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Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Segunda Vice-Presidência Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Programa Justiça Comunitária
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
PERÍODO
Janeiro-Dezembro/2016
Brasília-DF
Dezembro/2016
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Segunda Vice-Presidência Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Programa Justiça Comunitária
Programa Justiça Comunitária – Dezembro de 2016
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Apresentação:
O presente Relatório apresenta os trabalhos desenvolvidos pelo Programa Justiça
Comunitária, no período de janeiro a dezembro de 2016. As atividades descritas integram as
ações propostas para o biênio 2016/2018.
Serão apresentados os principais destaques do ano; as ações desenvolvidas pelo
Núcleo de Formação (Escola do PJC); as atividades relacionadas aos três eixos do Programa:
Animação de Redes, Educação para os Direitos e Mediação Comunitária; a Expansão do PJC;
detalhamento dos projetos Fênix: reciclando o futuro com cidadania, Vozes da Paz e
Ubuntu; dados estatísticos; além de quadro resumido evidenciando o cumprimento das
metas estipuladas para o biênio.
1- Principais destaques de 2016
1.1 - Foi realizado no dia 04/11, evento de comemoração dos 16 anos do Programa
Justiça Comunitária e o credenciamento da XIII Turma de Agentes Comunitários, capacitados
pelo PJC em 2016.
Como parte do evento, foi lançada a “Cartilha do Direito do Consumidor",
desenvolvida pelo TJDFT em parceria com a Defensoria Pública do DF e com o apoio
financeiro do PROCON/DF. A cartilha "Direito do Consumidor" inaugura a coleção intitulada
"Direito na Palma da Mão", que contará com a confecção de cartilhas educativas para a
população do DF sobre temas jurídicos de uma forma didática e coloquial.
Participaram da cerimônia o Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado;
pelo 2º Vice-Presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Costa Carvalho; a
idealizadora do Programa Justiça Comunitária, juíza Gláucia Falsarella; a Diretora-Geral do
PROCON/DF, Ivoneide Oliveira; o Defensor Público Geral, Ricardo Batista; e o autor da
cartilha Direito do Consumidor, o defensor público Antônio Carlos Cintra e a Secretaria de
Segurança Pública do DF, Márcia Alencar.
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Durante a programação, o juiz do TJDFT Hector Valverde, especialista em Direito do
Consumidor, palestrou sobre o tema e destacou a importância das relações de consumo
para a vida em sociedade.
1.2 – Dentre as atividades de expansão do Programa Justiça Comunitária, destaca-se
a parceria firmada com a Secretaria de Segurança Pública do DF, para atuação do PJC junto
ao Projeto Viva Brasília nas Escolas. Tal parceria fortaleceu as ações de expansão e
possibilitou maior integração entre o TJDFT, secretarias do DF e a comunidade.
1.3 – Realização de processo seletivo com o objetivo de complementar o quadro de
Agentes Comunitários voluntários. Depois de cumpridas todas as etapas do processo de
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seleção, foram credenciados 14 Agentes, os quais integraram a XIII turma capacitada e
selecionada pelo PJC ao longo dos 16 anos do Programa.
2 - Encontra-se em andamento o processo de expansão do Programa Justiça
Comunitária para outras Regiões administrativas do DF.
2.1 Sensibilização
O Programa mapeou as regiões administrativas do Distrito Federal com maior grau de
articulação popular, o que resultou em 10 (dez) cidades1, além de Ceilândia. Houve a mobilização
dos cidadãos, organizações sociais e instituições estatais para a participação de grupos focais em
rodas de conversa de 04 (quatro) horas de duração. O objetivo foi promover inicialmente um
encontro de sensibilização em relação aos princípios que regem a Justiça Comunitária.
Durante o processo de sensibilização, notou-se que algumas regiões administrativas
demandaram mais encontros, enquanto outras, menos horas mostrou-se suficiente.
Paralelo ao trabalho que estava sendo executado, em junho, a Secretaria de Segurança
Pública do DF – SSP/DF, solicitou parceria com o Justiça Comunitária na implantação do “Viva Brasília
nas Escolas”, Projeto que visa integrar os órgãos governamentais, a sociedade civil e os movimentos
voluntariados no desenvolvimento de ações que reduzam a criminalidade envolvendo a juventude.
Tal parceria permitiu o início da expansão do PJC para a região de Planaltina, mais especificamente
no Centro de Ensino Médio 02 e seu perímetro. O compromisso do PJC foi o de levar a metodologia
das assembléias escolares (boa prática realizada nas escolas integrantes do Projeto Vozes da Paz)
para o Comitê da Paz, grupo de alunos responsáveis por articular interna e externamente ações que
visam diminuir os episódios de violência na escola. Tal atividade foi realizada por meio de encontros
de sensibilização e formação na metodologia. Pela não complexidade da ação, foi considerada como
parte da sensibilização.
Conforme nota-se no quadro abaixo, as sensibilizações tiveram início no mês de abril e
contaram com um total de 62 (sessenta e duas) horas/aula e um total de 479 pessoas capacitadas.
1 Relação das redes sociais do DF, segundo a capacidade de articulação da rede social: Ceilândia, Itapoã, Estrutural, Taguatinga/Águas Claras/Vicente Pires, Varjão, São Sebastião, Sobradinho, Núcleo Bandeirantes, Samambaia e Guará.
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Região Data Carga horária Pessoas sensibilizadas
Varjão/Lago Norte 14/4 2h30 25
Estrutural 19/4 3h 25
Riacho Fundo I 26/4 3h 16
Santa Maria 28/4 e 23/5 4h30 38
Samambaia 3/5 e 7/6 5h 66
Rede de Proteção à Mulher do DF e entorno
5/5 e 2/6 5h 30
Itapoã/Paranoá
10/5, 14/6, 13/9,
26/9, 8/10, 10/10,
11/10, 25/10, 26/10 e
29/10
27h 150
Riacho Fundo II 10/5 2h 5
Taguatinga 31/5 1h30 25
Sobradinho 31/5 e 24/6 4h 31
Casa Transitória de Brasília (Taguatinga
12/9 2h 3
Casa de Ismael 13/9 2h 5
Planaltina 27/9, 8/11* e 14/11* 8h 72
TOTAL - 69h30 491
* Sensibilização dos alunos integrantes do comitê da Paz, representantes e vices
representantes de turma do CEM 02 – Planaltina.
2.2 Formação em Justiça Comunitária
Após a realização da etapa de sensibilização, verificou-se que a Rede Social do Paranoá
apresentou maior interesse na implantação do PJC, em especial no Condomínio do Paranoá Parque.
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Em razão disso, o Programa ministrou o Curso Básico em Justiça Comunitária, com duração de 24
(vinte e quatro) horas para o 8 (oito) membros do condomínio.
No que se refere a Planaltina, outra atividade acordada com a SSP/DF foi a formação em
Justiça Comunitária para o NATE (Núcleo de Articulação no Território Escolar). O NATE é formado por
representantes de instituições públicas que trabalham com crianças e adolescentes com o objetivo
de discutir as demandas escolares. Fazem parte, integrantes da Delegacia da Criança e Adolescente,
Polícia Civil, Batalhão Escolar, Conselho Tutelar, CRAS.
Região Data Carga horária Pessoas capacitadas
Paranoá 19/11, 26/11 e 3/12 24h 8
Planaltina 3/11, 10/11, 17/11,
24/11, 1/12 e 8/12 24h 14
TOTAL - 48h 22
As etapas de formação em Mediação Comunitária e supervisão, bem como a realização da
expansão em mais uma região administrativa ocorrerão a partir do próximo ano.
3. Dados Estatísticos 2016
Os três pilares de sustentação do Programa Justiça Comunitária são: a) mediação
comunitária; b) educação para os direitos e; c) animação de redes sociais.
a) Mediação:
O processo de mediação engloba três fases: a pré-mediação 1, a pré-mediação 2 e a
sessão de mediação propriamente dita, na qual os participantes se encontram em uma ou
mais oportunidades. Como se trata de uma atividade complexa (envolvendo inúmeros
contatos, diálogos e reflexões sobre o caso), considera-se iniciado e contabilizado o processo
desde a sua primeira fase. Nesse sentido, o número de processos de mediação equivale ao
número de pré-mediação 1, eis que a ocorrência ou não das próximas etapas depende
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exclusivamente da vontade dos participantes. Os quadros a seguir demonstram a
quantidade de atendimentos em mediação que aconteceram no PJC em 2016:
Tipos de sessões de mediação Total
Sessões de pré-mediação 1 258
Sessões de pré-mediação 2 49
Sessões conjuntas de mediação 24
Total 331
Para o Programa Justiça Comunitária, ainda que não haja acordo, a mediação não
será considerada necessariamente falha. Isso porque o objetivo do Programa é o
aperfeiçoamento da comunicação e da participação da comunidade. A ideia subjacente é a
de que a participação nas mediações comunitárias empodera os protagonistas do conflito e
proporciona meios para administrá-lo pacificamente.
Na mediação, somente os mediandos são legítimos para saber qual é o melhor
desfecho para o conflito. A liberdade de criar soluções confere aos mediandos a autonomia
de constituir suas próprias alternativas, não somente para enfrentar aquele conflito
específico, como também para lidar melhor nas adversidades futuras.
A partir do acompanhamento realizado pela equipe do PJC, quando do
encerramento dos atendimentos, observou-se que, em algumas situações, os mediandos
nem mesmo chegam a passar pelas sessões conjuntas de mediação, porque após as sessões
de pré-mediação as próprias pessoas acabam resolvendo as suas questões. Esse fato foi
observado em 1 atendimento finalizado com acordo obtido fora da sessão conjunta de
mediação.
b) Educação para os Direitos
A Justiça Comunitária, em 2016, conseguiu levar informação a 7.015 pessoas
através de palestras, encaminhamentos, cursos e outros eventos2 .
2 Foram encaminhadas para a rede social de Ceilândia 51 pessoas - seguintes instituições: ABIDS 1; Ans 1; Cartório 1; Casa da Mulher Brasileira 2; Central do idoso 2; Clinica de psicologia IESB 3; Conselho Saúde 1; Conselho Tutelar 2; Consultório de Rua 1;
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c) Animação de Redes Sociais
Em 2016 foram realizadas 26 atividades comunitárias, dentre elas reuniões da Rede
Social de Ceilândia, Rede Social do Idoso de Ceilândia e reuniões em ONGs para discussão de
problemas comunitários e divulgações das atividades do Programa. Foram atendidas com
esta atividade 1.173 pessoas.
Número de pessoas atendidas pelo Programa
O quadro abaixo demonstra o número total de pessoas atendidas pelo Programa
em 2016.
No processo de mediação, esse número equivale à soma do número de solicitantes
que se submeteram a pré-mediação 1 mais o número de solicitados que participaram da
pré-mediação 2. Sendo assim, para efeito de cálculo do número de pessoas atendidas, as
sessões de mediação conjunta não são consideradas para que não haja o cômputo em dobro
de seus participantes.
O cálculo do número de pessoas atendidas nas atividades comunitárias leva em
conta a quantidade de pessoas presentes em cada atividade que o Programa realizou na
comunidade.
O número de pessoas atendidas indiretamente é calculado considerando a
capacidade de multiplicação das informações, ou seja, para cada pessoa atendida
diretamente consideramos que haverá uma outra que se beneficiará desta informação.
Eixos Pessoas
atendidas
Animação de Redes Sociais 1.173
Pessoas atendidas no processo de mediação 307
Educação para os Direitos (pessoas
encaminhadas à rede social do DF) 51
CRAS 7; CREAS 1; Defensoria Pública 12; HRC 1; Iel/ Ciee 1; INSS 2; Ministério Público 2; NP Jurídicas 8; Posto de Saúde 1; Regional de Ensino 1; Secretaria de Fazenda 1; Sindicato dos Empregados Domésticos 1;VEP 1.
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Educação para os Direitos – Projeto Fênix –
catadores atingidos 496
Educação para os Direitos (Projeto Ubuntu-
pessoas atingidas) 144
Educação para os Direitos (Projeto Vozes da Paz-
pessoas atingidas) 6.012
Educação para os Direitos (Núcleo de Formação
– pessoas atingidas) 312
Total de pessoas atendidas diretamente 8.495
NÚCLEO DE FORMAÇÃO E PESQUISA EM JUSTIÇA COMUNITÁRIA
São atribuições do Núcleo de Formação e Pesquisa em Justiça Comunitária/Escola
de Justiça Comunitária e Cidadania:
Planejar e promover capacitação, treinamento e atualização permanente de
servidores do Programa e Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania;
Recrutar, selecionar e capacitar Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania;
Promover ações de capacitação a instituições parceiras e da rede social de
Ceilândia.
As ações do Núcleo de Formação são realizadas em sala de aula própria, localizada
no Programa Justiça Comunitária do fórum de Ceilândia, ou em espaços comunitários,
conforme necessidade específica de cada curso.
Principais atividades de 2016
Curso “Mediação Comunitária”
Onde? Ceilândia
Quando? Março e Abril/2016
Quantos alunos? 24
Quantas horas aula? 40
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O Programa Justiça Comunitária promoveu entre 04 de março à 16 de abril de 2016
o curso de capacitação sobre Mediação Comunitária.
O curso teve duração de 40 horas e foram abordados os seguintes temas: pessoas,
identidades, necessidades e comunicação, comunicação relacional, compreensão, conflitos e
tomada de decisões. O curso foi realizado por meio de aulas presenciais que aconteceram às
sextas-feiras e aos sábados. Vinte e quatro agentes comunitários foram capacitados.
Recrutamento e seleção de Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania (módulo 01 do
processo seletivo)
Onde? Ceilândia
Quando? Abril/2016
Quantos alunos? 102
Quantas horas aula? 4
Neste ano de 2016, o processo de seleção e capacitação de novos Agentes
Comunitários foi dividido em três módulos.
No primeiro módulo foi ministrado o curso “Uma Justiça para, pela e na
comunidade” que teve como objetivo divulgar o PJC na cidade de Ceilândia e com isso
recrutar candidatos ao processo seletivo. Foram abordados os seguintes temas:
apresentação inicial e vivência comunitária; apresentação do PJC e dos três pilares;
aplicação dos pilares a casos concretos; e simulação de atividade de divulgação do PJC.
Esse módulo foi realizado por membros da equipe do PJC (servidores e voluntários),
dentre os quais se destacaram como docentes os Agentes Comunitários, que demonstraram
a sua capacidade de atingir o público alvo, conforme se verificou durante as aulas e
posteriormente pela sua avaliação.
Dessa forma, o módulo 01 foi realizado em 4 turmas diferentes e contou com a
inscrição de 102 candidatos e 61 pessoas concluíram a capacitação.
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Mini Curso para Agentes Comunitários -2016
Mini Curso para Agentes Comunitários -2016 – Turma – Sábado.
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Capacitação Inicial de Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania (módulo 02 do
processo seletivo)
Onde? Ceilândia
Quando? Maio e junho /2016
Quantos alunos? 41
Quantas horas aula? 24
Em continuidade ao processo de seleção e capacitação de novos Agentes
Comunitários, foi realizado o módulo 02, com o Curso “Capacitação inicial em Justiça
Comunitária”, com carga horária de 24 horas.
Neste módulo participaram 41 candidatos, divididos em duas turmas, que
aconteceram sempre às sextas-feiras e aos sábados, no horário de 14 às 18 horas; 30
pessoas passaram para a 3ª etapa do processo seletivo. O local de realização do Curso foi a
Escola de Justiça e Cidadania do PJC em Ceilândia.
Esse módulo também foi planejado pela equipe de servidores e voluntários do PJC,
e mais uma vez os últimos se destacaram como docentes. O conteúdo abordado no segundo
módulo foi mais aprofundado, pois o seu objetivo era que os alunos não apenas tivessem
compreensão do que é o PJC, mas que aprendessem o básico para iniciar a sua prática.
Foram tratados os seguintes temas:
1. Princípios do Programa Justiça Comunitária;
2. Animação de Redes Sociais;
3. Educação para os Direitos,
4. Mediação Comunitária;
5. Escuta e triagem dos conflitos; e
6. Projetos vinculados ao Justiça Comunitária, Fluxograma de atendimento das
demandas e ética.
A partir da prática bem sucedida implementada em 2015, o processo seletivo passou a
contar com um estágio supervisionado em Justiça Comunitária. Os candidatos foram
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supervisionados pela equipe do PJC (servidores e voluntários) e teve duração 3 meses. Em
21/10/2016 o Programa credenciou 14 novos agentes comunitários.
Encerramento da Capacitação inicial - 2016
Encontros de supervisão
Onde? Ceilândia
Quando? Janeiro a dezembro/16
Quantos alunos? variável
Quantas horas aula? 166
Todos os atendimentos prestados no PJC são sucedidos de encontros de supervisão.
Esses encontros envolvem reuniões com servidores da equipe técnica e Agentes
Comunitários em formação. Nessa ocasião são discutidos aspectos relacionados às áreas de
conhecimento que se aplicam aos atendimentos do PJC (Psicologia, Serviço Social e Direito),
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bem como aspectos relacionados a questões comunitárias. Nesses encontros são definidos
em quais pilares do programa (educação para os direitos, animação de redes sociais e
mediação de conflitos) cada caso será atendido, bem como são formuladas possíveis
estratégias de ação de acordo com a especificidade de cada atendimento. Os encontros de
supervisão promovem ricas discussões sobre os casos, em que todos os participantes
aprendem e compartilham conhecimentos e experiências.
Capacitação de servidores do PJC: mediações técnicas
No decorrer do ano foram realizadas mediações técnicas formalmente encaminhadas
pelo Juizado Criminal de Ceilândia. Essas mediações são realizadas por servidores em
formação em mediação, mediante co-mediação, e supervisão de servidores habilitados e
experientes. Foram realizadas 21 mediações técnicas, totalizando 8 sessões individuais de
mediação e 13 sessões conjuntas de mediação; envolvendo a capacitação e aprimoramento
de 13 servidores. Todas as sessões são precedidas e sucedidas de encontros de supervisão,
visando a planejar ações, bem como avaliar a atuação dos mediadores.
Capacitações realizadas pelo Núcleo de Formação
Capacitações realizadas pelo Núcleo de Formação e Pesquisa
em Justiça Comunitária 2016
TIPO (Carga Horária) C/h Nº de
atividades
C/H
Total
Curso: Combate ao Racismo: qual o seu papel nessa história? 2 24,5
Curso de Mediação Comunitária (C/h 40) 1 40
Módulo 01: recrutamento e seleção (C/H 4 em média) 4 16
Módulo 02: seleção e capacitação (C/H 16) 2 48
Encontros de supervisão (C/H 0,40) 249 166
Mediações Técnicas (C/H 4) 21 164
Total 279 458,5
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Projeto Fênix – Reciclando para o Futuro com Cidadania
Relatório 2016
O Projeto Fênix- Reciclando o Futuro com Cidadania, do Programa Justiça
Comunitária (PJC/TJDFT), em parceria com o Instituto de Educação Superior de Brasília
(IESB), a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade
Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), vem sendo
implantado desde 2013, e neste ano de 2016 as principais ações realizadas foram as
seguintes: participação no curso do Projeto Pró-Catador, de responsabilidade do Instituto de
Estudos Socioeconômicos (INESC) e da SEDESTMIDH; participação na capacitação das
cooperativas de materiais recicláveis contratadas pelo SLU para realizar coleta seletiva; e
realização do Café com Cidadania em 4 cooperativas nas Cidades Estrutural e SIA.
O Pró-catador é um projeto do Ministério do Trabalho e Emprego, coordenado pela
SEDESTMIDH e executado pelo INESC e atua na melhoria das condições de trabalho, inclusão
social e econômica dos catadores de material reciclável, e contribui para a expansão da
coleta seletiva de resíduos sólidos nas cidades. A equipe do PJC ministrou aulas aos
catadores de materiais recicláveis com o tema “Escuta, conflitos e formas de resolução
pacífica”, entre os meses de maio a setembro de 2016, na Fábrica Social, Espaço de
Múltiplas Funções da Estrutural e Centro de Juventude da Estrurural. Foram capacitadas 10
turmas, totalizando 399 catadores formados nos princípios da mediação.
As aulas ministradas tiveram como objetivo oportunizar aos catadores um espaço de
conhecimento sobre o conceito, tipologias e níveis de conflito, assim como a reflexão sobre
a importância da escuta numa situação de contenda.
Os agentes comunitários e estagiários do IESB encenaram intervenções com
princípios da mediação e contaram com a participação dos alunos, que se expressaram no
sentido da importância de os catadores serem formados nessa temática, a fim de que a
comunicação e os relacionamentos sejam mais positivos e não-violentos.
A Capacitação das Cooperativas contratadas pelo Serviço de Limpeza Urbana do GDF
para prestação do serviço de coleta, transporte e destinação de materiais recicláveis ocorreu
entre os dias 30 de maio e 02 de junho. As cooperativas contratadas são Recicle a Vida
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(Ceilândia), R3 (Santa Maria), ASCOBRAZ (Brazlândia) e Renascer (Estrutural) para atender
parte da população que mora nas regiões de Samambaia, Candangolândia, Núcleo
Bandeirante, Santa Maria e Brazlândia.
O PJC também participou da Solenidade de assinatura dos contratos no dia 16 de
maio, na associação Recicle a Vida, em Ceilândia com a presença do Governador do DF e
outras autoridades. Essa coleta seletiva pretende atender mais de 144 mil habitantes, entre
domicílios e comércios inicialmente. Na Candangolândia e no Núcleo Bandeirante, 90% dos
moradores devem ser atendidos. Em Brazlândia, a coleta seletiva foi oferecida para 60% dos
habitantes, em Santa Maria para 30% e em Samambaia para 15%. Com essa contratação,
foram abertos 24 postos de trabalho direto e aproximadamente 185 indiretos. O objetivo é
fomentar a organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis,
proporcionar melhores condições de trabalho, incentivar a contratação de serviços de coleta
seletiva e integrar outras políticas que possam promover a inclusão produtiva dos
trabalhadores.
A equipe do PJC participou de reunião de planejamento da ação junto aos parceiros
da ação e ministrou aulas para os catadores. A participação do PJC na capacitação teve como
objetivo debater a identidade e empoderamento dos catadores como trabalhadores da área
socioambiental e discutir estratégias de abordagem de educação ambiental que serão
realizadas nas áreas atendidas pelos catadores. Foram capacitados 50 catadores.
O Café com Cidadania é uma ação do Projeto Fênix realizada em parceria com o
IESB/Ceilândia com os catadores de materiais recicláveis de cooperativas do Distrito Federal.
Em 2016 as atividades foram realizadas em 4 cooperativas, a saber: Coortrap, Construir,
Coopativa e Renascer, com o objetivo de discutir temas voltados a Cidadania, Direitos e
Políticas Públicas. Os encontros com os catadores ocorreram entre os meses de março e
dezembro, alcançando 47 catadores no total.
ATIVIDADES REALIZADAS:
MARÇO e ABRIL/2016
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Reunião na Cooperativa Coortrap Estrutural para sensibilização dos catadores
e definições para o início das ações do Café com Cidadania
Reunião com IESB - Planejamento das atividades do Café com Cidadania
MAIO/2016
Participação na Solenidade de assinatura dos contratos entre GDF e as
cooperativas Recicle a Vida (Ceilândia), R3 (Santa Maria), ASCOBRAZ
(Brazlândia) e Renascer (Estrutural) para realização da coleta seletiva de
materiais recicláveis de parte da população que mora nas regiões de
Samambaia, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Santa Maria e Brazlândia.
Realizada no dia 16/05/2016.
Foram ministradas aulas nos dias 23, 24, 25 e 30/05, na Cidade Estrutural no
contexto do projeto Pró-catador para 179 catadores, com carga horária de 8
horas.
Equipe PJC e IESB encenando a esquete “O conflito da laranja” no Curso do Projeto
PróCatador
Realização do Café com Cidadania para as cooperativas Coortrap/Construir
(Galpão da Estrutural) - Coopativa e Renascer (Galpão do SIA), com Roda de
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conversa e oferecimento de café da manhã, apresentação do PJC e do IESB e
levantamento das demandas dos catadores
JUNHO/2016
Foi ministrada aula no dia 03/06, na Cidade Estrutural no contexto do projeto
Pró-catador para 41 catadores, com carga horária de 8 horas.
Aula “Escuta, conflitos e formas de resolução pacífica” – Pró-Catador - 2016
Cerimônia de formatura das 5 primeiras turmas do Projeto Pró-Catador,
realizada no dia 27/06/2016.
Realização do Café com Cidadania para as cooperativas Coortrap/Construir
(Galpão da Estrutural) - Coopativa e Renascer (Galpão do SIA). A assistente
social do SLU Jaira Pupin falou sobre as ações do GDF para a implantação da
Política de Resíduos Sólidos: coleta seletiva, possibilidade de contratação de
cooperativas pelos grandes geradores de resíduos sólidos, políticas sociais
voltados para os catadores.
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Café com Cidadania – Estrutural 2016
JULHO/2016
Foi ministrada aula no dia 07/07, na Cidade Estrutural no contexto do projeto
Pró-catador para 45 catadores, com carga horária de 8 horas.
Equipe PJC e IESB no Curso do Projeto PróCatador 2016
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AGOSTO/2016
Foram ministradas aulas no dias 12, 17 e 19/08, na Cidade Estrutural no
contexto do projeto Pró-Catador para 90 catadores, com carga horária de 8
horas
Realização do Café com Cidadania para as cooperativas Coortrap e Construir
(Galpão da Estrutural) - Coopativa e Renascer (Galpão do SIA). A arquiteta do
SLU, Andréa Portugal falou sobre a reforma dos galpões e todo o processo de
formação da comissão que dará suporte para os próximos passos para o
fechamento do Lixão.
SETEMBRO/2016
Foi ministrada aula no dia 06/09, na Cidade Estrutural no contexto do projeto
Pró-Catador para 44 catadores, com carga horária de 8 horas
Realização do Café com Cidadania com a Coopativa e Renascer (Galpão do
SIA). Houve exposição do IESB sobre documentação necessária para
constituição da cooperativa e regularização da situação junto ao GDF, com
vistas à inserção na implantação da Política de Resíduos Sólidos no DF. .
OUTUBRO/2016
Realização do Café com Cidadania com as cooperativas Coortrap e Construir
(Galpão da Estrutural). Houve exposição do IESB sobre documentação
necessária para constituição da cooperativa e regularização da situação junto
ao GDF, com vistas a inserção na implantação da Política de Resíduos Sólidos
no DF.
NOVEMBRO/2016
Realização do Café com Cidadania com a Coopativa e Renascer (Galpão do
SIA). Houve exposição do IESB e equipe PJC sobre Previdência Social e formas
de contribuição.
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DEZEMBRO/2016
Reunião com a equipe do IESB para avaliação das ações de formação do Pró-
catador, Café com Cidadania, discussão sobre os termos de parceria com IESB
e definição de calendário de ações para 2017.
Projeto Ubuntu – Combate ao Racismo
Relatório 2016
O PJC tem inserido nos últimos anos o debate sobre o racismo nas ações de
formação dos agentes comunitários na medida em que a promoção da igualdade racial é
função da sociedade como um todo, aí incluído o Poder Judiciário, sendo essa a base que
fundamentou a elaboração do Projeto Ubuntu. Outro fato que impulsionou essa elaboração
foi o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Genocídio da Juventude
Negra (BRASIL, 2015), que recomenda aos Tribunais de Justiça:
73. Para que promovam parcerias com as diversas instituições do
sistema de justiça, os demais poderes e organismos da rede
especializada de atendimento social à juventude em situação de
violência, com vistas ao oferecimento de capacitação permanente e
interdisciplinar aos integrantes da rede.
74. Para que, no âmbito de suas competências, promova o
enfrentamento do racismo institucional vivenciado pela juventude
negra, entendendo a sua especial situação de vulnerabilidade.”
A partir dessa recomendação, a presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
encaminhou o relatório da CPI ao Programa Justiça Comunitária por reconhecer a atuação
da equipe de servidores e dos agentes comunitários junto à população e a inserção do
Programa nas ações das redes sociais locais do DF.
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Durante o ano de 2016 a equipe do PJC organizou e participou de diversas ações no
intuito de obter referencial teórico para fundamentar a elaboração do projeto a ser
executado em 2017. Dentre essas ações incluem-se:
Grupos de estudos com análises de documentários e leitura de
artigos e livros sobre a temática do racismo.
Participação em seminários: “Racismo e Sofrimentos Psíquicos”
e “Seminário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção
da Igualdade Racial”.
7 reuniões com grupos e coletivos que fazem parte da rede que
atua com a temática do Racismo e Juventude: Programa Jovem de Expressão,
Coletivo Maria Perifa, Coletivo Elementos Pretos, Secretaria da Criança,
SEDESTMIDH. IESB, VEMSE e Coletivo Reflexo das Ruas.
Visita ao Jovem de Expressão em Ceilândia
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A partir dessas ações, nos meses de setembro e outubro a equipe finalizou o projeto
escrito, o entregou à coordenação do Programa Justiça Comunitária e este foi aprovado em
sua versão final no mês de novembro.
O Projeto será desenvolvido a partir da parceria entre o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios – TJDFT, por meio do Programa Justiça Comunitária, o
Programa Jovem de Expressão, Coletivo Maria Perifa, Unidade de Atendimento em Meio
Aberto (UAMA)- Ceilândia da Secretaria da Criança, SEDESTMIDH e IESB.
Atividades realizadas:
FEVEREIRO/2016
No dia 27 de fevereiro de 2016, promoveu-se a 2ª edição do Curso
“Combate ao racismo: qual o seu papel nessa história?”, na Escola Classe
Anísio Teixeira, Ceilândia Sul. O encontro reuniu 40 participantes do
Distrito Federal e de outros estados, e contou com a parceria da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres,
Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) do DF. O curso teve
carga horária de 8 horas, cujo conteúdo programático foi: O racismo em
nossas vidas; Como funciona o racismo?; A construção do racismo como
fato social; A luta contra o racismo no Brasil: movimento negro – história e
questões atuais; e As ações da Sociedade Civil e do Estado no combate ao
Racismo no Distrito Federal e no Brasil.
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2º Curso “Combate ao racismo: qual o seu papel nessa história?”
2ª edição do Curso “Combate ao racismo: qual o seu papel nessa história?
Reunião com a Coordenação do Programa Jovem de Expressão para tratar de
assuntos relacionados ao genocídio da juventude negra e estabelecer parcerias
na elaboração e execução do Projeto Ubuntu.
MARÇO/2016
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Reunião na Vara da Infância e Juventude sobre a elaboração do Projeto Ubuntu
para conhecer e discutir estatísticas com relação à violência contra jovens no
território de Ceilândia;
Grupo de Estudos sobre Racismo com a apresentação do Documentário Olhos
Azuis e debate entre servidores da equipe sobre a construção social do racismo
ABRIL/2016
Reunião com o Coletivo Maria Perifa para estabelecer parceria para o Projeto
Ubuntu, com apresentação das atividades já desenvolvidas pelas coordenadoras
do Coletivo Maria Perifa junto à juventude de Ceilândia
Reunião com a Coordenação do Programa Jovem de Expressão para definir
parâmetros para definir plano de ação em relação ao genocídio da juventude
negra, um dos eixos do Projeto Ubuntu;
Reunião com o Coletivo Elementos Pretos para estabelecer parceria nas ações
do Projeto Ubuntu, com apresentação das atividades de combate ao racismo
desenvolvidas pelo professor Marcos da Escola Classe 64, e as ações já
desenvolvidos pelo Coletivo em Ceilândia, especialmente no campo da arte,
cultura, poesia e teatro.
Reunião com parceiros do Projeto Ubuntu (Programa Jovem de Expressão,
Coletivo Reflexo das Ruas, Coletivo Maria Perifa, Vara de Execuções de Medidas
Sócio Educativas e Prefeitura de Valparaiso) para debater a questão do
Genocídio da Juventude Negra no DF.
Grupo de Estudos sobre Racismo com a apresentação do Documentário
“Cortina de Fumaça” e debate entre servidores da equipe sobre a criminalização
da juventude negra e a relação com o tráfico de drogas.
MAIO/2016
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Reunião com Coletivo Maria Perifa para debater o Mapeamento da Rede de
Institituições, ONGs e Coletivos de Cultura que atuem com a juventude das periferias
do DF e a possível criação de um Infograma;
Grupo de Estudos sobre Racismo com a apresentação do Documentário Café
Filosófico: Raça e Racismo no Brasil, Carlos Medeiros e debate entre servidores da
equipe sobre a construção do Racismo no Brasil.
JUNHO/2016
15/06 Reunião Projeto Ubuntu no Céu das Artes - Recanto das Emas
Pesquisa sobre os adolescentes do sistema socioeducativo, mapeamento dos
coletivos que trabalham a temática do racismo em Ceilândia e construção do
infograma;
Grupo de Estudos sobre Racismo com o debate de artigos do livro Superando o
Racismo nas Escolas, organizado por Kabengele Munanga entre servidores da equipe
sobre a construção do Racismo no Brasil;
Participação no Seminário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e a
Promoção da Igualdade Racial promovido pelo Ministério Publico do Distrito Federal
em parceria com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
(CEERT) com carga horária de 6 horas.
JULHO/2016
Reuniões de Estudo e Construção da Justificativa do Projeto Ubuntu entre a equipe
do projeto.
AGOSTO/2016
Organização do 3º Curso de Combate ao Racismo: reuniões de planejamento, visita
ao local do curso, convite à palestrantes, definição da programação, dentre outros.
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SETEMBRO/2016
Participação no Seminário “Racismo e Sofrimentos Psíquicos”, organizado
pela Articulação Nacional de Psicólogas(os) Negras (os) e Pesquisadoras(es)
com debate sobre o sofrimento psíquico causado pelo racismo na população
negra.
SETEMBRO E OUTUBRO/2016
Nos dias 24 de setembro e 1 de outubro de 2016, foi realizada a 3ª edição do Curso
“Combate ao racismo: qual o seu papel nessa história?”, no Campus Oeste do IESB.
O encontro reuniu 104 participantes, e contou com a parceria da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos
Humanos (SEDESTMIDH) do DF, Instituto Ubuntu, Programa Jovem de Expressão,
Coletivo Elementos Pretos e Grupo Sobreviventes de Rua. O curso teve carga horária
de 16 horas e o conteúdo programático foi: O racismo em nossas vidas; Como
funciona o racismo?; A construção do racismo como fato social; A luta contra o
racismo no Brasil: movimento negro – história e questões atuais; As ações da
Sociedade Civil e do Estado no combate ao Racismo no Distrito Federal e no Brasil;
Genocídio da juventude negra – Nós na quebrada: luz e resistência; e Políticas
afirmativas e o possível diálogo com o Direito.
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3ª edição do Curso “Combate ao racismo: qual o seu papel nessa história
Reunião com juíza Coordenadora do PJC, Glaucia Foley, para aprovação da
versão final escrita do Projeto Ubuntu.
NOVEMBRO/2016
Envio do Projeto escrito Ubuntu para análise dos parceiros externos.
Realização em 21 de novembro de quatro Oficinas Ubuntu na Escola Classe
08 de Ceilândia. As oficinas tiveram a duração de 60 minutos cada e
atenderam 110 participantes, entre alunos e professores. Durante cada
oficina foi realizada a contação da história infantil “Dandara, seus cachos e
caracóis”, que valoriza a cultura e a identidade negra e também foram
confeccionadas as bonecas abayomi, com o objetivo de resgatar a história
das dificuldades enfrentadas pelas famílias negras que foram traficadas do
continente africano para o Brasil dentro dos navios negreiros, em condições
desumanas para adultos e crianças.
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Oficina Ubuntu na Escola Classe 08 de Ceilândia
DEZEMBRO/2016
Reunião com a UAMA - Ceilândia da Secretaria da Criança para apresentação
das considerações desse parceiro ao projeto escrito. Na oportunidade,
também foi explicado o funcionamento da unidade e as especificidades do
atendimento aos adolescentes que devem ser observadas pela equipe do
PJC na realização de Oficinas de Identidade no ano de 2017
Consideramos que as ações realizadas no ano de 2016 foram produtivas e
importantes por terem dados mais embasamento teórico à equipe do PJC e a consolidação
de parcerias com a rede que atua há anos com a temática do Racismo e a Promoção da
Igualdade Racial. Tais fatores contribuirão para a execução do Projeto Ubuntu- Combate ao
Racismo em 2017.
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PROJETO VOZES DA PAZ – ano 2016
O Projeto Vozes da Paz, que faz parte do Programa Justiça Comunitária – PJC, tem o objetivo de contribuir com a construção de uma cultura de paz nas escolas, por meio da democratização do espaço escolar, da participação da comunidade escolar nas decisões da escola e do desenvolvimento de mecanismos autocompositivos de resolução de conflitos.
O referido Projeto é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, por meio do Programa Justiça Comunitária e o Governo do Distrito Federal – GDF, por intermédio da sua Secretaria de Estado de Educação – SEDF.
O Projeto tem como base a constituição de um Círculo da Paz, com representantes de todos os segmentos da comunidade escolar: pais, alunos, funcionários, professores e membros da direção. Esses representantes são referências de construtores da paz na escola, atuam no acolhimento e na mediação dos conflitos existentes e realizam reuniões de planejamento e coordenação de ações de promoção da paz voltadas à prevenção da violência, bem como à promoção da transformação social na comunidade escolar.
O Projeto atualmente é desenvolvido em 03 anos e está dividido em 04 etapas: 1ª Etapa - Apresentação e Planejamento: divulgação e apresentação do Projeto
Vozes da Paz nas escolas; seleção das escolas; sensibilização da comunidade escolar;
formação inicial; levantamento de dados e elaboração de um plano de atividades da
escola.
2ª Etapa – Execução do Projeto: acompanhamento das atividades; formação
continuada.
3ª Etapa – Consolidação: formação de novos membros pela comunidade escolar em
conjunto com a equipe do PJC; acompanhamento das atividades e formação
continuada voltada para a sustentabilidade do Projeto.
4ª Etapa – Sustentabilidade: formação de novos membros pela própria comunidade
escolar; implementação de programa de sustentabilidade; supervisão das atividades
pelo PJC.
No ano de 2016, o Projeto, que contava com duas escolas, CEF 20 e CEF 35, agregou
três escolas classes, EC 28, EC 38 e EC 64 e um Centro de Ensino Fundamental: CEF 14, todas de Ceilândia, totalizando seis escolas.
EXECUÇÃO DO PROJETO
Seleção de novas escolas
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Em janeiro de 2016, foi enviada uma circular pela Regional de Ensino de Ceilândia com informação sobre o processo seletivo para ingresso de escolas interessadas em participar do Projeto. Oito escolas formalizaram o interesse em ingressar no Projeto Vozes da Paz.
Como próximo passo, foram realizadas entrevistas com os diretores para conhecer a escola (recursos humanos e materiais) e levantar o interesse e a disponibilidade em participar de forma ativa no Projeto.
Com base nesses critérios, foi realizada a seleção das seguintes escolas: EC 28, EC 38, EC 64 e CEF 14. As escolas CEF 20 e CEF 35 já faziam parte do Projeto.
O resultado da seleção foi divulgado por e-mail e via telefone para todas as escolas inscritas.
Sensibilização
A próxima etapa foi a sensibilização realizada nas escolas selecionadas para participarem do Projeto, alcançando os diversos segmentos da comunidade escolar. Ela teve o objetivo de contextualizar a origem do Projeto, apresentar os seus objetivos, bem como discutir com os participantes a pertinência da proposta diante da realidade da comunidade escolar. Além disso, proporcionou a reflexão sobre a importância da participação da comunidade escolar na constituição do Círculo da Paz e nas atividades a serem realizadas na escola.
Importante destacar que a sensibilização foi realizada de forma diferenciada para cada segmento escolar, considerando faixa etária e demais particularidades de cada grupo.
Sensibilização da Comunidade Escolar em 2016
Fonte: Dados extraídos das atas de registro referentes às atividades de sensibilização.
Capacitação
Segmentos da Comunidade Escolar
Número aproximado de participantes
Pais 1030
Professores 179
Alunos 3538
Direção 13
Funcionários da escola 65
Total 4825
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Foram realizados dois cursos de Capacitação Inicial para os membros do Círculo da Paz. O primeiro, em abril de 2016, totalizando 16 horas, e o segundo, em junho, totalizando 12 horas. O curso de capacitação teve como objetivo compartilhar com os membros do Círculo da Paz temáticas importantes para o Projeto: cultura de paz, violência, conflito, comunicação não-violenta, escuta ativa, mediação comunitária e animação de redes sociais. Nesse momento, também foram apresentadas as boas práticas desenvolvidas nas escolas participantes do Projeto.
Nos dois cursos de Capacitação Inicial, foram capacitados 68 representantes dos diversos segmentos da escola.
Também foi realizada atividade de formação com alunos da EC 38, com a carga horária de 4 horas, totalizando 40 alunos capacitados.
No segundo semestre, foi realizada uma manhã de formação continuada para os membros do Círculo da Paz das escolas, sobre o tema “comunicação não-violenta”, totalizando 4 horas. Houve a participação de 12 pessoas, dentre membros da direção e professores das escolas.
Formação de alunos
1. Atividades desenvolvidas pelos Círculos da Paz em 2016
Os membros do Círculo da Paz desenvolveram diversas atividades voltadas para a construção da Cultura de Paz. Essas atividades foram elaboradas a partir de reflexões propostas pelo Círculo da Paz juntamente com a comunidade escolar.
CEF 35
O CEF 35, em 2016, completou a 3ª etapa do Projeto – Consolidação – que se refere ao momento em que a formação continuada e a execução do Projeto são realizadas em parceria entre a escola e a Justiça Comunitária.
Em relação às boas práticas, foram realizadas Assembleias Escolares cujo objetivo é a democratização do espaço escolar, propiciando a oportunidade do diálogo, da escuta
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ativa, do reconhecimento do outro e da corresponsabilidade dos problemas vividos no ambiente escolar. Essa atividade aconteceu na forma de rodas de conversa, em cada sala de aula, sendo o professor conselheiro o responsável em mediar os conflitos apresentados. Houve a participação de alunos e de professores que, a partir de uma pauta pré-definida, discutiram temas atuais da escola e possíveis soluções para os conflitos identificados.
A partir dos relatos dos alunos nas assembleias escolares, foram realizadas ações de melhoria na escola. Como, por exemplo, o Mutirão da Paz, que contou com o apoio de representantes dos diversos segmentos escolares na limpeza e pintura da escola.
Outros projetos que se destacaram foram: Galera Amistosa, coordenado por uma professora participante do Círculo da Paz, com o intuito de trabalhar valores com os alunos por meio de jogos esportivos. Projeto Gentileza, coordenado pela professora Ester, da disciplina Artes, que tem como objetivo disseminar valores e atitudes que colaboram com a construção da Cultura de Paz.
Uma boa prática para lidar com situações de conflito foi a criação do Quadradinho da Mediação, um espaço utilizado pelos Mensageiros da Paz – grupo de alunos escolhidos por seus pares para mediarem conflitos e difundir a cultura de paz na escola - para dialogar com alunos que estavam vivenciando situação de conflito.
Outra ação que mobilizou a participação de alunos, professores e direção foi a realização de uma Horta e revitalização dos jardins no ambiente da escola, com o apoio do parceiro Juarez, especializado na construção de hortas comunitárias. Foi um momento de grande integração entre os participantes. A atividade culminou com a realização de um Festival Gastronômico com a utilização de legumes e verduras da horta.
Assembleia Escolar
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Mutirão da Paz
Galera Amistosa
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Quadradinho da mediação
Horta Comunitária
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Festival Gastronômico
CEF 20
O Círculo da Paz organizou atividades recreativas para o momento do intervalo. Denominadas de Intervalo Dirigido, essas atividades foram propostas pelos membros do Círculo da Paz, para incrementar o intervalo da escola com brincadeiras criativas e voltadas para a cultura de paz, priorizando o respeito e a boa convivência entre os membros da escola. Ressalta-se que essas atividades foram desenvolvidas e coordenadas pelos próprios alunos que compõem o Círculo da Paz.
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Intervalo Dirigido
Atividade com parceiro João Saxofone
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Intervalo Dirigido CEF 14 O Círculo da Paz juntamente com o Conselho Escolar do CEF 14 organizaram uma
Roda de Conversa com todos os funcionários, professores e membros da direção. Foi um espaço de diálogo para debater questões de convivência escolar, bem como de elaboração de atividades que colaborassem para o atendimento das necessidades identificadas pela comunidade escolar.
Roda de Conversa
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Além disso, os membros do Círculo da Paz realizaram a mediação de um conflito envolvendo um membro da direção da escola e um professor, resultando em um acordo e o restabelecimento do diálogo entre os envolvidos.
Reunião Círculo da Paz
EC 28 Foi realizada uma Gincana da Paz na escola que proporcionou integração entre os alunos e responsabilização de todos pela limpeza das salas de aula.
EC 38
A primeira atividade do Círculo da Paz, na EC 38, foi a apresentação, durante a semana de educação para a vida, de seus membros para a comunidade escolar e a realização de uma oficina sobre o Projeto, com pais e responsáveis.
Foram realizadas Assembleias Escolares nas salas de aulas com os alunos de algumas turmas a partir da apresentação da metodologia na coletiva dos professores.
Iniciou-se a programação do Recreio Dirigido por meio da organização de brincadeiras e jogos, para os alunos se divertirem no momento do intervalo, bem como a sensibilização dos professores a respeito da participação dos alunos monitores no momento do intervalo.
Além disso, houve a parceria entre a escola e o SESC, um dos parceiros apresentados pela equipe do Vozes da Paz. Esta parceria proporcionou a realização de uma ação social de cidadania para toda comunidade escolar com atividades recreativas, palestras sobre higiene bucal, teatro e várias oficinas.
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Oficina sobre de apresentação do Projeto
Assembleia Escolar
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Recreio Dirigido
Ação Social do SESC EC 64
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Foram realizadas Assembleias Escolares em duas turmas a partir da apresentação da metodologia na coletiva dos professores.
O Círculo da Paz organizou um dia temático com a presença de professores e pais para compartilhar a experiência do Projeto. Foi muito interessante, pois foi um momento em que alunos e professores apresentaram suas vivências na prática das assembleias escolares.
Foi dado início ao planejamento do projeto de horta escolar, que será concretizado nos primeiros meses de 2017.
Assembleia Escolar
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Dia temático
4 – Articulação em Rede Considerando a importância do trabalho em rede diante da complexidade do ambiente escolar, foram iniciadas algumas parcerias com representantes governamentais e da sociedade civil, cujo objetivo é integrar serviços e recursos disponíveis, na comunidade, para melhorias nas escolas. Muitas parcerias foram desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Cidadania e Justiça do Programa Justiça Comunitária. Vale ressaltar algumas contribuições voluntárias dos seguintes parceiros: João, que fez apresentação de saxofone em atividades recreativas das escolas; Juarez que ofereceu formação prática para a construção da horta escolar; a Administração e a Regional de Ensino de Ceilândia que participaram de reuniões com o objetivo de atender às demandas das escolas e o parceiro Leonardo do Projeto Espaço Inventado, que tem como propostas formar professores para o desenvolvimento de projetos voltados para uma educação sustentável, com as ideias do Projeto Gaia Escola e Escola em Transição, para o ano de 2017 nas escolas que participam do Projeto Vozes da Paz e que nos disponibilizou um jogo educativo – Jogo para a nossa vida - para ser aplicado nas escolas, com o intuito de incentivar a colaboração entre os membros da escola. 5 - Resultados alcançados no Projeto
No decorrer do ano de 2016, várias atividades foram desenvolvidas na escola, a partir do Projeto Vozes da Paz. Essas atividades foram proporcionadas diretamente para o público alvo de 6.531 membros das comunidades escolares participantes do Projeto.
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Nesse período, diversos resultados foram observados no tocante à construção da cultura de paz nas escolas, a partir de relatos dos membros do Círculo da Paz e de representantes da comunidade escolar e de percepções da equipe do PJC no acompanhamento das atividades escolares. Dentre os resultados, destacam-se:
a) abertura de espaços de diálogos, a partir da criação dos Círculos da Paz, cujo objetivo é fomentar discussões democráticas a fim de assegurar que todos os segmentos tenham voz na construção das ações a serem implementadas na escola.
b) participação da comunidade escolar na gestão de conflitos percebida nas reuniões do Círculo da Paz, momento em que as necessidades da escola e seus recursos disponíveis são discutidos de forma a se criar alternativas pacíficas para a resolução dos conflitos.
c) visível empoderamento da comunidade escolar, expresso na elaboração das boas práticas escolares, bem como nos debates promovidos nos cursos de formação e sensibilização da comunidade escolar, cujos temas e reflexões ressaltam a importância do protagonismo de cada membro na transformação do ambiente escolar.
d) melhoria nas relações sociais, segundo o relato dos membros do Círculo da Paz, decorrente de atividades do Projeto implementadas na escola. Ações como Assembleias Escolares, Intervalos dirigidos, Dia do Abraço e a realização de Intervalos Culturais contribuíram para a integração, união e um melhor convívio no ambiente escolar entre alunos, professores e funcionários.
e) redução da violência escolar relatada pelos membros das escolas participantes do Projeto. A participação nas boas práticas escolares propiciou a abertura de canais de comunicação entre os membros da comunidade escolar, bem como o reconhecimento e a valorização dos participantes, percebidos, por exemplo, nos alunos que compuseram o Círculo da Paz e o grupo dos Mensageiros da Paz. Essa participação resultou, em muitos casos, na mudança do comportamento violento para uma postura de promoção da paz, conforme relatos de alunos, professores e direção, registrados na pesquisa qualitativa.
f) desenvolvimento de mecanismos autocompositivos de resolução de conflito, como, por exemplo, o quadradinho da mediação, que também contribuíram para a redução da violência nas escolas.
PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO PJC
(Nupecon)
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Segunda Vice-Presidência Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Programa Justiça Comunitária
Programa Justiça Comunitária – Dezembro de 2016
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Considerações Finais
O Programa Justiça Comunitária pretende, por meio da execução do planejamento e
das metas traçadas, consolidar a sua atuação na comunidade de Ceilândia como um
programa que colabora com a democratização do acesso à Justiça, a coesão social e a
criação de espaços de diálogo para a resolução dos conflitos existentes.
Para o biênio 2016-2018 o PJC estipulou as metas listadas abaixo. O status de cada
meta pode ser melhor observado na tabela a seguir:
Indicador físico Duração Especificação Unidade Quantidade Status
Sensibilização sobre os princípios que regem o PJC com entidades de diversas naturezas, estimulando que pessoas físicas, instituições estatais e organizações sociais se organizem para implantar e gerir a Justiça Comunitária;
Sensibilizações 4h/a
10 Meta bianual Cumprida
Curso básico em Justiça Comunitária, para as entidades que demonstrem interesse em implantar o PJC;
Curso – 24h/a 03 Meta bianual Iniciada
Curso de mediação comunitária para as instituições que aderirem ao Projeto, após três meses do início da execução;
Curso – 40h/a 03 Meta bianual Não iniciada
1- Expansão do Programa Justiça Comunitária para o DF
Supervisão mensal das atividades executadas após a implantação do Núcleo Comunitário;
Núcleo Supervisionado
03 Meta Mensal Não iniciada
2 – Núcleo de Ceilândia Realizar uma seleção anual
de membros da comunidade de Ceilândia para manutenção do
Pessoas das cidades-satélites
30 Metal Anual Cumprida
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Segunda Vice-Presidência Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Programa Justiça Comunitária
Programa Justiça Comunitária – Dezembro de 2016
46
quadro de Agentes Comunitários;
Capacitação permanente de 30 agentes comunitários e agentes do cadastro reserva, por meio de cursos, palestras, workshops e visitas a órgãos institucionais pertinentes ao conteúdo do aprendizado teórico-prático.
Agentes Comunitários (as)
30 Metal Anual Cumprida
Realizar ao menos uma reunião mensal de articulação com as Redes de Ceilândia
Instituições públicas e Ongs de Ceilândia
01 Metal Mensal Cumprida
Supervisionar os Agentes Comunitários anualmente
Agentes Comunitários
30 Meta mensal Cumprida
Produção de cartilhas educativas em parceria com a Defensoria Pública do DF. (cartilha sobre Consumidor)
Cartilhas 01 Meta anual Cumprida
Realização ordinária de um curso anual de mediação comunitária
Curso 01 Meta anual Cumprida
Atividades da Escola de Justiça Comunitária
Atualizar, semestralmente, o Guia de Encaminhamento do Programa
Guia
01 Meta semestral Não iniciada
Projeto Fênix
Capacitar por meio de encontros quinzenais os catadores de materiais recicláveis de 4 cooperativas da Estrutural: PLASFERRO, COORTRAP, Renascer e COOPATIVA Tema: Cidadania, Direitos e Políticas Públicas
Cooperativas de Catadores de material reciclável capacitados
04
Metal bianual Cumprida
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Segunda Vice-Presidência Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
Programa Justiça Comunitária
Programa Justiça Comunitária – Dezembro de 2016
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Projeto Vozes da Paz
Implementar o Projeto Vozes da Paz em seis escolas de Ceilândia
Escolas de Ceilândia
06 Meta bianual Cumprida
Projeto Ubuntu
Implementar o Projeto Ubuntu
Realização de curso semestral de combate ao racismo
Articular a rede de instituições de combate ao racismo
Firmar parceria com os coletivos de Jovens Negros da Periferia do DF, em seguimento às recomendações do PA: 17486/2015
Curso
02
Meta semestral Cumprida Em andamento Em andamento
No que se refere às atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários, destaca-
se a mudança na metodologia dos cursos de formação, o que gerou maior protagonismo e
inserção dos voluntários na comunidade de Ceilândia.
As parcerias mantidas com a Secretaria Nacional de Justiça/MJ, Governo do Distrito
Federal – Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança Pública do DF e Secretaria de
Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, além da Rede Social de Ceilândia, têm se
mostrado importantes para a concretização desses objetivos.
Apesar do êxito dessa experiência, alguns desafios precisam ser superados, entre
eles a permanência dos Agentes Comunitários nos quadros do Programa, tendo em vista
que o exercício da atividade depende da voluntariedade dos Agentes. Por todas as
limitações de ordem legal, esse caráter voluntário nem sempre assegura a produtividade e a
continuidade necessárias ao bom desempenho do PJC.