Poder Judiciário: crise e Poder Judiciário: crise e perspectivasperspectivas

Módulo: Administração da Módulo: Administração da Justiça: gestão e Justiça: gestão e

planejamentoplanejamento

Profa.Dra. Claudia Maria BarbosaProfa.Dra. Claudia Maria Barbosa

Pontifícia Universidade Católica do Pontifícia Universidade Católica do ParanáParaná

claudia.barbosa@pucpr.brclaudia.barbosa@pucpr.br

Conceitos préviosConceitos prévios

Sistema judiciárioSistema judiciário Política judiciáriaPolítica judiciária Administração da justiçaAdministração da justiça

Diagnóstico: criseDiagnóstico: crise

Causas contemporâneas: Causas contemporâneas: – complexidade crescente da sociedade complexidade crescente da sociedade

contemporâneacontemporânea– revisão da teoria da separação de poderesrevisão da teoria da separação de poderes– expectativa de atuação do PJ em relação ao expectativa de atuação do PJ em relação ao

Estado-providênciaEstado-providência– ““overload” da função legislativaoverload” da função legislativa

DiagnósticoDiagnóstico

Causas contemporâneas Causas contemporâneas – inadequação do modelo individualista liberal inadequação do modelo individualista liberal

de Poder Judiciáriode Poder Judiciário– consagração constitucional de inúmeras consagração constitucional de inúmeras

declarações de direitosdeclarações de direitos– constitucionalização da sociedadeconstitucionalização da sociedade– dependência histórica com relação aos dependência histórica com relação aos

demais poderes Brasildemais poderes Brasil

DiagnósticoDiagnóstico

Consequências mais comunsConsequências mais comuns– crise institucional: demanda pore protagonismo x crise institucional: demanda pore protagonismo x

déficit de poderdéficit de poder– crise estrutural: estrutura centralizada, hierarquizada, crise estrutural: estrutura centralizada, hierarquizada,

burocráticaburocrática– crise procedimental: modelo recursal problemático, crise procedimental: modelo recursal problemático,

morosidade, legislação ultrapassada, recusa ao uso morosidade, legislação ultrapassada, recusa ao uso da tecnologiada tecnologia

– crise material: orçamento, gestãocrise material: orçamento, gestão– crise de funçãocrise de função– crise de legitimidadecrise de legitimidade

DiagnósticoDiagnóstico

ConsequênciasConsequências– crise material: orçamento, gestãocrise material: orçamento, gestão– crise de função: para quê serve o crise de função: para quê serve o

Judiciário? Qual seu papel na sociedade Judiciário? Qual seu papel na sociedade contemporânea? e no Brasil? contemporânea? e no Brasil?

– crise de legitimidade: Como e por que crise de legitimidade: Como e por que fortalecer o Judiciário? fortalecer o Judiciário?

Funções do Poder JudiciárioFunções do Poder Judiciário

Modelo sociológicoModelo sociológico– PJ inapto para garantir direitos sociais, punir PJ inapto para garantir direitos sociais, punir

crimes de efeito sócio- econômico nefastos crimes de efeito sócio- econômico nefastos (corrupção, colarinho branco), minorar (corrupção, colarinho branco), minorar conflitos sociaisconflitos sociais

– crítica à neutralidade, formalidadecrítica à neutralidade, formalidade– proposição da superação do mito da proposição da superação do mito da

igualdade formaligualdade formal

– defesa do ativismo judiciário e de um PJ “mais defesa do ativismo judiciário e de um PJ “mais político”.político”.

Funções Funções dodo Poder Judiciário Poder Judiciário

Modelo liberalModelo liberal– Justiça cara, morosa, ineficienteJustiça cara, morosa, ineficiente

– prestação jurisdicional deficiente prestação jurisdicional deficiente

– soluções passam pelo reaparelhamento do PJsoluções passam pelo reaparelhamento do PJ

– ausência de discussão relativa à sua clássica ausência de discussão relativa à sua clássica função liberal: aplicação correta da lei, solução função liberal: aplicação correta da lei, solução de conflitos prioritariamente individuais, não de conflitos prioritariamente individuais, não envolvimento nas questões sociais, envolvimento nas questões sociais, distanciamento da sociedade. distanciamento da sociedade.

Funções do Poder JudiciárioFunções do Poder Judiciário

Modelo administrativoModelo administrativo– Poder Judiciário é um serviço públicoPoder Judiciário é um serviço público– crise do PJ é concebida como a crise da crise do PJ é concebida como a crise da

Administração da Justiça. O PJ deixa de ser Administração da Justiça. O PJ deixa de ser visto como um Poder de Estadovisto como um Poder de Estado

– solução passa pelos critérios mercado-lógicos solução passa pelos critérios mercado-lógicos de eficiência, produtividade, etc. de eficiência, produtividade, etc.

Crise Crise dede função: análise função: análise

Modelos propõem objetivos distintos e às vezes Modelos propõem objetivos distintos e às vezes contraditórios para o Poder Judiciáriocontraditórios para o Poder Judiciário

A solução para a crise está condiciona-da à A solução para a crise está condiciona-da à revelação de suas funções latentes e revelação de suas funções latentes e manifestas. manifestas.

Judiciário depositário da esperança da Judiciário depositário da esperança da sociedade - decepçãosociedade - decepção

Crise de LegitimidadeCrise de Legitimidade

Revela-se:Revela-se:– distanciamento entre PJ e sociedadedistanciamento entre PJ e sociedade

juiz neutro, equidistantejuiz neutro, equidistante interesses homogêneosinteresses homogêneos atitude defensiva porque não consegue realizar as atitude defensiva porque não consegue realizar as

expectativas da sociedadeexpectativas da sociedade

– forma “não democrática” de investiduraforma “não democrática” de investidura concurso x eleiçãoconcurso x eleição vitaliciedadevitaliciedade

Crise de LegitimidadeCrise de Legitimidade

Revela-se:Revela-se:– composição das cortes superiorescomposição das cortes superiores

o caso do STF: processo politizado, mas tratativas o caso do STF: processo politizado, mas tratativas quase secretas. Chancela formal do Parlamento.quase secretas. Chancela formal do Parlamento.

– ausência de controle na sua atuaçãoausência de controle na sua atuação controle interno X externocontrole interno X externo conselho nacional de justiçaconselho nacional de justiça

– extensão do poder decisórioextensão do poder decisório aplicação, interpretação e criação de direitoaplicação, interpretação e criação de direito

Crise de LegitimidadeCrise de Legitimidade

Revela-se:Revela-se:– racionalidade e justiça da decisãoracionalidade e justiça da decisão

decisão baseada na lei que o juiz não fazdecisão baseada na lei que o juiz não faz juiz não age por impulsojuiz não age por impulso juiz imparcial e superiorjuiz imparcial e superior

– hierarquização e verticalização do modelohierarquização e verticalização do modelo independência externa do PJindependência externa do PJ independência interna do PJindependência interna do PJ

Matrizes ConstitucionaisMatrizes ConstitucionaisCommon LawCommon Law

Modelo InglêsModelo Inglês Soberania do ParlamentoSoberania do Parlamento Estado e PJ centralizadosEstado e PJ centralizados Ausência de controle de constitucionalidadeAusência de controle de constitucionalidade Juízes criam direitoJuízes criam direito Papel preponderante da jurisprudênciaPapel preponderante da jurisprudência Sistema Jurídico CompletoSistema Jurídico Completo Construção de Precedentes VinculantesConstrução de Precedentes Vinculantes

Common Law: modelo norte-Common Law: modelo norte-americanoamericano

Constituição é o fundamento do EstadoConstituição é o fundamento do Estado Soberania da ConstituiçãoSoberania da Constituição Controle de constitucionalidade concentrado, Controle de constitucionalidade concentrado,

exercido pelo PJexercido pelo PJ Lei escrita e jurisprudência como fontes Lei escrita e jurisprudência como fontes

dominantesdominantes Juízes estabelecem precedente recusáveisJuízes estabelecem precedente recusáveis Sistema jurídico incompletoSistema jurídico incompleto

Civil LawCivil Law

Soberania da Constituição e/ou ParlamentoSoberania da Constituição e/ou Parlamento Controle de constitucionalidade exercido pelo PJControle de constitucionalidade exercido pelo PJ Suprema Corte como órgão de cúpula do PJ ou Suprema Corte como órgão de cúpula do PJ ou

como órgão políticocomo órgão político Sistema completo e coerenteSistema completo e coerente Preponderância da lei como fonte do direitoPreponderância da lei como fonte do direito Juiz aplica a lei, em seguida interpreta e só em Juiz aplica a lei, em seguida interpreta e só em

último caso cria direitoúltimo caso cria direito

TendênciasTendências

– TendênciasTendências aproximação dos modelosaproximação dos modelos– fortalecimento das leis escritasfortalecimento das leis escritas– revisão e redefinição do papel do Poder revisão e redefinição do papel do Poder

Judiciário Judiciário – exarcebação das chamadas questões exarcebação das chamadas questões

constitucionaisconstitucionais– discussão da legitimidade do PJdiscussão da legitimidade do PJ– discussão a respeito do papel do juiz e, discussão a respeito do papel do juiz e,

especialmente, das cortes superiores, no especialmente, das cortes superiores, no Estado contemporâneoEstado contemporâneo

Condições de Condições de IndependênciaIndependência

Independência externaIndependência externa institucional (art. 99 CF) - autonomia institucional (art. 99 CF) - autonomia

administrativa e financeiraadministrativa e financeira dos membros do PJ em relação aos demais dos membros do PJ em relação aos demais

poderes: vitaliciedade, inamovibilidade e poderes: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentosirredutibilidade de vencimentos

Independência internaIndependência interna dos membros do PJ em relação aos demais dos membros do PJ em relação aos demais

órgãos do PJórgãos do PJ

Condições de Condições de IndependênciaIndependência

Modelo técno-burocráticoModelo técno-burocrático– seleção técnica de juízesseleção técnica de juízes

concurso concurso modelo de candidato “preferido”modelo de candidato “preferido” inexistência de padronização e controleinexistência de padronização e controle nepotismo nepotismo juventude, inexperiência juventude, inexperiência

– tendência à burocratização e verticalizaçãotendência à burocratização e verticalização

Condições de Condições de IndependênciaIndependência

– modelo carreirísticomodelo carreirístico magistrado é um funcionário público “especial”magistrado é um funcionário público “especial” preferência pelos integrantes cortes superiorespreferência pelos integrantes cortes superiores desestímulo a decisões divergentesdesestímulo a decisões divergentes

– duplo papel do STFduplo papel do STF corte constitucional e cúpula do PJcorte constitucional e cúpula do PJ uniformização e desafogamento x liberdadeuniformização e desafogamento x liberdade independência x indicação pelo Poder independência x indicação pelo Poder

ExecutivoExecutivo guardião da CF x interesses do governoguardião da CF x interesses do governo atuação “técnica” x políticaatuação “técnica” x política súmula vinculante x independênciasúmula vinculante x independência

Condições de Condições de IndependênciaIndependência

– controle externocontrole externo natureza do controle: administrativo ou funcionalnatureza do controle: administrativo ou funcional corregedoria x conselho nacional da Justiçacorregedoria x conselho nacional da Justiça Secretaria de reforma do Poder JudiciárioSecretaria de reforma do Poder Judiciário composição do Conselhocomposição do Conselho o CNJ tornará o Judiciário mais transparente?o CNJ tornará o Judiciário mais transparente?

Conclusões parciaisConclusões parciais

Crise do Poder Judiciário é consequência da Crise do Poder Judiciário é consequência da Crise do EstadoCrise do Estado

Objetivos da Reforma do Judiciário são retóricos Objetivos da Reforma do Judiciário são retóricos e estão indefinidose estão indefinidos

Função e Legitimidade são elementos Função e Legitimidade são elementos essenciais. Não há consenso sobre o modelo essenciais. Não há consenso sobre o modelo que se busca concretizar ou onde se quer que se busca concretizar ou onde se quer chegarchegar

Paradoxos a enfrentarParadoxos a enfrentar

– Estado x EstadoEstado x Estado– politização da Justiça x judicialização da politização da Justiça x judicialização da

políticapolítica– equilíbrio x colaboração x independênciaequilíbrio x colaboração x independência– atendimento às demandas sociais x aplicação atendimento às demandas sociais x aplicação

da norma/interpretação da norma/criação da da norma/interpretação da norma/criação da normanorma

– Judiciário voltado à garantia de direitos ou ao Judiciário voltado à garantia de direitos ou ao exercício do controle socialexercício do controle social

Paradoxos a enfrentarParadoxos a enfrentar

– atendimento às demandas individuais ou atendimento às demandas individuais ou coletivascoletivas

– crítica à neutralidade, formalidade x judiciário crítica à neutralidade, formalidade x judiciário mais ativomais ativo

– Ativismo judiciário x fetiche da leiAtivismo judiciário x fetiche da lei

ConsequênciasConsequências

Enfraquecimento do Estado e do PJEnfraquecimento do Estado e do PJ Crise do modelo democráticoCrise do modelo democrático Déficit de legitimidadeDéficit de legitimidade DisfunçãoDisfunção Distanciamento da sociedadeDistanciamento da sociedade Prevalência das injustiças sociaisPrevalência das injustiças sociais CorrupçãoCorrupção ImpunidadeImpunidade Enfraquecimento do Direito. Retorno à barbárieEnfraquecimento do Direito. Retorno à barbárie

PerspectivasPerspectivas

- Secretaria de reforma do judiciárioSecretaria de reforma do judiciário- Emenda Constitucional n. 45Emenda Constitucional n. 45- Alterações legislação infra-constitucionalAlterações legislação infra-constitucional- Conselho Nacional de Justiça e outrosConselho Nacional de Justiça e outros- Código Ibero-americano de Ética da Código Ibero-americano de Ética da

MagistraturaMagistratura

PerspectivasPerspectivas

Mecanismos Alternativos de Solução de Mecanismos Alternativos de Solução de ConflitosConflitos

Profissionalização da Administração dos Profissionalização da Administração dos órgãos judiciáriosórgãos judiciários

Construção de Diagnósticos e EstatísticasConstrução de Diagnósticos e Estatísticas Planejamento Estratégico do Sistema de Planejamento Estratégico do Sistema de

JustiçaJustiça Política Judiciária e Adm/ção da JustiçaPolítica Judiciária e Adm/ção da Justiça

Especificidades do estudo sobre Especificidades do estudo sobre o Poder Judiciárioo Poder Judiciário

– Definição de objetivos, finalidades e metas, sem Definição de objetivos, finalidades e metas, sem o que não é preciso realizar um planejamentoo que não é preciso realizar um planejamento

– Responsabilidade maior por ser o último Responsabilidade maior por ser o último recurso, embora também seja grande seu recurso, embora também seja grande seu distanciamento da sociedadedistanciamento da sociedade

– Crença em um Judiciário neutro e imparcial, ao Crença em um Judiciário neutro e imparcial, ao mesmo tempo em que se busca uma atuação mesmo tempo em que se busca uma atuação mais “comprometida” mais “comprometida”

– Pressuposição do conflito e solução que atende Pressuposição do conflito e solução que atende a apenas uma das partesa apenas uma das partes

Especificidades do estudo sobre Especificidades do estudo sobre o Poder Judiciárioo Poder Judiciário

– Comportamento de seus membros tende a uma Comportamento de seus membros tende a uma maior homogeneidade que a de outros poderesmaior homogeneidade que a de outros poderes

– Aceitação de que a Justiça é um sistema, mais Aceitação de que a Justiça é um sistema, mais amplo que o PJ, e sua solução depende de amplo que o PJ, e sua solução depende de planejamento conjunto.planejamento conjunto.

– Descompasso entre a significado real (simbólico) Descompasso entre a significado real (simbólico) da Justiça e sua avaliação em termos absolutosda Justiça e sua avaliação em termos absolutos

– Necessidade de construir suas próprias bases Necessidade de construir suas próprias bases teóricas e definir metodologia apropriada que teóricas e definir metodologia apropriada que respondam a suas necessidadesrespondam a suas necessidades

Especificidades do estudo sobre Especificidades do estudo sobre o Poder Judiciárioo Poder Judiciário

– Definição de categorias apropriadas para Definição de categorias apropriadas para avaliar a Justiçaavaliar a Justiça

– Especificidade da atividade: PJ não é Especificidade da atividade: PJ não é qualquer serviço, mas um serviço público, qualquer serviço, mas um serviço público, estatal, monopolizado e obrigatório. estatal, monopolizado e obrigatório.

– Ausência ou dificuldade de efetuar estudos Ausência ou dificuldade de efetuar estudos interdisciplinares, em razão da tradição da interdisciplinares, em razão da tradição da neutralidade e também da homogeneidade de neutralidade e também da homogeneidade de seus integrantes.seus integrantes.