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PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013

I - DATA E HORÁRIO: Aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de 2013, com início às 16h.

II - LOCAL: Sala das Sessões da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária

de Alagoas, no 6° andar do prédio sede desta Seção Judiciária, localizado na Av. Menino Marcelo, s/n°,

bairro Serraria, Maceió/AL.

III - PRESENTES: o Juiz Federal Dr. Rubens de Mendonça Canuto Neto - Presidente da Turma

Recursal em exercício, e Titular da 2a Relatoria, os Juizes Federais Dr. André Carvalho Monteiro,

Titular da 3a Relatoria e Dr. Gustavo de Mendonça Gomes, Suplente, respondendo pela 1a Relatoria.

Presente, ainda, o Diretor de Núcleo, Felipe Barbosa Martiniano.

IV - CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Inicialmente, o Presidente em exercício da Turma Recursal de

Alagoas pediu escusas pelo retardo no início da sessão de julgamento. Ato contínuo, o Presidente

submeteu a Ata da 4a Sessão Ordinária do ano de 2013 à aprovação dos demais Juizes Federais, tendo

sido a mesma aprovada por unanimidade, nos termos do inciso I, do artigo 31, do Regimento Interno

da TR/AL. Após, foi dado início aos trabalhos da sessão de julgamento.

V - JULGAMENTOS: O MM. Juiz (a) Federal Presidente passou à pauta de julgamento, conforme

ordem a seguir:

PROCESSOS COM PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL:

- Primeira Relatoria:

Advogado(a): Dr. Victor Costa MedeirosORDEM

01

02

03

04

PROCESSO

0506224-09.2012.4.05.8015

0506244-97.2012.4.05.8015

0512009-89.2011.4.05.8013

0506366-19.2012.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

NADJA QUITERIA DA SILVA

X

INSS - Instituto Nacional do Seguro SocialRENDSON VÍTOR OLIVEIRA DOS SANTOS

X

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social


X

MARIA HELENA SIQUEIRA CAVALCANTE E

OUTROS

MARIA DE BRITO BARBOSA




X


05 0510104-49.2011.4.05.8013

Embargos

LUCIANA ALEXANDRE CAVALCANTE

FREITAS

X


06 0507696-45.2012.4.05.8015 WELINGTON SANTOS DA SILVA

X


Advogado(a): Dr. Ricardo RusselI Brandão CavalcantiORDEM

07

08

09

PROCESSO

0501902-49.2012.4.05.8013

0504649-69.2012.4.05.8013

0504061-62.2012.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

Gerson João dos Santos

X


António Faustino da Silva

X

INSS - Instituto Nacional do Seguro SocialESTADO DE ALAGOAS

X

Alba Rodrigues da Silva

Advogado(a): Dr. Edes Soares de OliveiraORDEM

10

PROCESSO

0502630-90.2012.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

ANTÓNIO JORGE VICENTE DA SILVA

X





Advogado(a): Dra. Carla Cotrim Uchôa LinsORDEM

11

12

13

14

PROCESSO

0507202-89.2012.4.05.8013

0513268-85.2012.4.05.8013

0502550-29.2012.4.05.8013

0513310-37.2012.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:


X

SÉRGIO FERNANDO DOS SANTOS COSTA

ANTÓNIO FERREIRA DA SILVA

X

INSS - Instituto Nacional do Seguro SocialNEUZA FERREIRA GALDINO

X

INSS - Instituto Nacional do Seguro SocialJOSEFA PINHEIRO DOS SANTOS

X


Advogado(a): Dra, Maria de Lourdes Festa Marques de OliveiraORDEM

15

PROCESSO

0502966-94.2012.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS

X


Advogado(a): Dr. Adriano Mendonça VieiraORDEM

16

17

PROCESSO

0512009-89.2011.4.05.8013

0505240-31.2012.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:


X

Maria Helena Siqueira Cavalcante e outros


X

MARIA SALETE DOS SANTOS

Advogado(a): Dra. liana Flávia Cavalcanti Silva




ORDEM

18

PROCESSO

0506434-66.2012.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

Nadja Eleonora Cordeiro Acioli

X

Fazenda Nacional

- Segunda Relatoria:

Advogado(a): Dr. Victor Costa MedeirosORDEM

01

PROCESSO

0502042-83.2012.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

QUITERIA DEODATO DE MELO

Advogado(a): Dr. Ricardo RusselI Brandão CavalcantiORDEM

02

03

PROCESSO

0506179-11.2012.4.05.8013

0509235-52.2012.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

MARIA JOSÉ BARROS MELO

ROSA MARIA CARDOSO

Advogado(a): Dr. Alisson Calheiros EspíndolaORDEM

04

PROCESSO

0515148-15.2012.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

MARIA ELZA DA SILVA

Advogado(a): Dr. Edes Soares de OliveiraORDEM

05

06

PROCESSO

0501275-78.2012.4.05.8002

0501014-16.2012.4.05.8002

PARTE RECORRENTE:

VIGÊNCIA MARIA DA CONCEIÇÃO

MARIA APARECIDA DA SILVA

Advogado(a): Dra. Carla Cotrim Uchôa LinsORDEM

07

08

PROCESSO

0512732-74.2012.4.05.8013

0513738-19.2012.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS

ELISIO DOS SANTOS

Obs. 1: INSS também recorrente

Obs. 2: Solicitação de sustentação oral

dr. Adriano Mendonça Vieira (n° 1 9)

também pelo




09

10

11

0517933-81.2011.4.05.8013

0515850-58.2012.4.05.8013

0515239-08.2012.4.05.8013

MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS

ELENICE FERREIRA PINHEIRO

MARIA MARLENE DA SILVA

Advogado(a): Dr. Aguinewton Quintino DâmasoORDEM

12

PROCESSO

0512453-88.2012.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

ANNA CAROLINA DA SILVA

Advogado(a): Dr. Maria de Lourdes Festa Marques de OliveiraORDEM

13

14

15

16

PROCESSO

0516134-66.2012.4.05.8013

0506479-70.2012.4.05.8013

0506470-11.2012.4.05.8013

0513825-72.2012.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

RECORRENTE: INSS

SOLICITANTE: GEILSON LOPES SANTOS

RECORRENTE: INSS

SOLICITANTE: JOSÉ VIRGÍNIO DE ARAÚJO

RECORRENTE: INSS

SOLICITANTE: JOÃO MANOEL DOS SANTOS

RECORRENTE: INSS

SOLICITANTE: JOÃO FELIX DOS SANTOS

Advogado(a): Dra. Françouellse Maria de Holanda MarquesORDEM

17

PROCESSO

0506397-39.2012.4.05.8013

PARTE RECORRENTE:

DAMIAO VIRGULINO DA SILVA

Advogado(a): Dr. Adriano Mendonça VieiraORDEM

18

19

PROCESSO

0508954-96.2012.4.05.8013

0513738-19.2012.4.0,5.8013

PARTE RECORRENTE:

RECORRENTE: INSS

SOLICITANTE: DAMIAO VIRGULINO DA SILVA

ELISIO DOS SANTOS




Obs. 01. A advogada pugnou pela realização conjunta da sustentação oral do processo de n° 0506244-97.2012.4.05.8015 com o processo de n° 0507696-45.2012.4.05.8015, tendo em vista as mesmasrazões de direito a serem sustentadas oralmente, o que foi deferido pelo Presidente.

Obs. 02. Tendo sido verificado que, relativamente ao processo de n° 0512009-89.2011.4.05.8013,houve pedido de sustentação oral do particular e do INSS, e tendo sido o recurso inominado interpostopelo réu, o Presidente em exercício da TR/AL determinou o início da sustentação oral pelo Procuradorautárquico. Voto no sentido de dar parcial provimento para afastar unicamente a condenação porlitigância de má-fé, no que foi acompanhado pelos demais Juizes Federais.

Obs. 03. Chamado a julgamento o processo de n° 0506366-19.2012.4.05.8013. O ilustre Juiz FederalAndré Carvalho Monteiro apresentou divergência relativamente à prova material apresentada, no quefoi acompanhado pelo Presidente em exercício, em razão de não haver comprovação de que apatologia é preexistente à filiação ao RGPS. Neste contexto, a turma, por maioria, vencido o relator,deu parcial provimento ao recurso inominado para determinar a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das diferenças devidas a partir do ajuizamento da ação. Lavrará o acórdão oeminente Juiz Federal da 2a relatoria.

Obs. 04. Em razão de expressa vedação do regimento interno da Turma Recursal de Alagoas, oPresidente em exercício indeferiu o pedido de sustentação oral do proc. n° 0510104-49.2011.4.05.8013(embargos de declaração).

Obs. 05. Chamado a julgamento o processo de n° 0501902-49.2012.4.05.8013. Após a realização dasustentação oral e de breve relato dos autos, o Relator votou no sentido de negar provimento aorecurso. O Ilustre Juiz Federal André Carvalho Monteiro apresentou divergência. Após a manifestaçãodo Presidente em exercício, o Dr. André Carvalho Monteiro reconsiderou a divergência paraconsiderar que a parte não tem direito ao benefício, pois ainda que se considere a existência deincapacidade, forçoso é o reconhecimento de ser esta anterior ao cumprimento da carência necessáriapara concessão do benefício. A turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso.

Obs. 06. Chamado a julgamento o processo de n° 0504061-62.2012.4.05.8013, o representante daDefensoria Pública da União asseverou a intempestividade do recurso interposto, o que foi declaradopela Turma Recursal, não tendo sido o recurso, por consequência, conhecido.

Obs. 07. Chamado a julgamento o processo de n° 0502630-90.2012.4.05.8013, o relator antecipou ovoto e o advogado pediu desistência da sustentação oral.

Obs. 08. No que toca ao processo de n° 0507202-89.2012.4.05.8013, a advogada, em momentoanterior ao início da sessão de julgamento, informou ter desistido de apresentar sustentação oral.




Obs. 12. O processo de n° 0505240-31.2012.4.05.8013 foi retirado de pauta.

Po1 ER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a RE JIÃO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

TURMA RECURSAL D< s JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISATA DA 5a SESSÃO ORC INÁRIA DA TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS TA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS - ANO 2013

Obs. 13. No que toca ao processo de n° 0502042-83.2012.4.05.8013, a advogada, em momentoanterior ao início da sessão de julgamento, in òrmou ter desistido de apresentar sustentação oral.


Obs. 15. Chamado a julgamento o processo de n° 0512732-74.2012.4.05.8013, o relator antecipou ovoto e a advogada pediu desistência da sustentação oral.




PROCESSOS JULGADOS;

1) Primeira Relatoria:

1.1) Negou provimento:

01.

03.

05.

07.

09.

11.

13.

15.

17.

19.

21.

23.

0518094-57

0511898-71

0518095-42

0518374-28

0518101-49

2012

2012

405

4.05

2012.4

2012

2012

0518175-06.2012

0518176-88

0518187-20

0518204-56

0518211-48

0518362-14

2012

4

4

4

05

05

05

05

4.05

2012.4.05

2012

2012

2012

0518382-05.2012

4

.8013j

.8013

.8013

.8013

.8013

.8013

.8013

.8013

05.8013

4.05

4.05

4.05

.8013

.8013

.8013

02.

04.

06.

08.

10.

12.

14.

16.

18.

20.

22.

24.

0507528-43

0513895-89

2012.4.05.

2012.4.05

0501681-02.2012.4.05

0514141-85

0514228-41

0501733-95

0501735-65

0501740-87

0501774-62

0507437-50

0515255-59

0501839-57

8015

8013

8002

2012.4.05.8013

2012.4.05.

2012.4.05

2012.4.05

2012.4.05

8013

8002

8002

8002

2012.4.05.8002

2012.4.05.8015

2012.4.05

2012.4.05

8013

8002




25.

27.

29.

31.

33.

35.

37.

39.

41.

43.

45.

47.

49.

51.

53.

55.

57.

59.

61.

63.

65.

67.

0518385-57.2012

0518393-34

0518464-36

0518471-28

0507868-90

0508972-20

0509034-60

0504878-23

0509412-84

0510049-35

0502939-48

0505729-05

0507252-52

0507619-76

0506907-52

0507147-41

0507376-98

0507383-90

0507543-18

0507563-09

0507697-36

0505288-81

.2012

.2012

.2012

.2012

.2012

.2012

.2012

.2010

4

4

4

4

4

4

4

.05

.05

.05

.05

.05

.05

.05

.8013

.8013

.8013

.8013

.8013

.8013

.8013

4.05.8015

4.05

.2010.4

.2011

.2011

.2011

.2011

.2012

.2012

.2012

.2012

.2012

2012

.2012

2012

.05

4.05

4.05

.8013

.8013

.8013

.8013

4.05.8013

4

4

4

.05

.05

.05

4.05

4.05

4.05

4

4

4

.05

.05

.05

.8013

.8013

.8013

.8013

.8013

.8013

.8013

.8013

.8015

26.

28.

30.

32.

34.

36.

38.

40.

42.

44.

46.

48.

50.

52.

54.

56.

58.

60.

62.

64.

66.

68.

0507696-45

0515863-57

0501908-89

0504663-53

0516662-03

0500173-51

0518237-46

0501169-16

0501185-67

2012

2012

2012

2012

2012

2013

2012

2012

2012

.4

.4

.4

.4

.4

.4

.05.8015

.05.8013

.05.

.05.

.05.

.05.

.4.05.

.4.05.

.4.05.

0509358-50.2012.4

0513455-93

0518194-12

0518105-86

0510104-49

0510316-70

0512426-42

0514546-58

0513879-72

0516863-29

0500254-34

0509956-32

0517976-18

2012

2012

2012

2011

2011

2011

2011

2011

2011

2012

2011

2011

.05.

.4.05.

.4

.4

.4

.4

.4

.4

.05.

.05.

.05.

.05.

.05.

.05.

.4.05.

.4.05.

.4

.4

.4

8002

8013

8013

8013

8013

8003

8003

8013

8013

8013

8013

8013

8013

8013

8013

8013

8013

.05.8013

.05.8015

.05.8013

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO - SECÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS



69. 0509652-05.2012.4.05.8013

71. 0501134-59.2012.4.05.8002

73. 0510359-70.2012.4.05.8013

75. 0501284-37.2012.4.05.8003

77. 0505648-16.2012.4.05.8015

79. 0510975-45.2012.4.05.8013

81. 0510963-31.2012.4.05.8013

83. 0505930-54.2012.4.05.8015

85. 0511174-67.2012.4.05.8013

87. 0511802-56.2012.4.05.8013

89. 0512019-02.2012.4.05.8013

91. 0506224-09.2012.4.05.8015

93. 0512164-58.2012.4.05.8013

95. 0506244-97.2012.4.05.8015

97. 0512341-22.2012.4.05.8013

99. 0501458-49.2012.4.05.8002

101. 0501479-25.2012.4.05.8002

103. 0512542-14.2012.4.05.8013

105. 0512606-24.2012.4.05.8013

107. 0512816-75.2012.4.05.8013

109. 0512926-74.2012.4.05.8013

111. 0513268-85.2012.4.05.8013

70. 0501595-95.2012.4.05.8013

72. 0501902-49.2012.4.05.8013

74. 0502550-29.2012.4.05.8013

76. 0502966-94.2012.4.05.8013

78. 0500060-64.2012.4.05.8003

80. 0503101-09.2012.4.05.8013

82. 0503574-92.2012.4.05.8013

84. 0503816-51.2012.4.05.8013

86. 0500152-42.2012.4.05.8003

88. 0503964-62.2012.4.05.8013

90. 0504061-62.2012.4.05.8013

92. 0504084-08.2012.4.05.8013

94. 0500214-82.2012.4.05.8003

96. 0500234-73.2012.4.05.8003

98. 0504575-15.2012.4.05.8013

100. 0504649-69.2012.4.05.8013

102. 0505581-57.2012.4.05.8013

104. 0505420-47.2012.4.05.8013

106. 0506162-72.2012.4.05.8013

108. 0506218-08.2012.4.05.8013

110. 0506590-54.2012.4.05.8013

112. 0506434-66.2012.4.05.8013




113.

115.

0513340-72.2012.4.05.8013

0501634-28.2012.4.05.8002

114. 0503344-44.2012.4.05.8015

1.2)Deu Provimento:

116.

118.

120.

122.

0513310-37.2012.4.05.8013

0508946-22.2012.4.05.8013

0507202-89.2012.4.05.8013

0508979-40.2011.4.05.8015

117.

119.

121.

0507860-16.2012.4.05.8013

0504584-74.2012.4.05.8013

0502630-90.2012.4.05.8013

1.3) Deu Parcial Provimento:

123.

125.

127.

0511596-42.2012.4.05.8013

0506366-19.2012.4.05.8013

0512009-89.2011.4.05.8013

124. 0504607-20

126. 0514516-23

2012.4.05.8013

2011.4.05.8013

1.4)Convertido em diligência:

128. 0504362-09.2012.4.05.8013

2) Segunda Relatoria:

2.1) Negou provimento:

129.

131.

133.

135.

137.

139.

0508744-45

0508715-92

.2012

.2012

0508824-09.2012

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4.05

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4

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8002

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130.

132.

134.

136.

138.

140.

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2012.

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145.

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153.

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157.

159.

161.

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169.

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179.

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.4.

.4.

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.4.05.

.4.05.

.4.

.4.

05.

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.4.05.

.4.05.

.4.05.

2012.4.05.

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0515465-81

0515932-60

0518164-45

0507813-42

0508146-91

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2009

2009

2010

2010

05.

.4.05.

.4.

.4

.4.

05.

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2010.4.05.

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.4.05.8013

.4.05.8013

.4.05.8013

11




185.

187.

189.

191.

193.

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199.

201.

203.

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209.

211.

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219.

221.

223.

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227.

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2012

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.4

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233.

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249.

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269.

271.

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240.

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250.

252.

254.

256.

258.

260.

262.

264.

266.

268.

270.

272.

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05.

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05.

.4.05.

.4

.4

.4

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05.

05.

05.

05.

05.

05.

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.2011

.2011

.2011

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.4 05.

.4.05.

.4

.4

.4

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05.8013

.05.8013

.05.8015




273.

275.

277.

279.

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283.

285.

287.

289.

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8013

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8015

8015

2.2) Deu Provimento:

290.

292.

294.

296.

298.

300.

302.

304.

0512822-82

0510198-60

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0500020-26

0513738-19

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2012

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8002

9800

8013

8013

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291.

293.

295.

297.

299.

301.

303.

305.

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0517326-68

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2011.4.05

2011.4.05

2011.4.05

2011.4.05

2011.4

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2011.4

2012.4

.05

.05

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.8013

.8013

.8013

.8013

.8015

.8015

.8015

.8013

2.3) Deu Parcial Provimento:

306. 0509213-28.2011.4.05.8013

308. 0509591-81.2011.4.05.8013

307. 0516516-93.2011.4.05.8013

309. 0512379-68.2011.4.05.8013




310.

312.

314.

316.

318.

320.

322.

324.

326.

328.

330.

0500786-08

0500849-27

0505286-20

0506027-60

0505946-14

0506397-39

0506463-19

0506470-11

0506479-70

0507145-71

0511352-16

2012

2012

2012

2012

2012

2012

2012

2012

2012

2012

2012

4

4

4

4

4

4

4

05

05

05

05

05

05

05

4.05

4

4

4

.8013

.8015

.8013

.8013

.8013

.8013

.8013

.8013

05.8013

05

05

.8013

.8013

311.

313.

315.

317.

319.

321.

323.

325.

327.

329.

331.

0510983-22

0518083-33

0500781-87

0512998-61

0513135-43

0516134-66

0508912-47

0508954-96

0511876-13

0516622-21

0511154-76

2012.4.05

2009.4.05

2010.4.05

2012.4.05

2012.4.05

2012.4.05

2012.4.05

2012.4.05

2012.4.05

2012.4.05

2012.4.05

8013

8013

8002

8013

8013

8013

8013

8013

8013

8013

8013

2.4)Sentença anulada:

332. 0511435-32.2012.4.05.8013 333. 0511792-12.2012.4.05.8013

2.5)Não conhecimento do recurso:

334. 0501261-61.2012.4.05.8013

PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA

Primeira Relatoria : Não houve.Segunda Relatoria : Não houve.

PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA:

Primeira Relatoria;-0501700-72.2012.4.05.8013- 0512024-24.2012.4.05.8013-0506499-95.2011.4.05.8013




-0516880-65.2011.4.05.8013-0510048-79.2012.4.05.8013- 0507295-46.2012.4.05.8015-0512290-45.2011.4.05.8013- 0500937-07.2012.4.05.8002-0505240-31.2012.4.05.8013

Segunda Relatoria :- 0510827-39.2009.4.05.8013

VI - FINAL DA SESSÃO DE JULGAMENTO: concluída a sessão jurisdicional da TurmaRecursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas, o MM. Juiz Federal

Presidente submeteu aos relatores a fixação da próxima sessão de julgamento, tendo ficado

designado o dia 25 de março de 2013, às 17h. Em seguida, o Presidente em exercício daTurma Recursal de Alagoas agradeceu a presença do Dr. Gustavo Mendonça, na condição de

suplente, e não havendo questões da sessão administrativa a serem submetidas a julgamento

deu por encerrada a sessão, e convocou a próxima para o dia 25 de março de 2013, às 17h,

para o local de costume.

VII - SESSÃO ADMINISTRATIVA: sem deliberações administrativas.

VIII - TÉRMINO DOS TRABALHOS: o(a) MM Juiz(a)trabalhos, lavrandp-se esta Ata, que foi pof mim\digijMartiniano, Diretor fle Núcleo, abaixo assinado, l

FREDERICO WILDSONPresidente da Turma R£cu/sal de AlagO;

Fed

Fel«$ flarb/sa Mártthí)iret0r de Núcleo

ite encerrou os

, Felipe Barbosa

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