levando-nos a concluir pela verdadeira peregrinação do autor em fazer valer o seu direito, estando nitidamente caracte-rizado o vício do produto, a desvalia do bem em questão, além da real frustração do autor em adquirir um produtonovo e não poder desfrutar de mesmo como tal. A insatisfação da embargante, que a todo custo insiste emadentrar a esfera subjetiva do convencimento do juiz, é totalmente infundada, porquanto a clareza dos fatos edas provas, percebida no momento da decisão, constitui a inatingível liberdade de julgar, baseado no livreconvencimento, tão sagrado quanto o direito de postular em juízo, mesmo sem razão. Os fundamentos dosembargos, desta forma, representam uma tentativa de rediscutir o próprio mérito da demanda, que já foiextensamente analisado na sentença embargada. Assim: Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo deembargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos de declaração são apelosde integração não de substituição. Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO face aos motivosexpostos, assim mantenho todos os termos da decisão ora embargada. Gustavo Leite Urquiza, Juiz deDireito”.

COMARCA DA CAPITAL. 12A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:238026420118152001 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, atraves deste, INTIMAo SR. FRANCISCO BARBOZA ROCHA JUNIOR, brasileiro, casado, autonomo, CPF 009.948.294-00, atualmen-te em lugar incerto e nao sabido, para em 48 (quarenta e oito) horas, impulsionar o feito, que move em face deJOAO VENANCIO RODRIGUES, nos termos do art.267, § 1º, do CPC, sob pena de extincao do processo. E,para que chegue ao conhecimento dos interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia, expedi o presenteque sera publicado e afixado na forma da lei.Joao Pessoa, 23/09/2013. Eu, Maria Risomar J. Silva, TecnicaJudiciaria, o digitei.Dra. Ana Amelia Andrade Alecrim Camara - Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 12A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:375498120118152001 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tomarem conhecimento que, atraves deste, INTIMAo Sr. MARCOS ANTONIO CASSIMIRO, brasileiro, casado, aposentado, CPF 225.571.484-15, que esta em localincerto e nao sabido, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, impulsionar o feito, que move em face doBANCO DO BRASIL S/A, nos termos do art.267, § 1º, do CPC, sob pena de extincao do processo. E, para quechegue ao conhecimento dos interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia, expedi o presente que seraafixado na forma da lei. Joao Pessoa 23/09/2013. Eu, Maria Risomar Jacinto Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei.Dra.Ana Amelia Andrade Alecrim Camara - Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 12A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:643950420128152001 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, atraves deste, INTIMAo Sr. GILDSON ALBUQUERQUE DE SOUZA JUNIOR, brasileiro, solteiro, estudante, CPF 091.275.964-00 e aSra. KAROLINA VIANA DE SOUZA, brasileira, solteira, pedagoga, ambos atualmente em lugar incerto e naosabido, para em 48 (quarenta e oito) impulsionarem o feito que movem em face de SOS COMPUTADORESCOMERCIO E SERVICOS LTDA., nos termos do art.267, § 1º, do CPC, sob pena de extincao do processo. E,para que chegue ao conhecimento dos interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia, expedi o presenteque sera publicado e afixado na forma da lei. Joao Pessoa, 23/09/2013. Eu, Maria Risomar Jacinto Silva, TecnicaJudiciaria, o digitei. Dra. Ana Amelia Andrade Alecrim Camara-Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 12A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:1131851920128152001 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, atraves deste, INTIMAo Sr. JOSE ARNALDO DINIZ, brasileiro, casado, taxista, CPF 308.356.074-53, atualmente em lugar incerto enao sabido, para, em 48 (quarenta e oito) horas, impulsionar o feito que move em face de BV FINANCEIRA S/A, nos termos do art.267, § 1º, do CPC, sob pena de extincao do processo. E, para que chegue ao conhecimentodos interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia, expedi o presente que sera afixado na forma da lei.Joao Pessoa, 23/09/2013. Eu, Maria Risomar Jacinto Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Ana AmeliaAndradeAlecrim Camara - Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 12A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:1141231420128152001 Acao: MONITORIA. O MM. Juiz de Direi to da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, atraves deste, INTIMA ITAPESSOCAAGRO INDUSTRIAL S/A, CNPJ 10.318.806./0007-71, por seu representante legal, para em 48 (quarenta e oito)impulsionar o feito, que move em face de CONSTRUTORA S.R. LTDA., nos termos do art.267, § 1º, do CPC,sob pena de extincao do processo. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e nao possam nofuturo alegar ignorancia, expedi o presente que sera publicado e afixado na forma da lei. Joao Pessoa, 23/09/2013. Eu, Maria Risomar Jacinto Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei-Dra. Ana Amelia A.A.Camara-Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 12A. CIVEL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 2006295620138152001Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presenteEDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento que perante este Juizo e Cartorio do 12º Oficio Civel tramita umaAcao de Usucapiao de numero 0200629-56.2013.815.2001, promovida por Pedro Florencio da Silva e ZairaFernandes Rodrigues Florencio, que tem por objeto um imovel situado na Rua Joao Luiz Ribeiro de Morais, 182,Centro, Joao Pessoa/PB, sendo confrontado, pela esquerda, com o lote 365, a direita com o lote 439 e aosfundos com o lote 345. Atraves do presente, CITA-SE os eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhe-cidos e seus conjuges, se casados forem. Tudo conforme despaho proferido nos autos supramencionados, cujoteor passo a transcrever: “Vistos, etc. Citem-se por edital, este com prazo de 30 dias, os demais interessadosincertos e desconhecidos, para contestarem no prazo de 15 dias. Em todas as citacoes constarao as adverten-cias do artigo 285 do CPC. Giovanna Leite Lisboa Lucena-Juiza de Direito em substituicao da 12ª Vara Civel daCapital”. Portanto, pelo presente Edital, Cita os mencionados interessados para contestarem , querendo, a acaono prazo de 15 dias, advertindo-os para o disposto no artigo 285 do CPC, em que nao sendo contestada a acao,presumir-se-ao verdadeiros os fatos articulados pelos autores. Fluindo os 15 dias apos o termino dos trinta diasindicados neste EDITAL. O presente edital sera publicado uma vez no Diario da Justica e afixado no local decostume. Joao Pessoa, 23/09/2013. Eu, Maria Risomar Jacinto Silva, digitei-o. Dra. Ana Amelia Andrade AlecrimCamara.Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 12A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:5192845220038152001 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, atraves deste, INTIMAGENIVALDO ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, CPF 148.058.044-91, atualmente em lugar incerto e naosabido, da sentenca que extinguiu o processo acima citado(fls.379/380), que tem como autor CREDICARDADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados enao possam no futuro alegar ignorancia, expedi o presente que sera publicado e afixado na forma da lei. JoaoPessoa, 23/09/2013. Eu, Maria Risomar JAcinto Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Ana Amelia Andrade A.Camara-Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 92814620138152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Quantos virem o presente oudele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação deInterdiçãomovida por CORINA NÓBREGA RODRIGUES DE GOIS em face de NAUTILIA MAMED E MOREIRA



cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdiçãoabsoluta de NAUTILIA MAMEDEMOREIRA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar se us bens,nomeando-lhe curador na pessoa de CORINA NÓBREGA RODRIGUES DEGOIS mediante compromisso.Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei.J.Pessoa, 23/9/2013.PubPublicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:129596920138152001 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da Comarcada Capital se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por GILVANIA MENDES DASILVA em face de ADAILTON AMÂNCIO DANAS. Pelo presente fica INTIMADA a autora GILVANI9A MENDES DASILVA, para em 48 horas manifestar interesse no andamento do feito sob pena de extinção. João Pessoa,23.9.2013. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito. Márcia Ramalho Marinho, Técnica Judiciária, o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 149793320138152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente oudele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação deInterdição movida por ROSANGELA FERREIRA CLAUDINO em face de DOUGLAS DE LUCENA CLAUDINOcuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdiçãoabsoluta de DOUGLAS DE LUCENA CLAUDINO ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seusbens, nomeando-lhe curador na pessoa de ROSANGELA FERREIRA CLAUDINO mediante compromisso.Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei.J.Pessoa , 23/9/2013.Publicar 3 vezes com intervalo de 10 dias.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 401436820118152001 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ouconhecimento tiverem que tramita por esta vara ação de INTERDIÇÃO, movida por MICHELLA FERRAZDALTRO, como autor, em face de SALIN SALAH KAEFA FERRAZ, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTEO PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de SALIN SALAH KAEFA FERRAZ, por ter sidojulgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais tarde não alegue ignorância,mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes, intervalo de 10 dias. Eu, Francisca Francy de Medo digitei.Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:29040620068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado HENRIQUE COSTA FERREIRA CNPJ 05.022.143/0001-18, tendo com corresponsável(is) HENRI-QUE COSTA FERREIRA CPF 885.242.994-87. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valorde R$ 99, 84 + taxa bancaria. Dado e passado nesta capital aos 23 dias de Setembro de 2013.Eu, Luciana GuerraL T, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 127995420078152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado EMANUEL TAVARES DE FIGUEIREDO CNPJ 41.151.671/0001-30 e seu representante legal, tendocomo corresponsavel(is) EMMANUEL TAVARES DE FIGUEIREDO CPF 207.015.194-87. E o presente para acobrança da dívida no valor de R$ 412, 75, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com multa e correçao,conforme a CDA N° 020001820060904, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente editalpara CITAR o executado, que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do ForumMario Moacyr Porto local de costume. Dado e passado nesta cidade aos 23 de setembro de 2013. Eu LUCIANAG L T, Técnica judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 137868520108152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado DPI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. CNPJ 05.962.016/0001-07 e seurepresentante legal, tendo como corresponsavel(is) PEDRO INACIO PESSOA XAVIER CPF 035.482.138-55. Eo presente para a cobrança da dívida no valor de R$ 15.142, 84, proveniente da falta de recolhimento de ICMS,com multa e correçao, conforme a CDA N° 020002020094418, acrescidas das cominacoes legais. E para que anoticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expediro presente edital para CITAR o executado, que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio doedificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume. Dado e passado nesta cidade aos 23 de setembro de2013. Eu LUCIANA G L T, Técnica judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 141280420078152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado BJ MATERIAIS ELETRICOS E FERRAGENS LTDA. CNPJ 03.271.016/0001-27 e seu representantelegal, tendo como corresponsavel(is) ROSEMBERG LEOMAR A GUEDES CPF 035.407.014-27 e PEDROBRUNO MEDEIROS JANSEN CPF 569.951.054-00. E o presente para a cobrança da dívida no valor de R$ 217,35, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com multa e correçao, conforme a CDA N° 000217200509737,acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possaalegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o executado, que serapublicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume.Dado e passado nesta cidade aos 23 de setembro de 2013. Eu LUCIANA GUERRA L T, Técnica judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:150804620088152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado CELIA MACHADO DE BRITO CNPJ 03.603.192/0001-19, tendo com corresponsável(is) CELIAMACHADO DE BRITO CPF 195.732.354-04. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juizde Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$99, 84 + taxa bancaria. Dado e passado nesta capital aos 23 dias de Setembro de 2013. Eu LUCIANA GUERRAL T, Tec Jud o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 170590920098152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado MAGNETT ELETRICA LTDA. CNPJ 08.605.271/0001-82 e seu representante legal, tendo comocorresponsavel(is) FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA CPF 144.285.984-91 e MOACY FERREIRA DE SOUZACPF 040.017.024-87. E o presente para a cobrança da dívida no valor de R$ 157, 87, proveniente da falta derecolhimento de ICMS, com multa e correçao, conforme a CDA N° 020001920083906, acrescidas das comina-coes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandouo MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o executado, que sera publicado no diario da justica eafixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume. Dado e passado nesta cidadeaos 23 de setembro de 2013. Eu LUCIANA GUERRA L T, Técnica judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 275620720008152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado EDUPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA. CNPJ 09.249.905/0001-74 e seu representante legal,tendo como corresponsavel(is) LEONARDO ARAGAO RODRIGUES CPF 431.376.794-00 e MARIA DO SOCOR-RO A. RODRIGUES CPF 788.953.914-20. E o presente para a cobrança da dívida no valor de R$ 2.262, 05,proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com multa e correçao, conforme a CDA N° 000211990020892,acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possaalegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o executado, que serapublicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume.Dado e passado nesta cidade aos 23 de setembro de 2013. Eu LUCIANA G L T, Técnica judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 305335720038152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e

Executado RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA CNPJ 08.697.344/0002-94 e seu representante legal, tendocomo corresponsavel(is) RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA. E o presente para a cobrança da dívida no valorde R$ 6.478, 90, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com multa e correçao, conforme a CDA N°0002.13.20.0097-0,

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 305335720038152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartoriose processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e ExecutadoRAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA CNPJ 08.697.344/0002-94 e seu representante legal, tendo comocorresponsavel(is) RAIMUNDO FERREIRA DE ALMEIDA. E o presente para a cobrança da dívida no valor de R$6.478, 90, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com multa e correçao, conforme a CDA N° 0002.13.20.0097-0, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possaalegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o executado, que sera publicadono diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume. Dado epassado nesta cidade aos 23 de setembro de 2013. Eu LUCIANA G L T, Técnica judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:339686820058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por esteCartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e ExecutadoBARTOLOMEU DE SOUZA INTERAMINENSE JUNIOR, CNPJ 02.475.454/0001-44. E para que mais tarde alguemalegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado da PENHORAON LINE realizada, com a respectiva transferencia de valores para conta judicial e, querendo, opor embargos noprazo legal. Valor R$ 935, 68.Dado e passado nesta capital aos 23 setembro de 2013. Eu Luciana G, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 342799820018152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado CARIBE COM DE MAT ESPORTIVO LTDA. CNPJ 35.491.281/0001-07 e seu representante legal,tendo como corresponsavel(is) JOSE MARIA CAVALCANTI CPF 225.635.634-53 e CARMEM LUCIA FIGUEIRE-DO CPF 343.104.954-00. E o presente para a cobrança da dívida no valor de R$ 909, 54, proveniente da faltade recolhimento de ICMS, com multa e correçao, conforme a CDA N° 0002132000102308, acrescidas dascominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignoranciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o executado, que sera publicado no diario dajustica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume. Dado e passado nestacidade aos 23 de setembro de 2013. Eu LUCIANA GUERRA L T, Técnica judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:385198620088152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara umaação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado de João pessoa em face de NORAGROCOM E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA., CNPJ 03.213.623/0001-30, na pessoa doseu representante legal, por este Edital fica o executado intimado para, no prazo legal, apresentar as contrarra-zões ao recurso de apelação apresentada pelo Estado. Dado e passado nesta capital aos 23 de Setembro de2013. Eu LUCIANA G L T, Técnica judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:423595120018152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado MUNGUBA E COQUEIJO LTDA. CNPJ 01.299.303/0001-10, tendo com corresponsável(is) ARIOSA-MAR LUCENA COQUEIJO CPF 023.252.764-49 e TOMAZ JOSE DE AGUIAR M FILHO CPF 788.453.864-49. Epara que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital paraINTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 3.040, 54 + taxa bancaria. Dado epassado nesta capital aos 23 dias de Setembro de 2013. Eu LUCIANA GUERRA L T, Técnica judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 498198420048152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado ADRIANA ALBUQUERQUE GRANVILLE DE OLIVEIRA CNPJ 04.829.916/0001-64 e seu represen-tante legal, tendo como corresponsavel(is) ADRIANA A G DE OLIVEIRA CPF 934.041.154-49. E o presente paraa cobrança da dívida no valor de R$ 1.137, 83, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com multa ecorreçao, conforme a CDA N° 0002.16.2004.0737-5, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir opresente edital para CITAR o executado, que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificiodo Forum Mario Moacyr Porto local de costume. Dado e passado nesta cidade aos 23 de setembro de 2013. EuLUCIANA GUERRA L T, Técnica judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 572827720048152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado os corresponsaveis RUBENS DE MELO BARBOSA FILHO, CPF: 146.234.803-30 e KATIA VALERIAV DE M BARBOSA CPF 278.620.974-91, da empresa INTERCELL TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ:03.503.767/0001-21. E o presente para a cobrança da dívida no valor de R$ 769, 19 proveniente da falta derecolhimento de ICMS, com multa e correçao, conforme a CDA N° 000216200417680, acrescidas das comina-coes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandouo MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o executado, que sera publicado no diario da justica eafixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume. Dado e passado nesta cidadeaos 23 de setembro de 2013. Eu LUCIANA GUERRA L T, Técnica judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:1076538420008152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara uma açãode Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado de João pessoa em face de PONTO DA CONS-TRUCAO LTDA., CNPJ 01.678.884/0001-09, na pessoa do seu representante legal, por este Edital fica o executadointimado para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação apresentada pelo Estado. Dadoe passado nesta capital aos 23 de Setembro de 2013. Eu LUCIANA GUERRA L T, Técnica judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:7929818320078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartoriose processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado GENILDANUNES DA SILVA CNPJ 06.303.992/0001-02, tendo com corresponsável(is) GENILDA NUNES DA SILVA CPF022.808.074-67. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Editalpara INTIMAR o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 436, 22 + taxa bancaria. Dado e passadonesta capital aos 23 dias de Setembro de 2013. Eu LUCIANA GUERRA L T, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7998506220078152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente Edital de CITACAO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado DMINDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ 07.593.020/0001-62 e seu representante legal, tendo como corresponsavel(is)GUIDO NOGUEIRA DE QUEIROZ CPF 655.436.704-78, HARRISON DE SOUSA FARIAS CPF 027.880.344-07 ePAULO AFONSO COSTA CPF 055.085.846-68. E o presente para a cobrança da dívida no valor de R$ 36.533, 60,proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com multa e correçao, conforme a CDA N° 020001820071584,acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o executado, que sera publicado no diarioda justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume. Dado e passado nestacidade aos 23 de setembro de 2013. Eu LUCIANA GUERRA L T, Técnica judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 22005620078152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Farma-cia Herva Ltda e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 7.815, 80 proviniente da falta derecolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0002.17.2005.07009 acrescidas das cominações legaisE para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital para CITAR o Co-Responsáveil Tania Maria Nobrega que sera Co-ResponsáveilTania Maria Nobrega que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada


cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 dias do mêsde setembro de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), porse encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Setembro do ano 2013.Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 24441519898152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Suelen asInd e Com de Moveis e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 9.943, 54 proviniente da faltade recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0053/89 acrescidas das cominações legais E para quea notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito expediro presente edital para CITAR o Co-Responsáveil Ovande Alberto Pereira que serapublicado no diario da justiça nostermos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dadoe passado nesta cidade aos 23 dias do mês de setembro de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m)a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contadosa partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mesde Setembro do ano 2013. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:328748520058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Beta II do Nordeste Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartório para tomar ciência da sentençahomologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 2.744, 09 sob pena de remessa aprocuradoria geral do Estado para inscrição na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 23 dias desetemsetembro de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 343258720018152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado InteligTransportes Rodoviarios Ltda e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 6.629, 32proviniente da falta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0527-7/01 acrescidas dascominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorânciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-Responsáveil Jose Djalma de Souza quesera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do ForumMário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 dias do mês de setembro de 2013 EuMaria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) emlugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Maria AndreaFernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:420404420058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Lucio Flavio B de Andrade E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartório para tomar ciência dasentença homologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 140, 72 sob pena deremessa a procuradoria geral do Estado para inscrição na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 23 diasde setembsetembro de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:437648320058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Maria de Lourdes G C da Cunha E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juizde Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado da sentença de extinção do feito pelo pagamentodo débito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 1.449, 42 Dado e passadonesta capital aos 23 dias de setembro de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:682503520058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado Milton Veloso de Araujo Lima e Outros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartório para tomarciência da sentença homologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 226, 50 sob penade remessa a procuradoria geral do Estado para inscrição na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 23diaaos 23 dias de setembro de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:7329847220078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Reuton Santos Pessoa de Luna Filho E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado da sentença de extinção do feito pelopagamento do débito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 225, 43 Dadoe passado nesta capital aos 23 dias de setembro de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:7580184920078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Walter Rodrigues Viana E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartório para tomar ciência da sentençahomologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 1.191, 59 sob pena de remessa aprocuradoria geral do Estado para inscrição na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 23 dias desetembraos 23 dias de setembro de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7611536920078152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado CoralioRamos E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 661, 83 proviniente da falta de recolhimento doIPTU multa e correção conforme CDA n 2007/011156 acrescidas das cominações legais E para que a notíciachegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir opresente edital para CITAR os Co-Responsáveis Osvaldo Antonio Rasia e Paulo Cezar de Farias que seque serapublicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum MárioMoacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 23 dias do mês de setembro de 2013 Eu MariaA F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugarincerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:7644075020078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possaque por este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda PublicaMunicipal e Executado Paulo Freire Filho E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juizde Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custasprocessuais no valor de R$ 220, 81 Dado e passado nesta capital aos 23 dias de setembro de 2013 Eu MariaA F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:7646465420078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Eduardo Campos da Costa E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartório para tomar ciência dasentença homologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 205, 95 sob pena deremessa a procuradoria geral do Estado para inscrição na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 23 diasde setembrode setembro de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:7807693020078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Isabel V Carreiro E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expediro presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartório para tomar ciência da sentençahomologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 134, 88 sob pena de remessa aprocuradoria geral do Estado para inscrição na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 23 dias de setembrode 20de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:7952474320078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Mercia Rejane dos S Silveira E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartório para tomar ciência dasentença homologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 719, 53 sob pena deremessa a procuradoria geral do Estado para inscrição na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 23 diasde setsetembro de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso:7956440520078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execução fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Josemar Batista Rodrigues E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 635, 23proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correção conforme CDA n 2007/048490 acrescidas dascominações legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignoranciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art8 inciso IV Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costumeDado e passado nesta cidade aos 23 dias do mês de setembro de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei peloque chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma doartigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:9058078620068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Albany Gomes Pinheiro E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartório para tomar ciência da sentençahomologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 419, 24 sob pena de remessa aprocuradoria geral do Estado para inscrição na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 23 dias de setembrod23 dias de setembro de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:9091170320068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado W Chaves e Cia Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado para comparecer em cartório para tomar ciência da sentençahomologatoria bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 1.700, 52 sob pena de remessa aprocuradoria geral do Estado para inscrição na divida ativa Dado e passado nesta capital aos 23 dias de setembro23 dias de setembro de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:9129797920068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Avila Lins Cia a de Imoveis E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado da sentença de extinção do feito pelo pagamento dodébito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 136, 00 Dado e passadonesta capital aos 23 dias de setembro de 2013 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:356614520098152002 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juizose processam os termos da Acao Penal, processo supracitado, que a Justica Publica move em face deALEXANDRE FELIX DE LIMA, brasileiro, filho de Francisco de Assis Felix der Lima e Walquiria Sales de Lima,ficando, portanto, INTIMADO PARA NA FORMA DO ART 420, paragrafo único do CPP, DA DECISAO DEIMPRONUNCIA com arrimo no art. 414 d CPP, E, para que não se alegue ignorancia, mandou o(a) MM. Juiz(a)de Direito Dr(a) Marcos William de Oliveira, expedir o presente em consonancia com a lei, afixando-o no local decostume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa, aos 23 de setembro de 2013. Eu, VicenteFerreira de Amorim Filho, Técnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2. TRIB.JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS Processo:264880220068152002 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER ao reu FLAVIO DO NASCIMENTO, vulgo “To”, brasileiro, solteiro, sem professaodeclarada, natural de Joao Pessoa, filho de Maria da Penha do Nascimento, que nos autos da acaosupracitada, que a Justica Publica move contra o referido reu, foi designado o dia 10 de OUTUBRO de 2013,as 14:00 horas para Sessao de Julgamento, onde o reu sera levado a julgamento perante o Conselho deSentenca. E como consta dos autos que o reu esta em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz quefosse expedido o presente edital, pelo qual INTIMA para comparecer a este Segundo Tribunal do Juri, no diae hora acima especificados. E para que naoseja alegado ignorancia, foi expedido o presente edital, que seraafixado no Atrio do Forum Local e publicado no Diario Oficial da Justica. Dado e passado nesta Comarca deJoao Pessoa, aos 23 de Setembro de 2013. DR. MARCIAL HENRIQUE FERRAZ DA CRUZ - Juiz de Direito.Eu, Maria Lenilda de Souza, digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso:97742020138152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quanto o edital virem ou dele tomarem conhecimento, que tramita nesta varauma acao penal em que a Justica Publica move em desfavor de CICERA DE LIMA NASCIMENTO, brasileira,natural de Joao Pessoa-PB, solteira, desocupada, com 42 anos, nascida em 06/06/1969, filha de AgenorBandeira do Nascimento e de Maria Angela de LIma, com endereco na Rua Projetada, 28, Jardim Ester,Mandacaru, Joao Pessoa-PB, e estando aacusada em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz expediro presente para CITAR CICERA DE LIMA NASCIMENTO para apresentar defesa escrita, no prazo legal, sobcondicao de ser nomeado defensor publico. E para que nao se alegue ignorancia, este edital sera expedido,publicado no Diario da Justica e afixado no atrio deste Forum. Eu, Walkleide Pinto de Carvalho, TecnicaJudiciaria, o digitei. Joao Pessoa, 23/09/2013. Dr. Adilson Fabricio Gomes Filho, Juiz de Direito da 1 VaraCriminaldesta Comarca-PB.



COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 1250469620128152002Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERFIGUEROA LEOPOLDINO NUNES, brasileiro, convivente, comerciante, natural de Juazeirinho/PB, nascido em28/05/1984, filho de Francisco Leopoldino e Maria de Fatima Nunes Pereira, residente e domiciliado a Rua Sebastiaode Oliveira Lima, 423, Centro, nesta Capital, estando atualmente em local incerto e nao sabido, ficando desde jacitado para apresentar resposta a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Joao Pessoa, 23 de setembrode 2013. Tercio Chaves de Moura, Juiz de DireitoEu, Kalyne Lisboa Ramalho, tecnica judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS Processo:1009987320128152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS.A MMa.Juiza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou delenoticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa uma AÇÃO PENAL que move aJustiça Publica em desfavor de DIEGO FRANCISCO DE LIMA, filho de Paulo Cesar Felix de Lima, nascido em24/02/1994, atualmente em local incerto e não sabido, pelo que a MMa. Juiza de Direito mandou expedir opresente EDITAL com a finalidade de INTIMAR o acusado supramencionado, para comparecer no dia 07/10/2013,pelas 15:00horas, neste juizo, para audiência de interrogado. E para que mais tarde não alegue ignorância, oEDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa,aos 23 de setembro de 2013. Eu, Dirceu Melo Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Dra. ANNA CARLA FALCÃODA CUNHA LIMA ALVES . Juíza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS Processo:1009987320128152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. A MMA.Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou delenoticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa uma AÇÃO PENAL que move aJustiça Publica em desfavor de JOANDERSON SANTOS DA SILVA, filho de Marinezio Marques da Silva e deBerenice dos Santos, nascido em 03/09/1992, atualmente em local incerto e não sabido, pelo que a MMA. Juízade Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR o acusado supramencionado, paracomparecer no dia 07/10/2013pelas 15:00horas, neste juízo, para audiência de interrogado. E para que mais tardenão alegue ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade ecomarca de João Pessoa, aos 23 de setembro de 2013. Eu, Dirceu Melo Santos, Técnico Judiciário, o digitei. Dra.ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES . Juíza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 54092020138152002Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABEREDSON DE MENDONCA ROCHA JUNIOR, brasileiro, casado, natural de joao pessoa/PB, comerciante, RG3079061 ssp-pb, que residia na Rua Roberto Paulo M.Coutinho, 2236, Portal do Sol, nesta capital, atualmente emlugar incerto e nao sabido, que desde ja considere-se CITADO para apresentar defesa escrita atraves deadvogado, no prazo de 10 dias, nos termos do art 396Ado CPP, por infracao ao art 12, caput, da Lei 10826-03.Joao Pessoa, 23/09/2013.Dra Thana Michelle Carneiro Rodrigues.Juiza de Direito.Eu, Ana Lu cia Cavalcanti,tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 7293263720078152002Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERALISSON JOSE LUCENA ALVES, brasileiro, solteiro, natural de Joao Pessoa/PB, filho de Adeilton Alves da Silvae Maria Monica Lucena Alves, que residia a Rua Claudio Gouveia, 117, Agua Fria, nesta Capital, atual-mente emlugar incerto e nao sabido que desde ja considere-se CITADO ppara responder a acusacao, , por escrito, atravesde advogado, no prazode 10(dez) dias, oportunidade em que podera arguir e alegar tudo o queinteresse a suadefesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas. Nao apresentada aresposta no prazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10(dez)dias, concedendo-lhe vista dosautos, para que possa se defender da acusacao da prati-ca de crime capitulado no art. 180, caput, do CodigoPenal, por fato cocorrido apos maio de 2007, nesta capital. Joao Pessoa, 23 de setembrode 2013. Zuila MariaAzevedo Fernandes- Tecnica Judiciaria. Dra. ThanaMichelle Carneiro Rodrigues - Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 7293263720078152002Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERHENRIQUE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, natural de Bayeux/PB, filho de Raimundo Francisco do Nascimentoe Maria do Ceu Oliveira do Nascimento, que residia a Rua Luis de Vasconcelos, quadra 527, lote 95, JardimVeneza, nesta Capital, atualmente em lugar incerto e nao sabido, que desde ja considere-se CITADO pararesponder a acusacao por escrito, no prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que podera arguir e especificarp´rovas, bem asssim, indicar testemunhas. NAo apresentada a resposta no prazolegal, o juiz nomeara defensorpara oferece-la em ate 10(dez) dias, con-cedendo-lhe vista dos autos, para que possa se defender da acusacaopela pratica do art. 180, caput, do Codigo Penal. Joao Pessoa, 23 de setembro de 2013. Zuila Maria AzevedoFernandes, Tecnica Judicaria. DraThana Michelle Carneiro Rodrigues - Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 7293263720078152002Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERCHRYSTIAN ALEXANDRE RESENDE, brasileiro, solteiro, auxiliar de servicosgerais, filho de Manoel FerreiraResende e Maria Emilia Martins, que sresedia a Rua Manoel Rosa da Silva, 146, Mangabeira IV, nesta Capital,atualmente em lugar incerto e nao sabido, que desde ja considere-se CITADO para responder a acusacao porescrito, no prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que podera arguir e alegar tudo o que interesse a sua defesa,oferecer documentos e especifacar provas, bem assim indicar testemunhas. Nao apresentada a resposta noprazo legal, o juiz nomeara defensor para oferece-la em ate 10(dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos, paraque possa de defender da acusacao pela pratica de fato ti-pificado no art 155, caput(dez vezes)c/c o art. 71,todos do Codigo Penal. Joao Pessoa, 23 de setembro de 2013. Zuila Maria Azevedo FernandeTecnica Judiciaria.Dra. Thana Michelle Carneiro Rodrigues- Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 351406620108152002Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente aos acusados JOÃO BATISTA DELIMA, brasileiro, lavador de carro, natural de Santa Rita/PB, com 25 anos, filho de João Antônio Lima da Silva e deMarluce Lima da Silva, antes residente na Rua Jornal de Alago, nº 402, Marco Moura, nesta capital, e FABIANOPEREIRA DA SILVA, brasileiro, lavador de carro, com 31 anos, filho de Agricio Pereira da Silva e de Maria de FátimaPereira, antes residente na Rua Projetada, s/nº, Comunidade São Paulo, Bayeux-PB, ambos atualmente em lugarnão sabido, que por esta 7ª Vara Criminal tramitam os autos da açãopenal supra, onde os mesmos foramdenunciados nos termos do art. 129, §1º, II c/c art. 29, ambos do CPB, processo movido pelo Ministério Publico,tendo o MM Juiz de Direito mandado expedir o presente edital a fim de proceder suas CITAÇÕES, para responderema acusação, no prazo de 10 dias, devendo acompanhar o referido processo até a decisão final. E para que nãoaleguem ignorância, o presente edital, além de publicado no Diário da Justiça deste Estado, também será afixadoneste Fórum, em local de costume. Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, aos 23 de setembro de 2013,eu, Luciana Lira de Amorim, Analista Judiciário, o digitei. Geraldo Emílio Porto - Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 7A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:3756710520028152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a ACÁCIO MARQUES MOREIRA, brasileiro, casado, empresário, filho de José Marques Moreirae de Joaquina Maria Moreira, com endereço atual incerto e não sabido. Pelo presente edital fica o mesmoINTIMADO, para a audiência de Proposta de Suspensão do Processo, Lei 9.099/95, no dia 25 de OUTUBRO de2013, às 09:00H. E para que não alegue ignorância, o presente edital será publicado e afixado neste Fórum, emlocal de costume. João Pessoa, aos 23 de setembro de 2013. Eu, Pollyanna de Sena Gonçalves, TécnicaJudiciária, o digitei. Geraldo Emílio Porto, Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:163653420098152003 Acao: REINTEGRACAO / MANUTE O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER todos quanto o presente, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem e quem possainteressar que nesta vara tramita uma acao de REINTEGRACAO DE POSSE movida por JEAN CARLOS DACOSTA SANTOS, brasileiro, solteiro, ajudante de motorista, RG n.2869348 SSP/PB, CPF n.057.543.744-88contra JOSIELMA ROSENDO DE CARVALHO e, para que mais tarde nao alegue ignorancia, inclusive as partes,mandou a MM. Juiza de Direito, expedir o presente edital, para que a promovente fique INTIMADA para, em48(quarenta e oito) horas, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao. Tudo isto,conforme despacho de f.22 saber: Vistos, etc. nos termos do art.267, paragrafo 1 do CPC, intime-se atraves deedital a parte autora para, em 48(quarenta e oito) horas, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sobpena de extincao. Aos, 16.09.2013. Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa . Juiza de Direito. Dado epassado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 23.09.2013. Eu, Bel. Sergio Manuel Carneiro da Cunha, Sub-Coordenador de Secretaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso:1132978220128152002 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem possa interessarque por este Juizo e cartorio tramita a acao penal supra, cujo processo tem como reu JULIO CESAR DESANTANA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 23/07/1993, NATURAL DE CAMPINA GRANDE/PB,FILHO DE JUNIOR PEREIRA DA SILVA E DE JOECILDA DA SILVA SANTANA, residente a epoca do fato noCondominio Boa Esperanca, Bloco XI, apto. 204, Padre Zé, nesta. Estando o reu anteriormente qualificado em

lugar incerto e nao sabido e para que no futuro ninguem alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presenteedital para que o mesmo seja n otificado para oferecimento de defesa previa, por escrito, no prazo de 10 dias,nos termos do art. 55 da Lei 11.343/2006. Caso nao seja apresentada defesa, no prazo, ser-lhe-a nomeadoDefensor Publico. O teor da denuncia encontra-se nos autos. Eu, Arabela P. de Andrade Ribeiro, TecnicaJudiciaria, o digitei. Dra. Maria Emilia Neiva de Oliveira, Juiza de Direito.

EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL. Faço Saber Que Pretendem Se Casar: AlexandreUlisses Barros Da Silva E Aniele Dos Santos Belarmino / Alexsandro Silverio Da Silva E Tamires Da Paz Vieira/ Antonio Alberto Araujo De França Junior E Marcia Da Silva Nunes / Antonio Magnum Dos Santos Dutra E CassiaKaline Costa Dos Santos / Artur Amorim Firmo Da Silva E Luiz Augusto Ferreira Fernandes / Augustinho CantilinoInacio Da Silva E Amanda Vicente De Souza / Bruno Da Rocha Nascimento E Kalyane Simone Ataide Da Silva/ Bruno Dos Santos Gonçalves E Sandra Elida Da Silva / Carlos Alberto Da Costa Lira E Marlene Galdino Martins/ Carlos César Barbosa De Sá E Josileia De Moura Soares / Cleyton José Da Silva E Janaina Rodrigues De Lima/ Daniel Rodrigues De Araujo E Cláudia Maria Da Silva / David Silva Dos Santos E Thayse Marinho Da Silva /Denner José Vitalino E Josana Barbosa Da Silva / Dimas De Araujo Barreto Filho E Anna Jéssica Da Silva Santos/ Edmilson Gonçalves Da Silva E Damarys Ferreira Da Silva Santos / Edmilson Silva Dos Santos E EvaneideSilva De Oliveira / Ednaldo Buril E Maria De Lourdes Silva / Edson Araujo De Brito E Mirella Oliveira Silva /Ernande De Macedo Santos E Isabel Cristina Marques Gomes / Expedito Sarmento Maracajá E Helenita De SousaAgra / Fábio Gouveia Pereira E Josenilta Conceição Verissimo / Francisca Da Silva Martins E Rozângela PereiraDe Oliveira / Gedeão Antonio Soares De Mendonça E Jamylle De Souza Gomes / George Francis Cunha DeOliveira E Mychelline Souto Henrique / Hamilton Soares Bezerra E Svetlana Veruskha Fernandes De Carvalho /Hélio Martins E Jeilda Da Silva / Iranje De Albuquerque Melo E Josefa Eufrásio / Isaias Francisco De OliveiraFilho E Liliane Evangelista Da Silva / Isaias Nicácio Dos Santos E Jucilene Alves Do Nascimento / IvambertoGeraldo De Sousa E Patrícia Ferreira Da Silva / Iweverton Diego Soares Dos Santos E Joyce Cleide VitoriaMarcone / Jean Carlos Eliziario Do Nascimento E Emilly Chaves De Oliveira / João Maria Moraes Neto E CamileDe Oliveira Vasconcelos / Jose Alex Carneiro De Sousa E Suellen Vieira Dias Da Cruz / José Carlos Bezerra DoNascimento E Ana Cleide Pereira Da Silva / José Dos Santos Moreira E Fabiana Da Silva Marculino / JoséEronildo Rodrigues Alves Júnior E Thalita Nohana Ribeiro / José Miguel Da Silva Filho E Albertina Vieira Batista/ José Pedro De Lima E Mirian De Lima / Joseilton Ferreira De Oliveira E Lidiane Medeiros Rodrigues / KlarinstonWilson Lima Da Silva E Cibele Oliveira Da Silva / Leandro Das Neves Silva E Liliane Ferreira Dos Santos /Leandro Do Nascimento Santos E Josilene Souza Da Silva / Lenilson De Brito Alves E Luciana Evangelista DaSilva / Luanderson Dos Santos Borges E Marília Nadja Felix Lopes / Luiz Evangelista Alexandre E Terezinha MariaDe Lucena / Manoel Francisco Da Silva Neto E Rhuanny Mateus Do Nascimento / Manoel Palmeira Dos SantosE Juliana Kelly Gomes Da Silva / Mauricio Eduardo De Oliveira Vital E Amanda Da Silva Marinho / Pedro HenriqueGomes E Claúdia Evangelista Dos Santos / Ronaldo De Souza Ruas E Luciana Madeleine Da Cruz / RosembergSilva Torres E Michelle Patricia De Araujo Oliveira / Sandro Ferreira Da Silva E Lindalva Rodrigues De Freitas /Sebastião Camêlo De Carvalho E Maricleide Alves Da Silva / Severino Inácio De Farias E Rosa Chianca Costa/ Temistocles Antonio Oliveira Mendes E Eliana Martins De Araujo / Vamberto Da Costa E Maria De Fátima DosSantos / Vitor Hugo De Oliveira Nascimento E Jéssica Soares Ramalho / Wislã Barbosa Mendonça E GislanyCosmo Da Silva. Se Alguem Souber De Algum Impedimento, Favor Ligar Para O Telefone: (083) 3231-6518 /João Pessoa-Pb, 24 De Setembro De 2013, Eu, Lindalva Lima Gomes-Oficial.

CAMPINA GRANDE

INTIMAÇÃO ÀS PARTES - 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PB – FORAM LAVRADOS OS SE-GUINTES ACÓRDÃOS: RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) - 00016212820128150031 –RECORRENTE: MARIA VANUZIA SOBRAL – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TELEMAR NORTELESTE SA – ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRAPIRES. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) - 00016524820128150031 – RECORRENTE:IEDA RODRIGUES LEMOS DE ARAÚJO – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTESA – ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRAPIRES. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) - 00016481120128150031 – RECORRENTE:MARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE SA –ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos – contra o voto do Relator - conhecer e provero Recurso Inominado para, reformando a sentença recorrida, julgar procedente o pedido de Indeniza-ção por Danos Morais, arbitrando em R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), corridos pelo INPC apartir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas ehonorários. Eu, Angélika Karla Meira Lins, Secretária da 2ª TRM, a digitei.

3.ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. Intimem-se os causídicos quanto asPUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO dos autos que seguem as quais estão aprazadas: para o dia 02 deoutubro 2013 às 9h. 01)Recurso : Recurso Inominado nº 0032012002603-8/001- ALAGOA GRANDE –PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra. Embargado:RosildoPereira dos Santos. Advogado: Elmar Nóbrega de Araújo.Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. 02)Recurso:Recurso Inominado de nº 0032012002347-2/001.LAGOA GRANDE – PB.Embargante: TIM CELULAR S/A.Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra. Embargado:Berenice Domingos dos Santos. Advogado: JoséLuis M. De Queiroz. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.03) Recurso : Recurso Inominado nº 0032012001473-7/001.LAGOA GRANDE – PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha eoutra. Embargado:Maria José Gomes dos Santos.Advogado: Márcia Moreira da Silva.Relator: BartolomeuCorreia Lima Filho.04) Recurso : Recurso Inominado nº 0032012002276-3/001.ALAGOA GRANDE –PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra. Embargado:KlyviaRilávia da Silva Lima.Advogado. José Luis M de Queiroz.Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.05)Recurso : Recurso Inominado nº 0272012001436-3 /001- PICUÍ – PB.Embargante: TIM CELULAR S/A.Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra. Embargado:Gildo de Sousa Farias .Advogado: AtemárioGomes dos Santos.Relator:Bartolomeu Correia Lima Filho.06) Recurso : Recurso Inominado nº0272012001540-2/001 - PICUÍ – PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rochae outra. Embargado: Hellen R.S. Morais Lima.Advogado. Fabiana de F. Medeiros Agra.Relator: Bartolo-meu Correia Lima Filho.07)Recurso : Recurso Inominado nº 0272012001181-5/001- PICUÍ – PB.Embargante:TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra. Embargado:Jean Ronnie de AzevedoDantas.Advogado. Atemário Gomes dos Santos.Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho. 08)Recurso:RecursoInominado nº 0272012001231-8/001 - PICUÍ – PB. Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: CristianneGomes da Rocha e outros. Embargado:Rossana Henriques Bezerra.. Advogado. Atemário HenriquesBezerra. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.09)Recurso: Recurso Inominado nº 0272012001241-7/001- PICUÍ – PB. Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha eoutros.Embargado:Maria do Socorro Dantas de Azevedo.Advogado: Atemário Henriques Bezerra.Relator:Bartolomeu Correia Lima Filho.10)Recurso: Recurso Inominado nº 0272012001211-0/001. PICUÍ –PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros.Recorrido:Fernandode Lima Araújo. Advogado. Atemário Henriques Bezerra.Relator: Bartolomeu Correia LimaFilho.11)Recurso:Recurso Inominado nº 0032012002332-4/001 - ALAGOA GRANDE – PB.Embargante: TIMCELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros. Embargado:Alexandre Rodrigues Linsde Albuquerque.Advogado. Luiz Fernando Martins Santos.Relator: Giovanni Magalhães Porto.12) Recur-so: Recurso Inominado nº 0072012001250-0/001 -AREIA – PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado:Cristianne Gomes da Rocha e outros.Embargado:Iraci Jerônimo do Nascimento.Advogado. WalcidesMuniz. Relator: Giovanni Magalhães Porto.13) Recurso: Recurso Inominado nº 0072012001491-0/001-AREIA – PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha eoutros.Embargado:Andrea Sirino da Silva Fernandes. Advogado. Rafael de Lima.Relator: Giovanni Maga-lhães Porto.14) Recurso: Recurso Inominado nº 0072012001265-8/001-AREIA – PB. Embargante: TIM CE-LULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros.Embargado:Ezequiel Nunes da Silva. Advo-gado. Rafael de Lima.Relator: Giovanni Magalhães Porto.15) Recurso: Recurso Inominado de nº0072012001275-7/001-AREIA – PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rochae outros.Embargado:Jessica Kellery da Costa Andrade .Advogado. Rafael de Lima.Relator: GiovanniMagalhães Porto.16) Recurso: Recurso Inominado nº 0072012001028-0/001 -AREIA – PB.Embargante:TIMCELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros. Embargado:Maria das Neves de Lima.Advogado. Rafael de Lima.Relator: Giovanni Magalhães Porto.17) Recurso: Recurso Inominado nº0272012001362-1/001 - PICUÍ.Embargante:TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha eoutros. Embargado:João Amâncio de Freitas. Advogado. Fabiana de F Medeiros Agra. Relator: GiovanniMagalhães Porto.18) Recurso: Recurso Inominado nº 0032012002575-8/001 - ALAGOA GRANDE-PB.Embargante:TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros. Embargado:IvanildoFerreira da Silva.Advogado. José Luís Meneses de Queiroz.Relator: Giovanni Magalhães Porto.19) Re-curso: Recurso Inominado nº 0032012001174 -1 /001– ALAGOA GRANDE- PB.Embargante:TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros. Embargado:Josefa Maria Ribeiro. Advogado. Walci-des Muniz.Relator: Giovanni Magalhães Porto.20)Recurso: Recurso Inominado nº 0032012001677-3/001–ALAGOA GRANDE- PB.Embargante:TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros.Embargado:Fabiana de Brito.Advogado. Márcia Moreira da Silva e Roberto L.Oliveira. Relator: GiovanniMagalhães Porto.3ª TRM – CG.

3.ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. Intimem-se os causídicos quanto asPUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO dos autos que seguem as quais estão aprazadas: para o dia 16 deoutubro 2013 às 9h. 01)Recurso : Recurso Inominado de nº 7.2012.001.301-1- AREIA. Embargante: TIMCELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Embargado: Iris do Socorro de Lima e outrosAdvogado. Nielson Gonçalves Chagas.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.02)Recurso : RecursoInominado de nº 7.2012.002.087-5- AREIA. Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne


Gomes da Rocha .Embargado: Edivania Cristiane de Souza. Advogado. Nielson Gonçalves Chagas.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo . 03) Recurso : Recurso Inominado de nº 7.2012.001.415-9- AREIAEmbargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Embargado: Fernando da SilvaFélix.Advogado. Nielson Gonçalves Chagas.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo. 04) Recurso :Recurso Inominado de nº 7.2012.002.034-7- AREIA Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christi-anne Gomes da Rocha .Embargado: José Ronaldo Balbino da Silva. Advogado. Nielson GonçalvesChagas.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo 05) Recurso : Recurso Inominado de nº 27.2012.001.185-6-PICUÍ. Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Embargado: AdrianaRabelo Loureiro Costa.Advogado. Atemário Gomes dos Santos. Relator: Fábio José de Oliveira Araú-jo.06) Recurso : Recurso Inominado de nº 27.2012.001.467-8-PICUÍ.Embargante: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Embargado: Ariely Monnyke de Oliveira Santos.Advogado.Atemário Gomes dos Santos. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.07)Recurso : Recurso Inominado denº 27.2012.001.441-3- -PICUÍ.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha.Embargado: Marcondes Mizamar dos Santos.Advogado. Atemário Gomes dos Santos Relator: Fábio Joséde Oliveira Araújo.08)Recurso : Recurso Inominado de nº 27.2012.001.260-7-PICUÍ.Embargante: TIMCELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Embargado: André Max de Araújo Santos.Advogado.Atemário Gomes dos Santos. Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.09)Recurso : Recurso Inominado denº 3.2012.001.299-6- ALAGOA GRANDE.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes daRocha .Embargado: Maria da Penha Alves.Advogado. Rafael de Lima Laranjeiras.Relator: Fábio José deOliveira Araújo.10)Recurso : Recurso Inominado de nº 3.2012.001.973-6- ALAGOA GRANDE.Embargante:TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Embargado: Alexandre DantasFerreira.Advogado. Rafael de Lima Laranjeiras.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.11)Recurso :Recurso Inominado de nº 7.2012.001.543-8- AREIA. Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christi-anne Gomes da Rocha .Embargado: Luciene Barboza da Silva.Advogado. Victor Emmanuel Melo dosSantos.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.12)Recurso : Recurso Inominado de nº 7.2012.001.142-9- AREIA.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Embargado: MariaSolange dos Santos Gomes.Advogado. Rafael de Lima Laranjeiras.Relator: Fábio José de OliveiraAraújo.13) Recurso : Recurso Inominado de nº 7.2012.001.498-5- AREIA. Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Embargado: Katiane da Rosa Gomes da Silva.Advogado.Atemário Gomes dos Santos.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo14) Recurso: Recurso Inominadode nº 7.2012.001.307-AREIA.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha.Embargado: Miscirlente Gomes de Lima e outros.Advogado. Rafael de Lima.Relator: Fábio José deOliveira Araújo.15) Recurso: Recurso Inominado de nº 7.2012.001.312-8-AREIA.Embargante: TIM CELU-LAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Embargado: Maria das Graças Santos Cardoso eoutros.Advogado. Felippe Gonçalves Garcia de Araújo.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.16)Recurso : Recurso Inominado de nº 7.2012.001.180-9-AREIA.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado:Christianne Gomes da Rocha .Embargado: José Trajano da Silva e outros.Advogado. Felippe Gonçal-ves Garcia de Araújo.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.17) Recurso: Recurso Inominado de nº7.2012.001.304-5-AREIA.Embargante : TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes daRocha.Embargado: Julce Ribeiro da Silva e outros;Advogado: Felippe Gonçalves Garcia de Araújo.Relator:Fábio José de Oliveira Araújo.18) Recurso: Recurso Inominado de nº 7.2012.001.304-5-AREIA.Embargante:TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Embargado: Claudson Garcia da Silva.Advogado:Rafael de Lima Laranjeiras.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.19) Recurso : Recurso Inominado denº 27.2012.001.644-2-PICUÍ.Embargante: TIM CELULAR S/A.Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Em-bargado: João Luiz Carvalho Santos.Advogado. Fabiana de F. Medeiros Agra.Relator: Fábio José deOliveira Araújo.20) Recurso : Recurso Inominado de nº 27.2012.001.530-3-PICUÍEmbargante: TIM CE-LULAR S/A. Advogado: Christianne Gomes da Rocha .Embargado: Marcone Araújo de Azevedo.Advogado.Fabiana de F. Medeiros Agra.Relator: Fábio José de Oliveira Araújo.3ª TRM – CG.

3.ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. Intimem-se a parte interessada paracontrarrazoar os embargos em 05 (cinco) dias. 01)Recurso : Recurso Inominado nº 0032012002603-8/001-ALAGOA GRANDE – PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra.Embargado:Rosildo Pereira dos Santos. Advogado: Elmar Nóbrega de Araújo.Relator: Bartolomeu CorreiaLima Filho. 02)Recurso : Recurso Inominado de nº 0032012002347-2/001.LAGOA GRANDE – PB.Embargante:TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra. Embargado:Berenice Domingos dosSantos. Advogado: José Luis M. De Queiroz. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.03) Recurso : RecursoInominado nº 0032012001473-7/001.LAGOA GRANDE – PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado:Cristianne Gomes da Rocha e outra. Embargado:Maria José Gomes dos Santos.Advogado: Márcia Moreirada Silva.Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.04) Recurso : Recurso Inominado nº 0032012002276-3/001.ALAGOA GRANDE – PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha eoutra. Embargado:Klyvia Rilávia da Silva Lima.Advogado. José Luis M de Queiroz.Relator: BartolomeuCorreia Lima Filho.05) Recurso : Recurso Inominado nº 0272012001436-3 /001- PICUÍ – PB.Embargante:TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra. Embargado:Gildo de Sousa Farias.Advogado: Atemário Gomes dos Santos.Relator:Bartolomeu Correia Lima Filho.06) Recurso : Recur-so Inominado nº 0272012001540-2/001 - PICUÍ – PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristian-ne Gomes da Rocha e outra. Embargado: Hellen R.S. Morais Lima.Advogado. Fabiana de F. MedeirosAgra.Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.07)Recurso : Recurso Inominado nº 0272012001181-5/001-PICUÍ – PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outra. Embargado:JeanRonnie de Azevedo Dantas.Advogado. Atemário Gomes dos Santos.Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.08)Recurso:Recurso Inominado nº 0272012001231-8/001 - PICUÍ – PB. Embargante: TIM CELULAR S/A.Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros. Embargado:Rossana Henriques Bezerra.. Advogado.Atemário Henriques Bezerra. Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.09)Recurso: Recurso Inominadonº 0272012001241-7/001- PICUÍ – PB. Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes daRocha e outros.Embargado:Maria do Socorro Dantas de Azevedo.Advogado: Atemário HenriquesBezerra.Relator: Bartolomeu Correia Lima Filho.10)Recurso: Recurso Inominado nº 0272012001211-0/001.PICUÍ – PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha eoutros.Recorrido:Fernando de Lima Araújo. Advogado. Atemário Henriques Bezerra.Relator: Bartolo-meu Correia Lima Filho.11)Recurso:Recurso Inominado nº 0032012002332-4/001 - ALAGOA GRANDE –PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros. Embargado:AlexandreRodrigues Lins de Albuquerque.Advogado. Luiz Fernando Martins Santos.Relator: Giovanni Maga-lhães Porto.12) Recurso: Recurso Inominado nº 0072012001250-0/001 -AREIA – PB.Embargante: TIMCELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros.Embargado:Iraci Jerônimo doNascimento.Advogado. Walcides Muniz. Relator: Giovanni Magalhães Porto.13) Recurso: RecursoInominado nº 0072012001491-0/001-AREIA – PB.Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: CristianneGomes da Rocha e outros.Embargado:Andrea Sirino da Silva Fernandes. Advogado. Rafael deLima.Relator: Giovanni Magalhães Porto.14) Recurso: Recurso Inominado nº 0072012001265-8/001-AREIA – PB . Embargante: TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha eoutros.Embargado:Ezequiel Nunes da Silva. Advogado. Rafael de Lima.Relator: Giovanni MagalhãesPorto.15) Recurso: Recurso Inominado de nº 0072012001275-7/001-AREIA – PB.Embargante: TIM CELU-LAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros.Embargado:Jessica Kellery da Costa Andrade.Advogado. Rafael de Lima.Relator: Giovanni Magalhães Porto.16) Recurso: Recurso Inominado nº0072012001028-0/001 -AREIA – PB.Embargante:TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Ro-cha e outros. Embargado:Maria das Neves de Lima. Advogado. Rafael de Lima.Relator: GiovanniMagalhães Porto.17) Recurso: Recurso Inominado nº 0272012001362-1/001 - PICUÍ.Embargante:TIMCELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros. Embargado:João Amâncio de Freitas.Advogado. Fabiana de F Medeiros Agra. Relator: Giovanni Magalhães Porto.18) Recurso: RecursoInominado nº 0032012002575-8/001 - ALAGOA GRANDE- PB.Embargante:TIM CELULAR S/A. Advogado:Cristianne Gomes da Rocha e outros. Embargado:Ivanildo Ferreira da Silva.Advogado. José LuísMeneses de Queiroz.Relator: Giovanni Magalhães Porto.19) Recurso: Recurso Inominado nº0032012001174 -1 /001– ALAGOA GRANDE- PB.Embargante:TIM CELULAR S/A. Advogado: CristianneGomes da Rocha e outros. Embargado:Josefa Maria Ribeiro. Advogado. Walcides Muniz.Relator: Gio-vanni Magalhães Porto.20)Recurso: Recurso Inominado nº 0032012001677-3/001– ALAGOA GRANDE-PB.Embargante:TIM CELULAR S/A. Advogado: Cristianne Gomes da Rocha e outros. Embargado:Fabianade Brito.Advogado. Márcia Moreira da Silva e Roberto L.Oliveira. Relator: Giovanni Magalhães Por-to.3ª TRM – CG.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. SUCESSOES. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DI AS Processo:100674620138150011 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos os interessados que tramita nesta Unidade Judiciária o feito acima mencionado, relativo aoespólio de GENY DE FARIAS SOUSA, natural de Soledade/PB, filha de Joaquim de Farias Souto e AdelaideAmelia de Albuquerque, falecida no dia 11/09/2012, deixando os seguintes bens: um terreno ocupado por umacasa residencial de n° 62, situada na rua Professor Balbino, no bairro da Palmeira, nesta cidade, medindo 6metros de frente, por 30 metros de fundo, registro n° 54.990. A falecida não deixou testamento, era viúva,deixando como herdeiros quatro filhos: ADELMA GABRIEL DE FARIAS, brasileira, divorciada, gerente devendas, portadora do CPF n° 476.480.822-68, residente na rua Marques do Herval n° 16, apartamento 1105/6 11°andar, Centro . Campina Grande/PB; ADERALDO GABRIEL DE FARIAS, brasileiro, casado, residente e domici-liado no Sitio São Gabriel, Zona Rural de Soledade/PB; ANETE GABRIEL PEREIRA, brasileira, divorciada,Bióloga, residente no Canadá; ADGELMA GABRIEL SILVA, brasileira, viúva, aposentada, pensionista, residentee domiciliada na rua Belarmino Gonçalves Chaves, Lote 17, Quadra 03, Bairro Boa Esperança Seropédica . Riode Janeiro RJ. E, através do presente, ficam os herdeiros residentes em outra comarca CITADOS para,querendo, manifestar-se nos autos no prazo comum de dez (10) dias. O prazo para manifestação terá inicio apóso decurso do prazo deste edital, que é de vinte (20) dias.Campina Grande, 23/09/2013.Eu, Ana Luiza de F.CostaCosta Oliveira Assis, Técnica Judiciário, digitei-o. Dr. Sérgio Rocha de Carvalho - Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:61692520138150011 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER MARIA DE LOURDES DE SOUSA LIMA, brasileira, profissao e endereco desconhecidos,atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica V. Sa. citada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,contestar a presente acao, sob pena de revelia e confissao da materia de fato, silenciando a parte re, presumir-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial. Campina Grande 23/09/2013. Dr Fabio Jose de Oliveira Araujo,Juiz de Direito. Eu, Diego Cesar Pereira Nunes, Tecnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:229355620138150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER LUIS PEDRO DO NASCIMENTO , brasileiro, separado de fato, residente em local incerto e naosabido, fica v. Sa. citada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do termino do prazo, contestar apresente acao, sob pena de revelia e confissao da materia de fato, silenciando a parte re, presumir-se-aoverdadeiros os fatos alegados na inicial. Campina Grande, 23/09/2013. Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juiz deDireito.Eu, Diego Cesar Pereira Nunes, Tecnico Judicíario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 105178620138150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierem asaber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juízo, se processam os autosda ação acima qualificada, promovida por MARIA CELIS GOMES DE LONDRES, brasileira, casada, funcionáriapública municipal, CPF nº 568.735.654-15, residente na rua João Albuquerque Santiago, 251, Catolé, nesta cidade, emface de JULIANA GOMES DE LONDRES, brasileira, maior, portadora do RG nº 2731030 SSP-PB, residente nomesmo endereço da autora, em cujos autos foi decretada a interdição desta última, declara incapaz de praticar todosos atos da vida civil, tendo sido nomeada sua curadora, a sra. a Sra. MARIA CELIS GOMES DE LONDRES, que arepresentará em todos os atos da vida civil, tudo com o que preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil,determinando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC.E, para que chegue ao conhecimento de todos,manda expedir o presente edital, que segue, para publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixação nolocal de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 23 de setembro de 2013. Eu, Maria LuciaBarbosa Medeiros, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 167985820138150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierema saber deste edital ou tiverem conhecimento e a quem interessar possa que, perante este juízo, se processam osautos da ação acima qualificada, promovida por EUNICE SERAFIM FERREIRA, brasileira, casada, aposentada,CPF nº 840.721.804-91, residente na rua Damásio, 155, Santa Rosa, nesta cidade, em face de ALEXANDRINA DEARAÚJO SERAFIM, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 24930088 SSP-PB, residente no mesmoendereço da autora, em cujos autosfoi decretada a interdição desta última, declarada incapaz de praticartodos osatos da vida civil, tendo sido nomeada sua curadora a sra. EUNICE ERAFIM FERREIRA, que a representará emtodos os atos da vida civil, tudo com o que preceitua a nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando aindao cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expediro presente edital, que segue, para publicação por 03 vezes, com intervalo de 10 diase afixação no local de costume.Dado e passado nesta Cidade de Campi na Grande-PB, aos 23 de setembro de 2013. Eu, Maria Lucia BarbosaMedeiros, Técnica Judiciária, o digitei e assino. Eduardo Rubens da Nóbrega Coutinho. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:15280420078150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo, no expedientedo Cartorio da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Campina Grande . PB, com sede no Forum AfonsoCampos, localizado na Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho Souza, s/n, Liberdade, Campina Grande . PB, processa-se aos termos do Processo supracitado, tendo como Exequente MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE e ExecutadaESPÓLIO MIGUEL CAMPOS PEREIRA. E o presente para INTIMAR a parte executada, atualmente em lugar incertoe nao sabido, para, por todo teor da sentença prolatada por este Juízo que declarou extinta a ação, lastreado noartigo 794, I do CPC. E para mais tarde alguém não alegue ignorância mandou o MM. Juiz de Direito expedir opresente Edital. CUMPRA-SE. Dado e passado, nesta cidade de Campina Grande - PB, aos 23/09/2013. Eu, JoseValter Goncalves de Freitas, Técnico Judiciário, o digitei. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha . Em substituição legal.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:26720320138150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo, no expedientedo Cartorio da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Campina Grande . PB, com sede no Forum AfonsoCampos, localizado na Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho Souza, s/n, Liberdade, Campina Grande . PB,processa-se aos termos do Processo supracitado, tendo como Exequente MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDEe Executada ROBERNALDO GALDINO ALVES . AUTO ROCHA VEÍCULOS . CPF n 020.555.074-60. Importân-cia cobrada indicada na certidao de divida ativa n. 0694/2007 no valor total de R$ 500, 00 proveniente de multalavrada pelo PROCON. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugarincerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Jose Valter Goncalves deFreitas, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:65671120098150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juizo, no expedientedo Cartorio da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Campina Grande . PB, com sede no Forum AfonsoCampos, localizado na Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho Souza, s/n, Liberdade, Campina Grande . PB,processa-se aos termos do Processo supracitado, tendo como Exequente MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDEe Executada a Empresa JUAREZ BARBOSA E FILHOS LTDA . CNPJ n 03.967.933/0001-40 e Co-responsáveisWASHINGTON BARBOSA CIBALDE CPF N. 000.761.834-40 e JUAREZ BARBOSA CIBALDE CPF N. 181.680.434-72. Importância cobrada indicada na certidao de divida ativa n. 001.011.00264-4 no valor total de R$ 4.893.45proveniente de apuração de ISSQN. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Jose ValterGoncalves de Freitas, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:301973820058150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa,que por este Juizo, se processam os autos da acao supra citada, promovida pela FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA, em face de ÓTICA VERSAILLES LTDA. E o presente para INTIMAR a parte executada,ÓTICA VERSAILLES LTDA. e seus corresponsaveis, PEDRO JORGE AGUIAR FIGUEIREDO e ERNESTINAAPARECIDA F. CARDOSO, da penhora realizada nos da referida acao, para, querendo, oferecer embargos, noprazo legal, desde que garantido integralmente o juizo.Bem penhorado: bloqueio on-line realizado em 05/06/2013,no valor de R$ 1.803, 98 (Um mil, oitocentos e três reais e noventa e oito centavos). E, para que ninguem alegueignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital que sera publicado na forma da lei e afixado no lugar decostume. Dado e passado nesta cidade, aos 23 de setembro de 2013. Ruy Jander T. Rocha. Eu, Ana Karla deLucena Brito Marques, Tecnica Judiciaria, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:22632720138150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, em especial a re CARLAFERNANDA GONZAGA DE MELO, brasileira, filha de Jose Alcides Gonzaga Pinto e de Maria da Guia de MeloPinto, CPF 047.343.144-03, RG 2413488 SSP-PB, residente na Rua Teofilo Sobreira Leite, Centro, Boa Vista/PB,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, sendo o presente para CITA-LA para apresentar defesaescrita no prazo de 10 (dez) dias, constituindo advogado ou procurando a defensoria publica, se necessario. Naoapresentada a defesa no prazo, sera nomeado defensor para esse fim. Para que nao se alegue ignoranciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atriodo Forum, na forma da lei. Dado e passado aos vinte e tres dias do mes de setembro do ano de 2013, eu ThiagoGurjao Carneiro, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Ely Jorge Trindade - Juiz de Direito.

ALAGOINHA

COMARCA DE ALAGOINHA-PB - VARA ÚNICA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. O MM. Juizde Direito da Vara supra, Dra. INES CRISTINA SELBMANN, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, oLeiloeiro Oficial, Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP n° 005, levará a HASTA PÚBLICA, na moda-lidade PRESENCIAL, no dia 09 de OUTUBRO de 2013, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum Carlos Martins



Beltrão, sito à Rua Moura Filho, s/n°, Centro, Alagoinha/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de CARTAPRECATÓRIA Nº 0000111-28.2013.815.0521, na qual é Exequente ESTADO DA PARAÍBA e Executado(s)JOSÉ CARLOS GUEDES, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça.BEM(NS): Terreno situado na Rua Sebastiana Guedes, Conjunto Terezinha Gondim, Alagoinha/PB, medindo7,00 metros de largura por 15,00 metros de comprimento. AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 22de setembro de 2009. DEPOSITÁRIO: JOSÉ CARLOS GUEDES. ÔNUS: Eventuais constantes na MatrículaImobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), em 13 de fevereiro de 2013.Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 23 de OUTUBRO de 2013, às 10:00horas, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão)alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de arremataçãoserá pago pelo arrematante ao Leiloeiro, parágrafo 2º, do art. 23 da LEF, bem como pelo(s) executado(s),remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento)sobre o valor remido. Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(a)(s) Sr(a)(s). Executado(s), caso nãotenha(m) sido encontrado(s) para a intimação pessoal, bem como o(s) credor(es) hipotecário(s) / fiduciário(s),acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixadono local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es),fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s). Dados e passado nesta cidade de Alagoinha/PB, aos 29 deagosto de 2013. Eu, Leandro Prudente Ferreira, Leiloeiro Oficial JUCEP n° 005, o digitei. INES CRISTINASELBMANN - Juíza de Direito. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

ARARUNA

COMARCA DE ARARUNA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:15021120118150061 Acao: REINTEGRACAO / MANUTE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER QUE JULGOU PROCEDENTO O PEDIDO E, CONFIRMANDO A LIMINAR DE FLS 24/25,REINTEGRANDO DEFINITIVAMENTE A PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM DISCRITO NA EXORDIAL.EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DEFINITIVO. CUSTAS PROCESSUAIS, JÁ RECOLHIDAS, EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA, PELA PROMOVIDA. OS PROMOVIDOSFICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS POR SEREM POBRES NA FORMA DA LEI.INTIME-SE OS RÉUS POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS.

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX. 2A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 20376720128150751Acao: PERDA OU SUSPENSAO OU O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio da 2a varatramitam os autos de uma acao suspensao do poder familiar movida pelo ministerio publico na qual se pretendea perda do poder familiar sobre as criancas J. R. S, R. O. S nascida aos 08.08.2004, filha de Jose Levi Januarioda Silva e Valcenia Soares de Oliveira e L. S. N., nascida aos 27.04.2009, filha de Ivanilson Nascimento eValcenia Soares de Oliveira e por se encontrar a mae biologica em lugar incerto e nao sabido mandou o MM Juizque expedisse o presente edital para fins de citar VALCENIA SOARES DE OLIVEIRA, brasileira, filha deValdomilson Soares de Oliveira para, querendo, contestar o feito, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. Dadoe passado nesta cidade de bayeux, aos vinte e tres dias do mes de setembro de 2013, Eu Simone Davino,Analista Jud o digitei por ordem do MM Juiz de Direito Dr. Antonio Rudimacy Firmino de Sousa.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 1049320118150751 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER o corresponsavelARTUR BARRETO PAIVA CPF nº 110.578.824-53, residente na Rua Doutor Rui Pereira, 1509, Bessa, João Pessoa-PB, assim como a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, neste Juizo, foipromovida a Execução Fiscal n. 0000104-93.2011.815.0751 pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba contraCIRLA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, cuja pretensão recai na execucao da divida no valorde R$ 2.315, 50 (dois mil trezentos e quinze reais e cinquenta centavos), divida que a Fazenda Pública Estadual ehcredora. O presente edital e para que seja feito o devido pagamento pelo devedor/corresponsável acima, no prazode cinco dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem a satisfacao do referido debito. O prazode cinco dias tera inicio a partir do trigesimo dia da publicaçao do presente edital. CUMPRA-SE. Bayeux/PB,23.09.2013. O presente edital foi digitado pela Tecnica Judiciaria desta 4 Vara, Carla Maria Arruda de AzevedoCarvalho, em cumprimento a determinacao do MM. Juiz, Dr. Francisco Antunes Batista.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:9556420138150751 Acao: REINTEGRACAO / MANUTE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER GENILSON BARBOSA DE ALMEIDA, CPF 030.431.914-71, com endereço na Rua SãoVicente, 1074, Imaculada, Bayeux-PB, assim como a todos que o presente edital virem ou que dele conheci-mento tiverem que, neste Juizo tramita a Ação de Reintegração/Manutenção de Posse n. 0000955-64.2013.815.0751 promovida pelo BANCO ITAULEASING S/A. E por encontrar-se o promovido GENILSONBARBOSA DE ALMEIDA, acima mencionado, em local incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir opresente edital, a fim de intima-lo da sentenca que julgou procedente o pedido com base no art. 269, I do CPCc/c art. 3º e segs. do Decreto-Lei 911/69. CUMPRA-SE. Bayeux/PB, 23.09.2013. O presente edital foi digitadopela Tecnica Judiciaria, Carla Maria A de A Carvalho, em cumprimento a determinacao do Dr. FranciscoAntunes Batista, Juiz de Direito desta 4 Vara.

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 28957420078150751Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ocorresponsável LEONARDO COSTA TAVARES, CPF nº 141.198.034-49, residente na Rua Vereador GumercindoBarbosa Dunda, 240, Bessa, João Pessoa-PB, assim como a todos que o presente edital virem ou que deleconhecimento tiverem que, neste Juizo, foi promovida a Execução Fiscal n. 0002895.74.2007.815.0751, pelaFazenda Estadual contra DELMAQUINAS TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA, cuja pretensao recai na execu-cao da divida ativa, com inscrição estadual nº 16.117.389-6, no valor de R$ 2.150, 45 (dois mil cento e cinquentareais e quarenta e cinco centavos), divida que a Fazenda Pública Estadual eh credora.O presente edital e paraqueseja feito o devido pagamento pelo devedor corresponsavel acima, no prazo de cinco dias, sob pena deserem penhorados tantos bens quantos bastem a satisfacao do referido debito. O prazo de cinco dias tera inicioa partir do trigesimo dia da publicaçao do presente edital. CUMPRA-SE. Bayeux/PB, 23.09.2013. O presenteedital foi digitado pela Tecnica Judiciaria desta 4 Vara, Carla Maria Arruda de Azevedo Carvalho, em cumprimentoa determinacao do MM. Juiz, Dr. Francisco Antunes Batista.

CAAPORA

COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo:24063520038150021 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER uizo uma acao penal publica movida contra Severino Francisco de Brito Filho e outros, sendo opresente para INTIMAR os réus, Severino Francisco de Brito, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, filho de SeverinoFrancisco de Brito e de Maria de Lourdes de Oliveira, e Elinaldo Borges de Souza, brasileiro, solteiro, trabalhadorrural, filho de Joaquim Evaristo de Souza e de Maria Borges dos Santos, como os réus acima nominados, nao foramlocalizados para intimacao pessoal, fica pelo presente Edital devidamente intimados dos Termos da Sentenca deabsolvição, fls. 135/136. Dra. Daniere Ferreira de Souza . Juiza de direito. e, para que ninguem possa alegarignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera afixado no atrio do Forum local e na imprensaOficial. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Caapora, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro anode dois mil e treze (2013). Eu, Edvania Silva do Egito, Tecnica Judiciaria, autorizada o digitei.

CABACEIRAS

COMARCA DE CABACEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 910620138150111 Acao: TUTE-LA E CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presenteedital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita os autos da ação de Substituição deCuratela, prtocesso nº 0000091-06.2013.815.0111, requerida por Lucinalva Cordeiro de Araújo em face de MiguelArcanjo Cordeiro da Costa, sendo o mesmo portador de doença de Esquizoifrenia Indiferenciada CID 10 F-20.3,sendo-lhe nomeada Curadora na pessoa de sua irmã, a Sra. Lucinalva Cordeiro de Araújo, devendo a mesmapraticar todos os atos necessários ao exercício da curatela, nos termos da lei. E para que ninguém alegue ignorânciamandou o MM. Juiz, que fosse publicado o presente edital por três vezes com intervalo de dez dias, sendo tambemafixado na sede deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Cabaceiras, aos 23 de setembro do ano 2013. Eu,Robson de Queiroz Cavalcante, Técnico Judiciário, o digitei. Andre Ricardo de Carvalho Costa-Juiz de Direito.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:38538120118150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, queperante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em face deWRL SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA e estando a parte executada em lugar incerto e nãosabido, e expedido o presente Edital, a fim de que a mesma seja intimada da Sentença de Extinção com arrimono art. 794, inciso I, do CPC, bem como, para recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Cabedelo, 23/09/2013. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, odigiteiDra. Andréa Gonçalves Lopes Lins, Juíza de Direito.

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:136336020028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa,que perante este Juizo tramitam os autos da acao supracitada, movida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICI-PIO DE CABEDELO contra GOMES RABELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e estando o execu-tado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentencade Extincao com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custasprocessuais. Cabedelo, 23 de setembro de 2013. Eu, Luciana Pires M. Navarro, o digitei. Dra. Andrea GoncalvesLopes Lins, Juíza de Direito.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:40917120098150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presenteintimado MICHELE CIRCHETA foi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos oscalculos de fls. 72, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias inerentesa cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o executadoencontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, Tecnica Judiciario, o digitei.Teresa Cristina de Lyra P Veloso, Juiza de Direito da 4. Vara

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:49358420108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presenteintimado INCA ENGENHARIA LTDA foi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitosos calculos de fls. 41, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providenciasinerentes a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista oexecutado encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, Tecnica Judiciario,o digitei. Teresa Cristina de Lyra P Veloso, Juiza de Direito da 4. Vara

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:50792420118150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimadoALEXANDREVESTIMA DE QUEIROZ foi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legaisefeitos os calculos de fls. 21, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providenciasinerentes a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista oexecutado encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, Tecnica Judiciario,o digitei. Teresa Cristina de Lyra P Veloso, Juiza de Direito da 4. Vara

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:61344420108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presenteintimado TRES DE MAIO CONST E INCORP LTDA foi homologado por sentenca para que produza seus juridicose legais efeitos os calculos de fls. 35, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para asprovidencias inerentes a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo emvista o executado encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, TecnicaJudiciario, o digitei. Teresa Cristina de Lyra P Veloso, Juiza de Direito da 4. Vara

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:62894720108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presenteintimado KATIA MARIA DINIZ P SOARES foi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legaisefeitos os calculos de fls. 73, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providenciasinerentes a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista oexecutado encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, Tecnica Judiciario,o digitei. Teresa Cristina de Lyra P Veloso, Juiza de Direito da 4. Vara

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:91265620028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelopresente intimado EMANUEL CARLOS LOPES da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art.794 da lei de ritos civil e condena o executado nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor dacausa e HOMOLOGO os calculos de fl. 52, para que produza seus juridicos efeitos legais. Para chegar aoconhecimento dos interessados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da Justica doEstado. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto tecnica judiciaria o digitei.Teresa Cristina de Lyra P Veloso,Juiza de Direito da 4. Vara

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:96400920028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presenteintimado ANTONIA AUGUSTA DA SILVA foi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legaisefeitos os calculos de fls. 40, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providenciasinerentes a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista oexecutado encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, Tecnica Judiciario,o digitei. Teresa Cristina de Lyra P Veloso, Juiza de Direito da 4. Vara

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:136985520028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presenteintimado MARIA GOMES RIBEIRO foi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitosos calculos de fls. 53, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providenciasinerentes a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista oexecutado encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, Tecnica Judiciario,o digitei. Teresa Cristina de Lyra P Veloso, Juiza de Direito da 4. Vara

MAMANGUAPE

COMARCA DE MAMANGUAPE. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:17177420028150231 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por este Juízo e cartóriose processam os autos da ação penal supracitada tendo como réu José Francelino do Nascimento, conhecidocomo .Zezinho., filho de Helena do Nascimento, atualmente em lugar incerto e não sabido, servindo o presentepara intimá-lo de todo o teor da sentença condenatória proferida em seu desfavor, condenando-o a pena de 01(um) ano e 09 (nove) meses de detenção, e 120 (cento e vinte) dias-multa, a razão de1/30 do salario minimovigente a época do fato, tendo a pena privativa de liberdade sido substituída por duas restritivas de direitos nasmodalidades de prestação de serviços à comunidade, pelo período da condenação, e prestação pecuniária novalor de 1, 9 salários mínimos. E, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou a MM Juíza expedir opresente edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nestaComarca de Mamanguape, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2013. Eu, Eduardo de Carvalho Pinheiro,o digitei. Silvana Carvalho Soares, Juíza de Direito.

MARI

COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1516520128150611 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem opresente Edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, processam-seos termos de Acao de Interdicao n 0612012000151-8, movida por SEVERINO JOSÉ DE SANTANA emdesfavor de MARIA DAS GRAÇAS SANTANA, tendo sido decretada, por sentenca, a INTERDICAO deMARIA DAS GRAÇAS SANTANA, declarando-a incapacitada para todos os atos da vida Civil, com fulcro noartigo 1.183, parágrafo Único do CPC, e nomeado-lhe CURADOR a pessoa de SEVERINO JOSÉ DESANTANA, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para todos os atos da vida civil, dispensando-se da especializacao da hipotca legal, nos termos do art. 1.190 do CPC. E, para que ninguem possa alegarignorancia, nos exatos termos do art. 1.184 do CPC, mandou o(a) MM Juiz(a) expedir o presente Edital naimprensa oficial por 03 tres vezes, com intervalos de 10 dez dias. Dado e passado nesta cidade, aos 23 diasdo mes de setembro de 2013. Eu, Alana Alves Batista, Técnica Judiciária, o digitei. Ass. Ana CarolinaTavares Cantalice, Juiza de Direito.

COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 16611620128150611 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presenteEdital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, processam-se os termos deAcao de Interdicao n 0612012001661-5, movida por MAILZA MARIA PEREIRA em desfavor de JOSÉ CARLOSPEREIRA, tendo sido decretada, por sentenca, a INTERDICAO de JOSÉ CARLOS PEREIRA, declarando-aincapacitada para todos os atos da vida Civil, com fulcro no artigo 1.183, parágrafo Único do CPC, e nomeado-lhe CURADORA a pessoa de MAILZA MARIA PEREIRA, permanecendo a curatela com poderes ilimitados paratodos os atos da vida civil, dispensando-se da especializacao da hipoteca legal , nos termos do art. 1.190 do


CPC. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, nos exatos termos do art. 1.184 do CPC, mandou o(a) MMJuiz(a) expedir o presente Edital na imprensa oficial por 03 tres vezes, com intervalos de 10 dez dias. Dado epassado nesta cidade, aos 23 dias do mes de setembro de 2013. Eu, Alana Alves Batista, Técnica Judiciária, odigitei. Ass. Ana Carolina Tavares Cantalice, Juiza de Direito.

MONTEIRO

COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo:11775420068150241 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto virem o presente edital, dele conhecimento tiverem e INTIMA o réu JOSÉROBERTO FREIRE DE AZEVEDO, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 28/05/1965, residente naQuadra 04, Lote 107 do Conjunto Mutirão- Monteiro- PB, atualmente em lugar incerto e não sabido , para tomarconhecimento de que nos autos da Ação Penal em epigrafe , foi prolatada SENTENCA DE EXTINÇÃO cujo teorfinal é o seguinte: ANTE DO EXPOSTO, em harmonia com o pronunciamento ministerial, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE de JOSÉ ROBERTO FREIRE , DEAXZEVEDO, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, do CódigoPenal. Recolham-se os mandados de p´risão. Sem custas processuais. Transitada em julgado, arquive-se, comas cautelas da lei e anotações de estilo. P.R.I.. Monteiro- PB, 16 de setembro de 2013. ( as) Andrea ArcoverdeCavalcanti Vaz- Juíza de Direito.. Para não ser alegada ignorância mandou o MM Juiz de Direito desta comarca,expedir o presente EDITAL o qual devera ser publicado no Diário da Justiça e afixado nos locais de costume.DADO e passado na escrivania da 1ª Vara, aos 23 ( vinte e três) dias do mês de setembro de 2013. Eu, GilmarNeves Rafael, técnico judiciário, o digitei e assino. (AS) Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz- Juiza de Direito

PIANCO

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proces so: 14774320128150261Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente, aos interessados incertos e nao sabidos,que por este Juizo Cartorio do 2º Oficio, estao se processando os autos da ação de Usucapiao, requerida porRAIMUNDO GRIGORIO, o qual alega que há mais de20 anos, ocupa e desfruta de forma mansa e pacifica deum(01) terreno localizado na Caixa Dagua, nesta cidade de Pianco, na rua Nivaldo amorim, medindo 14mts defrente por 54mts de extensao de ambos os lados, limitando-se do modo seguinte: NORTE- com Antonio alves dasilva e sua esposa; SUL- com a rua Nivaldo amorim; LESTE - com Antonio Esmerindo sobrinho e sua esposa:OESTE- com antonio Saturnino da Silva. e, para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia vai o presenteedital CITANDO os interessados incertos e nao sabidos, para se pronunciarem no feito, no prazo legal, sob penade revelia, cientificando-os de que como silencio se presumirao verdadeiros os fatos articulados pelo autor nainicial, servindo a presente para todas as fases do processo ate final decisao. Pianco-Pb, 23/09/2013. (as) JoséMarcos Neto Bernardo, Tecnico Judiciario, (as) Rossini amorim Bastos, Juiz de direito.

POMBAL

COMARCA DE POMBAL. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 DIAS Proces so: 33141320128150301Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presentes edital virem ou dele conhecimento tiverem que nesta 1. Vara da Comarca de Pombal-PB, tramita os termos de uma Ação Penal n. 030.2012.003314-4, movida pelo MP, contra PAULO TOMAZ DEAQUINO, brasileiro, casado, agricultor, nascido em 12.03.1967, natural de Sousa-PB, filho de Francisco de AssisPereira e Maria Tomaz de Aquino Pereira, atualmente em lugar incerto e não sabido, tendo a MM. Juíza determi-nado a sua CITACAO, pelo que fica o mesmo citado para tomar conhecimento da presente Ação que conformedenuncia do MP, o mesmo, em data de 02 de agosto de 2012, no Sítio Boa Vista, zona rural do município de SãoDomingos - PB, o denunciado matou Ivanildo de Sá Martins, incorrendo o reu nas sancoes do art. 121, § 2º, I, IIIe IV do Código Penal e art. 1º, I, da Lei n° 8072/90. Ficando o mesmo citado para tomar conhecimento dapresente, bem como para constituir advogado e apresentar defesa escrita no prazo de dez dias, podendo arrolartestemunhas no limite legal. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM. Juiza lavrar o presente editale afixar no local de costume bem como proceder com a sua publicacao no diario oficial. Pombal-PB, 23 desetembro de 2013, eu Maria Monica de Almeida, Analista Judiciario o digitei e assino. Dra Isabella JoseanneAssunção Lopes Andrade de Sousa, Juiza de Direito

COMARCA DE POMBAL. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proces so: 4717520128150301 Acao:NUNCIACAO DE OBRA NOV O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este cartorio tramitam os autos acima, sendoparte autora A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL e parte promovida GEOVA DE SOUSA BRITO, gbrasileiro,casado, residente nesta cidade de Pombal - PB, porem, atualmente, em lugar incerto e nao sabido. E, assim sendo,determinou o MM Juiz a CITACAO do promovido para tomar conhecimento da acao e, querendo, no prazo legal,apresentear contestacao, sob pena de ser decretada a sua revelia. Intimar, ainda da decisao de fls. 42/44. E, paraque nao fosse alegda ignorancia, foi expedido o presente. Dado e passado nesta Comarca, aos 23/09/2013. Eu,Janilda Ferreira de Sousa Ramalho, o digitei. Diego Fernandes Guimaraes - Juiz de Direito.

COMARCA DE POMBAL. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proces so: 8212920138150301Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que por este Cartorio tramitam os autos acima, sendoparte autora IBAMA e parte executada JANDIRSON ALENCAR DE SOUSA, residente nesta cidade de Pombal- PB e divida no valor de R$ 8.719, 85. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Janilda Ferreirade Sousa, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE POMBAL. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proces so: 8715520138150301Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER que por esteCartorio tramitam os autos supra, sendo parte exequente o IBAMA e parte executada MARIA DE FATIMA MOURADA SILVA, sendo a divida no valor de R$ 3.481, 20. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mes de Setembro do ano 2013.Eu, Janilda Ferreira de Sousa, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE POMBAL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 14117920088150301 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente vireme dele conhecimento tiverem que por este cartorio tramitam os autos acima citados, sendo parte autoraADRIANA MARIA FIRMINO e parte interditada MAYCON KLEBER FIRMINO DA NOBREGA, sendo que as fls.88/89 dos autos, foi julgado procedente o pedido para decretar a interdicao de MAYCON KLEBER FIRMINO DANOBREGA, nomeando-lhe curadora a requerente ADRIANA MARIA FIRMINO. E, para que nao fosse alegadaignorancia, expediu-se o presente, que devera ser publicado no Diario da Justica deste Estado, por 3 vezes, comintervalo de 10 dias entre uma publicacao e outra. Dado e passado nesta Comarca aos 23/09/2013. Eu, JanildaFerreira de Sousa Ramalho, tec. Judiciaria, o digitei. Diego Fernandes Guimaraes - Juiz de Direito.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 05 DIAS Processo:45617520088150331 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa,que por este Juizo se processa uma acao Penal supracitada, que move a Justica Publica contra JORGERODRIGUES DO NASCIMENTO, brasileiro, agricultor, nascido em 26/05/1962, filho de Severino Luiz Antônio eJosefa Maria da Conceição, residente na Rua Ascendino Monteiro, s/nº, Odilândia, Santa Rita-PB, estando emlocal incerto e não sabido, ficando por este edital intimado para comparecer a Sessão de Julgamento designadapara o dia 22 (vinte e dois) de Outubro de 2013 pelas 13:00 horas , no Salão do Tribunal do Juri da Comarca deSanta Rita-PB. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza, Dra. Lilian Frassinetti CorreiaCananea, expedir o presente edital de acordo com a lei, afixando em local de costume. Lícia karla Arcanjo CostaPinto, Analista Judiciaria, o digitei. Santa Rita, 23 de setembro de 2013.

COMARCA DE SANTA RITA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 16779720138150331Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessarpossa ou conhecimento dele tiver, mais precisamente o(a) Sr(a) que sucedeu na posse ou propriedade dosimoveis, bem como os possíveis interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, na forma da Lei, ouqualquer interessado incerto e não sabido, que por este Juizo e Cartorio da 4 Vara, se processam os autos de umaAÇÃO USUCAPIAO, movido por Alex Fabiano Ribeiro da Silva e outros, e por se encontrarem os mesmos emlugar ignorado e mais tarde não venha alegar ignorancia, a MM. Juiza de Direito determinou a publicacao dopresente edital para citacao das pessoas acima mencionados, para querendo virem acompanhar todos os atos

do processo, contestando a acao no prazo legal, na forma do art. 232, IV, do CPC, com as advertencias do art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Santa Rita, aos 23 de setembro de 2013. Eu, Maskiza Sueneburg,Tecnico Judiciario o digitei.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 1A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo:2537519998150051 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a quem interessar possa e quantos deste edital tomem conhecimento que, no dia 10 DE OUTUBRODE 2013, AS 11:10 HORAS, REALIZAR-SE-A 1 PRACA/LEILAO, E PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2013, AS11:10 HORAS, PARA A 2 PRACA/LEILAO, NO ATRIO DO FORUM DR. JOAO BERNARDO DE ALBUQUER-QUE, DESTA COMARCA, SITO A RUA CAPITAO JOAO DANTAS ROTHEA, S/, SAO JOAO DO RIO DO PEIXE-PB, o porteiro levar a praca pregoes de venda e arrematacao a quem der maior lance, a partir do valor daavaliacao do seguinte bem: UM AUTOMOVEL MARCA FIAT TEMPRA, DE COR VERMELHA, PLACA LVF 7002/PI, CHASSI 98D159552T9146, EM PESSIMO ESTADO DE CONSERVACAO, DESTINADO AO DESMANCHE,QUE SE ENCONTRA NO PATIO DO FORUM LOCAL, AVALIADO PELA QUANTIA DE R$ 800, 00 (OITOCENTOSREAIS), APREENDIDO NOS AUTOS DA SUPRA CITADO. Se nao aparecer licitante no primeiro leilao, o bemsera levado ao segundo leilao, no mesmo local, na data citada acima, podendo o bem ser arrematado por quemder maior lance, respeitando o percentual minimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliacao. E para quese chegue ao conhecimento do publico, mandou o MM. Juiz publicar oi presente edital que sera afixado no atriodo forum. Aos 23 de setembro de 2013, eu, Vera Lucia Ferreira Formiga, Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi.(a) Jose Irlando Sobreira Machado - Juiz de direito

SAPE

COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo : 18717120128150351 Acao:ARROLAMENTO DE BENS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantosvirem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório desta 2ª Vara, se processa a açãode Arrolamento de Bens nº 035.2012.001.871-4, movida por PEDRO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS, dos bensdeixados pelo falecimento de JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº.321.870 . SSP/PB, CPF sob o nº. 365.370.804-44, residente e domiciliado na Rua Luiz guedes de Carvalho, nº. 58,Sapé-PB, falecido em 12 de dezembro de 2005, com 90 anos de idade, e, CELINA ROSENDO DA SILVA, brasileira,portadora da cédula de identidade n. 293.779 . SSP/PB, e CPF 541.768.754-53, falecida em 02 de setembro de 2010,com 89 anos de idade, residente e domiciliada na Rua da Macambiras, nº. 87, Malvinas, Campina Grande-PB; tendoo inventariante declarado residirem fora dos limites territoriais desta Comarca, os herdeiros adiante relacionadosausentes não representados neste processo, residente fora da comarca, os quais ficam CITADOS para no prazo de20 (vinte) dias, após decorrido o prazo deste edital, pelo qual cientifico-lhes, que o prazo comum para se manisfes-tarem, respectivamente, será de (10) dez dias, após concluídas as citações, que correrá em cartório (art. 1000)paraos termos do Arrolamento de Bens, consoante primeiras declarações (fls. 02/08): 1) Luis Rodrigues da Silva,brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº. 202.838 e do CPF 996.005.017-34, residente edomiciliado na Rua Porcina, nº. 293, Andrade de Araújo, Morro dos Macacos, Belford Roxo-RJ. 2) Rita Rodrigues daSilva, brasileira, separada, porteira, portadora da cédula de identidade RG nº. 04049893-3 SSP/RJ, CPF de nº.544.247.557-20, residente e domiciliada na Rua Alai nº. 189, Anchieta-RJ, conforme declarações contidas na presenteação de fls. 37, estando ambos em lugar inserto e não sabido. E, para que mais tarde não seja alegada ignorânciamandou o MM. Juiz expedir o presente edital que vai fixado na Sede deste Juízo, no local de costume e publicado umavez no Diário da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta cidade de Sapé-PB, aos 23 de setembro de 2013. Eu,Antonio Marco Cavalcante, Técnico Judiciário, mat. 476.045-0, digitei-o.

SOUSA

ATA DA 433ª (QUADRINGENTÉSIMA TRIGESÍMA TERCEIRA ) REUNIÃO DA TURMA RECURSAL MISTA DA4º REGIÃO – SOUSA – PB. Aos 05 (cinco) dias do mês junho do ano de dois mil e treze, pelas 14:00 horas, naSala de Sessões da Turma Recursal de Sousa, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal Mista,sob a Presidência do Exmo. Sr. Dr. José Normando Fernandes, MM. Juiz Presidente, presentes os(as)Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes(as) de Direito, Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda, Dr. IvnaMozart Bezerra Soares. Funcionando na Secretaria Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira. Pelas 14:00 horasfoi declarada aberta à sessão. Lida e Aprovada a ata da Sessão anterior sem emendas e sem rasuras. Emseguida o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos abaixo enumeradosconstantes em pauta de julgamento publicada no Diário da Justiça no dia 03 de junho de 2013, às fls. 72 :Recursos que tem como Relator o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Recurso InominadoCível nº. 030.2011.001.115-9/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Francisco Junior dos Santos.Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Recorrido: Energisa PB Distribuidora de energia S/A. Advogado: Dr.Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos este autos, acorda a TurmaRecursal da Quarta Região, nos termos do voto do relator, por unanimidade, conhecer e dar provimento aorecurso, para determinar o cancelamento do débito pleiteado.” 02º) – Recurso Inominado Cível nº.030.2011.002.330-3/001– Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Advogado: Dra.Maria Amelia Cassiana Mastrosa Vianna . Recorrido: Aristoteles Lacerda da Nobrega. Advogado: Dr. AdmilsonLeite de Almeida Junior. Resultado: “Retirado de pauta para convocar suplente”. 03º) – Recurso InominadoCível nº. 022.2011.000.391-4/001 – Juizado Especial Misto de São José de Piranhas. Recorrente: Mapfre VeraCruz Seguradora S/A. Advogado: Dr. Rostand Inacio dos Santos. Recorrido: Mauricio Batista. Advogado: Dr.Gislaine Lins de Oliveira. Resultado: “ Acorda a Turma Recursal da Quarta Região, nos termos do voto do relator,por votação unanime, conhecer e dar provimento ao recurso inominado, extinguindo a ação sem julgamento domérito.” 04º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2011.000.611-8/001 – Juizado Especial Misto de Pombal.Recorrente: Banco Panamericano S/A. Advogado: Dr. Feliciano Lyra Moura. Recorrido: José Carlindo Rodri-gues da Silva. Advogado: Dr. Robson Fábio Brito da Silva. Resultado: Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB,por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos própriosfundamentos. Condenando o recorrente, vencido, nas custas processuais(já pagas), e honorários advocatíciosna base de 15% do valor da condenação(art., da Lei 9.099/95). 05º) – Recurso Inominado Cível nº.088.2011.001.490-4/001 – Juizado Especial Misto de São Bento. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Advogado:Dr. Patricia de Carvalho Cavalcanti. Recorrido: Boanerges Chaves Maia. Advogado: Dr. Boanerges ChavesMaia. Resultado: “Retirado de pauta para convocar suplente”. Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito,Dr. Bernardo Antônio da Silva Lacerda : 06º) – Embargos de declaração no Recurso Inominado Cível nº.030.2011.002.407-9/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente/Embargante: Aymore Crédito, Finan-ciamentos e Investimentos. Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. Recorrido/Embargado: Rita Neves da Silva.Advogado: Dr. Alberg Bandeira de Oliveira. Resultado: “Recurso retirado de pauta, conforme decisão exaradapelo STJ no Resp. 1251331(DJE 23/05/2013) em que foi determinada a suspensão de todos os processo na fasede cognição, em qualquer instância ou juízo, nos quais se discutam a (i)legalidade da cobrança da TAC, TEC eassemelhados, devendo permanecer suspenso até ulterior deliberação.” 07º) – Recurso Inominado Cível nº.030.2004.001.640-1/001.– Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Almino de Oliveira. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resultado:“Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso,mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando o(a) recorrente, vencido, nas custas processu-ais e nos honorários advocatícios no percentual de 15% do valor da execução.” 08º) – Recurso Inominado Cívelnº. 049.2012.000.785-8/001 – Juizado Especial Misto de Uiraúna. Recorrente: Amaro Joaquim de Lira. Advoga-do: Dr. Raimundo Cezario de Freitas. Recorrido: Banco Panamericano S/A. Advogado: Dr. Feliciano Lyra Moura.Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento aorecurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando o recorrente, vencido, nas custasprocessuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação(art. 55 da Lei 9.099/95), ficando suspensa a exigibilidade(arts. 4º e 12 da Lei 1.060/50).” 09º) – Recurso Inominado Cível nº.037.2007.005.459-0/001– 1º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Gisleangelo Estrela Piaui. Advoga-do: Dr. Eduardo Henrique Jacome e Silva. Recorrido: Wilson Dantas Pedrosa Sobrinho. Advogado: Dr. João HelioLopes da Silva. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por maioria de votos, conhecer e negarprovimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando o recorrente, vencido,nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 15% do valor da condenação(art. 55 daLei 9.099/95), ficando suspensa a exigibilidade(arts. 4º e 12 da Lei 1.060/50).” 10º) – Recurso Inominado Cívelnº. 030.2010.002.430-3/001 - Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Banco Itaucard S/A. Advogado:Dr. Wilson Sales Belchior. Recorrido: Sinesio Sousa Nascimento. Advogado: Dra. Maria Tereza Alves deOliveira Rodrigues. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer enegar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando o recorrente,vencido, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 15% do valor da condenação(art.55 da Lei 9.099/95).” Recursos que tem como Relator a Juíza de Direito, Dr. Ivna Mozart Bezerra Soares. 11º)– Recurso Inominado Cível nº . 022.2010.000.806-3/001 – Juizado Especial de São José de Piranhas.Recorrente: Messias Vieira Lins. Advogado: Dra. Francinalda Ferreira de Andrade Lima . Recorrido: JacquelineAlves da Silva Tavares. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, nãoconhecer do recurso dada a sua deserção. Sem custas processuais nem honorários advocatícios”. 12º) –Recurso Inominado Cível nº. 049.2012.000.090-3/001 – Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: SeguradoraLider dos Consórcios DPVAT. Advogado Dr. Samuel Marques Custodio de Albuquerque. Recorrido: RogerioLopes Borba. Advogado: Dr. Demóstenes Cezario de Almeida. Resultado: “ Retirado de pauta para diligências”.13º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2011.000.638-1/001– Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: Fran-cky Vicente de Almeida. Advogado: Dra. Francisca do Rosário Ferreira da Silva . Recorrido: BancoSantander(Brasil) S/A. Advogado: Dra. Elisia Helena de Melo Martini . Resultado: “Vistos, relatados e discuti-dos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e, no mérito, negarprovimento à irresignação, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos. Custas quitadas e honorários na



base de 15% da condenação, cuja exigibilidade mantenho suspensa até que não mais subsistam os requisitosnecessários à manutenção da gratuidade processual deferida.” 14º) – Recurso Inominado Cível nº.022.2010.000.119-9/001 – Juizado Especial Cível de São José de Piranhas. Recorrente: Banco do Brasil S/A.Advogado: Dr. Karina de Almeida Batistuci. Recorrido: Zélia Maria de Lira. Advogado: Dr. Gislaine Lins deOliveira. Resultado: “Retirado de pauta para convocação do suplente.” 15º) – Recurso Inominado Cível nº.030.2011.000.586-2/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: José Alves do Santos. Advogado: Dr.Jaques Ramos Wanderley. Recorrido: Energisa. Advogado: Dr. Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares.Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a Turma Recursal da Quarta Região, nos termosdo voto da relatora, à unanimidade, conhecer do recurso, refutar a preliminar de nulidade da sentença e dar-lheprovimento para reformá-la, declarando a nulidade do débito imputado a(o) recorrente a título de recuperação deconsumo. Sem custas processuais nem honora´rios advocatícios.” Esgotada a pauta de julgamentos e nãohavendo mais nada a tratar mandou o M.M. Juiz Presidente encerrar a sessão e lavrar a presente ata. JoséNormando Fernandes – Bernardo Antônio da Silva Lacerda – Ivna Mozart Bezerra Soares Moura, Juízes.Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira – Secretária.

TURMA RECURSAL MISTA DA 4ª REGIÃO DE SOUSA – PB. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. (SESSÃO Nº 433ª- 05/06/2013). Nos feitos abaixo relacionados, foram proferidas as seguintes decisões. Recursos que tem comoRelator o Juiz Presidente, Dr. José Normando Fernandes: 01º) – Recurso Inominado Cível nº.030.2011.001.115-9/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Francisco Junior dos Santos. Advogado:Dr. Jaques Ramos Wanderley. Recorrido: Energisa PB Distribuidora de energia S/A. Advogado: Dr. PauloGustavo de Mello e Silva Soares. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos este autos, acorda a TurmaRecursal da Quarta Região, nos termos do voto do relator, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso,para determinar o cancelamento do débito pleiteado.” 02º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2011.002.330-3/001– Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Advogado: Dra. Maria AmeliaCassiana Mastrosa Vianna . Recorrido: Aristoteles Lacerda da Nobrega. Advogado: Dr. Admilson Leite deAlmeida Junior. Resultado: “Retirado de pauta para convocar suplente”. 03º) – Recurso Inominado Cível nº.022.2011.000.391-4/001 – Juizado Especial Misto de São José de Piranhas. Recorrente: Mapfre Vera CruzSeguradora S/A. Advogado: Dr. Rostand Inacio dos Santos. Recorrido: Mauricio Batista. Advogado: Dr.Gislaine Lins de Oliveira. Resultado: “ Acorda a Turma Recursal da Quarta Região, nos termos do voto do relator,por votação unanime, conhecer e dar provimento ao recurso inominado, extinguindo a ação sem julgamento domérito.” 04º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2011.000.611-8/001 – Juizado Especial Misto de Pombal.Recorrente: Banco Panamericano S/A. Advogado: Dr. Feliciano Lyra Moura. Recorrido: José Carlindo Rodri-gues da Silva. Advogado: Dr. Robson Fábio Brito da Silva. Resultado: Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB,por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios funda-mentos. Condenando o recorrente, vencido, nas custas processuais(já pagas), e honorários advocatícios na basede 15% do valor da condenação(art., da Lei 9.099/95). 05º) – Recurso Inominado Cível nº. 088.2011.001.490-4/001 – Juizado Especial Misto de São Bento. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Advogado: Dr. Patricia deCarvalho Cavalcanti. Recorrido: Boanerges Chaves Maia. Advogado: Dr. Boanerges Chaves Maia. Resulta-do: “Retirado de pauta para convocar suplente”. Recursos que tem como Relator o Juiz de Direito, Dr.Bernardo Antônio da Silva Lacerda : 06º) – Embargos de declaração no Recurso Inominado Cível nº.030.2011.002.407-9/001 – Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente/Embargante: Aymore Crédito, Financi-amentos e Investimentos. Advogado: Dr. Antônio Braz da Silva. Recorrido/Embargado: Rita Neves da Silva.Advogado: Dr. Alberg Bandeira de Oliveira. Resultado: “Recurso retirado de pauta, conforme decisão exaradapelo STJ no Resp. 1251331(DJE 23/05/2013) em que foi determinada a suspensão de todos os processo na fasede cognição, em qualquer instância ou juízo, nos quais se discutam a (i)legalidade da cobrança da TAC, TEC eassemelhados, devendo permanecer suspenso até ulterior deliberação.” 07º) – Recurso Inominado Cível nº.030.2004.001.640-1/001.– Juizado Especial de Pombal. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr.Caio Cesar Vieira Rocha. Recorrido: Almino de Oliveira. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Resulta-do: “Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso,mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando o(a) recorrente, vencido, nas custas processuaise nos honorários advocatícios no percentual de 15% do valor da execução.” 08º) – Recurso Inominado Cívelnº. 049.2012.000.785-8/001 – Juizado Especial Misto de Uiraúna. Recorrente: Amaro Joaquim de Lira. Advogado:Dr. Raimundo Cezario de Freitas. Recorrido: Banco Panamericano S/A. Advogado: Dr. Feliciano LyraMoura. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimen-to ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando o recorrente, vencido, nas custasprocessuais e nos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação(art. 55 da Lei 9.099/95),ficando suspensa a exigibilidade(arts. 4º e 12 da Lei 1.060/50).” 09º) – Recurso Inominado Cível nº.037.2007.005.459-0/001– 1º Juizado Especial Misto de Sousa. Recorrente: Gisleangelo Estrela Piaui. Advogado:Dr. Eduardo Henrique Jacome e Silva. Recorrido: Wilson Dantas Pedrosa Sobrinho. Advogado: Dr. JoãoHelio Lopes da Silva. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por maioria de votos, conhecer e negarprovimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando o recorrente, vencido, nascustas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 15% do valor da condenação(art. 55 da Lei9.099/95), ficando suspensa a exigibilidade(arts. 4º e 12 da Lei 1.060/50).” 10º) – Recurso Inominado Cível nº.030.2010.002.430-3/001 - Juizado Especial Misto de Pombal. Recorrente: Banco Itaucard S/A. Advogado: Dr.Wilson Sales Belchior. Recorrido: Sinesio Sousa Nascimento. Advogado: Dra. Maria Tereza Alves deOliveira Rodrigues. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer enegar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, condenando o recorrente,vencido, nas custas processuais e nos honorários advocatícios no percentual de 15% do valor da condenação(art.55 da Lei 9.099/95).” Recursos que tem como Relator a Juíza de Direito, Dr. Ivna Mozart Bezerra Soares.11º) – Recurso Inominado Cível nº . 022.2010.000.806-3/001 – Juizado Especial de São José de Piranhas.Recorrente: Messias Vieira Lins. Advogado: Dra. Francinalda Ferreira de Andrade Lima . Recorrido: Jacque-line Alves da Silva Tavares. Resultado: “Acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, nãoconhecer do recurso dada a sua deserção. Sem custas processuais nem honorários advocatícios”. 12º) –Recurso Inominado Cível nº. 049.2012.000.090-3/001 – Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente: SeguradoraLider dos Consórcios DPVAT. Advogado Dr. Samuel Marques Custodio de Albuquerque. Recorrido: RogerioLopes Borba. Advogado: Dr. Demóstenes Cezario de Almeida. Resultado: “ Retirado de pauta para diligências”.13º) – Recurso Inominado Cível nº. 049.2011.000.638-1/001– Juizado Especial de Uiraúna. Recorrente:Francky Vicente de Almeida. Advogado: Dra. Francisca do Rosário Ferreira da Silva . Recorrido: BancoSantander(Brasil) S/A. Advogado: Dra. Elisia Helena de Melo Martini . Resultado: “Vistos, relatados ediscutidos, acorda a Turma Recursal de Sousa-PB, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e, nomérito, negar provimento à irresignação, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos. Custas quitadase honorários na base de 15% da condenação, cuja exigibilidade mantenho suspensa até que não maissubsistam os requisitos necessários à manutenção da gratuidade processual deferida.” 14º) – RecursoInominado Cível nº. 022.2010.000.119-9/001 – Juizado Especial Cível de São José de Piranhas. Recorren-te: Banco do Brasil S/A. Advogado: Dr. Karina de Almeida Batistuci. Recorrido: Zélia Maria de Lira.Advogado: Dr. Gislaine Lins de Oliveira. Resultado: “Retirado de pauta para convocação do suplente.”15º) – Recurso Inominado Cível nº. 030.2011.000.586-2/001 – Juizado Especial de Pombal. Recorrente:José Alves do Santos. Advogado: Dr. Jaques Ramos Wanderley. Recorrido: Energisa. Advogado: Dr.Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Resultado: “ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda aTurma Recursal da Quarta Região, nos termos do voto da relatora, à unanimidade, conhecer do recurso, refutara preliminar de nulidade da sentença e dar-lhe provimento para reformá-la, declarando a nulidade do débitoimputado a(o) recorrente a título de recuperação de consumo. Sem custas processuais nem honora´riosadvocatícios.” Guiomar Gomes de Abrantes Nogueira – Secretária.

COMARCA DE SOUSA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 46036220128150371 Acao:ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e especialmente o denunciado ANTÔNIO PETRÚ-CIO DOS SANTOS ARAGÃO, brasileiro, natural de Sousa/PB, nascido em 25/01/1980, entregador, cpf nº 065.185.984-09, filho de José Melo de Aragão e Maria do Desterro dos Santos Aragão, residente na Rua Coronel Antônio Soares,nº 33, Centro, Sousa/PB, que foi ofertada denúncia contra o mesmo, dando-o como incurso nas penas do art. 155,§ 5º, inciso II, do Código Penal Brasileiro em razão de no dia 09/04/2012, por volta de 07h40min, na agência da CaixaEconômica Federal localizada nesta cidade, ter subtraído a quantia de R$ 500, 00 (quinhentos reais) da Srª JustinaMartins de Sousa, abusando da confiança desta. Determinada a citação do acusado, certificou o oficial de justiçaa impossibilidade do cumprimento do ato, uma vez que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Diantedessa informação, determinou a MM. Juíza de Direito Substituta a expedição deste edital, através do qual CITA odenunciado ANTÔNIO PETRÚCIO DOS SANTOS ARAGÃO para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesaescrita, nos moldes do art. 396-A, do CPP. O prazo para defesa sera iniciado após o decurso do prazo deste edital,que é de 15 (quinze) dias. Sousa/PB, 23/setembro/2013. Eu, Geffeson dos Ramos Maximino, Técnico Judiciário,digitei-o. Luciana Celle Gomes de Morais Rodrigues, Juíza de Direito Substituta.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 15065420128150371 Acao: TUTELA ECURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremo presente ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio, tramita a Acao de Substituicao deCuratela proposta por MARIA SOLEDADE LOPES DIAS em favor de EDGLE PEREIRA DIAS, tendo comointerditado(a) ADEILZO PEREIRA, conforme sentenca que determinou a substituicao de curatela, a qual destituiuo(a) senhor(a) MARIA SOLEDADE LOPES DIAS da funcao de curador(a), transferindo o encargo para o senhor(a)EDGLE PEREIRA DIAS, que por sua vez nao podera alienar ou onerar bens pertencentes a(o) interditado(a), semautorizacao judicial. Os valores previdenciarios devem ser aplicados exclusivamente na alimentacao e bem estardo(a) interditado(a). Aplica-se ao caso o disposto pelo Art. 919 do CPC e respectivas sancoes. Deixo de especializar a hipoteca legal em virtude de nao constar nos autos ser o(a) interditado(a) possuidor de bens, bem como,em face da idoneidade do(a) curador(a). E para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente editalpor 03 (TRES) VEZES, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta Comarca de Sousa, aos 23/09/2013. Eu,Lucas de Oliveira Batista, Tecnico Judiciario, o digitei. (as) Bernardo Antonio da Silva Lacerda - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 15157920138150371 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa que por este Juizo tramita a acao supracitada proposta por MARIA DO SOCORRO RIBEIROGONCALVES em face de RAIMUNDO NONATO GONCALVES, que encontra-se em local incerto e nao sabido,determinou o MM Juiz expedicao do presente EDITAL para CITA-LO, para querendo, no prazo de quinze dias,oferecer contestacao ao processo, atraves de advogado, sob pena de revelia e de serem consideradosverdadeiros os fatos alegados pelo autor.(as) Bernardo Antonio da S. Lacerda . Juiz. Em 23.09.2013, eu, Lucasde Oliveira Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 21899120128150371 Acao: TUTELA ECURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremo presente ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio, tramita a Acao de Substituicao deCuratela proposta por RONALDO BATISTA DE ABRANTES em face de JOSE RAMIRO, tendo como interditado(a)MARIA DE FATIMA LACERDA DA COSTA, conforme sentenca que determinou a substituicao de curatela, a qualdestituiu o(a) senhor(a) JOSE RAMIRO da funcao de curador(a), transferindo o encargo para o senhor(a)RONALDO BATISTA DE ABRANTES, que por sua vez nao podera alienar ou onerar bens pertencentes a(o)interditado(a), sem autorizacao judicial. Os valores previdenciarios devem ser aplicados exclusivamente naalimentacao e bem estar do(a) interditado(a). Aplica-se ao caso o disposto pelo Art. 919 do CPC e respectivassancoes. Deixo de especial izar a hipoteca legal em virtude de nao constar nos autos ser o(a) interditado(a)possuidor de bens, bem como, em face da idoneidade do(a) curador(a). E para que nao se alegue ignorancia,mandou expedir o presente edital por 03 (TRES) VEZES, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nestaComarca de Sousa, aos 23/09/2013. Eu, Lucas de Oliveira Batista, Tecnico Judiciario, o digitei. (as) BernardoAntonio da Silva Lacerda - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 31763020128150371 Acao: TUTELA ECURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremo presente ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio, tramita a Acao de Substituicao deCuratela proposta por RAQUEL MOREIRA CASIMIRO em face de MARIA DALILA DE QUEIROGA, tendo comointerditado(a) PAULO CASIMIRO QUEIROGA, conforme sentenca que determinou a substituicao de curatela, aqual destituiu o(a) senhor(a) MARIA DALILA DE QUEIROGA da funcao de curador(a), transferindo o encargo parao senhor(a) RAQUEL MOREIRA CASSIMIRO, que por sua vez nao podera alienar ou onerar bens pertencentesa(o) interditado(a), sem autorizacao judicial. Os valores previdenciarios devem ser aplicados exclusivamente naalimentacao e bem estar do(a) interditado(a). Aplica-s e ao caso o disposto pelo Art. 919 do CPC e respectivassancoes. Deixo de especial izar a hipoteca legal em virtude de nao constar nos autos ser o(a) interditado(a)possuidor de bens, bem como, em face da idoneidade do(a) curador(a). E para que nao se alegue ignorancia,mandou expedir o presente edital por 03 (TRES) VEZES, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nestaComarca de Sousa, aos 23/09/2013. Eu, Lucas de Oliveira Batista, Tecnico Judiciario, o digitei. (as) BernardoAntonio da Silva Lacerda - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 38296620118150371 Acao:DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa que por este Juizo tramita a acao supracitada proposta por MARCUS ANTONIO DE LIMA emface de FRANCICLEIDE FERREIRA DA SILVA LIMA, que encontra-se em local incerto e nao sabido, determinouo MM Juiz expedicao do presente EDITAL para CITA-LA, para querendo, no prazo de quinze dias, oferecercontestacao ao processo, atraves de advogado, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros osfatos alegados pelo autor.(as) Bernardo Antonio da S. Lacerda . Juiz. Em 23.09.2013, eu, Lucas de OliveiraBatista, Tecnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 44653220118150371 Acao: TUTELA ECURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremo presente ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio, tramita a Acao de Substituicao deCuratela proposta por MARIA ANELITA SOUSA DE ANDRADE em face de ANA MARIA DE SOUSA ANDRADE,tendo como interditado(a) FRANCISCO MANOEL DE ANDRADE, conforme sentenca que determinou a substi-tuicao de curatela, a qual destituiu o(a) senhor(a) ANA MARIA DE SOUSA ANDRADE da funcao de curador(a),transferindo o encargo para o senhor(a) MARIA ANELITA SOUSA DE ANDRADE, que por sua vez nao poderaalienar ou onerar bens pertencentes a(o) interditado(a), sem autorizacao judicial. Os valores previdenciariosdevem ser aplicados exclusivamente na alimentacao e bem estar do(a) interditado(a). Aplica-se ao caso odisposto pelo Art. 919 do CPC e respectivas sancoes. Deixo de especial izar a hipoteca legal em virtude de naoconstar nos autos ser o(a) interditado(a) possuidor de bens, bem como, em face da idoneidade do(a) curador(a).E para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente edital por 03 (TRES) VEZES, com intervalo de10 dias. Dado e passado nesta Comarca de Sousa, aos 23/09/2013. Eu, Lucas de Oliveira Batista, TecnicoJudiciario, o digitei. (as) Bernardo Antonio da Silva Lacerda - Juiz de Direito.

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 50597520138150371 Acao:GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa quepor este Juizo tramita a acao supracitada proposta por LAURIENE SOARES DA SILVA LIMA em face de JOÃOABRANTES DE LIMA FILHO, que encontra-se em local incerto e nao sabido, determinou o MM Juiz expedicao dopresente EDITAL para CITA-LO, para querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestacao ao processo,atraves de advogado, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor.Bem como, INTIMA-LO da decisao de fls.15/17, que deferiu o pedido de guarda provisoria das menores a autora,com quem já se encontram de fato. (as) Bernardo Antonio da S. Lacerda . Juiz. Em 23.09.2013, eu, Lucas deOliveira Batista, Tecnico Judiciario, o digitei.

TAPEROA

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 7646420108150091Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem,dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se processa os da acao emepigrafe movida por Antonio Vieira de Andrade, na qual o MM Juiz mandou publicar o presente EDITAL paraINTIMACAO da herdeira Maria de Lourdes Gouveia de Andrade para se manifestar acerca das ultimas declaracoesno prazo legal. Dado e passado nesta cidade de Taperoa, aos 23 de setembro de 2013. Eu, Thiago CavalcanteMoreira, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Isabelle Braga Guimarães - juiza de Direito Substituta.

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 9550720138150091Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantovirem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se processa os da acaoem epigrafe movida por Martinho Aires de Oliveira, na qual o MM Juiz mandou publicar o presente EDITAL paraCITACAO dos herdeiros do sr. Pedro Galdino Xavier, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos,querendo, apresentar contestacao no prazo legal, com as advertencias do art. 285 do CPC, nao contestado opedido, se presumirao aceitos pelo promovido, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Dado epassado nesta cidade de Taperoa, aos 23 de setembro de 2013.Eu, Thiago cavalcante Moreira, Tecnico Judiciario,o digitei. Dra. Isabelle Braga Guimarães - juiza de Direito Substituta.

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 9571120128150091Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se processa os daacao em epigrafe movida por Flaviano de Sousa Maranhão em face de Rozineide Neves Maranhao na qual o MMJuiz mandou publicar o presente EDITAL para INTIMACAO do autor de todo teor da sentenca que extinguiu doprocesso sem resolucao do merito . Dado e passado nesta cidade de Taperoa, aos 23 de setembro de 2013. Eu,Thiago Cavalcante Moreira, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Isabelle Braga Guimarães - juiza de Direito Substituta.

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 12025620118150091Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem,dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se processa os da acao emepigrafe movida por Joao Paulo Tome de Sousa em face de Gregorio de Deus da Silva na qual o MM Juiz mandoupublicar o presente EDITAL para CITACAO querendo, apresentar contestacao no prazo legal, com as adverten-cias do art. 285 do CPC, nao contestado o pedido, se presumirao aceitos pelo promovido, como verdadeiros, osfatos articulados pelo autor.Dado e passado nesta cidade de Taperoa, aos 23 de setembro de 2013. Eu, ThiagoCavalcante Moreira, Tecnico Judiciario, o digitei.Dra. Isabelle braga guimares - juiza de Direito Substituta.

UIRAUNA

COMARCA DE UIRAUNA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 45 DIAS Pro cesso: 13231420128150491Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e expediente daServentia Judicial, esta se processando uma Acao de Investigacao de Paternidade, proc. 0001323-14.2012.815.0491, ajuizada pelo Ministerio Publico Estadual contra GERSON GOMES CHAVES, filho de Maria doSocorro Teixeira Chaves. Como consta dos autos que o reu Gerson Gomes Chaves, se encontra em lugar incertoe nao sabido, pelo presente CITA-O e CHAMA-O pelo prazo do Edital para, querendo e no prazo de 15(quinze) dias,apresentar contestacao ao pedido, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos alegados inicialmentePa-ra que nao se aleguem ignorancia do fato, determinou-se a expedicao do presente edital na forma legal. Dado epassado nesta cidade e comarca de Uirauna - PB, aos 23 de setembro de 2013. Joao Nonato Fernandes Neto,Analista Judiciario. Alirio Maciel Lima de Brito, Juiz de Direito Substituto.

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores...DIÁRIO DA JUSTIÇA – J OÃO PESSOA-PB • D...

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