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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

ATO NORMATIVO 67/2008

O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICOGUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuiçõeslegais, e

CONSIDERANDO os serviços oferecidos pelo CENTRO DEPROCESSAMENTO DE DADOS do Tribunal de Justiça (CPD) tais comoCorreio Eletrônico, Internet, Sistema e-jud, Sistema de Segundo Grau, Sistemae-procees, Siep, Portal do Advogado, Contracheque online;

CONSIDERANDO que esses serviços apresentam senhas distintas paracontrolar os acessos;

CONSIDERANDO que o CPD visa oferecer alta disponibilidade deseus serviços, objetivando uma política de segurança da informação, ematendimento às recomendações encaminhadas pelo Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o trabalho desenvolvido pelo CPD sobreGerenciamento de Identidade Única, que permitirá o acesso dos referidos serviços através de usuário e senha únicos;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 -Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribuiao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer asuperintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistraturado Estado;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a todos os magistrados, servidores, estagiários,funcionários terceirizados ou cedidos por outros órgãos públicos e usuáriosexternos ao Poder Judiciário, a realização de recadastramento de acesso aos serviçosreferidos, que deverá ser efetuado no período de 15/09/2008 a 26/09/2008.

Art. 2º - A ausência do recadastramento no período estipulado neste Atoresultará em bloqueio dos acessos aos serviços, o que ocorrerá a partir de27/09/2008.

Art. 3º - Os usuários do SISCRIM, PORTAL DO ADVOGADO,E-PROCEES e SIEP, procederão ao recadastramento nos próprios sistemas, logoapós o login inicial.

Art. 4º - Os usuários dos demais serviços de informática realizarão orecadastramento pela INTRANET, consultando o endereço, onde constará umformulário específico para este procedimento.

Art. 5º - As credenciais de acesso aos serviços de informática,compostos de login e senha, são pessoais e intransferíveis.

Art. 6º - As questões oriundas desta Resolução poderão ser dirimidasatravés do telefone 3334-2202.

Publique-se.

Vitória, 09 de setembro de 2008.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº___1210___/08 - COLOCAR a Sra. MARISTELA DA SILVAREINOSO SANTANA, Escrevente Juramentado do Cartório do 2º Ofício daComarca da Águia Branca, de 1ª Entrância, à disposição da Vara de Família, Órfãose Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Barra de São Francisco, de 3ªEntrância, a partir de 21/12/2007 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

ATO Nº__1211____/08 - COLOCAR o Sr. ADEMIR LUIS POSSATTI,Escrevente Juramentado da Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância eJuventude da Comarca de Barra de São Francisco, de 3ª Entrância, à disposição doCartório do 2º Ofício da Comarca da Águia Branca, de 1ª Entrância, a partir de21/12/2007 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Publique-se.Vitória-ES, 17 de setembro de 2008.

DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

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ATO Nº___1212___/08 - COLOCAR a Sra. CRISTINA DA ROCHA VERLYLUCIANO, Escrevente Juramentado do Cartório do 2º Ofício da Comarca da BoaEsperança, de 1ª Entrância, à disposição da Contadoria da Comarca de São Mateus,de 3ª Entrância, a partir de 21/12/2007 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

ATO Nº__1213____/08 - COLOCAR o Sr. ENILSON DE SOUZA,Escrevente Juramentado da Contadoria da Comarca de São Mateus, de 3ª Entrância,à disposição do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Boa Esperança, de 1ªEntrância, a partir de 21/12/2007 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.



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ATO Nº__1214____/08 - COLOCAR a Sra. ALUDRA DO AMARALABAURRE, Escrevente Juramentado do 2º Juizado Especial do Juízo de VilaVelha, à disposição da 1ª Vara Cível do Juízo de Vitória, ambas Comarca da Capital,de Entrância Especial, a partir de 21/12/2007 pelo período de 24 (vinte e quatro)meses.

ATO Nº_1215_____/08 - COLOCAR a Sra. ELIANA MARIA BOLONHA,Escrevente Juramentado da Comarca da 1ª Vara Cível do Juízo de Vitória, àdisposição do 2º Juizado Especial Cível do Juízo de Vila Velha, ambas Comarcas daCapital, de Entrância Especial, a partir de 21/12/2007 pelo período de 24 (vinte equatro) meses.



3 Quarta-Feira 24 de setembro de 2008 Edição nº 3402 D.J. ESPÍRITO SANTO


TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº__1216__/08 - RETIFICAR os termos do Ato nº 943/08, publicado no"DJ" de 24/07/2008, que designou a Sra. HELIZETE DO CARMOVERNEQUE, Escrevente Juramentado, para substituir a Sra. RENATAGUIZAN CORREA LEÃO, no cargo em comissão de Secretária do Juízo daComarca de Fundão, por 30 (trinta) dias a partir de 18/06/2008, para fazer constarpor 15 (quinze) dias a partir de 18/06/2008.


DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELPRESIDENTE

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº___1217___/08 - DESIGNAR a Sra. MARIA ALICE VIANARODRIGUES, Comissário da Infância e da Juventude, para substituir a Sra.Domiciane Andrade, no exercício do cargo em comissão de Secretário do Juízo, noperíodo de 15/04/08 a 29/04/08.



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ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

ATO Nº___1218__/08 - DESIGNAR a Sra. REGINA CÉLIA NEGRELLY,Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe deSecretaria da 4ª Vara Cível do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processo denº200800172238, no período de 20/08/2008 a 18/09/2008.

Vitória-ES, 15 de setembro de 2008.


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ATO Nº___1219___/08 - DESIGNAR o Sr. JOSÉ HERMÍNIO DELACERDA, Comissário da Infância e da Juventude, para substituir o Sr. Lúcio deOliveira Bastos, no exercício do cargo em comissão de Diretor Judiciário deZeladoria e Manutenção, por 30 (trinta) dias a partir de 07/08/08.



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ATO Nº__1220___/08 - DESIGNAR a Sra. GEANE CAMPOS BARBOZAALVES, Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefede Secretaria da 1ª Vara de Família do Juízo da Serra, Comarca da Capital, deEntrância Especial, tendo em vista r.decisão do Egrégio Conselho da Magistratura,no processo de nº100080015017, até que a Vara venha dispor de Escrivão Judiciárioefetivo, a partir de 10/06/08.



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ATO Nº___1221__/08 - DESIGNAR a Sra. LARA VALENTINENCARNAÇÃO, Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificadade Chefe de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Afonso Cláudio, de 2ªEntrância, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processo de nº100030024457, nos casos de impedimento do Escrivão Judiciário efetivo da referidaVara.



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ATO Nº__1222___/08 - DESIGNAR a Sra. HELOISA CHEQUERBOU-HABIB ALCURE, Escrivã Judiciária, para substituir a Sra. NARITAALVES ZANOL, no cargo em comissão de Conciliador do Juízo de Iúna, de 2ªEntrância, no período de 02/06/2008 a 02/07/2008.







ATO Nº__1223___/08 - DESIGNAR o Sr. ELBECY HENRIQUE LUCAS,Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe deSecretaria da Contadoria do Juízo de Viana, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processo denº200800729934, a partir de 25/08/2008,até que a Vara venha dispor de EscrivãoJudiciário efetivo.



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ATO Nº__1224___/08 - DESIGNAR a Sra. LUCIANA FERREIRA DECARVALHO MATTOS, Escrevente Juramentado, para o exercício da funçãogratificada de Chefe de Secretaria da 9ª Vara Criminal do Juízo de Vitória, Comarcada Capital, de Entrância Especial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidênciano processo de nº 200800750797, nos casos de impedimento do Escrivão Judiciárioefetivo da referida Vara.



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ATO Nº___1225__/08 - DESIGNAR o Sr. JOÃO ASSAD FARAD JÚNIOR,Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe deSecretaria da 6ª Vara Criminal do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processo de nº0211294, nos casos de impedimento do Escrivão Judiciário efetivo da referida Vara.



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ATO Nº__1226___/08 - DESIGNAR a Sra. LIGIA MARIA BRANDÃOMELO, Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefede Secretaria do 3º Juizado Especial Cível do Juízo de Vila Velha, Comarca daCapital, de Entrância Especial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência noprocesso de nº200800736181, a partir de 25/08/2008, até que a Vara venha disporde Escrivão Judiciário efetivo.



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ATO Nº__1227___/08 - DESIGNAR o Sr. HERCULES JABOUR SILVAJÚNIOR, Escrevente Juramentado, para substituir o Sr. BRUNO DAMRIBEIRO, no cargo em comissão de Secretário do Juízo da Comarca de Ibitirama,de 1ª Entrância, por 30 (trinta) dias a partir de 03/03/2008.



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ATO Nº__1228___/08 - DESIGNAR a Sra. ANA PAULA DIAS SOARES,Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe deSecretaria do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Afonso Claudio, de 2ª Entrância,tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência no processo de nº 100010000451,até que a Vara venha dispor de Escrivão Judiciário efetivo.



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ATO Nº___1229__/08 - DESIGNAR a Sra. GIOVANA NOGUEIRAQUEIROZ, Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada deChefe de Secretaria do 4º Juizado Especial Cível do Juízo de Vitória, Comarca daCapital, de Entrância Especial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência noprocesso de nº 200600062650, a partir de 05/08/08, até que a Vara venha dispor deEscrivão Judiciário efetivo.






ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ERRATA : Na redação do ato nº 1156/08 publicado no “DJ” de 12/09/2008...

Onde se lê: João Paulo Silva Nalio.

Leia-se: João Paulo Silva Nali.



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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ERRATA : Na redação dos atos de nºs 1094/08 e 1095/08 publicados no “DJ” de10/09/2008...

Onde se lê: BRUNA VIANNA SCARAMUSSI.

Leia-se: BRUNA VIANNA SCARAMUSSA.



ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSREGISTRO DE PREÇOS 019/2008

Processo nº 652/08

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: Aguard - Águas Minerais e Bebidas Ltda.. - ME

OBJETO: Aquisição de água mineral natural em galão de 20 litros.

VALOR UNITÁRIO: R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos)

VIGÊNCIA: Doze meses, contados a partir da sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:03.901.02.061.02.612.030

ELEMENTO:3.3.90.30.07

Vitória, 22 de setembro de 2008

DR. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral de Secretaria

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO



AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º054/08

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação desensores de presença para acendimento de lâmpadas para a captação de imagenespelo sistema CFTv do Fórum de Colatina..

ABERTURA: 09/10/2008 às 14:00 horas

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala de Sessãodo Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disqueteformatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 22 de setembro de 2008

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPregoeira

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º043/08 (REABERTURA COM RETIFICAÇÃO)

OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo (elétrico, construção, pintura,alvenaria e outros) para atender as necessidades do Poder Judicário Estadual.

ABERTURA: 08/10/2008 às 14:00 horas

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala de Sessãodo Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disqueteformatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 22 de setembro de 2008

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPregoeira

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


DISTRIBUIÇÃO

EM 15/09/2008 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

PARA: TRIBUNAL PLENO

1 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100080025982REQTE.: MUNICÍPIO DE ICONHA


ADVOGADO(A): RAFAEL SANTOS DE ALMEIDAREQDO.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA ESP. INT. PASSIVA: ANTÔNIO JOSÉ TOSIP. INT. PASSIVA: LEUZA MARIA MONGIN ZAMBIRELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

2 - PROCESSO 13A CLASSE - SUSPENSÃO Nº M100080025925REQTE.: MUNICÍPIO DE LINHARES ESADVOGADO(A): ARLINDO MELOREQDO.: JUIZ DE DIREITO 3ª CÍVEL FAZ PUB DE LINHARES ESP. INT. PASSIVA: CONSTRULINS CONSTRUÇÃO E VERVIÇOS LTDA. MERELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

PARA: CRIMINAIS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020868REQTE.: JUBEL ANTONIO DA PENHAADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTOREQTE.: JUAREZ JOSE XAVIERADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROA. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTOGESTAO E RECURSOS HUMANRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

PARA: CÍVEIS REUNIDAS

1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080011529REQTE.: KAROLINA PIRES POLICIANOADVOGADO(A): ECKART TAULER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDREW AGUIAR CARLINIADVOGADO(A): EDIMA GIROA. COATORA: PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA ESADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080020850REQTE.: PATRICIA BORGHI PIONAADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZOADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSADVOGADO(A): EDUARDO SOARES CARRARAADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO(A): ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO DO ESTADOESPÍRITO SANTORELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

3 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24050135045EMGTE.: ELIZABETH DA ROCHA NEVESADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESEMGDO.: IPAMVADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSEMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REISRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

4 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 21000253241EMGTE.: JOSE CARLOS FERREIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAEMGDO.: RODOSOL-CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/AADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIMADVOGADO(A): CESAR BARBOSA MARTINSADVOGADO(A): EDUARDO CASTELO BRANCOADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINSADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30080008565APTE.: CELSO LEITE DOS REISADVOGADO(A): LUCAS SCARAMUSSA

APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35089002774APTE.: ANDERSON ESTEVAO BATISTAADVOGADO(A): TANIA MARIA P GONCALVESADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080025933SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DEVILA VELHSUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHAP. INT. ATIVA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALP. INT. PASSIVA: VALESKA PAGANIRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - HABEAS CORPUS Nº 100080025941PACTE.: AISLAN DE OLIVEIRA VARGASADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA ESRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - HABEAS CORPUS Nº 100080025974PACTE.: RAIMUNDO OSTERNE ALVESADVOGADO(A): ERASMINO DE SOUZA MORENOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DE SÃOMATEUSRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - HABEAS CORPUS Nº 100080025909PACTE.: RUSLEY VIEIRAADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA/ESRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

7 - HABEAS CORPUS Nº 100080025891PACTE.: SERGIO DE BRITO MENDESADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

8 - HABEAS CORPUS Nº 100080024365PACTE.: HAYLSON NUNES DE CASTROADVOGADO(A): HILDA RODRIGUES MAIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

9 - HABEAS CORPUS Nº 100080025917PACTE.: ERIVALDO SOUZA JUNIORADVOGADO(A): ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS FINAMORE FERRAZA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA/ESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35000129771RECTE.: JOELSON MARTINS DAVELADVOGADO(A): TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORRECTE.: ELIEZER MACHADOADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJORECTE.: ROMERO MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

11 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35070116724RECTE.: RITA DE CASSIA ROCHA DO ROSARIO DE JESUSADVOGADO(A): TATIANA COSTA JARDIMADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTARECTE.: GEROSINO ALVES DOS SANTOS


ADVOGADO(A): TATIANA COSTA JARDIMADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

12 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48050143311RECTE.: ANTONIO RICARDO VILELA MATTEDIADVOGADO(A): LECIO SILVA MACHADORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

13 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35060159528RECTE.: LUCIMAR CAMUZZIADVOGADO(A): MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

14 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35050055868RECTE.: NILSON LEANDRO MULLER DA SILVAADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAISRECTE.: JUNIO CEZAR MULULO SORIANOADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAISRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060161395APTE.: MARIA DE JESUS DE ANDRADEADVOGADO(A): MAURO LUCIO CASTRO RAMOSAPTE.: JURACY CAETANO DE ANDRADEADVOGADO(A): MAURO LUCIO CASTRO RAMOSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7030010859APTE.: IRANI HONORIO DE LIMAADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKEADVOGADO(A): CELMA CORTES BUSSULARAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060222037APTE.: MARTA FERREIRA DE BARCELOS SCHIESSERADVOGADO(A): TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESADVOGADO(A): JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORAPTE.: HEINZ JOSEF SCHIESSERADVOGADO(A): IVANDIR SALES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JANE BERNARDOADVOGADO(A): CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRAAPTE.: ELOY DELGADOADVOGADO(A): OSCAR MARTINSADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS GAUDIOADVOGADO(A): LORENA RUBERTH GAUDIOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050029304APTE.: CARLOS ZICO BOLDRINIADVOGADO(A): OTILIA TEOFILOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070139022APTE.: JEAN DA SILVA CAMARGOADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ LAIBERAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

20 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080025958AGVTE.: MARCILEI LIMA TATAGIBAADVOGADO(A): SILDA MARIA MACHADOADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 36030006393APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CLAUDIO ANTONIO MAINETTEADVOGADO(A): LUIZ CARLOS FILGUEIRASRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10060007571APTE.: M.O.L (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDAAPTE.: DULAVIM DE OLIVEIRA LIMAAPTE.: CREMILDA IMBASSAY DE CAMPOSAPDO.: RENATO PEREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FERNANDO BRANDAO BROCHADO RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089000647AGVTE.: JOSE ANTONIO JAVARINIADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICOAGVTE.: ELIANA DA ROCHA CONCEIÇAOADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PÚBLICOAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33089000047AGVTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): JOSE CARLOS SAIDADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIAGVDO.: IVOLINA MIRANDA FIGUEIREDOADVOGADO(A): RODRIGO RODRIGUESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011662AGVTE.: STOCKFRIO ARMAZENS LTDA.ADVOGADO(A): FABRICIO CARDOSO FREITASADVOGADO(A): SIGELLI PESCA RIGOADVOGADO(A): WALTER GOMES FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): MAGALY LIMA LESSAADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHOADVOGADO(A): ADRIANA RAMOS DO CARMOAGVDO.: LIZA MOULIN SADER HELENO DE SOUZAADVOGADO(A): CARMEN LEONARDO DO VALE POUBELRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089001040AGVTE.: JULIO CESAR FERREIRA AVILAADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIADVOGADO(A): WILLIAN DA MOTTA BERGAMINIAGVDO.: ANDA EMPREENDIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): CRISTINA PADUA RIBEIRORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011746AGVTE.: POINTER IMOVEIS LTDA.ADVOGADO(A): RAONI GOMES VIEIRAADVOGADO(A): GILSON LETAIF MANSUR FILHOADVOGADO(A): GABRIEL BOSCHETTI SILVAAGVDO.: MARCOS ANTONIO DA CUNHA ARAUJOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMADVOGADO(A): REGINA CELI ZOCATELLIAGVDO.: MARIA RITA RAMOS ARAUJOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMADVOGADO(A): REGINA CELI ZOCATELLIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA


6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011704AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHOAGVDO.: ANA PAULA BRANDAOADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011712AGVTE.: HSBC BANK BASIL S/AADVOGADO(A): TERESA ARRUDA ALVIM WANBIERADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIERADVOGADO(A): EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): THALITA CAROLINA FIGUEIREDO DE SOUZAADVOGADO(A): OSVALDO LUIS GROSSI DIASADVOGADO(A): EDSON FERNANDES JUNIORADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GONÇALVESADVOGADO(A): AQUILES FELDMANADVOGADO(A): MIDSAN MENA SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRAAGVDO.: SEEB/ES SIND. DOS TRAB. EM ESTABELECIMENTOSBANCARIOS DO ESADVOGADO(A): EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTIADVOGADO(A): ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTIRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13089000148AGVTE.: LARA BICALHO RAMOSADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVTE.: MAURA LIBARDI DAVELADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: JOSE LUIZ ANDREAORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011761AGVTE.: IRACI MOREIRAADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADEADVOGADO(A): FABIOLA CECOTE STEIN DE ANDRADEAGVDO.: ADELIA DALVI BASSANIADVOGADO(A): CREUZENI BRANDAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011753AGVTE.: ALIPIO CANUTO DE SOUZA NETOADVOGADO(A): HELIO JOAO PEPE DE MORAESAGVDO.: MARCOS ANTONIO DA CUNHA ARAUJOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMADVOGADO(A): REGINA CELI ZOCATELLIAGVDO.: MARIA RITA RAMOS ARAUJOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMADVOGADO(A): REGINA CELI ZOCATELLI AMORIMRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15089000069AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: LUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOSAGVDO.: MARIO LUIZ DA SILVA JUNIORAGVDO.: SERGIO CARLOS GUANANDYRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011738AGVTE.: EMRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃOS/A EMBRAE UADVOGADO(A): BRUNA R. DE SOUZA PINTOADVOGADO(A): NILTON LUIZ SILVAAGVDO.: GUALTER PEREIRA NEVES FILHORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011720AGVTE.: HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO(A): BIANCA FRIGERI CARDOSOADVOGADO(A): TERESA ARRUDA ALVIM WANBIERADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER

ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): OSVALDO LUIS GROSSI DIASADVOGADO(A): EDSON FERNANDES JUNIORADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GONÇALVESADVOGADO(A): AQUILES FELDMANADVOGADO(A): MIDSAN MENA SANTOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRAAGVDO.: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO ESADVOGADO(A): EUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTIADVOGADO(A): ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTIADVOGADO(A): JAYME FERNANDES JÚNIORADVOGADO(A): MAUREEN TICIANA VALLE GAMA SANTOSADVOGADO(A): JULIO CEZAR LUCHESI RAMACCIOTTI ADVOGADO(A): FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTOADVOGADO(A): DANIEL BRIGEADVOGADO(A): JOSE ALCIDES DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A): RONALDO MIGUEL DA SILVARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089000662AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGASAGVDO.: SERRALHERIA OLIVEIRA LTDA. ME MEERELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002766AGVTE.: PENHA CAMILLER VALADARES OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA ADVOGADO(A): ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): MARCIO VALERIO EFFGENAGVDO.: ERALDO HUFFORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011696AGVTE.: IPAJM INST PREV ASSIST JERONIMO MONTEIROADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRALAGVDO.: CELITA PORTO BRAZILADVOGADO(A): YAMATO AYUB ALVESRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011688AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAGVDO.: VINICIUS MEIRELLES LYRIOADVOGADO(A): ANDRE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A): FABIANO LEPRE MARQUESRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002758AGVTE.: TVV - TERMINAL DE VILA VELHA S/AADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO(A): RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONÇAAGVDO.: DRILLFOR PERFURAÇÕES DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUMADVOGADO(A): ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): RUBENS CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): FABIANO LOPES FERREIRAADVOGADO(A): FLAVIO NARCISO CAMPOSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011670AGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLIADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): JULIANA GAVAADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRAAGVDO.: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITÓRIA ESADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS


ADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): GABRIELA CALLEGARI CARNEIRORELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011647AGVTE.: MANGUEIRAO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROADVOGADO(A): ANA LUIZA BORGES CASTROAGVTE.: ROBSON FERNANDO ALTOEADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROADVOGADO(A): ANA LUIZA BORGES CASTROAGVTE.: CLEBER GERALDO ALTOEADVOGADO(A): ANA LUIZA BORGES CASTROADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROAGVDO.: BANCO SANTOS NEVES S/AADVOGADO(A): NATALINO PEREIRA DE SOUZARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001520AGVTE.: LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): JEFFERSON BARBOSA PEREIRAADVOGADO(A): HERMINIO SILVA NETOAGVDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): CLEMILDO CORRÊAADVOGADO(A): KARLA DENISE HORA FIORIOADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIORADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO(A): MARCO AURELIO COELHOADVOGADO(A): MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAGADVOGADO(A): VIVIANE LUSTOSA MIRANDAADVOGADO(A): ALINE RAMOS FERREIRAADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON SILVA JANOARIORELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089000654AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: JABYA MATA FERREIRA ME MEERELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089001057AGVTE.: CINEZIO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANIAGVDO.: MARIA DE LOURDES VAREJÃORELATOR: MANOEL ALVES RABELO

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011654AGVTE.: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANADVOGADO(A): ANA CRISTINA M DE SOUZAADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARVALHO MACIELADVOGADO(A): GIULIO CESARE IMBROISIADVOGADO(A): GISELE ARANTES DE MEDEIROS AGVDO.: SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070035258APTE.: BANCO MATONE S/AADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROADVOGADO(A): FLAVIO JANIQUES DE LIMAADVOGADO(A): GISELE TROGILDO MARTINSAPDO.: HERMINIO LUIZ LOURENCO MARQUESADVOGADO(A): ADMAR JOSE CORRÊARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030154942APTE.: ESPÓLIO DE ROMULO RAMENGHIADVOGADO(A): FIORAVANTE DELLAQUAAPTE.: NEIDE NORBIM RAMENGHIADVOGADO(A): FIORAVANTE DELLAQUA

APDO.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOBANCARIO DO ESTAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRAADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELOADVOGADO(A): FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITASADVOGADO(A): HENRIQUE FARIA SANTOS RABELO DE AZEVEDOADVOGADO(A): VICTOR FRIQUES DE MAGALHÃESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070327770APTE.: MARIA MONICA PAGOTTO FAEADVOGADO(A): OLGA DE ALMEIDA MARQUESAPDO.: JONATHAS PEREIRA MARES GUIAADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTERELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070058933APTE.: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUESADVOGADO(A): SANDRA NEIVA CARDOSOADVOGADO(A): AYRTON PIMENTELADVOGADO(A): ADILSON JOSE CAMPOYADVOGADO(A): APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIAADVOGADO(A): JULIA K SHIGETONEADVOGADO(A): NEI VIEIRA PRADO FILHOADVOGADO(A): JANAINA ANDREAZIADVOGADO(A): MAURICIO MALHEIROS DE MIRANDA MONTEIROADVOGADO(A): FELICIA LAPENNA HAUACHEAPDO.: GERSON DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA DIAS ECCARDRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 69070025023APTE.: VALKIMAR CHAGAS DOS REISADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOSADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTAADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRAAPTE.: CLAUDIO LUIS DE ALMEIDA MONTEIROADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTAADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRAAPTE.: WILLIAN MANHAES JUNIORADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTAADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRAAPTE.: RIVERMAN AMARAL EMIDIOADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTAADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRAAPTE.: JOSUE ALVES VIEIRAADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOSADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTAADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRAAPTE.: DENEVAL BARBOSA ANTUNESADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOSADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTAADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRAAPTE.: ADEILDO CLAUDIANO FERNANDESADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOSADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTAADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRAAPTE.: JORGE ANTONIO ARAUJO RIBEIROADVOGADO(A): NILTON CESAR SOARES SANTOSADVOGADO(A): MANOEL CARLOS M COSTAADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRAAPDO.: MUNICÍPIO DE MARATAIZESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050001953APTE.: ORISMAR SILVA DE SANTAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESAPTE.: OREMILDES SILVA DE SANTANA


ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESAPDO.: MAIRA IGLESIAS REGOADVOGADO(A): ADMILSON MARTINS BELCHIORRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50070048363APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHOAPDO.: PAULO MOREIRA BARBOSAADVOGADO(A): RUTE MORAES CASTELLO PINTOAPTE.:/APDO.: BV FINANCEIRA S/AADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): MARIA EMILIA MARTINS SOARESADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA MARCIA ENTRINGERADVOGADO(A): LEONARDO HELBERT GOTTARDO ZAMBONADVOGADO(A): LETICIA LEÃO PEREIRA ALVESADVOGADO(A): LIVIA FEU NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZADVOGADO(A): SCHIRLEY DIAS SÁ SANTIAGORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060010907APTE.: CARLOS ALBERTO DE CASTRO FAGUNDESADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLOADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADERADVOGADO(A): ADEIR RODRIGUES VIANAAPDO.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO SA DA SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVAADVOGADO(A): LORENA MARCHEZI BRUSCHIADVOGADO(A): CLAUDIA BAPTISTA BALLIANAADVOGADO(A): SAMIRA QUEIROZ CASTELOADVOGADO(A): ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7060006801APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARKAPDO.: MERCINIO ROBERTO GOBBOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3060016403APTE.: MUNICÍPIO DE ITAOBIMADVOGADO(A): GERALDO FERREIRA ROCHAAPTE.: VALDOMIRO PEREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): GERALDO FERREIRA ROCHAAPDO.: TRANSMIL TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): GERALDO BAYERRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050042704APTE.: A GAZETA S/AADVOGADO(A): NEULAN BASTOSADVOGADO(A): PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIROAPDO.: CARLOS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040101526APTE.: MERCANTIL BNH LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO CHAGAS SARAIVAAPDO.: WESLEY FELIPE DOS SANTOSADVOGADO(A): ALCIDIA PEREIRA DE PAULARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070002465APTE.: CAFEEIRA SÃO JOSE LTDA.

ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAAPDO.: NESTLE BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADOADVOGADO(A): RAFAEL ZORZANELIADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPELAÇÃO ADESIVA Nº 14070002465APTE.: NESTLE BRASIL LTDA.APDO.: CAFEEIRA SÃO JOSE LTDA.RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010126316APTE.: GALAXY BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMESAPDO.: HEILIOMAR ROCIO DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO(A): LEANDRO MACHADO DE MIRANDAADVOGADO(A): RONNEY DE ALMEIDA GONCALVESRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47070023008APTE.: SAYONARA SANTOS BARCELLOSADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAPDO.: ARMANDO CESAR SACCONE QUINQUIMADVOGADO(A): SONIA MARIA RABELO DOXSEYADVOGADO(A): CARLA RENATA MARVILA DE SOUZARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48080033946APTE.: VERDURAMA COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): VILSON DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUCIANO PICOLI GAGNOADVOGADO(A): CARLA FERNANDA DE PAULA SILVAAPDO.: PRESIDENTE DA COMISS P DE LIC DA SECR DE AD E RH DOM SERRAADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANIRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

41 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080025826REQTE.: MARIA APARECIDA MALFACINI FARIASADVOGADO(A): MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): AGNELLO DOS SANTOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

42 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12070083501REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB E MEIO AMB DECARIACICAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTE, DEF PÚBLICOPARTE: LICÉRIA NASS PANCERIADVOGADO(A): DARCY JOSE DAVILA, DEF PÚBLICO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12070083501APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: LICÉRIA NASS PANCERIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

43 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48070015325REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DASERRAPARTE: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): MURILO MARINS RODRIGUESPARTE: VITALINA ROSENDO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEOPOLDO DAHER MARTINSAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48070015325APDO.: MUNICÍPIO DA SERRARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

44 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24070309810REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DEVITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA


ADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REISPARTE: STELA NEIDE SOPRANI BERNABEADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE: MARIA CRISTINA ALVARENGA TAVEIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE: ROSANGELA GOMES LOYOLA CONCIADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE: HENDRIK SOARESADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE: VALFREDO PAIVAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE: SEBASTIAO SOARES JUNIORADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE: JORGE WILLIAN LAGARESADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE: JOAO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE: CELSO ARAUJO FILHOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE: PAULO MORAESADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE: FLAVIO ANTONIO DE SOUZA MENDESADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE: LUIZA RAQUEL VIEIRA RAMOSADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24070309810APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: STELA NEIDE SOPRANI BERNABERELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

45 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12060097859REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN DE CARIACICA ESPARTE: MUNCIPIO DE CARIACICA ESADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOPARTE: ALDEMAR DE SOUZAADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMESADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12060097859APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA ESAPDO.: ALDEMAR DE SOUZA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 12060097859APTE.: ALDEMAR DE SOUZAAPDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA ESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

46 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12020059031REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DA FAZ PUB MUN DE CARIACICAPARTE: MUNICÍPIO DE CARIACICA ESADVOGADO(A): BIANKA CHRISTINE FAVORETTIPARTE: CARIBE MOTEL LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO MAURO NOBREAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12020059031APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA ESAPDO.: CARIBE MOTEL LTDA.RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

47 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12030101435REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUNICIPAL DE CARIACICA ESPARTE: MUNICÍPIO DE CARACICA ESADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOPARTE: JOSE FERREIRA SOBRINHOADVOGADO(A): DARCY JOSE DAVILA, DEF PÚBLICO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12030101435APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA ESAPDO.: JOSE FERREIRA SOBRINHORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

48 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 8030021656REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEBARRA DE SÃOPARTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCOADVOGADO(A): EVALDO SILVA DE OLIVEIRAPARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCOADVOGADO(A): RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO

ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECAADVOGADO(A): AGENARIO GOMES FILHORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

49 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 52060000503REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANALPARTE: MUNICÍPIO DE RIO BANANALADVOGADO(A): CLAUDIA CECILIA CARMINATI SCARTONPARTE: JOSE ANTONIO CAMPIADVOGADO(A): ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 52060000503APTE.: MUNICÍPIO DE RIO BANANALAPDO.: JOSE ANTONIO CAMPI* APELAÇÃO ADESIVA Nº 52060000503APTE.: JOSE ANTONIO CAMPIAPDO.: MUNICÍPIO DE RIO BANANALRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

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DISTRIBUIÇÃO



1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080025610SUCTE.: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMASUCDO.: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELLITIS. ATIVO: TRANSPARTADORA JOLIVAN LTDA.LITIS. PASSIVO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

2 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080025552REQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRAADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DA SERRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

3 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080025628SUCTE.: DES. ANNIBAL DE RENZENDE LIMASUCDO.: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELLITIS. ATIVO ROSTAND REINE CASTELLOLITIS. PASSIVOMETRON ENGENHARIA LTDA.RELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

4 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100080005687RECTE.: CARLOS AUGUSTO DE VITA MACIELADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHORECTE.: AYRES DALMASIO FILHORECTE.: ANA PAULA FASSARELLA NETORECTE.: EVANDRO AGOSTINHO RODRIGUESRECTE.: JOSEMAR FRONCISCO CHRYSTELLORECTE.: MARGARIDA MARIA VIEIRA BUENORECTE.: MICHELE DA SILVA DEMONERADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHORECTE.: PATRICIA TONINI MIRANDARECTE.: SIMOE ZUCCOLOTTORECTE.: CARLI MARGARIDA GUARNIER SILVARECTE.: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA FRANCARECTE.: FABIANO BUROCK FREICHORECTE.: ALDA LUCIA GARCIA OLIVEIRARECTE.: ELOILDA ROSANGELA SANTOS FRAGARECTE.: JOAO MANOEL MIRANDA NUNESRECTE.: JOSE ROBERTO SILVA HERNANDESRECTE.: LUCIANA ROCHA MAIA DE OLIVEIRARECTE.: MARIA DA PENHA RODRIGUES TOFOLIRECTE.: MATUSALEM DIAS DE MOURARECTE.: PATRICIA LIMA PIMENTELRECTE.: QUINTINO JOSE NUNES LOUREIRORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO Nº 100040022780RECTE.: BEATRIZ FERNANDES BOSIORELATOR: RÔMULO TADDEI

2 - RECURSO Nº 100080025966RECTE.: MARTA APARECIDA SERVARE BRAGAADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECTE.: ALDA REGINA CAETANOADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECTE.: JANETE RAMOSADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECTE.: MARLENE PEREIRA RIOSADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECTE.: JOANA D'ARC DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECTE.: RITA DE CÁSSIA PEREIRAADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECTE.: MARIA DE FÁTIMA MELO JUSTINIANOADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECTE.: MARLENE MARIA DE AGUIAR MESSNERADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECTE.: ALMIRA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECTE.: ADRIANA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECTE.: ADILSA PEREIRA DE FARIASADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARELATOR: RÔMULO TADDEI


1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021627REQTE.: LUZIA MARIA KOCK MALACARNEADVOGADO(A): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDAADVOGADO(A): FERNANDA ANDRADE SANTANAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDERELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080021833REQTE.: CRISTIANE COSTA DA SILVAADVOGADO(A): SANDRA MARA RANGEL DE JESUSA. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS DOESTADO DO ESPIRITA. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJMRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070010044REQTE.: EDUARDO DE SOUSAADVOGADO(A): TEREZINHA SANT'ANA DE SOUZAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇAA. COATORA: CENTRO DE SELEÇAO E PROMOÇAO DE EVENTOS DAUNIVERSIDADE DE BRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

PARA: CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 100080016486PACTE.: JOELSON BANDEIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA

A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DA COMARCA DASERRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

2 - HABEAS CORPUS Nº 100080025503PACTE.: PAULO LOURENÇO DIASADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIADVOGADO(A): MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOAO NEIVARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 35980308023RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DA COMARCA DE VILAVELHA ESRECDO.: MARLENE CATAZANO SILVAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24060144334RECTE.: SERGIO LUCIO MENDESADVOGADO(A): TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

5 - HABEAS CORPUS Nº 100080026022PACTE.: EDENILSON SILVA DE JESUSADVOGADO(A): ALCEBIADES TONA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

6 - HABEAS CORPUS Nº 100080026014PACTE.: CARLOS FELISMER SALVO PALMAADVOGADO(A): SERGIO MORAES NETTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª V CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100080026048PACTE.: MARCAN ARTUR SILVA FILHOADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - HABEAS CORPUS Nº 100080025990PACTE.: DANIEL VITAL CANDEIAADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MARÍLIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCADE ALEGRE ESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - HABEAS CORPUS Nº 100080026006PACTE.: NATAL LUCIEL DA SILVAADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11040054758APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOCEIR ROSAADVOGADO(A): JAMYLE MENDES ABDALAAPDO.: JOAO BAIENSEADVOGADO(A): ERICA SANTANA ABREUADVOGADO(A): LINCOLN MELORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010068392APTE.: DEIVISON DA SILVA FALÇÃO ADVOGADO(A): JULIANA BARBOSA ANTUNES - DEF PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050039300APTE.: WELDER LOPES DA SILVA


ADVOGADO(A): PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTEAPTE.: ALEX MOREIRAADVOGADO(A): GEANA CRUZ DE ASSIS, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22060009549APTE.: TIAGO DE PAULAADVOGADO(A): CHAIM FERREIRA FARAGEADVOGADO(A): CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEAPTE.: CLEVERSON FERMINOADVOGADO(A): ANSELMO TABOSA DELFINOADVOGADO(A): JOAO LUIS CAETANOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17089000099APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: VALDEIR CAMPOS COSTAADVOGADO(A): SEBASTIAO JOSE SABINO FILHORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CÍVEL

1 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100080026055REQTE.: ODAIR ANTONIO CAMPO DALL'ORTOADVOGADO(A): DEYVID CUZZUOL PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS BRAZ DALL'ORTOREQDO.: RODRIGO DIASADVOGADO(A): ANDRE LUIZ P CARREIRAADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRAREQDO.: JULIANA DIASADVOGADO(A): ANDRE LUIZ P CARREIRAADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002790AGVTE.: TRANSPORTADORA MARONI LTDA.ADVOGADO(A): CELIO ARMANDO JANCZESKIADVOGADO(A): JANAINA GASPARETTO MARONIADVOGADO(A): RODRIGO GARONE GULINADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTAAGVDO.: JOAO CEZAR DE AGUIARADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRAADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIAGVDO.: RUBIA SUHET DE AGUIARADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRAADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011845AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAGVDO.: PBS SOLUÇÕES DE ENGENHARIA MONTAGEM EMANUTENÇAOADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079012787AGVTE.: BRAZIEX INDUSRIA ALIMENTICIA LTDA. - MEADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000188AGVTE.: IRACEMA DE OLIVEIRA MAGNOADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000170AGVTE.: ADELVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011852AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESAGVDO.: JAILDON CONCEIÇAO ROCHAADVOGADO(A): LEO FELIX VIANNARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000089AGVTE.: LAURO FERNANDESADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000071AGVTE.: GERUSA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000055AGVTE.: ABELARDO GARCIA FREIREADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011803AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: ADRIANO MARIO LADISLAUADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: ALCIDES OLIVEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: ALDECY SOUZA GOMESADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: CARLOS DANIEL INOCENCIOADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: ALOISIO ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: MARCELO GODINHO DA SILVAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSAGVDO.: WALLACE EDUARDO PAULA MATOSADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000162AGVTE.: ELIELSON DE SOUZA COUTINHOADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000154AGVTE.: JOSE ALGENY DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI


ADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000147AGVTE.: ANILTA SMIDER DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000139AGVTE.: RODRIGO CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000121AGVTE.: EDNEIA MOREIRA DOS SANTOS BARCELOSADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000097AGVTE.: MARCELO DOS ANJOSADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001553AGVTE.: BANCO ITAUCARD S AADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIORADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITER ARAUJOADVOGADO(A): ROBERTA GORETTI GUARNIERADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAUJOAGVDO.: MARIA AP SILVA BARBOSARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000063AGVTE.: MARIA CLAUDIA VICENTE DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000048AGVTE.: CREUZA DA RESSUREIÇAO SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000030AGVTE.: PAULO JOSE CARVALHO DE CASTROADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001546AGVTE.: BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIORADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE

ADVOGADO(A): LIDIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITER ARAUJOADVOGADO(A): ROBERTA GORETTI GUARNIERADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAUJOAGVDO.: PADARIA CONF PAO DO BAIRRO LTDA.RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001538AGVTE.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIORADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO(A): LIDIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITER ARAUJOADVOGADO(A): ROBERTA GORETTI GUARNIERADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAUJOAGVDO.: MARLENE DE ABREU LACERDAADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000022AGVTE.: ROSANGELA VICENTE DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2089000117AGVTE.: AGROSOLO IRRIGAÇAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA-MEADVOGADO(A): KATIA LEAL BICUDOADVOGADO(A): ROBERTO CHAVES DE CARVALHOAGVDO.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREASADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21089000869AGVTE.: M J CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): JORGINA DEL PUPOAGVDO.: SEBASTIANA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): WENDELY OLIVEIRA FILHORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8089000106AGVTE.: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.AADVOGADO(A): PEDRO MOTA DUTRAADVOGADO(A): LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): LUCIANA KARLA MEDEIROSADVOGADO(A): MARCELA GROSCHE MENDESADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTIADVOGADO(A): ELISANGELA B SILVAADVOGADO(A): ROSIMEIRE DIAS DOS REISADVOGADO(A): DARLI POLVANIADVOGADO(A): CAROLINA MARIA G NANNIADVOGADO(A): VALERIA DA SILVA CONRADOADVOGADO(A): ANDRE RICARDO ROSAAGVDO.: JOSE RIBEIRO GONÇALVESADVOGADO(A): RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOAGVDO.: MARIA ROSA MADEIRAADVOGADO(A): RENIVALDO VIEIRA MELGAÇORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011779AGVTE.: LIDER BRASIL SERVIÇOS LTDA.


ADVOGADO(A): NATHALIA N. BURIAN AGVDO.: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DEVITÓRIARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000113AGVTE.: ADIAS PAULO DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000105AGVTE.: LAURINEIDE CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011811AGVTE.: FERNANDA FERREGUETI WANDEKOKENADVOGADO(A): PEDRO EDUARDO VERVLOET FEU ROSAAGVDO.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/ARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000914AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: FRANCO VEICULOS LTDA.ADVOGADO(A): CRISTIANO ROSSI CASSARORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011829AGVTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETOADVOGADO(A): EURICO DE JESUS TELES NETOADVOGADO(A): WILLIANS PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): ANNA LUIZA BASILIO P E ABUQUERQUEADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO CALDASADVOGADO(A): ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTOADVOGADO(A): CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): ANDREA COSTA CARVALHO DE SENAADVOGADO(A): GUILHERME MORETSZOHN COUTO NUNES COELHOADVOGADO(A): HENRIQUE A. TORRESADVOGADO(A): ANDRE MYSSIORAGVDO.: CGE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGERELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011787AGVTE.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOS ESPÍRITO SANTO S/ABANDESADVOGADO(A): ERCIO DE MIRANDA MURTAADVOGADO(A): BRUNO BORNACHI SALIM MURTAADVOGADO(A): CRISANTINA ALENCARADVOGADO(A): GETULIO GUSMAO ROCHAAGVDO.: CALÇADOS COLETA SAADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASADVOGADO(A): REANTO MACIEL KOCKADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZADVOGADO(A): ELTON SILVA ALVARENGAADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVESADVOGADO(A): ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUESADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS MORAIS SILVAADVOGADO(A): CARLA GUSMANADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNAAGVDO.: ANTONIO COLETA FERREIRA S/AADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASADVOGADO(A): RENATO MACIEL KOCKADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ

ADVOGADO(A): ELTON SILVA ALVARENGAADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVESADVOGADO(A): ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUESADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE SILVA FILHOADVOGADO(A): CARLA GUSMANADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNAAGVDO.: LAUDELINA DUARTE MENDES FERREIRAADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASADVOGADO(A): REANTO MACIEL KOCKADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZADVOGADO(A): ELTON SILVA ALVARENGAADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVESADVOGADO(A): ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUESADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): CARLA GUSMANADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNAAGVDO.: VOLNEI CORRÊAADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASADVOGADO(A): REANTO MACIEL KOCKADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZADVOGADO(A): ELTON SILVA ALVARENGAADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVESADVOGADO(A): ARNALDO EMERSON FERREIRA SAMPAIOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIM RODRIGUESADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): CARLA GUSMANADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011795AGVTE.: G G P (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): CASSIA MARIA ROSETTIAGVTE.: RUSCKIMAN GUIMARAES PEREIRAADVOGADO(A): CASSIA MARIA ROSETTIAGVDO.: LUCIO EDUARDO OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): TANIA REGINA KROEBELRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30089000613AGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): MANOELA FANI DIAS RESENDEADVOGADO(A): ALICE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMAADVOGADO(A): SHELLEY LUCY RODRIGUESADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES BRAZADVOGADO(A): TAMARA GOMES DE FIGUEIREDO PIMENTAADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAAGVDO.: WAGNER MONTEIROADVOGADO(A): JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMAAGVDO.: VIRGINIA MARTINS MONTEIROADVOGADO(A): JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMAAGVDO.: VINICIUS MONTEIROADVOGADO(A): JARBAS FRANCISCO GONCALVES GAMARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089006597AGVTE.: PENG KAIADVOGADO(A): ANDRE FELIPE SAIDE MARTINSADVOGADO(A): GILBERTO MARTINS FILHOADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSADVOGADO(A): VITOR SAIDE AZEVEDO AGVDO.: MULTIMEX TRADING S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE CLAUDIO BALDANZARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030113224APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA


ADVOGADO(A): BIANKA CHRISTINE FAVORETTIAPDO.: LENIR DE SOUZA GASPARINIADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESAPDO.: MARIA ETERNA MIRANDA DE AGUIARADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESAPDO.: SARITA ZANON DE SOUZAADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESAPDO.: ERCI MATIASADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESAPDO.: PEDRO ELIAS DANESIOADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESAPDO.: SANDRA DORNEL DA COSTAADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESAPDO.: ALEXSANDRO WELDER ELERADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESAPDO.: DARCY CHIOCAADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESAPDO.: ELIZETE MARIA MARTINSADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESAPDO.: ALENICE APARECIDA SOARES GAMAADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESAPDO.: JOAO CARLOS BATISTAADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESAPDO.: MARIA DA PENHA ALVES BRITOADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOADVOGADO(A): FREDERICO ANGELO RAMALDESRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070081142APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: EDSON FIGUEIREDO MAGALHAESADVOGADO(A): CEZAR CASTRO MARTINSAPDO.: JACINTA MERIGUETE COSTAADVOGADO(A): CEZAR CASTRO MARTINSRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040154734APTE.: FREMAQ FREITAS MAQUINAS LTDA.ADVOGADO(A): TIAGO BRANCO ABREUADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMAADVOGADO(A): IGOR SOARES CAIRESADVOGADO(A): RICARDO DETONI NEVESADVOGADO(A): THIAGO BRANCO ABREUADVOGADO(A): CYNTHIA U PIMENTEL BORGES DA SILVAADVOGADO(A): TAINA DA SILVA MOREIRA APTE.: EMILIO HONORIO PACHECO FREITASADVOGADO(A): TIAGO BRANCO ABREUADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMAADVOGADO(A): IGOR SOARES CAIRESADVOGADO(A): RICARDO DETONI NEVESADVOGADO(A): THIAGO BRANCO ABREUADVOGADO(A): CYNTHIA U PIMENTEL BORGES DA SILVAADVOGADO(A): TAINA DA SILVA MOREIRA APTE.: PHILADELFO DE ALMEIDA FREITASADVOGADO(A): TIAGO BRANCO ABREU

ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADO(A): ANDRE FABIANO BATISTA LIMAADVOGADO(A): IGOR SOARES CAIRESADVOGADO(A): RICARDO DETONI NEVESADVOGADO(A): THIAGO BRANCO ABREUADVOGADO(A): CYNTHIA U PIMENTEL BORGES DA SILVAADVOGADO(A): TAINA DA SILVA MOREIRA APDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 28070009627APTE.: HERON AUGUSTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ONOFRE DE CASTRO RODRIGUESAPDO.: I G O (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): CHRISTIAN HENRIQUES NEVESAPDO.: MILLENA NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CHRISTIAN HENRIQUES NEVESAPDO.: ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CHRISTIAN HENRIQUES NEVESRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030161794APTE.: CAMPANHIA ESP SANT DE SANEAMENTO -CESANADVOGADO(A): ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZAADVOGADO(A): MARCILIA BOZZIADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): IARA QUEIROZADVOGADO(A): LOURENIA MOREIRA GOMESAPDO.: , MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADO(A): SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO(A): MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO(A): BERNADETE PINHEIROADVOGADO(A): SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): ELENICE PAVESI TANNUREADVOGADO(A): LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇAADVOGADO(A): PAULETE PENHA VIEIRAADVOGADO(A): JUSSARA DE OLIVEIRA MOREIRAADVOGADO(A): AMERICO BERNARDES SILVEIRA JUNIORADVOGADO(A): ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): JOSAFAR GUILHERME PEDRONIADVOGADO(A): SONIA ASSAD PORTOADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070010422APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAPDO.: FANTASIA CONFECÇOES LTDA. MEADVOGADO(A): GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960194793APTE.: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA.ADVOGADO(A): ROBERT ALDA


ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANOADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADELADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA APTE.: GUARAPARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADELADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA ADVOGADO(A): ROBERT ALDAAPTE.: DUNORTE - DISTRIBUIDORA UNIÃO NORTE BEBIDAS LTDA.ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADELADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA ADVOGADO(A): ROBERT ALDAAPTE.: DISTRIBUIDORA NOVA VENÉCIA DE BEBIDAS LTDA.ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADELADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA ADVOGADO(A): ROBERT ALDAAPTE.: DISTRIBUIDORA SÃO MATEUS DE BEBIDAS LTDA.ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADELADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA ADVOGADO(A): ROBERT ALDAAPTE.: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOULIN LTDA.ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADELADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA ADVOGADO(A): ROBERT ALDAAPTE.: DISTRIBUIDORA PINGÜIN BEBIDAS LTDA.ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADELADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA ADVOGADO(A): ROBERT ALDAAPTE.: JOVAIR ANTÔNIO DA SILVA E CIA LTDA.ADVOGADO(A): ROWENA FERREIRA TOVARADVOGADO(A): LUCIANO DA COSTA BARRETOADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADELADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA ADVOGADO(A): ROBERT ALDAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6040023118APTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A): MARCELO COSTA DE ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHAADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO MARIANO TRABACHADVOGADO(A): PEDRO AGUIAR DE FREITASADVOGADO(A): ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOSADVOGADO(A): JOAO BATISTA EVANGELISTA NETOADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DA COSTA ARAUJOADVOGADO(A): KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELOADVOGADO(A): LUCIANA DE MORAES FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ROCHA SEABRAADVOGADO(A): VALERIA MAIA BARCELLOSADVOGADO(A): GERSON FERREIRA DO RÊGO

APDO.: CARLOS GNOCCHIADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZOADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSAPDO.: BEATRIZ LINO TEIXEIRAADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZOADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSAPDO.: RENAN TEIXEIRA GNOCCHIADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVAROADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZOADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS* APELAÇÃO ADESIVA Nº 6040023118APTE.: BEATRIZ LINO TEIXEIRAAPDO.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCERELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47070043188APTE.: BIO ENERGY COMPANY DO BRASIL S.AADVOGADO(A): LEONNY MIGUEL DALMASO SILVAADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSARADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO BONA ALVESAPDO.: JOSE ALEXANDRE QUIUQUIADVOGADO(A): FERNANDO BRASIL OLIVEIRAADVOGADO(A): LESLIE M. SALDANHA LIMAADVOGADO(A): BRUNA CANAL GAGNORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070175877APTE.: MANOEL DA PENHA SEGUNDOADVOGADO(A): DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZAAPDO.: MARIA DA GUIA E SILVA SEGUNDOADVOGADO(A): MARIA RODRIGUES DE ALCANTARARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3050004203APTE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇAO PÚBLICANO ESPÍRITOADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): PAULO VELTENADVOGADO(A): SANDRA MARA RANGEL DE JESUSADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHOAPDO.: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESADVOGADO(A): ANDREA CENACHI AZEDORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040122814APTE.: CENTRO HOSPITALAR GRANMATER LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINSADVOGADO(A): MARIANA PINHO PERIMADVOGADO(A): EDUARDO CASTELO BRANCOADVOGADO(A): FAUSTO ALONSO FERREIRAADVOGADO(A): DIOGO KOSMINSKY PROTASIOAPDO.: ATELIER ARTE DESIGN E ILUMINAÇÃO LTDA. MEADVOGADO(A): RODRIGO DE A B MENDONÇAADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORADVOGADO(A): PATRICIA MORAES CAMPOSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

50 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30020039597APTE.: HOT LINE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): ALDO ROBERTO ANTUNESAPDO.: TEXTIL E CONFECÇÕES OTIMOTEX LTDA.ADVOGADO(A): SIDNEY PINHEIRO FUCHIDAADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO FUCHIDARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE


51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 2070001116APTE.: JULIO CESAR MACIELADVOGADO(A): ALFREDO ANGELO CREMASCHIAPDO.: LAUDICEIA MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN ERVEN, DEF. PÚBLICARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49040000421APTE.: WALMIR CASSIO RABELOADVOGADO(A): DAYVSON FACCIN AZEVEDOADVOGADO(A): LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZAPTE.: JOSE VALTER FERIANEADVOGADO(A): DAYVSON FACCIN AZEVEDOADVOGADO(A): LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZAPDO.: JANILSON ZUCCONADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHORELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

53 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070003459APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAPDO.: TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADOLTDA.ADVOGADO(A): GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

54 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060118601APTE.: JAMIRO ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): ADMAR JOSE CORRÊAAPDO.: ANDERSON FERREIRA BIANCHIADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASADVOGADO(A): SAMUEL FABRETTI JUNIORADVOGADO(A): ANRIETTI MAYARA FABRETTIADVOGADO(A): BRUNO MILHORATO BARBOSARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

55 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030104520APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A): BIANKA CHRISTINE FAVORETTIAPDO.: ANTONIO BARBOSAADVOGADO(A): MARCELO A PINTOADVOGADO(A): ERILDO PINTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

56 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3020003996APTE.: ISMAEL IRAMOS BONGESTABADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRAAPDO.: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES ESADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINI JÚNIORRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

57 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070014890APTE.: HDI SEGUROS S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO SA DA SILVEIRAAPDO.: MARIA DA PENHA WOLPADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS COSTAADVOGADO(A): LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

58 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060341864APTE.: EMESCAM - ESC SUP DE CIENCIAS DA STA CASA DE MISE DEVITÓRIAADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): SOLANGE ROSÁRIO DA SILVAAPDO.: TIAGO TEIXEIRA AMORIMADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): SAMYRA C. PERUCHIADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASADVOGADO(A): SAMYRA CARNEIRO PERUCHIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

59 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060339439APTE.: EMESCAM - ESC SUP DE CIENCIAS DA STA CASA DE MISE DEVITÓRIAADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): SOLANGE ROSÁRIO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA MOLL CERUTIAPDO.: LORENA PAES REZENDEADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): SAMYRA C. PERUCHIADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

60 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060317047APTE.: NILTON SIQUEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ÂNDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .ADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHIAPDO.: M E R N (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): CHRISTINA MAGALHAES DO CARMOAPDO.: MARCIA RIBEIROADVOGADO(A): CHRISTINA MAGALHAES DO CARMORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

61 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10030033442APTE.: STONEGRAN MINERAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIORADVOGADO(A): FRANCISCO FERREIRA COTTS ADVOGADO(A): PAULO FIGUEIREDO TEIXEIRAAPDO.: UMBERTO MESSIAS DE SOUZAADVOGADO(A): WANOKZOR ALVES AMM DE ASSISADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTI PINTOADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO(A): LUCIANA MOLL CERUTIAPDO.: ELOISA HELENA TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): WANOKZOR ALVES AMM DE ASSISADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTI PINTOADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIADVOGADO(A): LUCIANA MOLL CERUTIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

62 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000089892APTE.: KATIA CILENE DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): PLINIO ARMANDO BALDANZAAPDO.: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A - ECONOMISAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO R DE AVILA PEREIRAADVOGADO(A): OTAVIO AUGUSTO COSTA FERREIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

63 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040096026APTE.: A GAZETA S/AADVOGADO(A): PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIROADVOGADO(A): NEULAN BASTOSAPDO.: VALDEMIR AMARALADVOGADO(A): ADEIR RODRIGUES VIANAADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24040096026APTE.: VALDEMIR AMARALAPDO.: A GAZETA S/ARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

64 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040096083APTE.: A GAZETA S/AADVOGADO(A): NEULAN BASTOSADVOGADO(A): PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRO


APDO.: SEANE FRETEZADVOGADO(A): ADEIR RODRIGUES VIANAADVOGADO(A): DIOGO MORAES DE MELLOAPELAÇÃO ADESIVA Nº 24040096083APTE.: SEANE FRETEZAPDO.: A GAZETA S/ARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

65 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12040054301REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DOS F DA FAZ PUB EST REG PUB EMEIO AMBPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHPARTE: SUPERMERCADOS COUTINHO LTDA.ADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO(A): ORLANDO DIASADVOGADO(A): HENRIQUE TORRES DE FARIAADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO GONCALVES LEALADVOGADO(A): ALEXANDRA FRANCISCO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12040054301APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: SUPERMERCADOS COUTINHO LTDA.RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

66 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010127322REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DE VITÓRIAPARTE: SHOW VIDEO CLUBE LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO(A): NATASHA MOUTINHO GOEBERADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010127322APTE.: SHOW VIDEO CLUBE LTDA.APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

67 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040176679REMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA FAZ PUBL MUN DE VITÓRIAPARTE: JOSE CARLOS LINDEMBERG COELHOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REISPARTE: IPAMVADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040176679APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: JOSE CARLOS LINDEMBERG COELHORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

68 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970092110REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZ PUBMUNICIPAL DE VPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REISPARTE: NILSON ALVES GONÇALVESADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSADVOGADO(A): JANAINA BARBOSA DE SOUZA BOLSAN LESSAADVOGADO(A): MARIA PAULA MENDES DE MATTOS MOURALOUREIROADVOGADO(A): WAGNER LUIZ MACHADO SOARES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24970092110APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: NILSON ALVES GONÇALVESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

69 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48040152703REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DA SERRAPARTE: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): ADEMIR ANTUNESPARTE: LOCA ANDAIMES LTDA.ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48040152703APTE.: MUNICÍPIO DA SERRA

APDO.: LOCA ANDAIMES LTDA.RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

70 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24930062823REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEPARTE: ROGERIO SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): SALLES MAIA VIZA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24930062823APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ROGERIO SOUZA DA SILVARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

71 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040150211REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DE FEITOS FAZ PUB ESTADUALPARTE: INSTITUTO DE PREV E ASSIST J MONTEIRO-IPAJMADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESPARTE: GELDHI LUCIOADVOGADO(A): RODRIGO LINS LOURENÇOADVOGADO(A): ALEXANDRE TIRONI MAGIDADVOGADO(A): EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTIADVOGADO(A): ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTIADVOGADO(A): LEONARDO ANDRADE DE ARAUJOADVOGADO(A): BRENO PAVAN FERREIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040150211APTE.: INSTITUTO DE PREV E ASSIST J MONTEIRO-IPAJMAPDO.: GELDHI LUCIORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

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DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026121REQTE.: LOURENÇO BRAIDOADVOGADO(A): SAMANTHA WEBSTER M. MENDES, DEF. PÚBLICAA. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026097REQTE.: ALEXANDRE VALADARESADVOGADO(A): ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIELADVOGADO(A): SYLVIA NEUENSCHWANDERADVOGADO(A): CRISTIANO REIS JULIANIADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MESQUITA DE ARAUJOA. COATORA: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA


1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080025099REQTE.: REGINA CELIA CERRI DA SILVAADVOGADO(A): SANDRA MARA RANGEL DE JESUSADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHOADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ANDRADEA. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTAO E REC HUMANOS DOESPÍRITO SANTOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6070008740APTE.: AILTON DA SILVA GONÇALVES


ADVOGADO(A): MARCELA PINTO MODENESIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050098686APTE.: FERNANDO NERYS HESPANHOLADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 25070006694APTE.: ILSON LUIZ VICENTEADVOGADO(A): ANTONIO DE MARTINAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070233883APTE.: SHARLES DA SILVA TERRA JÚNIORADVOGADO(A): ITAMAR DE SOUZA CADETEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060145121APTE.: HELIO BATISTA DA VITÓRIA JUNIORADVOGADO(A): VALMIR DE SOUZAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

6 - HABEAS CORPUS Nº 100080026071PACTE.: FABIANI CARDOSO GARCIAADVOGADO(A): RICARDO LUIZ GOMESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100080026113PACTE.: FABRICIO JUNIOR DA SILVA OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69030154947APTE.: RODRIGO MENEGAZZI FERNANDESADVOGADO(A): CARLOS QUINTINOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL Nº 100080026063NOFTE.: JORGE DUFFLES ANDRADE DONATIADVOGADO(A): BRUNO OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO CARVALHO DE BRITOADVOGADO(A): LUCIANO VIANA NASSARADVOGADO(A): LEONNY MIGUEL DALMASO SILVAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO BONA ALVESNOFDO.: MANOEL PEREIRA DA FONSECARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100080026030PACTE.: JOSE RAFAEL SANTOS ATHAIDEADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMAADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGUES LACERDAADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUEA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060039639APTE.: JOSE LAURO LIRA BARBOSAADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAAPDO.: JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOACIR SOUZA VIANARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070030615APTE.: MARIA DO CARMO GASPAR DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): SONIA MARIA RABELLO DOXSEYAPDO.: FIAT AUTOMOVEIS S AADVOGADO(A): MARCIO NOVAES CAVALCANTIADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A): CELSON MARCONADVOGADO(A): CLICIA LOPES RAMOSADVOGADO(A): JORGE LAURO CELIDONIOADVOGADO(A): FLAVIO P LIMAADVOGADO(A): PAULA DE MAGALHAES CHISTEADVOGADO(A): FABIO TEIXEIRA OZIADVOGADO(A): GILBERTO BERGAMINI VIEIRAADVOGADO(A): SANDRA FALCUCCIRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6089000340APTE.: FLORENCIO DOS SANTOS COSTA NETOADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZAAPDO.: REGINA MONJARDIM CAVALCANTIADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGOADVOGADO(A): ALDIMARA GUARNIERI DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): KLEBER MARCOS C VAREJAO FILHOADVOGADO(A): RAQUEL SPINASSÉ GIL SANTOSADVOGADO(A): ANA RITA FALKENBACH NUNESADVOGADO(A): MICHELLE ALVES MOREIRAADVOGADO(A): LAYLA GONÇALVES HATABADVOGADO(A): THIAGO AARAO DE MORAESADVOGADO(A): ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAADVOGADO(A): CHRISTIANI BORGES FERREIRARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060136248APTE.: VIDA SEGURADORA S/AADVOGADO(A): DANIEL MATIAS S SILVA ADVOGADO(A): JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): EGISTO SILVA NICOLETTIADVOGADO(A): PATRICIA SCHROTER KALACHEADVOGADO(A): JURAI ALVES MONTEIROAPDO.: CLAUDIA MARIA PINHEIROADVOGADO(A): GETULIO MARQUES FIGUEREDORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070035226APTE.: CELIA DA COSTA WILLADVOGADO(A): DENISE CAMPOSAPDO.: CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/AADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTAADVOGADO(A): KALINCA DALAPICOLA BATISTARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060341856APTE.: EMESCAM ESCOLA SUP CIENCIAS STª CASA MISERICORDIAVITÓRIAADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAPDO.: WILSON BARBOSA SAMPAIOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): SAMYRA C. PERUCHIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050017604APTE.: ADELAIDE FERRON ROSAADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAAPDO.: HELIO DALLA BERNARDINAADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A): JANAINA BARCELOSADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROSRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030022157APTE.: REAL SEGUROS S/A


ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LOBATO PIRESADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO CARVALHO JUNIORADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DOS SANTOSADVOGADO(A): NEUZA MARIA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): VALERIA COMACHO MARTINS SCHMITKEADVOGADO(A): DANIELLA REGINA GUARNIERI DE OLIVEIRAAPDO.: HOMERO GUSTAVO GAVAADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DA SILVARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070395298APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIORAPDO.: SANDRO DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTOADVOGADO(A): LUCIANA ROCHA NASCIMENTOADVOGADO(A): MICHELLE PIMENTEL COUTINHORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 29089000045APTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO(A): FABRICIO TADDEI CICILIOTTIADVOGADO(A): GETULIO DE VITA RODRIGUESADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAAPDO.: DAVID MOREIRA GOMESADVOGADO(A): RONALDO MOULIN CAMPOSADVOGADO(A): FAGNER DA ROCHA ROSARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030041066APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ROBERTO RIBEIRO DE CASTROADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAPDO.: ELIANE BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO DE CASTROADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAPDO.: JOAO DIAS NETTOADVOGADO(A): SONIA EDITH DIASADVOGADO(A): REGINALDO ANTONIO FERRONRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050256478APTE.: DINAH DA PENHA PASSAMANIADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): FERNANDA ALVARENGA GUEDESADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VIVIANE CALVACANTI CARNEIROAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS -PROCURADOR DO ESTADORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050109685APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARTENIO MERCONAPDO.: LUCIANO KAISER LOPESADVOGADO(A): JERONIMO DE BARROS ZANANDREARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070097549APTE.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSI

ADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIAPDO.: CARLOS ALVES DOS SANTOS NETOADVOGADO(A): GERALDO PINTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VIVIANI PIZZOL DE OLIVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050021624APTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSAADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRAADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): MANOELA FANI DIAS RESENDEAPDO.: ORMI KUSTERADVOGADO(A): FATIMA CHRISTINA MIGUELRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980269662APTE.:/APDO.: FELICIO PEZENTE NETOADVOGADO(A): WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORAPTE.:/APDO.: MARILENE DUARTE PEZENTEADVOGADO(A): WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORAPDO.:/APTE.: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MARADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): MARCELA TALHATE DE SOUZAADVOGADO(A): MARTA TONONI FERREIRAADVOGADO(A): ALEXANDER RODRIGO DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROTADVOGADO(A): FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRAADVOGADO(A): AGATHA CANNARELLAADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSISADVOGADO(A): ELAINE POLISSENI RELATOR: MANOEL ALVES RABELO

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21070047770APTE.: ELIZIO SIMOES DA COSTAADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAAPTE.: REGINALDO SIMOES DA COSTAADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAAPTE.: LUCIA MARIA ROSSONI DA COSTAADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAAPTE.: REGINA MARIA COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECAAPTE.: JOAO COELHO DOS SANTOSADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAAPTE.: PEDRO PAULO SIMOES COSTAADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAAPTE.: EVANGELIA MITROGIANIS COSTAADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAAPTE.: MARLENE COSME DA COSTAADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAAPTE.: AMADEU COSME DA COSTAADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAAPTE.: JOAO ROBERTO COSME DA COSTAADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAAPTE.: PRISCILA FASSE FARIA DA COSTAADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAAPDO.: FERNANDO SIMOES DA COSTAADVOGADO(A): SILVANO DA SILVAAPDO.: LEZIR LIRA DA COSTAADVOGADO(A): SILVANO DA SILVAAPDO.: HONORATO MANOEL SIMOES DA COSTAADVOGADO(A): SILVANO DA SILVAAPDO.: LEDA KOBAG DA COSTAADVOGADO(A): SILVANO DA SILVA


APDO.: DANIEL SIMOES DA COSTAADVOGADO(A): SILVANO DA SILVAAPDO.: JOSETE CARDOSO DA COSTAADVOGADO(A): SILVANO DA SILVAAPDO.: AMBROZINA SIMOES DA COSTAADVOGADO(A): SILVANO DA SILVAAPDO.: RAIMUNDO FREIRE DA COSTAADVOGADO(A): SILVANO DA SILVARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050153169APTE.: REGINO MOREIRA CAMPOSADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZAAPDO.: C R C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): ROMULO LOUZADA BERNARDOADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZAADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDOAPDO.: R R C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): ROMULO LOUZADA BERNARDOADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZAADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDOAPDO.: MARIA DE FATIMA RODRIGUESADVOGADO(A): ROMULO LOUZADA BERNARDOADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZAADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990155483APTE.: ELIANA PERIMADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): VALCIMAR BAGOTTO RIGOAPDO.: MARIA LAURA MENDONÇA PERIM DIAZ HORTAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARTINS F TEIXEIRAADVOGADO(A): CLARITA CARVALHO DE MENDONÇAAPDO.: DANIELLE DUARTE GODOYADVOGADO(A): ROBSON LUIZ MARIANIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060132222APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINAPDO.: CARLOS ALBERTO FREDERICHADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980107627APTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESADVOGADO(A): LUCIANO GONCALVES OLIVIERIADVOGADO(A): ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): IARA RIBEIRO PEREIRAAPDO.: ANDRE VERDIBELLOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARIASRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040031404APTE.: ALOISIO DE AGUIAR BASTOSADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTEAPDO.: ARILTON PIROLA SANTOSADVOGADO(A): SANTIAGO BARBIERIADVOGADO(A): LEONARDO BARBIERIADVOGADO(A): MARIA LUZIA AMARAL BARBIERIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

23 - HABEAS CORPUS Nº 100080026105PACTE.: KILDARE ALVARENGA FREIREA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA DA FAMILIA DACOMARCA DE VILA VEL

RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

24 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026154REQTE.: MARIA DE NAZARETH BEZERRA COURYADVOGADO(A): LUIZ MANOEL NOSI SANDESREQTE.: BRAULINA BEZERRA VIANNAREQTE.: REGINA DO CARMO BEZERRA LEITE ARGERREQTE.: EDSON ANTONIO ARGERREQTE.: THIAGO BEZERRA LEITE FILHOREQTE.: MARIGILDA VITORIO DE ARAUJO BEZERRAREQTE.: ESPÓLIO DE JOSE PAULO DENICOLI BEZERRAREQTE.: MARIA JOSE BEZERRA NOGUEIRAREQTE.: NILTON JOSE NOGUEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIEITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DEANCHIETARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

25 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026089REQTE.: ALBERSON RAMALHETE COUTINHOADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHOA. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTDISCIPLINARRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050144138REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE VIPARTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADVOGADO(A): MARIANA DE FRANCA PESTANAADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES P DA ROCHAADVOGADO(A): MICHELLE FREIRE CABRALADVOGADO(A): MARCELO BENETELE FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO(A): LEANDRO BARBOSA MORAISADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIPARTE: PEDRO ALONSO CEOLINADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTIADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTRO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24050144138APTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESTAPDO.: PEDRO ALONSO CEOLINRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

27 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24930055306REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DEVITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAESPARTE: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24930055306APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: MUNICÍPIO DA SERRARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089008825AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAADVOGADO(A): ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMAADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA NOGUEIRAADVOGADO(A): SHELLEY LUCY RODRIGUESADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES BRAZAGVDO.: SOBRITA INDUSTRIAL S/AADVOGADO(A): ROMEU SEIXAS PINTO NETOADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE BERTULOSO


ADVOGADO(A): BRUNO SIMOES NOYA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPPE MONTEIRO M HORTARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17089000107AGVTE.: MARIA GRIGIO RONCETTIADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROTAGVDO.: CLAUDIONOR JOSE WERNERSBACHADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARAESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001561AGVTE.: ESPÓLIO DE LORENO CORRÊAADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSADADVOGADO(A): SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO TADEU SILVEIRA DE AZEVEDOADVOGADO(A): RICARDO FERRI CARVALHOAGVDO.: SEBASTIAO JACINTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BAZETE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WALESKA DA SILVA VIANNA STANZANIADVOGADO(A): FERNANDA NEVES BATISTARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011886AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHOAGVDO.: JOSE REINALDO MAZIOLIADVOGADO(A): ANDRE PIM NOGUEIRAADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011878AGVTE.: UNIMED VITORIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUESAGVDO.: CARLOS THADEU TEIXEIRA DUARTEADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIAGVDO.: PAULO ANTONIO ROCHA FERRARIADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIAGVDO.: MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCINIO AZEVEDOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIAGVDO.: ROMULO LOPES BERNABEADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIAGVDO.: LEVY PEREIRA MENEZESADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIAGVDO.: MARGARETH VIRGINIO SOARESADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIAGVDO.: MARIA ALICE DELAIADVOGADO(A): DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARIADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011795AGVTE.: G G P (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): CASSIA MARIA ROSETTIAGVTE.: RUSCKIMAN GUIMARAES PEREIRAADVOGADO(A): CASSIA MARIA ROSETTI

AGVDO.: LUCIO EDUARDO OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): TANIA REGINA KROEBELRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089009765AGVTE.: ROBERTO DUIA CASTELOADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: CONDOMINIO DO SHOPPING RIO BRANCOADVOGADO(A): RONALDO FAUSTINIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089001753AGVTE.: LARANJEIRAS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA. MEADVOGADO(A): DORALICE DA SILVAAGVTE.: CLAUDIA BENEDITA MASCARENHAS FERREIRAADVOGADO(A): DORALICE DA SILVAAGVTE.: MARIA LUCIA LEITE DEZANADVOGADO(A): DORALICE DA SILVAAGVTE.: OSWALDO DEZANADVOGADO(A): DORALICE DA SILVAAGVTE.: PEDRO GILSON RIGOADVOGADO(A): DORALICE DA SILVAAGVTE.: DORALICE DA SILVAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS SOBREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MACKSEN LEANDRO SOBREIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089001056AGVTE.: SAMP ESPIRIRTO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIA R ROSAADVOGADO(A): MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDESAGVDO.: NESSIAS CASSIMIRO DE MATOSADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089002782AGVTE.: AMULIO FINAMORE FILHOADVOGADO(A): CARLOS DORSCHADVOGADO(A): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHOAGVDO.: YON RODRIGUES RAPOSOADVOGADO(A): JOAO DE DEUS ALOCHIORELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2089000117AGVTE.: AGROSOLO IRRIGAÇAO E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA-MEADVOGADO(A): KATIA LEAL BICUDOADVOGADO(A): ROBERTO CHAVES DE CARVALHOAGVDO.: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREASADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

39 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040044604REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DEVITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARTÊNIO MERÇONPARTE: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO(A): NADIR PATROCINIO VIEIRAADVOGADO(A): CINTHIA SOUZA BONFIM* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040044604APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/ARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES


40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001579AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHOAGVDO.: L.A.F.F. (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): VIVIANE TEREZINHA R MACHADO, DEF PÚBLICOAGVDO.: M.V.A.F.F (MENOR IMPÚBERE)AGVDO.: DENISIA DE ARAUJO FRANKLIN FERREIRARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011837AGVTE.: AGROPECUARIA VIVA MARIA S/AADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFADVOGADO(A): LOWGAN BASTOS DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

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DISTRIBUIÇÃO



1 - DENÚNCIA Nº 100080026162DENCTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO.: JOSE CARLOS GRATZDENCDO.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRADENCDO.: NASSER YOUSSEF NASRDENCDO.: LUIZ CARLOS MOREIRADENCDO.: NILDO ENGELHARDTRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO Nº 100080026204RECTE.: RENE PUPIM DE ALMEIDAADVOGADO(A): VLADIMIR CAPUA DALLAPICULARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - RECURSO Nº 100080026238RECTE.: MARGARIDA MARIA BRUMATRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA


1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070020878REQTE.: KELLY CHRISTINA PIOL GONÇALVESADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MONTEIROADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAADVOGADO(A): ICARO LOYOLA DE OLIVEIRA C MACHADOA. COATORA: SECRETÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080013749REQTE.: ARLETE FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIORA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DOESPÍRITO SANTORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA


1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080019944REQTE.: ELTON MONTANHOLI DA SILVA

ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECAADVOGADO(A): ROSANA RIGONI CARDOSOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO ESRELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080001868REQTE.: CECILIA VIEIRA DE SOUZA E CIA LTDA.ADVOGADO(A): FREDERICO M F DE PAIVA BRITTOADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDINA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE DO ESTADO DOESPÍRITO SANTORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080025073REQTE.: OLIENES GONÇALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DOS REISADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NASCIMENTOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOSHUMANOSA. COATORA: PRESIDENTE EXECUTIVO DO IPAJMRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080014499REQTE.: JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOSADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO(A): ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): IVY DE SOUZA ABREUA. COATORA: PROCURADOR GERAL DO ESADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRARELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080023961REQTE.: LUIZ CARLOS VENTURA SANTOSADVOGADO(A): RUBI JOSE SALES BAPTISTAA. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS DOESRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080022104REQTE.: GRACINDA GUARNIER LORENZONIADVOGADO(A): FRANCISCO CALIMANA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDERELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

7 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100080015991AUTOR: PEDRO ANTONIO MARTINS DE FREITASADVOGADO(A): PAULO CESAR D' AVILA LIMAADVOGADO(A): TERENILDA BENICIO DA SILVAAUTOR: GIOVANA SOUZA DE FREITASADVOGADO(A): PAULO CESAR D' AVILA LIMAADVOGADO(A): TERENILDA BENICIO DA SILVARÉU: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JAYME GOMES, DEF. PÚBLICORÉU: MARIA DA PENHA LAURIETT DA SILVAADVOGADO(A): JAYME GOMES, DEF. PÚBLICORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

8 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070026487REQTE.: LUIS CARLOS BATISTAADVOGADO(A): CLAUDIO FIORIOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11080028340APTE.: THIAGO AMERICO ZAPPEADVOGADO(A): FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12920012338RECTE.: /RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: /RECTE ADOLFO ANTONIO MAGRI


ADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRARECDO.: /RECTE WALDIR DANIELETTOADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRARECDO.: /RECTE NARCISO BRAVIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRARECDO.: /RECTE GILSON JOSE CREMASCOADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIRORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24080179567RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: RICARDO XAVIER LOUZADAADVOGADO(A): SERGIO FASBENDER DE REZENDEADVOGADO(A): WOLMIR JOSE RODRIGUESRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

4 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 24040079667RECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARECDO.: MANOEL LEMOS FREIREADVOGADO(A): DORIO ANTUNES DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

5 - HABEAS CORPUS Nº 100080026147PACTE.: WELLITON DE ALMEIDA RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO T DE OLIVEIRA, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOSE DOCALÇADORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - HABEAS CORPUS Nº 100080026188PACTE.: CARLOS JOSE ZEFERINOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO BUTERIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

7 - HABEAS CORPUS Nº 100080026220PACTE.: JOEL RONCETEADVOGADO(A): SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100080026212PACTE.: CLAUDIO MOTTA RIBEIROADVOGADO(A): DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

9 - HABEAS CORPUS Nº 100080026196PACTE.: DOMINGOS ROBERTO SARTINI BRAGAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DEINQUERITOS DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35089002808APTE.: ARNALDO DOS SANTOS BAHIENSEADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070589528APTE.: RODOLFO LUCIO DOS REISADVOGADO(A): LEONARDO JOSE SALLES DE SA, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050134734APTE.: BENEDITO CACIANO DA ROCHAADVOGADO(A): JOSE GABRIEL CORRÊA DA CUNHAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070044198APTE.: HEBER GODINHO DE SOUZA

ADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35060206956APTE.: GABRIEL REIS CARDOSOADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAAPTE.: MARCELO DINIZ ALVESADVOGADO(A): ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48080041378APTE.: RUDSON SANTANAADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011928AGVTE.: ROSA MENEGAZZ CUNHAADVOGADO(A): URSULA DE SOUZA VAN - ERVEN, DEF. PÚBLICAAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): PATRICIA MARQUES GAZOLARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089011860APTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSOADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBIADVOGADO(A): ALLEXANDRE GUIMARAES TRINDADEADVOGADO(A): FERNANDA MACHADO SANTOSADVOGADO(A): LETICIA BRANDAO HERINGERADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAAPDO.: ANDRE VERDIBELLOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARIASRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050148971APTE.: LARRISON DIAS PEREIRAADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORAPTE.: LUCIA MARIA PERET PEREIRAADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORAPDO.: JERSON ANTONIO PICOLIADVOGADO(A): PABLO RODNITZKYADVOGADO(A): KATHERINE RODNITZKY NUNESADVOGADO(A): JORGE GABRIEL RODNITZKYAPDO.: MARGARETH MARCULANO PICOLIADVOGADO(A): PABLO RODNITZKYADVOGADO(A): KATHERINE RODNITZKY NUNESADVOGADO(A): JORGE GABRIEL RODNITZKYRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026170REQTE.: GLAUCIA DONNA CARDOSOADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BALBINOADVOGADO(A): ADILSON FERREIRA DIASADVOGADO(A): IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDOREQTE.: ROGERIA BERNINI PETERLEADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BALBINOADVOGADO(A): ADILSON FERREIRA DIASADVOGADO(A): IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDOREQTE.: JAQUELINE DE OLIVEIRA BETTINIADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BALBINOADVOGADO(A): ADILSON FERREIRA DIASADVOGADO(A): IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDOREQTE.: VINICIUS SCARAMUSSA MALACARNEADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA BALBINO


ADVOGADO(A): ADILSON FERREIRA DIASADVOGADO(A): IZABELA MARIA PEREIRA DE AZEVEDOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇAO DO ESA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOSHUMANOS DO ESRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

5 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060083901REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DECACHOEIROPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLPARTE: NATHAN CORRÊA ANDRADEADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060083901APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: NATHAN CORRÊA ANDRADERELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

6 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060111439REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZ PUB DE CACH DEITAPEMIRIMPARTE: ESTADO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLPARTE: FLAVIO AGUSTINHO RIZOADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060111439APTE.: ESTADO ESPÍRITO SANTOAPDO.: FLAVIO AGUSTINHO RIZORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060044097APTE.:/APDO.: OSWALDO CARAN OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO PEREIRA JUNIORAPTE.:/APDO.: MARLUCIA LIMA OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO PEREIRA JUNIORAPDO.:/APTE.: POSTO AGUA MINERAL LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO MAZZEIADVOGADO(A): ÍCARO JOSÉ MOURA SILIRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

8 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 17070004431REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEDOMINGOS MARTPARTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE DOMIADVOGADO(A): FILIPE KIEFER PERESPARTE: AURELIO EDUARDO EWALDADVOGADO(A): MOACYR ROSADOADVOGADO(A): ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030151872REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DEVITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADNILTON JOSE CAETANO PARTE: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA.ADVOGADO(A): GLAUBER ARRIVABENE ALVESADVOGADO(A): GABRIEL A DE LACERDAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO A DE M PACHECOADVOGADO(A): MARCOS THEDIM D CANCELLARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060091839REMTE.: JUIZ DE DIRIETO DA 2ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DECACHOEIROPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLPARTE: ALCINO CARVALHO DE SOUZAADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCYAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11060091839APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ALCINO CARVALHO DE SOUZARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

11 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 17070004415REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEDOMINGOS MARTPARTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE DOMIADVOGADO(A): FILIPE KIEFER PERESPARTE: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SAIBELADVOGADO(A): MOACYR ROSADORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50089000173AGVTE.: MINERAÇÃO SULESTE LTDA.ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO(A): THIAGO BORTOLINIAGVDO.: STONE MINERAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): MARCELLO PINTO RODRIGUES ADVOGADO(A): GABRIEL QUINTÃO COIMBRA RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070110433APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAPDO.: BIANCA RIBEIRO LOPES DE FARIAADVOGADO(A): ELVIO MERLO, DEF PÚBLICORELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040247124APTE.:/APDO.: TRANSPORTADORA TREZE DE MAIO LTDA.ADVOGADO(A): NERIVAN NUNES DO NASCIMENTOAPDO.:/APTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIADVOGADO(A): GRAZZIANI FRINHANI RIVAADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA .RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070115461APTE.: ELIANDRO DE SOUZA FREITASADVOGADO(A): ANTONIO JUSTINO COSTAAPDO.: E S F (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ SALLES PINHEIROAPDO.: MARIA EUDES LIMA DA SILVAADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ SALLES PIHEIRORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011902AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADVOGADO(A): MARIANA DE FRANCA PESTANAAGVDO.: MARIA DA PENHA OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO(A): BRENO PAVAN FERREIRAADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011894AGVTE.: UNIMED - VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRAB MEDICOADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUESAGVDO.: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: ARLINDO PINTO DA COSTAADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: CRISTINA BRUNOROADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES


AGVDO.: DENILDA DETTMANN COSERADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: DEMETRIO TEDESCOADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: EDIVANE MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: FABIO CARDOSO MELLOADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: GUILHERME JOSE BRICKWEDDEADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: GENI BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: IZA LEAL DE SOUZAADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: JOSE OLYMPIO ALOCHIOADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: JOSE NARCISO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: LUISA CRISTINA VIANA COLAADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: MADEL MACHADO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: MARCOS LUIZ MACHADOADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: MARIA TEREZA ERVATTI MOZERADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: MARIA DE LOURDES ROVERADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: PAULO IVAN CASAGRANDEADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIORADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: ROSELY PESENTE TOSCANOADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: RUBERVAL CORRÊA DA SILVAADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: RITA DE CASSIA MOREIRA VASCONCELLOSADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESAGVDO.: SIVALDO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011910AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA ESADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVDO.: ALO FARMA LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇAADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRESRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4089000196AGVTE.: ELVIRA ROSAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIADVOGADO(A): JOSE ROGERIO ALVESADVOGADO(A): SEBASTIAN MARCELO VEIGAAGVDO.: PRAIA DE GUANABARA LTDA.RELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070058255APTE.: BV FINANCEIRA S/A CFIADVOGADO(A): EDSON ROSSETO LIMA FILHOADVOGADO(A): GEORGIA ARAUJO GOBBIADVOGADO(A): ERIKA ALBANO DE SOUZAADVOGADO(A): CECILIA ZANE SANTOS ADVOGADO(A): WILSON LUIZ DOS SANTOSADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ PEREIRAADVOGADO(A): ANDERSON WANDERLEY RODRIGUESADVOGADO(A): ALAN DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): MARCELLO MIRANDA MACHADOADVOGADO(A): ALEXANDRE TAVARES PINTOAPDO.: JOAO PAULO DOMINGOS BATISTAADVOGADO(A): ARILDO RAMALHO MARQUESRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070099206APTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTOADVOGADO(A): PATRÍCIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRAADVOGADO(A): RENATA PAGANINIADVOGADO(A): LIA DIAS GREGORIOAPDO.: DIONES COMPER DEFANTEADVOGADO(A): ROGERIO JOAO TOMASINIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000002988APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIOADVOGADO(A): JEANE LOURDES G C SILVAAPDO.: MARLONE BAPTISTA APOLINARIOADVOGADO(A): DEBORA HERPES GIESTASADVOGADO(A): SOLANGE ROSÁRIO DA SILVARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060085583APTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A): ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERAADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESADVOGADO(A): MARCOS BONADIMAN FELISBERTOADVOGADO(A): MANUELA INSUNZAADVOGADO(A): LUCIANO GONCALVES OLIVIERIADVOGADO(A): MICHEL SABINO ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO BRUSAMOLIMADVOGADO(A): MAURICIO KAVINSKIAPDO.: TOP FITNESS EQUIPAMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): TATIANA MARETO SILVAADVOGADO(A): NILTON COSTA FILHORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47080031439APTE.: JOSE CARLOS BRUZELLOADVOGADO(A): GILSON GUILHERME CORREIAADVOGADO(A): JEFFERSON CORRÊA DE SOUZAAPDO.: EDIVANILTON OLIVEIRA BONIFACIOADVOGADO(A): GETALVARO GOMES DA SILVAAPDO.: LAUDICEIA LOPES BENTO BONIFACIOADVOGADO(A): GETALVARO GOMES DA SILVARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050191758APTE.: PASCOINA DE NADAI SASTREADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS C VIEIRAADVOGADO(A): VICTOR AUGUSTO ZORZALADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPDO.: MGM TRANSAÇOES E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA.ADVOGADO(A): GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTIADVOGADO(A): ATTILA KUSTER NETTORELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030026204APTE.: JULIANO GERALDO PIMENTELADVOGADO(A): JOSE ANISIO GAVAAPDO.: VIAÇÃO JOANA D' ARC LTDA.ADVOGADO(A): JOSEMAR DE DEUSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050086049APTE.: ERONILDES BARRETO DE ANDRADEADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ROCHAAPDO.: FUNSSEST - FUND. DE SEG. SOC. DOS EMPR. CSTADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A): LARA DIAZ LEALADVOGADO(A): GIULIANA CAMPOS BURIM ADVOGADO(A): ERICA FRAGA MACHADOADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES


ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060019469APTE.: BRADESCO SEGUROSADVOGADO(A): FABIO ROMANOADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA FRANÇAADVOGADO(A): JACINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINIADVOGADO(A): OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIORADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRÉADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDOADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO G DE C T HECKADVOGADO(A): ROSELEINE LO-RE SAPIAAPDO.: JUDITE GASTROWADVOGADO(A): ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO ADVOGADO(A): ADAILTHON DE ALMEIDARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 39030005506APTE.: BRAZ LORIATO - MEADVOGADO(A): LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRAADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAAPTE.: JOSE FORTUNATO NUNESADVOGADO(A): OLY EDUARDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRAAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VINETRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000000495APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIOADVOGADO(A): JEANE LOURDES G. C. SILVAAPDO.: ELI FRANCISCO DA SILVARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14070104667APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAPDO.: LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIADVOGADO(A): LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS COSTAAPDO.: MARCO ROGÉRIO BOLSANELOADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS COSTARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970036687APTE.: VICENTE DE PAULA BARTHOLOADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADO(A): ANA PAULA MARTINS BARTOLOADVOGADO(A): ALEXANDRA MARTINS BARTOLO DO AMARALADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO(A): LOURENÇO STANZANIADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA MALINI APDO.: TRANSBARREIRA LTDA.ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA FRAGAADVOGADO(A): JOSE ELIAS COLNAGO JUNIORADVOGADO(A): RODRIGO COELHO SANTANARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14089000922AGVTE.: BANCO SANTANDER S/AADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO(A): LIDIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO

ADVOGADO(A): ROBERTA GORETTI GUARNIERAGVDO.: ALEXANDRA NOGUEIRA FEJOLIADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOSADVOGADO(A): DALNECIR MORELLOADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOISRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

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DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026253REQTE.: THIAGO VALBAO POLETIADVOGADO(A): GUSTAVO ALBANI PEREIRAA. COATORA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA


1 - REVISÃO CRIMINAL Nº 100080026139REQTE.: JACIMAR LITTIGADVOGADO(A): MARIA APARECIDA NUNES GOMESREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080008327REQTE.: ALTERNA TELECOMUNICAÇÕES E UTILIDADES LTDA.ADVOGADO(A): HELIO MARIO DE ARRUDAA. COATORA: SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070027899REQTE.: CECILIA VIEIRA DE SOUZA & CIA LTDA..ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO(A): FREDERICO M F DE PAIVA BRITTOADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGOA. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080026121REQTE.: LOURENÇO BRAIDOADVOGADO(A): SAMANTHA WEBSTER M. MENDES, DEF. PÚBLICAA. COATORA: SECRETÁRIO DE SAUDE DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 60070004407APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MARCELO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): HELLISON DE ALMEIDA BEZERRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35080040005APTE.: SIDNEI SILVA BISPOADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040065480APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: WELLINGTON CHARLES NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO(A): GEANA CRUZ DE ASSIS, DEF. PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070149140APTE.: M.F.J. (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): ADMAR JOSE CORRÊAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070164229APTE.: MARCELO SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): CAMILA BRUNHARA BIAZATIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19050009893APTE.: ALEXSANDRO RODRIGUESADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

7 - HABEAS CORPUS Nº 100080026279PACTE.: JULIO CESAR TEIXEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDAORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

8 - HABEAS CORPUS Nº 100080026246PACTE.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRAADVOGADO(A): CONCEIÇÃO APARECIDA GIORIADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): FABRICIO CAMPOSADVOGADO(A): DIEGO SILVA BARROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 7º VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

9 - HABEAS CORPUS Nº 100080026303PACTE.: WILDE MORAESADVOGADO(A): MARLY DÉIA BASSETTI MORAESADVOGADO(A): CELSO ANTONIO BASSETTIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

10 - HABEAS CORPUS Nº 100080026295PACTE.: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA MOTTA REISA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BAIXOGUANDURELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100080026212PACTE.: CLAUDIO MOTTA RIBEIROADVOGADO(A): DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

12 - HABEAS CORPUS Nº 100080024126PACTE.: JORGE MARINS TEODOROADVOGADO(A): RUBENS PEDREIRO LOPES, DEF. PÚBLICOADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIOR, DEF. PÚBLICOADVOGADO(A): CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PÚBLICOADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

13 - HABEAS CORPUS Nº 100080026261PACTE.: FABIO ROCHA DE LIMAADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUSRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

14 - HABEAS CORPUS Nº 100080025172PACTE.: SILGITI DE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETARELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

15 - HABEAS CORPUS Nº 100080011784PACTE.: DORIO ANTUNES DE SOUZA

ADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

16 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35060112030RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: ROBERTO MOURA FERRARIADVOGADO(A): DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOSRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

17 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24080161383RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: RONIEDSON LATAVANHA MONTEIROADVOGADO(A): CLAUDIUS ANDRE MENDONÇA CABALLEROADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO RAMOS BAPTISTARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

18 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24010145019RECTE.: ANIBAL TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): RAMON CARVALHOADVOGADO(A): LUCAS QUADROS SILVARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

19 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 18940000476RECTE.: JOSE FAZIO RODRIGUESADVOGADO(A): AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 44070003247APTE.: EDMILSON PEREIRA CORRÊAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO N DE OLIVEIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45070031013APTE.: LEONIS FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA NASCIMENTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35070152331APTE.: MARIA NILTA BATISTA ALVESADVOGADO(A): VANDER LIMA RUBERTAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20070015472APTE.: VITOR DE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO SEMPRINI FERREIRAADVOGADO(A): RUBI JOSE SALES BAPTISTAADVOGADO(A): CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19040001406APTE.: WESCIRLEI FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO BATISTA DE SOUZA MUQUIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17020009191APTE.: EMILIO FLORIANO RIBETADVOGADO(A): DILAIR CAETANO DAROS, DEF PÚBLICOADVOGADO(A): AFONSO DE MIRANDA PYLROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089007629AGVTE.: MULTIMEX S/A


ADVOGADO(A): LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOAGVDO.: PENG KAIADVOGADO(A): GILBERTO MARTINS FILHORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011670AGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLIADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMONADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHAADVOGADO(A): JULIANA GAVAADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRAAGVDO.: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITÓRIA ESADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO(A): JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORADVOGADO(A): MICHELA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): GABRIELA CALLEGARI CARNEIRORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011811AGVTE.: FERNANDA FERREGUETI WANDEKOKENADVOGADO(A): PEDRO EDUARDO VERVLOET FEU ROSAAGVDO.: VITÓRIA APART HOSPITAL S/ARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001603AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011944AGVTE.: WANTUIL ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO JANIQUES DE LIMAAGVDO.: ROSTAND REINE CASTELLOAGVDO.: RITA DE CASSIA MALVERD DA SILVA CASTELLORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8089000114AGVTE.: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): LETÍCIA PIMENTEL SANTOSADVOGADO(A): LUÍZA ANDREA S. DE ANDRADE CARNEIROADVOGADO(A): JONAS JOUBERT SOARESADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): VANESSA CAIXETA ALVES TOFFALINIADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE RUBIAO DO VAL MACIELADVOGADO(A): JOAO PAULO CALCADO SALDANHAADVOGADO(A): MAURO VITOR TAVARES BULHOESADVOGADO(A): MARCELO MORAES TAVARESADVOGADO(A): LUCIANA FELIZARDO HUDSON BARROSADVOGADO(A): ADEMIR OLIVEIRA GÓESAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089011951AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAGVDO.: DROGARIA ALEIXO NETO LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROADVOGADO(A): ANA LUIZA BORGES CASTRORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001595AGVTE.: GRINMAR GRANITOS E MARMORES LTDA.ADVOGADO(A): HERCULES CIPRIANI PESSINIAGVDO.: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL CACHOEIRODE ITAPEMIRIMRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11089001587AGVTE.: MILA MIGNONI MAZOLLIADVOGADO(A): WAGNER BAPTISTA RUBIMADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO(A): LOURENÇO STANZANIADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA MALINI AGVDO.: MAIZA DE PAULO GODOESADVOGADO(A): WILSON MARCIO DEPESADVOGADO(A): CESAR DE AZEVEDO LOPES ADVOGADO(A): MAURIDES CORRÊAADVOGADO(A): THIAGO MELO DEPESADVOGADO(A): RACHEL TEIXEIRA LIMA CARDOSOADVOGADO(A): RODRIGO ATHAYDE MAYRINKADVOGADO(A): MIRELA COLODETTI BELLONRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060040644APTE.: ARLETE BERTOLINI DO ROSÁRIOADVOGADO(A): ERILDO PINTOADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOAPTE.: DALILA NANCI ZORZANELLI MENDONÇAADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): ERILDO PINTOAPTE.: ENIDE PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): ERILDO PINTOAPTE.: EVA FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): ERILDO PINTOAPTE.: GISMEIRE CARDINELE GUEDES DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): ERILDO PINTOAPTE.: IRANILDA ANGELICA PULCHERIADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): ERILDO PINTOAPTE.: KATIA EMILIA FREITASADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): ERILDO PINTOAPTE.: MARIA FERREIRA PATROCINIOADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): ERILDO PINTOAPTE.: MARLENE MARIA MONEQUE DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): ERILDO PINTOAPTE.: NEIDE RODRIGUES MENDONÇAADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): ERILDO PINTOAPTE.: PEDRO DO NASCIMENTO TAGARROADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): ERILDO PINTOAPTE.: PENHA SEBASTIANA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): ERILDO PINTOAPTE.: RUTH MOREIRA PROCOPIOADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): ERILDO PINTOAPTE.: SEBASTIANA CLARA FERREIRAADVOGADO(A): MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): ERILDO PINTOAPDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060011140APTE.: ANDERSON LUIZ MAIA ANGELOADVOGADO(A): PAULO OSCAR NEVES MACHADOAPDO.: CARLOS FERNANDO GALDINOADVOGADO(A): VANDER APARECIDO DE ARAUJOADVOGADO(A): ASTROGILDO ROSA OLIVEIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE


12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11060136147APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAPDO.: SEBASTIAO CARLOS LAZAROADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040225161APTE.: GOLDEN FRUTI INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO(A): UDNO ZANDONADEADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITEADVOGADO(A): LUCAS ZIGONI CAMPOSADVOGADO(A): PECELLI ARRUDA COSTAADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBALADVOGADO(A): BRUNO ZAGOADVOGADO(A): SAMIRA AMIGO NEMEADVOGADO(A): ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIMADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIMAPDO.: CITUR CIDADE TURISMO E VIAGENS LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO(A): RONALDO PAVANADVOGADO(A): RAPHAEL GOBBIE MELORELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11070180085APTE.: JEFERSON LUIZ DA SILVEIRA VAZADVOGADO(A): PEDRO DIAS LESQUEVESADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESAPDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): MARCELO COSTA ALBANIADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGASADVOGADO(A): FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTOADVOGADO(A): RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADOADVOGADO(A): LUANA ARIANE DE ARIMATÉARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35070004870APTE.: ALBERTO JORGE SALLES POLASTRIADVOGADO(A): HELODINA CONCEIÇÃO SOARESADVOGADO(A): JOSE LUIZ DE AZEREDO NETOAPTE.: MARIA REGINA GUIMARAES POLASTRIADVOGADO(A): JOSE LUIZ DE AZEREDO NETOADVOGADO(A): HELODINA CONCEIÇÃO SOARESAPDO.: VIX IMOVEIS PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDADVOGADO(A): RODRIGO BARATELA LARANJAADVOGADO(A): DANIELLI TRISTÃO LARANJA DE LANDAADVOGADO(A): ANDRE FERNANDES FERREIRARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040242687APTE.: GERALDO FERREIRAADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO(A): RONALDO MOREIRA MACHADOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060353562APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAPDO.: DANIEL RANGELADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADOADVOGADO(A): RONALDO MOREIRA MACHADORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30060106413APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS

APDO.: COMPANHIA COMERCIAL OMBADVOGADO(A): SAMIRA MIRANDA LYRAADVOGADO(A): ENRIQUE DE GOEYE NETOADVOGADO(A): KARINA BATISTA OLIVEIRARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070059485APDO.: BANCO VOLKSWAGEN S/AADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIORADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO(A): GIOVANA TESSAROLO BATISTAADVOGADO(A): LIDIA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITER ARAUJOADVOGADO(A): ROBERTA GORETTI GUARNIERADVOGADO(A): CELSON MARCONADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAPTE.:/APDO.: ELIAS DE CASTROADVOGADO(A): IVINY DO CARMO HARCKBART PAULAAPDO.:/APTE.: ORGANIZAÇÃO HL LTDA.ADVOGADO(A): FLAVIO DA COSTA MORAESADVOGADO(A): JADER DE MOURA FIUZA BOTELHOADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGILRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089011969APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ELVINA ROCHA DEPSADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHOAPDO.: IPAJMADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMON HOLLIDAYRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30070043986APTE.: DETRAN/ESADVOGADO(A): RAFAEL AMORIM RICARDOADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA RESENDE COSTAADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTO FALCÃOADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO PINTOADVOGADO(A): INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONIADVOGADO(A): LUCIANA HELENA CORDEIROADVOGADO(A): MARIANA COSENDEY DA SILVAAPDO.: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOADVOGADO(A): JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000002970APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIOADVOGADO(A): ISAIAS CARDOSO DA COSTAAPDO.: ESPÓLIO DE LUCIANE BELFE RONCETTI DE AZEREDORELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1040006429APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIOADVOGADO(A): JEANE LOURDES G C SILVAAPDO.: LUZIA GOMES DA SILVARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010090377APTE.: JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTROADVOGADO(A): DORIO COSTA PIMENTELAPDO.: CLAUDIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTROADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30070063067APTE.: DETRAN/ESADVOGADO(A): RAFAEL AMORIM RICARDOADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA RESENDE COSTAADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTO FALCÃOADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO PINTO


ADVOGADO(A): INGRID STANGE AZEVEDO GUIDONIADVOGADO(A): LUCIANA HELENA CORDEIROAPDO.: WILSON RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO PANETOADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LILA DASSIERELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 10070001390APTE.: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE ESADVOGADO(A): NADIA REZENDE CORDEIROAPDO.: JOSINEI JACINTO DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIORADVOGADO(A): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESADVOGADO(A): FRANCISCO FERREIRA COTTS ADVOGADO(A): PAULO FIGUEIREDOADVOGADO(A): FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES ADVOGADO(A): DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRAADVOGADO(A): PRISCILA BARRETO G. F. BASTOSADVOGADO(A): VINICIUS MOTA EGIDIORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070162276APTE.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A): AGNO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO BORGES PORELOADVOGADO(A): IGOR PAULO LANCEROTTIADVOGADO(A): JAIRO DE LACERDAADVOGADO(A): KELLEN CRISTINA F QUESSADAADVOGADO(A): LAURA MORETTIADVOGADO(A): LUCIA APARECIDA TORIELLOADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES BRITOADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITASADVOGADO(A): ROSELIE RUVIARO DALPASQUALEADVOGADO(A): WASHINGTON LUIS BEZERA DA SILVAAPDO.: GENARIO DA SILVAADVOGADO(A): WANDS SALVADOR PESSINADVOGADO(A): ANCELMA PENHA BERNARDOSRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12070160465APTE.:/APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.:/APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6080007070APTE.: EXCELSIOR SEGUROS S/AADVOGADO(A): FABIO ROMANOADVOGADO(A): DAVID JORDAO GONÇALVESAPDO.: KENEDY DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIROAPDO.: ELEN KENIA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIROAPDO.: JEANE DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIROAPDO.: AQUILA WENNER DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIRORELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060082505APTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ROSELLIAPDO.: CLAYTON GOMES DE ARAÚJOADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASADVOGADO(A): SAMUEL FABRETTI JUNIORADVOGADO(A): FELIPE MIRANDA DE BRITORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060005619APTE.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOADVOGADO(A): LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDAADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLOADVOGADO(A): GUILHERME MACHADO COSTASADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIROAPDO.: JARDELINO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000042507APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIROAPDO.: ANTONIO VIDIGALADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): CRISTINA OLIVEIRA DA SILVARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050015342APTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO(A): JEDSON MARCHESI MAIOLIAPDO.: ROSALINA MARIA DOS SANTOS FALLERADVOGADO(A): LENITA DE SOUZA MASCARENHASRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1040007153APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIOADVOGADO(A): ISAIAS CARDOSO DA COSTAAPDO.: FLORENTINA MARTINS FERNANDESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49070003055APTE.: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICOADVOGADO(A): JOAO APRIGIO MENEZESADVOGADO(A): KAMILLA NUNES DE ALMEIDAAPDO.: DJALMA MENEGHETTIADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA PETRONETTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990167025APTE.: LICINIO DIAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZAPDO.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHELRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070205307APTE.: ESPÓLIO DE JOAO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZAADVOGADO(A): ANDRE CASOTTI LOUZADAAPDO.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOADVOGADO(A): ANDRE CASOTTI LOUZADAADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEADVOGADO(A): ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHOADVOGADO(A): RENATTA DE CARVALHO FIGUEIREDOADVOGADO(A): SANDRA M O BAPTISTAADVOGADO(A): THEREZA MARIA S NICOLETTIADVOGADO(A): THIAGO BORTOLIN VIGANOR


RELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24910147941APTE.: CLEUZA MARIA CASSARO BAIAOADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASADVOGADO(A): MARCELO HOTT CHAVESADVOGADO(A): ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELTON SILVA ALVARENGAADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DAL PIAZAPDO.: ALAIR FERREIRA E CIA LTDA. - CONSORCIO NACIONALELDORADOADVOGADO(A): BRUNO PERCISIADVOGADO(A): EDUARDO NEVES GOMESADVOGADO(A): PRISCILLA MACIEL DELECRODEADVOGADO(A): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOADVOGADO(A): VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHOADVOGADO(A): MELISSA RIBEIRO OLIVEIRARELATOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070188099APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESAPDO.: EVANIL RIBEIROADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050182770APTE.: REGINO MOREIRA CAMPOSADVOGADO(A): VAGNER ANTONIO DE SOUZAAPDO.: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CAMPOSADVOGADO(A): ROMULO LOUZADA BERNARDOADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZAADVOGADO(A): WESLEY O LOUZADA BERNARDORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060132137APTE.: ROGERIO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ARTHUR FRANKLIN MENDESADVOGADO(A): VINICIUS VENTORIM DE BARROSADVOGADO(A): DIOGO AMARAL E SILVA NADERAPDO.: DORIENE VIEIRA RIBEIRO SILVAADVOGADO(A): TATIANA FERNANDES CAMPONESADVOGADO(A): MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040038694APTE.: JERONIMO PANCIERI NETTOADVOGADO(A): JOSE ANISIO GAVAADVOGADO(A): JACOB ALVES DINIZAPDO.: NATALINO ZOCATELLIADVOGADO(A): DICLA MARIA PIFER BRZESKYADVOGADO(A): GILBRAN MAFRA FELIXRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070179288APTE.: IVANIRA SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): RONIERY PIGNATON CEOLINADVOGADO(A): MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLIADVOGADO(A): JOSE GERALDO MARTINS DE PAULOAPDO.: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): MARIO CESAR GOULART DA MOTAADVOGADO(A): BIANCA FRIGERI CARDOSOADVOGADO(A): FILIPE RAMOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CRISTIANE LEONEL KELLERADVOGADO(A): KELBERTH ALVES CAVALLEIROADVOGADO(A): LORRAINE LAMERI CRUZ E SILVAADVOGADO(A): MARIO CESAR GOULART DA MOTARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040127623APTE.: FUNDAÇAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEADVOGADO(A): GUILHERME GONFIANTINI JUNQUEIRA

ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DE FIGUEIREDO GUEDES JRADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIASADVOGADO(A): LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇAAPDO.: DAVID DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060018075APTE.: EVERTON CRISTADVOGADO(A): ROBERIO LAMAS DA SILVAADVOGADO(A): HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRAAPTE.: E & E COMERCIO DE CEREAIS LTDA.ADVOGADO(A): ROBERIO LAMAS DA SILVAADVOGADO(A): HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRAADVOGADO(A): LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRAAPTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO(A): ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINAADVOGADO(A): BRUNO CESAR LIMONGI HORTAAPDO.: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSAAPDO.: BENEDITO DOS SANTOS DEOLAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000000412APTE.: MUNICÍPIO DE AFONSO CLAUDIOADVOGADO(A): ISAIAS CARDOSO DA COSTAAPDO.: MARIA MATEUS BRAGARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980029029APTE.: ESTADO DO ESP SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTEAPDO.: AMAGES-ASSOC. DOS MAGISTRADOS DO ESADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARAADVOGADO(A): FERNANDA FERREIRA CELINADVOGADO(A): IVIE BOINA PIANARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070168786APTE.: ROSENI MARIA UGGERIADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADOADVOGADO(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRAAPTE.: JOSETHES SMITEL UGGERIAPDO.: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): BIANCA FRIGERI CARDOSOADVOGADO(A): ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJOADVOGADO(A): ALEXANDRE ABREU GONTIJOADVOGADO(A): ANDREA MARIA BONAVITA CALVANOADVOGADO(A): BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZADVOGADO(A): CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLERADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTROADVOGADO(A): LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGASADVOGADO(A): FILIPE RAMOS DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CRISTIANE LEONEL KELLERADVOGADO(A): KELBERTH ALVES CAVALLEIROADVOGADO(A): LORRAINE LAMERI CRUZ E SILVARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARES

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6070034449APTE.: ANTONIO OLIVAL POSTAYADVOGADO(A): ARILDO GERALDO FANCHIOTTIAPDO.: IMOBILIARIA SOL E MAR LTDA.ADVOGADO(A): LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ D DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK


ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

50 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080025834REQTE.: ZENAIDE MONTEIRO VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): SAMUEL FABRETTI JUNIORADVOGADO(A): ANRIETTI MAYARA FABRETTIADVOGADO(A): BRUNO MILHORATO BARBOSAADVOGADO(A): MARIA DA CONSOLAÇÃO DE FATIMA PINTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DE VILAVELHARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

51 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30070004095REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DELINHARESPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAPARTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS DA FONSECAADVOGADO(A): WILSON PRATTI PIMENTEL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30070004095APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: MARIA DAS GRACAS SANTOS DA FONSECARELATOR: MANOEL ALVES RABELO

52 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11070035222REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DECACHOEIROPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAPARTE: CYRO COSTAADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR: NEY BATISTA COUTINHO

53 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 25060008726REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇUPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAPARTE: ESPÓLIO DE MARIO SARNAGLIAADVOGADO(A): CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO ADVOGADO(A): PAULO R CERUTTIADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 25060008726APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: ESPÓLIO DE MARIO SARNAGLIARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

54 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24900242306REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAISMUNICIPAIS DE VPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROSA CRISTINA MEYERADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINIPARTE: KIMPSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

55 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14030008727REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FAZ PUBL EST REGISTRO PMEIO AMBIPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASPARTE: COOPERATIVA LATICINIOS COLATINA LTDA.ADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZAADVOGADO(A): SANDRA LUCIA RODMITZKYPARTE: AFRANIO AFONSO FERRARI BAIAOADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZAADVOGADO(A): SANDRA LUCIA RODMITZKYPARTE: ZELBER LUIZ GOBBIADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZAADVOGADO(A): SANDRA LUCIA RODMITZKYAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14030008727APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: COOPERATIVA LATICINIOS COLATINA LTDA.RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

56 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24089011936REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DEVITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADNILTON JOSE CAETANO PARTE: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA.ADVOGADO(A): GLAUBER ARRIVABENE ALVESADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINSADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHOADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): ANGELINA FERRON* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24089011936APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA.RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

57 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24040029951REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DEVITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADNILTON JOSE CAETANO PARTE: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINSADVOGADO(A): GLAUBER ARRIVABENE ALVESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO A DE M PACHECO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24040029951APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA.RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO


TRIBUNAL PLENO

RESUMO

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 14/08/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONCOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALEMER FERRAZ MOULINADALTO DIAS TRISTÃOMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUPEDRO VALLS FEU ROSAANNIBAL DE REZENDE LIMAJORGE GÓES COUTINHORÔMULO TADDEISÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASCARLOS ROBERTO MIGNONEELPÍDIO JOSÉ DUQUECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRONALDO GONÇALVES DE SOUSAFABIO CLEM DE OLIVEIRAJOSENIDER VAREJÃO TAVARESSAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORNEY BATISTA COUTINHODES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRADES. SUBS. ELISABETH LORDES DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOREXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA


- REGISTROS E COMUNICAÇÕES -

- INICIADA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR ALVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, NO EXERCÍCIO DAPRESIDÊNCIA, DÁ BOAS-VINDAS AOS ALUNOS DA FACASTELO EUNES.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN, NOEXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, REGISTRA O LANÇAMENTO DA 7ªEDIÇÃO DO LIVRO DO EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIASTRISTÃO, SENTENÇA CRIMINAL. OS EMINENTES PARES ADEREM ÀMANIFESTAÇÃO COM MUITA ALEGRIA.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN PRESTAHOMENAGEM AO EMINENTE DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZBARRETO VIVAS, PELO TRABALHO QUE VEM SENDO REALIZADO ÀFRENTE DAS EXECUÇÕES PENAIS. OS EMINENTES PARES ADEREM ÀMANIFESTAÇÃO COM ALEGRIA.

- PARTE ADMINISTRATIVA -

- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN, NOEXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, COLOCA EM MESA O EXPEDIENTEPROTOCOLADO SOB O Nº 200800521023, PELO QUAL O EMINENTEDESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, REQUER AINSTITUIÇÃO DO COLEGIADO ESPECIAL DE MAGISTRADOS DEEXECUÇÃO PENAL - CEMEP.

- O EMINENTE DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULINCOLOCA EM MESA O EXPEDIENTE PROTOCOLADO SOB O Nº200800671872, NO QUAL O EMINENTE DESEMBARGADOR ANNIBALDE REZENDE LIMA REQUER 05 (CINCO) DIAS DE FÉRIAS, SENDO 02(DOIS) RELATIVOS A JULHO DE 2004 E 03 (TRÊS) RELATIVOS AOSEGUNDO SEMESTRE DE 2006, A PARTIR DE 1º/09/08. A DECISÃO FOIA SEGUINTE: APROVADO À UNANIMIDADE.

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TRIBUNAL PLENO

RESUMO

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENOREALIZADA EM 21/08/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES ALEMER FERRAZ MOULIN ADALTO DIAS TRISTÃO MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU PEDRO VALLS FEU ROSA JORGE GÓES COUTINHO SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA ARNALDO SANTOS SOUZA CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS CARLOS ROBERTO MIGNONE ELPÍDIO JOSÉ DUQUE CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS RONALDO GONÇALVES DE SOUSA FABIO CLEM DE OLIVEIRA JOSENIDER VAREJÃO TAVARES SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR NEY BATISTA COUTINHO DES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

- REGISTROS E COMUNICAÇÕES -

- INICIA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR ALVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, NO EXERCÍCIO DAPRESIDÊNCIA, DÁ BOAS-VINDAS AOS ALUNOS DAS FACULDADESFABAVI, CESV E NOVO MILÊNIO. - O EMINENTE DESEMBARGADOR ALVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON PRESTA HOMENAGEM NATALÍCIA AO EMINENTEPAR, DESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO. OS EMINENTESPARES ADEREM À MANIFESTAÇÃO COM MUITA ALEGRIA. - O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO REGISTRAQUE, NA DATA DE ONTEM, O PROFESSOR, DR. JOÃO BATISTAHERKENHOFF, RECEBEU HOMENAGEM COMO EMÉRITOEDUCADOR DESTE ESTADO, RECEBENDO AS COMENDAS BISPODOM LUIZ FERNANDES E JERÔNIMO MONTEIRO. OS EMINENTESPARES ADEREM À MANIFESTAÇÃO COM ALEGRIA. - O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXIERA GAMAAGRADECE A AMAGES PELO ENVIO DO EXEMPLAR DO LIVRO DOEMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO. OSEMINENTES DESEMBARGADORES ADEREM À MANIFESTAÇÃO. - O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL REGISTRA A AUSÊNCIA DO DESEMBARGADOR ALINALDOFARIA DE SOUZA EM VIRTUDE DAS SUAS FÉRIAS. - A EMINENTE DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS PRESTA HOMENAGEM PÓSTUMA DO GENITOR DO DR.MILTRO JOSÉ DALCAMIN. OS EMINENTES PARES ADEREM ÀMANIFESTAÇÃO DE PESAR.

- PARTE ADMINISTRATIVA - - O EMINENTE ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONCOLOCA EM MESA O PEDIDO DE FÉRIAS DO EMINENTEDESEMBARGADOR NEY BATISTA COUTINHO, PELO QUAL REQUER05 (CINCO) DIAS DE FÉRIAS, APARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 2008.APROVADO À UNANIMIDADE. - O EMINENTE DESEMBARGADOR ALVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON, NOTICIA O RECEBIMENTO DO OFÍCIO GAB/2008,DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉSDO QUAL COMUNICA O DEFERIMENTO DE LIMINAR PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.416, QUESUSPENDEU EM RELAÇÃO AO EXMO. SR. DR. GUSTAVO MARÇAL DASILVA E SILVA A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO NACIONALDE JUSTIÇA, RESTABELECENDO A EFICÁCIA DO ATO ESPECIAL Nº1.259/07.

CONSELHO DA MAGISTRATURA



PAUTA DE JULGAMENTO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA29/09/2008, SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100080014648COMARCA DE BAIXO GUANDUREQTE.: ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELERELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - RECURSO Nº 100080019696COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE.: DEISE PEÇANHA MOREIRA VIEIRARELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


3 - RECURSO Nº 100080021908COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMRECTE.: MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVARELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

VITÓRIA, 22/09/2008

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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RESUMO

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 01/09/2008 PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON ARNALDO SANTOS SOUZA CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

PARTE ADMINISTRATIVA

DANDO INÍCIO A SESSÃO, O DESEMBARGADOR PRESIDENTEFREDERICO GUILHERME PIMENTEL, CUMPRIMENTA COM ALEGRIAA PRESENÇA DOS UNIVERSITÁRIOS DA UNIVEM, METODISTA, NOVOMILÊNIO E FAESA, QUE É UMA CONSTANTE NO EGRÉGIOCONSELHO DA MAGISTRATURA, ESPERANDO QUE SEJAPROVEITOSA A PRESENÇA DE TODOS. CUMPRIMENTA TAMBÉM OSEMINENTES COLEGAS CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, NAQUALIDADE DE VICE-CORREGEDOR E NO EXERCÍCIO DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASQUE ESTÁ SUBSTITUINDO O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA E DEMAIS PARES. O DESEMBARGADOR ÁLVAROMANOEL ROSINDO BOURGUINON, REGISTRA SUA SATISFAÇÃO DEESTAR REUNIDO SOB A PRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTEL E DÁ BOAS VINDAS AOSEMINENTES COLEGAS, AO DR. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DAGAMA E AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS. O EMINENTEDESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, REGISTRAA SUA SATISFAÇÃO DE FAZER PARTE PELA PRIMEIRA VEZ DESTEEGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. O DESEMBARGADORARNALDO SANTOS SOUZA COMO FAZ COSTUMEIRAMENTE PEDE EINVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS, PARA ILUMINAR OS TRABALHOS AFIM DE QUE POSSAM FAZER JUSTIÇA, APLICAR O DIREITO DENTRODAQUILO QUE TODOS DESEJAM, OBSERVANDO O TEMOR A DEUSQUE TEM A CONSCIÊNCIA MAIOR DA QUAL NÓS SOMOS UMANAÇÃO. SAÚDA ADVOGADOS, PARTES A SRA. SECRETÁRIA DECÂMARA, TAQUÍGRAFAS E ACADÊMICOS PRESENTES QUE ESTÃO AOBSERVAR E ANOTAR COMO SE DESENVOLVEM OS TRABALHOS NOJUDICIÁRIO. O DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS E OILUSTRE PROCURADOR DA JUSTIÇA, JOSÉ PAULO CALMONNOGUEIRA DA GAMA, ADEREM AS MANIFESTAÇÕESANTERIORMENTE PROFERIDAS. PELA ORDEM O EMINENTEDESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL SEMANIFESTA SOBRE A SITUAÇÃO PREOCUPANTE NA VIDANACIONAL, QUE É O USO INDEVIDO E IRRESPONSÁVEL DEINTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (GRAMPO), SOFRIDO PELO MINISTROGILMAR FERREIRA MENDES, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL EM CONVERSA COM O SENADOR DA REPÚBLICADEMOSTENES TORRES. ARGUMENTA QUE ESTE FATO REPRESENTAUM PERIGO PARA A SOCIEDADE, PARA AS INSTITUIÇÕESDEMOCRÁTICAS DESTE PAÍS, ONDE O ESTADO DE DIREITO HÁ DESER PRESERVADO E RESPEITADO E QUE FUNCIONÁRIOS

INCONSEQUENTES E IRRESPONSÁVEIS USAM DE MEIOSFRAUDULENTOS PARA GRAMPEAR A MAIS ALTA FIGURA DOJUDICIÁRIO NACIONAL. O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOSSOUZA SE ASSOCIA A MANIFESTAÇÃO, DIZENDO QUE ESTAMOSVIVENDO NO ESTADO DE DIREITO, COM UMA CONSTITUIÇÃODEMOCRÁTICA, E A QUESTÃO DE VIOLAÇÃO DE SIGILOTELEFÔNICO É MUITO SÉRIO E AGORA ATINGE A PRIMEIRA PESSOADO PODER JUDICIÁRIO, O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL E UM SENADOR DA REPÚBLICA. O DESEMBARGADOR JOSÉLUIZ BARRETO VIVAS, TAMBÉM REPUDIA ESSA VILANIA QUE FOITRAZIDA AO CONHECIMENTO DE TODOS NÓS, ATRAVÉS DAIMPRENSA NACIONAL, DIZENDO QUE TAL FATO DEMONSTRA UMRETROCESSO POLÍTICO EM NOSSA PÁTRIA. O DR. PROCURADOR DAJUSTIÇA, TAMBÉM SE MANIFESTA, DIZENDO QUE O FATOCONSTITUI UM VERDADEIRO ATENTADO AO REGIMEDEMOCRÁTICO DE DIREITO. NOSSA CAMINHADA PARA O FUTURO ÉEXATAMENTE ISSO, ESTAMOS VIVENDO E APERFEIÇOANDO ACADA DIA O NOSSO REGIME DEMOCRÁTICO E UM FATO DESSANATUREZA NÃO PODERÁ FAZER COM QUE ISSO SOFRA UMRETROCESSO, UMA REDUÇÃO. O EMINENTE DESEMBARGADORÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUINON, TAMBÉM COMPARTILHATODA INDIGNAÇÃO MANIFESTADA E CAPITANEADA PELOEMINENTE DESEMBARGADOR RIOS DO AMARAL, LEMBRANDO QUEO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE O DIREITOA INTIMIDADE, O DIREITO A PRIVACIDADE, E O SIGILO DASCOMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, DIREITOS ESSES QUE JÁCONSTITUEM ENTRE NÓS UM RESGUARDO, UM INVÓLUCRO PARAPROTEÇÃO DAS CHAMADAS LIBERDADES CLÁSSICAS, QUE DEVEMSER PRESERVADAS A TODO CUSTO. O DESEMBARGADOR ARNALDOSANTOS SOUZA, REGISTRA O ANIVERSÁRIO DO EMINENTEDESEMBARGADOR RÔMULO TADDEI, COLEGA DE LONGA DATA,QUE HOJE ESTÁ COMEMORANDO MAIS UM ANO DE IDADE,DESEJANDO MUITOS ANOS DE VIDA, MUITA SAÚDE, MUITA PAZ, ASUA ESPOSA, FILHOS E QUE DEUS CONTINUE ILUMINANDO A SUAVIDA, OS SEUS PASSOS E SUA CAMINHADA. MANIFESTAÇÃO QUE FOISUBSCRITA POR TODOS OS MEMBRO DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA.

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 11030782210 - APELAÇÃO CÍVELBANCO DO BRASIL S/A ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3648 CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO3294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VINET004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 1614 ES SELCO DALTO006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA000226BES CLAUDINE SIMÕES MOREIRA006543 ES EMIR JOSE TESCH000257BES FRANCISCO DE A DOS S SOARES008797 ES PAULO CESAR BUSATOPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 707 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DEVISTA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

2 NO PROCESSO Nº 12089000934 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANDRES LAGOMARSINO E HIJOS S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11587 ES THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA9995 ES ANA PAULA WOLKERS MEINICKE11817 ES VINICIUS BROCCO SARCINELLI3587-E ES RAFAEL BRASIL ARAUJO SILVA10503 ES LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA015414 PR NELSON JOAO SCHAIKOSKI


121095 RJ ERNESTO JOHANNERS TROUW PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

3 NO PROCESSO Nº 24089006647 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOHENRIQUE ZACHARIAS BORGES FILHO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008900 ES ELISE VELTEN BITRAN001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN003895 ES MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTAB007845 ES MARCELO SCHUNK GARDIOLI007881 ES MARCELA REGINA P CÂMARAELISA MARIA SOUZA RESINENTTI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0002925ES GENILDA CORDEIRO BARONI007647 ES SANDRA RIBEIRO VENTORIMGRAN MATER CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA. ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCADO AGRAVO INTERNO DE FLS. 689/704 DOS AUTOS.

4 NO PROCESSO Nº 24089009146 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ CARLOS LOBO PEREIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9921 ES ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIASPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC E MANIFESTAR-SE ACERCADO AGRAVO INTERNO DE FLS. 58/71 DOS AUTOS.

5 NO PROCESSO Nº 24089011035 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9820 ES LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNAPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

6 NO PROCESSO Nº 24970000196 - APELAÇÃO CÍVELBANCO DO BRASIL ONDE É PARTE INT. PASSIVAPOR SEUS ADVS. DRS. 006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 000226BES CLAUDINE SIMÕES MOREIRA006543 ES EMIR JOSE TESCH000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES008797 ES PAULO CESAR BUSATOBB FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0004557ES ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 000226BES CLAUDINE SIMÕES MOREIRA006543 ES EMIR JOSE TESCH000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES008797 ES PAULO CESAR BUSATOPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR CIÊNCIA E CUMPRIMENTOAOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 207 DOS AUTOS, QUEDEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS.

VITÓRIA, 23 DE SETEMBRO DE 2008

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 12050022792 - APELAÇÃO CÍVELBANCO DO BRASIL S/A ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009141 ES UDNO ZANDONADE

008797 ES PAULO CESAR BUSATO003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 000226BES CLAUDINE SIMÕES MOREIRA006543 ES EMIR JOSE TESCH000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESFONSECA FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. ONDE ÉAPELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 75360 MG ANTONIO ELIAS NAHAS75318 MG HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS75277 MG LEONARDO BRAGANÇA DE MATOS72971 MG RAFAEL BUZELIN GODINHO108051 MG RAFAEL CAMPOS QUINTELLAPARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE NO AUTOS, CONFORMEPEDIDO DE VISTA DE FLS. 263/266 E 268/269 DOS AUTOS.

2 NO PROCESSO Nº 24070210695 - APELAÇÃO CÍVELBANCO DO BRASIL S/A ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 000226BES CLAUDINE SIMÕES MOREIRA006543 ES EMIR JOSE TESCH000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES008797 ES PAULO CESAR BUSATO004732 ES BENTO MACHADO GUIMARAES FILHO004656 ES GILMAR ZUMAK PASSOS8491 ES LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZE77363 RJ IRENE FRANÇA LIMA37487 RJ RICARDO MARTINS RODRIGUESPARA DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 157 DOSAUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.


FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 11089001231 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL AGVTE MINERAÇAO EVEREST LTDA Advogado(a) ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES Advogado(a) CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO Advogado(a) EJANDIR ELIAS MARTINS Advogado(a) JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR Advogado(a) JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES Advogado(a) RENATO ANTUNES Advogado(a) ROFOLFO PINA DE SOUZA Advogado(a) VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA AGVDO MARBRASA MARMORES E GRANITOS DO BRASIL S/A Advogado(a) ADALTO CASAGRANDE COELHO Advogado(a) AGOSTINHO MANOEL C GARCIA Advogado(a) CELSO MARTHOS Advogado(a) LUIS OTAVIO LARA Advogado(a) LUIZ ROBERTO MOURA Advogado(a) MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA Advogado(a) MARCELO MIRANDA PEREIRA Advogado(a) MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO Advogado(a) MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHO Advogado(a) ROBISON ALONÇO GONCALVES Advogado(a) UARLAEN ASSIS BARBOSA Advogado(a) WILSON ROBERTO AREAS


RELATOR DES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

D E C I S Ã OArtigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil brasileiro)

Cuida a espécie de AGRAVO DE INSTRUMENTO, compedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por MINERAÇÃOEVEREST LTDA., porquanto irresignada com a r. decisão proferida pelo do MM.Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, querejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença oposta contra MARBRASAMÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL S/A.

Em suas razões recursais, a agravante pleiteia a reforma dadecisão objurgada, ao fundamento de que restou violado o parágrafo único do art.223, bem como o art. 222, alínea "f", ambos do CPC.

Às fls. 159/166, decisão de minha lavra na qual deferi oefeito suspensivo requerido.

Devidamente intimada, a agravada apresentou contra-razõesao recurso, às fls. 169/201, pugnando pela inadmissibilidade do agravo, sob oseguintes fundamentos: inobservância pela agravante do disposto no art. 526, caput,do CPC; ausência de juntada de certidão de intimação e das procurações dosadvogados constituídos nos autos; ausência de juntada de peça necessária (resposta àimpugnação) a compreensão da controvérsia.

No mérito, requer seja negado provimento ao recurso, aoargumento de que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada emprimeiro grau é intempestiva, bem como a citação ocorrida nos autos da açãomonitória é válida, uma vez que conforme expressiva jurisprudência "considera-seperfeita a citação da pessoa jurídica estando comprovada a remessa de expediente postal para oendereço correto, pouco importando quem recepcionou a correspondência." (fl. 192)

Dispensadas as informações do juízo a quo.

É o sucinto relatório. Decido de forma monocrática,conforme me autoriza o disposto no art. 557, caput, c/c parágrafo único doart. 526, ambos do Código de Processo Civil brasileiro.

Vejamos a literalidade do art. 526, caput, e seu parágrafoúnico, in verbis:

Art. 526. O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos doprocesso, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de suainterposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste artigo, desde que argüidoe provado pelo agravado, importa inadmissibilidade do agravo.

Impende registrar que o aludido parágrafo único foiacrescentado pela Lei nº 10.352/2001 que modificou substancialmente a sistemáticaprocessual civil.

Após a alteração promovida pela referida lei, o procedimentoprevisto no caput do art. 526 do CPC deixou de representar uma mera faculdade epassou a ser mais um ônus processual para o agravante, ensejando o seudescumprimento o não conhecimento da irresignação recursal por ele interposta,quando argüido e demonstrado pelo agravado.

Neste sentido são os arestos deste Egrégio Tribunal deJustiça:

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESCUMPRIMENTO DO ART. 526,DO CPC – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSOACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 – O atendimento ao disposto no artigo 526, do Código de Processo Civil constituiônus do agravante e o seu não cumprimento implica na inadmissibilidade dorecursal. 2 – Recurso não conhecido. (TJES, AI nº 021.08.900044-8, Terceira Câmara Cível,Rel. Des. Jorge Góes Coutinho, Julg. 22/07/2008, DJ 08/08/2008)

AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -DESCUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC - LEI Nº 10.352/2001 -

INADMISSIBILIDADE - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - APLICAÇÃO DOART. 557 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. 1. Após a alteração promovida pela Lei nº 10.352/2001, que introduziu o parágrafoúnico no artigo 526 do CPC, cominando expressamente a pena pelodescumprimento da regra estatuída no seu caput, tornou-se obrigatória aapresentação tempestiva ao Juízo de origem de cópia da petição do agravo deinstrumento e do comprovante de sua interposição. 2. Considerando a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça,soberano na interpretação da legislação infraconstitucional federal, estava autorizadaa Relatora a proferir juízo negativo de admissibilidade do agravo de instrumento,com fulcro no artigo 557, caput, do CPC. 3. Agravo interno desprovido. (TJES, Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC)Agv Instrumento nº 024.07.900137-6, Quarta Câmara Cível, Rel. Desª CatharinaMaria Novaes Barcellos, Julg. 31/07/2007, DJ 30/08/2007)

Outro não é entendimento consentâneo do ColendoSuperior Tribunal de Justiça:

Processo civil. Recurso especial. Medida cautelar inominada. Pretensão à reparaçãode prejuízos decorrentes da revogação de liminar anteriormente concedida.Indeferimento de liquidação por artigos no âmbito da própria cautelar. Agravo deinstrumento. Ausência de comunicação ao juízo acerca da interposição do recurso,com cópia da inicial e dos documentos correlatos. Não conhecimento do agravo.- A partir da introdução do parágrafo único ao art. 526 do CPC pela Lei 10.352/01,a ausência de comunicação ao juízo de primeiro grau acerca da interposição deagravo de instrumento, quando o agravado tenha argüido e provado a falta, impedeo conhecimento do recurso pelo Tribunal. Precedentes.Recurso especial provido. (STJ, REsp 996104/RJ, Terceira Turma, Rel. MinªNancy Andrighi, Julg. 20/05/2008, DJ 05/08/2008)

RECURSOS ESPECIAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO TEMPESTIVA DA CÓPIA DO RECURSO AO JUÍZO DEORIGEM - DESCUMPRIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 526,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - ATO OCORRIDO POSTERIORMENTE ÀVIGÊNCIA DA LEI N.10.352, DE 26.12.2001 - ÔNUS DO AGRAVANTE -FALTA QUE TORNA INADMISSÍVEL O RECURSO - RECURSOSESPECIAIS PROVIDO. (STJ, REsp 594930/SP, Quarta Turma, Rel. Min.Massami Uyeda, Julg. 09/10/2007, DJ 18/02/2008)

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL. CPC. ART. 526. PARÁGRAFOÚNICO. LEI 10.351/2001.Com o advento da Lei nº 10.352/01, que inseriu um parágrafo único no artigo 526do Código de Processo Civil, o juízo de 1º grau deve ser comunicado, em três dias,sobre a interposição de agravo de instrumento contra sua decisão. À mingua de talcomunicação, oagravo não pode ser conhecido. Cabe ao agravado argüir a falha para que o agravode instrumento não seja conhecido. (STJ, AgRg no AgRg no Ag 725663/RJ,Terceira Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Julg. 03/12/2007, DJ14/12/2007)

In casu, para fazer prova da inobservância pela agravante dodisposto no caput do art. 526, do CPC, a agravada, quando da apresentação de suascontra-razões, juntou aos autos, fl. 202, certidão emitida pelo Cartório da 4ª VaraCível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, bem como cópia de parte docaderno processual originário, objetivando comprovar a ausência de comunicaçãopela recorrente da interposição do recurso ao juízo de primeiro grau, com cópia dainicial e lista dos documentos que instruíram o agravo.

Assim, demonstrado pela recorrida que a agravante nãocumpriu a regra estatuída no caput do art. 526, do CPC, imperioso lhe imputar apena de inadmissibilidade do recurso.

Ante o exposto, despiciendas maiores considerações,NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, com supedâneo noparágrafo único do art. 526 c/c art. 557, caput, do CPC, cassando o efeitosuspensivo ao seu tempo deferido.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.



2- Agravo de Instrumento Nº 30089000621LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSAGVTE LOURIVAL PIFER Advogado(a) DANIELE ZANETTI MAGESCKYRELATOR DES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

D E C I S Ã O(Artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil brasileiro)

Cuida a espécie de AGRAVO DE INSTRUMENTO, compedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por LOURIVAL PIFER,porquanto irresignado com a r. decisão proferida pelo do MM. Juiz de Direito daVara da Fazenda Pública, Registros Públicos, Meio Ambiente e Acidente deTrabalho da Comarca de Linhares que, nos autos da Ação de Retificação, indeferiupedido de reconsideração para manter a decisão que não conheceu do recurso deapelação interposto, ante a não comprovação do preparo.

Despiciendo maiores considerações, observo que esterecurso não merece melhor sorte do que o seu indeferimento prematuro,tendo em vista a ausência de pressuposto extrínseco, qual seja, atempestividade.

Conforme jurisprudência consolidada nos TribunaisEstaduais, bem como no Colendo Superior Tribunal de Justiça, o pedido dereconsideração no sistema processual pátrio não é dotado de efeito suspensivo ouinterruptivo dos prazos recursais.

Dos elementos dos autos, infere-se que a referida decisãointerlocutória foi proferida em 12 de junho de 2008, portanto o dies a quo dodecêndio legal a que alude o art. 522, caput, do Código de Processo Civil, começariaa fluir a partir da data da respectiva intimação desta decisão. Todavia, o oraagravante interpôs o presente recurso somente após a cientificação do novoprovimento jurisdicional que indeferiu seu pedido de reconsideração.

Contudo, considerando que o pedido de reconsideração nãoé meio idôneo para a reabertura de prazo recursal, resta patente a inadmissibilidadeda presente irresignação recursal, ante a sua intempestividade.

Este é o entendimento pacífico dos Tribunais Superiores,conforme se infere dos arestos oriundo do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, inverbis:

DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃODO PRAZO RECURSAL. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTE.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM.INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EIMPROVIDO.1. O pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo parainterposição de recurso. Precedente.2. Hipótese em que o prazo para a interposição do agravo de instrumento deve sercontado da data em que o Juízo da execução autorizou a expedição do ofíciorequisitório, e não do pronunciamento judicial que apenas rejeitou o pedido dereconsideração da recorrente.3. Recurso especial conhecido e improvido.(STJ, REsp 843450/SP, Quinta Turma,Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Julg. 18/03/2008, DJ 02/06/2008)

PROCESSO CIVIL. RECURSOS. PRAZO. O pedido de reconsideração nãosuspende nem interrompe os prazos de recurso. Agravo regimental nãoconhecido. (STJ, AgRg na RCDESP no Ag 868509/SP, Terceira Turma, Rel.Min. Ari Pargendler, Julg. 04/12/2007, DJ 13/03/2008)

Outro não é o entendimento firmado por esteColendo Tribunal, vejamos:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO.PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE O PRAZORECURSAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A apresentação de pedido de reconsideração não interrompe o prazo para ainterposição do agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu requerimentode liminar. Tem-se, então, como dies a quo do decêndio legal a data em que oagravante foi intimado do tal provimento judicial. 2. No presente caso, os agravantes foram intimados da decisão que indeferiu opedido liminar em 04 de maio de 2007, mas somente interpuseram o agravo de

instrumento em 30 de maio de 2007, após cientificados da decisão que indeferiu opedido de reconsideração. Constata-se, então, a toda prova, que o lapso temporalentre a intimação da decisão que indeferiu a liminar e a interposição do recurso ésuperior ao prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 522, do CPC. 2. Recurso conhecido, mas improvido. (TJES, Agravo Regimental AgvInstrumento nº 024.07.900623-5, Primeira Câmara Cível, Rel. Des. ArnaldoSantos Souza, Julg. 15/04/2008, DJ, 28/05/2008)AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSOINTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - RECURSODESPROVIDO. 1. É intempestivo do agravo de instrumento interposto contra a decisão queindeferiu o pedido de reconsideração do agravante quando há, entre a data deprimeira decisão e a interposição do recurso, prazo superior ao estabelecido pelocaput do art. 522 do Código de Processo Civil, mesmo porque tal pedido não édotado de efeito suspensivo ou interruptivo dos prazos recursais. 2. Recurso conhecido, porém desprovido.(TJES, Agravo Interno - (Arts 557/527,II CPC) Agv Instrumento nº 014.07.900016-3, Quarta Câmara Cível, Rel. Des.Carlos Roberto Mignone, Julg. 10/07/2007, DJ 16/08/2007)

Nestes termos, afigura-se extemporâneo o agravo deinstrumento manejado contra decisão que indefere pedido de reconsideração, eisque ao tempo do pronunciamento judicial que não conheceu do recurso de apelaçãoaviado pelo agravante que se pretendeu ver reconsiderado não foi interpostorecurso.

Desse modo, entendo ser o presente agravo manifestamenteinadmissível, não devendo ser conhecido.

Forte em tais razões, NEGO SEGUIMENTO aopresente recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil,ante a sua intempestividade.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.Vitória, 17 de setembro de 2008. 3- Agravo de Instrumento Nº 21089001057GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAGVTE CINEZIO FERREIRA DE SOUZA Advogado(a) LILIAN GLAUCIA HERCHANIAGVDO MARIA DE LOURDES VAREJÃO RELATOR DES. SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

D E C I S Ã O(Artigo 557 do Código de Processo Civil brasileiro)

Cuidam os autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO,com pedido de efeito ativo, interposto por CINEZIO FERREIRA DE SOUZA,porquanto inconformado com a r. decisão interlocutória que indeferiu o pedido deantecipação dos efeitos da tutela, proferida nos autos da Ação Anulatória c/cRessarcimento de danos morais ajuizada em face de MARIA DE LOURDESPINO VAREJÃO, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Cível e Comercial da Comarcade Guarapari.

Assevera o recorrente que, em 26 de julho de 2008, porocasião da Assembléia Geral Ordinária foi eleito síndico do Condomínio doEdifício Rosana. Todavia, aduz que a ata da referida assembléia foi alterada eadulterada pela ora agravada constando ela como reeleita pelos condôminos.

Para fazer prova do alegado, o agravante junta os autos,dentre outros documentos, cópias do inteiro teor da ata da assembléia, bem comodeclarações dos condôminos onde afirmam que o recorrente se consagrou eleito naAssembléia Ordinária realizada no dia 26/07/2008.

Assim, sustenta que se encontram demonstrados através dasprovas carreadas aos autos os requisitos necessários para a concessão da tutelaantecipada, razão pela qual requer, liminarmente, seja concedido o efeito ativorecursal possibilitando sua assunção ao cargo de síndico do Condomínio Rosana e,ao final, pleiteia pela reforma da decisão objurgada.

É o sucinto relatório. DECIDO.


O recurso é tempestivo e cumpre os demais requisitos deadmissibilidade.

É cediço que, para a concessão do excepcional efeito ativopretendido, ou seja, a antecipação dos efeitos da tutela recursal, mister a conjugaçãodos requisitos insertos no art. 273, do Código de Processo Civil, devendo estarpresentes a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de danoirreparável.

Os conceitos de prova inequívoca e verossimilhança daalegação, a teor do dispositivo legal em comento, estão particular e essencialmenteligados ao conjunto fático-probatório trazidos na inicial.

Conclui-se assim que para o deferimento do pedido deantecipação de tutela, fundado, portanto, em um juízo de cognição sumária, énecessário que se esteja em face de elementos probatórios que evidenciem averacidade do direito alegado, formando um juízo máximo e seguro deprobabilidade à aceitação da proposição aviada e de que o provimento jurisdicionalseja reversível caso uma nova decisão em sentido contrário seja sufragada no mesmoprocedimento.

As provas existentes no caderno processual, a fim decomprovar eventual alteração ou adulteração na ata da assembléia geral ordinária doCondomínio Rosana, realizada no dia 26/07/2008, conforme ponderado peloínclito magistrado singular, não possuem potencial de convencimento capaz deresultar na antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Assim, o magistrado a quo salientou que para comprovar oalegado vício de conteúdo da ata, bem como a veracidade das declaraçõesunilateralmente produzidas, indispensável a produção de provas, inexistindo,portanto, naquele momento processual, não obstante os documentos juntados aosautos, a prova inequívoca do alegado pelo autor/agravante.

Trago à colação, no que interessa, trecho da bem lançadadecisão que ora se impugna:

“[...] a prova documental carreada para os autos não permite vislumbrar de planoque tenha ocorrido a alegada alteração ou adulteração da ata. Primeiro, porque querme parecer que os documentos de fls. 33 e 34/36, nominados, respectivamente,"TEOR ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO ROSANA" E "Ata da Assembléia geral ordinária do Cond. do EdifícioRosana" estão incompletos, já que não trazem a parte final, onde supostamenteestão apostas as assinaturas daqueles que participaram da reunião, fato este quedificulta numa análise mais criteriosa da situação. Segundo, porque não se vislumbraa ocorrência de qualquer adulteração na forma extrínseca do ato. Agora, se aalteração alegada é quanto ao conteúdo, indiscutível a necessidade de dilaçãoprobatória dos fatos alegados, o que, por óbvio, impede a tutela antecipada, já quenão é possível vislumbrar, sem cognição exauriente, a existência do direito afirmadopelo demandante.E nem se diga que as declarações dos condôminos, que dizem ter votado a favor doautor, são provas suficientes da alegada adulteração, pois tratam-se de provasproduzidas de forma unilateral, sem o crivo do contraditório, portanto, de valorprobante relativo, que deveriam estar harmonizadas com outras provas dos autos, oque não se verifica no caso em exame.[...].” (fl. 18)

Outrossim, em sendo a tutela antecipatória uma medidadestinada também a atender uma situação de urgência, afastando um perigo de danoao provável direito do pleiteante, em função da demora na prestação da tutelajurisdicional definitiva, para seu deferimento mister a configuração desse requisito.

Todavia, na espécie, o agravante não demonstrouconcretamente qual o dano irreparável ou de difícil reparação que poderia serevitado com a concessão da medida excepcional.

Desse modo, a jurisprudência é assente no sentido de queem não havendo qualquer ilegalidade ou abuso de poder a ensejar a reforma dadecisão hostilizada, deve-se manter o pronunciamento judicial que entendeu pelaausência dos requisitos autorizadores à concessão da tutela antecipada. Vejamos osseguintes arestos deste Egrégio Tribunal de Justiça:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE TUTELAANTECIPADA - LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - AUSÊNCIA DEABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.

1. A verificação dos requisitos do art. 273, do CPC, para a concessão da tutelaantecipada, é da competência do juiz processante, que é livre para formar seuentendimento, desde que fundamente sua decisão. A reforma só deve se dar emcasos especiais, como por exemplo, se teratológico o decisum, ou se prolatado comabuso de poder ou com flagrante ilegalidade. 2. Recurso conhecido e improvido. (TJES, AI nº 040.07.900009-3, PrimeiraCâmara Cível, Rel. Des. Frederico Guilherme Pimentel, Julg. 04/06/2008, DJ,05/08/2008)AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO DESÍNDICO REALIZADA - DECISÃO QUE REVOGA LIMINAR -AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC -IRREGULARIDADES NO PLEITO ELEITORAL NÃOCONFIGURADAS - PERIGO DE DANO IRREVERSÍVEL -INEXISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. A liminar objeto do recurso foi concedida por magistrado durante o plantãojudiciário. Entretanto, em razão da provisoriedade da antecipação de tutela, amagistrada de piso entendeu por bem revogá-la, pois não se encontravam presentesos requisitos do art. 273 do CPC. Não há verossimilhança do direito invocado e nem perigo de dano irreparável,pressupostos para a concessão da medida excepcional. Recurso conhecido, mas desprovido. (TJES, AI nº 035.03.900146-2, QuartaCâmara Cível, Rel. Des. Manoel Alves Rabelo, Julg. 01/06/2004, DJ22/10/2004)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DENULIDADE DE ELEIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -INDEFERIMENTO - FALTA DE REQUISITO NECESSÁRIO -DECISÃO CORRETA E MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidadedo provimento antecipatório, sem se falar no preenchimento dos requisitos legaisquanto a demonstração da prova inequívoca, a verossimilhança da alegação, bemcomo o "periculum in mora" e o "fumus boni iuris". Assim, mantém-se a bem fundamentada decisão de primeiro grau que indeferiu opedido de tutela antecipada.(TJES, AI nº 024.01.900770-7, Segunda Câmara Cível,Rel. Des. Jorge Góes Coutinho, Julg. 24/09/2002, DJ 22/10/2002)

Posto isso, não vislumbro elementos capazes de modificarsubstancialmente a decisão singular que indeferiu a medida antecipatória.

Ante o exposto, entendo ser o respectivo agravomanifestamente improcedente, razão por que CONHEÇO do presenterecurso, mas lhe NEGO PROVIMENTO, nos termos do art. 557, caput, doCódigo de Processo Civil.

Intime-se.



4- Agravo de Instrumento Nº 24089011308 VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL AGVTE HOT TAPE COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI Advogado(a) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS Advogado(a) LUIZ F Z F SIMONI Advogado(a) LUIZ JOSE F SIMONI Advogado(a) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA Advogado(a) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE Advogado(a) WELLINGTON MARIN SANTOS AGVTE LUIZ GUILHERME MONTEIRO DE ARAUJO Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONI Advogado(a) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOS Advogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI Advogado(a) LUIZ JOSE F SIMONI Advogado(a) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA Advogado(a) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE Advogado(a) WELLINGTON MARIN SANTOS AGVDO FERNANDO JOSE DE ALMEIDA LEITE Advogado(a) CARLOS ALBERTO A RIBEIRO FILHO Advogado(a) CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO Advogado(a) SHIRLEY MARCELI SABINO AGVDO FERNANDO HOT TAPE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA


Advogado(a) CARLOS ALBERTO A RIBEIRO FILHO Advogado(a) CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO Advogado(a) SHIRLEY MARCELI SABINO

RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO MONOCRÁTICA

1. RELATÓRIO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HOT TAPECOMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA e LUIZGUILHERME MONTEIRO DE ARAÚJO em face da r. decisão de 1º graufotocopiada às fls. 139. Nesta, o MM. Magistrado a quo recebeu o Recurso deApelação Cível interposto por FERNANDO JOSÉ DA SILVA LEITE, oraAgravado, em ambos os efeitos.

Nas razões do presente Agravo, os doutos patronos dos Agravantesreclamam a tutela jurisdicional recursal com o intuito de reformar a r. decisãoproferida, para que o Apelo interposto pelo Agravado seja recebido apenas no efeitodevolutivo. Isso porque, a r. sentença concedeu a tutela antecipada no bojo dadecisão final, conquanto justificaria o seu cumprimento imediato.

Nesses termos, requerem a concessão da antecipação dos efeitos datutela recursal e, ao final, seja dado provimento ao recurso.

É, no essencial, o relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃO

A matéria trazida pelos autos está sedimentada nos Tribunais Superiores,o que autoriza a presente decisão com base no art. 557, do CPC, pelos motivos quepasso a expor.

2.1. JULGAMENTO UNIPESSOAL

Verifico, prima facie, que no caso dos autos não há necessidade deintimar a parte contrária, visto que o assunto está sedimentado em jurisprudênciadominante dos Tribunais Superiores. Dessa forma, conforme precedentesjurisprudenciais, é possível decidir de plano o mérito recursal. Confira-se:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. DECISÃO DO RELATORPROVENDO LIMINARMENTE O AGRAVO. ART. 557, § 1.º-A DO CPC.POSSIBILIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. O art. 557 do CPC e seusparágrafos incide quando da ascensão do recurso de agravo ao tribunal.Conseqüentemente, o relator pode, monocraticamente negar seguimento ao recursoou dar-lhe provimento, independentemente da oitiva da parte adversa. 2. A decisãomonocrática adotável em prol da efetividade e celeridade processuais não exclui ocontraditório postecipado dos recursos, nem infirma essa garantia, porquanto acolegialidade e a fortiori o duplo grau restaram mantidos pela possibilidade deinterposição do agravo regimental. 3. A aplicação dos arts. 557 e 527 do CPCreclama exegese harmoniosa, que se obtém pela análise da ratio essendi da reformaprecedente. Desta sorte, para que o relator adote as providências do art. 557 não hánecessidade de intimar inicialmente o agravado, tanto quando se nega seguimentoao agravo, quanto quando dá-lhe provimento. 4. Exegese consoante o escopo dasconstantes reformas do procedimento do agravo em segundo grau. 5. Recursoespecial improvido. (Recurso Especial nº 714.794/RS, Relator Ministro Luiz Fux,Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, DJ de 12.09.2005). Grifo nosso.

O precedente supra transcrito ratifica o entendimento sustentado porJosé Roberto dos Santos Bedaque sobre a possibilidade de o magistrado proferirdecisão sem o contraditório. Nesse sentido:

Se teoricamente a idéia do contraditório é essencial à existência desse fenômenochamado “processo”, é preciso também considerar que a garantia em questão visa aassegurar participação dos sujeitos parciais, para que eles possam influir noresultado. Se este último for favorável a quem não pôde exercer qualquer influênciana convicção do juiz, porque indevidamente ausente do processo, significa dizer queo contraditório não fez falta.(...)Em síntese, o comparecimento espontâneo da parte ou a sentença em seu favortornam irrelevante a inexistência do ato de comunicação processual, cuja finalidadeprincipal é assegurar o contraditório efetivo, possibilitando a participação dossujeitos, a fim de que eles possam influir no resultado. Se essa intervenção ocorre,

ou se a parte a quem a informação se destinava for beneficiada pela decisão, aausência do ato acaba não tendo importância, pois dele não terá resultado prejuízo.Os objetivos visados com sua prática foram alcançados independentemente dele.(BEDAQUE, José Roberto dos Santos Bedaque. Efetividade do Processo e TécnicaProcessual. São Paulo: Ed. Malheiros, 2006.).

Dessa maneira, com intuito de resguardar a efetividade processual, passoa analisar o mérito do Agravo de Instrumento.

2.2. MÉRITO

A controvérsia suscitada no recurso em análise remete-se aos efeitosatribuídos ao Recurso de Apelação interposta em face de sentença que defere atutela antecipada.

Pois bem.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça já há muito consolidou oentendimento de que é possível a concessão de tutela antecipada na sentença. Nessesentido:

Direito processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Açãode imissão de posse. Tutela antecipada concedida quando da prolação da sentença.Possibilidade. Apelação da concessão da tutela antecipada. Efeito devolutivo.Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ.- A antecipação datutela pode ser deferida quando da prolação da sentença, sendo que em taishipóteses, a apelação contra esta interposta deverá ser recebida apenas no efeitodevolutivo quanto à parte em que foi concedida a tutela. Precedentes.- Inviável orecurso especial quando o acórdão impugnado encontra-se em consonância com ajurisprudência do STJ. Agravo no agravo de instrumento não provido. (AgRg no Ag940.317/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgadoem 19.12.2007, DJ 08.02.2008 p. 677)

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MULTA - INTUITODE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 98 - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA- MOMENTO DA SENTENÇA - POSSIBILIDADE - APELAÇÃO -CABIMENTO - EFEITO DEVOLUTIVO - LEI PROCESSUAL NO TEMPO -COMINAÇÃO DE MULTA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA -IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 588 C/C 659 DO CPC. 1. A insistência na oposiçãode embargos declaratórios para atender a exigência de prequestionamento explícito,não merece sanção. 2. O recurso cabível contra antecipação de tutela deferida nasentença é a apelação, recebida apenas no efeito devolutivo. 3. Mesmo antes davigência da Lei 10.352/2001, a apelação contra sentença, que confirma ou defereantecipação de tutela, pode ser recebida sem efeito suspensivo. 4. É incabívelcominação de multa em execução provisória de sentença condenatória aopagamento de quantia certa. É que "se o devedor não pagar, nem fizer nomeaçãoválida, o oficial de justiça penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para opagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios" (CPC, Art. 588,cabeça c/c 659). (REsp 267.540/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DEBARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 21.11.2006, DJ 12.03.2007 p. 217)

RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGAA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. EFEITOS DA APELAÇÃO. MERAMENTEDEVOLUTIVO NO QUE TOCA À ANTECIPAÇÃO. 1. A interpretaçãomeramente gramatical do Art. 520, VII, do CPC quebra igualdade entre partes. 2.Eventual efeito suspensivo da apelação não atinge o dispositivo da sentença quetratou de antecipação da tutela, anteriormente concedida. (REsp 768.363/SP, Rel.Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em14.02.2008, DJe 05.03.2008)

Pela leitura dos precedentes transcritos torna-se evidente, também, queo C. STJ firmou a orientação no sentido de que a Apelação interposta em face dasentença que concede a antecipação dos efeitos da tutela deve ser recebida no efeitodevolutivo no capítulo que trata da medida urgente. Do mesmo modo, osprecedentes colacionados vão ao encontro do entendimento defendido por CássioScarpinella Bueno sobre o tema em debate. Confira-se:

Se não houve antecipação da tutela antes da sentença, o motivo é absolutamenteimpertinente, não há como a sentença “confirmar” aquela decisão. O que podeocorrer, no entanto, é que a tutela antecipada seja concedida “na” sentença ou,quando menos, por ocasião da sentença. Não obstante seja muito difícil defender aaplicação do art. 520, VII, para reger a espécie, deve ser prestigiado o entendimentode que, neste caso, o recurso de apelação dirigido a essa sentença deve,sistematicamente, ser recebido sem efeito suspensivo. Tudo para manter a coerência


de eficácias do sistema, coerência que, já assinalei, é o grande vetor que está por trásdo dispositivo em exame. Se, pelo menos em tese, o sistema admite que umainterlocutória baseada em cognição sumária e, por isso mesmo, razoavelmenteinstável (art. 273, §4º) surta efeitos imediatos, com muito mais razão se deveráadmitir que a sentença, baseada em cognição exauriente, produza efeitos deimediato quando presentes as circunstâncias do art. 273.

(...)

O fato, no entanto, é que, justamente em função do efeito suspensivo da apelação,tem sentido falar em tutela antecipada como meio de tirar esse efeito ou, quandomenos, neutralizá-lo, deixando que a sentença, desde logo, surta seus regularesefeitos. (BUENO. Cássio Scarpinella. Tutela Antecipada. São Paulo: Ed. Saraiva,2004.).

De fato, considerando que o MM. Magistrado deferiu a medidaantecipatória no bojo da sentença proferida por estarem preenchidos os requisitosque autorizam a concessão de tutela de urgência, mostra-se coerente ao princípio daefetividade a atribuição do efeito meramente devolutivo ao Recurso de Apelaçãointerposto. Ora, a aplicação de efeito suspensivo ao apelo mitigaria, inclusive, aprópria natureza da medida concedida, já que retiraria a eficácia imediata da tutelaque, em princípio, seria urgente.

Assim, para garantir o cumprimento imediato do capítulo da r. sentençaque concedeu a tutela antecipada, verifico a necessidade de prover o presenteAgravo, visto que a r. decisão recorrida diverge da orientação da jurisprudênciaconsolidada sobre o assunto.

3. DISPOSITIVO

Em face do exposto, CONHEÇO do Agravo de Instrumentointerposto, para DAR-LHE PROVIMENTO e reformar a r. decisão recorrida,determinando que o Recurso de Apelação interposto seja recebido somente noefeito devolutivo quanto ao capítulo da sentença que deferiu a tutela antecipada.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.

Vitória/ES, 12 de setembro de 2008.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORDesembargador 5- Apelação Civel Nº 21000248688

GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL APTE HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Advogado(a) ANDREA DE CRIGNIS BRASIL Advogado(a) CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO Advogado(a) IRACEMA ROSA VIANA MORAES APDO JOAO ROBERTO COSME DA COSTA Advogado(a) JOACIR SOUZA VIANA APDO REGINALDO SIMOES DA COSTA Advogado(a) JOACIR SOUZA VIANA APDO JOSETE CARDOSO DA COSTA Advogado(a) JOACIR SOUZA VIANA


DECISÃO

1. RELATÓRIO

Cuidam os autos de Apelação Cível interposta por HSBC – Bank doBrasil S/A, nos autos da Ação de Revisional de Contrato cumulada com Repetiçãode Indébito nº 021.000.248.688, em face da r. Sentença de fls. 354/359, a qualjulgou parcialmente procedente os pedidos dos autores, ora Apelados, paradesconstituir os contratos que sucederam ao contrato de abertura de crédito emconta corrente identificado pelo nº 1392-012427-7 e para determinar o expurgo dacapitalização mensal aplicada ao cálculo do montante do débito.

O presente recurso é tempestivo e cumpre os demais requisitos deadmissibilidade.

Em sua peça recursal, o Banco Apelante alegou, preliminarmente, a suailegitimidade para figurar no pólo passivo da presente ação.

Nessa linha, aduziu que apenas presta serviços ao Banco Bamerindus,não sendo o detentor do crédito. O detentor do crédito é o Banco Bamerindus, oqual continua existindo juridicamente, conforme confessado em sua contestação.

Sustentou, ainda, que a inexistência de sucessão entre os referidosBancos foi decidida em Audiência (fls. 202/203), sendo que a r. Sentença está emcontrariedade à decisão dantes prolatada, ofendendo o art. 131 do CPC. Nessesentido, alegou que as certidões da Junta Comercial (fls. 124/125 e 133/134)demonstram a existência distinta dos dois Bancos.

No mérito, sustentou que a r. Sentença entendeu que o laudo pericialhavia sido conclusivo sobre a existência de capitalização de juros nos contratosfirmados entre as partes. Todavia, o laudo não foi conclusivo, restando, ainda,comprovado a cobrança de juros fixos de 1% (um por cento) ao mês. Entre outrasconsiderações, alegou que não houve qualquer simulação nos contratos firmadosentre as partes, mas, sim, novação da dívida. Nessa linha, assinalou ainadmissibilidade de revisão em relação a contratos quitados e, portanto, extintos.Por derradeiro, alegou que o presente caso se trata de contrato de confissão dedívida originário de contrato de abertura de crédito e, nessa medida, se constituitítulo executivo extrajudicial, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, insuscetívelde revisão. Os Apelados, devidamente intimados, deixaram de ofertar contra-razões.

2. FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de matéria consolidada nos Tribunais Superiores, decido

com fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.2.1 ILEGITIMIDADE PASSIVA

O Apelante argüiu, preliminarmente, a sua ilegitimidade para figurar nopólo passivo da presente ação. Nessa linha, aduziu que apenas presta serviços aoBanco Bamerindus, não sendo o detentor do crédito. O detentor do crédito é oBanco Bamerindus, o qual continua existindo juridicamente, conforme confessadoem sua contestação.

Sustentou, ainda, que a inexistência de sucessão entre os referidosBancos foi decidida em Audiência (fls. 202/203), sendo que a r. Sentença está emcontrariedade com a decisão anteriormente prolatada, ofendendo o art. 131 doCPC. Nesse sentido, alegou que as certidões da Junta Comercial (fls. 124/125 e133/134) demonstram a existência distinta dos dois Bancos.

Em que pese à combatividade do nobre advogado, os argumentossuscitados não merecem acolhimento. Inicialmente, destaco que a legitimidade adcausam, é uma condição da ação, logo deve ser analisada in statu assertionis. Nessalinha, entendem a doutrina dominante e a jurisprudência, por exemplo, o STJ (REsp832.370, relatora Ministra Nancy Andrighi) e também este Tribunal (Aci035.03.008514-2, relator Des. Annibal de Rezendo Lima).

As condições da ação, portanto, são aferidas abstratamente, conformeassertivas do autor. Nessa linha de raciocínio, se a análise da questão – in casu, alegitmidade ad causam – depender de instrução probatória, isto é, da análiseconcreta do caso, a matéria deverá ser enfrentada como mérito. Nestes termos,tenho que a questão da legitimidade passiva do Banco Apelante, restouabstratamente preenchida, conforme afirmada na inicial, haja vista que o mesmo seapresenta ao público e aos consumidores em geral como sucessor do BancoBamerindus S/A, o qual se encontra em liquidação extrajudicial.

Juntamente com a exordial, os autores, ora Apelados, juntaram acomunicação (fl. 29) do Banco Apelante, na qual o mesmo informa ter assumido asoperações bancárias do Banco Bamerindus S/A. Ademais, os extratos de contacorrente (fls. 30, 34/36 e 37/38), o demonstrativo de IR (fls. 31) e o informe derendimentos (fls. 32), que acompanham a inicial, foram todos emitidos pelo BancoApelante, o que reforça a assertiva que o Apelante detém, ao menos abstratamente,pertinência subjetiva à presente demanda. Nesse sentido, ressalto, ainda, queconforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o BancoApelante, HSBC – Bank do Brasil S/A, assumiu a operacionalidade do BancoBamerindus S/A, o qual veio a ser liquidado pelo Banco Central. E, nessa medida, oBanco Apelante passou a ostentar perante seus consumidores e ao público em gerala condição de legítimo sucessor do Banco liquidado e, portanto, ao menos em tese,legitimado ad causam para responder em juízo. In verbis:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 654.988 - MT (2005/0012342-3) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : HSBC BANKBRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO : JOAQUIM FÁBIOMIELLI CAMARGO E OUTROS AGRAVADO : JOSÉ MORENO SANCHES


JÚNIOR ADVOGADO : JOSÉ MORENO SANCHES JÚNIOR (EM CAUSAPRÓPRIA) DESPACHO Vistos.Trata-se de agravo de instrumento manifestado pelo HSBC Bank Brasil S/A -Banco Múltiplo contra decisão que inadmitiu o seguimento do recurso especial,interposto pela alínea "a", do inciso III, do art.105 da Constituição Federal, no qual se alega violação aos arts.267, § 3º e 301, X, § 4º, do CPC.O acórdão restou assim ementado (fl. 11): "APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOSDE TERCEIRO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - EXECUÇÃO AJUIZADACONTRA O BANCO BAMERINDUS S.A. QUE VEIO DE SER LIQUIDADO- BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. SUCESSÃO - COMPROVAÇÃO -PENHORA SOBRE SEUS BENS - POSSIBILIDADE - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.A toda evidência não prosperam os argumentos expendidos pelo Apelante,porquanto resta patente a sua responsabilidade para com o Apelado.'Embora a obrigação, inicialmente, tenha sido firmada pelo Banco Bamerindus doBrasil S.A., com a liquidação judicial por que passou, ocorreu uma transformaçãoonde o Banco HSBC Bamerindus S.A. assumiu o ativo e o passivo daquele, nãohavendo que se falar em embargos de terceiro.Em sua inicial, confessou o embargante que 'em março de 1997 adquiriu através deContrato de Compra e Venda de Ativos, Assunção de Direitos e Obrigações, o BBBS.A.'. Ora a assunção de obrigações inclui, obviamente, o débito ora executado'."Não há maltrato aos artigos de lei apontados como violados, uma vez que o acórdãorecorrido decidiu de acordo com a jurisprudência do STJ.Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA -LEGITIMIDADE ATIVA.1. Empresa que foi extinta e sucedida por outra não pode ir a juízo em nomepróprio.2. As obrigações da sociedade extinta, bem assim os direitos de que seja titular,deverão ser geridos pela sucessora.3. Mandado de segurança defeituosamente impetrado, sem possibilidade decorreção.4. Recurso ordinário improvido." (2ª Turma, RMS n. 11.934/TO, Rel. MinistraEliana Calmon, unânime, DJ de 17.03.2003) - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - "MANDADO DE SEGURANÇA.SOCIEDADE INCORPORADORA. SUCESSÃO. DIREITO LÍQUIDO ECERTO. AUSÊNCIA.'A EMPRESA INCORPORADORA SUCEDE A INCORPORADA EM TODOSOS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, DE MODO QUE A INDENIZAÇÃOPOR ESTA DEVIDA EM PROCESSO JÁ EM FASE DE EXECUÇÃO,CONSTITUI OBRIGAÇÃO A SER SATISFEITA PELA INCORPORADORA'."(3ª Turma, RMS n. 4.949/MG, Rel. Min. Cláudio Santos, unânime, DJ de13.03.1995) Correta, assim, a decisão agravada. Incide a Súmula n. 83 do STJ, bemcomo a Súmula n. 7.Ante o exposto, nego provimento ao agravo.Publique-se.Brasília (DF), 27 de abril de 2005.MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR Relator(Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, 06.05.2005)

Pelo exposto, o Banco Apelante apresenta-se, abstratamente, comolegitimado passivo para responder a presente demanda. A verificação da titularidadematerial do bem jurídico em controvérsia dependerá de análise concreta dos autos,vinculando-se, portanto, ao próprio mérito.

Por derradeiro, somente a título de esclarecimento, friso que não houvequalquer incongruência entre a decisão prolatada em audiência preliminar e a r.Sentença.

Na Audiência ficou destacado que, naquele momento processual, diantedas alegações do Requerido, ora Apelante, não era possível o reconhecimento dasucessão empresarial. Todavia, a aludida decisão ressaltou, expressamente, que oora Apelante havia assumido a vinculação obrigacional com o Banco BamerindusS/A e, nessa medida, constituía ente legítimo a integrar o pólo passivo da presenteação.

A r. Sentença, por sua vez, apenas reforçou a legitimidade do BancoHSBC, ora Apelante. Nesse sentido, o magistrado a quo, após compulsardetidamente os autos, reconheceu a existência de uma espécie de sucessão entre asempresas, em decorrência da assunção dos direitos e obrigações do BancoBamerindus pelo Banco Apelante.

Pelo exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva.

2.2 MÉRITO

2.2.1 DA ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PELO BANCO APELANTE

O Banco Apelante salientou a inexistência de titularidade do crédito, emface do qual os ora Apelados pretendiam a revisão, eis que o referido crédito eradetido pelo banco Bamerindus S/A, o qual continua existindo juridicamente.

Aduziu que o Banco Bamerindus, em sua contestação, assumiu atitularidade do referido crédito.

Em que pese às alegações acima expendidas, verifico que o ora Apelanteassumiu que vem prestando serviços de apoio à administração e operação do BancoBamerindus, inclusive no que tange à cobrança de créditos, conforme às fls.137/147.

Registro que os documentos acima citados (fls. 137/147) se referem àintervenção do Banco Central no Banco Bamerindus, na qual se autorizou atransferência de parte dos “ativos e passivos e a totalidade da atividade operacionalbancária daquela instituição para o Banco HSBC S/A”, ora Apelante.

Por ocasião da referida intervenção, restou firmado um plano derestruturação do Banco Bamerindus, no qual foi pactuada a transferência do poderde gestão, do controle acionário, dos empregados e dos serviços de cobrança, entreoutras questões.

Nessa linha, ante a assunção da operacionalidade do Banco Bamerinduspelo Banco Apelante, bem como de parte dos passivos, nos quais não se distinguiu asituação sub examine, o ora Apelante detém a titularidade do crédito, em face doqual se pretende a revisão e, nesse sentido, assumiu a responsabilidade pelacontratação levada a efeito com os ora Apelados.

À título de reforço, observei que nos próprios autos consta odocumento de fls. 29 informando que em “ 26/03/97, o Banco HCBC Bamerindusassumiu as operações bancárias do Banco Bamerindus do Brasil SociedadeAnônima...”.

Ademais, constam dos autos o extrato de conta corrente (fls. 30, 34/36e 37/38), o demonstrativo de IR (fls. 31) e informe de rendimentos (fls. 32), todostambém emitidos pelo Banco Apelante.

Todos esses documentos reforçam o entendimento de que o BancoApelante é titular dos créditos discutidos nesses autos e, nessa medida, responsávelpelos contratos firmados com os Apelados.

2.2.2 DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL

A r. Sentença salientou a existência de ilegal capitalização de juros noscontratos firmados com os Apelados. Assim sendo, ante a presença de encargosilegais, reconheceu a possibilidade de revisão dos contratos contaminados peloreferido vício.

Aduziu, ainda, que os contratos posteriores ao contrato de abertura decrédito firmado entre as partes constitui simulação, eis que não buscavam extinguirrelação jurídica anterior, mas, sim, cobrir o déficit criado pela utilização de créditopessoal anteriormente contratado.

Nessa medida, os pactos posteriores são passíveis de anulação,subsistindo, apenas, o contrato original, ou seja, o contrato de abertura de crédito, e,ainda assim, desde que expurgados os juros capitalizados.

Irresignado, o Banco Apelante sustentou que a r. Sentença entendeuque o laudo pericial havia sido conclusivo sobre a existência de capitalização dejuros nos contratos firmados entre as partes. Todavia, o laudo não foi conclusivo,restando, ainda, comprovado a cobrança de juros fixos de 1% (um por cento) aomês, hipótese que não caracteriza qualquer capitalização.

Entre outras considerações, o Banco Apelante alegou que não houvequalquer simulação nos contratos firmados entre as partes, mas, sim, novação dadívida. Nessa linha, assinalou a inadmissibilidade de revisão judicial em relação acontratos quitados e, portanto, extintos.

Por derradeiro, alegou que o presente caso se trata de contrato deconfissão de dívida originário de contrato de abertura de crédito e, nessa medida, se


constitui título executivo extrajudicial, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade,insuscetível de revisão.

A meu ver, os argumentos do ora Apelante merecem ser acolhidos emparte.

Em primeiro lugar, destaco que a capitalização dos juros por instituiçãofinanceira tornou-se possível a partir de 31 de março de 2000, com a edição daMedida Provisória nº 1.963-19 (reeditada com o nº 2.170-36). Essa medidaprovisória ampliou o leque dos contratos bancários suscetíveis de aplicação de juroscompostos.

Interpretando o comando legislativo emanado do Poder Executivo, a 2ªSeção do STJ, responsável pelo julgamento dos recursos envolvendo direito privado,consolidou o entendimento de que os contratos posteriores à MP nº 1.963-19poderiam prever a capitalização mensal de juros. Logo, as instituições financeirasestariam livres para praticar juros compostos, inclusive mensais, nos contratos decrédito posteriores à referida norma. Nesse sentido:

AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL.CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. DESCABIMENTO.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXPRESSA MANIFESTAÇÃOACERCA DA PACTUAÇÃO. MORA DO RECORRIDO RECONHECIDA.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A Segunda Seção deste Tribunal Superior já firmou entendimento no sentido deque, nos contratos firmados por instituições integrantes do Sistema FinanceiroNacional, posteriormente à edição da MP 1.963-17/2000, de 31 de março de 2000(atualmente reeditada sob o nº 2.170-36/2001), admite-se a capitalização mensal dosjuros, desde que expressamente pactuada.Contudo, na espécie, verifica-se que as instâncias ordinárias não se manifestaramacerca da existência da pactuação expressa da capitalização de juros. Enunciados nºs5 e 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.2. Não obstante o fato de a matéria atinente à capitalização mensal de juros não tersido conhecida, impõe-se, no particular, a caracterização da mora do devedor, emrazão da não limitação dos juros remuneratórios e à incidência da comissão depermanência.3. Agravo regimental parcialmente provido.(AgRg no REsp 857.886/RS, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA,QUARTA TURMA, julgado em 07.08.2007, DJ 20.08.2007 p. 290)

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO- CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - CONTRATO FIRMADOPOSTERIORMENTE À EDIÇÃO DA MP Nº 1.963-17/2000 (ATUAL MP Nº2.170-36/2001) - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO.(AgRg no Ag 821.901/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA,julgado em 07.08.2007, DJ 27.08.2007 p. 268)

Todavia, como os contratos em comento foram firmadosentre 1994 e 1997 (fls. 282/283), isto é, antes da edição da MP nº 1.963-2000 (atualMP nº 2.170-36/2001), não é admissível a capitalização mensal de juros no presentecaso, configurando abusiva a referida cobrança.

Saliento, ainda, que a perícia foi conclusiva quanto a existência de juroscapitalizados, restando claro que a cobrança de uma taxa efetiva de “1% (um porcento) ao mês corresponde a capitalização mensal, ou seja, o tempo de referência(mês) corresponde ao tempo de ocorrência da capitalização (mensal)”. Nessa linha de raciocínio, reconhecida a abusividade contratual no que tange àilegal capitalização de juros, possível a revisão judicial do contrato bancário, aindaque o referido contrato tenha sido extinto pelo pagamento ou pela novação.

No presente caso, entendo que houve novação contratual e nãosimulação, conforme atestou a r. Sentença.

No caso em comento, observei, contrariamente ao disposto na r.Sentença, a existência de novação contratual, a qual decorre da pactuação desucessivos instrumentos de confissão de dívida. Não vislumbrei a existência desimulação, conforme atestou a r. Sentença.

Vale salientar que, de acordo com os elementos probatórios dos autos,os contratos posteriores ao contrato de abertura de crédito foram sucessivamentepactuados para fins de se delimitar novas condições de cumprimento contratual.Embora existisse uma seqüencia na relação negocial entabulada entre as partes, nãorestou comprovada a existência de qualquer vício de consentimento que pudessecaracterizar a simulação.

Dessa forma, entendo que a r. Sentença merece um pequeno reparoapenas para se seja afastada a pecha de simulação contratual.

Todavia, não obstante o afastamento da simulação, entendo que anovação contratual, nos moldes realizados, não constitui óbice a revisão dascláusulas ilegais e abusivas em relação ao período pretérito ao repactuado.

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caso hajauma relação de sucessividade contratual decorrente de novações, é admissível arevisão judicial de cláusula contratual celebrada antes da novação para fins depreservação da legalidade contratual. In verbis:

CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. NULIDADE. OMISSÃO NÃOCONFIGURADA.NOTAS DE CRÉDITO COMERCIAL. REPACTUAÇÃO POSTERIOR EMCONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROVA PERICIAL.INVESTIGAÇÃO DA LEGITIMIDADE DE CLÁUSULAS ANTERIORES.SEQÜÊNCIA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE.NECESSIDADE DA PERÍCIA. REEXAME. MATÉRIA DE FATO. RECURSOESPECIAL.I. Não se configura nulidade quando o acórdão, inobstante não descendo a todos osmúltiplos aspectos suscitados pela parte, se acha corretamente fundamentadorelativamente aos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.II. Possível a revisão de cláusulas contratuais celebradas antes da novação porinstrumento de confissão de dívida, se há uma seqüência na relação negocial e adiscussão não se refere, meramente, ao acordo sobre prazos maiores ou menores,descontos, carências, taxas compatíveis e legítimas, limitado ao campo dadiscricionariedade das partes, mas à verificação da própria legalidade do repactuado,tornando necessária a retroação da análise do acordado desde a origem, para queseja apreciada a legitimidade do procedimento bancário durante o tempo anterior,em que por atos sucessivos foi constituída a dívida novada.III. Devidamente justificada pelo Tribunal a quo a imprescindibilidade da realizaçãoda prova técnica, cuja dispensa levou à anulação da sentença por cerceamento dadefesa, o reexame da matéria recai no âmbito fático, vedado ao STJ, nos termos daSúmula n. 7.IV. Recurso especial não conhecido.(REsp 132565/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTATURMA, julgado em 12.09.2000, DJ 12.02.2001 p. 118)COMERCIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE CONFISSÃO DEDÍVIDA E DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. SEQÜÊNCIACONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO. CONTINUIDADENEGOCIAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS.VEDAÇÃO. LEI DE USURA (DECRETO N. 22.626/33). APLICAÇÃO.SÚMULA N.121-STF.I. Possível a revisão de cláusulas contratuais celebradas antes da renegociação se háseqüência na relação negocial e a discussão não se refere, meramente, ao acordosobre prazos maiores ou menores, descontos, carências, taxas compatíveis elegítimas, limitado ao campo da discricionariedade das partes, mas à verificação daprópria legalidade do repactuado, tornando necessária a retroação da análise doacordado desde a origem, para que seja apreciada a legitimidade do procedimentobancário durante o tempo anterior, em que por atos sucessivos foi constituída adívida.II. Nos contratos de confissão de dívida e de abertura de crédito bancário, aindaque expressamente acordada, é vedada a capitalização mensal dos juros, somenteadmitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa dos autos. Incidência do art. 4ºdo Decreto n.22.626/33 e da Súmula n. 121-STF.III. Recurso especial conhecido e provido.(REsp 470.355/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTATURMA, julgado em 18.02.2003, DJ 14.04.2003 p. 231)

CIVIL E PROCESSUAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATO DEABERTURA DE CRÉDITO. RECURSO ESPECIAL.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N.282 E 356/STF. JUROS. LIMITAÇÃO (12% AA). LEI DE USURA (DECRETON.22.626/33). NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA LEI N. 4.595/64.DISCIPLINAMENTO LEGISLATIVO POSTERIOR. SÚMULA N. 596-STF.REPACTUAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DA LEGITIMIDADE DE CLÁUSULASANTERIORES.SEQÜÊNCIA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DOINDÉBITO.CABIMENTO.


I. Inadmissível recurso especial em que são debatidas questões federais nãoobjetivamente enfrentadas no acórdão a quo, nos termos das Súmulas n. 282 e356/STF.II. Não se aplica a limitação de juros de 12% ao ano prevista na Lei de Usura aoscontratos de abertura de crédito bancário.III. Possível a revisão de cláusulas contratuais celebradas antes da novação se háuma seqüência na relação negocial e a discussão não se refere, meramente, aoacordo sobre prazos maiores ou menores, descontos, carências, taxas compatíveis elegítimas, limitado ao campo da discricionariedade das partes, mas à verificação daprópria legalidade do repactuado, tornando necessária a retroação da análise doacordado desde a origem, para que seja apreciada a legitimidade do procedimentobancário durante o tempo anterior, em que por atos sucessivos foi constituída adívida novada.IV. Admite-se a repetição do indébito de valores pagos em virtude de cláusulasilegais, em razão do princípio que veda o enriquecimento injustificado do credor.V. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, parcialmente provido.(REsp 339.425/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTATURMA, julgado em 27.06.2002, DJ 26.08.2002 p. 231)

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE.Os contratos bancários são passíveis de revisão judicial, ainda que tenham sidoobjeto de novação, pois não se pode validar obrigações nulas.Agravo a que se nega provimento.(AgRg nos EDcl no REsp 713.124/RS, Rel. Ministro CASTRO FILHO,TERCEIRA TURMA, julgado em 24.04.2007, DJ 14.05.2007 p. 283)

AGRAVO INTERNO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO.POSSIBILIDADE.Os contratos bancários são passíveis de revisão judicial, ainda que tenham sidoobjeto de novação, pois não se validam nem se ratificam obrigações nulas.Agravo a que se nega provimento.(AgRg no Ag 605.908/RS, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA,julgado em 17.03.2005, DJ 25.04.2005 p. 340)CONTRATOS BANCÁRIOS. Revisão judicial. Novação.Os contratos bancários são passíveis de revisão judicial, ainda que pagos.A novação não convalida cláusulas nulas (art. 1007 do CCivil).Recurso conhecido e provido.(REsp 469522/PR, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTATURMA, julgado em 25.02.2003, DJ 07.04.2003 p. 295)

A par das considerações expendidas, ante a ilegal capitalização de juros,é possível a revisão judicial de contratos firmados entre as partes, inclusive comretroação ao acordado originariamente, eis que a novação não tem o condão deconvalidar cláusulas ilegais e, portanto, nulas.

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, ADMITO do recurso e lhe DOU PROVIMENTOPARCIAL para afastar a desconstituição dos contratos e, nessa medida, manter avalidade daqueles que sucederam ao contrato de abertura de crédito em contacorrente identificado pelo n.º 1392-012427-7. Mantenho a r. Sentença no tocante aoexpurgo da capitalização mensal de juros aplicada ao cálculo do montante do débito,em atenção ao art. 4º do Decreto n.º 22.626/33.

Em razão da sucumbência recíproca, determino a compensação doshonorários advocatícios, nos termos do art. 21 do CPC. Custas pro rata.



SAMUEL MEIRA BRASIL JRDesembargador

6- Apelação Civel Nº 35050101852 VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL APTE MARTA GERUSA FORESTI FRAGA Advogado(a) ANTONIO ENOCK DA CRUZ APDO COCA COLA INDUSTRIAS LTDA Advogado(a) ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE Advogado(a) CARLOS EUGENIO LOPES Advogado(a) CESAE AUGUSTO DEL SASSO Advogado(a) FERNANDO LIMA DA VEIGA

Advogado(a) FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO Advogado(a) GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA Advogado(a) HUGO MAURICIO STEGLMANN Advogado(a) LARISSA DANTAS RUIZ Advogado(a) LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO Advogado(a) MARIO ALBERTO PUCHEU APDO RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Advogado(a) ANA P. PENTEADO Advogado(a) CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA Advogado(a) CARLOS JOSE FIALHO Advogado(a) DELANO DE SOUZA PORCARO Advogado(a) EDUARDO AUGUSTO PENTEADO Advogado(a) FERNANDO JORGE F DE MORAIS COSTA Advogado(a) FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI JUNIOR Advogado(a) GLAUBER JOSE LOPES Advogado(a) JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT Advogado(a) MARCELO GUALTER DE ALVARENGA Advogado(a) PAULO ROGERIO BRANDAO COUTO Advogado(a) WALTER WIGDEROWITZ NETO APDO ACE SEGURADORA S/A Advogado(a) ANA MARIA NETTO BRANDAO



1. RELATÓRIO

A Apelante, irresignada com a sentença de fls. 641/647, interpôs o presente recursode apelação cível. Em suas razões de fls. 658/664, preliminarmente, suscitou anulidade da sentença proferida pelo magistrado a quo, face a ausência de análise dosdocumentos apresentados nos autos. No mérito, sustentou a existência de prova dodano material e moral sofrido em decorrência da explosão das garrafas de coca-cola.Ao final, requereu o conhecimento e provimento do recurso, reformando-se asentença de primeiro grau para julgar procedente os pedidos da exordial.

A Apelada ACE Seguradora S/A apresentou contra-razões às fls. 682/685,requerendo a manutenção da sentença a quo.

A Apelada Coca-Cola Indústrias Ltda., em suas contra-razões de fls. 686/692, disseque, fl. 687, “A mera exposição dos fatos é suficiente a demonstrar que não temqualquer cabimento a demanda. Com efeito, os fatos que lhe deram origem nãopassam de mera ficção, não tendo, sequer, sido comprovada a sua ocorrência nocurso do processo.” Afirmou que a Apelante não demonstrou o nexo de causalidadeentre o suposto evento danoso e os danos supostamente sofridos. Alegou, ainda,que a Apelante tampouco comprovou os danos alegados. Ressaltou que, fl. 690,“ainda que fosse constatada a existência do evento, não há qualquer comprovaçãode que as supostas garrafas que explodiram seriam do produto 'Coca-Cola'.” Aofinal, requereu a manutenção da sentença objurgada.A Apelada Rio de Janeiro Refrescos Ltda. apresentou contra-razões às fls. 693/708,requerendo seja negado provimento ao recurso de apelação cível, com amanutenção da sentença de primeiro grau. Requereu, ainda, a condenação daApelante por litigância de má-fé.

É o breve relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃO

Decido com base no art. 557 do CPC, por se tratar de matéria consolidada emnossos tribunais superiores.

2.1 PRELIMINAR Entendo que não prospera a alegação de nulidade da sentença de primeiro grau, vezque o magistrado a quo apreciou as provas apresentadas pelas partes. O colendoSuperior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que “ (...) Ao julgadorcabe apreciar a questão conforme o que ele entender relevante à lide. Não está oTribunal obrigado a julgar a questão posta a seu exame nos termos pleiteados pelaspartes, mas sim com o seu livre convencimento, consoante dispõe o art. 131 doCPC, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema eda legislação que entender aplicável à espécie. (...). (REsp 521.120/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19.02.2008, DJe05.03.2008).”

Rejeito, pois a preliminar suscitada pela Apelante.


2.2 MÉRITO

A Apelante alegou que duas garrafas de refrigerante da marca Coca- Colaexplodiram em seu corpo, o que teria ocasionado graves lesões corporais e ensejariao dever de indenizar por parte das Apeladas.

O magistrado de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos formulados nademanda indenizatória, por entender ausente qualquer comprovação dos elementosinerentes à responsabilidade civil objetiva, quais sejam, dano e nexo de causalidade.

A controvérsia se refere, pois, a verificar a responsabilidade civil das Apeladas pelosalegados danos supostamente sofridos pela ora Apelante.

Não obstante ter ficado bastante sensibilizado pelas fotos de fls. 21/25, entendoque não há fundamentos a ensejar a reforma da sentença ora objurgada.

O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que a responsabilidade dofabricante perante o consumidor deve ser aferida objetivamente, ou seja, prescindede comprovação de culpa. O CDC estabelece, ainda, que os danos indenizáveissomente serão aqueles decorrentes de defeitos nos produtos, ou seja, deve haver umnexo causal entre o defeito e o dano sofrido pelo consumidor. Resta evidente que onexo em questão se presume, face a comprovação do dano e do defeito, sendo queo ônus da prova de sua inexistência recai sobre o fornecedor.

Ocorre que antes de comprovar o dano passível de indenização, o consumidordeverá comprovar a ocorrência do evento danoso.

No caso em julgamento a Apelante não conseguiu demonstrar a ocorrência doevento danoso, o que ensejou o julgamento de improcedência dos pedidosindenizatórios.

Explico-me.

A Apelante, ao ajuizar a demanda indenizatória, apresentou dois boletins deocorrência, no intuito de comprovar o evento danoso. O primeiro, fl. 19, foralavrado em 11.11.2004, ou seja, mais de dois anos da ocorrência do suposto evento.Ressalto que no documento em questão a Apelante relatou que: “na data de22/01/2002 por motivo de duas explosões de duas garrafas de vidros de Coca Colaque a vítima carregava nos braços, sofreu lesões e que desde a data do fato a vítimaestá com a sua saúde debilitada.”, mas na petição inicial a Apelante afirmou que asexplosões ocorreram no dia 22.01.2003. Ou seja, não há certeza acerca do ano emque o suposto evento teria ocorrido. O segundo boletim de ocorrência, fl. 20, foralavrado em 05.09.2005 com a informação de que o primeiro BO não teria sidoregistrado em 11.11.2004, mas sim em 23.01.2003. Entendo que não há comoutilizar os documentos em questão como prova capaz de demonstrar a ocorrênciado evento danoso, vez que a própria Apelante contradiz, em sua exordial, asinformações contidas nos mesmos.

O colendo Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que oboletim de ocorrência apenas registra as declarações dos interessados, que estariasujeito à constatação dos fatos através de outros elementos contidos nos autos.Neste sentido:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVOREGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BOLETIM DEOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. DIVERGÊNCIA DERELATOS. APRECIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO PELASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PASSAGEIRO QUE VIAJAVA COMOPINGENTE. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. 1. O boletim deocorrência não goza de presunção juris tantum de veracidade das informações,posto que apenas consigna as declarações colhidas unilateralmente pelosinteressados, sem, contudo, assegurar que o relato seja verdadeiro. Todavia, naespécie dos autos, as instâncias ordinárias apreciaram livremente o acervoprobatório, concluindo que a vítima viajava como pingente. Impera ressaltar, ainda,divergência de relatos que culminaram com a remessa dos autos para o MinistérioPúblico, por suposto crime de falso testemunho. 2. Entende-se que é dever daempresa de transporte conduzir o passageiro até seu destino final, garantindo suaintegridade física, bem como assegurar todas medidas cabíveis para tal intento. Poroutro lado, inegável o reconhecimento do risco provocado pelo próprio passageiroque viajava como pingente. Não ha que se falar, sequer, em culpa exclusiva davítima, pois, em casos como o dos autos, a jurisprudência desta Corte temposicionamento remansoso quanto à configuração de culpa concorrente. 3. Agravoregimental parcialmente acolhido. (EDcl no Ag 877.541/RJ, Rel. Ministro HÉLIO

QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em 13.11.2007, DJ 11.02.2008p. 1). Grifo nosso.

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BOLETIM DEOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ELIDIDA ATRAVÉS DEOUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. RECURSO ESPECIALINADMISSÍVEL. - Não é admissível admitir-se valor probante a um determinadodocumento (B.O.), que não vem corroborado pelos demais elementos de provacoligidos nos autos. - Pretensão dos recorrentes, em última análise, de revolver oconjunto probatório. Incidência da Súmula nº 7-STJ. Recurso especial nãoconhecido. (REsp 439.760/ES, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTATURMA, julgado em 20.08.2002, DJ 18.11.2002 p. 229). Grifo nosso.

No caso em apreço, as alegações foram afastadas pela narrativa da Apelante. Já noque tange aos supostos danos decorrentes da explosão das garrafas, entendo,também, que a Apelante não logrou êxito em demonstrá-los.Os exames apresentados às fls. 26/59 foram realizados pela Apelante após abril de2004 e durante o ano de 2005, ou seja, somente após dois anos da ocorrência dosuposto evento danoso. Ora, se a explosão ocorreu em 2002, conforme registradono documento de fl. 19, a Apelante ficou mais de dois anos com fragmentos devidros em seu corpo? Ademais, nenhum dos exames atesta que os “corposestranhos” encontrados seriam vidros provenientes de garrafa de refrigerante.As receitas e atestados médicos de fls. 92/127 somente foram emitidos em 2004 enão comprovam a ocorrência das explosões alegadas pela Apelante.

Os outros documentos apresentados não possuem qualquer relação com ademanda, alguns são relacionados ao Condomínio do Edifício Pallazo Farnezze,outros são faturas de cartão de crédito de terceiros, etc.

A Apelada, Rio de Janeiro Refrescos Ltda., em sede de contestação, apresentouparecer técnico de fls. 332/343 emitido por médico contratado especificamente paraanalisar os documentos apresentados pela Apelante. O parecer em questão forabastante conclusivo ao atestar que os problemas físicos relatados pela Apelante nãopossuem qualquer relação com o suposto evento danoso alegado pela mesma. Na audiência realizada em 20.09.2006 as partes desistiram de produzir outras provasalém daquelas já apresentadas, sendo, então, aberto prazo para alegações finais.

A prova produzida é desfavorável à pretensão da Apelante. Ao desistirem deproduzir outras provas, a Apelante não se desincumbiu do disposto no art. 333, I,do CPC, sujeitando-se a um julgamento de improcedência.

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter in totum asentença a quo.


Vitória - ES, 09 de setembro de 2008.

SAMUEL MEIRA BRASIL JRDesembargador 7- Apelação Civel Nº 24089010821VITÓRIA - 1ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕESAPTE DAMIAO BARBOSA MILAGRES

Advogado(a) DANIELA GOBI MARTINELLI Advogado(a) JOAO HENRIQUE MARTINELLI Advogado(a) JOSE RICARDO MACHADO MILAGRES Advogado(a) MAURICIO ALVES APDO ESPOLIO DE JOSE VIEIRA MILAGRES Advogado(a) AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR Advogado(a) EURICO SAD MATHIAS Advogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA Advogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR Advogado(a) PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA



1. RELATÓRIO

O Apelante, irresignado com a sentença de fls. 146/150, interpôs o presente recursode apelação cível. Em suas razões de fls. 162/171, relatou que ajuizou demanda de


habilitação de crédito em inventário com fundamento nos documentos de fls.10/14. Sustentou a existência de prova documental acerca da realização deempréstimo ao de cujus que não teve condições financeiras de quitá-lo. Esclareceuque o cheque de fl. 14 fora emitido sem o apontamento de data porque somenteseria preenchido quando o de cujus tivesse condições de quitar o empréstimo.Ressaltou que entender pela ocorrência de doação, ao invés de empréstimo, consisteem alteração dos fatos. Por fim, requereu o provimento do recurso para que sejareformada a sentença a quo, julgando-se procedente os pedidos contidos naexordial. Alternativamente, caso mantida a sentença ora objurgada, requereu aredução do valor fixado à título de honorários advocatícios.

O magistrado de primeiro grau recebeu o recurso em seu duplo efeito, fl. 187.O Apelado, em suas contra-razões de fls. 190/198, requereu a manutenção dasentença a quo.

É, no essencial, o relatório. Decido, com base no art. 557, do Código de ProcessoCivil.

2. FUNDAMENTAÇÃO

A controvérsia se refere à verificação da existência de empréstimo entre o Apelantee o de cujus que possa ensejar a procedência do pedido de habilitação de crédito aoespólio.

O Apelante, com o escopo de demonstrar que o de cujus contraiu o referidoempréstimo, apresentou os documentos de fls. 10/14.

Os documentos apresentados à fl. 10 consistem em ordens de crédito ou depagamento, tendo como favorecido o de cujus, Sr. José Vieira Milagres Ferreira, ecomo remetente o ora Apelante. O documento de fl. 11 é uma nota promissóriatendo o de cujus como emitente e com vencimento em 2.7.1980. Os documentosde fls. 12/13 são recibos referentes ao pagamento de pensão alimentícia, indicandocomo pagador o Sr. José Vieira Ferreira e não o ora Apelante. Já o documento de fl.14 é um cheque em branco emitido pelo de cujus.

Após análise minuciosa dos documentos supra mencionados, entendo que não hácomo entender pela existência de empréstimo entre o Apelante e seu genitor, Sr.José Vieira Milagres. Não há nos autos qualquer documento comprobatório de queo de cujus efetivamente recebeu valores do Apelante, nem de que o Apelanteforneceu qualquer quantia ao mesmo.

Ademais, todas as testemunhas ouvidas pelo magistrado a quo, fls. 139/144, nãosouberam informar acerca da existência de débito do de cujus perante o Apelante.O artigo 333, I do Código de Processo Civil dispõe:

Art. 333. O ônus da prova incumbe:I – ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o artigo supratranscrito, tem entendimento consolidado no seguinte sentido:

PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - SOBREPARTILHA DE BENS -OFENSA AO ART. 159 DO CC/16 - SÚMULA 211/STJ - NÃO ALEGAÇÃODE INFRINGÊNCIA AO ART. 535 DO CPC - ÔNUS DA PROVAPERTENCENTE À PARTE AUTORA - POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃODE FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - ART. 333, I, DO CPC. 1 -Não cabe Recurso Especial se, apesar de provocada em sede de EmbargosDeclaratórios, a Corte a quo não aprecia a matéria (art. 159 do Código Civil de1916), omitindo-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Incidência da Súmula211/STJ. Para o conhecimento da via especial, necessário seria a sua interposiçãoalegando ofensa, também, ao art. 535 da Lei Processual Civil (cf. AGA nº557.468/RS e AGREsp nº 390.135/PR). 2 - Antes de se impor ao réu o ônus deimpugnação específica dos fatos indicados na petição inicial, é de se exigir do autorque instrua o feito com os documentos hábeis à comprovação do fato constitutivodo alegado direito. Ademais, conforme precedente desta Corte Superior, "o ônus daprova incumbe a quem dela terá proveito" (cf. REsp nº 311.370/SP). Incidência doart. 333, I, da Lei Processual Civil (cf. REsp nº 161.629/ES). 3 - Recurso nãoconhecido. (REsp 285.612/SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTATURMA, julgado em 09.11.2004, DJ 06.12.2004 p. 314). Grifo nosso.

A jurisprudência firmada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo é pacífica nosentido de que é ônus do autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, emconsonância com o artigo 333, I do CPC. Nesse sentido, ilustrativamente, veja:

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - DANO MORAL- NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, I,CPC - RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1) Incumbe ao autor acomprovação dos fatos constitutivos do direito conforme prevê o artigo 333, I doCódigo de Processo Civil. 2) O dano moral se configura quando há ocorrência deato ilícito, dano e nexo causal. 3) Não tendo o autor comprovado o dano sofrido,não há que se falar em indenização por ato ilícito. 4)Recurso ao qual se negaprovimento. (Apelação Cível nº 035.04.006577-9, Terceira Câmara Cível doTribunal de Justiça do Espírito Santo, Relator Desembargador Alinaldo Faria deSouza, DJ de 09.05.2006). Grifo nosso.

APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO - PROPRIEDADE DOVEÍCULO NÃO COMPROVADA - ÔNUS DO EMBARGANTE -SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA 1 - Osdocumentos juntados aos autos não comprovam que a propriedade do veículo teriasido transferida para o apelante. 2 - O ônus da prova incumbe ao autor, quanto aofato constitutivo de seu direito (art. 333, do CPC) e não tendo este conseguidodemonstrar em juízo a existência do fato por ele descrito na inicial, como ensejadorde seu direito, não há como acolher o pedido. 3 - Sentença mantida. (Apelação Civelnº 035.00.010195-2, Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo,Relator Desembargador Elpídio José Duque, DJ de 26.06.2006). Grifo nosso.

Assim, entendo que o ora Apelante não comprovou o fato constitutivo acerca daexistência de débito do de cujus que ensejasse no julgamento de procedência dopedido de habilitação.

No que tange ao pedido de redução do valor fixado à título de honoráriosadvocatícios, entendo que merece ser provido, vez que o montante arbitrado pelomagistrado a quo, qual seja, R$ 3.000,00 (três mil reais) revela-se exorbitantelevando-se em consideração a complexidade e a natureza da demanda.

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso para reduzir o valor fixado àtítulo de honorários advocatícios para R$ 1.000,00 (um mil reais), mantendo asentença a quo quanto aos demais capítulos.



SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORDesembargador

8- Habeas Corpus Nº 100080021478TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE JOSE CARLOS DE PAULA RODRIGUES ALVES Advogado(a) JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DE VILAVELHA RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

1. RELATÓRIO

Trata-se de Habeas Corpus Preventivo impetrado por José GuilhermeMachado de Victa e outros em favor de José Carlos de Paula Rodrigues Alves, emface do mandado de prisão expedido pelo juiz da 3ª Vara de Família de Vila Velha –ES nos autos da Ação de Execução de Alimentos nº 035.050.068.697 movida porDaise Valladares Gama de Paula e outros.

Na exordial, de fls. 2/6, os Impetrantes informaram, em síntese, que aquitação do débito do ora paciente foi efetuada e, portanto, o magistrado deprimeiro grau de jurisdição deveria julgar extinto o processo com resolução demérito, providência não realizada.

Aduziu, ainda, que os valores cobrados em juízo não foram objeto deAção de Execução própria, fato que conduz a ilegalidade da decretação da prisão dopaciente.

Pelo exposto, pleiteou a concessão da liminar de salvo conduto e, aofinal, a concessão da ordem.


Às fls. 120/121, indeferi a liminar.

A autoridade coatora apresentou informações às fls. 122/124.

A Douta Procuradoria de Justiça opinou pela denegação da ordem.

É o breve relato.

2. FUNDAMENTAÇÃO

Tratando-se de matéria consolidada nos Tribunais Superiores, decidocom fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil.

2.1 JULGAMENTO UNIPESSOAL

Destaco, inicialmente, que o Colendo Superior Tribunal de Justiçaadmite o julgamento monocrático do habeas corpus pelo Relator na forma do art.557 do Código de Processo Civil. Nesse sentido:

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DEFERIMENTOMONOCRÁTICO PELO RELATOR. ARTIGO 557, PARÁGRAFO 1º-A, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 3º DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO.1. A competência do Relator compreende a concessão in limine de habeas corpusimpetrado contra decisão que contrasta manifestamente com a jurisprudênciadominante nos tribunais superiores (Precedentes).2. Agravo regimental improvido (AgRg no HC 55546/MS, Relator MinistroHAMILTON CARVALHIDO, DJ 05.06.2006 p. 323).

Assim, se o habeas corpus que versa matéria criminal pode ser decididoscom base no art. 557 do CPC, também o pode – e com maior razão – aquele queimpugna prisão civil.

Este Egrégio Tribunal de Justiça já decide monocraticamente habeascorpus há algum tempo, conforme se vê nos habeas corpus 100070009350 e100070003635, de minha relatoria.

Ultrapassada essa questão, passo a analisar o mérito do pedido.

2.2MÉRITO

Verifico, prima facie, que não assiste razão ao Paciente, vez que odecreto de prisão expedido em seu desfavor não configura qualquer ilegalidade. Aprisão civil do devedor de pensão alimentícia justifica-se pelo não pagamento dareferida prestação nos três meses anteriores à propositura da execução e daquelasvencidas no curso do processo. No presente caso, a prisão encontra-se justificada,haja vista que, embora o paciente tenha pago as prestações alimentícias referentesaos três meses anteriores à propositura da ação (fl. 26), não pagou, em seu valorintegral, os alimentos vencidos no curso do processo. Nesse sentido, o ColendoSuperior Tribunal de Justiça:

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. PENSÃOALIMENTÍCIA. A prisão civil de quem deve pensão alimentícia se justifica ante àfalta de pagamento das prestações vencidas nos três meses anteriores à propositurada execução e daquelas vencidas no decurso do respectivo processo. Recursoordinário não provido.(RHC 18.127/MG, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA,julgado em 13.09.2005, DJ 03.10.2005 p. 239)

Vale salientar que a pensão estabelecida correspondia a 2 (dois) saláriosmínimos. No entanto, no curso do processo executivo, os depósitos realizados àtítulo de prestação alimentícia restringiam-se ao valor aproximado de R$ 200,00(duzentos) reais (fls. 66/78). Por fim, destaco que os valores, devidos à título depensão alimentícia, referentes ao período anterior aos três meses contados doajuizamento da execução, não foram objeto de cobrança na Ação Executiva e nãojustificou o decreto de prisão. Repito: o decreto de prisão refere-se apenas àsprestações vencidas e não integralmente adimplidas no curso do processo (fl. 100).

Em reforço, vale consignar:

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL.ALIMENTOS.1. A concessão da ordem de habeas corpus depende da demonstração de que a ordem judicial seja ilegal, hipótese que se verifica quando o ato não encontra

amparo em lei, ou tenha sido determinada por autoridade incompetente emprocesso irregular.2. As reais condições financeiras do paciente que, em habeas corpus, buscademonstrar não serem consentâneas com a obrigação de prestar alimentos, exigem aapreciação de provas, procedimento incompatível com a via escolhida.3. Quando o decreto prisional decorre de execução de alimentos na qual se busca orecebimento das três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as quevencerem no curso do processo, como prescreve a Súmula n. 309/STJ, não sevislumbra a ilegalidade do ato.4. Recurso desprovido.(RHC 23.995/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTATURMA, julgado em 19.08.2008, DJe 01.09.2008)

Nesse contexto fático, entendo que a decisão impugnada deve sermantida, pois o dever de prestar alimentos é incontestável ante o binômionecessidade e possibilidade.

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, DENEGO a ordem.


Vitória – ES, 15 de setembro de 2008.

SAMUEL MEIRA BRASIL JRDesembargador 9- Embargos de Declaração Nº 15040007344

CONCEIÇÃO DA BARRA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO EMGTE/EMGDO BANCO BRADESCO S.A Advogado(a) CARLA PATRICIA ABRAHÃO DE A GARCIA Advogado(a) ERICA PIRES MARCIAL Advogado(a) LUIZ AUGUSTO BELLINI Advogado(a) THAISE B. SIQUEIRA EMGDO/EMGTE JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO Advogado(a) ALDO HENRIQUE DOS SANTOS


DECISÃO

1. RELATÓRIO

Cuidam os autos de Embargos de Declaração opostos, sucessivamente,por JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO e BANCO BRADESCO S/A,irresignados com a r. Decisão de fls. 137/141 que negou provimento aos recursosde Apelação manejados, mantendo in totum a r. sentença.

Nos embargos de declaração opostos às fls. 143/144, o EmbarganteJorge Duflles sustentou que a decisão monocrática de fls. 137/141 foi omissa, pois amesma não se manifestou sobre a tese de que o valor da indenização dos danosmorais deva corresponder, pelo menos, ao valor do dano material incontroverso nosautos.

Nessa linha, alegou que o valor dos danos morais somente fica aoarbítrio do julgador nos casos em que não haja efetiva comprovação dos danosmateriais. Existindo efetiva comprovação dos danos materiais, há parâmetromínimo para a fixação dos danos morais. Pleiteou o provimento do recurso com ofito de sanar a referida omissão. Às fls. 155/157, o Banco Embargado ofertoucontra-razões, argüindo não haver omissão no ponto abordado pelo Sr. JorgeDuffles. Logo, requer a rejeição dos presentes Embargos.

Nos Embargos de Declaração juntado às fls. 149/152, o BancoBradesco sustentou a existência de contradição na r. Decisão, que não observou apresunção de boa-fé do ora Embargante. Aduziu que houve uma ordem debloqueio judicial do valor depositado pelo ora Embargado, Sr. Jorge Duffles e, nessamedida, o Banco Embargante agiu de boa-fé em estrito cumprimento do deverlegal. Alegou que o fato de o mesmo não dispor dos ofícios dos juízosrequisitantes não pode depor contra a sua presumida boa-fé. Aduziu, ainda, quesimples zelo do magistrado, através de um ofício aos juízos requisitantes, bastariapara elidir qualquer pretensão do ora Embargado, Sr. Jorge Duffles. Entre outrosargumentos, prequestionou o art. 17 do Código de Processo Civil e 330 do CódigoPenal e requereu a manifestação sobre o procedimento para uma solicitação de


bloqueio judicial. Pelo exposto, pleitou o provimento do recurso por ele interpostocom a finalidade de sanar o vício apontado.

Contra-razões do Embargado, Sr. Jorge Duffles, às fls. 159/161.

É o breve relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃO

Passo a analisar os recursos de Embargos de Declaração opostos:

2.1 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO SR. JORGEDUFFLES ANDRADE DONATO

Em sua peça recursal, o Embargante suscitou a existência de omissão nadecisão proferida, ao argumento de que a mesma não se manifestou sobre a tese deque o valor da indenização dos danos morais deva corresponder, pelo menos, aovalor do dano material incontroverso nos autos.

Apesar do esforço demonstrado pelo ilustre patrono, tenho que osembargos propostos não merecem ser acolhidos, uma vez que inexiste omissão ouqualquer outro vício no decisum. As questões suscitadas foram claramenteenfrentadas, sendo nítido o propósito de rediscussão da causa encartado no recursoem apreço.

Nessa linha, saliento que a decisão embargada manifestou-se claramentesobre a forma de arbitramento dos danos morais, restando claro que o seu valor éfixado pautando-se na razoabilidade, experiência e senso comum, bem como pelaspeculiaridades do caso concreto. In verbis:

Nesse diapasão é o posicionamento desse E. TJES:

Acórdão: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DEMEDICAMENTO SEM PRINCÍPIO ATIVO. RELAÇÃO DE CONSUMO.VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. INVERSÃO DOÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DAPROVA DO RÉU. RESPONSABILIDADE PELO FATO DE PRODUTOCARACTERIZADA INDEPENDENTEMENTE DE CULPA. DANOESTÉTICO NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL DECORRENTE DEDISSABORES, PROVOCADOS PELA APLICAÇÃO DE MEDICAMENTOSEM OS DEVIDOS EFEITOS ANESTÉSICOS PARA REALIZAÇÃO DECIRURGIA. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO DO QUANTUMINDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. VALOR ESTIMATIVO.RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVODESPROVIDO. MOTIVO: PRETENSÃO RECURSAL RESTRITA ÀMAJORAÇÃO O VALOR DA INDENIZAÇÃO JÁ APRECIADO NASRAZÕES DO RECUSO PRINCIPAL. SENTENÇA REFORMADA. (...) 6. O arbitramento de indenização por danos morais há de ser feito commoderação, e nos casos de responsabilidade objetiva, proporcional ao nívelsócio-econômico do autor e ao porte econômico-financeiro do réu, levando-se emconta o grau do dano provocado. Deve o magistrado, quando da fixação, pautar-sepela razoabilidade, experiência obtida no exercício de sua profissão e bom senso,atentando-se às peculiaridades do caso in concreto. (...) 9. Recurso principal parcialmente provido. Recurso adesivo desprovido.Sentença reformada. Conclusão: POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO PARCIAL AO APELO PRINCIPAL. QUANTO AO APELOADESIVO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO. Número doprocesso: 061.05.900014-3 Ação: Apelação Civel Órgão Julgador : PRIMEIRACÂMARA CÍVEL Data de Julgamento : 18/04/2006 Data de Leitura :09/05/2006 Data da Publicação no Diário : 29/05/2006 Relator : ARNALDOSANTOS SOUZA Vara de Origem : COMARCA DE VARGEM ALTA [GrifoNosso]

Cabe examinar, ainda, se o valor arbitrado pelo MM Juiz é compatívelcom o caso apresentado nesta demanda.

O MM Juiz condenou o BANCO BRADESCO S.A no pagamento dedanos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Este valor parece-me razoável,considerando o contexto fático em que o dano ocorreu.Menos, parece-me insuficiente. Mais, excessivo.

Em reforço, saliento que inexiste qualquer valor mínimo a serobservado pelo julgador na fixação do valor do dano moral. O parâmetro a ser

observado cinge-se à verificação da razoabilidade, conforme com as peculiaridadesdo caso concreto. Ilustrativamente:

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BLOQUEIO INDEVIDO DE SALDOEM CONTA POUPANÇA. CONDENAÇÃO. PARÂMETRO INADEQUADO.VALOR. EXCESSO. RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO.I. Reconhecida a responsabilidade da instituição bancária ré pelo bloqueio indevidode numerário em conta poupança da recorrida, cabível a indenização, porém empatamar razoável, a fim de evitar enriquecimento sem causa.II. Critério indenizatório de multiplicação do valor por determinado fator que serevela inadequado, por aleatório.III. Recurso especial conhecido e provido.(REsp 833.199/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTATURMA, julgado em 19.04.2007, DJ 28.05.2007 p. 356)

Ademais, vale salientar que a omissão apta a ensejar o recurso deEmbargos de Declaração refere-se aos pontos que deveriam ter sido decididos e nãoaos argumentos das partes, a saber, não existe omissão a ser sanada se o julgador semanifesta de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, não estandoobrigado a rebater, um a um, os argumentos da parte. Nesse sentido:

-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA EAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA - PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO DOTRIBUNAL SOBRE A MATÉRIA SUSCITADA - DESNECESSIDADE DEPREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO -RECURSO DESPROVIDO - INTENÇÃO PROTELATÓRIA - MULTA.1. Entendeu a Corte que a relação jurídica tratada não é de consumo, pois as partesnão se enquadram nos conceitos de fornecedor e consumidor (arts. 2º e 3º doCDC), mas sim regida pelo direito administrativo e tributário, carecendo delegitimidade a Associação de Defesa dos Consumidores do Estado do EspíritoSanto (embargante) para substituir os seus associados, na defesa dos interessesindividuais homogêneos envolvendo o poder de polícia administrativa e a atividadetributária do Estado, com a extinção do processo sem apreciação do mérito (art.267, VI, CPC).2. Acolhida tal questão preliminar, não há lugar para qualquer discussão a respeitodo mérito da causa - alegações de má prestação de serviço público, nulidade dasinfrações de trânsito, ofensa aos princípios da legalidade e moralidade -, comopretende a embargante.3. Havendo pronunciamento explícito do Tribunal sobre todas as questõesrelevantes ao julgamento principal, inexiste qualquer vício a ser sanado por meiosdos embargos declaratórios, valendo ressaltar que o prequestionamento exige amanifestação expressa sobre a matéria suscitada, o que ocorreu na espécie, e nãoacerca de eventuais dispositivos constitucionais ou legais invocados.4. Na verdade, a pretexto de suprir supostas omissões, absolutamente inexistentes, oque pretende a embargante é rediscutir o julgado, numa demonstração clara demero inconformismo.5. Assim, como o flagrante propósito da embargante é provocar o reexame dojulgado, o que deveria ser manejado em recurso próprio, a oposição do recursointegrativo revela-se manifestamente procrastinatória, atitude merecedora decensura, a teor do art. 538, par. único, do CPC.6. Embargos de declaração desprovidos, com multa de multa de 1% (um por cento)sobre o valor da causa atualizado.( Edcl_RN 024.039.011.614; Relatora: Desª Catharina Maria Novaes Barcellos;Terceira Câmara Cível; julgado em 26.6.2006; DJ em 3.7.2006)

Dessa forma, os embargos de declaração não procedem, pois a simplesleitura da decisão embargada demonstra não existir a suposta omissão.

A par das considerações expendidas, em razão do manifesto propositode rediscussão da causa em apreço e, portanto, em razão da procrastinação indevida,verifico o cabimento da pena de multa, como forma de impedir o manuseio derecurso manifestamente inadmissíveis.Esse é o entendimento do Colendo STJ:

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. MULTA PROTELATÓRIA. MANUTENÇÃO. 1. Correta aaplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, se os embargos dedeclaração opostos perante o Tribunal a quo foram utilizados indevidamente,provocando injustificada procrastinação da marcha processual, retardando, emdetrimento do interesse público, a finalização do litígio. 2. O prequestionamento,viabilizador de recurso especial é da matéria que se pretende submeter ao crivo doSTJ e não de dispositivos de lei federal que porventura não sejam mencionados nadecisão recorrida. Em razão disso, há de ser mantida a multa protelatória (parágrafoúnico do art. 538 do CPC) quando, devidamente decidida a matéria recursal,


objetiva-se com os embargos o pronunciamento sobre artigos específicos de leifederal (cf. AGRESP 337.994/RS, Quarta Turma, Rel. Min. FERNANDOGONÇALVES, DJ de 29.09.2003). 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag676.167/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA,julgado em 02.08.2005, DJ 22.08.2005 p. 298) [Grifo Nosso].

2.2 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCOBRADESCO S/A.

Por seu turno, o Banco embargante alegou haver ocorrido contradiçãona decisão embargada, pois a mesma não observou a presunção de boa-fé do oraEmbargante. Aduziu que houve uma ordem de bloqueio judicial do valordepositado pelo ora Embargado, Sr. Jorge Duffles e, nessa medida, o BancoEmbargante agiu de boa-fé em estrito cumprimento do dever legal.

Alegou que o fato de não dispor dos ofícios dos juízos requisitantes nãopode depor contra a sua presumida boa-fé. Aduziu, ainda, que simples zelo domagistrado, através de um ofício aos juízos requisitantes, bastaria para elidirqualquer pretensão do ora Embargado, Sr. Jorge Duffles.

Entre outros argumentos, prequestionou o art. 17 do Código deProcesso Civil e o art. 330 do Código Penal e requereu a manifestação sobre oprocedimento para uma solicitação de bloqueio judicial.

Em que pese ao esforço do ilustre advogado, os argumentos não merecemprovimento, eis que inexiste qualquer contradição na decisão embargada.

Registro que a contradição que viabiliza a análise do mérito dosEmbargos de Declaração há de se estabelecer entre os fundamentos da DecisãoEmbargada, ou entre as proposições contidas na parte dispositiva ou, por fim, entreproposições contidas nos fundamentos e aquelas contidas na parte dispositiva dojulgado.

Nesse sentido, colho o ensinamento de José Carlos Barbosa Moreira (cf.Comentário ao Código de Processo Civil, p. 550/551):

Verifica-se este defeito quando no acórdão se incluem proposições entresi inconciliáveis. Pode haver contradição entre proposições contidas na motivação(exemplo: a mesma prova ora é dita convincente, ora inconvincente), ou entreproposições da parte decisória, isto é, incompatibilidade entre capítulos do acordão[...] Também pode ocorrer contradição entre alguma proposição enunciativa nasrazões de decidir e o dispositivo: por exemplo, se na motivação se reconhece comofundada alguma defesa bastante para tolher a pretensão do autor, e no entanto sejulga procedente o pedido.

No presente caso, a decisão encontra-se plenamente coerente e coesa.

Nota ressaltar que a decisão embargada manifestou-se claramente sobrea situação sub examine, sendo fartamente esclarecido que o Banco Embarganteapenas alegou a existência de uma ordem de bloqueio judicial para justificar suaconduta, mas não se desincumbiu de provar suas alegações e, nessa medida, arcoucom as conseqüência de uma julgamento desfavorável. Nesse sentido, assim restouconsignado na decisão embargada:

... assim como observado pelo eminente e culto magistrado a quo, o Banco apelante,apesar da vasta documentação juntada, não comprovou a existência das referidasordens judiciais da Justiça do Trabalho.

Por se tratar de fato extintivo do direito do autor, o ônus lhe competia, ateor do art. 333, II, do CPC. Nesse contexto, o Banco, ora apelante, sujeitou-se aum provimento jurisdicional desfavorável por não haver produzido a prova que lhecompetia.

Logo, não vejo como acolher essa pretensão recursal.

Impende frisar que o magistrado de primeiro grau de jurisdiçãopossibilitou a ampla produção probatória, sendo ofertado um prazo de 15 (quinze)dias para a juntada da cópia do mandado judicial ou do documento equivalente queautorizasse o bloqueio.

Posteriormente, o próprio Banco Embargante pleiteou uma dilação deprazo para que se procedesse a busca do documento, mas ele mesmo esclareceuque, caso não localizasse o referido documento, os autos deveriam ir conclusos paraa sentença.

Assim sendo, não há que se falar em qualquer ausência de zelo por partedo magistrado a quo, que oportunizou por mais de uma vez a produção da prova,possibilitando que o ora Embargante desincumbisse de seu ônus.

No mais, em relação aos prequestionamentos da vigência do art. 17 doCPC e art. 330 do CP, entendo que o presente recurso não é a via adequada paraessa pretensão.

Creio que a intenção do culto patrono é de prequestionar a matéria,assim como destacado à folha 152, para não correr o risco de o Recurso Especialnão ser admitido. Louvo sua conduta. Porém tenho que a questão já foi enfrentada.Eventual irresignação da decisão deve ser manifestada pela via recursal adequada.Em razão da procrastinação indevida, verifico o cabimento da pena de multa, comoforma de impedir o manuseio de recurso manifestamente inadmissíveis.Esse é o entendimento do Colendo STJ:

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. MULTA PROTELATÓRIA. MANUTENÇÃO. 1. Correta aaplicação da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, se os embargos dedeclaração opostos perante o Tribunal a quo foram utilizados indevidamente,provocando injustificada procrastinação da marcha processual, retardando, emdetrimento do interesse público, a finalização do litígio. 2. O prequestionamento,viabilizador de recurso especial é da matéria que se pretende submeter ao crivo doSTJ e não de dispositivos de lei federal que porventura não sejam mencionados nadecisão recorrida. Em razão disso, há de ser mantida a multa protelatória (parágrafoúnico do art. 538 do CPC) quando, devidamente decidida a matéria recursal,objetiva-se com os embargos o pronunciamento sobre artigos específicos de leifederal (cf. AGRESP 337.994/RS, Quarta Turma, Rel. Min. FERNANDOGONÇALVES, DJ de 29.09.2003). 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag676.167/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA,julgado em 02.08.2005, DJ 22.08.2005 p. 298) [Grifo Nosso].

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos termos das fundamentações acima, REJEITO osEmbargos de Declaração, para manter a decisão objurgada por todos os seusfundamentos. E, nos termos do art. 538 do CPC. APLICO MULTA de 1% (umpor cento) sobre o valor da causa em relação a cada um dos Embargos deDeclaração opostos.


Vitória (ES), 16 de setembro de 2008.

SAMUEL MEIRA BRASIL JRDesembargador 10- Apelação Civel Nº 24050197672

VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO APTE VITORIA MARIA GONCALVES DE SOUZA Advogado(a) LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA Advogado(a) MARIA DA CONCEICAO SARLO B CHAMOUN Advogado(a) RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO APDO INSS Advogado(a) MARCOS JOSE DE JESUS



1. RELATÓRIO

Vitória Maria Gonçalves de Souza interpôs Recurso de Apelação Cível,eis que irresignada com a r. sentença de fls. 114/117, que julgou improcedentes ospedidos formulados em ação acidentária proposta em face do INSS. Nas razões doapelo (fls. 125/128), a Apelante requereu a reforma da r. sentença proferida, com ointuito de que o processo seja extinto sem resolução do mérito com relação aopedido de revisão do valor mensal da aposentadoria percebida. O douto patrono daApelante esclarece que, de acordo com a fundamentação da r. sentença recorrida,ela seria carecedora de ação por falta de interesse de agir, uma vez que o seu pedidojá teria sido satisfeito quando da concessão da aposentadoria.

Contra-razões do INSS às fls. 131/138, na qual a autarquiaprevidenciária pugna pela manutenção da decisão recorrida.


Manifestação do Ministério Público em 1º grau às fls. 136/138, em queo douto representante do parquet pronuncia-se sobre os requisitos deadmissibilidade do recurso.

Manifestação da Procuradoria Estadual em 2º grau às fls. 173/176. Noparecer, o eminente e culto Procurador opina para que seja provida a Apelação,reconhecendo a falta de interesse de agir da Apelante quanto ao pedido em debate.

Brevemente relatados. Decido com fundamento no art. 557 do Códigode Processo Civil. 2. FUNDAMENTAÇÃO

A Apelante requer seja acolhida a pretensão de reforma da r. sentençacom o intuito de que sejam preservados os efeitos da coisa julgada decorrentes daextinção da demanda sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de revisãoda renda mensal da aposentadoria.

Não obstante o brilho dos argumentos do combativo patrono daApelante, tenho que suas alegações não merecem prosperar, por dois motivos: (i)não é caso de carência, mas de verdadeira improcedência; (ii) a extinção do processosem resolução do mérito, conforme requer a parte, não acarretará nenhumadiferença no que tange à possibilidade de a demanda ser reproposta.

Vejamos o porquê.

De fato, o pedido de revisão da renda mensal da aposentadoria daApelante, para incluir o valor do auxílio-acidente que percebia, não deve seracolhido. Ficou comprovada a utilização do valor deste benefício para o cálculo daaposentadoria, conforme pretendido pela Apelante.

A questão é: seria, então, o caso de extinção do processo sem resoluçãodo mérito, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por considerarque se trata de carência superveniente da ação (falta de interesse processual)?

Entendo que não.

Em primeiro lugar, não podemos esquecer que as condições da açãoconsistem na verificação de elementos extraídos da relação jurídica substancial.Nesse sentido:

O interesse de agir, sobre que reina intensa controvérsia, é representado pelanecessidade da tutela jurisdicional, a ser apurada segundo dados extraídos da relaçãomaterial, salvo no que se refere à ação declaratória, como já visto. Em síntese, oexame das condições da ação importa exame de aspectos da relação material. Essaafirmação é incontroversa. (cf. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividadedo processo e técnica processual. 2ª edição. São Paulo: Malheiros, 2007).

Mas, ainda que as condições da ação sejam examinadas a partir daprópria relação jurídica material, a doutrina e a jurisprudência – sem mencionar alegislação – ainda diferencia os dois institutos processuais.

O que distingue as condições da ação do mérito é a espécie de cogniçãoque se faz. Se a relação jurídica de direito material for examinada abstratamente ouin statu assertionis (isto é, por intermédio de mera afirmação da parte), entãoestamos diante das condições da ação. Por sua vez, se a relação jurídica substancialfor verificada concretamente, ou seja, após a dilação probatória e o contraditório,estaremos diante do mérito, ou seja, da própria controvérsia a ser solucionada.Desse modo, o que distingue o mérito das condições da ação é a apreciaçãoconcreta ou abstrata da relação jurídica material.

No caso dos autos, a conclusão de que o valor do auxílio-acidenteintegra o cálculo da aposentadoria da Apelante foi obtida após o exame das provasdos autos. Então, indiscutivelmente é mérito, pois a relação jurídica foi examinadaconcretamente. Desse modo, não há como prover o recurso para extinguir oprocesso sem resolução do mérito.

O que poderia gerar dúvida é a tese da carência superveniente da ação,que indica a extinção do processo sem resolução do mérito nas hipóteses em que apretensão for atendida no curso da demanda.

Mas não vejo o argumento como óbice. Não se trata de carênciasuperveniente, simplesmente porque não não estamos diante das condições da ação.

Trata-se do próprio mérito, conforme afirmei. Estamos diante, então, de umaimprocedência superveniente.

Poderia ser argumentado que, caso seja reconhecida a improcedênciasuperveniente, seria o mesmo que afirmar à parte autora que ela “não teria direito”,o que autorizaria o Agravado inclusive a cessar o benefício.

Porém, nada mais equivocado.

A procedência do pedido condiciona-se a dois elementos da causaremota de pedir (fundamentos de fato), a saber, o fato “constitutivo” e o fato“lesivo”. O primeiro estabelece a relação jurídica entre os litigantes e o segundo fazsurgir o interesse processual, pois refere-se à lesão. Se alguém for titular de umarelação jurídica, mas se não houver lesão, comprovada concretamente, então opedido será julgado improcedente (somente será carência, reconhecida in statuassertionis, se a parte não afirmar a lesão).

Contudo, isso não significa dizer para a parte autora que ela “não temdireito”, no sentido de ela não ser titular da relação jurídica substancial. Em verdade,isso significa dizer que “não há lesão”. O julgador pode reconhecer que “apesar de odireito existir, não houve lesão”. Se for demonstrado concretamente (dilaçãoprobatória e contraditório), então estamos diante da improcedência do pedido; se alesão foi reparada no curso do processo, então teremos improcedênciasuperveniente, por inexistência de lesão.

Exemplificando: se alguém move uma demanda alegando ser credor doréu e que não recebeu sua prestação, haverá interesse processual, pois foramafirmadas a relação jurídica substancial: crédito (fato constitutivo da causa remota depedir) e a lesão: falta de pagamento (fato lesivo da causa remota de pedir). Mas serestar demonstrado que, apesar de a relação jurídica substancial existir, o réuefetivamente pagou (v.g., comprovado por recibo de pagamento), então o pedidoserá julgado improcedente. O Autor não será carecedor da ação, pois houve dilaçãoprobatória sobre a controvérsia. Se o pagamento ocorreu no curso da demanda,haverá improcedência superveniente, e não carência superveniente, pois opagamento deverá ser comprovado.

Repito: a improcedência superveniente não significa que o autor nãotenha direito. Significa, apenas, que não há mais lesão. E a falta de lesão não foiverificada in statu assertionis, mas concretamente, o que implica dizer que se tratado próprio mérito.

Logo, não vejo reparo a fazer na Sentença impugnada.

De qualquer modo, ainda que este argumento não prevaleça, há outrarazão que torna inócuo o inconformismo da Apelante.

A tese de que a Apelante poderia repropor a demanda, de acordo com oque preceitua o art. 268, do Código de Processo Civil, deve ser examinada comcuidado.

A jurisprudência e a doutrina atuais – seguindo lição que remonta aLiebman – consagraram o entendimento de que a extinção do processo por carênciada ação NÃO abre, automaticamente, a possibilidade prevista no art. 268, do CPC.Segundo sustentam, a propositura de uma nova demanda só estaria autorizada casofosse reparado o vício que acarretou a primeira extinção. Nesse caso, em setratando de extinção por carência de ação, estaríamos diante de decisão igualmenteimutável, inadmitindo rediscussão.

Confira-se o seguinte precedente do Colendo Superior Tribunal deJustiça:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMANDA ANTERIOR JULGADA EXTINTA SEMCONHECIMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSEPROCESSUAL. REPRODUÇÃO INTEGRAL DA MESMA AÇÃOANTERIOR. INADMISSIBILIDADE.INTELIGÊNCIA DO ART. 268 DOCPC.- É inadmissível, no caso, a repropositura automática da ação, ainda que oprocesso anterior tenha sido declarado extinto sem conhecimento do mérito.Recurso especial não conhecido. (REsp 191.934/SP, Rel. Ministro BARROSMONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 21.09.2000, DJ 04.12.2000 p. 72,REPDJ 12.02.2001 p. 120)

Sobre o assunto, transcrevo as palavras do prof. José Roberto dosSantos Bedaque que, com sua habitual autoridade, leciona:


Conclusão sobre a falta de interesse – quer o elemento para identificá-loseja a lesão simplesmente afirmada, quer seja a exigibilidade – também importadefinição desse aspecto da relação material. Como a lide não está completamentesolucionada, os outros aspectos ainda podem ser objeto de julgamento, desde quesuprido o interesse. O reconhecimento anterior da ausência dessa condição torna-seimutável.(omissis)

Pois bem. Conclui-se que a sentença de carência por ausência deinteresse ou legitimidade acarreta a solução de pequena parte da lide, razão por quepode e deve ser proferida em caráter liminar. A definição de todo o litígio logo noinício do processo somente é possível se o pedido for manifestamente injurídico.

Quer a solução seja integral, quer seja parcial, sobre o que ficar decidido no planomaterial deve a sentença tornar-se imutável, não sendo mais admissível discussão arespeito. A cognição exercida, ainda que verticalmente sumária, é suficiente para aformação do convencimento do juiz acerca de determinado aspecto da relaçãomaterial ou mesmo de todo o litígio, pois a decisão, fundada em afirmações feitaspelo próprio autor, será contrária a ele.

Tal conclusão impõe seja conferido ao art. 268 do CPC significadodiverso daquele defendido por grande parte da doutrina. Pode o autor intentar denovo a ação, desde que não reproduza os aspectos já definitivamente solucionadosda relação material. Eventual ausência de interesse ou de legitimidade anteriormentereconhecida torna-se imutável, devendo a parte, na nova demanda, corrigir o vício.Isso torna necessário alterar a descrição fática em relação ao requisito faltante.” (cf.BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnicaprocessual. 2ª edição. São Paulo: Malheiros, 2007)

E, concluiu, verbis:

“Se as condições da ação são aferidas a partir de elementos da relaçãomaterial; se a ausência de uma delas, mesmo verificada in statu assertionis, mediantecognição sumária mas suficiente, implica solução parcial do litígio; se esse resultadoproduz efeitos no plano material; se essa eficácia tende a tornar-se imutável,adquirindo a sentença a qualidade de coisa julgada material, imperioso concluir quea distinção entre carência e improcedência acaba sendo meramente acadêmica, aomenos no que se refere aos aspectos materiais da decisão. A solução total(improcedência) e a parcial (carência), nos limites da sentença, tornar-se-iamigualmente imutáveis, por força da coisa julgada material. Aliás, nem mesmo aimprocedência configura sempre solução integral do litígio.” (cf. BEDAQUE, JoséRoberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 2ª edição. SãoPaulo: Malheiros, 2007)

Nessa linha, se não houver alteração na situação de fato, então aApelante não poderá repropor a demanda.

Mas a alteração na situação da Apelante que autorizaria a repropositurada demanda seria precisamente a ocorrência do fato lesivo (por exemplo, asupressão posterior do benefício pleiteado), que não se verificou concretamente. Seele se apresentar, então haverá nova situação fática, o que implica dizer nova causapetendi.

Diante disso, verifico que (i) a hipótese versa sobre improcedênciasuperveniente, por falta de lesão (fato lesivo da causa remota de pedir), apesar de odireito da Apelante haver sido reconhecido; (ii) a Apelante não poderá repropor ademanda sem que haja alteração fática na causa de pedir, mesmo que se tratasse decarência da ação.

3. DISPOSITIVOEm face do exposto, ADMITO o Recurso de Apelação, mas

NEGO-LHE PROVIMENTO.



SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORDesembargador

11- Apelação Civel Nº 38040015059NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELAPTE MARIA DAS GRACAS ARAUJO DE OLIVEIRA Advogado(a) LÉLIA TAVARES PEREIRA

Advogado(a) MARIA ERMELINDA A A DIASAdvogado(a) MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRAAPDO MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado(a) ELVIMARA LOPES GONÇALVESRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


1. RELATÓRIO

A Sra. Maria das Graças Araújo de Oliveira apela da sentença de fls.184-194 proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Nova Venécia quejulgou improcedente o pedido formulado na demanda com pretensão anulatória deato jurídico.

Em sua peça recursal, (fls. 223-234) a Apelante sustenta a relativizaçãoda coisa julgada e a inexistência da sentença proferida nos autos do Mandado deSegurança nº 038930000371.

Contra-razões às fls. 237-241 pelo desprovimento do recurso.

É o relato abreviado dos fatos. Decido na forma do art. 557 do Códigode Processo Civil.

2. FUNDAMENTAÇÃO

A Apelante afirma que ocupou e foi efetivada no cargo de SecretáriaMunicipal (Secretária dos Serviços de Educação e Cultura) em 1982. Sustenta quefoi aposentada no referido cargo pelo Decreto nº 1.773/92, que foi revogado peloApelado pelo Decreto 1.867/93. Alega que o Apelado editou a Portaria nº 366/93revogando a Portaria nº 3233/91, que reenquadrou a Apelante no mencionadocargo de Secretária Municipal. Por fim, aduz que o Apelado aposentou a Apelanteno cargo de Escriturária Carreira VI, Classe A, cargo que, conforme afirma, jamaisocupou. Argumenta que o rebaixamento do cargo causou-lhe enorme prejuízo, poisdiminuiu consideravelmente os proventos da aposentadoria.

Por esse motivo, a Apelante impetrou mandado de segurança para que aaposentadoria seja fixada sobre o cargo originário, ou seja, de Secretária Municipal.Sustenta que o mandado de segurança foi julgado e que, apesar de o MM. Juizconceder a segurança, ele determinou fosse o pagamento efetuado conforme o valordo vencimento do cargo de escriturária.

Após o trânsito em julgado da sentença proferida no mandado desegurança, a ora Apelante ajuizou nova demanda visando à declaração deinexistência da Sentença proferida no writ, ao argumento de que não pode haverviolação a direito adquirido, o que ofende a Constituição Federal.

Pois bem.A sentença impugnada foi publicada em 25.11.1993 e a Apelante não

interpôs qualquer recurso para impugná-la no momento apropriado. A sentença foisubmetida, ainda, ao reexame necessário e esta Corte a confirmou em seu inteiroteor em julgamento ocorrido em 1º.7.1997. A sentença transitou em julgado em10.10.1997. A Apelante, se desejasse, poderia ter ajuizado ação rescisória visando àmodificação da sentença. Contudo, o prazo encerrou-se em 1999 e a Apelantepermaneceu inerte.

Somente em 2004 a Apelante decidiu reacender a controvérsia parapleitear a relativização da coisa julgada ou a declaração de inexistência da sentença,através de ação anulatória de ato jurídico. Entretanto, a relativização da coisa julgada só é admissível em hipótesesexcepcionais.

Na sentença transitada em julgada (e que se pretende seja declaradaineficaz), o MM. Juiz aduziu que:

Alega a autoridade coatora que não existe o cargo em que foi aposentada aimpetrante e que o seu cargo efetivo era o de ESCRITURÁRIA, CARREIRA VI,CLASSE “A”, “O MAIS ALTO CARGO EXISTENTE ATÉ HOJE NAMUNICIPALIDADE VENECIANA”.

Ora, se a impetrante foi aposentada em cargo inexistente, tinha amunicipalidade a obrigação de rever o ato de sua aposentadoria, pois, certo é quenão poderia ela aposentar-se, nem em cargo EM COMISSÃO, NEM EM CARGOINEXISTENTE.


E, se era a impetrante efetivada no Cargo de Escriturária, Carreira VI,Classe “A”, “O mais alto cargo de carreira existente na municipalidade”, tinha ela odireito de aposentar-se em tal cargo. (...)

Conclusão:A impetrante perceberá, na aposentadoria, o salário do cargo efetivo de

ESCRITURÁRIA, CARREIRA VI, CLASSE “A”, mais as vantagens de qüinqüênioe férias prêmio, mais a gratificação correspondente a 40 % (Quarenta por cento) daremuneração do Cargo em Comissão.

Todavia, para que a impetrante não venha a perceber, aposentada, maisdo que um funcionário da ativa, no cargo em comissão que ocupava, deve-se aplicaro disposto no artigo 163, Parágrafo Segundo, do Estado dos Funcionários PúblicosMunicipais – Lei nº 1.221/82 que assim estabelece:

“OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NÃO PODERÃOEXCEDER, EM CASO ALGUM, A REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELOSFUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE”

Conseqüentemente, feitos os cálculos acima, o máximo que poderáreceber a impetrante é o valor que receberia um funcionário que estivesse naatividade, desempenhando o cargo em comissão que era ocupado pela impetrantequando aposentou-se.

Em outras palavras, O TETO MÁXIMO de remuneração da impetranteserá sempre, O VALOR CORRESPONDENTE À REMUNERAÇÃO DOCARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL (fls. 27-28).

Nesse contexto, a Sentença que a Apelante pretende seja declaradainexistente (rectius: ineficaz) condenou o Apelado manteve a aposentadoria nocargo máximo existente na municipalidade, com os acréscimos legais, inclusive agratificação de 40 % (quarenta por cento). Limitou o valor à remuneração do Cargoem Comissão de Secretária Estadual, ou seja, na eventualidade de os proventos daApelante ultrapassarem os vencimentos do cargo de Secretária Municipal, aquelesdeverão ser reduzidos até limite destes. Como visto, a conclusão e o dispositivo sãoabsolutamente coesos e não comportam rediscussão da controvérsia. Não háargumento sólido que justifique a relativização da coisa julgada.

A alegada violação ao direito adquirido não convence, pois o enunciadonormativo que o protege, assegura, de igual modo, a prevalência da coisa julgada.Não se pode esquecer que este instituto está ligado a um dos valores funcionais dopróprio direito, que é a segurança jurídica. Essa característica, a propósito,encontra-se destacada em diversos precedentes do STJ, dentre os quais cito oseguinte:

PROCESSO CIVIL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃORESCISÓRIA - INDEFERIMENTO, IN LIMINE, PELA CORTE DEORIGEM, POR ENTENDER INCIDIR A SÚMULA 343 DO STF -PRETENDIDA INCIDÊNCIA DOS INDEXADORES RECONHECIDOSPOSTERIORMENTE PELOS STF E STJ - PRINCÍPIO DA SEGURANÇADAS RELAÇÕES JURÍDICAS.1. Após o trânsito em julgado, a lei beneficia a segurança jurídica em lugar da justiça.O fato de a matéria ser controvertida afasta a possibilidade de violação de "literaldisposição de lei" (art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil), ainda que ajurisprudência tenha-se firmado de acordo com a pretensão da parte. (...)(REsp 720.170/PB, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA,julgado em 22.08.2006, DJ 01.09.2006 p. 246).

Portanto, se não há inexistência formal (falta de citação) ou substancial(inadmissibilidade jurídica dos resultados), nem mesmo injustiça em grauinsuportável (RADBRUCH), os efeitos da coisa julgada devem prevalecer. Assimsendo, a pretensão recursal da recorrente não procede.

3. DISPOSITIVO

Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso.



SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORDESEMBARGADOR 12- Agravo de Instrumento Nº 12089000868CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTE

AGVTE IASES INST DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ESPSANTO Advogado(a) HELCIMAR ALVES DA MOTTAAGVDO THADEU MAGNO DA SILVA Advogado(a) CINTHIA SOUZA BONFIMAdvogado(a) STEPHANY TORRES DE OLIVEIRARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Trata-se agravo de instrumento contra decisão, fls. 27/28, que deferiu liminar emação cautelar, cópia da inicial às fls. 35/60, suspendendo a penalidade de suspensãotemporária de participação em licitação e impedimento de contratar com aadministração imposta pela agravante/ré para que a agravada/autora pudesseparticipar do certame licitatório do dia 08/08/08 sob o fundamento de quepresentes os requisitos para o deferimento da liminar.

O fumus boni iuris seria a existência de recurso administrativo pendente dejulgamento o que, se desrespeitado, resultaria em uma afronta aos princípiosconstitucionais e o periculum in mora seria justamente o impedimento naparticipação de licitações o que colocaria em risco as suas atividades empresariaiscom um dano de difícil reparação.

Razões de agravo no sentido da impossibilidade de deferimento de liminar contra afazenda pública invocando a Lei 9.494/97, lesão à economia pública e, no mérito,discorre sobre a primitiva razão que deu início a toda a questão, qual seja, ainadequação do serviço prestado pela autora/agravada que, depois de processoadministrativo onde foi oportunizada ampla defesa e o contraditório, foi aplicada apenalidade objeto da liminar, ora em sede de recurso administrativo.

Aduz ainda a agravante que a agravada já havia intentado mandado de segurançacom o mesmo objeto dos presentes autos carreando aos autos não só a cópia doindeferimento da liminar como também a sentença de extinção sem julgamento demérito e seu pedido com o pleito de recolhimento do ofício que requisitou asinformações, fls. 808 e seguintes.

Deferido o efeito suspensivo às fls. 829/831 foi determinada a intimação doagravado para contra-arrazoar o que ocorreu às fls. 835/887.

Em resumo, o que o agravado aduz é que em um universo como o de 1850refeições diárias, as ocorrências constatadas pela administração são aceitáveis e que éhumanamente impossível não haver durante todo o período algum tipo deinadequação-divergência em relação ao que veio a ser servido. Além disso tais fatosjá ocorreram no passado sendo que a administração não conferiu a eles a gravidadeque imprimiu na hipótese em que resultou apenamento tão grave, descabida edesproporcional como multa máxima, pena de impedimento e suspensão decontratar.

Insurge-se ainda quanto à forma de apuração de tais ocorrências lançando dúvidasobre a forma pela qual foram apuradas e que no passado, quando foi apenada pelosmesmos fatos, houve o beneficiamento da principal concorrente da ora agravada.Aponta a lavratura de diversas e sequenciais autuações com o objetivo único eexclusivo de exclusão dos certames licitatórios. Não sabe quanto tempo as marmitasficaram expostas sem a vedação correta para que a aferição pela administração fossefeita.

Que apesar de ter sido entabulada a necessidade de formação de uma comissão coma participação da agravada para a constatação de tais irregularidades, em nenhummomento foi chamada para acompanhar as auturações somente vindo a saber apósterem sido finalizadas apontando nulidade nas autuações e das punições.

Afirma ainda a agravada que não houve o manejo da competente exceção desuspeição o que teria resultado na prorrogação da competência e que a agravante,em termos técnicos, não aponta de forma objetiva quais seriam as lesões e a razãoda suspensão da decisão proferida, o que por si só demonstra o descalabro da teselevantada.

Afirma que estranha e curiosamente, cerca de sessenta dias atrás, no decorrer domês de junho e julho do corrente ano, a empresa agravada começou a sofrerperseguições administrtivas patrocinadas pela direção da agravante, na qual, com oprenúncio do fim do contrato informado obrou em aplicar diversas advertênciassupostamente decorrentes ao funcionamento do contrato, no entanto, sem qualquermotivo justificador para tanto e que algumas justificativas eram absolutamente


risíveis, como suposta existência de pequenos objetos nas refeições, tamanho delaranjas, falta de três pães, temperatura da alimentação, etc...

Que tais perseguições culminaram em três penalidades de uma só vez, sendoadvertência, multa e ainda suspensão e impedimento de licitar, sendo que da decisãohouve recurso perante à autoridade administrativa que manteve a decisão, e,consequentemente, ao Secretário de Estado da Justiça.

Afirma que a teratológica da Presidente da Autarquia fere vários princípiosconstitucionais principalmente:A) Processo Administrativo sem a produção do justo meios de prova e recursosadmitidos;B) Desproporcionalidade na aplicação das penas;C) Aplicação da multa pu itiva antes mesmo do final do procedimento recursaladministrativo;D) Aplicação da penalidade de suspensão de direitos antes mesmo do final doprocedimento recursal administrativo;E) Divultação das penalidades antes do encerramento do procedimento recursaladministrativo.

Na verdade a agravada atribui todos os acontecimentos a uma perseguiçãodesenfreada que poderá culminar na extinção das atividades da empresa coroadacom a declaração de nulidade ex tunc do atestado de capacidade técnica da empresaagravada.

É o relatório. Decido.

Entendo que o feito comporta decisão monocrática em razão de sua manifestaimprocedência.

Com razão a agravada.

A despeito da previsão incontestável das punições a ela atribuídas na legislação, é dedifícil constatação as situaçãos apontadas pela administração para a imposição daspenas, principalmente a de suspensão e impedimento de licitar; ainda mais com aalegação da agravada de que houve afronta ao contraditório e à ampla defesa noprocedimento administrativo consistente na violação de cláusula contratual.

A cláusula apontada como violada é a quarta que prevê a fiscalização da execuçãodo contrato por comissão designada pelo Diretor do Iases juntamente com equipeda contratada, sendo que não há prova nos autos de que tal tenha ocorrido para quefosse oportunizado o contraditório e a ampla defesa à agravada

Portanto, como dito na decisão que recebeu o recurso, em um primeiro momento,não verifiquei qualquer ilegalidade no procedimento administrativo. Contudo, com acontra-minuta, constatei que, diferentemente do previsto no contrato, precisamenteàs fls. 128 dos presentes autos, não ocorreu o acompanhamento por parte daagravada na fiscalização da execução do contrato o que eiva de nulidade oprocedimento administrativo, cuja cópia também está entranhada.

Observe-se que tal aspecto consta desde a primeira oportunidade de manifestaçãoda agravada, precisamente às fls. 415/416 no ítem “Da Temperatura daAlimentação”, sendo relatado pela agravante precisamente às fls. 432, sétimoparágrafo. Tal restou caracterizado ainda quando do recurso administrativo, fls. 570e seguintes, relativo à imposição da penalidade administrativa.

Contudo, no julgamento de tal recurso, mais precisamente às fls. 714, últimoparágrafo antes do ítem “Da Alegação da Ausência do Princípio daProporcionalidade”, a agravante apenas cita a questão acerca do procedimento paraa aferição da temperatura, somente enfrentada às fls. 720. Destarte, em talenfrentamento, apenas houve a comprovação de que não havia qualquer pessoa ouequipe da contratada quando da aferição da temperatura corroborando asafirmações da agravada nesse sentido, tornando-as incontroversas.

Frise-se que a agravante remete a aferição ao procedimento fotografado às fls. 670dos presentes argumentando que se o procedimento por ela adotado é equivocado,também o é o procedimento adotado pela ora agravada; contudo o que para mimficou indene de dúvidas foi o não acompanhamento da agravada à fiscalização documprimento do contrato consoante contratualmente previsto.

Reputo, portanto, inobservada a cláusula quarta do contrato n° 007/2005 deprestação de serviço de fornecimento de alimentação para atendimento às unidadesdo IASES, precisamente às fls. 128, o que caracteriza o fumus boni iuris para odeferimento da liminar ora guerreada.

Quanto ao periculum in mora, tal consubstancia-se na incontestável a possibilidadede encerramento das atividades com graves danos inclusive a seus empregados.

Acrescento ainda que não houve qualquer teratologia, abuso ou ilegalidade nadecisão liminar ora agravada de instrumento o que, consoante entendimentojurisprudencial deste e. Tribunal, aponta no sentido de sua manutenção.

Ante o exposto, sem maiores delongas, nego provimento ao recurso, revogando oefeito suspensivo anteriormente deferido, revigorando a liminar agravada deinstrumento em todos os seus termos.

Intime-se. Oficie-se. Diligencie-se.

Transcorrido em branco o prazo para recurso, certifique-se a preclusão desta e, apósas baixas de estilo, à comarca de origem.


Des. Elpídio José DuqueRelator

13- Agravo de Instrumento Nº 24089011316VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE JOSE RENATO LOUREIRO DE ALMEIDA Advogado(a) MARCIO BROTTO DE BARROSAdvogado(a) VINICIUS VENTORIM DE BARROSAGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Trata-se de recurso de Agravo por Instrumento interposto por José RenatoLoureiro de Almeida, em insurgência à decisão proferida nos autos da Ação porAto de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, quedeterminou a indisponibilidade dos seus bens. Requereu a reforma da decisão objurgada pleiteando, preliminarmente, suailegitimidade passiva ad causam, uma vez que o ato tido como lesivo ao erário deveriaser imputado à pessoa jurídica, sendo que não houve, em qualquer momento, suadesconsideração. Nesse passo, asseverou que o valor pago pela AssembléiaLegislativa a título de prestação de serviços, o foi em favor da pessoa jurídica, e queo cheque expedido não foi depositado em sua conta-corrente, e sim na da pessoajurídica. Por seguinte, argumentou que não há qualquer irregularidade norecebimento de dinheiro em nome da pessoa jurídica, pois é o seu representantelegal. Alegou, também, que não induziu e nem mesmo concorreu com José CarlosGratz ou André Luiz Nogueira para a prática de ato de improbidade. Após, aduziu aocorrência de violação ao devido processo legal, uma vez que não há, no conjuntoprobatório que alicerça a inicial, qualquer referência a seu nome ou a empresa daqual é sócio. Em continuidade, argumentou que seus bens foram indisponibilizadosindistintamente. Por fim, meritoriamente, alegou que não houve concessão devantagens ilícitas ou demonstração de má-fé. Nestes termos, pleiteou sua exclusão do polo passivo da relação processual queoriginou o presente agravo.

É o breve relatório. Decido com alicerce no permissivo dos arts. 525, I e 557,ambos do CPC.

Não prospera a tese de ilegitimidade passiva ad causam do Agravante, uma vez que,apesar do ato de improbidade se correlacionar com a atividade da empresa do qual ésócio, referida sociedade é por ele gerida. Logo, em tese, se praticado algum ato deimprobidade pela pessoa jurídica, obviamente, o seu objetivo final é beneficiar seussócios, os quais devem ser responsabilizados.

Em suma, estou a entender que a participação da empresa de propriedade doAgravante num contrato que pode ter sido utilizado como meio para a prática deatos lesivo ao erário é o quanto basta para legitimá-lo a uma cadeira no polo passivo.

Note-se que a Lei nº 8.429/92, em seu artigo 3º, determina a aplicação de suasregras “àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato deimprobidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta". Logo, sendo amplo oespectro de abrangência da responsabilização por ato de improbidadeadministrativa, a exclusão da lide em casos como o presente, seja por ilegitimidadepassiva, seja decorrente do não recebimento da inicial em relação a determinada


pessoa, somente de opera quando resta evidente que essa pessoa não tem qualquerresponsabilidade sobre o ato lesivo.

Diante disso, se mostra extremamente temerária a exclusão do Agravante da lide,sendo imprescindível a instrução probatória para que, efetivamente, se afira sehouve por parte do mesmo contribuição ou não em eventual lesão ao patrimôniopúblico.

Diante de dúvida quanto aos atos praticados, não se pode declarar liminarmente ailegitimidade passiva.

Nesse mesmo diapasão, se declina o ensinamento de Nelson Nery Jr. e Rosa Mariade Andrade Nery, conforme extraio do seguinte trecho:

Havendo dúvida quando à ilegitimidade da parte, não pode haver indeferimento dapetição inicial. Há caso de dúvida, por exemplo, quando houver necessidade deprova em audiência, para aferir-se a legitimidade da parte. Somente quando ailegitimidade for manifesta, induvidosa, é que cabe a providência da normacomentada.

Ainda quanto a esse ponto, mister anotar que se mostra despiciendo provimentojurisdicional declarando a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que alegitimação da pessoa física em ato de improbidade decorre de lei. No que diz respeito à indisponibilidade dos bens daqueles que, por quebra do deverde probidade administrativa, culposa ou dolosa, causarem prejuízo ao erário,realmente, a orientação doutrinária e jurisprudencial, em obediência à lei deimprobidade administrativa, tem sido no sentido de que a mesma não se opera demodo automático, com a simples propositura da ação, pois sempre dependem,como ocorre com todas as providências cautelares, da concreta verificação daaparência do direito e do risco de mal irreparável.

Examinando situação muito similar Betina Rizzato Lara critica o art. 12 da Lei n°7.347/85, pois também não menciona requisitos para a concessão da medidaliminar. Registra ela o seguinte:

Quanto ao art. 12, onde está prevista a concessão de liminar na própria ação civilpública, não é feita qualquer referência aos pressupostos para a sua concessão nemao fim a que visa. Inobstante isso, não resta dúvida que a liminar concedidadiretamente tem o mesmo fim acautelatório que a liminar inserida na açãocautelar do art. 4°.“Os pressupostos para a concessão da liminar do art. 12, da mesma forma que doart. 4°, serão sempre, portanto, o ‘fumus boni iuris’ e o ‘periculum in mora’.

(grifei)

Nesse passo, somente se pode chegar a uma única conclusão, qual seja, a de que amedida do art. 7º da Lei n° 8.429/92 dependerá sempre desses mesmospressupostos.

Em sede jurisprudencial também o STJ, por meio da 2.ª Turma, já manifestouposicionamento nesse sentido. Verbis:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA –INDISPONIBILIDADE DE BENS – ‘FUMUS BONI JURIS’ E ‘PERICULUMIN MORA’ – INEXISTÊNCIA.1. A indisponibilidade de bens na ação civil pública por ato de improbidade pode serrequerida na própria ação, independentemente de ação cautelar autônoma.2. A medida acautelatória de indisponibilidade de bens só tem guaridaquando há ‘fumus boni iuris’ e ‘periculum in mora’. O só ajuizamento daação civil por ato de improbidade não é suficiente para a decretação daindisponibilidade dos bens.3. Recurso especial parcialmente provido.(grifei - REsp 469.366/PR, 2ª turma, relª. Min.ª Eliana Calmon, DJ 02.06.03)

Nesse diapasão, passo à verificação dos requisitos autorizativos da medida deindisponibilidade de bens, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.

No caso sob exame, o Agravante figura no pólo passivo da ação de improbidadeadministrativa nº 024.070.656.194, sob o fundamento de ter se beneficiado com odesvio verbas da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, por meio doconhecido "Esquema das Associações".

No entanto, após minuciosa análise dos autos, tenho que a probabilidade deexistência do direito material alegada a ensejar a medida de indisponibilidade não se

encontra configurada no presente caso. Isso porque, não há provas de que houveenriquecimento ilícito por parte do Agravante, decorrente da contratação realizada. Ademais, não há qualquer indício de que o mesmo tivesse ciência acerca daimpossibilidade da Assembléia Legislativa proceder à doação de valores parapatrocinar festas de associações e eventos afins.

Hipótese diversa seria o caso de haver indício no sentido de que houve o retorno dedeterminado valor em prol dos agentes públicos, no caso os quatro primeirosRequerentes, ou outro ato de participação efetiva do Recorrente queconsubstanciasse o intuito de fraude.

Diante do exposto, forte no art. 557, caput, c/c §1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento parcial ao presente recurso, determinando a liberação dos bensde propriedade do Agravante que foram alvo da medida de indisponibilidadeimpugnada por meio do presente recurso.


Intimem-se as partes. Preclusa a via recursal, proceda-se às baixas de estilo.


DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUER E L A T O R

14- Embargos de Declaração Nº 21060047897GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAEMGTE ODIVAL FONSECA Advogado(a) MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOSAdvogado(a) ODIVAL FONSECA JUNIORAdvogado(a) ROSANE ARENA MUNIZAdvogado(a) VERONICA FERNANDA AHNERTEMGDO OFICIAL TITULAR DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DEGUARAPARI RELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Tratam-se de Embargos de Declaração alegando a existência de erro material noacórdão e requerendo a sua correção.

Sustenta o embargante que o acórdão foi contraditório pois na parte final de suaverbetação constou a expressão “RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO”,quando o correto seria “RECURSO CONHECIDO E PROVIDO”, como constana conclusão do próprio acórdão e nas notas taquigráficas do julgamento.

Ao final, requer o provimento do recurso para que seja sanada a contradição,personificada no erro material demonstrado.

É o breve relatório. Passo a decidir.

Quando o julgado incorrer em erro manifesto, são cabíveis embargos de declaração,para alterar a menção equivocada.

O professor Luiz Rodrigues Wambier, no seu Curso Avançado de Processo Civil,2004, 6ª edição, pg 628, menciona que:

"Outra hipótese em que parte da doutrina considera poder haver efeito modificativoé a de se usarem os embargos de declaração como veículo acidental para aprovocação do Poder Judiciário, no sentido de corrigir erro material. Sabe-se queerros materiais (enganos perceptíveis a olho nu) podem e devem ser corrigidos aqualquer tempo e de ofício, pelo Judiciário, não ficando nem mesmo acobertadospelo trânsito em julgado (...)"

In casu, realmente, restou consignado de forma incorreta a expressão “RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO”, já que a simples leitura da conclusão doacórdão, bem como das notas taquigráficas, demonstram que o recurso foi“CONHECIDO E PROVIDO”.

Tendo em vista, que o v. acórdão contém erro material, devido a evidente equívocode digitação, possivelmente motivado pelo aproveitamento de arquivos anteriores,cabe a respectiva alteração.


Dessa forma, patente o erro material constante do acórdão, onde se lê “RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO” leia-se “RECURSO CONHECIDO EPROVIDO”.

Diante do exposto, conheço do presente recurso para, em seu mérito, dar-lheprovimento, sanando o erro material apontado.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.

Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao juízo a quo.

Diligencie-se.


Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERELATOR

Vitória, 22 de Setembro de 2008FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS

Secretária de Câmara

QUARTA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

QUARTA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 37 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA30/09/2008 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070018344TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:SEPARAÇÃO DE CORPOSSUCTE JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINA/ESSUCDO JUIZ DA 2º VARA DE FAMILIA DE COLATINALITIS. ATIVO LILIAN APARECIDA MORAES DOS SANTOSADVOGADO(A) CHARLES WAGNER GREGORIOADVOGADO(A) VALERIA ANGELA COLOMBI COGOADVOGADO(A) VANDECI FERREIRA DA SILVALITIS. PASSIVO MARCOS PEREIRA DOS SANTOSRELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES

2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100070018609TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:SEPARAÇÃO DE CORPOSSUCTE JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINASUCDO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DE COLATINAP. INT. ATIVA ROSALINA GONÇALVES DA SILVAADVOGADO(A) FRANCISCO GALIMBERTI NETO, DEF PUBLICOP.INT.PASSIVA ALESSANDRO MARTINSRELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079014791VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE CARMEN CONTE GUIMARAESADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGOAGVDO IPAJMRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079019592VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR

AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADVOGADO(A) AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO(A) ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A) LEANDRO BARBOSA MORAISADVOGADO(A) MARCELO BENETELE FERREIRAADVOGADO(A) MARIANA DE FRANCA PESTANAADVOGADO(A) MICHELLE FREIRE CABRALADVOGADO(A) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIADVOGADO(A) RODRIGO DA ROCHA RODRIGUESADVOGADO(A) ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO MARCIA APARECIDA FELTZ SCHIMIDTADVOGADO(A) ANGELA MARIA PERINIADVOGADO(A) FERNANDO BARBOSA NERIADVOGADO(A) JOSE ROBERTO DE ANDRADEADVOGADO(A) PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHOADVOGADO(A) SANDRA MARA RANGEL DE JESUSRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089004170VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEAGVTE LUIS CARLOS FEITOSA PERIMADVOGADO(A) ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A) LETHICIA COELHO MOREIRA DA FRAGAADVOGADO(A) ROWENA FERREIRA TOVARAGVDO S.P. (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A) ANDRE LUIZ ALVES QUINTELLA JUNIORADVOGADO(A) CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A) FABIANA CID SILVAADVOGADO(A) FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A) JANAINA BARCELOSADVOGADO(A) MARCELO GONCALVES FREIREADVOGADO(A) MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO(A) RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A) RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO(A) SERGIO CARLOS DE SOUZAAGVDO MARIA RUTH PASTEADVOGADO(A) ANDRE LUIZ ALVES QUINTELLA JUNIORADVOGADO(A) CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A) FABIANA CID SILVAADVOGADO(A) FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A) JANAINA BARCELOSADVOGADO(A) MARCELO GONCALVES FREIREADVOGADO(A) MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO(A) RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A) RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO(A) SERGIO CARLOS DE SOUZARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079002727VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE PEDRO MATOZALEM DONATTIADVOGADO(A) JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESAGVTE HILDA GERALDINA VULPI DONATTIADVOGADO(A) JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESAGVDO VANDIR RODRIGUES PEREIRA MEADVOGADO(A) BIANCA PICCOLI VALLEADVOGADO(A) CAROLINA GIACOMINADVOGADO(A) HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAADVOGADO(A) VICTOR BELIZARIO COUTORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51069000035COMARCA DE PEDRO CANÁRIOCLASSE 1º GRAU:GUARDA DE MENORES CIVILAGVTE LUZINETE BRUNELLI PEREIRAADVOGADO(A) REGINA DE CASTRO BORGES ABREUAGVDO FRANCISCA DOS SANTOS LEITEADVOGADO(A) MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOSRELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060103702VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL


CLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAPTE REAL SEGUROS S/AADVOGADO(A) DALTON LUIZ DE SOUZA FILHOADVOGADO(A) GRACYELLEN L MOREIRAADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A) MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A) MICHELA FERREIRA DIASADVOGADO(A) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTOADVOGADO(A) VICTOR ZANELATO MARTINSAPDO ANDRESSA GOMES SANTOSADVOGADO(A) DANIELE PELA BACHETIADVOGADO(A) FLAVIA AQUINO DOS SANTOSADVOGADO(A) RIANE BARBOSA CORREARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

9 - AÇÃO CAUTELAR Nº 100070007198TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU:CIVIL PÚBLICAREQTE GUERINO LUIZ ZANONADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAOREQTE JOAO CLEBER BIANCHIADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAOREQTE EDVALTER DA SILVA CERQUEIRAADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAOREQTE EDGAR COUTINHOADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAOREQTE CONSTRUTORA MONTENESE LTDAADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAOREQTE CONAL CONSTRUTORA NACIONAL LTDAADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAOREQDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES

10 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11030743444CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANCAAGVTE ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) GUSTAVO DE MELLO CALMON HOLLIDAYAGVDO BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXP S/AADVOGADO(A) LUIZ CARLOS LOPES BRANDAORELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES

11 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11060088835CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE ESTADO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO GISGISFREDO VERONEZADVOGADO(A) ARY JOSE GOUVEA DERCYRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

12 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11089001173CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE GRACIANE PIM PAULA GAMA GRANCERADVOGADO(A) SIDINEIA DE FREITAS DIASAGVDO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A) CARLOS SAPAVINIADVOGADO(A) CLEMILDO CORREAADVOGADO(A) CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO(A) JOSIANE HYBNER RODRIGUES RAMOSADVOGADO(A) PATRIK ABOUMRAD LARANJAADVOGADO(A) RENATO FERRARE RAMOSADVOGADO(A) ROBERTA LESSA ROSSIADVOGADO(A) ROGERIO PEIXOTO FERREIRAADVOGADO(A) THIAGO VALBAO POLETIADVOGADO(A) VINICIUS DE OLIVEIRA E FERNANDES

RELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES

13 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 14049002232COLATINA - 3ª VARA CÍVEL CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAGVTE CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO LTDAADVOGADO(A) RENATA SPERANDIO NASCIMENTOADVOGADO(A) RODRIGO GOBBO NASCIMENTOAGVDO AMELIA FERRARI CUQUETTOADVOGADO(A) JOAO CARLOS BATISTAADVOGADO(A) KALINCA DALAPICOLA BATISTAAGVDO JOBSON JOSÉ CUQUETTOADVOGADO(A) JOAO CARLOS BATISTAADVOGADO(A) KALINCA DALAPICOLA BATISTARELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES

14 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079006318VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUALAGVTE CASA DOS BRINQUEDOS LTDAADVOGADO(A) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A) FABIANO LOPES FERREIRAADVOGADO(A) FLAVIO NARCISO CAMPOSADVOGADO(A) RENATA WANDERLEY LOUREIROADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAOADVOGADO(A) RODRIGO MENEGUELLI MUNIZADVOGADO(A) RUBENS CAMPANA TRISTAOAGVDO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOADVOGADO(A) CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A) FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A) MARCELO ABELHA RODRIGUESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

15 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079017588VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASADVOGADO(A) ANTONIO CARLOS DE FREITASADVOGADO(A) CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO(A) EDUARDO JORGE LEAL DE C E ALBUQUERQUEADVOGADO(A) ESIO COSTA JUNIORADVOGADO(A) GABRIELA MILBRATZ FIOROTADVOGADO(A) GUILHERME RODRIGUES DIASADVOGADO(A) HELIO SIQUEIRA JUNIORADVOGADO(A) LEONARDO AKSACKI MALACARNEADVOGADO(A) NELSON SA GOMES RAMALHOADVOGADO(A) NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIAAGVDO JOCIÊ DA SILVA FLORENTINOADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIXAGVDO JONATAS SANTOS SILVAADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIXAGVDO KEMIL LOPES TORRESADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIXAGVDO LELIANE ALVES DA SILVA CALIMANADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIXAGVDO NARA LUCIA DA SILVA ROCHAADVOGADO(A) EDWAR BARBOSA FELIXRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

16 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089005128VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE FLAVIO DOS SANTOS SCARDUAADVOGADO(A) BRUNO RUA BAPTISTAADVOGADO(A) LUIZ FELIPE LYRIO PERESADVOGADO(A) VICTOR SANTOS DE ABREU AGVTE ANGELA MARIA DOS SANTOS SCARDUAADVOGADO(A) BRUNO RUA BAPTISTAADVOGADO(A) LUIZ FELIPE LYRIO PERESADVOGADO(A) VICTOR SANTOS DE ABREU AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

17 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089006324VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE INST PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ES -IPAJMADVOGADO(A) ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A) LEANDRO BARBOSA MORAISADVOGADO(A) MARCELO BENETELE FERREIRAADVOGADO(A) MARIANA DE FRANCA PESTANAADVOGADO(A) MICHELLE FREIRE CABRALADVOGADO(A) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLIADVOGADO(A) ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO C S C (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A) VINICIUS SUZANA VIEIRAADVOGADO(A) WILLY DE FRAIPONTAGVDO CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A) VINICIUS SUZANA VIEIRAADVOGADO(A) WILLY DE FRAIPONTRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

18 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089008957VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAAGVDO MAIKO RODRIGUES MIRANDAADVOGADO(A) KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A) MARIA AMELIA BARBARA BASTOSRELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES

19 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089009047VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE TTJA GRANITOS LTDAADVOGADO(A) JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A) NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A) VIVIANE CALVACANTI CARNEIROAGVDO LATINA VITÓRIA LTDAADVOGADO(A) LUCIO SANTOS DE REZENDERELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES

20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089009252VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:MONITORIAAGVTE VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDAADVOGADO(A) ALEXANDRE VIEIRA ESTEVESADVOGADO(A) MARIO CEZAR PEDROZA SOARESADVOGADO(A) VICTOR NASSER FONSECAAGVDO ANGELA MARIA FITARONIADVOGADO(A) MAURILIO JOSE MARTINS INESRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

21 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089010029VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE CONSTRUTORA ZANETTI LTDAADVOGADO(A) FELIPE SARDENBERG MACHADOADVOGADO(A) JOÃO PEREIRA GOMES NETTOADVOGADO(A) LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A) MARCELO MARTINS ALTOEAGVDO MUNICÍPIO DE VITÓRIAAGVDO DE FATO CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

22 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 30060196661LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS À EXECUÇÃOAGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO MARCOS BRAZ DALLORTOADVOGADO(A) JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

23 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 33089000013MONTANHA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃOAGVTE VALTEMIR BAHIA FIGUEIREDOADVOGADO(A) ANTENOR COSTA FILHO

ADVOGADO(A) RODRIGO RODRIGUESAGVDO BANESTES- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) JOSE CARLOS SAIDRELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES

24 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35020005761VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:OBRIGACAO DE FAZER CIVILAGVTE UNIMED VITÓRIA - COOP DE TRAB MEDICOADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAGVDO GABRIELA DE CASTRO NOGUEIRAADVOGADO(A) DANIELE SILVARES CURYADVOGADO(A) DANIELLE CASTRO NOGUEIRARELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES

25 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35089001867VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBCLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIAAGVTE PROCON INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESADO CONSUMIDORADVOGADO(A) ANDRESSA ALBANIADVOGADO(A) ELBA XIBLE LUCHIADVOGADO(A) ITAMAR SANTOS DAUMAS JUNIORADVOGADO(A) LORENA TARDIN ALVES BELLONAGVDO AWAL ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDAADVOGADO(A) ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHOADVOGADO(A) FABIANO LOPES FERREIRAADVOGADO(A) FLAVIO NARCISO CAMPOSADVOGADO(A) JOANA ZAGO CARNEIRO ADVOGADO(A) LUCAS CAMPOS DE SOUZAADVOGADO(A) RODRIGO CAMPANA TRISTAOADVOGADO(A) RODRIGO MENEGUELLI MUNIZADVOGADO(A) RUBENS CAMPANA TRISTAORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

26 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48089000433SERRA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CAUTELARAGVTE UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A) LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO(A) MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO(A) SERGIO RUY BARROSO DE MELLOAGVDO DEZYANE DE AZEVEDO COSTAADVOGADO(A) ADRIANA MARIA RONDINAADVOGADO(A) ODETE DA PENHA GURTLERRELATOR SUBS. DES. JANETE VARGAS SIMOES

27 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 59089000067FUNDÃO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃO FISCALAGVTE FRIGORIFICO ABATEDOURO FUNDAO LTDAADVOGADO(A) MARCO ANTONIO GAMA BARRETOADVOGADO(A) RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO(A) SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTROADVOGADO(A) TAREK MOYSES MOUSSALLEMAGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

VITÓRIA, 22/09/2008

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS PAUTA DE JULGAMENTO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA06/10/2008 SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 16:00 HORAS,


PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - EMBARGOS INFRINGENTES Nº 24980106769VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAEMGTE DIONISIO AVANZA FILHOADVOGADO(A) LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAEMGDO UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A) GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A) LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A) MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABADVOGADO(A) RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUESRELATOR SUBS. DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAREVISOR DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA 2 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100060044920VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL AUTOR RICARDO CORDOVA GUSMAN ADVOGADO(A) AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO(A) PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA RÉU EMYR GONCALVES PADILHA ADVOGADO(A) BRUNO DE PINHO E SILVA ADVOGADO(A) ERICA CARVALHO LEAL ADVOGADO(A) FLAVIA MIRANDA OLEARE ADVOGADO(A) LORENA BOTELHO DE ANDRADE ADVOGADO(A) LUCIANO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A) MARIANA GUIMARÃES FONSECA ADVOGADO(A) SABRINA T DA FONSECA ADVOGADO(A) TATIANA MASCARENHAS KARNINKE RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR REVISOR SUBS. DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA 3 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100070016819 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO CLASSE 1º GRAU:INTERDITO PROIBITÓRIO AUTOR ALBERTO DE ALMEIDA LUZ ADVOGADO(A) FLAVIO JANIQUES DE LIMA RÉU JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO RÉU MARIA DAS GRACAS CAETANO FERREIRA ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO RÉU NANCY FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO RÉU MAX ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO RÉU CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO RÉU GIZELDA MARIA C. PIGNATON ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO RÉU MONICA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO RÉU ROSANGELA ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO RÉU MAURICIO DE MEDEIROS ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO RÉU LEONARDO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO RÉU GINA DENISE BARRETO SOARES ADVOGADO(A) ROBSON PINTO LOBO RELATOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON REVISOR DES. ARNALDO SANTOS SOUZA 4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100080011529 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO MANDADO DE SEGURANÇA COM VALOR CLASSE 1º GRAU: REQTE KAROLINA PIRES POLICIANO ADVOGADO(A) ANDREW AGUIAR CARLINI

ADVOGADO(A) ECKART TAULER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) EDIMA GIRO A. COATORA PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA ES ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGAL RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR VITÓRIA, 22/09/2008

LUCIENE VERVLOET FEU ROSA

SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100060036199- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACRESCIS ACÓRDÃONAGIB LUIZ BORGES ABI-HABIB ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 97125 MG HALLEM DA SILVA HABIBHABIB SAIB ABI-HABIB ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 97125 MG HALLEM DA SILVA HABIBPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADO ÀS FLS. 118-V, SENDO EMBARGANTE DEFAGRODEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA.

2 NO PROCESSO Nº 100070026487- MANDADO DE SEGURANÇALUIS CARLOS BATISTA ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 009220 ES CLAUDIO FIORIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADA ÀS FLS. 97/98 QUE MANTEVE A DECISÃOINICIAL, CUJA RECONSIDERAÇÃO AGORA SE PRETENDE.


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 21000253241 - EMBARGOS INFRINGENTES APCÍVELRODOSOL-CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/A ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10574 ES MARIANA PINHO PERIM12229 ES CESAR BARBOSA MARTINS12649 ES EDUARDO CASTELO BRANCO12512 ES RODRIGO SANZ MARTINS009833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADO ÀS FLS. 543, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, OFERECER CONTRA RAZÕES, SENDO EMBARGANTE JOSÉCARLOS FERREIRA.

2 NO PROCESSO Nº 100070009202- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO11157 ES PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADA ÀS FLS. 2188, NOS TERMOS DO ART. 327 DO CPC,SENDO RÉS CILANILDA VIEIRA PASCHOAL E OUTRAS.

3 NO PROCESSO Nº 100070010044- MANDADO DE SEGURANÇAEDUARDO DE SOUSA ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 006008 ES TEREZINHA SANT'ANA DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADO ÀS FLS. 158 QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTADOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE IMPRETERÍVEL DE05 (CINCO) DIAS.

4 NO PROCESSO Nº 100070018914- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOWENDY MACIEL VERJOVSKY ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 017587 RJ SERGIO BERMUDES116999 RJ CAROLINA CARDOSO FRANCISCO135186 RJ RAFAEL CORREA135124 RJ CAETANO FALÇÃO DE BERENGUER CESAR008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES0008545ES RODRIGO DE A B MENDONCA11259 ES CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA10138 ES ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR11871 ES GISELLE NARA MERLOS PENNAJUAREZ ANTONIO PESSOTI DA SILVA ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 017587 RJ SERGIO BERMUDES116999 RJ CAROLINA CARDOSO FRANCISCO135124 RJ CAETANO FALÇÃO DE BERENGUER CESAR135186 RJ RAFAEL CORREA11871 ES GISELLE NARA MERLOS PENNA008544 ES RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES0008545ES RODRIGO DE A B MENDONCA11259 ES CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA10138 ES ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADO ÀS FLS. 259, SENDO RÉUS RENATA COLAPEREIRA E OUTROS.

5 NO PROCESSO Nº 100080021296- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃOEDUARDO DE ALMEIDA SILVA ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 13898 ES MONIQUE FAVALESSA SCARDUAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOREXARADO ÀS FLS. 364, QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 349/350 EPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), JUNTAR AOS AUTOS OINSTRUMENTO PROCURATÓRIO OUTORGADO A SEU PATRONO, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

6 NO PROCESSO Nº 100080025099 MANDADO DE SEGURANÇAREGINA CELIA CERRI DA SILVA ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13739 ES SANDRA MARA RANGEL DE JESUS5175 ES ANGELA MARIA PERINI12623 ES PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHO003423 ES FERNANDO BARBOSA NERI6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADA ÀS FLS. 47/48 QUE NÃO CONCEDEU A LIMINARPLEITEADA. INTIMO AINDA PARA APRESENTAR 01 (UMA) CÓPIA DAINICIAL.



CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080024324- AÇÃO CAUTELAR ANOZOR ALVES DE ASSIS, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 0002931ES VALDEMIR ALIPIO FERNANDESBORGES007456 ES MIGUEL PEDRO AMM FILHO11982 ES WANOKZOR ALVES AMM DE ASSISLUZIA MARIA RABELLO AMM DE ASSIS, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 11982 ES WANOKZOR ALVES AMM DE ASSIS007456 ES MIGUEL PEDRO AMM FILHO0002931ES VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGESPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DO DESEMB. VICE-PRESIDENTEEXARADA ÀS FLS. 227/238 QUE DEFIRIU O PROVIMENTO CAUTELARTAL COMO PLEITEADO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO V.ACÓRDÃO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.



PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080022187- MANDADO DE SEGURANÇATHIAGO BERGER ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 005690 ES SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE ESTENDEU OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINARDEFERIDA EXCLUSIVAMENTE AOS PROCESSOS INDICADOS.

2 NO PROCESSO Nº 100080025396- HABEAS CORPUSWAGNER LINO SALES ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13384 ES MARINHO DEFENTI RAMOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

3 NO PROCESSO Nº 100080025875 HABEAS CORPUSPHIETRO FURTADO DIAS ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 9921 ES ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIASPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR PARA REVOGAR ODECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 48070207740 - APELAÇÃO CRIMINALCHRISTIANO MACHADO CUNHA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13178 ES LEONARDO RODRIGUES LACERDA140402 RJ RAFAEL FREITAS DE LIMAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


2 NO PROCESSO Nº 100080022997- MANDADO DE SEGURANÇAJORGE LUIZ DOS SANTOS ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005335 ES FABIO DAHER BORGES14727 ES VICTOR AUGUSTO ZORZALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR.

3 NO PROCESSO Nº 100080024621- HABEAS CORPUSJULIARDE SILVA DE SA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008549 ES ALEXANDRE ALVES QUEIROZ003972 ES JOSE LOUREIRO OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDALIMINAR.

4 NO PROCESSO Nº 100080025537- HABEAS CORPUSJORCILEY DE SOUZA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 9877 ES MARCELO AUGUSTO W NAUMANNPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

5 NO PROCESSO Nº 100080025727- HABEAS CORPUSRICARDO ANTONIO DE BRITO ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 140402 RJ RAFAEL FREITAS DE LIMA13178 ES LEONARDO RODRIGUES LACERDA13544 ES ONOFRE CAMILO DUQUEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

6 NO PROCESSO Nº 100080025784- HABEAS CORPUSEDUARDO LIMA DA SILVA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12175 ES WISTONRUS DE PAULA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

7 NO PROCESSO Nº 100080025917- HABEAS CORPUSERIVALDO SOUZA JUNIOR ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003473 ES ANGELA MARIA PALACIOSRODRIGUES12117 ES CARLOS FINAMORE FERRAZPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

8 NO PROCESSO Nº 100080025990- HABEAS CORPUSDANIEL VITAL CANDEIA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001482 ES JORGE RODRIGUES DA SILVA5866 ES MARÍLIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDALIMINAR.

9 NO PROCESSO Nº 100080026030- HABEAS CORPUSJOSE RAFAEL SANTOS ATHAIDE ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 140402 RJ RAFAEL FREITAS DE LIMA13178 ES LEONARDO RODRIGUES LACERDA13544 ES ONOFRE CAMILO DUQUEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA MEDIDALIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 35050138383 - APELAÇÃO CRIMINALJOSE GERALDO LOBATO ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002261 ES FRANCISCO DE OLIVEIRA0009735RJ WILDE MORAES11986 ES FABRICIO BASSETTI MORAES106061 RJ MARLY DÉIA BASSETTI MORAESGERCY LUIZ ALVES ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0009735RJ WILDE MORAES11986 ES FABRICIO BASSETTI MORAES106061 RJ MARLY DÉIA BASSETTI MORAESLUIZ PAIVA DE OLIVEIRA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007832 ES MARCO ANTONIO GOMES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR AS FLS 800/801, QUE DETERMINOU ODESENTRANHAMENTO DO PETITÓRIO DE FLS 782/798,PROTOCOLADO SOB O Nº 2008.00.740.589, DANDO-SE,POSTERIORMENTE, NORMAL PROSSEGUIMENTO AO FEITO.


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080024480- HABEAS CORPUSEDUARDO DA SILVA RODRIGO ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 14540 ES FERNANDO ADMIRAL SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR."


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

1- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.080.005.158RECTE: TIAGO SANTANA DOS SANTOS(ADV.: DR. ROMEU C. COTTA)RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÃO



1- RECURSO ESPECIAL NA REVISÃO CRIMINAL Nº 100.040.009.647RECTE: ALDEMIR LUIZ DE SOUZA(ADV.: DR. ELIANO PINHEIRO DA SILVA)RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



CCR/MFB

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NOTIFICAÇÃO


1- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.080.013.731RECTE: DAMIÃO DE JESUS MONTEIRO(ADV.: DR. CHAIM FERREIRA FARAGE E CLEVERSON MATTIUZZIFARAGE)RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



CCR/MFB

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NOTIFICAÇÃO


1- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.080.032.211RECTE: JOSÉ GOMES DOS REIS FILHO, ADERLAN DE CARVALHOSANTOS E ANDERSON DE DEUS SANTOS.(ADV.: DR. JOSÉ CARLOS GOMES)RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



CCR/MFB

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NOTIFICAÇÃO


1- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.080.009.739RECTE: MAICON ROMUALDO DE SOUZA(ADV.: DR. CHAIM FERREIRA FARAGE E CLEVERSON MATTIUZZIFARAGE)RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



CCR/MFB



NOTIFICAÇÃO


1- RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº 100.080.004.698RECTE: CARLOS JAYME NASCIMENTO(ADV.: DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA E ARTUR M. VARGASJUNIOR)RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



CEJA


CEJA-ES

INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 276/05REQUERENTE: DAVID BOTTREAU E ANNE, MARIE, DOMINIQUEBORRY ÉP. BOTTREAUPAÍS DE ORIGEM: FRANÇA REPRESENTANTE: DRª. LUIZA EMÍLIA CAMBIAGHI ACHCARINTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DOPROCESSO, DO CASAL EM TELA.

VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES

___________________________________________________________

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PORTARIA N.º 026/08

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROMULOTADDEI, Corregedor Geral da Justiça do Estado doEspírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR os funcionários EDIMAR MARGOTTO JUNIOR,DANIELA COUTINHO DUARTE, SIMONE DE BARROS SANTOSHERKENHOFF, MARILUCE MORGADO HORTA CORRÊA eWANDERLEY EUGÊNIO CARDOSO como membros da ComissãoOrganizadora do Concurso Público a ser realizado por esta Corregedoria.

CUMPRA-SE.Vitória/ES, 22 de setembro de 2008.

DES. ROMULO TADDEICorregedor Geral da Justiça



CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ROMULOTADDEI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 22 SETEMBRO DE 2008.

ATO Nº. 2718/09/08: - Resolve conceder ao Sr. CRISTIANO FRAGANOGUEIRA, Escrevente Juramentado do Juízo da Serra, 15 (quinze) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 05/09/08, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2719/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 3100/07/03 e 2510/11/06,publicados respectivamente em 10/07/03 e em 20/11/06, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. DELZA MASSARIOL DE SOUZA, Oficiala deJustiça do Juízo de Vitória:Onde se lê: 10% 15%Leia-se: 11% 16%

ATO Nº. 2720/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1230/07/98, 3339/08/03 e2515/09/08, publicados respectivamente em 10/08/98, 20/08/03 e em 15/09/08,referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço da Srª. MARIZE CASTELLOCINTRA, Assistente Técnico Judiciário I da Corregedoria Geral da Justiça:Onde se lê: 10% 15% 25%Leia-se: 13% 18% 28%

ATO Nº. 2721/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1896/11/00 e 2333/11/05,publicados respectivamente em 21/11/00 e em 24/11/05, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. ANA LÚCIA BRUNORO, Técnico Judiciário doJuízo de Vitória:Onde se lê: 05% 10%Leia-se: 06% 11%

ATO Nº. 2722/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 3486/10/01 e 0689/03/06,publicados respectivamente em 03/10/01 e em 20/03/06, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. LILIAN DELMAR CRUZ, Assistente TécnicoJudiciário I da Corregedoria Geral da Justiça:Onde se lê: 15% 25%Leia-se: 16,5% 26,5%

ATO Nº. 2723/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 3748/06/97, 0735/05/02 e0738/04/07, publicados respectivamente em 09/06/97, 08/05/02 e em 25/04/07,referentes aos Adicionais de Tempo de Serviço da Srª. ROSÂNGELA SANTOSCARDOSO, Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória:Onde se lê: 05% 10% 15%Leia-se: 09% 14% 19%

ATO Nº. 2724/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 0971/06/00 e 1118/07/05,publicados respectivamente em 07/06/00 e em 05/07/05, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. HELENA CARIELLO GOMES DE SOUZA,Escrevente Juramentada do Juízo de Vitória:Onde se lê: 10% 15%Leia-se: 11% 16%

ATO Nº. 2725/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 0724/05/02 e 0654/04/07,publicados respectivamente em 08/05/02 e em 13/04/07, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. MARIA BERNADETE CABRAL DE SÁ DALCOL, Escrivã Judiciária do Juízo de Vitória:Onde se lê: 25% 35%Leia-se: 31% 41%

ATO Nº. 2726/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1471/09/00 e 0769/04/04,publicados respectivamente em 11/09/00 e em 04/05/04, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço do Sr. GILSON GUIMARÃES TOLEDO, EscreventeJuramentado do Juízo de Vila Velha:Onde se lê: 35% 45%Leia-se: 42,5% 52,5%

ATO Nº. 2727/09/08: - Resolve retificar os Atos nºs. 1648/10/00 e 2005/10/05,publicados respectivamente em 10/10/00 e em 17/10/05, referentes aos Adicionaisde Tempo de Serviço da Srª. KÁTIA SANTOS CARDOSO DE MENDONÇA,Escrivã Judiciária do Juízo de Vitória:Onde se lê: 25% 35%Leia-se: 29,5% 39,5%

ATO Nº. 2728/09/08: - Resolve conceder a Srª. MARISTELA GARCIAPIOVEZAN, Escrevente Juramentada da Comarca de Laranja da Terra, 10 (dez)dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 26/08/08, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2729/09/08: - Resolve prorrogar a Licença para Tratamento de Saúde doSr. JOÃO LUIZ SESSA, Oficial de Justiça do Juízo de Vila Velha, por 30 (trinta)dias, a partir de 20/08/08, nos termos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2730/09/08: - Resolve conceder a Srª. MIRTES SCALFONI NAKAO,Chefe de Apoio Administrativo do Juízo de Vitória, 05 (cinco) dias de Licença paraTratamento de Saúde, a partir de 25/08/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2731/09/08: - Resolve conceder a Srª. JAQUELINE RODRIGUESBAIA, Assessora de Juiz de Direito de 1º Grau do Juízo de Cariacica, 02 (dois) diasde Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 04/09/08, nos termos do art. 129da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2732/09/08: - Resolve conceder a Srª. ELIZABETH GOMES DASILVA, Conciliadora da Comarca de Barra de São Francisco, 01 (um) dia deLicença para Tratamento de Saúde, em 08/09/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2733/09/08: - Resolve conceder ao Sr. EVALDO REINAN FONTESSIMÕES, Escrevente Juramentado da Comarca de São Mateus, 01 (um) dia deLicença para Tratamento de Saúde, em 10/09/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2734/09/08: - Resolve conceder ao Sr. EVALDO REINAN FONTESSIMÕES, Escrevente Juramentado da Comarca de São Mateus, 01 (um) dia deLicença para Tratamento de Saúde, em 11/09/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2735/09/08: - Resolve conceder a Srª. ANA PAULA MARTINSBARTOLO, Escrevente Juramentada da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, 07(sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 15/09/08, nos termosdo art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2736/09/08: - Resolve conceder a Srª. SANDRA REGINA LINSRIBEIRO DA COSTA, Escrevente Juramentada da Comarca de Marilândia, 01(um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, em 12/09/08, nos termos do art.129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2737/09/08: - Resolve conceder ao Srª. ROBERTA MAURÍCIO DEMACEDO, Escrevente Juramentada da Comarca de Linhares, 04 (quatro) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 15/09/08, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.


ATO Nº. 2738/09/08: - Resolve conceder ao Sr. GUILHERME BAPTISTAMAGALHÃES, Oficial de Justiça da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, 04(quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 02/09/08, nostermos do art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO Nº. 2739/09/08: - Resolve conceder a Srª. NADIME LADEIAMELHEM, Oficiala de Justiça da Comarca de São Mateus, 12 (doze) dias deLicença para Tratamento de Saúde, a partir de 02/09/08, nos termos do art. 129 daLei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 2740/09/08: - Resolve conceder a Srª. MARISTELA GARCIAPIOVEZAN, Escrevente Juramentada da Comarca de Laranja da Terra, 05 (cinco)dias de Afastamento por motivo de luto, a partir de 01/09/08, nos termos do art.30, IV da Lei Complementar nº. 46/94.

ATO N.º 2741/09/08: - Resolve conceder ao Sr. EDUARDO VELOSORIBEIRO, Conciliador da Comarca de São Mateus, 15 (quinze) dias de Licençapara Tratamento de Saúde, a partir de 25/08/08, nos termos do art. 129 da LeiComplementar nº. 46/94.

Vitória, 22 de Setembro de 2008.

DES. ROMULO TADDEI CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA - VITÓRIA

INTIMAÇÕES

01-INTIMO: MARIA DO CARMO MOREIRA SANTOS, POR SEUADVOGADO DR. DIOGO BORTOLINI VIGANOR, PARA TOMARCONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.836, PROFERIDO PELOEXMº. SR. PRESIDENTE 2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL, NOSAUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 740/08 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 10.938/07, PARAQUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.

02-INTIMO: LUIZ CARLOS LAEBER, POR SEU ADVOGADO DR.ANDRE SCHAEFFER XAVIER, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.DECISÃO DE FLS.476, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE 2ªTURMA DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 751/08 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 12.250/07, PARA QUERENDO, APRESENTARRESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.

03-INTIMO: SEBASTIÃO PEIXOTO DE LACERDA, POR SUAADVOGADA DRª. ELIZETE PENHA DA LUZ, PARA TOMARCONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.570, PROFERIDO PELOEXMº. SR. PRESIDENTE 2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL, NOSAUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 752/08 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 11.786/07, PARAQUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.

04-INTIMO: ZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, POR SEUADVOGADO DR.RAFAEL GABURRO DADALTO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.288, PROFERIDO PELOEXMº. SR. PRESIDENTE 2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL, NOSAUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 754/08 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 11.874/07, PARAQUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.

05-INTIMO: DENISE FERNANDES MORAIS, POR SEU ADVOGADODR. ANDRE SCHAEFFER XAVIER, PARA TOMAR CONHECIMENTO

DA R. DECISÃO DE FLS.352, PROFERIDO PELO EXMº. SR. PRESIDENTE2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 776/08 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 11.750/78, PARA QUERENDO, APRESENTARRESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO

06-INTIMO: JORGE FERNANDES BENEVIDES, POR SUA ADVOGADADRª.CHRISTINE R.MOREIRA SANTOS E OUTRO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.519, PROFERIDO PELOEXMº. SR. PRESIDENTE 2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL, NOSAUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 818/08 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 11.991/08, PARAQUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO PRESENTE AGRAVO.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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SEGUNDA TURMA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº10.183/06RECTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA-ESRECDA: CHRISTIANE GOMES MEDEIROSRELATOR: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETODECISÃO MONOCRÁTICAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS.693/696 PARA QUE SURTA OSEFEITOS DO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 9.099/95 E VIA DECONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIME-SE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM.

VITÓRIA/ES, 04 DE SETEMBRO DE 2008.

JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETOPRESIDENTE DA 2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL

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SEGUNDA TURMA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº10.182/06RECTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA-ESRECDA: PAULA AMORIM RAMOSRELATOR: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETODECISÃO MONOCRÁTICAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 675/678 PARA QUE SURTA OSEFEITOS DO ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 9.099/95 E VIA DECONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC.OFICIE-SE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DO TEORDESTA DECISÃO.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INTIME-SE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AOJUÍZO DE ORIGEM.


JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETOPRESIDENTE DA 2ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL



3ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITALVITÓRIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMARECURSAL DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2008 (SEXTA FEIRA) QUETERÁ INÍCIO ÀS 13:30 HORAS NO CENTRO AVANÇADO DOSJUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA AVENIDACÉZAR HILAL, NÚMERO 420, BENTO FERREIRA.

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO -ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

PROCESSOS ADIADOS DA PAUTA ANTERIOR

01-RECURSO INOMINADO Nº 15550/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: PALACIO VEÍCULOS LTDAADV. DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVARECDO: NATÁLIA MARIA ISABEL ROGGIERO AVILESADV. DR. ANA PAULA PEREIRA MACIELRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:

02-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 426/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAIMPTE: BANCO ITAÚ S/AADV. DR.BRUNO ZAGOLITISC: EFIGÊNIA MARTA PIRESADV. DR. RODRIGO DA CUNHA NEVESAUT.COAT.: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVELADJUNTO DE VITÓRIA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ANDRÉ LAMEGOSCHULER

03-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14416/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE: SERGIO EVALDO DE CARVALHOADV. DR.DOUGLAS ROCHA RUBIMAPDO:MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

04-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº15346/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMBGTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/AADV. DRª. ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIMEMBGDO: FERNANDO ZARDINI ANTÔNIO, GIOVANINI FRAGAZANOTTI, JOÃO VITOR ZANOTTI ANTÔNIO, FERNANDA HELENAZANOTTI ANTÔNIO, WANTHUYR JOSÉ ZANOTTI, ORMI FRAGAZANOTTI E ALINI FRAGA ZANOTTIADV. DR.: PAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMA

06-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº15773/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S/AADV. DR. EJANDIR ELIAS MARTINSEMBGDO: HILDEBERTO BARREIROS SOARESADV. DRª. ERICA FERREIRA NEVESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

07-APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15782/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE: MINISTÉRIO PÚBLICOAPDO: FABIO DE CÁSSIA SANTOSADV. DR. DORIVAL DE PAULA JÚNIOR- DEFENSOR PÚBLICO

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

08-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº15808/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMBGTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A- ESCELSAADV. DR.: MARCELO PAGANI DEVENSEMBGDO: JOSÉ FERREIRA CORRÊASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMA

09-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº15817/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAEMBGTE: HSBC CORRETORA DE SEGUROS (BRASIL) S/AADV. DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANOEMBGDO: HUMBERTO DIAS DE OLIVEIRAADV. DR.: ROBSON LUIZ MARIANIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMA

10-RECURSO INOMINADO Nº 15923/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BRADESCO SEGUROS S/AADV. DR. FÁBIO ROMANORECDO: EDILSON DE SOUZA ROCHAADV. DRª. NICOLLY PAIVA DA SILVARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMA

11-RECURSO INOMINADO Nº 15924/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: VIVO S/AADV. DR. RAPHAEL RIBEIRO SANCHESRECDO: GILDAZIO JOSE DALLA BERNARDINAADV. DRª. KATIA GIANORDOLI MALTARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

12-RECURSO INOMINADO Nº 15937/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: BCS SEGUROS S/AADV. DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJORECDO:JOACIR ROSA ADV. DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

13-RECURSO INOMINADO Nº 15946/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ESC 90 TELECOMUNICAÇÕES LTDAADV. DR. MARCELO PAGANI DEVENSRECDO: BIANOR MACHADO NETOADV. DR. GUSTAVO ABBI FERREIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

14-RECURSO INOMINADO Nº 15954/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VITÓRIARECTE: BRADESCO SEGUROS S/AADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: JOSÉ NILSON DA SILVAADV. DRª. ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMA

15-RECURSO INOMINADO Nº 15955/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: EMBRATEL S/AADV. DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUERECDA: SARA SOUZA ANDRADE ALMEIDA DA SILVA


SEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

16-RECURSO INOMINADO Nº 15963/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BCS SEGUROS S/AADV. DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: SEBASTIÃO OLIVEIRAADV. DRª. BIANCA DIAS ECCARDRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMA

17-RECURSO INOMINADO Nº 15972/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: CIA.EXCELSIOR DE SEGUROSADV. DR. FABIO ROMANORECDA: NÚBIA PEREIRA ADV. DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMA

18-RECURSO INOMINADO Nº 15982/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: VIVO S/A ADV. DR. IGOR B. C. SOUZARECDO: JOSÉ SILVA DE MELOADV. DR.ANDERSON PIMENTEL COUTINHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

19-RECURSO INOMINADO Nº 15991/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: DENILVANIS MARTINSADV. DR. AGACI CARNEIRO JUNIORRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

20-RECURSO INOMINADO Nº 16008/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV. DR. RONIERY PIGNATON CEOLINRECDO: SAULO BERNARDINO DE SOUZAADV. DRª. BIANCA DIAS ECCARDRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMA

21-RECURSO INOMINADO Nº 16017/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: FRANZ ROBERT SIMONADV. DRª. GRAZIELLA RANGEL SIMONRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMA

22-RECURSO INOMINADO Nº 16026/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDAADV. DRª. FLÁVIA MOTTA PRETTIRECTE: COMERCIAL RIZK DE MOTOCICLETAS LTDAADV.DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃORECDO: NEWTON JOSÉ RAIMUNDOADV. DR. LILIAN MAGESKI ALMEIDARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMA

23-RECURSO INOMINADO Nº 16033/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE:EMBRATEL S/AADV. DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE

RECDA: ELIENE GONÇALVES CESARIOADV. DRª. KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMA

24-RECURSO INOMINADO Nº 16041/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANESTES SEGURADORA S/AADV. DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJORECDOS: CENAIRA JANUARIA DOS REIS, MARIA JORGE DA SILVA,ALTAIR GABRIEL ARCANJO E DINAIR GABRIEL RIBEIROADV. DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

25-RECURSO INOMINADO Nº 16047/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/AADV. DR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTORECDO: SANDRO DE OLIVEIRA CASTROADV. DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMA

26-RECURSO INOMINADO Nº 16048/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROSADV. DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESRECDO: MESSIAS LACERDA SOARESADV. DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

27-RECURSO INOMINADO Nº 16054/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: REAL SEGUROS S/AADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: JOSÉ CARLOS GONÇALVESADV. DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMA

28-RECURSO INOMINADO Nº 16061/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: VIDA SAUDÁVEL S/C LTDAADV. DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIORRECDO: EROTIDES AORELIANO NUNESSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMA

29-RECURSO INOMINADO Nº 16069/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: MERCINO ALCIDES DE OLIVEIRAADV. DR.AÉRCIO BARCELOS MUNIZRECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. SÉRGIO PADILHA MACHADORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

30-RECURSO INOMINADO Nº 16076/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DRª. THAISA CRISTINE MARQUES CALIL E OUTROSRECDO: DINIZ FRANCISCO DA SILVAADV. DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER

31-RECURSO INOMINADO Nº 16082/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BCP S/AADV. DR. SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZARECDO: MÔNICA SUELY RAMOS DA SILVA


ADV. DR. ORCY PIMENTA ROCIORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR CARLOS MAGNO MOULINLIMA

32-RECURSO INOMINADO Nº 16083/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO E OUTROSRECDO: MARIA DA PENHA SUZANA VIEIRAADV. DR. VINÍCIUS SUZANA VIEIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR ANDRÉ LAMEGOSCHULER


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS

ESPECIAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA (3ª) TURMA - REGIÃO NORTE

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 - JOSÉ MOREIRA CESAR, POR SEU ADVOGADO, DR. DASIO IZAIASPANSINI, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DADECISÃO DE FLS. 179, NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº2.360/08 (PROC.: 065.06.000372-3), QUE, NEGOU SEGUIMENTO AORECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.

2 - ODORICO NEUMANN, POR SEU ADVOGADO, DR. LUIZANTÔNIO TARDIN, DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINSDA DECISÃO DE FLS. 212, NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº2.297/08 (PROC.: 038.07.001751-2), QUE, NEGOU SEGUIMENTO AORECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.

COLATINA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANISECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 17/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO SUBSTITUTO: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DESOUZA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO

1) PROC. Nº - 012.03.013774-4 (1075/03) - DR. GEOVANI PAVESIIZOTON - OAB/ES 8.762

AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : JONAS LOUREIROREQUERIDO : TEREZINHA DOS REIS SOUZAPARA NO PRAZO LEGAL, IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO OQUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

2) PROC. Nº - 012.06.008960-9 (2423/06) - DRª. ANDRÉA CARDOSO DEOLIVEIRA - OAB/ES 9929AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : C.G. MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.... EOUTROPARA NO PRAZO LEGAL, PROMOVER O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE 12 (DOZE) SALÁRIOSMÍNIMOS.

3) PROC. Nº - 012.06.006038-6 (2333/06) - DR. FRANKLIN DELMAESTRO- OAB/ES 2.460AÇÃO : EXECUÇÃO REQUERENTE : BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO : ANTÔNIO GOMES CORDEIROPARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, RETIRAR O ALVARÁ E REQUERERO QUE FOR DE DIREITO, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 45 E45-V.

4) PROC. Nº - 012.04.004578-8 (1393/04) - DR. ALEXANDRE VALADARES- OAB/ES 461-AAÇÃO : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE : RODRIGO DARIO GUIMARÃESREQUERIDO : EMPRESA RGICHOLD DO BRASILPARA NO PRAZO LEGAL, RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO NOSREFERIDOS AUTOS.

5) PROC. Nº - 012.06.005229-2 (2304/06) - DR. EWERTON CARVALHOSIQUEIRA - OAB/ES 7.700AÇÃO : EXECUÇÃO REQUERENTE : UCES - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIORREQUERIDO : EGNER LEMOSPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO), MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDODE FLS. 55.

6) PROC. Nº - 012.07.005427-0 (2739/07) - DRª. LUIZA HELENA GOMESLORETO - OAB/ES 9.599 E DR.ª BIANCA VALLORY LIMONGERAMOS - OAB-ES 7.785AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : JOÃO BATISTA NERY DO NASCIMENTOREQUERIDO : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/APARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE OLAUDO MÉDICO PERICIAL DE FLS. 117/129 DOS AUTOS.

7) PROC. Nº - 012.08.000394-5 (3204/08) - DR. DANIEL RANGELEMMERICK OLIVEIRA - OAB/ES 14.121AÇÃO : DESPEJOREQUERENTE : OLGA CASAGRANDE ZANELATOREQUERIDO : MARIA ARLETE BERGAMINEPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 43/64 DOS AUTOS.

8) PROC. Nº - 012.07.018546-2 (3197/08) - DRª. RUTE MORAESCASTELLO - OAB/ES 4297 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO : VIVIANE BARBOSA JULIÃOPARA SE MANIFESTAR DO DESPACHO DE FLS. 49, QUE REVOGOU ALIMINAR, BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 48.

9) PROC. Nº - 012.06.008019-4 (2404/06) - DR. EDUARDO LOPESANDRADE - OAB/ES 10.215, DR. DIOGO MARTINS - OAB/ES 7.818,DR. RODRIGO CAMPANA TRITÃO - OAB/ES 9.445 E DR. RICARDOBARROS BRUM - OAB/ES 8.793AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : NILVA ADELINA DA SILVA


REQUERIDO : VIAÇÃO SATÉLITE LTDA....PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIALDE FLS. 245 A 266 DOS AUTOS.

10) PROC. Nº - 012.08.008070-3 (3508/08) - DR. PAULO OSCAR NEVESMACHADO - OAB/ES 10.496 AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : CARLOS FERNANDO GALDINOREQUERIDO : AUTO POSTO CONTORNOPARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS (CPC, ARTIGO 740) QUERENDOIMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

11) PROC. Nº - 012.07.013855-2 (3047/07) - DRª. ROSANE ARENA MUNIZ- OAB/ES 405-AAÇÃO : INDENIZATÓRIA REQUERENTE : RÔMULO MONALDI MARROQUIOREQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/APARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.165/166.

12) PROC. Nº - 012.04.003483-2 (28.329/99) - DR. LAURO DE FREITAS -OAB/ES 2953 E DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 8.225AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : ESPÓLIO DE HUMBERTO BERNABÉ REQUERIDO : MARIA DA GLÓRIA BERNABÉ FREIRE E OUTROPARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAREM DO DESPACHO DE FLS.249, QUE EM RESUMO, ITEM 2: "VISLUMBRO A PETIÇÃO DE FLS.246/247, QUE OS EXEQUENTES NÃO POSSUEM INTERESSE EMTRANSIGIR, AO PASSO EM QUE CONCORDAM COMA A AVALIAÇÃOCONSTANTE ÀS FLS. 227/244, TORNANDO-SE DESNECESSÁRIA NOVAAVALIAÇÃO"; BEM COMO, PARA SE MANIFESTAREM DOS CÁLCULOSDE FLS. 254/256, INCLUSIVE SOBRE O DISPOSTO NO ARTIGO 685/A EB, DO CPC.

13) PROC. Nº - 012.08.009848-1 (3583/08) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO HONDA S/AREQUERIDO : LEANDRO FERREIRAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS CÓPIALEGÍVEL DO DOCUMENTO DE FLS. 29, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

14) PROC. Nº - 012.08.009479-5 (3574/08) - DR. ANTÔNIO CLÁUDIORIBEIRO GÊGE - OAB/ES 11.521AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FINASA S/AREQUERIDO : WEMERSON GARCIA OLIVEIRAPARA NO PRAZO 10 DIAS, TRAZER AOS AUTOS, A PROVA DEPROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, COMO É CEDIÇO NO ARTIGO 1.361,PARÁGRAFO 1º, DO NCC C/C O ARTIGO 284 DO CPC (O DOCUMENTODE FLS. 30, NÃO FOI EXPEDIDO PELO DETRAN/ES), PORTANTO, SEMEFICÁCIA LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

15) PROC. Nº - 012.08.008050-5 (3507/08) - DR. PAULO NOGUEIRAPIZZO - OAB/SP 104.549AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : TORLIM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.... REQUERIDO : CLARA PROCHOLDT - MEPARA SE MANIFESTAR DO DESPACHO DE FLS. 23, QUE EM RESUMODEFERIU O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DECORRIDOS, FICA INTIMADO PARA NO PRAZOLEGAL, IMPULSIONAR O FEITO.

16) PROC. Nº - 012.08.006159-6 (3418/08) - DR. VALMIR SOUZATRINDADE - OAB/ES 14.348 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : JACKSON SOUZA DA SILVAPARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 22, REQUERENDO O QUE FOR DEDIREITO.

17) PROC. Nº - 012.07.018601-5 (3191/08) - DR. LEONARDO DEMEDEIROS GARCIA - OAB/ES 12.298

AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AREQUERIDO : MEDALHA DE OURO COMÉRCIO DE BEBIDASLTDA....PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 24 E 27, REQUERENDO O QUE FORDE DIREITO.

18) PROC. Nº - 012.08.008999-3 (3552-A/08) - DR. SEBASTIÃO CELSOSILVA BORGES - OAB/ES 2.140AÇÃO : OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE : HELITON GERALDO RIZZI E COMERCIAL ROSILANELTDA....REQUERIDO : INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS QUEOPSLTDA....PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O PRIMEIRO AUTOR TRAZER AOSAUTOS O DOCUMENTO QUE COMPROVA A RESTRIÇÃO DE SEUNOME JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

19) PROC. Nº - 012.07.013251-4 (3027/07) - DR. MARIA DAS GRAÇASSOBREIRA DA SILVA - OAB/ES 2.607AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTOREGIONAL DO ES - SESIREQUERIDO : ELIZABETH EVANGELISTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 38 QUE DETERMINOUA PENHORA ON LINE SOBRE DINHEIRO EM CONTAS BANCÁRIAS OUAPLICAÇÕES EM NOME DA EXECUTADA E PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS IMPULSIONAR O FEITO, BEM COMO, PARA SEMANIFESTAR DOS DOCUMENTOS FLS. 39/40, QUE DEMONSTRAM TERHAVIDO BLOQUEIO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.

20) PROC. Nº - 012.07.003113-8 (2658/07) - DRª. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO : EUNICE RODRIGUES DE SÁPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR DO DESPACHODE FLS. 65, BEM COMO, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

21) PROC. Nº - 012.03.009621-3 (77/00) - DR. ASTROGILDO ROSAOLIVEIRA - OAB/ES 4.772 AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA - MEREQUERIDO : VANDERLÚCIO RIOS HERTEL - ME E OUTROSPARA NO PRAZO LEGAL, TRAZER AOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇODO AUTOR, A FIM DE POSSIBILITAR SUA INTIMAÇÃO, PARARECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 141,55 (CENTO EQUARENTA E UM REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS),CONFORME CÁLCULO DE FLS. 135 DOS AUTOS.

22) PROC. Nº - 012.06.006677-6 (43/00) - DRª. MÔNICA PERIN ROCHA -OAB/ES 8.647AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : MARIA CHRISTINA LIRA DE OLIVEIRAREQUERIDO : BANCO BRADESCO S/APARA NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

23) PROC. Nº - 012.04.006306-2 (1470/04) - DR. CARLOS ALEXANDRELIMA DAVID - OAB/ES 10.093AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/AREQUERIDO : BLOKOS ENGENHARIA LTDA....PARA NO PRAZO LEGAL, RETIRAR O ALVARÁ EXPEDIDO NOSREFERIDOS AUTOS.

24) PROC. Nº - 012.03.013019-4 (221/01) - DRª. KÁTIA LEÃO BORGES DEALMEIDA - OAB/ES 9.315AÇÃO : CAUTELARREQUERENTE : QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA...REQUERIDO : COMPROCRED FORMENTO MERCANTIL LTDA...PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA.


25) PROC. Nº - 012.06.005731-7 (2319/06) - DRª PATRÍCIA COUTINHO S.SENA VIEIRA - OAB/ES 256BAÇÃO : DEPÓSITOREQUERENTE : BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO : WEVERSON CRISTO DA SILVA PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 66 VERSO, REQUERENDO O QUE FORDE DIREITO.

26) PROC. Nº - 012.05.014211-1 (2017/05) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ITAÚ S/A REQUERIDO : PATRÍCIA CAVALCANTE DE ALMEIDAPARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 100 VERSO, REQUERENDO O QUE FORDE DIREITO.

27) PROC. Nº - 012.05.014208-7 (2013/05) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ITAÚ S/A REQUERIDO : ANDRÉ MEDEIROS SPAVIER PARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 87, REQUERENDO O QUE FOR DEDIREITO.

28) PROC. Nº - 012.06.008803-1 (228/01) - DR. ANTÔNIO FÉLIX DEALMEIDA - OAB/ES 3.624AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AREQUERIDO : ELIEZER MARCOS ULIANAPARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA.

29) PROC. Nº - 012.05.009007-0 (1859/05) - DR. EDNO PAVIOTTI DONASCIMENTO - OAB/ES 4.407AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : SEBASTIÃO ROSA REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/APARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE ODESARQUIVAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DEDIREITO.

30) PROC. Nº - 012.05.010284-2 (1928/05) - DR. FELYPE DE JESUS MEIRA- OAB/ES 12.865AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : BLOKOS ENGENHARIA LTDA... REQUERIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/APARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE ODESARQUIVAMENTO DO FEITO E PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS,REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.

31) PROC. Nº - 012.07.010045-3 (2923/07) - DR. LEILA DAMASCENOOLIVEIRA ORTEGA SOARES - OAB/ES 9.545AÇÃO : RESCISÓRIAREQUERENTE : AMÉRICA IMÓVEIS LTDA...REQUERIDO : ESPÓLIO DE CARMINDA CAROLINA DOS SANTOSPARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE ODESARQUIVAMENTO DO FEITO, DO DEFERIMENTO DAS CÓPIAS EPARA TRAZER AOS AUTOS AS GUIAS A QUE SE REFERE NA PETIÇÃO,REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.

32) PROC. Nº - 012.06.009930-1 (2455/06) - DRª. CHRISTINA MARIAFOEGER DE PAULA - OAB/ES 2.662AÇÃO : MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE : REGINA MARIA SANTANA PEREIRA E OUTROREQUERIDO : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANAPARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE ODESARQUIVAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DEDIREITO.

33) PROC. Nº - 012.07.000947-2 (2583/07) - DR. ÂNGELO POLTRONIERINETO - OAB/ES 9.576

AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : OTAVIANO FREIRE FERREIRA REQUERIDO : GUILHERME AUGUSTO FERREIRA E OUTRO PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE ODESARQUIVAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DEDIREITO.

34) PROC. Nº - 012.08.010707-6 (3616/08) - DR. VALDEMIR SOARESVANDERLEI - OAB/MG 45.601AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : MADEIRAS MATO GROSSO LTDA...REQUERIDO : BANCO DO BRASIL S/APARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

35) PROC. Nº - 012.03.008514-1 (27.869/99) - DRª. VALESCA CARNEIROCASTRO - OAB/ES 4.763AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO ITAÚ S/A REQUERIDO : ROBERTO ANTÔNIO LOUBACKPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 150, QUE DEFERIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS,DECORRIDO, IMPULSIONAR O FEITO.

36) PROC. Nº - 012.07.016088-7 (3122/07) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : JOCIMAR DOS SANTOS SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 26, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

37) PROC. Nº - 012.04.000363-9 (1202/04) - DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA - OAB/ES 7.144AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO : DISTRIBUIDORA GUARCONI LTDA... E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 110, QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,DECORRIDOS, IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

38) PROC. Nº - 012.05.009777-8 (22.463/95) - DRª. SIMONE PAGOTTORIGO - OAB/ES 7.307 E DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO - OAB/ES 3.666AÇÃO : AUTOS SUPLEMENTARES REQUERENTE : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

REQUERIDO : CARLOS ALBERTO BELISÁRIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 177E VERSO, COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

39) PROC. Nº - 012.08.009280-7 (3558/08) - DR. ALTINO MEDEIROSFLEISCHHAUER - OAB/RJ 58.991AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : BANCO CITICARD S/AREQUERIDO : MARCO ANTONIO TALIATTIPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE ODESPACHO DE FLS. 35 E VERSO, PRESTANDO OS DEVIDOSESCLARECIMENTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

40) PROC. Nº - 012.07.014465-9 (3070/07) - DR. LUIZ ROBERTOMARETO CALIL - OAB/ES 7.338 E DR. FLÁVIO NARCISO CAMPOS -OAB/ES 11.779 AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE : KAISER LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA...REQUERIDO : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA...PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 172,ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, OU SE PRETENDEM OJULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO.

41) PROC. Nº - 012.07.007357-7 (2819/07) - DR. GUSTAVO MAURONOBRE - OAB/ES 12.976AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : JOSÉ MARQUES BARBOSA


REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40, EMENDANDO AINICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

42) PROC. Nº - 012.07.007356-9 (2818/07) - DR. GUSTAVO MAURONOBRE - OAB/ES 12.976AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE FILMES REQUERIDO : BANCO BRADESCO S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 50, EMENDANDO AINICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

43) PROC. Nº - 012.07.007354-4 (2817/07) - DR. GUSTAVO MAURONOBRE - OAB/ES 12.976AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : DERLENE ALVES DE FRANÇAREQUERIDO : BANCO BRADESCO S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, EMENDANDO AINICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

44) PROC. Nº - 012.07.014143-2 (3049/07) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO : WANDIR TAVARES DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 45, QUE EM RESUMOINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 43, PODENDO O MESMO REQUERER ACONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DEDEPÓSITO, MOTIVO DE INDEFERIMENTO, BEM COMOIMPULSIONAR O FEITO.

45) PROC. Nº - 012.08.000434-9 (3205/08) - DR. LEONARDO NEGREIROS- OAB/RJ 105.351AÇÃO : REINTEGRATÓRIAREQUERENTE : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO : MARIA MARLENE COSTA FARIASPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31, QUE DEFERIU OPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO DEFLS. 06/11, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA E/OUORIGINAL DA MESMA.

46) PROC. Nº - 012.07.015199-3 (3087/07) - DR. ÍMERO DEVENS -OAB/ES 942AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : OZÉIAS MOREIRA DA SILVAREQUERIDO : JOSÉ MARIA DIAS E OUTROPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZÕES ÀAPELAÇÃO DE FLS. 83/87.

47) PROC. Nº - 012.06.004978-5 (2294/06) - DR. MARILENE NICOLAU -OAB/ES 5.946AÇÃO : ANULATÓRIAREQUERENTE : ROSANIA BITTENCOURT FRANCISCOREQUERIDO : JOSÉ BENEDITO LUCATOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 133, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE FLS. 126, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.

48) PROC. Nº - 012.07.012662-3 (3008/07) - DR. LUIZ ROBERTOMARETO CALIL - OAB/ES 7.338AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : GRANITO CONCRETO LTDA...REQUERIDO : TREDECON CONSTRUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA...PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃOATUALIZADA DA JUNTA COMERCIAL DA EMPRESA EXECUTADA, AFIM DE APRECIAR O PEDIDO DE DESCONTITUIÇÃO DAPERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA.

49) PROC. Nº - 012.03.009279-0 (465/01) - DR. PAULO ROBERTOBASSULAR - OAB/ES 6.962AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE:COOPEFER - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO DOSFERROVIÁRIOSREQUERIDO : ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA

PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 165 E VERSO, QUEDEIXOU DE ACOLHER O PEDIDO DE FLS. 164, TUDO EM VISTA ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 53 VERSO, QUE NÃOENCONTROU BENS DO EXECUTADO A SER PENHORADOS, BEMCOMO, PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

50) PROC. Nº - 012.08.003431-2 (3312/08) - DR. ELIEZER BORRET -OAB/ES 2.998AÇÃO : EMBRAGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : JOSÉ NUNES LOPESREQUERIDO : CLODOALDA BARBOSA KOHLERPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETIFICAREM O VALORATRIBUÍDO À CAUSA, BEM COMO, TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DAÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PAULOALVERNAS LOPES, HAJA VISTA QUE EM SUA QUALIFICAÇÃO CONSTACOMO COMERCIANTE.

51) PROC. Nº - 012.06.000631-4 (2106/06) - DR. UDNO ZANDONADE -OAB/ES 9.141AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO : MERCEDES CAMARGO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 61/62, QUE EM RESUMOINDEFERIU AS DILIGÊNCIA REQUERIDAS.

52) PROC. Nº - 012.04.007154-5 (1507/04) - DR. JOÃO BATISTA CERUTTIPINTO - OAB/ES 1.785, DRª. NELIETE GOMES PEREIRA ARAÚJO -OAB/ES 4.301 E DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR - OAB/ES 8.289AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : MARIA DE OLIVEIRA SALLESREQUERIDO : HOSPITAL MERIDIONAL LTDA... E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 444, QUE EM RESUMORECONSIDEROU A DECISÃO DE FLS. 420, RECEBENDO O RECURSODE FLS. 386/397, EM SEUS REGULARES EFEITOS, BEM COMO,INTIMANDO A APELADA, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES.

53) PROC. Nº - 012.05.006298-8 (1755/05) - DR. EDUARDO MALHEIROSFONSECA - OAB/ES 8.499 E DR. ROBERTO JOANILHOMALDONADO - OAB/ES 7.028AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE : MILL FOMENTO COMERCIAL LTDA...REQUERIDO : SCHULTZ & PUPPIM LTDA...PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 100/101, QUE MERESUMO DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 96, LETRA “B”,DETERMINANDO NOVO BLOQUEIO EM CONTA BANCÁRIA EMNOME DA DEVEDORA, BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZEDIAS) QUERENDO OPOR EMBARGOS ÀS PENHORAS DE FLS. 92 E 106DOS AUTOS.

54) PROC. Nº - 012.03.015249-5 (1122/03) - DR. WANDERSON C.CARVALHO - OAB/ES 8.626AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : BANCO BCN S/AREQUERIDO : GOLDNER IND. E COM. LTDA... - ME E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 123/125, QUE EMRESUMO: A) JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO; B)DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL REFERENTE AOVALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DO SALDOREMANESCENTE; C) INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO AO DETRAN/ES.

55) PROC. Nº - 012.05.005557-8 (1722/05) - DR. MARCELO VACCARIQUARTEZANI - OAB/ES 9.794AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO : LEIDY JANE BENEVIDES DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 87/88, QUE EM RESUMOINDEFERIU TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, BEM COMO, PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPULSIONAR O FEITO.

56) PROC. Nº - 012.07.011647-5 (2972/07) - DR. HENRIQUE EMANOELDA SILVA ANDRADE - OAB/ES 13.394


AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : JOSÉ BRAZ ESTERQUIN DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 56/57, QUE EM RESUMOINDEFERIU TODAS AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, BEM COMO, PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPULSIONAR O FEITO.

57) PROC. Nº - 012.08.003940-2 (3325/08) - DR. EDMILSON GODINHOMARIA - OAB/ES 12.195AÇÃO : DECLARATÓRIAREQUERENTE : CARLOS INÁCIO DE ALMEIDA E OUTROREQUERIDO : INEXISTENTEPARA TRAZER AOS AUTOS, CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADOS EOFÍCIOS, BEM COMO, PARA RETIRAR EDITAIS A FIM DEPUBLICÁ-LOS.

58) PROC. Nº - 012.06.001125-6 (2140/06) - DR. ELMAR RODRIGUESMARTINS - OAB/RJ 2.094 E DRª. LAURA MARIA AZEVEDO DASILVEIRA - OAB/ES 087-BAÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE : GIL VIEIRA TERRAREQUERIDO : LUCIMAR MARIA DE JESUS ROSSIPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

59) PROC. Nº - 012.03.013348-7 (1060/03) - DR. ELMAR RODRIGUESMARTINS - OAB/RJ 2.094 E DRª. LAURA MARIA AZEVEDO DASILVEIRA - OAB/ES 087-BAÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : LUCIMAR MARIA DE JESUS ROSSIREQUERIDO : GIL VIEIRA TERRAPARA SE MANIFESTAREM DOS CÁLCULOS DE FLS. 414/416.

60) PROC. Nº - 012.07.008107-5 (2854/07) - DR. PAULO ROBERTOBASSULAR - OAB/ES 6.962AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO : SOLANGE BENTO DA SILVAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPULSIONAR O FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

61) PROC. Nº - 012.04.007096-8 (1503/04) - DR. NOEMIA MARIA DELACERDA SCHULTZ - OAB/GO 4.606AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : ROSSET & CIA LTDA...REQUERIDO : SOL DE VERÃO MODA PRAIA LTDA...PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, IMPULSIONAR O FEITO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 132, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTODO FEITO.

62) PROC. Nº - 012.08.011197-9 (3631/08) - DR. CÉLIO DE CARVALHO C.NETO - OAB/ES 9.100AÇÃO : DECLARATÓRIAREQUERENTE : TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA...REQUERIDO : NOVA RETIFICA LTDA... - MEPARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS.

63) PROC. Nº - 012.03.010685-5 (28.860/99) - DR. CÉSAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES 172-AAÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : GOMES HORTIGRANJEIROS LTDA... E OUTROPARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DOPERITO DE FLS. 117, ONDE FIXOU SEUS HONORÁRIOS EM 12 (DOZE)SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO AUTORNO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

64) PROC. Nº - 012.05.008001-4 (1825/05) - DR. EDUARDO PERINIREZENDE DA FONSECA - OAB/ES 11.121AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : GP UNIVERSAL IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA...REQUERIDO : CASA DAS BOMBAS LTDA... - ME

PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO 1º E 2º LEILÕESNEGATIVOS DE FLS. 120/121.

65) PROC. Nº - 012.07.015713-1 (3108/07) - DRª. MÁRCIA AZEVEDOCOUTO - OAB/ES 6.237AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.AREQUERIDO : GIANTES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA... -MEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 65 QUE DEFERIU OPEDIDO DE ARRESTO EM CONTA BANCÁRIA DO DEVEDOR, E PARAIMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO LEGAL, POIS OS DOCUMENTOSDE FLS. 66/68, DEMONSTRAM NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO.

66) PROC. Nº - 012.06.004977-7 (2293/06) - DRª. LILIANE SOUZARODRIGUES - OAB/ES 5.768AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS GILLIARDCARNEIRO LTDA... - MEREQUERIDO : ROBSON JOSÉ DE FREITAS PACHECOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 84 QUE DETERMINOUA PENHORA ON LINE SOBRE DINHEIRO EM CONTAS BANCÁRIAS OUAPLICAÇÕES EM NOME DO EXECUTADO E PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS IMPULSIONAR O FEITO, TENDO EM VISTA NÃO TERHAVIDO BLOQUEIO, CONFORME OS DOCUMENTOS DE FLS. 85/87.

67) PROC. Nº - 012.03.015905-2 (1146/03) - DR. WANDERSON C.CARVALHO - OAB/ES 8.626AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BCN S/AREQUERIDO : ELOISA HELENA BREMENKAMP COELHO - MEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94, QUEDETERMINOU A PENHORA ON LINE E PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS IMPULSIONAR O FEITO, TENDO EM VISTA NÃO TER HAVIDOBLOQUEIO, CONFORME OS DOCUMENTOS DE FLS. 95/98.

68) PROC. Nº - 012.07.014809-8 (3080/07) - DR. EDUARDO TADEUHENRIQUES MENEZES - OAB/ES 7.966AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.AREQUERIDO : PRESTEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA...PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, QUEDETERMINOU A PENHORA ON LINE E PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS IMPULSIONAR O FEITO, TENDO EM VISTA NÃO TER HAVIDOBLOQUEIO, CONFORME OS DOCUMENTOS DE FLS. 46/48.

69) PROC. Nº - 012.08.006920-1 (3443/08) - DR. LUIZ CARLOS DEOLIVEIRA - OAB/ES 5.238AÇÃO : OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE : NELSON BOSSER REQUERIDO : COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO -UNIMED VITÓRIAPARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR DOSDOCUMENTOS DE FLS. 83/109.ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO - 15 (QUINZE) DIAS

AÇÃO PENAL Nº 3.116/08012.08.011172-2


A DR.ª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZADE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITARPESSOALMENTE A ACUSADA JAQUELINE SOARES NASCIMENTO,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NATURAL DE VILA VELHA/ES,NASCIDA EM 09/08/1989, FILHA DE ÁLVARO SOARES DONASCIMENTO DIAS E DE GENI SEVERINO SOARES, INCURSO NASIRAS DO ART. 14 DA LEI N.º 10.826/03, TENDO COMO ÙLTIMOENDEREÇO BECO SÃO JORGE, S/N.º, BAIRRO ITANGUÁ,CARIACICA-ES (PRÓXIMO AO TRAILER DA VERA),ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO.

FICA A RÉ CITADA E INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DENÚNCIA, BEM COMO PARA, DENTRODO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REPONDER (EM) À ACUSAÇÃO, PORESCRITO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.719/08, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 012.08.011172-2 (3.116/08), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA A(S) ACUSADA(S) JAQUELINE SOARESNASCIMENTO, POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S). SUPRA MENCIONADO,SENDO QUE NA RESPOSTA, A(S) ACUSADA(S) PODERÁ (ÃO) ARGÜIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE SE INTERESSA À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, DEVENDO APRESENTÁ-LA NO JUÍZO SUPRAMENCIONADO, EM DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTEFORENSE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOSDEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2008. EU,ROSANA DE SOUZA LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR EASSINEI.

ROSANA DE SOUZA LIMACHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO - 15 (QUINZE) DIAS

AÇÃO PENAL Nº 2.989/08012.08.002760-5

A DR.ª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM JUÍZADE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL CITARPESSOALMENTE O ACUSADO PAULO ROBERTO DA SILVA MATTOS,VULGO "BEBETO", "NEGUINHO" OU "RATINHO", BRASILEIRO,SOLTEIRO, FLANELINHA, NATURAL DE LINHARES/ES, NASCIDO EM24/04/1985, FILHO DE JOÃO GAMA MATTOS E DE MARIA DA SILVA,INCURSO NAS IRAS DO ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, TENDO COMO ÙLTIMO ENDEREÇO BAIRRO ORIENTE,CARIACICA-ES, ATRÁS DO HOSPITAL MERIDIONAL (FONE:3344.3940),ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO.

FICA O RÉU CITADO E INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DENÚNCIA, BEM COMO PARA,DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REPONDER (EM) ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.719/08, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 012.08.002760-5 (2.989/08), QUE A JUSTIÇA

PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O(S) ACUSADO(S) PAULOROBERTO DA SILVA MATTOS, VULGO "BEBETO", "NEGUINHO" OU"RATINHO", POR INFRAÇÃO AO(S) ART(S). SUPRA MENCIONADO,SENDO QUE NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODERÁ (ÃO) ARGÜIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE SE INTERESSA À SUA DEFESA,OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, DEVENDO APRESENTÁ-LA NO JUÍZO SUPRAMENCIONADO, EM DIAS ÚTEIS, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTEFORENSE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOSDEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2008. EU,ROSANA DE SOUZA LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR EASSINEI.


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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

PROCESSO Nº 2.982/08 012.08.003259-7

A DR.ª. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM.JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINALDE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA, CORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMQUE FIGURA COMO ACUSADO GIANCARLOS DA SILVA LOUREIRO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, GESSEIRO/AUTÔNOMO, NATURAL DE VILAVELHA/ES, NASCIDO AOS 04/06/1987, FILHO DE GILMAR DA SILVALOUREIRO E DE SHEILA MARIA DA SILVA LOUREIRO, TENDO COMOULTIMO ENDEREÇO RUA CONDOMÍNIO, N.º 13, BAIRRO NOVAESPERANÇA, CARIACICA -ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO; INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, CAPUT, C/C ART.14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ATRAVÉS DAR. SENTENÇA DE FLS. 94/98, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO ACIMAMENCIONADO, A PENA DE UM (01) ANO E QUATRO (04) MESES DERECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE DEZ (10) DIAS-MULTA A RAZÃO DEUM TRINTA AVOS DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE QUANDO DOSFATOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO. REGIME DA PENA SERÁ O ABERTO. CONDENOU-O,AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.DETERMINOU A RESTITUIÇÃO AO APENADO DOS BENSCONSTANTES DA CERTIDÃO DE FLS. 45V, QUE DEVERÁ RETIRÁ-LOSNO PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, SOB PENA DE DESTRUIÇAO, AQUAL JÁ DETERMINOU, EM CASO DE INÉRCIA. NOS TERMOS DOART. 77 DO CÓDIGO PENAL, PROCEDEU A SUSPENSÃOCONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE DOIS (02) ANOS,MEDIANTE AS CONDIÇÕES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUÍZODA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS. PERMITIU AO APENADORECORRER EM LIBERDADE.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA ASSIM COMOCERTIFICADO QUE APÓS O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ACONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, TEM 05(CINCO) DIAS, PARA QUERENDO, INTERPOR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSA ALEGAR


IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2008. EU, ROSANADE SOUZA LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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COMARCA DA CAPITALEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

PROCESSO Nº 012.07.012807-4 (2.856/07)

A DR.ª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA, MM.JUÍZA DE DIREITO NA SEGUNDA VARA CRIMINALDE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARACRIMINAL DE CARIACICA, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, ÀRUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, CORREM OSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOCLEODOMAR ZIZO, VULGO "CLAUDIO", QUE ATRAVÉS DE R.SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 121/126, JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E CONDENOU O ACUSADOCLEODOMAR ZIZO, VULGO "CLAUDIO", BRASILEIRO,DIVORCIADO, VIDRACEIRO/AUTÔNOMO, NATURAL DECARIACICA/ES, NASCIDO AOS 23/04/1968, FILHO DE JOSÉ ZIZO E DEHELENA ALVES, TENDO COMO ÚLTIMOS ENDEREÇOS À RUA ROSATOURINO, N.º 01, BAIRRO ITANGUA, CARIACICA/ES E/OU RUA RIOTAPAJÓS, N.º 14, BAIRRO SANTA CATARINA, CARIACICA/ES, INCURSONAS IRAS DO ART. 129, PARÁGRAFO 9º E ART. 147, AMBOS DO CÓDIGOPENAL, A PENA DE QUATRO (04) MESES DE DETENÇÃO. REGIME DAPENA SERÁ O ABERTO. CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. NOS TERMOS DO ART. 77 DOCÓDIGO PENAL, PROCEDO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA,PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES ASEREM ESTABELECIDAS PELA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS.DECLAROU A PERDA DA FIANÇA EM PROL DA UNIÃO,DEPOSITANDO-SE. PERMITIU AO APENADO RECORRER EMLIBERDADE.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA SENTENÇA, ASSIM COMOCERTIFICADOS QUE APÓS O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ACONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, TEM 05(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, PARA QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2008. EU, ROSANADE SOUZA LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, A FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.



COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 38/08

JUIZ DE DIREITO: DR. ADRIANA COSTA DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO CALVÃOGONÇALVES CHEFE DE SECRETARIA: ROSANA DE SOUZA LIMA

PROC. N.º 012.05.007980-0 (2.943/08) DR(S) MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO - OAB/ES 7.472RÉU(S) CARMELINO DAS GRAÇAS GONÇALVES E OUTROSFINALIDADE: PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DOCPC.

PROC. N.º 012.08.003962-6 (3.008/08) DR(S) EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 11.532 E DR.ª MARIANAANDRADE COVRE - OAB/ES 14.524RÉU(S) CLAUDINEI DA CRUZ E OUTROSFINALIDADE: PARA APRESENTAREM MEMORIAIS.

PROC. N.º 012.02.002256-7 (2.193/04) DR(S) ALEX NASCIMENTO FERREIRA - OAB/ES 9.292RÉU(S) FÁBIO JÚNIOR COELHO DE AGUIARFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS À ESTAINSTÂNCIA.

PROC. N.º 012.06.003812-7 (2.528/06) - TRASLADODR(S) JOSÉ CARLOS NASCIF AMM - OAB/ES 1.356RÉU(S) NOSLEN GASPAR COSTAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 37, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "DESPACHO. ANTE A INSUFICIÊNCIA DEELEMENTOS TRANSLADADOS, INTIME-SE PARA ENCARTAR ASPEÇAS COERENTES PARA ANÁLISE DO RECURSO EM SEDE DESODALÍCIO. CARIACICA/ES, 16 DE SETEMBRO DE 2008. (AS)FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL - JUIZ SUBSTITUTO".

PROC. N.º 012.08.006547-2 (3.071/08) DR(S) ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4.275 E DR. ALEXANDREBATISTA SANTOS - OAB/ES 14.535RÉU(S) WILIAN PEREIRA DA SILVAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE ARMADE FOGO E MATERIAIS DE N.º 03335/08, JUNTADO ÀS FLS. 110/113DOS AUTOS.

PROC. N.º 012.03.007081-2 (2.743/07) DR(S) FREDDY FRANCIS RANGEL - OAB/ES 11.628RÉU(S) PAULO DE OLIVEIRA PORTUGALFINALIDADE: PARA DIZER SE PRETENDE QUE SEJAM OUVIDAS ASSUAS TESTEMUNHAS QUE, CONFORME ALEGADO COMPARECERIAMINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE NÃO OITIVA DASMESMAS, INCLUSIVE CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA.

PROC. N.º 012.07.013123-5 (2.894/07) DR(S) PAULA ALMEIDA RAMOS - OAB/ES 9.570RÉU(S) ANTÔNIO CARLOS COSTA DOS SANTOSFINALIDADE: PARA RESPOSTA NOS TERMOS DO LEI N.º 11.719/08.

PROC. N.º 012.07.005341-3 (2.909/08) DR(S) RODRIGO REIS MAZZEI- OAB/ES 5.890; DR.ª GABRIELAROCHA SIMÕES - OAB/ES 11.515 E DR. IGOR BASILIO ARAÚJO -OAB/ES 11.419RÉU(S) ANTÔNIO DE ALMEIDA FARIASFINALIDADE: COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO (UNA), DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008, ÀS 15:35HORAS, NA 2ª VARA CRIMINAL DE CARIACICA-ES.

PROC. N.º 012.08.011684-6 (3.132/08) DR(S) NICOLAU CARONE NETO - OAB/ES 6.706; DR. NÉLIOVALDIR BERMUDES FILHO - OAB/ES 11.413RÉU(S) MARLENE SILVEIRA LANA E OUTRAFINALIDADE: PARA APRESENTAREM DEFESA PRELIMINAR.


PROC. N.º 012.08.012246-3 (3.129/08) DR(S) VALMIR FERREIRA BARBOSA - OAB/ES 13.171; DR. DE LEÓNDE ARAÚJO RAMOS - OAB/ES 13.448 E DR. GUSTAVO GUIMARÃES -OAB/ES 11.737RÉU(S) ISMAEL GONÇALVESFINALIDADE: PARA RESPOSTA NOS TERMOS DA LEI N.º 11.719/08.

PROC. N.º 012.08.005247-0 (3.016/08) DR(S) ARILDO RAMALHO MARQUES - OAB/ES 12.820RÉU(S) JOSÉ LIMA DOS SANTOSFINALIDADE: PARA RESPOSTA NOS TERMOS DA LEI N.º 11.719/08

PROC. 012.08.012244-8 (3123-08),DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA, OAB/ES 6518FINALIDADE: PARA APRESENTAR RESPOSTA, NOS TERMOS DA LEI Nº11.719/08, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA A ACUSADA SOLINÉIA MARIABRANDT, POR INFRAÇÃO AO ART. 14, DA LEI Nº 10.826/03.

PROC. Nº 2.802/07 (012.06.000798-1): DR. NATALINO Z. FERREIRA, OAB-ES 2.838, DR. CLÓVIS LISBOADOS SANTOS JÚNIOR, OAB-ES 6.751, DR. ANTONIO GUILHERMEPEREIRA BARBOSA, OAB-ES 4.570, DR. ANGELO POLTRONIERINETO, OAB-ES 9.576, DR. MARLEN VIEIRA TINOCOFINALIDADE: PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL, EM QUE FIGURAM COMO ACUSADOSGABRIEL TEIXEIRA SIQUEIRA, WEBER COUTINHO DE SOUZA EOUTRO.

PROC. 012.08.007828-5 (3080-08) DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA, OAB/ES 13.237FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 144/145DOS AUTOS EM EPÍGRAFE E DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DESOLTURA DE FLS 146, TENDO COMO ACUSADO WANDERSON DEOLIVEIRA SANTOS.

PROC. Nº 2.690/07 (012.05.000160-6): DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI, OAB-ES 6.619FINALIDADE: PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NOPRÓXIMO DIA 25/09/2008 ÀS 15:00 H., A FIM DE PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, A SER REALIZADA NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL, EM QUE FIGURA COMO ACUSADA MARIADA PENHA MACEDO VIEIRA E OUTROS.

CARIACICA - ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

ROSANA DE SOUZA LIMA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 012.07.005210-0ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A DR.ª EDNALVA DA PENHA BINDA, MM. JUIZDE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, TOMBADO SOB O Nº 012.07.005210-0,MOVIDA POR S.B.A., REP POR SUA GENITORA, IZABEL BARCELLOSDAS CHAGAS, E ESTANDO O REQUERIDO, VALDIR DA VITÓRIAANTUNES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GESSEIRO, FILHO DE OLAVIO

ANTUNES E MARIA DA VITÓRIA ANTUNES, ENCONTRANDO-SEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE PELO QUAL FICA O MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE3 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DA CIÊNCIA DO PRESENTE, COMPARECERNO CARTÓRIO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FÓRUM, NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES, DENTRO DO HORÁRIO NORMAL DE EXPEDIENTE(12:00 ÀS 18:00 HORAS), A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DASPARCELAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO NO VALOR TOTALDE R$ 216,30 (DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS)REFERENTE AOS MESES DE PENSÃO EM ATRASO (JANEIRO/07 AMARÇO/07) E AS QUE VENCEREM ATÉ A DATA DO PAGAMENTO,TUDO REAJUSTADO À DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, OUJUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE NÃO FAZÊ-LO OU COMPROVARQUE JÁ O FEZ, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO733 DO CPC, TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL. 39DOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DO REQUERIDO PARA QUE NO FUTURO NÃOPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL É AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, NA FORMA DA LEI. SEGREDO DE JUSTIÇA (ART. 155, II, DOCPC).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 22(VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2008. EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O FIZ DIGITAR E ASSINO POR FORÇA DOPROVIMENTO 006/98 DA CGJES.

MAURO DE CASTRO NEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 63/2008

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA.EXPEDIENTE DE 22/09/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:

ADMAR JOSÉ CORRÊAALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO NETOANTÕNIO SÉRGIO CONCEIÇÃOBRUNO AMARANTE SILVA COUTODÉBORA AMBROSINI GUICHARDEDILSON AZEREDOEDILAMARA RANGEL GOMESEDIWANDER QUADROS DA SILVAEDUARDO ANDRADE BARCELOSELIO CARLOS DA CRUZ FILHOELIZETE PENHA DA LUZFÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESJOCARLY JOSÉ MOTTAJULIO TAVARES MARIANOLUDMILA SANTOS NUNESMINA ENTLER CIMINIRAINER MAGALHÃES CASTELLOSÁVIO GRACELLISÉRGIO CARLOS DE SOUZAVALÉRIA MARIA CID PINTO

PROCESSO Nº 012.080.123.701REQUERENTE: CARLOS ANTÔNIO DA ROCHADR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO


REQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORA FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA31/10/2008 ÀS 13:00 H E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DECITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO, FICANDO DESDE JÁCIENTE DE QUE O PROCESSO PODERÁ SER EXTINTO NA FORMA DOART. 267, III DO CPC..

PROCESSO Nº 012.080.129.252REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL MUNDO MODERNO LTDA. -EPPDR. BRUNO AMARANTE SILVA COUTOREQUERIDO: ANA MARIA GRISOSTOMO E OUTROFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA14/10/2008 ÀS 13:30 HS E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DECITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO. FICANDO DESDE JÁCIENTE DE QUE O PROCESSO PODERÁ SER EXTINTO NA FORMA DOART. 267, III DO CPC..

PROCESSO Nº 012.080.129.773REQUERENTE: COMERCIAL ALTO LAJE LTDA.DR. JULIO TAVARES MARIANOREQUERIDO: CLAÚDIO ANTÔNIO MOREIRAFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA02/10/2008 ÀS 9:00 H E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DECITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO. FICANDO DESDE JÁCIENTE DE QUE O PROCESSO PODERÁ SER EXTINTO NA FORMA DOART. 267, III DO CPC..

PROCESSO Nº 012.080.127.363REQUERENTE: ADRIANO FERREIRADR. ANTÕNIO SÉRGIO CONCEIÇÃOREQUERIDO: EDSON DA FONSECA MARCOLONGOFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA31/10/2008 ÀS 10:00 H E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DECITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO. FICANDO DESDE JÁCIENTE DE QUE O PROCESSO PODERÁ SER EXTINTO NA FORMA DOART. 267, III DO CPC..

PROCESSO Nº 012.080.065.910REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS REISDR. EDIWANDER QUADROS DA SILVAREQUERIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITOSDR. ALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO NETOFINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 20/10/2008 ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO DESCONSIDERARA AUDIÊNCUIA ANTERIORMENTE MARCADA.

PROCESSO Nº 012.080.067.783REQUERENTE: CASA DE CARNE GABRIELLA LTDA. - ME DR. JOCARLY JOSÉ MOTTAREQUERIDO: SOBERANA COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOSLTDA. FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA01/10/2008 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº : 012.070.077.024REQUERENTE: EDIANI PAULO FACCODR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZAREQUERIDO: GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO Nº : 012.070.094.045REQUERENTE: FÁBIO OLIVEIRA CONCEIÇÃODR. EDILSON AZEREDOREQUERIDO: TIM CELULAR S/ADR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL, DODEPÓSITO DE FLS. 165 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº : 012.080.101.236 (REPUBLICADA NA FORMA DO ART.105 DO CÓDIGO DE NORMAS)REQUERENTE: IZAMARA PAIM MACIEL RANGEL

DRª LUDMILA SANTOS NUNESREQUERIDO: B.V. FINANCEIRA S/A - GRUPO VOTORANTIMFINANÇAS E OUTROS FINS: DO DESPACHO DE FLS. 61 EM QUE DETERMINOU AGUARDARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA14/10/2008 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº : 012.080.067.007REQUERENTE: GLOBAL NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP DR. EDUARDO ANDRADE BARCELOSREQUERIDO: JOSÉ PAULO RAIMUNDOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 32 EM QUE DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,FICANDO INTIMADO QUE O DECURSO IN ALBIS DO LAPSOANOTADO IMPORTÁRÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMADO ART. 53 § 4º DA LJE.

PROCESSO Nº : 012.080.041.507REQUERENTE: ROSINÉIA KUHNDR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 42 PARA MANIFESTAREM-SE ACERCADO LAUDO ACOSTADO ÀS FLS. 41.

PROCESSO Nº : 012.070.037.457REQUERENTE: JOVANI BAUTZ DA COSTAREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORADRª VALÉRIA MARIA CID PINTOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 120 PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO Nº : 012.070.159.087REQUERENTE: ELCIMAR FELIX DE VELOISDRª EDILAMARA RANGEL GOMESREQUERIDO: SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 68 EM QUE HOMOLOGOU O ACORDOENTABULADO ÀS FLS. 71/72 ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZASEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. BEM COMODEIXOU DE CONHECER O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 59/61, PORPERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

PROCESSO Nº : 012.080.087.138REQUERENTE: GLAYDSON RODRIGUES DA CRUZDRª ELIZETE PENHA DA LUZREQUERIDO: SUL FINANCEIRADRª DÉBORA AMBROSINI GUICHARDFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA09/10/2008 ÀS 9:30 HORAS.

PROCESSO Nº : 012.080.000.578REQUERENTE: ILZALINA BARBOSA DOS SANTOSREQUERIDO: ACE SEGURADORA S/A DRª MINA ENTLER CIMINIFINS: DA DA SENTENÇA DE FLS. 37/40 EM QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA FINS DE CONDENAR ADEMANDADA, ACE SEGURADORA S/A, A PAGAR À DEMANDANTE AQUANTIA DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) A TÍTULO DEDANO MATERIAL, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA A PARTIR DAOCORRÊNCIA DO DANO, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO,BEM COMO A PAGAR R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DEDANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR DAPÚBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.080.097.699REQUERENTE: ELUCINETE LAMBERTI EFFEGEMDR. ADMAR JOSÉ CORRÊAREQUERIDO: DUETTO EDITORIAL LTDA.FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA16/10/2008 ÀS 13:00 HORAS.


PROCESSO Nº : 012.080.107.399REQUERENTE: ROSA MIRTES DE SOUZA FERNANDESDR. SÁVIO GRACELLI REQUERIDO: TIM CELULAR S/AFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA22/10/2008 ÀS 9:30 HORAS.

CARIACICA/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOS ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 22/08.

JUÍZA DE DIREITO - DRª ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES.PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª IONARA DE FREITAS TATAGIBA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MÁRCIA AMARAL SANTOS ESCREVENTES JURAMENTADOS: DENISE HOLZMEISTER KLIPELLOYOLA, ARIANE RODRIGUES BORTOLON E FRANCISCODALBEM

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES Nº 4.275 DR. JESUS DOS PASSOS VAZ - OAB/ES Nº 3.842-E

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA- OAB/ES Nº 4.275 E DR. JESUS DOSPASSOS VAZ - OAB/ES Nº 3.842-EPROCESSO Nº 012.07.005901-4VÍTIMA: SEBASTIANA RESSUREIÇÃO DE MATOSAUTORA: GIRLENE FERREIRA DA SILVAFINS: INTIMÁ-LO DA R. DECISÃO DE FLS. 112 PARA QUE EFETUE OPREPARO RECURSAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DEDESERÇÃO DO RECURSO.

CARIACICA/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

MÁRCIA AMARAL SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA

PORTARIA Nº 001/2008

O MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCADA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE A LEI LHE CONFERE E,

CONSIDERANDO QUE CABE A ESTE JUÍZO PROCEDERINSPEÇÕES PERIÓDICASEM SEU CARTÓRIO, CONSIDERANDO OSTERMOS DO ART. 7º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E, ART. 48,INCISO VI, DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO;

CONSIDERANDO QUE CABE AO JUIZ DE DIREITOSUPERINTENDER O SERVIÇO JUDICIÁRIO DA VARA OU JUIZADO,TRANSMITINDO INSTRUÇÕES POR ESCRITO OU VERBALMENTE AOSSERVENTUÁRIOS;

RESOLVE:

1º. - DETERMINAR INSPEÇÃO NO CARTÓRIO DO 2º JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DEENTRÂNCIA ESPECIAL, SEM PREJUÍZO DO EXPEDIENTE E DASAUDIÊNCIAS DESIGNADAS, A PARTIR DO DIA 29 DE SETEMBRO DE2008, NO HORÁRIO DO SEU EXPEDIENTE ATÉ O SEU TÉRMINO -PREVISTO PARA 12 DE DEZEMBRO DE 2008 - E, SENDO NECESSÁRIO,COM PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA,

2º. - REQUISITAR A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS FEITOS QUESE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, OBVIAMENTEEXCEPCIONADOS AQUELES EM GRAU DE RECURSO,RESGUARDADOS OS DIREITOS DE CONTAGEM DE PRAZOREMANESCENTE, DEVENDO O(A) SR.(ª). ESCRIVÃO(Ã) ADOTAR ASPROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

3º. - DEFINIR QUE AS ATIVIDADES DO CARTÓRIODURANTE A INSPEÇÃO SERÃO NORMAIS COM O ATENDIMENTO AOSILUSTRES ADVOGADOS, PARTES E DEMAIS INTERESSADOS.

4º - DETERMINAR A REMESSA DE CÓPIA DA PRESENTEPORTARIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL COM EXERCÍCIONESTA VARA BEM COMO À EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, À EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, À PRESIDÊNCIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -SEÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, BEM COMO A EXMA. SRA.JUÍZA DE DIREITO, DIRETORA DO FÓRUM DE CARIACICA - (ES).

PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

CARIACICA (ES), 22 DE SETEMBRO DE 2008

BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMAJUIZ DE DIREITO

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSERRA - 5ª VARA CÍVEL

FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRES. VARGAS, 250,CENTRO, SERRA/ES - CEP. 29.176-090

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 48070023154AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: CATUABA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/AREQUERIDOS: FORMA NOVA CONST. SERV. LTDA. E FABRICIOMENDONÇA FORO

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SERRA, 5ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICAM DEVIDAMENTE CITADOSFORMA NOVA CONST. SERV. LTDA. E SEU REPRESENTANTE LEGALFABRICIO MENDONÇA FORO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 13.067,98(TREZE MIL, SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA E OITOCENTAVOS), FICANDO, NESTE CASO, ISENTO DE CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO1.102 C, § 1º DO CPC. EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, OSHONORÁRIOS ESTÃO FIXADOS EM 10% DO DÉBITO ATUALIZADO;OU B) OFERECER EMBARGOS NO MESMO PRAZO.


ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA ENTREGA,DEPÓSITO OU EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DADATA DA JUNTADA DESTE AOS AUTOS - ART. 1102 C DO CPC.

B) NÃO HAVENDO A ENTREGA, DEPÓSITO OUOFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENODIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DO CREDOR -ART. 1102 C DO CPC.

DESPACHO: FLS. 47.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O

PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

SERRA-ES, 11/03/2008.

JOSE RODRIGUES PINHEIROJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA

DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DR. ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUELPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA

GABARITO 22/09/2008

1-DR. KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES OAB/ES 13912AP: 048.070.089.015ACUSADO: RANIELSON RODRIGUES ANDRADE E OUTROSPARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR DE ACORDO COM OART. 384,§2° DO CPP.

2- DR. EDUVALDO PANETTO OAB/ES 130-BAP: 048.060.176.392ACUSADO: DIEGO PINHEIRO DA MOTA DUARTEPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESAR NA FASE DO ART. 500.

3- DR. NILTON LUIZ C. FILHO OAB/ES 11261 - DR. PAULO CESARDE OLIVEIRA OAB/RJ 44028 AP: 048.050.133.940ACUSADO: JULIAO DIAS E OUTROPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESAR NA FASE DO ART. 500.

4- DR. CRISTINA MAGALHAES DO CARMO OAB/ES 11.663AP: 048.050.159.135ACUSADO:SEBASTIAO ALEIXO SANTOS BATISTAPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESAR NA FASE DO ART. 500.

5 - DRª. EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO OAB 8296 -EDILSON LOZER JUNIORAP: 048.050.030.682ACUSADO: VICTOR MORAES E OUTROS PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

6 - DR. NELSOM MOREIRA JUNIOR AB/ES 7960AP: 048.050.049.435ACUSADO:RODRIGO ANTUNES FERREIRAPARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, RESPONDER A ACUSAÇÃO, NOSMOLDES DO ART. 396 E 396-A.

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1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

A DRª LETICIA NUNES BARRETO, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A RÉ MARIA RODRIGUES JULIÃO, BRASILEIRA,DIVORCIADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS APARTILHAR, PROC. Nº 048.06.019263-9, QUE LHE É MOVIDA POR ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA. FICA, POIS, O(A) REQUERIDO(A) MARIA RODRIGUES JULIÃO,CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, FICANDOAINDA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE2008, ÀS 14:30 HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. CIENTE DEQUE, NÃO HAVENDO ACORDO NA REFERIDA AUDIÊNCIAREDESIGNADA, DAÍ COMEÇARÁ A FLUIR O PRAZO PARAOFERECIMENTO DE SUA RESPOSTA, SOB PENA DE SEREMPRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA PARTEAUTORA NA PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀDISPOSIÇÃO NESTA SERVENTIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 DESETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.

GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1 ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL - ES.

JUÍZA DE DIREITO: EXMA. DRª LETICIA NUNES BARRETOCHEFE DE SECRETARIA - GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESESCREVENTES JURAMENTADAS: JOELMA CHRISTINE SANTOS EJULIANA MARIA BERALDO DE ASSIS

EXPEDIENTE DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008.LISTA Nº 91/2008

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O NOME DOS DOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOSNA FORMA DA LEI.

DR. ANDRÉ OLIVEIRA SANTOS- OAB/ES 14.722 OU DR. RODRIGOFURTADO DE MEDEIROS- OAB/ES 13.752 PROCESSO Nº 048.07.017640-8 AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHAR- DRSP X SLFCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 84/87, QUE DEFERIU AO REQUERIDO,A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA A FIXAÇÃO DE VISITAÇÃO EMRELAÇÃO ÀS FILHAS, EM FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS,INICIANDO ÀS SEXTAS-FEIRA ÀS 19:00 HORAS E FINALIZANDO NODOMINGO ÀS 19:00 HORAS. CIENTES DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30 HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO.

GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESCHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁRESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINIRANGEL PIMENTEL

EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2008LISTA DE INTIMAÇÕES N° 61/2008


PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DOC.P.C.

DRS. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, CARLOSALESSANDRO SANTOS SILVA, ARETUSA POLLIANNA ARAÚJOPROC. 050.07.003561-8- AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCOS PEREIRA DE SOUZAREQUERIDO: SANTA CLARA VEICULOS - SUELY CONSTANTINO DASILVA-MEDO DESPACHO DE FLS. 84, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS.

DR.CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, ROBERTO FERREIRADA CONCEIÇÃO RIBEIRO PROC. 050.07.004708-4- AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOIMPUGNANTE: SANTA CLARA VEÍCULOS LTDA..IMPUGNADO: MARCOS PEREIRA DE SOUZAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22/23, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO CONDENANDO O IMPUGNANTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESTE INCIDENTE,FICANDO ISENTO DA CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIOS PORSER INCABÍVEL SUA APLICAÇÃO NA ESPÉCIE..."

DRS.LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS, JOÃO PAULO FOGAÇADE ALMEIDA FAGUNDES, FELIPE SARDENBERG MACHADO PROC. 050.07.003223-5- AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE:NESTLÉ BRASIL LTDA..REQUERIDO:DISTRICORP COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA..DO DESPACHO DE FLS. 88 E PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS.

DRS.SAMUEL FABRETTI JUNIOR, BRUNO MILHORATO BARBOSAPROC. 050.08.002577-3- AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LAZARO ROGERIO MACHADOREQUERIDO: BCS SEGUROS S.A.DO DESPACHO DE FLS. 51 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS

DR.ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROPROC. 050.08.003025-2- AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ESIO RAYMUNDOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S.A.DO DESPACHO DE FLS. 21 E DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 02 DEDEZEMBRO DE 2008, ÀS 09:30 HORAS.

DRª.MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS PROC. 050.08.002928-8- AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: EDNEIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S.A.DO DESPACHO DE FLS. 29 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS.

DR. MARCELA FERNANDO DUARTE LUCASPROC. 050.05.002836-9- AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE:PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRAS REQUERIDO: DORIO JOSE SCHUNK E OUTRODO DESPACHO DE FLS. 164, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS.

DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR PROC. 050.07.004741-5- AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: PRECURSORA COMERCIO DE VEICULOS ETRANSPORTES LTDA..REQUERIDO: COMETA COMERCIAL METALOSA - METALOSAINDUSTRIA METALURGICA S.A.

PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 124, ITEM "1" - DESIGNOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02 DEDEZEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS E ITEM "4" - INTIME-SE APARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 107/120. OUTROSSIM, PARA INSTRUIR ACARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA POR ESTE CARTÓRIO.

LISTA DE ADVOGADOS:

DRª.ARETUSA POLLIANNA ARAUJODR.BRUNO MILHORATO BARBOSADR.CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVADR.FELIPE SARDENBERG MACHADODR.JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIORDR.LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSDRª.MARCELA FERNANDO DUARTE LUCASDRª.MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASDR.ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRODR.SAMUEL FABRETTI JUNIOR

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁRESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINIRANGEL PIMENTEL

EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2008

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 62/2008

PÚBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.

DRS. JADER NOGUEIRA, ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES,ANDRÉ SILVA ARAÚJO PROC. 050.05.002881-5- AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:RENE PAULANTE BERNARDINOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 178/179.

DRª. THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI PROC. 050.04.001478-4- AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE:ERNANI LEITE RIBEIRODO DESPACHO DE FLS. 113, QUE ACOLHEU A MANIFESTAÇÃOMINISTERIAL DE FLS. 110/111.

DRS.WILMA CHEQUER BOU HABIB, ALVARO JOSE GIMENES DEFARIAS PROC. 050.03.002162-5- AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: FLECHA S.A. TURISMO COMERCIO E INDUSTRIAEXECUTADO: TRANSPORTADORA BILL LTDA-ME E OUTROPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. 050.07.002799-5- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO: GLORIA DE FATIMA GNISBERGPARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 38/40.

DRS. JACKSON ANDRÉ DE SÁ, OSVALDO FRANCISCO JUNIOR PROC. 050.08.002302-6- AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:A.M.C. TEXTIL LTDA.EXECUTADO: BRISA DE VERÃO CONFECÇÕES LTDA-ME


PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.28-VERSO.

DR.EDUARDO BELLIDO BARRETO PROC. 050.08.000101-4- AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ESCELSAREQUERIDO: FRIMAVIL F E A VIANA LTDA.DO DESPACHO DE FL. 34, DO DEFERIMENTO DE FLS. 32

DR. DIOGO DE SOUZA MARTINSPROC. 050.03.002474-4- AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE:VENAC VEÍCULOS NACIONAIS LTDA.EXECUTADO: NICANOR BOAVENTURA LEITÃOPARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS,. 134/185.

DRS. ALENCAR FERRUGINI MACEDO, CARLA CIBIEN GUAITOLINI

PROC. 050.03.002242-5- AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOSE HOSPITALARES MOURAREQUERIDO:MARCOS GOBBIPARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 111/113.

DRS.MILTON NETTO, LARCEGIO MATTOS PROC. 050.05.002937-5- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: M E N MECANICA AUTOMOTIVA LTDA. MEREQUERIDO: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E OUTROPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.109-VERSO.

LISTA DE ADVOGADOS:

DR.ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARESDR.ALENCAR FERRUGINI MACEDODR.ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIASDR.ANDRÉ SILVA ARAÚJODRª.CARLA CIBIEN GUAITOLINIDR.DIOGO DE SOUZA MARTINSDR.EDSON ROSSETO LIMA FILHODR.EDUARDO BELLIDO BARRETODR.JACKSON ANDRÉ DE SÁ DR.JADER NOGUEIRADR.LARCEGIO MATTOSDR.MILTON NETTODR.OSVALDO FRANCISCO JUNIORDRª.THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONIDRª.WILMA CHEQUER BOU HABIB

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI.

INTIMO:

DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA - OAB/ES 8846 (PARARONILDO)DR. JOSÉ LUIZ COELHO - OAB/ES 3774 (PARA SEBASTIÃO)

P. Nº 1489/02 A - 050.03.003591-6ACUSADO: RONILDO DAMÁSIO ROSA; SEBASTIÃO SOARES DOCARMO; JOSEMAR DA SILVA E DANIEL APOLINÁRIO FERREIRA.PARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 1780-1822.

VIANA/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

ANDRÉA DE CRIGNIS BRASILCHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL - JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI.

INTIMO:

DR. VICENTE SARTÓRIO FILHO - OAB/ES 4680

P. Nº 2091/07 - 050.06.003477-9ACUSADO: LUIZ CLAUDIO LOPES MARTINS E OUTROS.PARA: TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 467-505.


ANDRÉA DE CRIGNIS BRASILCHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI EANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL

INTIMO: DR. AÉCIO BARCELOS MUNIZ - OAB/ES 5.849DR. EDILSON CORREIA QUINTAES - OAB/ES 4.612P. Nº 2111/07 (050.07.000365-7)RÉU: WEKSLEY RAMOS DE SOUZA E VALMIR JOSÉ DA SILVAPARA: AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA ODIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.

VIANA/ES, 28 DE MAIO DE 2008.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA:RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO


ESCREVENTES JURAMENTADAS: ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL EFERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI

INTIMO: DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES - OAB/ES 12.376P. Nº 2317/08 (050.08.001519-6)RÉU: ALEX OLIVEIRA DE JESUSPARA: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA EM TRÊS DIAS SOB PENA DEPRECLUSÃO.


ANDRÉA DE CRIGNIS BRASILSUBSTITUTA DE CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE FAMÍLIA DE VIANA/ES

PORTARIA Nº . 001/2008

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA NILDAMÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO, MM JUÍZA DEDIREITO TITULAR DA VARA DE FAMILIA DEVIANA, POR NOMEAÇÃO DA LEI ETC.

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 48, INCISO VI,DA LEI COMPLEMENTAR Nº . 234/2002 (CÓDIGO DEORGANINIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO),

RESOLVE:

ARTIGO 1º. REALIZAR INSPEÇÃO JUDICIAL NA VARA DEFAMÍLIA DE VIANA, COM INÍCIO ÀS 13:00 HORAS DO DIA 01(PRIMEIRO) DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO E TÉRMINOPREVISTO PARA A DATA EM QUE TODOS OS PROCESSOS EMTRÂMITE NESTE JUÍZO ESTIVEREM SIDO INSPECIONADOS.

ARTIGO 2º. DETERMINAR QUE A SENHORAESCRIVÃ/CHEFE DE SECRETARIA APRESENTE TODOS OS LIVROSPERTINENTES.

ARTIGO 3º. DETERMINAR QUE OS AUTOS SEJAMRELACIONADOS E APRESENTADOS PARA INSPEÇÃO DEVIDAMENTEORDENADOS, SEM PREJUÍZO DE TRAMITAÇÃO; BEM COMO QUESEJAM LISTADOS OS QUE TRAMITAM, EM GRAU DE RECURSO,PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ARTIGO 4º. DETERMINAR QUE SEJAM RELACIONADOSTODOS OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM SOB CARGA, INDICANDO APESSOA RESPONSÁVEL, BEM COMO A DATA DE SUA RETIRADA DOCARTÓRIO, REQUISITANDO A DEVOLUÇÃO DE TODOS OSPROCESSOS QUE SE ENCONTRAM FORA DE CARTÕRIO, COM PRAZOSVENCIDOS, EXCETOS OS QUE ESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO.

ARTIGO 5º. DETERMINAR QUE AS ATIVIDADES DOCARTÓRIO DURANTE A INSPEÇÃO SEJAM NORMAIS, INCLUSIVE NOQUE TANGE AO ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS, CONTAGEM DEPRAZOS E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.

ARTIGO 6º. DETERMINAR QUE, AO TÉRMINO DAPRESENTE DILIGÊNCIA, SEJA LAVRADO TERMO EM LIVRO PRÓPRIO,ONDE DEVERÃO SER CONSIDERADAS TODAS AS ORDENS ERECOMENDAÇÕES, E, EM SEGUIDA, SEJA ELABORADO RELATÓRIOCIRCUNSTANCIADO A SER REMETIDO AO EMINENTEDESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO PRAZODE 15 DIAS.

ARTIGO 7º. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DECÓPIAS DA PRESENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EMEXERCÍCIO NESTA VARA E AO PRESIDENTE DA ORDEM DOS

ADVOGADOS DO BRASIL, PARA QUE, CASO QUEIRAM,ACOMPANHEM A DILIGÊNCIA.

ARTIGO 8º. DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIADA PRESENTE À EGRÉGIA CORREDORIA GERAL DA JUSTIÇA E ÀDIRETORIA DO FÓRUM.

ARTIGO 9º. DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, BEM COMO A EXPOSIÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM, PARA QUEDELA TODOS TOMEM CIÊNCIA.

PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE DE VIANA, AOS DIAS 22DO MÊS DE SETEMBRO DE 2008.

NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJOJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL,

ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VIANA


JUIZ DE DIREITO: DRº ARION MERGÁRCHEFE DE SECRETARIA: CONSTÂNCIO JOSÉ SCHWAMBACHMACHADO.ESCREVENTE JURAMENTADO:CLÁUDIO NUNES MARINHO.


PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O 1.216 DO C.P.C.

INTIMO: DR.JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB/ES Nº 8818DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES Nº 3719DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES Nº 3682DR. ROBSON LUIZ MARIANI - OAB/ES Nº 12211DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES Nº 6751DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI - OAB/ES Nº 8408DR. ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA - OAB/ES Nº 4570DR. JOÃO COSTA FILHO - OAB/ES Nº 2.910DR. ALEXANDRE PUPPIM - OAB/ES Nº 8265

1) PROC. Nº 050.03.002215-1 - COBRANÇADR.JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB/ES Nº 8818REQUERENTE: JAILSON FERNANDES LOUZADA E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADO R. DESPACHO DE FL. 171 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FL. 169.

2)PROC. Nº 050.03.002908-1 - ORDINÁRIADR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES Nº 3719DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES Nº 3682REQUERENTE: MARTHA SOUZA DA SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADO R. DESPACHO DE FL. 160 QUE RECEBEU A APELAÇÃO DE FL.150/156 EM SEUS EFEITOS LEGAIS, BEM COMO DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO APELADO PARA APRESENTAÇÃO DECONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

3) PROC. Nº 050.08.001856-2 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSADR. ROBSON LUIZ MARIANI - OAB/ES Nº 12211REQUERENTE: JONES JOSÉ PONTESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADO R. DESPACHO DE FL. 09 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DEINDEFERIMENTO

4) PROC. Nº 050.06.003192-4 - INDENIZATÓRIADR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES Nº 6751


DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI - OAB/ES Nº 8408DR. ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSA - OAB/ES Nº 4570REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA SOUZA REPRESENTANDO SEUSFILHOS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODA R. SENTENÇA DE FL. 206/207 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC, SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR FORÇA DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

5) PROCESSO Nº 050.06.000270-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.DR. JOÃO COSTA FILHO - OAB/ES Nº 2.910EMBARGANTE:IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA CANAL LTDA..EMBRAGADO:MUNICÍPIO DE VIANA.DO.R.DESPACHO DE FLS. 74 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOVENCIDO PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 69 EPROVIDENCIAR O PAGAMENTO.




9) PROCESSO Nº 050.06.000267-7 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.DR. JOÃO COSTA FILHO - OAB/ES Nº 2.910EMBARGANTE:IMOBILIÁRIA E AGROPECUÁRIA CANAL LTDA..EMBRAGADO:MUNICÍPIO DE VIANA.DO.R.DESPACHO DE FLS. 72 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOVENCIDO PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 66 EPROVIDENCIAR O PAGAMENTO

10)PROC. Nº 050.05.001308-0 - EMBARGOS À EXECUÇÃODR. ALEXANDRE PUPPIM - OAB/ES Nº 8265EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE VIANAEMBARGADO: CONAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.DA PETIÇÃO DO SR. PERITO JUDICIAL DE FL. 46 INFORMANDO QUEO INÍCIO DOS TRABALHOS SE DARÁ NO DIA 30/09/2008 ÀS 09:00 HNO ENDEREÇO COMERCIAL DO PERITO SITO A RUA FORTUNATORAMOS, 116, ED. BALTIMORE SL. 306, SANTA LÚCIA, VITÓRIA, TEL32277955.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VIANA - ES

LISTA DE INTIMAÇÃO - 34/2008

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO CC. E ARTIGO 1216 DOCPC.

JUIZ: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRAESCREVENTE JURAMENTADA: MÁRCIA DE M. ESTEVES DEALMEIDA FALCÃO

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:

DR.HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7143DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5242 FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DR. CARLOS ALBERTO AMORIM ASSIS OAB/ES 6563 DRA FERNANDA ALVES BERTOLO E SILVA OAB/ES 10.678DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3901DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS CAVALCANTE OAB/ES 7874DR.ª REJANE MARIA SERAFIN DAROS REBELLO OAB/ES 5449DR.ª ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES 328-B DR.ARI FONTES DE OLIVEIRA OAB/ES 9.006 DR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADO OAB/ES 10.517DR. CARLOS RENATO DECOTTINGNIES ZARDINI OAB/ES 6415 DR.ª REJANE MARIA SERAFIN DAROS REBELLO OAB/ES 5449 DR.ª ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES 328-B DR. AUGUSTO FILIPE BAPTISTA RIBEIRO OAB/ES 14.095 DR. RICARDO BOAVENTURA LOURENÇO OAB/ES 13.715

1- PROC.: 5070/08 - 050.07.002091-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HILDA REGINA BENTO DA SILVAREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORAFINALIDADE: INTIMAR A EMPRESA REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5.242 EDR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7.143 ACERCADA R. SENTENÇA DE FLS.86 "QUE JULGOU EXTINTA A OBRIGAÇÃOEM FASE EXECUTÓRIA COM APLICAÇÃO SUBISIDIÁRIA DO ART. 794, IDO CPC.”

2- PROC.: 5.197/07 - 050.07.002968-6AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS SILVA NUNESREQUERIDO: SINDIRODOVIÁRIOSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,DR. CARLOS ALBERTO AMORIM ASSIS OAB/ES 6563 E DRAFERNANDA ALVES BERTOLO E SILVA OAB/ES 10.678 ACERCA DA RSENTENÇA DE FLS. 167 “"QUE JULGOU EXTINTA A OBRIGAÇÃO EMFASE EXECUTÓRIA COM APLICAÇÃO SUBISIDIÁRIA DO ART. 794, I DOCPC."".

3 - PROC. 5418/07 - 050.07.004793-6AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ARTHUR JOSÉ CAMPANA JUNIORREQUERIDO: GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR.RICARDO TADEU RIZZO BICALHO OAB/ES 3.901ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 340 "...INTIMADO O REQUERENTPARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS PAGAMENTOS REALIZADOSPELAS REQUERIDAS (FL.333), CONFORME CERTIDÃO DEFL.333-VERSO, SE DEU POR SATISFEITO COM AS QUANTIASDEPOSITADAS NOS AUTOS, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.339."

4- PROC. 5105/07 - 050.07.002303-6AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: ELSON LOPES DEGASPARINIREQUERIDO: METROPOLITANA DESINTUPIDORA E PRESTADORA DESERVIÇO LTDAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS OAB/ES6563 E DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEOAB/ES 7874 ACERCA DO DESPACHO DE FSL. 491 "INTIMEM-SE ASPARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS."

5 - PROC. 6011/08 - 050.08.003125-0AÇÃO: INDENIZATÓRIARQTE: LUCILDA CARMOZINA DE OLIVEIRARQDO: AURA CARTÕES DE CRÉDITOS S/A E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOSDR.ª REJANE MARIA SERAFIN DAROS REBELLO OAB/ES 5449 EDR.ª ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES 328-B ACERCA DODESPACHO DE FLS.42 “AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA."


6- PROC. 5546/08 - 050.08.000508-0AÇÃO: INDENIZATÓRIARQTE: JULIO CÉSAR DE JESUS SOUZARQDO: ADVEL MOTOS E OUTROSFINALIDADE:INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOSDR. ARI FONTES DE OLIVEIRA OAB/ES 9.006 E DR. FÁBIOSIQUEIRA MACHADO OAB/ES 10.517 E DR. CARLOS RENATODECOTTINGNIES ZARDINI OAB/ES 6415. ACERCA DO DESPACHODE FLS. 130 “INITMME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOSAUTOS"

7 - PROC. 5830/08 - 050.08.002196-2AÇÃO: INDENIZATÓRIARQTE: BENÉCIO NUNES DOS SANTOSRQDO: SIPOLATTI MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOSFINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO ATRAVÉS DE SUASADVOGADAS DR.ª MARIA STELLA FIORILLO VALADÃO OAB/ES11.571 E DR.ª ISABELLA TÂNIA P.LACERDA OAB/ES 12.852 ACERCADA DECISÃO DE FLS. 38 QUE DEFERIU O BLOQUEIO DOS VALORESDE TITULARIDADE DO EXECUTADO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL,TRANSFERINDO O VALOR BLOQUEADO PARA AGÊNCIA 099, BEMCOMO DO DESPACHO DE FLS. 44, "CONCRETIZADA ATRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E A POSTERIORPENHORA, TENDO COMO DEPOSITÁRIO O GERENTE DA AGÊNCIA0099 DO BANESTES S/A, INTIMEM-SE AS PARTES, FICANDO OEXECUTADO CIENTE DE QUE PODERÁ SE MANIFESTAR NO PRAZODE 15 DIAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIACOM O PAGAMENTO AO CREDOR."

8 - PROC. 5342/07 - 050.07.004272-1 AÇÃO: COBRANÇARQTE: LUIZ ROBERTO QUINTELARQDO:BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOSDR. AUGUSTO FILIPE BAPTISTA RIBEIRO OAB/ES 14.095 E DR.RICARDO BOAVENTURA LOURENÇO OAB/ES 13.715 ACERCA DASENTNEÇA DE FLS. 138 "... QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SEALVARÁ JUDICIAL NO VALOR CONSTANTE À FL. 130, EM FAVOR DOEXEQUENTE. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL, NO VALORCONSTANTE NA GUIA DE RECOLIMENTO ANEXA À PETIÇÃO DE FL.135, EM FAVOR DA EXECUTADA. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO ARQUIVE-SE. "

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª MARLÚCIA FERRAZMOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 26 A /2008

INTIMO:

1 - DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA. PROC. Nº 035.050.010.855 (15.952)AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(A): ARLEY SILVEIRA XAVIER

PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PRAÇA ÚNICA PARA ODIA 19/11/2008, ÀS 14 HORAS.

2 - DR. DIOGO MARTINS. PROC. Nº 035.050.072.939 (16.157)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO(A): FORMA DIET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ME E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO, DE FLS.128, QUE DESIGNOU PERÍCIA PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 14 HORAS,PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS DE PERÍCIA, SENDO COMO LOCALDE PARTIDA O CARTÓRIO DESTA 1ª VARA CÍVEL.

VILA VELHA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADO: ANGELA MARIA BARROSPEIXOTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CELIA MELODAMIANI.

LISTA 25/08 - A - RETIFICADORA

INTIMO OS ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236 E DO ART. 1216,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PROC. 10 398 - 035 080 062 348 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL REQDO: ANA CRISTINA CARVALHO N DE MOR DR. DIOGO MARTINS, DESCONSIDERAR A INTIMAÇÃO DO DIÁRIODA JUSTIÇA DO DIA 19.09.2008, TENDO EM VISTA ERRO DEDIGITAÇÃO.

PROC. 10 398 - 035 080 062 348 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL REQDO: ANA CRISTINA CARVALHO N DE MOR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 46, QUE ACOLHEU O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL PARA CONSOLIDAR A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEMPARA O BANCO AUTOR, DE FORMA DEFINITIVA, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E DA VERBA HONORÁRIA, FIXADA EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE LEI.

VILA VELHA, 22 DE SETEMBRO DE 2008

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL

RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA, VILA VELHA-ES,CEP 29.100-310

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 35070058900AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: CATUABA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/AREQUERIDA: CLAUDIO PEREIRA COSTA ME

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VILA VELHA, 4ªVARA CÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...


FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM, QUE FICA DEVIDAMENTE CITADACLAUDIO PEREIRA COSTA ME, DOCUMENTOS: CNPJ05.311.094/0001-33, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 7.349,06 (SETE MIL,TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS),FICANDO, NESTE CASO, ISENTA DE CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 1.102 C, § 1º DOCPC OU B) OFERECER EMBARGOS NO MESMO PRAZO.

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA ENTREGA,DEPÓSITO OU EMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DADATA DA JUNTADA DESTE AOS AUTOS - ART. 1102 C DP CPC.

B) NÃO HAVENDO A ENTREGA, DEPÓSITO OUOFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENODIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DO CREDOR -ART. 1102 C DO CPC.

DESPACHO: FLS. 38: “DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37.DILIGENCIE-SE O CARTÓRIO. VILA VELHA, 13/02/08. (A) CAMILOJOSÉ D’ ÁVILA COUTO. JUIZ DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VILA VELHA-ES, 27/02/2008.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUTO. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHACOMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES CHEFE DE SECRETARIA: WANDIRA L. DE SOUZA CISNEROS

LISTA 79 /2008

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):

ADAILTON DE ALMEIDAALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFALEXANDRE PUPPIMANDRÉA PEREIRA CARVALHOANTONIO SÉRGIO TRISTÃO SALABARBARA CHRISTINA LOBATO L. PEREIRABIANCA BONADIMAN ABRÃOBRUNO REIS FINAMORE SIMONIBRUNO NESPOLI DARECARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVADEOCLECIO ANTONIO SANT’ANADORACI CABRALEDSON ROSSETO LIMA FILHOEDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUESEDUARDO GARCIA JUNIORGILMAR ZUMAK PASSOSHENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAJERIZE TERCIANO ALMEIDAJOSÉ ASSIS DE ARAÚJOJOSÉ ROBERTO FRANÇAJOSÉ ANTONIO NEFA JUNIORJOSÉ MARIA DE OLIVEIRALEONARDO DE AMARINS NOÉLUIS FERNADO NOGUEIRA MOREIRAMARCIA REGINA DA SILVA NUNESMAURA RUBERT GOBBIMOSHE DAYAN ROSA

PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINORAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTELRIANE BARBOSA CORRÊARICARDO TSCHAENRODRIGO LOUREIRO MARTINSRONALDO ASSIS PACHECOROSANE ARENA MUNIZSIMONE ALMEIDA VIEIRA NASCIMENTOTIAGO ROCON ZANETTIVERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOLVITOR BARBOSA DE OLIVEIRAWALMIR SOUZA TRINDADE

PROCESSO Nº 6597 (035050026133) - ORDINÁRIAREQTES:ELAINE CARVALHO LIMA DE OLIVEIRA PENA E OUTROREQDOS:ENRICO ROCHA BARBOSA E OUTROADVOGADO DR.(S): ALEXANDRE PUPPIM E JOSÉ ANTONIONEFFA JUNIORDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADAPARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 2920 (035980215087) - INDENIZAÇÃOREQTES:ELISABETE BREMENKAMP VARGASREQDOS: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO DR.(S):RODRIGO LOUREIRO MARTINS E LUISFERNANDO NOGUEIRA MOREIRADA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 3655 (035990108355) - REPARAÇÃO DE DANOS REQTES:EDENILSON DA SILVA TEIXEIRAREQDOS: VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO DR.(S):ADAILTON DE ALMEIDA E ANTONIO SÉRGIOTRISTÃO SALADA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSITÇA.

PROCESSO Nº 4104 (035.000.094.744) - REPARAÇÃO DE DANOSREQTES:MARIA MOTA VIEIRAREQDOS: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO DR.(S):LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ERODRIGO LOUREIRO MARTINSDA DESCIDA DOS PRESENTES AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSITÇA.

PROCESSO Nº 4127 (035.000.090.494) - APELAÇÃO REQTES: GABI COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.REQDOS: CHOCOLATES GAROTO S/A ADVOGADO DR.(S): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E BARBARACHRISTINA LOBATO L. PEREIRA.DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCESSO Nº 1715 (035.990.029.262) - APELAÇÃO REQTES:WAGNER SILVAREQDOS: JOSÉ ELSON DE OLIVEIRAADVOGADO DR.(S): RONALDO ASSIS PACHECODO DESPACHO DE FLS. 187, QUE DETERMINOU VISTA AOEMBARGADO DA PETIÇÃO DE FLS. 184/186

PROCESSO Nº 728 (035.990.029.197) - REPARAÇÃO DE DANOS REQTES: WAGNER SILVAREQDOS: MILTON COSTAADVOGADO DR.(S): DEOCLECIO ANTONIO SANT’ANADA SENTENÇA DE FLS. 26: ‘ HOMOLOGOU O ACORDO ART. 269, III,DO CPC.DA DECISÃO DE FLS. 269 E VERSO, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FLS. 65’.

PROCESSO Nº 41474 (035.080.041.474) - EMBARGOS A EXECUÇÃOREQTES:FEDERAL DE SEGUROS S/AREQDOS: SONIA REGINA DE JESUS FERREIRAADVOGADOS DR. (S): RIANE BARBOSA CORRÊADO DESPACHO DE FLS.64, QUE DETERMINOU A CAUSA EMMONTANTE IDÊNTICO AO DA EXECUÇÃO, RECOLHENDO CUSTASPRÉVIAS EM 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 33.636 (035.070.233.636) - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA


REQTES:FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIOREQDOS:VANDNILSON RIBEIROADVOGADOS DR. (S): RICARDO TSCHAENDA CERTIDÃO DE FLS. 50 VERSO

PROCESSO Nº 31.897 (035.060.231.897) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: BANCO ABN AMRO REAL S.AREQDOS: PAULO CESAR DO NASCIMENTOADVOGADOS DR. (S): JOSÉ ASSIS DE ARAÚJODA SENTENÇA DE FLS. 47: ‘COM BASE NO ART. 267, INCISO III, DOCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO’.

PROCESSO Nº 32.901 (035.070.232.901) - MONITORIAREQTES: BANCO BANETES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQDOS: METALURGIA SÃO JOSÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO DEMETAISADVOGADOS DR. (S): EDUARDO BASTOS DA CUNHA RODRIGUES DO DESPACHO DE FLS. 81, VISTA AOS AUTOS DA CERTIDÃO.

PROCESSO Nº 33.331 (035.080.033.331) - BUSCA E APREENSÃOREQTES:AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AREQDOS: JOSE CASTELARADVOGADOS DR. (S): ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFDA SENTENÇA DE FLS. 30/31:’ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NAEXORDIAL E DECLARO CONSOLIDADA A SUA POSSE EPROPRIEDADE NAS MÃOS DA EMPRESA AUTORA E PROPIETÁRIAFIDUCIÁRIA, OBJETIVANDO SUA ALIENAÇÃO PARA FINS DEPAGAMENTO DO DÉBITO. ANTE A SUCUMBÊNCIA DO RÉU,CONDENO-O NAS CUSTA PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 800,00 (OITOCENTOS REAIS),DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ DA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO (ARTIGO 20,§ 4º, DO CPC)’.

PROCESSO Nº 41.292 (035.080.041.292) - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTES:ANA LUIZA CANSEGLIERIREQDOS: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADOS DR. (S): LEONARDO DE AMARINS NOÉPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 55.

PROCESSO Nº 3626 (035.990.101.723) - AÇÃO DE DIVISÃOREQTES: CLEIDE FERREIRA DE SOUZA REQDOS: ORLANDO GUIZZARDIADVOGADOS DR. (S): JERIZE TERCIANO ALMEIDADO DESPACHO FLS. 168. QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 167.

PROCESSO Nº 2944 (035.980.218.602) - MONITORIAREQTES: BANCO DO BRASIL S/AREQDOS: JOSE LUIZ FONSECA BRAGAADVOGADOS DR. (S): GILMAR ZUMAK PASSOSDO DESPACHO DE FLS. 125, VISTA AO AUTOR DA CERTIDÃO DE FLS.124 VERSO.

PROCESSO Nº 29.909 (035.060.229.909) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTES:DAL PONTE CALÇADOS DO NORDESTE LTDA.REQDOS:BRAZILLLEGAL WORLD SOCCER MATERIAL ESPORTIVOLTDA. MEADVOGADOS DR. (S): DORACI CABRAL DA SENTENÇA DE FLS. 53/54: ‘ISTO POSTO, JULIGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO COM FULCRO NO ART.267, INCISO III E ART.598,AMBOS DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS’.

PROCESSO Nº 29.709 (035.070.229.709) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: BV FINANCEIRA S/A CFIREQDOS: ROBERLY PEREIRA DE JESUSADVOGADOS DR. (S): EDUARDO GARCIA JUNIORCERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO.

PROCESSO Nº 30.784 (035.060.130.784) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: BANCO FINASA S/AREQDOS: MARLI DAS GRAÇAS PIMENTEL ZANELLAADVOGADOS DR. (S): EDUARDO GARCIA JUNIORDO OFÍCIO DE FLS. 51.

PROCESSO Nº 35.187(035.080.035.187) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIOREQDOS: FERNANDO ANTONIO SOARES DE MENDONÇAADVOGADOS DR. (S): VERUSKA FROTA MONTEIRO SPANHOLPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 53.

PROCESSO Nº 10487 (035.060.210.487) - COBRANÇAREQTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA PARKREQDOS: DIVES NUNES MIGLINASADVOGADOS DR. (S): RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTELPARA EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS NO VALOR R$139,81 (CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E UMCENTAVOS).

PROCESSO Nº 09.653 (035.080.009.653) - ORDINÁRIAREQTES: CLAUDIO NOGUEIRA SARDEMBERGREQDOS: VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSADVOGADOS DR. (S): ANDRÉA PEREIRA CARVALHOPARA REPLICAR CONTESTAÇÃO DE FLS. 59.

PROCESSO Nº 13.853 (035.080.013.853) - REINTEGRATÓRIAREQTES: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQDOS: MARCO ANTONIO SILVA GRIGORIOADVOGADOS DR. (S): EDUARDO GARCIA JUNIORDA CERTIDÃO DE FLS. 30 VERSO.

PROCESSO Nº 13.745(035.070.213.745) - BUSCA E APREENSÃOREQTES:BANCO FINASA S/AREQDOS: DARIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILADVOGADOS DR. (S): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVADO DESPACHO DE FLS. 34, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 32 E 33TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE CITADOAS FLS.29 VERSO. E CERTIDÃO DE FLS.29 VERSO.

PROCESSO Nº 17.607 (035.080.017.607) - BUSCA E APREENSÃO REQTES: BANCO FINASA S/AREQDOS: SILVANA ROSA ESTEVESADVOGADOS DR. (S): EDUARDO GARCIA JUNIORDA CERTIDÃO DE FLS. 27 VERSO.

PROCESSO Nº 37.912 (035.070.037.912) - DECLARATÓRIAREQTES: A R MATERIAL DE CONTRUÇÃO LTDA. MEREQDOS:ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADOS DR. (S): BIANCA BONADIMAN ABRÃOPARA RECEBERE E FAZER CUMPRIR CP DE FLS. 108.

PROCESSO Nº 37.506 (035.080.037.506) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: BANCO PANAMERICANO S/AREQDOS: RUY SILVA MEDEIROSADVOGADOS DR. (S): VALMIR SOUZA TRINDADECIÊNCIA DE CERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO.

PROCESSO Nº 07.424 (035.070.207.424) - COBRANÇAREQTES: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOREQDOS: RUBIA ALMEIDA BIRSCHENER E OUTROADVOGADOS DR. (S): MARCIA REGINA DA SILVA NUNES E BRUNONESPOLI DARE DA SENTENÇA DE FLS. 60 VERSO: ‘JULGO, EM CONSEQUÊNCIA,EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES SE HOUVER, PELA RÉ’.

PROCESSO Nº 14.372 (035.070.114.372) - ORDINÁRIAREQTES: ALINE DUARTE OLEARIREQDOS: BANCO DO BRASIL S.AADVOGADOS DR. (S):VITOR BARBOSA DE OLIVEIRADOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS.84.

PROCESSO Nº 13566 (035.060.113.566) - BUSCA E APREENSÃOREQTES: BANCO PANAMERICANO S/AREQDOS: FABIO RODRIGUES DIASADVOGADOS DR. (S): EDSON ROSSETO LIMA FILHODA SENTENÇA DE FLS. 54 VERSO:’ DEFIRO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR À FLS. 53 E COM BASE NO


ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, E CONSEQUENTEMENTE REVOGO ALIMINAR DEFERIDA À FL. 20. COBRE-SEO MANDADO DE FL. 52 INDEPENDENTEMENTE DE SEUCUMPRIMENTO. CUSTAS REMASCENTES SE HOUVER, PELO AUTOR’.

PROCESSO Nº 12.301 (035.070.112.301) - ORDINÁRIAREQTES: NEI AURÉLIO SOUZA PUPPIMREQDOS: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADOS DR. (S): ALEXANDRE PUPPIMDO DESPACHO DE FLS. 94, QUE DETERMINOU A ABERTURA DEVISTA DE 10(DEZ) DIAS AO AUTOR.

PROCESSO Nº 11.832 (035.070.111.832) - COBRANÇAREQTES: MANOEL MARIA PINTOREQDOS: BANCO ABN AMRO REAL S.AADVOGADOS DR. (S):JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E ROSANE ARENAMUNIZDA SENTENÇA DE FLS. 75:’ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO PARA CONDENAR A INSTITUIÇÃO REQUERIDA A PAGAR AOAUTOR O VALOR DE R$ 2.454,99 (DOIS MIL QUATROCENTOS ECINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOSLEGAIS CONTADOS DA PROPOSITURA DA AÇÃO E DA CITAÇÃO,RESPECTIVAMENTE. ANTE A SUCUMBÊNCIA DO DEMANDADO,CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20% (VINTE PORCENTO) DO VALOR DE CONDENAÇÃO’.

PROCESSO Nº 17849 (035.060.117.849) - INDENIZATÓRIAREQTES: MAX DE FREITAS MAUROREQDOS: JARDEL VIEIRAADVOGADOS DR. (S): MOSHE DAYAN ROSADO DESPACHO DE FL. 158, PARA CONTRA-ARRAZUAR A APELAÇÃODE FLS. 105/155.

PROCESSO Nº 15.005 (035.070.215.005) - COBRANÇAREQTES: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOREQDOS: AMANDA SANTOS DIAS E OUTROSADVOGADOS DR. (S): MARCIA REGINA DA SILVA NUNES E MAURARUBERT GOBBI DA SENTENÇA DE FLS. 51:’HOMOLOGO A TRANSIÇÃO DE FL. 49 PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDOO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FULCRO NOARTIGO 269, III, DO CPC. CUSTAS SATISFEITAS HONORÁRIOSADVOCATICIOS, COMO CONVENCIONADO’.

PROCESSO Nº 3555(035.990.075.950) - MEDIDA CAUTELAR REQTES: ROCHANE BORGES SIMASREQDOS: FAESA- FACULDADE ESPÍRITO SANTENSEADVOGADOS DR. (S):PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃOPEPINODO DESPACHO DE FLS. 84, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 83.

PROCESSO Nº 36.779 (035.070.236.779) - DESPEJOREQTES:WANDERLEY SIMÕES FILHOREQDOS: ADRIANO GOMESADVOGADOS DR. (S): SIMONE ALMEIDA VIEIRA NASCIMENTODA SENTENÇA DE FLS. 34: ‘HOMOLOGO - DESISTÊNCIA DA AÇÃOPARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC, CUSTAS PROCESSUAISSATISFEITAS’.

PROCESSO Nº 08.192 (035.070.108.192) - COBRANÇAREQTES: SEBASTIÃO BERNARDES RANGELREQDOS: BANCO ABN AMRO REAL S.AADVOGADOS DR. (S): BIANCA BONADIMAN ABRÃO, TIAGO ROCONZANETTTI E ROSANE ARENA MUNIZ DA SENTENÇA DE FLS. 137/143:’ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AOS AUTORES ADIFERENÇA REFERENTE A CORREÇÃO MONETÁRIA DACADERNETA DE POUPANÇA PELO ÍNDICE DE 26,06% NO MÊS DEJUNHO DE 1987. SOBRE A DIFERENÇA QUE SE APURAR COMO

DÉBITO ACRESCER-SE-Á JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5% AO MÊSCAPITALIZADO, DESDE A DATA EM QUE ERA DEVIDO OPAGAMENTO, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA OFICIAL APLICADA ÀPOUPANÇA NO PERÍODO E JUROS MORATÓRIOS CONTADOS DACITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO O RÉU AOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALORAPURADO NA LIQUIDAÇÃO’.

PROCESSO Nº 08.192 (035.060.208.192) - RESCISÓRIAREQTES: COFER INDUSTRIAL LTDA. MEREQDOS: PROT-LIGHT COMPONENTES ELETRÔNICOS INDUSTRIA ECOMÉRCIO LTDA.ADVOGADOS DR. (S): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDADO DESPACHO DE FLS. 80, QUE DETERMINOU INTIMAÇÃO DAEXEQUENTE PARA QUE O MESMO ESCLAREÇA O CUMPRIMENTO DAPRECATÓRIA DE FLS. 72, EM 05 DIAS.

PROCESSO Nº 09.135 (035.070.009.135) - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTA REQTES: CONCHONOBRE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕESLTDA.REQDOS: EMILIO DELFINO BRAGA E OUTROADVOGADOS DR. (S): JOSÉ ROBERTO FRANÇA ALVESDO DESPACHO DE FLS. 53, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOSUSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 51/52, PARA ASSINA-LA.

VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2008

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA

VELHACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.070.155.250

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO DE 05 DIAS)

O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE A(S) ACUSADO(A)(S) AGNES RODRIGUESDE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM 12/03/1982,NATURAL DE VITÓRIA-ES, FILHA DE JOÃO BATISTA DE SOUZA E DEÂNGELA MARIA RODRIGUES, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S)PESSOALMENTE, FICA(M), INTIMADO(A)(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S),PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER NESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, A FIM DE REALIZAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 242,30(DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), NOSAUTOS DO PROCESSO EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALMOVE CONTRA A REFERIDO(A)(S) ACUSADO(A)(S), POR INFRAÇÃOAO ART. 157, §2º, INCISO I, DO CP, SENDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 17(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2008. EU,LUISACRISTINA VIANA COLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.

LUISA CRISTINA VIANA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA




PROCESSO Nº 035.080.104.306

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA CERTIFICADO QUE O(S) DENUNCIADO(A)(S) MARCELODALMASCO RIBEIRO, BRASILEIRO, AMASIADO, NATURAL DOESPÍRITO SANTO, FILHO DE ERALDO FERREIRA RIBEIRO E DEMARIA DAS GRAÇAS DALMASCO RIBEIRO, ENCONTRA-SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, FICA(M) CITADO(A)(S) O(A)(S) MESMO(A)(S), PELOPRESENTE EDITAL PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO,SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA, ES, A FIM DE APRESENTAR(EM) RESPOSTA(S) INICIAL (IS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOSTERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUANDOPODERÁ ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL,QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, LHE(S) MOVE PORINFRAÇÃO AO(S) ART(S). 157, §2º, INCISOS I E II, DO CP.ESCLARECE-SE AO(S) ACUSADO(S) SOBRE A NECESSIDADE DECONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR FORNECENDO O NOME EENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OU INFORMAR SOBRE A FALTA DERECURSOS FINANCEIROS PARA A CONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO,QUANDO, ENTÃO, LHE SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUEATUA JUNTO A ESTA VARA CRIMINAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17(DEZESSETE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2008. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVO.

LUISA CRISTINA VIANA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUISA CRISTINA VIANA COLAESCREVENTES JURAMENTADOS: ELIZETE CUZZUOL LYRA,MARIA INES LYRIO TEIXEIRA, RAFAEL IGNES TRISTÃO EVALÉRIA DE BARROS SANTOS.

LISTA Nº 40/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS COM AS DEVIDAS INTIMAÇÕES:

DRS. TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES E JORGE SANTOSIGNÁCIO JÚNIORPROCESSO Nº 035.070.224.262ACUSADO(S): GABRIEL CAMARGO DA SILVAARTIGO(S): 157, §2º, I E II, NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CP.APRESENTAREM MEMORIAIS ESCRITOS NO PRAZO LEGAL.

DR. GERSON MENDES DA SILVAPROCESSO Nº 035.070.068.065ACUSADO(S): JOSÉ CARLOS BRAUARTIGO(S): 147 DO CP, COM A INCIDÊNCIA DO ART. 5º, II, E DO ART.7º, II, AMBOS DA LEI 11.340/06.APRESENTAREM MEMORIAIS ESCRITOS NO PRAZO LEGAL.

DRª. ERICA FERREIRA NEVESPROCESSO Nº 035.070.233.875ACUSADO(S): MOLTKE EDUARDO SOUZA FILHOARTIGO(S): 306 DA LEI 9.503/97.FICAR CIENTE DA R. DECISÃO DE FLS. 81, EM QUE FORADECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO COM FULCRONO ART. 89, §5º, DA LEI 9099/95.

DRS. ANTÔNIO CÉSAR AMON E WILSON C. B. SALDANHAPROCESSO Nº 035.080.084.623ACUSADO(S): PATRICK MOREIRA VIANA E RICHARDYSON WILLIANGONÇALVES VIEIRAARTIGO(S): 157, §2º, I E II, E ART. 340, TUDO NA FORMA DO ART. 69,TODOS DO CP.APRESENTAR RESPOSTA À INICIAL COM URGÊNCIA.

DR. MARCELO ARAÚJO SIVILAPROCESSO Nº 035.070.188.848ACUSADO(S): JOSÉ QUIRINO DE SOUZA RIBEIRO FILHOARTIGO(S): 129, §9º, DO CP, NA FORMA DA LEI 11.340/06.FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 15HORAS.

DRS. MAYKO ROGÉRIO SANTIAGO DE SOUZA E ROGÉRIO JOSÉFEITOSA RODRIGUESPROCESSO Nº 035.080.066.380ACUSADO(S): SIMONE SOUZA E ELISANGELA DE OLIVEIRA LIMAARTIGO(S): 157, §2º, II, E ART. 155, §4º, II E IV, NA FORMA DO ART. 69,TODOS DO CP.APRESENTAR MEMORIAIS ESCRITOS NO PRAZO LEGAL.

DRS. PATRÍCIA CUNHA LORA, HIOLANDA VIEIRA MUNIZ, JOADIRVIEIRA E HELTON FRANCIS MARETTOPROCESSO Nº 035.010.068.852ACUSADO(S): EDEMIR CAU JÚNIORARTIGO(S): 155, §4º, IV, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP.APRESENTAR RESPOSTA INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS.

DR. MARCOS GIOVANI CORREA FÉLIXPROCESSO Nº 035.080.062.900ACUSADO(S): JOSEMAR DE OLIVEIRA LIMAARTIGO(S): 155, “CAPUT”, NA FORMA DO ART. 14, II, E ART. 157, §2º, I,NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP.PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS.75 EM QUE ADEFESA PUGNA PELA JUNTADA DE DECLARAÇÕES ACERCA DOCONDUTA DO ACUSADO.

DR. ADEMIR MARTINS DA SILVA E PAULO CESAR GOMESPROCESSO Nº 035.070.158.908ACUSADO(S): VALDEQUE PEREIRA CHAVES FILHOARTIGO(S): 184, §2º, DO CP.MANIFESTAR-SE ACERCA DA RATIFICAÇÃO OU NÃO DOINTERROGATÓRIO JÁ REALIZADO.

DR. ITAMAR SOUZA CADETEPROCESSO Nº 035.080.023.704ACUSADO(S): FILIPE PINTO DE SOUZAARTIGO(S): 157, §2º, I E II, DO CPAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 72 HORAS, COMURGÊNCIA.

DR. DOUGLAS MATOSO LORENZONPROCESSO Nº 035.080.133.586ACUSADO(S): CARMEM ZOILA NOGUEIRA DE CASTRO FRAGA EOUTRA


ARTIGO(S): 298 E OUTROS DO CP.FICAR CIENTE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA.

DRª. MARIA APARECIDA LIMA FREIREPROCESSO Nº 035.040.073.633ACUSADO(S): JORGE ROBSON PEREIRA ALVES E FLÁVIO CERQUEIRATORRESARTIGO(S): 155, §3º, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP.FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE A QUITAÇÃO DOS VALORESDEVIDOS À ESCELSA DEPOSITADOS NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃOJUNTO À 5ª VARA CÍVEL, VISTO QUE A QUITAÇÃO DO DÉBITO É UMADAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS QUANDO DA SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO, PARA QUE SEJA EXTINTA APUNIBILIDADE DOS ACUSADOS.

DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEPROCESSO Nº 035.030.099.929ACUSADO(S): EDVALDO GARCES DE DEUS E OUTROSARTIGO(S): 171, “CAPUT” (DIVERSAS VEZES), E OUTROS DO CP.FICAR CIENTE DA CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS FORA DECARTÓRIO PELO PRAZO DE 72 HORAS.

DR. ARTHUR CARLOS LESSAPROCESSO Nº 035.070.232.687ACUSADO(S): GABRIEL ESTULANO ABREUARTIGO(S): 12 DA LEI 10.826/03 E ART. 28 DA LEI 11.343, NA FORMA DOART. 69 DO CP.FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA EM QUE FORA DECLARADAEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO QUANTO AOS CRIMESPREVISTOS NO ART. 12 DA LEI 10.826/03 E NO ART. 28 DA LEI 11.343/06.

DR. BRUNO LUIZ TIRADENTES FERREIRAPROCESSO Nº 035.070.264.805ACUSADO(S): RODINEI GOMES DOS SANTOSARTIGO(S): 157, “CAPUT”, DO CP.APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

DR. ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRAPROCESSO Nº 035.070.160.656ACUSADO(S): ALAN MOZA DOS SANTOSARTIGO(S): 302, “CAPUT”, DA LEI 9.503/97.MANISFESTAR-SE ACERCA DA RATIFICAÇÃO OU NÃO DOINTERROGATÓRIO DE FLS 108/109.

DR. MAURO AUGUSTO PERES DE ARAÚJOPROCESSO Nº 035.080.045.723ACUSADO(S): LEONARDO MENDES DA SILVAARTIGO(S): 157, “CAPUT”, C/C ART. 14, II, TODOS DO CP.APRESENTAR MEMORIAIS ESCRITOS NO PRAZO LEGAL.

VILA VELHA(ES), 19 DE SETEMBRO DE 2008.

LUISA CRISTINA VIANA COLA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE

VILA VELHA-ES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE TUTELA AUTUADO SOB ONº 035.07.021129-3 (1.102), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS.

02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 35/36 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A TUTELA DA MENOR JULIANAPATROCINIO DE SOUZA, BRASILEIRA, ESTUDANTE, MENOR,NASCIDA AOS 07/10/1990, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTEMUNICÍPIO, FILHA DE MARIA DA PENHA PATROCINIO DE SOUZA,FALECIDA AOS 14/08/2006, PAI NÃO DECLARADO, À SUA IRMÃ MARIAAPARECIDA DE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SALGADEIRA,PORTADORA DA CTPS Nº 923.9485-SÉRIE 001-0-ES, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 1.728,INCISO I E 1.731, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL, A FIM DE QUE POSSACOMO TUTORA REPRESENTAR SUA IRMÃ JULIANA PATROCINIO DESOUZA (ATÉ ATINGIR A MAIORIDADE CIVIL), JUNTO AOS ÓRGÃOSCOMPETENTES, PRATICANDO OS ATOS DE PROTEÇÃO EMANUTENÇÃO DA MENOR.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA TUTELAACIMA REFERIDA, PUBLICANDO-SE POR UMA VEZ NO DIÁRIO DEJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, OCONFERI E ASSINO.

MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT

ESCRIVÃO JUDICIÁRIOAUTORIZADO PELO ART. 128 DO CODIGO DE NORMAS DA CRJ/ES

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VILA VELHA

EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.023537-5 (1.174), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 32/34 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ELIZETE FRANÇACASTILHO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NASCIDA AOS17/10/1960, EM COLATINA/ES, FILHA DE JOEL CASTILHO E NAIRFRANÇA CASTILHO, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIODE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE “RETARDO MENTAL -CID 10 F 72", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ JANETE FRANÇACASTILHO DE AMORIM, BRASILEIRA, CASADA, CABELEREIRA,IDENTIDADE RG Nº 1.044.906-SGPC-ES, RESIDENTE E DOMICILIADANESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTONO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PÚBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPÚBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS


22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZDIGITAR, CONFERI E ASSINO.

MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE

VILA VELHAEDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.001172-5 (1.339), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 60/61 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOSÉ PAULO DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, IDENTIDADE RG Nº626.892-SPTC-ES, NASCIDO AOS 18/04/1965, EM NOVA VENÉCIA/ES,FILHO DE NATAIR DE OLIVEIRA E MARIA PIMENTA DE OLIVEIRA,RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES,POR SER PORTADOR DE “SEQÜELA COM DISTÚRBIO COGNITIVO EGNOSTICO, SÍNDROME AMNÉSIA ASSOCIADA A PSICOSE EPILÉTICA -CID 10 F 10.6 + CID 10 20.8 + CID 10 G 40.8", DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SEU CÔNJUGE CÉLIAMARIA DE ANDRADE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA,IDENTIDADE RG Nº 2.047.793-SESP-ES, RESIDENTE E DOMICILIADANESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIASDEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZDIGITAR, CONFERI E ASSINO.


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VILA VELHA


A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DA

CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.003434-7(1.408), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 79/81 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE DENISE XAVIERDA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 25/12/1965,NATURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FILHA DE DEONICIADA VITÓRIA SILVA E ANTONIO XAVIER DA SILVA,, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SERPORTADORA DE “SEQÜELAS DECORRENTES DE MENINGITE EEPILEPSIA", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA GENITORA DEONICIA DAVITÓRIA SILVA, BRASILEIRA, VIÚVA, PRANDA DO LAR, CARTEIRADE IDENTIDADE RG Nº 542.741-SPTC-ES, RESIDENTE E DOMICILIADANESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTONO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PÚBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPÚBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS 22(VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZDIGITAR, CONFERI E ASSINO.


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VILA VELHA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.003712-6 (1.422), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 43/45 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARIAFRANCISCA DA SILVA, BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, NASCIDAAOS 06/10/1924, NATURAL DE ACOPIARA/CE, FILHA DE FRANCISCOCHAGAS DE ALCÂNTARA E MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO,,RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES,POR "NÃO POSSUIR CONDIÇÕES PSÍQUICAS, CONFORME LAUDOMÉDICO DE FLS. 08", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA FILHA FRANCISCA MARIA DASILVA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, COSTUREIRA, CTPS Nº 33.538-SÉRIE


00007, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES ÀINTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZDIGITAR, CONFERI E ASSINO.


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VILA VELHA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.004770-3 (1.452), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 38/40 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE FRANCISCO ASSISLEPAUS, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 05/10/1957, NATURAL DE SANTALEOPOLDINA/ES, FILHO DE BERNARDO LEPAUS E ANALIA CECILIATHOMAS LEPAUS, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIODE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE “RETARDO MENTAL -CID 10 F 71", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA GENITORA ANALIA CECILIATHOMAS LEPAUS, BRASILEIRA, DIVORCIADA, APOSENTADA,IDENTIDADE Nº 809.368-SESP-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIASDEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,

MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZDIGITAR, CONFERI E ASSINO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA DO CEU PITANGA PROMOTORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA: DRª KENNIA FIRMEBRAGAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA,MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROSMELO, MARCIA QUEIROZ DA COSTA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 40/ 08

ADVOGADOS:

DRª MARIA JOSÉ VIEIRA GIORISATTO - OAB/ES 14723DRª CIBELE ROSA ANDREATA D'AMATO - OAB/ES 182BDR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA - OAB/ES 5314DRª MARCIA REGINA DA SILVA NUNES - OAB/ES 9733DRª JANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7901DRª CLAUDIA CARLA ANTONACCI - OAB/ES 7873DR. GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS - OAB/ES 5410DR. FABIO ARMOSTRONG BORGO - OAB/ES 11921DRª EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ145066DRª LUZIA ESTER DONA SFALCIN - OAB/ES 10892DR. ROSEMBERG CAMPELO SODRÉ - OAB/ES 12835DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB/ES 10668DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES 3901 DRª ALINI BORGO - OAB/ES 12003DRª LENNY LAURA FREITAS JUSTINO - OAB/ES 12523DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL - OAB/ES 6281DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ - OAB/ES 6856

INTIMAÇÕES:

1)- PROCESSO Nº 035.080.055.961 (1480/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: THIAGO MASSUCATTI HARCKBART AHNERTINTIME-SE A DRª EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOSSANTOS, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 77/78:"...ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO INSERTO NAEXORDIAL PARA QUE THIAGO MASSUCATTI HARCKBART AHNERT,RECEBA, PESSOALMENTE E NA INTEGRALIDADE, OS VALORESRELATIVOS AO SEGURO DE VIDA, JUNTO A MAPFRE SEGUROS, BEMCOMO OS VALORES RELATIVOS AO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT,DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ERIKA AGUIAR MASSUCATTI. 1-OS DEPÓSITOS JUDICIAIS DETERMINADOS PELOS JUÍZES DE VILAVELHA - ES SÃO FEITOS NA AGÊNCIA 225 DESTE FÓRUM, RAZÃOPELA QUAL DEIXO DE DEFERIR O PEDIDO NO QUE SE REFERE AODEPÓSITO DOS VALORES NA CONTA DE PREVIDÊNCIA PRIVADAJUNTO AO BANCO REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A.ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO BANESTES PARA ABERTURA DE CONTAJUDICIAL EM NOME DO MENOR.2- DETERMINO, AINDA: 2.1- SEJAINTIMADO O GENITOR DO REQUERENTE PARA QUE EFETUE ODEPÓSITO DOS CHEQUES REFERENTES AO SEGURO DE VIDA,JUNTO A MAPFRE SEGUROS, NA CONTA JUDICIAL ABERTA EM NOMEDESTE;...CUSTAS EX LEGE...".

2)- PROCESSO Nº 035.080.064.633 (1495/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: JENI MONTEIROINTIME-SE O DR. FABIO ARMSTRONG BORGO, PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 43/44, QUE DEFERIU O PEDIDONSERTO NA EXORDIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DEALVARÁ JUDICIAL PARA QUE JENI MONTEIRO RECEBA 50%(CINQUENTA POR CENTO) DOS VALORES EXISTENTES JUNTO À CEF,


À TÍTULO DE CONTA BANCÁRIA E TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO ESERGIO MONTEIRO GOMES E GIOVANNA MONTEIRO GOMES,RECEBAM, EM COTAS IGUAIS OS 50% (CINQUENTA POR CENTO)RESTANTES DOS VALORES, DEIXADOS POR FALECIMENTO DESEBASTIÃO GOMES. INTIME-SE, AINDA, PARA O RECOLHIMENTODAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA QUE OSVALORES MENCIONADOS ÀS FLS. 17, DESAUTORIZAM A CONCESSÃODO BENEFÍCIO DA AJG.

3)- PROCESSO Nº 035.060.256.852 (578/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: MARTA ANTONIA DE AZEVEDO E OUTROSINTIME-SE O DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS (FLS. 52).

4)- PROCESSO Nº 035.070.084.351 (810/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: MARLI AGUIAR GOMESINTIME-SE O DR. ROSEMBERG CAMPELO SODRE, PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS (FLS. 33).

5)- PROCESSO Nº 035.070.259.995 (1277/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: JHONY SANTOS E OUTROINTIME-SE A DRª LUZIA ESTER DONA SFALCIN, PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS (FLS. 31) E ITCD (FLS. 32).

6)- PROCESSO Nº 035.070.062.209 (723/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: ANGELA MARIA LEAL DO NASCIMENTOINTIME-SE O DR. GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS, PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS (FLS. 42).

7)- PROCESSO Nº 035.070.022.294 (641/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: RENAN DIAS DA SILVAINTIME-SE A DRª CLAUDIA CARLA ANTONACCI, PARA INFORMAR ONOVO ENDEREÇO DA EMPRESA MESH QUALIDADE INDUSTRIALLTDA., TENDO EM VISTAS AS INFORMAÇÕES DOS CORREIOS ÀS FLS.75, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

8)- PROCESSO Nº 035.070.231.549 (1156/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: MARALICE ARRUDA DE FARIAINTIME-SE O DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 114: "ANALISANDO ADOCUMENTAÇÃO JUNTA, CONSTATA-SE QUE OS VALORESINFORMADOS NÃO ADVÉM APENAS DO FGTS, DE FORMA QUE OSBENEFICIÁRIOS, DIGO, DE FORMA QUE OS DESCENDENTES DE JOSÉPAIVA DEVEM COMPARECER AO PROCESSO (ARTIGO 1829 DO CC).INTIME-SE O ILUSTRE SUBSCRITOR DO DOCUMENTO INICIAL PARAMANIFESTAÇÃO EM CINCO DIAS.".

9)- PROCESSO Nº 035.080.097.526 (1563/08) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQTE: GERCY DA SILVA CASTROINTIME-SE A DRª ALINI BORGO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DAR.SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE DEFERIU O PEDIDO INSERTO NAEXORDIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALPARA QUE GERCY DA SILVA CASTRO, PERCEBA, PESSOALMENTE ENA INTEGRALIDADE, OS VALORES REFERENTES A RESTITUIÇÃO DEIMPOSTO DE RENDA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, DEIXADOS PORFALECIMENTO DE GUANAIR JOSÉ DE CASTRO. CUSTAS EX LEGE.

10)- PROCESSO Nº 035.070.242.041 (1210/07) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: MARTHA ROSARIO PEREIRAREQDO: AMILTON SANTANA DO ROSARIOINTIME-SE A DRª JANDIARA ROSA PASSOS, PARA O PAGAMENTODAS CUSTAS REMANESCENTES (FLS. 131).

11)- PROCESSO Nº 035.070.206.129 (1072/07) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: EUNICE ANITA CARIOCA DUARTEREQDO: ADRIANA CARIOCA DUARTEINTIME-SE A DRª MARCIA REGINA DA SILVA NUNES, PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES (FLS. 126).

12)- PROCESSO Nº 035.080.092.998 (1552/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: SONIA REGINA LELIS DA SILVAREQDO: RENATO LELIS DA SILVAINTIME-SE A DRª CIBELE R.ANDREATA D'AMATO, PARA CIÊNCIADO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 04 (QUATRO) DE

NOVEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO. INTIME-SE, AINDA, A DRª MARIA JOSÉVIEIRA GIORISATTO, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DOPEDIDO DE FLS. 37, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

13)- PROCESSO Nº 035.070.089.103 (803/07) - AÇÃO: CURATELAREQTE: PAULO RENATO VIEIRA PACOVAREQDO: FABRICIO NUNES PACOVAINTIME-SE O DR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA, PARAO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES (FLS. 82).

14)- PROCESSO Nº 035.080.078.286 (1531/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: MANUEL FRANCISCO DE CARVALHO REQDO: MARCIO DOS SANTOS CARVALHOINTIME-SE O DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL, PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 28/30, QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DECRETOU A INTERDIÇÃO DEMARCIO DOS SANTOS CARVALHO, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGOCIVIL E, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 1775 DO MESMODIPLOMA, NOMEOU-LHE CURADOR O REQUERENTE, SR. MANUELFRANCISCO DE CARVALHO, DISPENSANDO-O DE PRESTAR ACAUÇÃO EXIGIDA PELO § ÚNICO DO ARTIGO 1745, DO CÓDIGOCIVIL, TENDO EM VISTA SUA RECONHECIDA IDONEIDADE. OCURADOR DEVERÁ PRESTAR CONTAS A ESTE JUÍZO, DE SEIS EM SEISMESES, DO RECEBIMENTO E UTILIZAÇÃO DE TODOS OS VALORESPERCEBIDOS POR RAZÃO DA CURADORIA. ISENTO DE CUSTAS.

15)- PROCESSO Nº 035.080.078.740 (1529/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: JULIO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROREQDO: RODOLFO CESAR PINHEIRO DOS SANTOSINTIME-SE A DRª LENNY LAURA FREITAS JUSTINO, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 34/36, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DECRETOU AINTERDIÇÃO DE RODOLFO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º,INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO1775 DO MESMO DIPLOMA, NOMEOU-LHE CURADORA A SUAGENITORA, SRA.NORIZETE PINHEIRO DOS SANTOS,DISPENSANDO-A DE PRESTAR A CAUÇÃO EXIGIDA PELO § ÚNICODO ARTIGO 1745, DO CÓDIGO CIVIL, TENDO EM VISTA SUARECONHECIDA IDONEIDADE. A ASSINATURA DO TERMO DECOMPROMISSO FICA, DESDE JÁ, CONDICIONADA À APRESENTAÇÃODOS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES E DE SAÚDE FÍSICA EMENTAL DA GENITORA DO REQUERIDO. A CURADORA DEVERÁPRESTAR CONTAS A ESTE JUÍZO, DE SEIS EM SEIS MESES, DORECEBIMENTO E UTILIZAÇÃO DE TODOS OS VALORES PERCEBIDOSPOR RAZÃO DA CURADORIA. ISENTO DE CUSTAS.

16)- PROCESSO Nº 035.080.043.231 (1429/08) - AÇÃO: CURATELAREQTE: CREUZA DOS SANTOS ASSISREQDO: JOHNNY VINICIUS GOMES ASSISINTIME-SE O DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 37/39 QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL E DECRETOU A INTERDIÇÃO DEJOHNNY VINICIUS GOMES ASSIS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDOCOM O § 1º DO ARTIGO 1775 DO MESMO DIPLOMA, NOMEOU-LHECURADORA A REQUERENTE, SRA.CREUZA DOS SANTOS ASSIS,DISPENSANDO-A DE PRESTAR A CAUÇÃO EXIGIDA PELO § ÚNICODO ARTIGO 1745, DO CÓDIGO CIVIL, TENDO EM VISTA SUARECONHECIDA IDONEIDADE. A ASSINATURA DO TERMO DECOMPROMISSO FICA, DESDE JÁ, CONDICIONADA À APRESENTAÇÃODOS ATESTADOS DE BONS ANTECEDENTES E DE SAÚDE FÍSICA EMENTAL DA REQUERENTE. A CURADORA DEVERÁ PRESTARCONTAS A ESTE JUÍZO, DE SEIS EM SEIS MESES, DO RECEBIMENTO EUTILIZAÇÃO DE TODOS OS VALORES PERCEBIDOS POR RAZÃO DACURADORIA. CUSTAS EX LEGE.

VILA VELHA, 22 DE SETEMBRO DE 2.008.

MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

AUTOS N.º 10.693/08

A DRª PATRICIA PEREIRA NEVES, MERITÍSSIMAJUÍZA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE À SRA. LUANACINTIA RAMALHETE LIMA, RESIDINDO ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARA TRAMITA UMAAÇÃO DE GUARDA REQUERIDA PELO V.P. E A.M.R. EM FAVOR DO(A)MENOR T.R.S. E COMO CONSTA QUE, A SRA. LUANA CINTIARAMALHETE LIMA É GENITORA DO(A)(S) MENOR(ES) NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTECITADA PELO PRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO DE GUARDA TOMBADA SOB O Nº 10.693/08 CUJAINICIAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, NA VARA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DE VILA VELHA, SITA NA RUA XV DE NOVEMBRO, N.º843 - CENTRO - VILA VELHA/ES E PARA, QUERENDO,RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AOS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO A RESPOSTA COM OS DOCUMENTOSNECESSÁRIOS, REQUERENDO, DESDE LOGO, A PRODUÇÃO DEOUTRAS PROVAS QUE HOUVER, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREMPRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME ETAMBÉM SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DE IMPRENSA, NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DESETEMBRO (09) DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,O FIZ DIGITAR.

PATRICIA PEREIRA NEVESJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA

LISTA 17/2008

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRA PATRÍCIA PEREIRA NEVESJUÍZA DE DIREITO: DRª RICHARDA AGUIAR LITTIGPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRª MARIA CRISTINA SANTOSWYATT, DR. CLOVIS JOSÉ BARBOSA FIGUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª ILDILÉIA COUTO MOTTA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICA:

INTIMO:NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.

ALEXANDRE MELO BRASILALTIVO MACIEL BARROS SILVACELSO GOMES DOS SANTOSCLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJODÁRIO DELGADOJOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGESMARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXRICARDO AUGUSTO GUSMÃOSILVIA BARREIRA DE VARGAS

SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEYTATIANA MARIA OLIVEIRA DA COSTAVALDEMIR SOARES VANDERLEIWILSON AUGUSTO CORRÊA SOUTOWELLINGTON BORGHIWOLNEY CARVALHO MACHADO

AUTOS Nº 10.741/08TIPO DA AÇÃO: GUARDAPARTES: J.R.S.M. E M.S.M. X M.B.N.ADVOGADO: DR. DÁRIO DELGADO - OAB/ES 12.725, PARAEMENDAR A INICIAL NA FORMA DO ART. 284 DO ECRIAD,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 28 E PARECER MINISTERIAL DEFLS. 27 DOS AUTOS.

AUTOS Nº 10.439/08TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: MP X S.S.F.ADVOGADO: DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI - OAB/ES 190-A,PARA COMPARECER (EM) NESTE JUIZADO SITO NA RUA XV DENOVEMBRO, 843 - CENTRO - VILA VELHA/ES; PARA AUDIÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS.

AUTOS Nº 9.885/07TIPO DA AÇÃO: GUARDA.PARTES: S.M.R.A. X T.R.A. E F.A.S.ADVOGADA: DRª SILVIA BARREIRA DE VARGAS - OAB/ES 13.459,PARA COMPARECER (EM) NESTE JUIZADO SITO NA RUA XV DENOVEMBRO, 843 - CENTRO - VILA VELHA/ES; PARA AUDIÊNCIA NODIA 20 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

AUTOS Nº 9.709/07TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: M.P. X R.C.V. E R.C.V.ADVOGADO: DR. MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX - OAB/ES12.532, PARA COMPARECER (EM) NESTE JUIZADO SITO NA RUA XV DENOVEMBRO, 843 - CENTRO - VILA VELHA/ES; PARA AUDIÊNCIA NODIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 12:30 HORAS.

AUTOS Nº 10.152/08TIPO DA AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C PEDIDO DE LIMINARPARTES: MP X W.C.O.ADVOGADO: DR. WELLINGTON BORGHI OAB/ES 9435, PARACOMPARECER (EM) NESTE JUIZADO SITO NA RUA XV DENOVEMBRO, 843 - CENTRO - VILA VELHA/ES; PARA AUDIÊNCIA NODIA 11 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.

AUTOS Nº 10.492/08TIPO DA AÇÃO: GUARDAPARTES: M.P.V.S. X S.V.S. E R.N.P.S.ADVOGADO: DRª TATIANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA - OAB/ES10.262, PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZOLEGAL.

AUTOS Nº 10.069/07TIPO DA AÇÃO: GUARDA COM REQUERIMENTO DE LIMINAR,CAUTELAR E BUSCA E APREENSÃO DA MENOR.PARTES: O.C.S. X J.R.S.A.ADVOGADO: DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA - OAB/ES 9.286,PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO GENITOR DA MENOR.

AUTOS Nº 9.801/07TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃO PLENA C/C DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIAR.PARTES: I.S.S. X V.E.S. E R.H.P.ADVOGADO: DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO - OAB/ES 7.929,PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PORVENTURA DESEJAPRODUZIR, EM 5 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 8.761/06TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL.PARTES: MP X D.P.R.ADVOGADO: DR. JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES - OAB/ES3.644, PARA COMPARECER (EM) NESTE JUIZADO SITO NA RUA XV DE


NOVEMBRO, 843 - CENTRO - VILA VELHA/ES; PARA AUDIÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:30HORAS.

AUTOS Nº 10.269/07TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL.PARTES: MP X S.V.N.M.ADVOGADO: DR. WILSON AUGUSTO CORRÊA SOUTO - OAB/ES3.229, PARA COMPARECER (EM) NESTE JUIZADO SITO NA RUA XV DENOVEMBRO, 843 - CENTRO - VILA VELHA/ES; PARA AUDIÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:30HORAS.

AUTOS Nº 7.111/03TIPO DA AÇÃO: GUARDA COM LIMINAR.PARTES: G.V.A. E M.A.B.A. X D.T.C.ADVOGADOS: DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO - OAB/ES 2.917E CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6.651, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO PARECER MINISTERIAL DE FLS.109 E APRESENTAREMALEGAÇÕES NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 110.

AUTOS Nº 9.670/07TIPO DA AÇÃO: DESTITUIÇÃO DE TUTORA COM SUBSTITUIÇÃO EANTECIPAÇÃO DE TUTELA.PARTES: J.J.R. X A.G.C.ADVOGADO: DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/ES 5.039,PARA QUE ESCLAREÇA EM PEÇA DIGITADA A SOLICITAÇÃO DE FLS.102, ABRINDO-SE VISTA AO MESMO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIASPARA SE MANIFESTAR.

AUTOS Nº 9.436/07TIPO DA AÇÃO: GUARDA.PARTES: O.P.A. X K.A.P. E C.A.P.V.ADVOGADO: DR. ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7.313, PARATOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS AS FLS. 32,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 74.

AUTOS Nº 7.215/04TIPO DA AÇÃO: DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIARPARTES: MP X A.C.T.ADVOGADO: DRª SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY - OAB/ES 1.561,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 913\920, QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DE REGISTRO PÚBLICOE

MEIO AMBIENTE

JUIZ DE DIREITO: DR. ALDARY NUNES JUNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCREVENTES CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS, CRISTHINENETTO CARVALHO NEGREIROS, NÍOBE CHRISTINA COELHOBORTOLON E VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON

DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 47/08

INTIMO:

DR.ª. ADRIANA TURINODR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESDR. FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIRODR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRADR. IVANELES OLIVEIRADR. LEONARDO DAN SCÁRDUADR. LEONARDO NUNES MARQUES

DR.ª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASDR.ª. MÔNICA ZOTTICH LOUREIRODR. PIRRO CAMPOS BRANDÃODR. ROMILDO LOUREIRODR. ULYSSES JARBAS ANDERS

PROC. Nº 035080007897 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVIL DR.ª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASAUTOR: FRANCISCA MAIA DA COSTADA O R. DESPACHO DE FLS. 59 QUE DEFERIU A COTA MINISTERIALDE FLS. 52/57, PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTAR AOS AUTOSA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU DE CASAMENTO DE IDALINOTERCEIRO DO NASCIMENTO.

PROC. Nº 035080085547 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVIL DR. FERNANDO DA FONSECA RESENDE RIBEIROAUTOR: GERSEMAR DIAS DE SOUZADA R. DECISÃO DE FLS. 38/40, NOS AUTOS DO PROCESSO EMEPÍGRAFE.

PROC. Nº 035080147727 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVIL DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESAUTOR: IRACEMA VIEIRA CELESTINODO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 17/19, PARA, NO PRAZO DE DEZDIAS, EMENDAR A INICIAL.

PROC. Nº 035070092867 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVIL DR.ª. ADRIANA TURINOAUTOR: ANTONIO AMBROZINI E OUTROS DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROC. Nº 035050140686 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVIL DR.ª. MÔNICA ZOTTICH LOUREIRO AUTOR: ANA PAULA ZOTTICH LOUREIRO E OUTROSDO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROC. Nº 035080107135 - AÇÃO DR. LEONARDO DAN SCÁRDUAAUTOR: PABLO ANTONIO MAPELLIRÉU: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDEDA R. SENTENÇA DE FLS. 68/69, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 267, I DOCPC.

PROC. Nº 035060041684 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DR. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO FERREIRAAUTOR: CESANRÉU: ADILSON GARBODO R. DESPACHO DE FLS. 369, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 367 EDETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS.

PROC. Nº 035030057877 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DR. IVANELES OLIVEIRAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: DOMÊNICO DI LAURO MEDA R. SENTENÇA DE FLS. 237/254, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIOPÚBLICO; BEM COMO CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA.

PROC. Nº 035060245269 - AÇÃO ANULATÓRIA DR. ROMILDO LOUREIRO AUTOR: ROMILDO LOUREIRO RÉU: DETRAN/ESDO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS,BEM COMO PARA NO MESMO PRAZO PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.

PROC. Nº 035080073782 - MANDADO DE SEGURANÇA DR. LEONARDO NUNES MARQUES


IMPETRANTE: MULTILIFT LOGÍSTICA LTDAAUTORIDADE COATORA: GERENTE FAZENDÁRIO METROPOLITANO

DO R. DESPACHO DE FLS. 138, QUE RECEBEU A APELAÇÃO DE FLS.130/136 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; BEM COMO PARA, NO PRAZODE QUINZE DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EMEPÍGRAFE.

PROC. Nº 035020695512 - AÇÃO ANULATÓRIA DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO AUTOR: JOÃO PEREIRA JULIO RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROC. Nº 035080104413 - AÇÃO ORDINÁRIA DR. ULYSSES JARBAS ANDERSAUTOR: JORGE ALBERTO ANDERSRÉU: EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTODA CONTESTAÇÃO DE FLS. 85/418, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,APRESENTAR RÉPLICA.

PROC. Nº 035080104421 - AÇÃO ORDINÁRIADR. ULYSSES JARBAS ANDERS AUTOR: JORGE ALBERTO ANDERSRÉU: EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTODA CONTESTAÇÃO DE FLS. 111/530, PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,APRESENTAR RÉPLICA.

VILA VELHA, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTOGONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRABARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA EJANETE MARA MODENESI, REGINA GORETH ZANOTELLILEMOS.EXPEDIENTE: 23 SETEMBRO 2008

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 108/2008

PROCESSO Nº 035.07.501999-1REQUERENTE: LUCIANA MOREIRAADVOGADO: 12068-ES MAURÍCIO LUÍS PEREIRA PINTOADVOGADO: 3868-E-ES MARIO DE SOUZA GOMESREQUERIDO: TIM CELULAR S/A (FILIAL AMÉRICO BUAIZ) ADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIINTIMAR PARA CIÊNCIA DA DESCIA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL

PROCESSO Nº 035.07.502791-1REQUERENTE: NADIR DA SILVAADVOGADO: 1552-ES CLARENCE ILDAWALD G OVILREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: 12865-ES FELYPE DE JESUS MEIRAADVOGADO: 6069-ES FLORENTINO MATOS BARRETOINTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO SOB Nº DEORDEM 18 E DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 24/11/2008, HORÁRIO: 14:30

PROCESSO Nº 035.08.515663-4REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICAADVOGADO: SÁVIO GRACELLIREQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL BATI

INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05/11/2008, HORÁRIO: 14:30

PROCESSO Nº 035.08.515479-5REQUERENTE: JOSE CARLOS DEL CARMOADVOGADO: MARCIO LUIZ LAGE VIEIRAREQUERIDO: PAULO NUNESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 17/12/2008, HORÁRIO: 15:00

PROCESSO Nº 035.08.515531-0REQUERENTE: WESLEY GONÇALVES DE SOUZAADVOGADO: EDIWANDER QUADROS DA SILVAREQUERIDO: CENTRO UNIVERSO DE EDUCAÇÃO EDESENVOLVIMENTOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/12/2008, HORÁRIO: 10:30

PROCESSO Nº 035.08.515655-2REQUERENTE: ALBERTO RONNEY DE SOUZA PIMENTELADVOGADO: JULIANA GAVA CARLINIREQUERIDO: CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. E MARISA S/AINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 31/10/2008, HORÁRIO: 16:30

PROCESSO Nº 035.08.515673-1REQUERENTE: ANTONY BARREIRA MOREIRAADVOGADO: ONILDO TADEU DO NASCIMENTOREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A (AG.AV.JERÔNIMOMONTEIRO/ES) INTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07/11/2008, HORÁRIO: 13:30

PROCESSO Nº 035.08.515671-5REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICAADVOGADO: SÁVIO GRACELLIREQUERIDO: VALMIR CORREAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07/11/2008, HORÁRIO: 10:00

PROCESSO Nº 035.08.515653-7REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICAADVOGADO: SÁVIO GRACELLIREQUERIDO: CONCEIÇAO DOS SANTOS ARAUJOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 31/10/2008, HORÁRIO: 14:00

PROCESSO Nº 035.08.515489-2REQUERENTE: CONDOMINIO CATERINE DA VINCEADVOGADO: JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIA LIMAREQUERIDO: MICHEL SILVESTRE Z. ABREUINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 17/12/2008, HORÁRIO: 16:00

PROCESSO Nº 035.07.503315-6REQUERENTE: FLAVIO AZEVEDO ANTONIO E MARIO CAVALCANTEDA PAZADVOGADO: 10399-ES FLAVIANA ROPKE DA SILVAREQUERIDO: T AP PORTUGAL - TRANSPORTE AEREO PORTUGUESADVOGADO: 11826-ES SAMIRA AMIGO NEMEADVOGADO: 12233-ES TIAGO LANNA DOBALADVOGADO: 14008-ES LUCAS LUIZ SILVA OLIVIERINTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO SOB Nº DEORDEM 23 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 04/12/2008, HORÁRIO: 11:30 E, AINDA, INTIMAR O ADVOGADODO REQUERIDO T AP PORTUGAL, PARA CIÊNCIA DO ARDEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 28

PROCESSO Nº 035.08.507911-1REQUERENTE: ROBERTO DE MIRANDAADVOGADO: 14488-ES EDUARDO RIBEIRO RODRIGUESREQUERIDO: BV FINANCEIRA S/AINTIMAR PARA CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO SOB Nº DEORDEM 16 E OFERECER CONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA, NO PRAZOLEGAL


PROCESSO Nº 035.08.515477-9REQUERENTE: SILVANA RIBEIRO DA FONSECA SOUZAADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTOREQUERIDO: TAM - LINHAS AÉREAS S.AINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 17/12/2008, HORÁRIO: 14:30

PROCESSO Nº 035.08.515739-7REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICAADVOGADO: SÁVIO GRACELLIREQUERIDO: JOANA ANGELICA PEREIRA NUNESINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008, HORÁRIO: 16:30

PROCESSO Nº 035.08.509843-5REQUERENTE: SABINO DE JESUSADVOGADO: 7873-ES CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEINREQUERIDO: TIM CELULAR S.A (BARRA DA TIJUCA) ADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 15

PROCESSO Nº 035.08.509861-3REQUERENTE: JAIR VIEIRAADVOGADO: ACKCEL FERREIRA FONTESREQUERIDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDAADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 13

PROCESSO Nº 035.08.511749-6REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DENIZART SANTOS -CENTER OFFICEADVOGADO: FABIO CARDOSO BOURGUIGNONREQUERIDO: GABRIEL CUSTODIO SANTOS NATALIINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 15

PROCESSO Nº 035.08.515749-4REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICAADVOGADO: SÁVIO GRACELLIREQUERIDO: ROBERTO COELHO FRAUSINOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 14/11/2008, HORÁRIO: 14:30

PROCESSO Nº 035.08.511773-0REQUERENTE: GENILSON BATISTA DA SILVAADVOGADO: MIRIAN CRISTINA NUNO RIBEIROREQUERIDO: FOTO FREITAS DE BARRA DE SÃO FREANCISCOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 13

PROCESSO Nº 035.08.515761-5REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICAADVOGADO: SÁVIO GRACELLIREQUERIDO: JORGE CONCEIÇÃO DOS SANTOSINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20/11/2008, HORÁRIO: 15:30

PROCESSO Nº 035.08.509757-6REQUERENTE: ROGERIO BIANCHIADVOGADO: CHARLES DE AGUIAR BOECHATREQUERIDO: TELEST CELULAR S.A -VIVO (AV. NOSSA SENHORA DAPENHA) INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 13

PROCESSO Nº 035.08.511919-9REQUERENTE: J. B. M. INDUSTRIA E CMOÉRCIO DO VESTUÁRIO ECOMPLEMENTOS LTDAADVOGADO: 5344-ES WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 14

PROCESSO Nº 035.07.501553-8REQUERENTE: GERSON RIBEIRO NASCIMENTO E MARIO LUCIORIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO: 11511-ES MARCO AURELIO RANGEL GOBETTEADVOGADO: 11061-ES CARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVAREQUERIDO: CURSO PAULISTEC LTDAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 9

PROCESSO Nº 035.08.515751-8REQUERENTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ETIOPIA, ZAIRE ETANZANIAADVOGADO: FÁBIA MARIANES DE ATAYDES DALLA BERNADINAREQUERIDO: JORGE OLIMPIO ALMEIDA LIMA, JOSE CARLOSPEREIRA DA CONCEIÇÃO E EVANDRO NOGUEIRA DIASINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/11/2008, HORÁRIO: 10:00

PROCESSO Nº 035.08.514235-4REQUERENTE: SUZILEA SILVA DE SOUZAADVOGADO: 3973-ES RONALDO ASSIS PACHECOREQUERIDO: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (AV JERONIMOMONTEIRO) E C&AINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 12 E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 21/11/2008, HORÁRIO: 10:00

PROCESSO Nº 035.08.515831-1REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICAADVOGADO: SÁVIO GRACELLIREQUERIDO: CLOVIS CARVALHOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26/11/2008, HORÁRIO: 15:00

PROCESSO Nº 035.08.515759-1REQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAPARICAADVOGADO: SÁVIO GRACELLIREQUERIDO: LEILA REGIS BARBOSA MACEDOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/11/2008, HORÁRIO: 14:00

PROCESSO Nº 035.08.509461-6REQUERENTE: ERICA GRELLERT FURTADOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: ANDRESKA DIAS BARRETOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 9

PROCESSO Nº 035.08.515701-3REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO: WELINGTON COSTA BRAGAREQUERIDO: VIAÇAO SANREMO LTDAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008, HORÁRIO: 13:30

PROCESSO Nº 035.08.508951-6REQUERENTE: FELIX XISTOLI DE MAGALHÃES LEITEREQUERIDO: BANCO REAL (GLÓRIA - AG.1313) ADVOGADO:ODIVAL FONSECA JUNIOR E ROSANE ARENA MUNIZINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 11

PROCESSO Nº 035.08.502401-5REQUERENTE: CONDOMINIO BELA VISTA IADVOGADO: RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELREQUERIDO: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 12

PROCESSO Nº 035.08.500957-7REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA H12ADVOGADO: 9557-ES ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQUERIDO: DIGMAR R. FERREIRA


INTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 35

PROCESSO Nº 035.08.508975-1REQUERENTE: JOSE OLIVEIRA BATISTAREQUERIDO: FAADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 12

PROCESSO Nº 035.08.513393-1REQUERENTE: RICHARD STRAUSS CORDEIROADVOGADO: BERILO BASILIO DOS SANTOS NETOREQUERIDO: SONY BRASIL LTDAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 7

PROCESSO Nº 035.08.513869-1REQUERENTE: RACHEL SANTIAGO SILVAADVOGADO: 12992-ES RACHEL SANTIAGO SILVAREQUERIDO: LOSANGOINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 11

PROCESSO Nº 035.08.509157-5REQUERENTE: ERENILDA RODRIGUES PIMENTELADVOGADO: ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO BGN S.A (VITÓRIA/ES) ADVOGADO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 16

PROCESSO Nº 035.08.515845-9REQUERENTE: SIVANILDO BISPO DOS SANTOSADVOGADO: ELIZABETE SCHIMAINSKIREQUERIDO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.AINTIMAR PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 28/11/2008, HORÁRIO: 14:00

PROCESSO Nº 035.08.502369-3REQUERENTE: EDUARDO COSTA LADEIRAADVOGADO: 59020-RS OSCAR MARTINSREQUERIDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.ADVOGADO: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, BERESFORDMARTINS MOREIRA NETO, EDUARDO MALHEIROS FONSECA,SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO E THAIZCERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 15

PROCESSO Nº 035.07.500905-9REQUERENTE: EDSON BENETELI GUIMARAESREQUERIDO: ESCELSAADVOGADO: 5234-ES IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: 8392-ES MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO: 942-ES IMERO DEVENSINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA SOB Nº DEORDEM 21

VILA VELHA/ES, 23 SETEMBRO 2008.

GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUSTIÇA VOLANTE

RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA/ES - CEP:29.100-240 - TEL. 3229-2301, RAMAL 209/210

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 011/2008(PROCESSOS ELETRÔNICOS)

JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO.CHEFE DE SECRETARIA: LÍGIA MARIA BRANDÃO MELO.ESCREVENTES JURAMENTADAS: NÉDIA SALLES, JUÇARAAZEVEDO VIEIRA, MARIA HELENA TEIXEIRA.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:

01- DR. LUIZ FERNANDO GOULART OAB/ES 3511PROCESSO Nº 035.07.502835-7 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: JOSÉ MANOEL SOARES NOGUEIRAREQUERIDOS: MÁRCIO DOS SANTOS SILVAMOACIR SILVA DA HORAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 26DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "TRATA-SE DE AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA POR JOSÉ MANOEL SOARESNOGUEIRA EM FACE DE MÁRCIO DOS SANTOS SILVA E MOACIRSILVA DA HORA, ESTE ÚLTIMO, REVÉL. CONSIDERANDO QUE OAUTOR, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, NÃOCOMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NEMJUSTIFICOU A AUSÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 51,INCISO I, DA LEI 9.099/95. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DO DISPOSTO NO ARÁGRAFO 2º,DO ART. DA LEI 9099/95, A CONTRÁRIO SENSU E DO ENUNCIADO 28,DO FONAJE. DOU ESTA POR PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E DELAINTIMANDO O REQUERIDO MÁRCIO DOS SANTOS SILVA.REGISTRE-SE. TRANSITADA ESTA UM JULGADO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.

02- DR. BRUNO MILHORATO BARBOSA OAB/ES 13019, DR.ª KENIAPIM SILVA BENTO OAB/ES 12862 E DR. RICARDO BOAVENTURALOURENÇO OAB/ES 13715.PROCESSO Nº 035.08.503371-4 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: HELIOMARCIO LEMBRANZZA SCHUTTZ SINARA VAZ SCHUTTZREQUERIDOS: ADRIANA REGINA VITTORELLOMARIA APARECIDA DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 31DOS AUTOS, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "...ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO,SOLIDARIAMENTE, AS REQUERIDAS MARIA APARECIDA DEOLIVEIRA E ADRIANA REGINA VITTORELLO AO PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$5.221,58 (CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E UM REAISE CINQUENTA E OITO CENTAVOS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAISE LUCROS CESSANTES, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDAMONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, APARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDA DE JUROS LEGAISCONTADOS DA CITAÇÃO, BEM COMO DE R$ 2.000,00 (DOIS MILREAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PARACADA UM DOS REQUERENTES. P.R.I".

03- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 11490 E DR.ªMARCELLA CID PINTO MARTINS OAB/ES 11127.PROCESSO Nº 035.08.501897-5 - AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: GECILENE RUELA DA SILVA REQUERIDOS: EXCELSIOR SEGURADORAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 27DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: " CONSIDERANDO QUE AAUTORA, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, NÃOCOMPARECEU À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NEMJUSTIFICOU A AUSÊNCIA, TENDO DECORRIDO, SEM QUALQUERMANIFESTAÇÃO, O PRAZO DE 5 DIAS CONCEDIDO AO SEUPATRONO PARA QUE SE JUSTIFICASSE A AUSÊNCIA DA AUTORA,CONFORME SE INFERE DA CERTIDÃO DE ORDEM Nº 26, JULGOEXTINTO O PROCESSO CONCERNENTE À AÇÃO DE COBRANÇAPROPOSTA POR GECILENE RUELA DA SILVA EM FACE DEEXCELSIOR SEGURADORA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAÇOCOM FULCRO NO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS,P.R.I, TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS"


04- DR. CAROLINA LEMOS PICANÇO OAB/ES 10445; DRº JOSÉCARLOS DEVENS DE OLIVEIRA OAB/ES 2706;ILDA MARIA DEOLIVEIRA ALMEIDA OAB/ES 348-BPROCESSO Nº 035.08.505743-0 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS.REQUERIDO: JOEVANKA ROLIM CARDOSONILSON SANTOS FERREIRATANIA MARIA MENDES FERREIRATERESA PACHECO ROLIM CARDOSOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 22DOS AUTOS, CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "HOMOLOGO,POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA À ORDEM 21 DOS AUTOS DAAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA POR JOSERAIMUNDO DE JESUS EM FACE DE JEOVANKA ROLIM CARDOSO,NILSON SANTOS FERREIRA, TANIA MARIA MENDES FERREIRA ETERESA PACHECO ROLIM CARDOSO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, OQUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. SEM CUSTAS.P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS".

05- DR.ª CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS OAB/ES 12259; DR.ªSONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE; DR. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS PROCESSO Nº 035.08.511255-7 - AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LEOMAR DE FREITAS SILVA.REQUERIDOS: ADAUTO PERSICIASHRÊ SICOREBRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROSFINALIDADE:PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 24DOS AUTOS, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: " "HOMOLOGO, PORSENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA À ORDEM 23 DOS AUTOS DAAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA POR LEOMAR DEFREITAS SILVA EM FACE DE ADAUTO PERSICI E BRASIL VEÍCULOSCOMPANHIA DE SEGUROS E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, O QUE FAÇOCOM FULCRO NO ART. 267, INC. VIII, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS".

06- DR.ª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA OAB/ES 13549; DR.JOSÉ BORGES TEIXERA OAB/ES 13414; DR.ª BIANCA V. LIMONGERAMOS OAB/ES 7785 PROCESSO Nº 035.07.500099-2- AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SONIA CRISTINA MOFATI CASTANHEIRA.REQUERIDA: ADM. CORRET. DE SEGUROSBRADESCO SEGUROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 23 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARAQUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS AUTOS CONCERNENTES ÀAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROPOSTA POR SONIACRISTINA MOFATI CASTANHEIRA E TATIANA CARA CASTENHEIRAVIVELA EM FACE DE CONSENCUS ADM. E CORREOTA DE SEGUROSE BRADESCO SEGUROS S/A E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, O QUEFAÇO COM FULCRO NO ART. 269, INC. III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS".

07- DR. JOÃO DE AMARAL FILHO OAB/ES 8818; DR. LUCAS ZIGONICAMPOS OAB/ES 11868 PROCESSO Nº 035.08.508535-5 - AÇÃO: ORDINÁRIA.REQUERENTE: TRANSPORTADORA INTER MILÊNIO LTDA. - MEREQUERIDO: CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILCLEBER SALES LOPES FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 21 CUJOTEOR É O SEGUINTE: "CONSIDERANDO QUE A EMPRESA AUTORA,APESAR DE REGULAMENTE INTIMADA, NÃO COMPARECEU ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO NEM JUSTIFICOU A AUSÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, CONCERNENTE À AÇÃO DE COBRANÇAPROPOSTA POR TRANSPORTADORA INTER MILÊNIO LTDA-ME EMFACE DE CIA ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ECLEBER SALES LOPES, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E O FAÇO COM

FULCRO NO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS".

08- DR. RODRIGO REIS CYRINO OAB/ES 11240; DR. MARCELOMIGUEL NOGUEIRA OAB/ES 4348PROCESSO Nº 035.08.503361-7 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: POLYANA MIRANDOLA NASCIMENTOREQUERIDO: G&C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 32 CUJOTEOR FINAL É O SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA,CONDENANDO A EMPRESA REQUERIDA, G&C CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 3.680,71 (TRÊS MIL, SEISCENTOSE OITENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), REFERENTE AOORÇAMENTO DE MENOR VALOR, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDOMONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO, E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS,CONTADOS DA CITAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE."

09- DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI OAB/ES 9221 PROCESSO Nº 035.08.504079-3 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: GLEIDI MULLER.REQUERIDO: MARIA LUIZA FRAGA BEYERL.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 18 CUJO OTEOR É O SEGUINTE: "TRATA-SE DE AÇÃO DE RESSARCIMENTO DEDANOS PROPOSTA POR GLEIDI MULLER EM FACE DE MARIA LUIZAFRAGA BAYERL, AMBOS IDENTIFICADOS NOS AUTOS, ATRAVÉS DAQUAL O AUTOR PRETENDE RESSARCIR-SE DOS PREJUÍZOS SOFRIDOSEM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RESULTOU NACOLISÃO DE SEU VEÍCULO PELO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DAREQUERIDA. O AUTOR, À ORDEM Nº 15, REQUEREU A SUSPENSÃODO PROCESSO, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA TENTAR LOCALIZAR OENDEREÇO DA REQUERIDA, O QUE LHE FOI DEFERIDO.DECORRIDO O PRAZO ACIMA, O AUTOR NÃO SE MANIFESTOU,CONFORME SE INFERE DE ORDEM Nº 17. NESSE CASO, INCUMBIRIAAO AUTOR DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZAR E FORNECERO ENDEREÇO DA REQUERIDA, PORÉM NÃO O FEZ. ANTE OEXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 267, INC. III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA ESTA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS."

10- DR. TALES RPDRIGO GALON CHAVES OAB/ES 13769; DR.RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/ES 14021 PROCESSO Nº 035.08.515571-8 - AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.REQUERENTE: ADERICO NASCIMENTOMARCELA VIANA OLIVEIRAMARLENE PRINTINIWUASKA PRINTINI NASCIMENTOREQUERIDAS: SAMUEL INACIO DA SILVA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 12 CUJOTEOR É O SEGUINTE: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE DE ORDEM Nº 04 DOSAUTOS CONCERNENTES À AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSPROPOSTA POR ADERICO NASCIMENTO, MARCELA VIANA OLIVEIRA,MARLENE PRINTINI E WUASKA PRINTINI NASCIMENTO EM FACE DESAMUEL INÁCIO DA SILVA E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTOO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E O FAÇO COM FULCRONO ART. 269, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISPOSITIVOSEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADAESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS."

11- DR. MARCOS JOSÉ FERREIRA VANZO OAB/ES 14118PROCESSO Nº 035.08.504323-2 - AÇÃO: ORDINÁRIA.REQUERENTE: IDIMILSON FERREIRA LEITÃORAULINO MACHADO FILHOREQUERIDO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA SILVA FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 40 DOSAUTOS CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "...ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO OREQUERIDO SÍLVIO ROBERTO SANTOS DA SILVA A PAGAR AOAUTOR IDIMILSON FERREIRA LEITÃO, PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO,


A QUANTIA DE R$ 5.107,00 (CINCO MIL, CENTO E SETE REAIS),REFERENTE AO ORÇAMENTO DE MENOR VALOR, BEM COMO DE R$1.722,00 (UM MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS),CONCERNENTE À DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO, TOTALIZANDOO MONTANTE DE R$ 6.829,00 (SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE ENOVE REAIS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE,POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DAAÇÃO, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, CONTADOS DA CITAÇÃO.P.R.I."

12 - DR.ª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8660 PROCESSO Nº 035.08.504675-2 - AÇÃO: ORDINÁRIA.REQUERENTE: JOSEANY BARCELOS DADALTO REQUERIDOS:BANESTES SEGURADORA S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE ORDEM 19 CUJO TEORÉ O SEGUINTE "CONSIDERANDO QUE, À ORDEM Nº 16 DOS AUTOS,PROFERI SENTENÇA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, FULCRADO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95, ANTE AAUSÊNCIA DA REQUERENTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO; CONSIDERANDO QUE A AUTORA, À ORDEM Nº 20,JUSTIFICOU A SUA AUSÊNCIA, DECORRENTE DE CRISEHIPERTENSIVA; CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA INFORMALIDADEQUE NORTEIA AS AÇÕES EM CURSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS;CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE, EM HOMENAGEM AOPRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, NÃO SE JUSTIFICA ESPERARQUE A AUTORA PROMOVA NOVA AÇÃO, DECLARO A NULIDADE DASENTENÇA DE ORDEM Nº 16 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTODO FEITO, COM A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUE DESIGNO PARA ODIA 04/11/2008, ÀS 15H 30M. INTIMEM-SE AS PARTES".

13 - DR. RICARDO BARROS BRUM OAB/ES 8793 E DR. HANDERSONLOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 035.07.500523-0 PROCESSO Nº 035.07.500523-0 - AÇÃO: COBRANÇA.REQUERENTE: EDNEI PORFILIO ROSA REQUERIDOS:EXCELSIOR SEGUROS S.AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE ORDEM 36 CUJOTEOR É O SEGUINTE " JUNTEM-SE RECIBO DE PROTOCOLAMENTODE BLOQUEIO DE VALORES; RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DEORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS, DESBLOQUEIOS E/OUREITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DE VALORES; E DETALHAMENTODE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. APÓS,INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAREM".

VILA VELHA, 04 DE AGOSTO DE 2008.

LIGIA MARIA BRANDÃO MELOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA - JUSTIÇA VOLANTE

RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA/ES - CEP:29.100-240 - TEL. 3229-2301, RAMAL 209/210

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 012/2008 - (PROCESSOS ELETRÔNICOS)

JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO. CHEFE DE SECRETARIA: LÍGIA MARIA BRANDÃO MELOESCREVENTES JURAMENTADAS: NÉDIA SALLES, JUÇARAAZEVEDO VIEIRA E MARIA HELENA TEIXEIRA.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:

01- DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO OAB/ES 12.288 E DR.RODRIGO ARAÚJO FONSENCA HOLZ, OAB/ES 11.490PROCESSO Nº 035.08.510193-6 REQUERENTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS

REQUERIDO: FERNANDO MARTINS NASCIMENTOFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS13H30M

02- DR. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS OAB/ES 12.204 PROCESSO Nº 035.08.515111-9 AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERENTE: ELAINE RODRIGUESREQUERIDOS: ANDERSON FERREIRA DE ALMEIDAGISELE MARTINS CHAMBELLANDJULIO CESAR PADILHAFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2008ÀS 16H30M.

03- DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA OAB/ES 8.772. PROCESSO Nº 035.08.515115-0 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: FÁBIO ANDRADE RODRIGUESREQUERIDO: MESSIAS ALVES MOCOFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS12H30M.

04- DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/ES 13.796PROCESSO Nº 035.08.515211-6 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: VANDERSON PEREIRA FRACALOSSI. REQUERIDA: CIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS12H30M.

05-DRA. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/ES 13.796 PROCESSO Nº 035.08.515205-0 - AÇÃO: ORDINÁRIA.REQUERENTE: EDSON VAGNER BASTIANELO.REQUERIDA: CIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINALIDADE:FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS16H30M.

06- DR. JADER NOGUEIRA, OAB/ES 4.048PROCESSO Nº 035.08.515545-8 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOSÉ WALTER DE SOUZA JACINTO.REQUERIDO: MATROPOLITANA DES. E PREST. DE SERVIÇO LTDA. FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE2008 ÀS 16H30M.

07- DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA OAB/ES 6.391; FREDERICOJOSÉ LOBATO PIRES, OAB/ES 11.366; DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO,OAB/ES 12.451; DR. RAFAEL ALVES ROSELLI, OAB/ES 14.025PROCESSO Nº 035.08.508703-3 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: JOSIAS DA VITÓRIA.REQUERIDO: CENTAURO SEGURADORA S/A FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO PARA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE2008 ÀS 14H30M.

VILA VELHA, 19 DE SETEMBRO DE 2008.

LÍGIA MARIA BRANDÃO MELOCHEFE DE SECRETARIA

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4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO ESCREVENTE JURAMENTADA: RITA DE CÁSSIA BERMOND ÁVILA

EXPEDIENTE DO DIA: 08/09/2008 - LISTA Nº 18/08


ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO, OAB-ES 12.228DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF, OAB-ES 11.184DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE, OAB-ES 9.557DR. ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA, OAB-ES 10379DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, OAB-ES 5441DR. CÉSAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE, OAB-PR 17.523DRª DÉBORA FONSECA E CUNHA, OAB-ES 7.320DRª EDNÉIA VIEIRA, OAB-ES 7531DRª EMANUELE BRAGA MAGALHÃES, OAB-ES 11.244DR. FABIANO LOPES FERREIRA, OAB-ES 11.151DR. FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHO, OAB-ES 10.037DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, OAB-ES 8.954DR. FRANZ ROBERT SIMON, OAB-ES 5589DRª JOCIANE FROKLICH SANTANA, OAB-ES 8.914DR. MARCO CÉSAR GONÇALVES BORGES, OAB-ES 6799DR. NIELSON GERALDO ROCHA, OAB-ES 10.478DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO, OAB-ES 5.638DR. PAULO DE S. VIANA JUNIOR, OAB-ES 9418DR. PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO, OAB-ES 9.115DR. PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA, OAB-ES 10.653 DR. PAULO DE S. VIANA JUNIOR, OAB-ES 9418DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, OAB-ES 2639DRª SIMONE DA SILVA ZANI ERLER, OAB-ES 12.232DR. VALMIR FERREIRA BARBOSA, OAB-ES 13.171

PROCESSO Nº 035100062187PARTES: SOLIMAR GAVA AZEVEDO X SUPERMERCADO CARONELTDA.INTIMAÇÃO DO DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO, OAB-ES2639 (ADV. DO REQUERENTE) E DR. FERNANDO BRESSERSILVEIRA DE CARVALHO, OAB-ES 10.037 (ADV. DO REQUERIDO),PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 113/114, QUEDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DO VALORINCONTROVERSO, RESGUARDANDO-SE OS VALORES DOHONORÁRIOS, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO Nº 035060120587PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RES. ABACATEIROS X VERALUCIA MOTA PEREIRAINTIMAÇÃO DA DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE - OAB-ES9557- (ADVOGADA DO AUTOR), PARA TOMAR CIÊNCIA DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 51, EIS QUE O AUTOR NÃOCOMPROVA TER ESGOTADO TODOS OS MEIOS QUE ESTÃO À SUADISPOSIÇÃO PARA LOCALIZAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA E,AINDA, DE QUE DEVERÁ, NO PRAZO DE 10 DIAS À CONTAR DESTE,PROCEDER AS DEVIDAS DILIGÊNCIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

PROCESSO Nº 035070027947PARTES: CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA X BV BANCOVOTARANTIMINTIMAÇÃO DO DR. PAULO FERNANDES COELHO CEOTTO -OAB-ES 9115 - (ADVOGADO DO AUTOR), PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO APRESENTADO PELO REQUERIDO,NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 035060203177PARTES: DÉLCIO DA COSTA SOARES X BANCO SUDAMERIS BRASILS/AINTIMAÇÃO DA DRª EMANUELE BRAGA MAGALHÃES, OAB-ES 11244(ADVOGADA DO AUTOR), DA R. SENTENÇA DE FL. 76, COM O TEORFINAL O SEGUINTE: “...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL...”

PROCESSO Nº 035100054945PARTES: ISAIAS MACHADO ESTERQUE-ME X THEREZA NASCIMENTO

INTIMAÇÃO DO DR. ONILDO TADEU DO NASCIMENTO, OAB-ES5638 (ADVOGADO DO AUTOR), DE QUE ENCONTRA-SE PRONTA EMCARTÓRIO, A CARTA DE ADJUDICAÇÃO REQUERIDA, DEVENDO SERRETIRADA NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº 0351000054945PARTES:CARLOS BELTRÃO HELLER X WALTER DE SOUZA RIOS EPAULO CESAR DA R. CHAVESINTIMAÇÃO DA DRª JOCIANE FROKLICH SANTANA, OAB-ES 8914(ADVOGADA DO AUTOR)DE QUE ENCONTRA-SE PRONTA EMCARTÓRIO, A CARTA DE ADJUDICAÇÃO REQUERIDA, DEVENDO SERRETIRADA.

PROCESSO Nº 03507007937-7PARTES: MARIA HELENA POLLI X CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SULINTIMAÇÃO DO DR. VALMIR FERREIRA BARBOSA, OAB-ES 13171(ADVOGADO DA AUTORA), DA SENTENÇA DE FLS. 109/112, CUJOFINAL A SEGUIR TRANSCRITO: “...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 269,INCISO I, DO CPC...”

PROCESSO Nº 035100768437PARTES: ARILDO NASCIMENTO X VILA VELHA ADMINISTRADORADE CONSÓRCIO S/C LTDA.INTIMAÇÃO DOS DRS. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,OAB-ES 8954 (ADVOGADO DO AUTOR) E AILTON FELISBERTOALVES FILHO, OAB-ES 12.228 (ADVOGADO DO REQUERIDO), PARATOMAREM CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO, JUNTADOÀS FLS. 140/210, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME TERMO DEAUDIÊNCIA DE FL. 128.

PROCESSO Nº 035060129067PARTES: BOGDAN NASCIMENTO CONCEIÇÃO X EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕESINTIMAÇÃO DA DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF, OAB-ES11.184 (ADVOGADA DA REQUERIDA) PARA TOMAR CIÊNCIA DOENDEREÇO DO REQUERIDO INFORMADO NA PETIÇÃO DE FL. 123,DEVENDO PROCEDER E COMPROVAR A ENTREGA DO APARELHO,NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR NA MULTAESTIPULADA NA SENTENÇA.

PROCESSO Nº 035100053947PARTES:GERALDO ELIAS DA SILVA E LENIEGLES CARVALHOSIQUARA DA SILVA X BANESTES S/AINTIMAÇÃO DO DR. PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA, OAB-ES10653 (ADVOGADO DO AUTOR), DA DECISÃO DE FLS. 152/153, CUJAPARTE FINAL TEM O SEGUINTE TEOR: “ ...JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO, EMCONSEQÜÊNCIA, O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO NO VALOR DE R$ 303,93, DEVIDAMENTEATUALIZADO A PARTIR DE 11/10/2007...”.

PROCESSO Nº 035070172727PARTES: JOB JOAQUIM DE ALMEIDA X ESCELSAINTIMAÇÃO DA DRª SIMONE DA SILVA ZANI ERLER, OAB-ES 12.232(ADVOGADO DA REQUERIDA) DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOPELO AUTOR (FL. 68/74) E, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOPRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 035060084866PARTES: IZAIAS DOS SANTOS CERRI X TVV - TERMINAL DECARGAS DE VILA VELHA S/AINTIMAÇÃO DA DRª DÉBORA FONSECA E CUNHA, OAB-ES 7320(ADVOGADA DA REQUERIDA) DA SENTENÇA DE FL. 168 QUEHOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES.

PROCESSO Nº 035100060371PARTES: ALEXANDRE SGULMARO E IOLANDA DALVI SGULMARO XALLU’S DISTRIBUIDORAINTIMAÇÃO DO DR. CÉSAR EDUARDO MISAEL DE ANDRADE,OAB-PR 17.523 (ADVOGADO DA REQUERIDA PRONADE) DE QUE FOIDESIGNADO O DIA 07/10/2008, ÀS 16:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, INTIMANDO-O AINDA, DE QUE A


EMPRESA REQUERIDA, PRONADE, NÃO SERÁ INTIMADA PARA AREFERIDA AUDIÊNCIA, POIS NÃO ESTÁ MAIS ESTABELECIDA NOLOCAL MENCIONADO NOS AUTOS (ART. 19, § 2º DA LEI 9099/95).

PROCESSO Nº 035100044706PARTES: MARIA DAS GRAÇAS COSER ALVARENGA X EVALNIRAMIGUEL DOS SANTOSINTIMAÇÃO DO DR. PAULO DE S. VIANA JUNIOR, OAB-ES 9418(ADVOGADO DA AUTORA) E DR. NIELSON GERALDO ROCHA,OAB-ES 10.478 (ADVOGADO DA REQUERIDA) DE QUE FOIDESIGNADO O DIA 1º/12/2008, ÀS 16:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº 035100057377PARTES: ADAIR DE SOUZA VIEIRA X CONSÓRCIO NACIONALPANAMERICANO S/C LTDA.INTIMAÇÃO DA DRª EDNÉIA VIEIRA, OAB-ES 7531 (ADVOGADA DOREQUERIDO) DA R. SENTENÇA DE FL. 66 DOS AUTOS, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, A TEOR DO ARTIGO 794, I DO CPC.

PROCESSO Nº 035060234057PARTES: CHISTINE MINASSA CARONE X Mª DO CARMO LIZARDOGOMESINTIMAÇÃO DO DR. ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA, OAB-ES10379 (ADVOGADO DA AUTORA), PARA QUE APRESENTE BENSPASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO PROCESSO

PROCESSO Nº 035100033147PARTES: MÁRCIA BUENO DO NASCIMENTO X JOÃO BATISTA DONASCIMENTOINTIMAÇÃO DO DR. FRANZ ROBERT SIMON, OAB-ES 5589(ADVOGADO DA AUTORA) E DR. CARLOS ALBERTO DA COSTACURTO, OAB-ES 5441 (ADVOGADO DO REQUERIDO) DA SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 136 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 035100064019PARTES: DARCIEL MILANEZI X IZANETE MARIA FALCÃO DEOLIVEIRAINTIMAÇÃO DO DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO, OAB-ES5441 (ADVOGADO DA REQUERIDA) DA SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS. 70, CUJO FINAL TEM O TEOR SEGUINTE: “ ...JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENARA REQUERIDA IZANETE MARIA FALCÃO DE OLIVEIRA, AOPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.526,00...”

PROCESSO Nº 035100062377PARTES: CONDOMÍNIO DO SHOPPING PRAIA DA COSTA X LUZIMARDE SOUZA PAGOTTOINTIMAÇÃO DO DR. FABIANO LOPES FERREIRA, OAB-ES 11.151(ADVOGADO DO AUTOR) DE QUE FOI PROCEDIDA A PENHORA DEBENS DESCRITOS NO AUTO DE FL. 119, DEVENDO MANIFESTAR-SENO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 03506009560-7PARTES: MARINEA BASTOS X BANCO PANAMERICANOINTIMAÇÃO DO DR. MARCO CÉSAR GONÇALVES BORGES, OAB-ES6799 (ADVOGADO DO AUTOR) DO R. DESPACHO DE FLS. 82 A SEGUIRTRANSCRITO: “INTIME-SE O REQUERIDO PARA SE MANIFESTARACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 77/78, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE DEFERIMENTO DO PEDIDO AUTORAL, E APLICAÇÃODA MULTA ESTIPULADA NO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EHOMOLOGADO POR SENTENÇA DE FLS. 75.

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATA RANGEL PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVA

EXPEDIENTE: 19/09/2008LOTE: 34

INTIME:

EXECUÇÃO

024.990.160.004 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A X IPE PEROBA AGROPECUÁRIALTDA.. O DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL PARA RETIRAR CARTAPRECATÓRIA.

024.060.179.645 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XCHRISTIANO SOUZA MATTOS. A DRª PATRICIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO PARA CI^ÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 38.

024.960.171.957 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO X OSWALDOANTONIO MOSCON. O DR. ANTONIO LUIZ HORTA PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 64.

024.960.102.259 - NORENO S/A X ELIAS LUCIO FONSECA. O DR.MARCELO PAGANI DEVENS PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.950.048.439 - BANCO REAL S/A X JOÃO HENRIQUE DE AZEVEDOJÚNIOR. A DRª ROSANE ARENA MUNIZ PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 62.

024.990.122.939 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP. SANTO S/A -BANDES X ADCART PRODUTOS ADESIVOS S/A E OUTROS. O DR.RICARDO COELHO VELLO PARA CIÊNCIA DO DESPACBHO DE FLS.701.

024.990.002.198 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/A X TATIANY VEÍCULOS LTDA. E OUTROS. O DR. BRUNO CLAVERDE ABREU MOREIRA PARA VISTA DOS AUTOS.

024.000.162.511 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POPEX XATHAYDE ALVES MARQUES E OUTRA. O DR. JOSÉ AFONSOTAVARES PARA MOVIMENTAR O FEITO, EM 10 (DEZ0 DIAS.

024.000.069.617 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTOX ANDRÉ LUIZ CORREA RIBEIRO E OUTROS. O DR. GILMARZUMACK PASSOS PARA RETIRAR TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO.

024.890.078.405 - ECONOMIA, CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X OLAVO DACOSTA TEIXEIRA. O DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVA PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

BUSCA E APREENSÃO

024.060.277.415 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A X GILSON LUISTORRES. O DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 36.

024.990.084.113 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.X UCINES - UNIÃO COM. E IND. DO NORTE DO ES LTDA.. O DR.EDUARDO NEVES GOMES PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65VERSO.

024.990.138.497 - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA. X SEBASTIÃOAPOLINÁRIO DIAS. O DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 78.

CAUTELAR

024.010.198.414 - JOW WILLIAM CAVICHINI DE REZENDE CÂMARA XFAESA EDUCAÇÃO SUPERIOR. A DRª MAGALY LIMA LESSA PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 83.

EMBARGOS

024.970.006.797 - HELIO SANTOS X COHAB - ES - COMPANHIAHABITACIONAL DO ESP. SANTO. O DR. RODRIGO REIS MAZZEIPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 135.


024.080.335.474 - G&L COMERCIAL DE CAMPING PESCA E MATERIALESPORTIVO LTDA. - ME X MARIO ORLANDI. OS DRS. MANOELABARBIERI E WAGNER DOMINGOS SANCIO PARA CLÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 85.

COBRANÇA

024.990.185.613 - BANESTES SEGUROS S/A X SINALES SINALIZAÇÃOESPÍRITO SANTO LTDA.. A DRª AMRIA HELENA REINOSOREZENDE PARA CONTRA-RAZÕES.

OBRIGAÇÃO DE FAZER

024.080.235.823 - ARTES EM ACERTOS LTDA. ME E OUTRO XCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA LOURES. O DR. SEBASTIÃOCELSO SILVA BORGES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 41.

REGRESSIVA

024.980.077.523 - SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS EACIDENTES CIA DE SEGUROS X LUIZA DE ALMEIDA GORRASIROCON. OS DRS. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS ELUIZ ALVES MACHADO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOTJ.

SUMARÍSSIMA

024.960.001.022 - COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA DO SUL XALBERTO VICENTE CARNEIRO. O DR. LUIZ ARMANDO VIOLA PARACIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.

INDENIZATÓRIA

024.060.046.703 - CLEUSA DE MOURA COELHO X TELEST CELULAR S/A(VIVO). OS DRS. NELSON TAVARES DOS S. FILHO E FABIANOLARANJA RIBEIRO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 174/175.

024.060.163.771 - MARCOS HELENO DELAZARE E OUTRO X BRUNOMALISSEK SCHROTH E OUTRO. OS DRS. JULIELIA COLNAGO DEALMEIDA; ROBSON BODART E GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 136 VERSO.

ORDINÁRIA

024.070.579.057 - LUIZ CLAUDIO GUERRA CO E OUTRO X LORENGECONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTRO. OS DRS. JOSÉCARLOS HOMEM; LEONARDO LAGE DA MOTTA E IARA QUEIROZPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 224 VERSO.

024.080.068.646 -EDICEA FERREIRA DA HORA SANTIAGO E OUTRO XCONDOMÍNIO DO EDIFICIO ULTRAMAR. OS DRS. ALEXANDRE DELACERDA ROSSONI E HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 650.

024.980.191.589 - KM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X BANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO. O DR. DIOGO MARTINS PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 158.

024.020.028.026 - LIDIA MARIA CAVICHINI DE REZENDE CÂMARA XFAESA EDUCAÇÃO SUPERIOR. A DRª MAGALY LIMA LESSA PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 69.

RESSARCIMENTO

024.060.312.634 - ROGERIO GOMES X VERA CRUZ SEGURADORA S/A.OS DRS. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS E GUSTAVO SICILIANOCANTISANO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.

DESPEJO

024.030.144.000 - MARIO ORLANDI X COMERCIAL Z. M. CAÇA E PESCALTDA. E OUTROS. OS DRS. WAGNER DOMINGOS SANCIO EMARCELA BARBIERI PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 333.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

024.990.176.281 - BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILX M.V DESENVOLVIMENTO LTDA. - ME. O DR. SERGIOBERNARDO CORDEIRO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 78/79.

RESSARCIMENTO DE DANOS

024.060.002.185 - YASUDA SEGUROS S/A X MÕNICA CUNHA CASTELLOPEREIRA E OUTRO. O DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DEMATTOS PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 217.

024.970.123.097 - ISABELA C. PORTUGAL E OUTRO X BANCO DO BRASILS/A. OS DRS. ADRIANO ATHAYDE COUTINHO E ADILSONGUIOTTO TORRES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.

MONITÓRIA

024.990.152.217 - ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AX SUPERMERCADO CORDEIRO. O DR. EDUARDO ROCHA LEMOSPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITALJUÍZA: DRª. MARIANNE JÚDICE MATTOS FARINAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA

EXPEDIENTE: 22 / 09 / 2008

LISTA 47/2008

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/ES 9.929AGESANDRO DA COSTA PEREIRA OAB/ES 001ALTAIR CARLOS GOMES OAB/ES 2.111ANA MARIA BRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA OAB/ES 6.147ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO OAB/RJ 50.103ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144CARLOS WAGNER DA SILVA CORRÊA OAB/ES 6.021CRISTINA FÁTIMA DE ARAÚJO OAB/MG 72.300DALTON ALMEIDA RIBEIRO OAB/ES 11.359DÉBORA HERPES GIESTAS OAB/ES 12.892DIOGO MARTINS OAB/ES 7.818EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673EGISTO S. NICOLETTI OAB/ES 10.939ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492ERICA FERREIRA NEVES OAB/ES 10.140EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 226-AFABIANA FERREIRA OAB/ES 9.668GÉLICE AUCYRONES D'OLIVEIRA NEVES OAB/ES 840GENÉSIO BELTRÃO FILHO OAB/ES 2.185JADER NOGUEIRA OAB/ES 4.048JOÃO BRANDINO DOS SANTOS OAB/ES 1.868JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA OAB/ES 9.427KATIUSKA MARA O. ZAMPIER OAB/ES 8.317LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP 128.457LEONARDO NEGREIROS OAB/RJ 105.351LEONARDO VIANNA GAETA OAB/RJ 109.627LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA OAB/ES 12.298LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES 8.491LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158-B


MARIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/ES 12.482MARCELO MIGNONI MELO OAB/ES 7.140MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA OAB/ES 11.742MOISES SASSINE EL ZOGHBI OAB/ES 9.279MOSHE DAYAN ROSA OAB/ES 10.987NELSON PACHOALOTTO OAB/ES 13.621ODETE DA PENHA GURTLER OAB/ES 6.094PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192PAULO CELSO POMPEU OAB/SP 129.933PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS OAB/ES 1.258PAULO FERNANDO DO CARMO OAB/ES 7.847RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA OAB/ES 9.918RAFAEL SANTA ANNA ROSA OAB/ES 9.195RAPHAEL AMERICANO CÂMARA OAB/ES 8.965RICARDO TSCHAEN OAB/ES 10.635RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES 5.890ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-ASANDRA RIBEIRO VENTORIM OAB/ES 7.647SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8.660SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA OAB/ES 13.131TEMER JORGE JÚNIORTHIAGO BORTOLINI OAB/ES 11.603UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141VINICIUS ALVES OAB/ES 9.023VÍTOR HENRIQUE PIOVESAN OAB/ES 6.071WANDERSON C. CARVALHO OAB/ES 8.626

BUSCA E APREENSÃO.

024.060.363.330 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ALFREDO JOSECOELHO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANA MARIABRAGA ARAÚJO OAB/ES 12.139, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FL. 38, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.010.128.312 - BANCO FORD S/A X VALDIR AUGUSTO PIMENTA. FICA(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). NELSON PASCHOALOTTOOAB/ES 13.621, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 47,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.020.027.232 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X CARLOSALBERTO BARBOSA LOUREIRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). MARCELO MIGNONI MELO OAB/ES 7.140, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 116, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.161.013 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A XJULIANA ESPINDULA DE ALCÂNTARA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). LEONARDO NEGREIROS OAB/RJ 105.351, PARACIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.040.016.156 - BANCO BCN S/A X MARLENE SOUZA DA COSTA. FICA(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). WANDERSON C.CARVALHO OAB/ES 8.626, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇADE FL. 92, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267, II DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.050.177.443 - BANCO BRADESCO S/A X FRANCISCO MENDES DASILVA E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).ANDERSON MARTINS RIBEIRO OAB/ES 11.410, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 65, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, II DO CPC, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.070.209.291 - BANCO ITAÚ S/A X DAMIÃO SALA PINTO. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDO GARCIA JÚNIOROAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 32, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.960.112.837 - BANCO AUTOLATINA S/A X ELIEDO GOMES LEAL.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LEONARDO VIANNAGAETA OAB/RJ 109.627, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DEFL. 85 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CAUTELAR.

024.990.108.995 - JOSÉ ALEXANDRE FRAGA RIBEIRO X FACULDADESASSOCIADAS DO ESPÍRITO SANTO - FAESA. FICA (M) INTIMADO (A) (S)O (A) (S) DR (A) (S). ALTAIR CARLOS GOMES OAB/ES 2.111 EANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA OAB/ES 6.147, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 94, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

COBRANÇA.

024.000.116.210 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA... X HELENACORDEIRO MARTINELLI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA OAB/ES 9.427, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 63, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.060.084.290 - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA... X MARIA ELIZAVELTEN MARIANO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 61 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.070.033.733 - MASSA FALIDA DA CREDITEL - COOPERATIVA DEECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM EMPRESASPRIVADAS DE TELECOMUNICAÇÕES X JOSÉ HUMBERTO FERREIRA.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RAPHAELAMERICANO CÂMARA OAB/ES 8.965, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 54, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.040.059.636 - LUCINÉIA MARIA MOREIRA X CHRISTINA MARIAFOEGER DE PAULA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).FABIANA FERREIRA OAB/ES 9.668, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 62 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.040.091.498 - NUBIA CAPPI FAVARATO X SUL AMÉRICACOMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). VÍTOR HENRIQUE PIOVESAN OAB/ES 6.071 E ELIASJOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 193, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.024.070.168.646 - DIMAR OLIVEIRA GOMES X BANCO ITAÚ S/A. FICA(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). RAFAEL SANTA ANNAROSA OAB/ES 9.195, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL.92, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.060.198.710 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA X LUIGI SIMONIJÚNIOR E TRICIA JULIANA DE ANDRADE RODIGHERI. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MARCIO LUIZ LAGE VIEIRAOAB/ES 11.742, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 41VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

CONSIGNATÓRIA.

024.080.297.831 - ESPÓLIO DE YARA CARVALHO SILVA X EDEN -SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO - JARDIM DA PAZ. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JOÃO BRANDINO DOS SANTOSOAB/ES 1.868, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 21,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.950.005.801 - JOÃO JORGE SCALZE LOPES X ENCOL S/A -ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). MOISES SASSINE EL ZOGHBI OAB/ES 9.279, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 202 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.080.275.241 - SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/AX ROBERTO BATISTA DA SILVA E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S)O (A) (S) DR (A) (S). ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSOAB/ES 7.492, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 87,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DESPEJO.

024.020.081.084 - QUINTELA TORRES INCORPORADORA LTDA... XALINE SAGRILLO CLIMACO E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O


(A) (S) DR (A) (S). KATIUSKA MARA O. ZAMPIER OAB/ES 8.317, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 108, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

024.970.168.100 - BANCO ITAÚ S/A X RODRIGO REIS MAZZEI. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANTONIO NACIF NICOLAUOAB/ES 3.463, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 161,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.331.301 - MANOEL ELIAS SOBRINHO E OUTRA X SANDRARIBEIRO VENTORIM. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).SANDRA RIBEIRO VENTORIM OAB/ES 7.647, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA CERTIDÃO DO DESPACHO DE FL. 23, QUE RECEBEU OSEMBARGOS E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARAIMPUGNAR CASO QUEIRA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.990.085.466 - REGINE'S CALÇADOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA...X SÉRVULO PAULO DÓREA VIDAL. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). DALTON ALMEIDA RIBEIRO OAB/ES 11.359, PARACIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO DESPACHO DE FL. 23, QUERECEBEU OS EMBARGOS E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEMBARGADO PARA IMPUGNAR CASO QUEIRA, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

024.070.579.404 - SANDRA REGINA BEZERRA GOMES E OUTRA XSYLVIO PÉLLICO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROS. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). AGESANDRO DA COSTAPEREIRA OAB/ES 001, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DEFL. 40, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO.

024.070.112.784 - GÉLICE AUCYRONES D'OLIVEIRA NEVES X GILSONGOMES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). GÉLICEAUCYRONES D'OLIVEIRA NEVES OAB/ES 840, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 45, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.960.006.716 - MALHAS MARNI LTDA... X CONFECÇÃO JARDEL. FICA(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). MOSHE DAYAN ROSAOAB/ES 10.987, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 92,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.

024.050.065.739 - BANCO BRADESCO S/A X WÂNIA REGINA LIMAVIEIRA E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-A, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 93, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

024.050.179.290 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS X LOURIVAL PEÇANHA. FICA (M) INTIMADO (A) (S)O (A) (S) DR (A) (S). LEILA MEJDALANI PEREIRA OAB/SP 128.457,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 44, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.030.215.198 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA... X ALYNNEDE JESUS SILVÉRIO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).THIAGO BORTOLINI OAB/ES 11.603, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FL. 50, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 267, II DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.970.082.202 - BANCO ITAÚ S/A X INDÚSTRIA DE MASSAS EBISCOITOS ALCOBAÇA S/A E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3.463, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 40 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.020.153.615 - BANCO BRADESCO S/A X IVAN CARLOS DOS SANTOSCORREA E SANDRO KAISER LOPES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)

(S) DR (A) (S). PAULO CELSO POMPEU OAB/SP 129.933, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 54 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.024.030.028.625 - BANCO BRADESCO S/A X CLEDINA ALVES DE SOUZAE OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANDRÉACARDOSO DE OLIVEIRA OAB/ES 9.929, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 51 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

024.070.110.317 - CARLOS ANTONIO RIBEIRO X EMATEPLAC LTDA... .FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). GENÉSIO BELTRÃOFILHO OAB/ES 2.185, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL.46, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.990.082.018 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X EDWALTER DIAS DA SILVA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES 8.491 EEURICO SAD MATHIAS OAB/ES 226-A, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FLS. 215, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.250.756 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X CARLOS ALBERTO SARTÓRIO E OUTROS. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LUIZ CARLOS BARROS DECASTRO OAB/ES 158-B, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DEFL. 36 VERSO DA SRª OFICIALA DE JUSTIÇA QUE TRATA DOSMOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.080.177.371 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ROBERTA DE MARTINTELLES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANTONIONACIF NICOLAU OAB/ES 3.463, PARA CIÊNCIA DO TEOR DADECISÃO DE FL. 25/26, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.010.147.155 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XPETTERSON LUIZ ALVES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 84 VERSO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.980.108.765 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/ABANESTES X ADELACIR LUIZ DONATTI DALMASO. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). DIOGO MARTINS OAB/ES7.8186, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 81, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

INDENIZATÓRIA.

024.020.132.221 - DIVINO SANTO GUISSO X BANCO DO BRASIL S/A.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). JADER NOGUEIRAOAB/ES 4.048 E UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 112 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.050.032.986 - RICARDO MENEZES SILVA X HUMBERTO DE CAMPOSPEREIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). PAULOROBERTO DA COSTA MATTOS OAB/ES 1.258, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 652, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

MONITÓRIA.024.030.135.321 - FERRA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA... X WALTER PAGANUCCI XAVIER. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). PAULO FERNANDO DO CARMO OAB/ES 7.847,PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 76, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.080.261.183 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X VIPER VITÓRIA PERITAGENS NAVAIS E OUTROS. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SANDRA MARIA DE OLIVEIRABAPTISTA OAB/ES 8.660, PARA CIÊNCIA DO TEOR DAS CERTIDÕESDE FLS. 33 VERSO E 34 VERSO, DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUETRATA DOS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.


024.060.294.477 - VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA... X ANGELAMARIA FITARONI. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).MARIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB/ES 12.482, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 125, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.970.056.164 - HELIO SIQUEIRA PIMENTEL X PAULO ROBERTOMATA RODRIGUES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA OAB/ES 9.918 E TEMER JORGEJÚNIOR, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 164, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.137.740 - FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO X LUIZ BAZILIOPEREIRA DA SILVA E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). RICARDO TSCHAEN OAB/ES 10.635, PARA CIÊNCIA DO TEORDA DECISÃO DE FLS. 53/54, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.970.043.493 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A X JOSÉ MARCOSRIBEIRO DO NASCIMENTO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A)(S). VINICIUS ALVES OAB/ES 9.023, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 97, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.102.494 - CARGOLAND AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA EMARÍTIMA INTERNACIONAL LTDA... X BROOKLIN DO BRASIL,COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA... FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A)(S) DR (A) (S). ODETE DA PENHA GURTLER OAB/ES 6.094, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 172, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.050.120.989 - EDITORA THENEU LTDA... X MEDICAL BOOKS LTDA...- ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ARMANDOGASPAR BARRETO FILHO OAB/RJ 50.103, PARA CIÊNCIA DO TEORDO DESPACHO DE FL. 121, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.050.162.601 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X MARSILINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA... FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA OAB/ES 12.298, PARACIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 81, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.970.023.628 - DIGICOPY COMÉRCIO, SERVIÇOS EREPRESENTAÇÕES LTDA... X R. E. SALLES MIRANDA ARMARINHO EDECORAÇÕES - ME. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).EGISTO S. NICOLETTI OAB/ES 10.939, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 120, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.050.193.705 - DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA... XALEXANDRE CORREIA MATTOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). ERICA FERREIRA NEVES OAB/ES 10.140, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 52, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.060.226.719 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA -AEV XSERGIO MARCOS DE CARVALHO. FICA INTIMADA A DRª PATRÍCIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO OAB/ES 10.192, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 42, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.

024.060.314.341 - CONFECÇÕES BRASÍLIA LTDA... X MALHARIA VIÚVASIMÃO LTDA... FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).CRISTINA FÁTIMA DE ARAÚJO OAB/MG 72.300, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 70, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

PRECEITO COMINATÓRIO.

024.010.131.779 - PRINTEK PLÁSTICOS LTDA... X PRINTEK ETIQUETAS ERÓTULOS ADESIVOS LTDA... FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). RODRIGO REIS MAZZEI OAB/ES 5.890, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 328, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

024.960.179.091 - BANDEIRANTES S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILX S.B.I. STARBLUE INFORMÁTICA LTDA... - ME. FICA (M) INTIMADO

(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES7.144, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 98, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.157.670 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILX LAERTE RAMOS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) RD (A) (S).SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA OAB/ES 13.131, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 27, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

REGRESSIVA.

024.020.106.688 - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS XMARCELO MOREIRA CAMPOS E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) RD (A) (S). ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSOAB/ES 7.492, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL. 72,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

024.070.600.655 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL X BRASIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA...FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). ANDERSON MARTINSRIBEIRO OAB/ES 11.410, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DEFL. 30 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.010.144.764 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILX ORLANDO ROSSETO JÚNIOR. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). DÉBORA HERPES GIESTAS OAB/ES 12.892, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 66, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

REPARAÇÃO DE DANOS.

024.990.051.450 - OLGA DE OLIVEIRA NEVES X GILSON GOMES. FICA(M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). AGESANDRO DA COSTAPEREIRA OAB/ES 001, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO DEFL. 172 VERSO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.050.167.642 - BANESTES SEGUROS S/A X CARLOS WAGNER DOSSANTOS E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158 - B, PARA CIÊNCIADO TEOR DO DESPACHO DE FL. 66 VERSO, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.070.127.238 - INSULFILM DO BRASIL LTDA... X INSULFILMESVITÓRIA LTDA... FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).CARLOS WAGNER DA SILVA CORRÊA OAB/ES 6.021, PARA CIÊNCIADO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/83, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

8ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.060.183.050

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO MONITÓRIA, EMQUE FIGURA COMO REQUERENTE BANESTES S/A - BANCO DO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMO REQUERIDO JANSEMRIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. E, CONSTANDO DOS AUTOS,QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO,NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DEPESSOA JURÍDICA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR OUDEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA DE R$ 22.081,36 (VINTE E DOIS MIL,OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), VALOR QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, FICANDO OREQUERIDO ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EMCASO DE PRONTO PAGAMENTO OU, NO MESMO PRAZO, OFERECEREMBARGOS, SOB PENA DE SE CONSTITUIR CONTRA O REQUERIDO,DE PLENO DIREITO, TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A CONTRAFÉENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO REQUERIDO NO CARTÓRIO DESTEJUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZFREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DEFLS. 47, ORA TRANSCRITO: "DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE POREDITAL. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. VITÓRIA/ES, 25/06/2008.ROBSON LUIZ ALBANEZ. JUIZ DE DIREITO".

E, PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS, FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 DE AGOSTO DE2008. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUT. PELOS PROVS. 001 E 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: JOELMA VETIS BITTENCOURT

LISTA 032/2008

PROCESSO 024.980.065.049AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARTES: VITORIAWAGEN ADMINISTRAD DE CONSORCIO LTDA. XIVAN CRUZ DAMASCENO INTIMAR DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 138.

PROCESSO 024.070.096.185AÇÃO IMISSÃO DE POSSEPARTES: JONAS SALES E OUTRO X ESTHER FRAGA HERMOGENESSALES INTIMAR DR.ª MARCIA REGINA SILVA NUNES PARA APRESENTARRÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO.

PROCESSO 024.080.158.702AÇÃO DE IMPUGNAÇÃOPARTES: ESTHER FRAGA HERMOGENES SALES X JONAS SALES EOUTROINTIMAR DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 09.

PROCESSO 024.070.068.713AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CHAMBALA REPRESENTAÇÕES LTDA. X INTERNACIONALTRAVEL SERVICES LTDA.INTIMAR DR. HELIO VILLELA DUPLAN PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 92.

PROCESSO 024.050.045.632AÇÃO DE EXECUÇÃO

PARTES: AEV-ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X VANESSAPIANCA RODRIGUESINTIMAR DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 48 V.

PROCESSO 024.060.196.904AÇÃO DE NOTIFICAÇÃOPARTES: ANISIO JESUS DA SILVA X ALTIERES CHAVES SANTANA INTIMAR DR. APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23.

PROCESSO 024.070.310.487AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: BRACELL COMERCIAL E TELEFONICA LTDA. X TELESTCELULAR S A INTIMAR DR. MARCELO DA COSTA HONORATO E DR. GLAUBERJOSE LOPES PARA CIÊNCIA DA ACEITAÇÃO DA NOMEAÇÃO DOPERITO E DA PROPOSTA DE SEUS HONORÁRIOS, ASSIM COMO PARAQUE CUMPRAM O DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS. 381.

PROCESSO 024.030.071.432AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: MARIA DE FATIMA MENDES DOS SANTOS X ECONOMICOS/A CREDITO IMOBILIARIO CASA FORTEINTIMAR DR. FABIANO DE CHRISTO TALLON PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 85.

PROCESSO 024.030.144.943AÇÃO MONITORIAPARTES: DIJAL DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS LTDA. XFRANCISCO LUIZ DE SOUZA MEINTIMAR DR.ª DENISE P. S. DOGLIOTTI PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 106 V.

PROCESSO 024.070.325.329AÇÃO DE INTERDITO PROIBITORIOPARTES: EDNA DE SOUZA JORGE E OUTRO X MOSH DAYAN ROSA INTIMAR DR. ÍRIDE CAPAGANOLI JUNIOR PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DO AR NÃO CUMPRIDO DE FLS. 39.

PROCESSO 024.010.087.583AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: AEV ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X EDUARDOSANTANNA INTIMAR DR. PATRICIA NUNES ROMANO PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 93.

PROCESSO 024.060.212.602AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: COOPERATIVA ECONOMIA CREDITO MUTUO SERV DA UFESCRED UFES X SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONI INTIMAR DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA PARA CIÊNCIA DAPENHORA REALIZADA.

PROCESSO 024.070.628.698AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X MARIA JOSE MELOLUMBRERAS INTIMAR DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 55.

PROCESSO 024.010.019.651AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: BANCO BRADESCO SA X FRANCISCO JOSE CARVALHO DEOLIVEIRA INTIMAR DR.ª MARIA HELENA KILL PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 244.

PROCESSO 024.070.070.628AÇÃO DE EMBARGOS TERCEIROPARTES: LAURO JESUS CANTARELLA X ANTONIO ANGELOMARGOTO E OUTROINTIMAR DR.ª DIANA DALAPÍCOLA SCHERRER PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 135.


PROCESSO 024.070.079.280AÇÃO MONITORIAPARTES: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X WANESSAGUERRA ROSSINI INTIMAR DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 49.

PROCESSO 024.000.079.418AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO PARTES: JUSCIRENE MACHADO TOSTES-ME X BANDES BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ES SAINTIMAR DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA E DR. ROGERIOSIMÕES ALVES PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO 024.010.099.604AÇÃO COBRANÇAPARTES: MARIA LUCIA PREST MARTELLI X CARLOS AUGUSTOSANDRI INTIMAR DR. BRUNO REIS FINAMORI SIMOES PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 181.

PROCESSO 024.990.117.236AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDORPARTES: MARIA DE OLIVEIRA SOUSA X BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO INTIMAR DR. OMAR DE A. MACHADO JUNIOR PARA A QUANTIARELATIVA A DIFERENÇA ORIUNDA DA ATUALIZAÇÃO DO DEBITOINDICADO ÀS FLS. 98 NO VALOR DE R$ 1.685,66 (HUM MIL,SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL E SESSENTA E SEISCENTAVOS).

PROCESSO 024.060.322.088AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPARTES: GAIA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA. X ATL TELECOMLESTE S/A INTIMAR DR.ª SAMIA KARLA DE SOUZA PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 202.

PROCESSO 024.010.029.775AÇÃO DE EXECUÇÃO PARTES: JULIO MARIA DE OLIVEIRA X EDILSON NEVES CARVALHO EOUTROINTIMAR DR. CRISTIANO NILSON LAZZARINI FELICIANO PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 131.

PROCESSO 024.020.096.046AÇÃO DE DEPOSITOPARTES: HSBC BANK BRASIL AS BANCO MULTIPLO X DELTATRANSPORTES E SERVICOS LTDAINTIMAR DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 108 V

PROCESSO 024.060.007.861AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO. S/A X CAPUABACOMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S/AINTIMAR DR.ª MARINELMA CANAL E DR. NILO MARCIO BRAUNPARA DELIMITAR O OBJETO DAS PROVAS QUE PLEITEARAM.

PROCESSO 024.070.638.549AÇÃO DECLARATORIAPARTES: FLORENCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. X CDUINDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES LTDA.INTIMAR DR. JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 58.

PROCESSO 024.980.081.756AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARTES: DELVART DE OLIVEIRA BUSSU FILHO X KATIUSCIA DEMENESES SOARES INTIMAR DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA AMARAL PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 259.

PROCESSO 024.040.161.069AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSEPARTES: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XRICARDO CESAR GIOVANAZZIINTIMAR DR. OSMAR DE A. MACHADO JUNIOR PARA PAGAR AQUANTIA MENCIONADA NA FL 322, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DEMULTA (10%), NOS TERMOS DO ART. 475-J.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO N.º: 024.950.123.760 (1244/46)

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DOUTOR MARCELO SOARES CUNHA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOE. E. SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WALTAIR EUZÉBIO DASILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 30/07/1968, FILHO DE ANTÔNIOEUZÉBIO DA SILVA E DOLARINA MARIA DE OLIVEIRA.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 122/126,QUE O PRONUNCIOU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121,§2º, IV, DO CPB, REMETENDO-O OPORTUNAMENTE, A JULGAMENTOPERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DECONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.

ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.08.009241-4

EDITALPRAZO DE 60 DIAS

O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO REGINALDO PEREIRA DESOUZA, BRASILEIRO, CONVIVENTE, PEDREIRO, NATURAL DE BARÃODE COCAIS/MG, NASCIDO AOS 09/03/75, FILHO DE ANGELA PEREIRADE SOUZA E PAI NÃO DECLARADO.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA DE FLS. 90/94, A SEGUIR RESUMIDA... "ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO ESTATAL FORMULADA NADENÚNCIA, PARA ABSOLVER REGINALDO PEREIRA DE SOUZA,COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II,DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO IV, PORNÃO EXISTIR PROVA DE TER O RÉU CONCORRIDO PARA AINFRAÇÃO PENAL. ISENTO DE CUSTAS POR ESTAR AMPARADO PELA


DEFENSORIA PÚBLICA. OFICIE-SE À OFENDIDA MICHELE AMARAL,ATRAVÉS DE CARTA POR AR, DANDO CIÊNCIA DA PRESENTEDECISÃO QUE ABSOLVEU O ACUSADO, CONFORME DISPÕE OARTIGO 201, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.690/08. TRANSITADO EM JULGADO APRESENTE DECISÃO, ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DEESTILO. P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA-ES, 18 DE AGOSTO DE 2008.LUIZ GUILHERME RISSO. JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIAESPECIAL. INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DOPODER JUDICIÁRIO, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DECOSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, CHEFE DESECRETARIA QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JULIO CESAR CARIELLOCHEFE DE SECRETARIA

(AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

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CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.08.024265-4

EDITALPRAZO DE 15 DIAS

O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA ALINE RODRIGUES NETO,BRASILEIRA, CASADA, OPERADORA DE CAIXA, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDA AOS 19/04/78, FILHA DE AILTON DA SILVANETO E DE MARIA GORETHE RODRIGUES NETO.

FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARARESPONDER A ACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL DE Nº SUPRACITADO QUE AJUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O(S) MESMO(S) POR INFRAÇÃOAO(S) ART(S) 180 "CAPUT" DO CP, OU SER-LHE-Á(ÃO) NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA SUA(S) DEFESA(S).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊSDE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, _________, CHEFEDE SECRETARIA QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JULIO CESAR CARIELLOCHEFE DE SECRETARIA

(AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITODA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICOS

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO -VITÓRIA - ES CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242

PROCESSO: 024. 070. 317.219

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 DIAS

O MM. JUÍZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WILIAM MOREIRA D'AVILASOLEDADE, FILHO DE ROMILDO SOLEDADE E DE MÁRCIAMOREIRA D'AVILA, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO AO ART. 33 C/C ARTIGO 40, INCISO III E IV, DA LEI11.343/06. FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUSO, ÀSFLS. 145/164 DOS AUTOS, A SEGUIR RESUMIDA EM TRANSCRIÇÃO:"...,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONTIDANA EXORDIAL E CONDENO O ACUSÃO WILIAM MOREIRA D'AVILASOLEDADE, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS IRAS DO ART. 33 C/CARTIGO 40, INCISO III E IV, DA LEI 11.343/06 . À PENA 05 ANOS, 05MESES E 18 DIAS DE RECLUSÃO E 543 DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. . CUMPRIDAEM REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO. NÃOCONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. CONDENOO ACUSADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DECRETO OPERDIMENTO EM FAVOR DA UNIÃO DO NUMERÁRIO APREENDIDO. P.R.I. - SE. VITÓRIA /ES, 24 DE JULHO DE 2008. JAQUELINE TEIXEIRADA SILVA. JUÍZA DE DIREITO."

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 22 DESETEMBRO DE 2008.EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTONº : 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUEO, SUBSCREVO E ASSINO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 8ª VARA CRIMINAL VITÓRIA

LISTA Nº 137/2008DIA 22/09/2008

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:01) PROCESSO Nº 024080129661 SEQUESTRO E APREENSÃO DE BENSNA AP.1320/024030089106AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-ESRÉUS: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSDR. DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA, OAB/ES8681, DR.ª MARIATEREZA PICALLO ALBERT LIMA, OAB/ES8531, DR.ª KARINAMINIELY SANTÓRIO, OAB/ES14084, DR. HOMERO JUNGER MAFRA,OAB/ES 3175, DR. ADÃO ROSA, DR.ª TATIANA COSTA JARDIM,OAB/ES12040, DR.ª CARLA MILEIPE FESTA, OAB/ES 9069, DR.ªADRIANA GOMES MARTIN SOARES; DR. FABRICIO CAMPOS,OAB/ES 10328, DR.ª CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI DE OLIVEIRACAMPOS, OAB/ES 14070, DR.ª ANA PAULA PEREIRA NASCIMENTO,OAB/ES 14062, DR. ÚLTIMO DE CARVALHO, OAB/RJ49755, DR.CLAUDIO ALBUQUERQUE MANSUR, OAB/RJ130874, DR.ª AMELIACONCEIÇÃO BARONE, DR. SERGIO ALEXANDRE CAMARGO,OAB/RJ10.269, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO A SEGUIRTRANSCRITO:1-AO ANALISAR OS AUTOS OBSERVO EQUÍVOCO NODESPACHO DE FLS.1159/1160.2-ASSIM SENDO, TORNO SEM EFEITO OITEM 09.3- INTIME-SE A AVALIADORA PAR APRESENTAR O LAUDODE AVALIAÇÃO.4-DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES.EM, 22.09.08.CLAUDIAVIEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO-JUÍZA DE DIREITO.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA



QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.080.249.659AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO.REQT: VALÉRIA RODRIGUES DA LUZ AROUCA.RQD: GILMAR SANTOS AROUCA.

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O SR. GILMARSANTOS AROUCA, BRASILEIRO, CASADO, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, FILHO DE NELSONGONÇALVES AROUCA E ENAURA SANTOS AROUCA QUE POR ESTEJUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES) SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR VALÉRIA RODRIGUES DALUZ AROUCA EM FACE DE GILMAR SANTOS AROUCA, FICANDO OREFERIDO SR. CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OSFINS, DA AÇÃO ACIMA REFERENCIADA, PODENDO CONTESTÁ-LANO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO O PRAZO DA 1ªPUBLICAÇÃO DO EDITAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DA MM. JUÍZA DE FLS. 16V, DE TEOR SEGUINTE: “CITE-SECOMO REQUER. VITÓRIA, 23/07/2008 (ASS.) DR.ª LETÍCIA NUNESBARRETO - JUÍZA DE DIREITO.”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 DIAS DE SETEMBRO DE2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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QUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE VINTE DIAS

PROCESSO Nº 024.070.139.407AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQT: SAMUEL DE OLIVEIRA RAFALSKI MENOR REP POR SUAMÃE SOLANGE DE OLIVEIRARQD: BRAZ MARCIO RAFALSKI

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIADE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SR.(A.)SOLANGE DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPREGADADOMÉSTICA QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO EDESCONHECIDO, FILHA DE ROSA DE OLIVEIRA, QUE POR ESTEJUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA (ES) SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO SUPRA, REQUERIDA POR SAMUEL DE OLIVEIRARAFALSKI MENOR REP POR SUA MÃE SOLANGE DE OLIVEIRA EMFACE DE BRAZ MARCIO RAFALSKI, FICANDO A REFERIDA SRA.INTIMADA PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,MOVIMENTAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 48, DE TEORSEGUINTE: “ INTIME-SE PELA VIA EDITALÍCIA. NÃO HAVENDOMANIFESTAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. EM,17/07/2008. (ASS.) DRª. LETÍCIA NUNES BARRETO - JUÍZA DEDIREITO.”

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 DIAS DE SETEMBRO DE2008. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

JUÍZA DE DIREITO: DR. GIL VELLOZO TADDEIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SUELI SILVA E LIMAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI

EXPEDIENTE: 22/09/2008LISTA 30/2008 - INT-ADV-AUD

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORDR.ª ANDRESA COELHO PESSINIDR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIORDR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHODR. BRENO PAVAN FERREIRADR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVILDR.ª DANIELLE GOBBIDR. EDSON TEIXEIRA CICARINI JÚNIORDR. FABRÍCIO PAIVA CHARPINELDR.ª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIDR. FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRADR.ª GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVADR.ª GERUZA LEBRANCK DE PAULADR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARIDR. ILEALDO VIEIRA DE MELODR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOSDR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOSDR. JOSÉ MARCOS DA COSTA TRISTÃO DR. JÚLIO TAVARES MARIANODR. LEONARDO DA SILVA VIEIRADR.ª LUDMILA MONTIBELLER PEREIRA DR.ª LUDMYLA SANTOS NUNESDR.ª MARCELA NUNES DE SOUZADR.ª MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGODR.ª MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUES DR.ª MARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUSDR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRODR. PEDRO CELSO PEREIRADR.ª RENATA STAUFFER DUARTEDR.ª ROSANE ARENA MUNIZDR. SALATIEL BARBOSA JÚNIORDR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGESDR. SEGUNDO LUÍS MENEGUELLIDR.ª SIMONE ELENA SOARESDR.ª SÔNIA MARIA CAMPAGNARO

ALIMENTOS

024.07.062991-0 - T. S. C., MENOR, REP. POR D. S. V. EM FACE DE O. T. DAC. - INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS PARA AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 17 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

024.08.019266-9 - M. A. P., MENOR, REP. POR A. P. T. A. EM FACE DE M. A.A. P. - INTIMAR DR.ª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI DO R.DESPACHO DE FLS. 15, QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO DO REQUERIDO E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.


024.08.019592-8 - G. F. F., MENOR, REP. POR R. F. M. EM FACE DE G. F. -INTIMAR DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE DO R. DESPACHO DEFLS. 11, QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTAPOR CENTO) DO SALÁRIO DO REQUERIDO E DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE NOVEMBRODE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

024.08.020208-8 - A. M. DA C., MENOR, REP. POR R. M. C. DA C. EM FACEDE A. A. B. DA C. - INTIMAR DR. FRANCISCO CARLOS PIO DEOLIVEIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 12, QUE FIXOU ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO DOREQUERIDO E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:30HORAS.

024.08.020579-2 - P. H. P. DE Q., MENOR, REP. POR C. S. P. EM FACE DE J.R. C. DE Q. E OUTRA - INTIMAR DR. PEDRO CELSO PEREIRA DO R.DESPACHO DE FLS. 46, QUE DIANTE DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDADO PARENTESCO-FILIAÇÃO DO PRIMEIRO REQUERIDO, ARBITROUALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 16 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.

024.08.020827-5 - A. D. S. E OUTROS EM FACE DE A. E. S. - INTIMAR DR.SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES DO R. DESPACHO DE FLS. 41,QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 35% (TRINTA E CINCOPOR CENTO) DOS SALÁRIOS E VANTAGENS DO REQUERIDO EMFAVOR DOS TRÊS FILHOS E DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE2008, ÀS 14:30 HORAS.

024.08.021376-2 - J. M. S., MENOR, REP. POR J. R. M. C. EM FACE DE J. P. S.- INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS DO R. DESPACHODE FLS. 13-Vº, QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

024.08.021490-1 - J. V. B. B., MENOR, REP. POR J. P. B. B. EM FACE DE R. B.DE O. - INTIMAR DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE DO R.DESPACHO DE FLS. 11-Vº, QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EMFAVOR DO FILHO MENOR EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE2008, ÀS 15:30 HORAS.024.08.021634-4 - E. DE S. A., MENOR, REP. POR G. L. DE S. EM FACE DEM. DE M. A. - INTIMAR DR. JÚLIO TAVARES MARIANO DO R.DESPACHO DE FLS. 10-Vº, QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.

024.08.023585-6 - A. C. F. EM FACE DE L. P. F. F., MENOR, REP. POR T. C.P. F. - INTIMAR DR.ª GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVADO R. DESPACHO DE FLS. 19-Vº, QUE FIXOU ALIMENTOSPROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE2008, ÀS 14:00 HORAS.

024.08.023770-4 - H. S. DA R. EM FACE DE A. DA S. F. - INTIMAR DR.ILEALDO VIEIRA DE MELO DO R. DESPACHO DE FLS. 19-Vº, QUEFIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA REQUERENTE EM10% (DEZ POR CENTO) DOS SALÁRIOS E VANTAGENS DOREQUERIDO E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:00HORAS.

DECLARATÓRIA

024.08.008531-9 - E. L. EM FACE DE A. J. DA S. S. - INTIMAR DR.ªMARIALZIRA DE ARAÚJO COUTINHO E DR. PAULO SÉRGIOSAAVEDRA CASTRO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS14:30 HORAS.

024.08.017921-1 - L. F. C. DE S. EM FACE DE J. C. DA S. - INTIMAR DR.ªDANIELLE GOBBI PARA A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2008,ÀS 14:45 HORAS.

024.08.020929-9 - G. DE F. C. EM FACE DE R. A. - INTIMAR DR.ª SÔNIAMARIA CAMPAGNARO PARA A AUDIÊNCIA PRÉVIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008,ÀS 14:30 HORAS.

DIVÓRCIO

024.07.027013-7 - J. J. C. EM FACE DE M. DE L. B. C. - INTIMAR DR.ªSIMONE ELENA SOARES PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DO REQUERENTE,CONFORME OFÍCIO DE FLS. 122.

024.08.013996-7 - J. P. EM FACE DE L. S. - INTIMAR DR. FABRÍCIO PAIVACHARPINEL DO R. DESPACHO DE FLS. 21-Vº, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE OUTUBRO DE2008, ÀS 14:30 HORAS.

024.08.015578-1 - E. M. EM FACE DE M. L. G. M. - INTIMAR DR.ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR DO R. DESPACHO DE FLS. 16, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDOAPRESENTAR NO DIA DA AUDIÊNCIA 02 (DUAS) DECLARAÇÕES COMFIRMA RECONHECIDA QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL, BEMCOMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADO DOREQUERENTE.

024.08.019012-7 - L. DA S. A. EM FACE DE O. S. DE A. - INTIMAR DR.ªMARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO DO R. DESPACHO DE FLS. 14,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDOAPRESENTAR NO DIA DA AUDIÊNCIA 02 (DUAS) DECLARAÇÕES COMFIRMA RECONHECIDA QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL.

024.08.019212-3 - A. A. C. EM FACE DE F. M. C. - INTIMAR DR. GILBERTOSIQUEIRA AZZARI DO R. DESPACHO DE FLS. 15, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS, DEVENDO APRESENTAR NODIA DA AUDIÊNCIA 02 (DUAS) DECLARAÇÕES COM FIRMARECONHECIDA QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL.

024.08.020689-9 - J. R. EM FACE DE A. P. R. - INTIMAR DR. CLARENCEILDAWALD GIBSON OVIL DO R. DESPACHO DE FLS. 10, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 04 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDOAPRESENTAR NO DIA DA AUDIÊNCIA 02 (DUAS) DECLARAÇÕES COMFIRMA RECONHECIDA QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL.

024.08.022255-7 - O. G. EM FACE DE G. B. G. - INTIMAR DR. JOSÉANTÔNIO DA SILVA CAMPOS DO R. DESPACHO DE FLS. 15, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDOAPRESENTAR NO DIA DA AUDIÊNCIA 02 (DUAS) DECLARAÇÕES COMFIRMA RECONHECIDA QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL.

024.08.022362-1 - W. J. L. EM FACE DE L. C. S. L. - INTIMAR DR. MÚCIOCOUTINHO DE JESUS DO R. DESPACHO DE FLS. 12, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DEDEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO APRESENTAR NODIA DA AUDIÊNCIA 02 (DUAS) DECLARAÇÕES COM FIRMARECONHECIDA QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL.

EXECUÇÃO

024.04.015337-0 - P. C. M. S. S., MENOR, REP. POR V. C. M. S. S. EM FACEDE A. A. DO N. - INTIMAR DR.ª LUDMILA MONTIBELLER PEREIRAE DR. LEONARDO DA SILVA VIEIRA PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO ANTECIPADA PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2008,ÀS 14:00 HORAS.


EXONERAÇÃO

024.08.019827-8 - E. DOS S. B. EM FACE DE F. P. B. - INTIMAR DR.BRENO PAVAN FERREIRA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, QUEDEIXOU DE APRECIAR A TUTELA ANTECIPADA, PARA FAZER EMAUDIÊNCIA, E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 20 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

024.08.023038-6 - R. N. M., MENOR, REP. POR S. M. N. EM FACE DE C. A.G. - INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS DO R.DESPACHO DE FLS. 13-Vº QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE2008, ÀS 15:00 HORAS.

024.08.023302-6 - H. F. X. M., MENOR, REP. POR E. DA P. X. M. EM FACEDE V. DOS S. - INTIMAR DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO DO R.DESPACHO DE FLS. 12 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE TENTATIVADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:30HORAS.

MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA

024.08.015689-6 - E. B. G. EM FACE DE Y. A. G. E OUTRA, MENORES, REP.POR D. A. G. - INTIMAR DR. FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL DO R.DESPACHO DE FLS. 24-Vº, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE NOVEMBRO DE2008, ÀS 14:30 HORAS.

024.08.017474-1 - L. C. B. EM FACE DE L. DOS S. E OUTRA - INTIMAR DR.FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL DO R. DESPACHO DE FLS. 29-Vº, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.

REVISÃO DE ALIMENTOS

024.07.057420-7 - A. R. EM FACE DE G. G. R. - INTIMAR DR. JOSÉMARCOS DA COSTA TRISTÃO E DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ PARAA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS, DEVENDO O DR. JOSÉ MARCOSDA COSTA TRISTÃO COMPARECER ACOMPANHADO DO AUTOR.

024.08.002833-5 - A. P. M. EM FACE DE M. V. M., MENOR, REP. POR L. B.V. - INTIMAR DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR DO R.DESPACHO DE FLS. 56-Vº, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2008,ÀS 15:30 HORAS

024.08.015427-1 - C. G. C. EM FACE DE L. F. F. C., MENOR, REP. POR S. F.DA V. - INTIMAR DR. SEGUNDO LUÍS MENEGUELLI DO R.DESPACHO DE FLS. 23, QUE DEIXOU DE APRECIAR A TUTELAANTECIPADA, PARA FAZER EM AUDIÊNCIA, E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS

024.08.017147-3 -D. DE A. M., MENOR, REP. POR L. M. F. DE A. EM FACEDE E. DOS S. M. - INTIMAR DR. SALATIEL BARBOSA JÚNIOR DO R.DESPACHO DE FLS. 17, QUE DEIXOU DE APRECIAR A TUTELAANTECIPADA, PARA FAZER EM AUDIÊNCIA, E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.

024.08.018808-9 - M. M. L. E OUTRO, MENORES, REP. POR S. M. DA S. EMFACE DE M. A. P. DE L. - INTIMAR DR.ª RENATA STAUFFER DUARTEDO R. DESPACHO DE FLS. 17-Vº, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃODE OFÍCIO AO EMPREGADOR PARA DESCONTO EM FOLHA DOVALOR ANTERIORMENTE ARBITRADO E DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE2008, ÀS 14:30 HORAS.

024.08.023440-4 - A. C. R. DE S. EM FACE DE E. R. DE S. E OUTRA,MENORES, REP. POR J. P. DE S. - INTIMAR DR.ª MARCELA NUNES DESOUZA DO R. DESPACHO DE FLS. 18-Vº, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA

DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE2008, ÀS 14:30 HORAS.

024.08.024399-1 - G. R. L. EM FACE DE Y. DA C., MENOR, REP. POR S. DAC. - INTIMAR DR.ª GABRIELLI MARTINELLI DE OLIVEIRA SILVADO R. DESPACHO DE FLS. 19-Vº QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2008,ÀS 14:30 HORAS.

SEPARAÇÃO

024.07.029245-3 - M. M. G. EM FACE DE M. DA P. O. G. - INTIMAR DR.ªLUDMYLA SANTOS NUNES PARA A AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 21 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:45 HORAS.

024.07.029925-0 - W. V. R. EM FACE DE M. N. O. R. - INTIMAR DR.ª MARIAMADALENA VERZOLA RODRIGUES E DR. EDSON TEIXEIRACICARINI JÚNIOR PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2008,ÀS 15:00 HORAS.

024.07.031548-6 - M. DA P. O. G. EM FACE DE M. M. G. - INTIMAR DR.ªLUDMYLA SANTOS NUNES DO R. DESPACHO DE FLS. 44 E 44-Vº,QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DAREQUERENTE E DO ÚNICO FILHO MENOR NO VALORCORRESPONDENTE A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO 1,5 (UM EMEIO) PARA CADA ALIMENTANDO.

024.08.017200-0 - A. C. DOS S. B. EM FACE DE G. DE J. B. - INTIMAR DR.JOÃO BRANDINO DOS SANTOS DO R. DESPACHO DE FLS. 42, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS INICIAIS, ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO DO REQUERIDO, SENDO 15%(QUINZE POR CENTO) PARA CADA FILHO, E DESIGNOU AUDIÊNCIADE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE NOVEMBRODE 2008, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO COMPARECER À AUDIÊNCIAACOMPANHADO DA REQUERENTE, EIS QUE NÃO FOI LOCALIZADANO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS.

024.08.023850-4 - J. DA S. B. E M. DE L. B. - INTIMAR DR.ª ANDRESACOELHO PESSINI PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:20 HORAS.

024.08.024870-1 - F. J. M. G. E I. P. N. G. - INTIMAR DR.ª GERUZALEBRANCK DE PAULA PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:40 HORAS.

024.08.029791-4 - P. DE S. F. G. E A. P. G. - INTIMAR DR.ª FERNANDAOLIVEIRA DUAILIBI PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS,DEVENDO COMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DASPARTES.

024.08.030767-1 - E. S. P. E I. R. G. P. - INTIMAR DR.ª MARCELA NUNESDE SOUZA PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, DEVENDOCOMPARECER À AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DAS PARTES.

VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 03/2008

JUIZ DE DIREITO(A): DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DR.VLADSON COUTO BITTENCOURTESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI


EM CUMPRIMENTO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 110 DO CÓDIGO DENORMAS, FICAM OS SENHORES ADVOGADOS INTIMADOS PARADEVOLVER, EM 24 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO LISTADOS, SOBPENA DE INCIDÊNCIA DAS SANÇÕES DESCRITAS NO ART. 196 DOCPC.

INTIMO:

024.50.06.01392DR. JOÃO COSTA FILHO, OAB/ES: 2910

024.50.05.02885DR. HILTON DE OLIVEIRA SILVA, OAB/ES: 6072

024.50.05.02884DR. HILTON DE OLIVEIRA SILVA, OAB/ES: 6072

024.50.06.02807DR.ª PAULA FERRI PEREIRA, OAB/ES: 11102

024.50.05.03892DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES: 7.492,ENTREGUE AO ESTAGIÁRIO UGO FLEMING FONSECA BARBOSA,OAB/ES: 4039-E



024.50.06.00655DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, OAB/ES: 6445

024.08.0110596DR. MARCOS SÉRGIO ESPÍNDULA FERNANDES, OAB/ES: 9472

024.07.0080684DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, OAB/ES: 10.668

024.07.0050455DR.ª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE, OAB/ES: 10.668

024.50.0601981DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO, OAB/ES: 5617

024.50.06.00711DR.ª JALINE IGLEZIAS VIANA, OAB/ES: 11.088

024.07.0611900DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO, OAB/ES: 4452

024.50.06.01199DR. RODRIGO LOPES LOYOLA, OAB/ES: 10.079

024.07.0095112DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA, OAB/ES: 5453

024.07.0149224DR. ROGER FERREIRA AMORIM, OAB/ES: 113360

024.50.01.12447DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, OAB/ES: 6445

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DR. VLADSONCOUTO BITTENCOURTESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA- GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:

INTIMO:

DR. BERESFORD MARTINS M. NETO OAB/ES: 8.737DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371DR. HANDERSON L. GONÇALVES OAB/ES: 7.143DRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3.442DR. MARCELO MARIANELLI LOSS OAB/ES: 8.551DR. JOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRA OAB/ES: 7.427DR. ROGÉRIO ALVES BENJAMIN OAB/ES: 12.538DR. JOSÉ RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO OAB/ES: 14.320DR. WALTER GOMES FERREIRA JÚNIOR OAB/ES: 12.679DRª MICHELLE VAZ FIDALGO OAB/ES: 9.342DR. LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI OAB/ES: 12.756DRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES OAB/ES: 8.226DR. EUCLIDES BERNARDO MÉDICE OAB/ES: 521-ADR. RAFAEL GABURRO DADALTO OAB/ES: 12.547DRª SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA OAB/RJ: 57.223DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES OAB/ES: 8.544DR. HARLLEN DINIZ DO VALLE NASCIMENTO OAB/ES: 11.847DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141DRª MARIA MARTA NEVES CABRAL OAB/ES: 10.969DR. ANDRÉ LUIZ LANNA OAB/ES: 6.302DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9.322DR. PAULO PEÇANHA OAB/ES: 12.072DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES: 8.737DR. ANTÔNIO LARANJA NETO OAB/ES: 6.659DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES: 14.263DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES: 254-ADRª CRISTINA DAHER FERREIRA OAB/ES: 12.651DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831DRª LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA OAB/ES: 10.754DR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES: 7.140DR. ELIAS JOSÉ MOSCON F. DE MATOS OAB/ES: 7.492DRª RENATA SCHIMIDT GASPARINI OAB/ES: 10.131DR. BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA OAB/ES: 13.706DRª ROSELENE APARECIDA CARREIRO OAB/RJ: 114.041DR. SIMONE MALEK R. PELON OAB/ES: 4.356DR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES: 13.280DR. VINÍCIUS PANCRÁCIO M. COSTA OAB/ES: 9.849DR. BRUNO ZAGO OAB/ES: 13.316DRª LUCIANA PATROCÍNIO BORLINI OAB/ES: 10.211DR. LUIZ ALBERTO DELLAGUA OAB/ES: 5.283DRª ANA MARY ZACCHI OAB/ES: 7.681DRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA OAB/ES: 10.038DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/MG: 103.760DRª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES: 8.660 DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO OAB/ES: 9.888DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/MG: 103.760DRª SILVANA GALAVOTTI OAB/ES: 12.706DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141DR. RAFAEL SANTA ANNA ROSA OAB/ES: 9.195DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI OAB/ES: 10.158DR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM OAB/ES: 62.192DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR OAB/ES: 4.209DR. JOSÉ ARCISO FIOROT OAB/ES: 6.106DR. RODRIGO JOSÉ NOGUEIRA BARBOSA OAB/ES: 12.218


DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141DRª CLÁUDIA BAPTISTA BALLIANA OAB/ES: 12.345DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES: 3.463DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR OAB/ES: 9.597DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9.322DR. DANILO SIMÕES MACHADO OAB/ES: 9.291DRª ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006DRª THAISE BARCELLOS SIQUEIRA OAB/ES: 12.890DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES: 9.294DR. EDUARDO LUIZ BROCK OAB/ES: 91.311DRª KARINA KELLY PETRONETTO OAB/ES: 9.593DR. LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE OAB/ES: 8.752DRª LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA OAB/ES: 10.754DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5.242 DR. RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA OAB/RJ: 85.375

01-PROC. Nº 02407.02.25842AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): CARLOS ALBERTO BREJESNKREQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/ADR. BERESFORD MARTINS M. NETO OAB/ES: 8.737FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58, QUEDEFERIU O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA JUNTADA DOSEXTRATOS NECESSÁRIOS À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS.

02-PROC. Nº 02450.06.03823AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ANTÔNIO DE DEUS NASCIMENTO REQUERIDO(A): EXCELSIOR SEGURADORA E OUTRODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO,CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.

03-PROC. Nº 02450.06.03823AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ANTÔNIO DE DEUS NASCIMENTO REQUERIDO(A): EXCELSIOR SEGURADORA E OUTRODR. HANDERSON L. GONÇALVES OAB/ES: 7.143FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO,REQUERENDO A PARTE EXEQÜENTE O QUE ENTENDER DEDIREITO.

04-PROC. Nº 02450.06.02838AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): HERBERT MONJARDIM DE CALAZANS CALMON REQUERIDO(A): MOTO CAPITAL LTDA.. E OUTRODRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3.442FINALIDADE: PARA QUE A PARTE AUTORA PROVIDENCIE OPAGAMENTO DO PREPARO DO RECURSO INOMINADO DE FLS.220/232, CONFORME DESPACHO DE FLS. 287.

05-PROC. Nº 02450.06.00967AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): CELSO GOMES KINUPP REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS E OUTRODR. MARCELO MARIANELLI LOSS OAB/ES: 8.551DR. JOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRA OAB/ES: 7.427FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 137, QUEHOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES.

06-PROC. Nº 02407.01.61393AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL DR. ROGÉRIO ALVES BENJAMIN OAB/ES: 12.538FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

07-PROC. Nº 02408.01.66093AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER BRASIL S/ADR. JOSÉ RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO OAB/ES: 14.320

FINALIDADE: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL,AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

08-PROC. Nº 02408.02.08937AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): LORENA PIRES PINHEIRO REQUERIDO(A): TIM CELULAR S/ADR. WALTER GOMES FERREIRA JÚNIOR OAB/ES: 12.679FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.

09-PROC. Nº 02407.02.35395AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ANDRÉIA DA SILVA REQUERIDO(A): LOJAS AMERICANASDRª MICHELLE VAZ FIDALGO OAB/ES: 9.342FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. DEVENDO,CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO.

10-PROC. Nº 02407.02.35395AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ANDRÉIA DA SILVA REQUERIDO(A): LOJAS AMERICANASDR. LÚCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI OAB/ES: 12.756FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO. DEVENDOA PARTE AUTORA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

11-PROC. Nº 02450.06.02089AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ANA MARIA ALVES MOTTA REQUERIDO(A): CLARO ATL LESTE S/ADRª SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.

12-PROC. Nº 02450.06.02433AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE (S): ISRAEL RIBEIRO LARANJEIRA REQUERIDO(A): REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/ADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.

13-PROC. Nº 02450.05.04591AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): LUCIANA POPIELYSRKO JANOWSKY REQUERIDO(A): BRADESCO SAÚDE S/ADR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES OAB/ES: 8.226FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.

14-PROC. Nº 02450.06.03057AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): RODRIGO BERALDO NUNES REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A E OUTROSDR. EUCLIDES BERNARDO MÉDICE OAB/ES: 521-ADR. RAFAEL GABURRO DADALTO OAB/ES: 12.547DRª SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA OAB/RJ: 57.223DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES OAB/ES: 8.544DR. HARLLEN DINIZ DO VALLE NASCIMENTO OAB/ES: 11.847FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

15-PROC. Nº 02407.02.42847AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): TALITA SILVA MOREIRA REQUERIDO(A): GOL TRANSPORTES AÉREAS S/ADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141DRª MARIA MARTA NEVES CABRAL OAB/ES: 10.969FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

16-PROC. Nº 02450.06.01920AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): PAULO SÉRGIO WEBER REQUERIDO(A): CLUBE THERMAS INTERNACIONAL DO ESDR. ANDRÉ LUIZ LANNA OAB/ES: 6.302


FINALIDADE: PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE ARESPEITO DO OFÍCIO DE FLS. 63.

17-PROC. Nº 02450.06.00802AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CLÉA FRANCISCO BELCHIOR REQUERIDO(A): PRISCILA CASTRO GARCIA E OUTROSDR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9.322FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 79, QUEHOMOLOGOU, POIS, A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

18-PROC. Nº 02407.02.22096AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): PAULO PONCIANO PINHEIRO PEÇANHA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/ADR. PAULO PEÇANHA OAB/ES: 12.072DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES: 8.737FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 132/134, QUEJULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL.

19-PROC. Nº 02408.02.13606AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): HÉLIO RODRIGUES DE JESUS REQUERIDO(A): MARIA ROSA NASCIMENTO DE SOUZADR. ANTÔNIO LARANJA NETO OAB/ES: 6.659FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 267,VIII, DO CPC.

20-PROC. Nº 02407.02.62639AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ANTONIELLY DOS SANTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA..DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES: 14.263FINALIDADE: PARA QUE A RÉ SE MANIFESTE SOBRE O DOCUMENTODE FLS. 87, EM 05(CINCO) DIAS.

21-PROC. Nº 02450.03.18235AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIA REQUERIDO(A): WERNER BRAUN RIZK E OUTRODR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES: 254-AFINALIDADE: PARA QUE O EXEQÜENTE INDIQUE BENS PASSÍVEISDE PENHORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 194.

22-PROC. Nº 02450.03.18235AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIA REQUERIDO(A): WERNER BRAUN RIZK E OUTRODRª CRISTINA DAHER FERREIRA OAB/ES: 12.651FINALIDADE: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS,CONTUDO, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DA PENHORA, EM05(CINCO) DIAS.

23-PROC. Nº 02408.01.10679AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): LAURA FARIA SANTOS ALVES DA SILVA REQUERIDO(A): COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA.. (ELETROCITY) EOUTROS DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, FACE PENHORA ON LINE.

24-PROC. Nº 02450.06.01445AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): CLÁUDIA PRATES VANTIL E OUTRO REQUERIDO(A): UNIMED VITÓRIADRª LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA OAB/ES: 10.754FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZOLEGAL, REFERENTE AO VALOR BLOQUEADO PELA PENHORA ONLINE.

25-PROC. Nº 02408.01.35189AÇÃO: INDENIZATÓRIA

REQUERENTE (S): PAULO ROBERTO MONTEIRO ESTEVES REQUERIDO(A): BANCO CITICARD S/A - DINERS CLUB DR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES: 7.140FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS NOPRAZO LEGAL, FACE PENHORA ON LINE.

26-PROC. Nº 02407.02.95084AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MOISÉS VIANA DEMONER REQUERIDO(A): SUL AMÉRICA SEGUROS DR. ELIAS JOSÉ MOSCON F. DE MATOS OAB/ES: 7.492FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZOLEGAL, REFERENTE AO VALOR BLOQUEADO PELA PENHORA ONLINE.

27-PROC. Nº 02407.02.56870AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): EDGAR ADRIAN DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA.. DRª RENATA SCHIMIDT GASPARINI OAB/ES: 10.131FINALIDADE: PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO DE FLS. 95/105.

28-PROC. Nº 02407.01.33632AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA REQUERIDO(A): FERREIRA FOTO E VÍDEO E OUTRO DR. BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA OAB/ES: 13.706DRª ROSELENE APARECIDA CARREIRO OAB/RJ: 114.041FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 118 VERSO, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DOCPC.

29-PROC. Nº 02408.00.89626AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SUELI DOS SANTOS GUIMARÃESREQUERIDO(A): RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.. E OUTROSDR. SIMONE MALEK R. PELON OAB/ES: 4.356DR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES: 13.280FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 128/130, QUEJULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO.

30-PROC. Nº 02407.02.23433AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ROBERTO MESQUITA REQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/ADR. VINÍCIUS PANCRÁCIO M. COSTA OAB/ES: 9.849DR. BRUNO ZAGO OAB/ES: 13.316FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 88/89, QUEJULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL.

31-PROC. Nº 02408.02.37431AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): INFO COMPANY COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARAINFORMÁTICA LTDA.. - ME REQUERIDO(A): F. K. INFORMÁTICA LTDA.. MEDRª LUCIANA PATROCÍNIO BORLINI OAB/ES: 10.211DR. LUIZ ALBERTO DELLAGUA OAB/ES: 5.283FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/47, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 51, INC. I DA LEI 9.099/95 C/C ART. 598 DO CPC.

32-PROC. Nº 02450.05.01432AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): AGNES RANGEL ZANETTI BASTOSREQUERIDO(A): CECÍLIA PINHEIRO TANNURE NEMERDRª ANA MARY ZACCHI OAB/ES: 7.681FINALIDADE: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR EMBARGOS FACEPENHORA ON LINE. CONTUDO, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALORDA MESMA, EM 05(CINCO) DIAS.

33-PROC. Nº 02408.02.72552AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): E.E. BRANDÃO - ME


REQUERIDO(A): LUCIENE DE ARAÚJODRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA OAB/ES: 10.038FINALIDADE: PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE ARESPEITO DO CHEQUE DE FLS. 08, QUE ESTÁ NOMINAL AVILAINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA.., PESSOA ESTRANHA ÀLIDE, EM 05(CINCO) DIAS.

34-PROC. Nº 02407.02.35882AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): COSMO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO(A): EXCELSIOR SEGURADORADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371DR. HANDERSON L. GONÇALVES OAB/ES: 7.143FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

35-PROC. Nº 02450.06.03175AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE (S): AVAILSON ALVES MOREIRA REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/ADRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/MG: 103.760DRª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES: 8.660 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

36-PROC. Nº 02450.06.03751AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. LONDON REQUERIDO(A): MARTA FREGAPANI E OUTRODR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO OAB/ES: 9.888FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36 VERSO, QUEINDEFERIU OS PEDIDOS CONSTANTES NAS LETRAS 'B', 'C' E 'D' DAPETIÇÃO DE FLS. 20/21,E DETERMINOU QUE O EXEQÜENTEINDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05(CINCO) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

37-PROC. Nº 02450.06.03820AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE (S): EMANUEL MESSIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): BCS SEGUROS S/ADRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO OAB/MG: 103.760DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

38-PROC. Nº 02407.00.97407AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ATOMI KAMEI REQUERIDO(A): AEROPORTO VEÍCULO LTDA.. E OUTRODRª SILVANA GALAVOTTI OAB/ES: 12.706DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141DR. RAFAEL SANTA ANNA ROSA OAB/ES: 9.195FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

39-PROC. Nº 02450.06.03253AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO ED. SAINT MARIE REQUERIDO(A): ABIGAIL ENID ULTRA FURNESSDR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445DRª FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI OAB/ES: 10.158FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

40-PROC. Nº 02407.02.68404AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ISABEL CRISTINA CAPINI DE ALMEIDA REQUERIDO(A): EPA BOA PRAÇA SUPERMERCADOS (DMADISTRIBUIDORA S/A) E OUTRODR. JOÃO THOMAZ P. GONDIM OAB/ES: 62.192DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR OAB/ES: 4.209DR. JOSÉ ARCISO FIOROT OAB/ES: 6.106FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

41-PROC. Nº 02450.00.11762AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE (S): WELITON RENZO DALCOLMOREQUERIDO(A): SPC – SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EOUTROSDR. RODRIGO JOSÉ NOGUEIRA BARBOSA OAB/ES: 12.218DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141DRª CLÁUDIA BAPTISTA BALLIANA OAB/ES: 12.345DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU OAB/ES: 3.463FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

42-PROC. Nº 02407.01.80708AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): IRACEMA BRAGANÇA REQUERIDO(A): BALZAN MÓVEIS E DECORAÇÕESDR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR OAB/ES: 9.597FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL,RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

43-PROC. Nº 02450.04.02961AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): WASHINGTON PEDRO CODECEIRA CAMPELLO REQUERIDO(A): LUCINÉIA DE SOUZA MARTINS E OUTROSDR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9.322FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 163 VERSO, QUEINDEFERIU O REQUERIDO ÀS FLS. 163, DEVENDO O AUTOR DIZERSE PRETENDE O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS JÁ BLOQUEADAS,ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

44-PROC. Nº 02450.06.00161AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): SIDNEY DE SALLES MORAIS REQUERIDO(A): CREDICARD S/A – ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITODR. DANILO SIMÕES MACHADO OAB/ES: 9.291FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 114 VERSO, QUEINDEFERIU O REQUERIDO ÀS FLS. 112, DETERMINANDO QUE AQUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO SÓ PODERÁ SER LEVANTADAPELOS SUCESSORES LEGAIS.

45-PROC. Nº 02407.02.63272AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLÂNTICA VILLE REQUERIDO(A): PAULO CEZAR AMUY DOS FLORESDR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 27 VERSO.

46-PROC. Nº 02450.02.14984AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE (S): EVANDRO KIEPPER PAIVA E OUTROREQUERIDO(A): YAHOO FAMILY PARK E OUTRODRª ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 220/221, QUEJULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

47-PROC. Nº 02408.02.64450AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): DELMA MARIA DE SOUZA REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/ADRª THAISE BARCELLOS SIQUEIRA OAB/ES: 12.890FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

48-PROC. Nº 02407.06.46054AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ELIENE GUIMARÃES MOREIRA PESTANA REQUERIDO(A): HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.. E OUTRODR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES: 9.294DR. EDUARDO LUIZ BROCK OAB/ES: 91.311


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 96/98, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDOSOLIDARIAMENTE AS REQUERIDAS A SUBSTITUÍREM O PRODUTOPOR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE E EM PERFEITAS CONDIÇÕES DEUSO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DER$1.000,00(MIL REIAS).

49-PROC. Nº 02450.02.16236AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL SANTA PAULA REQUERIDO(A): LEILA JAQUELINE G. VALADÃODR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 76, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO.

50-PROC. Nº 02408.01.99961AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): MARIA APARECIDA FELIX DA SILVA E OUTRO REQUERIDO(A): ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/ADRª KARINA KELLY PETRONETTO OAB/ES: 9.593FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

51-PROC. Nº 02450.04.03496AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): REGINA COELI LOUZADA CUNHA REQUERIDO(A): UNIMEDDR. LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE OAB/ES: 8.752DRª LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA OAB/ES: 10.754FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 216/218, QUE NÃOCONHECEU DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

52-PROC. Nº 02408.01.31873AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): INES DE AGUIAR REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/ADRª KARINA KELLY PETRONETTO OAB/ES: 9.593DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5.242 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77/78, QUE DEUPROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,DANDO-LHE EFEITO INFRINGENTE.

53-PROC. Nº 02407.06.53761AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): JOÃO PEREIRA REQUERIDO(A): BANCO MORADADR. RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA OAB/RJ: 85.375 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUEACOLHEU O PEDIDO FORMULADO E DETERMINOU QUE O BANCOREQUERIDO RESTITUA AO REQUERENTE O VALOR DER$114,00(CENTO E QUATORZE REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DESDEA CITAÇÃO, E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO PORSER TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PASSADO OPRAZO LEGAL PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, INCIDIRÁMULTA DIÁRIA DE R$20,00(VINTE REAIS).

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

RUA PEDRO PALÁCIOS, 85, 8º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL -CENTROCEP: 29015-160

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELIMINAÇÃO DE AUTOS

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DE VITÓRIA - 3ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FINALIDADE:DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL

VIREM QUE EM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO 011/07, ART. 10, DOGABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, COMUNICO QUE NO DIA 03/10/2008 ÀS 08:00HORAS, SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELIMINAÇÃODOS AUTOS, CONSTANTES DO EDITAIS PUBLICADOS NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, NOS DIAS 14/01/2008 JV-01; 04/03/2008 JV-02; 25/03/2008 JV-03 E15/07/2008 JV-BASE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO ÁTRIO DO JUIZADO E VEÍCULONO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

VITÓRIA-ES, 18/09/2008

ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A) AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 4º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

PORTARIA 001/2008

O DR. PAULO ABIGUENEM ABIB, MM. JUIZ DEDIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DE CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESETC.

RESOLVE:

1- DESIGNAR PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS13:00 HORAS, O INÍCIO DA INSPEÇÃO ANUAL NO CARTÓRIO DO 4ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA ("... PARA VERIFICAR,PRINCIPALMENTE, SE OS LIVROS SÃO REGULARMENTEESCRITURADOS, SE OS AUTOS OU PAPÉIS FINDOS OU EMANDAMENTO ESTÃO DEVIDAMENTE GUARDADOS, SE HÁPROCESSOS PARADOS, SE O SERVENTUÁRIO MANTÉM O SEUCARTÓRIO EM ORDEM E COM HIGIENE, SE OS MOVIMENTOS EORDENS SÃO OBSERVADOS E, FINALMENTE, SE HÁ ERRO OU ABUSOA EMENDAR OU PUNIR"), SEM PREJUÍZO DE REALIZAÇÃO DASAUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS.

2- DETERMINAR QUE OS DRS. ADVOGADOS QUE TENHAMPROCESSO EM SEU PODER COM PRAZO EXCEDIDO, SEJAMINTIMADOS A DEVOLVÊ-LO EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOBAS PENAS DA LEI E,

3- DETERMINAR QUE CÓPIA DESTA SEJA PUBLICADAPARA CONHECIMENTO, FACULTADA A APRESENTAÇÃO DERECLAMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO JUDICIÁRIONO ÂMBITO DESTE JUIZADO.

CUMPRA-SE.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

PAULO ABIGUENEM ABIBJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA-ES

RUA ALAOR QUEIROZ ARAÚJO, 220, ENSEADA DO SUÁ, VITÓRIA, ES

ERRATA


REFERENTE AO LOTE 61/08 QUE FOI PUBLICADO EM 22/09/08.

ONDE SE LÊ:

PROCESSO Nº 024.07.504.191-1REQTE: JANDIRA TAMANINI MACHADOREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. EUGÊNIO MODENESI FILHO (OAB/ES 13039) PARA OFERECERAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

LÊIA-SE:

PROCESSO Nº 024.07.504.191-1REQTE: JANDIRA TAMANINI MACHADOREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR.ª AMANDA GOMES SALAZAR (OAB/ES 13440) PARA OFERECER ASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.


GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ LEGAL SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DO 4º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 65

INTIMO:

CÍVEL

1.PROC. N° 024.05.014652-1REQUERENTE: CLAUDIA BRAGA MAIAREQUERIDO: UNICIDADE- ENSINO SUPERIOR E OUTRODR RICARDO TEDOLDI MACHADO OAB/ES 11.065 PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.182, QUE DEFERIU A SUSPENSÃODO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

2-PROC. N° 024.06.009919-9REQUERENTE: MARCIO MOREIRA DOS SANTOS FERREIRAREQUERIDO: IBICARD C/A MASTERCARD NACIONAL(BANCO IBI S/A)E OUTRODR ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO OAB/ES 7514 PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA DE FLS. 161/175.

3-PROC. N° 024.06.019392-7REQUERENTE: SAULO CAMPOS DE FREITASREQUERIDO: TELEST CELULARDR ANTONIO CARLOS BORLOTT OAB/ES 2135 PARA REQUERER ODE DIREITO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 220.

4-PROC. N° 024.07.006465-4REQUERENTE: CIDNEI RAMOSREQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA..DR FELIPE ITALA RIZK OAB/ES 12.510 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 83, QUE NEGOU PROVIMENTO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

5-PROC. N° 024.06.031102-4REQUERENTE: ESPÓLIO DE WANDERLEY ANGELO BIANCHIREQUERIDO: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOLTDA..

DR JOSE AILTON BAPTISTA JÚNIOR OAB/ES 7.053 PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.142 QUE JULGOU IMPROCEDENTEOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 136/139 E INTIMOU APARTE REQUERIDA PARA COMPLEMENTAR O VALOR DEPOSITÁDO,EM 24 HORAS, SOB PENA DE PENHORA.

6- PROC. N° 024.06.015879-7REQUERENTE: CARLOS ANTONIO CORREA DOS SANTOSREQUERIDO: SAUDE PREMIUM ASSISTENCIA LTDA..DRA ANGELA MARIA PALACIOS RODRIGUES OAB/ES 3473 PARAFORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO EARQUIVAMENTO DO FEITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 57.

7- PROC. N° 024.07.003992-0REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. DIAMOND SUITESREQUERIDO: GMA SOLEMARE VIAGENS TURISMO EREPRESENTAÇÕESDR LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES 7338 PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.167, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS.166 E INTIMOU A PARTE AUTORA PARAINDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

8-PROC. N° 024.05.028505-5REQUERENTE: JOSE AUGUSTO TEIXEIRAREQUERIDO: ADELCI LUIZ BARBOSADRA RAQUEL COSTA QUEIROZ OAB/ES 9136 PARA TOMAR CIÊNCIADO R DESPACHO DE FLS.57, QUE INTIMOU A PARTE AUTORA PARAREQUERER O DE DIREITO.

9-PROC. N° 024.05.015425-1REQUERENTE: FERNANDO MACHADOREQUERIDO:CRETOVALE CVRDDR FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO OAB/ES 7480 E DR DIOGOMARTINS OAB/ES 7818 PARA TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DEFLS. 178, QUE INTIMOU A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIADA BUSCA REALZADA NO BACENJUD, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO E A PARTE EXECUTADA PARA TOMARCIÊNCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, DEVENDO APRESENTARIMPUGNAÇÃO/EMBARGOS,CASO QUEIRA.

10-PROC. N° 024.05.016110-8REQUERENTE:AMALIA AFONSO KRUSEMARKREQUERIDO:ANTONIO OLIMPIO MAGALHÃES E OUTRODRA GIULIANA CAMPOS BURIM OAB/ES 12.099 PARA TOMARCIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 104, QUE SUSPENDEU OPROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS.

11- PROC. N° 024.06.029573-0REQUERENTE:LUZIA ELZA OLIVEIRA SOUZAREQUERIDO:BANCO INDUSTRIAL DO BRASILDR CLAUDIO MEIRELLES MACHADO OAB/ES 3148 PARA TOMARCIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 172, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 173.

12-PROC. N° 024.05.015849-2REQUERENTE:MAURICIO CAMATTA RANGELREQUERIDO:DINERS CLUB INTERNATIONALDR THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE OAB/ES 10.866 PARAREQUERER O DE DIREITO EM FACE DO NÃO CUMPRIMENTO DODESPACHO DE FLS.35, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 38.

13-PROC. N° 024.05.020904-8REQUERENTE:CONDOMINIO DO ED STAR CENTERREQUERIDO:ANTONIO CESAR ARIVABENEDR GEDAIAS FREIRE DA COSTA OAB/ES 5536 PARA TOMAR JUNTARAOS AUTOS DOCUMENTOS ONDE CONSTA A EFETIVA VENDA DOBEM IMOVEL AO SR. EVARISTA PINTO NETO, CONFORMEINFORMADO NA PETIÇÃO DE FLS. 102/105.

14- PROCESSO Nº 024.06.020305-6REQUERENTE: JALMIR CAVADAS DE SOUSAREQUERIDO: ISMAEL MARTINHO MUNHOZADVOGADO DR SIDNEY FONSECA SARAIVA OAB/ES 11857


PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.83 VERSO.

15- PROCESSO Nº 024.05.018956-2REQUERENTE: MARIO ANTONIO DEPS BAZZARELAREQUERIDO: IRIS FREIRE RANGELADVOGADO: DR HERMES TEIXEIRA N. FILHO OAB/ES 005829PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOEXECUTADO A SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DO EXEQUENTEDE ADJIDICAÇÃO FORMULADO ÀS FLS. 175/184.

16- PROCESSO Nº 024.07.017355-4REQUERENTE: THAIS RANGEL GOMES DE CASTROREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES 158BPARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 80, SOBPENA DE SER ARBITRADA MULTA DIÁRIA DE DUZENTOS REAIS.

17- PROCESSO Nº 024.05.014455-9REQUERENTE: WANDERLEA ALMENARA MERLO EMMERICKOLIVEIRAREQUERIDO: TRANSPROFETA TRANSPORTES LTDA..ADVOGADO DRA WANDERLEA ALMENARA MERLO EMMERICKOLIVEIRA OAB/ES 5949.PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

18- PROCESSO Nº 024.05.014823-8REQUERENTE: GENOVEVA DE AGOSTINI FERREIRAREQUERIDO: PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DOSAPOSNETADOS DA CVRDADVOGADO DRA ANDREA DADALTO OAB/ES 8297PARA REQUERER O DE DIREITO.

19- PROCESSO Nº 024.06.035434-7REQUERENTE:CONDOMINIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIAREQUERIDO: VICTOR NELSON RIBEIRO S. MOTADR ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES 254APARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO OFEITO, NOS TERMOS DO ART. 795 DO CPC

20- PROCESSO Nº 024.06.032667-5REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED BOULEVARD DA PRAIAREQUERIDO: WERNER BRAUN RIZK E OUTROADVOGADO DR ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES 254APARA TOMAREM CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO E OAUTO DE PENHORA DE FLS. 53/54.

21- PROCESSO Nº 024.07.000879-2REQUERENTE: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOREQUERIDO: JOENES RANGELADVOGADO DR JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOOAB/ES4367PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE DESPACHOCONSTANTE DE FLS. 171.

22- PROCESSO Nº 024.07.002155-5REQUERENTE: LISANDRI PAIXAO SANTANA LIMAREQUERIDO: NOELIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO DR LISANDRI PAIXÃO SANTANA LIMA OAB/ES 3271PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 64 VERSO, E SOBRE O AUTO DE ARRESTO DE FLS. 63.

23- PROCESSO Nº 024.05.015802-1REQUERENTE: PATRICIA VON RONDON LOUREIROREQUERIDO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA..ADVOGADO: DR RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDAOAB/ES 7831PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 100, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO.

24- PROCESSO Nº 024.05.0145551-5REQUERENTE: MARIA IDALINA DO NASCIMENTOREQUERIDO: JUREMIR SOUZA GRUNEWALD

ADVOGADO: DR RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESOAB/ES 8544PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DEFLS. 157 VERSO.

25- PROCESSO Nº 024.07.004257-7REQUERENTE: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOREQUERIDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO EOUTROSADVOGADO: DR JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO OAB/ES4367PARA REQUERER O DE DIREITO EM FACE DA NÃO MANIFESTAÇÃODOS REQUERIDOS ILSON VIAL SIQUEIRA E CARLOS ALBERTO DEOLIVEIRA NASCIMENTO, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA E SEMANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 307, VERSO.

26- PROCESSO Nº 024.06. 021565-4REQUERENTE: ANA SHEILA CORTES SALES E OUTROREQUERIDO: VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSEADVOGADO DR SHASA CAMPOS SALES OAB/ES 11622PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 221 VERSO, QUEDETERMINA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER OCNPJ DA VRG LINHAS AÉREAS PARA PROCEDER PENHORA "ONLINE".

27- PROCESSO Nº 024.07.008564-2REQUERENTE: WANEY TADEU MOTTAREQUERIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.. E OUTROADVOGADO: DRA MARIA DA PENHA TRISTÃO CALMON ALVESOAB/ES 174B, PARA CIÊNCIA DA BUSCA REALIZADA NO SISTEMABACENJUD, REQUERENDO O DE DIREITO E DR ITALOSCARAMUSSA OAB/ES 9173, PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIOREALIZADO, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO/EMBARGOS,CASO QUEIRA.

28- PROCESSO Nº 024.05.014699-2REQUERENTE: BENEDITO DANIEL LIMAREQUERIDO: LABOCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA..ADVOGADO: DR WANDERSON PREZOTTI AOB/ES 10947, PARATOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO REALIZADOÀS FLS. 132.

29- PROCESSO Nº 024.05.016326-0REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED BOULEVARD DA PRAIAREQUERIDO: FLORINDO VENTURIM CAMPISTAADVOGADO: DR ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES 254APARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO FEITO PORCINCO MESES.

30- PROCESSO Nº 024.05.014699-2REQUERENTE: BENEDITO DANIEL LIMAREQUERIDO: LABOCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA..ADVOGADO: DR WANDERSON PREZOTTI AOB/ES 10947, PARATOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO REALIZADOÀS FLS. 132.

31- PROCESSO Nº 024.05.015553-0REQUERENTE: GESSIANA POSSATIREQUERIDO: SWINGERS CERVEJARIA STEAK HOUSEADVOGADO: DR OTAVIO MAURO NOBRE OAB/ES 7146PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 239, QUA TAMBÉMDETERMINA A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PRA PAGAR OVALOR DE SETE MIL E OITOCENTOS REAIS, NO PRAZO DE CINCODIAS, SOB PENA DE SE PROCEDER A PENHORA DE TANTOS BENSQUANTOS BASTAREM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO.

32- PROCESSO Nº 024.07.005727-8REQUERENTE: FLAVIA SCALZI PIVATOREQUERIDO: ROBSON ALBERTINO FERREIRA SANTANAADVOGADO: DR FLAVIA SCALZI PIVATO OAB/ES 10417PARA ASSINAR A PETIÇÃO DO RECURSO INOMINADO.


GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIACEP. 29010 - 361


JUÍZA DE DIREITO: DRª MORGANA DARIO EMERICKESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 02407016747-3REQUERENTE: JULIANO COUTINHOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/ADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDRª BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 128, EM QUE “ (...)DIANTE DO EXPOSTO DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO IV,DO CPC (...)”.

PROC. 02408016344-7REQUERENTE: RUBERNAN AGUIAR DOS SANTOSREQUERIDO: BCS SEGUROS S/ADRª BIANCA DIAS ECCARDPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 28/29, EM QUE “ (...)JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA CONDENAR AREQUERIDA AO PAGAMENTO A PARTE AUTORA O VALOR DE R$2.822,05, DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DOPAGAMENTO A MENOR E SOFRER A INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAISDESDE A CITAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL EXTINGO O FEITO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCPC (...)”.

PROC. 02408022592-3REQUERENTE: MILTON ARBELO LANNES JUNIORREQUERIDO: BCS SEGUROS S/ADRª BIANCA DIAS ECCARDPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19/20, EM QUE “ (...)JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA CONDENAR AREQUERIDA AO PAGAMENTO A PARTE AUTORA O VALOR DE R$1.799,63, DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DOPAGAMENTO A MENOR E SOFRER A INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAISDESDE A CITAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL EXTINGO O FEITO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCPC (...)”.

PROC. 02406017675-7REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DA ROCHAREQUERIDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S/ADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 180, EM QUE “ (...)DIANTE DO EXPOSTO DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO IV,DO CPC (...)”

PROC. 02407028834-5REQUERENTE: JOÃO CARLOS DO NASCIMENTOREQUERIDO: EXCLUSIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. EOUTRODR. ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39/41, EM QUE “ (...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL PARA O FIM DEDECLARAR A NULIDADE DO ITEM DADOS DO FINANCIAMENTO DOCONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE FLS. 16, DETERMINAR QUE SEJASUBSTITUÍDO PELO ITEM DADOS DE CRÉDITO DA FICHA DECADASTRO DE FLS. 12/13, COM A PREVISÃO DE 36 PARCELAS NOVALOR DE R$ 217,79, PARA O VALOR TOTAL DO CRÉDITO PREVISTO,

QUAL SEJA, DE R$ 5.000,00, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ AOPAGAMENTO A TÍTULO DE DANO MORAL, FIXADO NO VALOR DE R$1.500,00 (...)”.

PROC. 02407003277-6REQUERENTE: VINICIUS PUPPIN IVOREQUERIDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSDRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 168/169, EM QUE “ (...)JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, RAZÃO PORQUE RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE AÇÃO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, PROCESSANDO-SE A EXECUÇÃO DECONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO NELA CONTIDO, CUJOVALOR REFLETE AQUELE DEPOSITADO PARA GARANTIA DO JUÍZO,QUAL SEJA, O DE R$ 7.350,00 (...)”.

PROC. 02408019971-4REQUERENTE: JOÃO ANTONIO BRONEZREQUERIDO: BCS SEGUROS S/ADRª BIANCA DIAS ECCARDDR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32/33, EM QUE “ (...)JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA CONDENAR AREQUERIDA AO PAGAMENTO A PARTE AUTORA O VALOR DE R$2.160,00, DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DOPAGAMENTO A MENOR E SOFRER A INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAISDESDE A CITAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL EXTINGO O FEITO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCPC (...)”.

PROC. 02407028961-6REQUERENTE: EDVALDO PEISINOREQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR S/ADR. SANDRO DE MATOS ZAGOPARA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES.PROC. 02406030110-8REQUERENTE: JOÃO BATISTA FRAGAREQUERIDO: NOBRE SEGURADORA S/ADRª CAROLINE GIAROLA MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 116, EM QUE “ NOMOMENTO DO TRANSITO EM JULGADO JÁ ESTAVA EM VIGOR ANOVA LEI DE EXECUÇÃO QUE PREVE MULTA DE 10% PARAPAGAMENTOS QUE NÃO RESPEITEM PRAZO PRESCRITO PELO ART.475-J. DESNECESSÁRIA QUALQUER INTIMAÇÃO POIS A LEI É DECONHECIMENTO PÚBLICO. NESSE PASSO DETERMINO A REMESSADOS AUTOS À CONTADORIA PARA CALCULO DE EVENTUAL VALORREMANESCENTE”.

PROC. 02407031836-5REQUERENTE: MARIA JOSÉ LIBERATO ROCHAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTES/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIDR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 300, EM QUE “CERTIFICO E DOU FÉ QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS PREPARADAS ÀSFLS. 267/271 FORAM SATISFATÓRIAS, NÃO INCIDINDO CUSTASREMANESCENTES”.

PROC. 02405805179-6REQUERENTE: LUCIENE KOHLZREQUERIDO: SOCIADADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁDR. LUCIANO AVELLARDR. MARCOS ANTONIO CARDOSOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 99, EM QUE “DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES DA PENHORA REALIZADA,PODENDO EMBARGAR EM 15 DIAS (...)”.

PROC. 02407014693-1REQUERENTE: PEDRINA DOS SANTOS GOUVEA JAQUES MORAESREQUERIDO: BERNADETE DA ROCHA SOUZA E OUTRODRª ALDA GOMES DE OLIVEIRADRª SONIA MARIA CAMPAGNAROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31/32, EM QUE “ (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR


A SEGUNDA REQUERIDA, MARIA EDNA VIANA GONÇALVES, ÀDEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, QUAL SEJA, R$ 3.000,00 (...) JULGANDOIMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, RESOLVENDO DESTA FEITAO MÉRITO DA AÇÃO NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, IDO CPC (...)”.

PROC. 02406035515-3REQUERENTE: CARLOS EDUARDO MELGAÇO MAIAREQUERIDO: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO LTDA. - SÃOBERNARDO SAÚDEDR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTODR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90, EM QUE “DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES DA PENHORA REALIZADA,PODENDO EMBARGAR EM 15 DIAS (...)”.

PROC. 02408015527-8REQUERENTE: GLEICIANE SILVERIO DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROSDRª BIANCA DIAS ECCARDDRª VALÉRIA MARIA CID PINTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57/58, EM QUE “ (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$2.835,00 À PARTE AUTORA (...)”.

PROC. 02407027241-4REQUERENTE: MARCELO BARBOSA CORREAREQUERIDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.DR. EDUARDO BELLIDODR. VITOR MIGNONI DE MELOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65, EM QUE “DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES DA PENHORA REALIZADA,PODENDO EMBARGAR EM 15 DIAS (...)”.

PROC. 02406805388-1REQUERENTE: SADY ANDRADE BARBOSAREQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORA S/ADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 156/158, EM QUE “ (...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE, RAZÃO PELAQUAL RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DOCPC, PROCESSANDO-SE A EXECUÇÃO EM CONFORMIDADE COM OTÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL FORMADO NOS AUTOS (...)”.

PROC. 02408008721-6REQUERENTE: RITA DE CASSIA DA V. BERNARDOREQUERIDO: ELMA MACHADO DE SOUZADRª RITA DE CASSIA DA V. BERNARDOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 16, EM QUE “ (...)JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM CUSTASPROCESSUAIS (...)”, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DAS CUSTASPROCESSUAIS DE FLS. 17.

PROC. 02408010629-7REQUERENTE: SUZANA VENTORIM MORGAN BUSSREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/ADRª RENATA VARGAS ARAUJODR. RAFAEL ALVES ROSELLIPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/44, EM QUE “ (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO À AUTORA DAQUANTIA DE R$ 4.494,00. POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO OFEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IDO CPC (...)”.

PROC. 02408015518-7REQUERENTE: ELIAS SABINO DA SILVAREQUERIDO: BCS SEGUROS S/ADRª BIANCA DIAS ECCARDDRª VALÉRIA MARIA CID PINTO

PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57/58, EM QUE “ (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO A PARTE AUTORA OVALOR DE R$ 1.318,00 (...)”.

PROC. 02406016965-3REQUERENTE: NEUCIMAR INOCENTEREQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORA S/ADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 171, EM QUE “ (...)HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES ÀSFLS. 163/166 PARA QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS. POR VIA DE CONSEQUENCIA, RESOLVENDO OMÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC (...)”

PROC. 02407024994-1REQUERENTE: MARIA LUCIA SOARESREQUERIDO: LOJAS ESPLANADADR. GILMAR ALVES BATISTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, EM QUE “DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES DA PENHORA REALIZADA,PODENDO EMBARGAR EM 15 DIAS (...)”.

PROC. 02407016754-9REQUERENTE: ADMILSON MATHIAS DA SILVAREQUERIDO: SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSDR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 129, EM QUE “ (...)DIANTE DO EXPOSTO DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, INCISO IV,DO CPC (...)”.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO DE MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS

LISTA Nº 38-08

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:

ALEXANDRE CORSINI PAGANI - OAB/ES: 12559ALEXANDRE COSTA - OAB/ES: 10942BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES: 12150BRUNO BORNACKI SALIM MURTA - OAB/ES: 10.856EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES: 7531ELISÂNGELA P. CALMON TULLI - OAB-ES: 12316FERNANDA FREITAS HERINGER, OAB/ES 9953GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI- OAB-ES: 8043HELOÍSA HELENA VIEIRA ARAÚJO - OAB/ES: 10488ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/ES: 348 - BISABELLA RODRIGUES MASUCATTI - OAB-ES: 9654JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES: 8670JOEMAR BRUNO FRANCISCO ZAGOTO - OAB/ES: 11.339JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR - OAB/ES: 7.053JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES: 4727JOSÉ CARLOS STEIN JR. - OAB/ES: 4939JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES: 11760KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES: 9593LILIANE CARVALHO METZKER MONTE ALTO - OAB/ES: 10826LUCIANO SILVA COUTO - OAB/ES: 12331MAGDA MARIA BARRETO - OAB/ES: 5121PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO - OAB/ES: 10192


REGIANI RIBEIRO - OAB/ES: 14214ROBERTO FERREIRA DA ROCHA - OAB-ES: 5051ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES - OAB/ES: 12.601RODRIGO MARIANO TRARBACH - OAB/ES: 11349SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO- OAB-ES: 6016TIAGO SANTOS OLIVEIRA - OAB/ES: 12.895VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES: 9008

PROCESSO:024070608567AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE1: ROBESPIERRE FOUREAUX ALVESREQTE2: RENATA URCENINA DE ALBUQUERQUE DRUMONDREQDO:GOL TRANSPORTES AÉREOS S/ADR.ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES - OAB/ES: 12.601 DA R. CERTIDÃO DE FLS. 155, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO: 024080282148AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE:ADIUZA SANTANA SILVAREQDO:TELEMAR NORTE LESTE S/ADR.TIAGO SANTOS OLIVEIRA - OAB/ES: 12.895DA R. SENTENÇA DE FLS. 108, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, FULCRADA NO ARTIGO 267,VIII DO CPC

PROCESSO:024080229446AÇÃO:COBRANÇAREQTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORALREQDO:GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA RODRIGUESDR.JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR - OAB/ES: 7.053DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE HOMOLOGA O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DESTES AUTOS, FORMULADO ÀS FLS. 15. PORCONSEQÜÊNCIA, DECLARA EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOART. 267, VIII, DO CPC.

PROCESSO:024080277445AÇÃO:COBRANÇAREQTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEW YORK PLAZAREQDO:GILBERTO MICHELINIDRª. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI- OAB-ES: 8043DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUE JULGA EXTINTO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL E POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI9.099/95, DECLARA EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 8º C/C ART. 51, INCISO IV,AMBOS DA LEI 9.099/95.

PROCESSO:024037016463AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE:EZÍDIO ALBERTO FIRMINOREQDO:BANESTES SEGUROSDR.SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO- OAB-ES: 6016DA R. SENTENÇA DE FLS. 184, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:“COMO SE DEPREENDE DO ALVARÁ JUDICIAL, JUNTADO À FL. 183,FOI O MESMO DEVIDAMENTE ENTREGUE A(O) EXEQUENTE,CONFORME CERTIDÃO SUPRA, IMPÕE-SE O JULGAMENTO DOFEITO, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART.794, INCISO I, C.C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.”.

PROCESSO:024070283114AÇÃO:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE:HORÁCIO KOLAGAREQDO1:AURÉLIO JOSÉ DOS SANTOSREQDO2:INDÚSTRIA DE MÓVEIS GERES LTDA. MEEDRª.ISABELLA RODRIGUES MASUCATTI - OAB-ES: 9654DA R. CERTIDÃO DE FLS. 96, QUE DEFERE O PEDIDO DE VISTASFORMULADO ÀS FLS. 95.

PROCESSO:024070283114AÇÃO:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE:HORÁCIO KOLAGA

REQDO1:AURÉLIO JOSÉ DOS SANTOSREQDO2:INDÚSTRIA DE MÓVEIS GERES LTDA. MEEDR.BRUNO BORNACKI SALIM MURTA - OAB/ES: 10.856DA R. CERTIDÃO DE FLS. 96, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORAOU REQUERER O QUE ENTENDER SER DE DIREITO.

PROCESSO:024070283080AÇÃO:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE:HORÁCIO KOLAGAREQDO1:AURÉLIO JOSÉ DOS SANTOSREQDO2:INDÚSTRIA DE MÓVEIS GERES LTDA. MEEDRª.ISABELLA RODRIGUES MASUCATTI - OAB-ES: 9654DA R. CERTIDÃO DE FLS. 111, QUE DEFERE O PEDIDO DE VISTASFORMULADO ÀS FLS. 110, BEM COMO DETERMINA A INTIMAÇÃOACERCA DA PENHORA REALIZADA, DEVENDO OS EMBARGOSSEREM PROPOSTOS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO:024070283080AÇÃO:EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE:HORÁCIO KOLAGAREQDO1:AURÉLIO JOSÉ DOS SANTOSREQDO2:INDÚSTRIA DE MÓVEIS GERES LTDA. MEEDR.BRUNO BORNACKI SALIM MURTA - OAB/ES: 10856DA R. CERTIDÃO DE FLS. 111, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORAOU REQUERER O QUE ENTENDER SER DE DIREITO.

PROCESSO:024070127402AÇÃO:ORDINÁRIAREQTE:ANA CHRISTINA CARVALHO DE ARAÚJO DA SILVAREQDO:PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO S/ADRª.EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES: 7531DO R. DESPACHO DE FLS. 130, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOEXECUTADO QUANTO À PENHORA REALIZADA, DEVENDO OSEMBARGOS SEREM APRESENTADOS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO:024070072731AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOSREQTE:RENATO NASCIMENTO MODOLOREQDO:VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSEDR.JOEMAR BRUNO FRANCISCO ZAGOTO - OAB/ES: 11.339DA R. CERTIDÃO DE FLS. 115-V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOREQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO INTERPOSTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO:024080157811AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQTE:RITA DE CÁCIA SILVAREQDO:TIM CELULAR S.ADR.VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES: 9008DO R. DESPACHO DE FLS. 49, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAREQUERENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO À PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 45/48.

PROCESSO:024060295045AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQTE:KESIA ARAGÃO DE SOUZAREQDO:UNIMAR TRANSPORTES LTDA.DR.JOSÉ CARLOS STEIN JR. - OAB/ES: 4939DR.ALEXANDRE COSTA - OAB/ES: 10942DA R. SENTENÇA DE FLS . 47/50, QUE JULGA PROCEDENTE OPEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE CONDENAR A REQUERIDA,UNIMAR TRANSPORTES LTDA. AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$600,00(SEISCENTOS REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTEDESDE A PROLAÇÃO DA PRESENTE, E ACRESCIDA DE JUROS DESDEA CITAÇÃO, À REQUERENTE, KESIA ARAGÃO DE SOUZA, A TÍTULOINDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. POR CONSEQÜÊNCIA, JULGAEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, I CPC.

PROCESSO:024080074594AÇÃO:ORDINÁRIA


REQTE:SONIA ALDRIGUES BEZERRAREQDO1:BANCO BMGREQDO2:PRETASERVDRª.ELISÂNGELA P. CALMON TULLI - OAB-ES: 12316DA R. SENTENÇA DE FLS. 73/77, QUE JULGA IMPROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL DE SONIA ALDRIGUES BEZERRA, NO QUE SEREFERE AO PEDIDO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS,FORMULADO EM FACE DO BANCO BMG E PRESTASERV, E PORCONSEQÜÊNCIA, JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO:024070044201AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQTE:FLAVIA MIRANDA LUCHIREQDO:UNIVIX - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIORDRª.REGIANI RIBEIRO - OAB/ES: 14214DA R. CERTIDÃO DE FLS. 229, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO:024070089248AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQTE:DEIWINSON JOSÉ COELHO SILVAREQDO:FAN - ASSESSORIA PROFISSIONALDR.LUCIANO SILVA COUTO - OAB/ES: 12331DO R. DESPACHO DE FLS. 140, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO:024070290804 AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQTE1:ISMÁLIA DA SILVA COSTAREQTE2:DEIDSON SOARES GOMESREQDO1:PORTO SEGURO - CIA DE SERVIÇOS GERAISREQDO2:FABRÍCIO PIMENTEL RIVAREQDO3:FRANCISCO DE ASSIS EMERYDR.ROBERTO FERREIRA DA ROCHA - OAB-ES: 5051DR.JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/ES: 11760DRª.ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/ES: 348 - BDRª.HELOÍSA HELENA VIEIRA ARAÚJO - OAB/ES: 10488DO R. DESPACHO DE FLS. 325, QUE CONFIRMA O RECEBIMENTO DOSRECURSOS INTERPOSTOS POR PORTO SEGURO E FRANCISCO DASILVA EMERY, POIS PRESENTES OS REQUISITOS DEADMISSIBILIDADE. INDEFERE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, REQUERIDO POR FABRÍCIO PIMENTEL RIVA.DETERMINA AINDA A INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES E DOREQUERIDO FABRÍCIO PIMENTEL RIVA PARA RECOLHIMENTO DASCUSTAS, EM 48 HORAS.

PROCESSO:024060320702AÇÃO:COBRANÇAREQTE:MICHAILE SABAREQDO:BANESTES SEGUROS S/ADR.JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES: 4727DA R. CERTIDÃO DE FLS. 122, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO ESTABELECIDOEM SENTENÇA, CORRIGIDO MONETARIAMENTE.

PROCESSO:024027001533AÇÃO:EXECUÇÃOREQTE:JADIR JOSÉ VIEIRAREQDO:ROSANA DA SILVA WOLFFDRª.FERNANDA FREITAS HERINGER, OAB/ES 9953DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/93, QUE ACOLHE A PRELIMINAR EMCOMENTO, E JULGA EXTINTO O PROCESSO 024037024547, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI,DO CPC.

PROCESSO:024070135512AÇÃO:OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE1:RODRIGO PASSOS CORTELETTIREQTE2:GEORGIA DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇAREQDO:VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG BRASILDRª.KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES: 9593

DA R. SENTENÇA DE FLS. 163/169, QUE JULGA PROCEDENTE OPEDIDO INAUGURAL PARA: 1)CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, ASPARTES REQUERIDAS VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIGBRASIL E VRG LINHAS AÉREAS S/A A PAGAR AOS REQUERENTESRODRIGO PASSOS CORTELETTI E GEORGIA DE ALBUQUERQUEBENEVIDES MENDONÇA A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00(DOIS MILREAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DAPROPOSITURA DA PRESENTE, E ACRESCIDA DE JUROS DESDE ACITAÇÃO, A TÍTULO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS,CABENDO A CADA UM DOS REQUERENTES O IMPORTE DER$1.000,00(MIL REAIS); 2)DETERMINAR À PARTE REQUERIDA VIAÇÃOAÉREA RIO GRANDENSE - VARIG BRASIL E VRG LINHAS AÉREAS S/AQUE DISPONIBILIZE DUAS PASSAGENS AÉREAS, IDA E VOLTA, AOSREQUERENTES, RODRIGO PASSOS CORTELETTI E GEORGIA DEALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA, COM TRAJETO MARCADODE VITÓRIA PARA FERNANDO DE NORONHA, EM DATA DACONVENIÊNCIA DOS PLEITEANTES, SOB PENA DE FIXAÇÃO DEMULTA DIÁRIA, COM ESPEQUE NO ART. 461, §4º CPC. PORCONSEGUINTE, JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I CPC.

PROCESSO:024080080351AÇÃO:ORDINÁRIAREQTE:LUDMILA MATOS RONCHIREQDO:TAMDRª.JENEFER LAPORTI PALMEIRA - OAB/ES: 8670DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/75, QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE: 1)DECLARAR NULAS ASCLÁUSULAS QUE ESTIPULAM A POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO DEVALORES, AINDA QUE NÃO DISPONIBILIZANDO O SERVIÇO ÀPARTE AUTORA, VEZ QUE DECLARADA ABUSIVA A MENCIONADACONVENÇÃO UNILATERALMENTE ESPECIFICADA PELA EMPRESARÉ, A EXTIRPAR DA ESFERA PATRIMONIAL AUTORAL, CIFRASSIGNIFICATIVAS DA AVENÇA OUTRORA FIRMADA; 2) CONDENAR APARTE REQUERIDA TAM LINHAS AÉREAS S/A A PAGAR ÀREQUERENTE LUDMILA MATOS RONCHI A IMPORTÂNCIA DE R$270,08(DUZENTOS E SETENTA REAIS E OITO CENTAVOS), CORRIGIDAMONETARIAMENTE A PARTIR DA PROPOSITURA DA PRESENTE, EACRESCIDA DE JUROS DESDE A CITAÇÃO, A TÍTULOINDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS; 3) DETERMINAR À PARTEREQUERIDA TAM LINHAS AÉREAS S/A QUE ENCAMINHE MISSIVA ÀOPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO DA TITULARIDADEAUTORAL PARA QUE ESTA ÚLTIMA ESTORNE OS VALORESREMANESCENTES DE DEVOLUÇÃO, SOB PENA DE FIXAÇÃO DEMULTA DIÁRIA, COM ESPEQUE NO ART. 461, §4º CPC. PORCONSEGUINTE, JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I CPC.

PROCESSO:024070224555AÇÃO:ORDINÁRIAREQTE:NEIDINÉIA MATIAZZIREQDO:RICARO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.DR.ALBERTO NEMER NETO - OAB/ES: 12511DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/52, QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO AUTORAL PARA FINS DE: (A)DETERMINAR À REQUERIDARICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA. QUE PROCEDA À RETIRADADA CAMA QUE SE ENCONTRA NA RESIDÊNCIA DA AUTORANEIDINEIA MATIAZZI, SEM QUALQUER ÔNUS PARA A MESMA, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO DA PRESENTE,SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA; (B)CONDENAR AREQUERIDA RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA. AOPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$500,00(QUINHENTOS REAIS) ÀREQUERENTE, NEIDINEIA MATIAZZI, A TÍTULO DE RESTITUIÇÃODA QUANTIA PAGA PELA REQUERENTE AO ADQUIRIR O MÓVELSUPRACITADO, IMPORTE QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE JUROSDESDE A CITAÇÃO, E CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DARATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE MÚTUO. POR CONSEQÜÊNCIA,JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO:024070596895AÇÃO:RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE:MARIANA SILVA BASTOS SILVAREQDO:COMPANHIA VALE DO RIO DOCE


DR.RODRIGO MARIANO TRARBACH - OAB/ES: 11349DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/78, QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDOINAUGURAL PARA FINS DE CONDENAR A REQUERIDA, COMPANHIAVALE DO RIO DOCE AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$1.500,00(MIL E QUINHENTOS REAIS), CORRIGIDAMONETARIAMENTE DESDE A PROLAÇÃO DA PRESENTE, EACRESCIDA DE JUROS DESDE A CITAÇÃO, À REQUERENTE,MARIANA SILVA BASTOS SILVA, A TÍTULO INDENIZATÓRIO PORDANOS MORAIS, BEM ASSIM, AO PAGAMENTO DE R$182,30(CENTO EOITENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), A TÍTULOINDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS, CORRIGIDOMONETARIAMENTE A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO, EACRESCIDO DE JUROS DESDE A CITAÇÃO. POR CONSEQUÊNCIA,JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I CPC.

PROCESSO:024060357746AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQTE:ALEXANDRE PERIM MONTE ALTOREQDO:AFRICA TOURSDRª.MAGDA MARIA BARRETO - OAB/ES: 5121DRª.LILIANE CARVALHO METZKER MONTE ALTO - OAB/ES: 10826DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/83, QUE JULGA PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO AUTORAL PARA FINS DE: 1) CONDENAR A EMPRESAREQUERIDA AFRICA TOURS A PAGAR AO REQUERENTE ALEXANDREPERIM MONTE ALTO O IMPORTE DE R$995,63(NOVECENTOS ENOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS),CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DO EFETIVODESEMBOLSO, E ACRESCIDA DE JUROS DESDE A CITAÇÃO, A TÍTULOINDENIZATÓRIO PELAS DESPESAS DESPENDIDAS. 2) CONDENAR,AINDA, A REQUERIDA AFRICA TOURS AO PAGAMENTO DE R$1.500,00(MIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO INDENIZATÓRIOPELOS DANOS MORAIS, SUPORTADOS PELO REQUERENTEALEXANDRE PERIM MONTE ALTO, MONTANTE A SER CORRIGIDOMONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE, EACRESCIDO DE JUROS DESDE A CITAÇÃO. POR CONSEQUÊNCIA,JULGA EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOSTERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC.

PROCESSO:024070157748AÇÃO:COBRANÇAREQTE:CONDOMÍNIO CENTRO RESIDENCIAL DA PRAIAREQDO:FLÁVIA DAVILA BERGAMACSHIDRªBRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES: 12150DA R. CERTIDÃO DE FLS. 36, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃODA PATRONA DA REQUERENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIOA FIM DE RETIRAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO:024070088059AÇÃO:ORDINÁRIAREQTE:ELAINE CRISTINA ZUMACK SUAVEREQDO:FACULDADE SABERESDR.ªPATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO - OAB/ES: 10192DA R. CERTIDÃO DE FLS. 41, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAFACULDADE SABERES ACERCA DO R. DESPACHO DE FLS. 40, QUEDETERMINA QUE A EXEQUENTE FORNEÇA BENS PASSÍVEIS DEPENHORA DA EXECUTADA.

PROCESSO:024060307105AÇÃO:COBRANÇAREQTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA RESIDENCE VICTORIAAPARTHOTELREQDO:EDAPP TURISMO LTDA.DR.ALEXANDRE CORSINI PAGANI - OAB/ES: 12559DO R. DESPACHO DE FLS. 113, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 84/110, BEMCOMO DA PENHORA CONSTANTE NOS AUTOS, PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO.


RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE

SÁ


JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

1)PROCESSO Nº : 024.08.031438-8REQTE: JULIANA PAIXÃO CANDOTTI - MEREQDO: HIDRA HAIR INDUTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOSLTDA..ADVOGADO(S): DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVA, OAB/ES 10.1473,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18 QUEINDEFERE A ANTECIPAÇÃO DO EFEITO DA TUTELA.

2)PROCESSO Nº : 024.07.027720-7REQTE: HILTON DE OLIVEIRA FILHOREQDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGUROADVOGADO(S): DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, OAB/ES 6.445,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 59 QUEHOMOLOGA O ACORDO INTRUMENTALIZADO PELAS PARTES, PARAQUE PRODUZAM SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.

3)PROCESSO Nº : 024.06.017622-9REQTE: MENARA LUBE GUIZARDIREQDO: ATL – TELECON LESTE S/A (CLARO)ADVOGADO(S): DR. PEDRO ARRIVABENE NETO, OAB/ES 12.258,INTIMAR A EXECUTADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOPRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 137.

4)PROCESSO Nº : 024.07.059706-7REQTE: FERDINANDO MUNZLINGERREQDO: PATRICIA SCARDINI SILVEIRA SCHUCKERTADVOGADO(S): DR. LUIZ BERNARD SANDEMBERG MOULIN,OAB/ES 12.365 E DR. PATRÍCIA SCARDINI SILVAIRA SCHUCKERT,OAB/ES 9.192, INTIMAR PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

5)PROCESSO Nº : 024.087.015212-9REQTE: ALEX SANDRO PEGORETTIREQDO: BANESTES SEGUROSADVOGADO(S): DR. JOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRA, OAB/ES 4.727,INTIMAR A EXECUTADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOPRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FLS. 130.

6)PROCESSO Nº : 024.07.060837-7REQTE: EDIVALDO BATISTA ONOFREREQDO: DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/AADVOGADO(S): DR. FÁBIO ROMANO, OAB/ES 11.100, INTIMAR AEXECUTADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL,CONFORME DESPACHO DE FLS. 86.

7)PROCESSO Nº : 024.08.011901-9REQTE: ELIZABETH DE OLIVEIRA SARMENTOREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(S): DR. HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES, OAB/ES 13.357,INTIMAR A EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE AOS AUTOS,CONFORME DESPACHO DE FLS. 107.

8)PROCESSO Nº : 024.07.015638-5REQTE: WERRYSOML WALMIR RODRIGUES REIS REQDO: BANESTES SEGUROSADVOGADO(S): DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES10.371, INTIMAR A REQUERENTE PARA PROCEDER O PAGAMENTONA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS.154V.

9)PROCESSO Nº : 024.08.025018-6REQTE: GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRAREQDO: IO VELOXADVOGADO(S): DR. ANDRESKA DIAS BARRETO, OAB/ES 11.226,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA INTEGRATIVA DEFLS. 94, QUE CONHECE DO RECURSO, MAS NEGA-LHE PROVIMENTO.


10)PROCESSO Nº : 024.08.023072-5REQTE: ROBERT WILLIAN PETERLE VIEIRAREQDO: CREDIFACILADVOGADO(S): DR.ª SILVANA CARDOSO LOPES, OAB/ES 10.498,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 34V QUE NÃOCONHECE DOS EMBARGOS.

11)PROCESSO Nº : 024.08.010007-6REQTE: ELUZINETH ROCHA NASCIMENTOREQDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(S): DR. HARLLEN DINIZ V. NASCIMENTO, OAB/ES11.847 E DR.ª NEUZA SCHULTHAIZ ANDRADE, OAB/ES 8.539,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

12)PROCESSO Nº : 024.07.058353-9REQTE: TATIANA EMILIA RANGELREQDO: ALUMIDOR VIDROS LTDA. – ME E OUTROADVOGADO(S): DR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA, OAB/ES 13.116 EDR. PLÍNIO MARTINS MARQUES JÚNIOR, OAB/ES 11.154, INTIMARPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

13)PROCESSO Nº : 024.08.025343-8REQTE: ALINE DA SILVA BERNABÉREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S.AADVOGADO(S): DR.ª ANDRESKA DIAS BARRETO, OAB/ES 11.226,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

14)PROCESSO Nº : 024.08.011902-7REQTE: SIMONE TIUSSE REISEN AVANCINIREQDO: BANCO FININVEST S/AADVOGADO(S): DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 6.072,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27 QUEDEFERE O REQUERIMENTO RETRO.

15)PROCESSO Nº : 024.06.029386-7REQTE: ELMA REGINA SIQUEIRA RIBEIROREQDO: AUTO ESCOLA GARRAADVOGADO(S): DR. EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11.096,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

16)PROCESSO Nº : 024.07.011803-9REQTE: KAMILA ANICIO MACIELREQDO: CASA DE SAUDE DÃO BERNARDOADVOGADO(S): DR. EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11.096,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROPÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

ARACRUZ,ES, 19 DE SETEMBRO DE 2008

LISTA Nº 193/08

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADRª LUCIANA FAVALESSA DE MARCHIDR. FÁBIO FERREIRADRª ANDREIA PEREIRA DE CARVALHODR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNODR. ESTANISLAU KOSTKA STEINDR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZDR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZADRª JULIANA COUTINHO PIOLDRª VERA LUCIA CABALINIDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADRª IVANETE RAMLOWDRª VALÉRIA MARIA CID PINTODR. AUGUSTO MANOEL BARBOSADR. ALÉCIO JOCMAR FAVARODRª ANDREA CORRÊA LIMADR. AMANTINO PEREIRA PAIVADR. LUCIANO PALASSIDR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. FRANCISCO G. M. A. COMETTIDR. JOÃO LUIS CAETANODR. ROBERTO CARLOS DA SILVADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDRª BIANCA V. LIMONGE RAMOSDR. ANSELMO TABOSA DELFINO.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADRª LUCIANA FAVALESSA DE MARCHIAUTOS N.º. 00608002344-0 . - AÇÃO ANULATÓRIA PARTES: JOSÉ CARLOS GOMES FERREIRA X SAAE - SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ - ES FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 08/10/2008 ÀS 13:30 HORAS, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FL. 87.

DR. FÁBIO FERREIRADRª ANDREIA PEREIRA DE CARVALHODR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOAUTOS N.º. 00606002133-1 . - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X CRISTALEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 13:30 HORAS,TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 384.

DR. ESTANISLAU KOSTKA STEINAUTOS N.º. 00606000180-4. - AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ESPÓLIO DE PRIMOBITTI FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 13:30 HORAS,TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 487.

DR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZDR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS N.º. 00607006159-0 . - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: MARCOS FRANCISCO CHAGAS X MUNICÍPIO DE ARACRUZ -ES FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 13:30 HORAS,TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 100.

DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZADRª JULIANA COUTINHO PIOLAUTOS N.º. 00605002337-0 . - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (FASE DEEXECUÇÃO) PARTES: PATRICIA RIBEIRO NASCIMENTO X OMARVIEIRA BELOTTI FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 15:00 HORAS, TUDOCONFORME DESPACHO DE FL. 267.


DRª VERA LUCIA CABALINI AUTOS N.º. 00608004040-2 . - AÇÃO REINTEGRATÓRIA PARTES: LIDIA MARIA DAVID X ADEIL PEREIRA FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÀS 14:00 HORAS, TUDOCONFORME DESPACHO DE FL. 35.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADRª IVANETE RAMLOWAUTOS N.º. 00608002115-4 . - AÇÃO MONITORIA PARTES: BANESTES S/A X TALISMAR GAMA ALMEIDA E OUTRA FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 08/10/2008 ÀS 14:00 HORAS, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FL. 116.

DRª VALÉRIA MARIA CID PINTODR. AUGUSTO MANOEL BARBOSAAUTOS N.º. 00605004142-2 . - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: OLIVERIO OLIVEIRA ALMEIDA X GRUPO DE SEGUROSBRADESCO E OUTRO FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 13:30 HORAS,TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 246.

DR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARODR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ.AUTOS N.º. 00608001729-3 . - AÇÃO REINTEGRATÓRIA PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES X MONTE LIBANO COMÉRCIOE SERVIÇOS LTDA. ME FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 07/10/2008 ÀS 14:00 HORAS, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FL. 920.

DRª ANDREA CORRÊA LIMADR. AMANTINO PEREIRA PAIVAAUTOS N.º. 00608002491-9 . - AÇÃO ANULATÓRIA PARTES: CARLOS FRANCISCO DOS REIS X BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 01/10/2008 ÀS 13:30 HORAS, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FL. 96.

DRª JULIANA COUTINHO PIOL DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.AUTOS N.º. 006000000065-7 . - AÇÃO DE DEPÓSITO PARTES: BANCO BANDEIRANTE S/A X PAULO SILAS PIMENTEL DAGAMA FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2008 ÀS 14:30 HORAS,TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 220.

DR. LUCIANO PALASSIDR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS N.º. 00604001680-7 . - AÇÃO INDENIZATÓRIA PARTES: EDMILTA SOARES CABIDELLI X DECTALCLIN ASSISTÊNCIAODONTOLÓGICA S/C E OUTRO FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/10/2008 ÀS 13:30 HORAS,TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 345.

DR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARO. DR. FRANCISCO G. M. A. COMETTI.AUTOS N.º. 00607001163-7 . - AÇÃO RESCISÓRIA (FASE DEEXECUÇÃO) PARTES: JACIARA BRANDÃO ALMEIDA X JOSÉ EUSTÁQUIO BERTOLIE OUTRO FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13/10/2008 ÀS 14:30 HORAS, TUDOCONFORME DESPACHO DE FL. 252.

DR. JOÃO LUIS CAETANO DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO.AUTOS N.º. 00605004149-7 . - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: MARIO CONSTANTE NIEIRO X BRADESCO SEGUROS S/A

FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2008 ÀS 14:30 HORAS,TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 291.DR. ROBERTO CARLOS DA SILVA DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.AUTOS N.º. 00608001812-7 . - AÇÃO INDENIZATÓRIA PARTES: RONAN SABINO DE OLIVEIRA X BANESTES S/A FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 09/10/2008 ÀS 13:30 HORAS, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FL. 74.

DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES AUTOS N.º. 00608003522-0 . - AÇÃO INDENIZATÓRIA PARTES: ROSILENE DO SACRAMENTO CALDEIRA X VERA LUCIAMAURICIO LISBOA FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 13:30 HORAS, TUDOCONFORME DESPACHO DE FL. 30.

DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOSDR. ANSELMO TABOSA DELFINO.AUTOS N.º. 00605001282-9 . - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: RICARDO CALIARI CALHEIROS X BRADESCO SAÚDE S/A FINALIDADE. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2008 ÀS 15:00 HORAS,TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 506 E AINDA, PROMOVER AFORMALIZAÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS, COM A JUNTADA DOSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHAS QUERESIDEM FORA DA COMARCA.

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ARACRUZ,ES, 19 DE SETEMBRO DE 2008.

LISTA Nº 194/08



DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA DR. ÀLVARO CÉZAR DE ANDRADEDR. VALDEMAR ONÉSIO POLETODRª FLÁVIA MIRANDA OLEAREDR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. JOÃO LUIS CAETANODRª MONIQUE SILVA DOS SANTOS ALMEIDADR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JÚNIORDRª NITARLENE PRETTIDR. EDSON ROSSETO LIMA FILHODR. HILTON DE OLIVEIRA FILHODR. MÁRIO CÉSAR NEGRIDR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLODRª BRUNA BETOLI BEZERRADR. ANTÔNIO CÉZAR ASSIS DOS SANTOS

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS 00608001622-0 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: TEREZINHA DE SOUZA CONCEIÇÃO X MUNICÍPIO DEARACRUZ/ESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 119, O QUALREVOGOU O DESPACHO DE FL. 106 E NÃO RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERIDO, POR ESTAR ASENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA VINCULANTE DOSTF.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS 00608001409-2 - AÇÃO DE COBRANÇA


PARTES: ROSE DA PENHA CAMARGO X MUNIXÍPIO DE ARACRUZ/ESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 116, O QUALREVOGOU O DESPACHO DE FL. 106 E NÃO RECEBEU O RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO PELO REQUERIDO, POR ESTAR ASENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA VINCULANTE DOSTF..

DR. ÀLVARO CÉZAR DE ANDRADEAUTOS 00605004311-3 - AÇÃO DE DEPÓSITOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X DIRECIONAL TRANSPORTES ETURISMO LTDA.FINALIDADE: ATRIBUIR VALOR À CAUSA, CONFORME R. DESPACHODE FL. 665 DOS AUTOS.

DR. VALDEMAR ONÉSIO POLETOAUTOS 00605004324-6 - AÇÃO DE FALÊNCIAPARTES: DURAGRES INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA. X REVEST LARMAT. CONT. LTDA. - MEFINALIDADE: EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$307,59(TREZENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS),REFERENTE À VERBA HONORÁRIA DE 10% SOBRE O VALOR DADO ÀCAUSA, CONFORME DESPACHO DE FL. 74, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS.

DRª FLÁVIA MIRANDA OLEAREAUTOS 00608001205-4 - AÇÃO MONITÓRIAPARTES: VITÓRIA DIESEL LTDA. X TRANSPORTES SAVERO LTDA-MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 79/80, A QUALNEGOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS 00608002569-2 - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: WESLEY CIRIACO DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DEARACRUZ/ESFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZODE 10(DEZ) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 83 DOS AUTOS.

DR. JOÃO LUIS CAETANOAUTOS 00605002560-7 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: ANTÔNIO DE MARCHI X JUVENILDO PEREIRA DE ARAÚJOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 331 E VERSO, AQUAL DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS.328/329, AUTUANDO-A EM APENSO PARA A LIQUIDAÇÃO DODÉBITO. QUANTO À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ÉDESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS,DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NA FORMA DO ART. 475-J DOCPC. DETERMINANDO, AINDA A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS.

DRª MONIQUE SILVA DOS SANTOS ALMEIDAAUTOS 00608004735-7 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: LORRANE MOREIRA CARVALHO X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 37, O QUALDEFERIU O BENEFÍCIO DAS JUSTIÇA GRATUITA, INDEFERINDO OPEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PERICIAL,CONQUANTO NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DE QUE VENHATORNAR-SE IMPOSSÍVEL OU MUITO DIFÍCIL A VERIFICAÇÃO DOSFATOS ARTICULADOS NA INICIAL.

DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JÚNIORAUTOS 00607000306-3 - AÇÃO DE DEPÓSITOPARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRACOSTAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 72, DA LAVRADO SENHOR CHEFE DE SECRETARIA, A QUAL DÁ CONTA DE QUE “AREQUERIDA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA NÃO ATENDEUÀ ORDEM JUDICIAL DE FLS. 61/63, ESTANDO O FEITO PARALISADOEM CARTÓRIO”, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOFEITO.

DRª NITARLENE PRETTIAUTOS 00608003098-1 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

PARTES: ALTAYR DO CARMO OLIVEIRA PITTOLFINALIDADE: ATENDER À MANIFESTAÇÃO DE FL. 17, EM 10(DEZ)DIAS, UMA VEZ QUE A CERTIDÃO EMITIDA PELA CONTADORIA NÃOALCANÇA A VARA DE FAMÍLIA, SENDO QUE TAL CERTIDÃO DEVESER REQUERIDA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOAUTOS 00608003671-5 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FINASA S/A X CARLOS JEAN DA SILVAFINALIDADE: PROMOVER, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A EMENDADA PETIÇÃO INICIAL PARA CORRIGIR O VALOR ATRIBUÍDO ÀCAUSA, BEM COMO EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS COMPLEMENTARES, BEM COMO APRESENTARCONTRAFÉ LEGÍVEL, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 26.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS 00608003602-0 - AÇÃO DE ONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPARTES: ROBSON ANTÔNIO DE GOES EPP X PAULO ROBERTOMARTINSFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZODE 10(DEZ) DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 61 DOS AUTOS.

DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHOAUTOS 00608003541-0 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: M &M MANUTENÇÃO MECÂNICA E LIMPEZA LTDA. ME XMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 86VERSO,DALAVRA DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, A QUAL DÁ CONTA DEQUE “DEIXOU DE PROCEDER À CITAÇÕES DE MPE MONTAGENS EPROJETOS ESPECIAIS S/A E PETROBRÁS TRANSPORTE S/ATRANSPETRO, POR NÃO OS ENCONTRAR”, PROMOVENDO ACITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME DESPACHO DEFL. 87

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOAUTOS 00607006786-0 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X BRUNA GARUZZI BLANKFINALIDADE: PROCEDER AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZOLEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 34 DOS AUTOS.

DR. MÁRIO CÉSAR NEGRIDR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLOAUTOS 00607006269-7 - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: VALDEIR PAMPOLINI RODRIGUES X COMPANHIA DESEGUROS ALIANÇA DO BRASILFINALIDADE: COMPARECER NA CLÍNICA MÉDICA ARACRUZ/ES,LOCALIZADA NA RUA PROFESSOR LOBO, 479, CENTRO,ARACRUZ/ES(PRÓXIMO À CÂMARA MUNICIPAL), PARA REALIZAÇÃODA PERÍCIA DESIGNADA PELO SENHOR PERITO PARA O DIA 23 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 8H30MIN.

DRª BRUNA BETOLI BEZERRAAUTOS 00607005913-1 - AÇÃO DECLARATÓRIAPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES X LUCA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÃO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA.FINALIDADE: INFORMAR O INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRASPROVAS, EM 10(DEZ) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 63.

DR. ANTÔNIO CÉZAR ASSIS DOS SANTOSAUTOS 00607003212-0 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: EZEQUIAS SANTOS GALVÃO X BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PROCEDER À LIQUIDAÇÃO DA EXECUÇÃO, HAJAVISTA SER DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTODA SENTENÇA, SENDO ESTA EXIGÍVEL DESDE O TRÂNSITO EMJULGADO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 135.

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ARACRUZ, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

LISTA Nº 195/08




DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADR. DAVID JORDÃO GONÇALVESDRª LAURA MARIA DE SOUZA PESSOADR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS Nº 006.05.004023-4 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: CLOVIS DA ROSS PIMENTEL X ESPÓLIO DE MARIO PEREIRADE ARRUDA E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 275 PROFERIDANOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: "ISTOPOSTO, COM FULCRO NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DR. DAVID JORDÃO GONÇALVESAUTOS Nº 006.05.003134-0 - AÇÃO CAUTELARPARTES: ARATEC MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA.. X OLAVOALVES PEREIRA E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEVISTA DE FL. 213, CONFORME DESPACHO DE FL. 222 PROFERIDONOS PRESENTES AUTOS.

DRª LAURA MARIA DE SOUZA PESSOA AUTOS Nº 006.05.001202-7 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X SEBASTIÃO VON RANDOWFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 553/554PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: "ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 535 DP CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS Nº 006.07.003715-2 - AÇÃO DECLARATÓRIAPARTES: COSPPON - COOPERATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOPOLINORTE X UNIMED PIRAQUEAÇU - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 820 DOSPRESENTES AUTOS, DE SEGUINTE TEOR: "DEFIRO O PRAZO DE 03MESES PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIME-SEAS PARTES E O PERITO. OUTROSSIM, DEFIRO A JUNTADA DOSDOCUMENTO DE FLS. 816/818.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS Nº 006.07.005499-1 - AÇÃO DECLARATÓRIAPARTES: COSPPON - COOPERATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOPOLINORTE X UNIMED PIRAQUEAÇU - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOFINALIDADE: PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS ARBITRADOS NA FL. 4944, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME DECISÃO DE FLS. 4842/4846 PROFERIDA NOS AUTOS EMTELA .

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VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 10 DIAS

AP Nº 2511/07- 006070049652RÉU: DOUGLAS DE SOUZA SANTIAGO

O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU

DOUGLAS DE SOUZA SANTIAGO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,MOTORISTA, NATURAL DE CABO FRIO-RJ, NASCIDO EM 17/07/1981,FILHO DE EDILSON SANTIAGO E DE MARIA DE SOUZA SANTIAGO,CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA JOSÉ MOTAFRAGA- 161- BAIRRO SÃO CRISTOVÃO- VITÓRIA-ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOSTERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DEADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARESE ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, PARAINSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO,DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 302 DA LEI9503/97.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E ORÉU NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO EPUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ES, AOS 25 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE FARINA LOPESJUIZ DE DIREITO

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VARA CRIMINAL


AP Nº 2618/07- 006070066698RÉUS: LUCIANO PEREIRA DA SILVA E ALDEMIR FERREIRATIBURCO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS RÉUSLUCIANO PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM15/10/1979, NATURAL DE LINHARES-ES, FILHO DE ANTONIOPEREIRA DA SILVA E DE CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA E ALDEMIRFERREIRA TIBURCO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM16/10/1982, NATURAL DE ARACRUZ-ES, FILHO DE JOSÉ TIBURCO EDE TERESA FERREIRA TIBURCO, ATUALMENTE EM LUGARESINCERTOS E NÃO SABIDOS, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOSTERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI11719/08, RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DEADVOGADOS CONSTITUÍDOS, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO,SER-LHE-ÃO NOMEADOS DEFENSORES PÚBLICOS, PODENDOARGUIREM PRELIMINARES E ALEGAREM TUDO O QUE DEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECEREM DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAREM AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAREM TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUAS INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OSAUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO,DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DOS ARTS. 14 E 15AMBOS DA LEI 10826/03, NA FORMA DO ART. 69 DO CP (LUCIANO) EART. 14 DA LEI 10826/03 (ALDEMIR).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EOS RÉUS NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ES, AOS 15 DE SETEMBRO DE 2009. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.




VARA CRIMINAL


AP Nº 2624/07- 006070066482RÉUS: JURANDIR RODRIGUES DE SOUZA, ENEMIAS DE JESUSSILVA E LUCIANO SOUZA PEREIRA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS RÉUSJURANDIR RODRIGUES DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,AMBULANTE, NATURAL DE VEREDA/BA, NASCIDO EM 28/09/1964,FILHO DE JOÃO RODRIGUES DE SOUZA E DE ELISA RODRIGUES DESOUZA; ENEMIAS DE JESUS SILVA, BRASILEIRO, DIVORCIADO,AMBULANTE, NATURAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, NASCIDOEM 03/05/1962, FILHO DE MANOEL JOSÉ DA SILVA E DE ANA ROSADE JESUS E LUCIANO SOUZA PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,AMBULANTE, NATURAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, NASCIDOEM 29/04/1972, FILHO DE LUCILIA SOUZA PEREIRA, ATUALMENTEEM LUGARES INCERTOS E NÃO SABIDOS, PARA NO PRAZO DE 10DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃODADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃOFAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDOARGUIREM PRELIMINARES E ALEGAREM TUDO O QUE INTERESSE ÀSUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAREM AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUASINTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADOS COMOINCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 302 DA LEI 9503/97.




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VARA CRIMINAL


AP Nº 2625/07- 006070066490RÉ: ZENILDA SOARES CORDEIRO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A RÉ ZENILDASOARES CORDEIRO, BRASILEIRA, CASADA, AUXILIARADMINISTRATIVO, NATURAL DE ARACRUZ-ES, NASCIDA EM21/09/1960, FILHA DE SANTIAGO PINTO SOARES E DE ZENAIDERIBEIRO, CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA “G”-CASA 35- SEGATO- NESTA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DOCPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO,

SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUASINTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 171 DO CP.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E ARÉ NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO EPUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.



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VARA CRIMINAL


AP Nº 2629/07- 006070069387RÉU: ROBSON DOS SANTOS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU ROBSONDOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 30/08/1984,NATURAL DE GUARULHOS-SP, FILHO DE ISABEL DOS SANTOS,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZODE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃODADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃOFAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINALSUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕESDO ART. 302 DA LEI 9503/97.




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VARA CRIMINAL


AP Nº 2683/08- 006080008623RÉU: EDVALDO DA SILVA SANTOS



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉUEDVALDO DA SILVA SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO,NASCIDO EM 27/05/1967, NATURAL DE UNA-BA, FILHO DE EDGAROLINDA DOS SANTOS E DE MARIA DE LOURDES PACHECO DASILVA, RESIDENTE NA RUA PROJETADA- S/ Nº - BAIRRO SANTACRUZ- NESTE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COMNOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO,SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUASINTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMOINCURSO NAS SANÇÕES D O ARTIGO 304 DO CP.




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VARA CRIMINAL


AP Nº 2689/08- 006080005710RÉUS: ALEXANDRO ALMEIDA MOREIRA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉUALEXANDRO ALMEIDA MOREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,SERRALHEIRO, NASCIDO EM 17/05/1982, NATURAL DEMONTANHA-ES, FILHO DE LEVI MOREIRA DA SILVA E DE MARIAJOSÉ ALMEIDA DE JESUS, CONSTANDO DOS AUTOS COMORESIDENTE NA RUA ISABEL MODENESI- 124- BELA VISTA-PERTO DAIGREJA ADVENTISTA- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOSDO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08,RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADOCONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGARTUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOSE JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUASINTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMOINCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 155 E 171, NA FORMA DO ART. 69DO CP.





VARA CRIMINAL


AP Nº 2706/08- 006080013938RÉ: NILZA MARIA DE JESUS RIBEIRO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A RÉ NILZAMARIA DE JESUS RIBEIRO, BRASILEIRA, SEPARADAJUDICIALMENTE, NATURAL DE LINHARES-ES, NASCIDA EM21/05/1966, FILHA DE EVALDO DE JESUS E DE DULCE GOULART DEJESUS, CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA 14 OU23- CASA 20- BAIRRO JEQUITIBÁ- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOSTERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DEADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARESE ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARAINSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO,DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 168 § 1º, INC.III DO CP.




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VARA CRIMINAL


AP Nº 2707/08- 006080013920RÉ: NILZA MARIA DE JESUS RIBEIRO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A RÉ NILZAMARIA DE JESUS RIBEIRO, BRASILEIRA, SEPARADAJUDICIALMENTE, NATURAL DE LINHARES-ES, NASCIDA EM21/05/1966, FILHA DE EVALDO DE JESUS E DE DULCE GOULART DEJESUS, CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA 14 OU23- CASA 20- BAIRRO JEQUITIBÁ- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOSTERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DEADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARESE ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E


REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARAINSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO,DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 168 § 1º, INC.III DO CP.




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VARA CRIMINAL


AP Nº 2717/08- 006080016808RÉU: WELLINGTON ARAUJO DA FONSECA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉUWELLINGTON ARAÚJO DA FONSECA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,PINTOR, NASCIDO EM 19/03/1986, NATURAL DE BELOHORIZONTE-MG, FILHO DE ANADIR FELIPE DA FONSECA E DESIRLEIMAR FELIPE ARAÚJO, RESIDENTE NA RUA PRÓXIMO AO BARDO VICENTE- S/ Nº - BAIRRO SEGATTO- ARACRUZ-ES, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADAPELA LEI 11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃOFAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINALSUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕESDOS ARTS. 157, CAPUT, E ART. 157 § 2º, INC. I, NA FORMA DO ART. 69DO CP.




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VARA CRIMINAL


AP Nº 2720/08- 006070047995RÉU: ANDRÉ NILCIO JORGE BONELLI

O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE ARACRUZ/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU ANDRÉNILCIO JORGE BONELLI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM23/06/1987, NATURAL DE VITÓRIA-ES, FILHO DE ANILÇA SOUZABONELLI, CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUACIZENANDO CORREA- 132- SÃO CAMILO- ARACRUZ-ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZODE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃODADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃOFAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDONECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINALSUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕESDO ART. 155 CAPUT DO CP.




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VARA CRIMINAL


AP Nº 2722/08- 006080017509RÉU: LUCIANO SOUZA PEREIRA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉULUCIANO SOUZA PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AMBULANTE,NATURAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA, NASCIDO EM 29/04/1972,FILHO DE LUCILIA SOUZA PEREIRA, CONSTANDO DOS AUTOS COMORESIDENTE NA RUA PROFESSOR BERILIO BASILIO DOS SANTOS- S/Nº - DE CARLI- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08,RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADOCONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGARTUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOSE JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUASINTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 184, § 2º, DO CP.






VARA CRIMINAL


AP Nº 2723/08- 006080017483RÉU: EDMILSON DE SOUZA RIBEIRO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉUEDMILSON DE SOUZA RIBEIRO BRASILEIRO, CASADO, CORRETOR,NATURAL DE COLATINA-ES, NASCIDO EM 16/06/1966, FILHO DESANTINHO MARTINELLI RIBEIRO E DE IZABEL DE SOUZA RIBEIRO,CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA 14 OU 23- CASA20- BAIRRO JEQUITIBÁ- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOSDO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08,RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADOCONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGARTUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOSE JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUASINTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 168 § 1º, INC. III DO CP.




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VARA CRIMINAL


AP Nº 2730/08- 006080017517RÉU: NEILSON VANDERLEI


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉUNEILSON VANDERLEI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MONTADOR DEANDAIME, NATURAL DE ECOPORANGA-ES, NASCIDO EM 25/10/1977,FILHO DE JOÃO VANDERLEI E DE GERALDA FERREIRA VANDERLEI,CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA GUILHERMEDA VITÓRIA- 60- CÉU AZUL- VILA DO RIACHO- ARACRUZ-ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZODE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃODADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃOFAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO

NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINALSUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕESDO ART. 155 CAPUT DO CP.




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VARA CRIMINAL


AP Nº 2773/08- 006070016776RÉU: JOÃO BATISTA DOS REIS PORTO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU JOÃOBATISTA DOS REIS PORTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTEGERAL, COM 25 ANOS DE IDADE, FILHO DE JOSÉ DOS REIS PORTO EDE MARIA DE FÁTIMA NOVELO PORTO, RESIDENTE NA RUAARIOBALDO MATOS- 50- BARRA DO RIACHO- ARACRUZ-ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NOPRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, PORESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DENÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO,PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUASINTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMOINCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 129 E 329, C.C. ART. 70, TODOS DOCP.




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VARA CRIMINAL


AP Nº 2780/08- 006080000992RÉU: CESAR MATIAS BOTTONI



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU CESARMATIAS BOTTONI, BRASILEIRO, CASADO, ELETRICISTA, NATURALDE ARACRUZ-ES, NASCIDO EM 23/08/1960, FILHO DE FRANCISCOBOTTONI E DE MARIA SEGATI BOTTONI, CONSTANDO DOS AUTOSCOMO RESIDENTE NA RUA 04- S/ Nº - ATRÁS DA ABA- BAIRROGUANABARA- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08,RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADOCONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGARTUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOSE JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 302 DA LEI 9503/97.




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VARA CRIMINAL


AP Nº 2789/08- 006060044390RÉ: ELAINE MIRANDA DA CRUZ


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A RÉ ELAINEMIRANDA DA CRUZ, BRASILEIRA, CIGANA, NATURAL DE VILAVELHA-ES, NASCIDA EM 21/12/1982, FILHA DE JOSÉ LUIZ DA CRUZ EDE ELENILDA MIRANDA DA CRUZ, CONSTANDO DOS AUTOS COMORESIDENTE NO ACAMPAMENTO CIGANO – SÃO JOSÉ - LINHARES-ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZODE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃODADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃOFAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDOARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINALSUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕESDO ART. 29, § 1º, INC. III DA LEI 9605/98.





VARA CRIMINAL


AP Nº 2791/08- 006070017600RÉU: RODRIGO EVANGELISTA FERNANDES


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉURODRIGO EVANGELISTA FERNANDES, BRASILEIRO, MECANICODE MANUTENÇÃO, NATURAL DE ARACRUZ-ES, FILHO DE JUCELINOFERNANDES DE JESUS E DE LEICY EVANGELISTA FERNANDES,CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA 44- CASA 07-NOVO JEQUITIBÁ- NESTA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08,RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADOCONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGARTUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOSE JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 21 DO DECRETO LEI 3688/41.




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VARA CRIMINAL


AP Nº 2820/08- 006060081103RÉ: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A RÉ CLAUDIAFERREIRA DE SOUZA, BRASILEIRA, NATURAL DE COLATINA-ES,FILHO DE VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, CONSTANDO DOSAUTOS COMO RESIDENTE NA RUA LIDIO CORDEIRO- 1120- BAIRROSÃO PEDRO- BARRA DO RIACHO- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOSTERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DEADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARESE ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARAINSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO,


DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 331 DOCP.




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VARA CRIMINAL


AP Nº 2822/08- 006070016982RÉU: CARLOS COSTA DE OLIVEIRA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU CARLOSCOSTA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DEVITÓRIA-ES, COM 27 ANOS DE IDADE, FILHO DE LUCIA COSTA DEOLIVEIRA, CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUAGIUSEPE TESTA- 39- BELA VISTA- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOSTERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DEADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARESE ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUAS INTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARAINSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO,DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 309 DA LEI9503/97.




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VARA CRIMINAL


AP Nº 2827/08- 006080001404RÉU: MARLON ALFREDO QUEIROZ


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU MARLON

ALFREDO QUEIROZ, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DERESPLENDOR-MG, NASCIDO EM 07/06/1985, FILHO DE JOSÉALFREDO QUEIROZ FILHO E DE ILZA MARIA DE ANDRADE,CONSTANDO DOS AUTOS COMO RESIDENTE NA RUA CONTINENTEAMERICANO- 85- NOVA ESPERANÇA- ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOSTERMOS DO ART. 396 DO CPP, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI11719/08, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DEADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARESE ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, PARAINSTRUIR OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO,DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 329 DO CP.




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VARA CRIMINAL


AP Nº 2539/07- 006070052789RÉU: LUCIENE ALVES DA SILVA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A RÉ LUCIENEALVES DA SILVA, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE,NATURAL DE ALEGRE-ES, NASCIDA EM 07/01/1968, FILHA DE ELISIOALVES SANCHES E CELETA FERNANDES DA SILVA, RESIDENTE NAAV CEU AZUL- S/ Nº - PRÓXIMO AO ZÉ LOPES- VILA DO RIACHO-ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COMNOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO,SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUASINTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMOINCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 155 E 171, NA FORMA DO ART. 69DO CP.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ES, AOS 02 DE SETEMBRO DE 2008. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.




VARA CRIMINAL


AP Nº 2563/07-006070058968RÉU: IZAIAS JOSÉ PEDRO DE ALCANTARA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU IZAIASJOSÉ PEDRO DE ALCANTARA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,NASCIDO EM 1968, NATURAL DE IBATIBA-ES, FILHO DE DALVO JOSÉPEDRO DE ALCANTARA E DE MARIA MARTINS DE ALCANTARA,RESIDENTE NA RUA PROJETADA- S/ Nº - BAIRRO SEGATO-ARACRUZ-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, COMNOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11719/08, RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO,SOB PENA DE NÃO FAZE-LO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPÚBLICO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUASINTIMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA INSTRUIR OS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DENUNCIADO COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121 § 2º, INCS. I E IV DO CP.




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VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 60 DIAS

AP 1772/03- 006030009481RÉU: JUCELINO FERREIRA DE SOUZA.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉUJUCELINO FERREIRA DE SOUZA, CASADO, NASCIDO EM 07/12/1979,NATURAL DE RIO DO PRADO-MG, FILHO DE JOSÉ FERREIRA DESOUZA E DE VALDIVIA ANGÉLICA DE JESUS, ATUALMENTEENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADO, QUE CONDENOU REFERIDORÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 155 CAPUT DO CP EART. 10 DA LEI 9437/97, NA FORMA DO ART. 69 DO CP, ÀS PENAS DE 01ANO DE RECLUSÃO PARA O CRIME DO ART. 155 DO CP E 01 ANO DEDETENÇÃO PARA O CRIME DO ART. 10 DA LEI 9437/97 E 20DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, POR FATO OCORRIDO EM 06 DEMAIO DE 2003, EM JACUPEMBA- ARACRUZ-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E OINDICIADO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É

EXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI,QUERENDO PODERÁ INTERPOR RECURSO CABÍVEL NO PRAZOLEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ-ES., AOS 18 DE AGOSTO DE 2008. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.


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VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA- PRAZO 60 DIAS

AP 2253/06- 006060018543RÉU: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA FILHO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU JOSÉRIBEIRO DA SILVA FILHO, VULGO “ZEZÃO”, CASADO, AUTÔNOMO,NATURAL DE SÃO MATEUS-ES, FILHO DE JOSÉ RIBEIRO DA SILVA EDE MARIA ZORDAN, CONSTANDO DOS AUTOS COMO ENDEREÇORESIDENCIAL, SITO NA ROD. ARACRUZ X IBIRAÇU, PRÓXIMO AOVIADUTO, BAIRRO SÃO BENDITO- IBIRAÇU-ES, ATUALMENTEENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADO, QUE CONDENOU REFERIDORÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO,DA LEI 9605/98, ÀS PENAS DE 06 MESES DE DETENÇÃO E MULTA DE10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, POR FATO OCORRIDO EM 12DE DEZEMBRO DE 2004, EM PRAIA DOS PADRES- ARACRUZ-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E OINDICIADO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI,QUERENDO PODERÁ INTERPOR RECURSO CABÍVEL NO PRAZOLEGAL.



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VARA CRIMINAL


AP 2517/07- 006070051120RÉU: WESLEI DE SOUZA DA SILVA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU WESLEIDE SOUZA DA SILVA, SOLTEIRO, ELETRICISTA, NATURAL DEARACRUZ-ES, NASCIDO EM 06/11/1979, FILHO DE GESSÉ XAVIER DASILVA E DE NEURI DE SOUZA DA SILVA, CONSTANDO DOS AUTOSCOMO ENDEREÇO RESIDENCIAL, SITO NA RUA 52- CASA 180- BAIRRO


NOVA YORK- BELO HORIZONTE-MG, ATUALMENTEENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADO, QUE CONDENOU REFERIDORÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I, DO CP, ÀSPENAS DE 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, EMREGIME FECHADO, POR FATO OCORRIDO EM 27 DE MAIO DE 2007,POR VOLTA DAS 21H40MIN, FIGURANDO COMO VITIMA MARCOSANTONIO RIBEIRO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E OINDICIADO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI,QUERENDO PODERÁ INTERPOR RECURSO CABÍVEL NO PRAZOLEGAL.



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VARA CRIMINAL


AP 2369/07- 006070005449RÉ: ALCIONE DOS SANTOS DE OLIVEIRA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A RÉ ALCIONEDOS SANTOS DE OLIVEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE MURIAÉ-MG,NASCIDA EM 11/11/1980, FILHA DE ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRAE DE ANA MARIA DOS SANTOS, CONSTANDO DOS AUTOS COMORESIDENTE NA RUA LIDIO CORDEIRO- 520- BARRA DO RIACHO-ARACRUZ-ES, ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R.SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENALSUPRAMENCIONADA, QUE A CONDENOU COMO INCURSA NASSANÇÕES DO ART. 14 DA LEI 10826/03, ÀS PENAS DE 03 ANOS DERECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, POR FATOOCORRIDO EM 22 DE JANEIRO DE 2007, EM BARRA DO RIACHO-NESTE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E ARÉ NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE É EXPEDIDO EPUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI, QUERENDO PODERÁINTERPOR RECURSO CABÍVEL NO PRAZO LEGAL.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ MACHADO DE SOUZAPROMOTORA DE JUSTIÇA DELANO DE OLIVEIRA BERSANESCRIVÃO JUDICIÁRIO FÁBIO NETTO DA SILVA

LISTA 324/09/2008


DR CHAIM FERREIRA FARAGEDR SERGIO VIEIRA CERQUEIRADR MARCOS ANTONIO GIACOMINDR RODRIGO PEÇANHA DA CRUZDR CARLOS FINAMORE FERRAZDR CHAIM FERREIRA FARAGEDR CLEVERSON MATIUZZI FARAGEDR ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRADR OSWALDO AMBRÓZIO JUNIORDR HOMERO JUNGER MAFRADR PAULO ROBERTO DE ALMEIDADR GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADR ELICIO ZUCOLOTTODR DANUBIO ROCHA OLIVEIRADR ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARALDR CLEIDIMAR JOSÉ DE FREITASDR GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTODR CHAIM FERREIRA FARAGEDR ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARALDR CLEIDIMAR JOSÉ DE FREITASDR ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARALDR CLEIDIMAR JOSÉ DE FREITAS

PROCESSO CRIMINAL 2437/07- 006070001927RÉ: LUCIANA AMORIMINTIMO: O DR CHAIM FERREIRA FARAGE, PARA APRESENTAÇÃODAS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO CRIMINAL 2883/08- 006080036939RÉU: NADINHO BARBOSA LEALINTIMO: O DR SERGIO VIEIRA CERQUEIRA, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOCRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DESIGNADA PARA O DIA 21 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 13H.

PROCESSO CRIMINAL 2398/07- 006070023384RÉU: WILSON NASCIMENTO DOS SANTOSINTIMO: O DR MARCOS ANTONIO GIACOMIN, PARAAPRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DO ART. 500DO CPP.

PROCESSO CRIMINAL 2520/07- 006070051088RÉU: SINVAL REALI MACHADOINTIMO: O DR RODRIGO PEÇANHA DA CRUZ, PARACONHECIMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, COMFUNDAMENTO NO ART. 386, II DO CPP.

PROCESSO CRIMINAL 2682/08- 006070056780RÉU: ADENILSON ROCHA SANTOSINTIMO: O DR CARLOS FINAMORE FERRAZ, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO ORDENADA NOS AUTOS DO PROCESSOCRIMINAL SUPRAMENCIONADO, DESIGNADA PARA O DIA 14 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 14H.

PROCESSO CRIMINAL 2667/08- 006080006361RÉU: ALEXANDRE DO CARMO URBANOINTIMO: OS DRS CHAIM FERREIRA FARAGE E CLEVERSONMATIUZZI FARAGE, PARA CONHECIMENTO DA SENTENÇACONDENATÓRIA PROFERIDA OS AUTOS DO PROCESSO CRIMINALSUPRAMENCIONADO, CONDENANDO ALEXANDRE DO CARMOURBANO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 33 CAPUT DA LEI11343/06, ÀS PENAS DE 04 ANOS DE RECLUSÃO E 400 DIAS-MULTA, EMREGIME INICIAL FECHADO, NÃO CONCEDENDO O DIREITO DEAPELAR E LIBERDADE.

PROCESSO CRIMINAL 2843/08- 006080019257RÉUS: GENÉZIO LAZARINI GREGÓRIO E ANDERSON POLTRONIERI


INTIMO: OS DRS ARILDO GERALDO FANCHIOTTI, DANUBIOROCHA DE OLIVEIRA, OSWALDO AMRÓZIO JUNIOR E HOMEROJUNGER MAFRA, PARA CONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDANOS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO,PRONUNCIANDO OS RÉUS GENEZIO LAZARINI GREGÓRIO EANDERSON POLTRONIERI, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART.121 § 2º, INCS. I E IV, C.C. ART. 29 DO CP, COM AS CONSEQUÊNCIAS DALEI 8072/90.

PROCESSO CRIMINAL 1893/04- 006040006667RÉU: WILLIAN PEREIRA PONTARAINTIMO: O DR PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, PARA OS FINS DOART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DOQUE PRESCREVE O ART. 265 DO CPP.

PROCESSO CRIMINAL 2474/07- 006070039018RÉU: JOSELINO FLAURINOINTIMO: O DR GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, PARA OS FINSDO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃODO QUE PRESCREVE O ART. 265 DO CPP.

PROCESSO CRIMINAL 2681/08- 006080006676RÉU: VANDERLAN VIANA DOS SANTOSINTIMO: O DR ELICIO ZUCOLOTO, PARA OS FINS DO ART. 500 DOCPP, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO QUEPRESCREVE O ART. 265 DO CPP.

PROCESSO CRIMINAL 2576/07- 006070058398RÉUS: GILSON FONSECA PEREIRA E OUTROINTIMO: O DR DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA, PARA OS FINS DOART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DOQUE PRESCREVE O ART. 265 DO CPP.

PROCESSO CRIMINAL 2609/07- 006070063760QUERELANTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS VALENTIMQUERELADOS: JOAQUIM ARTUR DUARTE BRANCO E OUTROSINTIMO: OS DRS ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL ECLEIDIMAR JOSÉ DE FREITAS, PARA APRESENTAÇÃO DASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOQUERELANTE.

PROCESSO CRIMINAL 2260/06- 006060043962RÉU: MARIVALDO DE ALMEIDA SANTOSINTIMO: O DR GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, PARAAPRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO CRIMINALSUPRAMENCIONADO.

PROCESSO CRIMINAL 2182/05- 006050049482RÉUS: EDILSON CANDIDO SOARES E OUTROINTIMO: O DR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, PARA OSFINS DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DO QUE PRESCREVE O ART. 265 DO CPP.

PROCESSO CRIMINAL 2005/04- 006040026459RÉU: LELIO PEREIRA DE OLIVEIRAINTIMO: O DR CHAIM FERREIRA FARAGE, PARA NO PRAZO DE LEIAPRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO,SOB PENA DE APLICAÇÃO DO QUE PRESCREVE O ART. 265 DO CPP.

PROCESSO CRIMINAL 2606/07- 006070063661QUERELANTE: FRANCISCO ANTONIO ORLANDIQUERELADOS: JOAQUIM ARTUR DUARTE BRANCO E OUTROSINTIMO: OS DRS ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL ECLEIDIMAR JOSÉ DE FREITAS, PARA APRESENTAÇÃO DASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOQUERELANTE.

PROCESSO CRIMINAL 2222/06- 006060035232RÉU: WASHINGTON SALOMÃO SANGEINTIMO: O DR ARILDO GERALDO FANCHIOTTI, PARA NO PRAZODE LEI APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO.

PROCESSO CRIMINAL 2610/07- 006070063158QUERELANTE: ELESIQUE COSTAQUERELADOS: JOAQUIM ARTUR DUARTE BRANCO E OUTROSINTIMO: OS DRS ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL ECLEIDIMAR JOSÉ DE FREITAS, PARA APRESENTAÇÃO DASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOQUERELANTE.

ARACRUZ-ES, 19 DE SETEMBRO DE 2008

FÁBIO NETTO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA: LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADECEZAR DOS SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO

LISTA 063_09_08 (RETIFICAÇÃO DA LISTA 061_09_08)

ADVOGADOS INTIMADOS

DR MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO

PROCESSO - REPRESENTAÇÃO Nº 268/06REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: M.C. S.INTIMO: DRS MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO DA R.DECISÃO DE FLS. 111/112 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO.

ARACRUZ/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008

PRISCILA RIBEIRO PEDROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ/ES

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA: LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADECEZAR DOS SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO

LISTA 064_09_08

ADVOGADOS INTIMADOS

DR MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIOPROCESSO - GUARDA Nº 117/05REQUERENTE: D. S.REQUERIDO: M.S. E OUTROINTIMO: DR MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRÍCIO DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS15H30MIN.

ARACRUZ/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008

PRISCILA RIBEIRO PEDROCHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVELRUA DES. DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA DE SÃOFRANCISCO-ES, CEP: 29.800-000, FONE: 27-3756-1318-R. 220


JUIZ: DR. SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DACOSTA

INTIMO:

DR. EDIVAN FOSSE DA SILVAPROCESSO Nº : 008070030245AÇÃO: GUARDAREQUERENTE: GUTEMBERG DANTAS FERRAZREQUERIDO: TAISE RIBEIRO DANTASCOMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUMDESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ESNO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS, EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº : 008070022499AÇÃO: GUARDAREQUERENTE: JULIA AUGUSTO RIBEIROREQUERIDO: CLÁUDIO AUGUSTO RIBEIRO DO CARMOCOMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUMDESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ESNO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, EMAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. EDIVAN FOSSE DA SILVAPROCESSO Nº : 008080005831AÇÃO: ADOÇÃOREQUERENTE: RENATO OLIVEIRA RODRIGUES DE CARVALHOREQUERIDO: VAGNER SCHIMIDT GALVANICOMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUMDESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ESNO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOPROCESSO Nº : 008070042380AÇÃO: ATO INFRACIONALREQUERENTE: MINSITÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: F.R.L., L.P.P. E T.S.N.COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUMDESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ESNO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, EMAUDIÊNCIA ADMINITÓRIA.

DRª LIETE VOLPONI FORTUNAPROCESSO Nº : 008070009678AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE: JOSÉ AMÉRICO MONTAGNOLIREQUERIDO: ERICK VINICIUS BRAGANÇA BADARÓ MONTAGNOLICOMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA DO FÓRUMDESEMBARGADOR DANTON BASTOS, BARRA DE SÃO FRANCISCO/ESNO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS, EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO COMPARECER NAAUDIÊNCIA ACOMPANHADA DO AUTOR.

DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº : 008080030334AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: ANA PAULA DA SILVA FELIPEREQUERIDO: LUCIANO ALVES FELIPE

TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 34/35, QUE DEFERIULIMINARMENTE A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, FIXOU OSALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNINO VIGENTE,BEM COMO DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS.

DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº : 008080030805AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: ADRIELVA FREDERICO FERREIRA GALHARDOQUADRAREQUERIDO: JANDIR FOLADOR QUADRATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 10, QUE INDEFERIU, PORORA, O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOSEM FAVOR DA AUTORA, DESIGNANDO DESDE JÁ AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15 HORAS E30 MINUTOS.

BARRA DE FRANCISCO/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO C.N. DA ECGJ/ES

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA DE DIREITO: DRª VIVIANE BRITO BORILLEESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº . 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLOPROC. Nº . 41.467/08 - 011080029165 - DECLARATÓRIAREQTE: FEVIT - FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS EADMINISTRATIVAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 58/62, QUE DEFERIUPEDIDO DE LIMINAR, APÓS PRESTADA CAUÇÃO, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS.

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃESPROC. Nº . 41.730/08 - 011080113035 - DECLARATÓRIAREQTE: EDSON WILSON LOUGONREQDO: ESCELSA S/ATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 48/49, QUE DEFERIUPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, APÓS PRESTADA CAUÇÃO, EMDINHEIRO, NO VALOR DAS FATURAS DISCRIMINADAS, NO PRAZODE CINCO (05) DIAS.

DRª ANGELA NUNES LAGE PROC. Nº . 41.795/08 - 011080142505 - CAUTELARREQTE: SÉRGIO GOMESREQDO: PADARIA E CONFEITARIA PÃO DO BAIRRO LTDA.. - METOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15/17, QUE DEFERIU AMEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA, DEVENDO PRESTAR CAUÇÃO, EMDINHEIRO, NO VALOR DOS TÍTULOS PROTESTADOS, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS.

DR. JOSÉ ADÃO DE SOUZAPROC. Nº . 41.781/08 - 011080139154 - INDENIZAÇÃOREQTE: SABRINA EFIGÊNIA DA ROCHA SILVAREQDO: A VISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOLTDA..TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 19/22, QUE DEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, APÓS PRESTADA CAUÇÃO,EM DINHEIRO, NO VALOR DAS FATURAS DISCUTIDAS, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS.


DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº . 41.656/08 - 011080092684 - COBRANÇAREQTE: ORIEL CRISÓSTOMO DE VARGASREQDO: BANESTES SEGUROS S/ACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 21 (VINTE E UM) DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLOPROC. Nº . 40.649/06 - 011060019202 - USUCAPIÃOREQTE: JOSÉ ROGÉRIO CAPRINI ZAMPIROLLI E OUTRAPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR DISQUETE PARARETIRADA DE EDITAL, PROVIDENCIANDO PUBLICAÇÃO DO MESMONA FORMA LEGAL.

DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRAPROC. Nº . 41.424/08 - 011080014613 - PREVIDENCIÁRIAREQTE: JOSÉ LUIZ DIASREQDO: INSSTOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 119/120 E R. DECISÃO DEFLS. 121/124, QUE INDEFERIU, POR ORA, OS BENEFÍCIOS DA TUTELAANTECIPADA PARA REVISAR OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-DOENÇA,INTIMADA, PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, COMPROVAR OTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA TRABALHISTA, BEM COMOPARA APRESENTAR CÓPIA DA CTPS DO AUTOR.

DR. LUCIANO NOGUEIRA ESTEVESPROC. Nº . 1120/08 - 011080124677 - CARTA PRECATÓRIA JUÍZO DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DACOMARCA DE ALEGRE - ESREQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDO: CARMEM LÚCIA DARIO GOMES DE OLIVEIRAPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$106,17 (CENTO SEISREAIS E DEZESSETE CENTAVOS), GUIAS Nº S. 80179824 E 80179825, SOBAS PENAS DA LEI.

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES PROC. Nº . 41.737/08 - 011080113928 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: PARAÍSO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.. E OUTROSREQDO: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.. PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 869,13 (OITOCENTOSSESSENTA NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS), GUIA Nº . 80165989, SOBAS PENAS DA LEI.

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES PROC. Nº . 41.495/08 - 011080038679 - EXECUÇÃOREQTE: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.. REQDO: PARAÍSO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA.. E OUTROSPARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEPROC. Nº . 41.745/08 - 011080120287 - BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: JONAS PEREIRAPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PROVIDENCIAR PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS, NUM MONTANTE DE R$ 337,37 (TREZENTOSTRINTA SETE REAIS E TRINTA SETE CENTAVOS), GUIAS Nº S.80175130, NO VALOR DE R$ 115,01 (CENTO QUINZE REAIS E UMCENTAVO) E 80175131, NO VALOR DE 222,36 (DUZENTOS VINTE DOISREAIS E TRINTA SEIS CENTAVOS), SOB AS PENAS DA LEI.

DR. JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIORPROC. Nº . 41.458/08 - 011080027789 - ORDINÁRIAREQTE: PEMAGRAN - PEDRAS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA..REQDO: TOTVS S/A E OUTRSTOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DENOVENTA DIAS.

DRS. FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JÚNIOR E LUCIANAVALVERDE MORETEPROC. Nº . 40.677/06 - 011060017867 - ORDINÁRIAREQTE: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOSLTDA..

REQDO: BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA..TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 590VERSO, SEMANIFESTANDO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBRE LAUDOPERICIAL.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIPROC. 41.711/08 - 011080108506 - INDENIZAÇÃOREQTE: ZELITA MOREIRA VIEIRA E OUTROSREQDO: BENJAMIM ZAMPIROLLI E OUTROTOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 106/108 QUE INDEFERIUPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIPROC. 41.712/08 - 011080108449 - INDENIZAÇÃOREQTE: ZELITA MOREIRA VIEIRA E OUTROSREQDO: ESPÓLIO DE CASEMIRO COSTA E OUTROTOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 102/104 QUE INDEFERIUPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

DR. JOÃO CARLOS ASSADPROC. Nº . 41.778/08 - 011080134064 - DECLARATÓRIAREQTE: VALTEMIR MARINREQDO: VIVO S/ATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 20/23, QUE DEFERIUPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, APÓS PRESTADA CAUÇÃO, NOVALOR DAS FATURAS DISCUTIDAS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS.

DRS. LUCIANO STANZANI E VAGNER ANTONIO DE SOUZAPROC. Nº . 41.010/07 - 011070018574 - REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: JOSÉ AUGUSTO COURAREQDO: DIEGO HENRIQUE GOMES MARTINSTOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 80, BEM COMO DASUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22 SETEMBRO 2008

SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINKESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVALCHEFE DE SECRETARIA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRABERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

INTIMO:

DR.ª ANA TEREZA SASSO - OAB/ES 9072PROC. Nº 011.06.008328-1 - Nº DE ORDEM: 2065/06AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTES: SÉRGIO RICARDO ELIAS E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE2008, ÀS 17H

DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES - OAB/ES 6175DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - OAB/ES 8737PROC. Nº 011.07.007292-8 - Nº DE ORDEM: 2361/07AÇÃO COMINATÓRIAREQUERENTE: PAULA CRISTINA CAETANOREQUERIDO: BANCO FINASA S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13H10MIN

DR. BRUNO FAJARDO LIMA - OAB/ES 12685PROC. Nº 011.08.011167-4 - Nº DE ORDEM: 2979/08


AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO POR ACIDENTE DETRÂNSITO (DPVAT) REQUERENTE: PAULO SÉRGIO SANTOS PEREIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS

DR. EDENILSON COSTA - OAB/ES 9959DR. JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER - OAB/ES 12.664PROC. Nº 011.07.008562-3 - Nº DE ORDEM: 2392/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ALCÉA BARREIRA PORTOREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS

DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES 7807DR. VANDERLAAN COSTA - OAB/ES 1370PROC. Nº 011.07.012898-5 - Nº DE ORDEM: 2465/07AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITOSANTO (SICOOB SUL) REQUERIDO: CONSTRUVAN CONSTRUTORA LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS

DR.ª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL - OAB/ES 11.499PROC. Nº 011.08.002956-1 - Nº DE ORDEM: 2726/08AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: MULTI IMÓVEIS LTDA. E OUTRAREQUERIDO: CARLOS ROBERTO TITO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS

DR. GIUSEPPE PAULO VALLONI D'ETORRES - OAB/ES 4592PROC. Nº 011.98.012530-3 - Nº DE ORDEM: 463/03AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: DALBENES SILOTTI RAYMUNDO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PAR AO DIA DIA 26 DENOVBMBRO DE 2008, ÀS 14H

DR. IZAÍAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR - OAB/ES 9223PROCESSO 011.08.003179-9 - Nº DE ORDEM: 2734/08AÇÃO PREVIDENCIÁRIAREQUERENTE: TEREZA FARIAS DE OLIVEIRAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS

DR.ª MARCELA ROMANELLI - OAB/ES 7766DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA - OAB/ES 12.091PROC. Nº 011.06.015132-8 - Nº DE ORDEM: 2197/06AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTES: CILAS LOPES SANTOS E OUTRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15 HORAS

DR. MARLON CÉSAR CAVALCANTE DE ATHAYDE - OAB/ES 12.926PROC. Nº 011.08.004109-5 - Nº DE ORDEM: 2761/08AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DOINDÉBITOREQUERENTE: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTOREQUERIDO: UNICARD MASTERCARD - ADMINISTRADORA DECARTÃO DE CRÉDITOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS

DR.ª MONIKA LEAL LORENCETTI - OAB/ES 13.195PROC. Nº 011.08.011708-5 - Nº DE ORDEM: 3001/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: POSTO UNIÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA.REQUERIDO: PEÇANHA TRANSPORTES LTDA. MEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15 HORAS

DR. PEDRO PAULO BICCAS - OAB/ES 5515PROC. Nº 011.08.003367-0 - Nº DE ORDEM: 2740/08AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE OBRIGAÇÃO C/CAPREENSÃO DE DOCUMENTOSREQUERENTE: CARLOS EDUARDO BRUZZY EMERYREQUERIDO: S. H. TRANSPORTES LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 26 QUEINDEFERIU O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIAFORMULADOS NOS AUTOS, POIS A PARTE NÃO DEMONSTROUDOCUMENTALMENTE O REFERIDO IMPEDIMENTO

DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM - OAB/ES 10.054DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ - OAB/ES 4692PROC. Nº 011.06.008299-4 - Nº DE ORDEM: 2062/06AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.REQUERIDO: EUDINÉIA PEIXOTO CORREAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS

DR. RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ - OAB/ES 11.147PROC. Nº 011.07.015776-0 - Nº DE ORDEM: 2529/07AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOSREQUERENTE: HOZANA DE JESUSREQUERIDO: CAPELLI CLASSICFINALIDADE: NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ACORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 154 DOS AUTOS

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR - OAB/ES 7904DR. WESLEY LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 8152PROC. Nº 011.08.000734-4 - Nº DE ORDEM: 2644/08AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C OBRIGAÇÃO DEFAZER E REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOSREQUERENTE: MARCO ANTÔNIO BARCELLOS RIBEIROREQUERIDOS: MIZAEL MAPELE DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 160 QUEMANTEVE A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS

DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ - OAB/ES 70710PROC. Nº 011.08.011182-3 - Nº DE ORDEM: 2980/08AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIAREQUERENTE: JOÃO BATISTA DA SILVAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS

DR. WILTON ÂNGELO FIGUEIROA LIMA - OAB/AL 3522PROC. Nº 011.00.041823-3 - Nº DE ORDEM: 484/03AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOREQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMRIIM S/AREQUERIDO: USINAS REUNIDAS SERESTA S/AFINALIDADE: NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NOSAUTOS

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES - OAB/RJ 78.664PROC. Nº 011.06.018737-1 - Nº DE ORDEM: 2240/06AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: SAFRA MÁRMORES E GRANITOS LTDA.REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 563/565 QUE"REJEITOU OS PEDIDOS INICIAIS NO QUE, PARA TANTO, JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS MOLDESDO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTODAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EQÜITATIVAMENTE EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA"; NA FORMA DA R. DECISÃO DE FLS.567/569, QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 568/569 PARADECLARAR NULA A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE DEU EMNOME DO DR. PAULO FIGUEIREDO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOCHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS.

JUÍZA DE DIREITO: MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCELO DE MEDEIROS MIGNONI

AP Nº : 7122/08 - INTRANET Nº : 011.06.010809-6AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.ACUSADO(S): NELSON BATISTA LEALINFRAÇÃO: ARTIGO 306, DA LEI 9.503/97.

CITAÇÃO DO ACUSADO NELSON BATISTA LEAL,BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA, NASCIDO AOS 21/09/1971, FILHODE NELSON DE SOUZA LEAL E JÚLIA MARIA LEAL, COM ENDEREÇONA RUA OITO, 08, BNH, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR,POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, À DENÚNCIAOFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PELAINFRAÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 396DO CPP, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719/08.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DEDOIS MIL E OITO (22/09/2008).

MARCELO DE MEDEIROS MIGNONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

GABARITO 45/2008

JUÍZA: EXMA. SRA DRª GRACIENE PEREIRA PINTOPROMOTOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMALDI DA CUNHA SANTOSESCRIVÃ JUDICIARIA: RITA DE CASSIA PORTUGAL MORCEFVIDAURRE

PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO:

DR: LUCIANO CORTEZGE: 222.2008.09055REEDUCANDO(A): SILVIO PEREIRA RAMOSPARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA01/10/2008 ÀS 14:10 HRS.

DR: EDMILSON GARIOLLI OAB/ES 5887GE:222.2008.12763REEDUCANDO(A): TELINO DE LIMAPARA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FL 28 VERSO.

DR: JOÃO CARLOS ASSAD OAB/ES 1035,DR: VICTOR CERQUEIRA ASSAD OAB/ES 3704DR: RICARDO FERRI CARVALHO OAB/ES 13613GE:222.2008.11860REEDUCANDO(A): CARLOS ALBERTO MONTEIRO HONORATOPARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA NO DIA21/10/2008, ÀS 14:30 HRS.

DR:LUIZ CARLOS ALVES VASQUES OAB/ES 11907GE:222.2207.04352

REEDUCANDO(A): ALESSANDER CORRÊA DE LIMAPARA FICAR CIENTE DO ATESTADO DE PENA DE FL. 10, E DOPARECER MINISTERIAL DE FL. 10 VERSO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22 DE SETEMBRO DE 2008

RITA DE CÁSSIA PORTUGAL MORCERF VIDAURREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CARTORIO DA 1 ª

VARA DOS FEITOS FA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

JUÍZ DE DIREITO: DEJAIRO XAVIER CORDEIRO ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES

LISTA Nº 49/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 020/07 E DO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, BEMCOMO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO, INTIMO OSPROCURADORES DO ESTADO E ADVOGADOS ABAIXORELACIONADOS:

DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA PROC.: 011080099101 - DE ORDEM: 23.284MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: JANE MARIA CONTI IMPETRADO: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DECACH DE IT AP E OUTROS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 49/52QUE, CONSIDERANDO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO SR.SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E DO SECRETÁRIO DEESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, DECLINOU DACOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, EMPROL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA /ES, NA FORMA DOARTIGO 19, ALÍNEA “B” DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA- LC 234/2002.

DR. VITOR FARIA MORELATO PROC.: 011080109660 - DE ORDEM: 23.318AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A REQUERIDO: CERÂMICA SÃO BRAZ LTDA. PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 94/95 QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO DE ACORDO COM OREQUERIDO PELA AUTORA, PARA QUE PRODUZA OS SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOS TERMOS DO ARTIGO 158,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.

DR. VITOR FARIA MORELATO PROC.: 011080109637 - DE ORDEM: 23.315AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A REQUERIDO: IZANILDA PEREIRA GRIFFO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 73/74 QUE DEFERIU A LIMINARPARA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL SERVIENTE DESCRITO NAINICIAL., SERVINDO DE PASSAGEM DA TUBULAÇÃO DA REDE DEDISTRIBUIÇÃO DO GASODUTO.

DR. VITOR FARIA MORELATO PROC.: 011080109652 - DE ORDEM: 23.316AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A REQUERIDO: MARIA FONTANA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 77/78 QUE DEFERIU A LIMINARPARA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL SERVIENTE DESCRITO NAINICIAL., SERVINDO DE PASSAGEM DA TUBULAÇÃO DA REDE DEDISTRIBUIÇÃO DO GASODUTO.


DR. VITOR FARIA MORELATO PROC.: 011080109645 - DE ORDEM: 23.317AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE REQUERENTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A REQUERIDO: JOAQUIM HUMBERTO BORGES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 76/77 QUE DEFERIU A LIMINARPARA IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL SERVIENTE DESCRITO NAINICIAL., SERVINDO DE PASSAGEM DA TUBULAÇÃO DA REDE DEDISTRIBUIÇÃO DO GASODUTO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 19/9/2008.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES ESCRIVÃ SUBSTITUTA- PROV. 001/98 DA ECGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)

JUÍZA SUBSTITUTA: DR.ª DANIELA PELLEGRINO DE FREITASPERIN LOBATOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

01 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6475/05AUTORES DO FATO: TEREZINHA CEZARIO DA SILVA, DILCIMARCEZARIO DA SILVA E MARILZA CAETANO DA SILVA VÍTIMA: ANA PAULA OLIVEIRA SILVAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMADA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 43 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO ATRANSAÇÃO EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE TEREZINHA CEZÁRIO DA SILVA, FACE AO PAGAMENTO DAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOSTERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".

02 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7159/06AUTOR DO FATO: ROBSON FROSSARDVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 48 DA LEI 9.605/98.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 83 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROBSONFROSSARD, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NAFORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI9.099/95".

03 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7527/06AUTORES DO FATO: DANIELA PINHEIRO TRÉS E GUILHERMEPINHEIRO TRÉSVÍTIMA: JEAN GARDIOLI PEDRONIINFRAÇÃO: ART. 42, INCISO III DA LEI DAS CONTRAVENÇÕESPENAIS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO E DA VÍTIMADA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 34 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO ATRANSAÇÃO EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE DANIELA PINHEIRO TRÉS, FACE AO PAGAMENTO DAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOSTERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".

04 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8286/07AUTOR DO FATO: RODRIGO MILITÃO DA SILVA

VÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI 11.343/06.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 43 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RODRIGOMILITÃO DA SILVA, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DOARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".

05 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8454/07AUTORES DO FATO: RODRIGO DA SILVA ZILIO E RODRIGOCASTILHO RAMOSVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 309 DA LEI 9.503/97.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 43 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RODRIGODA SILVA ZILIO E RODRIGO CASTILHO RAMOS, FACE AOPAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMACONVENCIONADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".

06 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8456/07AUTORA DO FATO: MARIA CÉLIA GONÇALVESVÍTIMA: A SOCIEDADE INFRAÇÃO: ART. 310 DA LEI 9.503/97.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS.30 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIACÉLIA GONÇALVES, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DOARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".

07 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8473/07AUTOR DO FATO: FAGNER TIRELLO AQUINOVÍTIMA: A SOCIEDADE INFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI N. 11.343/06.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS.39 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FAGNERTIRELLO AQUINO, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DOARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".

08 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8882/07AUTOR DO FATO: VALDER MOURA DE JESUSVÍTIMAS: ANDREA TAVARES DE FREITAS DE JESUS E JOÃOBATISTA DA COSTA SILVAINFRAÇÃO: ART.147 DO CPB E ART. 21 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕESPENAIS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DAS VÍTIMAS DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS.35 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO ATRANSAÇÃO EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE VALDER MOURA DE JESUS, FACE AO PAGAMENTO DAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOSTERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".

09 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9008/07AUTOR DO FATO: JOSÉ LOUZADA NETO VÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ARTS. 330 DO CPB E 28 DA LEI 11.343/06.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS.44 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO


EFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉLOUZADA NETO, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DOARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".

10 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9009/07AUTOR DO FATO: PAULO RICARDO CANDIDOVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI 11.343/06FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS.34 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULORICARDO CANDIDO, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DOARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".

11 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9338/08AUTOR DO FATO: VANDERLEI BARBOZAVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI 11.343/06.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 23 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DEVANDERLEI BARBOZA, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DOARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".

12 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9372/08AUTOR DO FATO: CARLOS HENRIQUE DECOTHÉ MOTTAVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI 11.343/06FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 34 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CARLOSHENRIQUE DECOTHÉ MOTTA, FACE AO PAGAMENTO DAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOSTERMOS DO ARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".

13 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9478/08AUTORAS DO FATO: RITA DE SOUZA BARROSO ADMIRAL ESANDRA MARIA SOUZA BARROSOVÍTIMA: ALCEDINEA ALMEIDA DIASINFRAÇÃO: ARTS. 139, 140, 163 TODOS DO CPB.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS AUTORAS DO FATO E DA VÍTIMADA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 18 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL:"ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO QUE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95, ACARRETA A RENÚNCIA DODIREITO DE QUEIXA, E, COM BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRAFIGURA), DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, DECLARO A EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE DE RITA DE SOUZA BARROSO ADMIRAL ESANDRA MARIA SOUZA BARROSO, JÁ QUALIFICADAS, PARA OSDEVIDOS E REGULARES EFEITOS.”

14 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 9490/08AUTOR DO FATO: SAMUEL DA SILVA JÚNIORVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO: ART. 28 DA LEI 11.343/06FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 22 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOEFETIVADA, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SAMUELDA SILVA JÚNIOR, FACE AO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO

PECUNIÁRIA, NA FORMA CONVENCIONADA, NOS TERMOS DOARTIGO 76 DA LEI 9.099/95".CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 23 DE SETEMBRO DE 2008.

DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS PERIN LOBATOJUÍZA SUBSTITUTA

FÓRUM “DESEMBARGADOR HORTA DE ARAÚJO” - AV. MONTECASTELO, S/Nº - BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.CEP 29306-500

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

1ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 1233/08 - 014.07.004124-0

O DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANN, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA 1ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA - ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE AO ACUSADO JOSÉ LUIZ COSTA, VULGO "ZEZÉ",BRASILEIRO, NASCIDO NO ANO DE 1968, NATURAL DECOLATINA/ES, FILHO DE CLAUDIOMIRO MARTINIANO DA COSTA EMARIA PEREIRA DA COSTA, RESIDENTE NO CÓRREGO TIRADENTES,SÃO JOÃO, ZONA RURAL, COLATINA/ES, ESTANDO O MESMOATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICOU A FLS. 73 V, O OFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DADILIGÊNCIA, FICA O MESMO CITADO DE ACORDO COM O ARTIGO361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SENDO QUEA NÃO APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, ENSEJARÁ ANOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO O DENUNCIOU COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI 11.343/06.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME. COLATINA, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

MARGARIDA MARIA BRUMATCHEFE DE SECRETARIA

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1ª VARA CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANNCHEFE DE SECRETARIA: MARGARIDA MARIA BRUMAT

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

1- DR. WESLEY MARGOTTO2- DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA3- DR. JOSÉ LUIZ COELHO4- DR. CARLOS CÉZAR DOS SANTOS5- DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS6- DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA


NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS IP Nº : 1311/08 (014.08.002776-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): HELVÉCIO FERREIRA COSTAADVOGADO(A): DR. WESLEY MARGOTTOFINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NOART. 76 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI 9.099/95, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 1075/08 (014.07.009983-4)RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICORECORRIDO(S): DOUGLAS PATUZZOADVOGADO(A): DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES 7348FINS: INTIMÁ-LO DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 1133/08 (014.08.001068-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): JOÃO BATISTA PEREIRA E OUTROSADVOGADO(A): DR. JOSÉ LUIZ COELHODR. CARLOS CÉZAR DOS SANTOSDR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSISDR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMAFINS: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA, PROFERIDA A FLS.504/563, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

COLATINA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

MARGARIDA MARIA BRUMATCHEFE DE SECRETARIA

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QUARTA VARA CRIMINAL

AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,ESPLANADA, COLATINA - ES, FONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 -CEP: 29.700-090

JUIZ: PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNOCHEFE DE SECRETARIA: FABRÍCIO JACOBESCREVENTES: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ E JOSÉ MÁRCIOSAMPAIO RIBEIRO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 10 (DEZ) DIAS

O DOUTOR PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO,MM JUIZ SUBSTITUTO DA 4ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: CLAUDIOMAR MONTANARO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, EMBALADOR, NASCIDO AOS 04/JUL/1985, NATURAL DECOLATINA - ES, FILHO DE AURÉLIO MONTANARO E DE CARMELINACÂMARA MONTANARO, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NARUA JOÃO AZEVEDO, 212, MARIA DAS GRAÇAS, COLATINA - ES, EQUE ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCAREGADODA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL CITADONOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 014.08.001950-9, QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO COMO INCURSO NASPENAS DO(S) ARTIGO(S) 129, § 9º E 146, AMBOS DO CÓDIGO PENAL,COM A INCIDÊNCIA DA LEI 11.340/2006, ARTIGO 5º, II E ARTIGO 7º, I,

PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER RESPOSTA ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, PODENDOARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO A SUA INTIMAÇÃO SENECESSÁRIO.

FICA O ACUSADO ADVERTIDO QUE O NÃOOFERECIMENTO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, IMPORTARÁ NANOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA PROCEDER À SUADEFESA.

FICA O ACUSADO INTIMADO, PARA, CASO NÃO TENHACONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO, DIRIJA-SEÀ DEFENSORIA PÚBLICA, LEVANDO POR ESCRITO OS NOMES EENDEREÇOS DE SUAS TESTEMUNHAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZQUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL NO LOCAL DE COSTUME EQUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE) DESETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008), EU, RODRIGOMENEGUELLI MUNIZ, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. EU,FABRÍCIO JACOB, CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

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FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: EDUARDO DE MORAES, BRASILEIRO, CASADO,BRAÇAL, NASCIDO AOS 18/OUT/1971, NATURAL DE BOA ESPERANÇA- ES, FILHO DE JOSÉ SILVA DE MORAES E DE MARIA RAMOSNOGUEIRA, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NA CASA DOLUIZINHO, PRÓXIMO À CASA DO MINEIRO, BAIRRO 25 DE JANEIRO,COLATINA - ES, E QUE ESTANDO O MESMO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAENCAREGADO DA DILIGÊNCIA, FICA O MESMO, PELO PRESENTEEDITAL CITADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 014.08.005197-3, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO COMOINCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71,COMO TAMBÉM NO ART. 155, § 4º, INCISO I, TODOS DO CÓDIGOPENAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECER RESPOSTA ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, PODENDOARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO A SUA INTIMAÇÃO SENECESSÁRIO.

FICA O ACUSADO ADVERTIDO QUE O NÃOOFERECIMENTO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, IMPORTARÁ NA


NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA PROCEDER À SUADEFESA.



DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 (VINTE E DOIS)DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008), EU, RODRIGOMENEGUELLI MUNIZ, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. EU,FABRÍCIO JACOB, CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.


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FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE A: OLIENES LUIZ DUARTE, VULGO “RANDAP”,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO AOS 10/NOV/1959,NATURAL DE ALTO RIO NOVO - ES, FILHO DE VICENTE DUARTE EDE TERESA ANA DUARTE, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDONA PROPRIEDADE RURAL DO SR. JERRY BURGUETTI (PRÓXIMO ÀTORRE DA VIVO), DISTRITO DE NOVO BRASIL - GOVERNADORLINDEMBERG, COMARCA DE COLATINA - ES, E QUE ESTANDO OMESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCAREGADO DADILIGÊNCIA, FICA O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL CITADO NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL 014.08.006159-2, QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO COMO INCURSO NASPENAS DO ART. 214, C/C 224, “A”, NA FORMA DO ART. 71 E 226, II,TODOS DO CÓDIGO PENAL, OBSERVANDO-SE, AINDA, ASDISPOSIÇÕES DA LEI 11.340/06, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASOFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, POR MEIO DEADVOGADO, PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO A SUAINTIMAÇÃO SE NECESSÁRIO.

FICA O ACUSADO ADVERTIDO QUE O NÃOOFERECIMENTO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, IMPORTARÁ NANOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA PROCEDER À SUADEFESA.



DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 (VINTE E DOIS)DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008), EU, RODRIGOMENEGUELLI MUNIZ, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. EU,FABRÍCIO JACOB, CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.


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EDITAL DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)ACUSADO(S) PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 27/OUT/2008, ÀS 13:00HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

FINS:

CARLOS CÉSAR DOS SANTOS - OAB/ES 8.615ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES

6.408

ADVOGADO:

EDSON GERALDO PEREIRA, DIEGO VINÍCIUSMARTINELLI, SINDERLEI DA SILVA E AMÓS DEARAÚJO VIEIRA

ACUSADO:A JUSTIÇA PÚBLICAAUTORA:014.08.005692-3AUTOS Nº:

INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)ACUSADO(S) PARA RESPONDER À ACUSAÇÃOPOR ESCRITO, NO PRAZO LEGAL, NACONFORMIDADE DO R. DESPACHO DE FLS. 50DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

FINS:

WALACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO -OAB/ES 8.943

ADVOGADOMARLONE DE JESUS, MESSIAS XAVIERACUSADO:A JUSTIÇA PÚBLICAAUTORA:014.08.005197-3AUTOS Nº:

INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)ACUSADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHAARROLADA PELA ACUSAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 26/NOV/2008, ÀS 14:30 HORAS NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

FINS:

BEATRIZ SUTTI FERREIRA - OAB/SP 256.833ADVOGADOBENJAMIN DA SILVA E OUTROSACUSADO:A JUSTIÇA PÚBLICAAUTORA:014.08.004675-9AUTOS Nº:

CLÁUDIA PEGORETTI LOPES - OAB/ES 6.125ADVOGADO:JOBSON JOSÉ CUQUETTOACUSADO:A JUSTIÇA PÚBLICAAUTORA:014.08.001260-3AUTOS Nº:


INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)ACUSADO(S) PARA OS FINS DO ART. 500 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

FINS:

INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)ACUSADO(S) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZOLEGAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

FINS:VALDIR JOSÉ DIAS - OAB/ES 8.325ADVOGADO:GENIVALDO ANTÔNIO LOPESACUSADO:A JUSTIÇA PÚBLICAAUTORA:014.07.012845-0AUTOS Nº:

INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)ACUSADO(S) PARA RESPONDER À ACUSAÇÃOPOR ESCRITO, NO PRAZO LEGAL, NACONFORMIDADE DO R. DESPACHO DE FLS. 68DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

FINS:CARLA SIMONE VALVASSORI - OAB/ES 11.568ADVOGADO:LEONARDO GUARIZIACUSADO:A JUSTIÇA PÚBLICAAUTORA:014.08.006654-2AUTOS Nº:

COLATINA - ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA

COMARCA DE COLATINA

LISTA Nº 27/2008

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMIIA DE COLATINA/ES: DR.GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA.DATA: 22 DE SETEMBRO DE 2008.

DRª AERCIO BARCELOS MUNIZ -OAB/ES 5.849DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA -OAB/ES 6.408DRª ALINE ARIVABENE RAMOS – OAB/ES 12.496DRª ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES -OAB/ES 7.739DR. ANTONIO JOSE COELHO – OAB/ES 5.627DRª CARLA SIMONE VALVASSORI -OAB/ES 11.568DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO -OAB/ES 10.818DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA -OAB/ES 5.427DR. ELIAS BATISTA -OAB/ ES 8208DR. ELOILSOM CAETANO SABANIDE -OAB/ES 4.896DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO -OAB/ES 6.279DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES OAB/ES 7.649DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA -OAB/ES 10.729DR. HELOISA HELENA MUSSO DALLA -OAB/ES 6.924DR. HOCILON RIOS -OAB/ES 13359DR. HEULER JOSÉ PRETTI – OAB/ES 8.648DR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES -OAB/MG 63763DR. RAFAEL T. C. GHIDETTI -0AB 11.513DR. ROGERIO JOÃO TOMASINI -OAB/ES 8008DRª VALERIA PIVA SCHIMIDT BRITO -OAB/ES 10028DR.WALDEMAR ZBYSZYNSKY FILHO -OAB/ES 11578DR.WALLACE ANTONIO DO NAASCIMENTO -OAB/ES 8943

DR.AERCIO BARCELOS MUNIZ -OAB 5.849PROCESSO: 014.07.004539-9 (COD. 3445/07) AÇÃO: PARTILHAREQUERENTE: IVETE R.S BREQUERIDO: VALDIR F.B.FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 04 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS.

DRª ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA -OAB/ES 6.408PROCESSO: 014.08.006658-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: CARLOS E.A.T., REPRESENTADO POR SUA GENITORAKELI F.AEXECUTADO: LUIZ C.M.T.FICA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE QUANTO AO ACORDO DE FLS. 19/21 DOS AUTOS.

DRª ALINE ARIVABENE RAMOS – OAB/ES 12.496PROCESSO: 014.07.004539-9 (COD. 3445/07) AÇÃO: PARTILHAREQUERENTE: IVETE R.S BREQUERIDO: VALDIR F.B.FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 04 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS.

DRª ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVES -OAB/ES 7.739PROCESSO: 014.08.007764-8AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: ENIO D.REQUERIDO: DENISE R. D.FICA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 158,59(CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVECENTAVOS), DE ACORDO COM AS GUIAS Nº S 80174036 E 80174037, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. ANTONIO JOSE COELHO – OAB/ES 5.627PROCESSO: 014.08.003628-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: A.R.V.R., REPRESENTADO POR SUA GENITORAMARINEIDE R.EXECUTADO: PAULO V. DOS R.FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASMANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO A CERTIDÃO NEGATIVA DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 31V), INDICANDO NOS AUTOSENDEREÇO PARA CITAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. ANTONIO JOSE COELHO – OAB/ES 5.627PROCESSO: 014.08.008165-7AÇÃO: SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: ELIZABETH C. R.REQUERIDO: JOSIAS M. R.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 12 DOS AUTOS, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM COMO A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DRª CARLA SIMONE VALVASSORI -OAB/ES 11.568PROCESSO: 014.08.007937-0AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: JOÃO R. DA S.REQUERIDO: LARISSA DE S. R.FICA INTIMADA PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 199,38(CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO -OAB/ES 10.818PROCESSO: 014.07.009859-6AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARREQUERENTES: ADRIANE DOS S. M E MARKUS MASSMANNFICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 41, COM O FINALTRANSCRITO “... A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PRESUMEDESINTERESSE NA DEMANDA, CARACTERIZANDO O ABANDONODA CAUSA. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NOART. 267, III DO CPC. CUSTAS JÁ QUITADAS. P.R.I. E,OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE”.

DR. DELÇO FERREIRA DE SOUZA -OAB/ES 5.427PROCESSO: 014.06.012119-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA


EXEQUENTE: JOSÉ V.M.M., REPRESENTADO POR SUA GENITORACRISTIANE M.EXECUTADO: HUDSON M. S.FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA (FLS. 147), ABORDANDO A INEXISTÊNCIA DE BENSPENHORÁVEIS NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS E NO DETRAN.

DR. ELIAS BATISTA -OAB/ ES 8208PROCESSO: 014.07.005248-6AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: IVANILDA R. J.REQUERIDO: FARID R.FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 04 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

DR. ELOILSOM CAETANO SABANIDE -OAB/ES 4.896PROCESSO: 014.08.001224-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: EMILY K.P. E OUTRO, REPRESENTADO POR SUAGENITORA SILVIA A. K.EXECUTADO: DENILSON P. DA C.FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASMANIFESTAR-SE NOS AUTOS QUANTO A CERTIDÃO NEGATIVA DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 26V), INDICANDO NOS AUTOSENDEREÇO PARA CITAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. ELOILSOM CAETANO SABANIDE -OAB/ES 4.896PROCESSO: 014.07.004703-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: ESTEFANI A. DE A E OUTROS, REPRESENTADO PORSUA GENITORA SUZANA A.REQUERIDO: GILBERTO O. DE A.FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 53 COM O FINALTRANSCRITO: “...ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO COM BASE NO ART.269, III DO CPC. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, RESPEITANDO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM RAZÃODO ACORDO. P.R.I E, PASSADA EM JULGADO ESTA ARQUIVEM-SE”.

DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO -OAB/ES 6.279PROCESSO: 014.8.005960-4AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: APARECIDA V. DA S.REQUERIDO: DOUGLAS M.E.M.FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 22 DOS AUTOS,PARCIALMENTE TRANSCRITO “... INTIME-SE A AUTORA PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTODA CRIANÇA OU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIADO NASCITURO, BEM COMO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL”.

DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES OAB/ES 7.649PROCESSO: 014.08.004118-0AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: MARIA M. T.T. O.REQUERIDO: JOSÉ A. OFICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS IMPUGNAR ACONTESTAÇÃO APRESENTADA (FLS.31 A 33) E DOCUMENTOSJUNTADOS (FLS. 34 A 37).

DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA -OAB/ES 10.729PROCESSO: 014.06.012678-7AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: VICTORIA K. DOS S., REPRESENTADO POR SUAGENITORA ELIANE DOS S.REQUERIDO: ROBERTO G. DA F.FICA INTIMADO DA PETIÇÃO DE FLS. 70 DOS AUTOS, PARA TOMARCONHECIMENTO DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIODOS AUTOS.

DR. HELOISA HELENA MUSSO DALLA -OAB/ES 6.924PROCESSO: 014.08.007703-6AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: MARGARETE L.F.

REQUERIDO: TELMO F.L.FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 14, PARCIALMENTETRANSCRITO: “...ASSIM, INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, PROMOVER A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO, SOB PENA DE ANULAÇÃO DO PROCESSO”.

DR. HOCILON RIOS -OAB/ES 13359PROCESSO: 014.08.008344-8AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: ANTONIO E. M. S.REQUERIDO: PATRICK B. M. E OUTRO, REPRESENTADO POR SUAGENITORA AUREA G. B.FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 158,59(CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVECENTAVOS), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. HEULER JOSÉ PRETTI – OAB/ES 8.648PROCESSO: 014.08.006671-6AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTES: JOSÉ M. G. E VANESSSA F. G.FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REGULARIZAR OVALOR ATRIBUÍDA À CAUSA, RECOLHENDO A DIFERENÇA DOVALOR DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES -OAB/MG 63763PROCESSO: 014.06.006779-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSEXEQUENTE: LEONARDO C. G.EXECUTADO: MARIA M.B.FICA INTIMADO PARA PARA MANIFESTAR-SE EM 05 (CINCO) DIASQUANTO À CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS.306 VERSO), QUE INFORMA A NÃO LOCALIZAÇÃO DA REQUERIDA,BEM COMO A EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

DR. RAFAEL T. C. GHIDETTI -0AB 11.513PROCESSO: 014.07.009859-6AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARREQUERENTES: ADRIANE DOS S. M E MARKUS MASSMANNFICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 41, COM O FINALTRANSCRITO “... A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PRESUMEDESINTERESSE NA DEMANDA, CARACTERIZANDO O ABANDONODA CAUSA. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NOART. 267, III DO CPC. CUSTAS JÁ QUITADAS. P.R.I. E,OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE”.

DR. ROGERIO JOÃO TOMASINI -OAB/ES 8008PROCESSO: 014.07.008561-9AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: MARCOS V.B.S. REPRESENTADO POR SUA GENITORATATIANA B.REQUERENTE: MARCOS A.C.S.FICA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-NOS AUTOS QUANTO À ALTERAÇÃO DO ACORDO DEALIMENTOS DE FLS. 42/43.

DRª VALERIA PIVA SCHIMIDT BRITO -OAB/ES 10028PROCESSO: 014.07.005248-6AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: IVANILDA R. J.REQUERIDO: FARID R.FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 04 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

WALLACE ANTONIO DO NAASCIMENTO -OAB/ES 8943PROCESSO: 014.08005251-8AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTES: ELVES R. E ELVIS P. R, REPRESENTADO POR SUAGENITORA LEA L.P.FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,REGULARIZAR A ASSINATURA NA PETIÇÃO INICIAL.

WALDEMAR ZBYSZYNSKY FILHO -OAB/ES 11578PROCESSO: 014.08004538-9


AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA A. S.REQUERIDO: HERDEIROS DE OSVALDO P.J.

FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13 HORAS E30 MINUTOS.

WALLACE ANTONIO DO NAASCIMENTO -OAB/ES 8943PROCESSO: 014.08005251-8AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTES: ELVES R. E ELVIS P. R, REPRESENTADO POR SUAGENITORA LEA L.P.FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,REGULARIZAR A ASSINATURA NA PETIÇÃO INICIAL.

WALLACE ANTONIO DO NAASCIMENTO -OAB/ES 8943PROCESSO: 004.06.008899-5AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: LAIZA E. F., REPRESENTADO POR SUA GENITORASUELY F.NREQUERENTE: VALMIR L.FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 78 DOS AUTOS, JÁQUE O REQUERIDO DEVIDAMENTE INTIMADO, DEIXOU PASSAR EMBRANCO O PRAZO PARA QUITAR O DÉBITO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOSE MEIO AMBIENTE

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº 014.08.002846-8 (7464/08)

O EXMO. SR. DOUTOR CARLOS MAGNOFERREIRA, MM. JUIZ DE DIREITORESPONDENDO PELA 1ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS EMEIO AMBIENTE DA COMARCA DECOLATINA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC .

FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE TORTELOTMÁQUINAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 31.704.836/0001-09, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E ADRIANO JOSÉFERNANDES RABELLO, INSCRITO NO CPF Nº 619.418.327-68,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUMJUIZ JOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº , NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA,ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A EXECUÇÃOFISCAL REGISTRADA SOB O Nº 014.08.002846-8 (7464/08), PROMOVIDAPELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE TORTELOTMÁQUINAS LTDA. E ADRIANO JOSÉ FERNANDES RABELLO,FUNDADA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº 04691/2007, INSCRITANO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA EM 08/06/2007. FICA, DESTE MODO,ATRAVÉS DESTE, CITADOS: TORTELOT MÁQUINAS LTDA., NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E ADRIANO JOSÉFERNANDES RABELLO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,EFETUAREM O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.172,12(QUINZE MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS),REFERENTE AO PRINCIPAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TERACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA, MULTA E DEMAIS ENCARGOS, OUNO MESMO PRAZO, OFERECEREM BENS A PENHORA, SOB PENA DENÃO O FAZENDO SEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOSDE SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DOMENCIONADO DÉBITO, FICANDO AINDA CIENTIFICADOS, DE QUE

PODERÃO OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA ECASO NÃO APRESENTE DEFESA NESTE PRAZO, OS BENSPORVENTURA PENHORADOS, SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EMHASTA PÚBLICA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DA LEI 6.830/80.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE COLATINA-ES, AOSDEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOISMIL E OITO (2008). EU, (EDUARDO PIMENTEL), ESCREVENTEJURAMENTADO, DIGITEI, E EU (RENATA PAGANINI) SUBSTITUTALEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.

CARLOS MAGNO FERREIRAJUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº 014.05.013373-6 (6165/05)


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE SUZUCO SUZUKICOLATINA VEÍCULOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº00.437.165/0001-25, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, EZENALDO CEOLIN, INSCRITO NO CPF Nº 418.245.127-91,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUMJUIZ JOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº , NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA,ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A EXECUÇÃOFISCAL REGISTRADA SOB O Nº 014.05.013373-6 (6165/05), PROMOVIDAPELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE SUZUCO SUZUKICOLATINA VEÍCULOS LTDA. E ZENALDO CEOLIN, FUNDADA NACERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº 06719/2003, INSCRITA NO REGISTRODA DÍVIDA ATIVA EM 11/07/2003. FICA, DESTE MODO, ATRAVÉSDESTE, CITADOS: SUZUCO SUZUKI COLATINA VEÍCULOS LTDA., NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E ZENALDO CEOLIN,PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTODA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.928,79 (SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE EOITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AOPRINCIPAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMOS DE JUROSDE MORA, MULTA E DEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO,OFERECEREM BENS A PENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDOSEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS DE SEUS BENSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO,FICANDO AINDA CIENTIFICADOS, DE QUE PODERÃO OPOREMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIRDA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA E CASO NÃO APRESENTEDEFESA NESTE PRAZO, OS BENS PORVENTURA PENHORADOS,SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EM HASTA PÚBLICA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE COLATINA-ES, AOSDEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOISMIL E OITO (2008). EU, (EDUARDO PIMENTEL), ESCREVENTE


JURAMENTADO, DIGITEI, E EU (RENATA PAGANINI) SUBSTITUTALEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº 014.08.000101-0 (7320/08)


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE KADENCECONFECÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 31.747.934/0001-15, NAPESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, JOSÉ CARLOS VALADÃO,INSCRITO NO CPF Nº 243.638.127-53, E MARIA ELIANA ROSSIVALADÃO, INSCRITA NO CPF Nº 652.259.027-15, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO,LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZJOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº ,NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA,ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A EXECUÇÃOFISCAL REGISTRADA SOB O Nº 014.08.000101-0 (7320/08), PROMOVIDAPELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE KADENCECONFECÇÕES LTDA., JOSÉ CARLOS VALADÃO E MARIA ELIANAROSSI VALADÃO, FUNDADA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº07965/2006, INSCRITA NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA EM 18/12/2006.FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, CITADOS: KADENCECONFECÇÕES LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,JOSÉ CARLOS VALADÃO E MARIA ELIANA ROSSI VALADÃO, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 4.797,90 (QUATRO MIL, SETECENTOS ENOVENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), REFERENTE AOPRINCIPAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMOS DE JUROSDE MORA, MULTA E DEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO,OFERECEREM BENS A PENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDOSEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS DE SEUS BENSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO,FICANDO AINDA CIENTIFICADOS, DE QUE PODERÃO OPOREMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIRDA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA E CASO NÃO APRESENTEDEFESA NESTE PRAZO, OS BENS PORVENTURA PENHORADOS,SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EM HASTA PÚBLICA.







PROCESSO Nº 014.08.000076-4 (7302/08)


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OLIVEIRA & CRISTOLTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 05.491.381/0001-72, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA,INSCRITO NO CPF Nº 031.196.157-65, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NOPRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZ JOÃO CLÁUDIO,SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº , NA PRAÇA DOSOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA, ESPÍRITO SANTO(TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A EXECUÇÃO FISCALREGISTRADA SOB O Nº 014.08.000076-4 (7302/08), PROMOVIDA PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE OLIVEIRA & CRISTOLTDA. E MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, FUNDADA NA CERTIDÃODA DÍVIDA ATIVA Nº 04156/2006, INSCRITA NO REGISTRO DA DÍVIDAATIVA EM 29/08/2006. FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE,CITADOS: OLIVEIRA & CRISTO LTDA., NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAREM O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 6.651,66 (SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA EUM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE AOPRINCIPAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMOS DE JUROSDE MORA, MULTA E DEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO,OFERECEREM BENS A PENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDOSEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS DE SEUS BENSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO,FICANDO AINDA CIENTIFICADOS, DE QUE PODERÃO OPOREMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIRDA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA E CASO NÃO APRESENTEDEFESA NESTE PRAZO, OS BENS PORVENTURA PENHORADOS,SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EM HASTA PÚBLICA.




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PROCESSO Nº 014.08.003128-0 (7480/08)

O EXMO. SR. DOUTOR CARLOS MAGNOFERREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO


PELA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE COLATINA/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC ..

FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE LUIZ HENRIQUE DONASCIMENTO, INSCRITO NO CPF Nº 775.705.887-20 E CNPJ Nº05.538.035/0001-00, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DOEDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZ JOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZDALLA BERNARDINA, S/ Nº , NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRROESPLANADA, COLATINA, ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208),TRAMITA A EXECUÇÃO FISCAL REGISTRADA SOB O Nº 014.08.003128-0(7480/08), PROMOVIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EMFACE DE LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO - ME, FUNDADA NACERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº 02570/2006, INSCRITA NO REGISTRODA DÍVIDA ATIVA EM 27/06/2006. FICA, DESTE MODO, ATRAVÉSDESTE, CITADO: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 11.611,09 (ONZE MIL, SEISCENTOS E ONZEREAIS E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AO PRINCIPAL, CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PODENDO NO ATODO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA, MULTA EDEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS APENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM PENHORADOSOU ARRESTADOS TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARAGARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO, FICANDO AINDACIENTIFICADO, DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO,NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DAEVENTUAL PENHORA E CASO NÃO APRESENTE DEFESA NESTEPRAZO, OS BENS PORVENTURA PENHORADOS, SERÃO AVALIADOS EALIENADOS EM HASTA PÚBLICA.




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PROCESSO Nº 014.08.003085-2 (7518/08)

O EXMO. SR. DOUTOR CARLOS MAGNOFERREIRA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDOPELA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE COLATINA/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE VENÍCIO ALVES DEOLIVEIRA, INSCRITO NO C.I.C. Nº 376.804.557-91, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO,LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR DO EDIFÍCIO DO FÓRUM JUIZJOÃO CLÁUDIO, SITO À AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº ,NA PRAÇA DO SOL POENTE, BAIRRO ESPLANADA, COLATINA,ESPÍRITO SANTO (TEL.3721-5022-RAMAL 208), TRAMITA A EXECUÇÃOFISCAL REGISTRADA SOB O Nº 014.08.003085-2 (7518/08), PROMOVIDAPELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DE VENÍCIO ALVES

DE OLIVEIRA, FUNDADA NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA Nº04179/2007, INSCRITA NO REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA EM 21/05/2007.FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, CITADO: VENÍCIO ALVES DEOLIVEIRA, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.802,33 (QUINZE MIL,OITOCENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS),REFERENTE AO PRINCIPAL, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TERACRÉSCIMOS DE JUROS DE MORA, MULTA E DEMAIS ENCARGOS, OUNO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA, SOB PENA DENÃO O FAZENDO SEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOSDE SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DOMENCIONADO DÉBITO, FICANDO AINDA CIENTIFICADO, DE QUEPODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA E CASONÃO APRESENTE DEFESA NESTE PRAZO, OS BENS PORVENTURAPENHORADOS, SERÃO AVALIADOS E ALIENADOS EM HASTAPÚBLICA.




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LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 031/08

JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JÚLIO CÉSAR BABILONSUBSITUTA LEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA: RENATAPAGANINIESCREVENTES JURAMENTADOS: LUIZ GUSTAVO GIURIATTOFERRAÇO, JOLDIMAR BATISTA ALEXANDRE

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:ADNILTON JOSÉ CAETANOALEXANDRE BUZATO FIOROT ARNALDO EUSTÁQUIO CUNHA PRATTICARLA SIMONE VALVASSORICARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTOCHARLES WAGNER GREGÓRIOCRISTIANO ROSSI CASSAROEDSON FLAURINDOELIEZER BORRET ELOILSOM CAETANO SABADINEEVELYN BRUM CONTEFÁBIO LEANDRO RODNITZKY FERNANDO JOSÉ DA SILVAFRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONIGERALDO LUIZ BUSSULARGUSTAVO LUIZ BUSSULARHELOÍSA HELANA MUSSO DALLAJOSÉ ARCISO FIOROTJOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIORJOSÉ MARIA QUEIROZKARLA BUZATO FIOROTKÉZIA NICOLINI LEONARDO CARVALHO DA SILVALUCIANO PAVAN DE SOUZALUZIA DE ALMEIDA PEDRONIMANOEL AMORIM DE ALMEIDA REISPAULO CÉSAR CAETANO PEDRO COSTA


RAFAEL LUIZ BUSSULAR SANDRO MARCELO GONÇALVESSEBASTIÃO FERNANDO ASSISSEBASTIÃO IVO HELMERWALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO

1 - PROCESSO: 014.08.006664-1 (7709/08) - ANULATÓRIAEXEQTE: M ARANTES LTDA. - MEEXECDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT, JOSÉ ARCISOFIOROT JÚNIOR, ALEXANDRE BUZATO FIOROT E KARLABUZATO FIOROT PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.244/250, QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA, AO TEMPO EM QUE SUSPENDEU A EXIGIBILIDADEDO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ARTIGO 151, INCISO VI, CTN) ORIGINADODO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1.963.673-7, INSCRITO NA CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA Nº 03155/2007.

2 - PROCESSO: 014.05.011782-0 (374/99) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: JSV KENUPP E CIA LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O DR. CARLOS ANTÔNIO DONASCIMENTO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.178/179 QUE PROCEDEU A BAIXA DA CONSTRIÇÃO RECAÍDA SOBREA CONTA BANCÁRIA 1004328-3, AGÊNCIA Nº 932-6, DO BANCO REALABN AMRO BANK S.A., E PARA, EM DEZ (10) DIAS, TRAZER AOSAUTOS EXTRATO DA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA EXECUTADASÔNIA RAYMUNDA LAVAGNOLI, A PARTIR DA DATA DO ÚLTIMOCONTRATO DE TRABALHO APRESENTADO, COMPROVANDO AORIGEM DO VALOR ATINGIDO PELO DECRETO DEINDISPONIBILIDADE.

3 - PROCESSO: 014.07.006615-5 (7115/07) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: PANCIERI & CIA LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADNILTON JOSÉ CAETANO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/93 QUE NOS TERMOSDO ARTIGO 794, I, DO CPC, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEINº 6.830, DE 22/09/80, EXTINGIU O PRESENTE PROCESSO.

4 - PROCESSO: 014.04.005116-2 (5565/04) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: D G TEIXEIRA ME E OUTROFINALIDADE: INTIMAR A DRª. LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 83 QUE NOS TERMOS DOARTIGO 794, I, DO CPC, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº6.830, DE 22/09/80, EXTINGIU O PRESENTE PROCESSO.

5 - PROCESSO: 014.06.005215-7 (6513/06) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: JOSÉ CARLOS NICHIO MEFINALIDADE: INTIMAR O DR. SANDRO MARCELO GONÇALVESPARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

6 - PROCESSO: 014.06.000910-8 (6340/06) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: FIESTA IND. E COM. LTDA. MEFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. LUCIANO PAVAN DE SOUZA, FÁBIOLEANDRO RODNITZKY E JOSÉ MARIA QUEIROZ PARA NO PRAZODE CINCO (05) DIAS TRAZEREM AOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO DEPARCELAMENTO DO DÉBITO.

7 - PROCESSO: 014.03.002730-5 (4332/03) - EXECUÇÃO FISCALREQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO: COSMÉTICOS PRINCESA DO NORTE LTDA. MEE E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O DR. WALLACE ANTÔNIO DONASCIMENTO, PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES SOB PENA DEPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

8 - PROCESSO: 014.05.013452-8 (6151/05) - EXECUÇÃO FISCALEXEQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECDO: FUSKAS BAR LTDA. MEE

FINALIDADE: INTIMAR O DR. SEBASTIÃO IVO HELMER, DA R.SENTENÇA DE FLS. 102/103, QUE TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CPC,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI 6.830, DE 22/09/1980, QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO.

9 - PROCESSO: 014.06.005331-2 (6533/06) - EXECUÇÃO FISCALEMBTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBDO: JOÃO FRANCISCO VITALI MEFINALIDADE: INTIMAR O DR. FRANCISCO VICENTE FINAMORESIMONI, DA R. SENTENÇA ÀS FL. 128/136, QUE JULGOUPROCEDENTE A “EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE”APRESENTADA PELO EXECUTADO, AO TEMPO EM QUE DECLAROUPRESCRITA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DOEXECPTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E COM SUPEDÂNEO NOARTIGO 269, IV, DO CPC, COMBINADO COM O ARTIGO 598, DOMESMO CÓDIGO E, AINDA, COM O ARTIGO 1º, DA LEI 6.830/80,EXTINGUIU A EXECUÇÃO.

10 - PROCESSO: 014.08.001110-0 (7340/08) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: JHIM’S CONFECÇÕES FADINI LTDA. MEEEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. GERALDO LUIZ BUSSULAR,GUSTAVO LUIZ BUSSULAR, RAFAEL LUIZ BUSSULAR E ARNALDOEUSTÁQUIO CUNHA PRATTI, DO DESPACHO ÀS FL. 24, QUESOMENTE EXERCERÁ JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOSAPÓS A EFETIVA GARANTIA DA EXECUÇÃO.

11 - PROCESSO: 014.08.001172-0 (7342/08) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: JHIM’S CONFECÇÕES FADINI LTDA. MEEEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. GERALDO LUIZ BUSSULAR,GUSTAVO LUIZ BUSSULAR, RAFAEL LUIZ BUSSULAR E ARNALDOEUSTÁQUIO CUNHA PRATTI, DO DESPACHO ÀS FL. 23, QUESOMENTE EXERCERÁ JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOSAPÓS A EFETIVA GARANTIA DA EXECUÇÃO.

12 - PROCESSO: 014.06.010362-0 (6660/06) - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: AUTOMÓVEIS COLATINA S.A.EMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PAULO CÉSAR CAETANO ELEONARDO CARVALHO DA SILVA, DA R. SENTENÇA DE FLS.149/163, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC, JULGOUIMPROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENOU O EMBARGANTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS, COM BASE NO § 4º, DO ARTIGO 20, DOCPC, ARBITRADOS EQUITATIVAMENTE EM R$ 900,00 (NOVECENTOSREAIS), MONETARIAMENTE ATUALIZÁVEIS A PARTIR DA DATA DASENTENÇA PELO INPC-IBGE, DE QUANDO TAMBÉM CORRERÃOJUROS DE MORA À BASE LEGAL.

13 - PROCESSO: 014.08.006289-7 (7702/08) - EMBARGOS DE TERCEIROEMBTE: ALCY BOLZANIEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PEDRO COSTA E MANOELAMORIM DE ALMEIDA REIS, DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.61/62 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA PRETENDIDA.

14 - PROCESSO: 014.08.006288-9 (7706/08) - EMBARGOS DE TERCEIROEMBTE: ALCY BOLZANIEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PEDRO COSTA E MANOELAMORIM DE ALMEIDA REIS, DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.65/66 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA PRETENDIDA.

15 - PROCESSO: 014.08.003853-3 (7536/08) - ORDINÁRIAREQTE: GUILHERME ACÁCIO PINA OLIVEIRAEMBDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR O DR. ELOILSOM CAETANO SABADINEPARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS DIZER SOBRE A CONTESTAÇÃO EAS PEÇAS QUE A ACOMPANHAM.


16 - PROCESSO: 014.06.006775-9 (6563/06) - ORDINÁRIAREQTE: THERUINTER ZACCHÉ OLIVEIRAREQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR A DRª. EVELYN BRUM CONTE, DA R.DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 308/309, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 300.

17 - PROCESSO: 014.07.012164-6 (7246/07) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILREQTE: SIMONE PENHA KERNER MARINSFINALIDADE: INTIMAR O DR. FERNANDO JOSÉ DA SILVA PARA NOPRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, REQUERER O QUEENTENDER OPORTUNO, SOB PENA DE RESOLUÇÃO DO PROCESSOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

18 - PROCESSO: 014.08.002759-3 (7431/08) - ASSENTAMENTO DEREGISTRO TARDIOREQTE: CASA DO VOVÔ SIMEÃO - ASILO DE IDOSOSFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. KÉZIA NICOLINI E SEBASTIÃOFERNANDO ASSIS, PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48)HORAS, TRAZER AOS AUTOS INSTRUMENTO PARTICULAR DEMANDATO OUTORGADO PELA PESSOA NATURAL MARIA DACONCEIÇÃO NOGUEIRA GUERRA NESTE PROCESSO.

19 - PROCESSO: 014.08.004532-2 (7561/08) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILREQTE: AMÉLIA CAMPOS DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO PARANO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PARECERLANÇADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 19/20, REQUERENDOO QUE ENTENDER OPORTUNO.

20 - PROCESSO: 014.08.005571-9 (7683/08) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILREQTE: DJAIR POLCHEIRA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR A DRª. CARLA SIMONE VALVASSORI, PARANO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃODE IOLANDA LYRIO POLCHEIRA, ATRAVÉS DE INSTRUMENTOPÚBLICO DE MANDATO, VISTO QUE A MESMA É ILETRADA (FLS.37/38).

21 - PROCESSO: 014.07.013539-8 (7271/08) - ASSENTAMENTO DEREGISTRO TARDIOREQTE: ONDINA GON CORREAFINALIDADE: INTIMAR A DRª. CARLA SIMONE VALVASSORI, PARANO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO PARECERLANÇADO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL ÀS FLS. 15/17, REQUERENDOO QUE ENTENDER OPORTUNO.

22 - PROCESSO: 014.07.011960-8 (7232/07) - ASSENTAMENTO DEREGISTRO TARDIOREQTE: ONDINA GON CORREAFINALIDADE: INTIMAR A DRª. CARLA SIMONE VALVASSORI, DODESPACHO DE FLS. 51 QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO ÀSFL. 50, E, PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS,CUMPRIR INTEGRALMENTE O QUE FOI DETERMINADO NODESPACHO DE FL. 34, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.

23 - PROCESSO: 014.08.002594-4 (7429/08) - ASSENTAMENTO DEREGISTRO TARDIOREQTE: LUZIA DE MIRANDA OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR A DRª. CARLA SIMONE VALVASSORI, PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO PARECER EXARADO À FL. 31 PELOREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERENDO O QUEENTENDER OPORTUNO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

24 - PROCESSO: 014.06.013498-9 (6766/06) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILREQTE: ILIZETI REGINA GIURIZZATO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ELIEZER BORRET E EDSONFLAURINDO, DO DESPACHO DE FLS. 98/99 QUE ADMITIU OINGRESSO DE MARIA DAS GRAÇAS GIURIZZATO SILVA, MARIALEONOR GIURIZZATO BASTOS, IVONE GIURIZZATO NUNES, NEUZA

MARGARETH GIURIZZATO E MARIZETE GIURIZZATO MÜLLER AOPOLO ATIVO DO PLEITO, COM A CONSEQUENTE INCLUSÃO DOSSEUS RESPECTIVOS NOMES NO REGISTRO, DISTRIBUIÇÃO EAUTUAÇÃO DESTE PROCESSO. E AINDA, PARA NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, INTEGRANDO AOPÓLO ATIVO DO PLEITO, SEUS IRMÃOS “FLÁVIO LOPES GIURIZATTO(FLS. 54) E “LUIZ ANTÔNIO GIURIZZATTO” (FL. 55), BEM COMOQUALQUER OUTRO IRMÃO OU IRMÃ DECORRENTE DA RELAÇÃOEXISTENTE ENTRE “ANTÔNIO CARLOS GIURIZZATTO” E LUZIASILVA LOPES.

25 - PROCESSO: 014.08.008001-4 (7742/08) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILREQTE: LEANDRO BELZ MOROZESKYFINALIDADE: INTIMAR O DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO, DO R.DESPACHO DE FL. 20, QUE CONCEDEU AO REQUERENTE OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E MANTEVE ODOUTO ADVOGADO COMO PATRONO DO REQUERENTE, E PARANO PRAZO DE DEZ (10) DIAS REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃODE INSTRUMENTO PÚBLICO DE MANDATO, VISTO QUE OREQUERENTE É RELATIVAMENTE INCAPAZ.

26 - PROCESSO: 014.05.013669-7 (6202/05) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILREQTE: ADELSON MOREIRA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR A DRª. HELOÍSA HELANA MUSSO DALLA,PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES.

COLATINA(ES), 22 DE SETEMBRO DE 2008.

RENATA PAGANINISUBSTITUTA LEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA

ATO 2378/08/08 DA CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA DE AUTOS A SEREM DESTRUÍDOS Nº 02/20082º SEMESTRE

FICAM OS INTERESSADOS E SEUS ADVOGADOS NOTIFICADOS DEQUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E DOCUMENTOS NELESINSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS, SE NADA REQUEREREM OURECLAMAREM NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME OSTERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/2007:

LISTA DE ADVOGADOS:DR EDILEUZA MARIA LAIA AUTOS 1705/02DR. ELIZANGELA A. OLIVEIRA AUTOS99/20-251/20-431/20-432/20-443/20 447/20-449/20-468/20-473/20-652/01 656/01-657/01DR FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES AUTOS310/20-936/01-966/01-993/01DR HUGO L.STEFENONI GUERRA AUTOS 865/01DR LIDIA M. RUCCE MANFIOLETI AUTOS 992/01-1208/02DR LUCIANO CEOTTO AUTOS 1517/02DR KARLA CORTELETTI DELLAQUA AUTOS 526/20-DR ROGERIO JOAO TOMASINI AUTOS 1000/01-1213/02-1214/02-1218/02-1611/02 DR VANDECI FERREIRA DA SILVA AUTOS 865/01DR WALACE ANTONIO DO NASCIMENTO AUTOS137/20-141/20-328/20-329/20

LISTA DE PROCESSOS:

SILVIA MARCIACORONA

ANDARE CALÇADOSLTDA.

COBRANÇA20/20003

ROSILENE BISPOLAET

DEVALCIRZANOTTI-ME

EXECUÇÃO09/20002

FALVIA PANDINIFLORISBELA M.C.NUNES

COBRANÇA05/20001REQUERIDOREQUERENTE AÇÃO Nº


ANTONIA F. DEETELVINA BARBOSAEXECUÇÃO447/2058

MARCIO G. DEO.BARRETO

ETELVINA BARBOSASENA

EXECUÇÃO443/2057

DALVA DE O. COLENETELVINA BAROBSASENA

EXECUÇÃO432/2056

DENISE ROMANHAETELVINA BARBOSASENA

EXECUÇÃO431/2055

ROSIMAR C. DASILVA

MAYRA MADEIRASCOBRANÇA409/2054ANTONIO LUIZ BRAZMAYRA MADEIRASCOBRANÇA396/2053

GERALDO R. DEJESUS

MAYRA MADEIRASCOBRANÇA395/2052HELIO A. SANTOSMAYRA MADEIRASCOBRANÇA374/2051WILSON A. RANGELMAYRA MADEIRASCOBRANÇA371/2050GELSON CHIDBAIMAYRA MADEIRASCOBRANÇA360/2049

CELSO DE SILVEIRAC.J.P. CONFECÇÕESLTDA.

EXECUÇÃO339/2048

CLAUDINEIA DOSREIS

C.J.P. CONFECÇÕESLTDA.

EXECUÇÃO338/2047MICHELE PEREIRASEBASTIANA P. GOMESCOBRANÇA331/2046IRINEU FURTADOENICIO SPÁLENZA-MEEXECUÇÃO329/2045JOÃO C. MASSARIOLENICIO SPALENZA-MEEXECUÇÃO328/2044

GLAYZER A.ANTOLINI

ROBERTO L. DOAMARAL

COBRANÇA310/2043

MARINA R. GILLESMAPE COMCONFECÇÕES

COBRANÇA294/2042MARIA A.R. BATISTAFLORINDA T. FLORESCOBRANÇA292/2041CLOVIS C. DE SOUZACARLOS CALSEEXECUÇÃO286/2040

WANDERSONSANTOS FERNANDES

BINOW MAT. CONST.LTDA.

COBRANÇA281/2039MARIA GIUBERTIJADIR DOMINICINICOBRANÇA272/2038

VILMIR PEREIRAMILANEZ E PESSILTDA.

COBRANÇA266/2037

MILTON DE SOUZAMILANEZ E PESSILTDA.

COBRANÇA264/2036

VANDERLEYPAULINO

DARIO PANCIERINETO

COBRANÇA251/2035

ARLINDO S.JACOBSEN

AGECCOLEXECUÇÃO243/2034REGINA C. FORZZAEUTALIA C. DE FARIACOBRANÇA236/2033ILSON J. T. DA SILVAALMIR GOBBIEXECUÇÃO229/2032

CRISTIANE DEPAULA

AGECCOLCOBRANÇA202/2031

GECILDA DAS.BARRETO

AGECCOLCOBRANÇA193/2030

ROSIANE M.PORTUGAL

SUP. COLATINENSELTDA.

COBRANÇA188/2029EVA Z. PEREIRAAGECCOLEXECUÇÃO154/2028

ROSILDA F. DOSSANTOS

AGECCOLEXECUÇÃO153/2027

VERA LUCIA G.ALVES

AGECCOLEXECUÇÃO146/2026

JOSIANI H.MORELLOE OU

WALBER BRUNOW EOUTR

EXECUÇÃO141/2025

MARIA DAS G. SILVAVALBER BRUNOW EOUTR

COBRANÇA137/2024

CLEVELANDIAMARIA GOBLOCRISTO

DEVALCIRZANOTTI-ME

EXECUÇÃO132/2023

ALESSANDROSOARES

DEVALCIRZANOTTI-ME

EXECUÇÃO131/2022

GLEIDSON O.CARDOSO

DEVALCIRZANOTTI-ME

EXECUÇÃO128/2021

LUCINEIA RIBEIROALVES


COBRANÇA119/2020

MARIA DAS GRAÇASGONÇALVES


COBRANÇA116/2019

LUCIANO NUNESFRANÇA


COBRANÇA109/2018

ANDRESSA DA S.M.CRUZ


COBRANÇA106/2017

LUIZA SANDRARIBEIRO

ETELVIAN BARBOSASENA

EXECUÇÃO99/200016

MARCELO MILLERSUP. COLATINENSELTDA.

EXECUÇÃO76/200015

MARIA DAS D. SILVAANDARE CALÇADOSLTDA.

COBRANÇA70/200014

TICIANE ROSSIPERIN


COBRANÇA66/200013

MARCIA DOS SANTOSFRANCISCO


COBRANÇA61/200012

MARCELO R. DIASANDARE CALÇADOSLTDA.

COBRANÇA60/200011

CARLOS M.NASCIMENTO


COBRANÇA53/200010

IVO AMORIM EOUTRO

CLAUDIO L. DASILVEIRA J

INDENIZAÇÃO47/20009

JOSE CARLOS G.SIRILLO

SEBASTIAO BUSSULARCOBRANÇA45/20008

TICIANI ROSSI PERIMANDARE CALÇADOSLTDA.

COBRANÇA43/20007

LEDA M. BILIZARIOANDARE CALÇADOSLTDA.

COBRANÇA39/20006

ARLEIDE B. BRAGAANDARE CALÇADOSLTDA.

COBRANÇA34/20005

ROSIMERY DA P.BRITO


COBRANÇA21/20004

VANDERLANE DASILVA PROCOPIO

CELSON DE SOUZASENA

COBRANÇA677/01109

EDIVALDO S. DOSSANTOS

EDILSON S. DEOLIVEIRA

COBRANÇA672/01108BELMIRO HOLTZMARIA STANG FERMOCOBRANÇA666/01107NIVALDO DE SOUZAMARIA E. DE SOUZACOBRANÇA664/01106

MARIA L.SOUZAPRETTI


COBRANÇA657/01105

GLORIA PETERTEIXEIRA


COBRANÇA656/01104

APARECIDA ANGELADE SOUZA MARTINS


EXECUÇÃO652/01103

GERVANIA SIMOESETELVINA BARBOSASENA

EXECUÇÃO647/01102

ALEXANDRAFERRARI


EXECUÇÃO642/01101

JUSSARA DOSSANTOS


EXECUÇÃO640/01100

CARLA ROSAFERREIRA


EXECUÇÃO634/0199

ROBERTO C. DASILVA


EXECUÇÃO625/0198

RAQUEL PEGO DASILVA


EXECUÇÃO615/0197

KELLU C.V.FERREIRA


EXECUÇÃO614/0196

ANALIA M. P. DASILVA


EXECUÇÃO613/0195

CLAUDIA C. ROSAETELVINA BARBOSASENA

EXECUÇÃO612/0194IVONE VIEIRAROSANIA B. ARRIGONIEXECUÇÃO609/0193

FABIOLA DAMIANEELIETE M.B.BANDEIRA

COBRANÇA608/0192

ANAIR B. SOUZAELIETE M.B.BANDEIRA

COBRANÇA607/0191

ELIENE A. PINHEIROELIETE M.B.BANDEIRA

COBRANÇA606/0190

THEZILDO VIANAFILHO

ANTONIO G. DESOUZA

OB. FAZER604/0189

JAKSONCASTIGLIONIARAUJO

MADENORTEARTEFAMA MOVEISLTDA-ME

EXECUÇÃO603/0188

ADALTO GUEDESMADENORTEARTEFAMA MOVEISLTDA-ME

EXECUÇÃO602/0187

LUIZ C.PEREIRA DASILVA


EXECUÇÃO593/0186

MARLENE S. GILESETELVINA BARBOSASENA

EXECUÇÃO590/0185

MARLENE P.PINHEIRAS


EXECUÇÃO588/0184

MARIA DAS G.SOTERIO


EXECUÇÃO582/0183

LUZIMAR L.C.DANTAS


EXECUÇÃO574/0182

RITA DE CASSIABINDA


EXECUÇÃO573/0181

MARIA DAS G.B.NEPPEL


EXECUÇÃO570/0180WILSON DA SILVAANTONIO BUSSULARCOBRANÇA561/0179MANOEL R. RAMOSANTONIO BUSSULAREXECUÇÃO560/0178

INGRID FERRARIANDARE CALÇADOSLTDA.

COBRANÇA546/2077

GERALDO ALVESCOMERCIAL MILANEZME

COBRANÇA534/2076

ARILSONWIDENHOEFT

WANTUIL DE JESUSCOBRANÇA533/2075

IEDA L. DA S.TOHNES

ELIETE M.B.BANDEIRA

COBRANÇA526/2074ALOY DALAPICOLAMARIA H. MARTINSCOBRANÇA525/2073HELIO B. ALVESHELENA SCHINAIDERCOBRANÇA523/2072

JOSIANE R.CASTELLUBER

SONIA M. DEPIANTECOBRANÇA516/2071

JOSE A. RODRIGUESCOM. MILANEZM.CONSTR

COBRANÇA515/2070

JERONILDO DES.CORREIA

ROBSON B. DE SOUZAEXECUÇÃO513/2069

MARCIA G. DE JESUSANGELA M.T.MELLERE

COBRANÇA504/2068

ASSOC. DE M. S.MARCOS

JOSE J. MACIELEXECUÇÃO498/2067TELMA MERLOJOSE LUIZ BOTANEXECUÇÃO492/2066

VERA MILLERDALL ORTO ETOREZANI

COBRANÇA490/2065JURACI MIGRIOLIVANDER M. ZACHERESTITUIÇÃO478/2064

MARIA DE MELOETELVINA BARBOSASENA

COBRANÇA473/2063

MARIA TOMAZETELVINA BARBOSASENA

COBRANÇA468/2062

MARIA LUCIMARXAVIER


EXECUÇÃO460/2061

MARCIA G. DA SILVASUP. COLATINENSELTDA.

EXECUÇÃO454/2060

LAERTE DOS SANTOSETELVINA BARBOSASENA

EXECUÇÃO449/2059

LAZARISENA


JAIR Q. DE SOUZACLOVES DE SOUZAEXECUÇÃO818/01163

ROSINEIA C. TONINICLOVES DE SOUZASENA

COBRANÇA817/01162

ALCILENENASCIMENTO

CHRISTIANO B.TEIXEIRA

COBRANÇA816/01161

CARLOS H. DEARAUJO

FLORINDA T. FLORESCOBRANÇA812/01160OZIEL R. MELGAÇOGILSON RODRIGUESEXECUÇÃO811/01159SUELI C. DE MELLOCARLOS CALSECOBRANÇA807/01158MARIA G. PESCA BOSIARILMA DE M. SALUMECOBRANÇA806/01157

JOAO PAULOCAMPOS


COBRANÇA801/01156

ADRIANA BAUERDIAS


COBRANÇA799/01155

ADRIANA SOARESLIZALDETE V. DESOUZA

EXECUÇÃO794/01154

ADRIANA SOARESMARIA DA P.V. DESOUZA

EXECUÇÃO792/01153

JOSE MARIAQUEIROZ

JOSE CARLOSCOBRANÇA791/01152

JOSE DE. S.PIMENTEL

ARILMA DE M. SALUMECOBRANÇA788/01151

RENATO C.C. DOSSANTOS


BERENICE SILVAEDIR J.B. SANTIAGOBOTI

COBRANÇA784/01149

ROBERTO C.FERREIRA

GILDASIO F. MESSIASEXECUÇÃO777/01148MARUZA DA SILVAEDIR J.B. SANTIAGOCOBRANÇA775/01147VANIA ROSAEDIR J.B. SANTIAGOCOBRANÇA774/01146

JAQUELINE A. DECASTRO

ELIETE M.B.BANDEIRA

COBRANÇA769/01145

WALTERLEYRUTICOSTA

VICENTE G. BERTOLDICOBRANÇA766/01144

EDNA E. CASTOLDI EOUTS

REGINALDO P.TOMASINI

EXECUÇÃO761/01143

VERA LUCIAGABRIEL

ARILMA DE M. SALUMECOBRANÇA760/01142ANAIR B. SOUZAARILMA DE M. SALUMECOBRANÇA759/01141

MARIA DA PENHASILVA


MARLENE SOUZASANTOS


RONALDO M.TEIXEIRA

ARILMA DE M. SALUMECOBRANÇA750/01138ALMIR JOSE POLEZARILMA DE M. SALUMECOBRANÇA749/01137

WILSON P. DEALMEIDA

ARILMA DE M. SALUMECOBRANÇA748/01136SIVALINO PEREIRAVALDEMAR DE SOUZACOBRANÇA745/01135SERGIO C. JANUARIOCARLOS M. RAGASSIEXECUÇÃO744/01134

RITA DE C.GONÇALVES

ILZETE DAS G.BARBOSA

EXECUÇÃO742/01133

ELZA M. LEBARCHICHRISTIANO B.TEIXEIRA

COBRANÇA730/01132

ANDERLIA M.DONATELLI


COBRANÇA729/01131

WILSON L.GONÇALVES

CHRSITIANO B.TEIXEIRA

COBRANÇA728/01130

MARIA T.CORTELETE

ARILMA DE M. SALUMECOBRANÇA727/01129MARLENE S. SANTOSARILMA DE M. SALUMECOBRANÇA724/01128

MARIA TELMACATELETI


ANTONIO DE OL.TEIXEIRA


GIZELE SANTOSJACOME


AGUINALDOM.SCALZER J


MARIA DO C.B.SANTOS


COBRANÇA710/01123

WALACE C. DESOUZA

MADECOL MOV. EDEC.LT

EXECUÇÃO707/01122

GERALDA VIEIRAILZETE DASG.BARBOSA L

EXECUÇÃO704/01121

EUZENIR L. PEREIRAILZETE DASG.BARBOSA L

EXECUÇÃO703/01120

AMARILDAF.SIQUEIRA

ILZETE DAS G.BARBOSA L

EXECUÇÃO700/01119

SINVAL ALVESPEREIRA

ANTONIO BUSSULARCOBRANÇA694/01118

JORGE B. BARRETOANDARE CALÇADOSLTDA.

COBRANÇA691/01117

JOSE ROBERTOMACEDO

CARLOS CALSEEXECUÇÃO689/01116

JOSE F. DE FREITASANDARE CALÇADOSLTDA.

COBRANÇA686/01115

RUTH VIANA DASILVA


COBRANÇA684/01114

ROSIANE LUCIANOANDARE CALÇADOSLTDA.

COBRANÇA682/01113

MARTA DISCONCEIÇÃO

HENAN MAT. CONST.LTD

EXECUÇÃO681/01112

MARA LUCIAOLIVEIRA

HENAN MAT. CONST.LTD

EXECUÇÃO680/01111

TELMA P.BRINGHETI

CELSO DE SOUZASENA

COBRANÇA678/01110

MARIA DOS SANTOSNASCIMENTO

CATARINA DASEXECUÇÃO928/01216

FRANCISCO V.SOBRINHO

LACI DE BARROSEXECUÇÃO927/01215

ELETRONICAGRANDE

VIVIANI E.T. SCHAFERCOBRANÇA926/01214

BEATRIZ B.MACHADO


ANTONIO F. DASILVA

NIVALDA DEO.CAMPOS

COBRANÇA923/01212

ELECILDA SCARDINENARCIZO

EDILMAR DO CARMOKUSTER ALMEIDA

COBRANÇA919/01211ADEMIR MENDONÇAVERA L. ARRIBABENEDEMOLITORIA917/01210ELZA H. ZUCOLOTOEDIR J.B. SANTIAGOCOBRANÇA915/01209

ROSEMARY ALVESEDILAMAR DO CARMOKUSTER MIRANDA

COBRANÇA918/01208

MARINETEMADALENACUPERTINO

EDILMARA DO CARMOKUSTER MIRANDA

COBRANÇA912/01207

MARIA APARECIDAPEREIRA

EDILMAR DO CARMOKUSTER MIRANDA

COBRANÇA911/01206

SEBASTIAO ROGERIOEDILAMAR DOCARMOS KUSTERMIRANDA

COBRANÇA910/01205

SONIA A.C.DEMORAES-ME

NORTE MAQ. E COM.MAN

COBRANÇA909/01204

NEURIZETI M.M.ROMAIS

IRENE R. MOREIRACOBRANÇA906/01203

ANA BARBIERIFAZALLO

EDILAMAR DO CARMOKUSTER ALMEIDA

COBRANÇA904/01202

MARIA ARLETEALVES LEMES


COBRANÇA903/01201

JARES SILVAGONÇALVES


COBRANÇA902/01200DJALMA JACOBANTONIO BUSSULARREP DANOS899/01199

EUTIMIO B.SANTANA

MARIA E.B.RODRIGUESOB. FAZER898/01198WESLEY M. COSTAVALDECIR FABRISEXECUÇÃO896/01197

FERNANDA A DEMELO


COBRANÇA893/01196

ALAIR DE P. MAXIMOCHRISTIANO B.TEIXEIRA

COBRANÇA892/01195

OLGA CHRISTOFERNANDO L. DASILVA

COBRANÇA880/01194

EVA MARIA DESOUZA

WALDEVINO JOSERODRIGUES FILHO

COBRANÇA878/01193

JOSE TOMAS DEOLIVEIRA

VERA L.C. JACOBSENCOBRANÇA870/01192

JOSE CARLOSFONTES

IVONETE R.BURGARELLI

COBRANÇA866/01191

DEOLINDA LOPESMARIA O. DOS SANTOSTRINDADE

DESPEJO865/01190

ELIANA C. DE SENACAMILA P. DE O.JULIANO

EXECUÇÃO864/01189ROSANIA A. PIRESLUCIANO RIBEIROEXECUÇÃO860/01188

FAUSTO M.MORETHSON

LUZIMAR VICENTINICOBRANÇA857/01187

EDIMARIA RAMOSCHRISTIANO B.TEIXEIRA

COBRANÇA854/01186

SERGIO MARTINSBELO


COBRANÇA853/01185

SILVANA F. DA CRUZCHRISTIANO B.TEIXEIRA

COBRANÇA851/01184

MARIA DA P.BARCELOS


COBRANÇA850/01183

JOAO DOS SANTOSERCILIA M. DEALMEIDA

EXECUÇÃO849/01182JOSE C. P. RIBEIROMILSON DE S. GODOIOB. FAZER846/01181ANACLETO KUEPPMARIA R. DEL SANTORET. POSSE841/01180

CLERIA M. DE J.PELIÇÃO

CLOVES DE SOUZASENA

COBRANÇA840/01179

FLAVIA LUCIA DESOUZA

CLOVES DE SOUZASENA

COBRANÇA838/01178

GROVER VARGASJUNGO

ARILMA DE M. SALUMECOBRANÇA837/01177LUCIA F. SANTOSARILMA DE M. SALUMECOBRANÇA836/01176

CLEBSON A. X.MARTINS

ARILMA DE M. SALUMECOBRANÇA835/01175CARLOS A. PIFFERARILMA DE M. SALUMECOBRANÇA834/01174PAULO R. DE SOUZAARILMA DE M. SALUMECOBRANÇA833/01173

ANELINA V. DASILVA

ROSARIA DE OLIVEIRACOBRANÇA831/01172JURACI F. DE SOUZAROSARIA DE OLIVEIRACOBRANÇA830/01171SUELI DAMACENOROSARIA DE OLIVEIRACOBRANÇA829/01170JOSE TARCISO COSTALENO GONZAGAOB. FAZER826/01169

LEIDICELIO F.M.MARIM

DALVA Z. S. RAMOSCOBRANÇA824/01168

JERONILDO DE S.CORREIA

JOELIZA C, DE JESUSB.APREENSÃO823/01167

SONIA MARIM DASILVA

ARLINDA Q. CABRALCOBRANÇA822/01166

JUÇARA M.S. KUSTERETELVINA BARBOSASENA

EXECUÇÃO820/01165

MARIA ZILDA NETOCLOVES DE SOUZASENA

COBRANÇA819/01164

SENA


ELIZABETE F.MEDEIROS


EXECUÇÃO1020/01269

SANDERLEIA S.CHISTE



NATALDIVA DOSANJOS AZEVEDO



LUIZ CAPAZMARQUES



SOLANGE MARIAMENDES



GABRIELAFALCHETTO



SILVANO R.NASCIMENTO

C.P.J. CONFECÇÕESLTDA.


ELECILDA S.NARCIZO



ROSILENE CORREAROG



ADRIANAMONFREIDES



IZABEL P.S. ZANONIC.J.P. CONFECÇÕESLTDA.


ELIZETE F. DEOLIVEIRA

HELLEN DE F.HENRIQUE

COBRANÇA1001/01258

VIRGINIA M. DAS.SOUZA

EURIDES ROCHADESPEJO1000/01257

BRASIMAC S/ANEUZA M.G.LOUREIRO

OB. FAZER999/01256VANDA SANTANAALAIR A. MILANEZICOBRANÇA996/01255

ALCIONE SILVASUP. COLATINENSELTDA.

EXECUÇÃO994/01254

EDMILSONFERNANDES

ZENIR T. TALIATTICOBRANÇA995/01253

ANDREIA A.VICENTE

IVAN LOPESCOBRANÇA993/01252

LEIDE MARAJAJESQUI

OSVALDO M. DEOLIVEIRA

DEMOLITORIA992/01251SILVANO FERREIRANEUZA M. MOURAOB. FAZER990/01250

RUBENSMAGALHAES

BERTINHO J. KOPPCOBRANÇA989/01249

SELECT PEOPLECOMERCIAL LTDA.

MARCIA MARIA DONASCIMENTO

SUT PROTESTO988/01248

JOÃO SIMAOAQUINO

JANDYRA DOSP.FERREIRA

EXECUÇÃO984/01247HILTON MOREIRAROGERIO KNUPPEXECUÇÃO983/01246

MARIA DACONCEIÇÃO SILVASOARES

EDILMAR DO CARMOKUSTER ALMEIDA

EXECUÇÃO981/01245

MARCIA H. DESOUZA

MATECOL MAT. CONSTLT

COBRANÇA979/01244

MARCUS V. M.PEREIRA


COBRANÇA977/01243

MARCOS P. I.ARANTES


EXECUÇÃO976/01242

ADILSON DIAS DASILVA

MATECOL MAT.CONST. LT

COBRANÇA975/01241

ANTONIO R. DOS S.JUNIOR

ALMEIDA & KUSTERLTDA.

COBRANÇA973/01240JOSE LUIZ WLBURGOJOVELINO B. DA SILVACOBRANÇA971/01239

JOAO LUIZMANENTE

JACINTO A. MARCELLIEXECUÇÃO970/01238SAMUEL AHNEITJACINTO A. MARCELLIEXECUÇÃO969/01237ELIMAR LOPESJACINTO A. MARCELLICOBRANÇA968/01236JOSE DE SOUZA BOTIJACINTO A. MARCELLICOBRANÇA967/01235

DOMINGOSALMEIDA

ZILDINES N. DELACERDA

DESPEJO966/01234ELOISA SCHRAUNEZIA C. SCARDUA-MEEXECUÇÃO955/01233JOSE LUIZ DE SOUZANEZIA C. SCARDUA-MEEXECUÇÃO954/01232

LAURINDA P.MENDES

NEZIA C. SCARDUA-MEEXECUÇÃO953/01231

CREUZA MARIA DESOUZA

NEZIA C. SCARDUA-MEEXECUÇÃO952/01230ROSIANI P. COUTONEZIA C. SCARDUA-MEEXECUÇÃO949/01229FABIO R.T. BRANDAONEZIA C. SCARDUA-MEEXECUÇÃO948/01228

MARIZETEVICENTINI

NEZIA C. SCARDUA-MEEXECUÇÃO945/01227

MARILZA CORREASUP. COLATINENSELTDA.

COBRANÇA942/01226

LUIZ CARLOSFRANÇA


COBRANÇA941/01225

ALOISIO EDNOVERONESI


COBRANÇA939/01224

JOSELI DE OLIVEIRASUP. COLATINENSELTDA.

COBRANÇA938/01223

WG EVENTOSSUP. COLATINENSELTDA.

COBRANÇA937/01222JOVOLEI DE SOUZAJOSE SOARES DE JESUSEXECUÇÃO936/01221

GILDASIO SANTANASUP. COLATINENSELTDA.

COBRANÇA934/01220

MARIA M.B. MERLOSUP. COLATINENSELTDA.

EXECUÇÃO933/01219

WILMA T.T. DAVITÓRIA


COBRANÇA931/01218

PERCILINA R. DEOLIVEIRA

BENVINDA R. DEOLIVEIRA

DESPEJO930/01217

GRAÇAS CALETTIROSSI

MARIA A.C. VOLPIISRAEL CARLOS SOUZAEXECUÇÃO1132/02321

MARCOS A. DESOUZA

GERALDO M. LAMASCOBRANÇA1130/02320

JOSE GERALDOCAMPOS

VERA LUCIA RANGELCOBRANÇA1129/01319

HOMERO CANESCHIEURICO DA CRUZCOSTA

COBRANÇA1128/01318

JEDENILSON MATOSDA SILVA

JOAO DE DEUS MATOSDAS NEVES


LENIRA PICOLI EOUTRO

JOSE ANTONIO PICOLIDESPEJO1105/01316

PHS PLANOHOSPITALAR

ROSANGELA P. GOESRESVISÃO1104/01315

FABIANA LIMALUCIANE NICCHIOGALON


SHEILA D.GUIMARAES

LUCIANE NICCHIOGALON


JACIMAR L. LAURETHLUCIANE NICCHIOGALON

COBRANÇA1101/01312

LUCAS M. DEOLIVEIRA


COBRANÇA1100/01311

LINDOMAR VIEIRAADELIA L. DEAZEVEDO


ADRIANA SOARESMARIA DA P.D. DESOUZA

COBRANÇA1095/01309

MARCELO MILLERSUP. COLATINENSELTDA.

COBRANÇA1094/01308

MARCIA G. DA SILVASUP. COLATINENSELTDA.

COBRANÇA1093/01307

FABIO ANTONIOVICENTE


COBRANÇA1092/01306

TANIA M. R. SILVASUP. COLATINENSELTDA.

COBRANÇA1091/01305

ADAO PINTOSUP. COLATINENSELTDA.

COBRANÇA1090/01304

MARIA TOZZICLAUDIO J. DEOLIVEIRA

COBRANÇA1088/01303

ROBERTO O. DESOUZA

CLAUDIO J. DEOLIVEIRA

COBRANÇA1087/01302JOCILENE SANTANASUP. CASA NOVA LTDA.EXECUÇÃO1086/01301

JOSE C. R. DA SILVAROSA HELENACLIMACO

COBRANÇA1084/01300

ZENILTONCORDEIRO

NEZIA C. SCARDUA MECOBRANÇA1083/01299

VALDEMIRO DEOLIVEIRA

NEZIA C. SCARDUA MECOBRANÇA1082/01298MARIA A. OLIVEIRANEZIA C. SCARDUA MECOBRANÇA1078/01297

LUIZ ANTONIOBOLZANI


LUZINETEGRAMELICH

NEZIA C; SCARDUA MECOBRANÇA1076/01295LUCIANA BATISTANEZIA C. SCARDUA MECOBRANÇA1075/01294

CREUZA MARIA DESOUZA


MAURO ROSAFERREIRA


EMP. BRAS.TELECOMUNI

JOAO FERNANDESOB FAZER1070/01291

JONACIRVALVASSORI

NEZIA C. SCARDUA-MECOBRANÇA1068/01290

ADEMIR JOSE DASILVA

NEZIA C. SCARDUA-MECOBRANÇA1066/01289

MAGNO SOARES DAROSA

NEZIA C. SCARDUA-MECOBRANÇA1062/01288MARIA A TOREZANINEZIA C. SCARDUA-MECOBRANÇA1058/01287PAULO R. REISNEZIA C. SCARDUA-MECOBRANÇA1056/01286PAULO C.G. GROLLANEZIA C. SCARDUA-MECOBRANÇA1055/01285FLAVIO S. AYRESABILIO G. FERRARICOBRANÇA1046/01284

JOAO CARLOSVIEIRA

AUTO SERVIÇOMARTINELLI LTDA. ME

COBRANÇA1045/01283

OSMAR NIENKAUTO SERVIÇOMARTINELLI LTDA. ME

COBRANÇA1044/01282

LINDOMAR GOMESCARDOSO

AUTO SERVIOMARTINELLI LTDA. ME

COBRANÇA1043/01281

WELINTON BONFIMAUTO SERVIÇOMARTINELLI LTDA-ME

COBRANÇA1042/01280

CENTRAL DECONCURSOS

MARIZETE MARIANODE OLIVERIAFIGUEIREDO

RESTITUIÇÃO1040/01279

FERNANDOJANUARIO DA SILVAE OUTRO

EDSON DA SILVA VAZEXECUÇÃO1039/01278IZAIAS B. DA SILVAADEMILSON C. VIANAREP. DANOS1035/01277TRANSBRASIL S/AALAILTON M. VAZRESTITUIÇÃO1034/01276

ADRIANAPERCORARIMELOTTI


COBRANÇA1031/01275

SALETE M.L. TURINEC.J.P. CONFECÇÕESLTDA.


CENTRAL DECONCURSOS

VANDERLEIASANTANA RODRIGUES

RESTITUIÇÃO1025/01273

MARILDA R.ANALMIZ



GIZELE V. DOSANJOS



INGRACIA M.MENDES




KELLY A. SMIDTLILIAN CARLAGUEDES

COBRANÇA1294/02372

JULIANA R.A. ATAIDELILIAN CARLAGUEDES

COBRANÇA1293/02371

SILVANA G.PINHEIRO

LILIAN CARLAGUEDES

COBRANÇA1288/02370JOSE BARBOSA NETOJOAO BAROSA NETOCOBRANÇA1281/02369

SANEARDEVANILTOLAMBERTI

OB. FAZER1278/02368

ANTONIO JUNCAFAUSTA GIURIZATTOOSS

OB. FAZER1277/02367

LUIZ TADEU JUNCAFAUSTA GIURIZATTOOSS

OB. FAZER1275/02366PRETTI TURISMOMANOEL A. DE A. REISRESTITUIÇÃO1273/02365

GABRIELLAFALCHETO


COBRANÇA1267/02364

GILBERTA C. DEMARCHI


COBRANÇA1265/02363

CRISTIANO DAS.SANTOS

LUSINETE M. MACEDOEXECUÇÃO1262/02362

SELMA CORDEIROGEOVANE DA P.T.BAUDSON ME

COBRANÇA1256/02361

MARIA TEREZAFALÇÃO

GEOVANE DA P.T.BAUDSON ME

COBRANÇA1248/02360

JANAINA ROSA DEJESUS

GEOVANE DAP.T.BAUDSON ME

COBRANÇA1247/02359

MARINETE WAEKESXISLEIDE C.MACHADO


MARIA A.S. DE JESUSXISLEIDE C.MACHADO

EXECUÇÃO1243/02357EVANDRA N. RAMOSEUDALIA A. B. STOCCOEXECUÇÃO1238/02356

ADRIANA BAUERDIAS

DANIELA NAGIAPERTEL


CRISTIANE LINHALISDANIELA NAGIAPERTEL

COBRANÇA1226/02354TADEU RODRIGUESREGINA STRELHOWOB. FAZER1222/02353

ALBERICO FALÇÃO ALDENIR A.GONÇALVES

B.APREENSÃO1218/02352

AMELIO L.VENDRAMINI

SOLO EMP. IMOB.LTDA.


ADEMIR A.VENDRAMINI

SOLO EMP. IMOB.LTDA.


ROSIMEIRE B.FERREIRA

PEDRO G. RIBEIROCOBRANÇA1208/02349CELMA LIMA NEVESMARA R. GASTALDICOBRANÇA1205/02348

MARCIA DOS SANTOSLUCIANE NICCHIOGALON


SELMA C. DOSSANTOS


EXECUÇÃO1201/02346MARIA DE F.I. ALVESLUZIA DE ALMEIDAEXECUÇÃO1200/02345

LAUDECIRCAMINOTI



ALDENIR ALVESGONÇALVES EOUTRO

CARLOS C. ALVESEMB TERCEIRO1196/02343

JAIME BATISTA EOUTRO

ALDENIR A.GONÇALVES

COBRANÇA1195/02342

CELMA S.R. SALESFRANCISCO DEA.VIEIRA

COBRANÇA1192/02341MARCILENE KRAUSARLINDO BIANCHICOBRANÇA1182/02340

ERCEDINA M. DES.PICOLI


LAUDICEIAGONÇALVES


REINALDOCASTOLDI


AILTON BATISTAMELO


RENATA J. SIMOURAVANDERLEY PERINIME

EXECUÇÃO1174/02335LUIZ TADEU SOUZASUP. CASA NOVA LTDA.COBRANÇA1172/02334

JULIANO LOSS EOUTRO

RONALDO A.CANDIDOEXECUÇÃO1168/02333

KIKA S. MODAS EACES.

SANDRA MARA PIZZINEXECUÇÃO1161/02332

GETULIENNECLERES DEOLIVEIRA

SANDRA MARA PIZZINEXECUÇÃO1160/02331

CARLOS O. DEFREITAS

LUZIA DE ALMEIDACOBRANÇA1155/02330MARIA DA P.P. ROSALUZIA DE ALMEIDACOBRANÇA1154/02329

SANDRA APARECIDADE OLIVEIRA F.GOLTARA


COBRANÇA1153/02328

WASHINGTON R.LIMA


COBRANÇA1152/02327

VOLKSWAGEN DOBRASIL

ROBERTO H. LOOSEREP DANOS1151/02326

EUTIMIO B.SANTANA

VALDIR CORREIAEXECUÇÃO1148/02325

MARIA JOSERAMPINELILIBERATO


COBRANÇA1146/02324

MARIA DO AMPARODAS FLORES


COBRANÇA1145/02323

CARLOS M.N.TASSANI

ADESIO MOURARESTITUIÇÃO1136/02322

ALESSANDRO DOSREIS

ANACLETO SCHAEFERME


LORETI DAS G.A.LOPES



JOSIANE S. DESOUZA



VIAÇÃO AGUIABRANCA

EULALIA DA S. DAHORA

REP DANOS1522/02422

ALTEMAR J. DEOLIVEIRA


COBRANÇA1521/02421

LUIZ A.M. MELOLUCIANE NICCHIOGALON

COBRANÇA1518/02420

SANEARNEUZA M. DEOLIVEIRA


MANOEL V.RONCHETTI

LUZIA DE ALMEIDACOBRANÇA1513/02418

WALDETARIO JOSEDE FREITAS FILHO

LUZIA DE ALMEIDACOBRANÇA1512/02417VALTER G. MARTINSLUZIA DE ALMEIDACOBRANÇA1511/02416

SEBASTIAOR.MACHADO

LUZIA DE ALMEIDACOBRANÇA1510/02415

JAKSON GRIGATODROGARIA N.S.DAPENHA

COBRANÇA1474/02414ANGELA M. GOMESEZEQUIAS A. SOUZACOBRANÇA1468/02413

SANEARPAULO A.DE MAIA ESILVA

OB. FAZER1467/02412

CREVELANDIAMARIA GOBI CRISTO

IZABEL S. CUSTODIOEXECUÇÃO1460/02411

RODRIGUESVEICULOS

DELSON L.MAGEVESKIOB. FAZER1454/02410

ROGERIO DE A.RIBEIRO


EXECUÇÃO1451/02409JOSE F. DA SILVAWILLIS SILVARESTITUIÇÃO1445/02408MARIA MARLENEEZEQUIAS A. SOUZACOBRANÇA1434/02407IVANETE MENEZESEZEQUIAS A. SOUZACOBRANÇA1431/02406

BENEDITOPARANHOS

EZEQUIAS A. SOUZACOBRANÇA1430/02405LAURINO MONTEIROEZEQUIAS A. SOUZACOBRANÇA1429/02404

GENEDYR CORREIALILIAN CARLAGUEDES

COBRANÇA1423/02403

ELIETE P. DOSSANTOS ME



KIMOTOSCOMERCIAL LTD

LUIZ LIMA DOSSANTOS

OB. FAZER1419/02401

JOSE LUIZ TOZONUNES

REGINA C.LAMBORGHINI

COBRANÇA1410/02400

ADEIR CARLOS DEOLIVEIRA

VELBINA SALDANHADE MAGALHAES

OB. FAZER1402/02399

TELEMARPEDRO EDSONPERONI

OB. FAZER1399/02398

LOSANGO LTDA.LINDONOR P. DASILVA


ADILSON M. DEJESUS

ARLINDAENTRINGLER

DESPEJO1391/02396JOAO RAMIROMARIA M. RODRIGUESOB. N.FAZER1378/02395

ELIER A. DA VITÓRIALUCIANE NICCHIOGALON

EXECUÇÃO1371/02394GILMAR BAULISAANESIO B. DE SOUZACOBRANÇA1360/02393

JARLENE DA P.MONFARDINI



ALESSANDRAZANONI



MARILETE F.BORTOLINI

ONIAS ALVESEXECUÇÃO1342/02390

SOUZAINFORMATICA

ALIOMAR DA SILVARESTITUIÇÃO1341/02389ANA P. P. COSTAWALBER BONGIOVANIEXECUÇÃO1339/02388

DEILCILENESIMONASSI

ELZA O. VENDRAMINICOBRANÇA1338/02387

EDUARDOM.GOMIDE

ALVARO BORGHIEXECUÇÃO1336/02386

MARIA DA P. MIGUELFRANCISCO DEA.VIEIRA

COBRANÇA1334/02385

WELLINTONALVARENGA

JOAO CARLOS ROSAOB FAZER1326/02384

MARLENE BRIGESKYSANDRO J.M.PIMENTEL

COBRANÇA1324/02383

ELECILDA DEOLIVEIRA ROCHAMEDEIROS

GEOVANE DA PENHAT. BAUDSON ME

COBRANÇA1317/02382

EDIVAN TAVARESFERNANDO R.BELISARIO

RSTITUIÇÃO1308/02381MARIA C. DA SILVAHILDA X. DE OLIVEIRAOB FAZER1307/02380

VIVIANE R.CARVALHO

LILIAN CARLAGUEDES

COBRANÇA1305/02379

ERINEIA J. DA SILVALILIAN CARLAGUEDES

COBRANÇA1304/02378

MARIA DA P. DEFATIMA

LILIAN CARLAGUEDES

COBRANÇA1303/02377

ROSIMERE B. DASILVA

LILIAN CARLAGUEDES

COBRANÇA1302/02376

CELEDIR DEOLIVEIRA

LILIAN CARLAGUEDES

COBRANÇA1301/02375

SEBASTIAO DESOUZA DAMACENO

LILIAN CARLAGUEDES

COBRANÇA1300/02374

SIMONE B. CAVEDOLILIAN CARLAGUEDES

COBRANÇA1299/02373


ANTONIO DO C.BAT. E ELE. TRINDADECOBRANÇA1725/02476

JERRY A G DA SILVACOMERCIALCOLUMBIA L


IRACEMABORTOLINI

COMERCIALCOLUMBIA L


JACIRA B. DE SOUZACOMERCIALCOLUMBIA L


LUCI M.M. DEOLIVEIRA

COMERCIALCOLUMBIA L


WEBERTMARCELINO

JOSE MOREIRA DASILVA

COBRANÇA1705/02471

LILIAN A.ALEXANDRE

E.C. BUTURA MECOBRANÇA1704/02470

NEDIR ,M. DEOLIVEIRA


COBRANÇA1699/02469

MAUROCRISOSTOMO

DROGARIA N.S.DAPENHA

COBRANÇA1684/02468

WILSON P. DEALMEIDA


COBRANÇA1679/02467

ELIANA DOSR.GONÇALVES

E.C. BUTURA MECOBRANÇA1671/02466

NIVALDA P. DASILVA

E.C. BUTURA MEEXECUÇÃO1670/02465

ADRIAO F. DE JESUSETELVINA BARBOSASENA

COBRANÇA1664/02464

MARIA N. MACHADOETELVINA BARBOSASENA

COBRANÇA1666/02463

ELIZABELLI P. DAROCHA


COBRANÇA1663/02462MARIA A. LIMAJONACIR BARCELOSEXECUÇÃO1659/02461

MARIA OZETEZACHE


COBRANÇA1658/02460

EDVANIA P. SASSIETELVINA BARBOSASENA

COBRANÇA1656/02459

INES A. S. DA SILVAETELVINA BARBOSASENA

COBRANÇA1653/02458LUCIANA C. CRISTOE.C. BUTURA MEEXECUÇÃO1651/02457

GELSON DA SILVAETELVINA BARBOSASENA

COBRANÇA1645/02456

LEANDRO DE JESUSETELVINA BARBOSASENA

COBRANÇA1644/02455

ROMILDO V.MENDES

ALESSANDRA V. DEJESUS

COBRANÇA1635/02454AROUDO DE SOUZAALEXANDRE GOMESEXECUÇÃO1633/02453

CRISTINA DA PENHACARDOSO OLIVEIRA

ALEXANDRE GOMESEXECUÇÃO1631/02452

GASPAR G. DEMACEDO

RENATA C. SEIBETEXECUÇÃO1626/02451

AILTON G. DOSSANTOS

BENEDITO DOS R.PASSOS


JOSE PIRESDROGARIAFARMAZAM LT

COBRANÇA1621/02449

MARIA DA PENHACOSTA

DROGARIAFARMAZAM LT

COBRANÇA1617/02448

JOSE PEREIRADROGARIAFARMAZAM LT

COBRANÇA1612/02447

ANGELICA FBATISTA

ANGELA M. STRELOWEXECUÇÃO1611/02446JOSE C. L. MOURALUZIA DE ALMEIDACOBRANÇA1610/02445

AUGUSTINHOLOURENSO DOSSANTOS

MOISES A,. DA VITÓRIAOB FAZER1606/02444

SEBSTIAOCHERUBINO

DROGARIAFARMAZAM LT

COBRANÇA1604/02443

ALEXANDREFAGUNDES

DROGARIAFARMAZAM LT

COBRANÇA1601/02442

ELIZEU P. DA SILVADROGARIAFARMAZAM LT

COBRANÇA1599/02441

EMILIO E.HOFFMANN

DROGARIAFARMAZAM LT

COBRANÇA1598/02440SUELLEN S. PIGATTOE.C. BUTURA MEEXECUÇÃO1588/02439MARIA DA P. F. ROSAJONACIR BARCELOSEXECUÇÃO1585/02438

INACIO M. DONASCIMENTO

JONACIR BARCELOSCOBRANÇA1580/02437

PAULO P. DEMAGALHAES

ANDRE A.P. HADDADLTD


FERNANDO H..M.SILVA

ANDRE A.P. HADDADME

COBRANÇA1578/02435

JANAINAMARTINELLI

ANDRE A.P. HADDADLTD

COBRANÇA1577/02434

JOSE CORREA FILHOANACLETO SCHAEFERME


ONORIO MOREIRAPEDRO M. DELACERDA


MARCOS J.C. BATISTAMARCO A. DEANDRADE

COBRANÇA1558/02431

ADENIR R.QUEDEVEZ

MARIA JOSENORONHA


ERIZELTONMUDESTO

ANACLETO SCHAEFERME


ARMELINDARIBEIRO DACONCEIÇÃO

ANACLETO SCHAEFERME


FABIANO DA S.PROCOPIO


ADILSO SOUZAANACLETO SCHAEFERME


KIMOTOSCOMERCIAL LTD

LUIZ LIMA DOSSANTOS

OB. FAZER1961/03500VALMIRIA MAZOLINISANDRA MARA PIZZINCOBRANÇA1946/03499LILIA GIURIZATOSANDRA MARA PIZZINCOBRANÇA1909/03498ROSA RODRIGUESARMINDA M. DE MELOCOBRANÇA1898/03497

MARIA DO C.MOREIRA

HELENA DA SILVANEVES

COBRANÇA1889/03496

HALLER F.SARCINELLI

OFICINA UNIAO LTDA.COBRANÇA1887/02495

ELETRO MEC.IPIRANGA

BAT.E ELETTRINDADE LT

COBRANÇA1882/03494

EDSON A. LERBACHEBAT.E ELET.TRINDADE L

COBRANÇA1881/03493MARIO A. PASSOSALEXANDRE GOMESEXECUÇÃO1876/03492MARIA M.G. MAZINIIZABEL SCHAEFER MEEXECUÇÃO1841/02491

LUIZ FARINI FILHOCOMERCIALCOLUMBIA LT

EXECUÇÃO1836/02490ELIANE D. LOPESSANDRA MARA PIZZINCOBRANÇA1832/02489

VERA LUCIA FALÇÃOALAOR MIQUEL BINDACOBRANÇA1819/02488

ALCEDINA M. DESOUZA


JUCEIA APARECIDALIMA MARTINS

GEOVANE DA P.TBAUDSON LTDA.

COBRANÇA1786/02486

SERGIO VENTURADROGARIA N.S.DAPENHA

COBRANÇA1773/02485

MARCELO A.SCHUSTER


COBRANÇA1772/02484

LUCINEIA C. DASILVA

MARIA DE L. CALEIINT PROIBITOR1771/02483MAX P. DOS SANTOSIZABEL SCHAEFER MEEXECUÇÃO1770/02482NEUZA T. DE MELOIZABEL SCHAEFER MEEXECUÇÃO1767/02481

FLORENTINAM.AFONSO

IZABEL SCHAEFER MEEXECUÇÃO1765/02480FABIOLA S. MORAISIZABEL SCHAEFER MEEXECUÇÃO1757/02479

MARIA DA P. P. ROSACOMERCIALCOLUMBIA L

COBRANÇA1732/02478

VALDEMIR M. DASILVA

BAT. E ELE. TRINDADECOBRANÇA1727/02477

OLIVEIRA

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE COLATINA NO DIA19 DE SETEMBRO DE 2008

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCRIVÃO SUBSTITUTO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA DE AUTOS A SEREM DESTRUÍDOS Nº 02/2008-A2º SEMESTRE

FICAM OS INTERESSADOS E SEUS ADVOGADOSNOTIFICADOS DE QUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS EDOCUMENTOS NELES INSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS, SE NADAREQUEREREM OU RECLAMAREM NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, CONFORME OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/2007:

LISTA DE ADVOGADOS:DR WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI AUTOS872/01-873/01-874/01-875/01- 876/01-883/01-886-01-888/01,1123/01-1125/01-1124/01-1139/02, 1219/02

LISTA DE PROCESSOS:

VELSON F. PEREIRABALARINI RETIFICALTDA.

COBRANÇA888/018CLOVIS BREGUNCIROGERIO BALARINIEXECUÇÃO886/017

DENILSON V.BURGARELLI

BALARINI RETIFICALTDA.

COBRANÇA883/016

JOSE SOARESBALARINI RETIFICALTDA.

COBRANÇA876/015

RUBENS DE SOUZABALARINI RETIFICALTDA.

COBRANÇA875/014

RERON IND. E COM.TLDA


COBRANÇA874/013

RODOTUR TRAN. ETURISMO LTDA.


COBRANÇA873/012

JOSE H.C. DOSSANTOS


COBRANÇA872/011REQUERIDOREQUERENTE AÇÃO Nº


LEONILSON S DASILVA

LUCIMARSCHAFFELEN

E. TERCEIROS1219/0213

JOSE MARCELINOCOMPER


EXECUÇÃO1139/0212

JOB ROCHABALARINI RETIFICALTDA.

COBRANÇA1124/0111

JOSE GERMANOZOTELI


EXECUÇÃO1125/0110

GILMAR DE SOUZAPINTO


COBRANÇA1123/019

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE COLATINA NO DIA 19 DESETEMBRO DE 2008

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABEESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 46/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTAESCREVENTES JURAMENTADOS: LORENA MARCHEZI BRUSCHI,SAULO HOFFMANN PRATES, STELAMAR CANCIAN MULLER

RELAÇÃO DO(A) S DOUTOS ADVOGADO(A) S QUE CONSTAM NESTALISTA DE INTIMAÇÕES:

DR.ª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE - OAB/ES 332-BDR.ª ANA CLÁUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9.113DR. ANTONIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5.627 DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - OAB/ES 11.336 DR. CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8.773DR.ª EMANUELLE FERREIRA ALMENARA - OAB/ES 12.437DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925DR. HERLON FACHETTI POTON - OAB/ES 8.747DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA - OAB/ES 3.595DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7.406 DR.ª JULIANA CARDOZO CITELLI - OAB/ES 12.584DR. JULIANO SOUZA DE SÁ - OAB/ES 12.172DR.ª MAYZA CARLA KRAUSE - OAB/ES 9.744DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS - OAB/ES 13.323DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967DR. SERGIO VASCONELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.349DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6.578DR. WESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736

DR.ª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE - OAB/ES 332-BAUTOS Nº 014.08.006095-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQNTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - MERQDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.38, EM QUE OMM. JUIZ, DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 14H00. E COM FULCRONOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O MICROSSISTEMA DO JUIZADOESPECIAL, INDEFERE O PEDIDO ALINHAVADO À FL.29, E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DETERMINA QUE O REPRESENTANTE LEGAL DAREQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRIBUA VALOR ÀCAUSA.

DR.ª ANA CLÁUDIA GHISOLFI - OAB/ES 9.113AUTOS Nº 014.06.012409-7AÇÃO: COBRANÇAREQNTE: JOSIANE DUARTE CARVALHORQDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA QUE A EXEQUENTE, COMPAREÇA EMCARTÓRIO, PORTANDO SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS, A FIM DE

RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL, OBJETIVANDO O LEVANTAMENTODA QUANTIA INDICADA À FL. 182.

DR. ANTONIO JOSÉ COELHO - OAB/ES 5.627AUTOS Nº 014.08.007655-8AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQNTE: JOSENILA MARIA BRAURQDO: ADÃO SABINOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.16, EMQUE O MM. JUIZ REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, ANTECIPANDO-O PARA O DIA 06/10/08 ÀS 16H30MIN.

DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - OAB/ES 11.336AUTOS Nº 014.07.013501-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXQNTE: ALEX PERIN CALIARIEXEDO: MARCIO EURICO F. MARQUESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DO DOCUMENTODE FLS. 36/38, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,INDICAR BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, PENA DEEXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO (ART. 53, § 4º, DA LEI FEDERALNº 9.099/95). TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DEFL.40.

DR.ª EMANUELLE FERREIRA ALMENARA - OAB/ES 12.437AUTOS Nº 014.07.007420-9AÇÃO: ORDINÁRIARQNTE: PATRÍCIA FERNANDA SILVAREQDO: MASTER CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DAS FATURASREFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2007, PELOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4.357AUTOS Nº 014.08.001430-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQNTE: VALDIVINO ALMEIDA MARTINSREQDO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E OUTROFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMARACERCA DO CUMPRIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADOENTRE AS PARTES LITIGANTES, OU REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, PENA DE HOMOLOGAÇÃO DO PETITÓRIO DE FLS.84/86. TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL.91.

DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925AUTOS Nº 014.08.006506-4AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQNTE: PAULO CESAR RUBINIREQDO: VICENTE GARBINIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.42/43,EM QUE O MM. JUIZ MAJOROU A MULTA DIÁRIA ("ASTREINTES"),PARA O VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), A CONTAR DACIÊNCIA DESTE "DECISUM", NOS TERMOS DO ART. 461, § 6º, TAMBÉMDO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. DESIGNANDO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008,ÀS 14H30.

DR. HERLON FACHETTI POTON - OAB/ES 8.747AUTOS Nº 014.07.008823-3AÇÃO: COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXQNTE: BOSI EMBALAGENS LTDA. MEEXCDO: CLÁUDIO FAVORETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ NOSTERMOS DO ENUNCIADO Nº 79 DO FONAJE, DESIGNOU HASTAPÚBLICA ÚNICA, PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 17H00,DOS BENS PENHORADOS À FL. 51 DOS AUTOS.

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA - OAB/ES 3.595AUTOS Nº 014.07.012052-3AÇÃO: COBRANÇA (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) EXQNTE: AUTO POSTO PAINEIRAS LTDA.EXTDO: JOSIAS PINTO DA SILVAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOSAUTOS, PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM REFERIDO A FL. 44, PENA


DE DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE EMBARGOS. TUDO EMCONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FL.47.

DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7.406 AUTOS Nº 014.08.005294-8AÇÃO: INDENIZATÓRIARQNTE: LUIZ CARLOS CAVALARIRQDO: JACIMAR GABRIELFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ ACOLHEUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 60/61. DEVENDO SER AGUARDADA AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS.

DR.ª JULIANA CARDOZO CITELLI - OAB/ES 12.584AUTOS Nº 014.08.003126-4AÇÃO: COBRANÇARQNTE: CYBER INFORMÁTICA LTDA.RQDO: ALEXSANDRO ALVES FONTANA DE ARAÚJO - MEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.28/29,EM QUE O MM. JUIZ JULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, INCISO I, DA LEIFEDERAL Nº 9.099/95. CONDENOU A REQUERENTE AO PAGAMENTODE CUSTAS PROCESSUAIS, QUE DEVERÃO SER CALCULADAS PELACONTADORIA. DIANTE DO QUE ESTABELECE O ART. 268 DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, A RENOVAÇÃO DA DEMANDADEPENDERÁ DO PRÉVIO DEPÓSITO DAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55, "CAPUT", DA LEI FEDERALNº 9.099/95. EM HAVENDO REQUERIMENTO, POR PARTE DAREQUERENTE, DEFERE O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS JUNTADOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIASREPROGRÁFICAS. EM TEMPO: SEGUE O VALOR DAS CUSTASCALCULADAS PELA CONTADORIA: R$ 165,01 (CENTO E SESSENTA ECINCO REAIS E UM CENTAVOS).

DR. JULIANO SOUZA DE SÁ - OAB/ES 12.172AUTOS Nº 014.08.006900-9AÇÃO: INDENIZATÓRIARQNTE: KARINY BATISTA PADILHARQDO: OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PARA O REQUERENTE COMPARECER, EM CARTÓRIO,PORTANDO SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS, A FIM DE RETIRAR OALVARÁ JUDICIAL.

DR.ª MAYZA CARLA KRAUSE - OAB/ES 9.744AUTOS Nº 014.08.000713-2AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXQNTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAEXTDO: RONALDO ZAMPIROLE DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DODOCUMENTO DE FLS. 174/176, BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS,PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO (ART. 53, § 4º, DA LEIFEDEAL Nº 9.099/95).

DR.ª MAYZA CARLA KRAUSE - OAB/ES 9.744DR. SERGIO VASCONELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4.349AUTOS Nº 014.07.007822-6AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQNTE: MARCIA CAVALCANTE MALAVASI DALTOÉREQDO: ANTONIO LUIZ COMÉRIOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ RECEBEUO RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, NA FORMA COMODETERMINA O ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95. FICANDO ARECORRIDA INTIMADA, NA FORMA DO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 42DA LEI FEDERAL Nº 9.099/95.

DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS - OAB/ES 13.323DR. WESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736AUTOS Nº 014.07.005755-0AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (EMBARGOS À EXECUÇÃO) EXQNTE: AMR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. MEEXTDO: JEAN CARLOS FAVEROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.50/52,EM QUE O MM. JUIZ REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, POR SER O

DOCUMENTO QUE INSTRUIU A EXECUÇÃO PROPOSTA PELOEMBARGADO, TÍTULO HÁBIL À EMBASAR O PROCESSO EXECUTIVO,E ESTANDO DESPOJADO DE QUALQUER VÍCIO, OU PELO MENOSNÃO DEMONSTRADO PELA PARTE INTERESSADA.

DR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSIS - OAB/ES 9.967AUTOS Nº 014.08.004802-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQNTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COIMBRAREQDO: GERALDA MOREIRA GASPARFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O MM. JUIZ, DIANTEDO PETITÓRIO DE FL.21 E DOCUMENTOS DE FLS. 22/23,REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 11/02/09 ÀS 13H00.

DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6.578DR. JOSÉ ALTOÉ COGO - OAB/ES 11.721AUTOS Nº 014.07.005100-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQNTE: MAURÍCIO MALANCHINI FOTIREQDO: BANCO BMGFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOSPRESENTES AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL, BEM COMO, PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUEREREM (CASO QUEIRAM) O QUE DEDIREITO. EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃOARQUIVADOS.

JANE MERI C. FARIA RIBEIRO DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 192/2008

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. WELBER FABRIS DR. HELTON FRANCIS MARETTODR. MARCELOS FERNANDES T. MELLODRª CHRISTIANE ROCHA MOREIRA DR. ALEX F. DE LIMA CABRAL DRª FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJODR. NELSON BRAGA DE MORAISDRª JORGINA ILDA DEL PUPODRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVADR. THIAGO GOBBI SERQUEIRADR. AYRES JOSÉ DA SILVADR. ADRIANA AZEVEDO MENDONÇADRª SIMONE FERNANDES CHÁCARADR. RONALD AMARAL JÚNIORDR. GILBERTO SIMÕES PASSOS

01- PROCESSO Nº 021.000.264.842 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): NICÁCIO PEDRO TIRADENTES REQUERIDO (S): BANCO FINASA S/AADVOGADO (S): DR. WELBER FABRIS E DR. HELTON FRANCISMARETTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS381/382, NO PRAZO DE LEI.

02- PROCESSO Nº 021.070.010.174 - COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOLREQUERIDO (S): DEMOSTHENES DE CARVALHO


ADVOGADO (S): DR. MARCELOS FERNANDES T. MELLO E DR.HELTON FRANCIS MARETTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS 98,NO PRAZO DE LEI.

03- PROCESSO Nº 021.070.042.441 - EXECUÇÃO DE EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): SAMUEL CAVATIREQUERIDO (S): ANTÔNIO DAURI ASTORIADVOGADO (S): DRª CHRISTIANE ROCHA MOREIRA INTIME-SE PARA ATUALIZAR A MEMÓRIA DE CÁLCULO, NO PRAZODE 10 DIAS, PREGNANDO, INCLUSIVE PELAS PROVIDÊNCIASNECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO.

04- PROCESSO Nº 021.060.090.848 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE (S): JOENIO SÁ E OUTROREQUERIDO (S): SÉRGIO LOESCH SOARES E OUTROSADVOGADO (S): DRª RUTILÉA DADALTO CABRAL INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 287, QUEDETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 DIAS, PARA APÓS,INTIMAR OS REQUERIDOS PARA INFORMAR QUANTO A EXPEDIÇÃODO FORMAL DE PARTILHA.

05- PROCESSO Nº 021.050.059.993 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): LUÍZ ANTÔNIO NICCHIO REQUERIDO (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEA STARADVOGADO (S): DR. ALEX F. DE LIMA CABRAL E DRª FERNANDALYRA NUNES DE ARAÚJOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS231, NO PRAZO DE LEI.

06- PROCESSO Nº 021.080.038.298 - COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER SPOONREQUERIDO (S): DENUZA FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO (S): DR. NELSON BRAGA DE MORAISINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 39, QUEHOMOLOGOU O ACORDO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

07- PROCESSO Nº 021.050.055.553 - PERDAS E DANOS REQUERENTE (S): D.I. DACZKOVSKI - EPPREQUERIDO (S): BÁRBARA ARTESANATO LTDA. - MEADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO INTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AOPETITÓRIO E DOCUMENTOS DE FLS 166/183, NO PRAZO DE 10 DIAS.

08- PROCESSO Nº 021.080.039.361 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO (S): MARA SUELY FROSI NOGUEIRAADVOGADO (S): DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 21, QUE JULGOUEXTINTO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

09- PROCESSO Nº 021.060.076.573 - USUCAPIÃOREQUERENTE (S): VALDECIR NUNES ALVES E OUTROREQUERIDO (S): ADVOGADO (S): DR. THIAGO GOBBI SERQUEIRA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO MANDADOCITATÓRIO DE FLS 113/114.

10- PROCESSO Nº 021.060.037.187 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/AREQUERIDO (S): FRANCISCO DE SOUZA CRUZ ADVOGADO (S): DR. AYRES JOSÉ DA SILVA INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, EMBARGAR A PENHORAON-LINE DE FLS 158 A 164.

11- PROCESSO Nº 021.040.039.832 - USUCAPIÃO REQUERENTE (S): PEDRO ORLANDO PIN E OUTROREQUERIDO (S): IMOBILIÁRIA GRANDE VITÓRIA LTDA.ADVOGADO (S): DR. ADRIANA AZEVEDO MENDONÇAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DO AR DE FLS 362.

12- PROCESSO Nº 021.080.037.787 - RESCISÓRIAREQUERENTE (S): CONSTRUTORA E INCORPORADORA TELAVIVELTDA.

REQUERIDO (S): FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO (S): DR. ALEX. DE LIMA CABRAL E DRª SIMONEFERNANDES CHÁCARAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DE FLS 325, BEM COMO DA DESIGNAÇÃODA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/03/2009 ÀS FLS 13:00HORAS.

13- PROCESSO Nº 021.970.105.272 - ANULATÓRIA REQUERENTE (S): ANTÔNIO RODRIGUES COELHO JÚNIOR E OUTROREQUERIDO (S): JONATHAN VIEIRA JÚNIOR E S/MADVOGADO (S): DR. RONALD AMARAL JÚNIOR, DR. HELTONFRANCIS MARETTO E DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 531/540, QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NALIDE SECUNDÁRIA, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

14- PROCESSO Nº 021.080.006.121 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE (S): MARIA DALVA BRAGAREQUERIDO (S): GLA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO (S): DR. LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANIINTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DA NEGATIVA REFERENTE AOMANDADO DE FLS 101, ASSIM COMO PARA FORNECER O ENDEREÇOCORRETO DA REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

GUARAPARI, 22 DE SETEMBRO DE 2008

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SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE INTIMAÇÃO(DILIGÊNCIA DO JUÍZO)

PROCESSO Nº 021060100035

O DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM. JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.....

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL DE NÚMERO SUPRA CITADO, PROPOSTA PORARIDE ATACADO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. EM FACE DE L.P SOUZAMERCEARIA ME/MEE, E, AÍ SENDO, INTIME-SE: L.P. SOUZAMERCEARIA ME/MEE, INSCRITO NO CNPJ SOB N°. 05.966.560/0001-19,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 44 DE22/08/2008, QUE UMA VEZ SATISFEITA INTEGRALMENTE ÀEXECUÇÃO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO794, I C/C O ARTIGO 708, II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ, QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SEDADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI-ES, AOS 23 SETEMBRO 2008. EU KLK, ESTAGIÁRIA, ODIGITEI. E EU, LGMSF, CHEFE DE SECRETARIA, O SUBSCREVI.

LUIZ GUILHERME DA SILVA FILHOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES



JUÍZA DE DIREITO: DRª GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVESRIBEIROESCRIVÃO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS, ASEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - N° 021970114019 - 584 RTE: JOACIR SOUZA VIANA ADV. RDO: BANCO ITAU S/ADR.(A)(S) JOACIR SOUZA VIANA E DR. JULIO CESAR QUITIBACARNEIRO BRANDÃOINTIMADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 182/183QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NOS ART. 794, I, C/C795 AMBOS DO CPC.

2 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - N° 021080042019 - 2019RTE: FERNANDO RIBEIRO PESCADOS LTDA. ME E OUTROS RDO: BANCO DO BRASIL S/ADR.(A)(S) SIMONE PAGOTTO RIGO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS AEXECUÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - N° 021970113821- 145RTE: ESPÓLIO DE CARLOS CAMPOS NOGUEIRA PIRESRDO: ILDOMARIO GONÇALVES MACHADODR.(A)(S) FLÁVIO GOMES DE MIRANDAINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 391, VERSO,BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

4- AÇÃO REINTEGRATÓRIA - N° 021080049501 - 9501RTE: BANCO ITAULEASING S/ARDO: BRUNO SORINO OLIVEIRADR.(A)(S) INDIANA CANDIDO VENTURIMINTIMADO PARA COMPROVAR A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO NOENDEREÇO DO CONTRATO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

5- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021070010372 - 0372RTE: BANCO ITAÚ S/ARDO: ADENILSON MARTINS FONSECA DR.(A)(S) EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

6- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 021060127012 - 7012RTE: BANCO ABN AMRO REAL S/ARDO: RAQUEL CADE GREDE DE SOUZADR.(A)(S) ANA MARIA BRAGA ARAÚJOINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART; 267, VIII DO CPC. 7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021080041300 - 1300RTE: BV FINACEIRA S/A CFIRDO: PEDRO ANTÔNIO MIRANDA MEDEIROS DR.(A)(S) EDSON ROSSETO LIMA FILHOINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

8- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO - Nº 021020338147 - 1057RTE: COHERSA - COOP. HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DASAMARCORDO: ADERICO TAGARRO DA VITÓRIADR.(A)(S) MARCO AURÉLIO FRADEINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 171 QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

9- AÇÃO DE INDENIZATÓRIA - Nº 021080057827 - 7827RTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS CELESTINO

RDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR.(A)(S) SAMUEL FABRETTI JÚNIORINTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 15:30HORAS.

10 - AÇÃO DE COBRANÇA - N° 021080058783 - 8783RTE: GUILHERME AUGUSTO VALEIRO DE ABREURDO: SULINAS SEGURADORA S/ADR.(A)(S) FELIPE SILVA LOUREIROINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 11 (ONZE) DE DEZEMBRODE 2008, ÀS 15:00 HORAS.

11 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA - N° 021070039462 - 9462RTE: ALOISIO DE ALMEIDA RDO: BANCO BRADESCO S/ADR.(A)(S) HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA E DR. EDUARDOMALHEIROS FONSECA INTIMADO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/83,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTORE EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, I FORMULADOPELO AUTOR E EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, IDO CPC.

12 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - Nº 021080010958 -0958RTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ARDO: KOSMAQ MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA. ME E OUTROSDR.(A)(S) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAINTIMADO CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.39/41 UMA VEZ QUE OS EXECUTADOS NÃO FORAM CITADOSDEVENDO O EXEQUENTE, INFORMAR O ENDEREÇO DOSEXECUTADOS PARA FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

13 - AÇÃO DE COBRANÇA - Nº 021070039868 - 9868RTE: NECI SOARES DOS SANTOS RDO: BANCO BRADESCO S/ADR.(A)(S) MARCELO DE ANDRADE PASSOS E EDUARDOMALHEIROS FONSECA INTIMADO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.118/122, QUE JULGOU IMPROCEDENTE DO PEDIDO FORMULADOPELO AUTOR E EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, IDO CPC.

14 - AÇÃO COBRANÇA CONVOLADA EM CUMPRIMENTO DESENTENÇA - Nº 021060104508 - 4508RTE: CONDOMÍNIO DO ED. ACAPULCO IIRDO: MAECELO NEGROMONTE BARRETO E OUTRODR.(A)(S) ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR E PHELIPE DEMONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM INTIMADO PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 80/86

15- AÇÃO DE DESPEJO - N° 021080059542 - 9542RTE: MARUZA SILVA DA SILVARDO: JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES DE SOUZA DR.(A)(S) ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT INTIMADO PARA COMPROVAR A ALEGADA SITUAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOSAUTOS, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OUCOMPROVANTE DE SEUS RENDIMENTOS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATÚITA,DEVENDO A AUTORA, ASSINAR A PROCURAÇÃO DE FLS. 09, TAMBÉMNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

16 - AÇÃO ANULATÓRIA - Nº 021070018300 - 8300RTE: CARLOS EDUARDO LOPES DE PAULA PINTO E OUTRORDO: CONSTRUTORA ENSEADA AZUL E COMERCIAL LTDA.DR.(A)(S) TEREZA CASTANHEIRA BARREIRAINTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.161/199.

17 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nº021970102386 - 808


RTE: FERNANDO GONÇALVES DA SILVA RDO: RUBENS HONORATODR.(A)(S) ROBERTO CARLOS PORTOINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO ABANDONO DO PROCESSOPELO EXEQUENTE, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

18 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - Nº 021080049469 - 9469RTE: BANCO ITAULEASING S/ARDO: JOCIEDSON SILVA NASCIMENTODR.(A)(S) INDIARA CANDIDO VENTURIMINTIMADA PARA COMPROVAR A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO NOENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS.

19 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Nº021980153387 - 640RTE: DUDALTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.RDO: ANGELA MARIA CHAGAS LAVORDR.(A)(S) ARTÊMIO MERÇON INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DASUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

20 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021080048107 - 8107RTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ARDO: ARLOVE GOMES COELHO DR.(A)(S) ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFINTIMADO REGULARIZAR O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, MANTENDOO DESPACHO DE FLS. 23.

21 - AÇÃO DECLARATÓRIA - Nº 021070038613 - 8613RTE: CRISTINA DE CARVALHO RDO: BANCO SANTANDER BRASIL SADR.(A)(S) UDNO ZANDONADEINTIMADO PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALORDE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, FACE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (DESP. FLS. 106).

22 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021080006642 - 6642RTE: BANCO SANTANDER S/ARDO: JOSÉ LÚCIO SUELA DR.(A)(S) EDUARDO GARCIA JÚNIOR INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

23 - AÇÃO ORDINÁRIA - Nº 021080017284 - 7284ETE: LUCIANO WOLFGRAMEDO: SIMONE SILVEIRA DR.(A)(S) LUCIANO COMPER DE SOUZAINTIMADOS PARA CIÊNCIA DE QUE A CITAÇÃO A REQUERIDASIMONE SILVEIRA FOI DEVOLVIDA PELO CORREIRO COM AINFORMAÇÃO DE QUE A MESMA SE ENCONTRA AUSENTE POR 3(TRÊS) VEZES.

24 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Nº 021080031368 - 1368RTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO RDO: WILLIAN MOREIRA SILVA DR.(A)(S) HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEINTIMADO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA DE FLS.48, QUE DEIXOU DE CUMPRIR O MANDADO, POR NÃO TERENCONTRADO O REQUERIDO E O VEÍCULO INDICADO PARA BUSCAE APREENSÃO.

25 - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE - Nº 021060089345 - 1377ETE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILEDO: DOMINGOS FLORIANO DA SILVADR.(A)(S) NELSON PASCHOALOTTOINTIMADOS PARA COMPARECER A ESTE CARTÓRIO E RETIRAR ACARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO.

26 - AÇÃO DE USUCAPIÃO - Nº 021070022484 - 2484RTE: JAILZA CONSTANCIO E OUTROSRDO: JORGE CONSTANCIO E OUTRO

DR.(A)(S) ROGÉRIO BODART RANGELINTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 91, QUE DEFERIUA DILAÇÃO DO PRAZO POR TRINTA DIAS.

27 - AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº 021080057785 - 7785ETE: DISMAGUA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.EDO: RENATA FREIRE MARINHO DOS SANTOS DR.(A)(S) PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES INTIMADOS PARA COMPARECER A ESTE CARTÓRIO E RETIRAR ACARTA PRECATÓRIA PARA SEU CUMPRIMENTO.

28 - AÇÃO DE USUCAPIÃO - Nº 021070084989 - 4989RTE: ROSA MENENZES VINCULA RDO:DR.(A)(S) CELSO LUIZ ROSA INTIMADO PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 86/129.

29 - AÇÃO DE COBRANÇA - Nº 021050051768 - 700RTE: COND. DO ED. PARADISERDO: ADILSON BRAGA GONÇALVES DR.(A)(S) ORLANDO BERGAMINI E NELSON BRAGA DE MORAESINTIMADO PARA CIÊNCIA DO AUTO NEGATIVO DE PRIMEIRAPRAÇA DE FLS. 151.

30 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - Nº 021070095837 - 5837RTE: IMOBILIÁRIA IRAPUAN S/ARDO: RICARDO JORGE DA CRUZ ANTUNES DR.(A)(S) DANIELA RIBEIRO PIMENTAL VALBÃO OU RICARDOMACESO PEÇANHA INTIMADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS (ART.331E SEUS §§ DO CPC).

31 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - Nº 021070095837 - 5837RTE: IMOBILIÁRIA IRAPUAN S/ARDO: RICARDO JORGE DA CRUZ ANTUNES DR.(A)(S) WELLIGTON DIAS OLIVEIRAINTIMADO PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA02 (DOIS) DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS (ART. 331 E SEUS§§ DO CPC), INTIMANDO AINDA PARA INFORMAR O ENDEREÇOCOMPLETO DA IMOBILIÁRIA IRAPUAN, UMA VEZ QUE O QUECONSTA NOS AUTOS ENCONTRA-SE INCOMPLETO .

32 - AÇÃO ORDINÁRIA - Nº 021060104995 - 4995RTE: GMS EMPREENDIMENTOS LTDA.RDO: PAULO CESAR VARANDA ABREU DR.(A)(S) LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOSINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DOS DOCUMENTOSDE FLS. 176/179.

33- AÇÃO DE USUCAPIÃORTE: RUBENS LIMA DA VITÓRIA E OUTRODR.(A)(S) ELIAS ASSAD NETOINTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E PROVIDENCIAR OSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONFECÇÃO DO MANDADODE REGISTRO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO

GUARAPARI, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE GUARAPARI


JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. MORGANA DARIO EMERICKPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. PAULA MORAES RIBEIRO DEFREITASCHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO RIBET CRUZ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA


DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

BRUNO ESTEFANO TEIXEIRACLAUDIUS ANDRE M. CABALLEROHILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOJOADIR DE SOUZA JUNIORJOSE LAURO LIRA BARBOSALEONARDO RANGEL GOBETTE

PROCESSO Nº 021.08.006551-5 - CARTA PRECATÓRIA - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X THIAGO DE OLIVEIRA GONÇALVES EOUTROS - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) JOSE LAURO LIRA BARBOSA,OAB/ES 8421 E BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA, OAB/ES 9522, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO ACUSAÇÃO E DEFESADESIGNADA PARA A DATA DE 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS.

PROCESSO Nº 021.07.005382-8 - PENAL PÚBLICA - MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL X VALDINEI JOSE MARTINS PINHEIRO, RAFAELBARBIERI DE ASSIS SANTOS, VALDEMIR DUTRA, ANDERSONENDLICH, ALVARO MARCETTI JUNIOR E LUIZ CARLOS MENDESBRITO - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) HILTON MIRANDA ROCHASOBRINHO, OAB/ES 6848; CLAUDIUS ANDRE M. CABALLERO,OAB/ES 7228; LEONARDO RANGEL GOBETTE, OAB/ES 11037 EJOADIR DE SOUZA JUNIOR, OAB/ES 13588, PARA APRESENTAREMALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ HENRIQUE HINGELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARSEN SALIBIAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 021.06.012422-5AUTORA DO FATO: DAYSE TEREZINHA BORGESDELITO: ART. 147 DO CP

O EXMO.SR DR. JOSÉ HENRIQUE HINGEL, JUIZDE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI,ESTADODO ESPÍRITO SANTO. POR NOMEAÇÃO E NAFORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO,QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº021.06.012422-5 EM QUE FIGURA COMO ACUSADA DAYSE TEREZINHABORGES, BRASILEIRA, DIVORCIADA, JORNALISTA, NATURAL DO RIODE JANEIRO/RJ, NASCIDA EM 04/01/1949, FILHA DE MANOELJUSTINO BORGES E JUDITH LACERDA BORGES, RESIDENTE NA AV.ROBERTO SIMÕES COSTA (ATLÂNTICA), Nº 1237, APTº 101, PRAIA DOMORRO, GUARAPARI - ES, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 147 DO CP,PELO PROCESSO SUPRACITADO, NO QUAL ÀS FLS. 50/52, FOIPROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: "...CONDENO DAYSETEREZINHA BORGES, QUALIFICADA NA PEÇA VESTIBULAR, COMOINCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 147 DO CP. SUBMISSO AO QUEDISPÕE O ARTIGO 59 E SEUS INCISOS DO CÓDIGO PENAL,ATENDENDO A CULPABILIDADE COM QUE SE HOUVE, AOS SEUSANTECEDENTES JÁ MACULADOS E À SUA IRREGULAR CONDUTASOCIAL, ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME,FIXO-LHE A PENA DE MULTA NO EQUIVALENTE A 20 (VINTE)DIAS-MULTA, CADA UM CALCULADO NA RAZÃO DE 1/30 DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRAÇÃO QUE DEVERÁSER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO QUE

DISPÕE O ART. 49, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. SEM CUSTAS, UMA VEZQUE A APENADA SE ENCONTRA SOB O PÁLIO DA DEFENSORIAPÚBLICA. TRANSITADA EM JULGADO, LANCE O SR. ESCRIVÃO ONOME DA ACUSADA NO ROL DOS CULPADOS, FAZENDO-SE TODASAS COMUNICAÇÕES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE EINTIME-SE. GUARAPARI, 29 DE AGOSTO DE 2008. JOSÉ HENRIQUEHINGEL, JUIZ DE DIREITO."

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI -ES, AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRODO ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, CLÁUDIA ABAURREFURTADO, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI

ARSEN SALIBIANESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL


JUÍZA DE DIREITO: DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REIS CHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA MARIA PASTORE

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB ES Nº 6233DRª APARECIDA LEAL SILVEIRA - OAB ES Nº 5342

PROCESSO: 026.08.001587-3ACUSADOS: MANOEL DELFINO DOS SANTOS JUNIOR E EDMAR SANTANA DA SILVAINCURSOS: ART. 33, CAPUT E ART. 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA PARA O MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES, PARA INQUIRIRTESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

ITAPEMIRIM - ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

GLÁUCIA MARIA PASTORECHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL


JUÍZA DE DIREITO: DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REIS CHEFE DE SECRETARIA: GLÁUCIA MARIA PASTORE


DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO - OAB ES 10.975 PROCESSO: 026.08.002219-2ACUSADO: ROZINTE LORIANO GOMES INCURSA: ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 69/70DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIADA ACUSADA, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

ITAPEMIRIM - ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

GLÁUCIA MARIA PASTORECHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 30 DIASPROCESSO Nº .: 03006022660-9AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITOREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSSC LTDA. REQUERIDO(A): JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA

A EXMª. SRª. DRª. GISELLE ONIGKEIT, MMª. JUÍZADE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE LINHARES, TRAMITA O PROCESSO ACIMAMENCIONADO, E ESTANDO O REQUERIDO JOSÉ CLAUDIO DASILVA, CPF Nº 034.924.114-22, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,FICA O MESMO INTIMADO ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, DA R.SENTENÇA DE FLS. 67/69 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DEDEPÓSITO FORMULADO POR VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDA., DETERMINANDO QUE O REQUERIDOENTREGUE A PARTE AUTORA O BEM MÓVEL CONSTITUÍDO POR UMVEÍCULO TIPO MOTOCICLETA, MARCA YAMAHA, MODELO YBR 125 E,ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2002/2003, COR VERMELHA, PLACAMSG 3101, CHASSI Nº 9C6KE043030003152, NO PRAZO DE 24 (VINTEQUATRO HORAS) OU DEPOSITE EM JUÍZO, O VALOR EQUIVALENTEAO BEM, AO TEMPO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DEDOIS MIL E OITO. EU, ASB, DIGITEI E EU, EMÍLIO CARLOS FERRAZMOULIN, CONFERÍ E SUBSCREVI.

EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN CHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE LINHARES

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITCHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA Nº 13/2008

030040051523MONITÓRIA - ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. XFRANCISCO SILVA SANTOS E OUTROS - INTIMAR: DR. MARIO JORGEMARTINS PAIVA - OAB/ES 5.898, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZOLEGAL, ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORESDE FLS. 89/91.

030980002023COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA XJOSÉ SGRANCIO FILHO E OUTROS - INTIMAR DR.ª GEORGIA RIBETIDE FREITAS DUARTE OAB/ES 8671, PARA TRAZER AOS AUTOS OSNÚMEROS DOS CPF'S DOS EXECUTADOS, TENDO EM VISTA QUE TAL

INFORMAÇÃO NÃO CONSTA NOS AUTOS E É IMPRESCINDÍVEL PARAO ACESSO AO SISTEMA BACEN JUD.

030070074403BUSCA E APREENSÃO - BANCO PANAMERICANO S/A X LEE JHONESZAMPIROLI LOPES - INTIMAR DR.ª LÍDIA MARIA SANTOS OAB/ES273/B E DR. RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JÚNIOR OAB/ES 12.738,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 51-VERSO, QUE DEIXOU DEINTIMAR LEE JHONES ZAMPIROLI LOPES, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030030016692COBRANÇA - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XMARCIO ANTONIO CUZZUOL PEREIRA - INTIMAR DRS. JAYMEHENRIQUE R. SANTOS OAB/ES 2056, GERALDO TADEUSACARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 E ANTONIO DA SILVAPEREIRA OAB/ES 4828, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030030040940HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X INDÚSTRIA DEESQUADRIAS GHELMAR LTDA. - INTIMAR DR. CARLOS MARCIOFROES DE CARVALHO OAB/ES 3.245, PARA CIÊNCIA DO TEOR DOOFÍCIO Nº 89/2008, O QUAL INFORMA SOBRE A EXISTÊNCIA DEEXECUÇÃO FISCAL EM FACE DO EXECUTADO, NA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE REGISTROPÚBLICO/MEIO AMBIENTE DE LINHARES/ES (PROC. Nº030.07.004361-4), REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO LEGAL.

030080029561ORDINÁRIA - PANIFICADORA J. CELESTRINI LTDA. ME X HELPSERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO - INTIMAR DRS. ELDOVALNEIDE VICHI OAB/ES 1998 E CARLOS ESTEVAN F.MALACARNE OAB/ES 12401, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DEFLS. 97, QUE DEIXOU DE CITAR HELP SERVIÇO DE APOIO EMANUTENÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO LEGAL.

030070063273BUSCA E APREENSÃO - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. X JOELMADALBEN DE ANGELIS - INTIMAR DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOOAB/ES 11.213, PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

030990000041ORDINÁRIA - VITÓRIA DIESEL S/A X NELSON HARLI WISCH -INTIMAR DR.ª FLÁVIA MIRANDA OLEARE OAB/ES 306-B E DR.ªCAROLINA ROMANO BROCCO OAB/ES 14.614, PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 152/153.

030070033680REINTEGRATÓRIA - MARIA DA PENHA RIZZO ALMEIDA X MARIOTRANSPADINE FILHO - INTIMAR DR. CARLOS AUGUSTO MENDESPEREIRA OAB/ES 9.730, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 93,QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,BEM COMO PARA PAGAR A TAXA DE DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

030080057752REINTEGRATÓRIA - BANCO ITAUCARD S/A X VANDERLI MANOELDOMINGOS - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR OAB/ES11.673, PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

030070048712ORDINÁRIA - MARIA QUITERIA DA SILVA X BANCO VOTORANTINS/A - INTIMAR DRS. ADALBERTO MOURA RODRIGUES NETOOAB/ES 12.098 E EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213, PARAINFOMAR SE PROCEDEU A AVERIGUAÇÃO QUE DEU ENSEJO ÀSUSPENSÃO DO FEITO, TAL COMO DETERMINADA NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DE FLS. 48.

030070053233MONITÓRIA - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X PAULOBONAPARTE INTIMAR DRS. CARLOS MARCIO FROES DE


CARVALHO OAB/ES 3.245 E PAULO BONAPARTE (CAUSA PRÓPRIA)OAB/ES 2166, PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, NO PRAZO LEGAL.

030060245278 ORDINÁRIA - MICRO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME X SIEGARTEFATOS LTDA. - INTIMAR DR. MARCO ANTONIO B. PESSOAOAB/ES 8834, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DE INTIMAÇÃODA EMPRESA DELPHI PAPÉIS LTDA, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030060236012CAUTELAR - MICRO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME X SIEGARTEFATOS LTDA. - INTIMAR DR. MARCO ANTONIO B. PESSOAOAB/ES 8834, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DE INTIMAÇÃODA EMPRESA DELPHI PAPÉIS LTDA, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030050115150BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DECONSÓRCIO S/C LTDA. X CLAUDEMIR JESUS DOS SANTOS - INTIMARDRS. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009 ELEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA OAB/ES 14.800, PARARECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO.

030050087896CAUTELAR - NICO FERRAGENS LTDA. X WILIAN JOSÉ RODRIGUESME - INTIMAR DR. ANTONIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES 4828, PARACIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 143, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030030047663EXECUÇÃO - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMÉSTICAS XDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA. - INTIMAR DRS. LUÍSCLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA OAB/RJ 81.820 E RAFAEL MARTINSDE LUCENA OAB/RJ 160.821-E, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACARTA PRECATÓRIA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030040001833MONITÓRIA - IRMÃOS PIANNA LTDA. X MARLEI BOLDRINIZANCANELLA - INTIMAR DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVAOAB/ES 5998, PARA RECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA.

030030047366CAUTELAR - SYLVIO MARTINS DE LIMA X JOÃO TIMÓTEO DOSSANTOS - INTIMAR DR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO OAB/ES 3518,PARA DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIAFORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS. 77 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

030030042045EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA.X DEILA LUZIA MORAES TEIXEIRA - INTIMAR DR. AGLIMARVELOSO NETO OAB/ES 6.847, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.183-VERSO, QUE DEIXOU DE PENHORAR BENS DA EXECUTADADEILA LUZIA DE MORAES TEIXEIRA, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030070084444EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA. XRONALDO ANTONIO DALTIO - INTIMAR DR.MÁRIO JORGEMARTINS PAIVA OAB/ES 5.898, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZOLEGAL, ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORESDE FLS. 44/46.

030080003335MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X CONVENIÊNCIA CAMPO GRANDE LTDA. ME - INTIMAR DR.MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898, PARA RECEBER EDILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO.

030060058085EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S/A X CENTRO DE DIAGNÓSTICOAUTOMOTIVO LTDA. ME - INTIMAR DRS. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA

CAMPOS OAB/ES 3520 E AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609,SENDO O ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA RECEBER EDILIGENCIAR A CERTIDÃO, NOS TERMOS DO ART. 659, § 4º DO CPC,BEM COMO AO CURADOR ESPECIAL, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE APENHORA DOS REFERIDOS IMÓVEIS, NO PRAZO LEGAL.

030070007536EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - ROGÉRIO BENTO DE BARROS XALDECIR PASSOS INTIMAR DR. OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOROAB/ES 8839, PARA DIZER, NO PRAZO LEGAL, SE PRETENDEPRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA.

030060139125BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO ECONSÓRCIOS LTDA. X ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA -INTIMAR DRS. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES10.009 E KAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 12.873, PARA TRAZERAOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO LEGAL.

030030038324FALÊNCIA - BOSI & CUNHA LTDA. ME - INTIMAR DR. OSWALDOAMBRÓSIO JÚNIOR OAB/ES 8.839, PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 174, QUE DEIXOUDE INTIMAR O REPRESENTANTE LEGAL DA REQUERENTE SR.ROGÉRIO BOSI DE OLIVEIRA.

030070089195EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUPERMERCADOS CASAGRANDELTDA. X ELIZABETE CRAVEIRO LIRIO LONGUE - INTIMAR DR.WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6608, PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 37/39.

030080014514REINTEGRATÓRIA - BANCO GMAC S/A X MAYKO MOREIRA JEKEL -INTIMAR DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA OAB/ES 9055, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34, QUE INFORMOU SERNECESSÁRIO AO REQUERIDO ESTAR ACOMPANHADO DEADVOGADO NOS AUTOS PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DOACORDO NOTICIADO PELO REQUENTE.

030070031056EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - HSBC BANK BRASIL S/A BANCOMÚLTIPLO X A L PAGANINI ME - INTIMAR DRS. CARLOS MARCIOFROES DE CARVALHO E MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOAOAB/ES 8.834, PARA TRAZER AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DODÉBITO, NO PRAZO LEGAL.

030050174298DESPEJO - CEGIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. X JUNALJUPARANÃ AUTOMÓVEIS LTDA. - INTIMAR DR. PAULO GILBERTOCOELHO OAB/ES 4.110, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES DE FLS.241/242.

030050172938BUSCA E APREENSÃO - BANCO VOLKSWAGEN S/A X MANOELRAIMUNDO DA SILVA - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JUNIOROAB/ES 11673, PARA RECEBER ALVARÁ E REQUER O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030080016352BUSCA E APREENSÃO - BANCO SAFRA S/A X ARGEO DE CARVALHO- INTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29, QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃODOS OFÍCIOS ÀS POLÍCIAS RODOVIÁRIAS ESTADUAL E FEDERAL, ÀMILITAR, BEM COMO COMO AO DETRAN, PORÉM, INDEFERIU AEXPEDIÇÃO DOS DEMAIS OFÍCIOS, TENDO EM VISTA QUE,CONFORME TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 23-VERSO, O REQUERIDO FOI LOCALIZADO.

030070108938 - BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃOE CONSÓRCIOS LTDA. X ROQUE LOSS - INTIMAR DR. EDUARDO


GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARA RECEBER EDILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO (FLS. 43).

030080042309DECLARATÓRIA - EVANIA MARIA MARIN DE ALMEIDA X BANCO DOBRASIL S/A - INTIMAR DRS. LEANDRO FREITAS DE SOUZA OAB/ES12.709 E CLEYLTON MENDES PASSOS OAB/ES 13.595, PARA SEMANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA DEVOLUÇÃO DOSAR'S DE CITAÇÃO DE FLS. 35, 37 E 38.

030060238109PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. XINTERNATIONAL SERVIÇOS GERAIS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.EPP - INTIMAR DRS. MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898 ESILVANA GALAVOTTI OAB/ES 12.706, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, REQUERENDOO QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030020026537COBRANÇA - ASSISTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO - INTIMAR DRS.RODRIGO PANETO OAB/ES 9.999, ELIAS JOSÉ MONSCONFERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492 E ANA CECÍLIA CARNEIROOAB/ES 13.242, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 250,RECEBENDO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO ESUSPENSIVO, BEM COMO PARA AMBAS AS PARTES, APRESENTAREMAS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.

030040005586EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S/A X PILLAR TRANSPORTE ETURISMO LTDA. ME - INTIMAR DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVAOAB/ES 3.609 E FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA OAB/ES 12.071,PARA TRAZEREM AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIOOUTORGADO PELA EMPRESA CESSIONÁRIA, CONFORME DESPACHODE FLS. 113.

030080067488MONITÓRIA - PERFIL COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E ACESSÓRIOSLTDA. X CNL ESQUADRIAS E VIDROS LTDA. ME - INTIMAR DR.LÚCIO ALEXANDRE DOS SANTOS OAB/ES 10.090, PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO ARDE CITAÇÃO DE FLS. 31.

030030058769EXECUÇÃO - WANDERLINO MEDEIROS BASTOS X JOSÉ PEDRO DASILVA - INTIMAR DRS. AMAURY E. ROCCO RAMOS JR. OAB/ES 209-BE JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA JÚNIOR OAB/ES 9.147, PARA SEMANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA ORDEM JUDICIALDE BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 145/147.

030060210629ORDINÁRIA - FARMAFLORA LTDA. EPP X VIVO S/A - INTIMAR DRS.GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES 7.918 E JULIANADUARTE VENTURIM OAB/ES 13.127, PARA JUNTAREM AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE DEPÓSITO DAS CUSTAS REMANESCENTES EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

030070076127COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DO ESPÍRITOSANTO - SICOOB NORTE LITORÂNEO X JOSÉ MARIA LOUREIRO DECASTRO - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2.161, PARA CIÊNCIADA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DE FLS. 54/61,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030030005117BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X JOÃO BOSCO LANGA -INTIMAR DR. WALLACE MACEDO DA SILVA OAB/ES 6.603, PARAESCLARECER SE AINDA POSSUI INTERESSE NA PROPOSTA DEACORDO APRESENTADA PELO REQUERENTE ÀS FLS. 131/133 DOSAUTOS, NO PRAZO LEGAL, DA QUAL O REQUERIDO TOMOUCIÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ANTERIORMENTEREALIZADA.

030060097794DEMARCATÓRIA - CELIO GOMES DE SOUZA X CONSTANTINOFERNANDES DE SOUZA - INTIMAR DR.ª VITÓRIA MARIA DEALMEIDA CAVERZAN OAB/ES 6941, PARA REPETIR A DILIGÊNCIADE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, CONFORME DESPACHODE FLS. 55.

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COMARCA DE LINHARES

LISTA Nº 14/2008

030050055463BUSCA E APREENSÃO - BANCO FIAT S/A X MARCIA MARIAMARQUES - INTIMAR DRS. EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES11.213; KLICIONY GUERINI BARCELLOS OAB/ES 9886 E SOLANGEROSÁRIO DA SILVA OAB/ES 13.131, PARA EFETUAREM OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES (CONTADE CUSTAS Nº 908050316), NO VALOR DE R$ 177,66 (CENTO E SETENTAE SETE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO AATUALIZAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

030070081820EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A XLIMATEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME - INTIMAR DR.EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES OAB/ES 7966,PARA SEMANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 44/45.

030050199170ORDINÁRIA - CASTELLO DE ANDRADE JOVITA E S/M X CONALCONSTRUTORA NACIONAL LTDA. - INTIMAR DR. RODRIGODADALTO OAB/ES 10.870, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOREQUERIMENTO DE FLS. 128/129 DOS AUTOS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 131.

030080038083MONITÓRIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE LITORÂNEA DOESPÍRITO SANTO - SICOOB NORTE LITORÂNEO X AUTO SERVIÇOBELÉM LTDA. - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2.161, PARARECEBER E DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO(FLS. 62/63).

030070073330MONITÓRIA - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA. X FLAVIANO SOUZA MUTTZ - INTIMAR DRS. EDUARDOGIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARA RECEBER EDILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO (FLS. 44).

030080009571INDENIZATÓRIA - MARCOS VINICIUS DA SILVA PUSSIOLI XFUNDAÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE - INTIMAR DR. RODRIGO DESOUZA GRILLO OAB/ES 6766, PARA APRESENTAR RÉPLICA, NOPRAZO LEGAL.

030070104192EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - PORTO SEGURO COMPANHIA DESEGUROS GERAIS X MN TRANSPORTES LTDA. ME - INTIMAR DRS.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371 E GRACYELLENLEITE MOREIRA OAB/ES 10.154, PARA TRAZER AOS AUTOS O VALORATUALIZADO DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO LEGAL.

030080041640ORDINÁRIA - ELIANE BOTAN RECLA GIESTAS X GEP'SADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - INTIMARDR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ES 9.730, PARACIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030040000603EXECUÇÃO - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X MÓVEISJUPITER LTDA. - INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA


OAB/ES 3.679, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

030070074940BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO ECONSÓRCIOS LTDA. X ALTINO CARVALHO DA TRINDADE - INTIMARDR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARASE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 28 DOS AUTOS, NOPRAZO LEGAL.

030040078252BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS S/C LTDA. X HARLIS BARBOSA DOS SANTOS - INTIMARDR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARAAPRESENTAR NOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO,TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 106-VERSO.

030070113300MONITÓRIA - DOIS IRMÃOS MECÂNICA LTDA. X VÍNEA LOGÍSTICALTDA. ME - INTIMAR DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES3.609 E FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA OAB/ES 12.071, PARARECEBER E DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.

030080052845EMBARGOS DE TERCEIRO - EVERTON CARDOZO PEDRONI X CASADO ADUBO LTDA. - INTIMAR DR. ENOCK SAMPAIO TORRESOAB/ES 8.703, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME DISPÕE O ARTIGO 1.053 DE CPC.

030070009870EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - CASA DO ADUBO LTDA. X JOSÉANTÔNIO PEDRONI - INTIMAR DR. ENOCK SAMPAIO TORRESOAB/ES 8.703, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DODESENTRANHAMENTO DAS PETIÇÕES, CONFORME REQUERIDO ÀSFLS. 84 DOS AUTOS.

030070063281BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X ADEMAR PEREIRA DECARVALHO INTIMAR DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES5.381, PARA TRAZER AOS AUTOS INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

030030060880EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X KLEBERSARGIANI AFONSO - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO OAB/ES 6608, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 106,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 104 DOS AUTOS, VEZ QUE OCRÉDITO REFERIDO PELO AUTOR CONSTITUI OBJETO DEALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIDUCIÁRIA GARANTIDO PELO VEÍCULODESCRITO ÀS FLS. 100.

030030035080BUSCA E APREENSÃO - BANCO BANDEIRANTES S/A X ARILDOBATISTA - INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES7144, PARA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DAORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 113/114.

030040000751EXECUÇÃO - INBATEL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. XTREVO VEÍCULOS LTDA. - INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS FERREIRAOAB/ES 2002, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

030040023670USUCAPIÃO - GERSON VIEIRA DA HORA E S/M - INTIMAR DRS.RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766 E TÂNIA RODRIGUESDE FRANÇA OAB/ES 4805, PARA ESPECIFICAREM SE POSSUEMESCLARECIMENTOS SUPLEMENTARES EM RELAÇÃO À PERÍCIAJUDICIAL, CONFORME MANIFESTAÇÃO DO EXMº SR.REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

030050102422POSSESSÓRIA - VERA LÚCIA PEREIRA DAS NEVES ANDRÉ XMANOEL DE OLIVEIRA PEPINO - INTIMAR DR. ROQUE SARTÓRIO

MARINATO, OAB/ES 3518, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 215, REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030040087782MONITÓRIA - DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. XHUGOSTOSÃO 2 BAR LTDA. ME - INTIMAR DR. MARIO JORGEMARTINS PAIVA OAB/ES 5898 E SILVANA GALAVOTTI OAB/ES12.706, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEFLS. 123/134, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO LEGAL.

030080057612REINTEGRATÓRIA - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL X ANGELO MARCOS GOMES DA SILVA - INTIMAR DR.EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35, REQUERENDO OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030080026443CAUTELAR - MARIZE ALVES X IDELFONSO ANTÔNIO TEIXEIRA -INTIMAR DR. WESLEY CORRÊA CARVALHO OAB/ES 12396, PARA SEMANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.28 DOS AUTOS, NOPRAZO LEGAL, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS.32/33.

030080046045EMBARGOS À EXECUÇÃO - VSD COMERCIAL S/A X COOPERATIVADE CRÉDITO NORTE LITORANEA DO ESPÍRITO SANTO SICOOBNORTE LITORÂNEO - INTIMAR DRS. FABIANO LARANJA RIBEIROOAB/ES 9168 E PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, QUANTO AO DESPACHODE FLS. 36 QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS ATEOR DO ART. 739-A, § 1º DO CPC, BEM COMO QUNATO AOEMBARGADO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 740 DO CPC.

030080065243COBRANÇA - RONALDO CASAGRANDE X BANESTES SEGUROS S/A -INTIMAR DRS. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ES 9730E MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO OAB/ES 269-B, PARAAPRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

03008002345BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO ECONSÓRCIOS LTDA. X ADOLFO JOÃO MULLER - INTIMAR DR.EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARATRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A COMPROVAÇÃODA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA OSTERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 18-VERSO DOS AUTOS.

030040102946MONITÓRIA - FERNANDO PIRES GONÇALVES X ADEMIR BAPTISTI -INTIMAR DR.ª NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDES OAB/ES9.623, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DA ORDEMJUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 89/91.

030080062356IMPUGNAÇÃO - ADILSON GONÇALVES DE AZEVEDO X ITAMAR DONASCIMENTO FARIAS - INTIMAR DR.ª JAMILLY SCARPAT NEVESOAB/ES 12.932, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 261 DO CPC.

030070094005REINTEGRATÓRIA - ITAMAR DO NASCIMENTO FARIAS X ADILSONGONÇALVES DE AZEVEDO - INTIMAR DR.ª JAMILLY SCARPATNEVES OAB/ES 12.932, PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZOLEGAL.

030060102545COBRANÇA - ADEMIR BAPTISTI X ENIO BATISTA MARCOLINOPENTEADO - INTIMAR DR.ª ALINE TERCI BAPTISTI OAB/ES 11.324,PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS.82/83 DOS AUTOS, BEM COMO PARA FORNECER, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EM


VISTA O INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 82/83, VEZQUE ATÉ A PRESENTE DATA O REQUERIDO NÃO FOI INTIMADO,TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 85.

030060101414EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORALTDA. X DANIEL ALVES DA CONCEIÇÃO - INTIMAR DRS. MARCELOGAMA NAZÁRIO DA FONSECA OAB/ES 10.325 E ÁLVARO JOSÉGIMENES DE FARIA OAB/ES 5.013, PARA INFORMAR SE LOGROUÊXITO NA TENTATIVA DE ENCONTRAR O ATUAL ENDEREÇO DOEXECUTADO, NO PRAZO LEGAL.

030040000744EXECUÇÃO - JONAS BEZERRA DA SILVA X CARLOS OSWALDOPEREIRA GUERRIERI - INTIMAR DR. PAULO GILBERTO COELHOOAB/ES 4.110, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DOOFÍCIO DE FLS. 102 DOS AUTOS.

030040066935ORDINÁRIA - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS X MARIAROSIANA FERRAÇO E OUTRO - INTIMAR DRS. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492, HUASCAR ROBERTECARDOSO PASSOS OAB/ES 10.645 E JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOSOAB/ES 3520, PARA DIZEREM SE POSSUEM PROVAS A SEREMPRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO LEGAL.

030080018796MONITÓRIA - VITÓRIA DIESEL LTDA. X NOVATEC MATERIAISELÉTRICOS LTDA. INTIMAR DR.ª FLÁVIA MIRANDA OLEAREOAB/ES 306-B, PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS MONITÓRIOS, NOPRAZO LEGAL.

030070031155MONITÓRIA - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X A LPAGANINI ME - INTIMAR DRS. CARLOS MARCIO FROES DECARVALHO OAB/ES 3.245 E JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOSOAB/ES 3.520, PARA DIZEREM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS ASEREM PRODUZIDAS, NO PRAZO LEGAL.

030080002394BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDA. X FRANCISCA DE SOUZA ARAÚJO - INTIMARDR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009, PARARECEBER E DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO(FLS. 44).

030070108946MONITÓRIA - DURATEX S/A X ALTERNATIVA INDÚSTRIA DEMÓVEIS LTDA. - INTIMAR DR. ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES3.463 E ROBERTO RODRIGUES SAÚDE OAB/ES 9.632, PARA RECEBERE DILIGENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO (FLS. 86).

030040055656EXECUÇÃO - DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA. XHUGOSTOSÃO 2 BAR LTDA. ME - INTIMAR DRS. MARIO JORGEMARTINS PAIVA OAB/ES 5898 E SILVANA GALAVOTTI PAIVAOAB/ES 12.706, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL, ACERCADA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES DE FLS. 151/152.

030080046946INDENIZATÓRIA - REGINALDO AMORIM DOS SANTOS X DIPROMEDIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - INTIMAR DR. WESLEYCORRÊA CARVALHO OAB/ES 12.396, PARA APRESENTAR RÉPLICANO PRAZO LEGAL.

030030044249CAUTELAR - ATAXIL ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE LINHARES XDISK MOTO LINHARES E OUTROS - INTIMAR DR. WILSON PRATTIPIMENTEL OAB/ES 8478, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL,SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DAS INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS JUNTADAS AOS AUTOS.

030070097438MONITÓRIA - PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICALTDA. X ATEC ELETRO ELETRÔNICA LTDA. - INTIMAR DRS. SAULO

JOSÉ PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 6.999 E ALDO ROBERTOANTUNES OAB/ES 2.728, PARA INFORMAREM, NO PRAZO LEGAL, SEFORMULARAM A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, TAL COMO AVENTADAEM AUDIÊNCIA.

030030059247EXECUÇÃO - JOSÉ ARLY CARDOSO X ALBECI CARDOSO - INTIMARDR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8.839, PARA TRAZERAOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO LEGAL.

0300600232417OBRIGAÇÃO DE FAZER - MARIA GORETTI DE ALMEIDA SERRA XUNIMED NORTE CAPIXABA - INTIMAR DRS. JOSÉ DJAIR NOGUEIRACAMPOS OAB/ES 3520 E ELDO VALNEIDE VICHI OAB/ES 1998, PARAINFORMAREM, NO PRAZO LEGAL, SE HOUVE OU NÃO ACOMPOSIÇÃO AVENTADA EM AUDIÊNCIA.

030060216238CAUTELAR - JOSÉ CARLOS RODRIGUES X JOSÉ ANTÔNIORODRIGUES - INTIMAR DR. LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530,PARA TOMAR CIÊNCIA DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 70,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030030054149MONITÓRIA - BANCO SANTOS NEVES S/A X METAL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA. ME - INTIMAR DR. LUIZ CARLOS BARROS DECASTRO OAB/ES 158B, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 115,QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 113, DEVENDO OSAUTOS PERMANECEREM SUSPENSOS.

030060232078EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CESCOM CESCONETO COMERCIALLTDA. X ESSENCIAIS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME - INTIMARDR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA OAB/ES 8749, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 41, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 40,BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

030020026917ORDINÁRIA - AMELIO FALCÃO NETO X METROPOLITAN LIFESEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A - INTIMAR DR.ª MARILENENICOLAU OAB/ES 5946, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030040045178ORDINÁRIA - MAIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A X TECHNOCREDTECHNOLOGIA DE ATIVOS E SERVIÇOS LTDA. - INTIMAR DRS.LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA OAB/ES 12.298 E EDYELESGUINHASE DE DEUS DE ALMEIDA OAB/ES 10974, PARA CIÊNCIADA REPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 127/128, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030030037029BUSCA E APREENSÃO - BANCO FIAT S/A X RONAIB HERVAL SOARESDOS SANTOS - INTIMAR DR.ª PATRÍCIA COUTINHO DA S SENA VIEIRAOAB/E 256B E DR.ª RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA OAB/ES326B, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030080057737REINTEGRATÓRIA - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL X JOSÉ MANOEL CARDOSO DE CAMPOS - INTIMAR DR.EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32-VERSO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

030050163598MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X JORGE ALBERTO ALARCAO SOBRAL - INTIMAR DRS. MARIOJORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898 E SILVANA GALAVOTTIPAIVA OAB/ES 12.706, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,ACERCA DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES DE FLS.87/89.


030070025298IMPUGNAÇÃO - ADIMAEL DUARTE RAINHA E OUTRA X COMEPSCOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. - INTIMARDR. ALEXANDRE MELO BRASIL OAB/ES 7.313, PARA SEMANIFESTAR QUANTO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 24/54DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL

030070011058REINTEGRATÓRIA - WALDIR DURAO NETTO X VALDEMIR BENTO ES/M - INTIMAR DRS. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3520 ELESSANDRO FEREGUETTI OAB/ES 8072, PARA DIZEREM, NOPRAZO LEGAL, SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA

COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS.

PROCESSO Nº .: 030.06.016254-9AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SOCE – SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.REQUERIDO (S): ANDRÉIA GAMA VITORAZZI E LEANDRO RIBEIRO

O EXM. SR. DR. VANDERLEI RAMALHOMARQUES, M.M. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARACÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DA 2ª.VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES, TRAMITA AAÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR SOCE – SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, INSCRITA NO CNPF/MF SOB O Nº 27.356.740/0001-11, COMSEDE À AVENIDA SÃO MATEUS, 1458, BAIRRO ARAÇÁ, LINHARES – ESEM FACE DE ANDRÉIA GAMA VITORAZZI E LEANDRO RIBEIRO,BRASILEIROS, A PRIMEIRA SOLTEIRA, PROFESSORA, PORTADORA DOCPF SOB O Nº 071.704.017-89, O SEGUNDO SOLTEIRO, COMERCIANTE,PORTADOR DO CPF SOB O Nº , AMBOS RESIDENTES À AV. PEDRONOGUEIRA GAMA, S/N, BAIRRO CANIVETE, LINHARES – ES, EENCONTRANDO-SE O (S) SEGUNDO REQUERIDO (S) SR. LEANDRORIBEIRO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO, FICA O (A) MESMO (A)CITADO (A) ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CONFORME DISPÕE OARTIGO 231, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C), PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPCDESIGNADA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 13H E NELAOFERECER CONTESTAÇÃO ORAL OU ESCRITA, SOB PENA DE SEREMPRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO (A)AUTOR (A) NA PETIÇÃO INICIAL CUJA FOTOCÓPIA ENCONTRA-SEEM CARTÓRIO, COMO DISPÕEM O ARTIGO 277, CAPUT C/C O ARTIGO319, CAPUT, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, DEVENDO PARA TANTO,COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITUADO NO FÓRUM“DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY”, RUA ALAIR GARCIADUARTE, S/N, TRÊS BARRAS, LINHARES – ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EPRINCIPALMENTE DO (A) REQUERIDO (A), FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA(D.J.) E PELO MENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDECIRCULAÇÃO, COM INTERSTÍCIO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIASENTRE CADA PUBLICAÇÃO, A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA,CONFORME DISPÕE O ARTIGO 232, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL (C.P.C.).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, AOS VINTE E DOIS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DEDOIS MIL E OITO. EU, ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTELBRAVIM, CHEFE DE SECRETARIA, QUE DIGITEI, SUBSCREVI EASSINO.

ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM CHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LINHARES

SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÃO EXTRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371

PROCESSO Nº 030.07.002170-1- ORDINÁRIA - JOSÉ ANSELMO PIMENTALOFEGO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONSARÁS E OUTRO.INTIME-SE O DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10.371,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 189, QUE REDESIGNOU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DEPROVAS DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16H, PARA O DIA 18 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 14H30MIN.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO EXTRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS A QUE SEESPECIFICA:

ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR, OAB/ES 1.946 FLÁVIO CHEIM JORGE, OAB/ES 262-B

PROCESSO Nº 030.04.009924-1- CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X GUERINO LUIZ ZANON EOUTROS. INTIMEM-SE OS DRS. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHUJÚNIOR, OAB/ES 1.946 E FLÁVIO CHEIM JORGE, OAB/ES 262-B,PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 5553, QUE INCLUSIVEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 17 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTOR DE JUSTIÇA: RODRIGO KOEHLER GURTLERCHEFE DE SECRETARIA: LOLITA SEQUIM DURÃO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 49 /08.

1 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.010404-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: RENATO RAMOS INTIMAR: DR. WALACE MACEDO DA SILVA.PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL;

2 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.02.003446-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: CARLINDO FORTUNATO DA ROCHA E OUTRO INTIMAR: DR. WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES Nº 8478PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 108/109;


3 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.004430-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: RONILTON DE JESUS INTIMAR: DRS. CLEYLTON MENDES PASSOS - OAB/ES Nº 13.595 EACLIMAR NASCIMENTO TIMBOÍBA - OAB/ES 13.596;PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10 DIAS;

4 - AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.006880-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: EDCARLOS DA COSTA LOUREIRO E OUTROSINTIMAR: DRS. ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR - OAB/ESNº 11.860; EDSON NEVES SAID - OAB/ES 5.120; PEDRO JADER DACOSTA NASCIMENTO - OAB/ES 5.203 E JOÃO CARLOS PEREIRACOUTINHO - OAB/ES 12.939;PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 1148/1159;

LOLITA SEQUIM DURÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANO COSTA BARRETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 81/08.

1 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.07805.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: ANTÔNIO PEREIRADEFENSOR: DOUTOR BENEDITO DE SALLES SOUZA - OAB/ES7.493.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR BENEDITO DE SALLES SOUZA DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 14H E 30MIN, NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2008.07805, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVEEM DESFAVOR DE ANTÔNIO PEREIRA, NOS AUTOS QUALIFICADO.

2 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.07101.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: AMAZILDO ALVES DA SILVADEFENSOR: DOUTOR JOSÉ DEJAIR NOGUEIRA CAMPOS - OAB/ES3.520.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR JOSÉ DEJAIR NOGUEIRA CAMPOSDA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2008.12166, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVEEM DESFAVOR DE AMAZILDO ALVES DA SILVA, NOS AUTOSQUALIFICADO.

3 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.07101.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: PAULO SÉRGIO LOPES PEREIRADEFENSOR: DOUTORA VANESSA MARIA BARROS GURGELZANONI - OAB/ES 8.304.OBJETO: INTIMAR A DOUTORA VANESSA MARIA BARROS GURGELZANONI DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 08DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15H E 30MIN, NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2008.07101, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVEEM DESFAVOR DE PAULO SÉRGIO LOPES PEREIRA, NOS AUTOSQUALIFICADO.

LINHARES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES

LISTA 068/2008

JUIZ DE DIREITO: BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS.CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO.

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

ADVOGADOS A SEREM INTIMADOS NESTE EDITAL:

DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB-ES 4.324;DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB-ES 4.530;DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB-ES 8.478;DRª. MARIA JOSÉ L.A. BARBOSA, OAB-ES 6.970;DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB-ES 7.000;DR. LUCAS SCARAMUSSA, OAB-ES 11.698;DRª. ELVIRA MARIA MARINHO GAMA, OAB-ES 5.793;DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS, OAB-ES 1.924;DRª. ANA PAULA SANTOS, OAB-ES 14.744;DRª. DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI, OAB-ES 13.327;DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB-ES 3.520;DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS, OAB-ES 5.595;DRª. ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB-ES 5.080;DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB-ES 8.839;DRª. SIDIRLENE SILVA BORGHI, OAB-ES 13.529;DR. BRENO PAVAN, OAB-ES 10.414;

PROCESSO Nº: 030.02.003729-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: SEBASTIÃO SOEIRO DE FREITAS.INVENTARIADO: LUIZ DE FREITAS.INTIMAR O DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS, OAB-ES 4.324, PARAAPRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AOPROCESSAMENTO DO FEITO (ART. 1.031 E SS. DO CPC), INCLUSIVE OPLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL, CERTIDÕES NEGATIVASFAZENDÁRIAS E PROVA DE QUITAÇÃO DO TRIBUTO E CUSTASPROCESSUAIS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº: 030.05.000392-7 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS.INVENTARIANTE: DÉBORA PETERSEN DA SILVA.INVENTARIADO: DELTRUDE PETERSEN DA SILVA.INTIMAR O DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB-ES 4.530; PARAASSINAR O TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 52/53.

PROCESSO Nº: 030.02.002221-3 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: NILTON DUARTE SOUZA.INVENTARIADO: ALACI DUARTE NEVES.INTIMAR O DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB-ES 4.530; PARAASSINAR O TERMO DE DECLARAÇÕES FINAIS DE FLS. 105.

PROCESSO Nº: 030.06.024540-1 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS.INVENTARIANTE: TELMO BARCELOS RANGEL.INVENTARIADO: IRACEMA GARCIA DE SOUZA.INTIMAR O DR. WILSON PRATTI PIMENTEL, OAB-ES 8.478; PARARETIFICAR O PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 57/58, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, UMA VEZ QUE O SR. TELMO BARCELOSRANGEL NÃO POSSUI A CONDIÇÃO DE VIÚVO MEEIRO, CONFORMECONSTA DA MENCIONADA PARTILHA.

PROCESSO Nº: 030.06.022295-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ELOI BAPTISTA DOS SANTOS.INVENTARIADO:OLINDINA BAPTISTA DOS SANTOS.INTIMAR A DRª. MARIA JOSÉ L.A. BARBOSA, OAB-ES 6.970; PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ATUAL E PRECISOENDEREÇO DO INVENTARIANTE SR. TEOFILO RODRIGUES DOSSANTOS, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DEINVENTARIANTE JUDICIAL COM CUSTOS PARA O ESPÓLIO.

PROCESSO Nº: 030.07.009815-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: TEUDSON NATAL BIANCHI.


INVENTARIADO: AURIMAR BIANCHI E ERCILIA MONTI BIANCHI.INTIMAR O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB-ES7.000; PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.184.

PROCESSO Nº: 030.06.010037-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: INAH BONFIM FIRMINO.INVENTARIADO: SEBASTIÃO FIRMINO.INTIMAR O DR. LUCAS SCARAMUSSA, OAB-ES 11.698; PARA O PEDIDODE QUINHÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº: 030.06.020226-1 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: JAIA NEVES LICINIO NEVES.INVENTARIADO: AMERICO NEVES.INTIMAR A DRª. ELVIRA MARIA MARINHO GAMA, OAB-ES 5.793;PARA ASSINAR O TERMO DE DECLARAÇÕES FINAIS DE FLS. 62.

PROCESSO Nº: 030.06.023844-8 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: EDSON LEITE DE OLIVEIRA.INVENTARIADO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS.INTIMAR O DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS, OAB-ES 1.924;PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 134.

PROCESSO Nº: 030.08.000754-2 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL COMVALOR.REQUERENTE: MARIA LUIZA GOMES DA CONCEIÇÃO.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.INTIMAR A DRª. ANA PAULA SANTOS, OAB-ES 14.744, PARA TOMARCIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 47.

PROCESSO Nº: 030.08.007734-7 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: DEVANIR EBERT.INVENTARIADO: DAGLES AMARAL EBERT.INTIMAR A DRª. ANA PAULA SANTOS, OAB-ES 14.744, PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 17.

PROCESSO Nº: 030.02.003874-8 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS.INVENTARIANTE: ZAQUEU DE SOUZA CHAGAS.INVENTARIADO: FRANCISCO CHAGAS.INTIMAR A DRª. DÉBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI, OAB-ES13.327; PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.61.

PROCESSO Nº: 030.03.005495-8 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: JOSÉ RODRIGES.INVENTARIADO: SEBASTIANA BATISTA RODRIGUES.INTIMAR A DR. JOSÉ DJAIR NOGUEIRA CAMPOS, OAB-ES 3.520 EDR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS, OAB-ES 5.595, PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 151.

PROCESSO Nº: 030.08.000816-9 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: CARLOS BATISTA SILVA PERIRA.REQUERIDO: ALCIDIA DA SILVA PEREIRA.INTIMAR OS DRª. ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA, OAB-ES5.080 E DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR, OAB-ES 8.839; PARATOMAR CIÊNCIA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 68/70.

PROCESSO Nº: 030.08.007852-7 - AÇÃO DE CURATELA.REQUERENTE: CONCEIÇÃO DE FÁTIMA RANGEL.REQUERIDO: PAULINA TEIXEIRA RANGEL.INTIMAR A DRª. SIDIRLENE SILVA BORGHI, OAB-ES 13.529, PARATOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 21/22.

PROCESSO Nº: 030.03.002149-4 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.INTIMAR A DR. BRENO PAVAN, OAB-ES 10.414; PARA TOMARCIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 160.

PROCESSO Nº: 030.05.003462-5 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL SEMVALOR.REQUERENTE: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.

INTIMAR A DR. BRENO PAVAN, OAB-ES 10.414; PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 78/81.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

COMARCA DE LINHARES

JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: SERENUZA MARQUES CHAMONCHEFE DE SECRETARIA: LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃESESTAGIARIA: ALCEA MARIA PANDOLFI MARQUES


DR. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES OAB/ES 4.012 DRª PATRÍCIA MARIA MANTHAYA OAB/ES 12.930AÇÃO: GUARDA DE MENORESPROCESSO Nº 030.07.008780-1J.B. E M.L.B X E.BFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA29/09/2008, ÀS 13:45 HORAS.

DRª JAMILLY SCARPAT NEVESAÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORPROCESSO Nº 030.07.011406-8M.P.E. X M.A.SFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES FINAISNOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS NO PRAZO LEGAL.

DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIAAÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORPROCESSO Nº 030.07.000473-1M.P.E X M.GFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 73/74.

DR. FABRICIO PERES SALESAÇÃO: REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVAPROCESSO Nº 030.06.023775-4C.I.J.L X C.S.BFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 30 DOSAUTOS ACIMA MENCIONADO.

DR. HERMES ALMEIDA NEVES AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORPROCESSO Nº 030.08.000004-2M.P.E X A.J.A E L.C.S.CFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕESFINAIS NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS NO PRAZO LEGAL.

DR. LESSANDRO FEREGUETTIAÇÃO: REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVAPROCESSO Nº 030.05.019674-7C.I.J.L X R.S.FFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 65

DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORPROCESSO Nº 030.04.006517-6M.P.E X R.PFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 52/53.

DR. FABRICIO PERES SALESAÇÃO: REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVAPROCESSO Nº 030.06.021394-6C.I.J.L X M.G.P. E O.N.GFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 37 DOSAUTOS ACIMA MENCIONADO.

DRª JANAINA RODRIGUES LIMAAÇÃO: REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVAPROCESSO Nº 030.06.021435-7C.I.J.L X F.C.C E S.M.B.M


FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 61DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.

DR. HERVAL SALOTTOAÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORPROCESSO Nº 030.04.005492-3M.P.E X M.P.SFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 47/48DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.

DRª JANZIX NASCIMENTO MENDONÇAAÇÃO: TUTELAPROCESSO Nº 030.05.008938-9H.T.H X M.A.SFINALIDADE: INTIMÁ-LA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 47/48DOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.

LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LINHARES/ES

LISTA 21/2008

JUÍZA DE DIREITO: DRª GISELE SOUZA DE OLIVERAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FAGNER CRISTIAN ANDRADERODRIGUES CHEFE DE SECRETARIA: LARISSA MOTA MARCHESI

ÍNDICE NOMINAL DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº27/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIORMARCUS PEDRO STEIN AMBRÓZIOPEDRO EPICHIN NETTOHÉLIO JOSÉ COFFLERJAIRO FRANKLIN DE ALMEIDAWESLEI CORREIA CARVALHOMARCO ANTÔNIO BRUNELLI PESSOAEDSON VIGUINIJUCELEN GAMA FILHOESMERALDO MELO FILHO

AÇÃO PENAL Nº 236/06 (030.05.020025-9)VÍTIMA: O ESTADOAUTOR: NIVALDO AGRIZZIADVOGADO(A)(S): ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR -OAB/ES 11860FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA EM 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, SOBPENA DE OFICIAÇÃO À OAB, CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FLS. 57.

AÇÃO PENAL Nº 288/07 (030.05.020391-5)VÍTIMA: O ESTADODENUNCIADO: AGNALDO DAMBROZADVOGADO(A)(S):ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR -OAB/ES 11.860 E MARCUS PEDRO STEIN AMBROZIO - OAB/ES 13.790FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA EM 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, SOBPENA DE OFICIAÇÃO À OAB, CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FLS. 70.

QUEIXA - CRIME Nº 363/08 (030.08.005794-3)QUERELANTE: ADRIANA DA SILVA SOARES.QUERELADO: FELICIANO FREGONAADVOGADO(A)(S): PEDRO EPICHIN NETTO - OAB/ES 5.055FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5875/07 (030.07.006612-8)VÍTIMA: O ESTADO

AUTOR DO FATO: HONORIO FRISSO. ADVOGADO(A)(S): HÉLIO JOSÉ COFFLER- OAB/ES 1.774. FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15 DEOUTUBRO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS.

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6193/08 (030.08.001508-1)VÍTIMA: O ESTADOAUTORES: MARCELO LEITE E MAURO LEITEADVOGADO(A)(S): JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES 5.381FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 23 QUE HOMOLOGOU, NOS TERMOS DO ART.76,§4º DA LEI 9.099/95, O ACORDO DE FLS. 14 E JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO MARCELO LEITE.

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5868/07 (030.07.006437-0)VÍTIMA: O ESTADOAUTOR: BRUNO CARDOSO LIRAADVOGADO(A)(S): WESLEI CORREIA CARVALHO - OAB/ES 12.396FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 54 QUE HOMOLOGOU, NOS TERMOS DO ART.76,§4º DA LEI 9.099/95, O ACORDO DE FLS. 37 E JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6005/07 (030.07.009213-2)VÍTIMA: O ESTADOAUTOR: JOAQUIM DE MATOS SOEIROADVOGADO(A)(S): MARCO ANTÔNIO BRUNELLI PESSOA- OAB/ES8.834FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 42 QUE HOMOLOGOU, NOS TERMOS DO ART.76,§4º DA LEI 9.099/95, O ACORDO DE FLS. 28/29 E JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6115/07 (030.08.000042-2)VÍTIMA: O ESTADOAUTORES: ADEMIR NERES DE MEIRELES E JOSÉ CELSO BREZESKDIAS DE AZEVEDOADVOGADO(A)(S): EDSON VIGUINI - OAB/ES 13088FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 56 QUE HOMOLOGOU, NOS TERMOS DO ART.76,§4º DA LEI 9.099/95, O ACORDO DE FLS. 45/46 E JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO JOSÉ CELSO BREZESK DIAS DEAZEVEDO.

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6295/08 (030.08.003921-4)VÍTIMA: O ESTADOAUTOR: ALOYSIO NÓBREGA DA MOTAADVOGADO(A)(S): JUCELEN GAMA FILHO - OAB/ES 5.562FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 26 QUE HOMOLOGOU, NOS TERMOS DO ART.76,§4º DA LEI 9.099/95, O ACORDO DE FLS. 22 E JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO

PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4929/06 (030.06.015956-0)VÍTIMA: O ESTADOAUTOR: MUNICÍPIO DE LINHARES ADVOGADO(A)(S): ESMERALDO MELO FILHO OAB/ES FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO INTEIRO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 136/137, QUE JUGOU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO MUNICÍPIO DE LINHARES, COM FULCRO NO ART. 107, IV DOCÓDIGO PENAL, ANTE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL.

AÇÃO PENAL Nº 134/05 (030.05.005039-9)VÍTIMA: ELIANE DOS SANTOS E OUTROAUTOR: JOEL BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A)(S): MARCOS BRAZ DALL` ORTO - OAB/ES 5.255FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 21 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.

LINHARES, 23 DE SETEMBRO DE 2008.

RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIMESCREVENTE JURAMENTADA


COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL


PROCESSO: 069.06.006688-8ACUSADOS: EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS.INCURSO: ART. 155, § 1º E 4 º, INCISOS I E IV DO CPB E ART. 1º DALEI Nº 2.252/54 C/C ART. 69 DO CPB.

O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AO ACUSADO EDUARDO FERNANDES DOSSANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 14/03/1984, FILHO DEEDMILSON FERNANDES DOS SANTOS E VANDERLÉIA FERNANDESDOS SANTOS, O QUAL SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE FICA O MESMO CITADO, PARA QUE RESPONDA ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DOART. 396-A DO CPP, ADVERTINDO-O DE QUE EM CASO DE OMISSÃOSER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PRODUZIR SUADEFESA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PÚBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIASDO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (22/09/2008).

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JU'IZADO DE DIREITO

COMARCA DE MARATAÍZESVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES

LISTA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS - N.º 38/2008


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO CHEFE DE SECRETARIA: ANDREZA Mª. COSTA ASSIS CASTILHOLI

CONFORME CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,INTIMO:

DRª. ANGELA AMELIA APOLINÁRIO FERNANDESAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 069060061103REQTE: M.K.S.REQDO: L.L.A. - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 21/10/2008 ÀS 15:00 HORAS.

DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROSAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 069060019259REQTE: M.S.REQDO: F. DE A.D.V. E OUTROS - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 13:30 HORAS.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

PROCESSO Nº 069060019259REQTE: M.S.REQDO: F. DE A.D.V. E OUTROS - PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2008 ÀS 13:30 HORAS.

DR. MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇAAÇÃO DE GUARDA DE MENORESPROCESSO Nº 069030002872REQTE: J.V.M.C.REQDO: A.C. DE A.C. - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.80-V,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS.

DR. AGISSE MELCHIADES DE SOUZA FILHOAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 069080030955REQTE: S.A. DO N.REQDO: J.N. DO N. - PARA DIZER, EM 10 (DEZ) DIAS, DE QUAL FORMAPRETENDE A CITAÇÃO DO REQUERIDO, UMA VEZ QUE CONSTA NAEXORDIAL O ENDEREÇO DO DEMANDADO E A CITAÇÃO POREDITAL, CONFORME PLEITEADO, SOMENTE SE DÁ QUANDOIGNORADO OU DESCONHECIDO O PARADEIRO DO RÉU, SOB PENADE INDEFERIMENTO.

DR. PAULO DE TARSO SILVAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 069060063786REQTE: L.R.M.F.REQDO: S.F. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, I, CPC.

DR. PAULO DE SOUZA JUNIORAÇÃO DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 069050015556REQTE: F.B. DOS S.REQDO: R.M. DE J. - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA, NAFORMA DO ART. 267, III, CPC.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 069080003804REQTE: M.E.C.L.REQDO: E. DE S.L. - PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS RECIBOS DEFLS. 19/21, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE5 (CINCO) DIAS.

DR. NILTON CÉSAR SOARES SANTOSAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 069080008225REQTE: E.F.S. E OUTROREQDO: ESTE JUÍZO - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA,NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC.

DR. MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZAAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 069080008225REQTE: E.F.S. E OUTROREQDO: ESTE JUÍZO - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO MERITÓRIA,NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAAÇÃO INVENTÁRIO DOS BENS DE JOSÉ ANDRELINOFERNANDESPROCESSO Nº 069050014096REQTE: LIRA DA CONCEIÇÃO CLAUDIANO FERNANDES - PARACIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 59/60, REQUERENDO O QUEENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

DRª. WESLENE BATISTA GOMESAÇÃO INVENTÁRIO DOS BENS DE ADALBERTO RIBEIROPROCESSO Nº 069060068942


REQTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS- PARACIÊNCIA DO DO R. DESPACHO DE FLS. 58, QUE DETERMINOU ACONTINUIDADE DO FEITO, DEVENDO O INVENTARIANTEOBSERVAR O CONTIDO NO R. DESPACHO DE FLS. 19/20.

DRª. WESLENE BATISTA GOMESAÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 069070004176REQTE: A.G.M.REQDO: E. DE A.R. - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49-V,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS.´

DR. ALEXANDRE COSTA SIMÕESAÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 069070004176REQTE: A.G.M.REQDO: E. DE A.R. - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49-V,REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS.

DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESEMBARGOS DE TERCEIROPROCESSO Nº 069010111404REQTE: D.M.A.REQDO: L.P. DOS S. E OUTRO - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO FLS.358-V, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.

DR. JULIO R. BRANDÃOPROCESSO Nº 069980025204AÇÃO DE INVENTÁRIO DE SANDOVAL CASTILHO CORTES - PARADAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. PAULO DE SOUZA JUNIORAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 069070028464REQTE: S.F.REQDO: D.P. - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17-V, QUEDECRETOU A REVELIA DA PARTE REQUERIDA, NA FORMA DO ART.320, II, CPC, BEM COMO PARA DIZER QUAIS PROVAS PRETENDEPRODUZIR, EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. PAULO DE SOUZA JUNIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 069980010974REQTE:A. DOS S.A. E OUTROREQDO: E.P.M - PARA RECOLHER, EM 5 (CINCO) DIAS, ASASSINATURAS DO REQUERENTE E DE SUA GENITORA NOPETITÓRIO DE FLS. 391/392.

DR. MARCOS CESAR NUNES DE MENDONÇA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 069980010974REQTE:A. DOS S.A. E OUTROREQDO: E.P.M - PARA RECOLHER, EM 5 (CINCO) DIAS, ASASSINATURAS DO REQUERENTE E DE SUA GENITORA NOPETITÓRIO DE FLS. 391/392.

ANDREZA Mª. COSTA ASSIS CASTILHOLICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 034/08

JUÍZA QUE RESPONDE PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL: TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORESCREVENTES JURAMENTADOS: ILZA JOANA DE NADAI EWAGNER SILVESTRE

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS (AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSDR. ANDERSON GUTEMBERG COSTADR. ANDERSON MARTINS RIBEIRODR. ANTONIO VAZZOLER NETODR. CARLOMAN DE MORAESDR. CELSO CIMADONDR. CELSO LUIZ CAMPOSDR. CLEBER ALVES TUMOLIDR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECADR. EDGARD VALLE DE SOUZADR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. ELVIS CUNHA FARIASDR. FABRÍCIO PICOLI BRITODR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSEDR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRADR. FREDERICO LYRA CHAGASDR. GERALDO RIBEIRO FILHODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEDR. JAIRO FERNANDES DE JESUSDR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSDR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA DR. JOSÉ CARLOS SAIDDR. JOSÉ FERNANDES NEVESDRª LÉLIA TAVARES PEREIRADRª LIETE VOLPINI F. VASCONCELLOSDR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESDRª MAGDA HELENA MALACARNEDR. MANOEL FERNANDES ALVESDRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIASDR. MATHEUS MOTOSSIANDR. NOEMAR SEYDEL LYRIODR. PEDRO PAULO PESSIDR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRODR. RICARDO BERMUDES GUIMARÃESDR. ROSTHAN MACHADO LÁZARODR. SILNEY SOUZA SILVADRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVADRª TELMA SUELI FEITOSA DE FREITASDR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNADRª VIVIANE SCARDINI TULLERDR. WANDERSON C. CARVALHODR. WELBER FABRIS

DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS - PROC.038.08.001632-2 (CÓD. 13.470/08)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: JOVECI DO NASCIMENTOINTIMADA A, EM 30 (TRINTA) DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO DOFEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA - PROC. 038.98.000051-7 (CÓD.8.274/98)AÇÃO DE EXECUÇÃOEXQTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: MILKS SELF SERVICE E CHURRASCARIA LTDA. MEINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-E QUANTO AOSDEMAIS TERMOS E PEDIDOS DO PETITÓRIO DE FLS. 175/178.

DRS. ANDERSON MARTINS RIBEIRO E LUIZ ANTONIO TARDINRODRIGUES - PROC. 038.08.000381-7 (CÓD. 13.306/08)AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQTES: BANCO FINASA S/AREQDO: OZILIMAR GIOBINIINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 63 QUE, COM FULCRO NOARTIGO 269, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DETERMINOU A


EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO JUDICIAL E DEOFÍCIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO. CUSTAS, CASO HAJA,PELA EXECUTADA.

DR. ANTÔNIO VAZZOLER NETO - PROC. 038.03.001338-7 (CÓD.10.036/03)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADA: C N MINERAÇÃO LTDA.INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE ADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

DRS. CARLOMAN DE MORAES E WANDERSON C. CARVALHO -PROC. 038.04.000501-9 (CÓD. 8.616/00)AÇÃO DE EMBARGOS - EM FASE DE EXECUÇÃOEMBTE: BCN BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/AEMBDO: LUIZ MÁXIMO BERGAMININTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 123/125 QUE REVOGOU ODESPACHO DE FL. 110 QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO E,POR FALTAR-LHE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOSDO § ÚNICO DO ARTIGO 503 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 96/103. E,CONSIDERANDO O PAGAMENTO REALIZANDO PELO BANCOEXECUTADO, RELATIVAMENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSDOS PRESENTE AUTOS, DEFERIU O PEDIDO DE FL. 120, EDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL NOS MOLDESDO FORMULADO NO PEDIDO.

DR. CELSO CIMADON - PROC. 038.08.000544-0 (CÓD. 13.324/08)AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROEMBTE: LUIZ FERNANDO FRANÇA MOURAEMBDO: GERALDO SIMADONINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, CONTESTAR OS EMBARGOS DETERCEIRO APRESENTADOS.

DRS. CELSO LUIZ CAMPOS, JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS EJOSÉ FERNANDES NEVES - PROC. 038.04.000545-6 (CÓD. 8.712/00)AÇÃO DIVISÓRIA C/C DEMARCATÓRIAREQTES: ÉLIDA SALVADOR CÉLIA E MARCOS CÉLIAREQDOS: ÉDINA SALVADOR CÉLIA E OUTROSINTIMADOS A, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS -PRIMEIRO O REQUERENTE E EM SEGUIDA O DEMANDADO -CONSOANTE DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 454, § 3º DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL - APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.

DR. CLEBER ALVES TUMOLI - PROC. 038.03.001144-9 (CÓD. 10.033/03)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA DO FGTSEXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADA: C N MINERAÇÃO LTDA.INTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDERPERTINENTE ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 35 INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO EDITALÍCIO E NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃODA EXECUTADA.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.03.003065-4 (CÓD.10.240/03)AÇÃO DE RESSARCIMENTOS DE VALORES ORIUNDOS DOFUNDEF/FUEFUMREQTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DENOVA VENÉCIAREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 1038/1042.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.03.000020-2 (CÓD.9.709/03)AÇÃO DE COBRANÇA - EM FASE DE EXECUÇÃOEXQTE: EDGARD VALLE DE SOUZAEXECUTADO: BANESTES SEGUROSINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 180/181 QUE INDEFERIU O PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DETERMINOU O PREPARODA APELAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEDESERÇÃO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.06.000094-0 (CÓD.11.416/06)

AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: MAURINA PACHECOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 106/114 QUE, COM BASE NOARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A AUTARQUIA-RÉ QUECONCEDA À AUTORA O BENEFÍCIO POSTULADO NA INICIAL, DESDEA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEFERIU AANTECIPAÇÃO DE TUTELA E, POR CONSEGUINTE, DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.CONDENOU AINDA A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10 %(DEZ POR CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.06.002601-0 (CÓD.11.963/06)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: CELICIA ELIAS MILLEREREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AOLAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.07.002004-5 (CÓD.12.593/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: NELSON XAVIERREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.08.004127-0 (CÓD.13.808/08)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: EVARISTO MIGUELREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A EM 05 (CINCO) DIAS, PARA COLIGIR AOS AUTOS ADECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DOREQUERENTE.

DRS. EDGARD VALLE DE SOUZA, FLORENTINO JACOBSENKRAUSE E VIVIANE SCARDINI TULLER - PROC. 038.03.001328-8(CÓD. 8.883/01)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTES: RÚBIA LAMARY MARQUIORI FERRARI BRAVIN POR SI EREPRESENTANDO GUILHERME FERRARI BRAVINREQDOS:PRE-BOL - PREMOLDADOS BOLDRINI LTDA.INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 146/147 QUE, COM BASE NOARTIGO 267, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLAROUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENOU OAUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTE, CASO HOUVER, CUJA EXECUÇÃO SE SUBMETE AODISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1060/1950.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - PROC. 038.06.001079-0 (CÓD.11.657/06)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQDO: GILSON DO NASCIMENTOINTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OSOFÍCIOS RESPONDIDOS.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.08.001723-9 (CÓD. 13.479/08)AÇÃO COBRANÇAREQTE: VINICIUS CABALINE DE OLIVEIRAREQDO: BCS SEGUROS S/AINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. ELVIS CUNHA FARIAS - PROC. 038.08.000193-6 (CÓD. 13.275/08)AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQTES: JOÃO MARCHIORI E OUTROREQDO: OTACÍLIO BARCELOS


INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR AS PEÇASNECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.

DRS. ELVIS CUNHA FARIAS E FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA- PROC. 038.07.001178-8 (CÓD. 12.434/07)AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEREQTE: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTOREQDO: JOÃO PEDRO GASPARINTIMADOS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 16 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS, NASALA DA AUDIÊNCIA DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NESTA CIDADE ECOMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES.

DR. FABRÍCIO PICOLI BRITO - PROC. 038.07.003554-8 (CÓD. 12.990/07)AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQTE: JAQUELINE SOUZA COSTAINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE AINFORMAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS PELA PROCURADORIA FEDERALESPECIALIZADA-INSS.

DR. FREDERICO LYRA CHAGAS - PROC. 038.05.000603-0 (CÓD.11.012/05)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADA: M E MACHADO LTDA. MEINTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDERPERTINENTE ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 35 INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO EDITALÍCIO E NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃODA EXECUTADA.

DR. GERALDO RIBEIRO FILHO - PROC. 038.07.004464-9 (CÓD.13.147/07)AÇÃO DE USUCAPIÃOREQTE: JOVELINO CAETANO SOARESREQDA: JUCILENE APARECIDA BRAVIN PEREIRAINTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DAREQUERIDA JUCILENE APARECIDA BRAVIN PEREIRA, VEZ QUE NÃOFOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PETIÇÃOINICIAL.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - PROC. 038.02.000155-8 (CÓD.9.010/02)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: AILTON DOS SANTOSREQDA: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/AINTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEORDA PETIÇÃO DE FLS. 885/887, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR ARELAÇÃO DISCRIMINADA DE TODOS OS PAGAMENTOS EFETIVADOSNA CONTA DO REQUERENTE NO DECORRER DA DEMANDA,ESPECIFICANDO AS DATAS DOS DEPÓSITOS E RESPECTIVOSVALORES.

DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE - PROC.038.08.001377-4 (CÓD. 13.442/08)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: VALDINEI DE OLIVEIRAINTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO ANTE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,INFORMANDO QUE NÃO PROCEDEU A BUSCA E APREENSÃO DAMOTOCICLETA PORQUE NEM ELA E NEM O REQUERIDO ESTAVAMNO ENDEREÇO INFORMADO, E APÓS BUSCAS PELA CIDADE, NÃO OSENCONTROU.

DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS - PROC. 038.08.003442-4 (CÓD.13.715/08)AÇÃO DE USUCAPIÃOREQTES: JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS EOUTROINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃO,PROVIDENCIAR E FAZER PROVA DA PUBLICAÇÃO.

DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - PROC. 038.08.001217-2 (CÓD. 13.414/08)AÇÃO DE COBRANÇA

REQTE: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA.REQDO: LEIDE MARIA FAGUNDES ALVESINTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO ANTE A CERTIDÃO DO SR. ESCRIVÃO INFORMANDOQUE APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA, DECORREU O PRAZO E AREQUERIDA NÃO SE MANIFESTOU.

DRS. JOSÉ CARLOS SAID, MATHEUS MOTOSSIAN E RICARDOBERMUDES GUIMARÃES - PROC. 038.04.001370-8 (CÓD. 10.531/04)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: L.E.B.REQDOS: A.A.M E OUTROSINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 787/805 QUE, COM BASE NOARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOUPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL ECONDENOU A REQUERIDA ADRIANA ANDRADE MONTE AOPAGAMENTO DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) E A A SOCIEDADEBENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL SÃO MARCOS AOPAGAMENTO DE R$ 54.000,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL REAIS), ATÍTULO DE DANOS MORAIS, DEVIDOS À REQUERENTE. CONDENOU,AINDA, OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA DE 15 % SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO FIXADA PARA CADA LITIGANTE.

DRS. JOSÉ FERNANDES NEVES E UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA -PROC. 038.04.000094-5 (CÓD. 8.787/01)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: JOSÉ LUIZ MARQUESREQDO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. BRASILEIRO LTDA.INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 262/266, PRINCIPALMENTE PARAINFORMAREM SE AINDA TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVAPERICIAL, FICANDO O REQUERIDO ADVERTIDO QUE O NÃOPAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, CONFORME FIXADA NADECISÃO DE FLS. 128/129, ACARRETARÁ A APLICAÇÃO DASCONSEQÜÊNCIAS ORIUNDAS DA SUA NÃO REALIZAÇÃO.

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRA - PROC. 038.03.000715-7 (CÓD. 9.884/03)AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOREQTE: GAMA FILHOS LTDA-MEREQDO: CITA 2000 FÁBRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.INTIMADA A EM 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR O EDITAL DE CITAÇÃODA REQUERIDA, PROVIDENCIAR E FAZER PROVA DA PUBLICAÇÃO.

DRª LIETE VOLPINI F. VASCONCELLOS - PROC. 038.07.003519-1(CÓD. 12.984/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: LUCIMAR BATISTA DE SOUZAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADA A EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DOARTIGO 421 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.06.001815-7(CÓD. 11.788/06)AÇÃO CAUTELARREQTE: TRANSPORTADORA FRISSO LTDA-MEREQDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, HAJA VISTA A DECISÃO DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTENDO A DECISÃOPROFERIDA ÀS FLS. 80 E 81, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.06.003670-4(CÓD. 12.203/06)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: MILTON JOSÉ NEPELREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE O LAUDOPERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.07.004022-5(CÓD. 13.073/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTES ALDEMÉCIO SOARES DANIELREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DOARTIGO 421 § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.08.003465-5(CÓD. 13.721/08)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTES: ELIANE JOSÉ RONCATTO PETTENE E OUTROREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAINTIMADO A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008, ÀS 13 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NESTA CIDADE E COMARCADE NOVA VENÉCIA.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.08.003665-0(CÓD. 13.745/08)AÇÃO DE ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIOREQTE: GECY DOS SANTOSINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, ATENDER A COTA MINISTERIALDE FLS. 10 V.

DRS. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES E MANOELFERNANDES ALVES - PROC. 038.06.003545-8 (CÓD. 12.174/06)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: MINASTONE MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.REQDO: KARAT STONES COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOSLTDA.INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 76/85 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RESCINDINDOO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, QUAL SEJA, OCONTRATO TÁCITO DE COMPRA E VENDA, REVOGANDO, AANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA INITIO LITIS, EM RAZÃO DAPERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO CONVERTENDO-A EM PERDASE DANOS CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DOVALOR DE R$ 9.220,00 (NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS)DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ATUALIZADOS. CONDENOU AREQUERIDA, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10 % (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA, EX VI DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

DRª MAGDA HELENA MALACARNE - PROC. 038.07.003025-9 (CÓD.12.843/07)EXECUÇÃO FISCALEXQTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURAAGRONOMIA ESEXQDO: FÁBIO MACHADO VIDOTOINTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 17 QUE, COM BASE NO QUEDISPÕE O ARTIGO 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,DECLAROU EXTINTA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CONDENOU APARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASJUDICIAIS, BEM COMO, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OS QUAISFORAM FIXADOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 20, § 4º, DODIPLOMA LEGAL SUPRA, MODERADAMENTE, EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS), QUE DEVERÃO SER CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA,CONFORME COM ARTIGO 1º, § 2º, DA LEI 6.899/81.

DRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS - PROC.038.06.003096-2 (CÓD. 12.065/06)AÇÃO CAUTELARREQTE: O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 52/60 QUE VALENDO-SE DA REGRAINSCULPIDA NO ARTIGO 113, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,DECLAROU A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARAPROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, ANTE A PRESENÇA DEENTIDADE AUTÁRQUICA DA UNIÃO (INSS) FIGURANDO NO PÓLOPASSIVO DA DEMANDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO I DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSIM COMO POR NÃO ESTARCONFIGURADA NENHUMA DAS EXCEÇÕES DESCRITAS NA CARTAMAGNA OU NA LEI Nº 5.010/66 E DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS À VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS-ES.

DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO - PROC. 038.04.001152-0 (CÓD. 10.446/04)AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO

EMBTE: NERILÉA MARIA CAZELLI ZUCOLLOTOEMBDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 62/70 QUE ACOLHEU OSPRESENTES EMBARGOS E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. A EXECUÇÃO DEVERÁ SER CONTINUADA.CONDENOU A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS, PORAPRECIAÇÃO EQÜITATIVA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).

DR. PEDRO PAULO PESSI - PROC. 038.07.004479-7 (CÓD. 13.151/07)AÇÃO MONITÓRIAREQTE: BANCO BRADESCO S/AREQDO: FRIGONORTE COMÉRCIO DE CARNES E CEREAIS LTDA.INTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR AMOVIMENTAÇÃO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDERPERTINENTE.

DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO - PROC. 038.08.004244-3(CÓD. 13.821/08)IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSAREQTE: ANTONIO OLIOSIREQDO: POLINORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GRANITOS LTDA.INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, RESPONDER AOS TERMOS DAIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

DR. ROSTHAN MACHADO LÁZARO - PROC. 038.08.001977-1 (CÓD.13.514/08)AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQTE: LAIANI SOARES COSTAREQDO: ILÁRIO COSTA FILHOINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO.

DR. SILNEY SOUZA SILVA - PROC. 038.07.001878-3 (CÓD. 12.567/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JUDITH MENDES DE MELLOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕESFINAIS.

DR. SILNEY SOUZA SILVA - PROC. 038.08.003894-6 (CÓD. 13.775/08)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JOSEPHINA SEBINREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 116/118 QUE DEFERIU O PEDIDOANTECIPATÓRIO PARA DETERMINAR QUE O INSTITUTO NACIONALDE SEGURO SOCIAL - INSS, CONCEDA EM CARÁTER PROVISÓRIO,IMEDIATAMENTE, EM FAVOR DA REQUERENTE, O PAGAMENTO DOBENEFÍCIO ASSISTENCIAL, PENSÃO POR MORTE, NO VALOR DE UMSALÁRIO MÍNIMO, RETROATIVO À DATA DO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO, QUAL SEJA DESDE 05/04/2006.

DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA - PROC. 038.08.002023-3 (CÓD.13.517/08)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAÚ S/AREQDA: MARIA DO CARMO FERREIRAINTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 29 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NODISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONDENOU A DESISTENTE EM CUSTAS (INCLUSIVERESIDUAIS, CASO HAJA), EM FUNÇÃO DO ESTATUÍDO NO ARTIGO 26DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRª TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS - PROC. 038.02.001360-3(CÓD. 9.637/02)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL EXQTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADA: CIDADE HOTEL E TURISMO S/AINTIMADA A, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SOBRE O PAGAMENTODO DÉBITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DRª VIVIANE SCARDINI TULLER - PROC. 038.06.001255-6 (CÓD.11.674/06)


AÇÃO DE COBRANÇAREQTES: RAMON ZANOTTI SANTOS ALMEIDA E OUTROREQDA: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AINTIMADA A, EM 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESAO RECURSO AVIADO PELA PARTE RÉ.

DR. WELBER FABRIS - PROC. 038.07.003429-3 (CÓD. 12.953/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: LUIZA VICENTINI CAMPOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 150/153 QUE, COM BASE NOARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR À AUTARQUIA-RÉ QUECONCEDA À AUTORA O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA PORIDADE, NA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL, DESDE A DATADO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (06/03/2001), DESSE MODO,DEFERIU TAMBÉM OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PORCONSEGUINTE, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO. CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM10 % (DEZ POR CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO(09) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ILZA JOANA DE NADAI,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL SÃO MATEUS


JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO : DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA -OAB/ES 10326DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5932DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8163PROCESSO : 047030038328AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE: DEUZENI DOS SANTOSREQUERIDO : SEBASTIÃO PEREIRA DA CUNHA E OUTROSFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE2008, ÀS 15 HORAS, BEM COMO, PARA APRESENTAREM ROL DETESTEMUNHAS, CASO AINDA NÃO O TENHAM FEITO, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.

ADVOGADO : DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO : 047080052112AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DORIDES VIANA BRASILEIRO REQUERIDO : ALESSANDRA DE ALMEIDAFINALIDADE :TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 14/15 QUEDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,INDEFERIU, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOSDA TUTELA FORMULADO PELO REQUERENTE NA INICIAL E ATOCONTÍNUO, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESANEAMENTO PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 17 HORASE 30 MINUTOS.

ADVOGADO : DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES8145

PROCESSO : 047050009555AÇÃO : ANULATÓRIAREQUERENTE: MESSIAS DO AMARALREQUERIDO : BEAMA CONSTRUTORA LTDA.. - MEFINALIDADE:PARA, NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS, TRAZER AOS AUTOS OENDEREÇO DO DENUNCIADO ARNALDO BERTI, PARA POSSIBILITARQUE O MESMO POSSA SER VALIDAMENTE CITADO.

ADVOGADO : DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA - OAB/ES 9815PROCESSO : 047050052563AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA ANTONIO DE JESUSREQUERIDO : JOSIMAR PINHEIRO DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE : TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAEXTRAORDINÁRIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS.

ADVOGADO : DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES8145PROCESSO : 047070015301AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JÉSSICA DE ARAUJO SANTANA E OUTROREQUERIDO : JOSÉ GERALDO R. DE ALCANTARA E OUTROSFINALIDADE :TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE MARATAÍZES COM AFINALIDADE DE INQUIRIR A TESTEMUNHA, O SR. VALDECIR ROZA,BEM COMO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDOQUE NÃO LOCALIZOU A REFERIDA TESTEMUNHA.

ADVOGADO : DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673DRª ROBERTA G. GUARNIER - OAB/ES 12366PROCESSO : 047070023040AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE: IZABEL GASPARINIREQUERIDO : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIAS/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 195 QUEDEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS ÀSFLS. 193/194 E PARA TOMAREM CIÊNCIA AINDA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS.

ADVOGADO : DRª ÂNGELA MARIA MARTINS RODRIGUES -OAB/ES 6692 PROCESSO : 047070065660AÇÃO : ADJUDICAÇÃOREQUERENTE: CARLOS ALBERTO COUTO DOS SANTOS CASTELBRANCOREQUERIDO : BINOTTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA..FINALIDADE:PROVIDENCIAR A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DECITAÇÃO.

ADVOGADO : DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874PROCESSO : 047030014659AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE: POSTO ORIENTE YPIRANGA LTDA..REQUERIDO : JORGE PESSOA DE SÁFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE O REQUERIDO NÃO RESIDE MAIS NOLOCAL MENCIONADO, QUE SEGUNDO INFORMAÇÃO RESIDE EMGURIRI, NÃO PROCEDEU A PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO EPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 5DIAS.

ADVOGADO : DR. ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022DR. JARIH MITRI EL FERZOLI - OAB/ES 13979PROCESSO : 047070047742AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE: MJ EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS AGRÍCOLAS REQUERIDO : JOSÉ ERIVAM TAVARES DE MORAESFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA EXTRAORDINÁRIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE2008, ÀS 13 HORAS 30 MINUTOS.


ADVOGADO : DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES8145DR. NELSON NOBUYUKI HAYASHI - OAB/DR. ESIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHO - OAB/ES 8978DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO - OAB/ES 10196DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115762DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR - OAB/ES 6523PROCESSO : 047070046314AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: LUCIANA DE OLIVEIRA SOUZAREQUERIDO : JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA..FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOSPRESTADOS PELO PERITO DE FLS. 268/271 E PARA MANIFESTAREM ACERCA DAS RESPOSTAS APRESENTADAS NO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO : DR. ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB/ES7822PROCESSO : 047080037527AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: ARILSON CARDOSO CAETANOREQUERIDO : SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA..FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 06 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO E DETERMINOU O CANCELAMENTODA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, DE ACORDO COM O ART. 257, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ADVOGADO : DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO -OAB/ES 6608DR. ARILSON CARDOSO CAETANO - OAB/ES 7822PROCESSO : 047080024483AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA..REQUERIDO : ARILSON CARDOSO CAETANOFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA EXTRAORDINÁRIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE2008, ÀS 16 HORAS 30 MINUTOS.

ADVOGADO : DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO -OAB/ES 6608DRª JORGINA DEL PURO - OAB/ES 5009DRª SIMONE DA SILVA ERLER - OAB/ES 13585DRª ROBERTA ZANI - OAB/ES 13956PROCESSO : 047070061578AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA..REQUERIDO : ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO CHAVES DEOLIVEIRAFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA RESPOSTA DO BANCO SICOOBJUNTADA ÀS FLS. 48/50.

ADVOGADO : DR. LEIDE ALVES NUNES - OAB/ES 013641DR. ANTONIO DOMINGOS COUTINHO - OAB/ES 5202PROCESSO : 047050000810AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LEIDE ALVES NUNESREQUERIDO : AEROLINEAS ARGENTINASFINALIDADE:TOMAREM CIÊNCIA DA RESPOSTA DA ANAC DE FLS.154/175.

ADVOGADO : DR. WELBER QUEIROZ BARBOZA - OAB/ES10819DR. ELIAS NONATO DA SILVA - OAB/ES 352-BPROCESSO : 047070049656AÇÃO : CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS REQUERIDO : JOSÉ CARLOS ZANOLLI E OUTROSFINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTA PRÉVIASREFERENTE À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DECARIACICA, NO VALOR DE R$ 98,58 (NOVENTA E OITO REAIS ECINQUENTA E OITO CENTAVOS)

ADVOGADO : DR. NEIMAR ZAVARIZE - OAB/ES 1117DR. RAFAEL LIBARDI COMARELA - OAB/ES 11323

PROCESSO : 047080037816AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA ROSENMANN DA CONCEIÇÃO SOARES EOUTROSREQUERIDO : CARLOS AUGUSTO LEITEFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA RESPOSTA DO PERITOINFORMANDO QUE ACEITA A NOMEAÇÃO PARA ATUAR COMOPERITO NOS AUTOS, INFORMANDO TAMBÉM O VALOR DOSHONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E PARA NOPRAZO DE 5 DIAS, EFETUAREM O DEPÓSITO DOS REFERIDOSHONORÁRIOS.

SÃO MATEUS, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUIZ DE DIREITO: RAFAEL CALMON RANGELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO J HEMERLY

AÇÃO PENAL Nº 047060028231.ACUSADO: EVANILDA PINHEIRO DE JESUSADVOGADO: DR. BENEDITO DE SALES SOUZAINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DESENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, NA QUAL A ACUSADO FOIABSOLVIDA DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE ERAM FEITAS.

AÇÃO PENAL Nº 047060011245.ACUSADO: ROSICLER CATARINO E OUTROADVOGADO: DR. ELIAS BARBOSA JÚLIOINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA A REALIZAR-SENO DIA 02 DE OUTUBRIO DE 2008, ÀS 11 HORAS, NO JUIZADOESPECIAL CRIMINAL DE NOVA VENÉCIA, EM CP EXPEDIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL Nº 047050024943.ACUSADO: ALEXANDRE NASCIMENTO BORGE E OUTROSADVOGADO: DR. JEFERSON CORRÊA DE SOUZAINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA OS FINS DO ART. 402 DOCPP.

AÇÃO PENAL Nº 047070049789.ACUSADO: WAGNER DO NASCIMENTO LINHARESADVOGADO: DR. JEFERSON CORRÊA DE SOUZAINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA OS FINS DO ART. 403 DOCPP.

AÇÃO PENAL Nº 047040046766.ACUSADO: JOÃO DAMIÃO RIBEIROADVOGADA: DRª. LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMAINTIMAR A SENHORA ADVOGADA PARA OS FINS DO ART. 402 DOCPP.

AÇÃO PENAL Nº 047070012837.ACUSADO: JOSÉ HENRIQUE BOZI E OUTROSADVOGADO: DR. LUIZ ROBEERTO SARCINELLIINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA OS FINS DO ART. 402 DOCPP.

AÇÃO PENAL Nº 047080003842.ACUSADO: MARIALDO SOARES SANTOS E OUTROADVOGADOS: DRS. WINSTORUS DE PAULA ALVES E ERASMINODE SOUZA MORENOINTIMAR OS SENHORES ADVOGADOS PARA OS FINS DO ART. 402 DOCPP.

AÇÃO PENAL Nº 047070050910.ACUSADO: FÁBIO SANTOS DA CONCEIÇÃO


ADVOGADOS: DRS. WINSTORUS DE PAULA ALVESINTIMAR O SENHOR ADVOGADO PARA OS FINS DO ART. 402 DOCPP.

SÃO MATEUS, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE SÃO MATEUS

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª MÔNICA BERMUDES MEDINAGUIMARÃESCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ ANTÔNIO AFONSO DE OLIVEIRA


DRª. DULCINEIA DE ANGELO – OAB/ES 8275AUTOS Nº 047.07.001665-5 - REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(S): JONYMARK FERREIRA DE MORAISFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 44/46,PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU PROCEDENTEA REPRESENTAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, CONDENOU OREQUERIDO AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 03 (TRÊS)SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES, EM FAVOR DO FIA (FUNDO DAINFÂNCIA E ADOLESCENTE), AGÊNCIA 135, CONTA 5693684, BANCOBANESTES S/A.

DRª. TÂNIA MARA SILVA NEVES – OAB/ES 2767AUTOS Nº 047.06.001928-9 - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIARREQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(S): CLEIDE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 132,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS A REALIZAR-SEJUNTO À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO FÓRUM"DESEMBARGADOR SANTOS NEVES", SITO À AV. JOÃO NARDOTO, Nº140, BAIRRO JACKELINE, SÃO MATEUS/ES - CEP: 29936-160 - TELEFAX:27-3763-8900.

JOSÉ ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

ATO Nº 1151/08

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

COMARCA DE SÃO MATEUS

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER TADEU TÓTOLACHEFE DE SECRETARIA: ARIANA PESTANA BARBOSA


DR. JOSÉ CASSIMIRO- OAB/ES 8566AUTOS Nº: 047.03.003513-4- REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVAVÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: RAFEL POSSAT DE MORAES E OUTROFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA ÀS FL. 37DOS AUTOS - "... ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOPENAL DE FLS. 18E 21, PARA QUE SURTA OS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE RAFAEL POSSAT DE MORAES E RICARDOALEXANDRE ARAUJO CUNHA, COM FUNDAMENTO E AS RESSALVASDO § 4º, DO ARTIGO 76, DA LEI FEDERAL Nº 9.099/1995..."

ARIANA PESTANA BARBOSA CHEFE DE SECRETARIA

ATO Nº 1538/06

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE DOMINGOS MARTINS

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, CENTRO, DOMINGOS MARTINS-ES (27) 3268-1436

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAINTERDIÇÃO

A EXM.ª SR.ª DR.ª MÔNICA DA SILVA MARTINSMM. JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARADESTA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO,NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DEINTERDIÇÃO, SOB O Nº 017.06.001092-7, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE, RENATA DA SILVA ASSIS, E COMO INTERDITANDO,PAULO CÉSAR DA SILVA ASSIS, ATENDENDO AS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. 142/143/144,PROFERIDA EM 10/06/2008, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE PAULOCÉSAR DA SILVA ASSIS, BRASILEIRO, NATURAL DO RIO DE JANEIRO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NASCIDO NO DIA 06 DE JUNHO DOANO DE 1967, FILHO DE ALCINDO ABREU DE ASSIS E DERCY DASILVA ASSIS, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA ESTRADA DO GALO,DISTRITO DA SEDE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE DOMINGOSMARTINS-ES, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 5º,INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA, A SRª.RENATA DA SILVA ASSIS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIÁRIA,RESIDENTE E DOMICILIADA NA ESTRADA DO GALO, DISTRITO DASEDE, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE DOMINGOS MARTINS-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, E,NO FUTURO, NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇAE AINDA AFIXADA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE

DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOISMIL E OITO (2008). EU, __________ROWENA PONTES PIMENTEL,ESCREVENTE JURAMENTADA SUBSTITUTA LEGAL DA TITULAR, ODIGITEI E SUBSCREVO.

MÔNICA DA SILVA MARTINSJUÍZA DE DIREITO

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COMARCA DE DOMINGOS MARTINS CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUÍZES DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUESBERNARDO E DRª MÔNICA DA SILVA MARTINS


PROMOTORAS DE JUSTIÇA: DRª SABRINA COELHO MACHADOFAJARDO E DRª NORANEI INGLE ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROWENA PONTES PIMENTEL.


01 - PROCESSO Nº . 017.08.000767-1 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - FAMÍLIAREQUERENTE: L.M.C.REQUERIDO: E.M.C.ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUECOMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 16 DEOUTUBRO DE 2008 ÀS 15H30MIN.

02 - PROCESSO Nº . 017.08.000802-6 - GUARDA DE MENORES -FAMÍLIAREQUERENTE: J.N.R. REQUERIDO: M.J.S.ADVOGADO: DR. RODRIGO JORGE DE BRITO ANTUNES - OAB/ES13609FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUECOMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 16 DEOUTUBRO DE 2008 ÀS 15H.

03 - PROCESSO Nº . 017.08.000509-7 - ADOÇÃO DE MAIORES - FAMÍLIAREQUERENTE: L.F. E OUTROREQUERIDO: J.L.ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUECOMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 23 DEOUTUBRO DE 2008 ÀS 15H30MIN.

04 - PROCESSO Nº . 017.08.001580-7 - ALIMENTOS - FAMÍLIAREQUERENTE: A.O.G.REQUERIDO: F.G.ADVOGADA: DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS - OAB/ES10489 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUECOMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 30 DEOUTUBRO DE 2008 ÀS 14H30MIN.

05 - PROCESSO Nº . 017.08.001511-2 - REVISÃO DE ALIMENTOS -FAMÍLIAREQUERENTE: C.C.M.REQUERIDO: T.G.M.ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUECOMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 20 DENOVEMBRO DE 2008 ÀS 15H.

06 - PROCESSO Nº . 017.07.001437-2 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL - FAMÍLIAREQUERENTE: L.L.REQUERIDO: V.C.ADVOGADO: DR. GUILHERME FLAMÍNIO DA MAIA TARGUETA -OAB/ES FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZDIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE FL. 49.

07 - PROCESSO Nº . 017.08.001042-8 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -FAMÍLIAREQUERENTE: A.P.S.REQUERIDO: W.L.S.ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DANOMEAÇÃO PARA CURADOR ESPECIAL DE W.L.S, DEVENDO OMANIFESTAR-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, E, SE ASSIM OFOR, MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS.

08 - PROCESSO Nº . 017.06.000082-9 - EXECUÇÃO JUDICIAL - FAMÍLIAEXEQUENTE: O.J.S.T.

EXECUTADO: S.C.B.ADVOGADO: DR. HERVAL SALOTTO - OAB/ES 2155FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZDIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CONTESTAÇÕES EDOCUMENTOS DE FLS. 107/127.

09 - PROCESSO Nº . 017.07.000350-8 - GUARDA DE MENORES -FAMÍLIAREQUERENTE: O.A.E.REQUERIDO: W.E.J.ADVOGADO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO - OAB/ES 112-AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.SENTENÇA DE FLS. 63/64 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FL. 58.SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

10 - PROCESSO Nº . 017.04.000601-1 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - FAMÍLIAREQUERENTE: P.M.B.REQUERIDO: E.C.B.S.ADVOGADO: DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES - OAB/ES 7556FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZDIAS, ACERCA DO ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FL. 149/150.

11 - PROCESSO Nº . 017.06.001060-4 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - FAMÍLIAREQUERENTE: S.A.S.REQUERIDO: A.A.ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.SENTENÇA DE FLS. 45/46 QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL,CONCEDEU À MÃE A GUARDA DOS FILHOS, BEM COMO CONDENOUO RÉU AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. SEM CUSTAS OUHONORÁRIOS EM RAZÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA.

12 - PROCESSO Nº . 017.08.000525-3 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - FAMÍLIAREQUERENTE: D.F.L.REQUERIDO: J.F.L.ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DANOMEAÇÃO PARA CURADOR ESPECIAL DE J.F.L., DEVENDO OMANIFESTAR-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, E, SE ASSIM OFOR, MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS.

13 - PROCESSO Nº . 017.04.000929-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA -FAMÍLIA REQUERENTE: J.L.E.REQUERIDO: C.M.C.E.ADVOGADOS: DR. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO - OAB/ES 4944E DR. JORGE LUIS DA SILVA - OAB/S 8506FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS PARA, CASOQUEIRAM, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO DE FL. 258, EMCINCO DIAS.

14 - PROCESSO Nº . 017.08.000727-5 - GUARDA DE MENORES -INFÂNCIA E JUVENTUDEREQUERENTE: M.B. E OUTROREQUERIDO: U.D.B.ADVOGADO: DR. JOSE COCO FONTAN - OAB/ES 4952FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA QUECOMPAREÇA EM AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 09 DEOUTUBRO DE 2008 ÀS 13H30MIN.

15 - PROCESSO Nº . 017.03.001138-5 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: IRINEU FISCHERINVENTARIADO: ESPÓLIO DE ADRIANO FISCHERADVOGADO: DR. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO - OAB/ES 4944FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.SENTENÇA DE FL. 197 QUE HOMOLOGOU A PARTILHA DE FLS.152/153 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III,


CPC. APÓS RECOLHIDOS OS EMOLUMENTOS, SE HOUVER, EXPEDIRFORMAL DE PARTILHA.

16 - PROCESSO Nº . 017.08.001227-5 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: ANA KUHN INVENTARIADO: ESPÓLIO DE PEDRO KUHNADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES8883FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DA R.DECISÃO PROFERIDA À FL. 123 QUE ACOLHEU OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

17 - PROCESSO Nº . 017.05.001214-9 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: EDUARDO LEOPOLDO ENTRINGERINVENTARIADO: ESPÓLIO DE MARTINA GILLES ENTRINGERADVOGADO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO - OAB/ES 112-AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO ACERCA DO R.DESPACHO DE FL. 175.

18 - PROCESSO Nº . 017.08.001366-1 - INVENTÁRIO - ÓRFÃOS ESUCESSÕESINVENTARIANTE: JANETE DE JESUS CARINHANHA E OUTROINVENTARIADO: ESPÓLIO DE FREDIMIO STREYADVOGADO: DR. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO - OAB/ES 4944FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, NO PRAZODE LEI, APRESENTAR PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

19 - PROCESSO Nº . 017.08.001013-9 - ALVARÁ JUDICIAL - ÓRFÃOS ESUCESSÕESREQUERENTE: MARLI MARIA VOLKERSADVOGADO: DR. AFFONSO DE MIRANDA PYLRO - OAB/ES 112-AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZDIAS, PRESTAR CONTAS DO VALOR A SER RECEBIDO (FL. 22).

20 - PROCESSO Nº . 017.07.000458-9 - EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃOFISCALEXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: GOLDEN FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EOUTROSADVOGADO: DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARA, EM DEZDIAS, ATENDER O REQUERIMENTO DE FL. 41, SOB PENA DE TER-SEPOR INEFICAZ A PENHORA.

21 - PROCESSO Nº . 017.03.000414-1 - EXECUÇÃO FISCAL - EXECUÇÃOFISCALEXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: AVANI GRECCO LORENZONIADVOGADA: DRª MONIQUE FAVALESSA SCARDUA - OAB/ES 13898FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADA ACERCA DO R.DESPACHO DE FL. 95 DOS AUTOS, QUE SUSPENDEU O CURSO DOPROCESSO ATÉ O DIA 15/01/2012, DATA PREVISTA PARA OPAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO DE FLS. 89/90.DECORRIDO TAL PRAZO, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, TER-SE-ÁPOR CUMPRIDO O ACORDO.

DOMINGOS MARTINS/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

ROWENA PONTES PIMENTEL SUBSTITUTA LEGAL DA TITULAR

AUT. P/ PROV. 001 E 006/98 DA ECGJ/ES.

COMARCA DE ECOPORANGA


COMARCA DE ECOPORANGA1ª VARA CÍVEL


EDITAL DE PRAÇA

JUIZ DE DIREITO: DR. JURACY JOSÉ DA SILVACOMISSÁRIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, POR DETERMINAÇÃO:SINGRIDY PALLES DA SILVA

PROCESSO Nº 019.07.000191-2EXEQÜENTE: MARIA BERNADETTE MEDICI DA COSTAEXECUTADOS: JOSÉ ALVES DE SOUZA E OUTRO

DATA DA 1ª PRAÇA: 05/11/08.HORÁRIO: 13:00 HORAS.QUANDO O BEM SERÁ VENDIDO, OBEDECENDO-SE AO CRITÉRIODE LANCE MÍNIMO IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO.

DATA DA 2ª PRAÇA: 19/11/08.HORÁRIO: 13:00 HORAS.NÃO HAVENDO LICITANTES NA PRIMEIRA PRAÇA, O BEM SERÁVENDIDO EM SEGUNDA PRAÇA, “NESSE CASO, O PREÇO DAARREMATAÇÃO NÃO SERÁ INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.” (ART. 686,§ 3º, DO CPC, PARTE FINAL).

DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM PRACEADOS:

- “UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA, SITUADA NO LUGARDENOMINADO CABECEIRA DO CÓRREGO BANDEIRA, DISTRITO DENOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES,MEDINDO 211.000,00 M², MAIS OU MENOS, AINDA EM DOMÍNIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM TODAS AS BENFEITORIAS NELAEXISTENTES. DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA SOB O Nº 6908, LIVRO 3-F,FOLHAS 018, EM 23/10/1973. A PROPRIEDADE FORA AVALIADA EM R$52.314,00 (CINQÜENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUATORZEREAIS).”

- “UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA, SITUADA NO LUGARDENOMINADO CABECEIRA DO CÓRREGO BANDEIRA, DISTRITO DENOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES,MEDINDO 153.750,00 M², MAIS OU MENOS, AINDA EM DOMÍNIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM TODAS AS BENFEITORIAS NELAEXISTENTES. DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA SOB O Nº 7451, LIVRO 3-F,FOLHAS 127, EM 23/10/1973. A PROPRIEDADE FORA AVALIADA EM R$38.119,00 (TRINTA E OITO MIL, CENTO E DEZENOVE REAIS).”

“AS PROPRIEDADES ACIMA DESCRITAS FORAM AVALIADAS NOTOTAL DE R$ 90.433,00 (NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E TRINTA ETRÊS REAIS).”

ECOPORANGA, 04 DE SETEMBRO DE 2008.

JURACY JOSÉ DA SILVAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE GUAÇUÍ

JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: DR. MARCO AURÉLIOSOARES PEREIRA E DR.ª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: VERÔNICA SPADAROTT BULLUS

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 65/08

PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO

INTIMO

01. DR.ª. CYNTIA GRIPP.AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS Nº 020.07.001294-1.INVENTARIANTE: CAROLINE VARGAS BRUM CHEVE E OUTROS


INVENTARIADO: DIDIMO AMARAL BRUMFINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

02. DR.ª. FLÁVIA VIEIRA DE PAULAAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 020.08.001746-8REQUERENTE: CÉLIA MARIA LINO RODRIGUESREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTOS DE CUSTAS.

03. DRª. CYNTIA GRIPP, DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES EDR.ª FLÁVIA VIEIRA DE PAULA.AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.05.000241-7.REQUERENTE: MARIA APARECIDA BARBOSA SOARES. REQUERIDO: DE CUJUS PEDRO GABRIEL SOARESFINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTOS DE CUSTASREMANESCENTES.

04 . DRª. CYNTIA GRIPP.AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS Nº 020.07.001858-3.INVENTARIANTE: PUREZA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO VIMERCATI INVENTARIADO: SEBASTIÃO VIMERCATIFINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTEDE RECOLHIMENTO DE ITCD, NO PRAZO MÁXIMO 10 (DEZ) DIAS.

05. DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.AÇÃO MONITÓRIA Nº 020.04.000177-6.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAREQUERIDO: ESPEDITO JOSÉ GONÇALVES MACHADOFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS DO PERITO.

06- DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISAÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.06.001410-5.INVENTARIANTE: MARLENE BATISTA DE OLIVEIRA CAVALLEIRO INVENTARIADO: ESPÓLIO DE CARLOS FERNANDES CAVALLEIROFINALIDADE: INTIMAR PARA ESCLARECER A DÚVIDA SUSCITADAPELO CONTADOR DO JUÍZO, CONFORME PROMOÇÃO DE FLS. 49DOS AUTOS.

07- DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISAÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 020.06.001123-4INVENTARIANTE: MONICA BARBOSA PEREIRAINVENTARIADO: ESPÓLIO DE AMOS BRAZ PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃODE FLS. 45, E RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS.

08- DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA.AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS Nº 020.06.001987-2.INVENTARIANTE: ARLETE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROSINVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOÃO MANOEL DE CARVALHOFINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTASREMANESCENTES.

09- DR.ª. CYNTIA GRIPP.AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.05.000464-5.REQUERENTE: J. G. A. T. E OUTROSREQUERIDO: C. J. D. S. T.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DARECEITA FEDERAL E DO DETRAN, E REQUERER O QUE DE DIREITONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

10- DR. LEONARDO FREITAS DA SILVA E DR.ª FERNANDA FREITASDA SILVA.AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº020.08.000616-4.EXEQUENTE: L. F. O. S.EXECUTADO: F. N. D. S.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 41/42 DOS AUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC, E CONDENOU OEXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS

ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 10 % DO VALOR DAEXECUÇÃO.

11- DR.ª. MARCELA SOARES DE SOUZA.AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº020.08.001349-1.EXEQUENTE: W. D. C. C. E OUTROSEXECUTADO: J. A. D. C.FINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR AOS AUTOS O TÍTULOEXECUTIVO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

12- DR.ª. FERNANDA FREITAS DA SILVA.AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 020.08.001477-0.REQUERENTE: L. V. S.REQUERIDO: J. A. D. S.FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZOLEGAL.

13- DR. LEONARDO FREITAS DA SILVA.AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 020.07.001523-3.REQUERENTE: M. L. O.REQUERIDO: A. T.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 39 DOS AUTOS, QUE O NOMEOU PARA PATROCINAR OREQUERIDO E APRESENTAR RESPOSTA AO PEDIDO INICIAL, NOPRAZO LEGAL.

14- DR.ª. RENATA CARVALHO DE SOUZA.AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº020.07.002431-8.REQUERENTE: I. F. B.REQUERIDO: H. D. A. S. D. O.FINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZOLEGAL.

15- DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS.AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº020.08.001092-7.REQUERENTE: M. M. L.REQUERIDO: L. D. S. A.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 20 DOS AUTOS, E MANIFESTAR-SE NO QUE DE DIREITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

16- DR.ª. CYNTIA GRIPP.AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.08.001011-7.REQUERENTE: M. A. T. M. OUTROREQUERIDO: A. D. S. M.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 29, VERSO E MANIFESTAR-SE NO QUE DE DIREITO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

17- DR. ALCEU SILVEIRA.AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.08.001971-2.REQUERENTE: K. L. D. F.REQUERIDO: C. H. D. S. F.FINALIDADE: INTIMAR PARA JUNTAR A DECLARAÇÃO DEHIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

18- DR.ª. CYNTIA GRIPP.AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR Nº020.08.001503-3.REQUERENTE: J. D. O. E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA ASSENTADA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 16/09/2008 E REQUERER OQUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

19- DR. RODRIGO MOREIRA MATOS.AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.02.000574-8.REQUERENTE: A. G. D. S. E OUTROREQUERIDO: P. C. D. S.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DEFLS. 94 E 98/100 DOS AUTOS E MANIFESTAR-SE NO QUE DE DIREITONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


20- DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA E DR. ADILSON DESOUZA JEVEAUX.AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.01.000401-6.EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ADILSON DE SOUZA JEVEAUXFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 170 DOS AUTOS QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS.

21-DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA E DR. ADILSON DESOUZA JEVEAUX.AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.01.000456-0.EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: VALTAIR AMARAL REZENDEFINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOSDO OFICIAL DE JUSTIÇA.

22- DR.ª. RENATA CARVALHO DE SOUZA.AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.02.000437-8.EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DESÃO LOURENÇOEXECUTADO: LEONIDAS MENDES LOBATOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 48/49 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC, E CONDENOU OEXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E ÀPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUALDE 10 %.

23- DR.ª. RENATA CARVALHO DE SOUZA.AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.02.000437-8.EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DESÃO LOURENÇOEXECUTADO: LEONIDAS MENDES LOBATOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 63/64 DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO ART. 794, INCISO I DO CPC, E CONDENOU OEXECUTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E ÀPAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUALDE 10 %.

GUAÇUÍ, 21 DE SETEMBRO DE 2008

VERÔNICA SPADAROTT BULLUSESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASSINA AUTORIZADO PELO ART 122 CN-CGJ

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2°OFÍCIO

PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE IBIRAÇU

RUA JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, CENTRO - FONE: (27) 3257-1395

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 30/2008

DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR: JUIZ DE DIREITOBEL. JULMAR CRUZ DA FONSECA: ESCRIVÃO JUDICIÁRIOSRA. CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO: ESCREVENTEJURAMENTADA

INTIMO:

DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/ES 13.621 PROCESSO Nº 022.08.000813-3 (5.435) AÇÃO REINTEGRATÓRIA

REQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL REQUERIDO: GILMAR LOPES DOS SANTOSFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 21 QUE, EM RESUMO, DEFERIUO PEDIDO DE LIMINAR, PARA REINTEGRAR A EMPRESA AUTORA NAPOSSE DO BEM ADQUIRIDO PELO REQUERIDO, PERMANECENDOAQUELA COMO DEPOSITÁRIA FIEL, ATRAVÉS DE SEUSREPRESENTANTES/PROCURADORES, EM LOCAL POR ELA INDICADONA PEÇA VESTIBULAR.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OAB/ES 11.673 PROCESSO Nº 022.08.000260-7 (5.374) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDA: VERA LÚCIA RAMOS DOS SANTOSFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37 QUE, EM RESUMO,JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO REINTEGRANDO O AUTOR, EMDEFINITIVO, NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL,EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CONSOLIDANDO A POSSE DO BEM OBJETO DESTA DEMANDA EMFAVOR DA EMPRESA AUTORA.

DR.ª DELIZETTE MARIA NOGUEIRA GRÉGIO, OAB/ES 6.035 PROCESSO Nº 022.08.000796-0 (5.429) AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILREQUERENTE: ANNA PAULA GRÉGIO FINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, ADEQUANDO-SE AO ARTIGO 47 DO ESTATUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 17 DOS AUTOS.

DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE,OAB/ES 7.874 PROCESSO Nº 022.08.000651-7 (5.405) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: EDNA BARBIERI MARTINELI REQUERIDO: JONAS ANTÔNIO GOMESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 15 QUE, EM RESUMO,HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA REQUERIDO PELOREQUERENTE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIIIDO CPC.

DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM, OAB/ES 8.457 PROCESSO Nº 022.03.000488-5 (4.017) AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: FLÁVIO CELESTINO MORELATTO REQUERIDO: ROBERTO TAKESSCHI AIROTAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 233 QUE, EM RESUMO,INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE CONTAS E APLICAÇÕESFINANCEIRAS DO EXECUTADO PELO SISTEMA BACEN JUD, TENDOEM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO FOI DEVIDAMENTE CITADO, EDETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, NOVAMENTE,PARA CITAÇÃO.

DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM, OAB/ES 8.457 PROCESSO Nº 022.08.000540-2 (1.732) - JEC JUIZADO ESPECIAL CÍVELAÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: GALILEU SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃOLTDA. ME REQUERIDO: SAYONARA SEIXAS CUNHA FURIERFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FLS. 54 QUE, EM RESUMO,DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DECINCO DIAS, REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN, OAB/ES 7.935CARTA PRECATÓRIA Nº 022.08.000936-2 (480) AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 044.08.001079-4 (COMARCA SANTATEREZA-ES) REQUERENTE: ELCIO EDIMAR THOMAZINIREQUERIDO: GILMAR LOPES DOS SANTOSFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$ 86,12 (OITENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), REFERENTE A


CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIAS DEVERÃO SER EXTRAÍDAS PELOSISTEMA DE ARRECADAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA, QUE DEVERÃO SER PAGAS EM QUALQUER AGÊNCIABANESTES, FICANDO AINDA CERTIFICADO DE QUE NÃO É PRECISOTRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO CARTÓRIO PARA COMPROVAÇÃODO PAGAMENTO, SENDO QUE O SISTEMA FARÁAUTOMATICAMENTE.

DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA, OAB/ES 9.166AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 022.08.000872-9 (5.440) REQUERENTE: IBIRAÇU COMÉRCIO DE APARELHOS TELEF. E SUP.DE INFORM.REQUERIDO: MB ELETRÔNICA COMERCIAL LTDAFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$ 133,51 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E UMCENTAVOS), REFERENTE A CUSTAS PRÉVIAS, CUJAS GUIAS DEVERÃOSER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, QUE DEVERÃO SER PAGAS EMQUALQUER AGÊNCIA BANESTES, FICANDO AINDA CERTIFICADODE QUE NÃO É PRECISO TRAZER AS REFERIDAS GUIAS AOCARTÓRIO PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, SENDO QUE OSISTEMA FARÁ AUTOMATICAMENTE.

DR. RICARDO BARROS BRUM, OAB/ES 8.793 PROCESSO Nº 022.05.000455-9 (5.142) AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: POSTO DE GASOLINA PADRE EUSTÁQUIO LTDA.REQUERIDO: CHRISTIANO SOUZA AUERFINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 85.

DR. VLADIMIR SALLES SOARES, OAB/ES 7.036 PROCESSO Nº 022.04.000241-6 (4.839) AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: COMERCIAL AUTOVIDROS LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE IBIRAÇUFINALIDADE: DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7.144 PROCESSO Nº 022.03.000040-4 (4.524) AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A EXECUTADO: CONSERVICE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. EOUTROSFINALIDADE: DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIAENCAMINHADA À COMARCA DA CAPITAL, SEM CUMPRIMENTO FACEO NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

DR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARO, OAB/ES 5.522 PROCESSO Nº 022.08.000908-1 (5.444) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CLARINDO RAVANI REQUERIDO: GILMAR LOPES DOS SANTOSFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 25 QUE, EM RESUMO,DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL,OBSERVANDO-SE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, NO PRAZO DECINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. ADRIANO FRISSO RABELO, OAB/ES 6.944 PROCESSO Nº 022.08.000870-3 (5.438) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANESTES S/A REQUERIDA: LUCINDA SAFALSIN SANTUZZIFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 23 QUE, EM RESUMO, DEFERIULIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO.

DR. ADRIANO FRISSO RABELO, OAB/ES 6.944 PROCESSO Nº 022.08.000871-1 (5.439) AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANESTES S/A REQUERIDA: LUCINDA SAFALSIN SANTUZZIFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FLS. 26 QUE, EM RESUMO, DEFERIUO PEDIDO DE LIMINAR, PARA REINTEGRAR A EMPRESA AUTORA NAPOSSE DO BEM ADQUIRIDO PELA REQUERIDA, PERMANECENDO

AQUELA COMO DEPOSITÁRIA FIEL, ATRAVÉS DE SEUSREPRESENTANTES/PROCURADORES, EM LOCAL POR ELA INDICADONA PEÇA VESTIBULAR.

IBIRAÇU/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

JULMAR CRUZ DA FONSECAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU

RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,TEL.. 3257-1395

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE FARINA LOPES

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 45/2008

INTIMO:

DR. LUIZ ROBERO SOARES SARCINELLI REF. AÇÃO PENAL 022.06.000363-3 (2.273/06)RÉU: PABLO JUNIOR TÓTOLAPARA: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DOA CUSADO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IDO CPB.

DR. FABÍCIO PERES SALES OAB-ES 11.288REF. AÇÃO PENAL 022.07.001088-3 (2.513/07)ACUSADO: ANTONIO EDMILSON SANTOS ANACLETOPARA: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA.

IBIRAÇU-ES, 022 DE SETEMBRO DE 2008

MÁRCIA DE OLIVEIRA GOMESESCRIVÃ EM EXERCÍCIO

COMARCA DE IÚNA


CARTORIO DO 2º OFICIO IUNA


JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO DE REZENDE BASÍLIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: VIVIANE BARROS PARTELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCUREESCREVENTE: LAUDICEIA DE LIMA DA SILVA

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 14/99, DE11/03/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO

01. DR. PAULO SÉRGIO RAGA - OAB/ES 11.414 E DRª CHRISTIANIBORGES FERREIRA PACHECO - OAB/ES 11.134AÇÃO REINTEGRATÓRIA - PROC. Nº 028.08.001327-0REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAREQUERIDO: JOÃO AURES DE FARIASFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81, BEMCOMO COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUMDE IÚNA/ES, DEVENDO TRAZEREM AS TESTEMUNHASINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

02. DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12.451 E DRª MARIAAPARECIDA MARETO - OAB/ES 10.642


AÇÃO DE COBRANÇA - PROC. Nº 028.03.002536-6REQUERENTE: LEISIR VIEIRA DO NASCIMENTOREQUERIDO: NOBRE CLUBE DO BRASIL E OUTROFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.231, DA DESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

03. DR. JOÃO LUIS CAETANO - OAB/ES 8.629, DR. GALGANIBONGIOVANI - OAB/ES 10.164 E DRª SIMONE VALADÃO VIANA -OAB/MG 86.632AÇÃO DECLARATÓRIA - PROC. Nº 028.03.003070-5REQUERENTE: JOSÉ ROZA VIEIRAREQUERIDO: TELEMAR NORTE S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 471, DADESCIDA DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE LEI.

04. DR. ERALDO AMORIM DA SILVA - OAB/ES 8.678AÇÃO DE EXECUÇÃO - PROC. Nº 028.03.002524-2REQUERENTE: ADILSON ALVES DE OLIVEIRAREQUERIDO: ALONSO FIDELIS DE MIRANDAFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.49Vº/50, PARA DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEMPENHORADO, DEPOSITANDO A DIFERENÇA ENTRE O VALOR DODÉBITO E O VALOR DO BEM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

05. DR. ANDRÉ MIRANDA VIÇOSA - OAB/ES 10.128AÇÃO DECLARATÓRIA - PROC. Nº 028.02.000313-4REQUERENTE: CÉZAR MIRANDA DE SOUZAREQUERIDO: MINASMÁQUINA AUTOMÓVEIS LTDA..FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DEFLS.196Vº, PARA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART.475-J, “IN FINE”, DOCPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

06. DRª CAMILA MANCINI ANDRADE - OAB/ES 13.975 E DR.FRANCISCO FERREIRA COTTS - OAB/RJ 89.299AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.07.001686-1REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA..REQUERIDO: JOSÉ MÁRIO GOMES DE SOUZA DIASFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, CUJOTEOR FINAL É O SEGUINTE: “.....HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO....”, NOPRAZO DE LEI.

07. DRª SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA - OAB/ES 13.131AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.08.000798-3REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: GRINALDO ZAMBOM DE LIMASFINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS.26/27, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:”.....INTIME-SE O AUTORPARA JUNTAR ELEMENTOS QUE COMPROVEM A CONSTITUIÇÃO EMMORA DO RÉU, JUNTANDO TAMBÉM CONTRATO DE ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA LEGÍVEL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PENA DEINDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL...”.

08. DR. ERALDO AMORIM DA SILVA - OAB/ES 8.678 E DR. MARCOANTONIO SONSIM DE OLIVEIRA - OAB/ES 7.163AÇÃO MONITÓRIA - PROC. Nº 028.06.003047-6REQUERENTE: ROMÁRIO DE OLIVEIRA FONSECAREQUERIDO: ALCÂNTARA E GARCIA LTDA..FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 46,CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: “.....HOMOLOGO O ACORDOPRESENTE ÀS FLS. 43/44 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC....”, NOPRAZO DE LEI.

IÚNA/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008

HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCUREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL


COMARCA DE MIMOSO DO SUL3º OFÍCIO

PN-032060002352EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: PAULO ROGERIO BENTO DA COSTACDA:03867/2004

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 30 DIAS)

FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O EXECUTADO:PAULO ROGÉRIO BENTO DA COSTA, INSCRITO NO CPF Nº.877.890.517-68, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NO ED. DO FÓRUM DES.O'REILLY DE SOUZA, SITO NA PRAÇA CORONEL PAIVA GONÇALVES,Nº 184, CENTRO, MIMOSO DO SUL - ES, TRAMITA A EXECUÇÃOFISCAL Nº 032060002352, PROMOVIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DE PAULO ROGERIO BENTO DA COSTA.

FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, CITADO OEXECUTADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ( ART. 8º.,DA LEI Nº .6.830/80, CAPUT), EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIADE R$4.102,14, REFERENTE AO PRINCIPAL, PODENDO NO ATO DOPAGAMENTO TER ACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA, MULTA, CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAISENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA,SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM PENHORADOS OUARRESTADOS TANTOS DOS SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARAGARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO. PARA AS HIPÓTESES DEPAGAMENTO OU DE NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS FOIFIXADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO DÉBITOATUALIZADO.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, E PUBLICADO NODIÁRIO OFICIAL POR 01 (UMA) SÓ VEZ, NA FORMA DA LEI 6830/80,ART. 8º., INCISO IV.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DOSUL-ES, EM 23/09/2008. EU, .........................(JUSSARA BOTELHO DA SILVA),ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

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PN-032080008710EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: COMERCIAL DOUGLAS LTDA.CDA:12360/2007


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REPRESENTANTELEGAL DA FIRMA K.G.R. COMERCIAL DOUGLAS LTDA., INSCRITANO CNPJ Nº 02.838.991/0003-73 E SEU SÓCIO: RAIMUNDO GLADSONMAIA GURGEL, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NO ED. DO FÓRUM DES.O'REILLY DE SOUZA, SITO NA PRAÇA CORONEL PAIVA GONÇALVES,Nº 184, CENTRO, MIMOSO DO SUL - ES, TRAMITA A EXECUÇÃO


FISCAL Nº 032080008710, PROMOVIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO EM FACE DA FIRMA COMERCIAL DOUGLAS LTDA.

FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, CITADO OREPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, PARA QUE, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS (ART. 8º., DA LEI Nº .6.830/80, CAPUT), EFETUE OPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$39.607,34, REFERENTE AOPRINCIPAL, PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMODE JUROS DE MORA, MULTA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS E DEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO,OFERECER BENS A PENHORA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDOSEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS DOS SEUS BENSQUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO.PARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO OU DE NÃO OFERECIMENTODE EMBARGOS FOI FIXADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%DO DÉBITO ATUALIZADO.




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PN-032080008702EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: K.G.R. COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICOLTDA.CDA:03357/2007


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REPRESENTANTELEGAL DA FIRMA K.G.R. COMERCIO DE MATERIAL FOTOGRAFICOLTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 39.373.170/0001-57 E SEU SÓCIO:RAIMUNDO GLADSON MAIA GURGEL, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO, LOCALIZADO NOED. DO FÓRUM DES. O'REILLY DE SOUZA, SITO NA PRAÇA CORONELPAIVA GONÇALVES, Nº 184, CENTRO, MIMOSO DO SUL - ES, TRAMITAA EXECUÇÃO FISCAL Nº 032080008702, PROMOVIDA PELO ESTADODO ESPÍRITO SANTO EM FACE DA FIRMA K.G.R. COMERCIO DEMATERIAL FOTOGRAFICO LTDA.

FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, CITADO OREPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA E SEU SÓCIO, PARA QUE,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 8º., DA LEI Nº .6.830/80, CAPUT),EFETUEM O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$7.356,39, REFERENTEAO PRINCIPAL, PODENDO NO ATO DO PAGAMENTO TERACRÉSCIMO DE JUROS DE MORA, MULTA, CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS ENCARGOS, OU NO MESMOPRAZO, OFERECER BENS A PENHORA, SOB PENA DE NÃO OFAZENDO SEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS DOSSEUS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO MENCIONADODÉBITO. PARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO OU DE NÃOOFERECIMENTO DE EMBARGOS FOI FIXADO HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM 10% DO DÉBITO ATUALIZADO.


DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DOSUL-ES, EM 23/09/2008. EU, .........................(JUSSARA BOTELHO DA SILVA),ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O DIGITEI E, ,, SUBSCREVI.




PN-032040008727EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: A FAZENDA NACIONALEXECUTADO: CONSTRUCOSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA. MECDA:71.4.04.001088-28 - 12/08/2004


FAZ SABER A TODOS INTERESSADOS QUE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REPRESENTANTELEGAL DA EXECUTADA: LEONARDO ANDRADE DA COSTA,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO, LOCALIZADO NO ED. DO FÓRUM DES. O'REILLY DE SOUZA,SITO NA PRAÇA CORONEL PAIVA GONÇALVES, Nº 184, CENTRO,MIMOSO DO SUL - ES, TRAMITA A EXECUÇÃO FISCAL Nº032040008727, PROMOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DACONSTRUCOSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME.

FICA, DESTE MODO, ATRAVÉS DESTE, CITADO OREPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA SR. LEONARDOANDRADE DA COSTA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS(ART. 8º. DA LEI Nº .6.830/80, CAPUT), EFETUE O PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$19.115,16, REFERENTE AO PRINCIPAL, PODENDO NOATO DO PAGAMENTO TER ACRÉSCIMO DE JUROS, CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAISENCARGOS, OU NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA,SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM PENHORADOS OUARRESTADOS TANTOS DOS SEUS BENS QUANTOS BASTEM PARAGARANTIA DO MENCIONADO DÉBITO. PARA AS HIPÓTESES DEPAGAMENTO OU DE NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS FOIFIXADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO DÉBITO.




COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO SÃO GABRIEL DA PALHA

JUÍZA DE DIREITO: DRA REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA EOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413PROC. Nº 8.336/08 (045.07.002.614-6) - AÇÃO PREVIDENCIARIA COMPEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIAREQUERENTE: JOSÉ PEREIRAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALPARA, NO PRAZO 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSTITUTA



COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


A DOUTORA REGINA LUCIA DE SOUZAFERREIRA MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARADA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº .045.06.001793-1 – CARTÓRIO Nº.8307/06 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE ESTADO DOESPÍRITO SANTO, EXECUTADOS INDUSTRIA E COMARCIO DEMOVEIS ARPINI LTDA. – CNPJ 27.455.179/0001-28 E SEU SÓCIOCO-RESPONSAVEL ADMAR ARPINI – CPF. 177.188.487-87QUALIFICADO NA INICIAL.,E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE ATÉA PRESENTE DATA O EXECUTADO SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICAM PELO PRESENTE EDITAL CITADO,PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$6.044,68(SEIS MIL, QUARENTA E QUATRO REAISE SESSENTA E OITO CENTAVOS)A SER ATUALIZADA NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA DA CDA Nº.00780/2002 OU AINDA NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS APENHORA, CIENTIFICADA DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DAINTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIELDA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 22 DE SETEMBRO DE2008. EU JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI ESUBSCREVI.

REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRAJUÍZA DE DIREITO

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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº .045.06.000111-7 – CARTÓRIO Nº.7.787/06 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE ESTADO DOESPÍRITO SANTO, EXECUTADO EDEMILSON PINAFFO – MEE CNPJ010501577/001-40 QUALIFICADO NA INICIAL.,E, COMO CONSTA DOSAUTOS QUE ATÉ A PRESENTE DATA O EXECUTADO SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM PELO PRESENTEEDITAL CITADO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$12.345,749DOZE MIL,TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E QUATROCENTAVOS) A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA DA CDA Nº .06160/04OU AINDA NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA,CIENTIFICADA DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO

PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DAEVENTUAL PENHORA.



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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº .045.07.002013-1 – CARTÓRIO Nº.8692/07 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE ESTADO DOESPÍRITO SANTO, EXECUTADO ANDREZA DAMIANI TON ME CNPJ– 03.898998/0001-81 QUALIFICADO NA INICIAL.,E, COMO CONSTA DOSAUTOS QUE ATÉ A PRESENTE DATA O EXECUTADO SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM PELO PRESENTEEDITAL CITADO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$11.445,15(ONZE MILQUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUINZECENTAVOS) A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA DA CDA Nº .01392/06OU AINDA NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA,CIENTIFICADA DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NOPRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DAEVENTUAL PENHORA.



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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº .045.07.002001-6 – CARTÓRIO Nº.8679/07 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE ESTADO DOESPÍRITO SANTO, EXECUTADO ALTIVO DELURDES FAGUNDES


JUNIOR ME MEE, CNPJ.02.619.936/001-20 E SEU SÓCIOCO´RESPONSAVEL ALTIVO DELURDES FAGUNXDES JUNIOR – CPF.073.886.037-94 QUALIFICADO NA INICIAL.,E, COMO CONSTA DOSAUTOS QUE ATÉ A PRESENTE DATA O EXECUTADO SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM PELO PRESENTEEDITAL CITADO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$8.739,29(OITO MIL,SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS)A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA DA CDA Nº .10110/2003 OU AINDANO MESMO PRAZO, OFERECER BENS A PENHORA, CIENTIFICADADE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA EVENTUALPENHORA.



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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº .045.07.001935-6 – CARTÓRIO Nº.8640/07 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE ESTADO DOESPÍRITO SANTO, EXECUTADO VENDA NOVA COMERCIO DEMAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. – CNPJ-01601847/0002-75 E SEU SÓCIOCO-RESPONSÁVEL ELOIZA ELENA RODRIGUES BRIOSCHI – CPF.559.589.407-59 E MARCOS LUIZ RODRIGUES – CPF. 826.778.327-04QUALIFICADO NA INICIAL.,E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE ATÉA PRESENTE DATA O EXECUTADO SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICAM PELO PRESENTE EDITAL CITADO,PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$7.587,67(SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA ESETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) A SER ATUALIZADA NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE A DIVIDA ORIUNDADA CDA Nº .0509/2004 OU AINDA NO MESMO PRAZO, OFERECERBENS A PENHORA, CIENTIFICADA DE QUE PODERÁ OPOREMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIRDA INTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA.



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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº .045.08.001292-0 – CARTÓRIO Nº.9316/08 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, EXECUTADO RM REDIGHIERI DA CRUZ MEE –CNPJ-04.619.285;0001-02 E SEU SÓCIO CO-RESPONSÁVEL ROSALITAMARIA REDIGHIERI DA CRUZ – CPF. 682.040.867-68 QUALIFICADONA INICIAL.,E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE ATÉ A PRESENTEDATA O EXECUTADO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICAM PELO PRESENTE EDITAL CITADO, PARA NO PRAZODE 05(CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$6.443,51(SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS ECINQÜENTA E UM CENTAVOS) A SER ATUALIZADA NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA DA CDA Nº.07290/2007 OU AINDA NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS APENHORA, CIENTIFICADA DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DAINTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA.



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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VAGNER DA SILVA MACHADO

GABARITO DE PUBLICAÇÃO N° 084/08

NA FORMA DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS SENHORESADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS NOSRESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NOPRAZO DE LEI. A SABER:

DR. EDUARDO SAAD ROMANO - OAB/ES 7358ANULATÓRIA 003030009827REQUERENTE: ANA BERGAMI DESTEFANI E OUTROSREQUERIDO: BELMIRO BERGAMI E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENASDO ART. 196, DO CPC.

ALFREDO CHAVES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

VAGNER DA SILVA MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALFREDO CHAVES-

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOPRAÇA COLOMBO GUARDIA, 24, ALFREDO CHAVES-ES - CEP 29240-000-

FONE Nº 0XX27-3269-1155

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES,MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREME DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DECURATELA, PROCESSO Nº 003070005628, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE EVANILDA GRIGIO FREITAS E COMOINTERDITANDO EDMAR GRIGIO, TENDO A R. SENTENÇA DE FLS.36/36, DATADA DE 17/07/2008, DECLARANDO A INTERDIÇÃO DEEDMAR GRIGIO, BRASILEIRO, NATURAL DESTE ESTADO, NASCIDOEM 29/11/1973, FILHO DE ANGELINO ANTONIO GRIGIO E JULIETARONCHI GRIGIO, ELE RESIDENTE E DOMICILIADO NA LOCALIDADEDE SÃO MARTINHO, NESTE MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES-ES,POR APRESENTAR INCAPACIDADE DE EXERCER SUAS ATIVIDADESCIVIS. NOMEANDO-LHE A REQUERENTE EVANILDA GRIGIOFREITAS, BRASILEIRA, CASADA, ZELADORA, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO INTERDITANDO, CURADORA DO INTERDITO EDECLARADO ESTE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, TUDO NA FORMA DO ART. 3º, II DO NOVOCÓDIGO CIVIL E DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775 E SEGUINTES DOMESMO DIPLOMA LEGAL. A CURATELA É POR TEMPOINDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITOEM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS. ALFREDO CHAVES, 28 DE AGOSTO DE 2008.

FERNANDO FRAGUAS ESTEVESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALFREDO CHAVES-ES-CARTÓRIO DO 3º OFICIO

PRAÇA COLOMBO GUARDIA, 24, CENTRO, CEP 29240-000

EDITAL DE CITAÇÃO15 DIAS

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 003070005321REQUERENTE: MARISTELA CASTRO DE SOUZAREQUERIDO: MARCIO BUENO DA SILVA

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES

FINALIDADE: FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM E DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, PROCESSO Nº003070005321, EM QUE A REQUERENTE MARISTELA CASTRO DESOUZA MOVE EM DESFAVOR DE MÁRCIO BUENO DA SILVA.ESTANDO O REQUERIDO MARCIO BUENO DA SILVA EM LUGARINCERTO E DESCONHECIDO, FICA DEVIDAMENTE CITADO DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO ACIMA REFERIDA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E NÃO POSSA, NO FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NASEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E PELO MENOS DUAS VEZES EM

JORNAL LOCAL, ONDE HOUVER, OU NO DE GRANDE CIRCULAÇÃONO ESTADO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DA LEI. ALFREDO CHAVES, 22 DE SETEMBRO DE 2008

FERNANDO FRAGUAS ESTEVESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO3º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTAESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA.

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 055/2008.

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADOINFRA-NOMINADO, INTIMADO PARA A FINALIDADE ABAIXO.

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197BDRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANI - OAB/ES 9724GUARDA DE MENORES - 003060013376REQUERENTE: EDIENE DEOLINDOBERGAMI REQUERIDO: KAIRON FORNAZIER BERGAMIFINALIDADE: INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE INST. E JULG.DESIGNADA PARA O DIA 18.11.2008, ÀS 14 HORAS.

DR. NEY LAMBERTI - OAB/ES 11914AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 003070002021EXEQUENTE: J.T.P E OUTROSEXECUTADO: DULCINO PEREUZZOFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕESDA APELAÇÃO.

ALFREDO CHAVES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

JOSÉ CARLOS COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALTO RIO NOVO


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO 60 DIAS

PROCESSO Nº 05303000230-6

O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DACIDADE E COMARCA DE ALTO RIO NOVO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO LUIZ ALBERTO MARTINS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE ANÁPOLIS-GO, RESIDENTE NARUA PROJETADA, S/ Nº , BAIRRO PADRE PEDRO, ALTO RIO NOVO-ES,FILHO DE EURÍPEDES MARTINS E ANA MARIA MARTINS,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE FOIPROLATADA SENTENÇA À FL. 90 DOS AUTOS, A QUAL DECLAROUPOR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DAINFRAÇÃO, PELO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMADO ARTIGO 107, IV, DO CP.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DO


MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU ESCRIVÃJUDICIÁRIA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO QUE O DIGITEI.

LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO 60 DIAS

PROCESSO Nº 05303000358-5

O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DACIDADE E COMARCA DE ALTO RIO NOVO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA,

VULGO "VAQUEIRO", BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NATURALDE IAPU-MG, FILHO DE GERALDO FRANCO DE OLIVEIRA EALVERINA MARIA DE JESUS, RESIDENTE NO BAIRRO PARTE NORTE,PRÓXIMO AO JARDIM, Nº 280, RESPLENDOR-MG, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE FOI PROLATADA SENTENÇA ÀFL. 104 DOS AUTOS, A QUAL DECLAROU POR SENTENÇA, EXTINTAA PUNIBILIDADE DO AUTOR DA INFRAÇÃO, PELO DECURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMA DO ARTIGO 107, IV, DO CP.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTORIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO DIAS DOMÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU ESCRIVÃJUDICIÁRIA DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO QUE O DIGITEI.


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 028/2008

NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUEESPECIFICA:

INTIMO:DRª. FERNANDA DIAS SAITER ARAÚJODR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVADR. JOSÉ CARLOS SAIDDR. JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRODR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENDRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDADR. MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOSDR. PEDRO EPICHIN NETTO DRª. RENATA SILVA DE OLIVEIRADR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTODR. WALACE DOS SANTOS ALCUREDR. WILLIAN RIBEIRO BERALDO

AÇÃO PENAL053.03.000230-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ALBERTO MARTINS - DR.MARCOS ROBERTO COELHO DOS SANTOS - OAB/ES 523-A - DA R.

SENTENÇA DE FL. 90 PROFERIDA NOS AUTOS QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DA INFRAÇÃO, ELO DECURSODO PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMA DO ART. 107, I, DO CP.

TERMO CIRCUNSTANCIADO 053.08.000127-3 - AUTOR DO FATO: MOACIR FRANCISCO RIBEIRO - DR.WALACE DOS SANTOS ALCURE - OAB/ES 3673 - DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS QUE DECALOU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO AUTOR DA INFRAÇÃO.

AÇÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO 053.06.000484-2 - BANESTES SEGUROS S.A. X LUCILENE PAULINA DESOUZA - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 8.280 - DR.JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5.524 - DOS TERMOS DO R. DESPACHOPROFERIDO À FL. 92, VERSO DOS AUTOS DO SEGUINTE TEOR:"INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EXPONDO EREQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO."

AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL053.05.000280-6 - LUCILENE PAULINA DE SOUZA X BANESTESSEGUROS S.A. - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - OAB/ES 8.280 -DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5.524 - DOS TERMOS DO R.DESPACHO PROFERIDO À FL. 57, VERSO DOS AUTOS DO SEGUINTETEOR: "INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOSEMBARGOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EXPLOREM EREQUEREREM O QUE ENTEDEREM DE DIREITO."

AÇÃO INDENIZATÓRIA053.08.000605-8 - LUIZ CORRÊA ALVES E OUTROS X TAM LINHAAÉREAS S.A. - DR. JOSÉ LUIZ GRISOTTO RIBEIRO - OAB/ES 6.822 -DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO À FL. 20 DOS AUTOS DOSEGUINTE TEOR: "INTIME-SE O ADVOGADO DOS REQUERENTESPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTAR A DEVIDAPROCURAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO."

AÇÃO DE COBRANÇA053.07.000674-6 - CLOVIS ANDREAZZA SOARES DE OLIVEIRA X MARIAEMANUELA ALVES PEDROSO - DR. WILLIAN RIBEIRO BERALDO -OAB/ES 13.726 - DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO À FL. 43DOS AUTOS DO SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE O REQUERENTE PARA,REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

TERMO CIRCUNSTANCIADO053.07.000666-2 - AUTOR DO FATO: AIR CLÁUDIO RIBEIRO - DRª.RENATA SILVA DE OLIVEIRA - OAB/ES 12.420 - DE QUE OS AUTOSENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO PARA SEREM APRESENTADASALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO MONITÓRIA053.03.000039-1 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. XELEONE BORGES - DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA- OAB/ES 14.800 - DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀFL.151 DOS AUTOS DO SEGUINTE TEOR: "TENDO EM VISTA QUE APENHORA "ON LINE", RESTOU INFRUTÍFERA, NÃO TENDO SIDOENCONTRADOS VALORES A SEREM PENHORADOS, RENOVE-SEVISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA EXPOR E REQUERER OQUE DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS."

CARTA PRECATÓRIA Nº 053.07.000624-1 - ORIUNDA DOS AUTOS DAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 48050171353- BANCOVOLKSWAGEN X OSVALDO FARIA DE ARAÚJO - DRª. FERNANDADIAS SAITER ARAÚJO - OAB/ES 12.013 - PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, NO VALOR DE R$108,19 (CENTO E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CONFORMEGUIA DE RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO DE Nº 70204115 ENº 70204116, QUE PODERÁ SER RETIRADO NA INTERNET.

AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL053.08.000484-8 - EPICHIN JAVARINI DISTRIBUIDORA E COSMÉTICOSLTDA. X NEMIAS GONÇALVES COSTA - DR. PEDRO EPICHINNETTO - OAB/ES 5.055 - DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDOÀ FL.23 DOS AUTOS DO SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE O EXEQUENTE


PARA, REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS".

AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL053.08.000163-8 - MARIA ALVES CALDEIRA PEDROSO X UNIMED -VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - DR. RUDOLFJOÃO RODRIGUES PINTO OAB/ES 13.469 - DR. LEANDRO FIGUEIRAVAN DE KOKEN OAB/ES Nº 9.736 - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DASILVA OAB/ES 8.280 - DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀFL.133 DOS AUTOS DO SEGUINTE TEOR: "VISTA ÀS PARTES".

ALTO RIO NOVO, ES, 11 DE SETEMBRO DE 2008.


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AÇÃO PENAL Nº 060.08.000300-1.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: JORGE FONSECA RODRIGUES E OUTRO.ARTIGO: 180 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.

O DOUTOR KLÉBER ALCURI JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO DESTA CIDADE E COMARCA DEATÍLIO VIVACQUA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

CITA PELO PRESENTE EDITAL, O ACUSADO: 01) JORGEFONSECA RODRIGUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DEATÍLIO VIVACQUA-ES, FILHO DE FRANCISCO RODRIGUES E IZILDAMARIANA DE FONSECA, NASCIDO AOS 20/03/1959, PARA, QUE FINDOO PRAZO EDITALÍCIO, COMEÇARÁ A CORRER O PRAZO PARARESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO E POR INTERMÉDIO DEADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO396 DO CPP. SOB PENA DE NÃO APRESENTADA A RESPOSTA NOPRAZO LEGAL, E NEM CONSTITUINDO ADVOGADO, FICAREMSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVASURGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A SUA PRISÃOPREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 312 DO CPP.EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 060.08.000300-1, EM QUEO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE EM FACE DE JORGEFONSECA RODRIGUES E OUTRO, COMO INCURSO NAS SANÇÕESDO 180 DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO, EM TRÂMITE LEGAL NESTECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (22/09/2008). EU,FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O CONFERIE SUBSCREVI.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 002/98 DA C.G.J.-ES

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COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA Nº 054/2008 - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLÉBER ALCURI JÚNIOR.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª. DANIELA MOYSES BASTOS. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DRS.LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS - OAB/ES 11.936 E PRISCILLAFONTANA CORREA MARTINS - OAB/ES 13;917.AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.08.000420-7REQUERENTE: GENY ROCHA.REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA/MANIFESTAR-SE ACERCADA CONTESTAÇÃO DE FLS. 62/69, NO PRAZO LEGAL.

DRS. SLIN RIOS RIBEIRO - OAB/ES 11.694 E ALEXANDRE MARÇALPEREIRA - OAB/ES 11.694AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.05.000024-3.EXEQUENTE: FERTILIZANTES HERINGER LUTDA.EXECUTADO: JONAS ROSA RIBEIRO.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.128 VERSO: "... 01) INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 128; 2)INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM "4" DE FLS. 127 DOSAUTOS ...".

DR. DAIR ANTÔNIO DAROS - OAB/ES 3.194AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.08.000682-2.EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADO: SILVANI LUIZ DE ALMEIDA.FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 442,04 (QUATROCENTOS EQUARENTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), CONFORMECONTA DE CUSTAS Nº 908070574, NO PRAZO LEGAL.

DR. GILBERTO MOFATE VICENTE - OAB/ES 3.868AÇÃO PENAL Nº 060.08.000303-5.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: GLEYTON SANT’ANNA DE SOUZA.ARTIGO: 180 “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETO FILHO, SITO NA AV.CAROLINA FRAGA, Nº 67/69, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE ECOMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 399 DO CPP, AREALIZAR-SE NO DIA (10/03/2009) ÀS 15:15 HORAS.

DR. HIGNER MANSUR - OAB/ES 1.608AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 060.04.000228-3.REQUERENTE: MARIA DA PENHA CARVALHO DE OLIVEIRA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.LITISCONSORTE PASSIVO: ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS DA ROSA.FINALIDADE: SE PRETENDER PRODUZIR OUTRAS PROVAS,JUSFICANDO-AS, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DEFLS. 92 DOS AUTOS.

DRS. DAVID ALBERTO LÓSS - OAB/ES 4.586 E JOÃO DIAS FILHO -OAB/ES 4.701AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 060.05.000272-8.REQUERENTE: JOSÉ SOARES DA SILVA.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.FINALIDADE: PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. MANOEL XAVIER PAES BARRETO FILHO, SITO NA AV.CAROLINA FRAGA, Nº 67/69, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE ECOMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ES, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A REALIZAR-SE NO DIA (10/02/2009) ÀS16:15 HORAS.

DRS. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525 E MARCELAMACHADO FERRI BERNARDES - OAB/ES 10.896


AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 060.04.000153-3.REQUERENTE: CLAIR DOS SANTOS VENTURA.REQUERIDO: ANTÔNIO DOS SANTOS VENTURA E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.227 VERSO: “... 01) DETERMINO QUE OS REQUERIDOS PROMOVAM ADEVOLUÇÃO DA PARTE DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 12-12V,PERTENCENTE AO AUTOR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE DESOCUPAÇÃO COMPULSÓRIA. 02) DEFIRO O BLOQUEIO“ON LINE”, CONFORME REQUERIDO ...”.

DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES 5.702AÇÃO POPULAR Nº 060.05.000501-0.REQUERENTE: MARINETE NALIN BIAZATE ROVETTA.REQUERIDOS: HÉLIO HUMBERTO LIMA E OUTROS.FINALIDADE: PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE HÁ INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

DR. HÉLIO VICENTE DOS SANTOS - OAB/SP 141.484AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.06.000429-2.EXEQUENTE: DEC. SUPERABRASIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA..EXECUTADO: FEDERAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA..FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA - OAB/ES 4.727RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 060.05.000102-7.REQUERENTE: ENEDIR ALMEIDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SEACERCA DA PETIÇÃO/DOCUMENTOS DE FLS. 70 B/73 DOS AUTOS.

DR. ATÍLIO GIRO MEZADRE - OAB/ES 10.221AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.07.000178-3.EXEQUENTE: GRAMIC - GRANITOS E MÁRMORES LTDA..EXECUTADO: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SORRISO EOUTRO.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,ATENDER A DETERMINAÇÃO CONTINA NO R. DESPACHO DE FLS. 39,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRS. SÉRGIO DA SILVA MARTINS - OABRJ 82.880 E VANDERLAANCOSTA - OAB/ES 1.370AÇÃO PENAL Nº 060.08.000600-4AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADOS: AMAURI CAMPOS DA COSTA, VULGO “BRAU” E OUTROS.ARTIGO: 180, § 1º, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO (O 1º E 2ºDENUNCIADO) E ARTIGO 155, § 4º, INCISO II DO CÓDIGO PENALPÁTRIO (O 3º DENUNCIADO).FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.194: “... 01) COM RELAÇÃO AOS OBJETOS APREENDISORELACIONADOS NA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 173, OSMESMOS JÁ FORAM RESTITUÍDOS AO SEU PROPRIETÁRIO (FLS. 177).02) COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 191, ACOLHO A PROMOÇÃOMINISTERIAL DE FLS. 193 VERSO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO OREQUERIMENTO ...”. BEM COMO PARA TOMAREM CIÊNCIA DAEXPEDIÇÃO DAS CARTA PRECATÓRIAS PARA AS COMARCA DEVITÓRIA-ES (OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOMINISTÉRIO PÚBLICO) E PARA AS COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES E MARATAÍZES-ES (OITIVA DAS TESTEMUNHASARROLADAS PELA DEFESA DOS ACUSADOS AMAURI CAMPOS DACOSTA, VULGO “BRAU” E NILSON CUSTÓDIO), QUE COMPARECERAMINDEPENDENTES DE INTIMAÇÃO. SALIETANDO QUE COM OADVENTO DA LEI Nº 11.719/08, OS ATOS JÁ PRATICADOS ATÉ APRESENTE DATA NÃO SOFRERÃO QUALQUER PREJUÍZO.

DRS. ELIANO PINHEIRO SILVA - OAB/ES 7.132 E JOÃO CARLOSASSAD - OAB/ES 1.035AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.03.000428-1.EXEQUENTE: OLIFER DO BRASIL S/A.EXECUTADO: JOSÉ GERALDO PAPACENI.

FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 69 (SUSPENSÃO DO FEITOPELO PRAZO DE 30 DIAS).

DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES - OAB/ES 9.865AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.04.000543-5.EXEQUENTES: ELIAS ALCÂNTARA RIBEIRO E OUTRO.EXECUTADO: JONAS ROSA RIBEIRO.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRª. ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES - OAB/ES 4.525MANDADO DE SEGURANÇA Nº 060.07.000168-4.IMPETRANTE: VANDA LÚCIA ALVES DA COSTA BOLZAN.AUTORIDADES COATORAS: HÉLIO HUMBERTO LIMA E OUTROS.FINALIDADE: PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO SE HÁ INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.115/116.

DR. DEIJAYME TEIXEIRA VIANA - OAB/ES 4.392AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.01.000019-2.REQUERENTE: ADILSON GRACILIANO VERIATO.REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER OPEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 106.

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

O DOUTOR RONALDO DOMINGUES DEALMEIDA, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO,DESIGNADO NOS AUTOS ABAIXO MENCIONADONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), TRAMITA A AÇÃO PENAL TOMBADA SOB O N.º009.08.000833-8, EM QUE É AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DENUNCIADO: MARCELO ROSAOLIVEIRA, BRASILEIRO, PORTADOR DO CPF. N.º 094.058.257-04,ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, TENDOSIDO DENUNCIADO EM 25-08-2008, COMO INCURSO NAS SANÇÕESPENAIS DO ARTIGO 14 DA LEI 6.368/1976. FICA, PORTANTO, ODENUNCIADO SUPRAMENCIONADO, DEVIDAMENTE CITADO PELOPRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS E ATOS DA AÇÃOSUPRACITADA ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA,PODENDO O REFERIDO DENUNCIADO RESPONDER A ACUSAÇÃO,POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CONTADOS A PARTIR DEQUINZE DIAS DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, APRESENTARDEFESA POR ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE SERNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIODA AMPLA DEFESA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSESPECIALMENTE O DENUNCIADO, E QUE NO FUTURO NÃO POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO ÁTRIODO FÓRUM DESTE JUÍZO PARA A DEVIDA PUBLICIDADE.


BOA ESPERANÇA(ES) AOS VINTE E DOIS (22) DIAS DO MÊSDE AGOSTO (08), DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU __ADEMARJOSÉ LUCCHI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

ADEMAR JOSÉ LUCCHI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINANDO POR AUTORIZAÇÃO DO ART. 128 DO CÓDIGONORMAS DA CGJ-ES

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: VINTE (20) DIAS

O DR. MAXON WANDER MONTEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCADE BOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

CITAR O REQUERIDO MARCELO OLIVEIRA LINHARES,FILHO DE ORALDO LINHARES E MARIA DA PENHA OLIVEIRALINHARES, AJUDANTE DE PEDREIRO, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR CONHECIMENTODOS TERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, TOMBADA SOB O Nº009.08.000646-4, QUE LHE MOVE SEUS FILHOS MENORESREPRESENTADOS PELA GENITORA MARIA JOSÉ FRANCISCO EMTRAMITAÇÃO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO. FICACITADO O REQUERIDO MARCELO OLIVEIRA LINHARES, PARATOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AÇÃO DE ALIMENTOSACIMA MENCIONADA, E DESDE JÁ FICA O MESMO INTIMADO PARACOMPARECER DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE ADVOGADOPERANTE ESTE JUÍZO E FÓRUM “DES. MÁRIO DA SILVA NUNES”,SITUADO NA AV. VIRGÍLIO SIMONETTI, 1.206, BAIRRO ILMO COVRE,BOA ESPERANÇA/ES, NO DIA 19/11/2008 ÀS 13HORAS, E DE, NOMÁXIMO, DE DUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DEPRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ONDE PODERÁ, CASO NÃO HAJACONCILIAÇÃO, CONTESTAR A AÇÃO SUPRACITADA, DESDE QUE OFAÇA POR MEIO DE ADVOGADO, ADVERTINDO-O QUE A SUAAUSÊNCIA IMPORTA EM CONFISSÃO E REVELIA. INTIMADO FICA,AINDA, O REQUERIDO QUE LHE FOI ARBITRADO OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIOMÍNIMO, A PARTIR DA CITAÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSESPECIALMENTE DO REQUERIDO É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09)DO ANO DE 2008. EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTE DIGITEI. EU,ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,SUBSCREVI.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 20 DIASAÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO

AUTOS. Nº 009.08.001003-7

REQTE.: JERRI ADRIANO CRISTO DA SILVA

REQDO.: EDILÉIA RAMOS FERREIRA SILVA

O EXMº. SR. DR. MAXON WANDER MONTEIRO -MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO

NESTA COMARCA DE BOA ESPERANÇA(ES), PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AREQUERIDA EDILÉIA RAMOS FERREIRA SILVA, BRASILEIRA,CASADA, FILHA DE JUSTINO DEMETRIO FERREIRA E JESUITA DESOUZA RAMOS, ESTANDO ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO TOMBADA SOB O Nº 00908001003-7, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE JERRI ADRIANO CRISTO DA SILVA, FICANDOPORTANTO, A REQUERIDA EDILÉIA RAMOS FERREIRA SILVA, ACIMAQUALIFICADO, DEVIDAMENTE CITADO PARA TOMARCONHECIMENTO DOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,CIENTIFICANDO-O QUE PODERÁ, CASO QUEIRA, CONTESTAR AAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREMPRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO (A)AUTOR (A) (ART. 285 DO CPC), O QUE IMPLICARÁ EM REVELIA (ART.319 DO CPC), ADVERTINDO-O (A) QUE O PRAZO PARACONTESTAÇÃO COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DOEDITAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE PARA NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM AFIXAÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

BOA ESPERANÇA(ES), AOS 22 (VINTE E DOIS) DIAS DO MÊSDE SETEMBRO (09) DO ANO 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, ULDA DAROCHA VERLY, ESCREVENTE JURAMENTADA, ESTE DIGITEI. EU,ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,SUBSCREVI.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO.

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.


JUÍZA: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS ALEXANDRE SILVA.

01 - PN 016.05.000.261-3 - "INVENTÁRIO"INVENTARIANTE: GENÉSIO BILCE LOPES.INVENTARIADO: CARLI DA SILVA LOPES.INTIMAR A DRª. LUCIANA DIAS VITELLI - OAB-ES Nº 7.640, EMCUMPRIMENTO AO ARTIGO 110 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, DOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA, SOB AS PENAS DOARTIGO 196 DO CPC.

CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, 15 DE SETEMBRO DE 2008.

MARCUS ALEXANDRE SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001/98 E 006/98 DO EXMO. SR.CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO


COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE FUNDÃO/CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 -FUNDÃO/ES.

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 56-08

INTIMO:

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOREF. PROC. N° 059.08.000564-4REQUERENTE: BANCO FINASA S.AREQUERIDO: LAFAIETE RAMOS DOS SANTOSPARA: NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,RELATIVA AO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 257, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.

DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAREF. PROC. Nº 059.07.000606-5EXEQUENTE: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: COMPANHIA METALURGICA DO ESPÍRITO SANTO EOUTROPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.1339, BEM COMO PARA REQUERER OQUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DR. OSMAR SEIDEREF. PROC. Nº 059.03.000923-3REQUERENTE: DIRLAN DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDAREQUERIDO: OSMAR PINTO DE OLIVEIRA E S/MPARA: RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES,REFERENTE A CONTA Nº 908045140, CUJO VALOR IMPORTA EM R$ 45,36PODENDO RETIRAR AS GUIAS DE RECOLHIMENTO EM QUALQUERCONTADORIA DE JUÍZO DESTE ESTADO E PAGAR NAS AGÊNCIAS DOBANESTES.

DRª. DANIELE PINA DYNA REF. PROC. N° 059.05.000669-7 (1.049/05) REQUERENTE: COMERCIAL CARDEX LTDA. - MEREQUERIDO: MUNICÍPIO DE FUNDÃOPARA: APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, CONSOANTEO ARTIGO 518 DO CPC.

DRª. INDIARA C. VENTURIM REF. PROC. N° 059.08.000509-9REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: UBIRAJARA BARBOSA LOPESPARA: CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 21 QUE DILATOU O PRAZO POR60 DIAS, CONFORME REQUERIDO.

DR. CHAIM FERREIRA FARAGE E DR. CLEVERSON MATTIUZZIFARAGEREF. AÇÃO PENAL Nº 059.07000663-6ACUSADO: JOSÉ CARLOS DE ASSIS FERREIRAPARA: CIÊNCIA DA R.DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO, UMA VEZ QUE RESTOUDEMONSTRADA A NECESSIDADE DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA,NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP.

DR. GIULIO ALVARENGA REALE REF. PROC. N° 059.08.000791-3REQUERENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSREQUERIDO: UBIRAJARA BARBOSA LOPESPARA: CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 21 QUE DEFERIU O PEDIDOLIMINAR E AINDA DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

FUNDÃO-ES. 16 DE SETEMBRO DE 2008

CARLOS MAGNO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE FUNDÃO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº 059050006531 - 2.280/05

A DRª MARIANA LISBOA CRUZ HOLIDDAY, MM.JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DEFUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FABZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTESUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVORCIOLITIGIOSO - PROCESSO DE Nº 059050006531 - 2280/05, ONDE FIGURACOMO REQUERENTE ELCI SEIBEL BORGES E REQUERIDOSEBASTIÃO MIRANDA BORGES. EXPEDE-SE O PRESENTE EDITAL EPOR MEIO DELE FICA O REQUERIDO SEBASTIÃO MIRANDA BORGES,BRASILEIRO, CASADO, CUJO ÚLTIMO ENDEREÇO DOS AUTOS É RUAFERNÃO DIAS, PALMOS IEME, MORRO DO ROSÁRIO, 2, BAIXOGUANDU-ES, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGARIGNORADO, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, BEM COMO PARA, QUERENDO, OFERECERCONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (PROCEDIMENTOORDINÁRIO), SOB PENA DE REVELIA E DE PRESUNÇÃO DAVERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL, COM OSEGUINTE PEDIDO: A)A FIXAÇÃO INAUDITA ALTERA PARS, PENSÃOEM FAVOR DAS FILHAS MENORES, NUM VALOR A SERDETERMINADO POR VOSSA EXCELÊNCIA, LEVANDO-SE EMCONSIDERAÇÃO A AMPLA POSSIBILIDADE DO REQUERIDO E APATENTE NECESSIDADE DAS MENORES, DEVENDO OS VALORESSEREM DEPOSITADOS EM CONTA A SER ABERTA PARA ESTES FINS;B) SEJA O REQUERIDO CITADO NO ENDEREÇO INDICADO NOPREAMBULO DESTA PETITÓRIA, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO E A ELA RESPONDENDO, QUERENDO, NO PRAZODE LEI; C) SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, SENDOCONCEDIDA A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL PELODIVÓRCIO, EXPEDINDO-SE OS RESPECTIVOS ALVARÁS AOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL PARA A ADOÇÃO DAS DEVIDASAVERBAÇÕES À MARGEM DOS LIVROS PRÓPRIOS; D) QUE SEJAFIXADA, EM SENTENÇA FINAL, A VISITAÇÃO ÀS FILHAS MENORESDO CASAL, NA FORMA JÁ EXPOSTA NESTA PEÇA, BEM COMO AFIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DAS MENORES, A CRITÉRIO DEVOSSA EXCELÊNCIA; E) CONSIDERANDO SER A REQUERENTEPOBRE NA FORMA DA LEI, NÃO ESTANDO EM CONDIÇÕES DEPAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO, HONORÁRIOS E DEMAISDESPESAS, SEM PREJUÍZO DO SEU PRÓPRIO SUSTENTO, REQUERQUE LHE SEJA CONCEDIDO OS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, PELO QUE DESDE JÁ, O SIGNATÁRIO DESTAASSUME PERANTE ESSE MM. JUÍZO O PATROCINIO DA CAUSA E DOSINTERESSES DA REQUERENTE; F) EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NOARTIGO 82, I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE SEJAOUVIDO O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,COM EXERCÍCIO NESSE R. JUÍZO; G) PARA PROVAR O ALEGADO, AREQUERENTE REQUER, DESDE JÁ A PRODUÇÃO DE TODAS ASPROVAS PERMITIDAS EM DIREITO, ESPECIALMENTE ODEPOIMENTO PESSOAL DO CONJUGE/REQUERIDO, SOB PENA DECONFESSO (CPC, ART. 343, §§ 1º E 2º) E O DEPOIMENTO DETESTEMUNHAS CUJO ROL SEGUE ABAIXO; H) SEJA O REQUERIDOCONDENADO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PELOPRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA. ATRIBUI A CAUSA O VALOR DER$1.000,00 (HUM MIL REAIS). DECISÃO. DEFIRO O PEDIDO DEASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONFORME ART. 4º DA LEI1.060/50. CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL,BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 10/11, CONCEDO AANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PARA ARBITRAR, EM FAVORDO FILHOS MENORES, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1/2 (UMMEIO) SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, A SERDEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS.OFICIE-SE AO BANCO BANESTES, DETERMINANDO A ABERTURA DECONTA-POUPANÇA PARA RECEBIMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O


DIA 09.05.06, ÀS 15 HORAS. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA,ANOTANDO-SE NO MANDADO QUE O PRAZO PARA CONTESTARSERÁ CONTADO A PARTIR DA DATA DESSA AUDIÊNCIA.NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.DIL-SE. FUNDÃO, 30 DE NOVEMBRO DE 2005. MARIANA LISBOA CRUZHOLLIDAY. JUÍZA DE DIREITO.P ELO PRESENTE EDITAL FICAAINDA O REQUERIDO ACIMA QUALIFICADO, INTIMADO PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, À RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO,FUNDÃO, NO DIA 17.10.2006, ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA NOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEFUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO) DIAS DOMÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2006.

MARIA DE LOURDES ROVERESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROVIMENTO 01/98

COMARCA DE ICONHA


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ICONHA-ES

LISTA 43/2008,

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO.

MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD DE SANTOS BARROSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER

01) DRS. ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO E SIMONE FERNANDESCHÁCARAPROCESSO Nº 130/2008 - 023.08.001497-2 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: RICARDO DOMINGOS SALGADOREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE ICONHAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 45 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O AUTOR, PARA ESCLARECER SE O ALUGUEL É R$ 750,00(SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS) OU R$ 1500,00 (HUM MIL EQUINHENTOS) COMO ESTÁ NO CONTRATO, PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS. DILIGENCIE-SE.”

02) DRAS. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI E MARIALUCIANA O. N. CERQUEIRAPROCESSO Nº 227/2007 - 023.07.000643-4 - AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: DERALDO MAROTTO VERTUANEREQUERIDO: UNIBANCO LEASING REDE E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA NO PRAZO DE 15 DIAS,ADITAR AS CONTRA RAZÕES APRESENTADAS, AO ADITAMENTO DASRAZÕES DE APELAÇÃO.

03) DRS. GERALDO ELIAS BRUM, RICARDO BARROS BRUM EOUTROS PROCESSO 162/2008 - 023.08.001633-2 - AÇÃO DE COBRANÇAEXEQUENTE: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.EXECUTADO: G.F. PONTES MATERIAL DE CONSTRUÇÃOFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 41 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DEFIRO A EMENDA À INICIAL CONSTANTE ÀS FLS. 34/35,DEVENDO-SE REMETER OS AUTOS À CONTADORIA PARAREALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO DAS CUSTAS, BEM COMO INTIMARO AUTOR PARA SEU PRONTO RECOLHIMENTO, SOB PENA DEEXTINÇÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOB A EMENDA ÀINICIAL, REMETENDO-LHE INCLUSIVE CÓPIA E SEUS DOCUMENTOS(FLS. 34/37). DILIGENCIE-SE.” INFORMO QUE AS CUSTASPROCESSUAIS FORAM CALCULADAS EM R$ 67,03 (SESSENTA E SETEREAIS E TRÊS CENTAVOS).

04) DRS. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA E OSMAR CORRÊA DASILVA PROCESSO Nº 267/2007 - 023.07000920-6 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: MACIEL JOSÉ TRAVISANI REQUERIDO: AJ VIEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA APRESENTAR NO PRAZOLEGAL AS CONTRA RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.

05) DRS. VALMIR DE SOUZA TRINDADE E ALEXANDREFRANCISCHETTO NETO PROCESSO Nº 123/2008 - 02308001380-0 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA SAREQUERIDO: PEDRO EDIMAR TOMAZELI CARLETTIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 30 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ EMFACE DA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, AO AUTOR, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.”

06) DR. CÉZAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA. PROCESSO Nº 142/2008 - 02308.001562-3- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSEREQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: EUPIDIO FONTANA E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 67 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “SOBRE A CONTESTAÇÃO, MANIFESTE-SE O AUTOR EM 20 (VINTE)DIAS.”

07) DR. EDISON ALVES FURTADO E RENATA GÓES FURTADOPROCESSO Nº 115/2004 - 02304000601-9 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE COM PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: ASNOVO ( ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MUNDONOVO)REQUERIDO: MIGUEL ARCANJO ANTÔNIO POLONINI.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA/ES, NO DIA 15 DEOUTUBRO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA DESIGNADA.

08) DRS. GERALDO ELIAS BRUM, RICARDO BARROS BRUM EOUTROS E NILSON DOS SANTOS GAUDIO E MORGAN SILVABATALHAPROCESSO 39/2008- 023.08.001129-1 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOSREQUERENTE: PAGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.REQUERIDO: ALESSANDRA RAPHAELA SAAR FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DEICONHA/ES, NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, AFIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA.

09) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROCESSO Nº 185/2008 - 02308001723-1 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: REGINALDO MOTA SANTOS REQUERIDO: BANESTES SEGUROS SAFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DEICONHA/ES, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA.

10) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROCESSO Nº 184/2008 - 02308001724-9 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ FERNANDO SABINO REQUERIDO: BANESTES SEGUROS SAFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DEICONHA/ES, NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 16:30 HORAS, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA.

11) DRS. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI E FABIO ALEXANDREFARIA CERUTTI


PROCESSO Nº 120/2008 - 02308001457-6 - AÇÃO DECLARATÓRIA DENULIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER EINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELAANTECIPADAREQUERENTE: VANICE WINGLER MOREIRA REQUERIDO: TIM CELULAR SAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 88 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OS EFEITOS DO ART. 331 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS16:00 HORAS. INTIME-SE.”

12) DRS. SAMUEL ANHOLETTE E LETÍCIA SEVERINO ZÓBOLI EDRS. AROLDO LIMONGE E BIANCA V. LIMONGE RAMOSPROCESSO Nº 233/2007 - 023.07.000715-0 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JURACY CHECON MOZER E OUTRO REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 99/101 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ISTO POSTO, ACOLHO O OFÍCIO A PRELIMINAR DENULIDADE DE CITAÇÃO, PARA ANULAR O COMANDOSENTENCIADO DE FLS. 23/25, EM FACE DA NULIDADE DE CITAÇÃODE FLS. 20 E, APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO,CONHECER TODAS MATÉRIAS DE MÉRITOS TRAZIDA NACONTESTAÇÃO APRESENTADA 39/76, POIS VÁLIDA A CITAÇÃO DEFLS. 38, PODENDO, INCLUSIVE, A REQUERIDA ADITAR TÃOCONTESTAÇÃO, CASO QUEIRA. INTIME-SE OS ADVOGADOS DESTADECISÃO. DILIGENCIE-SE.”

13) DRª. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTIINQUÉRITO POLICIAL Nº 13/2008 - 02308001212-5VÍTIMA: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA INDICIADO: JANAIR LORENCINIFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 31 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOAUTOR DO FATO JANAIR LORENCINI, EM FACE DO EFETIVOCUMPRIMENTO DA PENA, NA FORMA DO ART. 89, &5º, DA LEI9.099/95. SEM CUSTAS. PRI E, CERTIFICADO O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS.”

14) DRS. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E GUSTAVO GIUBERTILARANJAPROCESSO Nº 33/2008 - 02308001501-1- TERMO CIRCUNSTANCIADOVÍTIMA: GERALDO ZANGRANDE GAIGHER AUTOR DO FATO: JAMILTON PEÇANHA PEREIRAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA SALADAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DE ICONHA/ES, NO DIA11 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

15) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLETTIPROCESSO Nº 18/2008 - 02308001137-4- TERMO CIRCUNSTANCIADOVÍTIMA: A SOCIEDADE AUTOR DO FATO: JEAN MOZER COSTAFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 18 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOAUTOR DO FATO JUCELINO MOZER COSTA, EM FACE DO EFETIVOCUMPRIMENTO DA PENA. SEM CUSTAS. PRI E, CERTIFICADO OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVANDO-SE ASCAUTELAS LEGAIS”.

16) DR. ANTONIO NACIF NICOLAUPROCESSO Nº 186/2008 - 02308001703-3 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL SA EXECUTADO: COMERCIAL PLAN LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 37 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, NA FORMA REQUERIDA.EXPEÇA-SE, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E ENTREGUE AOAUTOR, MEDIANTE TERMO DE DEPÓSITO. CITE-SE.”.

17) DR. ARNALDO GONÇALVES DA SILVAPROCESSO Nº 69/2008 - 02308001718-1- CARTA PRECATÓRIACRIMINALREQUERENTE: A JUSTIÇA PÚBLICA REQUERIDO: JOÃO RODRIGUES FONSECAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE ICONHA/ES NO DIA 26 DE NOVEMBRODE 2008, ÁS 16:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIADESIGNADA COM A FINALIDADE DE PROCEDER A INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO.

18) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROCESSO Nº 251/2007 - 02307000810-9 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA REQUERIDO: LUIZ CARLOS ENGELHART ALVESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 62 DOS AUTOS.

19) DRS. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO E MAIR MIGUELBAYERPROCESSO Nº 188/2008 - 02308001732-2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS E MATERIAISREQUERENTE: LEACI MARIA BISSA PAULINO E OUTRO REQUERIDO: SEBASTIÃO ALOAR CARARIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 33 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE A AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA EMENDAR AINICIAL E DIZER ONDE SE ENCONTRA O VEÍCULO A SERAPREENDIDO, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

20) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROCESSO Nº 165/2007- 02307000423-1 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZERREQUERENTE: MARIA GENIR OLIVA DE SOUZA REQUERIDO: LEONARDO VASCONCELLOS RODRIGUES E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DEFLS. 60 DOS AUTOS, DA JUSTIÇA ELEITORAL.

21) DRS. ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA E ADRIANOELIODORIO GONÇALVESPROCESSO Nº 189/2008- 02308001739-7 AÇÃO ANULATÓRIA C/CREPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELAANTECIPADAREQUERENTE: CLEBIS CARLOS REQUERIDO: MADEREIRA JS LTDA. E OUTROFINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 41 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE, O AUTOR, POR SEUS ADVOGADOS, PARA REGULARIZARA REPRESENTAÇÃO, OU SEJA, ASSINAR A PROCURAÇÃO DE MAISDOCUMENTOS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO”.

22) DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES OU DR. WÉLITONROGER ALTOÉ E DR. WESLEY LOUZADA BERNARDO.PROCESSO: Nº 22/2008 - 023.08.001055-8 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.REQUERENTE: EDGARD AUGUSTO DA COSTA JUNIOR.REQUERIDO: POSTO UNIÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 90/97 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ISTO POSTO, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO DAOBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOSJURISDICIONAIS (ART. 93, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃOBRASILEIRA), NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO (ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), ALÉM DALEGISLAÇÃO INVOCADA NO CORPO DESTE DECISUM, JULGOPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO PARADECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, FACE OS MOTIVOSACIMA DECLINADOS, MANTENDO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS.40 DESTES AUTOS, JULGANDO EXTINTO OS EMBARGOS, NOSTERMOS DO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E VIA DECONSEQÜÊNCIA JUGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº .023.07.000878-6, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, ANTE A CARÊNCIA DA AÇÃO. CONDENO AEMBARGADA, NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E


HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO)DA INICIAL. P.R.I.”

23) MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS.PROCESSO: Nº 29/2004 - 023.04.000190-3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.REQUERENTE: ADEONI DA SILVA LIMA.REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 192/193 DOSAUTOS, COM A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMANDO QUE O REQUERENTE NÃO MAIS RESIDE NESTACOMARCA. FICA AINDA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR OENDEREÇO DO REQUERENTE E INFORMAR AO CARTÓRIO, TENDOEM VISTA A PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 22 DEOUTUBRO DE 2008.

24) DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES OU WÉLITON ROGERALTOÉ E DRS. ANTONIO NACIF NICOLAU OU CHRISTIANE R. M.MAIA.PROCESSO: Nº 90/2008 - 023.08.001271-1 - AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA.REQUERENTE: A.J. VIEIRA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.. REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL SA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 103/120 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OSPEDIDOS INSERTOS NA INICIAL, PARA: 1 – DECLARAR A INCIDÊNCIADO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DEABERTURA DE CRÉDITO FIXO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PORENTENDER QUE A AUTORA É CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 29 C/C 51, DA LEI 8.078/90; 2 - DECLARARMANTIDA A TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, NA FORMAPACTUADA NO CONTRATO, ANTE A NÃO INCIDÊNCIA DA LEI DEUSURA AO CASO CONCRETO; 3 – NÃO HAVENDO CAPITALIZAÇÃODE JUROS, DECLARO A MANTENÇA NA FORMA CONTRATADA; 4 –DECLARAR A INEXIGÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTACONTRATUAL, EM FACE DO RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DAABUSIVIDADE DA CLÁUSULA Nº . 17.1 E 17.2, QUE LEVAMCONSENTÂNEAMENTE À EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUALEM DESFAVOR DO AUTOR, CAUSANDO DESEQUILÍBRIO Á RELAÇÃOJURÍDICA; 5 – DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO,AGORA SOB A ÉGIDE DESTE COMANDO, A INCIDIR SOBRE OSCONTRATOS, DESDE SUA CONTRATAÇÃO; 6 - CONDENAR O RÉU ACOMPENSAR OS VALORES PAGOS A MAIS, EM NÚMERO DEPARCELAS IGUAIS ÁS VINCENDAS; 7 – CONDENO AS PARTES NASCUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATA, SOBRE O VALOR DO CONTRATO,APURADO NOS TERMOS SUSO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, COMJUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A INCIDIREM A PARTIR DAREGULAR CITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE AMBOS FORAMVENCEDOR E VENCIDO, NOS TERMOS DO ART. 21, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, APLICANDO AO AUTOR O TEOR DO ART. 12, DA LEIN.º 1.060/50; 8 – CONDENO AS PARTES NO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR APURADO, NOS TERMOS DO ITEM 6, DESTECOMANDO; 10 – JULGAR EXTINTA A AÇÃO REVISIONAL, COM OJULGAMENTO DO MÉRITO, E O FAÇO FULCRADO NO ART. 269, INC. I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.”

25) DRS. FERNANDO CARLOS FERNANDES OU WÉLITON ROGERALTOÉ E DRS. ANTONIO NACIF NICOLAU OU CHRISTIANE R. M.MAIA.PROCESSO: Nº 94/2008 - 023.08.001269-5 - AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO COM PEDIDO DE LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA.REQUERENTE: A. J. VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA..REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL SA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 97/120 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OSPEDIDOS INSERTOS NA INICIAL, PARA: 1 – DECLARAR A INCIDÊNCIADO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DEABERTURA DE CRÉDITO FIXO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PORENTENDER QUE A AUTORA É CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 29 C/C 51, DA LEI 8.078/90; 2 - DECLARARMANTIDA A TAXA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, NA FORMA

PACTUADA NO CONTRATO, ANTE A NÃO INCIDÊNCIA DA LEI DEUSURA AO CASO CONCRETO; 3 – NÃO HAVENDO CAPITALIZAÇÃODE JUROS, DECLARO A MANTENÇA NA FORMA CONTRATADA; 4 –DECLARAR AFASTADA A COBRANÇA DA COMISSÃO DEPERMANÊNCIA, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃODESTA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, MULTACONTRATUAL E QUALQUER OUTRO ENCARGO MORATÓRIO; 5 –DECLARAR A INEXIGÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTACONTRATUAL, EM FACE DO RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DAABUSIVIDADE DA CLÁUSULA Nº . 9 (NONA), QUE LEVAMCONSENTÂNEAMENTE À EXCESSIVA ONEROSIDADE CONTRATUALEM DESFAVOR DO AUTOR, CAUSANDO DESEQUILÍBRIO Á RELAÇÃOJURÍDICA; 6 – DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVO CÁLCULO,AGORA SOB A ÉGIDE DESTE COMANDO, A INCIDIR SOBRE OSCONTRATOS, DESDE SUA CONTRATAÇÃO; 7 - CONDENAR O RÉU ACOMPENSAR OS VALORES PAGOS A MAIS, EM NÚMERO DEPARCELAS IGUAIS ÁS VINCENDAS; 8 – CONDENO AS PARTES NASCUSTAS PROCESSUAIS, PRO RATA, SOBRE O VALOR DO CONTRATO,APURADO NOS TERMOS SUSO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, COMJUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A INCIDIREM A PARTIR DAREGULAR CITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE AMBOS FORAMVENCEDOR E VENCIDO, NOS TERMOS DO ART. 21, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, APLICANDO AO AUTOR O TEOR DO ART. 12, DA LEIN.º 1.060/50; 9 – CONDENO AS PARTES NO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR APURADO, NOS TERMOS DO ITEM 6, DESTECOMANDO; 10 – JULGAR EXTINTA A AÇÃO REVISIONAL, COM OJULGAMENTO DO MÉRITO, E O FAÇO FULCRADO NO ART. 269, INC. I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.”

26) DRS. NILTON BASILIO TEIXEIRA, JOSMAR DE SOUZAPAGOTTO, MARCELO ROSA VASCONCELOS BARROS E OUTROS.PROCESSO: Nº 122/2008 - 023.08.001475-8 - AÇÃO ORDINÁRIA COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.REQUERENTE: DERCELINO MONGINREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE ICONHA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OPEDIDO DA REQUERIDA EM 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 766 DOS AUTOS.

27) DRS. NILTON BASILIO TEIXEIRA, JOSMAR DE SOUZAPAGOTTO, MARCELO ROSA VASCONCELOS BARROS E OUTROS.PROCESSO: Nº 121/2008 - 023.08.001474-1 - AÇÃO ORDINÁRIA COMPEDIDO DA TUTELA ANTECIPADA.REQUERENTE: DERCELINO MONGIN.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ICONHA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OPEDIDO DA REQUERIDA EM 10 (DEZ) DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS.710 DOS AUTOS.

28) DR. SAMUEL ANHOLETTIPROCESSO: Nº 05/2005 - 023.05.000052-2 - AÇÃO ORDINÁRIA DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.REQUERENTE: VILMOBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA..REQUERIDO: TRANSPORTES LOUR FERNANDES LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ARESPOSTA DADA PELA SEGURADORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 281 DOS AUTOS.

29) DRª. SIMONI FREITAS CAPRINI.PROCESSO: Nº 170/2008 - 023.08.001673-8 - ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: ZENAIDE OZA MARQUETI E OUTROS.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 26 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ANTE AO EXPENDIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 02/03, BEM COMO, OSDOCUMENTOS DE FLS. 04/16, BEM COMO, O PARACER FAVORÁVELDO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO INICIAL,EXPEDINDO-SE, DE IMEDIATO, O COMPETENTE ALVARÁAUTORIZATIVO. SEM CUSTAS. P.R.I., APÓS, ARQUIVE-SE.”

30) DRS. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO OU MARCIOVALÉRIO EFFGEN E DR. WELINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO.PROCESSO: Nº 20/2008 - 023.08.001038-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL.


REQUERENTE: NIB FERRAGENS LTDA..REQUERIDO: ELETROMECÂNICA GITAL LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 66 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “TENDO EM VISTA A NOTÍCIA ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES,CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 59/62, JULGO EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO II DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, BEM COMO, RESTANDO EXTINTO O PROCESSOCAUTELAR EM APENSO, POR PERDA DO OBJETO. CUSTAS QUITADAS.P.R.I., OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE”..

31) DRS. MONIKA LEAL LORENCETTI OU LÉO ROMÁRIOVETTORACI.PROCESSO: Nº 159/2008 - 023.08.001634-0- AÇÃO DE COBRANÇA, NAFORMA DO ART. 275, I DO CPC, OBEDECENDO AO RITO SUMÁRIO.REQUERENTE: POSTO UNIÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA..REQUERIDO: JOSÉ VALTER BIANCARDI.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 30 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “FACE AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, CONFORMEREQUERIMENTO DO REQUERENTE DE FLS. 29 JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO, DESDEJÁ DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DEDOCUMENTOS ORIGINAIS. SEM CUSTAS. P.R.I., E OPORTUNAMENTE,ARQUIVE-SE”.

32) DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, DR. LEANDROFIGUEIRA VAN KOKEN E DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTOPROCESSO: Nº 79/2003 - 023.03.000908-0 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.REQUERENTE: MARTINS PINHEIRO.REQUERIDO: UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA E SEGURADORA S/A.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 221 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “FACE AO ACORDO ENTRE AS PARTES, CONFORME SE VÊNOTICIADO ÀS FLS. 217/219, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA EXECUTADA. P.R.I., EARQUIVE-SE”.

33) DRS. WÉLITON ROGER ALTOÉ OU FERNANDO CARLOSFERNANDES E DR. PAULO HENRIQUE GONÇALVES OU JIANBENITO SCHUNK VICENTEPROCESSO: Nº 84/2008 - 023.08.001264-6 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: ISAIAS DONATELI CHICON.REQUERIDO: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 50/55 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ISTO POSTO, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO DAOBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOSJURISDICIONAIS (ART. 93, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃOBRASILEIRA), NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO (ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), ALÉM DALEGISLAÇÃO INVOCADA NO CORPO DESTE DECISUM, JULGOIMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, PARA CONVERTER ODOCUMENTO DE DÍVIDA EM FLS. 08, EM TÍTULO EXECUTIVOJUDICIAL, CONFIRMANDO NESTE ATO O VALOR DOS MESMOS EM R$31.459,35 ( TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E NOVEREAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOCOM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIREM A PARTIR DACITAÇÃO, DE ACORDO COM A TABELA PRATICADA PELO PODERJUDICIÁRIO E ARQUIVADA NA CONTADORIA DO JUÍZO,CONDENANDO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE TAL VALOR. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO,EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 652,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO VALOR ACIMARECONHECIDO.

34) DRS. WÉLITON ROGER ALTOÉ OU FERNANDO CARLOSFERNANDES E DRS. PAULO HENRIQUE GONÇALVES OU JIANBENITO SCHUNK VICENTE.PROCESSO Nº 82/2008 - 023.08.001263-8 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: JAIR CHICON.REQUERIDO: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 50/55 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ISTO POSTO, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO DAOBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOSJURISDICIONAIS (ART. 93, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃOBRASILEIRA), NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO (ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), ALÉM DALEGISLAÇÃO INVOCADA NO CORPO DESTE DECISUM, JULGOIMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, PARA CONVERTER ODOCUMENTO DE DÍVIDA EM FLS. 08, EM TÍTULO EXECUTIVOJUDICIAL, CONFIRMANDO NESTE ATO O VALOR DOS MESMOS EM R$31.459,35 ( TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E NOVEREAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOCOM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIREM A PARTIR DACITAÇÃO, DE ACORDO COM A TABELA PRATICADA PELO PODERJUDICIÁRIO E ARQUIVADA NA CONTADORIA DO JUÍZO,CONDENANDO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE TAL VALOR. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO,EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 652,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO VALOR ACIMARECONHECIDO.

35) DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO Nº 137/2008 - 023.08.001540-9 - ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: LUZIA RODRIGUES.FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 18 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “ANTE AO EXPENDIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 02/04, BEM COMO, OSDOCUMENTOS DE FLS. 05/11 E, FINALMENTE, O PARECER DOMINISTÉRIO PÚBLICO FAVORÁVEL, DEFIRO O PEDIDO INICIAL,EXPEDINDO-SE, DE IMEDIATO O COMPETENTE ALVARÁAUTORIZATIVO. SEM CUSTAS. P.R.I., APÓS, ARQUIVE-SE”.

36) DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO E DRª. SIMONI FREITASCAPRINI.PROCESSO Nº 41/2000 - 023.04.000028-5 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: BANCO BANESTES SA.REQUERIDO: MANOEL ROBERTO BISSA ME.FINALIDADE: FICAM INTIMADAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 225 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “SUSPENDO O PRAZO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. FINDO O PRAZO,INTIME-SE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.”

37) DRS. PAULO HENRIQUE GONÇALVES OU JIAN BENITOSCHUNK VICENTE E DRS. WÉLITON ROGER ALTOÉ OUFERNANDO CARLOS FERNANDES.PROCESSO Nº 83/2008 - 023.08.001262-0 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: HOTEL E RESTAURANTE UNIÃO LTDA..REQUERIDO: A J VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 57/62 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ISTO POSTO, COM RESPALDO NO PRINCÍPIO DAOBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DOS ATOSJURISDICIONAIS (ART. 93, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃOBRASILEIRA), NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO (ART. 131, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), ALÉM DALEGISLAÇÃO INVOCADA NO CORPO DESTE DECISUM, JULGOIMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, PARA CONVERTER ODOCUMENTO DE DÍVIDA DE FLS. 15, EM TÍTULO EXECUTIVOJUDICIAL, CONFIRMANDO NESTE ATO O VALOR DOS MESMOS EM R$63.371,10 ( SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAISE DEZ CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIREM A PARTIR DA CITAÇÃO, DE


ACORDO COM A TABELA PRATICADA PELO PODER JUDICIÁRIO EARQUIVADA NA CONTADORIA DO JUÍZO, CONDENANDO AREQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE TALVALOR. P.R.I., TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DEEXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 652, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, NO VALOR ACIMA RECONHECIDO.

38) DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE.PROCESSO Nº 78/2008 - 023.08.001284-4 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR.REQUERENTE: BANCO FINASA SA.REQUERIDO: MARCO ANTONIO TRAVESSANI PEREIRA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 33/35 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL É ASEGUINTE: “ ISTO POSTO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 330, INCISOII, POR CONFIGURADO A MATÉRIA DE DIREITO SUFICIENTE PARATAL JULGAMENTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TRAZIDO NAINICIAL, PARA ENTREGAR O BEM EM DEFINITIVO AO REQUERENTE,MANTENDO ASSIM, A LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA, BEMCOMO DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO, DETERMINANDO DEIMEDIATO QUE O REQUERENTE PROCEDA A ALIENAÇÃO DOVEÍCULO, OFICIANDO-SE NESSE SENTIDO E, AO DETRAN, CASO SEJANECESSÁRIO. CONDENO POR FIM O REQUERIDO AO PAGAMENTODAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA, DEVIDAMENTECORRIGIDO. P.R.I.”.

39) DRS. NEY EDUARDO SIMÕES, NEY EDUARDO SIMÕES FILHOOU DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI.PROCESSO Nº 39/2007 - 023.07.000104-7 - AÇÃO ORDINÁRIA DEREPETIÇÃO DE INDÉBITO.REQUERENTE: ZENAIDE MESTRIA FAMBREREQUERIDO: SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ES.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA RESPONDEREM O RECURSO,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART.518, O MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 88 DOS AUTOS.

40) DRS. GERALDO ELIAS BRUM, RICARDO BARROS BRUM EOUTROS. PROCESSO Nº 126/98 - 023.03.000776-1 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORATO ILÍCITO - ACIDENTE DE TRÂNSITO. REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: ANTONIO PORTES VIEIRA NETO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROCEDEREM ASDILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PARA COMARCA DE GUARULHOS-SP,NO QUE TANGE A SUA RETIRADA DO CARTÓRIO.

41) DR. SAMUEL ANHOLETE E DRS. EDUARDO MALHEIROSFONSECA, BEATRIZ SILVA FONTENELLE, BERESFORD M.MOREIRA NETO.PROCESSO Nº 64/2005 - 023.05.000553-9 - AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.REQUERENTE: ANIVALDO JOSE BIELA.REQUERIDO: FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DECRÉDITO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 250 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “FACE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, CONFORMESE VÊ ÀS FLS. 244/245, AO CRÉDITO EXECUTADO, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, EXPEDINDO-SE OS ALVARÁS, NAS FORMASREQUERIDAS. CUSTAS QUITADAS. P.R.I., ARQUIVE-SE,OPORTUNAMENTE”.

42) DRS. WÉLITON ROGER ALTOÉ OU FERNANDO CARLOSFERNANDES.PROCESSO Nº 75/2008 - 023.08.001277-8 - AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: JOSÉ LACERDA FORTUNA.REQUERIDO: AÉCIO VIEIRA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 53 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “RECEBO OS EMBARGOS, PORÉM, COMO HÁ EFEITOS INFRINGENTES,AO EMBARGADO, PARA A DEFESA EM 10 (DEZ) DIAS”.

43) DRS. GERALDO ELIAS BRUM, RICARDO BARROS BRUM EOUTROS E DR. VALTEMIR DUTRA SOUZAPROCESSO Nº 05/98 - 023.03.000775-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.REQUERENTE: AUTO PEÇAS PLANETA LTDA..REQUERIDO: BANDA BLACK-OUT-PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA. ME.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 278 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE, PRELIMINARMENTE, COMO REQUERIDO NO ITEM “A” ÀSFLS. 275, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS”.FICA AINDA O DR. VALTEMIRDUTRA SOUZA, INTIMADO, PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇODO EXECUTADO, A FIM DE QUE O MESMO SEJA INTIMADO AAPRESENTAR O BEM PENHORADO.

44) DRS. WYATT EARP TAYLOR NUNES, ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS, ANDREANE FARIA XAVIER. PROCESSO 170/2007 - 023.07.000436-3 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DEDANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA GOMES VIEIRA.1EXECUTADO: ANTONIO CARLOS NOGUEIRA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA APRESENTAREM OSMEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE 20 (VINTE) DIAS.

45) DRS. GERALDO ELIAS BRUM, RICARDO BARROS BRUM EOUTROS. PROCESSO Nº 93/2008 - 023.08.001316-4 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: SILMAR STEIN. FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 125 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE O BENEFICIÁRIO DA SENTENÇA, PARA SUA EXECUÇÃO,PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO”.

ICONHA-ES, 23 DE SETEMBRO DE 2008

KATIÚSCA F. B. HERINGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ

CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

AV. 09 DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES - CEP. 29950-000 -TEL. (027)3769-1440

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 60 DIAS


PROCESSO N.º : 065.03.001345-5 (126/2005)AUTOR : O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO(A) : MARLI DOS SANTOS

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA SENTENCIADA MARLI DOSSANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DESOCUPADA, NASCIDA EM16.12.1956, NATURAL DE JAGUARÉ/ES, FILHA DE GABRIEL DOSSANTOS E DE BENEDITA DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA SÃOMATEUS, S/ Nº , BAIRRO SEAC (PRÓXIMO AO BAR DO JOÃO PIRES),JAGUARÉ/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DENUNCIADA COMO INCURSA NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART.244 C/C ART. 246 C/C ART. 247, IV, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DOCÓDIGO PENAL, DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA À FL. 77/79 DOS ALUDIDOS AUTOS, CUJO TEOR FINAL ÉO SEGUINTE: "... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER A ACUSADA MARLI DOSSANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, DOS CRIMESPREVISTOS NOS ART. 244 E ART. 246, AMBOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO, COM BASE NO ART. 386, II DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL E JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA DOCRIME PREVISTO NO ART. 247, IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,COM FULCRO NO ART. 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART.107, IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. TRANSITADA EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS, COM ASCAUTELAS DE ESTILO. SEM CUSTAS. P.R.I.-SE".

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ (ES), AOS 23 DIAS DO MÊS 09 DO ANO DE 2008. EU, LUCÉLIAMARTINS DE OLIVEIRA BRITO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE DIGITEI.

LUCÉLIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ

CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

AV. 09 DE AGOSTO, N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES - CEP. 29950-000 -TEL. (027)3769-1440

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM JUIZ DE DIREITO NESTA COMARCADE JAGUARÉ/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A DENUNCIADA LUCINÉIA DOS SANTOSCARDOSO, BRASILEIRA, CONVIVENTE, FILHA DE ODÍLIO CARDOSOE DE ANA DOS SANTOS CARDOSO, RESIDENTE E DOMICILIADA NAFAZENDA DO SR. ANIBAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DEBARRA SECA VELHA, JAGUARÉ-ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR SEUREPRESENTANTE EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA, LHE MOVE OSTERMOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB O Nº 065.08.000342-2(016/2008), POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 244 DO CPB. E COMO AREFERIDA DENUNCIADA ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO COMO PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADA PARACOMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDO FÓRUM "DES. RÔMULO FINAMORE", SITO NA AV. 09 DE AGOSTO,N° 1.410, CENTRO, JAGUARÉ-ES, NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2008,ÀS 13H30MIN, A FIM DE SER INTERROGADA E RESPONDER AOSDEMAIS TERMOS DA ALUDIDA AÇÃO PENAL, DEVENDOCOMPARECER ACOMPANHADA DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO

FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUÍZO DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DODISPOSTO NO ARTIGO 312 DO CPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSDENUNCIADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DOPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DAJUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJAGUARÉ-ES, AOS 23 DIAS DO MÊS 09 DO ANO DE 2008.

GERUSA TORRES DA SILVASUBSTITUTA LEGAL

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE JOÃO NEIVA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

O DR. ERILDO MARTINS NETO, MM. JUIZSUBSTITUTO, DA COMARCA DE JOÃO NEIVA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL Nº 06704000461-5, REQUERIDA PELOMUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, EM FACE DE PAULO PINTO DEOLIVEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E,POR MEIO DO QUAL FICAM CITADOS, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 116,69 (CENTO E DEZESSEISREAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DO PAGAMENTO, E MAIS ACRÉSCIMOSLEGAIS, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, MAISCÁLCULOS PETIÇÃO INICIAL E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVAREGULARMENTE INSCRITO, QUE DERAM ORIGEM A PRESENTEEXECUÇÃO, SOB PENA DE, PENHORA, ARRESTO E/OU AVALIAÇÃODE TANTOS DE SEUS BENS QUANTOS FOREM PRECISOS À GARANTIADA EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADONA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22) DIASDO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,(JOSÉ HELSON SANTOS SILVA), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O SUBSCREVI.

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE MANTENÓPOLIS


JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: RENILSON TONINI DA SILVA


1 - DR . EDUARDO GARCIA JÚNIOR (OAB/ES N°. 11.673)PROCESSO N° 031.08.000.371-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCOREQUERIDO: DENILSON ALVES COELHOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 115/116, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM FULCRO NO ART. 267, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS.

2 - DR. SEBASTIÃO FLÁVIO MOTIM DA SILVA (OAB/MG N°. 52.779) PROCESSO N° 031.07.000.585-0AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: LLENYEWHERSON PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: ADENIR BATISTA DE SOUZA SILVA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DADECISÃO DE FLS. 56, QUE MANTEVE A SENTENÇA DE FLS. 40/42.PREENCHENDO O RECURSO OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,RECEBO-O EM SEUS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

3 - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (OAB/ES N°. 8280) PROCESSO N° 031.08.000.749-0AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: SINÉSIO LOPES DA SILVAREQUERIDO: MATIZABEL CHAVESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 39, BEM COMO, PARA, QUERENDO, IMPUGNAROS EMBARGOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

4 - DR. GERALDO LINS DE SALES (OAB/MG N°. 16.490) PROCESSO N° 031.08.000.749-0AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BUNGE FERTILIZANTES S/AEXECUTADO: EDVALDO RICATTOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 56, PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO NOPRAZO DE CINCO DIAS, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

5 - DRª. DALVANI SATHLER DA SILVA (OAB/ES N°. 9116) PROCESSO N° 031.08.000.136-0AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: MARLI GUERRA PEREIRAREQUERIDO: ERNESTO PAIZANTE PEREIRA E JOSÉ ROBERTOMACHADOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 561/571, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL E, CONSEQÜENTEMENTE, CONCEDER ASEGURANÇA PLEITEADA PARA DECLARAR NULO O DECRETOMUNICIPAL N°. 013/2007, RETROAGINDO ESTA DECISÃO À DATA DEEDIÇÃO DAQUELE ATO, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, RESTABELECERA EFICÁCIA DO DEC. MUNICIPAL N°. 151/1996, QUANTO AO CARGOEM QUE SE DEU A APOSENTADORIA DE JOVELINO BATISTAPEREIRA, MANTENDO A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELO DEC.007/2004 QUANTO AO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO)SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO. CONCEDO À IMPETRANTE OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA, PARA REEXAME NECESSÁRIO, COM OU SEM RECURSO,NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 12, DA LEI 1.533/51.CUSTAS, NA FORMA DA LEI, PELO IMPETRADO. SEM CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A TEOR DAS SÚMULAS N°S 105 DOSTJ E 512 DO STF.

6 - DR. THIAGO DE MORAIS PEREIRA (OAB/ES N°. 11271) PROCESSO N° 031.08.000.136-0AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: MARLI GUERRA PEREIRAREQUERIDO: ERNESTO PAIZANTE PEREIRA E JOSÉ ROBERTOMACHADOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 561/571, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL E, CONSEQÜENTEMENTE, CONCEDER A

SEGURANÇA PLEITEADA PARA DECLARAR NULO O DECRETOMUNICIPAL N°. 013/2007, RETROAGINDO ESTA DECISÃO À DATA DEEDIÇÃO DAQUELE ATO, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, RESTABELECERA EFICÁCIA DO DEC. MUNICIPAL N°. 151/1996, QUANTO AO CARGOEM QUE SE DEU A APOSENTADORIA DE JOVELINO BATISTAPEREIRA, MANTENDO A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELO DEC.007/2004 QUANTO AO PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO)SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO. CONCEDO À IMPETRANTE OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECORRIDO OPRAZO RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA, PARA REEXAME NECESSÁRIO, COM OU SEM RECURSO,NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 12, DA LEI 1.533/51.CUSTAS, NA FORMA DA LEI, PELO IMPETRADO. SEM CONDENAÇÃOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A TEOR DAS SÚMULAS N°S 105 DOSTJ E 512 DO STF.

7 - DRª. GEOVANA SINHORELO CAMPOS (OAB/ES N°. 10.626), DR.ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (OAB/ES N°. 8.280) E DR. PAULOCESAR DE ALMEIDA (OAB/ES N°. 10.443) PROCESSO N° 031.04.000.257-3AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SALES VIEIRA ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLISFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 216, QUE VERIFICOU QUE O PATRONO DAAUTORA QUE VEM ATUANDO NESTE PROCESSO A PARTIR DA FL. 137NÃO ESTÁ REGULARMENTE HABILITADO A FAZÊ-LO, VEZ QUE NÃOHÁ PROCURAÇÃO AUTORIZANDO-O A REPRESENTAR A AUTORANEM HÁ SUBSTABELECIMENTO DO CAUSÍDICO QUE ATÉ ENTÃOVINHA ATUANDO NO PROCESSO, BEM COMO, PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO DO AUTOR, SOB PENA DE NULIDADE DOS ATOSPROCESSUAIS PRATICADOS PELO REFERIDO CAUSÍDICO A PARTIRDA FL. 137.

8 - DR. GILSON VIEIRA DA SILVA (OAB/MG N°. 46.059) PROCESSO N° 031.05.000.543-3AÇÃO: CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: EDVALDO RICATTOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 572, BEM COMO, PARA NO PRAZO DE 10 DIASFAZER A JUNTADA DA CARTA ROGATÓRIA DEVIDAMENTETRADUZIDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PROVA.

MANTENÓPOLIS, 23 DE SETEMBRO DE 2008.

RENILSON TONINI DA SILVA CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MUQUI

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FLAVIO D'ANGELO ALCURIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO BAPTISTA DE SOUZAESCRIVÃ: LUCIANA Mª MONTEIRO LOBATO DE O. VICENTE

LISTA Nº 48/08

01- DRS. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI / HELENOSALUCI BRAZIL E ADEMAR JOSÉ CORREAPROC. Nº 282-1 AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: REGINALDO ANTONIO COSTALONGAREQUERIDAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI E OUTRA- PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 02/12/2008, ÀS 14:00 HORAS.

02- DR. UBALDO ELIAS RIBEIROPROC. Nº 595-0 DIVÓRCIO DIRETOREQUERENTE: PAULO SÉRGIO DO AMARALREQUERIDA: ADELANNE DA SILVA NASCIMENTO


- PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2008, ÀS 15:30 HORAS.

03- DR. HELENO SALUCI BRAZILPROC. Nº 846-5 AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: JOSÉ PAULO VIÇOSI- PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA, DESIGNADAPARA O DIA 02/12/2008, ÀS 13:30 HORAS.

04- DR.UBALDO ELIAS RIBEIROPROC. Nº 864-8 AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: DENIS FERREIRAREQUERIDA: A UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL )- PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 02/12/2008, ÀS 13:30 HORAS.

05- DRS. JOSÉ ROCHA JÚNIOR E HELENO SALUCI BRAZILPROC. Nº 362-0 AÇÃO COMINATÓRIAREQUERENTE: SILVINHO OLIVEIRA DE SOUZAREQUERIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI- PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA02/12/2008, ÀS 14:30 HORAS.

06- DRª TÂNIA BELONIA SCHERRER MOREIRA PINHEIROPROC. Nº 875-6 INDENIZAÇÃOREQUERENTE: TRANSCHERRER TRANSPORTADORA LTDA..REQUERIDA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI- PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DESPESA DE DILIGÊNCIADO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS - CÓPIA DA GUIANOS AUTOS.

MUQUI, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

LUCIANA Mª MONTEIRO LOBATO DE O. VICENTEESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


LISTA Nº 27/2008

EXPEDIENTE: 22/09/2008JUÍZA: DRª CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELPROMOTOR: DR. RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEANINE RODRIGUES VIANA

DR. EIDIANO JOSÉ MAURO - OAB-ES 8961DR. ELIANO PINHEIRO SILVA - OAB-ES 7132DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980DR. ANTÔNIO CARLOS ROCHA BENEVENUTO - OAB-MG 50980DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610

DR. EIDIANO JOSÉ MAURO - OAB-ES 8961PROCESSO Nº 041.08.000476-9 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: ROMERIO JOSÉ KLIPPEL MEREQUERIDO: SILSA ELIAS LIMA FINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 27 DEOUTUBRO DE 2008 AS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

DR. EIDIANO JOSÉ MAURO - OAB-ES 8961PROCESSO Nº 041.08.000475-1 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: ROMERIO JOSÉ KLIPPEL ME

REQUERIDO: SILSA ELIAS LIMA FINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 27 DEOUTUBRO DE 2008 AS 13:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.DR. ELIANO PINHEIRO SILVA - OAB-ES 7132PROCESSO Nº 041.06.000140-5 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: ROMILDO LOUZADAREQUERIDO: JOSÉ FORTUNATO NETOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 53.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.08.000304-3 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: DEJANE LIMA ALVESFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20 DENOVEMBRO DE 2008 AS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DEINTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO, NOS TERMOS DO ART. 1.181DO CPC.

DR. ANTÔNIO CARLOS ROCHA BENEVENUTO - OAB-MG 50980PROCESSO Nº 041.04.000731-6 - INVENTÁRIOREQUERENTE: LIBÉRIO POLONINI SECCONREQUERIDO: JOSÉ CARLOS VIANA PEÇANHAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 103.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.03.000367-1 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: PAULO HENRIQUE BAHIENSE JORDÃO E OUTROREQUERIDO: ZEU JORDÃOFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 77 DO SEGUINTETEOR: TENDO EM VISTA O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 76 E,CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DOS MENORES NÃO ÉSERVIDO PELOS SERVIÇOS DOS CORREIOS POR SER INTERIOR DOMUNICÍPIO, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO CHEFEDA APSNBF INFORMANDO O ENDEREÇO DA PATRONA DOSEXEQUENTES, A QUAL DEVERÁ SER COMUNICADA SOBRE O OFÍCIOE, TÃO LOGO RECEBA QUALQUER COMUNICAÇÃO DAQUELAAGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, QUE ENTRE EM CONTATO COMSEUS CLIENTES PRA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.03.000364-8 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: PAULO HENRIQUE BAHIENSE JORDÃO E OUTROREQUERIDO: ZEU JORDÃOFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.. 86 DO SEGUINTETEOR: CONSIDERANDO QUE O VALOR MENCIONADO NA PETIÇÃODE FL. 81 DIZ RESPEITO A ESTE PROCESSO E AO APENSO DENÚMERO 041.03.000367-1 E, CONSIDERANDO, AINDA, QUEDETERMINEI NOS AUTOS EM APENSO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀAGÊNCIA DO INSS PARA DESCONTO DO VALOR DE R$98,00 NOBENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO EXECUTADO DURANTE 15 MESES,AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO ATÉ JULHO DE 2009, MÊS DOÚLTIMO DESCONTO NO BENEFÍCIO DO EXECUTADO.

DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610PROCESSO Nº 041.06.000719-6 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JUSSÉLIA REGINA STULZER MARVILA E OUTROSREQUERIDO: JOÃO FERNANDES STULZER E OUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.. 111, DO SEGUINTETEOR: 1- DEFIRO O PEDIDO INSERTO À FL. 89. 2- SENDO ASSIM,SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA)DIAS. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DAINVENTARIANTE, ESTA DEVERÁ SER INTIMADA PARA, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR O QUE DETERMINA O DESPACHO DEFL. 86. 4- INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.

DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610PROCESSO Nº 041.06.000694-1- RESTAURAÇÃO DE AUTOSREQUERENTE: HELTON DA COSTA MOTA E OUTROSREQUERIDO: MANOEL BARRETO COSTA


FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 252, BEM COMO PARA, NO MESMOPRAZO, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 261/262.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.07.000037-1 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: R.M. R.FINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 27 DENOVEMBRO DE 2008 AS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO.

DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610DRª EDINEIDE SANTOS FIGUEIRA PACHECO - OAB-ES 12925PROCESSO Nº 041.07.000557-8 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: AMÓS DA SILVA CRUZ FERNANDESREQUERIDO: DOMIRES MARVILA FERNANDESFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 06 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA.

GEANINE RODRIGUES VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIAMATRÍCULA 201263-85

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

RUA HERMANN MIERTSCHINK, S/N - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DR. NICHOLLLAS VENTURINE MÔNICO, OAB/ES 12.590PROCESSO Nº 056.07.001267-1 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: KETILA DE LIMAFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA AUTENTICADA DACERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 23 DE SETEMBRO DE 2008.

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 1º OFÍCIO - COMARCA DE SANTA TERESA

EDITAL DE INTIMAÇÃO(PRAZO 30 DIAS)

JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOEXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALEXECUTADO: BUENOS IND. COM. LTDA. ME

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL N° 044.02.000005-3 (6.996/02) FICA, PELO PRESENTE, INTIMADO(A) BUENOS IND. COM. LTDA.ME, CNPJ 01.466.471/0001-52, COM ENDEREÇO À ROD. JOSILESPÍNDULA AGOSTINI, S/N°, SANTA TERESA/ES, CEP 29.650-000,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA DENTRODO PRAZO LEGAL DE TRINTA (30) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTOJUNTO AO CARTÓRIO DA CONTADORIA JUDICIAL DESTE JUÍZO, DA

IMPORTÂNCIA DE R$141,46 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS EQUARENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITA A ATUALIZAÇÃO,REFERENTE A CONTA DE CUSTAS N° 907046274, A QUE FOICONDENADO NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, SOBPENA DE NÃO O FAZENDO SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM.JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓVEZ, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15/09/2008. EU,ESCRIVÃO, O DIGITEI E SUBSCREVI.

FABIO LUIZ MASSARIOLJUIZ SUBSTITUTO

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JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOEXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃEXECUTADO: EUCLISIO RODRIGUES DE FREITAS

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.03.00002-8 (7.463/2003) FICA, PELO PRESENTE, INTIMADO(A) O(A) SENHOR(A) EUCLISIORODRIGUES DE FREITAS, DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA,RESIDENTE À ROD. ES 080, 272, VILA VERDE, SÃO ROQUE DOCANAÃ/ES, CEP 29.665-000 ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO JUNTO AO CARTÓRIO DA CONTADORIAJUDICIAL DESTE JUÍZO, DA IMPORTÂNCIA DE R$165,05 (CENTO ESESSENTA E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS), SUJEITA AATUALIZAÇÃO, A QUE FOI CONDENADO NOS AUTOS DA AÇÃOACIMA MENCIONADA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SERINSCRITA EM DÍVIDA ATIVA.




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EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO 30 DIAS)

JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: IVONIL COMERCIO LTDA. ME MEE

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.06.000174-8 (8.888/2006) FICA, PELO PRESENTE, CITADO IVONIL COMERCIO LTDA. MEMEE, CNPJ 39.823.984/0001-46, COM ENDEREÇO À RUA AVANCINI, CEL,S/N, CENTRO, SANTA TERESA/ES, E SEUS SÓCIOS IVONE DACONCEIÇÃO BORGES, CPF 022.882.157-63, COM ENDEREÇO À RUABERNARDINO MONTEIRO, S/N, DOIS PINHEIROS, SANTA TERESA/ES


E MARIA NILZA SOUZA SANTOS PEREIRA, CPF 786.994.016-04, COMENDEREÇO À RUA BERNARDINO MONTEIRO, S/N, DOIS PINHEIROS,SANTA TERESA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$3.457,38 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS ECINQÜENTA E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), RELATIVAAO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, PROVENIENTES DO PROCESSOADMINISTRATIVO N° 223143002, CDA 01596/2003 E INSCRIÇÃOESTADUAL 081.682.55-7, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, OU GARANTIR ADÍVIDA ATRAVÉS DE OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA,EMBARGÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CIENTEFICA DE QUE NÃO SENDO EMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR(ART. 285 DO CPC), E NA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM.JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓVEZ, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 DE SETEMBRO DE2008. - EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O DIGITEI. -


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JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOEXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃEXECUTADO: JOÃO BATISTA ALVES

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.06.001787-6 (9.373/2006) FICA, PELO PRESENTE, INTIMADO(A) O(A) SENHOR(A) JOÃOBATISTA ALVES, DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA, RESIDENTE ÀROD. ARMANDO MARTINELLI, S/N, CINCO CASINHAS, SÃO ROQUEDO CANAÃ/ES, CEP 29.665-000 ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE TRINTA (30) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO JUNTO AO CARTÓRIO DA CONTADORIAJUDICIAL DESTE JUÍZO, DA IMPORTÂNCIA DE R$135,37 (CENTO ETRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), SUJEITA AATUALIZAÇÃO, REFERENTE A CONTA DE CUSTAS N° 907068214, AQUE FOI CONDENADO NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA,SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA.




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JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOREQUERENTE: PEDRO ROQUE VOLPIREQUERIDO: RONAN VOLPI

AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO N° 044.06.001876-7 (9.407/2006) FICA, PELO PRESENTE, INTIMADO(A) O(A) SENHOR(A) RONANVOLPI, BRASILEIRO, DIVORCIADO, RESIDENTE NO VALÃO DE SÃOPEDRO, VILA NOVA, SANTA TERESA/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA DENTRO DO PRAZO LEGAL DETRINTA (30) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO JUNTO AO CARTÓRIODA CONTADORIA JUDICIAL DESTE JUÍZO, DA IMPORTÂNCIA DER$73,20 (SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS), SUJEITA AATUALIZAÇÃO, REFERENTE A CONTA DE CUSTAS N° 907032842, AQUE FOI CONDENADO NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA,SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA.




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JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.06.001977-3 (9.444/2006) FICA, PELO PRESENTE, CITADO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DASGRAÇAS LTDA, CNPJ 27.958.214/0001-21, COM ENDEREÇO À RUARICARDO PASOLINI, 205, SALA 06, CENTRO, SANTA TERESA/ES, CEP29.650-000, E SEU SÓCIO ALICINIO DAMIANI, CPF 063.683.527-87, COMENDEREÇO À AVE. DANTE MICHELINI, 475, APT° 501, ED. CHAMB,JARDIM DA PENHA, VITÓRIA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCALACIMA MENCIONADA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGARA IMPORTÂNCIA DE R$3.728.480,09 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS EVINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E NOVECENTAVOS), RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS,PROVENIENTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 26165970, CDA08539/2004 E INSCRIÇÃO ESTADUAL 080.208.88-6, SUJEITO AATUALIZAÇÃO, OU GARANTIR A DÍVIDA ATRAVÉS DEOFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, EMBARGÁ-LA, QUERENDO,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDOEMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR (ART. 285 DOCPC), E NA FORMA DA LEI.





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JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ESQUADRIAS PINGO DE OURO LTDA. ME

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.06.001978-1 (9.445/2006) FICA, PELO PRESENTE, CITADO ESQUADRIAS PINGO DE OUROLTDA. ME, CNPJ 39.325.022/0001-67, COM ENDEREÇO À ROD. JOSILESPINDULA AGOSTINI, ENG., S/N, CENTENÁRIO, SANTA TERESA/ES,CEP 29.650-000, E SEUS SÓCIOS CARLOS FERNANDO PERINI, CPF017.228.497-03, COM ENDEREÇO À RUA BERNARDINO MONTEIRO, S/N,CENTRO, SANTA TERESA/ES, WILSON PERINI, CPF 063.684.927-91, COMENDEREÇO À ROD. JOSIL ESPINDULA AGOSTINI, ENG., S/N,CENTENÁRIO, SANTA TERESA/ES E MARCIO PERINI, CPF068.394.417-76, COMO ENDEREÇO À AVE. ACÁCIAS, S/N, JARDIM DAMONTANHA, SANTA TERESA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCALACIMA MENCIONADA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGARA IMPORTÂNCIA DE R$8.694,19 (OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA EQUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), RELATIVA AO PRINCIPALE ACESSÓRIOS, PROVENIENTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°25569759, CDA 05822/2004 E INSCRIÇÃO ESTADUAL 081.610.45-9, SUJEITOA ATUALIZAÇÃO, OU GARANTIR A DÍVIDA ATRAVÉS DEOFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, EMBARGÁ-LA, QUERENDO,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDOEMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR (ART. 285 DOCPC), E NA FORMA DA LEI.




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JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.06.001984-9 (9.451/2006) FICA, PELO PRESENTE, CITADO GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DEGRANITOS LTDA, CNPJ 03.907.616/0002-10, COM ENDEREÇO À VIL.VÁRZEA ALEGRE, S/N, ZONA RURAL, SANTA TERESA/ES, CEP29.650-000, E SEU SÓCIO CARLOS ROBERTO DO COUTO, CPF470.842.357-87, COM ENDEREÇO À RUA PLÁCIDO DE CARLY, 158, DECARLI, ARACRUZ/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$5.847,39 (CINCO MIL, OITOCENTOS E QUARENTAE SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), RELATIVA AOPRINCIPAL E ACESSÓRIOS, PROVENIENTES DO PROCESSOADMINISTRATIVO N° 28127072, CDA 04544/2005 E INSCRIÇÃOESTADUAL 082.090.10-6, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, OU GARANTIR ADÍVIDA ATRAVÉS DE OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA,EMBARGÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CIENTEFICA DE QUE NÃO SENDO EMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR(ART. 285 DO CPC), E NA FORMA DA LEI.




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JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOEXEQÜENTE: UNIÃOEXECUTADO: MARELLI CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.07.000340-3 (9.562/2007) FICA, PELO PRESENTE, CITADO MARELLI CONSULTORIA ESERVIÇOS LTDA, CNPJ 04337730/0001-33, COM ENDEREÇO À RUA RUAQUINZE, S/N, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, SÃO ROQUE DOCANAÃ/ES, CEP 29.665-000, E SEU CO-RESPONSÁVEL MARCELO COSTAMARANDUBA, CPF 071.811.817-00, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCALACIMA MENCIONADA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGARA IMPORTÂNCIA DE R$27.943,77 (VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS EQUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), RELATIVAAO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, PROVENIENTES DOS PROCESSOSADMINISTRATIVOS N° 10783 504600/2006-30, 10783 504601/2006-84, 10783504603/2006-73 E 10783 504602/2006-29, N° DA INSCRIÇÃO 72 2 06001772-09, 72 6 06 006122-57, 72 6 06 006123-38 E 72 7 06 001013-06, SUJEITOA ATUALIZAÇÃO, OU GARANTIR A DÍVIDA ATRAVÉS DEOFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, EMBARGÁ-LA, QUERENDO,


NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDOEMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR (ART. 285 DOCPC), E NA FORMA DA LEI.




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JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: HENRIQUE BRAZ ZANOTELLI ME MEE

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.07.001030-9 (9.761/2007) FICA, PELO PRESENTE, CITADO HENRIQUE BRAZ ZANOTELLI MEMEE, CNPJ 02.233.552/0001-75, COM ENDEREÇO À AVE. MANACÁS, S/N,JARDIM DA MONTANHA, SANTA TERESA/ES, CEP 29.650-000, E SEUSÓCIO HENRIQUE BRAZ ZANOTELLI, CPF 489.330.237-04, COMENDEREÇO À AVE. MANACÁS, S/N, JARDIM DA MONTANHA, SANTATERESA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DETODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA,PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DER$10.819,81 (DEZ MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTAE UM CENTAVOS), RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS,PROVENIENTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25569473, CDA05826/2004 E INSCRIÇÃO ESTADUAL 081.925.20-4, SUJEITO AATUALIZAÇÃO, OU GARANTIR A DÍVIDA ATRAVÉS DEOFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, EMBARGÁ-LA, QUERENDO,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDOEMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR (ART. 285 DOCPC), E NA FORMA DA LEI.






JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SOARES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.07.001033-3 (9.764/2007) FICA, PELO PRESENTE, CITADO SOARES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSLTDA, CNPJ 01.815.099-0001-42, COM ENDEREÇO À ROD JOSILESPINDULA AGOSTINI, ENG., S/N, SANTA TERESA/ES, CEP 29.650-000,E SEU SÓCIO WEBERSON PEREIRA SOARES, CPF 858.043.715-68, COMENDEREÇO À RUA BERNARDINO MONTEIRO, S/N, CENTRO, SANATATERESA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DETODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA,PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DER$6.586,23 (SEIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTEE TRÊS CENTAVOS), RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS,PROVENIENTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 25760203, CDA08014/2004 E INSCRIÇÃO ESTADUAL 081.880.15-4, SUJEITO AATUALIZAÇÃO, OU GARANTIR A DÍVIDA ATRAVÉS DEOFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, EMBARGÁ-LA, QUERENDO,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDOEMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR (ART. 285 DOCPC), E NA FORMA DA LEI.




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JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: R SONEGHETI COMERCIO DE CAFE

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.07.001822-9 (9.996/2007) FICA, PELO PRESENTE, CITADO R SONEGHETI COMERCIO DECAFE, CNPJ 05.393.755/0001-17, COM ENDEREÇO À RUA ATÍLIO DALLABERNARDINA, S/N, CENTRO, SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES, CEP29.665-000, E SEU SÓCIO RENATO SONEGHETI, CPF 687.968.467-04, COMENDEREÇO À RUA ANTONIO CARLOS COSTA LOPES, 105, SANTAMÔNICA, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$4.836,59 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA ESEIS REAIS E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS), RELATIVA AOPRINCIPAL E ACESSÓRIOS, PROVENIENTES DO PROCESSOADMINISTRATIVO N° 31327370, CDA 04300/2006 E INSCRIÇÃOESTADUAL 082.190.20-8, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, OU GARANTIR ADÍVIDA ATRAVÉS DE OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA,


EMBARGÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CIENTEFICA DE QUE NÃO SENDO EMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR(ART. 285 DO CPC), E NA FORMA DA LEI.




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JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: REISEN & REISEN LTDA. EPP MEE

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.07.001824-5 (9.998/2007) FICA, PELO PRESENTE, CITADO REISEN & REISEN LTDA. EPP MEE,CNPJ 01.258.424/0001-13, COM ENDEREÇO À RUA DECK RUSCHI, 315,VILA NOVA, SANTA TERESA/ES, CEP 29.650-000, E SUAS SÓCIASVALESKA REISEN, CPF 092.490.067-99, COM ENDEREÇO À RUA DECKRUSCHI, S/N, VILA NOVA, SANTA TERESA/ES E CRISANGELA PERINI,CPF 095.485.497-78, COM ENDEREÇO À RUA BERNARDINO MONTEIRO,S/N, CENTRO, SANTA TERESA/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃOFISCAL ACIMA MENCIONADA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$16.996,95 (DEZESSEIS MIL,NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCOCENTAVOS), RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS,PROVENIENTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 28395751, CDA05692/2006 E INSCRIÇÃO ESTADUAL 081.815.11-5, SUJEITO AATUALIZAÇÃO, OU GARANTIR A DÍVIDA ATRAVÉS DEOFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, EMBARGÁ-LA, QUERENDO,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDOEMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR (ART. 285 DOCPC), E NA FORMA DA LEI.






JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MARCOS SALES BROEDEL ME

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.07.001826-0 (10.000/2007) FICA, PELO PRESENTE, CITADO MARCOS SALES BROEDEL ME, CNPJ05.292.245/0001-53, COM ENDEREÇO NO SIT. SÃO JORGE, S/N, NOVALOMBARDIA, SANTA TERESA/ES, CEP 29.650-000, E SEU SÓCIOMARCOS SALES BROEDEL, CPF 862.581.257-00, COM ENDEREÇO À RUAPROJETADA, S/N, TÉRREO, CRISTAL, JOÃO NEIVA/ES, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, PARA NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$33.113,93 (TRINTA ETRÊS MIL, CENTO E TREZE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS),RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, PROVENIENTES DOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 29038570, CDA 00057/2007 EINSCRIÇÃO ESTADUAL 082.178.26-7, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, OUGARANTIR A DÍVIDA ATRAVÉS DE OFERECIMENTO DE BENS ÀPENHORA, EMBARGÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDO EMBARGADA A AÇÃO, SEPRESUMIRÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSPELO AUTOR (ART. 285 DO CPC), E NA FORMA DA LEI.




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AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.07.001829-4 (10.003/2007) FICA, PELO PRESENTE, CITADO R SONEGHETI COMERCIO DECAFE, CNPJ 05.393.755/0001-17, COM ENDEREÇO À RUA ATÍLIO DALLABERNARDINA, S/N, CENTRO, SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES, CEP29.665-000, E SEU SÓCIO RENATO SONEGHETI, CPF 687.968.467-04, COMENDEREÇO À RUA ANTONIO CARLOS COSTA LOPES, 105, SANTA


MÔNICA, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$28.981,91 (VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS EOITENTA E UM REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), RELATIVA AOPRINCIPAL E ACESSÓRIOS, PROVENIENTES DO PROCESSOADMINISTRATIVO N° 33221316, CDA 05319/2006 E INSCRIÇÃOESTADUAL 082.190.20-8, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, OU GARANTIR ADÍVIDA ATRAVÉS DE OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA,EMBARGÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CIENTEFICA DE QUE NÃO SENDO EMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR(ART. 285 DO CPC), E NA FORMA DA LEI.




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AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.07.001830-2 (10.004/2007) FICA, PELO PRESENTE, CITADO R SONEGHETI COMERCIO DECAFE, CNPJ 05.393.755/0001-17, COM ENDEREÇO À RUA ATÍLIO DALLABERNARDINA, S/N, CENTRO, SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES, CEP29.665-000, E SEU SÓCIO RENATO SONEGHETI, CPF 687.968.467-04, COMENDEREÇO À RUA ANTONIO CARLOS COSTA LOPES, 105, SANTAMÔNICA, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$4.832,17 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA EDOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), RELATIVA AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS PROVENIENTES DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N°31274404, CDA 04467/2006, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, OU GARANTIR ADÍVIDA ATRAVÉS DE OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA,EMBARGÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CIENTEFICA DE QUE NÃO SENDO EMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR(ART. 285 DO CPC), E NA FORMA DA LEI.




PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE SANTA TERESA


JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 044.06.001989-8 (9.453/2006)

FICA, PELO PRESENTE, CITADO GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DEGRANITOS LTDA, CNPJ 03.907.616/0002-10, COM ENDEREÇO À VIL.VÁRZEA ALEGRE, S/N, ZONA RURAL, SANTA TERESA/ES, CEP29.650-000, E SEU SÓCIO CARLOS ROBERTO DO COUTO, CPF470.842.357-87, COM ENDEREÇO À RUA PLÁCIDO DE CARLY, 158, DECARLI, ARACRUZ/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$4.163,17 (QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA ETRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), RELATIVA AO PRINCIPAL EACESSÓRIOS, PROVENIENTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°26497328, CDA 00027/2005 E INSCRIÇÃO ESTADUAL 082.090.10-6, SUJEITOA ATUALIZAÇÃO, OU GARANTIR A DÍVIDA ATRAVÉS DEOFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, EMBARGÁ-LA, QUERENDO,NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDOEMBARGADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR (ART. 285 DOCPC), E NA FORMA DA LEI.




COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


AVENIDA HEBER FONSECA, S/N, CEP 29470-000, TELEFAX: (28)[email protected]

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO - 20 DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


O DOUTOR FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULIN, MM. JUIZ DE DIREITO DESTACOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA, JULGOU ESTEJUÍZO O PROCESSO DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB O Nº046080001384, NA QUAL DECLAROU PROCEDENTE O PEDIDOEXORDIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ADEMIR ROMÃODOS SANTOS, BRASILEIRO, DIVORCIADO, SEM PROFISSÃODEFINIDA, NASCIDO AOS 24/05/1957, EM VILA DO CAFÉ/ES, FILHODE LEONIDIO ROMÃO DOS SANTOS E DE EMILIA DE SOUZASANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NO BAIRRO JOÃO MARCELINODE FREITAS, AO LADO DA COOPERATIVA (CAC), NESTA CIDADE ECOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INC. II, DO CÓDIGOCIVIL/2002, NOMEANDO-LHE CURADOR A PESSOA DOREQUERENTE, SEU IRMÃO, JOSÉ ROMÃO DOS SANTOS, BRASILEIRO,CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE E DOMICILIADO NO BAIRRO JOÃOMARCELINO DE FREITAS, AO LADO DA COOPERATIVA (CAC), NESTACIDADE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE QUETODOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NAIMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA, TENDO UM DESUA CÓPIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOJOSÉ DO CALÇADO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIASDO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU,NELCI DEFÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA, SUBSTITUTA LEGAL, DIGITEI ESUBSCREVI, SEGUINDO ASSINADO PELO MM. JUIZ.

FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULINJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO


AVENIDA HEBER FONSECA, S/N, CEP 29470-000, TELEFAX: (28)3556-1252JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULIN

SUBSTITUTA LEGAL: NELCI DE FATIMA ALMEIDA MOUZELLA


01) DR. ADEMIR MONTEIRO DA SILVA - OAB/RJ 60.104PROCESSO Nº 046080002739 - AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NOVA REQUERIDO: SEBASTIÃO MIGUEL MARTINSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PARA CIÊNCIADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA12/11/2008, ÀS 13H, RETIFICANDO A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DO DIA03/09/08.

02) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437DR. FERNANDO BRANDÃO BROCHADO - OAB/RJ 108.946PROCESSO Nº 046060009530 - AÇÃO MONITÓRIA/CUMPRIMENTO EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (SICCOB CACHOEIRO) EXECUTADO: ALMÍRIO DE SOUZA MORAESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS, PATRONOSDAS PARTES, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/83, NAQUAL HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES,CONFORME CONSTANTE DAS FLS. 78/79 E 80, PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, MOTIVO PELO QUAL TEM-SE ARESOLUÇÃO MERITÓRIA DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269,INC. III, DO CPC. CUSTAS FINAS/REMANESCENTES PELOREQUERIDO. HONORÁRIOS NA MONTA DE R$ 210,00 (DUZENTOS EDEZ REAIS), PELO REQUERIDO EM FAVOR DOS PATRONOS DOREQUERENTE. DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EMFAVOR DO REQUERIDO, NO SENTIDO DE QUE POSSA LEVANTAR AREFERIDA QUANTIA (R$ 62,98), OUTRORA BLOQUEADA.

03) DR. ADMAR JOSÉ CORREA - OAB/ES 4275PROCESSO Nº 046030002904 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE: MENOR M.J.A., REPRES. PELA GENITORA MÔNICACRISTINA DE ALMEIDAREQUERIDO: LUIZ ANTÔNIO DE MARTINSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PATRONO DOREQUERIDO, PARA QUE DECLINE NOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇODE SEU CONSTITUINTE, EM PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, EISQUE O MESMO NÃO FORA ENCONTRADO NO ENDEREÇOCONSTANTE DOS AUTOS, OU SE COMPROMETA A REPASSÁ-LO DEQUE DEVERÁ COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA16/10/2008, ÀS 10H, A FIM DE PROCEDER À COLETA DE MATERIALGENÉTICO (DNA), A SER REALIZADO GRATUITAMENTE PELADEFENSORIA PÚBLICA DESTE ESTADO. DEVENDO APRESENTAR-SEMUNIDO DE ORIGINAIS E CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS DEIDENTIFICAÇÃO. E QUE O NÃO COMPARECIMENTO NO DIA DOEXAME PODERÁ SER CONSIDERADO PRESUNÇÃO DAPATERNIDADE ATRIBUÍDA NOS AUTOS.

04) DR. VICTOR BELIZÁRIO COUTO - OAB/ES 12.606DR.ª ÉRIKA BASTOS T. PUPPIM - OAB/ES 12.867DR. DIEGO SOUZA MERIGUETI - OAB/ES 14.610PROCESSO Nº 046080004172 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDOS: ALCEMAR LOPES PIMENTEL, SILAS DE AGUIAR FILHO,PAULO ROBERTO EMERENCIANO DA SILVA E SHIRLEI TEIXEIRAJARDIMFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADO, PATRONOSDAS PARTES REQUERIDAS, PARA INTEGRAL CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 2.197/2.204, NA QUAL FORA RECEBIDA A PRESENTE AÇÃO DEIMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DETERMINANDO QUE SEPROCEDAM AS CITAÇÕES DE TODOS OS REQUERIDOS, NA FORMADO ART. 17, § 9º, DA LEI Nº 8.249/92.

05) DR. NACIF DE SOUZA REIS - OAB/RJ 27.723PROCESSO Nº 046040003108 - SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: JOSÉ POUBEL CARDOSO E HELAINE BOLELLICARDOSOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 114: "INICIALMENTE, INTIME-SE O DOUTOCAUSÍDICO, QUE ASSINA O PETITÓRIO DE FLS. 98/99, PARARE-RATIFICÁ-LO, EM PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, POSTO QUE,AO QUE ME PARECE, FORAM SUPRIMIDAS PALAVRAS OU LINHAS NAPRIMEIRA LAUDA."

06) DR. MARCELO GOMES PIMENTEL - OAB/ES 9144DR. WEBER CAMPOS VITRAL - OAB/ES 9.410


PROCESSO Nº 046070013258 - AÇÃO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOREQUERIDOS: MANOEL PAULO PIMENTEL DA SILVEIRA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ILUSTRES ADVOGADOS, PATRONOSDAS PARTES REQUERIDAS, PARA INTEGRAL CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 517/520, NA QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2008, ÀS 13H30MIN,DEFERINDO A INICIAL PRODUÇÃO DAS SEGUINTES PROVAS,DEFERINDO A INICIAL PRODUÇÃO DAS SEGUINTES PROVAS:DEPOIMENTO PESSOAL DOS REQUERIDOS; TESTEMUNHAL,DEVENDO OS REQUERIDOS ARROLAREM, EM PRAZO MÁXIMO DE 10(DEZ) DIAS, OS COMPLETOS NOMES E ENDEREÇOS DASTESTEMUNHAS QUE DESEJAM OITIVAR EM JUÍZO.

07) DR. ADEMIR ROSA DE ALMEIDA - OAB/ES 4.317PROCESSO Nº 046040001474 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: O ESPÓLIO DE ADELINO FERREIRA TATAGIBA,REPRES. PELA INVENTARIANTE REGINA CÉLIA TATAGIBAREQUERIDO: SEBASTIÃO ALVES TATAGIBAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PATRONO DAPARTE INVENTARIANTE, PARA INTEGRAL CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 154/157, NA QUAL FORA DEFERIDA A REINTEGRAÇÃO NAPOSSE DO IMÓVEL RURAL EM PROL DA PARTE AUTORA,DETERMINANDO A PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO REQUERIDOPARA CIÊNCIA E INTEGRAL CUMPRIMENTO DO COMANDOJUDICIAL, EM PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, CIENTIFICANDOQUE O NÃO CUMPRIMENTO NO PRAZO ASSINADO PROPICIARÁ QUEO DEVIDO CUMPRIMENTO SE EFETIVE COM AMPARO POLICIAL.COM O DECURSO DO PRAZO, DEVERÃO OS OFICIAS DE JUSTIÇACERTIFICAREM QUANTO AO CUMPRIMENTO. CASO NÃO ATENDIDODEVERÃO IMPRIMIREM AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS, OU SEJA,PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO REFERIDO IMÓVEL.APÓS O INTEGRAL CUMPRIMENTO (ESPONTÂNEO OU FORÇADO), APARTE AUTORA DEVERÁ MANIFESTAR-SE EM PRAZO MÁXIMO DE 10(DEZ) DIAS SUBSEQÜENTES NO MÁXIMO, SOB PENA DECONSIDERAR COMO INTEGRALMENTE SATISFEITA E PRESTADA ATUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA NESTES AUTOS.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO, 22 DE SETEMBRO DE 2008

NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLASUBSTITUTA LEGAL

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

GUARAPARI, 22 DE SETEMBRO DE 2008.

RESOLUÇÃO 040/02

IX - REGIÃO - ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIOMÊS DE OUTUBRO E NOVEMBRO/2008

COMARCAS DE GUARAPARI (SEDE), PRESIDENTE KENNEDY,MARATAÍZES, ITAPEMIRIM, ALFREDO CHAVES, ANCHIETA,PIÚMA E ICONHA

(28) 3537-1363VARA ÚNICAICONHA30(28) 3520-1655VARA ÚNICAPIÚMA29(28) 3536-1124VARA ÚNICAANCHIETA23

(27) 3269-1155VARA ÚNICAALFREDOCHAVES/ES

22(28) 3529-6102JUIZADOS ESPECIAISITAPEMIRIM16(28) 3529-61021º VARA FAMÍLIAITAPEMIRIM15(28) 3529-61021º VARA CÍVELITAPEMIRIM09(28) 3529-61021º VARA CRIMINALITAPEMIRIM08

(28) 3532-3900(27) 9831-6347

VARA DA FAZENDAPÚBLICA

MARATAÍZES02

(28) 3532-3900(27) 9831-6347

VARA DA FAMÍLIAMARATAÍZES01NOVEMBRO

(28) 3532-3900(27) 9831-6347

VARA CRIMINALMARATAÍZES26

(28) 3532-3900(27) 9831-6347

JUIZADO ESPECIAL MARATAÍZES25

(28) 3532-3900(27) 9831-6347

1º VARA CÍVEL MARATAÍZES19

(28) 3535-1323VARA ÚNICAPRESIDENTEKENEDY

18

(27) 3161 - 7064VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE

GUARAPARI12

(27) 3161 - 7017VARA DA FAZENDAPÚBLICA

GUARAPARI11

(27) 3161 - 7004JUIZADO ESPECIALCRIMINAL

GUARAPARI05

(27) 3161 - 7007JUIZADO ESPECIALCÍVEL

GUARAPARI04OUTUBRO

TEL. CONT.JUIZADO/CARTÓRIOCOMARCADIAS

O(A) JUIZ(A) ESCALADO(A) QUE SE AFASTAR, DEVERÁCOMUNICAR COM ANTECEDÊNCIA À DIRETORIA DOFÓRUM DE GUARAPARI/ES. NO CASO DO(A) JUIZ(A)DESIGNADO(A) PARA SUBSTITUIÇÃO, O MESMO ASSISTIRÁTAMBÉM AO PLANTÃO JUDICIÁRIO.

A AUSÊNCIA DO(A) JUIZ(A) ESCALADO(A) SERÁ COMUNICADAAO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ES.

O(A) SERVIDOR(A) ESCALADO(A) QUE SE AFASTAR DEVERÁCOMUNICAR COM ANTECEDÊNCIA A SECRETARIA DOFÓRUM DE GUARAPARI/ES.

GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIROJUÍZA DE DIREITO DIRETORA DO FÓRUM


184COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .183COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .182COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .180COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .180COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .178COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .178COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .178COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .176COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .172COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .162COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .161COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .136

COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

136COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

123COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .123COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .100JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .83JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .78JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .77JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .68JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .68COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .65COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .63CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .63CEJA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .62CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .62SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .61PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .61CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .60

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

591º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

57QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .35SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


209PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

207COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .202COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .202COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .201COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .200COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .199COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .199COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .198COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .194COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .193COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .192COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .191COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .190COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .188COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .187COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .187COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .185COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

211 Quarta-Feira 24 de setembro de 2008 Edição nº 3402 D.J.ESPÍRITO SANTO

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