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Poder Judicirio

TRIBUNAL PLENO

Sesses: 2 e 4 - Quintas-feiras do ms

Matria Judiciria - Plenrio 01

Sesses: 3 - Quinta-feira do ms

Matria Administrativa - Plenrio 01

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente

Des. Jos Ferreira Leite

Des. Jos Jurandir de Lima

Des. Jos Tadeu Cury

Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos

Des. Orlando de Almeida Perri

Des. Manoel ornellas de almeida

Des. Paulo da Cunha

Des. Jos Silvrio Gomes

Des. Juvenal Pereira da Silva

Des. Sebastio de Moraes Filho

Des. Juracy Persiani

Des. Evandro Stbile

Des. Mrcio Vidal

Des. Rui Ramos Ribeiro

Des. Guiomar Teodoro Borges

Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas

Des. Jos Luiz de Carvalho

Des. Carlos Alberto Alves da Rocha

Des. Gerson Ferreira Paes

Des. Luiz Ferreira da Silva

Desa. Clarice Claudino da Silva

Des. Teomar de Oliveira Correia

Des. Alberto Ferreira de Souza

Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak

Des. Marcos Machado

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Sesses: 4 - Sexta-feira do ms -

Salo Oval da Presidncia

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho - Presidente


Des. Mrcio Vidal

PRIMEIRA TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO

Sesses: 1 - Quinta-feira do ms - Plenrio 01

Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente


Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas


SEGUNDA TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO


Des. Jos Ferreira Leite - Presidente

Des. Sebastio de Moraes Filho



Des. Marcos Machado

TURMA DE CMARAS CVEIS

REUNIDAS DE DIREITO PBLICO E COLETIVO

Sesses: 1 Quintas-feiras do ms - Plenrio 04

Des. Jos Tadeu Cury - Presidente

Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos



TURMA DE CMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


Des. Jos Jurandir de Lima - Presidente

Des. Manoel Ornellas de Almeida

Des. Paulo da Cunha


Des. Gerson Ferreira Paes

Des. Luis Ferreira da Silva

PRIMEIRA CMARA CVEL

Sesses: Teras-feiras - Plenrio 01

Des. Orlando de Almeida Perri - Presidente


SEGUNDA CMARA CVEL

Sesses: Quartas-feiras - Plenrio 02

Desa. Maria Helena Gargaglione Pvoas - Presidente


TERCEIRA CMARA CVEL


Des. Jos Tadeu Cury - Presidente


QUARTA CMARA CVEL


Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos - Presidente


QUINTA CMARA CVEL


Des. Sebastio de Moraes Filho - Presidente


Des. Marcos Machado

SEXTA CMARA CVEL


Des. Jos Ferreira Leite - Presidente


PRIMEIRA CMARA CRIMINAL


Des. Manoel Ornellas de Almeida - Presidente

Des. Paulo da Cunha


SEGUNDA CMARA CRIMINAL


Des. Gerson Ferreira Paes - Presidente

Des. Teomar de Oliveira Correia

Des. Alberto Ferreira de Souza

TERCEIRA CMARA CRIMINAL

Sesses: Quartas-feiras - Plenrio- 04

Des. Jos Jurandir de Lima - Presidente

Des. Luiz Ferreira da Silva

JUZES DE 2 GRAU DE JURISDIO

Dra. Graciema Ribeiro de Caravellas

Dr. Crio Miotto

Dra. Marilsen Andrade Adrio

Dr. Marcelo Souza de Barros

Dr. Antnio Horcio da Silva Neto

Tribunal de Justia do Estado de Mato Grosso - Ano XXXII - Cuiab/MT

DISPONIBILIZADO na Tera-Feira, 21 de Junho de 2011 - Edio n 8594

Centro Poltico Administrativo - CPA CEP 78050-970 Caixa Postal -1071 Cuiab - Mato Grosso

e-mail: [email protected] site: www.tjmt.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTIA

Des. Rubens de Oliveira Santos Filho

Presidente


Vice-Presidente

Des. Mrcio Vidal

Corregedor-Geral

A COMPOSIO DAS CMARAS EST DE ACORDO COM A PROPOSIO N. 14/2010 - TP,

DISPONIBILIZADA NO DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO, EDIO 8403 DE 27/08/2010

ndiceTRIBUNAL DE JUSTIA 5Presidncia 5

Coordenadoria Judiciria 5Primeira Cmara Cvel 5Segunda Cmara Cvel 7Terceira Cmara Cvel 15Quarta Cmara Cvel 17Quinta Cmara Cvel 20Sexta Cmara Cvel 27Primeira Turma de Cmaras Cveis Reunidasde Direito Privado 31Segunda Turma de Cmaras Cveis Reunidasde Direito Privado 31Primeira Cmara Criminal 31Segunda Cmara Criminal 38Terceira Cmara Criminal 41Coordenadoria de Magistrados 44

Coordenadoria de Recursos Humanos 44Departamento Administrativo 45

Superviso dos Juizados Especiais 462 Turma Recursal 463 Turma Recursal 46

COMARCAS 60Entrncia Especial 60Comarca de Cuiab 60Diretoria do Frum 60Diviso de Recursos Humanos 60Diviso Administrativa 62

Varas Cveis 635 Vara Cvel 636 Vara Cvel 667 Vara Cvel 689 Vara Cvel 6814 Vara Cvel 8120 Vara Cvel 8221 Vara Cvel 851 Vara Especializada em Direito Bancrio 992 Vara Especializada em Direito Bancrio 1083 Vara Especializada em Direito Bancrio 126

Varas Especializadas de Famlia eSucesses 1443 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 1446 Vara Especializada de Famlia e Sucesses 148

Varas Especializadas da Fazenda Pblica 1521 Vara Especializada da Fazenda Pblica 152

Varas Criminais 1529 Vara Criminal 152

Varas Especializadas da Infncia eJuventude 1562 Vara Especializada da Infncia e Juventude 156

Juizados Especiais Cveis 159Primeiro Juizado Especial Cvel de Cuiab 159Segundo Juizado Especial Cvel de Cuiab 161JUVAM - Juizado Especial Volante Ambientalde Cuiab 170

Comarca de Rondonpolis 171Varas Especializadas de Famlia eSucesses 1711 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 1712 Vara Especializada da Famlia e Sucesses 172

Varas Criminais 1731 Vara Criminal 1732 Vara Criminal 175

Comarca de Vrzea Grande 176Varas Cveis 1761 Vara Cvel 1762 Vara Cvel 1803 Vara Cvel 182

Varas Criminais 1852 Vara Criminal 1865 Vara Criminal 186Varas Especiais da Infncia e Juventude 188

Juizados Especiais Cveis e Criminais 188Juizado Especial Cvel e Criminal do JardimGlria 188

Terceira Entrncia 189Comarca de Alta Floresta 1891 Vara 1893 Vara 1944 Vara 1945 Vara 196

Comarca de Barra do Garas 202Diretoria do Form 2024 Vara Cvel 2022 Vara Criminal 211

Comarca de Cceres 2131 Vara Cvel 2134 Vara Cvel 2141 Vara Criminal 216

Comarca de Diamantino 2161 Vara Cvel 216

Comarca de Sinop 2161 Vara Cvel 2162 Vara Cvel 2173 Vara Cvel 2184 Vara Cvel 2195 Vara Cvel 2222 Vara Criminal 223

Comarca de Sorriso 2252 Vara 2256 Vara 234

Comarca de Tangar da Serra 239Diretotoria do Frum 2391 Vara Cvel 2402 Vara Cvel 2413 Vara Cvel 2565 Vara Cvel 259

Segunda Entrncia 263Comarca de Alto Araguaia 2631 Vara 2632 Vara 264Juizado Especial Cvel e Criminal 266

Comarca de Barra do Bugres 2661 Vara 2662 Vara 269

Comarca de Campo Novo do Parecis 2691 Vara 2692 Vara 269

Comarca de Campo Verde 2712 Vara 2713 Vara 278

Comarca de Colder 2841 Vara 2842 Vara 2843 Vara 285Juizado Especial Cvel e Criminal 296

Comarca de Jaciara 2961 Vara 2963 Vara 302

Comarca de Juara 3062 Vara 306

Comarca de Juna 3091 Vara 3092 Vara 310

Comarca de Lucas do Rio Verde 3112 Vara 3114 Vara 314

Comarca de Mirassol D'Oeste 3142 Vara 314

Comarca de Pontes e Lacerda 3171 Vara 3172 Vara 3213 Vara 335Juizado Especial Cvel e Criminal 337

Comarca de Poxoro 3411 Vara 341Juizado Especial Cvel e Criminal 345

Primeira Entrncia 345Comarca de Arenpolis 345Vara nica 345

Comarca de Brasnorte 350Vara nica 350

Comarca de Chapada dos Guimares 3561 Vara 356

Comarca de Colniza 357Vara nica 357

Comarca de Dom Aquino 359Vara nica 359

Comarca de Itaba 361Vara nica 361

Comarca de Itiquira 370Vara nica 370

Comarca de Jauru 370Vara nica 370

Comarca de Juscimeira 376Vara nica 376

Comarca de Matup 377Vara nica 377

Comarca de Nobres 378Vara nica 378Juizado Especial Cvel e Criminal 382

Comarca de Nortelndia 383Vara nica 383

Comarca de Nova Monte Verde 384Vara nica 384

Comarca de Pocon 384Diretoria do Frum 384

Comarca de Porto dos Gachos 384Vara nica 384

Comarca de Porto Esperidio 385Vara nica 385

Comarca de Querncia 385Vara nica 385

Comarca de Ribeiro Cascalheira 386Vara nica 386

Comarca de Rosrio Oeste 387Vara nica 387

Comarca de Santo Antnio do Leverger 390Vara nica 390

Comarca de So Jos dos Quatro Marcos 393Juizado Especial Cvel e Criminal 393

Comarca de Sapezal 394Vara nica 394

Comarca de Tabapor 395Vara nica 395

Comarca de Tapurah 395Vara nica 395Juizado Especial Cvel e Criminal 399

FORO EXTRAJUDICIAL 400Comarca de Apiacs 400Municpio de Apiacs 400Cartrio do 2 Ofcio 400

Comarca de Campo Verde 401Municpio de Campo Verde 401Cartrio do 2 Ofcio 401

Comarca de Jaciara 401Municpio de So Pedro da Cipa 401Cartrio de Paz e Notas 401

Comarca de Juna 401Municpio de Castanheira 401Cartrio de Paz e Notas 401

Municpio de Juna 402Cartrio do 2 Ofcio 402

Comarca de Nobres 403Municpio de Nobres 403Cartrio do 2 Ofcio 403

Comarca de Nova Mutum 403Municpio de Nova Mutum 403Cartrio de Paz e Notas 403

Comarca de Sinop 404Municpio de Sinop 404Cartrio do 2 Ofcio 404

TRIBUNAL DE JUSTIA

Presidncia

Decises do Presidente

DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDNCIA

Protocolo: 105161/2010

Petio 105161/2010 Classe: 241-CNJ

Origem: COMARCA CAPITAL

REQUERENTE(S): RUY DE SOUZA GONALVES

Advogado(s): Dr(a). EM CAUSA PRPRIA

(...) Cincia de Arquivamento.

Cuiab, 13 de junho de 2011.


Pedido de Providncias: 47/2011


REQUERENTE(S): SINJUSMAT Sindicato dos Servidores do Poder

Judicirio do Estado de Mato Grosso

Advogado(s): Dr.(a). ANTNIO PAULO Z. MENDONA

REQUERIDO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE

MATO GROSSO

(...) "Defiro apenas o pedido de extrao de fotocpias, devendo os

autos permanecer na Secretaria Auxiliar desta Presidncia".


Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

Presidente do Tribunal de Justia/MT

DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDNCIA, em Cuiab, 17 de junho de

2011.

Bel. CESARINE APARECIDA GARCIA DE CASTRO

Diretora do Departamento Auxiliar da Presidncia




Apelao 52600/2011 Classe: 198-CNJ


APELADO(S): CONDOMNIO EDIFCIO CASAGRANDE E OUTRO(s)

APELANTE(S): EBER LUIZ RABELLO

Advogado(s): Dra. CLAUDETE MEDEIROS VIEIRA

(...) "Desse modo, INDEFIRO o pedido. Intime-se o Apelante para, no prazo

de cinco dias, proceder ao respectivo preparo, sob pena de desero".


______________________________________________________




APELADO(S): GILVAN LEO ORMOND

APELANTE(S): EBER LUIZ RABELLO

Advogado(s): Dra. CLAUDETE MEDEIROS VIEIRA

Dr(a). OUTRO(S)

(...) "Desse modo, INDEFIRO o pedido. Intime-se o Apelante para, no prazo

de cinco dias, proceder ao respectivo preparo, sob pena de desero".


______________________________________________________



Origem: COMARCA DE RONDONPOLIS

APELANTE(S): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

APELADO(S): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

APELANTE(S): E. J. MACHADO ME E OUTRA(s)

Advogado(s): Dr(a). SILVIA MACHADO MUCHAGATA

APELADO(S): E. J. MACHADO ME E OUTRA(s)

Advogado(s): Dr(a). SILVIA MACHADO MUCHAGATA

(...) "Ante o exposto, declaro DESERTO o recurso; por conseguinte,

nego-lhe seguimento".


______________________________________________________


Agravo de Instrumento 53838/2011 Classe: 202-CNJ

Origem: COMARCA DE TANGAR DA SERRA

AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Advogado(s): Dr(a). OTVIO SIMPLICIO KUHN

AGRAVADO(S): ROSELI APARECIDA JARDIM

(...) "Ante o exposto, declaro DESERTO este agravo de instrumento; por

conseguinte, nego-lhe seguimento. Decorrido o prazo legal sem

manifestao da parte, arquivem-se os autos".


______________________________________________________


REQUERIMENTO DE JUSTIA GRATUITA 57245/2011 Classe: 9-Diversos

(Juntado aos autos do Mandado de Segurana 19144/2009 - Classe:

CNJ-120)


REQUERIDO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO

DE MATO GROSSO

REQUERENTE(S): CIPRIANO LEMES DO NASCIMENTO

Advogado(s): Dr. SRGIO ANTNIO DE OLIVEIRA

(...) "Ante o exposto, DEFIRO o pedido de justia gratuita apenas para o

propsito aqui buscado".


______________________________________________________




AGRAVADO(S): FREDSON WELLITON SERVIO RONDON

AGRAVANTE(S): BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.


(...) "Ante o exposto, declaro DESERTO o Agravo de Instrumento; e, por

conseguinte, nego-lhe seguimento. Decorrido o prazo legal sem

manifestao da parte, arquivem-se os autos".


______________________________________________________



Origem: COMARCA DE BARRA DO GARAS

APELANTE(S): DIVINO BALDUINO DOS SANTOS

Advogado(s): Dra. ALESSANDRA KELLY CHAVES SBRISSA ABUD

APELADO(S): MUNICPIO DE BARRA DO GARAS

Advogado(s): Dr. ONILDO BELTRO LOPES

(...) "Assim, j certificado o trnsito em julgado, devolvam-se os autos

comarca de origem".


______________________________________________________



Origem: COMARCA DE TANGAR DA SERRA

APELADO(S): BANCO HSBC - BANK BRASIL S.A

APELADO(S): HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MLTIPLO

Advogado(s): Dr. LZARO JOS GOMES JNIOR

APELANTE(S): FRANCISCO BARBERO HERRERO E SUA ESPOSA

Advogado(s): Dr. APARECIDO BATISTA DOS SANTOS

Dr(a). VIVIAN CARLA SANTOS ZUCHETTO

APELADO(S): FRANCISCO BARBERO HERRERO E SUA ESPOSA

Advogado(s):Dr. APARECIDO BATISTA DOS SANTOS

Dr(a). VIVIAN CARLA SANTOS ZUCHETTO

(...) "Assim, j certificado o trnsito em julgado, devolvam-se os autos

comarca de origem".


Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

Presidente do Tribunal de Justia/MT

DEPARTAMENTO AUXILIAR DA PRESIDNCIA, em Cuiab, 20 de junho de

2011.

Bel. CESARINE APARECIDA GARCIA DE CASTRO

Diretora do Departamento Auxiliar da Presidncia

Coordenadoria Judiciria

Primeira Cmara Cvel

Pauta de Julgamento

Disponibilizado - Dirio da Justia Eletrnico - MT - Ed. n 859421/6/2011 Pgina 5 de 405

JULGAMENTOS designados para a sesso ordinria da PRIMEIRA

CAMARA CIVEL, s 14:00h, no PLENRIO 01, da prxima tera-feira

(Art. 2 do Ato Regimental n 03/2009/TP e art. 9 da Emenda Regimental

n 008/2009/TP do Tribunal de Justia), ou em sesso subsequente

tera-feira seguinte, se no decorrido o prazo previsto no art. 552,

pargrafo 1. do CPC.

Agravo de Instrumento 23102/2011 - Classe: CNJ-202 COMARCA DE

BARRA DO GARAS.

Protocolo Nmero/Ano: 23102 / 2011

RELATOR: DES. GUIOMAR TEODORO BORGES

AGRAVANTE(S): FLAVIL SOUSA LIRA

ADVOGADO(S): Dr. PABLO CARVALHO DE FREITAS

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MYRIAN AYRES DA SILVA

PRIMEIRA SECRETARIA CVEL em Cuiab, aos 17 dias do ms de

Junho de 2011.

Acrdo

Agravo Regimental - Classe: CNJ-206 COMARCA DE CAMPO

VERDE(Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 35901/2011 -

Classe: CNJ-202). Protocolo Nmero/Ano: 41039 / 2011. Julgamento:

14/6/2011. AGRAVANTE(S) - PAULO LUIZ GONALVES DOS SANTOS E

OUTRO(s) (Advs: Dr. FABIANO MORAES PIMPINATI, Dr. VALDIR ARIONES

PIMPINATI JNIOR), AGRAVADO(S) - BANCO JOHN DEERE S. A..

Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO BORGES

Deciso: Vistos, relatados e discutidos os autos em epgrafe, a eminente

Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE, NO

CONHECERAM DO RECURSO

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - DECISO QUE INDEFERE TUTELA

ANTECIPADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADMISSIBILIDADE - NO

CONHECIMENTO. Da deciso do relator que concede ou denega efeito

suspensivo ou indefere, em antecipao de tutela, a pretenso recursal,

no comporta agravo regimental por falta de previso legal (art. 527,

pargrafo nico, CPC).


BARRA DO GARAS. Protocolo Nmero/Ano: 30360 / 2011. Julgamento:

14/6/2011. AGRAVANTE(S) - FACULDADES UNIDAS DO VALE DO

ARAGUAIA - UNIVAR (Advs: Dr(a). BARTIRA BIBIANA STEFANI, Dr(a).

OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - LAICIA ALVES RODRIGUES (Advs: Dra.

LINDALVA DE FTIMA RAMOS - DEFENSORA PBLICA). Relator(a):

Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO BORGES


Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE,

REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO

RECURSO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO ORDINRIA C/C PEDIDO

DE ANTECIPAO DE TUTELA - PRELIMINAR DE CONVERSO EM

AGRAVO RETIDO - AFASTADA - INSTITUIO DE ENSINO SUPERIOR -

PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ATRASADAS ANTERIOR AO PERODO

DE 90 (NOVENTA) DIAS FIXADO PELO ART. 6 DA LEI N 9.870/99 -

REMATRCULA EXTEMPORNEA - CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

Comprovado que a aluna regularizou a sua situao financeira com a

instituio de ensino antes do prazo fixado pelo art. 6 da Lei n 9.870/99,

qual seja, de 90 (noventa) dias, no razovel impedi-la de realizar a sua

rematrcula e, por consequncia, priv-la do acesso educao, uma

garantia constitucional.


TANGAR DA SERRA. Protocolo Nmero/Ano: 32438 / 2011. Julgamento:

14/6/2011. AGRAVANTE(S) - OSVALDO DE ANDRADE & CIA LTDA. - ME

(Advs: Dr(a). WANESSA CORREIA FRANCHINI VIEIRA), AGRAVADO(S) -

ANICESIA BERNINI BRUN E OUTRO(s) (Advs: Dr. ADENILSON SEVERINO

MARTINS). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO BORGES


Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE, NEGARAM

PROVIMENTO AO RECURSO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE REVISO DE

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL -

ANTECIPAO DA TUTELA - DEFERIMENTO POSTERIOR JUNTADA DA

CONTESTAO - POSSIBILIDADE - ALEGAO DE PRECLUSO

AFASTADA - PRESENA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA

- RECURSO DESPROVIDO - DECISO MANTIDA. Alterada a situao

primitiva e presentes os requisitos, nada obsta que se defira pedido de

antecipao de tutela aps a manifestao da parte contrria.


TANGAR DA SERRA. Protocolo Nmero/Ano: 36816 / 2011. Julgamento:

14/6/2011. AGRAVANTE(S) - OLACYR FRANCISCO DE MORAES E

OUTRO(s) (Advs: Dr. JOACIR JOLANDO NEVES, Dr(a). OUTRO(S)),

AGRAVADO(S) - CREDIVAL PARTICIPAES, ADMINISTRAO E

ASSESSORIA LTDA (Advs: Dr. JOAQUIM FBIO MIELLI CAMARGO, Dr(a).

OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO

BORGES


Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE, DERAM

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO

RELATOR

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUO - SUSPENSO DO

PROCEDIMENTO EXECUTIVO - PRAA - RELEVNCIA DO FUNDAMENTO -

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Verificada a relevncia do

fundamento invocado, no caso de pagamento do dbito, possvel

suspender a execuo at que seja apurado se o pagamento feito quita

ou no o dbito. Caso se trate de pagamento parcial, deve a execuo ter

seu normal prosseguimento.


VRZEA GRANDE. Protocolo Nmero/Ano: 38622 / 2011. Julgamento:

14/6/2011. AGRAVANTE(S) - BANCO ITAULEASING S. A. (Advs: Dr(a).

FLVIA BUMLAI ALVES PINTO, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) -

BERNARTT RODRIGO XAVIER MOREIRA (Advs: Dr(a). JONATHAN

WASHINGTON DA COSTA OLIVEIRA, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a):

Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO BORGES


Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: UNANIMIDADE, DERAM

PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO

RELATOR

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPETIO DE INDBITO -

COBRANA DE SALDO REMANESCENTE DE CONTRATO DE LEASING -

INSCRIO NO BANCO DE DADOS DA SERASA - POSSIBILIDADE -

INVERSO DO NUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - APLICAO DO CDC

- HIPOSSUFICINCIA TCNICA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A

hipossuficincia prevista no Cdigo de Defesa do Consumidor no

apenas a econmica, mas est ligada, tambm, ao domnio tcnico

especializado que desequilibra a relao de consumo e manifesta a

posio de superioridade do fornecedor em relao ao consumidor. A

simples discusso do contrato e cobrana do VRG oriundo da resciso

antecipada do instrumento no suficiente para obstar ou excluir o nome

do devedor dos rgos de proteo ao crdito, cuja anotao no ilcita.

Com a inadimplncia contratual e a retomada do bem com a resciso do

contrato cessam as obrigaes futuras inerentes ao instrumento. Todavia,

persistem aquelas devidas at a retomada do bem objeto do

arrendamento, caso em que operam-se, entretanto, a compensao entre

os crditos e dbitos havidos entre as partes litigantes.


PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Nmero/Ano: 38738 / 2011. Julgamento:

14/6/2011. AGRAVANTE(S) - APARECIDO PAIVA E OUTRO(s) (Advs: Dr.

MRIO CSAR CREMA, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) - ANTONIO

RIBEIRO FILHO (Advs: Dr(a). OUTRO(S), Dr. PEDRO EMLIO BARTOLOMEI).

Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO BORGES



REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO

RECURSO

EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS

EXECUO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - EFEITO SUSPENSIVO

NEGADO - CARTER EXCEPCIONAL DA ATRIBUIO DO EFEITO

SUSPENSIVO - CONCOMITNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 739-A, 1,

DO CPC - INOBSERVNCIA - AUSNCIA DE DEPSITO DA COISA -

DECISO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Com a redao atribuda ao

art. 739-A, 1, do CPC, os embargos execuo so recebidos,

excepcionalmente, com efeito de suspender a execuo, se presentes os

requisitos prprios previstos na nova regra. Em execuo para entrega de

coisa (certa ou incerta), o depsito deixou de ser requisito para oposio

dos embargos, porm, condio para a concesso de efeito


suspensivo.

Apelao 106148/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE BARRA DO

GARAS. Protocolo Nmero/Ano: 106148 / 2010. Julgamento: 14/6/2011.

APELANTE(S) - RAFAEL MARTINS FELICIO (Advs: Dr(a). EM CAUSA

PRPRIA), APELADO(S) - IMOBILIARIA NELMAR LTDA. E OUTRO(s)

(Advs: Dr. DORIVALDO CARDOSO), APELADO(S) - JOAO EVANGELISTA

GONALVES (Advs: Dr(a). EM CAUSA PRPRIA). Relator(a): Exmo(a).

Sr(a). DES. GUIOMAR TEODORO BORGES



PROVERAM O RECURSO

EMENTA: APELAO CVEL - AO DE RESOLUO CONTRATUAL

COM PEDIDO DE INDENIZAO - NOME DA AO INDICADO

ERRONEAMENTE - APLICAO DOS PRINCPIOS DA ADEQUAO E DA

INAFASTABILIDADE - PRESCRIO NO CONFIGURADA - RECURSO

PROVIDO - SENTENA REFORMADA. A simples nominao errada da

ao, preservados os requisitos legais, no pode constituir obstculo

busca da tutela dos direitos, porquanto poder ser adaptado o processo

s peculiaridades do caso, em ateno aos princpios da adequao e da

inafastabilidade que permitem ao magistrado, enquanto agente pacificador,

preservado o devido processo legal, adaptar e aperfeioar o

procedimento sua forma mais ampla s particularidades do caso

concreto que lhe apresentado. Em razo do pedido de resoluo

contratual, afasta-se a prescrio, porquanto proposta dentro do prazo de

10 (dez) anos (art. 205 do Cdigo Civil).

PRIMEIRA SECRETARIA CVEL em Cuiab, aos 20 dias do ms de Junho de

2011.

BEL. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO

Diretora do Departamento da Primeira Secretaria Cvel

Intimaes do Relator



- COMARCA CAPITAL

AGRAVANTE(S): SENIOR GRUPO EMPRESARIAL LTDA

Advogado(s): Dra. STELLA HAIDAR ARBID

AGRAVADO(S): HSBC BANK BRASIL S. A.

Advogado(s): Dr. JOAQUIM FBIO MIELLI CAMARGO

Dr(a). OUTRO(S)

INTIMAO AO(s) AGRAVADO(s) para apresentar contraminuta termos

do art. 527, V, do CPC.


BEL. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO Diretora do Departamento da

Primeira Secretaria Cvel.

Intimaes do Vice-Presidente


RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STJ (Interposto nos

autos do(a) Apelao 20839/2010 - Classe: CNJ-198)

APELANTE(S): MARIA ANGELINA CEBALHO SHIMIZU

Advogado(s): Dra. MICHELLE FASCINI XAVIER

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.

Advogado(s): Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE

OLIVEIRA FILHO

Dra. RENATA DE SOUZA LEO

Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JNIOR

Dr(a). OUTRO(S)

INTIMAO ao AGRAVADO para oferecer(em) contrarrazes nos

termos do artigo 544, 2, do CPC.


Bel. ROSEMEIRE SANTINI PINCERATO Diretora da Primeira Secretaria

Cvel.

Segunda Cmara Cvel

Pauta de Julgamento

Julgamento designado para a sesso Ordinria da Segunda Cmara

Cvel, s 08:30h da prxima quarta-feira (art. 3, II, "a" do Ato Regimental

n 02/2005 do Tribunal de Justia), ou em sesso subsequente

quarta-feira seguinte, se no decorrido o prazo previsto no artigo 552

1 do CPC.

Agravo de Instrumento 131622/2009 - Classe: CNJ-202 COMARCA

DE SO JOS DO RIO CLARO.


RELATOR: DR. MARCELO SOUZA DE BARROS

AGRAVANTE(S): BANCO BANORTE S.A. - EM LIQUIDAO

EXTRAJUDICIAL

ADVOGADO(S): Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JNIOR

Dr(a). OUTRO(S)


SAPEZAL.


RELATOR: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO

AGRAVANTE(S): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): Dr. SILVANO COLETA DE ALMEIDA

Dr. EDUARDO LUIZ BROCK

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): VALDECIR FLVIO LANZARIN

ADVOGADO(S): Dr. GASTO BATISTA TAMBARA

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.


RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS

AGRAVANTE(S): ROBERTO CAVALCANTI BATISTA

ADVOGADO(S): Dra. NBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): SINDICATO DA INDSTRIA DA FABRICAO DO

LCOOL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SIAMIG E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr(a). MANUELA PORTO RIBEIRO

Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA

Dr. ROBER CSAR DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): JOS REINALDO ALVES FARIAS

ADVOGADO(S): Dr. FBIO MOREIRA PEREIRA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

ADVOGADO(S): Dr. GUILHERME DE ARRUDA CRUZ

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): IVALDIR PAULO MUHL

ADVOGADO(S): Dr(a). TERCIO BENDE RODRIGUES

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): BASF S. A.

ADVOGADO(S): Dr. EVALDO REZENDE FERNANDES

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): BANCO FINASA BMC S. A.

ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDRE ROMANI PATUSSI

Dr(a). OUTRO(S)


AGRAVADO(S): DANIEL A R BURLI ME


VRZEA GRANDE.



AGRAVANTE(S): ROSIMEIRE PANG MARTIM LEITE

ADVOGADO(S): Dr. MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): BANCO ITAULEASING S. A.


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS

ADVOGADO(S): Dra. DBORA ADRIANA ALVES

AGRAVADO(S): GRACIENE BARCELO DE ALMEIDA AMORIM

ADVOGADO(S): Dr. CESAR AUGUSTO DE MAGALHAES


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): ROGERIO SILVEIRA

ADVOGADO(S): Dr. HLIO PASSADORE

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): GRACIENE BARCELO DE ALMEIDA AMORIM

ADVOGADO(S): Dr. CSAR AUGUSTO MAGALHES


SAPEZAL.



AGRAVANTE(S): BANCO DO BRASIL S. A.

ADVOGADO(S): Dr. JOO BATISTA FERREIRA

Dr. ROMEU DE AQUINO NUNES

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): IRIO CASSOL E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr(a). MARCELO ALESSANDRO DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ELIZEU ZULMAR MAGGI SCHEFFER E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr. FBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

Dr(a). OUTRO(S)


SINOP.



AGRAVANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO(S): Dra. ANA CATIUCIA LINS DE ALMEIDA

Dr(a). CYNTHIA DURANTE

Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): SANDRA RODRIGUES BRANDO

ADVOGADO(S): Dr. OVDIO ILTOL ARALDI


JACIARA.



AGRAVANTE(S): I. M.

ADVOGADO(S): Dra. MARINA DELMONDES DEGASPERY SILVA

AGRAVADO(S): R. S.

ADVOGADO(S): Dr. CARLOS ALBERTO DE CARVALHO


PRIMAVERA DO LESTE.



AGRAVANTE(S): CLUDO ANTNIO SAVOLDI

ADVOGADO(S): Dr(a). RAFAEL CARLOTTO CORREA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ROSALINO DE FRANA E OUTRA(s)

ADVOGADO(S): Dr(a). RENATO CINTRA FARIAS

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.

ADVOGADO(S): Dr. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON

Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ELIAS MENDES

ADVOGADO(S): Dr(a). ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL ARAJO

Dr. WILSON MOLINA PORTO

Dr(a). OUTRO(S)


PRIMAVERA DO LESTE.


RELATOR: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS

AGRAVANTE(S): TRISTO NEVES DA SILVA NETO

ADVOGADO(S): Dr. WAGNER AUGUSTO BUSS

AGRAVADO(S): BANCO PANAMERICANO

ADVOGADO(S): Dr. DALTON ADORNO TORNAVOI

Dr(a). OUTRO(S)


GUARANT DO NORTE.



AGRAVANTE(S): AILTON VEDOVATI GARCIA

ADVOGADO(S): Dr. IVAN CARLOS SANTORE

AGRAVADO(S): OSRIO DAL POZ FILHO

ADVOGADO(S): Dr(a). RALFF HOFFMANN

Dr(a). OUTRO(S)


CAPITAL.



AGRAVANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.

ADVOGADO(S): Dr(a). CYNTHIA DURANTE

Dr(a). FABIANA SEVERINO DA SILVA

Dr. MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO

Dr(a). OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ELIAS CURY

Apelao 78267/2009 - Classe: CNJ-198 COMARCA CAPITAL.



APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.

ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO CSAR ZANDONADI

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): MIGUEL FERREIRA DA CRUZ

ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): ITA SEGUROS S. A.

ADVOGADO(S): Dra. ROSMERI VALDUGA

Dr. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON

Dr. LZARO JOS GOMES JNIOR

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): OZIEL ASSUNO ARAJO

ADVOGADO(S): Dr. CLEILSON MENEZES GUIMARES

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A.

ADVOGADO(S): Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): EVERALDO APARECIDO PAVAN

ADVOGADO(S): Dra. MICHELLE FASCINI XAVIER

Dr(a). OUTRO(S)





APELANTE(S): ANTONIO FONSECA DOS SANTOS

ADVOGADO(S): Dr. ALEXANDER FERREIRA DE SANTANA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS

ADVOGADO(S): Dr. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON

Dr. FAGNER DA SILVA BOTOF

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.

ADVOGADO(S): Dr(a). MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON

Dr(a). OUTRO(S)

APELANTE(S): L. M. D., REPRESENTADO PELA ME ELENILDA DIAS DA

SILVA

ADVOGADO(S): Dr. RODRIGO LUIS GOMES PENNA

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): L. M. D., REPRESENTADO PELA ME ELENILDA DIAS DA

SILVA

ADVOGADO(S): Dr. RODRIGO LUIS GOMES PENNA

Dr(a). OUTRO(S)

Apelao 124478/2010 - Classe: CNJ-198 COMARCA DE

RONDONPOLIS.



APELANTE(S): VOLNEI SANGALLI E CIA LTDA - ME

ADVOGADO(S): Dr. DANILLO HENRIQUE FERNANDES

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): BANCO BRADESCO S. A.

Apelao 1658/2011 - C lasse: CNJ-198 COMARCA DE

RONDONPOLIS.



APELANTE(S): WANDERLEY AFONSO SILVA

ADVOGADO(S): Dr. JOE ORTIZ ARANTES

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): REINALDO MANOEL GUIMARES




APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.

ADVOGADO(S): Dr. FERNANDO CSAR ZANDONADI

Dr. MRCIO HENRIQUE P. CARDOSO

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): VAGNER RIBEIRO DE MATOS

ADVOGADO(S): Dr. WILSON MOLINA PORTO

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A.

ADVOGADO(S): Dra. VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): OZIEL GOMES ALVES

ADVOGADO(S): Dra. MICHELLE FASCINI XAVIER

Dr(a). OUTRO(S)

SEGUNDA SECRETARIA CVEL em Cuiab, aos 20 dias do ms de

Junho de 2011.

Acrdo


VRZEA GRANDE. Protocolo Nmero/Ano: 26109 / 2011. Julgamento:

15/6/2011. AGRAVANTE(S) - BRADESCO SEGUROS S. A. (Advs: Dr.

MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON, Dr(a). OUTRO(S)), AGRAVADO(S) -

JAMES LUIZ MICHELI (Advs: Dra. MARIA ANGLICA SILVA DA COSTA

ZANATA). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. MARIA HELENA

GARGAGLIONE PVOAS


Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: POR UNANIMIDADE DERAM

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AO DE

COBRANA - SEGURO OBRIGATRIO DPVAT - PERCIA MDICA -

REMUNERAO DOS HONORRIOS PERICIAIS - VALOR EXCESSIVO -

REDUO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O valor dos honorrios

periciais comporta reduo quando fixados em valor no condizente com

a complexidade na elaborao do trabalho.

Embargos de Declarao - Classe: CNJ-1689 COMARCA CAPITAL

(Opostos nos autos do(a) Agravo Regimental - Classe: CNJ-206)

(Interposto nos autos do(a) Apelao 100869/2010 - Classe: CNJ-198).

Protocolo Nmero/Ano: 43979 / 2011. Julgamento: 15/6/2011.

EMBARGANTE - EVALDO SILVA DE ALMEIDA (Advs: Dra. GLAZIANE

TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a). OUTRO(S), Dr. WILSON MOLINA PORTO),

EMBARGADO - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Relator(a):

Exmo(a). Sr(a). DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS


Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: POR UNANIMIDADE

NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATRIOS

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAO PARA SANAR OMISSO E FINS

DE PREQUESTIONAMENTO - INEXISTNCIA DE IRREGULARIDADE -

REEXAME DE MATRIA J DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO

IMPROVIDO. So incabveis os Embargos de Declarao visando

rediscusso da matria que foi objeto do julgamento, aduzindo omisso

inexistente no acrdo objurgado. O fato de a deciso recorrida no ter

acolhido a interpretao que, segundo o Embargante, deveria ter sido

dada questo, no torna o Acrdo omisso, obscuro ou contraditrio.

Os Embargos, mesmo para fins de prequestionamento, devem ser

fundados em uma das hipteses do artigo 535 do CPC.

Embargos de Declarao - Classe: CNJ-1689 COMARCA DE CHAPADA

DOS GUIMARES (Opostos nos autos do(a) Apelao 17190/2011 -

Classe: CNJ-198). Protocolo Nmero/Ano: 43202 / 2011. Julgamento:

15/6/2011. EMBARGANTE - MARIA INS COLONHEZZI E JNIA FERREIRA

SOARES DE ALMEIRA, REP. POR BENEDITO FERNANDES DE MELLO

(Advs: Dr. AGRINALDO JORGE RODRIGUES), EMBARGADO -

FRIGORFICO MORADA DO SOL LTDA (Advs: Dra. ANA MARIA DE

ARAJO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. MARIA HELENA

GARGAGLIONE PVOAS


Turma Julgadora proferiu a seguinte deciso: POR UNANIMIDADE DERAM

PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATRIOS

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAO - APELAO CVEL -

HIPTESES DO ARTIGO 535 DO CPC - CONFIGURAO - OMISSO

SANADA - DECISO MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Verificada omisso quanto a anlise de ponto da deciso, dever ser

sanada, com a manifestao sobre a matria. Entretanto, in caso, no

houve qualquer alterao na deciso proferida no acrdo recorrido.


(Opostos nos autos do(a) Apelao 37980/2010 - Classe: CNJ-198).


EMBARGANTE - ZAID ARBID (Advs: Dra. ADRIANA SCHOTTEN

WITTMANN), EMBARGADO - AVIAO AGRCOLA JB MUMBACH LTDA

(Advs: Dr. FREDERICO VAZ, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).

DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS




EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAO - OMISSO - NO OCORRNCIA

- RECURSO IMPROVIDO. O fato de a deciso recorrida no ter acolhido a

interpretao que, segundo o Embargante, deveria ter sido dada

questo, no torna o Acrdo omisso. Deve o Embargante deduzir suas

irresignaes pelos meios recursais prprios e no por meio de Embargos

de Declarao, cujas hipteses de cabimento so estritamente previstas

pelo ordenamento processual. Os Embargos, mesmo para fins de

prequestionamento, devem ser fundados em uma das hipteses do artigo

535 do CPC.





EMBARGANTE - LINDAMEIRE FARIA FREITAS (Advs: Dra. MICHELLE

FASCINI XAVIER, Dr(a). OUTRO(S), Dr. WILSON MOLINA PORTO),

EMBARGADO - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

(Advs: Dr(a). OUTRO(S), Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, Dra.

VIVIANE CALIFANI MERINO LAPINSKI). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA.

MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS




EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAO PARA SANAR CONTRADIO E

FINS DE PREQUESTIONAMENTO - INEXISTNCIA DE IRREGULARIDADE -



rediscusso da matria que foi objeto do julgamento, aduzindo contradio


acolhido a interpretao que, segundo a parte Embargante, deveria ter

sido dada questo, no torna o Acrdo omisso, obscuro ou

contraditrio. Os Embargos, mesmo para fins de prequestionamento,

devem ser fundados em uma das hipteses do artigo 535 do CPC.




EMBARGANTE - BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Advs: Dr. MARCO

ANDR HONDA FLRES, Dr(a). OUTRO(S)), EMBARGADO - ELETROESTE

CONSTRUES ELTRICAS LTDA. (Advs: Dr(a). EVERTON BENEDITO

DOS ANJOS, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. MARIA

HELENA GARGAGLIONE PVOAS




EMENTA: EMBARGANTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A.

EMBARGADA: ELETROESTE CONSTRUES ELTRICAS LTDA.




EMBARGANTE - ANA CLAUDIA DIAS DE PAULA (Advs: Dr(a). OUTRO(S),

Dr. WILSON MOLINA PORTO), EMBARGADO - PORTO SEGURO

COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Advs: Dr. OSMAR DA SILVA

MONTEIRO JNIOR, Dr(a). OUTRO(S)). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA.

MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS




EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAO PARA SANAR CONTRADIO E

FINS DE PREQUESTIONAMENTO - INEXISTNCIA DE IRREGULARIDADE -



rediscusso da matria que foi objeto do julgamento, aduzindo contradio


acolhido a interpretao que, segundo o Embargante, deveria ter sido

dada questo, no torna o Acrdo omisso, obscuro ou contraditrio.

Os Embargos, mesmo para fins de prequestionamento, devem ser

fundados em uma das hipteses do artigo 535 do CPC.




EMBARGANTE - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

(Advs: Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JNIOR, Dr(a). OUTRO(S)),

EMBARGADO - ANA CLAUDIA DIAS DE PAULA (Advs: Dr(a). OUTRO(S),

Dr. WILSON MOLINA PORTO). Relator(a): Exmo(a). Sr(a). DESA. MARIA

HELENA GARGAGLIONE PVOAS




EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAO PARA SANAR OMISSO E

OBSCURIDADE - INEXISTNCIA DE IRREGULARIDADE - REEXAME DE

MATRIA J DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. So

incabveis os Embargos de Declarao visando rediscusso da matria

que foi objeto do julgamento, aduzindo omisso e obscuridade inexistentes

no acrdo objurgado. O fato de a deciso recorrida no ter acolhido a

interpretao que, segundo a Embargante, deveria ter sido dada

questo, no torna o Acrdo omisso, obscuro ou contraditrio.

Agravo Regimental - Classe: CNJ-206 COMARCA DE ALTO

GARAS(Interposto nos autos do(a) Agravo de Instrumento 107813/2008

- Classe: CNJ-202). Protocolo Nmero/Ano: 48552 / 2011. Julgamento:

15/6/2011. AGRAVANTE(S) - VAGNER AZEVEDO CAMPOS E SUA

ESPOSA (Advs: Dra. ADRIANA SCHOTTEN WITTMANN), AGRAVADO(S) -

MARIA JULIA MANGAS CATARINO DA FONSECA PEREIRA E OUTRO(s)

(Advs: Dr. JOS CARLOS DE SOUZA PIRES). Relator(a): Exmo(a). Sr(a).

DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS



NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - INTEMPESTIVO - AGRAVO DE

INSTRUMENTO QUE SE NEGOU SEGUIMENTO POR FALTA DE REQUISITO

ESSENCIAL - RECURSO CABVEL DA DECISO PRIMITIVA - RECURSO

CONHECIDO E IMPROVIDO. Caracteriza-se a intempestividade recursal,

pelo transcurso do lapso temporal, quando no interposto da deciso

primitiva. O pedido de reconsiderao, isolado, no tem eficcia de

suspender ou interromper prazo para o recurso apropriado. O recurso

interposto fora do prazo h que ser considerado manifestamente

inadmissvel.

SEGUNDA SECRETARIA CVEL em Cuiab, aos 20 dias do ms de Junho

de 2011.

BEL. NILDA FERREIRA SILVA RIBEIRO

Diretora do Departamento da Segunda Secretaria Cvel

Deciso / Intimao do Relator


Agravo de Instrumento 119926/2009 Classe: 202-CNJ - COMARCA

CAPITAL

Relator: DR. MARCELO SOUZA DE BARROS

AGRAVANTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

Advogado(s): Dr. ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TLIO

Dr. MARCO ANDR HONDA FLRES E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MONTEIRO & SANTANA LTDA. E OUTRO(s)

"Intimao ao Agravante para que no prazo legal apresente novo

endereo dos Agravados."



CAPITAL

Relator: DESA. MARIA HELENA GARGAGLIONE PVOAS

Cmara : SEGUNDA CMARA CVEL

AGRAVANTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.

Advogado(s): Dr(a). FABIANA SEVERINO DA SILVA, Dr. MANOEL

ARCHANJO DAMA FILHO E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): FLAVIO FRANCISCO KUHN

"Intimao ao Agravante para que no prazo de 10 (dez) dias

apresente novo endereo da parte Recorrida, ou requeira o que

de direito."


Agravo de Instrumento 34316/2011 Classe: 202-CNJ - COMARCA DE

PRIMAVERA DO LESTE


AGRAVANTE(S): L. S. F.

Advogado(s): Dr. CLAUDIR MIGUEL BERTICELLI

AGRAVADO(S): I. R. B. F.

Advogado(s): Dr(a). PATRCIA LUCIANA GARGANTINI VIEIRA

E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Desta feita, com fundamento no art. 51,

XV do RITJ/MT, julgo-o extinto em face do perecimento de seu

objeto."



CAPITAL


Relator: DRA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO

AGRAVANTE(S): ALFREDO MENEZES DE MATTOS JUNIOR E OUTRO(s)

Advogado(s): Dra. FABIANA CURI E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE TRIBUTAO,

ARRECADAO E FISCALIZAO ESTADUAL DE MATO GROSSO

SIPROTAF

CONCLUSO DA DECISO: "...Desta forma indefiro o pedido de

fls.352/359TJ."



CAPITAL

Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA

AGRAVANTE(S): FERNANDO BERNARDES LEO

Advogado(s): Dr(a). VINICIUS FALCO DE ARRUDA

Dr. RODRIGO GOMES BRESSANE E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): DIBENS LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): Dr. GUILHERME DE ARRUDA CRUZ E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Assim, indefiro a liminar recursal,

recebo o recurso em seu natural efeito devolutivo."

"Intimao a Agravada para apresentao de contraminuta no

prazo legal, nos termos do art. 527, V, do Diploma Processual

Civil."



TANGAR DA SERRA


AGRAVANTE(S): BANCO ITA S. A.

Advogado(s): Dr(a). OTVIO SIMPLICIO KUHN E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): GILBERTO HERNANDES GARCIA

Advogado(s): Dr. RICARDO AUGUSTO BARBOSA E OUTRO(S)

"Intimao ao Agravado para apresentao de contraminuta no


Civil."



RONDONPOLIS


AGRAVANTE(S): TRANSPORTES FRANCISCO LTDA

Advogado(s): Dr. RICARDO ALVES ATHAIDE

AGRAVADO(S): BANCO DAIMLERCHRYSLER S. A.

CONCLUSO DA DECISO: "...Assim, se a Agravante no conseguiu

comprovar o seu real estado de necessidade, e no bastando a simples

declarao de carncia financeira para ver concedido o seu pleito,

indefiro o pedido de efeito suspensivo."



SINOP


AGRAVANTE(S): DIRCEU PALOSKI

Advogado(s): Dr(a). FABIANO PAULO CONSTANTINO

AGRAVADO(S): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A.

CONCLUSO DA DECISO: "...Diante disso, NO CONHEO do

Recurso, em razo do descumprimento do disposto no art. 525, I do CPC -

ausncia de pea obrigatria (procurao da Agravada)."


Agravo de Instrumento 54281/2011 Classe: 202-CNJ- COMARCA CAPITAL


AGRAVANTE(S): J. C. F. S. C.

Advogado(s): Dr. LZARO ROBERTO MOREIRA LIMA

AGRAVADO(S): V. P. D. B.

Advogado(s): Dra. LCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S)



Civil."



CAPITAL


AGRAVANTE(S): HUDSON MARCELO DA COSTA

Advogado(s): Dr. MILTON ALVES DAMASCENO E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): COOPERATIVA DE CRDITO DOS MDICOS, OUTROS

PROFISSIONAIS DA SADE E EMPRESRIOS DE MATO GROSSO LTDA -

UNICRED MATO GROSSO E OUTRA(s)

Advogado(s): Dr. ALESSANDRO TARCSIO A. DA SILVA E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Assim, indefiro a liminar e recebo o

recurso em seu natural efeito devolutivo."



Civil."



RONDONPOLIS


AGRAVANTE(S): LUIZ ADEMAR BAVARESCO

Advogado(s): Dr. MARCELO ZANDONADI OUTRO(S)

AGRAVADO(S): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO SUL DE MATO

GROSSO LTDA. - SICREDI SUL

Advogado(s): Dr. DULIO PIATO JNIOR E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Desta forma, recebo o Recurso em sua

forma por instrumento, contudo, indefiro a liminar pleiteada."



Civil."



CAPITAL


AGRAVANTE(S): GILSON JOS DE OLIVEIRA

Advogado(s): Dr. MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): BANCO PANAMERICANO S. A.

CONCLUSO DA DECISO: "...Portanto, DEFIRO a liminar recursal

para suspender os efeitos da deciso recorrida at o advento da deciso

colegiada."



CAPITAL


AGRAVANTE(S): BRADESCO SEGUROS S. A.

Advogado(s): Dr. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON, Dr. FAGNER DA

SILVA BOTOF E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): NATALINO XAVIER DE LIMA

Advogado(s): Dr. ANDR LUIS DOMINGOS DA SILVA

CONCLUSO DA DECISO: "...Portanto, indefiro o efeito suspensivo

e recebo o recurso no seu natural efeito devolutivo."



Civil."



CAPITAL



AGRAVANTE(S): ARI FERRARI

Advogado(s): Dr(a). MAISA DE CARVALHO E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): BANCO FINASA S. A.

Advogado(s): Dra. SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Dessa forma, ausente o pressuposto

necessrio para a regularidade formal e processamento do Recurso, NO

CONHEO do Agravo de Instrumento, diante da sua intempestividade."



COMODORO


AGRAVANTE(S): JEFFERSON PAES DE FARIAS

Advogado(s): Dr. LBIO GONZALEZ

AGRAVADO(S): ROMUALDO DE ANDRADE KELM

Advogado(s): Dr. JUAREZ VASCONCELOS

AGRAVADO(S): BANCO DO BRASIL S. A.

Advogado(s): Dr. ALBINO RAMOS E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Com essas consideraes, indefiro a

liminar recursal."

"Intimao ao(s) Agravado(s) para apresentao de contraminuta

no prazo legal, nos termos do art. 527, V, do Diploma Processual

Civil."



COMODORO


AGRAVANTE(S): SIPAL INDSTRIA E COMRCIO LTDA.

Advogado(s): Dr(a). FABIO LUIS ANTONIO, Dr(a). ELAINE CRISTINA

OGLIARI

E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): AGROINDUSTRIAL NOVO OESTE LTDA E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. GASTO BATISTA TAMBARA E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Presentes os pressupostos de

admissibilidade, recebo o presente recurso de agravo de instrumento em

seu natural efeito."



Civil."



CAPITAL


AGRAVANTE(S): AMRICO PERAZOLO E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. LEONARDO FRANA ARAJO


Advogado(s): Dr(a). GUSTAVO AMATO PISSINI E OUTRO(S)



seu natural efeito."



Civil."



RONDONPOLIS


AGRAVANTE(S): L. C. M.

Advogado(s): Dra. LUZIA STELLA MUNIZ E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): M. C. M.

Advogado(s): Dr. VALTENCIR JOS DA SILVA E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Desta feita, defiro a liminar pleiteada

para suspender at o julgamento final deste recurso a deciso recorrida."



Civil."



CAPITAL


AGRAVANTE(S): JOS LUCIO EVANGELISTA

Advogado(s): Dr. WILSON MOLINA PORTO E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JNIOR E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Portanto, defiro a liminar recursal para

suspender os efeitos da deciso recorrida at o advento da deciso

colegiada."



Civil."



IAMANTINO


AGRAVANTE(S): LEVI JOSE PEDRINI E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. CELITO LILIANO BERNARDI E OUTRO(S)


Advogado(s): Dr. EDGAR BIOLCHI E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Assim, balizada nas consideraes

expendidas, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR ora pleiteada, a fim

de determinar a nova avaliao do bem penhorado."



Civil."



CAPITAL



Advogado(s): Dr. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON, Dr. RENATO

CHAGAS CORREA DA SILVA E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MARIA LCIA AMARO GOMES

Advogado(s): Dr(a). ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL ARAJO

Dr. WILSON MOLINA PORTO E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Diante do exposto, verifico a presena

dos requisitos essenciais para a concesso da medida pleiteada, de modo

que em sede de apreciao liminar dos fatos, recebo o Recurso em sua

forma instrumental, e DEFIRO a suspenso da deciso agravada, para

que no incidam, por ora, a multa e os honorrios decorrentes da fase de

cumprimento de sentena."



Civil."



CAPITAL



Advogado(s): Dr. MILTON MARTINS MELLO E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MARCOS ANTNIO GONALVES ARDEVINO FILHO E

OUTRA(s)


Advogado(s): Dr. JUARI JOS REGIS JNIOR E Dra. NATLIA RAMOS

BEZERRA

CONCLUSO DA DECISO: "...Desta feita, defiro o pretendido efeito

suspensivo, a fim de sustar imediatamente os efeitos da deciso

hostilizada, at final deciso pelo colegiado."



Civil."


Embargos de Declarao Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do(a)

Agravo de Instrumento 14026/2011 - Classe: CNJ-202) - Origem :

COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE


EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS COSTA LIMA E SUA ESPOSA

Advogado(s): Dr. JOS CARLOS DE SOUZA PIRES

Dr. LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO

EMBARGADO: BENEDITO BRISOLA FERREIRA E SUA ESPOSA

Advogado(s): Dr. EVANDRO SILVA FERREIRA

Dr. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JNIOR

CONCLUSO DA DECISO: "...Forte nessas razes, NEGO

PROVIMENTO aos Embargos de Declarao, a fim de manter

inclumes os precisos termos do Acrdo recorrido."


Embargos de Declarao Classe: 1689-CNJ (Opostos nos autos do(a)

Agravo de Instrumento 35809/2011 - Classe: CNJ-202) - Origem :

COMARCA CAPITAL


EMBARGANTE: GAFISA SPE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS

LTDA

Advogado(s): Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Dr. LEONARDO JOS DE AQUINO OUTRO(S)

EMBARGADO: RICARDO GOMES DE ALMEIDA E OUTRA(s)

Advogado(s): Dr(a). GALIANA CAMPOS CASTRO E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Ante o exposto, no se verificando na

deciso a omisso suscitada pelo embargante, nego provimento aos

presentes declaratrios."


Bel. Nilda Ferreira Silva Ribeiro Diretora da Segunda Secretaria Cvel



CAPITAL


AGRAVANTE(S): FRICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogado(s): Dr(a). LETICIA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): GILDA TOMASINI MAITELLI E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr(a). ADRIANA AUXILIADORA MOURA MORAES DE

FREITAS

CONCLUSO DA DECISO: "... Com essas consideraes e, com

arrima no art. 557 caput, do CPC e art. 51, VII do RITJ/MT, julgo

prejudicado o presente recurso."



CAPITAL


AGRAVANTE(S): JOS REINALDO ALVES FARIAS

Advogado(s): Dr(a). CARLOS FREDERICK DA S. I. DE ALMEIDA

Dr. FBIO MOREIRA PEREIRA

AGRAVADO(S): BFB LEASING S. A.

CONCLUSO DA DECISO: "...Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO

ao presente recurso de Agravo de Instrumento n 37816/2011, em

que figura como agravante JOS REINALDO ALVES FARIAS e como

agravado BFB LEASING S.A., com fundamento no caput do artigo 557, 3

figura, do CPC. Tendo em vista a desistncia do recurso pela parte

agravante, revogo a deciso de fl. 83-TJ. ( ) Aps, d-se vista ao

agravante, conforme requer na petio de fl. 92-TJ."



DIAMANTINO


AGRAVANTE(S): COTTONFARDO ARAMES LTDA.

Advogado(s): Dra. ANA CAROLINA NAVES DIAS BARCHET E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): COOPERTAG COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL



seu natural efeito".



CAPITAL


AGRAVANTE(S): ELAIR DIAS PINTO BRITO

Advogado(s): Dr. CARLOS FREDERICK S. I. DE ALMEIDA

Dr. FBIO MOREIRA PEREIRA

AGRAVADO(S): BANCO VOLKSWAGEN S. A.

CONCLUSO DA DECISO: "...Com esses fundamentos, defiro em

parte o pedido de efeito ativo to-somente para permitir a consignao

das parcelas vincendas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais)."



DIAMANTINO


AGRAVANTE(S): BANCO JOHN DEERE S. A.

Advogado(s): Dr. JORGE LUIS ZANON E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ENIO DESBESSEL

Advogado(s): Dr. RODRIGO VIEIRA KOMOCHENA

AGRAVADO(S): IRIO DESBESSEL E OUTRA(s)

CONCLUSO DA DECISO: "...Portanto, recebo o Agravo em sua forma

por Instrumento, porm indefiro a liminar, mantendo, a priori, inclume a

r. deciso recorrida."



Civil.".



CAPITAL


AGRAVANTE(S): FERNANDO BERNARDES LEO

Advogado(s): Dr. RODRIGO GOMES BRESSANE E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): DIBENS LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): Dr. GUILHERME DE ARRUDA CRUZ E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Com essas ponderaes, defiro o

pedido de efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da deciso

recorrida at o exame do mrito recursal".



Civil.".



CAPITAL



Advogado(s): Dr. JOO BATISTA FERREIRA E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): JUAREZ JORGE BUDIB E OUTRO(s)

Advogado(s): Dr. EUCLIDES RIBEIRO SILVA JNIOR


Dr. EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Dessa forma, reconhecida a ausncia de

requisito ensejador da concesso da medida litigada, indefiro o efeito

suspensivo pleiteado, mantendo, a priori, inclume a r. deciso

recorrida."



Civil.".



LUCAS DO RIO VERDE


AGRAVANTE(S): RANDON ADMINISTRADORA DE CONSRCIOS LTDA.

Advogado(s): Dra. DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALLARI REZENDE E

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ARMELINDO MUNARETTO


suspender os efeitos da deciso recorrida at o advento da deciso

colegiada".



CAPITAL



Advogado(s): Dr. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON

Dr. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ANTONIO IZIDRO ALVES FILHO


CONCLUSO DA DECISO: "...Desta forma, balizadas nas razes

explanadas e sem prejuzo do convencimento que formarei quando do

julgamento deste recurso, DEFIRO a liminar, para suspender a deciso

vergastada at ulterior deciso".

"Intimao ao Agravado, para apresentar contrarrazes no prazo

de 10 (dez) dias, nos termos do art. 527, V, do Diploma

Processual Civil.



CAMPO VERDE


AGRAVANTE(S): VILSON INCIO PUHL

Advogado(s): Dr(a). WELINGTON EDUARDO LUDKE

AGRAVADO(S): COPEBRS LTDA

Advogado(s): Dra. ANDRIA SCHNEIDER MARX E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Com essas consideraes, indefiro a

antecipao da tutela recursal".



Civil.".



CAPITAL


AGRAVANTE(S): EVALDO LUCIO DA SILVA

Advogado(s): Dr(a). EM CAUSA PRPRIA

AGRAVADO(S): IVAN ALVES FERREIRA E OUTRA(s)

Advogado(s): Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS COSTA E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Dessa forma, balizada nas razes

explanadas e sem prejuzo do convencimento que formarei quando do

julgamento deste recurso, DEFIRO a liminar a fim de atribuir efeito ativo

ao recurso para conceder o efeito suspensivo aos Embargos

Execuo."

"Intimao aos Agravados para apresentarem contrarrazes no

prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 527, V, do Diploma

Processual Civil."



CAPITAL


AGRAVANTE(S): CSAR LIMA DO NASCIMENTO

Advogado(s): Dr(a). JANE RODRIGUES BARROS

AGRAVADO(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

CONCLUSO DA DECISO: "...Dessa forma, reconhecida a presena

dos requisitos ensejadores para a concesso da medida pleiteada, e sem

prejuzo do convencimento que formarei por ocasio do julgamento deste

Recurso defiro a tutela recursal, para o fim de conceder os benefcios

da assistncia judiciria gratuita ao Agravante, a fim de possibilitar que

tenha acesso ao judicirio para buscar a tutelar de seus direitos."



GUA BOA


AGRAVANTE(S): DISTRIBUIDORA DE PEAS ARAGUAIA LTDA

Advogado(s): Dr. RAUL DARCI DOLZAN

AGRAVADO(S): AUTO PEAS ARAGUAIA LTDA

Advogado(s): Dr. TARCSIO VALERIANO DOS PASSOS

CONCLUSO DA DECISO: "...Desta feita, indefiro o efeito ativo

vindicado e recebo o recurso apenas em seu natural efeito devolutivo."



Civil.".



CAPITAL


AGRAVANTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

Advogado(s): Dr. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA E

OUTRO(S)

AGRAVADO(S): MARIA DE MELLO

Advogado(s): Dra. KARLA ARRUDA GREFE

Dr. BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

CONCLUSO DA DECISO: "...Desta feita, defiro a liminar recursal, a

fim de suspender os efeitos do decisum recorrido at o advento de

deciso final pelo Colegiado."



Civil.".



DIAMANTINO


AGRAVANTE(S): ASSOCIAO ATLETICA BANCO DO BRASIL DE SO

PAULO - AABB/SP

Advogado(s): Dra. CLARIMEE SOUZA DE MENEZES

AGRAVADO(S): JOSE DIAS DA SILVA

Advogado(s): Dra. NAIARA DIAS FIUZA

Dr(a). TATIANA FIUMARO TOSTA KONAGESKI E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Desta feita, DEFIRO a liminar recursal

pretendida para suspender os efeitos da deciso agravada at o

julgamento final do recurso."




Civil.".



TANGAR DA SERRA


AGRAVANTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Advogado(s): Dr. RICARDO NEVES COSTA

Dr. FLVIO NEVES COSTA, Dra. MRCIA MARIA DA SILVA E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ZEILSON DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s): Dra. CEYLLA CHRYSTHYAN C. DE GODOI E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Desta feita, defiro a liminar recursal

para suspender os efeitos da deciso agravada."



Civil.".



SORRISO


AGRAVANTE(S): P. M. E SUA ESPOSA

Advogado(s): Dra. LARISSA IN GRAMKOV E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): M. V. T. REPRES. POR SUA ME S. O. T.

Advogado(s): Dra. LUCIANA DECESARO GALEAZZI - DEFENSORA

PBLICA



seu natural efeito devolutivo."



Civil.".



BARRA DO BUGRES


AGRAVANTE(S): T. X. C. E T. C. X. C., REPRESENTADOS POR

SUA ME R. C. X.

Advogado(s): Dr(a). LEANDRO FABRIS NETO - DEF. PBLICO

SUBSTITUTO

AGRAVADO(S): W. P. C.

CONCLUSO DA DECISO: "...Diante do exposto, defiro o pedido

liminar para agregar efeito ativo ao Recurso de Agravo de Instrumento."



TANGAR DA SERRA


AGRAVANTE(S): BANCO ITAUCARD S.A.


AGRAVADO(S): RONALDO SOARES BATISTA

Advogado(s): Dr. MARCO ANTNIO DE MELLO

CONCLUSO DA DECISO: "... Desta forma, reconhecida a ausncia de

requisito ensejador da concesso da medida pleiteada, indefiro a tutela

recursal, mantendo, a priori, inclume a r. deciso recorrida."

" Int imaoaoAgravadoparaapresentaodecontraminutanoprazol

egal, nostermosdoart. 527, V, doDiplomaProcessualCivil."



CAPITAL


AGRAVANTE(S): TOKIO MARINE BRASIL SEGUROS S. A.

Advogado(s): Dr. MARCOS VINCIUS LUCCA BOLIGON

Dr. FAGNER DA SILVA BOTOF E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): ANTONIO MOREIRA DO PRADO




Civil.".



CCERES


AGRAVANTE(S): E. A. V.

Advogado(s): Dr(a). WAGNER LEITE DA COSTA PINTO

AGRAVADO(S): A. A. V.

Advogado(s): Dr. LINDOMAR DA SILVA REZENDE


suspender os efeitos da deciso recorrida, restabelecendo,

consequentemente, o desconto da verba alimentar nos vencimentos do

alimentante at o julgamento colegiado do recurso."



Civil.".



CAPITAL


AGRAVANTE(S): LINDINALVA TEIXEIRA DE SOUZA

Advogado(s): Dr(a). MAIKO FRAIDA FERREIRA

Dr. LUIS ANTONIO SIQUEIRA CAMPOS

AGRAVADO(S): ESPLIO DE EURIPEDES BALCENOR DE REZENDE,

POR SUA INVENTARIANTE MARIA SALETE KISCHEL

Advogado(s): Dr. ANTNIO LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)

CONCLUSO DA DECISO: "...Assim, ante a ausncia de prova

inequvoca da verossimilhana das alegaes e de situao de urgncia

capaz de ensejar a antecipao dos efeitos da tutela perseguida neste

recurso, indefiro a liminar pleiteada."



Civil."



CAPITAL


AGRAVANTE(S): ESCRITRIO CENTRAL DE ARRECADAO E

DISTRIBUIO - ECAD

Advogado(s): Dr. PATRICK ALVES DA COSTA E OUTRO(S)

AGRAVADO(S): CARLINA PROMOES E PUBLICIDADES LTDA

Advogado(s): Dr. LEONARDO MENDES VILAS BAS

CONCLUSO DA DECISO: "...Assim, indefiro a liminar recursal e

recebo o recurso no seu natural efeito devolutivo."



Civil.".


Bel. Nilda Ferreira Silva Ribeiro Diretora da Segunda Secretaria Cvel

Terceira Cmara Cvel

Pauta de Julgamento

Julgamentos designados para a sesso Ordinria da Egrgia Terceira

Cmara Cvel de Direito Pblico, s 14:00 horas da prxima tera-feira

(art. 2 do Ato Regimental n 03/2009 -TP do Tribunal de Justia), ou a


sesso subsequente, tera-feira seguinte, se no decorrido o prazo

previsto no artigo 552, 1 do C.P.C.


ALTA FLORESTA.


RELATOR: DES. JOS TADEU CURY

AGRAVANTE(S): SUELI OLIVEIRA SOUZA

ADVOGADO(S): Dr(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS - DEFENSOR

PBLICO

AGRAVADO(S): FUNDAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO

GROSSO - FUNEMAT




APELANTE(S): ARIOVALDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO(s)

ADVOGADO(S): Dr(a). EM CAUSA PRPRIA

APELADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE MATO

GROSSO - DETRAN/MT

ADVOGADO(S): Dr. MRIO MRCIO DE LARA SORIANO

Dr(a). OUTRO(S)




APELANTE(S): CENTRO DE ONCOLOGIA DE CUIABA LTDA

ADVOGADO(S): Dr. VICTOR HUMBERTO MAIZMAN

Dr(a). OUTRO(S)

APELADO(S): MUNICIPIO DE CUIABA

ADVOGADO(S): Dr. SRGIO BENEDITO BASTOS PARREIRAS

Apelao / Reexame Necessrio 104651/2010 - Classe: CNJ-1728

COMARCA DE VRZEA GRANDE.



INTERESSADO/APELANTE: MUNICPIO DE VRZEA GRANDE

ADVOGADO(S): Dr(a). GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA - PROC. DO

MUNICPIO

INTERESSADO/APELADO: ADOLCINO MAMEDE DA LUZ

ADVOGADO(S): Dr. IRINEU PEDRO MUHL

Dr(a). OUTRO(S)


COMARCA DE VRZEA GRANDE.



INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO DE GUA E ESGOTO DE

VRZEA GRANDE - DAE/VG

ADVOGADO(S): Dr. JOO BATISTA DE MORAES

INTERESSADO/APELANTE: CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES

S. A. - CEMAT

ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA

Dr(a). OUTRO(S)

INTERESSADO/APELADO: CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.

A. - CEMAT

ADVOGADO(S): Dr. MURILLO ESPNOLA DE OLIVEIRA LIMA

Dr(a). OUTRO(S)

INTERESSADO/APELADO: DEPARTAMENTO DE GUA E ESGOTO DE

VRZEA GRANDE - DAE/VG

ADVOGADO(S): Dr. JOO BATISTA DE MORAES


COMARCA CAPITAL.



INTERESSADO/APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

ADVOGADO(S): Dr. MRIO MRCIO DE LARA SORIANO

INTERESSADO/APELADO: IRACEMA RIBEIRO BORGES E OUTRA(s)

ADVOGADO(S): Dr. ANTNIO CARLOS TAVARES DE MELLO

Dr(a). OUTRO(S)

TERCEIRA SECRETARIA CVEL em Cuiab, aos 17 dias do ms de

Junho de 2011.

Decises do Relator



Origem : COMARCA CAPITAL

AGRAVANTE(S): EUNICA APARECIDA FIGUEIREDO ABREU DESTFANO

Advogado(s): Dr. FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO JNIOR - DEF. PB.

AGRAVADO(S): ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado(s): Dr. RONALDO PEDRO S. DOS SANTOS - PROCURADOR

DO ESTADO

CONCLUSO DA DECISO: "...Pelo exposto, defiro o efeito requerido

para determinar a realizao de novo Teste de Aptido Fsica, o que no

exclui a eventual modificao do decisum, quando do julgamento do

recurso."


Des. Jos Tadeu Cury Relator




AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado(s): Dr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - PROC. DO

ESTADO

AGRAVADO(S): VILELA TORRES E SIMINIANI

Advogado(s): Dr(a). VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS

Dr(a). OUTRO(S)


suspender os efeitos da deciso agravada at o julgamento final do

presente agravo."


Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak Relatora




AGRAVANTE(S): MINISTRIO PBLICO

AGRAVADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE MATO

GROSSO - DETRAN/MT

Advogado(s): Dr. RICARDO VIDAL

Dr(a). OUTRO(S)


CONCLUSO DA DECISO: "...Ante o exposto, mantenho a deciso

agravada at o julgamento do mrito deste recurso, motivo pelo qual

indefiro o efeito ativo pleiteado."


Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak Relatora

Intimao

INTIMAO PAGAMENTO DE CLCULO DE FAC-SMILE


Agravo Regimental Classe: 206-CNJ(Interposto nos autos do(a) Agravo

de Instrumento 40209/2011 - Classe: CNJ-202)

Origem : COMARCA DE DIAMANTINO

AGRAVANTE(S): PEDRO PORFIRIO MARQUE SARAVY

Advogado(s): Dr. RAUL ASTUTTI DELGADO

AGRAVADO(S): FAZENDA PBLICA ESTADUAL

Com intimao ao AGRAVANTE para pagamento do clculo n

50004, referente custas de Fac-Smile, no valor de R$ 11, 40 (onze

reais e quarenta centavos).

Intimaes do Relator

INTIMAO ART. 527 DO CPC




AGRAVANTE(S): MINISTRIO PBLICO

AGRAVADO(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DE MATO

GROSSO - DETRAN/MT

Advogado(s): Dr. RICARDO VIDAL

Dr(a). OUTRO(S)



Com intimao ao AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRNSITO DE MATO GROSSO DETRAN/MT, para apresentar

contraminuta, nos termos do art. 527, V do C.P.C.




AGRAVANTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado(s): Dr. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - PROC. DO

ESTADO

AGRAVADO(S): VILELA TORRES E SIMINIANI

Advogado(s): Dr(a). VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS

Dr(a). OUTRO(S)

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