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Poder Judicirio

TRIBUNAL PLENO

Sesses: 2 e 4 - Quintas-feiras do ms - 14:00

Matria Judiciria - Plenrio 01

Sesses: 3 - Quinta-feira do ms - 14:00

Matria Administrativa - Plenrio 01

Des. Paulo da Cunha - Presidente

Des. Orlando de Almeida Perri

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho

Des. Juvenal Pereira da Silva

Des. Sebastio de Moraes Filho

Des. Mrcio Vidal

Des. Rui Ramos Ribeiro

Des. Guiomar Teodoro Borges

Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas

Des. Carlos Alberto Alves da Rocha

Des. Luiz Ferreira da Silva

Desa. Clarice Claudino da Silva

Des. Alberto Ferreira de Souza

Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak

Des. Marcos Machado

Des. Dirceu dos Santos

Des. Luiz Carlos da Costa

Des. Joo Ferreira Filho

Des. Pedro Sakamoto

Desa. Marilsen Andrade Addrio

Des. Rondon Bassil Dower Filho

Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Des. Jos Zuquim Nogueira

Desa. Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva

Desa. Serly Marcondes Alves

Des. Sebastio Barbosa Farias

Des. Gilberto Giraldelli

Desa. Nilza Maria Pssas de Carvalho

Desa. Antnia Siqueira Gonalves Rodrigues

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Sesses: 4- Segunda-Feira do ms - 9:00

Des. Paulo da Cunha - Presidente



PRIMEIRA TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO

Sesses: 1 - Quinta-feira do ms

Plenrio 01 - 14:00

Des. Sebastio de Moraes Filho - Presidente


Des. Joo Ferreira Filho




SEGUNDA TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO


Plenrio 03 - 8:30

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho-Presidente


Des. Carlos Alberto Alves da Rocha




TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PBLICO E COLETIVO

Sesses: 1 Quintas-feiras do ms

Plenrio 04 - 8:30

Des. Mrcio Vidal - Presidente

Des. Luiz Carlos da Costa




Dra. Vandymara Galvo Ramos Paiva Zanolo - Juiza

Convocada

TURMA DE CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


Plenrio 02 - 14:00

Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente

Des. Juvenal Pereira da Silva



Des. Alberto Ferreira de Souza

Des. Marcos Machado

Des. Pedro Sakamoto



Dr. Jorge Luiz Tadeu Rodrigues - Juiz Convocado

PRIMEIRA CMARA CVEL DE DIREITO PRIVADO

Sesses: Teras-feiras - Plenrio 01 - 14:00

Des. Joo Ferreira Filho - Presidente



SEGUNDA CMARA CVEL DE DIREITO PRIVADO

Sesses: Quartas-feiras - Plenrio 02 - 8:30

Des. Sebastio de Moraes Filho - Presidente



TERCEIRA CMARA CVEL DE DIREITO PBLICO

Sesses: Segundas-feiras - Plenrio 04 - 9:00

Des. Mrcio Vidal - Presidente


Dra. Vandymara Galvo Ramos Paiva Zanolo - Juiza

Convocada

QUARTA CMARA CVEL DE DIREITO PBLICO


Des. Luiz Carlos da Costa - Presidente



QUINTA CMARA CVEL DE DIREITO PRIVADO


Des. Carlos Alberto Alves da Rocha- Presidente



SEXTA CMARA CVEL DE DIREITO PRIVADO


Des. Rubens de Oliveira Santos Filho-Presidente



PRIMEIRA CMARA CRIMINAL


Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente


Des. Marcos Machado

Dr. Jorge Luiz Tadeu Rodrigues - Juiz

Convocado

SEGUNDA CMARA CRIMINAL

Sesses: Quartas-feiras

Plenrio 04 - 14:00

Des. Alberto Ferreira de Souza - Presidente

Des. Pedro Sakamoto


TERCEIRA CMARA CRIMINAL

Sesses: Quartas-feiras -

Plenrio 03 - 14:00

Des. Juvenal Pereira da Silva - Presidente



Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiab/MT

DISPONIBILIZADO na Tera-Feira, 4 de Outubro de 2016 - Edio n 9872

Centro Poltico Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiab - Mato Grosso

e-mail: [email protected] site: www.tjmt.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTIA

Des. Paulo da Cunha

Presidente


Vice-Presidente


Corregedora-Geral

A COMPOSIO DAS CMARAS EST DE ACORDO COM A PROPOSIO N. 14/2010 - TP,

DISPONIBILIZADA NO DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO, EDIO 8403 DE 27/08/2010

ndiceTRIBUNAL DE JUSTIA 7Presidncia 7Ncleo Permanente de MtodosConsensuais de Soluo de Conflitos 7Central de Conciliao e Mediao de 2 Graude Jurisdio 7Tribunal Pleno 7

Vice Presidncia 7Secretaria Auxiliar da Vice-Presidncia 7

Corregedoria-Geral da Justia 14Diretoria Geral 25Coordenadoria de Magistrados 25

Coordenadoria Judiciria 30Departamento Judicirio Auxiliar 30Primeira Cmara Cvel 70Segunda Cmara Cvel 82Terceira Cmara Cvel 82Quarta Cmara Cvel 87Quinta Cmara Cvel 89Sexta Cmara Cvel 98Segunda Turma de Cmaras Cveis Reunidasde Direito Privado 100Turma de Cmaras Cveis Reunidas de DireitoPblico e Coletivo 100Primeira Cmara Criminal 101Segunda Cmara Criminal 105Terceira Cmara Criminal 109Turma de Cmaras Criminais Reunidas 114

Coordenadoria de Recursos Humanos 114Superviso dos Juizados Especiais 115Turma Recursal nica 115

COMARCAS 116Entrncia Especial 116Comarca de Cuiab 116Diretoria do Frum 116Central de Conciliao e Mediao da Capital 117Gerncia de Recursos Humanos 119

Varas Cveis 1191 Vara Cvel 1192 Vara Cvel 1273 Vara Cvel 1304 Vara Cvel 1395 Vara Cvel 1556 Vara Cvel 1667 Vara Cvel 1938 Vara Cvel 2059 Vara Cvel 21510 Vara Cvel 22111 Vara Civel 2301 Vara Especializada em Direito Bancrio 2372 Vara Especializada em Direito Bancrio 2483 Vara Especializada em Direito Bancrio 2634 Vara Especializada em Direito Bancrio 277

Vara Especializada em Ao Civil Pblica eAo Popular 298

Varas Especializadas de Famlia eSucesses 3031 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 3032 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 3074 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 3195 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 3256 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 339

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 3441 Vara Especializada da Fazenda Pblica 3442 Vara Especializada da Fazenda Pblica 3443 Vara Especializada da Fazenda Pblica 3494 Vara Especializada da Fazenda Pblica 3505 Vara Especializada da Fazenda Pblica 351Vara Especializada de Execuo Fiscal 352

Vara Especializada do Meio Ambiente 353Varas Criminais 3551 Vara Criminal 3552 Vara Criminal 3633 Vara Criminal 3654 Vara Criminal 3655 Vara Criminal 3656 Vara Criminal 3668 Vara Criminal 3679 Vara Criminal 36710 Vara Criminal 36812 Vara Criminal 36913 Vara Criminal 37014 Vara Criminal 371Vara Especializada Contra o CrimeOrganizado, os Crimes Contra a OrdemTributria e Econmica e os Crimes Contra aAdministrao Pblica 372

Varas Especializadas de ViolnciaDomstica e Familiar Contra a Mulher 3781 Vara Esp. de Violncia Domstica e FamiliarContra a Mulher 3782 Vara Esp. de Violncia Domstica e FamiliarContra a Mulher 378

Varas Especializadas da Infncia eJuventude 3801 Vara Especializada da Infncia e Juventude 3802 Vara Especializada da Infncia e Juventude 380

Juizados Especiais Cveis 381Sexto Juizado Especial Cvel de Cuiab 381JUVAM - Juizado Especial Volante Ambientalde Cuiab 383

Comarca de Rondonpolis 383Diretoria do Frum 383Varas Cveis 3831 Vara Cvel 3832 Vara Cvel 3873 Vara Cvel 3914 Vara Cvel 401

6 Vara Cvel 405

Varas Especializadas de Famlia eSucesses 4051 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 4052 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 416

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 4191 Vara Especializada da Fazenda Pblica 4192 Vara Especializada da Fazenda Pblica 422

Varas Criminais 4241 Vara Criminal 4242 Vara Criminal 4273 Vara Criminal 4324 Vara Criminal 436Vara Especializada em Violncia Domstica eFamiliar Contra a Mulher 437JUVAM - Juizado Especial Volante Ambiental 439

Comarca de Sinop 4391 Vara Cvel 4392 Vara Cvel 4493 Vara Cvel 4514 Vara Cvel 4605 Vara Cvel 4696 Vara Cvel 4701 Vara Criminal 4722 Vara Criminal 4723 Vara Criminal 473

Comarca de Vrzea Grande 473Diretoria do Frum 473Diviso de Recursos Humanos 473

Varas Especializadas de Famlia eSucesses 4741 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 4742 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 4753 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 476

Varas Cveis 4781 Vara Cvel 4782 Vara Cvel 4793 Vara Cvel 4884 Vara Cvel 492

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 4931 Vara Especializada da Fazenda Pblica 4932 Vara Especializada da Fazenda Pblica 4943 Vara Especializada da Fazenda Pblica 499

Varas Criminais 4991 Vara Criminal 4992 Vara Criminal 5013 Vara Criminal 5036 Vara Criminal 503Vara Esp. de Violncia Domstica e FamiliarContra a Mulher 503

Varas Especiais da Infncia e Juventude 504Vara Especializada de Direito Bancriio 504

Terceira Entrncia 517Comarca de Alta Floresta 517Diretoria Do Frum 5181 Vara 5182 Vara 5203 Vara 5236 Vara 531

Comarca de Barra do Garas 5471 Vara Cvel 5472 Vara Cvel 5483 Vara Cvel 5534 Vara Cvel 5591 Vara Criminal 562Vara Especializada dos Juizados Especiais 564

Comarca de Cceres 5641 Vara Cvel 5642 Vara Cvel 5653 Vara Cvel 5684 Vara Cvel 5721 Vara Criminal 5722 Vara Criminal 5733 Vara Criminal 574

Comarca de Diamantino 575Diretoria do Form 5751 Vara Cvel 5752 Vara Cvel 594

Comarca de Primavera do Leste 607Diretoria do Form 6071 Vara Cvel 6092 Vara Cvel 6113 Vara Cvel 6184 Vara Cvel 6275 Vara Cvel 636Vara Criminal 636

Comarca de Sorriso 6381 Vara 6382 Vara 6423 Vara 6435 Vara 6466 Vara 650

Comarca de Tangar da Serra 655Diretotoria do Frum 6551 Vara Cvel 6552 Vara Cvel 6583 Vara Cvel 6594 Vara Cvel 6685 Vara Cvel 692Vara nica Criminal 702Vara Especializada dos Juizados Especiais 702

Comarca de Lucas do Rio Verde 703Diretoria do Frum 7031 Vara 7032 Vara 7123 Vara 7124 Vara 7235 Vara 7246 Vara 725

Segunda Entrncia 726Comarca de gua Boa 726Diretoria do Frum 7261 Vara 7282 Vara 729

Comarca de Alto Araguaia 7321 Vara 7322 Vara 733Juizado Especial Cvel e Criminal 734

Comarca de Barra do Bugres 7341 Vara 7342 Vara 7403 Vara 745Juizado Especial Cvel e Criminal 746

Comarca de Campo Novo do Parecis 747Diretoria do Frum 7471 Vara 7482 Vara 749

Comarca de Campo Verde 768Diretoria do Frum 7681 Vara 7682 Vara 7743 Vara 783

Comarca de Canarana 784Diretoria do Frum 784Centro Judicirio de Soluo de Conflitos eCidadania 7841 Vara 7842 Vara 787

Comarca de Chapada dos Guimares 7871 Vara 7872 Vara 787

Comarca de Colder 8021 Vara 8022 Vara 8043 Vara 805

Comarca de Comodoro 8051 Vara 8062 Vara 810Juizado Especial Cvel e Criminal 827

Comarca de Jaciara 8271 Vara 8272 Vara 8363 Vara 837

Comarca de Juara 8381 Vara 8382 Vara 840

Comarca de Juna 8421 Vara 8422 Vara 8483 Vara 848Juizado Especial Cvel e Criminal 851

Comarca de Mirassol D'Oeste 8521 Vara 8522 Vara 855

Comarca de Nova Mutum 862Diretoria do Frum 8621 Vara 8622 Vara 869

Comarca de Nova Xavantina 8751 Vara 8752 Vara 878

Comarca de Paranatinga 8781 Vara 8782 Vara 878

Comarca de Peixoto de Azevedo 8792 Vara 879

Comarca de Pontes e Lacerda 881Diretoria do Frum 8811 Vara 8822 Vara 8893 Vara 890

Comarca de So Jos do Rio Claro 8921 Vara 8922 Vara 894Juizado Especial Cvel e Criminal 897

Comarca de Vila Rica 898Diretoria do Frum 8982 Vara 899Juizado Especial Cvel e Criminal 904

Primeira Entrncia 904Comarca de Alto Garas 904Vara nica 904

Comarca de Alto Taquari 909Vara nica 909

Comarca de Apiacs 910Vara nica 910

Comarca de Araputanga 910Vara nica 910

Comarca de Arenpolis 912Vara nica 912

Comarca de Aripuan 913Vara nica 913Juizado Especial Cvel e Criminal 913

Comarca de Brasnorte 914Vara nica 914

Comarca de Campinpolis 916Vara nica 916

Comarca de Cludia 917Vara nica 917Juizado Especial e Criminal 917

Comarca de Colniza 918Vara nica 918

Comarca de Cotriguau 918Vara nica 918Juizado Especial Cvel e Criminal 918

Comarca de Dom Aquino 920Vara nica 920

Comarca de Feliz Natal 921Vara nica 921Juizado Especial Cvel e Criminal 921

Comarca de Guarant do Norte 921Vara nica 921

Comarca de Guiratinga 931Vara nica 931Juizado Especial Cvel e Criminal 936

Comarca de Itaba 936Vara nica 936

Comarca de Itiquira 941Vara nica 941

Comarca de Jauru 941Diretoria do Frum 941

Comarca de Juscimeira 941Vara nica 941

Comarca de Marcelndia 941

Vara nica 941

Comarca de Matup 946Vara nica 946

Comarca de Nobres 947Vara nica 947

Comarca de Nortelndia 949Vara nica 949

Comarca de Nova Cana do Norte 949Vara nica 949Juizado Especial Cvel e Criminal 950

Comarca de Nova Monte Verde 950Diretoria do Frum 950Vara nica 950Juizado Especial Cvel e Criminal 950

Comarca de Nova Ubirat 960Vara nica 960

Comarca de Novo So Joaquim 960Vara nica 960Juizado Especial Cvel e Criminal 961

Comarca de Paranaita 961Vara nica 961

Comarca de Pedra Preta 962Vara nica 962Juizado Especial Cvel e Criminal 969

Comarca de Pocon 970Vara nica 970

Comarca de Porto Alegre do Norte 9721 Vara 9722 Vara 973

Comarca de Porto dos Gachos 975Vara nica 975

Comarca de So Flix do Araguaia 9752 Vara 975

Comarca de Querncia 984Vara nica 984

Comarca de Ribeiro Cascalheira 985Vara nica 985

Comarca de Rio Branco 986Vara nica 987

Comarca de Rosrio Oeste 992

Vara nica 992

Comarca de Santo Antnio do Leverger 993Vara nica 993

Comarca de So Jos dos Quatro Marcos 995Diretoria do Frum 995Vara nica 997

Comarca de Sapezal 1001Vara nica 1001

Comarca de Tabapor 1004Vara nica 1004

Comarca de Tapurah 1004Vara nica 1004Juizado Especial Cvel e Criminal 1013

Comarca da Terra Nova do Norte 1013Vara nica 1013

Comarca de Vila Bela da SantssimaTrindade 1015Vara nica 1015

Comarca de Vera 1020Vara nica 1020Juizado Especial Cvel e Criminal 1022

FORO EXTRAJUDICIAL 1022Comarca de Campo Novo do Parecis 1022Municpio de Campo Novo do Parecis 1022Cartrio do 2 Ofcio 1022

Comarca de Campo Verde 1022Municpio de Campo Verde 1022Cartrio do 2 Ofcio 1022

Comarca de Comodoro 1023Municpio de Comodoro 1023Cartrio do 2 Ofcio 1023

Comarca de Cuiab 1023Municpio de Cxipo da Ponte 1023Cartrio de Paz e Notas 1023

Comarca de Juara 1024Municpio de Juara 1024Cartrio do 2 Ofcio 1024

Comarca de Juna 1025Municpio de Castanheira 1025Cartrio de Paz e Notas 1025

Municpio de Juna 1025Cartrio do 2 Ofcio 1025

Comarca de Primavera do Leste 1026Municpio de Primavera do Leste 1026Cartrio do 2 Ofcio 1026

Comarca de Rosrio Oeste 1026Municpio de Rosrio Oeste 1026Cartrio do 2 Ofcio 1026

Comarca de Sinop 1027Municpio de Sinop 1027Cartrio do 2 Ofcio 1027

Comarca de Sorriso 1028Municpio de Sorriso 1028Cartrio do 2 Ofcio 1028

Comarca de Vrzea Grande 1029Municpio de Bom Sucesso 1029

TRIBUNAL DE JUSTIA

Presidncia

Ncleo Permanente de Mtodos Consensuais de

Soluo de Conflitos

Central de Conciliao e Mediao de 2 Grau de

Jurisdio

Comunicado

PAUTA DE AUDINCIA DE CONCILIAO/MEDIAO

1. DATA: 19.10.2016 HORRIO: 10:30 horas

Apelao n. 104780/2016 - Classe CNJ 198 Comarca da Capital

Apelante(s): Unimed Cuiab Cooperativa de Trabalho Mdico

Advogado(s): Jos Eduardo Polisel Gonalves

Advogado(s): Jackson Francisco Coleta Coutinho

Advogado(s): Outros

Apelado(s): Antonio Edilson Manosso ("maior de 60 anos")

Advogado(s): Giulleverson Silva Quinteiro de Almeida

_________________________________________________

2. DATA: 19.10.2016 HORRIO: 11:30 horas

Apelao n. 75816/2016 - Classe CNJ 198 Comarca da Capital

Apelante/Apelado(s): Unimed Cuiab Cooperativa de Trabalho

Mdico

Advogado: Jorge Luiz Miraglia Jaudy

Advogado: Joaquim Felipe Spadoni

Apelante/Apelado:Elizangela Ourives Pouso (Justia Gratuita)

Advogado: Roger Silvano Freire de Barros

Apelado:Aliana Administradora de Benefcios de Sade

Advogado: Renata Sousa de Castro Vita

Advogado: Ticiana Scaravelli Freire

Local: CENTRAL DE CONCILIAO E MEDIAO DE 2 GRAU,

localizada no Anexo Des. Antnio Arruda - Tribunal de Justia -

Centro Poltico Administrativo CPA - Cuiab-MT Telefones: (65)

3617-3831 / 3617-3869

Cuiab, 3 de outubro de 2016.

EVANILDES DE OLIVEIRA

Gestora Administrativa II da Central de Conciliao e

Mediao de 2 Grau.

Tribunal Pleno

Deciso do Relator

P r o t o c o l o N m e r o / A n o : 4 0 6 6 / 2 0 1 6 D I R E T A D E

INCONSTITUCIONALIDADE N 4066/2016 - CLASSE CNJ - 95

COMARCA DE MIRASSOL DOESTE REQUERENTE(S) - MESA

DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL DOESTE (Advs:

Dr(a). MIRIELE GARCIA RIBEIRO - OAB 10636/MT), REQUERIDO(S) -

MUNICPIO DE MIRASSOL DOESTE (Advs: Dr(a). ANDR ARAJO

BARCELOS - OAB 16778/mt, Dr. CARLOS RAIMUNDO ESTEVES - OAB

7255/mt, Dr(a). EMERSON RODRIGUES DA SILVA - PROCURADOR

GERAL DO MUNICPIO - OAB 90014106, Dr(a). HERMES TESEU BISPO

FREIRE JNIOR - OAB 20111-B/MT)

Deciso: vista do exposto, INDEFIRO, o pedido formulado pela

Advogada Viviane Souza do Couto, OAB/MT 13.637 do SINDICATO DOS

SERVIDORES PBLICOS MUNICIPAIS - SISPUMO.

Ass.: EXMA. SRA. DESA. ANTNIA SIQUEIRA GONALVES RODRIGUES

(RELATORA)

Vice Presidncia

Secretaria Auxiliar da Vice-Presidncia

Intimao

Protocolo Nmero/Ano: 93952 / 2015

REC. AGRAVO REGIMENTAL N 93952/2015 (INTERPOSTO NOS AUTOS

DO(A) APELAO / REMESSA NECESSRIA 112720/2014 - CLASSE:

CNJ-1728) COMARCA DE VRZEA GRANDE - AGRAVANTE(S) -

COMERCIO DE MOLAS MATO GROSSO - LTDA (Advs: Dr(a). OCTVIO

AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO - OAB 152916/SP, Dr(a). OUTRO(S)),

AGRAVADO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr(a). FERNANDO

CSAR PAULA RODRIGUES - PROC. ESTADO - OAB 16815-B)

Intimao ao Agravante para efetuar o pagamento do clculo

n. 56956, no valor de R$15,25 (quinze reais e vinte e cinco

centavos), referente a cobrana de fac-smile, conforme

certido de fls. 06-TJ.


REC. ESPECIAL N 137705/2016 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A)

APELAO 78798/2016 - CLASSE: CNJ-198) COMARCA DE TANGAR

DA SERRA

RECORRENTE(S) - ELI PAULO CRESTANI (Advs: Dr. LUIZ MARIANO BRIDI -

OAB 2619/mt, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - SILVANA INES

CASANOVA GRANDO CARRA (Advs: Dra. CRISTIANE SATTLER GHISI -

OAB 10902/MT, Dr(a). OUTRO(S))

Intimao ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazes

no prazo legal.

Deciso do Vice-Presidente

Protocolo Nmero/Ano: 109249 / 2016 REC. ESPECIAL N 109249/2016

(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO

49091/2015 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA DE SORRISO

RECORRENTE(S) - COSTA SEMENTES E MQUINAS LTDA - EM

RECUPERAO JUDICIAL (Advs: Dr. ALLISON GIULIANO FRANCO E

SOUZA - OAB 15836 / MT, Dr. EUCLIDES RIBEIRO S. JNIOR - OAB

266539/SP, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - BASF BRASILEIRA S. A.

INDSTRIAS QUMICAS (Advs: Dr(a). BRUNO FREIRE E SILVA - OAB

200391-B/SP, Dr(a). ITALO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE - OAB 7.413,

Dr(a). OUTRO(S))

Deciso: Portanto, indefiro o pleito de concesso do efeito

suspensivo e dou seguimento ao Recurso Especial pela

aduzida afronta legal.

Ass.: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA

(VICE-PRESIDENTE)

Protocolo Nmero/Ano: 116015 / 2016 REC. AGRAVO REGIMENTAL N

116015/2016 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAO 19106/2016 -

CLASSE: CNJ-198) COMARCA CAPITAL AGRAVANTE(S) - BANCO

BRADESCO S. A. (Advs: Dr. MAURO PAULO GALERA MARI - OAB

3056/MT, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - OLGA SANTOS VIEIRA

(Advs: Dr. ANTNIO JOO DE CARVALHO JNIOR - OAB 6232/MT, Dr(a).

OUTRO(S))

Deciso: Consequentemente, havendo recurso representativo

de controvrsia aguardando julgamento, com base nos artigos

1.036, 1, do CPC, e 2, 2, da Resoluo n 08/2008/STJ,

determino o sobrestamento no trmite deste processo at o

pronunciamento definitivo do STJ.


(VICE-PRESIDENTE)

Protocolo Nmero/Ano: 119795 / 2016 RAI AO STF N 119795/2016

(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAO / REMESSA NECESSRIA

162782/2015 - CLASSE: CNJ-1728) COMARCA CAPITAL AGRAVANTE(S)

- MUNICPIO DE CUIAB (Advs: Dr(a). FILIPE XAVIER RIBEIRO -

PROCURADOR DO MUNICIPIO - OAB 90014173, Dr. JOS ADELAR DAL

PISSOL - PROCURADOR DO MUNICPIO - OAB 900001128),

AGRAVADO(S) - ROZELIR BENEDITA DO NASCIMENTO (Advs: Dr(a).

ELTON RUBENS DO ESPRITO SANTO - OAB 7463/MT, Dr(a). OUTRO(S))

Deciso: Ante o exposto, em face da aparente

desconformidade do acrdo recorrido com o entendimento da

Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 98724/10/2016 Pgina 7 de 1031

Corte Suprema, manifestado no recurso paradigma (tema 05),

determino a devoluo dos autos Terceira Cmara Cvel, nos

termos dos artigos 1.030, II, alnea b, e 1.036 do CPC, para

a verificao de um possvel juzo de retratao.


(VICE-PRESIDENTE)


(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAO 43894/2016 - CLASSE:

CNJ-417) COMARCA DE MATUP RECORRENTE(S) - LEONARDO ARAUJO

DA SILVA (Advs: Dr. ADOLFO WAGNER ARECO GONZALES - OAB

5438/mt, Dr. IVAN CARLOS SANTORE - OAB 6170-b/mt), RECORRENTE(S)

- EDUARDO FERREIRA NUNES (Advs: Dr. IVAN CARLOS SANTORE - OAB

6170-b/mt), RECORRIDO(S) - MINISTRIO PBLICO

Deciso: Portanto, nego seguimento ao Recurso.


(VICE-PRESIDENTE)

Protocolo Nmero/Ano: 27510 / 2016 REC. EXTRAORDINRIO N

27510/2016 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAO / REMESSA

NECESSRIA 19802/2014 - CLASSE: CNJ-1728) COMARCA DE

RONDONPOLIS-RECORRENTE(S) - MUNICPIO DE RONDONPOLIS

(Advs: Dr(a). LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE - PROC.-GERAL

ADJUNTO - OAB 0000667/MT), RECORRIDO(S) - JOSANA MARIA DE

ANDRADE (Advs: Dr. JOO ALVES SANTOS - OAB 12461/MT)

Deciso: Diante do exposto, nego seguimento ao Recurso.


(VICE-PRESIDENTE)


106410/2016 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAO 123648/2014

- CLASSE: CNJ-198) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - ADEMILSON

EVANGELISTA DA SILVA (Advs: Dr. CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ

DE ALMEIDA - OAB 7355-A/MT, Dr. FBIO MOREIRA PEREIRA - OAB

9405/MT), RECORRIDO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr(a).

PATRYCK DE ARAJO AYALA - PROCURADOR GERAL DO ESTADO -

OAB 9001391)



(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE PARANATINGA RECORRENTE(S) - ESTADO DE

MATO GROSSO (Advs: Dr. LUIS OTVIO TROVO MARQUES DE SOUZA -

PROC. ESTADO - OAB 5266/MT), RECORRIDO(S) - JULIETE GONALVES

DOS REIS (Advs: Dr. EVANDRO SILVA SALVADOR - OAB 10773-a/mt,

Dr(a). OUTRO(S))



(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE RIO BRANCO RECORRENTE(S) - MINISTRIO

PBLICO, RECORRIDO(S) - ANSIO RAMO DE OLIVEIRA JNIOR (Advs:

Dr(a). MARCELO APARECIDO ALVES FERREIRA - OAB 8102/MT)



(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE BARRA DO GARAS RECORRENTE(S) - BANCO

DO BRASIL (Advs: Dra. CINARA CAMPOS CARNEIRO - OAB 8521/mt,

Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - ABEL JOS DA SILVA (Advs: Dr.

RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA - OAB 11011/mt, Dr(a). OUTRO(S))



(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - CAIXA DE

ASSISTNCIA DOS FUNCIONRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

(Advs: Dra. CLARISSA LOPES VIEIRA VIDAURRE - OAB 9000/MT, Dr.

EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE - OAB 12750/MT, Dr(a).

OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - ALMIR FERREIRA MENDES JNIOR E

OUTRO(s) (Advs: Dr. EDUARDO ZIMIANI CIPRIANO - OAB 11547/MT,

Dr(a). OUTRO(S))



(VICE-PRESIDENTE)


110287/2016 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAO 28734/2016

- CLASSE: CNJ-198) COMARCA DE PARANATINGA RECORRENTE(S) -

ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr. LUIS OTVIO TROVO

MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO - OAB 5266/MT),

RECORRIDO(S) - JULIETE GONALVES DOS REIS (Advs: Dr. EVANDRO

SILVA SALVADOR - OAB 10773-a/mt, Dr(a). OUTRO(S))

Deciso: Ante o exposto, com fulcro no art. 1.040, inciso I, do Cdigo de

Processo Civil, e em face da conformidade do acrdo Recorrido com o

julgamento do recurso paradigma (tema 5), nego seguimento ao

Recurso Extraordinrio diante da sistemtica de precedentes.


(VICE-PRESIDENTE)


(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) EMBARGOS INFRINGENTES 90312/2015

- CLASSE: CNJ-208) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - BANCO DO

BRASIL S. A. (Advs: Dr(a). NELSON FEITOSA JNIOR - OAB 8656/mt,

Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - BARCELOS CARLOS E GOMES

ADVOGADOS ASSOCIADOS (Advs: Dr(a). FABIUS DELBONI DE

ANDRADE - OAB 12573/mt, Dr(a). OUTRO(S))

Deciso: Dessa forma, presentes todas as condies

processuais necessrias, dou seguimento ao recurso pela



(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - DEFENSORIA PBLICA

DO ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr(a). REGIANE XAVIER DIAS

RIBEIRO - DEFENSORA PBLICA - OAB 9001490), RECORRIDO(S) -

BRADESCO LEASING S. A. (Advs: Dr. MAURO PAULO GALERA MARI -

OAB 3056/mt, Dr(a). OUTRO(S))





(VICE-PRESIDENTE)



CLASSE: CNJ-198) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - DEFENSORIA

PBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr(a). REGIANE XAVIER

DIAS RIBEIRO - DEFENSORA PBLICA - OAB 9001490), RECORRIDO(S) -

BRADESCO LEASING S. A. (Advs: Dr. MAURO PAULO GALERA MARI -

OAB 3056/mt, Dr(a). OUTRO(S))

Deciso:

Dessa forma, presentes todas as condies processuais

necessrias, dou seguimento ao recurso pela aduzida afronta


legal.


(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - CELMA ASSUNO DE

LARA (Advs: Dr(a). FABIANE MARTINS MATTOS - OAB 8920/MT, Dr(a).

OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr(a).

ERODILCE SANTOS GUIMARES - OAB 16518/MT, Dr(a). GUSTAVO

AMATO PISSINI - OAB 13842-a/mt, Dr(a). MARIANA CRISTINA CORRA DE

ANDRADE - OAB 15549/MT, Dr(a). OUTRO(S))



(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE BARRA DO BUGRES RECORRENTE(S) -

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANA DO BRASIL (Advs: Dr(a).

FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO - OAB 7.627-A/MT, Dr(a).

MILENA PIRAGINE - OAB 17210-A/MT, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) -

JUNIOR MACHADO BONFIM SCHAFER E OUTRA(s) (Advs: Dra. MICHELE

JULIANA NOCA - OAB 7622/MT)

Deciso: Diante do exposto, nego seguimento ao Recurso

Especial.


(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE BARRA DO GARAS RECORRENTE(S) -

ANTONIO RESPLANDE E OUTRA(s) (Advs: Dr(a). MILTON ANTONIO

MARTINI FERNANDES - DEF. PUBLICO - OAB 9000019), RECORRIDO(S) -

ANTONIO GHIOVANI MOREIRE PERES (Advs: Dr(a). LEONARDO ANDR

DA MATA - OAB 9126/mt, Dr(a). OUTRO(S))





(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - CLAUDIO ALVES DOS

ANJOS FERREIRA (Advs: Dra. FABIANIE MARTINS MATTOS LIMOEIRO -

OAB 8920-b/mt), RECORRIDO(S) - BANCO PANAMERICANO S. A. (Advs:

Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO - OAB 108911/sp)

Deciso: Por esta razo, reencaminhe os autos ao egrgio

STJ.


(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE VRZEA GRANDE RECORRENTE(S) - ESMAEL

DE ARRUDA (Advs: Dr(a). FABIANE MARTINS MATTOS - OAB 8920/mt),

RECORRIDO(S) - BV FINANCEIRA S. A. - CRDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO (Advs: Dra. CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES - OAB

11877-a/mt, Dr(a). OUTRO(S))

Deciso:Portanto, nego seguimento ao Recurso.


(VICE-PRESIDENTE)



56965/2016 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) -

BANCO BRADESCO S. A. (Advs: Dra. LUCIANA JOANUCCI MOTTI - OAB

7832/mt, Dr. MAURO PAULO GALERA MARI - OAB 3056/mt, Dr(a).

OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - CARLINHO SOUSA SANTOS E OUTRO(s)

(Advs: Dr. MARCOS ANTNIO MIRANDA SOUZA - OAB 10296/mt)

Deciso: Deste modo, havendo recurso representativo de

controvrsia aguardando julgamento, com base nos artigos

1.036, 1, do CPC, e 2, 2, da Resoluo n 08/2008/STJ,

determino o sobrestamento no trmite deste processo at o

pronunciamento definitivo do STJ.


(VICE-PRESIDENTE)


(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO


MINISTRIO PBLICO, RECORRIDO(S) - KLEBER DE OLIVEIRA SOUZA

(Advs: Dr(a). JOS CARLOS EVANGELISTA MIRANDA SANTOS - DEF.

PBLICO - OAB 8237-B/MT)



(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - RV EMPRESA DE

COBRANA LTDA ME (Advs: Dr. MARCO ANTNIO GUIMARES JOUAN

JNIOR - OAB 10369/MT), RECORRIDO(S) - ODENILDO DE SA TELES

(Advs: Dr(a). GILMAR VIANA MOURATO - OAB 14265-A/MT, Dr(a).

ROSANGELA PIVA MOURATO - OAB 12.504/MT)





(VICE-PRESIDENTE)




ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr. LUIS OTVIO TROVO MARQUES

DE SOUZA - PROC. ESTADO - OAB 5266/MT), RECORRIDO(S) -

AUXILIADORA MARIA DE DEUS FONTES FONSECA E OUTRO(s) (Advs:

Dra. MRCIA NIEDERLE - OAB 10458/mt, Dr(a). OUTRO(S))



(VICE-PRESIDENTE)


130801/2016 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) APELAO / REMESSA

NECESSRIA 4413/2016 - CLASSE: CNJ-1728) COMARCA

CAPITAL-RECORRENTE(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr. LUIS

OTVIO TROVO MARQUES DE SOUZA - PROC. ESTADO - OAB 5266/MT),

RECORRIDO(S) - AUXILIADORA MARIA DE DEUS FONTES FONSECA E

OUTRO(s) (Advs: Dra. MRCIA NIEDERLE - OAB 10458/mt, Dr(a).

OUTRO(S))

Deciso: Ante o exposto, com fulcro no art. 1.040, inciso I, do

Cdigo de Processo Civil, e em face da conformidade do

acrdo Recorrido com o julgamento do recurso paradigma

(tema 5), nego seguimento ao Recurso Extraordinrio diante

da sistemtica de precedentes.


(VICE-PRESIDENTE)




CNJ-198) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - SILVANA FIRMINO

TOLEDO (Advs: Dr. WILSON MOLINA PORTO - OAB 12790-a/mt, Dr(a).

OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

(Advs: Dr(a). LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO - OAB 8506-a/mt, Dr(a).

OUTRO(S))



(VICE-PRESIDENTE)


43798/2016 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE

INSTRUMENTO 104920/2015 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA CAPITAL

RECORRENTE(S) - LAJES PONTUAL LTDA - ME (Advs: Dr. CLOVIS

SGUAREZI MUSSA DE MORAES - OAB 14485/mt, Dr(a). OUTRO(S)),

RECORRIDO(S) - ITA UNIBANCO S. A. (Advs: Dr(a). EVANDRO CESAR

ALEXANDRE DOS SANTOS - OAB 13431-a/mt, Dr(a). OUTRO(S))



(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE TANGAR DA SERRA RECORRENTE(S) - BANCO

DO BRASIL S. A. (Advs: Dr(a). LOUISE RAINER PEREIRA GIONDIS - OAB

16691-A/MT, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - SIDNEI JOAO COLLA



(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE VRZEA GRANDE RECORRENTE(S) - VRZEA

GRANDE NOTCIAS (Advs: Dr. RODRIGO GERALDO RIBEIRO DE ARAJO -

OAB 9098/mt, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - MURILO DOMINGOS

(Advs: Dr. JOS SEBASTIO DE CAMPOS SOBRINHO - OAB 6203/mt, Dr.

ROBERTO ZAMPIERI - OAB 4094/mt, Dr(a). OUTRO(S))



(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - FIEMT - FEDERACAO

DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr. VICTOR

HUMBERTO MAIZMAN - OAB 4501/MT, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S)

- ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr. DANIEL COSTA DE MELO -

PROCURADOR DO ESTADO - OAB 16706 /MT)



(VICE-PRESIDENTE)



38116/2015 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S)

- MILLS ESTRUTURAS E SERVIOS DE ENGENHARIA S.A. (Advs: Dr.

DIOGO IBRAHIM CAMPOS - OAB 13296/MT, Dr(a). LEANDRO

RAMINELLI R. FIGUEIRA DE OLIVEIRA - OAB 163.275/SP, Dr(a).

WALTER ROSA DE OLIVEIRA - OAB 37.332/SP), RECORRIDO(S) -

CONSRCIO BARRA DO PARI, RECORRIDO(S) - ENGEGLOBAL

CONSTRUES LTDA



(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE CCERES RECORRENTE(S) - PEDRO ARMINIO

PIRAN (Advs: Dr. MICHEL MARAN FILGUEIRA - OAB 10.585/MT),

RECORRIDO(S) - ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE

ENERGISA S/A (Advs: Dr. MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA - OAB

3127-A/MT, Dr. VICTOR HUGO SENHORINI DE AQUINO - OAB 12546/MT,

Dr(a). OUTRO(S))



(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE RONDONPOLIS RECORRENTE(S) - DENISE

SILVA PEREIRA (Advs: Dra. FABIANIE MARTINS MATTOS LIMOEIRO - OAB

8920-B/mt, Dr(a). MARIA ELISA SENA MIRANDA - OAB 15017/mt, Dr(a).

OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - BANCO HONDA S. A. (Advs: Dr. MARCO

ANDR HONDA FLRES - OAB 9708-A/mt, Dr(a). OUTRO(S))


Especial.


(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE VRZEA GRANDE RECORRENTE(S) - OI S. A.

(Advs: Dr. ALEXANDRE MIRANDA LIMA - OAB 13241-A/MT, Dr(a). BRUNO

DI MARINO - OAB 93.384/RJ, Dr(a). MONICA VASCONCELLOS - OAB

13.237-B/MT, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - SEBASTIANA BORGES

DE RESENDE (Advs: Dr. LUCIANO RODRIGUES DANTAS - OAB 8085/MT,

Dr(a). OUTRO(S))



(VICE-PRESIDENTE)



94119/2015 - CLASSE: CNJ-1728) COMARCA CAPITAL AGRAVANTE(S) -

ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr. GERALDO DA COSTA RIBEIRO

FILHO - PROCURADOR DO ESTADO - OAB 3234-B/MT), AGRAVADO(S) -

DULCINIA CORRA DA COSTA (Advs: Dra. DORIANE JUREMA

PSENDZIUK CARVALHO - OAB 5262/MT)

Deciso: Ante o exposto, em face da aparente

desconformidade do acrdo recorrido com o entendimento da

Corte Suprema, manifestado no recurso paradigma (tema 05),

determino a devoluo dos autos Terceira Cmara Cvel, nos

termos dos artigos 1.030, II, alnea b, e 1.036 do CPC, para

a verificao de um possvel juzo de retratao.


(VICE-PRESIDENTE)

Protocolo Nmero/Ano: 47184 / 2015 REMESSA NECESSRIA N

4 7 1 8 4 / 2 0 1 5 - C L A S S E C N J - 1 9 9 C O M A R C A D E

RONDONPOLIS-INTERESSADO(S) - A. S. G., REPRESENTADA POR SUA

ME PATRCIA DE SOUZA SANTOS (Advs: Dr(a). JACQUELINE GEVIZIER

NUNES RODRIGUES - DEFENSORA PBLICA - OAB 9001403),

INTERESSADO(S) - MUNICPIO DE RONDONPOLIS (Advs: Dra. TANIA

MARIA CARDOSO SILVA AMANCIO - PROC. MUNICIPAL - OAB

3614-B/MT)

Deciso: Tendo em vista que j houve o julgamento do

Recurso Especial pelo STJ, consoante deciso de fl.

119/121-TJ e certido de fl. 121v-TJ, determino a remessa dos

autos ao Juzo da 6 Vara Cvel da Comarca de

Rondonpolis-MT, para as providncias cabveis.


(VICE-PRESIDENTE)




131302/2014 - CLASSE: CNJ-1728) COMARCA DE RONDONPOLIS

AGRAVANTE(S) - MUNICPIO DE RONDONPOLIS (Advs: Dr(a). LUCIANO

MEDEIROS CRIVELLENTE - PROC.-GERAL ADJUNTO - OAB 0000667/MT),

AGRAVADO(S) - ANA LUCIA FARIAS DOS SANTOS (Advs: Dr. EDUARDO

FRAGA FILHO - OAB 6818/MT)

Deciso: Ante o exposto, com fulcro no art. 1.040, inciso I, do

Cdigo de Processo Civil, e em face da conformidade do

acrdo Recorrido com o julgamento do recurso paradigma

(tema 5), nego seguimento ao Recurso Extraordinrio diante

da sistemtica de precedentes.


(VICE-PRESIDENTE)



CLASSE: CNJ-198) COMARCA DE CCERES RECORRENTE(S) - GISLENE

GOMES FERNANDES (Advs: Dr(a). RENATA FARIA DE OLIVEIRA VILELA -

OAB 5433/MT), RECORRIDO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dra.

MRCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA - PROCURADORA DO ESTADO -

OAB 2394/MT)



(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE CCERES RECORRENTE(S) - GISLENE GOMES

FERNANDES (Advs: Dr(a). RENATA FARIA DE OLIVEIRA VILELA - OAB

5433/MT), RECORRIDO(S) - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dra.

MRCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA - PROCURADORA DO ESTADO -

OAB 2394/MT)



(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE TANGAR DA SERRA RECORRENTE(S) -

EDSON SANCHES (Advs: Dr(a). ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO -

OAB 11849/PR, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - CLODOVEU

FRANCIOSI (Advs: Dr(a). GILSON TEIXEIRA DE CAMPOS - OAB

7591-B/MT, Dr(a). OUTRO(S))



(VICE-PRESIDENTE)


122987/2016 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) PETIO 150630/2014 -

CLASSE: CNJ-241) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - HERICKSON

BENEDITO FERREIRA SOARES (Advs: Dr. CARLOS ODORICO DORILO

ROSA JNIOR - OAB 13822/MT), RECORRENTE(S) - PAULO CZAR

ARRUDA (Advs: Dr. MARCIANO XAVIER DAS NEVES - OAB 11190/MT,

Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - MINISTRIO PBLICO



(VICE-PRESIDENTE)


(INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A) PETIO 150630/2014 - CLASSE:

CNJ-241) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - HERICKSON BENEDITO

FERREIRA SOARES (Advs: Dr. CARLOS ODORICO DORILO ROSA

JNIOR - OAB 13822/MT), RECORRENTE(S) - PAULO CZAR ARRUDA

(Advs: Dr. MARCIANO XAVIER DAS NEVES - OAB 11190/MT, Dr(a).

OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - MINISTRIO PBLICO


Especial.


(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE DIAMANTINO RECORRENTE(S) - MANOEL DA

CONCEIO VENTURA (Advs: Dra. GABRIELA COCCO BUSANELLO -

OAB 9770/MT, Dr(a). THIAGO BARRETO PENTEADO SILVESTRE - OAB

14894/mt, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - CENTRAIS ELTRICAS

MATOGROSSENSE S. A. - CEMAT (Advs: Dr. MURILLO ESPNOLA DE

OLIVEIRA LIMA - OAB 3127-a/mt, Dra. OZANA BAPTISTA GUSMO - OAB

4062/mt, Dr(a). OUTRO(S))



(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE DIAMANTINO RECORRENTE(S) - CENTRAIS

ELTRICAS MATOGROSSENSE S. A. - CEMAT (Advs: Dr. MURILLO

ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA - OAB 3127-a/mt, Dra. OZANA BAPTISTA

GUSMO - OAB 4062/mt, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - MANOEL

DA CONCEIO VENTURA (Advs: Dr(a). THIAGO BARRETO PENTEADO

SILVESTRE - OAB 14894/mt, Dr(a). OUTRO(S))

Deciso: Ante o exposto, quanto restituio de valores de

rede de eletrificao rural, diante da conformidade do acrdo

recorrido com o julgamento do recurso paradigma (tema 575),

nego seguimento ao Recurso. Em relao ausncia dos

pressupostos ensejadores da indenizao por dano moral,

nego seguimento ao recurso.


(VICE-PRESIDENTE)

Intimao do Vice-Presidente



CNJ-198) COMARCA DE BARRA DO GARAS RECORRENTE(S) - JOSU

ALVES NUNES (Advs: Dr(a). JUSSARA MARIA FONSECA S. LIRA - OAB

16656/mt), RECORRIDO(S) - BANCO ITAUCARD S. A. (Advs: Dra. KAMILA

DE SOUZA COUTINHO - OAB 10661/mt)

Intimao: Ao Recorrente para comprovar sua insuficincia, no

prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desero, conforme

dispe o artigo 99, 2, do novo CPC.


(VICE-PRESIDENTE)



APELAO 88161/2016 - CLASSE: CNJ-198) COMARCA CAPITAL

RECORRENTE(S) - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Advs: Dr.

EDUARDO LUIZ BROCK - OAB 91311/SP, Dr(a). FABIO RIVELLI - OAB

297608/SP, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - WILSON PEREIRA DOS

SANTOS (Advs: Dr. FLVIO JOS FERREIRA - OAB 3574/MT, Dr(a).

OUTRO(S))


no prazo legal.



APELAO 168424/2015 - CLASSE: CNJ-198) COMARCA DE CAMPO

NOVO DO PARECIS

RECORRENTE(S) - JACS TADEU VENTURA (Advs: Dr(a). RICARDO

ALEXANDRE DE SOUZA JESUS - OAB 10.071/MS, Dr(a). OUTRO(S)),

RECORRIDO(S) - ADO ALCIDIO DE FREITAS (Advs: Dr(a). NEWTON

ZACARIAS PETERMANN FREGADOLLI BRANDO - OAB 10515/mt, Dr(a).

OUTRO(S))



no prazo legal.


REC. EXTRAORDINRIO N 137707/2016 (INTERPOSTO NOS AUTOS

DO(A) APELAO 168424/2015 - CLASSE: CNJ-198) COMARCA DE

CAMPO NOVO DO PARECIS - RECORRENTE(S) - JACS TADEU VENTURA

(Advs: Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA JESUS - OAB 10.071/MS,

Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - ADO ALCIDIO DE FREITAS (Advs:

Dr(a). NEWTON ZACARIAS PETERMANN FREGADOLLI BRANDO - OAB

10515/mt, Dr(a). OUTRO(S))


no prazo legal.



APELAO 88225/2016 - CLASSE: CNJ-198) COMARCA DE TAPURAH

RECORRENTE(S) - COOPERATIVA DE CRDITO DE LIVRE ADMISSO DE

ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE

MT (Advs: Dr(a). ANDRE DE ASSIS ROSA - OAB 19077-A/MT, Dr(a).

OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - AGRCOLA TAKAHASHI LTDA ME E

OUTRO(s) (Advs: Dr(a). SAMUEL DE CAMPOS PONTES - OAB

12614-B/MT, Dr(a). SILAS DO NASCIMENTO FILHO - OAB 4398-B/MT)


no prazo legal.



APELAO 93135/2016 - CLASSE: CNJ-198) COMARCA DE

RONDONPOLIS

RECORRENTE(S) - V2 TIBAGI FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS

CREDITRIOS MULTICARTEIRA NO-PADRONIZADO (Advs: Dr.

ARMANDO BIANCARDINI CNDIA - OAB 6687/mt, Dr(a). RODRIGO GOMES

BRESSANE - OAB 8.616/MT, Dr(a). OUTRO(S)), RECORRIDO(S) -

WLADIMIR NEVES PORTELA


no prazo legal.




RECORRENTE(S) - EDSON PACHECO DE REZENDE (Advs: Dr. EDSON

PACHECO DE REZENDE - OAB 3244/mt, Dr. VALDOMIRO DE MORAES

SIQUEIRA - OAB 3575-b/mt), RECORRIDO(S) - MILTON VICENTE FERREIRA

JUNIOR (Advs: Dr. JOS ROBERTO HERMANN RAMOS - OAB 8855/mt,

Dr(a). OUTRO(S))


no prazo legal.




RECORRENTE(S) - ANASTACIO RODRIGUES CUNHA (Advs: Dr(a).

CARLOS ALBERTO PIEPER ESPINOLA - OAB 15999-b/mt, Dr(a).

OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr(a).

ERODILCE SANTOS GUIMARES - OAB 16518/MT, Dr(a). GUSTAVO

AMATO PISSINI - OAB 13842-a/mt, Dr(a). SRVIO TLIO DE BARCELOS -

OAB 14.258-A, Dr(a). OUTRO(S))


no prazo legal.



APELAO 10067/2016 - CLASSE: CNJ-417) COMARCA DE VRZEA

GRANDE

RECORRENTE(S) - MINISTRIO PBLICO, RECORRIDO(S) - CLUDIO

LOURENO GUIMARES (Advs: Dra. FERNANDA MENDES PEREIRA

FREITAS - OAB 4455/MT, Dr(a). OUTRO(S))


no prazo legal.



CNJ-198) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - BANCO BRADESCO S.

A. (Advs: Dr. MAURO PAULO GALERA MARI - OAB 3056/MT, Dr(a).

OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - DALMINA GEREMIA KISSEL E OUTRO(s)

(Advs: Dr. LEONARDO FRANA ARAJO - OAB 12621/mt, Dr(a).

OUTRO(S))

Intimao: Intime-se o Recorrente para se manifestar, no

prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petio de fls. 148/152-TJ.


(VICE-PRESIDENTE)




RECORRENTE(S) - ANA CRISTINA MAIA MIRANDA (Advs: Dr(a). LAIS

ALESSANDRA DE MOURA MOREIRA - OAB 13291/mt, Dr(a). OUTRO(S)),

RECORRIDO(S) - INSTITUIO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT

(Advs: Dr. BRUNO OLIVEIRA CASTRO - OAB 9237/mt, Dr(a). OUTRO(S))


no prazo legal.




RECORRENTE(S) - ESMERALDINA SANTOS DA SILVA (Advs: Dr.

ANATOLY HODNIUK JNIOR - OAB 7963/MT), RECORRIDO(S) -

UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Advs: Dr(a).

CLEODEMIR DE PAULA MARTINS - OAB 15347/MT, Dr(a). OUTRO(S))


no prazo legal.



AGRAVO DE INSTRUMENTO 142634/2015 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA

DE RONDONPOLIS

RECORRENTE(S) - ABJ COMRCIO AGRCOLA LTDA (Advs: Dr. JULIERME

ROMERO - OAB 6240/MT, Dr. VANDERLEI CHILANTE - OAB 3533-A/MT),

RECORRIDO(S) - GUILHERME AUGUSTIN E OUTRO(s) (Advs: Dr.

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS - OAB 7680/MT, Dr. EUCLIDES

RIBEIRO SILVA JNIOR - OAB 5222/MT)


no prazo legal.




GRANDE

RECORRENTE(S) - CESAR LUIS CAMPOS CURADO (Advs: Dra. FABIANIE

MARTINS MATTOS LIMOEIRO - OAB 8920-b/mt, Dr(a). OUTRO(S)),

RECORRIDO(S) - BANCO ITAUCARD S. A. (Advs: Dr. CELSO MARCON -

OAB 11340-A/MT, Dr(a). OUTRO(S))


no prazo legal.



APELAO 113160/2016 - CLASSE: CNJ-198) COMARCA DE CHAPADA

DOS GUIMARES

RECORRENTE(S) - EDNA APARECIDA DA SILVA (Advs: Dr. ANDR LUIS

DOMINGOS DA SILVA - OAB 4907-B/MT), RECORRIDO(S) - FURNAS

CENTRAIS ELTRICAS S. A. (Advs: Dr(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI

- OAB 171.646/SP, Dr(a). OUTRO(S))



no prazo legal.




NOVO DO PARECIS

RECORRENTE(S) - MARLEI PAULINA REBELATO MOUSQUER (Advs: Dr(a).

FERNANDA VANNIER SOARES PINTO - OAB 11441/mt, Dr(a). OUTRO(S)),

RECORRIDO(S) - RANDON ADMINISTRADORA DE CONSRCIOS LTDA.

(Advs: Dra. DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE - OAB

6057/mt, Dr. JACKSON NICOLA MAIOLINO - OAB 17147 /mt, Dr(a).

OUTRO(S))


no prazo legal.


RAI AO STJ N 136844/2016 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A)

APELAO 36686/2016 - CLASSE: CNJ-198) COMARCA DE COMODORO

AGRAVANTE(S) - GENTIL PIENIZ (Advs: Dr(a). RODRIGO DE MOURA

VARGAS - OAB 14912-a/mt, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - BANCO

DO BRASIL S. A. (Advs: Dr(a). GUSTAVO AMATO PISSINI - OAB

13842-a/mt, Dr(a). LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES - OAB 18032-a/mt,

Dr(a). OUTRO(S))

Intimao ao(s) agravado(s) para apresentar(em )

contrarrazes no prazo legal.



CNJ-198) COMARCA DE SINOP RECORRENTE(S) - SIGMA

AGROPECURIA LTDA (Advs: Dr. PAULO MORELI - OAB 13052/pr, Dr(a).

OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA

(Advs: Dr. ALEXANDRE VIGAS - OAB 9321-a/mt, Dr. EDIR LUCIANO

MARTINS MANZANO JUNIOR - OAB 8688/mt, Dr(a). KAREN TIEMI FREITAS

ANBO - OAB 14097/mt, Dr. OSMAR MAGGIONI - OAB 13012/rs)

Intimao: Ao Recorrente para, no prazo de cinco dias,

complemente o preparo, sob pena de desero.


(VICE-PRESIDENTE)

Protocolo Nmero/Ano: 134944 / 2015 RAI AO STJ N 134944/2015


153856/2013 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA DE ALTO GARAS

AGRAVANTE(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dra. CINARA

CAMPOS CARNEIRO - OAB 8521/MT, Dr. NAGIB KRUGER - OAB

4419/MT, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - IVO LUIZ RUARO (Advs:

Dr(a). CARLOS EDUARDO TIRONI - OAB 46256/pr, Dr(a). FERNANDA

TAGLIARI - OAB 14776-A/MS, Dr. MRIO KRIEGER NETO - OAB

8087/MS, Dr(a). OUTRO(S))

Deciso: Os autos retornaram do Superior Tribunal de Justia,

determinando que o recurso seja apreciado como Agravo Interno (fls.

1039/1039v-TJ).

Intimao: Da agravada para, querendo, apresentar, no prazo legal,

manifestao ao recurso.


(VICE-PRESIDENTE)




NOVO DO PARECIS

RECORRENTE(S) - AGROFEL AGRO COMERCIAL LTDA (Advs: Dr(a).

ITALO JORGE SILVEIRA LEITE - OAB 10074/mt, Dr(a). OUTRO(S)),

RECORRIDO(S) - LUIZ CARLOS PRATTI (Advs: Dr. MARCO ANTNIO

MEDEIROS DA SILVA - OAB 5423-b/mt), INTERESSADO(S) - BAYER S. A.

(Advs: Dra. DANIELA KUHN SARMENTO - OAB 5879-b/mt, Dr. SERGIO

PINHEIRO MARAL - OAB 91370/SP, Dr(a). OUTRO(S))


no prazo legal.



APELAO 96279/2016 - CLASSE: CNJ-198) COMARCA DE PONTES E

LACERDA

RECORRENTE(S) - ESPLIO DE BENTO FERRAZ PACHECO (Advs: Dr(a).

DECIO ARANTES FERREIRA - OAB 5920/mt, Dr(a). FELIPE DE FREITAS

ARANTES - OAB 11700/mt, Dra. JULIANA MOURA NOGUEIRA - OAB

7920/mt), RECORRIDO(S) - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Advs: Dra.

CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY - OAB 11238-b/mt, Dr. EDUARDO

LUIZ BROCK - OAB 91311/SP, Dr. FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE

FIGUEIREDO - OAB 7627-a/mt, Dr(a). PAULO MARCOS RODRIGUES

BRANCHER - OAB 146221/SP, Dr. SOLANO DE CAMARGO - OAB

149754/SP, Dr(a). OUTRO(S))


no prazo legal.




RECORRENTE(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dr(a). RAFAEL

SGANZERLA DURAND - OAB 12208-A/MT, Dr(a). VINICIUS EDUARDO

LIMA PIRES DE MIRANDA - OAB 16708/MT, Dr(a). OUTRO(S)),

RECORRIDO(S) - JACKELINE SANTOS SOUZA (Advs: Dra. LEILA MARIA

DE ALMEIDA - OAB 9235/MT)


no prazo legal.




RECORRENTE(S) - ARLINDA GUIMARES EVANGELISTA SOARES E

OUTRA(s) (Advs: Dr. BRENO DEL BARCO NEVES - OAB 6743/MT, Dr(a).

OUTRO(S)), RECORRIDO(S) - FILIPE GIMENES DE FREITAS (Advs: Dr(a).

FILIPE GIMENES DE FREITAS - OAB 6709/MT)


no prazo legal.



AGRAVO DE INSTRUMENTO 71183/2016 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA

DE SORRISO

RECORRENTE(S) - DANTE GAZOLI CONSELVAN (Advs: Dr(a). FBIO

ROTTER MEDA - OAB 25630/PR, Dr. GUSTAVO FERNANDES DA SILVA

PERES - OAB 6668/MT), RECORRIDO(S) - MARIO CONSELVAN E

OUTRA(s) (Advs: Dr. ALEXEY GASTO CONSELVAN - OAB 22350/PR),

INTERESSADO(S) - ANTNIO CONSELVAN NETO E OUTRA(s) (Advs: Dr.

ELIAS VANIN - OAB 10026/MT), INTERESSADO(S) - SILVIA MARIA

CARNASCIALI SWAIN CONSILVAN (Advs: Dr(a). NILSON URQUIZA

MONTEIRO - OAB 12514/PR, Dr. SEBASTIO DA SILVA FERREIRA - OAB

11551/PR)


no prazo legal.




RECORRENTE(S) - SAGA PANTANAL COMRCIO DE VECULOS LTDA

(Advs: Dr(a). REINALDO AMRICO ORTIGARA - OAB 9552/MT, Dr(a).

RUTIANE LEMOS DE OLIVEIRA - OAB 36080/GO, Dr(a). SELMA

FERNANDES DA CUNHA - OAB 15.600/MT, Dr(a). OUTRO(S)),

RECORRIDO(S) - CREMILDA DE FTIMA SALES BACCA - ME (Advs: Dr.

GUSTAVO TOMAZETI CARRARA - OAB 5967/MT, Dra. VANESSA

TOMAZETI CARRARA - OAB 4653/MT, Dr(a). OUTRO(S))


no prazo legal.




APELAO 115497/2016 - CLASSE: CNJ-198) COMARCA DE CHAPADA

DOS GUIMARES

RECORRENTE(S) - JOO ALVES DAMASCENO E SUA ESPOSA (Advs: Dr.

ANDR LUIS DOMINGOS DA SILVA - OAB 4907-B/MT), RECORRIDO(S) -

FURNAS CENTRAIS ELTRICAS S. A. (Advs: Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE

DE FARIAS MACHADO - OAB 32350/GO, Dr(a). ROSALINA ALVES DE

MORAES - OAB 26287/GO, Dr(a). OUTRO(S))


no prazo legal.




GRANDE

RECORRENTE(S) - BANCO TOYOTA DO BRASIL S. A. (Advs: Dr(a).

MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA - OAB 14431-a/mt, Dr(a). OUTRO(S)),

RECORRIDO(S) - MARIZENE GONALVES DE ALMEIDA


no prazo legal.


RAI AO STJ N 140481/2016 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO(A)


AGRAVANTE(S) - HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA (Advs:

Dr. ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - OAB 6551-A/MT, Dr(a).

TAMIRES CRUZ POIT - OAB 14659/MT, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S)

- JANETE PEREIRA SILVA (Advs: Dra. VANESSA DE OLIVEIRA NOVAIS

CARVALHO - OAB 6801/MT, Dr(a). OUTRO(S))

Intimao ao(s) agravado(s) para apresentar(em )

contrarrazes no prazo legal.

Deciso / Intimao do Vice-Presidente



CNJ-198) COMARCA CAPITAL RECORRENTE(S) - EXPRESSO NS

TRANSPORTES URBANOS LTDA. (Advs: Dr. JACKSON MRIO DE SOUZA

- OAB 4635/mt), RECORRIDO(S) - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A.

(Advs: Dra. CARLA DENES CECONELLO LEITE - OAB 8840/MT),

RECORRIDO(S) - MARIA IRACI DA CONCEIO (Advs: Dr(a). JLIO

CSAR LOPES DA SILVA - OAB 15348/mt)

Deciso: Considerando que o acrdo recorrido foi publicado

na vigncia do novo Cdigo de Processo Civil (Lei n.

13.105/2015), e em virtude de os comprovantes de pagamento

do porte de remessa e retorno e das custas judiciais no se

referirem s Guias de Recolhimento da Unio apresentadas,

consoante certido de fl. 434-TJ.

Intimao: Ao Recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias,

sanar o equvoco, sob pena de desero, nos termos do artigo

1.007, 7, do CPC/2015.


(VICE-PRESIDENTE)



CNJ-198) COMARCA DE TANGAR DA SERRA RECORRENTE(S) - BANCO

DO BRASIL S. A. (Advs: Dr(a). JOO BATISTA ARAJO BARBOSA -

OAB 9.847/MT, Dr(a). MARCELO SALVI - OAB 40989, Dr(a). OUTRO(S)),

RECORRIDO(S) - ALVERINHO PAULO ORTH (Advs: Dr. RODRIGO CALETTI

DEON - OAB 8447-B/MT, Dr(a). OUTRO(S))

Deciso: O Departamento Judicirio Auxiliar certificou que no

foi efetuado o pagamento do Porte de Remessa e Retorno e

Custas Judiciais, pois houve falha na digitao do item

RECURSO INTERPOSTO EM INSTNCIA INFERIOR, pois

deveria ter preenchido como RECURSO ESPECIAL (fl.

493-TJ). Nos termos do artigo 1.007, 7, do Cdigo de

Processo Civil,

Intimao: Ao Recorrente para, no prazo de cinco dias, sane

o equvoco, sob pena de desero.


(VICE-PRESIDENTE)

Protocolo Nmero/Ano: 131906 / 2015 RAI AO STJ N 131906/2015


153856/2013 - CLASSE: CNJ-202) COMARCA DE ALTO GARAS

AGRAVANTE(S) - IVO LUIZ RUARO (Advs: Dr(a). CARLOS EDUARDO

TIRONI - OAB 46256/pr, Dr(a). FERNANDA TAGLIARI - OAB 14776-A/MS,

Dr. MRIO KRIEGER NETO - OAB 8087/MS, Dr(a). OUTRO(S)),

AGRAVADO(S) - BANCO DO BRASIL S. A. (Advs: Dra. CINARA CAMPOS

CARNEIRO - OAB 8521/MT, Dr. NAGIB KRUGER - OAB 4419/MT, Dr(a).

OUTRO(S))

Deciso: Os autos retornaram do Superior Tribunal de Justia,

determinando que o recurso seja apreciado como Agravo

Interno (fls. 1039/1039v-TJ).

Intimao: Da agravada para, querendo, apresentar, no prazo

legal, manifestao ao recurso.


(VICE-PRESIDENTE)

Corregedoria-Geral da Justia

Portaria

PORTARIA N 76 /2016 CGJ

Instaura correio ordinria em todas as Varas de Famlia e Sucesses

da Comarca de Cuiab no ms de outubro de 2016.

A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIA DO ESTADO DO MATO

GROSSO, por intermdio da DESEMBARGADORA MARIA EROTIDES

KNEIP, CORREGEDORA GERAL DA JUSTIA DO ESTADO DO MATO

GROSSO, no uso de suas atribuies legais, com fulcro nos artigos 31,

39, "a", do Cdigo de Organizao e Diviso Judiciria do Estado do Mato

Grosso COJE e art. 43, LV, do Regimento Interno do Tribunal de Justia

RITJ:

CONSIDERANDO que atribuio da Corregedoria Geral da Justia

orientar, fiscalizar e aprimorar os servios forenses do primeiro grau do

Poder Judicirio;

CONSIDERANDO quecompete aos juzes auxiliares da Corregedoria Geral

da Justiarealizar e supervisionar correies e inspees, virtuais e/ou

locais, nos servios judiciais e extrajudiciais indicados pelo Corregedor,

apresentando os respectivos relatrios;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n 4.964, de 26/12/85 (COJE) e

disposies da Consolidao das Normas Gerais da Corregedoria-Geral

da Justia do Foro Judicial CNGC que regulamentam os servios

correicionais;

RESOLVE:

Art. 1 Instaurar CORREIO ORDINRIA em todas as Varas de Famlia e

Sucesses (1, 2, 3, 4 e 5) da Comarca de Cuiab/MT.

Art. 2 Designar o perodo de 10.10.2016 e 11.10.2016 para o

desenvolvimento dos trabalhos, sem prejuzo das atividades forenses, que

devero prosseguir regularmente.

Art. 3 Designar Antnio Veloso Peleja Jnior (mat. 7025), Juiz Auxiliar da

Corregedoria Geral da Justia, para coordenar os trabalhos, alm das

servidoras em assessoramento, Nayane Cavalcante Yamada (mat.

21.137), Anna Carolina Santos Carvalho (mat. n 21.099) e Thas

Francelino Bezerra de Menezes (mat. 27.183) para a realizao dos

trabalhos e dos atos necessrios ao bom desenvolvimento dos servios.

Art. 4 Durante a correio devero ser examinados processos, livros,

papis ou atos e tudo mais que se relacionar com o expediente forense,

podendo os interessados fazer qualquer tipo de reclamao, sugesto,

crtica ou elogio ao Juiz Auxiliar ou aos servidores designados.

Art. 5 Determinar a autuao deste expediente, bem como sua

publicao do Dirio da Justia Eletrnico, no site da Corregedoria e nos

meios usuais de comunicao, para ampla divulgao.

Art. 6 Determinar seja oficiado ao Juiz Diretor do Foro da Comarca

Cuiab/MT, solicitando-lhe que:


I - Disponibilize local adequado para a instalao dos trabalhos;

II - Providencie a publicao desta Portaria nos meios de comunicao

local e nos principais locais de acesso ao pblico no trio do Frum;

III - Convoque todos os servidores das respectivas secretarias para

acompanharem os trabalhos durante todo o perodo que durar a correio

(matutino e vespertino), os quais devero prestar auxlio equipe

correicional e esclarecimentos acerca dos servios e rotinas de trabalho;

IV - Providencie o fornecimento de todo o material e equipamentos de

suporte necessrios.

Art. 7 Determinar que seja oficiado aos respectivos Gestores das varas

da Comarca de Cuiab/MT, solicitando-lhe o seguinte:

I - Requisite a devoluo de todos os processos em carga com partes,

peritos ou outras instituies que estejam fora do prazo de carga,

providenciando para que estejam disposio para a correio;

II - Providencie a realizao do inventrio dos processos no sistema

Apolo em at 72 horas antes do incio desta correio, informando seu

cumprimento em 48 horas via e-mail: [email protected];

III - Disponham separadamente todos os processos que se enquadrem

em quaisquer das metas prioritrias do Conselho Nacional de Justia;

IV - Mantenha inalterada a pauta de audincias neste perodo, o curso

dos prazos processuais e o atendimento s partes e aos procuradores.

Art. 8 Determinar ao Coordenador da Corregedoria a adoo dos

procedimentos necessrios, junto aos Departamentos desta Corregedoria

e do Tribunal de Justia, para a realizao dos trabalhos.

Art. 9 Esta portaria entre em vigor na data da sua publicao.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo-se cpia desta Portaria

ao Presidente do Tribunal de Justia, Ministrio Pblico Estadual,

Defensoria Pblica Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil OAB/MT.

Cuiab/MT, 30 de setembro de 2016

Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP

Corregedor-Geral da Justia

.x.

Departamento de Orientao e Fiscalizao da Secretaria da

Corregedoria-Geral da Justia, em Cuiab, 3 de outubro de 2016.

NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA

Diretora do Departamento

Visto:

ANELICE IZABEL CASSEMIRO DE ARRUDA

Coordenadora da Secretaria da Corregedoria

PORTARIA N 77/2016 CGJ

Instaura correio ordinria em todas as Varas de Direito Bancrio da

Comarca de Cuiab no ms de novembro de 2016.







RITJ:



Poder Judicirio;








correicionais;

RESOLVE:

Art. 1 Instaurar CORREIO ORDINRIA em todas as Varas Direito

Bancrio (1, 2, 3 e 4) da Comarca de Cuiab/MT.

Art. 2 Designar o perodo de 14.11.2016 a 18.11.2016 para o



Art. 3 Designar Antnio Veloso Peleja Jnior (mat. 7025), Juiz Auxiliar da

Corregedoria Geral da Justia, para coordenar os trabalhos, alm das

servidoras em assessoramento, Nayane Cavalcante Yamada (mat.

21.137), Anna Carolina Santos Carvalho (mat. n 21.099) e Thas

Francelino Bezerra de Menezes (mat. 27.183) para a realizao dos



















suporte necessrios.




















Cuiab/MT, 30 de setembro de 2016.



.x.





Visto:




Instaura correio ordinria em todas as Varas Cveis da Comarca de

Cuiab nos meses de novembro e dezembro de 2016.







RITJ:



Poder Judicirio;









correicionais;

RESOLVE:

Art. 1 Instaurar CORREIO ORDINRIA em todas as Varas Cveis (2 a

11) da Comarca de Cuiab/MT.

Art. 2 Designar o perodo de 28.11.2016 a 09.12.2016 para o



Art. 3 Designar Antnio Veloso Peleja Jnior (mat. 7025) e Paulo Mrcio

Soares de Carvalho (mat. 7027), Juzes Auxiliares da Corregedoria Geral

da Justia, para coordenar os trabalhos, alm dos servidores em

assessoramento, Fbio Wiedtheuper (mat. 13.025), Nayane Cavalcante

Yamada (mat. 21.137), Larissa de Carvalho (mat. 29.689), Anna Carolina

Santos Carvalho (mat. 21.099), Ra Hugueney Gomes (mat. 29.330) e

Thas Francelino Bezerra de Menezes (mat. 27.183) para a realizao dos



















suporte necessrios.























.x.





Visto:




Instaura correio ordinria em todas as Varas de Fazenda Pblica e

Ao Civil Pblica/Ao Popular da Comarca de Cuiab no ms de outubro

de 2016.







RITJ:



Poder Judicirio;








correicionais;

RESOLVE:

Art. 1 Instaurar CORREIO ORDINRIA em todas as Varas de Fazenda

Pblica (1, 2, 3, 4 e 5) e em ambas as Varas de Ao Civil Pblica e

Ao Popular da Comarca de Cuiab/MT.

Art. 2 Designar o perodo de 13.10.2016 e 14.10.2016 para o



Art. 3 Designar Antnio Veloso Peleja Jnior (mat. 7025) e Paulo Mrcio

Soares de Carvalho (mat. 7027), Juzes Auxiliares da Corregedoria Geral

da Justia, para coordenar os trabalhos, alm dos servidores em

assessoramento, Fbio Wiedtheuper (mat. 13.025), Nayane Cavalcante

Yamada (mat. 21.137), Larissa de Carvalho (mat. 29.689), Anna Carolina

Santos Carvalho (mat. 21.099), Ra Hugueney Gomes (mat. 29.330) e

Thas Francelino Bezerra de Menezes (mat. 27.183) para a realizao dos



















suporte necessrios.























.x.






Visto:

ANELICE IZABEL CASSEMIRO DE

Poder Judiciário - Serviço de Identidadesistemadje.tjmt.jus.br/publicacoes/9872-2016.pdf ·...

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