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PODER EXECUTIVOLEI Nº13.888, de 15 de maio de 2007.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLI-CA ESTADUAL A FEDERAÇÃODAS ENTIDADES COMUNITÁ-RIAS DO MUNICÍPIO DE MILHÃ -FECOM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Federaçãodas Entidades Comunitárias do Município de Milhã - FECOM, entidade denatureza civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Milhã -CE, sito na Rua Padre Joacir, s/n, Centro.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza,15 de maio de 2007.

Cid Ferreira GomesGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***LEI Nº13.890, de 25 de maio de 2007.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento do Estado, até o montante de

R$21.883.218,00 (vinte e um milhões, oitocentos e oitenta e três mil, duzentos e dezoito reais), na forma do anexo I da presente Lei.Art.2º Os recursos para atender às despesas previstas nesta Lei decorrem da anulação de dotações Orçamentárias do próprio órgão,

conforme anexo II desta Lei.Art.3º A classificação orçamentária, de que trata o crédito proposto nesta Lei, fica incorporada ao Plano Plurianual 2004 - 2007, aprovado

pela Lei nº13.423, de 30 de dezembro de 2003 e suas atualizações posteriores.Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2007.Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.890, DE 25 DE MAIO DE 2007

SOLICITAÇÃO Nº00000022 - CRÉDITO ESPECIAL

Secretaria: 03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSUnid. Orçamentária: 03100001 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor01.126.084 AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNO

80003 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tl)22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 12.500,00

Total da Unidade Orçamentária: 12.500,00Total da Secretaria: 12.500,00

Secretaria: 24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDEUnid. Orçamentária: 24200034 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA (COAFI)

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor10.128.554 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, ENSINO E PESQUISA EM SAÚDE

21330 FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SUS22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 2 5.300.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 5.300.000,00Unid. Orçamentária: 24200444 COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AVALIAÇÃO E CONTROLE (COVAC)

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor10.302.535 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE NOS NÍVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAIS

PERTO DE VOCÊ11271 GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AOS

USUÁRIOS DO SUS02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 2 14.507.718,00

Total da Unidade Orçamentária: 14.507.718,00Unid. Orçamentária: 24200514 6º MICRORREGIÂO - ITAPIPOCA

LEI Nº13.889, de 25 de maio de 2007.AUTORIZA A MOVIMENTAÇÃOORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOSCRIADOS, TRANSFORMADOSOU FUNDIDOS PELA LEI Nº13.875,DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a AssembléiaLegislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica autorizada, a partir de 7 de fevereiro de 2007, a utilizaçãodas dotações orçamentárias dos órgãos extintos, fundidos ou transformadospela Lei nº13.875, de 7 de fevereiro de 2007, pelos gestores dos órgãos sucessores,para cumprimento das competências transferidas, até que sejam, na forma doart.37 da Lei nº13.809, de 10 de agosto de 2006, e do art.5º, §2º, da Leinº13.862, de 29 de dezembro de 2006, implementadas as adequaçõesorçamentárias para atender a nova estrutura organizacional do Estado do Ceará.

Parágrafo único. Os direitos e obrigações dos órgãos sucedidostransferem-se aos órgãos sucessores no limite das competências transferidas.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosa partir de 7 de fevereiro de 2007.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de maio de 2007.


*** *** ***

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO X Nº114 FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2007

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorFRANCISCO JOSÉ PINHEIROGabinete do GovernadorIVO FERREIRA GOMESCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarTEN. CEL. FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUESProcuradoria Geral do EstadoFERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRAConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoIVAN RODRIGUES BEZERRAConselho de Políticas e Gestão do Meio AmbienteANDRÉ BARRETO ESMERALDOSecretaria das CidadesJOAQUIM CARTAXO FILHOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da Controladoria e Ouvidoria GeralALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETOSecretaria da CulturaFRANCISCO AUTO FILHO

Secretaria do Desenvolvimento AgrárioCAMILO SOBREIRA DE SANTANASecretaria da EducaçãoMARIA IZOLDA CELA ARRUDA COELHOSecretaria do EsporteFERRUCIO PETRI FEITOSASecretaria da FazendaCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e GestãoSILVANA MARIA PARENTE NEIVA SANTOSSecretaria dos Recursos HídricosCÉSAR AUGUSTO PINHEIROSecretaria da SaúdeJOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETOSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialROBERTO DAS CHAGAS MONTEIROSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNOSecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralLUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO DE MEDEIROS

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor10.302.535 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE NOS NIVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAIS

PERTO DE VOCÊ20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.040.000,00

INVESTIMENTOS 00 0 23.000,00Total da Unidade Orçamentária: 2.063.000,00

Total da Secretaria: 21.870.718,00Total da Solicitação: 21.883.218,00

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.2º DA LEI Nº13.890, DE 25 DE MAIO DE 2007

SOLICITAÇÃO Nº00000023 - ANULAÇÃO DE CREDITO ORDINÁRIO

Secretaria: 03000000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSUnid. Orçamentária: 03100001 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor01.122.084 AÇÃO LEGISLATIVA E CONTROLE EXTERNO

20586 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 12.500,00

Total da Unidade Orçamentária: 12.500,00Total da Secretaria: 12.500,00

Secretaria: 24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDEUnid. Orçamentária: 24200444 COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AVALIAÇÃO E CONTROLE (COVAC)

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor10.302.535 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE NOS NÍVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAIS

PERTO DE VOCÊ11271 GARANTIA DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

AOS USUÁRIOS DO SUS01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 2 6.584.378,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91 2 13.223.340,00

Total da Unidade Orçamentária: 19.807.718,00Unid. Orçamentária: 24200514 6º MICRORREGIÃO - ITAPIPOCA

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor10.302.535 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE NOS NÍVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAIS

PERTO DE VOCÊ20143 FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SECUNDÁRIA E

TERCIÁRIA07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.040.000,00

INVESTIMENTOS 00 0 23.000,00Total da Unidade Orçamentária: 2.063.000,00

Total da Secretaria: 21.870.718,00Total da Solicitação: 21.883.218,00

*** *** ***

SOLICITAÇÃO Nº00000022 - CRÉDITO ESPECIAL

3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO X Nº114 FORTALEZA, 19 DE JUNHO DE 2007

LEI Nº13.891, de 25 de maio de 2007.ALTERA DISPOSITIVOS DA LEINº12.342, DE 28 DE JULHO DE1994, CÓDIGO DE DIVISÃO EORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIADO ESTADO DO CEARÁ, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica revogado o §3º do art.109 da Lei Estadual nº12.342,de 28 de julho de 1994.

Art.2º A Diretoria do Foro da Comarca de Fortaleza editaránorma de transição no tocante à compensação de distribuição deprocessos nas Varas da Fazenda Pública, a fim de que se possa amenizara desigualdade numérica de processos decorrentes da distribuição seletivadisciplinada pela norma referida no art.1º desta Lei.

Art.3º O art.120 da Lei Estadual nº12.342, de 28 de julho de1994, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.120. Ao Juiz da Vara de Execução Criminal e Corregedoriade Presídios, observada a competência da Vara de Execução de PenasAlternativas e Habeas Corpus, cabe:

...IX- REVOGADOArt.4º Fica incluído o inciso V no art.121 da Lei Estadual

nº12.342, de 28 de julho de 1994, com a seguinte redação:“Art.121. Ao Juiz da Vara de Execução de Penas Alternativas e

Habeas Corpus cabe:...V - processar e julgar os pedidos de Habeas Corpus, ressalvada,

entretanto, a competência do Juiz da Vara que esteja prevento em razãode anterior distribuição de inquérito policial, procedimento criminal dequalquer natureza ou ação criminal.”


PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de maio de 2007.



DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOCERTIFICADO “PRAIA LIMPA”E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art.1º O Estado, para formalizar instrumento de convênio ousimilar com municípios que detenham jurisdição costeira, poderá exigircertificado ou documento hábil que ateste a adequada conservação elimpeza de suas praias, de acordo com os parâmetros estabelecidos nalegislação ambiental vigente.

§1º Para efeito de cumprimento do que estabelece o caput desteartigo, praia é um bem público de uso comum do povo com área cobertae descoberta periodicamente pelas águas marítimas, acrescida da faixasubseqüente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos epedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em suaausência, onde comece um outro ecossistema.

§2º O certificado de que trata este artigo, denominado de “PraiaLimpa”, será expedido pelo órgão ambiental estadual de execução, quepoderá fixar ou criar outros parâmetros e critérios para sua expedição,desde que não conflitem com legislação hierarquicamente superior eprincípios constitucionais.

Art.2º A restrição prevista no artigo anterior, alcança todo equalquer tipo de convênio ou ajuste entre Estado e Município, queestabeleça a implantação de equipamentos públicos, obras e serviços deengenharia.

Art.3º Qualquer cidadão, pessoa jurídica de direito público ouprivado, entidade civis sem fins lucrativos e organizações não-governamentais, poderão denunciar as autoridades competentes para aadoção das providências cabíveis, os municípios que não mantenham acorreta conservação de suas praias.

Art.4º A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimentodo Semi-Árido da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará deveráexercer f iscal ização e monitoramento de natureza auxi l iar eeducativa aos órgãos de meio ambiente no âmbito do Estado e dosmunicípios, com a finalidade de fazer cumprir fielmente os termosestabelecidos nesta Lei, e o que preceitua o art.225 da Constituição

da República.Art.5º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data da

sua publicação.Art.6º Revogam-se as disposições em contrário, salvo àquelas

previstas em legislação ou regulamento vigente de caráter mais restritivo.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 31 de maio de 2007.



DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DASEMANA ESTADUAL DO SERVI-DOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DOESTADO DO CEARÁ E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.


Art.1º Fica criada a Semana Estadual do Servidor Público, noâmbito Estado do Ceará, que ocorrerá sempre na última semana do mêsde outubro.


PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 31 de maio de 2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR MARCOS CÉSAR CALS DEOLIVEIRA , Secretário da Justiça e Cidadania, a viajar a Fortaleza/Brasilia/São Paulo/Brasilia/Fortaleza, no período de 28 a 30 de maio de2007, a fim de tratar de assuntos de interesse da Pasta da Justiça,notadamente com visitas ao Departamento Penitenciário Nacional -DEPEN e órgãos ligados à Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo,concedendo-lhe 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário deR$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos),acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$629,41(seissentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos), totalizando R$696,91 (seisssentos e noventa e seis reais enoventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I do anexo I, alterado pelo Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Justiça e Cidadania. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ANANIAS VASCONCELOSNETO, SECRETÁRIO DA SAÚDE, a viajar a Brasília/DF, nos dias 25e 26 de abril de 2007, a fim de participar da reunião do ConselhoNacional de Secretários de Saúde-CONASS, onde será dada a posse danova Diretoria, bem como da reunião da Comissão IntergestoresTripartite-CIT, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitáriode R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta e quatrocentavos), totalizando R$419,51 (quatrocentos e dezenove reais ecinqüenta e um centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),equivalente a R$251,77 (duzentos e cinqüenta e um reais e setenta e setecentavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventae quatro reais e quarenta e um centavos), perfazendo um total de R$765,79(setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu§1º; classe I do anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, Fonte: 00 - Unidade Orçamentária:24.200.014.122.400 - Região: 22 – Ação: 25.190 - Elemento de Despesa:339014 (diárias/ajuda de custo). PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2007.


*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ANANIAS VASCONCELOSNETO, SECRETÁRIO DA SAÚDE, a viajar as cidades de Juazeiro doNorte, Massapê, São Benedito, Santana do Acaraú, Barbalha, BrejoSanto, Araripe, Itapipoca e Quixadá, nos dias 03, 20 e 27 de abril, 01,23, 24, 25, 26, 30 e 31 de maio de 2007, a fim de participar de eventosde interesse da Pasta da Saúde, concedendo-lhe (sete) diárias, no valorunitário de R$125,88 (cento e vinte e cinco reais e oitenta e oitocentavos), no valor total de R$881,16 (oitocentos e oitenta e um reaise dezesseis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.15; classe I do anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006 e conforme Decreto nº26.478, de21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde, Fonte de Recursos: 00 - UnidadeOrçamentária: 24.200.014.10.122.400 - Região: 22 - Elemento deDespesas: 339014. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 02 de abril de 2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ANANIAS VASCONCELOSNETO, SECRETÁRIO DA SAÚDE, a viajar às cidades de Santana doAcaraú, Limoeiro do Norte e Aratuba, nos dias 13, 16 e 30 de março de2007, respectivamente, a fim de participar de eventos de interesse daPasta da Saúde, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitáriode R$125,88 (cento e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), novalor total de R$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15;classe I do anexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006 e conforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde, Fonte deRecursos: 00 - Unidade Orçamentária: 24.200.014.10.122.400 - Região:22 - Elemento de Despesas: 339014. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de março de 2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ,Secretário do Desenvolvimento Agrário, a viajar a Brasília-DF. e BeloHorizonte-MG., no período de 30/05 a 02/06/2007, a fim participar dereunião sobre “Políticas Públicas para Agricultura Familiar no NordesteBrasileiro” no Ministério do Desenvolvimento Agrário em Brasília, eem Belo Horizonte participar do Fórum Nacional de Secretários deAgricultura e reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado deAgricultura - CONSEAGRI, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, novalor unitário de R$279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta equatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e 50%(cinquenta por cento), no valor total de R$1.496,62 (hum milquatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), mais 02(duas) ajudas de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos), totalizando R$1.685,44 (hum mil seiscentose oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I doanexo I, alterado pelo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 econforme Decreto nº26.478, de 21.12.2001, combinado com o dispostono anexo III devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Coordenadoria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2007.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RENÉ TEIXEIRA BARREIRA ,Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, a viajar à cidadeBrasília - DF, no período de 04 a 05 de junho de 2007, para participar deaudiências com o Secretário de Educação Superior e Secretário de EducaçãoTecnológica do Ministério da Educação - MEC, para tratar de assuntos deinteresse desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior,bem como participar da solenidade de Posse do Professor Ícaro de SouzaMoreira no cargo de Reitor da Universidade Federal do Ceará, sem adicionarônus para esta Secretaria. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2007.


*** *** ***

GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, VLADYSONDA SILVA VIANA para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1,integrante da Estrutura Organizacional do Gabinete do Governador, apartir de 16 de abril de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de


Silvana Maria Parente Neiva SantosSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Ivo Ferreira GomesSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO

GOVERNADOR

*** *** ***PORTARIA Nº041/2007 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de Outubro de 2003, VLADYSONDA SILVA VIANA a partir de 16 de abril de 2007 para ter exercício naUnidade Administrativa Assessoria de Articulação de Políticas para aJuventude, executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramentode Provimento em Comissão ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1,integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. GABINETE DOGOVERNADOR, em Fortaleza, 16 de abril de 2007.

Ivo Ferreira GomesSECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO

GOVERNADORRegistre-se e publique-se.

*** *** ***

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2007

PROCESSO Nº: 07081982-3. OBJETO: Registro de Preços visandoa contratações futuras e eventuais de serviços de reserva, emissãoe entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional einternacional e demais serviços correlatos, para atender àsnecessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadualdo Ceará. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos Órgãos e Entidadesdo Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em adquirirpassagens aéreas. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terávalidade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de suaassinatura, podendo, por acordo das partes e quando a proposta continuarse mostrando mais vantajosa, ser prorrogada por igual período, nasmesmas condições e quantidades originais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso XII, do Art.30, do Decreto Federal Nº5.450, de31/05/2005 e da Lei Federal Nº8.666 de 21/06/1993 e suas alteraçõese Decretos Estaduais 28.086 e 28.087 de 10 de janeiro de 2006.PARTICIPANTE: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, item:001 - valor R$50,00 (cinqüenta reais) o valor da Taxa de Transação(Transaction Fee) importando o processo licitatório do quantitativo debilhetes estimados em 8.000 bilhetes nacionais e 400 bilhetesinternacionais. RATIFICAÇÃO: Luiz Gonzaga Costa Evangelista -SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO. RégisAbreu Teixeira – Representante Legal da CASABLANCA TURISMO EVIAGENS LTDA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2007.

Robinson de Borba e VelosoPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº10/2007ORIGINÁRIA DA CAGECE

OBJETO – LICITAÇÃO DO TIPO “MENOR PREÇO”, PARAEXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DEABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LAGOA DO MATO NODISTRITO DE ITATIRA-CE, COM FORNECIMENTO DEMATERIAIS E EQUIPAMENTOS. PROCESSAMENTO,


JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DECONCORRÊNCIAS e representantes da CAGECE: Luis CláudioP.Mascarenhas e Richard Francis Brown. REALIZAÇÃO - às 16:00(dezesseis) horas do dia 24 de Julho de 2007, na Avenida Dr. José MartinsRodrigues, 150 Edson Queiroz. Cep. 60811-520 (Centro AdministrativoBárbara de Alencar) Fone: (85) 3101-3653 e Fax: (85) 3101-3654FORNECIMENTO DO EDITAL - CAGECE, na Av. Dr. Lauro VieiraChaves nº1030, Vila União. Cep. 60420-901. Fone: (85) 3101-1868 Fax: 3101-1869 ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br.Em, 11/06/2007

Tarso Pinheiro BorgesVICE-PRESINDETE DA CCC


PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2007ORIGINÁRIO DA ARCE

OBJETO – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE,LIMPEZA E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA , CONFORMEESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO EDITAL ESEUS ANEXOS. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO – Comissãode Licitação designada pelo Decreto Estadual Nº28.712 de 03 de maiode 2007. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até 03/07/2007 às 09:00 horas (horário deBrasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ouno site www.seplag.ce.gov.br. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE:0xx85 3101.3655, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00h.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, 15 de junho de 2007.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº2007006ORIGINÁRIO DO DETRAN

OBJETO – Contratação de empresa para prestação de serviço detransporte das comissões de habilitação do DETRAN-CE, no interiordo Estado. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO – Comissão deLicitação designada pelo Decreto Estadual nº28.644, de 08 de fevereirode 2007, prorrogado pelo Decreto nº. 28.712, de 27 de abril de 2007,publicado no DOE de 03/05/2007. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até dia 04/07/2007às 08:30 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: 0xx85 3101.3655, no horáriode 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. PROCURADORIA GERALDO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, 14 de junho de 2007.

Edmar Mendes da SilvaPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº012/2007ORIGINÁRIO DA SEFAZ

OBJETO – AQUISIÇÃO DE TAPETES COM O LOGOTIPOSEFAZ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL ESEUS ANEXOS. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO – Comissãode Licitação designada pelo Decreto Estadual Nº28.712 de 03 de maiode 2007. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até 04/07/2007 às 09:00 horas (horário deBrasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ouno site www.sead.ce.gov.br. INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONE(S): 0xx85 3101.3655, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às18:00h. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DELICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 13 de junho de 2007.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº012/2007ORIGINÁRIO DA SSPDS

A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelosDecretos Estaduais nºs 28.644, de 08.02.2007 e 28.712, de 27.04.2007,

torna público para conhecimento dos interessados que, na data e horáriosacima previstos, por meio de recursos da tecnologia da informação narede mundial de computadores (INTERNET) através do site:www.licitacoes-e.com.br, “Acesso Identificado”, fará realizar licitaçãona modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO –Aquisição desuprimentos de informática visando atender as necessidades dasCoordenadorias Integradas de Operações de Segurança e de Inteligênciada SSPDS. PROCESSAMENTO E JULGAMENTO – Comissão deLicitação designada pelos Decretos Estaduais nºs 28.644, de 08.02.2007e 28.712, de 27.04.2007. RECEBIMENTO DAS PROPOSTASVIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até 03/07/2007 às09:00 horas (horário de Brasília). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTADE PREÇOS: 03/07/2007, às 10:30 horas (horário de Brasília)OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no sitewww.sead.ce.gov.br. INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONE (S): 0xx853101.3655, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, 15 de junho de 2007.

Antônio Maria Saraiva CorreiaPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº014/2007ORIGINÁRIO DA SEFAZ

OBJETO – AQUISIÇÃO BANDEIRAS DO MUNICÍPIO DEFORTALEZA , DO ESTADO DO CEARÁ E NACIONAL, CONFORMEESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.PROCESSAMENTO E JULGAMENTO – Comissão de Licitaçãodesignada pelo Decreto Estadual Nº28.712 de 03 de maio de 2007.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até 04/07/2007 às 09:00 horas (horário deBrasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ouno site www.sead.ce.gov.br. INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONE(S): 0xx85 3101.3655, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às18:00h. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COMISSÃO DELICITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 13 de junho de 2007.




A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelosDecretos Estaduais nºs 28.644, de 08.02.2007 e 28.712, de 27.04.2007,torna público para conhecimento dos interessados que, na data e horáriosacima previstos, por meio de recursos da tecnologia da informação narede mundial de computadores (INTERNET) através do site:www.licitacoes-e.com.br, “Acesso Identificado”, fará realizar licitaçãona modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO – Contrataçãode empresa para prestação de serviços de confecção de carimbosvisando suprir as necessidades da SSPDS. PROCESSAMENTO EJULGAMENTO – Comissão de Licitação designada pelos DecretosEstaduais nºs 28.644, de 08.02.2007 e 28.712, de 27.04.2007.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereçowww.licitacoes-e.com.br, até 05/07/2007 às 09:00 horas (horário deBrasília). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 05/07/2007,às 10:30 horas (horário de Brasília) OBTENÇÃO DO EDITAL: Noendereço eletrônico acima ou no site www.sead.ce.gov.br.INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONE (S): 0xx85 3101.3655, nohorário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, 15 de maio de 2007.




A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, designados pelosDecretos Estaduais nºs 28.644, de 08.02.2007 e 28.712, de 27.04.2007,torna público para conhecimento dos interessados que, na data e horáriosacima previstos, por meio de recursos da tecnologia da informação narede mundial de computadores (INTERNET) através do site:


www.licitacoes-e.com.br, “Acesso Identificado”, fará realizar licitaçãona modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO – Aquisição dechassis com grade e écran para aparelhos de raios-x destinados àutilização por parte do Instituto Médico Legal da SSPDS.PROCESSAMENTO E JULGAMENTO – Comissão de Licitaçãodesignada pelos Decretos Estaduais nºs 28.644, de 08.02.2007 e 28.712,de 27.04.2007. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: Noendereço www.licitacoes-e.com.br, até 04/07/2007 às 09:00 horas(horário de Brasília). INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:04/07/2007, às 10:30 horas (horário de Brasília) OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.sead.ce.gov.br.INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONE (S): 0xx85 3101.3655, nohorário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00 horas. PROCURADORIAGERAL DO ESTADO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, 15 de junho de 2007.


*** *** ***CONSELHO ESTADUAL DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOPORTARIA Nº018/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHOESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suasatribuições legais, e considerando a necessidade de agilizar tarefas deordem Administrativa e Financeira no ãmbito do CEDE, visando melhoroperacionalizar as ações da Pública Administração, e considerando odisposto do Art.37, incisos VIII e XIV, combinado com o Art.38, incisoI, todos da Lei nº11.809, de 22 de maio de 1991, RESOLVE NOMEARo SECRETÁRIO EXECUTIVO, SR. ALEXANDRE ADOLFO ALVESNETO, para ORDENADOR DE DESPESAS deste orgão a partir de 23de fevereiro de 2007 com vigência até 31 de dezembro de 2010, nostermos de legislação, ficando ratificado e convalidados os atos praticadosanteriormente até a elaboração da presente portaria. CONSELHOESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza,31 de maio de 2007.

Ivan Rodrigues BezerraPRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

*** *** ***

CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃODO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº36/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RITA DECÁSSIA LIMA BEZERRA , ocupante do cargo de ORIENTADORADE CÉLULA DE GESTÃO COMPARTILHADA, matrícula nº1697181-2,deste Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, a viajar àcidade de Crato-CE, no período de 02 a 04 de julho de 2007 a fim departicipar da Conferência Distrital do Meio Ambiente, concedendo-lhe02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e umreais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$153,85 (cento ecinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente.CONSELHO DE POLITICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 31 de maio de 2007.

André Barreto EsmeraldoPRESIDENTE DO CONSELHO DE POLITICAS E GESTÃO DO

MEIO AMBIENTERegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº38/2007 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RITA DECÁSSIA LIMA BEZERRA , ocupante do cargo de ORIENTADOR DACÉLULA DE GESTÃO COMPARTILHADA, matrícula nº1697181-2,deste Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, a viajar àscidades de Crato, Jardim, Campos Sales e Mauriti-CE, no período de 09a 14 de julho de 2007 a fim de participar das Conferências Municipais doMeio Ambiente e Semana Nacional do Meio Ambiente, concedendo-lhecinco diárias e meia, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais

e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$338,47 (trezentos e trintae oito reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea“b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente.CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 01 de junho de 2007.

André Barreto EsmeraldoPRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO


*** *** ***PORTARIA Nº39/2007 - O PRESIDENTE DE CONSELHO DEPOLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÁRCIAMARIA DOS SANTOS SOUZA , ocupante do cargo deARTICULADOR, matrícula nº169713-1-6, deste Conselho de Políticase Gestão do Meio Ambiente, a viajar às cidades de Crato, Jardim,Campos Sales e Mauriti-Ce, no período de 09 a 14 de julho de 2007 a fimde participar das Conferências Municipais do Meio Ambiente e da SemanaNacional do Meio Ambiente, concedendo-lhe cinco diárias e meia, novalor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatrocentavos), totalizando R$338,47 (trezentos e trinta e oito reais e quarentae sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do Conselho de Políticase Gestão do Meio Ambiente. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃODO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de junho de 2007.

André Barreto EsmeraldoPRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO


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SECRETARIAS E VINCULADAS

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOL-VIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº043/07-PRES. - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS,ocupante do cargo Chefe da Unidade de Contabilidade, matrículanº1633791.9, desta Fundação, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, noperíodo de 10 a 15 de junho do corrente ano, a fim de participar doCurso de Melhoria da Gerência Pública, concedendo-lhe 05 (cinco) diáriase meia, no valor unitário de R$132,88 (cento e trinta e dois reais eoitenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), novalor total de R$1.169,34 (hum mil, cento e sessenta e nove reais etrinta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor deR$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e hum centavos), totalizandoR$1.263,75 (hum mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e cincocentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º,15 e seu §1º; classe IV do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da FUNCAP. FUNDAÇÃO CEARENSE DEAPOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO -FUNCAP, em Fortaleza, 29 de maio de 2007.

José Vitorino de SouzaPRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº138/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso V,alinea “a” do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E. de 09.08.2002


que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000,disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário -CONSU e em conformidade com o Processo nº05159635-0 do SPU,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através daPROGRESSÃO, a Professora RAIMUNDA ELIANA CORDEIROBARROSO, matrícula nº06189.1-8, lotada na Faculdade de Educaçãode Itapipoca-FACEDI, vinculada a Coordenação do Curso de Pedagogia,da classe de Adjunto, nível XI para o nível XII da mesma classe, comvigência a partir de 28.04.2005. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 09 de fevereiro de2007.

Jáder Onofre de MoraisPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº0169/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso II,alinea “a” do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E. de 09.08.2002que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000,disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário -CONSU e em conformidade com o Processo nº06541564-7 do SPU,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através daPROMOÇÃO , YURI CALIXTO DE ALENCAR , ocupante do cargode Professor, matrícula nº06230.1-6, lotado na Faculdade de EducaçãoCiências e Letras do Sertão Central- FECLESC, vinculado a Coordenaçãodo Curso de Pedagogia, da classe de Auxiliar, nível IV para a classe deAssistente, nível V, na vaga criada pela Lei nº13.216, de 04.04.2002,publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de abril de 2002, comvigência a partir da data da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza,27 de fevereiro de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº0172/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso III,alinea “a” do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E. de 09.08.2002que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000,disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário -CONSU e em conformidade com o Processo nº06256531-1 do SPU,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através daPROGRESSÃO, o Professor ROMUALDO LUNGUINHO LEITE ,matrícula nº06735.1-X, lotado na Faculdade de Filosofia Dom AurelianoMatos - FAFIDAM, vinculado a Coordenação do Curso de Física, daclasse de Assistente, nível V para o nível VI da mesma classe, comvigência a partir de 02.05.2006. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 27 de fevereiro de2007.


*** *** ***PORTARIA Nº295/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento no art.72, inciso III,alínea “a”, do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E. de 09.08.2002que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E. de 26.07.2000,disciplinados pela Resolução nº316/2001 do Conselho Universitário -CONSU e em conformidade com o Processo nº06358663-0 do SPU,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através daPROGRESSÃO, o Professor ALVARO JULIO PEREIRA , matrículanº06637.1-9, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca - FACEDI,vinculado a Coordenação do Curso de Ciências Biológicas/Química, daclasse de Assistente, nível V para o nível VI da mesma classe, com vigênciaa partir de 28.03.2006. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALDO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 27 de março de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº383/2007 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento noart.72, inciso V, alinea “a” do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E.de 09.08.2002 que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E.de 26.07.2000, disciplinados pela Resolução nº316/2001 do ConselhoUniversitário - CONSU e em conformidade com o Processo nº06497270-4 do SPU, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através daPROGRESSÃO, o Professor MANOEL PEREIRA GOMES NETO ,

matrícula nº06396.1-3, lotado na Faculdade de Educação, Ciências eLetras do Sertão Central - FECLESC, vinculado a Coordenação do Cursode Física, da classe de Adjunto, nível XI para o nível XII da mesmaclasse, com vigência a partir de 29.05.2006. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza,20 de abril de 2007.

João Nogueira MotaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº390/2007 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento noart.72, inciso V, alinea “a” do Decreto nº26.690, de 08.08.2002, D.O.E.de 09.08.2002 que alterou o Decreto nº25.966, de 24.07.2000, D.O.E.de 26.07.2000, disciplinados pela Resolução nº316/2001 do ConselhoUniversitário - CONSU e em conformidade com o Processo nº06324200-1 do SPU, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através daPROGRESSÃO, a Professora ISABEL MARIA SABINO DEFARIAS , matrícula nº06677.1-4, lotada no Centro de Educação - CED,vinculado a Coordenação do Curso de Pedagogia, da classe de Adjunto,nível IX para o nível X da mesma classe, com vigência a partir de01.04.2006. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza, 20 de abril de 2007.

João Nogueira MotaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2007PROCESSO Nº: 06497193/7 FUNECE OBJETO: Aquisição deMaterial de Consumo de Laboratório para uso exclusivo em pesquisacientíficas. JUSTIFICATIVA: Aquisição de bens destinadosexclusivamente à pesquisa científica e tecnológic custeada com recursosfinanceiros federais. VALOR GLOBAL: R$8.668,30 (oito mil, seiscentose sessenta e oito reais e trinta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:3 1 2 0 0 0 0 1 . 1 9 . 5 7 3 . 1 9 5 . 2 0 4 3 5 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 8 3 .3 1 2 0 0 0 0 1 . 1 9 . 5 7 3 . 1 9 5 . 2 0 4 3 5 . 0 1 . 3 3 9 0 3 0 . 0 0 . 8 3 . 2 . 0 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXI do art.,24 c/c o art.26 doEstatuto das Licitações (Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações).CONTRATADA: NUVEX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOSLTDA ME , CNPJ 07.029.483/0001-04, R$7.639,05 (sete mil, seiscentose trinta e nove reais e cinco centavos) e Laboratório Hospitalar M.F.AAguiar, CNPJ 23.453.855/0001-73, R$1.029,25 (um mil, vinte e novereais e vinte e cinco centavos). DISPENSA: Reconheço a dispensa delicitação para aquisição de material de consumo de laboratório para usoespecífico em pesquisas científicas, no valor total de R$8.668,30 (oitomil, seiscentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), com fundamentono art.24, XXI da Lei nº8.666/93, atendido ao disposto no art.26 domesmo diploma legal. Jáder Onofre de Morais. Presidente da FUNECE.RATIFICAÇÃO: Ratifico a decisão do Presidente da FUNECE, referenteà dispensa de Licitação para aquisição de material de consumo delaboratório para uso específico em pesquisas científicas. Renê TeixeiraBarreira - Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Paulo Emmanuel Gondim RochaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº142/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso desuas atribuições legais e fundamentado nos termos do Decreto nº27.828/2005 de 04 de julho de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado de07 de julho de 2005, arts.100 e 101, §3º, inciso I, RESOLVE ASCENDERFUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, a professoraLÚCIA BETÂNIA DA SILVA ANDRADE , matrícula 000668-1-8,lotada na Coordenação do Curso de Biologia, do cargo de Professorclasse Assistente, nível VII, para Assistente, nível VIII, com vigência apartir 03/08/2005. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALEDO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 14 de fevereiro de 2007.

Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº 249/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ -UVA, no usode suas atribuições legais e fundamentado no §10º, do art.101 doDecreto nº27.828/2005 de 04 de julho de 2005, publicado no DiárioOficial do Estado de 07 de julho de 2005, bem como na Resoluçãonº12/2006 - CONSUNI publicada no D.O.E de 21 de março de 2007,RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através daPROMOÇÃO , o professor FRANCISCO HÉLIO LOPES DIAS ,matrícula 000304-1-4, lotado no Centro de Ciências Sociais Aplicadasda UVA, do cargo de Professor classe Auxiliar, nível IV, para Assistentenível V, com vigência a partir 20/06/2002. FUNDAÇÃO UNIVER-SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 28de março de 2007.

Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº161/2007-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA com fundamentono art.41 da constituição Federal, combinado com os arts.27, 28 e 29 daLei nº9.826 de 14/05/1974 com nova redação dada pela Lei nº13.092 de08/01/2001 e tendo em vista a aprovação no processo de avaliação dedesempenho do estágio probatório, homologado pelo ConselhoUniversitário nos termos da Resolução nº045/2004-CEPE datada de 29de Novembro de 2004, RESOLVE tornar estável no cargo de Professor,classe Assistente, nível V, do Grupo Ocupacional Magistério Superior -MAS, o servidor CARLOS ALBERTO TOLOVI , matrículanº430910.1.8, lotado no Departamento de Ciências Sociais, do Quadrode Pessoal da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, apartir de 19 de Abril de 2007. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 15 de maio de2007.

André Luiz Herzog CardosoPRESIDENTE


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SECRETARIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

PORTARIA Nº034/2007 - O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar doevento “Olho Vivo no Dinheiro Público - Mobilização e Qualificação para o Controle Social”, concedendo-lhes 05 diária, de acordo com o artigo1º; do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária do 41100001.04.124.40021103.01.33901400.00.0.00. SECRETARIA DA CONTROLADORIAE OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 24 de maio de 2007.

Aloisio Barbosa de Carvalho NetoSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2007 DE 24 DE MAIO DE 2007.

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL

QUANT. VALOR TOTAL

ROGÉRIO COELHO DE MELO Apoio Administrativo DAS-2 28/05 a 01/06/2007 Fortaleza-São Benedito-Fortaleza 5 51,75 258,75 258,75

ANTONIO JOFRAN RODRIGUES Auditor de Controle Interno Superior 28/05 a 01/06/2007 Fortaleza-São Benedito-Fortaleza 551,75 258,75 258,75

DE PAIVA

MARCELO DE SOUSA MONTEIRO Auditor de Controle Interno Superior 28/05 a 01/06/2007 Fortaleza-São Benedito-Fortaleza 551,75 258,75 258,75

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SECRETARIA DA CULTURA

A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº98035434-0 do SPU e da Lei nº12.780/97,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “c” daConstituição Estadual, combinado com o art.156, §1º, item V, 157 e 43 §1ºda Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, Lei nº12.386, de 09.12.94, Leinº13.597/2005 e Lei nº13.627/2005, ao servidor RAIMUNDO NONATOSOBREIRA, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, GrupoOcupacional ADO, referência 10, matrícula nº0894961.1, lotado naSecretaria da Cultura, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIAPROPORCIONAL, ao tempo de serviço, com proventos mensais de:Vencimento 30 horas 90%....................................... R$ 211,89Progressão horizontal 30%...................................... R$ 70,63Complementação remunerada mínima................... R$ 109,41Total............................................................................ R$ 391,93SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2006.

Francisco Auto FilhoSECRETÁRIO DA CULTURA

Resolução Nº2213/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

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PORTARIA Nº035/2007 - O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA EOUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor PAULO ROBERTO DE CARVALHO NUNES ,ocupante do cargo de Coordenador de Auditoria, matrícula nº1617361-4,deste Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral, a viajar às cidades de SãoBenedito-Ce, no período de 27/05 a 28/05/2007 a fim de participar doEvento “Olho Vivo no Dinheiro Público - Mobilização e Qualificação parao Controle Social”, concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário deR$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizandoR$92,31 (noventa e dois reais e trinta e um centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriado 41100001.04.124.400.21103.01.33901400.00.0.00. SECRETARIADA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 24 demaio de 2007.

Aloisio Barbosa de Carvalho NetoSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL


*** *** ***PORTARIA Nº090/2007 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.7º e tendo em vista o quedetermina o art.15, alínea “d” do Decreto nº26.740, de 12 de Setembro de 2002 do Decreto supracitado, RESOLVE PRORROGAR por 01 (umano) a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO , aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria que perceberão a título de BOLSADE ESTÁGIO os valores mensais correspondentes às funções que irão desempenhar devendo correr as despesas a conta da dotação orçamentáriadesta Secretaria, no período de 10/04/2007 a 10/04/2008. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de abril de 2007.

Francisco Auto FilhoSECRETÁRIO DA CULTURA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº090/2007 DE 27 DE ABRIL DE 2007

Nº UNIDADE NOME CURSO

01 ASSESSORIA JURÍDICA MARLA DE PAULA SOUSA DIREITO


02 ARQUIVO PÚBLICO SERGIO WILLIAM DE CASTRO OLIVEIRA FILHO HISTÓRIA03 ARQUIVO PÚBLICO RENATA FELIPE MONTEIRO HISTÓRIA04 ARQUIVO PÚBLICO CAMILA IMACULADA SILVEIRA LIMA HISTÓRIA05 COORD. DE PATRIÔMINIO HISTÓRICO E CULTURAL LUANA COSTA PIERRE DE MESSIAS HISTÓRIA06 MUSEU DA IMAGEM E DO SOM FRANCISCA PAULA MACHADO HISTÓRIA07 MUSEU DA IMAGEM E DO SOM CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA HISTÓRIA08 MUSEU DA IMAGEM E DO SOM MARIA ELIENE MAGALHÃES SANTOS HISTÓRIA09 ARQUIVO PÚBLICO ANDRÉA DA SILVA LIMA BIBLIOTECONOMIA

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Nº UNIDADE NOME CURSO

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº024/2007 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DETELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento no inciso III, do art.93 da Constituição Estaduale nos termos do Parágrafo Único do art.15 da Lei nº11.966, de 17 dejunho de 1992, combinado com o art.5º do decreto nº22.793, de 1º deoutubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR TÃNIA SUZIE DINIZCAMPÊLO, MARIA CONCEIÇÃO LIMA QUEIROZ, MARIA DEFÁTIMA SILVA GADELHA NUNES e MARIA LUCÉLIA DEANDRADE PINHEIRO , para sob a presidência do primeiro, comporema COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHODOS GRUPOS OCUPACIONAIS desta Fundação, referente ao exercíciode 2006/2007. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza, 28 de março de 2007.

Augusto César Pontes BenevidesPRESIDENTE


*** *** ***SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, IncisoI da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JORGE PINTOFILHO , matrícula nº407877-1-2, lotado na Empresa de AssistênciaTécnica e Extensão Rural do Ceará do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de Assistente Técnico,símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional da Secretaria doDesenvolvimento Agrário, a partir de 30 de abril de 2007. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de2007.



Camilo Sobreira de SantanaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.1º,alínea “h” do art.2º e alínea “a” inciso I do art.3º, do Decreto nº28.619de 07 de fevereiro de 2007, publicado no D.O. da mesma data, RESOLVENOMEAR , FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOSARAÚJO , que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrículanº000246-1-9, lotado no Instituto do Desenvolvimento Agrário doCeará, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1,integrante da Estrutura organizacional da Secretaria do DesenvolvimentoAgrário, a partir da data de publicação deste Ato. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, FRANCISCO

EDVALDO GOMES BASTOS, que exerce a função de Agente deAdministração, matrícula nº080981-1-5, para exercer o Cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em Comissão de ASSISTENTETÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacional daSecretaria do Desenvolvimento Agrário, a partir de 02 de maio de 2007.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 dejunho de 2007.




*** *** ***PORTARIA Nº222/2007 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de abril de 2007, daPortaria nº06/2007, datada de 12 de janeiro de 2007 e publicada noDiário Oficial do Estado, de 16 de fevereiro de 2007, que designou oservidor JOSÉ DO CARMO BARRETO , para responder pelo cargo deDireção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Jurídico,símbolo DAS-1. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,em Fortaleza, 14 de maio de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº264/2007 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17 de outubro de 2003, FRANCISCODAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAÚJO a partir da data depublicação para ter exercício na Unidade Administrativa da Ouvidoria eMediação de Conflitos, executando as atividades do Cargo de Direção eAssessoramento de Provimento em Comissão Assessor Técnico, símboloDAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de maio de2007.



*** *** ***PORTARIA Nº288/2007 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaisRESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa nº002/2003de 15 de outubro de 2003, FRANCISCO EDVALDO GOMESBASTOS, a partir 02 de maio de 2007 para ter exercício na UnidadeAdministrativa Coordenadoria de Desenvolvimento da AgriculturaFamiliar - Núcleo de Apoio às Cadeias Produtivas da Agricultura,executando as atividades do Cargo de Direção e Assessoramento deProvimento em Comissão Assistente Técnico símbolo DAS-2, integranteda Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA DO DESENVOL-VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de maio de 2007.




Toma público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente -SEMACE a Renovação de Licença de Instalação para o Projetode irrigação alagamar, em área de 510 há, nos municípios de


Jaguaretama e Nova Jaguaribara. Foi determinado o cumprimentodas exigências contidas nas Normas Instruções de Licenciamentoda SEMACE.


Toma público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente -SEMACE a Regularização de Licença de Instalação para o Projetode irrigação Mandacaru, em área de 510 há, nos municípios de NovaJaguaribara e Alto Santo. Foi determinado o cumprimento das exigênciascontidas nas Normas Instruções de Licenciamento da SEMACE.

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº071281517/SPU eCONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na épocanão sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado;CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional da servidora.RESOLVE DISPENSAR, a pedido, a servidora TEREZINHAMOREIRA DE OLIVEIRA , que exerce a função de Auxiliar de ServiçosGerais, integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativoe Operacional, matrícula nº025500-1-6, lotada na Secretaria da Educação,a partir de 31 de julho de 1987. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ em Fortaleza, 13 de junho de 2007.



Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo 070326282/SPURESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, a servidora FRANCISCA IRENEDO NASCIMENTO BRAGA que exerce a função de Auxiliar de ServiçosGerais, integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativoe Operacional, referência 08, matrícula nº032333-1-6, lotada naSecretaria da Educação, a partir de 26 de abril de 2007. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº071331980/SPURESOLVE DISPENSAR, a pedido, a servidora ROSA MARIA ABREULIMA , que exerce a função de Auxiliar de Administração, integrante doGrupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo e Operacional,referência 16, matrícula nº033107-1-X, lotada na Secretaria da Educação,a partir de 19 de janeiro de 2005. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ em Fortaleza, 13 de junho de 2007.




*** *** ***O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no Processo nº071316302/SPU, eainda, com fundamento nos arts.30, 65 item I, 66 item I alíneas “a”,“b” e “c”, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEAUTORIZAR A SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL aoservidor JOSE WELLINGTON DIAS SOARES , que ocupa o cargo deProfessor Pleno I, Grupo Ocupacional do Magistério, referência 13,matrícula nº159608-1-7, lotado no(a) EEFM PRESIDENTE JOSÉSARNEY, no município de CAUCAIA, CREDE 1 - MARACANAÚ, em

virtude de sua posse no cargo de Professor, Classe Assistente, nível V,do(a) FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIENCIAS E LETRAS DOSERTÃO CENTRAL-QUIXADA - FECLESC, sem percepção de seusvencimentos e demais vantagens, a partir de 01 de junho de 2007.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 dejunho de 2007.




*** *** ***PORTARIA Nº021/2007-GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processonº04457195-0/SPU, RESOLVE determinar a instauração dePROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR , a ser realizadopela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar daProcuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar aresponsabilidade funcional do servidor JOSÉ LÔBO DE BRITO, queexerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO PLENO I,referência 13, Matrícula nº066421-1-X, acusado de haver praticado oilícito tipificado no inciso III, §1º, do Artigo 199, da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado),em razão de conduta que caracteriza abandono de cargos/funções, ocorridoem Maio de 2001, passível da sanção prevista no caput do referidoartigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 6 de junho de2007.



*** *** ***PORTARIA Nº1007/2007 – COGEP. - A SECRETÁRIA DAEDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta no processo nº070703906/SPU, RESOLVE AUTORIZAR OAFASTAMENTO DO TRABALHO por 02 (duas) horas diárias àservidora LUZIA FIRMINIO DE OLIVEIRA , que ocupa o cargo deProfessor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,referência 13, matrícula nº121051-1-8, lotada no CERE – Padre JoséAlves de Macedo, no município de ICÓ, MÃE DE EXCEPCIONAL,podendo efetuar-se por retardamento do início do expediente, de acordocom o artigo 111, parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, combinado com o artigo 1º da Lei nº11.160, de 20 de dezembro de1985, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº1314/2007 -COGEP. - A SECRETÁRIA DAEDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta nº processo nº0633676-3/SPU, RESOLVE, com fundamento nosartigos 110, item I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, eo que preceitua o artigo 51, inciso l da Lei 10.884 de 02 de fevereiro de1984, combinado com Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000 autorizara PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARIADO SOCORRO LIMA MARQUES , que ocupa o cargo de ProfessorEspecializado, integrante Grupo Ocupacional do Magistério, referência22, matrícula nº123338-1-1, lotada no(a) COLÉGIO ESTADUALREGINA PACIS, no município de CRATEUS, CREDE 13 - CRATEÚS.Para dar continuidade ao curso de Mestrado Acadêmico em Educação,no período de 02 de março de 2007 à 02 de setembro de 2007, semprejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 22 de maio de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº1469/2007 COGEP. - A SECRETÁRIA DAEDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº071693718/SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO do ex-servidor ANTONIO EVERTON VIANA DONASCIMENTO , Professor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacionaldo Magistério, referência 13, matrícula(s) nº123087-1-X, ocorrido em 25


de maio de 2007, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIOCAVALCANTI FILHO-REGISTRO CIVIL DISTRITO DE PARANGABAno Município de FORTALEZA, em 25 de maio de 2007, face ao que dispõeo artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 4 de junho de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº1559/2007 COGEP. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº07167666-0/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO daex-servidora MARIA DE SA ALMEIDA , Professor, integrante do GrupoOcupacional do Magistério, referência 08, matrícula(s) nº042579-1-X,ocorrido em 22 de maio de 2007, conforme Certidão de Óbito expedidapelo CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de FORTALEZA,em 23 de maio de 2007, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II doartigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIADA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 13 de junho de 2007.


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PORTARIA Nº1560/2007 COGEP. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº07208261-5/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO daex-servidora ANTONIA ALVES DE MELO , Agente de Administração,integrante do Grupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo eOperacional, referência 22, matrícula(s) nº065257-1-7, ocorrido em 18de maio de 2007, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIONORÕES MILFONT no Município de FORTALEZA, em 21 de maio de2007, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,Fortaleza, 13 de junho de 2007.


*** *** ***PORTARIA NR.5414-99/2007 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOno uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviçocom a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivomencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162,de 23 de fevereiro de 2006, publicado no D.O.E. 01/03/2006, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTE

MARIA LASTENIA GONCALVES DA ITAPIPOCA REALIZAR TRABALHO - PRESTAR CAPACITAÇÃOSILVA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS CREDES E ESCOLAS22100102786214/K044 14/05/2007 a 18/05/2007 4,5 51,75 232,88VEICULO SEDUCMARIA LASTENIA GONCALVES DA ITAPIPOCA REALIZAR TRABALHO - PRESTAR CAPACITAÇÃOSILVA TÉCNICA AOS MUNICÍPIOS CREDES E ESCOLAS22100102786214/K044 21/05/2007 a 25/05/2007 4,5 51,75 232,88VEICULO SEDUCREGINA ANGELA VIANA DA SILVEIRA IT APIPOCA REALIZAR TRABALHO - PRESTAR CAPACITAÇÃO AOS

TÉCNICOS DOS MUNICÍPIOS CREDES E ESCOLAS22100102540010/K044 14/05/2007 a 18/05/2007 4,5 51,75 232,88VEICULO SEDUCREGINA ANGELA VIANA DA SILVEIRA IT APIPOCA REALIZAR TRABALHO - PRESTAR CAPACITAÇÃO AOS

TÉCNICOS DOS MUNICÍPIOS CREDES E ESCOLAS22100102540010/K044 21/05/2007 a 25/05/2007 4,5 51,75 232,88VEICULO SEDUC

TOTAL: 931,52

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de maio de 2007.Maria Izolda Cela Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2000/PROCS.

07128131-2/07069218-1I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2000;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima SenhoraSecretária da Educação, Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sr.JOSÉ NIVAL FREIRE DA SILVA , resolvem firmar o presente TermoAditivo ao Contrato 061/2000, publicado no DOE de 30/06/2000 e deacordo com os Processos de nº07128131-2 e 07069218-1, datados em19/04/07 e 09/09/07; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.57, inciso II, §2ºda Lei Federal nº8.666/93, e suas alterações mediante as condiçõesseguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo contratual, semreajuste no valor mensal, referente à locação do prédio de propriedadedo LOCADOR, localizado à Rua Jardim Paruana, nº919, Parque SãoVicente, Fortaleza/CE, para dar continuidade ao funcionamento da EEF.São Vicente, anteriormente ANEXO II da EEFM. Dona Júlia AlvesPessoa; IX - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA prevista na CLÁUSULASEGUNDA do Contrato ora aditado, fica prorrogada por mais 12 (doze)meses, a partir de 21 de junho de 2007. CLÁUSULA DO VALOR: Ovalor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços delocação de que trata a Cláusula Primeira do Contrato, é de R$1.240,71(Hum mil, duzentos e quarenta reais e setenta e um centavos), perfazendoum valor Global de R$14.888,52 (Quatorze mil, oitocentos e oitenta eoito reais e cinqüenta e dois centavos), conforme Termo de Acordo

constante nos autos; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do Contrato Original; XI - DATA: 04 de junho de2007; XII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JOSÉ NIVAL FREIREDA SILVA – LOCADOR. TESTEMUNHAS: 1 – Cristina RodriguesCavalcante Bacelar, 2 – Simone Almeida da Silva. Fortaleza 06 de junhode 2007.

José Danilo Correia Mota FilhoCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2004/PROC.

06530476-4I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2004;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. MARIAIZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação; III -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sr. JOSÉEDVALDO GIRÃO , na qualidade de LOCADOR, resolvem firmar opresente Termo Aditivo ao Contrato 06/2004, publicado no DOE de18/06/04, de acordo com o Processo nº06530476-4, datado em 26 dejaneiro de 2007; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado pelo art.57, inciso II, §2º da Leinº8.666/93 e suas alterações, regendo-se juridicamente pela Lei nº8.245de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), e mediante as condiçõesseguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente


aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo contratual,referente à locação do imóvel, no prédio de propriedade do LOCADOR,localizado à Rua Tabelião José Gama Filho, Nº350 – Centro, no municípiode Pacajús/CE, para funcionamento de uma Unidade Escolar da redepública estadual; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CláusulaSegunda do Contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze)meses, a contar de 10.03.2007. CLÁUSULA DO VALOR: O valormensal para custear as despesas com a continuação dos serviços delocação de que trata a Cláusula Primeira do Contrato, é de R$4.500,00(Quatro mil e quinhentos reais), perfazendo um valor Global deR$54.000,00 (Cinqüenta e quatro mil), conforme Termo de Acordoconstante nos autos; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas asdemais cláusulas e condições do Contrato Original; XI - DATA: 09 demarço de 2007; XII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DEARRUDA COELHO – SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, JOSÉADVALDO GIRÃO – LOCADOR. TESTEMUNHAS: 1-CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2-Simone Almeida da Silva. Fortaleza11 de junho de 2007.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº06528502-6/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/CEJA PE. JOAQUIM ALVES, inscrita no CNPJ sob onº01.607.455/0007-28/MILAGRES/CE CONTRATADA: FIRMAINSIGNE CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: O presente Contratotem por objetivo a execução de pequenos serviços conforme ProjetoBásico Aprovado recursos do Projeto ESCOLAR, constantes nos AnexosI e II, itens: 01, 02, 03 (valor total da proposta) que passam a fazerpartes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Lei nº8.666/93 esuas alterações FORO: MILAGRES - CE. VIGÊNCIA: O presente contratotem vigência de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desteinstrumento, no DOE, podendo ser prorrogado por acordo das partes,considerando a necessidade da Administração. VALOR GLOBAL:R$9.986,52 (NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REIASE CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em conformidade com oContrato Original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETOALVORADA EXECUÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS, CONFORMEPROJETO BÁSICO APROVADO EM ANEXO NE Nº01601. DATADA ASSINATURA: 22 de maio de 2007 SIGNATÁRIOS: FRANCISCAROZIMAR A. B. MORAIS - DIRETOR GERAL - CONTRATANTE,CÍCERA JANDYRA BRAGA CASTRO - SÓCIA GERENTE -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria Aldeni Belém deFigueiredo, 2- Maria Lígia Leite de Morais. Fortaleza 06 de junho de2007


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO PROCESSO Nº07164794-5/2007CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação/EEF ESTADO DA PARAÍBA, inscrita no CNPJ sob onº00.376.219/0007-85/CRATO/CE CONTRATADA: FIRMA D&SREPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO:O presente Contrato tem por objetivo a execução dos serviçosdescrito no Projeto Básico, conforme orçamento de despesas emanexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.22, Inciso III da Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: CRATO - CE. VIGÊNCIA: O prazode vigência deste termo será de 60 (sessenta) dias, a contar da suapublicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$7.382,50(SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTACENTAVOS) pagos em 03 (três) parcelas de conformidade com ocontrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETOALVORADA - CONVÊNIO Nº084/2002. DATA DA ASSINATURA:16 de maio de 2007 SIGNATÁRIOS: MARIA IRENE ESMERALDOPAZ - DIRETORA GERAL - CONTRATANTE, FRANCISCODEMONTIER DOS SANTOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:1- Ilegível, 2- Francisca Elda de Macêdo. Fortaleza 06 de junho de 2007


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº087/2007/PROC. 07030305-3CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra.MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária daEducação e o MUNICIPIO DE IRAUÇUBA , através da PREFEITURAMUNICIPAL, neste ato representada pelo Sr. Prefeito RAIMUNDONONATO DE SOUZA SILVA, com a interveniência da ASSOCIAÇÃODOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ -APRECE, neste ato representado pelo Presidente, Dr. JOÃO DILMARDA SILVA, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: O presenteConvênio, fortalecendo o regime de colaboração entre o Estado e asPrefeituras, tem por objetivo viabilizar transporte aos alunos daRede Oficial de Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens eAdultos, Educação Profissional e Educação Especial, a fim de possibilitaro acesso à Escola Pública, tendo por base o Plano de Trabalho (AnexoI), parte integrante deste Convênio independentemente de transcriçãoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: de acordo com a Lei nº12.452, de06/06/1995, DOE 27/06/95 e em conformidade com a Lei nº8.666/93,modificada pela Lei nº9.648/98 e a Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01 de 27 de janeiro de 2005, DOE 31/01/05, medianteas condições e Cláusulas seguintes FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: Oprazo de vigência do presente convênio será a partir de 30 de janeiro de2007 até 31 de dezembro de 2007 VALOR: R$182.956,30 (Cento eoitenta e dois mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e trinta centavos),a ser repassado em 04 (quatro) parcelas, de conformidade com o ConvênioOriginal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estipulado nestaCláusula Segunda correrá à conta da dotação orçamentária:2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 5 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 5 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 8 2 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 6 . 0 3 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 7 . 022100022.12.362.544.21586.03.33903900.82.0 DATA DAASSINATURA: 30 de janeiro de 2007 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDACELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,RAIMUNDO NONATO DE SOUZA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL,JOÃO DILMAR DA SILVA - PRESIDENTE DA APRECE.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza 14 de junho de 2007


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº171/2007/PROC. 07033663-6

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. MARIAIZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação e oMUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE , através da PREFEITURAMUNICIPAL, neste ato representada pelo Sr. Prefeito RAIMUNDODINARD DA SILVA MAIA, com a interveniência da ASSOCIAÇÃO DOSMUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE,neste ato representado pelo Presidente, Dr. JOÃO DILMAR DA SILVA,resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: O presente Convênio,fortalecendo o regime de colaboração entre o Estado e as Prefeituras, tempor objetivo viabilizar transporte aos alunos da Rede Oficial deEnsino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoProfissional e Educação Especial, a fim de possibilitar o acesso à EscolaPública, tendo por base o Plano de Trabalho (Anexo I), parte integrantedeste Convênio independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: de acordo com a Lei nº12.452, de 06/06/1995, DOE 27/06/95 eem conformidade com a Lei nº8.666/93, modificada pela Lei nº9.648/98 ea Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01 de 27 dejaneiro de 2005, DOE 31/01/05, mediante as condições e Cláusulas seguintesFORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênioserá a partir de 30 de janeiro de 2007 até 31 de dezembro de 2007 VALOR:R$152.075,04 (Cento e cinqüenta e dois mil, setenta e cinco reais e quatrocentavos), a ser repassado em 04 (quatro) parcelas, de conformidade com oConvênio Original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor estipuladonesta Cláusula Segunda correrá à conta da dotação orçamentária:2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 5 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 5 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 8 2 . 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 4 4 . 2 1 5 8 6 . 0 7 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 7 . 022100022.12.362.544.21586.07.33903900.82.0. DATA DAASSINATURA: 30 de janeiro de 2007 SIGNATÁRIOS: MARIAIZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DAEDUCAÇÃO, RAIMUNDO DINARD DA SILVA MAIA - PREFEITOMUNICIPAL, JOÃO DILMAR DA SILVA - PRESIDENTE DAAPRECE. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar,2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 13 de junho de 2007


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EXTRATO DE CONVÊNIONº188/2007/PROC. 07133995-7

CONVENENTES: A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO,neste ato representada pela Excelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO e o DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕESDE RODOVIAS E TRANSPORTES-DERT, daqui por diantedenominado DERT, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.JOSÉ MARIA BRAGA COSTA, com a interveniência da SECRETARIADA INFRA-ESTRUTURA doravante denominada SEINFRA, neste atorepresentada pelo Senhor Secretário FRANCISCO ADAIL DECARVALHO FONTENELE, resolvem firmar o presente CONVÊNIO.OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo o acompanhamentoe fiscalização pelo DERT, aos projetos e obras (construção,recuperação, ampliação e reforma), serviços de Engenharia Civil(avaliações, levantamentos, perícias, projetos, cálculos,orçamentos e outros), especificados no PLANO DE TRABALHO(ANEXO I), parte integrante deste termo, independente de transcriçãoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conformidade com a Lei nº8.666/93, ealterações e Decreto nº25.698, de 06.12.99, Instrução Normativanº01/2000, de 13.01.2000, mediante as CLÁUSULAS e CONDIÇÕESseguintes FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O prazo para execução dopresente convênio será aquele definido no Plano de Trabalho devidamenteaprovado pela SEDUC e pelo DERT.A vigência do presente Convênioterá início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estadoe término em 31 (trinta um) de dezembro de 2007, podendo serprorrogado através de termo aditivo DATA DA ASSINATURA: 14 dejunho de 2007 SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDACOELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, FRANCISCO ADAIL DEC. FONTENELE - SECRETÁRIO DA SEINFRA, JOSÉ MARIA BRAGACOSTA - SUPERINTENDENTE DO DERT.TESTEMUNHAS: 1-Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva.Fortaleza 15 de junho de 2007


*** *** ***EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº228/2004/PROC. 06239827-0/06489570-0I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº228/2004. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO,Secretária da Educação e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE, neste ato representada pelo Sr. Prefeito ABDIAS PATRÍCIOOLIVEIRA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio denº228/2004, publicado no D.O.E de 27 de junho de 2005, de acordo comJustificativa exarada no Processo nº06239827-0, datado em 26 desetembro de 2006 e Proc. nº06489570-0, datado em 15.12.2006regulamentado no art.57, Inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, e mediante as condições seguintes; II – OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de Convênio, quetem por objetivo descentralizar o atendimento às crianças e jovensportadores de necessidades educativas especiais, através da implantaçãode um Núcleo de Educação Especial na sede do Município de ITAITINGA,mediante as condições estabelecidas no Projeto especialmente elaboradopara este fim, que fazem parte integrante do Convênio Originalindependentemente de transcrição. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃODO PRAZO: O Prazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do convênioora aditado será prorrogado até 31 de dezembro de 2007; III – DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doConvênio Original; IV – DATA E ASSINANTES: 02 de janeiro de 2007.MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DAEDUCAÇÃO, ABDIAS PATRICIO OLIVEIRA - PREFEITOMUNICIPAL. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues CavalcanteBacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 05 de junho de 2007.



Nº234/2006/PROC. 06440693-8I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº234/2006. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO ea PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA/CE , representada pelaSra. Prefeita INÊS MARIA CORREA DE ARRUDA, neste atorepresentada por sua bastante Procuradora a Sra. ALEXANDRINA

TERCEIRO DE OLIVEIRA, resolvem firmar o presente Termo Aditivoao Convênio de nº234/2006, publicado no D.O.E de 26 de junho de2006, de acordo com Justificativa exarada no Processo nº06440693-8,datado em 30 de outubro de 2006, regulamentado no art.57, Inciso II,§2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, e mediante ascondições seguintes; II – OBJETO: O presente aditivo tem comofinalidade a prorrogação do prazo de Convênio, que tem por objetivodescentralizar o atendimento às crianças e jovens portadores denecessidades educativas especiais, através da implantação de um Núcleode Educação Especial na sede do Município de CAUCAIA, mediante ascondições estabelecidas no Projeto especialmente elaborado para estefim, que fazem parte integrante do Convênio Original independentementede transcrição. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O Prazoprevisto na CLÁUSULA TERCEIRA do convênio ora aditado seráprorrogado até 31 de dezembro de 2007; III – DA RATIFICAÇÃO:Ficammantidas as demais cláusulas e condições do Convênio Original; IV –DATA E ASSINANTES: 02 de janeiro de 2007. MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,ALEXANDRINA TERCEIRO DE OLIVEIRA - PROCURADORA.TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- SimoneAlmeida da Silva. Fortaleza 06 de junho de 2007.



Nº237/2006/PROC. 06440522-2/06404217-0I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº237/2006.Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. MARIAIZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, Secretária da Educação, e aPREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE , neste ato representadapelo Sr. Prefeito MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETO, resolvemfirmar o presente Termo Aditivo ao Convênio de nº237/2006, publicadono D.O.E de 12 de maio de 2006, de acordo com Justificativa exaradano Processo nº06404217-0, datado em 09 de fevereiro de 2007, eProcesso nº06440522-2, datado em 30 de outubro de 2006,respectivamente, regulamentados no art.57, Inciso II, §2º da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores, e mediante as condiçõesseguintes; II – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade aprorrogação do prazo de Convênio, que tem por objetivo descentralizaro atendimento às crianças e jovens portadores de necessidades educativasespeciais, através da implantação de um Núcleo de Educação Especial nasede do Município de ACARAÚ, mediante as condições estabelecidas noProjeto especialmente elaborado para este fim, que fazem parteintegrante do Convênio Original independente de transcrição.CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O Prazo previsto naCLÁUSULA TERCEIRA do convênio ora aditado será prorrogado até 31de dezembro de 2007; III – DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demaiscláusulas e condições do Convênio Original; IV – DATA E ASSINANTES: 02de janeiro de 2007. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO -SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, MANOEL DUCA DA SILVEIRANETO - PREFEITO MUNICIPAL. TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza 05de junho de 2007.


*** *** ***EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº04/2002/PROC. 06404110-7I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIOACORDO DE INTENÇÕES Nº04/2002. Celebrado entre o ESTADODO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste atorepresentada pela Excelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA DEARRUDA COELHO, Secretária da Educação e o MUNICÍPIO DE BELACRUZ , neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. ELIESIOROCHA ADRIANO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo aoConvênio nº004/02, publicado D.O.E de 10.05.02, de acordo comJustificativa exarada no Processo nº06404110-7, datado em 19 dedezembro de 2006, regulamentado no art.57, Inciso II, §2º da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores, e mediante as condiçõesseguintes; II – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade aprorrogação do prazo do convênio, que tem por objetivo descentralizaro atendimento às crianças e jovens portadores de necessidades educativasespeciais, através da implantação de um Núcleo de Educação Especial nasede do Município de Bela Cruz. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DOPRAZO: O prazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do Convênio


ora aditado, fica prorrogado até 31/12/2007; III – DA RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio Original;IV – DATA E ASSINANTES: 02 de janeiro de 2007. MARIA IZOLDACELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,ELIESIO ROCHA ADRIANO - PREFEITO MUNICIPAL DE BELACRUZ. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2-Simone Almeida da Silva. Fortaleza 06 de junho de 2007.


*** *** ***EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº022/2003/PROC. 06533855-3I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº022/2003. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Sra. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO ea ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE/ICÓ , doravante denominada ENTIDADE, neste ato representadapor sua Presidente CLAÚDIA KATANY DE ALENCAR BRASILPEIXOTO, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convêniode nº022/2003, publicado no D.O.E de 31.07.03, de acordo comJustificativa exarada no Processo nº06533855-3, datado em 30.03.2007,regulamentado no art.57, inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, e mediante as condições seguintes; II – OBJETO: O presenteaditivo tem como finalidade, prorrogar o prazo de vigência ao Convênioque tem por objetivo promover o desenvolvimento da Educação Especial,a fim de assegurar o atendimento de alunos com necessidades educativasespeciais na área de: deficiência mental, deficiências múltiplas e condutastípicas com comprometimento grave. CLÁUSULA PRORROGAÇÃODO PRAZO: O Prazo previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do convênioora aditado será prorrogada por até 31 de dezembro de 2007; III – DARATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doConvênio Original; IV – DATA E ASSINANTES: 02 de janeiro de 2007.MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - SECRETÁRIA DAEDUCAÇÃO, CLAÚDIA KATANY DE A. BRASIL PEIXOTO -PRESIDENTE DA ENTIDADE. TESTEMUNHAS:1- Antônia AraújoBrasil, 2- Josina Maria Gurgel Moreira Monteiro. Fortaleza 14 de junhode 2007.


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EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USOPERMITENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação doEstado/LICEU DE CAMOCIM - CAMOCIM/CE; Proc. nº07034816-2;PERMISSIONÁRIO: NÉLIA CRISTINA SIEBRA AGUIAR , resolvemfirmar na conformidade da Lei nº8.666/93 e suas alterações, o presentetermo de PERMISSÃO DE USO, mediante as condições seguir: CONVITENº002/2007; OBJETO: Constitui objeto da presente PERMISSÃO DEUSO, o local existente LICEU, destinado exclusivamente a exploraçãode uma Cantina, que funcionará nos dias úteis, no horário de expedientenormal, com todos os requisitos de higiene e limpeza, sendo vedada avenda de bebidas alcóolicas, devendo os serviços da Cantina atender namedida do possível as conveniências de seus usuários e mediantecondições estabelecidas no Convite, em seus anexos parte integrantedeste Termo, independentemente de transcrição; DESTINAÇÃO:destinado exclusivamente a exploração de uma cantina, que funcionarános dias úteis, no horário de expediente normal, conforme Edital, comtodos os requisitos de higiene e limpeza; FORO: CAMOCIM - CE;DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2007; ASSINANTES:ANTONIO BRITO MARTINS - PERMITENTE, NÉLIA CRISTINASIEBRA AGUIAR - PERMISSIONÁRIA. TESTEMUNHAS: 1- Ilegível,2- Janaína Marques de Almeida. Fortaleza 06 de junho de 2007.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº106/2007 - SÉRIE 2 - ANO X, 06 de junho de2007, página 18, que publicou o extrato de Convênio nº106/2007,Processo nº07033664-4 celebrado entre o Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação e o Município de MADALENA/CE, através daPrefeitura Municipal, com a interveniência da Associação dosMunicípios e Prefeitos do Estado do Ceará-APRECE. - OBJETIVO -Transporte Escolar. Onde se lê: Processo nº07033664-4 Leia-se:Processo nº07030307-0 Secretaria da Educação, Fortaleza, 15 de junhode 2007.

José Danilo Correia da Mota FilhoCOORDENADOR JURÍDICO


No Diário Oficial do Estado nº044, de 06 de março 2007, na página 5,que publicou a Portaria Nº29/2007, que DESIGNOU o servidor paraocupar o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento emcomissão, integrante da estrutura organizacional da Secretaria daEducação. ONDE SE LÊ:

NOME CARGO MATRÍCULA SÍMBOLO

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA ASSISTENTE TÉCNICO 130.788-1-9 DAS 2

LEIA -SE :

CREDE 16

NOME CARGO MATRÍCULA SÍMBOLO

FRANCISCO ER1VALDO BARBOSA ASSISTENTE TÉCNICO 130.788-1-9 DAS 2

Fortaleza, 08 de maio de 2007.Maurício Holanda Maia

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO


No Diário Oficial do Estado nº124, de 04 de Julho de 2002, que publicouo Ato Governamental, datado de 03 de Janeiro de 2002, da PORTARIANº004/2002 que Resolveu Conceder PROGRESSÃO HORIZONTAL de15% (QUINZE POR CENTO) a partir de 21.01.1999, por qüinqüêniode efetivo exercício a servidora JACINTA MARTA MARINHOBEZERRA, Professor Especializado do Departamento de Ensino-Escolarização desta Secretaria da Educação. Onde se lê: JACINTAMARTA MARINHO SAMPAIO LEIA-SE : JACINTA MARTAMARINHO BEZERRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,02 de maio de 2007


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SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº051/2007 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor JOÃO ANTONIO FILHO , que exerce afunção de Agente de Administração, matrícula nº926.1.4, destaSecretaria do Esporte, a viajar às cidades de Itapipoca eQuixeramobim - Ce, no período de 07 a 09/05/2007, a fim derealizar reunião sobre os projetos direcionados aos municípios daregião e repassar informações sobre as Olimpíadas Escolares doCeará - 2007 e a Copa de Futebol Amador, concedendo-lhe 02diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reaise noventa e cinco centavos), totalizando R$122,38 (cento e vintee dois reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º;


alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, emFortaleza, 18 de maio de 2007.

Ferruccio Petri FeitosaSECRETÁRIO DO ESPORTE


*** *** ***PORTARIA Nº052/2007 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar reunião sobre osprojetos direcionados aos municípios da região e repassar informações sobre as Olimpíadas Escolares do Ceará - 2007 e a Copa de Futebol,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; Alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DOESPORTE, em Fortaleza, 18 de maio de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2007, DE 18 DE MAIO DE 2007

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT VALOR TOTAL

FRANCISCA IONEDA COORDENADOR III 03 a 04/05/2007 JUAZEIRO DO NORTE - CE 1 1/2 61,54 92,31BENEVIDES ELLERY 09 a 10/05/2007 UBAJARA - CE 1 1/2 61,54 92,31

13 a 14/05/2007 RUSSAS - CE 1 1/2 61,54 92,3117 a 18/05/2007 CRATEUS - CE 1 1/2 61,54 92,31

LILIANE MARIA MARQUES ORIENTADOR DE III 03 a 04/05/2007 JUAZEIRO DO NORTE - CE 1 1/2 61,54 92,31BENÍCIO CÉLULA 09 A 10/05/2007 UBAJARA - CE 1 1/2 61,54 92,31

13 a 14/05/2007 RUSSAS - CE 1 1/2 61,54 92,3117 a 18/05/2007 CRATEUS - CE 1 1/2 61,54 92,31

JOÃO ANTONIO FILHO AGENTE DE V 03 a 04/05/2007 JUAZEIRO DO NORTE - CE 1 1/2 48,95 73,43ADMINISTRAÇÃO

MOACIR PAIVA RIBEIRO AGENTE DE V 09 a 10/05/2007 UBAJARA - CE 1 1/2 48,95 73,43ADMINISTRAÇÃO 17 A 18/05/2005 CRATEUS - CE 1 1/2 48,95 73,43

*** *** ***PORTARIA Nº053/2007 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor JOÃO ANTONIO FILHO , que exerce afunção de Agente de Administração, matrícula nº926.1.4, destaSecretaria, a viajar às cidades de Campos Sales, Cedro e Limoeiro doNorte Ce, no período de 21 a 23/05/2007 a fim de acompanhar oSecretário de Esporte no Governo Itinerante, concedendo-lhe 02 diáriase meia, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa ecinco centavos), totalizando R$122,38 (cento e vinte e dois reais etrinta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º doart.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 24 de maio de2007.



*** *** ***PORTARIA Nº054/2007 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor MOACIR PAIVA RIBEIRO , que exerce a função de Agentede Administração, matrícula nº929.1.6, desta Secretaria, a viajar às cidadesde Caridade, Catunda e Jucás - Ce, no período de 21 a 23/05/2007 a fim defazer vistoria técnica nas Instalações Esportivas desses municípios,concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$48,95 (quarentae oito reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$122,38 (centoe vinte e dois reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, emFortaleza, 24 de maio de 2007.



*** *** ***

SECRETARIA DA FAZENDA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE NOMEAR , nos termos do parágrafo único do art.17,combinado com o art.39 e §§2º e 3º do art.40 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, a servidora IONETE LUCIANO FARIAS , Auditor Adjuntoda Receita Estadual, Classe III, Referência E, matrícula nº075500-1-4,para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento emcomissão de Supervisor do Núcleo de Atendimento e Monitoramento-Iguatu, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Fazenda, para SUBSTITUIR o titular em virtude de estárespondendo pelo Orientador da Célula de Execuçaõ da AdministraçãoTributária em Iguatu, no período de 28.02.2007 a 14.03.2007. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de2007.



Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº632/2007

DIVULGA O VALOR ADICIONA-DO E OS ÍNDICES PERCENTUAISDEFINITIVOS PARA FINS DE DIS-TRIBUIÇÃO DA PARCELA DE 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) DOPRODUTO DA ARRECADAÇÃODO ICMS DOS MUNICÍPIOSCEARENSES PARA O EXERCÍCIODE 2007.

O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, e Considerando o disposto na Lei Complementarnº63, de 11 de janeiro de 1990, e na Lei nº12.612, de 7 de agosto de1996; Considerando, ainda, o Mandado de Segurança nº2004.0016.2564-4,da Prefeitura Municipal de Maracanaú, a Ação Cautelar Inominadanº15341/07 (2007.0002.3650-9/0), da Prefeitura Municipal deSolonópoles e o Processo nº06423655-2, da Prefeitura Municipal deAquiraz, RESOLVE:

Art.1º Tornar público nos termos da relação anexa, o Valor


Adicionado, ocorrido segundo declarações dos contribuintes, em cada município, no ano de 2005, assim como os índices percentuais que deverão seradotados no cálculo, para a distribuição no exercício de 2007 dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS devido aosMunicípios, calculados com base:

I - na média do valor adicionado dos exercícios de 2004 e de 2005;II - na relação percentual entre a população do Município e a população do Estado;III - índice educação (2004);IV - índice eqüitativo para todos os municípios.Art.2º Esclarecer que, nos termos do art.1º da Lei nº12.612/96, o índice referente a cada Município será o resultado da soma dos índices

obtidos mediante a aplicação dos seguintes percentuais:I - 75% (setenta e cinco por cento) sobre o índice do valor adicionado;II - 5% (cinco por cento) sobre o índice da população;III - 12,5% (doze vírgula cinco por cento) sobre o índice educação;IV - 7,5% (sete vírgula cinco por cento) sobre o índice eqüitativo.Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 13 de junho de 2007.João Marcos Maia

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

* RATEIO DO ICMS *ÍNDICES PARA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS

3ª PUBLICAÇÃO EXERCÍCIO 2006

2004 - VALOR 2005 - VALOR MÉDIA VALORES ÍNDICE VR. ÍNDICE ÍNDICE ÍNDICE ÍNDICEADICIONADO ADICIONADO ADICIONADOS ADICIONADO POPULAÇÃO EQUITATIVO EDUCAÇÃO PARA 2007

ABAIARA 1.436.283,93 1.364.571,53 1.400.427,73 0,007563 0,112843 0,543478 0,0064110,005672 0,005642 0,040760 0,080137 0,132211

ACARAPE 11.829.168,13 19.392.121,80 15.610.644,96 0,083342 0,173968 0,543478 0,0054470,062506 0,008698 0,040760 0,068087 0,180051

ACARAU 57.679.759,00 50.285.197,36 53.982.478,18 0,292122 0,658999 0,543478 0,0053640,219091 0,032949 0,040760 0,067050 0,359850

ACOPIARA 17.326.302,49 16.723.325,92 17.024.814,20 0,091926 0,634358 0,543478 0,0048580,068944 0,031717 0,040760 0,060725 0,202146

AIUABA 2.299.390,62 2.050.398,66 2.174.894,64 0,011763 0,194491 0,543478 0,0057360,008822 0,009724 0,040760 0,071700 0,131006

ALCANTARAS 2.084.706,66 1.413.352,18 1.749.029,42 0,009515 0,128495 0,543478 0,0049120,007136 0,006424 0,040760 0,061400 0,115720

ALTANEIRA 1.221.729,70 1.287.865,82 1.254.797,76 0,006762 0,076534 0,543478 0,0053870,005071 0,003826 0,040760 0,067337 0,116994

ALTO SANTO 7.007.972,59 5.570.000,37 6.288.986,48 0,034099 0,207169 0,543478 0,0054950,025574 0,010358 0,040760 0,068687 0,145379

AMONTADA 13.101.783,62 9.766.330,97 11.434.057,29 0,062081 0,435130 0,543478 0,0050720,046560 0,021756 0,040760 0,063400 0,172476

ANTONINA DO NORTE 2.392.563,33 2.380.891,37 2.386.727,35 0,012878 0,087597 0,543478 0,0060980,009658 0,004379 0,040760 0,076225 0,131022

APUIARES 1.851.922,50 1.850.901,01 1.851.411,75 0,009988 0,168760 0,543478 0,0054180,007491 0,008438 0,040760 0,067725 0,124414

AQUIRAZ 202.622.049,27 203.577.333,00 203.099.691,13 1,095696 0,813777 0,543478 0,0053170,821772 0,040688 0,040760 0,066462 0,969682

ARACATI 135.584.089,19 129.677.993,93 132.631.041,56 0,716290 0,823440 0,543478 0,0055250,537217 0,041172 0,040760 0,069062 0,688211

ARACOIABA 4.703.650,79 4.829.738,23 4.766.694,51 0,025703 0,323847 0,543478 0,0054920,019277 0,016192 0,040760 0,068650 0,144879

ARARENDA 1.873.650,47 1.144.427,67 1.509.039,07 0,008226 0,134685 0,543478 0,0060940,006169 0,006734 0,040760 0,076175 0,129838

ARARIPE 3.349.961,39 3.760.029,19 3.554.995,29 0,019132 0,263853 0,543478 0,0057510,014349 0,013192 0,040760 0,071887 0,140188

ARATUBA 1.558.275,82 1.190.985,75 1.374.630,78 0,007459 0,166324 0,543478 0,0061690,005594 0,008316 0,040760 0,077112 0,131782

ARNEIROZ 1.227.826,27 1.477.720,01 1.352.773,14 0,007269 0,101445 0,543478 0,0061810,005451 0,005072 0,040760 0,077262 0,128545

ASSARE 4.066.605,63 5.316.871,48 4.691.738,55 0,025167 0,281025 0,543478 0,0053120,018875 0,014051 0,040760 0,066400 0,140086

AURORA 4.171.784,68 4.883.470,07 4.527.627,37 0,024345 0,339230 0,543478 0,0046400,018258 0,016961 0,040760 0,058000 0,133979

BAIXIO 1.072.478,89 1.008.708,49 1.040.593,69 0,005621 0,077032 0,543478 0,0047360,004215 0,003851 0,040760 0,059200 0,108026

BANABUIU 22.706.195,54 15.923.550,16 19.314.872,85 0,105004 0,217652 0,543478 0,0052150,078753 0,010882 0,040760 0,065187 0,195582

BARBALHA 71.041.977,90 82.447.215,21 76.744.596,55 0,412736 0,632932 0,543478 0,0062760,309552 0,031646 0,040760 0,078450 0,460408

BARREIRA 7.992.484,44 7.884.597,66 7.938.541,05 0,042844 0,229105 0,543478 0,0038440,032133 0,011455 0,040760 0,048050 0,132398

BARRO 6.116.569,31 5.676.114,17 5.896.341,74 0,031864 0,269249 0,543478 0,0084270,023898 0,013462 0,040760 0,105337 0,183457

BARROQUINHA 5.211.640,34 5.089.067,16 5.150.353,75 0,027802 0,187345 0,543478 0,0051790,020851 0,009367 0,040760 0,064737 0,135715

BATURITE 26.480.669,46 10.981.060,03 18.730.864,74 0,102871 0,401862 0,543478 0,0063500,077153 0,020093 0,040760 0,079375 0,217381

BEBERIBE 29.689.373,11 21.679.801,99 25.684.587,55 0,139514 0,569842 0,543478 0,0056550,104635 0,028492 0,040760 0,070687 0,244574

BELA CRUZ 10.155.008,49 5.501.225,70 7.828.117,09 0,042779 0,381635 0,543478 0,0067760,032084 0,019081 0,040760 0,084700 0,176625

BOA VIAGEM 14.183.495,41 15.305.271,32 14.744.383,36 0,079420 0,677006 0,543478 0,0052420,059565 0,033850 0,040760 0,065525 0,199700

BREJO SANTO 25.643.641,51 38.087.685,61 31.865.663,56 0,170474 0,517908 0,543478 0,0039800,127855 0,025895 0,040760 0,049750 0,244260

CAMOCIM 69.286.304,50 64.989.723,47 67.138.013,98 0,362739 0,746205 0,543478 0,0067980,272054 0,037310 0,040760 0,084975 0,435099

CAMPOS SALES 15.462.647,71 12.310.462,97 13.886.555,34 0,075291 0,344061 0,543478 0,0052070,056468 0,017203 0,040760 0,065087 0,179518

CANINDE 23.092.790,07 20.746.038,68 21.919.414,37 0,118538 0,936673 0,543478 0,0047310,088903 0,046833 0,040760 0,059137 0,235633

CAPISTRANO 2.415.494,13 2.587.350,05 2.501.422,09 0,013476 0,213036 0,543478 0,0048580,010107 0,010651 0,040760 0,060725 0,122243

CARIDADE 2.123.239,24 2.474.174,78 2.298.707,01 0,012361 0,209995 0,543478 0,0057910,009270 0,010499 0,040760 0,072387 0,132916

CARIRE 2.892.198,71 2.540.527,74 2.716.363,22 0,014696 0,250543 0,543478 0,0050140,011022 0,012527 0,040760 0,062675 0,126984


CARIRIACU 2.911.569,10 2.968.251,58 2.939.910,34 0,015855 0,346308 0,543478 0,0061690,011891 0,017315 0,040760 0,077112 0,147078

CARIUS 2.604.525,99 3.109.309,57 2.856.917,78 0,015355 0,248215 0,543478 0,0062420,011516 0,012410 0,040760 0,078025 0,142711

CARNAUBAL 2.421.384,30 3.043.554,97 2.732.469,63 0,014670 0,204962 0,543478 0,0053940,011002 0,010248 0,040760 0,067425 0,129435

CASCAVEL 84.202.332,15 81.653.940,75 82.928.136,45 0,447729 0,768828 0,543478 0,0052970,335796 0,038441 0,040760 0,066212 0,481209

CATARINA 2.086.556,67 1.700.892,95 1.893.724,81 0,010262 0,209228 0,543478 0,0059730,007696 0,010461 0,040760 0,074662 0,133579

CATUNDA 1.617.016,75 1.594.638,60 1.605.827,67 0,008666 0,124969 0,543478 0,0055420,006499 0,006248 0,040760 0,069275 0,122782

CAUCAIA 860.244.288,36 929.746.891,77 894.995.590,06 4,820757 3,370885 0,543478 0,0057883,615567 0,168544 0,040760 0,072350 3,897221

CEDRO 6.432.162,08 7.905.055,09 7.168.608,58 0,038505 0,323820 0,543478 0,0065910,028878 0,016191 0,040760 0,082387 0,168216

CHAVAL 3.881.507,52 4.238.215,18 4.059.861,35 0,021862 0,163687 0,543478 0,0040090,016396 0,008184 0,040760 0,050112 0,115452

CHORO 835.960,81 975.043,31 905.502,06 0,004868 0,161506 0,543478 0,0069950,003651 0,008075 0,040760 0,087437 0,139923

CHOROZINHO 12.150.970,85 21.506.010,08 16.828.490,46 0,089703 0,251754 0,543478 0,0052150,067277 0,012587 0,040760 0,065187 0,185811

COREAU 3.807.200,78 4.379.507,61 4.093.354,19 0,022018 0,268899 0,543478 0,0042300,016513 0,013444 0,040760 0,052875 0,123592

CRATEUS 34.373.442,15 40.149.452,70 37.261.447,42 0,200366 0,954128 0,543478 0,0063450,150274 0,047706 0,040760 0,079312 0,318052

CRATO 210.158.159,99 213.432.285,02 211.795.222,50 1,142341 1,408300 0,543478 0,0052950,856755 0,070415 0,040760 0,066187 1,034117

CROATA 2.062.511,66 2.194.304,97 2.128.408,31 0,011468 0,216185 0,543478 0,0033000,008601 0,010809 0,040760 0,041250 0,101420

CRUZ 11.013.440,22 8.214.915,65 9.614.177,93 0,052199 0,266181 0,543478 0,0049850,039149 0,013309 0,040760 0,062312 0,155530

DEPUTADO IRAPUAN PINHE 825.841,31 878.887,41 852.364,36 0,004592 0,112843 0,543478 0,0052150,003444 0,005642 0,040760 0,065187 0,115033

ERERE 791.719,93 865.385,67 828.552,80 0,004461 0,084811 0,543478 0,0056790,003345 0,004240 0,040760 0,070987 0,119332

EUSEBIO 226.898.223,67 414.778.606,39 320.838.415,03 1,709106 0,423919 0,543478 0,0050701,281829 0,021195 0,040760 0,063375 1,407159

FARIAS BRITO 5.697.949,79 3.734.165,88 4.716.057,83 0,025674 0,273394 0,543478 0,0062280,019255 0,013669 0,040760 0,077850 0,151534

FORQUILHA 24.214.209,38 11.355.220,98 17.784.715,18 0,097458 0,235349 0,543478 0,0051760,073093 0,011767 0,040760 0,064700 0,190320

FORTALEZA 9.341.358.661,82 10.113.468.115,85 9.727.413.388,83 52,393282 28,818459 0,543478 0,00474439,294961 1,440922 0,040760 0,059300 40,835943

FORTIM 20.337.556,22 9.384.887,29 14.861.221,75 0,081462 0,162381 0,543478 0,0059790,061096 0,008119 0,040760 0,074737 0,184712

FRECHEIRINHA 3.544.970,02 4.386.979,85 3.965.974,93 0,021299 0,159232 0,543478 0,0055310,015974 0,007961 0,040760 0,069137 0,133832

GENERAL SAMPAIO 714.949,63 712.242,51 713.596,07 0,003850 0,065485 0,543478 0,0055410,002887 0,003274 0,040760 0,069262 0,116183

GRACA 1.574.551,47 1.713.371,45 1.643.961,46 0,008853 0,199350 0,543478 0,0063100,006639 0,009967 0,040760 0,078875 0,136241

GRANJA 15.471.328,28 10.294.940,40 12.883.134,34 0,070114 0,652486 0,543478 0,0055130,052585 0,032624 0,040760 0,068912 0,194881

GRANJEIRO 375.451,93 498.494,01 436.972,97 0,002343 0,071259 0,543478 0,0042970,001757 0,003562 0,040760 0,053712 0,099791

GROAIRAS 1.824.223,99 1.822.395,84 1.823.309,91 0,009837 0,117634 0,543478 0,0065140,007377 0,005881 0,040760 0,081425 0,135443

GUAIUBA 8.873.213,81 8.775.857,22 8.824.535,51 0,047623 0,267594 0,543478 0,0052130,035717 0,013379 0,040760 0,065162 0,155018

GUARACIABA DO NORTE 9.667.005,24 9.702.465,28 9.684.735,26 0,052248 0,471519 0,543478 0,0044540,039186 0,023575 0,040760 0,055675 0,159196

GUARAMIRANGA 1.873.776,56 1.819.420,50 1.846.598,53 0,009969 0,076898 0,543478 0,0052080,007476 0,003844 0,040760 0,065100 0,117180

HIDROLANDIA 4.018.026,34 4.404.798,70 4.211.412,52 0,022676 0,238027 0,543478 0,0056440,017007 0,011901 0,040760 0,070550 0,140218

HORIZONTE 476.859.422,19 488.844.738,70 482.852.080,44 2,603789 0,454737 0,543478 0,0066401,952841 0,022736 0,040760 0,083000 2,099337

IBARETAMA 805.449,02 1.078.952,13 942.200,57 0,005051 0,169043 0,543478 0,0052310,003788 0,008452 0,040760 0,065387 0,118387

IBIAPINA 8.184.643,74 10.351.299,03 9.267.971,38 0,049751 0,298183 0,543478 0,0054980,037313 0,014909 0,040760 0,068725 0,161707

IBICUITINGA 5.945.944,35 2.325.824,44 4.135.884,39 0,022737 0,126974 0,543478 0,0055560,017052 0,006348 0,040760 0,069450 0,133610

ICAPUI 79.710.980,58 66.741.375,70 73.226.178,14 0,396600 0,216024 0,543478 0,0057650,297450 0,010801 0,040760 0,072062 0,421073

ICO 16.554.840,19 19.861.055,41 18.207.947,80 0,097852 0,841392 0,543478 0,0038610,073389 0,042069 0,040760 0,048262 0,204480

IGUATU 129.946.795,07 118.906.505,40 124.426.650,23 0,672623 1,152186 0,543478 0,0052870,504467 0,057609 0,040760 0,066087 0,668923

INDEPENDENCIA 5.320.174,89 10.769.456,02 8.044.815,45 0,042768 0,339970 0,543478 0,0048000,032076 0,016998 0,040760 0,060000 0,149834

IPAPORANGA 1.323.111,85 1.279.536,91 1.301.324,38 0,007025 0,151359 0,543478 0,0052130,005268 0,007567 0,040760 0,065162 0,118757

IPAUMIRIM 4.748.618,06 5.484.142,17 5.116.380,11 0,027518 0,155289 0,543478 0,0066650,020638 0,007764 0,040760 0,083312 0,152474

IPU 11.890.638,80 12.489.250,37 12.189.944,58 0,065699 0,525902 0,543478 0,0052830,049274 0,026295 0,040760 0,066037 0,182366

IPUEIRAS 6.609.730,84 6.490.590,52 6.550.160,68 0,035354 0,514342 0,543478 0,0065350,026515 0,025717 0,040760 0,081687 0,174679

IRACEMA 10.021.957,31 6.243.262,43 8.132.609,87 0,044320 0,177037 0,543478 0,0047930,033240 0,008851 0,040760 0,059912 0,142763

IRAUCUBA 4.162.468,89 4.837.241,28 4.499.855,08 0,024199 0,263234 0,543478 0,0052650,018149 0,013161 0,040760 0,065812 0,137882

ITAICABA 5.693.694,76 9.807.004,76 7.750.349,76 0,041335 0,088539 0,543478 0,0055430,031001 0,004426 0,040760 0,069287 0,145474

ITAITINGA 18.210.682,71 24.784.164,50 21.497.423,60 0,115219 0,393195 0,543478 0,0074450,086414 0,019659 0,040760 0,093062 0,239895

ITAPAGE 42.815.235,65 37.939.896,33 40.377.565,99 0,218423 0,553019 0,543478 0,0058800,163817 0,027650 0,040760 0,073500 0,305727

ITAPIPOCA 108.027.004,07 137.877.135,87 122.952.069,97 0,659890 1,269995 0,543478 0,0058850,494917 0,063499 0,040760 0,073562 0,672738



ITAPIUNA 2.356.608,33 2.731.248,95 2.543.928,64 0,013681 0,219038 0,543478 0,0052960,010260 0,010951 0,040760 0,066200 0,128171

ITAREMA 13.949.985,01 16.255.465,17 15.102.725,09 0,081215 0,408402 0,543478 0,0054980,060911 0,020420 0,040760 0,068725 0,190816

ITATIRA 1.750.635,08 1.610.441,70 1.680.538,39 0,009083 0,209147 0,543478 0,0054870,006812 0,010457 0,040760 0,068587 0,126616

JAGUARETAMA 4.224.012,08 3.942.300,83 4.083.156,45 0,022063 0,242563 0,543478 0,0052510,016547 0,012128 0,040760 0,065637 0,135072

JAGUARIBARA 3.691.331,63 3.825.373,25 3.758.352,44 0,020261 0,117486 0,543478 0,0067620,015195 0,005874 0,040760 0,084525 0,146354

JAGUARIBE 15.414.804,90 29.484.929,79 22.449.867,34 0,119482 0,471856 0,543478 0,0052330,089611 0,023592 0,040760 0,065412 0,219375

JAGUARUANA 46.086.050,33 47.994.820,42 47.040.435,37 0,253579 0,400166 0,543478 0,0046940,190184 0,020008 0,040760 0,058675 0,309627

JARDIM 3.326.728,56 4.683.670,08 4.005.199,32 0,021450 0,355473 0,543478 0,0057910,016087 0,017773 0,040760 0,072387 0,147007

JATI 1.789.496,15 1.579.020,63 1.684.258,39 0,009111 0,097771 0,543478 0,0099340,006833 0,004888 0,040760 0,124175 0,176656

JIJOCA DE JERICOACOARA 5.217.994,98 6.578.626,36 5.898.310,67 0,031664 0,162691 0,543478 0,0058670,023748 0,008134 0,040760 0,073337 0,145979

JUAZEIRO DO NORTE 337.471.900,88 357.937.722,97 347.704.811,92 1,873622 2,854834 0,543478 0,0053061,405216 0,142741 0,040760 0,066325 1,655042

JUCAS 11.884.301,20 11.200.627,50 11.542.464,35 0,062355 0,304576 0,543478 0,0056630,046766 0,015228 0,040760 0,070787 0,173541

LAVRAS DA MANGABEIRA 5.452.872,11 6.303.332,14 5.878.102,12 0,031615 0,419922 0,543478 0,0059350,023711 0,020996 0,040760 0,074187 0,159654

LIMOEIRO DO NORTE 73.963.358,79 91.538.346,70 82.750.852,74 0,444422 0,667774 0,543478 0,0045440,333316 0,033388 0,040760 0,056800 0,464264

MADALENA 3.739.849,46 2.553.513,10 3.146.681,28 0,017115 0,200036 0,543478 0,0083450,012836 0,010001 0,040760 0,104312 0,167909

MARACANAU 1.723.564.153,03 1.714.848.062,00 1.719.206.107,51 9,276859 2,418789 0,543478 0,0069956,957644 0,120939 0,040760 0,087437 7,206780

MARANGUAPE 204.269.300,41 301.031.076,61 252.650.188,51 1,351848 1,186099 0,543478 0,0052841,013886 0,059304 0,040760 0,066050 1,180000

MARCO 24.754.256,96 24.659.501,14 24.706.879,05 0,133315 0,274902 0,543478 0,0043130,099986 0,013745 0,040760 0,053912 0,208403

MARTINOPOLE 2.907.195,70 1.444.548,80 2.175.872,25 0,011910 0,115764 0,543478 0,0082710,008932 0,005788 0,040760 0,103387 0,158867

MASSAPE 4.643.840,00 5.257.505,89 4.950.672,94 0,026638 0,398000 0,543478 0,0034960,019978 0,019900 0,040760 0,043700 0,124338

MAURITI 6.446.686,92 8.954.521,94 7.700.604,43 0,041254 0,570595 0,543478 0,0056480,030940 0,028529 0,040760 0,070600 0,170829

MERUOCA 2.019.102,89 1.787.156,16 1.903.129,52 0,010294 0,152597 0,543478 0,0053870,007720 0,007629 0,040760 0,067337 0,123446

MILAGRES 8.012.492,46 7.600.219,94 7.806.356,20 0,042166 0,362808 0,543478 0,0038220,031624 0,018140 0,040760 0,047775 0,138299

MILHA 2.474.535,92 2.114.542,38 2.294.539,15 0,012421 0,175328 0,543478 0,0047150,009315 0,008766 0,040760 0,058937 0,117778

MIRAIMA 1.025.721,12 868.074,76 946.897,94 0,005126 0,153647 0,543478 0,0050900,003844 0,007682 0,040760 0,063625 0,115911

MISSAO VELHA 8.679.777,93 10.953.533,72 9.816.655,82 0,052699 0,438534 0,543478 0,0053470,039524 0,021926 0,040760 0,066837 0,169047

MOMBACA 8.913.155,89 11.138.131,44 10.025.643,66 0,053832 0,554661 0,543478 0,0041860,040374 0,027733 0,040760 0,052325 0,161192

MONSENHOR TABOSA 3.574.169,52 3.522.524,37 3.548.346,94 0,019150 0,219954 0,543478 0,0053790,014362 0,010997 0,040760 0,067237 0,133356

MORADA NOVA 49.451.845,12 43.494.351,79 46.473.098,45 0,251437 0,866679 0,543478 0,0026590,188577 0,043333 0,040760 0,033237 0,305907

MORAUJO 720.702,41 1.012.393,71 866.548,06 0,004640 0,094823 0,543478 0,0057610,003480 0,004741 0,040760 0,072012 0,120993

MORRINHOS 3.231.542,34 3.278.261,03 3.254.901,68 0,017555 0,241271 0,543478 0,0078860,013166 0,012063 0,040760 0,098575 0,164564

MUCAMBO 2.275.966,54 2.785.602,65 2.530.784,59 0,013594 0,185865 0,543478 0,0057990,010195 0,009293 0,040760 0,072487 0,132735

MULUNGU 1.649.193,16 4.834.975,80 3.242.084,48 0,017119 0,119734 0,543478 0,0055440,012839 0,005986 0,040760 0,069300 0,128885

NOVA OLINDA 8.973.991,84 11.522.645,15 10.248.318,49 0,054995 0,162529 0,543478 0,0060700,041246 0,008126 0,040760 0,075875 0,166007

NOVA RUSSAS 13.514.779,72 12.987.156,91 13.250.968,31 0,071556 0,394945 0,543478 0,0058780,053667 0,019747 0,040760 0,073475 0,187649

NOVO ORIENTE 6.812.590,68 5.789.995,22 6.301.292,95 0,034117 0,351503 0,543478 0,0049880,025587 0,017575 0,040760 0,062350 0,146272

OCARA 14.835.318,65 3.273.938,73 9.054.628,69 0,050204 0,290472 0,543478 0,0049830,037653 0,014523 0,040760 0,062287 0,155223

OROS 7.985.284,76 9.974.038,52 8.979.661,64 0,048216 0,296380 0,543478 0,0058260,036162 0,014819 0,040760 0,072825 0,164566

PACAJUS 252.654.840,10 280.737.586,37 266.696.213,23 1,435657 0,593083 0,543478 0,0057081,076742 0,029654 0,040760 0,071350 1,218506

PACATUBA 157.246.657,45 144.840.124,17 151.043.390,81 0,816391 0,695712 0,543478 0,0057210,612293 0,034785 0,040760 0,071512 0,759350

PACOTI 2.039.863,15 2.293.584,48 2.166.723,81 0,011660 0,147080 0,543478 0,0052890,008745 0,007354 0,040760 0,066112 0,122971

PACUJA 1.214.818,49 1.341.827,50 1.278.322,99 0,006882 0,076077 0,543478 0,0050710,005161 0,003803 0,040760 0,063387 0,113111

PALHANO 1.733.495,51 1.692.970,57 1.713.233,04 0,009248 0,109896 0,543478 0,0059750,006936 0,005494 0,040760 0,074687 0,127877

PALMACIA 1.435.207,42 1.418.859,02 1.427.033,22 0,007700 0,132680 0,543478 0,0052290,005775 0,006634 0,040760 0,065362 0,118531

PARACURU 103.780.050,04 171.615.991,99 137.698.021,01 0,735012 0,370640 0,543478 0,0057670,551259 0,018532 0,040760 0,072087 0,682638

PARAIPABA 16.070.369,76 16.448.619,95 16.259.494,85 0,087682 0,342661 0,543478 0,0062970,065761 0,017133 0,040760 0,078712 0,202366

PARAMBU 9.727.849,50 7.939.508,96 8.833.679,23 0,047870 0,434712 0,543478 0,0051720,035902 0,021735 0,040760 0,064650 0,163047

PARAMOTI 1.254.010,46 1.211.316,10 1.232.663,28 0,006655 0,147632 0,543478 0,0050750,004991 0,007381 0,040760 0,063437 0,116569

PEDRA BRANCA 6.285.857,55 7.497.494,60 6.891.676,07 0,037041 0,548296 0,543478 0,0058140,027780 0,027414 0,040760 0,072675 0,168629

PENAFORTE 3.703.164,99 4.278.525,46 3.990.845,22 0,021464 0,094433 0,543478 0,0033340,016098 0,004721 0,040760 0,041675 0,103254

PENTECOSTE 9.074.362,82 11.369.855,22 10.222.109,02 0,054884 0,438723 0,543478 0,0055480,041163 0,021936 0,040760 0,069350 0,173209



PEREIRO 2.989.398,23 3.595.208,29 3.292.303,26 0,017692 0,204894 0,543478 0,0053870,013269 0,010244 0,040760 0,067337 0,131610

PINDORETAMA 11.096.163,76 7.177.987,61 9.137.075,68 0,049755 0,201207 0,543478 0,0054890,037316 0,010060 0,040760 0,068612 0,156748

PIQUET CARNEIRO 2.888.915,85 2.722.886,73 2.805.901,29 0,015157 0,176714 0,543478 0,0060460,011367 0,008835 0,040760 0,075575 0,136537

PIRES FERREIRA 1.116.677,75 1.062.182,66 1.089.430,20 0,005883 0,116315 0,543478 0,0067860,004412 0,005815 0,040760 0,084825 0,135812

PORANGA 1.588.484,54 1.274.845,05 1.431.664,79 0,007760 0,157954 0,543478 0,0049610,005820 0,007897 0,040760 0,062012 0,116489

PORTEIRAS 5.731.859,09 2.293.247,17 4.012.553,13 0,022051 0,210721 0,543478 0,0057610,016538 0,010536 0,040760 0,072012 0,139846

POTENGI 2.310.129,04 2.355.136,36 2.332.632,70 0,012579 0,122977 0,543478 0,0054260,009434 0,006148 0,040760 0,067825 0,124167

POTIRETAMA 9.819.536,07 3.299.217,15 6.559.376,61 0,036152 0,077624 0,543478 0,0048760,027114 0,003881 0,040760 0,060950 0,132705

QUITERIANOPOLIS 2.816.751,69 2.933.478,72 2.875.115,20 0,015498 0,247017 0,543478 0,0058600,011623 0,012350 0,040760 0,073250 0,137983

QUIXADA 43.489.906,26 57.960.037,61 50.724.971,93 0,271991 0,937386 0,543478 0,0064570,203993 0,046869 0,040760 0,080712 0,372334

QUIXELO 4.349.013,89 3.272.654,36 3.810.834,12 0,020686 0,209887 0,543478 0,0055730,015514 0,010494 0,040760 0,069662 0,136430

QUIXERAMOBIM 76.425.089,20 97.972.409,82 87.198.749,51 0,467956 0,797170 0,543478 0,0041580,350967 0,039858 0,040760 0,051975 0,483560

QUIXERE 29.978.237,18 42.375.530,41 36.176.883,79 0,193740 0,226925 0,543478 0,0000000,145305 0,011346 0,040760 0,000000 0,197411

REDENCAO 23.901.993,95 12.803.957,08 18.352.975,51 0,100318 0,336350 0,543478 0,0053640,075238 0,016817 0,040760 0,067050 0,199865

RERIUTABA 4.738.473,04 5.028.676,67 4.883.574,85 0,026314 0,285627 0,543478 0,0000000,019735 0,014281 0,040760 0,000000 0,074776

RUSSAS 117.077.440,35 134.459.289,90 125.768.365,12 0,676542 0,771398 0,543478 0,0058000,507406 0,038569 0,040760 0,072500 0,659235

SABOEIRO 2.389.820,24 2.341.993,34 2.365.906,79 0,012770 0,218365 0,543478 0,0056190,009577 0,010918 0,040760 0,070237 0,131492

SALITRE 2.782.449,41 853.523,35 1.817.986,38 0,010033 0,187399 0,543478 0,0052360,007524 0,009369 0,040760 0,065450 0,123103

SANTA QUITERIA 29.458.812,96 20.872.816,02 25.165.814,49 0,136783 0,570272 0,543478 0,0047320,102587 0,028513 0,040760 0,059150 0,231010

SANTANA DO ACARAU 5.173.433,99 4.604.643,02 4.889.038,50 0,026444 0,352566 0,543478 0,0048790,019833 0,017628 0,040760 0,060987 0,139208

SANTANA DO CARIRI 3.115.057,04 4.100.035,71 3.607.546,37 0,019348 0,226723 0,543478 0,0052570,014511 0,011336 0,040760 0,065712 0,132319

SAO BENEDITO 15.706.018,64 20.615.841,12 18.160.929,88 0,097411 0,536884 0,543478 0,0038810,073058 0,026844 0,040760 0,048512 0,189174

SAO GONCALO DO 42.231.976,12 25.462.798,60 33.847.387,36 0,184579 0,479204 0,543478 0,005841AMARANT 0,138434 0,023960 0,040760 0,073012 0,276166SAO JOAO DO JAGUARIBE 3.872.670,29 3.057.230,40 3.464.950,34 0,018789 0,116410 0,543478 0,006669

0,014091 0,005820 0,040760 0,083362 0,144033SAO LUIS DO CURU 4.100.573,30 4.427.595,14 4.264.084,22 0,022968 0,154724 0,543478 0,005679

0,017226 0,007736 0,040760 0,070987 0,136709SENADOR POMPEU 10.787.417,75 14.538.738,58 12.663.078,16 0,067884 0,366387 0,543478 0,003801

0,050913 0,018319 0,040760 0,047512 0,157504SENADOR SA 644.509,00 727.656,02 686.082,51 0,003691 0,075431 0,543478 0,002547

0,002768 0,003771 0,040760 0,031837 0,079136SOBRAL 1.210.122.756,64 1.547.570.576,59 1.378.846.666,61 7,400031 2,089666 0,543478 0,005366

5,550023 0,104483 0,040760 0,067075 5,762341SOLONOPOLE 3.572.300,83 4.155.035,31 3.863.668,07 0,020777 0,227463 0,543478 0,006008

0,015582 0,011373 0,040760 0,075100 0,142815TABULEIRO DO NORTE 19.240.579,76 24.174.589,66 21.707.584,71 0,116545 0,364678 0,543478 0,005093

0,087408 0,018233 0,040760 0,063662 0,210063TAMBORIL 4.723.904,42 4.854.852,34 4.789.378,38 0,025825 0,349538 0,543478 0,004919

0,019368 0,017476 0,040760 0,061487 0,139091TARRAFAS 792.337,03 957.519,30 874.928,16 0,004701 0,123986 0,543478 0,005338

0,003525 0,006199 0,040760 0,066725 0,117209TAUA 26.925.997,78 24.561.189,13 25.743.593,45 0,139173 0,699103 0,543478 0,006265

0,104379 0,034955 0,040760 0,078312 0,258406TEJUCUOCA 1.378.531,19 1.763.979,64 1.571.255,41 0,008432 0,181935 0,543478 0,007019

0,006324 0,009096 0,040760 0,087737 0,143917TIANGUA 54.380.788,93 73.975.992,45 64.178.390,69 0,343979 0,781478 0,543478 0,005726

0,257984 0,039073 0,040760 0,071575 0,409392TRAIRI 18.941.396,61 13.937.914,86 16.439.655,73 0,089282 0,599233 0,543478 0,005253

0,066961 0,029961 0,040760 0,065662 0,203344TURURU 1.757.703,73 1.662.601,61 1.710.152,67 0,009237 0,154737 0,543478 0,005076

0,006927 0,007736 0,040760 0,063450 0,118873UBAJARA 40.979.228,41 28.411.308,42 34.695.268,41 0,188663 0,364638 0,543478 0,005348

0,141497 0,018231 0,040760 0,066850 0,267338UMARI 1.053.369,70 1.273.089,15 1.163.229,42 0,006250 0,100058 0,543478 0,004963

0,004687 0,005002 0,040760 0,062037 0,112486UMIRIM 2.162.112,23 2.206.554,99 2.184.333,61 0,011779 0,233398 0,543478 0,006278

0,008834 0,011669 0,040760 0,078475 0,139738URUBURETAMA 25.402.263,97 22.807.741,80 24.105.002,88 0,130359 0,221299 0,543478 0,005115

0,097769 0,011064 0,040760 0,063937 0,213530URUOCA 3.128.405,55 1.699.536,63 2.413.971,09 0,013191 0,154482 0,543478 0,005857

0,009893 0,007724 0,040760 0,073212 0,131589VARJOTA 4.963.038,79 5.984.819,10 5.473.928,94 0,029414 0,223304 0,543478 0,005177

0,022060 0,011165 0,040760 0,064712 0,138697VARZEA ALEGRE 9.977.044,01 12.745.171,30 11.361.107,65 0,060974 0,468922 0,543478 0,004243

0,045730 0,023446 0,040760 0,053037 0,162973VICOSA DO CEARÁ 8.822.626,70 9.630.127,74 9.226.377,22 0,049825 0,611346 0,543478 0,006255

0,038906 0,030567 0,040760 0,078187 0,188420

TOTAL DE MUNICIPIOS - 184TOTAL GERAL: VALOR ADICIONADO DE 2004 - 17.764.833.042,19

VALOR ADICIONADO DE 2005 - 19.373.296.718,06MEDIA VALORES ADICIONADOS - 18.569.064.879,68INDICES PARA 2007 - 100,000000PERCENTUAL TOTAL EDUCACAO - 48,292465

*** *** ***



PORTARIA Nº579/2007 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEincluir, na Portaria Nº1445/2006 que trata da constituição do Grupode Trabalho de implementação do Sistema do Trânsito de Mercadorias,bem como, os Sistemas Periféricos que farão integração com o SITRAM,quais sejam: Credenciamento, Sistema de Controle dos ProcessosAdministrativos e Jurídicos, Sistema de Controle da Importação, Sistemade Guarda e Liberação de Mercadoria, Sistema de Nota Fiscal Avulsa,Sistema de Controle de Notas Fiscais enviadas à Zona Franca de Manaus,as SERVIDORAS relacionadas no anexo único desta portaria.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de junho de 2007.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

ANEXO ÚNICO

– EQUIPES DE TRABALHO NA IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMASPERIFÉRICOS DO PROJETO SITRAM:– Coordenador Geral:– Pedro Júnior Nunes da Silva – 100508 – 1 – 2 - Auditor Adjunto daReceita Estadual– Coordenadora Técnica Área de Negócio:– Ana Maria Ribeiro de Farias Jorge – 106125 – 1 - 9 – Auditor Adjuntoda Receita Estadual– Coordenador Geral Área de T.I.:– Marta Maria Vieira – 009666 – 1 – 4 - Auditor Adjunto da ReceitaEstadual– Coordenador Técnico Área de T.I.:– Francisco Chagas por Deus Freire – 106122 – 1 – 7 - Auditor Adjuntoda Receita Estadual- EQUIPE DE TRABALHO:– Rochelle Walker de Lima – 105841 - 1 – 6 - Auditor Fiscal da ReceitaEstadual– Cristiane Maria Silva Lima - 106.065-1-9 – Auditor Adjunto da ReceitaEstadual– Generosa Neta - 066515 – 1 – 8 - Auditor Adjunto da Receita Estadual– Gilzete Maria Paiva Mendonça – 106009 – 1 - X - Auditor Adjunto daReceita Estadual.– Sirlei Maria de Souza Nunes – 076265 – 1 – 7 - Auditor Adjunto daReceita Estadual– Maria Aila Gomes Pereira – 103958 – 1 – X - Auditor Adjunto daReceita Estadual– Tarso Espíndola Romero – 106691 - 1 – 3 - Auditor Adjunto daReceita Estadual– Ivan Teixeira Júnior – 032822- 1 X - Auditor Adjunto da ReceitaEstadual– Cláudia Maria Chaves Beserra - 106671 – 1 – 9 - Auditor Adjunto daReceita Estadual– Francisco José de Oliveira Silva – 105856 – 1 – 9 - Auditor da ReceitaEstadual– Geraldo Feitosa Lima Filho – 102953 – 1 – 9 - Auditor Adjunto daReceita Estadual– Maria Gorete Oliveira – 009931 – 1 – 5 - Auditor Adjunto da ReceitaEstadual– Saul Gomes Neto – 107486 – 1 – 5 - Auditor Adjunto da ReceitaEstadual– Raimunda Elianir Cavancante - matrícula - 107522-1-2 - AuditorAdjunto da Receita Estadual

– Maria Elineide Siva e Souza - matrícula - 104062-1-8 - Auditor Adjuntoda Receita Estadual– Antonia Helena Teixeira Gomes - matrícula - 102908-1-3 - AuditorAdjunto da Receita Estadual– Sandra Silva de Oliveira - matrícula - 103922-1-7 - Auditor Adjuntoda Receita Estadual– Maria Inês Vale Silva - matrícula - 001392-1-1 – Etice– Francisco Wellygton Gomes Moreira - 105774 - 1 - Auditor da ReceitaEstadual– Maria Marliele Alexandre da Silva - 103563 - 1 - 8 - Auditor Adjuntoda Receita Estadual– Fernando Antônio de Melo Fontenele – 101431-1-X- Auditor Adjuntoda Receita Estadual

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº00008/2006

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.21 da IN033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO em Quixadá, não atendendo a convocaçãofeita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº00008/2006(publicado no D.O.E. de 10/03/2006). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltosorelacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 063195909 J P S DO CARMO-ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Quixadá, 11 de junho de 2007.

Lenora Ma. de O. SilvaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADÁ, nouso de suas atribuições legais e considerando o termo do processoprotocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexoúnico deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e notafiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscaisnão utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecerque sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertarmercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II.Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para oRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências,o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficialdo Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO,em Quixadá, 11 de junho de 2007.

Lenora Ma. de O. SilvaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº001/2007 DE 11 DE JUNHO DE 2007

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF

MARIA LEODEME DA SILVA 05492145 7 06 866569 5 NF1 576 A 600 01780/2004


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOBARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº20, 21, 22, 23, 24,/2007(publicado no D.O.E. de 27 de abril 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data dapublicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 06 de junhode 2007.

Edgard Leite Ferreira NettoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº09/2007,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)20, 21, 22, 23, 24/2007

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.183215-4 JOÃO DOUGLAS ROCHA02 06.690682-2AFONSO PEREIRA DA LUZ ME03 06.691603-8 IVANILDA DA SIVA NOBRE ME04 06.693663-2 ANTONIO JOSAFA SILVA OLIVEIRA05 06.699864-6SANTANA & SOUSA LTDA06 06.700187-4ELIANE BRAGA ALVES ME07 06.700525-0 J S LENE SORVETES ME08 06.701382-1FRANCISCO DE ASSIS ESCOSSIO DA SILVA

EPP09 06.195467-5SUZY BARROSO SANTIAGO ME10 06.177528-2 M DE J A CARVALHO EPP11 06.185199-0BCM COM. E SERVIÇOS DE CELULARES

LTDA12 06.696044-4VILEBALDO MARTINS CRUZ13 06.697455-0JANAINA SARAIVA LOPES EPP14 06.699820-4RENATA CRISTINA SOUSA LIMA15 06.184756-9CARLA TEREZA DE OLIVEIRA SANTOS16 06.315121-9ISAIRA ROCHA FARIAS ME17 06.693514-8MARIA B MENDES EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto na legislação vigente; e CONSIDERANDOque os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOBARRA DO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientadorda Célula de Execução, conforme Edital nº01, 02, 03, 04, 05, 06,/2007(publicado no D.O.E. de 11 de abril de 2007). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentosfiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 06 de junho de 2007.




EDITAL(AIS) Nº(S)01, 02, 03, 04, 05, 06/2007


01 06.686340-6 P V COMERCIO DE DERIVADOS DEPETROLEO LTDA

02 06.181606-0LUIZA MARIA MELLO03 06.184657-0LEMOS DE ARAUJO IND. E COMERCIO

LTDA04 06.188874-5COMERCIO E REPRESENTAÇÕES IMAC.

CONCEIÇÃO LTDA05 06.189213-0AMERICA DIST.DE MATERIAL DE

CONTRUÇÃO LTDA06 06.107201-0COMERCIAL DE PEÇAS SANTO AFONSO

LTDA07 06.177740-4 J WILSON RODRIGUES08 06.179214-4MARIA ELIANE FARIAS LIMA09 06.286738-5FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA SALES10 06.311622-7FRANCISCO HERLANDIO BATISTA DA

SILVA EPP11 06.313813-1FRANCISCA SALETE MOURA LIMA EPP12 06.899526-1 ANTONIA DE FATIMA FREIRE DA SILVA13 06.671074-0MARIA DE FATIMA DA COSTA LIMA14 06.181328-1MCR COM. SERVIÇOS E REPRES. DE

PRODUTOS ELETRO15 06.318104-5GLEISON UCHOA BARBOSA EPP16 06.683770-7 P & C COM. E IND. DE COUROS LTDA17 06.696886-0COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA

DO VALE LTDA

18 06.920913-8 X N VEICULOS LTDA19 06.182736-3 K R DA SILVA LOPES20 06.669642-9MARIA REGIVANIA MARQUES EPP21 06.671139-8MERCYO BRIGIDO HOLANDA SERENO22 06.671941-0 AUTO PEÇAS MATHEUS LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto nalegislação vigente; e CONSIDERANDO que o contribuinte dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ,não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Editais nº07, 08, 09, 10, 11, 12./2007 (publicado no D.O.E.de 11 de abril de 2007). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 12 dejunho de 2007.




EDITAL(AIS) Nº(S)07, 08, 09, 10, 11, 12/2007


01 06.299190-6CCOMERCIAL DE CD”S ELLEM LTDA02 06.318340-4ALEXANDRE B COSTA AVIAMENTOS03 06.183489-0CELLOPHANE CONFECÇÕES LTDA04 06.995561-1FRANCISCO EYMAR BEZERRA MELO05 06.188022-1BWM FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE

BUGGYS LTDA06 06.885205-3MOAGEIRA SERRA GRANDE LTDA07 06.191301-4LUIS CARLOS BESERRA DA SILVA ME08 06.701647-2ANA PAULA NICOLAU PEREIRA ME09 06.696299-4MARIA FABIOLA DE OLIVEIRA DE

PAULO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nalegislação vigente; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ,não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula deExecução, conforme Editais nº14, 15, 16, 17, 18, 19./2007(publicado no D.O.E. de 11 de abril de 2007). RESOLVE: 1. Baixarde ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. oscontr ibuintes faltosos relacionados em l istagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos f iscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 12de junho de 2007.






EDITAL(AIS) Nº(S)14, 15, 16, 17, 18, 19/2007


01 06.180393-6 ARTEC COM. E SERVIÇOS EM ARCONDICIONADO LTDA

02 06.678960-5 GARRA COM.DE CONFECÇÕES LIMITADA03 06.692797-8JANATHAN FONTENELE FROTA04 06.833093-6MARIA IVONETE BEZERRA DE

MESQUITA05 06.854886-9 OSVALDO SIMÃO ALENCAR JUNIOR06 06.874884-1FRANCISCA CELIA ALVES GOMES07 06.875056-0MARIA DOS SANTOS CAETANO08 06.885580-0TENILSON LESSA LIMA09 06.897458-2 FABIANO MOVEIS LTDA EPP10 06.897620-8MARIA DO CARMO FERREIRA DE SOUSA11 06.899487-7JOSE EVANDIR CARVALHO ME12 06.995943-9FRANCIMILZA DE AMORIM SEIXAS ME13 06.191148-8MARX WEBER F BARBOSA14 06.686382-1IVONEUDA PAIVA MELO MATOS15 06.305834-0JAQUELINE ALVES DE CASTRO ME16 06.952314-2VERA LUCIA BEZERRA DE SALES ME17 06.667757-2COMERCIAL NOVA UNIÃO LTDA18 06.185375-5 F REGINALDO DE OLIVEIRA


O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITODE MERCADORIAS NA REGIÃO METROPOLITANA, no uso desuas atribuições legais e, Considerando o disposto no art.10. da InstruçãoNormativa Nº17/99 e Instrução Normativa Nº05/2000, RESOLVE: 1.Declarar inidôneos os FORMULÁRIOS DE DAE’S e DAESELETRÔNICOS EXTRAVIADOS , conforme numeração abaixo: 2.Esclarecer que, sendo considerados inidôneos os referidos DAE’S nãoserão válidos para pagamento de imposto e quitação de débitos decontribuintes, nem do direito a crédito, qualquer recolhimento efetuadoscom eles.

Nº DAES Nº DAES Nº DAES

2007.20.0136650-10 2007.20.0136651-00 2007.20.0136652-822007.20.0136653-63

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2007.

Luís Klewber de Oliveira BatistaSUPERVISOR DO NUFTRAM


O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DEMERCADORIAS NA REGIÃO METROPOLITANA, no uso de suasatribuições legais e, Considerando o disposto no art.10. da InstruçãoNormativa Nº17/99 e Instrução Normativa Nº05/2000, RESOLVE: 1.Declarar inidôneos os FORMULÁRIOS DE DAE’S e DAESELETRÔNICOS EXTRAVIADOS , conforme numeração abaixo: 2.Esclarecer que, sendo considerados inidôneos os referidos DAE’S nãoserão válidos para pagamento de imposto e quitação de débitos decontribuintes, nem do direito a crédito, qualquer recolhimento efetuadoscom eles.

Nº DAES Nº DAES Nº DAES

2007.20.0106194-84 2007.20.0106195-65

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2007.

Luís Klewber de Oliveira BatistaSUPERVISOR DO NUFTRAM


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na legislação

vigente; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, não atendendo aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº502/2007 (publicado no D.O.E. de 13 DE ABRIL DE 2007). RESOLVE:1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. ocontribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.203534-7 AÇO MAX COMERCIAL LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Barra do Ceará, 12 de junho de 2007.



O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, Considerando as disposições constantes da Cláusulaprimeira, inciso III do Protocolo ICMS nº18/04, as quais determinamque, quando da solicitação de inscrição estadual no cadastro decontribuinte do ICMS por parte do Posto Revendedor Varejista deCombustíveis, este deverá instruir o seu pedido, além dos demaisdocumentos previstos na legislação tributária estadual, com a cópiaautenticada do Alvará de Funcionamento, ora expedido pela respectivaprefeitura municipal; Considerando que foi apresentada a esta Secretariada Fazenda cópia autenticada do Alvará de Funcionamento, porém,concedido em caráter precário, pois que determinado, em caráter deantecipação de tutela, pelo Poder Judiciário, inscrevendo, assim, ocontribuinte junto ao Cadastro Geral da Fazenda (CGF); Considerandoque a referida antecipação de tutela teve os seus efeitos suspensos pelopróprio Juízo que a concedera; Considerando, por fim, a suspensão doAlvará de Funcionamento concedido anteriormente pela PrefeituraMunicipal de Fortaleza, por força de medida judicial, à empresa PostoUnião de Derivados de Petróleo Ltda., com a conseqüente interdiçãoadministrativa do estabelecimento sito à rua Equador, nº49, bairroMontese, nesta Capital do Estado do Ceará, RESOLVE: 1. Cassar ainscrição de nº06.204.785 – 0 do Cadastro Geral da Fazenda (CGF),desta Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, pertencente aocontribuinte POSTO UNIÃO DE DERIVADOS DE PETÓLEO LTDA. ,com endereço à rua Equador, nº49, bairo Montese, Fortaleza – CE, hajavista que o requisito previsto no inciso III da Cláusula primeira doProtocolo ICMS nº18/04 (cópia autenticada do Alvará deFuncionamento, expedido pela Prefeitura Municipal de Fortaleza) nãofoi devidamente observado. 2. Declarar inidôneas, para quaisquer efeitos,todas as operações relacionadas com o ICMS, eventualmente praticadaspelo contribuinte discriminado no item 1, inclusive documentos fiscaisporventura emitidos pelo mesmo, desde o momento do deferimento desua inscrição no CGF. 3. Publique-se e cumpra-se. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza,aos 11 de junho de 2007.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTAVORA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o dispostono art.22 da Instrução normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EMJOAQUIM TAVORA, não atenderam a convocação feita pelo Orientadorda Célula de Execução, conforme Editais nº123 a 125, 127, 128, 130,131/2007 (publicado no D.O.E. de 18 de maio de 2007). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. oscontribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissãoseja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO,em Fortaleza, 12 de junho de 2007.

José Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº032/2007,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)EDITAL(AIS) Nº(S)123 A 125, 127, 128, 130, 131/2007


01 06.177355-7FRANCISCA JULIANA FERREIRA DA SILVA02 06.690538-9 S S IND E TECNOLOGIA DE PROD QUIM.

LTDA03 06.295284-6 MARTA MARIA DE QUEIROZ ARAUJO04 06.194699-0 C & M TAVARES IND E COM DE PROD DE

SAUDE05 06.306273-9RICARDO G SILVA06 06.697926-9NASH COMERCIALIZACAO DE PROD

MARITI MOS07 06.698814-4 FARMAPLUS FARMACIA DE

MANIPULACAO E COSMETICOS08 06.914104-5 FARMACIA LEITAO LTDA09 06.959430-9 M APARECIDA DE A SILVA10 06.670913-0MIDIA ALTERNATIVA BRINDES LTDA11 06.195570-1SANDRA MARA FATTORE ME12 06.092295-8NOBRE DECORACOES LTDA13 06.927940-3PEGASO COM REP E CONSULTORIA LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2007/0009

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista no art.15 da I. N. 031/95, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Brejo Santo, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo,ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Brejo Santo, 04 de junho de 2007.

Cícero Ferreira FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº2007/0009 DE 04 DE JUNHO DE 2007


01 06.915562-3MARIA EDILEUSA COSTA BEZERRA- NL


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da InstruçãoNormativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Juazeiro do Norte, 30 de maio de 2007.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº18/2007 DE 30 DE MAIO DE 2007


01 06 700 107-6MARIA ROCILDA DA SILVA MOURA - EPP

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº19/2007O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da InstruçãoNormativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADASa comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 04 de junho de2007.




01 06 056 207-2 FRANCISCA R M LANDIM SAMPAIO02 06 178 500-8 ROSIANE SOUZA CASTILHO CAMPOS -

EPP03 06 181 035-5INEVA INDUSTRIA NACIONAL DE

CALCADOS DE EVA LTDA -EPP04 06 183 293-6 A. C. DE LIMA05 06 188 492-8FELIPE MARTINS DE FREITAS06 06 190 259-4WILLIAM FERREIRA DE MOURA07 06 700 195-5ROSEMILSON GONCALVES CIPRIANO08 06 862 444-1NAILZA TAVARES SILVESTRE -

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data dasua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda embarra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho de2007.




01 06.183072-0 A NUNES DOS SANTOS ME02 06.186060-3MARIA DA PENHA DE ARAUJO03 06.189338-2RABELO & GIRÃO FABRICAÇÃO DE GELO

LTDA04 06.199190-2VILENE DOS SANTOS COTA ME05 06.669617-8REGINA CELIA PAIVA DA CUNHA ME06 06.678486-7MARIA ROSITA DA SILVA LOBO ME07 06.691486-8ELANIO PEREIRA DE SOUZA ME08 06.968324-7ANTONIO HEDSON BERNARDINO DE

SOUSA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua


publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em barra do ceara,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho de 2007.




01 06.874297-5 RITA CASSIA OLIVEIRA DE MEDEIROS


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislaçãovigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem barra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho de2007.




01 06.180893-8 F L S CELESTINO EPP02 06.198252-0EMANUEL ALVES DA SILVA COSMETICOS03 06.199532-0 M A DE AZEVEDO VEICULOS


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislaçãovigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem barra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho de2007.




01 06.685405-9LEODETE ALVES DA SILVA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislaçãovigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA

relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem barra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho de2007.




01 06.670691-2LUIZ HERNANI SOARES B FILHO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data dasua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda embarra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho de2007.




01 06.177732-3ALCI ALVES DA SILVA ME02 06.674253-6FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO ROSA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda embarra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junhode 2007.




01 06.665841-1ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVANOGUEIRA

*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº32/2007O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislaçãovigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem barra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho de2007.




01 06.074427-8 R N CRUZ02 06.187149-4JOSENIRA ALVES MARTINS ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislaçãovigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem barra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho de2007.




01 06.194747-4 ANTONIA IVANEUDA ANDRADE PONTES


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigenteou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em barra do ceara,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho de 2007.




01 06.913708-0 J ORLEY COM. E REPRESENTAÇÕESLTDA

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº35/2007O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislaçãovigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem barra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho de2007.




01 06.182944-7 ATA IND. E COMERCIO DE BALCOESFRIGORIFICOS LTDA

02 06.187622-4MAROCAS COM. DE CESTAS LTDA03 06.200888-9FRANCISCA VLADIA DA SILVA ME04 06.281947-0MARIA SALETE PINTO RIBEIRO05 06.683338-8RODRIGO AMANOEL AQUINO CINTRA06 06.995683-9 F S SILVA PADARIA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislaçãovigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem barra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho de2007.




01 06.182672-3 TATIANE DE SOUSA BARROS02 06.274154-3MARIA IRACI DE OLIVEIRA UCHOA ME03 06.301921-3DISMOPEL DIST. DE MOLAS EPEÇAS

LTDA04 06.682236-0DIAGA COM. DE ALIMENTOS E

REPRESENTAÇÕES LTDA05 06.683316-7ROBERTO MENDES DE LIMA06 06.908280-4SERGIO BONFIM GOMES07 06.967137-0 EVANILSON DE OLIVEIRA MENDES08 06.973374-0MANOEL EDVAN FREITAS EPP09 06.977473-0 F E MENDES LIMA EPP10 06.955481-0FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES

PANIFICAÇÃO EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislaçãovigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESArelacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, atravésde seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda


em barra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junho de2007.




01 06.184803-4LUCIA MOREIRA DA COSTA ME






01 06.181814-3MARIA GORETE DE AQUINO LEITE






01 06.683041-9ANTONIO MAURO LEITÃO EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em

barra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 13 de junhode 2007.




01 06.682429-0 C M ALVES DE ABREU EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da InstruçãoNormativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Juazeiro do Norte, 13 de abril de 2007.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº53/2007 DE 13 DE ABRIL DE 2007


01 06 906 971-9FRANCISCO XAVIER DA SILVAMERCEARIA - MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 da InstruçãoNormativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Juazeiro do Norte, 03 de maio de 2007.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº61/2007 DE 03 DE MAIO DE 2007


01 06 277 705-0JACKELINE OLIVEIRA DE SOUSA - EPP

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2007

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente,FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado noAnexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável,


junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação desteEdital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 11 de junho de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2007 DE 11 DE JUNHO DE 2007

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.701264-7 S & E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 200706007


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Únicodeste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 05 (cinco)dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher olançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 11 de junhode 2007.





01 06.684588-2 CDF COMERCIO DE MOTOPEÇAS E SERVIÇOS APRESENTAR DIEF.REF.01A 12/2005, E 01 A 12/2006,01 E 02/2007.

02 06.989104-4 ANTONIO JONAS MACHADO DE OLIVEIRA APRESENTAR DIEF.01 A12/2005, 01 A12/2006, 01 A03/2007.

03 06.991400-1 ANA HILDA LUNA CAVALCANTI APRESENTAR DIEF.01 A12/2005, 01 A 12/2006, E 01A 03/2007.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único desteEdital para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DOCEARÁ, recolher dentro do prazo de 10 (dez) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributáriona Dívida Ativa do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 12 de junho de 2007.




Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$) MÊS DE REFERÊNCIAORDEM

01 06.306291-7 DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MECANICA A APRESENTAR ASNOTAS FISCAIS DECOMPRAS E VENDASREF. AO PERIODO DE01/01/2002 A 31/05/2007,BEM COMO A RELAÇÃODE DESPESAS ERECEITAS DO MESMOPERIODO. REFERENTETERMO DE INICIO DEFISCALIZAÇÃONº2007.15199.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise considerando o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para,através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ,recolher dentro do prazo de 05 (cinco) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributário na DívidaAtiva do Estado. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 12 de junho de 2007.





Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL/ICMS DEVIDO (R$) MÊS DE REFERÊNCIAORDEM

01 06.200888-9 FRANCISCA VLADIA DA SILVA ME A RECOLHER OMONTANTE DE 23.935,14REF. FALTA DE ATRASO EFALTA DERECOLHIMENTO REF.AOPERIODO 11/2006 A03/2007. CONF. TERMO DEINTIMAÇÃO Nº2007.11206.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no incisoIII, art.46 do Decreto 25.468/1999, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, atravésde seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partirde 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TAVORA, em Fortaleza, 12 de junho de 2007.

José Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO




01 06.194285-5 PAGUE BEM COBRANÇAS E SERVIÇOS 2007.06589-5

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2007

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARR ADO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o que dispõe na legislação vigente, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficamNOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃOBARRA DO CEARÁ, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sobpena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra doCeará, 12 de junho de 2007.



Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA)ORDEM

01 06.188410-3 FRANCISCO C DE OLIVEIRA BOMBONIERE A RECOLHER ICMS NO VALOR DE 41,50, E DEMAIS ACRESCIMOSLEGAIS NO ATO DO PAGAMENTO REF. ANTECIPADO DO PERIODO3/2006 E ICMS REF. 12/2005.

02 06.281235-1 CEZAR ALBERTO VIEIRA BARBOSA A RECOLHER ICMS NO VALOR DE 420,45,E DEMAIS ACRESCIMOSLEGAIS NO ATO DO PAGAMENTO REF.ICMS 2005, 2006 E 2007.

03 06.686888-2 JC & ADANILMA COM. E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA A RECOLHER ICMS NO VALOR DE 1.026,26 E DEMAIS ACRESCIMOSLEGAIS NO ATO DO PAGAMENTO REF.2004 E 2005.

04 06.266749-1 V & J BOMBONIERE LTDA A RECOLHER ICMS NO VALOR DE 2.816,76 E DEMAIS ACRESCIMOSLEGAIS NO ATO DO PAGAMENTO REF. ANTECIPADO DO PERIODO10,11,12/2003 E 01/2004, MULTA REF.2004 E2006.

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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁPORTARIA Nº077/2007 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor FABRÍCIO BEZERRA SANTOS , ocupantedo cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1, matrícula nº1000501-9,desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de JUAZEIDO DO NORTE/CE,no período de 14 a 16 de maio de 2007, a fim de fazer manutençao emduas estações de trabalho compreendendo, formatação, reinstalação doSistema SIARCO e configuração da rede, concedendo-lhe 02 (duas) diáriase meia, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta equatro centavos), totalizando R$153,85 (cento e cinquenta e três reais eoitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º, art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daJunta Comercial do Estado do Ceará. JUNTA COMERCIAL DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2007.

Ricardo Luiz Andrade LopesPRESIDENTE


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ATOS DECISÓRIOSDespachos do dia 21 de maio de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA: 07/032014-4 Marina De Iracema Park S A, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:07/024256-9 Gerencial Brasitec Serviços Técnicos S A, 07/032894-3Hunter Participações S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DEADMINISTRACAO: 07/033582-6 Beatriz Textil S A,ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES DE ATOS DE SOCIEDADE:07/032362-3 Tv Show Br asil S A, 07/032363-1 Tv Show Brasil S A,07/032364-0 Tv Show Brasil S A, 07/032366- 6 Tv Show Brasil S A,07/032367-4 Tv Show Brasil S A, 07/032368-2 Tv Show Brasil S A,07/032373-9 Tv Show Brasil S A, 07/032374-7 Tv Show Brasil S A,SOCIEDADE EMPRESÁR IA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/012883-9 H L R Figueiredo Comercio Varejista DeLivros Ltda, 07/024015-9 Lannier Representações Ltda, 07/025048-0M & M Telecomun icações E Internet Ltda, 07/026875-4 Eagle OttawaBrasil Industria De Beneficiamento De Couros Ltda, 07/028032-0Locamb Remoções E Locações De Autos Ltda, 07/031000-9 Re ferencialInformatica E Acessorios Ltda, 07/031255-9 C & B Industria E ComercioExpo rtação E Importação De Variedades Ltda, 07/032007-1 Areia´S


Agencia & Serviços De Tu rismo Ltda, 07/032509-0 Panificadora DelRio Ltda, 07/032925-7 Catalunya Construções Ltda, 07/033489-7Bagre Representações Ltda, 07/033722-5 Fruticultura Nuspari Produtora De Frutos Tropicais Ltda, 07/033783-7 Center Gás Comercial Ltda,07/033854-0 M W P Comercio E Representações Ltda, 07/033900-7Você Digital World Assessoria Connsult oria E Orirntação EducacionalE Financeira Ltda, 07/033930-9 Diwa Comercio De Moda I ntimaLtda, 07/033938-4 Asher Construções Ltda, 07/034048-0 DepósitoDe Bebidas Jang ada Ltda, 07/034055-2 Marflora Marçal FlorestadoraE Reflorestadora Ltda, ALTERACAO: 07/025255-6 Roma Serviços ETransportes Ltda Me, 07/026656-5 Centro Palestinense De MiudezasLtda Me, 07/027266-2 Nobrelux Industria E Comercio De ProdutosLimpeza Ltda Me, 07/027304-9 Elevadores Alpha De Fortaleza Ltda,07/027340-5 Vti Tecnologia Ltda Epp, 07/028177-7 Sales E SilvaComércio De Cosméticos Ltda Me, 07/028726-0 A F Trans portes ETurismo Ltda Me, 07/028829-1 Michel Estruturas Metalicas EMontagens Ltda M e, 07/029850-5 R R Calcados E Acessorios LtdaMe, 07/030377-0 K & F Representacoes L tda Me, 07/031095-5 AlsComercial Ltda Epp, 07/031878-6 A R Comercio Varejista De Ca rnesLtda Me, 07/031936-7 J E Despachante De Veiculos Ltda, 07/032140-0Spot Industr ia E Comercio De Artefatos Eletricos Ltda, 07/032341-0Tentacion Comercio E Industri a Ltda, 07/032880-3 Evinha PromoçãoComércio E Serviço De Eventos Ltda, 07/033446-3 Giebeler E AlvesParticipações Ltda, 07/033470-6 Cretel South America Montagem ECom ercio De Maquinas Ltda, 07/033495-1 Solida Incorporações Ltda,07/033711-0 Tecipla C omercial Ltda, 07/033851-5 J. S. Comércio ERepresentações De Peças Automtivas Ltda Me, 07/033952-0 Cd 100Edicoes Gravacao Distribuicao E Promocoes Artisticas Ltda, 07/034011-0Homine Serviços De Qualificação E Educação Básica Ltda, 07/034051-0Livrar ia E Papelaria Pedro I Ltda, 07/034056-0 C M C Construções EServiços Ltda, 07/03414 3-5 M R Indústria E Comércio De MateriaisRecicláveis Ltda Me, 07/035876-1 Cce Carai bas Construções EEmpreendimentos Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/024345-0 LuiggiIndust ria E Comercio Ltda, 07/031149-8 Catonho & Vilanova LtdaMe, OUTROS DOCUMENTOS DE IN TERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/032099-3 Centro Sul Engenharia Ltda, 07/032337-2Athos Farma Distribuidora De Produtos Farmacêuticos Ltda, 07/032338-0Athos Farma Di stribuidora De Produtos Farmacêuticos Ltda,07/033682-2 Syngenta Seeds Ltda, 07/0338 17-5 Elevadores NordesteLtda, 07/033969-4 Aratec Aragão Tecnologia Ltda, 07/033983- 0 ApTransportes Ltda Epp, 07/033993-7 Cerama Transportes Ltda,07/034037-4 Norte Cr ed Prestadora De Serviços Ltda, 07/034049-8Livraria E Papelaria Pedro I Ltda, 07/03 4092-7 Spate Servico ProjetoE Assistencia Tecnica E Eletromecanica Ltda Me, 07/0358 74-5Nutrifort Industria E Comercio De Racoes Ltda, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 07/012884-7 H L R Figueiredo ComercioVarejista De Livros Ltda, 07/025047-2 M & M Telec omunicaçõesE Internet Ltda, 07/028031-2 Locamb Remoções E Locações DeAutos Ltda, 0 7/031001-7 Referencial Informatica E AcessoriosLtda, 07/032010-1 Areia´S Agencia & Serviços De Turismo Ltda,07/032510-3 Panificadora Del Rio Ltda, 07/032915-0 Catalun yaConstruções Ltda, 07/033929-5 Diwa Comercio De Moda Intima Ltda,07/035877-0 M W P Comercio E Representações Ltda, EMPRESÁRIO:CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/005363-4 Pau lo G De SousaMartins Panificadora, 07/015495-3 Adriano C Matos, 07/027714-1 JM Nog ueira De Sousa, 07/028760-0 P A Fontenele De Castro,07/028762-7 Carlos Alexandre C osta, 07/028784-8 D PonteGomes, 07/031002-5 J Sales Da Silva Açougue, 07/031033-5 Fernando Antonio Rolim Vidal, 07/031950-2 V M A De Paiva Hoppe,07/032431-0 Raimundo Alves De Paiva, 07/032584-7 R M TavaresGuerra, 07/032693-2 Eglair Araujo Marques, 0 7/032697-5 SimonePereira De Oliveira, 07/032706-8 B A G Costa, 07/032709-2 C S Daniel, 07/032712-2 Michele Teixeira Xavier Publicidade, 07/032714-9 ME Barbosa Vital, 07/032716-5 Antonio Mota De Oliveira, 07/032718-1Floresbela Valentim De Sousa, 07/0 32722-0 Marcus Cesar De SouzaVeras, 07/033293-2 Francisco Aldeci De Franca Sampaio Filho,07/033724-1 J L R Da Costa Autopeças, 07/033759-4 Keli A DeLima, 07/033780-2 F L Pereira Ribeiro, 07/033816-7 RobertonioB Da Silva, 07/033841-8 Karla Christina Pinheiro De Lima Veloso,07/033872-8 Francisca Freitas Felintro, 07/033903-1 M G Alv esVieira, 07/035130-9 Maria Do Socorro Santiago, 07/035132-5 AntoniaGonçalves Da S ilva Moveis, ALTERACAO: 07/021280-5 TerezaCristina Reinaldo Monteiro, 07/027699-4 D eusimar Rodrigues SoaresMe, 07/027705-2 J Celio De Arruda Me, 07/028738-4 Marcelino JoseDe Paula Transportes Me, 07/028783-0 Francisco Buck Junes RodriguesAraujo Me, 07/028787-2 Milton Gregorio Filho Me, 07/028791-0Antonio Paulo Da Si lva Mercearia M e, 07/028792-9 MariaMarlene Ponte Me, 07/030933-7 Allan Jefferson De Sousa ChavesM e, 07/032583-9 Larissa Alcantara Freire Me, 07/032689-4 A V

Livio Silveira Reis Me, 07/032691-6 Maria Das Gracas MotaAlbuquerque Me, 07/032692-4 Alexsandro Goncalves M oura Me,07/032703-3 M H M Tavares Me, 07/032704-1 Francisca EuzenirPinheiro Me, 07/032708-4 Francileda Soares De Sales Me, 07/032963-0Socorro Maria Forte De Vasconce los Epp, 07/032988-5 Diego AraujoLima Me, 07/033778-0 Maria Alxiliadora Da Silva Li ma Me,07/033837-0 Damiao Pereira De Morais Me, 07/033976-7 Ana MariaCosta Vale Me, 07/035126-0 A O De Alencar Me, 07/035889-3 ZildaMorais De Brito Luciano Me, 07/035 890-7 João Leite Tavares Me,07/035891-5 Jose De Sa Tavares Me, 07/035897-4 Maria Lu cia DaCruz Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/005356-1 A L VasconcelosDe Aguiar Me, 07/0053 67-7 A F Gomes De Lima Me, 07/005368-5Cybelle Taumaturgo De Mesquita Me, 07/005370- 7 Raimundo N DaSilva Cereais Me, 07/014187-8 Rosa Rodrigues De Moura MerceariaMe, 07/025585-7 G Ferreira Da Silva Me, 07/027717-6 ValdeniloNogueira De Sousa Me, 07/0 27914-4 J E Barbosa Da Silva, 07/030228-6L V De Oliveira Me, 07/032094-2 Ana Lucia Lima Pereira Me,07/032257-0 J Alves Aragao Me, 07/032504-9 Francisca Oliveira Galdino Me, 07/032705-0 Jose Cordeiro De Araujo Filho Me, 07/032711-4Jose Newton Rodrigu es Me, 07/033281-9 Antonio Galiza Siebra Me,07/033627-0 Antonio Merencio Da Silva M e, 07/033781-0 JoaquimPacifico Pinheiro Me, 07/033958-9 Antonio Felipe Da Costa - M e,07/033999-6 Maria De Lourdes Carvalho Me, 07/034000-5 KatiaVirginia Pontes Me, M ICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO:07/005364-2 Paulo G De Sousa Martins Panificadora, 07/02 7713-3Tereza Cristina Reinaldo Monteiro, 07/027715-0 J M Nogueira DeSousa, 07/0287 61-9 P A Fontenele De Castro, 07/028785-6 DPonte Gomes, 07/031003-3 J Sales Da Silv a Açougue, 07/031034-3Fernando Antonio Rolim Vidal, 07/031949-9 V M A De Paiva Hoppe, 07/032432-8 Raimundo Alves De Paiva, 07/032585-5 R M TavaresGuerra, 07/032694-0 Eglair Araujo Marques, 07/032698-3 SimonePereira De Oliveira, 07/032707-6 B A G Cos ta, 07/032710-6 C SDaniel, 07/032713-0 Michele Teixeira Xavier Publicidade, 07/0327 15-7 ME Barbosa Vital, 07/032717-3 Antonio Mota De Oliveira, 07/032719-0Floresbela Valentim De Sousa, 07/032723-8 Marcus Cesar De Souza Veras,07/033294-0 Francisco Al deci De Franca Sampaio Filho, 07/033720-9 J LR Da Costa Autopeças, 07/033760-8 Keli A De Lima, 07/033790-0 FL Pereira Ribeiro, 07/033808-6 Robertonio B Da Silva, 07/03 3842-6Karla Christina Pinheiro De Lima Veloso, 07/033873-6 Francisca FreitasFelint ro, 07/033905-8 M G Alves Vieira, 07/035131-7 Maria Do SocorroSantiago, 07/035133-3 Antonia Gonçalves Da Silva Moveis,EMANCIPACAO: 07/035127-9 Francisco Aldeci De Fran ca SampaioFilho, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINARIA: 07/028526-8 C oopertrust Sociedade CooperativaDe Trabalho, CONSÓRCIO DE SOCIEDADES: EXTINCAO/DISTRATO: 07/024084-1 Consorcio Passarelli Getel Gel, *****DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/005350-2, 07/005361-8, 07/005362-6, 07/011320-3, 07/018676-6, 07/022810-8, 07/023855 -3,07/024344-1, 07/026844-4, 07/027716-8, 07/027718-4, 07/028207-2,07/028298-6, 07/028687-6, 07/028759-7, 07/028764-3, 07/028788-0,07/028797-0, 07/028798-8, 07/02889 3-3, 07/029356-2, 07/029375-9,07/029404-6, 07/029418-6, 07/029604-9, 07/030430-0, 0 7/030447-5,07/030541-2, 07/030548-0, 07/030605-2, 07/030626-5, 07/030716-4,07/0307 51-2, 07/031168-4, 07/031212-5, 07/031236-2, 07/031352-0,07/031355-5, 07/031609-0, 07/031610-4, 07/031611-2, 07/031641-4,07/031700-3, 07/031876-0, 07/031902-2, 07/032 001-2, 07/032023-3,07/032097-7, 07/032161-2, 07/032380-1, 07/032392-5, 07/032647-9,07/032648-7, 07/032662-2, 07/032663-0, 07/032679-7, 07/032680-0,07/032683-5, 07/03 2695-9, 07/032699-1, 07/032700-9, 07/032701-7,07/032720-3, 07/032721-1, 07/032803-0, 07/032807-2, 07/032815-3,07/032839-0, 07/032904-4, 07/032905-2, 07/032909-5, 07/0 32928-1,07/033431-5, 07/033573-7, 07/033592-3, 07/033610-5, 07/033617-2,07/033620- 2, 07/033625-3, 07/033639-3, 07/033649-0, 07/033659-8,07/033680-6, 07/033695-4, 07/033715-2, 07/033723-3, 07/033747-0,07/033750-0, 07/033751-9, 07/033753-5, 07/033755 -1, 07/033756-0,07/033757-8, 07/033761-6, 07/033762-4, 07/033767-5, 07/033770-5,07/033772-1, 07/033784-5, 07/033802-7, 07/033803-5, 07/033807-8,07/033809-4, 07/03381 3-2, 07/033814-0, 07/033815-9, 07/033850-7,07/033880-9, 07/033898-1, 07/033899-0, 0 7/033901-5, 07/033906-6,07/033910-4, 07/033911-2, 07/033912-0, 07/033920-1, 07/0339 21-0,07/033924-4, 07/033925-2, 07/033928-7, 07/033931-7, 07/033937-6,07/033940-6, 07/033941-4, 07/033942-2, 07/033943-0, 07/033945-7,07/033946-5, 07/033950-3, 07/033 951-1, 07/033953-8, 07/033956-2,07/033960-0, 07/033961-9, 07/033965-1, 07/033966-0, 07/033967-8,07/033973-2, 07/033977-5, 07/033979-1, 07/033981-3, 07/033984-8,07/03 3985-6, 07/033991-0, 07/033992-9, 07/033998-8, 07/034003-0,07/034008-0, 07/034012-9, 07/034013-7, 07/034014-5, 07/034018-8,07/034019-6, 07/034020-0, 07/034021-8, 07/0 34038-2, 07/034039-0,07/034052-8, 07/034054-4, 07/034057-9, 07/035128-7, 07/035129- 5,


07/035873-7, 07/035880-0, 07/035881-8, 07/035882-6, 07/035884-2,07/035901-6, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 22 de maio de 2007.

Lenira Cardoso de Alencar SeraineSECRETÁRIO GERAL

*** *** ***ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 22 de maio de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALDE CONSTITU ICAO: 07/021811-0 Astroc Brasil EmpreendimentosS.A., 07/029623-5 Aquiraz Investimen tos Turistocos S/A, ATA DEASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 07/029600-6 Giro Securitizadora S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA:07/028352-4 Fae Ferragens E Aparelho s Eletricos S A, 07/032858-7Bons Ventos Geradora De Energia S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 07/033043-3 Rigesa DoNordeste S A, OUTROS DOCUMEN TOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 07/032893-5 Via Direta Industria E Comercio De Moda S A, 07/033086-7 El ias Braga S A Comercial EImobi l iar ia, ATA DE REUNIAO D O CONSELHO DEADMINISTRACAO: 07/034285-7 J Macedo S A, SOCIEDADEEMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:07/025603-9 Game Mania Comercio De Eletrodomest icos EEquip amentos De Audio E Video Ltda, 07/028674-4 LabcenterLaboratório De Analises Clínica s E Patologica Ltda, 07/029831-9Marmitaria Rango Ltda, 07/030885-3 Lira Brasil Come rcio DeConfecções Ltda, 07/030901-9 Hg Ensino E Consultoria EmpresarialLtda, 07/03 1068-8 Fortim Comercio E Serviços De Restaurante Ltda,07/031942-1 P&A Profissionais & Assessorias Empresariais Ltda,07/032647-9 Churrascaria Recanto Dos Eucaliptos Ltd a, 07/032662-2M J V B C Construções Ltda, 07/032772-6 Forrozao Do Cici Casa DeShow Ltda, 07/032812-9 Pousada Brisa & Soul Ltda, 07/032821-8Rapidez Transportes De Carg as Ltda, 07/033052-2 Arabril Industria EComercio De Confecções Ltda, 07/033060-3 Fo rtloc Imobiliaria Ltda,07/033071-9 Marabá Industria E Comercio Madeireiro Ltda, 07/033120-0Gs & L Construções E Serviços De Locação De Equipamentos Ltda,07/033450-1 Getecs Gestão De Tecnologias Sociais Ltda, 07/033523-0G S Distribuidora De Alimento s E Cozinha Industrial Ltda, 07/034025-0 L& L Logistica E Distribuição Ltda, 07/034 239-3 Fuhrlander SouthAmerica Industria De Geradores Ltda, 07/034298-9 Ivanlyne Fas hionComercio De Artigo Do Vestuario Ltda, ALTERACAO: 07/003391-9North Posto Conven iencia Ltda, 07/017782-1 Central De ReservasTurismo E Negocios Ltda, 07/028770-8 J A Construções E ProjetosLtda Me, 07/030677-0 Industria Metalurgica De Carlito Pampl onaLtda, 07/030678-8 Dumetal Ferragens E Galvanização Ltda, 07/032454-9Pinheiro E Melo Importação E Comercio De Eletronicos Ltda Me,07/032819-6 Sales & Santos Ltda E pp, 07/032857-9 BrazexComercial Exportadora Ltda, 07/033035-2 Cuca Legal Comercio Ltda Me, 07/033524-9 Pinelli & Araujo Restaurante E Pizzaria Ltda,07/033741-1 Corso & Guerra Comércio E Montagem De Moveis Ltda,07/033749-7 M N Comércio Varejista De A utos Ltda Me, 07/033774-8Geiemme Importação E Exportação Ltda Me, 07/033796-9 Afio CourosLtda, 07/033798-5 Ampla Engenharia Assessoria Meio Ambiente EPlanejamento Lt da, 07/033811-6 Onda Azul Locadora De VeiculosLtda Me, 07/033901-5 Pc Case Importaç ão Exportação Comercio EServiços Ltda, 07/033904-0 Zanetti Investimentos Imobiliari osLtda, 07/033914-7 W Dorn And Silva Investimentos ImobiliáriosLtda, 07/033944-9 G ran Serviços De Locação De Mão De ObraLtda, 07/033948-1 Visone Representações Limit ada, 07/033971-6Fortmed Produtos Farmaceuticos Ltda Me, 07/033978-3 ConstrutoraHab itat Ltda, 07/033996-1 Af Engenharia Estrutural Ltda, 07/034033-1Tropical Comercio Importacao E Exportacao Ltda, 07/034214-8 SalãoDe Lisboa Academia Das Unhas Ltda, 0 7/034227-0 Nordeste IndustriaDe Embalagens Ltda, 07/034244-0 Centro Educacional Ess encial Ltda,07/034297-0 Baia São Gonçalo Participações Ltda, 07/034338-1 FortlubIn dustria E Comercio De Lubrificantes Ltda Me, 07/034385-3 Cd 100Edicoes Gravacao Dis tribuicao E Promocoes Artisticas Ltda, 07/035118-0Nilo Bezerra Da Costa E Cia Ltda Me, 07/035902-4 Boi Bom IndustriaE Comercio De Alimentos Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 0 7/023913-4Casa Loterica Morada Nova Ltda, 07/033947-3 Padaria Confeitaria EPizzari a Ltda Me, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DETRANSFORMACAO: 07/032360-7 Multipla Corretora De CambioTitulos E Valores Mobiliarios Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPR ESA/EMPRESARIO: 07/032115-9 B JInformatica Ltda Me, 07/033448-0 Stencil Comercio De Moveis EEquipamentos Para Escritorio Ltda Me, 07/033742-0 CophelReproducoes E S ervicos Heliografiocs Ltda Me, 07/033777-2 MedDonto Comércio De Produtos Hospitalar es Ltda, 07/033970-8 Locabras

Seguranca De Valores Ltda Me, 07/033986-4 Acesso Servi ce Ltda,07/034004-8 Wb Locação De Veículos Ltda Me, 07/034010-2 ForteMinas Transpo rtes Rodoviarios Ltda, 07/034030-7 Franma ComercioDe Material Para Escritorio Ltda Me, 07/034031-5 Serap Servicos DeAcompanhamento E Assessoria Publica Ltda, 07/03405 8-7 S VComércio De Material Elétrico Ltda, 07/034096-0 C R C ConstrutoraRaimundo C oelho Ltda, 07/034108-7 J A Construções E Projetos LtdaMe, 07/034110-9 Ampla Engenh aria Assessoria Meio Ambiente EPlanejamento Ltda, 07/034142-7 Movenord Móveis Do No rdesteLtda, 07/034145-1 Pulmao Artigos Medico Fisioterapeuticos LtdaMe, 07/034148- 6 L C Medcenter Serviços Em EquipamentosHospitalares Ltda Me, 07/034154-0 Konnen & Cia Ltda, 07/034169-9 HD Comercial De Informatica Ltda Me, 07/034170-2 Étina Comerc ialDe Informática Ltda Me, 07/034187-7 Tavares Engenharia Civil Ltda,07/034188-5 T avares Engenharia Civil Ltda, 07/034193-1 M3Engenharia Ltda, 07/034202-4 Mastercol Comercio E ConstruçãoLtda, 07/034206-7 Gran Serviços De Locação De Mão De Obra Ltda,07/034247-4 Prescon Locação De Veiculos Ltda, 07/034276-8Maximus Construções E En genharia Ltda, 07/034331-4 OrtocardioOrtopedia E Cardiologia Ltda Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 07/025604-7 Game Mania Comercio DeEletrodomesticos E Equipamentos De Audio E Video Ltda, 07/030886-1Lra Brasil Comercio De Confecções Ltda, 07/030902-7 Hg Ensino EConsultoria Empresarial Ltda, 07/032648-7 Churrascaria Recanto DosEucal iptos Ltda, 07/032663-0 M J V B C Construções Ltda, 07/032773-4Forrozao Do Cici Cas a De Show Ltda, 07/032822-6 RapidezTransportes De Cargas Ltda, 07/033997-0 Af Engen haria EstruturalLtda, 07/034022-6 Fortim Comercio E Serviços De Restaurante Ltda,0 7/034149-4 Fortcom Equipamentos De Comunicação E Dados Ltda,07/034306-3 Ivanlyne Fa shion Comercio De Artigos Do VestuarioLtda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:07/034146-0 Fortf lex Equipamentos Hidraulicos Ltda,PROCURACAO: 07/034275-0 Chamce Segurança Ltda,EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/028196-3 JeanCarlos Vieira Co sta Galvanoplastia, 07/028795-3 M Vanderli Batista,07/028800-3 Leticia Furtado Alve s, 07/028802-0 Fernanda BezerraPeres, 07/028804-6 Francisca Mirlane Oliveira Silva, 07/028810-0 FG Barros De Carvalho, 07/031279-6 M Sucupira Rodrigues Vestuario,07/032292-9 Nelson Do Carmo Moreira, 07/032469-7 EvandroLucindo Lima, 07/032731-9 Jose Claudio Ferreira Arruda, 07/032928-1Maria Alcilene Sampaio Alves, 07/033364-5 Jose Custodio Beserra,07/033375-0 Cristiane Pereira Rosalbo, 07/033382-3 L F TeixeiraDe Lima, 07/033384-0 Neuires Fagner Da Silva Lima, 07/033386-6 FDe A Ribeiro Filho, 07/033420-0 Aziz De Oliveira Alves, 07/033462-5Luis Eduardo Novais Filho, 07/033786-1 Maria Do Socorro GomesSousa, 07/033892-2 Willian Teodorio Soares, 07/033916-3 Ana G abrielaVieira Feitosa, 07/033919-8 R Cristina Lemos Queiroz, 07/033922-8Ana Maria Ribeiro Sobrinho, 07/034007-2 Vera Lucia Pereira Lima,07/034016-1 Jose Aurelio Mart.ins De Sousa Flho, 07/034026-9 CiceroCarneiro Mapurunga Neto Padaria, 07/034040-4 C laudenor Pontes DaSilva, 07/034067-6 J E Tomé Felix, 07/034116-8 José Marcelo Saldanha Pimentel Junior, 07/034155-9 M G M Machado, 07/034228-8Francisco Junior Pereira Peixoto, 07/034231-8 Fabiana Iris CampeloBarbosa, 07/034320-9 A M Salviano, 07/0350 35-3 Josivaldo PereiraDa Silva, 07/035038-8 Geiciane Bezerra De Oliveira, 07/035042 -6A Uerique Reinaldo Barbosa, 07/035043-4 Daniarle Moreira Alves,07/035047-7 Anton io Edevaldo Nunes, 07/035050-7 Reginaldo DeOliveira França, 07/035055-8 Rafael Rodr igues Mercearia, 07/035057-4J R Evangelista, 07/035137-6 C M A De Andrade Churrasca ria,07/035909-1 W C Pinheiro, 07/035914-8 Cicera Marculino DaSilva, ALTERACAO: 07/005360-0 C M Gomes Da Silva ConfeccoesMe, 07/028788-0 J Martins Soares Material De Construcoes Me,07/029395-3 A Rafael Viana Cavalcante Me, 07/030357-6 AntoniaBenedi ta De Moura Silva Me, 07/031317-2 Elisa Cisneiros DeJesus Me, 07/031334-2 Santiago Rodicio Y Gonzalez Me,07/031502-7 A P Felix Carvalho Me, 07/032892-7 Aline Xavier Rufino De Sousa Me, 07/033466-8 Matias Neto Me, 07/033745-4Francisca A De Oliveira M ercearia Me, 07/033782-9 Maria Tomasi DeSouza Me, 07/033804-3 P P Jacinto Drogaria Me, 07/033844-2 JoseLaildo Machado Leite Me, 07/033847-7 Maria Das Graças Araujo DeSousa Me, 07/033880-9 M Elisandra C Matos Artefatos Me, 07/033918-0Antônio José Gui marães Lima Me, 07/033963-5 Jose Anibal GuerraPinheiro, 07/033964-3 Maria Elizete G uerra Epp, 07/033995-3 F VDe Sousa Alves - Me, 07/034017-0 Charles Ribeiro De Sousa Me,07/034084-6 Miguel Alves Dos Santos Me, 07/034230-0 Antonio EdsonCosta De Souza Me, 07/034248-2 Sandra De Albuquerque Fernandes,07/035036-1 Antonio Araujo De Olive ira Motos Me, 07/035039-6Auzeni Maria Silva-Me, 07/035040-0 Samuel Weliton Azevedo PaivaMe, 07/035045-0 Inez De Maria Castro Aragao, 07/035046-9 Mauro


Fernandes De An drade Me, 07/035049-3 Ana Maria De Macedo Me,07/035059-0 Francisco Francinaldo Rica rte Me, 07/035064-7 MárioHenrique Veras Da Silveira Me, 07/035872-9 Lucimar Macedo LeitaoMe, 07/035919-9 Ademir Alencar Junior Me, EXTINCAO/DISTRATO:07/028041-0 Josu e Rodrigues Costa Me, 07/029614-6 Francisca NeumaHolanda Benicio Me, 07/030259-6 J C Lima Informatica, 07/032017-9Haroldo Cesar Pinheiro Beltrao, 07/032813-7 Jose Jul io Da Silva NetoMe, 07/032818-8 Edmundo Ximenes Neto Me, 07/033392-0 AntonioMoreir a Filho Me, 07/033740-3 Regiane Henrique De Lima, 07/033768-3Rita Adalgiza Rodrigue s De Oliveira, 07/033775-6 Maria Edina TeixeiraMe, 07/033810-8 Antonio Rocha De Mir anda Me, 07/033821-3Roberta Mona Belem Lins Me, 07/034111-7 Ronaldo Frota Caraça Me,07/034261-0 Pedro Mendonca Silva Me, 07/034262-8 Miguel DomingosDe Freitas, 07/03 5061-2 Luiz Gomes Sobral Me, 07/035062-0 MarcioSilveira Saboia Posto De Medicamento s Me, 07/035907-5 R MOliveira Variedades Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSEDA EMPR ESA/EMPRESARIO: 07/032082-9 J Maria De Freitas Me,07/034098-6 Fernanda Fagundes M oraes Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 07/028197-1 Jean Carlos Veiera Costa Galvanoplastia, 07/028796-1 M Vanderli Batista, 07/028801-1 Leticia FurtadoAlves, 07/028803 -8 Fernanda Bezerra Peres, 07/028805-4 FranciscaMirlane Oliveira Silva, 07/031280-0 M Sucupira Rodrigues Vestuario,07/031916-2 Sergio Parente Holanda, 07/032732-7 Jose Claudio FerreiraArruda, 07/033365-3 Jose Custodio Beserra, 07/033376-9 Cristiane Pereira Rosalbo, 07/033383-1 L F Teixeira De Lima, 07/033385-8 NeuiresFagner Da Silva Lima, 07/033387-4 F De A Ribeiro Filho, 07/033419-6Aziz De Oliveira Alves, 07/03346 3-3 Luis Eduardo Novais Filho,07/033785-3 Maria Do Socorro Gomes Sousa, 07/033893-0 WillianTeodorio Soares, 07/033917-1 Ana Gabriela Vieira Feitosa, 07/033923-6Ana Ma ria Ribeiro Sobrinho, 07/034015-3 Jose Aurelio Martins DeSousa Filho, 07/034027-7 C icero Carneiro Mapurunga Neto Padaria,07/034069-2 Nelson Do Carmo Moreira, 07/03407 0-6 J E ToméFelix, 07/034115-0 José Marcelo Saldanha Pimentel Junior, 07/034165-6M G M Machado, 07/034181-8 Sandra Bento Ferreira, 07/034229-6Francisco Junior Pereira Peixoto, 07/034232-6 Fabiana Iris CampeloBarbosa, 07/034321-7 A M Salviano, 07/0350 34-5 Josivaldo PereiraDa Silva, 07/035037-0 Geiciane Bezerra De Oliveira, 07/035041 -8 AUerique Reinaldo Barbosa, 07/035044-2 Daniarle Moreira Alves,07/035051-5 Regin aldo De Oliveira França, 07/035053-1 AntonioEdevaldo Nunes, 07/035054-0 Rafael Rodr igues Mercearia, 07/035058-2J R Evalgelista, 07/035138-4 C M A De Andrade Churrasca ria,07/035910-5 W C Pinheiro, 07/035915-6 Cicera Marculino Da Silva,COOPERATIVA: A TA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA:07/029643-0 Coopneuro Cooperativa Dos Médicos Neur ologistas ENeurocirurgiões Do Ceara Ltda, ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINARIA: 0 7/029644-8 Coopneuro Cooperativa DosMédicos Neurologistas E Neurocirurgiões Do Cear a Ltda, *****DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/005340-5, 07/005359-6,07/005372-3, 07/016 044-9, 07/021459-0, 07/023946-0, 07/024013-2,07/025238-6, 07/027197-6, 07/027213-1, 07/027254-9, 07/028079-7,07/028774-0, 07/028811-9, 07/029506-9, 07/029508-5, 07/03 0378-9,07/030405-0, 07/030514-5, 07/031074-2, 07/031652-0, 07/031911-1,07/031938-3, 07/032061-6, 07/032404-2, 07/032470-0, 07/032471-9,07/032862-5, 07/032946-0, 07/0 33016-6, 07/033073-5, 07/033084-0,07/033335-1, 07/033336-0, 07/033347-5, 07/033348- 3, 07/033360-2,07/033361-0, 07/033362-9, 07/033363-7, 07/033380-7, 07/033381-5,07/033388-2, 07/033393-9, 07/033394-7, 07/033578-8, 07/033579-6,07/033702-0, 07/033710 -1, 07/033812-4, 07/033824-8, 07/033825-6,07/033859-0, 07/033860-4, 07/033865-5, 07/033866-3, 07/033890-6,07/033891-4, 07/033907-4, 07/033980-5, 07/034036-6, 07/03406 0-9,07/034061-7, 07/034066-8, 07/034078-1, 07/034079-0, 07/034080-3,07/034081-1, 0 7/034087-0, 07/034093-5, 07/034102-8, 07/034114-1,07/034118-4, 07/034119-2, 07/0341 25-7, 07/034126-5, 07/034139-7,07/034141-9, 07/034147-8, 07/034150-8, 07/034151-6, 07/034156-7,07/034157-5, 07/034164-8, 07/034171-0, 07/034172-9, 07/034174-5,07/034 179-6, 07/034182-6, 07/034184-2, 07/034185-0, 07/034207-5,07/034208-3, 07/034212-1, 07/034213-0, 07/034215-6, 07/034237-7,07/034245-8, 07/034246-6, 07/034249-0, 07/03 4250-4, 07/034251-2,07/034254-7, 07/034260-1, 07/034266-0, 07/034267-9, 07/034269-5,07/034272-5, 07/034277-6, 07/034283-0, 07/034293-8, 07/034294-6,07/034299-7, 07/0 34301-2, 07/034302-0, 07/034303-9, 07/035903-2,07/035904-0, 07/035905-9, 07/035906- 7, 07/035908-3, 07/035912-1,07/035913-0, 07/035917-2, 07/035918-0, JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2007.


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ATOS DECISÓRIOSDespachos do dia 23 de maio de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA: 07/032960-5 Horizonte Avicola E Industrial S A Haisa,07/032969-9 Rochedo Construtor a E Incorporadora S A, ATA DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/030746-6 Calila Administração E Comercio S A, 07/030747-4 Jereissati Centros ComerciaisS A, 07/033657 -1 Empreendimentos Pague Menos S A, ATA DE ASSEMBLEIAGERAL ORDINARIA E EXTRAORDINAR IA: 07/032970-2 Dilly Nordeste SA, 07/033479-0 Durametal S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSEDA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/033034-4 Deib Otoch S A, 07/033087-5Elias Bra ga S A Comercial E Imobiliaria, 07/033094-8 Elias Braga S AComercial E Imobiliaria, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA:07/033614-8 Transportes Urbanos Aliança S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/028503-9 Torres &Silva Representação Ltda, 07/030424-6 Rg Construtora Ltda,07/031098-0 Star Fashion Confecções Ltda, 07/033078-6 UnifibraServiços De Funilaria E Fibras Ltda, 07/033648-2 P A Projetos Construções E Serviços Ltda, 07/033799-3 Uruaú One EmpreendimentosImobiliarios Ltda, 07/034186-9 Mendes & Mendes Locação De MáquinasEquipamentos E Veiculos Ltda, 07/03420 5-9 G R M Fitness Ltda,07/034219-9 Jarrão Lanches Comercio De Alimentos Ltda, 07/034226-1 Nordeste Industria De Plastico Importação E ExportaçãoLtda, 07/034241-5 Mora is Produção E Distribuição CinematograficaLtda, 07/034501-5 Green Paradise 4 Empree ndimentos ImobiliariosSpe Ltda, 07/035883-4 Pro-Jet Construtora Ltda, 07/035898-2 A quinoDistribuição E Comércio De Alimentos Ltda, ALTERACAO: 06/047433-5D & S Repres entacoes Comercio E Servicos Ltda, 07/023842-1 Jv AssessoriaAdministrativa E De Cre dito Cobrança Ltda Epp, 07/023855-3 LuxuriousLifestyles Participações Ltda, 07/0269 66-1 Menezes Atacadista DeCereais Ltda Me, 07/028984-0 Ibl Industria Brasileira De LaticiniosLtda Me, 07/029521-2 Expansão Comércio De Produtos QuímicosLtda Me, 07/0 29570-0 Lamab Laboratorio De Serviços De AnalisesClinicas Do Maciço De Baturite Ltd a Me, 07/029930-7 ImobiliariaManhattan Ltda, 07/031212-5 Colegio Impacto Ltda Me, 07/031252-4Calmag Extração Beneficiamento E Comércio De Minerais Ltda,07/031342-3 Bezerra E Queiroz Comercial De Alimentos Ltda,07/031357-1 Eme Quatro Confeccoes Ltd a, 07/031958-8Empreendimentos Faustino Ltda Me, 07/032413-1 Add Locação DeEquipame ntos Para Construção Civil Ltda Me, 07/032472-7 FomentisHotel Ltda, 07/032878-1 Icb Comercio E Serviços De InformáticaEscritório E Gráfica Ltda, 07/033426-9 Antonio Br ito Indústria EComércio De Confecções Ltda Me, 07/033457-9 Cnap Centro NacionalDe Apoio A Administração Pública Ltda, 07/033695-4 MegabatDistribuidora De Baterias Lt da, 07/034002-1 Ms Montagem E ComercioDe Móveis Ltda, 07/034018-8 Pinheiro Landim C onstruções EIncorporações Ltda, 07/034036-6 Futurama Comercio E Servicos DeInforma tica Ltda Me, 07/034073-0 Barcelona Construções ExportaçõesE Importações Ltda, 07/0 34094-3 Acesso Factoring Fomento MercantilLtda, 07/034126-5 Fortalvip Auto Center E Locação De Veículos Ltda,07/034141-9 Star Last Industria Do Nordeste Ltda, 07/03419 4-0 CaririProducoes Artisticas Ltda Me, 07/034201-6 Futura Ceara Comercio DeOculos E Acessorios Ltda Epp, 07/034211-3 Bussola EventosEmpresariais Ltda Me, 07/034222-9 Industria De Confecções De RoupasMix Brasil Ltda, 07/034256-3 Emed Eletromedicina L tda, 07/034299-7Dú Vale Transporte Logística Comércio E Representações Ltda,07/034 304-7 Artemoveis Comercio De Moveis E EletrodomesticosLtda Me, 07/034305-5 Staff Co nstruçoes E Edificaçoes E ServiçosImobiliarios Ltda, 07/034353-5 S G Empreendimento s ImobiliariosLtda, 07/034372-1 Nobre Industria E Comercio De Alimentos LtdaMe, 07/034379-9 Pugi Industria E Coemrcio De Confecções Ltda Me,07/034453-1 Gsete Fomento Empresarial Ltda, 07/034476-0 DistricolIndustria E Comércio De Cosméticos Ltda, 07/034491-4 Auto EscolaMalheiro E Vieira Ltda Me, 07/034499-0 Atlantico Sul Industria EComercio De Confecções Ltda Me, 07/034500-7 Manuel De AbreuConstruções E Projetos Ltda, 07/034568-6 Aldeia Da ComunicacaoEmpresarial Ltda, 07/034572-4 Atelier De Cos tura Verluc Ltda Me,07/034577-5 Multsys Soluções Corporativas Ltda Me, 07/034608-9Clinica Oftalmocentro Ltda, 07/035900-8 Bioterm Indústria E ComércioDe Biomassa Ltd a Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/005369-3Comercial De Supermercado Serve Bem Ltda, 07/03 0417-3 PapitoRestaurante Ltda Me, 07/031450-0 Autocar Pecas E Acessorios LtdaMe, 0 7/032874-9 Mega Barra Shopping Empreendimentos Ltda,07/034394-2 Sistema Ip Serviços De Internet Ltda, 07/034524-4Acogomes Comercio E Representacoes Ltda, 07/034556-2 C omercialDe Pecas Pinheiro Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSEDA EMPRESA/EMPR ESARIO: 07/032975-3 Ômega Serviços DeManutenção Em Elevadores Ltda Epp, 07/032996-6 Ceprof Centro DeProtese E Ortese De Fortaleza Ltda Me, 07/033615-6 Gerencial Serviç


os Ltda, 07/033764-0 Italian Coffee Do Brasil Industria E ComercioLtda, 07/033941-4 Sky Comercio Representações Projetos EConstruções Ltda Me, 07/034059-5 Singular Pre stação De Serviços DeConservação E Limpeza Ltda, 07/034086-2 Barrudada Palace HotelLtda, 07/034238-5 Futura Serviços Profissionais Administrativos Ltda,07/034273-3 Gr eca Transportes De Cargas Ltda, 07/034313-6Construtora Neves Nogueira Ltda, 07/0343 58-6 Agnes Importadora EExportadora Ltda, 07/034374-8 Construtora W 2 Ltda, 07/0343 86-1Croquis Projetos E Construções Ltda, 07/034448-5 TecnoconTecnologia Em Constru ções Ltda, 07/034462-0 Mape TransportesLtda, 07/034463-9 Sequência Instalações Elét rica Ltda, 07/034493-0Moto Traxx Da Amazonia Ltda, 07/034495-7 Graal Engenharia E Projetos Ltda, 07/034508-2 Hds Refrigeração Ltda, 07/034542-2 TáxiAéreo Confiança Lt da, 07/034543-0 Corpvs Corpo De VigilantesParticulares Ltda, 07/034551-1 Nacional I nvestimentos E ParticipaçõesLtda, 07/034552-0 Queiroz Empreendimentos Imobiliarios Ltda,07/034553-8 Midol Mineração Dolomita Ltda, 07/034557-0 RadioVerdes Mares Ltda, 07/034560-0 Construserv Construtora E PrestadoraDe Serviços E Venda De Material D e Construção Ltda - Me, 07/034565-1Televisão Capital De Fortaleza Ltda, 07/034576-7 Sodine SociedadeDistribuidora Do Nordeste Ltda, 07/034592-9 F S Vasconcelos & Cia Ltda, 07/035134-1 Crato Petroleo Ltda, 07/035154-6 Technic EngenhariaLtda, 07/035183 -0 Extralimp Tercerização De Serviços Ltda,07/035312-3 North Administradora De Hote is Ltda, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 07/028504-7 Torres & Silva RepresentaçãoLtda, 07/032340-2 Rodrigo & Bruno Cafeteria Ltda, 07/034204-0 G RM Fitness Ltda, 07/0342 20-2 Jarrão Lanches Comercio De AlimentosLtda, 07/034554-6 Rouxinol Marmitaria Ltda, 07/034555-4Multimarcas Comercio E Representacoes Ltda, 07/035896-6 RibeiroGrange iro Comercio E Representacoes Ltda, EMPRESA DE PEQUENOPORTE: ENQUADRAMENTO: 07/0342 35-0 Am PromoçõesArtísticas E Publicidades Ltda, 07/034472-8 Lt Comércio De Pneus Ltda, ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES DE ATOS DESOCIEDADE: 07/034390-0 Embraester Empres a Brasileira DeEsterilizações Ltda, PROCURACAO: 07/034469-8 Baratão ComércioDe Mat erial Para Construção Ltda Me, 07/034470-1 Aps Comércio DeCimento Ltda Me, 07/03448 1-7 Agropecuária Do Olheiro Ltda,EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/005375-8 G Aguiar De Sales, 07/005377-4 Maria J A Magalhaes Armarinho,07/027723-0 Adalto Rodrig ues De Lima, 07/028820-8 Gardenia FonsecaLeal, 07/028823-2 A J De Lima Pinturas, 07/028843-7 E Cavalcante LacerdaRecapagem, 07/031183-8 Jose A Da Silva Armazéns, 07/0 31918-9 JoseIvandilson Farias Fernandes, 07/032267-8 J G Santos, 07/032391-7Jordan a Maria Costa Lira, 07/032622-3 Sebastião Belmino BarbosaEvangelista, 07/032725-4 M aria Francilene Da Silva, 07/032727-0Joyce Jacqueline Gonçalves De Almeida, 07/0327 29-7 Francisca VladiaCorreia Dos Santos, 07/032733-5 Elisabeth Alves Cardoso, 07/03 2735-1Antonia Valdiana Fernandes Dd Sousa, 07/032740-8 Francisca DasChagas De Lima Bento, 07/032744-0 Silvia Helena Pessoa Rodrigues,07/032746-7 Rene Medeiros Silva, 07/032754-8 Maria De AraujoDantas, 07/032769-6 Wagner Nunes Santos, 07/032775-0 Val mirDourado Dos Santos, 07/032779-3 Milli Vanilli De Araujo Sousa,07/032785-8 F R S ilva Freitas, 07/032869-2 A C V Arruda FilhoLaboratorio, 07/033108-1 Izaias Costa D os Santos, 07/033289-4 SabrinaDe Meneses Fiusa, 07/033347-5 H A De Gois Da Silva Pa pelaria,07/033397-1 M Elizangela Goncalves De Souza, 07/033522-2 MariaCarmina De F arias Lima, 07/033890-6 M Do Socorro Silva Cursos,07/034104-4 Elisandra Silva Rodri gues, 07/034152-4 Olisvaldo FerreiraGomes, 07/034210-5 José Furtuoso Da Silva, 07/0 34288-1 Dalila MariaLima Da Silva, 07/034300-4 Fred Carvalho Lopes, 07/034327-6 Jos eAirton Ferreira Da Silva, 07/034364-0 Pedro Miranda Da Costa,07/034407-8 Antonio C Sousa Braga, 07/034409-4 Maria HelenaBarroso Alves, 07/034416-7 N J C Alecrim, 07/034420-5 Maria IreneSilva Variedades, 07/034422-1 F I Soares, 07/034450-7 Charlyan eSamya Barros De Castro, 07/034460-4 Antonio Edinilson LopesCordeiro, 07/034488-4 Pedro Antonio Pereira Dos Santos, 07/034506-6R H M Felix, 07/034516-3 Monalyza Mato s Costa, 07/034522-8Francisco Welles Pereira Costa, 07/034545-7 Elielton Melo Macie l,07/036693-4 Eliete Oliveira Sousa Silva, 07/036701-9 Janio GomesDantas, ALTERACA O: 07/027692-7 Antonio Ronier Costa Guerra,07/027706-0 J S De Albuquerque Cavalcant e Me, 07/028815-1 AlbertinaMarques De Araujo Rodrigues Me, 07/028818-6 Magna Mary D e VNunes Me, 07/028819-4 Ana Lucia Dallacosta Me, 07/028822-4 AAdmir Sa D Elima Ar marinho Me, 07/028849-6 Cleida Furtado Me,07/030450-5 Maria Marcleide Da Silva Me, 07/032276-7 Glauber DaSilva Andrade Me, 07/032643-6 Carmozita Peixto Da Silva Me,0 7/032678-9 Monaliza De Souza Andrade Me, 07/032683-5 JosenildaVieira E Silva Me, 07/032748-3 Maria Do Socorro Oliveira CarvalhoMe, 07/032749-1 J C Calou Me, 07/032750 -5 Regina Celia Façanha

Bastos Me, 07/032756-4 Francisco Jose De Abreu Me, 07/032757 -2 FR Da Silva E Silva Me, 07/032758-0 Priscila De Brito Luz Coelho Me,07/032771-8 Maria Alves De Alcantara Me, 07/032774-2 Danusia DeCastro Ponte Me, 07/032777-7 Jos e Ivan De Menezes Mota Me,07/032781-5 Cleomar Paulo Oliveira Soares Me, 07/032787-4 Jose WDe Albuquerque Me, 07/032795-5 Francisco Medeiros Costa Me,07/033393-9 P B M inervino Me, 07/033496-0 Flabia Ribeiro OliveiraCosta Me, 07/033511-7 Salvelina Da S Barros Me, 07/033703-9Henrique Jorge Aragao Cordeiro Me, 07/033731-4 Rubenia Ribe iro DeSousa Me, 07/033734-9 Francisco Lucas Dos Santos Ferragens Me,07/033753-5 Ui ldma Lima Fonseca Transporte Me, 07/033755-1 APereira Da Silva Gráfica Me, 07/03383 6-1 Bruno Cesar Macedo CarvalhoMe, 07/034120-6 Severino Alves De Oliveira Me, 07/03 4158-3 GabrielFerreira Araujo, 07/034159-1 Francisco Glauber Menezes De Sousa Me,0 7/034160-5 Jose Valdeci De Oliveira Me, 07/034173-7 Marta MeiresLemos Barbosa Me, 0 7/034178-8 V C Da Silva Mercearia Me,07/034180-0 Maria Amelia Lins Me, 07/034191-5 Jocely BernardoCardoso Me, 07/034192-3 Francisco Savio Bezerra Uchoa, 07/034218-0 Silene Maria Da Silva Aguiar Me, 07/034221-0 Francisco Marcio LimaMarques Me, 07/034 224-5 Leo Fabio Dos Santos Castro Junior Me,07/034236-9 Maria Cavalcante De Lima Ve stuario Me, 07/034278-4 JF De Castro Pinto Me, 07/034280-6 Francisca Dias Torres Me,07/034282-2 Americo Dantas De Almeida Me, 07/034290-3 IdevaldoBezerra Lopes Me, 0 7/034328-4 F Suelo Rocha Alves Me, 07/034357-8F I Alves Me, 07/034514-7 Wellington De Almeida Ferreira Me,07/034540-6 M Eleni R Dos Santos Me, 07/034562-7 Claudio Rog erioDe Sousa Pinheiro Me, 07/035884-2 F G Torres Me, 07/035922-9Raimundo Pedroca M oreira Me, 07/036041-3 Sergio Luis Girao De SousaMe, 07/036042-1 F Tiago Bernardo D e Vasconcelos Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/027293-0 Francisca Neide Sales, 07/027685-4 GabriellaDa Silva Gomes Me, 07/027691-9 Nivea Maria De S A Barreto Me,07/028102-5 Antonia Mendes Dos Santos, 07/028207-2 Marta MariaDo Nascimento Lima Me, 07/028658- 2 J Edmar Rocha Me, 07/028816-0Jose Marcelo Lopes Me, 07/029723-1 Natalia Campos De MenezesMe, 07/031597-3 Maria Da Conceicao Romero Fiuza, 07/031664-3Gilmario De Ara ujo Rodrigues Me, 07/032331-3 Claudio Ferreira GeraldoMe, 07/032332-1 Luzanira Dias De Freitas, 07/032462-0 Maria DoCarmo Sousa Da Silva Me, 07/032496-4 Moacir Albino Lopes Me,07/032751-3 Elizeu Rodrigues Guilherme Me, 07/032768-8 Jose RicardoOlivei ra De Sousa Me, 07/032782-3 L M Nogueira Arruda, 07/032796-3Francisca Everuza De So uza Lima Me, 07/032950-8 Elizeu Vieira DosSantos Me, 07/032962-1 Fernando Wilson No bre Me, 07/033715-2Francisco Lopes Freitas, 07/033850-7 Cleonice Dos Santos Me,07/034068-4 W J Nogueira, 07/034076-5 Andre Gomes Pinheiro Me,07/034117-6 Antonio Rodr igues De Araujo Alimenticios Me,07/034138-9 Izabel Marques De Almeida Moura Me, 07/034371-3 RuthLyara G Malagueta Me, 07/034381-0 Juliana Pessoa Martins Me,MICROEMPR ESA: ENQUADRAMENTO: 07/005376-6 G Aguiar DeSales, 07/005378-2 Maria J A Magalhaes A rmarinho, 07/023953-3Joao Sergio Do Nascimento Araujo, 07/027693-5 Antonio Ronier Costa Guerra, 07/027724-9 Adalto Rodrigues De Lima, 07/028821-6Gardenia Fanseca Leal, 07/028824-0 A J De Lima Pinturas, 07/028844-5E Cavalcante Lacerda Racapagem, 07/0 30997-3 Francialda C Ribeiro,07/031184-6 Jose A Da Silva Armazéns, 07/032266-0 J G Santos,07/032390-9 Jordana Maria Costa Lira, 07/032623-1 Sebastião BelminoBarbosa Evangelista, 07/032728-9 Joyce Jacqueline Gonçalves DeAlmeida, 07/032730-0 Francisc a Vladia Correia Dos Santos, 07/032734-3Elisabeth Alves Cardoso, 07/032736-0 Antoni a Valdiana Fernandes DdSousa, 07/032741-6 Francisca Das Chagas De Lima Bento, 07/03 2745-9Silvia Helena Pessoa Rodrigues, 07/032747-5 Rene Medeiros Silva,07/032755-6 Maria De Araujo Dantas, 07/032770-0 Wagner NunesSantos, 07/032776-9 Valmir Dourado Dos Santos, 07/032780-7 MilliVanilli De Araujo Sousa, 07/032786-6 F R Silva Freitas, 07/033107-3Izaias Costa Dos Santos, 07/033290-8 Sabrina De Meneses Fiusa,07/0333 48-3 H A De Gois Da Silva Papelaria, 07/033398-0 M ElizangelaGoncalves De Souza, 07/033541-9 N V Barbosa Confecções, 07/033891-4M Do Socorro Silva Cursos, 07/034103-6 Elisandra Silva Rodrigues,07/034153-2 Olisvaldo Ferreira Gomes, 07/034209-1 José Fu rtuosoDa Silva, 07/034289-0 Dalila Maria Lima Da Silva, 07/034326-8 JoseAirton Fer reira Da Silva, 07/034363-2 Pedro Miranda Da Costa,07/034378-0 J Aldenor De Oliveir a, 07/034408-6 Antonio C SousaBraga, 07/034410-8 Maria Helena Barroso Alves, 07/034 417-5 N J CAlecrim, 07/034421-3 Maria Irene Silva Variedades, 07/034423-0 F ISoare s, 07/034441-8 Charlyane Samya Barros De Castro, 07/034459-0Antonio Edinilson Lopes Cordeiro, 07/034487-6 Pedro Antonio PereiraDos Santos, 07/034507-4 R H M Felix, 07/034517-1 Monalyza MatosCosta, 07/034523-6 Francisco Welles Pereira Costa, 07/034544 -9 ElieltonMelo Maciel, 07/036694-2 Eliete Oliveira Sousa Silva, 07/036702-7 JanioGomes Dantas, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE


CONSTITUICAO: 07/032815-3 Coop erativa Dos Trabalhadores NaPreparação E Montagem De Cestas Basicas Cootracesta, AT A DEASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 07/033008-5 CooperativaCentral De Laticinios Do No rdeste Ltda, ATA DE ASSEMBLEIAGERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 07/027394-4 Cooperativa Global Ltda, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/005371-5,07/023948-7, 07/026873 -8, 07/027581-5, 07/027678-1, 07/027719-2,07/027720-6, 07/027721-4, 07/027722-2, 07/027725-7, 07/027726-5,07/027727-3, 07/027728-1, 07/028779-1, 07/028780-5, 07/02878 6-4,07/028814-3, 07/028846-1, 07/028847-0, 07/029725-8, 07/029782-7,07/030351-7, 0 7/030711-3, 07/030739-3, 07/030982-5, 07/030983-3,07/030996-5, 07/031206-0, 07/0313 02-4, 07/031520-5, 07/031905-7,07/031929-4, 07/032026-8, 07/032027-6, 07/032684-3, 07/032685-1,07/032724-6, 07/032726-2, 07/032737-8, 07/032738-6, 07/032739-4,07/032 752-1, 07/032759-9, 07/032760-2, 07/032761-0, 07/032762-9,07/032763-7, 07/032764-5, 07/032765-3, 07/032766-1, 07/032767-0,07/032791-2, 07/032792-0, 07/032793-9, 07/03 2794-7, 07/033006-9,07/033037-9, 07/033077-8, 07/033399-8, 07/033400-5, 07/033402-1,07/033403-0, 07/033404-8, 07/033405-6, 07/033529-0, 07/033548-6,07/033626-1, 07/0 33714-4, 07/033824-8, 07/033825-6, 07/033942-2,07/033943-0, 07/034082-0, 07/034105- 2, 07/034162-1, 07/034163-0,07/034175-3, 07/034190-7, 07/034199-0, 07/034203-2, 07/034216-4,07/034217-2, 07/034225-3, 07/034233-4, 07/034240-7, 07/034263-6,07/034279 -2, 07/034281-4, 07/034308-0, 07/034315-2, 07/034316-0,07/034322-5, 07/034323-3, 07/034325-0, 07/034329-2, 07/034333-0,07/034334-9, 07/034337-3, 07/034339-0, 07/03434 3-8, 07/034344-6,07/034354-3, 07/034361-6, 07/034369-1, 07/034370-5, 07/034373-0,0 7/034377-2, 07/034382-9, 07/034397-7, 07/034398-5, 07/034413-2,07/034414-0, 07/0344 25-6, 07/034426-4, 07/034429-9, 07/034431-0,07/034432-9, 07/034435-3, 07/034436-1, 07/034454-0, 07/034455-8,07/034466-3, 07/034467-1, 07/034468-0, 07/034471-0, 07/034 475-2,07/034482-5, 07/034485-0, 07/034486-8, 07/034509-0, 07/034512-0,07/034513-9, 07/034519-8, 07/034520-1, 07/034525-2, 07/034527-9,07/034528-7, 07/034529-5, 07/03 4539-2, 07/034546-5, 07/034547-3,07/034558-9, 07/034559-7, 07/034564-3, 07/034566-0, 07/034567-8,07/034573-2, 07/035135-0, 07/035140-6, 07/035207-0, 07/035881-8,07/0 35887-7, 07/035888-5, 07/035892-3, 07/035893-1, 07/035895-8,07/035927-0, 07/035928- 8, 07/035932-6, 07/035933-4, 07/036039-1,07/036040-5, 07/036689-6, 07/036690-0, 07/036691-8, 07/036692-6,07/036700-0, 07/036703-5, 07/036704-3 JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2007.



Despachos do dia 24 de maio de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO: 07/033746-2 GrendeneS A, 07/034310-1 Banco Bradesco S A, SOCIED ADE ANÔNIMAFECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 07/034439-6Caucaia Agropecu aria E Industrial S A Caisa, 07/034456-6 CompanhiaDe Desenvolvimento Do Ceara Codec e, 07/034574-0 Bic CorretoraDe Cambio E Valores S A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/033581-8 Cge Ceara Geradora De Energia S A,07/035368-9 Pompeu Textil S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHODE ADMINISTRACAO: 07/030666-4 Agripec Quimica E Farmac euticaS A, 07/032807-2 Vulcabras Do Nordeste S A, SOCIEDADEEMPRESÁRIA LIMITADA: CO NSTITUICAO/CONTRATO:07/016819-9 Minimercado Morrinhos Ltda, 07/025020-0 Lt Promoções Eventos E Merchandising Ltda, 07/026702-2 Comercio Varejista DeCombustiveis Forqu ilha Ltda, 07/032471-9 Natural Plant ComercioDe Produtos Naturais Ltda, 07/032797-1 Magquim Industria De CalçadosLtda, 07/032799-8 Livre Comercio Agricola E Representa ções Ltda,07/032984-2 Millenium Consultoria Assessoria E Representações Ltda,07/03 3005-0 Braga & Costa Ltda, 07/033007-7 Braz Comercial DeAlimentos Ltda, 07/033519-2 Félix Auto Car Comercial De Peças ParaVeiculos Ltda, 07/033710-1 Adry Comercio De M oveis De Aço Ltda,07/033877-9 Comercio E Acessorios Truck S Center Ltda, 07/033981- 3Bionexus Centro De Linguas E Desenvolvimento Profissional Ltda,07/033991-0 Alnor Alimentação E Serviços De Administração DeRestaurantes Ltda, 07/034008-0 Silveira E Romero Administração EParticipações Ltda, 07/034014-5 Schneider & Oliveira Serviços DeProtese Dentária Ltda, 07/034020-0 Wcn Industria E Comercio DeAlimentos Ltda, 07/034057-9 Instituto Pedagogico De Educação ELazer Ltda, 07/034179-6 Nes Fortal Repr esentações E MarketingLtda, 07/034245-8 Pinheiro Comercio De Tecidos E Aviamentos Ltda, 07/034250-4 Aquiraz Tours Serviços Em Turismo E ReceptivosLtda, 07/034340-3 Sa bor De Verão Industria E Comercio De Sorvetes

Ltda, 07/034433-7 Sol Center Assessori a Empresarial Ltda, 07/034535-0Jobnet Serviço De Acesso A Internete E Assistencia T ecnica EmComputadores Ltda, 07/034570-8 “Ice Berg Industria E Comercio DeGelo Ltda “, 07/035157-0 Industria De Moveis Alto Do Jucá Ltda,07/035247-0 F&F Padaria E Conf eitaria Ltda, 07/035258-5 GeraçãoVip Industria E Comercio De Confecções Ltda, 07/03 5343-3 FortCeara Construções E Imobiliaria Ltda, 07/035360-3 Pousada ERestaurante Encanto Ltda, 07/035364-6 Mael Comercio De ArtigosDo Vestuario Ltda, 07/035467-7 Ar te Forte Serviços Graficos Ltda,07/035486-3 J V Comercio De Medicamentos Ltda, 07/0 35970-9 JoseLeandro Gomes - Apicultura, ALTERACAO: 07/021459-0 Icr IndustriaCearen se De Resinas E Tintas Ltda Epp, 07/023412-4 Salute IndústriaDe Alimentos Especiais Ltda Epp, 07/024269-0 Gaid Construções Ltda,07/024375-1 C Tech Comercio Ltda, 07/02 8298-6 Bofort Industria EComercio De Botoes Fortaleza Ltda, 07/028453-9 Artilheiro ServiçosDe Comunicações Ltda, 07/028794-5 J C Empreendimentos ImobiliariosLtda, 07/029100-4 Comercial De Carnes Araturi Ltda Epp, 07/029375-9Amega Empreendimentos Im obiliários Ltda, 07/031041-6 MakariosSistems Instalação De Softwares Me, 07/031157- 9 Rm RepresentaçõesLogistica E Transportes Ltda Epp, 07/031217-6 Fg Soluções Em Eficiência Energetica Ltda, 07/031351-2 Termac Comercio E ServicosLtda, 07/031684-8 R J Construções E Serviços Ltda, 07/031875-1Etick Industria De Etiquetas Ltda, 07/032 125-6 Atlantico ImportaçãoE Exportação De Flores Ltda, 07/032877-3 Aje Comercio De MaterialEletrico E Hidraulico Ltda Me, 07/032909-5 Wd Comércio De LanchesLtda Me, 07/033395-5 Carneiro Industria Avicola Ltda, 07/033431-5B & B Construções E Incorpo rações De Imóveis Ltda, 07/033436-6Studio 13 Serviços De Beleza E Comercio Ltda Me, 07/033447-1Construtora Trelica Ltda, 07/033625-3 Cem- Clínica De EspecialidadesMé dicas Ltda, 07/033639-3 Distribuidora Cearense De Calçados EProdutos Alimentícios L tda, 07/033752-7 Vale Azul Transporte ETurismo Ltda, 07/033772-1 Hospital Residence Ltda, 07/033843-4Tavares Alencar Comercio E Representacoes Ltda, 07/033915-5 MilMi nerios Industriais Ltda, 07/033928-7 Serviços Divulgativos ETurísticos Ltda, 07/033 956-2 Lcs Serviços De Conservação E LimpezaLtda Me, 07/033961-9 Max Shopping Constr ucao Ltda, 07/033962-7Comercial Varejista De Moveis E Eletrodomesticos Ltda Epp,07/033974-0 Jm Comercial De Peças E Acessorios Para Autos LtdaMe, 07/033982-1 Magazin es Brasileiros Ltda, 07/033985-6 SamambaiaHotel E Turismo Ltda, 07/034102-8 Tequila E Gringo S Ltda Me,07/034182-6 Auto Tintas E Pecas Menino Jesus Ltda, 07/034185-0 Clinica São Camilo Ltda Me, 07/034199-0 Goldmax Incorporadora EEmpreendimentos Imobi liarios Ltda, 07/034223-7 FortbrasilAdministradora De Cartões De Crédito Ltda, 07/0 34254-7 MarianoLins Construções Ltda, 07/034269-5 Dom Doca Comercio De CalçadosLtd a, 07/034286-5 G Pegado Importacao E Exportacao Ltda,07/034376-4 Trana Construções Ltda, 07/034452-3 Gsete ServiçosFinanceiros Ltda, 07/034457-4 Hapvida Assistencia M edica Ltda,07/034471-0 Eletro Mais Comercial De Eletrodomesticos Ltda Me,07/034473 -6 B Parente Comercial De Medicamentos Ltda Me,07/034474-4 Tarc & Schmidt Industria Quimica Ltda, 07/034587-2Hennco Comércio E Serviços De Móveis Ltda Epp, 07/034588-0Hemisfério Representações Ltda, 07/034599-6 Giofar Comercio DeDerivados De Petroleo Ltda, 07/035027-2 Irmaos Felipe Ltda Me,07/035163-5 Centro De Formação De Condutore s Shallon Ltda Me,07/035167-8 Ultralimpo Empreendimentos E Serviços Ltda, 07/035188 -0Izaura Comercio De Redes Ltda, 07/035189-9 Barroso Nogueira ComércioDe Redes Ltd a, 07/035195-3 Tvr Tecnologia De Vendas ERepresentações Ltda, 07/035218-6 Dvd Comer cial Ltda, 07/035242-9Sater Restaurante E Delicatessen Ltda, 07/035244-5 Confiança MudançasE Transportes Ltda, 07/035313-1 Iracema Imoveis Imobiliaria Ltda,07/035314 -0 Restaurante Pirata De Paracuru Ltda, 07/035315-8Comercial De Bebidas Rp Chagas L tda Me, 07/035317-4 Doce SaborIndustria De Balas E Empacotamento Ltda Me, 07/035325 -5 ComercialDe Produtos Oticos Nena Ltda Me, 07/035332-8 Novo Oceano ProducaoE Exp ortacao De Camarao Ltda, 07/035335-2 Restaurante Xique XiqueLtda Me, 07/035342-5 Po lo Do Eletro Comercial De Móveis Ltda,07/035345-0 Bcm Servicos De Creditos Ltda Me, 07/035372-7Renovadora De Pneus Oliveira Ltda, 07/035373-5 S R Leite Nogueira& Cia Ltda, 07/035377-8 Indgold Industria Comercio E Derivados DeCarnes Ltda Epp, 07/0353 86-7 Sonetto Comercio De Colchoes Ltda,07/035387-5 Big Jeans Artigos De Moda Ltda, 07/035496-0 Casa DosImpermeabilizantes Serviços De Construção Civil Ltda, 07/035920 -2C J Engenharia Ltda, 07/035921-0 Ck Construções E EmpreendimentosLtda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/025230-0 Hiperenge SociedadeTecnica Ltda, 07/029964-1 Maxima Racoes Lt da Me, 07/030605-2Construcasa Comercio De Madeiras E Material De Construcao LtdaMe, 07/032057-8 Limpidus Industria Comercio E Representacoes Ltda,07/032142-6 Auto Pe cas Rocha Ltda Me, 07/033989-9 Construtora E


Incorporadora Tabuba Ltda, 07/033990-2 Carsip Construções Ltda,07/034050-1 Livraria E Papelaria Shopping Do Livro Ltda, 07/034164-8Data Base Informacoes Mercadologicas Ltda, 07/034171-0 MarkomComercial Lt da, 07/034172-9 Polaka Processamento De Dados Ltda,07/034174-5 Polakinha Moda Infan til Ltda, 07/034283-0 Pinheiro &Costa Representacoes Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DE INT ERESSEDA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/028120-3 Ws Construções EEmpreendimentos Limita da Me, 07/028809-7 Frota Engenharia EServiços Ltda, 07/030590-0 Borges Comercial Lt da, 07/030787-3Odonto Prime Equipamentos Medico Odontologicos Ltda Epp,07/033806-0 Cooperativa Agricola Mista Gabrielense Ltda Coamiga,07/033927-9 Arnoux Turismo Ltda, 07/034012-9 Alocar Locadora DeVeículos Máquinas E Equipamentos Ltda, 07/034139-7 Sousa & SilvestreEngenharia Clinica Ltda, 07/034610-0 Comercial Daal Desenho Arte EArquitetura Ltda, 07/034613-5 Nogueira E Barbosa Construção Ltda,07/035149-0 Rabelo Rocha Lubrificante Ltda, 07/035152-0 MixTerceirização Ltda, 07/035180-5 Aragao Lili enfeld & Cia Ltda,07/035181-3 Hoteis E Turismo Diogo Ltda, 07/035208-9 Randra Construtora E Imobiliária Ltda, 07/035251-8 Sobreira Engenharia Ltda,07/035252-6 Enferme d Comércio E Representações De MateriaisMédico Hospitalares E De Segurança Do Traba lho Ltda Me, 07/035257-7Macrom Comercio E Microfilmagem Ltda, 07/035261-5 Ação Administradora De Imóveis E Condominios Ltda, 07/035267-4 ApTransportes Ltda Epp, 07/03 5268-2 Ap Transportes Ltda Epp,07/035303-4 Acesso Comercial Ltda, 07/035309-3 S2 Co nstruçõesLtda, 07/035310-7 A Mendonça Engenharia Ltda, 07/035311-5Mendonça Engenha ria Ltda, 07/035331-0 Faz Empreendimentos E ServiçosLtda, 07/035361-1 Masterquip Co mercio De Equipamentos Industriais Ltda,07/035378-6 Importec Importadora Cearense L tda, PROTECAO AO NOMEEMPRESARIAL:ARQUIVAMENTO: 07/035369-7 Tosi Industria EComerci o Ltda, 07/035371-9 Logisticaacrimet Produtos Para EscritorioLtda, MICROEMPRESA: EN QUADRAMENTO: 07/016820-2Minimercados Morrinhos Ltda, 07/027575-0 La Provence Comerc ioDe Hortifrutigranjeiros Ltda, 07/031292-3 W A Publicidade ComercioE Representaco es Ltda, 07/032470-0 Natural Plant Comercio DeProdutos Naturais Ltda, 07/032798-0 M agquim Industria De CalçadosLtda, 07/032800-5 Livre Comercio Agricola E Representaç ões Ltda,07/032997-4 Braga & Costa Ltda, 07/033077-8 Unifibras Serviços DeFunilari a E Fibras Ltda, 07/033702-0 Adry Comercio De Moveis DeAço Ltda, 07/034019-6 Wcn In dustria E Comercio De AlimentosLtda, 07/034029-3 Constran Construção Transportes E Serviços Ltda,07/034251-2 Aquiraz Tours Serviços Em Turismo E Receptivos Ltda,07/0 34341-1 Sabor De Verão Industria E Comercio De Sorvetes Ltda,07/034536-8 Jobnet Ser viço De Acesso A Internete A Ssistencia TecnicaEm Computadores Ltda, 07/035156-2 In dustria De Moveis Alto DoJucá Ltda, 07/035248-8 F&F Padaria E Confeitaria Ltda, 07/035256-9Polytêxtil Indústria E Comércio De Confecções Ltda, 07/035259-3Geração Vip Industria E Comercio De Confecções Ltda, 07/035468-5Arte Forte Serviços Graficos Lt da, 07/035487-1 J V Comercio DeMedicamentos Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 07/035028-0 Irmaos Felipe Ltda Me, PROCURACAO:07/035174-0 Comercial Stanisl aw Ltda, 07/035318-2 Comercial DeProdutos Oticos Nena Ltda Me, 07/035336-0 Restaura nte Xique XiqueLtda Me, SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM NOME COLETIVO:ALTERACAO: 07/028793 -7 Raimundo Monte & Cia, EMPRESÁRIO:CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/023305-5 Francisco Re ginaldo Iris,07/027707-9 F L R Da Silva, 07/028777-5 Antonio Marcio DeVasconcelos, 07/028779-1 Antonio Francisco De Farias, 07/029442-9Morgana De Sousa Cavalcante, 0 7/031948-0 A Katia Sales Dos ReisTrabalho Social, 07/032026-8 R De Cassia Do Nascim ento, 07/033098-0F De Assis Teixeira, 07/033335-1 F Darcio Moreira De Oliveira,07/033578-8 Antonia L Do Nascimento, 07/033635-0 Maria GirleneSoares De Oliveira, 07/0 33637-7 Rosa Maria Leite, 07/033714-4Rodrigo Gatti De Abreu, 07/033815-9 Jose Morei ra Da Silva Tapeçaria,07/033898-1 Thiago P De Souza, 07/034080-3 V Lucemir Dos Sant os,07/034162-1 Angela M Albuquerque Vasconcelo Lanches, 07/034548-1Francisco De S Lima, 07/034586-4 Ricardo Cezar Freitas Rolim,07/034589-9 Renata Carvalho Sousa, 07/034606-2 Fabiano DinizMartins, 07/035116-3 Francisco Carlos Oliveira Bandeira, 07/035165-1Francisco Carlos Ribeiro Lima Filho, 07/035179-1 M L De QueirosDodd, 07/03 5187-2 Karina Ibipina Portela Neime, 07/035234-8 MariaDe Fatima Gonçalves Consertos, 07/035321-2 Karla E C De OliveiraInformática, 07/035323-9 M R A De Oliveira Armar inho, 07/035334-4C A R De Moura, 07/035388-3 Maria Oneide Leandro De Holanda,07/03 5973-3 Antonia Almeida Marcolino, 07/035977-6 AntoniaMarcilene Coutinho Rebouças, 0 7/035982-2 Antonio Marcos MartinsDe Aquino, 07/035984-9 Jose Iramar Da Silva, 07/03 5986-5 Rita DeCassia Pereira Gomes, 07/035989-0 Danniele Dos Santos Lima,07/035993 -8 Renata Neri De Souza Almeida, 07/035997-0 Virginia De

Castro Oliveira, 07/036046- 4 Vera Luci Andrade Sampaio, 07/036703-5Cimara Correia Oliveira, ALTERACAO: 07/0053 65-0 F N De CarvalhoMe, 07/005374-0 Elieser L De Sousa Me, 07/021933-8 Karine RochaSa Me, 07/024929-6 L O Calvis Me, 07/027718-4 Maria Dantas DaCosta Epp, 07/027731-1 Marlucia Maria Leitao Me, 07/028980-8Antonia Oliveira Neta Me, 07/031168-4 C M S Ro drigues Me,07/031402-0 Maria Dos Santos Fonseca Me, 07/032023-3 Rita HelenaFerreir a Mororo Me, 07/032097-7 A C De Araujo Me, 07/032621-5 VL Rodrigues Me, 07/032624-0 Adah Magalhães Farias, 07/032646-0João Bonfim Vasconcelos Filho, 07/032803-0 Rosali Da Mota GoncalvesMe, 07/033016-6 Francisco Estenio R Cavalcante Me, 07/033601-6Jos e Gomes De Matos Me, 07/033726-8 Egmom Reboucas Rocha Me,07/033727-6 Cristiane Mour a Da Silva Me, 07/033747-0 Paulo HenriqueGenu Da Mota Me, 07/033758-6 A Teixeira Ev angelista Me,07/034079-0 I M P Nogueuira Saraiva Me, 07/034105-2 AntonioMenezes Do s Santos Me, 07/034434-5 Antonio Marciel De Souza Me,07/034438-8 Marcela Montenegro Braga Barros, 07/034444-2 AntonioRicardo Gaboni Me, 07/034521-0 Valberto De Castro Barroso Me,07/034563-5 Rone Vagne Oliveira Nogueira, 07/035068-0 Cresa CoelhoDe So usa Me, 07/035162-7 J B De Miranda Me, 07/035168-6 MariaRodrigues Felix Me, 07/0351 91-0 Alaencar Araujo Dos Santos Me,07/035192-9 J Maria Felix Dos Santos Me, 07/0351 99-6 MariaLucineide Da Silva Lima Me, 07/035200-3 Doralice Franco ChavesPinheiro M e, 07/035205-4 Maria Suzely Ramos Gomes De Freitas Me,07/035206-2 Maria Do Socorro Pinheiro Da Cunha Me, 07/035220-8Ivana De Brito Dantas Me, 07/035230-5 Marcia Maria Marinho Jardins,07/035253-4 Maria Quiteria Germano Dos Santos Me, 07/035316-6Maria De Fatima Vieira Feitosa Me, 07/035320-4 Antonio Araujo Cruz,07/035333-6 Ernesto Ca rvalho Johnston Junior Me, 07/035408-1Edjafre Holanda Moura Me, 07/035510-0 Maria C leide Souza RibeiroMe, 07/035559-2 Jose Dorismar Da Silva Mouta Me, 07/035560-6 N ADos Santos Me, 07/035561-4 Caetano Mendes De Sousa Me, 07/035998-9Antonio Wilson Ma rques Da Silva Me, 07/035999-7 Maria Lenilce BarrosoViana Me, 07/036000-6 Flavia Ro cha Lopes Me, 07/036043-0 CristianaBraga Furtado Me, 07/036048-0 M S Moreira Azeved o, 07/036690-0Luis Thiago Do Nascimento Filho-Me, 07/036691-8 Raimundo SilvaOlivei ra Construcao Me, 07/036692-6 Maria Bethania De Sousa FerreiraBraga Me, 07/036707-8 Antonio Alves De Sousa Agropecuarios Me,EXTINCAO/DISTRATO: 07/023594-5 Maria Nair D os Santos MacielMe, 07/023910-0 Manoel Edmar Menezes De Oliveira Me, 07/025498-2Fr ancisco Pinto Braga Me, 07/028782-1 Terezinha N De M VasconcelosMe, 07/030626-5 Alt enor Sousa Silva Me, 07/030630-3 M IdelzuiteLima Castro Me, 07/030801-2 Rubens Gama Ribeiro Me, 07/032295-3Francisco Alves Facundo, 07/032473-5 Deodoro Matias Dos Sant os,07/032608-8 Antonio Hermogenio Da Penha, 07/032654-1 JoseReginaldo Ferreira De Oliveira Me, 07/033050-6 J C Tome Freitas Me,07/033665-2 Mauricio Ferreira De Barro s, 07/033763-2 VeronildaLima Da Silva Mercearia Me, 07/034078-1 M Levita Ferreira P inheiroMe, 07/034597-0 Pedro Gomes De Souza Me, 07/034611-9 BernardinoMartins Dos Santos Me, 07/035109-0 Valdineide Cornelio Alves Me,07/035158-9 Antonio De Souza Ma chado Me, 07/035166-0 João CiroSaraiva De Oliveira Transcar Me, 07/035225-9 Paulo A Da SilvaCabeleireiros Me, 07/035243-7 Francisco Antonio Silveira Me,07/035319-0 Ca rlito Carneiro Dos Santos Me, 07/035555-0 M DoSocorro Alves Dos Santos Me, 07/03555 6-8 C G Parente Me,07/036047-2 M H De Sousa Chaves Me, OUTROS DOCUMENTOSDE INTERES SE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/034356-0 MariaElizabeth Batista Da Silva, 07/034515- 5 Robert Riedmiller Netto Me,07/035329-8 M V Dantas Leite Me, 07/035330-1 M V Danta s LeiteMe, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/016816-4 LianaRohem Sthel, 07/023306-3 Francisco Reginaldo Iris, 07/027708-7 F LR Da Silva, 07/028778-3 Antonio Marcio De Vasconcelos, 07/028780-5Antonio Francisco De Farias, 07/028811-9 F G Barros De Carv alho,07/029441-0 Morgana De Sousa Cavalcante, 07/029968-4 Jose EwertonDavid Dias L opes, 07/032027-6 R De Cassia Do Nascimento,07/033097-2 F De Assis Teixeira, 07/033 336-0 F Darcio Moreira DeOliveira, 07/033579-6 Antonia L Do Nascimento, 07/033629-6 MariaGirlene Soares De Oliveira, 07/033636-9 Rosa Maria Leite, 07/033814-0Jose Mor eira Da Silva Tapeçaria, 07/034081-1 V Lucemir Dos Santos,07/034163-0 Angela M Albu querque Vasconcelos Lanches, 07/034246-6Pinheiro Comercio De Tecidos E Aviamentos L tda, 07/034549-0Francisco De S Lima, 07/034590-2 Renata Carvalho Sousa, 07/035117-1Francisco Carlos Oliveira Bandeira, 07/035164-3 Francisco CarlosRibeiro Lima Filho, 07/035184-8 M L De Queiros Dodd, 07/035196-1Karina Ibiapina Portela Neime, 07/0352 29-1 Maria Oneide LeandroDe Holanda, 07/035235-6 Maria De Fatima Gonçalves Conserto s,07/035322-0 Karla E C De Oliveira Informática, 07/035324-7 M R ADe Oliveira Arma rinho, 07/035326-3 C A R De Moura, 07/035971-7Jose Leandro Gomes - Apicultura, 07/0 35974-1 Antonia Almeida


Marcolino, 07/035978-4 Antonia Marcilene Coutinho Rebouças,07/035979-2 Vera Luci Andrade Sampaio, 07/035983-0 Antonio MarcosMartins De Aquino, 07/035985-7 Jose Iramar Da Silva, 07/035987-3Rita De Cassia Pereira Gomes, 07/0359 90-3 Danniele Dos SantosLima, 07/035994-6 Renata Neri De Souza Almeida, 07/036704-3 CimaraCorreia Oliveira, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINARIA: 07/032 301-1 Cooperativa Dos MédicosAnestesiologistas Do Ceará Coopanest Ce, 07/035052-3 U nimed RegionalDe Crateus Cooperativa De Trabalho Medico Ltda, ***** DOCUMENTOSEM E XIGÊNCIA: 07/005351-0, 07/005372-3, 07/011320-3,07/020045-9, 07/020717-8, 07/023934 -7, 07/023935-5, 07/024798-6,07/026716-2, 07/027300-6, 07/027517-3, 07/027613-7, 07/027732-0,07/027733-8, 07/027734-6, 07/027735-4, 07/029345-7, 07/029352-0,07/02950 4-2, 07/029693-6, 07/029803-3, 07/030215-4, 07/030216-2,07/030227-8, 07/030321-5, 0 7/030940-0, 07/030948-5, 07/031221-4,07/031247-8, 07/031253-2, 07/031982-0, 07/0323 26-7, 07/032384-4,07/032433-6, 07/032555-3, 07/032556-1, 07/032684-3, 07/032685-1,07/032788-2, 07/032789-0, 07/032808-0, 07/032862-5, 07/032904-4,07/033119-7, 07/033 406-4, 07/033407-2, 07/033474-9, 07/033499-4,07/033549-4, 07/033585-0, 07/033616-4, 07/033617-2, 07/033645-8,07/033661-0, 07/033700-4, 07/033716-0, 07/033732-2, 07/03 3756-0,07/033761-6, 07/033762-4, 07/033784-5, 07/033794-2, 07/033876-0,07/033899-0, 07/033945-7, 07/033946-5, 07/033959-7, 07/034060-9,07/034061-7, 07/034075-7, 07/0 34119-2, 07/034147-8, 07/034330-6,07/034332-2, 07/034342-0, 07/034375-6, 07/034384- 5, 07/034387-0,07/034389-6, 07/034391-8, 07/034392-6, 07/034393-4, 07/034399-3,07/034400-0, 07/034402-7, 07/034403-5, 07/034424-8, 07/034440-0,07/034442-6, 07/034443 -4, 07/034447-7, 07/034461-2, 07/034478-7,07/034484-1, 07/034494-9, 07/034497-3, 07/034498-1, 07/034502-3,07/034520-1, 07/034561-9, 07/034569-4, 07/034580-5, 07/03459 1-0,07/034600-3, 07/034604-6, 07/034605-4, 07/034609-7, 07/034612-7,07/034614-3, 0 7/034615-1, 07/034617-8, 07/035111-2, 07/035161-9,07/035169-4, 07/035170-8, 07/0351 75-9, 07/035176-7, 07/035177-5,07/035178-3, 07/035185-6, 07/035186-4, 07/035190-2, 07/035197-0,07/035198-8, 07/035201-1, 07/035202-0, 07/035211-9, 07/035213-5,07/035 215-1, 07/035216-0, 07/035217-8, 07/035219-4, 07/035224-0,07/035226-7, 07/035236-4, 07/035238-0, 07/035239-9, 07/035240-2,07/035241-0, 07/035245-3, 07/035255-0, 07/03 5262-3, 07/035274-7,07/035299-2, 07/035305-0, 07/035307-7, 07/035308-5, 07/035327-1,07/035328-0, 07/035337-9, 07/035338-7, 07/035341-7, 07/035346-8,07/035347-6, 07/0 35348-4, 07/035349-2, 07/035352-2, 07/035353-0,07/035354-9, 07/035356-5, 07/035357- 3, 07/035363-8, 07/035365-4,07/035366-2, 07/035374-3, 07/035375-1, 07/035376-0, 07/035380-8,07/035381-6, 07/035382-4, 07/035384-0, 07/035385-9, 07/035497-9,07/035557 -6, 07/035558-4, 07/035567-3, 07/035570-3, 07/035571-1,07/035572-0, 07/035573-8, 07/035574-6, 07/035882-6, 07/035912-1,07/035913-0, 07/035940-7, 07/035941-5, 07/03596 9-5, 07/035975-0,07/035976-8, 07/035991-1, 07/035992-0, 07/035995-4, 07/035996-2,0 7/036044-8, 07/036045-6, 07/036223-8, 07/036708-6, 07/036709-4,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 demaio de 2007.



Despachos do dia 25 de maio de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/00534 1-3 J. T. W. Serviços De Internet Ltda,07/030938-8 Lupa Serviços De Distribuição De Correspondencias Ltda,07/030940-0 Oliveira Comercio E Serviços De Eletrodomesticos Ltda,07/032555-3 Escovaplast Industria E Comercio De Artefatos PlasticosLtda, 07/0 32581-2 Instituto De Ensino Dom Helder Ltda, 07/033931-7Lprinter Comercio E Serviço De Informaica Ltda, 07/035207-0 SistemaIndependencia De Radio Ltda, 07/035457-0 J A P Sousa Industria EComercio De Confecções Ltda, 07/036016-2 Recpneus Vulcanização EServiços Em Pneus Ltda, 07/036229-7 Plantão Construções Em GeralLtda, ALTERACAO: 07/016982-9 Instituto Professor Candido SilvaLtda Me, 07/028250-1 L D Monitoramentos E Serviços Técnicos DeEletrônica Ltda Me, 07/028759-7 M L De Araújo Gadelha & Cia L tdaMe, 07/031520-5 Laprovitera Teixeira Arquitetura E Construções Ltda,07/031910-3 Jadi Informatica Ltda, 07/032902-8 EldoradoEmpreendimentos Ltda, 07/033529-0 Multig iro Distribuidora ERepresentação Ltda, 07/033906-6 Imebra Industria De Metalurgia D oBrasil Ltda, 07/034003-0 Mcl Metalurgica Ciclone Ltda Me, 07/034207-5Gruta Motel Ltda Me, 07/034277-6 Joc Comercial De Variedades Ltda Me,07/034303-9 Translog Trans portes E Logistica Ltda, 07/034435-3Simajoan Aquicultura Ltda, 07/035153-8 Mf Norde ste Comércio Ltda,07/035223-2 V L Distribuidora E Comercio De Cigarros Ltda Me,

07/035232-1 Construtora Caracol Ltda, 07/035410-3 Fortaleti ServiçosE Comércio De Hote laria Turismo E Restaurante Ltda, 07/035412-0Laser Alimentação E Logística Ltda Epp, 07/035471-5 MovenilComercial De Móveis Ltda, 07/035489-8 Nilubras Investimentos Imobiliarios Ltda, 07/035498-7 Nopreço Comercial De Alimentos LtdaMe, 07/035499-5 La boratório De Analises Clínicas Sg Ltda, 07/035507-0Loja Boris Ltda, 07/035509-6 Top Lavanderia Industrial Ltda Me,07/036216-5 Lt Comércio De Pneus Ltda Epp, 07/036307- 2 AtlanticoComercio De Motocicletas Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/005289-1P & L Repr esentações Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/02876 4-3 F & AVasconcelos Construções Ltda Me, 07/034308-0 Condart.EngenhariaLtda, 07/0 34614-3 J P Construções Ltda Me, 07/035291-7 MasterConstruções Ltda, 07/035446-4 La Empreendimentos E Serviços DeEngenharia Ltda, 07/035455-3 Telecopy Copiadoras E Equ ipamentosPara Escritorios Ltda, 07/036484-2 Posto Estruturante Ltda,MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/005342-1 J. T. W.Serviços De Internet Ltda, 07/030939-6 Lupa Serv iços De DistribucãoDe Correspondecias Ltda, 07/030948-5 Oliveira Comercio E Serviço sDe Eletrodomesticos Ltda, 07/032556-1 Escovaplast Industria EComercio De Artefato s Plasticos Ltda, 07/035458-8 J A P SousaIndustria E Comercio De Confecções Ltda, 0 7/035481-2 FarmaciaSouto Vieira Ltda, 07/036017-0 Recpneus Vulcanização E Serviços EmPneus Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO:07/032582-0 Instituto De Ens ino Dom Helder Ltda, EMANCIPACAO:07/030941-8 Oliveira Comercio E Serviços De Eletro domesticos Ltda,EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/027725-7 AilaMaria Maia, 07/027727-3 Maria De Fatima Lima Confecçoes,07/027739-7 L Bernadete De Oliveira, 07/03 0982-5 Eneida CarneiroLobo, 07/032194-9 E M De S Bezerra, 07/032196-5 I C De Lima,07/032307-0 Viviane Cruz Lopes Variedades, 07/032684-3 StephenCastro Ribeiro Softwa re, 07/032720-3 Paula Raquel Cavalcante DeOliveira, 07/032752-1 Luzinete Vieira Dos Santos, 07/032763-7Nayanna Magalhaes Carvalho, 07/032791-2 F E Sampaio De SousaMov eis, 07/033485-4 Carla Karine Do Nascimento Sousa, 07/033824-8Ovidio Da Silva Junio r, 07/033859-0 M A Fernandes Da Silva,07/033942-2 Maria José Albuquerque De Sá Leit ão, 07/034858-8Valdenice Alves De Oliveira, 07/035106-6 Dianica Cheila De M Gomes,07/035272-0 Jose Francisco Dos Santos Chagas, 07/035402-2 MariaZenaide Carneiro Da Silva, 07/035426-0 Rosana Mateus Da Silva,07/035429-4 Jose Osvaldo Feitosa, 07/0354 42-1 Lucia AngelicaMiranda De Menezes, 07/035478-2 Manoel Antonio De Freitas Ferreira, 07/035491-0 Edson P Da Costa, 07/035515-0 Rita Aparecida Lima,07/035524-0 Jorge Oliveira De Sousa, 07/035533-9 Marcos AntonioDas Chagas, 07/035546-0 Jose Meneleu M ascarenhas Dos Santos,07/035564-9 Maria Luzirene Xavier Malveira, 07/035568-1 Josim arVasconcelos Queiroz, 07/035881-8 M R De S Freire, 07/035917-2Antonio Ferreira Fi rmino Junior, 07/035945-8 Jose Inacio De Moura,07/035954-7 Lisangela Pereira Dos Sa ntos, 07/036003-0 M Do SocorroSombra Ponte, 07/036009-0 Raimundo Magalhães De Lima Neto,07/036019-7 Julio Lopes De Sousa, 07/036024-3 M S M Linhares,07/036028-6 Fran cisca Diva Matias, 07/036123-1 Tarsis Sousa NunesDa Rocha, 07/036126-6 João Vicente Raupp Gurgel, 07/037363-9 F BDa Silva Confecções, 07/037365-5 Fabiano De Sousa Arau jo,ALTERACAO: 07/030335-5 Rita Alves De Lucena Me, 07/030339-8J Ferreira Da Silva Eletrotecnica Me, 07/031905-7 Francisca Lucia DeOliveira Confeccoes Me, 07/032001-2 Maciste Siqueira Saldanha,07/032061-6 J Melo Diversões Me, 07/032190-6 Gean Andrade LimaMe, 07/032444-1 J F Barros Modas, 07/032655-0 Antonio NascimentoDos Santos Me, 07/032765-3 Wanglais Bessa Quindere Me, 07/033403-0F W Barbosa Da Silva Me, 07/033 633-4 Mariana Nascimento DeOliveira Me, 07/034225-3 Estevo Marques De Carvalho Me, 07/035110-4V L Do Nascimento Motos Me, 07/035405-7 J R Marques, 07/035407-3 RA Cam pos Oliveira Me, 07/035441-3 Jean Barroso Batista Me,07/035470-7 A S Cardozo Armari nho Me, 07/035490-1 RaimundoNonato Neto Armarinho Me, 07/035528-2 Anastacio Davi De AguiarMe, 07/035575-4 Antonio Ednardo De Souza Me, 07/035581-9 F ALiberato Fernand es De Carvalho, 07/035908-3 Paulo Pedro JunqueiraDos Santos Me, 07/035938-5 Romildo Dantas Rodrigues Me, 07/035942-3Maria Lucineide Ribeiro Cruz Me, 07/036005-7 João A lves De BritoMe, 07/036008-1 Antonio Vanderlan Magalhaes Mesquita Me,07/036021-9 S ocrates De Sousa Ferreira Me, 07/036023-5 Ana FlaviaR Ximenes Me, 07/036031-6 Ana C ristina Barbosa De Araujo Me,07/036128-2 Silvana Ferreira De Souza Me, 07/036700-0 WerbettyBatista Santos Me, 07/036708-6 Maria Luciene De Sales Me,EXTINCAO/DISTRATO: 07/027690-0 Raimundo Dinardo Da SilvaMaia Me, 07/027700-1 Maria Arlete Silva Dos Santos Me, 07/028775-9Quiteria Zilma Rodrigues Me, 07/029764-9 Espedito Afonso Juni orMe, 07/030173-5 Jose Montenegro Fernandes, 07/030862-4 Rita De


Cassia Siqueira Da Hora Me, 07/032760-2 Manoel Barbosa Da Costa Me,07/033404-8 Maria Goncalves Batista Me, 07/033770-5 Antonia T ADe Lima Me, 07/034038-2 Hozanira Lopes De Sousa Me, 07/0 35115-5Jose Valdemir Silva Armarinho, 07/035128-7 J S Dos Santos BebidasMe, 07/035 129-5 Caetano Crispim Da Silva Me, 07/035283-6 FranciscoDe Oliveira Dos Santos Alim enticios, 07/035398-0 Antonia FranciscaDe Araujo Me, 07/035477-4 Maria Lenivan Cava lcante Me, 07/035517-7Raimundo Batista De Freitas Mercadinho Me, 07/035582-7 Ana Raquel Gomes Carneiro Me, 07/036011-1 Pedro De Souza Carvalho Me,07/036012-0 S M G Al meida Generos Alimenticios Me, 07/036015-4Antonia Alves De Araujo Mercearia Me, 07/036022-7 J Oliveira FilhoArmarinho Me, 07/037358-2 Francisco Roberto Do Nascimento Me,OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/035298-4 Antonio Civa l Alves De Sousa Me,07/035459-6 Antonio Cival Alves De Sousa Me, 07/035460-0 Antonio Cival Alves De Sousa Me, 07/036018-9 J Bosco M Cruz Me,MICROEMPRESA: ENQUADRAMENT O: 07/027726-5 Aila MariaMaia, 07/027728-1 Maria De Fatima Lima Confecçoes, 07/0309 83-3Eneida Carneiro Lobo, 07/032195-7 E M De S Bezerra, 07/032197-3 IC De Lima, 07/032685-1 Stephen Castro Ribeiro Software, 07/032721-1Paula Raquel Cavalcante De Ol iveira, 07/032753-0 Luzinete VieiraDos Santos, 07/032764-5 Nayanna Magalhaes Carval ho, 07/033484-6Carla Karine Do Nascimento Sousa, 07/033825-6 Ovidio Da Silva Junior,07/033860-4 M A Fernandes Da Silva, 07/033943-0 Maria JoséAlbuquerque De Sá Leitã o, 07/034859-6 Valdenice Alves De Oliveira,07/035107-4 Dianica Cheila De M Gomes, 0 7/035403-0 Maria ZenaideCarneiro Da Silva, 07/035427-8 Rosana Mateus Da Silva, 07/0 35443-0Lucia Angelica Miranda De Menezes, 07/035479-0 Manoel AntonioDe Freitas Fer reira, 07/035494-4 Edson P Da Costa, 07/035516-9 RitaAparecida Lima, 07/035525-8 Jo se Oliveira De Sousa, 07/035534-7Marcos Antonio Das Chagas, 07/035547-9 Jose Menele u MascarenhasDos Santos, 07/035565-7 Maria Luzirene Xavier Malveira, 07/035569-0Jo simar Vasconcelos Queiroz, 07/035882-6 M R De S Freire, 07/035918-0Antonio Ferreira Firmino Junior, 07/035946-6 Jose Inacio De Moura,07/035955-5 Lisangela Pereira Dos Santos, 07/036004-9 M Do SocorroSombra Ponte, 07/036010-3 Raimundo Magalhães De Lim a Neto,07/036020-0 Julio Lopes De Sousa, 07/036025-1 M S M Linhares,07/036029-4 Fr ancisca Diva Matias, 07/036122-3 Tarsis Sousa NunesDa Rocha, 07/036125-8 João Vicen te Raupp Gurgel, 07/037366-3Fabiano De Sousa Araujo, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 07/032792-0 F E Sampaio De Sousa Moveis,COOPERATIVA: OUTROS DOCUMENTOS D E INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 07/035447-2 Integral Cooperativa DeProfissiona is Liberais Ltda, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:07/021100-0, 07/021907-9, 07/024344 -1, 07/027738-9, 07/028098-3,07/028812-7, 07/030222-7, 07/031352-0, 07/031888-3, 07/032185-0,07/032186-8, 07/032187-6, 07/032189-2, 07/032191-4, 07/032192-2,07/03219 3-0, 07/033362-9, 07/033363-7, 07/033408-0, 07/033410-2,07/033548-6, 07/033584-2, 0 7/033697-0, 07/033706-3, 07/033767-5,07/033980-5, 07/034150-8, 07/034151-6, 07/0351 55-4, 07/035221-6,07/035227-5, 07/035269-0, 07/035271-2, 07/035275-5, 07/035276-3,07/035284-4, 07/035286-0, 07/035287-9, 07/035294-1, 07/035295-0,07/035296-8, 07/035 370-0, 07/035391-3, 07/035411-1, 07/035413-8,07/035422-7, 07/035425-1, 07/035433-2, 07/035454-5, 07/035456-1,07/035464-2, 07/035465-0, 07/035476-6, 07/035485-5, 07/03 5492-8,07/035493-6, 07/035531-2, 07/035540-1, 07/035584-3, 07/035905-9,07/035906-7, 07/035916-4, 07/035923-7, 07/035929-6, 07/035934-2,07/035936-9, 07/035937-7, 07/0 35940-7, 07/035941-5, 07/035947-4,07/035948-2, 07/035949-0, 07/035952-0, 07/035953- 9, 07/036036-7,07/036210-6, 07/036211-4, 07/036212-2, 07/036213-0, 07/036214-9,07/036218-1, 07/036224-6, 07/036225-4, 07/036228-9, 07/036280-7,07/036284-0, 07/037357 -4, 07/037364-7, 07/037369-8, JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de2007.



Despachos do dia 28 de maio de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA: 07/029461-5 Expresso Guanabara S A, ATA DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/02907 0-9 NorparNordeste Empreendimentos E Participações S A, 07/029394-5 NorparNordeste Empreendimentos E Participações S A, 07/036494-0 FilatiIndustria De Malhas S/A, OUT ROS DOCUMENTOS DE INTERESSEDA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/034035-8 Netuno Alimentos S A,07/034089-7 Companhia Ferroviaria Do Nordeste Cfn, 07/034268-7Dilly Nordeste S A, 07/034274-1 Brasa Brasil Asfaltos S A, ATA DE

REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 07/036481-8 JMacedo S A, ARQUIVAMENTO DE PUBLICACAES DE ATOS DESOCIEDADE: 07/034 090-0 Companhia Ferroviaria Do Nordeste Cfn,SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITU ICAO/CONTRATO: 07/030578-1 Moreira Confecções Ltda, 07/032404-2Gonçalves Comercio D e Combustiveis Ltda, 07/032882-0 SermanServiços De Manutenção Em Motores Ltda, 07/0 32917-6 F FRepresentações De Produtos Comesticos Ltda, 07/033587-7Panificadora M & F Ltda, 07/033687-3 Step Engenharia ETelecomunicações Ltda, 07/033706-3 Ramadais Co rretora De SegurosDe Vida E Representações Ltda, 07/033756-0 Brasil Srviços De Transportes E Limpeza Ltda, 07/034133-8 Daguerra Comercio De UniformesLtda, 07/034260-1 3rc Comercio E Representações Ltda, 07/035270-4Kiperfil Comercio De Ferragens Ltda, 07/035374-3 Especialista ServiçosDe Locação De Veiculos Ltda, 07/035375-1 Clemagem Serviços DeDiagnostico E Radiologia Ltda, 07/035444-8 S & E Comercio De MoveisPara Escritorio E Confecções Ltda, 07/036299-8 Emeka Brasil ComercioServiços Importação E Exportação Ltda, 07/036453-2 EllevaRepresentações Ltda, 07/036506-7 V A Panificad ora Ltda, 07/036723-0Asi Administração De Shopping E Imovel Ltda, ALTERACAO:07/023 689-5 Litex Comercializacao & Representacoes Ltda, 07/026873-8Pousada Mar A Vista L tda, 07/027528-9 M L Industria E Comercio DeArtigos De Couro Ltda Me, 07/029393-7 T erra Nova Imoveis Ltda,07/029421-6 Pousada Três Palmeiras Ltda, 07/029575-1 Magi Co mercioDe Alimentos Ltda Me, 07/030221-9 Comercial De Carnes Sobral LtdaEpp, 07/030 378-9 Torres Martins Serviços E Construções Ltda,07/031652-0 Hawai Transportes Ltda Me, 07/031982-0 SufarmaEmbalagens E Insumos Farmaceuticos Ltda Me, 07/032137-0 Flor aConsultoria Ambiental Ltda, 07/032326-7 Bt Servicos Ltda, 07/032905-2Belchior Fer nandes Comercio De Som Ltda - Me, 07/033006-9 TecnoCenter Ltda Me, 07/033499-4 Tran a Transportes Ltda, 07/033537-0Invicta Serviços De Cobranças Extrajudicial Ltda, 07/033616-4 MixBijoux Comercio De Bijouterias E Acessorios De Moda Ltda, 07/033653-9Sobral Comercio De Forros Ltda Me, 07/033697-0 Areng Modas LtdaMe, 07/034087-0 G & L Construtora Ltda, 07/034119-2 Estrela DoOriente Serviços Em Administração De Cons orcios Ltda, 07/034175-3Gomes E Rodrigues Ltda, 07/034387-0 Jr Cabral Comercio Representacao E Manutencao Ltda Me, 07/034398-5 Colmeia ComercialDe Bombons Ltda Me, 07/034484-1 Contratações FinanceirasNordestinas Ltda, 07/034559-7 Camurça Comercial E Serviços DeInformatica Ltda Me, 07/034585-6 Aml Comercio E Srciços DeInformatica L tda, 07/034612-7 Sitio Agua Doce EmpreendimentosImobiliarios E Turisticos Ltda, 07/034616-0 Lb Participacoes ENegocios Ltda, 07/035175-9 Linhares Industria E Comercio DeConfeccoes Ltda Me, 07/035245-3 Big Park Serviços De Aluguel DeBrinquedos Ltda M e, 07/035255-0 Gagliardi Distribuidora DeLubrificantes Ltda, 07/035262-3 Ximenes Ad ministradora De ImoveisNegocios Imobiliarios Ltda, 07/035285-2 Construtora Renovar Ltda,07/035356-5 Rlt Comercio E Representações Ltda, 07/035358-1 GestorSegurança P atrimonial Armada Ltda, 07/035359-0 Farmácia DosGenéricos Ltda, 07/035380-8 Madeire ira Progresso Ltda, 07/035383-2Ideal Praia Hotel Ltda Me, 07/035396-4 Nordeste Tran sportes ETurismo Ltda Me, 07/035401-4 A Silva Praca & Cia Ltda, 07/035430-8Kroneva l Comercio E Manutenção De Valvulas E EquipamentosIndustriais Ltda, 07/035434-0 Fot osensores Tecnologia Eletronica Ltda,07/035436-7 Nordeste Geoservice Servicos Tecni cos Em Geologia EEngenharia Ltda, 07/035454-5 Bazar Do Alumínio Indústria E Comércio Ltda Me, 07/035482-0 Bouticao Autopecas Ltda, 07/035522-3 M CM Comercial De Pecas & Acessorios Ltda Me, 07/036240-8 BtibAdministradora De Imóveis Ltda, 07/036277-7 W ms Imóveis Ltda,07/036362-5 Maximus Construções E Engenharia Ltda, 07/036365-0Roto este Locadora De Veiculos Ltda, 07/036366-8 North Star ServiçosEm Turismo E Empresa riais Ltda Me, 07/036369-2 Superfrio ComercialDe Alimentos Ltda Me, 07/036374-9 Sma rt Consultoria ERepresentações Ltda, 07/036439-7 Acesso Engenharia Ltda Me,07/0364 44-3 S Costa Oliveira & Cia Ltda, 07/036517-2 P & CMedicamentos Ltda Me, 07/036759- 0 New Lav Lavanderia IndustrialLtda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/025847-3 Clinica Saúd e LtdaMe, 07/029642-1 Nutri All Comercio De Produtos Naturais Ltda Me,07/029803-3 Lanchonete Bom Gosto Ltda, 07/030417-3 PapitoRestaurante Ltda Me, 07/033003-4 Plana lto Engenharia Ltda,07/036234-3 Mb Servicos E Representacoes Ltda Me, OUTROSDOCUME NTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:07/030777-6 Apiguana Maquinas E Ferrament as Ltda, 07/031579-5Feedback Cobranca Brasil Ltda, 07/033488-9 Gmp2 EmpreendimentosE Serviços Ltda, 07/034426-4 Equiloc Comercio E Industria DeEquipamentos E Represen tações Ltda, 07/035266-6 Nordeste SegurançaDe Valores Ceara Ltda, 07/035305-0 Hobby Engenharia Ltda Me,07/035420-0 Fenix Locação De Veículos Ltda Me, 07/035435-9 E &


M Fomento Mercantil Ltda, 07/035466-9 Verba Informações DigitaisLtda, 07/035480-4 Nov o Tempo Propaganda E Publicidade Ltda,07/035514-2 Quimifort Comercio De Produtos Qu imicos E LaboratorialLtda Epp, 07/035535-5 O & M Construcoes Ltda, 07/035542-8 Flet orConstrucoes E Assessoria Municipal Ltda, 07/035562-2 V CEmpreendimentos Ltda, 07/036227-0 Marquestur Comercio E TurismoLtda Me, 07/036269-6 Vip Tintas Ltda, 07/036 281-5 Forte MinasTransportes Rodoviarios Ltda, 07/036282-3 Premium Serviços E Locação De Mao De Obra Ltda, 07/036360-9 Lanziano Engenharia Ltda,07/036392-7 Kadoshi Eq uipamentos Para Escritorio Ltda, 07/036396-0 JS Distribuidora De Peças Ltda, 07/036 475-3 Elite ServicosEspecializados Ltda, 07/036521-0 Prisma Distribuidora De Papéis Ltda,07/036718-3 Servnac Terceirização Ltda, 07/036772-8 ConstrutoraKonnen Ltda, 0 7/036794-9 Caps Embelagens Ltda, 07/036885-6Domínio Informática Ltda, 07/036968-2 P rodados TeleinformaticaLtda Me, 07/036969-0 Prodados Teleinformatica Ltda Me, MICROEMPRESA: REENQUADRAMENTO COMO EMPRESA: 07/034213-0City Factoring Fomento Mercantil Ltda Me, 07/036452-4 IndustriaGrafica Cearense E Editora Ltda Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/032888-9 Serman Serviços De Manutenção EmMtores Ltda, 07/033588-5 Pa nificadora M & F Ltda, 07/034134-6Daguerra Comercio De Uniformes Ltda, 07/035376-0 Clemagem ServiçosDe Diagnostico E Rediologia Ltda, 07/036373-0 J C Expresso Transportes Ltda, 07/036431-1 3rc Comercio E Representações Ltda,07/036443-5 S Costa Olive ira & Cia Ltda, 07/036507-5 V APanificadora Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO:07/030996-5 Francialda C Ribeiro, 07/032603-7 Audenir FirminoCoelho, 07/032610-0 Ana Cristina Pereira De Abreu, 07/032725-4 MFrancilene Da Silva, 07/033399-8 F M A Holanda Barros, 07/033406-4A Odete Vieira Viana, 07/033803-5 Joel Charles De Souza, 07/033829-9M A S Galvão Gomes, 07/033945-7 Francisco Cesar De Lima,07/033950-3 Ra quel Linhares Albuquerque, 07/033966-0 Afro FelixDe Sousa, 07/034156-7 D C Roriz Pr odutos Alimenticios, 07/034190-7Carlos Henrique Cavalcante Lima, 07/034240-7 Ag Mai a Farias,07/034333-0 M Fatima Carvalho, 07/034486-8 Jose Marcio FernandesDa Silva, 07/035063-9 Elidiane De Oliveira De Carvalho, 07/035072-8Rosa Almeida Da Costa, 07/035074-4 M Sonha F L Coelho, 07/035082-5Maria Renata Soares Cavalcante, 07/035201- 1 Emanoel Sales Faheina,07/035381-6 Antonio Luiz Da Silva, 07/035392-1 Elisangela A lcantaraDe Araujo, 07/035399-9 J Ila Gomes Ferreira, 07/035500-2 AntonioValmir Umb elino, 07/035506-1 Carlos Antonio Marques Moreira Junior,07/035548-7 J I De Oliveir a Confecções, 07/035957-1 Angelucia SoaresDa Silva, 07/035991-1 Alessandra Oliveira Diniz, 07/036132-0 MariaC Fortunato De Sousa Panificadora, 07/036149-5 Walber De Ca rvalhoOliveira, 07/036150-9 Antonio Rodrigues De Mesquita, 07/036153-3Jocimar De S ousa Gomes, 07/036159-2 Ana Angelica De Sá Rosas,07/036222-0 Rasalia Morais Sampaio, 07/036273-4 R W De OliveiraSilva, 07/036293-9 Rosiane Trajano Vieira, 07/036295-5 FranciscoNilton Barbosa, 07/036300-5 José Delmiro De Sousa, 07/036313-7Francisco A ntonio Lemos Da Silva, 07/036321-8 W I Joo, 07/036326-9M De Fatima Oliveira Santos, 07/036377-3 Jose Ernando Moura Brito,07/036379-0 Antonio Valberlandio Pereira De S ousa, 07/036381-1 LuizaIraci De Sousa, 07/036457-5 Ana Paula Vasconcelos, 07/036490 -7Lúcia De Fatima Marreiro Morais, 07/036496-6 Rita Lucineide Brito,07/036498-2 Gu temberg L F De Mello, 07/036724-8 M Bonfim DeOliveira, 07/036736-1 Elrilandia Padil ha Pinheiro, 07/036767-1Michelle Souza Assunção, 07/036825-2 Ana Karine Pinheiro Go nzaga,07/036842-2 Maria De Fátima De Lima Almeida, 07/036857-0 FranciscaDas Chagas De Oliveira Cabral, 07/036897-0 V R Aguiar, 07/036899-6A P Marins, 07/036901-1 A A Pereira Silva, 07/036903-8 D S ARodrigues, 07/037039-7 Carlos Cezar Correia Lima, 0 7/037041-9Cristina Araujo De Sousa, 07/037054-0 Mauro F Goncalves, 07/037056-7Grac iane A De Araujo, 07/037367-1 Maria Dalira De Oliveira,07/037998-0 Jose Ernesto De Carvalho Neto, ALTERACAO:07/005310-3 Isonio Ribeiro Da Silva Me, 07/005350-2 M E Da SilvaPereira Me, 07/024223-2 Maria De Fatima De Sousa Leite Me,07/028085-1 S H Men des Leite Me, 07/029725-8 Regiane Pereira DosPassos, 07/030351-7 A Bezerra Da Costa Filho Me, 07/030751-2 R DeCastro Barbosa Me, 07/031902-2 R Franco Pereira Me, 07/03 2198-1Paulo Jorge Leao Serafim Me, 07/032724-6 Henrique Claudio ReboucasMacedo Me, 07/032737-8 Francisco Elito Da Silva Me, 07/032738-6Olga Valdez Gomes De Sousa, 07/032946-0 Paulo Nobre De Castro Me,07/033585-0 Ellen Luce Santos Ferreira, 07/03359 0-7 F N Dos SantosComercio Me, 07/033610-5 Raimundo Renato Girao Junior Me,07/0336 26-1 Jose Humberto Bento Colares Me, 07/033628-8 CarolineCavalcante De Siqueira Me, 07/033960-0 Arnaldo Vasconcelos De LimaMe, 07/033977-5 Fernando Antonio Abreu De A lbuquerque Me,07/034203-2 Michel Alencar Freire Me, 07/034216-4 Leonor DosSantos S ousa Me, 07/034263-6 Francisca Nenem Rodrigues Ribeiro

Me, 07/034272-5 Rafael Dos Sa ntos Da Silva Me, 07/034279-2 MariaConstancia De Souza Costa Me, 07/034281-4 Regina Elane Da SilvaNobrega Epp, 07/034432-9 F G Nunes Me, 07/034468-0 José LucivoGerman o Me, 07/034558-9 J A Lima Serviços Me, 07/034564-3Armando Amâncio Da Silva Filho M e, 07/035056-6 A Da Silva GomesMe, 07/035060-4 Antonio Cicero Vieira Costa Me, 07/0 35079-5 JoseGeovane De Sousa Santos Motos Me, 07/035081-7 Maria FranciscaAlves Cha ves Brandão Me, 07/035094-9 Nailton Nobre Do NascimentoCombustiveis, 07/035145-7 Al ynne Joyce Martins Madeira Me,07/035236-4 Francisca Dilza Farias Brasil Me, 07/0352 77-1 FernandaDe Araujo Portela Me, 07/035390-5 Isakson De Sousa Macedo,07/035397-2 Joao Fernandes Maia Me, 07/035406-5 Antonio AldnyDe Souza Me, 07/035414-6 Rubenia R ibeiro De Sousa Me, 07/035428-6Leo Hollanda Carvalho Me, 07/035437-5 B De Bayma Reb ouçasConfecções Me, 07/035513-4 Simone Ferreira Trece, 07/035536-3Luiza Freire De Araujo Me, 07/035567-3 Paulo Rawlison Pessoa RiosMe, 07/035587-8 Benedito Jose Das Chagas Me, 07/035588-6 FernandaKelly O Moreira Me, 07/035953-9 Everana Silva Lima M e, 07/035960-1 JC Vieira Jaco Me, 07/035961-0 Celia V D Bezerra Me, 07/035964-4Leo nes Da Silva Pereira Me, 07/035966-0 Maria De Fatima FerreiraCosta Me, 07/036044-8 Francisco Emanuel Martins Magalhaes Me,07/036134-7 Mauricio Leandro Da Silva Me, 07/036135-5 JacquelineDa Silva Castro Me, 07/036137-1 Maria Letice Santos Da Cruz Me,07/036139-8 Herdeny Di Carlly De Almeida Rocha Me, 07/036140-1Dyana Karla Timbo De Menezes Me, 07/036141-0 Evaldo CardosoLopes Me, 07/036142-8 Jose Normando Da Silva Me, 07/036143-6Rodrigo Menezes Araripe Me, 07/036148-7 Francisco Humberto SimãoDa Silva Filho Me, 07/036152-5 Juliana Da Mota E Silva Oliveira Me,07/036157-6 Jobson De Figueredo Junior Me, 07/036233-5 MoisesSantos Nogueira Me, 07/036312-9 Kurt Gamp erle - Me, 07/036342-0Simone De Sousa Barbosa Me, 07/036418-4 Cristiana Maria Barro sFarias Me, 07/036435-4 Patrick Lima Alex Me, 07/036455-9 RafaelMarinho De Andrade Martins Me, 07/036471-0 Denise Ferreira DeOliveira Me, 07/036491-5 Rita Maria Danie l De Abreu Me, 07/036524-5Antonio Salomao De Sousa, 07/036728-0 Erinaldo De Oliveir a MoreiraMe, 07/036741-8 Denison Dallas Pinto De Araujo Nunes Me,07/036756-6 Romul o Bezerra Nunes Me, 07/036757-4 João GomesDe Lira Neto Me, 07/036773-6 M Renato Pin heiro Me, 07/036775-2R D C De Oliveira Me, 07/036793-0 Maria Martins Soares Me,07/036833-3 P P Nunes Pinho Me, 07/036838-4 G A Muniz MercadinhoMe, 07/036871-6 Tatian a Araujo De Souza Me, 07/036881-3 EdwardyAndrew Camurca Lucio Me, 07/036888-0 Anton io Fernandes CavalcanteMe, 07/036960-7 Hiarlem Gonçalves Silva Me, 07/037037-0 Jose LuisDe Franca Me, 07/037046-0 Eliene Batista Silva De Barros Me,07/037049-4 Raoeny o F De Lima Me, EXTINCAO/DISTRATO:07/013803-6 Eliene Pires Chaves Mercearia Me, 07/030842-0 MariaDas Gracas Aguiar Pimenta Me, 07/032311-9 Antonia Gomes LeiteArmarin ho Me, 07/032407-7 Julia Tiburcio De Andrade, 07/034021-8Goncalo Pereira De Araujo Me, 07/034093-5 Vicente Emmanuel CostaLima Aragao Me, 07/034329-2 Christiane De And rade Reis OliveiraMe, 07/034339-0 Sergei Correia De Castro, 07/034343-8 Jose Evangelista Braga Me, 07/035067-1 Francival G De Oliveira Me, 07/035086-8Jose Alexandre F ilho Mercearia Me, 07/035092-2 Rosangela GoncalvesDo Nascimento Me, 07/035204-6 An tonio Sergio Medeiros Me,07/035215-1 Manoel Herminio Lourenco Da Silva Me, 07/0352 82-8Antonio Moreira Felix Me, 07/035508-8 Abilio Peixoto Diogenes Me,07/035570-3 E lias Paiva Da Silva Me, 07/035571-1 Maria Aurea DosSantos Gomes Me, 07/035572-0 Gel son Jay Rodrigues Costa Me,07/035573-8 Maria Vandeci De Oliveira Me, 07/035584-3 Ra imundoFerreira Salgado, 07/035949-0 Maria De Lourdes Goncalves Torres Me,07/035952 -0 Gilberto Goncalves De Figueiredo Me, 07/036131-2Wendel Leite Vanderlei Me, 07/03 6158-4 Joao Brasileiro Cardoso Me,07/036325-0 Luiz Gonzaga Silvino Farias, 07/03672 0-5 Maria DoLivramento Amorim Me, 07/036729-9 Antonio Armando Antunes DeMoura Me, 07/036840-6 Francisco Eudo Moreira Me, 07/036850-3Francisco Jose Ferreira Duarte Me, 07/036856-2 Rita Ramos CavalcanteMe, 07/036891-0 Antonio Alves Castelo Me, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:07/035512-6 Edvania Da Conceição Ba rbosa Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 07/030997-3 Francialda C Ribeiro, 07/031187-0Maria Gorete Moreira Alves, 07/031968-5 Janecy Pereira Silveira,07/032604-5 Audenir Firmino Coelho, 07/032611-8 Ana CristinaPereira De Abreu, 07/032726-2 M Francilene Da Silva, 07/032739-4Olga Valdez Gomes De Sousa, 07/032964-8 Iolanda Ramos Martins,07/033400-5 F M A Holanda Barros, 07/033407-2 A Odete VieiraViana, 07/033802-7 Joe l Charles De Souza, 07/033830-2 M A S GalvãoGomes, 07/033912-0 R Cristina Lemos Que iroz, 07/033946-5 FranciscoCesar De Lima, 07/033951-1 Raquel Linhares Albuquerque, 07/033965-1Afro Felix De Sousa, 07/034157-5 D C Roriz Produtos Alimenticios,


07/034 323-3 M Fatima Carvalho, 07/034485-0 Jose Marcio FernandesDa Silva, 07/035073-6 Ras a Almeida Da Costa, 07/035075-2 M SonhaF L Coelho, 07/035080-9 Elidiane De Oliveira De Carvalho, 07/035083-3Maria Renata Soares Cavalcante, 07/035202-0 Emanoel Sales F aheina,07/035389-1 J I De Oliveira Confecções, 07/035393-0 ElisangelaAlcantara De Araujo, 07/035400-6 J Ila Gomes Ferreira, 07/035958-0Angelucia Soares Da Silva, 07/035992-0 Alessandra Oliveira Diniz,07/036133-9 Maria C Fortunato De Sousa Panificad ora, 07/036144-4Walber De Carvalho Oliveira, 07/036151-7 Antonio Rodrigues De Mesquita, 07/036155-0 Jocimar De Sousa Gomes, 07/036160-6 Ana AngelicaDe Sá Rosas, 07/03 6274-2 R W De Oliveira Silva, 07/036294-7 RosianeTrajano Vieira, 07/036297-1 Franci sco Nilton Barbosa, 07/036340-4Francisco Antonio Lemos Da Silva, 07/036378-1 Jose E rnando MouraBrito, 07/036380-3 Antonio Valberlandio Pereira De Sousa, 07/036382-0L uiza Iraci De Sousa, 07/036458-3 Ana Paula Vasconcelos, 07/036493-1Lucia De Fatima Marreiro Morais, 07/036497-4 Rita Lucineide Brito,07/036522-9 Antonio Salomao De So usa, 07/036725-6 M Bonfim DeOliveira, 07/036727-2 Carlos Henrique Cavalcante Lima, 07/036731-0João Gomes De Lira Neto Me, 07/036768-0 Michelle Souza Assunção,07/0368 26-0 Ana Karine Pinheiro Gonzaga, 07/036843-0 Maria DeFátima De Lima Almeida, 07/03 6900-3 A P Marins, 07/036902-0 A APereira Silva, 07/036904-6 D S A Rodrigues, 07/03 7040-0 CarlosCezar Correia Lima, 07/037042-7 Cristina Araujo De Sousa, 07/037055-9Mauro F Goncalves, 07/037057-5 Graciane A De Araujo, 07/037364-7F B Da Silva Confec ções, 07/037370-1 Maria Dalira De Oliveira,07/037999-8 Jose Ernesto De Carvalho Net o, COOPERATIVA: ATADE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/034600-3Cooperativa De E ducação De Trânsito Cet, CONSÓRCIO DESOCIEDADES: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/032839-0Consórcio Lotil Fujita, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA:07/028140-8, 07/028362-1, 07/028771-6, 07/028773-2, 07/029389-9,07/029412-7, 07/031116-1, 07/031917-0, 07/031929 -4, 07/032199-0,07/032254-6, 07/032255-4, 07/032788-2, 07/032789-0, 07/032790-4,07/032864-1, 07/033047-6, 07/033380-7, 07/033381-5, 07/033415-3,07/033441-2, 07/03369 8-9, 07/033699-7, 07/033743-8, 07/033787-0,07/033797-7, 07/033920-1, 07/033984-8, 0 7/034034-0, 07/034077-3,07/034088-9, 07/034136-2, 07/034233-4, 07/035222-4, 07/0352 88-7,07/035295-0, 07/035395-6, 07/035417-0, 07/035418-9, 07/035450-2,07/035452-9, 07/035453-7, 07/035488-0, 07/035505-3, 07/035532-0,07/035538-0, 07/035545-2, 07/035 574-6, 07/035585-1, 07/035586-0,07/035589-4, 07/035939-3, 07/035940-7, 07/035941-5, 07/035950-4,07/035951-2, 07/035956-3, 07/036138-0, 07/036146-0, 07/036147-9,07/03 6209-2, 07/036230-0, 07/036231-9, 07/036239-4, 07/036251-3,07/036252-1, 07/036258-0, 07/036266-1, 07/036271-8, 07/036272-6,07/036275-0, 07/036285-8, 07/036287-4, 07/0 36301-3, 07/036319-6,07/036320-0, 07/036322-6, 07/036327-7, 07/036328-5, 07/036329- 3,07/036336-6, 07/036337-4, 07/036338-2, 07/036339-0, 07/036343-9,07/036349-8, 07/036355-2, 07/036363-3, 07/036383-8, 07/036388-9,07/036389-7, 07/036407-9, 07/036408 -7, 07/036409-5, 07/036410-9,07/036416-8, 07/036424-9, 07/036425-7, 07/036428-1, 07/036429-0,07/036449-4, 07/036450-8, 07/036499-0, 07/036503-2, 07/036508-3,07/03650 9-1, 07/036753-1, 07/036754-0, 07/036758-2, 07/036761-2,07/036762-0, 07/036763-9, 0 7/036764-7, 07/036766-3, 07/036769-8,07/036774-4, 07/036779-5, 07/036785-0, 07/0367 91-4, 07/036792-2,07/036809-0, 07/036810-4, 07/036812-0, 07/036813-9, 07/036814-7,07/036818-0, 07/036827-9, 07/036828-7, 07/036829-5, 07/036841-4,07/036845-7, 07/036 846-5, 07/036855-4, 07/036864-3, 07/036869-4,07/036870-8, 07/036898-8, 07/036913-5, 07/036915-1, 07/036916-0,07/036917-8, 07/037038-9, 07/037043-5, 07/037044-3, 07/03 7045-1,07/037048-6, 07/037050-8, 07/037051-6, 07/037053-2, 07/037368-0,07/037369-8 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 29 de maio de 2007.



Despachos do dia 29 de maio de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/03434 2-0 Creche Escola Caminho Do Saber Ltda,07/036437-0 União Prestadora De Serviços De Eventos Ltda,07/036803-1 Impactus Tecnologia & Monitoramento Ltda,ALTERACAO: 07/02 6716-2 Express T C M Ltda Epp, 07/029356-2Elegancia Locadora De Veiculos Ltda Me, 0 7/031352-0 EstrelaConsultoria Empresarial E Fomento Vomercial Ltda, 07/033649-0 Aragao Corretagem De Veiculos Ltda Me, 07/035347-6 Sobral LocadoraDe Veiculos Ltda, 07/035411-1 Nordeste Distribuidora De Bebidas Ltda,07/035541-0 Newgraf Grafica E Edit ora Ltda Epp, 07/036221-1Industria Grafica Cearense E Editora Ltda Me, 07/036304-8 Emsecon

Empresa De Servicos E Construcoes Ltda Me, 07/036311-0 TecplanTecnologia Pl anejamento E Construções Ltda, 07/036315-3 VecolVetor Engenharia E Consultoria Ltda, 07/036318-8 Max Credit GestaoDe Credito E Cobrança Ltda Me, 07/036358-7 Newland V eículos Ltda,07/036370-6 Araujo E Brilhante Industria E Comercio De Roupas Ltda,07/036436-2 Csi Locação De Equipamentos Ltda Me, 07/036504-0Editora Brigadeiro Faria Lima Ltda Me, 07/036730-2 Alocar LocadoraDe Veículos Máquinas E Equipamentos Ltda, 07/036816-3 F J ComercioVarejista De Generos Alimenticios Ltda Me, 07/036866-0 B&OAdministração E Participações Ltda, 07/036905-4 Thompson SegurançaLtda, 07/036914-3 W R Comércio De Material Para Construções LtdaMe, 07/036953-4 Nova Era Comercio De Produtos Esotericos ENaturais Ltda Me, 07/038476-2 Ceramica Brito Trezzi Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/034615-1 Supri Distribuidora De AlimentosLtda, 07/036211-4 Guedes & Barros Comercio E Empacotamento DeAçucar Ltda Epp, 07/036212-2 Cotacao Industria E Comercio DeConfeccoes Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRES ARIO: 07/033973-2 Teclab Biosciences ComércioDistribuição E Representações Ltda, 07/034520-1 Hotelaria Paiva Ltda,07/035274-7 Cequimica Ltda Me, 07/036223-8 Eletronic a Sinai LtdaEpp, 07/036235-1 Mito Comercio De Veiculos Ltda, 07/036237-8 IkoneProm ocoes E Eventos Ltda Me, 07/036241-6 Pró Vida Comercio DeProdutos Médicos Ltda Epp, 07/036419-2 Masterlog Transportes EServiços Ltda, 07/036778-7 Sferas Comercio Repr esentação E ServiçosLtda, 07/036796-5 Transplast Ltda Me, 07/036831-7 L2 EngenhariaLtda, 07/036848-1 Gurgel Comercial De Material Para Construção Ltda,07/036858-9 Tai ba Participações E Servicos Ltda, 07/036859-7 EnatecEngenharia Ltda, 07/036861-9 Ir mãos Pereira E Cia Ltda, 07/036865-1 Amega Empreendimentos Imobiliários Ltda, 07/036 873-2 SociedadeEmpresária Construmax Edificação Ltda, 07/036884-8 BureauTecnologia Ltda, 07/036890-2 American Celular Ltda, 07/036892-9Construtora Borges Carneiro Ltd a, 07/036967-4 Vbc EmpreendimentosE Construções Ltda, 07/036993-3 Pollenapis Indúst ria ComércioImportação E Exportação Ltda, 07/037360-4 Improcil Importadora DeProdu tos Cirúrgicos Ltda, MICROEMPRESA: REENQUADRAMENTOCOMO EMPRESA: 07/033548-6 Solid F ortaleza Lanchonetes LtdaEpp, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/034332-2 CrecheEscol a Caminho Do Saber Ltda, 07/034354-3 InmobrasEmpreendimentos Imobiliarios Ltda, EMP RESA DE PEQUENOPORTE: ENQUADRAMENTO: 07/033858-2 Cisel-Comécio DeInformática E Ser viços Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/023934-7 A R Pinheiro Maia, 07/032 201-5 MariaFransimone Lima Da Silva, 07/033337-8 Magno De Souza Cereais,07/033341- 6 Amanda Bezerra Sampaio Redes, 07/033698-9 M C DaSilva Alimentos, 07/034413-2 E Re gina Da Silva, 07/034861-8 A W FMachado Acessorios, 07/034864-2 Izaias Rodrigues Ne to, 07/035185-6J G Da Silva Vestuario, 07/035452-9 Jucilene Dos Santos Santana Pire s,07/035557-6 A L Barros Produçoes, 07/035593-2 A Celio R Silva,07/035595-9 Maria Jarina Carneiro Dos Santos, 07/035947-4 JoseRoberto Marinho, 07/036165-7 Alba Valer ia De França, 07/036168-1Priscila Fontenele De Lima, 07/036170-3 Nivalda De Sousa C abral,07/036173-8 Maria De Iraci Albano Da Silva, 07/036175-4 O A Bezerra,07/03617 9-7 Joao Belchior Andrade, 07/036182-7 Maria EgirlândiaFigueiras De Sousa, 07/03618 8-6 Naiana De M Leite, 07/036192-4Maria Nazare Ferreira Da Silva, 07/036202-5 Franc isco ClaudioCarvalho Gomes, 07/036388-9 A André De Souza, 07/036909-7 FItamar De O liveira, 07/036915-1 A P Silva, 07/036917-8 F Das ChagasMesquita Móveis, 07/036942- 9 Adriano Vieira Pontes, 07/036946-1 JPeroba Nunes, 07/036948-8 E De Lima Brás, 07/036965-8 FranciscoNewton Frota De Castro, 07/036978-0 Francisco Erlando Alexandre Alves, 07/036982-8 Elisangela Carvalho De Freitas, 07/036988-7Francisco Charles Alve s Batista, 07/036990-9 Lidia Pereira Viana,07/037063-0 G Vasconcelos Do Carmo, 07/0 37379-5 Jean QuerenoDe Oliveira Luna, 07/037631-0 Jeana Carla Silva Barros, 07/0376 44-1F K Viana Ferreira, 07/037646-8 O M Da Costa Castelo Branco,07/037675-1 Maria Do C Silva, 07/037691-3 Ranyeri Tadeu BernardoDa Silva, 07/037711-1 F C Oliveira Da Silva, 07/037714-6 H M BFerreira Holanda Locadora De Veículos, 07/037730-8 Ivete Pe ixotoDo Nascimento, 07/038010-4 Jose Cleonardo De Figueiredo Lucena,07/038016-3 M P Oliveira Restaurante, ALTERACAO: 07/031302-4Rafael De Bessa Sales Me, 07/031917-0 Robson Araujo Rocha Me,07/033807-8 Erlandio Estevao De Freitas Me, 07/033920-1 José RomãoNeto Me, 07/034082-0 Manuel Gomez Hernandez, 07/034233-4Antonio Claudio Marqu es Da Silva Me, 07/034373-0 Roberto MarquesLopes, 07/035341-7 Euclides Fiore Junior Me, 07/035597-5 Keila DeCastro Lourenco Me, 07/035901-6 Rosa Tavares Goncalves Me,07/035923-7 Elma Maria Luna De Fontes Me, 07/036164-9 MariaIvone De Sousa Brito Me, 07/036177-0 Catarina Antonia Siqueria DeSousa Me, 07/036186-0 Patricia S Marinho C onfecções Me, 07/036189-4


Antonio Dantas Sobrinho Me, 07/036252-1 E D L Pereira, 07/036449-4Paulo Henrique Brito Teixeira Me, 07/036943-7 Antonielle Dos ReisDe Meneze s Me, 07/036945-3 João De Deus De Freitas Me, 07/036974-7Ivanosca Guilherme S R Mar tins Me, 07/036975-5 Francisco GilmarquesDa Silva Uchoa Me, 07/036992-5 Kamila Cunh a Filomeno Da SilvaMe, 07/037019-2 Macito Reimon De Almeida Gomes Me, 07/037027-3K atia Aragao Uchoa, 07/037038-9 C G Alencar De Andrade Me,07/037044-3 M S Goncalves Pereira Me, 07/037058-3 Maria Do CarmoAraujo Lima Me, 07/037062-1 Francisca Gomes D antas Me, 07/037067-2Klébio Landim De França Me, 07/037369-8 Luise Ianna De Brito Alves Me, 07/037583-6 Leocelio Rodrigues Da Silva Me, 07/037593-3Humberto Freitas Br aga Junior Me, 07/037598-4 Maria Janete BragaMóveis Me, 07/037626-3 Francisco Alcir Pereira Me, 07/037627-1Marcia Maria Gomes Coutinho Me, 07/037678-6 Ana Paula M Da Silva Me, 07/037684-0 Miguel Goncalves Brazuna Filho Me, 07/037690-5Jose Edson Macha do Me, 07/037716-2 Antonio Roberto De AlmeidaRodrigues Me, 07/038003-1 Maria Socorr o Gregorio Gouveia Me,07/038004-0 Jose Gilcivan Marques De Freitas Me, 07/038009-0Francisco Alves Da Silva Me, 07/038020-1 Marina P Dos Santos Me,07/038023-6 Jose Va ldir Alexandre Da Silva Me, EXTINCAO/DISTRATO: 06/072531-1 Lia Liebmann Duarte Me, 0 7/005372-3 MA Souza Calcados Me, 07/027716-8 Sebastiana Vieira Da Silva Me,07/0277 38-9 Maria De Fatima Pitombeira De Morais Me, 07/028846-1Joao Bosco Terceiro, 07/02 8847-0 Manuel Otacilio Vasconcelos Me,07/031514-0 Maria Gorete Pinheiro Vestuario M e, 07/034034-0Aldemar Salviano Da Silva Me, 07/034077-3 F Erison Feitosa OliveiraM e, 07/034519-8 Maria Rodrigues Da Silva Souza Me, 07/035111-2Maria De Jesus Aguiar Da Silveira Me, 07/035590-8 R A Viana Me,07/036193-2 Maria Iracema Albino Bessa Me, 07/036929-1 Maria DoSocorro Sa Costa Me, 07/036955-0 Carmenzita De Figueiredo Nogueira Me, 07/036976-3 Maria Nilda Soares Macedo Me, 07/037009-5 RT Benigno Rocha Mat os Me, 07/037018-4 Marina Correa GomesMercearia Me, 07/037033-8 Sonia Santiago Caja do Me, 07/037053-2Francisco Wilson Chagas Lima Me, 07/037374-4 Geovanio Felipe DeA raujo Me, 07/037375-2 Antonio Sebastião Vieira De Sousa Me,07/037377-9 Antonio Clei dimar Pereira Da Silva Me, 07/037378-7Jose Gregorio De Caldas Me, 07/037381-7 Anton io Agamenon DaPenha Me, 07/037636-0 Jocelio Lopes Dos Santos, 07/037637-9 MardoWhe yne Bessa Bonfim Me, 07/037639-5 J Alves De Almeida FriosMe, 07/037648-4 Iara Valen ca Melo Me, 07/037649-2 Ana CristinaCosta, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRES A/EMPRESARIO: 07/035366-2 Elivan Peixoto De Queiroz, 07/035384-0F C Vasconcelos C oelho Me, 07/035943-1 Elizeu Mariano Barbosa,MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/023935 -5 A R PinheiroMaia, 07/030614-1 Merouane Baali, 07/032202-3 Maria FransimoneLima Da Silva, 07/032870-6 A C V Arruda Filho Genesis AnalisesClinicas, 07/033338-6 Magn o De Souza Cereais, 07/033342-4 AmandaBezerra Sampaio Redes, 07/033699-7 M C Da Sil va Alimentos,07/034414-0 E Regina Da Silva, 07/034862-6 A W F MachadoAcessorios, 0 7/034865-0 Izaias Rodrigues Neto, 07/035186-4 J G DaSilva Vestuario, 07/035418-9 An tonieta Ferreira Victor, 07/035453-7Jucilene Dos Santos Santana Pires, 07/035558-4 A L Barros Produçoes,07/035594-0 A Celio R Silva, 07/035596-7 Maria Jarina Carneiro DosSantos, 07/035948-2 Jose Roberto Marinho, 07/036166-5 Alba ValeriaDe França, 07/036169-0 Priscila Fontenele De Lima, 07/036171-1Nivalda De Sousa Cabral, 07/036174 -6 Maria De Iraci Albano Da Silva,07/036176-2 O A Bezerra, 07/036178-9 Joao Belchio r Andrade,07/036183-5 Maria Egirlândia Figueiras De Sousa, 07/036187-8 NaianaDe M Leite, 07/036191-6 Maria Nazare Ferreira Da Silva, 07/036201-7Francisco Claudio Car valho Gomes, 07/036389-7 A André De Souza,07/036898-8 V R Aguiar, 07/036910-0 F Ita mar De Oliveira,07/036913-5 F Das Chagas Mesquita Móveis, 07/036916-0 A P Silva,07/036941-0 Adriano Vieira Pontes, 07/036947-0 J Peroba Nunes,07/036949-6 E De Lima B rás, 07/036957-7 Francisco Newton FrotaDe Castro, 07/036977-1 Francisco Erlando Ale xandre Alves,07/036983-6 Elisangela Carvalho De Freitas, 07/036989-5 FranciscoChar les Alves Batista, 07/036991-7 Lidia Pereira Viana, 07/037028-1E G De Bastos Calçad os Me, 07/037064-8 G Vasconcelos Do Carmo,07/037380-9 Jean Quereno De Oliveira Luna, 07/037645-0 F K VianaFerreira, 07/037647-6 Ozeias Mábio Da Costa Castelo Branco,07/037676-0 Maria Do C Silva, 07/037688-3 Ranyeri Tadeu BernardoDa Silva, 07/037715 -4 H M B Ferreira Holanda Locadora De Veículos,07/037731-6 Ivete Peixoto Do Nascime nto, 07/038011-2 JoseCleonardo De Figueiredo Lucena, 07/038015-5 M P Oliveira Restaurante, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA:07/036717-5 Cooperativa De F onoaudiologia Do Estado Do CearaCoopefono, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA:07/036518-0 Cooperativa De Fonoaudiologia Do Estado Do CearaCoopefono, ***** DOCUME NTOS EM EXIGÊNCIA: 07/012477-9,

07/015339-6, 07/019928-0, 07/023902-9, 07/025302-1, 07/026822-3,07/027729-0, 07/028098-3, 07/028306-0, 07/028687-6, 07/028774-0,07/028 917-4, 07/029121-7, 07/029122-5, 07/029726-6, 07/029743-6,07/029848-3, 07/030213-8, 07/030548-0, 07/030739-3, 07/031253-2,07/031414-4, 07/031646-5, 07/031647-3, 07/03 2134-5, 07/032188-4,07/032200-7, 07/032204-0, 07/032205-8, 07/032206-6, 07/032863-3,07/032886-2, 07/033119-7, 07/033292-4, 07/033333-5, 07/033355-6,07/033359-9, 07/0 33360-2, 07/033361-0, 07/033416-1, 07/033429-3,07/033509-5, 07/033593-1, 07/033600- 8, 07/033613-0, 07/033621-0,07/033650-4, 07/033651-2, 07/033652-0, 07/033659-8, 07/033709-8,07/033732-2, 07/033940-6, 07/034054-4, 07/034215-6, 07/034293-8,07/034294 -6, 07/034344-6, 07/034431-0, 07/034454-0, 07/034461-2,07/034466-3, 07/034494-9, 07/034502-3, 07/034547-3, 07/034591-0,07/034860-0, 07/035150-3, 07/035214-3, 07/03523 7-2, 07/035239-9,07/035240-2, 07/035246-1, 07/035284-4, 07/035308-5, 07/035440-5,0 7/035448-0, 07/035451-0, 07/035497-9, 07/035523-1, 07/035532-0,07/035576-2, 07/0355 98-3, 07/035940-7, 07/035941-5, 07/035962-8,07/036034-0, 07/036035-9, 07/036039-1, 07/036040-5, 07/036156-8,07/036161-4, 07/036162-2, 07/036180-0, 07/036196-7, 07/036 197-5,07/036236-0, 07/036240-8, 07/036244-0, 07/036245-9, 07/036253-0,07/036254-8, 07/036256-4, 07/036257-2, 07/036261-0, 07/036262-9,07/036264-5, 07/036268-8, 07/03 6278-5, 07/036289-0, 07/036290-4,07/036298-0, 07/036302-1, 07/036308-0, 07/036309-9, 07/036316-1,07/036317-0, 07/036324-2, 07/036335-8, 07/036344-7, 07/036345-5,07/0 36346-3, 07/036347-1, 07/036349-8, 07/036352-8, 07/036364-1,07/036368-4, 07/036371- 4, 07/036387-0, 07/036393-5, 07/036411-7,07/036413-3, 07/036426-5, 07/036427-3, 07/036438-9, 07/036440-0,07/036445-1, 07/036446-0, 07/036459-1, 07/036460-5, 07/036463 -0,07/036466-4, 07/036470-2, 07/036472-9, 07/036473-7, 07/036479-6,07/036495-8, 07/036500-8, 07/036511-3, 07/036512-1, 07/036513-0,07/036514-8, 07/036516-4, 07/03652 3-7, 07/036528-8, 07/036719-1,07/036721-3, 07/036732-9, 07/036751-5, 07/036765-5, 0 7/036781-7,07/036782-5, 07/036784-1, 07/036795-7, 07/036807-4, 07/036808-2,07/0368 17-1, 07/036824-4, 07/036827-9, 07/036828-7, 07/036830-9,07/036832-5, 07/036839-2, 07/036853-8, 07/036862-7, 07/036867-8,07/036868-6, 07/036872-4, 07/036880-5, 07/036 889-9, 07/036893-7,07/036894-5, 07/036896-1, 07/036908-9, 07/036933-0, 07/036950-0,07/037013-3, 07/037014-1, 07/037029-0, 07/037030-3, 07/037047-8,07/037065-6, 07/03 7069-9, 07/037074-5, 07/037359-0, 07/037361-2,07/037376-0, 07/037382-5, 07/037596-8, 07/037615-8, 07/037616-6,07/037628-0, 07/037632-8, 07/037634-4, 07/037638-7, 07/0 37664-6,07/037671-9, 07/037682-4, 07/037692-1, 07/037693-0, 07/037703-0,07/037709- 0, 07/037712-0, 07/037722-7, 07/037723-5, 07/037982-3,07/037983-1, 07/037984-0, 07/038006-6, 07/038007-4, 07/038008-2,07/038018-0, 07/038019-8, 07/038026-0, 07/038027 -9, 07/038028-7,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 demaio de 2007.



Despachos do dia 30 de maio de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA: 07/034480-9 Construtora Colmeia S A, ATA DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/0315 48-5 CurtisaCurtidos Do Ceara S A, 07/034598-8 Imobiliaria Henrique Jorge PinhoS A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/023946-0 Tuiuiu Comercial De Petroleo Ltda,07/024184-8 Jinga Brasil Enteterimentos Artigos Eventos E Tecerização Ltda, 07/029799-1 Constroi Construção Locação E TransporteLtda, 07/030149-2 F A rruda Comercio E Representação De BebidasLtda, 07/032049-7 Sugest Soluções Uteis Em Gestão Ltda, 07/032742-4Bionexus Agencia De Turismo Ltda, 07/033784-5 Centro Empres arialForum Mall Ltda, 07/034118-4 Serviços De Cartão De AbatimentoSamin Ltda, 07/0 34375-6 Candido Comercio De Produtos MedicosLtda, 07/034399-3 Nyfran Comercio De Ar tigos Do Vestuario Ltda,07/034402-7 Mf Comercio De Acessorios E Artigos De Perfumar iaLtda, 07/034447-7 Xirles & Chenia Armarinhos Miudezas Vestuarios EConfecções Ltd a, 07/035170-8 Ceará Comercio De EletrodomesticosE Equipamentos De Audio E Video Lt da, 07/035271-2 LaudotecElaboração De Laudos Em Seguraça Do Trabalho Meio Ambiente Ltda,07/035286-0 Wm Comercio De Lacticinios Ltda, 07/035577-0 E-WorldServiços De I nternet Ltda, 07/035579-7 E-World Locação De DvdLtda, 07/035995-4 Torres & Rodrigue s Desenvolvimento De SoftwaresLtda, 07/036056-1 Comace Comercio Atacadista De Cerea is Ltda,07/036104-5 Otica Maçal Ltda, 07/036146-0 Made In China ComercioDe Artigos Do Vestuario E Variedades Ltda, 07/036805-8 Keilah ServiçosDe Beleza Ltda, 07/03698 0-1 Alimac Jeans Comercio De Confecções


Ltda, 07/037697-2 Agropecuaria Nova Morada L tda, ALTERACAO:07/016463-0 Distribuidora Santos Diogenes Ltda, 07/023079-0 MabriCo nstrutora Ltda, 07/023986-0 Lembrancinhas Presentes Ltda Me,07/027499-1 Ysland & Ni lsen Industria Comercio E Exportação DeMobiliarios Ltda Me, 07/029053-9 F G P Edito res Ltda, 07/030795-4Laboratório Madrevita Ltda, 07/032260-0 Auto Pecas Dois IrmaosLtda, 07/032345-3 Hidro Service Comercio E Representacoes Ltda,07/032350-0 Imobilia ria Dieb Ltda, 07/032904-4 Alumac Industria EComercio De Esquadrias Ltda Me, 07/032 985-0 Camping ComércioDe Rações Em Geral Ltda Me, 07/033573-7 Tacito Comércio De Produtos Veterinários Ltda, 07/033593-1 Honorio Industria E ComércioDe Confecções E R epresentações Ltda, 07/033617-2 Lany ComércioDe Doces E Salgados Ltda, 07/033762-4 Boa Viagem Moda TextilIndustria De Confecções Ltda, 07/034013-7 Dantas & Fernandes EditoraGrafica Ltda, 07/034066-8 Profit Representacoes Ltda, 07/034302-0Metalurgic a Jr Ltda Me, 07/034322-5 Ti Tecnologia Da InformacaoTelecomunicacoes E Informatica Ltda, 07/034377-2 Vianorte ComercioDe Peças Automotivas Ltda Me, 07/034384-5 Rocar ServiçosAutomotivos Ltda Me, 07/034393-4 Jaguaribe Transporte De Cargas EServiços De Locação De Veículos Ltda, 07/034424-8 Pail PacajusIndustrial Ltda Me, 07/034547 -3 Karios Construtora E ConsultoriaPolitica Ltda, 07/035176-7 Hangar 5 Indústria Co mércio ImportaçãoE Exportação De Materiais De Informática Ltda Me, 07/035190-2Sola zer Comercio E Servicos Ltda Me, 07/035214-3 Lojas Hiper CréditoComércio De Camas E Colchões Ltda Me, 07/035294-1 W5 ConstrucoesE Imobilaria Ltda Epp, 07/035354-9 Cen tral Mineral Comércio EServiços Hidráulicos Ltda Me, 07/035413-8 Master Sol Comérci oImportação E Exportação Ltda, 07/035433-2 J D Comercio DeConfecções Ltda Me, 07/0 35531-2 H Martins Comercio DeEquipamentos De Segurança Ltda Me, 07/035537-1 Restaur ante BlitzLtda, 07/035895-8 Ribeiro Grangeiro Comercio E Representacoes Ltda,07/03 6284-0 Rm Locações De Veiculos Ltda Me, 07/036302-1 AaronIndustria De Etiquetas E C artuchos Ltda, 07/036324-2 Amcj ServiçosEm Informática Ltda, 07/036454-0 C & J Guim arães RepresentaçõesLtda, 07/036514-8 Ventobrasil Empreendimento Turistico Ltda,07/036787-6 Clic Comercio E Representacoes Ltda, 07/036863-5Irmãos Pereira E Cia Ltda, 07/036893-7 Ambientau Projeto EConsultoria Em Arquitetura Urbanismo E Meio Ambien te Ltda,07/036894-5 Controller Desenvolvimento E Serviços Ltda, 07/036927-5Irmaos Carvalho Ltda, 07/036935-6 F C Serviços Comercio ERepresentações Ltda, 07/036944-5 Construtora Seleta Ltda, 07/036954-2Stylo Viagens E Turismo Ltda Me, 07/036985-2 Ce ara Comercio DeCartoes Ltda, 07/037003-6 G & V Comercio De Vestuario E ArtigosEspo rtivos Ltda Me, 07/037006-0 Aquamobil Estacionamento ParqueService Ltda Me, 07/0377 51-0 Auto Posto Varzea Alegre Ltda,07/037763-4 Farmacia Agruiar & Gomes Ltda Me, 07/037764-2 V HArmarinho Ltda Me, 07/037860-6 Ouro Verde Industria De TemperosE Alim entos Ltda Me, 07/038024-4 Atalaia Modas Comercio DeConfecções Ltda Me, 07/038025-2 Dublatec Industria E Comercio DeCalçados Ltda Epp, EXTINCAO/DISTRATO: 07/033732-2 M lComercio E Servicos Ltda, 07/035222-4 Piq Consultoria Em ControleDe Qualidade Em Alimentos E Representacoes Ltda, 07/036849-0Portela & Portela Ltda, 07/036921-6 Nea f Promocao De Cursos ERepresentacao Comercial Ltda Me, 07/036958-5 Armazem Jaguaribara Ltda, 07/037373-6 Cariri Representações Ltda, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:07/029948-0 R C Comercio E Serviços Ltda, 07/035141-4 Andrômeda Engenharia Ltda, 07/035959-8 Cerealista Primo Rico Importacao EExportacao Ltda, 0 7/036739-6 Pará Alimentos Do Mar Ltda,07/036765-5 Transportadora Albuquerque Ltda M e, 07/037791-0 P MEngenharia Construções E Projetos Ltda, 07/037803-7 MetalmecanicaMaia Ltda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/030153-0 FArruda Comercio E Representaçã o De Bebidas Ltda, 07/032743-2Bionexus Agencia De Turismo Ltda, 07/033761-6 Boa Via gem ModaTextil Industria De Confecções Ltda, 07/034403-5 Mf Comercio DeAcessorios E Artigos De Perfumaria Ltda, 07/034440-0 Xirles & CheniaArmarinhos Miudezas Vestua rios E Confecções Ltda, 07/035287-9Wm Comercio De Lacticinios Ltda, 07/035578-9 E-W orld ServiçosDe Internet Ltda, 07/035580-0 E-World Locação De Dvd Ltda,07/035996-2 Torres & Rodrigues Desenvolvimento De Softwares Ltda,07/036058-8 Comace Comercio At acadista De Cereais Ltda, 07/036105-3Otica Maçal Ltda, 07/036147-9 Made In China Co mercio De ArtigosDo Vestuario E Variedades Ltda, 07/036788-4 Clic Comercio E Representacoes Ltda, 07/036806-6 Keilah Serviços De Beleza Ltda, 07/036811-2Candido Comer cio De Produtos Medicos Ltda, 07/036923-2 IndustriaDe Redes Instituto Penal Paulo S arasate Ltda, 07/036924-0 SantanaEmpreendimentos Imobiliarios Ltda, 07/036981-0 Ali mac JeansComercio De Confecções Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/027734- 6 Evanio Junior Crisostomo Pereira,

07/031929-4 Daniel Façanha Barbosa Lima, 07/0322 11-2 P A B DeMenezes, 07/033414-5 Luciene Mendes Da Silva, 07/033417-0 AntonioClem entino De Freitas, 07/033751-9 Cirdes Borges De Macedo Filho,07/034429-9 Crislena B ezerra Uchoa Lima, 07/034513-9 FranciscoW Da Silva, 07/035327-1 A Aurilania Lopes A breu, 07/035549-5 JoseDivaldo Silveira, 07/035551-7 Raimundo Sergio Da Penha, 07/03 5598-3P G Xavier Teixeira, 07/035600-9 J D Mesquita Filho, 07/035928-8Jose Coelho Arrais, 07/035940-7 Joaquim Rafael Dos Santos, 07/036050-2Edicle Muniz Pereira, 07/036052-9 A M Araujo Lima, 07/036062-6Maria Cristiane Ribeiro Sousa, 07/036064-2 Mar ia Urania Costa Melo,07/036067-7 Samia S Melo Amorim Tavares, 07/036073-1 Jair Rodrigues Dos Santos, 07/036079-0 Lucia De Fatima Teofilo, 07/036083-9Lucieuda Alexandr e De Moura, 07/036094-4 Jose Edjunior Braga,07/036096-0 C Dias De Magalhaes, 07/036 205-0 A J De Araujo Santos,07/036319-6 T C Silva Falcão, 07/036328-5 M Ferreira Mel o Souza,07/036407-9 Francisca Edini Do Nascimento Inacio, 07/036409-5 MariaLuiza G omes Nogueira, 07/036508-3 M A De Castro Guimaraes,07/036813-9 Paulo Eugenio Mota D o Amaral, 07/037071-0 PedroRamalho Da Silva, 07/037384-1 A J Arrais, 07/037692-1 Al isson DaSilva Oliveira, 07/037736-7 L H S Rocha Artes Marciais, 07/037795-2Lleni C ruz Magdaleni, 07/037805-3 A Mariano A Almeida, 07/037839-8Francisco Gonçalves De M oraes, 07/037869-0 Roberto José AmoraCarneiro, 07/037871-1 Maria Antonieta Da Rocha Silva, 07/037895-9A M A Gomes Mercearia, 07/037897-5 S H Rocha Junior, 07/037922-0Anselmo Sidney Almeida Da Costa, 07/037936-0 Carlos Roberto DeCastro Floriano, 07/0 37942-4 Advania De Aguiar Freitas Silva,07/037983-1 M A Do Nascimento Vestuario, 07/037992-0 V B DaCosta Mercearia, 07/037994-7 Ivone A Costa, 07/038035-0 KatiaMaria Juca Teixeira, 07/038301-4 Oscarina Rodrigues Costa,ALTERACAO: 07/012968-1 Giscard De Alcantara Barbosa Me,07/028814-3 G Da Silva Freitas Me, 07/032701-7 Luciano Lima DeOliveira Me, 07/033312-2 Francisco Alves Teixeira Cereais, 07/035308-5Carlos Ali pio Furtado Pinheiro Me, 07/035589-4 Maria Zilda De FLinhares Me, 07/035602-5 M A S ouza Mesquita Me, 07/035969-5Araniza Maximiano De Paiva Lourival Me, 07/036054-5 Jo se FerreiraTavares Me, 07/036055-3 Silvana Maria De Oliveira Nobre Me,07/036060-0 Roberio Pinto Freire Me, 07/036069-3 Anderson PereiraDe Oliveira Me, 07/036081-2 Te rezinha Moreira Alves De AlbuquerqueMe, 07/036098-7 F L F Pontes Informatica Me, 07/036099-5 LuizMarcelo Nobre Dos Santos Me, 07/036450-8 Jairo Passos Ferreira Me,07/036774-4 G Bandeira Da Silva Me, 07/036812-0 Jose Soares DeSouza Neto Me, 07/03684 6-5 Antonia Claudia Barros De Sousa Me,07/036908-9 Cleide Dos Santos Me, 07/037066- 4 A I Gomes De LimaMe, 07/037368-0 Ana Maria Ricardo Da Silva Me, 07/037595-0 A J Pereira Guedes Me, 07/037770-7 Marcos Da Silva Me, 07/037784-7 JosePereira Da Silva Cereais, 07/037828-2 Maria Marilene Mendes Me,07/037859-2 Flavio Veras Dos Santos M e, 07/037866-5 Raimundo FDe Oliveira Mercearia Me, 07/037867-3 Emilio Carlos Portel a DeAguiar Me, 07/037877-0 Leandro De Azevedo Mourão, 07/037893-2 SD R De Azevedo Mercearia Me, 07/037909-2 Jose Roberto Da SilvaAçougue Me, 07/037910-6 Ataide De Fa rias Oliveira, 07/037911-4Francisco Das Chagas De Araujo Mercearia, 07/037930-0 M G orete DeAlencar Me, 07/037938-6 Bergson Loureiro Ramos Me, 07/037964-5Jose Almir C oelho Dos Santos Me, 07/037979-3 J P De SouzaChurrascaria Me, 07/037982-3 A Iracild a De Andrade Braga Me,07/038299-9 Benjamim B Gomes Me, 07/038300-6 M R M GomesLivr aria Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/016842-3 Maria Zuleni DeOliveira Silva Me, 07/027720 -6 Giselia Neves Nepomuceno Me,07/031090-4 Daniel Marcondes Araujo Me, 07/032199-0 M CileneRodrigues Me, 07/032207-4 C A Silva Costa Me, 07/032208-2 F MCabral Restau rante Me, 07/033311-4 Jose Candido Alves Me,07/033353-0 Danilo Aires Teixeira Me, 0 7/033358-0 Antonio AdescarNunes Me, 07/034442-6 Gerardo Pereira Da Costa Moveis Me,07/036207-6 Maria Lenilda Pereira Guedes Me, 07/037596-8 MariaDo Socorro R De F Mo ura Me, 07/037725-1 Jose Valmir Ferreira DeSousa Me, 07/037771-5 Nonarina Maria Mar tins Do Amaral Me,07/037780-4 Fernando Cesar Bernardo Camara Me, 07/037827-4 F QLi ma Me, 07/037894-0 Gloria Maria De Souza Gomes Me, 07/037955-6J S Lira Me, OUTROS D OCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 07/037778-2 Cibele Gomes Eufrasio Ep p,07/037946-7 Josenildo De Freitas Galvão Me, MICROEMPRESA:REENQUADRAMENTO COMO EM PRESA: 07/037785-5 Jose PereiraDa Silva Cereais Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO:07/027735-4 Evanio Junior Crisostomo Pereira, 07/032212-0 P A BDe Menezes, 07/033750- 0 Cirdes Borges De Macedo Filho, 07/034400-0Nyfran Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda, 07/034425-6 CrislenaBezerra Uchoa Lima, 07/034512-0 Francisco W Da Silva, 07/034605-4Fabiano Diniz Martins, 07/035328-0 A Aurilania Lopes Abreu,07/035550-9 Jos e Divaldo Silveira, 07/035552-5 Raimundo Sergio Da


Penha, 07/035599-1 P G Xavier Tei xeira, 07/035601-7 J D MesquitaFilho, 07/035927-0 Jose Coelho Arrais, 07/035941-5 J oaquim RafaelDos Santos, 07/036051-0 Edicle Muniz Pereira, 07/036063-4 MariaCristi ane Ribeiro Sousa, 07/036065-0 Maria Urania Costa Melo,07/036068-5 Samia S Melo Amo rim Tavares, 07/036072-3 Jair RodriguesDos Santos, 07/036080-4 Lucia De Fatima Teof ilo, 07/036085-5Lucieuda Alexandre De Moura, 07/036095-2 Jose Edjunior Braga,07/03 6097-9 C Dias De Magalhaes, 07/036206-8 A J De Araujo Santos,07/036320-0 T C Silva Falcão, 07/036327-7 M De Fatima OliveiraSantos, 07/036329-3 M Ferreira Melo Souza, 07/036410-9 Maria LuizaGomes Nogueira, 07/036509-1 M A De Castro Guimaraes, 07/0368 14-7Paulo Eugenio Mota Do Amaral, 07/037060-5 Francisco Alves TeixeiraCereais, 07/037068-0 Antonio Clementino De Freitas, 07/037070-2Luciene Mendes Da Silva, 07/0370 72-9 Pedro Ramalho Da Silva,07/037385-0 A J Arrais, 07/037693-0 Alisson Da Silva Ol iveira,07/037737-5 L H S Rocha Artes Marciais, 07/037806-1 A Mariano AAlmeida, 07/037849-5 Francisco Gonçalves De Moraes, 07/037870-3Roberto José Amora Carneiro, 07/037872-0 Maria Antonieta Da RochaSilva, 07/037898-3 S H Rocha Junior, 07/037923-8 A nselmo SidneyAlmeida Da Costa, 07/037937-8 Carlos Roberto De Castro Floriano,07/03 7984-0 M A Do Nascimento Vestuario, 07/037993-9 V B DaCosta Mercearia, 07/037995-5 Ivone A Costa, 07/038036-8 KatiaMaria Juca Teixeira, 07/038302-2 Oscarina Rodrigues Costa,COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA:07/028513-6 Cooperativa Dos M édicos Intensivistas Do Ceará Ltda,07/036415-0 Coobim Cooperativa Central Agropecua ria Do MondubimLtda, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA:07/023589-9 Cooperativ a Agropecuaria De Crateus Ltda, *****DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/027736-2, 07/02773 7-0,07/028485-7, 07/028512-8, 07/029036-9, 07/029121-7, 07/029122-5,07/029517-4, 0 7/029708-8, 07/029726-6, 07/029743-6, 07/030215-4,07/030767-9, 07/031355-5, 07/0315 60-4, 07/031891-3, 07/032071-3,07/032209-0, 07/032210-4, 07/032214-7, 07/032215-5, 07/032319-4,07/032619-3, 07/032620-7, 07/032957-5, 07/033119-7, 07/033425-0,07/033 458-7, 07/033902-3, 07/034114-1, 07/034361-6, 07/034369-1,07/034550-3, 07/035098-1, 07/035142-2, 07/035143-0, 07/035144-9,07/035146-5, 07/035147-3, 07/035155-4, 07/03 5169-4, 07/035227-5,07/035241-0, 07/035297-6, 07/035337-9, 07/035338-7, 07/035382-4,07/035484-7, 07/035504-5, 07/035624-6, 07/035625-4, 07/035967-9,07/035968-7, 07/0 36120-7, 07/036121-5, 07/036210-6, 07/036290-4,07/036404-4, 07/036408-7, 07/036414- 1, 07/036416-8, 07/036433-8,07/036482-6, 07/036489-3, 07/036709-4, 07/036722-1, 07/036733-7,07/036734-5, 07/036755-8, 07/036779-5, 07/036789-2, 07/036797-3,07/036801 -5, 07/036819-8, 07/036820-1, 07/036821-0, 07/036822-8,07/036837-6, 07/036841-4, 07/036851-1, 07/036852-0, 07/036877-5,07/036878-3, 07/036952-6, 07/036956-9, 07/03696 6-6, 07/036971-2,07/036987-9, 07/036994-1, 07/036995-0, 07/036998-4, 07/036999-2,0 7/037002-8, 07/037005-2, 07/037008-7, 07/037015-0, 07/037036-2,07/037386-8, 07/0373 87-6, 07/037388-4, 07/037389-2, 07/037390-6,07/037393-0, 07/037581-0, 07/037588-7, 07/037602-6, 07/037603-4,07/037604-2, 07/037605-0, 07/037608-5, 07/037611-5, 07/037 613-1,07/037614-0, 07/037621-2, 07/037624-7, 07/037625-5, 07/037630-1,07/037642-5, 07/037654-9, 07/037659-0, 07/037666-2, 07/037681-6,07/037687-5, 07/037695-6, 07/03 7696-4, 07/037700-6, 07/037701-4,07/037702-2, 07/037704-9, 07/037708-1, 07/037717-0, 07/037718-9,07/037732-4, 07/037733-2, 07/037738-3, 07/037739-1, 07/037747-2,07/0 37748-0, 07/037753-7, 07/037754-5, 07/037761-8, 07/037794-4,07/037798-7, 07/037802- 9, 07/037804-5, 07/037808-8, 07/037824-0,07/037832-0, 07/037834-7, 07/037840-1, 07/037852-5, 07/037853-3,07/037865-7, 07/037884-3, 07/037896-7, 07/037902-5, 07/037919 -0,07/037920-3, 07/037934-3, 07/037935-1, 07/037947-5, 07/037972-6,07/037976-9, 07/037977-7, 07/037981-5, 07/038031-7, 07/038032-5,07/038033-3, 07/038034-1, 07/03823 3-6, 07/038242-5, JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de2007.



Despachos do dia 31 de maio de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO: 07/037599-2 BancoSofisa S/A, 07/037629-8 Banco Do Nordeste Do B rasil S A, ATA DEREUNIAO DE DIRETORIA: 07/037750-2 M Dias Branco S A IndústriaE Co mércio De Alimentos, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA:ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 0 7/031700-3

Imobiliaria Manoel Cavalcante S A, 07/034596-1 S A InvestimentosComercio E Agricultura Saica, 07/036267-0 Granitos S A, 07/036291-2Thermes Participações S A, 07/036292-0 Strata Construções EConcessionárias Integradas S A, 07/037787-1 Gemin i Holding S A,ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 07/036770-1Companhia Exporta dora De Pescados Do Brasil, ATA DEASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 07/036334-0 Cgtf Central Geradora Termelétrica Fortaleza S A, 07/036397-8Agripec Quimic a E Farmaceutica S A, 07/036519-9 Fae Ferragens EAparelhos Eletricos S A, OUTROS DO CUMENTOS DE INTERESSEDA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/031609-0 J & A Participações S A,07/031610-4 J & A Participações S A, 07/031611-2 J & A ParticipaçõesS A, 07/035160- 0 Hoteis Beira Mar S A, ATA DE REUNIAO DEDIRETORIA: 07/030541-2 Rede Ancora Ce Impo rtadora, ExportadoraE Distribuidora De Auto Peças S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHOD E ADMINISTRACAO: 07/036333-1 Cgtf Central GeradoraTermelétrica Fortaleza S A, 07/03 7965-3 J Macedo S A, SOCIEDADEEMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:07/029418 -6 Monteiro Comercial De Moveis Ltda, 07/032619-3Farmacia E Drogaria Lumar Ltda, 07/032679-7 K-Nuttry IndustriaComercio E Exportação De Alimentos Ltda, 07/033621-0 Br aga &Braga Industria E Comercio De Confecções Ltda, 07/034498-1 JaIndustria De Con fecções Ltda, 07/034561-9 Construtora PotencialLtda, 07/034580-5 Capital Transporte s De Passageiros Ltda,07/035275-5 M P S Contabilidade Ltda, 07/036034-0 A & C Servi çosDe Cobrança E Informações Cadastrais Ltda, 07/036244-0 CaapComercio De Material De Limpeza Ltda, 07/036256-4 C F ComercioDe Cosmeticos E Perfumes Ltda, 07/036298-0 Brasoal Hoteis EEntretenimentos Ltda, 07/036387-0 Danjoe EmpreendimentosImobiliari os Ltda, 07/036463-0 Auctor Serviço De Informatica Ltda,07/036472-9 Shiftlog Serviç os De Comunicação Ltda, 07/036907-0Delfos Desenvolvimento Empresarial Ltda, 07/0370 34-6 Brilho E CorDistribuidora De Cosmeticos Ltda, 07/037441-4 Sprint Serviços De Comunicação Ltda, 07/037592-5 Caleidoscopio Produções ArtisticasLtda, 07/037663-8 Au diocentro Centro De Audiometria E MedicinaDo Trabalho Ltda, 07/037740-5 Viagenspont ocom EmpreedimentosTurísticos Ltda, 07/037747-2 Sj Comercio De Confecções Ltda,07/037755-3 Turma Da Malha Industria E Serviços De ConfecçõesLtda, ALTERACAO: 07/02975 7-6 Caltec Transporte De Cargas EContêineres Ltda, 07/030793-8 Comercial Chico Do O livio MaterialDe Construção Ltda Me, 07/033684-9 Baúna Indústria E Serviço Ltda,07/033940-6 Topeland Projetos Construções E Consultoria Ltda,07/034114-1 Núcleo Proje tos E Consultoria Em Arquitetura Ltda,07/034212-1 Fs Logística E Serviços De Reposi ção Ltda Me,07/034215-6 Rapi 10 Comércio Representações E Serviços De EntregaLtda Me, 07/034546-5 Perez & Freitas Comercial Farmacêutica LtdaMe, 07/034591-0 Nena Ser vicos De Alimentos Ltda Me, 07/035284-4Distribuidora Sao Gerardo Ltda Epp, 07/03529 6-8 Engeplan EngenhariaLtda, 07/035370-0 Guararapes Comércio De Lubrificantes E Adi tivosLtda, 07/035451-0 Duarte Comercio E Servicos Ltda Me, 07/036254-8Fortmédica C omércio De Artigos Médicos E Ortopédicos Ltda,07/036289-0 Carlos Alberto Lopes & Ci a Ltda Me, 07/036290-4Pinheiro & Gomes Serviços Turisticos Ltda Me, 07/036308-0 Cos taDo Ceará Administração De Serviços Imobiliários Ltda, 07/036309-9Salmos 21 Const ruções Ltda, 07/036317-0 Mega Toner Serviços DeRecarga Ltda Me, 07/036368-4 Jn Pont e Serviços Turisticos Ltda,07/036414-1 Comercio De Combustiveis A Chaves Ltda, 07/0 36495-8Construtora Marmoreal Ltda, 07/036523-7 Servibox ComercioImportação E Expor tação Ltda, 07/036737-0 Cristal Educação E CulturaLtda, 07/036751-5 F S C Locação D e Veiculos Ltda Me, 07/036790-6F J Industria E Comercio De Confeccoes Ltda, 07/0368 72-4 Sales &Santos Ltda Epp, 07/036880-5 E M Trading Importação E ExportaçãoLtda M e, 07/036959-3 Gomes Costa Varga Restaurante Ltda,07/036986-0 A & L Comercial Ltda, 07/037004-4 M&R Colchões EEspumas Ltda, 07/037007-9 Marka Comercio E Representaçõe s DeProdutos Ortopédicos Ltda Me, 07/037623-9 Apoyo Tecnologia EServiços Ltda, 0 7/037635-2 Les 3 Brasseurs Do Brasil Ltda, 07/037651-4Luck Serviços De Educação E C ultura Ltda, 07/037652-2 DiamondEducação E Cultura Ltda, 07/037658-1 Prata Porter C omercio DeJoias Ltda Me, 07/037673-5 Chef Mania Comércio De Marcas LtdaMe, 07/0376 77-8 Vmnet Comércio E Serviço De Informática LtdaMe, 07/037683-2 Mel Glacê Restaura nte E Lanchonete Ltda,07/037685-9 Seculus Grafica E Editora Ltda Me, 07/037705-7 Ot icaDos Evangelicos Ltda Me, 07/037710-3 Cambial Imoveis Ltda,07/037713-8 Animal Aq uatico Comercio De Peixes Ornamentais LtdaMe, 07/037728-6 Som Brasil Comercio E Ser viços Ltda Me, 07/037735-9Joongbo Quimica Do Brasil Ltda, 07/037948-3 Construtora I nvictaLtda, 07/038254-9 Izzi Serviços Financeiros Ltda, 07/038331-6 FitnessSolutio n Comercio De Equipamentos De Ginastica Ltda Epp,


EXTINCAO/DISTRATO: 07/028812-7 Far macia W & E Ltda Me,07/030227-8 R & A Auto Mecanica Ltda Me, 07/034054-4 RodriguesE Greenwood Alimentos Ltda Me, 07/035425-1 Fwc RepresentaçõesLtda, 07/036265-3 Cent ro De Turismo Cultura Educação EDesenvolvimento Ambientais Ltda, 07/036268-8 Manfre do ComercioE Representacoes Ltda, 07/038303-0 Neide Comercio E Industria DeConfecc oesltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 07/034382-9 Cons trutora Multipla Ltda Me,07/034509-0 Riso Comercial Impressoras Digitais Ltda Me, 0 7/035497-9Hosp Trade Do Brasil Ltda Epp, 07/035934-2 Emprecon EmpreendimentoDe Eng enharia E Construcao Ltda, 07/036345-5 Naterra Construções EEmpreendimentos Ltda, 0 7/036795-7 Atlantico Ar Condicionado LtdaMe, 07/037008-7 Elevadores Jaguar Industri a E Comércio Ltda Epp,07/037022-2 Hot Sat Telecomunicações Ltda, 07/037031-1 CeramaTransportes Ltda, 07/037032-0 Síntese Comunicação E Marketing Ltda,07/037589-5 Mil Tecnologia Comércio E Serviços De Informática Ltda,07/037617-4 Ma Engenharia Ltda, 07/037618-2 Mfa Construções Ltda,07/037619-0 Construtora Gaivota Ltda, 07/037674-3 J S DistribuidoraDe Peças Ltda, 07/037694-8 Libra Serviços Empresariais Ltda,07/03 7707-3 Efege Armazenamento E Administração De Bens Ltda,07/037724-3 Irineu Calçados Bijouterias E Artigos Para Presentes Ltda,07/037749-9 Comercial Nobre De Petroleo L tda, 07/037752-9 MinaplastMáquinas Industriais E Artefatos Plásticos Ltda, 07/03775 8-8 ConectaEquipamentos E Serviços Ltda, 07/037809-6 Cartoprint Industria EComerci o De Embalagens Ltda, 07/037815-0 A P Distribuidora DePetroleo Ltda, 07/038022-8 Co nstrutora Vlc Ltda, 07/038238-7Motopecas Joca Bezerra Ltda Me, 07/038251-4 Sol Cons truções Ltda,MICROEMPRESA: REENQUADRAMENTO COMO EMPRESA:07/037739-1 Comercial De C arnes Dumont Ltda Epp, 07/037766-9Eliz Locação De Mão De Obra Ltda Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 07/032680-0 K-Nuttry Industria Comercio EExportação De Alimentos L tda, 07/033613-0 Braga & Braga IndustriaE Comercio De Confecções Ltda, 07/034497-3 Ja Industria DeConfecções Ltda, 07/036035-9 A & C Serviços De Cobrança EInformaçõe s Cadastrais Ltda, 07/036473-7 Shiftlog Serviços DeComunicação Ltda, 07/037035-4 Br ilho E Cor Distribuidora DeCosmeticos Ltda, 07/037442-2 Sprint Serviços De Comunica ção Ltda,07/037741-3 Viagenspontocom Empreedimentos Turísticos Ltda,07/037748-0 Sj Comercio De Confecções Ltda, 07/037915-7 LanyComércio De Doces E Salgados Ltda, EMP RESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/027661-7 Jose N Maia Filho, 07/028771-6 MariaAlb irene De Freitas, 07/029508-5 Maria Silvolange De Caldas Costa,07/032192-2 Raimundo Renato Noronha Luz, 07/032254-6 M DasGraças De Oliveira, 07/033865-5 Antônio João D e Farias, 07/034136-2 FRibeiro Maciel Filho, 07/035065-5 M Gorete Veras Ribeiro, 07/035069-8Francisco Das Chagas Do Nascimento Ribeiro, 07/035087-6 C RAlbuquerque Da Costa, 07/035089-2 A F Da Silva Nascimento,07/035096-5 L E Rodrigues De Araujo, 07/035100-7 V A Moreira,07/035635-1 Raimunda Mesquita Mendes, 07/035641-6 F V Felix Neto, 07/035912-1 Maria De Fatima De Lima Silva, 07/036039-1 F MMaia Artigos De Escri torio, 07/036086-3 Gledistony Felix De Araujo,07/036091-0 Renata Maria De Vasconcel os Lousada, 07/036100-2Greice Kelle De Souza, 07/036113-4 Francisca Erenice Colares,07/036117-7 Ingrid Maria Lima Freitas Mororo, 07/036336-6 MLucinete De Souza, 07/036355-2 Francisco Antonio Laprovitera Teixeira,07/036753-1 Arnaldo Felipe Ramos Ju nior, 07/036869-4 Antonio NeutonFerreira, 07/037399-0 Roza Pereira Da Silva, 07/037 422-8 SeverinaAraujo De Santana, 07/037429-5 Carlos Roberto Mongote, 07/037433-3Jo ao Crisostomo De Carvalho Junior, 07/037438-4 Iassodara VelosoMarinho Confecções, 0 7/037448-1 Maria Liduina Da Silva Gonçalves,07/037451-1 Leo Da Silva Serruya, 07/03 7455-4 Maria Ines EvaristoDe Sousa, 07/037463-5 Fernando Augusto Da Silva, 07/03746 4-3Francisco Eduardo Teles De Sousa, 07/037936-0 Carlos Roberto DeCastro Floriano, 07/038018-0 Joaquim P De Sousa, 07/038040-6Francisca Pereira Lima Mercearia, 07/03 8047-3 Maria Do SocorroPereira Araujo, 07/038064-3 Aldemir Gomes De Sousa, 07/03807 1-6Lucimone Marçal Da Silva, 07/038265-4 Lala Pimentel Martins,07/038327-8 Elizeu Pereira Dos Santos, 07/038329-4 João Paulo Cesário,07/038334-0 R Da Silva, 07/03833 6-7 P H Santos Martins, 07/038359-6Maria Nilce Ferreira Vasconcelos, 07/038431-2 M P Carneiro,07/038574-2 Girlana Da Silva Araujo, 07/038590-4 Jayne Da SilvaVidal, A LTERACAO: 07/032186-8 C M Barreto Junior Me, 07/032433-6M Das G T De Sousa, 07/0350 95-7 Antonio Rogerio Ricardo SoaresMe, 07/035099-0 E L Pereira Mercearia Me, 07/035 101-5 RaimundoMelo Chaves Me, 07/035103-1 Frutuozo Vieira Costa Me, 07/035104-0Lui z Gonzaga Teixeira Lopes Construcoes Me, 07/035105-8 AvelangeMatias Da Silva Me, 07/035630-0 Enedia Maria De Sousa Me,07/035631-9 Enedia Maria De Sousa Me, 07/035632- 7 R NonatoRibeiro Mercadinho Me, 07/035634-3 Jose F Alves Me, 07/035643-2

Luciano D a Silva Carneiro Me, 07/036053-7 M Gonçalves SantosSouza Me, 07/036110-0 R M Cruz M e, 07/036156-8 J Orlando RodriguesDe Sena Epp, 07/036180-0 Francisca Nilza De Souza Sobreira - Me,07/036424-9 Maria Regina Viana Lopes Me, 07/036933-0 A L C DeMoura T ransportes Me, 07/037393-0 Francisco Umbelino Da Silva,07/037394-9 Francisco Valter Rodrigues Me, 07/037401-5 Cicero DisneyPereira Me, 07/037421-0 R C Pereira Melo Me, 07/037424-4 MarcosAntonio Sousa Ciriaco Me, 07/037425-2 Odair Jose Cavalcante Mart.insMe, 07/037439-2 Eloiza Helena Girão Monteiro - Me, 07/037440-6Jocicley Braga De Moura Locação, 07/037443-0 M Roberto L AraujoMe, 07/037444-9 Tobias Jose De Sousa F ilho Me, 07/037446-5 MMelo Maciel Me, 07/037457-0 R C Pereira Melo Me, 07/037458-9Francisco Erilson De Sousa Me, 07/037459-7 F Rodrigues Sales Me,07/037460-0 Paulo R icardo Fernandes Do Nascimento Me, 07/037461-9Antonio Pereira Freire Me, 07/038055- 4 Gonçalo Emanuel CaravalhoGondim Me, 07/038056-2 M D Nicodemos Lucena Me, 07/03805 8-9Francisca Caetano Da Silva Me, 07/038059-7 Francisco Furtado LeiteMe, 07/038060 -0 Normeide Gomes Nogueira Me, 07/038061-9 LuceaneAlves Dantas Me, 07/038246-8 Jose Claudio Oliveira Da Pascoa Me,07/038310-3 Silvia N F Fonseca Me, 07/038326-0 Vilani a Vital BarrosMe, 07/038344-8 S Araujo Cirino Me, 07/038350-2 Antonio FurtadoBenic io Me, 07/038357-0 Joao Rinaldo De Castro Me, 07/038372-3Francisco Itamaru Barreto Me, 07/038374-0 Francisca ValdemisiaPaixao Santos Me, 07/038434-7 J E Gleise De Ara ujo Pereira Me,07/038435-5 Jose Maria Da Silva Mercadinho Me, 07/038437-1 JoseVald eri Costa Me, 07/038572-6 M M Lima Comercio Me, 07/038582-3Matusaila Aragao Macedo Me, 07/039520-9 Regina Maria S LacerdaMelo Me, EXTINCAO/DISTRATO: 07/022574-5 Virgi nia Albino BessaMe, 07/030977-9 Antonio Firmino De Souza Me, 07/031074-2 NilaMaria Da Silva Damasceno, 07/032217-1 Silvaneide Da Silva Sales Me,07/033723-3 F M Peres Perfumaria Me, 07/035091-4 M Rosemeire DeSousa Me, 07/035102-3 F J Feitosa Neves Me, 07/035485-5 Jose AecioPereira Me, 07/036349-8 Sebastiao Alves Dos Santos Me, 07/0 36769-8Raimundo Nonato Oliveira Pontes Me, 07/036785-0 Maria Ieda DeMelo, 07/03682 9-5 Sonia Maria De Araujo Lucena Me, 07/037436-8Josias Fernandes Da Costa Me, 07/03 7634-4 V R De Souza Me,07/038252-2 Helena Saraiva De Jesus Brito Me, 07/038325-1 Ma riaGoreth Severo Pinheiro Me, 07/038371-5 Sandra Mara Fattore Me,07/038399-5 Maria Anelita Costa De Oliveira Me, 07/038419-3 MariaJose Pereira Medeiros Me, 07/038436- 3 Avedis Boyadjian Me,07/039525-0 V De N X Pinho Saldanha, OUTROS DOCUMENTOSDE INT ERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 07/027732-0Francisco Valdir Chaves Me, 07/027733-8 Francisco Valdir Chaves Me,07/036754-0 Alberto Jose Cavalcante Junior Epp, MICROEMP RESA:ENQUADRAMENTO: 07/027662-5 Jose N Maia Filho, 07/028773-2Maria Albirene De Fr eitas, 07/029506-9 Maria Silvolange De CaldasCosta, 07/032193-0 Raimundo Renato Nor onha Luz, 07/032255-4 MDas Graças De Oliveira, 07/032620-7 Farmacia E Drogaria Luma rLtda, 07/033866-3 Antônio João De Farias, 07/035066-3 M GoreteVeras Ribeiro, 07/0 35070-1 Francisco Das Chagas Do NascimentoRibeiro, 07/035088-4 C R Albuquerque Da C osta, 07/035090-6 A F DaSilva Nascimento, 07/035097-3 L E Rodrigues De Araujo, 07/0 35636-0Raimunda Mesquita Mendes, 07/035642-4 F V Felix Neto, 07/035913-0Maria De F atima De Lima Silva, 07/036040-5 Fm Maia Artigos DeEscritorio, 07/036087-1 Gledisto ny Felix De Araujo, 07/036092-8Renata Maria De Vasconcelos Lousada, 07/036101-0 Gre ice Kelle DeSouza, 07/036112-6 Francisca Erenice Colares, 07/036116-9 IngridMaria Lima Freitas Mororo, 07/036239-4 F Ribeiro Maciel Filho,07/036337-4 M Lucinete De S ouza, 07/036870-8 Antonio NeutonFerreira, 07/037400-7 Roza Pereira Da Silva, 07/037 423-6 SeverinaAraujo De Santana, 07/037430-9 Carlos Roberto Mongote, 07/037434-1Jo ao Crisostomo De Carvalho Junior, 07/037437-6 Iassodara VelosoMarinho Confecções, 0 7/037447-3 Maria Liduina Da Silva Gonçalves,07/037450-3 Leo Da Silva Serruya, 07/03 7456-2 Maria Ines EvaristoDe Sousa, 07/037462-7 Fernando Augusto Da Silva, 07/03746 5-1Francisco Eduardo Teles De Sousa, 07/037632-8 Jeana Carla Silva Barros,07/03793 7-8 Carlos Roberto De Castro Floriano, 07/038019-8 JoaquimP De Sousa, 07/038041-4 F rancisca Pereira Lima Mercearia, 07/038046-5Maria Do Socorro Pereira Araujo, 07/038 065-1 Aldemir Gomes DeSousa, 07/038072-4 Lucimone Marçal Da Silva, 07/038266-2 LalaPimentel Martins, 07/038324-3 Maria Nilce Ferreira Vasconcelos,07/038328-6 Elizeu P ereira Dos Santos, 07/038330-8 João PauloCesário, 07/038335-9 R Da Silva, 07/038337 -5 P H Santos Martins,07/038575-0 Girlana Da Silva Araujo, 07/038591-2 Jayne Da Sil vaVidal, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 07/024013-2,07/027300-6, 07/028079-7, 07/0 28998-0, 07/029404-6, 07/030242-1,07/031635-0, 07/032144-2, 07/032185-0, 07/032187- 6, 07/032218-0,07/032219-8, 07/033119-7, 07/033322-0, 07/033323-8, 07/033332-7,07/033339-4, 07/033340-8, 07/033408-0, 07/033410-2, 07/033584-2,


07/033668-7, 07/033910 -4, 07/033911-2, 07/033959-7, 07/034147-8,07/034443-4, 07/034466-3, 07/034604-6, 07/035276-3, 07/035295-0,07/035450-2, 07/035592-4, 07/035638-6, 07/035640-8, 07/03564 4-0,07/035645-9, 07/035647-5, 07/035648-3, 07/035649-1, 07/035652-1,07/035654-8, 0 7/035903-2, 07/035904-0, 07/035932-6, 07/035933-4,07/036030-8, 07/036037-5, 07/0360 38-3, 07/036070-7, 07/036071-5,07/036088-0, 07/036089-8, 07/036090-1, 07/036106-1, 07/036107-0,07/036108-8, 07/036109-6, 07/036114-2, 07/036115-0, 07/036118-5,07/036 119-3, 07/036245-9, 07/036248-3, 07/036257-2, 07/036259-9,07/036270-0, 07/036331-5, 07/036343-9, 07/036351-0, 07/036354-4,07/036390-0, 07/036417-6, 07/036425-7, 07/03 6485-0, 07/036513-0,07/036525-3, 07/036755-8, 07/036777-9, 07/036791-4, 07/036817-1,07/036889-9, 07/036925-9, 07/037043-5, 07/037078-8, 07/037080-0,07/037391-4, 07/0 37392-2, 07/037426-0, 07/037427-9, 07/037431-7,07/037432-5, 07/037435-0, 07/037591- 7, 07/037594-1, 07/037686-7,07/037729-4, 07/037765-0, 07/037768-5, 07/037769-3, 07/037772-3,07/037774-0, 07/037775-8, 07/037776-6, 07/037783-9, 07/037790-1,07/037792 -8, 07/037808-8, 07/037811-8, 07/037813-4, 07/037816-9,07/037826-6, 07/037846-0, 07/037873-8, 07/037875-4, 07/037876-2,07/037887-8, 07/037892-4, 07/037913-0, 07/03791 7-3, 07/037932-7,07/037933-5, 07/037968-8, 07/037973-4, 07/038021-0, 07/038026-0,0 7/038027-9, 07/038028-7, 07/038029-5, 07/038030-9, 07/038037-6,07/038038-4, 07/0380 39-2, 07/038044-9, 07/038045-7, 07/038048-1,07/038049-0, 07/038052-0, 07/038053-8, 07/038229-8, 07/038231-0,07/038232-8, 07/038239-5, 07/038241-7, 07/038243-3, 07/038 244-1,07/038247-6, 07/038250-6, 07/038269-7, 07/038275-1, 07/038276-0,07/038305-7, 07/038386-3, 07/038388-0, 07/038391-0, 07/038396-0,07/038397-9, 07/038412-6, 07/03 8418-5, 07/038433-9, 07/038442-8,07/038447-9, 07/038448-7, 07/038460-6, 07/038461-4, 07/038464-9,07/038465-7, 07/038566-1, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2007.



Despachos de 01 de junho de 2007 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/02974 3-6 Placitude Serviços Construção Civil Ltda,07/036106-1 Anara Jovem Industria De C onfecções Ltda, 07/036119-3Hort Frutas Comercial De Raizes E Legumes Ltda, 07/03612 1-5 M CSiqueira Tecnologia Em Elevadores Ltda, 07/036262-9 IbiapabaCorretora De S eguros Ltda, 07/037452-0 Pindágua Comercio EDistribuição De Agua Ltda, 07/037786-3 Batista E Silva Eletrificação EConstrução Ltda, 07/037908-4 Appetizers Industria De Alimentos Ltda,07/037953-0 Drikarc Representações Ltda, 07/037987-4 Carvalho ERamo s Ltda, ALTERACAO: 07/028308-7 Motel Charles Chaplin Ltda,07/028981-6 Damas Distrib uidora De Bebidas Ltda, 07/029109-8Equifal Falcao & Farias Comercio E Locacao De Eq uipamentos LtdaMe, 07/031414-4 Centrocil Comercio De Cimento Ltda Me, 07/033650-4V almir Comercial De Autopeças Ltda Me, 07/033812-4 Beto´SAlimentação Industrial Ltda, 07/034528-7 Dft Logística E ServicosLtda, 07/034539-2 Apd Comercial De Alimentos Ltda Me, 07/035348-4Augusto Turismo Ltda, 07/035353-0 Mr Factoring Fomento Mercantil Ltda, 07/035363-8 Jady Tele Entregas Ltda, 07/035391-3 JuniorEmpreendimentos Imob iliários Ltda Me, 07/035504-5 TranaConstruções Ltda, 07/035873-7 Lomatel Comercio D e Malharia ETecidos Lucas Ltda Me, 07/036210-6 Comercial De Carnes DumontLtda Epp, 07/036420-6 Tecnomaq Industria E Comercio Ltda,07/036445-1 Superfrio Distribuidora De Alimentos Ltda - Epp,07/036446-0 Frigorifico 2 Irmãos Ltda Me, 07/037727-8 Chamo nixIndustria E Comércio De Colchões Ltda, 07/037734-0 SupremaComercio De Alimentos Ltda, 07/037773-1 Coreal Comercio ERepresentações De Alimentos Ltda, 07/037777-4 Si mmer ConstruçõesLtda, 07/037781-2 Armtec Tecnologia Em Robótica Ltda, 07/037782-0N acional Industria E Comercio De Pallets Ltda, 07/037790-1 A & AComunicacao Visual L tda Epp, 07/037801-0 Binômio Construções EComercio Ltda, 07/037842-8 Gomes E Associ ados RepresentaçõesComerciais Ltda, 07/037848-7 Jofre Construções Ltda, 07/037874-6Comercial Arrais Lemos Ltda Epp, 07/037879-7 Lt Comércio De PneusLtda Epp, 07/03789 0-8 Comercial Galvani Ltda Epp, 07/037899-1Kalice Distribuidora De Descartáveis E L impeza Ltda Epp, 07/037918-1Eif Empreendimentos Imobiliarios E Financeiros Ltda, 07/037952-1 JM R Representações Ltda, 07/037954-8 Ji Kaue Representacoes Ltda,07/037 970-0 Industria E Comercio De Calçados Dolmen Ltda Epp,07/038005-8 Mithos Comercio De Material De Informática Ltda Me,07/038013-9 Cariri Distribuidora De Óculos Ltda, 07/038230-1 Padre

Cicero Serviços Em Máquinas Industriais Ltda, 07/038306-5 M & A Serviços De Treinamentos E Eventos Empresariais Ltda, 07/038627-7Carcinicultura São José Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 07/017498-9Cinecom Comunicacao E Producoes Artisticas Ltda, 07/030514-5Mecanica Uniao Pinheiro Silva Ltda Me, 07/034475-2 Norcom NordesteRepresentacoes E Comercio Ltda, 07/035349-2 Soel SociedadeComercial De Produtos Agr icolas Ltda Me, 07/037002-8 ChavesNegreiros Representacoes Ltda Me, 07/037891-6 Pot encial GráficaLtda Epp, 07/038297-2 Agil Participacoes Ltda, OUTROSDOCUMENTOS DE I NTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:07/037799-5 Apa Comércio E Representações Ltda Epp, 07/037800-2Bitten Táxi Aéreo Ltda, 07/037810-0 A Edson Cordeiro ComercialLtda, 0 7/037825-8 Rafer Transporte Rodoviário De Cargas Ltda,07/037838-0 Poly Engenharia L tda, 07/037845-2 ConstruservComercio Serviços E Construções Ltda, 07/037927-0 R Sch uchConstrucoes Ltda, 07/037940-8 Editora Edjovem Ltda, 07/037957-2Diesel Maritima Ltda Ltda Me, 07/037980-7 Magna Hoteis E TurismoLtda, 07/038268-9 F Dimetal Industr ial E Comércial Ltda, 07/038279-4Geraldo J Coan & Cia Ltda, 07/038293-0 Esperança A gropecuária EIndústria Ltda, 07/038342-1 Hca Locação De Veiculos Ltda, 07/038347-2Tetto Engenharia Ltda, 07/038351-0 Ortofor Ortopedia Fortaleza Ltda,07/038363-4 Car pil Carlos De Paula Construções Ltda, 07/038430-4Audifar Comercial Ltda, 07/038457- 6 J S Distribuidora De Peças Ltda,07/038593-9 Mg Master Ltda, 07/038671-4 Brink Bem Brinquedos EMoveis Do Nordeste Ltda Epp, PROTECAO AO NOME EMPRESA-RIAL: ARQUIVAMENTO: 07/038576-9 Educon Sociedade De EducaçãoContinuada Ltda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENT O:07/036030-8 Hort Frutas Comercial De Raizes E Legumes Ltda,07/036120-7 M C Sique ira Tecnologia Em Elevadores Ltda, 07/037453-8Pindágua Comercio E Distribuição De Agua Ltda, EMPRESA DEPEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 07/038012-0 Felix DeFigueiredo & Cia Ltda Me, PROCURACAO: 07/038261-1 Posto DeGasolina Boa Vista Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 07/005361-8 Mauriene Francisco Otaviano, 07/033047-6Renata R omcy Accioly Nogueira, 07/033325-4 Francisco RodriguesDe Araujo Restaurante, 07/033 416-1 Antonio Ramiro Carlos,07/035338-7 J P De Oliveira Mercearia, 07/036271-8 Fran ciscoEvandro Alves Da Silva, 07/036428-1 Marilac Felix De Lima,07/036503-2 Sandro Dos Santos Sousa, 07/036761-2 Manoel VenancioFerreira, 07/036763-9 Maria Evanete De Araujo Cristino, 07/037013-3Elizeu Tomaz De Sousa, 07/037082-6 Jorge Sousa Dos Sant os,07/037094-0 A L G De Sousa, 07/037405-8 Raimunda Simony MaximoDe Menezes, 07/03 7475-9 Francisco Camurça Bezerra Filho, 07/037477-5Eliene De Almeida Aguiar, 07/037 482-1 F Rodrigo De Matos De Souza,07/037722-7 Antonio Roque De Sousa Alexandre, 07/037976-9 KarinaMoura Figueredo, 07/038296-4 V R Cajado, 07/038649-8 Givago VieiraD e Sousa, 07/038772-9 Paulo Ozanan Silva Barbosa, 07/038786-9José Amilton Marques De Almeida, 07/038794-0 F Marcos MartinsChaves, 07/039860-7 M Das Dores Dos S Freitas Construçoes,ALTERACAO: 07/028098-3 Domingos Duarte Da Silva Me, 07/032191-4Carlos Jorge Chaves Guimaraes Me, 07/036185-1 Romualdo LimaBarbosa Filho Me, 07/036416-8 P aulo Sergio Sousa Barros Me,07/036779-5 Wanda Maria Carneiro De Paula Pessoa Me, 07/036792-2A Edson Da Cruz Me, 07/037084-2 Jose Gregorio Primo Me, 07/037086-9J M Cu nha Laticinios Me, 07/037466-0 F Tiago Bernardo De VasconcelosMe, 07/037469-4 C Da Silva Veras Confecção Me, 07/037479-1 F AVicente Panificação Me, 07/037480-5 R C Lo pes Ramos Gomes DaSilva Me, 07/037808-8 A M Maciel, 07/037824-0 Jose Ivo Gurgel DeQueiroz, 07/038233-6 Laurice Semiramis Barbosa De Aquino Me,07/038598-0 Valdelise F erreira Gomes Me, 07/038602-1 Valdo PessoaRios Me, 07/038605-6 Jose Fabiao De Souza Me, 07/038611-0 AntonioLopes Filho Piscicultura Me, 07/038613-7 Esequias Alves Mart.ins Me,07/038648-0 Josemar Cosme Do Nascimento Me, 07/038706-0 D DeM Barros Recicl agem Me, 07/038708-7 Francisco Constantino DaSilva Me, 07/038711-7 Antonia Elizabet h Paulino Me, 07/038760-5 JRubens De Souza Me, 07/038766-4 Antonio Ivan Costa Marqu es Me,07/039536-5 M M Da Conceição Me, 07/039871-2 G Saraiva SoaresMe, EXTINCAO/DI STRATO: 07/028767-8 Jose Wilson Souza RipardoMe, 07/033334-3 F Laecio Alves Me, 07/035144-9 C B Cipiao Me,07/035574-6 F N G Tavares Rios Me, 07/037075-3 Jailson De So usaAraujo Me, 07/037077-0 Jose Erculano De Lucena Me, 07/038609-9Maria Tereza Barr eto Bordados Me, 07/039532-2 Francisco AguiarFernandes, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 07/005362-6Mauriene Francisco Otaviano, 07/033326-2 Francisco Rodrigues DeAraujo Restaurante, 07/035337-9 J P De Oliveira Mercearia, 07/036107-0Anara Jovem Industri a De Confecções Ltda, 07/036429-0 Marilac


Felix De Lima, 07/036762-0 Manoel Venancio Ferreira, 07/036764-7Maria Evanete De Araujo Cristino, 07/037014-1 Elizeu Tomaz DeSousa, 07/037083-4 Jorge Sousa Dos Santos, 07/037095-8 A L G DeSousa, 07/037406-6 R aimunda Simony Maximo De Menezes,07/037476-7 Francisco Camurça Bezerra Filho, 07/03 7478-3 ElieneDe Almeida Aguiar, 07/037483-0 F Rodrigo De Matos De Souza,07/037723- 5 Antonio Roque De Sousa Alexandre, 07/037896-7 A MA Gomes Mercearia, 07/037977-7 K arina Moura Figueiredo, 07/038289-1V R Cajado, 07/038773-7 Paulo Ozanan Silva Barbo sa, 07/038787-7José Amilton Marques De Almeida, 07/038793-1 F Marcos MartinsChaves, 07/039861-5 M Das Dores Dos S Freitas Construçoes,EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUA DRAMENTO:07/037794-4 Wanda Maria Carneiro De Paula Pessoa Me, 07/038698-6Francisco Alisson Bezerra Pedro Me, 07/038699-4 Valdira Viana DaSilva Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINARIA: 07/035052-3 Unimed Regional De CrateusCooperativa De Trabalho Medico Ltda, ***** DOCUMENTOS EMEXIGÊNCIA: 07/027213-1, 07/027254-9, 07/029045-8, 07/029856-4,07/030447-5, 07/032220-1, 07/032221-0, 07/032224-4, 07/03222 5-2,07/032226-0, 07/032227-9, 07/032228-7, 07/032229-5, 07/032230-9,07/033357-2, 0 7/033458-7, 07/033709-8, 07/033876-0, 07/033877-9,07/033953-8, 07/034494-9, 07/0345 02-3, 07/035135-0, 07/035224-0,07/035346-8, 07/035450-2, 07/035626-2, 07/035656-4, 07/035657-2,07/035661-0, 07/035662-9, 07/035663-7, 07/036074-0, 07/036194-0,07/036 195-9, 07/036198-3, 07/036200-9, 07/036272-6, 07/036286-6,07/036288-2, 07/036371-4, 07/036818-0, 07/036827-9, 07/036852-0,07/036853-8, 07/036868-6, 07/036926-7, 07/03 7001-0, 07/037065-6,07/037081-8, 07/037093-1, 07/037096-6, 07/037097-4, 07/037383-3,07/037402-3, 07/037403-1, 07/037445-7, 07/037454-6, 07/037664-6,07/037702-2, 07/0 37807-0, 07/037821-5, 07/037829-0, 07/037841-0,07/037844-4, 07/037856-8, 07/037862- 2, 07/037863-0, 07/037868-1,07/037886-0, 07/037889-4, 07/037916-5, 07/037950-5, 07/037951-3,07/037974-2, 07/037978-5, 07/037990-4, 07/037996-3, 07/038000-7,07/038042 -2, 07/038050-3, 07/038051-1, 07/038054-6, 07/038062-7,07/038063-5, 07/038067-8, 07/038068-6, 07/038069-4, 07/038258-1,07/038267-0, 07/038271-9, 07/038272-7, 07/03828 1-6, 07/038313-8,07/038318-9, 07/038323-5, 07/038332-4, 07/038333-2, 07/038338-3,0 7/038346-4, 07/038353-7, 07/038354-5, 07/038370-7, 07/038389-8,07/038390-1, 07/0383 92-8, 07/038404-5, 07/038405-3, 07/038406-1,07/038407-0, 07/038411-8, 07/038413-4, 07/038424-0, 07/038432-0,07/038438-0, 07/038440-1, 07/038443-6, 07/038446-0, 07/038 449-5,07/038450-9, 07/038451-7, 07/038453-3, 07/038564-5, 07/038567-0,07/038573-4, 07/038577-7, 07/038578-5, 07/038580-7, 07/038581-5,07/038584-0, 07/038586-6, 07/03 8587-4, 07/038588-2, 07/038589-0,07/038592-0, 07/038595-5, 07/038603-0, 07/038610-2, 07/038630-7,07/038631-5, 07/038632-3, 07/038638-2, 07/038642-0, 07/038646-3,07/0 38680-3, 07/038707-9, 07/038727-3, 07/038749-4, 07/038750-8,07/038756-7, 07/038757- 5, 07/038767-2, 07/038768-0, 07/038769-9,07/038821-0, 07/039531-4, 07/039533-0, 07/039534-9, ******DOCUMENTOS INDEFERIDOS: 07/036756-6 JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2007.


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SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade com o art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.1º,alínea “h” do art.2º e alínea “a” inciso I do art.3º, do Decreto nº28.619de 07 de fevereiro de 2007, publicado no D.O. da mesma data, RESOLVENOMEAR , FRANCISCA ORTENCIA GOMES COUTINHO , queexerce a função de Agente Administrativo, matrícula nº100111-6, lotadano Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes-DERT, paraexercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimentoem comissão, de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante daEstrutura organizacional da Secretaria da Infra-Estrutura, a partir de 02de maio de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 13 de junho de 2007.



Francisco Adail de Carvalho FonteneleSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

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PORTARIA Nº052/2007 - O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos daInstrução Normativa nº002/2003 de 15 de outubro de 2003, D.O. de 17de outubro de 2003, FRANCISCA ORTENCIA GOMES COUTINHOa partir de 02 de maio de 2007 para ter exercício na UnidadeAdministrativa Secretaria Executiva-SEXEC, executando as atividadesdo Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em ComissãoAssessor Técnico,símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacionaldeste orgão SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza,17 de maio de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº076/2007 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ,ocupante do cargo de Superintendente, matrícula nº1062-1-6, destaAutarquia, a viajar à cidade de Brasilia/DF, no período de 16/05/2007 à18/05/2007, a fim de participar da 1ª reunião extraordinária de 2007 daAssociação Nacional dos Departamentos de Trânsito -AND.,concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$188,82 (centoe oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos) acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor total de R$755,28 (setecentos e ciqüentae cinco reais e vinte e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valortotal de R$94,41 (noventa e quatro reais e qüarenta e um centavos), epassagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor deR$758,24 (setecentos e ciqüenta e oito reais e vinte quatro centavos),totalizando R$1.607,93 (hum mil seiscentos e sete reais e noventa etrês centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º e §3º do artigo3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe II do anexo I do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, combinado com o disposto no anexo único doDecreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/CE. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza,14 de maio de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº077/2007 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ,ocupante do cargo de Superintendente, matrícula nº1062-1-6, desteAutarquia, a viajar à cidade de Brasilia/DF, no período de 29/05/2007 à02/06/2007, a fim de visitar fornecedores de material educativo e defiscalização, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário deR$188,82 (cento e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos)acrescidos de 50% (ciqüenta por cento), no valor total de R$1.274,54(hum mil duzentos e setenta e quatro reais e ciqüenta e quatro centavos),mais ajuda de custo no valor total de R$94,41 (noventa e quatro reais eqüarenta e um centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/SãoPaulo/Fortaleza, no valor de R$977,24 (novecentos e setenta e setereais e vinte e quatro centavos), totalizando R$2.346,19 (dois miltrezentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º e §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classeII do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,combinado com o disposto no anexo único do Decreto nº28.162, de 23de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária deste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 28 demaio de 2007.



*** *** ***DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº158/2007 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suaatribuições legais, e considerando a necessidade de agilizar tarefas de


ordem administrativa e financeira no âmbito deste Órgão, visandomelhor operacional izar as ações da administração públ ica, econsiderando o disposto no Art.31, §1º e 2º e 3º, da Lei nº11.714,de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ,nas suas eventuais ausências, a LAUDÉLIO ANTONIO DEOLIVEIRA BASTOS , Coordenador da CoordenadoriaAdministrativo- Financeira e nas ausências deste ultimo a JOÃODE AGUIAR PUPO, Coordenador da Procuradoria Jurídica destedepartamento para nos termos da legislação vigente, praticar osseguintes atos: I – aprovar planos de viagens e concessão de diárias,ajuda de custo previstas nas programações trimestrais; II – assinarNotas de Empenho; III – movimentar todas as contas correntesdesta Autarquia, no Banco Brasileiro de Desconto-BRADESCO,Banco do Brasil – BB e Caixa Econômica Federal - CEF; IV –movimentar recursos oriundos de convênios, contratos e outrosinstrumentos congêneres e assinados por este Superintendente; V –assinar portarias e processos referentes a concessão de diárias eajuda de custo, serviço extraordinário, vale transporte, circulaçãode veículos, notificação de falecimento e outras portarias de interessedeste DETRAN; VI – receber intimações, citações e mandadosjudiciais; VII – assinar balanços e balancetes; VIII- Assinar portariasde suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento dehabi l i tação sem prejuízo de competência originária doSuperintendente Titular, prevista na Lei vigente. Com vigência de

01 (um) ano a partir da data da assinatura desta portaria. DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de marçode 2007.

Francisco Quintino Vieira NetoSUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº254/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexoúnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede comporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade deUbajara, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaAutarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 demaio de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº254/2007 DE 14 DE MAIO DE 2007

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

Adalgiza Alves do Nascimento AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Antonio Almir Ferreira Parente MOTORISTA. V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Luiza de Marillac Bezerra Natalense AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Maria de Lourdes da Silva Vieira AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Zenilde Morada Landim AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Francisco Alves da Silva MOTORISTA. V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Antonio Quirino Neto MOTORISTA. V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Jose Marques da Silva MECANICO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Paulo Roberto Pereira MOTORISTA. V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Antonio de Loiola Cunha MOTOCICLISTA V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Joao Freitas Filho MOTORISTA. V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Robson Maia Queiroz AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Caetano Leitao de Alencar PERITO TRANSITO IV UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 51,75 232,88

Francisco Jose de Lima OFICIAL DE MANUTENCAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Francisco Pereira Adriano OFICIAL DE MANUTENCAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Francisco Ericsson Araujo Canafistula AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Francisco Valdo Pereira TÉCNICO DE PERÍCIA V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Manoel Tabosa de Carvalho ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Valdemar Araujo dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

David Gomes Mendonça FISCAL TRANSITO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Zeneuda Bandeira Sales AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Jezuina Ana Alves AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Jose do Nascimento Saraiva OFICIAL DE MANUTENCAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Maria Elenice Freitas dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Marideuza Moura Freitas AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Maria Ivone Costa de Aquino AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Maria de Fatima Guedes Matos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Maria Regina da Costa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Maria Delurd dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Maria Neuta de Lima Fernandes AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Francisco Edson de Sousa FISCAL TRANSITO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Edmilson Batista Silva DESENHISTA V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Anita Bezerra e Silva AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Expedito Bezerra de Souza AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Alice Maria de Barros Virino de Lima AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Francisco Jose Monteiro MOTORISTA. V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

Cecilia Maria Marreiro de Almeida AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V UBAJARA/CE 18/05/2007 à 22/05/2007 4,5 48,95 220,28

*** *** ***PORTARIA Nº256/2007 - SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deTratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16de maio de 2007.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº256/2007 DE 16 DE MAIO DE 2007


DIÁRIAS

Antonio Antenor de Carvalho FISCAL TRANSITO V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

Cauby Fernandes dos Santos FISCAL TRANSITO V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

Daniel Nogueira Barbosa Filho FISCAL TRANSITO V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

Maria Liduina do Nascimento Sousa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

Elizabeth Silva Lopes AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

Jose Alves Taboza OFICIAL DE MANUTENCAO V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

Luis Clovis dos Santos Nepomuceno AUXILIAR DE TRANSITO V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

Irailton Martins dos Santos OFICIAL DE MANUTENCAO V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

Jose Gerardo Barroso PINTOR LETREIRO V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

Luiz Carlos de Sousa PINTOR LETREIRO V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

Gerardo Vandy de Vasconcelos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

Mauro Cesar Silva de Oliveira OFICIAL DE MANUTENCAO V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

Maria de Fatima Helena Maia Chaves AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

Francisco Jeovan Fonseca Cordeiro AGENTE DE ADMINISTRACAO V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

Antonio Cesar Mascarenhas de Melo MOTORISTA. V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

Elias Martins de Menezes MOTORISTA. V SOBRAL/CE 16/05/2007 à 20/05/2007 4,5 48,95 220,28

*** *** ***PORTARIA Nº263/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade decomporem Comissão de Exames de Habilitação Volante na cidade de Itapajé, concedendo-lhes, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº263/2007 DATADA DE 23 DE MAIO DE 2007


DIÁRIAS

Geraldo Militao da Silva MOTORISTA. V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Joao Matos Vaz AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Francisca Carvalho Fernandes AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Maria Liduina do Nascimento Sousa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Irismar Pinheiro Hercules AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Maria Alberiza Alves AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Maria Lucia da Silva Lima AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Joao Batista de Lima Neto MOTORISTA. V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Maria de Salete Costa Rocha AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Luis Clovis dos Santos Nepomuceno AUXILIAR DE TRANSITO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Veronica Moreira da Rocha AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Cassia Valeria da Silva Damasceno AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Ana Enilza de Araujo AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Jose de Ribamar Diniz Bacelar AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Nertan Alves de Lima AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Rita Augusta Monteiro de Moura AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Afonso Unias Andrade AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Joao Batista Sampaio VISTORIADOR V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Stanislau Lallemond Silva VIGIA V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Jose Orlando Pinto Lima AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Maria Delurd dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Manuel Messias de Sales DESENHISTA V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Neumarion Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Norma Moreira da Costa E Silva AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Paulo Sergio Gadelha Moreira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Antonio Edno de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Luis Flamarion Soares Maciel FISCAL TRANSITO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Francisco Carlos Canuto de Sousa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Francisco Adeildo Xavier FISCAL TRANSITO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Romulo Freire Barbosa AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Maria Lucia Fialho Rocha AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Maria das Dores Fernandes Aguiar AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Maria das Gracas Alencar Leite AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Antonio Nepomuceno de Andrade AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Alexandre Jose da Silva MOTORISTA. V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Jose Wandemberg Chaves Maia MOTORISTA. V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

Jose Itamar dos Santos MOTORISTA. V ITAPAGE/CE 25/05/2007 à 28/05/2007 3,5 48,95 171,33

*** *** ***PORTARIA Nº268/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deComporem comissão de exames de habilitação volante na cidade de Russas, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b do


§1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, Alterado pelo decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de maio de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº268/2007 DATADA DE 25 DE MAIO DE 2007

NOME CARGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT. UNIT. TOTAL

DIÁRIAS

Francisco Cardoso Amora Tindou FISCAL TRANSITO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Joao Alves de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Jose Ferreira da Silva PERITO TRANSITO IV RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 51,75 232,88

Luiza de Marillac Bezerra Natalense AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Zenilde Morada Landim AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Luzirene de Brito Bezerra AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Elizabeth Silva Lopes AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Raimunda Santana de Sousa AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Samuel Oliveira Moreira MOTORISTA. V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Antonio Everardo de Freitas ENGENHEIRO MECANICO IV RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 51,75 232,88

Izolda Farias Feitosa AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Evangelista Rodrigues Sampaio MOTORISTA. V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Tereza de Jesus Coelho AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Emiliana Terceiro de Sousa AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Nelson Fernandes de Freitas MOTORISTA. V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Francisco Alberto Marreiros da Rocha MOTORISTA. V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Veronica Moreira da Rocha AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Antonio Erivaldo de Oliveira AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Vania Maria Lima de Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Maria Edilene Lobo AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Otavio Carlos Mota de Queiroz ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Maria Madalena Mendes de Aquino AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Geraldo Araujo dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Jose Ferreira Nogueira OFICIAL DE MANUTENCAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Jose Eli Freitas E Silva TECNICO DE PERICIA V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Marideuza Moura Freitas AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Maria Leda da Mata Oliveira AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Maria Delurd dos Santos AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Norma Moreira da Costa e Silva AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Terezinha Marques Machado AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Evaldo Bezerra de Oliveira OFICIAL DE MANUTENCAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Jose Valter Landim Filho AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Jose Gerardo do Nascimento Vidal FISCAL TRANSITO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Raimundo de Mello Barros AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Marta Gomes Sombra AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

Francisca Rejane Ferreira Lavor AUXILIAR DE ADMINISTRACAO V RUSSAS/CE 01/06/2007 à 05/06/2007 4,5 48,95 220,28

*** *** ***PORTARIA Nº272/2007 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº071373322 do SPU,RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art.209 e seguintes da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, os SERVIDORES MARIA AUXILIADORASILVA ABRAÃO, Auxiliar de Administração; ANTONIO POLICARPODE ALCÂNTARA, Auxiliar de Administração e JOÃO DINANCÊS DEANDRADE, Auxiliar de Administração, para sob a presidência do primeirointegrarem a Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo nº071373322 doDETRAN. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, emFortaleza, 28 de maio de 2007.



*** *** ***

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2002I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2002;II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, atravésda SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, doravantedenominada CONTRATANTE, inscrita no CGC/MF sob onº07.954.530/0001-18,neste ato representada pelo seu titular, Dr.MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA; III - ENDEREÇO: Rua AntônioAugusto, nº555, bairro Meireles; IV - CONTRATADA: BRASLIMPTRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o

nº12.216.990/0001-89, neste ato representada por FRANCISCOGUILHERME DE AGUIAR; V - ENDEREÇO: Rua Adriano Martins,nº05, bairro Jacarecanga; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ProcessoAdministrativo nº07081265-9, com fundamento no art. 57, inciso II, §4,da Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO:alterar a CLÁUSULA SEGUNDA (DO PRAZO) e, conseqüentemente,a CLÁUSULA TERCEIRA (DO VALOR), do Contrato Originalnº062/2002. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA - Ficaprorrogado, por um período de mais 6 (seis) meses, o prazo estabelecidona CLÁUSULA SEGUNDA do Contrato Original nº062/2002, de serviçode Coleta de Lixo, abrangendo o período de 16 de março de 2007 a 15de setembro de 2007. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR – O valordo Contrato Original fica elevado em R$ 24.675,84 (vinte e quatro mil,seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos),relativamente aos 6 (seis) meses prorrogados, no valor mensal de R$4.112,64 (quatro mil, cento e doze reais e sessenta e quadro centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: período de 16 de março de 2007 a 15 de setembrode 2007.; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas asdemais cláusulas e condições do Contrato nº062/2002 e de seus aditivosprimeiro a oitavo, não expressamente modificadas neste instrumento.;XI - DATA: Fortaleza, 15 de maio de 2007; XII - SIGNATÁRIOS:MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO DA JUSTIÇAE CIDADANIA FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR, BRASLIMPTRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA.

Jamille da Cunha GomesASSESSORA JURÍDICA

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃOO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº06246763-8/SPU,RESOLVE, com fundamento no art.2º, inciso II, §1º e art.3º, inciso II,alínea “f”, do Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de 2007, publicadono Diário Oficial do Estado na mesma data, autorizar a CESSÃO daservidora ZENEIDA LOPES DO AMARAL RANGEL , que exerce afunção de Técnico em Comunicação Social, classe I, referência 6, matrículanº69126-1-3, folha nº0607, lotada na Secretaria da Educação, paraexercer a função comissionada FC-03, de Assistente Administrativo noTribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, sem ônus para a origem, apartir de 8 de fevereiro de 2007 até 31 de dezembro de 2010. PALÁCIOIRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13de junho de 2007.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº06529077-1/SPU, eCONSIDERANDO que o servidor não teve a renovação de seuafastamento para o Tribunal Regional Eleitoral publicada em tempohábil; CONSIDERANDO que o mesmo permaneceu prestando serviçosnaquele Tribunal e; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizara situação funcional do mesmo, RESOLVE, em conformidade com osarts.30, inciso XIV e 365 da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965,combinado com os arts.1º, 4º, 5º e 9º da Lei nº6.999, de 7 de junho de1982, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO doservidor HELANO COSTA LIMA , que exerce a função de Datilógrafo,referência 23, matrícula nº111957-1-7, folha nº5553, lotado na Secretariada Educação, para prestar serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartórioda 6ª Zona - Quixadá/CE, daquele Tribunal, nos períodos de 7 de dezembrode 2005 a 7 de dezembro de 2006 e 8 de dezembro de 2006 a 8 dedezembro de 2007, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagensfixas de caráter pessoal. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2007.





*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº06529077-1/SPU, eCONSIDERANDO que a servidora não teve a renovação de seuafastamento para o Tribunal Regional Eleitoral publicada em tempo hábil;CONSIDERANDO que a mesma permaneceu prestando serviços naqueleTribunal e; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situaçãofuncional da mesma, RESOLVE, em conformidade com os arts.30, incisoXIV e 365 da Lei nº4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com osarts.1º, 4º, 5º e 9º da Lei nº6.999, de 7 de junho de 1982, AUTORIZAR ARENOVAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora EDNA ALVES DEOLIVEIRA, que exerce a função de Auxiliar de Administração, referência16, matrícula nº2181-1-1, folha nº5552, lotada na Secretaria da Educação,para prestar serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 6ª Zona -Quixadá/CE, daquele Tribunal, nos perídos de 7 de dezembro de 2005 a 7de dezembro de 2006 e 8 de dezembro de 2006 a 8 de dezembro de 2007,sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 13 de junho de 2007.





*** *** ***

PORTARIA Nº280/2007 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta no processo nº06246746-8/SPU,RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.619, de 7 de fevereiro de2007, combinado com o Decreto nº28.714, de 3 de maio de 2007,autorizar a CESSÃO do servidor FRANCISCO HOLANDAJÚNIOR , ocupante do cargo de Médico, classe II, referência 10, matrículanº107703-1-9, folha nº0040, lotado na Secretaria da Saúde, para exercero cargo de provimento em comissão de Secretário da Saúde da PrefeituraMunicipal de Juazeiro do Norte, com ressarcimento para a origem, apartir de 2 de abril de 2007 até 31 de dezembro de 2008. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 06 de junho de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº295/2007 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, conforme competência que lhe foidelegada pela Secretária do Planejamento e Gestão, através da Portarianº55/2007, de 05.03.2007, RESOLVE, nos termos do art.1º da LeiNº13.363, de 16 de setembro de 2003, que deu nova redação à Leinº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo Decretonº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II,do art.1º e 2º, do Decreto nº28.305, de 30 de junho de 2006, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora ARISLÊDA MARIACAMERINO DE OLIVEIRA , que exerce o cargo em comissão deAuxiliar Técnico, símbolo DAS-3, durante os meses de Fevereiro, Março,Abril, Maio e Junho/2007, considerando a comprovação de fatossupervenientes que retardaram a apuração e processamento dasinformações necessárias ao pagamento do benefício. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junhode 2007.

Luiz Gonzaga Costa EvangelistaSECRETÁRIO-EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO


*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/2007PROCESSO Nº: 070817979/2007 - SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG OBJETO: Contratação daempresa GFS Software e Consultoria Ltda., visando o licenciamentodo programa de computador GFS/AFM - Administrador deFitotecas JUSTIFICATIVA: É justificada pelo fato de a empresa GFSSoftware e Consultoria é a única desenvolvedora dos direitos autorais e decomercialização do software em epígrafe, conforme faz prova por meioda Certidão nº060921/10.622, emitida pela ABES - Associação Brasileiradas Empresas de Software VALOR: R$44.626,08 (quarenta e quatro milseiscentos e vinte e seis reais e oito centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.400.20070.339037.00.0.00FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art.25, da Lei nº8.666/93 ealterações, observadas as normas do art.26 do mesmo diploma legalCONTRATADA: GFS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDADECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando a solicitação doCoordenador Administrativo - Financeiro e o Parecer da Assessoria Jurídicadesta Pasta, acostados ao Processo nº07081797-9, com fundamento noInciso I do art.25, da Lei nº8.666/93 e alterações, observadas as normasdo art.26 do mesmo diploma legal, Declaro a Inexigibilidade de Licitaçãopara a contratação da empresa GFS Software e Consultoria Ltda., visandoo licenciamento do programa de computador GFS/AFM - Administradorde Fitotecas. Fortaleza, 09 de março de 2007 - Luiz Gonzaga CostaEvangelista - Secretário Executivo da Secretaria do Planejamento eGestão –SEPLAG RATIFICAÇÃO: Considerando o Parecer da AssessoriaJurídica desta Pasta, constante do Processo nº07081797-9, e para efeitosdo art.26 da Lei nº8.666/93 e suas alterações, Aprovo e Ratifico a decisãodo Secretário Executivo do Planejamento e Gestão. Fortaleza, 09 demarço de 2007 - Silvana Maria Parente Neiva Santos - Secretária daSecretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº009/2007 - O (A) SUPERINTENDENTE DOINSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta


do processo nº05232317-0/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §1º, inciso III, alínea “b”, §§3º e 8º da Constituição Federal,com a redação dada pela Emenda Constitucional nº20, de 15 de dezembrode 1998, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.156à servidora MARIA ÊDA PINHEIRO , CPF 46435301387, que exercea função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível/referência 16, cargahorária de 30 horas semanais, matrícula nº472200100365211, lotado(a)no(a) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC,APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS a 80%, a partir de 21/11/2005, cujos valores estãodiscriminados abaixo:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento - Lei nº13.627/2005.................................................252,42Progressão Horizontal 10% - Art.43 da Lei nº9.826/1974.........31,55Complemento Remuneratório - Lei nº13.597/2005....................33,18Total.................................................................................................317,15INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ -ISSEC, em Fortaleza, 01 de junho de 2007.

Flávio Barbosa Moreira da RochaSUPERINTENDENTE

*** *** ***SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº312/2007 - O SECRETARIO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE AUTORIZAR a servidora HELOÍSA HELENA GARCIAMOTA , ocupante do cargo de Articulador – DNS-3, matrículanº1249111-5, deste Órgão, a viajar a cidade de Brasília/DF, no períodode 14 a 15/05/07, a fim de discutir assuntos relacionados à implementaçãodo Projeto PROÁGUA, junto ao Ministério da Integração e AgênciaNacional das águas, e reunião de Avaliação do Convênio Gavião/Pecém,concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$151,06(cento e cinqüenta e um reais e seis centavos) acrescidos de 60% (sessentapor cento), no valor total de R$362,54 (trezentos e sessenta e dois reaise cinqüenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor totalde R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), totalizandoR$456,95 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e noventa e cincocentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; arts.6º,15 e seu §1º; classe III do anexo único do Decreto nº28.162, de 23 defevereiro de 2006, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de maio de 2007.

César Augusto PinheiroSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


*** *** ***PORTARIA Nº331/2007 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LEÃO HUMBERTOMONTEZUMA SANTIAGO FILHO , ocupante do cargo deSuperintendente da SOHIDRA, matrícula nº16780-1-9, a viajar aosmunicípios de Morada Nova, Russas, Ocara, Chorozinho e Pacajús,nos dias 29/05/2007, com a finalidade de Visitar a obra de construçãodos Trechos II e III, do Canal de Integração de Bacias, concedendo-lhe ½ (meia diária) no valor de R$69,94 (sessenta e nove reais enoventa e quatro centavos), totalizando R$34,97 (trinta e quatro

reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea“a” do §1º do art.3º; art.15, classe II do anexo único do Decretonº28.162, de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 demaio de 2007.

César Augusto PinheiroSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


*** *** ***PORTARIA Nº068/2007 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, nouso de suas atribuições legais e nos termos do Parágrafo Único do art.15da Lei nº11.966 de 17.06.1992, combinado com o art.5º do Decretonº22.793 de 01.10.1993, RESOLVE DESIGNAR MARIA AURILENEROCHA DE OLIVEIRA CHAVES - Gerente do Departamento deRecursos Humanos e JOSÉ DA SILVA PINHEIRO - Agente deAministração, para sob a presidência do primeiro, comporem aCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOSGRUPOS OCUPACIONAIS desta SOHIDRA, referente ao exercício de2006/2007. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS -SOHIDRA, em Fortaleza, 12 de abril de 2007.

Leão Humberto Montezuma Santiago FilhoSUPERINTENDENTE DA SOHIDRA


*** *** ***PORTARIA Nº104/2007 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de02 de Maio de 2007, o Engenheiro FÁBIO PEIXOTOCAVALCANTE , Superintendente Adjunto, para Coordenar as açõesdo Projeto São José, no âmbito da SOHIDRA, bem como criarcomissão e designar os TÉCNICOS : Ivoneide Ferreira Damasceno,Antônio Ary de Brito, Edvaldo Paiva Rodrigues, José Antônio FreireJúnior, José Edvan Dias Arruda e Roberto Esdras Mourão Lobo,para sob a presidência do Primeiro, analisar projetos, supervisionar,acompanhar, fiscalizar e elaborar medição, a partir da data deexpedição da Ordem de Serviço das obras do Projeto São José.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA,em Fortaleza, 29 de maio de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº105/2007 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, no uso de suasatribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termosdo §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante omês Abril/2007. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS -SOHIDRA, em Fortaleza, 29 de maio de 2007.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2007, DE 29 DE MAIO DE 2007

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Francisco Gonzaga do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 790085-1-6 J 40José Alzenir de Vasconcelos Auxiliar de Serviços Gerais 790117-1-1 A 20José Domingos de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 790125-1-3 M/A 40/40José Evangelista Brito de Freitas Auxiliar de Serviços Gerais 790128-1-5 H 40Luiz Vieira dos Angelos Auxiliar de Serviços Gerais 790154-1-5 M 40José Wilson Pereira Motorista 790147-1-0 A 40Elizaias Castro de Sousa Operador de Perfuratriz 790072-1-8 F 40José Roberto Barbosa de Moura Operador de Perfuratriz 790141-1-7 M 40

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SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE EXONERAR , a pedido, nos termos do art.63, inciso Ida Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, ALINE BEZERRA OLIVEIRALIMA , matrícula nº169487-1-3, lotada na Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emComissão de ASSISTENTE TÉCNICO, símbolo DAS-2, integrante daestrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 31de maio de 2007. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 13 de junho de 2007.



João Ananias Vasconcelos NetoSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo AdministrativoDisciplinar nº109/1999 - (SPU-98160111-1), acatando integralmenteo Relatório apresentado pela 3ª Comissão Processante da Procuradoriade Processo Administrativo – Disciplinar da Procuradoria Geral doEstado, o qual passa a fazer parte integrante deste ato, RESOLVE,DEMITIR a servidora MARIA EUGÊNIA FIRMINO DE SOUZA , dafunção que exerce de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, matrículanº011384-1-3, (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativoe Operacional - ADO), lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,por ABANDONO DE CARGO, nos termos do art.199, inciso III, §1º daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo AdministrativoDisciplinar nº135/00 – (SPU – 00292962-7 e 02202546-4), acatandointegralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processanteda Procuradoria de Processo Administrativo – Disciplinar da ProcuradoriaGeral do Estado, o qual passa a fazer parte integrante deste ato,RESOLVE, DEMITIR o servidor CIRO JOSÉ FERREIRA CID , dafunção que exerce de MÉDICO, matrícula nº095274-1-9, lotado naSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, por ACUMULAÇÃO DECARGOS, nos termos do art.194, §1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,13 de junho de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo AdministrativoDisciplinar nº55/2005- (SPU-05129875-9), acatando integralmente oRelatório apresentado pela 4ª Comissão Processante da Procuradoria deProcesso Administrativo – Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado,o qual passa a fazer parte integrante deste ato, RESOLVE, DEMITIR oservidor WILSON RORIZ JUNIOR , da função que exerce de MÉDICO,matrícula nº001252-1-0, (Grupo Ocupacional Serviços Especializadosde Saúde - SES), lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, porABANDONO DE CARGO, nos termos do art.199, inciso III, §1º da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2007.




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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinarnº74/99 - (SPU-99187890-6 e 99120535-9), acatando integralmente oRelatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria deProcesso Administrativo – Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, oqual passa a fazer parte integrante deste ato, RESOLVE, DEMITIR aservidora FRANCISCA ANTONIA MOREIRA , da função que exercede AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº403361-1-7, (GrupoOcupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO),lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por ABANDONO DECARGO, nos termos do art.199, inciso III, §1º da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 13 de junho de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinarnº73/99 - (SPU – 99035333-8), acatando integralmente o Relatórioapresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria de ProcessoAdministrativo – Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, o qualpassa a fazer parte integrante deste ato, RESOLVE, DEMITIR a servidoraANTONIA PEDRO VIANA , da função que exerce de ORIENTADORDE SAÚDE E SANEAMENTO, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliaresde Saúde – ATS matrícula nº700590-1-0, lotada na Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, por ABANDONO DE CARGO, nos termos do art.199,inciso III, §1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo Administrativo Disciplinarnº110/1999 - (SPU – 99033600-0), acatando integralmente o Relatórioapresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria de ProcessoAdministrativo – Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, o qualpassa a fazer parte integrante deste ato, RESOLVE, DEMITIR a servidoraREGINA LÚCIA MAIA DA SILVA , da função que exerce de OPERADORDE RAIO X, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATSmatrícula nº791135-1-4, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,por ABANDONO DE CARGO, nos termos do art.199, inciso III, §1º daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2007.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo AdministrativoDisciplinar nº137/2001- (SPU-00007136-6), acatando integralmenteo Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoriade Processo Administrativo - Disciplinar da Procuradoria Geral doEstado, o qual passa a fazer parte integrante deste ato, RESOLVE,DEMITIR o servidor JOSÉ ADAUTO ALVES GUEDES, da funçãoque exerce de TÉCNICO DE ESTATÍSTICA, matrícula nº084424-1 -X,(Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional -ADO), lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por ABANDONODE CARGO, nos termos do art.199, inciso III, §1º da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 13 de junho de 2007.




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PORTARIA Nº601/2007 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº06351753-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora MARCIA CESAR DESOUZA, que exerce a função de Assistente Social - Classe II, referência10, matrícula nº084205-1-3, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Centro de Referência Nacional em Dermatologia SanitáriaDona Libânia, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente aEspecialização em Promoção da Saúde, com vigência a partir dapublicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº602/2007 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº06419521-0 do SPU, RESOLVE REDUZIR opercentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHOconcedida ao servidor ROMULO FROTA LOBO , que exerce a funçãode Médico – Classe I - Referência 8, matrícula nº401572-1-2, lotadoneste órgão, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals deOliveira, com atividades em Ambulatório, de 70% (SETENTA PORCENTO) para 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seuvencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso Ida Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 16 denovembro de 2006. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº635/2007 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº06495754-3 do SPU, RESOLVE MAJORARGRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 35% (TRINTAE CINCO POR CENTO) para 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobreo vencimento-base, da servidora GIANNI ANTONIO LIRAMASTROIANNI , ocupante do cargo de Médico - Classe II - Referência11, matrícula nº085392-1-9, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com atividadesde plantão, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso II da Leinº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir da publicaçãodesta portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 21 de maio de 2007.




PREGÃO ELETRÔNICO Nº086/2007A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aosinteressados que no dia 03 de JULHO de 2007, às 08:00 (horário deBrasília), através do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado a aquisição material de espedientepara o Hospital Geral Dr. César Cals-HGCC/SESA. Para maioresinformações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se àComissão de Licitação da SESA, localizada na Av. Almirante Barroso,600 – Praia de Iracema – Fortaleza – Ceará, no horário de 07:30 às12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00(cinco reais), através de DAE (Documento de Arrecadação Estadual),código da receita 7269, ou gratuitamente, pelos sites www.seplag.ce.gov.brou www.licitacoes-e.com.br. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2007.

Nelson Antônio Grangeiro GonçalvesPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº087/2007A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aosinteressados que no dia 05 de JULHO de 2007, às 08:00 (horário deBrasília), através do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado a aquisição material cirúrgico(enxerto arterial e placa de pericárdio) para o Hospital de Messejana-

HM/SESA. Para maiores informações e aquisição do Edital, osinteressados deverão dirigir-se à Comissão de Licitação da SESA, localizadana Av. Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema – Fortaleza – Ceará,no horário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante orecolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento deArrecadação Estadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, pelossites www.seplag.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de2007.

José Edson BezerraPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº088/2007A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, comunicaaos interessados que no dia 03 de JULHO de 2007, ás 09:00 horas(horário de Brasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á o supracitado pregão, destinado a aquisição de seringas eagulhas descartáveis para as Campanhas de Vacinações no Estadodo Ceará. Para maiores informações e aquisição do Edital, os interessadosdeverão dirigir-se à Comissão de Licitação da SESA, localizada na Av.Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema – Fortaleza – Ceará, nohorário de 07:30 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante orecolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento deArrecadação Estadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, pelossites www.sead.ce.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de2007.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº089/2007A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, comunica aosinteressados que no dia 05 de JULHO de 2007, ás 08:00 horas (horáriode Brasília), através do site www.comprasnet.gov.br, realizar-se-á osupracitado pregão, destinado a aquisição de material de consumomédico-hospitalar para o Hospital de Messejana. Para maioresinformações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se àComissão de Licitação da SESA, localizada na Av. Almirante Barroso,600 – Praia de Iracema – Fortaleza – Ceará, no horário de 07:30 às12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante o recolhimento de R$5,00(cinco reais), através de DAE (Documento de Arrecadação Estadual),código da receita 7269, ou gratuitamente, pelos sites www.sead.ce.gov.brou www.comprasnet.gov.br. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2007.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº940/2005

I - ESPÉCIE: Doc. nº577/2007 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº940/2005;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa COPY MITA-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS; V - ENDEREÇO:XXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termoaditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses o Contratonº940/2005, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutençãopreventiva e corretiva, incluindo atendimento emergencial nasfotocopiadoras canon NP nº2120, a partir do dia 01 de junho de 2007,para suprir as necessidades do Hospital São José. Parágrafo Único - Importao presente Termo Aditivo, para o período supra na quantia de R$340,02(trezentos e quarenta reais e dois centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 01/06/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 14/05/07; XII - SIGNATÁRIOS:Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Luciana Loiola Santos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº94/2006I - ESPÉCIE: Doc. nº549/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº94/2006;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa SERVINAC SERVIÇOSTÉCNICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoretificar a descrição do realinhamento do valor mensal consignadana Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo de nº1085/2006, relativo aoContrato nº94/2006, passando a figurar com a seguinte redação: “ tempor objeto realinhar o valor mensal do Contrato Nº94/06, a partir defevereiro de 2006, para R$44.184,62 (QUARENTA E QUATRO MIL,CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOISCENTAVOS), a partir de 01 de março de 2006, para R$45.164,76(QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO REAISE SETENTA E SEIS CENTAVOS), a partir de 01 de junho de 2006, paraR$46.277,20 (QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA ESETE REAIS E VINTE CENTAVOS) e a partir de dezembro de 2006,para R$48.071,20 (QUARENTA E OITO MIL, SETENTA E UM REAISE VINTE CENTAVOS), em razão da Convenção Coletiva de Trabalhode Asseio e Conservação homologada pela Delegacia Regional doTrabalho (salário, vale-alimentação e diárias) da categoria de motorista,conforme planilha anexa aprovada pela SEAD, parte integrante deste.”;IX - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 23/05/207; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Vicente ArrudaJúnior.



I - ESPÉCIE: Doc. nº519/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº221/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ART MEDICACOM. E REP. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; V -ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses, apartir do dia 15 de maio de 2007, o Contrato Nº221/06, do PregãoEletrônico Nº191/05, que tem por objeto a aquisição de stenter coronáriomontado em catéter balão de baixo perfil, troca rápida, 3,5mm x 30mma 33mm estéril (material para hemodinâmica), para suprir as necessidadesdo Hospital de Messejana/SESA, considerando a existência de saldocontratual; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 15/05/2007;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 15/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. João Marcos Rodrigues Seabra.



I - ESPÉCIE: Doc. nº531/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº592/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia deIracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA JOSÉROGÉRIO FERREIRA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por mais 06 (seis) meses o Contrato nº592/2006, cujoobjeto é a contratação dos serviços de manutenção de controle de vetorese pragas (domissanitários), a partir do dia 02 de junho de 2007, parasuprir as necessidades do Hospital São José/SESA. Parágrafo Único -Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra na quantia deR$5.400,00 (Conco mil e quatrocentos reais); IX - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 02/06/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 14/05/07; XII - SIGNATÁRIOS:Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José Rogério Ferreira.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº737/2006I - ESPÉCIE: Doc. nº530/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº737/2006;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: FRANCISCA GLADYS PONTESCRUZ ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar pormais 06 (seis) meses, o Contrato nº737/2006, cujo objeto é a contrataçãode locação de um terreno localizado na Rua Nestor Barbosa ao leste coma casa nº132 - Parquelândia-Ce, para ser uti l izado comoestacionamento para os veículos dos servidores do Hospital São José,a partir do dia 08/06/07. Parágrafo Único - Importa o presente TermoAditivo, para o período supra da quantia de R$4.027,32 (Quatro mil,vinte e sete reais e trinta e dois centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis)meses a partir de 08/06/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 14/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Francisca Gladys Pontes Cruz.



I - ESPÉCIE: Doc. nº567/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº745/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA F.B. SERVIÇOSE COM. DE PEÇAS LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por mais 06 (seis) meses, o Contrato Nº745/2006, PregãoPresencial-131/2006, que tem por objeto a contratação dos serviços demanutenção preventiva e corretiva de seis veículos, com reposição depeças e acessórios genuínos, nos veículos da frota da 3ª CERES, deMaracanaú/SESA, a partir do dia 27 de junho de 2007. Parágrafo Único -Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia deR$20.298,00 (Vinte mil, duzentos e noventa e oito reais). Orçamento2007; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 27/06/2007; X -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 30/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Francisco Moisés Fernandes.



I - ESPÉCIE: Doc. nº552/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº832/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BECTONDICKINSON INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA ; V - ENDEREÇO:XXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto crescentar 25% (vinte e cinco porcento) aos itens: 11 (onze) e 12 (doze) do Contrato Nº832/2006,do Pregão Eletrônico Nº069/2006, que tem por objeto a aquisição dereagentes, insumos e materiais de laboratório, bem como prorrogá-lopor mais 03 (três) meses, a partir do dia 25 de maio de 2007, para supriras necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único -Fica acrescida a quantia de R$4.942,50 (Quatro mil, novecentos e quarentae dois reais e cinquenta centavos) ao Contrato Nº832/2006, passando omesmo de R$20.010,00 (Vinte mil e dez reais) para R$24.952,50 (Vintee quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos);IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 25/05/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:16/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Geraldo Neves.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº853/206I - ESPÉCIE: Doc. nº532/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº853/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa JOÃO DO CARMODE OLIVEIRA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por mais 06 (seis) meses a partir do dia 27 de julho de 2007,o Contrato nº853/2006, do Pregão Presencial nº122/2006, que tempor objeto a contratação dos serviços de manutenção preventiva ecorretiva dos veículos, incluindo peças originais, acessórios, serviços defunilaria, lanternagem, pintura, reboque, alinhamento, balanceamentoe ar condicionado na frota de veículos do Hospital de Messejana/SESA.Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o períodosupra, na quantia de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conformecadastro na intenção de gastos; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses apartir de 27/07/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 17/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. João do Carmo Oliveira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº578/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº912/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa MULTIMÉDICA - JPUCHÔA RODRIGUES - ME ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto crescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao ContratoNº912/2006, do Pregão Eletrônico Nº079/2006, que tem por objeto aaquisição de catéteres balão intra-aórtico 8fr confccionado empoliuretano, radiopaco, aramado balão com capacidade de 10cc, 34cc,40cc e 50cc, kit introdutor com bainha hemostático 2 fios guias, válvulade vácuo, seringa descartável de 60cc dilatador e pro-dilatado, adaptadorpara sistema Kaat II estéril, embalagem em papel grau cirúrgico comdados de identificação procedência, data e fabricação, registrado noórgão competente, bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, apartir do dia 21 de maio de 2007, para suprir as necessidades do Hospitalde Messejana/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia deR$24.100,00 (Vinte e quatro mil e cem reais) ao Contrato Nº912/2006,passando o mesmo de R$96.400,00 (Noventa e seis mil e quatrocentosreais) para R$120.500,00 (Cento e vinte mil e quinhentos reais); IX -DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 21/05/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 21/05/07;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. JoãoPaulo Uchoa.



I - ESPÉCIE: Doc. nº581/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº987/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA KEAGE COM. E REPLTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25%(vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº987/2006, que tem porobjeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar (eletrododescartável de fibra de carbono 55mm, ativada para uso em ergometria,radio transparente, com adesividade, hipoalergênico, estéril, emembalagem aluminizada, contendo dados de identificação e procedência,data e tipo de esterilização e prazo de validade e registro no órgãocompetente), bem como prorrogá-lo, por mais 06 (seis) meses, a partirdo dia 08 de março de 2007, para suprir as necessidades do Hospital deMessejana/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia deR$6.698,00 (Seis mil, seiscentos e noventa e oito reais) ao ContratoNº987/2006, passando o mesmo de R$26.792,00 (Vinte e seis mil,setecentos e noventa e dois reais), para R$33.490,00 (Trinta e três mil,

quatrocentos e noventa reais); IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses apartir de 08/03/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 08/03/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Antonio Jocildo de FigueredoCorreia.



I - ESPÉCIE: Doc. nº582/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº992/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia deIracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA WEMEQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ; V - ENDEREÇO:XXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termoaditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento)ao Contrato Nº992/2006, que tem por objeto a aquisição de materialde consumo médico-hospitalar (canetas de comando manual reutilizável,cabo de fio e contato de alta sensibilidade, contando numa de suasextremidades tomada de 3 pinos e outra dispositivo tipo lápis,autoclavável, contendo dados de identificação e procedência, data etipo de esterilização e prazo de validade e registro no órgão competente),bem como prorrogá-lo, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 08 demarço de 2007, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$8.916,05(Oito mil, novecentos e dezesseis reais e cinco centavos) ao ContratoNº992/2006, passando o mesmo de R$35.664,20 (Trinta e cinco mil,seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), para R$44.580,25(Quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e cincocentavos); IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 08/03/2007;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo estetermo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 08/03/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sra. Vilma Sueli Benetão Peixoto.



I - ESPÉCIE: Doc. nº547/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1089/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NEOMEX HOSPI-TALAR LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxxx; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogarpor mais 03 (três) meses, a partir do dia 15 de junho de 2007, o ContratoNº1089/06, do Pregão Eletrônico Nº142/06, que tem por objeto aaquisição de guia catéter, seringa descartável, catéter balão (materialpara hemodinâmica), para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA:03 (três) meses a partir de 15/06/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 15/05/2007; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. ShirleyAparecida da Silva.



I - ESPÉCIE: Doc. nº538/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1102/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA VALNEIDE OLIVEIRADE SOUSA - EPP; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) aoContrato nº1102/2006, cujo objetivo é a contratação dos serviços demanutenção preventiva e corretiva de veículos e motocicletas, comreposição de peças e acessórios genuínos para a frota de veículos e


motocicletas das Células Regionais de Saúde de Quixadá/SESA. ParágrafoÚnico - Fica acrescida a quantia de R$18.000,00 (dezoito mil reais) aoContrato nº1102/2006, conforme Intenção de Gastos nº051071000;IX - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 20/04/07; XII - SIGNA-TÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Valneide Oliveira deSousa.



I - ESPÉCIE: Doc.nº534/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1110/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia deIracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa REGIFARMACOM. E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA ; V -ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar pormais 03 (três) meses, a partir do dia 15 de junho de 2007, o Contratonº1110/2006, do Pregão Eletrônico nº142/06, que tem por objeto aaquisição de arame guia hidrofílico tipo teruno 0.35-150cm, estéril(material para hemodinâmica), para suprir as necessidades do Hospitalde Messejana/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX -DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 15/06/07; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo estetermo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 15/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Francisco Reginaldo Alencar Costa.



I - ESPÉCIE: Doc. nº543/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1122/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia deIracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA GRIFOLSBRASIL LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXX; VI - FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce;VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogarpor mais 03 (três) meses, a partir do dia 15 de junho de 2007, oContrato nº1122/2006, do Pregão Eletrônico nº142/2006, que tempor objeto a aquisição de arames J 0.35-150 cm, estéril, embalagem,individual, contendo dados de identificação-procedência, data e tipode esteri l ização (material para hemodinâmica), para suprir asnecessidaes do Hospital de Messejana/SESA, considerando a existênciade saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de15/06/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em plenovigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará; XI - DATA: 15/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Fernando Antonio Araújo deVasconcelos.



I - ESPÉCIE: Doc. nº520/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1124/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ART MEDICACOM. E REP. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; V -ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termoaditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses, a partir do dia15 de junho de 2007, o Contrato Nº1124/06, do Pregão EletrônicoNº142/06, que tem por objeto a aquisição de introdutor, arame, catéter,kit inouê-toray, extensor, fio de sutura (material para hemodinâmica),para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA, considerandoa existência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses apartir de 15/06/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em

pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 15/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Paulo Roberto da Silva Seabra.



I - ESPÉCIE: Doc. nº525/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1128/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa PLENA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALARLTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia deIracema - Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termoaditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses a partir de15/06/07, o Contrato nº1128/06, do Pregão Eletrônico nº142/2006,que tem por objeto a aquisição de catéteres diagnóstico JL 6F curva 3.0,ponta “soft” atraumática, estéril (material para hemodinâmica), parasuprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA, considerando aexistência de saldo contratual; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses apartir de 15/06/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 15/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Leila Regina Pereira Almeida.



I - ESPÉCIE: Doc. nº587/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1131/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa PANIFICADORA DOMJOSÉ LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar25% (vinte e cinco por cento) ao valor do lote 02 do contratonº1131/2006, cujo objeto é a aquisição de água mineral, paraatendimento das necessidades do HEMOCE/SESA. Parágrafo Único -Em face do presente Termo Aditivo, que importa no valor de R$82,50(oitenta e dois reais e cinquenta centavos), o valor inicial do contartoque era de R$4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais), passapara R$4.372,50 (quatro mil, trezentos e setenta e dois reais ecinquenta centavos); IX - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXX; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo estetermo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 14/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Mardonio Braga Brito.



I - ESPÉCIE: Doc. nº517/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1234/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PEDROAFRODISIO NOGUEIRA RABELO ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por mais 03 (três) meses, a partir do dia 06/04/2007, o contratonº1234/2006 - material para Raio X, para cumprimento de seu objeto,junto ao Hospital de Messejana, considerando a existência de saldocontratual; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 06/04/2007;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 04/04/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Pedro Afrodisio Nogueira Rabelo.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1283/2006I - ESPÉCIE: Doc. nº502/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1283/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MCB FRUTASNATURAIS LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxxx; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogarpor mais 30 (trinta) dias a partir do dia 17/04/2007, o Contratonº1283/06 - que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios(frutas e verduras), para cumprimento de seu objeto, junto ao Hospitalde Saúde Mental de Messejana, considerando a existência de saldo contratual;IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir do dia 17/04/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:17/04/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sra. Mirvana Carneiro Viana Botelho.



I - ESPÉCIE: Doc. nº574/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1283/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MCB FRUTASNATURAIS LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar24,3% (vinte e quatro vírgula três por cento) ao ContratoNº1283/2006, Pregão Eletrônico-06/2006, que tem por objeto aaquisição de gêneros alimentícios (frutas e verduras), bem comoprorrogá-lo, por mais 02 (dois) meses, a partir do dia 18 de maio de2007, para suprir as necessidades do Hospital de Saúde Mental deMessejana/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia deR$4.846,36 (Quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta eseis centavos) ao Contrato Nº1283/2006, passando o mesmo deR$19.989,10 (Dezenove mil, novecentos e oitenta e nove reais e dezcentavos), para R$24.835,46 (Vinte e quatro mil, oitocentos e trintae cinco reais e quarenta e seis centavos). Orçamento 2007; IX - DAVIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir de 18/05/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:18/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sra. Mirvana Carneiro Viana.



I - ESPÉCIE: Doc. nº515/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1409/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE PAULICOMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMP. E EXP. LTDA ; V -ENDEREÇO: xxxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto crescentar 25% (vinte e cinco porcento) ao Contrato Nº1409/2006, do Pregão Eletrônico Nº223/2006,que tem por objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar(dispositivos para circuncisão 1.7cm, confeccionado em plástico,acompanhado de fio estéril, bem como prorrogá-lo por mais 03 (três)meses, a partir do dia 07 de maio de 2007, para suprir as necessidades doHospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida aquantia de R$160,40 (Cento e sessenta reais e quarenta centavos) aoContrato Nº1409/2006, passando o mesmo de R$656,00 (Seiscentos ecinquenta e seis reais) para R$816,40 (Oitocentos e dezesseis reais equarenta centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de07/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 07/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. Aristeu Holanda Silva.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1419/2006I - ESPÉCIE: Doc. nº501/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1419/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORAMUNDIAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITA-LARES LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto crescentar 25%(vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1419/2006, do PregãoEletrônico Nº246/2006, que tem por objeto a aquisição de material deconsumo médico-hospitalar (agulha peridural), bem como prorrogá-lopor mais 03 (três) meses, a partir do dia 07 de maio de 2007, para supriras necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único -Fica acrescida a quantia de R$11.209,32 (Onze mil, duzentos e novereais e trinta e dois centavos) ao Contrato Nº1419/2006, passando omesmo de R$48.499,44 (Quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa enove reais e quarenta e quatro centavos) para R$59.708,76 (Cinquentae nove mil, setecentos e oito reais e setenta e seis centavos); IX - DAVIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 07/05/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:07/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. João Deuzimar Freitas.



I - ESPÉCIE: Doc. nº551/2007 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1425/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FRESENIUSHEMOCARE BRASIL LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% ao valor inicial do contrato 1425/2006, cujoobjeto é a aquisição de material médico-hospitalar (filtros de hemáciase plaquetas), bem como prorrogar a sua vigência por mais 90 (noventa)dias, a partir do dia 06/05/2007, para atendimento das necessidades doHEMOCE. PARÁGRAFO ÚNICO - Em face do presente Termo Aditivo,que importa em R$135.742,49 (cento e trinta e cinco mil, setecentos equarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), o valor inicial docontrato que era de R$542.970,00 (quinhentos e quarenta e dois mil,novecentos e setenta reais), passa para R$678.712,49 (seiscentos esetenta e oito mil, setecentos e doze mil, e quarenta e nove centavos);IX - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir de 06/05/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:04/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Juarez Pappiani.



I - ESPÉCIE: Doc. nº523/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1426/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PRO-VIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME ; V -ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte ecinco por cento) ao Contrato Nº1426/06, que tem por objeto aaquisição de envelopes de compressas neurocirúrgicas, de algodão(Cotonoides), bem como prorrogá-lo por mais 60 (sessenta) dias, apartir do dia 07 de maio de 2007, para suprir as necessidades doHospital Geral Dr. César Cals. Parágrafo Único – Fica acrescida aquantia de R$495,00 (Quatrocentos e noventa e cinco reais) aoContrato Nº1426/06, passando o mesmo de R$1.980,00 (Hum mil,novecentos e oitenta reais) para R$2.475,00 (Dois mil, quatrocentose setenta e cinco reais); IX - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias apartir de 07/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário


Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 30/04/2007; XII - SIGNATÁ-RIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Cezar RamonNascimento.



I - ESPÉCIE: Doc. nº540/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1436/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema- Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA PANORAMA COM.DE PROD. MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA ; V -ENDEREÇO: XXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco porcento) ao Contrato nº1436/2006, do Pregão Eletrônico nº246/2006,que tem por objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar(compressa neurocirúrgica), bem como prorrogá-lo por mais 03 (três)meses, a partir do dia 07/05/07, para suprir as necessidades do HospitalGeral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia deR$6.806,40 (Seis mil, oitocentos e seis reais e quarenta centavos) aoContrato nº1436/2006, passando o mesmo de R$29.402,40 (Vinte enove mil, quatrocentos e dois reais e quarenta centavos); IX - DAVIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 07/05/07; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termoaditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:07/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr. José D´Almeida.



I - ESPÉCIE: Doc. nº535/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1438/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA REGIFARMA COM. eDISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO:XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco porcento) ao Contrato nº1438/2006, do Pregão Eletrônico nº223/2006,que tem por objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar,bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir de 07/05/07,para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA. ParágrafoÚnico - Fica acrescida a quantia de R$978,75 (Novecentos e setenta eoito reais e setenta e cinco centavos) ao Contrato nº1438/2006, passandoo mesmo de R$4.254,36 (Quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reaise trinta e seis centavos) para o valor total de R$5.233,11 (Cinco mil,duzentos e trinta e três reais e onze centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03(três) meses a partir de 07/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 07/05/07; XII - SIGNATÁRIOS:Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Francisco Reginaldo AlencarCosta.



I - ESPÉCIE: Doc. nº537/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1447/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA QUEBEC COMERCIALLTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25%(vinte e cinco por cento) ao Contrato nº1447/2006, do PregãoEletrônico nº232/2006, que tem por objeto a aquisição de óculos deproteção profissional (54mm) -formato anatomico com possibilidadede visualização num ângulo de 120 graus, antiembaçante, lavável epassível de desinfecção, hastes duplas fortes e dobráveis, bem comoprorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir do dia 07 de maio de2007, para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA.Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$155,50 (Cento e

cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) ao Contrato nº1447/2006,passando o mesmo de R$668,60 (Seiscentos e sessenta e oito reais esessenta centavos) para R$824,10 (Oitocentos e vinte e quatroreais e dez centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partirde 07/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará; XI - DATA: 07/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sra. Tereza Cristina Goçalves Damasceno.



I - ESPÉCIE: Doc. nº521/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1482/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICACOM. E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARESLTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25%(vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1482/2006, do PregãoEletrônico Nº223/2006, que tem por objeto a aquisição de material deconsumo médico-hospitalar (tubos de sutura-adesiva tópica para pelecontendo oxictic-ciamotrilato, tubo com 0,5ml, estéril), bem comoprorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir do dia 07 de maio de2007, para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA.Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$8.600,00 (Oito mil eseiscentos reais) ao Contrato Nº1482/2006, passando o mesmo deR$34.400,00 (Trinta e quatro mil e quatrocentos reais) para R$43.000,00(Quarenta e três mil reais); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partirde 07/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 07/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. Paulo Roberto da Silva Seabra.



I - ESPÉCIE: Doc. nº506/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1483/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TECNOQUÍMICAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar o percentual de 20% (vinte por cento) no ContratoNº1483/2006, cujo objeto é a aquisição de produtos de limpeza, (saboneteliquido para anti-sepssia das mâos, específico para uso em cozinhas),bem como prorrogá-lo por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 22 deMaio de 2007, para atendimento das necessidades do Hospital Geral deFortaleza/SESA. Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$358,56(trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) aocontrato nº1483/2006, passando o mesmo de R$1.792,80 (HUM MIL,SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)para R$2.151,36 (DOIS MIL, CENTO E CINQÜENTA E UM REAIS ETRINTA E SEIS CENTAVOS); IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias apartir de 22/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 22/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Felipe Furtado Satiro.



I - ESPÉCIE: Doc. nº504/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1495/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LDM COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto crescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato


Nº1495/2006, do Pregão Eletrônico Nº223/2006, que tem por objeto aaquisição de capas descartáveis para laparoscopia, estéril, bem comoprorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir do dia 07 de maio de2007, para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA.Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$456,00 (Quatrocentose cinquenta e seis reais) ao Contrato Nº1495/2006, passando o mesmode R$1.971,89 (Hum mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta enove centavos) para R$2.427,89 (Dois mil, quatrocentos e vinte e setereais e oitenta e nove centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) mesesa partir de 07/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 07/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José Mauricio M Cavalcante.



I - ESPÉCIE: Doc. nº513/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1496/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SUPRIMAXCOMERCIAL LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXX; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº1496/2006, que temcomo objeto a aquisição de material de expediente (fita durex 12 x 30,transparente e fita gomada tamanho 38 x 50), para suprir as necessidadesdo Messejana, bem como prorrogar por o prazo de vigência por mais 06(seis) meses, a partir do dia 10 de maio de 2007. Parágrafo Único – Ficaacrescida a quantia de R$78,86 (Setenta e oito reais e oitenta e seiscentavos) ao valor global do Contrato nº1496/2006, passando o mesmode R$315,45 (TREZENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E CINCOCENTAVOS) para o valor total de R$394,31 (TREZENTOS ENOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS); IX -DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 10/05/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:04/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Jorge Francisco Vieira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº579/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1498/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA KEAGE COMÉRCIO EREPRESENTAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto crescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao ContratoNº1498/2006, do Pregão Eletrônico Nº255/2006, que tem por objeto aaquisição de material de consumo médico-hospitalar (rolos de bandagemadesiva elástica-10cm x 4,5m- leve porosa composta de algodão e rayontecidos com elsticidade controlada, adesivo de acrílico hipoalergênicopara fixação de tubos orotraquiais, embalagem individual), bem comoprorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir do dia 13 de maio de2007, para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA.Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$1.647,45 (Hum mil,seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) ao ContratoNº1498/2006, passando o mesmo de R$7.123,80 (Sete mil, cento evinte e três reais e oitenta centavos) para R$8.771,25 (Oito mil, setecentose setenta e um reais e vinte e cinco centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03(três) meses a partir de 13/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 11/05/07; XII - SIGNATÁRIOS:Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Maria Josélia CavalcanteSampaio.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1518/2006I - ESPÉCIE: Doc. nº542/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1518/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia deIracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA MEDIVAXINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXX;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto acrescentar 25% (Vinte e cinco por cento) ao Contratonº1518/2006, do Pregão Presencial nº197/2006, que tem por objeto aaquisição de kits de Elisa Microplaca com 96 testes, contendo: Anticorposanti-lgm humana para captura na microplaca, antígenos de Dengue 1, 2,3, 4 conjugado monocional HRP, substrato TMB/H202, para leitura emespectrofotômetro de filtro 450 mm ou 450 com filtro de refêrenciaentre 600-650mm, bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, apartir do dia 10/05/07, para suprir as necessidades do LACEN/SESA.Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$8.250,00 (Oito milduzentos e cinquenta reais) ao Contrato nº1518/2006, passando o mesmode R$33.000,00 (Trinta e três mil reais) para R$41.250,00 (Quarenta eum mil, duzentos e cinquenta reais); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três)meses a partir de 10/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 10/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Leandro do Val Chaves da Silva.



I - ESPÉCIE: Doc. nº507/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1538/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PRONTOSERVCOMÉRCIO, REP. E SERV. GERAIS LTDA ; V - ENDEREÇO:xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) aoContrato Nº1538/2006, do Pregão Eletrônico Nº246/2006, que tempor objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar (catéterumbilical), bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir dodia 07 de maio de 2007, para suprir as necessidades do Hospital Geral deFortaleza/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$8.376,03(Oito mil, trezentos e setenta e seis reais e três centavos) ao ContratoNº1538/2006, passando o mesmo de R$36.378,03 (Trinta e seis mil,trezentos e setenta e oito reais e três centavos) para R$44.754,03(Quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trêscentavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 07/05/2007;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 07/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Amarildo Andre Sá.



I - ESPÉCIE: Doc. nº533/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1542/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa REGIFARMA COMÉRCIOE DIITRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO:xxxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco porcento) ao Contrato nº1542/2006, do Pregão Eletrônico nº192/2006,que tem por objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar(fraldas descartáveis infantil-formato anatômico, contendo elástico naspernas cobertura interna de falso tecido, película anti-umidade, polpa efloco absorventes e cobertura externa impermeável e fitas adesivaslaterais), bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir do dia16/05/07, para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$1.069,20 (Hummil, sessenta e nove reais e vinte centavos) ao Contrato Nº1542/2006,passando o mesmo de R$4.716,14 (Quatro mil, setecentos e dezesseisreais e quatorze centavos) para R$5.785,34 (Cinco mil, setecentos eoitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos); IX - DA VIGÊNCIA:


03 (três) meses a partir de 16/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 16/05/07; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. FranciscoReginaldo Alencar Costa.



I - ESPÉCIE: Doc. nº576/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1549/2006;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA NEKTAR COMERCIODE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXX;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao ContratoNº1549/2006, Pregão Eletrônico-255/2006, que tem por objeto aaquisição de material de consumo médico-hospitalar (bandagem, bolsade ostomia e eletrodo aparelho médico medição), bem como prorrogá-lo, por mais 03 (três) meses, a partir do dia 13 de maio de 2007, parasuprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA. ParágrafoÚnico - Fica acrescida a quantia de R$6.218,70 (Seis mil, duzentos edezoito reais e setenta centavos) ao Contrato Nº1549/2006, passando omesmo de R$24.874,80 (Vinte e oito mil, oitocentos e setenta e quatroreais e oitenta centavos) para R$31.093,50 (Trinta e um mil, noventa etrês reais e cinquenta centavos). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 03(três) meses a partir de 13/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações eem pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 11/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sra. Maria Enidete Almeida.



I - ESPÉCIE: Doc. nº500/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1567/2006;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORAMUNDIAL DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARESLTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto crescentar 25% (vinte ecinco por cento) ao Contrato Nº1567/2006, do Pregão PresencialNº320/2006, que tem por objeto a aquisição de material de consumoodontológico, bem como prorrogá-lo por mais 06 (seis) meses, a partirdo dia 17 de maio de 2007, para suprir as necessidades do CEO, Centro/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$30.130,00 (Trintamil, cento e trinta reais) ao Contrato Nº1567/2006, passando o mesmode R$120.520,00 (Cento e vinte mil, quinhentos e vinte reais) paraR$150.650,00 (Cento e cinquenta mil, seiscentos e cinquenta reais); IX -DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 17/05/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:17/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. João Deuzimar Freitas Rabelo.



I - ESPÉCIE: Doc. nº516/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1578/2006;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV -CONTRATADA: EMPRESA CASA DO DENTISTA - FERNANDORODRIGUES FERREIRA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao ContratoNº1578/2006, do Pregão Presencial Nº320/2006, que tem por objeto aaquisição de material de consumo odontológico, bem como prorrogá-lopor mais 06 (seis) meses, a partir do dia 17 de maio de 2007, para supriras necessidades do CEO, Centro/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida

a quantia de R$28.650,13 (Vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta reaise treze centavos) ao Contrato Nº1578/2006, passando o mesmo deR$114.600,50 (Cento e quatorze mil, seiscentos reais e cinquentacentavos) para R$143.250,63 (Cento e quarenta e três mil, duzentose cinquenta reais e sessenta e três centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 17/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 17/05/2007; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Marcelo RochaPontes.



I - ESPÉCIE: Doc. nº503/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1579/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LDM COMÉRCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: xxxxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto crescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao ContratoNº1579/2006, do Pregão Presencial Nº320/2006, que tem por objeto aaquisição de material de consumo odontológico, bem como prorrogá-lopor mais 06 (seis) meses, a partir do dia 17 de maio de 2007, para supriras necessidades do CEO, Centro/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescidaa quantia de R$11.868,75 (Onze mil, oitocentos e sessenta e oito reaise setenta cinco centavos) ao Contrato Nº1579/2006, passando o mesmode R$47.475,00 (Quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e cincoreais) para R$59.343,75 (Cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta etrês reais e setenta e cinco centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis)meses a partir de 17/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 17/05/2007; XII - SIGNATÁ-RIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José Mauricio MCavalcante.



I - ESPÉCIE: Doc. nº526/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1580/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa FERDINANDO MATOS DASILVA FILHO - ME ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contratonº1580/2006 do Pregão Presencial nº320/2006, que tem por objeto aaquisição de material de consumo odontológico, bem como prorrogá-lopor mais 06 (seis) meses, a partir do dia 17 de maio de 2007, para supriras necessidades do CEO-Centro/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescidaa quantia de R$40.947,35 (Quarenta mil, novecentos e quarenta e setereais e trinta e cinco centavos), ao Contrato nº1580/2006, passando omesmo de R$163.789,38 (Cento e sessenta e três mil, setecentos eoitenta e nove reais e trinta e oito centavos) para R$204.736,73(Duzentos e quatro mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e trêscentavos); IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 17/05/07; X -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo estetermo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 17/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Ferdinando Matos da Silva Filho.



I - ESPÉCIE: Doc. nº505/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1582/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA S & JORTHODONTICS LTDA-EPP ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:


Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto crescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao ContratoNº1582/2006, do Pregão Presencial Nº320/2006, que tem por objeto aaquisição de material de consumo odontológico, bem como prorrogá-lopor mais 06 (seis) meses, a partir do dia 17 de maio de 2007, para supriras necessidades do CEO, Centro/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescidaa quantia de R$14.880,37 (Quatorze mil, oitocentos e oitenta reais etrinta e sete centavos) ao Contrato Nº1582/2006, passando o mesmode R$59.521,46 (Cinquenta e nove mil, quinhentos e vinte e um reais equarenta e seis centavos) para R$74.401,83 (Setenta e quatro mil,quatrocentos e um reais e oitenta e três centavos); IX - DA VIGÊNCIA:06 (seis) meses a partir de 17/05/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 17/05/2007; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. João FirminoNeto.



I - ESPÉCIE: Doc. nº529/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1586/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa HOSPTRADE DO BRASILLTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXXXXX; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce;VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº1586/2006, do PregãoEletrônico nº346/2006, que tem por objeto a aquisição de material deconsumo médico-hospitalar (válvulas popofof para uso em anestesia,confeccionado em latão cromado, com conexão de 22mm-22 comentrada para oxigênio), bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses,a partir do dia 23/05/07, para suprir as necessidades do Hospital Geral deFortaleza/SESA. Páragrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$1.474,95(Hum mil quatrocentos w setenta e quatro reais e noventa e cincocentavos) ao Contrato nº1586/2006, passando o mesmo de R$6.378,00(Seis mil, trezentos e setenta e oito reais) para R$7.852,95 (Sete mil,oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos); IX - DAVIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 23/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 16/05/07; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Valéria MariaPontes Moura de Morais.



I - ESPÉCIE: Doc. nº522/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1597/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PLANITRADEASSESSORIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V -ENDEREÇO: xxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar o percentual de 25%(vinte e cinco por cento) no Contrato Nº1597/2006, referente aaquisição de material de consumo médico hospitalar e laboratório bemcomo prorrogá-lo por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia06.05.07, para atendimento das necessidades do Hospital São José.Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$1.801,62 (HUM MIL,OITOCENTOS E UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS),passando o valor do Contrato Nº1597/2006, de R$7.506,75 (SETEMIL, QUINHENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)para R$9.308,37 (NOVE MIL, TREZENTOS E OITO REAIS ETRINTA E SETE CENTAVOS), orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA:120 (cento e vinte) dias a partir de 06/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 04/05/2007; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Geraldo da SilvaSilveira.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1609/2006I - ESPÉCIE: Doc. nº508/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1609/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA F.P. FAÇANHA ; V -ENDEREÇO: XXXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte ecinco por cento) ao Contrato nº1609/06, que tem por objeto aaquisição de peixe em filé, pele avermelhada, tamanho médio (porçãomédia de 160 gramas) congelado, de 1ª qualidade, isento de sal, apresentarpercentual de degelo igual ou inferior a 10%, bem como prorrogá-lo pormais 30 (trinta) dias, a partir do dia 23 de maio de 2007, para atendimentodas necessidades do Hospital Geral de Fortaleza. Parágrafo Único –Fica acrescida a quantia de R$22.316,75 (Vinte e dois mil, trezentos edezsseis reais e setenta e cinco centavos) ao valor global do Contratonº1609/2006, passando o mesmo de R$89.267,00 (Oitenta e nove mil,duzentos e sessenta e sete reais), para a quantia total de R$111.583,75(Cento e onze mil, quinhentos e oitenta e três reais e setenta e cincocentavos); IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a partir de 23/05/2007;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 02/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Fabricio Mattos Façanha.



I - ESPÉCIE: Doc. nº510/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1623/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOCMEDHOSPITALAR LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetocrescentar 25% (vinte e cinco por cento) aos itens: 06 (seis) e 11(onze) do Contrato Nº1623/2006, do Pregão Eletrônico Nº346/2006,que tem por objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar(bolsa ventilação e válvula), bem como prorrogá-lo por mais 03 (três)meses, a partir do dia 23 de maio de 2007, para suprir as necessidades doHospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida aquantia de R$541,31 (Quinhentos e quarenta e um reais e trinta e umcentavos) ao Contrato Nº1623/2006, passando o mesmo de R$2.359,50(Dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos) paraR$2.900,81 (Dois mil, novecentos reais e oitenta e um centavos); IX -DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 23/05/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:07/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Bruno Camargo Lima Aquino.



I - ESPÉCIE: Doc. nº571/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1661/2006;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SELLENE COM.REP. LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25%(vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1661/2006, PregãoEletrônico- 212/2006, que tem por objeto a aquisição de (éter, gelcondutor e glutaraldeído) antissépticos e saneantes, bem como prorrogá-lo, por mais 03 (três) meses, a partir do dia 27 de maio de 2007, parasuprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único -Fica acrescida a quantia de R$1.105,14 (Hum mil, cento e cinco reaise quatorze centavos) ao Contrato Nº1661/2006, passando o mesmode R$4.492,98 (Quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais enoventa e oito centavos), para R$5.598,12 (Cinco mil, quinhentos enoventa e oito reais e doze centavos). Orçamento 2007; IX - DAVIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 27/05/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este


Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 25/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. José Evenilde Benevides Martins.



I - ESPÉCIE: Doc. nº568/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1679/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA INDÚSTRIAFARMACÊUTICA RIOQUIMICA LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxx;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao ContratoNº1679/2006, Pregão Eletrônico - 212/2006, que tem por objeto aaquisição de material de consumo médico-hospitalar (água oxigenada,desifetante, clorexidina gliconato, glutaraldeído e polivinilpirrolidona(antissépticos e saneantes), bem como prorrogá-lo, por mais 03 (três)meses, a partir do dia 27 de maio de 2007, para suprir as necessidades doHospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantiade R$4.559,68 (Quatro mil,quinhentos e cinquenta e nove reais e sessentae oito centavos) ao Contrato Nº1679/2006, passando o mesmo deR$32.375,64 (Trinta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais esessenta e quatro centavos), para R$36.935,32 (Trinta e seis mil,novecentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos). Orçamento2007.; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 27/05/2007; X -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 25/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Henry Marcelo Leite.



I - ESPÉCIE: Doc. nº565/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1712/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA POLIMAX COMÉR-CIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA ; V - ENDEREÇO:XXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto crescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao item25 (vinte e cinco) do Contrato Nº1712/2006, do Pregão EletrônicoNº299/2006, que tem por objeto a aquisição de material de limpeza ehigienização, bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partirdo dia 29 de maio de 2007, para suprir as necessidades do Hospital Geralde Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia deR$16.942,50 (Dezesseis mil, novecentos e quarenta e dois reais ecinquenta centavos) ao Contrato Nº1712/2006, passando o mesmo deR$328.111,20 (Trezentos e vinte e oito mil, cento e onze reais e vintecentavos) para R$345.053,70 (Trezentos e quarenta e cinco mil,cinquenta e três reais e setenta centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três)meses a partir do dia 29 de maio de 2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 16/05/07; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. FranciscoGualter Calado Barros.



I - ESPÉCIE: Doc. nº545/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1744/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa NEKTAR COMÉRCIODE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; V - ENDEREÇO:XXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) aoConytrato nº1744/2006, Pregão Eletrônico - 072/2006, que tem porobjeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar, embalagemdescartável 75 x 75cm e 150cm x 150cm, com variação de + ou- 5cm)bem como prorrogá-lo por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 07 dejunho de 2007, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$9.394,66 (Novemil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos) aoContrato Nº1744/2006, passando o mesmo de R$37.578,66 (Trinta esete mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos)

para R$46.973,32 (Quarenta e seis mil, novecentos e setenta e trêsreais e trinta e dois centavos). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA:06 (seis) meses a partir de 07/06/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 25/05/07; XII - SIGNATÁRIOS:Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Maria Enidete Almeida.



I - ESPÉCIE: Doc. nº572/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1769/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SUPORTECOMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E ALIMENTOS LTDA ; V -ENDEREÇO: xxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco porcento) ao Contrato Nº1769/2006, Pregão Eletrônico-309/2006, quetem por objeto a aquisição de material de consumo descartável (copodescartável tamanhos variados), bem como prorrogá-lo, por mais 06(seis) meses, a partir do dia 06 de junho de 2007, para suprir as necessidadesdo Hospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida aquantia de R$2.868,17 (dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais edezessete centavos) ao Contrato Nº1769/2006, passando o mesmo deR$11.525,76 (Onze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e seiscentavos) para R$14.393,93 (quatorze mil, trezentos e noventa e trêsreais e noventa e três centavos). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA:06 (seis) meses a partir de 06/02/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 24/05/2007; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. RaimundoIvan de Menezes.



I - ESPÉCIE: Doc. nº554/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1794/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELETRÔNICA SINAILTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25%(vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1794/2006, PregãoEletrônico-309/2006, que tem por objeto a aquisição de material deconsumo descartável (bateria não recarregável e mergulhão elétrico),bem como prorrogá-lo, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 06 dejunho de 2007, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único- Fica acrescida a quantia de R$320,79 (Trezentose vinte reais e setenta e nove centavos) ao Contrato Nº1794/2006,passando o mesmo de R$1.316,60 (Hum mil, trezentos e dezesseis reaise sessenta centavos) para R$1.637,39 (Hum mil, seiscentos e trinta esete reais e trinta e nove centavos). Orçamento 2007; IX - DAVIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 06 de junho de 2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 24/05/07;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. MariaSilene Bezerra de Aguiar.



I - ESPÉCIE: Doc. nº558/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1833/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA PANORAMACOM. DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICÓS LTDA ; V -ENDEREÇO: xxxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco porcento) ao Contrato Nº1833/2006, Pregão Eletrônico-198/2006, quetem por objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar(litros de solução contendo peróxido de hidrogênio-água oxigenada 10volumes-uso hospitalar), bem como prorrogá-lo, por mais 03 (três)meses, a partir do dia 18 de junho de 2007, para suprir as necessidades doHospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida aquantia de R$136,80 (Cento e trinta e seis e oitenta centavos) ao


Contrato Nº1833/2006, passando o mesmo de R$590,40 (Quinhentos enoventa reais e quarenta centavos), para R$727,20 (setecentos e vintee sete reais e vinte centavos), conforme Planilha anexa, parte integrantedeste. Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de18/06/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará; XI - DATA: 30/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sr. José DAlmeida.



I - ESPÉCIE: Doc. nº566/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1834/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAPOLIMAX COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA ;V - ENDEREÇO: xxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte ecinco por cento) ao Contrato Nº1834/2006, Pregão Eletrônico-309/2006, que tem por objeto a aquisição de material de consumodescartável (colher descartável e marmita para refeição), bem comoprorrogá-lo, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 06 de junho de2007, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA.Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$11.788,97 (Onze mil,setecentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos) ao ContratoNº1834/2006, passando o mesmo de R$47.180,80 (Quarenta e setemil, cento e oitenta reais e oitenta centavos) para R$58.964,77(Cinquenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e setenta esete centavos). Orçamento 2007; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) mesesa partir de 06/06/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 24/05/2007; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. FranciscoGualter Calado Barros.



I - ESPÉCIE: Doc. nº512/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1851/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia deIracema, em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESASELLENE COM. REP. LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao ContratoNº1851/2006, do Pregão Eletrônico Nº075/2006, que tem por objetoa aquisição de material de consumo médico-hospitalar (pinça para biópsiaredonda com espícula para canal diâmetro de 2,8mm e pinça para biópsiaredonda sem espícula para canal diâmetro de 2,8mm), bem comoprorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a partir do dia 14 de junho de2007, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA.Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$410,81 (Quatrocentose dez reais e oitenta e um centavos) ao Contrato Nº1851/2006, passandoo mesmo de R$1.643,24 (Hum mil, seiscentos e quarenta e três reais evinte e quatro centavos) para R$2.054,05 (Dois mil, cinquenta e quatroreais e cinco centavos); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de14/06/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 18/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. José Evenilde Benevides.



I - ESPÉCIE: Doc. nº586/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1855/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa MEDI-GLOBE BRASILLTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25%(vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1855/06, do PregãoEletrônico nº075/2006,que tem por objeto a aquisição de material deconsumo médico-hospitalar (pinça de biopsia elipsoidal fenestrada comespícula para canal de diâmetro de 2,8mm), bem como prorrogá-lo por

mais 03 (três) meses, a partir do dia 14 de junho de 2007, para suprir asnecessidades do Hospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único – Ficaacrescida a quantia de R$1.212,00 (Hum mil duzentos e doze reais) aoContrato Nº1855/06, passando o mesmo de R$4.848,00 (Quatro miloitocentos e quarenta e oito reais), para R$6.060,00 (Seis mil, e sessentareais) ais),conforme Planilha anexa, parte integrante deste.; IX - DAVIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 18/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 18/05/07; XII - SIGNATÁ-RIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Ana Paula TolentinoCornello.



I - ESPÉCIE: Doc. nº564/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1887/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA JR COM. EIMPORTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPIT ALARESLTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 25%(vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1887/2006, PregãoEletrônico-317/2006, que tem por objeto a aquisição de material deconsumo médico-hospitalar (caixas de fio de sutura-de poliamida 0,com agulha 3/8 círculo cortante de 2-0cm), bem como prorrogá-lo, pormais 03 (três) meses, a partir do dia 13 de junho de 2007, para suprir asnecessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA. Parágrafo Único -Fica acrescida a quantia de R$443,88 (Quatrocentos e quarenta e trêsreais e oitenta e oito centavos) ao Contrato Nº1887/2006, passando omesmo de R$1.775,52 (Hum mil, setecentos e setenta e cinco reais ecinquenta e dois centavos), para R$2.219,40 (Dois mil, duzentos edezenove reais e quarenta centavos). Orçamento 2007; IX - DAVIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 13/06/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:30/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Marconi Gomes Tomé.



I - ESPÉCIE: Doc. nº585/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1907/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600 - Praia deIracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOSGINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA-COOPEGO-CE; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI - FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogarpor mais 03 (três) meses, a partir do dia 07 de junho de 2007, o ContratoNº1907/06, que tem por objeto a contratação dos serviços especializadosde médicos ginecologistas e obstetras, para suprir as necessidades doHospital Geral Dr. César Cals/SESA; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três)meses a partir de 07/06/2007; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 28/05/07; XII - SIGNATÁRIOS:Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Antonio Michael T. Freire.



I - ESPÉCIE: Doc. nº548/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1497/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA KEAGE COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: XXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contratonº1497/2006, do Pregão Eletrônico nº202/2006, que tem por objeto aa quisição de material de consumo médico-hospitalar (catéteresintravenoso para acesso periférico 14-com catéter externoconfeccionado em poliuretano/certon/teflon/vialon, com ou sem aletas,radiopaco, flexível, atóxico, com câmera de refluxo sanguíneotransparente cristal, agulha com bisel trifacetado e biangulada, comprotetor de encaixe, estéril, embalagem individual adequada, segura,


bem como prorrogá-lo por mais 03 (três) meses, a a partir de 07/05/07,para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/SESA. ParágrafoÚnico - Fica acrescida a quantia de R$219,00 (Duzentos e dezenovereais) ao Contrato Nº1497/2006, passando o mesmo de R$942,00(Novecentos e quarenta e dois reais) para R$1.161,00 (hum mil, centoe sessenta e um reais); IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de07/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará; XI - DATA: 07/05/07; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Sra. Maria Josélia Cavalcante Sampaio.



I - ESPÉCIE: Doc. nº570/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1961/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SUPRIMAXCOMERCIAL LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxxxx; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1961/2006, PregãoEletrônico-309/2006, que tem por objeto a aquisição de material deconsumo descartável (guardanapo de papel, tesoura, caixa plástico esaco), bem como prorrogá-lo, por mais 06 (seis) meses, a partir do dia06 de junho de 2007, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$2.484,28 (doismil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos) aoContrato Nº1961/2006, passando o mesmo de R$10.108,84 (Dez mil,cento e oito reais e oitenta e quatro centavos) para R$12.593,12 (Dozemil, quinhentos e noventa e três reais e doze centavos). Orçamento2007; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 06/06/2007; X -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 24/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias VasconcelosNeto e Sr. Jorge Francisco Vieira Bezerra.



I - ESPÉCIE: Doc. nº514/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1971/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NORDESTEHOSPITALAR LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº1971/06,quetem por objeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar(pacotes de compressa tipo gaze, tecido de rayon/viscose/poliéster,estéril, medindo 7,5cm X 7,5cm, com 11 fios/cm2), bem como prorrogá-lo por mais 02 (dois) meses, a partir do dia 21 de junho de 2007, parasuprir as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals. Parágrafo Único –Fica acrescida a quantia de R$1.345,75 (Hum mil, trezentos e quarenta ecinco reais e setenta e cinco centavos) ao Contrato Nº1971/06, passandoo mesmo de R$5.383,00 (Cinco mil, trezentos e oitenta e três reais) paraR$6.728,75 (Seis mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e cincocentavos); IX - DA VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir de 21/06/2007;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:10/05/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto eSr. Raimundo Nonato Freire.



I - ESPÉCIE: Doc. nº541/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº2004/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia de Iracema -Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTALMEDEQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ; V - ENDEREÇO:XXXXXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivotem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) aoContrato nº2004/2006, que tem por objeto a aquisição de material deconsumo médico-hospitalar (dispositivo para incontinência uninária epara aspitação), bem como prorrogá-lo por mais 60 (sessenta) dias, apartir de 14/05/07, para suprir as necesidades do Hospital Geral Dr.

César Cals/SESA. Parágrafo único - Fica acrescida a quantia de R$819,00(Oitocentos e dezenove reais) ao Contrato nº2004/2006, passando omesmo de R$3.276,00 (Três mil duzentos e setenta e seis reais) paraR$4.095,00 (Quatro mil e noventa e cinco reais); IX - DA VIGÊNCIA:60 (sessenta) dias a partir de 14/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 11/05/07; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. José WilsonMoura Morais



I - ESPÉCIE: Doc. nº573/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº054/2007; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOSPSIQUIATRAS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA-COOPEC ; V -ENDEREÇO: xxxxxxxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses, apartir do dia 02/04/2007, o Contrato nº054/07, que tem por objeto acontratação dos serviços especializados de médicos psiquiatras, parasuprir as necessidades do Hospital de Saúde Mental de Mesejana/SESA;IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses a partir de 02/04/2007; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA:02/04/2007; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Netoe Sr. Raimundo Araujo Melo.



I - ESPÉCIE: Doc. nº462/2007 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1405/2006; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av: Almirante Barroso nº600 - Praia deIracema - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA ROCHEDIAGNÓSTICA BRASIL LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXXXXXXXX;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por mais 06 (seis) meses o Contrato nº1405/2006, cujoobjeto é a aquisição de kits diagnóstico de carga viral e genotipagem dehepatite C, a partir do dia 03 de maio de 2007, para suprir as necessidadesdo LACEN, considerando a existência de saldo contratual; IX - DAVIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03/05/07; X - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 03/05/07; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sra. Lorice FelisbinaFaria Scalise.


*** *** ***EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº618/2006Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de dois mil e sete, na sede daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. AlmiranteBarroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza-Ce, o Estado do Ceará,através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sobo nº07.954.571/0001-04, representada por seu Secretário da Saúde, Dr.João Ananias Vasconcelos Neto, RG nº449.490 - SSP-CE e CPFnº049.576.103-63, tendo em vista os elementos contidos no processonº06518731-8, resolve com fundamento no §8º do artigo 65 da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores, fazer um apostilamentp demodificação do Projeto Finalítico - PF consignado no Contratonº618/2006, firmado entre a SECRETARIA e a Empresa TECLAVTECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA , em 05 de junhode 2006. Onde se lê Projeto Finalítico (PF) nº2409892004 leia-seProjeto Finalítico (PF) nº2409102007. Ficam mantidas as demaisdisposições contidas no contrato ora apostilado. DATA E ASSINANTE:05/06/2007, Dr. João Ananias Vasconcelos Neto.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº020/2007

CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e oHOSPITAL SANTA LUIZA DE MARILLAC – SANTA CASA DEARACATI . OBJETO: O presente tem por objeto integrar o


HOSPITAL no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a suainserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações eserviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dosmunícipes que integram a região de saúde na qual o HOSPITAL estáinserido, e conforme Plano Operativo previamente definido entre aspartes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93. FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de publicaçãono Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR: R$1.086.918,12 (UMMILHÃO, OITENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAISE DOZE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos dopresente convênio oneram recursos do Fundo de Saúde do Estado,classificação programática: Orçamento 2007 - Fonte 91 - UnidadeOrçamentária: 24200444 - Programa: 535 - Fortalecimento da Atençãoa Saúde nos níveis Secundário e Terciário - Ação: 11271 - Garantia daAssistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidadeaos Usuários do SUS - Função: 10 - Sub-Função: 302 - Região: 22 -Projeto Finalístico: 2409252007 - Elemento de Despesa: 339039. DATADA ASSINATURA: 24/05/2007. SIGNATÁRIOS: Dr. João AnaniasVasconcelos Neto a Irmã Josefa Fernandes Vieira


*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº790/2007-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo inciso IV do art.7º do Decreto nº26.725, e tendo emvista o disposto no art.8º, inciso I do Decreto supracitado, de 26 deagosto de 2002, resolve DESLIGAR a estagiária FRANCISCAWLADNA DE OLIVEIRA , a partir de 30 de abril de 2007.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL emFortaleza, 07 de maio de 2007.

Roberto das Chagas MonteiroSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº930/2007-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, conferidas pela Constituição do Estado do Ceará e pelaLei Estadual 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, CONSIDERANDO oDecreto nº28.777, de 14 de junho de 2006, que dispõe sobre a Indenizaçãopor Reforço para o Serviço Militar Operacional (IRSO), eCONSIDERANDO o Decreto nº28.301, de 30 de junho de 2006, quedispõe sobre a Gratificação de Serviço Extraordinário; RESOLVE:Art.1º Nomear as seguintes COMISSÕES para exercerem oplanejamento, a administração e a execução da Indenização por Reforçodo Serviço Militar Operacional, criada pelo Decreto nº28.777, de 14 dejunho de 2006, nos órgãos:I - Polícia Militar do Ceará:a) Tenente Coronel PM Geovani Pinheiro da Silva, mat. 185.270-1-4 –SSPDS/Presidente;b) Tenente Coronel PM Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, mat.028.530-1-0 – PMCE/Membro;c) Tenente Coronel PM Francisco Luciano Domingos Barroso, mat.026.298-1-x – PMCE/Membro;d) Tenente Coronel PM Edson Rebouças Vasconcelos, mat. 099.433-1-5 - PMCE/Membro.II - Corpo de Bombeiros Militar do Ceará:a) Tenente Coronel PM Geovani Pinheiro da Silva, mat. 185.270-1-4 –SSPDS/Presidente;b) Tenente Coronel BM Sílvio Gilberto Tavares Araújo, mat. 002.408-1-8 – CBMCE/Membro;c) Tenente Coronel BM Henrique Jorge Freire da Silva, mat. 091.750-1-6 – CBMCE/Membro;d) Tenente Coronel BM José Marcílio Guimarães Cavalcante, mat.100.253-1-1 – CBMCE/Membro.Art.2º Nomear a seguinte comissão para exercer o planejamento,administração e execução da Gratificação do Serviço Extraordinário dosPoliciais Civis, criado pelo Decreto nº28.301, de 30 de junho de 2006,no órgão:I - Polícia Civil do Ceará:a) Bel. Róscio Aguiar Rebouças, mat. 014.334-1-5 – SSPDS/Presidente;b) Bel. Jocel Bezerra Dantas, mat. 014.399-1-x – PC/Membro;c) Bel. Francisco Jairo Façanha Pequeno, mat. 082.758-1-5 – PC/Membro;

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº1149/2007 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do Processo nº07074938-8/SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ HERCULANO DESOUZA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 2ª Classe,aposentado, ocorrido em 23.03.2007, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, datada de 27.03.2007, comfundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõemos incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990..SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCA CIVIL, em Fortaleza, 13 de abrilde 2007.

Luiz Carlos de Araújo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº1278/07-GSPC - O SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDERao servidor FRANCISCO ADONIRAN CAVALCANTE MELO ,INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE, por ter sidomovimentado da DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADA para aDELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE, AJUDA DE CUSTOScorrespondente a DOIS meses de seu vencimento base no valor deR$730,54(SETECENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA EQUATRO CENTAVOS) nos termos do Inciso II do art.83 da Lei nº12.124de 06/07/93, devendo a despesa correr por conta verba:1010002.0612240020681. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 23 de abril de 2007.

Luiz Carlos de Araujo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL


*** *** ***PORTARIA Nº1279/07-GSPC - O SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDERa servidora FRANCISCA HELENA GUILHERME DOS SANTOS ,INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 2ª CLASSE, por ter sidomovimentada da DELEGACIA METROPOLITANA DE PACATUBApara a DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI, AJUDA DECUSTOS correspondente a UM mês de seu vencimento base no valorde R$259.57 (DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS ECINQUENTA E SETE CENTAVOS) nos termos do Inciso I do art.83da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr por contaverba: 10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIA DAPOLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de abril de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº1280/07-GSPC - O SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDERa servidora FRANCISCA HELENA GUILHERME DOS SANTOS ,ocupante do cargo INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 2ª CLASSE,para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE ARACATI,concedendo-lhe a gratificação de 60%(SESSENTA POR CENTO),sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do inciso I doart.75 da Lei 12.124 de 06/07/93. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 24 de abril de 2007.


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d) Bel. Thales Cavalcante Franco, mat. 014.350-1-9 – PC/Membro.Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário, em especial as Portarias nº760, 761 e 762de 2006 e a 491 de 2007.GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de junho de 2007.

Roberto das Chagas MonteiroSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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PORTARIA Nº1295/07-GSPC - O SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDER aoservidor JOSÉ CLEOFILO RODRIGUES MELO , DELEGADO DEPOLICIA CIVIL DE 1ª CLASSE, por ter sido movimentado daDELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS para a DELEGACIAMUNICIPAL DE IPU, AJUDA DE CUSTOS correspondente a UM mêsde seu vencimento base no valor de R$360.86 (TREZENTOS ESESSENTA REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) nos termos doInciso I do art.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correrpor conta verba: 10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIADA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de abril de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº1296/07-GSPC - O SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDERao servidor ABELARDO CORREIA LIMA , DELEGADO DEPOLICIA CIVIL DE 3ª CLASSE, por ter sido movimentado daDELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEU para aDELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS, AJUDA DE CUSTOScorrespondente a UM mês de seu vencimento base no valor de R$494.94(QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA EQUATRO CENTAVOS) nos termos do Inciso I do art.83 da Lei nº12.124de 06/07/93, devendo a despesa correr por conta verba:10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza, 24 de abril de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº1300/07-GSPC - O SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDERao servidor FRANCISCO WELLINGTON CAVALCANTE ,INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 4ª CLASSE, por ter sidomovimentado da DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS para aDELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE, AJUDA DE CUSTOScorrespondente a UM mês de seu vencimento base no valor deR$383.52 (TREZENTOS E OITENTA E TRES REAIS ECINQUENTA E DOIS CENTAVOS) nos termos do Inciso I do art.83da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr por contaverba: 10100002.0612240020681.. SUPERINTENDÊNCIA DAPOLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de abril de 2007.



*** *** ***PORTARIA Nº1352/2007 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do Processo nº07093864-4/SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO NONATO AYRESDAMASCENO , ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil de 3ªClasse, ocorrido em 07.04.2007 conforme Certidão de Óbito expedidapelo Cartório Modesto de Carvalho - Comarca de Sobral - Ce., datada de09.04.2007 com fundamento no Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93c/c o Art.64 inciso II da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, em face aoque dispõem os incisos I e II do Decreto nº20.768 de 11 de junho de1990.. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCA CIVIL, em Fortaleza, 07de maio de 2007.


*** *** ***PORTARIA Nº1360/2007 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do Processo nº07093777-0/SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de JOCELINO COSTA LEITEocupante do cargo de Professor da Academia de Polícia Civil de 1ªClasse, ocorrido em 14.04.2007, conforme Certidão de Óbito expedidapelo Cartório Norões Milfont, datada de 16.04.2007, com fundamentono Art.172 da Lei nº12.124 de 06.07.93 c/c o Art.64 inciso II da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e IIdo Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990.. SUPERINTENDÊNCIADA POLÍCA CIVIL, em Fortaleza, 08 de maio de 2007.


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PORTARIA Nº1415/07-GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que foi apurado atravésda Sindicância Administrativa procedida pela Corregedoria Geral dosÓrgãos da Segurança Pública e Defesa Social, processo nº02134752-2anexo 02458345-6; CONSIDERANDO a conclusão a que chegou aAutoridade sindicante, cujo relatório final de fls. 90/92 concluiu pelaindiciação do sindicado ANTONIO TORRES DA ROCHA FILHO sendocorroborado pelo Corregedor Geral, despacho de fls. 96/97.CONSIDERANDO os elementos probatórios colhidos no decorrer dainstrução procedimental, restou devidamente comprovados nos autosa materialidade e autoria da pratica de transgressão disciplinar porparte do sindicado; CONSIDERANDO que o comportamento dosindicado contribuiu para a decisão na aplicação da pena; RESOLVEcom fulcro no art.111, inciso II da Lei 12.124/93, aplicar ao servidorANTONIO TORRES DA ROCHA FILHO , Inspetor de Polícia Civilde 2ª Classe, matrícula nº106.201-1-2, a pena de 30 (trinta) dias deSUSPENSÃO convertida em multa de 50% (cinqüenta por cento) deseus vencimentos correspondentes ao período da punição, sendoobrigado ao policial permanecer em serviço com fundamento no quedisciplinam os arts.104 II, 106 II, §2º do Estatuto da Polícia Civil,pela prática de transgressão disciplinar prevista no art.103, alinea b,inciso XXXIX da mesma norma estatutária. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 14 demaio de 2007.

Luiz Carlos de Araujo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº1416/07-GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e, CONSIDERANDO o que foi apurado através daSindicância Administrativa procedida pela Corregedoria Geral dos Órgãosda Segurança Pública e Defesa Social, processo nº02133396-3;CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Autoridade sindicante,cujo relatório final de fls. 96/99 concluiu pela indiciação do sindicadoMARCELO FONTENELE DE OLIVEIRA sendo corroborado peloCorregedor Geral, despacho de fls. 102/103. CONSIDERANDO oselementos probatórios colhidos no decorrer da instruçãoprocedimental, restou devidamente comprovados nos autos amaterialidade e autoria da pratica de transgressão disciplinar porparte do sindicado; CONSIDERANDO que o comportamento dosindicado contribuiu para a decisão na aplicação da pena; RESOLVEcom fulcro no art.111, inciso II da Lei 12.124/93, aplicar ao servidor,MARCELO FONTENELE DE OLIVEIRA Inspetor de Polícia Civilde 1ª Classe, matrícula nº791.099-1-6, a pena de 30 (trinta) dias deSUSPENSÃO convertida em multa de 50% (cinqüenta por cento)de seus vencimentos correspondentes ao período da punição, sendoobrigado ao policial permanecer em serviço com fundamento no quedisciplinam os arts.104 II, 106 II, §2º do Estatuto da Polícia Civil,pela prática de transgressão disciplinar prevista no art.103, alinea b,inciso II e XXIX da mesma norma estatutária. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 14 demaio de 2007.

Luiz Carlos de Araujo DantasDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLICIA CIVIL

*** *** ***PORTARIA Nº1427/2007 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do Processo nº07093886-5/SPU, RESOLVENOTIFICAR para fins de direito que MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRADA ROCHA ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 4ªClasse, nos termos do Art.11 do Decreto nº20.768 de 11.06.90.D.O.E de 12.06.90, passou a assinar-se MARIA DE FÁTIMANOGUEIRA NOBRE, conforme sentença com trânsito em julgadona 7ª Vara de Família - Comarca desta Capital, cuja averbação seencontra à margem da Certidão de Casamento nº2195, fls. 61 expedidapelo Cartório do Registro Civil de Mondubim, datada de 24.10.2000..SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCA CIVIL, em Fortaleza, 14 de maiode 2007.


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PODER EXECUTIVO - portalcompras.ce.gov.br€¦ · pela Lei nº13.875, de 7 de fevereiro de 2007,...

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