PODER EXECUTIVO por parte da Coordenação de Eventos da...

PODER EXECUTIVO

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 58/2008

PROCESSO Nº08304679/8 OBJETO: Apresentação dentro daprogramação de eventos do “Férias no Ceará”, da banda musicalSoul Pop no dia 18/07/2008, na cidade de Aracati – Canoa Quebrada,conforme plano de trabalho. JUSTIFICATIVA: Carta de exclusividadedo(s) artista(s), despacho de tramitação processual e solicitação porparte da Coordenação de Eventos da Casa Civil, demonstração devalor no mercado, através de Comunicação Interna. Trata-se deBanda musical de renome, conforme manifestação da Coordenadorade Eventos. Igualmente se vê nos autos, a comprovação deregularidade fiscal da empresa representante exclusiva da bandamusical. VALOR: R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 30100004.04.131.545.21261.22.339039.00.0 FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº58/2008, Art.25, IIIda Lei Federal nº8.666/93, e processo administrativo nº083046798CONTRATADA: R. PACHECO DE OLIVEIRA ME , inscrita no CNPJ/MF sob nº09.326.496/0001-62, empresa com sede na Cidade de Fortaleza,na Rua Cônego Pinto de Mendonça, nº150, Altos, Bairro: Parquelândia,CEP: 60.455.290 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Coordenadorade Eventos RATIFICAÇÃO: Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.

Clara Rachel Feitosa PetrolaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 59/2008PROCESSO Nº08304708/5 OBJETO: Apresentação de profissional sesetor artistico musical, dentro da programação de eventos do “Férias noCeará”, da Banda musical Soul Pop no dia 19/07/2008, na Cidade deFortaleza JUSTIFICATIVA: Carta de exclusividade do(s) artista(s), despachode tramitação processual e solicitação por parte da Coordenação de Eventosda Casa Civil, demonstração de valor no mercado, através de ComunicaçãoInterna. Trata-se de Banda musical de renome, conforme manifestação daCoordenadora de Eventos. Igualmente se vê nos autos, a comprovação deregularidade fiscal da empresa representante exclusiva da banda musicalVALOR: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.131.545.21261.22.339039.00.0FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº59/2008,Art.25, III da Lei Federal nº8.666/93, e processo administrativonº08304708 5 CONTRATADA: O ESTADO DO CEARÁ, através daCASA CIVIL, com sede na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, nº150, noCentro Administrativo Bárbara de Alencar, Bairro Edson Queiroz, inscritano CGC-MF, sob o nº09.469.891/0001-02 DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILI-DADE: Coordenadora de Eventos RATIFICAÇÃO:Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.



Nº DO DOCUMENTO 62/2008PROCESSO Nº08304722/0 OBJETO: Contratação musical paraapresentação dentro da programação de eventos do “Férias no Ceará”, dabanda musical “Capital Inicial” no dia 26/07/2008 na cidade de Juazeirodo Norte, conforme plano de trabalho JUSTIFICATIVA: Carta deexclusividade do(s) artista(s), despacho de tramitação processual e solicitação

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

por parte da Coordenação de Eventos da Casa Civil, demonstração de valorno mercado, através de Comunicação Interna. Trata-se de Banda musical derenome, conforme manifestação da Coordenadora de Eventos. Igualmentese vê nos autos, a comprovação de regularidade fiscal da empresarepresentante exclusiva da banda musica VALOR: R$205.500,00 (duzentose cinco mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100004.04.131.545.21261.22.339039.00.0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº62/2008, Art.25, III da Lei Federalnº8.666/93, e processo administrativo nº08304722 0 CONTRATADA:D&E PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sobnº07.226.696/0001-18, representante exclusiva dos músicos e Banda“Capital Inicial” DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Coordenadorade Eventos RATIFICAÇÃO: ecretário de Estado Chefe da Casa Civil.



Nº DO DOCUMENTO 64/2008PROCESSO Nº08304720/4 OBJETO: Contratação musical paraapresentação dentro da programação de eventos do “Férias no Ceará”, dabanda musical “Capital Inicial” no dia 27/07/2008 na cidade de Sobral,conforme plano de trabalho JUSTIFICATIVA: Carta de exclusividade do(s)artista(s), despacho de tramitação processual e solicitação por parte daCoordenação de Eventos da Casa Civil, demonstração de valor no mercado,através de Comunicação Interna. Trata-se de Banda musical de renome,conforme manifestação da Coordenadora de Eventos. Igualmente sevê nos autos, a comprovação de regularidade fiscal da empresarepresentante exclusiva da banda musical. VALOR: R$205.500,00(duzentos e cinco mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:30100004.04.131.545.21261.22.339039.00.0 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº64/2008, Art.25, III da Lei Federalnº8.666/93, e processo administrativo nº08304720 4 CONTRATADA:D&E PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sobnº07.226.696/0001-18, representante exclusiva dos músicos e Banda“Capital Inicial” DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Coordenadorade Eventos RATIFICAÇÃO: Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.


*** *** ***

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2004I - ESPÉCIE: Décimo Sétimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE:Conselho Estadual de Educação; III - ENDEREÇO: Rua NapoleãoLaureano nº500 - Fátima; IV - CONTRATADA: SERVNACSERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua AntonioAugusto nº754 - Meireles; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo65, alínea d, inciso II da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores;VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alterar a cláusula terceirado contrato original que versa sobre valor contratual, tendo em vistao dissídio coletivo da área de Asseio e Conservação, no valor deR$1.697,64 (um mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta equatro centavos); IX - DA VIGÊNCIA: A partir de 1º de janeiro de 2008;X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as cláusulas econdições do contrato original que não colidirem com as disposições oraestipuladas; XI - DATA: 06 de maio de 2008; XII - SIGNATÁRIOS:Edgar Linhares Lima e Vicente Araújo Júnior.

Maria Cláudia Leite CoêlhoASSISTENTE JURÍDICO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº140 FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2008

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorFRANCISCO JOSÉ PINHEIROGabinete do GovernadorIVO FERREIRA GOMESCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarCEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Em Exercício)MARIA TEREZA BEZERRA FARIAS SALESSecretaria das CidadesJOAQUIM CARTAXO FILHOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da Controladoria e Ouvidoria GeralALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETOSecretaria da CulturaFRANCISCO AUTO FILHO

Secretaria do Desenvolvimento AgrárioCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA ARRUDA COELHOSecretaria do EsporteFERRUCIO PETRI FEITOSASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e GestãoSILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOSSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeJOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETOSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialROBERTO DAS CHAGAS MONTEIROSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Em Exercício)FÁTIMA CATUNDA ROCHA MOREIRA DE ANDRADESecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralFRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃODO MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº093/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº08027381-5 do SPU/SEMACE, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor LUIZ ÁTTILABARBOSA PEIXOTO , do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em Comissão de Gerente Regional, símbolo DAS-1, integranteda estrutura organizacional da Superintendência Estadual do Meio Ambiente,a partir de 30 de junho de 2008. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de junho de 2008.

Herbert de Vasconcelos RochaSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº094/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, e de acordo com o art.1º, alínea H, do art.2º e alínea A, inciso I,do art.3º do Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro de 2007, publicado noD.O. de 07 de fevereiro de 2007, STÊNIO FONSECA RÔLA , queexerce a função de Engenheiro Civil, matrícula 009767-1-7, lotado noDepartamento de Edificações e Rodovias - DER, para exercer o Cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de GerenteRegional, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional daSuperintendência Estadual do Meio Ambiente, a partir de 01 de julho de2008. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,em Fortaleza, 17 de junho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº095/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos da InstruçãoNormativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubrode 2003, STENIO FONSECA RÔLA a partir de 01 de julho de 2008para ter exercício na Unidade Administrativa Gerência do MonumentoNatural das Falésias de Beberibe, executando as atividades do Cargo deDireção e Assessoramento de Provimento em Comissão de GERENTE

REGIONAL, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional desteórgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,em Fortaleza, 17 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº096/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso dasatribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, MARIA JOENI BEZERRA DANTAS , que exerce a função deGeógrafo, matrícula nº000147-1-0, para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão, de GERENTEREGIONAL, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional daSuperintendência Estadual do Meio Ambiente, a partir da data depublicação desta portaria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº097/2008 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos da InstruçãoNormativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubrode 2003, MARIA JOENI BEZERRA DANTAS a partir da data depublicação para ter exercício na Unidade Administrativa Gerência da Áreade Proteção Ambiental da Serra de Aratanha, executando as atividades doCargo de Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão deGERENTE REGIONAL, símbolo DAS-1, integrante da EstruturaOrganizacional deste órgão. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de junho de 2008.



*** *** ***

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DAS CIDADESEXTRATO DE CONVÊNIO Nº074/CIDADES/2008

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ITAREMA . OBJETO: Apavimentação em pedra tosca na localidade de Vila Ducoco e Barbosa,

3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO XI Nº140 FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2008

no Município de Itarema FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo(s)SPU nº(s) 08283844-5 do ESTADO DO CEARÁ, consoante decisão dotitular da CONCEDENTE, devendo sujeitar-se às disposições da Lei deDiretrizes Orçamentárias – LDO (Lei Estadual nº13.955 de 07 de agosto2007), da Lei de Licitações (Lei Federal nº8.666/1993) e suas alteraçõesposteriores, bem como à Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005 FORO: Comarca de Fortaleza VIGÊNCIA:06 (seis) meses a partir da data da assinatura VALOR: R$148.779,00(cento e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e nove reais), sendoarcando o CONCEDENTE com a totalidade do recurso. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.002.10232.02.44404200.00.0.00DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2008 SIGNATÁRIOS: JoaquimCartaxo Filho, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Marcos Robério RibeiroMonteiro, PREFEITO DE ITAREMA.

George de Castro JúniorASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº077/CIDADES/2008

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADAS CIDADES e MUNICÍPIO DE PACATUBA . OBJETO: Amelhoria de infra-estrutura viária com a pavimentação de7.350,00 m2 na Rua Ângela campos em pedra tosca semrejuntamento, no Município de Pacatuba FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Processo SPU nº08284046-6, do ESTADO DO CEARÁ., consoantedecisão do titular da CONCEDENTE, devendo sujeitar-se às disposiçõesda Lei Estadual nº13.862 de 29/12/2006, do Projeto de Lei Orçamentária/2008, da Lei de Licitações (Lei Federal nº8.666/1993) e suas alteraçõesposteriores, bem como à Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, publicada no D.O.E. de 31.01.2005 FORO: Comarcade Fortaleza VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da data da assinaturaVALOR: R$144.669,00 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos esessenta e nove reais), sendo R$135.000,00 (cento e trinta e cinco milreais) do CONCEDENTE e R$9.669,00 (nove mil seiscentos e sessentae nove reais) a título de Contrapartida sendo arcando o CONCEDENTEcom a totalidade do recurso. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:43100001.15.451.002.10232.01.44404200.00.0.00 DATA DA ASSI-NATURA: 04 de julho de 2008 SIGNATÁRIOS: Joaquim Cartaxo Filho,SECRETÁRIO DAS CIDADES e Raimundo Célio Rodrigues, PREFEITODE PACATUBA.


*** *** ***TERMO DE AJUSTE Nº0142/CIDADES/2008

PROCESSO Nº08337864-2TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADAS CIDADES. BENFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE ITAREMA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo SPU nº08337864-2, doESTADO DO CEARÁ, consoante decisão do titular doTRANSFERIDOR, devendo sujeitar-se às disposições da Lei Estadualnº13.875 de 07/02/2007, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO(Lei Estadual nº13.955 de 07/08/2007), da Lei de Licitações (Lei Federalnº8.666/1993) e suas alterações posteriores, bem como à InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG nº01, de 04/10/2007,publicada no D.O.E. em 25/10/2007. OBJETO: Pavimentação empedra tosca na localidade de Rapiram, no município de Itarema-Ce.FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir dadata da assinatura. VALOR: R$ de R$148.779,00 (cento e quarenta eoito mil, setecentos e setenta e nove reais), arcando o TRANSFERIDORcom o valor total do objeto que será executado. DOTAÇÃO: �43100001.15.451.002.10232.02.44404200.00.0.00. DATA DA ASSI-NATURA: 04 DE JULHO DE 2008. SIGNATÁRIOS: Joaquim CartaxoFilho, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Marcos Robério RibeiroMonteiro, PREFEITO DE ITAREMA.


*** *** ***

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 010//2008

CONTRATANTE: Fundação Cearense de Meteorologia e RecursosHídricos-FUNCEME, com sede em Fortaleza - Ceará, na Av. Rui Barbosa,1246 - Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ sob o nº07.191.406/0001-48CONTRATADA: A. M. FEIJÃO DE MENESES, com endereço na Rua

Isaac Meyer, 115 - Aldeota, Fortaleza–Ceará, inscrita no CNPJ sob onº00.796.209/0001-03. OBJETO: Aquisição dos equipamentos deTI para dar continuidade às ações do Projeto “REPENTE/FINEP” -Rede de Monitoramento e Previsão de Eventos Extremos, conformedescritos nos itens: 1, 2, 3, 4 e 7 do Projeto Básico- Aquisição deEquipamentos de Informática para os parceiros institucionais do Projeto“REPENTE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presentecontrato no inciso XXI Art.24 da Lei Federal nº8.666/93, na Dispensade Licitação Nº01/2008 – Processo Administrativo Nº07493130-0/SPUFORO: Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias,contados à partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficialdo Estado- DOE. VALOR GLOBAL: R$51.451,94 (cinqüenta e um milquatrocentos e cinqüenta e um reais e noventa e quatro centavos) pagosem até 15 (quinze) dias, através de Nota de Empenho, mediante aapresentação da Fatura e Nota Fiscal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200004.19.126.888.10498.01.44905200.83.2.00 – PF Nº314006- 2008,recursos oriundos do Convenio Nº01.06.1255.00 - Ref. Nº3654/06,celebrado em 29/12/2006, entre a FUNCEME e a FINEP. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 24 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: EduardoSávio Passos Rodrigues Martins, Presidente da FUNCEME e AndréiaMadeira Feijão de Meneses, Representante Legal da A. M. FEIJÃOMENESES.

Maria Lindalva de Assis RêgoADVOGADA/ASJUR

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 012/2008CONTRATANTE: Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos-FUNCEME, com sede em Fortaleza - Ceará, na Av. Rui Barbosa, 1246 -Bairro Aldeota, inscrita no CNPJ sob o nº07.191.406/0001-48CONTRATADA: VL - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELÉTRICOS EELETRÔNICOS LTDA ., com endereço em Fortaleza - CE, na Av. 13 demaio, 1422, Lojas 08 e 09 - Bairro de Fátima, inscrita no CNPJ sob onº07.360.236/0001-88. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto aaquisição de equipamentos de TI para dar continuidade as ações doProjeto “REPENTE/FINEP” - Rede de Monitoramento e Previsão deEventos Extremos, conforme descrito no item - 6 do Projeto Básico-Aquisição de Equipamentos de Informática para os parceiros institucionaisdo Projeto “REPENTE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-seo presente contrato no Art.24 inciso XXI da Lei Federal nº8.666/93, naDispensa de Licitação Nº01/2008 – Processo Administrativo Nº07493130-0/SPU FORO: Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias,contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial doEstado - DOE. VALOR GLOBAL: R$620,00 (seiscentos e vinte reais)pagos em até 15 (quinze) dias, através de Nota de Empenho, mediante aapresentação da Fatura e Nota Fiscal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200004.19.126.888.10498.01.44905200.83.2.00 – PF Nº314. 006 -2008, recursos oriundos do Convenio Nº01.06.1255.00 - Ref. Nº3654/06,celebrado em 29/12/2006, entre a FUNCEME e a FINEP. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 24 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: Eduardo SávioPassos Rodrigues Martins, Presidente da FUNCEME e José Vanderlan Vieira,Representante Legal da VL COMÉRCIO.

Maria Lindalva de Assis RêgoADVOGADA/ASJUR

*** *** ***

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº483/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso III,alínea “a”, do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E.de 09.08.2002que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000,disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário -CONSU e em conformidade com o Processo nº07529024-3 do SPU,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PRO-GRESSÃO, a Professora MARIA LUCENIR JERONIMO CHAVES ,matrícula nº6545.1-5, lotada na Faculdade de Filosofia Dom AurelianoMatos - FAFIDAM, vinculada a Coordenação do Curso de Geografiada classe de Assistente, nível V para o nível VI da mesma classe, comvigência a partir de 07.12.2007. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 03 de junho de2008.

Francisco de Assis Moura AraripePRESIDENTE

*** *** ***


PORTARIA Nº484/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso V,alínea “a”, do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E.de 09.08.2002que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000,disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário -CONSU e em conformidade com o Processo nº06193164-0 do SPU,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRES-SÃO, a Professora RITA DE CÁSSIA BARBOSA PAIVAMAGALHÃES , matrícula nº6564.1-0, lotada no Centro de Educação -CED, vinculada a Coordenação do Curso de Pedagogia da classe deAdjunto, nível XI para o nível XII da mesma classe, com vigência apartir de 23.08.2005. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DOCEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 03 de junho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº530/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº07528866-4do SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº952/2006,datada de 21 de agosto de 2006 e publicada no Diário Oficial do Estado,de 05 de outubro de 2006, a partir de 28.01.2008, que autorizou oafastamento da docente ALUIZA ALVES DE ARAÚJO , matrículanº6639.1-3, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, nível IX,lotada no Centro de Humanidades - CH, vinculada a Coordenação doCurso de Letras, para Cursar Doutorado em Linguistica na UniversidadeFederal do Ceará - UFC. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 11 de junho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº668/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso dasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº08340742-1do SPU, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA JOSÉALVES DE CASTRO , do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em Comissão de CHEFE DO SERVIÇO DE EXPEDIENTEDO GABINETE DO REITOR, símbolo DNI-1, integrante da estruturaorganizacional da FUNECE, de acordo com o Anexo Único a que se refereo art.3º do Decreto nº21.416, de 31 de maio de 1991, publicado do D.O.Ede 16 de julho de 1991, a partir de 30 de junho de 2008. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza,03 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº669/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso dasatribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, MARIA JOSÉ ALVES DE CASTRO , que exerce a função deAgente de Administração, matrícula nº8081.1-3, para exercer o cargode Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de OFICIALDE GABINETE DO REITOR, símbolo DAS-3, integrante da Estruturaorganizacional da FUNECE, de acordo com o Anexo Único a que serefere o art.3º do Decreto nº21.416, de 31 de maio de 1991, publicadodo D.O.E de 16 de julho de 1991, a partir 1º de julho de 2008. FUNDA-ÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, emFortaleza, 03 de julho de 2008.


*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº239/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso desuas atribuições legais. CONSIDERANDO o que consta no processonº07458494-4 – SPU. CONSIDERANDO a justificativa apresentadapelo interessado sobre a não aceitação para assumir na época da nomeação

o regime de 40 horas semanais de atividade como relatado na portarianº25ª/1994, publicada no DOE de 20/06/1994. CONSIDERANDO aindaa existência de carência e a possibilidade de aceitação. RESOLVEregulamentar o regime de 40 horas e adicionar dedicaçãoexclusiva a ENEAS REIS LEITE , Professor, classe Adjunto, nível XII,matrícula 000278-1-2, lotado na Coordenação do Curso de Zootecnia,com vigência a partir da publicação desta portaria. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ -UVA, em Sobral -CE, 23 de abril de 2008.

Antonio Colaço MartinsPRESIDENTE

René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** ***PORTARIA Nº241/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso desuas atribuições legais. CONSIDERANDO o que consta no processonº07458538-0 – SPU. CONSIDERANDO os termos do art.1º, incisoII, alínea I, da Lei complementar nº64/90, RESOLVE AUTORIZAR OAFASTAMENTO do servidor FRANCISCO HERMENEGILDOSOUSA NETO, professor, classe Adjunto, nível XI, matrículanº000036-1-1, afastamento no período 05/07/2008 à 05/10/2008,para desincompatibilizar do cargo a fim de concorrer cargo eletivo nopleito de 2008. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALEDO ACARAÚ -UVA, em Sobral - CE, 23 de abril de 2008.



E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** ***PORTARIA Nº361/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA comfundamento no art.41 da constituição Federal, combinado com os arts.27,28 e 29 da Lei nº9.826 de 14/05/1974 com nova redação dada pela Leinº13.092 de 08/01/2001 e tendo em vista a aprovação no processo deavaliação de desempenho do estágio probatório, homologado peloConselho Universitário nos termos da Resolução nº11/2006 datada de14/07/2006, RESOLVE tornar estável no cargo de Professor, classeAuxiliar, nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, oservidor FRANCISCO ANTONIO DE MENEZES CRISTINO ,matrícula nº000961-1-3, lotado no Curso de Direito, do Quadro dePessoal Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, a partirde 06/07/2007. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DOACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 03 de junho de 2008.



E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº363/2008 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA comfundamento no art.41 da constituição Federal, combinado com os arts.27,28 e 29 da Lei nº9.826 de 14/05/1974 com nova redação dada pela Leinº13.092 de 08/01/2001 e tendo em vista a aprovação no processo deavaliação de desempenho do estágio probatório, homologado peloConselho Universitário nos termos da Resolução nº11/2006 datada de14/07/2006, RESOLVE tornar estável no cargo de Professor, classeAuxiliar, nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, oservidor ALEXANDRE PINTO MOREIRA , matrícula nº000786-1-1,lotado no Curso de Direito, do Quadro de Pessoal Fundação UniversidadeEstadual Vale do Acaraú - UVA, a partir de 18/02/2005. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral -CE, 03 de junho de 2008.



E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.

*** *** ***


FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº216/2008-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, com fundamentono art.41 da constituição Federal, combinado com os arts.27, 28 e 29 daLei nº9.826 de 14/05/1974 com nova redação dada pela Lei nº13.092 de08/01/2001 e tendo em vista a aprovação no processo de avaliação dedesempenho do estágio probatório, homologado pelo ConselhoUniversitário nos termos da Resolução nº045/2004-CEPE, datada de 29de Novembro de 2004, RESOLVE tornar estável no cargo de Professor,classe Auxiliar, nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior -MAS, a servidora SISLÂNDIA MARIA FERREIRA BRITO , matrículanº430929.1.X, lotada no Departamento de Educação, do Quadro dePessoal desta Fundação, a partir de 19 de Julho de 2007. FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 16 dejunho de 2008.

Plácido Cidade NuvensPRESIDENTE


*** *** ***

SECRETARIA DA CONTROLADORIAE OUVIDORIA GERAL

PORTARIA Nº53/2008 - O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA EOUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no processo nº08236467-2/SPU, com fundamento noart.111, Parágrafo Único da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, resolveAUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, porantecipação do término do expediente por 02 (duas) horas diárias, noperíodo 04/08/2008 a 13/12/2008, tendo assim, as provas finais noperíodo de 15 a 23 de dezembro de 2008, do servidor ANTONIO PAULODA SILVA , matrícula nº1661101-8, ocupante do cargo de Auditor deControle Interno nesta Secretaria, lotado na Coordenadoria de Auditoria,para frequentar o curso de DIREITO, devendo o servidor apresentar odocumento comprobatório da aprovação das disciplinas matrículadasno semestre e a declaração de que frequentou o curso junto a FundaçãoEdson Queiroz-UNIFOR, importando na suspensão desta portariaautorizatória a não apresentação dos documentos exigidos. SECRETARIADA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 15 dejulho de 2008.

Aloisio Barbosa de Carvalho NetoSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº54/2008 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DACONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº08236465-6/SPU,com fundamento no art.111, Parágrafo Único da Lei nº9.826 de 14 demaio de 1974, resolve AUTORIZAR O AFASTAMENTO DOEXERCÍCIO FUNCIONAL, por antecipação do término do expedientepor 02 (duas) horas diárias, no período de 04/08/2008 a 13/12/2008,tendoassim, as provas finais no período de 15 a 23 de dezembro de 2008 daservidora LARA DE OLIVEIRA OSÓRIO AYRES , matrículanº1661191-3,ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno nestaSecretaria, lotada na Coordenadoria de Auditoria, para frequentar ocurso de DIREITO, devendo a servidora apresentar o documentocomprobatório da aprovação das disciplinas matrículadas no semestre ea declaração de que frequentou o curso junto a Sociedade de EnsinoSuperior do Ceará Ltda, importando na suspensão desta portariaautorizatória a não apresentação dos documentos exigidos SECRETARIADA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 15 dejulho de 2008.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 013/2008CONTRATANTE: SECRETARIA DA CONTROLADORIA EOUVIDORIA GERAL CONTRATADA: STAR SERVICETERCEIRIZAÇÃO S/S LTDA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DEMÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA NAS CATEGORIAS:SECRETÁRIA (02); ZELADOR (02), CONTÍNUO (01),MOTORISTA “B” (01), MOTORISTA “D” (03), MOTORISTAEXECUTIVO (01) E MOTORISTA SECRETÁRIO EXECUTIVO (01) ,CONFORME ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO 009/2007-SECON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO 009/2007-SECON; DECRETOSESTADUAIS Nº28.089/2006 E 28.644/07; DECRETO FEDERALNº5450/2005; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº07049009-0; LEINº8.666/93 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE)MESES, CONTADOS DA ASSINATURA (10/06/2008). VALORGLOBAL: R$200.999,21 (DUZENTOS MIL, NOVECENTOS ENOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) pagosem PRESTAÇÕES MENSAIS ESTIMADAS EM R$16.749,93(DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAISE NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:4 1 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 4 . 4 0 0 . 2 1 1 0 3 . 0 1 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 1 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 4 . 4 0 0 . 8 1 1 3 5 . 0 1 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 0 . 0 . 0 0 ;4 1 1 0 0 0 0 1 . 1 4 . 1 2 2 . 4 0 0 . 2 5 0 5 7 . 2 2 . 3 3 9 0 3 7 0 0 . 0 0 . 0 . 0 0 ;41100001.14.126.400.85059.22.33903700.00.0.00. DATA DA ASSINA-TURA: 10 DE JULHO DE 2008 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSADE CARVALHO NETO e MARCELO SOARES TEIXEIRA.



*** *** ***

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº234/2008 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS BESSAXAVIER , ocupante do cargo de Superintendente do IDACE, matrículanº16.9364-1-3, desta autarquia, a viajar à cidade de Iguatu e Crato, noperíodo de 08 a 16/07/2008, a fim de fazer contatos com autoridades dopoder legislativo de Iguatú no sentido de agendar audiencia publica porocasião do inicio dos trabalhos de regularização fundiaria e participar deevento na região do Cariri sobre o tema citado, concedendo-lhe 08(oito) diárias e meia, no valor unitário de R$69,94 (Sessenta e Nove Reaise Noventa e Quatro Centavos), totalizando R$594,49 (Quinhentos eNoventa e Quatro reais e Quarenta e Nove Centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe II do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. SECRETRIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2008.

Camilo Sobreira de SantanaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº806/2008 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DEAMORIM , ocupante do cargo de secretário adjunto, matrículanº169.122-1-2, desta pasta, a viajar às cidades de Sobral-CE, no dia29/06/2008 a fim de representar o secretário da SDA na solenidade deabertura 47ª EXPONORTE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitáriode R$125,78 (cento e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos),totalizando R$62,89 (sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe I do anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão - COPLAG.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27de junho de 2008.

Camilo Sobreira de SantanaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº818/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉGILBERTO BARROSO , que exerce a função de motorista, matrículanº030659-1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Pentecoste,Canindé, Madalena, Senador Pompeu, Solonópole, Limoeiro do Norte eMorada Nova-CE, no período de 07 a 11/07/2008 a fim de conduzirtécnico aos municípios acima, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias emeia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa ecinco centavos), totalizando R$220,27 (duzentos e vinte reais e vinte esete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;


art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria ePlanejamento de Gestão PA 25029. SECRETARIA DO DESENVOLVI-MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de julho de 2008.

Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO


*** *** ***PORTARIA Nº823/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO MARCILIO DE MELO , ocupante do cargo deSupervisor de Núcleo, matrícula nº407899-1-X, desta Pasta, a viajar àscidades de Beberibe e Paraipaba, no dia 08 à 10/07/2008 a fim de Escolhero local para contrução de casa de farinha e orientações para estaimplantação, concedendo-lhe 2,5 diária e meia, no valor unitário deR$61,54 (Sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizandoR$153,85 (Cento e cinquenta e três e oitenta e cinco centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III doanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de junho de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº826/2008 - O SECRETARIO ADJUNTO DO DESENVOL-VIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DASCHAGAS DE VASCONCELOS ARAÚJO , ocupante do cargo deAssessor Técnico DAS 1, matrícula nº407894-1, desta Secretaria, aviajar às cidades de Morada Nova - CE, no período de 08 a 09 de julhode 2008 a fim de acompanhar Técnico do IDACE em vistoria de ImóvelRural no sentido de viabilizar assentamento para Trabalhadores Ruraissem Terra, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário deR$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizandoR$92,31 (noventa e dois reais e trinta e um centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Pa 25029 PF210803232008. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,em Fortaleza, 07 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº829/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NIZOMARFALCÃO BEZERRA , ocupante do cargo de Orientador da célula deCombate a Pobreza Rural e Convivência com o Semi-Árido, matrículanº407889-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Jaguaribara, nosdias 08 e 09/07/2008 a fim de visitar o projeto de irrigação do Curupati,concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$61,54(sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$92,31(noventa e dois reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCoordenadoria de Planejamento e Gestão, PA 25029. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº830/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorRAIMUNDO NONATO TELES DE MENEZES , ocupante do cargo de

Supervisor de Núcleo, matrícula nº407848-1-0, desta Secretaria, a viajarà cidade de Crato, no período de 12 a 16/07/2008 a fim de participar daexecução da agricultura familiar e fábrica escola na Expocrato,concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$61,54(sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$276,93(duzentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão,PA 25029. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, emFortaleza, 08 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº0832/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorOSVALDO SEGUNDO DA COSTA FILHO , ocupante do cargo deSupervisor de Núcleo, matrícula nº407893-1-6, desta Secretaria, a viajarà cidade de Jaguaribara-Ce, no período de 10 a 12/07/2008 a fim de darcontinuidade aos trabalhos de assistência técnica ao Projeto Curupatí-Peixe no município supra citado, concedendo-lhe 02 (duas) diárias emeia, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta equatro centavos), totalizando R$153,85 (cento e cinquenta e três reaise oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1ºdo art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do RECURSODO CUSTEIO DA ENTIDADE. SECRETARIA DO DESENVOLVI-MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº842/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃORODRIGUES ALVES , ocupante do cargo de motorista, matrículanº082923-1-0, desta pasta, a viajar à cidade de Crato, no período de 05a 08/07/2008 a fim de conduzir o secretário, concedendo-lhe 03 (tres)diárias e meia, no valor unitário de R$51,75 (cinquenta e um reais esetenta e cinco centavos), totalizando R$181,12 (cento e oitenta e umreais e doze centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria de Planejamentoe Gestão - COPLAG. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº846/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO AMAIRTON RODRIGUES HOLANDA , que exerce afunção de Engº Agrônomo, matrícula nº491-1-5, desta Secretaria, a viajaràs cidades de Mauriti/Milagres/Brejo/Santo/Barbalha/Jardim/Crato, no períodode 14/07 a 19/07/2008 a fim de Acompanhar a construção das habitaçõesrurais e orientar na prestação de contas dos recursos, concedendo-lhe 5,5(cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$51,75 (Cinquenta e um reaise setenta e cinco centavos), totalizando R$284,62 (Duzentos e oitenta equatro e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1ºdo art.3º; art.15, classe IV do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Coordenadoria dePlanejamento e Gestão PA 25029 PF 2108032008. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de julho de 2008.



*** *** ***


PORTARIA Nº0848/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar capacitação tecnológica com as associações de aqüicultores nos municípios citados no Anexo Único desta Portaria e darcontinuidade aos trabalhos de assitência técnica ao Projeto Curupatí-Peixe, no Município de Jaguaribara, concedendo-lhes 06 (seis) diárias e meia,de acordo com o artigo 1º; do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do RECURSO DO CUSTEIO DA ENTIDADE. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de julho de 2008.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0848/2008, DE 14 DE JULHO DE 2008

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

Osvaldo Segundo da Costa Filho - Supervisor de Núcleo III 20 a 26/07/2008 Lavras da Mangabeira-Ce/Cedro-Ce/ 06 1/2 61,54 400,01Matrícula 407.893-1-6 Várzea Alegre-Ce/Jaguaribara-ceFrancisco Soares Filho - Assistente Técnico IV 20 a 26/07/2008 Lavras da Mangabeira-Ce/Cedro-Ce/ 06 1/2 51,75 336,37Matrícula 031.819-1-X Várzea Alegre-Ce/Jaguaribara-Ce

*** *** ***PORTARIA Nº849/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WALMIRSEVERO MAGALHÃES , ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo,matrícula nº407.908-1-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Quixadáe Crato, no período de 15 a 19/07/08 a fim de participar do planejamentoda compra da produção de girassóis na Petrobras, e da Expocrato,concedendo-lhe 04 diárias e meia, no valor unitário de R$61,54 (sessentae um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$276,93 (duzentose setenta e seis reais e noventa e tres centavos), de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Coordenadoria de Planejamento e Gestão.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,14 de julho de 2008.



*** *** ***PORTARIA Nº850/2008 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorROBERTO VIRGINIO E SOUSA , ocupante do cargo de Orientadorde Célula, matrícula nº407903-1-4, desta Pasta, a viajar às cidades deQuixadá, no dia 15 à 18/07/2008 a fim de Participar de oficina detrabalho sobre colheita de Girassol - Programa Biodiesel do Ceará,concedendo-lhe 3 diárias e meia, no valor unitário de R$61,54 (Sessentae um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$215,39(Duzentos e quinse reais e trinta e nove centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do PF: 21018032008 PA: 25029. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 de julho de 2008.



*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº039/2008

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DELAGOA DO CARNAUBAL , inscrito no CNPJ/MF sob onº23.467.970/0001-05, com sede no município de Viçosa do Ceará/CE,Distrito Pe. Vieira e a OSCIP AGÊNCIA MANDALLA DHSA , inscritano CNPJ/MF sob o nº05.515.569/0001-03, com sede na Av. Rui Barbosa,nº1101, Bairro Torre, João Pessoa/PB, CEP: 58.040-491. OBJETO: Opresente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem porobjetivo a coordenação do projeto e o repasse de recursos financeiros eapoio técnico por parte da SDA para ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIADE LAGOA DO CARNAUBAL, no município de Viçosa do Ceará/CE,com vistas à execução de dois Projetos de Produção Integrada Mandalla,e para a INTERVENIENTE, para a realização da capacitação e

assessoramento continuado dos produtores e técnicos da região, conformePlano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, bem como pela InstruçãoNormativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nasinformações contidas no Processo Administrativo nº08131647-0. FORO:Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIOvigorará da data de sua publicação no DOE até o dia 31/03/2009, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem oaditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término,de acordo com os dispositivos legais pertinentes. VALOR: R$5.600,00(cinco mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100021.20.601.053.10637.22.44904100.00.0.00 e Projeto Finalísticonº216.010.2008. DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2008.SIGNATÁRIOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA-Secretário doDesenvolvimento Agrário,JOÃO TEMÓTEO DE CARVALHO-Presidente da Associação Comunitária de Lagoa do Carnaubal e WILLYPESSOA RODRIGUES-Vetor de Coordenação da Agência Mandalla DHSA.

Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR DA ASJUR


CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORESRURAIS DE LAGOA DO TEIXEIRA , inscrito no CNPJ/MF sob onº00.553.855/0001-40, com sede no município de Russas, no Estado doCeará, Distrito Zona Rural. OBJETO: O presente CONVÊNIO decooperação técnica e financeira tem por objetivo a coordenação doprojeto e o repasse de recursos financeiros e apoio técnico por parte daSDA, para a Associação dos Produtores Rurais de Lagoa do Teixeira,município de Russas, com vistas à execução do Projeto de Modernizaçãoe Fortalecimento do Setor da Mandiocultura, conforme Proposta deFinanciamento, Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, bem comopela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005,e nas informações contidas no Processo Administrativo nº08165265-4.FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:Este CONVÊNIO vigorará da data de sua publicação no DOE até o dia30/09/2008, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desdeque formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previstopara o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes VALOR:R$28.000,00 (vinte e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100021.20.601.053.10731.02.44904100.00.0.00 e Projeto Finalísticonº216.019.2008. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2008.SIGNATÁRIOS: CAMILO SOBREIRA DE SANTANA-Secretário doDesenvolvimento Agrário e MARIA IRACILDA DA SILVA-Presidenteda Associação dos Produtores Rurais de Lagoa do Teixeira.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,


com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE PARAMOTI , doravante denominadoCONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.711.963/0001-42,com sede na Esplanada do Conjunto, S/N, CEP 62.736-000, neste atorepresentado pelo seu Prefeito, MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS,brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº246.105.933-00. OBJETO: Opresente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem porfinalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combate à fome eà desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio da geração deemprego e renda, conforme previsto no programa “Leite Fome Zero”e no Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativonº08131617-8 FORO: VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará da datade sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$2.717,55 (dois mil setecentos e dezessete reais e cinqüentae cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO éde Receita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 30 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e MARCOS AURÉLIO MARIZ SANTOS -Prefeito Municipal de Paramoti - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE MASSAPÊ , doravante denominado CONVENENTE,inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.598.691/0001-16, com sede na RuaMajor José Paulino, 191, Centro, CEP 62.140-000, neste atorepresentado pelo seu Prefeito, JOSÉ PONTES MOTA, brasileiro,inscrito no CPF/MF sob o nº015.095.193-00. OBJETO: O presenteCONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem por finalidadediminuir a vulnerabilidade social através do combate à fome e à desnutriçãoe fortalecer a pecuária de leite por meio da geração de emprego e renda,conforme previsto no programa “Leite Fome Zero” e no Plano deTrabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteCONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelaLei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, bem como pelaInstrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, enas informações contidas no Processo Administrativo nº08131377-2FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execuçãodeste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará da data de suaassinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogadoatravés de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivos legaispertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicação naimprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$9.400,71 (nove mil, quatrocentos reais e setenta e umcentavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO é deReceita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/Ce, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e JOSÉ PONTES MOTA - Prefeito Municipalde Massapê - CONVENENTE.

Jerônimo Correia de OliveiraCOORDENADOR ASJUR

*** *** ***

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº155/2008CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE ERERÊ , doravante denominado CONVENENTE,inscrito no CNPJ/MF sob o nº12.465.068/0001-25, com sede na Av. Pe.Daniel, 187, Centro, CEP 63.470-000, neste ato representado pelo seuPrefeito, JOSÉ ROMILTON CAVALCANTE, brasileiro, inscrito noCPF/MF sob o nº070.231.463-34. OBJETO: O presente CONVÊNIOde cooperação técnica e financeira tem por finalidade diminuir avulnerabilidade social através do combate à fome e à desnutrição efortalecer a pecuária de leite por meio da geração de emprego e renda,conforme previsto no programa “Leite Fome Zero” e no Plano deTrabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteCONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelaLei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, bem como pelaInstrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, enas informações contidas no Processo Administrativo nº08088020-7FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execuçãodeste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará da data desua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogadoatravés de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivos legaispertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicação naimprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$1.793,33 (hum mil, setecentos e noventa e três reais etrinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EsteCONVÊNIO é de Receita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DAASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS:ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto doDesenvolvimento Agrário - CONCEDENTE e JOSÉ ROMILTONCAVALCANTE - Prefeito Municipal de Ererê - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.106.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE ARARIPE , doravante denominado CONVENENTE,inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.539.984/0001-22, com sede na RuaAlexandre Arraes, 757, Centro, CEP 63.170-000, neste ato representadopelo seu Prefeito, FRANCISCO HUMBERTO DE MENEZES BEZERRA,brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº166.662.914-68. OBJETO: Opresente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem porfinalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combate à fome eà desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio da geração deemprego e renda, conforme previsto no programa “Leite Fome Zero”e no Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativonº08088035-5 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadasna execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigoraráda data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$4.871,46 (quatro mil, oitocentos e setenta e um reais equarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EsteCONVÊNIO é de Receita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DAASSINATURA: Fortaleza/Ce, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS:ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do


Desenvolvimento Agrário - CONCEDENTE e FRANCISCO HUMBERTODE MENEZES BEZERRA - Prefeito Municipal de Araripe -CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE , doravante denominadoCONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.569.205/0001-31,com sede na Av. Monsenhor Furtado, 55, Centro, CEP 62.380-000,neste ato representado pelo seu Prefeito, EGBERTO MARTINS FARIAS,brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº048.904.773-49. OBJETO: Opresente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem porfinalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combate à fome eà desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio da geração deemprego e renda, conforme previsto no programa “Leite Fome Zero”e no Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativonº08131627-5 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadasna execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigoraráda data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$5.509,58 (cinco mil, quinhentos e nove reais e cinqüenta eoito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO é deReceita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 30 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e EGBERTO MARTINS FARIAS - PrefeitoMunicipal de Guaraciaba do Norte - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE PORTEIRAS , doravante denominadoCONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.654.114/0001-02,com sede na Rua Mestre Zuca, S/N, Centro, CEP 63.270-000, neste atorepresentado pelo seu Prefeito, FÁBIO PINHEIRO CARDOSO, brasileiro,inscrito no CPF/MF sob o nº209.466.783-91. OBJETO: O presenteCONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem por finalidadediminuir a vulnerabilidade social através do combate à fome e à desnutriçãoe fortalecer a pecuária de leite por meio da geração de emprego e renda,conforme previsto no programa “Leite Fome Zero” e no Plano deTrabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteCONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelaLei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, bem como pelaInstrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, enas informações contidas no Processo Administrativo nº08087994-2FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execuçãodeste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará da data de suaassinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogadoatravés de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivos legais

pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicação naimprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$2.717,55 (dois mil, setecentos e dezessete reais e cinqüentae cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO éde Receita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e FÁBIO PINHEIRO CARDOSO - PrefeitoMunicipal de Porteiras - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 e MUNICÍPIODE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO , doravante denominadoCONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº12.464.103/0001-91, comsede na Rua José Josué da Costa, S/N, Centro, CEP: 63.645-000, nesteato representado pelo seu Prefeito, LUIZ CLAUDENILTONPINHEIRO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº346.972.253-68.OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeiratem por finalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combateà fome e à desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio dageração de emprego e renda, conforme previsto no programa “LeiteFome Zero” e no Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informações contidas no ProcessoAdministrativo nº08131640-2 FORO: Fica eleito o foro da cidade deFortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidasou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA:Este CONVÊNIO vigorará da data de sua assinatura até o dia 31 dedezembro de 2008, podendo ser prorrogado através de TERMOADITIVO, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendoser providenciada pela SDA a sua publicação na imprensa oficial até oquinto dia útil do mês subseqüente a sua assinatura VALOR: R$1.670,79(hum mil, seiscentos e setenta reais e setenta e nove centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO é de Receita, nãohaverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUESDE AMORIM - Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário -CONCEDENTE e LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO - PrefeitoMunicipal de Dep.Irapuan Pinheiro - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE ALTO SANTO , doravante denominadoCONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.891.666/0001-26,com sede na Rua Cel. Simplício Bezerra, 198, Centro, CEP: 62.970-000,neste ato representado pelo seu Prefeito, ADELMO QUEIROZ DEAQUINO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº024.704.543-87.OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeiratem por finalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combateà fome e à desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio dageração de emprego e renda, conforme previsto no programa “LeiteFome Zero” e no Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,


bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativonº08088033-9. FORO: VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará da datade sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$2.093,52 (dois mil, noventa e três reais e cinqüenta e doiscentavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO é deReceita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 30 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e ADELMO QUEIROZ DE AQUINO -Prefeito Municipal de Alto Santo - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.106.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE MILAGRES , doravante denominadoCONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.655.277/0001-00,com sede na Rua Pres. Getúlio Vargas, 200, CEP 63.250-000, neste atorepresentado pela sua Prefeita, MEIRE FRANCISCA LACERDA DEMEDEIROS, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº045.018.443-15.OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeiratem por finalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combateà fome e à desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio dageração de emprego e renda, conforme previsto no programa “LeiteFome Zero” e no Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativonº08131635-6 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadasna execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigoraráda data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$3.240,93 (três mil, duzentos e quarenta reais e noventa etrês centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO é deReceita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e MEIRE FRANCISCA LACERDA DEMEDEIROS - Prefeita Municipal de Milagres - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.106.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE PEREIRO , doravante denominado CONVENENTE,inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.570.518/0001-00, com sede na RuaDr. Antônio Augusto Vasconcelos, 227, CEP: 63.460-000, neste atorepresentado pelo seu Prefeito, RAIMUNDO ESTEVAM NETO,brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº060.208.348-67. OBJETO: Opresente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem porfinalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combate à fome eà desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio da geração de

emprego e renda, conforme previsto no programa “Leite Fome Zero”e no Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativonº08131318-7 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadasna execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigoraráda data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$4.509,12 (quatro mil, quinhentos e nove reais e dozecentavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO é deReceita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e RAIMUNDO ESTEVAM NETO - PrefeitoMunicipal de Pereiro - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE QUIXADÁ , doravante denominado CONVENENTE,inscrito no CNPJ/MF sob o nº23.444.748/0001-89, com sede na RuaTabelião Enéas, 649, Altos, CEP 63.900-000, neste ato representadopor seu Prefeito, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, brasileiro,inscrito no CPF/MF sob o nº161.388.803-15. OBJETO: O presenteCONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem por finalidadediminuir a vulnerabilidade social através do combate à fome e à desnutriçãoe fortalecer a pecuária de leite por meio da geração de emprego e renda,conforme previsto no programa “Leite Fome Zero” e no Plano deTrabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteCONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelaLei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, bem como pelaInstrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, enas informações contidas no Processo Administrativo nº08087990-0FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execuçãodeste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará da data de suaassinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogadoatravés de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivos legaispertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicação naimprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$8.327,78 (oito mil, trezentos e vinte e sete reais e setentae oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO éde Receita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES -Prefeito Municipal de Quixadá - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE MAURITI , doravante denominado CONVENENTE,inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.655.269/0001-55, com sede na Rua


Otávio Pimenta de Sousa, S/N, CEP: 63210-000, neste ato representadopelo seu Prefeito, ISAAC GOMES DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, inscritono CPF/MF sob o nº233.647.853-68. OBJETO: O presente CONVÊNIOde cooperação técnica e financeira tem por finalidade diminuir avulnerabilidade social através do combate à fome e à desnutrição efortalecer a pecuária de leite por meio da geração de emprego e renda,conforme previsto no programa “Leite Fome Zero” e no Plano deTrabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteCONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelaLei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, bem como pelaInstrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, enas informações contidas no Processo Administrativo 08131389-6FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execuçãodeste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará da data de suaassinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogadoatravés de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivos legaispertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicação naimprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$2.216,31 (dois mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e umcentavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO é deReceita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e ISAAC GOMES DA SILVA JÚNIOR -Prefeito Municipal de Mauriti - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE AURORA , doravante denominado CONVENENTE,inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.978.042/0001-40, com sede na Av.Antônio Ricardo, 43, Centro CEP 63.360-000, neste ato representadopelo seu Prefeito, FRANCISCO CARLOS MACÊDO TAVARES,brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº054.124.803-06. OBJETO: Opresente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem porfinalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combate à fome eà desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio da geração deemprego e renda, conforme previsto no programa “Leite Fome Zero”e no Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativonº08088036-3 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadasna execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigoraráda data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$8.215,05 (oito mil duzentos e quinze reais e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO é de Receita, nãohaverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 30 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DEAMORIM - Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário -CONCEDENTE e FRANCISCO CARLOS MACÊDO - do Município deAurora - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário Adjunto

ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE IRAUÇUBA , doravante denominadoCONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.683.188/0001-69,com sede na Av. Paulo Bastos, 220, CEP 62.620-000, neste atorepresentado pelo seu Prefeito, RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA,brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº779.602.893-87. OBJETO: Opresente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem porfinalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combate à fome eà desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio da geração deemprego e renda, conforme previsto no programa “Leite Fome Zero”e no Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativonº08131310-1 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadasna execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigoraráda data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$4.307,82 (quatro mil trezentos e sete reais e oitenta e doiscentavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO é deReceita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/Ce, 27 de junho dde 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e RAIMUNDO NONATO SOUZA SILVA -Prefeito do Município de Irauçuba - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.106.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE PARAIPABA , doravante denominadoCONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº10.380.608/0001-42,com sede na Rua Joaquim Braga, s/n, Centro, CEP 62.585-000, nesteato representado pelo seu Prefeito, JOANA D´ARC BATISTACARVALHO, brasileira, inscrito no CPF/MF sob o nº320.696.263-34.OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeiratem por finalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combateà fome e à desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio dageração de emprego e renda, conforme previsto no programa “LeiteFome Zero” e no Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativonº08131615-1 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadasna execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigoraráda data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$1.811,70 (um mil, oitocentos e onze reais e setenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO é de Receita, nãohaverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DEAMORIM - Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário -CONCEDENTE e JOANA D´ARC BATISTA CARVALHO - PrefeitaMunicipal de Paraipaba - CONVENENTE.


*** *** ***


EXTRATO DE CONVÊNIO Nº213/2008CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE e MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU ,doravante denominado CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob onº06.738.132/0001-00, com sede na PQ. Recreio Paraí, CEP 63.220-000,neste ato representado pelo seu Prefeito, JOSÉ EDMILSON LEITEBARBOSA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº209.338.943-68.OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeiratem por finalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combate àfome e à desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio da geração deemprego e renda, conforme previsto no programa “Leite Fome Zero” e noPlano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteCONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Leinº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações, bem como pela InstruçãoNormativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informaçõescontidas no Processo Administrativo nº08088018-5. FORO: VIGÊNCIA:Este CONVÊNIO vigorará da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembrode 2008, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordocom os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA asua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente asua assinatura VALOR: R$4.710,42 (quatro mil, setecentos e dez reais equarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIOé de Receita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUESDE AMORIM - Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário -CONCEDENTE e JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA - Prefeito doMunicípio de Caririaçu - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE IPUEIRAS , doravante denominado CONVENENTE,inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.680.856/0001-69, com sede na RuaPadre Angelim, 120,CEP: 62.230-000, neste ato representado pelo seuPrefeito, RAIMUNDO MELO SAMPAIO, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº165.951.493-20 e portador da Cédula de Identidade99031066177 SSP/CE. OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperaçãotécnica e financeira tem por finalidade diminuir a vulnerabilidade socialatravés do combate à fome e à desnutrição e fortalecer a pecuária de leitepor meio da geração de emprego e renda, conforme previsto no programa“Leite Fome Zero” e no Plano de Trabalho e seus anexosFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á portoda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de1993 e suas alterações, bem como pela Instrução Normativa ConjuntaSEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informações contidas noProcesso Administrativo 08131311-0 FORO: Fica eleito o foro da cidadede Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ouquestões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: EsteCONVÊNIO vigorará da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de2008, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordocom os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelaSDA a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mêssubseqüente a sua assinatura VALOR: R$7.739,99 (sete mil, setecentos etrinta e nove reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO é de Receita, não haverá DotaçãoOrçamentária DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de junho de2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - SecretárioAdjunto do Desenvolvimento Agrário - CONCEDENTE e RAIMUNDOMELO SAMPAIO - Prefeito Municipal de Ipueiras - CONVENENTE.


*** *** ***

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº218/2008CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO , doravante denominadoCONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.738.057/0001-31,com sede na Praça Mariano Aires,S/N, Centro, CEP: 63.605-000, nesteato representado pelo seu Prefeito, FRANCISCO PINHEIRO DASCHAGAS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº037.277.343-53.OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeiratem por finalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combateà fome e à desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio dageração de emprego e renda, conforme previsto no programa “LeiteFome Zero” e no Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativo08131319-5 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital doEstado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas naexecução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará dadata de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$3.142,29 (três mil, cento e quarenta e dois reais e vinte enove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO éde Receita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/Ce, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e FRANCISCO PINHEIRO DAS CHAGAS -Prefeito Municipal de Piquet Carneiro - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE RERIUTABA , doravante denominadoCONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.598.667/0001-87,com sede na Rua Dr.Osvaldo Honório Lemos,176, CEP 62.260-000,neste ato representado por seu Prefeito, OSVALDO HONÓRIO LEMOSJÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº091.512.813-68.OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeiratem por finalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combateà fome e à desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio dageração de emprego e renda, conforme previsto no programa “LeiteFome Zero” e no Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativonº08087989-6 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadasna execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigoraráda data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$2.697,42 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reais equarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EsteCONVÊNIO é de Receita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DAASSINATURA: Fortaleza/CE, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS:


ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto doDesenvolvimento Agrário - CONCEDENTE e OSVALDO HONÓRIOLEMOS JÚNIOR - Prefeito Municipal de Reriutaba - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60160-210, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU , doravante denominadoCONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.728.421/0001-82,com sede na Av.Francisco França Cambraia,265, CEP 63.600-000, nesteato representado por seu Prefeito, ANTÔNIO TEIXEIRA DEOLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº325.390.023-15.OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeiratem por finalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combateà fome e à desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio dageração de emprego e renda, conforme previsto no programa “LeiteFome Zero” e no Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativonº08006858-8 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadasna execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigoraráda data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$4.607,76 (quatro mil, seiscentos e sete reais e setenta e seiscentavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO é deReceita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e ANTÔNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA -Prefeito Municipal de Senador Pompeu - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.106.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE , doravante denominadoCONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.891.682/0001-19,com sede na Rua Padre Clicério, 4605, São Francisco, CEP 62.960-000,neste ato representado pelo seu Prefeito, RAIMUNDO DINARD DASILVA MAIA, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº285.512.143-49.OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeiratem por finalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combateà fome e à desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio dageração de emprego e renda, conforme previsto no programa “LeiteFome Zero” e no Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativonº08006860-0 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadasna execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigoraráda data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivos

legais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$1.451,37 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais etrinta sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIOé de Receita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e RAIMUNDO DINARD DA SILVA MAIA -Prefeita Municipal de Tabuleiro do Norte - CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901, neste ato representada pelo Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-83 e portador da Cédula deIdentidade nº1.106.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eMUNICÍPIO DE CRUZ , doravante denominado CONVENENTE,inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.663.917/0001-15, com sede na RuaPraça três Poderes, s/n, Aningas, CEP 62.595-000, neste ato representadopelo seu Prefeito, JOÃO MUNIZ SOBRINHO, brasileiro, inscrito noCPF/MF sob o nº001.294.103-49 e RG de nº196096. OBJETO: Opresente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem porfinalidade diminuir a vulnerabilidade social através do combate à fome eà desnutrição e fortalecer a pecuária de leite por meio da geração deemprego e renda, conforme previsto no programa “Leite Fome Zero”e no Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável,especialmente pela Lei nº8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONnº01/2005, e nas informações contidas no Processo Administrativonº08088022-3 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capitaldo Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadasna execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigoraráda data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinaturaVALOR: R$5.749,13 (cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais etreze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Este CONVÊNIO éde Receita, não haverá Dotação Orçamentária DATA DA ASSINATURA:Fortaleza/CE, 27 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto do DesenvolvimentoAgrário - CONCEDENTE e JOÃO MUNIZ SOBRINHO - PrefeitoMunicipal de Cruz - CONVENENTE.


*** *** ***AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº467/2008 - O CONSELHEIRO PRESIDENTE DADIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas peloDecreto nº26.725, de 26 de agosto de 2002 e, visando a inserção futurano mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve,com fundamento nos arts.1º e 2º do Decreto supracitado e de acordocom o do art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 de outubro de 2003,publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003, autorizara concessão de BOLSA DE ESTÁGIO à estagiária TATIANE SILVAMAIA , que perceberá a importância mensal de R$219,89 (Duzentos edezenove reais e oitenta e nove centavos) proveniente de dotaçãoorçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (um) ano, noperíodo de 01/07/2008 a 30/06/2009. AGÊNCIA DE DEFESAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 09 de julhode 2008.

Francisco Edilson de CastroCONSELHEIRO PRESIDENTE


*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2006I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATOTEMPORÁRIO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E CLEBER MEDEIROSBARRETO PARA MUDANÇA DE LOTAÇÃO.; II - CONTRATANTE:AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ –ADAGRI, autarquia pública qualificada como agência executiva pela Leinº13.496, de 2 de julho de 2004, doravante denominadaCONTRATANTE, com CNPJ nº07.421.806/0001-00, neste atorepresentada por FRANCISCO EDILSON DE CASTRO, brasileiro, comCI nº278647, SSP/CE e CPF nº043.277.803-91, residente e domiciliadaem Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 –bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, município de Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: CLEBER MEDEIROS BARRETO , brasileiro, casado,com CI nº1205883, SSP/PB, e com CPF nº622.699.684-68; V -ENDEREÇO: Av. Dedé Brasil, 4500, bloco B, aptº 203, bairro Parangaba,em Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presentecontratação temporária é realizada com fundamento na Lei nº13.496/2004e demais normas aplicáveis à espécie.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente instrumento tem por objeto alterar a lotação docontratado, a qual passa a ser a Unidade Regional de Sobral/CE à partirde 01 de novembro de 2007.; IX - DA VIGÊNCIA: a mesma do objetooriginal; X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas docontrato nº062/2006 que não tenham sido explicitamente alteradaspelo presente aditivo.; XI - DATA: Fortaleza (CE), 26 de maio de 2008;XII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDILSON DE CASTRO - ADAGRIe CLEBER MEDEIROS BARRETO.

Michel Mourão MatosPROCURADOR AUTÁRQUICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2006

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATOTEMPORÁRIO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIADO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E RENATA DAMASCENOMOURA PARA MUDANÇA DE LOTAÇÃO.; II - CONTRATANTE:AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ –ADAGRI, autarquia pública qualificada como agência executiva pela Leinº13.496, de 2 de julho de 2004, doravante denominadaCONTRATANTE, com CNPJ nº07.421.806/0001-00, neste atorepresentada por FRANCISCO EDILSON DE CASTRO, brasileiro, comCI nº278647, SSP/CE e CPF nº043.277.803-91, residente e domiciliadaem Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 –bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, município de Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: RENATA DAMASCENO MOURA , brasileira,solteira, com CI nº301397296, SSP/CE, e com CPF nº822.505.703-10;V - ENDEREÇO: Travessa Davi Gadelha nº1026, bairro Centro, emLimoeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presentecontratação temporária é realizada com fundamento na Lei nº13.496/2004e pelas demais normais aplicáveis à espécie; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto alterar alotação da contratada, a qual passa a ser a Unidade Regional de Limoeirodo Norte/CE, contando-se o início da nova lotação à partir de 03 desetembro de 2007.; IX - DA VIGÊNCIA: A mesma do instrumentooriginal; X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas docontrato nº073/2006 que não tenham sido explicitamente alteradaspelo presente aditivo.; XI - DATA: Fortaleza (CE), 26 de maio de2008.; XII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDILSON DE CASTRO -ADAGRI e RENATA DAMASCENO MOURA.

Michel Mourão MatosPROCURADOR AUTÁRQUICO

*** *** ***

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº125/2008 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decretonº26.725, de 26 de agosto de 2002 e, visando a inserção futura nomercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Ceará resolve,com fundamento nos arts.1º e 2º do Decreto supracitado e de acordocom o do art.1º, do Decreto nº27.230, de 28 de outubro de 2003,publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro de 2003, autorizara concessão de BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionadosno anexo único desta Portaria, que perceberão a importância mensal deR$219,89 (Duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos)proveniente de dotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo

de um ano, no período de 01 de julho de 2008 a 30 de junho de 2009.EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2008.

José Maria Pimenta LimaPRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº125/2008 DE30 DE MAIO DE 2008

Nº NOME

01 Davi de Lima02 Lilian Silva de Sousa Paiva03 Mateus Cunha Araújo

*** *** ***SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº218/2008 - COGEP. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVEEXCLUIR a servidora MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA , matrículanº069248.1.6, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 06 para Auxiliar de ServiçosGerais, Ref. 07 da Portaria nº0183/2004, datada de 07 de abril de 2004e publicada no D.O.E de 14 de junho de 2004, com a partir de 1º de abrilde 1999, que concedeu ascensão funcional através da Progressão porAntigüidade aos servidores lotados nesta Pasta. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de2008.

Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº150/06/PROC.

08031088-5I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº150/06;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra.MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação;III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: PARÓQUIADE NOSSA SENHORA AUXILIADORA , neste ato representada peloSr. PAULO CESAR DE LIMA ANDRELINO, resolvem firmar o presenteTermo Aditivo ao Contrato 150/06, publicado no DOE de 28/05/07 emconformidade com o Processo nº08031088-5, datado em 22.04.08,; V -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:regulamentado no art.57, inciso IV, e §2º, art.65, inciso II, alínea “b” e§1º, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na Leinº8.245 (Lei do Inquilinato), de 18 de outubro de 1991, e mediante ascondições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência eacréscimo ao valor do Contrato, que tem por objetivo a locação de 02(duas) salas pertencentes ao imóvel, prédio de propriedade daLOCADORA, localizadas na Av. Principal, s/n, no Município deIbaretama/CE, com a finalidade de atender ao funcionamento de umanexo da Escola de Ensino Fundamental e Médio Cônego Luis BragaRocha, Ibaretama-CE, pertencente ao CREDE 12 - Quixadá, da redepública estadual; IX - DA VIGÊNCIA: O Prazo previsto na CLÁUSULASEGUNDA do Contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 02 (dois)meses, a contar de 19 de abril de 2008. CLÁUSULA DO VALOR O valormensal para custear as despesas com a continuação dos serviços delocação de que trata a Cláusula Primeira do Contrato, será acrescidopassando de R$350,00 (Trezentos e cinquenta reais), para R$364,80(trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), perfazendo umvalor Global de R$729,60 (setecentos e vinte nove reais e sessentacentavos), conforme IG Nº082969000, e Termo de Acordo constantenos autos; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulase condições do Contrato Original e seus Aditivos.; XI - DATA: 18 deabril de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DEARRUDA COELHO - Secretária da Educação, PAULO CESAR DE LIMAANDRELINO - Locador. TESTEMUNHAS: 1- Tania Maria Lima P.Silva, 2- Ilegível. Fortaleza 16 de julho de 2008.

João Paulo Bastos de SouzaCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2007/PROC.08149986-8

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº049/2007; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação, Dra. MARIA IZOLDACELA DE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA ,representada pelo Sr(a). ITARAIACY PILAR DE ARAÚJO, resolvemfirmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº049/2007, publicadono D.O.E de 13.12.07, de acordo com o Processo nº08149986-8, datadoem 25.05.08; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, Inciso II, da LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações, e mediante as condiçõesseguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo contratual,que tem por objetivo contratação de empresa para prestar serviçosde editoração e impressão de coleções didáticas, intitulada ColeçãoEscola Aprendente, envolvendo as áreas de Linguagens, Códigos esuas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologiase Ciências Humanas e suas Tecnologias, conforme Especificaçõesconstantes nos Anexos I e II do Contrato Original; IX - DAVIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA da Vigênciado contrato ora aditado, fica prorrogado por 90 (noventa) dias, apartir de 23 de agosto de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficammantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original e seusAditivos.; XI - DATA: 15 de julho de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: MARIAIZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária da Educação,ITARAIACY PILAR DE ARAÚJO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1-Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva.Fortaleza 16 de julho de 2008.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2008/PROC.

08119586-9I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº002/2008; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representado pelaExcelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO,Secretária da Educação; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA ,tendo neste ato como representante o Sr. REGIS TEIXEIRA ABREU,resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 002/2008,publicado no DOE de 18/02/08, e mediante justificativa anexa aoProcesso nº08119586-9, datado de 06 de junho de 2008; V - ENDEREÇO:Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado noart.57, Inciso II e §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediantes ascondições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigênciado Contrato, que tem por objetivo, à prestação de serviços de reserva,emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional einternacional, e demais serviços correlatos, conforme condições eespecificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº001/2007 eseus anexos, em especial, no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA,parte integrante do Contrato Original, independente de transcrição; IX -DA VIGÊNCIA: O Prazo de vigência prevista na CLÁUSULA OITAVAdo Contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, acontar de 17 de setembro de 2008, conforme IG Nº085980000, constantenos autos; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas econdições do Contrato Original e seus Aditivos; XI - DATA: 18 de junhode 2008; XII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO - Secretária da Educação, REGIS TEIXEIRA ABREU -Contratada. TESTEMUNHAS: 1- Ilegível, 2- Cristina Rodrigues CavalcanteBacelar. Fortaleza 16 de julho de 2008.


*** *** ***

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº453/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, publicada no D.O.E., de 08 de novembro de2007, autoriza o servidor MARIA DO SOCORRO RODRIGUESDE OLIVEIRA , ocupante do cargo Auditor Adjunto da Receita Estadual -

IV.A, matrícula 100605.1.6, lotada na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade BRASILIA/DF,no período de 09 a 10 de julho do corrente ano, a fim de participar deReunião do GT48 SPED FISCAL, concedendo-lhe 1,5 (uma) diárias, novalor unitário de R$113,29 (cento e treze reais e vinte e nove centavos)acrescidos de 60%, no valor de R$101,96 (cento e um reais e noventa eseis centavos), no valor total de R$271,90 (duzentos e setenta e umreais e noventa centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor totalde R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagemaérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valorde R$929,24 (novecentos e vinte nove reais e vinte e quatro centavos),e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor deR$50,00 (cinquenta reais), perfazendo um total de 1.345,95 (um mil,trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), deacordo com o Art.1º, alínea “B” do §1º do art.3º, classe V combinadocom o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 09 de julho de 2008.

Lúcia de Fátima Calou de AraújoSECRETÁRIA EXECUTIVA DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº455/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, publicada no D.O.E., de 08 de novembro de2007, autoriza o servidor ANTONIO GILSON ARAGÃO DECARVALHO, ocupante do cargo Auditor Adjunto da Receita Estadual -IV.A, matrícula 036161.1.8, lotado na Coordenadoria de AdministraçãoTributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASILIA/DF, no período de 14 a 16 de julho do corrente ano, a fim de participarde reunião do GT38 Microempresa, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias,no valor unitário de R$113,29 (cento e treze reais e vinte e novecentavos) acrescidos de 60%, no valor de R$169,93 (cento e sessenta enove reais e noventa e três centavos), no valor total de R$453,15(quatrocentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reaise quarenta e um centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$975,84 (novecentos e setentae cinco reais e oitenta e quatro centavos), e quantidade de 01 (uma) taxade transação, totalizando o valor de R$50,00 (cinquenta reais),perfazendo um total de 1.573,41 (um mil, quinhentos e setenta e trêsreais e quarenta e um centavos), de acordo com o Art.1º, alínea do §1º doart.3º, classe v combinado com o anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 14 de julho de2008.



*** *** ***PORTARIA Nº456/2008 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº816/2007,de 28 de agosto de 2007, publicada no D.O.E., de 08 de novembro de2007, autoriza o servidor PAULO SÉRGIO ROCHA , que exerce afunção Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3,matrícula 104310.1.8, lotado na Coordenadoria do Tesouro Estadual -COTES, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASILIA/DF, no períodode 02 a 04 de julho do corrente ano, a fim de representar o Secretário daFazenda junto ao Banco Mundial em operação SWAP-EMPRESTIMO,concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias, no valor unitário de R$279,74(duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos) acrescidosde 60%, no valor de R$419,61 (quatrocentos e dezenove reais e sessentae um centavos), no valor total de R$1.118,96 (Hum Mil, cento e dezoitoreais e noventa e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valortotal de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), epassagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,no valor de R$1.018,68 (um mil, dezoito reais e sessenta e oito centavos),e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor deR$50,00 (cinquenta reais), perfazendo um total de 2.282,05 (dois mil,duzentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), de acordo com oArt.1º, alínea do §1º do art.3º, classe I combinado com o anexo I,alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme


Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 02 de julho de 2008.



*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO

PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº27/2008

A COORDENADORA DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA EM EXERCÍCIODA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997(RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de renovação de credenciamentoprotocolizado neste órgão sob o nº08268680-7 encontra-se compatível como disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presenteATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, paraconfecção de documentos fiscais tipo “0” (blocos) para emissão manual.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL

GRÁFICA MENORAH LTDA 06.691070-6 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 17 de julho de 2008 até o dia 16 de julho de2009, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termosda legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, aos 17 de julho de 2008.

Idelsa Nogueira de QueirozCOORDENADORA DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA EM

EXERCÍCIO

*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO 58/2008

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa,VALDEMAR DOS SANTOS FURLAN , estabelecida na cidade deFORTALEZA, na AV TRITAO GONCALVES, 102 CENTRO, inscritano CNPJ/MF sob o nº41599259000188 e no Cadastro Geral da Fazenda -CGF sob nº69120200, com processo protocolizado nesta Secretaria sobo nº81439415, encontra-se de conformidade com o disposto no incisoIII, do artigo 386 do Decreto nº24.569, de 31.07.97 (RICMS).RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termos dos art.386do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:

TÉCNICO CAPACITADO CPF IDENTIDADE

JEAN MARCELO C CHAVES 69949352304 1289319VALDEMAR DOS SANTOS FURLAN 20923880968 101827921

MARCA MODELO ATO COTEPE

GENERAL GENERAL ECF MR G-3900 009/1997GENERAL G-910 137/1998GENERAL G-910E 138/1998GENERAL-AMAZONIA GENERAL ECF MR G930 139/1998GENERAL-AMAZONIA GENERAL ECF MR G930 081/1999GENERAL G-930E 140/1998GENERAL G-930E 082/1999GENERAL-AMAZONIA GENERAL ECF-MR G-880 032/2000GENERAL-AMAZONIA GENERAL ECF-MR G-980 048/2000GENERAL-AMAZONIA GENERAL ECF IF GP-2000 075/2000

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 9 de abril de 2009, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pelaempresa fabricante, sem prejuízo das sanções cabíveis, sempre que aempresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas na legislaçãotributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado; III - Este ATOentra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativosà 16 de junho de 2008 OBSERVAÇÃO. COORDENADORIA DEADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 16 de junho de 2008.

SERVIDOR(A) FAZENDÁRIO(A)

ORIENTADOR DA CELABHelder da Silva Andrade

COORDENADOR(A) DA CATRI

*** *** ***

ATO DE CREDENCIAMENTO 59/2008EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF

OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa,VALDEMAR DOS SANTOS FURLAN , estabelecida na cidade deFORTALEZA, na AV TRITAO GONCALVES, 102 CENTRO, inscritano CNPJ/MF sob o nº41599259000188 e no Cadastro Geral da Fazenda -CGF sob nº69120200, com processo protocolizado nesta Secretaria sobo nº81439431, encontra-se de conformidade com o disposto no incisoIII, do artigo 386 do Decreto nº24.569, de 31.07.97 (RICMS).RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termos dos art.386do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:


VALDEMAR DOS SANTOS FURLAN 20923880968 101827921


QUATTRO ELETRONICA L QUATTRO EASY IIF 029/2001QUATTRO ELETRONICA L QUATTRO EASY APF 032/2003

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 31 de março de 2009, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pelaempresa fabricante, sem prejuízo das sanções cabíveis, sempre que aempresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas na legislaçãotributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado; III - Este ATOentra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativosà 17 de junho de 2008 OBSERVAÇÃO. COORDENADORIA DEADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 17 de junho de 2008.





EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, P CNET - INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA , estabelecida na cidadede SOBRAL, na R DOMINGOS OLIMPIO CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº9101512000119 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sobnº63563606, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº81432011, encontra-se de conformidade com o disposto no incisoIII, do artigo 386 do Decreto nº24.569, de 31.07.97 (RICMS).RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termos dos art.386do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:


Remo Campos Loscio 44089619300 92013000634Evando Melo Andrade 96787180306 99031073530


ELGIN INDUSTRIAL DA ELGIN ECF-IF 400 2E 063/1999ELGIN INDUSTRIAL DA ELGIN ECF-IF 500 1E 033/2001

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 29 de maio de 2009, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pelaempresa fabricante, sem prejuízo das sanções cabíveis, sempre que aempresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas na legislaçãotributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado; III - Este ATOentra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativosà 17 de junho de 2008 OBSERVAÇÃO. COORDENADORIA DEADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 17 de junho de 2008.




*** *** ***


ATO DE CREDENCIAMENTO 68/2008EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF

OS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, L WINFORMATICA LTDA , estabelecida na cidade de FORTALEZA, naRua Carlos Ribeiro, 578 FATIMA, inscrita no CNPJ/MF sob onº01893604000177 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sobnº69877726, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº81429312, encontra-se de conformidade com o disposto no incisoIII, do artigo 386 do Decreto nº24.569, de 31.07.97 (RICMS).RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termos dos art.386do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:


EURIJUNIOR SALES DE SOUZA 61916706304 94004013199


DARUMA TELECOMUNICA ECF-IF FS2000 004/2007PSIGTRON DARUMA FS 2100T 013/2006DARUMA TELECOMUNICA FS-2100T 026/2007PSIGTRON DARUMA DARUMA AUTOMAÇÃO FS-318 119/1998DARUMA TELECOMUNICA DARUMA AUTOMAÇÃO ECF-PDV FS 420 071/2000DARUMA TELECOMUNICA DARUMA AUTOMAÇ ECF IF PRINT PLUS FS-345 117/1998DARUMA TELECOMUNICA DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345 072/2000DARUMA TELECOMUNICA DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345 030/2002DARUMA TELECOMUNICA ECF-IF FS345 005/2007PSIGTRON DARUMA FS600 012/2006SIGTRON DARUMA FS600 025/2007PDARUMA TELECOMUNICA DARUMA AUTOMAÇ ECF IF PRINTPLUS FS335 063/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF-IF PRINT PLUS FS 200 009/1996SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF-IF PRINT PLUS FS200G 009/1996SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUS FS215 026/1996SIGTRON DARUMA SIGTON PRINT PLUS-FS 220 076/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA PRINT PLUS-FS 225 076/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUS FS300 059/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUSFS315 060/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUS FS320 061/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUSFS325 062/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUS FS370 061/1997

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 11 de junho de 2009, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pelaempresa fabricante, sem prejuízo das sanções cabíveis, sempre que aempresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas na legislaçãotributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado; III - Este ATOentra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativosà 26 de junho de 2008. OBSERVAÇÃO. COORDENADORIA DEADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 26 de junho de 2008.





EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa,NETSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA , estabelecida na cidadede FORTALEZA, na RUA PINTO MADEIRA, 58 B CENTRO, inscritano CNPJ/MF sob o nº02422446000130 e no Cadastro Geral da Fazenda -CGF sob nº62641280, com processo protocolizado nesta Secretaria sobo nº81429568, encontra-se de conformidade com o disposto no incisoIII, do artigo 386 do Decreto nº24.569, de 31.07.97 (RICMS).RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termos dos art.386do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:


RUTH LIMA PINTO 55866484315 92012028527PAULO PINTO CARVALHO 22113410397 1314910


SCHALTER ELETRONICA SCHALTER ECF-IF SCFI 1E 026/2005SCHALTER ELETRONICA SCHALTER IF S PRINT-ECF 007/2000SCHALTER ELETRONICA SCHALTER ECF IF D PRINT 009/2000SCHALTER ELETRONICA SCHALTER ECF IF T PRINT 006/1998SCHALTER ELETRONICA SCHALTER ECF IF D PRINT 005/1998

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 5 de maio de 2009, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pelaempresa fabricante, sem prejuízo das sanções cabíveis, sempre que aempresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas na legislaçãotributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado; III - Este ATOentra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativosà 26 de junho de 2008. OBSERVAÇÃO. COORDENADORIA DEADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 26 de junho de 2008.





EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, L WINFORMATICA LTDA , estabelecida na cidade de FORTALEZA, naRua Carlos Ribeiro, 578 FATIMA, inscrita no CNPJ/MF sob onº01893604000177 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sobnº69877726, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº81429339, encontra-se de conformidade com o disposto no incisoIII, do artigo 386 do Decreto nº24.569, de 31.07.97 (RICMS).RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termos dos art.386do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:


Thiago Taketaro G. Watanabe 65631030306 99010415717


SIGTRON DARUMA FS 2100T 013/2006DARUMA TELECOMUNICA FS-2100T 026/2007PSIGTRON DARUMA FS 600 012/2006SIGTRON DARUMA FS 600 025/2007P

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 11 de junho de 2009, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pelaempresa fabricante, sem prejuízo das sanções cabíveis, sempre que aempresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas na legislaçãotributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado; III - Este ATOentra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativosà 3 de junho de 2008 OBSERVAÇÃO. COORDENADORIA DEADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 3 de julho de 2008.





EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, P CNET - INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA , estabelecida na cidadede SOBRAL, na R DOMINGOS OLIMPIO CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº9101512000119 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sobnº63563606, com processo protocolizado nesta Secretaria sob onº82900973, encontra-se de conformidade com o disposto no incisoIII, do artigo 386 do Decreto nº24.569, de 31.07.97 (RICMS).RESOLVEM: I - Credenciar a requerente para, nos termos dos art.386


do RICMS e através de seus técnicos abaixo relacionados, garantir ofuncionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de CuponsFiscais, também abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:


Remo Campos Loscio 44089619300 92013000634Evando Melo Andrade 96787180306 99031073530


SWEDA INFORMATICA IF ST120 003/2007PSWEDA INFORMATICA IF ST200 002/2007PSWEDA INFORMATICA IF ST2000 015/2007P

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 4 de junho de 2009, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pelaempresa fabricante, sem prejuízo das sanções cabíveis, sempre que aempresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas na legislaçãotributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado; III - Este ATOentra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativosà 3 de julho de 2008 OBSERVAÇÃO. COORDENADORIA DEADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 3 de julho de 2008.





EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, HFTELEINFORMATICA LTDA , estabelecida na cidade de QUIXADA, naR RODRIGUES JUNIOR,01233 CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob onº328551000189 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº69435642,com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº81784970,encontra-se de conformidade com o disposto no inciso III, do artigo386 do Decreto nº24.569, de 31.07.97 (RICMS). RESOLVEM: I -Credenciar a requerente para, nos termos dos art.386 do RICMS eatravés de seus técnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamentoe a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais,também abaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:


FRANCISCO FLAVIO DA SILVA 28369050344 2002021017228


DARUMA TELECOMUNICA ECF-IF FS2000 004/2007PSIGTRON DARUMA FS 2100T 013/2006DARUMA TELECOMUNICA FS-2100T 026/2007PSIGTRON DARUMA DARUMA AUTOMAÇÃO FS-318 119/1998DARUMA TELECOMUNICA DARUMA AUTOMAÇÃO ECF-PDV FS 420 071/2000DARUMA TELECOMUNICA DARUMA AUTOMAÇ ECF IF PRINT PLUS FS-345 117/1998DARUMA TELECOMUNICA DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345 072/2000DARUMA TELECOMUNICA DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345 030/2002DARUMA TELECOMUNICA ECF-IF FS345 005/2007PSIGTRON DARUMA FS 600 012/2006SIGTRON DARUMA FS 600 025/2007PDARUMA TELECOMUNICA DARUMA AUTOMAÇ ECF IF PRINTPLUS FS335 063/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF-IF PRINT PLUS FS 200 009/1996SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF-IF PRINT PLUS FS200G 009/1996SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUS FS215 026/1996SIGTRON DARUMA SIGTON PRINT PLUS-FS 220 076/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA PRINT PLUS-FS 225 076/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUS FS300 059/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUS FS315 060/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUS FS320 061/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUS FS325 062/1997SIGTRON DARUMA SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUS FS370 061/1997

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 11 de junho de 2009, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pelaempresa fabricante, sem prejuízo das sanções cabíveis, sempre que aempresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas na legislaçãotributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado; III - Este ATO

entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativosà 3 de julho de 2008. OBSERVAÇÃO. COORDENADORIA DE ADMI-NISTRACAO TRIBUTARIA, aos 3 de julho de 2008.





EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECFOS COORDENADORES DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA - CATRI, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa,MAQUILAR COM DE MAQUINAS P ESC E ASS TEC LTDA ,estabelecida na cidade de FORTALEZA, na RUA PERBOYARE E SILVA,68 CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº10462976000130 e noCadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº60336285, com processoprotocolizado nesta Secretaria sob o nº81425155, encontra-se deconformidade com o disposto no inciso III, do artigo 386 do Decretonº24.569, de 31.07.97 (RICMS). RESOLVEM: I - Credenciar arequerente para, nos termos dos art.386 do RICMS e através de seustécnicos abaixo relacionados, garantir o funcionamento e ainviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, tambémabaixo relacionados, bem como intervir nos mesmos:


DEIVE CARLOS DA S. CUNHA 58073620391 95002142054


GENERAL-AMAZONIA GENERAL ECF IF GP-2000 075/2000

II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terávalidade até 20 de junho de 2009, por força dos prazos estipulados nalegislação vigente e no atestado de Capacitação Técnica expedido pelaempresa fabricante, sem prejuízo das sanções cabíveis, sempre que aempresa credenciada descumprir as exigências estabelecidas na legislaçãotributária, nos moldes do §4º do artigo 386 supracitado; III - Este ATOentra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativosà 3 de julho de 2008. OBSERVAÇÃO. COORDENADORIA DEADMINISTRACAO TRIBUTARIA, aos 3 de julho de 2008.




*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº11/2008

O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITODE MERCADORIAS NA REGIÃO METROPOLITANA, no uso de suasatribuições legais e, Considerando o disposto no art.10. da InstruçãoNormativa Nº17/99 e Instrução Normativa Nº05/2000, RESOLVE:Declarar inidôneos os FORMULÁRIOS DE DAE’S e DAESELETRÔNICOS EXTRAVIADOS , conforme numeração abaixo: 2.Esclarecer que, sendo considerados inidôneos os referidos DAE’S nãoserão válidos para pagamento de imposto e quitação de débitos decontribuintes, nem do direito a crédito, qualquer recolhimento efetuadoscom eles.

Nº DAES Nº DAES Nº DAES

2008.20.0202120-30

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2008.

Lauro Sodré G. NetoADMINISTRADOR DO NUFIT

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº036/2008

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21, da InstruçãoNormativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam


as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 15 de julho de 2008.

Antº. Manuel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº036/2008 DE 15 DE JULHO DE 2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.197.463-3 M DE FATIMA LOPES ROUPAS EPP002 06.203.899-0EUCELIO JUSTINO DE LIMA ME

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº47/2008

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-TRACAO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 daInstrução Normativa nº33/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,

CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro doNorte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 16 dejulho de 2008.

Cicero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº47/2008 DE 16 DE JULHO DE 2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.016951-6FRANCISCO ZACARIAS XAVIER02 06.068238-8MARIA GONDIM PEREIRA CALOU03 06.196665-7JOSE SANTOS COSTA04 06.6976103 JOAO JUSTINO DE SPUZA05 06.890630-7 F B DE OLIVEIRA06 06.915494-5KERLEY CRISTIANE TIBURI07 06.943437-9LUIZA DANTAS DO NASCIMENTO08 06.954749-1 ANTONIO PAULO DA SILVA09 06.955613-0JONAS FERREIRA DA SILVA

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0006/2008

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o disposto no art.21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Únicodeste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL EM MESSEJANA, dentro do prazo de 10 (dez)dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher olançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL EM MESSEJANA, em Fortaleza, 21 de julho de 2008.

Roxane Rios NogueiraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0006/2008 DE 21 DE JULHO DE 2008

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.073743-3 VASP S.A. VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO 2002.14674-2

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº067/2008

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: FIEZA PROJETOS E CONSULTORIA EMENGENHARIA LTDA . OBJETO: AMPLIAÇÃO DO POSTOFISCAL DA SEFAZ, NO DISTRITO DE MATA FRESCA, EMARACATI-CE. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº036/2008 de 30/05/2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:Os serviços do Contrato deverão ser executados e concluidos dentro doprazo de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do 5º (quinto) diaútil da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termosda Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$170.055,93(cento e setenta mil, cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos),pagos em até o 30º (trigésimo) dia. FORMA DE PAGAMENTO EREAJUSTAMENTO: O pagamento dos serviços será efetuado até o 30º(trigésimo) dia seguinte ao dia da apresentação da fatura, apósdevidamente certificado pela FISCALIZAÇÃO, ficando sob aresponsabilidade da CONTRATANTE, o recolhimento de todos osencargos referentes às medições. Os preços são firmes e irreajustáveispelo período de 12 (doze) meses da apresentação da proposta. Caso oprazo exceda a 12 (doze) meses os preços contratuais serão reajustados,tomando-se por base a data da apresentação da proposta, pela variaçãodos índices constantes da revista “CONJUNTURA ECONÔMICA (INCC -COLUNA 35) editada pela Fundação Getúlio Vargas. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.495.10208.22.44905100.00.1.DATA DA ASSINATURA: 09/06/2008 EXECUÇÃO/GESTÃO: RicardoWilson de Sousa Bessa - GESTOR SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia -SECRETÁRIO ADJUNTO e Sâmia Leite de Aquino - REPRESENTANTELEGAL.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº035/2008 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ-JUCEC, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO REIS DE ANDRADESANTOS FILHO , ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULADNS-3, matrícula nº0370671-0, desta Autarquia, a viajar à cidade deSÃO LUIS-MA, no período de 24 e 25/07/2008, a fim de participar deuma Reunião Técnica do Cadastro Sincronizado, convocado pela SEFAZ,concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$151,06(cento e cinquenta e um reais e seis centavos) acrescidos de 40% (quarentapor cento) , no valor total de R$317,22 (trezentos e dezessete reais evinte e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total deR$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagemaerea, para o trecho Fortaleza/São Luis/Fortaleza, no valor de R$423,96(quatrocentos e vinte e tres reais e noventa e seis centavos), e quantidadede 01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$50,00 (cinquentareais), perfazendo o valor de R$885,59 (oitocentos e oitenta e cincoreais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b”do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, combinado com o dispostono anexo único do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da JuntaComercial do Estado do Ceará. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2008.

Ricardo Luiz Andrade LopesPRESIDENTE


*** *** ***


SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº153/2008 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorLUIZ COSTA ROLIM , ocupante do cargo de ORIENTADOR DECELULA, matrícula nº4260171-3, desta SEINFRA, a viajar à cidadede Rio de Janeiro/RJ, no periodo de 22 a 25 de julho de 2008, a fimde participar da Oficina de Trabalho da Empresa de PesquisaEnergetica EPE, para discutir sobre as recomendações para elaboraçãode balanços energeticos do Estado do Ceará, concedendo-lhe (3,5)três diárias e meia, no valor unitário de R$151,06 (cento e cinqüentae um reais e seis centavos) acrescidos de 50% (cinqüenta por cento),no valor total de R$793,07 (setecentos e noventa e três reais e setecentavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$94,41(noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), e passagem aérea,para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor deR$1.114,04 (Hum mil, cento e catorze reais e quatro centavos),perfazendo um total de R$2.001,52 (Dois mil e um reais e cinqüentae dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea §1º, §3º do artigo3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexoúnico do Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 17 de julhode 2008.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA


*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

AUDIÊNCIA PÚBLICAPERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

COMPLEMENTAR RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DEPASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE CONVOCAÇÃOO Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Infra Estruturae do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, nos termosdo que determina o art.39 da Lei nº8.666/93, torna público, paraconhecimento dos interessados que promoverá AUDIÊNCIAPÚBLICA com o objetlvo de apresentar as condições técnico/jurídicas constantes da realização de processo licitatório visando aPERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTARRODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DOESTADO DO CEARÁ. O presente ato acontecerá às 09:00 hs do dia12 de agosto de 2008, nas dependências do auditório do PalácioIracema, - Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Edson Queiroz,Fortaleza - CE. Outras Informações poderão ser obtidas junto aoDETRAN-CE, através de sua Diretoria de Transporte, sito a Av.Godofredo Maciel, nº2900, Maraponga, Fortaleza - CE. Fortaleza-CE, 24 de julho de 2008.

*** *** ***AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULARRODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO

ESTADO DO CEARÁAVISO DE CONVOCAÇAO

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Infra-Estruturae do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, nos termos doque determina o art.39 da Lei nº8.666/93, toma público, paraconhecimento dos interessados, que promoverá AUDIÊNCIA PÚBLICAcom o objetivo de apresentar as condições técnico/jurídicasconstantes da realização do processo licitatório visando a CONCESSÃODOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULAR RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, Opresente ato acontecera as 09:00 hs do dia 11 de agosto de 2008, nasdependências do auditório do Palácio Iracema, - Av. Dr. José MartinsRodrigues, nº150, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, Outras Informaçõespoderão ser obtidas junto ao DETRAN-CE, através de sua Diretoria deTransporte, sito a Av. Godofredo Maciel, nº2900, Maraponga, Fortaleza -CE. Fortaleza-CE, 24 de julho de 2008.

*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2005I - ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel de Camocim;II - CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel,2900, Maraponga, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ELDA MARIATAVARES AGUIAR ; V - ENDEREÇO: Rua José Maria Veras, 165,Centro, Camocim/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art.57, Ida Lei nº8.666/93, modificada pela Lei nº8.883/94, bem como noProcesso nº08160886-1, devidamente autorizado pelo Sr.Superintendente do DETRAN/CE “ad referendum” do Conselho deCoordenação Administrativo – CCA.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato de locação do imóvelna cidade de Camocim/Ce.; IX - DA VIGÊNCIA: Período de 03 (três)meses a contar de 13/04/2008 a 13/07/2008.; X - DA RATIFICAÇÃO:;XI - DATA: 13 de abril de 2008.; XII - SIGNATÁRIOS: JOÃO DEAGUIAR PUPO - Superintendente do DETRAN-CE ELDA MARIATAVARES AGUIAR - Proprietária do imóvel de CAMOCIM/Ce..

Igor Vasconcelos PontePROCURADOR CHEFE

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº009/2008

LOCADORA: FRANCISCO SIMIÃO RODRIGUES . LOCATÁRIA:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE.OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua São Francisco, 64 – BairroCentro – Salitre-CE. FORMA DE PAGAMENTO: O valor mensal da locaçãoé de R$300,00 (trezentos reais), importando o valor global para 12 (doze)meses em R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DESTINAÇÃO:Instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de Salitre-CE.. DATADA ASSINATURA: 05 de maio de 2008. ASSINANTES: JOÃO DE AGUIARPUPO - Superintendente do DETRAN/CE. FRANCISCO SIMIÃORODRIGUES - Procurador do imóvel de SALITRE-CE..

Igor Vasconcelos PontePROCURADOR CHEFE

*** *** ***

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 19/METROFOR/2008

CONTRATANTE: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos -METROFOR CONTRATADA: GESTÃO INTEGRADA SOLUÇÕESEMPRESARIAIS LTDA . OBJETO: Prestação de serviços de SuporteTécnico e Atualização das novas versões, do Sistema deAdministração de Pessoal RUBI, em uso no METROFOR.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do Art.25 da Lei nº8.666/93FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contadosa partir da expedição da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL:R$14.743,80 (quatorze mil setecentos e quarenta e três reais e oitentacentavos) pagos em até 30 (trinta) dias da entrega das faturas e doAtesto pelo Gestor do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos provinientes do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA:30 de junho de 2008 SIGNATÁRIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Clóvisde Lima Picanço pelo METROFOR e Francisca Noélia Mendes CostaRodrigues pela GESTÃO.

José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EDITAL Nº02, DE 18 DE JULHO DE 2008HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ -CEGÁS, no uso de suas atribuições, torna pública a homologação doresultado do Concurso Público regulamentado pelo Edital Nº001/2008,publicado no Diário Oficial do Estado 05 de maio de 2008, destinadoao preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal referente aosEmpregos Públicos de Nível Superior, Nível Médio e Médio-Técnico,cujas listagens de classificação final constam do Anexo I e do Anexo IIdeste Edital. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 dejulho de 2008.

José Rego FilhoDIRETOR-PRESIDENTE


ANEXO I DO EDITAL Nº02/2008, DE 18 DE JULHO DE 2008

LISTAGEM DE CLASSIFICAÇÃO FINAL REFERENTE AOS EMPREGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E MÉDIO-TÉCNICODOS CANDIDATOS CONCORRENTES PELA AMPLA DISPUTA

CÓDIGO 01 - ANALISTA DE GESTAO/ADMINISTRADOR

NOME INSC. RG CLASSIF. TOTAL C. ESP. L.PORTUG. TÍTULOS NASC.

ESDRAS DE CARVALHO SOUSA 10 2002002310934 1 42,45 21.00 18.00 3,45 21/06/83MARIA LUCIA PEREIRA 18 79881384 2 41,30 18.00 16.00 7,30 24/05/66CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA 7 0208680 3 40,25 19.00 17.00 4,25 31/12/61MARCOS ANTONIO CHAVES RICARTE 17 91013007061 4 39,50 23.00 14.00 2,50 24/05/75OTAVIO DUARTE VIEIRA COUTINHO 22 96002208142 5 38,50 21.00 16.00 1,50 05/09/82MAURICIO FABIANO ROCHA DE OLIVEIRA 21 98002059984 6 37,30 22.00 15.00 0,30 26/07/78MARIANA OLIVEIRA DE CARVALHO 19 2000002141770 7 36,00 23.00 13.00 0,00 28/02/84ROBERTO SADY ALCANTARA DOS SANTOS 26 97021002390 8 36,00 19.00 17.00 0,00 09/06/80EDUARDO JULIANO BASTOS DE SOUSA 8 1028906749 9 35,00 22.00 13.00 0,00 22/09/81ANDRE BASTOS MORAIS 3 90002188908 10 34,00 22.00 12.00 0,00 23/09/73RODRIGO DAMASCENO LINS 28 98013005619 11 34,00 19.00 15.00 0,00 21/10/80ALEXSANDRA MOREIRA VIEIRA 1 133297287 12 34,00 16.00 18.00 0,00 12/09/72GISELLE FREIRE SOARES 15 90002099220 13 33,00 19.00 14.00 0,00 30/11/70JOSEANNA CARLA ALVES DE OLIVEIRA 16 97002254983 14 31,00 18.00 13.00 0,00 22/06/83RAIMUNDO ROBENYLSON FURTADO NOGUEIRA 23 1028692240 15 30,00 16.00 14.00 0,00 23/09/83RENATA CAMELO VERAS MOTA 24 98002406510 16 30,00 15.00 15.00 0,00 03/04/80

16 CANDIDATOS

CÓDIGO 02 - ANALISTA DE GESTAO/CONTADOR


MARDONIO BARBOSA DA SILVA 54 99002051906 1 45,50 27.00 17.00 1,50 08/02/84CELINA MAYRA BASTOS FERNANDES 36 8907002017553 2 42,00 25.00 17.00 0,00 25/04/75GIANY LOPES DO NASCIMENTO LAVOR 45 93002287781 3 41,50 24.00 16.00 1,50 27/09/75JOAO FERREIRA DE LAVOR 49 1097771 4 41,50 24.00 15.00 2,50 27/12/59TALES CATUNDA SANTOS 69 97001016728 5 40,90 23.00 17.00 0,90 21/12/79MARIO JORGE DE FREITAS ALVES 58 95002099272 6 40,60 25.00 15.00 0,60 05/12/80SAMUEL LEITE CASTELO 65 8910004000844 7 40,50 27.00 11.00 2,50 03/01/76ADALBERTO ROMERO JUNIOR 31 92002013020 8 40,00 26.00 14.00 0,00 24/09/66EVELINE OLIVEIRA VIANA 40 357214407 9 40,00 26.00 14.00 0,00 14/04/73MARIA JOSE DE SOUSA AZEVEDO 56 119843386 10 39,45 25.00 11.00 3,45 17/07/73NATALIA VIRGINIA FARIAS CRUZ 60 98010138723 11 39,00 24.00 15.00 0,00 17/01/83ISMALYA GOMES LOIOLA 46 95003003791 12 38,00 24.00 14.00 0,00 15/01/82SOLANGE MARIA SERAFIM 68 93009004785 13 38,00 23.00 15.00 0,00 26/05/67FRANCISCO DANIEL FEITOSA DE OLIVEIRA 43 97012008772 14 38,00 23.00 15.00 0,00 03/04/83PAULO ANDRE DA SILVA GOMES 63 95002388908 15 36,85 24.00 12.00 0,85 13/05/77SILVERLANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA 67 96014047939 16 36,65 20.00 15.00 1,65 18/02/78DORIS PERCICOTTI SANTANA 38 93364685 17 36,50 21.00 14.00 1,50 22/03/71JOSE NILTON MACEDO FILHO 51 144071788 18 36,00 25.00 11.00 0,00 15/09/70ADENILDO ALVES NERES 32 48573682 19 35,00 23.00 12.00 0,00 22/10/65ROGERA PAULA ALMEIDA CARNEIRO 64 99098115897 20 35,00 19.00 16.00 0,00 27/04/83ZAQUEU CORREIA MOTA FILHO 72 93019006934 21 35,00 18.00 17.00 0,00 19/02/76FRANCISCO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 44 13617317 22 34,00 21.00 13.00 0,00 25/06/77ALINE DUARTE MOARES CASTELO 33 96014007244 23 33,50 20.00 12.00 1,50 16/03/79SILVANA BARBOSA CARTAXO 66 8911002038516 24 32,00 20.00 12.00 0,00 16/05/71PATRICIA SOUSA RAMOS 61 97002445460 25 32,00 18.00 14.00 0,00 08/12/78CIBELE CARVALHO BORGES 37 95002319779 26 30,00 19.00 11.00 0,00 24/02/79PATRRICK RENE DE SOUSA LIMA 62 98002357438 27 30,00 17.00 13.00 0,00 25/03/83

27 CANDIDATOS

CÓDIGO 03 - ANALISTA TECNICO/ANALISTA DE SISTEMAS


WILER RODRIGUES COELHO JUNIOR 91 2001002093315 1 39,00 21.00 18.00 0,00 05/10/84ATHILA DA SILVA COELHO 76 90007015513 2 37,00 20.00 17.00 0,00 29/10/79ALEXYS RIBEIRO NEGREIROS 73 92002020507 3 36,00 20.00 16.00 0,00 08/06/76JERUSA AMORIM DE SOUSA 84 97002492183 4 35,00 19.00 16.00 0,00 22/09/80INACIO DUTRA DE MELO JUNIOR 82 2008009098050 5 34,00 17.00 13.00 4,00 25/02/71CARLOS EUGENIO RIOS FERNANDES 77 8901002015640 6 33,80 17.00 15.00 1,80 11/10/73VLADIA CRISTINA DE OLIVEIRA PAIVA 90 90005021303 7 32,00 18.00 14.00 0,00 25/03/73FRANCISCO RAYLSON ALEXANDRE DE MACEDO 80 95002488139 8 31,00 17.00 14.00 0,00 01/05/74MARCOS ANTONIO FEIJO NAGAKI 87 291853295 9 30,00 16.00 14.00 0,00 15/06/78

09 CANDIDATOS

CÓDIGO 04 - ANALISTA TECNICO/ENGENHEIRO


ANTONIO ESTACIO DE SOUSA FILHO 100 454436 1 41,00 19.00 15.00 7,00 26/02/52CARLOS ANDRE MELO PONTES 101 93002405520 2 36,65 18.00 17.00 1,65 28/10/76RICARDO COELHO DE SOUSA 147 92016019913 3 36,30 20.00 13.00 3,30 15/07/76OZEIAS DA SILVA FIRMEZA 142 96002013414 4 35,80 18.00 15.00 2,80 05/09/78DAVID CANDIDO BARBOSA NETTO 107 94002050178 5 35,00 20.00 15.00 0,00 12/05/80ANDRE DE FREITAS GOMES LINARD 97 2000010566164 6 35,00 19.00 16.00 0,00 31/03/85GILBERTO ROCHA SANTIAGO JUNIOR 128 96002653405 7 35,00 18.00 17.00 0,00 24/03/82JOSE ARIMATEIA AIRES GUEDES JUNIOR 134 95013016128 8 33,10 19.00 13.00 1,10 29/03/78FABIANO XIMENES MONTENEGRO 112 128004386 9 32,80 17.00 14.00 1,80 08/12/68MARCOS LIMA LEANDRO SUCUPIRA 140 94008003899 10 32,50 17.00 13.00 2,50 14/03/80LUIZ CARLOS GONCALVES PENNAFORT JUNIOR 137 1462751 11 32,00 18.00 14.00 0,00 24/11/75EVELINE MATOS SCHRAUWERS 110 91002180425 12 31,80 16.00 14.00 1,80 09/02/76FRANCISCO DAVID MOTA SILVA 118 99002004924 13 31,00 19.00 12.00 0,00 02/03/84RAFAEL MAIA MENDES 145 99002383364 14 31,00 16.00 15.00 0,00 05/04/83IRALDO BELCHIOR CRISTINO AGUIAR 130 96002291686 15 30,60 15.00 15.00 0,60 21/12/80MARCOS ANTONIO ABREU BARROS 139 2000002240182 16 30,00 18.00 12.00 0,00 24/12/67GENOVA NOGUEIRA GUEDES 124 11270880 17 30,00 17.00 13.00 0,00 27/03/63LUTHYANE FARIAS CAMILO 138 91002089290 18 30,00 17.00 13.00 0,00 30/04/81

18 CANDIDATOS


CÓDIGO 05 - ASSISTENTE TECNICO/ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

NOME INSC. RG CLASSIF. TOTAL C. ESP. L.PORTUG. NASC.

HIPOLITO MATOS JUNIOR 172 880093 1 39.00 26.00 13.00 18/03/58JOSE CRISLLANIO SILVA VIANA 175 2000002073111 2 39.00 26.00 13.00 20/12/83WANESKA FERREIRA DA COSTA 196 2004010359250 3 39.00 23.00 16.00 01/05/79JEFERSON PINHO DO AMARAL 174 99010199593 4 36.00 23.00 13.00 12/08/81FRANCISCO CLEYTON CHAVES DE FREITAS 166 91002011976 5 36.00 20.00 16.00 06/10/72RICARDO FARIAS DE ARAUJO 191 91002396711 6 34.00 20.00 14.00 30/01/69ANA CRISTINA AMBROSIO DA SILVA 156 99010001840 7 32.00 18.00 14.00 23/10/83MARIA ELIZABETH FERREIRA WANDERLEY 186 659284 8 31.00 19.00 12.00 11/06/58ANDRIA SAMPAIO PEREIRA 158 2000010380575 9 30.00 18.00 12.00 09/11/71

09 CANDIDATOS

CÓDIGO 06 - ASSISTENTE TECNICO/TECNICO EM CONTABILIDADE


PAULO AUGUSTO FLORENTINO DA SILVA 219 94003014612 1 45.00 27.00 18.00 04/03/78ANTONIO MARCIO DE SOUZA 199 90002279733 2 42.00 27.00 15.00 12/09/74JOSE ADEMIR DE OLIVEIRA 214 5187380 3 39.00 25.00 14.00 16/01/65GILVANIA SANTOS DA CONCEICAO GONCALVES 207 10653205 4 38.00 25.00 13.00 18/06/56FRANCISCO MARCOS SALES ROCHA 204 91002032280 5 36.00 23.00 13.00 03/12/72JOAO ROBERTO QUEIROZ DE AZEVEDO 212 98010065319 6 34.00 24.00 10.00 11/03/80EDILCIONE DE SA AZEVEDO 203 147422888 7 33.00 21.00 12.00 01/05/70FRANCISCO MESSIAS ANDRADE LIMA 205 96014034918 8 32.00 20.00 12.00 25/07/70ROGERIO CESAR FREITAS JUNIOR 221 289913950 9 31.00 20.00 11.00 05/08/78JEFERSON CARIOCA DOS SANTOS 209 97023004536 10 30.00 20.00 10.00 26/12/83CLEIDIR JANDER LIMA MORAES 200 2003005168630 11 30.00 18.00 12.00 12/12/83

11 CANDIDATOS

CÓDIGO 07 - ASSISTENTE TECNICO/ASSISTENTE COMERCIAL (VENDAS)


ANA LUCIA GONCALVES MASCENA 224 91021001298 1 31.00 18.00 13.00 03/08/73

01 CANDIDATO

CÓDIGO 08 - ASSISTENTE TECNICO/TECNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO


MAURICIO GARCIA DE LIMA FILHO 238 1762485 1 37.00 22.00 15.00 29/03/79ROBERTO CAETANO ASSUNCAO NETO 241 96012019296 2 30.00 19.00 11.00 31/03/80

02 CANDIDATOS

CÓDIGO 09 - ASSISTENTE TECNICO/PROGRAMADOR


THIAGO FACANHA PEREIRA DA SILVA 250 97002588970 1 34.00 21.00 13.00 21/12/82RONDNEI RICARDO TORRES TAVARES 249 94002187882 2 32.00 21.00 11.00 09/04/81

02 CANDIDATOS

CÓDIGO 10 - ASSISTENTE TECNICO/TECNICO EM MECANICA,EDIFICACOES,DESENHO OU ELETRONICA

NOME INSC. RG CLASSIF. TOTAL C. ESP. L.PORT. NASC.

IRAZER DO NASCIMENTO LIMA 305 96027009852 1 39.00 23.00 16.00 18/05/84DANIEL JANO NOBRE 282 94025000878 2 39.00 22.00 17.00 21/09/79JOSE RAMOS FERREIRA FILHO 319 8907008002507 3 37.00 23.00 14.00 28/06/71JOAO EVANGELISTA DE PAULO CAMPOS 311 2000031009221 4 37.00 20.00 17.00 21/07/83MARCOS WILLIAM GONCALVES OLIVEIRA DA SILVA 330 99002262079 5 36.00 24.00 12.00 06/05/82ROMULO DE SOUSA MOREIRA 350 97008025137 6 36.00 22.00 14.00 30/07/83YURI AMON SILVA GOMES 361 2000010304240 7 36.00 22.00 14.00 02/05/86AUDINISIO FERREIRA DA SILVA 271 96002246362 8 35.00 20.00 15.00 03/02/79ANTONIO JOSELEUDO LOIOLA BATISTA 268 37529 9 35.00 20.00 15.00 21/05/82FERNANDO ANTONIO LINHARES BASTOS 294 2001010151655 10 35.00 20.00 15.00 24/10/86DAVID RUBENS MAIA CANDIDO 284 2003009080339 11 35.00 20.00 15.00 10/02/89RAPHAEL AUGUSTO MACIEL 348 94027002037 12 35.00 19.00 16.00 16/11/79EVERTON COSTA DE FREITAS 291 98002386500 13 34.00 24.00 10.00 22/08/81ALEX DOUGLAS DA SILVA VIEIRA 256 99002111011 14 34.00 21.00 13.00 13/09/81VALDIMIRO QUEIROZ SANTIAGO 355 99010473920 15 34.00 20.00 14.00 02/10/81ANDREIA ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS 265 121612550 16 34.00 19.00 15.00 18/09/78FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 297 36629137 17 34.00 19.00 15.00 23/03/79OSMAR ARAUJO LIMA FILHO 341 97002390119 18 34.00 18.00 16.00 11/10/78TIAGO LESSA DO NASCIMENTO 354 98002255651 19 33.00 21.00 12.00 25/05/83JARDEL ALVES BARROS 309 98002282012 20 33.00 21.00 12.00 18/06/86JOSE MICHELL DA SILVA 317 96004005362 21 33.00 19.00 14.00 07/01/80PAULO SERGIO VALE DE MELO 346 98002032750 22 33.00 19.00 14.00 04/06/80EBERGLEYSON DUARTE COSTA 287 96002564526 23 32.00 21.00 11.00 07/12/78CARLOS FONTENELE TAHIM 275 00000304092/81 24 32.00 20.00 12.00 22/07/63MAXIMILIANO PINHEIRO ALMEIDA 334 94002389434 25 32.00 19.00 13.00 24/02/76GILBERTO ANDRADE LIMA 301 99002044365 26 32.00 19.00 13.00 09/08/81ALUISIO CORREIA LIMA JUNIOR 261 91017013147 27 31.00 22.00 9.00 19/06/74BRENO DOS SANTOS PALHANO 274 1316347 28 31.00 20.00 11.00 17/09/81RODRIGO DE FREITAS XAVIER 349 2001002101237 29 31.00 20.00 11.00 25/12/83JOSE MARCIO MOURA GUEDES 316 96005021582 30 31.00 19.00 12.00 18/07/79NIVALDO ROBERTO NASCIMENTO CARNEIRO 339 96021063677 31 31.00 19.00 12.00 20/08/83GILTON CARLOS CAVALCANTE ALVES 302 99010400833 32 31.00 19.00 12.00 27/02/84NORMANIA LUCIA PEIXOTO PEREIRA 340 97002461679 33 30.00 19.00 11.00 24/10/73ALEXANDRE RONDINELY QUEIROZ PAULINO 259 1970292 34 30.00 18.00 12.00 04/04/79ALEXANDRE PINTO DO NASCIMENTO 258 94002013043 35 30.00 18.00 12.00 01/07/80RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 347 99002273720 36 30.00 18.00 12.00 29/04/82JOSE VALDO MARINHO SOUSA FILHO 321 99010015581 37 30.00 18.00 12.00 02/07/82

37 CANDIDATOS


CÓDIGO 11 - ASSISTENTE OPERACIONAL


VICENTE LUCIO DOS SANTOS FILHO 493 97029227073 1 41.00 25.00 16.00 29/06/84CRISTINA COSTA BESSA 386 97002239402 2 37.00 22.00 15.00 30/07/82HIGOR JOSE SERAFIM DA COSTA 431 2000010263420 3 37.00 19.00 18.00 14/02/87MARIA ELISANGELA GUILHERMINO FERREIRA 463 2000010455664 4 36.00 21.00 15.00 02/10/84JOAO EUDES ALEXANDRE DE SOUSA JUNIOR 439 2000010452258 5 35.00 20.00 15.00 11/12/85ANTONIA LIDIANE DE SOUSA LEITAO 371 2002010184730 6 33.00 18.00 15.00 03/10/85JORGE MARCOS SOUSA DE OLIVEIRA 444 92002101094 7 32.00 18.00 14.00 29/08/77JUAN LIMA RODRIGUES 451 2005009025725 8 31.00 18.00 13.00 12/04/86SANDRA DOS SANTOS SILVA 487 97002453455 9 30.00 18.00 12.00 07/01/80FRANCISCO MARCIO SOARES DA COSTA 421 95002365568 10 30.00 18.00 12.00 03/10/80JOSE FERREIRA MOTA FILHO 447 97002055441 11 30.00 18.00 12.00 04/10/82

11 CANDIDATOS

CÓDIGO 12 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO


MARIANA XIMENES DE ALMEIDA 821 2003002023593 1 44.00 25.00 19.00 10/12/85MELKZEDEC TEIXEIRA DA FONSECA 828 2005002101868 2 42.00 25.00 17.00 01/08/87PEDRO CARNEIRO KOLB 860 96002182224 3 41.00 25.00 16.00 03/02/84AMANDA COSTA PEREIRA LEITE 516 2001002112395 4 41.00 24.00 17.00 25/01/85ROBERTO WAGNER LIMA MONTEIRO 891 95002342347 5 41.00 23.00 18.00 31/07/79LILIAN VASCONCELOS DE SOUSA 760 2000002145309 6 40.00 25.00 15.00 12/04/83LEONARDO JOSE OLIVEIRA DE MESQUITA 757 2004005142940 7 40.00 23.00 17.00 16/08/88SEBASTIAO SOUSA TEIXEIRA 911 2003002140620 8 40.00 21.00 19.00 20/01/83LEANDRA FERNANDES DO NASCIMENTO 750 2002002337093 9 39.00 25.00 14.00 02/03/82MARCO AURELIO BRANDAO SILVA 794 214201491 10 39.00 24.00 15.00 30/07/73ANA PAULA RODRIGUES DE SOUSA ANDRADE 523 92002244227 11 39.00 23.00 16.00 28/02/75JAMSON RODRIGUES DE FREITAS 700 95006001560 12 39.00 23.00 16.00 27/02/79FRANCISCA LIVIA DE OLIVEIRA MACHADO 629 98021033340 13 39.00 23.00 16.00 16/11/82WILTEMBERG NASCIMENTO SILVA 946 99010504175 14 39.00 23.00 16.00 01/05/84PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FARIAS 851 2002009005762 15 39.00 23.00 16.00 17/09/84CLEOFAS ANGELO MARTINS 569 2004019135762 16 39.00 22.00 17.00 28/05/80PAMELA NERY DO LAGO 846 98002053234 17 39.00 22.00 17.00 13/02/84JULIANA NUNES CAMINHA 739 2001002230053 18 39.00 22.00 17.00 10/09/86LUCAS VALENTE LOPES 768 2002002355962 19 39.00 22.00 17.00 24/10/86GIOVANA ARAUJO RANGEL 672 94005007559 20 38.00 25.00 13.00 21/11/68NEILA CRUZ CAVALCANTE 839 94002154259 21 38.00 24.00 14.00 28/12/77KALLIANY MOREIRA MENEZES 741 97003012258 22 38.00 24.00 14.00 01/10/80DARLA VIVIANE CAVALCANTE LOPES 575 2000002101441 23 38.00 24.00 14.00 04/03/83OTAVIO PAULINO LAVOR 845 2000008004022 24 38.00 24.00 14.00 07/04/85DEBORAH LEITAO DO NASCIMENTO 579 2000012055540 25 38.00 23.00 15.00 20/01/86FRANCISCO DAS CHAGAS CALIXTO JUNIOR 638 6093868 26 38.00 22.00 16.00 25/06/73ADRIANO LIMA SERRA 501 93002376326 27 38.00 22.00 16.00 12/06/75PAULO STEVAN COSTA FREIRE 859 99010284973 28 38.00 22.00 16.00 10/04/83JOSE RUBENS BEZERRA SILVA 731 129730386 29 38.00 21.00 17.00 12/01/72ALAN CARLOS BEZERRA DA SILVA 506 98001007867 30 38.00 20.00 18.00 12/09/83NATHIANE OLIVEIRA CELEDONIO 837 2000010451669 31 37.00 23.00 14.00 21/11/84DAISE OLIVEIRA MAGALHAES 572 2002010336530 32 37.00 23.00 14.00 09/11/87FABIA MOTTA DE ALBUQUERQUE CESAR 610 90002040323 33 37.00 21.00 16.00 10/11/72ISMAEL LIBERATO REBOUCAS 692 98002304709 34 37.00 21.00 16.00 30/12/79ANA CECILIA VALE LIMA 520 98002159180 35 37.00 21.00 16.00 04/01/89LEOPOLDO OLIVEIRA SERPA 759 2002002040619 36 37.00 20.00 17.00 26/10/84GEISA GUIMARAES DE ALMEIDA 667 2000006002197 37 36.00 23.00 13.00 22/05/83THIAGO COSTA HOLANDA 926 2000012053571 38 36.00 23.00 13.00 16/02/87PAULO ALEXANDRE DA SILVA SOUSA 848 2000010551124 39 36.00 23.00 13.00 11/11/87ANTONIO REGINALDO DA SILVA SOUSA 541 97008008666 40 36.00 22.00 14.00 07/01/71MANOEL MATEUS ALENCAR SANTOS 785 2463925 41 36.00 22.00 14.00 03/02/83RAQUEL CAVALCANTE ROCHA 878 2000010285866 42 36.00 22.00 14.00 26/10/83PAULO ROSSANO FREITAS NOGUEIRA JUNIOR 857 2000010105132 43 36.00 22.00 14.00 26/12/85ALYSSON ROCHA SILVA 515 2002010016756 44 36.00 21.00 15.00 30/11/86GERMANO DE ANDRADE LIMA 669 99002044349 45 36.00 20.00 16.00 14/07/84LAIS ALMEIDA PINTO 747 2000002430526 46 36.00 20.00 16.00 23/01/90ANTONIO WESLY MARQUES PEREIRA 544 99010016669 47 36.00 19.00 17.00 19/05/85LINDOJANE GOMES NUNES 761 98010100874 48 36.00 18.00 18.00 30/06/84AIRTON RODRIGUES BARROSO JUNIOR 505 99002304138 49 36.00 18.00 18.00 23/08/85CLAYTON DE MOURA OLIVEIRA 568 34980362000 50 35.00 24.00 11.00 30/07/82ARTUR BARROS DE OLIVEIRA 548 99002294752 51 35.00 23.00 12.00 31/07/86DANIELA TAVARES NOBREGA 574 2000002141320 52 35.00 22.00 13.00 27/04/71GEORGE RODRIGO LIMA DE OLIVEIRA 668 99002074930 53 35.00 22.00 13.00 06/03/83HERSON CHAGAS VIANA 684 96015039646 54 35.00 21.00 14.00 03/04/84JULIANA LIMA FERREIRA 738 2001010026540 55 35.00 21.00 14.00 12/01/85PITAGORAS SILVA DE LIMA 865 99002012064 56 35.00 21.00 14.00 22/01/86ISAAC NOGUEIRA DE ALMEIDA 689 2004023026301 57 35.00 21.00 14.00 09/12/87NATALIA FERNANDES DE SOUSA 835 2005009137884 58 35.00 21.00 14.00 22/03/88CARLOS COSTA CARVALHO 558 2001010028209 59 35.00 20.00 15.00 27/05/84CAIO ABREU DE AZEVEDO 555 2001002397055 60 35.00 20.00 15.00 10/02/87MIGUEL PEIXOTO SOARES FILHO 831 94002444370 61 35.00 19.00 16.00 23/02/79MARIA ELENIR NOBRE PINHO RIBEIRO 805 98010013440 62 35.00 19.00 16.00 24/04/82FELIPE BEZERRA SEVERO 616 96014056679 63 35.00 19.00 16.00 15/06/82MARCOS DE OLIVEIRA FARIAS 797 96002033229 64 35.00 18.00 17.00 19/12/79WALTENUSIA MAIA FERREIRA 942 2000010388703 65 35.00 18.00 17.00 31/08/81MARINA MARIA VALE SOARES 822 98002482470 66 35.00 18.00 17.00 01/05/88THAISA MARIA ROCHA SANTOS 924 2005009244583 67 35.00 18.00 17.00 10/04/89ARIDENIO BEZERRA QUINTILIANO 545 98010194135 68 34.00 24.00 10.00 20/09/81FRANCISCO JOSE SERRA PASSOS 662 23920481 69 34.00 22.00 12.00 04/06/63RAUL AKLEY SARAIVA SAMPAIO 879 99010269672 70 34.00 22.00 12.00 26/10/82EDINEUDO DA COSTA TEIXEIRA 590 97002640930 71 34.00 22.00 12.00 27/02/86RAIMUNDO SARAIVA LEAO NETO 876 98414185 72 34.00 21.00 13.00 24/09/67DENIS REGIS SABOIA E SILVA 580 90025012415 73 34.00 21.00 13.00 26/12/70FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE ARAUJO 641 95002205927 74 34.00 21.00 13.00 04/10/77ANTONIA ELIANE COSTA DE SOUSA 534 2005009249771 75 34.00 21.00 13.00 21/03/79RICARDO CEZAR FURTADO VASCONCELOS 884 93002466678 76 34.00 21.00 13.00 11/06/79ARLI MUNIZ GALVAO FILHO 546 2001015046230 77 34.00 21.00 13.00 10/08/86RAFAEL ROMULO MATIAS DE LIMA 870 2002009138649 78 34.00 21.00 13.00 02/08/88FILIPE ANTONIO LOPES DA SILVA 622 2002006006318 79 34.00 21.00 13.00 21/05/89JOSE GILARDO CARVALHO 724 93027007537 80 34.00 20.00 14.00 12/03/62MARCELO MORAIS DE OLIVEIRA 791 98010008528 81 34.00 20.00 14.00 27/11/79SAMARA CARVALHO VIEIRA 907 2001010535674 82 34.00 20.00 14.00 02/01/84


FRANCISCO GLAILSON MOTA NUNES 645 99010376037 83 34.00 20.00 14.00 13/07/84FRANCISCO THIAGO SALES ALVES 659 2005005157473 84 34.00 20.00 14.00 18/06/89VALTER AIRES DA SILVA 936 2004009049782 85 34.00 19.00 15.00 15/07/75RENATA FREITAS AGUIAR 882 98002399505 86 34.00 19.00 15.00 01/04/82RERISON DE SOUSA OLIVEIRA 883 2000010534173 87 34.00 19.00 15.00 16/12/83RODRIGO DE AZEVEDO RODRIGUES 895 2001002331615 88 34.00 19.00 15.00 06/03/86LUCAS THIAGO DE SOUSA SILVEIRA 767 20010021764 89 34.00 18.00 16.00 23/11/83FULVIO LUIS BARROS DA CRUZ 663 2001002031255 90 33.00 22.00 11.00 21/09/79ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA 529 92015050779 91 33.00 21.00 12.00 29/02/80NARA THWANNY ALMEIDA DA SILVA 834 2004009191686 92 33.00 21.00 12.00 28/03/89FRANCISCA FERNANDES DA SILVA GOIS 627 91001023415 93 33.00 20.00 13.00 23/12/77GLEDSON DUARTE DOS SANTOS 676 99010257852 94 33.00 20.00 13.00 15/04/79FRANCISCO EDSON DE SOUSA PEREIRA 642 96002029485 95 33.00 20.00 13.00 07/07/79SAMIA CAVALCANTE DE FREITAS 908 97002483974 96 33.00 20.00 13.00 23/01/80ISAC LUIS DOS SANTOS VASCONCELOS 691 97013032464 97 33.00 20.00 13.00 28/10/82GERMANO FREDERICO COSTA LIMA 670 2002010126870 98 33.00 20.00 13.00 12/06/85FRANCISCO WILTON DE SOUZA JUNIOR 661 370889071 99 33.00 19.00 14.00 08/10/81CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 560 98002165423 100 33.00 19.00 14.00 31/10/81LUCIANO WAGNER NASCIMENTO DE SOUSA 769 2000002050510 101 33.00 19.00 14.00 02/10/82RODRIGO VASCONCELOS ARRUDA 897 900022618580 102 33.00 18.00 15.00 02/05/78FRANCISCO JOEL NOBRE DE FREITAS 650 96002670784 103 33.00 18.00 15.00 24/11/81JOSE ROCHA OLIVEIRA JUNIOR 729 343023799 104 33.00 18.00 15.00 20/07/84THIAGO SAMPAIO OLIVEIRA 929 99010005241 105 33.00 18.00 15.00 14/05/86IDELITO SALES DE OLIVEIRA NETO FILHO 686 2002005165099 106 33.00 18.00 15.00 19/09/89PAULO HENRIQUE SANTIAGO FACANHA 852 95021024711 107 32.00 23.00 9.00 05/05/73JARDEL ARAUJO JERONIMO 706 200001038827 108 32.00 22.00 10.00 10/01/90ROSA DOMICIANO DIAS 901 229486392 109 32.00 21.00 11.00 04/03/77SILVIANNA BARROSO RODRIGUES DE MORAES 914 97002111953 110 32.00 21.00 11.00 15/01/82EMANOEL FERREIRA MEDEIROS 603 91001001730 111 32.00 21.00 11.00 16/04/83GISELE DA SILVA FREITAS 674 2002010108324 112 32.00 21.00 11.00 19/01/88ROSEMARY JEANE PENA DE OLIVEIRA 904 2000002250498 113 32.00 20.00 12.00 21/05/66RONALDO REIS FERREIRA 900 99098168079 114 32.00 20.00 12.00 20/07/80GEILSON MARTINS DA SILVA 666 2004010256907 115 32.00 20.00 12.00 06/01/89VALDERSON VIANA FRANCA 935 8912002000240 116 32.00 19.00 13.00 06/04/72GILDASIO DE CASTRO ANDRADE 671 1899395 117 32.00 19.00 13.00 31/03/78ADRIANA MARIA BASTOS E SILVA 500 96023036456 118 32.00 19.00 13.00 24/07/78MARCELO DE MORAIS DO MONTE 789 94002076240 119 32.00 19.00 13.00 30/04/79LADYNE CAVALCANTE COSTA 745 94002040547 120 32.00 19.00 13.00 02/05/79JOAO PAULO CRUZ DE SOUSA 713 99002370629 121 32.00 19.00 13.00 21/05/84FELLIPE RAMON SOUSA DE OLIVEIRA 617 2002002277155 122 32.00 19.00 13.00 24/07/88EDSON SOUSA RODRIGUES 593 2002002006798 123 32.00 19.00 13.00 25/09/89MANOEL ALDEMIR MELO DE OLIVEIRA 784 96002084141 124 32.00 18.00 14.00 13/06/79JOAS NAASSOM ALVES DOS SANTOS 716 98001015398 125 32.00 18.00 14.00 19/09/83RICARDO VERISSIMO BARROSO NETO 886 2001002203072 126 32.00 18.00 14.00 21/02/87ROMULO GEORGE DE SALES E SILVEIRA FILHO 899 2002009123846 127 32.00 18.00 14.00 17/05/88ROBERTO MARANGUAPE DE MEDEIROS 890 96002330576 128 31.00 21.00 10.00 23/01/71GAZZINEU TARSO XAVIER FLOR 665 2000010079190 129 31.00 21.00 10.00 18/05/84MARIO TAVARES GURJAO 824 2001010078800 130 31.00 21.00 10.00 18/12/89FHILLIP FALCAO BEZERRA PEIXOTO 621 2003009013801 131 31.00 20.00 11.00 21/05/85PEDRO HENRIQUE PINHEIRO SAMPAIO 862 2001002341610 132 31.00 20.00 11.00 04/11/86MARJORY GABRIELA FERNANDES LOBO 825 2003009060079 133 31.00 20.00 11.00 20/10/88CYNTIA CAVALCANTE SAMPAIO 571 2005009152301 134 31.00 20.00 11.00 22/03/89LUIZ DANIEL DE LIMA MARTINS 777 8905007000245 135 31.00 19.00 12.00 21/03/70EMANUELLE DE LIMA GUIMARAES 604 94014011270 136 31.00 19.00 12.00 31/08/80FABIO FERREIRA DE SOUSA 612 98002192463 137 31.00 19.00 12.00 29/07/83ANGELICA SOARES COSME 533 2004005208576 138 31.00 19.00 12.00 17/02/86MARIA OCILENE BRANDAO THEOPHILO 815 204306390 139 31.00 18.00 13.00 19/06/70JAMES DE ARAUJO OLVEIRA 698 92015148523 140 31.00 18.00 13.00 30/06/77OLIVIA GOMES GOIS 842 94018008559 141 31.00 18.00 13.00 12/06/78DEYBDE MARTINS PEREIRA 582 95015080486 142 31.00 18.00 13.00 02/10/80ROBSON SILVA UCHOA PIRES 893 97010019297 143 31.00 18.00 13.00 28/02/81PAULO SERGIO DE LIMA SARAIVA 858 2001002108169 144 31.00 18.00 13.00 18/08/84NATHALIA PINHEIRO LIMA 836 98012042413 145 31.00 18.00 13.00 07/11/84DIEGO SAVIO FREIRE SIQUEIRA 586 2002030020180 146 31.00 18.00 13.00 11/12/84ELDENY GOMES DE SOUSA 597 95002428772 147 30.00 21.00 9.00 22/08/84MARIA ELIANE DE ARAUJO 806 288790494 148 30.00 20.00 10.00 10/07/78YURI RAVELL NOBRE COSTA 948 2002032054308 149 30.00 20.00 10.00 15/12/86MAFRAN LUCIANO RIBEIRO 783 94005005548 150 30.00 19.00 11.00 02/11/71PAULO ROBERTO DINIZ BZERRA 854 181923789 151 30.00 19.00 11.00 26/11/72FRANCISCO JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR 651 94002264127 152 30.00 19.00 11.00 18/08/77JANDUY ARAUJO MAGALHAES 701 97012003274 153 30.00 19.00 11.00 26/11/79PAULO ROBERTO NOBRE LIMA 855 97005015025 154 30.00 19.00 11.00 27/06/81LORENA NOGUEIRA MARTINS 763 2004010241667 155 30.00 19.00 11.00 29/06/89GIOVANNI COSTA CASTIGLIONI 673 382732820 156 30.00 18.00 12.00 05/08/83IVO DE MORAIS DO MONTE 694 2002012002558 157 30.00 18.00 12.00 24/12/86

157 CANDIDATOS

ANEXO II DO EDITAL Nº02/2008, DE 18 DE JUNHO DE 2008

LISTAGEM DE CLASSIFICAÇÃO FINAL REFERENTE AOS EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO E MÉDIO-TÉCNICO DOS CANDIDATOSCONCORRENTES NA CONDIÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

CÓDIGO 06 - ASSISTENTE TECNICO/TECNICO EM CONTABILIDADE


ROGERIO CESAR FREITAS JUNIOR 221 289913950 1 31.00 20.00 11.00 05/08/78

01 CANDIDATO

CÓDIGO 12 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO


VALTER AIRES DA SILVA 936 2004009049782 1 34.00 19.00 15.00 15/07/75

01 CANDIDATO

*** *** ***



COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2006I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CIA. DEINTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS; III -ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº. Distrito do Pecém, ão Gonçalo doAmarante-CE; IV - CONTRATADA: SISAM - SISTEMAS AMBIENTAISLTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, nº2.600 A, bairro Benfica,Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula segunda,item 2.2, do contrato original, bem como o artigo 57, inciso II da Leinº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de São Gonçalo doAmarante - CE; VIII - OBJETO: prorrogar o prazo do Contrato originalpor mais 60 (sessenta) dias, a partir de 30 de abril de 2008 até 28 de junhode 2008, data que poderá ser antecipada caso seja concluído novoprocedimento licitatório, com preços mais vantajosos; IX - DA VIGÊNCIA:partir de 30 de abril de 2008 até 28 de junho de 2008; X - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do ContratoPrimitivo, passando o presente Termo Aditivo, a fazer parte integrante domesmo, independente da transcrição; XI - DATA: 29 de abril de 2008; XII- SIGNATÁRIOS: Erasmo da Silva Pitombeira, Francisco Humberto CasteloBranco Araújo e Inês Cláudia Cabral Palácio.

Perpétua Lígia Silva de MenezesJURÍDICO


I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CIA. DEINTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS; III -ENDEREÇO: Esplanada dp Pecém, s/nº, Distrito do Pecém, São Gonçalodo Amarante - CE; IV - CONTRATADA: FD SERVIÇOS E LOCAÇÕESDE VEÍCULOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Edite Braga 1323, JardimAmérica, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizaçãoda Diretoria Executiva da CEARÁPORTOS, bem como o artigo 57, incisoII da Lei Nº8.666/93; VII- FORO: Comarca de São Gonçalo do Amarante-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogaro prazo do contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir 16 de junho de2008 até 13 de setembro de 2008, data que poderá ser antecipada caso sejaconcluído novo procedimento licitatório, em andamento.; IX - DAVIGÊNCIA: a partir do dia 16 de junho de 2008 até o dia 13 de setembro de2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulasdo Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo, a fazer parteintegrante do mesmo, independente da transcrição; XI - DATA: 15 dejunho de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: José Fernandes de Oliveira, MárioLima Júnior e Francisco Diego Aguiar de Menezes.

Perpétua Lígia Silva de MenezesJURÍDICO

*** *** ***

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOO(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº071612769/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 dejaneiro de 2005 e art.9º, da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) RAIMUNDO ALVESBEZERRA, CPF Nº01391097300, aposentado(a) pelo(a) Superintendênciada Polícia Civil, onde percebia os proventos cargo de Agente deAdministração, nível/referência 24, matrícula nº20110010009214,comóbito em 11/maio/2007, pensão mensal no valor de R$1.920,52 (HumMil Novecentos e Vinte Reais e Cinquenta e Dois Centavos)correspondente a totalidade dos proventos do falecido, até o limitemáximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da PrevidênciaSocial, a ser rateada conforme descrição e vigência abaixo indicadas, ecessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s)beneficiário(s) constantes no D.O.E de 05/julho/2007:DATA DO ÓBITO: 11/maio/2007

Nome Parentesco C P F Valor R$

MARIA ZÉLIA RODRIGUES Viúva 08436096134 1.920,52

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos02 de janeiro de 2008.

Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***

A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doProcesso nº07161276-9, do Sistema de Protocolo Único, RESOLVEtornar sem efeito o ato datado de 10.09.2007, publicado no DiárioOficial de 19.10.2007, que concedeu a MARIA ZÉLIA RODRIGUES ,viúva de RAIMUNDO ALVES BEZERRA, ex-servidor da Polícia Civil daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social, onde ocupava o cargo deAgente de Administração, ADO-24, Matrícula nº201100101009214,falecido em 11.05.2007, uma pensão mensal no valor de R$1.920,52(HUM MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E DOISCENTAVOS). GABINETE DA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de janeiro de2008.

Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***PORTARIA Nº1530/2007 - COGEP - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processonº07208470-7/SPU, RESOLVE, com fundamento no art.110, inciso I,alínea ‘a’, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o §1ºdo art.1º, art.5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e art.51,inciso I, da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984, AUTORIZAR OAFASTAMENTO da servidora KARINE PINHEIRO DE SOUZA , queocupa o cargo de Professor Especializado, integrante do GrupoOcupacional do Magistério, referência 22, matrícula nº119244-1-7,lotada no(a) COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTOTÉCNICO-PEDAGÓGICO, no município de FORTALEZA, SEDE, daSecretaria da Educação, para participar do curso de Mestrado em PolíticasPúblicas, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, noperíodo de 08 de junho de 2007 a 08 de junho de 2008, sem prejuízo deseus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando oservidor obrigado a remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas desteÓrgão, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como deapresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento doque constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados.A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediatasuspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,em Fortaleza, 12 de junho de 2007.

Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA Nº197/2008-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº07441904-8do Sistema de Protocolo Único – SPU, RESOLVE, com fundamento noArt.110, Inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o Art.1º, parágrafos 1º e 2º e Art.3º do Decreto nº25.851, de 12 deabril de 2000, este último com nova redação dada pelo Decreto nº28.871,de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DOAFASTAMENTO do servidor JOSIER FERREIRA DA SILVA , ocupantedo Cargo de Professor, classe Adjunto, nível XII, matrícula 430350.1.0,folha nº6758, lotado na Fundação Universidade Regional do Cariri –URCA, para dar continuidade ao Curso de Doutorado em EducaçãoBrasileira na Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza-CE,por um prazo de 01 (um) ano, no período de 01 de fevereiro de 2008 a31 de janeiro de 2009, sem prejuízo do seu vencimento e das vantagensfixas de caráter pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONALDO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 02 de junho de 2008.

Plácido Cidade NuvensPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17-A/2006

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº17-A/2006; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretariado Planejamento e Gestão-SEPLAG; III - ENDEREÇO: Avenida AfonsoAlbuquerque Lima, s/n - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora -Cambeba; IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA TRANSPORTES DEÁGUA LTDA-EPP ; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Pinto, 139 - Aerolândia -Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos doContrato nº17-A/2006. II.No inciso II, art.57, da Lei nº8.666/93. III.Nos preceitos do direito público. IV. E, supletivamente, nos princípiosda teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado.; VII-FORO: Cidade de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo devigência do Contrato por 3 (três) meses; IX - DA VIGÊNCIA: 31 demarço de 2008 a 30 de junho de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário quenão foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XI -DATA: 31 de março de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Desirée CustódioMota Gondim - Secretária Adjunta da SEPLAG e Fernando AntônioAraújo Vasconcelos - Representante Legal.

Gerardo Márcio Maia MalveiraPROCURADOR/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2008I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº08/2008; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doPlanejamento e Gestão - Seplag; III - ENDEREÇO: Av. Gen. AfonsoAlbuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SETEMAQ COMERCIALE IMPORTADORA LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Treze de Maio, 53,Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65,inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº8.666/93, e suas alterações; VII-FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Aditivo ainclusão da locação de 01 (uma) máquina Copiadora Digital Laser,Marca RICOH, Modelo Ofício 1515, conforme especificação abaixo, e aexecução dos serviços de assistência técnica e manutenção, preventiva e/oucorretiva, com reposição de peças, quando se fizer necessário e medianteprévia autorização da SEPLAG, especificadas no ANEXO I do Edital dePregão Eletrônico nº028/2007 – SEPLAG, que passa a fazer parte integrantedeste instrumento independente de transcrição.

Velocidade 15 Cópias/Páginas por minuto no tamanho A4Ampliação e Redução com Zoom 50% a 200% com incremento de 1%Originais e Cópias Papel, A4, A5, OfícioAlimentação de Papel 01 gaveta com capacidade para 250 folhas e bypass

para 100 folhasAlimentação de Originais Alimentador Automático de Originais para até 30

folhasFrente e Verso Sim (1:2) DuplexResolução 600 x 600 DPI com 256 escalas de tons cinzaMemória 16 MBMulticópias De 1 a 99 cópias contínuas

IX - DA VIGÊNCIA: A partir de 1º de julho de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que nãoforam expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XI - DATA: 30de junho de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão - Secretária-Executiva do Planejamento e Gestão, e, José Cláudio Coelho Ribeiro -Representante Legal.



I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº15/2008; II -CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doPlanejamento e Gestão; III - ENDEREÇO: Centro AdministrativoGovernador Virgílio Távora, Av. Gen. Afonso Albuquerque, s/n, EdSEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MONTANASOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ; V - ENDEREÇO: SCN Quadra05 Bloco “A” Sala 917 Torre Norte, Brasília Shopping, Brasília-DF; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condiçõesdo Contrato nº15/2008; II. Nos preceitos do §1º, e do inciso I, alínea“b” e “d”, inciso II do art.65, da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII-FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: I. Alterar o quantitativo devagas por categoria, que a partir da vigência deste Aditivo passa a sera seguinte: 05 (cinco) Operadores de Microcomputador; 05 (cinco)Técnicos de Teleprocessamento e Redes; 04 (quatro) Técnicos deAtendimento; 11 (onze) Suporte Operacional de Hardware e Software;10 (dez) Programadores Plenos; 13 (treze) Analistas de Sistema/Suporte/OeM – Nível I; 08 (oito) Analistas de Sistema/Suporte/OeM – Nível II;11 (onze) Analistas de Sistema/Suporte/OeM – Nível III; e 05 (cinco)Analistas de Sistema/Suporte/OeM – Nível IV. II. Conceder o equilíbrioeconômico financeiro decorrente da Convenção Coletiva deTrabalho - 2008, dos Trabalhadores em Processamento de Dados eInformática do Estado do Ceará, de 1º de janeiro de 2008, passando ovalor mensal do contrato de R$325.583,91 (trezentos e vinte e cincomil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos) paraR$345.955,15 (trezentos e quarenta e cinco mil, novecentos e cinqüentae cinco reais e quinze centavos); IX - DA VIGÊNCIA: Início em 27 demaio de 2008 e término em 31 de março de 2009, com efeitos retroativosa 1º de abril de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradasas demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadaspor este Termo Aditivo; XI - DATA: 30 de maio de 2008; XII -SIGNATÁRIOS: Desirée Custódio Mota Gondim - Secretária Adjunta doPlanejamento e Gestão, e, Carlos Antônio de Souza Almeida -Representante Legal da Contratada.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVENENTES: A Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e aASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS FAZENDÁRIOS ESTADUAISDO CEARÁ - AAFEC . OBJETO: Cooperação Técnica e/ou Adminis-trativa entre a SEPLAG e a AAFEC, mediante adesão da Conveniada aoPrograma de Ação Integrada Para o Aposentado - PAI, desenvolvido pelaConvenente. ÔNUS: origem. VIGÊNCIA: A partir de 26 de junho de 2008 atéo dia 31 de dezembro de 2010. FORO: Fortaleza - Ce. DATA DA ASSINA-TURA: 26 de junho de 2008. ASSINATURAS: Silvana Maria Parente Neiva

SECRETARIA DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº01334163-4 doSPU e da Lei nº12.780/1997, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o atodatado de 23.02.2007, publicado no Diário Oficial do Estado de 09.03.2007,que concedeu à servidora MARIA DE JESUS MARTINS ARAÚJO , matrículanº083723-1-4, aposentadoria com os proventos mensais de R$380,32(trezentos e oitenta reais e trinta e dois centavos). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2008.

João Ananias Vasconcelos NetoSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº106/2008 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEDIREITOS E VANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DETRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, no uso da competência quelhe confere a Portaria nº916/2007, datada de 18 de junho de 2007, etendo em vista o que consta do Processo nº08221019-5 do SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de EZEQUIEL ALBUQUERQUE DEMACEDO , que exerceu a função de Cirurgião Dentista nesta Secretaria,matrícula nº050022-1-4, folha nº2500, ocorrido em 26 de maio de 2008,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont deFortaleza/Ce, em 27 de maio de 2008, face ao que dispõe o art.64, incisoII da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e IIdo art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado noDiário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DE DIREITOS EVANTAGENS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHOE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, em Fortaleza, 23 de junho de 2008.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISORA DE NÚCLEO/NUDIV

*** *** ***PORTARIA Nº789 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constano Processo nº08175969-0/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamentoda servidora, REGINA FREIRE DE AZEVEDO , Enfermeira, matrículanº414453-1-9, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 09a 13 de junho do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidadede São Paulo-SP, com o objetivo de participar da ADH 2008 São Camilo –Fórum Hospitalar, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valortotal de R$597,96 (quinhentos e noventa e sete reais e noventa e seiscentavos), acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), correspondendo aR$298,98 (duzentos e noventa oito reais e noventa e oito centavos), maisajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e umcentavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$991,35 (novecentos e noventae um reais e trinta e cinco centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15,§1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro de 2006, devendoas despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúdedo Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.334.10.302.535 – Ação: 20146 – Região: 01 – Elemento de Despesa:339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de junho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº849/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constados processos nos07054280-5 e 08217851-8do SPU, Resolve comfundamento no Art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, combinado com art.1º parágrafos 1º e 2º e arts.3º, 5º e 6º doDecreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, combinado com o Decretonº28.871, de 10 de setembro de 2007, em cujo art.2º é acrescentado o §2º aoart.3º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, AUTORIZAR OAFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do servidor ERICOANTONIO GOMES DE ARRUDA , referência 07, matrícula nº115441-1-8,ocupante do cargo de Médico, lotado nesta Secretaria, com exercício funcionalno Hospital São José de Doenças Infecciosas, para realização do curso deDoutorado em Ciências Médicas da Faculdade de Medicina, ministrado pelaUniversidade Federal do Ceará, a partir de 04 de julho de 2008 a 04 dejaneiro de 2009, sem prejuizo de seus vencimentos e demais vantagens,ficando o servidor obrigado a remeter ao Núcleo de Cadastro, Pagamento eBenefícios da Coordenadoria de Gestão de Trabalho e Educação em Saúde -SESA, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de

Santos - Secretária do Planejamento e Gestão - SEPLAG e Francisca Elenildados Santos - Presidente da AAFEC. SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2008.

Gerardo Márcio Maia MalveiraPROCURADOR DO ESTADO E COORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***


apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do qualconstará: Tese. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 16 de junho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº886 - A/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constano Processo nº08219822-5/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o afastamentoda servidora, TELMA ALVES MARTINS , DAS-1, matrícula nº086506-1-6,da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 24 a 28 de junhodo corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Florianópolis-SC, com o objetivo de participar do VII Congresso Brasileiro de Prevençãodo Programa Nacional de DST/AIDS, concedendo-lhe passagens aérea notrecho Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza, no valor de R$1.700,36 (um mil,setecentos reais e trinta e seis centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º,e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte deRecursos: Orçamento/2008 - Fonte: 91 (Incentivo Fundo a Fundo dasAções de DST/AIDS) - Atividade: 24.200.764.10.304.559 – Ação: 20385 –Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de junho de2008.


*** *** ***PORTARIA Nº928/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº08219501-3/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento da servidora, LILIANE MARIA MARTINS PORTO ,Enfermeira, matrícula nº102280-1-8, da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 30 de junho a 04 de julho do corrente ano, a fim de

que a mesma possa viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivode participar do Encontro Nacional de Controle do Tabigismo - 2008,concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor total de R$597,96(quinhentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), acrescidosde 50% (cinqüenta por cento), correspondendo a R$298,98 (duzentos enoventa oito reais e noventa e oito centavos), mais ajuda de custo novalor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), parapagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$991,35 (novecentos e noventa e um reaise trinta e cinco centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classeIV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,alterado pelo Decreto nº28162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúdedo Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.024.10.301.536– Ação: 20560 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de junho de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº929/2008. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo nº07159470-1/SPU, RESOLVE AUTORIZAR oafastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, a fim de que asmesmas possam viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 01 a 06de julho do corrente ano, com o objetivo de participar do 42º CongressoBrasileiro de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, concedendo-lhesdiárias e ajuda de custo num valor total de R$3.572,01 (três mil,quinhentos e setenta e dois reais e um centavo), de acordo com osarts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classes IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478,de 21/12/2001, devendo as despesas correrem por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2008 – Fonte: 91 (VIGISUS) – Atividade: 24.200.764.10.305.559 – Ação:20367 – Região: 22 – Elemento de Despesas: 339014 (diárias/ajuda de custo).

NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO / DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTOFUNÇÃO CLAS QTE V.UNIT ACRESC. AJ.CUSTO V.TOTAL

Elza Gadelha Lima 404469-1-5 Farmaceutica IV 5,5 132,88 132,88 94,41 1.190,67Isabel Leticia Cavalcante Ramalho 404947-1-5 Farmaceutica IV 5,5 132,88 132,88 94,41 1.190,67Maria Iracema de Aguiar Patricio 132200-1-8 Farmaceutica IV 5,5 132,88 132,88 94,41 1.190,67

T O T A L 3.572,01

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de junho de 2008.João Ananias Vasconcelos Neto

SECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº972/2008 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº08217656-6 do SPU, RESOLVE MAJORARGRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35% (TRINTAE CINCO POR CENTO) para 70% (SETENTA POR CENTO) sobre ovencimento-base, da servidora REGINA FATIMA TEIXEIRA LIMA ,que exerce a função de Assistente Social - Classe III - Referência 13,matrícula nº379389-1-2, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional,no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, com atividades de plantão emserviço de Emergência, com fundamento no art.16, parágrafo único,inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partirda publicação desta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2008.




I - ESPÉCIE: Doc. nº1231/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº2019/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DECORRREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ; V - ENDEREÇO: Rua SenadorAlencar nº38-Centro-Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze)meses, o Contrato nº2019/2005, cujo objeto é a comercialização, pela

CONTRATADA, de produtos postais, de serviços postais telemáticos eadicionais, nas modalidades nacional e internacional, que sãodisponibilizados em Unidades de Atendimentos, para venda avulsa narede de varejo, e também, a carga em máquina de franquear, parasuprir as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals/SESA, a partirde 29/11/2007. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo,para o período supra, no valor de R$4.200,00 (QUATRO MIL EDUZENTOS REAIS). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)meses a partir de 29/11/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 05/11/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Srs. Francisco Roberto de Santana Júniore Sr. José Estevam Tomaz.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO APOSTILAMENTO Nº123/2008, À ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS Nº06/2008PROCESSO Nº08306930-5; PREGÃO ELETRÔNICO 223/2007; ATADE REGISTRO DE PREÇOS Nº06/2008. ASSUNTO: REDUÇÃO DEVALOR DO MEDICAMENTO QUE INDICA, CONSTANTE NA ATADE REGISTRO DE PREÇOS Nº06/2008, DO PREGÃO ELETRÔNICONº223/2007. ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, através da Coordenadoria de AssistênciaFarmacêutica-COASF. REPRESENTANTE LEGAL: Dr.JOÃOANANIAS VASCONCELOS NETO,SECRETÁRIO DA SAÚDE DO


ESTADO DO CEARÁ e a EMPRESA DETENTORA DO REGISTRO:MAJELA HOSPITALAR LTDA , CNPJ nº02.483.928/0001-08Fundamentação Legal: Art.65, §2º, inciso II da Lei Nº8666/93 emconsonância ao Art.10 do Decreto estadual nº28.087, de 10 de janeiro2006. Fica reduzido, o preço do medicamento CLOPIDOGREL75MG, (item 21) registrado originalmente no valor de R$1,56 (UMREAL E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), para o valor de R$1,23(UM REAL E VINTE E TRÊS CENTAVOS), na Ata de Registro dePreços Nº06/2008. As demais cláusulas e condições da Ata supracitada,permanecerão sem alterações e em pleno vigor.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


REGISTRO DE PREÇOS Nº014/2007PROCESSO Nº07402222-9; PREGÃO ELETRÔNICO 029/2007; ATADE REGISTRO DE PREÇOS Nº014/2007. ASSUNTO: REDUÇÃO DEVALOR DO MEDICAMENTO QUE INDICA, CONSTANTE NA ATADE REGISTRO DE PREÇOS Nº014/2007, DO PREGÃOELETRÔNICO Nº029/2007. ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, através da Coordenadoria deAssistência Farmacêutica-COASF. REPRESENTANTE LEGAL:Dr.JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO, SECRETÁRIO DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ e as EMPRESAS DETENTORAS DOSREGISTROS: SELLENE COM. E REP LTDA, CNPJ 53.29.222/0001-76(item 21); ELFA ONCO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº07.674.753-0001-21(item 4); PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, CNPJNº33.009.945/0002-04 (item 7); LABORATÓRIO QUÍMICO EFARMACÊUTICO BERGAMO LTDA, CNPJ Nº61.282.661/0001-41 (item2); NUTRIMED INDUSTRIAL LTDA, CNPJ Nº72.563.158/0001-80(item 16); LABORATÓRIOS FERRING LTDA, CNPJ Nº74.232.034/0001-48(item 15); ART.MÉDICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA (itens 17 e 19) e EXATADISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº05.008.240/0001-56 (item18), com fundamentação Legal no art.65, §2º, inciso II da Lei Nº8666/93 emconsonância com o art.10 do Decreto estadual nº28.087, de 10 de janeiro2006. RESOLVEM prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 dejulho de 2008 a Ata de Registro de Preços Nº014/2007, no que concerneàs empresas e itens citados, bem como, reduzir os preços dos seguintesmedicamentos: Glatirâmer acetato -frasco/ampola 20 mg/ml, registradooriginalmente no valor de R$114,00, para o valor de R$85,43 eLeflunomida 20 mg, registrado originalmente no valor de R$7,55 parao valor de R$5,8552. As demais cláusulas e condições da Ata supracitada,permanecerão sem alterações e em pleno vigor.



REGISTRO DE PREÇOS Nº012/2007Conforme os elementos contidos no processo nº08309277-3 e07402364-0, o ÓRGÃO GESTOR: SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, situada na Avenida Almirante Barroso, nº600,Praia de Iracema, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob onº07.954.571/0001-04, Representante legal: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto, SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁe as EMPRESAS DETENTORAS DOS REGISTROS: NOVARTISBIOCIÊNCIAS S/A, CNPJ Nº56.994.502/0098-62 (item 3); RANBAXYFARMACÊUTICA LTDA, CNPJ Nº73.663.650/0001-90 (item 6); ELFAONCO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº07.674.753-0001-21 (item16); SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJNº01.107.391/0001-00 (item 20); EXPRESSA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº05.598.984/0001-78 (itens: 10,11, 12, 17 e 18); SCHERING DO BRASIL QUÍMICA EFARMACÊUTICA LTDA, CNPJ Nº56.990.534/0001-67 (item 8);MERK S/A (MERK-SERONO), CNPJ sob o nº33.069.212/0001-84 (itens5 e 9); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOSLTDA, CNPJ Nº44.734.671/0001-51 (item 7); NOVARTISBIOCIÊNCIAS S/A, CNPJ Nº56.994.502/0098-62 (item 13); CAZIQUÍMICA FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJNº44.010.437/0001-81 (item 14), com fundamentação Legal no art.65,§2º, inciso II da Lei Nº8666/93 em consonância com o art.10 do Decretoestadual nº28.087, de 10 de janeiro 2006. RESOLVEM prorrogar pormais 12 (doze) meses, a partir de 30 de julho de 2008 a Ata de Registrode Preços Nº012/2007, no que concerne às empresas e itens citados,bem como, alterar os preços dos seguintes medicamentos devido a

aplicação do CAP: Quetiapina fumarato 25mg/comp. (item 10),registrado originalmente no valor de R$1,14, para o valor de R$1,4099;Quetiapina fumarato 100mg/comp. (item 11), registrado originalmenteno valor de R$3,80, para o valor de R$4,6907; Quetiapina fumarato200mg/comp. (item 12), registrado originalmente no valor de R$6,85,para o valor de R$8,4374; Ziprazidona 40mg (item 17), registradooriginalmente no valor de R$4,48, para o valor de R$4,5929;Ziprazidona 80mg (item 18) , registrado originalmente no valor deR$7,47, para o valor de R$7,6454 e reduzir os preços dos medicamentosseguintes em decorrência de negociação: Interferon Beta 1b 9.600.000UI fr/amp, (item 8) registrado originalmente no valor de R$205,00,para o valor de R$160,00; Interferon Beta 1a 12.000.000 UI 44mcg,(item 5), registrado originalmente no valor de R$352,27, para o valorde R$351,19; Lamotrigina 100mg, (item 7) registrado originalmenteno valor de R$0,26, para o valor de R$0,169; Rivastigmina 3mg, (item13) registrado originalmente no valor de R$3,63 para o valor de R$2,77e Sulfassalazina 500 mg, (item 14) registrado originalmente no valor deR$0,375 para o valor de R$0,3730. As demais cláusulas e condições daAta supracitada, permanecerão sem alterações e em pleno vigor.


*** *** ***PORTARIA Nº0002/2008 - O DIRETOR DO CENTROODONTOLÓGICO TIPO II CEO-JOAQUIM TÁVORA, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora REGINA XAVIERRABELO , ocupante do cargo de ATENDENTE DENTAL GrupoOcupacional, referência, matrícula nº346807-1-X, lotada neste CENTROODONTOLÓGICO TIPO II CEO-JOAQUIM TÁVORA, a importânciade R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº. A aplicação dos recursosa que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO-JOAQUIM TÁVORA, emFortaleza, 15 de maio de 2008.

Francisco de Paula Pessoa RodriguesDIRETOR DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO-

JOAQUIM TÁVORARegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº09/2008 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITALGERAL DE FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorCARLOS AMÉRICO GOMES CAVALCANTE , ocupante do cargode CHEFE DO SETOR DE ENGENHARIA, MANUTENÇÃO EREPARO Grupo Ocupacional referência matrícula nº404544-1-1, lotadoneste Órgão, a importância de R$8.000,00 (Oito Mil Reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº17940 - Fonte de Recursos:Orçamento 2003 - Fonte 83 (FAE/SIH/FUNDES) - Elemento de Despesa:339039.06. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, emFortaleza, 01 de julho de 2008.

Níobe Maria Ribeiro Furtado BarbosaDIRETORA GERAL DO HGF


*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do MeioAmbiente - SEMACE à Regularização da Licença de Instalaçãopara construção de uma Delegacia de Polícia Civil no município deViçosa do Ceará, na Rua Sebastião Nogueira, s/n, bairro Centro. Foideterminado o cumprimento das exigências contidas nas Normas eInstruções de Licenciamento da SEMACE.

*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2008I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº05/2008, ao Contratonº81134/2005; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra deMenezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:MISTER FREIOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av.Mister Hull, 4236, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza - Ceará; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo deProrrogação tem seu respectivo fundamento legal e finalidade naconsecução do objeto contratado, constante da Tomada de Preçosnº1649.000/2005, regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislaçãopertinente bem como pelas condições da licitação referida, pelos termosda proposta, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades daspartes; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação davigência do contrato por mais 03 (três) meses, com inclusão de cláusulade rescisão automática tão logo se conclua o novo processo licitatórioem andamento, visando à prestação de serviços de manutençãopreventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota veicular daSSPDS, Institutos, Corregedoria Geral e Centros Integrados vinculados,incluído os serviços de lanternagem, pintura, instalação elétrica,capotaria e mecânica, revisões dentre outros afins; IX - DA VIGÊNCIA:O prazo de vigência do Contrato será de 03 (três) meses a contar de 01de julho de 2008 até 30 de setembro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanece inalterada; XI - DATA: 30 de junho de 2008; XII -SIGNATÁRIOS: Bel. José Nival Freire da Silva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr. Francisco Wilson Viana Melo,Representante Legal da Contratada..

José Herman Normando AlmeidaCOORDENADOR DA ASJUR


I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº05/2008, ao Contratonº114529/2006; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV -CONTRATADA: MISTER FREIOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; V -ENDEREÇO: Av. Mister Hull, 4236, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza -Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivode Prorrogação tem seu respectivo fundamento legal e finalidade naconsecução do objeto contratado, constante da Dispensa de Licitaçãonº43624.000/2006, regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislaçãopertinente bem como pelas condições da licitação referida, pelos termosda proposta e pelas cláusulas, definidoras dos direitos, obrigações eresponsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO:Prorrogação da vigência do contrato por mais 03 (três) meses, cominclusão de cláusula de rescisão automática tão logo se conclua o novoprocesso licitatório em andamento, visando à contratação de empresapara execução de serviço de manutenção preventiva e corretiva dasmotocicletas da SSPDS, incluindo os serviços de lanternagem, pintura,instalação, elétrica, mecânica e revisões; IX - DA VIGÊNCIA: O prazode vigência do Contrato será de 03 (três) meses a contar de 01 de julhoaté 30 de setembro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceinalterada; XI - DATA: 30 de junho de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Bel.José Nival Freire da Silva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa daSSPDS e o Sr. Francisco Wilson Viana Melo, Representante Legal daContratada..



I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº05/2008, ao Contratonº89016/2006; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra deMenezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:ELFI SERVICE ELETRICIDADE LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Cap.Vasconcelos, nº645, bairro Aerolândia, em Fortaleza - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo deProrrogação tem seu respectivo fundamento legal e finalidade naconsecução do objeto contratado, constante do Pregão Presencialnº15843.000/2005 regido pela Lei Federal 10.520/02 e legislaçãopertinente bem como pelas condições da licitação referida, pelos termosda proposta, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades daspartes; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação davigência do contrato por mais 03 (três) meses, com inclusão de cláusulade rescisão automática tão logo se conclua o novo processo licitatórioem andamento, visando a contratação de empresa especializada para

manutenção corretiva e preventiva, com serviço de substituição depeças dos sistemas elétricos dos prédios da sede da SSPDS (sito na Av.Barão de Studart, 505 - Palácio da Abolição), da Corregedoria Geral dosÓrgãos de Segurança Pública (sito na Av. Pessoa Anta, 69 – Praia deIracema) e do Instituto Médico Legal (sito na Av. Presidente CasteloBranco, s/n – Moura Brasil); IX - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigênciado Contrato será de 03 (três) meses a contar de 01 de julho até 30 desetembro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XI -DATA: 30 de junho de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Bel. José NivalFreire da Silva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e oSr. Antônio Armando Oliveira de Araújo – Representante Legal daContratada.



I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº05/2008, ao Contratonº91248/2006; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra deMenezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:OFICAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua.Afonso Celso, nº29, bairro Aldeota, Fortaleza - Ceará; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo deProrrogação tem seu respectivo fundamento legal e finalidade naconsecução do objeto contratado, constante do Pregão Presencialnº16964/2005, regido pela Lei federal 10.520/02 e legislação pertinentebem como pelas condições da licitação referida, pelos termos da propostae pelas cláusulas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidadesdas partes; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Prorrogaçãoda vigência do contrato por mais 03 (três) meses, com inclusão decláusula de rescisão automática tão logo se conclua o novo processolicitatório em andamento, visando à prestação de serviços de manutençãocorretiva e preventiva de 05 (cinco) grupos geradores de emergência,pertencentes à SSPDS, Coordenadorias e Institutos Vinculados; IX - DAVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 03 (três) meses acontar de 01 de julho até 30 de setembro de 2008; X - DARATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XI - DATA: 30 de junho de2008; XII - SIGNATÁRIOS: Bel. José Nival Freire da Silva – SecretárioAdjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr. Francisco João Peixotoda Silva, Representante Legal da Contratada..



I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº05/2008, ao Contratonº81132/2006; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra deMenezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:CONSECAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua.Desembargador Praxedes, nº223, bairro Montese, Fortaleza - Ceará; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo deProrrogação tem seu respectivo fundamento legal e finalidade naconsecução do objeto contratado, constante da Tomada de Preçosnº1649.000/2005, regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislaçãopertinente bem como pelas condições da licitação referida, pelos termosda proposta e pelas cláusulas, definidoras dos direitos, obrigações eresponsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO:Prorrogação da vigência do contrato por mais 03 (três) meses, cominclusão de cláusula de rescisão automática tão logo se conclua o novoprocesso licitatório em andamento, visando à prestação de serviços demanutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frotaveicular da SSPDS, Institutos, corregedoria Geral e Centros Integradosvinculados, incluído os serviços de lanternagem, pintura, instalaçãoelétrica, capotaria e mecânica, revisões dentre outros afins; IX - DAVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 03 (três) meses acontar de 01 de julho até 30 de setembro de 2008; X - DARATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XI - DATA: 30 de junho de2008; XII - SIGNATÁRIOS: Bel. José Nival Freire da Silva – SecretárioAdjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr. José Maria de Oliveira,Representante Legal da Contratada.


*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2008I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº05/2008, ao Contratonº91668/2006; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra deMenezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:IME ENGENHARIA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA ; V -ENDEREÇO: Rua. João Sorongo, nº793, bairro Jardim América,Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TermoAditivo de Prorrogação tem seu respectivo fundamento legal e finalidadena consecução do objeto contratado, constante do Pregão Presencialnº20918.000/2006, regido pela Lei Federal 10.520/02 e legislaçãopertinente bem como pelas condições da licitação referida, pelos termosda proposta, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades daspartes; VII- FORO: Fortaleza – Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação davigência do contrato por mais 03 (três) meses, com inclusão de cláusulade rescisão automática tão logo se conclua o novo processo licitatórioem andamento, visando à contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de manutenção corretiva de estações de rádiosfixos, móveis e portáteis integrantes do sistema EDACS utilizado noâmbito da SSPDS; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contratoserá de 03 (três) meses a contar de 01 de julho até 30 de setembro de2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XI - DATA: 30de junho de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Bel. José Nival Freire da Silva –Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr. Pedro IloAlexandre Brasil, Representante Legal da Contratada.



I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº05/2008, ao Contratonº37/2004; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra deMenezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:REIS & NÓBREGA LAVANDERIA LTDA. - MULTILAV ; V -ENDEREÇO: Av. Eduardo Girão, 526, bairro de Fátima, em Fortaleza -Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivode Prorrogação tem seu respectivo fundamento legal e finalidade naconsecução do objeto contratado, constante da Carta Convitenº10.2004.5.0021/SSPDS, regida pela Lei nº8.666/93 e legislaçãopertinente bem como pelas condições da licitação referida, pelos termosda proposta, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades daspartes; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação davigência do contrato por mais 06 (seis) meses, com inclusão de cláusulade rescisão automática tão logo se conclua o novo processo licitatórioem andamento, visando à prestação de serviços de lavanderia (compostode lavagem e passadoria de roupas), dos tecidos utilizados no InstitutoMédico Legal, com higienização e utilização de processos de semi-esterilização das mesmas; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência doContrato será de 06 (seis) meses a contar de 01 de julho até 31 dedezembro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XI -DATA: 30 de junho de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Bel. José NivalFreire da Silva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e oSr. Genaro Queiroz de Nóbrega, Representante Legal da Contratada.



I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº04/2008, ao Contratonº118237/2007; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV -CONTRATADA: RABELO ROCHA LUBRIFICANTES LTDA EPP ;V - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 1227, bairro de Fátima, em Fortaleza -CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo deProrrogação tem seu respectivo fundamento legal e finalidade naconsecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrôniconº39617.000/2006 regido pela Lei Federal 10.520/02 e legislaçãopertinente bem como pelas condições da licitação referida, pelos termosda proposta e pelas cláusulas, definidoras dos direitos, obrigações eresponsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO:Prorrogação da vigência do contrato por mais 03 (três) meses, cominclusão de cláusula de rescisão automática tão logo se conclua o novoprocesso licitatório em andamento, visando a contratação de empresaespecializada para fornecimento de produtos e realização de serviçosautomotivos destinados à manutenção da Frota Veicular da SSPDS; IX -DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 03 (três) meses

a contar de 01 de julho até 30 de setembro de 2008; X - DARATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XI - DATA: 30 de junho de2008; XII - SIGNATÁRIOS: Bel. José Nival Freire da Silva – SecretárioAdjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e o Sr. Eder Magno VasconcelosNogueira – Representante Legal da Contratada.



I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº08/2008, ao Contratonº93469/2006; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra deMenezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua PereiraFilgueiras, nº1305, bairro Meireles, Fortaleza - Ceará; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo deProrrogação tem seu respectivo fundamento legal e finalidade naconsecução do objeto contratado, constante do Pregão Presencialnº23183.000/2006, regido pela Lei Federal 10.520/02 e legislaçãopertinente bem como pelas condições da licitação referida, pelos termosda proposta e pelas cláusulas, definidoras dos direitos, obrigações eresponsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO:Prorrogação da vigência do contrato por mais 03 (três) meses, cominclusão da cláusula de rescisão automática tão logo se conclua o novoprocesso licitatório em andamento, visando à terceirização de mão-de-obra nas áreas de limpeza e conservação, para atender as necessidades daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, Institutos eCentros Vinculados; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contratoserá de 03 (três) meses a contar de 01 de julho até 30 de setembro de2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XI - DATA: 30de junho de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Bel. José Nival Freire da Silva –Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e a Srª. Diane CruzRolim Esmeraldo, Representante Legal da Contratada.



I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº08/2008, ao Contratonº46/2004; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra deMenezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA:SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO:Rua Dr. Rastibona, 53, bairro de Fátima, Fortaleza - Ceará; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo deProrrogação tem seu respectivo fundamento legal e finalidade naconsecução do objeto contratado, constante da Concorrência Pública denº064/SSPDS/CCC/03, regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislaçãopertinente bem como pelas condições da licitação referida, pelos termosda proposta e pelas cláusulas, definidoras dos direitos, obrigações eresponsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO:Prorrogação da vigência do contrato por mais 03 (três) meses, cominclusão da cláusula de rescisão automática tão logo se conclua o novoprocesso licitatório em andamento, visando à contratação de empresaespecializada para terceirização de mão de obra da área de teleatendimento(teleatendentes) para prestação de serviços na Coordenadoria Integradade Operações de Segurança (CIOPS) da SSPDS; IX - DA VIGÊNCIA: Oprazo de vigência do Contrato será de 03 (três) meses a contar de 01 dejulho até 30 de setembro de 2008; X - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceinalterada; XI - DATA: 30 de junho de 2008; XII - SIGNATÁRIOS: Bel.José Nival Freire da Silva – Secretário Adjunto/Ordenador de Despesa daSSPDS e o Sr. Ismael Andrade dos Santos, Representante Legal daContratada.



I - ESPÉCIE: Celebração do Termo Aditivo nº06/2008, ao Contratonº109629/2006; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; III - ENDEREÇO: Av.Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV -CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA ; V -ENDEREÇO: Rua Lívio Barreto, 650, bairro Joaquim Távora, emFortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TermoAditivo de Prorrogação tem seu respectivo fundamento legal e finalidadena consecução do objeto contratado, constante do Pregão Presencial


nº35864.000/2006, regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislaçãopertinente bem como pelas condições da licitação referida, pelos termosda proposta e pelas cláusulas, definidoras dos direitos, obrigações eresponsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza – Ce; VIII - OBJETO:Prorrogação da vigência do contrato por mais 03 (três) meses, cominclusão da cláusula de rescisão automática tão logo se conclua o novoprocesso licitatório em andamento, visando à terceirização de mão deobra das áreas de limpeza e conservação, nas categorias de eletricista ebombeiro hidráulico, para atender às demandas da SSPDS; IX - DAVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 03 (três) meses acontar de 01 de julho até 30 de setembro de 2008; X - DARATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XI - DATA: 30 de junho de2008; XII - SIGNATÁRIOS: Bel. José Nival Freire da Silva – SecretárioAdjunto/Ordenador de Despesa da SSPDS e a Srª. Diane Cruz RolimEsmeraldo, Representante Legal da Contratada.


*** *** ***

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA- DECRETO Nº 13/2008 DE 23 DE JULHO DE 2008. Considera deUtilidade Pública para fins de Desapropriação o Imóvel que indica e dáoutras providências. Francisco Rommel Feijó de Sá, Prefeito Municipalde Barbalha, Estado do Ceará, em pleno Exercício do Cargo, no Uso desuas Atribuições Legais, com Base no Inciso XIII, do Art. 18, da LeiOrgânica do Município, Promulgada em 05.04.90, combinado com oDECRETO FEDERAL Nº 3.365, de 21.06.41, Art. 5º e seus Incisos eParágrafos, com as alterações da Lei Nº 2.786, de 21.05.56 e da Lei Nº6.602, de 07.12.78, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de UtilidadePública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial o Imóvelconstituído de uma parte de Terra localizada no Sitio Farias, nesteMunicípio, Medindo 03m (Três) Metros de Largura por 402m (Qua-trocentos e Dois Metros) de Comprimento, Totalizando 1.206 m2 (UmMil Duzentos e Seis Metros Quadrados), de Propriedade dos HerdeirosJOAQUIM MONTEIRO DA SILVA e ROSA ALVES DE LIMA,limitando-se ao Norte com o Balneário do Farias, ao Sul com Estradaprincipal, ao Leste com a Estrada que dá acesso ao Balneário do Fariase ao Oeste com Terras dos Desapropriados. Art. 2º - A Área acimadescrita por este Decreto Desapropriada, destina-se à Construção doAlargamento da Estrada Vicinal que liga o Sitio Farias ao Balneário doFarias, neste Município. Art. 3º - O Valor da presente Desapropriaçãoserá Fixado pela Comissão Técnica Permanente de Avaliação e Locaçãode Imóveis Desapropriados pelo Município, constituída pela PortariaNº 1008001/07, de 10 de Agosto de 2007, firmada pelo Chefe do PoderExecutivo Municipal. Art. 4º - Este Decreto entrará em Vigor na Datade sua Publicação, Revogadas as disposições em contrário. Paço daPrefeitura Municipal de Barbalha-CE, aos Vinte e Três dias doMês de Julho do Ano de 2008. Francisco Rommel Feijó de Sá -Prefeito Municipal.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓ-POLE - EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº007/2008. Contratante: Prefeitura Municipal de Solonópole, inscritano CNPJ sob o Nº 07.733.256/0001-57. Contratada: Alvorada Indús-tria Comércio e Construções Ltda. Data da Assinatura do Contrato:14 de Julho de 2008. Valor Global do Contrato: R$ 379.526,89(Trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitentae nove centavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº007/2008. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar Serviçona Ampliação do Hospital e Maternidade Maria Suely Nogueira Pinheirono Município de Solonópole, tudo conforme especificações contidasnos Anexos do Edital. Prazo de Execução dos Serviços: 90 (noventa)dias. Origem dos Recursos: Próprios do Município e do Governo Federal.Dotação Orçamentária: 06.01.10.302-0042.1.007. Elemento dedespesas: 4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: FrancildaRodrigues de Paula – Secretária de Saúde. Assina pela Contratada:José Roberto de Melo Viana – Sócio Administrador.

*** *** ***ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAOLINDA – AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES - TOMADAPREÇOS Nº 2606.01/2008 SMS. A Prefeitura Municipal de NovaOlinda, através da comissão de licitação, torna público, que nenhumaempresa apresentou recurso nos autos do processo Tomada de Preços nº2606.01/2008 SMS, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, materi-al hospitalar e ambulatorial, conforme especificações contidas no ane-xo I do edital, razão pela qual estamos comunicando q eu a abertura dosenvelopes de propostas de preços ocorrerá no dia 29 de julho de 2008,ás 10:00h na sala de comissão de licitação da prefeitura municipal. NovaOlinda – CE, 24 de Julho de 2008. Maria de Fátima Romão –Presidente da comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓ-POLE - EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº006/2008. Contratante: Prefeitura Municipal de Solonópole, inscritano CNPJ sob o Nº 07.733.256/0001-57. Contratada: AlvoradaIndústria Comércio e Construções Ltda. Data da Assinatura doContrato: 14 de Julho de 2008. Valor Global do Contrato: R$700.540,59 (Setecentos mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta enove centavos). Procedimento licitatório: Tomada de Preços Nº006/2008. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar Serviçona Reforma do Hospital e Maternidade Maria Suely Nogueira Pinheirono Município de Solonópole, tudo conforme especificações contidasnos Anexos do Edital. Prazo de Execução dos serviços: 90 (noventa)dias. Origem dos recursos: Próprios do Município e do GovernoFederal. Dotação Orçamentária: 06.01.10.302.0042.1.007. Elemen-to de Despesas: 4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: FrancildaRodrigues de Paula – Secretária de Saúde. Assina pela Contratada:José Roberto de Melo Viana – Sócio Administrador.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU – RESUL-TADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DEPREÇOS – MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2008.A Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal deCaririaçu – Ce, torna público o Resultado Julgamento de Habilitação e dePropostas de Preços da Tomada de Preços Nº 010/2008, que tem comoObjeto a Aquisição de 01 (Um) Veículo Novo e sem Uso, 05 Lugares,05 Marchas a Frente e 01 Ré Sincronizadas, Equipados com Motor Flex1.0 cc, Fab 08 Mod 2009, com Entrega Imediata e Garantia Mínima de01 (Um) Ano destinado a Manutenção das Atividades da SecretariaMunicipal de Educação do Município de Caririaçu - Ce. Compareceu aocertame somente a Empresa Pau Brasil Veículos e Peças Ltda, que apósAnálise da Documentação apresentada foi considerada HABILITADA,e apresentou Proposta de Preços no Valor de R$ 29.500,00 (Vinte eNove Mil e Quinhentos Reais). Caririaçu – Ce, 22 de Julho de2008. FRANCISCA DELACIR DE SOUSA - Presidente daComissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ –EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Assaré,através da Comissão de Licitação, torna público o resultado da fase dehabilitação do processo de Licitação, Tomada de Preços nº2008.30.06.006FG, cujo objeto é a execução de obra de construção decalçamento em paralelepípedo rejuntado. Empresas Habilitadas:CONSTRUTORA MILÊNIO LTDA E MJM CONSTRUÇÕES LTDA.Empresas Inabilitadas: AÇÃO ENGENHARIA – FRANÇALLESESTEFANO ROLIM SILVA (descumprimento dos itens 5.1.1.1, 5.1.2.1,5.1.3.1, 5.1.3.2, 5.1.3.3 do edital), CONSTRUTORA PAU D’ARCOLTDA (descumprimento dos itens 2.7, 5.1, 5.1.3.3 do edital);CONSTRUTORA TERRA FORTE LTDA (descumprimento dos itens5.1, 5.1.1.1, 5.1.2.2 e 5.1.3.3 do edital), CAENCRE CARIRIENGENHARIA LTDA (descumprimento do item 5.1.3.1 do edital) Ficaaberto o prazo recursal. Assaré – CE, 23 de julho de 2008 – ACOMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDRO-LÂNDIA – SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO EEMPREENDEDORISMO - A Comissão de Licitação comunica aosinteressados que no próximo dia 08 de Agosto de 2008, às 08:00h,estará Abrindo Licitação na Modalidade Pregão Presencial Nº 2507.01/2008, cujo Objeto é a Aquisição de Veículos e Material Permanente. OEdital completo estará a disposição dos interessados nos dias úteis apósesta Publicação no horário de 08:00 às 12:00h, no endereço da Prefeiturana Av. Luis Camelo Sobrinho, 640, Centro. Hidrolândia-CE, 25 deJulho de 2008. Raimunda Eurides Mesquita Nascimento -Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOAVIAGEM - AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Licitação comunicaque no próximo dia 11 de Agosto de 2008, às 08:00 horas, estaráAbrindo Licitação na Modalidade Tomada de Preços sob o Nº 2507.01/2008, cujo Objeto é Execução dos Serviços de Pavimentação em PedraTosca nas Ruas José Vieira Costa e Avenida Padre Paulo de AlmeidaMedeiros no Bairro Recreio na Sede do Município de Boa Viagem. OEdital Completo encontra-se à disposição dos interessados, nos diasúteis das 08:00 às 12:00 horas, na Sala de Licitações localizada na PraçaMonsenhor José Cândido, 100, Centro. Boa Viagem - CE, 25 deJulho de 2008. Maria Etelvina Rabelo Neta - Presidente da CPL.

*** *** ***A Companhia Energética do Ceará torna público que requereu àSuperintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a renovaçãoda LICENÇA DE OPERAÇÃO para a Linha de Transmissão de 69KV –02M3 SNP/PDB, situada em Senador Pompeu – CE. Foi determinado ocumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções deLicenciamento da SEMACE.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE - CONCURSO PÚBLICO 001/2007 - RELAÇAO NOMINAL FINALDOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO. O Prefeito Municipal torna pública a relação nominal dos candidatosAPROVADOS CLASSIFICADOS no Concurso Público de Salitre. Agenor Manoel Ribeiro. Prefeito Municipal. Inscrição – Nome - Nota Final.Agente administrativo 71679 FRANCISCO MARTINS DA SILVA 82; 71772 THIAGO FRANCISCO DE SOUSA 80; 70040 VALDELICEOLIVEIRA GOMES 79,66; 71265 SONIA MARA DE ALENCAR ARRAIS 79,66; 71877 THIAGO GOMES COSTA 78,5. Agente de SaúdeSEDE 71007 ZILMARA MOREIRA ALENCAR 91,33 BAIXIO DO MÔCO 71455 CICERA CIDINEIDE DE SOUZA 69,33 TANQUENOVO 71114 JOELMA ROCHA BARBOSA 73,33 Vigilância Sanitária 71273 KARLOS CRISTIANO DE SOUSA LUCENA 91,66; 71386FABIANO DE SOUZA PEREIRA 83,66; 71341 ACLECIO GOMES BRASIL 77,66 Agrônomo 71828 DIOGO PEREIRA DUARTE 74,83Assistente Social 70929 MARIA LUCILEIDE COSTA DUARTE 88 Atdte. Consult. Dentário 71418 KATIA DA SILVA SANTOS 63,33Atdte. Consult. Médico ALTO 71618 ANGELA MARIA LOPES DE SOUZA 75,33 CALDEIRÃO 70162 RITA MEIRY PEREIRA DENEGREIROS 84 LAGOA 71586 TEREZINHA RODRIGUES DE MENEZES 66,66 RONCADOR 71570 FRANCISCA KELVIA ALENCARDE SOUSA 75,66 Aux. de Enfermagem HOSPITAL 71478 SILVANIA MARIA BARBOSA 86,33; 71387 FRANCISCA FRANCINETE DEANDRADE 77,66; 71234 LUIZA COSTA DOS SANTOS 75,33 ALTO70832 SANDRA MARIA COSTA DE SOUSA LIMA 84,83 CALDEIRÃO70461 MARIA BENIGNA FEITOSA DE ANDRADE 75,66 LAGOA 70711 CICERA LIMA DE ALENCAR 57 RONCADOR71572 ADRIANACRISTINA DA SILVA ALENCAR 66,5 Aux. De Secretaria Ant. C. de Alencar 70920 CINTIA ALENCAR DA SILVA DIAS 85,66 Ant. J.Albuquerque 71312 JOSE MANICLAUDIO DE SOUZA 94,66 Ant. P. Silva 70641 ANTONIO ARIOSVALDO ALENCAR 92,66 C.R.Alencar71869 JOSE CLAITSON DA SILVA EDWIGES 86,66 C.L.Alencar 70176 MARIA LUANA GOMES PEREIRA 93 Clem.R.Alencar 70339CRISTIANE DA SILVA PRAXEDES 69,33 Fl.R.Pereira 70509 EUGENIA ALENCAR 85,66 F.C.Silva 71206 ANTONIA KEYLIANE DESOUSA ALBUQUERQUE 82,83 Fco.C.Alencar 71058 MANOEL NETO DE SOUSA 91,66 Fco.A.Leite71608 JOSE ORLANDO ALVES DEOLIVEIRA 91,33; 70754 ANTONIA CARDOSO LEITE 89 F.V.Luna 70466 MARIA TATIANE GOMES CAVALCANTE 94,33 Iraci V.S71674 MANOEL FILHO RIBEIRO 69,33 João L.R. 70735 DANIEL BALBINO FILHO SOUZA 65,33 João R.F. 70944 MARIA DASGRAÇAS DO NASCIMENTO 80,66 Luis S.S. 71700 ANA MARIA DE OLIVEIRA 87,66 V.José L. 70349 REGISLANIA PEREIRA ODSSANTOS 100,66 NEJA71138 VERONILDA LIMA DA SIVA PEREIRA 85,83 Aux. De Serv. Gerais Ant. A. Moura 70061 ANTONIA ALVESDE OLIVEIRA 95 Ant.C.A. 70778 FRANCILENE ALENCAR GOMES 105 Ant.J.A. 71211 ANTONIO IDELMAR ALMEIDA VIEIRA 95Ant.L.A. 70089 MARIA APARECIDA DE LAVOR 100; 70491 LURDES PEREIRA DE FRANÇA 100 Ant. P.S. 70586 ANDREIA DA SILVAPEREIRA 90 C.Rdo.A. 70931 ANA KARINA DA SILVA ALENCAR 100 Cirilo L.A. 71866 ANTONIA MARIA DOS SANTOS 102; 70207ANTONIO IRIS BATISTA 100 Clem.R.A71782 ANA CLEIDE DA SILVA 105 Flor.R.P 70468 LUZIA FRANCISCA DA SILVA 100 FcoCez.S. 70546 ALVENIR MARIA DA COSTA 90 Fco.Clem.A. 71306 MARIA HELENA PEREIRA CONFESSOR ARAUJO 95; 70859ROBERIA DE SOUZA ALVES 95 Fco.A.L. 70215 MARIA REGIANA BARBOSA DIAS 105; 70296 LUCINEIDE MARIA DA SILVA 102Fco.J.N. 71859 MARIA SUELY DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA 80; 70324 EVANEIDE SILVA SOUZA 75 Fco.V.L. 70052 ELISONALDOALVES DE SOUSA100 Iraci V.S. 71611 ROBERTO JOSE DO NASCIMENTO 90 Irinéia E.R. 71029 VALDELICE PEREIRA DA SILVA 95João R.F. 70149 JOSE VICENTE DA SILVA FILHO 90; 70962 SILVANA TEREZINHA DA SILVA 90 J.Costa S. 71269 ROBERIO JOSE DESOUZA 100 Mig.Rdo.P. 70669 WELTON CLECIO SOBRINHO 95 V.José.L. 71660 JORGE MIGUEL PEREIRA LOPES 100,5 Hospital70497 ANA LACERDA DOS SANTOS FEITOSA 105; 71530 MARIA ROSILANDIA DESOZA RIBEIRO 100; 70068 LENILDA LOPES DESOUSA 100; 71641 MARIA JUCENÊUDA DE CARVALHO SILVA 98 Alto 70205 NEUMA MADALENA DO NASCIMENTO 95 Lagoa 71840ELIDIANA AQUINO DOS SANTOS 95; 71141 MARIA LINDOMAR RODRIGUES DA FONSECA 90 Sec.Educ. 70457 ANTONIO LOURENÇONERES 95 Sec.Saúde 70959 FRANCISCA FEITOSA DA SILVA 95 Dentista 71912 GIOVANA CARLA BORTOLIN 69 Eletricista 71251CICERO BELO PEREIRA 72,66 Enfermeiro 70774 OTACIANO FERREIRA DE MORAIS 97,5; 70387 ARABELA NOGUEIRA PINTO 97,5;71965 GEANNE MARIA COSTA TORRES 91,66; 71900 RACHEL DE SÁ BARRETO LUNA CALLOU 90,66; 71031 GIOCONDA MORAISDE ANDRADE 90,66; 70765 FRANCISCA EUVÂNIA EVANGELISTA VITAL 89,5 Fiscal de Obras 71607 FABIO BARRETO ARRAIS73,33; 71573 FRANCISCO VIANA DA COSTA 71,16 Fiscal de Tributos 71274 ROSÂNGELA IRENE DE SOUSA 63 Fisioterapeuta 71775FRANCISCO CLODOALDO DE LIMA 73 Gari 71594 AISLAN ERILSON MACEDO DA SILVA 85; 70171 JERONCIO PEREIRA DOSSANTOS 61; 70098 ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO 61; 70051 JOSE RODRIGUES LIMA 56; 70392 EDINALDO CARLOS DA SILVA 56;70454 JOSE AILTON RIBEIRO DA SILVA 55,5; 70044 ENOQUE ALVES DO NASCIMENTO FILHO 55; 70011 ANTONIO COSTA DESOUSA 51; 70476 ELDO ELIAS FERREIRA 51; 70028 FRANCISCO SINVAL MOREIRA 51; 71374 LIBANIO JOAO DA SILVA 51; 70355ERISVALDO JOAO DA SILVA 51 Médico 71943 DIOGENES BEZERRA POLICARPO 95,33; 71910 LAURA RODRIGUES MAIA ESMERALDO80,66; 71952 SANMY MIKAELY VIEIRA SIMEÃO MAGALHÃES 69; 70445 VALDIR LIMA JUNIOR 68,33; 70772 GARY LIDERBARRIENTOS DÁVALOS 66; 71695 EDMILSON SEBASTIÃO MIRANDA 65,83 Veterinário 71236 JOSE ALVARO DE ALENCAR MAIA63,33 Mestre de Obras 70270 FRANCISCO EDSON ROSAL 57,5 Mot. De Ambulância 70543 JOSE ELIOMAR HENIS 92; 71820EDUARDO FERREIRA DE FIGUEREDO 91,16; 70488 JOSE ADAUTO PEREIRA 89,66 Mot.Gabinete 71861 ALEXANDRE PEREIRA DESOUSA ALENCAR 75,83 Mot. Administ. 71862 ERALDO RODRIGUES DA SILVA 84,16 Mot. Cultura 71179 EMANOEL ROBERVALBARBOZA 83,33 Mot. Educação 71307 FRANCISCO GILSON RODRIGUES 93; 71264 ELENILSON GOMES BRASIL 81,5 Mot. Obras71040 GILVANE ALVES BARBOZA 81,5 Mot. Serv. Social 71350 IVANILDO RODRIGUES DA SILVA 85,83 Máquinas Pesadas 71401LIUZ CICERO DE OLIVEIRA 58,33 Operador Micro II Gabinete71562 CATIANA JANUARIO FERREIRA 56 Administração 71225IDAINA IRENE DE SOUSA 87,66 Educação 70425 VANUZA AMARAL RODRIGUES 93,66; 71434 FRANCISCO DE ASSIS CAMELO DACUNHA NETO 86,33; 71879 ERLINDO PEREIRA FEITOSA 85,66; 70604 FABIO LUIZ NUNES DE LIMA 68,33; 71297 FABIO MOREIRAALENCAR 71 Saúde70620 CRISTIANO SEVERO NASCIMENTO 87,33; 71588 AILTON DA COSTA MORAIS 80,16 Serviço Social 71471JOSE ROMILSON DA SILVA FILHO 66,83; 70465 EDEILTON FRANCISCO DOS SANTOS 66,83 Professor I – A.A.Moura 70777 RITA DECASSIA VIANA BARRETO 91,5; 70506 ALEXANDRE NETO COSTA DE CARVALHO 76 A.J.Albuquerque 71222 FRANCISCA REGILANIADE MORAIS 74,16; 70062 LUIZ GONZAGA DA SILVA COSTA 74,16; 70042 FRANCISCA CRISTINA ALBUQUERQUE 69,16 A.L.Alencar70313 ANTONIA ACLENILTA COSTA BATISTA 77,33 A.P.Silva 71226 VERONICA FERNADES DE LIMA 99; 70660 FRANCILEIDEREIJANE DANTAS 93,33; 70721 MARIA LUCINEIDE RODRIGUES 90,16; 71437 CICERA ELITA PEREIRA DE CARVALHO 90,16;C.R.Alencar 70265 CARLA MARA DE OLIVEIRA 92,5; 71550 PATRICIA DA COSTA SILVA 88,33 Cirilo L.A. 70647 MARIA GIRLENESOUZA SILVA 98,83; 70648 IZABEL COSTA DOS SANTOS 96,66 Clem. R. A. 70633 RENATA LEITE DA SILVA 92,66; 70160 EDIANA DESOUSA SILVA 85,66; 70344 MARIA VALERIA NOGUEIRA 55,66 Flo.R.P. 70781 MARIA CARMO ACUNÇÃO DE ASSIS 104,33; 71637SILVANA ALENCAR 96,16; 70922 ANNIA RANIELLY ARRAIS NUNES 90,5 Fco. C.S. 70703 ANTONIO BALDOMIRO DA SILVA LIMA 95Fco.C.A. 71003 ANGELA MORAIS DOS SANTOS 94,83; 71092 ANAQUESIA BRITO SILVA 88,66; 70070 ANTONIA FERREIRA DEALENCAR 84,66 Fco.A.L. 70421 MARIA EDILEUSA ALENCAR DE LAVÔR 100; 71489 ADAO MOREIRA DA SILVA 99,16; 71214 AUDAEXPEDITA DA SILVA OLIVEIRA 95,5; 71662 FRANCISCA RAMOS DE OLIVEIRA 95 Fco. J.N. 71515 CICERA ANTONIA DE ARAUJOSANTOS 96,33; 70423 VALDENIA NERES RODRIGUES 95,83 Fco.V.Luna 71595 LUZIMARIA MOREIRA ALENCAR LIMA 109; 70622RITA MARIA FERREIRA 96,5; 71635 ANTONIA MAXIMO DE SOUSA LAVOR 95,66 Iraci V.S 70909 ZENEIDE GOMES DE OLIVEIRA82; 70686 ROSIANE BORGES MENDONCA 81,66; 71619 ANTONIA MARIA DE LIMA RIBEIRO 79 Irineia E.R 70537 GINETECAVALCANTE NUNES 95,16; 70815 ANTONIA ANA DE ALENCAR 83,66 J.R.Fons. 70292 LUANA BIANCHI DO NASCIMENTO 98,16;71009 ANTONIA SILVANIA DA SILVA BARBOZA 94,33; 70897 JOCELIA ALVES DE OLIVEIRA 91,66; 71143 CARMEM CRISTINAMODESTO PEREIRA 90,5 J.A.Silva 71710 LIDIANA DE SOUZA FREIRE 108; 71362 FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA 100,83; 70340LIDIANA DA SILVA PEREIRA 100 J.Costa e S. 71346 ALDENORA RAIMUNDA RODRIGUES 88,66; 71398 CICERO LUIS DE SOUSA91,66 J.Dion.S. 71052 ANTONIO LEAL DE SOUSA 91,33; 71351 MARLI MARIA DA SILVA 81,16 L.Sant.S. 71675 RITA GONÇALOLEITE 100; 70882 MARIA GONÇALO LEITE 101,66; 71555 MARIA CLEIDE DE CASTRO SÓ 101,66 Man.C. 71215 MARIA DO CARMOSOUZA ALENCAR 74,5 M.Rdo.P. 71424 MARIA ELIEUDA GOMES DOS SANTOS 71,83; Pedro T.N. 70834 FRANCISCO ADEILSON DEMORAIS NEGREIROS 97,83 Rdo.C.A. 70337 ANTONIA CASSILENE FERREIRA 100,33; 70304 RITA APOLINARIA DE MOURA 93,83Prof.II Ant.C.A.(CH) 70485 HERIBERTO FERNANDES DE ARAUJO ALMEIDA 87,83.(LC) 71727 EMANOELLA SANTOS BEZERRACRISPIM 76,66; 70252 ALESSANDRO EMILIANO DE ARAUJO 72,5 Cle.R.A (CH) 70449 FRANCISCO TORRES PIMENTEL 75,83Flo.R.P(CF) 71539 ELBA ITALA MOURA DE CARVALHO 79 (CH) 70397 ANA MARIA DE LIMA ARRAIS 86,83Fco.C.S.(CH) 71526MARIA CLEIDE NONATO 76,33 (LC) 71465 SILVANIA MARIA DA SILVA 71,5 Fco.Cle.A.(LC) 71442 FRANCISCA SILMARA DAFONSECA 79,33 J.Lib.R.(CF) 71805 JUAREZ PEREIRA DA SILVA89,33 J.Rod.F.(CH) 71070 RENATO DE SOUSA LIMA 70,83J.R.Fons.(LF) 71650 ALBERICE RIBEIRO DOS SANTOS 88,16; 71527 JOSE ELDER BATISTA PEREIRA 70,83 J.Aug.S.(CF) 71785 JOSEFIRMINO DA SILVA NETO 68,33 J.C.Silva(LC) 71525 ANA MARIA FIALHO 67,5 Rdo.C.Alen.(CF) 71334 MARIA DA CONCEIÇÃOFEITOSA 75,16 Educação Infantil 70120 SIDINALVA MARIA DA SILVA 91,33; 70672 LUCELIA MARIA DE SOUZA SILVA 77,83; 70534ANTONIO MARCOS DE ALENCAR 77,16; 70796 ANTONIA CAVALCANTE RODOVALHO 73,66; 70282 DOGIVANIA MARIA DE SOUZA


72,33; 70843 MARIA DE LOURDES DIAS PEREIRA 70,5; 70111 MARIA JENICÉLIA MOREIRA 70,33; 70284 LEANDRA DOS SANTOSRODRIGUES 69,5; 70580 ANTONIA JARDENIA DA SILVA ALENCAR 68,83; 70883 ANTONIA LOPES RIBEIRO SANTIAGO 67,33; 71978MYRELA LOPES DE SOUZA 66,66; 71163 FRANCISCA MARIA DE MORAIS 65,5; Recepcionista Hospital 71732 FABIANA ANTERODA SILVA 60; 71509 JANA PAULA FRANÇA 58 Agricultura 71563 LUIZA MARCIA ZUCA 80,66; 71129 MARIA AUXILIADORA ARRAISLEITE 69,33; Cultura 70676 KELLY CHRISTINA ALENCAR DE SOUSA 74,16 Educação 71415 MARIA JOSIVANA COSTA 56 Obras71519 MARIA JAQUELINE PEREIRA COSTA 64,66 Serviço Social 71229 JAILANE DE SOUSA NASCIMENTO 80,5; 71168 ALINEPEREIRA DE SOUSA ALENCAR 69,5 Técnico Agrícola 71928 VALNEI ROCHA DA CRUZ 84,66; 71596 THAIAGO GRACINDO FERNADES63,83 Téc. Enfermagem 71976 MARIA IVETE DOS SANTOS LIMA 79; 71661 ROSA MARIA PEREIRA HONORATO 72,5; 71973ELESANGELA FRANÇA DE SOUZA SANTOS 69; 71901 MARIA IRACEMA DO NASCIMENTO 65,5; 70808 JANAINA PEREIRA DASOUZA 62; 71977 THAIS SOUSA RIBEIRO 61,66; 71670 NADJA RAQUEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA 60,33 Téc. Hig. Dentária Alto70766 CLEONICE FRANCISCA DE SOUSA 59,83 Caldeirão 71204 TARCIZA DA SILVA ALENCAR BARRETO 77,66 Roncador 70907PATRICIA FIALHO DE JESUS 78 Zelador Hospital 71737 PEDRO LEAL DE SOUSA 102; 70937 IVANILDO JORGE DA SILVA 101,5 Alto70767 JOANA FRANCISCA DINIZ BARBOSA 85 Caldeirão 71634 DEUZIMAR FRANCISCO DE NEGREIROS 100 Lagoa 70299 VERALUCIA RODRIGUES 85 Sec. Adm. 70540 EVILAZIO NUNES SILVA 90; 70541 CLEILSON FERREIRA LIMA 85; 70095 FABIO VICEN-TE DA SILVA 85; 70566 FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA LEITE 80 Sec. Agric. 71781 FABIANA PEREIRA DE SOUSA 90; 70751FRANCISCA JANICLEIA DE LIMA 90 Sec. Cultura 70123 AUGUSTO TAVARES DO NASCIMENTO 100; 70960 PEDRO RAFAELFEITOZA DA SILVA 100 Sec. Educ. 70319 ODAIRIO JOSÉ TORRES 105; 70513 ANTONIA ELIZAETE DA SILVA 100; 71309 FRANCISCOJOSE VENANCIO DE OLIVEIRA 100; 70675 FRANCISCO ROGERIO ALVES DA COSTA 100; 71565 FRANCISCO HERLON GOMES 100;71856 SAMUEL MONTEIRO COELHO 97; 71686 ANA VERA DA SILVA ALENCAR 97; 71305 FRANCISCO HELENILDO CARNEIRO 95;70361 ADGAR FRANCISCO LIMA 95; 70722 ANTONIO ANDERSON DE ALENCAR 95; 70775 IVONETE FRANCISCA DE ANDRADE 95;71384 MARCIA DA CONCEIÇÃO SILVA 95; 71367 FRANCISCO RONIS PEREIRA DA SILVA 95; 70949 ARAO RIBEIRO ALENCAR 95;70462 ROSA MARIA COSTA E SILVA 95; 71372 FRANCISCO EVANIO DA SILVA COSTA 95; 70533 SOLANGE MARIA DOS SANTOSSOUZA 95; 71171 ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA 95; 70406 ANTONIO JOSE DA SILVA 95; 71475 CICERO VALDEMIR DA SILVA 95;71373 MARCOS BRITO DA SILVA 90,5; 70611 CLEMENTINO MANOEL RIBEIRO 90; 70521 ANTONIA DE SOUZA FILHA 90; 70238MARCIA GOMES ALENCAR PEREIRA 90 Sec. Obras 71684 PAULO JOAQUIM RIBEIRO 105; 71479 EMILIANO FRANCISCO DEALENCAR 100; 71252 MARCIANA MARIA SILVA SOUZA 100; 71284 JANIO JOSE AMORIM DA SILVA 95; 70538 ANTONIO MARCIELDOS SANTOS 95; 71295 RALFE ANSELMO DA SILVA 95 Sec. Serv.Social 70997 MARIA GOMES SOBRINHA 97; 71511 GISLANIAMARIA DE SOUSA 90; 70202 ANTONIA PATRICIA PEREIRA DA SILVA 90

*** *** ***FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL

CNPJ: 07.036.676/0001-84

31/12/2007 31/12/2006ATIVO R$ R$ Circulante 186.794,06 222.091,83 Disponibilidades 186.794,06 222.091,83 Caixa 10.774,34 4.587,72 Bancos 25.328,06 67.268,66 Aplics.Financeiras 128.191,66 127.735,45 Outros Créditos 22.500,00 22.500,00 Realizável a Longo Prazo - 307.995,00 Devedores Diversos - 307.995,00 Permanente 49.972,50 49.972,50 Imobilizado 49.972,50 49.972,50 Imóveis 5.679,00 5.679,00 Veículos 23.000,00 23.000,00 Aparelhos e Equips 21.293,50 21.293,50Total do Ativo 236.766,56 580.059,33

31/12/2007 31/12/2006PASSIVO R$ R$ Circulante 144.203,68 27.298,87 Obrigações Sociais 4.258,52 4.360,19 Contas a Pagar 89.945,16 22.938,68 Banco Real 50.000,00 Patrimônio Líquido 92.562,88 552.760,46 Results.Acumulados 92.562,88552.760,46Total do Passivo 236.766,56 580.059,33

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADODO EXERCÍCIO 2007

2007 2006R$ R$

Receita Bruta 914.361,80 1.178.669,41 Receita Operacional 544.361,80 719.669,41 Outras Receitas 370.000,00 459.000,00Receita Líquida 914.361,80 1.178.669,41Receitas (Despesas) Operacionais (1.059.895,40) (894.997,98) Despesas Administrativas (976.756,66) (869.989,01) Resultado Financeiro (83.138,74) (25.008,97) Despesas Financeiras (83.138,74) (25.008,97) Receitas Financeiras - -Resultado Operacional Liquido (145.533,60) 283.671,43Lucro do Exercício (145.533,60) 283.671,43

MÁRIO DEGÉSIO CAVALCANTIPRESIDENTE - FCF

CPF: 013.240.203-94MARIA GORETI DE CARVALHO

TÉC. CONTABILIDADECRC-CE: 005807/O-2

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESÀ Diretoria FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL. Fortaleza – CE. Examinamos o Balanço Patrimonial da FEDERAÇÃO CEARENSE DEFUTEBOL, levantado em 31 de Dezembro de 2007, e a respectiva demonstração de resultado, relativa ao ano findo naquela data. Essas demonstraçõesfinanceiras são de responsabilidade da Federação Cearense de Futebol. Nossa responsabilidade é efetuar a auditoria com o objetivo de expressar uma opiniãosobre essas demonstrações financeiras. Nossos exames foram efetuados de acordo com as normas de auditoria geralmente aceitas e, consequentemente,incluiu as provas nos registros contábeis e outros procedimentos de auditoria, tais como exames, com base em testes, de evidências que suportam os valorese as informações divulgadas nas demonstrações financeiras, considerando os fatores risco e relevância em relação ao grau de segurança proporcionado pelossistemas contábeis e de controles internos das operações, compreendendo, também, a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativasadotadas pela administração da FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL, bem como a avaliação da apresentação global das demonstrações financeirasque julgamos necessárias nas circunstâncias. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima citadas representam adequadamente a posiçãopatrimonial e financeira da FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL em 31 de Dezembro de 2007, e o resultado de suas operações correspondentes aoano findo naquela data, de acordo com os princípios de Contabilidade geralmente aceitos, aplicados com uniformidade. 30 de junho de 2008.GADELHA & ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA - CRC – CE No 216 CNPJ: 02.051.424/0001-00. RESPONSÁVEL TÉCNICO:LUIS CARLOS GADELHA RIBEIRO - CONTADOR - CRC – CE 10.454/O-1 CPF: 310.043.773-04.

*** *** ***

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007

FAE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - NIRE Nº 23300027671 - CNPJ/MF Nº 09.337.210/0001-44 - ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselho de Administração da FAE ADMINSTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A(“Companhia”) convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2008, às 09h00,na sede social da Companhia, localizada na Rua Pedro de Alencar, nº 1841, Messejana, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para deliberaremsobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Alteração do artigo 5º do Estatuto Social a fim de esclarecer o capital social subscrito da Companhia, a quantidadetotal de ações da Companhia e alterar a classificação das ações preferenciais “A”; 2. Exclusão do artigo 9º do Estatuto Social, tendo em vista ainexistência de capital autorizado; 3. Alteração da redação do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência de erro gramatical; 4.Alteração dos artigos 28 e 38 para determinar que o Diretor Presidente exercerá também a função de Diretor de Relação com os Investidores eacrescentar às atribuições do Diretor Presidente, as funções inerentes ao Diretor de Relação com Investidores. 5. Alteração do artigo 47 do EstatutoSocial da Companhia a fim de acrescentar a demonstração dos fluxos de caixa e a demonstração do valor adicionado nas demonstrações financeiras;6. Alteração do artigo 48 do Estatuto Social da Companhia que se refere às reservas estatutárias; e 7. Consolidação do estatuto social da companhia.Solicitamos que os eventuais representantes legais dos acionistas apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todasas matérias da Ordem do Dia. Fortaleza, 24 de julho de 2008. Cristiane Freitas Bezerra Lima.

*** *** ***FAE FERRAGENS E APARELHOS ELÉTRICOS S/A - NIRE Nº 23.300.000.803 - CNPJ/MF Nº 07.281.413/0001-30 - COMPANHIAABERTA - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselho de Administração da FAE FERRAGENSE APARELHOS ELÉTRICOS S/A (“Companhia”) convoca os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizadano dia 08 de agosto de 2008, às 11h00, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia BR 116, Km 13, nº 2363, Messejana, na Cidade deFortaleza, Estado do Ceará, a fim de deliberarem sobre a re-ratificação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de novembro de 2007,na qual foi aprovada a Cisão Parcial da Companhia e versão de seu patrimônio para uma nova sociedade. Solicitamos que os eventuais representanteslegais dos acionistas apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia. Fortaleza, 24de julho de 2008. Cristiane Freitas Bezerra Lima.


EDITAL DE LOTEAMENTOANTONIA NOGUEIRA E VASCONCELOS, 2ª tabeliã e oficiala do registro de imóveis do 2° ofício desta comarca de São Gonçalo do amarante, doestado do ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiver que por parte da firma POLÍGONO IMOBILIÁRIA E CORRETORA DEIMÓVEIS LTDA., firma com sede em Fortaleza-Ce, na Rua Pero Pereira, n° 311, sala 06, Centro, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 07.659.329/0001-08,foi depositado neste Cartório os documentos exigidos pela Lei n° 6.766, de 12/12/79, para fins de registro no sentido de vender em lotes e aprestação dos imóveis denominados “FAZENDA IRACEMA”, situados no Distrito de CROATÁ, deste Município e Comarca, do Cartório deRegistro de Imóveis – 2° Ofício. PRIMEIRO IMÓVEL: com as seguintes medidas e confrontações: Encravado ao Sul da Via Férrea Fortaleza – Sobrale ao Oeste da CE – 135, que liga Croatá – Pentecoste a 500,00m da bifurcação com a BR – 222, segue uma linha de diferentes rumos e graus medindo536,02m no sentido Leste-Oeste, extremando ao Norte com a Via Férrea Fortaleza – Sobral, uma linha medindo 396,68m no sentido Norte-Sul,extremando ao Oeste com terras de Clinton Sabóia Valente Filho, uma linha medindo 180,75m no sentido Oeste-Leste, extremando ao Sul com afaixa de domínio da CHESF, uma linha medindo 621,20m no sentido Sul-Norte, extremando ao Leste com a CE – 135 que liga Croatá – Pentecoste,com uma área de 138.174,07m2 ou 13,81ha. Adquirido de acordo com Registro R –1 – 4.145 do livro geral 2 – Q, deste Cartório. E O SEGUNDOIMÓVEL: com as seguintes medidas e confrontações: Encravado ao Sul da Via Férrea Fortaleza – Sobral e ao Oeste do Loteamento Novo Croatáa 500,00m da bifurcação com a BR – 222, segue uma linha de diferentes rumos e graus medindo 490,94m no sentido Leste-Oeste, extremando aoNorte com a Via Férrea Fortaleza – Sobral, uma linha medindo 625,93m no sentido Norte-Sul, extremando ao Oeste com a estrada CE-135, queliga Croatá – Pentecoste, uma linha de diferentes rumos e graus medindo 806,78m no sentido Oeste-Leste, extremando ao Sul com a faixa dedomínio da CHESF, uma linha de diferentes rumos e graus medindo 409,75m no sentido Sul – Norte, extremando ao Leste com o Loteamento NovoCroatá com uma área de 258.510,78m2 ou 25,82 ha. Adquirido de acordo com Registro R – 1 – 4.146 do livro geral 2 – Q, deste Cartório. Hoje,Loteado com a denominação “PARQUE IRACEMA”, objeto das matrículas n°s. 4.145 e 4.146 do livro geral 2 – Q, deste Cartório. As impugnaçõesdaqueles que se julgarem prejudicados quando ao domínio dos referidos imóveis, deverão ser apresentadas dentro do prazo de 15(quinze) dias a contarda data da terceira e última publicação do presente edital. Findo o prazo e não havendo reclamações, será feito o registro, ficando os documentosà disposição, neste Cartório, no horário regulamentar. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo do Amarante, Cartório Damasceno – 2° Ofício,aos 16de julho de 2.008

*** *** ***CARBOMIL QUÍMICA S.A. CNPJ (MF) - 07.645.062/0001-08 - NIRE 2330001583-5 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas da CARBOMIL QUÍMICA S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária aser realizada às 11:00 horas do dia 06 de agosto de 2008, na sede da Companhia sita na Fazenda Baixa Grande, s/nº, Zona Rural, Limoeiro do Norte-Ce, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçõesfinanceiras relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2007; b) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; c) Outrosassuntos de interesse da Sociedade. OBS: Ficam sem efeito, por motivo de falha técnica, os Editais de Convocação publicados no Jornal “O POVO”,nos dias 12, 13, 14/07/2008 e “DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ”, nos dias 15, 16 e 17/07/2008. Fortaleza-Ce, 23 de julho de 2008.MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA QUINDERÉ - Diretora Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS -AVISO DE LICITAÇÃO - CORRIGENDA EDITAL DE PREGÃOPRESENCIAL Nº 08/02/I/PP. O Pregoeiro Oficial da PrefeituraMunicipal de Crateús torna público que a Licitação marcada para o dia29 de Julho de 2008, às 11:00 horas, teve o Objeto alterado para Locaçãode Veículos para Coleta de Lixo e a data de abertura prorrogada para 06de Agosto de 2008 às 11:00hs. Crateús, 24 de Julho de 2008.Francisco Hélio Lopes Lima Júnior - Pregoeiro.

*** *** ***A Companhia Energética do Ceará torna público que requereu àSuperintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a renovaçãoda LICENÇA DE OPERAÇÃO para a Subestação de 69kV – NovaOlinda – SE NVO, situada na Rodovia Santana do Cariri, 76 – NovaOlinda – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidasnas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

*** *** ***A Companhia Energética do Ceará torna público que requereu àSuperintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a renovaçãoda LICENÇA DE OPERAÇÃO para a Subestação de Jaguaruana – SEJGA situada no Sítio Cardeais, S/N – Jaguaruana – CE. Foi determinadoo cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções deLicenciamento da SEMACE.

*** *** ***A Companhia Energética do Ceará torna público que requereu àSuperintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a renovaçãoda LICENÇA DE OPERAÇÃO para a Subestação do Aquiraz situada naEstrada CE 040 – Km 17 – Machuca – Aquiraz – CE. Foi determinadoo cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções deLicenciamento da SEMACE.

*** *** ***A Companhia Energética do Ceará torna público que requereu àSuperintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a renovaçãoda LICENÇA DE OPERAÇÃO para a Subestação do Apodi – SE APDsituada no Sítio Pedrinhas, S/N – Chapada do Apodi – CE. Foi determinadoo cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções deLicenciamento da SEMACE.

A Companhia Energética do Ceará torna público que requereu àSuperintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a renovaçãoda LICENÇA DE OPERAÇÃO para a Subestação do Aracati situada naEstrada BR 304 – Km 48 – Aracati – CE. Foi determinado o cumprimentodas exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento daSEMACE.

*** *** ***A Companhia Energética do Ceará torna público que requereu àSuperintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a renovaçãoda LICENÇA DE OPERAÇÃO para a Linha de Transmissão de 69KV –02S1 RSU/TME, situada em Russas – CE. Foi determinado o cumprimentodas exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento daSEMACE.

*** *** ***


AVISOInformamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita

exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo:Casa do Cidadão do Shopping Benfica: Av. Carapinima nº2200 - BenficaCasa do Cidadão do Shopping Diogo: Rua Barão do Rio Branco nº1006

1º andar - Centro.

MAIORES INFORMAÇÕESPELOS TELEFONES: (085) 3101-2252 / 3101-2250 (Benfica)

3101-5059 / 3101-5060 (Diogo)3101-3823 - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00h

DESTINADO A

PODER EXECUTIVO por parte da Coordenação de Eventos da...

Documents

Transcript of PODER EXECUTIVO por parte da Coordenação de Eventos da...